{
    "2006-07-13": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Atos": {
                "14099": [
                    "IA - Resoluções Conjuntas",
                    "Procuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SER/PGJ Nº 14\r\n\r\nDE 06 DE JULHO DE 2006.\r\n\r\nFixa normas de cooperação técnica entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado da Receita no combate aos crimes contra a ordem tributária.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA e o PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que os crimes contra a ordem tributária acarretam graves prejuízos à sociedade fluminense, demandando uma resposta ágil e eficiente dos agentes incumbidos de sua persecução;\r\n\r\n- que se faz necessária a fixação de critérios de atuação conjunta para a repressão a tais crimes, com o implemento de medidas eficazes de combate à evasão fiscal;\r\n\r\n- que também se faz necessária a padronização de procedimentos para a formulação de representações criminais referentes a fatos que se enquadrem na tipologia dos crimes contra a ordem tributária, conforme dispõe a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990;\r\n\r\n- ser atribuição privativa do Ministério Público a propositura da ação penal nos crimes de sonegação fiscal;\r\n\r\nRESOLVEM\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nArt. 1º - Compete à Secretaria de Estado da Receita, quando constatar a ocorrência de crimes contra a ordem tributária:\r\n\r\nI - formular representação criminal e encaminhá-la ao Ministério Público, sempre que for constatado indício da prática de crime contra a ordem tributária;\r\n\r\nII - realizar, com brevidade, as diligências que forem requisitadas pelo Ministério Público;\r\n\r\nIII - empreender esforços no sentido de priorizar e agilizar o julgamento, na Junta de Revisão Fiscal e no Conselho de Contribuintes, dos processos administrativo-tributários que contenham indícios da prática de crime contra a ordem tributária, buscando, outrossim, agrupar o julgamento dos autos de infração relativos a uma mesma ação fiscal.\r\n\r\nArt. 2º - Os Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições de fiscalização, autuação, lançamento e cobrança de tributos, bem como no exame de processos administrativo-tributários em que atuem, devem encaminhar notícia ao titular de suas respectivas unidades fiscais sempre que encontrarem indícios da prática de ilícitos penais de natureza tributária e conexos, em especial das condutas previstas nos artigos 1º e 2º da Lei nº 8.137/1990.\r\n\r\n§ 1º - O titular da Unidade Fiscal, de ofício ou mediante representação do Fiscal de Rendas da respectiva unidade, verificando a existência de indícios da prática dos ilícitos mencionados no caput, formalizará processo administrativo independente, que deverá ser instruído com os seguintes documentos:\r\n\r\nI - cópia dos autos de infração;\r\n\r\nII - cópia reprográfica das peças do processo administrativo-tributário necessárias à comprovação da autoria e da materialidade da infração penal;\r\n\r\nIII - relatório sucinto da infração, contendo a exposição dos fatos e a relação completa de todos que tenham concorrido para a prática do crime, com a qualificação e a função que exercem na empresa, bem como a indicação dos períodos em que fizeram parte da administração da pessoa jurídica autuada;\r\n\r\nIV - cópia dos atos constitutivos e respectivas alterações, relativas ao período da prática da infração;\r\n\r\nV - valor do dano causado pelo contribuinte, com especificação do tributo, multas e juros;\r\n\r\nVI - informação sobre a existência de recurso do respectivo processo administrativo-tributário e sua tramitação.\r\n\r\n§ 2º - Procedimento idêntico ao descrito no caput deste artigo será adotado pelos membros da Junta de Revisão Fiscal e do Conselho de Contribuintes.\r\n\r\n§ 3º - Na hipótese do parágrafo anterior, os membros da Junta de Revisão Fiscal e do Conselho de Contribuintes solicitarão aos Presidentes de seus respectivos órgãos, sem prejuízo da atuação de ofício, a formalização do procedimento administrativo descrito no §1º.\r\n\r\n§ 4º - A individualização dos sócios, gerentes e administradores será efetuada com base no contrato social e suas alterações, ou no estatuto e nas atas das assembléias gerais, das reuniões de diretoria e do conselho de administração, ou na declaração de firma individual, conforme se trate de pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, sociedade anônima ou firma individual.\r\n\r\n§ 5º - Os documentos probatórios do ilícito tributário, que também constituam provas da materialidade do ilícito penal, serão fotocopiados, sendo os originais juntados ao processo administrativo-tributário e as fotocópias, devidamente autenticadas, destinadas a instruir os autos da representação criminal.\r\n\r\nArt. 3º - Após a formalização da representação criminal, os autos serão encaminhados à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, cabendo ao respectivo Subsecretário a remessa dos autos ao Ministério Público, no prazo de 60 dias, a contar da data de seu recebimento.\r\n\r\nArt. 4º - Compete, ainda, à Secretaria de Estado da Receita:\r\n\r\nI - subsidiar tecnicamente o Ministério Público, mantendo-o informado das alterações na legislação tributária estadual e das decisões do Conselho Estadual de Contribuintes proferidas em processos fiscais;\r\n\r\nII - possibilitar aos membros do Ministério Público indicados pela Instituição e em atuação no combate à Sonegação Fiscal o acesso aos bancos de dados fazendários, fornecendo-lhes as informações necessárias à instrução dos respectivos processos, as quais serão exclusivamente utilizadas no exercício de suas funções;\r\n\r\nIII - atender, através de suas unidades regionais, as solicitações de presença de agente do fisco em operações realizadas pelo Ministério Público;\r\n\r\nIV - participar de reuniões promovidas pelo Ministério Público, visando ao aperfeiçoamento da cooperação técnica de que trata a presente Resolução;\r\n\r\nV - informar, mensalmente, à Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais o número de “notícias de crimes contra a ordem tributária” acompanhados de referências básicas que permitam a sua organização estatística.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado da Receita disponibilizará funcionários para a realização das atribuições previstas no art. 4º.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nArt. 6º - Compete ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a expedição de recomendação aos órgãos de execução para que:\r\n\r\nI - na fase da suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995), estimulem o ressarcimento do dano tributário;\r\n\r\nII - na fase das alegações finais, quando ocorrer pedido de condenação, seja igualmente postulada a aplicação da pena de prestação pecuniária, prevista no artigo 43, I, c/c o artigo 45, §1º, do Código Penal, a ser destinada ao Fisco Estadual;\r\n\r\nIII - requisitem diretamente aos agentes da Secretaria de Estado da Receita, especialmente ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização e aos titulares das unidades de fiscalização, esclarecimentos, informações e documentos complementares ou qualquer outro elemento de convicção, sempre que necessários ao oferecimento de denúncia ou requerimentos de medidas cautelares;\r\n\r\nIV - requisitem ao Secretário de Estado da Receita o comparecimento de Fiscais de Rendas ao Ministério Público, para prestar esclarecimentos ou depoimentos junto ao Promotor de Justiça responsável pela investigação penal.\r\n\r\nArt. 7º - Compete, ainda, ao Ministério Público:\r\n\r\nI - participar de reuniões promovidas pela Secretaria de Estado da Receita, visando ao aperfeiçoamento da cooperação técnica prevista na presente Resolução;\r\n\r\nII - subsidiar tecnicamente a Secretaria de Estado da Receita, mantendo-a informada das alterações na legislação penal tributária;\r\n\r\nIII - informar, mensalmente, à Secretaria de Estado da Receita o número de denúncias e arquivamentos formulados, bem como outros dados estatísticos relativos às “notícias de crimes contra a ordem tributária” remetidas a cada Promotoria de Justiça.\r\n\r\nArt. 8º - O Ministério Público designará Promotores de Justiça para atuação no combate aos crimes contra a ordem tributária.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA COORDENAÇÃO\r\n\r\nArt. 9º - O programa será coordenado, em conjunto, pela Subsecretaria Adjunta de Fiscalização da Secretaria de Estado da Receita e pela Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 10 - Todos os órgãos e agentes de que trata a presente Resolução devem observar, quando do intercâmbio de informações, o sigilo imposto pelo artigo 198 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nArt. 11 - Havendo requisição do Ministério Público, os autos da representação criminal serão imediatamente encaminhados ao Promotor de Justiça com atribuição, qualquer que seja a fase em que se encontrem.\r\n\r\nArt. 12 - Havendo indícios da prática dos crimes tipificados no artigo 3º da Lei 8.137/1990, por funcionário ou servidor público, a Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e a Corregedoria Tributária do Controle Externo da Secretaria de Estado da Receita deverão comunicar ao Procurador-Geral de Justiça a abertura da respectiva sindicância administrativa, bem como o seu resultado final.\r\n\r\nArt. 13 - A presente Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2006.\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nSecretário de Estado da Receita\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça"
                ],
                "14100": [
                    "IA - Atos",
                    "DE 10.07.2006\r\n\r\nNomeia CAMILA DE OLIVEIRA VIVAS, matrícula nº 3280, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.322, de 07 de fevereiro de 2006, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente da Procuradoria-Geral de Justiça, símbolo DAS-10, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nNomeia FABIANA PIMENTA SOARES, matrícula nº 3307, para exercer o cargo em comissão de Assistente da Procuradoria-Geral de Justiça, símbolo DAS-10, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Camila de Oliveira Vivas, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nDE 12.07.2006\r\n\r\nNomeia SHEILA GONÇALVES DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.331, de 04 de julho de 2006 (Processo nº MP-2005.001.43709.00).\r\n\r\nDesigna SHEILA GONÇALVES DO NASCIMENTO para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI São Gonçalo (Processo nº MP-2005.001.43709.00).\r\n\r\nNomeia ALESSANDRA PESSANHA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.331, de 04 de julho de 2006 (Processo nº MP-2005.001.26172.00).\r\n\r\nDesigna ALESSANDRA PESSANHA DA SILVA para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Campos (Processo nº MP-2005.001.26172.00).\r\n\r\nNomeia SAULO OLIVEIRA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.331, de 04 de julho de 2006 (Processo nº MP-2005.001.39153.00).\r\n\r\nDesigna SAULO OLIVEIRA DOS SANTOS para prestar assessoramento à Coordenação do 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Processo nº MP-2005.001.39153.00).\r\n\r\nNomeia FLÁVIA MENEZES CAETANO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.332, de 11 de julho de 2006.\r\n\r\nDesigna FLÁVIA MENEZES CAETANO para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.07.2006\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.09330.00 (Recorrente: Secretário-Geral do Ministério Público - Assunto: Decisões proferidas no decorrer do processo licitatório) - Acolho parecer de fls. 590/592, em cujos termos dou provimento ao recurso de ofício manifestado pelo eminente Secretário-Geral do Ministério Público às fls. 589, para considerar também habilitadas as sociedades empresárias Maquis Tecnologia e Sistemas Ltda., Kroll Serviços e Comércio Ltda. e Disktec Comércio e Serviços Ltda."
                ],
                "14101": [
                    "IA - Atos",
                    "Subprocuradoria-Geral de\r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 12.07.2006\r\n\r\nRemove AMAURY PINTO DE LEMOS, matrícula nº 2469, da Diretoria de Serviços Auxiliares da Secretaria de Logística para o Gabinete do Secretário-Geral do Ministério Público, com eficácia a contar de 12 de julho de 2006.\r\n\r\nLota LUANA DE LIMA COUTO na Gerência de Biblioteca do Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\nLota VINICIUS MARQUES SAMPAIO na Diretoria de Licitações e Contratos.\r\n\r\nLota ANTONIO CARLOS DE REZENDE NOGUEIRA na Diretoria de Serviços Auxiliares da Secretaria de Logística.\r\n\r\nLota ANTONIO JOSÉ DE ARAUJO BATALHA na Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público, com eficácia a contar de 01 de julho de 2006.\r\n\r\nLota FLÁVIA MENEZES CAETANO na Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (matéria infracional), Capital."
                ],
                "14103": [
                    "IA - Avisos",
                    "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL \r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que a Promotora de Justiça FABÍOLA SOUZA COSTA, matrícula nº 3.250, do Quadro Permanente do Ministério Público deste Estado, comunicou o furto de sua carteira funcional.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que o Promotor de Justiça LUÍS OTAVIO FIGUEIRA LOPES, matrícula nº 2098, do Quadro Permanente do Ministério Público deste Estado, comunicou o furto de sua carteira funcional.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que o Procurador de Justiça TALMA PRADO CASTELLO BRANCO JUNIOR, matrícula nº 268133, do Quadro Permanente do Ministério Público deste Estado, comunicou o extravio de sua carteira funcional.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que o Procurador de Justiça NILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA, matrícula nº 179764, do Quadro Permanente do Ministério Público deste Estado, comunicou o extravio de sua carteira funcional nº 993."
                ],
                "14102": [
                    "IA - Avisos",
                    "Avisos, Editais e\r\n\r\nTermos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de agosto próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 14 de julho de 2006. Fica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço.\r\n\r\nIgual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de agosto de 2006 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 14 de julho de 2006, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA torna público o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n03/07\r\n\r\n14/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de agosto de 2006\r\n\r\n03/07\r\n\r\n14/07\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2006\r\n\r\n05/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de julho de 2006, na Intranet\r\n\r\n21/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2006, na Intranet\r\n\r\n24/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de agosto de 2006, na Intranet\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça Titulares de Promotorias de Substituição Regional e aos Promotores de Justiça Substitutos que a relação dos órgãos de execução a serem preenchidos por designação, no mês de agosto de 2006, encontra-se disponível para consulta e manifestação de preferência, até o dia 19 de julho de 2006, na Intranet do Ministério Público, através do link Movimentação dos Promotores de Justiça / Preferências."
                ],
                "14104": [
                    "IA - Avisos",
                    "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nADIAMENTO DE EVENTO\r\n\r\nOs COORDENADORES DOS CRAAIS DE PETRÓPOLIS, TERESÓPOLIS E FRIBURGO e a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS AVISAM aos Promotores de Justiça em atuação nos órgãos de execução integrantes daqueles Centros Regionais que o I Encontro de Promotores de Justiça da Região Serrana, inicialmente designado para os dias 06 de julho, a partir das 18:00h, e 07 de julho, das 09:30h às 17:00h, no Hotel Rosa dos Ventos, situado na Estrada Teresópolis-Friburgo, foi transferido para os dias 27 e 28 de julho de 2006, observados os mesmos horários e local. As inscrições continuam sendo recebidas através do e-mail cejur@mp.rj.gov.br ou pelos telefones 2550-9060 ou 2550-9196."
                ]
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "14116": [
                    "II - Ofícios",
                    "Expediente Despachado \r\n\r\npelo Presidente\r\n\r\nMENSAGEM Nº 35/2006\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2006.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nTenho a honra de submeter à elevada deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que “INSTITUI O DIA 13 DE MARÇO COMO O DIA DO PROCURADOR DO ESTADO NO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nA Procuradoria-Geral do Estado é instituição de excelência do Estado do Rio de Janeiro, um dos patrimônios de maior relevância e expressão de que dispõe o povo fluminense na defesa dos legítimos interesses de seu Estado e no zelo e controle da coisa pública, revelando-se como um eficiente viabilizador das políticas públicas e sociais do Estado.\r\n\r\nEm razão disto, considerando que o dia 13 de março foi o dia em que foi sancionada a Lei Complementar nº 111/2006, que alterou a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado, bem como a lei ordinária nº 4.720/2006, que dispôs sobre o Quadro Permanente de Pessoal de Apoio desse órgão, momento em que foram acolhidas significativas mudanças para a Instituição, proponho a Vossas Excelências a celebração do Dia do Procurador no Estado do Rio de Janeiro na referida data.\r\n\r\nAssim, contando, mais uma vez, com a prestimosa colaboração dessa Augusta Casa Legislativa, aproveito o ensejo para renovar a Vossas Excelências expressões de elevada estima e alto apreço e solicitar que seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nROSINHA GAROTINHO - Governadora\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3559/2006\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 35/2006)\r\n\r\nINSTITUI O DIA DO PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 12.07.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica instituído o DIA DO PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, destinado a reconhecer o mérito da Advocacia Pública no fortalecimento do sistema de defesa do Estado e dos interesses da coletividade.\r\n\r\nArt. 2º. O DIA DO PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO será comemorado, anualmente, no dia 13 de março.\r\n\r\nArt. 3º. O Procurador Geral do Estado baixará resolução para regulamentar a presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2006.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\n*REDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3337/2006 (Mensagem nº 11/2006), do Poder Executivo \r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nR E S O L V E: \r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 209, § 2º da Constituição Estadual, e às normas contidas na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício de 2007, compreendendo:\r\n\r\nI - as prioridades e metas da Administração Pública Estadual;\r\n\r\nII - as metas e riscos fiscais previstos para os exercícios de 2007, 2008 e 2009;\r\n\r\nIII - as diretrizes que nortearão a elaboração dos orçamentos do Estado e suas alterações;\r\n\r\nIV - as diretrizes para a execução, avaliação e controle dos orçamentos; \r\n\r\nV- as disposições relativas à dívida pública estadual;\r\n\r\nVI- as diretrizes relativas às despesas do Estado com pessoal e encargos sociais;\r\n\r\nVII - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento;\r\n\r\nVIII - as disposições sobre alterações na legislação tributária;\r\n\r\nIX - as diretrizes finais.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\nArt. 2º - As prioridades e as metas para o exercício financeiro de 2007 estão especificadas no Anexo de Metas e Prioridades que integra a presente Lei, em conformidade com as diretrizes gerais estabelecidas na Lei Estadual nº 4.698, de 04 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro para o quadriênio 2004-2007, instituído pela Lei Estadual nº 4.258, de 29 de dezembro de 2003.\r\n\r\nArt. 3º - Integram ainda esta Lei os Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais, em conformidade com o que dispõem os parágrafos 1º, 2° e 3º do art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - A elaboração do Projeto de Lei e a execução da Lei do Orçamento Anual de 2007 deverão levar em conta as metas de resultado primário e nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais que integra esta Lei.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2007.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas Diretrizes Gerais\r\n\r\nArt. 4º - A coleta de dados das propostas orçamentárias dos órgãos, entidades e fundos especiais dos Poderes do Estado, o seu processamento e a sua consolidação na Proposta do Orçamento Anual para 2007, bem como as alterações da Lei do Orçamento Anual e as modificações nos quadros de detalhamento da despesa, serão feitos por meio do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO.\r\n\r\nParágrafo Único - Os relatórios que consolidam a Proposta Orçamentária dos órgãos, entidades e fundos especiais dos Poderes do Estado, emitidos pelo SIGO, deverão ser encaminhados à Secretaria de Estado de Controle e Gestão devidamente validados pelo titular da Pasta ou entidade.\r\n\r\nArt. 5º - A Lei do Orçamento Anual abrangerá os orçamentos fiscal e da seguridade social referentes aos órgãos dos Poderes, seus fundos especiais, autarquias, fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público e o orçamento de investimentos das empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado detenha a maioria do capital social com direito a voto. \r\n\r\nArt. 6º - As propostas orçamentárias dos Poderes Judiciário e Legislativo, a do Tribunal de Contas do Estado e a do Ministério Público, deverão ser elaboradas na forma e conteúdo estabelecidos nesta Lei e em consonância com as disposições sobre a matéria contidas nas Constituições Federal e Estadual e nas normas complementares emanadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 145, inciso XII, da Constituição Estadual, os Poderes Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas, e Judiciário, bem como o Ministério Público, encaminharão suas respectivas propostas orçamentárias até o dia 15 de agosto, por meio do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO, para fins de ajustamento e consolidação, pelo Poder Executivo, do Projeto de Lei do Orçamento Anual, de acordo com o disposto no art. 31 da Lei Federal nº 4.320, de 1964.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo colocará à disposição dos demais Poderes, inclusive do Tribunal de Contas e do Ministério Público, as estimativas de receitas para o exercício de 2007, nos termos do disposto no § 3º do art. 12 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\nArt. 8º - No Projeto de Lei do Orçamento Anual para 2007, as receitas e despesas serão orçadas a preços correntes de 2007.\r\n\r\nArt. 9º - A Lei do Orçamento Anual conterá reserva de contingência em montante equivalente a até o limite de um por cento da receita corrente líquida, que será destinada a atender aos passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.\r\n\r\nArt. 10 - A Lei do Orçamento Anual para 2007 conterá dispositivos para adaptar as receitas e as despesas aos efeitos econômicos de:\r\n\r\nI - alterações na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos, entidades e fundos dos Poderes do Estado;\r\n\r\nII - realização de receitas não previstas;\r\n\r\nIII- realização inferior, ou não realização, de receitas previstas;\r\n\r\nIV - catástrofes de abrangência limitada;\r\n\r\nV- alterações conjunturais da economia nacional e/ou estadual, inclusive as decorrentes de mudança de legislação.\r\n\r\nArt. 11 - A Lei do Orçamento Anual poderá conter autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, em conformidade com o § 8º do art. 209 da Constituição Estadual.\r\n\r\nArt. 12 - Não poderão ser fixadas despesas em desacordo com os ditames desta Lei e sem que estejam definidas as fontes de recursos disponíveis.\r\n\r\nArt. 13 - É vedada a inclusão na Lei do Orçamento Anual, bem como em suas alterações, de quaisquer recursos do Estado, inclusive das receitas próprias das entidades mencionadas no art. 5º desta Lei, para clubes e associações de servidores ou quaisquer entidades congêneres, exceto nos casos em que esses recursos venham a ser destinados a entidades privadas sem fins lucrativos, em especial creches e instituições de atendimento ao pré-escolar, ao idoso e ao portador de deficiência. \r\n\r\n§ 1º - A concessão do benefício de que trata o caput deste artigo deverá estar definida em lei específica conforme dispõe o art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\n§ 2º - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos estaduais, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Público com a finalidade de verificar o cumprimento das metas e objetivos para os quais receberam os recursos.\r\n\r\nArt. 14 - Somente será permitida a inclusão na Lei do Orçamento Anual, bem como em suas alterações, de dotações a título de subvenções sociais e auxílios para transferência de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos que atendam ao disposto no parágrafo único do art. 315 da Constituição Estadual e, no caso do Poder Público, as destinadas a Municípios do Estado do Rio de Janeiro para atendimento às ações de assistência social.\r\n\r\n§ 1º - É vedada a destinação de recursos para instituições ou entidades de caráter privado e sem fins lucrativos, para os quais seja verificado:\r\n\r\nI -a vinculação, de qualquer natureza, da instituição, ou qualquer entidade, com membros e seus familiares dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, detentores de cargo comissionado no Estado e membro de diretoria de empresa mantida ou administrada pelo Estado;\r\n\r\nII - a existência de pagamento, a qualquer título, às pessoas descritas no inciso I;\r\n\r\nIII - sua constituição em prazo inferior a 02 (dois) anos. \r\n\r\nIV - vinculação de seus representantes a qualquer empresa ou entidade que participe ou contribua para qualquer partido político brasileiro\r\n\r\n§ 2º - É vedada a destinação de recursos públicos para instituições ou entidades privadas que não coloquem suas contas acessíveis à sociedade civil.\r\n\r\nArt. 15 - As receitas próprias das entidades e fundos especiais a que se refere o art. 5º desta Lei serão programadas para atender, prioritariamente, gastos com despesas de pessoal e encargos sociais, impostos e taxas, encargos da dívida, custeio operacional e investimentos prioritários e emergências. \r\n\r\nArt. 16 - As despesas com amortização, juros e outros encargos da Dívida Pública Estadual, deverão considerar apenas as operações contratadas ou autorizações concedidas até a data do encaminhamento do Projeto de Lei do Orçamento Anual à Assembléia Legislativa. \r\n\r\nSeção II \r\n\r\nDa Estrutura e da Organização do Orçamento Anual\r\n\r\nArt. 17 - Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações especificando a esfera orçamentária, a fonte de recursos e os grupos de despesa conforme a seguir discriminados:\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n- Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n- Juros e Encargos da Dívida\r\n\r\n- Outras Despesas Correntes\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n- Investimentos\r\n\r\n- Inversões Financeiras\r\n\r\n- Amortização da Dívida\r\n\r\nParágrafo Único - As despesas e as receitas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, bem como do conjunto dos dois orçamentos serão apresentadas de forma sintética e agregada, evidenciando o déficit ou superávit corrente e o total de cada um dos orçamentos.\r\n\r\nArt. 18 - A estrutura do Projeto de Lei do Orçamento Anual deverá identificar a receita por origem e esfera orçamentária e, a despesa, por função, subfunção, programa de governo, ação orçamentária, fonte de recursos e esfera orçamentária.\r\n\r\n§ 1º - Os programas, para atingir os seus objetivos, se desdobram em ações orçamentárias. \r\n\r\n§ 2º - As ações, agrupadas por unidade orçamentária, compreendem atividades, projetos e operações especiais.\r\n\r\n§ 3º - As ações orçamentárias citadas no parágrafo anterior, de acordo com a finalidade do gasto, serão classificadas como:\r\n\r\nI - atividades de pessoal e encargos sociais;\r\n\r\nII - atividades de manutenção administrativa;\r\n\r\nIII - outras atividades de caráter obrigatório;\r\n\r\nIV -atividades finalísticas;\r\n\r\nV - projetos.\r\n\r\nArt. 19 - A Lei do Orçamento Anual incluirá, dentre outros, os seguintes demonstrativos:\r\n\r\nI - das condições contratuais da divida fundada;\r\n\r\nII- das receitas e das despesas do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social, bem como do conjunto dos dois orçamentos, que obedecerá ao previsto no art. 2º, § 1º da Lei Federal nº 4.320 de 1964;\r\n\r\nIII - da despesa por funções;\r\n\r\nIV - da aplicação dos recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino e ao Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento e Valorização do Magistério - FUNDEF;\r\n\r\nV -da aplicação dos recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde; \r\n\r\nVI - da despesa, por fonte de recursos, para cada órgão, entidade e fundo especial;\r\n\r\nVII - da consolidação das despesas por projetos, atividades e operações especiais, por ordem numérica;\r\n\r\nVIII - da evolução da despesa por fonte de recursos;\r\n\r\nIX - da síntese da despesa por fonte de recursos;\r\n\r\nX - do demonstrativo da despesa por programa;\r\n\r\nXI - dos projetos e atividades finalísticas consolidados destinados a cada uma das regiões do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXII - demonstrativo da compatibilidade das metas programadas nos orçamentos com as metas previstas no Anexo de Metas Fiscais desta Lei, de acordo com o inciso I, art. 5o da Lei Complementar Federal no 101, de 2000.\r\n\r\nSeção III \r\n\r\nDas Diretrizes Específicas para a Elaboração do Orçamento da Seguridade Social\r\n\r\nArt. 20 - O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social e obedecerá ao disposto nos artigos 284, 287 e 305 da Constituição Estadual, abrangendo, entre outros, os recursos provenientes de receitas próprias dos órgãos, entidades e fundos especiais que, por sua natureza, devam integrar o orçamento de que trata esta seção.\r\n\r\nArt. 21 - O Orçamento da Seguridade Social discriminará os recursos do Estado e as transferências de recursos da União pela execução descentralizada das ações de saúde, conforme estabelecido no art. 292, parágrafo único, da Constituição Estadual.\r\n\r\nSeção IV \r\n\r\nDas Diretrizes Específicas para a Elaboração do Orçamento de Investimentos \r\n\r\nArt. 22 - Conforme dispõe o inciso II do § 5º do art. 209 da Constituição Estadual, será destacado o orçamento de investimento das empresas e sociedades de economia mista em que o Estado direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.\r\n\r\nArt. 23 - Os investimentos à conta de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, inclusive mediante participação acionária, serão programados de acordo com as dotações previstas nos respectivos orçamentos.\r\n\r\nArt. 24 - Na programação de investimentos dos órgãos da administração direta, autarquias, fundos especiais, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, serão observados os seguintes princípios:\r\n\r\nI - os investimentos deverão estar contemplados no Plano Plurianual (PPA) 2004/2007 e suas alterações posteriores;\r\n\r\nII - não poderão ser programados novos projetos em detri mento dos investimentos em andamento, sendo assim considerados aqueles cuja eventual paralisação implique em prejuízo ao Erário Público e/ou à população diretamente beneficiada, excluídos, ainda, da vedação aqueles de natureza emergencial ou indispensáveis ao bem estar da população;\r\n\r\nIII - permitam o acesso da população de baixa renda ao conjunto de bens e serviços socialmente prioritários que lhe possibilite a obtenção de um novo padrão de bem estar social;\r\n\r\nIV- contribuam para a melhoria das condições de segurança pública, educação, saúde e saneamento básico;\r\n\r\nV - impliquem na geração de empregos;\r\n\r\nVI - reduzam os desequilíbrios regionais;\r\n\r\nVII - contribuam para a defesa, preservação e recuperação do meio ambiente;\r\n\r\nVIII - promovam a revitalização econômica, agrícola, industrial e do setor de serviços, em especial do turismo, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nArt. 25 - As despesas com pessoal ativo e inativo dos Poderes do Estado, no exercício financeiro de 2007, observarão as normas e limites previstos nos artigos 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\nArt. 26 - O disposto no § 1º do art. 18 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa com pessoal, independente da legalidade ou validade dos contratos.\r\n\r\nParágrafo Único - Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput deste artigo, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades que, simultaneamente:\r\n\r\nI - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade;\r\n\r\nII - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo se expressa em disposição legal em contrário ou quando se tratar de cargo ou categoria extinta ou em fase de extinção. \r\n\r\nArt. 27 - Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como “outras Despesas de Pessoal”\r\n\r\nArt. 28 - Para fins de atendimento ao disposto no art. 213, § 1º, da Constituição Estadual, eventuais concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, só poderão ser autorizadas desde que verificada, previamente, a disponibilidade orçamentária para atendimento do acréscimo de despesa decorrente.\r\n\r\nCAPÍTULO V \r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2007 E SUAS ALTERAÇÕES\r\n\r\nSeção I \r\n\r\nDas Diretrizes Gerais\r\n\r\nArt. 29 - A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que venha a ser acrescida à execução orçamentária de 2007, a qualquer tempo, deverá atender ao disposto nos incisos I e II do artigo 16 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\nArt. 30 - Entende-se como despesas irrelevantes, para fins de atendimento ao que dispõe o § 3º do artigo 16 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 2000, as despesas cujo valor não ultrapasse os limites fixados nos incisos I e II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 1993.\r\n\r\nArt. 31 - A execução orçamentária e financeira da despesa poderá se dar de forma descentralizada.\r\n\r\nArt. 32 - São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade orçamentária.\r\n\r\nArt. 33 - As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e adicionais que vierem a ser autorizados processarão o empenho da despesa, observados os limites fixados para cada categoria de programação e respectivos grupo e categoria econômica da despesa, fonte de recursos, modalidade de aplicação e elemento de despesa.\r\n\r\nArt. 34 - todas as receitas e despesas realizadas pelos órgãos, entidades e fundos especiais integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, inclusive as receitas próprias, serão devida mente classificadas e contabilizadas no SIEFEM no mês em que ocorrerem os respectivos ingressos, no que se refere às receitas, e, para as despesas, o empenho ou comprometimento - que deverá na sua descrição conter a especificação do bem/serviço e objeto do empenho conforme requisição constante do processo, sendo vedado a descrição que cite apenas \"conforme a requisição de fls. número\" - a liquidação, o pagamento, bem como o lançamento dos contratos com acesso para consulta.\r\n\r\nSeção II \r\n\r\nDas Diretrizes para o Equilíbrio entre Receitas e Despesas e Limitação de Empenho\r\n\r\nArt. 35 - Se, ao final de cada bimestre, a realização da receita demonstrar que não comporta o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes, inclusive o Tribunal de Contas, e o Ministério Público, promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira excluídos os recursos destinados às despesas que se constituem em obrigações constitucionais ou legais de execução, de acordo com os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - o Poder Executivo comunicará aos demais Poderes, inclusive ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, acompanhado da metodologia e da memória de cálculo, das premissas, dos parâmetros e da justificação do ato, o montante que caberá a cada um na limitação de empenho e de movimentação financeira;\r\n\r\nII - a distribuição a ser calculada pelo Poder Executivo deverá levar em consideração o percentual de participação no Orçamento Estadual de cada Poder, do Tribunal de Contas, bem como do Ministério Público, excluindo-se, para fins de cálculo, os destinados ao pagamento de precatórios judiciais;\r\n\r\nIII - os Poderes, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público, com base na comunicação de que trata o inciso I, publicarão ato estabelecendo os montantes que, calculados na forma deste artigo, caberão aos respectivos órgãos na limitação de empenho e de movimentação financeira, discriminados, separadamente, pelo conjunto de projetos e atividades.\r\n\r\nParágrafo Único - Ocorrendo restabelecimento da receita prevista, a recomposição far-se-á obedecendo ao estabelecido no § 1º do art. 9º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\nSeção I \r\n\r\nDas Diretrizes para a Avaliação de Resultados da Execução da Lei do Orçamento Anual\r\n\r\nArt. 36 - Para fins de controle de custos dos produtos realizados e de avaliação dos resultados dos programas implementados deverão ser aprimorados, pelos órgãos executores, os processos de contabilização de custos diretos e indiretos dos produtos e desenvolvidos métodos e sistemas de informação que viabilizem a aferição dos resultados pretendidos.\r\n\r\nCAPÍTULO VI \r\n\r\nDA POLÍTICA PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO\r\n\r\nArt. 37 - As despesas aplicadas com recursos do FAES deverão obedecer os limites constitucionais previstos para a área de saúde e educação.\r\n\r\nArt. 38 - As agências financeiras oficiais de fomento, na concessão de financiamento, observarão as seguintes políticas:\r\n\r\nI - atendimento prioritário às micro, pequenas e médias empresas, profissionais liberais, bem como aos mini, pequenos e médios produtores rurais e suas cooperativas;\r\n\r\nII - aproveitamento dos potenciais econômicos setoriais e regionais do Estado;\r\n\r\nIII - atendimento a projetos sociais e culturais e sócio-esportivos;\r\n\r\nIV - atendimento a projetos destinados à defesa da qualidade de vida da população; \r\n\r\nV - atendimento a projetos de natureza popular que possibilitem a geração de renda e de trabalho;\r\n\r\nVI - Atendimento a projetos destinados à defesa e promoção de qualidade de vida das pessoas com deficiência.\r\n\r\nCAPÍTULO VII \r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nArt. 39 - O Poder Executivo considerará na estimativa da receita orçamentária as medidas que venham a ser adotadas para a expansão da arrecadação tributária estadual, bem como modificações constitucionais da legislação tributária estadual e nacional. \r\n\r\n§ 1º - A justificativa ou mensagem que acompanhe o Projeto de Lei de alteração da legislação tributária discriminará os recursos esperados em decorrência da alteração proposta.\r\n\r\n§ 2º - Caso as alterações não sejam aprovadas, as despesas correspondentes, se contempladas na Lei do Orçamento Anual, terão suas realizações canceladas mediante decreto do Poder Executivo.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS DIRETRIZES FINAIS\r\n\r\nArt. 40 - O Projeto de Lei do Orçamento Anual deverá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Assembléia Legislativa, para apreciação, até 30 de setembro de 2006.\r\n\r\nArt.41 - na Lei Orçamentária Anual para 2007, as receitas e despesas referentes ao Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais serão apresentadas com fonte de recurso específica, de forma a garantir a transparência na utilização dos recursos públicos.\r\n\r\nArt. 42 - Não serão admitidas emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual que:\r\n\r\nI - incidam, no sentido de reduzir ou anular dotações rela tivas a despesas com pessoal e encargos sociais e serviços da dívida;\r\n\r\nII- impliquem em transferências de recursos vinculados ou diretamente arrecadados de um órgão para outro, salvo por motivo de erro ou omissão da proposta, documentalmente comprovado.\r\n\r\nArt. 43 - O Projeto de Lei do Orçamento Anual será encaminhado pela Assembléia Legislativa ao Poder Executivo, para sanção, até 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\n§ 1º - Se o Projeto de Lei do Orçamento Anual não for aprovado até o término da Sessão Legislativa, a Assembléia Legislativa será de imediato convocada, extraordinariamente, na forma do art. 107, § 4º, inciso III, da Constituição Estadual, até que o Projeto de Lei seja encaminhado à sanção, sobrestadas as demais proposições até sua votação final.\r\n\r\n§ 2º - Caso o Projeto de Lei do Orçamento Anual não seja encaminhado para sanção até o dia 31 de dezembro de 2006, fica o Poder Executivo autorizado a executar a proposta orçamentária para 2007, originalmente encaminhada ao Poder Legislativo, até a sanção da respectiva Lei do Orçamento Anual, limitando-se aos duodécimos as despesas correntes, respeitadas as despesas com pessoal, encargos sociais, serviço da dívida, transferências aos Municípios e despesas já contratadas.\r\n\r\nArt. 44 - O Poder Executivo, incluindo o Ministério Público, a Procuradoria Geral do Estado e a Defensoria Pública Geral do Estado, o Poder Judiciário e o Poder Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas do Estado, após a sanção da Lei do Orçamento Anual, divulgarão por Unidade Orçamentária de cada órgão, entidade ou fundo que integra os orçamentos de que trata esta Lei, os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas - QDRD explicitando as receitas no nível de subalínea, e as despesas, para cada categoria de programação, no nível de elemento de despesa.\r\n\r\n§ 1º - O detalhamento da Dotação Inicial da Lei do Orçamento Anual, bem como as modificações orçamentárias, que não alterem o aprovado na referida lei, relativas aos Poderes Judiciário e Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas, a Defensoria Pública Geral do Estado, a Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público, serão autorizados, mediante Ato de seus respectivos Titulares, e publicados, inclusive, no Diário Oficial - Parte I - Poder Executivo.\r\n\r\n§ 2º - Os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas das Universidades Estaduais poderão ser alterados por Ato do Reitor, desde que publicadas no Diário Oficial e que tais modificações não impliquem em alteração na Lei do Orçamento Anual e envolvam somente recursos diretamente arrecadados pelas respectivas entidades ou decorram de Convênios firmados com outros órgãos.\r\n\r\nArt. 45 - Sem prejuízo das competências constitucionais e legais dos Outros Poderes e dos órgãos da Administração Pública Estadual, as unidades responsáveis pelos seus orçamentos ficam sujeitas às orientações normativas que vierem a ser adotadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 46 - as doações ao fundo de aplicações econômicas e sociais realizadas pelas empresas não se darão em detrimento das vinculações constitucionais de que tratam o artigo 212 da Constituição Federal e a Emenda Constitucional nº 29, de 2000.\r\n\r\nArt. 47 - O Poder Executivo poderá, durante o exercício de 2007, adotar medidas destinadas a agilizar, racionalizar a operação e manter o equilíbrio na execução da Lei do Orçamento Anual.\r\n\r\nArt. 48 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão das Comissões, em 29 de junho de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ , NOEL DE CARVALHO, RENATO DE JESUS, LUIZ PAULO e ALESSANDRO MOLON (Contrário).\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nANEXO DE RISCOS FISCAIS\r\n\r\n(§ 3º do Art. 4º da Lei Complementar n.º 101/2000)\r\n\r\nO Estado defronta-se com ações judiciais em andamento que, em caso de decisões desfavoráveis, em instâncias superiores, poderão elevar a despesa ou reduzir a receita em valores não contemplados pelo seu orçamento.\r\n\r\nNa maior parte, trata-se de demandas que são comuns às diversas Unidades da Federação. Ressalta-se que a Procuradoria Geral do Estado - PGE vem tendo atuação eficaz na defesa do Estado.\r\n\r\nOs principais passivos contingentes são os seguintes: \r\n\r\n1 - ÁREA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nSubstituição Tributária (Veículos)\r\n\r\n. Contribuintes inseridos no regime de substituição tributária na venda de veículos solicitaram restituição do imposto supostamente pago a maior, em confronto com o preço real praticado na venda a varejo, que seria maior do que aquele estimado no referido regime de substituição.\r\n\r\n. A ADIN nº 1.851 - AL decidiu que o Convênio nº 13/87 é constitucional, portanto a substituição tributária é definitiva.\r\n\r\n. O art. 4º da Lei nº 3.889/02 que previa restituição do imposto supostamente pago a maior, foi revogado pela Lei nº 4.467/04.\r\n\r\n. Face às informações acima, para o exercício em questão, o risco foi desconsiderado.\r\n\r\nCréditos - Ativo Fixo\r\n\r\n. Julgamento no STF, da não cumulatividade, ADIN contra a Lei Complementar Federal que transformou o aproveitamento integral e imediato dos créditos decorrentes de aquisições de bens que venham a integrar o ativo fixo das empresas em aproveitamento parcelado, em até 48 meses.\r\n\r\n. Caso a Lei seja considerada inconstitucional, estima-se que o passivo para o Estado poderá atingir R$ 520 milhões. Todavia, o valor poderá ser inferior, uma vez que os contribuintes serão obrigados a solicitar a restituição, em cada caso específico - inclusive com a obrigatoriedade de comprovação dos direitos. \r\n\r\n3. Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP\r\n\r\n. Com o advento da Emenda Constitucional nº 42/2003, as demandas ajuizadas arguindo a inconstitucionalidade da Lei Estadual instituidora do FECP, perderam o objeto, conforme decisão do STF, em maio de 2004, na ADIN 2869.\r\n\r\n. Assim, os valores estimados como passivos contingentes no exercício anterior, foram desconsiderados no presente exercício.\r\n\r\nSubstituição Tributária - Combustíveis e Derivados de Petróleo\r\n\r\n. Contribuintes sujeitos ao regime de substituição tributária na remessa de combustíveis e derivados de petróleo ao consumidor final localizado em outra unidade da federação ajuizaram ações judiciais contestando a retenção de ICMS feita pela refinaria, tendo em vista a imunidade na transferência interestadual e, desse modo, requerem a restituição do valor do imposto cobrado.\r\n\r\n. O montante atual das demandas está estimado em R$ 423 milhões. Entretanto, as empresas distribuidoras em geral têm conseguido, até o momento, liminares para não se sujeitarem ao regime de substituição tributária, mas o Estado vem logrando êxito em suspender a eficácia dessas decisões.\r\n\r\nICMS - Empresas Aéreas\r\n\r\n. O STF decidiu pela imunidade da navegação aérea, relativamente ao ICMS. Em conseqüência o Governo Estadual editou Decretos sobre a matéria, permitindo o creditamento pela via administrativa dos valores os quais as empresas aéreas teriam direito.\r\n\r\n. Algumas empresas já se creditaram dos valores pleiteados, sendo que o restante deverá atingir R$ 80 milhões.\r\n\r\n2 - ÁREA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA/PESSOAL/OUTRAS\r\n\r\n1. Teto Remuneratório\r\n\r\nNa ocorrência de decisões judiciais desfavoráveis às normas estaduais fixadas de teto remuneratório, poderá ocorrer um passivo estimado em R$ 283milhões. Destaque-se, que, no que diz respeito a algumas decisões judiciais isoladas, o Estado já vem providenciando tais pagamentos. Com relação à discussão inerente ao teto, importante lembrar o advento da EC nº 41/03, que, de um lado, resgatou a possibilidade de estabelecer-se o teto e, de outro, excluiu algumas categorias e algumas vantagens dos tais limites, o que já vem sendo objeto de novas demandas judiciais que poderão acarretar um passivo da ordem de R$ 120 milhões.\r\n\r\n2. Triênios Retidos\r\n\r\nTendo em vista as graves dificuldades financeiras então enfrentadas pelo Estado, foi suspensa, em 1995, a implantação na folha de pessoal dos triênios a que fizeram jus os servidores, o que já foi revertido.O passivo gerado pela postergação dessa implantação corresponde, atualmente, a uma cifra aproximada de R$ 62 milhões. \r\n\r\n3. Reenqüadramento e Mudanças de Nível\r\n\r\nPelas razões apontadas no item anterior, vem sendo postergado o reenqüadramento e as mudanças de nível a que teriam direito servidores de diversas categorias. O passivo gerado por essa postergação corresponde a um valor aproximado de R$ 66 milhões.\r\n\r\n4. Vencimentos Atrasados - Áreas Jurídica e Fazendária\r\n\r\nO STF julgou desfavoravelmente o Recurso do Estado, relativamente à decisão do TJ em favor dos servidores da área jurídica, determinando o pagamento de diferenças de vencimentos, decorrentes da aplicação de redutor sobre os vencimentos dos servidores dessa área pelo Governo do Estado, no período entre maio de 1992 e maio de 1995. Esse direito também se estende aos integrantes da carreira de fiscal de rendas.\r\n\r\nO passivo decorrente dessa decisão monta em R$ 442 milhões, aproximadamente, sendo R$ 182 milhões, relativos à área jurídica.\r\n\r\n5. Incorporação de Cargos em Comissão\r\n\r\nPor razões financeiras, o Estado, desde 1996, deixou de incorporar aos vencimentos dos servidores cargos em comissão, de acordo com a legislação vigente à época. A dívida deve alcançar o valor de R$ 69 milhões, aproximadamente.\r\n\r\n6. Pagamento Integral de Pensões\r\n\r\nAté 2002, o Estado do Rio de Janeiro não pagava integralmente as pensões devidas aos dependentes de servidores falecidos, mas apenas parcelas de 80% das remunerações desses servidores. Apesar dessa situação já estar regularizada a partir daquele ano, foram gerados passivos, que vêm sendo objeto de diversas ações judiciais. A implantação dos novos valores de pensões impactou a folha em cerca de R$ 6,75 milhões mensais. Pode-se, assim, estimar o passivo total, num período a salvo de prescrição de 5 anos, em R$ 324 milhões. Supondo que as ações que venham a ter seus efeitos concretizados em 2007 representem 10% do total, o impacto naquele ano seria de R$ 32,4 milhões.\r\n\r\n7. Decisões Judiciais Diversas\r\n\r\nDiversas ações judiciais, na área trabalhista, beneficiaram grupos de servidores de vários órgãos e entidades do Estado. O débito gerado após a decisão judicial não pode se transformar em precatório, mesmo quando diz respeito à Administração Direta, às Fundações e Autarquias. Estima-se o conjunto dessas ações em aproximadamente R$ 35 milhões. \r\n\r\nQuebra 8. Aprovação da PEC Paralela da Previdência (PEC 227/04)\r\n\r\nA Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos no dia 16 de março de 2005 a PEC paralela da Previdência de autoria do Senado Federal. Para sua promulgação ainda será necessária a votação, em dois turnos, no Senado, em função das modificações realizadas na Câmara. As principais modificações introduzidas através da possível aprovação desta PEC se referem à manutenção para as pensões do mesmo reajuste dado aos servidores da ativa, a chamada paridade. Destaca-se, também, a mudança no limite salarial para efeito de contribuição dos portadores de doença incapacitante. Supondo que a PEC paralela não sofra mudanças quando da nova tramitação no Senado Federal, estima-se o impacto mensal destas medidas ao Tesouro Estadual em R$ 7,7 milhões, sendo R$ 1,9 milhão, referente aos gastos com servidores ativos e R$ 5,8 milhões, referentes aos gastos com inativos. No ano, o acréscimo destas despesas represen taria um aumento nos gastos com pessoal no montante de cerca de R$ 100 milhões.\r\n\r\nApesar dos valores relativamente elevados, esses passivos contingentes, em sua maior parte, dependem ainda de decisões de instâncias superiores. Aqueles em que o Estado não pode mais recorrer, serão pagos parceladamente, de acordo com a situação de caixa do Tesouro Estadual.\r\n\r\nMETAS FISCAIS PARA OS EXERCÍCIOS DE 2007, 2008 E 2009\r\n\r\n(Artigo 4º, § 1º da Lei Complementar nº101, de 2000)\r\n\r\nReceitas, Despesas e Resultado Primário\r\n\r\nR$ mil correntes\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nReceita Total\r\n\r\n35.631.233 \r\n\r\n38.588.989 \r\n\r\n41.669.755 \r\n\r\n(-)Rendimento de Aplicação Financeira\r\n\r\n205.037 \r\n\r\n199.262 \r\n\r\n193.284 \r\n\r\n(-) Operações de Crédito\r\n\r\n269.059 \r\n\r\n229.955 \r\n\r\n4.734 \r\n\r\n(-) Receita de Alienações\r\n\r\n709.431 \r\n\r\n709.850 \r\n\r\n710.277 \r\n\r\n(-) Amortização de Empréstimos\r\n\r\nTotal da Receita Ajustada ( A ) \r\n\r\n34.447.706 \r\n\r\n37.449.922 \r\n\r\n40.761.460 \r\n\r\nDespesa Total\r\n\r\n35.631.233 \r\n\r\n38.588.989 \r\n\r\n41.669.755 \r\n\r\n(-) Juros e Amortização da Dívida\r\n\r\n3.217.903 \r\n\r\n3.443.925 \r\n\r\n3.673.363 \r\n\r\n(-) Concessão de Empréstimos\r\n\r\nTotal da Despesa Ajustada ( B )\r\n\r\n32.413.330 \r\n\r\n35.145.064 \r\n\r\n37.996.392 \r\n\r\nResultado Primário ( A ) - ( B ) \r\n\r\n2.034.376 \r\n\r\n2.304.858 \r\n\r\n2.765.068 \r\n\r\nR$ mil constantes (preços médios de 2006)\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nReceita Total\r\n\r\n34.087.233 \r\n\r\n35.347.919 \r\n\r\n36.584.279 \r\n\r\n(-) Rendimento de Aplicação Financeira\r\n\r\n196.152 \r\n\r\n182.526 \r\n\r\n169.695 \r\n\r\n(-) Operações de Crédito\r\n\r\n257.400 \r\n\r\n210.641 \r\n\r\n4.156 \r\n\r\n(-) Receita de Alienações\r\n\r\n678.689 \r\n\r\n650.230 \r\n\r\n623.593 \r\n\r\n(-) Amortização de Empréstimos\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTotal da Receita Ajustada ( A ) \r\n\r\n32.954.992 \r\n\r\n34.304.522 \r\n\r\n35.786.835 \r\n\r\nDespesa Total\r\n\r\n34.087.233 \r\n\r\n35.347.919 \r\n\r\n36.584.279 \r\n\r\n(-) Juros e Amortização da Dívida\r\n\r\n3.078.462 \r\n\r\n3.154.671 \r\n\r\n3.225.057 \r\n\r\n(-) Concessão de Empréstimo\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTotal da Despesa Ajustada ( B ) \r\n\r\n31.008.771 \r\n\r\n32.193.248 \r\n\r\n33.359.222 \r\n\r\nResultado Primário ( A ) - ( B ) \r\n\r\n1.946.221 \r\n\r\n2.111.274 \r\n\r\n2.427.613 \r\n\r\n1.1-Montante da Dívida e Resultado Nominal\r\n\r\nR$ mil correntes\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nDívida Consolidada\r\n\r\n47.484.679\r\n\r\n49.766.019\r\n\r\n51.803.828\r\n\r\n53.847.590\r\n\r\n(-) Disponibilidade de Caixa\r\n\r\n2.672.889\r\n\r\n2.871.778\r\n\r\n3.081.334\r\n\r\n3.297.722\r\n\r\n(-) Haveres Financeiros\r\n\r\n1.059.563\r\n\r\n1.107.349\r\n\r\n1.155.740\r\n\r\n1.205.437\r\n\r\n(+) Restos a Pagar Processados\r\n\r\n2.146.943\r\n\r\n2.215.412\r\n\r\n2.283.491\r\n\r\n2.352.337\r\n\r\nDívida Consolidada Líquida (A)\r\n\r\n45.899.170\r\n\r\n48.002.304\r\n\r\n49.850.245\r\n\r\n51.696.768\r\n\r\nReceita de Privatizações (B)\r\n\r\nDívida Fiscal Líquida (A)+(B) \r\n\r\n45.899.170\r\n\r\n48.002.304\r\n\r\n49.850.245\r\n\r\n51.696.768\r\n\r\nObs.: Os valores são relativos às posições em 31/12 de cada ano, estando expressos, também, a preços de 31/12 de cada ano.\r\n\r\nR$ mil correntes\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nResultado Nominal\r\n\r\n2.103.134 \r\n\r\n1.847.941 \r\n\r\n1.846.523 \r\n\r\nObs.: Resultado nominal positivo indica déficit\r\n\r\nR$ mil constantes (preços médios de 2006)\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nDívida Consolidada\r\n\r\n46.475.334 \r\n\r\n46.300.553 \r\n\r\n46.121.013 \r\n\r\n45.858.596 \r\n\r\n(-) Disponibilidade de Caixa\r\n\r\n2.616.073 \r\n\r\n2.671.801 \r\n\r\n2.743.316 \r\n\r\n2.808.462 \r\n\r\n(-) Haveres Financeiros\r\n\r\n1.037.041 \r\n\r\n1.030.239 \r\n\r\n1.028.957 \r\n\r\n1.026.595 \r\n\r\n(+) Restos a Pagar Processados\r\n\r\n2.101.307 \r\n\r\n2.061.141 \r\n\r\n2.032.995 \r\n\r\n2.003.337 \r\n\r\nDívida Consolidada Líquida (A)\r\n\r\n44.923.527 \r\n\r\n44.659.654 \r\n\r\n44.381.735 \r\n\r\n44.026.876 \r\n\r\nReceita de Privatizações (B)\r\n\r\nDívida Fiscal Líquida (A)+(B) \r\n\r\n44.923.527 \r\n\r\n44.659.654 \r\n\r\n44.381.735 \r\n\r\n44.026.876 \r\n\r\nR$ mil constantes (preços médios de 2006)\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nResultado Nominal\r\n\r\n(263.873)\r\n\r\n(277.919)\r\n\r\n(354.859)\r\n\r\nObs.: Resultado nominal negativo indica superávit.\r\n\r\n2- OUTROS CONTEÚDOS\r\n\r\n2.1- Avaliação do cumprimento das metas relativas a 2005\r\n\r\n(Artigo 4º, § 2º, inciso I da Lei Complementar nº 101, de 2000)\r\n\r\nOs quadros a seguir apresentam a comparação das metas de receita, despesa, montante da dívida, resultado primário e resultado nominal, fixadas para 2005, com os valores efetivamente verificados naquele mesmo exercício.\r\n\r\n2.1.1 Resultado Primário\r\n\r\nR$ mil correntes\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nFIXADA\r\n\r\n2005\r\n\r\nREALIZADA\r\n\r\n2005\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\n(a)\r\n\r\n(b)\r\n\r\n(b) - (a)\r\n\r\nReceita Total\r\n\r\n30.944.200 \r\n\r\n30.274.363\r\n\r\n(669.837)\r\n\r\n(-) Rendimento de Aplicação Financeira\r\n\r\n260.700 \r\n\r\n181.027 \r\n\r\n(79.673)\r\n\r\n(-) Operações de Crédito\r\n\r\n616.996 \r\n\r\n280.750 \r\n\r\n(336.246)\r\n\r\n(-) Receita de Alienações\r\n\r\n135.857 \r\n\r\n354.562 \r\n\r\n218.705 \r\n\r\n(-) Amortização de Empréstimos\r\n\r\n27.069 \r\n\r\n- \r\n\r\n(27.069)\r\n\r\nTotal da Receita Ajustada ( A ) \r\n\r\n29.903.578 \r\n\r\n29.458.024 \r\n\r\n(445.554)\r\n\r\nDespesa Total\r\n\r\n30.944.200 \r\n\r\n30.209.983 \r\n\r\n(734.217)\r\n\r\n(-) Juros e Amortização da Dívida\r\n\r\n3.036.376 \r\n\r\n2.710.248 \r\n\r\n(326.128)\r\n\r\n(-) Concessão de Empréstimos\r\n\r\n13.000 \r\n\r\n13.000 \r\n\r\nTotal da Despesa Ajustada ( B ) \r\n\r\n27.907.824 \r\n\r\n27.486.735 \r\n\r\n(421.089)\r\n\r\nResultado Primário (A ) - ( B ) \r\n\r\n1.995.754\r\n\r\n1.971.289\r\n\r\n(24.465)\r\n\r\nA observação do quadro acima mostra que a receita total realizada foi R$ 669,8 milhões inferior à prevista quando da fixação das metas fiscais na LDO de 2005. Este resultado se explica, basicamente, pelo comportamento dos seguintes itens da receita estadual: o ICMS, cuja arrecadação foi R$ 1.269,3 milhões menor que a projeção feita para estabelecer as metas fiscais; as operações de crédito, cujo montante dos ingressos foi R$ 336,2 milhões menor que a estimativa feita inicialmente; a receita de convênios, que foi R$ 354,3 milhões inferior ao originalmente previsto e a receita de aplicações financeiras que foi R$ 79,7 milhões inferior à estimativa inicial. \r\n\r\nEm relação a estas diferenças, cabe destacar que a projeção para a receita do ICMS, para 2005, foi feita em abril de 2004, quando da elaboração da LDO, ocasião em que só eram conhecidas as arrecadações dos três primeiros meses de 2004. De fato o aprofundamento do modelo macroeconômico em que o crescimento do PIB se dá quase que exclusivamente em função do aumento das exportações, frustrou a receita esperada para o ICMS em 2005. Devemos lembrar que as exportações, além de não propiciarem arrecadação de ICMS, geram créditos para as empresas, diminuindo a receita do imposto proveniente das vendas ao mercado interno. \r\n\r\nEm contrapartida, houve alguns itens para os quais a receita realizada foi superior ao valor previsto quando da fixação das metas, compensando, em parte, as diferenças acima descritas. Destacam-se as receitas dos royalties do petróleo, com R$ 439,5 milhões a mais que o previsto nas metas, e as transferências do SUS, com R$ 373,0 milhões a mais.\r\n\r\nPor outro lado, de forma a assegurar o equilíbrio fiscal, a despesa total empenhada foi R$ 734,2 milhões menor que a fixada nas metas para 2005. Este resultado é conseqüência dos procedimentos adotados pelo Governo Estadual, consubstanciados no Decreto nº 36.883, de 25/01/2005, através do qual são estabelecidas normas de execução orçamentária, que restringem a realização da despesa, de forma que seu valor seja permanentemente balizado pela receita efetiva. \r\n\r\nEnquanto a soma das receitas de origem financeira (operações de crédito, rendimento de aplicações financeiras e alienações) foi R$ 224,3 milhões menor que a estimada, a soma das despesas financeiras (serviço da dívida e concessão de empréstimos) foi R$ 313,1 milhões menor que a prevista. Assim, o resultado primário obtido, no valor de R$ 1.971,3 milhões, além de ter sido suficiente para o pagamento dos juros e amortização da dívida, refletiu, ainda, o superávit orçamentário de R$ 64,3 milhões.\r\n\r\nTudo isso é o resultado do contínuo esforço para o equilíbrio da situação financeira, empreendido pelo Governo Estadual desde 2003, bastando lembrar que passou-se de um déficit orçamentário de R$ 2,1 bilhões, em 2002, para os superávits orçamentários de R$ 28,2 milhões, em 2003, R$ 145,2 milhões, em 2004 e R$ 64,4 milhões, em 2005. \r\n\r\n2.1.2 - Resultado Nominal\r\n\r\nR$ mil constantes (preços médios de 2004)\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\n\r\nFIXADA\r\n\r\nREALIZADA\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA\r\n\r\n41.934.826 \r\n\r\n41.800.245 \r\n\r\n41.778.790 \r\n\r\n43.108.745 \r\n\r\n( - )\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DE CAIXA\r\n\r\n2.760.833 \r\n\r\n2.765.195 \r\n\r\n2.384.275 \r\n\r\n2.866.451 \r\n\r\n( - )\r\n\r\nHAVERES FINANCEIROS\r\n\r\n440.660 \r\n\r\n441.370 \r\n\r\n393.534 \r\n\r\n967.700 \r\n\r\n(+)\r\n\r\nRESTOS A PAGAR PROCESSADOS\r\n\r\n1.976.427 \r\n\r\n2.047.386 \r\n\r\n1.963.595 \r\n\r\n2.111.060 \r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA\r\n\r\n40.709.760 \r\n\r\n40.641.066 \r\n\r\n40.964.576 \r\n\r\n41.385.654 \r\n\r\n(+)\r\n\r\nRECEITAS DE PRIVATIZAÇÕES\r\n\r\n7.948 \r\n\r\n8.050 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n( - )\r\n\r\nPASSIVOS RECONHECIDOS\r\n\r\n287.192 \r\n\r\n1.349.129 \r\n\r\nDÍVIDA FISCAL LÍQUIDA\r\n\r\n40.717.708 \r\n\r\n40.649.116 \r\n\r\n40.677.384 \r\n\r\n40.036.525 \r\n\r\nRESULTADO NOMINAL \r\n\r\n(68.592)\r\n\r\n(640.859) \r\n\r\nA observação dos valores do quadro mostra que a meta de Resultado Nominal fixada para 2005, a valores constantes (médios de 2004), foi a de um decréscimo na Dívida Fiscal Líquida de R$ 68,6 milhões, enquanto que o valor efetivamente realizado, também a preços médios de 2004, traduz uma redução da Dívida Fiscal Líquida de R$ 640,9 milhões, ou seja, melhor que a meta estabelecida. \r\n\r\nO crescimento da dívida consolidada foi ocasionado, principalmente, pela incorporação de passivos reconhecidos cujo montante, a preços médios de 2004, elevou-se para R$ 1.349,1 milhões. Esses passivos que não são considerados para efeito do cálculo do resultado nominal, referem-se a parcelamentos de débitos da CEDAE com a receita federal, constantes do programa de parcelamento de dívidas, denominado PAES, que não estavam incorporados ao estoque da dívida consolidada. O significativo crescimento do valor dos ativos financeiros foi fundamental para a redução do endividamento público estadual. No exercício de 2005, tanto as disponibilidades de caixa, quanto os haveres financeiros apresentaram um incremento expressivo em relação aos valores previstos. \r\n\r\n2.2- Demonstrativo das metas anuais\r\n\r\n(Artigo 4º, § 2º, inciso II da Lei Complementar nº 101, de 2000)\r\n\r\nPara projeção dos valores das metas fiscais para 2007, 2008 e 2009, foram aplicados aos valores da receitas que deverão se realizar em 2006, as estimativas de crescimento do PIB e do índice de variação de preços (IPCA), para cada um desses anos. Evidentemente a variação real do PIB esperada para cada ano, só foi considerada para os itens de receita que sofrem, direta ou indiretamente, a influência do nível da atividade econômica. Como se verá adiante, foram, também, levadas em consideração premissas associadas às especificidades dos itens que compõem a arrecadação estadual.\r\n\r\nOs parâmetros macroeconômicos utilizados para as projeções efetuadas, relacionados no quadro a seguir, são consistentes com uma política de crescimento econômico aliado a uma trajetória decrescente dos índices de inflação.\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nPIB ( crescimento real em %)\r\n\r\n4,50%\r\n\r\n4,50%\r\n\r\n4,50%\r\n\r\n4,50%\r\n\r\nTaxa de Câmbio (R$ / Dólar em 31/12)\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,52\r\n\r\n2,63\r\n\r\nTaxa de inflação IPCA acumulada no ano (%)\r\n\r\n4,55%\r\n\r\n4,51%\r\n\r\n4,37%\r\n\r\n4,30%\r\n\r\nTaxa de inflação IGP-DI acumulada no ano (%)\r\n\r\n4,44%\r\n\r\n5,20%\r\n\r\n4,50%\r\n\r\n4,54%\r\n\r\nOs valores das receitas que se espera realizar em 2006, que serviram de base para as projeções das metas dos anos seguintes, foram estimados, levando-se em consideração três referências básicas:\r\n\r\n- os valores das metas de receita estabelecidas para 2006, em atendimento ao Art. 13 da Lei de Responsabilidade Fiscal;\r\n\r\n- os valores efetivamente realizados em 2005; e\r\n\r\n- os valores previstos no orçamento de 2006.\r\n\r\nOs valores considerados para 2006, com ajustes muito pequenos em alguns itens, são aqueles que constituem as metas de receita para o exercício, publicados no início de fevereiro em atendimento à Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nEsta avaliação, realizada no início de 2006, e agora devidamente revisada, mostrou algumas diferenças em relação aos valores que haviam sido previstos na Proposta Orçamentária encaminhada à Assembléia Legislativa em setembro de 2005. Vale lembrar que as estimativas de receita do orçamento para 2006 foram trabalhadas entre julho e agosto de 2005, conhecida a arrecadação de apenas metade daquele exercício. \r\n\r\nPara o ICMS, principal tributo estadual, e para a arrecadação dos recursos do adicional de ICMS instituído pela Lei nº 4.056/2002, conhecidos os valores efetivamente realizados no segundo semestre de 2005, procedeu-se ao ajuste julgado necessário.\r\n\r\nAlgumas outras modificações em relação às estimativas do orçamento, foram conseqüência de novas projeções para alguns valores importantes, como, por exemplo, o da transferência do FUNDEF e o do rendimento de aplicações financeiras, que sofreram reduções, e o do IPVA e de alienação de bens, para os quais estão previstos acréscimos.\r\n\r\nAinda com relação a 2006, as receitas de outras fontes, tais como as diretamente arrecadadas pelas Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e as Contribuições dos Servidores, foram estimadas a partir das séries históricas dos valores realizados nos últimos exercícios.\r\n\r\nAs metas de receita para os exercícios de 2007 a 2009 foram obtidas a partir da aplicação dos parâmetros do quadro anterior, conjugados, em alguns casos, com aplicação de outras premissas, como por exemplo, para os Royalties do Petróleo, onde são levadas em consideração as estimativas de produção realizadas pela ANP - Agência Nacional de Petróleo, câmbio e preço internacional do barril; e nas projeções do Imposto de Renda e das Contribuições dos Servidores, em que está previsto o crescimento projetado da folha salarial. \r\n\r\nOutra especificidade considerada para 2007 e para os anos seguintes, é a previsão de término, em 2006, do período de cobrança do incremento de 4% sobre a alíquota vigente para a energia elétrica, as telecomunicações e os combustíveis, no adicional de ICMS conforme o inciso II ido art.2º da Lei nº 4.056/2002.\r\n\r\nPara a previsão dos valores de pagamento da dívida, bem como para aqueles relativos ao estoque da dívida fundada, interna e externa, dos exercícios futuros, foram considerados todos os contratos em vigor, da Administração Direta e Indireta, incluindo o da dívida refinanciada junto à União e os referentes a empréstimos com órgãos financiadores nacionais e internacionais. Foram consideradas, ainda, operações de crédito com perspectiva de assinatura no período a que se referem as presentes metas. Os parâmetros de inflação, câmbio e taxa de juros são os específicos de cada um dos referidos contratos. Para o cálculo dos saldos devedores, foram revistos os cronogramas de desembolso previstos originalmente. No que se refere aos contratos para os quais se aplica o limite de 13% da Receita Líquida Real, as parcelas de amortização que extrapolam o limite anual, foram transferidas para o saldo devedor do contrato firmado ao amparo da Lei Federal nº 9.496, de 1997.\r\n\r\nEm função das projeções anuais de receita e dos desembolsos com o pagamento da dívida, as demais despesas ajustam-se às disponibilidades de forma a garantir o equilíbrio fiscal do Estado.\r\n\r\nNo que se refere à comparação das metas fixadas para 2007, 2008 e 2009 com as que foram estabelecidas para os três exercícios anteriores, o quadro a seguir apresenta os valores das metas de resultado primário e nominal para os anos 2004 (fixada na LDO/2004), 2005( fixada na LDO/2005), 2006( fixada na LDO/2006), 2007, 2008 e 2009, todas a preços médios de 2006.\r\n\r\nR$ mil constantes (preços médios de 2006)\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nResultado Primário\r\n\r\n2.098.105 \r\n\r\n2.113.251 \r\n\r\n2.056.597 \r\n\r\n1.946.221 \r\n\r\n2.111.274 \r\n\r\n2.427.613 \r\n\r\nResultado Nominal\r\n\r\n1.134.921 \r\n\r\n(74.377)\r\n\r\n(506.320)\r\n\r\n(263.873)\r\n\r\n(277.919)\r\n\r\n(354.859)\r\n\r\nA observação do quadro acima mostra que os valores projetados para o resultado primário dos três próximos exercícios, se comparados com as metas fixadas para 2004, 2005 e 2006, em base de preços constantes, indica estabilidade, a não ser para o ano de 2009, quando a previsão de um valor de operações de crédito muito reduzido, implica na necessidade de resultado primário mais elevado. Na verdade, o valor da receita das operações de crédito para 2009, pode vir a ser superior ao aqui previsto, que como já mencionado, levou em consideração apenas os contratos assinados e aqueles com perspectiva concreta de efetivação. \r\n\r\nJá no que se refere aos valores do resultado nominal, cabe a seguinte observação: o valor da metas do resultado nominal de 2007, 2008 e 2009 indicam que se busca a permanente redução do endividamento líquido. Olhando-se para as metas do resultado nominal fixadas para 2006 e 2005, que já previam um decréscimo da dívida fiscal líquida, as metas futuras, indicam a continuação da trajetória de redução de endividamento do Estado. Na verdade, se ao invés de olharmos para a metas fixadas para 2004 e 2005, observarmos os valores dos resultados nominais efetivamente realizados, naqueles exercícios, a preços constantes, verificamos que já a partir de 2004, a trajetória de endividamento do Estado é decrescente.\r\n\r\n2.3 - Evolução do Patrimônio Líquido\r\n\r\n(Artigo 4º, § 2º, inciso III da Lei Complementar nº 101, de 2000)\r\n\r\nR$ mil correntes\r\n\r\nPatrimônio Líquido\r\n\r\n2003\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\nADM. DIRETA\r\n\r\n(36.505.616)\r\n\r\n(46.213.228)\r\n\r\n(46.435.775)\r\n\r\nFUNDOS ESPECIAIS\r\n\r\n(84.355)\r\n\r\n(52.419)\r\n\r\n109.968\r\n\r\nADM. INDIRETA\r\n\r\n(42.633.837)\r\n\r\n(87.186.459)\r\n\r\n(43.013.442)\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n(79.223.808)\r\n\r\n(133.452.106)\r\n\r\n(89.339.249)\r\n\r\n2.4- Alienação de Ativos\r\n\r\n(Artigo 53, § 1º, inciso III da Lei Complementar nº 101, de 2000)\r\n\r\nR$ mil correntes\r\n\r\nORIGEM DOS RECURSOS\r\n\r\n2003\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\nTERMINAL MENEZES CORTES\r\n\r\n6.151\r\n\r\n9.324\r\n\r\n8.913\r\n\r\nTÍTULOS MOBILIÁRIOS (FIDCs)\r\n\r\n344.968\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n681\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.151\r\n\r\n9.324\r\n\r\n354.562\r\n\r\nOs recursos obtidos pela alienação desses ativos foram utilizados no pagamento de despesas do RIOPREVIDÊNCIA .\r\n\r\n2.5 - Avaliação da situação financeira e atuarial do Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e do Programa de Previdência Complementar da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - PRECE - Previdência Complementar.\r\n\r\n(Artigo 4º, § 2º, inciso IV da Lei Complementar nº 101, de 2000)\r\n\r\na - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nConforme determina a Lei Complementar Federal nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 04/05/2000, o RIOPREVIDÊNCIA procedeu à avaliação financeira e atuarial do regime próprio de previdência social do Estado do Rio de Janeiro, apresentada no Relatório Atuarial 4/2005, que constitui o ANEXO 1 do presente Anexo da Metas Fiscais.\r\n\r\nb- PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR \r\n\r\nConforme determina a Lei Complementar Federal nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 04/05/2000, a PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR procedeu à avaliação financeira e atuarial, apresentada nos Demonstrativos dos Resultados da Avaliação Atuarial dos Planos de Benefícios PRECE I e PRECE II , que constituem o ANEXO 2 do presente Anexo da Metas Fiscais.\r\n\r\n2.6 - Renúncia de Receita e Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado\r\n\r\n(Art.4º, § 2º, inciso V da Lei Complementar nº 101, de 2000) \r\n\r\na - Renúncia de Receita\r\n\r\nOs incentivos e benefícios que vem sendo concedidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro,são de natureza geral, não configurando renúncia de receita, e sim fomento à atividade econômica.\r\n\r\nO conjunto de normas aprovada,objetivou atrair novos empreendimentos para o Estado e estimular a expansão de empresas já aqui instaladas, não devendo assim provocar perda de receita, mas ao contrário, é de se esperar aumento na arrecadação, de forma direta, através do aumento do faturamento dessas empresas, e de forma indireta, tendo em vista os efeitos incrementais à montante e à jusante na cadeia produtiva.\r\n\r\nProgramas de fomento às atividades econômicas vêm sendo adotados por todas as unidades da federação. O Estado do Rio de Janeiro, a partir de 1996, passou a praticar, mais fortemente, o que já vinha sendo adotado pelas demais Estados. É prática do Estado obrigar aos segmentos fomentados a um recolhimento mínimo corrigido pela UFIR/RJ, garantindo o nível de arrecadação com relação ao exercício anterior.\r\n\r\nNão há, portanto, renúncia de receita, devendo-se destacar, ainda, que a grande maioria dessas medidas de adequação tributária foram destinadas tão-somente à cadeia produtiva, para lhes assegurar competitividade, mas mantendo a carga tributária no consumidor final.\r\n\r\nAssim, o Estado detém todo o poder de arrecadação, uma vez que, cumprindo a disposição constitucional de compensar os débitos com créditos para o ICMS, qualquer medida na cadeia que diminua a tributação é recuperada na etapa final, visto que, nesta etapa, os créditos a compensar são menores, restando um recolhimento ao fisco estadual equivalente ao volume que deveria ser arrecadado com o somatório das várias etapas anteriores da cadeia produtiva.\r\n\r\nEm outras palavras, a adequação da carga tributária fica restrita àquele elo da cadeia de circulação das mercadorias, já que nas operações subseqüentes, em especial aquela realizada junto ao consumidor final dos bens, a respectiva diferença do ICMS será recolhida pelo consumidor final.\r\n\r\nNo que se refere ao eventual impacto que poderia haver sobre os valores da receita que foram adotados para as Metas Fiscais dos próximos 3 (três) exercícios, já estão considerados nessas estimativas de arrecadação.\r\n\r\nIsto porque, conforme já descrito na metodologia de cálculo que justifica as Metas, os valores das projeções das receitas para o período 2007 / 2009, foram obtidos a partir da aplicação de parâmetros macroeconômicos e de outras premissas, aos valores da receita esperados para 2006. Estes, por sua vez, são resultantes da observação dos valores efetivamente realizados em 2005, quando os incentivos e benefícios de natureza tributária já vinham influindo nos valores da arrecadação, e dos valores previstos no orçamento de 2006, que também foram estimados a partir de séries históricas.\r\n\r\nJá no que se refere a eventuais ampliações de escopo ou implantação de novos programas de incentivos ou benefícios fiscais, há artigo específico contemplando esta questão no texto do presente Projeto de Lei. \r\n\r\nb - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado para 2007\r\n\r\nValores Correntes de 2007\r\n\r\nAcréscimo estimado sobre a folha prevista para 2006.......................R$ 712,1 milhões\r\n\r\nAcréscimo estimado das despesas com o pagamento da dívida em 2007 em relação ao previsto para desembolso em 2006..........R$ 51,9 milhões\r\n\r\nTotal da expansão das despesas de caráter continuado\r\n\r\nValor estimado.............................................................R$ 764,0 milhões\r\n\r\nNo caso das despesas com o pagamento da dívida, o valor incremental já está considerado no Quadro das Metas de Resultado Primário.\r\n\r\nNo que se refere à expansão das despesas com pessoal, quando for considerada na Proposta Orçamentária para 2007, será compensada com o ajuste das demais despesas. \r\n\r\nMETAS FISCAIS PARA OS EXERCÍCIOS DE 2007, 2008 E 2009\r\n\r\n(Artigo 4º, § 1º da Lei Complementar nº101, de 2000)\r\n\r\nReceitas, Despesas e Resultado Primário\r\n\r\nR$ mil correntes\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nReceita Total\r\n\r\n35.631.233 \r\n\r\n38.588.989 \r\n\r\n41.669.755 \r\n\r\n(-)Rendimento de Aplicação Financeira\r\n\r\n205.037 \r\n\r\n199.262 \r\n\r\n193.284 \r\n\r\n(-) Operações de Crédito\r\n\r\n269.059 \r\n\r\n229.955 \r\n\r\n4.734 \r\n\r\n(-) Receita de Alienações\r\n\r\n709.431 \r\n\r\n709.850 \r\n\r\n710.277 \r\n\r\n(-) Amortização de Empréstimos\r\n\r\nTotal da Receita Ajustada ( A ) \r\n\r\n34.447.706 \r\n\r\n37.449.922 \r\n\r\n40.761.460 \r\n\r\nDespesa Total\r\n\r\n35.631.233 \r\n\r\n38.588.989 \r\n\r\n41.669.755 \r\n\r\n(-) Juros e Amortização da Dívida\r\n\r\n3.217.903 \r\n\r\n3.443.925 \r\n\r\n3.673.363 \r\n\r\n(-) Concessão de Empréstimos\r\n\r\nTotal da Despesa Ajustada ( B )\r\n\r\n32.413.330 \r\n\r\n35.145.064 \r\n\r\n37.996.392 \r\n\r\nResultado Primário ( A ) - ( B ) \r\n\r\n2.034.376 \r\n\r\n2.304.858 \r\n\r\n2.765.068 \r\n\r\nR$ mil constantes (preços médios de 2006)\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nReceita Total\r\n\r\n34.087.233 \r\n\r\n35.347.919 \r\n\r\n36.584.279 \r\n\r\n(-) Rendimento de Aplicação Financeira\r\n\r\n196.152 \r\n\r\n182.526 \r\n\r\n169.695 \r\n\r\n(-) Operações de Crédito\r\n\r\n257.400 \r\n\r\n210.641 \r\n\r\n4.156 \r\n\r\n(-) Receita de Alienações\r\n\r\n678.689 \r\n\r\n650.230 \r\n\r\n623.593 \r\n\r\n(-) Amortização de Empréstimos\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTotal da Receita Ajustada ( A ) \r\n\r\n32.954.992 \r\n\r\n34.304.522 \r\n\r\n35.786.835 \r\n\r\nDespesa Total\r\n\r\n34.087.233 \r\n\r\n35.347.919 \r\n\r\n36.584.279 \r\n\r\n(-) Juros e Amortização da Dívida\r\n\r\n3.078.462 \r\n\r\n3.154.671 \r\n\r\n3.225.057 \r\n\r\n(-) Concessão de Empréstimo\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTotal da Despesa Ajustada ( B ) \r\n\r\n31.008.771 \r\n\r\n32.193.248 \r\n\r\n33.359.222 \r\n\r\nResultado Primário ( A ) - ( B ) \r\n\r\n1.946.221 \r\n\r\n2.111.274 \r\n\r\n2.427.613 \r\n\r\nMontante da Dívida e Resultado Nominal\r\n\r\nR$ mil correntes\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nDívida Consolidada\r\n\r\n47.484.679\r\n\r\n49.766.019\r\n\r\n51.803.828\r\n\r\n53.847.590\r\n\r\n(-) Disponibilidade de Caixa\r\n\r\n2.672.889\r\n\r\n2.871.778\r\n\r\n3.081.334\r\n\r\n3.297.722\r\n\r\n(-) Haveres Financeiros\r\n\r\n1.059.563\r\n\r\n1.107.349\r\n\r\n1.155.740\r\n\r\n1.205.437\r\n\r\n(+) Restos a Pagar Processados\r\n\r\n2.146.943\r\n\r\n2.215.412\r\n\r\n2.283.491\r\n\r\n2.352.337\r\n\r\nDívida Consolidada Líquida (A)\r\n\r\n45.899.170\r\n\r\n48.002.304\r\n\r\n49.850.245\r\n\r\n51.696.768\r\n\r\nReceita de Privatizações (B)\r\n\r\nDívida Fiscal Líquida (A)+(B) \r\n\r\n45.899.170\r\n\r\n48.002.304\r\n\r\n49.850.245\r\n\r\n51.696.768\r\n\r\nObs.: Os valores são relativos às posições em 31/12 de cada ano, estando expressos, também, a preços de 31/12 de cada ano.\r\n\r\nR$ mil correntes\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nResultado Nominal\r\n\r\n2.103.134 \r\n\r\n1.847.941 \r\n\r\n1.846.523 \r\n\r\nObs.: Resultado nominal positivo indica déficit\r\n\r\nR$ mil constantes (preços médios de 2006)\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nDívida Consolidada\r\n\r\n46.475.334 \r\n\r\n46.300.553 \r\n\r\n46.121.013 \r\n\r\n45.858.596 \r\n\r\n(-) Disponibilidade de Caixa\r\n\r\n2.616.073 \r\n\r\n2.671.801 \r\n\r\n2.743.316 \r\n\r\n2.808.462 \r\n\r\n(-) Haveres Financeiros\r\n\r\n1.037.041 \r\n\r\n1.030.239 \r\n\r\n1.028.957 \r\n\r\n1.026.595 \r\n\r\n(+) Restos a Pagar Processados\r\n\r\n2.101.307 \r\n\r\n2.061.141 \r\n\r\n2.032.995 \r\n\r\n2.003.337 \r\n\r\nDívida Consolidada Líquida (A)\r\n\r\n44.923.527 \r\n\r\n44.659.654 \r\n\r\n44.381.735 \r\n\r\n44.026.876 \r\n\r\nReceita de Privatizações (B)\r\n\r\nDívida Fiscal Líquida (A)+(B) \r\n\r\n44.923.527 \r\n\r\n44.659.654 \r\n\r\n44.381.735 \r\n\r\n44.026.876 \r\n\r\nR$ mil constantes (preços médios de 2006)\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nResultado Nominal\r\n\r\n(263.873)\r\n\r\n(277.919)\r\n\r\n(354.859)\r\n\r\nObs.: Resultado nominal negativo indica superávit.\r\n\r\n2- OUTROS CONTEÚDOS\r\n\r\n2.1- Avaliação do cumprimento das metas relativas a 2005\r\n\r\n(Artigo 4º, § 2º, inciso I da Lei Complementar nº 101, de 2000)\r\n\r\nOs quadros a seguir apresentam a comparação das metas de receita, despesa, montante da dívida, resultado primário e resultado nominal, fixadas para 2005, com os valores efetivamente verificados naquele mesmo exercício.\r\n\r\n2.1.1 Resultado Primário\r\n\r\nR$ mil correntes\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nFIXADA\r\n\r\n2005\r\n\r\nREALIZADA\r\n\r\n2005\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\n(a)\r\n\r\n(b)\r\n\r\n(b) - (a)\r\n\r\nReceita Total\r\n\r\n30.944.200\r\n\r\n30.274.363\r\n\r\n(669.837)\r\n\r\n(-) Rendimento de Aplicação Financeira\r\n\r\n260.700\r\n\r\n181.027\r\n\r\n(79.673)\r\n\r\n(-) Operações de Crédito\r\n\r\n616.996\r\n\r\n280.750\r\n\r\n(336.246)\r\n\r\n(-) Receita de Alienações\r\n\r\n135.857\r\n\r\n354.562\r\n\r\n218.705\r\n\r\n(-) Amortização de Empréstimos\r\n\r\n27.069\r\n\r\n-\r\n\r\n(27.069)\r\n\r\nTotal da Receita Ajustada ( A ) \r\n\r\n29.903.578\r\n\r\n29.458.024\r\n\r\n(445.554)\r\n\r\nDespesa Total\r\n\r\n30.944.200\r\n\r\n30.209.983\r\n\r\n(734.217)\r\n\r\n(-) Juros e Amortização da Dívida\r\n\r\n3.036.376\r\n\r\n2.710.248\r\n\r\n(326.128)\r\n\r\n(-) Concessão de Empréstimos\r\n\r\n13.000\r\n\r\n13.000\r\n\r\nTotal da Despesa Ajustada ( B ) \r\n\r\n27.907.824\r\n\r\n27.486.735\r\n\r\n(421.089)\r\n\r\nResultado Primário (A ) - ( B ) \r\n\r\n1.995.754\r\n\r\n1.971.289\r\n\r\n(24.465)\r\n\r\nA observação do quadro acima mostra que a receita total realizada foi R$ 669,8 milhões inferior à prevista quando da fixação das metas fiscais na LDO de 2005. Este resultado se explica, basicamente, pelo comportamento dos seguintes itens da receita estadual: o ICMS, cuja arrecadação foi R$ 1.269,3 milhões menor que a projeção feita para estabelecer as metas fiscais; as operações de crédito, cujo montante dos ingressos foi R$ 336,2 milhões menor que a estimativa feita inicialmente; a receita de convênios, que foi R$ 354,3 milhões inferior ao originalmente previsto e a receita de aplicações financeiras que foi R$ 79,7 milhões inferior à estimativa inicial. \r\n\r\nEm relação a estas diferenças, cabe destacar que a projeção para a receita do ICMS, para 2005, foi feita em abril de 2004, quando da elaboração da LDO, ocasião em que só eram conhecidas as arrecadações dos três primeiros meses de 2004. De fato o aprofundamento do modelo macroeconômico em que o crescimento do PIB se dá quase que exclusivamente em função do aumento das exportações, frustrou a receita esperada para o ICMS em 2005. Devemos lembrar que as exportações, além de não propiciarem arrecadação de ICMS, geram créditos para as empresas, diminuindo a receita do imposto proveniente das vendas ao mercado interno. \r\n\r\nEm contrapartida, houve alguns itens para os quais a receita realizada foi superior ao valor previsto quando da fixação das metas, compensando, em parte, as diferenças acima descritas. Destacam-se as receitas dos royalties do petróleo, com R$ 439,5 milhões a mais que o previsto nas metas, e as transferências do SUS, com R$ 373,0 milhões a mais.\r\n\r\nPor outro lado, de forma a assegurar o equilíbrio fiscal, a despesa total empenhada foi R$ 734,2 milhões menor que a fixada nas metas para 2005. Este resultado é conseqüência dos procedimentos adotados pelo Governo Estadual, consubstanciados no Decreto nº 36.883, de 25/01/2005, através do qual são estabelecidas normas de execução orçamentária, que restringem a realização da despesa, de forma que seu valor seja permanentemente balizado pela receita efetiva. \r\n\r\nEnquanto a soma das receitas de origem financeira (operações de crédito, rendimento de aplicações financeiras e alienações) foi R$ 224,3 milhões menor que a estimada, a soma das despesas financeiras (serviço da dívida e concessão de empréstimos) foi R$ 313,1 milhões menor que a prevista. Assim, o resultado primário obtido, no valor de R$ 1.971,3 milhões, além de ter sido suficiente para o pagamento dos juros e amortização da dívida, refletiu, ainda, o superávit orçamentário de R$ 64,3 milhões.\r\n\r\nTudo isso é o resultado do contínuo esforço para o equilíbrio da situação financeira, empreendido pelo Governo Estadual desde 2003, bastando lembrar que passou-se de um déficit orçamentário de R$ 2,1 bilhões, em 2002, para os superávits orçamentários de R$ 28,2 milhões, em 2003, R$ 145,2 milhões, em 2004 e R$ 64,4 milhões, em 2005. \r\n\r\n2.1.2 - Resultado Nominal\r\n\r\nR$ mil constantes (preços médios de 2004)\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\n\r\nFIXADA\r\n\r\nREALIZADA\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA\r\n\r\n41.934.826\r\n\r\n41.800.245\r\n\r\n41.778.790\r\n\r\n43.108.745\r\n\r\n( - )\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DE CAIXA\r\n\r\n2.760.833\r\n\r\n2.765.195\r\n\r\n2.384.275\r\n\r\n2.866.451\r\n\r\n( - )\r\n\r\nHAVERES FINANCEIROS\r\n\r\n440.660\r\n\r\n441.370\r\n\r\n393.534\r\n\r\n967.700\r\n\r\n(+)\r\n\r\nRESTOS A PAGAR PROCESSADOS\r\n\r\n1.976.427 \r\n\r\n2.047.386 \r\n\r\n1.963.595 \r\n\r\n2.111.060 \r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA\r\n\r\n40.709.760 \r\n\r\n40.641.066 \r\n\r\n40.964.576 \r\n\r\n41.385.654 \r\n\r\n(+)\r\n\r\nRECEITAS DE PRIVATIZAÇÕES\r\n\r\n7.948 \r\n\r\n8.050 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n( - )\r\n\r\nPASSIVOS RECONHECIDOS\r\n\r\n287.192 \r\n\r\n1.349.129 \r\n\r\nDÍVIDA FISCAL LÍQUIDA\r\n\r\n40.717.708 \r\n\r\n40.649.116 \r\n\r\n40.677.384 \r\n\r\n40.036.525 \r\n\r\nRESULTADO NOMINAL \r\n\r\n(68.592)\r\n\r\n(640.859) \r\n\r\nA observação dos valores do quadro mostra que a meta de Resultado Nominal fixada para 2005, a valores constantes (médios de 2004), foi a de um decréscimo na Dívida Fiscal Líquida de R$ 68,6 milhões, enquanto que o valor efetivamente realizado, também a preços médios de 2004, traduz uma redução da Dívida Fiscal Líquida de R$ 640,9 milhões, ou seja, melhor que a meta estabelecida. \r\n\r\nO crescimento da dívida consolidada foi ocasionado, principalmente, pela incorporação de passivos reconhecidos cujo montante, a preços médios de 2004, elevou-se para R$ 1.349,1 milhões. Esses passivos que não são considerados para efeito do cálculo do resultado nominal, referem-se a parcelamentos de débitos da CEDAE com a receita federal, constantes do programa de parcelamento de dívidas, denominado PAES, que não estavam incorporados ao estoque da dívida consolidada. O significativo crescimento do valor dos ativos financeiros foi fundamental para a redução do endividamento público estadual. No exercício de 2005, tanto as disponibilidades de caixa, quanto os haveres financeiros apresentaram um incremento expressivo em relação aos valores previstos. \r\n\r\n2.2- Demonstrativo das metas anuais\r\n\r\n(Artigo 4º, § 2º, inciso II da Lei Complementar nº 101, de 2000)\r\n\r\nPara projeção dos valores das metas fiscais para 2007, 2008 e 2009, foram aplicados aos valores da receitas que deverão se realizar em 2006, as estimativas de crescimento do PIB e do índice de variação de preços (IPCA), para cada um desses anos. Evidentemente a variação real do PIB esperada para cada ano, só foi considerada para os itens de receita que sofrem, direta ou indiretamente, a influência do nível da atividade econômica. Como se verá adiante, foram, também, levadas em consideração premissas associadas às especificidades dos itens que compõem a arrecadação estadual.\r\n\r\nOs parâmetros macroeconômicos utilizados para as projeções efetuadas, relacionados no quadro a seguir, são consistentes com uma política de crescimento econômico aliado a uma trajetória decrescente dos índices de inflação.\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nPIB ( crescimento real em %)\r\n\r\n4,50%\r\n\r\n4,50%\r\n\r\n4,50%\r\n\r\n4,50%\r\n\r\nTaxa de Câmbio (R$ / Dólar em 31/12)\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,52\r\n\r\n2,63\r\n\r\nTaxa de inflação IPCA acumulada no ano (%)\r\n\r\n4,55%\r\n\r\n4,51%\r\n\r\n4,37%\r\n\r\n4,30%\r\n\r\nTaxa de inflação IGP-DI acumulada no ano (%)\r\n\r\n4,44%\r\n\r\n5,20%\r\n\r\n4,50%\r\n\r\n4,54%\r\n\r\nOs valores das receitas que se espera realizar em 2006, que serviram de base para as projeções das metas dos anos seguintes, foram estimados, levando-se em consideração três referências básicas:\r\n\r\n- os valores das metas de receita estabelecidas para 2006, em atendimento ao Art. 13 da Lei de Responsabilidade Fiscal;\r\n\r\n- os valores efetivamente realizados em 2005; e\r\n\r\n- os valores previstos no orçamento de 2006.\r\n\r\nOs valores considerados para 2006, com ajustes muito pequenos em alguns itens, são aqueles que constituem as metas de receita para o exercício, publicados no início de fevereiro em atendimento à Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nEsta avaliação, realizada no início de 2006, e agora devidamente revisada, mostrou algumas diferenças em relação aos valores que haviam sido previstos na Proposta Orçamentária encaminhada à Assembléia Legislativa em setembro de 2005. Vale lembrar que as estimativas de receita do orçamento para 2006 foram trabalhadas entre julho e agosto de 2005, conhecida a arrecadação de apenas metade daquele exercício. \r\n\r\nPara o ICMS, principal tributo estadual, e para a arrecadação dos recursos do adicional de ICMS instituído pela Lei nº 4.056/2002, conhecidos os valores efetivamente realizados no segundo semestre de 2005, procedeu-se ao ajuste julgado necessário.\r\n\r\nAlgumas outras modificações em relação às estimativas do orçamento, foram conseqüência de novas projeções para alguns valores importantes, como, por exemplo, o da transferência do FUNDEF e o do rendimento de aplicações financeiras, que sofreram reduções, e o do IPVA e de alienação de bens, para os quais estão previstos acréscimos.\r\n\r\nAinda com relação a 2006, as receitas de outras fontes, tais como as diretamente arrecadadas pelas Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e as Contribuições dos Servidores, foram estimadas a partir das séries históricas dos valores realizados nos últimos exercícios.\r\n\r\nAs metas de receita para os exercícios de 2007 a 2009 foram obtidas a partir da aplicação dos parâmetros do quadro anterior, conjugados, em alguns casos, com aplicação de outras premissas, como por exemplo, para os Royalties do Petróleo, onde são levadas em consideração as estimativas de produção realizadas pela ANP - Agência Nacional de Petróleo, câmbio e preço internacional do barril; e nas projeções do Imposto de Renda e das Contribuições dos Servidores, em que está previsto o crescimento projetado da folha salarial. \r\n\r\nOutra especificidade considerada para 2007 e para os anos seguintes, é a previsão de término, em 2006, do período de cobrança do incremento de 4% sobre a alíquota vigente para a energia elétrica, as telecomunicações e os combustíveis, no adicional de ICMS conforme o inciso II ido art.2º da Lei nº 4.056/2002.\r\n\r\nPara a previsão dos valores de pagamento da dívida, bem como para aqueles relativos ao estoque da dívida fundada, interna e externa, dos exercícios futuros, foram considerados todos os contratos em vigor, da Administração Direta e Indireta, incluindo o da dívida refinanciada junto à União e os referentes a empréstimos com órgãos financiadores nacionais e internacionais. Foram consideradas, ainda, operações de crédito com perspectiva de assinatura no período a que se referem as presentes metas. Os parâmetros de inflação, câmbio e taxa de juros são os específicos de cada um dos referidos contratos. Para o cálculo dos saldos devedores, foram revistos os cronogramas de desembolso previstos originalmente. No que se refere aos contratos para os quais se aplica o limite de 13% da Receita Líquida Real, as parcelas de amortização que extrapolam o limite anual, foram transferidas para o saldo devedor do contrato firmado ao amparo da Lei Federal nº 9.496, de 1997.\r\n\r\nEm função das projeções anuais de receita e dos desembolsos com o pagamento da dívida, as demais despesas ajustam-se às disponibilidades de forma a garantir o equilíbrio fiscal do Estado.\r\n\r\nNo que se refere à comparação das metas fixadas para 2007, 2008 e 2009 com as que foram estabelecidas para os três exercícios anteriores, o quadro a seguir apresenta os valores das metas de resultado primário e nominal para os anos 2004 (fixada na LDO/2004), 2005( fixada na LDO/2005), 2006( fixada na LDO/2006), 2007, 2008 e 2009, todas a preços médios de 2006.\r\n\r\nR$ mil constantes (preços médios de 2006)\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nResultado Primário\r\n\r\n2.098.105 \r\n\r\n2.113.251 \r\n\r\n2.056.597 \r\n\r\n1.946.221 \r\n\r\n2.111.274 \r\n\r\n2.427.613 \r\n\r\nResultado Nominal\r\n\r\n1.134.921 \r\n\r\n(74.377)\r\n\r\n(506.320)\r\n\r\n(263.873)\r\n\r\n(277.919)\r\n\r\n(354.859)\r\n\r\nA observação do quadro acima mostra que os valores projetados para o resultado primário dos três próximos exercícios, se comparados com as metas fixadas para 2004, 2005 e 2006, em base de preços constantes, indica estabilidade, a não ser para o ano de 2009, quando a previsão de um valor de operações de crédito muito reduzido, implica na necessidade de resultado primário mais elevado. Na verdade, o valor da receita das operações de crédito para 2009, pode vir a ser superior ao aqui previsto, que como já mencionado, levou em consideração apenas os contratos assinados e aqueles com perspectiva concreta de efetivação. \r\n\r\nJá no que se refere aos valores do resultado nominal, cabe a seguinte observação: o valor da metas do resultado nominal de 2007, 2008 e 2009 indicam que se busca a permanente redução do endividamento líquido. Olhando-se para as metas do resultado nominal fixadas para 2006 e 2005, que já previam um decréscimo da dívida fiscal líquida, as metas futuras, indicam a continuação da trajetória de redução de endividamento do Estado. Na verdade, se ao invés de olharmos para a metas fixadas para 2004 e 2005, observarmos os valores dos resultados nominais efetivamente realizados, naqueles exercícios, a preços constantes, verificamos que já a partir de 2004, a trajetória de endividamento do Estado é decrescente.\r\n\r\n2.3 - Evolução do Patrimônio Líquido\r\n\r\n(Artigo 4º, § 2º, inciso III da Lei Complementar nº 101, de 2000)\r\n\r\nTABELA 5\r\n\r\nR$ mil correntes\r\n\r\nPatrimônio Líquido\r\n\r\n2003\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\nADM. DIRETA\r\n\r\n(36.505.616)\r\n\r\n(46.213.228)\r\n\r\n(46.435.775)\r\n\r\nFUNDOS ESPECIAIS\r\n\r\n(84.355)\r\n\r\n(52.419)\r\n\r\n109.968\r\n\r\nADM. INDIRETA\r\n\r\n(42.633.837)\r\n\r\n(87.186.459)\r\n\r\n(43.013.442)\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n(79.223.808)\r\n\r\n(133.452.106)\r\n\r\n(89.339.249)\r\n\r\n2.4- Alienação de Ativos\r\n\r\n(Artigo 53, § 1º, inciso III da Lei Complementar nº 101, de 2000)\r\n\r\nR$ mil correntes\r\n\r\nORIGEM DOS RECURSOS\r\n\r\n2003\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\nTERMINAL MENEZES CORTES\r\n\r\n6.151\r\n\r\n9.324\r\n\r\n8.913\r\n\r\nTÍTULOS MOBILIÁRIOS (FIDCs)\r\n\r\n344.968\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n681\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.151\r\n\r\n9.324\r\n\r\n354.562\r\n\r\nOs recursos obtidos pela alienação desses ativos foram utilizados no pagamento de despesas do RIOPREVIDÊNCIA .\r\n\r\n2.5 - Avaliação da situação financeira e atuarial do Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e do Programa de Previdência Complementar da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - PRECE - Previdência Complementar.\r\n\r\n(Artigo 4º, § 2º, inciso IV da Lei Complementar nº 101, de 2000)\r\n\r\na - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nConforme determina a Lei Complementar Federal nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 04/05/2000, o RIOPREVIDÊNCIA procedeu à avaliação financeira e atuarial do regime próprio de previdência social do Estado do Rio de Janeiro, apresentada no Relatório Atuarial 4/2005, que constitui o ANEXO 1 do presente Anexo da Metas Fiscais.\r\n\r\nb- PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR \r\n\r\nConforme determina a Lei Complementar Federal nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 04/05/2000, a PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR procedeu à avaliação financeira e atuarial, apresentada nos Demonstrativos dos Resultados da Avaliação Atuarial dos Planos de Benefícios PRECE I e PRECE II , que constituem o ANEXO 2 do presente Anexo da Metas Fiscais.\r\n\r\n2.6 - Renúncia de Receita e Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado\r\n\r\n(Art.4º, § 2º, inciso V da Lei Complementar nº 101, de 2000) \r\n\r\na - Renúncia de Receita\r\n\r\nOs incentivos e benefícios que vem sendo concedidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro,são de natureza geral, não configurando renúncia de receita, e sim fomento à atividade econômica.\r\n\r\nO conjunto de normas aprovada,objetivou atrair novos empreendimentos para o Estado e estimular a expansão de empresas já aqui instaladas, não devendo assim provocar perda de receita, mas ao contrário, é de se esperar aumento na arrecadação, de forma direta, através do aumento do faturamento dessas empresas, e de forma indireta, tendo em vista os efeitos incrementais à montante e à jusante na cadeia produtiva.\r\n\r\nProgramas de fomento às atividades econômicas vêm sendo adotados por todas as unidades da federação. O Estado do Rio de Janeiro, a partir de 1996, passou a praticar, mais fortemente, o que já vinha sendo adotado pelas demais Estados. É prática do Estado obrigar aos segmentos fomentados a um recolhimento mínimo corrigido pela UFIR/RJ, garantindo o nível de arrecadação com relação ao exercício anterior.\r\n\r\nNão há, portanto, renúncia de receita, devendo-se destacar, ainda, que a grande maioria dessas medidas de adequação tributária foram destinadas tão-somente à cadeia produtiva, para lhes assegurar competitividade, mas mantendo a carga tributária no consumidor final.\r\n\r\nAssim, o Estado detém todo o poder de arrecadação, uma vez que, cumprindo a disposição constitucional de compensar os débitos com créditos para o ICMS, qualquer medida na cadeia que diminua a tributação é recuperada na etapa final, visto que, nesta etapa, os créditos a compensar são menores, restando um recolhimento ao fisco estadual equivalente ao volume que deveria ser arrecadado com o somatório das várias etapas anteriores da cadeia produtiva.\r\n\r\nEm outras palavras, a adequação da carga tributária fica restrita àquele elo da cadeia de circulação das mercadorias, já que nas operações subseqüentes, em especial aquela realizada junto ao consumidor final dos bens, a respectiva diferença do ICMS será recolhida pelo consumidor final.\r\n\r\nNo que se refere ao eventual impacto que poderia haver sobre os valores da receita que foram adotados para as Metas Fiscais dos próximos 3 (três) exercícios, já estão considerados nessas estimativas de arrecadação.\r\n\r\nIsto porque, conforme já descrito na metodologia de cálculo que justifica as Metas, os valores das projeções das receitas para o período 2007 / 2009, foram obtidos a partir da aplicação de parâmetros macroeconômicos e de outras premissas, aos valores da receita esperados para 2006. Estes, por sua vez, são resultantes da observação dos valores efetivamente realizados em 2005, quando os incentivos e benefícios de natureza tributária já vinham influindo nos valores da arrecadação, e dos valores previstos no orçamento de 2006, que também foram estimados a partir de séries históricas.\r\n\r\nJá no que se refere a eventuais ampliações de escopo ou implantação de novos programas de incentivos ou benefícios fiscais, há artigo específico contemplando esta questão no texto do presente Projeto de Lei. \r\n\r\nb - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado para 2007\r\n\r\nValores Correntes de 2007\r\n\r\nAcréscimo estimado sobre a folha prevista para 2006.......................R$ 712,1 milhões\r\n\r\nAcréscimo estimado das despesas com o pagamento da dívida em 2007 em relação ao previsto para desembolso em 2006........................R$ 51,9 milhões\r\n\r\nTotal da expansão das despesas de caráter continuado\r\n\r\nValor estimado...............................................................R$ 764,0 milhões\r\n\r\nNo caso das despesas com o pagamento da dívida, o valor incremental já está considerado no Quadro das Metas de Resultado Primário.\r\n\r\nNo que se refere à expansão das despesas com pessoal, quando for considerada na Proposta Orçamentária para 2007, será compensada com o ajuste das demais despesas. \r\n\r\nOutros Poderes\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nMeta\r\n\r\nAssistência Jurídica e Extrajudicial\r\n\r\nAmpliar, reformar e equipar os núcleos da Defensoria Pública.\r\n\r\nAmpliar e manter as ações de assistência judiciária preventiva, contenciosa e de postulação da defesa, em todas as instâncias do direito.\r\n\r\nPromover a realização de exame de DNA gratuito para a população carente.\r\n\r\nDotar o Centro de Estudos Jurídicos-CEJUR de todos os meios necessários a garantir sua total operacionalidade e possibilitar o cumprimento de suas atividades.\r\n\r\nFiscalização e Controle dos Recursos Públicos\r\n\r\nAprimorar o desempenho operacional das atividades do Tribunal de Contas, ampliando, reformando e modernizando suas instalações físicas e adequando-as às modernas normas de segurança.\r\n\r\nAmpliar e consolidar o uso de sistemas informatizados nas unidades do Tribunal de Contas.\r\n\r\nZelar pela economicidade, legalidade e legitimidade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Estado.\r\n\r\nGestão Judiciária\r\n\r\nGarantir ao MP os meios necessários ao exercício e desenvolvimento de suas atribuições constitucionais inerentes à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.\r\n\r\nProcessamento Judiciário\r\n\r\nDotar o Tribunal de Justiça de instalações físicas apropriadas ao atendimento prestado ao cidadão.\r\n\r\nMelhorar o desempenho das atividades e dos serviços do poder judiciário estadual.\r\n\r\nIntegralizar as vias de acesso às informações do processo judiciário.\r\n\r\nPromover maior celeridade processual, aprimorando o atendimento à população, através da implantação, ampliação e recuperação das instalações do Poder Judiciário.\r\n\r\nViabilizar o atendimento judiciário permanente ao cidadão, proporcionando-lhe o pleno exercício da cidadania.\r\n\r\nGestão Administrativa do Ministério Público\r\n\r\nDotar os imóveis próprios ou afetados ao Ministério Público, de infra-estrutura física, a par da modernização, racionalização, eficácia, aperfeiçoamento e desenvolvimento organizacional de forma eficaz para a finalidade a que se destinam.\r\n\r\nDesenvolvimento de Recursos Humanos do TCE-RJ\r\n\r\nPromover o estudo, o desenvolvimento e a difusão de técnicas de controle externo e de modelos que objetivem a estruturação e o aprimoramento das atividades do Estado.\r\n\r\nPromover o aperfeiçoamento funcional dos técnicos do Tribunal de Contas do Estado e órgãos jurisdicionados.\r\n\r\nGestão Financeira\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nMeta\r\n\r\nGestão das Finanças Públicas\r\n\r\nReformar e modernizar as instalações físicas dos bens imóveis do sistema financeiro da Secretaria de Estado de Finanças.\r\n\r\nBuscar o incremento da arrecadação tributária e controlar a aplicação dos recursos financeiros, com vistas ao restabelecimento do equilíbrio das contas públicas do Estado.\r\n\r\nAprimorar a gestão dos instrumentos de orçamento público estadual.\r\n\r\nCriar e manter modalidades de jogos no mercado lotérico em todo o Estado resultando em suporte financeiro aos programas sociais do Governo.\r\n\r\nAssistência Social, Defesa dos Direitos Humanos e Geração de Trabalho e Renda\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nMeta\r\n\r\nAssistência para Adolescentes em Conflito com a Lei\r\n\r\nModenizar as unidades do DEGASE adequando-as à implementação das medidas socio-educativas dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nPreservar a saúde dos adolescentes em conflito com a lei que estejam cumprindo medidas sócio-educativas, proporcionando atendimento médico e odontológico nas unidades de internação e de internação provisória do DEGASE.\r\n\r\nManter e aprimorar o desempenho administrativo e operacional do DEGASE, prestando assistência integral aos adolescentes acautelados em suas necessidades básicas.\r\n\r\nFornecer refeições diárias aos adolescentes em conflito com a lei que estejam cumprindo medidas sócio-educativas suprindo suas necessidades de alimentação .\r\n\r\nAmpliar, melhorar e reequipar as instalações físicas do DEGASE permitndo a descentralização do atendimento prestado aos adolescentes em conflito com a lei.\r\n\r\nAtendimento Social à População\r\n\r\nDotar os Centros de Recuperação Social de condições físicas adequadas ao desempenho de suas funções.\r\n\r\nPromover o resgate da cidadania das famílias de baixa renda, através do atendimento nas unidades da Fundação Leão XIII.\r\n\r\nPromover a reinserção da população de rua ao processo produtivo da sociedade, com atividades voltadas para a capacitação profissional e formação da identidade pessoal e coletiva, priorizando a alternativa do retorno à família.\r\n\r\nMicrocrédito Social\r\n\r\nConceder crédito ágil,acessível e auto-sustentável para micro e pequenos empreendedores formais e informais.\r\n\r\nDefesa dos Direitos Humanos e da Cidadania\r\n\r\nViabilizar financeiramente e consolidar ações de defesa dos direitos humanos e da cidadania do negro.\r\n\r\nImplementar ações de prevenção, tratamento, capacitação de recursos humanos e promoção de interiorização da política antidrogas.\r\n\r\nPromover, garantir e defender os direitos individuais, coletivos e difusos da população em questões de discriminação, assegurando acesso aos mecanismos necessários para o pleno exercício de seus direitos.\r\n\r\nGarantir a segurança e prestar assistência a vítimas e testemunhas ameaçadas.\r\n\r\nManter e aprimorar o desempenho administrativo e operacional do Conselho Estadual dos Direitos do Negro - CEDINE, gerenciando projetos de atenção e orientação à população afro-descendente.\r\n\r\nGarantir o pagamento de indenizações a pessoas detidas sob acusação de participação em atividades políticas, nas condições previstas na Lei Estadual 3744/01.\r\n\r\nProteção, Assistência e Valorização do Trabalhador\r\n\r\nFomentar a criação de cooperativas e pequenos empreendimentos formais e informais e de espaços para comercialização de produtos e serviços.\r\n\r\nInserir no mercado de trabalho jovens entre 16 e 24 anos, com baixa renda familiar e baixa escolaridade.\r\n\r\nMelhorar o nível de qualificação profissional dos trabalhadores contribuindo para sua permanência no mercado de trabalho.\r\n\r\nInstrumentalizar os balcões de emprego no sentido de apoiar e assistir o trabalhador desempregado.\r\n\r\nPromoção Social e Cidadania\r\n\r\nInserir uma cultura de paz nas comunidades de baixa renda e marcadas pela violência, oferecendo gratuitamente, através das Casas de Paz, serviços médicos e odontológicos, atendimento jurídico e atividades culturais e esportivas.\r\n\r\nConceder apoio financeiro a entidades governamemtais e não governamentais para implementação de ações de saúde.\r\n\r\nPromover de forma descentralizada a implementação de políticas sociais através da concessão de benefícios.\r\n\r\nPromover o tratamento e a reabilitação de dependentes químicos, com a disponibilização de unidades populares de internação e de moradia temporária com acompanhamento e tratamento ambulatorial, em convênio com organizações não governamentais.\r\n\r\nPromover ações e eventos voltados para as comunidades carentes do Estado.\r\n\r\nDar continuidade à implementação de ações integradas voltadas para a população vulnerável ao alijamento social.\r\n\r\nCriar oportunidades de convivência social para pessoas maiores de 60 anos\r\n\r\nPropiciar ganhos efetivos na implementação das ações de assistência social através da capacitação dos diferentes atores envolvidos e da avaliação contínua da gestão das políticas sociais.\r\n\r\nPrestar assistência às famílias, atendendo a todos os seus integrantes e focalizando-a como base da sociedade, através dos Núcleos de Atendimento à Família - NAF´s, em convênio de cooperação técnica e financeira com as Prefeituras.\r\n\r\nPromover a valorização de pessoas procedentes das ruas e o resgate da sua cidadania, através da oferta de abrigo, de assistência médica e social e de atividades culturais, educacionais e de lazer.\r\n\r\nViabilizar a realização de obras e de serviços de assistência social.\r\n\r\nPromoção e Proteção da Criança e do Adolescente\r\n\r\nCapacitar agentes da comunidade para desenvolver um trabalho de conscientização dos direitos fundamentais à cidadania e promover a inserção de crianças e adolescentes em atividades culturais, esportivas e de lazer em complementação à jornada escolar.\r\n\r\nApoiar as Prefeituras para erradicação do trabalho precoce de crianças de 07 a 14 anos promovendo sua inserção em atividades culturais, esportivas e de lazer em complemenação à jornada escolar.\r\n\r\nPrestar atendimento especializado a crianças e adolescentes usuários de drogas.\r\n\r\nAssegurar direitos individuais e coletivos a crianças e adolescentes portadores de deficiência, em especial os de baixa renda.\r\n\r\nDesenvolver ações emergenciais junto às famílias de crianças e adolescentes, priorizando a atenção aos fatores que desencadeiam situações de abandono, negligência e violência contra eles.\r\n\r\nLocalizar crianças e adolescentes desaparecidos e garantir às crianças e aos adolescentes egressos de instituições públicas ou particulares o direito de conhecer e restabelecer seus laços familiares.\r\n\r\nAcolher crianças na faixa etária de 7 a 14 anos que estejam em situação de risco, carência ou abandono da família, garantindo-lhes abrigo nas residências dos CIEPs e promovendo sua reinserção escolar, familiar e comunitária.\r\n\r\nAtender crianças e adolescentes em situação de risco pessoal ou social, desenvolvendo ações intermunicipais de atenção àquelas em situação de rua e ações sócio-educativas complementares ao horário escolar.\r\n\r\nGarantir o atendimento psicossocial a crianças e adolescentes vítimas de maus tratos e de abuso ou exploração sexual, buscando fortalecer sua auto-estima e reverter relações familiares perversas.\r\n\r\nGarantir proteção às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social implementando ações de assistência continuada em regime de abrigo, em convênio com o Governo Federal.\r\n\r\nConsolidação dos Direitos da Mulher\r\n\r\nViabilizar financeiramente e consolidar ações de defesa dos direitos humanos e da cidadania da mulher.\r\n\r\nManter e aprimorar o desempenho administrativo e operacional do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM e do Centro Integrado de Atendimento à Mulher - CIAM.\r\n\r\nNormatização e Controle das Políticas Públicas de Assistência Social\r\n\r\nViabilizar financeiramente as ações voltadas para a ampliação e garantia dos direitos das pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\nViabilizar financeiramente as ações voltadas para o idoso, em consonância com o estabelecido pela Política Nacional para Defesa e Direitos da Pessoa Idosa.\r\n\r\nViabilizar financeiramente a promoção e o fortalecimento da rede de atendimento, proteção e garantia dos direitos da criança e adolescente.\r\n\r\nDefinir as ações voltadas para a defesa, promoção e garantia dos direitos do idoso, da pessoa portadora de deficiência e da criança e do adolescente.\r\n\r\nAcompanhar, fiscalizar e divulgar a política de assistência social à criança e ao adolescente.\r\n\r\nSaúde\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nMeta\r\n\r\nFortalecimento da Área de Saúde nos Municípios\r\n\r\nAmpliar o financiamento da saúde no Estado do Rio de Janeiro, estimulando o aumento da cobertura e da qualidade de procedimentos de promoção, prevenção, atenção e reabilitação em saúde.\r\n\r\nCoordenar a organização hierarquizada do sistema estadual de assistência à saúde, com a finalidade de garantir a equidade do acesso aos serviços e a integralidade da assistência à saúde dos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nGarantir, em municípios não habilitados na gestão plena do sistema de saúde, internações hospitalares e procedimentos de saúde através de rede credenciada.\r\n\r\nSaúde da Família\r\n\r\nCapacitar os profissionais que atuam na estratégia Saúde da Família, visando aumentar o índice de resolução de suas ações e estabelecer os instrumentos de monitoramento e avaliação de sua implementação.\r\n\r\nAssistência à Saúde\r\n\r\nRealizar obras de construção e reforma das unidades da SES com a finalidade de adequar a oferta de serviços de saúde à população.\r\n\r\nPrestar atendimento domiciliar de urgência e emergência em saúde, operacionalizar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU e transpotar idosos e pessoas com necessidades especiais para unidades de assistência à saúde.\r\n\r\nAumentar o número de captação de órgãos e tecidos com ênfase na detecção, captação e distribuição de órgãos e tecidos viáveis para transplante.\r\n\r\nGarantir o pleno funcionamento das unidades próprias da Rede/SES dotando-as de infra-estrutura operacional, bem como de pessoal técnico especializado.\r\n\r\nApoiar financeiramente, através do FES/FECP projetos/atividades da área de saúde em órgãos estaduais.\r\n\r\nApoiar financeiramente, através do FAES, projetos/atividades da área de saúde em órgãos estaduais.\r\n\r\nContribuir para a melhoria no atendimento hospitalar prestado à população do Estado pelo Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE.\r\n\r\nMelhorar a assistência médica prestada pelo HUPE e o intercâmbio de experiências entre alunos e professores.\r\n\r\nPrestar atendimento hospitalar à população do Estado.\r\n\r\nPromoção e Vigilância em Saúde\r\n\r\nEstruturar o Laboratório Central Noel Nutels para a sua atuação como Laboratório de Referência Estadual - nas áreas de vigilância sanitária e epidemiológica.\r\n\r\nReduzir os danos à saúde relacionados a produtos e estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária e acompanhar e avaliar as ações dos órgãos de vigilância sanitária municipais.\r\n\r\nPrevenir, tratar e dar prognóstico das doenças e seus fatores de risco.\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial para os Servidores do ERJ\r\n\r\nDotar as unidades médicas do IASERJ de condições adequadas de funcionamento, proporcionado aos servidores e seus dependentes atendimento hospitalar ou ambulatorial de qualidade.\r\n\r\nDar continuidade ao atendimento médico ou assistência social prestada ao servidor público estadual e seus dependentes.\r\n\r\nPrograma Estadual de Acesso à Alimentação\r\n\r\nAmpliar a oferta de refeições balanceadas a preços acessíveis para a população de baixa renda.\r\n\r\nPrestar assistência aos portadores de hanseníase e de tuberculose, de qualquer faixa etária, que estejam em tratamento regular na rede de saúde.\r\n\r\nPrestar assistência a idosos carentes proporcionando-lhes meios para melhoria de sua sobrevivência.\r\n\r\nDistribuir cupons para aquisição de cestas de produtos essenciais a famílias cujos filhos estão matriculados na escola e com calendário de vacinação atualizado, bem como a trabalhadores rurais temporários, no período da entressafra.\r\n\r\nDistribuir leite em pó modificado à população infantil carente do Estado bem como sopa em lata a creches, asilos e outras instituições beneficentes.\r\n\r\nRio Sangue Bom\r\n\r\nGarantir atendimento à cobertura hemoterápica e hematológica em quantidade e qualidade suficientes proporcionando infra-estrutura adequada para Hemorrede Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPrestar assistência hematológica e hemoterápica à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nGestão da Política Estadual de Saúde\r\n\r\nFortalecer o controle social sobre as ações e políticas de saúde desenvolvidas pelo Estado.\r\n\r\nApoiar as decisões em saúde com uso da tecnologia da informação e interligar, via internet, unidades da rede estadual, possibilitando o acesso às informações hospitalares de qualquer setor pelo nível central e o intercâmbio entre elas.\r\n\r\nProfissionalizar e requalificar servidores da rede pública e conveniada do SUS e desenvolver ações de educação em saúde na comunidade.\r\n\r\nAssistência Farmacêutica\r\n\r\nFornecer medicamentos selecionados e padronizados para as unidades próprias da rede SES, unidades de saúde do DESIPE e Hospital da Polícia Civil.\r\n\r\nFornecer medicamentos selecionados e padronizados, a custo acessível, para a população idosa.\r\n\r\nSuprir as necessidades de medicamentos para abastecimento do Estado nos programas de saúde coletiva e reestruturar e expandir a assistência farmacêutica no contexto da SES/RJ e dos municípios.\r\n\r\nAumentar a capacidade de produção de vacinas, soros hiperimunes e medicamentos em geral.\r\n\r\nEducação\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nMeta\r\n\r\nExpansão da Educação Profissional\r\n\r\nAumentar a oferta de vagas e de cursos de formação tecnológica e profissionalizante, como forma de contribuir para o desenvolvimento sócio-cultural e econômico do Estado.\r\n\r\nOperar, manter e aprimorar o ensino tecnológico e profissionalizante no Estado, ampliando a oferta de cursos profissionalizantes que observem as demandas municipais.\r\n\r\nSuprir as necessidades nutricionais dos alunos das unidades de ensino técnico e profissionalizante da FAETEC, visando melhor desempenho escolar, com o fornecimento de refeições balanceadas.\r\n\r\nOperar, manter e aprimorar o ensino tecnológico e profissionalizante no Estado, ampliando a oferta de cursos que observem as demandas municipais.\r\n\r\nNova Escola\r\n\r\nDar suporte à avaliação do processo político-pedagógico para melhoria dos serviços educacionais prestados pela Rede Estadual de Ensino.\r\n\r\nAmpliar a oferta de vagas do Ensino Médio e reduzir os índices de repetência e de evasão..\r\n\r\nAprimorar os recursos operacionais do ensino público estadual e avaliar sistematicamente a gestão e desempenho escolar.\r\n\r\nIntegrar escola, aluno, família e comunidade com o fim específico de estabelecimento da paz social.\r\n\r\nMelhorar as condições de funcionamento das unidades escolares.\r\n\r\nIntensificar a gestão financeira autônoma nas escolas da Rede Estadual de Ensino Médio fortalecendo o binômio gastos / peculiaridades de cada escola.\r\n\r\nNormatizar, orientar e acompanhar o ensino nas redes pública e privada do Estado.\r\n\r\nElevar os padrões de qualidade do ensino ofertado nas escolas públicas de nível fundamental e ampliar e manter o projeto pedagógico das escolas de horário integral.\r\n\r\nIntensificar a gestão financeira autônoma nas escolas da Rede Estadual de Ensino Médio fortalecendo o binômio gastos / peculiaridades de cada escola.\r\n\r\nAssegurar a permanência na escola pública de crianças na faixa etária de 7 aos 14 anos completos, em condições de carência material e precária situação social e familiar.\r\n\r\nAmpliar o acesso de jovens e adultos à educação fundamental.\r\n\r\nProver as unidades escolares da Rede Estadual de Ensino com profissionais de apoio que atendam à demanda de serviços exigida pelas atividades educacionais.\r\n\r\nApoiar financeiramente, através do FAES, projetos e atividades da área de educação implementados por órgãos estaduais.\r\n\r\nAmpliar e manter a qualidade do atendimento proporcionado ao portador de necessidades educativas especiais.\r\n\r\nGarantir alimentação de qualidade aos alunos da rede estadual de ensino.\r\n\r\nPrestar assistência médica e odontológica aos alunos da rede pública de ensino, seus familiares e pessoas residentes nas comunidades adjacentes.\r\n\r\nElevar os padrões de qualidade do ensino ofertado nas escolas públicas de nível médio e ampliar e manter o projeto pedagógico das escolas de horário integral.\r\n\r\nEnsino, Pesquisa e Extensão da UERJ\r\n\r\nDesenvolver a capacidade de produção científica e tecnológica no Estado.\r\n\r\nAssegurar aos alunos da UERJ, oriundos do sistema de reserva de vagas, sua permanência até o término dos cursos para os quais foram selecionados.\r\n\r\nAmpliar a aprimorar a oferta de ensino de graduação e pós-graduação e estimular a pesquisa e a integração UERJ/Sociedade.\r\n\r\nModernizar e ampliar as instalações universitárias para garantir o bom funcionamento das atividades da UERJ em ensino e pesquisa.\r\n\r\nGarantir a infra-estrutura de funcionamento dos cursos de graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão, elevar o patamar de produção científica e tecnológica da UERJ e capacitar pessoal para atender ao mercado de ciência e tecnologia.\r\n\r\nPromover cursos e dar assistência à população idosa do Estado do Rio de Janeiro, contribuindo para a elevação dos níveis de saúde física e mental e integrando-os à sociedade contemporânea.\r\n\r\nPrestar apoio técnico e científico a bolsistas e ampliar a oferta de estágios.\r\n\r\nASSEGURAR A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA A UERJ, EM CONFORMIDADE COM AS DEMANDAS APONTADAS PELA INSTITUIÇÃO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO DE PESSOAL DA UERJ\r\n\r\nEnsino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\nGarantir o pleno funcionamento do Hospital Veterinário da UEN, dotando-o de infra-estrutura operacional e de pessoal técnico especializado.\r\n\r\nAssegurar aos alunos da UENF, oriundos do sistema de reserva de vagas, sua permanência até o término dos cursos para os quais foram selecionados.\r\n\r\nDotar o complexo universitário da UENF de infra-estrutura física e operacional necessárias ao desenvolvimento das atividades acadêmicas, de pesquisa e de extensão, reforçando sua ação junto aos municípios das Regiões Norte e Noroeste Fluminense.\r\n\r\nImplementar as atividades acadêmicas nos níveis da graduação e pós-graduação e desenvolver, de forma sistemática, projetos de ensino, pesquisa e extensão que consolidem a importância regional da Universidade.\r\n\r\nEducação à Distância\r\n\r\nImplementar Pólos de Ensino Superior à Distância , viabilizando o desenvolvimentodo Programa nas respectivas regiões.\r\n\r\nOferecer à população do Estado, especialmente a do interior, cursos de graduação nas áreas de Ciências Exatas, Humanas e Ciências Biológicas nos 26 pólos regionais de Ensino Superior à Distância.\r\n\r\nPermitir à população do Estado, especialmente a do interior, a obtenção de conhecimentos para prestar o vestibular com competitividade e participar de cursos de graduação nas áreas de Ciências Exatas, Humanas e Biológicas, ministrados nos polos regiona\r\n\r\nApoiar a realização de projetos de formação superior à distância e cursos de extensão e formação continuada.\r\n\r\nJustiça, Segurança Pública e Defesa do Estado\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nMeta\r\n\r\nReintegração Social do Presidiário\r\n\r\nAdaptar a infra-estrutura das unidades prisionais de produção e oficinas às demandas do mercado de trabalho.\r\n\r\nProporcionar formação profissional ao apenado, ampliando a possibilidade de sua reinserção social através do ingresso no mercado de trabalho, atuando de forma preventiva na reincidência no delito.\r\n\r\nPrevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nQualificar tecnicamente o profissional da área de segurança pública.\r\n\r\nEstimular a apreensão de armamento pelos policiais e a entrega de armas de fogo pelos cidadãos, através de recompensa financeira.\r\n\r\nDesenvolver ações voltadas para o aprimoramento operacional da segurança pública e projetos sociais que contribuam para a prevenção primária da violência, buscando criar nos jovens uma cultura baseada na paz e ampliar sua consciência social.\r\n\r\nReduzir os indicadores de violência no Estado, promovendo a difusão de valores humanos, de solidariedade, de capacitação para o trabalho e de socialização.\r\n\r\nDotar as unidades hospitalares da Polícia Militar de condições adequadas de funcionamento, através do seu reaparelhamento e reestruturação física.\r\n\r\nViabilizar os serviços prestados pela Polícia Militar.\r\n\r\nContribuir para a democratização do acesso às informações de segurança pública, elaborando diagnósticos e estatísticas oficiais do Estado.\r\n\r\nApoiar financeiramente, através do Fundo de Aplicações Econômicas e Sociais do Estado do Rio de Janeiro - FAES, projetos e atividades da área de segurança pública no âmbito da Polícia Civil.\r\n\r\nApoiar financeiramente, através do Fundo de Aplicações Econômicas e Sociais do Estado do Rio de Janeiro - FAES, projetos e atividades da área de segurança pública no âmbito da Polícia Militar.\r\n\r\nPropiciar condições operacionais adequadas ao pleno funcionamento das atividades da Polícia Civil.\r\n\r\nViabilizar os serviços prestados pela Polícia Militar na execução do policiamento ostensivo.\r\n\r\nRestabelecer a credibilidade da sociedade na atuação do policial renovando e qualificando as polícias.\r\n\r\nDefesa do Estado\r\n\r\nDesenvolver gestões para as quitações de valores referentes a desapropriações.\r\n\r\nFortalecer a ação da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nViabilizar as atividades de representação judicial, cobrança da dívida ativa e defesa dos atos e prerrogativas do Estado.\r\n\r\nExpansão, Recuperação e Aperfeiçoamento do Sistema Penal\r\n\r\nAmpliar o número de vagas prisionais e melhorar as instalações das unidades penais existentes.\r\n\r\nDotar o sistema penitenciário de condições físicas adequadas e de instrumentos que garantam a manutenção da segurança penal.\r\n\r\nGarantir a execução das atividades operacionais relativas à guarda e custódia dos internos no sistema penitenciário.\r\n\r\nProporcionar saúde aos internos do sistema penal, através de ações que visem à prevenção e tratamento de doenças.\r\n\r\nAssegurar aos hospitais prisionais condições adequadas de funcionamento, para que os internos tenham atendimento compatível com as suas necessidades.\r\n\r\nFornecer alimentação aos detentos das unidades penitenciárias.\r\n\r\nModernização e Reaparelhamento dos Órgãos de Segurança Pública\r\n\r\nDotar as unidades da segurança pública de recursos técnicos e operacionais, com vistas à execução das suas atribuições.\r\n\r\nReequipar e modernizar as unidades da Polícia Civil.\r\n\r\nAmpliar, reequipar e modernizar as unidades da Polícia Militar.\r\n\r\nImplementação das Unidades do Programa Delegacia Legal\r\n\r\nAumentar a produtividade e qualidade das atividades de investigação criminal, através da ampliação, melhoria e reaparelhamento dos Centros de Polícia Técnica e das Casas de Custódia e da reestruturação do espaço físico oferecido pela Delegacia Legal.\r\n\r\nAssegurar melhores condições de trabalho aos policiais e o bom atendimento ao cidadão nas unidades das Delegacias Legais e dos Centros de Polícia Técnica.\r\n\r\nMelhoria da Arrecadação do FUNESBOM\r\n\r\nReduzir a inadimplência em relação à taxa de serviços estaduais de prevenção e extinção de incêndio.\r\n\r\nManutenção e Aperfeiçoamento das Ações de Defesa Civil\r\n\r\nPromover a capacitação operacional dos recursos humanos da Secretaria de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros do Estado para atender às demandas impostas à defesa civil quando da realização dos Jogos Panamericanos de 2007 .\r\n\r\nDotar as unidades da CBMERJ de infra-estrutura operacional para atender de forma eficiente e eficaz às necessidades da população fluminense, modernizando e ampliando as atividades de fiscalização contra incêndio e pânico e relativas a diversões públicas\r\n\r\nPromover pela defesa civil ações de cunho social voltadas para proteção comunitária.\r\n\r\nInstrumentalizar e capacitar o CBMERJ para prestação de socorro à população no caso de ocorrências em via pública.\r\n\r\nGarantir a presença da defesa civil em todos municípios do Estado, dando resposta às emergências e reduzindo os danos causados pelos fenômenos adversos.\r\n\r\nViabilizar a manutenção operacional da Defesa Civil.\r\n\r\nPreparar as comunidades de áreas próximas às usinas nucleares localizadas em Angra dos Reis para o caso de ocorrência de acidente nuclear, simulando operações e exercícios e realizando campanhas de esclarecimentos à população.\r\n\r\nCultura e Esporte\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nMeta\r\n\r\nPreservação e Requalificação da Infra-estrutura Cultural\r\n\r\nOferecer espaços adequados à realização de programas culturais.\r\n\r\nDispor de infra-estrutura física e operacional em condições de desenvolver, com qualidade, as atividades finalísticas da FUNARJ.\r\n\r\nManter as unidades da Fundação Teatro Municipal em condições físicas adequadas às atividades a que se destinam.\r\n\r\nCriar condições regulares de utilização do prédio sede da FMIS, especialmente no aspecto segurança, e preservar a integridade de seus acervos.\r\n\r\nIdentificar, proteger e promover os bens culturais e manifestações folclóricas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMelhorar as condições físicas dos ambientes destinados a exposições e aumentar a segurança nas instalações da Fundação Casa França Brasil.\r\n\r\nDesenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nProporcionar a prática desportiva e o acesso a atividades físicas e ao lazer à população.\r\n\r\nFomentar a prática de esporte em comunidades carentes, visando à inclusão social de crianças e adolescentes pela prática livre de exercícios e através de competições.\r\n\r\nFomentar a prática desportiva através de apoio financeiro e técnico para realização de campeonatos, torneios e outros eventos esportivos.\r\n\r\nRevitalização de Complexos Esportivos\r\n\r\nGarantir aos complexos esportivos as condições necessárias para oferecer um melhor atendimento ao público usuário.\r\n\r\nManter e aprimorar o desempenho operacional da SUDERJ, assegurando condições adequadas de funcionamento e segurança nos complexos esportivos estaduais.\r\n\r\nPromoção de Eventos e Incentivo à Cultura\r\n\r\nDesenvolver e apoiar, através da FUNARJ, produções próprias e independentes em seus espaços.\r\n\r\nIncentivar, promover e difundir a cultura nos campos da música, dança, artes cênicas e canto e democratizar o acesso ao Teatro Municipal do Rio de Janeiro, apresentando produções a preços populares.\r\n\r\nElevar o nível cultural da população ampliando a programação e atraindo o público a museus e teatros, com a divulgação do acervo artístico do Estado sob a responsabilidade da FUNARJ.\r\n\r\nViabilizar a realização dos diversos eventos culturais promovidos pela Fundação Casa França Brasil.\r\n\r\nViabilizar a realização dos eventos produzidos pela FMIS.\r\n\r\nConceder auxílio financeiro a atividades culturais, diretamente ou através de parcerias, apoiar a realização de eventos e promover o intercâmbio cultural.\r\n\r\nAssessorar o Governo do Estado em matéria normativa e consultiva, zelando pelo cumprimento de leis e normas aplicáveis, e formalizar, por meio da concessão de prêmios, o reconhecimento público a pessoa física ou jurídica que tenha prestado relevante contr\r\n\r\nPrestar apoio financeiro a eventos culturais e a obras e serviços necessários à recuperação e conservação do patrimônio cultural do Estado.\r\n\r\nXV Jogos Panamericanos 2007\r\n\r\nCoordenar e articular as ações do governo e fortalecer as parcerias com a Prefeitura da Cidade e com o Governo Federal, com vistas à realização dos Jogos Panamericanos 2007.\r\n\r\nRealizar obras de reformas nos complexos esportivos situados na Cidade do Rio de Janeiro para atender à realização dos jogos panamericanos de 2007.\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana, Transporte, Saneamento e Habitação\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nMeta\r\n\r\nNova Baixada\r\n\r\nPlanejar, implantar, acompanhar e avaliar as metas e resultados estabelecidos para o Programa Nova Baixada.\r\n\r\nImplantar unidades de serviço público, voltadas ao atendimento da população carente da Baixada Fluminense e à sua inserção social.\r\n\r\nMelhorar as condições de segurança da população dos municípios da Baixada Fluminense com a implantação de delegacias legais e centros integrados de atendimento à mulher.\r\n\r\nAmpliar e melhorar a oferta de equipamentos sociais e infra-estrutura urbana em bairros da Baixada Fluminense.\r\n\r\nDespoluição da Baía de Guanabara\r\n\r\nSupervisionar e gerenciar a implantação dos componentes do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara.\r\n\r\nImplantar e recuperar redes e estações de tratamento de esgotos - ETE, ampliando e melhorando as condições de saneamento básico do Estado.\r\n\r\nAmpliar e recuperar os sistemas de abastecimento d' água na Baixada Fluminense, São Gonçalo e Ilha do Governador.\r\n\r\nImplementar ações ambientais complementares, desenvolvidas por órgãos co-executores, visando à coleta e destino final de resíduos sólidos, educação ambiental, conservação dos recursos hídricos, geoprocessamento de informações e reforço institucional.\r\n\r\nImplantar um anel sanitário na área de influência da baía de Guanabara que propicie o tratamento das cargas de esgotos sanitários domésticos e industriais produzidos.\r\n\r\nImplantação e Melhoria dos Sistemas de Esgotamento Sanitário na RMRJ\r\n\r\nDar prosseguimento às obras de ampliação dos sistemas de esgotamento sanitário e melhorar as condições operacionais dos existentes na Regiaão Metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\nExpansão e Consolidação das Linhas de Metrô\r\n\r\nImplantar novos trechos de linhas do Metrô e adequar a infra-estrutura existente às necessidades de seus usuários.\r\n\r\nAmpliação do Abastecimento de Água na RMRJ\r\n\r\nRealizar obras de melhoria e ampliação da área de abrangência dos sistemas de abastecimento de água existentes na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAmpliação e Melhoria de Habitação Popular\r\n\r\nMelhorar as condições de habitabilidade dos conjuntos habitacionais, recuperando-os e construindo equipamentos comunitários.\r\n\r\nAmpliar a oferta de unidades habitacionais e facilitar a obtenção de moradias populares.\r\n\r\nPrograma Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nImplementar ações direcionadas à modernização do material rodante e à recuperação do leito da ferrovia, com vistas a garantir a segurança do transporte ferroviário.\r\n\r\nSaneamento Básico e Urbanização nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProver a infra-estrutura urbana, esgotamento sanitário e abastecimento d'água em comunidades de baixa renda.\r\n\r\nAtender às comunidades carentes e em situação de exclusão social, em conjunto com outros programas de Governo.\r\n\r\nPrestar apoio técnico e financeiro aos municípios do Estado visando a melhoria das suas condições de infra-estrutura urbana.\r\n\r\nSaneamento para Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nRealizar obras de ampliação da área de abrangência e de melhoria nos sistemas de abastecimento de água existentes na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\nGarantir o abastecimento de água e a destinação final adequada de esgotos para as comunidades de baixa renda.\r\n\r\nSistema de Terminais Rodoviários e Estacionamentos\r\n\r\nAmpliar a oferta e melhorar as condições físicas dos terminais rodoviários e os estacionamentos da CODERTE.\r\n\r\nGarantir a qualidade dos serviços prestados à população nos terminais e estacionamentos da CODERTE.\r\n\r\nSistema Intermunicipal de Transportes Rodoviários\r\n\r\nRacionalizar e integrar o sistema de transporte rodoviário sob gestão do Estado aos demais sistemas de transporte de massa.\r\n\r\nImplantar um sistema permanente de fiscalização para transportes regulares alternativos.\r\n\r\nImplementar ações de fiscalização garantindo a qualidade dos serviços de transporte ofertados.\r\n\r\nAmpliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nAumentar a abrangência do atendimento e melhorar as condições de saneamento básico nos municípios do interior do Estado.\r\n\r\nImplementação de Sistemas Integrados de Abastecimento de Água\r\n\r\nAumentar a capacidade de tratamento e melhorar a operação do Sistema Guandu.\r\n\r\nAmpliar a capacidade de tratamento e melhorar a operação do sistema Imunana-Laranjal.\r\n\r\nOperacionalização dos Sistemas de Saneamento\r\n\r\nOtimizar a utilização dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.\r\n\r\nReforma e Conservação de Bens Públicos\r\n\r\nManter em condições de uso as instalações físicas das entidades e órgãos públicos estaduais de forma a garantir operacionalização de suas atribuições e a segurança de seus usuários.\r\n\r\nMelhorar as condições de armazenamento dos bens móveis acautelados pelo Estado e descentralizar os serviços do Depósito Público Estadual.\r\n\r\nAtender, de forma sistemática e preventiva, às necessidades de preservação e manutenção dos próprios estaduais.\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nFacilitar para a população menos favorecida o acesso a computadores e seus aplicativos, internet, vídeo digital e recursos multimídia.\r\n\r\nRealizar projetos habitacionais e respectiva infra-estrutura em assentamentos populares, melhorando os padrões de habitabilidade e de qualidade de vida de famílias de baixa renda.\r\n\r\nConceder apoio financeiro a municípios, para realização de obras de melhoria da infra-estrutura urbana, através de ações integradas de desenvolvimento comunitário.\r\n\r\nQualidade na Gestão da Política de Transportes\r\n\r\nRever a estrutura organizacional da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, compatibilizando seus objetivos com os novos conceitos de organização moderna, buscando atuar de forma mais ágil e eficiente.\r\n\r\nDar maior efetividade à política de transporte e otimizar a aplicação dos recursos para maximizar resultados que contribuam para o desenvolvimento econômico e social do Estado.\r\n\r\nEstruturar a Escola Técnica Estadual de Transportes Eng. Silva Freire para tornar-se referência profissional em planejamento, controle e gestão em transportes.\r\n\r\nTransporte: Meio para Viver e Crescer\r\n\r\nExpandir, modernizar e integrar a rede de aeroportos do Estado, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Estado.\r\n\r\nOferecer condições adequadas de conforto, tempo de viagem e custo no transporte de pessoas e cargas, minimizando impactos ambientais e oferecendo segurança viária.\r\n\r\nGestão da Política Habitacional\r\n\r\nArticular a implementação de projetos habitacionais e viabilizar os recursos técnicos e operacionais para o acompanhamento dos programas habitacionais desenvolvidos no Estado.\r\n\r\nExpansão, Revitalização e Modernização do Sistema de Transportes Sobre Trilhos\r\n\r\nExpandir a malha ferroviária, construindo novos trechos e reativando os existentes, de forma a interligar regiões do interior do Estado, especialmente aquelas que tenham potencial turístico.\r\n\r\nReativar e modernizar trechos da linha de bondes que liga o Largo da Carioca à Santa Tereza, preservando sua identidade visual.\r\n\r\nManter o sistema de trens de passageiros em condições adequadas para operar com segurança, regularidade e confiabilidade.\r\n\r\nGestão Empresarial e Qualidade dos Serviços da CEDAE\r\n\r\nReduzir as perdas de água através da aquisição e instalação de hidrômetros e reequipamento operacional para controle e verificação das perdas.\r\n\r\nImplementar um plano estratégico para melhoria do gerenciamento dos serviços de saneamento, dotando a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE de instrumentos que permitam a eficácia na sua gestão.\r\n\r\nAprimorar a qualidade dos serviços prestados pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE qualificando tecnicamente o profissional da área de saneamento e gestão ambiental.\r\n\r\nMonitorar através de serviços técnicos, científicos e de pesquisas o controle da qualidade de água e do esgotamento sanitário.\r\n\r\nDesenvolvimento do Interior, Integração Regional e Consolidação do Sistema Viário\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nMeta\r\n\r\nRio Rural\r\n\r\nApoiar o desenvolvimento sustentável nas microbacias hidrográficas do Estado, com a valorização da agricultura familiar.\r\n\r\nOferecer meios para geração de emprego e renda, conservação do solo e da água, comercialização e processamento da produção das comunidades rurais localizadas em microbacias hidrográficas, através de assistência técnica e extensão rural.\r\n\r\nDar sustentabilidade às atividades dos pequenos produtores rurais através da introdução de tecnologias adequadas, disseminação de práticas agroecológicas e melhoria do sistema de produção e comercialização.\r\n\r\nDesenvolvimento do Interior\r\n\r\nViabilizar o desenvolvimento social, econômico e ambiental das comunidades rurais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPromover a defesa sanitária animal e vegetal e apoiar os produtores rurais e associações locais para inclusão de sua produção na composição da merenda escolar.\r\n\r\nApoiar os produtores fluminenses através da assistência técnica e extensão rural visando ao fortalecimento da produção e da produtividade agropecuária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDisponibilizar ao produtor fluminense linhas de financiamento que, tendo como garantia a moeda-produto, não onerem a produção.\r\n\r\nReduzir diferenças sócio-econômicas regionais no interior do Estado do Rio de Janeiro, através do incentivo ao produtor rural e apoio na obtenção de financiamento.\r\n\r\nPromover a assistência técnica e extensão rural com qualidade, eficiência e eficácia, em benefício dos produtores rurais, suas famílias e organizações representativas das comunidades rurais.\r\n\r\nDesenvolver atividades de pesquisa e diagnósticos para melhoria da qualidade da agropecuária fluminense.\r\n\r\nDesenvolver e difundir conhecimento e tecnologias de modo a garantir a sustentabilidade para agricultores familiares.\r\n\r\nNossa Terra\r\n\r\nPromover a regularização fundiária e a consolidação econômica e social dos assentamentos rurais.\r\n\r\nAmpliar as ações de gestão fundiária e de regularização da posse da terra em assentamentos rurais e urbanos.\r\n\r\nPromover o desenvolvimento sustentável e habitabilidade nos assentamentos urbanos e rurais.\r\n\r\nAbastecimento e Segurança Alimentar\r\n\r\nGarantir a qualidade e procedência dos produtos comercializados no Estado, objetivando a segurança alimentar.\r\n\r\nAmpliar as atividades de armazenamento a seco e a frio da produção agropecuária do Estado.\r\n\r\nArticulação Institucional para o Desenvolvimento da Baixada Fluminense\r\n\r\nFortalecer as administrações locais através de ações de assistência técnica e institucional.\r\n\r\nAmpliação da Rede Rodoviária Pavimentada\r\n\r\nImplantar a RJ109 para possibilitar a estruturação de um corredor rodoviário externo à área de maior densidade da Região Metropolitana, melhorando a acessibilidade ao Porto de Sepetiba e representando um fator de atração de investimentos e desenvolvimento\r\n\r\nMelhorar o desempenho da rede viária do estado para garantir o tráfego permanente e seguro dos seus usuários.\r\n\r\nSanidade Rio - Defesa Sanitária\r\n\r\nComplementar a implantação do Sistema Unificado de Defesa Agropecuária no Estado, mediante ações delegáveis, para o atendimento aos Programas Nacionais de Defesa Sanitária Animal e Vegetal e de Barreiras Zoofitossanitárias.\r\n\r\nPrevenir e controlar focos de doenças nos animais e impedir a introdução de pragas e doenças vegetais no território estadual.\r\n\r\nPromover a defesa sanitária animal e vegetal através de análises laboratoriais, produção de vacinas autóctones e novas técnicas de diagnóstico, profilaxia e controle de doenças.\r\n\r\nRio Peixe\r\n\r\nProporcionar a introdução de novas técnicas de cultivo em água doce e salgada, geração de tecnologia de produção, reprodução, nutrição e manejo, bem como de ordenamento do escoamento da produção.\r\n\r\nCriar condições de igualdade para a pesca e a aqüicultura em relação aos outros setores da economia, através da extensão aqüícola e pesqueira.\r\n\r\nRestauração e Conservação da Rede Rodoviária\r\n\r\nAssegurar a continuidade e a segurança do tráfego nas rodovias estaduais.\r\n\r\nMelhorar a capacidade da malha viária estadual para suportar o fluxo de veículos.\r\n\r\nGarantir as condições de tráfego ao usuário do sistema rodoviário.\r\n\r\nViabilizar a operacionalização dos serviços de controle do tráfego rodoviário.\r\n\r\nProporcionar maior segurança ao tráfego rodoviário com sinalização adequada.\r\n\r\nReestruturação do Sistema Rodoviário\r\n\r\nPlanejar a atividade rodoviária do Estado, buscando a modernização do sistema, e promover a recuperação do passivo ambiental rodoviário.\r\n\r\nApoio Institucional às Ações de Governo no Nível Local / Regional\r\n\r\nApoiar ações de planejamento voltadas para o desenvolvimento econômico, social e tecnológico das Regiões Norte, Noroeste e dos Lagos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPromover a articulação do planejamento estadual com o planejamento nacional e regional.\r\n\r\nApoiar a realização de pesquisas voltadas para o desenvolvimento econômico, social e tecnológico regional.\r\n\r\nArticular ações no nível local, visando à integração intersetorial e à presença do Governo junto às comunidades.\r\n\r\nPromover o desenvolvimento de pesquisas orientadas para o desenvolvimento econômico, social e tecnológico regional.\r\n\r\nApoiar e assistir tecnicamente os municípios fluminenses.\r\n\r\nDesenvolvimento Econômico\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nMeta\r\n\r\nControle de Registro do Comércio\r\n\r\nCadastrar os atos registrados pelas empresas no banco eletrônico de imagens digitalizadas da JUCERJA.\r\n\r\nMelhorar continuamente os serviços de registro do comércio, buscando uma integração nacional e maior eficiência e segurança no armazenamento e prestação das informações.\r\n\r\nFiscalização, Metrologia Legal e Normas de Qualidade\r\n\r\nMelhorar a qualidade do atendimento e aprimorar as atividades de fiscalização permanente do comércio e indústria.\r\n\r\nGarantir a segurança e a confiabilidade dos serviços e produtos oferecidos à população fluminense.\r\n\r\nGestão da Mineração e do Conhecimento Geológico\r\n\r\nPlanejar o desenvolvimento e a preservação da atividade mineral e dar tratamento econômico aos dados sobre a produção mineral.\r\n\r\nReduzir a clandestinidade das atividades das empresas do setor mineral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesenvolvimento e Divulgação do Turismo\r\n\r\nDivulgar e promover o turismo estadual e seus atrativos, nos principais pólos emissores de turistas para o Estado.\r\n\r\nConsolidar o turismo, ampliar o fluxo e divulgar novas oportunidades de negócios no setor turístico do Estado.\r\n\r\nApoio a Setores Relevantes na Estrutura Produtiva do Estado\r\n\r\nIncentivar o aumento da geração, distribuição e produção de energia elétrica e a utilização de fontes alternativas de energia no Estado.\r\n\r\nEstimular a competitividade da estrutura portuária, tendo em vista seu papel estratégico para o desenvolvimento econômico estadual.\r\n\r\nPromover a ampliação das atividades comerciais portuárias do Estado.\r\n\r\nAssegurar recursos que viabilizem a instalação de refinaria de petróleo no território Fluminense.\r\n\r\nAtração de Investimentos e Fortalecimento da Atividade Produtiva\r\n\r\nConceder incentivo financeiro para empresas que implantarem ou expandirem seus projetos industriais no Estado do Rio de Janeiro gerando renda e empregos para a população fluminense.\r\n\r\nGerar incremento de emprego e renda através da pequena e média empresa do Estado e propiciar desconcentração da base exportadora, geração de divisas e melhoria do produto fluminense.\r\n\r\nApoiar o produtor fluminense com linhas de financiamento que não onerem a produção.\r\n\r\nPromover a atração de investimentos contribuindo para o incremento das receitas públicas e geração de novos postos de trabalho para a população fluminense.\r\n\r\nDivulgar as vantagens locacionais do Estado do Rio de Janeiro e as oportunidades de negócios, a fim de atrair investimentos ambientalmente adequados, que gerem renda e empregos para a população fluminense.\r\n\r\nOperacionalização da Agência de Fomento\r\n\r\nGarantir competitividade à Agência de fomento e possibilitar o financiamento, com recursos próprios, de projetos de micro e pequenas empresas fluminenses.\r\n\r\nPropiciar a recuperação econômica do Estado do Rio de Janeiro através da concessão de financiamento a projetos industriais, agropecuários, turísticos e de serviços, implantados ou que venham a se implantar no território fluminense.\r\n\r\nCiência e Tecnologia\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nMeta\r\n\r\nFomento à Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nDesenvolver projetos prioritários que utilizem a pesquisa científica e a inovação tecnológica como instrumento de progresso e de promoção do bem estar social.\r\n\r\nProporcionar meios para a difusão da ciência e tecnologia.\r\n\r\nDotar a Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro e região adjacente de uma estrutura universitária que atenda a demandas específicas por conhecimento tecnológico de nível superior.\r\n\r\nViabilizar a realização de projetos de capacitação de recursos humanos e de divulgação científica.\r\n\r\nExpandir a Educação Profissional apoiando a implantação de Centros Profissionalizantes em Tecnologia da Informação - CPTI e Centros de Educação Tecnológica e Profissionalizante - CETEP, em convênio com o MEC.\r\n\r\nApoiar projetos de pesquisa, incentivar o desenvolvimento da capacidade de produção científica e tecnológica do Estado, ampliar e criar bases para novas tecnologias e incentivar a integração entre universidade/instituto de pesquisa.\r\n\r\nModernizar e ampliar o alcance da Rede-Rio de computadores e promover a sua interiorização, abrangendo todo o Estado.\r\n\r\nApoiar, manter e ampliar a produção científica e tecnológica das instituições de pesquisa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPromover o desenvolvimento de estudos e pesquisas na área de ciência e tecnologia.\r\n\r\nModernização da Infra-estrutura Tecnológica do Governo do Estado\r\n\r\nProver uma infra-estrutura para transmissão e armazenamento de dados, de forma a suportar a demanda atual e futura da Rede Governo e do Parque Computacional do PRODERJ.\r\n\r\nModernizar os processos desenvolvidos pelos órgãos públicos estaduais com utilização de tecnologia da informação e da comunicação e disponibilizar informações gerenciais para a administração estadual.\r\n\r\nManter e otimizar a prestação de serviços em tecnologia da informação e comunicação oferecida, pelo PRODERJ, aos órgãos da administração pública estadual e ao cidadão.\r\n\r\nGestão Ambiental\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nMeta\r\n\r\nGerenciamento de Recursos Hídricos\r\n\r\nImplementar o processo de outorga de direito de uso da água e sua cobrança, através de diagnóstico ambiental das bacias hidrográficas, cadastramento dos usos e usuários dos recursos hídricos e da implantação de comitês de bacias.\r\n\r\nMonitorar os níveis d'água e vazões de rios e sistemas lagunares, as alturas pluviométricas e informações climatológicas em todo o Estado.\r\n\r\nPromover o uso sustentável dos recursos hídricos subterrâneos.\r\n\r\nPrevenção e Controle de Acidentes Ambientais\r\n\r\nDesobstruir cursos dágua em comunidades utilizando mão de obra local\r\n\r\nOtimizar os atendimentos à ocorrencia de fatos adversos na área de emergências nucleares.\r\n\r\nMinimizar e evitar os problemas decorrentes das inundações que atingem as comunidades residentes nas bacias hidrográficas com intervenções em diversos cursos d'água.\r\n\r\nLicenciamento, Fiscalização e Monitoramento Ambiental\r\n\r\nZelar pelo cumprimento da legislação vigente sobre preservação da Mata Atlântica.\r\n\r\nImplantar instrumentos de gestão e implementar medidas de controle e gerenciamento de usos múltiplos costeiros, com vistas à proteção de praias, ilhas e costões rochosos, conservação das comunidades bióticas e proteção de áreas de nascentes.\r\n\r\nReduzir a degradação ambiental monitorando regularmente os níveis de poluição do ar e sonora e realizando campanhas de conscientização sobre a questão ambiental.\r\n\r\nAprimorar os instrumentos de planejamento e controle ambiental, permitindo ao Estado atuar de forma mais eficaz na gestão ambiental.\r\n\r\nAprimorar os sistemas de preservação do ambiente florestal do Estado, através da fiscalização efetiva para coibir as ações predatórias e da implantação de programas de combate a incêndios florestais.\r\n\r\nDesenvolvimento Ambiental Sustentável\r\n\r\nApoiar ações preventivas e corretivas para solução de problemas urbanos evitando danos ambientais.\r\n\r\nApoiar a melhoria e a ampliação de projetos de saneamento básico e ambiental no Estado do Rio de janeiro.\r\n\r\nRegularização e Requalificação Urbanística e Ambiental\r\n\r\nImplantar, ampliar e melhorar a infra-estrutura urbana em todo o Estado, principalmente em comunidades de baixa renda e em favelas.\r\n\r\nImplantar, ampliar e melhorar a infra-estrutura urbana em comunidades de baixa renda e em especial nas favelas, agregando serviços de melhorias urbanísticas e recuperação ambiental\r\n\r\nMelhoria e Ampliação do Atendimento ao Cidadão\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nMeta\r\n\r\nOrientação e Defesa do Consumidor\r\n\r\nAmpliar e descentralizar as atividades do PROCON.\r\n\r\nManter e aprimorar o desempenho administrativo e operacional do PROCON, atendendo à demanda dos consumidores com qualidade.\r\n\r\nRio Simples - Atendimento Integrado ao Cidadão do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDar continuidade à implantação de unidades que reunam fisicamente os serviços prestados pelo Estado e utilizados pelo cidadão.\r\n\r\nGerenciar os serviços prestados pelo Estado ao cidadão nas unidades do Rio Simples zelando por princípios de respeito e de valorização da cidadania bem como qualificando e dignificando o trabalho do servidor público.\r\n\r\nDesenvolvimento Administrativo/Institucional\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nMeta\r\n\r\nDesenvolvimento das Atividades de Segurança Oficial\r\n\r\nRenovar a frota de veículos que atende aos órgãos da chefia do Poder Executivo, bem como a frota de aeronaves da Coordenadoria Adjunta de Operações Aéreas.\r\n\r\nManter e suprir com equipamentos complementares as aeronaves que servem ao Governo do Estado e realizar treinamento do pessoal envolvido nas operações.\r\n\r\nDesenvolver, em todo o Estado, ações voltadas para a segurança pessoal do Governador e familiares, bem como planejar a segurança dos Palácios e residências oficiais.\r\n\r\nDivulgação das Ações de Governo\r\n\r\nDivulgar, incentivar e efetivar eventos musicais e culturais, prestar serviços de informação as comunidades.\r\n\r\nAumentar o espaço na mídia e dar transparência às principais ações da administração estadual para a população.\r\n\r\nGestão e Disseminação da Informação\r\n\r\nFacilitar o acesso, a análise e o monitoramento de informações sócio-econômicas, ambientais e governamentais de forma espacializada através de geoprocessamento.\r\n\r\nDisponibilizar informações e proporcionar sua circulação, promovendo a interação entre as instâncias de governo e a sociedade de forma mais transparente.\r\n\r\nRegime Próprio de Previdência Social dos Servidores Estatutários\r\n\r\nIncorporar, administrar e manter os imóveis próprios do Rioprevidência.\r\n\r\nMelhoria do Atendimento ao Servidor Público\r\n\r\nModernizar procedimentos e aprimorar rotinas administrativas para proporcionar ao servidor público estadual um atendimento rápido e eficiente.\r\n\r\nIntegrar o sistema previdenciário, otimizando a concessão de benefícios e pensões.\r\n\r\nSeleção de Pessoal e Capacitação Profissional\r\n\r\nPrestar apoio técnico a entidades públicas e privadas visando à melhoria do desempenho dos profissionais em suas atividades.\r\n\r\nAprimorar a qualidade dos serviços prestados pelo Estado, através da capacitação, atualização e qualificação do servidor público estadual, preparando-o para novas demandas do governo e da sociedade.\r\n\r\nRealizar processos seletivos para provimento de cargos públicos ou não, visando a identificar e promover a seleção do melhor indicado para o perfil.\r\n\r\nModernização dos Serviços Operacionais do DETRAN\r\n\r\nRealizar campanhas de conscientização e promover ações educativas voltadas para a prevenção de acidentes de trânsito.\r\n\r\nProporcionar instalações físicas adequadas para a prestação dos serviços pelo DETRAN.\r\n\r\nAssegurar o bom atendimento ao cidadão nos processos de registro, licenciamento e emplacamento de veículos.\r\n\r\nGarantir a eficácia do processo de identificação civil e criminal.\r\n\r\nGarantir a eficácia do processo de habilitação de condutores.\r\n\r\nServiços Gráficos e Divulgação de Atos Oficiais e Particulares\r\n\r\nPublicar e distribuir o Diário Oficial no Estado do Rio de Janeiro com a periodicidade necessária, bem como atender a demanda de serviços gráficos solicitados.\r\n\r\nViabilizar a modernização administrativa e industrial da Imprensa Oficial para aumento da capacidade e da qualidade dos impressos gráficos, bem como informatizar o Diário Oficial.\r\n\r\nRegulação de Serviços Públicos Concedidos\r\n\r\nOtimizar a fiscalização e a gestão das atividades regulatórias de serviços de transportes aquaviários, ferroviários, metroviários e de rodovias concedidos pelo governo estadual.\r\n\r\nOtimizar a fiscalização e a gestão das atividades regulatórias de serviços de energia e saneamento concedidos pelo governo estadual.\r\n\r\nExecutar ações de acompanhamento e regulamentação dos serviços de energia e saneamento concedidos pelo governo estadual.\r\n\r\nExecutar ações de acompanhamento e regulamentação dos serviços de transportes aquaviários, ferroviários, metroviários e de rodovias concedidos pelo governo estadual.\r\n\r\nRepresentação Institucional do Governo\r\n\r\nDotar os palácios oficiais de instalações apropriadas ao uso a que se destinam.\r\n\r\nManter e aprimorar o desempenho administrativo e operacional dos palácios oficiais.\r\n\r\nManter e aprimorar o desempenho administrativo e operacional da Representação de Governo, em Brasília.\r\n\r\nIntegração de Governo\r\n\r\nPlanejar e desenvolver ações prioritárias para o Estado e ampliar a participação da população na gestão governamental .\r\n\r\nBuscar e propiciar meios e recursos que possam contribuir para a realização de programas e projetos de interesse ao desenvolvimento do Estado.\r\n\r\nQualidade Total das Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nPrestar assessoria técnica nos assuntos ligados à engenharia, arquitetura, geologia, agronomia e geografia, atendendo a instituições públicas e privadas, na solução de problemas específicos, contribuindo para o desenvolvimento do Estado.\r\n\r\nProgr de Modernização da Gestão e do Planejamento do Est Rio de Janeiro-PNAGE/RJ\r\n\r\nFortalecer a capacidade de gestão dos recursos humanos, financeiros e materiais do Estado.\r\n\r\nLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nANEXO DE EMENDAS PROPOSTAS PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXERCÍCIO 2007\r\n\r\nMETAS E PRIORIDADES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO \r\n\r\nPARA O\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2007, POR PROGRAMA DE GOVERNO\r\n\r\n1 - Outros Poderes\r\n\r\nOutros Poderes\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nGESTÃO ADMINISTRATIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO\r\n\r\nMeta\r\n\r\nCOMPLEMENTAR OS RECURSOS FINANCEIROS INDISPENSÁVEIS AO APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nGESTÃO ADMINISTRATIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nMeta\r\n\r\nVIABILIZAR O ATENDIMENTO JUDICIÁRIO PERMANENTE AO CIDADÃO, PROPORCIONANDO-LHE O PLENO ACESSO À JUSTICA.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nGESTÃO ADMINISTRATIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nMeta\r\n\r\nVIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nGESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nMeta\r\n\r\nDESTINAR RECURSOS PARA A ESCOLA DO LEGISLATIVO FLUMINENSE PARA A SUA ESTRUTURAÇÃO, COMPRA DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS E REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PÓS- GRADUAÇÃO E PROJETOS DE PESQUISAS ACADÊMICAS, BEM COMO SUAS PUBLICAÇÕES.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nELABORAR INDICADORES.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nELABORAR INDICADORES QUE PROPICIE O MONITORAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA PERSPECTIVAS DE ACABAR COM A DESIGUALDADE RACIAI E DE GÊNEROS.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nCOMBATER A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nPROMOVER O COMBATE A QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA DIRECIONADA A MULHER, SEJA NA VIDA PÚBLICA OU PESSOAL, DANDO ESPECIAL ATENÇÃO AS PRÁTICAS DO TURISMO SEXUAL, TRAFICO DE MULHERES E A PROSTITUIÇÃO INFANTO-JUVENIL.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nPRESTAR ATENDIMENTO JURÍDICO GRATUITO ÀS COMUNIDADES CARENTES DE TODO O ESTADO.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nREFORMAR O NUCLEO DA DEFENSORIA PUBLICA NO MUNICIPIO DE NITERÓI\r\n\r\nMunicípio: NITERÓI\r\n\r\nREFORMAR O NUCLEO DA DEFENSORIA PUBLICA NO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nMunicípio: TERESÓPOLIS\r\n\r\nREFORMAR O NUCLEO DA DEFENSORIA PUBLICA NO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nMunicípio: NOVA FRIBURGO\r\n\r\nREFORMA DA UNIDADE DA DEFENSORIA PUBLICA NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nAMPLIAR E REFORMAR AS INSTALAÇÕES DO PRÉDIO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE SALAS DE VIDEOCONFERÊNCIA NAS PENITENCI[ARIAS DO ESTADO, DESTINADAS À REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS QUE EXIJAM A OITIVA DE DETENTOS E APENADOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DOS NUCLEOS DE DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDOTAR A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DOS MEIOS E RECURSOS NECESSÁRIOS PARA AMPLIAÇÃO DO NÚCLEO DE TERRAS E HABITAÇÕES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDOTAR A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DOS MEIOS E RECURSOS NECESSÁRIOS PARA AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE SUAS INTALAÇÕES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDOTAR A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DOS MEIOS E RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A AMPLA DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE DE SEUS LOCAIS E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDOTAR A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DOS MEIOS E RECURSOS NECESSÁRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDOTAR A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DOS MEIOS E RECURSOS NECESSÁRIOS PARA AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE DEFENSORES PÚBLICOS E DE PESSOAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDOTAR A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DOS MEIOS E RECURSOS NECESSÁRIOS PARA CONCESSÃO DE BOLSA AUXÍLIO PARA PROGRAMA DE ESTÁGIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDOTAR A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DOS MEIOS E RECURSOS NECESSÁRIOS PARA IMPLANTAR O ARQUIVO CENTRAL DA DEFENSORIA PÚBLICA BEM COMO EXPANDIR E MANTER SUA BIBLIOTECA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROMOVER CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TECNICA PARA PRODUÇAO DE PROVA PERICIAL.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDOTAR A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DOS MEIOS E RECURSOS NECESSÁRIOS PARA AMPLIAÇÃO DOS NÚCLEOS DE DEFESA DA MULHER VITIMA DE VIOLÊNCIA ESPECÍFICA, DA DEFESA DO AMPARO E PROTEÇÃO DO IDOSO, DA DEFESA DO CONSUMIDOR E DO ATENDIMENTO AO SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDOTAR A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DOS MEIOS E RECURSOS NECESSÁRIOS PARA AMPLIAÇÃO DO NÚCLEO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDOTAR A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DOS MEIOS E RECURSOS NECESSÁRIOS PARA PROMOVER A CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDOTAR A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DOS MEIOS E RECURSOS NECESSÁRIOS PARA PROMOVER SEMINÁRIOS, CURSOS, PALESTRAS, PESQUISAS E PUBLICAÇÕES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROMOVER IMPLANTAÇAO DO ARQUIVO CENTRAL.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROMOVER EXPANSAO E MANUTENÇAO DA BIBLIOTECA.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROMOVER SEMINARIOS, CURSOS, PALESTRAS E PESQUISAS E PUBLICAÇÕES.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROMOVER PROGRAMA DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROMOVER PROGRAMA DE APOIO INSTITUCIONAL.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROMOVER PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSA AUXILIO.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROMOVER PROGRAMA DE APOIO AOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR OS NÚCLEOS DA DEFENSORIA PÚBLICA NO MUNCÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nEQUIPAR MELHOR O NÚCLEO DE DEFENSORIA DO MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: TRÊS RIOS\r\n\r\nEQUIPAR MELHOR O NÚCLEO DE DEFENSORIA DO MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: SAPUCAIA\r\n\r\nEQUIPAR MELHOR O NÚCLEO DE DEFENSORIA DO MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nEQUIPAR MELHOR O NÚCLEO DE DEFENSORIA DO MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nEQUIPAR MELHOR O NÚCLEO DE DEFENSORIA DO MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nEQUIPAR MELHOR O NÚCLEO DE DEFENSORIA DO MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: AREAL\r\n\r\nMODIFIQUE-SE A META 2110, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \"DOTAR A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DOS MEIOS E RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS NUCLEOS E AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR OS NÚCLEOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA JÁ EXISTENTES\"\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nDOTAR O TRIBUNAL DE CONTAS DE CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES DE CONTROLE EXTERNO, COM QUALIDADE E DE FORMA EFICAZ, DE ACORDO COM AS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 63/90 E 101/00, E OUTRAS LEGISLAÇÕES PERTINENTES.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nREALIZAR PROCESSOS SELETIVOS OBJETIVANDO AMPLIAR AS ATIVIDADES DE CONTROLE EXTERNO COM QUALIDADE E DE FORMA EFICAZ.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nADEQUAR O PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.OBJETIVANDO A VALORIZAÇÃO E ESTÍMULO DOS SEUS FUNCIONÁRIOS.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nPROVER O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOS MEIOS E EQUIPAMENTOS INDISPENSÁVEIS AO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.\r\n\r\nCONSTRUIR FORUM NO MUNICIPIO DE MACUCO\r\n\r\nMunicípio: MACUCO\r\n\r\nMeta\r\n\r\nPROMOVER MAIOR CELERIDADE PROCESSUAL, APRIMORANDO O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nDOTAR O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE INSTALAÇÕES FÍSICAS APROPRIADAS AO ATENDIMENTO PRESTADO AO CIDADÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nALTERE-SE O TEXTO DA META 1561, ONDE SE LE MELHORAR O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES E DOS SERVIÇOS DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL, LEIA-SE:MELHORAR O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES E DOS SERVIÇOS DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL, FORNECENDO CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA INCLUSIVE PARA ATENDIMENTO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS E DEMAIS.\r\n\r\nALTERE-SE O TEXTO DA META 1748 ONDE SE LE INTEGRALIZAR AS VIAS DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DO PROCESSO JUDICIÁRIO, LEIA-SE:INTEGRALIZAR AS VIAS DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DO PROCESSO JUDICIÁRIO COM ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA ACESSÍVEL E ADAPTADA DA JUSTIÇA, INCLUSIVE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\n2 - Gestão Financeira\r\n\r\nGestão Financeira\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nBUSCAR A RACIONALIZAÇÃO DOS GASTOS E O EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS ESTADUAIS, ATRAVÉS DA MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO .\r\n\r\nMeta\r\n\r\nSE, AO FINAL DE CADA BIMESTRE, A REALIZAÇÃO DA RECEITA DEMONSTRAR QUE NÃO COMPORTA O CUMPRIMENTO DAS METAS DE RESULTADO PRIMÁRIO OU NOMINAL ESTABELECIDO NO ANEXO DE METAS FISCAIS, OS PODERES, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, PROMOVERÃO, POR ATO PRÓPRIO E NOS MONTANTES NECESSÁRIOS, NOS TRINTA DIAS SUBSEQÜENTES, LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA EXCLUÍDOS OS RECURSOS DESTINADOS ÀS DESPESAS QUE SE CONSTITUEM EM OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS DE EXECUÇÃO, DE ACORDO COM OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS: - O PODER EXECUTIVO PUBLICARÁ NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, COMUNICANDO AOS DEMAIS PODERES, INCLUSIVE AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E ÀS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, O MONTANTE QUE CABERÁ A CADA UM NA LIMITAÇÃO DE EMPENHO E DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, ACOMPANHADOS DA METODOLOGIA E DA MEMÓRIA DE CÁLCULO, DAS PREMISSAS, DOS PARÂMETROS, E DA JUSTIFICAÇÃO DO ATO. II - A DISTRIBUIÇÃO A SER CALCULADA PELO PODER EXECUTIVO DEVERÁ LEVAR EM CONSIDERAÇÃO O PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO NO ORÇAMENTO ESTADUAL DE CADA PODER, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, EXCLUINDO-SE, PARA FINS DE CÁLCULO, OS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS; III - OS PODERES, O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, E AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, PUBLICARÃO ATOS ESTABELECENDO OS MONTANTES QUE, CALCULADOS NA FORMA DESTE ARTIGO, CABERÃO AOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS NA LIMITAÇÃO DE EMPENHO E DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, DISCRIMINADOS, SEPARADAMENTE, PELO CONJUNTO DE PROJETOS E ATIVIDADES. OCORRENDO RESTABELECIMENTO DA RECEITA PREVISTA, A RECOMPOSIÇÃO FAR-SE-Á OBEDECENDO AO ESTABELECIDO NO PARÁGRAFO 1º DO ART.9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 2000\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREFORMAR E MODERNIZAR AS INSTALAÇÕES FÍSICAS DOS BENS IMÓVEIS DO SISTEMA FINANCEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREFORMAR E MODERNIZAR AS INSTALAÇÕES FÍSICAS DOS BENS IMÓVEIS DO SISTEMA FINANCEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA LEI ORÇAMENTÁRIA CONSIGNARÁ RECURSOS, NOS TERMOS DO ART. 213, § 1º E SEUS INCISOS, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA CONTRATAÇÃO DOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EM SUBSTITUIÇÃO À TERCEIRIZAÇÃO.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSE, AO FINAL DE CADA BIMESTRE, A REALIZAÇÃO DA RECEITA DEMONSTRAR QUE NÃO COMPORTA O CUMPRIMENTO DAS METAS DE RESULTADO PRIMÁRIO OU NOMINAL ESTABELECIDO NO ANEXO DE METAS FISCAIS, OS PODERES, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS, O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, PROMOVERÃO, POR ATO PRÓPRIO E NOS MONTANTES NECESSÁRIOS, NOS TRINTA DIAS SUBSEQÜENTES, LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA EXCLUÍDOS OS RECURSOS DESTINADOS ÀS DESPESAS QUE SE CONSTITUEM EM OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS DE EXECUÇÃO, DE ACORDO COM OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS:\r\n\r\nI - O PODER EXECUTIVO PUBLICARÁ NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, COMUNICANDO AOS DEMAIS PODERES, INCLUSIVE AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, AO MINISTÉRIO PÚBLICO E ÀS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, O MONTANTE QUE CABERÁ A CADA UM NA LIMITAÇÃO DE EMPENHO E DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, ACOMPANHADOS DA METODOLOGIA E DA MEMÓRIA DE CÁLCULO, DAS PREMISSAS, DOS PARÂMETROS, E DA JUSTIFICAÇÃO DO ATO. II - A DISTRIBUIÇÃO A SER CALCULADA PELO PODER EXECUTIVO DEVERÁ LEVAR EM CONSIDERAÇÃO O PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO NO ORÇAMENTO ESTADUAL DE CADA PODER, DO TRIBUNAL DE CONTAS, BEM COMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, EXCLUINDO-SE, PARA FINS DE CÁLCULO, OS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS; III - OS PODERES, O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, O MINISTÉRIO PÚBLICO, E AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, COM BASE NA COMUNICAÇÃO DE QUE TRATA O INCISO I, PUBLICARÃO ATOS ESTABELECENDO OS MONTANTES QUE, CALCULADOS NA FORMA DESTE ARTIGO, CABERÃO AOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS NA LIMITAÇÃO DE EMPENHO E DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, DISCRIMINADOS, SEPARADAMENTE, PELO CONJUNTO DE PROJETOS E ATIVIDADES.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3 - Assistência Social, Defesa dos Direitos Humanos e Geração de Trabalho e Renda\r\n\r\nAssistência Social, Defesa dos Direitos Humanos e Geração de Trabalho e Renda\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nACESSIBILIDADE PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAL.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nCRIAR CONDIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO COM SEGURANÇA E AUTONOMIA TOTAL OU ASSISTIDA DOS ESPAÇOS MOBILIÁRIO URBANOS PARA ACESSIBILIDADE DOS PORTADORES DE NECESSIDA ESPECIAL OU MOBILIDADE REDUZIDA.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nAMPLIAR PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nAMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DE MULHERES NEGRAS NOS ESPAÇOS DE ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nCOMBATE AO RACISMO.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nCOMBATER AO RACISMO O SEXISMO A INTOLERANCIA RELIGIOSA E DAS DIFERENTES FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO, ATRAVÉS DE CAMPANHA EM DIFERENTES NÍVEIS INCLUSE PARA SUPERAR O RACISMO INSTITUCIONAL QUE IMPREGNA AS RELAÇÕES ENTRE GESTORES PROFISSIONAIS E CLIENTES.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nCRIAÇÃO DE PROGRAMA ESPECÍFICO PARA AS MULHERES.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nCRIAR PROGRAMA ESPECÍFICO PARA AS MULHERES COM PRIORIDADES PARA AS CHEFES DE FAMILIA VOLTADA PARA A GERAÇÃO DE RENDA, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E PARA O ACESSO PARA A TECNOLOGIA QUE PERMITA PRODUZIR DE ACORDO COM O CONSUMIDOR LOCAL.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nGERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA PARA AS MULHERES.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nPROMOVER EVENTOS CULTURAIS QUE FAVOREÇAM A POPULAÇÃO FEMININA PARA GARANTIR RENDA PARA AS MULHERES E JOVENS.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nPROTEÇÃO AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nCRIAR CASA DE ABRIGO PARA AS MULHERES E SEUS FILHOS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE P/80 CRIANÇAS\r\n\r\nMeta\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS / VASSOURAS\r\n\r\nMunicípio: VASSOURAS\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE P/80 CRIANÇAS\r\n\r\nMeta\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS / TRÊS RIOS\r\n\r\nMunicípio: TRÊS RIOS\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE P/80 CRIANÇAS\r\n\r\nMeta\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS / TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nMunicípio: TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE P/80 CRIANÇAS\r\n\r\nMeta\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS / SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE P/150 CRIANÇAS\r\n\r\nMeta\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS / JAPERI\r\n\r\nMunicípio: JAPERI\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE P/150 CRIANÇAS\r\n\r\nMeta\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS / ITABORAÍ\r\n\r\nMunicípio: ITABORAÍ\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE P/150 CRIANÇAS\r\n\r\nMeta\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS / BELFORD ROXO\r\n\r\nMunicípio: BELFORD ROXO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nPROMOÇÃO, PROTEÇÃO E ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nMeta\r\n\r\nATENDIMENTO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA ATRAVES DE DELEGACIA ESPECIALIZADA TOTALMENTE ADAPTADA.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nASSEGURAR AO MENOR INFRATOR ASSISTÊNCIA SÓCIO-EDUCATIVA, COM ATENDIMENTO ESPECIAL EXTENSIVO À RESPECTIVA FAMÍLIA, EM CUMPRIMENTO À LEGISLAÇÃO RELATIVA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nGARANTIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE PERIGOSA AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO QUE ATUAM EM UNIDADES DE ENSINO DO DEGASE.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRESTAR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI, QUE SEJAM USUÁRIOS DE DROGAS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, AMPLIANDO A POSSIBILIDADE DE SUA REINSERÇÃO SOCIAL, ATRAVÉS DE INGRESSO NO MERCADO DE TRABALHO, ATUANDO DE FORMA PREVENTIVA NA REINCIDÊNCIA DO DELITO, FORMAÇÃO DA IDENTIDADE PESSOAL E COLETIVA, PRIORIZANDO ALTERNATIVA DO RETORNO DOS ELOS SOCIAIS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DESTINADAS A RECUPERAR MENORES INFRATORES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSISTENCIA SÓCIO EDUCATIVA, ESPORTIVA E PEDAGÓGICA PARA ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nPROMOVER O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO SOCIALMENTE MARGINALIZADA, DOTANDO AS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONDIÇÕES ADEQUADAS AO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO, JUNTO AO BAIRRO GRANJA CABUÇU, NO DISTRITO DE MANILHA.\r\n\r\nMunicípio: ITABORAÍ\r\n\r\nATENDIMENTO SOCIAL À POPULAÇÃO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nATENDIMENTO SOCIAL À POPULAÇÃO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nMunicípio: IGUABA GRANDE\r\n\r\nATENDIMENTO SOCIAL À POPULAÇÃO DE NILOPOLIS\r\n\r\nMunicípio: NILÓPOLIS\r\n\r\nATENDIMENTO SOCIAL À POPULAÇÃO DE RUA DO BAIRRO DE CASCADURA\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATENDIMENTO SOCIAL À POPULAÇÃO DE RUA DO BARRO DE MADUREIRA\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATENDIMENTO SOCIAL À POPULAÇÃO DE RUA DO BAIRRO DE DELCASTILHO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATENDIMENTO SOCIAL A POPULAÇÃO DE MESQUITA\r\n\r\nMunicípio: MESQUITA\r\n\r\nPROMOVER A REINSERÇÃO DA POPULAÇÃO DE RUA AO PROCESSO PRODUTIVO DA SOCIEDADE, COM ATIVIDADES VOLTADAS PARA A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E FORMAÇÃO DA IDENTIDADE PESSOAL E COLETIVA, PRIORIZANDO A ALTERNATIVA DO RETORNO À FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROMOVER O RESGATE DA CIDADANIA DAS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, ATRAVÉS DO ATENDIMENTO NAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII N MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE COMUNITÁRIA\r\n\r\nMunicípio: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE (TOCO) / CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE (SANTO AMARO) / CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE (MUSSUREPI) / CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE (MATO ESCURO) / CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE (LAGOA DE CIMA) / CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE (GOYTACAZES) / CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE (FAROL) / CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE (BARCELOS) / CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE / VOLTA REDONDA\r\n\r\nMunicípio: VOLTA REDONDA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE / VALENÇA\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE / TERESÓPOLIS\r\n\r\nMunicípio: TERESÓPOLIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE / TANGUÁ\r\n\r\nMunicípio: TANGUÁ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE / SILVA JARDIM\r\n\r\nMunicípio: SILVA JARDIM\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE / SEROPÉDICA\r\n\r\nMunicípio: SEROPÉDICA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE / SAQUAREMA\r\n\r\nMunicípio: SAQUAREMA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE / SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nMunicípio: SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE / SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE / SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE / SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nMunicípio: SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE / SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nMunicípio: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE / RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE / RIO BONITO\r\n\r\nMunicípio: RIO BONITO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE / RESENDE\r\n\r\nMunicípio: RESENDE\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE / PIRAÍ\r\n\r\nMunicípio: PIRAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE / PETRÓPOLIS\r\n\r\nMunicípio: PETRÓPOLIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE / PARACAMBI\r\n\r\nMunicípio: PARACAMBI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE / NOVA FRIBURGO\r\n\r\nMunicípio: NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE / MARICÁ\r\n\r\nMunicípio: MARICÁ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE / ITATIAIA\r\n\r\nMunicípio: ITATIAIA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE / ITAPERUNA\r\n\r\nMunicípio: ITAPERUNA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE / ITAOCARA\r\n\r\nMunicípio: ITAOCARA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE / ITAGUAÍ\r\n\r\nMunicípio: ITAGUAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE / GUAPIMIRIM\r\n\r\nMunicípio: GUAPIMIRIM\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE / CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nMunicípio: CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE / CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nMunicípio: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE / CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nMunicípio: CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE / CARAPEBUS\r\n\r\nMunicípio: CARAPEBUS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE / CANTAGALO\r\n\r\nMunicípio: CANTAGALO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE / CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE / CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nMunicípio: CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE / CABO FRIO\r\n\r\nMunicípio: CABO FRIO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE / BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nMunicípio: BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE / BARRA MANSA\r\n\r\nMunicípio: BARRA MANSA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE / BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE / ARARUAMA\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE / ANGRA DOS REIS\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nALTERAR A META 3129 - ONDE SE LÊ DOTAR OS CENTROS DE RECUPERAÇÃO SOCIAL DE CONDIÇÕES FÍSICAS ADEQUADAS AO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, LEIA-SE: META 3129 DOTAR OS CENTROS DE RECUPERAÇÃO SOCIAL DE CONDIÇÕES FÍSICAS ADEQUADAS AO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, REVITALIZANDO-OS PARA ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE.\r\n\r\nQuebra Prioridade\r\n\r\nPROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL E A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE MICROCRÉDITO PARA MICRO E PEQUENOS EMPREENDIMENTOS.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nCONCEDER CRÉDITO ÁGIL,ACESSÍVEL E AUTO-SUSTENTÁVEL PARA MICRO E PEQUENOS EMPREENDEDORES FORMAIS E INFORMAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nASSEGURAR AO CIDADÃO O ACESSO À JUSTIÇA, BEM COMO GARANTIR-LHE O EXERCÍCIO DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CASA TERAPÊUTICA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS NA REGIÃO DOS LAGOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CASA TERAPÊUTICA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS NA REGIÃO NORTE/NOROESTE\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CASA TERAPÊUTICA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS NA REGIÃO SERRANA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CASA TERAPÊUTICA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS NA REGIÃO CENTRO SUL/ SUL FLUMINENSE\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO A PREVENÇÃO ÀS DROGAS NOS MUNICÍPIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGARANTIR O PAGAMENTO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA ÀS VÍTIMAS, HERDEIROS OU DEPENDENTES DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA PRATICADA POR AGENTES DO ESTADO NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA MONITORAMENTO OBRIGATÓORIO DA VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO E CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE EM TODA REDE ESTADUAL DE SAÚDE.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIABILIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIAS ESPECIAIS DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS DA TERCEIRA IDADE, EM ATENDIMENTO AO ESTABELECIDO NA LEI ESTADUAL Nº 2.200, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1993.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIABILIZAR RECURSOS PARA O FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, COM O FIM DE FINANCIAR AS ATIVIDADES DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA PESSOA IDOSA, CONFORME A LEI ESTADUAL Nº 2536, DE 08 DE ABRIL DE 1996.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROMOVER CURSOS PARA 10.000 JOVENS DO ENSINO MÉDIO NA EDUCAÇÃO E PREVENÇÃO A PEQUENOS DELITOS E PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINVESTIR NA CAPACITAÇÃO DA POLÍCIA FLUMINENSE NO SENTIDO DE QUALIFICAR E HUMANIZAR A SUA ATUAÇÃO.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE CASA DE RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS EM CONSONÂNCIA COM O PROGRAMA ANTIDROGAS DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: TRÊS RIOS\r\n\r\nCRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE CASA DE RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS EM CONSONÂNCIA COM O PROGRAMA ANTIDROGAS DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: PETRÓPOLIS\r\n\r\nCRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE CASA DE RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS EM CONSONÂNCIA COM O PROGRAMA ANTIDROGAS DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nCRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE CASA DE RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS EM CONSONÂNCIA COM O PROGRAMA ANTIDROGAS DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: MIRACEMA\r\n\r\nCRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE CASA DE RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS EM CONSONÂNCIA COM O PROGRAMA ANTIDROGAS DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: ITAOCARA\r\n\r\nCRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE CASA DE RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS EM CONSONÂNCIA COM O PROGRAMA ANTIDROGAS DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: ITAGUAÍ\r\n\r\nCRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE CASA DE RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS EM CONSONÂNCIA COM O PROGRAMA ANTIDROGAS DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: RIO CLARO\r\n\r\nCRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE CASA DE RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS EM CONSONÂNCIA COM O PROGRAMA ANTIDROGAS DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nCRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE CASA DE RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS EM CONSONÂNCIA COM O PROGRAMA ANTIDROGAS DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: BARRA MANSA\r\n\r\nCRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE CASA DE RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS EM CONSONÂNCIA COM O PROGRAMA ANTIDROGAS DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: PARATI\r\n\r\nCRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE CASA DE RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS EM CONSONÂNCIA COM O PROGRAMA ANTIDROGAS DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nMETA - ASSISTÊNCIA AS PESSOAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA QUE SE TORNAREM PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nAUMENTAR O NÍVEL DE EMPREGABILIDADE DA POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA ATRAVÉS DA VALORIZAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, REQUALIFICAÇÃO E HUMANIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nINCENTIVAR PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DESTINADOS A JOVENS ENTRE 16 E 24 ANOS, COM BAIXA RENDA E BAIXA ESCOLARIDADE, OBJETIVANDO A INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO, PRIORITARIAMENTE, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA OFICINA DE ARTE COM 250 M2 EM BARRA DE SÃO JOÃO / CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nMunicípio: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 1 GALPÃO PARA A COLÔNIA DE PESCADORES NO CENTRO DA CIDADE / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nCRIAÇÃO DE INCUBADORAS DE COOPERATIVAS POPULARES / BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE APOIO ÀS CONFECÇÕES / BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nINSTRUMENTALIZAR OS BALCÕES DE EMPREGO NO SENTIDO DE APOIAR E ASSISTIR O TRABALHADOR DESEMPREGADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nFOMENTAR A CRIAÇÃO DE COOPERATIVAS E PEQUENOS EMPREENDIMENTOS FORMAIS E INFORMAIS E DE ESPAÇOS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROMOVER IGUALDADE DE ACESSO AOS PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, ESTIMULANDO A PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES EM PROFISSÕES CONSIDERADAS MASCULINAS.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROMOVER A SUSTENTABILIDADE ADMINISTRATIVA E PRODUTIVA NOS EMPREENDIMENTOS DAS MULHERES.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE GALPÃO P/CURSOS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL / LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nMunicípio: LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nCRIAR MECANISMOS QUE PROTEJAM E DÊEM GARANTIAS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE ASSÉDIO SEXUAL.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSISTÊNCIA E VALORIZAÇÃO DO TRABALHADOR DA UENF / CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA CASA DAS MENINAS.\r\n\r\nMunicípio: AREAL\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA CASA DAS MENINAS.\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA CASA DAS MENINAS.\r\n\r\nMunicípio: CABO FRIO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA CASA DAS MENINAS.\r\n\r\nMunicípio: TERESÓPOLIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA CASA DAS MENINAS.\r\n\r\nMunicípio: PETRÓPOLIS\r\n\r\nPRIMEIRO EMPREGO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA CASA DAS MENINAS.\r\n\r\nMunicípio: CARMO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA CASA DAS MENINAS.\r\n\r\nMunicípio: SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA CASA DAS MENINAS.\r\n\r\nMunicípio: MACUCO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA CASA DAS MENINAS.\r\n\r\nMunicípio: BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA CASA DAS MENINAS.\r\n\r\nMunicípio: ITAPERUNA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA CASA DAS MENINAS.\r\n\r\nMunicípio: TANGUÁ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA CASA DAS MENINAS.\r\n\r\nMunicípio: RIO CLARO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA CASA DAS MENINAS.\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA CASA DAS MENINAS.\r\n\r\nMunicípio: MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA CASAS DA MENINAS.\r\n\r\nMunicípio: VASSOURAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA CASA DAS MENINAS.\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA CASA DAS MENINAS.\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA CASA DAS MENINAS.\r\n\r\nMunicípio: PIRAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA CASA DAS MENINAS.\r\n\r\nMunicípio: PINHEIRAL\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA CASA DAS MENINAS.\r\n\r\nMunicípio: VOLTA REDONDA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA CASA DAS MENINAS.\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA CASA DAS MENINAS.\r\n\r\nMunicípio: PARACAMBI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA CASA DAS MENINAS.\r\n\r\nMunicípio: JAPERI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA CASA DAS MENINAS.\r\n\r\nMunicípio: SEROPÉDICA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA CASA DAS MENINAS.\r\n\r\nMunicípio: QUEIMADOS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA CASA DAS MENINAS.\r\n\r\nMunicípio: MAGÉ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA CASA DAS MENINAS.\r\n\r\nMunicípio: GUAPIMIRIM\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA CASA DAS MENINAS.\r\n\r\nMunicípio: GUAPIMIRIM\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA CASA DAS MENINAS.\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA CASA DAS MENINAS.\r\n\r\nMunicípio: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA CASA DAS MENINAS.\r\n\r\nMunicípio: NILÓPOLIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA CASA DAS MENINAS.\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA CASA DAS MENINAS.\r\n\r\nMunicípio: BELFORD ROXO\r\n\r\nFOMENTAR A CRIAÇÃO DE COOPERATIVAS E PEQUENOS EMPREENDIMENTOS FORMAIS E INFORMAIS, BEM COMO DE EMPREENDIMENTOS BASEADOS NOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, VIABILIZANDO ESPAÇOS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS GERADOS A PARTIR DESTAS AÇÕES.\r\n\r\nNA META 1859 ONDE SE LE: INSERIR NO MERCADO DE TRABALHO JOVENS ENTRE 16 E 24 ANOS, COM BAIXA RENDA FAMILIAR E BAIXA ESCOLARIDADE. LEIA-SE INSERIR NO MERCADO DE TRABALHO JOVENS ENTRE 16 E 24 ANOS, COM BAIXA RENDA FAMILIAR E BAIXA ESCOLARIDADE, BEM COMO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nAPOIAR TÉCNICA E FINANCEIRAMENTE AÇÕES SOCIAIS VOLTADAS PARA POPULAÇÃO DE BAIXO PODER AQUISITIVO.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHES\r\n\r\nMunicípio: SEROPÉDICA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO PSICOSOCIAL, NO RETIRO, EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nMunicípio: VOLTA REDONDA\r\n\r\nINVESTIMENTO NOS PROGRAMAS DE ATENÇÃO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS NA FIA NO VALOR ESTIMADO EM R$ 2 BILHÕES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOIO A COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA FABRICAÇÃO DA FARINHA MULTI MISTURA PARA CRIANÇAS PORTADORAS DO VÍRUS HIV, IDOSOS E EXCLUÍDOS, EM MIRACEMA\r\n\r\nMunicípio: MIRACEMA\r\n\r\nAPOIO A SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOIO A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI\r\n\r\nMunicípio: NITERÓI\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CASA ABRIGO - VOLTA REDONDA\r\n\r\nMunicípio: VOLTA REDONDA\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS PARA A CASA DA CRIANÇA.\r\n\r\nMunicípio: COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE KOMBI OU SIMILAR TRANSPORTE ARTESÃOS ASSOCIAÇÃO BONJUENSE\r\n\r\nMunicípio: BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A FUNDAÇÃO CULTURAL E FILANTRÓPICA LÉA PENTAGNA\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA A POPULAÇÃO DE RUANOS MUNICÍPIOS DE VOLTA REDONDA, BARRA DO PIRAÍ, BARRA MANSA, ANGRA DOS REIS E RESENDE\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUXÍLIO FINANCEIRO A MITRA DIOCESANA DE VALENÇA\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ABRIGO PARA IDOSOS E DEFICIENTES NO MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE POPULAR LOTEAMENTO DE POSSE DOS COUTINHOS\r\n\r\nMunicípio: TANGUÁ\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CLÍNICA POPULAR PARA DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O CAPS\r\n\r\nMunicípio: AREAL\r\n\r\nAUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO BALBINA DA FONSECA\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nAUXÍLIO FINANCEIRO À AÇÃO SOCIAL VALENCIANA\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nAUXÍLIO FINANCEIRO A APAE - VALENÇA\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nAUXÍLIO FINANCEIRO A FUNDAÇÃO ANDRÉ ARCOVERDE\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nPROMOVER O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE UNIDADES POPULAES DE INTERNAÇÃO E DE MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, EM CONVÊNIO COM ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS E NÃO- GOVERNAMENTAIS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAÇÕES SOCIAIS NAS COMUNIDADES DO MUNICIPIO DE MESQUITA\r\n\r\nMunicípio: MESQUITA\r\n\r\nAÇÕES SOCIAIS NAS COMUNIDADES DO BAIRRO DE DELCASTILHO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAÇÕES SOCIAIS NAS COMUNIDADES DO BAIRRO DE MADUREIRA\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAÇÕES SOCIAIS NAS COMUNIDADES DO BAIRRO DE CASCADURA\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAÇÕES SOCIAIS NAS COMUNIDADES DO MUNICIPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\nMunicípio: NILÓPOLIS\r\n\r\nAÇÕES SOCIAIS NAS COMUNIDADES DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPROMOVER AÇÕES SOCIAIS NAS COMUNIDADES CARENTES DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nMunicípio: IGUABA GRANDE\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: VOLTA REDONDA\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: VASSOURAS\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: VARRE-SAI\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: TRÊS RIOS\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: TERESÓPOLIS\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: TANGUÁ\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: SUMIDOURO\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: SILVA JARDIM\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: SEROPÉDICA\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: SAQUAREMA\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: SAPUCAIA\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS FLORES\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: RIO CLARO\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: RIO BONITO\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: RESENDE\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMEN TO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: QUISSAMÃ\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: QUEIMADOS\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: QUATIS\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: PORTO REAL\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: PORCIÚNCULA\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: PIRAÍ\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: PINHEIRAL\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: PETRÓPOLIS\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: PARATI\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: PARACAMBI\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: NITERÓI\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: NILÓPOLIS\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: NATIVIDADE\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: MIRACEMA\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: MESQUITA\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMEN TO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: MENDES\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: MARICÁ\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: MAGÉ\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: MACUCO\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: JAPERI\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: ITATIAIA\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: ITAPERUNA\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: ITAOCARA\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: ITAGUAÍ\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: ITABORAÍ\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: IGUABA GRANDE\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: GUAPIMIRIM\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: DUAS BARRAS\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: CORDEIRO\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMEN TO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: CARMO\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: CARAPEBUS\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: CANTAGALO\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: CAMBUCI\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: CABO FRIO\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: BOM JARDIM\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: BELFORD ROXO\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: BARRA MANSA\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: AREAL\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMEN TO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nMunicípio: APERIBÉ\r\n\r\nDISPONIBILIZAR UMA UNIDADE POPULAR DE INTERNAÇÃO E MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, PROMOVENDO O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS.\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCRIAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PESSOAS FALECIDAS EM HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ATÉ O MUNICÍPIO DO ESTADO ONDE SERÁ EFETIVADO O SEPULTAMENTO, ATRAVÉS DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA FUNERAL ÀS FAMÍLIAS CARENTES.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROMOVER A VALORIZAÇÃO DE PESSOAS PROCEDENTES DAS RUAS E O RESGATE DA SUA CIDADANIA, ATRAVÉS DA OFERTA DE ABRIGO, DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E SOCIAL E DE ATIVIDADES CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE LAZER NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nCRIAR OPORTUNIDADES DE CONVIVÊNCIA SOCIAL PARA PESSOAS MAIORES DE 60 ANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROMOVER O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE UNIDADES POPULARES DE INTERNAÇÃO E DE MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL, EM CONVÊNIO COM ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONCEDER APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES GOVERNAMEMTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nINSERIR UMA CULTURA DE PAZ NAS COMUNIDADES DE BAIXA RENDA E MARCADAS PELA VIOLÊNCIA, OFERECENDO GRATUITAMENTE, ATRAVÉS DAS CASAS DE PAZ, SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS, ATENDIMENTO JURÍDICO E ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nPRIORIZA CRIAÇÃO DE UNIDADE DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR NA REGIÃO METROPOLITANA.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIORIZA CRIAÇÃO DE UNIDADE DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIZA A CRIAÇÃO DE UNIDADE DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR NA REGIÃO SUL FLUMINENSE.\r\n\r\nMunicípio: ITAGUAÍ\r\n\r\nAPOIO ÀS ATIVIDADES DE REABILITAÇÃO DA ABBR (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITAÇÃO).\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIORIZA CRIAÇÃO DE UNIDADE DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR NA REGIÃO NORTE FLUMINENSE.\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPRESTAR APOIO ÀS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA ABBR (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENIFICENTE DE REABILITAÇÃO)\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE COMUNITÁRIA E ASSISTÊNCIA SOCIO EDUCATIVA A POPULAÇÃO CARENTE NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: PORTO REAL\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE COMUNITÁRIA E ASSISTÊNCIA SOCIO EDUCATIVA A POPULAÇÃO CARENTE NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: MESQUITA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE COMUNITÁRIA E ASSISTÊNCIA SOCIO EDUCATIVA A POPULAÇÃO CARENTE NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: PINHEIRAL\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE COMUNITÁRIA E ASSISTÊNCIA SOCIO EDUCATIVA A POPULAÇÃO CARENTE NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: PINHEIRAL\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE COMUNITÁRIA E ASSISTÊNCIA SOCIO EDUCATIVA A POPULAÇÃO CARENTE NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE COMUNITÁRIA E ASSISTÊNCIA SOCIO EDUCATIVA A POPULAÇÃO CARENTE NO MUNICÍPIO DE\r\n\r\nMunicípio: MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPRIORIZAR CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE, NO BAIRRO VALE DO IPÊ.\r\n\r\nMunicípio: BELFORD ROXO\r\n\r\nAPOIO PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS A ONG INSTITUTO MANOEL AGOSTINHO\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nAPOIO PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS A ONG ABRIGO DO BOM SAMARITANO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOIO PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS A ONG INSTITUTO MANOEL AGOSTINHO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOIO PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS A ONG ABRIGO DO BOM SAMARITANO\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nAPOIO PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS A ONG ABRIGO DO BOM SAMARITANO\r\n\r\nMunicípio: PORCIÚNCULA\r\n\r\nAPOIO PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS A ONG ABRIGO DO BOM SAMARITANO\r\n\r\nMunicípio: TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nAPOIO PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS A ONG ABRIGO DO BOM SAMARITANO\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nAPOIO PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS A ONG ABRIGO DO BOM SAMARITANO\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nAPOIO PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS A ONG ABRIGO DO BOM SAMARITANO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOIO PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS A ONG ABRIGO DO BOM SAMARITANO\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAPOIO PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS A ONG ABRIGO DO BOM SAMARITANO\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDESTINAR VERBAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NA OSCIP INSTITUTO JOÃOZINHO TRINTA\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nDESTINAR VERBAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NA OSCIP INSTITUTO JOÃOZINHO TRINTA\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESTINAR VERBAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NA OSCIP INSTITUTO JOÃOZINHO TRINTA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESTINAR VERBAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NA ONG ABRIGO DO BOM SAMARITANO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nDESTINAR VERBAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NA ONG ABRIGO DO BOM SAMARITANO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESTINAR VERBAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NA ONG ABRIGO DO BOM SAMARITANO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESTINAR VERBAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NA ONG ABRIGO DO BOM SAMARITANO\r\n\r\nMunicípio: VOLTA REDONDA\r\n\r\nDESTINAR VERBAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NA ONG ABRIGO DO BOM SAMARITANO\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nDESTINAR VERBAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NA ONG ABRIGO DO BOM SAMARITANO\r\n\r\nMunicípio: TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nDESTINAR VERBAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NA ONG ABRIGO DO BOM SAMARITANO\r\n\r\nMunicípio: TANGUÁ\r\n\r\nDESTINAR VERBAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NA ONG ABRIGO DO BOM SAMARITANO\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDESTINAR VERBAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NA ONG ABRIGO DO BOM SAMARITANO\r\n\r\nMunicípio: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nDESTINAR VERBAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NA ONG ABRIGO DO BOM SAMARITANO\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDESTINAR VERBAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NA ONG ABRIGO DO BOM SAMARITANO\r\n\r\nMunicípio: RESENDE\r\n\r\nDESTINAR VERBAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NA ONG ABRIGO DO BOM SAMARITANO\r\n\r\nMunicípio: TANGUÁ\r\n\r\nDESTINAR VERBAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NA ONG ABRIGO DO BOM SAMARITANO\r\n\r\nMunicípio: PORCIÚNCULA\r\n\r\nDESTINAR VERBAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NA ONG ABRIGO DO BOM SAMARITANO\r\n\r\nMunicípio: PINHEIRAL\r\n\r\nDESTINAR VERBAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NA ONG ABRIGO DO BOM SAMARITANO\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nDESTINAR VERBAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NA ONG ABRIGO DO BOM SAMARITANO\r\n\r\nMunicípio: PARACAMBI\r\n\r\nDESTINAR VERBAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NA ONG ABRIGO DO BOM SAMARITANO\r\n\r\nMunicípio: MESQUITA\r\n\r\nDESTINAR VERBAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NA ONG ABRIGO DO BOM SAMARITANO\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nDESTINAR VERBAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NA ONG ABRIGO DO BOM SAMARITANO\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nDESTINAR VERBAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NA ONG ABRIGO DO BOM SAMARITANO\r\n\r\nMunicípio: LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nDESTINAR VERBAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NA ONG ABRIGO DO BOM SAMARITANO\r\n\r\nMunicípio: JAPERI\r\n\r\nDESTINAR VERBAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NA ONG ABRIGO DO BOM SAMARITANO\r\n\r\nMunicípio: JAPERI\r\n\r\nDESTINAR VERBAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NA ONG ABRIGO DO BOM SAMARITANO\r\n\r\nMunicípio: ITAPERUNA\r\n\r\nDESTINAR VERBAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NA ONG ABRIGO DO BOM SAMARITANO\r\n\r\nMunicípio: ITAGUAÍ\r\n\r\nDESTINAR VERBAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NA ONG ABRIGO DO BOM SAMARITANO\r\n\r\nMunicípio: ITABORAÍ\r\n\r\nDESTINAR VERBAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NA ONG ABRIGO DO BOM SAMARITANO\r\n\r\nMunicípio: GUAPIMIRIM\r\n\r\nDESTINAR VERBAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NA ONG ABRIGO DO BOM SAMARITANO\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDESTINAR VERBAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NA ONG ABRIGO DO BOM SAMARITANO\r\n\r\nMunicípio: CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDESTINAR VERBAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NA ONG ABRIGO DO BOM SAMARITANO\r\n\r\nMunicípio: CARAPEBUS\r\n\r\nDESTINAR VERBAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NA ONG ABRIGO DO BOM SAMARITANO\r\n\r\nMunicípio: CANTAGALO\r\n\r\nDESTINAR VERBAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NA ONG ABRIGO DO BOM SAMARITANO\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDESTINAR VERBAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NA ONG ABRIGO DO BOM SAMARITANO\r\n\r\nMunicípio: CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDESTINAR VERBAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NA ONG ABRIGO DO BOM SAMARITANO\r\n\r\nMunicípio: CABO FRIO\r\n\r\nDESTINAR VERBAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NA ONG ABRIGO DO BOM SAMARITANO\r\n\r\nMunicípio: BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDESTINAR VERBAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NA ONG ABRIGO DO BOM SAMARITANO\r\n\r\nMunicípio: BOM JARDIM\r\n\r\nDESTINAR VERBAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NA ONG ABRIGO DO BOM SAMARITANO\r\n\r\nMunicípio: BELFORD ROXO\r\n\r\nDESTINAR VERBAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NA ONG ABRIGO DO BOM SAMARITANO\r\n\r\nMunicípio: BELFORD ROXO\r\n\r\nDESTINAR VERBAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NA ONG ABRIGO DO BOM SAMARITANO\r\n\r\nMunicípio: BARRA MANSA\r\n\r\nDESTINAR VERBAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NA ONG ABRIGO DO BOM SAMARITANO\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDESTINAR VERBAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NA ONG ABRIGO DO BOM SAMARITANO\r\n\r\nMunicípio: ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nDESTINAR VERBAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NA ONG ABRIGO DO BOM SAMARITANO\r\n\r\nMunicípio: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nDESTINAR VERBAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NA ONG ABRIGO DO BOM SAMARITANO\r\n\r\nMunicípio: AREAL\r\n\r\nDESTINAR VERBAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NA ONG ABRIGO DO BOM SAMARITANO\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nDESTINAR VERBAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NA ONG ABRIGO DO BOM SAMARITANO\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nDESTINAR VERBAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NA ONG ABRIGO DO BOM SAMARITANO\r\n\r\nMunicípio: APERIBÉ\r\n\r\nDESTINAR VERBAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NA ONG ABRIGO DO BOM SAMARITANO\r\n\r\nMunicípio: APERIBÉ\r\n\r\nDESTINAR VERBAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NA ONG ABRIGO DO BOM SAMARITANO\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CASA PARA ACOLHIMENTO E TRATAMENTO MÉDICO PARA IDOSOS CARESNTES DA POPULAÇÃO DE RUA\r\n\r\nMunicípio: MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO SANTA CLARA - GUARATIBA - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CASA PARA ACOLHIMENTO E TRATAMENTO MÉDICO PARA IDOSOS CARESNTES DA POPULAÇÃO DE RUA\r\n\r\nMunicípio: VOLTA REDONDA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CASA PARA ACOLHIMENTO E TRATAMENTO MÉDICO PARA IDOSOS CARESNTES DA POPULAÇÃO DE RUA\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CASA PARA ACOLHIMENTO E TRATA MENTO MÉDICO PARA IDOSOS CARESNTES DA POPULAÇÃO DE RUA\r\n\r\nMunicípio: TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CASA PARA ACOLHIMENTO E TRATAMENTO MÉDICO PARA IDOSOS CARESNTES DA POPULAÇÃO DE RUA\r\n\r\nMunicípio: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CASA PARA ACOLHIMENTO E TRATAMENTO MÉDICO PARA IDOSOS CARESNTES DA POPULAÇÃO DE RUA\r\n\r\nMunicípio: TANGUÁ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CASA PARA ACOLHIMENTO E TRATAMENTO MÉDICO PARA IDOSOS CARESNTES DA POPULAÇÃO DE RUA\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CASA PARA ACOLHIMENTO E TRATAMENTO MÉDICO PARA IDOSOS CARESNTES DA POPULAÇÃO DE RUA\r\n\r\nMunicípio: RESENDE\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CASA PARA ACOLHIMENTO E TRATAMENTO MÉDICO PARA IDOSOS CARESNTES DA POPULAÇÃO DE RUA\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CASA PARA ACOLHIMENTO E TRATAMENTO MÉDICO PARA IDOSOS CARESNTES DA POPULAÇÃO DE RUA\r\n\r\nMunicípio: PORCIÚNCULA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CASA PARA ACOLHIMENTO E TRATAMENTO MÉDICO PARA IDOSOS CARESNTES DA POPULAÇÃO DE RUA\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CASA PARA ACOLHIMENTO E TRATAMENTO MÉDICO PARA IDOSOS CARESNTES DA POPULAÇÃO DE RUA\r\n\r\nMunicípio: LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CASA PARA ACOLHIMENTO E TRATAMENTO MÉDICO PARA IDOSOS CARESNTES DA POPULAÇÃO DE RUA\r\n\r\nMunicípio: ITAPERUNA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CASA PARA ACOLHIMENTO E TRATAMENTO MÉDICO PARA IDOSOS CARESNTES DA POPULAÇÃO DE RUA\r\n\r\nMunicípio: IGUABA GRANDE\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CASA PARA ACOLHIMENTO E TRATAMENTO MÉDICO PARA IDOSOS CARESNTES DA POPULAÇÃO DE RUA\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CASA PARA ACOLHIMENTO E TRATAMENTO MÉDICO PARA IDOSOS CARESNTES DA POPULAÇÃO DE RUA\r\n\r\nMunicípio: CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO E TRATAMENTO MÉDICO PARA IDOSOS CARENTES DA POPULAÇÃO DE RUA\r\n\r\nMunicípio: APERIBÉ\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE COMUNITARIA NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nACOLHIMENTO E TRATAMENTO MÉDICO PARA IDOSOS. META: CONSTRUÇÃO DE UMA CASA PARA ACOLHIMENTO DE IDOSO NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE COMUNITÁRIA NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: RESENDE\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO DE IDOSO NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: RIO CLARO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO DE IDOSO NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: RESENDE\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE COMUNITÁRIA NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: RIO CLARO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO DE IDOSO NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: ITAGUAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO DE IDOSO NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO DE IDOSO NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO DE IDOSO NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO DE IDOSO NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: MACUCO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO DE IDOSO NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO DE IDOSO NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO DE IDOSO NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO DE IDOSO NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: PORCIÚNCULA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO DE IDOSO NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO DE IDOSO NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: CARAPEBUS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO DE IDOSO NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIOEDUCATIVA E ATENDIMENTO A POPULAÇÃO CARENTE, CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE COMUNITÁRIA.\r\n\r\nMunicípio: IGUABA GRANDE\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIOEDUCATIVA E ATENDIMENTO A POPULAÇÃO CARENTE, CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE COMUNITÁRIA.\r\n\r\nMunicípio: ITAGUAÍ\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIOEDUCATIVA E ATENDIMENTO A POPULAÇÃO CARENTE, CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE COMUNITÁRIA.\r\n\r\nMunicípio: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIOEDUCATIVA E ATENDIMENTO A POPULAÇÃO CARENTE, CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE COMUNITÁRIA.\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIOEDUCATIVA E ATENDIMENTO A POPULAÇÃO CARENTE, CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE COMUNITÁRIA.\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIOEDUCATIVA E ATENDIMENTO A POPULAÇÃO CARENTE, CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE COMUNITÁRIA.\r\n\r\nMunicípio: MACUCO\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIOEDUCATIVA E ATENDIMENTO A POPULAÇÃO CARENTE, CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE COMUNITÁRIA.\r\n\r\nMunicípio: LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIOEDUCATIVA E ATENDIMENTO A POPULAÇÃO CARENTE, CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE COMUNITÁRIA.\r\n\r\nMunicípio: TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIOEDUCATIVA E ATENDIMENTO A POPULAÇÃO CARENTE, CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE COMUNITÁRIA.\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIOEDUCATIVA E ATENDIMENTO A POPULAÇÃO CARENTE, CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE COMUNITÁRIA.\r\n\r\nMunicípio: PORCIÚNCULA\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIOEDUCATIVA E ATENDIMENTO A POPULAÇÃO CARENTE, CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE COMUNITÁRIA.\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIOEDUCATIVA E ATENDIMENTO A POPULAÇÃO CARENTE, CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE COMUNITÁRIA.\r\n\r\nMunicípio: CARAPEBUS\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE COMUNITÁRIA\r\n\r\nMunicípio: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE COMUNITÁRIA\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE COMUNITÁRIA\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE COMUNITÁRIA\r\n\r\nMunicípio: MACUCO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE COMUNITÁRIA\r\n\r\nMunicípio: LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE COMUNITÁRIA\r\n\r\nMunicípio: TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE COMUNITÁRIA\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE COMUNITÁRIA\r\n\r\nMunicípio: PORCIÚNCULA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE COMUNITÁRIA\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE COMUNITÁRIA\r\n\r\nMunicípio: CARAPEBUS\r\n\r\nPROMOÇÃO E PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE / CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS / VARRE-SAI\r\n\r\nMunicípio: VARRE-SAI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS / SUMIDOURO\r\n\r\nMunicípio: SUMIDOURO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS / SAPUCAIA\r\n\r\nMunicípio: SAPUCAIA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS / SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nMunicípio: SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS / SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS / SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS / SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS / SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nMunicípio: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS / SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nMunicípio: SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS / RIO DAS FLORES\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS FLORES\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS / RIO CLARO\r\n\r\nMunicípio: RIO CLARO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS / QUISSAMÃ\r\n\r\nMunicípio: QUISSAMÃ\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS / QUATIS\r\n\r\nMunicípio: QUATIS\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS / PORTO REAL\r\n\r\nMunicípio: PORTO REAL\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS / PORCIÚNCULA\r\n\r\nMunicípio: PORCIÚNCULA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS / PIRAÍ\r\n\r\nMunicípio: PIRAÍ\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS / PINHEIRAL\r\n\r\nMunicípio: PINHEIRAL\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS / PATY DO ALFERES\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS / PARATI\r\n\r\nMunicípio: PARATI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS / PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nMunicípio: PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS / NATIVIDADE\r\n\r\nMunicípio: NATIVIDADE\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS / MIRACEMA\r\n\r\nMunicípio: MIRACEMA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS / MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nMunicípio: MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS / MENDES\r\n\r\nMunicípio: MENDES\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS / MANGARATIBA\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS / MACUCO\r\n\r\nMunicípio: MACUCO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS / LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nMunicípio: LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS / ITATIAIA\r\n\r\nMunicípio: ITATIAIA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS / IGUABA GRANDE\r\n\r\nMunicípio: IGUABA GRANDE\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS / ENG PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nMunicípio: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS / DUAS BARRAS\r\n\r\nMunicípio: DUAS BARRAS\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS / CORDEIRO\r\n\r\nMunicípio: CORDEIRO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS / CDOR. LEVY GASPARIAN\r\n\r\nMunicípio: COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS / CARMO\r\n\r\nMunicípio: CARMO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS / CANTAGALO\r\n\r\nMunicípio: CANTAGALO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS / CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS / CAMBUCI\r\n\r\nMunicípio: CAMBUCI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS / BOM JARDIM\r\n\r\nMunicípio: BOM JARDIM\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS / ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nMunicípio: ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS / ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nMunicípio: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS / AREAL\r\n\r\nMunicípio: AREAL\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS / APERIBÉ\r\n\r\nMunicípio: APERIBÉ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO DE CIDADANIA NO BAIRRO DE REALENGO - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO DE CIDADANIA EM VILA KENEDY BAIRRO DE BANGU - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO DE CIDADANIA NO BAIRRO DE PADRE MIGUEL - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO DE CIDADANIA NO BAIRRO DE SEPETIBA - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO DE CIDADANIA NA COMUNIDADE DO SARAPUÍ NO BAIRRO DE BANGU - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONTRUÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO DE CIDADANIA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\nMunicípio: BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO CASA DO IDOSO\r\n\r\nMunicípio: BELFORD ROXO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO CASA DO IDOSO.\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO CASA DO IDOSO\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / ITABORAÍ\r\n\r\nMunicípio: ITABORAÍ\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E GERAÇÃO DE TRAB E RENDA / SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E GERAÇÃO DE TRAB E RENDA / RESENDE\r\n\r\nMunicípio: RESENDE\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E GERAÇÃO DE TRAB E RENDA / PARATI\r\n\r\nMunicípio: PARATI\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E GERAÇÃO DE TRAB E RENDA / NOVA FRIBURGO\r\n\r\nMunicípio: NOVA FRIBURGO\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E GERAÇÃO DE TRAB E RENDA / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E GERAÇÃO DE TRAB E RENDA / ITAPERUNA\r\n\r\nMunicípio: ITAPERUNA\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E GERAÇÃO DE TRAB E RENDA / CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAPOIO À PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / NOVA IGUAÇU\r\n\r\nMunicípio: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / VOLTA REDONDA\r\n\r\nMunicípio: VOLTA REDONDA\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / VASSOURAS\r\n\r\nMunicípio: VASSOURAS\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / VARRE-SAI\r\n\r\nMunicípio: VARRE-SAI\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / VALENÇA\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / TRÊS RIOS\r\n\r\nMunicípio: TRÊS RIOS\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nMunicípio: TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / TERESÓPOLIS\r\n\r\nMunicípio: TERESÓPOLIS\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / TANGUÁ\r\n\r\nMunicípio: TANGUÁ\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / SUMIDOURO\r\n\r\nMunicípio: SUMIDOURO\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / SILVA JARDIM\r\n\r\nMunicípio: SILVA JARDIM\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / SEROPÉDICA\r\n\r\nMunicípio: SEROPÉDICA\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / SAQUAREMA\r\n\r\nMunicípio: SAQUAREMA\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / SAPUCAIA\r\n\r\nMunicípio: SAPUCAIA\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nMunicípio: SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nMunicípio: SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nMunicípio: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nMunicípio: SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nMunicípio: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nMunicípio: SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / RIO DAS FLORES\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS FLORES\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / RIO CLARO\r\n\r\nMunicípio: RIO CLARO\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / RIO BONITO\r\n\r\nMunicípio: RIO BONITO\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / RESENDE\r\n\r\nMunicípio: RESENDE\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / QUISSAMÃ\r\n\r\nMunicípio: QUISSAMÃ\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / QUEIMADOS\r\n\r\nMunicípio: QUEIMADOS\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / QUATIS\r\n\r\nMunicípio: QUATIS\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / PORTO REAL\r\n\r\nMunicípio: PORTO REAL\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / PORCIÚNCULA\r\n\r\nMunicípio: PORCIÚNCULA\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / PIRAÍ\r\n\r\nMunicípio: PIRAÍ\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / PINHEIRAL\r\n\r\nMunicípio: PINHEIRAL\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / PETRÓPOLIS\r\n\r\nMunicípio: PETRÓPOLIS\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / PATY DO ALFERES\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / PARATI\r\n\r\nMunicípio: PARATI\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nMunicípio: PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / PARACAMBI\r\n\r\nMunicípio: PARACAMBI\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / NOVA FRIBURGO\r\n\r\nMunicípio: NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / NITERÓI\r\n\r\nMunicípio: NITERÓI\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / NILÓPOLIS\r\n\r\nMunicípio: NILÓPOLIS\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / NATIVIDADE\r\n\r\nMunicípio: NATIVIDADE\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / MIRACEMA\r\n\r\nMunicípio: MIRACEMA\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nMunicípio: MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / MESQUITA\r\n\r\nMunicípio: MESQUITA\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / MENDES\r\n\r\nMunicípio: MENDES\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / MARICÁ\r\n\r\nMunicípio: MARICÁ\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / MANGARATIBA\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / MAGÉ\r\n\r\nMunicípio: MAGÉ\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / MACUCO\r\n\r\nMunicípio: MACUCO\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nMunicípio: LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / JAPERI\r\n\r\nMunicípio: JAPERI\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / ITATIAIA\r\n\r\nMunicípio: ITATIAIA\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / ITAPERUNA\r\n\r\nMunicípio: ITAPERUNA\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / ITAOCARA\r\n\r\nMunicípio: ITAOCARA\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / ITAGUAÍ\r\n\r\nMunicípio: ITAGUAÍ\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / ITABORAÍ\r\n\r\nMunicípio: ITABORAÍ\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / IGUABA GRANDE\r\n\r\nMunicípio: IGUABA GRANDE\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / GUAPIMIRIM\r\n\r\nMunicípio: GUAPIMIRIM\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / ENG. PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nMunicípio: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / DUAS BARRAS\r\n\r\nMunicípio: DUAS BARRAS\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / CORDEIRO\r\n\r\nMunicípio: CORDEIRO\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nMunicípio: CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / CDOR. LEVY GASPARIAN\r\n\r\nMunicípio: COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nMunicípio: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / CARMO\r\n\r\nMunicípio: CARMO\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nMunicípio: CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / CARAPEBUS\r\n\r\nMunicípio: CARAPEBUS\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / CANTAGALO\r\n\r\nMunicípio: CANTAGALO\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / CAMBUCI\r\n\r\nMunicípio: CAMBUCI\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / CAMBUCI\r\n\r\nMunicípio: CAMBUCI\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nMunicípio: CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / CABO FRIO\r\n\r\nMunicípio: CABO FRIO\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / BOM JARDIM\r\n\r\nMunicípio: BOM JARDIM\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / BELFORD ROXO\r\n\r\nMunicípio: BELFORD ROXO\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / BARRA MANSA\r\n\r\nMunicípio: BARRA MANSA\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nMunicípio: ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nMunicípio: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / AREAL\r\n\r\nMunicípio: AREAL\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / ARARUAMA\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / APERIBÉ\r\n\r\nMunicípio: APERIBÉ\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA / ANGRA DOS REIS\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAPOIAR REALIZAÇÃO DA FEIRA DA PROVIDÊNCIA / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA CASA DO IDOSO\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA CASA DO IDOSO.\r\n\r\nMunicípio: AREAL\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA CASA DO IDOSO.\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA CASA DO IDOSO.\r\n\r\nMunicípio: CABO FRIO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA CASA DO IDOSO.\r\n\r\nMunicípio: TERESÓPOLIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA CASA DO IDOSO.\r\n\r\nMunicípio: PETRÓPOLIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA CASA DO IDOSO.\r\n\r\nMunicípio: CARMO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA CASA DO IDOSO\r\n\r\nMunicípio: SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA CASA DO IDOSO\r\n\r\nMunicípio: MACUCO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA CASA DO IDOSO\r\n\r\nMunicípio: BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA CASA DO IDOSO\r\n\r\nMunicípio: ITAPERUNA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA CASA DO IDOSO\r\n\r\nMunicípio: TANGUÁ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA CASA DO IDOSO\r\n\r\nMunicípio: RIO CLARO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA CASA DO IDOSO\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA CASA DO IDOSO\r\n\r\nMunicípio: MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA CASA DO IDOSO\r\n\r\nMunicípio: VASSOURAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO CASA DO IDOSO\r\n\r\nMunicípio: PIRAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO CASA DO IDOSO\r\n\r\nMunicípio: PINHEIRAL\r\n\r\nCONSTRUÇÃO CASA DO IDOSO\r\n\r\nMunicípio: VOLTA REDONDA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO CASA DO IDOSO\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO CASA DO IDOSO\r\n\r\nMunicípio: PARACAMBI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO CASA DO IDOSO\r\n\r\nMunicípio: JAPERI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO CASA DO IDOSO\r\n\r\nMunicípio: SEROPÉDICA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO CASA DO IDOSO\r\n\r\nMunicípio: QUEIMADOS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO CASA DO IDOSO\r\n\r\nMunicípio: MAGÉ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO CASA DO IDOSO\r\n\r\nMunicípio: GUAPIMIRIM\r\n\r\nCONSTRUÇÃO CASA DO IDOSO\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO CASA DO IDOSO\r\n\r\nMunicípio: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCONSTRUÇÃO CASA DO IDOSO\r\n\r\nMunicípio: NILÓPOLIS\r\n\r\nNA META 2149 ONDE SE LE: PROMOVER AÇÕES E EVENTOS VOLTADOS PARA AS COMUNIDADES CARENTES DO ESTADO, LEIA-SE PROMOVER AÇÕES E EVENTOS VOLTADOS PARA AS COMUNIDADES CARENTES DO ESTADO, E AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nATENDER A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, DE AMBOS OS SEXOS, ATÉ 18 ANOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEU DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nQuebra Meta\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO AMBULATORIAL PARA DEPENDETES QUÍMICOS.\r\n\r\nMunicípio: PORTO REAL\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ATENDIMENTO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS DE 14 A 18 ANOS NOS MUNICÍPIOS DE VOLTA REDONDA, BARRA DO PIRAÍ, ANGRA DOS REIS E RESENDE\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS PARA O CAPS.\r\n\r\nMunicípio: COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO PARA O CAPS\r\n\r\nMunicípio: PINHEIRAL\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO PARA O CAPS\r\n\r\nMunicípio: PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULOS UTILITÁRIO PARA O CAPS\r\n\r\nMunicípio: MIRACEMA\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O CAPS\r\n\r\nMunicípio: COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nVIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ATENDIMENTO DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E COMBATE ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nMunicípio: CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nVIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ATENDIMENTO DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E COMBATE ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nMunicípio: MARICÁ\r\n\r\nVIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ATENDIMENTO DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E COMBATE ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA.\r\n\r\nMunicípio: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nVIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ATENDIMENTO DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E COMBATE ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nVIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ATENDIMENTO DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E COMBATE ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nMunicípio: MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nVIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ATENDIMENTO DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E COMBATE ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nVIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ATENDIMENTO DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E COMBATE ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nMunicípio: ITABORAÍ\r\n\r\nVIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ATENDIMENTO DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E COMBATE ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nMunicípio: PORCIÚNCULA\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS EFETIVAS VISANDO A ERRADICAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO INFANTIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ATENDIMENTO DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E COMBATE ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, NO MUNICÍPIO DE MAGÉ.\r\n\r\nMunicípio: MAGÉ\r\n\r\nVIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ATENDIMENTO DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E COMBATE ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nMunicípio: BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nVIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ATENDIMENTO DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E COMBATE ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nVIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ATENDIMENTO DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E COMBATE ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nMunicípio: BELFORD ROXO\r\n\r\nVIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ATENDIMENTO DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E COMBATE ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM.\r\n\r\nMunicípio: GUAPIMIRIM\r\n\r\nVIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ATENDIMENTO DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E COMBATE ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA.\r\n\r\nMunicípio: ITATIAIA\r\n\r\nVIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ATENDIMENTO DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E COMBATE ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nMunicípio: ITAGUAÍ\r\n\r\nVIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ATENDIMENTO DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E COMBATE ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, NO MUNICÍPIO DE JAPERI.\r\n\r\nMunicípio: JAPERI\r\n\r\nVIABILIZAR AS AÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM CONSONÂNCIA COM O ESTABELECIDO PELO PLANO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO-JUVENIL.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ATENDIMENTO DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E COMBATE ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nMunicípio: MESQUITA\r\n\r\nVIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ATENDIMENTO DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E COMBATE ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nMunicípio: NITERÓI\r\n\r\nVIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ATENDIMENTO DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E COMBATE ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL.\r\n\r\nMunicípio: PINHEIRAL\r\n\r\nVIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ATENDIMENTO DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E COMBATE ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nMunicípio: QUEIMADOS\r\n\r\nVIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ATENDIMENTO DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E COMBATE ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nIMPLANTAR O PROGRAMA MULTIDISCIPLINAR ESCOLAS SEM DROGAS\r\n\r\nMunicípio: VOLTA REDONDA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA CRECHE JUNTO À COMUNIDADE DO BAIRRO BOA VISTA LARANJAL\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nDOTAR A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DE MEIOS E RECURSOS NECESSÁRIOS PARA IMPLEMENTAR A CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO LOTEAMENTO SÃO SEBASTIÃO, NO BAIRRO FRAGOSO, EM MAGÉ\r\n\r\nMunicípio: MAGÉ\r\n\r\nDOTAR A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DE MEIOS E RECURSOS NECESSÁRIOS PARA IMPLEMENTAR A CONSTRUÇÃO DE CRECHE EM LABORAUX, NO BAIRRO DA ROCINHA, RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINCENTIVAR COM AÇÕES DE FOMENTO E MANUTENÇÃO OS SERVIÇOS DISPOSTOS PELA SOCIEDADE PESTALOZZI.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGARANTIR O ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE MAUS TRATOS E DE ABUSO OU EXPLORAÇÃO SEXUAL, BUSCANDO FORTALECER SUA AUTO-ESTIMA E REVERTER RELAÇÕES FAMILIARES PERVERSAS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nACOLHER CRIANÇAS NA FAIXA ETÁRIA DE 7 A 14 ANOS QUE ESTEJAM EM SITUAÇÃO DE RISCO, CARÊNCIA OU ABANDONO DA FAMÍLIA, GARANTINDO-LHES ABRIGO NAS RESIDÊNCIAS DOS CIEPS E PROMOVENDO SUA REINSERÇÃO ESCOLAR, FAMILIAR E COMUNITÁRIA NO MUNICÍCPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nCAPACITAR AGENTES DA COMUNIDADE PARA DESENVOLVER UM TRABALHO DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À CIDADANIA E PROMOVER A INSERÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ATIVIDADES CULTURAIS, ESPORTIVAS E DE LAZER EM COMPLEMENTAÇÃO À JORNADA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA P/ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO / RESENDE\r\n\r\nMunicípio: RESENDE\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA P/1000 ALUNOS / RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE P/200 CRIANÇAS / SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE P/200 CRIANÇAS / SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE P/200 CRIANÇAS / QUEIMADOS\r\n\r\nMunicípio: QUEIMADOS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE P/200 CRIANÇAS / NOVA IGUAÇU\r\n\r\nMunicípio: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE P/200 CRIANÇAS / NITERÓI\r\n\r\nMunicípio: NITERÓI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE P/200 CRIANÇAS / NILÓPOLIS\r\n\r\nMunicípio: NILÓPOLIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE P/200 CRIANÇAS / MAGÉ\r\n\r\nMunicípio: MAGÉ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE P/200 CRIANÇAS / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE P/200 CRIANÇAS / DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE P/100 CRIANÇAS / TERESÓPOLIS\r\n\r\nMunicípio: TERESÓPOLIS\r\n\r\nATENÇÃO AO DEPENDENTE QUÍMICO / SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: VOLTA REDONDA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: VASSOURAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: VARRE-SAI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: TRÊS RIOS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: TERESÓPOLIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: SUMIDOURO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: SILVA JARDIM\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: SEROPÉDICA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: SAQUAREMA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: SAPUCAIA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS FLORES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: RIO CLARO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: RIO BONITO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: RESENDE\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: QUISSAMÃ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: QUEIMADOS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: QUATIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: PORTO REAL\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: PORCIÚNCULA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: PIRAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: PINHEIRAL\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: PETRÓPOLIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: PARATI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: PARACAMBI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAPOIAR PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS / QUISSAMÃ\r\n\r\nMunicípio: QUISSAMÃ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: NITERÓI\r\n\r\nAPOIAR PROGRAMA DE PREVENÇÃO A GRAVIDEZ PRECOCE / QUISSAMÃ\r\n\r\nMunicípio: QUISSAMÃ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: NILÓPOLIS\r\n\r\nAPOIAR PROGRAMA DE COMBATE A EXPLORAÇÃO DA MÃO-DE-OBRA INFANTIL / QUISSAMÃ\r\n\r\nMunicípio: QUISSAMÃ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: NATIVIDADE\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: MIRACEMA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nAPOIAR PROGRAMA DE COMBATE A EXPLORAÇÃO DA MÃO-DE-OBRA INFANTIL / CARAPEBUS\r\n\r\nMunicípio: CARAPEBUS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: MESQUITA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: MENDES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: MARICÁ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: MAGÉ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: MACUCO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: JAPERI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: ITATIAIA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: ITAPERUNA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: ITAOCARA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: ITAGUAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: ITABORAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: IGUABA GRANDE\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: GUAPIMIRIM\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: DUAS BARRAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: CORDEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: CARMO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: CARAPEBUS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: CANTAGALO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: CAMBUCI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: CABO FRIO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: BOM JARDIM\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: BELFORD ROXO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: BARRA MANSA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: APERIBÉ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nGARANTIR OS DIREITOS DA MULHER CONTRA PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nVIABILIZAR, EM PARCEIRA COM A PREFEITURA, NÚCLEOS DE ACOLHIDA À MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nVIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE CENTROS INTEGRADOS DE ATENDIMENTO À MULHER - CIAM, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nVIABILIZAR, EM PARCEIRA COM A PREFEITURA, NÚCLEOS DE ACOLHIDA À MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nMunicípio: CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nVIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE CENTROS INTEGRADOS DE ATENDIMENTO À MULHER - CIAM, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nMunicípio: CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nVIABILIZAR, EM PARCEIRA COM A PREFEITURA, NÚCLEOS DE ACOLHIDA À MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nMunicípio: MARICÁ\r\n\r\nVIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE CENTROS INTEGRADOS DE ATENDIMENTO À MULHER - CIAM, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nMunicípio: MARICÁ\r\n\r\nVIABILIZAR, EM PARCEIRA COM A PREFEITURA, NÚCLEOS DE ACOLHIDA À MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA.\r\n\r\nMunicípio: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nVIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE CENTROS INTEGRADOS DE ATENDIMENTO À MULHER - CIAM, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA.\r\n\r\nMunicípio: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nVIABILIZAR, EM PARCEIRA COM A PREFEITURA, NÚCLEOS DE ACOLHIDA À MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nVIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE CENTROS INTEGRADOS DE ATENDIMENTO À MULHER - CIAM, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nVIABILIZAR, EM PARCEIRA COM A PREFEITURA, NÚCLEOS DE ACOLHIDA À MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nMunicípio: MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nVIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE CENTROS INTEGRADOS DE ATENDIMENTO À MULHER - CIAM, NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nMunicípio: MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nVIABILIZAR, EM PARCEIRA COM A PREFEITURA, NÚCLEOS DE ACOLHIDA À MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nVIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE CENTROS INTEGRADOS DE ATENDIMENTO À MULHER - CIAM, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nVIABILIZAR, EM PARCEIRA COM A PREFEITURA, NÚCLEOS DE ACOLHIDA À MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nMunicípio: ITABORAÍ\r\n\r\nVIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE CENTROS INTEGRADOS DE ATENDIMENTO À MULHER - CIAM, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nMunicípio: ITABORAÍ\r\n\r\nVIABILIZAR, EM PARCEIRA COM A PREFEITURA, NÚCLEOS DE ACOLHIDA À MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nMunicípio: PORCIÚNCULA\r\n\r\nVIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE CENTROS INTEGRADOS DE ATENDIMENTO À MULHER - CIAM, NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nMunicípio: PORCIÚNCULA\r\n\r\nQuebra VIABILIZAR, EM PARCEIRA COM A PREFEITURA, NÚCLEOS DE ACOLHIDA À MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE MAGÉ.\r\n\r\nMunicípio: MAGÉ\r\n\r\nVIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE CENTROS INTEGRADOS DE ATENDIMENTO À MULHER - CIAM, NO MUNICÍPIO DE MAGÉ.\r\n\r\nMunicípio: MAGÉ\r\n\r\nVIABILIZAR, EM PARCEIRA COM A PREFEITURA, NÚCLEOS DE ACOLHIDA À MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nMunicípio: BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nVIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE CENTROS INTEGRADOS DE ATENDIMENTO À MULHER - CIAM, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nMunicípio: BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nVIABILIZAR, EM PARCEIRA COM A PREFEITURA, NÚCLEOS DE ACOLHIDA À MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nVIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE CENTROS INTEGRADOS DE ATENDIMENTO À MULHER - CIAM, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nVIABILIZAR, EM PARCEIRA COM A PREFEITURA, NÚCLEOS DE ACOLHIDA À MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nMunicípio: BELFORD ROXO\r\n\r\nVIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE CENTROS INTEGRADOS DE ATENDIMENTO À MULHER - CIAM, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nMunicípio: BELFORD ROXO\r\n\r\nVIABILIZAR, EM PARCEIRA COM A PREFEITURA, NÚCLEOS DE ACOLHIDA À MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM.\r\n\r\nMunicípio: GUAPIMIRIM\r\n\r\nVIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE CENTROS INTEGRADOS DE ATENDIMENTO À MULHER - CIAM, NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM.\r\n\r\nMunicípio: GUAPIMIRIM\r\n\r\nVIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE CENTROS INTEGRADOS DE ATENDIMENTO À MULHER - CIAM, NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA.\r\n\r\nMunicípio: ITATIAIA\r\n\r\nVIABILIZAR, EM PARCEIRA COM A PREFEITURA, NÚCLEOS DE ACOLHIDA À MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nMunicípio: ITAGUAÍ\r\n\r\nVIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE CENTROS INTEGRADOS DE ATENDIMENTO À MULHER - CIAM, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nMunicípio: ITAGUAÍ\r\n\r\nVIABILIZAR, EM PARCEIRA COM A PREFEITURA, NÚCLEOS DE ACOLHIDA À MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE JAPERI.\r\n\r\nMunicípio: JAPERI\r\n\r\nVIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE CENTROS INTEGRADOS DE ATENDIMENTO À MULHER - CIAM, NO MUNICÍPIO DE JAPERI.\r\n\r\nMunicípio: JAPERI\r\n\r\nVIABILIZAR, EM PARCEIRA COM A PREFEITURA, NÚCLEOS DE ACOLHIDA À MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nMunicípio: MESQUITA\r\n\r\nVIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE CENTROS INTEGRADOS DE ATENDIMENTO À MULHER - CIAM, NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nMunicípio: MESQUITA\r\n\r\nVIABILIZAR, EM PARCEIRA COM A PREFEITURA, NÚCLEOS DE ACOLHIDA À MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nMunicípio: NITERÓI\r\n\r\nVIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE CENTROS INTEGRADOS DE ATENDIMENTO À MULHER - CIAM, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nMunicípio: NITERÓI\r\n\r\nVIABILIZAR, EM PARCEIRA COM A PREFEITURA, NÚCLEOS DE ACOLHIDA À MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL.\r\n\r\nMunicípio: PINHEIRAL\r\n\r\nVIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE CENTROS INTEGRADOS DE ATENDIMENTO À MULHER - CIAM, NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL.\r\n\r\nMunicípio: PINHEIRAL\r\n\r\nVIABILIZAR, EM PARCEIRA COM A PREFEITURA, NÚCLEOS DE ACOLHIDA À MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nMunicípio: QUEIMADOS\r\n\r\nVIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE CENTROS INTEGRADOS DE ATENDIMENTO À MULHER - CIAM, NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nMunicípio: QUEIMADOS\r\n\r\nVIABILIZAR, EM PARCEIRA COM A PREFEITURA, NÚCLEOS DE ACOLHIDA À MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nVIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE UNIDADES DO CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO À MULHER - CIAM, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nASSEGURAR O ATENDIMENTO INTEGRAL ÀS MULHERES PORTADORAS DE CÂNCER, ESPECIALMENTE NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO DIAGNÓSTICO DO CÂNCER DE MAMA.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAMPARO A FAMILIA E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA. META:CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ABRIGO SOLIDARIO A MULHER.\r\n\r\nMunicípio: ITAGUAÍ\r\n\r\nAMPARO A FAMILIA E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA. META:CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ABRIGO SOLIDARIO A MULHER.\r\n\r\nMunicípio: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nAMPARO A FAMILIA E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA. META:CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ABRIGO SOLIDARIO A MULHER.\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nAMPARO A FAMILIA E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA. META:CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ABRIGO SOLIDARIO A MULHER.\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAMPARO A FAMILIA E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA. META:CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ABRIGO SOLIDARIO A MULHER.\r\n\r\nMunicípio: MACUCO\r\n\r\nAMPARO A FAMILIA E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA. META:CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ABRIGO SOLIDARIO A MULHER.\r\n\r\nMunicípio: LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nAMPARO A FAMILIA E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA. META:CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ABRIGO SOLIDARIO A MULHER.\r\n\r\nMunicípio: TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nAMPARO A FAMILIA E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA. META:CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ABRIGO SOLIDARIO A MULHER.\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nAMPARO A FAMILIA E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA. META:CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ABRIGO SOLIDARIO A MULHER.\r\n\r\nMunicípio: PORCIÚNCULA\r\n\r\nAMPARO A FAMILIA E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA. META:CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ABRIGO SOLIDARIO A MULHER.\r\n\r\nMunicípio: CARAPEBUS\r\n\r\nAMPARO A FAMILIA E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA. META:CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ABRIGO SOLIDARIO A MULHER.\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nA META 1022 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nVIABILIZAR FINANCEIRAMENTE E CONSOLIDAR AÇÕES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA DA MULHER ATRAVÉS DA INSERÇÃO DO CORTE DE GÊNERO NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NAS DIVERSAS ÁREAS DE ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL: SAÚDE, TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDA, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E EDUCAÇÃO.\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nPROPOR E NORMATIZAR POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ZELANDO PELO FIEL CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nAPOIO A FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃODE AUXILIO À VELHICE DESAMPARADA\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nAPOIO AO CONSELHO ESTADUAL PARA ASSUNTOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIABILIZAR A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS QUE ABSORVEREM NO QUADRO FUNCIONAL PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSISTENCIA SOCIAL AOS ADOLESCENTES NO BAIRRO DE DELCASTILHO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSISTENCIA SOCIAL AOS ADOLESCENTES NO BAIRRO DE CASCADURA\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSISTENCIA SOCIAL AOS ADOLESCENTES NO MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSISTENCIA SOCIAL AOS ADOLESCENTES NO MUNICIPIO RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nASSISTENCIA SOCIAL AOS ADOLESCENTES NO MUNICIPIO DE MESQUITA\r\n\r\nMunicípio: MESQUITA\r\n\r\nESTIMULAR A PRÁTICA DESPORTIVA NA TERCEIRA IDADE, COM A REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E TRATAMENTO PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES NO MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: VASSOURAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO E TRATAMENTO MÉDICO PARA IDOSOS CARENTES\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO E TRATAMENTO MÉDICO PARA IDOSOS CARENTES\r\n\r\nMunicípio: TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO E TRATAMENTO MÉDICO PARA IDOSOS CARENTES\r\n\r\nMunicípio: PORTO REAL\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO E TRATAMENTO MÉDICO PARA IDOSOS CARENTES\r\n\r\nMunicípio: PORCIÚNCULA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO E TRATAMENTO MÉDICO PARA IDOSOS CARENTES\r\n\r\nMunicípio: PORCIÚNCULA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO E TRATAMENTO MÉDICO PARA IDOSOS CARENTES\r\n\r\nMunicípio: PORCIÚNCULA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO E TRATAMENTO MÉDICO PARA IDOSOS CARENTES\r\n\r\nMunicípio: PINHEIRAL\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO E TRATAMENTO MÉDICO PARA IDOSOS CARENTES\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nASSISTÊNCIA A PESSOA ACOMETIDA DE TRAUMA ORTOPÉDICO. META: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO ORTOPÉDICA COM PISCINA E FISIOTERAPIA NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO E TRATAMENTO MÉDICO PARA IDOSOS CARENTES\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nASSISTÊNCIA A PESSOA ACOMETIDA DE TRAUMA ORTOPÉDICO. META: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO ORTOPÉDICA COM PISCINA E FISIOTERAPIA NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: RIO CLARO\r\n\r\nASSISTÊNCIA A PESSOA ACOMETIDA DE TRAUMA ORTOPÉDICO. META: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO ORTOPÉDICA COM PISCINA E FISIOTERAPIA NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: RIO CLARO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO E TRATAMENTO MÉDICO PARA IDOSOS CARENTES\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nASSISTÊNCIA A PESSOA ACOMETIDA DE TRAUMA ORTOPÉDICO. META: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO ORTOPÉDICA COM PISCINA E FISIOTERAPIA NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: ITAPERUNA\r\n\r\nASSISTÊNCIA A PESSOA ACOMETIDA DE TRAUMA ORTOPÉDICO. META: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO ORTOPÉDICA COM PISCINA E FISIOTERAPIA NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: PORCIÚNCULA\r\n\r\nASSISTÊNCIA A PESSOA ACOMETIDA DE TRAUMA ORTOPÉDICO. META: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO ORTOPÉDICA COM PISCINA E FISIOTERAPIA NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: JAPERI\r\n\r\nASSISTÊNCIA A PESSOA ACOMETIDA DE TRAUMA ORTOPÉDICO. META: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO ORTOPÉDICA COM PISCINA E FISIOTERAPIA NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: CARAPEBUS\r\n\r\nASSISTÊNCIA A PESSOA ACOMETIDA DE TRAUMA ORTOPÉDICO. META: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO ORTOPÉDICA COM PISCINA E FISIOTERAPIA NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO E TRATAMENTO MÉDICO PARA IDOSOS CARENTES\r\n\r\nMunicípio: MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO E TRATAMENTO MÉDICO PARA IDOSOS CARENTES\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nASSISTÊNCIA A PESSOA ACOMETIDA DE TRAUMA ORTOPÉDICO. META: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO ORTOPÉDICA COM PISCINA E FISIOTERAPIA NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO E TRATAMENTO MÉDICO PARA IDOSOS CARENTES\r\n\r\nMunicípio: LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nASSISTÊNCIA A PESSOA ACOMETIDA DE TRAUMA ORTOPÉDICO. META: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO ORTOPÉDICA COM PISCINA E FISIOTERAPIA NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO E TRATAMENTO MÉDICO PARA IDOSOS CARENTES\r\n\r\nMunicípio: JAPERI\r\n\r\nASSISTÊNCIA A PESSOA ACOMETIDA DE TRAUMA ORTOPÉDICO. META: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO ORTOPÉDICA COM PISCINA E FISIOTERAPIA NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nASSISTÊNCIA A PESSOA ACOMETIDA DE TRAUMA ORTOPÉDICO. META: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO ORTOPÉDICA COM PISCINA E FISIOTERAPIA NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: RESENDE\r\n\r\nQuebra CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO E TRATAMENTO MÉDICO PARA IDOSOS CARENTES\r\n\r\nMunicípio: ITAPERUNA\r\n\r\nASSISTÊNCIA A PESSOA ACOMETIDA DE TRAUMA ORTOPÉDICO. META: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO ORTOPÉDICA COM PISCINA E FISIOTERAPIA NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: MESQUITA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO E TRATAMENTO MÉDICO PARA IDOSOS CARENTES\r\n\r\nMunicípio: ITAPERUNA\r\n\r\nASSISTÊNCIA A PESSOA ACOMETIDA DE TRAUMA ORTOPÉDICO. META: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO ORTOPÉDICA COM PISCINA E FISIOTERAPIA NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO E TRATAMENTO MÉDICO PARA IDOSOS CARENTES\r\n\r\nMunicípio: ITAGUAÍ\r\n\r\nASSISTÊNCIA A PESSOA ACOMETIDA DE TRAUMA ORTOPÉDICO. META: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO ORTOPÉDICA COM PISCINA E FISIOTERAPIA NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO E TRATAMENTO MÉDICO PARA IDOSOS CARENTES\r\n\r\nMunicípio: ITABORAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO E TRATAMENTO MÉDICO PARA IDOSOS CARENTES\r\n\r\nMunicípio: IGUABA GRANDE\r\n\r\nASSISTÊNCIA A PESSOA ACOMETIDA DE TRAUMA ORTOPÉDICO. META: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO ORTOPÉDICA COM PISCINA E FISIOTERAPIA NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO E TRATAMENTO MÉDICO PARA IDOSOS CARENTES\r\n\r\nMunicípio: CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nASSISTÊNCIA A PESSOA ACOMETIDA DE TRAUMA ORTOPÉDICO. META: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO ORTOPÉDICA COM PISCINA E FISIOTERAPIA NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO E TRATAMENTO MÉDICO PARA IDOSOS CARENTES\r\n\r\nMunicípio: CARAPEBUS\r\n\r\nASSISTÊNCIA A PESSOA ACOMETIDA DE TRAUMA ORTOPÉDICO. META: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO ORTOPÉDICA COM PISCINA E FISIOTERAPIA NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: ITAGUAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO E TRATAMENTO MÉDICO PARA IDOSOS CARENTES\r\n\r\nMunicípio: CANTAGALO\r\n\r\nASSISTÊNCIA A PESSOA ACOMETIDA DE TRAUMA ORTOPÉDICO. META: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO ORTOPÉDICA COM PISCINA E FISIOTERAPIA NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: ITAGUAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO E TRATAMENTO MÉDICO PARA IDOSOS CARENTES\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO E TRATAMENTO MÉDICO PARA IDOSOS CARENTES\r\n\r\nMunicípio: CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO E TRATAMENTO MÉDICO PARA IDOSOS CARENTES\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO E TRATAMENTO MÉDICO PARA IDOSOS CARENTES\r\n\r\nMunicípio: APERIBÉ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO E TRATAMENTO MÉDICO PARA IDOSOS CARENTES\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nACOLHIMENTO E TRATAMENTO MÉDICO PARA IDOSOS.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE.\r\n\r\nMunicípio: AREAL\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE.\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE.\r\n\r\nMunicípio: CABO FRIO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE.\r\n\r\nMunicípio: TERESÓPOLIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE.\r\n\r\nMunicípio: PETRÓPOLIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE.\r\n\r\nMunicípio: CARMO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE.\r\n\r\nMunicípio: SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE.\r\n\r\nMunicípio: MACUCO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE.\r\n\r\nMunicípio: BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE.\r\n\r\nMunicípio: ITAPERUNA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE.\r\n\r\nMunicípio: TANGUÁ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE.\r\n\r\nMunicípio: RIO CLARO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE.\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE.\r\n\r\nMunicípio: MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE.\r\n\r\nMunicípio: VASSOURAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE.\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE.\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE.\r\n\r\nMunicípio: PIRAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE.\r\n\r\nMunicípio: PINHEIRAL\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE.\r\n\r\nMunicípio: VOLTA REDONDA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE.\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE.\r\n\r\nMunicípio: PARACAMBI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE.\r\n\r\nMunicípio: JAPERI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE.\r\n\r\nMunicípio: SEROPÉDICA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE.\r\n\r\nMunicípio: QUEIMADOS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE.\r\n\r\nMunicípio: MAGÉ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE.\r\n\r\nMunicípio: GUAPIMIRIM\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE.\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE.\r\n\r\nMunicípio: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE.\r\n\r\nMunicípio: NILÓPOLIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE.\r\n\r\nMunicípio: BELFORD ROXO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE.\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n4 - Saúde\r\n\r\nSaúde\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nPLANEJAMENTO FAMILIAR A TODOS OS CIDADÃOS.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nDAR ASSISTÊNCIA A CONCEPÇÃO E A CONTRACEPÇÃO. O ATENDIMENTO AO PRÉ NATAL, ASSISTÊNCIA AO PARTO, A PUBERDADE, AO NEO NATAL, O CONTROLE AS DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS, O CONTROLE E A PREVENÇÃO DO CÂNCER UTERINO, DE MAMA E O CANCER DE PRÓSTATA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nCRIAR UM FORMULÁRIO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nCRIAR UM FORMULÁRIO DESTINADO A REGISTRAR SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE MAUS TRATO E VIOLÊNCIA COMETIDA CONTRA IDOSOS, CRIANÇAS, ADOLESCENTES E MULHERES.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nREPOSIÇÃO HORMONAL NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nATENDER AS MULHERES QUE PRECISAM DE REPOSIÇÃO HORMONAL CONFORME A LEI 4.623 DE 18 DE OUTUBRO DE 2005.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nATENDER HOMENS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nASSEGURAR AOS HOMENS AUTORES DE VIOLÊNCIA INTRA FAMILIAR E DE GÊNERO, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR RECUPERAÇÃO MEDIANTE TRATAMENTO MULTIDICIPLINAR.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nINSERIR NO PRONTUARIO MÉDICO O QUESITO ETNIA E GÊNERO.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nPARA QUE O ESTADO TENHA DADOS PARA MELHORAR O ATENDIMENTO AOS AFRO-DESCENDENTES. (ANEMIA FALCIFORME, MIOMA, HIPERTENSÃO, DIABETE)\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nCRIAR PROGRAMA DE APÓIO A MULHER VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA INCLUSIVE AO AGRESSOR.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nCRIAR PROGRAMA ATRAVÉS DE AÇÕES INTERSETORIAIS DE APOIO E TRATAMENTO PSICOLÓGICO A FAMILIA DE MULHERES E CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA INCLUINDO O AGRESSOR.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nCRIAR SERVIÇO DE ATENDIMENTO A SAÚDE DA MULHER.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nCRIAR SERVIÇO DE ATENDIMENTO A SAÚDE DA MULHER, NO CLIMATÉRIO, NA TERCEIRA IDADE, GARANTIDO INFORMAÇÕES SOBRE OSTEOPOROSE E OUTRAS MANIFESTAÇÕES QUE POSSAM INTERFERIR NO SEU BEM ESTAR FÍSICO, PSICOLÓGICO E SOCIAL.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nGARANTIR SERVIÇO DE SAÚDE.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nGARANTIR SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DE AUTO RISCO DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL ESPECÍFICO NA CRIAÇÃO OU NA AMPLIAÇÃO DE LEITO PARA AS GESTANTES DE AUTO RISCO E BERÇARIO ADEQUADO A ESTA DEMANDA.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nESTIMULAR O PARTO NORMAL.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nESTIMULAR O PARTO NORMAL COM O OBJETIVO DE REDUZIR O ALTO INDICE DE CIRURGIA CESARIANA, CRIANDO UM CENTRO DE VAGAS PARA GESTANTES NAS MATERNIDADES COM GARANTIA DE TRANSPORTE ADEQUADO E EQUIPAMENTO POSSIBILITANDO ACESSO LIVRE DE ACOMPANHANTE EM TODOS OS MOMENTOS DA INTERNAÇÃO DA GESTANTES.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nREALIZAR AÇÕES COM OBJETIVO DE CAPACITAR OS PROFISSIONAIS PARA DIAGNOSTICAR A PATOLOGIA DO TRAÇO FALCIFORME OU DE ANEMIA FALCIFORME, VISANDO PROFISSIONAIS DE SAÚDE: PEDIATRA, OBSTETRA, CLINICA MÉDICA, GINECOLOGIA E HEMATOLOGISTA.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DO PROGRAMA ATENÇÃO A SAÚDE DA MULHER.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nPROMOVER CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO SOBRE O PROGRAMA DE ATENÇÃO A SAÚDE DA MULHER \"PAISM\" ATRAVÉS DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nATENDIMENTO A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\nMeta\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E TRATAMENTO PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nATENDIMENTO A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\nMeta\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E TRATAMENTO PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: RIO CLARO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nATENDIMENTO A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\nMeta\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E TRATAMENTO PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: PINHEIRAL\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nATENDIMENTO A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\nMeta\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E TRATAMENTO PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: ITAPERUNA\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nATENDIMENTO A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\nMeta\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E TRATAMENTO PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: PORCIÚNCULA\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nATENDIMENTO A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\nMeta\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E TRATAMENTO PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: JAPERI\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nATENDIMENTO A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\nMeta\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E TRATAMENTO PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: CARAPEBUS\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nATENDIMENTO A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\nMeta\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E TRATAMENTO PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nATENDIMENTO A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\nMeta\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E TRATAMENTO PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nATENDIMENTO A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\nMeta\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E TRATAMENTO PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nATENDIMENTO A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\nMeta\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E TRATAMENTO PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nATENDIMENTO A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\nMeta\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E TRATAMENTO PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: MESQUITA\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nATENDIMENTO A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\nMeta\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E TRATAMENTO PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES NO MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nATENDIMENTO A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\nMeta\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E TRATAMENTO PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES NO MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nATENDIMENTO A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\nMeta\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E TRATAMENTO PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES NO MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nATENDIMENTO A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\nMeta\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E TRATAMENTO PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES NO MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nATENDIMENTO A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\nMeta\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E TRATAMENTO PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES NO MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nATENDIMENTO A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\nMeta\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E TRATAMENTO PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES NO MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: VASSOURAS\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nCAPACITAÇÃO PARA ATENDIMENTO HOSPITALAR DA POLICIA MILITAR\r\n\r\nMeta\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA POLICLINICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO MUNICIPIO DE\r\n\r\nMunicípio: PORTO REAL\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nCAPACITAÇÃO PARA ATENDIMENTO HOSPITALAR DA POLICIA MILITAR\r\n\r\nMeta\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA POLICLINICA DA POLICIA MILITAR NO MUNICIPIO DE\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nATENÇÃO MATERNO-INFANTIL\r\n\r\nQuebra Meta\r\n\r\nGARANTIR O ATENDIMENTO AO PRÉ-NATAL, PARTO E PÓS-PARTO, COM ESPECIAL ATENÇÃO ÀS SITUAÇÕES QUE ENVOLVAM RISCO.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nATENÇÃO MATERNO-INFANTIL\r\n\r\nMeta\r\n\r\nREDUZIR OS ÍNDICES DE MORTALIDADE MATERNA ATRAVÉS DO ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE DE QUALIDADE, A TODAS AS MULHERES GESTANTES.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nATENÇÃO MATERNO-INFANTIL\r\n\r\nMeta\r\n\r\nIMPLANTAR PROGRAMAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E DE MELHORIA DA QUALIDADE DO PRÉ-NATAL.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nIMPLEMENTAR, NA ORGANIZAÇÃO DA REDE DE SAÚDE, O EMPREGO DE MECANISMOS DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E REGULAÇÃO DO SUS, A PARTIR DA ARTICULAÇÃO REGIONAL DA OFERTA E DO ACESSO AOS SERVIÇOS EM SEUS DIFERENTES NÍVEIS DE COMPLEXIDADE.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nMANUTENÇÃO DE UNIDADE HOSPITALAR- HOSPITAL GERAL EVANGÉLICO - TIJUCA\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMPRA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS PARA UNIDADES DO PSF E CENTRO ODONTOLÓGICO\r\n\r\nMunicípio: COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nMunicípio: COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, AUMENTANDO DE 800 PARA 2000 EXAMES/MÊS\r\n\r\nMunicípio: COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nAPOIO A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REABILITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOIO A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REABILITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMELHORIAS NA SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DO INTERIOR\r\n\r\nMunicípio: NOVA FRIBURGO\r\n\r\nMELHORIA NA SAÚDE NOS MUNICÍPIOS DO INTERIOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAMPLIAR A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DOS HOSPITAIS DE RIO CLARO, SANTA ISABEL DO RIO PRETO EM VALENÇA E CONSERVATORIA\r\n\r\nMunicípio: RIO CLARO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BNH PARA ATENDER O BAIRRO SITUADO NO 1º DISTRITO / CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nMunicípio: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nASSISTÊNCIA A PESSOA ACOMETIDA DE TRAUMA ORTOPÉDICO. META: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO ORTOPÉDICA COM PISCINA E FISIOTERAPIA NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nASSISTÊNCIA A PESSOA ACOMETIDA DE TRAUMA ORTOPÉDICO. META: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO ORTOPÉDICA COM PISCINA E FISIOTERAPIA NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: ITATIAIA\r\n\r\nASSISTÊNCIA A PESSOA ACOMETIDA DE TRAUMA ORTOPÉDICO. META: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO ORTOPÉDICA COM PISCINA E FISIOTERAPIA NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nASSISTÊNCIA A PESSOA ACOMETIDA DE TRAUMA ORTOPÉDICO. META: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO ORTOPÉDICA COM PISCINA E FISIOTERAPIA NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: RIO CLARO\r\n\r\nASSISTÊNCIA A PESSOA ACOMETIDA DE TRAUMA ORTOPÉDICO. META: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO ORTOPÉDICA COM PISCINA E FISIOTERAPIA NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: PINHEIRAL\r\n\r\nASSISTÊNCIA A PESSOA ACOMETIDA DE TRAUMA ORTOPÉDICO. META: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO ORTOPÉDICA COM PISCINA E FISIOTERAPIA NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: ITAPERUNA\r\n\r\nASSISTÊNCIA A PESSOA ACOMETIDA DE TRAUMA ORTOPÉDICO. META: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO ORTOPÉDICA COM PISCINA E FISIOTERAPIA NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: PORCIÚNCULA\r\n\r\nASSISTÊNCIA A PESSOA ACOMETIDA DE TRAUMA ORTOPÉDICO. META: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO ORTOPÉDICA COM PISCINA E FISIOTERAPIA NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: JAPERI\r\n\r\nASSISTÊNCIA A PESSOA ACOMETIDA DE TRAUMA ORTOPÉDICO. META: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO ORTOPÉDICA COM PISCINA E FISIOTERAPIA NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: CARAPEBUS\r\n\r\nASSISTÊNCIA A PESSOA ACOMETIDA DE TRAUMA ORTOPÉDICO. META: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO ORTOPÉDICA COM PISCINA E FISIOTERAPIA NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nASSISTÊNCIA A PESSOA ACOMETIDA DE TRAUMA ORTOPÉDICO. META: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO ORTOPÉDICA COM PISCINA E FISIOTERAPIA NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nASSISTÊNCIA A PESSOA ACOMETIDA DE TRAUMA ORTOPÉDICO. META: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO ORTOPÉDICA COM PISCINA E FISIOTERAPIA NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nASSISTÊNCIA A PESSOA ACOMETIDA DE TRAUMA ORTOPÉDICO. META: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO ORTOPÉDICA COM PISCINA E FISIOTERAPIA NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nASSISTÊNCIA A PESSOA ACOMETIDA DE TRAUMA ORTOPÉDICO. META: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO ORTOPÉDICA COM PISCINA E FISIOTERAPIA NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: RESENDE\r\n\r\nASSISTÊNCIA A PESSOA ACOMETIDA DE TRAUMA ORTOPÉDICO. META: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO ORTOPÉDICA COM PISCINA E FISIOTERAPIA NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: MESQUITA\r\n\r\nASSISTÊNCIA A PESSOA ACOMETIDA DE TRAUMA ORTOPÉDICO. META: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO ORTOPÉDICA COM PISCINA E FISIOTERAPIA NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nASSISTÊNCIA A PESSOA ACOMETIDA DE TRAUMA ORTOPÉDICO. META: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO ORTOPÉDICA COM PISCINA E FISIOTERAPIA NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nASSISTÊNCIA A PESSOA ACOMETIDA DE TRAUMA ORTOPÉDICO. META: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO ORTOPÉDICA COM PISCINA E FISIOTERAPIA NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: NOVA FRIBURGO\r\n\r\nASSISTÊNCIA A PESSOA ACOMETIDA DE TRAUMA ORTOPÉDICO. META: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO ORTOPÉDICA COM PISCINA E FISIOTERAPIA NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nASSISTÊNCIA A PESSOA ACOMETIDA DE TRAUMA ORTOPÉDICO. META: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO ORTOPÉDICA COM PISCINA E FISIOTERAPIA NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: VASSOURAS\r\n\r\nREALIZAR TRATAMENTO ODONTOLÓGICO NOS COLÉGIOS ESTADUAIS / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMANUTENÇÃO DO PRONTO-SOCORRO DO MUNICÍPIO / CANTAGALO\r\n\r\nMunicípio: CANTAGALO\r\n\r\nMANUTENÇÃO DA POLICLÍNICA MUNICIPAL / CANTAGALO\r\n\r\nMunicípio: CANTAGALO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF (SOARINHO) / CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nMunicípio: CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF (PRAIA CAMPISTA) / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / VOLTA REDONDA\r\n\r\nMunicípio: VOLTA REDONDA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / VASSOURAS\r\n\r\nMunicípio: VASSOURAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / VARRE-SAI\r\n\r\nMunicípio: VARRE-SAI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / VALENÇA\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / TRÊS RIOS\r\n\r\nMunicípio: TRÊS RIOS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nMunicípio: TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / TERESÓPOLIS\r\n\r\nMunicípio: TERESÓPOLIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / TANGUÁ\r\n\r\nMunicípio: TANGUÁ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / SUMIDOURO\r\n\r\nMunicípio: SUMIDOURO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / SILVA JARDIM\r\n\r\nMunicípio: SILVA JARDIM\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / SEROPÉDICA\r\n\r\nMunicípio: SEROPÉDICA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / SAQUAREMA\r\n\r\nMunicípio: SAQUAREMA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / SAPUCAIA\r\n\r\nMunicípio: SAPUCAIA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nMunicípio: SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nMunicípio: SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nMunicípio: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nMunicípio: SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nMunicípio: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nMunicípio: SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / RIO DAS FLORES\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS FLORES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / RIO CLARO\r\n\r\nMunicípio: RIO CLARO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / RIO BONITO\r\n\r\nMunicípio: RIO BONITO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / RESENDE\r\n\r\nMunicípio: RESENDE\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / QUISSAMÃ\r\n\r\nMunicípio: QUISSAMÃ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / QUEIMADOS\r\n\r\nMunicípio: QUEIMADOS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / QUATIS\r\n\r\nMunicípio: QUATIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / PORTO REAL\r\n\r\nMunicípio: PORTO REAL\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / PORCIÚNCULA\r\n\r\nMunicípio: PORCIÚNCULA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / PIRAÍ\r\n\r\nMunicípio: PIRAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / PINHEIRAL\r\n\r\nMunicípio: PINHEIRAL\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / PETRÓPOLIS\r\n\r\nMunicípio: PETRÓPOLIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / PATY DO ALFERES\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / PARATI\r\n\r\nMunicípio: PARATI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nMunicípio: PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / PARACAMBI\r\n\r\nMunicípio: PARACAMBI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / NOVA IGUAÇU\r\n\r\nMunicípio: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / NOVA FRIBURGO\r\n\r\nMunicípio: NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / NITERÓI\r\n\r\nMunicípio: NITERÓI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / NILÓPOLIS\r\n\r\nMunicípio: NILÓPOLIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / NATIVIDADE\r\n\r\nMunicípio: NATIVIDADE\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / MIRACEMA\r\n\r\nMunicípio: MIRACEMA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nMunicípio: MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / MESQUITA\r\n\r\nMunicípio: MESQUITA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / MENDES\r\n\r\nMunicípio: MENDES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / MARICÁ\r\n\r\nMunicípio: MARICÁ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / MANGARATIBA\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / MAGÉ\r\n\r\nMunicípio: MAGÉ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / MACUCO\r\n\r\nMunicípio: MACUCO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nMunicípio: LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / JAPERI\r\n\r\nMunicípio: JAPERI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / ITATIAIA\r\n\r\nMunicípio: ITATIAIA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / ITAPERUNA\r\n\r\nMunicípio: ITAPERUNA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / ITAGUAÍ\r\n\r\nMunicípio: ITAGUAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / ITABORAÍ\r\n\r\nMunicípio: ITABORAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / IGUABA GRANDE\r\n\r\nMunicípio: IGUABA GRANDE\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / GUAPIMIRIM\r\n\r\nMunicípio: GUAPIMIRIM\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / ENG PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nMunicípio: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / DUAS BARRAS\r\n\r\nMunicípio: DUAS BARRAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / CORDEIRO\r\n\r\nMunicípio: CORDEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nMunicípio: CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / CDOR. LEVY GASPARIAN\r\n\r\nMunicípio: COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nMunicípio: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / CARMO\r\n\r\nMunicípio: CARMO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nMunicípio: CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / CARAPEBUS\r\n\r\nMunicípio: CARAPEBUS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / CANTAGALO\r\n\r\nMunicípio: CANTAGALO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / CAMBUCI\r\n\r\nMunicípio: CAMBUCI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nMunicípio: CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / CABO FRIO\r\n\r\nMunicípio: CABO FRIO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nMunicípio: BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / BOM JARDIM\r\n\r\nMunicípio: BOM JARDIM\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / BELFORD ROXO\r\n\r\nMunicípio: BELFORD ROXO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / BARRA MANSA\r\n\r\nMunicípio: BARRA MANSA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nMunicípio: ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nMunicípio: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / AREAL\r\n\r\nMunicípio: AREAL\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / ARARUAMA\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / APERIBÉ\r\n\r\nMunicípio: APERIBÉ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / ANGRA DOS REIS\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 3 UNIDADES DE SAÚDE TIPO PSF / TERESÓPOLIS\r\n\r\nMunicípio: TERESÓPOLIS\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E GERAÇÃO DE TRAB E RENDA / SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nMunicípio: SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E GERAÇÃO DE TRAB E RENDA / CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nMunicípio: CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E GERAÇÃO DE TRAB E RENDA / CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nMunicípio: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E GERAÇÃO DE TRAB E RENDA / CABO FRIO\r\n\r\nMunicípio: CABO FRIO\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E GERAÇÃO DE TRAB E RENDA / BARRA MANSA\r\n\r\nMunicípio: BARRA MANSA\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E GERAÇÃO DE TRAB E RENDA / ARARUAMA\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL / CANTAGALO\r\n\r\nMunicípio: CANTAGALO\r\n\r\nAQUSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E MANUTENÇÃO DA UNIDADE / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 4 UTI´S MÓVEIS / TERESÓPOLIS\r\n\r\nMunicípio: TERESÓPOLIS\r\n\r\nAPOIO A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E FAMILIARES DE DOENTES MENTAIS / ITAGUAÍ\r\n\r\nMunicípio: ITAGUAÍ\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE (PLANALTO DA AJUDA) / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE (AJUDA DE BAIXO) / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nCONSOLIDAR A ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA COMO MODELO DE REORIENTAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS PARA 03 UNIDADES DE PSF\r\n\r\nMunicípio: COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NOS SERVIÇOS DE SAÚDE DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI ESTADUAL N° 4.638 DE 2005.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAPACITAR OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA SAÚDE DA FAMÍLIA VISANDO A NOTIFICAÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONFORME LEI ESTADUAL N° 4.638 DE 2005.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAR O PROGRAMA SAUDE NA FAMILIA NAS COMUNIDADES DO BAIRRO DE CASCADURA\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAR O PROGRAMA SAUDE NA FAMILIA NAS COMUNIDADES DO BAIRRO DE MADUREIRA\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAR O PROGRAMA SAUDE NA FAMILIA NAS COMUNIDADES DO BAIRRO DE DEL CASTILHO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAR O PROGRAMA SAUDE DAD FAMILIA NO MUNICIPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\nMunicípio: NILÓPOLIS\r\n\r\nIMPLANTAR O PROGRAMA SAUDE DA FAMILA NO MUNICPIO DE IGRABA GRANDE\r\n\r\nMunicípio: IGUABA GRANDE\r\n\r\nIMPLANTAR O PROGRAMA SAUDE NA FAMILIA NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nIMPLANTAR O PROGRAMA SAUDE NA FAMILIA NO MUNICIPIO DE MESQUITA\r\n\r\nMunicípio: MESQUITA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE SAÚDE EM FAMÍLIA NAS COMUNIDADES\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nDOTAR A SECRETARIA DE SAÚDE DOS MEIOS E RECURSOS NECESSÁRIOS PARA IMPLEMENTAR A CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS DE SAÚDE DE FAMÍLIA NOS MUNICÍPIOS DO INTERIOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMANUTENÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE / CANTAGALO\r\n\r\nMunicípio: CANTAGALO\r\n\r\nESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE / CANTAGALO\r\n\r\nMunicípio: CANTAGALO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE / CANTAGALO\r\n\r\nMunicípio: CANTAGALO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MÉDICO NA FAMÍLIA NOS BAIRROS:BANGU, REALENGO, PADRE MIGUEL, MAGALHÃES, DEODORO, SULACAP, SANTÍSSIMO, VASCONCELOS, CAMPO GRANDE, PACIENCIA, SANTA CRUZ, SEPETIBA, GUARATIBA E PEDRA GUARATIBA\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA MÉDICO DE FAMÍLIA EM IGUABA GRANDE\r\n\r\nMunicípio: IGUABA GRANDE\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nGARANTIR O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE INTEGRANDO-AS À REDE DE SAÚDE DO ESTADO E MELHORANDO A OFERTA DE ASSISTÊNCIA COM QUALIDADE.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO, APARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADE DO SUS\r\n\r\nMunicípio: SEROPÉDICA\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE\r\n\r\nMunicípio: SEROPÉDICA\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILÍTARIO CAPS NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nMunicípio: MIRACEMA\r\n\r\nAQUISIÇÃO VEÍCULO UTILILITÁRIO CAPS NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nMunicípio: COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DE VOLTA GRANDE EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nMunicípio: VOLTA REDONDA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO VILA OLÍMPIA, NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nMunicípio: GUAPIMIRIM\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE PARA O TERCEIRO DISTRITO DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nMunicípio: MIRACEMA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE SUB-POSTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nMunicípio: MENDES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO CENTRO DE DIAGNÓSTICO COM ENDOSCOPIA, ULTRASONOGRAFIA, TESTE ERGOMÉTRICO E ECOCARDIOGRAMA PARA O HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO, MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nMunicípio: CARMO\r\n\r\nCOMPRA DE APARELHO DE MAMOGRAFIA PARA O HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO, NO MUNICÍPIO DE CARNO\r\n\r\nMunicípio: CARMO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE 24 HORAS NO COMPLEXO CALIFÓRNIA, EM BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MESA CIRÚRGICA PARA O HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nMunicípio: VOLTA REDONDA\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CTI - SAH - VOLTA REDONDA\r\n\r\nMunicípio: VOLTA REDONDA\r\n\r\nINFORMATIZAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE, PSFS, CENTRO SAÚDE, ODONT. E EPIDM., CAPS., CASA DA CRIANÇA\r\n\r\nMunicípio: COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nCOMPRA DE MEDICAMENTOS PARA PACIENTES CRÔNICOS\r\n\r\nMunicípio: COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE DUAS AMBULÂNCIAS UTI MÓVEIS PARA O MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nMunicípio: TRÊS RIOS\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE DUAS AMBULÂNCIAS UTI MÓVEIS PARA O MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nMunicípio: TRÊS RIOS\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 03 BOMBAS DE INFUSÃO PERISTÁLTICA LINEAR, 2 RESP. NEONATAL PED. P/ HOSPITAL MUNICIPAL DO RETIRO\r\n\r\nMunicípio: VOLTA REDONDA\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 03 BOMBAS INFUSORAS PARA SERINGAS, HOSPITAL MUNICIPAL DO RETIRO\r\n\r\nMunicípio: VOLTA REDONDA\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA O HOSPITAL EVANGÉLICO - TIJUCA\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUXÍLIO FINANCEIRO AO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nMunicípio: TERESÓPOLIS\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA\r\n\r\nMunicípio: MENDES\r\n\r\nABRACE\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDOTAR,O INSTITUTO ROY HERTZ, DE RECURSOS FINANCEIROS, DE MODO QUE O MESMO POSSA ATENDER, A PACIENTES PORTADORES DE NEOPLASIA TROFOBLÁSTICA GESTACIONAL.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO SAMU EM SANTA IZABEL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE MATERNIDADE NO BAIRRO DO PACHECO NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE HOSPITAL MATERNIDADE NO MUNICIPIO DE MACUCO\r\n\r\nMunicípio: MACUCO\r\n\r\nREALIZAR OBRAS DE CONSTRUÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES DA SES, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, OBJETIVANDO OFERECER A POPULAÇÃO ATENDIMENTO MÉDICO DE QUALIDADE.\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nVIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA PARA TRATAMENTO DE PORTADORES DE HIV NO HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nGARANTIR A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO HERNESTO - HUPE.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROMOVER CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HOSPITALAR.\r\n\r\nMunicípio: AREAL\r\n\r\nPROMOVER CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HOSPITALAR.\r\n\r\nMunicípio: IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROMOVER CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HOSPITALAR.\r\n\r\nMunicípio: MENDES\r\n\r\nPROMOVER CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HOSPITALAR.\r\n\r\nMunicípio: CABO FRIO\r\n\r\nPROMOVER CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HOSPITALAR.\r\n\r\nMunicípio: ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROMOVER CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HOSPITALAR NO 4º DISTRITO.\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROMOVER CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HOSPITALAR NO 3º DISTRITO.\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROMOVER CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HOSPITALAR NO 2º DISTRITO.\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROMOVER CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HOSPITALAR NO 1º DISTRITO\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROMOVER CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HOSPITALAR.\r\n\r\nMunicípio: BELFORD ROXO\r\n\r\nPROMOVER CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HOSPITALAR\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE APARELHOS E MANUTENÇÃO DE CUSTEIO PARA O HOSPITAL DE MIRACEMA COM VALOR ESTIMADO EM R$ 400.000,00.\r\n\r\nMunicípio: MIRACEMA\r\n\r\nPRIORIZA A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE, IMPLANTANDO ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA.\r\n\r\nMunicípio: SAPUCAIA\r\n\r\nPRIORIZA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE, IMPLANTANDO ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nMunicípio: SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPRIORIZA A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE, IMPLANTANDO ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nMunicípio: QUEIMADOS\r\n\r\nPRIORIZA A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE, IMPLANTANDO ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO.\r\n\r\nMunicípio: RIO CLARO\r\n\r\nPRIORIZA A CONSTRUÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE, IMPLANTANDO ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES.\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS FLORES\r\n\r\nCONTRUÇÃO DE HOSPITAIS ESTADUAIS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE DUAS BARRAS COM VALOR ESTIMADO EM R$ 830.000,00.\r\n\r\nMunicípio: DUAS BARRAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BNH PARA ATENDER O BAIRRO SITUADO NO PRIMEIRO DISTRITO EM CASIMIRO DE ABREU , COM VALOR ESTIMADO EM R$ 180.000,00.\r\n\r\nMunicípio: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nMANUTENÇÃO (GND 3) DE UNIDADE DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO NO VALOR DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nMunicípio: CANTAGALO\r\n\r\nESTRUTURAÇÃO DA REDE BÁSICA DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE/CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO NO VALOR DE R$ 150.000,00.\r\n\r\nMunicípio: CANTAGALO\r\n\r\nMANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE/MANUTENÇÃO (GND 3) DA POLICLÍNICA MUNICIPAL DE CANTAGALO NO VALOR DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nMunicípio: CANTAGALO\r\n\r\nESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO NO VALOR DE R$ 150.000,00.\r\n\r\nMunicípio: CANTAGALO\r\n\r\nATENDER COM APOIO TÉCNICO, FINANCEIRO E DE RECURSOS HUMANOS O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO - HUPE, COM A FINALIDADE DE MELHORAR O ATENDIMENTO HOSPITALAR PRESTADO À POPULAÇÃO DO ESTADO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E REFORMA COM EQUIPAMENTOS DO HOSPITAL REGIONAL DE ARARUAMA\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nREFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL CELSO ERTHAL\r\n\r\nMunicípio: BOM JARDIM\r\n\r\nPROMOVER IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE HOSPITALR MATERNO-INFANTIL NA ZONA OESTE.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDOTAR A SES DOS MEIOS E RECURSOS PARA IMPLEMENTAR A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL GERAL NO MUNICÍPIO DE PARATI\r\n\r\nMunicípio: PARATI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE EM MANGUARIBA NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIORIZA A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE, IMPLANTANDO ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES.\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS FLORES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO MORRO JORGE TURCO NA RUA JAQUEIRA NO BAIRRO DE COELHO NETO NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO PARQUE SILVA VALE NO BAIRRO DE TOMÁZ COELHO NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIORIZA A CONSTRUÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE, IMPLANTANDO ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE VALENÇA.\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL COMPLETA NO MUNICIPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nMunicípio: SEROPÉDICA\r\n\r\nPRIORIZA A REFORMA DO HOSPITAL INFANTIL DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIZA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DA MULHER NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE EM ITAIPUAÇÚ, DISTRITO DE MARICÁ.\r\n\r\nMunicípio: MARICÁ\r\n\r\nPRIORIZA A CONSTRUÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE, IMPLANTANDO ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.\r\n\r\nMunicípio: VASSOURAS\r\n\r\nPRIORIZA A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE, IMPLANTANDO ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nMunicípio: AREAL\r\n\r\nPRIORIZA A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE, IMPLANTANDO ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL.\r\n\r\nMunicípio: PINHEIRAL\r\n\r\nPRIORIZA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MEDERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE, IMPLANTANDO ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE MAGÉ.\r\n\r\nMunicípio: MAGÉ\r\n\r\nPRIORIZA A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE, IMPLANTANDO ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nMunicípio: VOLTA REDONDA\r\n\r\nPRIORIZA A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE, IMPLANTANDO ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE PATY DE ALFERES.\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nPRIORIZA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADEWS DE SAÚDE, IMPLANTANDO ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nMunicípio: CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nPRIORIZA A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE, IMPLANTANDO ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS.\r\n\r\nMunicípio: SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nDOTAR A SECRETARIA DE SAÚDE DOS MEIOS E RECURSOS NECESSÁRIOS PARA REFORMA, APARELHAMENTO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE TRATAMENTO INTENSIVO PARA RECÉM NASCIDOS - UTI NEONATAL\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDOTAR A SES DOS MEIOS E RECURSOS PARA IMPLEMENTAR A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAIS NOS DISTRITOS DE ROSAL E CARABUÇU NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nMunicípio: BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDOTAR A SECRETARIA DE SAÚDE DOS MEIOS E RECURSOS NECESSÁRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE FITOTERAPIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIORIZA A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO EMODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE, IMPLANTANDO ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA INFANTIL NO MINICÍPIO DE VARRE - SAI.\r\n\r\nMunicípio: VARRE-SAI\r\n\r\nPRIORIZA A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE, IMPLANTANDO ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA INFANTIL NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nMunicípio: NATIVIDADE\r\n\r\nPRIORIZA A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MEDERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE, IMPLANTANDO ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nMunicípio: ITAPERUNA\r\n\r\nINSTITUIR JUNTO À REDE ESTADUAL DE SAÚDE UM PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR NO QUAL ESTEJAM PREVISTAS AÇÕES DE ATENDIMENTO ESPECÍFICO E PREVENÇÃO.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIORIZA A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE, IMPLANTANDO ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA INFANTIL COM PRIORIDADE NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nREFORMA DO POSTO MUNICIPAL LOCALIZADO EM SÃO PEDRO PARAÍSO / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. ADILTON JORGE CRESPO / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nCRIAR REDE DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA NAS UNIDADES PRÓPRIAS DA REDE/SES.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL GERAL DE SÃO GONÇALO DOTANDO-O DE INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL, BEM COMO DE PESSOAL TÉCNICO ESPECIALIZADO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nREALIZAR OBRAS E REFORMA NO HOSPITAL GERAL DE SÃO GONÇALO COM A FINALIDADE DE ADEQUAR A OFERTA DE SERVIÇOS DE SAÚDE À POPULAÇÃO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO - PAM NA LOCALIDADE LOTEAMENTO, NO MORRO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO - PAM NO BAIRRO DE RIO D'OURO.\r\n\r\nMunicípio: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO - PAM NO BAIRRO BARRO VERMELHO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO - PAM NAS COMUNIDADES DE ILHA DAS COBRAS, MANGUEIRA E PATITIBA.\r\n\r\nMunicípio: PARATI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nMunicípio: CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM MINI HOSPITAL PARA QUE DÊ ASSISTENCIA À POPULAÇÃO QUE NECESSITA DE ATENDIMENTO MÉDICO NO REFERIDO MUNICIPIO DE ITALVA.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROJETO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nPROJETO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR\r\n\r\nMunicípio: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nPROJETO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR\r\n\r\nMunicípio: PORCIÚNCULA\r\n\r\nPROJETO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROJETO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nPROJETO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR\r\n\r\nMunicípio: LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nPROJETO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nGARANTIR A INAUGURAÇÃO E O PLENO FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL RECÉM-CONSTRUÍDO HOSPITAL NO BAIRRO PAIOL - NILÓPOLIS\r\n\r\nMunicípio: NILÓPOLIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL COM 100 LEITOS E UTI NEONATAL\r\n\r\nMunicípio: TRÊS RIOS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL COM 100 LEITOS E UTI NEONATAL\r\n\r\nMunicípio: SAPUCAIA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL COM 100 LEITOS E UTI NEONATAL\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL COM 100 LEITOS E UTI NEONATAL\r\n\r\nMunicípio: COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL COM 100 LEITOS E UTI NEONATAL\r\n\r\nMunicípio: AREAL\r\n\r\nIMPLANTAR FRALDÁRIO NOS SETORES DE PEDIÁTRIA DOS HOSPITAIS DA REDE ESTADUAL\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAMPLIAR A OFERTA DE SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO NOS HOSPITAIS DA REDE ESTADUAL\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREFORMA DE POSTO MÉDICO / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE 24 HORAS NO PARQUE SÃO FRANCISCO I E II / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE HEMOCENTRO / VALENÇA\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE HEMOCENTRO / TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nMunicípio: TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE HEMOCENTRO / SILVA JARDIM\r\n\r\nMunicípio: SILVA JARDIM\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE HEMOCENTRO / SAQUAREMA\r\n\r\nMunicípio: SAQUAREMA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE HEMOCENTRO / SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE HEMOCENTRO / SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE HEMOCENTRO / SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nMunicípio: SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE HEMOCENTRO / RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE HEMOCENTRO / PARATI\r\n\r\nMunicípio: PARATI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE HEMOCENTRO / ITAPERUNA\r\n\r\nMunicípio: ITAPERUNA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE HEMOCENTRO / IGUABA GRANDE\r\n\r\nMunicípio: IGUABA GRANDE\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE HEMOCENTRO / CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nMunicípio: CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE HEMOCENTRO / CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nMunicípio: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE HEMOCENTRO / ARARUAMA\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE HEMOCENTRO / ANGRA DOS REIS\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONVÊNIO C/FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO HOSPITAL DE MACAÉ / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE / SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF / ITAOCARA\r\n\r\nMunicípio: ITAOCARA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE HOSPITALAR E MATERNIDADE / TRÊS RIOS\r\n\r\nMunicípio: TRÊS RIOS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE HOSPITALAR E MATERNIDADE / TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nMunicípio: TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE HOSPITALAR E MATERNIDADE / SILVA JARDIM\r\n\r\nMunicípio: SILVA JARDIM\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE HOSPITALAR E MATERNIDADE / SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nMunicípio: SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE HOSPITALAR E MATERNIDADE / SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE HOSPITALAR E MATERNIDADE / SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE HOSPITALAR E MATERNIDADE / SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nMunicípio: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE HOSPITALAR E MATERNIDADE / SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nMunicípio: SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE HOSPITALAR E MATERNIDADE / RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE HOSPITALAR E MATERNIDADE / PORTO REAL\r\n\r\nMunicípio: PORTO REAL\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE HOSPITALAR E MATERNIDADE / PARATI\r\n\r\nMunicípio: PARATI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE HOSPITALAR E MATERNIDADE / ITAPERUNA\r\n\r\nMunicípio: ITAPERUNA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE HOSPITALAR E MATERNIDADE / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE HOSPITALAR E MATERNIDADE / IGUABA GRANDE\r\n\r\nMunicípio: IGUABA GRANDE\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE HOSPITALAR E MATERNIDADE / CORDEIRO\r\n\r\nMunicípio: CORDEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE HOSPITALAR E MATERNIDADE / CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nMunicípio: CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE HOSPITALAR E MATERNIDADE / CARAPEBUS\r\n\r\nMunicípio: CARAPEBUS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE HOSPITALAR E MATERNIDADE / CANTAGALO\r\n\r\nMunicípio: CANTAGALO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE HOSPITALAR E MATERNIDADE / CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nMunicípio: CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE HOSPITALAR E MATERNIDADE / ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nMunicípio: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL A ABBR / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSISTÊNCIA SAÚDE APAE / CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL / SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nASSIST SAÚDE - REFORMA DO HOSPITAL SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA\r\n\r\nMunicípio: PARATI\r\n\r\nASSISTÊNCIA SAÚDE - CONSTRUÇÃO DE ANEXO DO HOSPITAL SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA\r\n\r\nMunicípio: PARATI\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 1 HOSPITAL PARTICULAR DESATIVADO / TERESÓPOLIS\r\n\r\nMunicípio: TERESÓPOLIS\r\n\r\nEFETUAR OBRAS GERAIS DE MANUTENÇÃO NO HOSPITAL ALBERT SCHWEITZER COMPREENDENDO, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS, SISTEMA DE AR CONDICIONADO, ELEVADORES, PINTURA E MOBILIÁRIOS ADMINISTRATIVOS E CIRÚRGICOS, BEM COMO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREEQUIPAR OS SETORES DO CENTRO CIRÚRGICO, ENFERMARIA VASCULAR, ENFERMARIA FEMININA, SETOR DE EMERGÊNCIA E SETOR ADMINISTRATIVO COM MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS PERMANENTE DO HOSPITAL D PEDRO II\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREEQUIPAR O HOSPITAL DO MUNICIPÍO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nMunicípio: IGUABA GRANDE\r\n\r\nREEQUIPAR OS SETORES DO HOSPITAL GETÚLIO VARGAS COM EQUIPAMENTOS PERMANENTES E MOBILIÁRIOS\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEFETUAR OBRAS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CENTRO DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA DO HOSPITAL ESTADUAL EDUARDO RABELO, LOCALIZADO EM VASCONCELOS - CAMPO GRANDE - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREEQUIPAR OS SETORES LIGADOS DA MATERNIDADE DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO - HSE, COM MOBILIÁRIOS.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREEQUIPAR O CENTRO CIRÚRGICO, AS ENFERMARIAS MASCULINA, FEMININA E INFANTIL, OBSTRETICIA E NEONATAL DO HOSPITAL ROCHA FARIA COM EQUIPAMENTOS MOBILIÁRIOS\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREESTABELECER AS OBRAS DO HOSPITAL OLIVÉRIO KRAEMER NO BAIRRO DE PADRE MIGUEL - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREFORMA, AMPLIAÇÃO E REEQUIPAMENTO DA UNIDADE HOSPITALAR DA PREFEITURA DE ARARUAMA.\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL COM PRONTO SOCORRO NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA MATERNIDADE NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nMunicípio: IGUABA GRANDE\r\n\r\nCONSTRUIR UMA UNIDADE NEONATAL NO MUNICIPÍO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nMunicípio: IGUABA GRANDE\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO DE SEPETIBA - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO LARGO DO CORREIA NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO PEDRA DE GUARATIBA - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO CONJUNTO CAMPINHO EM CAMPO GRANDE - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA ESTRADA DO CABUÇU EM CAMPO GRANDE - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BATAN EM REALENGO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BARATA BAIRRO DE REALENGO - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO RIO DA PRATA, BAIRRO DE BANGU, ÁREA DA XVII R.A.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE ALEXANDRE FLEMING LOCALIZADO NA RUA MARMIARI EM BANGU - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UTI E CTI NO HOSPITAL VITOR DE SOUZA BREVES NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO LORETO COM CRIAÇÃO DE UMA MATERNIDADE E AMBULATÓRIO PARA GINECOLOGIA - ILHA DO GOVRENADOR\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMODIFICAÇÃO E CRIAÇÃO DE UMA CTI NA ÁREA ACRESCIDA DO HOSPITAL PAULINO WERNECK - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOIAR A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS CEGOS / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nAPOIO ASSOC ASSIST CRIANÇAS LAR SÃO VICENTE DE PAULA / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOIO AO LAR SÃO FRANCISCO P/ATENDER PORTADORES DE VÍRUS HIV / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nAPOIO AO HOSPITAL BENEFICIÊNCIA PORTUGUESA / CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAPOIO AO HOSPITAL ALVARO ALVIM / CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAPOIO AO CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nAPOIO À SOCIEDADE PESTALOZZI / CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nMunicípio: CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nAPOIO A SANTA CASA DE SÃO JOÃO DA BARRA / SJ BARRA\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nAPOIO A SANTA CASA DE CAMPOS / CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAPOIO A LIGA BENEFICIENTE SÃO JOÃO BATISTA / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nAPOIO A IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nAPOIO A APAE / SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nMunicípio: SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nAPOIO A APAE / CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nMunicípio: CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nAPOIO A APAE / CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nMunicípio: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nAPOIO A APAE / ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nMunicípio: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS (PAQUETÁ) / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / VOLTA REDONDA\r\n\r\nMunicípio: VOLTA REDONDA\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / VASSOURAS\r\n\r\nMunicípio: VASSOURAS\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / VARRE-SAI\r\n\r\nMunicípio: VARRE-SAI\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / VALENÇA\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / TRÊS RIOS\r\n\r\nMunicípio: TRÊS RIOS\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nMunicípio: TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / TANGUÁ\r\n\r\nMunicípio: TANGUÁ\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / SUMIDOURO\r\n\r\nMunicípio: SUMIDOURO\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / SILVA JARDIM\r\n\r\nMunicípio: SILVA JARDIM\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / SEROPÉDICA\r\n\r\nMunicípio: SEROPÉDICA\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / SAQUAREMA\r\n\r\nMunicípio: SAQUAREMA\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / SAPUCAIA\r\n\r\nMunicípio: SAPUCAIA\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nMunicípio: SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nMunicípio: SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nMunicípio: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nMunicípio: SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nMunicípio: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nMunicípio: SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / RIO DAS FLORES\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS FLORES\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / RIO CLARO\r\n\r\nMunicípio: RIO CLARO\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / RIO BONITO\r\n\r\nMunicípio: RIO BONITO\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / RESENDE\r\n\r\nMunicípio: RESENDE\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / QUISSAMÃ\r\n\r\nMunicípio: QUISSAMÃ\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / QUEIMADOS\r\n\r\nMunicípio: QUEIMADOS\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / QUATIS\r\n\r\nMunicípio: QUATIS\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / PORTO REAL\r\n\r\nMunicípio: PORTO REAL\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / PORCIÚNCULA\r\n\r\nMunicípio: PORCIÚNCULA\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / PIRAÍ\r\n\r\nMunicípio: PIRAÍ\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / PINHEIRAL\r\n\r\nMunicípio: PINHEIRAL\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / PETRÓPOLIS\r\n\r\nMunicípio: PETRÓPOLIS\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / PATY DO ALFERES\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / PARATI\r\n\r\nMunicípio: PARATI\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nMunicípio: PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / PARACAMBI\r\n\r\nMunicípio: PARACAMBI\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / NOVA IGUAÇU\r\n\r\nMunicípio: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / NOVA FRIBURGO\r\n\r\nMunicípio: NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / NITERÓI\r\n\r\nMunicípio: NITERÓI\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / NILÓPOLIS\r\n\r\nMunicípio: NILÓPOLIS\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / NATIVIDADE\r\n\r\nMunicípio: NATIVIDADE\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / MIRACEMA\r\n\r\nMunicípio: MIRACEMA\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nMunicípio: MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / MESQUITA\r\n\r\nMunicípio: MESQUITA\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / MESQUITA\r\n\r\nMunicípio: MESQUITA\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / MENDES\r\n\r\nMunicípio: MENDES\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / MARICÁ\r\n\r\nMunicípio: MARICÁ\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / MANGARATIBA\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / MAGÉ\r\n\r\nMunicípio: MAGÉ\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / MACUCO\r\n\r\nMunicípio: MACUCO\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nMunicípio: LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / JAPERI\r\n\r\nMunicípio: JAPERI\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / ITATIAIA\r\n\r\nMunicípio: ITATIAIA\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / ITAPERUNA\r\n\r\nMunicípio: ITAPERUNA\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / ITAOCARA\r\n\r\nMunicípio: ITAOCARA\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / ITAGUAÍ\r\n\r\nMunicípio: ITAGUAÍ\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / ITABORAÍ\r\n\r\nMunicípio: ITABORAÍ\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / IGUABA GRANDE\r\n\r\nMunicípio: IGUABA GRANDE\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / GUAPIMIRIM\r\n\r\nMunicípio: GUAPIMIRIM\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / ENG PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nMunicípio: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / DUAS BARRAS\r\n\r\nMunicípio: DUAS BARRAS\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / CORDEIRO\r\n\r\nMunicípio: CORDEIRO\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nMunicípio: CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / CDOR. LEVY GASPARIAN\r\n\r\nMunicípio: COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nMunicípio: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / CARMO\r\n\r\nMunicípio: CARMO\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nMunicípio: CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / CARAPEBUS\r\n\r\nMunicípio: CARAPEBUS\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / CANTAGALO\r\n\r\nMunicípio: CANTAGALO\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / CAMBUCI\r\n\r\nMunicípio: CAMBUCI\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nMunicípio: CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / CABO FRIO\r\n\r\nMunicípio: CABO FRIO\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / CABO FRIO\r\n\r\nMunicípio: CABO FRIO\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nMunicípio: BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / BOM JARDIM\r\n\r\nMunicípio: BOM JARDIM\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / BELFORD ROXO\r\n\r\nMunicípio: BELFORD ROXO\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / BARRA MANSA\r\n\r\nMunicípio: BARRA MANSA\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nMunicípio: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / AREAL\r\n\r\nMunicípio: AREAL\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / ARARUAMA\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / APERIBÉ\r\n\r\nMunicípio: APERIBÉ\r\n\r\nAMPLIAR FROTAS DE VEÍCULOS / ANGRA DOS REIS\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE HOSPITAL ESTADUAL COM UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO\r\n\r\nMunicípio: SUMIDOURO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE HOSPITAL ESTADUAL COM UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO\r\n\r\nMunicípio: MARICÁ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE HOSPITAL ESTADUAL COM UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO\r\n\r\nMunicípio: VOLTA REDONDA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE HOSPITAL ESTADUAL COM UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO\r\n\r\nMunicípio: BARRA MANSA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE HOSPITAL ESTADUAL COM UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO\r\n\r\nMunicípio: PIRAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE HOSPITAL ESTADUAL COM UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO\r\n\r\nMunicípio: MIRACEMA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE HOSPITAL ESTADUAL COM UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO\r\n\r\nMunicípio: MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE HOSPITAL ESTADUAL COM UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO\r\n\r\nMunicípio: MENDES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE HOSPITAL ESTADUAL COM UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO\r\n\r\nMunicípio: ITABORAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE HOSPITAL ESTADUAL COM UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO\r\n\r\nMunicípio: IGUABA GRANDE\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE HOSPITAL ESTADUAL COM UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO\r\n\r\nMunicípio: TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE HOSPITAL ESTADUAL COM UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO\r\n\r\nMunicípio: PARATI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE HOSPITAL ESTADUAL COM UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO\r\n\r\nMunicípio: ITAGUAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE HOSPITAL ESTADUAL COM UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO\r\n\r\nMunicípio: RIO CLARO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE HOSPITAL ESTADUAL COM UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE HOSPITAL ESTADUAL COM UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO\r\n\r\nMunicípio: ITAOCARA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE HOSPITAL ESTADUAL COM UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nREORIENTAR AS AÇÕES DE SAÚDE COM ATENÇÃO PRIORITÁRIA PARA AS ÁREAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO DE EPIDEMIOLOGIA\r\n\r\nMunicípio: COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nAUMENTAR EM 30% OS EXAMES DE PREVENÇÃO DE COLO DE ÚTERO EM MULHERES DE 25 A 60 ANOS.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / VOLTA REDONDA\r\n\r\nMunicípio: VOLTA REDONDA\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / VASSOURAS\r\n\r\nMunicípio: VASSOURAS\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / VARRE-SAI\r\n\r\nMunicípio: VARRE-SAI\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / VALENÇA\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / TRÊS RIOS\r\n\r\nMunicípio: TRÊS RIOS\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nMunicípio: TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / TERESÓPOLIS\r\n\r\nMunicípio: TERESÓPOLIS\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / TANGUÁ\r\n\r\nMunicípio: TANGUÁ\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / SUMIDOURO\r\n\r\nMunicípio: SUMIDOURO\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / SILVA JARDIM\r\n\r\nMunicípio: SILVA JARDIM\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / SEROPÉDICA\r\n\r\nMunicípio: SEROPÉDICA\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / SAQUAREMA\r\n\r\nMunicípio: SAQUAREMA\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / SAPUCAIA\r\n\r\nMunicípio: SAPUCAIA\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nMunicípio: SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nMunicípio: SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nMunicípio: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nMunicípio: SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / SANTO ANTÕNIO DE PÁDUA\r\n\r\nMunicípio: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nMunicípio: SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / RIO DAS FLORES\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS FLORES\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / RIO CLARO\r\n\r\nMunicípio: RIO CLARO\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / RIO BONITO\r\n\r\nMunicípio: RIO BONITO\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / RESENDE\r\n\r\nMunicípio: RESENDE\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / QUISSAMÃ\r\n\r\nMunicípio: QUISSAMÃ\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / QUEIMADOS\r\n\r\nMunicípio: QUEIMADOS\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / QUATIS\r\n\r\nMunicípio: QUATIS\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / PORTO REAL\r\n\r\nMunicípio: PORTO REAL\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / PORCIÚNCULA\r\n\r\nMunicípio: PORCIÚNCULA\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / PIRAÍ\r\n\r\nMunicípio: PIRAÍ\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / PINHEIRAL\r\n\r\nMunicípio: PINHEIRAL\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / PETRÓPOLIS\r\n\r\nMunicípio: PETRÓPOLIS\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / PATY DO ALFERES\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / PARATI\r\n\r\nMunicípio: PARATI\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nMunicípio: PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / PARACAMBI\r\n\r\nMunicípio: PARACAMBI\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / NOVA IGUAÇU\r\n\r\nMunicípio: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / NITERÓI\r\n\r\nMunicípio: NITERÓI\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / NILÓPOLIS\r\n\r\nMunicípio: NILÓPOLIS\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / NATIVIDADE\r\n\r\nMunicípio: NATIVIDADE\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / MIRACEMA\r\n\r\nMunicípio: MIRACEMA\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nMunicípio: MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / MESQUITA\r\n\r\nMunicípio: MESQUITA\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / MENDES\r\n\r\nMunicípio: MENDES\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / MARICÁ\r\n\r\nMunicípio: MARICÁ\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / MANGARATIBA\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / MAGÉ\r\n\r\nMunicípio: MAGÉ\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / MACUCO\r\n\r\nMunicípio: MACUCO\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nMunicípio: LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / JAPERI\r\n\r\nMunicípio: JAPERI\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / ITATIAIA\r\n\r\nMunicípio: ITATIAIA\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / ITAPERUNA\r\n\r\nMunicípio: ITAPERUNA\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / ITAOCARA\r\n\r\nMunicípio: ITAOCARA\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / ITAGUAÍ\r\n\r\nMunicípio: ITAGUAÍ\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / IGUABA GRANDE\r\n\r\nMunicípio: IGUABA GRANDE\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / GUAPIMIRIM\r\n\r\nMunicípio: GUAPIMIRIM\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / ENG PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nMunicípio: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / DUAS BARRAS\r\n\r\nMunicípio: DUAS BARRAS\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / CORDEIRO\r\n\r\nMunicípio: CORDEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nMunicípio: CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / CDOR. LEVY GASPARIAN\r\n\r\nMunicípio: COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nMunicípio: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / CARMO\r\n\r\nMunicípio: CARMO\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nMunicípio: CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / CARAPEBUS\r\n\r\nMunicípio: CARAPEBUS\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / CANTAGALO\r\n\r\nMunicípio: CANTAGALO\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / CAMBUCI\r\n\r\nMunicípio: CAMBUCI\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nMunicípio: CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / CABO FRIO\r\n\r\nMunicípio: CABO FRIO\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nMunicípio: BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / BOM JARDIM\r\n\r\nMunicípio: BOM JARDIM\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / BELFORD ROXO\r\n\r\nMunicípio: BELFORD ROXO\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / BARRA MANSA\r\n\r\nMunicípio: BARRA MANSA\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nMunicípio: ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nMunicípio: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / AREAL\r\n\r\nMunicípio: AREAL\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / ARARUAMA\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / APERIBÉ\r\n\r\nMunicípio: APERIBÉ\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / ANGRA DOS REIS\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nGARANTIR O FUNCIONAMENTO E A MANUTENÇÃO DAS UNIDADES HOSPITALARES E AMBULATORIAIS PARA MELHOR ATENDER O SERVIDOR PÚBLICO E SEUS DEPENDENTES.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nIMPLANTAR UNIDADE HOSPITALAR DA POLICIA MILITAR DO EST RIO DE JANEIRO NA ZONA OESTE.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCRIAR E IMPLANTAR O CENTRO ODONTOLOGICO CENTRAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE UMA POLICLINICA DA POLICIA MILITAR NO MUNICIPIO DE TRÊS RIOS/RJ\r\n\r\nMunicípio: TRÊS RIOS\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nREFORÇAR OS NÍVEIS NUTRICIONAIS E ALIMENTARES, BENEFICIANDO FAMÍLIAS E PESSOAS DE MENOR PODER AQUISITIVO, DESNUTRIDAS OU À BEIRA DA DESNUTRIÇÃO, ATUANDO DE FORMA ARTICULADA COM AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE E SÓCIO EDUCATIVAS.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR NO BAIRRO VILA ANDORINHA, EM SÃO JOÃO DO DE MERITI\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DAS METAS DOS PROGRAMA SOCIAL LEITE SAUDE NO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nMunicípio: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DAS METAS DOS PROGRAMA SOCIAL LEITE SAUDE NO MUNICIPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nMunicípio: ITAOCARA\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DAS METAS DOS PROGRAMA SOCIAL LEITE SAUDE NO MUNICIPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nMunicípio: MIRACEMA\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DAS METAS DOS PROGRAMA SOCIAL LEITE SAUDE NO MUNICIPIO DE MACUCO\r\n\r\nMunicípio: MACUCO\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DAS METAS DOS PROGRAMA SOCIAL LEITE SAUDE NO MUNICIPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nMunicípio: ITAPERUNA\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DAS METAS DOS PROGRAMA SOCIAL LEITE SAUDE NO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nMunicípio: NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DAS METAS DOS PROGRAMA SOCIAL LEITE SAUDE NO MUNICIPIO DE NITERÓI\r\n\r\nMunicípio: NITERÓI\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DAS METAS DOS PROGRAMA SOCIAL LEITE SAUDE NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CESSÃO DE EQUIPAMENTOS DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA E VIVÊNCIA PARA IDOSOS\r\n\r\nMunicípio: RIO BONITO\r\n\r\nMANTER E APRIMORAR O DESEMPENHO ADMINISTARTIVO E OPERACIONAL DO CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIABILIZAR PROGRAMS VOLTADOS PARA A GARANTIA DA QUALIDADE DA ALIMENTAÇÃO OFERECIDA, PRINCIPALMENTE, NAS ESCOLAS E RESTAURANTES POPULARES INSTALADOS NO ESTADO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIABILIZAR PROGRAMAS DESTINADOS À REEDUCAÇÃO ALIMENTAR, VISANDO COMBATER A OBESIDADE INFANTIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTROS DE COMBATE À DESNUTRIÇÃO INFANTIL E PROGRAMAS DESTINADOS ÀS POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA NOS BOLSÕES DE MISÉRIA SITUADOS NO ESTADO, VISANDO A UTILIZAÇÃO DE ALIMENTOS ALTERNATIVOS E NUTRICIONALMENTE SAUDÁVEIS.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDISTRIBUIR LEITE EM PÓ MODIFICADO À POPULAÇÃO INFANTIL CARENTE DO ESTADO BEM COMO SOPA EM LATA A CRECHES, ASILOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES BENEFICENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nPRESTAR ASSISTÊNCIA A IDOSOS CARENTES PROPORCIONAN DO-LHES MEIOS PARA MELHORIA DE SUA SOBREVIVÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nAMPLIAR A OFERTA DE REFEIÇÕES BALANCEADAS A PREÇOS ACESSÍVEIS PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO E TRATAMENTO MÉDICO PARA IDOSOS NO BAIRRO DE ENGENHEIRO PEDREIRA NO MUNICÍPIO DE\r\n\r\nMunicípio: JAPERI\r\n\r\nSAÚDE NA TERCEIRA IDADE / SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO BANCO DE LEITE / TERESÓPOLIS\r\n\r\nMunicípio: TERESÓPOLIS\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO BANCO DE LEITE / SAQUAREMA\r\n\r\nMunicípio: SAQUAREMA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO BANCO DE LEITE / SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nMunicípio: SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO BANCO DE LEITE / SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO BANCO DE LEITE / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO BANCO DE LEITE / RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO BANCO DE LEITE / QUISSAMÃ\r\n\r\nMunicípio: QUISSAMÃ\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO BANCO DE LEITE / NOVA FRIBURGO\r\n\r\nMunicípio: NOVA FRIBURGO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO BANCO DE LEITE / NITERÓI\r\n\r\nMunicípio: NITERÓI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO BANCO DE LEITE / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO BANCO DE LEITE / ITAPERUNA\r\n\r\nMunicípio: ITAPERUNA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO BANCO DE LEITE / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO BANCO DE LEITE / ITABORAÍ\r\n\r\nMunicípio: ITABORAÍ\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO BANCO DE LEITE / CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nMunicípio: CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO BANCO DE LEITE / CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nMunicípio: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO BANCO DE LEITE / CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nMunicípio: CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO BANCO DE LEITE / CARAPEBUS\r\n\r\nMunicípio: CARAPEBUS\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO BANCO DE LEITE / CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO BANCO DE LEITE / CABO FRIO\r\n\r\nMunicípio: CABO FRIO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO BANCO DE LEITE / ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nMunicípio: ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO BANCO DE LEITE / ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nMunicípio: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO BANCO DE LEITE / ARARUAMA\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nIMPLANTAR RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS\r\n\r\nMunicípio: NILÓPOLIS\r\n\r\nIMPLANTAR RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nMunicípio: SEROPÉDICA\r\n\r\nIMPLANTAR RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nIMPLANTAR RESTAURANTE POPULAR NO BAIRRO BARRA DE GUARATIBA\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAR RESTAURANTE POPULAR EM JACAREPAGUÁ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAR RESTAURANTE POPULAR NO BAIRRO DE SIDERLANDIA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nMunicípio: VOLTA REDONDA\r\n\r\nIMPLANTAR RESTAURANTE POPULAR NO BAIRRO BALNEARIO DE BAMBUÍ NO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nMunicípio: MARICÁ\r\n\r\nIMPLANTAR RESTAURANTE POPULAR NO BAIRRO DE CORDERINHO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nMunicípio: MARICÁ\r\n\r\nIMPLANTAR RESTAURANTE POPULAR EM SEPETIBA\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nIMPLANTAR E MODERNIZAR OS SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA PARA ATENDER A DEMANDA DE SANGUE, COMPONENTES E DERIVADOS, VISANDO À SEGURANÇA TRANSFUSIONAL E O ATENDIMENTO HEMATOLÓGICO DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nAUMENTAR EM 10% A COLETA DE SANGUE E A PRODUÇÃO DE HEMODERIVADOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAR UMA UNIDADE DO HEMORIO\r\n\r\nMunicípio: TRÊS RIOS\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE HEMOCENTRO / TERESÓPOLIS\r\n\r\nMunicípio: TERESÓPOLIS\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nAMPLIAR A CAPACIDADE DE GESTÃO ATRAVÉS DA IMPLEMENTAÇÃO DE MECANISMOS E TÉCNICAS GERENCIAIS ADEQUADAS À REGULAÇÃO DA SAÚDE.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nINTEGRAR O ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE COM OS EQUIPAMENTOS DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROJETO E PROGAMAS PARA CONCESSÃO DE ÓRTESE E PRÓTESES, CADEIRA DE RODAS, APARELHO AUDITIVO E QUAISQUER OUTROS EQUIPAMENTOS QUE POSSIBILITEM A INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nGARANTIR O ACESSO AO MEDICAMENTO E À ATENÇÃO FARMACÊUTICA, EM QUANTIDADE E QUALIDADE ADEQUADAS AO PERFIL FÁRMACO-EPIDEMIOLÓGICO DO ESTADO.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR EM BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE FARMACIA POPULAR NO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA.\r\n\r\nMunicípio: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR NO MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nMunicípio: CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAUMENTAR EM 20% A CAPACIDADE DE PRODUÇÃO DE VACINAS, SOROS HIPERIMUNES E MEDICAMENTOS EM GERAL.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAR FARMACIA POPULAR NO BAIRRO DE MADUREIRA\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROMOVER A IMPLANTAÇAO FARMACIA POPULAR HOMEOPATICA.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDOTAR O INSITUTO VITAL BRASIL DOS MEIOS E RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E INTENSIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL DE MEDICAMENTOS E DE SUAS ATIVIDADES CIENTÍFICAS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFORNECER MEDICAMENTOS SELECIONADOS E PADRONIZADOS, A CUSTO ACESSÍVEL, PARA A POPULAÇÃO IDOSA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR JUNTO A COMUNIDADE DE CHICO MENDES, NO COMPLEXO DO CHAPADÃO, NO BAIRRO DE COSTA BARROS.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE FARMACIA POPULAR O INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nMunicípio: NATIVIDADE\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE FARMACIA POPULAR O INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE FARMACIA POPULAR O INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nMunicípio: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE FARMACIA POPULAR O INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE FARMACIA POPULAR O INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nMunicípio: QUISSAMÃ\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE FARMACIA POPULAR O INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nMunicípio: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE FARMACIA POPULAR O INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nMunicípio: BOM JARDIM\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE FARMACIA POPULAR O INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nMunicípio: APERIBÉ\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE FARMACIA POPULAR O INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE FARMÁCIA POLUPAR NO MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE FARMÁCIA POLUPAR NO MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE FARMÁCIA POLUPAR NO MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE FARMACIA POPULAR DO INSTITUTO VITAL BRASIL\r\n\r\nMunicípio: PORTO REAL\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE FARMACIA POPULAR DO INSTITUTO VITAL BRASIL\r\n\r\nMunicípio: PINHEIRAL\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE FARMACIA POPULAR DO INSTITUTO VITAL BRASIL\r\n\r\nMunicípio: VASSOURAS\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE FARMACIA POPULAR DO INSTITUTO VITAL BRASIL\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE FARMACIA POPULAR DO INSTITUTO VITAL BRASIL\r\n\r\nMunicípio: SILVA JARDIM\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE FARMACIA POPULAR DO INSTITUTO VITAL BRASIL\r\n\r\nMunicípio: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE FARMACIA POPULAR DO INSTITUTO VITAL BRASIL\r\n\r\nMunicípio: JAPERI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE FARMACIA POPULAR DO INSTITUTO VITAL BRASIL\r\n\r\nMunicípio: GUAPIMIRIM\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE FARMACIA POPULAR DO INSTITUTO VITAL BRASIL\r\n\r\nMunicípio: CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE FARMACIA POPULAR DO INSTITUTO VITAL BRASIL\r\n\r\nMunicípio: CANTAGALO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE FARMACIA POPULAR DO INSTITUTO VITAL BRASIL\r\n\r\nMunicípio: CARAPEBUS\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE FARMACIA POPULAR DO INSTITUTO VITAL BRASIL\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE FARMACIA POPULAR DO INSTITUTO VITAL BRASIL\r\n\r\nMunicípio: BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE FARMACIA POPULAR DO INSTITUTO VITAL BRASIL\r\n\r\nMunicípio: CABO FRIO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE FARMACIA POPULAR DO INSTITUTO VITAL BRASIL\r\n\r\nMunicípio: ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE FARMACIA POPULAR DO INSTITUTO VITAL BRASIL\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nFARMÁCIA POPULAR / SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: VOLTA REDONDA\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: VASSOURAS\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: VARRE-SAI\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: TRÊS RIOS\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: TERESÓPOLIS\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: TANGUÁ\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: SUMIDOURO\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: SILVA JARDIM\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: SEROPÉDICA\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: SAQUAREMA\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: SAPUCAIA\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: SAPUCAIA\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS FLORES\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: RIO CLARO\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: RIO BONITO\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: RESENDE\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: QUISSAMÃ\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: QUEIMADOS\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: QUATIS\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: PORTO REAL\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: PORCIÚNCULA\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: PIRAÍ\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: PINHEIRAL\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: PETRÓPOLIS\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: PARATI\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: PARACAMBI\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: NITERÓI\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: NILÓPOLIS\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: NATIVIDADE\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: MIRACEMA\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: MESQUITA\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: MENDES\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: MENDES\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: MARICÁ\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: MAGÉ\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: MACUCO\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: JAPERI\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: ITATIAIA\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: ITAPERUNA\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: ITAOCARA\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: ITAGUAÍ\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: ITABORAÍ\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: IGUABA GRANDE\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: GUAPIMIRIM\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: DUAS BARRAS\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: CORDEIRO\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: CARMO\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: CARAPEBUS\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: CANTAGALO\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: CAMBUCI\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: CABO FRIO\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: BOM JARDIM\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: BOM JARDIM\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: BELFORD ROXO\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: BARRA MANSA\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: AREAL\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: APERIBÉ\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - Educação\r\n\r\nEducação\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nVALORIZAÇÃO PROFISSIONAL.\r\n\r\nQuebra Meta\r\n\r\nCAPACITAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO LOTADO NA REDE ESTADUAL PARA IMPLANTAR PROPOSTA CURRICULAR QUE CONTEMPLE A QUESTÃO DE GÊNERO E DE ETNIA.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARQUE DA MANGUEIRA\r\n\r\nMeta\r\n\r\nNOVA ESCOLA / PARATI\r\n\r\nMunicípio: PARATI\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA ESCOLA PEQUENINA CALIXTO\r\n\r\nMeta\r\n\r\nNOVA ESCOLA / PARATI\r\n\r\nMunicípio: PARATI\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nAUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ADUENF\r\n\r\nMeta\r\n\r\nEDUCAÇÃO A DISTÂNCIA / CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nPROMOVER A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL VOLTADA PARA AS VOCAÇÕES ECONÔMICAS DO ESTADO, ADOTANDO UMA PRÁTICA PEDAGÓGICA COMPATÍVEL COM A REALIDADE SÓCIO-ECONÔMICA REGIONAL.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, EM PATY DO ALFERES\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO CURSO NORMAL SUPERIOR - FAETEC - MIRACEMA\r\n\r\nMunicípio: MIRACEMA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA EM ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nMunicípio: ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA SEGURANÇA NOS TRANSPORTES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NAS ÁREAS DE COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO NO MUNICÍPIOS DO MÉDIO PARAÍBA E CENTRO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOIO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA LABORATÓRIO EMPRESARIAIS NO CURRICULO DA FAETEC, MEDIANTE CONVÊNIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAQUISIÇÃO E MONTAGEM DE 2 CARRETAS MOBILIADAS PARA CURSOS DE QUAL PROFISSIONAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA NO BAIRRO DE SANTA IZABEL NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nPRIORIZAR A INSTALAÇÃO DE UNIDADE DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, VOLTADA PARA A QUALIFICAÇÃO NA ÁREA DE TURISMO, TENDO EM VISTA A VOCAÇÃO DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPRIORIZAR A INSTALAÇÃO DE UNIDADE DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, VOLTADA PARA A QUALIFICAÇÃO NA ÁREA DE TURISMO, TENDO EM VISTA A VOCAÇÃO DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPRIORIZAR A INSTALAÇÃO DE UNIDADE DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, VISANDO ATENDER A DEMANDA POR PROFISSIONAIS QUALIFICADOS, ORIUNDA DA INSTALAÇÃO DO COMPLEXO PETROQUÍMICO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nPRIORIZAR A INSTALAÇÃO DE UNIDADES DA FAETEC, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, VISANDO ATENDER A DEMANDA POR PROFISSIONAIS QUALIFICADOS, ORIUNDA DA INSTALAÇÃO DO COMPLEXO PETROQUÍMICO.\r\n\r\nMunicípio: ITABORAÍ\r\n\r\nPRIORIZAR A INSTALAÇÃO DE UNIDADE DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, VOLTADA PARA A QUALIFICAÇÃO NA ÁREA DE TURISMO, TENDO EM VISTA A VOCAÇÃO DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: MAGÉ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TECNICA NO MUNICIPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nMunicípio: CORDEIRO\r\n\r\nCRIAR E DOTAR UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE EM PIABETÁ (MAGÉ), VISANDO QUALIFICAR PROFISSIONAIS PARA ATENDER A DEMANDA DE MÃO DE OBRA TÉCNICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUTURA REFINARIA DA PETROBRÁS EM ITABOTAÍ.\r\n\r\nMunicípio: MAGÉ\r\n\r\nPRIORIZAR A INSTALAÇÃO DE UNIDADE DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, VOLTADA PARA A QUALIFICAÇÃO NA ÁREA DE TURISMO, TENDO EM VISTA A VOCAÇÃO DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIZAR A INSTALAÇÃO DE UNIDADE DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM, VOLTADA PARA A QUALIFICAÇÃO NA ÁREA DE TURISMO, TENDO EM VISTA A VOCAÇÃO DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: GUAPIMIRIM\r\n\r\nQuebra VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE UNIDADE DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA, VOLTADA PARA A QUALIFICAÇÃO NA ÁREA DE TURISMO, TENDO EM VISTA A VOCAÇÃO DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: ITATIAIA\r\n\r\nPRIORIZAR A INSTALAÇÃO DE UNIDADESDA FAETEC NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, VISANDO ATENDER A DEMANDA POR PROFISSIONAIS QUALIFICADOS, ORIUNDA DA INSTALAÇÃO DO COMPLEXO SIDERÚRGICO.\r\n\r\nMunicípio: ITAGUAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICÍPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC NO BAIRRO DE JACAREPAGUA, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NAQUELA LOCALIDADE SUPRINDO ASSIM A IMENSA DEMANDA E CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIORIZA A MELHORIA DA QUALIDADE DE ENSINO DA REDE ESTADUAL VOLTADO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL A NÍVEL TÉCNICO, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIZA A MELHORIA DA QUALIDADE DE ENSINO DA REDE ESTADUAL VOLTADO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL A NÍVEL TÉCNICO, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIZA A MELHORIA DA QUALIDADE DE ENSINO DA REDE ESTADUAL VOLTADO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL A NÍVEL TÉCNICO, NO MUNICÍPIO DO SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nPRIORIZA A MELHORIA DA QUALIDADE DE ENSINO DA REDE ESTADUAL VOLTADO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL A NÍVEL TÉCNICO, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nMunicípio: MIRACEMA\r\n\r\nPRIORIZA A MELHORIA DA QUALIDADE DE ENSINO DA REDE ESTADUAL VOLTADO À QUALIFICAÇÃO PROFICIONAL A NÍVEL TÉCNICO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nMunicípio: SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPRIORIZA A MELHORIA DA QUALIDADE DE ENSINO DA REDE ESTADUAL VOLTADO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL A NÍVEL TÉCNICO, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPRIORIZA MELHORIA DA QUALIDADE DE ENSINO DA REDE ESTADUAL VOTADO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL A NÍVEL TÉCNICO, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nMunicípio: SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPRIORIZA A MELHORIA DA QUALIDADE DE ENSINO DE REDE ESTADUAL VOLTADO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL A NÍVEL TÉCNICO, NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO.\r\n\r\nMunicípio: RIO CLARO\r\n\r\nPRIORIZA A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONALIZANTE - CETEP, NO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nAUMENTAR O NUMERO DE OFERTAS DE VAGAS PARA OS CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROMOVER IMPLANTAÇÃO CETEP\r\n\r\nMunicípio: SEROPÉDICA\r\n\r\nPROMOVER IMPLANTAÇÃO CETEP\r\n\r\nMunicípio: NATIVIDADE\r\n\r\nPROMOVER IMPLANTAÇÃO CETEP.\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPROMOVER IMPLANTAÇÃO CETEP\r\n\r\nMunicípio: MENDES\r\n\r\nPROMOVER IMPLANTAÇÃO CETEP\r\n\r\nMunicípio: MARICÁ\r\n\r\nPROMOVER IMPLANTAÇÃO CETEP.\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nPROMOVER IMPLANTAÇÃO CETEP.\r\n\r\nMunicípio: ITAGUAÍ\r\n\r\nPROMOVER IMPLANTAÇÃO CETEP.\r\n\r\nMunicípio: CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nPROMOVER IMPLANTAÇÃO CETEP.\r\n\r\nMunicípio: CORDEIRO\r\n\r\nPROMOVER IMPLANTAÇÃO CETEP.\r\n\r\nMunicípio: ITATIAIA\r\n\r\nPROMOVER IMPLANTAÇÃO CETEP.\r\n\r\nMunicípio: NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPROMOVER IMPLANTAÇÃO CETEP ROCHA MIRANDA.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROMOVER IMPLANTAÇÃO CETEP DE BANGU.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROMOVER A IMPLANTAÇÃO NUCLEO FAETEC PERIFERIA LESTE.\r\n\r\nMunicípio: BARRA MANSA\r\n\r\nPROMOVER A IMPLANTAÇÃO DO CETEP SIDERLANDIA\r\n\r\nMunicípio: VOLTA REDONDA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC JUNTO AO BAIRRO DE JARDIM CATARINA\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: VOLTA REDONDA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: VASSOURAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: VARRE-SAI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: TRÊS RIOS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: TERESÓPOLIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: TANGUÁ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: SUMIDOURO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: SILVA JARDIM\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: SEROPÉDICA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: SAQUAREMA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: SAPUCAIA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC NA ZONA DA LEOPOLDINA, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS FLORES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: RIO CLARO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: RIO BONITO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: RESENDE\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: QUISSAMÃ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: QUEIMADOS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: QUATIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: PORTO REAL\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: PORCIÚNCULA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: PIRAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: PINHEIRAL\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: PETRÓPOLIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: PARATI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: PARACAMBI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: NITERÓI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: NILÓPOLIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: NATIVIDADE\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: MIRACEMA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: MESQUITA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: MENDES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: MARICÁ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: MAGÉ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: MACUCO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: JAPERI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: ITATIAIA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: ITAPERUNA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: ITAOCARA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: ITAGUAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: ITABORAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: IGUABA GRANDE\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: GUAPIMIRIM\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: DUAS BARRAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: CORDEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: CARMO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: CARAPEBUS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: CANTAGALO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: CAMBUCI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: CABO FRIO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: BOM JARDIM\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: BELFORD ROXO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: BARRA MANSA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: AREAL\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: APERIBÉ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICIPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC NA FAVELA DA ROCINHA, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM NOSSOS MUNICÍPIOS, CONTRIBUINDO DESTA FORMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIORIZA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA, NA RUA DIVITA TERRENO DO ANTIGO CNEC - COLÉGIO CENECISTA SÃO SIMÃO, NO LOTE XV.\r\n\r\nMunicípio: BELFORD ROXO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, NO BAIRRO DE JACAREPAGUÁ, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, NO MUNICIPIO DE ITAGUAI/RJ\r\n\r\nMunicípio: ITAGUAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, NO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA/RJ.\r\n\r\nMunicípio: MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, NO MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES/RJ.\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, NO MUNICIPIO DE SAPUCAIA/RJ.\r\n\r\nMunicípio: SAPUCAIA\r\n\r\nONSTRUÇÃO DA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, NO MUNICIPIO DE LEVY GASPARIAN/RJ.\r\n\r\nMunicípio: COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nCRIAR UMA UNIDADE DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nMunicípio: AREAL\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PARA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - FAETEC, NO BAIRRO DE FATIMA, MUNICIPIO DE\r\n\r\nMunicípio: PORTO REAL\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, NO BAIRRO ENGENHEIRO PEDREIRA, MUNICIPIO DE\r\n\r\nMunicípio: JAPERI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, NO MUNICIPIO DE\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, NO BAIRRO DA CHATUBA NO MUNICIPIO DE\r\n\r\nMunicípio: MESQUITA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, NO BAIRRO DO COMPLEXO DO ALEMÃO, NA ESTRADA DO ITARARÉ\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, NO BAIRRO DE JARDIM PARAISO, NA ESTRADA DE MADUREIRA NO MUNICIPIO DE\r\n\r\nMunicípio: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nCAPACITAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO PRODUTOR RURAL. META: IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA PARA AGRICULTORES NO MUNICIPIO DE\r\n\r\nMunicípio: VASSOURAS\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, NO BAIRRO DE AUSTIN NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: ITAGUAÍ\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: MACUCO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: PORCIÚNCULA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: RESENDE\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: RIO CLARO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: CARAPEBUS\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nCAPACITAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO PRODUTOR RURAL. META: IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA PARA O AAGRICULTOR NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nCAPACITAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO PRODUTOR RURAL. META: IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA PARA O AAGRICULTOR NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nCAPACITAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO PRODUTOR RURAL. META: IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA PARA O AAGRICULTOR NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: RESENDE\r\n\r\nCAPACITAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO PRODUTOR RURAL. META: IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA PARA O AAGRICULTOR NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nCAPACITAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO PRODUTOR RURAL. META: IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA PARA O AAGRICULTOR NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: RIO CLARO\r\n\r\nCAPACITAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO PRODUTOR RURAL. META: IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA PARA O AAGRICULTOR NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nCAPACITAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO PRODUTOR RURAL. META: IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA PARA O AAGRICULTOR NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nCAPACITAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO PRODUTOR RURAL. META: IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA PARA O AAGRICULTOR NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCAPACITAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO PRODUTOR RURAL. META: IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA PARA O AAGRICULTOR NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: MACUCO\r\n\r\nCAPACITAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO PRODUTOR RURAL. META: IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA PARA O AAGRICULTOR NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nCAPACITAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO PRODUTOR RURAL. META: IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA PARA O AAGRICULTOR NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nCAPACITAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO PRODUTOR RURAL. META: IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA PARA O AAGRICULTOR NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nCAPACITAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO PRODUTOR RURAL. META: IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA PARA O AAGRICULTOR NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: PORCIÚNCULA\r\n\r\nCAPACITAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO PRODUTOR RURAL. META: IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA PARA O AAGRICULTOR NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nCAPACITAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO PRODUTOR RURAL. META: IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA PARA O AAGRICULTOR NO MUNICIPIO\r\n\r\nMunicípio: CARAPEBUS\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E TECNOLÓGICO - FAETEC / VALENÇA\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E TECNOLÓGICO - FAETEC / TRÊS RIOS\r\n\r\nMunicípio: TRÊS RIOS\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E TECNOLÓGICO - FAETEC / TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nMunicípio: TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E TECNOLÓGICO - FAETEC / TERESÓPOLIS\r\n\r\nMunicípio: TERESÓPOLIS\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E TECNOLÓGICO - FAETEC / TANGUÁ\r\n\r\nMunicípio: TANGUÁ\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E TECNOLÓGICO - FAETEC / SUMIDOURO\r\n\r\nMunicípio: SUMIDOURO\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E TECNOLÓGICO - FAETEC / SILVA JARDIM\r\n\r\nMunicípio: SILVA JARDIM\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E TECNOLÓGICO - FAETEC / SAPUCAIA\r\n\r\nMunicípio: SAPUCAIA\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E TECNOLÓGICO - FAETEC / SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nMunicípio: SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E TECNOLÓGICO - FAETEC / SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nMunicípio: SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E TECNOLÓGICO - FAETEC / SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E TECNOLÓGICO - FAETEC / SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E TECNOLÓGICO - FAETEC / SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E TECNOLÓGICO - FAETEC / SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E TECNOLÓGICO - FAETEC / SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nMunicípio: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E TECNOLÓGICO - FAETEC / SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nMunicípio: SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E TECNOLÓGICO - FAETEC / SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nMunicípio: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E TECNOLÓGICO - FAETEC / SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nMunicípio: SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E TECNOLÓGICO - FAETEC / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E TECNOLÓGICO - FAETEC / RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CEI NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nMunicípio: SEROPÉDICA\r\n\r\nIMPLANTAR CAMPUS UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, NA REGIÃO ENTRE OS BAIRROS DE REALENGO E CAMPO GRANDE, PRIORIZANDO A ÁREA 2 E 3 DA ANTIGA FÁBRICA DE REALENDO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CEI NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nMunicípio: SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CEI NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CEI NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ\r\n\r\nMunicípio: ITAGUAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃOI DE CEI NO BAIRRO DE REALENGO - RJ, COMUNIDADE DO BATAN.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CEI NO BAIRRO DE BANGU - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE 2º GRAU PROFISSIONALIZANTE NO BAIRRO DE SANTÍSSIMO - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE 2º GRAU PROFISSIONALIZANTE NO BAIRRO DE PADRE MIGUEL - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE 2º GRAU PROFISSIONALIZANTE NA COMUNIDADE DO BATAN LOCALIZADA NO BAIRRO DE REALENGO - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAR ESCOLA ESTADUAL PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nMunicípio: APERIBÉ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE 2º GRAU NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nREFORMA GERAL DO CIEP OSWALDO ARANHA, ENVOLVENDO AS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS, DE ALVENARIA E PINTURA EM MAGALHÃES BASTOS - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREFORMA GERAL DO CIEP 165 - BRIGADEIRO SERGIO CARVALHO, ENVOLVENDO AS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS, DE ALVENARIA E PINTURA, LOCALIZADO NA ESTRADA LAMEIRÃO PEQUENO - CAMPO GRANDE - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOBRAS DE CONCLUSÃO DO CIEP 406, LOCALIZADO EM BARRA DE SÃO JOÃO 2º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nMunicípio: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nREFORMA GERAL DA ESCOLA SARA KUBISTCHEK, ENVOLVENDO AS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS, DE ALVENARIA E PINTURA NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREFORMA GERAL DO COLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDINA DA SILVEIRA, ENVOLVENDO AS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS, DE ALVENARIA E PINTURA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREFORMA GERAL DO COLÉGIO ESTADUAL JACINTO XAVIER MARTINS, ENVOLVENDO AS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS, DE ALVENARIA E PINTURA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nREFORMA NO COLÉGIO ESTADUAL DALTRO SANTOS, ENVOLVENDO AS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS, DE ALVENARIA E PINTURA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREFORMA GERAL DO COLÉGIO CINAMONO, ENVOLVENDO AS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS, DE ALVENARIA E PINTURA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREFORMA GERAL DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, ENVOLVENDO AS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS, DE ALVENARIA E PINTURA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREFORMA GERAL DA ESCOLA ESTADUAL PADRE MELLO ENVOLVENDO AS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS, DE ALVENARIA E PINTURA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\nMunicípio: BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / VOLTA REDONDA\r\n\r\nMunicípio: VOLTA REDONDA\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / VASSOURAS\r\n\r\nMunicípio: VASSOURAS\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / VARRE-SAI\r\n\r\nMunicípio: VARRE-SAI\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / SEROPÉDICA\r\n\r\nMunicípio: SEROPÉDICA\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / SAQUAREMA\r\n\r\nMunicípio: SAQUAREMA\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / RIO DAS FLORES\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS FLORES\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / RIO CLARO\r\n\r\nMunicípio: RIO CLARO\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / RIO BONITO\r\n\r\nMunicípio: RIO BONITO\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / RESENDE\r\n\r\nMunicípio: RESENDE\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / QUISSAMÃ\r\n\r\nMunicípio: QUISSAMÃ\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / QUEIMADOS\r\n\r\nMunicípio: QUEIMADOS\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / QUATIS\r\n\r\nMunicípio: QUATIS\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / PORTO REAL\r\n\r\nMunicípio: PORTO REAL\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / PORCIÚNCULA\r\n\r\nMunicípio: PORCIÚNCULA\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / PIRAÍ\r\n\r\nMunicípio: PIRAÍ\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / PINHEIRAL\r\n\r\nMunicípio: PINHEIRAL\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / PETRÓPOLIS\r\n\r\nMunicípio: PETRÓPOLIS\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / PATY DO ALFERES\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / PARATI\r\n\r\nMunicípio: PARATI\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nMunicípio: PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / PARACAMBI\r\n\r\nMunicípio: PARACAMBI\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / NOVA IGUAÇU\r\n\r\nMunicípio: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / NOVA FRIBURGO\r\n\r\nMunicípio: NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / NITERÓI\r\n\r\nMunicípio: NITERÓI\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / NILÓPOLIS\r\n\r\nMunicípio: NILÓPOLIS\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / NATIVIDADE\r\n\r\nMunicípio: NATIVIDADE\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / MIRACEMA\r\n\r\nMunicípio: MIRACEMA\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nMunicípio: MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / MESQUITA\r\n\r\nMunicípio: MESQUITA\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / MENDES\r\n\r\nMunicípio: MENDES\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / MARICÁ\r\n\r\nMunicípio: MARICÁ\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / MANGARATIBA\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / MAGÉ\r\n\r\nMunicípio: MAGÉ\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / MACUCO\r\n\r\nMunicípio: MACUCO\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nMunicípio: LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / JAPERI\r\n\r\nMunicípio: JAPERI\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / ITATIAIA\r\n\r\nMunicípio: ITATIAIA\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / ITAPERUNA\r\n\r\nMunicípio: ITAPERUNA\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / ITAOCARA\r\n\r\nMunicípio: ITAOCARA\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / ITAGUAÍ\r\n\r\nMunicípio: ITAGUAÍ\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / ITABORAÍ\r\n\r\nMunicípio: ITABORAÍ\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / IGUABA GRANDE\r\n\r\nMunicípio: IGUABA GRANDE\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / GUAPIMIRIM\r\n\r\nMunicípio: GUAPIMIRIM\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / ENG PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nMunicípio: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / DUAS BARRAS\r\n\r\nMunicípio: DUAS BARRAS\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / CORDEIRO\r\n\r\nMunicípio: CORDEIRO\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nMunicípio: CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / CDOR. LEVY GASPARIAN\r\n\r\nMunicípio: COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nMunicípio: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / CARMO\r\n\r\nMunicípio: CARMO\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nMunicípio: CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / CARAPEBUS\r\n\r\nMunicípio: CARAPEBUS\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / CANTAGALO\r\n\r\nMunicípio: CANTAGALO\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / CAMBUCI\r\n\r\nMunicípio: CAMBUCI\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nMunicípio: CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / CABO FRIO\r\n\r\nMunicípio: CABO FRIO\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / B.J.ITABAPOANA\r\n\r\nMunicípio: BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / BOM JARDIM\r\n\r\nMunicípio: BOM JARDIM\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / BELFORD ROXO\r\n\r\nMunicípio: BELFORD ROXO\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / BARRA MANSA\r\n\r\nMunicípio: BARRA MANSA\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nMunicípio: ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nMunicípio: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / AREAL\r\n\r\nMunicípio: AREAL\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / ARARUAMA\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / APERIBÉ\r\n\r\nMunicípio: APERIBÉ\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC / ANGRA DOS REIS\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: VOLTA REDONDA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: VASSOURAS\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: VARRE-SAI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: TRÊS RIOS\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: TERESÓPOLIS\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: TERESÓPOLIS\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: TANGUÁ\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: SUMIDOURO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: SILVA JARDIM\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: SEROPÉDICA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: SAQUAREMA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: SAPUCAIA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS FLORES\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: RIO CLARO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: RIO BONITO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: RESENDE\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: RESENDE\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: QUISSAMÃ\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: QUEIMADOS\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: QUEIMADOS\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: QUATIS\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: PORTO REAL\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: PORCIÚNCULA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: PIRAÍ\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: PINHEIRAL\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: PETRÓPOLIS\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: PARATI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: PARACAMBI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: NOVA FRIBURGO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: NITERÓI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: NILÓPOLIS\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: NATIVIDADE\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: MIRACEMA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: MESQUITA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: MENDES\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: MARICÁ\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: MAGÉ\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: MACUCO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: JAPERI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: ITATIAIA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: ITAPERUNA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: ITAOCARA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: ITAGUAÍ\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: ITAGUAÍ\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: ITABORAÍ\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: IGUABA GRANDE\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: GUAPIMIRIM\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: DUAS BARRAS\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: CORDEIRO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: CARMO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: CARAPEBUS\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: CANTAGALO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: CAMBUCI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: CABO FRIO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: BOM JARDIM\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: BELFORD ROXO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: BARRA MANSA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: AREAL\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: APERIBÉ\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRADA PELA FAETEC.\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROMOÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS UNIDADES DE ENSINO DA FAETEC\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nFORTALECER O DESEMPENHO EDUCACIONAL DO ESTADO E GARANTIR A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO AO ENSINO PÚBLICO, CAPACITANDO E QUALIFICANDO AS UNIDADES DO SISTEMA, VALORIZANDO O MAGISTÉRIO E FACILITANDO A ARTICULAÇÃO ENTRE AS REDES ESTADUAL E MUNICIPAL.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MICROÔNIUS PARA TRANSPORTE ESCOLAREM EMGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nMunicípio: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MICRO ÔNIBUS PARA ATENDIMENTO ESTUDANTIL EM IGUABA GRANDE\r\n\r\nMunicípio: IGUABA GRANDE\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NA FEUDUC - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE AUDITÓRIO NA FEUDUC - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECA COMUNITÁRIA NA FEUDUC - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nMunicípio: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL SIMÃO DA MOTTA, EM GUAPIMIRIM\r\n\r\nMunicípio: GUAPIMIRIM\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL SANTA EUGÊNIA, EM GUAPIMIRIM\r\n\r\nMunicípio: GUAPIMIRIM\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ALVINA VALÉRIO, EM GUAPIMIRIM\r\n\r\nMunicípio: GUAPIMIRIM\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL CORTUME CARIOCA, EM GUAPIMIRIM\r\n\r\nMunicípio: GUAPIMIRIM\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE MURO ALAMBRADO E REVITALIZAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO TORRES, EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nMunicípio: VOLTA REDONDA\r\n\r\nCONTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO VILA ISABEL, DE TRÊS RIOS\r\n\r\nMunicípio: TRÊS RIOS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE OBRAS DP CIEP DO MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nREFORMA DO CIEP 155, NO BAIRRO PADRE JOSIMO EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nMunicípio: VOLTA REDONDA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO PADRE JOSIMO, EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nMunicípio: VOLTA REDONDA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nMunicípio: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHES NOS BAIRROS GETÚLIO VARGAS, VALE DO PARAÍBA E CORINGA, EM BARRA MANSA\r\n\r\nMunicípio: BARRA MANSA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHE NO DISTRITO DE DORÂNDIA, EM BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO CANTÃO, MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NOS BAIRROS OFICINAS VELHAS E CHALET, EM BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO ESCOLAR PARA POPULAÇÃO DE 7 A 14 ANOS, DE EXTREMO RISCO, NOS MUNICIPIOS DE VOLTA REDONDA, BARRA MANSA, BARRA DO PIRAÍ, RESENDE E ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREFORMA DO CIEP 403 EM VOLTA REDONDA E CRIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES\r\n\r\nMunicípio: VOLTA REDONDA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS FLORES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL NO BAIRRO DE SANTA IZABEL NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nMELHORAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA EE ODETE TERRAPASSOS, ATRAVÉS DA AMPLIAÇÃO DE SEUS APARELHOS DESPORTIVOS\r\n\r\nMunicípio: MENDES\r\n\r\nPROMOVER REFORMA NA ESCOLA AMELIA DE LIMA E SILVA NO BAIRRO MORSING.\r\n\r\nMunicípio: MENDES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE-ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL COM QUADRA DE ESPORTES E PARQUE / MANGARATIBA\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nGARANTIR A INCLUSÃO DOS PROFESSORES SOB O REGIME DE 40 HORAS SEMANAIS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROMOVER CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR NO 4º DISTRITO\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROMOVER CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR NO 3º DISTRITO.\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROMOVER CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR NO 2º DISTRITO.\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROMOVER CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR NO 1º DISTRITO.\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROMOVER CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROMOVER CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nMunicípio: BELFORD ROXO\r\n\r\nPROMOVER CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nMunicípio: AREAL\r\n\r\nPROMOVER CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nMunicípio: IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROMOVER CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nMunicípio: MENDES\r\n\r\nPROMOVER CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nMunicípio: CABO FRIO\r\n\r\nPROMOVER CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nMunicípio: ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL COM FUNCIONAMENTO DE UMA FACULDADE NO HORÁRIO NOTURNO (COMO POSSÍVEL CAMPOS AVANÇADO DA UEZO), NO TERRENO PÚBLICO SITUADO NA AVENIDA GEREMÁRIO DANTAS, 41 - LARGO DO TANQUE - JACAREPAGUA - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUMA CRECHE PARA O BAIRRO JARDIM CARIOCA NA ILHA DO GOVERNADOR NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIORIZA A MELHORIA DA QUALIDADE DE ENSINO DA REDE ESTADUAL VOLTADO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL A NÍVEL TÉCNICO, NO MUNICÍPIO DE NILÓPOIS.\r\n\r\nMunicípio: NILÓPOLIS\r\n\r\nVIABILIZAR A INSTALAÇÃO, NAS ESCOLAS INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, DE NÚCLEOS DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E COMBATE ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRASMISSÍVEIS.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nMunicípio: ITATIAIA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESCOLAR\r\n\r\nMunicípio: ITATIAIA\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS\r\n\r\nMunicípio: SAQUAREMA\r\n\r\nTRANSPORTE UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nMunicípio: SAQUAREMA\r\n\r\nCRECHE ESCOLAR EM BOQUEIRÃO\r\n\r\nMunicípio: SAQUAREMA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE ESCOLAR EM SAMPAIO CORREA\r\n\r\nMunicípio: SAQUAREMA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESCOLAR NO BAIRRO DE BOQUEIRÃO\r\n\r\nMunicípio: SAQUAREMA\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO NAS COMUNIDADES DO BAIRRO DE CASCADURA\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO NAS COMUNIDADES DO BAIRRO DE CASCADURA\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO NAS COMUNIDADES DO BAIRRO DE DEL CASTILHO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO NO MUNICIPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\nMunicípio: NILÓPOLIS\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO NO MUNICPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nMunicípio: IGUABA GRANDE\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO NO MUNICIPIO DE MESQUITA\r\n\r\nMunicípio: MESQUITA\r\n\r\nREFORMA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS, COM AVLOR ESTIMADO EM R$ 230.000,00.\r\n\r\nMunicípio: DUAS BARRAS\r\n\r\nA REFORMA DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO PECLY\r\n\r\nMunicípio: CORDEIRO\r\n\r\nPRIORIZAR A REFORMA DE ESCOLAS PUBLICAS ESTADUAIS NO SUL DO ESTADO\r\n\r\nMunicípio: VOLTA REDONDA\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇAO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NAS CIDADES DE VOLTA REDONDA , BARRA MANSA, BARRA DO PIRAI, PINHEIRAL, PIRAI , VALENÇA RIO DAS FLORES E RIO CLARO\r\n\r\nMunicípio: VOLTA REDONDA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DOS PROGRAMAS DE ENSINO DE INFORMÁTICA NA ESCOLA JOÃO DE OLIVEIRA BOTAS NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nMunicípio: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DOS PROGRAMAS DE ENSINO DE INFORMÁTICA NA ESCOLA JOÃO DE OLIVEIRA BOTAS NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nMunicípio: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nREFORMA DO CIEP 460\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nEXECUTAR MANUTENÇÃO CORRETIVA NOS IMÓVEIS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL QUE APRESENTEM DESGASTE NATURAL PELO USO CONSTANTE.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLEMENTAR AÇÕES QUE AUMENTEM EM 5% O ATENDIMENTO DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM ENTIDADES E /OU EM ESCOLAS ESTADUAIS.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGARANTIR ALIMENTAÇÃO DE QUALIDAE AOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, SUBSTITUINDO NO MÍNIMO 75% DOS EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS DE COZINHA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUMENTAR EM 3,2% A PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDOTAR A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DE MEIOS E RECURSOS NECESSÁRIOS PARA IMPLEMENTAR A CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO DE FÁTIMA NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nMunicípio: BOM JARDIM\r\n\r\nMELHORIA, AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA DA FUNDAÇAO LEÃO XIII\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDOTAR A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DOS MEIOS E RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A CONSTRUÇÃO DE COLÉGIOS ESTADUAIS EM LIBERDADE E WERNECK, 1º E 4º DISTRITOS DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMPRA DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS NO CENTRO DA CIDADE / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO BAIRRO MATADOURO / BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nIMPLANTAR O PROJETO ESCOLA ABERTA À COMUNIDADE ESCOLAR NAS PERIFERIAS DA CIDADE / BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nIMPLANTAR O PROJETO ESCOLA ABERTA À COMUNIDADE ESCOLAR NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO / BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nIMPLANTAR O PROJETO ESCOLA ABERTA À COMUNIDADE ESCOLAR NO DISTRITO DE VARGEM ALEGRE / BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nIMPLANTAR O PROJETO ESCOLA ABERTA À COMUNIDADE ESCOLAR NO DISTRITO DE DORÂNDIA / BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nELEVAR OS PADRÕES DE QUALIDADE DO ENSINO OFERTADO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE NÍVEL MÉDIO E AMPLIAR E MANTER O PROJETO PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DE HORÁRIO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nPRESTAR ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, SEUS FAMILIARES E PESSOAS RESIDENTES NAS COMUNIDADES ADJACENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nGARANTIR ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE AOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nAMPLIAR E MANTER A QUALIDADE DO ATENDIMENTO PROPORCIONADO AO PORTADOR DE NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nAMPLIAR O ACESSO DE JOVENS E ADULTOS À EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nELEVAR OS PADRÕES DE QUALIDADE DO ENSINO OFERTADO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE NÍVEL FUNDAMENTAL E AMPLIAR E MANTER O PROJETO PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DE HORÁRIO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nMELHORAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nAMPLIAR A OFERTA DE VAGAS DO ENSINO MÉDIO E REDUZIR OS ÍNDICES DE REPETÊNCIA E DE EVASÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nREFORMA E PINTURA DO COLÉGIO ESTADUAL CIEP 296 - PRESIDENTE BENES, NA LOCALIDADE DE LÍDICE.\r\n\r\nMunicípio: RIO CLARO\r\n\r\nREFORMA E MANUTENÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL CORNELIS VEROLME.\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nREFORMA E MANUTENÇÃO DA CASA DA CRIANÇA, EM PATITIBA.\r\n\r\nMunicípio: PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nPRIORIZA A REFORMA GERAL DO CIEP 218 - MINISTRO HERMES DE LIMA, NO 1º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIZA A REFORMA GERAL DA ESCOLA ESTADUAL ALVARO NEGROMONTE, NO 1º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIZA REFORMA GERAL NAS INSTALAÇÕES DA ESCOLA ESTADUAL LARA VILELA, NO 1º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nMunicípio: CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nREFORMA DO COLÉGIO ESTADUAL HILÁRIO RIBEIRO, NO BAIRRO DO FONSECA.\r\n\r\nMunicípio: NITERÓI\r\n\r\nREFORMA DO COLÉGIO ESTADUAL HUMBERTO SOEIRO DE CARVALHO, NO BAIRRO JARDIM INDEPENDÊNCIA.\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nREFORMA DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO DIAS LIMA.\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nREFORMA DO COLÉGIO ESTADUAL CIEP 495 - GUIGNARD.\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nREFORMA DO COLÉGIO ESTADUAL NAZIRA SALOMÃO.\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nREFORMA DO COLÉGIO ESTADUAL CONDE PEREIRA CARNEIRO.\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nREFORMA DO COLÉGIO ESTADUAL CIEP 55 - JOÃO GREGÓRIO GALINDO.\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nREFORMA DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEBELO BONDIM - MURIQUI.\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nREFORMA DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PAULO II.\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nREFORMA DO COLÉGIO ESTADUAL MAURICIO DE ABREU.\r\n\r\nMunicípio: SAPUCAIA\r\n\r\nREFORMA DO COLÉGIO ESTADUAL CIEP 999 - DOM PEDRO DE ALCÂNTARA.\r\n\r\nMunicípio: PARATI\r\n\r\nIMPLEMENTAR AÇÕES QUE PROMOVAM UMA EDUCAÇÃO NÃO DISCRIMINATÓRIA.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREFORMA DA ESCOLA ESTADUAL MARIANO PROCÓPIO, NO MUNICIPIO DE AREAL/RJ\r\n\r\nMunicípio: AREAL\r\n\r\nAUMENTO DE VAGAS ESCOLARES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL, NO CONJUNTO NOVA SEPETIBA I EM SEPETIBA\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA COM A CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DE BIBLIOTECA E LABORATÓRIO NO COLÉGIO ESTADUAL CONDESSA DO RIO NOVO\r\n\r\nMunicípio: TRÊS RIOS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DE UM LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA E BIBLIOTECA ESCOLAR, PARA ATENDER O COLÉGIO ESTADUAL CONDESSA DO RIO NOVO\r\n\r\nMunicípio: TRÊS RIOS\r\n\r\nREFORMA DA ESCOLA ESTADUAL CONDESSA DO RIO NOVO, NO MUNICIPIO DE TRÊS RIOS/RJ.\r\n\r\nMunicípio: TRÊS RIOS\r\n\r\nREFORMA DA ESCOLA ESTADUAL REPÚBLICA DO LIBANO, NO MUNICIPIO DE SAPUCAIA/RJ.\r\n\r\nMunicípio: SAPUCAIA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DE UM LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA E BIBLIOTECA ESCOLAR, PARA ATENDER O COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DO LÍBANO - DISTRITO DE ANTA- MUNICÍPIO DE SAPUCAIA/RJ\r\n\r\nMunicípio: SAPUCAIA\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA COM A CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DE BIBLIOTECA E LABORATÓRIO NO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DO LÍBANO , NO DISTRITO DE ANTA, MUNICÍPIO DE SAPUCAIA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMunicípio: SAPUCAIA\r\n\r\nCAPACITAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO - IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA PARA O PESCADOR\r\n\r\nMunicípio: NITERÓI\r\n\r\nCAPACITAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO - IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA PARA O PESCADOR\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCAPACITAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO - IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA PARA O PESCADOR\r\n\r\nMunicípio: CABO FRIO\r\n\r\nCAPACITAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO - IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA PARA O PESCADOR\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCAPACITAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO - IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA PARA O PESCADOR\r\n\r\nMunicípio: ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCAPACITAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO - IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA PARA O PESCADOR\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nCAPACITAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO - IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA PARA O PESCADORES\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nCAPACITAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO PRODUTOR RURAL - IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA PARA O AGRICULTOTOR\r\n\r\nMunicípio: CARAPEBUS\r\n\r\nCAPACITAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO PRODUTOR RURAL - IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA PARA O AGRICULTOTOR\r\n\r\nMunicípio: PETRÓPOLIS\r\n\r\nCAPACITAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO PRODUTOR RURAL - IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA PARA O AGRICULTOTOR\r\n\r\nMunicípio: VOLTA REDONDA\r\n\r\nCAPACITAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO PRODUTOR RURAL - IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA PARA O AGRICULTOTOR\r\n\r\nMunicípio: VASSOURAS\r\n\r\nCAPACITAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO PRODUTOR RURAL - IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA PARA O AGRICULTOTOR\r\n\r\nMunicípio: QUEIMADOS\r\n\r\nCAPACITAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO PRODUTOR RURAL - IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA PARA O AGRICULTOTOR\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nCAPACITAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO PRODUTOR RURAL - IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA PARA O AGRICULTOTOR\r\n\r\nMunicípio: LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nCAPACITAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO PRODUTOR RURAL - IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA PARA O AGRICULTOTOR\r\n\r\nMunicípio: CANTAGALO\r\n\r\nCAPACITAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO PRODUTOR RURAL - IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA PARA O AGRICULTOTOR\r\n\r\nMunicípio: BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nCAPACITAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO PRODUTOR RURAL - IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA PARA O AGRICULTOTOR\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCAPACITAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO PRODUTOR RURAL - IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA PARA O AGRICULTOTOR\r\n\r\nMunicípio: BOM JARDIM\r\n\r\nPRIORIZA CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL COM GRAMA SINTÉTICA E PISCINA, NO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, UNIDADE DE NITERÓI.\r\n\r\nMunicípio: NITERÓI\r\n\r\nPRIORIZA INSTALAÇÃO DE SALA DE AUDIO E VIDEO, NA UNIDADE DE NITERÓI DO COLÉGIO DA POLICIA MILITAR.\r\n\r\nMunicípio: NITERÓI\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / RIO DAS FLORES\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS FLORES\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / RIO CLARO\r\n\r\nMunicípio: RIO CLARO\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / RIO BONITO\r\n\r\nMunicípio: RIO BONITO\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / RESENDE\r\n\r\nMunicípio: RESENDE\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / QUISSAMÃ\r\n\r\nMunicípio: QUISSAMÃ\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / QUEIMADOS\r\n\r\nMunicípio: QUEIMADOS\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / QUATIS\r\n\r\nMunicípio: QUATIS\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / PORTO REAL\r\n\r\nMunicípio: PORTO REAL\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / PORCIÚNCULA\r\n\r\nMunicípio: PORCIÚNCULA\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / PIRAÍ\r\n\r\nMunicípio: PIRAÍ\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / PINHEIRAL\r\n\r\nMunicípio: PINHEIRAL\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / PETRÓPOLIS\r\n\r\nMunicípio: PETRÓPOLIS\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / PATY DO ALFERES\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / PARATI\r\n\r\nMunicípio: PARATI\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nMunicípio: PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / PARACAMBI\r\n\r\nMunicípio: PARACAMBI\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / NOVA IGUAÇU\r\n\r\nMunicípio: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / NOVA FRIBURGO\r\n\r\nMunicípio: NOVA FRIBURGO\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / NITERÓI\r\n\r\nMunicípio: NITERÓI\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / NILÓPOLIS\r\n\r\nMunicípio: NILÓPOLIS\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / NATIVIDADE\r\n\r\nMunicípio: NATIVIDADE\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / MIRACEMA\r\n\r\nMunicípio: MIRACEMA\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nMunicípio: MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / MESQUITA\r\n\r\nMunicípio: MESQUITA\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / MENDES\r\n\r\nMunicípio: MENDES\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / MARICÁ\r\n\r\nMunicípio: MARICÁ\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / MANGARATIBA\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / MAGÉ\r\n\r\nMunicípio: MAGÉ\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / MACUCO\r\n\r\nMunicípio: MACUCO\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nMunicípio: LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / JAPERI\r\n\r\nMunicípio: JAPERI\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / ITATIAIA\r\n\r\nMunicípio: ITATIAIA\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / ITAPERUNA\r\n\r\nMunicípio: ITAPERUNA\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / ITAOCARA\r\n\r\nMunicípio: ITAOCARA\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / ITAGUAÍ\r\n\r\nMunicípio: ITAGUAÍ\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / ITABORAÍ\r\n\r\nMunicípio: ITABORAÍ\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / IGUABA GRANDE\r\n\r\nMunicípio: IGUABA GRANDE\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / GUAPIMIRIM\r\n\r\nMunicípio: GUAPIMIRIM\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / ENG PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nMunicípio: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / DUAS BARRAS\r\n\r\nMunicípio: DUAS BARRAS\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / CORDEIRO\r\n\r\nMunicípio: CORDEIRO\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nMunicípio: CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / CDOR. LEVY GASPARIAN\r\n\r\nMunicípio: COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nMunicípio: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / CARMO\r\n\r\nMunicípio: CARMO\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nMunicípio: CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / CARAPEBUS\r\n\r\nMunicípio: CARAPEBUS\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / CANTAGALO\r\n\r\nMunicípio: CANTAGALO\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / CAMBUCI\r\n\r\nMunicípio: CAMBUCI\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nMunicípio: CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / CABO FRIO\r\n\r\nMunicípio: CABO FRIO\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nMunicípio: BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / BOM JARDIM\r\n\r\nMunicípio: BOM JARDIM\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / BELFORD ROXO\r\n\r\nMunicípio: BELFORD ROXO\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / BARRA MANSA\r\n\r\nMunicípio: BARRA MANSA\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nMunicípio: ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nMunicípio: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / AREAL\r\n\r\nMunicípio: AREAL\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / ARARUAMA\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / APERIBÉ\r\n\r\nMunicípio: APERIBÉ\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR / ANGRA DOS REIS\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nREFORMA GERAL DA ESCOLA DR. MATTOS / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / ITATIAIA\r\n\r\nMunicípio: ITATIAIA\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE 75 ESCOLAS E 12 CRECHES / TERESÓPOLIS\r\n\r\nMunicípio: TERESÓPOLIS\r\n\r\nREFORMA E ADAPTAÇÃO DE ESCOLAS P/ATENDIMENTO A CRIANÇAS ESPECIAIS / ITATIAIA\r\n\r\nMunicípio: ITATIAIA\r\n\r\nREFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL VALE DO RIO SAHY / MANGARATIBA\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nREFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL LEVY MIRANDA / MANGARATIBA\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nREFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL EDUC INFANTIL Mª DE LOURDES P DA SILVA / MANGARATIBA\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nREFORMA DA ESCOLA ESTADUAL PRES. CASTELO BRANCO / MANGARATIBA\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nREFORMA DA ESCOLA ESTADUAL CEL. MOREIRA DA SILVA / MANGARATIBA\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nREFORMA DA ESCOLA ESTADUAL ADALBERTO PEREIRA PINTO / MANGARATIBA\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / VOLTA REDONDA\r\n\r\nMunicípio: VOLTA REDONDA\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / VARRE-SAI\r\n\r\nMunicípio: VARRE-SAI\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / VALENÇA\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / TRÊS RIOS\r\n\r\nMunicípio: TRÊS RIOS\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nMunicípio: TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / TERESÓPOLIS\r\n\r\nMunicípio: TERESÓPOLIS\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / TANGUÁ\r\n\r\nMunicípio: TANGUÁ\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / SUMIDOURO\r\n\r\nMunicípio: SUMIDOURO\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / SILVA JARDIM\r\n\r\nMunicípio: SILVA JARDIM\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / SEROPÉDICA\r\n\r\nMunicípio: SEROPÉDICA\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / SAQUAREMA\r\n\r\nMunicípio: SAQUAREMA\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / SAPUCAIA\r\n\r\nMunicípio: SAPUCAIA\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nMunicípio: SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nMunicípio: SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nMunicípio: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nMunicípio: SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / SANTO ANTÕNIO DE PÁDUA\r\n\r\nMunicípio: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nMunicípio: SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / RIO DAS FLORES\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS FLORES\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / RIO CLARO\r\n\r\nMunicípio: RIO CLARO\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / RIO BONITO\r\n\r\nMunicípio: RIO BONITO\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / RESENDE\r\n\r\nMunicípio: RESENDE\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / QUISSAMÃ\r\n\r\nMunicípio: QUISSAMÃ\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / QUEIMADOS\r\n\r\nMunicípio: QUEIMADOS\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / QUATIS\r\n\r\nMunicípio: QUATIS\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / PORTO REAL\r\n\r\nMunicípio: PORTO REAL\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / PORCIÚNCULA\r\n\r\nMunicípio: PORCIÚNCULA\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / PIRAÍ\r\n\r\nMunicípio: PIRAÍ\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / PINHEIRAL\r\n\r\nMunicípio: PINHEIRAL\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / PETRÓPOLIS\r\n\r\nMunicípio: PETRÓPOLIS\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / PATY DO ALFERES\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / PARATI\r\n\r\nMunicípio: PARATI\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nMunicípio: PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / PARACAMBI\r\n\r\nMunicípio: PARACAMBI\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / NOVA IGUAÇU\r\n\r\nMunicípio: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / NOVA FRIBURGO\r\n\r\nMunicípio: NOVA FRIBURGO\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / NITERÓI\r\n\r\nMunicípio: NITERÓI\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / NILÓPOLIS\r\n\r\nMunicípio: NILÓPOLIS\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / NATIVIDADE\r\n\r\nMunicípio: NATIVIDADE\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / MIRACEMA\r\n\r\nMunicípio: MIRACEMA\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nMunicípio: MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / MESQUITA\r\n\r\nMunicípio: MESQUITA\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / MENDES\r\n\r\nMunicípio: MENDES\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / MARICÁ\r\n\r\nMunicípio: MARICÁ\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / MANGARATIBA\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / MAGÉ\r\n\r\nMunicípio: MAGÉ\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / MACUCO\r\n\r\nMunicípio: MACUCO\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nMunicípio: LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / JAPERI\r\n\r\nMunicípio: JAPERI\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / ITATIAIA\r\n\r\nMunicípio: ITATIAIA\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / ITAPERUNA\r\n\r\nMunicípio: ITAPERUNA\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / ITAOCARA\r\n\r\nMunicípio: ITAOCARA\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / ITAGUAÍ\r\n\r\nMunicípio: ITAGUAÍ\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / ITABORAÍ\r\n\r\nMunicípio: ITABORAÍ\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / IGUABA GRANDE\r\n\r\nMunicípio: IGUABA GRANDE\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / GUAPIMIRIM\r\n\r\nMunicípio: GUAPIMIRIM\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / ENG PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nMunicípio: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / DUAS BARRAS\r\n\r\nMunicípio: DUAS BARRAS\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / CORDEIRO\r\n\r\nMunicípio: CORDEIRO\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nMunicípio: CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / CDOR. LEVY GASPARIAN\r\n\r\nMunicípio: COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nMunicípio: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / CARMO\r\n\r\nMunicípio: CARMO\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nMunicípio: CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / CANTAGALO\r\n\r\nMunicípio: CANTAGALO\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / CAMBUCI\r\n\r\nMunicípio: CAMBUCI\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nMunicípio: CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / CABO FRIO\r\n\r\nMunicípio: CABO FRIO\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / BOM JARDIM\r\n\r\nMunicípio: BOM JARDIM\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / BELFORD ROXO\r\n\r\nMunicípio: BELFORD ROXO\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / BARRA MANSA\r\n\r\nMunicípio: BARRA MANSA\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nMunicípio: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / AREAL\r\n\r\nMunicípio: AREAL\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / ARARUAMA\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS / APERIBÉ\r\n\r\nMunicípio: APERIBÉ\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA THOMAZ GOMES / CARAPEBUS\r\n\r\nMunicípio: CARAPEBUS\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA GONÇALO FRANCISCO NUNES / CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DR. MATTOS / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA CLAUDIO ALMEIDA P DE OLIVEIRA / CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA BARTOLOMEU LUZANDOR / CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ALBERTO LAMEGO / CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DA REDE DE PRÉDIOS ESCOLARES / SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nÔNIBUS-BIBLIOTECA ITINERANTE / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO P/PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS / SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDUCAÇÃO P/JOVENS E ADULTOS / SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDUCAÇÃO AMBIENTAL ATRAVÉS DE UMA UNIDADE MÓVEL / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO CENTRO EDUCACIONAL 29 DE MAIO / CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA USINA SÃO PEDRO / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA ANTÔNIO F. FONSECA GUARNIERI / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL P/VILA CAPELINHA / SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA (SERRA DO MATOSO) / PIRAÍ\r\n\r\nMunicípio: PIRAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO BAIRRO SÃO JOSÉ DA BOA MORTE (3º DISTRITO DE PIRAÍ) / PIRAÍ\r\n\r\nMunicípio: PIRAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO BAIRRO CAIÇARA (1º DISTRITO DE PIRAÍ) / PIRAÍ\r\n\r\nMunicípio: PIRAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA C/10 SALAS P/ATENDER 500 CRIANÇAS DO ENSINO FUNDAMENTAL / PORTO REAL\r\n\r\nMunicípio: PORTO REAL\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ESCOLA / ITATIAIA\r\n\r\nMunicípio: ITATIAIA\r\n\r\nIMPLANTAR PROGRAMA DE NUTRIÇÃO ESCOLAR NOS COLÉGIOS ESTADUAIS DE MAGÉ\r\n\r\nMunicípio: MAGÉ\r\n\r\nFORNECER GENEROS ALIMENTÍCIOS DE TEOR NUTRITIVO PARA O PREPARO DA MERENDA DOS ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL PADRE MELLO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\nMunicípio: BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nIMPLANTAR PROGRAMA DE NUTRIÇÃO ESCOLAR NO COLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ - MUNICÍPIO DE MAGÉ\r\n\r\nMunicípio: MAGÉ\r\n\r\nFORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS DE TEOR NUTRITIVO PARA PREPARO DE MERENDA ESCOLAR PARA A ESCOLA PADRE MELLO - LOCALIZADA EM BOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\nMunicípio: BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS ESCOLAR\r\n\r\nMunicípio: AREAL\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS ESCOLAR\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS ESCOLAR\r\n\r\nMunicípio: CABO FRIO\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS ESCOLAR\r\n\r\nMunicípio: TERESÓPOLIS\r\n\r\nMICRO-ÔPNIBUS ESCOLAR\r\n\r\nMunicípio: PETRÓPOLIS\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS ESCOLAR\r\n\r\nMunicípio: CARMO\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS ESCOLAR\r\n\r\nMunicípio: SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS ESCOLAR\r\n\r\nMunicípio: MACUCO\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS ESCOLAR\r\n\r\nMunicípio: BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS ESCOLAR\r\n\r\nMunicípio: ITAPERUNA\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS ESCOLAR\r\n\r\nMunicípio: TANGUÁ\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS ESCOLAR\r\n\r\nMunicípio: RIO CLARO\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS ESCOLAR\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS ESCOLAR\r\n\r\nMunicípio: MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS ESCOLAR\r\n\r\nMunicípio: VASSOURAS\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS ESCOLAR\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS ESCOLAR\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS ESCOLAR\r\n\r\nMunicípio: PIRAÍ\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS ESCOLAR\r\n\r\nMunicípio: PINHEIRAL\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS ESCOLAR\r\n\r\nMunicípio: VOLTA REDONDA\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS ESCOLAR\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS ESCOLAR\r\n\r\nMunicípio: PARACAMBI\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS ESCOLAR\r\n\r\nMunicípio: JAPERI\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS ESCOLAR.\r\n\r\nMunicípio: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS ESCOLAR.\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS ESCOLAR.\r\n\r\nMunicípio: QUEIMADOS\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS ESCOLAR\r\n\r\nMunicípio: SEROPÉDICA\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS ESCOLAR\r\n\r\nMunicípio: MAGÉ\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS ESCOLAR\r\n\r\nMunicípio: MAGÉ\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS ESCOLAR\r\n\r\nMunicípio: GUAPIMIRIM\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS ESCOLAR\r\n\r\nMunicípio: NILÓPOLIS\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS ESCOLAR\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS ESCOLAR\r\n\r\nMunicípio: BELFORD ROXO\r\n\r\nAMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS NOS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO E REDUZIR EM 10% A EVASÃO ESCOLAR.\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nAMPLIAR E APRIMORAR A OFERTA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO, E ESTIMULAR A PESQUISA E A INTEGRAÇÃO UNIVERSIDADE/SOCIEDADE.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS PARA DOCENTES E CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVO, PARA OS QUEDROS DA UERJ, DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO - HUPE, PARA O NÚCLEO PERINATAL DO HUPE E PARA O CENTRO UNIVERSITÁRIO DE CONTROLE DE CÂNCER.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE RESTAURANTES UNIVERSITÁRIOS NOS DIVERSOS CAMPUS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGARANTIR A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVO E DOS DOCENTES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO DE PESSIAL DA UERJ\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSEGURAR A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA A UERJ, EM CONFORMIDADE COM AS DEMANDAS APONTADAS PELA INSTITUIÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA UNIVERCIDADE STADUAL DO RIO DE JANEIRO EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nMunicípio: VOLTA REDONDA\r\n\r\nGARANTIR A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS E DOS DOCENTES.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCRIAR E DOTAR UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE EM SÃO GONÇALO PARA QUALIFICAR A MÃO DE OBRA TÉCNICA PARA A FUTURA REFINARIA DA PETROBRÁS EM ITABOTAÍ.\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nCRIAR E DOTAR UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE EM ARARUAMA VISANDO PARA QUALIFICAR A MÃO DE OBRA TÉCNICA PARA A FUTURA REFINARIA DA PETROBRÁS EM ITABOTAÍ.\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nCRIAR E DOTAR UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE FAETC EM SURUÍ MAGÉ.\r\n\r\nMunicípio: MAGÉ\r\n\r\nCRIAR E DOTAR UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE FAETEC EM ITALVA.\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nCRIAR E DOTAR UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, VISANDO QUALIFICAR PROFISSIONAIS PARA ATENDER A DEMANDA DE MÃO DE OBRA TÉCNICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUTURA REFINARIA DA PETROBRÁS EM ITABOTAÍ.\r\n\r\nMunicípio: MAGÉ\r\n\r\nCRIAR UNIVERSIDADE EM PETRÓPOLIS\r\n\r\nMunicípio: PETRÓPOLIS\r\n\r\nCRIAR UMA UNIVERSIDADE NO TERCEIRO DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS, NO ESPAÇO OCUPADO PELA ATUAL FAETEC DE IMBARIÊ\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nVIABILIZAR A EXPANSÃO DO CAMPUS DA UERJ, SITUADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, VISANDO A CRIAÇÃO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS- GRADUAÇÃO NAS ÁREAS PROFISSIONAIS QUE ATENDAM A DEMANDA DA REGIÃO.\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nGARANTIR A AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO ACERVO BIBLIOGRÁFICO DA UNIVERSIDADE.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS PARA DOCENTES E CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS, PARA OS QUADROS DA UERJ, DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO - HUPE, PARA O NÚCLEO PERINATAL DO HUPE E PARA O CENTRO UNIVERSITÁRIO DE CONTROLE DE CÂNCER.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE RESTAURANTES UNIVERSITÁRIOS NOS DIVERSOS CAMPI\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSEGURAR A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ADAPTAÇÃO DAS INSTALAÇÕES UNIVERSITÁRIAS PARA MELHORAR O ACESSO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGARANTIR A CONSTRUÇÃO DE ALOJAMENTOS PARA OS ALUNOS DA UNIVERSIDADE.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSEGURAR A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSEGURAR OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA O DESENVOLVIMENTO E AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, CONSIDERANDO TANTO O SEU PAPEL DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO QUANTO AS SUAS ATIVIDADES DE ENSINO E PESQUISA.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra ASSEGURAR A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA A UERJ, EM CONFORMIDADE COM AS DEMANDAS APONTADAS PELA INSTITUIÇÃO.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGARANTIR AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPECÍFICAS DOS CAMPI DA UERJ SITUADOS NO INTERIOR DO ESTADO.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSEGURAR OS MEIOS E OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA O INCREMENTO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DO CORPO DOCENTE E DOS TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS DA UERJ.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS PARA DOCENTES E CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS, PARA OS QUADROS DA UERJ, DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO - HUPE, PARA O NÚCLEO PERINATAL DO HUPE E PARA O CENTRO UNIVERSITÁRIO DE CONTROLE DE CÂNCER.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRESTAR APOIO TÉCNICO E CIENTÍFICO A BOLSISTAS E AMPLIAR A OFERTA DE ESTÁGIOS E BOLSAS PARA ALUNOS BENEFICIADOS PELA LEI ESTADUAL N° 4.151 DE 2003 QUE INSTITUI O SISTEMA DE RESERVAS DE VAGAS.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS PARA DOCENTES E CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS, PARA OS QUADROS DA UERJ, DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO - HUPE, PARA O NÚCLEO PERINATAL DO HUPE E PARA O CENTRO UNIVERSITÁRIO DE CONTROLE DE CÂNCER.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE RESTAURANTES UNIVERSITÁRIOS NOS DIVERSOS CAMPI.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO EQUIPAMENTO DE CRECHES NO MUNICIPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nMunicípio: SEROPÉDICA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO DE PESSOAL DA UERJ\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUL FLUMINENSE, COM A MESMA GRADE CURRICULAR DA UERJ.\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAMPLIAR OS INVESTIMENTOS EM POLÍTICA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E DE APERFEIÇOAMENTO DE RH\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMPRA E MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E RENOVAÇÃO DO ACERVO BIBLIOGRÁFICO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOBRAS DE ADAPTAÇÃO DOS CAMPUS UNIVERSITÁRIOS PARA POSSIBILITAR MELHOR ACESSO DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ALOJAMENTOS PARA ESTUDANTES\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA FILHOS DE ESTUDANTES\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE TÉCNICO EM SAÚDE / SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CAMPUS AVANÇADO DA UERJ / PARATI\r\n\r\nMunicípio: PARATI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CAMPUS AVANÇADO DA UERJ / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CAMPUS AVANÇADO DA UERJ / CABO FRIO\r\n\r\nMunicípio: CABO FRIO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CAMPUS AVANÇADO DA UERJ / ARARUAMA\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nMODIFIQUE-SE A META, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: \"MODERNIZAR E AMPLIAR AS INSTALAÇÕES UNIVERSITÁRIAS PARA GARANTIR O BOM FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA UERJ EM ENSINO E PESQUISA, INCLUSIVE COM A CONSTRUÇÃO DE ALOJAMENTO E RESTAURANTE UNIVERSITÁRIOS\"\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nGERAR E DIFUNDIR CONHECIMENTO, PROMOVENDO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, EM NÍVEIS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nGARANTIR A AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO ACERVO BIBLIOGRÁFICO DA UNIVERSIDADE.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSEGURAR A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ADAPTAÇÃO DAS INSTALAÇÕES PARA MELHORAR O ACESSO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGARANTIR A CONSTRUÇÃO DE RESTAURANTES UNIVERSITÁRIOS NOS DIVERSOS CAMPI DA UNIVERSIDADE\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSEGURAR A AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE BOLSAS DE ESTÁGIO, DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E DE PÓS-GRADUAÇÃO.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGARANTIR A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E VEN CIMENTOS DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS E DOS DOCENTES.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUMENTO E RENOVAÇÃO DE CARROS OFICIAIS DA UNIVERSIDADE\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E RENOVAÇÃO DO ACERVO BIBLIOGRÁFICO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOBRAS DE ADAPTAÇÃO DOS CAMPUS UNIVERSITÁRIOS PARA POSSIBILITAR MELHOR ACESSO DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO RESTAURANTE DO CAMPUS\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOBRAS DE CERCAMENTO DO CAMPUS\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESPAÇO E ÁREA DE LAZER PARA OS SERVIDORES\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMPRA DE IMÓVEIS PARA INSTALAÇÃO DE FAZENDA EXPERIMENTAL E NOVAS UNIDADES ACADÊMICAS\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREFORMAS E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ACADÊMICAS E ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCLUSÃO DAS INSTALAÇÕES DA CENTRÍFUGA\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCLUSÃO DAS OBRAS DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINVESTIMENTOS NA COMPRA E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA AS UNIDADES ACADÊMICAS E ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPOLÍTICA DE PESQUISA DE INVESTIMENTO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E APERFEIÇOAMENTO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMPRA E MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUMENTO DO QUADRO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE SERVIDORES DOCENTES E TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CURSO NA ÁREA PETROLÍFERA / CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nOFERECER CURSOS DE GRADUAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA À POPULAÇÃO DO ESTADO, ATRAVÉS DO CONSÓRCIO OPERACIONALIZADO PELO CEDERJ, QUE INTEGRA UNIVERSIDADES PÚBLICAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nIMPLANTAR PRE-VESTIBULAR SOCIAL, BANGU\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE NUCLEO CECIERJ NA ZONA OESTE.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6 - Justiça, Segurança Pública e Defesa do Estado\r\n\r\nJustiça, Segurança Pública e Defesa do Estado\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE\r\n\r\nMeta\r\n\r\nPRIORIDADE: ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO META: PRESTAR ASSISTÊNCIA JURÍDICA, MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICA E PREVIDENCIÁRIA, TOTALIZANDO 20.000 ATENDIMENTOS.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE\r\n\r\nMeta\r\n\r\nPRIORIDADE: ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO META: PRESTAR ASSISTÊNCIA JURÍDICA, MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICA E PREVIDENCIÁRIA, TOTALIZANDO 100.000 ATENDIMENTOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nELABORAR ESTATISTICA SOBRE A VIOLENCIA DE RAÇA, COR E ETNIA.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nELABORAR UMA ESTATÍSTICA PERIÓDICA SOBRE VIOLÊNCIA DE RAÇA, COR E ETNIA.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nPROPORCIONAR AOS APENADOS DIVERSAS FORMAS DE OCUPAÇÃO PROFISSIONAL, AMPLIANDO SUAS POSSIBILIDADES DE REINSERÇÃO FAMILIAR E SOCIAL.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nAMPLIAR O EFETIVO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA EM 1.000 CARGOS, PARA TRABALHO EFETIVO DENTRO DOS PRESÍDIOS.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA PENITENCIÁRIA FEMININA COM 300 VAGAS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nELEVAR O NÍVEL DE SEGURANÇA DA POPULAÇÃO DO ESTADO ATRAVÉS DE AÇÕES ESTRATÉGICAS, FORTALECENDO A COOPERAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL, MODERNIZANDO OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JURÍDICOS E REAPARELHANDO AS CORPORAÇÕES.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nVIABILIZAR ORÇAMENTÁRIAMENTE E FINANCEIRAMENTE A LEI DE AUMENTO DE EFETIVO DA PMERJ\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO NA CIRCUNSCRIÇÃO DO 11º BPM\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMPRA DE VIATURAR PARA A POLICIA CIVIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CASAS ABRIGO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO, EQUIPAMENTO E MANUTENÇÃO DAS CASAS ABRIGO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREDUZIR OS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE CONTRA A MULHER.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAMPLIAR E MANTER O TRABALHO DO CENTRO DE REFERÊNCIA NAZARETH CERQUEIRA CONTRA O RACISMO E ANTI-SEMITISMO.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPERFEIÇOAMENTO DOS PROGRAMAS DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DO POLICIAL EM DIREITOS DE CIDADANIA INCLUINDO A TEMÁTICA DA HOMOSEXUALIDADE.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPERFEIÇOAMENTO E ALIMENTAÇÃO DO BANCO DE DADOS DO DDH / CERCONVID SOBRE VIOLÊNCIA AOS HOMOSEXUAIS.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMANUTENÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO SERVIÇO DE DISQUE DEFESA HOMOSEXUAL - DDH DO CERCONVIDH.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROMOVER A FORMAÇÃO, O TREINAMENTO E O APERFEIÇOAMENTO DE 3.000 POLICIAIS CIVIS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPERFEIÇOAR O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROMOVER O TREINAMENTO E O APERFEIÇOAMENTO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR COM A FORMAÇÃO DE 5.000 NOVOS POLICIAIS, A ATUALIZAÇÃO DE 10.000 E A ESPECIALIZAÇÃO DE 3.000 POLICIAIS MILITARES.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREALIZAR PESQUISAS E DIFUNDIR INFORMAÇÕES NAS ÁREAS DA JUSTIÇA CRIMINAL, VISANDO À PREVENÇÃO DO DELITO E O TRATAMENTO DO DELINQÜENTE.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIMINUIR EM 50% O TEMPO DE RESPOSTA AOS CHAMADOS OPERACIONAIS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMELHORIA DAS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA DA PMERJ - CCI, MEDIANTE AQUISIÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS MODERNOS.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGARANTIR O PAGAMENTO DOS TRIÊNIOS INTEGRAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES REFORMADOS EM ATO DE SERVIÇO.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREALIZAR 5.500 HORAS/VÔO EM ATIVIDADES DE SALVAMENTO E POLICIAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 100 FUZIS CALIBRE 5.56MM, 100 FUZIS CALIBRE 7.62 E 5.000 ARMAS INDIVIDUAIS PADRÃO CALIBRE .40, PARA A PMERJ E PCERJ\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPOLICIAMENTO PARA A RUA JAVATÁ NO BAIRRO DE ANCHIETA NO RIO DE JANEIRO ENTRE OS NÚMEROS 325 QUADRA A LOTE 17 ONDE OCORRE ASSALTOS E FURTOS DE VEÍCULOS.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA DEFESA CIVIL MUNICIPAL.\r\n\r\nMunicípio: SEROPÉDICA\r\n\r\nCRIAÇÃO E RESPECTIVA INSTALAÇÃO DE DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A MULHER E AO TURISTA.\r\n\r\nMunicípio: ITAGUAÍ\r\n\r\nCRIAÇÃO E RESPECTIVA INSTALAÇÃO DE DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A MULHER E AO TURISTA.\r\n\r\nMunicípio: NITERÓI\r\n\r\nCRIAÇÃO E RESPECTIVA INSTALAÇÃO DE DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A MULHER E AO TURISTA.\r\n\r\nMunicípio: MARICÁ\r\n\r\nCRIAÇÃO E RESPECTIVA INSTALAÇÃO DE DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A MULHER E AO TURISTA.\r\n\r\nMunicípio: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nCRIAÇÃO E RESPECTIVA INSTALAÇÃO DE DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A MULHER E AO TURISTA.\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCRIAÇÃO E RESPECTIVA INSTALAÇÃO DE DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A MULHER E AO TURISTA.\r\n\r\nMunicípio: CABO FRIO\r\n\r\nCRIAÇÃO E RESPECTIVA INSTALAÇÃO DE DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A MULHER E AO TURISTA.\r\n\r\nMunicípio: PETRÓPOLIS\r\n\r\nCRIAÇÃO E RESPECTIVA INSTALAÇÃO DE DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A MULHER E AO TURISTA.\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nCRIAÇÃO E RESPECTIVA INSTALAÇÃO DE DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A MULHER E AO TURISTA.\r\n\r\nMunicípio: PARATI\r\n\r\nCRIAÇÃO E RESPECTIVA INSTALAÇÃO DE DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A MULHER E AO TURISTA.\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO AS PESSOAS DE TERCEIRA IDADE\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO AS PESSOAS DE TERCEIRA IDADE\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO AS PESSOAS DE TERCEIRA IDADE\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO AS PESSOAS DE TERCEIRA IDADE\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO AS PESSOAS DE TERCEIRA IDADE\r\n\r\nMunicípio: CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO AS PESSOAS DE TERCEIRA IDADE\r\n\r\nMunicípio: SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO AS PESSOAS DE TERCEIRA IDADE\r\n\r\nMunicípio: CARMO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO AS PESSOAS DE TERCEIRA IDADE\r\n\r\nMunicípio: BOM JARDIM\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA ESPECIAL DE AS PESSOAS DE TERCEIRA IDADE\r\n\r\nMunicípio: ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A MULHER\r\n\r\nMunicípio: LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A MULHER\r\n\r\nMunicípio: ITAPERUNA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A MULHER\r\n\r\nMunicípio: MESQUITA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A MULHER\r\n\r\nMunicípio: IGUABA GRANDE\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A MULHER\r\n\r\nMunicípio: SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A MULHER\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A MULHER\r\n\r\nMunicípio: CABO FRIO\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DA POLÍCIA MILITAR / SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DA POLÍCIA CIVIL / SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSTRUIR SEDE DO BATALHÃO DE POLÍCIA FLORESTAL / QUISSAMÃ\r\n\r\nMunicípio: QUISSAMÃ\r\n\r\nDESENVOLVER POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nCOORDENAR O SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOVER SUA REESTRUTURAÇÃO DE MODO A GARANTIR A CUSTÓDIA E A RESSOCIALIZAÇÃO DOS APENADOS.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nGARANTIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PERIGOSA AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO QUE ATUEM EM UNIDADES DE ENSINO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINVESTIR NA CAPACITAÇÃO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS NO SENTIDO DE QUALIFICAR E HUMANIZAR A SUA ATUAÇÃO.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nPROVER AS UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA DE RECURSOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS EFICIENTES, COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES LEGAIS.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nAMPLIAR, REEQUIPAR E MODERNIZAR O INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA CARLOS EBOLI E O INSTITUTO MÉDICO LEGAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUMENTAR O CONTINGENTE DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nMunicípio: SAPUCAIA\r\n\r\nAUMENTAR O CONTINGENTE DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nAUMENTAR O CONTINGENTE DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nMunicípio: COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nAUMENTAR O CONTINGENTE DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nMunicípio: AREAL\r\n\r\nAUMENTAR O CONTINGENTE DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nMunicípio: TRÊS RIOS\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS EMERGÊNCIA, OTORRINOLARINGOLOGIA, OFTALMOLOGIA E INAUGURAÇÃO DE UM CENTRO DE ESTUDOS NO HOSPITAL DA PCERJ\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAMPLIAR, REEQUIPAR E MODERNIZAR AS UNIDADES DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nREEQUIPAR E MODERNIZAR AS UNIDADES DA POLÍCIA CIVIL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nDOTAR AS UNIDADES DA SEGURANÇA PÚBLICA DE RECURSOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS, COM VISTAS À EXECUÇÃO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nCRIAÇÃO DE POSTO AVANÇADO DA POLÍCIA MILITAR OBJETIVANDO PREVENIR E COIBIR ATOS DE VIOLÊNCIA, NO TREVO DO MORRO DA CRUZ.\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCRIAÇÃO DE POSTO AVANÇADO DA POLÍCIA MILITAR OBJETIVANDO PREVENIR E COIBIR ATOS DE VIOLÊNCIA, NOS BAIRROS BELÉM E PROMORAR, NA GRANDE JAPUIBA.\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCRIAÇÃO DE POSTO AVANÇADO DA POLÍCIA MILITAR OBJETIVANDO PREVENIR E COIBIR ATOS DE VIOLÊNCIA, NOS BAIRROS BELÉM E PROMORAR, NA GRANDE JAPUIBA.\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCRIAÇÃO DE POSTO AVANÇADO DA POLÍCIA MILITAR OBJETIVANDO PREVENIR E COIBIR ATOS DE VIOLÊNCIA, NA LOCALIDADE DE RIO D'OURO.\r\n\r\nMunicípio: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR NO BAIRRO DA JAPUIBA.\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCRIAÇÃO DE UM QUARTEL DA PM NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nMunicípio: TRÊS RIOS\r\n\r\nINSTALAR DELEGACIA LEGAL NO BAIRRO CAMARÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nPRIORIZA A AMPLIAÇÃO E REFORMAS NO LABORATÓRIO E DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL DA POLICIA MILITAR EM NITERÓI.\r\n\r\nMunicípio: NITERÓI\r\n\r\nAUMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS TIPO PATAMO PARA O RPMONT, EM CAMPO GRANDE - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTALAR DELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE 1 UNIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA / TERESÓPOLIS\r\n\r\nMunicípio: TERESÓPOLIS\r\n\r\nREFORMA DAS INSTALAÇÕES DA DELEGACIA DE MAGÉ, ENVOLVENDO AS PARTES ELEÉTRICAS, HIDRÁULICAS, DE ALVENARIA E PINTURA\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREFORMA GERAL NAS INSTALAÇÕES DO DESTACAMENTO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO - DPO EM SEPETIBA - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAR DESTACAMENTO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO - DPO NA PRAÇA DOS NAMORADOS LOCALIZADA NA AV MARROCOS - VILA KENEDY - BANGU\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREFORMA GERAL NAS INSTALAÇÕES DO DESTACAMENTO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO - DPO NO MUNICÍPIO DE MURIQUI\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREFORMA GERAL NO DESTACAMENTO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nEFETUAR REFORMA GERAL NO DESTACAMENTO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO - DPO LOCALIZADO NO KM 32 ANTIGA RIO SÃO PAULO - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nMunicípio: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCONSTRUIR DESTACAMENTO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO - DPO NO JARDIM MARAVILHA - PEDRA GUARATIBA.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREFORMA GERAL NO DPO DE CONCEIÇÃO DE JACAREÍ - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nREFORMA GERAL NO DPO DE ITACURUÇA - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nREFORMA DA CEPTRAN UNIDADE DA POLÍCIA MILITAR, ENVOLVENDO AS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS, DE ALVENARIA E PINTURA\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAR DPO DA POLÍCIA MILITAR NA PRAÇA GRANITO ANCHIETA\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREFORMA GERAL DO 14º BPM LOCALIZADO NO BAIRRO DE BANGU, ENVOLVENDO AS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS, DE ALVENARIA E PINTURA.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS TIPO PATAMO DO 27º BPM - BAIRRO SANTA CRUZ - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS TIPO PATAMO PARA UTILIZAÇÃO NO POLICIAMENTO DO 14º BPM - EM BANGU\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO A MULHER NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nMunicípio: SEROPÉDICA\r\n\r\nAUMENTO DO QUANTITATIVO DA FROTA DE VEÍCULOS PARA UTILIZAÇÃO NO POLICIAMENTO DA ÁREA DA 34º DELEGACIA POLICIAL\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUMENTO DO QUANTITATIVO DA FROTA DE VEÍCULOS PARA UTILIZAÇÃO DA ÁREA DA 33ª DELEGACIA POLICIAL.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A MULHER NO BAIRRO DE BANGU\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREFORMA DA 66ª DELEGACIA POLICIAL, EM IMBARIÉ, DISTRITO DE MAGÉ, ENVOLVENDO INSTALAÇÕES ELÉTRICAS,HIDRÁULICAS, DE ALVENARIA E PINTURA\r\n\r\nMunicípio: MAGÉ\r\n\r\nINSTALAR DELEGACIA POLICIAL NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nMunicípio: IGUABA GRANDE\r\n\r\nREFORMA GERAL NAS INSTALAÇÕES DA 96ª DELEGACIA POLICIAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nMunicípio: MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR AO LADO DO REGIMENTO RSRCS EM CAMPO GRANDE\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAR DESTACAMENTO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO - DPO NA COMUNIDADE DE 77 NO BAIRRO DE PADRE MIGUEL\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAMPLIAR AÇÃO DO BPTUR P/INTERIOR DO ERJ / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE BPTURS / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nPLANEJAR, COORDENAR E INTEGRAR AS AÇÕES PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA FÍSICA E MONTAGEM DAS DELEGACIAS LEGAIS, DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS E CASAS DE CUSTÓDIA.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA LEGAL NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nREFORMA DO IML DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nMunicípio: NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DELEGACIA LEGAL EM ALCÂNTARA\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DELEGACIA LEGAL NO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nMunicípio: TERESÓPOLIS\r\n\r\nREFORMA DO IML LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nMunicípio: ITABORAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DELEGACIA LEGAL NO MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nMunicípio: TERESÓPOLIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DELEGACIA LEGAL NO MUNICIPIO DE MACUCO\r\n\r\nMunicípio: MACUCO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA LEGAL NA SEDE DO DISTRITO AGRÍCOLA RIO D'OURO, NO MUNICÍPIO DE MAGÉ\r\n\r\nMunicípio: MAGÉ\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA LEGAL NO MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: AREAL\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA LEGAL NO MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES OPERACIONAIS / SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nMANUT ATIV OPERAC E ADMIN DAS UNIDADES PROG DELEGACIA LEGAL / SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA LEGAL / PATY DO ALFERES\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / VOLTA REDONDA\r\n\r\nMunicípio: VOLTA REDONDA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / VASSOURAS\r\n\r\nMunicípio: VASSOURAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / VARRE-SAI\r\n\r\nMunicípio: VARRE-SAI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / VALENÇA\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / TRÊS RIOS\r\n\r\nMunicípio: TRÊS RIOS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nMunicípio: TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / TERESÓPOLIS\r\n\r\nMunicípio: TERESÓPOLIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / TANGUÁ\r\n\r\nMunicípio: TANGUÁ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / SUMIDOURO\r\n\r\nMunicípio: SUMIDOURO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / SILVA JARDIM\r\n\r\nMunicípio: SILVA JARDIM\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / SEROPÉDICA\r\n\r\nMunicípio: SEROPÉDICA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / SAQUAREMA\r\n\r\nMunicípio: SAQUAREMA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / SAPUCAIA\r\n\r\nMunicípio: SAPUCAIA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nMunicípio: SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nMunicípio: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nMunicípio: SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / SANTO ANTÕNIO DE PÁDUA\r\n\r\nMunicípio: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nMunicípio: SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / RIO DAS FLORES\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS FLORES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / RIO CLARO\r\n\r\nMunicípio: RIO CLARO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / RESENDE\r\n\r\nMunicípio: RESENDE\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / QUISSAMÃ\r\n\r\nMunicípio: QUISSAMÃ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / QUEIMADOS\r\n\r\nMunicípio: QUEIMADOS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / QUATIS\r\n\r\nMunicípio: QUATIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / PORTO REAL\r\n\r\nMunicípio: PORTO REAL\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / PORCIÚNCULA\r\n\r\nMunicípio: PORCIÚNCULA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / PIRAÍ\r\n\r\nMunicípio: PIRAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / PINHEIRAL\r\n\r\nMunicípio: PINHEIRAL\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / PETRÓPOLIS\r\n\r\nMunicípio: PETRÓPOLIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / PATY DO ALFERES\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / PARATI\r\n\r\nMunicípio: PARATI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nMunicípio: PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / PARACAMBI\r\n\r\nMunicípio: PARACAMBI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / NOVA IGUAÇU\r\n\r\nMunicípio: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / NOVA FRIBURGO\r\n\r\nMunicípio: NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / NITERÓI\r\n\r\nMunicípio: NITERÓI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / NILÓPOLIS\r\n\r\nMunicípio: NILÓPOLIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / NATIVIDADE\r\n\r\nMunicípio: NATIVIDADE\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nMunicípio: MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / MESQUITA\r\n\r\nMunicípio: MESQUITA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / MENDES\r\n\r\nMunicípio: MENDES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / MARICÁ\r\n\r\nMunicípio: MARICÁ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / MANGARATIBA\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / MAGÉ\r\n\r\nMunicípio: MAGÉ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / MACUCO\r\n\r\nMunicípio: MACUCO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nMunicípio: LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / ITATIAIA\r\n\r\nMunicípio: ITATIAIA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / ITAPERUNA\r\n\r\nMunicípio: ITAPERUNA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / ITAOCARA\r\n\r\nMunicípio: ITAOCARA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / ITAGUAÍ\r\n\r\nMunicípio: ITAGUAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / ITABORAÍ\r\n\r\nMunicípio: ITABORAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / IGUABA GRANDE\r\n\r\nMunicípio: IGUABA GRANDE\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / GUAPIMIRIM\r\n\r\nMunicípio: GUAPIMIRIM\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / ENG PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nMunicípio: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / DUAS BARRAS\r\n\r\nMunicípio: DUAS BARRAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / CORDEIRO\r\n\r\nMunicípio: CORDEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nMunicípio: CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / CDOR. LEVY GASPARIAN\r\n\r\nMunicípio: COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nMunicípio: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / CARMO\r\n\r\nMunicípio: CARMO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nMunicípio: CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / CARAPEBUS\r\n\r\nMunicípio: CARAPEBUS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / CANTAGALO\r\n\r\nMunicípio: CANTAGALO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / CAMBUCI\r\n\r\nMunicípio: CAMBUCI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nMunicípio: CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / CABO FRIO\r\n\r\nMunicípio: CABO FRIO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nMunicípio: BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / BOM JARDIM\r\n\r\nMunicípio: BOM JARDIM\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / BELFORD ROXO\r\n\r\nMunicípio: BELFORD ROXO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / BARRA MANSA\r\n\r\nMunicípio: BARRA MANSA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nMunicípio: ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nMunicípio: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / AREAL\r\n\r\nMunicípio: AREAL\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / ARARUAMA\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / APERIBÉ\r\n\r\nMunicípio: APERIBÉ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA / ANGRA DOS REIS\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCRIAÇÃO E RESPECTIVA INSTALAÇÃO DE DELEGACIA LEGAL.\r\n\r\nMunicípio: SAPUCAIA\r\n\r\nCRIAÇÃO E RESPECTIVA INSTALAÇÃO DE DELEGACIA LEGAL.\r\n\r\nMunicípio: SUMIDOURO\r\n\r\nCRIAÇÃO E RESPECTIVA INSTALAÇÃO DE DELEGACIA LEGAL.\r\n\r\nMunicípio: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nCRIAÇÃO E RESPECTIVA INSTALAÇÃO DE DELEGACIA LEGAL.\r\n\r\nMunicípio: PARATI\r\n\r\nCRIAÇÃO E RESPECTIVA INSTALAÇÃO DE DELEGACIA LEGAL.\r\n\r\nMunicípio: MIRACEMA\r\n\r\nCRIAÇÃO E RESPECTIVA INSTALAÇÃO DE DELEGACIA LEGAL.\r\n\r\nMunicípio: ITAOCARA\r\n\r\nCRIAÇÃO E RESPECTIVA INSTALAÇÃO DE DELEGACIA LEGAL.\r\n\r\nMunicípio: ITAGUAÍ\r\n\r\nCRIAÇÃO E RESPECTIVA INSTALAÇÃO DE DELEGACIA LEGAL.\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nDOTAR A DEFESA CIVIL DE CAPACIDADE OPERACIONAL NECESSÁRIA PARA ATENDER DE FORMA EFICIENTE E EFICAZ AS NECESSIDADES EMERGENCIAIS DA POPULAÇÃO FLUMINENSE.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nDOTAR O CORPO DE BOMBEIROS DE SALAS PARA GINÁSTICA, MUSCULAÇÃO E DANÇA.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDOTAR E CAPACITAR O CORPO DE BOMBEIROS PARA ATENDER AO CIDADÃO EM CASO DE ACIDENTE EM VIA PÚBLICA OU CALAMIDADE\r\n\r\nMunicípio: NITERÓI\r\n\r\nDOTAR E CAPACITAR O CORPO DE BOMBEIROS PARA ATENDER AO CIDADÃO EM CASO DE ACIDENTE EM VIA PÚBLICA OU CALAMIDADE0247\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nDOTAR E CAPACITAR O CORPO DE BOMBEIROS PARA ATENDER AO CIDADÃO EM CASO DE ACIDENTE EM VIA PÚBLICA OU CALAMIDADE\r\n\r\nMunicípio: MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nDOTAR E CAPACITAR O CORPO DE BOMBEIROS PARA ATENDER AO CIDADÃO EM CASO DE ACIDENTE EM VIA PÚBLICA OU CALAMIDADE\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nDOTAR E CAPACITAR O CORPO DE BOMBEIROS PARA ATENDER AO CIDADÃO EM CASO DE ACIDENTE EM VIA PÚBLICA OU CALAMIDADE\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDOTAR E CAPACITAR O CORPO DE BOMBEIROS PARA ATENDER AO CIDADÃO EM CASO DE ACIDENTE EM VIA PÚBLICA OU CALAMIDADE\r\n\r\nMunicípio: TANGUÁ\r\n\r\nDOTAR E CAPACITAR O CORPO DE BOMBEIROS PARA ATENDER AO CIDADÃO EM CASO DE ACIDENTE EM VIA PÚBLICA OU CALAMIDADE\r\n\r\nMunicípio: MARICÁ\r\n\r\nDOTAR E CAPACITAR O CORPO DE BOMBEIROS PARA ATENDER AO CIDADÃO EM CASO DE ACIDENTE EM VIA PÚBLICA OU CALAMIDADE\r\n\r\nMunicípio: CABO FRIO\r\n\r\nDOTAR E CAPACITAR O CORPO DE BOMBEIROS PARA ATENDER AO CIDADÃO EM CASO DE ACIDENTE EM VIA PÚBLICA OU CALAMIDADE\r\n\r\nMunicípio: MESQUITA\r\n\r\nDOTAR E CAPACITAR O CORPO DE BOMBEIROS PARA ATENDER AO CIDADÃO EM CASO DE ACIDENTE EM VIA PÚBLICA OU CALAMIDADE\r\n\r\nMunicípio: BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDOTAR E CAPACITAR O CORPO DE BOMBEIROS PARA ATENDER AO CIDADÃO EM CASO DE ACIDENTE EM VIA PÚBLICA OU CALAMIDADE\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDOTAR E CAPACITAR O CORPO DE BOMBEIROS PARA ATENDER AO CIDADÃO EM CASO DE ACIDENTE EM VIA PÚBLICA OU CALAMIDADE\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nDOTAR O HOSPITAL DO CORPO DE BOMBEIROS DE INSTALAÇÕES FÍSICAS APROPRIADAS AO ATENDIMENTO PRESTADO AO BOMBEIRO MILITAR.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDOTAR O HOSPITAL DO CORPO DE BOMBEIROS DE MATERIAL HOSPITALAR PARA ATENDIMENTO À CORPORAÇÃO NO PAN AMERICANO DE 97\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UMA VIATURA PARA A DEFESA CIVIL\r\n\r\nMunicípio: RIO BONITO\r\n\r\nTREINAMENTO DE 300 PESSOAS EM DEFESA CIVIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAR CENTRO DE GERENCIAMENTO DE EMERGÊNCIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROMOVER PELA DEFESA CIVIL AÇÕES DE CUNHO SOCIAL VOLTADAS PARA PROTEÇÃO COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS / TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nMunicípio: TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS / SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nMunicípio: SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS / RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS / QUISSAMÃ\r\n\r\nMunicípio: QUISSAMÃ\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS / CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nMunicípio: CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS / ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nMunicípio: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nEXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DE SEDEC CBMERJ / SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nDEFESA CIVIL E A COMUNIDADE EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nDOTAR OS MUNICÍPIOS, COM PATRIMÔNIO TOMBADO PELO IPHAN, DE BRIGADA DE INCÊNDIO ESPECIALIZADA EM COMBATE DE INCÊNDIO EM PRÉDIOS HISTÓRICOS.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINCLUSÃO NA FROTA DO CORPO DE BOMBEIRO DE REALENGO DE UMA UTI MÓVEL COM EQUIPAMENTOS PRÓPRIOS PARA ATENDIMENTOS GRAVES, URGENTES E PESSOAL QUALIFICADO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\n7 - Cultura e Esporte\r\n\r\nCultura e Esporte\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nVALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL\r\n\r\nMeta\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO ECOMUSEU NA ZONA PORTUÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nPROMOVER EVENTOS CULTURAIS.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nPROMOVER E ESTIMULAR APRESENTAÇÕES DE ARTISTAS AFRO-DESCENDENTES NO CIRCUITO CULTURAL NO INTERIOR DO ESTADO NA REGIÃO METROPOLITANA.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nRACIONALIZAR O APROVEITAMENTO DOS ESPAÇOS CULTURAIS DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO ATRAVÉS DE INTERVENÇÕES NA INFRA-ESTRUTURA FÍSICA E OPERACIONAL.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS DE TEATRO NOS MUNICÍPIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA TEATRO POPULAR GRATUITO NOS MUNICÍPIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS DE MÚSICA NOS MUNICIPIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO EREFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS REGIÕES CENTRO SUL E MEDIO PARAÍBA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CENTRO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nMunicípio: MENDES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PRAÇA E CALÇADÃO PARA ESPAÇO CULTURAL NA RUA JOÃO BATISTA - N.S. SANTANA, EM BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nREFORMA DO PRÉDIO DO ANTIGO FÓRUM PARA ATIVIDADES CULTURAIS - CASA DO CAFÉ\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS FLORES\r\n\r\nESTRUTURA PARA PARQUE DE EXPOSIÇÃO NO MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nMunicípio: CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDOTAR OS MUSEUS ESTADUAIS DE MEIOS E RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA PARA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE RESTAURAÇÃO E SEGURANÇA DE SEUS ACERVOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO QUADRO DE MUSEÓLOGOS E TÉCNICOS EM MUSEUS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nELABORAÇÃO DE CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE MUSEUS, BIBLIOTECAS, TEATROS E DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO, INCLUSIVE DE PROTEÇÃO AOS ACERVOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nELABORAÇÃO DE CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE MUSEUS, BIBLIOTECAS, TEATROS E DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO, INCLUSIVE DE PROTEÇÃO AOS ACERVOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO AUDITÓRIO MUNICIPAL NO CENTRO DA CIDADE / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO DE CACHOEIRO EM CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nMunicípio: CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nCRIAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DA RIBEIRA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NAS LOCALIDADES DO BAIRRO DE CHACARA DO CRUZEIROM VAI E VOLTA E AREIA BRANCA.\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nMunicípio: CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nMunicípio: NOVA FRIBURGO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ESPORTE E LAZER - VILA EMIL\r\n\r\nMunicípio: MESQUITA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ESPORTE E LAZER - BAIRRO DO COSMORAMA\r\n\r\nMunicípio: MESQUITA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ESPORTES E LAZER.\r\n\r\nMunicípio: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCRIAÇÃO DE UM TEATRO NA SUBPREFEITURA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCRIAÇÃO DA CONCHA ACÚSTICA E TEATRO NA BAIRRO PORTUGUESA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONVÊNIO C/FUNDAÇÃO DE CULTURA P/FOMENTAR ATIVIDADES CULTURAIS / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CULTURA C/TEATRO / SILVA JARDIM\r\n\r\nMunicípio: SILVA JARDIM\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS / IGUABA GRANDE\r\n\r\nMunicípio: IGUABA GRANDE\r\n\r\nCRIAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DA BIQUINHA NA PRAI DA BICA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOIO TÉCNICO P/RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO / VALENÇA\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nAPOIO TÉCNICO P/RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOIO TÉCNICO P/RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO / QUISSAMÃ\r\n\r\nMunicípio: QUISSAMÃ\r\n\r\nAPOIO TÉCNICO P/RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO / PETRÓPOLIS\r\n\r\nMunicípio: PETRÓPOLIS\r\n\r\nAPOIO TÉCNICO P/RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO / PARATI\r\n\r\nMunicípio: PARATI\r\n\r\nAPOIO TÉCNICO P/RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO / PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nMunicípio: PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nAPOIO TÉCNICO P/RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO / CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nMunicípio: CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nAPOIO TÉCNICO P/RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO / CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAPOIO A PRODUÇÃO CULTURAL / VASSOURAS\r\n\r\nMunicípio: VASSOURAS\r\n\r\nAPOIO A PRODUÇÃO CULTURAL / ARARUAMA\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nINCENTIVAR A PRÁTICA DE ESPORTES COMO FORMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL, ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO DESPORTIVA.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA\r\n\r\nMunicípio: SEROPÉDICA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO PAIOL VELHO, 1º DISTITO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nMunicípio: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA EM AREIAS, MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nMunicípio: MIRACEMA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO HOMERO LINHARES EM MIRACEMA\r\n\r\nMunicípio: MIRACEMA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nMunicípio: MENDES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO EUCALIPTAL, EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nMunicípio: VOLTA REDONDA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NOS BAIRROS USINA, VILA NOVA, BOCAINA, BALANCÉ, CURATO E MACABUZINHO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nMunicípio: CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NOS SEGUINTES BAIRROS: CHALET, NOSSA SENHORA DE SANTANA, CRUZEIRO, QUÍMICA, VILA HELENA - BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO CARLOS DE QUEIROZ, EM BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTES EM COMUNIDADES CARENTES NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nMunicípio: MIRACEMA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO COBERTO NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nMunicípio: BOM JARDIM\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE ESCOLAS DE ESPORTES NOS MUNICÍPIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUCÃO DE QUADRA ESPORTIVA NOS BAIRROS MORSING E JABUTICABEIRA NO MUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nMunicípio: MENDES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA PARA A PRÁTICA DESPORTIVA NO BAIRRO CAJUEIRO, EM BARRA MANSA.\r\n\r\nMunicípio: BARRA MANSA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO ESPORTIVO E AREA DE LAZER - BAIRRO ARCOZELO\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCIETY DE FUTEBOL COM GRAMA SINTÉTICA - BAIRRO ARCOZELO\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nVIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS DESTINADOS À PRÁTICA DESPORTIVA, VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA, PROMOVENDO A INCLUSÃO SOCIAL E ZELANDO PELA SAÚDE DOS MORADORES DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROPORCIONAR A PRÁTICA DESPORTIVA E O ACESSO A ATIVIDADES FÍSICAS E AO LAZER À POPULAÇÃO, ATRAVÉS DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS POLIESPORTIVOS NO BAIRRO SANTA RITA, NO 1º DISTRITO\r\n\r\nMunicípio: MENDES\r\n\r\nFOMENTAR A PRÁTICA DA CAPOEIRA DESPORTIVA ATRAVÉS DE APOIO FINANCEIRO E TÉCNICO PARA REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS, TORNEIOS E OUTROS EVENTOS ESPORTIVOS.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROPORCIONAR A PRÁTICA DESPORTIVA E O ACESSO A ATIVIDADES FÍSICAS E AO LAZER À POPULAÇÃO, ATRAVÉS DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS POLIESPORTIVOS NO BAIRRO LAFAYETE.\r\n\r\nMunicípio: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: VOLTA REDONDA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: VASSOURAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: VARRE-SAI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: TRÊS RIOS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: TERESÓPOLIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: TANGUÁ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: SUMIDOURO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: SILVA JARDIM\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: SEROPÉDICA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: SAQUAREMA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: SAPUCAIA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS FLORES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: RIO CLARO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: RIO BONITO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: RESENDE\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: QUISSAMÃ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: QUEIMADOS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: QUATIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: PORTO REAL\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: PORCIÚNCULA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: PIRAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: PINHEIRAL\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: PETRÓPOLIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: PARATI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: PARACAMBI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: NITERÓI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: NILÓPOLIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: NATIVIDADE\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: MIRACEMA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: MESQUITA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: MENDES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: MARICÁ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: MAGÉ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: MACUCO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: MACUCO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: JAPERI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: ITATIAIA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: ITAPERUNA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: ITAOCARA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: ITAGUAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: ITABORAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: IGUABA GRANDE\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: GUAPIMIRIM\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: DUAS BARRAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: CORDEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: CARMO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: CARAPEBUS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: CANTAGALO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: CAMBUCI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: CABO FRIO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: BOM JARDIM\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: BELFORD ROXO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: BARRA MANSA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: AREAL\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: APERIBÉ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA OU QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nINCENTIVO A COMPETIÇÕES ESPORTIVAS ESTADUAIS , INCLUSIVE NAUTICOS\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nINSTITUIR FUNDO DE INCENTIVO AO ESPORTE OLIMPICO E PARAOLIMPICO.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAR VILA OLIMPICA\r\n\r\nMunicípio: SEROPÉDICA\r\n\r\nIMPLANTAR VILA OLIMPICA\r\n\r\nMunicípio: MARICÁ\r\n\r\nIMPLANTAR VILA OLIMPICA\r\n\r\nMunicípio: MENDES\r\n\r\nIMPLANTAR VILA OLIMPICA\r\n\r\nMunicípio: QUISSAMÃ\r\n\r\nIMPLANTAR VILA OLIMPICA\r\n\r\nMunicípio: CORDEIRO\r\n\r\nIMPLANTAR VILA OLIMPICA\r\n\r\nMunicípio: CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nIMPLANTAR VILA OLIMPICA\r\n\r\nMunicípio: CABO FRIO\r\n\r\nIMPLANTAR VILA OLIMPICA\r\n\r\nMunicípio: ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nIMPLANTAR VILA OLIMPICA\r\n\r\nMunicípio: NATIVIDADE\r\n\r\nIMPLANTAR VILA OLIMPICA\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nIMPLANTAR VILA OLIMPICA\r\n\r\nMunicípio: MAGÉ\r\n\r\nIMPLANTAR VILA OLIMPICA\r\n\r\nMunicípio: VOLTA REDONDA\r\n\r\nIMPLANTAR VILA OLIMPICA\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nIMPLANTAR VILA OLIMPICA\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nIMPLANTAR VILA OLIMPICA\r\n\r\nMunicípio: ITATIAIA\r\n\r\nIMPLANTAR VILA OLIMPICA\r\n\r\nMunicípio: ITAGUAÍ\r\n\r\nIMPLANTAR VILA OLIMPICA\r\n\r\nMunicípio: NOVA FRIBURGO\r\n\r\nIMPLANTAR VILA OLIMPICA NO BAIRRO DE OLARIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAR VILA OLIMPICA NO BAIRRO DA PENHA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAR VILA OLIMPICA NO BAIRRO DE MAGALHAES BASTOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAR VILA OLIMPICA NO BAIRRO DE PADRE MIGUEL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAR VILA OLIMPICA NO BAIRRO DE ROCHA MIRANDA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAR VILA OLIMPICA NO BAIRRO DE SANTA CRUZ\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAR VILA OLIMPICA NA BAIRRO DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAR VILA OLIMPICA NO BAIRRO DE REALENGO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAR VILA OLIMPICA NO BAIRRO DE BANGU\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREFORMA TOTAL NA QUADRA DE ESPORTE E CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADA NA RUA DOUTOR SATAMINI ESQUINA COM A RUA DO MATOSO NO BAIRRO DA TIJUCA NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUAS QUADRAS POLIESPORTIVA NO CONJUNTO AGROVILA NO BAIRRO DE CHAPERÓ EM ITAGUAÍ NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMunicípio: ITAGUAÍ\r\n\r\nPROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS E ENCONTROS ESTADUAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS DE CAPOEIRA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE GALPÃO COMUNITÁRIO NO CENTRO DA CIDADE / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NOS BAIRROS PARQUE INDUSTRIAL E MORRO GRANDE / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nFOMENTAR A PRÁTICA DE ESPORTE EM COMUNIDADES CARENTES, VISANDO À INCLUSÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PELA PRÁTICA LIVRE DE EXERCÍCIOS E ATRAVÉS DE COMPETIÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO DE CHAPERÓ - ITAGUAÍ NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCRIAR UMA QUADRA POLIESPORTIVA PRÓXIMA A RUA BERTHA LUTEZ, 84 - ROCINHA\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREFORMA DA ÁRES DE LAZER COM QUADRA POLIESPORTIVA NA PRAIA DA ENGENHOCA NO BAIRRO DA RIBEIRA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMELHORIA E REFAZIMENTO DE PARTE DA PISTA DO CORREDOR ESPORTIVO NO BAIRRO MONERÓ - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONVÊNIO C/PREFEITURA P/CONSTRUÇÃO DE VILA OLÍMPICA / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONVÊNIO C/PREFEITURA P/CONSTRUÇÃO DE VILA OLÍMPICA / QUISSAMÃ\r\n\r\nMunicípio: QUISSAMÃ\r\n\r\nCONVÊNIO C/PREFEITURA P/CONSTRUÇÃO DE VILA OLÍMPICA / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nCONVÊNIO C/PREFEITURA P/CONSTRUÇÃO DE VILA OLÍMPICA / CARAPEBUS\r\n\r\nMunicípio: CARAPEBUS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS (VARGINHA) / SILVA JARDIM\r\n\r\nMunicípio: SILVA JARDIM\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS (NOSSA SRA. LAPA) / SILVA JARDIM\r\n\r\nMunicípio: SILVA JARDIM\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS (GAVIÕES) / SILVA JARDIM\r\n\r\nMunicípio: SILVA JARDIM\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS (COQUEIROS) / SILVA JARDIM\r\n\r\nMunicípio: SILVA JARDIM\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS (CALIXTO) / SILVA JARDIM\r\n\r\nMunicípio: SILVA JARDIM\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / VOLTA REDONDA\r\n\r\nMunicípio: VOLTA REDONDA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / VASSOURAS\r\n\r\nMunicípio: VASSOURAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / VARRE-SAI\r\n\r\nMunicípio: VARRE-SAI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / VALENÇA\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / TRÊS RIOS\r\n\r\nMunicípio: TRÊS RIOS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nMunicípio: TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / TERESÓPOLIS\r\n\r\nMunicípio: TERESÓPOLIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / TANGUÁ\r\n\r\nMunicípio: TANGUÁ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / SUMIDOURO\r\n\r\nMunicípio: SUMIDOURO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / SILVA JARDIM\r\n\r\nMunicípio: SILVA JARDIM\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / SAQUAREMA\r\n\r\nMunicípio: SAQUAREMA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / SAPUCAIA\r\n\r\nMunicípio: SAPUCAIA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nMunicípio: SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nMunicípio: SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nMunicípio: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nMunicípio: SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nMunicípio: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nMunicípio: SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / RIO DAS FLORES\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS FLORES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / RIO CLARO\r\n\r\nMunicípio: RIO CLARO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / RIO BONITO\r\n\r\nMunicípio: RIO BONITO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / RESENDE\r\n\r\nMunicípio: RESENDE\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / QUISSAMÃ\r\n\r\nMunicípio: QUISSAMÃ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / QUATIS\r\n\r\nMunicípio: QUATIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / PORTO REAL\r\n\r\nMunicípio: PORTO REAL\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / PORCIÚNCULA\r\n\r\nMunicípio: PORCIÚNCULA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / PIRAÍ\r\n\r\nMunicípio: PIRAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / PINHEIRAL\r\n\r\nMunicípio: PINHEIRAL\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / PETRÓPOLIS\r\n\r\nMunicípio: PETRÓPOLIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / PATY DO ALFERES\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / PARATI\r\n\r\nMunicípio: PARATI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nMunicípio: PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / PARACAMBI\r\n\r\nMunicípio: PARACAMBI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / NOVA FRIBURGO\r\n\r\nMunicípio: NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / NITERÓI\r\n\r\nMunicípio: NITERÓI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / NATIVIDADE\r\n\r\nMunicípio: NATIVIDADE\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / MIRACEMA\r\n\r\nMunicípio: MIRACEMA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nMunicípio: MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / MENDES\r\n\r\nMunicípio: MENDES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / MARICÁ\r\n\r\nMunicípio: MARICÁ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / MANGARATIBA\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / MACUCO\r\n\r\nMunicípio: MACUCO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nMunicípio: LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / JAPERI\r\n\r\nMunicípio: JAPERI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / ITATIAIA\r\n\r\nMunicípio: ITATIAIA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / ITAPERUNA\r\n\r\nMunicípio: ITAPERUNA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / ITAOCARA\r\n\r\nMunicípio: ITAOCARA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / ITAGUAÍ\r\n\r\nMunicípio: ITAGUAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / ITABORAÍ\r\n\r\nMunicípio: ITABORAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / IGUABA GRANDE\r\n\r\nMunicípio: IGUABA GRANDE\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / GUAPIMIRIM\r\n\r\nMunicípio: GUAPIMIRIM\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / ENG PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nMunicípio: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / DUAS BARRAS\r\n\r\nMunicípio: DUAS BARRAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / CORDEIRO\r\n\r\nMunicípio: CORDEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nMunicípio: CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / CDOR. LEVY GASPARIAN\r\n\r\nMunicípio: COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nMunicípio: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / CARMO\r\n\r\nMunicípio: CARMO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nMunicípio: CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / CARAPEBUS\r\n\r\nMunicípio: CARAPEBUS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / CANTAGALO\r\n\r\nMunicípio: CANTAGALO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / CAMBUCI\r\n\r\nMunicípio: CAMBUCI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nMunicípio: CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / CABO FRIO\r\n\r\nMunicípio: CABO FRIO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nMunicípio: BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / BOM JARDIM\r\n\r\nMunicípio: BOM JARDIM\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / BARRA MANSA\r\n\r\nMunicípio: BARRA MANSA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nMunicípio: ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nMunicípio: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / AREAL\r\n\r\nMunicípio: AREAL\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / ARARUAMA\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / APERIBÉ\r\n\r\nMunicípio: APERIBÉ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / ANGRA DOS REIS\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM MATUMBO / CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nMunicípio: CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA / ITATIAIA\r\n\r\nMunicípio: ITATIAIA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO ESPORTIVO E ÁREA DE LAZER / PATY DO ALFERES\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCIETY DE FUTEBOL C/GRAMA SINTÉTICA / PATY DO ALFERES\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nDESENVOLVER PROGRAMAS DESPORTIVOS COM A FORMAÇÃO DE MONITORES.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nESTIMULAR A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E QUADRAS POLIESPORTIVAS NO INTERIOR DO ESTADO.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE COBERTURA METÁLICA EM QUADRA POLIESPORTIVA / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nCOBERTURA E REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA (PEDRAS RUIVAS) / PATY DO ALFERES\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA VILA OLIMPICA DO JEQUIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOIAR A REALIZAÇÃO DE PROJETOS DESPORTIVOS / SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA\r\n\r\nMunicípio: AREAL\r\n\r\nCONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA\r\n\r\nMunicípio: CABO FRIO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA\r\n\r\nMunicípio: TERESÓPOLIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA\r\n\r\nMunicípio: PETRÓPOLIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA\r\n\r\nMunicípio: CARMO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA\r\n\r\nMunicípio: SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA\r\n\r\nMunicípio: MACUCO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA\r\n\r\nMunicípio: BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA\r\n\r\nMunicípio: ITAPERUNA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA\r\n\r\nMunicípio: TANGUÁ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA\r\n\r\nMunicípio: RIO CLARO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA\r\n\r\nMunicípio: MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA\r\n\r\nMunicípio: VASSOURAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA\r\n\r\nMunicípio: PIRAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA\r\n\r\nMunicípio: PINHEIRAL\r\n\r\nCONTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA\r\n\r\nMunicípio: VOLTA REDONDA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA\r\n\r\nMunicípio: PARACAMBI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA\r\n\r\nMunicípio: JAPERI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA\r\n\r\nMunicípio: SEROPÉDICA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA\r\n\r\nMunicípio: QUEIMADOS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA\r\n\r\nMunicípio: MAGÉ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA\r\n\r\nMunicípio: GUAPIMIRIM\r\n\r\nCONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA\r\n\r\nMunicípio: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA\r\n\r\nMunicípio: NILÓPOLIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA.\r\n\r\nMunicípio: BELFORD ROXO\r\n\r\nPROMOÇÃO DE EVENTOS - CAMPEONATOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS ESTADUAIS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DAS MODALIDADES DE ESPORTES OLÍMPICOS NAS REDES DE ENSINO PÚBLICO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFOMENTAR A PRÁTICA DE ESPORTE VISANDO À INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PELA PRÁTICA LIVRE DE EXERCÍCIOS E ATRAVÉS DE COMPETIÇÕES, E APOIO FINANCEIRO E TÉCNICO PARA REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS, TORNEIOS E OUTROS EVENTOS ESPORTIVOS.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nPROMOVER MUDANÇAS QUALITATIVAS NOS COMPLEXOS ESPORTIVOS PARA SUA UTILIZAÇÃO COMO FORMA ALTERNATIVA DE LAZER E DE INTEGRAÇÃO SOCIAL.\r\n\r\nCOBERTURA E REFORMA EM QUADRA POLIESPORTIVA - BAIRRO PEDRAS RUIVAS\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA\r\n\r\nMunicípio: MIRACEMA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO\r\n\r\nMunicípio: ITATIAIA\r\n\r\nPRIORIZA A CONSTRUÇÃO DE VILA OLIMPICA NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, NA ENTRADA DE SARACURUNA, ÀS MARGENS DA RODOVIA RIO-TERESÓPOLIS.\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO COMPLEXO E EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO DA BALEIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 682.187,42.\r\n\r\nMunicípio: SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE SETE QUADRAS POLIESPORTIVAS\r\n\r\nMunicípio: RIO BONITO\r\n\r\nREFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL DE DUAS BARRAS COM VALOR ESTIMADO EM R$ 95.000,00.\r\n\r\nMunicípio: DUAS BARRAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NOS BAIRROS: RIO DO LIMÃO, JARDIM SÃO PAULO, MORRO GRANDE, SÃO VICENTE , MUTIRÃO, FAZENDINHA, IGUABINHA, SOBRADINHO, BANANEIRAS, PARATI, PRAIA SECA, VIADUTO E AREAL\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA VILA OLÍMPICA\r\n\r\nMunicípio: BOM JARDIM\r\n\r\nPROMOVER CONCLUSAO DA QUADRA POLIESPORTIVA, PÇA ROSARIO, LIBERDADE\r\n\r\nMunicípio: NATIVIDADE\r\n\r\nIMPLANTAR CENTRO POLIESPORTIVO\r\n\r\nMunicípio: MENDES\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE VILA OLÍMPICA NO BAIRRO FRAGOSO, 6º DISTRITO DE MAGÉ\r\n\r\nMunicípio: MAGÉ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE QUADRA POLIESPORTIVA NA PRAÇA DA MATRIZ / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nOFERECER À SOCIEDADE EVENTOS DE QUALIDADE NAS DIVERSAS ÁREAS CULTURAIS E PROMOVER A FORMAÇÃO DE NOVAS PLATÉIAS, O INTERCÂMBIO CULTURAL E A INSERÇÃO SOCIAL POR MEIO DO ACESSO À CULTURA.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nCRIAÇÃO DO FESTIVAL DE MÚSICA NOVOS TALENTOS NOS MUNICÍPIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOIO A ESCOLA DE MÚSICA MUNICIPAL 7 DE SETEMBRO - MIRACEMA\r\n\r\nMunicípio: MIRACEMA\r\n\r\nAPOIO A PROMOÇÃO DE EVENTOS TURISTICOS EM MIRACEMA\r\n\r\nMunicípio: MIRACEMA\r\n\r\nINCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS EM MENDES\r\n\r\nMunicípio: MENDES\r\n\r\nREFORMA DO CINE TEATRO VITÓRIA\r\n\r\nMunicípio: RESENDE\r\n\r\nREFORMAR O CINE TEATRO ÍRIS\r\n\r\nMunicípio: PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nAPOIO A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA - ABI\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIABILIZAR A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS DESTINADOS À EDITORAS, OBJETIVANDO REDUZIR OS CUSTOS DE PRODUÇÃO DE LIVROS E, CONSEQÜENTEMENTE, O PREÇO FINAL DE VENDA.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS, BEM COMO A MELHORIA E APARELHAMENTO DAS JÁ EXISTENTES, EM PARCERIA COM ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS, VISANDO A DIFUSÃO DA CULTURA.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIABILIZAR CAMPANHAS EM PROL DA FORMAÇÃO DE LEITORES, UTILIZANDO, PARA TAL, A REALIZAÇÃO DE FEIRAS E PROJETOS DE INCENTIVOS À LEITURA CONFORMA DETERMINA A LEI ESTADUAL Nº 4077, DE 07 DE JANEIRO DE 2003.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOIAR E EXECUTAR PROJETOS CULTURAIS NA ZONA OESTE\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESTAURAÇÃO DOS IMÓVEIS PRESERVADOS OU TOMBADOS PELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO CINE ÍRIS, EM PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nMunicípio: PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nTRANSFORMAÇÃO EM ESPAÇO CULTURAL PÚBLICO O CINE MONTE LÍBANO, EM BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nMunicípio: BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE EVENTOS DE GRUPOS DE DANÇAS FOLCLÓRICAS E QUADRILHAS JUNINAS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECA INFANTIL COM BRINQUEDOTECA / CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nMunicípio: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ATIVIDADES CULTURAIS, DIRETAMENTE OU ATRAVÉS DE PARCERIAS, APOIAR A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PROMOVER O INTERCÂMBIO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nMunicípio: CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nPROGRAMA DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROGRAMA DE APOIO ESTÁGIO E COLOCAÇÃO EXPRESSOS CURSO TURISMO/HOTEL / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINCENTIVO A CULTURA E ESPORTE / SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nMunicípio: SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS / SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS / IGUABA GRANDE\r\n\r\nMunicípio: IGUABA GRANDE\r\n\r\nAPOIO À SOCIEDADE FLUMINENSE DE FOTOGRAFIA / NITERÓI\r\n\r\nMunicípio: NITERÓI\r\n\r\nAPOIO A PRODUÇÃO CULTURAL / VOLTA REDONDA\r\n\r\nMunicípio: VOLTA REDONDA\r\n\r\nAPOIO A PRODUÇÃO CULTURAL / VALENÇA\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nAPOIO A PRODUÇÃO CULTURAL / TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nMunicípio: TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nAPOIO A PRODUÇÃO CULTURAL / TERESÓPOLIS\r\n\r\nMunicípio: TERESÓPOLIS\r\n\r\nAPOIO A PRODUÇÃO CULTURAL / SILVA JARDIM\r\n\r\nMunicípio: SILVA JARDIM\r\n\r\nQuebra APOIO A PRODUÇÃO CULTURAL / SAQUAREMA\r\n\r\nMunicípio: SAQUAREMA\r\n\r\nAPOIO A PRODUÇÃO CULTURAL / SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nMunicípio: SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nAPOIO A PRODUÇÃO CULTURAL / SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nAPOIO A PRODUÇÃO CULTURAL / SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nMunicípio: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nAPOIO A PRODUÇÃO CULTURAL / SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nMunicípio: SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nAPOIO A PRODUÇÃO CULTURAL / SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nMunicípio: SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAPOIO A PRODUÇÃO CULTURAL / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOIO A PRODUÇÃO CULTURAL / RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nAPOIO A PRODUÇÃO CULTURAL / RIO BONITO\r\n\r\nMunicípio: RIO BONITO\r\n\r\nAPOIO A PRODUÇÃO CULTURAL / QUISSAMÃ\r\n\r\nMunicípio: QUISSAMÃ\r\n\r\nAPOIO A PRODUÇÃO CULTURAL / PETRÓPOLIS\r\n\r\nMunicípio: PETRÓPOLIS\r\n\r\nAPOIO A PRODUÇÃO CULTURAL / PARATI\r\n\r\nMunicípio: PARATI\r\n\r\nAPOIO A PRODUÇÃO CULTURAL / NOVA FRIBURGO\r\n\r\nMunicípio: NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAPOIO A PRODUÇÃO CULTURAL / NITERÓI\r\n\r\nMunicípio: NITERÓI\r\n\r\nAPOIO A PRODUÇÃO CULTURAL / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nAPOIO A PRODUÇÃO CULTURAL / ITAPERUNA\r\n\r\nMunicípio: ITAPERUNA\r\n\r\nAPOIO A PRODUÇÃO CULTURAL / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nAPOIO A PRODUÇÃO CULTURAL / IGUABA GRANDE\r\n\r\nMunicípio: IGUABA GRANDE\r\n\r\nAPOIO A PRODUÇÃO CULTURAL / CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nMunicípio: CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nAPOIO A PRODUÇÃO CULTURAL / CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nMunicípio: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nAPOIO A PRODUÇÃO CULTURAL / CARAPEBUS\r\n\r\nMunicípio: CARAPEBUS\r\n\r\nAPOIO A PRODUÇÃO CULTURAL / CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAPOIO A PRODUÇÃO CULTURAL / CABO FRIO\r\n\r\nMunicípio: CABO FRIO\r\n\r\nAPOIO A PRODUÇÃO CULTURAL / ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nMunicípio: ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nAPOIO A PRODUÇÃO CULTURAL / ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nMunicípio: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nAPOIO A PRODUÇÃO CULTURAL / ANGRA DOS REIS\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\n8 - Infra-estrutura Urbana, Transporte, Saneamento e Habitação\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana, Transporte, Saneamento e Habitação\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nGARANTIR A REPRESENTAÇÃO DAS MULHERES\r\n\r\nMeta\r\n\r\nGARANTIR A REPRESENTAÇÃO DAS MULHERES NA DEFINIÇÃO DE QUALQUER OBRA DE URBANIZAÇÃO NO ESTADO.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nSISTEMAS ESTÁVEIS DE SANEAMENTO BÁSICO NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO\r\n\r\nMeta\r\n\r\nDOTAR A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIEMENTO URBANO DOS MEIOS E RECURSOS NECESSÁRIOS PARA IMPLEMENTAR A POLÍTICA ESTADUAL DE SANEAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nNO PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO TORNAR OS ESPAÇOS ABERTOS DE LAZER ADEQUADOS AS MULHERES NO PERÍODO DE AMAMENTAÇÃO, AS CRIANÇAS, OS IDOSOS E OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nPRIORIZAR AS MULHERES NO PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nPRIORIZAR AS MULHERES CHEFE DE FAMILIA, AS DE TERCEIRA IDADE, E AS QUE TRABALHAM NO SETOR INFORMAL SEM ACESSO A FINANCIAMENTO CONVENCIONAIS.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nAPOIO AOS MUNICÍPIOS (DISTRITO DE RAPOSO)\r\n\r\nMeta\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO / ITAPERUNA\r\n\r\nMunicípio: ITAPERUNA\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nMELHORAR A SITUAÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA E AMBIENTAL DAS COMUNIDADES DE MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nPRIORIZAR A INFRAESTRUTURA DO BAIRRO N S FATIMA EM BARRA DO PIRAI , COM A IMPLANTAÇAO DE REDE DE ESGOTO, AGUA E ASFALTO DAS RUAS DO BAIRRO\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPROLONGAMENTO DA AVENIDA CORONEL LUIS SALLES NO MUNICIPIO DE ITALVA.\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nASFALTAMENTO DA RUA OLIVIA FARIA NO MUNICIPIO DE ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nASFALTAMENTO DA RUA MARIA ROMANO NO MUNICIPIO DE ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nASFALTAMENTO DA RUA FRANCISCO JOSÉ NO MUNICIPIO DE ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nASFALTAMENTO NA RUA HONORATO REIS NO MUNICIPIO DE ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nASFALTAMENTO DA RUA SALDANHA DA GAMA NO MUNICIPIO DE ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nCANALIZAÇÃO E BARRAGEM DO RIO MIRIM DA RUA RECIFE ATÉ A RUA NILÓPOLIS NO BAIRRO DE REALENGO NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASFALTAMENTO PARA A RUA MARIA LOUROSA - NO BAIRRO DE SANTA CRUZ NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIORIZA A CONSTRUÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS EM DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nASFALTAMENTO DA RUA RAJA GABAGLIA COM PRAÇA JOSÉ RIBEIRO NO BAIRRO DO GRAJAÚ NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCANALIZAÇÃO E DRAGAGEM DA AV. CANAL 1 E CANAL2 DO CONJUNTO HABITACIONAL OTACÍLIO CAMARÁ (CESARÃO) NO BAIRRO DE SANTA CRUZ NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE URBANIZAÇÃO PARA RUA ÁLVARO DE ALENCAR QUE FICA LOCALIZADA NO BAIRRO CAMARISTA MEIER NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAMPLIAÇÃO LATERAL EM TRES PONTES NO CONJUNTO AGROVILA CHAPERÓ NO BAIRRO DE CHAPERÓ NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nMunicípio: ITAGUAÍ\r\n\r\nASFALTAMENTO DA ESTRADA SÃO LUIZ À CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nMunicípio: CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nASFALTAMENTO DA ESTRADA BANANAL À CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nMunicípio: CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nSISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICIPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nMunicípio: SEROPÉDICA\r\n\r\nINSTITUIR UM SISTEMA DE TRANSPORTE ESPECIFICO PARA A BAIXADA FLUMINENSE, VIABILIZANDO A MOBILIDADE DE SUA POPULAÇÃO DENTRO DO ESTADO DE FORMA SEGURA E FINANCEIRAMENTE VIÁVEL.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIORIZA SANEAMENTO BÁSICO, URBANIZAÇÃO, REFORMA E CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS NO 1º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIZA SANEAMENTO BÁSICO, URBANIZAÇÃO, REFORMA E CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS NO 3º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIZA SANEAMENTO BÁSICO, URBANIZAÇÃO, REFORMA E CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS NO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRECAPEAMENTO DA RJ 204 NO TRECHO DE SÃO JOAQUIM À VILA NOVA NO MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nMunicípio: CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nASFALTAMENTO NA RUA JOSÉ CAPANEMA E ADJACENCIAS NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECAPEAMENTO DA RUA PAPOULAS NO BAIRRO DE ANCHIETA NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECAPEAMENTO DA RUA JAVATÁ NO BAIRRO DE ANCHIETA NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECAPEAMENTO DA RUA ITATIBA NO BAIRRO DE ANCHIETA NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E CONSOLIDAÇÃO DE ASSENTAMENTOS HUMANOS / SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nNOVA ESPERANÇA E COLÔNIA LEOCÁDIA - INFRAESTRUTURA / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nNOVA ESPERANÇA E COLÔNIA LEOCÁDIA - CONSTRUÇÃO DE 1000 UNIDADES HABITACIONAIS / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nCRIAÇÃO DA COOPERATIVA DE COLETA SELETIVA DE LIXO / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / SEROPÉDICA\r\n\r\nMunicípio: SEROPÉDICA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / QUEIMADOS\r\n\r\nMunicípio: QUEIMADOS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / NOVA IGUAÇU\r\n\r\nMunicípio: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / NILÓPOLIS\r\n\r\nMunicípio: NILÓPOLIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / MESQUITA\r\n\r\nMunicípio: MESQUITA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / MAGÉ\r\n\r\nMunicípio: MAGÉ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / BELFORD ROXO\r\n\r\nMunicípio: BELFORD ROXO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE / MESQUITA\r\n\r\nMunicípio: MESQUITA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS / VASSOURAS\r\n\r\nMunicípio: VASSOURAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS / VARRE-SAI\r\n\r\nMunicípio: VARRE-SAI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS / VALENÇA\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS / TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nMunicípio: TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS / TANGUÁ\r\n\r\nMunicípio: TANGUÁ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS / SUMIDOURO\r\n\r\nMunicípio: SUMIDOURO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS / SILVA JARDIM\r\n\r\nMunicípio: SILVA JARDIM\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS / SAPUCAIA\r\n\r\nMunicípio: SAPUCAIA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS / SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nMunicípio: SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS / SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nMunicípio: SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS / SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS / SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nMunicípio: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS / SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nMunicípio: SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS / SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nMunicípio: SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS / RIO BONITO\r\n\r\nMunicípio: RIO BONITO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS / RESENDE\r\n\r\nMunicípio: RESENDE\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS / QUISSAMÃ\r\n\r\nMunicípio: QUISSAMÃ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS / PORTO REAL\r\n\r\nMunicípio: PORTO REAL\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS / PORCIÚNCULA\r\n\r\nMunicípio: PORCIÚNCULA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS / PIRAÍ\r\n\r\nMunicípio: PIRAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS /PINHEIRAL\r\n\r\nMunicípio: PINHEIRAL\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS / PATY DO ALFERES\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS / PARATI\r\n\r\nMunicípio: PARATI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS / PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nMunicípio: PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS / PARACAMBI\r\n\r\nMunicípio: PARACAMBI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS / NOVA FRIBURGO\r\n\r\nMunicípio: NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS / NATIVIDADE\r\n\r\nMunicípio: NATIVIDADE\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS / MIRACEMA\r\n\r\nMunicípio: MIRACEMA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS / MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nMunicípio: MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS / MENDES\r\n\r\nMunicípio: MENDES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS / MARICÁ\r\n\r\nMunicípio: MARICÁ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS / MANGARATIBA\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS / MAGÉ\r\n\r\nMunicípio: MAGÉ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS / MACUCO\r\n\r\nMunicípio: MACUCO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS / LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nMunicípio: LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS / ITATIAIA\r\n\r\nMunicípio: ITATIAIA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS / ITAOCARA\r\n\r\nMunicípio: ITAOCARA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS / ITAGUAÍ\r\n\r\nMunicípio: ITAGUAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS / ITABORAÍ\r\n\r\nMunicípio: ITABORAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS / IGUABA GRANDE\r\n\r\nMunicípio: IGUABA GRANDE\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS / GUAPIMIRIM\r\n\r\nMunicípio: GUAPIMIRIM\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS / ENG PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nMunicípio: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS / DUAS BARRAS\r\n\r\nMunicípio: DUAS BARRAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS / CORDEIRO\r\n\r\nMunicípio: CORDEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS / CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nMunicípio: CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS / CDOR. LEVY GASPARIAN\r\n\r\nMunicípio: COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS / CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nMunicípio: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS / CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nMunicípio: CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS / CARAPEBUS\r\n\r\nMunicípio: CARAPEBUS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS / CANTAGALO\r\n\r\nMunicípio: CANTAGALO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS / CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS / CAMBUCI\r\n\r\nMunicípio: CAMBUCI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS / CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nMunicípio: CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS / CABO FRIO\r\n\r\nMunicípio: CABO FRIO\r\n\r\nQuebra CONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS / BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nMunicípio: BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS / BOM JARDIM\r\n\r\nMunicípio: BOM JARDIM\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS / BELFORD ROXO\r\n\r\nMunicípio: BELFORD ROXO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS / BARRA MANSA\r\n\r\nMunicípio: BARRA MANSA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS / ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nMunicípio: ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS / ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nMunicípio: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS / AREAL\r\n\r\nMunicípio: AREAL\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS / ARARUAMA\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS / APERIBÉ\r\n\r\nMunicípio: APERIBÉ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS / ANGRA DOS REIS\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nREVERTER O PROCESSO DE DEGRADAÇÃO DA BAÍA DE GUANABARA, VISANDO À MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DAS POPULAÇÕES QUE VIVEM NOS MUNICÍPIOS DO SEU ENTORNO.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nIMPLANTAR E RECUPERAR REDES E ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTOS - ETE, AMPLIANDO E MELHORANDO AS CONDIÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nDESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS FLUVIAIS NA AV. DOS DEMOCRATICOS ENTRE AS RUAS DARCK DE MATTOS E URANOS\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS FLUVIAIS DA RUA URANOS ENTRE AS RUAS ROBERTO E DR NOGUCHE\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nBAIA DE GUANABARA\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO.BAIRROS:MONJOLOS, VISTA ALEGRE, JARDIM CATARINA NOVO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E MELHORIA DOS SIST ABASTEC ÁGUA / SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nAMPLIAR E MELHORAR AS CONDIÇÕES OPERACIONAIS DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nDAR PROSSEGUIMENTO ÀS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E MELHORAR AS CONDIÇÕES OPERACIONAIS DOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nSANEAR A COMUNIDADE DA CANCELA PRETA\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E MELHORIA DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO / SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nAUMENTAR A OFERTA DE TRANSPORTES DE MASSA NA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO, CONTRIBUINDO PARA O SEU DESENVOLVIMENTO URBANO E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nESTUDO DA VIABILIDADE DA LINHA 6 DO METRÔ - BARRA/ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA NO MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nMunicípio: CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA NO MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nMunicípio: CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E CAMINHÃO / MACUCO\r\n\r\nMunicípio: MACUCO\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR / ITATIAIA\r\n\r\nMunicípio: ITATIAIA\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR / APERIBÉ\r\n\r\nMunicípio: APERIBÉ\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE CAÇAMBA COLETORA / PATY DO ALFERES\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 2 CAMINHÕES F-12000 / PATY DO ALFERES\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 1 RETROESCAVADEIRA / SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nMunicípio: SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 1 RETROESCAVADEIRA / PATY DO ALFERES\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 1 MICROÔNIBUS P/TRANSPORTE ESCOLAR / SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nAMPLIAR E MELHORAR AS CONDIÇÕES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA REGIÃO METROPOLITANA.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nPRIORIZAR A AMPLIAÇAO DE REDE DE ABSTECIMENTO DE AGUA DE PINHEIRAL E VASSOURAS\r\n\r\nMunicípio: PINHEIRAL\r\n\r\nIMPLANTAR SANEAMENTO BÁSICO PARA O BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nMunicípio: CABO FRIO\r\n\r\nIMPLANTAR SANEAMENTO BÁSICO PARA O BAIRRO RECANTO DAS DUNAS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nMunicípio: CABO FRIO\r\n\r\nIMPLANTAR SANEAMENTO BÁSICO NA ESTRADA DO DUARTE NUNES - SENADOR VASCONCELOS, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAR SANEAMENTO BÁSICO NO LOTEAMENTO LOCALIZADO NA ESTRADA DOS VIEIRAS - RECANTO DOS VIEIRAS, BAIRRO DE PACIÊNCIA - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAR SANEAMENTO BÁSICO NA RUA CLAUDINO BARATA BAIRRO DE REALENGO - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAR SANEAMENTO BÁSICO NA RUA DO ENCANAMENTO, LOCALIZADA NO SARAPUÍ, BAIRRO DE BANGU - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAR SANEAMENTO BÁSICO NA VILA RESIDENCIAL, LOCALIZADA NA AV SANTA CRUZ NO BAIRRO CAMPO GRANDE - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DO JARDIM NOVO LOCALIZADA NO BAIRRO DE REALENGO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DO SANTO ANDRÉ LOCALIZADO NO BAIRRO DE BANGU\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA NA COMUNIDADE DA VILA METRAL LOCALIZADA NA VILA KENNEDY, EM BANGU - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO E REDE DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA / LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nMunicípio: LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DA CAIXA D' ÁGUA LOCALIZADA NO 77, EM PADRE MIGUEL - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DA VILA ALMIRANTE LOCALIZADO NO BAIRRO DE REALENGO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO DA RUA LOTERO MURY EM SENADOR CAMARÁ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA SOL DA COMUNIDADE DA PEDREIRA EM BANGU\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA JOSÉ IGASKINO EM SEPETIBA\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA ICURANA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE INHOAIBA\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nMELHORAR AS CONDIÇÕES DA HABITABILIDADE DE CONJUNTOS HABITACIONAIS E CONTRIBUIR PARA A REDUÇÃO DO DÉFICIT HABITACIONAL DO ESTADO.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO PARAÍBA E CENTRO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICIPIO DE MENDES\r\n\r\nMunicípio: MENDES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 50.000 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nARTIGO: CONSTRUÇÃO DE 10.000 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nARTIGO: CONSTRUÇÃO DE 10.000 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nARTIGO: CONSTRUÇÃO DE 20.000 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nARTIGO: CONSTRUÇÃO DE 5000 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nARTIGO: CONSTRUÇÃO DE 5000 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nMunicípio: NITERÓI\r\n\r\nARTIGO: CONSTRUÇÃO DE 1500 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nPROMOVER CONSTRRÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL NO 4º DISTRITO.\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROMOVER CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL NO 3º DISTRITO.\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROMOVER CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL NO 2º DISTRITO.\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROMOVER CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO 1º DISTRITO.\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROMOVER CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROMOVER CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAS.\r\n\r\nMunicípio: IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROMOVER CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.\r\n\r\nMunicípio: MENDES\r\n\r\nPROMOVER CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.\r\n\r\nMunicípio: BELFORD ROXO\r\n\r\nPROMOVER CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.\r\n\r\nMunicípio: CABO FRIO\r\n\r\nPROMOVER CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAIS.\r\n\r\nMunicípio: AREAL\r\n\r\nPROMOVER CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS\r\n\r\nMunicípio: ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCONSTRUIR UNIDADES HABITACIONAIS NO BAIRRO\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 300 ( TREZENTAS ) UNIDADES HABITACIONAIS PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA\r\n\r\nMunicípio: SAQUAREMA\r\n\r\nPRIORIZA A CONSTRUÇÃO DE 200 UNIDADES DE CASAS POPULARES NO PARQUE BOM RETIRO, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS\r\n\r\nMunicípio: RIO BONITO\r\n\r\nAMPLIAR A CONSTRUÇAO DE CASAS POPULARES NO SUL DO ESTADO\r\n\r\nMunicípio: VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROMOVER RECUPERAÇÃO CONJ HABITACIONAL PEDRO I, REALENGO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROMOVER A CONSTRUÇÃO DE 97 UNIDADES HABITACIONAIS NO CONJ HABITACIONAL URUCANIA, PACIÊNCIA.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROMOVER RECUPERAÇÃO FISICA DO CONJ HABITACIONAL DOM JAIME CAMARA, BANGU/PADRE MIGUEL.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROMOVER A RECUPERAÇÃO FISICA DO CONJ HABITACIONAL MORADA DO MOINHO, CAMPO GRANDE\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROMOVER E IMPLANTAR PROGRAMA HABITACIONAL DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAMPLIAR A OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAR A OBTENÇÃO DE MORADIAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nMELHORAR AS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS, RECUPERANDO-OS E CONSTRUINDO EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nREFORMAR O CONJUNTO HABITACIONAL SANTA EDWIGES\r\n\r\nMunicípio: PETRÓPOLIS\r\n\r\nREFORMAR O CONJUNTO HABITACIONAL NOSSA SENHORA DE LUJAN\r\n\r\nMunicípio: PETRÓPOLIS\r\n\r\nREFORMAR O CONJUNTO HABITACIONAL IZABEL GONÇALVES - TRÊS RIOS\r\n\r\nMunicípio: TRÊS RIOS\r\n\r\nQuebra REFORMAR O CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE NOVO IRAJÁ - IRAJÁ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREFORMAR O CONJUNTO HABITACIONAL CARDEAL CÂMARA NO BAIRRO DO IRAJÁ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DAS INSTALAÇÕES, ESTRUTURAS E REVESTIMENTOS DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAMPO BELO, SUB BAIRRO DO MENDANHA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESTINAR VERBA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICIPIO DE\r\n\r\nMunicípio: BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDESTINAR VERBA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICIPIO DE\r\n\r\nMunicípio: ITAGUAÍ\r\n\r\nDESTINAR VERBA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nDESTINAR VERBA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nDESTINAR VERBA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.\r\n\r\nMunicípio: LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO BAIRRO DE REALENGO.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nMunicípio: IGUABA GRANDE\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nMunicípio: CABO FRIO\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIAS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS / SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE 1000 KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / TERESÓPOLIS\r\n\r\nMunicípio: TERESÓPOLIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS / SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS (CASAS POPULARES) PARA AS COMUNIDADES CARENTES DO MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: BARRA MANSA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS LOCALIDADES DA VILA JOANIZA, LAGOINHA E CANTÃO NA ILHA DO GOVERNADOR.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS (CASAS POPULARES) PARA AS COMUNIDADES CARENTES DO MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: VOLTA REDONDA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS (CASAS POPULARES) PARA AS COMUNIDADES CARENTES DO MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: VASSOURAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS (CASAS POPULARES) PARA AS COMUNIDADES CARENTES DO MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS (CASAS POPULARES) PARA AS COMUNIDADES CARENTES DO MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: ITAPERUNA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS (CASAS POPULARES) PARA AS COMUNIDADES CARENTES DO MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: TANGUÁ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS (CASAS POPULARES) PARA AS COMUNIDADES CARENTES DO MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: SILVA JARDIM\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS (CASAS POPULARES) PARA AS COMUNIDADES CARENTES DO MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: SEROPÉDICA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS (CASAS POPULARES) PARA AS COMUNIDADES CARENTES DO MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nCONSTRUIR POLÍTICAS HABITACIONAIS QUE PRIORIZEM A MULHER COMO BENEFICIÁRIA FINAL DOS PROGRAMAS, GARANTINDO A TITULARIDADE DOS CONTRATOS E TÍTULOS EM NOME DA MULHER\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS (CASAS POPULARES) PARA AS COMUNIDADES CARENTES DO MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS (CASAS POPULARES) PARA AS COMUNIDADES CARENTES DO MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS (CASAS POPULARES) PARA AS COMUNIDADES CARENTES DOS BAIRROS BARRO VERMELHO,JARDIM INDEPENDÊNCIA E JARDIM CATARINA JUNTO AO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS (CASAS POPULARES) PARA AS COMUNIDADES CARENTES DO MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS (CASAS POPULARES) PARA AS COMUNIDADES CARENTES DO MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS (CASAS POPULARES) PARA AS COMUNIDADES CARENTES DO MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: PORTO REAL\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS (CASAS POPULARES) PARA AS COMUNIDADES CARENTES DO MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS (CASAS POPULARES) PARA AS COMUNIDADES CARENTES DO MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS FLORES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS (CASAS POPULARES) PARA AS COMUNIDADES CARENTES DO MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: QUATIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS (CASAS POPULARES) PARA AS COMUNIDADES CARENTES DO MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS (CASAS POPULARES) PARA AS COMUNIDADES CARENTES DO MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS (CASAS POPULARES) PARA AS COMUNIDADES CARENTES DO MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: PETRÓPOLIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS (CASAS POPULARES) PARA AS COMUNIDADES CARENTES DO MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: PARACAMBI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS (CASAS POPULARES) PARA AS COMUNIDADES CARENTES DO MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS (CASAS POPULARES) PARA AS COMUNIDADES CARENTES DO MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: NITERÓI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS (CASAS POPULARES) PARA AS COMUNIDADES CARENTES DO MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: MIRACEMA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS (CASAS POPULARES) PARA AS COMUNIDADES CARENTES DO MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS (CASAS POPULARES) PARA AS COMUNIDADES CARENTES DO MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: MENDES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS (CASAS POPULARES) PARA AS COMUNIDADES CARENTES DO MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: ITAOCARA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS (CASAS POPULARES) PARA AS COMUNIDADES CARENTES DO MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: ITAGUAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS (CASAS POPULARES) PARA AS COMUNIDADES CARENTES DO MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: SAPUCAIA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS (CASAS POPULARES) PARA AS COMUNIDADES CARENTES DO MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: PARATI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS (CASAS POPULARES) PARA AS COMUNIDADES CARENTES DO MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS (CASAS POPULARES) PARA AS COMUNIDADES CARENTES DO MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: CARMO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS (CASAS POPULARES) PARA AS COMUNIDADES CARENTES DO MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS / SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS / SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS / SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nMunicípio: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS / RIO DAS FLORES\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS FLORES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS / RIO CLARO\r\n\r\nMunicípio: RIO CLARO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS / QUATIS\r\n\r\nMunicípio: QUATIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 50 CASAS P/PESCADORES MOD PROJETO FAPESCA / SAQUAREMA\r\n\r\nMunicípio: SAQUAREMA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 50 CASAS P/PESCADORES MOD PROJETO FAPESCA / SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nMunicípio: SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 50 CASAS P/PESCADORES MOD PROJETO FAPESCA / SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 50 CASAS P/PESCADORES MOD PROJETO FAPESCA / SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 50 CASAS P/PESCADORES MOD PROJETO FAPESCA / SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nMunicípio: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 50 CASAS P/PESCADORES MOD PROJETO FAPESCA / SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nMunicípio: SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 50 CASAS P/PESCADORES MOD PROJETO FAPESCA / SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nMunicípio: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 50 CASAS P/PESCADORES MOD PROJETO FAPESCA / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 50 CASAS P/PESCADORES MOD PROJETO FAPESCA / RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 50 CASAS P/PESCADORES MOD PROJETO FAPESCA / QUISSAMÃ\r\n\r\nMunicípio: QUISSAMÃ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 50 CASAS P/PESCADORES MOD PROJETO FAPESCA / PARATI\r\n\r\nMunicípio: PARATI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 50 CASAS P/PESCADORES MOD PROJETO FAPESCA / NITERÓI\r\n\r\nMunicípio: NITERÓI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 50 CASAS P/PESCADORES MOD PROJETO FAPESCA / MARICÁ\r\n\r\nMunicípio: MARICÁ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 50 CASAS P/PESCADORES MOD PROJETO FAPESCA / MANGARATIBA\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 50 CASAS P/PESCADORES MOD PROJETO FAPESCA / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 50 CASAS P/PESCADORES MOD PROJETO FAPESCA / ITAPERUNA\r\n\r\nMunicípio: ITAPERUNA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 50 CASAS P/PESCADORES MOD PROJETO FAPESCA / ITABORAÍ\r\n\r\nMunicípio: ITABORAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 50 CASAS P/PESCADORES MOD PROJETO FAPESCA / IGUABA GRANDE\r\n\r\nMunicípio: IGUABA GRANDE\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 50 CASAS P/PESCADORES MOD PROJETO FAPESCA / CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nMunicípio: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 50 CASAS P/PESCADORES MOD PROJETO FAPESCA / CARAPEBUS\r\n\r\nMunicípio: CARAPEBUS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 50 CASAS P/PESCADORES MOD PROJETO FAPESCA / CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 50 CASAS P/PESCADORES MOD PROJETO FAPESCA / CABO FRIO\r\n\r\nMunicípio: CABO FRIO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 50 CASAS P/PESCADORES MOD PROJETO FAPESCA / ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nMunicípio: ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 50 CASAS P/PESCADORES MOD PROJETO FAPESCA / ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nMunicípio: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 50 CASAS P/PESCADORES MOD PROJETO FAPESCA / ANGRA DOS REIS\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 200 UNIDADES HABITACIONAIS / TERESÓPOLIS\r\n\r\nMunicípio: TERESÓPOLIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNÍCIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nMunicípio: COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNÍCIPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNÍCIPIO DE MARICÁ\r\n\r\nMunicípio: MARICÁ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNÍCIPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nMunicípio: IGUABA GRANDE\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNÍCIPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nMunicípio: VOLTA REDONDA\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nRECUPERAR A ESTRUTURA FÍSICA E ELEVAR A OFERTA AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRENS URBANOS, BUSCANDO OFERECER UM TRANSPORTE CONFIÁVEL, RÁPIDO E SEGURO À POPULAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nCONCESSÃO DE VALE TRANSPORTE A SERVIDORES ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECAPEAMENTO E RECUPERAÇÃO DE ACOSTAMENTO DAS RO DOVIAS ESTADUAIS RJ 106, RJ 107, RJ 112, RJ 114, RJ 116, RJ 122, RJ 124\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO SISTEMA FERROVIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREFORMA DE TERMINAIS FERROVIÁRIOS DE INTERESSE CULTURAL E TURÍSTICO / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREESTRUTURAÇÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA / CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nMunicípio: CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nPROG DE TRANSPORTE PAV DO COURISCO 9KM DA GRAÚNA E 7KM DE PARATI / PARATI\r\n\r\nMunicípio: PARATI\r\n\r\nDAR CONTINUIDADE AO PROCESSO DE MELHORIAS NAS INSTALAÇÕES DAS ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS COMPREENDENDO EMBOLÇO, PINTURA, ILUMINAÇÃO E RESTAURAÇÃO.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTALAR BICICLETÁRIO NAS ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS LOCALIZADAS ENTRE AS ESTAÇÕES DE DEODORO E SANTA CRUZ - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTALAR SANITÁRIOS NAS ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTALAR SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA (STOP LIGHT) NAS BILHTERIAS DAS ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS PARA ATENDER A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUIR PASSARELAS SOBRE AS ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS DE CAMPO GRANDE A PACIÊNCIA - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nELEVAR A QUALIDADE DE VIDA E DA SAÚDE DA POPULAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nOBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM\r\n\r\nMunicípio: SEROPÉDICA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM DIVERSAS LOCALIDADES\r\n\r\nMunicípio: SEROPÉDICA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DRENAGEM EM DIVERSAS LOCALIDADES\r\n\r\nMunicípio: SEROPÉDICA\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DA AVENIDA DOS APOSENTADOS EM VISTA ALEGRE, EM BARRA MANSA\r\n\r\nMunicípio: BARRA MANSA\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DE LOTES POPULARES NO MUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nMunicípio: MENDES\r\n\r\nURBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO DE VILA MARIANA , EM MENDES\r\n\r\nMunicípio: MENDES\r\n\r\nURMANIZAÇÃO DA AVENIDA SANTA CRUZ NO BAIRRO HUMBERTO ANTUNES EM MENDES\r\n\r\nMunicípio: MENDES\r\n\r\nCONTENÇÃO DE ENCHENTES/DRAGAGEM/LIMPEZA DO CANAL DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nMunicípio: SEROPÉDICA\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DE PRAÇAS NO BAIRROS VENTANA E SANTA RITA, NO MUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nMunicípio: MENDES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTES NO BAIRRO BARRINHA, EM TRÊS RIOS\r\n\r\nMunicípio: TRÊS RIOS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM PARQUE INFANTIL, NO BAIRRO DA MARAVILHA, NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nREFORMA DA PONTE METÁLICA EXISTENTE NA DIVISA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, COM QUATIS\r\n\r\nMunicípio: QUATIS\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO E URBANIZAÇÃO DO BAIRRO PARQUE INDEPENDÊNCIA, EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nMunicípio: VOLTA REDONDA\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS RUAS MARIA QUITÉRIA, ANTÔNIO CRUZ RODRIGUES, MANGUEIRAS, MENDES SÁ, JOAQUIM PIRES CERQUEIRA, VINICIUS DE MORAES, UNIÃO LEOPOLDINA, VISCONDE DE MORAES, JORGE DE AZEVEDO, SÃO LUÍS DA IGREJA, DELFIM MOREIRA, JAMELÃO, AYRTON SENNA, SALVADOR, TANCREDO NEVES, CHICO BUARQUE E PRINCESA DIANE, EM VILA KENNEDY - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA RJ 137, PONTE DO ROCHA, MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA CORONEL HENRIQUE NORA JÚNIOR, BAIRRO SANTA CECÍLIA (CANTÃO), EM BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS A E DOLORES TELESNO - QUÍMICA, RUAS ARMENDES R. DA SILVA, VANDERLEI J. DE SOUZA - BELVEDERE - AVENIDA CECÍLIA - MUQUECA, EM BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DE RUAS NOS BAIRROS R. FLORES, P. GARÇAS E S. FRANCISCO, EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nMunicípio: VOLTA REDONDA\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS RUAS PROJETADA A, B, C, D E E, LOTEAMENTO ESTRADA DO QUAFA - SANTÍSSIMO, RUAS CAMINHO DA TORRE, CAMINHO DO ABEL, DOMINGO BASTOS, APÓSTOLO SÃO PAULO, JARDIM CLARISSE - SENADOR CAMARÁ, RUA SEBASTIÃO TRAVESSES 820,620, D. NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, ALEXANDRE MOURA, BECO DA FELICIDADE, CAMINHO ANNES DIAS, RUA SÃO SEBASTIÃO - SANTÍSSIMO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO BAIRRO DA GAUDÊNCIA, EM MENDES\r\n\r\nMunicípio: MENDES\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS MILITÃO JOSÉ DE SOUZA, BAIRRO BOA SORTE, SÃO PEDRO, TRAVESSA CLAÚDINO DA S. FIGUEIRA FILHO - BAIRRO CARLOS DE QUEIROZ\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS MARIA DE FREITAS BARBOSA, BAIRRO CHALET, PRESIDENTE DIOGO DE MACEDO, JOSÉ ALVES PEGAS, CORONEL LUIZ NOVAES, ELZA DE FREITAS TINOCO, EXP. SEBASTIÃO TAVARES, CORONEL CRISTIANO, VEREADOR LOURIVAL DE OLIVEIRA, IPIABAS EM BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA ESTRADA NELI DE SOUZA, BAIRRO SANTA CECÍLIA (CANTÃO), BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MIRACEMA\r\n\r\nMunicípio: MIRACEMA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE GALERIA PLUVIAL BAIRRO INDEPENDÊNCIA EM MENDES\r\n\r\nMunicípio: MENDES\r\n\r\nCANALIZAÇÃO DE ESGOTAMENTO NOS CORREGOS DO BAIRRO VILA NOVA, EM BARRA MANSA\r\n\r\nMunicípio: BARRA MANSA\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO SINSTEMA DE SANEAMENTO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nMunicípio: VOLTA REDONDA\r\n\r\nOBRAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NOS BAIRROS CARIRI, HABITAT E VILA PARAÍSO, EM TRÊS RIOS\r\n\r\nMunicípio: TRÊS RIOS\r\n\r\nSANEAMENTO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E NA COMUNIDADE LAGOA AZUL, E BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO EM SANTA ROSA E OSCAR RUDGE, NO MUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nMunicípio: MENDES\r\n\r\nRECAPEAMENTO DA RJ 133, TRECHO MENDES, MORSING\r\n\r\nMunicípio: MENDES\r\n\r\nRECAPEAMENTO E RECUPERAÇÃO, COM SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, DA RJ 141, TRECHO DORÂNDIA, VARGEM ALEGRE, MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDUPLICAÇÃO DE PONTE SOBRE RIO LAJE-CENTRO/ESTAÇÃO, DISTRITO DE LÍDICE, MUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nMunicípio: RIO CLARO\r\n\r\nOBRAS DE DRAGAGEM E CANALIZAÇÃO DOS SEGUINTES CÓRREGOS: C[ORREGO DA JAQUEIRA - NOS BAIRROS VILA ISABEL E NO BAIRRO TRIÂNGULO; CÓRREGO DO PURYS - NOS BAIRROS DO PURYS E CENTRO DA CIDADE; CÓRREGO SÃO SEBASTIÃO - NOS BAIRROS VILA ISABEL, PÁTIO DA ESTAÇÃO E CENTRO DA CIDADE; CÓRREGO CANTAGALO - NOS BAIRROS BOA UNIÃO, CIDADE NOVA, SANTA ROSA E CANTAGALO; CÓRREGO SÃO SEBASTIÃO - NOS BAIRROS MONTE CASTELO E BOA UNIÃO; CÓRREGO DOS PILÕES - NOS BAIRROS PILÕES E PONTO AZUL.\r\n\r\nMunicípio: TRÊS RIOS\r\n\r\nPROGRAMA DE URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS\r\n\r\nMunicípio: BARRA MANSA\r\n\r\nREFORMA E CONTRUÇÃO DE PONTES EM COMCRETO ARMADO EM PATY DO ALFERES\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nMANILHAMENTO DE CORREGOS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nMunicípio: VOLTA REDONDA\r\n\r\nCANALIZAÇÃO DO CORREGO DO BAIRRO VILA ELMIRA, EM BARRA MANSA\r\n\r\nMunicípio: BARRA MANSA\r\n\r\nCANALIZAÇÃO DO CORREGO NO BAIRRO MANGUEIRA EM BARRA MANSA\r\n\r\nMunicípio: BARRA MANSA\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA RUA H, BAIRRO VALE DA COLINA, EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nMunicípio: VOLTA REDONDA\r\n\r\nOBRAS DE CONTENÇÃO DE EROSÃO NOS BAIRROS VILA ISABEL, BARROS GRANCOS, VILA CARIRI, CANTAGALO, CENTRO (MORRO CTB), SANTA TEREZINHA, BOA UNIÃO, JARDIM PRIMAVERA, PURYS, CAIXA D´AGUA, JAQUEIRA, MORRO DOS CAETANOS E LADEIRA DAS PALMEIRAS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMURO DE CONTENÇÃO AO LONGO DA AVENIDA DOS FERROVIÁRIOS, EM NOVA FRIBURGO\r\n\r\nMunicípio: NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCONTENÇÃO DE ENCOSTAS NOS BAIRROS BELA VISTA E CINCO LAGOS EM MENDES\r\n\r\nMunicípio: MENDES\r\n\r\nCONTENÇÃO DE ENCOSTA NA MARGEM DO RIO CAFUÁ, NO BAIRRO CASA DE PEDRA, EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nMunicípio: VOLTA REDONDA\r\n\r\nCONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA RUA DURVAL PEÇANHA, NO BAIRRO CARLOS DE QUEIROZ, BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCANALIZAÇÃO DE ESGOTO NO CORREGO NO BAIRRO CIDADE ALEGRIA, EM RESENDE\r\n\r\nMunicípio: RESENDE\r\n\r\nREFORMA DA CALÇADA NO BAIRRO HUMBERTO ANTUNES, EM MENDES\r\n\r\nMunicípio: MENDES\r\n\r\nASFALTAMENTO DO TRECHO DA RJ -143 LIGANDO OS DISTRITOS DE SÃO JOSÉ DO TURVO EM BARRA DO PIRAÍ, DENOMINADO RUA JOSÉ ULYSSES VALENTE\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASFALTAMENTO DA ESTRADA PRINCIPAL QUE LIGA A RODOVIA PRESIDENTE DUTRA NO KM 293 AO RIBEIRÃO DOS BARREIROS, DIVISA DO MUNICÍPIO DE RESENDE, NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL COM QUATIS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASFALTAMENTO DO TRECHO DA RJ 141 QUE CORTA O DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO EM BARRA DO PIRAÍ A NOSSA SENHORA DO AMPARO, EM BARRA MANSA.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASFALTAMENTO DE DIVERSAS RUAS VICINAIS E NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nASFALTAMENTO DA AVENIDA MAJOR JOSÉ BENTO, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nMunicípio: BARRA MANSA\r\n\r\nASFALTAMENTO DA RJ 115 QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE VASSOURAS A MIGUEL PEREIRA, PRIORITARIAMENTE NO TRECHO VASSOURAS X FERREIROS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASFALTAMENTO DE DIVERSAS RUAS DO BAIRRO BEVERLY, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nMunicípio: MIRACEMA\r\n\r\nASFALTAMENTO DE DIVERSAS RUAS DO COMPLEXO CALIFÓRNIA, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRECAPEAMENTO DA ESTRADA RJ 114, DE DORÂNDIA A VARGEM ALEGRE, EM BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nASFALTAMENTO DA RJ 143 DE SÃO JOSÉ DO TURVO A NOSSA SENHORA DO AMPARO, EM BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nMunicípio: PORTO REAL\r\n\r\nASFALTAMENTO DA ESTRADA DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO, ESPECIALMENTE DA RUA JOSÉ U, VALENTE, EM BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nASFALTAMENTO DA RUA CAIO FIGUEIRA, NO CENTRO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA FIRMINO FRANCISCO LEITE, LOTEAM, CHACARAS PINHÃO\r\n\r\nMunicípio: TANGUÁ\r\n\r\nASFALTO EM FRENTE A IGREJA EVANGÉLICA DO BAIRRO COQUEIROS, 1º DISTRITO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nMunicípio: PIRAÍ\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nMunicípio: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nASFALTAMENTO DE APROXIMADAMENTE 5 KM DE TRECHOS DOS BAIRROS CAMPO VERDE E PAIOL VELHO, INICIANDO NA ESTRADA DA CACHOEIRA A PARTIR DA PONTE (CONTINUAÇÃO DO ASFALTO EXISTENTE) LIGANDO A ESTRADA DO PAIOL VELHO ATÉ ENCONTRAR A RJ-125, NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nMunicípio: PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nMunicípio: MENDES\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nMunicípio: BARRA MANSA\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nMunicípio: TRÊS RIOS\r\n\r\nASFALTO EM FRENTE A IGREJA EVANGÉLICA DO BAIRRO ACETÉS, 1º DISTRITO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA NOS BAIRROS ROMA, I, II, III E PARQUE DAS GRAÇAS\r\n\r\nMunicípio: VOLTA REDONDA\r\n\r\nASFALTO EM FRENTE A IGREJA EVANGÉLICA DO BAIRRO CAPIVARA, 1º DISTRITO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nMunicípio: VASSOURAS\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO DO JARDIM MIRIAMBI\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nASFALTO DA ESTRADA DO BATATAL, EM FRENTE A IGREJA DA BELA VISTA, BAIRRO DE ARCOZELO, 1º DISTRITO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nMunicípio: QUATIS\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO DO BAIRRO JARDIM BOM RETIRO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nASFALTAMENTO DE DIVERSAS RUAS DOS BAIRROS FAZENDINHA E BEVERLY (PARTE ALTA)\r\n\r\nMunicípio: BARRA MANSA\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO DO LARGO DA IDÉIA\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nASFALTAMENTO DA ESTRADA MANOEL COUTINHO LIGANDO O BAIRRO OCINAS VELHAS A BR 393- BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO DO BAIRRO MUNDEL\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO DO BAIRRO SACRAMENTO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nRECAPEAMENTO DA RJ 137, ENTRE VILA HELENA 1º DOSE E IPIRANGA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E SAMEAMENTO DO BAIRRO BANDEIRANTES\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nASFALTAMENTO E SANEAMENTO DAS RUAS DA VILA UNIÃO, BAIRRO INHOAIBA - CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO MORRO DO CRUZEIRO\r\n\r\nMunicípio: PINHEIRAL\r\n\r\nDRENAGEM DE AGUÁS PLUVIAIS EM ROSEIRAL - ALTO SÃO JOSÉ - 2ºDISTRITO BOM JARDIM\r\n\r\nMunicípio: BOM JARDIM\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DO BAIRRO DO MORRO DO ESTADO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASFALTAMENTO DE DIVERSAS RUAS NO BAIRRO CORUMBÁ, EM ESPECIAL, A RUA SERAFIM DE CARVALHO\r\n\r\nMunicípio: MAGÉ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM ENTREPOSTO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ORGÂNICOS NO 1º DISTRITO\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO EM SÃO GENARO\r\n\r\nMunicípio: BARRA MANSA\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO DE DIVERSAS RUAS DO COMPLEXO CALIFÓRNIA\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO (CAÇAMBA COLETOR) PARA AÇÕES VOLTADAS AO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nASFALTAMENTO DA RUA PRINCIPAL E BAIRRO BOA VISTA\r\n\r\nMunicípio: LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nREDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL\r\n\r\nMunicípio: MENDES\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DO BAIRRO VILA ANDORINHA\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROVER A INFRA- ESTRUTURA URBANA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nMunicípio: CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nPROVER A INFRA- ESTRUTURA URBANA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nMunicípio: MARICÁ\r\n\r\nPROVER A INFRA- ESTRUTURA URBANA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA.\r\n\r\nMunicípio: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nPROVER A INFRA- ESTRUTURA URBANA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPROVER A INFRA- ESTRUTURA URBANA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nMunicípio: MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROVER A INFRA- ESTRUTURA URBANA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROVER A INFRA- ESTRUTURA URBANA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nMunicípio: ITABORAÍ\r\n\r\nPROVER A INFRA- ESTRUTURA URBANA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nMunicípio: PORCIÚNCULA\r\n\r\nPROVER A INFRA- ESTRUTURA URBANA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ.\r\n\r\nMunicípio: MAGÉ\r\n\r\nPROVER A INFRA- ESTRUTURA URBANA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nMunicípio: BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROVER A INFRA- ESTRUTURA URBANA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROVER A INFRA- ESTRUTURA URBANA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nMunicípio: BELFORD ROXO\r\n\r\nPROVER A INFRA- ESTRUTURA URBANA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM.\r\n\r\nMunicípio: GUAPIMIRIM\r\n\r\nPROMOVER DRENAGEM E PAVIMETAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO EM TODOS OS BAIRROS\r\n\r\nMunicípio: ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROMOVER DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO EM TODOS OS BAIRROS.\r\n\r\nMunicípio: MENDES\r\n\r\nPROMOVER DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE LOFRADOURO PÚBLICO EM TODOS OS BAIRROS.\r\n\r\nMunicípio: IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROMOVER DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO EM TODOS OS BAIRROS\r\n\r\nMunicípio: CABO FRIO\r\n\r\nPROVER A INFRA- ESTRUTURA URBANA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nMunicípio: ITAGUAÍ\r\n\r\nPROVER A INFRA- ESTRUTURA URBANA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE JAPERI.\r\n\r\nMunicípio: JAPERI\r\n\r\nPROMOVER DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO 4º DISTRITO.\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROMOVER DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO PARQUE AMORIM\r\n\r\nMunicípio: BELFORD ROXO\r\n\r\nPROMOVER DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO VALE DO IPÊ.\r\n\r\nMunicípio: BELFORD ROXO\r\n\r\nPROMOVER DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO MARINGA.\r\n\r\nMunicípio: BELFORD ROXO\r\n\r\nPROMOVER DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO 1º DISTRITO.\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROMOVER DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO EM TODOS OS BAIRROS.\r\n\r\nMunicípio: AREAL\r\n\r\nPRIORIZAR A INFRA ESTRUTURA DO BAIRRO SAO LUIZ EM BARRA DO PIRAI , COM A CONSTRUÇAO DE REDE DE ESGOTO, REDE DE AGUA E ASFALTO NAS RUAS DO BAIRRO\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPROMOVER DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO 3º DISTRITO.\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROMOVER DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO 2º DISTRITO.\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROVER A INFRA-ESTRUTURA URBANA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E ABASTECIMENTO D'ÁGUA NO JARDIM NOVA ERA\r\n\r\nMunicípio: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nPROVER A INFRA-ESTRUTURA URBANA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E ABASTECIMENTO D'ÁGUA NO BAIRRO LAFAYETE\r\n\r\nMunicípio: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nPROMOVER PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO MONTE ALTO.\r\n\r\nMunicípio: ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROMOVER PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO SÃO MIGUEL.\r\n\r\nMunicípio: IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROMOVER PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO CANELLAS CITY.\r\n\r\nMunicípio: IGUABA GRANDE\r\n\r\nSANEAMENTO E MELHORIAS URBANISTICAS DO CONJUNTO ARARIBOIA, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO, BAIRRO DE NEVES\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROMOVER PAVIMENTAÇÃO DE 700 METROS DA RUA RENATO MONTEIRO NO BAIRRO SANTA MARTA.\r\n\r\nMunicípio: BELFORD ROXO\r\n\r\nPROMOVER PAVIMENTAÇÃO DE 700 METROS DA RUA FERNANDO MONTEIRO NO BAIRRO SANTA MARTA.\r\n\r\nMunicípio: BELFORD ROXO\r\n\r\nPROMOVER PAVIMENTAÇÃO DE 700 METROS DA RUA JOAQUIM PINTO GOMES NO BAIRRO SANTA MARTA.\r\n\r\nMunicípio: BELFORD ROXO\r\n\r\nPROMOVER PAVIMENTAÇÃO DE 1.500 METROS DA RUA MARIA HELENA NO BAIRRO SANTA HELENA.\r\n\r\nMunicípio: BELFORD ROXO\r\n\r\nPROMOVER PAVIMENTAÇÃO DE 1.000 METROS DA RUA DAS ORQUIDEAS NO BAIRRO SANTA MARTA.\r\n\r\nMunicípio: BELFORD ROXO\r\n\r\nPROMOVER PAVIMENTAÇÃO DE 700 METROS DA RUA FLORENTINO CAVALCANTI NO BAIRRO SANTA MARTA.\r\n\r\nMunicípio: BELFORD ROXO\r\n\r\nPROMOVER PAVIMENTAÇÃO DE 200 METROS DA TRAVESSA MACAÉ NO BAIRRO JARDIM PARAISO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROMOVER PAVIMENTAÇÃO DE 80 METROS DA RUA CAXAMBU NO BAIRRO JARDIM PARAISO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROMOVER PAVIMENTAÇÃO DE 150 METROS DA RUA FALCÃO NO BAIRRO JARDIM PARAISO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROMOVER PAVIMENTAÇÃO DE 150 METROS DA RUA LOREMA NO BAIRRO JARDIM PARAISO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROMOVER PAVIMENTAÇÃO DE 800 METROS DA RUA EFO NO BAIRRO JARDIM PARAISO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROMOVER PAVIMENTAÇÃO DE 400 METROS DA RUA VASSOURAS NO BAIRRO JARDIM PARAISO\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROVER A INFRA- ESTRUTURA URBANA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nMunicípio: MESQUITA\r\n\r\nPROMOVER PAVIMENTAÇÃO DE 750 METROS DA RUA MARICÁ NO BAIRRO JARDIM PARAISO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROMOVER PAVIMENTAÇÃO DE 210 METROS DA RUA VALENÇA NO BAIRRO VILA SÃO JOÃO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROMOVER PAVIMENTAÇÃO DE 330 METROS DA RUA TEREZOPOLIS NO BAIRRO VILA SÃO JOÃO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROMOVER PAVIMENTAÇÃO DE 300 METROS DA RUA PETROPOLIS NO BAIRRO VILA SÃO JOÃO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROMOVER PAVIMENTAÇÃO DE 500 METROS DA AVENIDA EUCLIDES DA CUNHA NO BAIRRO VILA SÃO JOÃO\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROMOVER PAVIMENTAÇÃO DE 150 METROS DA RUA NORMA ROSA NO BAIRRO JARDIM METROPOLE.\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROMOVER PAVIMENTAÇÃO DE 110 METROS DA RUA SANTA RITA NO BAIRRO JARDIM METROPOLE.\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROMOVER PAVIMENTAÇÃO DE 80 METROS DA RUA PARIS NO BAIRRO JARDIM METROPOLE.\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROMOVER PAVIMENTAÇÃO DE 80 METROS DA RUA TIBAGI NO BAIRRO JARDIM METROPOLE.\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROMOVER PAVIMENTAÇÃO DE 400 METROS DA AVENIDA SÃO JOÃO DE MERITI NO BAIRRO JARDIM METROPOLE.\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROVER A INFRA- ESTRUTURA URBANA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nMunicípio: NITERÓI\r\n\r\nPROMOVER PAVIMENTAÇÃO DE 1.400 METROS DA AVENIDA JARDIM METROPOLE NO BAIRRO JARDIM METROPOLE.\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROMOVER PAVIMENTAÇÃO DE 250 METROS DA RUA TELFONICA NO BAIRRO JARDIM METROPOLE.\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROMOVER PAVIMENTAÇÃO DE 200 METROS DA RUA DOM MANOEL NO BAIRRO JARDIM METROPOLE.\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROVER A INFRA- ESTRUTURA URBANA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL.\r\n\r\nMunicípio: PINHEIRAL\r\n\r\nPROMOVER PAVIMENTAÇÃO DE 350 METROS DA RUA DARIO MARQUES NO BAIRRO JARDIM METROPOLE.\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROMOVER PAVIMENTAÇÃO DE 200 METROS DA RUA CARICO NO BAIRRO JARDIM METROPOLE.\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROVER A INFRA- ESTRUTURA URBANA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nMunicípio: QUEIMADOS\r\n\r\nPROMOVER PAVIMENTAÇÃO DE 350 METROS DA RUA BAVIERA NO BAIRRO JARDIM METROPOLE.\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROMOVER PAVIMENTAÇÃO DE 200 METROS DA RUA FAISÃO NO BAIRRO JARDIM METROPOLE.\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROVER A INFRA- ESTRUTURA URBANA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n§ PROVIDÊNCIAS PARA QUE OS CÓRREGOS DA JAQUEIRA (NOS BAIRROS VILA ISABEL E NO BAIRRO TRIÂNGULO), DO PURYS (NOS BAIRROS DO PURYS E DO CENTRO DA CIDADE), SÃO SEBASTIÃO (NOS BAIRROS DE VILA ISABEL, PÁTIO DA ESTAÇÃO E CENTRO DA CIDADE), DO CANTAGALO (NOS BAIRROS BOA UNIÃO, CIDADE NOVA, SANTA ROSA E CANTAGALO), SÃO LOURENÇO (NOS BAIRROS MONTE CASTELO E BOA UNIÃO) E DOS PILÕES (NOS BAIRROS PILÕES E PONTO AZUL) LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE TRÊS RIOS - RJ, SEJAM CONTEMPLADOS COM OBRAS DE DRAGAGEM E CANALIZAÇÃO\r\n\r\nMunicípio: TRÊS RIOS\r\n\r\nPROVIDÊNCIAS PARA QUE OS BAIRROS DO CARIRI, HABITAT E VILA PARAÍSO LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE TRÊS RIOS - RJ, SEJAM CONTEMPLADOS COM OBRAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO;\r\n\r\nMunicípio: TRÊS RIOS\r\n\r\n§ PROVIDÊNCIAS PARA QUE OS BAIRROS DE VILA ISABEL, BARROS FRANCOS, VILA CARIRI, CANTAGALO, CENTRO (MORRO CTB), SANTA TEREZINHA, BOA UNIÃO, JARDIM PRIMAVERA, PURYS, CAIXA D´ ÁGUA, JAQUEIRA, MORRO DOS CAETANOS E LADEIRA DAS PALMEIRAS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE TRÊS RIOS - RJ, SEJAM CONTEMPLADOS COM OBRAS DE CONTENÇÃO DE EROSÃO\r\n\r\nMunicípio: TRÊS RIOS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO BAIRRO VIRADOURO\r\n\r\nMunicípio: MIRACEMA\r\n\r\nILUMINAÇÃO NOS BAIRROS DO 2° DISTRITO JUSTIFICATIVA ILUMINAÇÃO NOS BAIRROS DO 2º DISTRITO: PORTO DA ROÇA, ALVORADA, BASILÉIA, RETIRO, RAIA; 1º DISTRITO: BOQUEIRÃO, ITAÚNA E GRAVATÁ\r\n\r\nMunicípio: SAQUAREMA\r\n\r\nURBANIZAÇÃO E REFORMA DA PRAÇA HERMÓGENES FREIRE, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA COM VALOR ESTIMADO EM R$ 884.376,30.\r\n\r\nMunicípio: SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DO CANAL DE MOSSORÓ NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 377.532,50.\r\n\r\nMunicípio: SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO DO ALTO RETIRO\r\n\r\nMunicípio: CORDEIRO\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DO PARQUE MATURUNA E VILA CAPRI\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nILUMINAÇÃO NOS BAIRROS: RIO DO LIMÃO, JARDIM SÃO PAULO, VIADUTO, AREAL\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nMELHORIA E EXECUÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NOS BAIRROS: RIO DO LIMÃO, JARDIM SÃO PAULO, VIADUTO E AREAL\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nILUMINAÇÃO NA RJ 102 NAS IMEDIAÇÕES ENTRE ARARUAMA E ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nIMPLANTAR UM DECK AN PRIA DO DENDE NO BAIRRO MONER´- ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDOTAR A SECRETARIA DE MEIO AMBIANTE E DESENVOLVIMENTO URBANO DOS MEIOS E RECURSOS NECESSÁRIOS PARA PROMOVER A URBANIZAÇÃO DO BAIRRO MAURIMARCIA, EM MAGÉ\r\n\r\nMunicípio: MAGÉ\r\n\r\nDOTAR A SECRETARIA DE MEIO AMBIANTE E DESENVOLVIMENTO URBANO DOS MEIOS E RECURSOS NECESSÁRIOS PARA PROMOVER A URBANIZAÇÃO DO TRECHO ENTRE A BR101 ATÉ A PRAIA DE JACUECANGA, EM ANGRA DOS REIS\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDOTAR A SECRETARIA DE MEIO AMBIANTE E DESENVOLVIMENTO URBANO DOS MEIOS E RECURSOS NECESSÁRIOS PARA PROMOVER A ILUMINAÇÃO DO TREVO DA RODOVIA BR101 ATÉ O BAIRRO PONTE BRANCA, EM PARATI\r\n\r\nMunicípio: PARATI\r\n\r\nCANALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO CANAL DE MAGÉ, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MAGÉ\r\n\r\nMunicípio: MAGÉ\r\n\r\nDOTAR A SECRETARIA DE MEIO AMBIANTE E DESENVOLVIMENTO URBANO DOS MEIOS E RECURSOS NECESSÁRIOS PARA PROMOVER A URBANIZAÇÃO DA VILA ESPERANÇA, BAIRRO DO PORTO VELHO, EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nATENDER ÀS COMUNIDADES CARENTES E EM SITUAÇÃO DE EXCLUSÃO SOCIAL, EM CONJUNTO COM OUTROS PROGRAMAS DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROVER A INFRA-ESTRUTURA URBANA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E ABASTECIMENTO D'ÁGUA EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA SUB-ADUTORA DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PAR ATENDER O BAIRRO BOA ESPERANÇA / CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nMunicípio: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS EM TODOS OS BAIRROS MUNICIPAIS / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nPRIORIZA O SANEAMENTO E ASFALTAMENTO DA PRAÇA SÃO ELIAS, LT.13 QD. 09, BAIRRO PARQUE FLUMINENSE, DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIZA A COMPLEMENTAÇÃO DA GALERIA BERNARDINO MACHADO ENTRE AS RUAS CAMPOS E ERNESTO DE MELLO NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIZA O SANEAMENTO E ASFALTAMENTO DA RUA 34 ENTRE RUA 1 E 66 LOTEAMENTO JARDIM ATLANTICO EM ITAIPUAÇÚ DISTRITO DE MARICÁ.\r\n\r\nMunicípio: MARICÁ\r\n\r\nPRIORIZA A DRENAGEM E DESASSOREAMENTO DO CANAL DA COSTA DE ITAIPUAÇÚ, DISTRITO DE MARICÁ.\r\n\r\nMunicípio: MARICÁ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E MELHORIA NA REDE DE ESGOTO DOS BAIRROS CAMORIM GRANDE, VEROLME, MONSUABA, SAPINHATUBAS I, II E III, JAPUIBA, GAMBOA, FRADE, MAMBUCABINHA E PEREQUÊ.\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPRIORIZA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA POLIVALENTE, SANEAMENTO BÁSICO E CAPEAMENTO ASFALTICO NA RUA DO CARMO,NO BAIRRO PARQUE AMORIM.\r\n\r\nMunicípio: BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIZA OBRAS DE CONCLUSÃO DA NOVA BAIXADA E SANEAMENTO BÁSICO DAS RUAS: DIVITA, CLAUDINA, FERNANDO DA COSTA, ZULMIRA DO VALE, TEOTONIO DO VALE E MARIA JÚLIA, NO BAIRRO OUTEIRO LOTE XV.\r\n\r\nMunicípio: BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIZA SANEMENTO BÁSICO, CAPEMENTO ASFALTICO, DAS RUAS: ALAMEDA ARGENTINA (TRECHO), ALAMEDA BRASIL, ITABAIA, BOLIVIA, URUGUAI, ITACOATI, ITAMARA,ITARAPÉ, E ITAROÁ, BAIRRO JARDIM BRASIL.\r\n\r\nMunicípio: BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIZA SANEAMENTO BÁSICO E CAPEAMENTO ASFALTICO DAS RUAS: DO OUVIDOR, DEP. EDÉSIO DA CRUZ NUNES, DALVA DE OLIVEIRA, DONA AFRA, GENERAL CRAVEIRO LOPES, ALMIRANTE TAMANDARÉ, MARQUES DE HERVAL, TUPIA, SANTIAGO, AGOSTINHO CARLOS, ANTONIO MAURO, JOSÉ DE FREITAS, ALVARO BRAGA, DJALMA BORGES, GUAIRÁ, AVARÉ, TAQUARI, C, D, E, F, G, NO BAIRRO PARQUE AMORIM.\r\n\r\nMunicípio: BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIZA SANEAMENTO BÁSICO E CAPEAMENTO ASFALTICO DAS RUAS: LAMARTINE JUNIOR, TRAVESSA PIRES, TRAVESSA MELO, BERNARDO VAENA, JULIA STEIMBRUCH, AARÃO STEIMBRUCH, RUA DO CANAL, CARLOS STEIMBRUCH, PINHEIRO STEIMBRUCH, MIRIAM STEIMBRUCH, PAULO PINHEIRO, GILBERTOJACQUES, PAULINA STEIMBRUCH, NOSSA SENHORA DE LOURDES, SÃO FRANCISCO DE ASSIS, JORGE DE ABREU, MOACIR PAES, ADOLFO DE OLIVEIRA, TREZE DE DEZEMBRO, QUATORZE DE DEZEMBRO, NO BAIRRO JARDIM DOS PINHEIROS.\r\n\r\nMunicípio: BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIZA SANEAMENTO BÁSICO E CAPEAMENTO ASFALTICO DAS RUAS SÃO CRISTOVÃO, SINÉSIO HONORATO DE MENEZES, GUTEMBERG MARQUES, ANTONIO M. SIMÕES, NOBERTO SANTANA, CLARA NEIVA, ALICE BRENDÃO, AMÉRICA TERRA, MARIA INÊS DE JESUS, LEDA, REGINA, SEBASTIÃO DE FREITAS(TRECHO), SUELI E LUCI, NO BAIRRO PARQUE UNIÂO II.\r\n\r\nMunicípio: BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIZA SANEAMENTO BÁSICO E CAPEAMENTO ASFALTICO DAS RUAS: ULISSES, PERCEU,LACÔNIA, CARIRI,COLÚMBIA, AMÁLIA, MATARI,CARLA, PATRICIA, CLARA LÚCIA, EXCELSIOR E MORSE, NO BAIRRO VALE DE IPÊ.\r\n\r\nMunicípio: BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIZA SANEAMENTO BÁSICO E CAPEAMENTO ASFALTICO DAS RUAS:ALESSANDRA, EDUARDO DOURADINHO, DIERTE BARBOSA, NOEMIA MELIGA, BENEDITO DIOGO, PITÁGORAS, ILÍADA, AVENIDA MARCO AURÉLIO, SATURNINO MACHADO E ODISSÉIA, NO BAIRRO JARDIM DO IPÊ.\r\n\r\nMunicípio: BELFORD ROXO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE INFRA ESTRUTURA DE ESGOTAMENTO E ABASTECIMENTO DE AGUA\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE INFRA ESTRUTURA DE ESGOTAMENTO E ABASTECIMENTO DE AGUA\r\n\r\nMunicípio: TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE INFRA ESTRUTURA DE ESGOTAMENTO E ABASTECIMENTO DE AGUA\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE INFRA ESTRUTURA DE ESGOTAMENTO E ABASTECIMENTO DE AGUA\r\n\r\nMunicípio: TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE INFRA ESTRUTURA DE ESGOTAMENTO E ABASTECIMENTO DE AGUA\r\n\r\nMunicípio: PORCIÚNCULA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE INFRA ESTRUTURA DE ESGOTAMENTO E ABASTECIMENTO DE AGUA\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE INFRA ESTRUTURA DE ESGOTAMENTO E ABASTECIMENTO DE AGUA\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE INFRA ESTRUTURA DE ESGOTAMENTO E ABASTECIMENTO DE AGUA\r\n\r\nMunicípio: LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nMPLANTAÇÃO DA REDE DE ÁGUA E ESGOTO, DAS RUAS DO LOTEAMENTO SITUADO À ESTRADA DO MAGARÇA 1435 CAMPO GRANDE, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nURBANIZAÇÃO, SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO, EM REGIME DE MUTIRÃO REMUNERADO, DAS RUAS: 1º DE MAIO (262M X 7M), AIRTON SENNA (153M X 5M, DA ANTIGA CRECHE (730M X 10M) E MANOEL GOMES FERREIRA (450M X 10M) E DAS TRAVESSAS: 7 DE SETEMBRO (40M X 5M), 25 DE DEZEMBRO (56 X 5M), 21 DE ABRIL 63M X 5M, DAS ROSAS (5M X 4M), 1º DE MAIO (50 X 5M), AIRTON SENA (50 X 5M), DAS MARGARIDAS (60 X 5M) E DA CRECHE (130 X 5M), SITUADAS NA COMUNIDADE DA ANTIGA CRECHE, RUA ANDRÉ ROCHA 4600, COLÔNIA JULIANO MOREIRA, JACAREPAGUÁ, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nURBANIZAÇÃO, SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO, EM REGIME DE MUTIRÃO REMUNERADO, DAS TRAVESSAS: JULITA BARBOSA SANTOS (88M X 5M), DO MANECO (100M X 10M), DO RUSSO (20M X 4M), DO ARI (30M X 4M), DOIS IRMÃOS (78M X 7M), BOA ESPERANÇA (73M X 7M), DOS AMIGOS (57M X 7M), IRACEMA (58M X 5M), GUILHERME PAZ (58M X 5M), PROF DRACY RIBEIRO (83M X 5M), TOM JOBIM (80M X 5M), \"B\" (30M X 5M), \"A\" (85M X 5M), DA AMIZADE (105M X 5M) E MANOEL G. FERREIRA (42M X 2M), SITUADAS NA COMUNIDADE DA ANTIGA CRECHE, RUA ANDRÉ ROCHA 4600, COLÔNIA JULIANO MOREIRA, JACAREPAGUÁ, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nURBANIZAÇÃO, SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO, EM REGIME DE MUTIRÃO, DA RUA PRINCIPAL (700M X 6M), SITUADA NA COMUNIDADE SANTA LUZIA, ESTRADA DOS BANDEIRANTES 21135, VARGEM GRANDE, JACAREPAGUÁ, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROVIDÊNCIAS PARA QUE O BAIRRO NOVA AMÉRICA, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, SEJA CONTEMPLADO COM OBRAS DE DRENAGEM E SANEAMENTO EM TODA A SUA EXTENSÃO\r\n\r\nMunicípio: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nPROVIDÊNCIAS PARA QUE O BAIRRO NOVA AMÉRICA, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, SEJA CONTEMPLADO COM OBRAS DE DRENAGEM E SANEAMENTO EM TODA A SUA EXTENSÃO\r\n\r\nMunicípio: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nSANEAMENTO E ASFALTAMENTO DA RUA DA CRECHE, EM JACAREPAGUÁ-RJ.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO, EM REGIME DE MUTIRÃO REMUNERADO, DA ESTRADA DA CASCATINHA, DAS RUAS ESPERANÇAS, DO CONTORNO E DA ALEGRIA, DAS TRAVESSAS: BAR, SILVA, SOUZA, VIDAL, RODRIGUES, GOMES, CARDOSO, JESUS, MEDEIROS E MONTEIRO, SITUADAS NA COMUNIDADE DA CASCATINHA, ESTRADA DA CASCATINHA S/Nº, VARGEM GRANDE, JACAREPAGUÁ, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIORIZA A DRENAGEM OU CANALIZAÇÃO DO CANAL RUI BARBOSA, NO JARDIM GRAMACHO 1º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nREFORMA E RECUPERAÇÃO DO DECK NA PRAIA DO ZUMBI - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO E REFORMA NO DECK DA PRAIA NO BAIRRO PITANGUEIRAS - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCRIAÇÃO DE UM DECK NA PRAIA EM FRENTE AO ATELIER FLUTUANTE NA PRAIA DA BANDEIRA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DA ORLA NA PRAIA DA FREGUESIA E INSTALAÇÃO DE QIOSQUES - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCRIAÇÃO DE UM DECK NA PRAIA NO BAIRRO DA FREGUESIA EM FRENTE A IGREJA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCRIAÇÃO DE DOIS DECK'S, UM NA PRAIA DO BARÃO E UM NA PRAIA DOS BANCÁRIOS - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO E REFORMA DO CAIS E PASSEIO DA PRAIA DA ROSA NO BAIRRO TAUÁ - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREFORMA NO DECK NA PRAIA DA ROSA NO BAIRRO DO TAUÁ - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREFORMA NO DECK EM FRENTE AO EDIFICIO SOBRE AS ONDAS NO BAIRRO DO COCOTÁ - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREFORMA DA PRAÇA IAIA GARCIA NA RIBEIRA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO E REFORMA DA PONTA DO TIRO NO BAIRRO PRAIA DA BANDEIRA - IHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA NO BAIRRO DE PITANGUEIRAS - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREFORMA DA PRAÇA ENGENHEIRO GABRIEL DE NOVAIS NO BAIRRO BANCARIOS - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREFORMA NA PRAÇA MANGUETA (CORETO) NO BAIRRO JARDIM GUANABARA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREFORMA NA PRAÇA PONTA DA RUA, LOCALIZADA NA RUA URUAÇÚ COM JABURANA NO BAIRRO JARDIM GUANABARA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREFORMA DA PRAÇA ALMIRANTE SOUSA E MELO NO BAIRRO ZUMBI - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREFORMA DA PRAÇA CUMPLIDO DE SANT\"ANA NO BAIRRO JARDIM GUANABARA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREFORMA DA PRAÇA FERNANDO PESSOA NO BAIRRO JARDIM CARIOCA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREFORMA DA PRAÇA DO CALCUTÁ NO BAIRRO FREGUEZIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASFALTAMENTO DA RUA ALMIRANTE PESTANA NO BAIRRO CACUIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASFALTAMENTO DA RUA HENRIQUE ARAUJO NO BAIRRO JARDIM GUANABARA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDRENAGEM NA RUA COLINA E NA RUA REPUBLICA ARABE DA SIRIA NO BAIRRO JARDIM GUANABARA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDRENAGEM NA PRAÇA DO GREGO E NA RUA CAMBAUBA NO BAIRRO JARDIM GUANABARA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASFALTAMENTO DAS RUAS DOM EMANUEL, AMADEU VELOS E HENRIQUE LACOMBE NO BAIRRO JARDIM GUANABARA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASFALTAMENTO DA RUA AURIZETE MENEZES NO BAIRRO PORTUGUESA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASFALTAMENTO DE DIVERSAS RUAS NO BAIRRO MONERÓ - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAVIMENTAÇAO DAS RUAS DOS BAIRROS: FREITAS COARES, NOVA COLÔNIA E JARDIM DAS ACÁCIAS.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREFORMA DE PONTE METÁLICA NA DIVISA DO MUNICIPIO DE PORTO REAL E QUATIS\r\n\r\nMunicípio: PORTO REAL\r\n\r\nDESPOLUIÇÃO E DRENAGEM DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS / NOVA FRIBURGO\r\n\r\nMunicípio: NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDESPOLUIÇÃO E DRENAGEM DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nCRIAÇÃO DE POSTOS DE INFORMAÇÃO TURÍSTICA NO ERJ / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nMunicípio: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nMunicípio: SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nMELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E REDUZIR A DISSEMINAÇÃO DE DOENÇAS DE VEICULAÇÃO HÍDRICA.\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS\r\n\r\nMunicípio: VASSOURAS\r\n\r\nMeta\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E EXTENSÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA A ILHA DO JARDIM, EM ITACURUÇÁ, 3º DISTRITO.\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE URBANIZAÇÃO PARA A RUA OURO PRETO QUE FICA LOCALIZADA NO BAIRRO CAMARISTA MEIER.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGARANTIR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA E A DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DE ESGOTOS PARA AS COMUNIDADES DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nDAR MAIOR SEGURANÇA E CONFORTO AOS USUÁRIOS DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ESTACIONAMENTOS GERENCIADOS PELO ESTADO.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO\r\n\r\nMunicípio: SAQUAREMA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA RODOVIÁRIA URBANA\r\n\r\nMunicípio: CORDEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nELEVAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL RODOVIÁRIO EM QUANTIDADE E QUALIDADE.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nCRIAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE TRANPORTES DE CARGA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TERMINAL DE INTEGRAÇÃO MODAL NA BAIA DE GUANABARA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREFORMAR O EDIFÍCIO SEDE DA RIOTRILHOS\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPERFEIÇOAR O SISTEMA DE CONSERVAÇÃO ESPECIAL DE RODOVIAS (RECAPEAMENTO)\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAR A ALÇA VIÁRIA, LIGANDO O AEROPORTO TOM JOBIM A LINHA VERMELHA, NO SENTIDO ILHA DO GOVERNADOR PARA A BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E MEIO-FIO EM DIVERSOS LOGRADOUROS / PATY DO ALFERES\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DE SANTO AGOSTINHO / CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nMunicípio: CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nIMPLANTAR E AMPLIAR SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM LOCALIDADES DO INTERIOR DO ESTADO.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NOS BAIRROS DE SANTA IZABEL, IPIÍBA E RIO DO OURO NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nMunicípio: TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nSANEAMANTO BÁSICO\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nSISTEMA DE TRATAMENTO DÀGUA\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nSISTEMA DE TRATAMENTO DÀGUA\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nSISTEMA DE SANEAMENTO\r\n\r\nMunicípio: LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA REDE D'ÁGUA NA RUA DOMINGOS LEITÃO, BAIRRO PLANTE CAFÉ NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA/RJ.\r\n\r\nMunicípio: MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nATENDER OS BAIRROS TREVO,TAQUARA E CLUBE DOS DUZENTOS NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA COM ABASTECIMENTO D'ÁGUA POTÁVEL\r\n\r\nMunicípio: SAPUCAIA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / VOLTA REDONDA\r\n\r\nMunicípio: VOLTA REDONDA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / VASSOURAS\r\n\r\nMunicípio: VASSOURAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / VARRE-SAI\r\n\r\nMunicípio: VARRE-SAI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / VALENÇA\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / TRÊS RIOS\r\n\r\nMunicípio: TRÊS RIOS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nMunicípio: TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / TERESÓPOLIS\r\n\r\nMunicípio: TERESÓPOLIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / SUMIDOURO\r\n\r\nMunicípio: SUMIDOURO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / SILVA JARDIM\r\n\r\nMunicípio: SILVA JARDIM\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / SAQUAREMA\r\n\r\nMunicípio: SAQUAREMA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / SAPUCAIA\r\n\r\nMunicípio: SAPUCAIA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nMunicípio: SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nMunicípio: SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nMunicípio: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nMunicípio: SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nMunicípio: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nMunicípio: SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / RIO DAS FLORES\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS FLORES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / RIO CLARO\r\n\r\nMunicípio: RIO CLARO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / RIO BONITO\r\n\r\nMunicípio: RIO BONITO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / QUISSAMÃ\r\n\r\nMunicípio: QUISSAMÃ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / QUEIMADOS\r\n\r\nMunicípio: QUEIMADOS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / QUATIS\r\n\r\nMunicípio: QUATIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / PORTO REAL\r\n\r\nMunicípio: PORTO REAL\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / PORCIÚNCULA\r\n\r\nMunicípio: PORCIÚNCULA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / PIRAÍ\r\n\r\nMunicípio: PIRAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / PINHEIRAL\r\n\r\nMunicípio: PINHEIRAL\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / PATY DO ALFERES\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / PARATI\r\n\r\nMunicípio: PARATI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nMunicípio: PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / NATIVIDADE\r\n\r\nMunicípio: NATIVIDADE\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / MIRACEMA\r\n\r\nMunicípio: MIRACEMA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nMunicípio: MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / MESQUITA\r\n\r\nMunicípio: MESQUITA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / MENDES\r\n\r\nMunicípio: MENDES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / MACUCO\r\n\r\nMunicípio: MACUCO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nMunicípio: LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / ITATIAIA\r\n\r\nMunicípio: ITATIAIA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / ITAPERUNA\r\n\r\nMunicípio: ITAPERUNA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / ITAOCARA\r\n\r\nMunicípio: ITAOCARA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / ITABORAÍ\r\n\r\nMunicípio: ITABORAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / IGUABA GRANDE\r\n\r\nMunicípio: IGUABA GRANDE\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / ENG PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nMunicípio: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / DUAS BARRAS\r\n\r\nMunicípio: DUAS BARRAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / CORDEIRO\r\n\r\nMunicípio: CORDEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nMunicípio: CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / CDOR. LEVY GASPARIAN\r\n\r\nMunicípio: COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nMunicípio: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / CARMO\r\n\r\nMunicípio: CARMO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nMunicípio: CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / CARAPEBUS\r\n\r\nMunicípio: CARAPEBUS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / CANTAGALO\r\n\r\nMunicípio: CANTAGALO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / CAMBUCI\r\n\r\nMunicípio: CAMBUCI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nMunicípio: CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nMunicípio: BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / BOM JARDIM\r\n\r\nMunicípio: BOM JARDIM\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / AREAL\r\n\r\nMunicípio: AREAL\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / ARARUAMA\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / APERIBÉ\r\n\r\nMunicípio: APERIBÉ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / ANGRA DOS REIS\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nMELHORIA DO SISTEMA SANITÁRIO DOMICILIAR NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE INFRA ESTRUTURA DE ESGOTO SANITÁRIO, NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nMunicípio: CARMO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CAPTAÇÃO DE TRATAMENTO D'ÁGUA NO BAIRRO INFLUÊNCIA NO MUNICÍPIO DO CARMO\r\n\r\nMunicípio: CARMO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nMunicípio: COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nMANILHAMENTO DE UMA VALA NEGRA LOCALIZADA NA RUA CAMPO COM RUA CAMBUQUIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA RITA DO ZARUR, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nMunicípio: VOLTA REDONDA\r\n\r\nMANILHAMENTO DA VALA NEGRA EXISTENTE EM JACAREMBÊ 4º DISTRITO DE ITAOCARA COM MANILHAS DE 1,50 - EXTENSÃO TOTAL DE 50 METROS.\r\n\r\nMunicípio: ITAOCARA\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO PARA AS RUAS DOS BAIRROS BOA ESPERENÇA, FAZENDA CAXIAS, JARDIM MARACANÃ E PARQUE SÃO JORGE (KM-41) NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nMunicípio: SEROPÉDICA\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO PARA RUAS DOS BAIRROS ESPERANÇA, FAZENDA CAXIAS, JARDIM MARACANÃ, E PARQUE SÃO JORGE (KM-41) MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nMunicípio: SEROPÉDICA\r\n\r\nMELHORIA DA REDE DE ESGOTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SUMIDORO\r\n\r\nMunicípio: SUMIDOURO\r\n\r\nELIMINAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 3.000 METROS DE VALAS NEGRAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE MACUCO.\r\n\r\nMunicípio: MACUCO\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO NA ESTRADA DA CAPIVARA (KM 250) LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nMunicípio: IGUABA GRANDE\r\n\r\nMANILHAMENTO DA VALA NEGRA EXISTENTE NO BAIRRO FLORESTAL, SEDE DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA, COM MANILHAS 1,50 TOTALIZANDO 700 METROS LINEARES.\r\n\r\nMunicípio: ITAOCARA\r\n\r\nIMPLANTAR SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO EM PORTO REAL, PRIORIZANDO JARDIM ACÁCIAS, QUE AINDA NÃO POSSUI REDE DE ÁGUA E ESGÔTO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA ELEVATÓRIA DE ESGOTO PARA CAPTAR E BOMBEAR A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE PORTO REAL\r\n\r\nMunicípio: PORTO REAL\r\n\r\nOBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, SANITÁRIO E PLUVIAL EM TODA EXTENSÃO DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nMunicípio: NATIVIDADE\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, ESPECIALMENTE NA PRAIA DO SACO.\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO EM TODA EXTENSÃO DAS RUAS BOSQUE FUNDO, ANTIGA RUA 6 E RUA 11, EM INOÃ - MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nMunicípio: MARICÁ\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA DA ESTAÇÃO DE FREITAS SOARES LOCALIZADO NO BAIRRO DO MESMO NOME, MUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nMunicípio: PORTO REAL\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE APROXIMADAMENTE 1000 METROS LINEARES DE ESGOTO, NA ESTRADA NOVA, 5º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ITAOCÁRA\r\n\r\nMunicípio: ITAOCARA\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO.BAIRRO: VILA SAO JOAO.\r\n\r\nMunicípio: QUEIMADOS\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO.BAIRROS: COELHO DA ROCHA, VILA DE CAVA.\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO.BAIRROS: MIGUEL COUTO, VILA DE CAVA, COMENDADOR SOARES, AUSTIN, CABUÇU.\r\n\r\nMunicípio: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nMunicípio: BELFORD ROXO\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nMunicípio: AREAL\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nMunicípio: CABO FRIO\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nMunicípio: TERESÓPOLIS\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nMunicípio: PETRÓPOLIS\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nMunicípio: CARMO\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nMunicípio: SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nMunicípio: MACUCO\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nMunicípio: BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nMunicípio: ITAPERUNA\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nMunicípio: TANGUÁ\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nMunicípio: RIO CLARO\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nMunicípio: MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nMunicípio: VASSOURAS\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nMunicípio: PIRAÍ\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nMunicípio: PINHEIRAL\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nMunicípio: VOLTA REDONDA\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nMunicípio: PARACAMBI\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nMunicípio: JAPERI\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nMunicípio: SEROPÉDICA\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nMunicípio: MAGÉ\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nMunicípio: GUAPIMIRIM\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO NO INTERIOR. CANALIZAÇÃO DOS CÓRREGOS / ITAPERUNA\r\n\r\nMunicípio: ITAPERUNA\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO NO INTERIOR / PARATI\r\n\r\nMunicípio: PARATI\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nMunicípio: NILÓPOLIS\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nAUMENTAR A CAPACIDADE DE CAPTAÇÃO E TRATAMENTO DE ÁGUA E MELHORAR A OPERAÇÃO DOS SISTEMAS INTEGRADOS DE ABASTECIMENTO.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE FILTRO DINÂMICO DE ÁGUA POTÁVEL PARA ABASTECIMENTO DOS MORROS DE SANTO ANTONIO, CARIOCA, SÃO BENTO E CAIXA D'ÁGUA.\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA POTÁVEL, JUNTO AO BAIRRO DE MONTE CASTELO/SAPINHATUBA.\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nSISTEMA DE ABASTECIMENTO DÀGUA\r\n\r\nMunicípio: LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nTRATAMENTO DÀGUA\r\n\r\nMunicípio: LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE IRAJÁ - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE CAMPO GRANDE - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUMENTAR A OFERTA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO INTERIOR DO ESTADO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nPRESTAR ATENDIMENTO DE QUALIDADE AOS USUÁRIOS DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E MELHORIA DE SERVIÇOS DE AGUÁ EM DORÂNDIA - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nATERRO SANITÁRIO\r\n\r\nMunicípio: ITATIAIA\r\n\r\nASFALTAMENTO PARA A RUA JOÃO FRANCISCO NO BAIRRO DE REALENGO NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANEAMENTO PARA A RUA JOÃO FRANCISCO NO BAIRRO DE REALENGO NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nILUMINAÇÃO PARA A RUA MARLUCE NO BAIRRO DE REALENGO NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASFALTAMENTO PARA A RUA MASRLUCE NO BAIRRO DE REALENGO NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANEAMENTO PARA A RUA MARLUCE NO BAIRRO DE REALENGO NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCANALIZAÇÃO PRA A RUA MARLUCE NO BAIRRO DE REALENGO NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCANALIZAÇÃO E BARRAGEM DO RIO MIRIM DA RUA MACEIÓ ATÉ A RUA BELÉM NO BAIRRO DE REALENGO NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANEAMENTO PARA RUA MARIA LOUROSA NO BAIRRO DE SANTA CRUZ NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREFORMA GERAL DE ETE / ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nMunicípio: ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nREFORMA E MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO E ELEVATÓRIA DA COLÔNIA DE PESCA / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNOVA ESPERANÇA - ESGOTAMENTO / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nINFRAESTRUTURA URBANA, TRANSPORTE, SANEAMENTO E HABITAÇÃO (VISC/MIRAMAR) / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nINFRAESTRUTURA URBANA, TRANSPORTE, SANEAMENTO E HABITAÇÃO (MALVINAS) / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nINFRAESTRUTURA URBANA, TRANSPORTE, SANEAMENTO E HABITAÇÃO (LAGOMAR) / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nINFRAESTRUTURA URBANA, TRANSPORTE, SANEAMENTO E HABITAÇÃO (IMBOASSICA) / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nINFRAESTRUTURA URBANA, TRANSPORTE, SANEAMENTO E HABITAÇÃO (FRONTEIRA) / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nINFRAESTRUTURA URBANA, TRANSPORTE, SANEAMENTO E HABITAÇÃO (ENG PRAIA) / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nINFRAESTRUTURA URBANA, TRANSPORTE, SANEAMENTO E HABITAÇÃO (CAJUEIRO) / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nINFRAESTRUTURA URBANA, TRANSPORTE, SANEAMENTO E HABITAÇÃO (BARRETO) / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nINFRAESTRUTURA URBANA, TRANSPORTE, SANEAMENTO E HABITAÇÃO / SILVA JARDIM\r\n\r\nMunicípio: SILVA JARDIM\r\n\r\nINFRAESTRUTURA URBANA, TRANSPORTE, SANEAMENTO E HABITAÇÃO / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFRAESTRUTURA URBANA, TRANSPORTE, SANEAMENTO E HABITAÇÃO / PORCIÚNCULA\r\n\r\nMunicípio: PORCIÚNCULA\r\n\r\nINFRAESTRUTURA URBANA, TRANSPORTE, SANEAMENTO E HABITAÇÃO / PARATI\r\n\r\nMunicípio: PARATI\r\n\r\nINFRAESTRUTURA URBANA, TRANSPORTE, SANEAMENTO E HABITAÇÃO / NOVA IGUAÇU\r\n\r\nMunicípio: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nINFRAESTRUTURA URBANA, TRANSPORTE, SANEAMENTO E HABITAÇÃO / MACUCO\r\n\r\nMunicípio: MACUCO\r\n\r\nINFRAESTRUTURA URBANA, TRANSPORTE, SANEAMENTO E HABITAÇÃO / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nINFRAESTRUTURA URBANA, TRANSPORTE, SANEAMENTO E HABITAÇÃO / LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nMunicípio: LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nINFRAESTRUTURA URBANA, TRANSPORTE, SANEAMENTO E HABITAÇÃO / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nINFRAESTRUTURA URBANA, TRANSPORTE, SANEAMENTO E HABITAÇÃO / CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nMunicípio: CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nINFRAESTRUTURA URBANA, TRANSPORTE, SANEAMENTO E HABITAÇÃO / CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nMunicípio: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nINFRAESTRUTURA URBANA, TRANSPORTE, SANEAMENTO E HABITAÇÃO / CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nMunicípio: CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nINFRAESTRUTURA URBANA, TRANSPORTE, SANEAMENTO E HABITAÇÃO / ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nMunicípio: ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nINFRAESTRUTURA URBANA, TRANSPORTE, SANEAMENTO E HABITAÇÃO / ARARUAMA\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nIMPLANT ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA / ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nMunicípio: ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nGESTÃO AMBIENTAL / CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDRENAGEM, SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO / ITAGUAÍ\r\n\r\nMunicípio: ITAGUAÍ\r\n\r\nDRAGAGEM DO RIO MACAÉ / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nDESPOLUIÇÃO E DRENAGEM DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS / PARATI\r\n\r\nMunicípio: PARATI\r\n\r\nDESPOLUIÇÃO E DRENAGEM DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS / CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDESPOLUIÇÃO E DRENAGEM DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS / CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nMunicípio: CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDESPOLUIÇÃO DO CANAL DAS FLECHAS / QUISSAMÃ\r\n\r\nMunicípio: QUISSAMÃ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE REDE DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO (VILA RICA) / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE (ENGENHO DA RAINHA) / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / TANGUÁ\r\n\r\nMunicípio: TANGUÁ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / SEROPÉDICA\r\n\r\nMunicípio: SEROPÉDICA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / NILÓPOLIS\r\n\r\nMunicípio: NILÓPOLIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / JAPERI\r\n\r\nMunicípio: JAPERI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / ITAGUAÍ\r\n\r\nMunicípio: ITAGUAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / GUAPIMIRIM\r\n\r\nMunicípio: GUAPIMIRIM\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / BELFORD ROXO\r\n\r\nMunicípio: BELFORD ROXO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO, DRENAGEM E CRECHE / CARAPEBUS\r\n\r\nMunicípio: CARAPEBUS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE GALERIA P/VALÃO RIO DAS FLORES / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABAST E DISTRIB ÁGUA / VOLTA REDONDA\r\n\r\nMunicípio: VOLTA REDONDA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABAST E DISTRIB ÁGUA / VASSOURAS\r\n\r\nMunicípio: VASSOURAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABAST E DISTRIB ÁGUA / VARRE-SAI\r\n\r\nMunicípio: VARRE-SAI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABAST E DISTRIB ÁGUA / VALENÇA\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABAST E DISTRIB ÁGUA / TRÊS RIOS\r\n\r\nMunicípio: TRÊS RIOS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABAST E DISTRIB ÁGUA / TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nMunicípio: TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABAST E DISTRIB ÁGUA / SAQUAREMA\r\n\r\nMunicípio: SAQUAREMA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABAST E DISTRIB ÁGUA / SAPUCAIA\r\n\r\nMunicípio: SAPUCAIA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABAST E DISTRIB ÁGUA / SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nMunicípio: SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABAST E DISTRIB ÁGUA / SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABAST E DISTRIB ÁGUA / SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABAST E DISTRIB ÁGUA / SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABAST E DISTRIB ÁGUA / SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nMunicípio: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABAST E DISTRIB ÁGUA / SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nMunicípio: SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABAST E DISTRIB ÁGUA / SANTO ANTÕNIO DE PÁDUA\r\n\r\nMunicípio: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABAST E DISTRIB ÁGUA / SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nMunicípio: SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABAST E DISTRIB ÁGUA / RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABAST E DISTRIB ÁGUA / RIO DAS FLORES\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS FLORES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABAST E DISTRIB ÁGUA / RIO CLARO\r\n\r\nMunicípio: RIO CLARO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABAST E DISTRIB ÁGUA / RIO BONITO\r\n\r\nMunicípio: RIO BONITO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABAST E DISTRIB ÁGUA / RESENDE\r\n\r\nMunicípio: RESENDE\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABAST E DISTRIB ÁGUA / QUISSAMÃ\r\n\r\nMunicípio: QUISSAMÃ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABAST E DISTRIB ÁGUA / QUATIS\r\n\r\nMunicípio: QUATIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABAST E DISTRIB ÁGUA / PORCIÚNCULA\r\n\r\nMunicípio: PORCIÚNCULA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABAST E DISTRIB ÁGUA / PIRAÍ\r\n\r\nMunicípio: PIRAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABAST E DISTRIB ÁGUA / PINHEIRAL\r\n\r\nMunicípio: PINHEIRAL\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABAST E DISTRIB ÁGUA / PATY DO ALFERES\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABAST E DISTRIB ÁGUA / PARATI\r\n\r\nMunicípio: PARATI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABAST E DISTRIB ÁGUA / PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nMunicípio: PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABAST E DISTRIB ÁGUA / NOVA FRIBURGO\r\n\r\nMunicípio: NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABAST E DISTRIB ÁGUA / NATIVIDADE\r\n\r\nMunicípio: NATIVIDADE\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABAST E DISTRIB ÁGUA / MIRACEMA\r\n\r\nMunicípio: MIRACEMA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABAST E DISTRIB ÁGUA / MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nMunicípio: MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABAST E DISTRIB ÁGUA / MENDES\r\n\r\nMunicípio: MENDES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABAST E DISTRIB ÁGUA / MACUCO\r\n\r\nMunicípio: MACUCO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABAST E DISTRIB ÁGUA / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABAST E DISTRIB ÁGUA / LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nMunicípio: LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABAST E DISTRIB ÁGUA / ITATIAIA\r\n\r\nMunicípio: ITATIAIA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABAST E DISTRIB ÁGUA / ITAPERUNA\r\n\r\nMunicípio: ITAPERUNA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABAST E DISTRIB ÁGUA / ITAOCARA\r\n\r\nMunicípio: ITAOCARA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABAST E DISTRIB ÁGUA / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABAST E DISTRIB ÁGUA / IGUABA GRANDE\r\n\r\nMunicípio: IGUABA GRANDE\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABAST E DISTRIB ÁGUA / DUAS BARRAS\r\n\r\nMunicípio: DUAS BARRAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABAST E DISTRIB ÁGUA / CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nMunicípio: CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABAST E DISTRIB ÁGUA / CDOR. LEVY GASPARIAN\r\n\r\nMunicípio: COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABAST E DISTRIB ÁGUA / CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nMunicípio: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABAST E DISTRIB ÁGUA / CARMO\r\n\r\nMunicípio: CARMO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABAST E DISTRIB ÁGUA / CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nMunicípio: CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABAST E DISTRIB ÁGUA / CARAPEBUS\r\n\r\nMunicípio: CARAPEBUS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABAST E DISTRIB ÁGUA / CANTAGALO\r\n\r\nMunicípio: CANTAGALO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABAST E DISTRIB ÁGUA / CAMBUCI\r\n\r\nMunicípio: CAMBUCI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABAST E DISTRIB ÁGUA / CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nMunicípio: CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABAST E DISTRIB ÁGUA / CABO FRIO\r\n\r\nMunicípio: CABO FRIO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABAST E DISTRIB ÁGUA / BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nMunicípio: BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABAST E DISTRIB ÁGUA / BOM JARDIM\r\n\r\nMunicípio: BOM JARDIM\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABAST E DISTRIB ÁGUA / BARRA MANSA\r\n\r\nMunicípio: BARRA MANSA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABAST E DISTRIB ÁGUA / BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABAST E DISTRIB ÁGUA / ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nMunicípio: ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABAST E DISTRIB ÁGUA / ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nMunicípio: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABAST E DISTRIB ÁGUA / AREAL\r\n\r\nMunicípio: AREAL\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABAST E DISTRIB ÁGUA / ARARUAMA\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABAST E DISTRIB ÁGUA / APERIBÉ\r\n\r\nMunicípio: APERIBÉ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABAST E DISTRIB ÁGUA / ANGRA DOS REIS\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE BOMBAS DE RECALQUE / ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nMunicípio: ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO SIST ABASTEC E DISTR ÁGUA / TANGUÁ\r\n\r\nMunicípio: TANGUÁ\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO SIST ABASTEC E DISTR ÁGUA / SEROPÉDICA\r\n\r\nMunicípio: SEROPÉDICA\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO SIST ABASTEC E DISTR ÁGUA / SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO SIST ABASTEC E DISTR ÁGUA / SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO SIST ABASTEC E DISTR ÁGUA / QUEIMADOS\r\n\r\nMunicípio: QUEIMADOS\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO SIST ABASTEC E DISTR ÁGUA / PARACAMBI\r\n\r\nMunicípio: PARACAMBI\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO SIST ABASTEC E DISTR ÁGUA / NOVA IGUAÇU\r\n\r\nMunicípio: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO SIST ABASTEC E DISTR ÁGUA / NITERÓI\r\n\r\nMunicípio: NITERÓI\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO SIST ABASTEC E DISTR ÁGUA / NILÓPOLIS\r\n\r\nMunicípio: NILÓPOLIS\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO SIST ABASTEC E DISTR ÁGUA / MESQUITA\r\n\r\nMunicípio: MESQUITA\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO SIST ABASTEC E DISTR ÁGUA / MARICÁ\r\n\r\nMunicípio: MARICÁ\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO SIST ABASTEC E DISTR ÁGUA / MANGARATIBA\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO SIST ABASTEC E DISTR ÁGUA / MAGÉ\r\n\r\nMunicípio: MAGÉ\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO SIST ABASTEC E DISTR ÁGUA / JAPERI\r\n\r\nMunicípio: JAPERI\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO SIST ABASTEC E DISTR ÁGUA / ITAGUAÍ\r\n\r\nMunicípio: ITAGUAÍ\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO SIST ABASTEC E DISTR ÁGUA / ITAGUAÍ\r\n\r\nMunicípio: ITAGUAÍ\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO SIST ABASTEC E DISTR ÁGUA / ITABORAÍ\r\n\r\nMunicípio: ITABORAÍ\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO SIST ABASTEC E DISTR ÁGUA / GUAPIMIRIM\r\n\r\nMunicípio: GUAPIMIRIM\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO SIST ABASTEC E DISTR ÁGUA / DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO SIST ABASTEC E DISTR ÁGUA / BELFORD ROXO\r\n\r\nMunicípio: BELFORD ROXO\r\n\r\nABASTECIMENTO DE ÁGUA (ENGENHO DA RAINHA) / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nMANTER OS PRÓPRIOS ESTADUAIS EM CONDIÇÕES APROPRIADAS AO ATENDIMENTO DE SUAS FINALIDADES E PRESERVAR OS BENS PÚBLICOS.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nPRIORIZAR REFORMAS E MELHORIAS NO PRÉDIO DA COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO- METROPOLITANA XI, SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPRIORIZAR REFORMAS E MELHORIAS NO PRÉDIO DO COLÉGIO ESTADUAL JARDIM MERITI, SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPRIORIZAR REFORMAS E MELHORIAS NO PRÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL LOURENÇO FILHO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPRIORIZAR REFORMAS E MELHORIAS NO PRÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL SANDRA MARIA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPRIORIZAR REFORMAS E MELHORIAS NO PRÉDIO DO COLÉGIO ESTADUAL CASEMIRO MEIRELES, SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPRIORIZAR REFORMAS E MELHORIAS NO PRÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL DUQUE COSTA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPRIORIZAR REFORMAS E MELHORIAS NO PRÉDIO DO CIEP 169 - MARIA AUGUSTA CORREIA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPRIORIZAR REFORMAS E MELHORIAS NO PRÉDIO DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO GONÇALVES, SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPRIORIZAR REFORMAS E MELHORIAS NO PRÉDIO COLÉGIO ESTADUAL FREI HENRIQUE, SITUADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIZAR REFORMAS E MELHORIAS NO PRÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL PARADA ANGÉLICA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIZAR REFORMAS E MELHORIAS NA ESCOLA ESTADUAL NORMA TOPI, SITUADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIZAR REFORMAS E MELHORIAS NO CIEP 098 - HILDA DO CARMO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIZAR REFORMAS E MELHORIAS NO PRÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL MARECHAL RONDON, SITUADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIZAR REFORMAS E MELHORIAS NO PRÉDIO DO CIEP 031- LÍRIO DO LAGUNA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIZAR REFORMAS E MELHORIAS NO PRÉDIO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIZAR REFORMAS E MELHORIAS NO PREDIO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ISMAEL COUTINHO, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nMunicípio: NITERÓI\r\n\r\nPRIORIZAR REFORMAS E MELHORIAS NO PREDIO DO JARDIM DE INFÂNCIA JÚLIA CORTINES, NO BAIRRO DE ICARAÍ, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nMunicípio: NITERÓI\r\n\r\nREFORMA DO CICAPE - ABRIGO PROTÓGENO GUIMARÃES\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DA FAZENDA MANTIQUEIRA / QUISSAMÃ\r\n\r\nMunicípio: QUISSAMÃ\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA / ITAPERUNA\r\n\r\nMunicípio: ITAPERUNA\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA / ITAOCARA\r\n\r\nMunicípio: ITAOCARA\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nMELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO ATRAVÉS DO APOIO E/OU DA REALIZAÇÃO DE PROJETOS QUE AMPLIEM AS CONDIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔNICO DOS MUNICÍPIOS.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE GALPÕES INDUSTRIAIS PARA INSTALAÇÃO DE PEQUENAS INDÚSTRIAS\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS FLORES\r\n\r\nDESAPROPRIAÇÃO DAS TERRAS CONSTANTES NO PROCESSO E-02/150368/2003\r\n\r\nMunicípio: BARRA MANSA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES EM TERESÓPOLIS.\r\n\r\nMunicípio: TERESÓPOLIS\r\n\r\nPROMOVER A DRAGAGEM DO RIO RONCADOR.\r\n\r\nMunicípio: MAGÉ\r\n\r\nILUMINAÇÃO PARA A RUA JOÃO FRANCISCO NO BAIRRO DE REALENGO NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CORPO JURÍDICO LIGADO A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OBJETIVANDO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS PEQUENAS RESIDÊNCIAS OU DE BAIXA RENDA, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ESTATUDO DAS CIDADES.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROMOVER A CONSTRUÇAO PONTE SB RIO STO ANTONIO - TRECHO R OTACILIO JOSE SILVA\r\n\r\nMunicípio: ITATIAIA\r\n\r\nPAVIMENTAR RUAS 19 E 20, ITAIPUAÇU\r\n\r\nMunicípio: NITERÓI\r\n\r\nPAVIMENTAR ESTRADA ITAIPUAÇU - SERRA TIRIRICA\r\n\r\nMunicípio: NITERÓI\r\n\r\nPROMOVER DRAGAGEM DO RIO IMBOASSU - TRECHO R COMANDANTE ABELARDO MATA, JARDIM CALIFORNIA\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROMOVER DRAGAGEM E O BAUDRAME DO RIO SARAPUI - TRECHO BANGU\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROMOVER DRAGAGEM DO RIO PIRAQUARA - TRECHO BANGU\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROMOVER PROJETO DE URBANIZAÇÀO AV. FAULHABER, JARDIM NOVO, REALENGO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROMOVER RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS BAIRROS VENTANIA E SANTA RITA\r\n\r\nMunicípio: MENDES\r\n\r\nREALIZAR PROJETOS HABITACIONAIS E RESPECTIVA INFRA-ESTRUTURA EM ASSENTAMENTOS POPULARES, MELHORANDO OS PADRÕES DE HABITABILIDADE E DE QUALIDADE DE VIDA DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nFACILITAR PARA A POPULAÇÃO MENOS FAVORECIDA O ACESSO A COMPUTADORES E SEUS APLICATIVOS, INTERNET, VÍDEO DIGITAL E RECURSOS MULTIMÍDIA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM MERCADO MUNICIPAL / CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nMunicípio: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PONTES E PASSARELAS NO CENTRO DA CIDADE / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE MUROS DE CONTENÇÃO NOS BAIRROS SALDANHA DA GAMA, ALTO DA BOA VISTA E MORRO GRANDE / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS NO CENTRO DA CIDADE, BAIRROS PERIFÉRICOS E LOCALIDADES RURAIS / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nVIABILIZAR PROJETO DE AQUISIÇÃO DE EMBARCAÇÃO PARA O TRANSPORTE DOS MORADORES DA COMUNIDADEO DO PROVETÁ, NA ILHA GRANDE.\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E REVESTIMENTO ASFÁLTICO NA RUA QUATORZE DE ABRIL, PREVENTÓRIO-CHARITAS.\r\n\r\nMunicípio: NITERÓI\r\n\r\nDUPLICAÇÃO DA PONTE QUE LIGA O BAIRRO DA ESTAÇÃO AO CENTRO DE LÍDICE.\r\n\r\nMunicípio: RIO CLARO\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE ESGOTO, E CALÇAMENTO\r\n\r\nMunicípio: TRÊS RIOS\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE ESGOTO, E CALÇAMENTO\r\n\r\nMunicípio: SAPUCAIA\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE ESGOTO, E CALÇAMENTO\r\n\r\nMunicípio: SAPUCAIA\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE ESGOTO, E CALÇAMENTO\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE ESGOTO, E CALÇAMENTO\r\n\r\nMunicípio: PETRÓPOLIS\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE ESGOTO, E CALÇAMENTO\r\n\r\nMunicípio: PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE ESGOTO, E CALÇAMENTO\r\n\r\nMunicípio: COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE ESGOTO, E CALÇAMENTO\r\n\r\nMunicípio: AREAL\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nMunicípio: PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nMunicípio: COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nMunicípio: GUAPIMIRIM\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nMunicípio: AREAL\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nMunicípio: PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nMunicípio: TRÊS RIOS\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE CONGRESSO TÉCNICO S/REGIÕES TURÍSTICAS DO ERJ / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROMOÇÃO DOS DESTINOS TURÍSTICOS / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANT DE REDE ELÉTRICA SUBTERRÂNEA NO CENTRO HISTÓRICO / PARATI\r\n\r\nMunicípio: PARATI\r\n\r\nIMPLANT PROG ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA AO PESCADOR ARTESANAL / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CADASTRO GERAL DE PESCADORES / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFORTALECIMENTO DAS AÇÕES DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BACHARÉIS EM TURISMO / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL / VALENÇA\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nEXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL / TRÊS RIOS\r\n\r\nMunicípio: TRÊS RIOS\r\n\r\nEXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL / TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nMunicípio: TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nEXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL / SILVA JARDIM\r\n\r\nMunicípio: SILVA JARDIM\r\n\r\nEXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL / SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nEXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL / SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nMunicípio: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nEXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL / SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nMunicípio: SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nEXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL / RIO DAS FLORES\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS FLORES\r\n\r\nEXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL / RIO CLARO\r\n\r\nMunicípio: RIO CLARO\r\n\r\nEXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL / RIO BONITO\r\n\r\nMunicípio: RIO BONITO\r\n\r\nEXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL / RESENDE\r\n\r\nMunicípio: RESENDE\r\n\r\nEXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL / QUISSAMÃ\r\n\r\nMunicípio: QUISSAMÃ\r\n\r\nEXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL / QUATIS\r\n\r\nMunicípio: QUATIS\r\n\r\nEXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL / PORTO REAL\r\n\r\nMunicípio: PORTO REAL\r\n\r\nEXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL / PATY DO ALFERES\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nEXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL / PARATI\r\n\r\nMunicípio: PARATI\r\n\r\nEXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL / PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nMunicípio: PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nEXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL / MIRACEMA\r\n\r\nMunicípio: MIRACEMA\r\n\r\nEXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL / MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nMunicípio: MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nEXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL / MANGARATIBA\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nEXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL / MACUCO\r\n\r\nMunicípio: MACUCO\r\n\r\nEXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nEXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL / ITAPERUNA\r\n\r\nMunicípio: ITAPERUNA\r\n\r\nEXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nEXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL / ITAGUAÍ\r\n\r\nMunicípio: ITAGUAÍ\r\n\r\nEXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL / DUAS BARRAS\r\n\r\nMunicípio: DUAS BARRAS\r\n\r\nEXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL / CORDEIRO\r\n\r\nMunicípio: CORDEIRO\r\n\r\nEXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL / CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nMunicípio: CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nEXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL / CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nMunicípio: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nEXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL / CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nMunicípio: CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nEXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL / CARAPEBUS\r\n\r\nMunicípio: CARAPEBUS\r\n\r\nEXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL / CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL / CAMBUCI\r\n\r\nMunicípio: CAMBUCI\r\n\r\nEXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL / CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nMunicípio: CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nEXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL / CABO FRIO\r\n\r\nMunicípio: CABO FRIO\r\n\r\nEXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL / BOM JARDIM\r\n\r\nMunicípio: BOM JARDIM\r\n\r\nEXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL / BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nEXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL / ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nMunicípio: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nEXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL / AREAL\r\n\r\nMunicípio: AREAL\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / VOLTA REDONDA\r\n\r\nMunicípio: VOLTA REDONDA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / VASSOURAS\r\n\r\nMunicípio: VASSOURAS\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / TERESÓPOLIS\r\n\r\nMunicípio: TERESÓPOLIS\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / TANGUÁ\r\n\r\nMunicípio: TANGUÁ\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / SAQUAREMA\r\n\r\nMunicípio: SAQUAREMA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / RESENDE\r\n\r\nMunicípio: RESENDE\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / QUISSAMÃ\r\n\r\nMunicípio: QUISSAMÃ\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / QUEIMADOS\r\n\r\nMunicípio: QUEIMADOS\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / PORTO REAL\r\n\r\nMunicípio: PORTO REAL\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / PETRÓPOLIS\r\n\r\nMunicípio: PETRÓPOLIS\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / NOVA IGUAÇU\r\n\r\nMunicípio: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / NOVA FRIBURGO\r\n\r\nMunicípio: NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / NITERÓI\r\n\r\nMunicípio: NITERÓI\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / NILÓPOLIS\r\n\r\nMunicípio: NILÓPOLIS\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / MESQUITA\r\n\r\nMunicípio: MESQUITA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / MARICÁ\r\n\r\nMunicípio: MARICÁ\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / MANGARATIBA\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / MAGÉ\r\n\r\nMunicípio: MAGÉ\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / ITATIAIA\r\n\r\nMunicípio: ITATIAIA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / ITAPERUNA\r\n\r\nMunicípio: ITAPERUNA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / ITAGUAÍ\r\n\r\nMunicípio: ITAGUAÍ\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / ITABORAÍ\r\n\r\nMunicípio: ITABORAÍ\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / CABO FRIO\r\n\r\nMunicípio: CABO FRIO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / BELFORD ROXO\r\n\r\nMunicípio: BELFORD ROXO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / ARARUAMA\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / ANGRA DOS REIS\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE 150 KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / VARRE-SAI\r\n\r\nMunicípio: VARRE-SAI\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE 150 KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / VALENÇA\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE 150 KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / TRÊS RIOS\r\n\r\nMunicípio: TRÊS RIOS\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE 150 KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / SUMIDOURO\r\n\r\nMunicípio: SUMIDOURO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE 150 KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / SILVA JARDIM\r\n\r\nMunicípio: SILVA JARDIM\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE 150 KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / SEROPÉDICA\r\n\r\nMunicípio: SEROPÉDICA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE 150 KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / SAPUCAIA\r\n\r\nMunicípio: SAPUCAIA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE 150 KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nMunicípio: SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE 150 KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nMunicípio: SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE 150 KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE 150 KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE 150 KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE 150 KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nMunicípio: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE 150 KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / SÃ FIDÉLIS\r\n\r\nMunicípio: SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE 150 KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nMunicípio: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE 150 KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nMunicípio: SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE 150 KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / RIO DAS FLORES\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS FLORES\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE 150 KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / RIO CLARO\r\n\r\nMunicípio: RIO CLARO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE 150 KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / RIO BONITO\r\n\r\nMunicípio: RIO BONITO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE 150 KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / QUATIS\r\n\r\nMunicípio: QUATIS\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE 150 KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / PORCIÚNCULA\r\n\r\nMunicípio: PORCIÚNCULA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE 150 KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / ENG PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nMunicípio: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE 150 KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nMunicípio: CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE 150 KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / CARAPEBUS\r\n\r\nMunicípio: CARAPEBUS\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE 150 KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / CANTAGALO\r\n\r\nMunicípio: CANTAGALO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE 150 KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / CAMBUCI\r\n\r\nMunicípio: CAMBUCI\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE 150 KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nMunicípio: CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE 150 KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / BOM JARDIM\r\n\r\nMunicípio: BOM JARDIM\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE 150 KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / BARRA MANSA\r\n\r\nMunicípio: BARRA MANSA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE 150 KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE 150 KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nMunicípio: ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE 150 KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nMunicípio: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE 150 KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / AREAL\r\n\r\nMunicípio: AREAL\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE 150 KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / APERIBÉ\r\n\r\nMunicípio: APERIBÉ\r\n\r\nCURSO DE APERFEIÇOAMENTO P/PESCADORES DA COLÔNIA DE PESCA Z-10 / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCRIAÇÃO DA FEIRA DAS REGIÕES TURÍSTICAS DO ERJ / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CALENDÁRIO DE EVENTOS ESPORTIVOS / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONVÊNIO P/CONSTRUÇÃO DO CAIS DA ALMAJ / NITERÓI\r\n\r\nMunicípio: NITERÓI\r\n\r\nCONVÊNIO P/CONSTRUÇÃO DA CÂMARA FRIGORÍFICA DA APESBAGUA/RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DOS MUNICÍPIOS ENQUADRADOS NAS NORMAS P/TURISMO / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE RODOVIA / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE TERMINAL PESQUEIRO / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE SEDE DA COLÔNIA DE PESCADORES / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA / CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nMunicípio: CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA / NATIVIDADE\r\n\r\nMunicípio: NATIVIDADE\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA / ITAPERUNA\r\n\r\nMunicípio: ITAPERUNA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PONTE S/RIO MACABU / CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nMunicípio: CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PASSARELA METÁLICA NA PONTE EDMUNDO MACEDO SOARES / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE MURO DO CEMITÉRIO (SÃO CAETANO) / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE BENEFIC DE PESCADO DE COROA GRANDE / ITAGUAÍ\r\n\r\nMunicípio: ITAGUAÍ\r\n\r\nELABORAÇÃO DE PROJETOS OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS E DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS COMUNIDAS JÁ ASSENTADAS, JUNTO AS COMUNIDADES DO CHAPADÃO, JOBI, CHICO MENDES, MONTE SINAI, NOVA ESPERANÇA E NOVA CONQUISTA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS COMUNIDADES JÁ ASSENTADAS DO CHAPADÃO, E JUNTO AOS MORADORES DO JOBI, CHICO MENDES, MONTE SINAI, NOVA ESPERANÇA E NOVA CONQUISTA.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCANALIZAR DISTRIBUIÇÃO DE GÁS DA BACIA DE CAMPOS (OLARIA NORTE/NOROESTE FLUMINENSE) / CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO AGRÍCOLA / ARARUAMA\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DO DECK EXISTENTE NA PRIA DA BICA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREFORMA DOS DECK'S JÁ EXISTENTES NAS PRAIAS - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOIO AO FÓRUM ESTADUAL DE SECRETÁRIOS DE TURISMO / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOIO A EVENTOS NA ÁREA DE TURISMO / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL P/PARTICIPAR DO PROGRAMA FRUTIFICAR / CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nMunicípio: CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL P/PARTICIPAR DO PROGRAMA FRUTIFICAR / CARAPEBUS\r\n\r\nMunicípio: CARAPEBUS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE POLITICA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nMELHORAR A QUALIDADE E A PRODUTIVIDADE NA GESTÃO DA POLÍTICA DE TRANSPORTES, COM AÇÕES VOLTADAS PARA A INTEGRAÇÃO INSTITUCIONAL.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM TUNEL PARA VEICULOS NA LOCALIDADE PARQUE MAIRA, NA ESTARDA LIDANDO TRÊS POÇOS A PINHEIRAL, EM PINHERAL\r\n\r\nMunicípio: PINHEIRAL\r\n\r\nEXPANÇÃO DO PROGRAMA DE TRENS REGIONAIS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO NO BAIRRO DE SÃO CAETANO / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nTRANSPORTE URBANO LINHA DE ÔNIBUS NO BAIRRO DE PEDRA DE GUARATIBA.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREFORMA DE 5 VAGÕES, LOCOMOTIVA MARIA FUMAÇA E IMPLANTAÇÃO DE 1600M DE TRILHOS / CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nMunicípio: CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nBUSCAR MAIOR EFICIÊNCIA OPERACIONAL E INTEGRAÇÃO MODAL DAS REDES DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA TRANSPORTE EM RIO DAS FLORES\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS FLORES\r\n\r\nEMBARCAÇÃO TRANSPORTE MORADORES PROVETÁ/ILHA GRANDE - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE AEROPORTO\r\n\r\nMunicípio: VOLTA REDONDA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE AEROPORTO / PARATI\r\n\r\nMunicípio: PARATI\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nBUSCAR SOLUÇÕES PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA POR HABITAÇÕES NO ESTADO, PROCURANDO OTIMIZAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS, NO SETOR, PELAS DIVERSAS ESFERAS DE GOVERNO.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 200 CASAS POPULARES NO MUNICIPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nMunicípio: ITABORAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 50 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE LAJE DE MURIAÉ.\r\n\r\nMunicípio: LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 2000 CASAS POPULARES NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nARTICULAR A IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONTRUÇÃO DE CASAS POPULARES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 5.000 HABITAÇÕES PARA OS SERVIDORES DA PMERJ, CBMERJ, PCERJ, DEGASE E SEAP.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nPROMOVER A EXPANSÃO, A REVITALIZAÇÃO E A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DANDO ÊNFASE AOS TRECHOS DE GRANDE POTENCIAL DE DEMANDA URBANA, REGIONAL E TURÍSTICA.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nREFORMA E RECUPERAÇÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA BARÃO DE JUPARANÃ\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nREATIVAR O TREM DE PASSAGEIROS NA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA, INTERLIGANDO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS.\r\n\r\nMunicípio: BARRA MANSA\r\n\r\n9 - Desenvolvimento do Interior, Integração Regional e Consolidação do Sistema Viári\r\n\r\nDesenvolvimento do Interior, Integração Regional e Consolidação do Sistema Viário\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nPROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PEATER-RJ\r\n\r\nMeta\r\n\r\nVIABILIZAR A CRIAÇÃO DE UM FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nPROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PEATER-RJ\r\n\r\nMeta\r\n\r\nAPOIAR A ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS TRABALHOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL REALIZADOS PELOS DIVERSOS EXECUTORES E BENEFICIÁRIOS, MEDIANTE A CRIAÇÃO DE UM COMITÊ GESTOR DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nPROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PEATER-RJ\r\n\r\nMeta\r\n\r\nVIABILIZAR ATIVIDADES QUE VISEM ORGANIZAR E FACILITAR A VENDA DOS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E AGREGAÇÃO DE VALOR.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nPROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PEATER-RJ\r\n\r\nMeta\r\n\r\nREALIZAR A CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE EXTENSÃO RURAL, DE AGRICULTORES E PESCADORES PARA A TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA, CERTIFICAÇÃO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, EDUCAÇÃO SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nPROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PEATER-RJ\r\n\r\nMeta\r\n\r\nPROMOVER ATIVIDADES ESPECÍFICAS PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA AS DIVERSAS CATEGORIAS NO UNIVERSO AMPLIADO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,COMO OS JOVENS, AS MULHERES, OS CAIÇARAS, OS ASSENTADOS, OS PESCADORES, OS QUILOMBOLAS E OS INDÍGENAS, VISANDO À INCLUSÃO SOCIAL E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DAS COMUNIDADES RURAIS, DE FORMA INTEGRADA E HOLÍSTICA.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nPROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PEATER-RJ\r\n\r\nMeta\r\n\r\nVIABILIZAR RECURSOS DE INVESTIMENTO E CUSTEIO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL COM QUALIDADE, EFICIÊNCIA E EFICÁCIA NAS COMUNIDADES RURAIS E SUAS FAMÍLIAS.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nPROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PEATER-RJ\r\n\r\nMeta\r\n\r\nPROMOVER A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DE QUALIDADE, POR INTERMÉDIO DE SISTEMAS DE COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES, VISANDO APOIAR A GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA DAS FAMÍLIAS RURAIS E DE CONTRIBUIR PARA A SEGURANÇA ALIMENTAR DAS POPULAÇÕES RURAL E URBANA.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nPROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PEATER-RJ\r\n\r\nMeta\r\n\r\nREALIZAR LEVANTAMENTOS, ESTUDOS E DIAGNÓSTICOS PARA A ELABORAÇÃO DE PLANEJAMENTOS COMUNITÁRIOS PARTICIPATIVOS EM COMUNIDADES RURAIS.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nPROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PEATER-RJ\r\n\r\nQuebra Meta\r\n\r\nIMPLEMENTAR AS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BUSCANDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS COMUNIDADES RURAIS, A PARTIR DOS CONHECIMENTOS GERADOS PELA PESQUISA, EXTENSÃO E PRODUTOR RURAL, TOMANDO COMO BASE OS PRINCÍPIOS DA AGROECOLOGIA.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nASFALTAMENTO RJ-165 PARATI-CUNHA, 9KM\r\n\r\nMeta\r\n\r\nREESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA RODOVIÁRIO / PARATI\r\n\r\nMunicípio: PARATI\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nCOMPLEMENTO DA CANALIZAÇÃO DO VALÃO SOLEDADE\r\n\r\nMeta\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DO INTERIOR / BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nMunicípio: BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CASAS PESQUEIRO - ILHAS DAS COBRAS\r\n\r\nMeta\r\n\r\nAPOIO P/DESENVOLVIMENTO REGIONAL / PARATI\r\n\r\nMunicípio: PARATI\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nMAXIMIZAR E PRESERVAR O USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E AMBIENTAIS DAS MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETRO-ESCAVADEIRA PARA COMPOR A PATRULIA MECANIZADA AGRÍCULA\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nPRIORIZAR A RECUPERAÇAO DAS ESTRADAS VICINAIS DO SUL DO ESTADO\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nIMPLANTAR PROGRAMA DE PROFISSIONALIZAÇAO DE MAO DE OBRA RURAL NO MEDIO VALE DO PARAIBA\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM ENTREPOSTO DE PESCA\r\n\r\nMunicípio: CORDEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM MERCADO MUNICIPAL EM CASIMIRO DE ABREU, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nMunicípio: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nIMPLEMENTAR PROGRAMAS DAS MICROBACIAS DE VASSOURAS, VALENÇA E RIO CLARO\r\n\r\nMunicípio: VASSOURAS\r\n\r\nPROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA ÁREA RURAL DE SANTA ISABEL DO RIO PRETO CONSERVATORIA E AMPARO NOS MUNICIPIOS DE VALENÇA E BARRA MANSA\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nPROMOVER A AMPLIAÇAO E O ASFALTAMENTO DA RJ 145 DE ESTEVES A CONSERVATORIA\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO PROJETO FRUTIFICAR\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nDRAGAGEM DO CANAL LAVA PRATOS, LOCALIZADO NO PROJETO DE COLONIZAÇÃO AGRÁRIA AMÉRICA FABRIL, NO DISTRITO AGRÍCOLA RIO D'OURO, EM MAGÉ\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMELHORIAS DA INFRA-ESTRURURA PRODUTIVA NO MEIO RURAL, COM ÊNFASE NO PROGRAMA LUZ NO CAMPO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDRAGAGEM DO CANAL SANTA ROSA, NA LOCALIDADE DE CAPELA, NO DISTRITO AGRÍCOLA RIO D'OURO, EM MAGÉ\r\n\r\nMunicípio: MAGÉ\r\n\r\nDRAGAGEM DO CANAL JAMBALAIA, LOCALIZADO NA COMUNIDADE AGRÍCOLA JAMBALAIA, NO 1º DISTRITO DE MAGÉ\r\n\r\nMunicípio: MAGÉ\r\n\r\nDRAGAGEM DO CANAL RIO D'OURO, NO DISTRITO AGRÍCOLA RIO D'OURO, EM MAGÉ\r\n\r\nMunicípio: MAGÉ\r\n\r\nDRAGAGEM DO CANAL CONCEIÇÃO DO SURUÍ, NO DISTRITO AGRÍCOLA RIO D'OURO, EM MAGÉ\r\n\r\nMunicípio: MAGÉ\r\n\r\nDRENAGEM E CONSTRUÇAO DE COMPORTA NO CANAL VALA PRETA, NO DISTRITO AGRÍCOLA RIO D'OURO, EM MAGÉ\r\n\r\nMunicípio: MAGÉ\r\n\r\nESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES RURAIS / SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nELABORAÇÃO DE PROGRAMA PARA O ARADO DE PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS PARA O PLANTIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E VÁRIAS ESPÉCIES DE CAPINEIRAS PARA A CRIAÇÃO DE GADO, CUJOS PROPRIETÁRIOS NÃO TÊM CONDIÇÕES DE CONTRATAR TRATORES E OUTRAS MÁQUINAS, COM APOIO DA EMATER EM CONVENIO COM OS MUNICÍPIOS E ENTIDADES DE CLASSE E AGENTES FINANCEIROS LIGADOS À AGRICULTURA DO ESTADO.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOIAR E AMPLIAR ASSIST TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL / SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nQuebra Prioridade\r\n\r\nAPOIAR A PRODUÇÃO AGRÍCOLA FLUMINENSE, VISANDO AO FORTALECIMENTO DA ECONOMIA REGIONAL, TORNANDO-A MAIS COMPETITIVA E GERADORA DE TRABALHO E RENDA.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PADRONIZAÇÃO, PASTEURIZAÇÃO E EMPACOTAMENTO DE LEITE, EM AVELAR\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 02 CAMINHÕES F-1200 PARA COMPOR A PATRULHA MECANIZADA AGRÍCOLA\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nDESENVOLVER PROGRAMA DE TURISMO RURAL NO MEDIO VALE DO PARAIBA\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE\r\n\r\nMunicípio: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nAPOIAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE AGRICULTURA BIODINÂMICA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOIAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE AGRICULTURA BIODINÂMICA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFOMENTAR A IMPLANTAÇÃO DE COOPERATIVAS E EMPREENDIMENTOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NAS ZONAS DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA, COM A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA FRUTIFICAR EM TODOS AO MUNICÍPIOS DO ESTADO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE GALPÃO AGRÍCOLA / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO INTERIOR\r\n\r\nMunicípio: TRÊS RIOS\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO INTERIOR\r\n\r\nMunicípio: SAPUCAIA\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO INTERIOR\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO INTERIOR\r\n\r\nMunicípio: PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nMunicípio: AREAL\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nMunicípio: COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nMunicípio: AREAL\r\n\r\nIMPLANT PROJETO BARCO-ESCOLAP/ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA PESCA ARTESANAL / RIO DE JANEIRO'\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DO INTERIOR. COMPRA DE 3 TRATORES AGRÍCOLAS / BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nMunicípio: BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nCURSO PROFISSIONALIZANTE P/ÁREA DE PESCA / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS / PATY DO ALFERES\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 1 ENTREPOSTO P/COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ORGÂNICOS / PATY DO ALFERES\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 50 CASAS P/PESCADORES MOD PROJETO FAPESCA / ARARUAMA\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 1 RETROESCAVADEIRA / BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nMunicípio: BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS / MIRACEMA\r\n\r\nMunicípio: MIRACEMA\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS / LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nMunicípio: LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS / CARAPEBUS\r\n\r\nMunicípio: CARAPEBUS\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS / CABO FRIO\r\n\r\nMunicípio: CABO FRIO\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / SAQUAREMA\r\n\r\nMunicípio: SAQUAREMA\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / SAPUCAIA\r\n\r\nMunicípio: SAPUCAIA\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / DUAS BARRAS\r\n\r\nMunicípio: DUAS BARRAS\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / CORDEIRO\r\n\r\nMunicípio: CORDEIRO\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nMunicípio: CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nMunicípio: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nAPOIAR E AMPLIAR ASSIST TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL / SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nMunicípio: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nAPOIAR E AMPLIAR ASSIST TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL / SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nMunicípio: SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nAPOIAR E AMPLIAR ASSIST TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL / SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nMunicípio: SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAPOIAR E AMPLIAR ASSIST TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL / RIO BONITO\r\n\r\nMunicípio: RIO BONITO\r\n\r\nAPOIAR E AMPLIAR ASSIST TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL / QUISSAMÃ\r\n\r\nMunicípio: QUISSAMÃ\r\n\r\nAPOIAR E AMPLIAR ASSIST TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL / PETRÓPOLIS\r\n\r\nMunicípio: PETRÓPOLIS\r\n\r\nAPOIAR E AMPLIAR ASSIST TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL / PATY DO ALFERES\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nAPOIAR E AMPLIAR ASSIST TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL / PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nMunicípio: PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nAPOIAR E AMPLIAR ASSIST TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL / NOVA FRIBURGO\r\n\r\nMunicípio: NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAPOIAR E AMPLIAR ASSIST TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL / NATIVIDADE\r\n\r\nMunicípio: NATIVIDADE\r\n\r\nAPOIAR E AMPLIAR ASSIST TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL / MACUCO\r\n\r\nMunicípio: MACUCO\r\n\r\nAPOIAR E AMPLIAR ASSIST TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nAPOIAR E AMPLIAR ASSIST TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nAPOIAR AÇÕES DESENVOLV PESCA, MARICULTURA E AQUICULTURA / SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nGARANTIR A INFRA-ESTRUTURA DE ARMAZENAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA ESTADUAL E A DISPONIBILIDADE DE ALIMENTOS À POPULAÇÃO DE MENOR PODER AQUISITIVO.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nGARANTIR A QUALIDADE E PROCEDÊNCIA DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS NO ESTADO, OBJETIVANDO A SEGURANÇA ALIMENTAR, EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO REGULAMENTO TÉCNICO DE BOAS PRÁTICAS PARA SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, IMPLEMENTADO PELA RESOLUÇÃO RDC Nº 216, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nDOTAR O ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA VIÁRIA CAPAZ DE ATENDER ÀS NECESSIDADES INERENTES AO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO EM SEU TERRITÓRIO.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nMELHORIAS DA RODOVIA RJ 142\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO PROJETO LINHA AZUL - TRECHO ENTRE A LOCALIDADE DE RAZA E PÓRTICO, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 5.000.000,00.\r\n\r\nMunicípio: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DO ACESSO A LOCALIDADE DA VILA DE AREIAS COM EXTENSÃO DE 2,2 KM E NO BAIRRO VISTA ALEGRE NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA COM VALOR ESTIMADO EM R$ 820.000,00.\r\n\r\nMunicípio: MIRACEMA\r\n\r\nA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA DO MARINE, BAIRRO S. JOSÉ DE IMBASSAÍ - 3° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, COM EXTENSÃO DE 3KM. VALOR ESTIMADO: R$ 1.500.000,00.\r\n\r\nMunicípio: MARICÁ\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DE MANOEL RIBEIRO (INICIANDO NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO KM 37) ATÉ A LOCALIDADE DE CORDEIRINHO (2° DISTRITO) EXTENSÃO DE 6KM, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ COM VALOR ESTIMADO EM R$ 3.000.000,00.\r\n\r\nMunicípio: MARICÁ\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DE PONTA NEGRA A JACONÉ (2° DISTRITO DA CIDADE) COM EXTENSÃO DE 6KM COM VALOR ESTIMADO EM 3.000.000,00\r\n\r\nMunicípio: MARICÁ\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO TURFA NAS SEGUINTES RUAS: RUAS SAMAQUIS, RUA SÃO RAFAEL ( TURFA - LOTE 13 )\r\n\r\nMunicípio: SAQUAREMA\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA SERRAMAR - TRECHO FIQUEIRA BRANCA - STOCKIN COM 4,5 KM\r\n\r\nMunicípio: SAQUAREMA\r\n\r\nDUPLICAÇÃO DA PONTE DO GIRAU\r\n\r\nMunicípio: SAQUAREMA\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA AV. LITORÂNEA - MARICÁ À JACONE\r\n\r\nMunicípio: SAQUAREMA\r\n\r\nRECUPERAÇÃO COM CONTENÇÃO DE ENCOSTAS DA AV. M. SALGADO FILHO\r\n\r\nMunicípio: SAQUAREMA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA RJ 109, PAVIMENTAÇÃO DE 20KM\r\n\r\nMunicípio: SAQUAREMA\r\n\r\nA PAVIMENTAÇÃO DAS SEGUINTES RUAS:ESTRADA DA CAIXA D´AGUA, RUA 2, RUA B, RUA 1, RUA M, RUA P, RUA O ( CLUBE DOS CAVALEIROS ), RUA DE ACESSO, RUA G, RUA RUA F, RUA A, RUA B, BECOS ( MORRO DO SABÃO/ MORRO DO GALO), RUA AGENOR MARINHO, SERVIDÃO, RUA E, RUA MÁRIO CASTANHO, RUA NELSON ALVES DE OLIVEIRA, ESTRADA DOS PASSAGEIROS, RUA LÚCIO NEVES ( RUA PEREIRA - LOTE 06 )\r\n\r\nMunicípio: SAQUAREMA\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO PORTO DA ROÇA NAS SEGUINTES RUAS: RUA JOÃO SANTANA, RUA X, RUA SOLDADO ERNESTO COUTINHO, RUA V, RUA JO´SE BANDEIRA, RUA OITO DE SETEMBRO, RUA O, RUA S, RUA JUDITH C. AGUIAR, RUA M , RUA CARLOS CARDOSO, RUA LEONCIO FREITAS ANTUNES, RUA JOÃO VIGNOLI, RUA PEDRO SILVA, RUA INDIO DO BRASIL, RUA IRMÃOS BRASIL( LOTEAMENTO VERDE VALE I ); RUA SILVINA NAZARETH,/ PONORÂMICA, RUA DONA NINA, RUA DOMINGOS DA FONSECA, RUA JOÃO VIGNOLI, RUA 01, RUA 05, RUA BERNARDO DE SÁ ( PECAB - LOTE 12 ) COM EXTENSÃO DE 6015 M. COM VALOR ESTIMADO EM R$ 3.500.000,00\r\n\r\nMunicípio: SAQUAREMA\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO DO PORTO DA ROÇA NAS SEGUINTES RUAS: RUA DOS CAJUEIROS, RUAS DAS AMENDOEIRAS, RUA DAS MANGUEIRAS, RUA JOÃO DE VASCONCELLOS( LOTEAMENTO BAIRRO NOVA SAQUAREMA - LOTE 07 ); RUA DAS TOCAS, RUA HILDA C. DE AGUIAR, RUA MANOEL ANTONIO MOR, RUA ETELVINA H. LEMOS, RUA JAIR DA COSTA, RUA V, RUA JOÃO MARTINS DOS SANTOS, RUA AMBROLINA DE NAZARETH ( LAGOA - LOTE 08 ); RUA FRANCISCO SABINO, RUA VINÍCIUS VIGNOLI, RUA ALVEBÍADES D. VIGNOLI, TRAV. HÉLIO MATOS, RUA DULCE C. DE AGUIAR ( RUSSO - LOTE 09 ) COM EXTENSÃO DE 6750 METROS. COM VALOR ESTIMADO EM R$ 4.000.000,00\r\n\r\nMunicípio: SAQUAREMA\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DA ORLA DA AV. MINISTRO SALGADO FILHO\r\n\r\nMunicípio: SAQUAREMA\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DAS SEGUINTES RUAS: RUAS DOS BABAÇUS, TRAV. BIANOR, RUA MANOEL RODRIGUES SANTOS, RUA HERCULANDO GONÇALVES, RUA MARCO ANTONIO, RUA SANTA BRIGIDA,RUA ORLANDO SILVA, RUA PAULO VI, RUA EXPEDICIONÁRIOS, RUA MANOEL ALBANO, RUA ABELARDO BARBOSA, RUA C, RUA DAS TAINHAS ( VILA KATY - LOTE 14 ) COM EXTENSÃO DE 3015 METROS\r\n\r\nMunicípio: SAQUAREMA\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO TURFA NAS SEGUINTES RUAS: RUAS SAMAQUIS, RUA SÃO RAFAEL ( TURFA - LOTE 13 )\r\n\r\nMunicípio: SAQUAREMA\r\n\r\nPRIORIZA A CONSTRUÇÃO DE VIADUTO SOBRE A VIA FÉRREA, NO BAIRRO GRAMACHO, DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS NO BAIRRO POÇO FUNDO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 962.921,86.\r\n\r\nMunicípio: SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS NO BAIRRO BAIXO GRANDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 1.367.740,49.\r\n\r\nMunicípio: SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS NO BAIRRO SÃO JOÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 1.470.740,49.\r\n\r\nMunicípio: SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO DE LOGRADOURO VISANDO A INTERLIGAÇÃO DO BASÍLIO Á ESTRADA DA CACHOEIRA DOS BAGRES VIA CONDOMÍNIO INDUSTRIAL, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 6.000.000,00\r\n\r\nMunicípio: RIO BONITO\r\n\r\nPROMOVER A AMPLIAÇAO E ASFALTAMENTO DA RJ 143 DE ESTEVES A CONSERVATORIA\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO EM DIVERSOS BAIRROS\r\n\r\nMunicípio: RIO BONITO\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO EM DIVERSOS BAIRROS: PARQUE DAS ACÁSIAS, 2410M, BOA ESPERANÇA, 4220M, PARQUE INDIANA, 660M, PARQUE DA LUZ, 1160M, RIO VERMELHO 1230M E RIO DO OURO 750M\r\n\r\nMunicípio: RIO BONITO\r\n\r\nDRENAGEM, ESGOTAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS COM VALOR ESTIMADO EM R$ 750.000,00 .\r\n\r\nMunicípio: DUAS BARRAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 05 ( CINCO ) PONTES COPM VALOR ESTIMADO EM R$ 530.000,00\r\n\r\nMunicípio: DUAS BARRAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DIVERSAS ENCOSTAS\r\n\r\nMunicípio: CORDEIRO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE OBRAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIO COM ATÉ 23.000 HABITANTES PARA O MUNICÍPIO DE CANTAGALO NO VALOR DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nMunicípio: CANTAGALO\r\n\r\nCALÇAMENTO DA RUA HENRIQUE VIEIRA DE AGUIAR, NA LOCALIDADE DE CAXANGÁ, SÃO MIGUEL, 1º DISTRITO DE BOM JARDIM COM VALOR ESTIMADO EM R$ 54.000,00.\r\n\r\nMunicípio: BOM JARDIM\r\n\r\nCALÇAMENTO DO ANTIGO LEITO DA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA, LIGANDO O BAIRRO DO CAMPO BELO A LOCALIDADE DE BARRA DE SANTA TEREZA NO 1º DISTRITO DE BOM JARDIM COM VALOR ESTIMADO EM R$ 95.000,00\r\n\r\nMunicípio: BOM JARDIM\r\n\r\nCALÇAMENTO DA ETRADA BJ 01 QUE LIGA O BAIRRO JARDIM BOA ESPERANÇA ATÉ O SERRARIA BERÇOT NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM COM VALOR ESTIMADO EM R$ 110.000,00.\r\n\r\nMunicípio: BOM JARDIM\r\n\r\nCONCLUSÃO DA RJ 140 LIGANDO SÃO VICENTE , MUNICÍPIO DE ARARUAMA, AO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nA PAVIMENTAÇÃO DA RJ 136 ( MORRO GRANDE ) ARARUAMA, INTERLIGANDO-A COM A RJ 140 ( SILVA JARDIM ).\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nURBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO NOS BAIRROS: RIO DO LIMÃO, JARDIM SÃO PAULO, PARQUE MATARUNA, VILA CAPRI II, ESTRADA DO OUTEIRO, AV. BEIRA RIO, FAZENDINHA I E II\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTO NAS RJ 136 ( MORRO GRANDE ) E RJ 138 ( SÃO VICENTE )\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DOS SEGUINTES BAIRROS: RIO DO LIMÃO, JARDIM SÃO PAULO, VIADUTO, AREAL, FAZENDINHA, HOSPÍCIO, XV DE NOVEMBRO, JAPÃO, PRAIA SECA, MORRO GRANDE, COQUEIRAL, PONTE DOS LEITES, ITATIQUARA E ATERRO\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nCONTIMUAÇÃO DAS OBRAS DA ORLA DA LAGOA DE ARARUAMA.\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO EM CBUQ E DRENAGEM NAS SEGUINTES RUAS: RUA CINCO DE JULHO, COQUEIRAL, 1.º DISTRITO,RUA JUPIARA, COQUEIRAL, 1.º DISTRITO,RUA FORTALEZA, COQUEIRAL, 1.º DISTRITO,RUA PREFEITO MARIO CASTANHO (TRECHO), COQUEIRAL, 1.º DISTRITO, ESTRADA VELHA DO PARATI (TRECHO) + RUA TOCANTIS + ENTORNO DO CAMPO, PARATI, 1.º DISTRITO, RUA DANIELE, PARATI, 1.º DISTRITO , RUA DR. JOÃO VASCONCELLOS, BANANEIRAS, 1.º DISTRITO, RUA ALMIR GUIMARÃES, IGUABINHA, 1.º DISTRITO, RUA MIGUEL LEMOS, IGUABINHA, 1.º DISTRITO, RUA DOS ALBATROZES, IGUABINHA, 1.º DISTRITO, RUA DOS PERDIZES, IGUABINHA, 1.º DISTRITO, RUA MEDÉIA DA MOTTA, PONTINHA, 1.º DISTRITO, RUA MARTIN AFONSO DE SOUZA, OUTEIRO, 1.º DISTRITO, RUA GENERAL OSÓRIO (PARTE), OUTEIRO, 1.º DISTRITO, RUA PEDRO ÁLVARES CABRAL, OUTEIRO, 1.º DISTRITO, RUA JOSÉ DO PATROCÍNIO (PARTE) + RUA MONTREAL +RUA FRANCISCO LISBOA, OUTEIRO, 1.º DISTRITO, RUA PREFEITO ANTÔNIO RAPOSO, AREAL, 1.º DISTRITO, ESTRADA VELHA DE PRAIA SECA, PONTE DOS LEITES, 1.º DISTRITO, AVENIDA GLADSTONE DE OLIVEIRA, JAPÃO, 1.º DISTRITO, RUA SETE DE SETEMBRO, PRAÇA DA BANEIRA, 1.º DISTRITO,RUA TEREZEINHA LOPES JOAQUIM, SÃO VICENTE DE PAULO, 3.º DISTRITO, PÓRTICO - LIMITES SAQUAREMA X ARARUAMA (RJ-106), PÓRTICO - LIMITES IGUABA X ARARUAMA (RJ-106), PÓRTICO - LIMITES SILVA JARDIM X ARARUAMA (RJ-140), COM VALOR ESTIMADO EM R$ 7.395.223,33\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nCALCAMENTO DA RUA THEREZINHA WERNECK\r\n\r\nMunicípio: BOM JARDIM\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MOTO-NIVELADORA\r\n\r\nMunicípio: BOM JARDIM\r\n\r\nIMPLANTAR, AMPLIAR E MELHORAR A INFRA-ESTRUTURA URBANA COM URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NO PROGRAMA VIVA ITABORAÍ NO BAIRRO APOLLO.\r\n\r\nMunicípio: ITABORAÍ\r\n\r\nIMPLANTAR, AMPLIAR E MELHORAR A INFRA-ESTRUTURA URBANA COM URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS PRAIAS DA LUZ, SÃO JOÃO, ITAOCA E DA BEIRA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nASFALTAR TECHO DE 200 METROS A PARTIR DO Nº 554 DA RUA DR AUGUSTO DE FIGUEIREDO, BAIRRO DE BANGU\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASFALTAR UM TRECHO DE 200 METROS A PARTIR DO Nº 543 DA RUA RIBEIRO DE ANDRADE, BAIRRO DE BANGU.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASFALTAR RUAS: DEVID XAVIER DE AZAMBUJA, ANTONIO DE MOTA MACEDO, OSVALDO BITENCOURT SAMPAIO, PRAÇA MINAS GERAIS E JORGINA EM BENJAMIN DO MONTES - CAMPO GRANDE.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASFALTA AS RUAS: JAIRO CORREA, ANDRÉ VILON, GILSON MACEDO SOARES, FRANCISCO CARLOS E GRESIA DE LIMA, CELMO LUIS VEITMAN, CELMO TORRIAN CAMPOS - BEJAMIN DO MONTE - CAMPO GRANDE\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAVIMENTAR A RUA RENATO VASCONCELOS, TRECHO DE 400 METROS A PARTIR DO Nº 05, LOCALIZADO NO BAIRRO DE SEPETIBA.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASFALTAR A RUA PROJETADA D, LOCALIZADA NO SANTO ANDRÉ BAIRRO DE BANGU (TRECHO DE 600 METROS)\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASFALTAR TRECHO DE 200 METROS AO FINAL DA RUA ENGENHEIRA PAULA LOPES, BAIRRO DE BANGU\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASFALTAR O CAMINHO DO BORGES UM TRECHO DE 200 METROS, LOCALIZADO AO FINAL DA RUA BOIOBOI, BAIRRO DE BANGU\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASFALTAR A ESTRADA DOS VIEGAS, NO TRECHO DE 200 METROS A PARTIR DO Nº 2017, VIEGAS - SENADOR CAMARÁ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASFALTAR BECO DO TAQUARAL E BECO DO BRIZOLA, LOCALIZADOS PRÓXIMO AO Nº 27 DA ESTRADA BOA ESPERANÇA - SAQUASSU, BAIRRO DE SANTA CRUZ.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASFALTAR A AV CARLOS SAMPAIO CORRÊA NO TRECHO DE 1310 ATÉ 1450, BAIRRO DE SENADOR CAMARÁ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASFALTAR O BECO DO CRUZEIRO LOCALIZADO NA RUA BARÃO DO TRIUNFO - VILA VINTÉM, BAIRRO DE REALENGO.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASFALTAR A AV SANTA CRUZ A PARTIR DO Nº 2804, NO BAIRRO DE PADRE MIGUEL (TRECHO DE 200 METROS)\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASFALTAR A RUA IBIRANHEN, LOCALIZADA NO JARDIM PROGRESSO, BAIRRO DE BANGU (TRECHO DE 200 METROS A PARTIR DO Nº 568)\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASFALTAR AV SANTA CRUZ, NO MARCO SETE - BAIRRO DE SENADOR CAMARÁ (TRECHO DE 200 METROS A PARTIR DO Nº 8651)\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASFALTAR A RUA EDGAR CUNHA ANTUNES, LOCALIZADA NO PARQUE LEOLPODINA, BAIRRO DE BANGU. (TRECHO DE 200 METRO A PARTIR DO Nº 212).\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECAPEAR O TRECHO FINAL DA ESTRADA DO CANTAGALO, LOCALIZADA NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - RJ (TRECHO DE 300 METROS)\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASFALTAR A RUA DO CANAL DE SARAPUI - JARDIM BANGU, BAIRRO DE BANGU (TRECHO DE 300 METROS)\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASFALTAR A RUA AERONÁUTICA, LOCALIZADA NO SARAPUÍ, BAIRRO DE SENADOR CAMARÁ (TRECHO DE 500 METROS A PARTIR DO Nº 480)\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASFALTAR ESTRADA DO LAMEIRÃO PEQUENO, LOCALIZADA NO RIO DA PRATA - CAMPO GRANDE (TRECHO DE 500 METROS A PARTIR NO Nº 32)\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASFALTAR A RUA PIERRE CURI, LOCALIZADA NO RIO DA PRATA EM BANGU (TRECHO DE APROXIMADAMENTE 300 METROS)\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAFALTAR RUA CAPITÃO SENNA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE SENADOR CAMARÁ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTRADA DOS VIEGAS E A AVENIDA SAMPAIO CORREIA\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASFALTAMENTO PARA RUAS: MACHADO DE ASSIS EM SANTA CLARA, RUI BARBOSA E ESTRADA DO MAGARÇA, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO GUARATIBA - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREACAPEAMENTO ASFÁLTICO PARA TRAVESSA BETEL, LOCALIZADA NO BAIRRO DE SENADOR CAMARÁ - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA RUA BREJINHO DO NAZARÉ, JARDIM MARAVILHA BAIRRO DE CAMPO -RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO PARA RUA PIRITIBA, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA OLÍMPIA ESTEVES ATÉ A RUA HELIO VIANA, BAIRRO DE PADRE MIGUEL\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAR ASFALTAMENTO NA VILA RESIDENCIAL LOCALIZADA NA RUA JULIO CÉSAR - BAIRRO DE BANGU - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASFALTAR AS RUAS: ADOLFO KONDER, ANIBAL ESTEVES, LINHARES E MIGUEL BILOTA LOCALIZADAS NA PIRAQUARA BAIRRO DE REALENGO - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASFALTAMENTO PARA RUAS: CLEMERIR E AUDO CONTORNO, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nSANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO NO PARQUE SÃO FRANCISCO I E II / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREFORMA DE PONTE METÁLICA, DIVISA DE PORTO REAL E QUATIS / PORTO REAL\r\n\r\nMunicípio: PORTO REAL\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DA LINHA VERDE (BASE E SUB-BASE) / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nRECAPEAMENTO DA RJ-168 (TRECHO BR-101 AO ENTRONCAMENTO DA BICUDA) / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nRECAPEAMENTO DA RJ-162 (TRECHO ENTRONCAMENTO DA BICUDA ATÉ FRADE) / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA TIJUCA (IGUABINHA) / ARARUAMA\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA TEREZINHA (SÃO VICENTE) / ARARUAMA\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA PROTÓGENES GUIMARÃES / ARARUAMA\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA PREF ALTEVIR VIEIRA (P BARRETO) / ARARUAMA\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA LÍBERO BADARÓ / ARARUAMA\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA CRISTÓVÃO COLOMBO / ARARUAMA\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA COUNTRY CLUBE / ARARUAMA\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA ANTÕNIO RAPOSO / ARARUAMA\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA ALBERTO RAMOS\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA 7 DE SETEMBRO / ARARUAMA\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA ESTRADA SÃO BENTO / ARARUAMA\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DE DIVERSOS LOGRADOUROS / CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nMunicípio: CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DE RUAS (BAIRROS: FREITAS SOARES, N. COLÔNIA E J. ACÁCIAS) / PORTO REAL\r\n\r\nMunicípio: PORTO REAL\r\n\r\nNOVA ESPERANÇA - PAVIMENTAÇÃO DE RUAS / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS, OBRAS DE ARTE ESPECIAIS E PAVIMENTAÇÃO / SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nDUPLICAÇÃO DA AMARAL PEIXOTO (P. DE TUBOS AO TERMINAL LAGOA) / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nREALIZAR CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO PONTE S/CANAL GUANANDI, LIGANDO QUISSAMÃ-CAMPOS ATRAVÉS DE RETIRO / QUISSAMÃ\r\n\r\nMunicípio: QUISSAMÃ\r\n\r\nPROMOVER PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAIS E MELHORAR O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO.\r\n\r\nMunicípio: BARRA MANSA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 300 UNIDADES HABITACIONAIS / VOLTA REDONDA\r\n\r\nMunicípio: VOLTA REDONDA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 1000 UNIDADES HABITACIONAIS / NOVA IGUAÇU\r\n\r\nMunicípio: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 1000 UNIDADES HABITACIONAIS / NILÓPOLIS\r\n\r\nMunicípio: NILÓPOLIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 1000 UNIDADES HABITACIONAIS / MESQUITA\r\n\r\nMunicípio: MESQUITA\r\n\r\nCALCETAR CABECEIRAS DA PONTE S/RIO DO MEIO (RJ-196) / QUISSAMÃ\r\n\r\nMunicípio: QUISSAMÃ\r\n\r\nASFALTAMENTO DE ESTRADA / PORTO REAL\r\n\r\nMunicípio: PORTO REAL\r\n\r\nASFALTAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA CASIMIRO DE ABREU A LUMIAR - DISTRITO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nMunicípio: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nASFALTAMENTO DA ESTRADA MORRO GRANDE - SILVA JARDIM - EM ARARUAMA\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA SÃO JOÃO MARCOS RJ 129 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE MANGARATIBA A RIO CLARO, TOTALIZANDO 47 KM DE EXTENSÃO\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁTICO E SINALIZAÇÃO NA RODOVIA RJ 125 NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE ARCARDIA E MONTE ALEGRE - MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nMunicípio: MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRECAPEAMENTO COM SINALIZAÇÃO DA RODOVIA RJ 162 LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nMunicípio: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nASFALTAMENTO DA RODOVIA VICINAL QUE LIGA BOM JESUS DE ITABAPOANA A ROSAL COM APROXIMADAMENTE 33 KM DE EXTENSÃO.\r\n\r\nMunicípio: BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nAMPLIAR A VIGILÂNCIA ZOOFITOSSANITÁRIA, COM VISTAS A REDUZIR PERDAS DE PRODUÇÃO CAUSADAS PELA INCIDÊNCIA DE DOENÇAS E PRAGAS NOS REBANHOS E CULTURAS AGRÍCOLAS E, CONSEQÜENTEMENTE, AUMENTAR A COMPETITIVIDADE DOS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS DO ESTADO.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ZOONOSE / CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nMunicípio: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nMELHORAR A CONDIÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA DO PESCADOR ARTESANAL E DO HOMEM DO CAMPO, COM AÇÕES DE FOMENTO À PRODUÇÃO E À PRODUTIVIDADE DO SETOR PESQUEIRO E DA AQÜICULTURA.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE TERMINAL PESQUEIRO COM O RESPECTIVO CAIS DE ATRACAÇÃO DE BARCOS DE PESCA JUNTO A CONCEIÇÃO DE JACAREÍ, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE TERMINAL PESQUEIRO COM O RESPECTIVO CAIS DE ATRACAÇÃO DE BARCOS DE PESCA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE TERMINAL PESQUEIRO COM O RESPECTIVO CAIS DE ATRACAÇÃO DE BARCOS DE PESCA NA SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: PARATI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE TERMINAL PESQUEIRO COM O RESPECTIVO CAIS DE ATRACAÇÃO DE BARCOS DE PESCA JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE TERMINAL PESQUEIRO COM RESPECTIVO CAIS DE ATRACAÇÃO DE BARCOS DE PESCA NAS PRAIAS DE MONSUABA E JACUACANGA.\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO NO SETOR PESQUEIRO E AQUÍCOLA / SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE TERMINAL PESQUEIRO EM BARRA DO FURADO / QUISSAMÃ\r\n\r\nMunicípio: QUISSAMÃ\r\n\r\nAPOIAR AÇÕES DESENVOLV PESCA, MARICULTURA E AQUICULTURA / BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nMunicípio: BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nAPOIAR AÇÕES DESENVOLV PESCA, MARICULTURA E AQUICULTURA / ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nMunicípio: ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nAPOIAR AÇÕES DESENVOLV PESCA, MARICULTURA E AQUICULTURA / ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nMunicípio: ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nAPOIAR AÇÕES DESENVOLV PESCA, MARICULTURA E AQUICULTURA / ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nMunicípio: ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nGARANTIR AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO DA MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL, DE MODO A TORNÁ-LA CAPAZ DE SUPORTAR O FLUXO DE VEÍCULOS E SEU CRESCIMENTO NATURAL.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E REVESTIMENTO ASFÁLTICO DA ESTRADA DO CABUÇU, NO DISTRITO DE MANILHA.\r\n\r\nMunicípio: ITABORAÍ\r\n\r\nMELHORAR A QUALIDADE DAS ESTRADAS ESTADUAIS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIORIZAR O ASFALTAMENTO DA RODOVIA DE AMPARO A SAO JOSÉ DO TURVO EM VALENÇA\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nPRIORIZAR A PAVIMENTAÇAO DA RODOVIA RJ 137 DE CONSERVATORIA A DIVISA DE MINAS GERAIS\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E RESVESTIMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS CÉLIA REGINA, FRANCISCO DE LUCAS E MARIA CAROLINA, TODAS NO BAIRRO AYMORÉS, DISTRITO DE COMENDADOR SOARES.\r\n\r\nMunicípio: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E RESVESTIMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS MINISTRO JOSÉ LINHARES, CRUZEIRO E DOUTOR MÁRIO GUIMARÃES, NO BAIRRO RODILÂNDIA, DISTRITO DE COMENDADOR SOARES.\r\n\r\nMunicípio: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E RESVESTIMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS SOBRAL DE CAMPOS, TURIASSUIARÁ, UBA, SALADITO, DIVA, PERLITA, DAS ROCHAS, VIÇOSA, CATAGUAZES, CAIACÓ, TRAVESSA ESTRADA DE FERRO E ARARARPIRA, TODAS NO BAIRRO LINDA VISTA, DISTRITO DE AUSTIN.\r\n\r\nMunicípio: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E RESVESTIMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS ANTONIA COUTO E JULIO DE CASTILHO, NO BAIRRO BOM RETIRO-MARAMBAIA.\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E RESVESTIMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS DO BAIRRO VILA SÃO JOSÉ (BELÉM).\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E RESVESTIMENTO ASFÁLTICO DA ESTRADA CAMPO ALEGRE, NO BAIRRO BELMONTE.\r\n\r\nMunicípio: QUEIMADOS\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E RESVESTIMENTO ASFÁLTICO DA ESTRADA DAS PIABAS, NO BAIRRO SANTA ROSA.\r\n\r\nMunicípio: QUEIMADOS\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E RESVESTIMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS MIRAMARTE E TEODORO, NO BAIRRO ELDORADO.\r\n\r\nMunicípio: QUEIMADOS\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E RESVESTIMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS JACY MENEZES E EDUARDO JARDIM, NO BAIRRO BARRO VERMELHO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E RESVESTIMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS JOÃO MAURÍCIO DE CAMPOS MEDEIROS, MERITINO DOMINGOS E EVA RESENDE, ENTRE OS BAIRROS DE ALMERINDA E JARDIM INDEPENDÊNCIA.\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS RETRO-ESCAVADEIRAS E TRATORES PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, OBJETIVANDO MELHOR ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA DO NOSSO ESTADO.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E REVESTIMENTO ASFÁLTICO, COM SANEAMENTO BÁSICO DAS RUAS DO BAIRRO VILA MADESATTI - PEREQUÊ.\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E REVESTIMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS JOSÉ RONALDO, BECO PARTICULAR, CARLOS HENRIQUE, PRIMEIRO DE ABRIL E TRAVESSA RIACHÃO, TODAS NO BAIRRO JARDIM BELO HORIZONTE, COMENDADOR SOARES.\r\n\r\nMunicípio: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E REVESTIMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS REGINA MAIA, JORGE CAMPELO, ARTUR FONSECA DE ARAUJO, LUIZ CARLOS FONTOURA, ANTONIO CUNHA E SOGERIM, TODAS NO BAIRRO LAGO DOS PEIXES, DISTRITO DE AUSTIM.\r\n\r\nMunicípio: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E REVESTIMENTO ASFÁLTICO DA RUA ESMERALDA VALADARES (SOTER-ITAIPU).\r\n\r\nMunicípio: NITERÓI\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E REVESTIMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS DO PARQUE BELÉM E PROMORAR.\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E REVESTIMENTO ASFÁLTICO DA ESTRADA DA BANQUETA.\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E REVESTIMENTO ASFÁLTICO NAS RUAS TRANSVERSAIS À VISCONDE DE NITERÓI, JUNTO AO NÚMERO 512, DO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL JULES RIMET - MANGUEIRA.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASFALTAMENTO DA ESTRADA DO SERTÃO E RUA DO CAMPO, EM CONCEIÇÃO DE JACAREÍ, DISTRITO DE MANGARATIBA-RJ.\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nASFALTAMENTO DA RUA AMÉRICO JOSÉ BARBOSA, CONCEIÇÃO DE JACAREÍ, DISTRITO DE MANGARATIBA/RJ.\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nASFALTAMENTO DA ESTRADA JOSÉ RAMALHO, SITUADA NO KM 58,5 DA ESTRADA RIO-SANTOS, (ITACURUBITIBA), MANGARATIBA/RJ.\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nASFALTAMENTO DE RUA ARAUÁ NO BAIRRO DE CURICICA - JACAREPAGUA - RJ.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROVIDÊNCIAS VISANDO O ASFALTAMENTO E DRENAGEM EM DIVERSAS RUAS NOS BAIRROS DE INOUÊ, SÃO FRANCISCO E VALE DO SOL,SITUADOS MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ/RJ.\r\n\r\nMunicípio: ITAGUAÍ\r\n\r\nPROVIDÊNCIAS PARA PRIORIZAR O ASFALTAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO À SAPUCAIA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nPROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA RECAPEADA DA AVENIDA GLADSTONE DE OLIVEIRA NO BAIRRO DE TRÊS VENDAS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nRECAPEAMENTO DAS RUAS DE ACESSO AO BAIRRO MUTIRÃO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nPROVIDÊNCIAS PARA QUE O BAIRRO NOVA AMÉRICA, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, SEJA CONTEMPLADO COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA A SUA EXTENSÃO\r\n\r\nMunicípio: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nPROVIDÊNCIAS PARA QUE A ESTRADA LOCALIZADA NO BAIRRO “PASSATEMPO” NO MUNICIPIO DE TRÊS RIOS-RJ, SEJA CONTEMPLADA COM OBRAS DE ASFALTAMENTO EM TODA A SUA EXTENSÃO\r\n\r\nMunicípio: TRÊS RIOS\r\n\r\nPROVIDÊNCIAS PARA QUE A ESTRADA MARIA MONERAT NETO S/N LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE FARAÓ NO MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACÚ-RJ, SEJA CONTEMPLADA COM OBRAS DE ASFALTAMENTO EM TODA A SUA EXTENSÃO\r\n\r\nMunicípio: CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nASFALTAMENTO DA RUA WERNECK/KM-14, LOCALIZADA EM BEMPOSTA, 2º DISTRITO DO MUNICIPIO DE TRÊS RIOS/RJ ATÉ O BAIRRO PORTÕES, KM-5 DA ANTIGA ESTRADA RIO-BAHIA, NO MUNICIPIO DE AREAL/RJ.\r\n\r\nMunicípio: AREAL\r\n\r\nASFALTAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nMunicípio: AREAL\r\n\r\nASFALTAMENTO DA ESTRADA BOM JARDIM, TRECHO APROXIMADO DE 4,5 KM, ATÉ A BIFURCAÇÃO DO CAMINHO PARA A ESTRADA DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM .\r\n\r\nMunicípio: BOM JARDIM\r\n\r\nASFALTAMENTO DA ESTRADA JOSÉ RAMALHO, SITUADA NO KM 58,5 DA ESTRADA RIO-SANTOS, (ITACURUBITIBA), MANGARATIBA/RJ.\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nSINALIZAÇÃO DE RODOVIAS / SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nRESTAURAÇÃO E MELHORIAS DE RODOVIAS E OBRAS DE ARTE / SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nRECAPEAMENTO E CONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTO NA RJ-178 / QUISSAMÃ\r\n\r\nMunicípio: QUISSAMÃ\r\n\r\nRECAPEAMENTO E CONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTO NA RJ-178 / CARAPEBUS\r\n\r\nMunicípio: CARAPEBUS\r\n\r\nRECAPEAMENTO DA RODOVIA RJ-145 / RIO DAS FLORES\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS FLORES\r\n\r\nRECAPEAMENTO DA RJ-168 / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO / PORTO REAL\r\n\r\nMunicípio: PORTO REAL\r\n\r\nRECAPEAMENTO E CONSTRUÇÃO DO ACOSTAMENTO DA RJ-178 / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM / SILVA JARDIM\r\n\r\nMunicípio: SILVA JARDIM\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM / ITAPERUNA\r\n\r\nMunicípio: ITAPERUNA\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS / SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nMunicípio: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS / RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS / PARATI\r\n\r\nMunicípio: PARATI\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS / NOVA FRIBURGO\r\n\r\nMunicípio: NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS / ITAPERUNA\r\n\r\nMunicípio: ITAPERUNA\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS / IGUABA GRANDE\r\n\r\nMunicípio: IGUABA GRANDE\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS / CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nMunicípio: CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS / CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nMunicípio: CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS / CARAPEBUS\r\n\r\nMunicípio: CARAPEBUS\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS / CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS / BARRA MANSA\r\n\r\nMunicípio: BARRA MANSA\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS / ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nMunicípio: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DO TRECHO DA RJ-168 / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA RJ-210 ENTRE BOM JESUS E ITAPERUNA / ITAPERUNA\r\n\r\nMunicípio: ITAPERUNA\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA RJ-204 - CARDOSO MOREIRA A SÃO FIDÉLIS / CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nMunicípio: CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA RJ-180 / SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nMunicípio: SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA CARDOSO MOREIRA A PALMARES / CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nMunicípio: CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E CONCLUSÃO DA RJ-146, TRECHO S.M.MADALENA A CAMBIASCA / SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nMunicípio: SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nDIVULGAÇÃO E SINALIZAÇÃO TURÍSTICA / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVULGAÇÃO E SINALIZAÇÃO TURÍSTICA / RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDIVULGAÇÃO E SINALIZAÇÃO TURÍSTICA / QUISSAMÃ\r\n\r\nMunicípio: QUISSAMÃ\r\n\r\nDIVULGAÇÃO E SINALIZAÇÃO TURÍSTICA / PETRÓPOLIS\r\n\r\nMunicípio: PETRÓPOLIS\r\n\r\nDIVULGAÇÃO E SINALIZAÇÃO TURÍSTICA / PARATI\r\n\r\nMunicípio: PARATI\r\n\r\nDIVULGAÇÃO E SINALIZAÇÃO TURÍSTICA / NOVA FRIBURGO\r\n\r\nMunicípio: NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDIVULGAÇÃO E SINALIZAÇÃO TURÍSTICA / MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nMunicípio: MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nDIVULGAÇÃO E SINALIZAÇÃO TURÍSTICA / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nDIVULGAÇÃO E SINALIZAÇÃO TURÍSTICA / ITATIAIA\r\n\r\nMunicípio: ITATIAIA\r\n\r\nDIVULGAÇÃO E SINALIZAÇÃO TURÍSTICA / IGUABA GRANDE\r\n\r\nMunicípio: IGUABA GRANDE\r\n\r\nDIVULGAÇÃO E SINALIZAÇÃO TURÍSTICA / CARAPEBUS\r\n\r\nMunicípio: CARAPEBUS\r\n\r\nDIVULGAÇÃO E SINALIZAÇÃO TURÍSTICA / CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDIVULGAÇÃO E SINALIZAÇÃO TURÍSTICA / CABO FRIO\r\n\r\nMunicípio: CABO FRIO\r\n\r\nDIVULGAÇÃO E SINALIZAÇÃO TURÍSTICA / ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nMunicípio: ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nDIVULGAÇÃO E SINALIZAÇÃO TURÍSTICA / ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nMunicípio: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nDIVULGAÇÃO E SINALIZAÇÃO TURÍSTICA / ARARUAMA\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nCONVÊNIO C/PREFEITURA P/CONSTRUÇÃO DE RODOVIÁRIA / SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nMunicípio: SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nCONTENÇÃO DE ENCOSTAS E TALUDES / SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO / SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nMunicípio: SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE RODOVIÁRIA NO BAIRRO SÃO CAETANO / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nILUMINAÇÃO DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO NO TRECHO ENTRE A PONTE RIO NITEROI ATÉ O POSTO DA POLICIA FEDERAL DE BARRA DE SÃO JOÃO\r\n\r\nMunicípio: NITERÓI\r\n\r\nCONSERVAÇÃO E OPERAÇÃO DE RODOVIAS / SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONCLUSÃO DA ESTRADA SERRA MAR - CASIMIRO DE ABREU A NOVA FRIBURGO / CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nMunicípio: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nRECUPERAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E REVESTIMENTO ASFÁLTICO DA RODOVIA 142 QUE LIGA OS MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nMunicípio: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E RESVESTIMENTO ASFÁLTICO DA RODOVIA 149 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE RIO CLARO AO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nCONCLUSÃO DA RECUPERAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E REVESTIMENTO ASFÁLTICO DA RODOVIA 155 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS AO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nASFALTAMENTO DE ESTRADA / SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nMunicípio: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nRECUPERAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E RESVESTIMENTO ASFÁLTICO DA RODOVIA RJ 154 QUE LIGA A BR 393 AO TERCEIRO DISTRITO DE APARECIDA NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA.\r\n\r\nMunicípio: SAPUCAIA\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS / ITAPERUNA\r\n\r\nMunicípio: ITAPERUNA\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E RESVESTIMENTO ASFÁLTICO DA ESTRADA PARATI-CUNHA COM CERCA DE 9.6 KM DE EXTENSÃO.\r\n\r\nMunicípio: PARATI\r\n\r\nRESTAURAÇÃO DOS ACOSTAMENTOS DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO NO PERIMETRO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nPROMOVER A REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA RODOVIÁRIO VISANDO À REDUÇÃO DOS CUSTOS DE INVESTIMENTOS, ATRAVÉS DE MEDIDAS PREVENTIVAS E DIAGNÓSTICO PERMANENTE DAS CONDIÇÕES DA MALHA RODOVIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA RJ 142 QUE LIGA O MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO A MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA RJ 116 NO TRECHO QUE LIGA MIRACEMA A SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nMunicípio: MIRACEMA\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA RJ 180 NO MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA NO TRECH ENTRE OS DISTRITOS DE ALTO DO IMBÉ A SANTO ANTONIO DO IMBÉ NO MUNICPIO DE SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nMunicípio: SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA RJ 162 QUE LIGA O MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES A MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA RJ-165 (ESTRADA PARATY-CUNHA) / PARATI\r\n\r\nMunicípio: PARATI\r\n\r\nPRIORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO, NA ESTRADA MANOEL DE SÁ, ESQUINA COM A RUA DO CANAL, BAIRRO VALE DO IPÊ.\r\n\r\nMunicípio: BELFORD ROXO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nCRIAR INSTRUMENTOS DE INTEGRAÇÃO ENTRE GOVERNO E SOCIEDADE, NO NÍVEL LOCAL, E APOIAR A IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS SÓCIO-ECONÔMICOS VOLTADOS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL.\r\n\r\nELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO.\r\n\r\nMunicípio: SEROPÉDICA\r\n\r\nELABORAÇÃO DO MAPEAMENTO\r\n\r\nMunicípio: SEROPÉDICA\r\n\r\nEQUIPAMENTOS PARA A DEFESA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\nMunicípio: SEROPÉDICA\r\n\r\nIMPLANTAR O AEROPORTO REGIONAL DE VOLTA REDONDA E REGIAO\r\n\r\nMunicípio: VOLTA REDONDA\r\n\r\n10 - Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nDesenvolvimento Econômico\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nPROMOVER A MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA LOGÍSTICA E A CRIAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE INCENTIVO À ATRAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nVIABILIZAR PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL VOLTADOS PARA A FORMAÇÃO DE MÃO- DE- OBRA NA ÁREA DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA.\r\n\r\nMunicípio: ITATIAIA\r\n\r\nVIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTOS E ESTUDOS PARA EXPLORAÇÃO DE MARCOS TURÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA.\r\n\r\nMunicípio: ITATIAIA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CAIS DE TURISMO PARA ATRACAÇÃO DE EMBARCAÇÕES DO RAMO JUNTO A CONCEIÇÃO DE JACAREÍ, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CAIS DE TURISMO PARA ATRACAÇÃO DE EMBARCAÇÕES DO RAMO JUNTO A PRAIA DE CAMORIM GRANDE.\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CAIS DE TURISMO PARA ATRACAÇÃO DE EMBARCAÇÕES DO RAMO JUNTO A PRAIA DE MONSUABA.\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CAIS DE TURISMO PARA ATRACAÇÃO DE EMBARCAÇÕES DO RAMO JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: PARATI\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CAIS DE TURISMO PARA ATRACAÇÃO DE EMBARCAÇÕES DO RAMO JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CAIS DE TURISMO PARA ATRACAÇÃO DE EMBARCAÇÕES DO RAMO JUNTO A SEDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nINVESTIR NA FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE TURISMO.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM TEATRO MUNICIPAL / CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nMunicípio: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nRESTAURAÇÃO DAS RUÍNAS DO SAHY / MANGARATIBA\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nPROGRAMA DE PREPARAÇÃO E ATUALIZAÇÃO AO SINGETUR / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPLANO DE PRESERVAÇÃO DO CENÁRIO URBANO DO CENTRO HISTÓRICO / BARRA MANSA\r\n\r\nMunicípio: BARRA MANSA\r\n\r\nCONVÊNIO C/MACAETUR C/FINALIDADE DE FOMENTAR ATIVIDADE TURÍSTICA / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nESTIMULAR O TURISMO NO INTERIOR DO ESTADO, INCLUSIVE O RURAL E ECOLÓGICO.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOIO AO TURISMO NÁUTICO / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINCENTIVO AOP DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS E PROJETOS DE ACESSIBILIDADE NOS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DA ACESSIBILIADE NOS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS, DE ENTRETENIMENTO E ALIMENTAÇÃO.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nPRESTAR APOIO INSTITUCIONAL E LOGÍSTICO AO FORTALECIMENTO DOS SETORES PRODUTIVOS, COM VISTAS À AGREGAÇÃO DE VALOR À ECONOMIA FLUMINENSE.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nELETRIFICAÇÃO DA ILHA DO JARDIM, EM ITACURUÇÁ, 3º DISTRITO.\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS RUAS JOSÉ RONALDO, BECO PARTICULAR, CARLOS HENRIQUE, PRIMEIRO DE ABRIL, TRAVESSA RIACHÃO, KILVIO SANTOS, TODAS NO BAIRRO JARDIM BELO HORIZONTE, DISTRITO DE COMENDADOR SOARES.\r\n\r\nMunicípio: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nREESTRUTURAÇÃO DA REDE ELÉTRICA COM EXPANSÃO E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS RUAS TRAVESSA OLIVEIRA, JACI MENEZES E EDUARDO JARDIM, NO BAIRRO BARRO VERMELHO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROJETO PARA FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TORNANDO O PORTO DE ANGRA DOS REIS MAIS COMPETITIVO COM O REAPARELHAMENTO E DRAGAGEM PARA O AUMENTO DO CALADO AO REDOR DO MESMO E CONSTRUÇÃO DO TERCEIRO BERÇO.\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM PÓLO GÁS QUÍMICO NA REGIÃO SUL FLUMINENSE, EM ESPECIAL ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ANGRA E PARATI.\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nIMPLANT PORTO DO NORTE FLUMINENSE / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nELETRIFICAÇÃO DA ILHA DA CAIEIRA\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAPOIAR INSTALAÇÃO DO PORTO DO NORTE FLUMINENSE / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nATRAIR NOVOS INVESTIMENTOS E DESENVOLVER MECANISMOS PARA INCREMENTAR A ATIVIDADE PRODUTIVA, ATRAVÉS DA ANÁLISE DE PROJETOS, APOIO LOGÍSTICO, FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES SÓCIO-ECONÔMICAS E FINANCIAMENTOS.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nAPOIO A IMPLANTAÇÃO DO POLO INDUSTRIAL DO MÉDIO PARAÍBA, EM VOLTA REDONDA, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 600.000,00\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA FÁBRICA DE ARTEFATOS DE BAMBU / CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nMunicípio: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nINVESTIMENTOS PARA MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO SETOR NAVAL.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINCENTIVO AO AUMENTO DE PÓLOS DE FRUTICULTURA / SILVA JARDIM\r\n\r\nMunicípio: SILVA JARDIM\r\n\r\nINCENTIVO AO AUMENTO DE PÓLOS DE FRUTICULTURA / SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nMunicípio: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nINCENTIVO AO AUMENTO DE PÓLOS DE FRUTICULTURA / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINCENTIVO AO AUMENTO DE PÓLOS DE FRUTICULTURA / RIO BONITO\r\n\r\nMunicípio: RIO BONITO\r\n\r\nINCENTIVO AO AUMENTO DE PÓLOS DE FRUTICULTURA / QUISSAMÃ\r\n\r\nMunicípio: QUISSAMÃ\r\n\r\nINCENTIVO AO AUMENTO DE PÓLOS DE FRUTICULTURA / PARATI\r\n\r\nMunicípio: PARATI\r\n\r\nINCENTIVO AO AUMENTO DE PÓLOS DE FRUTICULTURA / MACUCO\r\n\r\nMunicípio: MACUCO\r\n\r\nINCENTIVO AO AUMENTO DE PÓLOS DE FRUTICULTURA / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nINCENTIVO AO AUMENTO DE PÓLOS DE FRUTICULTURA / CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nMunicípio: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nINCENTIVO AO AUMENTO DE PÓLOS DE FRUTICULTURA / CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nMunicípio: CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nINCENTIVO AO AUMENTO DE PÓLOS DE FRUTICULTURA / CARAPEBUS\r\n\r\nMunicípio: CARAPEBUS\r\n\r\nINCENTIVO AO AUMENTO DE PÓLOS DE FRUTICULTURA / CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nINCENTIVO AO AUMENTO DE PÓLOS DE FRUTICULTURA / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE 150 KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / PIRAÍ\r\n\r\nMunicípio: PIRAÍ\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE 150 KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / PINHEIRAL\r\n\r\nMunicípio: PINHEIRAL\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE 150 KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / PATY DO ALFERES\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE 150 KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / PARATI\r\n\r\nMunicípio: PARATI\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE 150 KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nMunicípio: PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE 150 KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / PARACAMBI\r\n\r\nMunicípio: PARACAMBI\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE 150 KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / NATIVIDADE\r\n\r\nMunicípio: NATIVIDADE\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE 150 KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / MIRACEMA\r\n\r\nMunicípio: MIRACEMA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE 150 KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nMunicípio: MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE 150 KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / MENDES\r\n\r\nMunicípio: MENDES\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE 150 KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / MACUCO\r\n\r\nMunicípio: MACUCO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE 150 KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nMunicípio: LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE 150 KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / JAPERI\r\n\r\nMunicípio: JAPERI\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE 150 KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / ITAOCARA\r\n\r\nMunicípio: ITAOCARA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE 150 KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE 150 KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / GUAPIMIRIM\r\n\r\nMunicípio: GUAPIMIRIM\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE 150 KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / DUAS BARRAS\r\n\r\nMunicípio: DUAS BARRAS\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE 150 KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / CORDEIRO\r\n\r\nMunicípio: CORDEIRO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE 150 KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nMunicípio: CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE 150 KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / CDOR. LEVY GASPARIAN\r\n\r\nMunicípio: COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE 150 KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nMunicípio: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE 150 KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / CARMO\r\n\r\nMunicípio: CARMO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE 150 KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO / BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nMunicípio: BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 500 UNIDADES HABITACIONAIS / QUEIMADOS\r\n\r\nMunicípio: QUEIMADOS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 50 CASAS P/PESCADORES MOD PROJETO FAPESCA (COROA GRANDE) / ITAGUAÍ\r\n\r\nMunicípio: ITAGUAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 200 UNIDADES HABITACIONAIS MOD 1-31 / RIO DAS FLORES\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS FLORES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 200 UNIDADES HABITACIONAIS / TRÊS RIOS\r\n\r\nMunicípio: TRÊS RIOS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 200 UNIDADES HABITACIONAIS / TERESÓPOLIS\r\n\r\nMunicípio: TERESÓPOLIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 200 UNIDADES HABITACIONAIS / SAQUAREMA\r\n\r\nMunicípio: SAQUAREMA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 200 UNIDADES HABITACIONAIS / PETRÓPOLIS\r\n\r\nMunicípio: PETRÓPOLIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 200 UNIDADES HABITACIONAIS / ITAPERUNA\r\n\r\nMunicípio: ITAPERUNA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 1000 UNIDADES HABITACIONAIS / SEROPÉDICA\r\n\r\nMunicípio: SEROPÉDICA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES / BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMODIFIQUE-SE A META QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nCONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO, ATRAVÉS DE LEI, PARA EMPRESAS QUE IMPLANTAREM OU EXPANDIREM SEUS PROJETOS INDUSTRIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GERANDO RENDA E EMPREGOS PARA A POPULAÇÃO FLUMINENSE.\r\n\r\n11 - Ciência e Tecnologia\r\n\r\nCiência e Tecnologia\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nAPOIAR O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, PROMOVENDO A ARTICULAÇÃO DOS AGENTES ENVOLVIDOS NO PROCESSO, ESTIMULANDO O CONHECIMENTO E A PRODUÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA E CRIANDO ESPAÇOS DE DIVULGAÇÃO.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGARANTIR A MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE BOLSAS DE ESTÁGIO, DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E DE PÓS-GRADUAÇÃO.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGARANTIR A TRANSFERÊNCIA DOS SERVIDORES DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO A DISPOSIÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINVESTIR NA MODERNIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA FAETEC, FORTALECENDO E AMPLIANDO A SUA CAPACIDADE DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPANDIR A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL APOIANDO A IMPLANTAÇÃO DE CENTROS PROFISSIONALIZANTES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - CPTI E CENTROS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONALIZANTE - CETEP, EM CONVÊNIO COM O MEC NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA BIBLIOTECA NO SÍTIO AGRÍCOLA / CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nMunicípio: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCRIAÇÃO DE BANCO DE DADOS SOCIOECÔNOMICOS / BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nREEQUIPAR A ESCOLA TÉCNICA REGO BARROS / CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nMunicípio: CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nIMPLANTAR ENSINO PROFISSIONALIZANTE ATRAVÉS DA FAETEC / CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nMunicípio: CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nIMPLANTAR CURSO PROFISSIONALIZANTE DE ENFERMAGEM, INFORMÁTICA E CONTABILIDADE / CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nMunicípio: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE NA ZONA DA LEOPOLDINA / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAPACITAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA TURÍSTICA / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nDOTAR O GOVERNO DO ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA TECNOLÓGICA CAPAZ DE ATENDER A DEMANDA CRESCENTE PELA TRANSMISSÃO E ARMAZENAMENTO DE DADOS E PROMOVER A DISSEMINAÇÃO DA INFORMAÇÃO E A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À INTERNET.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nTREINAMENTO DE 1.000 SERVIDORES PÚBLICOS EM NOVAS TECNOLOGIAS NA ÁREA DE INFORMÁTICA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDISSEMINAÇÃO DA INFORMAÇÃO E INCLUSÃO DIGITAL / SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\n12 - Gestão Ambiental\r\n\r\nGestão Ambiental\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nPROMOVER ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE AMBIENTAL.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nPRESERVAR TERRAS COM COBERTURA VEGETAIS PRÓXIMO AOS RIOS, NASCENTES E REPRESAS QUE NÃO DEVEM SER OCUPADAS.\r\n\r\nMunicípio: GUAPIMIRIM\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nCONTENÇÃO DE ENCOSTA\r\n\r\nMeta\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL / ITAPERUNA\r\n\r\nMunicípio: ITAPERUNA\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nPROMOVER A PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS CORPOS HÍDRICOS, MINIMIZANDO O PROCESSO DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, ATRAVÉS DA EFETIVA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nDRAGAGEM RIO SANTANA ENTRE CENTRO E ESTAÇÃO VELHA, EM MENDES\r\n\r\nMunicípio: MENDES\r\n\r\nDESPOLUIÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL E SEUS AFLUENTES, ABRANGENDO DOS MUNICIPIOS DE ITATIAIA, RESENDE, PORTO REAL, QUATIS, BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, PIRAÍ, BARRA DO PIRAÍ E PINHEIRAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ESTATÍSTICA PESQUEIRA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTAR A REVEGETAÇÃO DE MATA CILIAR DOS RIOS E DEMAIS CURSOS D´ÁGUA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTAR A DEMARCAÇÃO FÍSICA DAS FAIXAS MARGINAIS DE PROTEÇÃO DAS LAGOAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROMOVER AÇÕES VISANDO A DESPOLUIÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL E SEUS AFLUENTES.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOIAR AÇÕES DESENVOLV PESCA, MARICULTURA E AQUICULTURA / CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nMunicípio: CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nAPOIAR AÇÕES DESENVOLV PESCA, MARICULTURA E AQUICULTURA / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOIAR AÇÕES DESENVOLV PESCA, MARICULTURA E AQUICULTURA / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nAPOIAR AÇÕES DESENVOLV PESCA, MARICULTURA E AQUICULTURA / ITAPERUNA\r\n\r\nMunicípio: ITAPERUNA\r\n\r\nAPOIAR AÇÕES DESENVOLV PESCA, MARICULTURA E AQUICULTURA / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nAPOIAR AÇÕES DESENVOLV PESCA, MARICULTURA E AQUICULTURA / IGUABA GRANDE\r\n\r\nMunicípio: IGUABA GRANDE\r\n\r\nAPOIAR AÇÕES DESENVOLV PESCA, MARICULTURA E AQUICULTURA / CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nMunicípio: CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nAPOIAR AÇÕES DESENVOLV PESCA, MARICULTURA E AQUICULTURA / CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nMunicípio: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nAPOIAR AÇÕES DESENVOLV PESCA, MARICULTURA E AQUICULTURA / CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nMunicípio: CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nAPOIAR AÇÕES DESENVOLV PESCA, MARICULTURA E AQUICULTURA / CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAPOIAR AÇÕES DESENVOLV PESCA, MARICULTURA E AQUICULTURA / CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nMunicípio: CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAPOIAR AÇÕES DESENVOLV PESCA, MARICULTURA E AQUICULTURA / CABO FRIO\r\n\r\nMunicípio: CABO FRIO\r\n\r\nAPOIAR AÇÕES DESENVOLV PESCA, MARICULTURA E AQUICULTURA / ARARUAMA\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nAPOIAR AÇÕES DESENVOLV PESCA, MARICULTURA E AQUICULTURA / ANGRA DOS REIS\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nCONTROLAR A OCORRÊNCIA E REDUZIR O RISCO DE ACIDENTES AMBIENTAIS ATRAVÉS DE AÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nPROMOVER DRAGAGEM DOS DIVERSOS RIOS.\r\n\r\nMunicípio: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE MUROS DE CONTENÇÃO E ENRONCAMENTOS ÀS MARGENS DO RIO CATUMBI, EM MURIQUI, 4º DISTRITO, OBJETIVANDO EVITAR INUNDAÇÕES NA REGIÃO.\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nCRIAÇÃO DE ÓRGÃO COLEGIADO PARA ACOMPANHAR, AVALIAR E DISCIPLINAR AS AÇÕES DE NORMATIZAÇÃO, LICENCIAMENTO, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO COM VISTAS A TUTELA DO MEIO AMBIENTE DAS ATIVIDADES NAS USINAS NUCLEARES INSTALADAS NO TERRITÓRIO DO ESTADO.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOBRAS DE EMERGÊNCIA E PREVENÇÃO DE CHEIAS / SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nCANALIZAÇÃO DA VALA DA AV ÁGUA BELA AFLUENTE A LAGOA DE ARARUAMA NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ\r\n\r\nMunicípio: IGUABA GRANDE\r\n\r\nDRAGAGEM DO RIO DO LÚCIO LOCALIZADO NO BAIRRO DE SENADOR CAMARÁ - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLIMPEZA E CANALIZAÇÃO DO RIO QUE PASSA PELA RUA NELSON DA FONSECA NO TRECHO ENTRE AS RUAS MARMIARI E CAPITÃO SENA - SARAPUI - BANGU RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLIMPEZA E OBRAS DE DRAGAGEM COM CANALIZAÇÃO EM CONCRETO DO RIO MACUCO - MUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nMunicípio: MACUCO\r\n\r\nDRAGAGEM E LIMPEZA MANUAL DOS CANAIS DOS BAIRROS JARDINS, NOVA ERA E VICENTE DE PAULA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nMunicípio: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCANALIZAÇÃO DA VALA A MARGEM DA ESTRADA O ITÁ NO BAIRRO DE SANTA CRUZ - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDRAGAGEM DA VALA NO CONJUNTO HABITACIONAL CEZARÃO NO BAIRRO DE SANTA CRUZ - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDRAGAGEM DO RIO DO CANAL QUE CORTA A AV DO CANAL II LOCALIZADO NO BAIRRO DE INHOAÍBA - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDRAGAGEM E CANALIZAÇÃO JUNTO AOS CONJUNTOS HABITACIONAIS JOÃO SALDANHA E EDSON FERNANDES DOS SANTOS NO BAIRRO DE BANGU - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDRAGAGEM E CANALIZAÇÃO EM CONCRETO DO CANAL DO CHINA ATÉ O VALÃO DOS BOIS (RUA 32 EM SEROPÉDICA) NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nMunicípio: SEROPÉDICA\r\n\r\nDRAGAGEM E CANALIZAÇÃO DO RIO CATARINO DE SUA FOZ A RUA ACARI ATÉ A TRAVESSA DO IMPERADOR, JUNTO A RFFS/A, ATRAVESANDO PARTE DA COMUNIDADE DA VILA VINTÉM NO BAIRRO DE PADRE MIGUEL - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLIMPEZA MANUAL E MECÂNICA DO RIO GUERENGUE NO TRECHO A 700 METROS À JUSANTE DA ESTRADA DO HORTEIRO SANTOS NO BAIRRO DE JACAREPAGUÁ - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDRAGAGEM E CANALIZAÇÃO DO RIO QUE PASSA PELA RUA IGUARIM NO BARATA NO BAIRRO DE REALENGO - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDRAGAGEM E CANALIZAÇÃO DO RIO LOCALIZADO NA TRAVESSA ARTUR DOS SANTOS NO BAIRRO DE SEPETIBA - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDRAGAGEM E CANALIZAÇÃO DO RIO QUE PASSA PELA RUA ALMEIDA E SOUZA NO BAIRRO DE MAGALHÃES BASTOS - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCANALIZAÇÃO DO VALÃO SITUADO NA RUA ERNESTO VIEIRA NO BAIRRO DE ANCHIETA - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCANALIZAÇÃO DO RIO MANGUARIBA NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCANALIZAÇÃO DO VALÃO LOCALIZADO NA RUA ADEMAR FILHO QUE INICIA NA RUA TIBAGI NO BAIRRO DE BANGU - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCANALIZAÇÃO DO VALÃO LOCALIZADO NO PARQUE FELICIDADE QUE DESEMBOCA NA RUA TIBAGI BAIRRO DE BANGU - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDRAGAGEM E CANALIZAÇÃO DO RIO BIRIGUI QUE PASSA PELA RUA DO MESMO NOME NO BARATA BAIRRO DE REALENGO - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDRAGAGEM E CANALIZAÇÃO DO RIO CALDEREIRO NO TRECHO ENTRE A AV. DUQUE DE CAXIAS E AV. AMÉRICO FONTENELLE - CAPELINHA EM MAGALHÃES BASTOS - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDRAGAGEM E CANALIZAÇÃO DO VALÃO LOCALIZADO AO FINAL DA RUA BOARIA - JARDIM SANTA PAULA - BANGU - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDRAGAGEM E CANALIZAÇÃO DO RIO SARDINHA NA VILA KENNEDY BAIRRO DE BANGU - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDRAGAGEM E CANALIZAÇÃO DO RIO SANDÁ NO BAIRRO DE BANGU - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDRAGAGEM E CANALIZAÇÃO DA PARTE ABERTA DO RIO QUE PASSA PELA AV RIBEIRO DANTAS NO TRECHO ENTRE BAIRROS DE BANGU E PADRE MIGUEL - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDRAGAGEM DO CANAL DE MEDEIROS EM TODA SUA EXTENSÃO EM BARRA DE SÃO JOÃO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDRAGAGEM DO VALÃO LOCALIZADO NA COMUNIDADE JARDIM GRAMADO EM PACIÊNCIA - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEMOLIÇÃO E RECONSTRUÇÃO DO TABULEIRO DA PONTE SOBRE O RIO DONA EUGENIA NA RUA CIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nMunicípio: MESQUITA\r\n\r\nDRAGAGEM E CANALIZAÇÃO DO RIO PIRAQUE - NO BAIRRO PEDRA DE GUARATIBA - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO CABUÇU-MIRIM NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDRAGAGEM E CANALIZAÇÃO DO RIO MUCURIPI EM TODA SUA EXTENSÃO - RIO DA PRATA EM BANGU - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDRAGAGEM E CANALIZAÇÃO DO RIO MATARAMA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nOBRAS DE EMERGÊNCIA NA BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS: RETIRO, TINDIBA, SÃO FRANCISCO E PECHINCHA NO BAIRRO DE JACAREPAGUÁ - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOBRAS DE DRAGAGEM E CANALIZAÇÃO EM CONCRETO DO RIO MIRINHO, RIO ACARI NO TRECHO ENTRE A FOZ DO RIO PIRAQUARA E A RUA NILOPÓLIS - REALENGO - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOBRAS DE PROTEÇÃO AS MARGENS DO RIO PIABANHA NA LOCALIDADE DE POSSE NO MUNICÍPIO DE PETROPÓLIS\r\n\r\nMunicípio: PETRÓPOLIS\r\n\r\nDRAGAGEM DO RIO PAVUNINHA EM JACAREPAGUÁ - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E REPARAÇÃO DO LEITO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO TRECHO DE APROXIMADAMENTE 10 KM DA RODOVIA CINTURÃO VERDE LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nMunicípio: SUMIDOURO\r\n\r\nDRAGAGEM DA VALA AFLUENTE DO RIO PAVUNA - BAIRRO DA PAVUNA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDRAGAGEM E CANALIZAÇÃO DO RIO QUE PASSA PELA RUA VILA NOVA EM REALENGO - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEFETUAR SUBSTITUIÇÃO DA TRAVESSIA COM A CANALIZAÇÃO EM CONCRETO DO RIO SARDINHA SOBRE A AV. BRASIL E DRAGAGEM ENTRE A FOZ DO RIO SARAPUI E GERICINÓ - AV CANAL DE PISTOIA VILA KENEDY - APROXIMADAMENTE 300 METROS.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCANALIZAÇÃO DO RIO DA PRATA ENTRE AS RUAS CAPITÃO TEIXEIRA E RUA PIRAQUARA EM REALENGO - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DA CANALIZAÇÃO DO RIO SARAPUÍ NA COMUNIDADE DE VILA ALIANÇA NO BAIRRO DE BANGU - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDRAGAGEM E CANALIZAÇÃO DO RIO DO PAU - ENTRE AS RUAS ANTÔNIO MARTINS E CARMEM CAMPOS EM PAVUNA - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCANALIZAÇÃO DO RIO SOLEDADE NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\nMunicípio: BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDRAGAGEM E CANALIZAÇÃO QUE PASSA PELAS RUAS MONTAURI E GUARULHOS PRÓXIMO AO HOSPITAL ALBERT SCHWEITZER - PADRE MIGUEL - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOBRAS DE ALARGAMENTO, LIMPEZA, CANALIZAÇÃO TRAVESSIA E CONSERVAÇÃO DE ESTRUTURA HIDRÁULICAS DO RIO SARDINHA (GLEBA III), NO PERCURSO COMPREENDIDO ENTRE A VILA PROGRESSO LOCALIZADA NA VILA KENNEDY E A AV BRASIL - BANGU - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCANALIZAÇÃO E LIMPEZA DO VALÃO AJUSANTE DO CONJUNTO MORADA DO SOL EM SANTÍSSIMO - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLIMPEZA MANUAL E MECÂNICA DO RIO TINGUÍ NO BAIRRO DE MARECHAL HERMES - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOBRAS DE DRAGAGEM E CANALIZAÇÃO EM CONCRETO ARMADO DO RIO SARAPUÍ DESDE SUA CONFLUÊNCIA COM O RIO DO LÚCIO E RIO DAS TINTAS ATÉ O TRECHO AO LONGO DA AV. CARLOS SAMPAIO CORREIA, APROXIMADAMENTE 3.000 METROS DE EXPANSÃO ABRANGENDO AS COMUNIDADES DE VILA ALIANÇA MINHA DEUSA, SAIBREIRA, VIEGAS E SANDÁ - BANGU - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDRAGAGEM E LIMPEZA DOS VALÕES AO LONGO DAS RUAS GAL RONDOM E MARANHÃO E ADJACÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nMunicípio: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCANALIZAÇÃO E DRAGAGEM DO RIO CARIJÓ NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nEFETUAR OBRAS DE DRAGAGEM E CANALIZAÇÃO EM CONCRETO ARMADO DO RIO DAS TINTAS DESDE SUA CONFLUÊNCIA COM OS RIOS LÚCIO E SARAPUÍ (PARTE MAIS BAIXA) ATÉ A RUA BARÃO DE CAPANEMA, TRECHO QUE CORRESPONDE APROXIMADAMENTE A 2.500 METROS DE ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO DE BANGU - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCANALIZAÇÃO DO VALÃO SITUADO NO BAIRRO DAS ACÁCIAS NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nMunicípio: PORTO REAL\r\n\r\nDRAGAGEM E LIMPEZA DO RIO QUE DESCE PELA AV ENG PI RES REBELO, ENTRE AS RUAS BARÃO DE CAPANEMA E ENGENHEIRA PAULA LOPES, BANGU - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDRAGAGEM E CANALIZAÇÃO DO VALÃO (COM APROXIMADAMENTE 800 METROS) LOCALIZADO NA RUA CINCO CONJUNTO HABITACIONAL VENDA DAS PEDRAS EM VENDA DAS PEDRAS MUNICÍPIO DE ITABORAÍ\r\n\r\nMunicípio: ITABORAÍ\r\n\r\nDRAGAGEM DO VALÃO LOCALIZADO NA COMUNIDADE LINHA DE AUSTIN NO BAIRRO DE PACIÊNCIA - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCANALIZAÇÃO DO VALÃO QUE CORTA A COMUNIDADE DE VILA ALIANÇA PRÓXIMO A RUA XAVANTES, EM BANGU - RJ.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLIMPEZA DO RIO QUE PASSA PELA RUA DO CANAL NO CONJUNTO CAMPINHO EM CAMPO GRANDE - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLIMPEZA DO RIO QUE PASSA PELA RUA VIEIRA DE ARAUJO, EM REALENGO - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCANALIZAÇÃO DO RIO GRANDE E EMBOCADURA DO RIO ARROIO FUNDO LOCALIZADO NO BAIRRO DE JACAREPAGUÁ - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDRAGAGEM E LIMPEZA MANUAL DO RIO DONA EUGENIA NO TRECHO COMPREENDENDO AV BRASIL E A RUA EMILIO GARDEN NO MUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nMunicípio: MESQUITA\r\n\r\nDRAGAGEM E CONSTRUÇÃO DE GALERIAS NO VALÃO QUE CORTA O BAIRRO ESPERANÇA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nMunicípio: SEROPÉDICA\r\n\r\nDRAGAGEM E CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DO VALÃO DOS BOIS NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA - KM 40\r\n\r\nMunicípio: SEROPÉDICA\r\n\r\nDRAGAGEM DO RIO DAS BOTAS EM NOVA IGUAÇU - JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS\r\n\r\nMunicípio: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCANALIZAÇÃO DOS CORREGOS DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS FLORES\r\n\r\nDRAGAGEM E CANALIZAÇÃO DO RIO QUE CORTA A RUA CAUÃ NO BAIRRO DE COSMOS - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOBRAS DE DRAGAGEM E CANALIZAÇÃO DO RIO CATARINO EM TODA SUA EXTENSÃO.\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESTAURAÇÃO DAS GALERIAS DO RIO DOS CACHORROS NO BAIRRO DE SANTÍSSIMO - RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDRAGAGEM DO RIO DOS CACHORROS, NO TRECHO LOCALIZADO NO CONJUNTO MIGUEL GUSTAVO EM SANTÍSSIMO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nPROMOVER O CONTROLE E A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL INTEGRANDO AÇÕES DE LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR (TRECHO DO MUNICÍPIO)\r\n\r\nMunicípio: SEROPÉDICA\r\n\r\nCRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA CIDADANIA AMBIENTAL (CRCA)\r\n\r\nMunicípio: SEROPÉDICA\r\n\r\nDELIMITAÇÃO DSO PARQUES ESTADUAIS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nESTÍMULO E DESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES PESQUEIRAS E AQUICULTORES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO DA BAÍA DE SEPETIBA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nELABORAÇÃO DE MAPA DE RISCO AMBIENTAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMANUTENÇÃO DA DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nESTRUTURAR O BATALHÃO FLORESTAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCRIAÇÃO DE ÓRGÃO COLEGIADO PARA ACOMPANHAR, AVALIAR E DISCIPLINAR AS AÇÕES DE NORMATIZAÇÃO, LICENCIAMENTO, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO COM VISTAS A TUTELA DO MEIO AMBIENTE DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS, SEM COMPROMETER AS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS DOS MORADORES DA ILHA GRANDE EM ESPECIAL DAS PEQUENAS COMUNIDADES SEM ALTERNATIVA DE SOBREVIVÊNCIA, A EXEMPLO DA COMUNIDADE DO PROVETÁ, DENTRE OUTRAS.\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROMOVER A IMPLANTAÇÃO DFA OUVIDORIA AMBIENTAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROMOVER A EDUCAÇÃO AMBIENTAL DAS COMUNIDADES DO ENTORNO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREFLORESTAMENTO DE MANANCIAIS E ENCOSTAS / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS DE MATAS CILIARES E DE MATA ATLÂNTICA / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nPROJETO DE PLANTIO DE ESPÉCIES DE MATA ATLÂNTICA / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nINFRA-ESTRUTURA URBANA / ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nMunicípio: ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO GRUPAMENTO FLORESTAL / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE MARICULTURA / SAQUAREMA\r\n\r\nMunicípio: SAQUAREMA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE MARICULTURA / SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE MARICULTURA / SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nMunicípio: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE MARICULTURA / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE MARICULTURA / RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE MARICULTURA / QUISSAMÃ\r\n\r\nMunicípio: QUISSAMÃ\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE MARICULTURA / PARATI\r\n\r\nMunicípio: PARATI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE MARICULTURA / NITERÓI\r\n\r\nMunicípio: NITERÓI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE MARICULTURA / MARICÁ\r\n\r\nMunicípio: MARICÁ\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE MARICULTURA / MANGARATIBA\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE MARICULTURA / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE MARICULTURA / ITAGUAÍ\r\n\r\nMunicípio: ITAGUAÍ\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE MARICULTURA / IGUABA GRANDE\r\n\r\nMunicípio: IGUABA GRANDE\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE MARICULTURA / CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nMunicípio: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE MARICULTURA / CARAPEBUS\r\n\r\nMunicípio: CARAPEBUS\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE MARICULTURA / CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE MARICULTURA / CABO FRIO\r\n\r\nMunicípio: CABO FRIO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE MARICULTURA / ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nMunicípio: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE MARICULTURA / ARARUAMA\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE MARICULTURA / ANGRA DOS REIS\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nGESTÃO AMBIENTAL / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGESTÃO AMBIENTAL / RIO DAS FLORES\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS FLORES\r\n\r\nGESTÃO AMBIENTAL / QUISSAMÃ\r\n\r\nMunicípio: QUISSAMÃ\r\n\r\nGESTÃO AMBIENTAL / NITERÓI\r\n\r\nMunicípio: NITERÓI\r\n\r\nGESTÃO AMBIENTAL / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nGESTÃO AMBIENTAL / CARAPEBUS\r\n\r\nMunicípio: CARAPEBUS\r\n\r\nCRIAÇÃO DE PARQUES ESTADUAIS E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE SEDE DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO SANA / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nCONSTR PORTAL, ALOJAMENTO E VIVEIROS DE MUDAS / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nAPRIMORAR OS MECANISMOS E INSTRUMENTOS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL EM ARTICULAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO.\r\n\r\nQuebra Meta\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LOCAL ADEQUADO PARA O DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS\r\n\r\nMunicípio: SEROPÉDICA\r\n\r\nPROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBAMA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE GESTÃO PARTICIPATIVA E COMPARTILHADA DO BAIRRO CARLOS DE QUEIROZ, EM BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA USINA DE RECICLAGEMDE PET MUNICÍPIOS DE VOLTA REDONDA E ANGRA DOS REIS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA LAGOA DE SAQUAREMA.\r\n\r\nMunicípio: SAQUAREMA\r\n\r\nDESENVOLVER AÇÕES VOLTADAS PARA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE COM ÊNFASE NA DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA.\r\n\r\nMunicípio: ARARUAMA\r\n\r\nIMPLANTAR EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ENTORNO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nELABORAR O ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCRIAÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO E SISTEMA DE ESGOTAMENTO E TRATAMENTO SANITÁRIO, OBJETIVANDO A DESPOLUIÇÃO DA PRAIA DE JACUECANGA\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DO RIO JACUACANGA NO BAIRRO DE JACUACANGA\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO, URBANIZAÇÃO, REFORMA E CONSTR EQUIP SOCIAIS / SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DO CANAL E DO RIO MACAÉ / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nREFORMA E CONSTRUÇÃO DE PONTES EM CONCRETO ARMADO / PATY DO ALFERES\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nREFORMA DE CENTRO DE ZOONOSE / CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E DRENAGEM DE ENCOSTAS (GLICÉRIO/FRADE/BICUDA) / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DE ÁREAS LITORÂNEAS / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nPROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nPROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS URBANOS E COLETA SELETIVA / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nPROGRAMA DE DIVULGAÇÃO DO VALE DO TURISMO / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNOVA ESPERANÇA - CONSTRUÇÃO DE ETE / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nNOVA ESPERANÇA - DRENAGEM / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE REDE DISTRIBUIDORA EM PIBA, STA ISABEL E RIO DO OURO / SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE BAMBUZEIRA / CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nMunicípio: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nIMPLANT SISTEMA DE GÁS CANALIZADO / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE MARICULTURA / SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nMunicípio: SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE MARICULTURA / SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE MARICULTURA / SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nMunicípio: SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nIMPLANT PROJETO IRRIGAÇÃO DAS ÁREAS CULTIVÁVEIS / PORTO REAL\r\n\r\nMunicípio: PORTO REAL\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE PESCA E AQUICULTURA / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO CENTRO DE RECEPÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO CEDETUR / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO DE BENEFICIAMENTO DE MEL (BOA ESPERANÇA) / CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nMunicípio: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDRAGAGEM E LIMPEZA DOS CANAIS, CÓRREGOS E RIOS DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCRIAÇÃO DE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ESPAÇOS RURAIS / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / NOVA FRIBURGO\r\n\r\nMunicípio: NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / CABO FRIO\r\n\r\nMunicípio: CABO FRIO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / BARRA MANSA\r\n\r\nMunicípio: BARRA MANSA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nMunicípio: ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE / ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nMunicípio: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS / PATY DO ALFERES\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO PORTAL, PAVIMENT ESTRADA E CONSTR DE 5 ESTACIONAMENTOS / CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nMunicípio: CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER NO MORRO DA TORRE / CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nMunicípio: CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO / SILVA JARDIM\r\n\r\nMunicípio: SILVA JARDIM\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO / QUISSAMÃ\r\n\r\nMunicípio: QUISSAMÃ\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nSANEAMENTO E REVITALIZAÇÃO DO RIO DO CHORO NA SEDE DO MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCRIAÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO E SISTEMA DE ESGOTAMENTO E TRATAMENTO SANITÁRIO, OBJETIVANDO A DESPOLUIÇÃO DAS PRAIAS DO ANIL, DO ATERRO DO SÃO BENTO E DA PRAIA DO JARDIM, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nMunicípio: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nASFALTAMENTO E INSTALAÇÃO DE ESGOTO SANITÁRIO / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOIO A COLÔNIA DE PESCA Z-3 / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL ATRAVÉS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE IRRIGAÇÃO / SILVA JARDIM\r\n\r\nMunicípio: SILVA JARDIM\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL ATRAVÉS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE IRRIGAÇÃO / SAPUCAIA\r\n\r\nMunicípio: SAPUCAIA\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL ATRAVÉS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE IRRIGAÇÃO / SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL ATRAVÉS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE IRRIGAÇÃO / SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nMunicípio: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL ATRAVÉS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE IRRIGAÇÃO / SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nMunicípio: SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL ATRAVÉS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE IRRIGAÇÃO / QUISSAMÃ\r\n\r\nMunicípio: QUISSAMÃ\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL ATRAVÉS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE IRRIGAÇÃO / PARATI\r\n\r\nMunicípio: PARATI\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL ATRAVÉS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE IRRIGAÇÃO / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL ATRAVÉS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE IRRIGAÇÃO / ITAPERUNA\r\n\r\nMunicípio: ITAPERUNA\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL ATRAVÉS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE IRRIGAÇÃO / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL ATRAVÉS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE IRRIGAÇÃO / CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nMunicípio: CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL ATRAVÉS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE IRRIGAÇÃO / CARAPEBUS\r\n\r\nMunicípio: CARAPEBUS\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL ATRAVÉS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE IRRIGAÇÃO / CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL ATRAVÉS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE IRRIGAÇÃO / CABO FRIO\r\n\r\nMunicípio: CABO FRIO\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / VOLTA REDONDA\r\n\r\nMunicípio: VOLTA REDONDA\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / VASSOURAS\r\n\r\nMunicípio: VASSOURAS\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / VARRE-SAI\r\n\r\nMunicípio: VARRE-SAI\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / VALENÇA\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / TRÊS RIOS\r\n\r\nMunicípio: TRÊS RIOS\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nMunicípio: TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / TERESÓPOLIS\r\n\r\nMunicípio: TERESÓPOLIS\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / SUMIDOURO\r\n\r\nMunicípio: SUMIDOURO\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / SILVA JARDIM\r\n\r\nMunicípio: SILVA JARDIM\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nMunicípio: SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nMunicípio: SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nMunicípio: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nMunicípio: SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / RIO DAS FLORES\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS FLORES\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / RIO CLARO\r\n\r\nMunicípio: RIO CLARO\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / RIO BONITO\r\n\r\nMunicípio: RIO BONITO\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / RESENDE\r\n\r\nMunicípio: RESENDE\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / QUATIS\r\n\r\nMunicípio: QUATIS\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / PORTO REAL\r\n\r\nMunicípio: PORTO REAL\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / PORCIÚNCULA\r\n\r\nMunicípio: PORCIÚNCULA\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / PIRAÍ\r\n\r\nMunicípio: PIRAÍ\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / PINHEIRAL\r\n\r\nMunicípio: PINHEIRAL\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / PETRÓPOLIS\r\n\r\nMunicípio: PETRÓPOLIS\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / PATY DO ALFERES\r\n\r\nMunicípio: PATY DO ALFERES\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / PARATI\r\n\r\nMunicípio: PARATI\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nMunicípio: PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / NOVA FRIBURGO\r\n\r\nMunicípio: NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / NATIVIDADE\r\n\r\nMunicípio: NATIVIDADE\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / MIRACEMA\r\n\r\nMunicípio: MIRACEMA\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nMunicípio: MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / MENDES\r\n\r\nMunicípio: MENDES\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / MARICÁ\r\n\r\nMunicípio: MARICÁ\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / MACUCO\r\n\r\nMunicípio: MACUCO\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nMunicípio: LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / ITATIAIA\r\n\r\nMunicípio: ITATIAIA\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / ITAPERUNA\r\n\r\nMunicípio: ITAPERUNA\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / ITAOCARA\r\n\r\nMunicípio: ITAOCARA\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / ITABORAÍ\r\n\r\nMunicípio: ITABORAÍ\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / CARMO\r\n\r\nMunicípio: CARMO\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nMunicípio: CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / CARAPEBUS\r\n\r\nMunicípio: CARAPEBUS\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / CANTAGALO\r\n\r\nMunicípio: CANTAGALO\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / CAMBUCI\r\n\r\nMunicípio: CAMBUCI\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nMunicípio: CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / CABO FRIO\r\n\r\nMunicípio: CABO FRIO\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nMunicípio: BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / BOM JARDIM\r\n\r\nMunicípio: BOM JARDIM\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / BARRA MANSA\r\n\r\nMunicípio: BARRA MANSA\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMunicípio: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAPOIO AO PRODUTOR RURAL / AREAL\r\n\r\nMunicípio: AREAL\r\n\r\nAPOIAR E AMPLIAR ASSIST TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL / VASSOURAS\r\n\r\nMunicípio: VASSOURAS\r\n\r\nAPOIAR E AMPLIAR ASSIST TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL / VALENÇA\r\n\r\nMunicípio: VALENÇA\r\n\r\nAPOIAR E AMPLIAR ASSIST TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL / TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nMunicípio: TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nAPOIAR E AMPLIAR ASSIST TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL / SILVA JARDIM\r\n\r\nMunicípio: SILVA JARDIM\r\n\r\nAPOIAR E AMPLIAR ASSIST TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL / SAPUCAIA\r\n\r\nMunicípio: SAPUCAIA\r\n\r\nAPOIAR E AMPLIAR ASSIST TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL / SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nAPOIAR E AMPLIAR ASSIST TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL / SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nAPOIAR E AMPLIAR ASSIST TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL / SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nMunicípio: SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nAPOIAR E AMPLIAR ASSIST TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOIAR E AMPLIAR ASSIST TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL / ITAOCARA\r\n\r\nMunicípio: ITAOCARA\r\n\r\nAPOIAR E AMPLIAR ASSIST TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL / DUAS BARRAS\r\n\r\nMunicípio: DUAS BARRAS\r\n\r\nAPOIAR E AMPLIAR ASSIST TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL / CORDEIRO\r\n\r\nMunicípio: CORDEIRO\r\n\r\nAPOIAR E AMPLIAR ASSIST TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL / CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nMunicípio: CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nAPOIAR E AMPLIAR ASSIST TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL / CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nMunicípio: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nAPOIAR E AMPLIAR ASSIST TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL / CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nMunicípio: CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nAPOIAR E AMPLIAR ASSIST TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL / CARAPEBUS\r\n\r\nMunicípio: CARAPEBUS\r\n\r\nAPOIAR E AMPLIAR ASSIST TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL / CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nMunicípio: CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAPOIAR AÇÕES DESENVOLV PESCA, MARICULTURA E AQUICULTURA / SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nMunicípio: SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nQuebra APOIAR AÇÕES DESENVOLV PESCA, MARICULTURA E AQUICULTURA / SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nAPOIAR AÇÕES DESENVOLV PESCA, MARICULTURA E AQUICULTURA / SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nMunicípio: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nAPOIAR AÇÕES DESENVOLV PESCA, MARICULTURA E AQUICULTURA / SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nMunicípio: SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nAPOIAR AÇÕES DESENVOLV PESCA, MARICULTURA E AQUICULTURA / RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nMunicípio: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nAPOIAR AÇÕES DESENVOLV PESCA, MARICULTURA E AQUICULTURA / QUISSAMÃ\r\n\r\nMunicípio: QUISSAMÃ\r\n\r\nAPOIAR AÇÕES DESENVOLV PESCA, MARICULTURA E AQUICULTURA / PORTO REAL\r\n\r\nMunicípio: PORTO REAL\r\n\r\nAPOIAR AÇÕES DESENVOLV PESCA, MARICULTURA E AQUICULTURA / PARATI\r\n\r\nMunicípio: PARATI\r\n\r\nAPOIAR AÇÕES DESENVOLV PESCA, MARICULTURA E AQUICULTURA / NITERÓI\r\n\r\nMunicípio: NITERÓI\r\n\r\nAPOIAR AÇÕES DESENVOLV PESCA, MARICULTURA E AQUICULTURA / MANGARATIBA\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nAMPLIAR E INCENTIVAR PROGRAMAS DE IRRIGAÇÃO / MACAÉ\r\n\r\nMunicípio: MACAÉ\r\n\r\n400 LIGAÇÕES DOMICILIARES EM PIBA/STA ISABEL/RIO DO OURO / SÃO GONÇALO\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nCOMPLEMENTAR AS AÇÕES QUE BUSCAM O DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO E ASSESSORAR OS MUNICÍPIOS NO PLANEJAMENTO DA URBANIZAÇÃO E GESTÃO AMBIENTAL, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS NO PROCESSO DE OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nIMPLANTAR, AMPLIAR E MELHORAR A INFRA-ESTRUTURA URBANA EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA E EM ESPECIAL NAS FAVELAS, AGREGANDO SERVIÇOS DE MELHORIAS URBANÍSTICAS E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nIMPLANTAR, AMPLIAR E MELHORAR A INFRA-ESTRUTURA URBANA EM TODO O ESTADO, PRINCIPALMENTE EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA E EM FAVELAS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nOBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA / CANTAGALO\r\n\r\nMunicípio: CANTAGALO\r\n\r\nIMPLANT INFRAESTRUTURA NOS BAIRROS / MANGARATIBA\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PRAÇA / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PRAÇA / CARAPEBUS\r\n\r\nMunicípio: CARAPEBUS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE MATADOURO / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DA COLÔNIA DOS PESCADORES / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DA PEDIATRIA ESTAÇÃO DA CRIANÇA / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE LABORATÓRIO EM ESCOLA MUNICIPAL / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE QUADRA POLIESPORTIVA / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nAPOIO À OBRAS PREVENTIVAS DE DESASTRES NO MUNICÍPIO / CANTAGALO\r\n\r\nMunicípio: CANTAGALO\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL FERREIRA DA FONSECA / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE / ITALVA\r\n\r\nMunicípio: ITALVA\r\n\r\n13 - Melhoria e Ampliação do Atendimento ao Cidadão\r\n\r\nMelhoria e Ampliação do Atendimento ao Cidadão\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE DEFESA, ORIENTAÇÃO E ATENDIMENTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nMeta\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO, APOIO E FOMENTO FINANCEIRO AS AÇÕES DA APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, CEPDE - CONSELHP ESTADUAL DE POLITICA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DAS PEZTALOZZIS.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n14 - Desenvolvimento Administrativo/Institucional\r\n\r\nDesenvolvimento Administrativo/Institucional\r\n\r\nMeta\r\n\r\nA LEI ORÇAMENTÁRIA DESTINARÁ RECURSOS PARA GARANTIR O BENEFÍCIO DO VALE-TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES ESTADUAIS.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nVIABILIZAR A COMPRA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA GARANTIR A ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO E ENGENHARIA RURAL JUNTO ÀS COMUNIDADES RURAIS PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nGESTÃO ADMINISTRATIVA DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMATER-RIO)\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nGESTÃO ADMINISTRATIVA DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMATER-RIO)\r\n\r\nMeta\r\n\r\nDOTAR AS UNIDADES OPERACIONAIS DA EMATER-RIO DE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA A PAR DA MODERNIZAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E MEIOS NECESSÁRIOS PARA GARANTIR SUA TOTAL OPERACIONALIDADE E CUMPRIMENTO DE SUAS ATIVIDADES JUNTO AO CIDADÃO RURAL.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nGESTÃO ADMINISTRATIVA DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMATER-RIO)\r\n\r\nMeta\r\n\r\nPROMOVER A CAPACITAÇÃO PARA A FORMAÇÃO E APRIMORAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE EXTENSÃO RURAL E DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nGESTÃO ADMINISTRATIVA DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMATER-RIO)\r\n\r\nMeta\r\n\r\nREALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PROFISSIONAIS DAS ÁREAS AGROPECUÁRIA, SOCIAL E DE APOIO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMATER-RIO) PARA ATUAREM NAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nPROVER O ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE DADOS E ANÁLISES SOBRE SUA REALIDADE ECONÔMICA, SOCIAL, FÍSICO-GEOGRÁFICA E AMBIENTAL.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nGESTÃO E DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÃO / ITAPERUNA\r\n\r\nMunicípio: ITAPERUNA\r\n\r\nPROMOVER A CONSTRUÇÃO DE BANCOS DE DADOS E INDICADORES SOBRE A SITUAÇÃO DA MULHER NO ESTADO.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nRACIONALIZAR O USO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS DO SETOR PÚBLICO DO ESTADO PARA MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nGARANTIR A IMPLANTAÇÃO DE VALE TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES ESTADUAIS.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nMODERNIZAR E DESCENTRALIZAR OS PROCEDIMENTOS E METODOLOGIAS DE SELEÇÃO E FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nCAPACITAR OS GESTORES PÚBLICOS, COM TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, PARA INSERÇÃO DE UMA PERSPECTIVA DE GÊNERO E RAÇA NA REALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nATENDER COM EFICIÊNCIA E EFICÁCIA OS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE HABILITAÇÃO, LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS E IDENTIFICAÇÃO CIVIL.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nCRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM POSTO DO DETRAN CAPACITADO PARA REALIZAR VISTORIAS E OUTROS TRABALHOS EQUIVALENTES.\r\n\r\nMunicípio: MIRACEMA\r\n\r\nCRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM POSTO DO DETRAN CAPACITADO PARA REALIZAR VISTORIAS E OUTROS TRABALHOS EQUIVALENTES.\r\n\r\nMunicípio: ITAOCARA\r\n\r\nCRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM POSTO DO DETRAN CAPACITADO PARA REALIZAR VISTORIAS E OUTROS TRABALHOS EQUIVALENTES.\r\n\r\nMunicípio: SAPUCAIA\r\n\r\nCRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM POSTO DO DETRAN CAPACITADO PARA REALIZAR VISTORIAS E OUTROS TRABALHOS EQUIVALENTES.\r\n\r\nMunicípio: MANGARATIBA\r\n\r\nCRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM POSTO DO DETRAN CAPACITADO PARA REALIZAR VISTORIAS E OUTROS TRABALHOS EQUIVALENTES.\r\n\r\nMunicípio: RIO CLARO\r\n\r\nCRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM POSTO DO DETRAN CAPACITADO PARA REALIZAR VISTORIAS E OUTROS TRABALHOS EQUIVALENTES.\r\n\r\nMunicípio: PARATI\r\n\r\nCRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM POSTO DO DETRAN CAPACITADO PARA REALIZAR VISTORIAS, EXPEDIÇÃO DOS RESPECTIVOS DOCUMENTOS INCLUSIVE DE CARTEIRA DE IDENTIDADE E HABILITAÇÃO E OUTROS TRABALHOS EQUIVALENTES.\r\n\r\nMunicípio: CARMO\r\n\r\nCRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM POSTO DO DETRAN CAPACITADO PARA REALIZAR VISTORIAS E OUTROS TRABALHOS EQUIVALENTES NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO\r\n\r\nMunicípio: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nNOMEÃÇÃO DO SAITE DO DETRAN / CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nMunicípio: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nMODERNIZAR POSTO DE ATENDIMENTO DO DETRAN / QUISSAMÃ\r\n\r\nMunicípio: QUISSAMÃ\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE POSTO DO DETRAN EM BARRA DE SÃO JOÃO / CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nMunicípio: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE POSTO DO DETRAN / CARAPEBUS\r\n\r\nMunicípio: CARAPEBUS\r\n\r\nIMPLANT POSTO DOD DETRAN EM BARRA DE SÃO JOÃO / CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nMunicípio: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nPROMOVER E ARTICULAR AÇÕES ESTRATÉGICAS DO GOVERNO, GARANTINDO A SUSTENTABILIDADE DE SEUS PROGRAMAS PRIORITÁRIOS.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nINSTITUIR CÂMARA TEMÁTICA PARA PROMOVER ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE A SITUAÇÃO DA MULHER E PROPOR INSTRUMENTOS DE MONITORAMENTO DA POLÍTICA GOVERNAMENTAL E DAS POLÍTICAS SOCIAIS.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\nORGANIZAR DADOS RELATIVOS À ENGENHARIA PÚBLICA PARA EMBASAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nQUALIDADE E ACESSIBILIDADE TOTAL NAS OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 781/2006\r\n\r\nSOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA, COMEMORAÇÃO DO 28º ANIVERSÁRIO DO GRANDE ORIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO SIVUCA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 11.07.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, à Mesa Diretora na forma do Artigo 80 do Regimento Interno, para realização de uma Sessão Solene Extraordinária no Plenário desta Casa, para celebrar o 28º Aniversário do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 28 de junho de 2006.\r\n\r\nDeputados: SIVUCA, Ricardo Abrão, Graça Pereira, Marcos Abrahão, Ely Patrício, Sérgio Soares, Acárisi Ribeiro, Alessandro Calazans, Alice Tamborindeguy, Dica, Doutor Ogando, Gilberto Silva, José Távora, Marco Figueiredo, Renato de Jesus, Roberto Dinamite, Samuel Malafaia, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 782/2006\r\n\r\nSOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A PREFEITA CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS CONFORME RESOLUÇÃO Nº 1.019/2005 PUBL. NO D. O. DE 24.11.05; MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PADRE FRANCISCO DE ASSIS SOARES CRAVO CONFORME RESOLUÇÃO Nº 1.174 PUBL. NO D. O. DE 12.05.06 E REPUBLICADO EM 23.05.06; MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO GENERAL-DE-DIVISÃO GILBERTO ARANTES BARBOSA CONFORME RESOLUÇÃO Nº 1.165 PUBL. NO D. O. DE 10.03.06, BEM COMO, OUTROS QUE PORVENTURA TENHAM A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO APROVADA ATÉ A DATA DA SESSÃO ORA SOLICITADA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ADROALDO PEIXOTO GARANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 11.07.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário desta Casa Legislativa, em data a ser marcada pela Chefia do Cerimonial, para a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega da Medalha Tiradentes e Respectivo Diploma a Prefeita CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS conforme Resolução nº 1.019/2005 publ. no D. O. de 24.11.05; Medalha Tiradentes e Respectivo Diploma ao Padre FRANCISCO DE ASSIS SOARES CRAVO conforme Resolução nº 1.174 publ. no D. O. de 12.05.06 e republicado em 23.05.06; Medalha Tiradentes e Respectivo Diploma ao General-de-Divisão GILBERTO ARANTES BARBOSA conforme Resolução nº 1.165 publ. no D. O. de 10.03.06, bem como, outros que por ventura tenham a concessão de Título Honorífico aprovada até a data da Sessão ora solicitada.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de junho de 2006.\r\n\r\nDeputados: ADROALDO PEIXOTO GARANI, Paulo Melo, Coronel Jairo, Andréia Zito, Paulo Ramos, Graça Pereira, Edmilson Valentim, Edino Fonseca, Acárisi Ribeiro, Cornélio Ribeiro, Coronel Rodrigues, Dica, Domingos Brazão, Doutor Ogando, Edna Rodrigues, Jorge Picciani, José Bonifácio, Luiz Paulo, Samuel Malafaia, Sivuca.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 783/2006\r\n\r\nSOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES A MARIA ANGELA DOS SANTOS MASCELANI.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA HELONEIDA STUDART\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 11.07.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a cessão do Plenário desta Casa Legislativa, para a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega da Medalha Tiradentes à Sra. Maria Ângela dos Santos Mascelani.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de junho de 2006.\r\n\r\nDeputados: HELONEIDA STUDART, Coronel Jairo, Inês Pandeló, Caetano Amado, Paulo Ramos, Edmilson Valentim, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Aparecida Gama, Aurélio Marques, Carlos Minc, Coronel Rodrigues, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, José Távora, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Samuel Malafaia, Sivuca.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 131/2006\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2006.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.07.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª Via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3513, de 2006, oriundo da Mensagem nº 22/06, de autoria do Poder Executivo, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 4.793, de 29 de junho de 2006, que “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL E RIOS E LAGOAS - SERLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO - Governadora\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 132/2006\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2006.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.07.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª Via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3514, de 2006, oriundo da Mensagem nº 23/06, de autoria do Poder Executivo, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 4.794, de 29 de junho de 2006, que “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO - Governadora\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 133/2006\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2006.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.07.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª Via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3515, de 2006, oriundo da Mensagem nº 24/06, de autoria do Poder Executivo, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 4.795, de 29 de junho de 2006, que “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII - FLXIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO - Governadora\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 134/2006\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2006.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.07.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª Via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3516, de 2006, oriundo da Mensagem nº 25/06, de autoria do Poder Executivo, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 4.796, de 29 de junho de 2006, que “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO - Governadora\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\n12016 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Capitão PM LUCIANA AROUCHE MARTINS CARDEAL, RG nº 57.392, lotada na Diretoria Geral de Apoio Logístico da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pela eficiência revelada no desempenho de suas funções e pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12017 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ADISTON BARBOSA DE ASSIS, matrícula RG nº 61.609, lotado no 28º Batalhão da Polícia Militar, pela pertinácia, competência e conduta profissional na prisão do homicida Adilson Ramos de Freitas, foragido da Justiça do Estado do Rio de Janeiro e condenado a 46 anos de reclusão, bem como por pautar sua conduta em conformidade com princípios éticos e legais.\r\n\r\n12018 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Soldado JOÃO DE PAIVA ALVES, RG 76.334, lotado no 10º BPM, pela eficiência revelada no desempenho de suas funções e pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12019 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Soldado RAFAEL SANTOS COUTO, RG 76.291, lotado no 10º BPM, pela eficiência revelada no desempenho de suas funções e pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12020 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Soldado PM ALEXANDRE SILVA DOS ANJOS, RG nº 66.167, lotado no Comando de Polícia da Baixada - CPB, pela eficiência revelada no desempenho de suas funções e pelos relevantes serviços prestados à do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12021 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Capitão BM SANDRO RIBEIRO ALVES, RG nº 19.180, lotado no Grupamento de Nova Iguaçu, pela eficiência revelada no desempenho de suas funções e pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12022 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Inspetor de Polícia VALCLEIR DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR, matrícula nº 888.840-6, lotado no 2º DEAC SUL - PCERJ, pela eficiência revelada no desempenho de suas funções e pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12023 - DE APLAUSO E LOUVOR ao ilustre e honrado comerciante do Município de Engenheiro Paulo de Frontin MASAHARU NAGATO, por pautar sua conduta com pertinácia, competência, profissionalismo e ética.\r\n\r\n12024 - DE APLAUSO E LOUVOR a ilustre e honrada Professora LENORA LOPES LEAL, matrícula nº 157.734-5, do Colégio Estadual Ruy Barbosa - da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro, pela eficiência revelada no desempenho de suas funções, pelo aprimoramento profissional, bem como por pautar sua conduta em conformidade com princípios éticos e legais.\r\n\r\n12025 - DE APLAUSO E LOUVOR a ilustre e honrada Professora SUZETE DE SOUZA ARAUJO, matrícula nº 5.010.797-8, Diretora do Colégio Estadual Ruy Barbosa, da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro, pela eficiência revelada no desempenho de suas funções, pelo aprimoramento profissional, bem como por pautar sua conduta em conformidade com princípios éticos e legais.\r\n\r\n12026 - DE APLAUSO E LOUVOR a ilustre e honrada Professora ANA PAULA PÊGO SALOMÉ, matrícula nº 6483, da Escola Municipal Valianga da Silva - da Secretaria de Estado de Educação da Prefeitura Municial de Belford Roxo, pela eficiência revelada no desempenho de suas funções, pelo aprimoramento profissional, bem como por pautar sua conduta em conformidade com princípios éticos e legais.\r\n\r\n12027 - DE APLAUSO E LOUVOR ao ilustre e honrado Professor WALTER GAMA VALENCIN, matrícula nº 11/15094, Diretor da Escola Municipal Valianga da Silva, da Secretaria de Estado de Educação da Prefeitura do Município de Belford Roxo, pela eficiência revelada no desempenho de suas funções, pelo aprimoramento profissional, bem como por pautar sua conduta em conformidade com princípios éticos e legais.\r\n\r\n*12013 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao 2º Sargento PM FERNANDO CESAR DE SOUZA, RG nº 41.889, lotado na Diretoria Geral de Apoio Logístico da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pela eficiência revelada no desempenho de suas funções e pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n11668 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CB PM ROBSON FRANCO DAS VIRGENS, RG: 61.427, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado, diante do excelente trabalho realizado no DGP Diretoria Geral Pessoal do BPM, contribuindo de forma exemplar para estabelecer a ordem e manter a segurança da população.\r\n\r\n11669 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Senhor JOÃO CARLOS DIAS CRUZ, por seu dinamismo, capacidade de trabalho e visão administrativa, tornou-se Empresário no ramo de Hotelaria na Cidade de Teresópolis.\r\n\r\n11670 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º SGT. PM JOSÉ GARCIA DE CASTRO, RG: 41.479, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado, diante do excelente trabalho realizado no BPRv, contribuindo de forma exemplar para estabelecer a ordem e manter a segurança da população.\r\n\r\n11671 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º SGT. PM OTTO GIOVANNI KNAPP, RG: 49.299, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado, diante do excelente trabalho realizado no BPRv, contribuindo de forma exemplar para estabelecer a ordem e manter a segurança da população.\r\n\r\n11672 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º SGT. PM VALMIR FIRMINO FERRAZ, RG: 41.336, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado, diante do excelente trabalho realizado no BPRv, Batalhão da Polícia Rodoviária, contribuindo de forma exemplar para estabelecer a ordem e manter a segurança da população.\r\n\r\n11809 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. RAFAEL PALATINICK, por seu dinamismo, capacidade de trabalho e visão administrativa, tornou-se Médico e Presidente da Unimed em Teresópolis.\r\n\r\n11810 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Senhor SIDNEI RAMOS TAVARES, por seu dinamismo, capacidade de trabalho e visão administrativa, tornou-se Empresário em Teresópolis.\r\n\r\n11811 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. GIOVANI SERPA, por seu dinamismo, capacidade de trabalho e visão administrativa, tornou-se Ex Vereador, Ex Secretário de Saúde de Magé e Guapimirim e finalmente Médico de Teresópolis.\r\n\r\n11812 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. WANDERLEY PERES, por seu dinamismo, capacidade de trabalho e visão administrativa, tornou-se Proprietário e Jornalista do Diário de Teresópolis há mais de 30 anos.\r\n\r\n11813 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. SABINO FRAGUAS MOUTEIRA, por seu dinamismo, capacidade de trabalho e visão administrativa, tornou-se Engenheiro Civil há mais de 30 anos em Teresópolis.\r\n\r\n11814 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. AMANDIO DO NASCIMENTO, por seu dinamismo, capacidade de trabalho e visão administrativa, tornou-se Empresário no ramo de Construção e Rações há mais de 50 anos em Teresópolis.\r\n\r\n11815 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. HÉLIO DE OLIVEIRA LIPPI, por seu dinamismo, capacidade de trabalho e visão administrativa, tornou-se Empresário no ramo de Sapataria há mais de 30 anos em Teresópolis."
                ],
                "14117": [
                    "II - Atos da Mesa Diretora",
                    "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2282/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9987/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRÍCIA MARQUES BARBOSA GAUDÊNCIO, matrícula nº 410.118-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha, na vaga decorrente da exoneração de RENATA MICHELLI DE QUEIROZ DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2283/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10032/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARY CHAGAS DE AGUIAR , matrícula nº 410.119-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Eliana Ribeiro, na vaga decorrente da sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2284/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10035/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TEREZINHA GLÓRIA DA APARECIDA VIEIRA, matrícula nº 410.121-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Eliana Ribeiro, na vaga decorrente da sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2285/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10037/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAURÍCIO DE AQUINO LOPES , matrícula nº 410.120-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Eliana Ribeiro, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2286/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10143/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO JOSÉ PEREIRA DE CARVALHO, matrícula nº 410.124-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Eliana Ribeiro, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2287/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10046/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA REGINA CINELLI DAMASCENO, matrícula nº 409.755-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Antônio Pedregal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2288/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10047/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WILTON DIAS , matrícula nº 410.123-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Antônio Pedregal, na vaga decorrente da exoneração de MARIA REGINA CINELLI DAMASCENO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2289/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9411/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE LUIZ MALLER, matrícula nº 407.149-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2290/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9412/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA DE SOUSA MALLER, matrícula nº 410.062-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de JORGE LUIZ MALLER, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2291/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9629/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WILMA HELENA ROCHA DOS SANTOS , matrícula nº 410.110-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Eliana Ribeiro, na vaga decorrente da exoneração de JOSÉ DOS SANTOS,\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2292/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9671/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEIRICENIR CLEMENTINO DA SILVA, matrícula nº 410.099-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2293/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10150/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NEWTON RIBEIRO PARAHYBA JUNIOR, matrícula nº 407.597-4, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Antônio Pedregal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2294/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LENILSON JOÃO PEREIRA LESSA, matrícula nº 410.113-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2295/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIA CRISTINA FONTES PINHEIRO, matrícula nº 410.114-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Presidência , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2296/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRO VIEIRA MARTINS, matrícula nº 410.115-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, em 1[ ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\n*ATO “E”/GP/Nº 015/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno e \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 261/2004, como membros titulares, os Senhores Deputados PAULO RAMOS - PDT - Autor, ROBERTO DINAMITE - PMDB, GLAUCO LOPES - PSDB, GILBERTO PALMARES - PT e EDMILSON VALENTIM - PC do B e, como membros suplentes, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - PSDB, JOSÉ BONIFÁCIO - PDT, ELY PATRÍCIO - PSDC e WALDETH BRASIEL - PL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 12.07.2006.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 286/2006\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9818/2006,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ANTONIO CARLOS CORREIA, matrícula nº 306.551-3, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Leandro Sampaio, na vaga decorrente da dispensa de Rosane Maria Lopes de Freitas.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 287/2006\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nQuebra R E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MARIA SONIA DA CRUZ ARAUJO, matrícula nº 306.750-1, para exercer a função gratificada de Adjunto-Intermediário, símbolo CAI-18, junto à Diretoria-Geral da ALERJ, em 1ª ocupação.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 11.07.2006.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9431/2006 - MARIA APARECIDA DE FARIAS MACEDO ALVES PINTO\r\n\r\nDEFERIDO"
                ],
                "14118": [
                    "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                    "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nA Comissão Eleitoral do Sindicato da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, informa as chapas devidamente registradas, baseadas nos artigos 52 e incisos e 53 e seus parágrafos do estatuto:\r\n\r\nChapa 1 - Renovar para mudar\r\n\r\nDiretoria Executiva (7 membros)\r\n\r\nPresidente: Zorohar Menezes\r\n\r\nVice-Presidente: Wilma Silveira Souza Leal\r\n\r\nDiretor Administrativo: Paulo Fernando Jucá\r\n\r\nDiretor Financeiro: José Eduardo Magalhães da Silva\r\n\r\nDiretor de Esportes e Lazer: Abel Porto Martins\r\n\r\nDiretor de Saúde e Condições de Trabalho: Célia Regina da Silva Maia\r\n\r\nDiretor de Assuntos Sindicais e Intersindicais: Nirto Sieira da Rocha\r\n\r\nSuplentes da Diretoria Executiva (7 membros)\r\n\r\nSergio Lima Maciel Lins da Rocha\r\n\r\nSergio Eurico de Souza Neves\r\n\r\nGilda Janniny\r\n\r\nHelio Talarico de Souza\r\n\r\nTânia Abreu de Oliveira\r\n\r\nSelma Santilhana Nietupski\r\n\r\nHamilton Aloice Gomes\r\n\r\nConselho Fiscal (3 membros)\r\n\r\nJorge Sebastião Correa Mattos\r\n\r\nSiney Navas da Costa\r\n\r\nJosé Carlos Ennes\r\n\r\nSuplentes do Conselho Fiscal (3 membros)\r\n\r\nMauro Alexandre Tomaz da Silva\r\n\r\nJosé Luiz do Espírito Santo Figueiredo\r\n\r\nErnani de Souza Paiva\r\n\r\nComissão Ética (3 membros)\r\n\r\nBartlett James Netto\r\n\r\nJairo Eduardo Bezerra Passos\r\n\r\nCleodon Pedro Negreiros\r\n\r\nChapa 2 - Sempre SINDALERJ\r\n\r\nDiretoria Executiva (7 membros)\r\n\r\nPresidente: Emídio Barros Gonzaga\r\n\r\nVice-Presidente: Cleber Alex Gargaglione\r\n\r\nDiretor Administrativo: Rosangela Felício\r\n\r\nDiretor Financeiro: Wanderley Rosas\r\n\r\nDiretor de Esportes e Lazer: Luiz Ronaldo da silva\r\n\r\nDiretor de Saúde e Condições de Trabalho: Hermógenes Barbosa\r\n\r\nDiretor de Assuntos Sindicais e Intersindicais: Marcello Vieira\r\n\r\nSuplentes da Diretoria Executiva (7 membros)\r\n\r\nGilberto Augusto dos Santos\r\n\r\nMauricio Mota Gomes\r\n\r\nRodrigo Kezen\r\n\r\nAlexandre Carvalho Inácio\r\n\r\nAntônio Carlos da Silva\r\n\r\nJozely Guimarães de Deus\r\n\r\nCarlos Eduardo dos Santos Lemos\r\n\r\nConselho Fiscal (3 membros)\r\n\r\nPresidente: José Antonio Rebelo Barbosa\r\n\r\nMembro: Jorge Luiz Figueiredo\r\n\r\nMembro: Renato Teles do Nascimento\r\n\r\nSuplentes do Conselho Fiscal (3 membros)\r\n\r\nFernando Salgado\r\n\r\nGetulio Vieira Monteiro\r\n\r\nMaria Angélica F. N. de Macedo\r\n\r\nComissão Ética (3 membros)\r\n\r\nPresidente: Rubens Carlos Nader\r\n\r\nMembro: Américo Gonçalves Valério Filho\r\n\r\nMembro: Sebastião Tavares\r\n\r\nChapa 3 - 100% Funcionários\r\n\r\nDiretoria Executiva (7 membros)\r\n\r\nPresidente: Alceu Vilela Paiva Junior\r\n\r\nVice-Presidente: Marigelsa Garcia Guimarães\r\n\r\nDiretor Administrativo: Carlos Alberto Gonçalves\r\n\r\nDiretor Financeiro: Carlos Acir Moraes Lamego\r\n\r\nDiretor de Esportes e Lazer: Carlos Henrique Resende Bezerra\r\n\r\nDiretor de Saúde e Condições de Trabalho: Garibalde Cardoso de Aguiar\r\n\r\nDiretor de Assuntos Sindicais e Intersindicais: Luiz Alberto Carneiro Costa\r\n\r\nSuplentes da Diretoria Executiva (7 membros)\r\n\r\nJorge Roberto Lourenço\r\n\r\nSergio Oliveira Pacheco\r\n\r\nCarla S. Brandão Almeida\r\n\r\nJoão de Deus Barbosa\r\n\r\nNeusa Georgette Vasques\r\n\r\nÂngela Maria A. Pinto\r\n\r\nUelinton Baptista de Azevedo\r\n\r\nConselho Fiscal (3 membros)\r\n\r\nPresidente: Ivo Martins Duarte\r\n\r\nMembro: Paulo Roberto Abboud Pinto\r\n\r\nMembro: Luiz César Marguti\r\n\r\nSuplentes do Conselho Fiscal (3 membros)\r\n\r\nJosé Antonio Madeira\r\n\r\nChristina Maria César Bueno\r\n\r\nAtonio Alves Monteiro\r\n\r\nComissão Ética (3 membros)\r\n\r\nPresidente: Emmanuel Machado Bastos\r\n\r\nMembro: Jesualdo Teixeira de Castro\r\n\r\nMembro: Regina Elena Torres\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da Comissão Eleitoral"
                ]
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "13874": [
                    "V - Ata",
                    "525 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.919.008/0001-19\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.165169\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2006. 1. Data, Hora e Local: Aos 30 dias do mês de maio de 2006, às 17 horas, na sede social da 525 Participações S.A. (“Companhia”) na Av. Presidente Wilson, n.° 231, 28° andar (parte), Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei n.º 6.404/76. 3. Mesa:Presidente: Sr. Dorio Ferman Secretário: Sr. Walter Jose Lourenço Maciel 4. Ordem do Dia: 4.1. Ratificar a alteração do endereço da sede social da Companhia; e 4.2. Destituir os atuais membros do Conselho de Administração e eleger os novos membros. 5. Deliberações: 5.1. Foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: 5.1.1. Ratificar a alteração do endereço da sede social da Companhia, da Rua Lauro Muller, n.º 116, sala 2201 (parte), Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para a Av. Presidente Wilson, n.° 231, 28° andar (parte), Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, sem necessidade de ser alterado o artigo 3º do estatuto social da Companhia; 5.1.2. Destituir os atuais membros do Conselho de Administração da Companhia, Srs. Kevin Michael Altit, Sergio Spinelli Silva Jr. e Hiram Bandeira Pagano Filho, dos cargos, respectivamente, de Presidente, Vice Presidente e conselheiro sem designação específica do Conselho de Administração da Companhia, elegendo, conseqüentemente, para os cargos vagos, devendo completar o prazo restante do mandato dos conselheiros ora destituídos, os Srs. Dorio Ferman, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n.º 559.488, expedida pela SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o n.º 003.995.074-34, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Presidente Wilson, n.º 231, 28º andar (parte), Centro, Walter Jose Lourenço Maciel, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade n.º M-309598, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n.º 097.686.886-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, n.º 231, 3º andar (parte), André Carlos Monteiro, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade n.º 05.919.852-3, expedida pelo IPF/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 843.869.677-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, n.º 231, 3º andar (parte), para ocuparem os cargos, respectivamente, de Presidente, Vice Presidente e conselheiro sem designação específica do Conselho de Administração, os quais presentes à Assembléia, declararam não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil ou em qualquer outro impedimento legal, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, mediante assinatura dos correspondentes termos de posse nos respectivos livros da Companhia; e 5.1.3. Autorizar a lavratura da presente ata na forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta reunião, que, depois de lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Dório Ferman (Presidente), Walter José Lourenço Maciel (Secretário). JUCERJA. Certificamos que este documento foi registrado sob o nº 00001612924 de 06.06.2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 13874. Valor: R$ 1861,16"
                ],
                "13875": [
                    "V - Ata",
                    "525 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 01.919.008/0001-19\r\n\r\nNIRE n.º 33.300.165169\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA 525 PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), realizada em 30 de maio de 2006. 1. Data, Hora e Local: Aos 30 dias do mês de maio de 2006, às 17 horas, na sede da Companhia, na Av. Presidente Wilson, n.° 231, 28° andar (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Encontram-se presentes: (i) Dorio Ferman, (ii) Andre Carlos Monteiro e (iii) o Walter Jose Lourenço Maciel. 3. Mesa: Presidente: Sr. Dorio Ferman. Secretário: Sr. Walter Jose Lourenço Maciel. 4. Deliberações: 4.1 Foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: 4.1.1. Autorizar a lavratura da presente ata em forma de sumário; 4.1.2. Destituir os atuais diretores da Companhia, Srs. Kevin Michael Altit e Luiz Octavio Duarte Lopes, dos cargos, respectivamente, de Diretor de Relações com Investidores e de Operações, e Diretor Econômico-Financeiro e de Dados, elegendo, conseqüentemente, para os cargos vagos, devendo completar o prazo restante do mandato dos diretores ora destituídos, os Srs. Dorio Ferman, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n.º 559.488, expedida pela SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o n.º 003.995.074-34, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Presidente Wilson, n.º 231, 28º andar (parte), Centro, e Itamar Benigno Filho, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade n.º 04.654.446-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 506.599.607-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Presidente Wilson, n.º 231, 3º andar (parte), Centro, para ocuparem os cargos, respectivamente, de Diretor de Relações com Investidores e de Operações, e Diretor Econômico-Financeiro e de Dados, os quais presentes à Assembléia, declararam não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil ou em qualquer outro impedimento legal, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, mediante assinatura dos correspondentes termos de posse nos respectivos livros da Companhia; 4.1.3. Aprovar a celebração pela Companhia, do Instrumento Particular de Contrato de Alienação Fiduciária de Ações e Outras Avenças nº 55BG51, a ser celebrado com o Banco Credit Suisse (Brasil) S.A., dentre outras partes signatárias; 4.1.4. Aprovar a celebração pela Companhia, na qualidade de fiadora, do Instrumento Particular de Contrato de Fiança nº 55BG48, a ser celebrado com o Banco Credit Suisse (Brasil) S.A., dentre outras partes signatárias; 4.1.5. Aprovar a celebração pela Companhia, do Termo de Adesão ao Instrumento Particular de Contrato de Fiança n.º 55I49, celebrado com o Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A., dentre outras partes signatárias; e 4.1.6. Os Conselheiros desde já autorizam a Diretoria a praticar todos os atos necessários à celebração dos documentos ora aprovados. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta reunião, que, depois de lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Dorio Ferman (Presidente); Walter Jose Lourenço Maciel (Secretário). Dorio Ferman; Walter Jose Lourenço Maciel; André Carlos Monteiro. JUCERJA. Certifico que este documento foi registrado sob o nº 00001613119 de 06.06.2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 13875. Valor: R$ 1861,16"
                ],
                "13974": [
                    "V - Ata",
                    "CIA. EVEREST\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.930.543/0001-27\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. 1) Data: 28 (vinte e oito) de abril de 2006. 2) Local e Hora: Sede Social, na Av. Presidente Antonio Carlos nº 615, sala 1002, às 10 (dez) horas. 3) Quorum: Totalidade dos Acionistas, representando 100% (cem por cento) do Capital Social. 4) Composição da Mesa: Presidiu à Assembléia a acionista Leni Hauaji Chacur, secretariada pelo acionista Michel Dib Chacur. 1)Deliberações Unânimes com Abstenção dos Legalmente impedidos: a) Foram aprovados o Relatório da Diretoria, O Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2005; b) foi fixada a remuneração da Diretoria no valor de R$ 350,00 (Trezentos e cinqüenta reais) à título de Pró-labore, mensalmente, a cada um dos membros da Diretoria. 2) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida, aprovada e assinada a Ata, encerrando-se em seguida a Assembléia. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certidão: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001617853 e data de 29/06/2006, apostos sobre selo. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 13974. Valor: R$ 652,12"
                ],
                "14047": [
                    "V - Ata",
                    "RME - RIO MINAS ENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA SOCIEDADE ANÔNIMA REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2006 (lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76). I. Data, hora e local: Em 28 de março de 2006, às 11 horas, na sede da Companhia, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco nº 123, sala 1901 (parte). II. Convocação e Presença: Compareceram à assembléia acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas na presente ata, tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. III. Composição da Mesa: Presidente, eleito de acordo com o item 7.2. do Estatuto Social - Sr. José Luiz Alquéres; Secretário, escolhido pelo Presidente da Assembléia - Sr. Ronnie Vaz Moreira. IV. Deliberações aprovadas por unanimidade de votos dos acionistas: Instalada a assembléia, na forma do disposto no item 7.2. do Estatuto Social, decidiram os sócios aprovar por unanimidade: IV.1. A celebração de Stock Purchase Agreement (Contrato de Compra e Venda) entre a Companhia e a EDF International S.A., para a aquisição de 100.719.912.442 (cem bilhões, setecentos e dezenove milhões, novecentos e doze mil, quatrocentos e quarenta e duas) ações ordinárias nominativas de emissão da Light S.A. e 871.999.999 (oitocentos e setenta e um milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove) quotas representativas do capital social da Lidil Comercial Ltda., nos termos e condições recomendados pela Reunião do Conselho de Administração realizada em 28 de março de 2006, às 10 horas. IV.2. A celebração de Contrato de Prestação de Fiança entre a Companhia e o Banco Itaú BBA, bem como de seus instrumentos correlatos cujas minutas são apresentados em anexo ao referido Contrato de Prestação de Fiança, inclusive, mas não limitado (a) ao Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Ações em Garantia, (b) a Nota Promissória cujo beneficiário é o Banco Itaú BBA S.A., e (c) a procuração outorgando poderes ao Banco Itaú BBA S.A, nos termos do Instrumento previsto no item (a). IV.3. A celebração do Contrato de Prestação de Garantia Fidejussória entre a Companhia e o UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S.A. para fins de emissão da Letter of Credit (Carta de Crédito) em favor da EDF International S.A., ambos relacionados ao Stock Purchase Agreement referido no item IV.1. acima. IV.4. A implementação pela Diretoria da Companhia de todos os negócios previstos nos contratos e instrumentos referidos nos itens IV.1 a IV.3. IV.5. O aumento do capital social da Companhia que passará de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) com a correspondente emissão de 7.988.000 (sete milhões novecentos e oitenta e oito mil) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, subscritas por todos os acionistas na proporção prevista no item 5.3. do Estatuto Social, devendo ser integralizadas pelos acionistas até 30 de abril de 2006, na forma do disposto nos respectivos boletins de subscrição. IV.6. Eliminar o limite de capital autorizado da Companhia previsto no item 5.1. do Estatuto Social. IV.7. A alteração do artigo 5, e subitens, do Estatuto Social da Companhia, em virtude da deliberação adotada nos itens IV.5. e IV.6. acima, que passarão a vigorar a com a seguinte redação: “5. O capital social é de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) dividido em 8.000.000 (oito milhões) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal”. 5.1. A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. 5.2. Os acionistas têm direito de preferência na subscrição de novas ações emitidas em quaisquer aumentos de capital da Companhia, na proporção de suas participações no capital da Companhia, salvo nos casos previstos no artigo 172 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, sendo lavrada a presente ata, que foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 28 de março de 2006. José Luiz Alquéres - Presidente, Ronnie Vaz Moreira - Secretário, Acionistas: Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG. Djalma Bastos de Morais - Diretor-Presidente, Flávio Decat de Moura - Diretor. JLA Participações S.A. Aldo Floris - Diretor. Andrade Gutierrez Concessões S.A. Ricardo Coutinho de Sena - Diretor Presidente e Paulo Roberto Reckziegel Guedes - Diretor. Pactual Energia Participações S.A. (em constituição). Bruno Constantino Alexandre dos Santos e Ana Marta Arrochela Lobo Pitta de Gouveia Bodra - Procuradores. Eduardo Borges de Andrade, Ricardo Coutinho de Sena, Celso Fernandez Quintella, Paulo Roberto Reckziegel Guedes, Aldo Floris, Lauro Alberto de Luca, Roberto Pereira do Carmo Bleuler, Marcelo Santos Barbosa, João Batista Zolini Carneiro, Flávio Decat de Moura, Djalma Bastos de Morais, Wilson Nélio Brumer, Gilberto Sayão da Silva, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Bruno Constantino Alexandre dos Santos. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: RME - Rio Minas Energia Participações S.A. Certifico o deferimento em 31/03/2006, e o registro sob o número 1596927 e data de 31/03/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 14047. Valor: R$ 2666,79"
                ],
                "14043": [
                    "V - Ata",
                    "RME - RIO MINAS ENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO SOCIEDADE ANÔNIMA REALIZADA EM 23 DE MARÇO DE 2006. Data, hora e local: Em 23 de março de 2006, às 11 horas, na sede da Companhia, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco nº 123, sala 1901 (parte). Convocação: Convocação feita de acordo com o disposto no artigo 18.1 do Estatuto Social da Companhia. Presença: Conselheiros Aldo Floris, Marcelo Santos Barbosa, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Gilberto Sayão Da Silva, Celso Fernandez Quintella, Paulo Roberto Reckziegel Guedes, Wilson Nélio Brumer e Djalma Bastos de Morais. Composição da mesa: Aldo Floris, foi indicado para a presidência da mesa, e convidou o Sr. Marcelo Santos Barbosa para secretariá-lo. Ordem do dia: Eleição da Diretoria e distribuição da remuneração dos administradores da Companhia. Deliberações: (a) O Sr. Presidente submeteu proposta de eleição da Diretoria, a ser composta conforme exposto a seguir: (i) José Luiz Alquéres, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 13.829- D do CREA 5ª Região, inscrito no CPF/MF sob o nº 027.190.707-00, residente e domiciliado na Avenida Rio Branco 123, s. 1901, CEP 22040-005, cidade e Estado do Rio de Janeiro; e (ii) Ronnie Vaz Moreira, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 3.888.344, inscrito no CPF/MF sob o nº 512.405.487-53, residente e domiciliado na Av. Rio Branco 123, s. 1901, CEP 22040-005, cidade e Estado do Rio de Janeiro, todos com mandato até a data da Assembléia Geral Ordinária do ano de 2008. Colocada em deliberação, a proposta de eleição da Diretoria, a matéria foi aprovada por unanimidade dos votos proferidos. Cada um dos membros da Diretoria eleitos declarou, sob as penas da lei, não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil. (b) Foi deliberado que a remuneração anual global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria será de R$ 28.800,00 e R$ 10.800,00, respectivamente. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião, sendo lavrada a presente ata, que foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 23 de março de 2006. Aldo Floris - Presidente, Marcelo Santos Barbosa - Secretário. Membros do Conselho de Administração: Aldo Floris, Marcelo Santos Barbosa, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Gilberto Sayão Da Silva, Celso Fernandez Quintella, Paulo Roberto Reckziegel Guedes, Wilson Nélio Brumer, Djalma Bastos de Morais, Membros da Diretoria Eleitos: José Luiz Alquéres, Ronnie Vaz Moreira. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: RME - Rio Minas Energia Participações S.A. Certifico o deferimento em 28/03/2006, e o registro sob o número 1595830 e data de 28/03/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 14043. Valor: R$ 1488,69"
                ],
                "13992": [
                    "V - Ata",
                    "SANTA CECÍLIA INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ. 33.433.822/0001-15\r\n\r\nNIRE nº 33-3-0009740-6\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Data: 23 de junho de 2006. Horário: 10:30 horas. Comparecimento: Totalidade dos membros eleitos. Local: Sede Social, localizada na Avenida Rio Branco, 135 - Grupo 401 (parte), Rio de Janeiro, RJ. Ordem do Dia: Eleição dos Membros da Diretoria. Deliberações: Foram por unanimidade, reeleitos, os Senhores, José Carlos Torres Hardman, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito na OAB sob o nº 15.423, inscrito no CPF/MF. sob o nº 029.751.657-49, residente e domiciliado nesta Cidade à Rua Lagoa das Garças nº 200 - apto. 1.605 - Barra da Tijuca - CEP. 22793-400, para o cargo de Diretor-Presidente e José Pedrosa de Paula Machado, brasileiro, divorciado, editor, portador da carteira de identidade nº 02412303-6, expedida pelo DETRAN/RJ em 14/06/2005, inscrito no CPF/MF sob o nº 244.981.307-15, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua Capuri nº 190 - São Conrado - CEP. 22610-310, para o cargo de Diretor sem designação especial, todos qualificados na Ata da Reunião deste Conselho que os elegeu e com período de gestão até a Assembléia Geral que deliberar sobre as Demonstrações Financeiras do exercício de 2006, mantendo-se vago os demais cargos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão da qual se lavrou esta Ata que após lida e achada conforme vai assinada pelos presentes. Assinaturas: José Pedrosa de Paula Machado, Maria Cecília Pedrosa de Paula Machado e Guilherme de Paula Machado. Está conforme o original. José Pedrosa de Paula Machado - Presidente do Conselho de Administração. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1620043 em 06/07/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 13992. Valor: R$ 961,52"
                ],
                "13993": [
                    "V - Ata",
                    "SANTA CECÍLIA INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ. 33.433.822/0001-15\r\n\r\nNIRE nº 33-3-0009740-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Local, Data e Horário: Sede Social, situada na Avenida Rio Branco nº 135 - Grupo 401 (parte), Rio de Janeiro, RJ, em 23 de junho de 2006, às 10:00 horas, em primeira convocação. Presenças: Acionistas detentores de mais de dois terços do capital social com direito a voto. Registram-se as presenças da Sra. Maria Cecília Pedrosa de Paula Machado e do Sr. Guilherme de Paula Machado - Membros do Conselho de Administração e do Sr. José Carlos Torres Hardman - Diretor. Mesa: Guilherme de Paula Machado - Presidente e José Carlos Torres Hardman - Secretário. Publicações: I - Fica dispensada a publicação dos anúncios a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, face o disposto no parágrafo 5º do referido artigo 133. II - O Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil no dia 24 de abril de 2006. III - O Edital de Convocação foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil nos dias 12, 13 e 14 de junho de 2006. Ordem do Dia: Foi lido pelo Secretário o Edital de Convocação. Deliberações: 1. Ficou dispensado de transcrição em Ata o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, e o Edital de Convocação, documentos esses que ficam arquivados na Sociedade, depois de rubricados pela Mesa sob os números 01 e 02. 2. Aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2005. 3. Não distribuir dividendo para reforçar o caixa. 4. Eleger o Sr. José Pedrosa de Paula Machado, brasileiro, divorciado, editor, portador da carteira de identidade nº 02412303-6, expedida pelo DETRAN/RJ em 14/06/2005, inscrito no CPF/MF sob o nº 244.981.307-15, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua Capuri nº 190 - São Conrado - CEP. 22610-310; Reeleger a Sra. Maria Cecília Pedrosa de Paula Machado, brasileira, viúva, do lar, portadora da carteira de identidade nº 516.563, expedida pelo Instituto Félix Pacheco em 11.05.76, inscrita no CPF/MF sob o nº 056.544.037-37, residente e domiciliada nesta Cidade à Av. Borges de Medeiros, 3483 - Apto. 401 - Lagoa - CEP. 22470-001 e o Sr. Guilherme de Paula Machado, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 2.053.941 do Instituto Félix Pacheco, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.226.077-15, residente e domiciliado nesta Cidade na Rua Nascimento Silva, 466 - apto. 101 - Ipanema - CEP. 22421-020, como Membros do Conselho de Administração, sendo o primeiro como Presidente, todos com período de gestão até a Assembléia Geral que deliberar sobre as Demonstrações Financeiras do exercício social de 2006. 5. Fixar a remuneração mensal e global da Administração em até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a ser distribuída entre cada um dos membros da Administração e Diretoria, vigorando tal remuneração a partir do mês de julho de 2006. 6. Não instalar o Conselho Fiscal em razão da inexistência de pedido de acionista. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a Assembléia para a lavratura da Ata, seguindo-se após sua leitura, aprovação e assinatura dos presentes. Assinaturas: José Carlos Torres Hardman - Secretário; Guilherme de Paula Machado - Presidente; Solidariedade S/A - representada por seus Diretores Guilherme de Paula Machado e Maria Cecília Pedrosa de Paula Machado; Maria Cecília Pedrosa de Paula Machado; José Pedrosa de Paula Machado e José Carlos Torres Hardman. Está conforme o original. José Carlos Torres Hardman - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1620044 em 06/07/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 13993. Valor: R$ 1923,04"
                ],
                "13994": [
                    "V - Ata",
                    "SOLIDARIEDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ. 31.911.027/0001-60\r\n\r\nNIRE nº 33-3-0002329-1\r\n\r\n(COMPANHIA FECHADA)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Local, Data e Horário: Sede Social, situada na Avenida Rio Branco nº 135 - Grupo 401 (parte), Rio de Janeiro, RJ, em 30 de junho de 2006, às 16:00 horas. Presenças: Acionistas detentores de mais de dois terços do capital social com direito a voto. Registram-se as presenças da Sra. Maria Cecília Pedrosa de Paula Machado - Presidente do Conselho de Administração e do Sr. Guilherme de Paula Machado - Diretor. Mesa: Maria Cecília Pedrosa de Paula Machado - Presidente e Guilherme de Paula Machado - Secretário. Publicações: I - Fica dispensada a publicação dos anúncios a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, face o disposto no parágrafo 5º do referido artigo 133. II - O Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil no dia 26 de maio de 2006. III - O Edital de Convocação foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil nos dias 20, 21 e 22 de Junho de 2006. Ordem do Dia: Foi lido pelo Secretário o Edital de Convocação. Deliberações: 1. Ficou dispensado de transcrição em Ata o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras, e o Edital de Convocação, documentos esses que ficam arquivados na Sociedade, depois de rubricados pela Mesa sob os números 01 e 02. 2. Aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2000, 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005. 3. Não distribuir dividendo para reforçar o caixa. 4. Reeleger a Sra. Maria Cecília Pedrosa de Paula Machado, brasileira, viúva, do lar, portadora da carteira de identidade nº 516.563, expedida pelo Instituto Félix Pacheco em 11.05.76, inscrita no CPF/MF sob o nº 056.544.037-37, residente e domiciliada nesta Cidade à Av. Borges de Medeiros, 3483 - Apto. 401 - Lagoa - CEP. 22470-001, e o Sr. José Pedrosa de Paula Machado, brasileiro, divorciado, editor, portador da carteira de identidade nº 02412303-6, expedida pelo DETRAN/RJ em 14/06/2005, inscrito no CPF/MF sob o nº 244.981.307-15, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua Capuri nº 190 - São Conrado - CEP. 22610-310, e eleger o Sr. Guilherme de Paula Machado, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 2.053.941, expedida pelo Instituto Félix Pacheco, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.226.077-15, residente e domiciliado nesta Cidade à Rua Nascimento Silva nº 466, apto. 101 - Ipanema - CEP. 22421-020; o Sr. Eduardo de Paula Machado, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 04051600-7, expedida pelo IFP/RJ em 06/12/93, inscrito no CPF/MF. Sob o nº 551.245.187-15, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua Francisco Bhering nº 17 - apto. 401 - Ipanema - CEP. 22080-050 e o Sr. Miguel de Paula Machado, brasileiro, separado judicialmente, economista, portador da carteira de identidade nº 4.920.000-9 do IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 595.415.207-15, residente e domiciliado nesta Cidade, à Rua Engenheiro Cortes Sigaud, nº 11, bloco 02, apto 904 - CEP. 22450-150, como Membros do Conselho de Administração, sendo o primeiro como Presidente, todos com período de gestão até a Assembléia Geral que deliberar sobre as Demonstrações Financeiras do exercício social de 2006. 5. Fixar a remuneração mensal e global da Administração em até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a ser distribuída entre cada um dos membros da Administração e Diretoria, vigorando tal remuneração a partir do mês de julho de 2006. 6. Não instalar o Conselho Fiscal em razão da inexistência de pedido de acionista. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a Assembléia para a lavratura da Ata, seguindo-se após sua leitura, aprovação e assinatura dos presentes. Assinaturas: Maria Cecília Pedrosa de Paula Machado - Presidente; Guilherme de Paula Machado - Secretário. Está conforme o original. Guilherme de Paula Machado - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1620034 em 06/07/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 13994. Valor: R$ 2139,62"
                ],
                "13898": [
                    "V - Ata",
                    "CSA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO\r\n\r\nCNPJ nº 07.005.330/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027545-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 16/06/2006. 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos dezesseis dias do mês de junho de 2006, às 11:00 horas, na sede social da CSA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, nº 116, salas 707, 2801, 2806, 2807, 2808, Botafogo, CEP 22290-160. 2. ORDEM DO DIA: indicação de membros para a Diretoria da Companhia. 3. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Sr. HANS-ULRICH LINDENBERG. Secretário: Sr. JOSÉ JAMES MENDES PESSOA. 4. PRESENÇA E QUORUM DE INSTALAÇÃO: totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 5. CONVOCAÇÃO: dispensa a convocação ante a verificação da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, a saber: Sr. HANS-ULRICH LINDENBERG, Sr. MURILO PINTO DE OLIVEIRA FERREIRA, Sr. WALTER KNICKENBERG e Sr. LEONARDO MORETZSOHN DE ANDRADE. 6. DELIBERAÇÕES: Os conselheiros, por unanimidade de votos, deliberaram: 6.1. Nomear o Sr. VOLKER SENGER, cidadão alemão, casado sob o regime de bens peculiar da legislação alemã, consultor tributário, portador da carteira de identidade RNE (protocolo) nº DPFB/NIG/RJ 08457.005830/2006-71, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.100.217-23 residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 2801, Botafogo, CEP 22290-160, para o cargo de Diretor de Contratações da Companhia. 6.2. Além das obrigações estabelecidas no Estatuto Social da Companhia, competirá ao Diretor de Contratações ora indicado, liderar a equipe de compras e contratações da Companhia, ficando o mesmo responsável pelas seguintes negociações e contratos. (i) Memorandos de Entendimentos/ Protocolos de Intenção; (ii) Contratos de parceria e demais contratos com eventuais parceiros; (iii) Contratos de aquisição; (iv) Contratos referentes a: construções; serviços de engenharia; fornecimento de máquinas e equipamentos; construção de unidades industriais nas instalações da Companhia. 6.2.1. Adicionalmente, o Diretor de Contratações ficará responsável junto às autoridades administrativas e governamentais, com o objetivo de garantir a manutenção dos benefícios tributários conferidos à Companhia. 6.3. Nomear o Sr. FRIEDRICH-WILHELM SCHAEFER, cidadão alemão, casado sob o regime de bens peculiar da legislação alemã, engenheiro, portador da carteira de identidade RNE (protocolo) nº DPFB/NIG/RJ 08457.001749/2006-11, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.100.227-03, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 2801, Botafogo, CEP 22290-160, para o cargo de Diretor do projeto da companhia. 6.4. Além das obrigações estabelecidas no Estatuto Social da Companhia, competirá ao Diretor do Projeto ora indicado, liderar a equipe técnica da Companhia, ficando o mesmo responsável pelas seguintes áreas: Técnicas; Meio Ambiente; Licenças. 7. APROVAÇÃO: As deliberações foram aprovadas por unanimidade de votos. 8. CONCLUSÃO: Obtidas as assinaturas no livro das atas de Reunião do Conselho de Administração e, uma vez lida e aprovada, a presente ata foi assinada pela unanimidade dos membros do conselho de Administração presentes, a saber: Sr. HANS-ULRICH LINDENBERG, Sr. MURILO PINTO DE OLIVEIRA FERREIRA, Sr. WALTER KNICKENBERG e Sr. LEONARDO MORETZSOHN DE ANDRADE, bem como por mim. JOSÉ JAMES MENDES PESSOA, Secretário. Rio de Janeiro - RJ, 16/06/2006. AUTENTICAÇÃO: Declaro que a presente ata é cópia fiel daquela lavrada em livro próprio. HANS-ULRICH LINDENBERG - Presidente. JOSÉ JAMES MENDES PESSOA - Secretário. Visto do Advogado: PAULO LANARI PRADO - OAB/SP nº 205953-B. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: CSA - Companhia Siderúrgica do Atlântico, certifico o deferimento em 03/07/2006, e o Registro sob o número 1618465 e data de 03/07/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 13898. Valor: R$ 2108,68"
                ],
                "13899": [
                    "V - Ata",
                    "CSA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.005.330/0001-19\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027545-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 18/05/2006. 1. Data, Horário e Local: Aos 18 (dezoito) dias do mês de maio de 2006, às 11:00 horas, na sede social da CSA Companhia Siderúrgica do Atlântico, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, nº 116, salas 707, 2801, 2806, 2807 e 2808, Botafogo, CEP 20290-160. 2. Ordem do Dia: apreciação de proposta da Diretoria para aumento do capital social, de R$ 33.202.056,00 (trinta e três milhões, duzentos e dois mil, cinqüenta e seis reais) para R$ 35.728.308,00 (trinta e cinco milhões, setecentos e vinte e oito mil, trezentos e oito reais), mediante a emissão de 2.526.252 (dois milhões quinhentas e vinte e seis mil, duzentas e cinqüenta e duas) novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, dentro dos limites do capital autorizado. 3. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Murilo Pinto de Oliveira Ferreira. Secretário: Sr. Paulo Lanari Prado. 4. Presença e Quorum de Instalação: totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 5. Convocação: dispensada a convocação ante a verificação da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, a saber: Sr. Hans-Ulrich Lindenberg, Sr. Murilo Pinto de Oliveira Ferreira, Sr. Walter Knickenberg e Sr. Leonardo Moretzsohn de Andrade. 6. Deliberações: 6.1. Com base no art. 5º, Parágrafo Primeiro, do Estatuto Social da Companhia, foi aprovado o aumento do capital social, de R$ 33.202.056,00 (trinta e três milhões, duzentos e dois mil, cinqüenta e seis reais) para R$ 35.728.308,00 (trinta e cinco milhões, setecentos e vinte e oito mil, trezentos e oito reais), mediante a emissão de 2.526.252 (dois milhões quinhentas e vinte e seis mil, duzentas e cinqüenta e duas) novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, subscritas pelas acionistas nesta data, conforme os Boletins de Subscrição anexos (Anexos A e B), a saber: 6.1.1. A acionista Thyssenkrupp Stahl AG subscreve e integraliza, neste ato, em moeda corrente nacional, 1.263.126 (um milhão, duzentas e sessenta e três mil, cento e vinte e seis) ações ordinárias, no valor total de R$ 1.263.126,00 (hum milhão, duzentos e sessenta e três mil, cento e vinte e seis reais), nos termos do “Contrato de Câmbio nº 06/033813 de 18.05.2006”, celebrado entre o Banco ABN AMRO Real S.A. e a CSA Companhia Siderúrgica do Atlântico, praça 5885, no valor de R$ 1.263.126,64 (hum milhão, duzentos e sessenta e três mil, cento e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos), e; 6.1.2. a acionista Companhia Vale do Rio Doce subscreve 1.263.126 (um milhão, duzentas e sessenta e três mil, cento e vinte e seis) ações ordinárias, no valor total de R$ 1.263.126,00 (hum milhão, duzentos e sessenta e três mil, cento e vinte e seis reais), a serem integralizadas em até 5 (cinco) dias úteis contados da presente data mediante o pagamento de tal valor à Companhia, em moeda corrente nacional. 6.2. Em conseqüência do aumento de capital aprovado, o caput do art. 5º do Estatuto Social da Companhia deverá ser alterado na próxima Assembléia Geral, para que passe a refletir o atual capital social da Companhia. 6.3. Foi aprovado ainda que os montantes efetivamente aportados pelos acionistas e que não tenham sido destinados à integralização do capital social, a saber (i) R$ 0,64 (sessenta e quatro centavos de real), oriundo do “Contrato de Câmbio nº 06/033813 de 18.05.2006”, celebrado entre o Banco ABN AMRO Real S.A. e a CSA Companhia Siderúrgica do Atlântico, praça 5885, no valor de R$ 1.263.126,64 (hum milhão, duzentos e sessenta e três mil, cento e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos); e (ii) R$ 0,64 (sessenta e quatro centavos de real), oriundo do pagamento em moeda corrente nacional, à Companhia, relativos à integralização a ser realizada pela acionista Companhia Vale do Rio Doce, serão contabilizados como reserva de capital, no valor total de R$ 1,28 (um real e sessenta e quatro centavos de real), nos termos do artigo 182, § 1º, “a”, da Lei nº 6.404/76. 7. Aprovação: As deliberações foram aprovadas por unanimidade de votos. 8. Conclusão: Obtidas as assinaturas no Livro das Atas de Reunião do Conselho de Administração e, uma vez lida e aprovada, a presente ata foi assinada pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração presentes, a saber: Sr. Hans-Ulrich Lindenberg, Sr. Murilo Pinto de Oliveira Ferreira, Sr. Walter Knickenberg e Sr. Leonardo Moretzsohn de Andrade e, bem como por mim, José James Mendes Pessoa, Secretário. Rio de Janeiro - RJ, 18/05/2006. Autenticação: Declaro que a presente ata é cópia fiel daquela lavrada em livro próprio. Murilo Pinto de Oliveira Ferreira - Presidente. Paulo Lanari Prado -Secretário. Visto do Advogado: Marcelo Gondim dos Santos - OAB/RJ nº 88.800. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CSA Companhia Siderúrgica do Atlântico. Certifico o deferimento em 19/06/2006 e o registro sob o número 1615804. Data: 20/06/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 13899. Valor: R$ 2543,03"
                ],
                "13884": [
                    "V - Ata",
                    "HOWLAND PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 07.832.259/0001-48\r\n\r\nNIRE n.º 33.300.277.871\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE MAIO DE 2006. 1. Data, Hora e Local: Aos 09 dias do mês de maio de 2006, às 12 horas, na sede social da Howland Participações S.A. (“Companhia”), na Av. Presidente Wilson n.º 231, 28º andar (parte), Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Dório Ferman. Secretário: Carlos Frederico Lucchetti Bingemer. 4. Ordem do Dia: 4. 1. Aprovar a celebração do Contrato de Cessão de Direitos Aquisitivos decorrentes do Contrato de Opção de Compra de Ações da Santos Brasil S.A. (“Santos”) pela Diretoria; 4.2. Deliberar sobre o exercício da opção de compra das ações da Santos (“Opção de Compra”); 4. 3. Deliberar sobre a assinatura das Cédulas de Crédito Bancário nº 55BG39 a 55BG42, a serem firmadas com o Banco Credit Suisse (Brasil) S.A.; 4. 4. Deliberar sobre a assinatura do Instrumento Particular de Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e Outras Avenças nº 55BG50; 4.5. Deliberar sobre a assinatura do Instrumento Particular de Contrato de Alienação Fiduciária de Ações e Outras Avenças nº 55BG51; e 4.6. Deliberar sobre a assinatura do Contrato de Opção de Compra de Ações - Liquidação Financeira nº 55I52. 5. Deliberações: 5.1.Foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: 5.1.1. Aprovar a assinatura do Contrato de Cessão de Direitos Aquisitivos (“Contrato de Cessão”) decorrentes do Contrato de Opção de Compra de Ações da Santos Brasil S.A. (“Contrato de Opção”), no qual a Multi STS Participações S.A. cede e transfere para a Companhia o direito de exercer a opção de compra de ações da Santos, outorgada pela Fundação Sistel de Seguridade Social. O Contrato de Cessão fica arquivado na sede da Companhia; 5.1.2. Autorizar a Diretoria a exercer a opção de compra objeto do Contrato de Opção, nos termos do Contrato de Cessão e, conseqüentemente, o próprio instrumento de compra e venda (Contrato de Compra e Venda); 5.1.3. Aprovar a celebração pela Companhia, na qualidade de emitente, das Cédulas de Crédito Bancário nº 55BG39 a 55BG42, cujas minutas, rubricadas pela mesa desta Assembléia Geral Extraordinária, ficarão arquivadas na sede da Companhia; 5.1.4. Aprovar a assinatura do Instrumento Particular de Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e Outras Avenças nº 55BG50, a ser celebrado com, dentre outras partes, o Banco Credit Suisse (Brasil) S.A.; 5.1.5. Aprovar a assinatura do Instrumento Particular de Contrato de Alienação Fiduciária de Ações e Outras Avenças nº 55BG51, a ser celebrado com, dentre outras partes, o Banco Credit Suisse (Brasil) S.A.; 5.1.6. Aprovar a assinatura do Contrato de Opção de Compra de Ações - Liquidação Financeira nº 55I52, a ser firmado com, dentre outras partes, o Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A.; 5.1.7. Aprovar a Diretoria a praticar todos os atos necessários à celebração dos documentos acima referidos e implemen tar os atos acima mencionados; e 5.1.8. Autorizar a lavratura da presente ata na forma de sumário, como faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta reunião, que, depois de lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Dório Ferman (Presidente); Carlos Frederico Lucchetti Bingemer (Secretário). Terminais Investimentos Participações S.A. JUCERJA. Certifico que este documento foi registrado sob o nº 00001611631 de 31.05.2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 13884. Valor: R$ 1892,10"
                ],
                "13876": [
                    "V - Ata",
                    "BILIMBI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 07.806.541/0001-50\r\n\r\nNIRE n.º 33.300.277.684\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2006. 1. Data, Hora e Local: Aos 11 dias do mês de maio de 2006, às 12 horas, na sede social da Bilimbi Participações S.A. (“Companhia”) na Av. Presidente Wilson, n.° 231, 28° andar - parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Sra. Verônica Valente Dantas. Secretário: Sr. Carlos Frederico Lucchetti Bingemer. 4. Ordem do Dia: 4.1. Aprovar a celebração dos contratos de cessão de direitos aquisitivos decorrentes do Contrato de Opção de Compra de Ações da Santos Brasil S.A. (“Santos”) pela Diretoria; 4.2. Deliberar sobre o exercício da opção de compra das ações da Santos (“Opção de Compra”); 4.3.Deliberar sobre a assinatura das Cédulas de Crédito Bancário nº 55BG10 a 55BG21, a serem firmadas com o Banco Credit Suisse (Brasil) S.A. (“Credit Suisse”); 4.4. Deliberar sobre a assinatura do Instrumento Particular de Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e Outras Avenças nº 55BG50; 4.5. Deliberar sobre a assinatura do Instrumento Particular de Contrato de Alienação Fiduciária de Ações e Outras Avenças nº 55BG51; e 4.6. Deliberar sobre a assinatura do Contrato de Opção de Compra de Ações - Liquidação Financeira nº 55I52. 5. Deliberações: 5.1. Foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: 5.1.1. Aprovar a assinatura do Contrato de Cessão de Direitos Aquisitivos (“Contrato de Cessão Fund”) decorrentes do Contrato de Opção de Compra de Ações da Santos (“Contrato de Opção”), no qual o Opportunity Fund cede e transfere para a Companhia o direito de exercer a opção de compra de ações da Santos, outorgada pelo Investidores Institucionais Fundo de Investimento em Ações. O Contrato de Cessão Fund ficará arquivado na sede da Companhia; 5.1.2. Aprovar a assinatura do Contrato de Cessão de Direitos Aquisitivos (“Contrato de Cessão Multi”) decorrentes do Contrato de Opção, no qual a Multi STS Participações S/A cede e transfere para a Companhia o direito de exercer a opção de compra de ações da Santos, outorgada pela Fundação Sistel de Seguridade Social. O Contrato de Cessão Multi ficará arquivado na sede da Companhia; 5.1.3. Autorizar a Diretoria a exercer a opção de compra objeto do Contrato de Opção, nos termos do Contrato de Cessão e, conseqüentemente, o próprio instrumento de compra e venda (Contrato de Compra e Venda); 5.1.4. Aprovar a celebração pela Companhia, na qualidade de emitente, das Cédulas de Crédito Bancário nº 55BG10 a 55BG21, por meio das quais a Companhia se obriga a pagar ao Banco Credit Suisse (Brasil) S.A. (“Credit Suisse”) a quantia de R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais) acrescida de juros remuneratórios, decorrente do financiamento concedido pelo Credit Suisse; 5.1.5. Aprovar a assinatura do Instrumento Particular de Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e Outras Avenças nº 55BG50, a ser celebrado com, dentre outras partes, o Credit Suisse; 5.1.6. Aprovar a assinatura do Instrumento Particular de Contrato de Alienação Fiduciária de Ações e Outras Avenças nº 55BG51, a ser celebrado com, dentre outras partes, o Credit Suisse; 5.1. 7. Aprovar a assinatura do Contrato de Opção de Compra de Ações - Liquidação Financeira nº 55I52, a ser celebrado com, dentre outras partes, o Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A.; 5.1.8. Aprovar a Diretoria a praticar todos os atos necessários à celebração dos documentos acima referidos e implementar os atos acima mencionados; e 5.1.9. Autorizar a lavratura da presente ata na forma de sumário, como faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta reunião, que, depois de lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Verônica Valente Dantas (Presidente); Carlos Frederico Lucchetti Bingemer (Secretário). Citrino Participações S.A. JUCERJA. Certifico que este documento foi registrado sob o nº 00001611658 de 31.05.2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 13876. Valor: R$ 2170,56"
                ],
                "14003": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05\r\n\r\nNIRE 3330016289-5\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2006. Local, Data e Hora: Na sede da Companhia, no Rio de Janeiro - RJ, na Rua Senador Dantas nº 105, 25º andar, no dia trinta e um de março de dois mil e seis, às 16:30h. Presença: Presentes os Membros Efetivos do Conselho de Administração, os Srs. José Ismar Alves Tôrres, Bernard Appy, Rony Castro de Oliveira Lyrio, Marcos Pessoa de Queiroz Falcão e Paolo Enrico Maria Zaghen. Participaram da reunião os dirigentes da Companhia, os Srs. Paulo Assunção de Sousa - Presidente, Natanael Aparecido de Castro - Diretor Comercial, José Fernando Romano Furné - Diretor e Wilson Pumar de Paula - Diretor. Mesa: Presidente - José Ismar Alves Tôrres; Secretário - Paulo Assunção de Sousa. Pauta de Assuntos: (1) Desinvestidura de Administrador - O Conselho de Administração tomou conhecimento do pedido de renúncia formulado pelo Sr. Marcos de Barros Lisboa, Conselheiro Titular deste Colegiado, eleito na RCA de 29/07/2005 e ratificado pela Assembléia Geral Extraordinária de 25/11/2005. O Presidente do Conselho agradeceu ao Conselheiro Marcos Lisboa pela efetiva contribuição prestada a este Colegiado em tão pouco tempo de permanência no cargo. O Conselheiro Rony Lyrio, acompanhado pelos demais Conselheiros presentes, exaltou as qualidades do Conselheiro renunciante e solicitou registro de louvor e agradecimentos pelos excelentes serviços prestados pelo Conselheiro Marcos Lisboa no curto período em que fez parte deste Conselho. (2) Emissão e Distribuição - Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. (3) Encerramento - O Presidente do Conselho colocou a palavra à disposição dos presentes e, como nenhum deles quis fazer uso do oferecimento, foi encerrada a reunião. Presidente - José Ismar Alves Tôrres. Conselheiros: Bernard Appy, Rony Castro de Oliveira Lyrio, Paolo Enrico Maria Zaghen e Marcos Pessoa de Queiroz Falcão. Secretário: Paulo Assunção de Sousa. Confere com o original da Ata lavrada em livro próprio. Paulo Assunção de Sousa - Secretário - CPF nº 588.584.748-72. Homologada pela SUSEP conforme Carta SUSEP/DECON/GAB/Nº 388/06, de 23 de maio de 2006. Arquivada na Jucerja em 03/07/2006 sob o nº 00001618790. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 14003. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "13885": [
                    "V - Ata",
                    "HOWLAND PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 07.832.259/0001-48\r\n\r\nNIRE N.º 33.300.277.871\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2006. 1. Data, Hora e Local: Aos 25 dias do mês de maio de 2006, às 12 horas, na sede social da Howland Participações S.A. (“Companhia”), na Av. Presidente Wilson n.º 231, 28º andar (parte), Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Dório Ferman Secretário: Carlos Frederico Lucchetti Bingemer. 4. Ordem do Dia: 4.1. Deliberar sobre a celebração de Cédula de Crédito Bancário com o Banco Credit Suisse (Brasil) S.A. 5. Deliberações: 5.1. Foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: 5.1.1. Aprovar a celebração, pela Companhia, na qualidade de emitente, de Cédula de Crédito Bancário a ser firmada com o Banco Credit Suisse (Brasil) S.A., nos mesmos termos e quantia das Cédulas de Crédito Bancário nº 55BG39 a 55BG42, anteriormente celebradas pela Companhia com este mesmo banco e aprovadas pela Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 09 de maio de 2006. A minuta da referida Cédula de Crédito Bancário ficará arquivada na sede da Companhia; 5.1.2. Aprovar a Diretoria a praticar todos os atos necessários à celebração do documento acima referido e implementar os atos acima mencionados; e 5.1.3. Autorizar a lavratura da presente ata na forma de sumário, como faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta reunião, que, depois de lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Dório Ferman (Presidente); Carlos Frederico Lucchetti Bingemer (Secretário). PW 237 Participações S.A.. JUCERJA. Certifico que este documento foi registrado sob o nº 00001611580 de 31.05.2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral \r\n\r\nId: 13885. Valor: R$ 1054,34"
                ],
                "13886": [
                    "V - Ata",
                    "HOWLAND PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 07.832.259/0001-48\r\n\r\nNIRE n.º 33.300.277.871\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2006. 1. Data, Hora e Local: Aos 29 dias do mês de maio de 2006, às 13:00 horas, na sede social da Howland Participações S.A. (“Companhia”), na Av. Presidente Wilson n.º 231, 28º andar (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Dório Ferman. Secretária: Rafaela Brito Garcia. 4. Ordem do Dia: Aprovar o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 5.500.000.00 (cinco milhões e quinhentos mil reais) e a conseqüente alteração do caput do artigo 5º do estatuto social. 5. Deliberações: 5.1. Encerrada a leitura da ordem do dia, foi submetida aos acionistas da Companhia a única matéria constante da ordem do dia, tendo sido tomadas as seguintes deliberações, pela unanimidade dos acionistas: 5.1.1. Foi aprovado o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), mediante a emissão de 5.500.000 (cinco milhões e quinhentas mil) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, fixado de acordo com o parágrafo 1º, inciso I, do artigo 170 da Lei nº 6.404/76, passando o capital social de R$ 1.000,00 (um mil reais) para R$ 5.501.000,00 (cinco milhões e quinhentos e um mil reais), dividido em 5.501.000 (cinco milhões e quinhentos e uma mil) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. 5.1.2. O Presidente da Assembléia deu aos acionistas a oportunidade do exercício do direito de preferência decorrente do aumento de capital ora aprovado, tendo a acionista PW 237 Participações S.A., com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte), inscrita no CNPJ sob o nº 04.833.775/0001-07, manifestado interesse no exercício do direito de preferência proporcionalmente à sua participação no capital social, subscrevendo e integralizando 5.494.500 (cinco milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil e quinhentas) ações ordinárias e o acionista Dório Ferman renunciado ao exercício de tal direito. 5.1.3. Tendo em vista a renúncia do acionista Dório Ferman, a acionista PW 237 Participações S.A. exerceu o seu direito de preferência sobre as sobras referentes ao aumento de capital ora aprovado, subscrevendo e integralizando mais 5.500 (cinco mil e quinhentas) ações ordinárias, conforme boletim de subscrição que fica arquivado na sede da Companhia. 5.1.4. Em decorrência do aumento de capital ora deliberado, foi aprovada a alteração do caput do artigo 5º do estatuto social da Companhia, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5o - O capital social da Companhia é de R$ 5.501.000,00 (cinco milhões e quinhentos e um mil reais), dividido em 5.501.000 (cinco milhões e quinhentos e uma mil) ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal.” 5.2. A unanimidade dos acionistas autorizou a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários para a implementação das deliberações anteriores. 5.3. Por fim, os acionistas aprovaram a lavratura da ata que se refere a esta Assembléia na forma sumária, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata referente a esta Assembléia Geral Extraordinária, que foi aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas da Companhia e pelos membros da mesa. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2006. Dório Ferman (Presidente); Rafaela Brito Garcia (Secretária). JUCERJA. Certifico que este documento foi registrado sob o nº 00001616634 de 23.06.2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 13886. Valor: R$ 1984,92"
                ],
                "14004": [
                    "V - Ata",
                    "SOLIDARIEDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ. 31.911.027/0001-60\r\n\r\nNIRE nº 33-3-0002329-1\r\n\r\n(COMPANHIA FECHADA)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Data: 30 de junho de 2006. Horário: 16:30 horas. Comparecimento: Totalidade dos membros eleitos. Local: Sede Social, localizada na Avenida Rio Branco, 135 - Grupo 401 (parte), Rio de Janeiro, RJ. Ordem do Dia: Eleição dos Membros da Diretoria. Deliberações: Foram por unanimidade, eleitos, os Senhores José Carlos Torres Hardman, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito na OAB sob o nº 15.423, inscrito no CPF/MF. sob o nº 029.751.657-49, residente e domiciliado nesta Cidade à Rua Lagoa das Garças nº 200 - apto. 1.605 - Barra da Tijuca - CEP. 22793-400, para o cargo de Diretor-Presidente e José Pedrosa de Paula Machado, brasileiro, divorciado, editor, portador da carteira de identidade nº 02412303-6, expedida pelo DETRAN/RJ em 14/06/2005, inscrito no CPF/MF sob o nº 244.981.307-15, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua Capuri nº 190 - São Conrado - CEP. 22610-310, para o cargo de Diretor sem designação especial, todos qualificados na Ata da Reunião deste Conselho que os elegeu e com período de gestão até a Assembléia Geral que deliberar sobre as Demonstrações Financeiras do exercício de 2006, mantendo-se vago os demais cargos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão da qual se lavrou esta Ata que após lida e achada conforme vai assinada pelos presentes. Assinaturas: Maria Cecília Pedrosa de Paula Machado, Guilherme de Paula Machado, José Pedrosa de Paula Machado, Eduardo de Paula Machado e Miguel de Paula Machado. Está conforme o original. Maria Cecília Pedrosa de Paula Machado - Presidente do Conselho de Administração. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1620061 em 06/07/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 14004. Valor: R$ 1023,40"
                ],
                "13900": [
                    "V - Ata",
                    "LITEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 00.743.065/0001-27\r\n\r\nNIRE 33300161899\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. 1. Data, hora e local: Às 16:00 horas do dia 19 de maio de 2006, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 11º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Ivan Luiz Modesto Schara, Jorge Luiz Pacheco, Arlindo Magno de Oliveira, Demosthenes Marques. 3. Mesa: Presidente: Ivan Luiz Modesto Schara; Secretário: Jorge Luiz Pacheco. 4. Deliberações tomadas por unanimidade: 4.1. Apreciar a renúncia do Sr. Demósthenes Marques do cargo de conselheiro da companhia. 4.2. Eleição do Sr. Henrique Carlos Parra Parra, brasileiro, casado, economiário, titular da Carteira de Identidade nº 8.185.008 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF nº 929.397.328-68, residente e domiciliado na Cidade de Jundiaí - SP, no endereço Rua Leonita Faber Ladeira, 1489, para compor o Conselho de Administração da Companhia, pelo prazo restante do mandato, ou seja, até a AGO de 2007. 4.3. Tendo em vista a renúncia ora apreciada e a indicação do novo conselheiro, consolida-se o Conselho de Administração da seguinte forma: Sr. Ivan Luiz Modesto Schara, brasileiro, casado, economista, titular da Carteira de Identidade nº 101406791 - IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 888.693.267-72, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Praia de Botafogo, nº 501 - 4º andar, como presidente do Conselho; Sr. Jorge Luiz Pacheco, brasileiro, casado, economista, titular da Carteira de Identidade nº 3.158.041, inscrito no CPF sob o nº 345.466.007-63, residente e domiciliado na Praia de Botafogo 500, 4º andar, Rio de Janeiro - RJ; Sr. Arlindo Magno de Oliveira, brasileiro, divorciado, economista, titular da Carteira de Identidade nº 813379666 - IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 281.761.977-34, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Avenida Afrânio de Melo Franco, nº 54 - 302; e Sr. Henrique Carlos Parra Parra, brasileiro, casado, economiário, titular da Carteira de Identidade nº 8.185.008 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF nº 929.397.328-68, residente e domiciliado na Cidade de Jundiaí - SP, no endereço Rua Leonita Faber Ladeira, 1489, todos com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2007. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2006. (ass) Presidente: Ivan Luiz Modesto Schara, Jorge Luiz Pacheco, Arlindo Magno de Oliveira, Demosthenes Marques. Jorge Luiz Pacheco - Secretário. Jucerja reg. sob o nº 1618117 em 30/06/06. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 13900. Valor: R$ 1426,81"
                ],
                "13871": [
                    "V - Ata",
                    "LONGDIS S.A.\r\n\r\nNIRE 3330016650-5\r\n\r\nCNPJ 02.338.534/0001-58\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 19 de abril de 2006. Data, Horário e Local: Aos 19 dias do mês de abril de 2006, às 10:00 horas, na sede da Longdis S.A. (“Longdis” ou “Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Convocação e Publicações: Edital de Convocação publicado, nos termos do Artigo 124 da Lei n.º 6.404/76, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Mercantil nas edições dos dias 21, 22 e 23 de março de 2006. Em 20, 21 e 22 de março de 2006 foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Monitor Mercantil aviso aos acionistas da Companhia informando que os documentos previstos no artigo 133 da Lei n.º 6.404/76 estavam à disposição na sede social da mesma. O relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos Auditores Independentes da Companhia relativos ao exercício social de 2005 foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 27 de março de 2006 e no jornal Diário Mercantil no dia 23 de março de 2006. Presença: Acionistas representando mais de 90% do capital social de Longdis, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Para os fins do artigo 134 da Lei n.º 6.404/76, registrou-se a presença da Sra. Maria Amália Delfim de Melo Coutrim, representante da administração da Longdis, do Sr. Márcio Rômulo Pereira, representante da Performance Auditoria e Consultoria Empresarial S/C, empresa contratada para prestar serviços de auditoria à Longdis e do Sr. Paulo Moisés, representante da controladoria de Longdis. Mesa: Verificado o quorum de instalação, o Sra. Maria Amália Delfim de Melo Coutrim instalou a Assembléia, e foi escolhida, pela unanimidade dos acionistas presentes para presidir a mesma, tendo convidado o Sr. Luiz Carlos Ramalho Filho para secretariar os trabalhos, tudo na forma prevista no Estatuto Social da Longdis. Ordem do Dia: a) Assembléia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2005; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2005; (iii) Deliberar sobre a eleição de membros para compor o Conselho de Administração da Companhia. b) Assembléia Geral Extraordinária: Fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2006. Deliberações: Após a leitura do edital de convocação, foram abertos os trabalhos da Reunião, tendo o Presidente esclarecido que a ata a que se refere esta Assembléia seria lavrada na forma sumária, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma da lei. Preliminarmente, a Sra. Presidente registrou que, em atendimento ao disposto no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 27 de março de 2006 e no jornal Diário Mercantil no dia 23 de março de 2006 o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos Auditores Independentes da Companhia relativos ao exercício social de 2005. Não obstante o acima disposto e, para fins do parágrafo 4º do artigo 133 da Lei nº 6.404/76, os acionistas representando mais de 90% do capital social, com abstenção da Sra. Maria Amália Delfim de Melo Coutrim, consideraram sanadas eventuais exigências com relação à publicação dos anúncios e aos prazos previstos no referido artigo 133. A Sra. Presidente passou, então, à discussão e deliberação acerca do item (1) da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, que trata do relatório da Administração, das contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, de Longdis referentes ao exercício social de 2005, tendo indagado aos acionistas presentes se desejavam algum esclarecimento adicional do membro da administração da Longdis, dos Auditores Independentes da Longdis e do responsável pela controladoria da Companhia que estavam presentes, não tendo sido solicitado qualquer esclarecimento por parte dos acionistas presentes. A Sra. Presidente submeteu à deliberação o relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras de Longdis, referentes ao exercício social de 2005, tendo sido os mesmos aprovados, na íntegra e sem quaisquer ressalvas pela unanimidade dos acionistas presentes, tendo se abstido de votar a Sra. Maria Amália Delfim de Melo Coutrim. No que se refere ao item (2) da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, a unanimidade dos acionistas presentes declarou prejudicada a deliberação referente à destinação do resultado, uma vez que no exercício social findo em 31 de dezembro de 2005, a Companhia auferiu prejuízo, que obrigatoriamente será destinado à conta de prejuízos acumulados. Em seguida, a Sra. Presidente passou à deliberação sobre o item (3) da ordem do dia desta Assembléia Geral Ordinária, concernente à eleição de novos membros para compor o Conselho de Administração da Longdis, e, colocada a matéria em votação, foi aprovada, por unanimidade dos votos dos acionistas presentes, tendo se abstido de votar a Sra. Maria Amália Delfim de Melo Coutrim, a eleição dos seguintes membros para o Conselho de Administração da Longdis. 1. Como conselheira titular, a Sra. Verônica Valente Dantas, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da carteira de identidade nº 1.083.309 expedida pela SSP/BA, inscrita no CPF/MF sob o nº 262.853.205-00, residente e domiciliada, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com endereço na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 28º andar (parte); 2. Como conselheira titular, a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, brasileira, casada, economista, portadora da carteira de identidade nº 12.944 expedida pelo CORECON/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 654.298.507-72, residente e domiciliada, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com endereço na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 28º andar (parte);e 3. Como conselheiro titular, o Sr. Eduardo Penido Monteiro, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1.029.543 expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 094.323.965-68, residente e domiciliado, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com endereço na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 28º andar (parte). Em seguida, foram eleitos, pela unanimidade dos votos proferidos pelos acionistas presentes, tendo se abstido de votar a Sra. Maria Amália Delfim de Melo Coutrim, a Sra. Verônica Valente Dantas, acima qualificada, para exercer a função de Presidente do Conselho de Administração, e o Sr. Eduardo Penido Monteiro, também qualificado acima, para a função de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Longdis. Os Conselheiros ora eleitos deverão tomar posse mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Longdis e terão mandato de dois anos a contar da data desta Assembléia Geral Ordinária. Em cumprimento ao disposto no artigo 157 da Lei 6.407/76 e na Instrução CVM nº 367, de 29 de maio de 2002, os Conselheiros eleitos deverão apresentar declaração e curriculum vitae, que ficarão arquivados na sede da Companhia como Docs. 01 a 06. Relativamente ao único item constante da ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária da Longdis, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes, tendo se abstido de votar a Sra. Maria Amália Delfim de Melo Coutrim, a fixação da remuneração anual dos administradores para o exercício social de 2006 no montante global de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração. Ficaram arquivados na sede da Companhia os instrumentos de mandato apresentados para esta Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2006. Maria Amália Delfim de Melo Coutrim (Presidente), Luiz Carlos Ramalho Filho (Secretário). Acionistas Presentes: Opportunity Fund; Selectpart Participações S.A.; Representante da Administração: Maria Amália Delfim de Melo Coutrim; Representante da Auditoria: Sr. Marcio Rômulo Pereira; Representante da Controladoria: Paulo Moises. JUCERJA. Certifico que este documento foi registrado sob o nº 00001605280 de 09.05.2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 13871. Valor: R$ 4310,18"
                ],
                "13872": [
                    "V - Ata",
                    "LONGDIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.338.534/0001-58\r\n\r\nNIRE: 3330016650-5\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Realizada em 10 de maio de 2006. Data, Horário e Local: Aos 10 (dez) dias do mês de maio de 2006, às 12:00 horas, na sede da Longdis S.A. (“Longdis” ou “Companhia\") na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). Convocação e Presença: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Longdis, Srs. Verônica Valente Dantas, Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim e Eduardo Penido Monteiro. Mesa: Assumiu a presidência da mesa a Sra. Verônica Valente Dantas, Presidente do Conselho de Administração da Longdis, que convidou a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim para secretariar os trabalhos. Ordem do Dia: (i) Eleição dos membros da Diretoria da Companhia; (ii) Fixação da remuneração mensal individual dos administradores da Companhia e (iii) Renovação do contrato de prestação de serviços de auditoria independente. Deliberações: Dispensada a leitura da convocação, foram abertos os trabalhos da Reunião, tendo a Sra. Verônica Valente Dantas esclarecido aos conselheiros que a ata a que se refere esta Reunião seria lavrada na forma sumária, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma da lei. Iniciados os trabalhos, passou-se à deliberação do item (i), tendo os Membros do Conselho de Administração da Companhia, por unanimidade dos presentes, deliberado no sentido de eleger como membros da Diretoria da Companhia, os Diretores abaixo designados: VERÔNICA VALENTE DANTAS, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da Carteira de Identidade n.º 1.083.309, expedida pela SSP-BA e inscrita no CPF sob o nº 262.853.205-00, com endereço na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Av. Presidente Wilson 231, 28º andar-parte, para ocupar o cargo de Diretor Econômico e Financeiro e Diretor de Dados; ARTHUR JOAQUIM DE CARVALHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 3.749 expedida pelo CRA/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 147.896.475-87, com endereço na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar-parte, para ocupar o cargo de Diretor de Operações; Diretor de Reações com Investidores e Diretor de Recursos Humanos; CARLOS BERNARDO TORRES RODENBURG, brasileiro, casado, administrador, portador da Carteira de Identidade nº 921.058 expedida por SSP/BA, inscrito no CPF nº 101.087.425-04, com endereço na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 2277/17º andar, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para ocupar o cargo de Diretor Técnico. Os Diretores acima qualificados terão mandato de 02 (dois) anos, em conformidade com o Estatuto Social da Companhia. Em cumprimento ao disposto na Instrução CVM nº 367, de 29 de maio de 2002, a Sra. Presidente registrou o recebimento da declaração e curriculum vitae dos Diretores ora eleitos, que ficarão arquivados na sede da Companhia, tendo consignado, ainda, que os Diretores ora eleitos tomarão posse mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião de Diretoria. Em seguida, foi colocado em deliberação o item (ii) da ordem do dia, tendo sido aprovado pela unanimidade dos conselheiros presentes, que cada Diretor e cada Conselheiro da Companhia fará jus a uma remuneração mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), obedecido o limite global fixado no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme estabelecido na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 19 de abril de 2006. Com relação à matéria constante do item (iii) da ordem do dia, a Sra. Presidente esclareceu aos presentes que a atual prestadora dos serviços de auditoria independente, Performance Auditoria e Consultoria Independente S/S, foi contratada pela Companhia em 11 de agosto de 2005, por força do rodízio exigido pelo artigo 31 da Instrução CVM nº 308, de 14 de maio de 1999, e pelo artigo 142 da Lei 6.404/76. Após as considerações supra mencionadas a Sra. Presidente colocou o item (iii) da ordem do dia em deliberação, tendo sido aprovado pela unanimidade dos conselheiros presentes a renovação do contrato com a empresa Performance Auditoria e Consultoria Empresarial S/S para a prestação de serviços de auditoria independente durante o exercício de 2006, sendo convalidados todos os atos praticados até a presente data. Encerramento: Atendida a ordem do dia e nada mais havendo a ser tratado foi suspensa a reunião para lavratura da presente Ata, a qual, lida e discutida, foi aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2006. Verônica Valente Dantas (Presidente da Reunião); Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim(Secretária da Reunião). Membros do Conselho de Administração: Verônica Valente Dantas; Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim; Eduardo Penido Monteiro. JUCERJA. Certifico que este documento foi registrado sob o nº 00001609284 de 23.05.2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 13872. Valor: R$ 2635,85"
                ],
                "13870": [
                    "V - Ata",
                    "OPPORTUNITY LESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 01.957.774/0001-78\r\n\r\nNIRE Nº 3330016556-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizada em 28 de abril de 2006. Data, Hora e Local: Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de abril de 2006, às 10:30 horas, na sede social de Opportunity Leste S.A. (“Leste” ou “Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). Convocação e Publicações: Convocados os acionistas de Leste mediante Edital de Convocação, publicado nas edições dos dias 11, 12 e 13 de abril de 2006 do jornal Diário Mercantil e do jornal Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. O Aviso aos Acionistas a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76 foi publicado no jornal Diário Mercantil e no jornal Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições dos dias 30 e 31 de março e 03 de abril de 2006. Presença: Presentes os acionistas representando a maioria do capital votante de Leste, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Registrou-se, ainda, a presença dos Srs. Gilberto Braga, representante do Conselho Fiscal, Paulo Moisés, representante da controladoria da Companhia, Adriana Fragoso, representante dos Auditores Independentes da Companhia e do Sr. Norberto Aguiar Tomaz, na qualidade de Diretor da Companhia. Mesa: Verificado o quorum de instalação, o Presidente do Conselho de Administração, Sr.Arthur Joaquim de Carvalho, assumiu a presidência da Assembléia e convidou a Sra. Luciana Figueiras de Góis para secretariar os trabalhos, tudo na forma prevista no Estatuto Social da Leste. Ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária: 1. Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005; 2. Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2005; e 3. Deliberar sobre a eleição dos membros do conselho Fiscal, nos termos do artigo 21, parágrafo 1º do Estatuto da Companhia. Assembléia Geral Extraordinária: 1. Deliberar sobre a fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2006; e Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado, pela unanimidade dos acionistas presentes, que a ata desta Assembléia fosse lavrada na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76, sendo facultado o direito de apresentação de eventuais manifestações de votos e protestos que após serem recebidos pela Mesa, ficarão arquivados na sede da Companhia. Em seguida, o Sr.Presidente colocou em discussão e deliberação o item 1 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo sido aprovados, pela unanimidade dos votos proferidos, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e as Contas da Diretoria, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2005. Passou-se, então, à discussão do item 2 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo sido aprovado pela unanimidade dos acionistas presentes a proposta da administração da Companhia referente à destinação do lucro líquido da Companhia no montante total de R$ 4.650.000,00 (quatro milhões, seiscentos e cinqüenta mil reais), a ser distribuído a título de dividendos em duas parcelas na seguinte forma: a) a primeira parcela, no valor de R$ 1.850.000,00 (hum milhão, oitocentos e cinqüenta mil reais), deverá ser distribuída e paga aos acionistas, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar desta data, e na proporção das respectivas participações, e as ações da Companhia serão negociadas “Ex-Dividendos” com relação à primeira parcela dos dividendos, a partir de 02 de maio de 2006, com base na posição acionária de 1º de maio de 2006; e b) a segunda parcela, no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocen-tos mil reais), deverá ser distribuída e paga aos acionistas, na proporção das respectivas participações em 30 de junho de 2006, e as ações da Companhia serão negociadas “Ex-Dividendos” com relação à segunda parcela dos dividendos, a partir de 30 de junho de 2006, com base na posição acionária de 29 de junho de 2006. Passando-se ao item 3 da ordem do dia, foi eleito o Sr. Gilberto Braga, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 04722037-1 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 595.468.247-04, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro e estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte) como Presidente do Conselho Fiscal da Companhia, tendo como suplente o Sr. Cláudio Roberto de Azevedo Ferreira, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 78103 expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 013.013.467-80, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro e estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte); o Sr. Genivaldo Almeida Bom-fim, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade n° 1154372-82, expedida pelo SSP/BA, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 180097946-00, residente e domiciliado na Cidade de Salvador - BA, na Rua. Ceará, n° 121, apt° 101, tendo como suplente o Sr. José Rubens Marques, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade n° 6658, expedida pelo OAB/BA, incrito no CNPJ/MF sob o n° 114584035-91, residente e domiciliado na Cidade de Salvador - BA, Rua Ezequiel Ponde, n° 162, apt° 11; e a Sra. Mariana Sarmento Meneghetti, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade nº 10683313-0 IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 069.991.807-33, com escritório na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller 116, sala 2201 (parte), tendo como suplente o Sr. Pedro Paulo Elejade de Campos, brasileiro, casada, engenheiro e administrador, portador da carteira de identidade RG nº 3.006.244.549 SSP/RS e inscrito no CPF/MF sob o nº 264.776.450-68, com escritório na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima nº 2.055, 15º andar. Por fim, o Sr. Presidente passou à deliberação do item 1 da ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária, tendo sido aprovada, por unanimidade, a proposta da Diretoria que fixa em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) o montante global para remuneração dos administradores no exercício social de 2006, a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração (Doc. 1). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e não tendo havido qualquer manifestação, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, pelo Sr. Presidente pela Sra. Secretária. Foi autorizada a publicação data com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2006. Arthur Joa-quim de Carvalho; Luciana Figueiras de Góis. JUCERJA. Certifico que este documento foi registrado sob o nº 00001616970 de 23.06.2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 13870. Valor: R$ 3566,43"
                ],
                "13869": [
                    "V - Ata",
                    "OPPORTUNITY LESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 01.957.774/0001-78\r\n\r\nNIRE n.º 33.300.16556-8\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA OPPORTUNITY LESTE S.A. (“Companhia”), realizada em 04 de maio de 2006. 1. Data, Hora e Local: Aos 04 dias do mês de maio de 2006, às 10 horas, na Av. Presidente Wilson, n.° 231, 28° andar - parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Encontram-se presentes: (i) a Sra. Verônica Valente Dantas, (ii) o Sr. Arthur Joaquim de Carvalho e (iii) a Sra. Maria Amália Delfim de Melo Coutrim. 3. Mesa: Presidente: Sra. Verônica Valente Dantas. Secretária: Sra. Maria Amália Delfim de Melo Coutrim. 4. Deliberações: 4.1. Foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: 4.1.1.Foi autorizada a lavratura da presente ata em forma de sumário; 4.1.2. Foi aprovada, nos termos do art. 13, (xii), do Estatuto Social da Companhia, a celebração pela Companhia, do Instrumento Particular de Contrato de Alienação Fiduciária de Ações e Outras Avencas nº 55BG51, a ser celebrado entre a Companhia, Multi STS Participações S.A., Vitex Participações S.A., RK Participações S.A., Hermosa Participações S.A., Opportunity Fund, Citrino Participações S.A., Bilimbi Participações S.A., Terminais Participações e Investimentos S.A., OPP I Fundo de Investimentos em Ações, 525 Participações S.A., Strelícia Participações S.A., Howland Participações S.A. e demais partes signatárias; 4.1.3. Foi aprovada, nos termos do art. 13, (xii), do Estatuto Social da Companhia, a celebração pela Companhia, na qualidade de fiadora, Instrumento Particular de Contrato de Fiança nº 55I49, por meio do qual a Companhia, em conjunto com outros fiadores, afiançará, nos termos ali contidos, as obrigações assumidas, em face do Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S/A, por Vitex Participações S.A., Bilimbi Participações S.A. e Howland Participações S.A.no Contrato de Opção de compra de Ações - Liquidação Financeira n.º 55I52; 4.1.4. Foi aprovada, nos termos do art. 13, (xii), do Estatuto Social da Companhia, a celebração pela Companhia, na qualidade de fiadora, Instrumento Particular de Contrato de Fiança nº 55BG48, por meio do qual a Companhia, em conjunto com outros fiadores, afiançará, nos termos ali contidos, as obrigações assumidas, em face do Banco Credit Suisse (Brasil) S/A, por Vitex Participações S.A., Bilimbi Participações S.A. e Howland Participações S.A. nas Cédulas de Crédito Bancário nºs. 55BG22 a 55BG38,nºs. 55BG10 a 55BG21 e nºs. 55BG39 a 55BG42, respectivamente, emitidas em 11 de maio de 2006; e 4.1.5. Os Conselheiros desde já autorizam a Diretoria a praticar todos os atos necessários à celebração dos documentos ora aprovados. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta reunião, que, depois de lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Maria Amália de Melo Coutrim (Secretária); Verônica Valente Dantas (Presidente). Verônica Valente Dantas; Maria Amália de Melo Coutrim; Arthur Joaquim de Carvalho. JUCERJA. Certifico que este documento foi registrado sob o nº 00001609292 de 23.05.2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 13869. Valor: R$ 1674,33"
                ],
                "13949": [
                    "V - Ata",
                    "PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.061.813./0001-40\r\n\r\nNIRE 33.300.014.004\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24/02/06. Data e Horário: Aos 24/02/06, às 10h. Local: Sede social, na Rua Mena Barreto 114, Botafogo, RJ-RJ. Mesa: Sr. William Alan Yates, Presidente; Sra. Andréa Corrêa Vairo, Secretária. Presença: acionistas representando 100% do capital social total, conforme se verifica pelas assinaturas constantes da Lista de Presença de Acionistas (Anexo I). Convocação: de acordo com as publicações nos jornais \"DOERJ” e \"Jornal do Commercio\", em suas edições dos dias 14, 15 e 16/02/06, respectivamente. Ordem do Dia: (i) aprovar os pedidos de renúncia apresentados nesta data pelos Srs. William Christopher Ray, Jr., americano, casado, executivo, residente e domiciliado na 751 Broad Street, 20º andar, Cidade de Newark, Estado de Nova Jersey, 07102, Estados Unidos da América, portador do passaporte americano Z7571827, e John Y. Myung, americano, solteiro, executivo, residente e domiciliado na 205West, 89, apto 8R, Cidade de Nova York, Estado de Nova York, 10024, Estados Unidos da América, portador do passaporte americano 201179076, aos cargos de Presidente e membro do Conselho de Administração sem designação específica, respectivamente; (ii) eleger os Srs. Robert M. Weismann, americano, casado, executivo, residente e domiciliado em 14 Butternut Road, Randolph, New Jersey 07869, portador do passaporte americano 111425158, e Jorge Estácio da Silva, brasileiro, separado, securitário, residente e domiciliado na Rua Mena Barreto 114, Botafogo, RJ-RJ, portador da Cédula de Identidade 2.044.770 IFP-RJ e devidamente inscrito no CPF 002.941.887-15, para os cargos de Presidente e membro do Conselho de Administração sem designação específica, respectivamente, em substituição aos Srs. William Christopher Ray, Jr. e John Y. Myung, acima qualificados; e (iii) outros assuntos de interesse geral da Companhia. Deliberações Tomadas por Unanimidade: (i) os acionistas presentes aprovaram, por unanimidade, os pedidos de renúncia apresentados nesta data pelos Srs. William Christopher Ray, Jr., acima qualificado, e John Y. Myung, acima qualificado, aos cargos de Presidente e membro do Conselho de Administração sem designação específica, respectivamente, a quem a Companhia agradece por todos os serviços prestados durante o exercício dos referidos cargos; (ii) os acionistas elegeram, por unanimidade, os Srs. Robert M. Weismann e Jorge Estácio da Silva, acima qualificados, para os cargos de Presidente e membro do Conselho de Administração sem designação específica, respectivamente, em substituição aos Srs. William Christopher Ray, Jr. e John Y. Myung, acima qualificados. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos permanecerão em seus cargos até que o nome de seus respectivos substitutos sejam devidamente homologados pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, nos termos da Resolução CNSP 136, de 07.11.2005, e a respectiva ata de assembléia geral elegendo os referidos substitutos seja arquivada na JUCERJA e devidamente publicada. Na forma do art. 7º, da Resolução CNSP 136, de 07.11.05, o Sr. Robert M. Weismann, acima qualificado, constituiu o Sr. William Alan Yates, americano, casado, executivo, residente e domiciliado na Rua Mena Barreto 114, Botafogo, RJ-RJ, portador da Cédula de Identidade de Estrangeiro (RNE) W215553-S/SE/DPMAF/DPF e devidamente inscrito no CPF 630.690.247-34, como seu respectivo procurador, conforme a procuração anexa à presente ata (Anexo II). Os membros do Conselho de Administração ora eleitos, bem como o procurador do Sr. Robert M. Weismann, acima qualificado, preenchem todas as condições exigidas pela Resolução CNSP 136, de 07.11.05. Ato contínuo, os membros do Conselho de Administração ora eleitos declararam que não estão impedidos por lei especial, nem condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Os acionistas ratificaram a eleição do outro membro deste órgão deliberativo da Companhia, Sr. William Alan Yates, acima qualificado, como Vice-Presidente do Conselho de Administração, e deliberaram que, em função da eleição dos novos membros deste órgão deliberativo, o prazo de mandato de todos Conselheiros será de 3 anos, contados a partir da presente data. Leitura e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pedisse, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. Local e Data: RJ, 24/02/06. Mesa: (a) Sr. William Alan Yates, Presidente; (b) Sra. Andréa Vairo, Secretária. Acionistas Presentes: (a) Pruserviços Participações S.A.; (b) Sr. William Alan Yates; (c) William Christopher Ray, Jr. - P.p. William Alan Yates; e (d) John Y. Myung - P.p. William Alan Yates. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Andréa Vairo - Secretária. William Alan Yates - Diretor Presidente. Fabio Lins de Castro - Diretor. Jucerja reg. sob o nº 1620352 em 07/07/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 13949. Valor: R$ 2759,61"
                ],
                "13960": [
                    "V - Ata",
                    "PetroRio - PETROQUÍMICA DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 35.878.396/0001-59\r\n\r\nNIRE Nº 33300027475\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA PetroRio - PETROQUÍMICA DO RIO DE JANEIRO S.A., REALIZADAS NO DIA 27 DE ABRIL DE 2006. Aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e seis, na sede da companhia, à Avenida Rio Branco, nº 80 - 6º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, reuniram-se os acionistas da PetroRio - Petroquímica do Rio de Janeiro S.A., representando o “quorum” de 99,99% (noventa e nove vírgula noventa e nove por cento) mais de dois terços do capital com direito a voto, conforme demonstra o Livro de Presença. Compareceu aos conclaves o Diretor da companhia, Dr. Lúcio Antônio Mello da Costa Braga. O Edital conjunto de convocação foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 18, 19 e 20/04/2006, e no Jornal do Brasil nas mesmas datas. O Aviso previsto no art. 133, da Lei 6.404/76 foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Brasil, respectivamente nos dias 22, 23 e 24/03/2006. As Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Relatório da Administração e do parecer da auditoria externa foram publicadas no dia 06/04/2006, respectivamente no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Brasil. Presidiu as assembléias, representando a acionista Petrobrás Química S.A. - Petroquisa, a Drª Elisabeth Elias Böhm, sendo Secretária a acionista, Drª Débora Szpiz. Presente o Sr. Gláucio Dutra da Silva, identidade CRC-RJ 90174-O, representante da auditoria externa Ernst & Young Auditores Independentes, em cumprimento do artigo 134 da Lei 6.404/76. Não houve declaração de voto, dissidência ou protesto. Assim submetidas as matérias da convocação, o plenário deliberou: EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - ITEM 1 - APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO FINDO EM 31/12/2005, RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO E RELATÓRIO DA AUDITORIA EXTERNA ELABORADO PELA ERNST & YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES. Submetidas as matérias ao plenário foram unanimemente aprovadas. ITEM 2 - ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL. A Assembléia deliberou eleger o Conselho Fiscal para exercer mandato com duração que coincidirá com a data de realização da primeira Assembléia Geral Ordinária subseqüente à registrada na presente ata. Conforme determina o § 6º, do Art. 161, da Lei 6.404/76, e com observância dos pré-requisitos de qualificação e investidura previstos nos artigos 147 e 162 da mesma lei, a assembléia elegeu, como membros do Conselho Fiscal da PetroRio - Petroquímica do Rio de Janeiro: MARCIO BRANCO DE OLIVEIRA (membro titular), brasileiro, casado, advogado, carteira de identidade nº 061373, expedida pelo OAB/RJ, CPF/MF nº 816.674.857-68, com comercial à Av. República do Chile, 65, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro, e elegeu para seu respectivo suplente, OSCAR NASCIMENTO, brasileiro, casado, carteira de identidade nº 027772/0-9, CPF/MF nº 309.572.067-04, com escritório à Av. República do Chile, 65, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro; elegeu CRISTINA COELI DRUMOND DE VASCONCELOS, brasileira, separada judicialmente, bacharel em Direito e em Letras, natural da cidade de São Domingos da Prata, Estado de Minas Gerais, carteira de identidade nº MG 6.095.042, expedida pela SSP/MG, CPF nº 328.081.436/72 (membro titular) residente e domiciliada à Rua Dona Cecília, nº 195 - aptº 21, Serra, Belo Horizonte - MG, e, para seu suplente, elegeu WALTER COELHO MENDES, brasileiro, casado, contador, carteira de identidade nº 029044-3 (CRC), CPF/MF nº 334.707.907-87, com escritório à Avenida República do Chile, 65, 9º andar, Sala 903-E, Centro, Rio de Janeiro - RJ; e, representando o Tesouro Nacional, elegeu JÔNATHAS DELDUQUE JUNIOR, (membro titular), brasileiro, casado, identidade nº 1.039.327, expedida pelo SSP/DF, CPF nº 536.673.871-72, bacharel em Ciências Econômicas, com endereço à Esplanada dos Ministérios, Bloco P - Anexo, Ala A, 1º andar, COGEP, Brasília - DF, e, para respectiva suplente, elegeu HELENA MULIM VENCESLAU, brasileira, solteira, identidade nº 1.377.041, expedida pelo SSP/DF, CPF nº 657.979.301-53, bacharel em Ciências Contábeis, com endereço à Esplanada dos Ministérios, Bloco P - Anexo, Ala A, 1º andar, COGEP, Brasília - DF; ITEM 3 - ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. A Assembléia deliberou reconduzir e reeleger para um mandato de 3 (três) anos, como membros do órgão, na conformidade do artigo 20 do estatuto social, os senhores DÉBORA SZPIZ, brasileira, casada, engenheira química, carteira de identidade nº 05274202-0 - IFP e CPF nº 786.908.627-49, com escritório à Avenida República do Chile, nº 65, 9º andar, Sala 904, Centro, Rio de Janeiro - RJ; AMILCAR PEREIRA DA SILVA FILHO, brasileiro, casado, engenheiro químico, carteira de identidade nº 03300828, expedida pelo CRQ - 3ª Região em 26/01/1982, CPF/MF nº 008.314.767-53, residente e domiciliado à Rua Timóteo da Costa, nº 163 - aptº 201, Leblon; e, representando o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ALEXANDRE FREITAS DE ALBUQUERQUE, brasileiro, casado, advogado, carteira de identidade IFP/RJ nº 09738101-6, carteira da OAB/RJ nº 109.030, e CPF nº 025.228.907-27, residente e domiciliado em Brasília - DF, SQN 302 - D, aptº 303. EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - ITEM ÚNICO: FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA GLOBAL DA ADMINISTRAÇÃO, QUE VIGORARÁ NO PERÍODO DE ABRIL DE 2006 A MARÇO DE 2007, INCLUSIVE. O Plenário deliberou a fixação da verba de R$ 833.247,02 (oitocentos e trinta e três mil, duzentos e quarenta e sete reais e dois centavos) para a remuneração global da Administração, no período de abril de 2006 a março de 2007, inclusive. Deliberou aprovar, ainda, que o referido montante englobe, além da remuneração dos Diretores, também o pagamento da remuneração mensal dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, a ser estabelecida em 10% (dez por cento) dos honorários médios mensais fixados para a Diretoria, nos termos da legislação vigente. Nada mais havendo a tratar, a Srª Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a Sessão, a mesma foi lida e achada conforme e, em seguida, assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2006. Elisabeth Elias Böhm - Presidente; Débora Szpiz - Secretária; Petrobrás Química S.A. - Petroquisa p.p, Elisabeth Elias Böhm; Débora Szpiz - Acionista. Certidão. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. PetroRio - Petroquímica do Rio de Janeiro S/A. Certifico o deferimento em 01/06/2006, e o registro sob o número e data abaixo: 1612201 em 01/06/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 13960. Valor: R$ 3411,73"
                ],
                "13918": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCGC/MF Nº 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRC 33.3.0006608.0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA CUMULATIVAMENTE COM A ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, EM 20 DE ABRIL DE 2006.\r\n\r\nLAVRADA SOB A FORMA SUMÁRIO\r\n\r\nCGC/MF N.º 42.124.693/0001-74 / NIRC 33 3 0006608 0\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Em 20/04/2006, às 15:30 horas, na sede social da empresa na Rua Major Ávila, nº 358 - Tijuca, nesta cidade.\r\n\r\n2. QUORUM: Conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas.\r\n\r\n3. PUBLICAÇÕES: Conforme determina o Art. 133 da Lei nº 6.404 de 15/12/1976 - Nova Lei das S.A., alterada pela Lei nº 9.457, de 05/05/97 e Lei nº 10.303 de 31/10/2001, o Aviso aos Acionistas foi publicado no D.O.E.R. nºs 48, 50 e 51, nos dias 15, 17 e 20/03/06 e no jornal \"O Povo\" nos dias 15, 16 e 17/03/2006 e a convocação através de correspondências datadas de 31/03/06, pessoalmente entregues e, publicada no D.O.E.R.J. nº 64, 66 e 67, dos dias 06, 10 e 11/04/06, respectivamente e no jornal \"O Povo\" nos dias 05, 06 e 07/04/06. O Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras foram publicados no D.O.E.R.J. nº 068, de 12/04/06, fls. 34/35 e no Diário Mercantil, do dia 12/04/2006, fls. 07.\r\n\r\n4. ORDEM DO DIA: Ordinária: a) Prestação de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2005; b) Eleição dos membros para o Conselho de Administração e c) Eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal. Extraordinária: a) Fixação dos honorários do Conselho de Administração, Diretoria e Conselho Fiscal; b) Alteração do Art. 24 do Estatuto Social da Companhia e c) Assuntos de interesse geral da Sociedade.\r\n\r\n5. MESA: Por aclamação dos presentes, foi indicado para presidir as Assembléias, a Sra. Marcia Mimoso Ferreira, representante do acionista P.M.R.J. e para secretariar a reunião o Sr. José Augusto de Meira Lima, representante do acionista CEHAB/RJ. Foi dispensada pela Assembléia, a presença dos representantes do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal.\r\n\r\n6. DELIBERAÇÕES: Assembléia Ordinária: 6.1 - Colocado em votação, o item \"a\" da Ordem do Dia, com a abstenção do representante do acionista CEG, foram aprovadas pelos demais acionistas presentes, a Prestação de Contas dos Administradores e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2005, com as ressalvas constantes do Parecer do Conselho Fiscal datado de 30/03/06, devendo a Companhia tomar as providências necessárias para a regularização dos pontos indicados; 6.2 - Foram reeleitos por unanimidade para o Conselho de Administração da Companhia, com mandato de 3 (três) anos, a encerrar-se em 30/03/2009 (trinta de março de dois mil e nove), os acionistas: Paulo Carvalho Filho, Reynaldo Pinto de Souza Braga Júnior, José Guimarães Bulus, Cláudio Sobral de Caiado Castro, Iolando Moraes dos Santos e Sebastião Sérgio Siqueira Campos e eleitos para o mesmo período de Mandato, os acionistas Agata Messina Pio Borges de Castro, Ana Maria Maia, Breno Ricardo Ribeiro de Arruda e Marcelo Garcia Vargens. Em prosseguimento, a Sra. Marcia Mimoso Ferreira, na qualidade de representante do Acionista Majoritário, indicou o Senhor Paulo Carvalho Filho para acumular as funções de Presidente e de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia. Na qualidade de Vice-Presidente, o Conselheiro indicado assumiu, em conseqüência, a função de Diretor-Presidente da COMLURB, conforme Art. 13 do Estatuto Social da Companhia, dentro do prazo de seu mandato. 6.3 - No item \"c\", foram reeleitos, por unanimidade, como membros efetivos do Conselho Fiscal, Carlos Alberto Correia da Silva, Erika Corrêa Coelho e Bernadethe Ferreira do Nascimento e na qualidade de membros suplentes, foram reeleitos Wagner de Castro Carvalho Rosa, Denise dos Santos Ferreira e Reinaldo Marques Leandro, cujos mandatos se esten derão até a realização da próxima assembléia geral ordinária, na forma do disposto no parágrafo 5º, do art. 161, da Lei 6.404/76, alterada pela Lei nº 9457, de 05/05/1997. 6.4 - Assembléia Extraordinária - Colocado em votação, o item \"a\" da Ordem do Dia, o representante do acionista da CEG, absteve-se de votar, sendo aprovada pelos demais acionistas presentes, a fixação no valor máximo de R$ 2.089.972,22, da remuneração global anual com a Administração, sendo o limite máximo individual de acordo com a legislação vigente. 6.5. - No item \"b\" da pauta, foi aprovado, por unanimidade, a alteração do Art. 24 do Estatuto Social da Companhia, que passa a ter a seguinte redação: \"Art. 24 - Os Diretores dividirão as atribuições entre si, respeitada a competência privativa de cada um no que se refere: I - DIRETOR-PRESIDENTE - a) representar a Companhia em Juízo e fora dele, podendo nomear procuradores e mandatários; b) contratar e dispensar empregados; c) presidir as reuniões de Diretoria; d) assinar, juntamente com o Diretor de Administração e Finanças: - títulos cambiais, duplicatas e contratos que criem obrigações financeiras e, - atos de alienação ou oneração de bens móveis ou imóveis, estes últimos mediante autorização do Conselho de Administração; e) supervisionar todos os atos administrativos da Companhia; f) decidir sobre o expediente a ser submetido ao Conselho de Administração e à Diretoria; g) zelar pelo perfeito funcionamento e entrosamento de todos os órgãos da Companhia; h) enviar ao Tribunal de Contas, nos prazos fixados por lei, as contas da Companhia relativas a cada exercício financeiro; i) superintender e coordenar com os demais Diretores, os trabalhos dos diferentes órgãos da Companhia e zelar pelo fiel cumprimento das decisões do Conselho de Administração; j) designar e dispensar chefias; k) delegar a servidores credenciados a faculdade para movimentação de quantias, em limites fixados pela Diretoria, toda vez que assim o exigir a conveniência da Companhia; l) exercer, dentro da esfera de suas atribuições, todos os atos de administração e atos administrativos, podendo delegar competência, salvo nos casos em que esta, por disposição legal ou estatutária, seja indelegável; m) cumprir e fazer cumprir as leis, decretos, regulamentos, ordens de serviços, normas e demais atos que tenham por finalidade a boa execução dos serviços; n) ratificar as dispensas e inexigibilidades, aprovar e homologar as licitações, autorizar convênios, termos e todos os demais atos decorrentes; o) dirigir, administrar, coordenar e fiscalizar órgãos diretamente ligados à Presidência; p) organizar, programar, coordenar e controlar o planejamento global da Companhia; q) elaborar e consolidar as propostas orçamentárias de Investimento e Custeio dos órgãos da sua Diretoria; r) delegar aos Diretores, as atribuições mencionadas nas letras \"b\", \"j\" e \"n\"; s) executar outras tarefas inerentes à Presidência. II - DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - a) movimentar os recursos financeiros da COMLURB, sempre em conjunto com um Diretor; b) dirigir, administrar, coordenar e fiscalizar as atividades inerentes à Diretoria de Administração e Finanças; c) dirigir, coordenar, cumprir e fazer cumprir as leis, decretos, regulamentos, normas e demais atos normativos de interesse da Companhia; d) encaminhar os expedientes, sempre que necessário para apreciação do Diretor-Presidente, com pareceres conclusivos; e) designar fiscais de contratos sob a responsabilidade de sua Diretoria; f) designar servidores para responder pelas chefias nos impedimentos eventuais dos chefes em exercício; g) substituir o Diretor-Presidente nos seus impedimentos eventuais; h) autorizar dispensas e inexigibilidades de licitação; i) manter contatos externos concernentes à atuação de sua Diretoria; j) exercer, dentro da esfera de suas atribuições, todos os atos de administração, podendo delegar competência, salvo nos casos em que esta, por disposição legal ou estatutária, seja indelegável; k) participar das decisões globais da Diretoria da Companhia; l) elaborar e consolidar as propostas orçamentárias de Investimento e Custeio dos órgãos da sua Diretoria; m) executar outras tarefas inerentes a sua Diretoria. III - DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS - a) dirigir, administrar, coordenar e fiscalizar as atividades inerentes à Diretoria de Gestão de Pessoas; b) coordenar, programar e efetuar pesquisas, análise e aprovação de instrumentos normativos, decisórios e de controle relativo às atividades de sua Diretoria; c) dirigir, coordenar, cumprir e fazer cumprir leis, decretos, regulamentos e demais atos normativos da Companhia; d) promover a informatização dos sistemas operacionais e administrativos da Companhia; e) responder ofícios e informações aos Juízes de Direito de Varas de Família de Orfãos e Sucessões; f) designar fiscais de contratos sob a responsabilidade de sua Diretoria; g) designar servidores para responder pelas chefias nos impedimentos eventuais dos chefes em exercício; h) manter contatos externos concernentes à atuação de sua Diretoria; i) exercer, dentro da esfera de suas atribuições, todos os atos de administração, podendo delegar competência, salvo nos casos em que esta, por disposição legal ou estatutária, seja indelegável; j) participar das decisões globais da Diretoria da Companhia; k) substituir o Diretor-Presidente nos seus impedimentos eventuais, no caso de falta, impedimento ou ausência do Diretor de Administração e Finanças; l) executar outras tarefas inerentes a sua Diretoria; m) elaborar e consolidar as propostas orçamentárias de Investimento e Custeio dos órgãos da sua Diretoria. IV - DIRETOR TÉCNICO E INDUSTRIAL - a) dirigir, administrar, coordenar, controlar e fiscalizar as atividades inerentes à Diretoria Técnica e Industrial; b) manter perfeito entrosamento com as demais Diretorias da Companhia; c) manter contatos externos concernentes à atuação da sua Diretoria; d) designar fiscais de contratos sob a responsabilidade da sua Diretoria; e) designar servidores para responder pelas chefias nos impedimentos eventuais dos chefes em exercício; f) fixar o valor dos preços dos serviços especiais prestados de venda de utensílios e ferramentas fabricadas e de materiais e produtos recuperados ou processados a partir do lixo, por delegação do Diretor-Presidente, \"ad referendum\" da Diretoria; g) promover e executar o adequado atendimento e aplicação de métodos técnicos para limpeza, higiene e coleta de lixo hospitalar; h) exercer, dentro da esfera de suas atribuições, todos os atos de administração, podendo delegar competência, salvo nos casos em que esta, por disposição legal ou estatutária, seja indelegável; i) substituir o Diretor-Presidente nos seus impedimentos eventuais, no caso de falta, impedimento ou ausência do Diretor de Administração e Finanças e do Diretor de Gestão de Pessoas; j) participar das decisões globais da Diretoria da Companhia; k) elaborar e consolidar as propostas orçamentárias de Investimento e Custeio dos ór gãos da sua Diretoria; l) executar outras tarefas inerentes a sua Diretoria; V - DIRETOR JURÍDICO - a) dirigir, administrar, coordenar, supervisionar e fiscalizar os serviços jurídicos da Companhia; b) adotar providências quanto a defesa judicial e extrajudicial dos interesses e patrimônio da Companhia; c) manifestar-se conclusivamente sobre todas as matérias de natureza jurídica com os serviços, organização e interesses da empresa; d) vistar e aprovar quaisquer pareceres emitidos por órgãos da empresa; e) propor o estabelecimento de normas relacionadas com os interesses e funcionamento da empresa; f) baixar normas disciplinares e procedimentais relacionadas com os serviços jurídicos da Companhia; g) atuar como órgão setorial do sistema jurídico municipal, interagindo com a Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro; h) cientificar os diversos órgãos da empresa de quaisquer assuntos de natureza jurídica de interesse, orientando e esclarecendo seus titulares sobre as medidas a serem adotadas; i) promover estudos e pesquisas sobre matéria jurídica de interesse geral da Companhia; j) exercer o poder disciplinar sobre os profissionais que atuam nos serviços jurídicos da Companhia; k) aprovar minutas padrão de contratos a serem celebrados pela Companhia; l) autorizar a propositura ou a desistência de ações de interesse da Companhia; m) dispensar a interposição de recursos em processos jurídicos ou administrativos; n) dar início a sindicâncias e inquéritos administrativos ou judiciais para apuração de irregularidades relacionadas; o) cooperar com os demais órgãos da Companhia em suas atividades, quando envolvida matéria jurídica; p) receber citações iniciais, intimações, notificações e quaisquer outros expedientes judiciais; q) autorizar, mediante instrumento próprio, a prática de atos processuais compreendidos na cláusula \"ad judicia\", bem como, de atos específicos como receber a citação inicial, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber e dar quitação e firmar compromisso dentre outras, nos feitos em que a Companhia seja parte ou interessada; r) participar das decisões globais da Diretoria da Companhia; s) elaborar e consolidar as propostas orçamentárias de Investimento e Custeio dos órgãos da sua Diretoria; t) substituir o Diretor-Presidente nos seus impedimentos eventuais, no caso de falta, impedimento ou ausência do Diretor de Administração e Finanças, do Diretor de Gestão de Pessoas e do Diretor Técnico e Industrial. VI - DIRETOR DE SERVIÇOS SUL - a) dirigir, administrar, coordenar e controlar as atividades relativas à limpeza urbana, limpeza de praias, limpeza de favelas, controle de vetores, fiscalização de posturas e operação de viaturas, máquinas e equipamentos e outros serviços de natureza especial, todas relativas às Áreas de Planejamento 1 (um), 2 (dois), 3.1 (três - um), 3.2 (três - dois) e 4 (quatro); b) dirigir, administrar, coordenar e fiscalizar as atividades relativas ao cumprimento dos Regulamentos de Limpeza Urbana e de Controle de Vetores; c) elaborar planos e estudos destinados à implantação ou alteração de métodos e sistemas operacionais; d) designar servidores para responder pelas chefias nos impedimentos eventuais dos chefes em exercício; e) designar fiscais de contratos sob a sua responsabilidade; f) manter contatos externos concernentes à atuação da sua Diretoria; g) exercer, dentro da esfera de suas atribuições, todos os atos de administração, podendo delegar competência, salvo nos casos em que esta, por disposição legal ou estatutária, seja indelegável; h) substituir o Diretor-Presidente nos seus impedimentos eventuais, no caso de falta, impedimento ou ausência do Diretor de Administração e Finanças, do Diretor de Gestão de Pessoas, do Diretor Técnico e Industrial e do Diretor Jurídico; i) participar das decisões globais da Diretoria da Companhia; j) elaborar e consolidar as propostas orçamentárias de Investimento e Custeio dos órgãos da sua Diretoria; k) executar outras tarefas inerentes a sua Diretoria. VII - DIRETOR DE SERVIÇOS OESTE - a) dirigir, administrar, coordenar e controlar as atividades relativas à limpeza urbana, limpeza de praias, limpeza de favelas, controle de vetores, fiscalização de posturas e operação de viaturas, máquinas e equipamentos e outros serviços de natureza especial, todas relativas às Áreas de Planejamento 3.3 (três - três) e 5 (cinco); b) dirigir, administrar, coordenar e fiscalizar as atividades relativas ao cumprimento dos Regulamentos de Limpeza Urbana e de Controle de Vetores; c) elaborar planos e estudos destinados à implantação ou alteração de métodos e sistemas operacionais; d) designar servidores para responder pelas chefias nos impedimentos eventuais dos chefes em exercício; e) designar fiscais de contratos sob a sua responsabilidade; f) manter contatos externos concernentes à atuação da sua Diretoria; g) exercer, dentro da esfera de suas atribuições, todos os atos de administração, podendo delegar competência, salvo nos casos em que esta, por disposição legal ou estatutária, seja indelegável; h) substituir o Diretor-Presidente nos seus impedimentos eventuais, no caso de falta, impedimento ou ausência dos demais Diretores; i) participar das decisões globais da Diretoria da Companhia; j) elaborar e consolidar as propostas orçamentárias de Investimento e Custeio dos órgãos da sua Diretoria; k) executar outras tarefas inerentes a sua Diretoria. VIII - DIRETOR CHEFE DE GABINETE - a) dirigir, administrar, coordenar e controlar as atividades que requeiram a integração de resultados de mais de uma Diretoria; b) promover, coordenar, supervisionar e executar a análise e consolidação das informações provenientes das Diretorias da Companhia; c) coordenar, supervisionar e analisar o preparo de expediente para o Diretor-Presidente; d) participar das reuniões de Diretoria e das reuniões dos Conselhos de Administração e Fiscal e da definição de políticas da Companhia; e) promover o controle de todos os expedientes e contatos externos da Presidência, objetivando a resposta de forma integrada e coerente com as políticas da Companhia.\r\n\r\n7. RELAÇÃO DOS PRESENTES: Marcia Mimoso Ferreira - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro; José Augusto de Meira Lima (CEHAB/RJ); Alessandro Bartonelli Braga (CEG); Rogério Teixeira dos Santos, (CEDAE/RJ) Flávia Wanderley (RIOTUR).\r\n\r\nE nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e achada conforme, tendo sido assinada por todos os acionistas presentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2006.\r\n\r\nMárcia Mimoso Ferreira - Presidenta/Representante do Acionista P.M.RJ; José Augusto de Meira Lima - Secretário/Representante do Acionista CEHAB/RJ; Alessandro Bartonelli Braga - Represen tante do acionista CEG; Rogério Teixeira dos Santos - Representante do acionista CEDAE e Flávia Wanderley - Representante do acionista RIOTUR.\r\n\r\nRegistrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 00001616364.\r\n\r\nId: 13918. Por ofício\r\n\r\n*Publicada nesta data por omissão I.O. no D.O. do dia 12/07/2006"
                ],
                "13891": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 13891. Valor: R$ 8407,35"
                ],
                "13873": [
                    "V - Ata",
                    "OPPORTUNITY SUDESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.062.747/0001-08\r\n\r\nNIRE: 3330016579-7\r\n\r\n(COMPANHIA ABERTA)\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, realizada em 27 de março de 2006. Data, hora e local: Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de março de 2006, às 10:00 horas, na sede social da Opportunity Sudeste S.A. (“Sudeste” ou “Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar (parte). Convocação: Convocados os acionistas de Sudeste me-diante Edital de Convocação, publicado nas edições dos dias 10, 13 e 14 de março de 2006 no jornal Diário Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Presença: Acionistas representando mais de 99% (noventa e nove por cento) do capital social da Sudeste, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, A Sra. Maria Amália Delfim de Melo Coutrim, membro do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Cláudio Ferreira, Membro do Conselho Fiscal da Companhia. Presentes ainda o Sr. Paulo Moisés, representante da controladoria da Companhia e o Sr. Marcio Rômulo Pereira, representante da empresa de auditoria independente contratada pela Companhia, Performance Auditoria e Consultoria S/C. Mesa: Verificado o quorum de instalação, a Conselheira Maria Amália Delfim de Melo Coutrim instalou o conclave e assumiu a Presidência dos trabalhos, com a concordância de todos os presentes, tendo convidado o Sr. Luiz Carlos Ramalho Filho para secretariar os trabalhos, tudo na forma prevista no Estatuto Social da Companhia. Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 30 de novembro de 2005; e (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 30 de novembro de 2005. Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) Fixar a remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2006; e (ii) Mudança do exercício social da Companhia. Deliberações: Após a leitura do edital de convocação, foram abertos os trabalhos, tendo o Presidente esclarecido que a ata a que se refere esta Assembléia seria lavrada na forma sumária, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma da lei, tendo, sido, em seguida, tomadas as seguintes deliberações: Em Assembléia Geral Ordinária: (i) Foram apro-vados, por unanimidade de votos dos presentes, o Relatório da Administração, as contas da Diretoria, e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício encerrado em 30 de novembro de 2005, publicados nos jornais Diário Mercantil e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 23 de fevereiro de 2006. (ii) Foi aprovado, por unanimidade de votos dos acionistas presentes, a proposta da Administração da Companhia de que o prejuízo do exercício social encerrado em 30 de novembro de 2005, no valor de R$ 199.043,52 (cento e noventa e nove mil, quarenta e três reais e cinqüenta e dois centavos) seja contabilizado na conta de prejuízos acumulados. Em Assembléia Geral Extraordinária: (i). Foi aprovado, por unanimidade de votos dos acionistas presentes, que os membros do Conselho de Administração e da Diretoria perceberão remuneração global de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), neste exercício de 2006, a ser repartida conforme deliberação do Conselho de Administração; (ii) Foi aprovado, por unanimidade de votos dos acionistas presentes, a alteração do exercício social da Companhia, que terá início em 01 de janeiro e término em 31 de dezembro, sendo, alterado o art. 25 do Estatuto Social da Companhia que passara a ter a seguinte redação: “Artigo 25 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada esta ata, em forma sumária (art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76) bem como arquivados na sede da Companhia os documentos a esta acostados (art. 130, §1º, alínea “a” da Lei nº 6.404/76), que, lida e achada conforme, foi assinada por acionistas representado o quorum necessário à aprovação dessas deliberações, autorizada a sua publicação com a omissão de assinaturas. Rio de Janeiro, 27 de março de 2006. Maria Amália Delfim de Melo Coutrim (Presidente); Luiz Carlos Ramalho Filho (Secretário). JUCERJA. Certifico que este documento foi registrado sob o n º 00001601695 de 25.04.2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 13873. Valor: R$ 2295,51"
                ],
                "13892": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 13892. Valor: R$ 6600,93"
                ],
                "13882": [
                    "V - Ata",
                    "STRELÍCIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 07.459.717/0001-45\r\n\r\nNIRE N.º 33.300.276.262\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE MAIO DE 2006. 1. Data, Hora e Local: Aos 09 dias do mês de maio de 2006, às 11 horas, na sede social da Strelícia Participações S.A. (“Companhia”), na Av. Presidente Wilson n.º 231, 28º andar (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Dório Ferman. Secretário: Carlos Frederico Lucchetti Bingemer. 4. Ordem do Dia: 4.1. Aprovar a celebração do Contrato de Cessão de Direitos Aquisitivos decorrentes do Contrato de Opção de Compra de Ações da Santos Brasil S.A. (“Santos”) pela Diretoria; 4.2. Deliberar sobre o exercício da opção de compra das ações da Santos (“Opção de Compra”); 4.3. Deliberar sobre a celebração do Instrumento Particular de Contrato de Alienação Fiduciária de Ações e Outras Avenças nº 55BG51; 4.4. Deliberar sobre a celebração do Instrumento Particular de Contrato de Fiança nº 55BG48; e 4.5. Deliberar sobre a celebração do Instrumento Particular de Contrato de Fiança nº 55I49. 5. Deliberações: 5.1. Foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: 5.1.1. Aprovar a assinatura do Contrato de Cessão de Direitos Aquisitivos (“Contrato de Cessão”) decorrentes do Contrato de Opção de Compra de Ações da Santos Brasil S.A. (“Contrato de Opção”), no qual a Multi STS Participações S.A. cede e transfere para a Companhia o direito de exercer a opção de compra de ações da Santos, outorgada pelo Citigroup Venture Capital International Brazil L.P. (“Fundo CVC”). O Contrato de Cessão ficará arquivado na sede da Companhia; 5.1.2. Autorizar a Diretoria a exercer a opção de compra objeto do Contrato de Opção, nos termos do Contrato de Cessão e, conseqüentemente, o próprio instrumento de compra e venda (Contrato de Compra e Venda); 5.1.3. Aprovar a celebração pela Companhia do Instrumento Particular de Contrato de Alienação Fiduciária de Ações e Outras Avenças nº 55BG51, a ser firmado com o Banco Credit Suisse (Brasil) S.A. e as demais partes dele integrantes; 5.1.4. Aprovar a celebração pela Companhia, na qualidade de fiadora, do Instrumento Particular de Contrato de Fiança nº 55BG48; 5.1.5. Aprovar a celebração pela Companhia, na qualidade de fiadora, do Instrumento Particular de Contrato de Fiança nº 55I49; 5.1.3. Aprovar a Diretoria a praticar todos os atos necessários à celebração dos documentos acima referidos e para implementar os atos acima mencionados; e 5.1.4. Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, como faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta reunião, que, depois de lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Dório Ferman (Presidente); Carlos Frederico Lucchetti Bingemer (Secretário). Terminais Investimentos Participações S.A.. JUCERJA. Certifico que este documento foi registrado sob o nº 00001611657 de 31.05.2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 13882. Valor: R$ 1643,39"
                ],
                "13883": [
                    "V - Ata",
                    "STRELÍCIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.459.717/0001-45\r\n\r\nNire: 33.300.276.262\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2006. 1. Data, Hora e Local: Aos 29 dias do mês de maio de 2006, às 14:00 horas, na sede social da Strelícia Participações S.A. (“Companhia”), na Av. Presidente Wilson n.º 231, 28º andar (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Dório Ferman. Secretária: Rafaela Brito Garcia. 4. Ordem do Dia: Aprovar o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 98.392.655,00 (noventa e oito milhões, trezentos e noventa e dois mil, seiscentos e cinqüenta e cinco reais) e a conseqüente alteração do caput do artigo 5º do estatuto social. 5. Deliberações: 5.1. Encerrada a leitura da ordem do dia, foi submetida aos acionistas da Companhia a única matéria constante da ordem do dia, tendo sido tomadas as seguintes deliberações, pela unanimidade dos acionistas: 5.1.1. Foi aprovado o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 98.392.655,00 (noventa e oito milhões, trezentos e noventa e dois mil, seiscentos e cinqüenta e cinco reais), mediante a emissão de 98.392.655 (noventa e oito milhões, trezentos e noventa e dois mil, seiscentos e cinqüenta e cinco) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, fixado de acordo com o parágrafo 1º, inciso I, do artigo 170 da Lei nº 6.404/76, passando o capital social de R$ 1.000,00 (um mil reais) para R$ 98.393.655,00 (noventa e oito milhões, trezentos e noventa e três mil, seiscentos e cinqüenta e cinco reais) dividido em 98.393.655 (noventa e oito milhões, trezentos e noventa e três mil, seiscentos e cinqüenta e cinco) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. 5.1.2. O Presidente da Assembléia deu aos acionistas a oportunidade do exercício do direito de preferência decorrente do aumento de capital ora aprovado, tendo a acionista PW 237 Participações S.A., com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte), inscrita no CNPJ sob o nº 04.833.775/0001-07, manifestado interesse no exercício do direito de preferência proporcionalmente à sua participação no capital social, subscrevendo 98.294.262 (noventa e oito milhões, duzentos e noventa e quatro mil, duzentos e sessenta e duas) ações ordinárias e o acionista Dório Ferman renunciado ao exercício de tal direito. 5.1.3. Tendo em vista a renúncia do acionista Dório Ferman, a acionista PW 237 Participações S.A. exerceu o seu direito de preferência sobre as sobras referentes ao aumento de capital ora aprovado, subscrevendo mais 98.393 (noventa e oito mil, trezentas e noventa e três) ações ordinárias, conforme boletim de subscrição que fica arquivado na sede da Companhia. 5.1.4 Em decorrência do aumento de capital ora deliberado, foi aprovada a alteração do caput do artigo 5º do estatuto social da Companhia, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5o - O capital social da Companhia é de R$ R$ 98.393.655,00 (noventa e oito milhões, trezentos e noventa e três mil, seiscentos e cinqüenta e cinco reais), dividido em 98.393.655 (noventa e oito milhões, trezentos e noventa e três mil, seiscentas e cinqüenta e cinco) ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal.” 5.2. A unanimidade dos acionistas autorizou a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários para a implementação das deliberações anteriores. 5.3. Por fim, os acionistas aprovaram a lavratura da ata que se refere a esta Assembléia na forma sumária, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata referente a esta Assembléia Geral Extraordinária, que foi aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas da Companhia e pelos membros da mesa. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2006. Dório Ferman (Presidente); Rafaela Brito Garcia (Secretária). JUCERJA. Certifico que este documento foi registrado sob o nº 00001612214 de 01.06.2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 13883. Valor: R$ 2170,56"
                ],
                "14028": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 14028. Valor: R$ 7339,92"
                ],
                "14026": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 14026. Valor: R$ 6890,10"
                ],
                "13893": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 13893. Valor: R$ 7329,21"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "13683": [
                            "V - Convocação",
                            "CLÍNICA SOROCABA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.765.553/0001-94\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. São convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará no dia 10/08/2006, às 9:00 horas em 1ª convocação, e às 10:00 horas em última convocação, no auditório situado na Rua Sorocaba nº 464 - Botafogo, nesta Cidade, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária: 1- Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2005; 2- Destinação do resultado do exercício findo e distribuição de dividendos; 3- Eleição da Diretoria e fixação das respectivas remunerações. Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6404/76, com as alterações da Lei nº 10303/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2005. Assembléia Geral Extraordinária: 1) Ratificação de todos os atos praticados pela Administração da Sociedade; 2) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 06/07/2005. Arno Von Büettener Ristow - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 13683. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "13741": [
                            "V - Convocação",
                            "CINGREPE - CIA. INDUSTRIAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.736.774/0001-67\r\n\r\nNIRE 33300074309\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 20 (vinte) de julho de 2006, às 09h00, extraordinariamente em local diverso da sede social da Companhia, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Presidente Nereu Ramos, nº 500, apto. 202, Recreio dos Bandeirantes, CEP 22795-080, com base no Artigo 124, § 2º, da Lei Federal nº 6.404, de 15/12/1976, com o objetivo de deliberarem a respeito da seguinte “Ordem do Dia”: a) retificação e ratificação de deliberações tomadas na Assembléia Geral Extraordinária de 18/02/2005; b) ratificação de mudança do endereço da sede social; c) aumento do capital social da Companhia; d) resgate da totalidade das ações preferenciais da classe “B”; e) resgate de parte das ações ordinárias mediante sorteio; f) ciência da renúncia de Diretor e eleição de substituto; g) criação do cargo de Diretor Vice-Presidente e atribuição de suas competências; h) eleição do Diretor Vice-Presidente; i) alteração dos Artigos 3, 5, 12 e 13 do Estatuto Social e aprovação do texto consolidado do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2006. Pedro Wagner Pereira Coelho - Diretor-Presidente. \r\n\r\nConvocação - Em 11/07/2006 16:35:00\r\n\r\n: Total com desconto do valor da matéria Id: 13568\r\n\r\nId: 13741. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "13744": [
                            "V - Convocação",
                            "CINGREPE - CIA. INDUSTRIAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.736.774/0001-67\r\n\r\nNIRE 33300074309\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas, Titulares de Ações Preferenciais da Classe “B”, convocados a se reunir em Assembléia Geral Especial dos Acionistas Titulares de Ações Preferenciais da Classe “B”, a ser realizada no dia 20 (vinte) de julho de 2006, às 10h00, extraordinariamente em local diverso da sede social da Companhia, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Presidente Nereu Ramos, nº 500, apto. 202, Recreio dos Bandeirantes, CEP 22795-080, com base no artigo 124, § 2º, da Lei Federal nº 6.404, de 15/12/1976, com o objetivo de deliberarem a respeito do resgate da totalidade das Ações Preferenciais da Classe “B” de emissão da Companhia. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2006. Pedro Wagner Pereira Coelho - Diretor Presidente. \r\n\r\nConvocação - Em 11/07/2006 16:37:00\r\n\r\n: Total com desconto do valor da matéria Id: 13572\r\n\r\nId: 13744. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "13749": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSRETÃO SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA E TRANSPORTES S/A\r\n\r\nCNPJ 02.259.573/0001-60\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027608-4\r\n\r\nVOLTA REDONDA - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convocamos os senhores acionistas e diretoria, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária/Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 24 de julho de 2006, as 10:00 horas, na sede social da companhia, à Rua 14, nº 27, Sala 705, Bairro Vila Santa Cecília, Volta Redonda - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Assembleía Geral Ordinária: 1) Deliberar sobre as contas da administração e respectivas demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes, relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2005. 2) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; Assembléia Geral Extraordinária: 1) Aprovar a alteração da denominação social da companhia; 2) Apro var a mudança de endereço da sede social da companhia; 3) Aprovar a alteração e consolidação do Estatuto Social da companhia , em função dos itens “1” e “2” e: 4) Outros assuntos de interesse da companhia. Volta Redonda - RJ, 10 de julho de 2006. JORGE NAZARENO BIONDO - Diretor - Presidente.\r\n\r\nId: 13749. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "14039": [
                            "V - Convocação",
                            "ACOM COMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.126.673/0001-18 \r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs. Acionistas da Acom Comunicações S.A. para as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia, que se realizarão às 14 horas do dia 24/07/06, na sede social , na Av. Rio Branco, n° 115/2001, Centro, nesta cidade, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: 1. Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Balanço Patrimonial referentes ao exercício social encerrado em 31.12.05, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes; 2. Eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho de Administração da Companhia; 3. Fixação do montante global da remuneração dos Administradores da Companhia para o exercício 2006. Em Assembléia Geral Extraordinária: 4. Deliberar sobre a Proposta da Diretoria para aumento do capital social no montante de R$ 9.923.036,32, por subscrição, mediante a emissão de 11.971.300 novas ações ordinárias nominativas ao preço de emissão de R$ 0,8289021507 por ação, a ser integralizado em dinheiro ou mediante a capitalização de créditos detidos contra a Companhia e alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. INSTRUÇÃO GERAL: Encontram-se a disposição dos Srs. Acionistas na sede social da Companhia a proposta da Diretoria e os demais documentos pertinentes à matéria da Ordem do Dia. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, na sede social da Companhia até 02 dias úteis anteriores à data marcada para a realização da Assembléia. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2006. João Manuel Marcos Rodrigues Reino. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 14039. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "13521": [
                            "V - Certidão",
                            "SOCIEDADE EDUCACIONAL VILA DA PENHA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL VILA DA PENHA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 04.846.799/0001-92\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - III FASE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO 2003/2º SEMESTRE. Cristiane Rosa de Souza, Ronaldo Prado Gil.\r\n\r\nId: 13521. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "13442": [
                            "V - Certidão",
                            "CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE - CETEF\r\n\r\nCNPJ Nº 73.794.836/0001-89\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - Técnico em Telecomunicações - 2004: Antonio Mendonça Marins. 2005: Claudio Dias Vaz, Felipe Lima Barreto, Rafael de Oliveira Leandro. Técnico em Eletrônica - 2001: Fabio Ribeiro do Nascimento. 2003: Alan Cortes Leiroz. 2005: Cristiano Azevedo Alcantara, Ivanio Drago Martins, Luiz Farias Pereira, Saulo de Oliveira Montes, Sueli Porto Cavalcante Rodrigues, Wellington da Silva Souza. Técnico em Eletrotécnica - 2003: Antonio Mendonça Marins. 2004: Francyne da Silva Scovino. 2005: Anderson Novaes Lemos, Araçagipe Jose de Andrade Junior, Bruno Baeta de Abreu, Claisson Nunes da Silva, Eliseu Pinheiro Soares, Felipe dos Santos Fonseca, Jéfferson Alves do Val, Jorge Fernando Targueta da Luz, Jorge Luiz Freire de Souza, Leandro da Silva Paixão, Leandro Monteiro Guedes, Leandro Ribeiro Pinto, Leonam dos Santos Inocencio, Leonardo da Silva Soares, Leonardo Gomes e Silva, Marcio Bastos Rechicho, Márcio Ribeiro da Silva, Marcelo Leal de Barcelos, Marlon Soares Maçulo, Patrick Santos de Moraes Carvalho, Renan Coutinho Pimenta, Rodrigo Vieira de Vasconcelos, Rogerio Bastos da Silva, Rômulo Fernandes Barbosa da Silva, Romulo Lima Graneiro, Sandercley Gomes da Vitória, Thiago Goulart e Silva, Vinícius Tavares Bessa, Yan de Carvalho, Wesley César Barboza.\r\n\r\nId: 13442. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "13973": [
                            "V - Certidão",
                            "Id: 13973. Valor: R$ 297,50"
                        ],
                        "12891": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "UTA - UNIÃO TRANSPORTES DE ASFALTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.618.662/0001-79\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nUTA - UNIÃO TRANSPORTES DE ASFALTOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011163, com validade até 23 de junho de 2011, que a autoriza a realizar a atividade de transporte rodoviário de cimento asfáltico de petróleo e asfalto diluído, na TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO - VÁRIOS BAIRROS, município de TODOS. (Processo No: E-07/200352/2006)\r\n\r\nId: 12891. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "11599": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nCNPJ: 29.179.454/0001-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLORES, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE011110, com validade até 07 de junho de 2009, que a autoriza a realizar obras de reforma de sistema público de tratamento de esgoto em nível primário, na RODOVIA RJ-145, S/Nº - BALNEÁRIO MUNICIPAL, município de RIO DAS FLORES. (Processo nº E-07/201477/2006)\r\n\r\nId: 11599. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "12882": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DEPÓSITO DE PAPEL SANTA CECÍLIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.382.879/0004-76\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDEPÓSITO DE PAPEL SANTA CECÍLIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE010938, com validade até 10 de maio de 2011, que a autoriza a realizar as atividades de coleta e transporte de resíduos sólidos comerciais, industriais e de saúde, urbanos e de portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários, classificados pela NBR 10.004 como Classe I (perigosos), IIA (não inertes) e IIB (inertes);, na AVENIDA AUTOMÓVEL CLUB, 3276 - VILAR DOS TELES, município de SÃO JOÃO DE MERITI. (Processo No: E-07/203418/2003)\r\n\r\nId: 12882. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "12884": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.498.733/0001-48\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011139, com validade até 14 de junho de 2011, que a autoriza a operar sistema de tratamento de efluentes líquidos, com vazão média de 288 m³/dia e carga orgânica de 162 kg/dia de DBO, na COMUNIDADE AREAL - GUARATIBA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo No: E-07/200212/2005)\r\n\r\nId: 12884. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "7851": [
                            "V - Certidão",
                            "Centro Educacional Novo Rumo\r\n\r\nCNPJ. - 00.426.531/0001-40\r\n\r\nRelação de alunos concluintes: Curso Ensino Médio - 2001 - Turma: 3000 A - Ana Paula Marins da Silva - 2004 - Turma: 3000 A -; Emilene de Almeida Cardozo Sousa; Jéferson Catarino Mendonça; Leonardo Claudino Chagas; Raquel Alves Nunes; Roberta dos Santos Villarinho 2005 -Turma: 3000 A - Allana Glaucia Magalhães Lima; Jeferson Luiz da Silveira Santana; Monique da Silva Leite Braga; Ricardo Luiz Silva de Mello; Sergio da Fonseca de Oliveira.\r\n\r\nId: 7851. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "13310": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA KAPPA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - COLÉGIO KAPPA\r\n\r\nCNPJ: 42.247.098/0001-26\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES - Formação Geral 2º/1996: José Carlos Frazão. Ensino Jovens e Adultos: 1º/2002: Amanda da Silva Marques. 2º/2002: Marcio Lopes de Oliveira. 1º/2003: Fabio Renato Pereira de Andrade, Leonilda Lima de Souza. 2º/2003: Flavio José Cabral Monteiro, Rosilene Ribeiro Santiago. 1º/2004: Reinan dos Santos de Oliveira. 2º/2004: Aline Queiroz Basílio, Fabio Soares Dantas Lopes, Monique Rodrigues Rangel. 1º/2005: Alessandro Neves da Silva, Amanda Dantas Nonato, Bárbara Consuelo Ferreira Guimarães, Bruno Antunes Dutra, Edinaldo Carvalho da Silva, Sarah de Oliveira. 2º/2005: Monique de Araújo Ramalho. Técnico em Enfermagem: 1º/2004: Luciana Braga Monsores. 2º/2005: Alessandro Neves da Silva, Amanda Dantas Nonato, Bárbara Consuelo Ferreira Guimarães, Danielle da Silva de Oliveira, Edinaldo Carvalho da Silva, Fabio Renato Pereira de Andrade, Geisiane Ferreira dos Santos, Giovani Teixeira do Couto, Luciana da Silva Braz, Mayra da Silva, Priscila Nascimento dos Santos, Reinan dos Santos de Oliveira, Rony de Araújo Fernandes da Conceição, Rosilene Ribeiro Santiago, Sarah de Oliveira, Tatiana Rodrigues Rismo. Diretor: Carlos Ary Costa dos Santos - Registro: 9801432-MEC.\r\n\r\nId: 13310. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "13975": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Id: 13975. Valor: R$ 222,53"
                        ],
                        "13914": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OPER - SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ N° 33.207.201/0001-50\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA (convocação), OSVALDO DE GUSMÃO PEREIRA e ORLANDO AGNELO PEREIRA, sócios da sociedade OPER - SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA., convoca os sócios da empresa ou sucessores, para comparecerem a uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 25 do corrente mês de julho de 2006, ás 14 horas, na sede da Rua Figueiredo de Magalhães, n° 286, 4° andar, Gr. 401, Copacabana/RJ, nesta cidade, em que se apreciará, alem de assuntos gerais pertinentes, a iniciativa de sua dissolução e extinção, consoante proposta a ser apresentada e justificada naquela oportunidade.\r\n\r\nId: 13914. Valor: R$ 403,41"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {},
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "14048": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "'\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - 1ª CONVOCAÇÃO: Os acionistas da UNIPAR - UNIÃO DE INDÚSTRIAS PETROQUÍMICAS S.A. são convidados a se reunirem na sede da Companhia, na Rua Araújo Porto Alegre, 36 - 4º andar, Rio de Janeiro, RJ, às 10h do dia 31 de julho de 2006, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: - Incorporação das empresas controladas Unipar Polímeros S.A. e Unipar Resinas S.A. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2006. ALBERTO S. S. GEYER - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 14048. Valor: R$ 505,75"
                        ],
                        "14029": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FAZENDA DOS BAMBUS AGROPECUÁRIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.457.443/0001-30\r\n\r\nCOMUNICADO: Comunicamos o extravio do nosso Talão de Nota Fiscal de nº 0101 à 0200.\r\n\r\nId: 14029. Valor: R$ 155,89"
                        ],
                        "14032": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONCENTRADOS NACIONAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.319.720/0001-04\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social na Rua São João, nº 11, sala 801, Niterói, RJ, os documentos que trata o artigo 133 da Lei 6.404/76, referente ao exercício findo em 31/12/2005. Niterói, RJ, 11 de julho de 2006. A Diretoria. CONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem no dia 31/07/06 às 10h, na sede social - Rua São João nº 11, sala 801, Niterói, RJ, em AGO/E para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: AGO - a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2005; b) destinação do resultado líquido do exercício de 2005 e distribuição de dividendos. AGE - a) Apreciar o pedido de exoneração de Diretor e eleição de substituto; b) Assuntos gerais. Niterói, RJ, 11 de julho de 2006. À Diretoria.\r\n\r\nId: 14032. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "13962": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IBERDROLA CONSULTORIA E SERVIÇOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 02.022.809/0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICENÇA: Torna público que requereu através do Ofício CAR-JDL00-042/06 em 21/06/06 ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA a Renovação de Licença de Operação nº 508/2005, com validade até 30 de Junho de 2006, para a reexportação por transporte marítimo dos embalados do SuperCompactador e seus acessórios com contaminação superficial, para execução de serviços de compactação de rejeito radioativo na Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto - CNAAA, a partir de suas instalações do cais de Itaorna em Angra dos Reis/ RJ, para o Porto do Rio de Janeiro, Porto de Angra dos Reis ou Porto de Sepetiba no estado do Rio de Janeiro ou Porto de Santos no estado de São Paulo,objeto do \"Plano de Transporte de Equipamentos Contaminados\", no REL-COM00-041/05 - Rev 1.\r\n\r\nMiguel Enrique Wong\r\n\r\nDIRETOR DE PROJETO\r\n\r\nId: 13962. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "14007": [
                            "V - Extravio",
                            "MELCO DO BRASIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 42.157.289/0001-05,\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTRAVIO: Melco do Brasil Comércio e Representações Ltda. comunica o extravio do Certificado de Registro nº 29.003/72, junto ao Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 14007. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "13910": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. A Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, ''a'' do Estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, ''b'' do Estatuto sindical supracitado, convoca os aeronautas associados e não associados empregados da empresa VASP - Viação Aérea São Paulo, a participarem da Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 20 de julho de 2006, às 15:00 horas em primeira convocação e às 15:30 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Sede do Sindicato Nacional dos Ae ronautas, Av. Franklin Roosevelt, 194 - 8º andar - Centro / Rio de Janeiro e na, Subsede do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Av. Washington Luiz, 6817 sala 101 - São Paulo / SP, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Discussão e deliberação da Ação Impetrada pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas em face ao AEROS. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2006. Graziella Baggio - Presidente.\r\n\r\nId: 13910. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "14017": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA HOTÉIS DO LEME\r\n\r\nCNPJ Nº 33.200.106/0001-98\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, as 11:00 hs, do dia 21/07/06, na rua Teófilo Otoni, nº 15 - 11º andar, a fim de decidirem sobre a re-ratificação da ata da Assembléia Geral Ordinária realizada na data de 27/04/06, que por um erro material foi mencionado na mesma o período de gestão dos membros da diretoria então eleitos como sendo para o triênio de 2003/2006, quando o correto e deliberado foi para o triênio 2006/2009. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2006. RENATO BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS.\r\n\r\nId: 14017. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "13612": [
                            "V - Convocação",
                            "CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.410.855/0001-89\r\n\r\nNIRE Nº 33300263217\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores acionistas da CP Cimento e Participações S.A. convocados para reunirem-se em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas cumulativamente no dia 25 de julho de 2006, às 10:00 horas, na sede da Companhia, situada na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 29º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: 1) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005, acompanhadas do Relatório da Administração, do Parecer dos Auditores Independentes e das contas da administração; 2) Destinação do resultado do exercício de 2005 e; 3) Fixação da remuneração dos administradores. Assembléia Geral Extraordinária: 1) Ratificação da operação de aquisição da jazida mineral de Quatis. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2006. Marie Elisabeth Koranyi Martins Ribeiro - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nConvocação\r\n\r\nId: 13612. Valor: R$ 850,85\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 10/07/2006."
                        ],
                        "13655": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA BANGU DE DESENVOLVIMENTO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ nº 42.584.128/0001-90\r\n\r\nCONVOCAÇÃO:Ficam os senhores acionistas da Companhia Bangu de Desenvolvimento e Participações, convidados para comparecerem a Assembléia Geral Ordinária que se realizará no próximo dia 21 de julho de 2006, às 10:00 horas, em primeira convocação, na sede da sociedade situada na Rua Fonseca nº 149 sala 201 - Bangu - Rio de Janeiro/RJ., a fim de apreciarem a seguinte Ordem do Dia: 1-Tomada das contas dos Administradores referente às demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2005; 2-Deliberação sobre a destinação do Lucro Líquido do exercício findo em 31/12/2005; 3-Fixação dos honorários dos administradores e 4-Assuntos Gerais.Rio de Janeiro, 10 de julho de 2006. Dr. Ricardo Haddad - Presidente.\r\n\r\nId: 13655. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "13657": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA BANGU DE DESENVOLVIMENTO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ nº 42.584.128/0001-90\r\n\r\nCONVOCAÇÃO:Ficam os senhores acionistas da Companhia Bangu de Desenvolvimento e Participações, convidados para comparecerem a Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no próximo dia 17 de julho de 2006, às 10:00 horas, em primeira convocação, na sede da sociedade situada na Rua Fonseca nº 149 sala 201 - Bangu - Rio de Janeiro/RJ., a fim de apreciarem a seguinte Ordem do Dia: 1-Homologação do Aumento do Capital Social, aprovado pela AGE de 22.02.2006, de acordo com as subscrições efetuadas; 2-Redução do Capital Social, na forma do art. 173 da Lei 6.404/76, para R$ 10.000.000,00; 3-Aprovação do grupamento de ações, na forma do art.12 da Lei 6.404/76 e 4-Assuntos Gerais.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2006. Dr. Ricardo Haddad - Presidente.\r\n\r\nId: 13657. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "13908": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nContratante: CREFITO-2; Contratada: SPIDERWARE CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA. - Dispensa de licitação nº 004/2006 - vigência: 01/04/06 a 30/09/06 - valor: R$ 7.304,28 - fundamento legal - art. 24, inciso II da Lei 8666/93 - alterada - foro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2006.\r\n\r\nRita de Cássia Garcia Vereza\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 13908. Valor: R$ 384,37"
                        ],
                        "13838": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DE NITERÓI À ARRAIAL DO CABO, inscrito no CNPJ sob o nº 30.133.011/0001-00, situado à Rua Marechal Deodoro, nº 74 Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNeste ato, representado por seu Diretor Presidente Sr. Joaquim Miguel Soares, inscrito no CPF/MF sob o nº 481.759.277-04 e no IFP sob o nº 04287032-8, no uso de suas atribuições que lhe confere as disposições estatutárias contidas no art. 2º, convoca toda categoria da base territorial, sito em Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Saquarema e Maricá, para participarem da Assembléia Geral Extraordinária que se realizará na sede do Sindicato sito a Rua Marechal Deodoro, 74 - Centro - Niterói; de retificação da alteração estatutária, em conformidade com o disposto no artigo 2º revisto, por determinação contida no processo nº º 46000.001716/96-22, que tramita na Divisão do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais da Secretaria das Relações do Trabalho - Ministério do Trabalho e Emprego, que se realizará na sede do Sindicato, conforme acima informado, no dia 25/07/2006, às 18:00 horas, em primeira convocação; às 18:30 horas, em segunda convocação e às 19:00 horas em terceira e última convocação, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1º) Leitura, discussão e aprovação da assembléia anterior;\r\n\r\n2º)Retificação Estatutária, em cumprimento às determinações contidas na Portaria nº 343/2000, com redação da Portaria 376 de 23/05/2000 do Ministério do Trabalho e Emprego, através da exigência constante no Processo nº 46000.001716/96-22, conforme se deliberou na assembléia do dia 27/06/2006, onde o Estatuto do Sindicato constante no art. 2º, sofreu as alterações contidas nas seguintes terminologias: \"...e inclusive individual,...\" e \".... independentemente do enquadramento sindical do empregador....\", sendo estas suprimidas do referido artigo.\r\n\r\n3º)Com a alteração, o artigo 2º do Estatuto versará com o seguinte texto:\r\n\r\nArt. 2º - CATEGORIA REPRESENTADA.\r\n\r\nO Sindicato representa o trabalhador empregado nas Empresas de TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, urbano, interurbano, estadual, interestadual, nacional, internacional, desde que o contrato de trabalho seja firmado na base territorial e por ser reconhecida como CATEGORIA PROISSIONAL DIFERENCIADA, representa TODO EMPREGADO EM TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO de ônibus, micro-ônibus e veículos congêneres. \r\n\r\n4º) Assuntos gerais pertinentes.\r\n\r\nNiterói, 13 de julho de 2006.\r\n\r\nAss. Joaquim Miguel Soares\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 13838. Valor: R$ 1706,46"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cabo Frio": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "13888": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nC.N.P.J. n° 28.549.483/0001-05\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nTomada de Preços n° 020/2006.\r\n\r\nObjeto: Pavimentação asfáltica e recuperação de drenagem na Rua Inglaterra (trecho entre a Rua Carlos Mendes e Rua Maninha Carriço), no Bairro Jardim Caiçara - 1º Distrito de Cabo Frio/RJ. \r\n\r\nData da abertura das propostas: 28/07/2006, às 10:00 horas.\r\n\r\nValor do Edital: R$ :100,00 (cem reais).\r\n\r\nLocal: Secretaria Municipal de Governo, sita à Praça Tiradentes, s/n°, Centro - Cabo Frio/RJ - Tel.: (22) 2645-5541, ramal 135, das 9:00 às 12:00 horas.\r\n\r\nTomada de Preços n° 021/2006.\r\n\r\nObjeto: Despesas com Auxílio Funeral, para atendimento as pessoas carentes do Município. \r\n\r\nData da abertura das propostas: 28/07/2006, às 15:00 horas.\r\n\r\nValor do Edital: 02 (duas) resmas de Papel A-4.\r\n\r\nLocal: Secretaria Municipal de Governo, sita à Praça Tiradentes, s/n°, Centro - Cabo Frio/RJ - Tel.: (22) 2645-5541, ramal 135, das 9:00 às 12:00 horas.\r\n\r\nTomada de Preços n° 022/2006.\r\n\r\nObjeto: Obras de melhorias na drenagem e pavimentação asfáltica com urbanização e retificação da geometria da Rua José Pretinho, no Bairro Itajurú - 1º Distrito de Cabo Frio/RJ. \r\n\r\nData da abertura das propostas: 31/07/2006, às 10:00 horas.\r\n\r\nValor do Edital: R$ :100,00 (cem reais).\r\n\r\nLocal: Secretaria Municipal de Governo, sita à Praça Tiradentes, s/n°, Centro - Cabo Frio/RJ - Tel.: (22) 2645-5541, ramal 135, das 9:00 às 12:00 horas.\r\n\r\nVALDECI DA FONSECA LESSA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 13888. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "14027": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO Nº 06/2006\r\n\r\nA Diretoria de Licitações / PMI torna público aos interessados o adiamento da licitação na modalidade de Pregão nº 06/2006, que objetiva a aquisição de filtros pré-moldados através do Proc. Administrativo nº 5161/2005, para as 09:00 horas do dia 27/07/2006, na sede da PMI. O Edital respectivo encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20 - Centro - Itatiaia - RJ, tel/fax (024) 3352-6777 ramal 221, no horário de 08:00 às 17:00 h. de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nItatiaia, 12 de julho de 2006.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nDiretor de Licitações\r\n\r\nId: 14027. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "13846": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\nCNPJ: 291310750001-93\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 248 DE 10 DE JULHO DE 2006.\r\n\r\nRegulamenta a Lei Complementar nº 133, de 04/11/2005, que criou o Setor de Imprensa Oficial de Maricá e o Jornal Oficial de Maricá - JOM.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Este Decreto regulamenta a Lei Complementar nº 133, de 04/11/2005, que criou o Setor de Imprensa Oficial dentro da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Maricá e criou o Jornal Oficial de Maricá - JOM.\r\n\r\nParágrafo único. O JOM passa a ser o veículo oficial de publicidade dos atos oficiais do Município de Maricá, nos termos do inciso XII do art. 6º da Lei Federal nº 8666, de 21/06/1993.\r\n\r\nArt. 2º O Setor de Imprensa Oficial do Município de Maricá, subordinado à Superintendência de Comunicação Social, terá como tarefa essencial a editoração, impressão e distribuição do JOM.\r\n\r\n§ 1º Caberá ao Setor de Imprensa Oficial a elaboração do Projeto Gráfico do JOM, de acordo com as definições contidas neste Decreto.\r\n\r\n§ 2º A seleção da empresa que irá imprimir o JOM se dará de acordo com a legislação vigente e através dos órgãos competentes para este fim.\r\n\r\n§ 3º A recepção de material a ser impresso, sua editoração, formatação e revisão será de responsabilidade do Setor de Imprensa Oficial da Prefeitura de Maricá.\r\n\r\n§ 4º Fechada a edição, o Setor de Imprensa Oficial deverá remetê-lo à gráfica para a sua impressão.\r\n\r\n§ 5º Impresso o JOM, a equipe do Setor de Imprensa Oficial deverá realizar a sua distribuição, na forma estabelecida neste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º Serão veiculados no JOM os atos oficiais do Poder Executivo Municipal, a divulgação das atividades dos seus órgãos e de campanhas institucionais de cunho educativo ou social.\r\n\r\nParágrafo único. Poderão ser transcritos no JOM, leis, medidas provisórias, decretos e normas afins emanadas das autoridades legalmente constituídas, sobre assuntos de interesse da Municipalidade.\r\n\r\nArt. 4º Poderão ser divulgados no JOM, após prévia análise do Setor de Imprensa Oficial, matérias e atos de outros poderes ou organizações, públicas ou particulares, remuneradas através da Taxa de Publicação.\r\n\r\nArt. 5º A Taxa de Publicação será cobrada na seguinte forma:\r\n\r\nI - o custo do cm2 de impressão em páginas pares será de R$ 3,00 (três reais);\r\n\r\nII - o custo do cm2 de impressão em páginas ímpares será de R$ 3,50 (três reais e cinqüenta centavos);\r\n\r\nIII - o custo do cm2 de impressão em páginas centrais pares será de R$ 4,00 (quatro reais);\r\n\r\nIV - o custo do cm2 de impressão em páginas centrais ímpares será de R$ 4,50 (quatro reais e cinqüenta centavos);\r\n\r\nV - o custo do cm2 de impressão na última página será de R$ 5,00 (cinco reais);\r\n\r\nVI - o custo do cm2 de impressão em primeira página será de R$ 7,00 (sete reais);\r\n\r\n§ 1º No caso de Edições Especiais, o custo estabelecido neste artigo sofrerá um acréscimo de 40% (quarenta por cento).\r\n\r\n§ 2º Para órgãos públicos poderão ser concedidos descontos, por ato do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 6º As matérias de terceiros deverão ser encaminhadas através de processo aberto no Protocolo Geral da Prefeitura, nele constando a indicação do tipo de página e tamanho de impressão pretendida.\r\n\r\nParágrafo único. Na abertura do processo deverá ser apensada a matéria impressa no formato pretendido e a cópia do arquivo em disquete envolto em uma capa plástica, nos formatos estabelecidos pelo Setor de Imprensa Oficial.\r\n\r\nArt. 7º O processo tratado no art. 6º seguirá a seguinte tramitação:\r\n\r\nI - o interessado solicita a publicação do material, que deverá ser apresentado com uma cópia impressa e outra em meio magnético (disquete envolto em uma capa plástica), junto ao Protocolo Geral da Prefeitura;\r\n\r\nII - o Protocolo Geral da Prefeitura verifica se estão presentes o impresso do material e o disquete, se confirmado, remete o processo ao Setor de Imprensa Oficial para análise;\r\n\r\nIII - o Setor de Imprensa Oficial verificará o conteúdo do disquete, confrontando-o com o material impresso e com o que foi solicitado no processo. Se as informações não estiverem corretas, o processo retorna ao Protocolo Geral para que o requerente proceda à regularização das pendências;\r\n\r\nIV - estando regular o processo, o Setor de Imprensa Oficial expedirá despacho com as características da publicação e o valor da Taxa de Publicação a ser recolhida e encaminhará o processo ao Setor de Tributos para a expedição da Guia;\r\n\r\nV - o Setor de Tributos deverá expedir a Guia da Taxa de Publicação e deixará o processo à disposição do requerente para retirá-la para efetuar o pagamento;\r\n\r\nVI - depois de quitada a Guia pelo requerente, esta deverá ser anexada ao processo, que deverá ser remetido ao Setor de Imprensa Oficial;\r\n\r\nVII - recebido o processo com a guia devidamente paga, o processo é deferido e a matéria será publicada no JOM daquele período;\r\n\r\nVIII - após o JOM ter sido impresso pela gráfica, o Setor de Imprensa Oficial deverá apensar 3 (três) exemplares no processo em tramitação, remetendo-o ao Protocolo Geral para que o requerente retire os exemplares anexados, indo em seguida o processo ao arquivo.\r\n\r\nArt. 8º Cada edição do JOM será fechada no penúltimo dia útil da semana e começará a ser distribuído no primeiro dia útil da semana seguinte ao do fechamento.\r\n\r\n§ 1º Para serem publicadas no JOM daquela semana, todas as matérias deverão ser enviadas com o original impresso e o respectivo meio magnético (disquete, intranet ou internet), devendo ser deferido pelo Setor de Imprensa Oficial até as 17h (dezessete horas) do antepenúltimo dia útil da mesma semana, senão, serão publicadas no JOM da semana seguinte.\r\n\r\n§ 2º Para as edições especiais serão adotados prazos e procedimentos específicos para o seu fim.\r\n\r\nArt. 9º Seguirá a seguinte orientação a formatação do JOM:\r\n\r\nI - FORMATO: tablóide ou germânico;\r\n\r\nII - IMPRESSÃO: P/B, com uma dobra, em papel jornal, com no mínimo 4 (quatro) páginas;\r\n\r\nIII - DIAGRAMAÇÃO: básica em 4 (quatro) colunas, variando de acordo com a necessidade de cada material, com tipologia variada;\r\n\r\nIV - CIRCULAÇÃO: semanal;\r\n\r\nV - TIRAGEM: mínima de 1.000 (mil) exemplares;\r\n\r\nVI - DISTRIBUIÇÃO: gratuita e dirigida, com a seguinte configuração:\r\n\r\na. 5 (cinco) exemplares para cada unidade de ensino da Rede Municipal;\r\n\r\nb. 5 (cinco) exemplares para cada Secretaria, Autarquia e Sub-Prefeitura do Município;\r\n\r\nc. 50 (cinqüenta) exemplares para o Gabinete do Prefeito;\r\n\r\nd. 50 (cinqüenta) exemplares para a Procuradoria Geral do Município;\r\n\r\ne. 100 (cem) exemplares para a Câmara de Vereadores de Maricá;\r\n\r\nf. 100 (cem) exemplares para a reserva técnica do Setor de Imprensa Oficial do Município;\r\n\r\ng. 300 (trezentos) para a distribuição à população em geral, nos seguintes locais e na seguinte proporção:\r\n\r\n1. 150 (cento e cinqüenta) na Casa do Futuro, da Praça Orlando de Barros Pimentel;\r\n\r\n2. 50 (cinqüenta) na Sub-Prefeitura de Ponta Negra;\r\n\r\n3. 50 (cinqüenta) na Sub-Prefeitura de Inoã;\r\n\r\n4. 50 (cinqüenta) na Sub-Prefeitura do Jardim Atlântico.\r\n\r\nVII - CABEÇALHO DA 1ª PÁGINA: composto pelo brasão municipal, título, número seqüencial do ano ou volume, número do fascículo ou do número por volume, e da data do período de edição;\r\n\r\nVIII - CABEÇALHO DAS PÁGINAS INTERNAS: legenda impressa na parte superior de todas as páginas, com exceção da primeira, contendo título, ano, data e número da página.\r\n\r\nIX - EXPEDIENTE: deverá constar do nome do veículo, órgão pertencente, jornalista responsável e diagramador, identificação do Chefe do Executivo, das Secretarias e Autarquias e de seus titulares, local da produção e impressão, forma de distribuição e identificação dos órgãos responsáveis pelas publicações, com endereço, telefone, home page e e-mail.\r\n\r\nX - SEÇÕES: tanto quanto possível, deverão ser obedecidas as seguintes seções para agrupamento de matérias:\r\n\r\na. atos do Prefeito;\r\n\r\nb. atos dos órgãos do Poder Executivo;;\r\n\r\nc. leis e decretos do Poder Executivo;\r\n\r\nd. editais e avisos dos órgãos do Poder Executivo;\r\n\r\ne. programas, obras, campanhas e iniciativas de caráter educativo do Poder Executivo;\r\n\r\nf. informativos sobre ações dos órgãos públicos;\r\n\r\ng. resoluções, decretos legislativos e atos do Poder Legislativo;\r\n\r\nh. editais e avisos do Poder Legislativo;\r\n\r\ni. matérias de outras instâncias de Governo;\r\n\r\nj. matérias, editais, atas, resoluções, convocações, ordens, consultas, orientações e demais atos expedidos por organizações particulares ou de outras esferas de governo.\r\n\r\n§ 1º Poderão ser veiculados textos em forma de notícia, podendo ser ilustrados com fotografias, infográficos e gráficos.\r\n\r\n§ 2º Os exemplares que forem destinados para distribuição à população em geral e que não forem retirados em até dez dias dos respectivos pontos de distribuição, deverão ser devolvidos ao Setor de Imprensa Oficial.\r\n\r\nArt. 10. Fica autorizado ao Setor de Imprensa Oficial exercer suas atividades em horários especiais, para o fiel cumprimento dos prazos estabelecidos neste Decreto.\r\n\r\nArt. 11. Fica autorizada a apresentação de cópias do JOM na home page da Prefeitura Municipal de Maricá.\r\n\r\nArt. 12. Fica considerada como revogada tacitamente a Lei nº 1236, de 30/08/1993, pela Lei Complementar nº 133, de 04/11/2005.\r\n\r\nArt. 13. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando o Decreto nº 176, de 01/02/2006.\r\n\r\nPublique-se!\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Maricá, em 10 de julho de 2006.\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nPREFEITO\r\n\r\nId: 13846. A faturar por empenho"
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                        "13843": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\nCNPJ: 291310750001-93\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 133, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2005.\r\n\r\nCria o Setor de Imprensa Oficial, na Estrutura Administrativa da Poder Executivo Municipal de Maricá e o Jornal Oficial de Maricá - JOM.\r\n\r\nO POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei Complementar:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei cria o Setor de Imprensa Oficial do Município de Maricá, subordinado à Superintendência de Comunicação Social e o Jornal Oficial de Maricá - JOM, veículo de divulgação e publicidade dos atos do Poder Executivo Municipal, sejam atos formais ou informativos ou campanhas institucionais.\r\n\r\nArt. 2º O Setor de Imprensa Oficial de Maricá terá por finalidade a elaboração e distribuição do Jornal Oficial de Maricá - JOM e terá a seguinte estrutura administrativa:\r\n\r\nI - Um Diagramador: responsável pela organização, planejamento e projeto gráfico do Diário Oficial, com a publicação dos atos e matérias apresentadas pelos órgãos da administração pública, após prévia análise da Superintendente de Comunicação Social e do Jornalista-Revisor do Órgão de Imprensa Oficial.\r\n\r\nII - Um Jornalista: responsável pela apreciação das matérias e atos que serão publicados no Diário Oficial, pelo seu conteúdo e forma, subordinando a sua apreciação às orientações da Superintendência de Comunicação Social, além da revisão final do periódico, antes do seu envio para a impressão gráfica.\r\n\r\nArt. 3º Ficam criados os cargos descritos no artigo anterior, na seguinte proporção:\r\n\r\nCargo Quantidade Símbolo Valor\r\n\r\nDiagramador 01 CC3 650,00\r\n\r\nJornalista Responsável 01 CC2 870,00\r\n\r\nParágrafo único. Os valores das remunerações estatuídas neste artigo serão reajustados juntamente com os demais cargos em comissão e na mesma forma.\r\n\r\nArt. 4º O Jornal Oficial de Maricá - JOM terá por finalidade a publicação de Leis, Decretos, Portarias, Editais, Extratos, Convênios e todos os atos do Poder Executivo Municipal, além da divulgação de campanhas institucionais e das atividades da Municipalidade, respeitados os limites e critérios regulamentados pela Legislação Federal, Estadual e pela Lei Orgânica do Município.\r\n\r\nArt. 5º Com base no art. 77, combinado com a alínea a do inciso I, do art. 79 da Lei Federal nº 5.172, de 25 outubro de 1966, que institui o Código Tributário Nacional, fica criada a Taxa de Publicação, que será cobrada para a publicação de atos de entidades, instituições, organizações ou poderes não integrantes da estrutura do Poder Executivo Municipal, com base nos seguintes critérios:\r\n\r\nI - o cm2 (centímetro quadrado) de espaço utilizado na publicação do ato, de acordo com os padrões definidos em regulamentação do órgão;\r\n\r\nII- a freqüência da publicação e se em edições regulares ou extraordinárias;\r\n\r\nIII - a localização da página utilizada para a publicação.\r\n\r\nParágrafo único. Os valores referentes à taxa criada por este artigo, serão estabelecidos por decreto e atualizados periodicamente.\r\n\r\nArt. 6º As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta do orçamento em vigor.\r\n\r\nArt. 7º O Poder Executivo Municipal deverá editar, em até 60 (sessenta) dias da entrada em vigor desta Lei, todos os atos necessários para o efetivo funcionamento do órgão e serviços aqui instituídos.\r\n\r\nArt. 8º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Maricá - RJ, 04 de novembro de 2005.\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nPREFEITO\r\n\r\nId: 13843. A faturar por empenho"
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                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 08/2006\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI realizará licitação, por Tomada de Preços nº 08/2006, do tipo \"menor preço global\", para contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos e sistema de refrigeração.\r\n\r\nData/horário: 01/08/2006, às 10:00 (dez) horas.\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 987/4º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nRetirada do Edital: 2ª a 6ª feira, de 09 às 17h, no endereço acima.\r\n\r\nId: 13921. Valor: R$ 239,87"
                    ],
                    "13920": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 09/2006\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI realizará licitação, por Tomada de Preços nº 09/2006, do tipo \"menor preço global\", para locação de impressoras a laser.\r\n\r\nData/horário: 02/08/2006, às 10:00 (dez) horas.\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 987/4º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nRetirada do Edital: 2ª a 6ª feira, de 09 às 17h, no endereço acima.\r\n\r\nId: 13920. Valor: R$ 215,80"
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                }
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            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "13998": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que a Tomada de Preços 026/2006, objetivando a contratação de empresa para locação de veículos, foi adiada sine-die. \r\n\r\nMaiores informações: (24) 3346.4956 de 08:00 às 17:00 Horas\r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 13998. A faturar por empenho"
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