{
    "2006-07-04": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Atos": {
                "13135": [
                    "IA - Atos",
                    "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL \r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30.06.2006\r\n\r\nRemove a servidora MICHELE DE MORAES BAZILIO, Técnico Processual, matrícula nº 3339, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Itaboraí para a Gerência de Suporte aos Órgãos Colegiados, com eficácia a contar de 03 de julho de 2006.\r\n\r\nRemove a servidora ANA CRISTINA RODRIGUES DE CASTRO, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 2442, da Gerência de Suporte aos Órgãos Colegiados para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Resende, com eficácia a contar de 10 de julho de 2006.\r\n\r\nLota LEONARDO BORGES BARBOSA na Diretoria de Tec nologia da Informação da Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação.\r\n\r\nLota DANIELE WERNER CATALÃO na Diretoria de Recursos Humanos. \r\n\r\nLota CELIA DAMIANA ALMEIDA CORREA na Diretoria Administrativa. \r\n\r\nLota MANOEL AUGUSTO SAMPAIO na Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público, com eficácia a contar de 01 de junho de 2006. \r\n\r\nLota TATIANA DE SOUZA AGUIAR na Coordenação do CRAAI Volta Redonda. \r\n\r\nLota a servidora LUCIA MARINA PERES SOUZA, Técnico Processual, matrícula nº 3464, na Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis, de Família e Criminais, Foro Regional de Bangu, com eficácia a contar de 21 de junho de 2006.\r\n\r\nLota a servidora CORA AGUIAR DE MORAES JARDIM ESPINDOLA, Técnico Processual, matrícula nº 3466, na Corregedoria-Geral do Ministério Público, com eficácia a contar de 21 de junho de 2006.\r\n\r\nLota a servidora MELISSA DE ALMEIDA PINTO MOREIRA, Técnico Processual, matrícula nº 3465, na Gerência de Comunicação da Diretoria de Comunicação e Arquivo, com eficácia a contar de 21 de junho de 2006.\r\n\r\nLota a servidora MARIA CRISTINA GUIMARÃES PIMENTEL, Técnico Processual, matrícula nº 3459, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Macaé, com eficácia a contar de 23 de junho de 2006.\r\n\r\nLota o servidor THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3454, no 1º Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça, com eficácia a contar de 19 de junho de 2006.\r\n\r\nLota o servidor LEONARDO NOGUEIRA MARTINS, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3455, na Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 19 de junho de 2006.\r\n\r\nLota a servidora ENI DAS NEVES MORAES, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3460, na Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 21 de junho de 2006.\r\n\r\nLota a servidora CARMEM LUCIA ALVES DE AZEVEDO, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3461, no 1º Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça, com eficácia a contar de 21 de junho de 2006.\r\n\r\nLota a servidora FERNANDA MARIA RIGUEIRA GALANTE, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3463, no 1º Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça, com eficácia a contar de 21 de junho de 2006.\r\n\r\nLota a servidora LUCIANA MARIA RELVAS DIAS PEREIRA, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3462, no 1º Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça, com eficácia a contar de 21 de junho de 2006."
                ],
                "13136": [
                    "IA - Editais",
                    "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXXVIII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXVIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, TORNA PÚBLICO o resultado final do referido certame:\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nInsc.\r\n\r\n1ª Banca\r\n\r\n2ª Banca\r\n\r\n3ª Banca\r\n\r\n4ª Banca\r\n\r\nOral\r\n\r\nPort.\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nMédia\r\n\r\n1º\r\n\r\nFabiano Gonçalves Cossermelli Oliveira\r\n\r\n3294\r\n\r\n87,50\r\n\r\n70,00\r\n\r\n51,66\r\n\r\n68,00\r\n\r\n83,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n2,50\r\n\r\n71,44\r\n\r\n2º\r\n\r\nVinicius Lameira Bernardo\r\n\r\n2284\r\n\r\n56,50\r\n\r\n79,00\r\n\r\n58,33\r\n\r\n69,00\r\n\r\n90,41\r\n\r\n80,00\r\n\r\n2,50\r\n\r\n69,64\r\n\r\n3º\r\n\r\nMarcela do Amaral Barreto de Jesus\r\n\r\n2618\r\n\r\n62,50\r\n\r\n51,50\r\n\r\n72,66\r\n\r\n65,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n66,78\r\n\r\n4º\r\n\r\nTalita Nunes Harduin de Freitas\r\n\r\n0737\r\n\r\n52,50\r\n\r\n77,50\r\n\r\n71,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n81,87\r\n\r\n90,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n66,77\r\n\r\n5º\r\n\r\nLuiz Fernando de Almeida Rabelo\r\n\r\n3283\r\n\r\n60,50\r\n\r\n65,50\r\n\r\n59,66\r\n\r\n58,33\r\n\r\n87,49\r\n\r\n95,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n66,22\r\n\r\n6º\r\n\r\nAfonso Henrique Reis Lemos Pereira\r\n\r\n1151\r\n\r\n67,50\r\n\r\n77,50\r\n\r\n55,33\r\n\r\n53,33\r\n\r\n71,87\r\n\r\n90,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n65,13\r\n\r\n7º\r\n\r\nJoão Alfredo Gentil Gibson Fernandes\r\n\r\n1878\r\n\r\n50,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n65,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n65,83\r\n\r\n90,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n63,63\r\n\r\n8º\r\n\r\nLuciana Menezes Wanderley Pires\r\n\r\n1139\r\n\r\n50,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n56,33\r\n\r\n86,66\r\n\r\n95,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n62,73\r\n\r\n9º\r\n\r\nGustavo Santana Nogueira\r\n\r\n0882\r\n\r\n53,00\r\n\r\n62,50\r\n\r\n63,33\r\n\r\n53,33\r\n\r\n68,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,93\r\n\r\n10º\r\n\r\nMaria Eduarda Spinelli Bittencourt Costa\r\n\r\n1960\r\n\r\n50,00\r\n\r\n66,50\r\n\r\n59,66\r\n\r\n54,00\r\n\r\n74,37\r\n\r\n90,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n60,90\r\n\r\n11º\r\n\r\nAndré Santos Navega\r\n\r\n3475\r\n\r\n53,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n65,33\r\n\r\n62,91\r\n\r\n85,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n60,73\r\n\r\n12º\r\n\r\nEduardo Fiorito Pereira\r\n\r\n0858\r\n\r\n59,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n51,33\r\n\r\n54,33\r\n\r\n83,74\r\n\r\n85,00\r\n\r\n2,50\r\n\r\n60,56\r\n\r\n13º\r\n\r\nRodrigo de Figueiredo Guimarães\r\n\r\n0981\r\n\r\n51,50\r\n\r\n55,00\r\n\r\n67,33\r\n\r\n55,00\r\n\r\n73,33\r\n\r\n85,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n60,38\r\n\r\n14º\r\n\r\nJulia Valente Moraes\r\n\r\n1262\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n58,33\r\n\r\n71,66\r\n\r\n72,70\r\n\r\n95,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n59,80\r\n\r\n15º\r\n\r\nLuiz Fernando Lemos Duarte de Amoedo\r\n\r\n3347\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n51,33\r\n\r\n58,33\r\n\r\n69,79\r\n\r\n85,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n57,52"
                ],
                "13137": [
                    "IA - Avisos",
                    "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Promotores de Justiça que foi publicado no Diário Oficial de 23 de junho de 2006, edital de remoção para 05 (cinco) Promotorias de Justiça. Os pedidos serão apreciados pelo Conselho Superior do Ministério Público na sessão do dia 12 de julho (quarta-feira), admitindo-se a desistência, desde que manifestada até o dia 10 de julho (segunda-feira), através do tel/fax nº 2220-2896 /2550-9023.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o Conselho Superior do Ministério Público para a 628ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 06 de julho de 2006, quinta-feira, às 09:00 horas, no Auditório Procurador de Justiça Simão Isaac Benjó , situado na Avenida Marechal Câmara, n.º 370, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Homologação do resultado final do XXVIII Concurso para ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, nos termos do art. 59, § 2.º, da Deliberação CSMP nº 50, de 14 de outubro de 2005."
                ]
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Secretaria-Geral do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "13138": [
                            "IA - Avisos",
                            "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO \r\n\r\nDOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de agosto próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 14 de julho de 2006. Fica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço.\r\n\r\nIgual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de agosto de 2006 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 14 de julho de 2006, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA torna público o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n03/07\r\n\r\n14/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de agosto de 2006\r\n\r\n03/07\r\n\r\n14/07\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2006\r\n\r\n05/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de julho de 2006, na Intranet\r\n\r\n21/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2006, na Intranet\r\n\r\n24/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de agosto de 2006, na Intranet"
                        ],
                        "13139": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que o Promotor de Justiça RODRIGO TERRA, matrícula nº 1878, do Quadro Permanente do Ministério Público deste Estado, comunicou o roubo de sua carteira funcional.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que a servidora ADRIANA DOS SANTOS BRITTO, matrícula nº 3019, do Quadro Permanente do Ministério Público deste Estado, comunicou o extravio de sua carteira funcional.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que o Promotor de Justiça GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA, matrícula nº 1665, do Quadro Permanente do Ministério Público deste Estado, comunicou o extravio de sua carteira funcional.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que a servidora VIVIAN VIEIRA DE ALENCAR ALBUQUERQUE, matrícula nº 3113, exonerada a pedido do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público deste Estado, comunicou o extravio de sua carteira funcional.\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nJULGAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER que, no dia 06 de junho de 2006, foi julgada a Li citação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 004/2006, com o seguinte resultado:\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.14139.00\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 004/2006\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de escritório para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLicitantes vencedoras:\r\n\r\nParco Papelaria Ltda:\r\n\r\nItem 01 - R$ 91.000,00\r\n\r\nPort Papelaria Escritório e Informática Ltda:\r\n\r\nItem 02 - R$ 168.210,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br"
                        ],
                        "13140": [
                            "IA - Avisos",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOs COORDENADORES DOS CRAAIS DE PETRÓPOLIS, TERESÓPOLIS E FRIBURGO e a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS CONVIDAM os Promotores de Justiça em atuação nos órgãos de execução integrantes daqueles Centros Regionais para o I Encontro de Promotores de Justiça da Região Serrana, a realizar-se nos dias 06 de julho, a partir das 18:00h e 07 de julho, das 09:30h às 17:00h, no Hotel Rosa dos Ventos, situado na Estrada Teresópolis-Friburgo. As inscrições deverão ser feitas atra vés do e-mail cejur@mp.rj.gov.br ou pelos telefones 2550-9060 ou 2550-9196."
                        ],
                        "13141": [
                            "IA - Avisos",
                            "Corregedoria-Geral do\r\n\r\nMinistério Público\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça, excetuando os da CECON XXVII, que encaminhem à Corregedoria-Geral, por meio da intranet, os relatórios estatísticos do 1º semestre de 2006 (de janeiro a junho) até o dia 10 de julho, impreterivelmente. No caso de exercício cumulativo, deverão ser apresentados relatórios separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de execução, tal como dispõe a Resolução GPGJ n.º 143, de 07/6/83, e o art. 1.º, § 2.º, da Portaria CGMP n.º 68, de 10/8/2004. Avisa ain da que, a partir do dia 11 de julho próximo, o sistema será bloqueado para a remessa de dados estatísticos. \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 21/2006)"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "13172": [
                    "II - Ofícios",
                    "Expediente Despachado \r\n\r\npelo Presidente\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2006\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃODO PROJETO DE LEI Nº 3467/2006.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.07.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 3467/2006.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de junho de 2006.\r\n\r\nDeputados: IRANILDO CAMPOS, Coronel Jairo, Andréia Zito, Ricardo Abrão, André Corrêa, Paulo Ramos, Geraldo Moreira, Edmilson Valentim, José Nader, Adroaldo Peixoto Garani, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Aparecida Gama, Carlos Minc, Cidinha Campos, Cornélio Ribeiro, Coronel Rodrigues, Dica, Domingos Brazão, Fábio Silva, José Bonifácio, José Távora, Jurema Batista, Leandro Sampaio, Pedro Augusto.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 777/2006\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PELO TRANSCURSO DO 5º ANO DE REALIZAÇÃO DO CURSO DE APRIMORAMENTO DE PRÁTICA POLICIAL CIDADÃ NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.07.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental a realização de Sessão Solene Extraordinária pelo transcurso do 5º ano de realização do Curso de Aprimoramento de Prática Policial Cidadã.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de maio de 2006.\r\n\r\nDeputados: IRANILDO CAMPOS, André Corrêa, André do PV, Geraldo Moreira, Edino Fonseca, Walney Rocha, Sérgio Soares, Acárisi Ribeiro, Adroaldo Peixoto Garani, Andréia Zito, Aurélio Marques, Coronel Rodrigues, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Gilberto Silva, Heloneida Studart,José Bonifácio, Renato de Jesus, Sivuca, Waldeth Brasiel. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 778/2006\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MOÇÃO AO JORNAL “O DIA” PELO TRANSCURSO DOS SEUS 55 ANOS.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ TÁVORA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.07.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nVenho, nos termos regimentais, requerer à Mesa Diretora, conforme Artigo 110, item IX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Moção ao Jornal “O Dia” pelo transcurso dos seus 55 anos, conforme Moção nº 11.553/2006, de autoria deste signatário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de junho de 2006.\r\n\r\nDeputados: JOSÉ TÁVORA, Coronel Jairo, Inês Pandeló, Andréia Zito, André Corrêa, Geraldo Moreira, Edmilson Valentim, Edino Fonseca, Walney Rocha, Acárisi Ribeiro, Altineu Cortes, Edna Rodrigues, Edson Albertassi, Gilberto Silva, Glauco Lopes, José Bonifácio, Nelson Gonçalves, Paulo Pinheiro, Sivuca.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 779/2006\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES A JÂNIO MORAES - PRESIDENTE DO NOVA IGUAÇU FUTEBOL CLUBE.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ TÁVORA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.07.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nVenho, nos termos regimentais, requerer à Mesa Diretora, conforme Artigo 110, item IX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes a JÂNIO MORAES - Presidente do Nova Igua çu Futebol Clube, conforme Resolução nº 1189/2006, de autoria deste signatário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2006.\r\n\r\nDeputados: JOSÉ TÁVORA, Coronel Jairo, Inês Pandeló, Andréia Zito, André do PV, Geraldo Moreira, Edmilson Valentim, Edino Fonseca, Walney Rocha, Acárisi Ribeiro, Altineu Cortes, Edna Rodrigues, Edson Albertassi, Gilberto Silva, Glauco Lopes, José Bonifácio, Nelson Gonçalves, Paulo Pinheiro, Sivuca.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 780/2006\r\n\r\nSOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES À ENFERMEIRA MARIA HELENA CARNEIRO DE CARVALHO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO PINHEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.07.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma do Art. 80 do Regimento Interno, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária, para entrega de Medalha Tiradentes e respectivo diploma à Enfermeira Maria Helena Carneiro de Carvalho.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de junho de 2006.\r\n\r\nDeputados: PAULO PINHEIRO, Ricardo Abrão, Paulo Ramos, Graça Pereira, Marcos Abrahão, Sérgio Soares, Alessandro Molon, Antônio Pedregal, Carlos Minc, Cida Diogo, Doutor Ogando, Gilberto Palmares, Heloneida Studart, José Bonifácio, José Távora, Jurema Batista, Roberto Dinamite, Samuel Malafaia, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 446/2006\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES RELATIVAS A INSCRIÇÃO DE DEVEDORES JUNTO A DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CAETANO AMADO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 30.06.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 107 do Regimento Interno deste Poder Legislativo e c/c o artigo 101, caput e Parágrafo Único da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para que forneça as seguintes informações:\r\n\r\nI - Listagem com o nome dos devedores (créditos tributários e não tributários) e a natureza da inscrição na dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII Listagem com os parcelamentos concedidos a devedores nos últimos 08 (oito) anos;\r\n\r\na) Informar os juros e a multa cobrados neste parcelamento;\r\n\r\nb) Informar o prazo deste parcelamento;\r\n\r\nIII - Informar quais devedores receberam benefícios para quitação de débito inscrito na dívida ativa, e que tipo de benefício, e qual o fundamento legal para a concessão deste benefício;\r\n\r\na) Em caso de anistia fiscal, enviar a listagem de todas as anistias concedidas nos últimos 08 (oito) anos;\r\n\r\nIV - Quais são os 1.000 (mil) maiores devedores inscritos na dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro, e quais os valores devidos, apresentando a listagem em ordem decrescente;\r\n\r\nV - Quais as inscrições na dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro que já se transformaram em processos judiciais em trâmite junto a Justiça competente;\r\n\r\nVI - Quanto o Estado arrecada mensalmente com a cobrança destes créditos tributários inscritos na dívida ativa;\r\n\r\nVII - Quais os créditos e condições necessários para o devedor requerer o parcelamento do débito, em quantas parcelas, e qual a taxa de juros e multa cobrada nos parcelamentos atuais;\r\n\r\nVIII - Quais os autos de infrações emitidos pela Procuradoria Geral do Estado nos últimos 08 (oito) anos.\r\n\r\na) listagem com o nome dos infratores, e a natureza da infração;\r\n\r\nb) qual a natureza destas multas, e seu fundamento jurídico;\r\n\r\nc) quais as mil maiores infratoras, quais os valores devidos, apresentando listagem em ordem decrescente;\r\n\r\nd) quais infratores receberam qualquer tipo de benefício, e qual tipo de beneficio;\r\n\r\ne) quais empresas receberam anistia, enviando a listagem das anistias concedidas aos autos de infrações nos últimos 08 (oito) anos;\r\n\r\nf) quanto o Estão arrecada mensalmente com a cobrança destes autos de infrações;\r\n\r\ng) quais os critérios e condições necessários para o devedor requerer o parcelamento do débito dos autos de infrações, em quantas parcelas, e qual a taxa de juros e multa cobrada nos parcelamentos atuais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO CAETANO AMADO, Líder do PL\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ADROALDO PEIXOTO GARANI\r\n\r\n11451 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a Senhora MARIA CLARA JATOBÁ MATOS, lotada no Gabinete da CPA do Palácio Guanabara, pelo transcurso do Dia da Digitadora, dia 24 de maio.\r\n\r\n11452 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a Senhora MARIA CRISTINA GOMES LIMA, guia de turismo do navio da ma rinha Laurindo Pitta da 1ª Guerra Mundial, pelo transcurso do Dia do Guia de Turismo, dia 10 de maio.\r\n\r\n11453 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Senhor LUIS CLÁUDIO FERNANDES ALVES, pelo transcurso do Dia do Profissioinal de Marketing, dia 08 de maio.\r\n\r\n11454 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a Senhora ISABEL CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA, cobradora da Empresa Penha - RIO, pelo transcurso em 30 de abril de 2006 do Dia Nacional da Mulher.\r\n\r\n11455 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Senhor GUARACY RODRIGUES PINTO, pelo transcurso do Dia Internacional da Imprensa, dia 03 de maio.\r\n\r\n11456 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Senhor JADIR GUEDES, Radialista, pelo transcurso do Dia Internacional da Comunicação, dia 05 de maio.\r\n\r\n11457 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Major PM FERNANDO CORRÊA DE OLIVEIRA, pelo transcurso do 197º anos de criação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, dia 13 de maio.\r\n\r\n11458 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a Senhora ANGELA FERREIRA, pelo transcurso do Dia do Profissional Liberal, dia 27 de maio.\r\n\r\n11459 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tenente Coronel PM CLÁUDIO DE ALMEIDA NETO, Diretor da DAS da PMERJ, pelo transcurso do 197º anos de criação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, dia 13 de maio.\r\n\r\n11460 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a Senhora ANGELA SIQUEIRA, pelo transcurso do Dia da Decoradora, dia 30 de maio.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ DO PV\r\n\r\n11630 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora LUCIANA SANTIAGO FRANCISCO por seu competente trabalho de apoio junto à Comissão Especial que elaborou o anteprojeto do Código Ambiental do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11631 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Senhor BRUNO VALE DOS SANTOS por seu competente trabalho de apoio junto à Comissão Especial que elaborou o anteprojeto do Código Ambiental do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11632 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Senhor PABLO MACHADO TENÓRIO CAVALCANTI, por competente trabalho de apoio junto à Comissão Especial que elaborou o anteprojeto do Código Ambiental do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11633 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Senhor ORLANDO DE MELO LIMA por seu competente trabalho de apoio junto à Comissão Especial que elaborou o anteprojeto do Código Ambiental do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11634 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Senhor ELOY DOS SANTOS por seu competente trabalho de apoio junto à Comissão Especial que elaborou o anteprojeto do Código Ambiental do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11635 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora ROSANGELA DE ALMEIDA MOTA por seu competente trabalho de apoio junto à Comissão Especial que elaborou o anteprojeto do Código Ambiental do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11636 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora DANIELLE DE ANDRADE MOREIRA por seu competente trabalho de apoio junto à Comissão Especial que elaborou o anteprojeto do Código Ambiental do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11637 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora FERNANDA LEITE BARBOSA por seu competente trabalho de apoio junto à Comissão Especial que elaborou o anteprojeto do Código Ambiental do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11638 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora JOANA CHIAVARI por seu competente trabalho de apoio junto à Comissão Especial que elaborou o anteprojeto do Código Ambiental do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11639 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora LIDIANE CARVALHO por seu competente trabalho de apoio junto à Comissão Especial que elaborou o anteprojeto do Código Ambiental do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11640 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora VIRGÍNIA TOTTI GUIMARÃES por seu competente trabalho de apoio junto à Comissão Especial que elaborou o anteprojeto do Código Ambiental do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11641 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora BRUNA D'ALMEIDA por seu competente trabalho de apoio junto à Comissão Especial que elaborou o anteprojeto do Código Ambiental do Estado do Rio de Janeiro."
                ],
                "13173": [
                    "II - Sessões Solenes",
                    "Plenário\r\n\r\nATA DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNDIAL DE COMBATE À MORTALIDADE MATERNA E SAÚDE DA MULHER, REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2006. \r\n\r\nÀs 19h15min, assume a Presidência a Senhora Deputada CIDA DIOGO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cida Diogo) - Declaro aberta a Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial de Combate à Mortalidade Materna e Saúde da Mulher, com a entrega do Prêmio Leila Diniz Pré-Natal, Parto Seguro e Saudável, edição 2006, às entidades estaduais que se destacaram por sua excelência técnica no atendimento às gestantes, do pré-natal ao nascimento.\r\n\r\nTenho a honra de convidar para compor a Mesa a Sra. Teresa Sousa, subsecretária da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, neste ato representando a Ministra Nilcéa Freire;\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nDr. Ismar Alberto Bahia, superintendente de serviço de saúde da Secretaria Estadual de Saúde, neste ato representando o Dr. Gilson Cantarino, secretário de estado de saúde; Dra. Cristina Buareto, diretora do Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas do Ministério da Saúde, neste ato representando o secretário nacional de atenção à saúde, do Ministério da Saúde, Dr. José Gomes Temporão; Dra. Karla Santa Cruz Coelho, gerente-geral da Agência Nacional de Saúde Complementar, neste ato representando o diretor-presidente, Dr. Fausto Pereira dos Santos; Sra. Ludmila Fontenele Cavalcante, conselheira do Cedim, neste ato representando a presidente, Dra. Ana Maria Rattes, que está presente, mas pediu que a Ludmila a representasse porque foi convocada pela governadora para uma atividade agora à noite e não poderá participar. Mas fez questão de trazer o seu abraço a todas nós e todos nós; professora e empreendedora social Neusa das Dores Pereira, coordenadora regional da Rede de Saúde Feminista, Direitos Sexuais e Reprodutivos. (Palmas)\r\n\r\nVamos aguardar a chegada da Janaína Diniz, que já está a caminho, não conseguiu chegar a tempo, mas já ligou dizendo que está chegando.\r\n\r\nVamos compor agora a nossa Mesa Extensora. Vou convidar para fazer parte da primeira fileira das cadeiras aqui, com a representação, a direção das unidades que foram selecionadas para o Prêmio Leila Diniz 2006.\r\n\r\nA Presidência convida: pelo Hospital Maternidade Carmela Dutra, convidamos o seu diretor-geral, Dr. Mario Celso da Gama Lima Jr.; pelo Hospital Estadual Adão Pereira Nunes - Duque de Caxias, convidamos seu diretor, Dr. Antonio Carlos Russano; pelo Hospital Geral de Nova Iguaçu, convidamos sua diretora, Dra. Sonia Regina de Freitas Capellão; pela Pro Matre, convidamos sua diretora-geral, Dra. Vera Lúcia Wanderley; pela Unidade Integrada de Saúde Herculano Pinheiro - RJ, convidamos sua diretora-geral, Dra. Vera Helena Jorge Alves; pelo Hospital Central do Exercito, convidamos o cel. médico Dr. Josemar Câmara Feitosa; pelo Instituto Fernandes Figueira - Fiocruz, seu diretor-geral, Dr. José Augusto Alves de Britto; pelo Centro de Atendimento à Mulher do Município de Miracema, convidamos o Exº Sr. Prefeito Carlos Alberto de Freitas Medeiros; pelo Programa de Assistência Integral da Saúde da Mulher, Criança e Adolescente do Município de Maricá, convidamos o secretário municipal de saúde, Dr. Sandro dos Santos Ronquetti. E pelo Hospital Municipal da Mulher de Cabo Frio, convidamos sua diretora-geral, Dra. Maria Rosalice Oliveira de Almeida.\r\n\r\nNesta oportunidade, cumprimento a todos os telespectadores da TV Alerj e a todos os presentes. Convido a todos para que, de pé, ouçamos o Hino Nacional Brasileiro. \r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO NACIONAL BRASILEIRO)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cida Diogo) - Antes de mais nada, gostaria de agradecer a presença de todos. Também quero dizer da satisfação que é, neste ano, entregarmos o Prêmio Leila Diniz edição 2006. Ano passado, este prêmio foi aprovado por esta Casa, mas não houve tempo, da aprovação do projeto de resolução até a data de 28 de maio, para que fizéssemos o trabalho de seleção, como houve para este ano.\r\n\r\nNa solenidade do ano passado, em 28 de maio, entregamos, de forma simbólica, o Prêmio Leila Diniz 2005 ao Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna e Perinatal. Também à Janaína Diniz, representando a família de Leila Diniz, que foi quem inspirou a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher a utilizar a imagem da Leila, com sua barriga, com sua gravidez, que fazia questão de mostrar, numa época quando a vergonha da gravidez ainda era muito grande, quando se escondia a barriga. Ela fez muita questão de mostrar a toda população de nosso país sua alegria e sua satisfação em gerar uma filha - a Janaína Diniz. Inspirados naquela felicidade, naquele trabalho que fez, colocando a gravidez como algo saudável para a mulher, optamos por dar a este prêmio o nome de Leila Diniz. \r\n\r\nFelizmente, para este ano, tivemos tempo suficiente para divulgar ao conjunto de instituições que trabalham com a questão do pré-natal, do parto, dando-lhes prazo para inscrições. Houve um total de dezessete instituições inscritas. E destas foram selecionadas as dez que estão aqui hoje e receberão este prêmio. \r\n\r\nTemos usado isso como marca do Prêmio Leila Diniz: quem promove merece prêmio. Temos hoje muitas preocupações com relação ao sistema de saúde de nosso país e de nosso estado. Temos assistido a várias denúncias e, como deputada estadual que compõe a Comissão de Saúde desta Casa, temos atuado na exigência de mais recursos e investimentos para a saúde. \r\n\r\nMas, para nós é uma satisfação muito grande poder recebê-los e, principalmente, poder realizar uma solenidade onde reconhecemos unidades de saúde que, mesmo com todas as dificuldades financeiras, estruturais, têm buscando enfrentar essas dificuldades garantindo às nossas mulheres uma atenção diferenciada, humanizada, que vem ao encontro do que defendemos como cidadãos de bem deste país, que querem ver os serviços de saúde funcionando bem. \r\n\r\nPor isso, quem promove, de fato, merece prêmio. Para nós, é uma satisfação muito grande termos estes dez primeiros serviços que receberão o prêmio em 2006. Espero que a cada ano possamos ter um número cada vez maior de maternidades e serviços se inscrevendo. Esperamos, assim, estimulá-las ao investimento maior em serviços de qualidade em nosso estado. \r\n\r\nPor isso tudo, é uma satisfação muito grande receber todos vocês. Esperamos que ao longo desta noite, além de premiar, passemos por um momento de reflexão, um momento de entendimento entre os órgãos de saúde - hoje representados nesta Mesa: órgão federal, estadual e municipal, para que a gente possa, de fato, encontrar os caminhos e poder apontar algumas perspectivas para enfrentarmos em conjunto essas dificuldades por que, infelizmente, o serviço de saúde vem passando no nosso estado. \r\n\r\nGostaria, agora, de convidar o Coral da Vida, do Hospital Municipal da Mulher de Cabo Frio, composto por mulheres pacientes e funcionárias para a apresentar Cabo Frio Minha Terra Amada, de Vitorino Carriço. \r\n\r\n(APRESENTAÇÃO DO CORAL)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cida Diogo) - Eu gostaria, agora, de fazer a leitura de uma mensagem recebida pelo Inca, porque quando nós divulgamos para as instituições sobre o processo de seleção que haveria para o Prêmio Leila Diniz, encaminhamos ao Inca. O Inca nos remeteu uma mensagem que acho que é muito importante ser registrada.\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Exma. Deputada, apresentamos nossos cumprimentos pela instituição do Prêmio Leila Diniz Parto Seguro e Saudável e sua orientação em defesa dos direitos da mulher. \r\n\r\nNa oportunidade, ressaltamos que o Inca procura realizar um trabalho de excelência e humanização no atendimento às mulheres com diagnóstico de câncer de mama ou câncer ginecológico, oferecendo um acolhimento cuidadoso e que promova vínculos terapêuticos. No caso de mulheres gestantes com câncer a atenção e o cuidado são redobrados, considerando-se a importância dos conflitos éticos e o sofrimento psíquico que aí se associam à proteção da saúde física. \r\n\r\nEntretanto, como V. Exa. poderá bem compreender, o trabalho que desenvolvemos nessas condições não se coaduna com os propósitos instituídos pelo prêmio que privilegia como tema específico o parto seguro e saudável. \r\n\r\nEm próximas oportunidades, colocamo-nos à sua disposição para apresentar o trabalho realizado pelo Inca em defesa da saúde e dos direitos da mulher.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nAgradecemos à direção do Inca pelo carinho, pela atenção, registrando a importância que esse instituto tem efetivamente demonstrado no nosso país e no nosso estado. \r\n\r\nGostaria, agora, de homenagear a Comissão Executiva encarregada do criterioso julgamento das entidades que concorreram ao Prêmio Leila Diniz - na resolução que foi instituída por esta Casa foi criada uma comissão executiva, constando de três representantes de organizações governamentais, três representantes de organizações não-governamentais e também a família de Leila Diniz indicou uma representante para participar do processo de seleção. O trabalho que essa comissão realizou foi que efetivamente permitiu que pudéssemos chegar ao final, à conclusão desses dez serviços que foram selecionados. \r\n\r\nPor isso, agradeço enormemente a cada uma dessas entidades que participaram, principalmente a cada um desses representantes que, em várias, seguidas reuniões, participaram, encontramo-nos, definimos a metodologia, definimos a forma de como iríamos fazer a seleção. Contribuíram enormemente para que o trabalho chegasse a esse sucesso e que nós pudéssemos fazer a seleção da forma mais justa possível. Inclusive, surpreendeu-nos muito o fato dos primeiros colocados terem sido serviços de municípios do interior, o que mostrou que este estado tem muita coisa acontecendo pelo conjunto de municípios que o compõem. Para nós foi uma satisfação muito grande ver esses municípios aqui representados com os primeiros lugares. \r\n\r\nGostaria, então, de convidar para receber a moção de reconhecimento pelo trabalho que prestou a esta Casa a companheira Ludmila, que participou ativamente da comissão. (Palmas)\r\n\r\n(ENTREGA DE MOÇÃO)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cida Diogo) - Está recebendo esta moção o Cedim, que Ludmila representou na comissão. Além do Cedim, estamos entregando tanto à Ana Maria Rattes - que participou também de reuniões - como à Ludmila - que foi, assim, fundamental para o trabalho. Contribuiu enormemente para os trabalhos da comissão.\r\n\r\nRepresentando o Paismca - Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher, da Secretaria de Estado de Saúde, gostaria de convidar para receber a moção em nome do Paismca e em nome dos membros do programa, a Drª. Luciane Santiago Tavares, o Dr. Fernando Guerra e a Drª Elenice do Carmo Medeiros de Almeida.\r\n\r\nConvido a coordenadora do programa, Drª Eliana Calazans, que irá receber em nome de todos eles. (Palmas) \r\n\r\n(ENTREGA DAS MOÇÕES)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cida Diogo) - Esses quatro profissionais se revezaram, Contribuíram enormemente para que a discussão pudesse chegar a este sucesso.\r\n\r\nRepresentando o Centro de Documentação e Informação Coisa de Mulher, que é uma ONG que trabalha há muitos anos com as questões de direitos e saúde da mulher, participou deste trabalho a professora Neusa das Dores Pereira, que irá receber em nome de Cláudia Machado da Silva e Edmeire Exaltação - que participaram e contribuíram muito, também, na discussão e a definição dos critérios. (Palmas)\r\n\r\n(ENTREGA DE MOÇÃO)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cida Diogo) - Uma outra ONG que tem atuado com muita garra na defesa dos direitos da mulher é a Advocaci - Advocacia Cidadã pelos Direitos Humanos. Quem a representa é a Drª Gleyde Selma da Hora, que também irá receber este prêmio representando o Dr. Rulian Emmerick, que atuou e ajudou muito nos debates da comissão. \r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\n(ENTREGA DE MOÇÃO)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cida Diogo) - Gostaria, agora, de passar a palavra para os membros da Mesa. Após ouvir os membros da Mesa, que farão uma breve saudação, vamos iniciar a solenidade de entrega a cada serviço que foi selecionado.\r\n\r\nVou passar a palavra à professora Neusa das Dores Pereira, coordenadora regional da Rede de Saúde Feminista Direitos Sexuais e Reprodutivos.\r\n\r\nA SRA. NEUSA DAS DORES PEREIRA - Senhores e senhoras, autoridades, boa-noite. \r\n\r\nQuero falar um pouco rapidamente sobre o que é a Rede Feminista de Saúde. A Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos é uma articulação política fundada em 1991. Reúne cerca de duzentos e cinqüenta instituições, entre grupos de mulheres organizadas não- governamentais, núcleos de pesquisa, organizações sindicais, profissionais e conselhos de direitos da mulher, além de profissionais de saúde e ativistas feministas que desenvolvem trabalhos políticos e de pesquisa em saúde da mulher, direitos sexuais e direitos reprodutivos. \r\n\r\nA mortalidade materna é um indicador de nível de desenvolvimento de uma sociedade, expressa através do baixo status socioeconômico e reprodutivo de dinâmicas familiares - em que a violência está sempre presente -, e, sobretudo, de dificuldade de acesso a serviços de saúde de boa qualidade. \r\n\r\nAs principais causas da mortalidade materna no Brasil são as doenças hipertensivas de gravidez; as hemorragias; as infecções e as complicações de aborto - todas evitáveis por medidas de intervenção nos níveis institucionais, profissionais e na comunidade.\r\n\r\nA mortalidade materna representa um problema grave no Brasil. Em 2001, a razão da mortalidade materna calculada a partir de óbitos declarados pelo sistema de informação de mortalidade foi de 50,25 por 100 mil nascidos vivos. Em países do primeiro mundo, esse mesmo índice é de 6 por 100 mil nascidos vivos. \r\n\r\nIntuímos por dados, porque nos obituários não é declarada cor; porque as mulheres negras não a declaram, não são declaradas nos obituários a cor das mulheres. As mulheres negras estão subnotificadas aí. \r\n\r\nA Rede Feminista chama para um papel de solidariedade, o papel de todas nós. A Rede Feminista, por meio de suas regionais, pontos focais e filiadas individuais, está assumindo, neste momento, o compromisso de contatar pessoas das relações de afeto das vítimas de morte materna, sensibilizando-as a tirar as mortes da insensibilidade, fortalecer a luta pela criação e funcionamento dos comitês de morte materna, propor ações de visibilidade e mobilização da sociedade, fornecer os subsídios para uma agenda pública construída em articulação com os diversos setores da sociedade, lembrando que os protagonistas dessas ações têm que ser sempre os familiares dessas mulheres. Toda a sociedade pode e deve participar, solidarizando-se e não se omitindo frente às denúncias de descaso de instituições e pessoas implicadas com a morte materna no estado brasileiro. Basta procurar no site da Rede Feminista o endereço mais próximo de uma regional.\r\n\r\nObrigada. Boa-noite.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cida Diogo) - Vamos convidar para compor a Mesa nossa querida Janaína Diniz, filha da saudosa atriz Leila Diniz, que chega neste momento.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nNós vamos passar agora a palavra para a Sra. Ludmila Fontenele Cavalcante, neste ato representando a presidente do Cedim, Ana Maria Rattes. \r\n\r\nA SRA. LUDMILA FONTENELE CAVALCANTE - Deputada Cida Diogo, senhoras e senhores, quero primeiramente cumprimentar a Mesa, na pessoa da deputada, e dizer que é uma honra representar o Conselho Estadual de Direitos da Mulher aqui nesta solenidade, sua presidente, a Dra. Ana Maria Rattes. Eu não posso deixar de representar também a Universidade Federal do Rio de Janeiro, instituição a que eu sou vinculada, e nossa comissão executiva, que contribuiu para esta iniciativa. Menciono também que há outras companheiras do Cedim-RJ presentes na solenidade. \r\n\r\nInicialmente, parabenizo nossa querida Deputada Cida Diogo por uma iniciativa absolutamente pioneira, que a gente espera que o Ministério da Saúde, aqui presente, amplie pelo Brasil a fora; parabenizo as instituições agraciadas com o prêmio - a gente sabe o esforço, no contexto difícil de realização do Sistema Único de Saúde, de conseguir receber o prêmio, de conseguir se habilitar ao prêmio e ganhá-lo. \r\n\r\nFalo rapidamente da importância - não vou falar da saúde da mulher; quem me conhece sabe que minha área é de ensino, pesquisa e extensão - de avaliar a política de saúde - no caso, aí, o programa da mulher, especialmente na assistência pré-natal, parto e puerpério. A gente sabe que avaliar políticas implica a medir o grau de eficácia, implica em servir de modelo, em avançar naquilo que a gente pode, mas também em reconhecer os limites de nossa ação profissional e institucional. \r\n\r\nEntão, é muito difícil fazer avaliação. A gente não tem no Brasil uma cultura avaliativa no campo das políticas sociais, e é assim: a gente reconhece o esforço dessas instituições. Podemos resumir os dez indicadores que vocês apresentaram, os relatórios e foram contemplados, num grupo de três indicadores: aqueles indicadores relativos ao recurso humano, mostrando a qualificação e o bom desempenho dos recursos humanos qualificados; um segundo grupo, aqueles indicadores ligados ao controle social e à vinculação da instituição com a sociedade civil organizada, especialmente o movimento organizado de mulheres, e, por fim, mas também importante, as práticas humanizadas que a gente pode desenvolver mais ainda dentro das instituições de saúde que realizam esse serviço.\r\n\r\nEntão, reforço meus parabéns pela iniciativa e homenagem que a gente presta aqui pelo Cedim, UFRJ e comissão às instituições que serão premiadas.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cida Diogo) - Gostaríamos de registrar a presença do Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nPasso a palavra à Dra. Karla Santa Cruz Coelho, neste ato representando o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Dr. Fausto Pereira dos Santos. \r\n\r\nA SRA. KARLA SANTA CRUZ COELHO - Boa-noite senhores e senhoras, autoridades presentes, deputada, representantes e técnicos das instituições premiadas, é com imenso prazer que a Agência Nacional de Saúde Suplementar, em nome do presidente, Dr. Fausto Pereira dos Santos, está presente neste evento. A Agência Nacional de Saúde Suplementar doou 10 computadores para as entidades premiadas. O gerente-geral Jorge Jardineiro também está presente. \r\n\r\nEssas entidades mostraram a qualidade dos seus programas de saúde e de atenção à mulher; apresentaram uma atenção de qualidade no pré-natal, que estimula o parto normal, o atendimento humanizado. A Agência Nacional de Saúde Suplementar vem implementando esforços juntamente com o Ministério da Saúde para a redução das taxas de cesarianas. Na saúde suplementar os índices são alarmantes. Através do programa de qualificação da saúde suplementar, foi verificado que temos taxas em torno de 80% para 40 milhões de brasileiros que têm serviço de assistência à saúde suplementar - os planos privados de saúde.\r\n\r\nO primeiro passo foi dado com a estruturação do sistema de informações para monitoramento do parto e as condições de nascimento, mas outras informações são importantes para a análise desse quadro, como informações da taxa de prematuridade, natimortalidade, mortalidade materna e neonatal. Esse cenário começa a ser evidenciado e várias estratégias estão sendo traçadas para a redução desse quadro e a melhoria da qualidade de vida de brasileiros - em torno de 14 milhões de brasileiros possuem planos privados de saúde no Brasil. \r\n\r\nEsses esforços vêm sendo tratados conjuntamente, como eu já falei, com o Ministério da Saúde. E é esse importante passo que nós, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, estamos querendo, junto com o sistema público de saúde, ter: qualidade de vida e melhoria do atendimento dessas mulheres na saúde suplementar. \r\n\r\nPortanto, é com grande satisfação que a Agência está presente neste prêmio; e todas as diretrizes que foram apontadas e seguidas, através de indicadores de monitoramento desses programas, serão avaliadas pela Agência, porque eu acho que temos que juntar esforços - tanto o sistema público de saúde como o setor de saúde suplementar. E a Agência Nacional de Saúde, como uma agência vinculada ao Ministério da Saúde, regulará a assistência suplementar, através de todas as diretrizes do Ministério da Saúde.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cida Diogo) - Gostaríamos de registrar a presença do Dr. Jacob Kligerman, secretário municipal de saúde do Rio de Janeiro, e agradecer a presença; do Dr. Antônio Pedro Jardim, secretário municipal de saúde de Cabo Frio; do Dr. Oscar Jorge Berro, secretário de saúde de Duque de Caxias e presidente do Consórcio de Saúde da Baixada Fluminense; do Dr. Mozart da Rocha Carneiro, secretário municipal de agricultura de Miracema; da Sra. Nilcinéia, subsecretária de saúde de Maricá. \r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\nEstá presente também - eu sei que está, mas não chegou a ficha - a secretária de saúde do município de Nova Iguaçu, Dra. Sueli Pinto.\r\n\r\nGostaria de passar a palavra à Dra. Cristina Buareto, neste ato representando o secretário nacional de atenção à saúde, do Ministério da Saúde, Dr. José Gomes Temporão.\r\n\r\nA SRA. CRISTINA BUARETO - Boa-noite a todos da platéia, cumprimento a Mesa, querida amiga Cida Diogo, companheira de longa data nesta batalha em prol da saúde das mulheres aqui no nosso estado. \r\n\r\nQuero trazer o cumprimento do Dr. Temporão, secretário de atenção à saúde do Ministério da Saúde, e também do nosso ministro, Dr. Agenor Alves. Claro, louvo a iniciativa, a gente sabe o quanto é importante este reconhecimento do trabalho que é desenvolvido na rede do Sistema Único de Saúde, no caso aqui do nosso estado. E sabemos o quanto é importante também ter nosso trabalho reconhecido. \r\n\r\nEntão, é muito importante, Cida, esta iniciativa. E eu quero, mais uma vez, reforçar a importância dela. Na rede de saúde do SUS são realizados dois milhões e trezentos mil partos neste país - isso não é pouco. E se nossas mulheres ficam satisfeitas com esse atendimento, têm uma boa evolução, isto é muito importante para esse sistema de saúde que está se construindo. E hoje é um momento de festa, de congratulação, a gente está comemorando resultados muito positivos nesse sistema, todos nós que estamos trabalhando em prol dele. \r\n\r\nEu gostaria, também, de louvar a data. Ontem, foi o dia internacional de luta pela saúde das mulheres e comemorado também o dia nacional pela redução da mortalidade materna neste país, que todo ano se comemora, não com alegria, mas com um dia de luta, com um dia de prestação de contas, de atividades que vêm sendo desenvolvidas. Amanhã lançaremos em Brasília, com nosso ministro, junto também com a Agência Nacional de Saúde Suplementar, uma grande campanha em favor do parto normal, humanizado e com direito a acompanhante neste país. É uma importante iniciativa e eu gostaria, já que estamos numa Casa Legislativa, também de lembrar, Cida, que o direito ao acompanhante veio através de uma lei da senadora Ideli Salvatti. \r\n\r\nEntão, é o apoio da sociedade, é o apoio da população construindo leis que permitam uma melhor assistência à saúde da população. Assim como a Ideli Salvatti, nós temos aqui a Cida Diogo, que também vem trabalhando nessa linha. E quando virar lei, é muito importante que a sociedade se aproprie dela e exija seu cumprimento.\r\n\r\nEssa campanha será lançada amanhã. Fizemos cartazes, folders para profissionais de saúde, mostrando os benefícios do parto normal. A Karla já falou da questão dos altos índices de cesáreas, muitas vezes desnecessárias e com riscos para os bebês e para as mulheres. Haverá, também, programas em rádio e tevê, mostrando o benefício do parto humanizado, com um bom acolhimento e uma boa recepção do bebê no mundo. \r\n\r\nVamos intensificar a colaboração e parceria com a Alerj. Trouxemos alguns materiais do Ministério da Saúde para os nossos dez premiados, que estão aí nessa pasta, mais um vídeo, alguns livros. É o pouco que pudemos trazer. E estamos abrindo uma linha de apoio financeiro para as dez maternidades, com ajuda financeira para pequenas obras ou pequenos reparos. Não é uma coisa de grande valor, em torno de 50 mil reais. Mandamos para vocês. \r\n\r\nEu não sei se vocês já receberam uma documentação de como elaborar esses projetos - que nós vamos analisar com cuidado - de investimento, para que esses serviços sejam cada vez melhores, mais humanizados, enfim. Eu acho que também estamos instaurando aqui uma parceria, e quem sabe esse prêmio vai ser um prêmio nacional - assim a Cida está prometendo. De nossa parte já está lançado o desafio, já aceitamos que ele venha a ser um prêmio nacional. \r\n\r\nEntão, é isso. Trago de novo os cumprimentos do Dr. Temporão, que está no exterior e não pôde estar aqui presente com a gente. \r\n\r\nMuito obrigada a todos. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cida Diogo) - Gostaríamos de registrar a presença da Dra. Tisuco Shiraiwa, que é a presidente do Comitê Estadual de Combate à Mortalidade Materna; da Dra. Luci Vereza, vice-presidente da Pro Matre; de Jorge Jardineiro, gerente-geral da Agência Nacional de Saúde Suplementar; do Sr. Edson Pereira dos Santos, superintendente de saúde da Secretaria Municipal de Cabo Frio; da Sra. Tânia Lopes Muri, presidente do Movimento de Mulheres de Cabo Frio; Mário Luiz Ferreira Nunes, diretor-geral do Hospital Municipal de Piedade; de toda a diretoria do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes; do Vereador Jorge Castor, da Câmara Municipal de Maricá; Robson Dutra , também vereador de Maricá; Pedro Gomes, vereador de Maricá; Carlos Felinto, diretor do posto médico de Campos Elíseos; e Enaldo Santos, presidente da Associação de Pessoas com Deficiência e Doenças Crônicas de Miguel Pereira e Paty do Alferes. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nPasso agora a palavra ao Dr. Ismar Alberto Bahia, representando neste ato o Dr. Gilson Cantarino, secretário de estado de saúde. \r\n\r\nO SR. ISMAR ALBERTO BAHIA - Boa-noite a todas. Em nome da Deputada Cida Diogo, cumprimento os componentes da Mesa. \r\n\r\nTenho a honra de representar, nesta solenidade, o Secretário de Estado de Saúde Dr. Gilson Cantarino. \r\n\r\nQuero também cumprimentar a Deputada Cida Diogo, que, através da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, criou o Prêmio Leila Diniz, que contempla e incentiva a qualidade da assistência no atendimento à mulher. Parabenizo as dez entidades agraciadas com esse valioso prêmio. Iniciativas como esta certamente fortificam o nosso sistema de saúde. \r\n\r\nFico envaidecido por ter uma de nossas unidades contemplada - o Hospital Adão Pereira Nunes. E cumprimento o diretor, Dr. Carlos Alberto Chaves; o Dr. Antonio Carlos Russano, chefe da maternidade; e toda a direção do Hospital: Dr. Moreira, Dr. César, Dra. Cláudia, Célio Rangel; e também o nosso apoio ao Hospital, que tem sido feito pelo Dr. Oscar Berro, secretário de saúde de Caxias. \r\n\r\nEsse prêmio, sem dúvida, reafirma o compromisso da Secretaria de Estado de Saúde e do Paismca, pelo pacto, pela redução da mortalidade materna e infantil. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cida Diogo) - Vamos passar agora a palavra à Teresa Sousa, neste ato representando a Ministra Nilcéa Freire. \r\n\r\nA SRA. TERESA SOUSA - Boa-noite a todos e a todas. \r\n\r\nEu quero saudar os meus colegas de Mesa: O Dr. Ismar, representando o governo de estado; a colega de governo federal Cristina Buareto, representando o Ministério da Saúde; Dra. Karla, da ANS; Dra. Ludmila, representando aqui o Cedim; a companheira Neusa Pereira, representando o movimento social; por fim, a Deputada Cida Diogo; e a Janaína Diniz, representando a família da Leila Diniz, que, na realidade, quando falamos na sociedade, em quebrar tabus, a primeira imagem que nos vem à cabeça é a da Leila Diniz, de uma forma muito feliz, grávida de Janaína, que temos a honra de estar aqui com a gente.\r\n\r\nNa realidade, quando saudamos os companheiros e companheiras de Mesa, e todos e todas vocês presentes na platéia, a gente o faz com a certeza de que todos e todas estamos trabalhando um pouco para que essa realidade se transforme em nosso país. No primeiro 8 de março, quando a Secretaria Especial de Política para as Mulheres passou a existir, a nossa primeira comemoração foi justamente lançando, em conjunto com o Ministério da Saúde, um protocolo com a redução da mortalidade materna. Isso, desses três anos para cá, mostra-nos uma caminhada já árdua e frutífera nessa realidade no nosso país. Quando a Deputada Cida, com uma felicidade extrema, confere, junto com o governo federal - nós, da secretaria, estamos participando com a doação de quatro computadores às entidades premiadas -, tem essa iniciativa, nós, na realidade, entendemos que é um começo, como diz a Cristina, para que a gente institua isso nacionalmente. Porque numa grande metrópole, às vezes, isso tem uma repercussão até pequena; mas numa cidade, como vi aqui, que várias cidades pequenas se esforçaram e foram premiadas, nessa importante tarefa, isso tem uma importância muito grande para aquelas mulheres que vivem e desenvolvem suas tarefas junto às sua famílias. \r\n\r\nEntão, nós, da Secretaria Especial de Política para as Mulheres, não só saudamos todos os premiados como também queremos fazer carinhosamente, em nome de duas instituições que são do governo federal - e isso representa fazermos o dever de casa -, que são o Instituto Fernando Figueiras e o Hospital do Exército, através de um grande abraço a essas duas entidades a gente, da secretaria especial, abraça a todas as entidades que se esforçaram para atingir esses indicadores - não só as dez que ganharam o prêmio, mas também às outras sete, que tenho certeza que vão se esforçar durante este ano mais ainda para estar junto com a gente numa atividade como esta.\r\n\r\nBoa-noite a todos e todas. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cida Diogo) - Gostaríamos de registrar a presença de Cláudia Nastare, da Coordenação de Saúde da AP-32; de Anésio Lourenço de Freitas, conselheiro do Conselho Distrital de Saúde AP-33; Ana Maria Inácio Reis, secretária municipal de educação de Maricá; Ana Paula Aleixo, assistente de educação da Bemfam; Geísa Pacheco Herrera, do Sindicato dos Radialistas; Iraci França, da Associação Brasileira de Enfermagem; Cristina Dorico, da Secretaria de Mulheres, do PT do Rio de Janeiro; Daisy Caldas e Marlene, diretoras do Movimento de Mulheres em São Gonçalo; Waldemar Barbosa Ribeiro, do Fórum Popular Permanente de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Nova Iguaçu; e a Dra. Heloísa Jacomassi, da ex-Maternidade Leila Diniz - é bom registrar. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nAgora, vamos passar a palavra à Janaína Diniz, filha de nossa atriz - saudosa - Leila Diniz.\r\n\r\nA SRA. JANAÍNA DINIZ - Primeiramente, gostaria de parabenizar a iniciativa da Deputada Cida Diogo e à comissão, depois de todo esse trabalho que eu tenho acompanhado, um trabalho tão sério de pesquisa a respeito de todas as instalações e tudo isso. E especialmente às premiadas, pelo trabalho de combate à mortalidade materna, uma questão tão delicada e tão difícil hoje. \r\n\r\nQuero falar de um assunto difícil, que acabou de ser citado aqui, coincidentemente, que é a Maternidade Leila Diniz. É uma pena que iniciativas como esta, que estou vendo acontecer agora, já tenham acontecido em outros momentos e tenham sido abandonadas. \r\n\r\nA Maternidade Leila Diniz foi uma maternidade pioneira - e foi considerada uma maternidade modelo no setor público, porque tinha o atendimento humanizado à saúde da mulher, que é uma coisa que não acontece na saúde pública no Rio de Janeiro. Por questões de infra-estrutura, por ter sido construída numa área inadequada, ela foi deixada ao abandono. E eu gostaria de aproveitar esta ocasião para pedir uma solução para essa questão, que não é uma solução de transferir para um outro hospital, e sim uma nova instalação adequada para uma maternidade que foi considerada pioneira, modelo e atendeu a toda a população da zona oeste e de outras regiões. (Palmas)\r\n\r\nEntão, gostaria de encaminhar um documento que escrevi ao Sr. Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. E gostaria de lê-lo aqui para todos os presentes. Eu assino este documento também em nome dos movimentos sociais, que eu gostaria que assinassem comigo quando terminar a sessão. Diz o seguinte: \r\n\r\n(lendo)\r\n\r\n“Considerando que a implantação da Maternidade Leila Diniz traduziu a possibilidade de assegurarmos às mulheres um espaço hospitalar que garantisse um atendimento humanizado no parto e no nascimento, com o uso de tecnologias inovadoras, como o projeto mãe-canguru, como o banco de leite materno, como o atendimento a crianças aidéticas, dirijo-me a V.Exa. para solicitar sua cooperação no sentido de conseguir a reabertura dessa maternidade, com o remanejamento de suas instalações para outra região geográfica do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuando permiti a utilização do nome in memorian de minha mãe, é porque tinha certeza de que esse serviço representaria para todos nós, da comunidade da cidade do Rio de Janeiro, à qual pertenço, a possibilidade de resgatarmos o respeito, a dignidade, a humanização no atendimento e a adoção de condutas médicas que não realizassem intervenções desnecessárias. \r\n\r\nDiante dessa certeza, e vendo que o trabalho que vinha sendo desenvolvido pela equipe multiprofissional dessa maternidade atendia a essas expectativas, manifesto o meu profundo descontentamento com a atitude que foi tomada pelos gestores municipais do Rio de Janeiro, que resolveram simplesmente fechar a maternidade sob o argumento de problemas de infra-estrutura em suas instalações físicas, sem solucionar o problema. \r\n\r\nPor ser a Maternidade Leila Diniz considerada um projeto pioneiro, no sentido do parto humanizado e atendimento à saúde da mulher, e ciente de que as mulheres daquela região não foram ouvidas, mais uma vez sendo prejudicadas com a redução da cobertura assistencial, solicito providências urgentes para que consigamos retornar com esse importante serviço. \r\n\r\nNa certeza de contar com sua cooperação, antecipadamente agradeço. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nJanaína Diniz.” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nObrigada. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nGostaria de encaminhar também à representante do ministério e gostaria de agradecer a todos os presentes, representantes não só da comissão mas também de todos os movimentos aqui presentes, para que assinem comigo esse documento que eu gostaria que fosse encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde. \r\n\r\nMais uma vez, parabenizo especialmente aos premiados nesta noite de hoje, nesta luta tão difícil e tão bonita de se ver o que pode ser alcançando às vezes com tão pouco. Parabéns, Cida; parabéns aos premiados. \r\n\r\nObrigada. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cida Diogo) - Eu gostaria de aproveitar essa proposta que Janaína faz, já que na Mesa a gente tem a representação do Ministério e da Secretaria de Estado de Saúde, e está o Dr. Jacob presente, fazermos uma ação conjunta envolvendo município, estado e governo federal. Nós podemos pensar de fato numa alternativa que viabilize de fato o resgate dessa maternidade. Se for em outro espaço físico, como a gente viabilizaria isso? Acho que há caminho para isso, se somarmos os esforços dos três entes federativos. Acho que se esse compromisso for firmado aqui hoje a gente já sai com o Prêmio Leila Diniz não apenas premiando as dez instituições, mas também premiando o povo da cidade do Rio de Janeiro com o resgate dessa maternidade histórica. Acho que ela é o símbolo de toda essa luta que todos nós temos levado ao longo destes anos. Então, é importante a gente ressaltar e firmar esse compromisso com o ministério, com a secretaria de estado e com a secretaria municipal. Eu tenho certeza de que o Dr. Jacob concorda que selemos este acordo de investirmos com muita presteza na recuperação da Maternidade Leila Diniz, na concepção dela. Não precisa selar, porque de repente a infra-estrutura local não vai permitir, mas a gente buscará esse esforço envolvendo os três entes federativos. Acho que isso é uma coisa que a gente poderia sair daqui firmando esse acordo, esse pacto de resgatarmos a Maternidade Leila Diniz.\r\n\r\nA SRA. JANAÍNA DINIZ - Obrigada, Cida, pelo apoio. E eu acredito que isso seria incrível, e todos nós aqui agradeceríamos esse ato. E vamos estar presente colaborando em todos os passos possíveis.\r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cida Diogo) - Eu vou convidar agora - porque Janaína não tinha chegado ainda - a irmã da Leila Diniz para receber, em nome da família, pois compõe a comissão que promoveu a seleção dessas instituições, a moção. E também a Dra. Cláudia Jacintho, que foi a médica indicada pela família para acompanhar os trabalhos da comissão e nos ajudou muito. A Dra. Cláudia não pôde estar presente, mas a gente também registra, na contribuição que ela deu nesse processo de seleção. \r\n\r\nEntão, vamos convidar Eli Diniz para receber em nome da família e da Dra. Cláudia a moção. (Palmas)\r\n\r\nO texto da moção, enquanto Eli chega aqui na Mesa, que foi entregue a cada membro da comissão, tem o seguinte teor:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Moção de reconhecimento. Proponho, na forma regimental, que seja consignada nos Anais desta egrégia Casa Legislativa moção de reconhecimento à família de Leila Diniz e à Dra. Claúdia Jacintho, que, de forma voluntária, permitiram que o prêmio instituído pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, por força da Resolução 850/2005, levasse o nome de Prêmio Leila Diniz Pré-Natal Parto Seguro e Saudável, prêmio este destinado aos serviços e programas de excelência no combate e prevenção à mortalidade materna e perinatal, inclusive participando como representante na escolha dos vencedores da edição 2006. Receba o nosso reconhecimento e o nosso agradecimento por essa ação.” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\n(PROCEDE-SE À ENTREGA DA MOÇÃO)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cida Diogo) - E, agora, novamente, vamos ouvir a performance do Coral da Vida, apresentando “Como é Grande o Meu Amor por Você”, de Roberto Carlos.\r\n\r\nLembrando, para os nossos telespectadores que podem ter ligado a TV agora, que este coral é de Cabo Frio, composto por mulheres trabalhadoras da saúde e pacientes do Município de Cabo Frio.\r\n\r\n(APRESENTAÇÃO DO CORAL)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cida Diogo) - Obrigada ao coral por nós agraciar com essa apresentação.\r\n\r\nE agora vamos iniciar a entrega do prêmio a cada instituição selecionada, lembrando que o trabalho feito pela comissão foi baseado em relatório que foi apresentado por cada órgão. E baseados no relatório é que chegamos a esse resultado final, desse conjunto de instituições premiadas. \r\n\r\nO trabalho da comissão levou a tirar uma série de recomendações, que, somadas às próprias recomendações do Comitê Estadual de Combate à Mortalidade Materna, a gente gostaria de listar aqui para vocês.\r\n\r\nAs recomendações do comitê, que coloca a questão da melhoria da qualidade do preenchimento dos prontuários, a necessidade de estabelecimento de normas, protocolos e rotinas para atendimento à gestante no pré-natal, parto e puerpério; necessidade de treinamento e capacitação profissional; necessidade de integração e articulação dos serviços com hierarquização das redes segundo níveis de complexidade; valorização da visita domiciliar como fonte de informação; incentivo à criação de comissões hospitalares, de revisão de óbitos e prontuário; incentivo à criação de comitês municipais ou regionais; incentivo à implantação e ou implementação de programas de planejamento familiar.\r\n\r\nAlém disso, a comissão detectou a necessidade de consolidar o sistema de referência e contra-referência; de se investir na atenção obstétrica e neonatal para adolescentes; que, de certa forma, os nossos serviços não se preocupam muito e não investem muito nessa área.\r\n\r\nArticulação dos serviços com planejamento familiar; ampliação das ações de prevenção e assistência às mulheres adolescentes e adultas em situação de violência doméstica e sexual, garantindo atendimento humanizado, acolhedor, numa perspectiva interdisciplinar de atenção continuada, bem como criação de protocolos de atendimento específico; ampliar as ações acolhedoras dirigidas às mulheres, não só nos recém-nascidos. Identificação e erradicação das intervenções desnecessárias.\r\n\r\nNecessidade de se ampliar o controle social, com incentivo ao diálogo com a população usuária dos serviços para formulação, avaliação e fiscalização da política de saúde, para além das atividades educativas ou beneficentes; elaboração de protocolos nas diferentes ações de saúde - não só as ações médicas - como instrumentos de padronização e qualificação das práticas;\r\n\r\nAmpliação dos mecanismos de avaliação e monitoramento dos serviços, para que os profissionais e usuários possam opinar quanto à qualidade dos recursos, ações e atividades propostas - pesquisas de satisfação, entrevistas, grupos, devolução dos resultados em espaços de controle social como assembléias comunitárias, conselhos comunitários, distritais e municipais de saúde; identificação das interfaces realizadas pelos serviços com as outras políticas sociais - intersetorialidade -, pressupostos do SUS.\r\n\r\nAmpliação das parcerias com a sociedade civil organizada, especialmente com os movimentos de mulheres, para que as ações e projetos a serem realizados estejam em consonância com os avanços obtidos pelos movimentos feministas no campo dos direitos sexuais e direitos reprodutivos.\r\n\r\nEssas são recomendações que a comissão fez, a partir do relatório, em relação aos serviços que se apresentaram para a seleção. Reconhecemos o esforço empreendido pelas unidades e os programas de saúde, o significado do prêmio, como estímulo ao processo avaliativo, para verificação da qualidade dos serviços que vêm sendo prestados à população. E as unidades ou programas fazem mais do que conseguiram apresentar nos seus relatórios técnicos. Essa foi uma identificação que a comissão fez. A comissão se pautou no relatório. E foi observado que várias dessas instituições têm ações que vão além do relatório. Mas não tínhamos como levar em conta esses dados que não estavam contidos nos relatório. Foi baseado nisso que chegamos a essa conclusão e à definição dessas instituições.\r\n\r\nAlém do Prêmio Leila Diniz, a Agência Nacional de Saúde Suplementar, juntamente com a Secretária de Políticas para as Mulheres, numa parceria com a Comissão de Direitos da Mulher, vai oferecer a cada órgão que foi selecionado um computador, que essas duas instituições conseguiram viabilizar. O Ministério da Saúde, através da Secretaria de Atenção à Saúde, também, como Cristina já colocou na sua fala, vai abrir para que cada instituição possa apresentar um projeto de investimento na qualidade do serviço prestado, no valor de até 50 mil reais. Esse é um primeiro passo. \r\n\r\nNós, da comissão, tentamos outras parcerias, tentamos envolver outros órgãos, para haver um estímulo maior. Além do prêmio, que pudéssemos viabilizar esses outros incentivos. Mas acho que é o primeiro passo, é o primeiro ano em que o prêmio está sendo oferecido às instituições de saúde. Ficamos muito felizes de já termos dado um passo muito firme na constituição de um prêmio que busca, de fato, estimular o investimento na assistência materna, na assistência pré-natal e na assistência ao parto. \r\n\r\nAgora, gostaríamos de convidar para receber o diploma. Antes, chegou um aviso aqui do Deputado Marco Figueiredo, que pediu um minuto para se colocar. O Marco está acompanhando a solenidade e gostaria só de fazer uma saudação breve. Ele é de Duque de Caxias e está acompanhando.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Boa-noite a todos. Nobre Deputada Cida Diogo, que brilhantemente preside esta Sessão, cumprimentando V. Exa. cumprimento toda a Mesa. Sras. e Srs. aqui presentes, funcionários desta Assembléia, sempre dedicados, quero, neste momento, testemunhar a luta, o empenho de V. Exa., sempre reivindicando melhorias para a saúde pública do nosso estado. Quero parabenizá-la por tão importante iniciativa, pois, através desta Casa Legislativa, desta tribuna, temos que nos pronunciar com veemência, buscando a qualidade dos serviços públicos. São fundamentais iniciativas como esta, que valorizam, enaltecem aquelas entidades que realizam um trabalho de dedicação e competência. É importante este momento em nossa vida pública.\r\n\r\nQuero parabenizar todos os agraciados. Estou aqui para fazer uma referência especial a um dos agraciados, que é o Hospital Adão Pereira Nunes, lá de Duque de Caxias. É um estímulo para todos nós, que estamos na vida pública.\r\n\r\nEu sou morador vizinho do Hospital de Saracuruna. Moro em Imbariê, e nestas últimas semanas convivi diariamente lá no hospital porque um amigo meu, um vereador, sofreu um atentado. Ele levou nove tiros e eu fiquei diariamente naquela unidade hospitalar, acompanhando a situação. Ali pude perceber - não somente no caso do vereador, mas pude acompanhar o que nós já ouvíamos por parte da população sobre o empenho, sobre a melhoria na qualidade do atendimento no Hospital de Saracuruna. Isso eu pude vivenciar, presenciando nestas últimas semanas, como disse anteriormente, não somente o atendimento dedicado ao vereador, mas a toda população, de maneira dedicada. Observei aquele trabalho realizado em toda a sua plenitude por parte da sua direção. Estou vendo aqui o Dr. Chaves, diretor-geral do hospital. Está aqui presente também o Dr. Moreira, chefe da equipe médica, enfim, toda equipe médica do Hospital de Saracuruna aqui presente, receba nossas homenagens.\r\n\r\nQuero aproveitar esta oportunidade para dizer que é fundamental essa parceria que ocorre em nossa cidade, onde o secretário de saúde também se faz presente, apoiando e somando esforços para melhorar a saúde pública na nossa Baixada Fluminense.\r\n\r\nConcluindo, nobre deputada, contamos aqui com a presença do representante da Secretaria de Saúde Estadual. Temos acompanhado pelos noticiários que, a fim de se buscar uma adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal, alguns órgãos do estado e algumas secretarias passarão por cortes em seu orçamento. Mas, precisamos preservar o Hospital de Saracuruna, que tem sido um exemplo de dedicação e trabalho. É um hospital público do qual nos orgulhamos, pela forma competente e dedicada de todos os profissionais, que muitas vezes trabalham sob condições precárias, com as adversidades da saúde pública. Mas ali temos um belo trabalho desenvolvido e que deve ser valorizado, prestigiado, incentivado. Que sirva também como exemplo para todos nós gestores públicos.\r\n\r\nDesejo encerrar cumprimentando a família da nossa eterna Leila Diniz, parabenizando novamente a ilustre Deputada Cida Diogo por este momento importante de incentivo, um momento em que enaltecemos as boas ações que ocorrem em nosso país.\r\n\r\nBoa-noite e muito obrigado pela oportunidade. Parabéns a todos os agraciados nesta noite!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cida Diogo) - Gostaríamos de registrar a presença da professora Laura Maria Vieira, superintendente de saúde coletiva do Município de Maricá. (Palmas).\r\n\r\nConvido para receber o Prêmio Leila Diniz nosso 10º colocado, o Hospital Maternidade Carmela Dutra. (Palmas) \r\n\r\nIntegra a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, com localização na Rua Aquidabã, 1.037 - Lins de Vasconcelos. \r\n\r\nIntegra a AP 32 da cidade do Rio de Janeiro. Fundada em 19 de novembro de 1949, pelo Serviço Social do Comércio, para atendimento das comerciárias e de seus dependentes. Em 1950, recebeu o Prêmio Caduceu, do Departamento Nacional da Criança. Em suas dependências funciona hoje o ambulatório e em 1961 foi inaugurado um novo prédio, com capacidade para 140 leitos. \r\n\r\nDesde a promulgação da Constituição Federal de 1988, passou a integrar a estrutura organizacional do SUS e em 1996 foi municipalizada. Possui um quadro multidisciplinar completo e presta os seguintes serviços: assistência pré-natal de baixo e alto risco; assistência à vítima de violência sexual; planejamento familiar; assistência ao recém-nascido e alto risco até os três anos. Por isso, e pelo trabalho realizado no nosso estado, confiro à nossa Maternidade Carmela Dutra o Prêmio Leila Diniz Pré-Natal, Parto Seguro e Saudável, edição 2006, instituído pela Resolução 850 de 2005, de autoria da Deputada Cida Diogo, em reconhecimento pela excelência técnica do trabalho de combate e prevenção à mortalidade materna e perinatal. \r\n\r\nReceba, em nome desta Casa, esse reconhecimento.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA unidade que tiver interesse de usar a palavra em agradecimento, pode fazê-lo.\r\n\r\nNós vamos convidar agora para receber o Prêmio Leila Diniz o Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, de Duque de Caxias. \r\n\r\nÉ uma instituição pública estadual de natureza hospitalar, localizada na Rodovia Washington Luiz s/nº, Jardim Primavera, Duque de Caxias, com atendimento 24 horas. \r\n\r\nEssa unidade de saúde é caracterizada como maternidade de nível 3, ou seja, de alto risco, sendo referência para diversos municípios da Baixada Fluminense e, eventualmente, para outros municípios do estado. Realiza atendimento de urgência e emergência das gestantes de alto risco 24 horas. \r\n\r\nDos serviços prestados destacam-se: a UTI neonatal e das consultas mães/bebês após a alta hospitalar, para que haja revisão pós parto, bem como assistência psicológica e social. \r\n\r\nPor esse trabalho, receba o Prêmio Leila Diniz Edição 2006.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nNós gostaríamos, agora, de convidar o Hospital Geral de Nova Iguaçu.\r\n\r\nÉ uma instituição pública municipal de natureza hospitalar, localizada na Avenida Henrique Duque Estrada, Méier, 953, Posse, Nova Iguaçu. Possui como peculiaridade ser um hospital de grande porte, que realiza atendimentos em especialidades básicas e estratégicas. \r\n\r\nO setor materno-infantil conta com 45 leitos de alojamento conjunto; 15 leitos de UTI neonatal e sete leitos de UI neonatal. Com anexação do Centro de Referência Materno-Infantil Mariana Bulhões, em novembro de 2002, houve um incremento de 21 leitos. \r\n\r\nRealiza os seguintes serviços: pré-natal médio e alto risco; emergências obstétricas; atendimento e internação na maternidade; referência para o atendimento de mulheres vítimas de violência sexual e HIV aids; UTI neonatal. \r\n\r\nPor esse trabalho, receba o nosso Prêmio Leila Diniz. \r\n\r\nGostaríamos agora de convidar a Pro Matre. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“É uma instituição privada, conveniada ao SUS, da natureza hospitalar. Foi fundada há 88 anos pela Associação Pro Matre. Seus fundadores, Sra. Stella Guerra Duval e o professor Fernando Magalhães, entendiam que era fundamental, no início do século XX, que houvesse uma instituição fora dos organismos públicos. Por essa razão, podemos dizer que a Pro Matre foi uma das primeiras organizações não-governamentais que atuam na área da saúde da mulher.\r\n\r\nAlém das funções assistenciais à mulher, a Pro Matre realiza trabalhos sócio-educativos, treinamento e pesquisas.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nReceba com muito orgulho o Prêmio Leila Diniz, edição 2006. (Palmas)\r\n\r\nEla vai usar a tribuna para agradecer.\r\n\r\nA SRA. VERA LÚCIA WANDERLEY - Exma. Sra. Deputada Cida Diogo, autoridades presentes, membros da Mesa, Sras. e Srs., a Pro Matre se engrandece com o prêmio que acaba de receber da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Comissão da Saúde da Mulher, patrocinado pela nobre Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAinda que muito sensibilizados, não temos o constrangimento de dizer que esta homenagem se ajusta perfeitamente aos objetivos alentados pela Pro Matre. O Prêmio Leila Diniz é a expressão do carinho, da atenção e da eficiência técnica com que a Pro Matre assiste a cada paciente e cada recém-nascido que nos chegam.\r\n\r\nToda a comunidade da Pro Matre agradece a distinção recebida, pois todos os que trabalham naquela casa não poupam esforços para fazer dela uma maternidade vitoriosa e excepcional.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cida Diogo) - Vamos convidar agora a Unidade Integrada de Saúde Herculano Pinheiro, da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. (Palmas)\r\n\r\nÉ uma unidade pública municipal, na área hospitalar, localizada na Av. Ministro Edgard Romero, 276, Madureira. Resultou da unificação da Maternidade Herculano Pinheiro com o Centro Municipal de Saúde Alberto Borghetti. \r\n\r\nPor ser bem localizada, atende diversos bairros do Município do Rio de Janeiro, prestando os seguintes serviços: pré-natal, curso para gestante, atendimento à mulher vítima de \r\n\r\nDdiversos bairros do Município do Rio de Janeiro, prestando os seguintes serviços: pré-natal, curso para gestante, atendimento à mulher vítima de violência doméstica, sala de amamentação, acolhimento mãe-bebê e mãe-mulher- cidadã, epidemiologia para acompanhamento das portadoras de DST, teste da orelhinha, cartório para registro civil dos bebês, método canguru, teste do reflexo vermelho, pProjeto vVista a Ccamisinha, banco de leite. Os serviços que vêem sendo prestados são desenvolvidos por uma equipe multidisciplinar especializada e comprometida com a saúde da mulher., eEm nome do povo do Estado do Rio de Janeiro, receba estsa eEdição 2006 do Prêmio Leila Diniz.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA Dra. Vera também vai usar a tribuna.\r\n\r\nA SRA. VERA HELENA JORGE ALVES - Caros senhores, boa- noite a todos, eu gostaria de agradecer à Secretaria Municipal de Saúde por todo esforço, dedicação e carinho nestes nove anos que estamos comemorando neste mês de maio da reinauguração da Unidade Integrada de Saúde ErculanoHerculano Pinheiro. A equipe da ErculanoHerculano nunca mediu esforços para estar reafirmando no seu dia-a-dia o compromisso que fez no dia 22 de maio de 1997, que foi o de prestar à nossa clientela o melhor de si. \r\n\r\nEste Prêmio, hoje, coroa, com certeza, este esforço e esta dedicação de cada membro da nossa equipe. A vocês aqui presentes, da Herculano Pinheiro, o Prêmio é todo de vocês.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cida Diogo) - Quero convidar agora o Hospital Central do Exército.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO Hospital Central do Exército é uma unidade de assistência aos servidores e seus dependentes, cuja existência acompanha a história brasileira. Em 24 de agosto de 2001, foi credenciado pelo Ministério da Saúde e pelo Unicef como hospital amigo da criança, que tem como objetivo reduzir a mortalidade infantil através do incentivo ao aleitamento materno. Por este motivo, participa do grupo técnico interinstitucional de aleitamento materno do Estado do Rio de Janeiro. Na busca da promoção da assistência a saúde da mulher, são realizadas inúmeras atividades socioeducativas e de gerenciamento para o atendimento humanizado de qualidade, como, por exemplo, o curso teórico-prático de promoção e manejo em aleitamento materno. Esse curso tem sido ampliado para as demais unidades de saúde, com possibilidade de aperfeiçoamento de outras equipes técnicas, oferecendo um olhar diferenciado à mulher para melhor monitoramento dos programas e serviços que são destinados às usuárias desse serviço. Por isso, em nome desta Casa e do povo do estado, receba o Prêmio Leila Diniz edição 2006.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nVamos chamar agora o Instituto Fernandes Figueira, da Fiocruz.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nÉ uma unidade hospitalar materno-infantil, fundada em 1946, localizada na Avenida Rui Barbosa, 716, Botafogo, que realiza pesquisa, ensino e assistência, principalmente no nível terciário, no âmbito da saúde da criança, da mulher e do adolescente, sendo referência em tratamento de diversas doenças de alta complexidade.\r\n\r\nEm 1970, o IFF é incorporado à Fundação Oswaldo Cruz, tornando-se uma de suas unidades técnico-cientificas. Tem sido uma referência para feto de alto risco para o Município do Rio de Janeiro. Reconhecido nacional e internacionalmente como centro de excelência técnica, em especial nas áreas de genética medica, neonatologia de alto risco, patologia perinatal e doenças infecciosas e parasitárias pediátricas, tendo se destacado na área de aleitamento materno. \r\n\r\nSeu banco de leite humano é pioneiro no país, tendo sido referência para a elaboração de uma política de aleitamento que resultou na criação da rede nacional de bancos de leite humano, hoje com mães de 150 unidades espalhadas pelo Brasil. É um hospital amigo da criança, e possui um SOS à amamentação: 0800268877.\r\n\r\nPor isso, receba em nome desta Casa, do povo do Estado do Rio de Janeiro, a edição 2006 do Prêmio Leila Diniz. (Palmas)\r\n\r\nO Dr. José Augusto vai usar a tribuna.\r\n\r\nO DR. JOSÉ AUGUSTO ALVES DE BRITTO - Boa-noite a todos, saúdo a Mesa, saúdo particularmente a Deputada Cida Diogo, a ter o brilhantismo dessa idéia. Eu acho que desde a síntese de sua idéia até a escolha do nome da musa é perfeito.\r\n\r\nGostaria de aproveitar este momento para dividir, talvez mais do que dividir, dedicar esse prêmio à nossa equipe do Instituto Fernandes Figueira, à maternidade Clóvis Correia da Costa, porque são eles, verdadeiramente, os responsáveis pela condução, pela execução e pelo brilhantismo do trabalho que nos permitiu estar hoje entre essas dez seletas unidades.\r\n\r\nGostaria também de deixar aqui um oxalá que você, Cida, consiga transformar esse prêmio estadual num prêmio federal por suas mãos.\r\n\r\nMuito obrigado pelo prazer de estar aqui. Mais uma vez eu dedico o prêmio ao Instituto Fernandes Figueira e à Maternidade Clóvis Correia da Costa. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cida Diogo) - Vamos chamar agora o Centro de Atendimento à Saúde da Mulher, integrante do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher, Criança e do Adolescente, do Município de Miracema. \r\n\r\nÉ importante registrar que os três primeiros colocados - esse é o terceiro colocado - são de municípios do interior do estado. Miracema foi o terceiro colocado nessa seleção. Isso é importante, acho que estimula e mostra que o interior do estado está fazendo muita coisa boa também.\r\n\r\nO Centro de Atendimento à Saúde da Mulher foi inaugurado em Miracema, em 2002. É uma instituição pública de nível ambulatorial, localizada na Praça Getúlio Vargas, s/nº, Miracema, que realiza os seguintes serviços: planejamento familiar; pré-natal; puerpério; ginecologia; serviço social.\r\n\r\nTem como objetivo principal oferecer à mulher um atendimento de qualidade e excelência, priorizando o atendimento humanizado a 200 gestantes. A equipe técnica é multiprofissional e tem apresentado criatividade para assegurar a assistência humanizada e protocolo de atendimento.\r\n\r\nPor isso, Sr. Prefeito, receba em nome do povo de todo o Estado do Rio de Janeiro esta homenagem, o Prêmio Leila Diniz, edição 2006, pelo trabalho bem feito, pela Prefeitura de Miracema. Parabéns. (Palmas)\r\n\r\nO Sr. Prefeito vai usar a tribuna. Veio acompanhado de duas coordenadoras do programa, que têm estado na linha de frente lá, executando as ações do programa.\r\n\r\nO SR. CARLOS ALBERTO DE FREITAS MEDEIROS - Deputada Cida Diogo, em nome da qual eu cumprimento toda a Mesa, em especial a Janaína Diniz, que vem aqui dar sustentação a esse prêmio; cumprimento a todos os demais homenageados, minhas senhoras e meus senhores. \r\n\r\nEu quero nesta oportunidade fazer uma menção especial à Secretaria Estadual de Saúde, na pessoa da Dra. Liane Calazans, que substituiu a Dra. Tisuco, que vinha há muito tempo conduzindo esse programa. Graças ao apoio da secretaria nós pudemos, com certeza, estar aqui hoje. E o prefeito de Miracema, está aqui hoje para dar a dimensão exata do que esse prêmio representa para Miracema, uma cidade de 28 mil habitantes, que tem o IDH - entre 90 municípios, estamos em 72º lugar. E nós temos, com certeza, uma meta de até o final do nosso governo trazermos esse IDH para o 50º lugar. ]\r\n\r\nEsse prêmio com certeza enobrece a todos nós miracemenses, bem como a equipe que o tornou possível. O terceiro lugar para nós é como se fosse o primeiro, não esperávamos que pudéssemos, no estado, em 90 municípios, estarmos aqui sendo contemplado.\r\n\r\nEntão, queremos parabenizar a equipe do Município de Miracema, na figura da Dra. Glauce, que é a coordenadora, e toda sua equipe, o que para nós é uma grande honra, com certeza.\r\n\r\nMuito obrigado a todos vocês e à equipe que nos brindou com este prêmio. Faremos por merecer melhor ainda.\r\n\r\nUm abraço a todos.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cida Diogo) - Vamos convidar agora o Programa de Assistência Integral a Saúde da Mulher, do Município de Maricá, que ficou com o segundo lugar.\r\n\r\nO Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher vem desenvolvendo suas atividades desde novembro de 2001, visando garantir o melhor atendimento à saúde da mulher em todas as etapas da sua vida. Anterior a este período existiam no município, em nível primário, treze unidades básicas com quatro equipes do PAX e quatro unidades do PSF. No nível secundário, um ambulatório de especialidades e um nível terciário, o Hospital Municipal Conde Modesto Leal, com dez leitos de obstetrícia e dez de ginecologia.\r\n\r\nApós a implantação no país, a rede de saúde se encontra hierarquizada e alguns protocolos foram implantados, com uma rotina de prevenção do câncer de colo de útero e de mama, rotina pré-natal, organização do fluxo dos contraceptivos, regulação de exames de imagem, fluxo da cirurgia ginecológica, organização da referência e contra-referência em gineco-obstetrícia e criação do comitê de mortalidade materno-infantil. \r\n\r\nA preocupação com o monitoramento da qualidade dos serviços prestados à população tem feito as equipes realizarem as pesquisas de opinião e satisfação. Há que se destacar que a partir deste ano o país implantou a rotina pós-abortamento na Rede Municipal de Saúde de Maricá, garantindo uma atenção humanizada às mulheres - adolescentes e adultas -, com atendimento gineco-obstétrico e psicológico pós-aborto. \r\n\r\nReestruturou-se neste ano o comitê de mortalidade materno-infantil, que passou a ser nomeado “Comitê de Prevenção da Mortalidade Materno-Infantil”. \r\n\r\nPor essas ações, esses serviços prestados, receba o Prêmio Leila Diniz 2006. \r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\nO Dr. Sandro assomará à Tribuna. \r\n\r\nO SR. SANDRO DOS SANTOS RONQUETTI - Sra. Presidente, Deputada Cida Diogo, através de quem saúdo todos os membros da Mesa, demais presentes, minha coordenação do Paismca, professora Laura, Dra. Márcia David, que, muito brilhantemente, conduziram esse programa. \r\n\r\nNeste momento, fazendo uso da palavra, gostaria de agradecer e enaltecer minha equipe e a todos que contribuíram para que pudéssemos chegar neste prêmio. Aí, passamos pelo Conselho Municipal de Saúde, representado aqui nesta solenidade por toda equipe do Paismca e do Programa de Saúde da Mulher, pelo Poder Legislativo - que fez questão de estar aqui conosco, mostrando essa parceria em prol da saúde do município, que, acreditamos, pode dar certo. \r\n\r\nGostaria de agradecer às gestantes que compareceram, pois este programa é dedicado a vocês; é para vocês que fazemos esse trabalho e é por vocês e para essas crianças que vão nascer. \r\n\r\nObrigado a todos e parabéns pelo prêmio. Boa sorte a todos. \r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cida Diogo) - Agora, gostaríamos de convidar o primeiro colocado, pois, para nós, foi uma satisfação muito grande poder acompanhar ao longo do relatório - e isso foi a comissão, na medida em que foi avaliando o relatório apresentado por Cabo Frio, a gente ia comentando: “Não é possível! É feito isso tudo nesse hospital?!” Não acreditamos, e a gente ficou numa felicidade muito grande em ver um hospital do interior realizando tanta coisa boa, tanta coisa interessante para as mulheres e crianças daquele município. \r\n\r\nEntão, foi uma satisfação muito grande a gente dar o primeiro lugar ao Hospital Municipal da Mulher de Cabo Frio. \r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\nO Hospital Municipal da Mulher de Cabo Frio é uma unidade pública, de natureza ambulatorial e hospitalar, localizado na Rua Florisbela Rosa da Penha, s/nº, no Braga, em Cabo Frio. Fundado em 2002, por iniciativa da prefeitura. \r\n\r\nAs atividades realizadas compreendem: cirurgia ginecológica; obstetrícia; unidade neonatal intermediária; atendimento a vítimas de violência sexual; pré-natal; pré-natal de alto risco e follow up; puericultura; imunização; teste do pezinho; programa de saúde do adolescente; planejamento familiar.\r\n\r\nO Município de Cabo Frio tem demonstrado compromisso com o investimento em políticas públicas de atenção à mulher quando destina recursos próprios para a promoção e assistência na área dos direitos sexuais e reprodutivos. \r\n\r\nParabéns a toda a equipe multidisciplinar que tem feito a diferença quando o assunto é mulher e criança. Vocês são nota dez. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA Drª Maria Rosalice vai usar a tribuna.\r\n\r\nDá-nos uma satisfação muito grande poder estimular, cada vez mais, o investimento nessa área. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSALICE OLIVEIRA DE ALMEIDA - Bom, gostaria de cumprimentar a Deputada Cida Diogo. Já a conheço há algum tempo. Trabalha em prol da defesa dos direitos da mulher. Cumprimentando a Deputada, cumprimento toda a Mesa, bem como a família de Leila Diniz, a quem admiro. Lembro-me muito dela quando ainda era criança. Lembro-me dela mostrando aquele barrigão lindo. Foi realmente uma abertura muito grande para as mulheres naquela época. \r\n\r\nO Hospital da Mulher fica numa cidadezinha, Cabo Frio, uma cidade muito boa para se visitar, muito boa para se passear, mas também muito boa para se viver. É um hospital que atende às mulheres na parte de obstetrícia e cirurgia ginecológica. Nós temos, também, uma unidade integrada ao Hospital da Mulher, que é o Centro de Saúde Oswaldo Cruz, ambulatório que atende as mulheres no pré-natal, pré-natal de alto risco, follow up dos recém-nascidos de alto risco e outros serviços mais. \r\n\r\nGostaria de dedicar este prêmio a todos os funcionários do Hospital da Mulher que estão aqui presentes e aos que não estão, porque não puderam vir por ser muito longe. Agradeço a todos vocês. \r\n\r\nO hospital está aberto para que vocês possam comprovar tudo o que a Cida Diogo falou aqui.\r\n\r\nGostaria, também, de dedicar este prêmio a todas as mulheres, não só de Cabo Frio, mas de toda a Região dos Lagos, porque nós atendemos as mulheres de toda a região. São nossa fonte de inspiração para que continuemos lutando para diminuir a mortalidade materna, que está em índice alto, assolando o nosso país. Precisamos continuar lutando. \r\n\r\nEstamos muito surpresos de termos recebido este primeiro prêmio. Realmente, não esperávamos. Falamos pouco mas trabalhamos muito.\r\n\r\nEspero contar com o apoio de todos vocês e continuar contando, também, com o apoio da Secretaria de Estado de Saúde - que sempre me apoiou -, da Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio - está aqui presente o secretário de saúde.\r\n\r\nGostaria de lembrar e agradecer ao ex-Prefeito Alair Correia, que construiu, equipou e apostou em todos os projetos que desenvolvemos naquele hospital. Agradeço ao atual Prefeito Marquinho Mendes, que está dando continuidade a tudo isso. E a todos os que de alguma maneira estão contribuindo para que dê certo. \r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cida Diogo) - Nós estaremos acompanhando esse processo, mesmo não estando mais nesta Casa. Podem ter certeza de que estarei monitorando o Prêmio Leila Diniz para garantir que a excelência do processo de seleção continue sendo a mais criteriosa e transparente possível. Pode ter certeza, Janaína, que mesmo não estando nesta Casa estarei acompanhando, o tempo todo, as outras edições do Prêmio Leila Diniz, para garantir a lisura, para que seja dado àqueles que, efetivamente, tenham investido no atendimento às mulheres grávidas e bebês no nosso estado.\r\n\r\nAgradeço a presença de todos e todas.\r\n\r\nVamos, agora, escutar a última apresentação do coral. Logo em seguida, aqui no saguão, vamos, com muita satisfação, oferecer um coquetel. O Presidente desta Casa, Jorge Picciani, fez questão de garantir que a Assembléia Legislativa, numa festa como esta, onde estamos homenageando e premiando a excelência no nosso estado no atendimento às mulheres e aos bebês do nosso estado, tivesse um coquetel oferecido pela Presidência desta Casa.\r\n\r\nUm grande abraço a vocês.\r\n\r\nO coral irá, agora, agraciar-nos com sua última apresentação. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\n(APRESENTAÇÃO DO CORAL)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cida Diogo) - Agradeço ao coral, composto por funcionárias e pacientes do Hospital de Cabo Frio, e à nossa musicoterapeuta, que conduziu tão bem esse coral e nos presenteou com essas apresentações.\r\n\r\nQue continuemos cada vez mais nesta luta em defesa das mulheres e crianças. Que possamos ter, efetivamente, os nossos serviços de saúde cumprindo esse papel.\r\n\r\nUm grande abraço e um grande beijo no coração de vocês.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nDou por encerrada esta Sessão.\r\n\r\nEncerra-se a Sessão às 21h20.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA CIDA DIOGO."
                ],
                "13174": [
                    "II - Atos da Mesa Diretora",
                    "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2226/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9741/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BARBARA CRISTINA CAMPOS MORAES, matrícula nº 409.306-8, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Eider Dantas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2227/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9728/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTO LUIZ CALDEIRA, matrícula nº 305.991-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Heloneida Studart. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2228/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9774/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIONÍSIO JOSÉ DA SILVA FILHO, matrícula nº 410.093-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Heloneida Studart, na vaga decorrente da exoneração de ROBERTO LUIZ CALDEIRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2229/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8672/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 30 de junho de 2006, MANOEL SIMÕES DA GAMA, matrícula nº 402.372-7, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2230/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9763/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PIERRE FRANÇOIS COPPIETERS, matrícula nº 400.913-0, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Alice Tamborindeguy. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2231/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9764/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANIA FORMAGGERI FERREIRA, matrícula nº 408.163-4, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Alice Tamborindeguy, na vaga decorrente da exoneração de PIERRE FRANÇOIS COPPIETERS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2187/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9625/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 03 de maio de 2006, ARY CHAGAS DE AGUIAR, matrícula nº 306.662-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Eliana Ribeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 30/06/2006.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2188/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9625/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 03 de maio de 2006, EDSON FERREIRA GUERRA, matrícula nº 306.590-1, do car go em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria de Controle Interno . \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 30/06/2006.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2189/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9625/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 03 de maio de 2006, IVAN PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 304.815-4, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Eliana Ribeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 30/06/2006.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2190/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9625/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 03 de maio de 2006, JULIO DIAS, matrícula nº 304.814-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Eliana Ribeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 30/06/2006.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2191/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9625/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 03 de maio de 2006, MARILZA GONÇALVES RODRIGUES, matrícula nº 306.591-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Eliana Ribeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 30/06/2006.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2192/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9625/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 03 de maio de 2006, MAURÍCIO DE AQUINO LOPES, matrícula nº 306.324-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Eliana Ribeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 30/06/2006.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2193/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9625/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 03 de maio de 2006, RITA CELESTE DE OLIVEIRA REIS, matrícula nº 306.588-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Eliana Ribeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 30/06/2006.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2194/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9625/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 03 de maio de 2006, ROBERTO JOSÉ PEREIRA DE CARVALHO, matrícula nº 306.019-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Eliana Ribeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 30/06/2006.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2195/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9625/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 03 de maio de 2006, ROBSON RODRIGUES DE ALMEIDA, matrícula nº 306.663-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Eliana Ribeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 30/06/2006.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2196/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9625/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 03 de maio de 2006, SÉRGIO MURILO BAHIA DE CARVALHO, matrícula nº 306.592-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Eliana Ribeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 30/06/2006.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2197/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9625/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 03 de maio de 2006, TEREZINHA GLÓRIA DA APARECIDA VIEIRA, matrícula nº 305.315-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Eliana Ribeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 30/06/2006.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2198/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9625/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 03 de maio de 2006, ZENILDO CAVALCANTE DOS SANTOS, matrícula nº 306.021-7, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Eliana Ribeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 30/06/2006.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2225/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9704/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JEFERSON LUIZ LUCAS MONTEIRO , matrícula nº 407.307-8, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03/07/2006.)\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 03/07/2006.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 273/2006\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9722/2006,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado VILSON COUTINHO DA SILVA, matrícula nº 306.739-4, para exercer a função gratificada de Encarregado-Adjunto, símbolo CAI-20, junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 274/2006\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9678/2006,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR o o funcionário PAULO CESAR DOS SANTOS BRANTES, Especialista Legislativo, nível V, matrícula nº 201.500-6, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 684/2005 - Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 275/2006\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9679/2006,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária VERA LÚCIA DE FRAGA CAVALCANTI, Especialista Legislativo, nível V, matrícula nº 201.594-9, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 684/2005 - Deputado Alessandro Molon, na vaga decorrente da dispensa de Paulo César dos Santos Brantes. \r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 276/2006\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9716/2006,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário CELSO DAVID COSTA MOURA, Especialista Legislativo, nível III, matrícula nº 201.455-3, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, na vaga decorrente da dispensa de Danielle Alves. \r\n\r\nEm 30/06/2006.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 269/2006\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9626/2006, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a partir de 03 de maio de 2006, os servidores requisitados em anexo, das funções gratificadas que vinham exercendo:\r\n\r\nDANIELLE ALVES, matr. 305.898-9, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo;\r\n\r\nDIONÍSIO JOSÉ DA SILVA FILHO, matr. 302.818-0, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete da 1ª Vice-Presidência - Deputada Heloneida Studart;\r\n\r\nNELY DOMINGUES DE MELLO, matr. 304.908-7, da função gratificada de Encarregado do Setor de Deveres, Direitos e Vantagens, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto a Departamento de Legislação de Pessoal;\r\n\r\nRICARDO WAGNER SCHIAVON, matrícula 306.478-9, da função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Eliana Ribeiro;\r\n\r\nSÉRGIO FERNANDO ALVES DE LIMA, matrícula 306.584-4, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Eliana Ribeiro;\r\n\r\nVERA LÚCIA PONTES PAES, matrícula 306.585-1, da função gratificada de adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Eliana Ribeiro.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03/07/2006, fls. 08.)\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 271/2006\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ERLI MACHADO LESSA DA SILVA, matrícula nº 306.738-6, para exercer a função gratificada de Encarregado-Adjunto, símbolo CAI-20, junto à Diretoria-Geral da ALERJ, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03/07/2006)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 28.06.2006\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso n° 9478/2006 - HÉLIO FIGUEIRA DE MELLO FILHO\r\n\r\nDEFERIDO."
                ],
                "13175": [
                    "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                    "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LlCITAÇÕES DA ALERJ, DESIGNADA PELA PORTARIA \"N\"/DG/Nº001/2006, PARA ABRIR AS PROPOSTAS DE PREÇOS, REFERENTES À CONCORRÊNCIA NÚMERO NOVE/DOIS MIL E CINCO, LAVRADA ÀS FOLHAS QUARENTA E OITO DO LIVRO DE ATAS NÚMERO DOZE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs onze horas do dia três de julho de dois mil e seis, no quinto andar do Centro Administrativo da ALERJ, reuniu-se a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros AMARlLDO FELIZARDO SOARES, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, do Diretor-Geral de Administração CARLOS CARDOSO DE MORAES, do Chefe de Gabinete da 1ª Secretaria MARCUS FERNANDES BILÉ, da Diretora do Departamento de Comunicação Social FERNANDA BARRETO PEDROSA e do secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, com a finalidade de abrir as propostas de preços para a contratação de serviços de divulgação e publicidade, pesquisa, serviços editoriais, assessoria de imprensa, programas e campanhas proporcionais e/ou mercadológicas, inclusive estudo, planejamento, criação, produção, veiculação e controle, a serem prestados à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da CONCORRÊNCIA NÚMERO NOVE/DOIS MIL E CINCO, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 08 do Processo número doze mil cento e treze/dois mil e cinco (12113/2005). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com as seguintes licitantes: 1)AGNELO PACHECO CRIAÇÃO & PROPAGANDA LTDA; 2)EUROFORT COMUNICAÇÃO LTDA, representada por Tereza Virginia Mousinho Reis; 3)EXPOMEDIA MARKETING PROMOCIONAL LTDA; 4)STAFF DE COMUNICAÇÃO LTDA, representada por Eduardo Luis Femandez Moncalvo; 5)VS PROPAGANDA LTDA, representada por Benildes Marília Sampaio Viana; 6)BINDER/FC+G COMUNICAÇÃO LTDA, representada por Joseph Esquenazi; 7)AGÊNCIA 3 COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA; 8)DPZ DUALIBI, PETIT, ZARAGOZA PROPAGANDA LTDA; 9)MPK RIO COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA. O Senhor Presidente divulga que a Mesa Diretora, em reunião do dia 28/0612006, decidiu conhecer e negar provimento a todos os recursos interpostos contra a atribuição de nota técnica, nos termos do parecer da Procuradoria-Geral. O Senhor Presidente autoriza a abertura das propostas de preços, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão designada pela portaria \"N\"/DG/nº 001/2006 e pelos representantes das licitantes. O Sr. Presidente divulga as propostas de preços das licitantes, suspende os trabalhos e convoca os licitantes para as quinze horas desta mesma data, para anunciar o resultado do certame. A ata da reunião será publicada no D.O.E.R.J. - Parte II. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às Doze horas para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA ALERJ, DESIGNADA PELA PORTARIA \"Nº/DG/Nº001/2006, PARA DIVULGAÇÃO DAS NOTAS FINAIS, REFERENTES À CONCORRÊNCIA NUMERO NOVE/DOIS MIL E CINCO, LAVRADA ÀS FOLHAS QUARENTA E NOVE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO DOZE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nO Senhor Presidente reinicia a reunião às quinze horas do dia três de julho de dois mil e seis, no quinto andar do Centro Administrativo da ALERJ, reuniu-se a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros AMARILDO FELIZARDO SOARES, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, do Diretor-Geral de Administração CARLOS CARDOSO DE MORAES, do Chefe de Gabinete da 1ªSecretaria MARCUS FERNANDES BILÉ, da Diretora do Departamento de Comunicação Social FERNANDA BARRETO PEDROSA e do secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, com a finalidade de divulgar as notas finais para a contratação de serviços de divulgação e publicidade, pesquisa, serviços editoriais, assessoria de imprensa, programas e campanhas promocionais e/ou mercadológicas, inclusive estudo, planejamento, criação, produção, veiculação e controle, a serem prestados à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da CONCORRÊNCIA NÚMERO NOVE/DOIS MIL E CINCO, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 08 do Processo número doze mil cento e treze/dois mil e cinco (12113/2005). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com as seguintes licitantes: 1)AGNELO PACHECO CRIAÇÃO & PROPAGANDA LTDA; 2)EUROFORT COMUNICAÇÃO LTDA; 3)EXPOMEDIA MARKETING PROMOCIONAL LTDA; 4)STAFF DE COMUNICAÇÃO LTDA, representada por Eduardo Luis Femandez Moncalvo; 5)VS PROPAGANDA LTDA, representada por Benildes Marilia Sampaio Viana; 6)BINDER/FC+G COMUNICAÇÃO LTDA, representada por Joseph Esquenazi; 7)AGÊNCIA 3 COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA; 8)DPZ DUALlBI, PETIT, ZARAGOZA PROPAGANDA LTDA, representada por Leonardo Laginestra e 9)MPK RIO COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA. O Senhor Presidente divulga ,as notas finais das licitantes: licitante AGNELO PACHECO CRIAÇÃO & PROPAGANDA LTDA nota 22,75; licitante EUROFORT COMUNICAÇÃO LTDA nota 17,15; licitante EXPOMEDIA MARKETING PROMOCIONAL LTDA nota 20,98; licitante STAFF DE COMUNICAÇÃO LTDA nota 23,67; licitante VS PROPAGANDA LTDA nota 21,67; licitante BINDER/FC+G COMUNICAÇÃO LTDA nota 22,68; licitante AGÊNCIA 3 COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA nota 20.82; licitante DPZ DUALIBI, PETIT, ZARAGOZA PROPAGANDA LTDA nota 21,32 e licitante MPK RIO COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA nota 17,17 . A ata da reunião será publicada no D.O.E.R.J. - Parte II. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quinze horas e quinze minutos, para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMlSSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JULHOI2006\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº 09/2005\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de divulgação e publicidade, pesquisa, serviços editoriais, assessoria de imprensa, programas e campanhas promocionais e/ou mercadológicas, inclusive estudo, planejamento, criação, produção, veiculação e controle, a serem prestados à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº: 12113/2005 \r\n\r\nREQUISITANTE: PRESIDENTE\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 03/07/2006, às 11:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 03/07/2006\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: STAFF DE COMUNICAÇÃO LTDA \r\n\r\nNOTA FINAL DE JULGAMENTO: 23,67\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2006."
                ]
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "13152": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Dia, hora e local: Em 09 de junho de 2006, às 17:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar-parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Convocação: Editais de Convocação, publicados no \"Jornal do Brasil\", edições de 30 e 31 de maio de 2006 e 01 de junho de 2006, e no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", edições de 30 e 31 de maio de 2006 e 01 de junho de 2006. Presenças: Acionistas representando mais de dois terços do capital votante, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Marcelo Bahia Odebrecht, Presidente; Mônica Bahia Odebrecht, Secretária. Ordem do dia: deliberar sobre a proposta da Diretoria de redução do capital social, sem cancelamento de ações, e conseqüente alteração do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei 6.404/76; 2) Aprovada a redução do capital social da Companhia, proposto pela Diretoria, em R$ 494.768.795,48 (quatrocentos e noventa e quatro milhões, setecentos e sessenta e oito mil, setecentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos) passando de R$ 497.695.694,40 (quatrocentos e noventa e sete milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos) para R$ 2.926.898,92 (dois milhões, novecentos e vinte seis mil, oitocentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos), sem o cancelamento de ações, e com a restituição aos acionistas do valor da redução, em moeda corrente nacional, na proporção das ações por eles detidas, sendo que, com relação à acionista controladora Belgrávia Empreendimentos Imobiliários S.A., a restituição será mediante quitação parcial de débito em conta corrente da Companhia junto à referida acionista. Como conseqüência da deliberação ora tomada, o artigo 4º do Estatuto Social da Companhia é alterado e passa a ter a seguinte nova redação: \"Artigo 4º - O capital social é de R$ 2.926.898,92 (dois milhões, novecentos e vinte seis mil, oitocentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos), representado por 1.556.713.914 (um bilhão, quinhentos e cinqüenta e seis milhões, setecentos e treze mil, novecentas e quatorze) ações ordinárias e 3.113.427.827 (três bilhões, cento e treze milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, oitocentas e vinte e sete) ações preferenciais, todas sem valor nominal\". Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade dos presentes, sem reservas ou restrições. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos membros da Mesa e por todos os presentes. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2006. Marcelo Bahia Odebrecht, Presidente; Mônica Bahia Odebrecht, Secretária. Acionistas: Adriano Chaves Jucá Rolim e Carlos José Fadigas de Souza Filho, pelas acionistas Belgrávia Empreendimentos Imobiliários S.A. e Construtora Norberto Odebrecht S.A. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio. Mônica Bahia Odebrecht, Secretária.\r\n\r\nId: 13152. Valor: R$ 1789,76"
                ],
                "13164": [
                    "V - Ata",
                    "SPE LEBLON INCORPORADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.093.805/0001-76\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027454-5\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizadas cumulativamente. 1. Data, hora e local: Aos 15 dias do mês de junho de 2006, às 10:00 horas, na sede da Companhia, à Rua Assembléia, 51, 12° andar, parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Jonas Barcellos Corrêa Filho; Secretário: Moshe Grinszpan. 4. Convocação: Dispensada a convocação, em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme faculta o art. 124, § 4° da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos acionistas da Companhia: 5.1. Deliberações em Assembléia Geral Ordinária: 5.1.1. Aprovar, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras pertinentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005, que deixaram de ser publicados em virtude da dispensa estabelecida no art. 294, inc. II, da Lei n° 6.404/76 e serão arquivados na JUCERJA juntamente com a presente ata. 5.1.2. Transferir para a conta de Lucros / Prejuízos Acumulados o prejuízo do exercício, no montante de R$ 589,91. 5.1.3. Aceitar as renúncias do Sr. Alexandre Vilasboas Szundy e do Sr. Moshe Grinszpan aos cargos de Diretores da companhia e eleger, para completar os seus mandatos, o Sr. Jonas Barcellos Corrêa Filho, brasileiro, natural de Belo Horizonte, MG, casado, engenheiro portador da cédula de identidade da SSP/MG nº 90.591 e do CIC/MF nº 000.816.476-20, residente e domiciliado nesta cidade, à Av. Ataulfo de Paiva, 1.235, 9º andar, Leblon e o Sr. Santos de Araújo Fagundes, brasileiro, natural de Jequitinhonha, MG, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade da SSP/MG nº M-1.142.910 e do CIC/MF nº 006.995.516-68, residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, MG, à Rua São Paulo, 2198, 10º andar, Lourdes, os quais declaram não estar sujeitos a quaisquer restrições legais para o exercício dos respectivos cargos. 5.1.4. Fixar como honorários a quantia mensal e global de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) que será repartida entre os diretores em reunião própria. 5.2. Deliberações em Assembléia Geral Extraordinária: 5.2.1. Cancelar o aumento do capital social, deliberado pela Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 16 de março de 2005, por ter se revelado desnecessário e não ter ocorrido, de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) para R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) e, consequentemente, restabelecê-lo em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), representado por 1.200 (hum mil e duzentas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. 5.2.2. Cancelar as subscrições das ações emitidas pelas acionistas Brasif S.A. Administração e Participações e Construtora Paris Ltda. e as capitalizações de partes de seus créditos em conta corrente, nos montantes de R$ 793.350,00 e R$ 88.150,00, respectivamente, para efeito de pagamento da parcela inicial do valor das ações subscritas. 5.2.3. Alterar o artigo 5º do Estatuto Social que, em decorrência da redução do capital, passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 5º. - O capital da Companhia é de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), representado por 1.200 (um mil e duzentas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo único. Cada ação ordinária dá direito a um voto nas Assembléias Gerais.” 5.2.4. Ratificar as demais deliberações da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 16 de março de 2005. 5.2.5. Anexar à presente ata as certidões expedidas pela Previdência Social, pela Caixa Econômica Federal, pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, comprobatórias da inexistência de dívidas para com Instituto Nacional da Seguridade Social, o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, os Tributos Federais e a Dívida Ativa da União. 5.2.6. Aprovar a lavratura da presente Ata em forma de sumário, conforme faculta o art. 130, § 1°, da Lei n°. 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a presente ata única a que se referem essas Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, que, após lida, foi aprovada e assinada pela mesa e por todos os presentes. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2006. Jonas Barcellos Corrêa Filho - Presidente, Moshe Grinszpan - Secretário, Brasif S.A. Administração e Participações e Construtora Paris Ltda. Confere com o original da Ata lavrado no livro próprio. Jonas Barcellos Corrêa Filho - Presidente.\r\n\r\nId: 13164. Valor: R$ 2326,45"
                ],
                "13158": [
                    "V - Ata",
                    "PAN-AMERICANA S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 50.142.223/0001-61\r\n\r\nNIRE Nº 33-3-0001873-5\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2006. Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e seis, às doze horas, no escritório administrativo da sociedade, localizado na Avenida Presidente Antonio Carlos, 607 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ., reuniram-se os Srs. Carlo Cappellini, Isabel Perez Quesada de Lancastre Cappellini, e Sergio Cosulich, eleitos e empossados membros do Conselho de Administração da empresa na Assembléia Geral Ordinária, realizada nesta data, às dez horas. Inicialmente, em cumprimento ao disposto no § 6 do artigo 11 do Estatuto Social, foram escolhidos, como Presidente do referido órgão, o Sr. Carlo Cappellini e, como seu substituto eventual, a Sra. Isabel Perez Quesada de Lancastre Cappellini. Em seguida e já sob a presidência do Sr. Carlo Cappellini, os membros do Conselho de Administração decidiram, na forma do artigo 13, letra “b” do mesmo Estatuto, reeleger para o cargo de Diretor Presidente da empresa, o Sr. Carlo Cappellini, brasileiro, casado, industrial, portador da Cédula de Identidade nº 01.818.044-8, expedida pelo IFP-RJ, CPF nº 012.211.677-15, residente e domiciliado nesta Cidade, na Avenida Vieira Souto, 620 apt. 1301 - Ipanema, com as atribuições estabelecidas no artigo 20 do Estatuto Social. Reeleger para ocupar, cumulativamente, os cargos de Diretor de Planejamento, Administração e Relações com o Mercado, o Sr. Nélio Augusto Manhães Rodrigues, brasileiro, separado judicialmente, economista, contabilista e advogado, portador da Cédula de Identidade nº 18.648, expedida pelo CORECON-RJ, CRC-RJ nº 023540-5, OAB-RJ nº 30.262, CPF nº 174.156.087-04, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua Desembargador João Claudino O. Cruz, 100 - apt. 1402 - Barra da Tijuca, com as atribuições de direção do planejamento econômico-financeiro, compreendendo os serviços de contabilidade e orçamentários, dos serviços de informática, da administração de pessoal e dos serviços gerais, prestar informações aos investidores, à Comissão de Valores Mobiliários, as Bolsas de Valores, bem como manter atualizado o registro da companhia junto aos órgãos competentes, tudo conforme estabelece a Instrução nº 202, de 06.12.93, da Comissão de Valores Mobiliários. Reeleger para o cargo de Diretor Financeiro, o Sr. João Luis Perez Quesada de Lancastre, português, casado, administrador, portador da Cédula de Identidade de Estrangeiro nº W068267-Z, expedida pelo SE/DPMAF/DPF, CPF nº 509.783.737-15, residente e domiciliado nesta Cidade, na Avenida Niemeyer, 845 - apt. 1003 - São Conrado, com as atribuições de direção das relações bancárias, de administração financeira, e o controle das importações e exportações. Reeleger para o cargo de Diretor Industrial, o Sr. Jorge Luiz Cruz Monteiro, brasileiro, casado, químico industrial, portador da Cédula de Identidade nº 03.211.928, expedida pelo CRQ-3ª Região, CPF nº 723.515.007-68, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua Michael Faraday, 125 - Cond. Vilarejo - Anil - Jacarepaguá, com as atribuições de direção de produção e manutenção dos estabelecimentos fabris da empresa. Reeleger para o cargo de Diretor, o Sr. Filippo de Lancastre Cappellini, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº 09.327.617-8, expedida pelo IFP-RJ, CIC/MF nº 087.184.367-65, residente e domiciliado na Avenida Delfim Moreira nº 120 - apt. 301 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ, com as atribuições de assessorar o Sr. Diretor Presidente no que estabelece o artigo 20 do Estatuto Social. O mandato de todos os Diretores terminará com a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2007, os quais, todavia, permanecerão no exercício de seus cargos até a investidura de seus eventuais substitutos, segundo o disposto no § 4º do artigo 150 da Lei nº 6.404, de 15.12.76. A remuneração anual global dos membros da Diretoria, foi fixada na Assembléia Geral Ordinária, inicialmente mencionada, em moeda nacional, no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). E como nada mais houvesse a tratar, foram encerrados os trabalhos da Reunião, cuja ata lida e aprovada, é assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2006. (a.a) Carlo Cappellini, Isabel Perez Quesada de Lancastre Cappellini e Sergio Cosulich. A presente e cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Presidente - Carlo Cappellini. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Pan-Americana S.A. Indústrias Químicas. Certifico o deferimento em 05/06/2006, e o registro sob o número 1612596 e data de 05/06/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 13158. Valor: R$ 2357,39"
                ],
                "13142": [
                    "V - Ata",
                    "DYL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.051.725/0001-32\r\n\r\nNIRE: 333.000.2805-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30/4/2006, LAVRADA NOS TERMOS DO ART. 130, § 1°, DA LEI N° 6.404/76. Data e local: 30/4/2006, às 15:00 horas, na sede social, situada na Avenida Almirante Barroso, n° 63, sala 308, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Composição da mesa: Presidente: Adayl de Barros Stewart; Secretária: Ana Stewart. Quorum: acionistas representantes da totalidade do capital social, constatado no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: dispensada, em face do quorum anteriormente indicado, na forma do art. 124, § 4°, da Lei n° 6.404/76. Ordem do dia: (i) tomada de contas dos administradores, mediante exame, discussão e aprovação das demonstrações financeiras e do relatório de administração, pertinente ao exercício findo em 31/12/2005; e (ii) destinação do resultado do exercício. Documentos: Cópia das Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31/12/2005 e Relatório da Administração, publicados na forma do art. 133, § 3º, da Lei nº 6.404/76, no Jornal Monitor Mercantil, em 18/4/2006, às fls. 8, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 18/04/2006 às fls. 29. Dispensada a publicação dos anúncios, na forma do § 4º do 133 da Lei nº 6.404/76. Deliberações: por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, os acionistas presentes deliberaram: (i) pela aprovação das demonstrações financeiras e do relatório da administração relativos ao exercício findo em 31/12/2005; (ii) considerando que a Companhia obteve lucro líquido no montante de R$ 11.538.009,00 (onze milhões, quinhentos e trinta e oito mil e nove reais), os acionistas deliberam: (a) aplicar o valor correspondente a R$ 576.900,00 (quinhentos e setenta e seis mil e novecentos reais) na constituição da reserva legal, na forma do art. 193, § 1º da Lei nº 6.404/76; (b) declarar que do lucro líquido acima foi distribuído antecipadamente durante o exercício de 2005 dividendos no valor de R$ 8.812.639,00 (oito milhões, oitocentos e doze mil, seiscentos e trinta e nove reais) na forma prevista pelo Estatuto Social; e (c) manter o saldo de R$ 2.148.470,00 (dois milhões, cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e setenta reais) na conta de lucros acumulados. Nada mais havendo a tratar, foi esta ata lavrada, lida e assinada. Confere com a transcrição. Ana Stewart - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: DYL Empreendimentos e Participações S.A. Certifico o deferimento em 28/06/2006, e o registro sob o número 1617392 e data de 28/06/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 13142. Valor: R$ 1364,93"
                ],
                "13128": [
                    "V - Ata",
                    "CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 27.701.564/0001-08\r\n\r\nNIRE nº33-3-0000911-6\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Data, Hora e Local No dia 19 de junho de 2006, às 09:00 horas, na sede social, na Avenida Beira Mar, 262 - 9º andar. Rio de Janeiro, RJ. Presença: Acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no livro próprio. Convocação: Editais publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e no Jornal Diário Comercial, nos dias 8, 9 e 12 de junho de 2006, respectivamente; os documentos a que se refere o artigo 133 da lei 6.404/76 foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Comercial nos dias 26, 27 e 28 de abril de 2006, respectivamente. Composição da Mesa: assumiu a presidência da Mesa o acionista Dr. Thomaz Melo Cruz que convidou a acionista Esmeralda Melo Cruz Nastari para secretariá-lo. Deliberações Tomadas: I - Foram aprovados sem restrições, com as abstenções legais, as contas da Diretoria e o Balanço Geral e demais Demonstrativos Financeiros relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2005, os quais foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Comercial em 12 de junho de 2006, respectivamente, não havendo resultados a distribuir. II - Foram eleitos os seguintes membros da diretoria, com mandato para o novo triênio que se encerrará em 19 de junho de 2006: Diretor Presidente. 1 - Dr. Thomaz Melo Cruz, brasileiro viúvo, industrial e advogado, RG 1.179.574SSP-SP, CPF 008.314.418-87, residente em São Paulo SP., com domicílio na Rua Dom José de Barros, 152, 8º andar; Diretores, sem designação de cargo: 1- Eneida Melo cruz, brasileira, solteira, engenheira, RG 5.263671 SSP-SP, CPF 560.068.538-68, residente em São Paulo, SP, com domicílio na Praça Ramos de Azevedo, 209, 5º andar; 2 - Edison Melo Cruz, brasileiro casado, industrial RG 6.260.889-7 SSP-SP, CPF 006.315438-21, residente em São Paulo, SP, com domicílio na Rua Dom José Barros, 152, 8 andar. 3 - Aquira Sakanaka, brasileiro casado, industriário RG 5.611.394 SSP-SP, CPF 537.436.018-34, residente em São Paulo, SP, com domicílio na Rua Dom José Barros, 152, 8º andar. A Assembléia fixou a verba global de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) anuais para efeitos do disposto no artigo 1011, da Lei 10.406/02, § 1º declaram sob as penas da lei que estão impedidos de exercer a administração da sociedade por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos delas, a pena que vede ainda que temporariamente, o acesso a cargo público, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra norma de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou propriedade, firmando-se esta declaração para que produza os efeitos legais, cientes de que, no caso de comprovação de sua falsidade, será nulo de pleno direito, perante o registro do comércio, o ato a que se integra esta declaração, sem prejuízo das sanções penais a que estiverem sujeitos, em seguida, tomaram posse mediante assinatura dos respectivos termos lavrados em livro próprio, ficando assim investidos em seus cargos.III - Não foi aprovada a instalação de Conselho Fiscal, que não é permanente. Encerramento: Nada mais havendo a tratado, o sr. Presidente deu por encerrada Assembléia, lavando-se esta ata que foi lida e aprovada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2006. (a) Thomas Melo Cruz - Presidente da Mesa; Esmeralda Melo Cruz Nastari - Secretária. Acionistas: Thomas Melo Cruz, Espólio de Elyseth Leite Cruz, Pedreira Anhanguera S.A. Empresa de Mineração, Edison Melo Cruz, Eduardo Rodrigues da Cruz, Eunice Melo Cruz, Eneida Melo cruz, Esmeralda Melo Cruz Nastari. Esta ata é cópia fiel do original transcrito em livro próprio. Rio de Janeiro 19 de junho de 2006. Esmeralda Melo Cruz Nastari - Secretária da Mesa Arquivada na JUCERJA sob o nº 1617423 em 28/06/06. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 13128. Valor: R$ 2077,74"
                ],
                "13123": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA BRASILSAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS, REALIZADA EM 13 DE JUNHO DE 2006. Local, Data e Hora: Na sede da Companhia, no Rio de Janeiro, na Rua Senador Dantas nº 105, 27º andar, Centro, no dia treze de junho de dois mil e seis, às 10:30 horas. Presença: Presentes os Membros do Conselho de Administração, os Srs. José Ismar Alves Tôrres, Ricardo de Moraes Monteiro, Luiz Alberto Gomes de Oliveira, Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Rony Castro de Oliveira Lyrio e João Alceu Amoroso Lima. Mesa: Presidente: Sr. José Ismar Alves Tôrres; Secretário: Sr. José Hidelbrando da Costa Lustoza. Pauta de Assuntos: (1) Exoneração de Presidente - Consoante as disposições do inciso V, do artigo 12, do Estatuto Social, o Conselho de Administração decidiu, por unanimidade, dispensar o Sr. Jaime Luiz Kalsing, do cargo de Presidente da Brasilsaúde, cargo que passou a exercer conforme deliberação da RCA de 12.03.2003. Em seguida, o Conselho de Administração solicitou o registro da moção de agradecimento ao ex-dirigente pelo excelente trabalho realizado e resultados auferidos pela Companhia no curso de sua gestão. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade. (2) Eleição de Presidente - Consoante o disposto no inciso V do artigo 12 e no artigo 17 do Estatuto, o Presidente do Conselho de Administração propôs a eleição, para o cargo de Presidente, do Sr. Edson Machado Monteiro, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº M-458.111, expedida pela SSP-MG, inscrito no CPF-MF sob o nº 102.027.571-53, residente e domiciliado na SHIN QI 11, Conjunto 01, casa 17, Lago Norte, Brasília, DF, em complementação de mandato, ou seja, até a Assembléia Geral Ordinária de 2008. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade. O membro da Diretoria, ora eleito, declara preencher as condições previstas na Resolução RN 011/02, de 22.07.2002, da Agência Nacional de Saúde Suplementar-ANS. Face às deliberações acima, fica a Diretoria da Brasilsaúde assim constituída: \r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nEdson Machado Monteiro\r\n\r\nDiretor Comercial\r\n\r\nJosé Hidelbrando da Costa Lustoza\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMário Fernando Engelke\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAndré do Valle Amadio\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nManoel Roberto Gottsfritz Cardoso\r\n\r\n(3) Emissão e Distribuição - Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. (4) Encerramento: Por fim, o Presidente do Conselho pôs a palavra à disposição dos presentes e, não havendo manifestação, considerou encerrada a reunião, da qual eu, José Hidelbrando da Costa Lustoza, na qualidade de Secretário, lavrei a presente Ata que segue assinada por mim e por todos os participantes. Presidente: José Ismar Alves Tôrres. Conselheiros: Ricardo de Moraes Monteiro, Luiz Alberto Gomes de Oliveira, Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Rony Castro de Oliveira Lyrio e João Alceu Amoroso Lima. Secretário: José Hidelbrando da Costa Lustoza. Declaração: Declaro, para os devidos fins, que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. José Hidelbrando da Costa Lustoza - Secretário - CPF nº 115.951.755-04. CERTIDÃO: Jucerja - Registro nº 00001616989 - Data: 23/06/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 13123. Valor: R$ 1933,75"
                ],
                "13118": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-4 S/A\r\n\r\nCNPJ: 05.646.194/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027219-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2006. DATA, HORA E LOCAL: Aos 28 dias de abril de 2006, às 11:00 horas, na sede social da empresa à Rua do Mercado, nº 11, 17º andar (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Presente a totalidade dos subscritores das ações da CR2 Empreendimentos SPE-4 S/A, conforme verificado no Livro de Presenças de Acionistas. Presentes também, os administradores da Companhia, para atenderem eventuais pedidos de esclarecimentos dos senhores acionistas. PUBLICAÇÕES: Dispensar a publicação do anúncio previsto no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, em face da presença da totalidade dos acionistas; publicações do relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2005 e respectivo parecer dos auditores independentes: “DOERJ” e jornal “Diário Mercantil” de 31/03/2006 dispensar a publicação do edital de convocação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, em face ao comparecimento de todos os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. MESA DIRETORA: Cláudio Coutinho Mendes - Presidente; Carlos Antonio Guedes Valente - Secretário. DELIBERAÇÕES: Os acionistas, salvo os legalmente impedidos, por unanimidade, sem dissidência, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram: I - NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1 - Alterar o parágrafo primeiro do Artigo 5º do Estatuto Social, para prever que as ações preferenciais terão o direito de eleger e destituir a qualquer tempo, em votação em separado, 4 (quatro) Diretores da Companhia, sendo um deles o Diretor Presidente e o outro o Diretor Financeiro, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - Parágrafo 1º - As ações preferenciais terão prioridade no reembolso de R$ 0,01 por ação, em caso de liquidação da Companhia, bem como o direito de eleger e destituir a qualquer tempo, nos termos do art. 18 da Lei nº 6.404/76, 04 (quatro) Diretores da Companhia, sendo um deles o Diretor Presidente e o outro o Diretor Financeiro.” 2- Alterar o “caput” do Artigo 10º do Estatuto Social, para prever que a Diretoria será composta de, no máximo 7 (sete) membros, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 10 - A Diretoria será composta de no mínimo 2 (dois) e no máximo 7 (sete) membros, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Financeiro e os demais sem designação específica, todos domiciliados no Brasil, acionistas ou não, eleitos, na forma prevista neste Estatuto Social, pela Assembléia Geral para um período de mandato de 03 (três) anos, podendo ser reeleitos.” 3 - Permanecem inalterados os demais artigos do Estatuto Social. 4 - Consignar a prévia e expressa aprovação do acionista preferencial, CR2 Administradora de Recursos Ltda., às alterações estatutárias ora deliberadas, valendo a presente como Assembléia Especial, nos termos do parágrafo terceiro, do Artigo 5º do Estatuto Social. II - NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1 - Examinadas, discutidas e aprovadas as contas, o relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2005, inclusive o respectivo parecer dos Auditores Independentes. 2- O lucro líquido auferido no exercício de 2005, apurado segundo o regime de competência, conforme determina a Lei nº 6.404/76, no valor total de R$ 1.845.579,34 (Um milhão, oitocentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e setenta e nove reais, e trinta e quatro centavos), foi parcialmente absorvido por ajustes decorrentes de exercícios anteriores, no montante de R$ 1.031.319,88 (um milhão, trinta e um mil, trezentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos), nos termos do artigo 189, da lei 6.404/76. 3 - Aprovar a constituição da Reserva Legal no valor de R$ 40.712,99 (quarenta mil, setecentos e doze mil e noventa e nove centavos), conforme artigo 193, da Lei nº 6.404/76. 4 - Aprovar a distribuição de dividendos em favor dos acionistas, no valor total de R$ 193.386,62 (cento e noventa e três mil, trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e dois centavos), a ser rateado entre os mesmos na proporção de suas participações. Os dividendos serão pagos aos acionistas até o final do exercício de 2006, podendo ser realizado em parcelas, a critério dos Administradores da Companhia. 5 - Em virtude da distribuição mencionada no item 4 supra, declarar satisfeito o pagamento dos dividendos obrigatórios aos acionistas, nos termos do Artigo 19 do Estatuto Social da Companhia. 6 - Aprovar, também, a destinação do valor remanescente do lucro do exercício, no montante de R$ 580.159,85 (quinhentos e oitenta mil, cento e cinqüenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), à conta de Reserva de Lucros (estatutária), até posterior deliberação. 7 - Aprovada a reeleição dos seguintes membros para Diretoria, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2009: Cláudio Coutinho Mendes, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 83100572-7D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 373.256.207-72, como Diretor Presidente, Carlos Antonio Guedes Valente, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 144490-8, expedida pelo CORECON/RJ, inscrito no CPF sob o nº 783.393.837-87, como Diretor Financeiro; Rogério Furtado Moreira, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 343.168, expedida pelo Ministério da Marinha, inscrito no CPF sob o nº 769.987.207-00; e, Marco Paulo Alvarenga Costa, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 04497404-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 706.521.987-91, como Diretores sem designação específica. 8 - Aprovada, ainda, a eleição, como membros da Diretoria sem designação específica, do Sr. Edilson Dias dos Reis, brasileiro, solteiro, analista de sistemas, inscrito no CPF/MF sob o nº 809.141.447-15 e no RG sob o nº 08.878.614-3, emitido pelo IFP; da Sra. Raquel Santos Carneiro, brasileira, solteira, advogada, inscrita no CPF/MF sob o nº 872.257.277-53, e no RG sob o nº 05.849.262-0, emitido pelo IFP; e, do Sr. Cristiano Maroja de Medeiros, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 09505795-6, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 023.612.417-06. O término do mandato dos Diretores ora eleitos coincidirá com o dos demais membros da Diretoria, vigorando até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2009. Tais Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura do respectivo termo de posse. 9 - Aprovar a elevação da remuneração anual global da Diretoria, passando para R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), a ser rateada entre os Diretores proporcionalmente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia Geral, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2006. CERTIDÃO: Certifico que a presente é a cópia fiel e transcrita no livro próprio da sociedade. Cláudio Coutinho Mendes - Presidente; Carlos Antonio Guedes Valente - Secretário. Arquivado na Jucerja sob nº 00001616645 em 23/06/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 13118. Valor: R$ 3659,25"
                ],
                "13115": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.649.255/0001-30\r\n\r\nNIRE N° 33 3 0027017-5\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2006.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Aos 28 dias de abril de 2006, às 12:00 horas, na sede social da empresa à Rua do Mercado, nº 11, 17º andar (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Presente a totalidade dos subscritores das ações da CR2 Investimentos S/A, conforme verificado no Livro de Presenças de Acionistas. Presentes também, os administradores da Companhia, para atenderem eventuais pedidos de esclarecimentos dos senhores acionistas. PUBLICAÇÕES: Dispensar a publicação do anúncio previsto no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, em face da presença da totalidade dos acionistas; publicações do relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2005 e respectivo parecer dos auditores independentes: “DOERJ” e jornal “Diário Mercantil” de 31/03/2006; dispensar a publicação do edital de convocação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, em face ao comparecimento de todos os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. MESA DIRETORA: Cláudio Coutinho Mendes - Presidente; Carlos Antonio Guedes Valente - Secretário. DELIBERAÇÕES: Os acionistas, salvo os legalmente impedidos, por unanimidade, sem dissidência, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram: I - NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1 - Alterar o parágrafo primeiro do Artigo 5º do Estatuto Social, para prever que as ações preferenciais terão o direito de eleger e destituir a qualquer tempo, em votação em separado, 4 (quatro) Diretores da Companhia, sendo um deles o Diretor Presidente e o outro o Diretor Financeiro, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - Parágrafo 1º - As ações preferenciais terão prioridade no reembolso de R$ 0,01 por ação, em caso de liquidação da Companhia, bem como o direito de eleger e destituir a qualquer tempo, nos termos do art. 18 da Lei nº 6.404/76, 04 (quatro) Diretores da Companhia, sendo um deles o Diretor Presidente e o outro o Diretor Financeiro.” 2- Alterar o “caput” do Artigo 10º do Estatuto Social, para prever que a Diretoria será composta de, no máximo 7 (sete) membros, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 10 - A Diretoria será composta de no mínimo 2 (dois) e no máximo 7 (sete) membros, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Financeiro e os demais sem designação específica, todos domiciliados no Brasil, acionistas ou não, eleitos, na forma prevista neste Estatuto Social, pela Assembléia Geral para um período de mandato de 03 (três) anos, podendo ser reeleitos.” 3 - Permanecem inalterados os demais artigos do Estatuto Social. 4 - Consignar a prévia e expressa aprovação do acionista preferencial, CR2 Administradora de Recursos Ltda., às alterações estatutárias ora deliberadas, valendo a presente como Assembléia Especial, nos termos do parágrafo terceiro, do Artigo 5º do Estatuto Social. II - NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1 - Examinadas, discutidas e aprovadas as contas, o relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2005, inclusive o respectivo parecer dos Auditores Independentes. 2 - Aprovar a constituição da Reserva Legal no valor de R$ 12.067,02 (doze mil, sessenta e sete reais e dois centavos), conforme artigo 193, da Lei nº 6.404/76. 3 - Aprovar a distribuição de dividendos obrigatórios em favor dos acionistas, no valor total de R$ 57.318,40 (cinqüenta e sete mil, trezentos e dezoito reais e quarenta centavos), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado, a ser rateado entre os mesmos na proporção de suas participações. Os dividendos serão pagos aos acionistas até o final do exercício de 2006, podendo ser realizado em parcelas, a critério dos Administradores da Companhia. 4 - Aprovar, também, a destinação do valor remanescente do lucro do exercício, no montante de R$ 171.955,19 (cento e setenta e um mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais e dezenove centavos), à conta de Reserva de Lucros (estatutária), até posterior deliberação. 5 - Aprovada, a eleição, como membro da Diretoria, do Sr. Edilson Dias dos Reis, brasileiro, solteiro, analista de sistemas, inscrito no CPF/MF sob o nº 809.141.447-15 e no RG sob o nº 08.878.614-3, emitido pelo IFP, da Sra. Raquel Santos Carneiro, brasileira, solteira, advogada, inscrita no CPF/MF sob o nº 872.257.277-53, e no RG sob o nº 05.849.262-0, emitido pelo IFP, e do Sr. Cristiano Maroja de Medeiros, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 09505795-6, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 023.612.417-06. O término do mandato dos Diretores ora eleitos coincidirá com o dos demais membros da Diretoria, vigorando até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2008. Tais Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura do respectivo termo de posse. 6 - Aprovar a elevação da remuneração anual global da Diretoria, passando para R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), a ser rateada entre os Diretores proporcionalmente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia Geral, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2006. CERTIDÃO: Certifico que a presente é a cópia fiel e transcrita no livro próprio da sociedade. Cláudio Coutinho Mendes - Presidente; Carlos Antonio Guedes Valente - Secretário. JUCERJA nº 1616638 em 23/06/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 13115. Valor: R$ 2884,56"
                ],
                "13116": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 07.820.907/0001-46\r\n\r\nNIRE N° 33 3 0027764-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 19/05/06\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Aos 19 dias do mês de maio de 2006, às 09:00 horas, na sede social, à Rua do Mercado, 11, 24º andar (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. INSTALAÇÃO: Convocação dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, face a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, o que foi constatado pelas assinaturas no livro de “Presença de Acionistas”. MESA: Cláudio Coutinho Mendes - Presidente de Mesa; Rogerio Furtado Moreira - Secretário de Mesa. DELIBERAÇÕES: Os acionistas, salvo os legalmente impedidos, por unanimidade, sem dissidência, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram: 1. Aprovar o aumento de capital, em espécie, no montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), passando-o de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para R$ 515.000,00 (quinhentos e quinze mil reais), com a emissão de 500.000 (quinhentas mil) ações ordinárias, passando de 15.000 (quinze mil) ações ordinárias para 515.000 (quinhentas e quinze mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de R$ 1,00 (um real) cada uma. O preço de emissão foi fixado de acordo com os parâmetros do parágrafo 1º do artigo 170 da Lei 6404/76. 2. As ações ordinárias ora subscritas serão integralizadas em moeda corrente do País, neste ato, de acordo com o boletim de subscrição firmado pelo subscritor, que fica arquivado na sede da Companhia. 3. Consignar a expressa renúncia dos demais acionistas ao direito de preferência à subscrição das novas ações ordinárias, decorrentes do aumento de capital, e sua expressa concordância com as condições de preço e emissão das novas ações. 4. Tendo em vista a deliberação do item 1 acima, o caput do artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º: O Capital Social é de R$ 515.000,00 (quinhentos e quinze mil reais), dividido e representado por 515.000 (quinhentas e quinze mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.”. 5. Permanecem inalterados e ratificados os demais artigos do Estatuto Social. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo tratar, foi encerrada a Assembléia Geral, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. Certidão: Certifico que a presente é a cópia fiel e transcrita no livro próprio da sociedade. Cláudio Coutinho Mendes - Presidente; Rogério Furtado Moreira - Secretário. JUCERJA nº 1616649 em 23/06/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 13116. Valor: R$ 1426,81"
                ],
                "13168": [
                    "V - Ata",
                    "METALNAVE S.A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ Nº 30.460.539/0001-94\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.112.596\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE MARÇO DE 2006, LAVRADA EM FORMA SUMÁRIA. DATA: 29 março de 2006. LOCAL E HORA: Sede Social, na Av. Almirante Barroso, nº 54 - 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, às 10:00 horas. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do Capital Social. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação dos editais de convocação, de acordo com o art. 124, parágrafo 4º da Lei 6.404/76, atualizada pela Lei 10.303/01. MESA: Presidente: FRANCISCO JOSÉ WLASEK; Secretário: ORLANDO PEDROSA HARDMAN JÚNIOR. ORDEM DO DIA: I - Em AGO: 1) Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2004, auditadas pela BKR - Lopes, Machado Auditores S/C; 2) Eleição dos membros da Diretoria; 3) Fixação dos honorários dos membros da Diretoria; 4) Eleição dos membros do Conselho Consultivo; 5) Fixação dos honorários dos membros do Conselho Consultivo; 6) Destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. II - Em AGE: 1) Extinção do cargo de Diretor Adjunto; 2) Alterar, se aprovada a deliberação referida no item anterior, a redação do caput do artigo 7º e do artigo 10, bem como a exclusão do § 6º do artigo 12 e a conseqüente renumeração dos seus antigos §§ 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12 e 13 do Estatuto Social; 3) Mudança das atribuições do Diretor Financeiro; 4) Alterar, se aprovada a deliberação aludida no item anterior, a redação do § 8º do artigo 12 do Estatuto Social; 5) Supressão da alínea \"e\" do § 10 do art. 12 do Estatuto Social; 6) Mudança das atribuições do Presidente; 7) Alterar a redação da alínea \"a\" e do § 3º do art. 12 do Estatuto Social, bem como adicionar a alínea \"d\" ao caput do mesmo art. 12 do Estatuto Social, se aprovadas as deliberações anteriores; 8) Mudança das atribuições do Diretor de Administração e Patrimônio; 9) Alterar para adicionar, se aprovada a deliberação anterior, a alínea \"h\" ao § 9º do artigo 12 do Estatuto Social; 10) Retificar as deliberações tomadas na Assembléia Geral Ordinária. PUBLICAÇÕES: Os documentos de que tratam os incisos I, II e III do art. 133 da Lei 6.404/76, atualizada pela Lei 10.303/01, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil, em suas edições do dia 01/02/2006, tendo sido dispensada a publicação dos Avisos, com base no parágrafo 4º do art. 133 do referido Diploma Legal. DELIBERAÇÕES: Prosseguindo com os trabalhos, o Sr. Presidente esclareceu aos acionistas quanto ao retardamento havido na realização da Assembléia Geral Ordinária, relativa ao exercício social encerrado em 31/12/2004, esclarecimentos esses que foram aceitos pelos presentes. A seguir, foram colocados em discussão e votação os assuntos da Ordem do Dia, sendo todos aprovados por unanimidade, com abstenção dos legalmente impedidos de votar, a saber: I - Em AGO: 1) Aprovar o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2004; 2) Reeleger os seguintes membros da Diretoria, com mandato de 1 (um) ano, a terminar em 29/03/2007, ficando vagos os cargos de Superintendente e Diretor Técnico: Presidente: Francisco José Wlasek, brasileiro, separado judicialmente, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua Escadinha Flora May, nº 51, Joatinga, Rio de Janeiro, RJ, portador da carteira de identidade expedida pela SSP-SC sob o nº 4.938.354-0 e do CPF-MF nº 659.265.608-53; cumulativamente Diretor de Administração e Patrimônio e Financeiro: Orlando Pedrosa Hardman Júnior, brasileiro, viúvo, economista, residentre e domiciliado na Rua Albino Pereira, nº 342, São Francisco, Niterói, RJ, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP sob o nº 1.990.568 e do CPF-MF nº 100.047.937-49; Diretor Jurídico: Carlos Vargas da Costa, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Rua Alfredo Ceschiatti, nº 55, Bloco 1, apartamento 1001, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, portador da carteira de identidade expedida pela OAB-RJ sob o nº 25.148 e do CPF-MF nº 314.642.037-68; Diretor de Projetos Especiais: Reiqui Abe, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Itacuruçà, nº 38, apartamento 802, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, portador da carteira de identidade expedida pelo CREA-RJ, 5ª região, sob o nº 17.968-D e do CPF-MF nº 098.089.657-68; e Diretor de Assuntos Internos e Institucionais: Kátia Regina Machado Velloso Nunes, brasileira, casada, bióloga, residente e domiciliada na Rua 5 de julho, nº 375, apartamento 1001, Icaraí, Niterói-RJ, portadora da identidade nº 06.740.034-1, expedida pelo DETRAN-RJ, e do CPF-MF nº 942.917.217-49. Os membros da Diretoria, ora eleitos, presentes na assembléia, declaram não estar incursos em crimes que os impeçam de exercer atividade mercantil ou em qualquer outro impedimento legal, sendo assim imediatamente investidos em seus cargos, mediante assinatura dos competentes termos de posse. 3) Estabelecer a remuneração anual e global dos membros da Diretoria em R$ 950.000,00 (novecentos e cinqüenta mil reais), a ser distribuída entre os membros da Diretoria, conforme determinado pelo Presidente da Companhia; 4) Reeleger os seguintes membros do Conselho Consultivo, com mandato de 1 (um) ano, a terminar em 29/03/2007, ficando vagos 3 (três) cargos de membros desse conselho: Francisco José Wlasek, brasileiro, separado judicialmente, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua Escadinha Flora May, nº 51, Joatinga, Rio de Janeiro, RJ, portador da carteira de identidade expedida pela SSP-SC sob o nº 4.938.354-0 e do CPF-MF nº 659.265.608-53; e Fernando Perrone, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP sob o nº 2.048.837, inscrito no CPF-MF sob o nº 181.062.347-20, residente na Rua Engenheiro Álvaro Niemeyer, nº 159, casa, São Conrado, Rio de Janeiro-RJ. Os membros do Conselho Consultivo, ora eleitos, presentes na assembléia, declaram não estar incursos em crimes que os impeçam de exercer atividade mercantil ou em qualquer outro impedimento legal, sendo assim imediatamente investidos em seus cargos, mediante assinatura dos competentes termos de posse. 5) Estabelecer a remuneração anual e global dos membros do Conselho Consultivo em R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), a ser distribuída entre os seus membros, conforme determinado pelo Presidente da Companhia. 6) Aprovar a proposta da diretoria para destinação do lucro líquido do exercício, no valor de R$ 25.266.676,00 (vinte e cinco milhões, duzentos e sessenta e seis mil, seiscentos e setenta e seis reais), da seguinte forma: a) R$ 1.263.333,80 (um milhão, duzentos e sessenta e três mil, trezentos e trinta e três reais e oitenta centavos), referente a 5% do Lucro Líquido, para a constituição de Reserva Legal; b) R$ 9.068.483,04 (nove milhões, sessenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e três reais e quatro centavos) para compensação do saldo de prejuízos acumulados de exercícios anteriores; c) R$ 834.859,16 (oitocentos e trinta e quatro mil, oitocentos e cinqüenta e nove reais e dezesseis centavos) para a constituição de reserva de lucros; d) R$ 14.100.000,00 (quatorze milhões e cem mil reais) para compensação de conta corrente de acionistas, deliberando-se a sua compensação a partir desta data; II - Em AGE: 1) Aprovar a extinção do cargo de Diretor Adjunto da Companhia; 2) Aprovar, em função da deliberação anterior, a alteração da redação do caput do artigo 7º e do artigo 10, bem como a exclusão do § 6º do artigo 12 e a conseqüente renumeração dos seus antigos §§ 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12 e 13, que passam a ser numerados como §§ 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 12, respectivamente, do Estatuto Social, passando, dessa forma, os artigos 7º e 10 a vigorar com a seguinte redação: Art. 7º: \"Art. 7º: A Diretoria será composta por um presidente e 7 (sete) diretores, acionistas ou não, sendo um Diretor Superintendente, um Direltor Técnico, um Diretor de Administração e Patrimônio, um Diretor Financeiro, um Diretor Jurídico, um Diretor de Projetos Especiais e um Diretor de Assuntos Internos e Institucionais, todos eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos.\" Art. 10: \"Art. 10: Em ausências temporárias, o Presidente será substituído, a seu exclusivo critério, por diretor ou procurador por ele indicado\"; 3) Aprovar a mudança das atribuições do Diretor Financeiro; 4) Aprovar, em função da deliberação anterior, a alteração do antigo § 8º (atual § 7º) do artigo 12 do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"§ 7º: Caberá ao Diretor Financeiro as seguintes atividades básicas: a) controle geral da contabilidade; b) controle geral do caixa; c) relacionamento com bancos e sociedades de crédito; d) a representação da Companhia perante o Banco do Brasil e os órgãos e autarquias federais, estaduais e municipais, em especial o Ministério da Fazenda como responsável da empresa no CNPJ, Caixa Econômica Federal - CEF (FGTS e contribuições sobre o FGTS), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Delegacia Regional do Trabalho - DRT, Ministério do Trabalho, inclusive com poderes para assinar termos de confissão de dívidas fiscais e oferecer valores em garantia, assumindo o encargo de fiel depositário\"; 5) Aprovar a supressão da alínea \"e\" do antigo § 10 (atual § 9º) do artigo 12 do Estatuto Social; 6) Aprovar a mudança das atribuições do Presidente; 7) Aprovar, em função das deliberações anteriores, a alteração da redação da alínea \"a\" e do § 3º do artigo 12 do Estatuto Social, bem como a inclusão da alínea \"d\" ao caput do mesmo artigo 12 do Estatuto Social, que passam a vigorar com a seguinte redação: Alínea \"a\" do artigo 12: \"(a): Assinar qualquer documento que envolva responsabilidade da sociedade, isoladamente ou em conjunto com outro diretor ou procurador, observado o disposto nos §§ 3º e 7º deste artigo e o § 3º do art. 5º\"; § 3º do artigo 12: \"§ 3º: A Sociedade se obrigará sempre, nos atos da vida jurídica, com a assinatura do Presidente, isoladamente, orservado o disposto no § 7º deste artigo.\"; Alínea \"d\" do artigo 12: \"(d): A escrituração e a guarda dos livros societários.\"; 8) Aprovar a mudança das atribuições do Diretor de Administração e Patrimônio; 9) Aprovar, em função da deliberação anterior, a inclusão da alínea \"h\" ao antigo § 9º (atual § 8º) do artigo 12 do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: Alínea \"h\" do § 8º do artigo 12: \"(h): O registro na Junta Comercial das atas das assembléias gerais ordinárias, extraordinárias e especiais e sua respectiva publicação\"; 10) Ratificar as deliberações tomadas na Assembléia Geral Ordinária. PARECER DO CONSELHO FISCAL: Não há Conselho Fiscal permanente e nem foi instalado no presente exercício. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente Ata lavrada em forma resumida, consoante o permissivo da Lei 6404/76, em seu artigo 130, parágrafo 1º, que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes, dela tirando-se cópias digitadas por meio eletrônico e autenticadas para os fins legais. ASSINATURAS: Francisco José Wlasek - Presidente; Orlando Pedrosa Hardman Júnior - Secretário; Francisco José Wlasek e Gladys Barbosa Petereit - acionistas. A presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Francisco José Wlasek - Presidente; Orlando Pedrosa Hardman Júnior - Secretário. Certidão. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Metalnave S/A Comércio e Indústria. Certifico o deferimento em 23/06/2006 e o registro sob o número e data abaixo. 1617003. Data: 23/06/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 13168. Valor: R$ 5767,93"
                ],
                "13130": [
                    "V - Ata",
                    "GPC PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ nº 02.193.750/0001-52\r\n\r\nNIRE nº 33300166246\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 05 DE JUNHO DE 2006. LOCAL E HORA: Na sede da Companhia, na Rua do Passeio, 70 - 13º andar, parte, Rio de Janeiro/RJ, às 15:00 horas. PRESENÇA: A maioria dos membros do Conselho de Administração da Companhia. CONVOCAÇÃO: Convocada verbalmente. MESA: Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares - Presidente; João Carlos Peixoto de Castro Palhares - Secretário. DELIBERAÇÕES: Após receber o material preparado pela Diretoria para a reunião, o Conselho de Administração deliberou o seguinte: 1) RESULTADO DO EXERCÍCIO DE 2005: Apreciou e aprovou os resultados apresentados pela Diretoria, ou seja, o Relatório dos Administradores, suas contas e as Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2005 que serão submetidos à Assembléia Geral. 2) AGO 2006: Decidiu que a Assembléia Geral Ordinária será realizada no próximo dia 23 de junho, às 10:00 hs, na sede da controlada Prosint Química S/A, na Av. Brasil, nº 3.666; 3) Ratificou as reuniões de diretoria da: GPC Participações S/A e suas controladas Apolo Tubos e Equipamentos S/A e Synteko Produtos Químicos S/A realizadas em, respectivamente, 16; 15 e 14 de fevereiro de 2006, que ratificara, entre outras coisas, os Planos Plurianuais, que sustentam a realização dos Ativos Fiscais Diferidos. 4) OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMPANHIA: O Conselho debateu ainda, os resultados das controladas apresentados no 1º trimestre de 2006 e aspectos estratégico-políticos da gestão sobre as controladas e coligadas. CONSELHEIROS PRESENTES: ANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES - Presidente - HEITOR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES, JOÃO CARLOS PEIXOTO DE CASTRO PALHARES, ZELIA MARIA PEIXOTO PALHARES; ANTHONNY DIAS DOS SANTOS e ANTONIO DIAS DOS SANTOS - Membros do Conselho de Administração e ainda PAULO CESAR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES - Diretor Presidente e ALCIDES MORALES FILHO - Diretor Vice-Presidente Corporativo. A presente é cópia fiel da Ata que se encontra lavrada no Livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro/RJ, 05 de junho de 2006. ANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES - Presidente do Conselho de Administração. Mario Jorge Campos Rodrigues - Advogado - OAB-RJ nº Insc. 17.672 - CPF: 011.204.767/04. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: GPC Participações S/A. Certifico o deferimento em 23/06/2006, e o registro sob o número e data abaixo. 00001616995 - Data: 23/06/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 13130. Valor: R$ 1488,69"
                ],
                "13119": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 SPLENDOR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.662.542/0001-18\r\n\r\nNIRE N° 33 3 0026460 4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA REALIZADA EM 28/04/2006.- DATA, HORA E LOCAL: Aos 28 dias de abril de 2006, às 13:00 horas, na sede social da empresa à Rua do Mercado, nº 11, 17º andar (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Presente a totalidade dos subscritores das ações da CR2 Splendor Participações S/A, conforme verificado no Livro de Presenças de Acionistas. Presentes também, os administradores da Companhia, para atenderem eventuais pedidos de esclarecimentos dos senhores acionistas. PUBLICAÇÕES: Dispensar a publicação do anúncio previsto no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, em face da presença da totalidade dos acionistas; publicações do relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2005 e respectivo parecer dos auditores independentes: “DOERJ” e jornal “Diário Mercantil” de 31/03/2006; dispensar a publicação do edital de convocação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, em face ao comparecimento de todos os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. MESA DIRETORA: Cláudio Coutinho Mendes - Presidente, Carlos Antonio Guedes Valente - Secretário. DELIBERAÇÕES: Os acionistas, salvo os legalmente impedidos, por unanimidade, sem dissidência, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram: I - NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1 - Alterar o parágrafo primeiro do Artigo 5º do Estatuto Social, para prever que as ações preferenciais terão o direito de eleger e destituir a qualquer tempo, em votação em separado, 4 (quatro) Diretores da Companhia, sendo um deles o Diretor Presidente e o outro o Diretor Financeiro, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - Parágrafo Primeiro - As ações preferenciais terão prioridade no reembolso de R$ 0,01 por ação, em caso de liquidação da Companhia, bem como o direito de eleger e destituir a qualquer tempo, em votação em separado, nos termos do art. 18 da Lei nº 6.404/76, 04 (quatro) Diretores da Companhia, sendo um deles o Diretor Presidente e o outro o Diretor Financeiro.” 2- Alterar o “caput” do Artigo 10º do Estatuto Social, para prever que a Diretoria será composta de, no máximo 7 (sete) membros, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 10 - A Diretoria será composta de no mí nimo 2 (dois) e no máximo 7 (sete) membros, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Financeiro e os demais sem designação específica, todos domiciliados no Brasil, acionistas ou não, eleitos, na forma prevista neste Estatuto Social, pela Assembléia Geral para um período de mandato de 03 (três) anos, podendo ser reeleitos.” 3 - Permanecem inalterados os demais artigos do Estatuto Social. 4 - Consignar a prévia e expressa aprovação do acionista preferencial, CR2 Administradora de Recursos Ltda., às alterações estatutárias ora deliberadas, valendo a presente como Assembléia Especial, nos termos do parágrafo terceiro, do Artigo 5º do Estatuto Social. II - NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1 - Examinadas, discutidas e aprovadas as contas, o relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2005, inclusive o respectivo parecer dos Auditores Independentes. 2 - O lucro líquido auferido no exercício de 2005, apurado segundo o regime de competência, conforme determina a Lei nº 6.404/76, no valor total de R$ 304.292,76 (trezentos e quatro mil, duzentos e noventa e dois reais e setenta e seis centavos), foi totalmente absorvido por ajustes decorrentes de exercícios anteriores, nos termos do artigo 189, da lei 6.404/76. 3 - Aprovar, a eleição, como membros da Diretoria, do Sr. Edilson Dias dos Reis, brasileiro, solteiro, analista de sistemas, portador da carteira de identidade nº 08.878.614-3, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 809.141.447-15, do Sr. Cristiano Maroja de Medeiros, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 09505795-6, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 023.612.417-06, e da Sra. Raquel Santos Carneiro, brasileira, solteira, advogada, inscrita no CPF/MF sob o nº 872.257.277-53, e no RG sob o nº 05.849.262-0, emitido pelo IFP. O término do mandato dos Diretores ora eleitos coincidirá com o dos demais membros da Diretoria, vigorando até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2008. Tais Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura dos respectivos termos de posse. 4 - Aprovar a elevação da remuneração anual global da Diretoria, passando para R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), a ser rateada entre os Diretores proporcionalmente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia Geral, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2006. CERTIDÃO: Certifico que a presente é a cópia fiel e transcrita no livro próprio da sociedade. Cláudio Coutinho Mendes - Presidente, Carlos Antonio Guedes Valente - Secretário. Arquivado na Jucerja sob nº 00001616648 em 23/06/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 13119. Valor: R$ 2635,85"
                ],
                "13126": [
                    "V - Ata",
                    "MASA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS\r\n\r\nEM MEIO AMBIENTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.477.950/0001-25\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE 28/04/2006\r\n\r\nÀs 10:00 hs., na sede, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, na Ladeira Nossa Senhora, nº 163, 7º andar, parte, Glória. Presenças: A totalidade do capital social. Mesa: Assumiu a Presidência o Sr. Olavo Egydio Monteiro de Carvalho e o Sr. Vlamir de Castro Paes para Secretário. Deliberações: Após examinada e discutida a matéria da Ordem do Dia, os acionistas decidiram, por unanimidade: (i) Aprovar, sem reservas, as demonstrações financeiras da Sociedade, relativas ao exercício social findo em 31/12/2005, colocadas à disposição dos acionistas da Companhia. (ii) Considerando que a Companhia não gerou lucro no exercício social de 2005 e como não há lucros acumulados relativos aos exercícios anteriores, não haverá distribuição de dividendos aos acionistas. (iii) Reeleger os Srs. Olavo Egydio Monteiro de Carvalho, C.I. nº 01585449-0, CPF/MF sob o nº 007.260.107-82, Joaquim Pedro Monteiro de Carvalho Collor de Mello, C.I. nº 10896205-7, CPF/MF sob o nº 085.081.467-79 e Vlamir de Castro Paes, C.I. nº 4015216-7, CPF/MF sob o nº 599.715.097-68 para mais 01 ano de mandato, a se encerrar na próxima AGO. (iv) Em razão da deliberação supra e atendendo ao disposto no artigo 152 da Lei 6.404/76, os acionistas fixaram a remuneração de R$ 400,00 mensais para cada Diretor, totalizando o valor global anual de R$ 14.400. Encerramento: Nada mais houvesse a ser tratado, foi lida, aprovada, e por todos assinada. Rio de Janeiro, 28/04/2006. Olavo Egydio Monteiro de Carvalho - Presidente; Vlamir de Castro Paes - Secretário. JUCERJA nº 00001616677 em 22/06/2006. NIRE 33.3.0027506-1. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 13126. Valor: R$ 1023,40"
                ],
                "13154": [
                    "V - Ata",
                    "PAN-AMERICANA S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 50.142.223/0001-61\r\n\r\nNIRE Nº 33-3-0001873-5\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, CUMULATIVAMENTE REALIZADAS EM 15 DE MAIO DE 2006, LAVRADA EM FORMA SUMÁRIA. 1) Data, Hora e Local: Dia 15 de maio de 2006, às 10:00 horas, no escritório administrativo da sociedade, localizado na Avenida Presidente Antonio Carlos, 607 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ. 2) Assembléia Geral Ordinária - Convocação: Editais publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte V, nos dias 22, 23 e 24 de março de 2006, páginas 17, 76/77 e 30/31, respectivamente, e no jornal Monitor Mercantil, nos dias 22, 23 e 24 de março de 2006, páginas 4, 4 e 4, respectivamente, contendo referidos Editais o Aviso aos Acionistas, de que trata o artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15.12.76, com as alterações da Lei nº 10.303, de 31.10.01. 3) Pre sença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro “Presença de Acionistas”. 4) Composição da Mesa: Presidente - Carlo Cappellini; Secretário - Nélio Augusto Manhães Rodrigues. 5) Ordem do Dia - 5.1 - Assembléia Geral Ordinária a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005; b) Destinação do lucro líquido do exercício findo e distribuição de dividendos. c) Eleição dos membros do Conselho de Administração, com fixação de sua remuneração e da Diretoria; 5.2 - Assembléia Geral Extraordinária a) Alteração parcial do Estatuto Social, no tocante ao objeto social; b) Outros assuntos de interesse social. 6) Assembléia Geral Ordinária - Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Acionistas Presentes, com as Abstenções Legais: 6.1 - Aprovação da lavratura da ata a que se refere esta assembléia em forma sumária dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas. 6.2 - Aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte V, no dia 09 de maio de 2006, páginas 5 e 7, e no jornal Monitor Mercantil, no dia 9 de maio de 2006, página 5. 6.3 Incorporar à conta Lucros e Prejuízos Acumulados o resultado do exercício, correspondente ao prejuízo contábil apurado em 31 de dezembro de 2005, no valor de R$ 827.487,17 (oitocentos e vinte e sete mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e dezessete centavos). 6.4 Foram reeleitos como membros do Conselho de Administração os Srs.: Carlo Cappellini, brasileiro, casado, industrial, portador da Cédula de Identidade nº 01.818.044-8, expedida pelo IFP-RJ, CPF/MF nº 012.211.677-15, residente e domiciliado nesta cidade, na Avenida Vieira Souto, 620 - apt. 1301 - Ipanema; Sra. Isabel Perez Quesada de Lancastre Cappellini, italiana, casada, comerciante, portadora da Cédula de Identidade nº W298272-A, expedida pelo SE/DPMAF/DPF, CPF/MF nº 667.317.207-04, residente e domiciliada nesta cidade na Avenida Vieira Souto, 620 - aptº 1301 - Ipanema e Sr. Sergio Cosulich, italiano, casado, engenheiro químico, portador da Cédula de Identidade de Estrangeiro nº W152842-J, expedida pelo SE/DPMAF/DPF, CPF/MF nº 021.201.438-20, residente e domiciliado na cidade de São Paulo - SP, na Rua Hans Nobiling, 131 - apts. 101/102, todos com mandato a terminar com a realização da Assembléia Geral Ordinária de 2007, todavia, permanecerão no exercício de seus cargos até a investidura de seus eventuais substitutos, segundo o disposto no § 4º do Artigo 150 da Lei nº 6.404/76, com a remuneração anual global em moeda nacional no valor de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais). Quanto a Diretoria, que será eleita pelos membros do Conselho de Administração ora eleitos e empossados, a Assembléia fixou para os mesmos os honorários anuais globais em moeda nacional no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). 7) - Assembléia Geral Extraordinária - Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Acionistas Presentes, com as Abstenções Legais: Aprovação do novo texto do artigo 3º do Estatuto Social referente ao objeto social da sociedade, cuja redação, passa a ser a seguinte: “Artigo 3º - A sociedade tem por objeto: a) a industrialização e o comércio, a importação, a exportação e a distribuição de produtos químicos para fins industriais, fertilizantes e produtos de uso agrícola, inclusive suas matérias primas; b) a prestação de serviços de assistência técnica relacionada com as atividades precípuas da companhia; c) a representação de companhias nacionais e estrangeiras no âmbito de suas atividades; d) a participação em outras sociedades, do mesmo ramo ou não, sob qualquer forma em direito permitida”. 8) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata no livro próprio, a qual, tendo sido lida e aprovada, por todos os presente é assinada. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2006. (a.a) Carlo Cappellini, Presidente; Nélio Augusto Manhães Rodrigues, Secretário. 9) Acionistas Presentes: Cepar S.A. Gestão e Participação - Carlo Cappellini e Nélio Augusto Manhães Rodrigues; CO-Tecnic-BS Establishment - pp/Nélio Augusto Manhães Rodrigues; Proin Projetos Industriais Ltda. - Carlo Cappellini; Efo-Etablissement Pour Le Financement D'outre Mer - pp/João Luis Perez Quesada de Lancastre; Relafin Est. Nendeln - pp/João Luis Perez Quesada de Lancastre; Carlo Cappellini; João Luis Perez Quesada de Lancastre; Isabel Perez Quesada de Lancastre Cappellini; Sergio Cosulich. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Carlo Cappellini - Presidente. Nélio Augusto Manhães Rodrigues - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Pan-Americana S.A. Indústrias Químicas. Certifico o deferimento em 28/06/2006, e o registro sob o número 1617462 e data de 28/06/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 13154. Valor: R$ 3008,32"
                ],
                "13169": [
                    "V - Ata",
                    "OLIVEIRA TRUST SERVICER S.A.\r\n\r\nC.N.P.J./M.F. nº 02.150.453/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.3.0027102-3 JUCERJA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2006\r\n\r\nI - Data, Hora e Local: 19 de junho de 2006, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Av. das Américas, 500, Bl. 13, sala 205, Barra da Tijuca. II - Presenças: Acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social. III - Publicações Prévias: Edital de Convocação não publicado. Formalidade suprida com o comparecimento da totalidade dos Acionistas à presente Assembléia (art. 124, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76). IV - Composição da Mesa: Presidente - Mauro Sergio de Oliveira; Secretário - Cesar Reinaldo Leal Pinto. V - Ordem do Dia: (1.) Reeleger os membros da Diretoria; (2.) Ratificar todos os atos já praticados pela Diretoria até a presente data; (3) Fixar remuneração global dos membros da Diretoria. VI - Deliberações Tomadas por Unanimidade: Os acionistas presentes deliberaram por unanimidade (1.) Reeleger os membros da Diretoria da Companhia, com mandato de 02 (dois) anos a iniciar-se a partir da presente Assembléia e encerrar-se em 19 de junho de 2008, a saber: (i) Sr. Juarez Célio da Gama Dias Costa, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 077179983-6, expedida pelo IFP/RJ -, inscrito no CPF/MF sob o nº 006.078.117-30, com endereço na Av. das Américas, 500, Bl. 13, 205 - Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e (ii) Sr. Mauro Sergio de Oliveira, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 6.722-9, expedida pelo CRE - inscrito no CPF/MF sob o nº 197.460.087-49, com endereço na Av. das Américas, 500, Bl. 13, 205 - Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; (iii) Sr. José Alexandre Costa de Freitas, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 78.657, expedida pela OAB/RJ - inscrito no CPF/MF sob o nº 008.991.207-17, residente e domiciliado na Av. das Américas, 500, Bl. 13, 205 - Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e (iv) Sr. Cesar Reinaldo Leal Pinto, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 20870-1, expedida pelo CRE/RJ - 1ª Região, inscrito no CPF/MF sob o nº 371.893.797-20, residente e domiciliado na Av. das Américas, 500, Bl. 13, 205 - Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Os Diretores eleitos tomaram posse em separado, assinando o respectivo termo no livro próprio, bem como declaram que não estão incursos em qualquer crime que os impeça de exercer atividades mercantis. (2.) Ratificar todos os atos anteriormente praticados pela Diretoria ora eleita. (3.) Fixar a remuneração global anual no valor de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais) a ser dividido igualmente entre os administradores. VII - Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, a presente ata foi lida e, achada conforme, assinada por todos os presentes. Confere com o original lavrado em livro próprio. Mauro Sergio de Oliveira - Presidente da Mesa - Cesar Reinaldo Leal Pinto - Secretário. Acionistas: Mauro Sergio de Oliveira, Cesar Reinaldo Leal Pinto, Juarez Célio da Gama Dias Costa, José Alexandre Costa de Freitas e Alexandre Lodi de Oliveira. Ata registrada em 23/06/2006 sob o nº 00001617000 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 13169. Valor: R$ 1861,16"
                ],
                "13133": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 13133. Valor: R$ 4694,55"
                ],
                "13134": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 13134. Valor: R$ 4594,59"
                ],
                "13028": [
                    "V - Certidão",
                    "ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 33.725.946/0001-74\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES\r\n\r\nEnsino Médio e Técnico Eletrônica - 2º/2003: Lucas Antunes Fagundes. Técnico em Contabilidade - Pós Médio - 2º/2003: Cleudivan Simplicia Souza - Alex Lima de Souza.\r\n\r\nId: 13028. Valor: R$ 248,71"
                ],
                "11590": [
                    "V - Certidão",
                    "EAPAC - ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO E PREPARAÇÃO DA AERONÁUTICA CIVIL\r\n\r\nCNPJ Nº 34.055.921/0001-73\r\n\r\nCONCLUINTES - Curso: Técnico em Manutenção de Aeronaves - Ano Letivo de Conclusão/2004: Raphael Reis de Araujo. Ano Letivo de Conclusão/2005: Marcio Toledo Panoff. Ano Letivo de Conclusão/2006: Crélio Rodrigo Ribeiro de Alcantara. Paulo Jorge Botelho Sarmento - Diretor - Ident. 115.861 M.Aer.\r\n\r\nId: 11590. Valor: R$ 279,65"
                ],
                "9011": [
                    "V - Certidão",
                    "ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO E PREPARAÇÃO DA AERONÁUTICA CIVIL - EAPAC\r\n\r\nCNPJ Nº 34.055.921/0001-73\r\n\r\nCONCLUINTES - Curso: Técnico em Manutenção de Aeronaves - Ano Letivo de Conclusão/2001: André Cabral de Souza. Ano Letivo de Conclusão/2003: Almir Salcides da Silva. Ano Letivo de Conclusão/2004: Anderson Leandro Dias, Claudio Carneiro Leão, Cleber da Cruz de Medeiros. Ano Letivo de Conclusão/2005: Alan Teixeira Ferreira, Alexandre Freitas Capristano, Celso Augusto de Oliveira, Denilson da Silva Campos, Denys Gaspar da Silva, Julio Renato dos Santos Rocha, Luis Carlos Torres, Rodrigo dos Santos Corvino, Rossine Muniz da Silva, Marcelo da Silva Araújo, Vagner Vergueiro Esteves, Victor Fabrizio Ferreira Torres, Wilson Martins Santos. Ano Letivo de Conclusão/2006: Eduardo Pereira Alves, Rittes Silva Araujo, Rogerio Siqueira Nunes. Paulo Jorge Botelho Sarmento - Diretor - Ident. 115.861 M. Aer.\r\n\r\nId: 9011. Valor: R$ 527,17"
                ],
                "12621": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nCNPJ: 01.612.089/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE011198, com validade até 20 de junho de 2008, que a autoriza a desenvolver os projetos para implantação de aterro sanitário, para recuperação da área degradada pelo atual vazadouro de lixo, na ESTRADA MUNICIPAL DO MINÉRIO, S/Nº - BANDEIRANTES II, município de TANGUÁ. (Processo No: E-07/203755/2005)\r\n\r\nId: 12621. A faturar por empenho"
                ],
                "12614": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "LARANJEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DE MACAÉ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.771.003/0001-78\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLARANJEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DE MACAÉ LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE011134, com validade até 12 de junho de 2009, que a autoriza a realizar obras para implantação de loteamento residencial, constituído de 269 lotes, em área de 484.000 m², na RAMAL DA ESTRADA MC-88, KM 12, SÍTIO LARANJEIRAS - SANTA TEREZA, município de MACAÉ. (Processo No: E-07/203383/2005)\r\n\r\nId: 12614. Valor: R$ 403,41"
                ],
                "12861": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "POSTO DE GASOLINA SONHO MEU LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.284.434/0001-96\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA SONHO MEU LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE011034, com validade até 17 de maio de 2008, que a autoriza a realizar obra para construção de posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na AVENIDA DO ROSÁRIO, QUADRA 2, LOTE 1 - JARDIM PRIMAVERA, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/200316/2006)\r\n\r\nId: 12861. Valor: R$ 372,47"
                ],
                "9966": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "DALMAC REFORMA E MANUTENÇÃO DE BOMBAS DE\r\n\r\nGASOLINA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.295.990/0001-29\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDALMAC REFORMA E MANUTENÇÃO DE BOMBAS DE GASOLINA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE010803, com validade até 20 de abril de 2011, que a autoriza a realizar as atividades de reforma e manutenção de bombas de combustíveis, na RUA LAURO ARAGÃO, 225 - VILA LEOPOLDINA, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/203728/2001)\r\n\r\nId: 9966. Valor: R$ 372,47"
                ],
                "12880": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "MULTIPORTOS OPERADORA PORTUÁRIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 73.298.424/0001-58\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nMULTIPORTOS OPERADORA PORTUÁRIA S/A, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 29 de junho de 2006, o Relatório de Auditoria Ambiental realizado em sua instalação situada na Rua General Gurjão, 02 - Parte - Caju, no município do Rio de Janeiro, onde o mesmo estará a disposição dos interessados para consulta no período de 03/07/06 a 28/07/06, no horário comercial. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 12880. Valor: R$ 496,23"
                ],
                "11595": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "MINISTÉRIO DA SAÚDE - INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER\r\n\r\nCNPJ: 00.394.544/0171-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMINISTÉRIO DA SAÚDE - INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE011105, com validade até 06 de junho de 2009, que a autoriza a realizar obras para implantação de banco de sangue de cordão umbilical e placentário, na PRAÇA DA CRUZ VERMELHA, 23 - CENTRO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200454/2006)\r\n\r\nId: 11595. Valor: R$ 372,47"
                ],
                "9243": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "INDÚSTRIAS QUÍMICAS CUBATÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 23.647.365/0006-12\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINDÚSTRIAS QUÍMICAS CUBATÃO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE010871, com validade até 28 de abril de 2011, que a autoriza a realizar a atividade de produção de sulfato de alumínio líquido, na ESTRADA DO PEDREGOSO, 3189 - CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo No: E-07/200511/2005)\r\n\r\nId: 9243. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "13121": [
                    "V - Certidão",
                    "Id: 13121. Valor: R$ 192,78"
                ],
                "11181": [
                    "V - Certidão",
                    "FILGUEIRAS CENTRO TÉCNICO EDUCACIONAL\r\n\r\nCNPJ Nº 29.901.998/0001-87\r\n\r\nCONCLUINTES - Curso Técnico de Contabilidade - 1982: Jorgina da Silva. Curso Técnico de Eletrônica - 1982: Weltonides da Silveira Domingos. Curso Técnico de Enfermagem - 1979: Ana Maria de Macêdo Cazé, Marcia Maria Siqueira e Silva. Curso Téc nico de Contabilidade - 1965: Almir Melchiades de Souza. Profª Vera Lucia Cioni - Vice-Diretora - Reg. nº 12.314 - MEC. Profª Sandra de Oliveira - Secretária Escolar - Registro nº 23/96 - SEE; Alessandro Sathler Leal da Silva - Equipe Acompanhamento e Avaliação - Mat. 847864-6.\r\n\r\nId: 11181. Valor: R$ 372,47"
                ]
            },
            "Associações, Sociedades e Firmas": {
                "Atos": {
                    "13148": [
                        "V - Fato Relevante",
                        "FATO RELEVANTE\r\n\r\nA Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) informa que adquiriu 45,5% do capital da Valesul Alumínio S.A. (Valesul), smelter de alumínio localizado no distrito de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, por US$ 27,5 milhões. De acordo com o artigo 3º, § 4º, da Instrução CVM nº 358, este Fato Relevante encontra-se disponível em sua versão completa, em teor idêntico àquele remetido à CVM, no website da CVRD, no seguinte endereço: www.cvrd.com.br. Rio de Janeiro, 3 de julho de 2006. Fabio de Oliveira Barbosa - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 13148. Valor: R$ 564,06"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos": {
                    "Atos": {
                        "12959": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOLA S.A - INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 32.286.411/0001-81\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Convocamos os Srs. Acionistas da SOLA S/A INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 24 de julho de 2006 às 16:00h, na sede social da Empresa, sita à Av. Zoello Sola, 1119, Três Rios, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem: a) Renúncia de Conselheiro; b) Eleição de Conselheiro; c) Assuntos gerais. Três Rios, 28 de junho de 2006. Carlo Sola - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 12959. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "13052": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HOTEL DO FRADE S.A.\r\n\r\nCNPJ. 40.279.044/0001-17\r\n\r\nNIRE: 333.000.30808\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social à Praia do Frade, s/nº KM 123 - BR 101, Angra dos Reis, RJ., os documentos dispostos no “caput” do art. 133 da Lei 6.404/76, referentes ao exercício social findo em 31/12/2005, 28/06/2006. Maria Jardim Borges - Diretora.\r\n\r\nId: 13052. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "13144": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas da MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, em sua sede social, na Av. Brasil, nº 3.141, parte, nesta cidade, às 12:00 horas do dia 14/07/2006, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Retificar o deliberado no item 3 - Eleição da Diretoria da Companhia - da Assembléia Geral Ordinária realizada no dia 12 de maio de 2006, tendo em vista que por erro mecânico constou da referida ata “um mandato de 2 (dois) anos, a contar desta data, ou seja, até a AGO de 2006”, quando deveria ser “um mandato de 2 (dois) anos, a contar desta data, ou seja, até a AGO de 2008; 2. Ratificar e aprovar os atos tomados no item 1 desta assembléia bem como todos os demais atos tomados e aprovados na assembléia geral ordinária realizada no dia 12 de maio de 2006. Rio de Janeiro/RJ, 30 de junho de 2006. Marcus Vasconcellos da Fonseca - Diretor Executivo.\r\n\r\nId: 13144. Valor: R$ 605,71"
                        ],
                        "13081": [
                            "V - Convocação",
                            "CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA\r\n\r\nRua: Araújo Leitão, 607- Engenho Novo\r\n\r\nCNPJ Nº 29.187.903/0001-05\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA-CONTINUAÇÃO DA AGO DE 18/06/2006. Publicada em Diário Oficial nos dias 05,06 e 07 de Junho de 2006- CONVOCAÇÃO- Ficam os Srs. Condôminos ou procuradores convocados para o comparecimento à AGO de 23 de Julho de 2006, que será iniciada às 08:00 horas, em 1ª convocação com a presença de 2/3 dos proprietários e em 2ª convocação às 09:00 horas, com qualquer número. Local: Salão Nobre do CDC, para se reunirem na forma do Art. 9º § 3º da Convenção do Condomínio, a fim de cumprir a pauta em face do regimento eleitoral: a) Assessoria Jurídica (Inadimplência); b) Eleição do Conselho Administrativo e do Conselho Fiscal para o período de 01/08/2006 à 30/06/2007. Ficam convocados também os Srs. Locatários enquadrados na situação do art.83 da Lei nº 8.245/91. Rio de Janeiro, 01 de Julho de 2006. Alcino Viana Garrett-Administrador Geral do CSI e Presidente do Conselho Administrativo. Rio de Janeiro, RJ, 01 de Julho de 2006. ALCINO VIANA GARRETT - ADMINISTRADOR GERAL DO CSI.\r\n\r\nId: 13081. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "13085": [
                            "V - Convocação",
                            "COTEPA ENGENHARIA LTDA. EPP\r\n\r\nCNPJ 33.016.478/0001-69\r\n\r\nNIRE Nº 3320014589-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os sócios da COTEPA ENGENHARIA LTDA EPP e demais interessados, a se reunirem em Assembléia Geral, no dia 12 de julho de 2006, em 1ª convocação às 13:00 horas ou em 2ª convocação às 14:00 horas, na forma da Lei, na sede da sociedade na Estrada dos Bandeirantes, nº 38, no Bairro do Canto do Rio, no Município de Seropédica, no Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre: 1) Promover a retirada da Sociedade do Sócio João Barbieri Sobrinho, por solicitação do próprio; 2) Aprovar os Balanços Patrimoniais de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e o levantado até 30/06/2006; 3) Demais assuntos de interesse da sociedade. Rio de Janeiro, 3 de julho de 2006. FRANCISMAR BARBIERI - Sócio, RUTH DE SOUZA BARBIERI - Sócia.\r\n\r\nId: 13085. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "12982": [
                            "V - Convocação",
                            "ROCK STREET EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.073.027/0001-77\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Acionistas de ROCK STREET EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A a se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 11 de julho de 2006, às 10:00 horas, em sua sede social, localizada nesta Cidade, na Rua São José nº 40, sala 04, Centro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação do Relatório de Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2005; b) Deliberação sobre a proposta para destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2005; c) Fixação da remuneração global da Diretoria para o exercício de 2006 e d) Assuntos gerais de interesse social. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2006. ROBERTO MEDINA - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 12982. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "12812": [
                            "V - Convocação",
                            "MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT\r\n\r\nCOMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN\r\n\r\nNUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\nCNPJ Nº 42.515.882/0001-78\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar em 07 de julho de 2006, às 10 horas, na sede da Companhia, Av. Marechal Câmara, 160, salas 833/834, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1.Eleição de membro do Conselho de Administração;\r\n\r\n2. Assuntos gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2006.\r\n\r\nJAIME WALLWITZ CARDOSO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 12812. A faturar por empenho \r\n\r\n* Publicado por omissão I.O. no D.O. do dia 03/07/2006."
                        ],
                        "12536": [
                            "V - Certidão",
                            "ESESP - ESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nCRUZ VERMELHA BRASILEIRA - NOVA IGUAÇU - RJ \r\n\r\nCNPJ Nº 33.651.803/0057-10\r\n\r\nCONCLUINTES: Especialização Profissional em Enfermagem do Trabalho: 2005: ENFT10: Ana Paula Souza Cerqueira, André Gavazza de Albuquerque, Carlos Alberto dos Santos Izidorio, Camila dos Santos Francelino, Elaine de Souza Cezario, Edson Torralba Maldonado Junior, Flávio Augusto Machado, Izamar Lúcia da Silva Machado Oliveira, Janice de Souza Braz, José Carlos Duvoisen da Silva, Rosemere do Nascimento Silva, Sheila Pereira Santos. ENFT11: Brisa Aparecida de Souza, Dircenea Viana de Farias, Dioreny de Abreu França Santos, Joéci das Dores Rege da Silva, José da Silva Filho, Juliana Pereira Calasans, Jandira Brito de Macêdo, Luiz Otávio Santos Teixeira, Marlene de Freitas Assumpção, Moisés Castro Nascimento Machado, Monica de Moraes Namibia da Silva Ferreira, Rosemary Gavazza de Albuquerque, Sheila Russel do Nascimento, Thais Cristina da Silva e Silva. Habilitação Profissional em Técnico de Segurança do Trabalho: 2005: TST09: Luiz Gabriel dos Santos Lopes, Vinícius Torres Soares. Habilitação Profissional em Técnico de Enfermagem: 2003: TE73: Fabiola Santos. TE74: Maria Aparecida Cosendey da Silva. 2004: TE78: Carla Carrilho da Silva Torres, Erica Santana Moita da Luz, Janaína Lúcia Sousa do Nascimento, Priscila de Souza Correia. TE79: Ana Cristina Corrêa Vidal de Melo, Michelle de Oliveira Silva, Tatiana Caetano de Oliveira. TE80: Fernanda Porto da Silva. TE81: Ana Maria do Espirito Santo, Alex da Silva Diniz, Fabiola Almeida Lemos, Jorgina da Silva Mello, Silvana Mendes Batista Neto. TE86: Carolina Lopes da Silva. Diretora: Mônica Tomaz Bilangeri - DEMEC 9801540: Secretário Escolar: Henrique Belletable de Oliveira - Reg. SEEC/RJ 2.273/95.\r\n\r\nId: 12536. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "13113": [
                            "V - Extravio",
                            "UPH CONSULTORIA E PROCEDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº. 40.392.680/0001-50\r\n\r\nEXTRAVIO: situada na Avenida Vicente de Carvalho, 730 loja 120 - Vicente de Carvalho - RJ, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, vem informar o extravio do Livro de apuração do ISS nº 1 e 2 (com as guias que estão afixadas nos livros), livro de ocorrência do ISS nº 1 (com as AIDFs), livro de ocorrência do ICMS nº 1 (com as AIDFs), livro de inventário nº 1, livro diário nº 1, cartão CNPJ, livro caixa nº 1, talonários do ISS até nº 1500, documentos de caixa e bancos até dez/2005, CAGED, folhas de pagamentos/recibo de férias/rescisões. Conforme registro de ocorrência nº 022-03416/2006 na 22ª DP.\r\n\r\nId: 13113. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "13120": [
                            "V - Extravio",
                            "CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.051.662/0001-00\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunica o extravio de Documentos Fiscais e Comerciais subtraídos com destino ignorado, Livros Fiscais; Registro de Entradas e Saídas de mercadorias e apuração do ICMS. Comerciais: Registro de Duplicatas, Livro Caixa e outros, Documentos Contábeis, guias e formulários de recolhimento do ICMS e FECP; Notas Fiscais de Entrada e Saída de mercadorias, fitas detalhes de máquina de impressão fiscal. Toda documentação refere-se aos anos de 2000 à 2005.\r\n\r\nId: 13120. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "13160": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CONDOMÍNIOS E EDIFÍCIOS COMERCIAIS, RESIDENCIAIS E MISTOS; DE EMPRESAS DE\r\n\r\nCONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ELEVADORES; DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS; DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO; DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA E EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ Nº 27.972.678/0001-92\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Pelo presente edital de convocação e na forma do art. 549 parágrafo 1º ao 7º da CLT, arts. 30, 31 parágrafo único, 33 parágrafo único, inciso III e 34, ambos do Estatuto da Entidade Sindical, em primeira convocação de 09:00 às 11:00h e, em segunda e última convocação, com qualquer número dos presentes, de 14:00 às 16:00h, no salão de assembléias do Sindicato dos Têxteis, situado à Rua Marechal Deodoro, 209, Centro, Petrópolis - RJ, no próximo dia 14/07/2006, para analisarem e discutirem a seguinte Ordem do Dia: a. Alienação da sala nº 915, situada na Rua do Imperador, 288, Condomínio Shopping Center Pedro II, pelo valor de mercado; b. Aplicação do resultado da venda em outro imóvel compatível com as necessidades funcionais do Sindicato; c. Assuntos gerais. Petrópolis, 03 de julho de 2006. José Barino - Diretor.\r\n\r\nId: 13160. Valor: R$ 744,94"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Atos": {
                "13159": [
                    "IV - Editais: Avisos",
                    "Id: 13159. Valor: R$ 382,63"
                ]
            },
            "Município de Cabo Frio": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "13156": [
                            "IV - Editais: Relação de alunos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nCGC 28549483/0001-05\r\n\r\nCOLÉGIO MUNICIPAL PROFª. ELZA MARIA SANTA ROSA BERNARDO\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO MUNICIPAL PROFª. ELZA MARIA SANTA ROSA BERNARDO, Município de Cabo Frio, nos termos da Deliberação nº 11/CME, torna pública a relação nominal de alunos concluintes de 2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\n2º SEMESTRE \r\n\r\nAdriano Duarte da Silva, Alexandre Azevedo da Silva, Alexandre Marinho dos Santos, Alfredo de Almeida Pereira, Bruno Evangelista Barros, Carlos Alberto Nascimento dos Santos, Carlos Vítor Pereira de Souza Gomes, Cearla Viana de Souza, Claudia Márcia Santos de Carvalho, Denize Campos Barbosa, Diego Lima Camêlo de Souza, Ebia da Silva Braga, Eduarda Simão de Souza, Eliane Gomes Moreno da Silva, Elisangela Costa Pessanha, Felipe da Cruz Fortunato, Gerson Soares Faria, Isabel Pinto da Silva, Jadilson de Souza Moreira, Jamilson Braga Santos, Jeronimo Lobo Barreto, João Carlos da Silva Domingos, João Carlos de Souza, Joilson Pontes da Silva, José Carlos Alcantara de Souza, Liliane Gomes Almeida, Lucas Santos da Silva, Rebeka Ribeiro Tavares, Rosane da Silva, Rosimar Pereira dos Santos, Sirlene da Costa Aguiar, Tatiana da Silva Araújo, Zilma Ramos da Silva, Wallace Teles Lemes, Adriana Rodrigues Matias, Ana Celsa Ferreira de Oliveira , Anne Caroline Carvalho Ferreira, Carla Cardoso Gonçalves, Cremilce Damaceno de Souza, Cristiane Costa Cavalcanti, Cristiano Gomes, Daniel Pego Silva, Dayse dos Santos Canuto, Dejailson Gomes Neo, Elaine Cristina Gonçalves da Conceição, Elaine da Silva Bastos, Erika Silva de Jesus Cruz, Gabriel Alvarenga da Rocha, Hellen Barbosa Pinto, Huadson Fonseca Domingues, Janete Candido da Silva, Josimar da Silva Talon, Joyce Monteiro de Souza, Lindalva Coelho Joia, Márcia Regina Gonçalves Inacio, Márcio Cardoso dos Santos, Marcio Luiz da Silva Alves, Maria Aparecida Teixeira de Carvalho, Maria Auxiliadora Alves dos Santos Machado, Marilza dos Santos Silva, Maykon Cleyton Pereira Benevides, Miriam Carvalho da Silva, Pitter Assenso de Lima, Vanessa Mantovaneli de Oliveira, Admilson Vieira da Silva, Alda Ribeiro Lebre Castilhos, Bruno da Penha Ferreira, Cíntia Dymas da Silva, Cláudia Maria da Silva, Cristiane Maria de Alvarenga Rocha, Daiane de Jesus Alves dos Santos, Daniele Fernandes Ramos, Iria Rodrigues de Souza, Jacqueline Monteiro dos Santos, Jorge Luís Mendes, José Aderaldo Rodrigues Moreira, José Alfredo Araújo Júnior, Joseli Pereira da Costa, Josimar Quirino da Silva, Leandra Crespo da Silva, Leide Laura Coelho Oliveira, Leonardo Quintanilha Lisboa, Luiz Cláudio Rocha Monteiro, Márcia dos Santos da Silva, Maria da Conceição Leal da Silva, Marisete Oliveira Couto Martins, Maycon Lisbôa Cunha, Michelle de Souza Abrantes, Rodrigo Henrique Batista da Silva, Rogério dos Santos Gomes, Ronie Lopes da Conceição Silva, Rosilene Rodrigues Brito, Sirlei Simas Ramalho, Tadeu Alves dos Santos, Wangner Costa Pessanha de Castro. \r\n\r\nId: 13156. A faturar por empenho"
                        ],
                        "13157": [
                            "IV - Editais: Relação de alunos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nCNPJ: 28.549.483/0001-05\r\n\r\nCOLÉGIO MUNICIPAL RUI BARBOSA\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO MUNICIPAL RUI BARBOSA, Município de Cabo Frio, nos termos da Deliberação nº 11/CME-CF de 17 de dezembro de 2005, torna pública a relação dos alunos concluintes do Ensino Médio, em 2005, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nAno: 2005 - Ensino Médio.\r\n\r\nAdriana Pereira Siqueira, Adriano de Assis Lima, Alessa Barbosa Rodriguez, Alessandra Rodrigues da Silva, Aline Sant' Ana Azeredo, Amanda Larissa Alvim Silva, Ana Carolina Gonçalves Schaefer, Ana Jessica Cardoso da Silva, Anderson da Silva Neves, André Luiz Marques Leopoldino, Anny de Oliveira Meireles Batista, Arthur Teixeira Fernandez, Atyla Pereira Brandão, Beatriz Damaceno Gago, Beatriz Teodoro Monteiro, Bianca de Oliveira Silva, Bruna da Silva Rocha, Bruna Marques de Oliveira, Bruna Rangel Guimarães, Bruno Albernaz Ramalho, Camila de Mello Sardinha, Carlos Henrique Gomes Saraiva, Carlos Magno Moura Fialho, Carolina Ignacio Muzitano, Caroline Bandeira de Oliveira, Caroline Crivellaro Werner, Caroline Fernandes Ribeiro, Cyrano Moreno Sales, Daiany Barreto Rosa, Dandara Estevam Barros, Daniel da Silva Trindade, Daniela de Souza Aguiar, Danuzia Farias Ferreira, Davi José Monteiro da Silva, Dayane da Silva Martins, Dayhane Boechat Fernandes, Débora de Oliveira Gomes, Débora Machado Pereira, Deizy Ferreira Garcia, Diego da Silva Britto, Diego de Souza Pinheiro, Diego Fernando Pereira de Mesquita, Diego Rosa Andrade de Jesus, Diogo Francisco Almeida Braga, Diogo Oliveira Reis, Diogo Souza da Silveira, Dionatha Albino da Silva, Dirlei Almeida Filho, Douglas Carvalho Cardoso, Douglas Estevan Rodrigues Francisconi, Douglas Lima Cruz, Elaine Ferreira Pinto, Elisa Afonso Soares, Emily Araújo da Silva Santos, Erico Pinheiro Klapztein, Fábio Salles Barbosa, Felipe Araújo Eustáquio, Felipe da Silva Ferreira, Felipe Machado Pinheiro, Fernanda Ferreira Cunha, Fernanda Sant' Anna Vidal, Fernando Augusto da Silva Andrade, Fernando Fernandes Medeiros, Francisco Almeida Faria Júnior, Gabriel Moura Machado, Gabrielle Porto Duarte, Geraldo de Souza Pereira, Gil-mar da Silva Pacheco, Gláucia Amado Almeida Fiuza, Gleyson Guimarães Ataide, Graziele Gomes da Silva, Gustavo Alves Camelo de Souza, Gustavo Dias da Silva, Hiro de Aguiar, Ianéle dos Santos Ferrinho, Iara Lucila Merayo, Ícaro Vinicius Fernandes Martins, Ignacio Harguindeguy, Igor Almeida Pacheco, Igor Araújo Cordeiro, Igor Silva Vidal, Isabella Bezerra Aureliano, Isadora Aparecida de Oliveira Lopes, Ivanildo de Souza Soares, Izabelle dos Santos Bessa, Jafferson Quito do Nascimento, Jaqueline Oliveira Bezerra, Jaqueline Ribeiro Nunes, Jean Couri Alves, Jennifer Paulino de Souza, Jéssica Oliveira Santos, Jéssica Tavares Jardim da Silva, João Paulo Nogueira de Amorim, Jônatas da Cruz Lopes da Rosa, Jorge Silva Rangel, José Henrique de Oliveira Furtado, José Pedro Mota Filho, Joselúcia Porto da Silva, Jozias Silva de Moraes, Juan Gomes Bastos, Júlia Pégaitaz Soares, Juliana Cristina Azevedo Bezerra, Juliana Gomes da Silva, Juliana Slama Vieira, Junio da Conceição Silva, Junio Marins Batista, Kamal Skury Mattar, Karina Carvalho Pereira, Karina Lopes Garcia, Kassiane Guimarães Meirelles, Keila Cardoso Oliveira, Keila dos Santos Coelho, Laila Pinheiro Arruda, Laís Costa da Cruz, Lara Rezende de Carvalho, Larissa Curione Bitencourt de Mello, Larissa Santos Damaceno, Layla Zozimo Moreira dos Santos, Lays Teixeira Pimentel Moreira, Leonardo Rangel de Azevedo, Leonardo Sant' Anna Leal, Leonardo Vieira de Souza. Leticia da Costa Silva, Lícia Cristina Ferreira Pacheco Moreira Amaral, Lidiana da Costa Passos, Lidiane da Silva Pinto, Lílian Soares Dias, Lívia Pereira Tardelli, Lorena Mota de Sousa, Luã Damasceno Marins, Luã Magela da Silva Cerqueira Martins, Luana Arrabal Aragutti, Luanda Ferreira Marinho, Luciana Santos Bragança, Luís Eduardo Neuhaus, Luis Felipe dos Santos Esteves, Luiz Felipe de Oliveira Gonçalves, Marcela Macedo Moura Maiques, Marciano Lima da Silva, Mariana Amorim de Andrade, Mariana Mauricio Cardoso, Mariana Pacheco, Marília da Costa Guimarães, Marllon Rodrigues da Silva Reis, Marlúcia Barros Borges da Silva, Márzio Sampaio de Azeredo, Matheus Antonio Sherman Nascimento Cruz, Matheus Lima Cavalcanti, Matheus Sampaio Pacheco, Mayara Perelló Meireles, Michelle Campos Pimenta, Milena Aparecida Virgilio Maciel, Milla Sampaio Souza, Murilo Correa Jorge, Nair Iñiguez, Natacha Batista da Silva Gaspar, Natalia Mendes Saraiva, Nathassia Freitas Ferreira de Souza, Nickolas Almeida de França, Odara Gabriella Alves Braga Nascimento, Otávio Lima Conceição, Pablo Felix Barbosa, Pâmella Karla Simões de Freitas, Paolo Veiga Sirieiro, Patrícia Koblischek Rodrigues, Patrick Silva Porto, Pedro Rodrigues Ferreira da Costa, Phillipe Pinheiro da Costa Medeiros, Piero dos Santos Almeida, Priscila Canciler Neves, Rafael da Silva Marques, Rafael Monteiro de Barros, Rafael Moraes de Oliveira, Rafael Oliveira Terra, Raphael Quintanilha Velloso, Raphael Smith Castelo Branco Guerreiro, Raquel da Silva Santos, Rayana Barboza Oliveira Neves, Renan Caetano Gonçalves, Renato Acioly Pasquier, Rian de Sousa Ferreira, Ricardo José Motta dos Santos, Rodolpho da Silva Souza, Rodrigo da Silva Gabriel, Rodrigo de Azevedo Brum, Rodrigo Stoppelli Viana, Rômulo Oliveira Gonçalves dos Santos, Rosângela Maciel Pereira Teles, Rubem Jotha Pessôa, Sabrina Luana Pereira dos Santos, Silvana Gomes Carvalho, Stéfhanie Coelho de Araujo, Suelen Matos dos Santos, Suellen dos Santos Pereira, Talita Costa de Melo, Talita Cristini Frigato da Silva, Tamires Santos Menezes, Tamires Susana Balado Sanchez, Tamiris de Araújo Nazareth, Tatiana da Silva Paixão, Tatiana Linhares de Souza, Tatiane Gonçalves Salviano, \r\n\r\nTauan Conceição de Almeida, Thaiana Pereira Viana, Thaís Brandão Sampaio Figueiredo, Thaisa Possas de Oliveira Moura da Silveira, Thaíssa Oliveira Zoner, Thiago Avila Fajardo, Thiago Gusmão de Barros, Thiago Nunes de Oliveira, Thiago Souza da Silva, Tiago Santiago Moreira, Valdir Braz da Silva Neto, Vanessa de Mendonça Nogueira, Vanessa Patrocino Bastos, Vanuza Araujo Barbeito, Verônica Ribeiro Pinto, Victor da Silva Ribeiro, Victor Rodrigues dos Santos, Vinicius Conceição de Souza, Vinícius Trindade Guimarães, Wagner Lucas Oliveros dos Santos,Wander Fernandes Rodrigues Júnior, Yuri da Cruz Santos.\r\n\r\nAno: 1982 - Curso Técnico de Contabilidade\r\n\r\nSérgio Murilo Lopes Gomes\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15/06/2005\r\n\r\nPág. 02\r\n\r\nAno: 2004 - Curso ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: Flavio Nogueira Pessanha\r\n\r\nLeia-se: Flávio Nogueira Pessanha\r\n\r\nId: 13157. A faturar por empenho"
                        ],
                        "13153": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2006\r\n\r\nOBJETO: Contratação de uma empresa especializada em eventos, para realização da Festa em comemoração ao 59º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa e XIX Exposição Agropecuária e Industrial do Município, prevista para o período de 16 a 20 de agosto de 2006\r\n\r\nDATA/HORA: 19/07/06, às 14 horas\r\n\r\nLOCAL: Sala da Comissão de Licitação, Rua César Veira, 105, centro em Porciúncula-RJ\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, das 08 às 17 horas, de 2ª a 6ª feira -Tel. 22-3842-1221 Ramal 212 - e-maill: licitaporci@bol.com.br\r\n\r\nFlávio Pereira Caldeira\r\n\r\nPresidente da comissão de Licitação\r\n\r\nsem pendencias\r\n\r\nId: 13153. A faturar por empenho"
                        ],
                        "13145": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PFREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de São Gonçalo torna público que realizará, no dia 19/07/2006 às 10:00 horas, licitação na modalidade Tomada de Preços nº 004/06, Processo nº 13846/2006, cujo objeto Contratação de obras de engenharia para recuperação e melhorias da pavimentação semi-flexivel (paralelepípedos) em logradouros do Município de São Gonçalo. Maiores informações podem ser obtidas na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09 às 16:30 horas, ou pelo telefax nº (0xx21) 2199-6441/2199-6440.\r\n\r\nMarcos Antonio da Rocha Viana\r\n\r\nPresidente da Comissão de licitação. \r\n\r\nPor tel empenho sendo enviado\r\n\r\nId: 13145. A faturar por empenho"
                        ],
                        "13161": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Id: 13161. Valor: R$ 458,16"
                        ],
                        "13155": [
                            "IV - Editais: Relação de alunos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nC.G.C 28549483/0001-05\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL PROFª MARLI CAPP\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL PROFª MARLI CAPP, Município de Cabo Frio, nos termos da Deliberação nº 11/CME, torna pública a relação nominal de alunos concluintes de 2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nENSINO MÉDIO - REGULAR\r\n\r\nTURMA 3000\r\n\r\nAfonso Victor Lemos da Silva, Aline Cristina dos Santos da Silva, Ana Cristina de Almeida Cordeiro, Boniak Oliveira Marçal, Carlos Alberto de Oliveira, Diego Grek Rosa, Diuliana Silva Santos, Eduardo de Sá Carvalho Nunes, Everton Santos da Silva, Fernanda Teles Mendes, Gilberto Barbosa de Paiva da Silva, Janaína Jeronymo de Lemos, Jocivânia de Souza da Silva Fernandes, Julia Modenezi Carneiro de Mendonça, Juliana Ferreira Varjão, Juliana Patricia Ferreira Costa, Marcela da Conceição Ferreira Azeredo, Marcelo da Costa dos Santos, Marcus Teles de Menezes Júnior, Michele Souza da Silva, Nive Daiane Mota dos Santos, Pâmela Silva de Souza, Paula Cristina da Silva Soares, Sayra Moreira Silva, Silvano Marcos de Moura Silva Junior, Suélem de Jesus de Souza, Tatiane da Silva de Castro, Thalyta Mayani Aparecida Soares.\r\n\r\nENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\n1º SEMESTRE - TURMA 3001\r\n\r\nAna Celia Pereira de Albuquerque, Ana Maria Galdino Truta, Antonio Mauro Jeronymo de Lemos, Carlos Alberto Dias, Dayse Maria Costa dos Santos, Eliane Azevedo Santos, Elildi Monteiro de Souza, Elizabeth Fernandes de Lima, Eloisa Barbosa Borges, Ilca Rodrigues Barros Alves Silva, Iracy da Costa Figueiredo, Jorge Silva, José Gomes de Lemos, José Morim Moreira, Mailde Catarina Ortis Amorim, Maria de Fatima Gomes Vasconcelos, Marilene Candido de Oliveira, Maura Regina de Souza, Monica Paiva Frazão, Nadir Soares de Almeida, Norma da Cruz Martins, Perla Muriel da Silva, Renata Pereira dos Santos, Rômulo Gago Pereira da Silva, Rosane Tito Rosa, Sandra Rodrigues Ataide, Semiramis Oliveira Barbosa Herculano, Sergio Corrêa da Silva, Silvana Souza Pereira, Tarciano da Silva Lima, Vera Lucia Vieira de Souza Costa, Victor Pinto Viana.\r\n\r\nENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\n1º SEMESTRE - TURMA 3002\r\n\r\nAlexandre da Silva Barbosa, Ana Carolina Reyes Melo, André Luiz Brandão Candeias, Bruno Assis Coutinho, Cátia Regina Ribeiro Lemos, Digerlane Figueira de Carvalho, Gelcinéa Dutra Macedo, Jeani Felizardo Vidal, Julia Lima Gomes, Juliana Aparecida Assis da Silva, Juliana Tavares de Souza, Kátia Valéria Batista Marvila, Kleber Santos de Oliveira, Leonardo Pontes de Moraes, Lia Mara Rodrigues Fernandes, Luciane Oliveira Cajú, Lucymar Carias Ayres Fidelis, Marcelo Márcio do Nascimento, Márcia Verônica Rezende Pinto, Monica Maria dos Santos Pinheiro, Pablo Fornazier Brandão, Rodrigo Alves Rodrigues, Salomão Batista Marvila, Sergio Luiz dos Santos Silva, Thiago Vasconcelos Fonseca, Vanessa dos Santos Altino, Zozelenes Patricio Neto.\r\n\r\nENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\n1º SEMESTRE - TURMA 3003\r\n\r\nAdriana de Paula da Conceição, Ana Mara Alves da Cunha, Ana Rosa da Silva, Antonio Carlos da Silva Almeida, Celi Muniz dos Santos, Deivison de Araujo Ramos, Edenilson Silveira da Silva, Elynny dos Santos Rangel, Emanuele Pereira Martins, Fabio de Oliveira Nascimento, Fábio Vieira Rivero, Glacilda de Mello Moraes, Ivo dos Santos Fiuza, Jhonatan Vieira Pires, Katia Cilene Chagas Gonçalves, Paulo Cesar da Silva Rodrigues, Rafael Lourenço Lopes de Souza, Rafael Marques Viana, Rodrigo Silva Rezende, Rozilda Florencio de Melo, Vitor Nelson Moreira Batista, Wellerson Pereira dos Santos.\r\n\r\nENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\n2º SEMESTRE - TURMA 3001\r\n\r\nAdriana de Souza Pereira dos Santos, Aline Rodrigues da Silva Viana, Andreza Azeredo do Espirito Santo, Bruno dos Santos Caetano, Carla Milena Moreira Mendes, Carlos Maciel de Azevedo Gaspar da Silva, Claudia da Conceição Vicente, Cristiane Ribeiro dos Santos, Dilsen Borges Santos da Silva, Enilda Araujo Gonzaga da Silva, Fábio Cardoso Romão, Felippe Tito Pereira, Filipe Pontes de Moraes, Jeozadaque Ribeiro dos Santos Aires, Juliana Alves Mendes, Leandro da Silva Anunciação, Lidiane Pereira Duarte, Lucilene de Araujo dos Santos Ribeiro, Maiara Guerald Breder, Mario Fernando Suhett, Michael Rodrigues do Prado, Odeneval Jose Junior Neves da Costa, Sandra da Silva Pedroza, Sebastião Oliveira de Faria, Schayana da Silva Alves, Sidney Gonçalves da Cunha, Tatiany de Souza Mendonça, Thais da Silva Pereira, Thiago da Cunha Silva, Thiago Varela da Silva, Viviane Benjamin Fialho, Wagner Anderson Silva de Oliveira.\r\n\r\nENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\n2º SEMESTRE - TURMA 3002\r\n\r\nAna Claudia Basto Damasceno dos Santos, Ana Paula Pereira dos Santos, Armando Silva Correia de Melo, Carlos Renato de Souza Pereira, Cintia Gomes Barreto, Claudia Regina Oliveira dos Santos, Claudiene dos Anjos Conceição, Eliane Crisóstomo Costa, Erica Buarque Xavier, Fabiana Belo Gonçalves de Faria, Fabiano Souza da Silva, Fânia da Silva Jesus, Franklin Mendes Garcia, Giselle Gonçalves Teixeira, Graziela Chaves da Silva, Hellen Simão, Hércules de Oliveira dos Santos, Ianês Pessanha de Oliveira, Isaias Beserra dos Santos, José Rogerio Costa de Farias, Juliana dos Santos Lopes, Lincoln Cabral de Oliveira, Luciano da Silva Anunciação, Maicom Menezes do Espírito Santo, Márcia Lemos, Marcos Aurelio Lisboa Santos, Pamela de Siqueira Brito, Patricia Viana Silva, Renato Ferreira Teles, Sara Tatiana Pereira Corrêa, Sheila Sales de Brito Lopes, Silvana Miranda de Mattos Araujo, Thiago Janser Almeida Correa.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES:\r\n\r\nD.O. de 15/06/2005\r\n\r\nPág. 01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: Linika Nogueira de Freitas\r\n\r\nLeia-se: Línika Nogueira de Freitas\r\n\r\nOnde se lê: Carla da Silva Ângelo\r\n\r\nLeia-se: Carla da Silva Angelo\r\n\r\nOnde se lê: Edilceia Alves Cruz\r\n\r\nLeia-se: Edilcéa Alves Cruz\r\n\r\nOnde se lê: Eliete dos Santos Basílio\r\n\r\nLeia-se: Eliete dos Santos Basilio\r\n\r\nOnde se lê: Marcos Luis Santos Herculano\r\n\r\nLeia-se: Marcos Luiz Santos Herculano\r\n\r\nOnde se lê: Verônica Helena Nogueira Barros\r\n\r\nLeia-se: Veronica Helena Nogueira Barros\r\n\r\nOnde se lê: Alan Araújo Rangel\r\n\r\nLeia-se: Alan Araujo Rangel\r\n\r\nOnde se lê: Andreia Pinguelli Buarque\r\n\r\nLeia-se: Andreia Pinguelli Buarque Barreto\r\n\r\nOnde se lê: Edson de Lyra Correa\r\n\r\nLeia-se: Edson de Lyra Corrêa\r\n\r\nOnde se lê: Thiago Gomes Lima\r\n\r\nLeia-se: Tiago Gomes Lima\r\n\r\nCurso: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2004 \r\n\r\nDesconsiderar: Luciana Fernandes Couto\r\n\r\nId: 13155. A faturar por empenho"
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            "Município de Queimados": {
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                        "13091": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Id: 13091. A faturar por empenho"
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