{
    "2006-07-06": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Atos": {
                "13370": [
                    "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                    "Procuradoria-Geral de Justiça \r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E DO\r\n\r\nPROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 04.07.2006\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça e o Procurador Regional Eleitoral aprovam, conforme a Resolução Conjunta nº 09/2003 do Procurador-Geral de Justiça e do Procurador Regional Eleitoral, o Quadro de Movimentação Eleitoral dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o mês de JULHO de 2006.\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nCoordenador: Dimitrius Viveiros Gonçalves\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels: 2550-9057 / 9058 / 9127\r\n\r\nFax: 2532-9660 / Tel. Celular: 9999-0914\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mp.rj.gov.br\r\n\r\n5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDAS PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenador: Felipe Pires Cuesta\r\n\r\nSubcoordenador: Guilherme Vogel Prado \r\n\r\nTels.Celulares: 9851-6866/9914-3709\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 3º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-7199\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenador: Átila Pereira de Souza\r\n\r\nSede: Travessa do Ouvidor, nº 38 - 6º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2550-3887 / 7327 - Celular: 9602-4217\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANCHIETA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n123ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2455-2359\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANDARAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n170ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2284-5504\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT (Titular da 9ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 7ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n24ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-3903\r\n\r\nTitular - ADRIANA NINO BISCAIA FERNANDES (Titular da Promotoria de Justiça perante o VIII JECrim) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE MURILO GRAÇA (Titular da 17ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Titular da 232ª)\r\n\r\n124ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-1123 / 3159-3619\r\n\r\nTitular - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Execução Penal) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ERICA ROGAR (Titular da 1ª Promotoria Cível e de Família - Foro Regional da Ilha do Governador) (Titular da 233ª)\r\n\r\n236ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-9361\r\n\r\nTitular - NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n9ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8521 / 2431-2811\r\n\r\nTitular - MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO (Titular da Promotoria de Justiça Cível do Foro Regional de Bangu) (Acumulando a 13ª)\r\n\r\n13ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8600\r\n\r\nTitular - LEONARDO ARAÚJO MARQUES (Titular da Promotoria de Justiça de Substituição Regional Específica do Tribunal do Júri) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO (Titular da Promotoria de Justiça Cível - Foro Regional de Bangu) (Titular da 9ª)\r\n\r\n119ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0710\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA SAUERBRONN GONÇALVES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara da Infância e Juventude)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARROS FILHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n220ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-6353 / 2596-1486\r\n\r\nTitular - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO (Titular da 16ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENFICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n193ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3890-1613\r\n\r\nTitular - VERA REGINA DE ALMEIDA (Titular da 8ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENTO RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n217ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3369-7000\r\n\r\nTitular - VALÉRIA VIDEIRA COSTA (Titular da 21ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO MORAIS MARTINS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal - Foro Regional de Campo Grande) (Titular da 15ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n166ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2239-7397\r\n\r\nTitular - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS (Titular da 8ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância e Juventude) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MIRIAM TAYAH CHOR (Titular da Promotoria de Justiça perante o VII JECrim) (Titular da 4ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n161ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2270-2558\r\n\r\nTitular - LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBRAZ DE PINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n162ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-1220\r\n\r\nTitular - LÍLIAN MOREIRA PINHO (Titular da 16ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n189ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3352-7986\r\n\r\nTitular - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO (Titular da 23ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n120ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2415-1778\r\n\r\nTitular - VIVIANE FREITAS MUNIZ (Designada para 2ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n122ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0367\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA DO COUTO VILLELA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal do Foro Central)\r\n\r\n242ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-2877\r\n\r\nTitular - CINDY CHAO BARRETO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n243ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-4344\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LÍVIO PEREIRA PINTO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal do Foro Regional de Santa Cruz)\r\n\r\n244ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-6226 / 3394-7373\r\n\r\nTitular - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n245ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0789\r\n\r\nTitular - LUIZ ANTÔNIO CORREA AYRES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal do Foro Regional de Santa Cruz)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASCADURA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n12ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-3110\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CARDOSO FERREIRA DE LIMA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional da Barra da Tijuca)\r\n\r\n118ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-5636 / 2592-3283\r\n\r\nTitular - ISABELLA PENA LUCAS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria de Justiça Militar) (Férias)\r\n\r\nDesig. - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá) (Titular da 207ª)\r\n\r\n207ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-2999\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá) (Acumulando a 118ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE DE DEUS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n179ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0360\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE NOVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n204ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2233-8450\r\n\r\nTitular - RISCALLA JOÃO ABDENUR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça perante o 2º Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOPACABANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2523-7252\r\n\r\nTitular - JANAÍNA MARQUES CORREA (Titular da 5ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância e Juventude) (Acumulando a 165ª)\r\n\r\n18ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2247-1155\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Física) (Titular da 252ª)\r\n\r\n205ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2247-2670\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA (Titular da 49ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional Específica da Infância e Juventude) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO DE LYRA FILHO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 23ª Vara Criminal do Foro Central) (Titular da 206ª)\r\n\r\n206ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2522-5835\r\n\r\nTitular - MARCELO DE LYRA FILHO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 23ª Vara Criminal do Foro Central) (Acumulando a 205ª)\r\n\r\n252ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2267-0030\r\n\r\nTitular - FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Física) (Acumulando a 18ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHO NOVO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2241-4948\r\n\r\nTitular - BRUNO FEROLLA (Titular da Promotoria de Justiça 8ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública) (Acumulando a 10ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFLAMENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2205-7791\r\n\r\nTitular - LEÔNIDAS FILIPPONE FARRULLA JÚNIOR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Santa Cruz)\r\n\r\n163ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9551 / 2265-7848\r\n\r\nTitular - ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRAJAÚ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n173ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3879-8090 / 2576-0261\r\n\r\nTitular - GISELA ALEXANDRE BRANDÃO (Titular da Promotoria de Justiça perante o II JECrim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nHIGIENÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n169ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2564-5201 / 2590-0986 / 3869-9779\r\n\r\nTitular - RENATA MARIA NICOLAU CABO (Titular da 5ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 168ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n117ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-1116\r\n\r\nTitular - MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\n191ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2467-3321 / 3393-1675\r\n\r\nTitular - RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara da Infância e Juventude)\r\n\r\n192ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-6786 / 3393-3732\r\n\r\nTitular - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHAÚMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n168ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2228-0671\r\n\r\nTitular - DELMA MOREIRA ACIOLY (Titular da 13ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - RENATA MARIA NICOLAU CABO (Titular da 5ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Titular da 169ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHOAÍBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n241ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0096\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Bangu) (Titularidade até dia 16)\r\n\r\nTitular - VAGO (de 17 a 31)\r\n\r\nDesig. - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Santa Cruz) (de 17 a 31) (Titular da 240ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIPANEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n165ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2512-4725 / 2205-7944\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional da Leopoldina) (Lic. para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - JANAÍNA MARQUES CORREA (Titular da 5ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância e Juventude) (Titular da 5ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n22ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-6990\r\n\r\nTitular - JONAS MENDES RODRIGUES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça perante o 3º Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJABOUR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n237ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2404-2927 / 2404-1787\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJARDIM BOTÂNICO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-5048\r\n\r\nTitular - MIRIAM TAYAH CHOR (Titular da Promotoria de Justiça perante o VII JECrim) (Acumulando a 166ª)\r\n\r\n17ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-4996\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA PAIVA D´AVILA MELO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania) (Acumulando a 212ª)\r\n\r\n212ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2259-6534\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRA PAIVA D´AVILA MELO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania) (Titular da 17ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLARANJEIRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n16ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2265-5197\r\n\r\nTitular - NELMA LÚCIA DE MELO MENDES (Titular da 22ª Promotoria de Investigação Penal) (Acumulando a 164ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLINS DE VASCONCELOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n213ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2595-5256\r\n\r\nTitular - BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n214ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2597-7643\r\n\r\nTitular - VIVIANE TAVARES HENRIQUES (Titular 3ª Promotoria de Justiça perante o 1º Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n218ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3350-1575\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Registro Civil)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGALHÃES BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n235ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-9440\r\n\r\nTitular - MARLY SARAMAGO HERMANN (Designada para a 6ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos) (Acumulando a 234ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2569-7606\r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso)\r\n\r\n19ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2254-1453\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ (Titular da Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional da Pavuna)\r\n\r\n228ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2565-7055 / 2265-7055 / 2204-4403\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA HAUER (Designada para a 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARECHAL HERMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n15ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3390-8685\r\n\r\nTitular - EDUARDO MORAIS MARTINS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal do Foro Regional de Campo Grande) (Acumulando a 217ª)\r\n\r\n23ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3359-2570 / 2450-2024\r\n\r\nTitular - CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA (Corregedoria-Geral do Ministério Público) (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça perante o 4º Tribunal do Júri) (Titular da 219ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n20ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2594-1501\r\n\r\nTitular - LUCIANA CAIADO FERREIRA (Titular da 10ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso) (Acumulando a 208ª)\r\n\r\n215ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2581-1348\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\n216ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2218-6988 / 2501-5770\r\n\r\nTitular - MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA (Titular da 10ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nOLARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n11ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2560-5250\r\n\r\nTitular - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Execução Penal) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA (Designada para a 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional da Ilha do Governador) (Titular da 160ª)\r\n\r\n21ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2590-2090\r\n\r\nTitular - ANNA MARIA DI MASI (Titular da Promotoria de Justiça perante o IX JECrim do Foro Regional da Barra da Tijuca) (Acumulando a 188ª de 21 a 28)\r\n\r\n160ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2561-2969\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA (Designada para a 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional da Ilha do Governador) (Acumulando a 11ª)\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nPADRE MIGUEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n231ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3630 / 3332-5233\r\n\r\nTitular - SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n232ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-0995\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA (Titular da 17ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 24ª)\r\n\r\n233ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3622 / 3332-2033\r\n\r\nTitular - ERICA ROGAR (Titular da 1ª Promotoria Cível e de Família do Foro Regional da Ilha do Governador) (Acumulando a 124ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARADA DE LUCAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n176ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-1435\r\n\r\nTitular - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN (Titular da Promotoria de Justiça junto ao XVII JECrim do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n167ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2474-3131\r\n\r\nTitular - ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n175ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2407-6504 / 3371-4313\r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA (Titular da 13ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPENHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n188ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-0463\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI (Titular da 6ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância e Juventude) (Lic. para casamento de 21 a 28)\r\n\r\nDesig. - ANNA MARIA DI MASI (Titular da Promotoria de Justiça perante o IX JECrim do Foro Regional da Barra da Tijuca) (de 21 a 28) (Titular da 21ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIEDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n10ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4458 / 2595-7854\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE (Titular da 2ª Promotoria de Justiça perante o 1º Tribunal do Júri) (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - BRUNO FEROLLA (Titular da Promotoria de Justiça 8ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública) (Titular da 8ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPILARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n208ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-3562\r\n\r\nTitular - LUCIANA SAPHA SILVEIRA (Titular da 14ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central) (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA CAIADO FERREIRA (Titular da 10ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso) (Titular da 20ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRAÇA SECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n185ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3390-0043\r\n\r\nTitular - CRISTIANE GONÇALO SOARES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRAMOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n121ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-4125\r\n\r\nTitular - ANCO MÁRCIO VALLE (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nREALENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n178ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2457-4339\r\n\r\nTitular - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES (Designado para a 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional da Leopoldina)\r\n\r\n234ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-1845\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO (Titular da 5ª Promotoria de Justiça Cível) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARLY SARAMAGO HERMANN (Designada para a 6ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos) (Titular da 235ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO COMPRIDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n229ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2273-3860\r\n\r\nTitular - LÚCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA (Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nROCHA MIRANDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n219ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2450-4080\r\n\r\nTitular - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça perante o 4º Tribunal do Júri) (Acumulando a 23ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n25ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0295 / 2418-2040\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO (Titular da 25ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n125ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0142\r\n\r\nTitular - LEONARDO ARREGUY ROMÃO (Designado para a 1ª Promotoria de Justiça Criminal do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n238ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-6968\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\n240ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0128\r\n\r\nTitular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Santa Cruz) (Acumulando a 241ª de 17 a 31)\r\n\r\n246ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-4958\r\n\r\nTitular - SILVIA CIVES SEABRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA TERESA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n164ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9426 / 2205-7944\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS (Titular da 34ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional) (Férias)\r\n\r\nDesig. - NELMA LÚCIA DE MELO MENDES (Titular da 22ª Promotoria de Investigação Penal) (Titular da 16ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO CONRADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n211ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2249-7611 / 2511-4077\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS (Designada para 11ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2253-5593\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA CARVALHO FERES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara da Infância e Juventude)\r\n\r\n2ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2253-6661\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA PEREIRA CALDAS (Designada para a Turma Recursal do JECrim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTANQUE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n209ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3327-4361 / 3392-7527\r\n\r\nTitular - HÉLIO JOSÉ FERREIRA ROCHA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Registro Civil)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTAQUARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n180ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3392-8859\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO CÉSAR DO COUTO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n182ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3392-0072\r\n\r\nTitular - LUCIANA ROCHA DE ARAÚJO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2567-7380\r\n\r\nTitular - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA (Titular da 52ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT (Titular da 9ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Titular da 170ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTODOS OS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n14ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-4059\r\n\r\nTitular - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA (Titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nUSINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n171ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2268-1972\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS (Titular da 6ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVICENTE DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n190ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8187\r\n\r\nTitular - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO (Designada em auxílio às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cível e Família do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA KENNEDY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n230ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2405-4600\r\n\r\nTitular - MÁRIO LUIZ PAES (Titular da Promotoria de Justiça Cível do Foro Regional de Santa Cruz)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA VALQUEIRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n210ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3327-4363 / 3392-5533\r\n\r\nTitular - MELISSA GONÇALVES MAGALHÃES ROCHA (Titular da Promotoria de Justiça perante o V JECrim do Foro Regional do Méier)\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nVISTA ALEGRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n177ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8157\r\n\r\nTitular - HORÁCIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Luiz Cláudio Carvalho de Almeida\r\n\r\nSede: Av. Alberto Torres, nº 371 - 11º andar - Centro - Campos\r\n\r\nTels.: (22) 2731-5599 / 7743 - Celular: (22) 9824-0913\r\n\r\nSubcoordenadora: Débora da Silva Vicente\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\nE-mail: cr01@mp.rj.gov.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n75ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-4974\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça peranto o JECrim de Campos dos Goytacazes) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO LESSA BASTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes) (Titular da 100ª)\r\n\r\n76ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2726-4554 / 2722-9588\r\n\r\nTitular - MARCUS VINÍCIUS DA COSTA MORAES LEITE (Titular da 2ª Promotoria de Investigação Penal de Campos dos Goytacazes) (Acumulando 249ª)\r\n\r\n98ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-9963\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Campos dos Goytacazes) (Acumulando 249ª)\r\n\r\n99ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1943\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA (Titular da 2ª Promotoria de Jutiça de Família de Campos dos Goytacazes)\r\n\r\n100ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-4935\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes) (Acumulando a 75ª)\r\n\r\n129ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-7162\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS (Titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal de Campos dos Goytacazes) (Acumulando 249ª)\r\n\r\n249ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1795 / 2722-8820\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCUS VINÍCIUS DA COSTA MORAES LEITE\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nDesig. - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n35ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2758-2268\r\n\r\nTitular - ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID (Titular da Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n130ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2789-1151\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ (Titular da Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n37ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2741-1499\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO (Titular da Promotoria de Justiça de São João da Barra)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenadora : Débora da Silva Vicente\r\n\r\nTels.: (22) 2783-4092 / Cel.: (21) 9865-3582\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Porciúncula, Miracema, Natividade, Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n95ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3831-2430\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n97ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2767-2474\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA (Titular da Promotoria de Justiça de Cambuci)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n141ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2783-1323\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE (Titular da Promotoria de Justiça de Italva / Coordenadora do CRAAI Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n106ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3861-2478\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO (Titular da Promotoria de Justiça de Itaocara)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n107ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3824-3353\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA (Titular da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n73ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3829-2311\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n112ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3852-0455\r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Miracema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n43ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3841-1232\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA (Titular da Promotoria de Justiça de Natividade) (Acumulando a 45ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n45ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3842-1055\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Porciúncula) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ROCHESTER MACHADO PIREDDA (Titular da Promotoria de Justiça de Natividade) (Titular da 43ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n34ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3851-0996\r\n\r\nTitular - MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Walter de Oliveira Santos\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTels.: (22) 2533-1588 / 1950 / 1200\r\n\r\nCelular: (22) 9836-7324\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoreiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\nE-mail: cr02@mp.rj.gov.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n42ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2566-2022\r\n\r\nTitular - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Bom Jardim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n49ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2649-2848\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Cachoeira de Macacu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n101ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2555-4776\r\n\r\nTitular - WALTER DE OLIVEIRA SANTOS (Titular da Promotoria de Justiça de Cantagalo / Coordenador do CRAAI Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n52ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2551-0966\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO (Titular da Promotoria de Justiça de Cordeiro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n53ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2534-1115\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Duas Barras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n26ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1104 / 2522-4878\r\n\r\nTitular - LETÍCIA MARTINS GALLIEZ (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo)\r\n\r\n81ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22)2523-1603 / 2522-4851 \r\n\r\nTitular - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR (Designado para o Plantão Noturno do 1º Grau)\r\n\r\n222ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1944 / 2522-2548\r\n\r\nTitular - DANIEL FAVARETTO BARBOSA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n33ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2561-1101\r\n\r\nTitular - GIULIANO DE SOUZA ROCHA (Titular da Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n60ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2559-1143 / 1146\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO (Titular da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n39ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2564-1138\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT (Titular da Promotoria de Justiça de Trajano de Moraes)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Mônica Rodrigues Cuneo\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio - Centro - Cabo Frio\r\n\r\nTels : (22) 2643-8366 / 2643-8190\r\n\r\nCelular: (22) 9836-1187\r\n\r\nComarcas: Araruama, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\nE-mail: cr03@mp.rj.gov.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n92ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2665-4745\r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE (Titular da Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n172ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2623-1286\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM (Titular da Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios) (Férias)\r\n\r\nDesig. - PAULO CERQUEIRA CHAGAS (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio) (Titular da 146ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO / ARRAIAL DO CABO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n146ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2622-1728\r\n\r\nTitular - PAULO CERQUEIRA CHAGAS (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio) (Acumulando a 172ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n96ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2643-6995\r\n\r\nTitular - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de São Pedro da Aldeia) (Titular da 59ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n181ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2624-6584 / 2624-6652\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL (Titular da Promotoria de Justiça de Iguaba Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n59ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2627-6788\r\n\r\nTitular - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de São Pedro da Aldeia) (Acumulando a 96ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n62ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2651-1302\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Saquarema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Leonardo Cuña de Souza\r\n\r\nSede: Rua Tenente Coronel Amado, nº 283 / sala 101, Centro\r\n\r\nTels : (22) 2759-3914 / Celular: (22) 9836-2877\r\n\r\nComarcas: Carapebus/Quissamã, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\nE-mail: cr03@mp.rj.gov.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n255ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2768-1848\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA (Designado em auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - RICARDO ZOUEIN (Titular da Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu) (Titular da 51ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n50ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2778-1444\r\n\r\nTitular - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA (Titular da Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n51ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2779-2326\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN (Titular da Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu) (Acumulando a 255ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n109ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2772-9214\r\n\r\nTitular - LÚCIA ILOIZIO BARROS BASTOS (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Macaé) (Acumulando a 254ª)\r\n\r\n254ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-2232\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LÚCIA ILOIZIO BARROS BASTOS (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Macaé) (Titular da 109ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n184ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2771-9348\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO (Titular da Promotoria de Justiça de Rio das Ostras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n63ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2668-1633\r\n\r\nTitular - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça de Silva Jardim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Renata Machado Cotta Buhatem\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Edifício Tower 2000 - Centro - Niterói\r\n\r\nTels.: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\nCelular: (21) 9874-4444\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\nE-mail: cr04@mp.rj.gov.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n55ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2637-3511\r\n\r\nTitular - FABIANA DE ARAÚJO (Titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Maricá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n71ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-8060\r\n\r\nTitular - HELANE VIEIRA RAMOS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói)\r\n\r\n72ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2621-0869\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE VIANA SCHOTT (Titular da 4ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos - Núcleo Niterói)\r\n\r\n113ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-9241\r\n\r\nTitular - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO (Titular da 1ª Promotoria de Família de Niterói)\r\n\r\n114ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-7822 / 2719-7833\r\n\r\nTitular - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI (Titular da Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal de Niterói) (Acumulando a 115ª)\r\n\r\n115ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-5226\r\n\r\nTitular - ANDRÉIA MACABU SEMEGHINI (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói) (Férias)\r\n\r\nDesig. - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI (Titular da Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal de Niterói) (Titular da 114ª)\r\n\r\n140ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-3462\r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Niterói)\r\n\r\n142ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4231\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça perante o JECrim de Niterói)\r\n\r\n143ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4047\r\n\r\nTitular - ELIZABETH JOSÉ BARRETO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói)\r\n\r\n144ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-1583\r\n\r\nTitular - ALICE ANNA LOUISE DA SILVA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói)\r\n\r\n199ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4078\r\n\r\nTitular - ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenador: Danielle Waghabi Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, n.º 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nTels.: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nCelular: (21) 9624-9091\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n104ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3963\r\n\r\nTitular - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí) (Acumulando a 151ª)\r\n\r\n151ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-4128\r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI (Titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaboraí) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí) (Titular da 104ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n32ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2734-1044\r\n\r\nTitular - FLÁVIA PEREIRA NUNES (Designada para a 1ª Vara de Família do Foro da Região Oceânica)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n36ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6411\r\n\r\nTitular - DANIEL FARIA BRAZ (Titular da Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal de São Gonçalo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo) (Titular da 132ª)\r\n\r\n68ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2712-7435\r\n\r\nTitular - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo)\r\n\r\n69ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6385\r\n\r\nTitular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n86ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2628-4174\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE (Titular da 8ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, Núcleo São Gonçalo) (Titular da 134ª)\r\n\r\n87ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-2525\r\n\r\nTitular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo)\r\n\r\n132ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6204\r\n\r\nTitular - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo) (Acumulando a 36ª)\r\n\r\n133ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6224\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo)\r\n\r\n134ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-7114\r\n\r\nTitular - MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE (Titular da 8ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, Núcleo São Gonçalo) (Acumulando a 86ª)\r\n\r\n135ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6238\r\n\r\nTitular - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES CAMPOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo) (Acumulando a 136ª)\r\n\r\n136ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5015\r\n\r\nTitular - JEAN PESSANHA TAVARES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES CAMPOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo) (Titular da 135ª)\r\n\r\n137ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5613\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI (Titular da Promotoria de Justiça junto ao I JECrim de São Gonçalo)\r\n\r\n197ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-7115\r\n\r\nTitular - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER (Designada para a 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo)\r\n\r\nAux. - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\nAux. - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\nAux. - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\nAux. - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\nAux. - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nAux. - MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE \r\n\r\nAux. - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES CAMPOS\r\n\r\nAux. - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Marcus Cavalcante Pereira Leal\r\n\r\nSede: Rua Ailton da Costa 115, 7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nTels.: 2550-9172 / 9173 / 2772-6595 / 2671-6648\r\n\r\nCelular: (21) 9624-9108\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\nE-mail: cr06@mp.rj.gov.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n152ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-2365 / 2761-3535\r\n\r\nTitular - SIMONE PAIVA DA MOTTA (Promotora de Justiça 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo)\r\n\r\n153ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2761-5114\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS (Designada para a 2ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias)\r\n\r\n154ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2761-3580\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA WINTER (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Belford Roxo)\r\n\r\n155ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2663-8710\r\n\r\nTitular - DAVID FRANCISCO DE FARIA (Designado em auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n66ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4620\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias) (Acumulando a 126ª)\r\n\r\n77ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4621\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA (Titular da 8ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos - Núcleo Duque de Caxias) (Acumulando a 126ª)\r\n\r\nQuebra 78ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9652 / 2671-4622\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO PEREIRA MARQUES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias) (Titular da 103ª)\r\n\r\n79ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4623\r\n\r\nTitular - MÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias) (Acumulando a 126ª)\r\n\r\n103ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4619\r\n\r\nTitular - MARCELO PEREIRA MARQUES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias) (Acumulando a 78ª)\r\n\r\n126ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5465\r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias) (Titularidade até dia 12) (Lic. à gestante de 01 a 12)\r\n\r\nTitular - VAGO (de 13 a 31)\r\n\r\nDesig. - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA\r\n\r\nDesig. - MÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\nDesig. - ÂNGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n127ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5465 / 2671-5479\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias) (Acumulando a 126ª)\r\n\r\n128ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5485\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias) (Acumulando a 126ª)\r\n\r\n194ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5492\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias) (Titular da 200ª)\r\n\r\n200ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5523\r\n\r\nTitular - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias) (Acumulando a 194ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n110ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2633-1210 / 2633 2462\r\n\r\nTitular - PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé) (Acumulando a 149ª)\r\n\r\n148ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2659-1160\r\n\r\nTitular - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n46ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-2040\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti)\r\n\r\n88ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-2048\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti)\r\n\r\n89ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2651-1959 \r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES (Titular da Promotoria de Justiça peranto o JECrim de São João de Meriti)\r\n\r\n145ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8155 \r\n\r\nTitular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti)\r\n\r\n186ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8169\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti)\r\n\r\n187ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8175\r\n\r\nTitular - MARTA FOLINO PROENÇA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: Luciano Arbex Sarkis\r\n\r\nSede: Avenida Paulo de Frontin, 590 - 10º andar\r\n\r\nAterrado - Volta Redonda\r\n\r\nTels.: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax)\r\n\r\nCelular: (24) 9831-6026\r\n\r\nSubcoordenador: Henrique Paiva Araújo\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Mangaratiba, Paraty, Resende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\nE-mail: cr07@mp.rj.gov.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n91ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7885\r\n\r\nTitular - MARLON OBERST CORDOVIL (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa)\r\n\r\n94ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7891\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa)\r\n\r\n203ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-8250\r\n\r\nTitular - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n183ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3353-4994\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE E ITATIAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n31ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3354-5780\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS STOCCO (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Resende)\r\n\r\n198ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3354-6078\r\n\r\nTitular - FÁBIO VIEIRA DOS SANTOS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n108ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3332-1454\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATOSO SOARES (Titular da Promotoria de Justiça de Rio Claro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n47ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3348-2430\r\n\r\nTitular - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda)\r\n\r\n90ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3347-1537\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA (Titular da Promotoria de Investigação Penal de Volta Redonda)\r\n\r\n131ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3342-3421\r\n\r\nTitular - LUCIANE TESCH DE ABREU (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda)\r\n\r\n202ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3347-4271\r\n\r\nTitular - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva de Araújo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 465 / 4º andar, Centro\r\n\r\nTel: (24) 3365-2717 / Celular: (21) 9764-9549\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n116ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3365-1974\r\n\r\nTitular - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Angra dos Reis / Coordenador do CRAAI Angra dos Reis)\r\n\r\n147ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3365-2892\r\n\r\nTitular - ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Angra dos Reis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n54ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2789-1479\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO (Titular da Promotoria de Justiça de Mangaratiba)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n57ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3371-1498\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA (Designado para a Promotoria de Justiça de Paraty)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Fernando Carlassara de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Paulo de Frontin,189 - sls.206/207, Centro\r\n\r\nTels.: (24) 2442-6405 / 2442-7631\r\n\r\nCelular: (21) 9624-9503\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng.Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\nE-mail: cr08@mp.rj.gov.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n93ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2442-5116\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM (Titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra do Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n74ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2463-1190\r\n\r\nTitular - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID (Designada para o Plantão Noturno do 1º Grau)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n56ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2465-2353\r\n\r\nTitular - LUIS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES (Designado para o Plantão Noturno do 1º Grau)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n48ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2484-4398\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WESKSLER (Titular da Promotoria de Justiça de Miguel Pereira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n30ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2431-1518\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL (Titular da Promotoria de Justiça de Piraí) (Acumulando a 70ª de 04 a 31)\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n58ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2458-1126\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Rio das Flores)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n111ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2452-3595\r\n\r\nTitular - ROBERTA DIAS LAPLACE (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Valença)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n41ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2471-2605\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Vassouras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Vicente de Paula Mauro Junior\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, 88 - sala 102 - Centro - Petrópolis\r\n\r\nTels.: (24) 2246-2872 / 2237-8073\r\n\r\nCelular: (24) 9824-2446\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis,\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\nE-mail: cr09@mp.rj.gov.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n28ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2263-2388\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n29ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-6631 / 2231-4264\r\n\r\nTitular - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis) (Acumulando a 65ª)\r\n\r\n65ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1855\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FEO POLÔNIO (Titular da Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis) (Férias)\r\n\r\nDesig. - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis) (Titular da 29ª)\r\n\r\n85ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-3899\r\n\r\nTitular - VANESSA QUADROS SOARES KATZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CELSO QUINTELLA ALEIXO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis) (Titular da 227ª)\r\n\r\n227ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1375\r\n\r\nTitular - CELSO QUINTELLA ALEIXO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis) (Acumulando a 85ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAIPAVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n226ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2222-1125\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO VALIM GOMES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n196ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 2224-7312\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Titular da Promotoria de Justiça de São José de Vale do Rio Preto)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n40ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-3974\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Três Rios) (Acumulando a 174ª)\r\n\r\n174ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-1062\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO (Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Três Rios) (Titular da 40ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenadora: Agnes Mussliner\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / 4º andar, Várzea\r\n\r\nTel: (21) 2742-2844\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\nE-mail: cr09@mp.rj.gov.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n102ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2537-1343\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Carmo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM / MAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n149ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2632-0216\r\n\r\nTitular - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA (Titular da Promotoria de Justiça de Guapimirim) (Férias)\r\n\r\nDesig. - PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé) (Titular da 110ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n61ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2271-1234\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Sapucaia)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n64ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2531-1166\r\n\r\nTitular - MARCOS DA MOTTA (Titular da Promotoria de Justiça de Sumidouro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n38ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7299\r\n\r\nTitular - AGNES MUSSLINER (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis / Coordenadora do CRAAI Teresópolis) (Acumulando a 195ª de 15 a 22)\r\n\r\n195ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-5083 / 2742-7565\r\n\r\nTitular - DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis) (Lic. para casamento de 15 a 22)\r\n\r\nDesig. - AGNES MUSSLINER (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis / Coordenadora do CRAAI Teresópolis) (de 15 a 22) (Titular da 38ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Tereza Cristina Branco Alves\r\n\r\nSede: R.Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nTel.: 2668-3967\r\n\r\nCelular: (21) 9795-5555\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\nE-mail: cr011@mp.rj.gov.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n105ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2688-2935\r\n\r\nTitular - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n139ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2664-1337\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES (Titular da Promotoria de Justiça de Japeri) (Acumulando a 138ª de 22 a 29)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n44ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2791-5807\r\n\r\nTitular - CARLA CARVALHO LEITE (Titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Nilópolis) (Acumulando a 80ª e a 221ª)\r\n\r\n80ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2791-5288\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis) (Lic. à gestante)\r\n\r\nDesig. - CARLA CARVALHO LEITE (Titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Nilópolis) (Titular da 44ª)\r\n\r\nDesig. - ADIEL DA SILVA FRANÇA (Titular da Promotoria de Justiça perante o JECrim de Nilópolis) (Titular da 201ª)\r\n\r\n201ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-1724\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA (Titular da Promotoria de Justiça perante o JECrim de Nilópolis) (Acumulando a 80ª e a 221ª)\r\n\r\n221ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-8377\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nilópolis) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLA CARVALHO LEITE (Titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Nilópolis) (Titular da 44ª)\r\n\r\nDesig. - ADIEL DA SILVA FRANÇA (Titular da Promotoria de Justiça perante o JECrim de Nilópolis) (Titular da 201ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n27ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7895\r\n\r\nTitular - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu) (Acumulando a 250ª)\r\n\r\n67ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-0213\r\n\r\nTitular - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu) (Acumulando a 250ª)\r\n\r\n82ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7630\r\n\r\nTitular - JORGE NARCISO DA SILVA FILHO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu)\r\n\r\n83ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-2450 / 2796-0498\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES (Titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal - Núcleo Nova Iguaçu) (Lic. à gestante)\r\n\r\nDesig. - MARIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu) (Titular da 84ª)\r\n\r\n84ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2695-0385\r\n\r\nTitular - MARIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu) (Acumulando a 83ª)\r\n\r\n150ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-0126\r\n\r\nTitular - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal de Nova Iguaçu)\r\n\r\nQuebra 156ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-7717\r\n\r\nTitular - MARCELO MUNIZ NEVES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu) (Acumulando a 250ª)\r\n\r\n157ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2768-9733\r\n\r\nTitular - CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu) (Acumulando a 250ª)\r\n\r\n158ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2799-7346\r\n\r\nTitular - ALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu)\r\n\r\n159ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-2673\r\n\r\nTitular - FÁBIO CORRÊA DE MATOS SOUZA (Titular da 11ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos - Núcleo Nova Iguaçu)\r\n\r\n250ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2763-1837\r\n\r\nTitular - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu) (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\nDesig. - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY\r\n\r\nDesig. - MARCELO MUNIZ NEVES\r\n\r\nDesig. - CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n70ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2683-3499\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO (Titular da Promotoria de Justiça de Paracambi) (Lic. à gestante de 04 a 31)\r\n\r\nDesig. - MARCELO AIROSO PIMENTEL (Titular da Promotoria de Justiça de Piraí) (de 04 a 31) (Titular da 30ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n138ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2665-2582\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Queimados) (Lic. para casamento de 22 a 29)\r\n\r\nDesig. - RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES (Titular da Promotoria de Justiça de Japeri) (de 22 a 29) (Titular da 139ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n225ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2682-2205\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE ALMEIDA MAIA (Titular da Promotoria de Justiça de Seropédica)"
                ],
                "13371": [
                    "IA - Atos",
                    "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.07.2006\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça KLEBER COUTO PINTO para ter exercício na 4ª Procuradoria de Justiça junto à 14ª Câmara Cível, a partir de 01.07.06 e até 31.07.06, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça LÚCIA RAMOS SERÃO para ter exercício na 4ª Procuradoria de Justiça junto à 18ª Câmara Cível, a partir de 01.07.06 e até 31.07.06, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.07.2006\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.31660.00 - Ratifico a alteração do início do prazo de vigência do contrato, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, para fixá-lo em 01 de junho de 2006. \r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.31661.00 - Ratifico a alteração do início do prazo de vigência do contrato, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, para fixá-lo em 12 de junho de 2006."
                ],
                "13374": [
                    "IA - Avisos",
                    "Avisos, Editais e\r\n\r\nTermos de Contratos \r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Promotores de Justiça que foi publicado no Diário Oficial de 23 de junho de 2006, edital de remoção para 05 (cinco) Promotorias de Justiça. Os pedidos serão apreciados pelo Conselho Superior do Ministério Público na sessão do dia 12 de julho (quarta-feira), admitindo-se a desistência, desde que manifestada até o dia 10 de julho (segunda- feira), através do tel/fax nº 2220-2896 /2550-9023."
                ],
                "13372": [
                    "IA - Atos",
                    "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.07.2006\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de DAMIÃO DA CUNHA BUENO, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2005.001.10432.03).\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL \r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\n04.07.2006\r\n\r\nRemove SELMA VANDA BRANDÃO, matrícula nº 2675, da Auditoria-Geral para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente, Capital, com eficácia a contar de 03 de julho de 2006."
                ],
                "13376": [
                    "IA - Avisos",
                    "Subprocuradoria-Geral de\r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL \r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que o Promotor de Justiça RODRIGO TERRA, matrícula nº 1878, do Quadro Permanente do Ministério Público deste Estado, comunicou o furto de sua carteira funcional.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D. O. de 04.07.2006."
                ],
                "13373": [
                    "IA - Despachos",
                    "Subprocuradoria-Geral de Assuntos Institucionais e Judiciais\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 28.06.2006\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.07863.00 (Origem: Ministério Público Federal) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-30205/02 (Origem: Procuradoria-Geral da República) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação."
                ],
                "13375": [
                    "IA - Avisos",
                    "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de agosto próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 14 de julho de 2006. Fica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço.\r\n\r\nIgual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de agosto de 2006 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 14 de julho de 2006, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA torna público o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n03/07\r\n\r\n14/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de agosto de 2006\r\n\r\n03/07\r\n\r\n14/07\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2006\r\n\r\n05/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de julho de 2006, na Intranet\r\n\r\n21/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2006, na Intranet\r\n\r\n24/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de agosto de 2006, na Intranet"
                ],
                "13377": [
                    "IA - Avisos",
                    "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nADIAMENTO DE EVENTO\r\n\r\nOs COORDENADORES DOS CRAAIS DE PETRÓPOLIS, TERESÓPOLIS E FRIBURGO e a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS AVISAM aos Promotores de Justiça em atuação nos órgãos de execução integrantes daqueles Centros Regionais que o I Encontro de Promotores de Justiça da Região Serrana, inicialmente designado para os dias 06 de julho, a partir das 18:00h, e 07 de julho, das 09:30h às 17:00h, no Hotel Rosa dos Ventos, situado na Estrada Teresópolis-Friburgo, foi transferido para os dias 27 e 28 de julho de 2006, observados os mesmos horários e local. As inscrições continuam sendo recebidas através do e-mail cejur@mp.rj.gov.br ou pelos telefones 2550-9060 ou 2550-9196."
                ]
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Atos": {
                "13342": [
                    "IB - Pauta Especial",
                    "Plenário\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL Nº 112/2006\r\n\r\nDELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199, DE 31.01.96\r\n\r\nART 9º, § 3º\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\n03/08/2006\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nMunicípio: Areal\r\n\r\nInteressado: Sr. Luís Felipe Roux Lima\r\n\r\nContas de Gestão relativas ao exercício de 2004\r\n\r\nProcesso TCE nº 210546-2/2005"
                ],
                "13364": [
                    "IB - Pauta Especial",
                    "PAUTA ESPECIAL Nº 113/2006\r\n\r\nDELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199, DE 31.01.96\r\n\r\nART 9º, § 3º\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\n25/07/2006\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nMunicípio: Cantagalo\r\n\r\nInteressados: Srs. Geraldo Pires Guimarães e Jorge Carlos Carvalho Quindeler\r\n\r\nContas de Gestão relativas ao exercício de 2004\r\n\r\nProcesso TCE nº 209312-0/2005\r\n\r\nAberta vista do processo para apresentação de razões até 21/07/2006 no Gabinete do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior."
                ],
                "13326": [
                    "IB - Ato Executivo",
                    "Presidência\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.07.2006\r\n\r\nAto Executivo nº 15.575 - Designa NINA QUINTANILHA ARAUJO, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/2741/0-2, para substituto eventual do Coordenador-Geral, CCDAL 1, da Coordenadoria de Controle da Receita, da SSR da SGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato nº 15.498 de 30.11.2005, com validade a contar de 01.07.2006."
                ],
                "13271": [
                    "IB - Despacho",
                    "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/04/2006\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 301.448-8/2003 -Ratifico a inexigibilidade de licitação a favor da NOVELL DO BRASIL SOFTWARE LTDA.\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 301.362-4/2006 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico a dispensa de licitação a favor da FUNDAÇÃO PADRE LEONEL FRANCA.\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 301.256-9/2006 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico a dispensa de licitação a favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/05/2006.\r\n\r\nDE 25/04/2006\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 300.374-0/2006 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico a dispensa de licitação a favor de FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/04/2006."
                ],
                "13325": [
                    "IB - Despacho",
                    "Secretaria-Geral de Administração\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 29.06.2006\r\n\r\nProc. TCE nº 302.162-9/2006 - Leny Vieira Canarim, matr. 02/0425/0-2. AUTORIZO a emissão de certidão."
                ],
                "13369": [
                    "IB - Despacho",
                    "SUBSECRETARIA DE\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 05/07/2006\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.472-8/2006 - Homologo e adjudico o resultado da licitação na modalidade CONVITE Nº 26/2006 à firma DIBOÁ COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.720-3/2006 - Homologo e adjudico o resultado da licitação na modalidade CONVITE Nº 21/2006 à firma h.g. ARTES GRÁFICAS E FOTOLITOS LTDA."
                ]
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "13378": [
                    "II - Ofícios",
                    "Expediente Despachado Pelo Presidente\r\n\r\nOFÍCIO SEE/GAB/Nº 3104/2006\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2006.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 2550/05.\r\n\r\nEm 30.06.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, em resposta à solicitação de V. Exa, através do Projeto de Lei nº 2550/05, de autoria do Deputado Estadual, Sr. Adroaldo Peixoto Garani, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, baixado em diligência através de encaminhamento da Ilustre Comissão de Constituição e Justiça da referida Casa Legislativa, que ora segue em anexo, para emissão de parecer desta Secretaria de Estado de Educação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA meritória intenção do ilustre Deputado Estadual é revestida do mais elevado espírito público e, cristalizado no referido Projeto de Lei, sendo a matéria em questão encaminhada para parecer do competente órgão técnico desta Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nDesse modo, o mencionado Projeto de Lei que \"cria o programa estadual de jogo de xadrez nas escolas públicas\", vislumbra criar um programa estadual de aprendizagem do jogo de xadrez nas escolas públicas PEX, ficando vinculado a Secretaria de Estado de Educação, que consistirá num conjunto de ações do Poder Público Estadual para promover o ensino e estimular a prática de jogo de xadrez, nas escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro e promover ampla divulgação.\r\n\r\nPassando à análise do referido projeto de lei a Superintendência de Desenvolvimento Científico desta Pasta, informou que o referido Projeto de Lei está em consonância com as ações desta Secretaria de Estado de Educação, de promover o ensino e estimular a prática de xadrez nas escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro, assim como todas as demais determinações e justificativas apresentadas na referida medida legislativa.\r\n\r\nAcrescenta o renomado órgão parecerista as célebres palavras do grande mestre internacional, Sr. Rafael Leitão, tri-campeão brasileiro absoluto (1996, 1997 e 1998): \"o jogo de xadrez tem .uma estreita relação com as ciências exatas\" e da Sra. Milú ViIlela, do Instituto Brasil Voluntário, que salienta: \"o aprendizado e a prática do xadrez apresentam um grau de desenvolvimento mental e psicopedagógico dos alunos e desenvolvem várias habilidades como atenção, concentração, julgamento, planejamento, imaginação, antecipação, memória, entre outros\" , sendo tais depoimentos, entre tanto outros, corroboram a relevância da iniciativa da honorífica Casa Legislativa Fluminense, sendo o parecer ratificado pela Subsecretaria Adjunta de Planejamento Pedagógico desta Pasta.\r\n\r\nColocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos e renovamos nosso apreço e elevada estima.\r\n\r\nARNALDO NISKIER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nAo Ilmo.\r\n\r\nSr. JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Deputado Estadual Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO S-Nº/2006 \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2006\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 30.06.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nEncaminho para a devida ciência, em conformidade com o artigo 61, §1 °, do Regimento Interno desta Casa, a proposição, pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, da realização de audiência pública, no dia 11 de julho do corrente, às dez horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, cuja realização foi aprovada na 10ª Reunião Ordinária, para tratar do seguinte tema:\r\n\r\nA FALÊNCIA DAS INSTITUIÇÕES EM FUNÇÃO DA SUPREMACIA DO PODER EXECUTIVO.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS, Presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nDELIBERAÇÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de junho de 2006, aprovou a realização das seguintes Audiências Públicas:\r\n\r\n“DEBATE SOBRE O PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DA ANEEL”\r\n\r\n“TARIFAS DAS BARCAS DE PAQUETÁ”\r\n\r\n“A FALÊNCIA DAS INSTITUIÇÕES EM FUNÇÃO DA SUPREMACIA DO PODER EXECUTIVO”\r\n\r\n“DEBATE COM AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS ÓRGÃOS DOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL”\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de junho de 2006.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Presidente; INÊS PANDELÓ; DICA.\r\n\r\nIndicações \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CORRÊA \r\n\r\n2376 - SOLICITA à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro as providências necessárias para implantação de rede de águas pluviais, iluminação à vapor e mercúrio e asfaltamento na Estrada dos Bandeirantes, nº 11609, Vargem Pequena.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS \r\n\r\n2384 - SOLICITA à Excelentíssima Senhora Aparecida Panisset, Prefeita do Município de São Gonçalo, para que determine providências junto à Secretaria Municipal de Obras, visando a melhoria da iluminação pública, asfaltamento e instalações de quebra-molas na Rua Altamir de Almeida (Estrada do Meu Cantinho) no Bairro Arsenal, do Município de São Gonçalo\r\n\r\n2385 - SOLICITA à Excelentíssima Senhora Aparecida Panisset, Prefeita do Município de São Gonçalo, para que determine providências junto à Secretaria Municipal de Saúde, para melhoria no atendimento do serviço de pronto atendimento médico, Dr. Euclides de Jesus Zerbine - SPA - na Avenida Eugênio Borges, s/nº, no Bairro Arsenal, do Município de São Gonçalo.\r\n\r\n2386 - SOLICITA à Excelentíssima Senhora Aparecida Panisset, Prefeita do Município de São Gonçalo, medidas no sentido de melhorar a coleta de lixo, na Rua Altamir de Almeida (Estrada do Meu Cantinho) no Bairro Arsenal, do Município de São Gonçalo.\r\n\r\n2387 - SOLICITA à Excelentíssima Senhora Aparecida Panisset, Prefeita do Município de São Gonçalo, medidas no sentido de regularizar os serviços de transportes coletivos na Rua Altamir de Almeida (Estrada do Meu Cantinho) no Bairro Arsenal, do Município de São Gonçalo.\r\n\r\nDEPUTADO JOSÉ TÁVORA\r\n\r\n2389 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Nova Iguaçu, LINDBERG FARIAS, para que tome as medidas de interesse público necessárias, no sentido de que sejam implantados e recuperadas as calçadas em toda Cidade de Nova Iguaçu, neste Estado.\r\n\r\n2390 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Nova Iguaçu, LINDBERG FARIAS, para que tome as medidas de interesse público necessárias, no sentido de que sejam implantados abrigos de ônibus em toda Cidade Nova Iguaçu, neste Estado.\r\n\r\n2391 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Nova Iguaçu, LINDBERG FARIAS, para que tome as medidas de interesse público necessárias, no sentido de que sejam realizadas obras de reforma e remodelação da Praça Procópio Ferreira e da praça junto ao Conjunto Tertuliano Potiguara (Pombal), no Centro da Cidade de Nova Iguaçu, neste Estado.\r\n\r\n2392 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Nova Iguaçu, LINDBERG FARIAS, para que tome as medidas de interesse público necessárias, no sentido de que sejam realizadas obras de reforma da praça no Centro de Cabuçu, na Cidade de Nova Iguaçu, neste Estado.\r\n\r\n2393 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Nova Iguaçu, LINDBERG FARIAS, para que tome as medidas de interesse público necessárias, no sentido de que sejam realizadas obras de reforma da praça no Centro do Parque Boa Espe\r\n\r\nrança, na Cidade de Nova Iguaçu, neste Estado.\r\n\r\n2394 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Nova Iguaçu, LINDBERG FARIAS, para que tome as medidas de interesse público necessárias, no sentido de que sejam realizadas obras de reforma da praça no Centro de Vila de Cava, na Cidade de Nova Iguaçu, neste Estado.\r\n\r\n2395 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Nova Iguaçu, LINDBERG FARIAS, para que tome as medidas de interesse público necessárias, no sentido de que sejam realizadas obras de reforma da praça no Centro de Adrianópolis, na Cidade de Nova Iguaçu, neste Estado.\r\n\r\n2396 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Nova Iguaçu, LINDBERG FARIAS, para que tome as medidas de interesse público necessárias, no sentido de que sejam realizadas obras de reforma da praça no Jardim Todos os Santos, na Cidade de Nova Iguaçu, neste Estado.\r\n\r\n2397 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Nova Iguaçu, LINDBERG FARIAS, para que tome as medidas de interesse público necessárias, no sentido de que sejam realizadas obras de reforma da praça na Estrada de Madureira, no Conjunto Dom Bosco, na Cidade de Nova Iguaçu, neste Estado.\r\n\r\n2398 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Nova Iguaçu, LINDBERG FARIAS, para que tome as medidas de interesse público necessárias, no sentido de que seja implantada uma praça no Bairro da Luz, nas proximidades do viaduto que liga a Via Light à Avenida Abílio Augusto Távora, antiga Estrada de Madureira, na Cidade de Nova Iguaçu, neste Estado, com área de lazer multiuso.\r\n\r\n2399 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Nova Iguaçu, LINDBERG FARIAS, para que tome as medidas de interesse público necessárias, no sentido de que seja implantada uma praça (Vaz Martins) no Bairro Valverde, na Cidade de Nova Iguaçu, neste Estado, com área de lazer multiuso.\r\n\r\n2400 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Nova Iguaçu, LINDBERG FARIAS, para que tome as medidas de interesse público necessárias, no sentido de que seja implantada uma praça no Bairro Campo Belo, na Cidade de Nova Iguaçu, neste Estado, com área de lazer multiuso.\r\n\r\n2401 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Nova Iguaçu, LINDBERG FARIAS, para que tome as medidas de interesse público necessárias, no sentido de que sejam realizadas obras de recuperação da pavimentação das ruas do Centro da Cidade de Nova Iguaçu, neste Estado.\r\n\r\n2402 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Nova Iguaçu, LINDBERG FARIAS, para que tome as medidas de interesse público necessárias, no sentido de que sejam realizadas obras de saneamento básico, drenagem, pavimentação, urbanização e iluminação pública nas ruas do Bairro Bela Vista, na Cidade de Nova Iguaçu, neste Estado.\r\n\r\n2403 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Nova Iguaçu, LINDBERG FARIAS, para que tome as medidas de interesse público necessárias, no sentido de que sejam realizadas obras de saneamento básico, drenagem, pavimentação, urbanização e iluminação pública nas ruas do Bairro Biquinha, na Cidade de Nova Iguaçu, neste Estado.\r\n\r\n2404 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Nova Iguaçu, LINDBERG FARIAS, para que tome as medidas de interesse público necessárias, no sentido de que sejam realizadas obras de saneamento básico, drenagem, pavimentação, urbanização e iluminação pública nas ruas do Bairro Cabuçu, na Cidade de Nova Iguaçu, neste Estado.\r\n\r\n2405 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Nova Iguaçu, LINDBERG FARIAS, para que tome as medidas de interesse público necessárias, no sentido de que sejam realizadas obras de saneamento básico, drenagem, pavimentação, urbanização e iluminação pública nas ruas do Bairro Laranjeiras, na Cidade de Nova Iguaçu, neste Estado.\r\n\r\n2406 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Nova Iguaçu, LINDBERG FARIAS, para que tome as medidas de interesse público necessárias, no sentido de que sejam realizadas obras de saneamento básico, drenagem, pavimentação, urbanização e iluminação pública nas ruas do Bairro Jardim Alvorada, na Cidade de Nova Iguaçu, neste Estado.\r\n\r\n2407 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Nova Iguaçu, LINDBERG FARIAS, para que tome as medidas de interesse público necessárias, no sentido de que sejam realizadas obras de saneamento básico, drenagem, pavimentação, urbanização e iluminação pública nas ruas do Bairro da Palhada, na Cidade de Nova Iguaçu, neste Estado.\r\n\r\n2408 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Nova Iguaçu, LINDBERG FARIAS, para que tome as medidas de interesse público necessárias, no sentido de que sejam realizadas obras de saneamento básico, drenagem, pavimentação, urbanização e iluminação pública nas ruas do Bairro Ouro Verde, na Cidade de Nova Iguaçu, neste Estado.\r\n\r\n2409 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Nova Iguaçu, LINDBERG FARIAS, para que tome as medidas de interesse público necessárias, no sentido de que sejam realizadas obras de saneamento básico, drenagem, pavimentação, urbanização e iluminação pública nas ruas dos Bairros Parque São Francisco I e II, Cidade de Nova Iguaçu, neste Estado.\r\n\r\n2410 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Nova Iguaçu, LINDBERG FARIAS, para que tome as medidas de interesse público necessárias, no sentido de que sejam realizadas obras de saneamento básico, drenagem, pavimentação, urbanização e iluminação pública nas ruas do Bairro Jardim Guandu, na Cidade de Nova Iguaçu, neste Estado.\r\n\r\n2411 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Nova Iguaçu, LINDBERG FARIAS, para que tome as medidas de interesse público necessárias, no sentido de que sejam realizadas obras de saneamento básico, drenagem, pavimentação, urbanização e iluminação pública nas ruas do Bairro Rancho Fundo, na Cidade de Nova Iguaçu, neste Estado.\r\n\r\n2412 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Nova Iguaçu, LINDBERG FARIAS, para que tome as medidas de interesse público necessárias, no sentido de que sejam realizadas obras de saneamento básico, drenagem, pavimentação, urbanização e iluminação pública nas ruas do Bairro Jardim Panorama, na Cidade de Nova Iguaçu, neste Estado.\r\n\r\n2413 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Nova Iguaçu, LINDBERG FARIAS, para que tome as medidas de interesse público necessárias, no sentido de que sejam realizadas obras de saneamento básico, drenagem, pavimentação, urbanização e iluminação pública nas ruas do Bairro Aíva, na Cidade de Nova Iguaçu, neste Estado.\r\n\r\n2414 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Nova Iguaçu, LINDBERG FARIAS, para que tome as medidas de interesse público necessárias, no sentido de que sejam realizadas obras de saneamento básico, drenagem, pavimentação, urbanização e iluminação pública nas ruas do Bairro Nova América, na Cidade de Nova Iguaçu, neste Estado.\r\n\r\n2415 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Nova Iguaçu, LINDBERG FARIAS, para que tome as medidas de interesse público necessárias, no sentido de que sejam realizadas obras de saneamento básico, drenagem, pavimentação, urbanização e iluminação pública nas ruas do Bairro Carmari, na Cidade de Nova Iguaçu, neste Estado.\r\n\r\n2416 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Nova Iguaçu, LINDBERG FARIAS, para que tome as medidas de interesse público necessárias, no sentido de que sejam realizadas obras de saneamento básico, drenagem, pavimentação, urbanização e iluminação pública nas ruas do Bairro Cerâmica, na Cidade de Nova Iguaçu, neste Estado.\r\n\r\n2417 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Nova Iguaçu, LINDBERG FARIAS, para que tome as medidas de interesse público necessárias, no sentido de que sejam realizadas obras de saneamento básico, drenagem, pavimentação, urbanização e iluminação pública nas ruas do Bairro Riachão, na Cidade de Nova Iguaçu, neste Estado.\r\n\r\n2418 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Nova Iguaçu, LINDBERG FARIAS, para que tome as medidas de interesse público necessárias, no sentido de que sejam realizadas obras de recuperação da pavimentação em toda extensão da Estrada do Iguaçu, na Cidade de Nova Iguaçu, neste Estado.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃo\r\n\r\n2383 - SOLICITA à Excelentíssima Governadora do Estado do Rio de Janeiro a implantação de um posto de saúde estadual e uma ambulância em São José da Boa Morte - Cachoeiras de Macacu/RJ - em virtude de se tratar de uma localidade de grande povoamento e não possuir nenhum tipo de atendimento médico de urgência e de difícil acesso para cidades vizinhas onde possuem hospitais.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\n2424 - SOLICITA à Excelentíssima Senhora Rosinha Garotinho, Governadora do Estado do Rio de Janeiro, providências para que seja construída uma companhia independente da Polícia Militar em Austin, no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nQuebra 2425 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Engenheiro Ricardo José Queiroz da Silva, Prefeito do Município de Marica, providências para que seja construído um Destacamento de Policiamento Ostensivo - DPO - na cabeceira da Ponte de Bambuí, Bairro de Bambuí - 2º Distrito deste muicípio.\r\n\r\nMoções \r\n\r\nALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n11901 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Sra. SÔNIA MARIA ALVES CALAZANS, Diretora e Coordenadora do Centro Social Alessandro Calazans pela passagem de seu aniversário.\r\n\r\n11955 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a VALDECI CÂNDIDO DA SILVA E MÁRCIA G. VIEIRA DA SILVA, por seu espírito empreendedor e destacado empenho em favor da melhoria da qualidade de vida de sua comunidade.\r\n\r\nMOÇÕES DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES\r\n\r\n11770 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. MARCOS AUGUSTO DA SILVA ROCHA, Sargento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11772 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. NELSON SANTANA CUNHA, Subtenente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11773 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ILTON DIMAS PEREIRA FARIAS, Cabo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11822 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. MARCOS ANTONIO DE MELO SILVA, 3º Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11823 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. VITOR BATISTA DO VALE, Capitão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados à segurança do E Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11824 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. MARCO AURÉLIO DA SILVA, Soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11826 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. CARLOS ALBERTO SILVEIRA, Cabo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11827 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. CARLOS ALBERTO VIEIRA DE PAULA, Cabo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11828 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. FRANCISCO JOSÉ DA SILVA PONTES, Cabo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11829 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. LEONARDO NOGUEIRA, Tenente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11928 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. MARCELO NOGUEIRA MARTINS, Major da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n11769 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Sargento PM JORGE MARCOS DOS SANTOS, por ato de heroísmo em confronto na Comunidade da Rocinha.\r\n\r\n11771 - DE DESTAQUE ao Venerável Mestre da Loja Maçônica Perfeita União nº 13, CARLOS SILVESTRE CARNEIRO MONTEIRO.\r\n\r\n11957 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Dr. Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB, da 8ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pela competente condução do caso VARIG.\r\n\r\n11958 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Dr. Juiz e Desembargador ROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA, da 20ª Vara Cível e 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados à Justiça de nosso Estado, em especial pela decisão que garantiu o pagamento dos professores e funcionários da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nQuebra DEPUTADO ANDRÉ DO PV\r\n\r\n11904 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. JOÃO FERNANDO SILVEIRA BARROS, por seu competente trabalho junto à Comissão Especial que elaborou o anteprojeto do Código Ambiental do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n11905 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Dra. BRUNA DIAS FILGUEIRAS DE MORAES, por seu competente trabalho junto à Comissão Especial que elaborou o anteprojeto do Código Ambiental do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11906 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Dr. ADOLFO MARIANO MENDES DE ASSIS, por seu competente trabalho junto à Comissão Especial que elaborou o anteprojeto do Código Ambiental do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11915 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a JOÃO BATISTA DE LIMA NOLASCO, membro da direção da Juventude Batista de Duque de Caxias (JUBAC), pelo trabalho e compromisso com os jovens da 1ª Igreja Batista do Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11916 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO FRANCO, na figura da Diretora Professora Maria de Fátima Barreto, pelo trabalho e compromisso com a qualidade da educação no Distrito de Tamoios, Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11917 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a ADRIANA SANTOS DE OLIVEIRA, Secretária Geral da direção da Juventude Batista de Duque de Caxias (JUBAC), pelo trabalho e compromisso com os jovens da 1ª Igreja Batista do Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11998 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. RICARDO JORGE DA SILVA ROCHA, vice-Presidente da Liga Desportiva Amadora das Comunidades Negras de Tamoios, no Município de Cabo Frio.\r\n\r\n11999 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Senhor EDSON GIL AMARAL DE OLIVEIRA, Presidente da Liga Cabofriense de Futebol de Salão.\r\n\r\n12000 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS, ao Doutor MAURÍCIO LEITE NUNES, diretor e sócio do Hospital das Clínicas São Vicente, auditor médico e fundador da Cooperativa Medicina Unimed de Duque de Caxias.\r\n\r\nDEPUTADO JOSÉ TÁVORA\r\n\r\n11830 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sargento PM AILTON ELIAS DE LIMA, RG 51,615, lotado na Banda de Música da Polícia Militar do Rio de Janeiro (CIPM-MUS), por suas ações efetuadas em prol da sociedade, sempre atuando com humanismo, dedicação, competência e elevado espírito público."
                ],
                "13379": [
                    "II - Atos da Mesa Diretora",
                    "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2246/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9546/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERINEA DE CARVALHO OLIVEIRA, matrícula nº 410.072-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2247/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9787/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIOGO ALVES MAIA, matrícula nº 410.105-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à 1ª Secretaria - Deputada Graça Matos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2248/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9788/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIANA AZEREDO SILVA, matrícula nº 404.789-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à 1ª Secretaria - Deputada Graça Matos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2249/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe con fere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9547/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KÁTIA ELIZA BRASIL SANTOS, matrícula nº 410.073-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2250/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9843/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LÍVIA VALENTIM MOLINA , matrícula nº 410.100-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Eider Dantas, na vaga decorrente da exoneração de BÁRBARA CRISTINA CAMPOS MORAES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2251/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9857/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIDNEY ALEXANDRE SOUZA, matrícula nº 410.107-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Edna Rodrigues, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2252/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9879/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATA MICHELLI DE QUEIROZ DOS SANTOS, matrícula nº 409.951-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\n*ATO “E”/GP/Nº 015/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno e \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 261/2004, como membros titulares, os Senhores Deputados PAULO RAMOS - PDT - Autor, ROBERTO DINAMITE - PMDB, GLAUCO LOPES - PSDB, ALESSANDRO MOLON - PT e EDMILSON VALENTIM - PC do B e, como membros suplentes, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - PSDB, JOSÉ BONIFÁCIO - PDT, ELY PATRÍCIO - PSDC e WALDETH BRASIEL - PL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 05.07.2006.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 281/2006\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada NELY DOMINGUES DE MELLO, matrícula nº 304.908-7, para exercer a função gratificada de Encarregado do Setor de Deveres Direitos e Vantagens, símbolo CAI - 16, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente de sua própria dispensa.\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/GS/Nº 282/2006\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9823/2006,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ROBERTO LUIZ CALDEIRA, matrícula nº 305.991-2, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI - 16, junto à 1ª Vice-Presidência - Deputada Heloneida Studart, em vaga decorrente da dispensa de Dionísio José da Silva Filho.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 283/2006\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9888/2006,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado NILTON TRINDADE DE ABREU, matrícula nº 306.648-7, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI - 16, junto à Liderança do PTC - Deputado Sérgio Soares, em vaga decorrente da dispensa de Ana Maria da Silva Nogueira.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 284/2006\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9889/2006,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada ANA MARIA DA SILVA NOGUEIRA, matrícula nº 306.621-4, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Liderança do PTC - Deputado Sérgio Soares."
                ]
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "13330": [
                    "V - Ata",
                    "TROKARAH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.703.125/0001-76\r\n\r\nNIRE Nº 3330026476-1\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\n(lavrada em forma de sumário conforme art. 130,\r\n\r\n§1º, da Lei 6.404/76)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL DE 2006. (1) LOCAL, DATA E HORA: Na sede da Sociedade, na Avenida Graça Aranha nº 26, salão 1601 - parte, Centro, nesta cidade e Estado, no dia 27 de abril de 2006 às 10h. (2) MESA: Presidente: Sr. Tito Botelho Martins Junior. Secretário: Sr. Delano Geraldo Ulhôa Goulart. (3) PRESENÇA E “QUORUM”: Presentes os acionistas da Trokarah Participações S.A. (trokarah) representando a totalidade do capital social, conforme registro no Livro de Presença de Acionistas, constatando-se dessa forma, a existência de “quorum” suficiente para as deliberações que constam da Ordem do Dia. (4) CONVOCAÇÃO: Considerada regular a Assembléia nos termos do parágrafo 4º, do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos Srs. Acionistas. (5) ORDEM DO DIA: (5.1) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2005; (5.2) Deliberação sobre a proposta de destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2005; (5.3) Eleição dos membros da Diretoria; (5.4) Fixação da remuneração global anual dos Diretores. (6) LEITURA E DISPENSA DE PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura dos seguintes documentos por já serem do conhecimento dos Srs. Acionistas: Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras, publicados no Jornal Commercio e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 11 de abril de 2006 e a Proposta da Diretoria para a destinação do resultado do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2005. Todos os documentos permaneceram sobre a mesa à disposição dos interessados, tendo sido considerada sanada, nos termos do parágrafo 4º, do Artigo 133 da Lei 6.404/76, a inobservância dos prazos e dos anúncios previstos pelo mesmo artigo. Assim, após debatidos e comentados os citados documentos pelos Srs. Acionistas, foram tomadas as seguintes deliberações: (7) DELIBERAÇÕES: Por unanimidade, sem reserva, os Srs. Acionistas decidiram por aprovar: (7.1) a lavratura desta ata sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76; (7.2) o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, respectivamente, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2005; (7.3) a proposta da Diretoria da TROKARAH para a destinação do prejuízo do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2005, no valor total de R$ 7.723.054,73 (sete milhões, setecentos e vinte e três mil, cinqüenta e quatro reais e setenta e três centavos), até o limite da Reserva Legal, cujo saldo atual é R$ 236.928,79 (duzentos e trinta e seis mil, novecentos e vinte e oito reais e setenta e nove centavos), nos termos do parágrafo único, do artigo 289 da Lei de Sociedades por Ações, e da destinação do saldo restante de R$ 7.486.125,94 (sete milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, cento e vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos) para a conta de Prejuízos Acumulados; (7.4) não obstante a gestão dos atuais membros da Diretoria ainda não ter terminado, foi aprovada a reeleição do Sr. Tito Botelho Martins Junior como Diretor-Presidente e dos Srs. Hélcio Roberto Martins Guerra e Wilfred Theodoor Bruijn como Diretores sem designação específica. Os administradores citados foram anteriormente qualificados e declararam não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer a atividade mercantil. O novo prazo de gestão dos Diretores ora reeleitos, na forma do Artigo 10 do Estatuto Social da Sociedade, será de 2 (dois) anos; (7.5) a fixação da remuneração global anual da Diretoria da TROKARAH para o exercício 2006, no montante de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), a ser distribuído pela própria Diretoria. (8) FORMA DE LAVRATURA: De acordo com o disposto no parágrafo 1º do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a deliberação dos acionistas presentes. (9) encerramento: Às 10h30min, depois de lavrada, lida, aprovada e assinada a Ata pelos presentes. Assinaturas: Tito Botelho Martins Junior - Presidente; Delano Geraldo Ulhôa Goulart - Secretário; Kaolin Overseas Limited; Caemi Mineração e Metalurgia S.A.. Confere com a transcrição. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2006. Delano Geraldo Ulhôa Goulart - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: TROKARAH PARTICIPAÇÕES S.A. Nire: 33.3.0026476-1. Protocolo: 00-2006/071671-1 - 05/06/2006. Certifico o deferimento em 07/06/2006 e o registro sob o número e data abaixo. 00001613355 - Data: 07/06/2006 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 13330. Valor: R$ 2481,15"
                ],
                "13312": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO PROSPER S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.876.475/0001-03\r\n\r\nNIRE 33300054618\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 26 DE JUNHO DE 2006. LOCAL E HORA: Às 12:00 horas, na sede social na Rua do Passeio, nº 70 - 8º andar, Centro, Rio de Janeiro. PRESENÇA: Todos os membros do Conselho de Administração da companhia. CONVOCAÇÃO: Convocada verbalmente. MESA: ANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES - Presidente; ALCIDES MORALES FILHO - Secretário. DELIBERAÇÃO: Discutida e aprovada por unanimidade dos Conselheiros a seguinte matéria: A) Determinar o pagamento de juros sobre o capital próprio, no valor bruto de R$ 2.808.083,27 (dois milhões, oitocentos e oito mil, oitenta e três reais e vinte e sete centavos), ou seja, R$ 0,02888707204 por ação e cujo valor líquido será imputado ao dividendo obrigatório referente ao exercício de 2006, conforme previsto no artigo 9º da Lei 9249/95. O pagamento será efetuado até 30.06.2006. B) Nenhum outro assunto foi tratado. CONSELHEIROS PRESENTES: ANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES - Presidente; ALCIDES MORALES FILHO - Vice-Presidente; EDSON FIGUEIREDO MENEZES e PAULO CESAR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES - Conselheiros. A presente é cópia fiel da Ata que se encontra lavrada no Livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2006. ALCIDES MORALES FILHO - Secretário. Mario Jorge Campos Rodrigues - Advogado - OAB-RJ nº Insc. 17.672 - CPF: 011.204.767/04. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Banco Prosper S/A. Certifico o deferimento em 03/07/2006, e o registro sob o número e data abaixo. 00001618501 - Data: 03/07/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 13312. Valor: R$ 961,52"
                ],
                "13322": [
                    null,
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (“COMPANHIA”), REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2006, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO: 1. Data, hora e local: Aos 28 dias do mês de abril de 2006, às 15:30 horas, na sede da Companhia, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 463, 4º andar (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal “Monitor Mercantil”, nos dias: 19 de abril de 2006, 20 de abril de 2006, e 24 de abril de 2006. 3. Presenças: Acionistas representando mais de 69% do capital social votante da Companhia, conforme se verifica das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. Presentes, também, o Diretor Maurício Perez Botelho e o representante dos auditores independentes Deloitte Touche Tohmatsu , Sr. Antonio Carlos de Sousa Brandão (CRC/RJ 06597670-4). 4. Mesa: Presidente, Sr. Rodrigo Ulrich de Oliveira, e Secretário, Sr. Luiz Felipe Horta Maia. 5. Deliberações: Por acionistas representando mais de 69% do capital social votante da Companhia presentes à assembléia geral ordinária (“Assembléia”), com abstenção dos legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia em forma de sumário, nos termos do art. 130 e seus § 1º, da Lei nº 6.404/76; 5.2. Aprovar, depois de examinados e discutidos, o relatório anual e as contas da administração, bem como as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005, acompanhados do parecer emitido pelos auditores independentes, os quais foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no jornal “Monitor Mercantil” e no jornal “Gazeta Mercantil”, no dia 29 de março de 2006, tendo os anúncios a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, sido publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal “Monitor Mercantil”, nos dias: 28 de março de 2006, 29 de março de 2006 e 30 de março de 2006; 5.3. Aprovar a destinação do lucro líquido constante das demonstrações financeiras aprovadas, destinando-se o montante de: (i) R$ 574.378,48 para a Reserva Legal; (ii) R$ 11.397.323,26 para o pagamento de dividendos previsto no art. 19, §1º do estatuto social da Companhia, correspondente a totalidade do lucro líquido do exercício de 2005, ajustado na forma do art. 202, da Lei nº 6.404/76, sendo R$ 9.690.187,45, atribuídos às ações ordinárias de emissão da Companhia, o que equivale a R$ 0,11786398 por ação ordinária de emissão da Companhia e R$ 1.707.135,81 atribuídos às ações preferenciais de emissão da Companhia, o que equivale a R$ 0,11786398 por ação preferencial de emissão da Companhia; determinando-se que os dividendos declarados na forma do sub-item (ii) acima sejam pagos a partir da presente data, deduzindo-se os montantes já pagos em dezembro de 2005, a título de dividendos antecipados; 5.4. Fixar o montante global da remuneração anual dos administradores da Companhia para o exercício de 2006 no montante proposto pelos acionistas presentes, que rubricado e autenticado pela mesa fica arquivado na Companhia como Doc. nº 02, cabendo à Diretoria a sua distribuição, conforme previsto no Artigo 8, parágrafo único, do estatuto social da Companhia. 6. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas representantes da maioria necessária para as deliberações tomadas nesta Assembléia. Assinaturas: Rodrigo Ulrich de Oliveira - Presidente; Luiz Felipe Horta Maia - Secretário; Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina, p.p. Rodrigo Ulrich de Oliveira - Acionista. Confere com o original que se acha lavrado no Livro de Atas de Assembléias Gerais da Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2006. Luiz Felipe Horta Maia - Secretário designado. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo. Protocolo: 00-2006/066333-2. Certifico o deferimento em 25/05/2006, e o registro sob o número e data abaixo. 00001617824 - Data: 29/06/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 13322. Valor: R$ 2174,13"
                ],
                "13345": [
                    "V - Ata",
                    "CLD ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 40.167.546/0001-56\r\n\r\nNIRE 33.205.745.35-8\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS: DATA, HORA E LOCAL: Aos vinte e três de junho de dois mil e seis, às quinze horas, na sede da sociedade, na rua Barão de Mesquita nº 998 sala 205, Bairro Grajaú, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.540-004; PRESENÇA: dos sócios quotistas representando a totalidade do capital social; COMPOSIÇÃO DA MESA: FLÁVIO LOPES DIAS, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro/RJ, solteiro, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº. 3475971 do IFP/RJ e carteira nº. 51426/D emitida em 05/01/1982 pelo CREA/RJ e CPF/MF sob o nº. 375.943.207-78, tendo 99% (noventa e nove por cento) do capital social, como presidente e ANA MARIA LOPES DIAS CARNEVALE, brasileira, natural do Rio de Janeiro/RJ, casada pelo regime da comunhão total de bens, psicóloga, portadora da carteira de identidade nº. 06.405.805-0 emitida pelo IFP e CPF/MF sob o nº. 784.967.997-00, tendo 1% (um por cento) do capital social, como secretária; CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação e considerada regular a reunião dos sócios nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.072 da Lei 10.406/2002, face à presença da totalidade dos quotistas. ORDEM DO DIA: a) Deliberarem sobre a redução do capital social de R$ 609.700,00 (seiscentos e nove mil e setecentos reais), para R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), por ser excessivo às necessidades operacionais da empresa. b) Aprovar a minuta da 7ª Alteração Contratual, que convalida a deliberação tomada através desta reunião, que será arquivada concomitantemente na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: 1) A redução do capital social de R$ 609.700,00 (seiscentos e nove mil e setecentos reais) para r$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), tendo em vista ser excessivo em relação ao objetivo da sociedade. 2) A minuta da 7ª Alteração Contratual, que convalida a deliberação tomada através desta reunião. ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios e que será publicada para os fins de atendimento da Legislação em vigor. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2006. FLÁVIO LOPES DIAS - presidente. ANA MARIA LOPES DIAS CARNEVALE - secretária.\r\n\r\nId: 13345. Valor: R$ 1272,11"
                ],
                "13242": [
                    "V - Ata",
                    "AMPLA INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.809.905/0001-56\r\n\r\nNIRE Nº 3330027770-6\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2006. 1. Data, hora e local: No dia 14 de junho de 2006, às 11:30 horas, na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, 01 (parte) - Niterói, RJ. 2. Presenças: A maioria dos membros do Conselho de Administração, Srs. Manuel Jorge Correia Minderico (Presidente do Conselho), Mario Fernando de Melo Santos (Vice- Presidente do Conselho), João Ricardo de Azevedo Ribeiro, Martin Serrano Spoerer, Antonio Basílio Pires de Carvalho e Albuquerque e Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo. 3. Convocação e Ordem do Dia: Os Srs. Conselheiros foram regularmente convocados, na forma estatutária, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: i. Convocação de Assembléia Geral Extraordinária, para os fins do art. 135 da Lei n.º 6.404/76: alteração dos artigos 6º, § 2º; 27, parágrafo único, alínea “b”; 28, parágrafo único; 29, § 2º; e 31, § 1º do Estatuto Social da Companhia para adequação à Lei 6.404/76; e ii. Outros assuntos de interesse geral. 4. Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes: 4.1. Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, os Conselheiros deliberaram convocar Assembléia Geral Extraordinária para deliberar sobre a alteração do Estatuto Social da Companhia, para adequação dos artigos 6º, § 2º; 27, parágrafo único, alínea “b”; 28, parágrafo único; 29, § 2º; e 31, § 1º à Lei 6.404/76, facultando-se ao Diretor Presidente da Companhia eleger a data que for conveniente para tal. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Niterói, 14 de junho de 2006. Manuel Jorge Correia Minderico, Mario Fernando de Melo Santos, João Ricardo de Azevedo Ribeiro, Martin Serrano Spoerer, Antonio Basílio Pires e Albuquerque, Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1616402 em 21/06/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 13242. Valor: R$ 1085,28\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 05/07/2006."
                ],
                "13363": [
                    "V - Ata",
                    "SAYOART INDUSTRIAL S/A\r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 39.064.639/0001-76\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0092938-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE 28/04/2006: Local e Hora: Sede Social na Rua Valentim Magalhães nº 680 - Vigário Geral (RJ) às 10 hs. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas; Convocação: Suprida a convocação por anúncio. Ordem do Dia: 1) Exame, discussão e votação do Relatório dos Administradores e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2005. 2) Destinação do Resultado do Exercício encerrado em 31/12/2005. 3) Ratificação dos honorários dos membros da Diretoria. Composição da Mesa: Presidente Alberto Georges Khoury e como Secretário Marcello Ferreira Bastos; Deliberações tomadas por unanimidade de votos: 1) Aprovação das contas dos Administradores e das Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2005, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 04/04/2006 e no Jornal Diário Comercial do dia 04/04/2006, juntamente com o Relatório da Administração. 2) Destinar Lucro Líquido apurado no Balanço levantado em 31/12/2005 de R$ 261.104,88 a conta “Lucros e Dividendos a Distribuir”. 3) Consignar os honorários mensais da Diretoria com os seguintes valores: Para Diretor Presidente Alberto Georges Khoury e Diretor-Vice-Presidente Georges Khoury Filho R$ 5.000,00 para cada um; para o Diretor-Comercial Fábio Georges Khoury R$ 4.000,00; para o Diretor-Administrativo Giselle Khoury Duarte R$ 3.500,00 e para o Diretor de Mercado Gilbert Georges Khoury R$ 3.500,00. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos as trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata no livro próprio, a qual, tendo sido lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente da Mesa, Secretário e todos os acionistas. Ass. Alberto Georges Khoury - Presidente; Marcello Ferreira Bastos - Secretário; Jubilee S/A e Songekon S/A, acionistas. Confere com original constante do Livro Próprio nº 02. JUCERJA Reg. 00001617320 e data de 28/06/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 13363. Valor: R$ 1148,35"
                ],
                "13333": [
                    "V - Ata",
                    "ÁUREA SEGUROS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.959.459/0001-07\r\n\r\nNIRE 33.3.0008005-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E\r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA DA ÁUREA SEGUROS S/A\r\n\r\nREALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2005\r\n\r\nAos 31 do mês de março do ano de dois mil e cinco, às 10:00 horas, re-uniram-se, em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, os Acionis-tas da Áurea Seguros S/A, em sua Sede Social na Rua da Assembléia nº 100, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Verificou-se, em 1ª Convocação, a presença de Acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, o que foi constatado pelas assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”, e a presença do Conselho Fiscal. Assumindo a Presidência da Assembléia na forma do Art. 19, Parágrafo Único, do Estatuto Social, o Sr. José Américo Peón de Sá convidou para Secretário o Sr. Guilherme Miranda da Silva, ficando assim constituída a mesa dirigente. A seguir, o Sr. Presidente pediu ao Sr. Secretário que procedesse a leitura da seguinte Ordem do Dia: Deliberações: AGO - 1) Aprovação das Demonstrações Financeiras e do Balanço Patrimonial referente ao exercício findo em 31/12/2004 e destinação do Lucro Líquido do referido exercício; 2) Eleição dos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal; AGE - 1) Fixação da Remuneração Anual dos Administradores da Cia; 2) Alteração da redação do caput e Parágrafo 6º do Artigo 8º e Inciso II do Art. 9º do Estatuto Social face a extinção do cargo de Vice-Presidente; 3) Alteração do Art. 13 do Estatuto Social face ao novo cronograma de reuniões ordinárias do Conselho de Administração; 4) Consolidação do Estatuto Social. Deliberações AGO: I) Aprovação das Demonstrações Financeiras e do Balanço Patrimonial referente ao exercício findo em 31/12/2004 e destinação do Lucro Líquido do referido exercício. Por unanimidade dos acionistas presentes e com a abstenção dos impedidos legalmente, foram aprovadas, sem reservas, as Demonstrações Financeiras e o Balanço Patrimonial referente ao Exercício Social findo em 31/12/2004, de conformidade com as publicações efetivadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edição do dia 28/02/2005, às fls. 55 e no Jornal Diário Mercantil, edição dos dias 26/02/2005, 27/02/2005 e 28/02/2005, às fls. 09, respectivamente, os quais estiveram à disposição dos Acionistas com a antecedência legal. A Diretoria apresentou aos Acionistas o resultado positivo verificado no exercício findo em 31/12/2004 de R$ 1.732.827,00 (hum milhão, setecentos e trinta e dois mil, oitocentos e vinte e sete reais), conforme constante das Demonstrações Financeiras, e, colocou em votação a proposta de que o resultado apurado fosse revertido na conta de Lucros/Prejuízos Acumulados, o que foi aprovado pelos Acionistas de forma unânime. O Conselho Fiscal se manifestou favorável à destinação do Lucro do Exercício. Após a absorção do resultado do exercício findo em 31/12/2004 pela conta Lucros/Prejuízos Acumulados, apurou-se o saldo na referida conta de R$ 2.054.626,00 (dois milhões, cinquenta e quatro mil, seiscentos e vinte e seis reais); 2) Eleição dos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal. Por unanimidade, foram reeleitos, para um mandato de 2 (dois) anos, como membros do Conselho de Administração: Membros efetivos - Samuel Monteiro dos Santos Junior, brasileiro, casado, Advogado, RG 2.700.826 IFP/RJ, CPF 032.621.977-34 e Ricardo Saad Afonso, brasileiro, casado, Advogado, RG 04.388.031-9 IFP/RJ, CPF 531.031.627-87, ambos residentes e domiciliados nesta cidade, à Rua Barão de Itapagipe nº 225, Rio Comprido, indicados pela Acionista Bradesco Auto/RE Cia. de Seguros; Guilherme Miranda da Silva, brasileiro, casado, Advogado, OAB/RJ 2.755, CPF/MF nº 104.694.607-25 e José Américo Peón de Sá, brasileiro, casado, Atuário, identidade nº 1.038.427 IFP, CPF/MF nº 038.047.717-34, ambos residentes e domiciliados nesta cidade à Rua Itapiru nº 1.323, Rio Comprido, indicados pela Acionista Delphos Serviços Técnicos S.A., cabendo, ainda, ao Sr. José Américo Peón de Sá, aqui qualificado, a Presidência do Conselho de Administração; Manfred Jöchle, alemão, casado, Técnico em Administração de seguros, RNE V-297.386-8, CPF/MF nº 225.084.858-02, residente e domiciliado na Av. Engenheiro Luís Carlos Berrini nº 550, 14º andar, Brooklin Novo, São Paulo/SP e Javier Ibañez Lopez Dóriga, espanhol, solteiro, Advogado, carteira de identidade nº 05347074B, residente e domiciliado em Hortaleza nº 61, 28004, Madrid, Espanha, tendo por Procurador o Sr. José Américo Peón de Sá, indicados pelo Acionista CIAC - Consórcio Internacional de Aseguradores de Créditos S/A, cabendo, ainda, ao Sr. Javier Ibañez Lopez Dóriga a Vice Presidência do Conselho de Administração e Carlos Gustavo Krieger, argentino, casado, Advogado, RNE nº V343109-3, CPF/MF nº 057.379.427-83, residente e domiciliado na Rua da Assembléia 100, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tendo por procurador o Sr. José Américo Peón de Sá, indicado pela Acionista Creek Investments LLC, Membros Suplentes - Luiz Tavares Pereira Filho, brasileiro, casado, Advogado, identidade nº 2564630 IFP, CPF/MF nº 254.794.407/30 e Ivan Luiz Gontijo Júnior, brasileiro, casado, Advogado, OAB/RJ nº 44.902, CPF/MF nº 770025397-87, ambos residentes e domiciliados na Rua Barão de Itapagipe nº 225, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, indicados pela Acionista Bradesco Auto/RE Cia. de Seguros; Antônio Carlos Gonçalves, brasileiro, casado, Engenheiro, identidade nº 3.423.033 IFP/RJ, CPF/MF nº 115.103.666-87 e Claudio Salgado Maran, brasileiro, Economista, separado judicialmente, identidade nº 4331 CORECOM-DF, CPF/MF nº 149.402.301-63, ambos residentes e domiciliados na Rua Itapiru nº 1.323, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, indicados pela Acionista Delphos Serviços Técnicos S.A.; Enrique Asenjo Ayesta, espanhol, solteiro, Advogado, passaporte nº 15.930.181-J, residente e domiciliado em Fuencarral nº 108, Madrid, Espanha, tendo por Procurador o Sr. José Américo Peón de Sá, e Walter Antônio Polido, brasileiro, solteiro, Advogado, RG nº 8.893.814-1, CPF/MF nº 856.998.968-72, residente e domiciliado na Av. Engenheiro Luís Carlos Berrini nº 550, 14º andar, Brooklin Novo, São Paulo/SP, indicados pelo Acionista CIAC - Consórcio Internacional de Aseguradores de Crédito S/A, e Elisabete Joana Bazana Prado, brasileira, casada, Atuária, identidade nº 8.331.238-9 SSP/SP e CPF/MF nº 763.344.818-00, residente e domiciliada na Rua Itapiru nº 1.323, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, indicada pela Acionista Creek Investments LLC. Em seguida, por unanimidade, foi eleito, como Membro Efetivo do Conselho Fiscal, com mandato até a próxima AGO, o Sr. Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, brasileiro, casado, Economista e Contador, inscrito no CRC/RJ sob o nº 075823/0-9 e no CPF/MF sob o nº 756.039.427-20, residente e domiciliado na Rua Barão de Itapagipe nº 225, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, indicado pela Acionista Bradesco Auto/RE Cia. de Seguros, em substituição ao Sr. Carlos Roberto Costa Pinto, e foram reeleitos os demais membros do Conselho Fiscal, a saber: Luiz Alberto Pestana, brasileiro, casado, Engenheiro Mecânico, identidade nº 4.907.951-7-SSP/SP, CPF/MF nº 864.755.418-34, residente e domiciliado na Av. Engenheiro Luís Carlos Berrini nº 550, 14º andar, Brooklin Novo, São Paulo/SP, indicado pelo Acionista CIAC - Consórcio Internacional de Aseguradores de Crédito S/A, a quem caberá, ainda, a Presidência do Conselho Fiscal; e Isaura Gonçalves Sá Rocha Aragão, portuguesa, casada, Advogada, OAB-RJ 25.564, CPF/MF nº 311.195.497-87, residente e domiciliada na Rua Itapiru nº 1.323, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, indicada pela Acionista Delphos Serviços Técnicos S.A.; Membros Suplentes - Arthur Carlos da Rocha MülLer, brasileiro, casado, Advogado inscrito na OAB/RJ sob o nº 17.871 e CPF nº 108.788.587-88, residente e domiciliado na Travessa do Ouvidor nº 5, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, indicado pela Acionista Delphos Serviços Técnicos S/A; Lidia do Bom Jesus Mendonça da Silva, brasileira, casada, Contadora, RG 068611 CRC-RJ, CPF/MF 466.585.647-87, residente e domiciliada na Rua Itapiru nº 1.323, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, indicada pela Creek Investments LLC; e Tânia Amaral Heydenreich, brasileira, solteira, Administradora, RG 30120852-9 SSP/SP, CPF 289.285.318-45, residente e domiciliada na Av. Engenheiro Luís Carlos Berrini nº 550, 14º andar, Brooklin Novo, São Paulo/SP, indicada pelo Acionista CIAC - Consórcio Internacional de Aseguradores de Crédito S.A. Deliberações AGE: 1) Fixação da remuneração global anual dos Administradores da Cia. Os Acionistas, por unanimidade, fixaram a remuneração global anual dos Administradores da Cia, nos termos do Art. 152 da Lei 6.404/76, em R$ 884.310,19 (oitocentos e oitenta e quatro mil, trezentos e dez reais e dezenove centavos), do Conselho de Administração em R$ 360.418,48 (trezentos e sessenta mil, quatrocentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos) e do Conselho Fiscal em R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais). 2) Alteração da redação do caput e Parágrafo 6º do Artigo 8º e inciso II do Art. 9º do Estatuto Social face a extinção do cargo de Vice-Presidente. Os Acionistas, por unanimidade, decidiram alterar a redação do caput e Parágrafo 6º do Artigo 8º e inciso II do Artigo 9º do Estatuto Social, face a extinção do cargo de Vice-Presidente da Cia, para que passem a ter as seguintes redações: “Art. 8º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 6 (seis) Membros eleitos pelo Conselho de Administração, Acionistas ou não, sendo um Diretor Presidente. Parágrafo Primeiro - O mandato dos Diretores será de 2 (dois) anos, permitida a reeleição e terminará com a eleição e posse de seus Substitutos. A investidura dos Diretores far-se-á com observância do disposto na Legislação e Regulamentos da Superintendência de Seguros Privados sobre o assunto. Parágrafo Terceiro - Os Diretores poderão, a qualquer tempo, ser destituídos pelo Conselho de Administração. Parágrafo Quarto - A Diretoria terá amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, podendo realizar todas as operações que se relacionam com o objeto da Sociedade, desde que não impliquem em atos de liberalidade ou mero favor, nem violem as proibições previstas na legislação atinente. Parágrafo Quinto - O Diretor Presidente representará ativa e passivamente a Sociedade, cabendo lhe executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações da Assembléia Geral, do Conselho de Administração e as decisões tomadas em reunião de Diretoria. Parágrafo Sexto - A Sociedade só poderá assumir obrigações e constituir procuradores, mediante assinatura de dois Membros da Diretoria. Parágrafo Sétimo - A Diretoria, em conjunto, receberá a remuneração anual que será fixada pela Assembléia Geral Ordinária. Art. 9º - I) São competências do Diretor Presidente: A) A representação ativa e passiva da Sociedade em Juízo ou fora dele; B) A coordenação das ações dos demais Diretores. II) São competências dos Diretores, além das acima citadas, as atribuições que lhes forem cometidas pelo Conselho de Administração da Sociedade.” 3) Alteração do Art. 13 do Estatuto Social face ao novo cronograma de Reuniões Ordinárias do Conselho de Administração. Os Acionistas, por unanimidade, decidiram alterar a redação do Art. 13 do Estatuto Social, face ao novo cronograma de Reuniões do Conselho de Administração, para que passe a constar a seguinte redação: “Art. 13 - O Conselho de Administração se reunirá, Ordinariamente, por três vezes ao ano e, Extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente.” 4) Consolidação do Estatuto Social. Os Acionistas, por unanimidade, resolvem consolidar o Estatuto Social. “Estatuto Social da Áurea Seguros S/A. Capítulo I - Denominação, sede, duração e objeto: Art. 1º - Áurea Seguros S/A. uma sociedade seguradora que se regerá pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º - A sociedade tem sua sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Rua da Assembléia nº 100, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Art. 3º - O prazo de duração da Sociedade será por tempo indeterminado. Art. 4º - A sociedade tem por objeto a exploração das operações de seguros e com seguros de ramos elementares, em qualquer de suas modalidades, podendo ainda participar como Sócia ou Acionista de outras Sociedades, observadas as disposições legais pertinentes. Capitulo II - O Capital Social: Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 7.875.000,00 (sete milhões, oitocentos e setenta e cinco mil reais) representado por 7.875.000 ações ordinárias nominativas sem valor nominal. Parágrafo Único - Os títulos múltiplos ou cautelas representativas das ações serão sempre assinadas por dois Diretores. Art. 6º - No caso de aumento de capital, os Acionistas terão preferência para a subscrição e aquisição de novas ações na proporção das que lhes pertencerem na data da Assembléia Geral que resolver sobre o aumento. Essa mesma Assembléia assinalará o prazo dentro do qual poderá ser exercido o direito de preferência. Art. 7º - A cada uma das ações ordinárias é atribuído um voto nas deliberações das Assembléias: Capitulo III - Da Administração da Sociedade: Seção I - Diretoria: Art. 8º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 6 (seis) Membros eleitos pelo Conselho de Administração, Acionistas ou não, sendo um Diretor Presidente. Parágrafo Primeiro - O mandato dos Diretores será de 2 (dois) anos, permitida a reeleição e terminará com a eleição e posse de seus Substitutos. A investidura dos Diretores far-se-á com observância do disposto na legislação e regulamentos da Superintendência de Seguros Privados sobre o assunto. Parágrafo Terceiro - Os Diretores poderão, a qualquer tempo, ser destituídos pelo Conselho de Administração. Parágrafo Quarto - A Diretoria terá amplos poderes de Administração e gestão dos negócios sociais, podendo realizar todas as operações que se relacionam com o objeto da sociedade, desde que não impliquem em atos de liberalidade ou mero favor, nem violem as proibições previstas na legislação atinente. Parágrafo Quinto - O Diretor Presidente representará ativa e passivamente a sociedade, cabendo lhe executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações da Assembléia Geral, do Conselho de Administração e as decisões tomadas em Reunião de Diretoria. Parágrafo Sexto - A Sociedade só poderá assumir obrigações e constituir Procuradores, mediante assinatura de dois Membros da Diretoria. Parágrafo Sétimo - A Diretoria, em conjunto, receberá a remuneração anual que será fixada pela Assembléia Geral Ordinária. Art. 9º - I) São competências do Diretor Presidente: A) A representação ativa e passiva da sociedade em juízo ou fora dele; B) A coordenação das ações dos demais diretores. II) São competências dos Diretores, além das acima citadas, as atribuições que lhes forem cometidas pelo Conselho de Administração da Sociedade. Art. 10 - A Sociedade terá um Conselho de Administração composto de 7 (sete) membros efetivos e 7 (sete) suplentes, todos Acionistas, eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas, que indicará, no ato da eleição, os seus Presidente e Vice-Presidente, todos com mandato de dois anos, permitida a reeleição. Art. 11 - O Conselho de Administração deverá decidir sobre as questões de relevância para desenvolvimento e expansão das atividades da sociedade. Art.12 - O Conselho de Administração será presidido pelo Conselheiro eleito em Assembléia Geral de Acionistas. Art. 13 - O Conselho de Administração se reunirá, ordinariamente, por três vezes ao ano e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente. Art. 14 - As Atas das Reuniões do Conselho de Administração serão lavradas em Livro Próprio, exigindo, para validade de suas deliberações, pelo menos a presença da maioria absoluta dos membros. Art. 15 - A Assembléia Geral fixará o montante da remuneração anual dos membros do Conselho de Administração. Art. 16 - Compete ao Conselho de Administração: A) eleger e destituir Diretores; B) Examinar os Balanços da Sociedade e os Relatórios da Diretoria e sobre eles deliberar; C) Aprovar e alterar, sempre que necessário, o orçamento anual da Companhia; D) Designar os Substitutos dos Diretores em suas ausências temporárias ou impedimentos; E) preencher os cargos vagos na Diretoria da Sociedade, elegendo o Diretor Substituto, que cumprirá o mandato até a posse da nova Diretoria cujo mandato terminará com o dos demais membros da Diretoria; F) Fixar atribuições específicas para os Diretores; G) Convocar Reuniões de Diretoria e estabelecer matérias que nelas poderão ser tratadas; H) Convocar a Assembléia Geral, nos casos previstos em Lei. Parágrafo Único - O Conselho de Administração poderá atribuir, em caráter geral ou específico, a qualquer dos membros da Diretoria, poderes, não conflitantes com as atribuições e competências privativas estabelecidas neste Estatuto. Capítulo IV - Art. 17 - Conselho Fiscal - O Conselho Fiscal terá as atribuições previstas na Lei nº 6404/76, de 15/12/76, e será composto de 3 (três) Membros efetivos, sendo 1 (um) Presidente, e 3 (três) Membros Suplentes, todos residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral Ordinária, com mandato até a primeira Assembléia Ordinária que se realizar após a sua eleição, podendo ser reeleitos. Parágrafo Único - A remuneração do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que o eleger. Art. 18 - O Conselho Fiscal será empossado pelo Conselho de Administração e atuará em caráter permanente. Capítulo V - Assembléia Geral: Art. 19 - A Assembléia Geral Ordinária reunir se á nos 3 (três) primeiros meses seguintes ao término do exercício financeiro, para os fins previstos em lei e no presente Estatuto e, Extraordinária, sempre que os interesses sociais o exijam. Parágrafo Único - A Assembléia Geral, Convocada de acordo com a Lei, será instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração, que escolherá, dentre os presentes, um ou mais Secretários. Art. 20 - Cada ação Ordinária dará direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Parágrafo Único os Acionistas poderão ser representados na Assembléia Geral por Procurador constituído a menos de um ano, que seja Acionista, Administrador da sociedade ou Advogado, mediante mandato com poderes específicos, cujo instrumento será depositado na Sede da Sociedade até a véspera da data marcada para a Assembléia Geral. Capítulo VI - Acordos de Acionistas: Art. 21 - Serão sempre observados pela Sociedade os acordos de Acionistas que estabeleçam as condições de compra e venda de suas ações, ou o direito de preferência na compra das mesmas ou o exercício do direito de voto, quando tais acordos forem devidamente registrados na Sede da Sociedade. Parágrafo Único - As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e obrigarão a terceiros tão logo os mesmos tenham sido devidamente registrados nos livros de registro da Sociedade e nos certificados das ações que tiverem sido emitidos. Capítulo VII - Quorum Especial: As deliberações acerca das matérias abaixo enumeradas estarão sujeitas ao quorum de aprovação de Acionistas que representem 76% (setenta e seis por cento), no mínimo das ações com direito a voto: A) Aumento do capital social, salvo nas hipóteses de incorporação dos valores mantidos em reserva de correção monetária; B) Modificação dos Estatutos; C) Distribuição de lucros em desacordo com o disposto na cláusula 14 do acordo de Acionistas; D) Fixação da remuneração dos Membros do Conselho de Administração; E) Fixação da remuneração dos Membros da Diretoria; F) Fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal; G) Aprovação de contratos entre quaisquer Acionistas e a Companhia; H) Encerramento das atividades da Companhia; I) Participar em quaisquer outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, exceto as ações cotadas em bolsa de valores; J) Aquisição ou alienação de bens, constituição de ônus reais, prestação de garantias a terceiros, ressalvados os seguros de crédito e de garantia, em montante igual ou superior a 1/6 (um sexto) do ativo líquido; L) Quaisquer operações que envolvam fusão, cisão e incorporação da Companhia e aquisição de outra Empresa; M) Assunção de dívida no mesmo montante acima (1/6 do ativo líquido). Capitulo VIII - Exercício Financeiro: Art. 23 - O Exercício Financeiro terá a duração de um ano e se encerrará em 31 de dezembro. Parágrafo Único - A Sociedade levantará as Demonstrações Contábeis regulamentares que serão submetidas às Autoridades Fiscalizadoras. Art. 24 - O Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer do Auditor Independente, registrado na Comissão de Valores Imobiliários, serão publicados, dentro dos prazos estabelecidos pela legislação, no Diário Oficial e outro Jornal de grande circulação. Art. 25 - Do Resultado do Exercício serão deduzidos, em primeiro lugar, os Prejuízos Acumulados (se houver) e a provisão para o imposto sobre a renda. Parágrafo Primeiro - Feitas as deduções previstas no caput deste artigo, do lucro remanescente, será deduzida a gratificação da Diretoria a ser atribuída, a cada um de seus membros, pelo Conselho de Administração, limitada no seu todo a 10% (dez por cento) do referido lucro, ou do valor da remuneração anual fixada, para o conjunto de seus Membros, pela Assembléia Geral, prevalecendo o limite que for menor. Parágrafo Segundo - Do Lucro Líquido do Exercício, 25% (vinte e cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não poderá exceder a 20% (vinte por cento) do capital social. Parágrafo Terceiro - Efetivadas as deduções previstas nos Parágrafos anteriores, será garantido aos Acionistas um dividendo anual mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o Lucro Líquido. Capitulo IX - Liquidação da Sociedade: Art. 26 - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei”. O Parecer do Conselho Fiscal passa a fazer parte integrante desta Ata, como seu Anexo I. Foram arquivados na Sede da Sociedade, devidamente autenticados pela mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta Ata. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos desta Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, lavrando-se no livro próprio, a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. José Américo Peón de Sá, Presidente e Guilherme Miranda da Silva, Secretário, Bradesco Auto/RE Cia. de Seguros, representada por seus Diretores Luiz Carlos Almeida Braga Nabuco de Abreu e Carlos Eduardo Corrêa do Lago; Delphos Serviços Técnicos S.A, representada por seus Diretores José Américo Peón de Sá e Eduardo da Silva Menezes; Consórcio Internacional de Aseguradores de Crédito S/A, representada por seu Procurador José Américo Peón de Sá, Itapetininga Participações Ltda e Creek Investments L.L.C., representada por seu Procurador José Américo Peón de Sá; Samuel Monteiro dos Santos Junior; Ricardo Saad Afonso; Manfred Jöchle; Javier Ibáñez Y Lopez Dóriga, representado por seu Procurador José Américo Peón de Sá; Carlos Gustavo Krieger, representado por seu Procurador José Américo Peón de Sá; Luiz Tavares Pereira Filho; Ivan Gontijo Junior; Antonio Carlos Gonçalvez Silva; Claudio Salgado Maran; Walter Antonio Polido; Enrique Asenjo Ayesta; representado por seu Procurador José Américo Peón de Sá; Elisabete Joana Bazana Prado, Acionistas, Luiz Alberto Pestana; Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa e Isaura Gonçalves Sá Rocha Aragão, Membros Efetivos do Conselho Fiscal.\r\n\r\nANEXO I DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E\r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA DA ÁUREA SEGUROS S/A\r\n\r\nREALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2005\r\n\r\nPARECER DO CONSELHO FISCAL: O Conselho Fiscal da Áurea Seguros S.A., Seguradora, inscrita no CNPJ sob o nº 29.959.459/0001-07, com sede na Rua da Assembléia 100, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, no exercício de suas atribuições estatutárias, artigos 17 e 18 do Estatuto Social, tendo examinado o Balanço Patrimonial do exercício social findo em 31 de dezembro de 2004, as demais Demonstrações Contábeis e Financeiras que o acompanham, do período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2004, e, baseando-se no Relatório da Auditoria Independente é de Parecer que as citadas Demonstrações traduzem adequadamente a situação Patrimonial e Financeira da Empresa Áurea Seguros S.A., opinando, ainda, favoravelmente, à proposta da Diretoria da destinação do Lucro do Exercício findo em 31/12/2004, conforme deliberado na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada nesta data. Rio de Janeiro, 31 de março de 2005. Luiz Alberto Pestana - Presidente do Conselho Fiscal, Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa - Membro Efetivo do Conselho Fiscal, Isaura Gonçalves Sá Rocha Aragão - Membro Efetivo do Conselho Fiscal. Arquivado na Jucerja sob nº 00001618129 em 30/06/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 13333. Valor: R$ 12434,31"
                ],
                "13367": [
                    "V - Ata",
                    "ENECON S.A. ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.830.043/0001-53\r\n\r\nNIRE Nº 3330008262-0\r\n\r\nCOMUNICADO - PRELIMINARMENTE em 17 de março de 2006, foram convocados, através de cartas, os acionistas da ENECON S.A. Engenheiros e Economistas Consultores para as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária a ser realizada em 19 de abril de 2006. Como na data acima informada a presença dos acionistas representava a maioria e não a totalidade do Capital Social, a Administração decidiu designar o dia 03 de maio de 2006 para a realização das citadas Assembléias, convocando os acionistas através de publicação em jornais. SUMÁRIO DA ATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizadas em 03 de maio de 2006, na forma de permitida pelo parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei 6.404/76. 1) Local: Av. Ataulfo de Paiva, 135 salas 705 e 706 - Rio de Janeiro (RJ). 2) Dia e Hora: 03 de Maio de 2006 às 10:00 horas. 3) Presença: Acionistas representando a maioria absoluta do Capital Social. 4) Convocação: Publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro dos dias 25, 26 e 27 de abril de 2006 e no Diário Comercial de 25, 26 e 27 de abril de 2006. 5) Mesa: Presidente: Elzo Jorge Nassaralla; Secretário: Messias Rodarte Filho. 6) Publicação do Relatório e Demonstrações Financeiras: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Comercial do dia 27 de março de 2006. 7) Resoluções Tomadas na Assembléia Geral Ordinária: a) Aprovação do Relatório da Diretoria, das Demonstrações Financeiras e do Parecer dos Auditores, referentes ao exercício findo em 31/12/2005, observadas as abstenções legais, com a presença da diretoria, para os esclarecimentos necessários; b) O resultado do exercício findo em 31/12/2005 correspondeu a um lucro no valor de R$ 2.357.356,64 (dois milhões, trezentos e cinqüenta e sete mil, trezentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) que ficará à disposição dos acionistas na conta “Lucros Acumulados”, cujo saldo passa para R$ 5.694.920,08 (cinco milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, novecentos e vinte reais e oito centavos). Ratificou-se nesta Assembléia Geral Ordinária a decisão de Diretoria de se distribuir dividendos no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), conforme reunião de diretoria realizada em 19/01/2006; c) Eleição de Diretoria: Foram eleitos para os cargos previstos no art 8º dos Estatutos Sociais da Empresa e com mandato até a realização da Assembléia Geral Ordinária para aprovação das contas do exercício a se encerrar em 31/12/2007, o que acontecerá no 1º semestre de 2008, os seguintes acionistas: Diretor Presidente - Elzo Jorge Nassaralla brasileiro, natural de Santos Dumont (MG), casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade do CREA nº 2528/D - 4ª Região, CPF nº 007.115.197/49, residente e domiciliado na Rua Paracatu, 1.451, apto 300, Belo Horizonte (MG); Diretor Superintendente - Claudio Oliveira Osório Marques, brasileiro, natural de Porto Alegre (RS), casado, engenheiro portador da Carteira de Identidade do CREA nº 4511/D - 8ª Região, CPF nº 002.178.320/91, residente e domiciliado na Rua Coroados, 1.155, Porto Alegre (RS); Diretor de Operações - Messias Rodarte Filho, brasileiro, natural de Campo Belo (MG), casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade do CREA nº 4418/D - 4ª Região - CPF nº 001.346.436/15, residente e domiciliado na Av. Olegário Maciel, 2001, apto 201, Belo Horizonte (MG); Diretor - Antonio Marcello de Araújo Salgado, brasileiro, natural de Barra Mansa (RJ), viúvo, engenheiro, portador da Carteira de Identidade do CREA nº 7456/D 5ª Região - CPF nº 012.020.657-91, residente e domiciliado na Av. Carandaí, 78, apto 508, Belo Horizonte (MG); Diretor - José Augusto de Mattos, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, (RJ), casado, economista, portador da Carteira de Identidade do CREP nº 486 - 1ª Região, CPF nº 010.059.607/04, residente e domiciliado na Rua André Puente, 208, apto 301, Porto Alegre (RS); d) Fixação de Honorários da Diretoria: foi aprovada a verba global de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para a remuneração da Diretoria para o exercício de 2006. 8) Resolução tomada na Assembléia Geral Extraordinária - Decidiu-se aumentar o Capital Social em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) passando este de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) utilizando parte da conta “Lucros Acumulados” cujo saldo passa de R$ 5.694.920,08 (cinco milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, novecentos e vinte reais e oito centavos) para R$ 3.694.920,08 (três milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, novecentos e vinte reais e oito centavos). 9) Aprovação: a Ata da Assembléia Geral Ordinária e Assembléia Geral Extraordinária, redigida sob a forma sumária, foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2006. (Ass) Elzo Jorge Nassaralla - Presidente e Messias Rodarte Filho - Secretário. A presente é cópia fiel extraída do livro próprio. Elzo Jorge Nassaralla; Messias Rodarte Filho; Antonio Marcello de Araújo Salgado; Ismael Magalhães Mendes; Claudio Oliveira Osório Marques; José Augusto de Mattos; Enecon Participações LTDA. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Enecon S.A. Engenheiros e Economistas Consultores. Certifico o deferimento em 03/07/2006, e o Registro sob o número 1618837 e data de 03/07/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 13367. Valor: R$ 2697,73"
                ],
                "13305": [
                    null,
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA SIDERÚRGICA\r\n\r\nNACIONAL, REALIZADA EM 23 DE JUNHO DE 2006,\r\n\r\nLAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO.\r\n\r\n1. Data: 23 de junho de 2006. 2. Hora: 15 horas. 3. Local: Av. Brigadeiro Faria Lima, 3400, 20º andar, São Paulo, SP. 4. Presentes: Benjamin Steinbruch (Presidente), Jacks Rabinovich, Antonio Francisco dos Santos, Dionísio Dias Carneiro Netto, Mauro Molchansky, Fernando Perrone, Yoshiaki Nakano e Claudia Maria Sarti (Secretária da Reunião do Conselho de Administração). 6. Assuntos Tratados: 6.1 - Dividendos - O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade dos presentes, na forma do art. 31, do Estatuto Social da Companhia, e do art. 204 e seus §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.404/76, o pagamento, aos acionistas, de dividendo à conta de reserva de lucros - investimentos, a título de antecipação do dividendo mínimo obrigatório, no montante de R$ 415.000.000,00, correspondendo a R$ 1,61219 por ação do capital social em circulação nesta data, e não incidindo imposto de renda na fonte - IRRF, conforme legislação em vigor. O pagamento ou crédito aos acionistas residentes no Brasil será efetuado a partir de 30 de junho de 2006. Tendo em vista que os dividendos ora deliberados para pagamento constituem-se em antecipação do dividendo mínimo obrigatório, a matéria deverá ser ratificada na próxima Assembléia Geral Ordinária, devendo, por conseguinte, ser incluída na proposta para destinação do resultado do exercício de 2006. Atesto que as deliberações aqui transcritas são fiéis ao original da ata arquivada na Sede da Companhia. Companhia Siderúrgica Nacional. Claudia Maria Sarti - Secretário da Reunião do Conselho de Administração. JUCERJA nº 1618090 em 30/06/06. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 13305. Valor: R$ 1071,00"
                ],
                "13324": [
                    "V - Ata",
                    "CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 27.701.564/0001-08\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: Na Ata da Assembléia Geral Ordinária de 19/06/2006 publicada neste Diário Oficial dia 04/07/2006 - parte V - na folha 1 saiu com a seguinte incorreção: nas Deliberações Tomadas: II - onde se lê: o novo triênio se encerrará em 19 de junho de 2006. Leia-se: o novo triênio se encerrará em 19 de junho de 2009.\r\n\r\nId: 13324. Valor: R$ 248,71"
                ],
                "13320": [
                    null,
                    "ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ENERGISA S/A (“COMPANHIA”), REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2006. 1. Data, Hora e Local: Aos 25 dias do mês de maio de 2006, às 10h30, na Av. Presidente Vargas, nº 463, 21º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocados regularmente todos os membros do Conselho de Administração da Companhia, acham-se presentes os conselheiros abaixo assinados, verificando-se a composição de quorum suficiente para a instalação da presente reunião do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente: Sr. Ivan Müller Botelho, Secretário: Sr. Rodrigo Ulrich de Oliveira. 4. Apresentações: 4.1. Foi realizada pelo Diretor Maurício Perez Botelho apresentação das demonstrações financeiras da Companhia relativas ao primeiro trimestre de 2006. 5. Deliberações: 5.1. Foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: 5.1.1. Autorizar a lavratura da presente ata em forma de sumário; 5.1.2. Reeleger Ivan Müller Botelho para o cargo de Presidente e Ricardo Perez Botelho para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia; 5.1.3. Reeleger para a Diretoria da Companhia, todos com mandato de 1 (um) ano: Diretor-Presidente: Sr. José Antônio da Silva Marques, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº M - 798.141/SSP-MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 113.699.906-00, residente e domiciliado em Cataguases-MG, com escritório na Praça Rui Barbosa nº 80, em Cataguases-MG; Diretor e Diretor de Relações com Investidores, nos termos do art. 22, § 4º do Estatuto Social: Maurício Perez Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04.066.824-6, expedida pelo IFP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 738.738.107-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro - RJ, com escritório na Av. Presidente Vargas, nº 463 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ; 5.1.4. Diretor: José Marcelo Gonçalves Reis, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 03921080-2, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 383.839.776-20, residente e domiciliado em Cataguases-MG, com escritório na Praça Rui Barbosa nº 80, em Cataguases-MG. 5.1.5. Aprovar a proposta de alteração do Estatuto Social da Companhia, nos termos do documento que, numerado e rubricado pela mesa, fica arquivado na Companhia como doc. 1; 5.1.6. Aprovar a convocação, pelo Presidente do Conselho de Administração, de Assembléia Geral Extraordinária para deliberar sobre a alteração do Estatuto Social da Companhia; 5.1.7. Aprovar o novo Regimento Interno da Diretoria, nos termos do documento que, numerado e rubricado pela mesa, fica arquivado na Companhia como doc. 2. 5.1.8. Aprovar a lavratura de atas específicas relativas aos demais itens da ordem do dia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta reunião, que, depois de lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Rodrigo Ulrich de Oliveira - Secretário; Ivan Müller Botelho - Presidente; Ricardo Perez Botelho; Omar Carneiro da Cunha Sobrinho; Antonio José de Almeida Carneiro. Confere com o original que se acha lavrado no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da ENERGISA S/A. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2006. Rodrigo Ulrich de Oliveira - Secretário Designado. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Energisa S/A. Protocolo: 00-2006/074291-7. Certifico o deferimento em 28/06/2006, e o registro sob o número e data abaixo. 00001617433 - Data: 28/06/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 13320. Valor: R$ 1969,45"
                ],
                "12818": [
                    "V - Ata",
                    "CHIARISSIMO DE BARRA MANSA SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\nCNPJ. N° 07506497/0001-63.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIOS DA EMPRESA CHIARISSIMO DE BARRA MANSA SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nAs dez horas do dia 13 de fevereiro do ano de dois mil e seis, reuniram-se todos os sócios da empresa Chiarissimo de Barra Mansa Serviços e Participações Ltda., devidamente identificados e qualificados no contrato social, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 07.506.497/0001-63, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o NIRE: 33.2.0752681-5, em 22/06/2005, com sede na Av. Joaquim Leite nº 01, sala 1004, bairro Centro, CEP: 27330-041, município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, que deliberaram e aprovaram por unanimidade a redução do Capital Social de R$ 606.988,00(seiscentos e seis mil, novecentos e oitenta e oito reais) para R$ 56.988,00(cinqüenta e seis mil, novecentos e oitenta e oito reais), por atender ao fim destinado no objetivo social da empresa. Nada mais havendo, foi encerrada a presente ata, que será devidamente assinada. (a.a) Marcos Chiarissimo Caravieri.\r\n\r\nId: 12818. Valor: R$ 683,06"
                ],
                "13341": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 13341. Valor: R$ 16679,04"
                ],
                "13351": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 13351. Valor: R$ 5433,54"
                ],
                "13239": [
                    "V - Ata",
                    "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE Nº 3330005494-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2006. 1. Data, hora e local: No dia 18 de maio de 2006, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, 01 - Niterói, RJ. 2. Presenças: A maioria dos membros efetivos do Conselho de Administração, Srs. Manuel Jorge Correia Minderico (Presidente do Conselho), Mário Fernando de Melo Santos (Vice Presidente do Conselho), Martin Serrano Spoerer, Juan Pablo Spoerer, Gonzalo Carbó de Haya, Antonio Basílio Pires de Carvalho e Albuquerque e Marcos da Silva Crespo. 3. Convocação e Ordem do Dia: Os Srs. Conselheiros foram regularmente convocados, na forma estatutária, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Aprovação do Termo Aditivo ao Contrato de Outorga do Direito de Utilização de Infra-estrutura com a NQT; e, (ii) Outros assuntos de interesse geral. 4. Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes: 4.1. Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, prestados os devidos esclarecimentos pelo presidente da Companhia, a Diretoria foi autorizada, desde que observados e preservados os interesses sociais da Companhia e respeitadas e cumpridas as normas legais e regulamentares aplicáveis, a negociar e celebrar termo aditivo ao Contrato de Outorga do Direito de Utilização de Infraestruturas e de Outorga do Direito de Exploração Comercial de Equipamentos Integrantes de Rede para Transmissão de Dados, Voz e Imagem, com a NELSON QUINTAS TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA., cuja eficácia fica condicionada, ainda, à posterior homologação pelo órgão regulador Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. 4.2. Quanto ao item (ii) da Ordem do Dia, não houve assuntos tratados. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Niterói, 18 de maio de 2006. Manuel Jorge Correia Minderico, Mário Fernando de Melo Santos, Martin Serrano Spoerer, Juan Pablo Spoerer, Antonio Basílio Pires e Albuquerque, Marcos da Silva Crespo, Gonzalo Carbó de Haya. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1616547 em 22/06/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 13239. Valor: R$ 1241,17\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 05/07/2006."
                ],
                "13323": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 13323. Valor: R$ 34257,72"
                ],
                "13012": [
                    "V - Certidão",
                    "ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO CÂNDIDO MENDES\r\n\r\nCNPJ Nº 33.646.001/0001-67\r\n\r\nCONCLUINTES - Curso Técnico de Contabilidade Seriado - Ano Letivo de 1967 (2ª Via): Joselete Lima Silva. Concluinte do Curso Técnico de Secretariado Seriado - Ano Letivo de 1974 (2ª Via): Glória Letice Martins de Moraes. Concluinte do Curso Técnico de Contabilidade Seriado - Ano Letivo de 1974 (2ª Via): Cesar Augusto de Oliveira Souza. Concluinte do Curso Técnico de Secretariado Seriado - Ano Letivo de 1980 (2ª Via): Vitória Regina de Lima Pinheiro. Concluinte do Ensino Médio - Ano Letivo de 2002: Luciano Gobbi Salvador. Concluintes do Profissionalizante de Informática - Ano Letivo de 2002: Luciano Gobbi Salvador. Ano Letivo de 2004: André da Silva Sepulvida. Concluinte do Curso Técnico de Secretariado Intensivo - 2º Semestre de 2001: Elizabeth de Oliveira Garret. 2º Semestre de 2004: Rejane Maria da Silva. Prof. Antonio Luiz Mendes de Almeida - Diretor - Reg. 245 DEC/MEC; Valdenice Lins - Secretária - Reg. 1677/93 SEEC; Merijane Nascimento de Souza - Inspetor Escolar - Mat. 244.501-3.\r\n\r\nId: 13012. Valor: R$ 589,05"
                ],
                "12998": [
                    "V - Certidão",
                    "CEURJ - CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO- ENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nCOLÉGIO DE 1º E 2º GRAUS FABIUS DE CARVALHO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.380.301/0001-01\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS EM NÍVEL DE ENSINO MÉDIO NO 2ºSEMESTRE DE 2005.Absolão De Sousa Freire,Ana Carla Moura Ferreira,Ademir Martins Soares,Alda Valeria Silvano Fontes,Alessandro Maia De Jesus,Alessandra De Oliveira Rodrigues,Alexandre Martins Da Silva,Alexandre De Aguiar Carvalho,Alexsandro Da Silva Cassimiro,Almir Brito De Oliveira,Aloisio Da Silva Ramos,Anderson De Paula Pessoa,Antonio Terrigno Filho,Adaurilio Leandro De Oliveira,Adilson Santana Góes,Agnelo Ouverney Lanes Junior,Alessandro Soares Da Silva,Alex De Araujo Ramos,Alexandre Terence De Almeida,Alexandre Da Silva Thimoteo,Alexandre De Aguiar Carvalho,Aline Dos Santos Soares,Aline Pereira Da Silva,Anderson Evangelista Ribeiro,André Wilson De Andrade,Angelo Moura,Antonia Kerly Da Silva Ferreira,Armando Cesar De Oliveira Lomba,Bianca Martins Santos,Carlos Roberto Egger Lourenço,Carina Da Silva Barros,Carlos Henrique Trindade Torres,Catia Luiza Eloy De Araújo,Cesar Dos Santos,Claudia Da Mota Marins,Claudemir De Lima,Claudio Jovino Da Silva,Cosme Francisco Pires,Cosme Ribeiro Ávila,Cristiano Cosme Cabral De Sousa,Cristiano Rianelli Araújo,Damião Ribeiro Ávila,Daniel Dos Santos França,Daniel José Gonçalves,Denis Pereira Rodrigues,Denise Santos Da Silveira,Deyvid Menezes Da Silva,Deivison Ananias Henrique,Desiderio Santos De Almeida,Diogo Silva De Assis,Dirciléia Marques Alves,Edmilson De Oliveira Barboza,Edil Cirilo Da Silva,Edmilson De Oliveira Barboza,Edemilson Teixeira Espíndola,Edvaldo Dos Santos Dantas,Elenice De Oliveira Thederich,Elias Oliveira Dos Reis,Eliana Salvador David,Elioenai Ferreira Pinto,Eliesio Machado Dias,Elma Da Silva Cardoso,Elton Silva,Emerson Pompermayer,Evandro Nascimento Das Neves,Fabiano Jose De Paula Rocha,Fábio Bernardo Da Silva,Fabio Campelo De Araújo,Fabio Couto Da Rocha,Fabrício Scaramella Hatschbach,Felipe Borges De Carvalho,Fernando Floriano Da Silva,Fernando Miranda,Felipe Otavio Castro De Oliveira,Flavio Chaves De Matos,Flavio José Da Costa,Flavio Santos Da Silva,Franklin Ferreira Da Cruz,George Pompeu Silva,Gelson Rodrigues Barbosa Gerson Dantas,Genilson Francisco Da Silva,Geovane De Carvalho Mota,Gilberto Araujo Neto,Gilmar Moraes,Gilson Benedito Da Silva,Gilson Soares De Souza,Gilvania Dos Santos Gomes,Givaldo Dos Santos Borges,Helio Freire De Matos,Humberto De Jesus Sobrinho,Irmani Avelino De Vasconcelos,Jacir Pedro De Oliveira Junior,Janaina Gomes De Assis,Jane Duque Estrada Meier Santos,Jo Antonio Rodrigues,John Pablo De Mesquita Rodrigues,Jorge Vitor Dos Santos,Jorge Ferreira De Oliveira,Jorge Luis Romualdo,Jorge Luiz Jesus Gonçalves,Jose De Arimateia Bezerra Alves,Jose Ribamar Mendes De Souza,Joselito Ferreira Mendes,Juliana Martins De Paula,Julio Cesar De Albuquerque,Julio Cesar Arruda Dos Santos,Jurapuam Gonzaga Da Silva,Kelly Cristina Ferreira Soares,Laura Xavier Da Silva,Lazaro Andrade Junior,Leandro Fulgencio Ribeiro,Leandro Pinto De Araújo,Leonardo Francisco Soares,Lindinalva De Souza Carvalho,Luana Silveira Silva,Luiz Cardoso Feliciano Junior,Luiz Carlos Da Costa Paula,Luiz Carlos De Oliveira Mindas,Luiz Claudio De Faria,Luiz Rodrigo Rufino Freire,Luiz Wanderley Da Silva,Marcelo De Oliveira Dias,Marcio De Assis Oliveira,Marcio Barbosa Gorito,Marcio Vasconcelos Domingues,Marco Antonio França Da Silva,Marco Aurelio Militão,Marcos Ferreira,Marcos Rafael De Souza,Marylane Amado Da Silva,Maria Dalva Rodrigues Pontes Caetano,Maria Silvana Dos Santos Souza,Maria Celia Dos Reis Pereira,Mario Lucio Pinheiro Soares,Marseille Dhianne De Souza Oliveira,Mauro Cassemiro Ancelmo,Miriangela Jesus De Almeida,Miriam Cristiane De Souza,Michele Da Gama,Michele Pereira De Oliveira,Murilo Ribeiro Lessa,Nelson Messias Dos Santos,Nilton Carlos De Carvalho Duccini,Nilton Lins Siqueira,Osmar Vicente De Oliveira,Orlando Pires Da Rocha Junior,Otavio Viana De Araújo,Paula Lima De Paula,Paulo Cesar Antunes De Moraes,Paulo Furtado Fontes,Paulo Roberto Figueiredo Junqueira,Paulo Mendes Alviso,Pietro Montebello Bruno,Rafaela Rodrigues Barbosa Abrantes,Reginaldo Rodrigues Fabiano,Rafael Barbosa Celestino,Renata Cristina Da Silva De Oliveira,Reidinaldo Costa Satyro,Ricardo Martins Correa,Ricardo Francisco De Souza,Ricardo Ferreira Lopes,Robson André Da Mota Pereira,Rodrigo Ferreira,Rodrigo Leonidas Da Silva,Romulo Augusto Eliziario Silva,Roni Jose Da Silva Goulart,Rosana Fernandes Mendonça,Roselene De Cassia Nascimento Silva,Rubens Ribeiro De Matos,Sara Da Cruz Francisco Neves,Sandra Maria Melo,Saionara Vieira De Melo,Sebastião Jorge Ribeiro Gomes,Sergio Da Silva De Sousa,Sergio Antunes De Abreu Filho,Severina Marta Gomes Bueno,Simone Queiroz Da Silva,Sidney Lucas Do Nascimento,Silas Gomes De Almeida,Tania Regina Reginaldo Ferreira,Thaisa Araujo De Lima,Thereza Christina Monteverde Dos Reis,Tiago Tardim Sinder,Thiago Sousa Soares,Valmir Pinto Pinheiro,Vandeildo Carneiro Cabral,Vanessa Gomes Nunes Vargas,Vania Lucia Souza Silva,Victor Rezende,Vinicius Faria Pedrosa,Viviane Freitas Da Silva,Weider Alexandre Da Silva,Wellington Rodrigo Silva Da Silva,Weverton Robson Da Silva. \r\n\r\nAluna Concluinte: 2°semestre de 2004: Marcella Barretto Areias Alves.Concluintes do 1°semestre de 2005:Roberto Luiz da Silva,Robson Guilherme Cordeiro,Rodrigo Antunes de Souza,Rosemary Magalhães Antunes.Diretor: Adolfo Moreira Quagliani - Registro nº839-SEE/RJ; Secretária Escolar: Valquíria de Carvalho Soares Borges - Registro nº241/CIP-SEE/DF. \r\n\r\nId: 12998. Valor: R$ 2946,44"
                ],
                "13033": [
                    "V - Certidão",
                    "ESCOLA TÉCNICA VIRGÍNIA PATRICK\r\n\r\nCNPJ. 29.223.021/0001-58\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUÍNTES: Unidade Higienópolis: 2º Grau Técnico em Informática:96/1º Antonio Marcos Gomes Manhães,Sabrina de Oliveira Azevedo.97/1º Daniela Privatti Gonçalves Dias.98/2º Neila Concesso da Silva.Ensino Médio Concomitante com Curso Técnico em Informática: 02/2ºNatalia de Lourdes Freitas Paiva.05/2° Carlos Serpa Guerra. Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio: 00/2º Leandro Alexandre da Silva.01/2º Juliana Santos Thompson. 02//1º Valéria Romana de Souza Almeida.04/2º Karla Cristina Morais de Moura.05/1° Mauricio Ferreira.05/2º Adriana Almeida da Rocha Faustino, Nawana dos Santos Taranto, Vilmar da Silva Paranhos, William lopes Barreto. Orientação para o Trabalho:97/2° Tatiana Paulino Condé de Lima. 98/1º Mônica Maria Linhares Castrioto.99/1º Wesley Barbosa de Araujo.99/2º Renata Silva Sales.00/2º Marco Antonio Pereira da Silva.\r\n\r\nId: 13033. Valor: R$ 496,23"
                ],
                "13359": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "SOFT CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 34.127.977/0001-96\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os sócios, convidados a se reunirem em AGO, a realizar-se às 10hs no dia 20/07/06, na sede social, a Rua Jorge Rudge, 61 - Vila Isabel - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Aprovar o Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/05; 2) Outros assuntos de interesse da sociedade. RJ, 04/07/06 - Francisco Petruccelli.\r\n\r\nId: 13359. Valor: R$ 279,65"
                ],
                "13111": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA\r\n\r\nCNPJ: 29.053.402/0001-36\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE011267, com validade até 30 de junho de 2009, que a autoriza a realizar obras para implantação de sistema de esgotamento sanitário constituído de rede coletora e estação de tratamento, na RUA A S/N, VILA DOS REMÉDIOS - FLORIANO, município de BARRA MANSA. (Processo No: E-07/201627/2006)\r\n\r\nId: 13111. Valor: R$ 372,47"
                ],
                "10676": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "HOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITERÓI LTDA\r\n\r\nCNPJ: 27.781.293/0001-48\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nHOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITERÓI LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011000, com validade até 22 de maio de 2011, que a autoriza a operar unidade de saúde, na RUA LA SALLE, 12 - CENTRO, município de NITERÓI. (Processo nº E-07/204019/2005)\r\n\r\nId: 10676. Valor: R$ 310,59"
                ],
                "12901": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "CONTERRA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.015.039/0001-69\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONTERRA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE011137, com validade até 20 de junho de 2007, que a autoriza a desenvolver os projetos para implantação de atividade de extração de areia em cava, em duas áreas que totalizam 95,23 hectares, conforme processos 890.421/2001 e 890.422/2001 do DNPM, na ESTRADA DOS ESCRAVOS, S/Nº - AMAPÁ, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo No: E-07/201882/2004)\r\n\r\nId: 12901. Valor: R$ 403,41"
                ],
                "12523": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0010-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE010857, com validade até 25 de abril de 2009, que a autoriza a realizar obra de reforma e ampliação do píer de embarque e desembarque de passageiros, na TERMINAL DA ILHA REDONDA - BAÍA DE GUANABARA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/204104/2005)\r\n\r\nId: 12523. Valor: R$ 372,47"
                ],
                "13327": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DE CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2006. O Conselho de Administração da Companhia reuniu-se nesta data, na sede social, às 17h30min, na Praia de Botafogo, 228, sala 606, Botafogo, nesta cidade, com a presença dos membros abaixo assinados, sob a direção do Sr. Fábio de Oliveira Barbosa, Presidente do Conselho, tendo como Secretário o Sr. Delano Geraldo Ulhôa Goulart, advogado, e como convidado o Diretor-Presidente da Caemi, Sr. Tito Botelho Martins Junior. Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente do Conselho, consoante previsto na Ordem do Dia, deu início à eleição dos Diretores da Companhia, na forma da alínea “b” do artigo 8º do Estatuto Social da Sociedade. Realizada a eleição apurou-se, que, por unanimidade de votos dos presentes, haviam sido reeleitos os Srs. Tito Botelho Martins Junior, Hélcio Roberto Martins Guerra e Wilfred Theodoor Bruijn, todos anteriormente qualificados e nenhum deles incidindo em qualquer impedimento legal, tendo os Srs. Conselheiros, também por unanimidade de votos dos presentes, escolhido o Sr. Tito Botelho Martins Junior como Diretor-Presidente e Diretor de Relações com Investidores. O mandato dos Diretores, na forma prevista pelo parágrafo primeiro, do Artigo 11 do Estatuto Social da Companhia, será de 1 (hum) ano. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho de Administração deu por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata em livro próprio, a qual, depois de lida e achada conforme, foi aprovada em todos os seus termos e assinada pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2006. Ass. Fabio de Oliveira Barbosa - Presidente; Gabriel Stoliar; Guilherme Rodolfo Laager; José Carlos Martins; Nelson Luiz Costa Silva. Confere com a transcrição. Delano Geraldo Ulhôa Goulart - Secretário. CERTIDÃO: JUCERJA - Reg. nº 00001617400 - Data: 28/06/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 13327. Valor: R$ 1200,71"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "13243": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ARAPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.282.803/0001-68\r\n\r\nNIRE: 3330026230-0\r\n\r\nAVISO: Encontram-se à disposição dos Srs. acionistas, na sede da sociedade, nesta cidade, à Av. Augusto Severo, nº 8 - 7º andar - parte, os documentos previstos no artigo 133 da Lei das S/A. Rio de Janeiro, 04/07/2006. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 13243. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "12569": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MINERAÇÃO LUCÂNIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.368.694/0001-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMINERAÇÃO LUCÂNIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE010862, com validade até 02 de maio de 2009, que a autoriza a implantar atividade de captação e envase de água mineral das fontes Luquinha, Renatinha e Julinha, em área de 49,79 ha, conforme processo nº 890513/02 do DNPM, na RUA 16, LOTES 50, 52 E 54, QUADRA 17 - PARQUE NOSSA SENHORA DA AJUDA, município de GUAPIMIRIM. (Processo nº E-07/200389/2005)\r\n\r\nId: 12569. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "12917": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA REX LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.549.276/0001-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA REX LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE011148, com validade até 23 de junho de 2009, que a autoriza a implantar a atividade de extração de areola, em área de 46,6 hectares, conforme processo nº 890.453/04 do DNPM, na ESTRADA BELA VISTA, S/N - BELA VISTA, município de ITABORAÍ. (Processo No: E-07/200441/2006)\r\n\r\nId: 12917. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "12893": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CENECISTA DR. PEDRO JORGE\r\n\r\nCNPJ 33.621.384/1107-20\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES 2005 Manhã-Ensino Médio: Aline Cristina Cobra Silva, Bianca de Oliveira Barros, Camilla Garone da Silva, Carla Roberta Dias da Silva, Carlos Eduardo Roque Prado Gomes, Carolina dos Santos, Caroline Amaral de Freitas, Chiarina de Castro Inacio, Daniele Martins Teodoro, Dayane Sanches, Douglas Rodrigues Pereira, Édipo Felipe de Souza Lima, Eliene do Nascimento Nogueira, Érica Freitas de Lacerda, Felipe Eduardo dos Santos, Flávia Gomes de Alcantara, Geicelene Silva de Freitas, Jean Sidney Lacerda da Silva, Jean Teles Martins, Jessica de Araújo Silva, Joérisa Adelayde de Oliveira, Juan Carlos da Silva Pereira,Juliana de Oliveira Dias,Juliana Soares do Nascimento, Leonardo Fernando de Jesus Santos, Luciana Fatima da Silva, Luiz Henrique Pedro da Silva, Márcia Faria Cardoso, Marcos Paulo Ferreira da Silva, Marcus Vinicius de Souza, Marillac Faustino de Souza, Mauricio Biana Dias Soares, Mirian Priscila Almeida Muniz, Nathália Christo dos Reis, Patricia das Graças José, Paulo Sergio Ribeiro Neves, Paulo Victor Bonini Vianna, Priscila de Almeida Jorge, Raphael Costa Martins, Renata Bianca Tinoco Gonçalves, Roberta Cristina da Silva Souza, Tamyris da Silva Lima, Tatiana dos Santos Moreira, Thaís de Almeida Santana, Thiago André da Silva e Silva, Wallace da Silva Santos, William Pires Santos. Técnico em Enfermagem: Aline Cristina Cobra Silva, Carla Roberta Dias da Silva, Carlos Eduardo Roque Prado Gomes, Carolina dos Santos, Caroline Amaral de Freitas, Chiarina de Castro Inacio, Dayane Sanches, Eliene do Nascimento Nogueira, Érica Freitas de Lacerda, Flávia Gomes de Alcantara, Geicelene Silva de Freitas, Jean Sidney Lacerda da Silva, Juliana de Oliveira Dias, Luciana Fatima da Silva, Marillac Faustino de Souza,Mirian Priscila Almeida Muniz,Paulo Victor Bonini Vianna, Tamyris da Silva Lima,Thaís de Almeida Santana,Wallace da Silva Santos. Técnico em Informática: Bianca de Oliveira Barros, Camilla Garone da Silva, Daniele Martins Teodoro, Douglas Rodrigues Pereira, Édipo Felipe de Souza Lima, Jean Teles Martins, Jessica de Araújo Silva, Joérisa Adelayde de Oliveira, Juan Carlos da Silva Pereira, Juliana Soares do Nascimento, Leonardo Fernando de Jesus Santos, Luiz Henrique Pedro da Silva, Márcia Faria Cardoso, Marcos Paulo Ferreira da Silva, Marcus Vinicius de Souza, Mauricio Biana Dias Soares,Nathália Christo dos Reis,Patricia das Graças José,Paulo Sergio Ribeiro Neves, Priscila de Almeida Jorge,Raphael Costa Martins, Renata Bianca Tinoco Gonçalves,Roberta Cristina da Silva Souza, Tatiana dos Santos Moreira,Thiago André da Silva e Silva,William Pires Santos.\r\n\r\nId: 12893. Valor: R$ 1395,87"
                        ],
                        "13309": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Id: 13309. Valor: R$ 681,87"
                        ],
                        "13332": [
                            "V - Convocação",
                            "SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A\r\n\r\nCNPJ 33.437.435/0001-57\r\n\r\nNIRE 33300131671\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas da SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A, convocados para as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas às 11h (onze horas) do dia 10 de agosto de 2006, em sua sede social, na Av. Almirante Silvio de Noronha, nº 361, Bloco A, 2º andar, Parte, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro a fim de deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005; (ii) eleger membro do Conselho de Administração para preenchimento de cargo vago; (iii) alterar o órgão de publicação. Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) fixar a remuneração total dos administradores. Paulo Pizão - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 13332. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "13263": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES CLASSISTAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO-1º REGIÃO\r\n\r\nCNPJ nº 42.566.968/0001-20\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Ajucla- I, Associação dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho da 1ª Região, de conformidade com o disposto no Estatuto vigente, e na legislação aplicável, convoco os Senhores juízes Classistas, pensionistas beneficiárias (os) de pensão \"póst- mortem\", e ex-juizes Classistas, associados desta entidades componentes da Relação Processual relativa aos processos nºs, 1997-34.00035931-7 e 1997-34.00029566-3, referentes à URV (11,98%) em fase de execução na 15ª Vara Federal da 1ª Região - Brasília - DF, em condições de votar, a comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no próximo dia 13 de julho de 2.006, 5ª feira, às 14:00 horas, em 1ª Convocação e às 15:00 horas, em 2ª Convocação, com qualquer número de presentes, na Sede da nossa Entidade, situada na rua México 11, 12º andar - Grupo 1.201 - Centro, nesta cidade do Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem exclusivamente sobre os seguintes assuntos:\r\n\r\n1- Delegar poderes à Ajucla- 1 - Associação dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho da 1ª Região, para representar, como substituta processual, os relacionados nos processos acima referentes à URV (11,98%) que se encontram em fase de execução de sentença na 15ª Vara Federal da 1ª Região - Brasília - DF;\r\n\r\n2- Estender a referida delegação de poderes para os demais créditos de natureza remuneratória existentes ou que venham a existir em processos nas esferas administrativa, judiciárias, Federal e Estadual. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2.006\r\n\r\nANDRÉ DE MAGALHÃES ZILBERKREIN\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 13263. Valor: R$ 1023,40"
                        ],
                        "13304": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SILVEIRA & ROSA CONSULTORIA A/C LTDA.\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nCONTRATO: Estrada União e Indústria, 9.391, loja 10, Petrópolis/RJ. Objetivo: Serviços Contábeis em Geral. Início: 01/06.2006; Administrador: Alex Sander Estrella da Silveira.\r\n\r\nId: 13304. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "13328": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SÃO GONÇALO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA SOCIEDADE\r\n\r\nEDUCACIONAL GONÇALENSE LTDA\r\n\r\nC.G.C. 31.688.278/0001-27\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES-Curso Educação de Jovens e Adultos a Distância-Nível Médio-2006- Adão Rocha da Conceição, Adeniro Ferreira da Silva, Afonso Fabio Vieira Vasconcellos, Alan Mendonça Borges Gama, Alex Faria Martins Caiado, Alex Fernandes Philot, Alexander Azeredo Rodrigues, Altair Ferreira da Silva, Ana Paula da Silva, Anderson de Morais Ribeiro, Anderson de Souza Rodrigues, André Ferreira da Silva, André Luiz Alves do Souto, Andrea de Oliveira Velloso Sardinha, Andréa Fonseca Brito da Silva, Andréa Silva da Fonseca, Beatriz Silva de Souza Oliveira, Billy Vinicius de Almeida Antunes, Bruno Rangel dos Santos, Camila Vieira Gomes, Carla Pinheiro da Silva Soares, Carla Renata Soares Herculano, Carlos Augusto Werneck de Araújo, Carlos Rosemberg Barboza Leite, Cassiano de Souza Barreto, Cecília dos Santos Gaudard, Claudia Maria Gonçalves de Almeida, Claudia Vieira Almeida Rocha, Cléa Carvalho Ribeiro, Danilo Santos da Silva, Davi da Conceição Brito, Dayvison Bastos de Figueiredo, Denison Vargas Moraes, Denize Alves de Mendonça Dias, Denize Aparecida Ribeiro Sorrentino, Deolinda Silva de Oliveira Fontes, Diego do Nascimento Machado Dutra, Dinorah Soares Corrêa Neta, Diogo Almeida de Oliveira, Douglas da Silva Viana, Douglas Pereira dos Santos, Edenilson Nogueira Garcia, Elinaldo Espíndola de Souza, Elisangela dos Santos Ferreira, Elizete da Costa Neves Viana, Erica de Almeida Gonçalves, Erick Dilson Siqueira da Costa Gomes, Everton Barreto Abreu, Ezequias Brito da Silva, Fabiana Cristina Scarpa de Souza, Fabiano Marques Deolinda, Felipe Cardoso Pena, Felipe Emidio Brandão, Fernanda Pereira Romero, Filippe Silva de Jesus, Frederico Ferreira Viana da Silva, Gecildo Izídio Monteiro, Henrique França Rodrigues Alves, Ilcelene Martins Alves, Isabel da Silva Amaral, Izilda Santos da Silva, Jalmi Angelo, Janine Melo de Souza Rocha, Joana Carla Santos Mendes, Jorge Martins, José Eduardo Oliveira de Lima, José Luiz Gonçalves da Silva, Joseli Lourenço da Silva, Josiane Cruz de Oliveira, Josué Pereira da Silva, Jovana Muniz dos Santos, Joyce Lessa de Siqueira, Juliano de Almeida Pereira, Karina Falcão Velozo, Klésio de Araújo Quintanilha, Laura Alves Carvalho, Lauracy Gonçalves Nery, Leandro Ramos Fraga, Leila Rosa de Souza, Leonardo Carvalho da Silva, Letícia Copello Pinheiro Almeida, Lucia Helena Carrielo, Luciano da Silva Castro, Lucilene Bezerra de Freitas, Luiz Gustavo dos Santos, Luiz Henrique Abreu Pinto, Luiz Rogério Toledo Menezes, Luiza Helena da Silva, Magda de Souza Silva Barbosa, Marcela Machado de Mendonça Fernandes, Marcele Azevedo de Mattosinhos Ribeiro de Oliveira, Marceli Coutinho Toledo, Marcélio de Araujo Bezerra, Marcélio Raimundo da Silva Júnior, Marcelo Barbosa de Queiroz, Marcelo Góes Campos, Marcelo Lopes de Azevedo Costa, Marcelo Marcio Vidal Costa, Marcelo Moura de Araújo, Marcelo Silva de Farias, Marcelo Velasco Figueira, Marcia Aparecida dos Santos Manhãs da Silva, Márcia da Silva Ramos, Márcia Milena Silva de Moraes, Marcia Therezinha Leal Ferreira, Marcio Moreira Barbosa, Marco Vinicio Vianna Tolentino, Marcos Antônio da Silva, Marcos Fonseca da Silva, Marcos Paulo Moreira Rocha, Marcos Rodrigues de Oliveira, Maria Aldenir Oliveira Guimarães, Maria Antonia Anchieta Menezes, Maria Aparecida Monteiro de Souza, Maria da Conceição Rodrigues da Silva Dias, Maria das Graças Sardinha de Aquino Mesquita, Maria Lucia Ferreira de Almeida, Maria Olinda de Farias, Maria Salvadora da Conceição Rangel, Maria Sueli Caetano Silva Santana, Marisa de Oliveira da Silva, Marlon Brasil da Souza, Marlon de Paiva Vieira, Marta Barbosa de Souza da Silva, Martha Pacheco de Aguiar, Maycon de Souza Faria, Michel de Oliveira de Paula, Miriam Rodrigues de Lima, Mírian Carla da Silva Martins, Mônica Peres Ferreira Pessanha, Nadia Maria Quintanilha Souza, Nelí Marinho Silveira Grassine, Ney Vieira Caldas, Oton Nelson Neris de Santana, Pascoal Carvalho de Almeida, Patricia Cristina Reis da Cruz, Patricia Ferreira Fonseca, Paulo Robson de Figueiredo, Paulo Vinicius de Vasconcellos Torres, Rachel Dias de Oliveira Castro, Rafael Brito Ramirez Reis, Reginaldo Paez de Camargo, Reginaldo Pereira Figueiredo, Renato de Oliveira Cabral Barbosa, Ricardo da Silva Gomes, Rodolpho Soares Gomes, Rodrigo Cesar da Silva Santos, Rodrigo Dinucci Pereira, Rodrigo Leonardo Estevam Pontes Teixeira Alves, Rosa Maria Luiz Matias de Carvalho, Rosana Santos Pereira Bezerra, Ruth Carvalhaes, Sandra Helena Rodrigues Torres Mátos, Sandra Rodrigues de Andrade, Sergio Luiz da Silva Gomes, Suama Funes Ferreira, Tháles Zacarias Gomes, Thiago Lamblet Dias, Vagner Carvalho Baptista, Vana Bastos da Silva, Vanessa da Silva Maia, Vanessa Rodrigues Silva, Vanessa Souza da Silva, Vanessa Souza Rios, Victor de Castro Barbosa, Virginia Bernardet Pinto Ponce, Viviane Justina da Conceição Mendonça, Yuri Rodrigo Portella Bastos, Zilá Dias Nirello - Keyla da Silva Ribeiro - Secretária - Certificado - 118, Zimar da Silveira Costa - Diretora - Reg. nº 3818 - MEC.\r\n\r\nId: 13328. Valor: R$ 2635,85"
                        ],
                        "13317": [
                            "V - Convocação",
                            "BAR E RESTAURANTE ALIJÓ LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 33.230.046/0001-56\r\n\r\nASSEMBLÉIA DE SÓCIOS - SEGUNDA CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Sócios da BAR E RESTAURANTE ALIJÓ LTDA. (“Sociedade”), para se reunirem em Assembléia, a realizar-se no dia 14 de julho de 2006, às 15h, na Av. Rio Branco, 110, 40º andar, Rio de Janeiro/RJ, a fim de que se manifestem sobre a operação de alienação de 1.600 cotas da Sociedade de propriedade do sócio Flavio da Costa Pardellas, representativas de 10% do capital social da Sociedade, ao sócio Manuel Pardellas Dominguez, ocasião em que será franqueada aos sócios oportunidade para o exercício do direito de preferência a que se refere a cláusula décima segunda do contrato social da Sociedade. Fica ressalvado que a dita Assembléia poderá ser instalada com a presença de qualquer número de sócios, nos termos do Art. 1.074, do Código Civil. Rio de Janeiro, 4 de julho de 2006. Flavio da Costa Pardellas - Administrador.\r\n\r\nId: 13317. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "12305": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN\r\n\r\nC.N.P.J.: 33.042.730/0017-71\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, torna público que requereu à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, através do processo nº E-07/201129/04, a Licença Prévia - LP, para expansão da Usina Presidente Vargas da Companhia Siderúrgica Nacional em Volta Redonda com a implantação da seguintes unidades: pátio de matérias-primas, sinterização, alto forno, corrida contínua, aciaria, forno # 5 da fábrica de cal, linha de produção de tarugos, laminação de perfis, barras para construção civil e reforma de bateria de coque # 3.\r\n\r\nInforma que foi determinada a realização de Estudo de Impacto Ambiental.\r\n\r\nId: 12305. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "5640": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AGACÊ SUCROQUÍMICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 86.685.765/0001-28\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAGACÊ SUCROQUÍMICA LTDA., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE010534, com validade até 22 de março de 2009, que a autoriza a realizar obra para implantação de unidade de produção de solventes a partir de cana de açúcar, na COORDENADAS UTM 0263334E / 7576098N - VILA DE TOCOS, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo nº E-07/202434/2005)\r\n\r\nId: 5640. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "5794": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMERCIAL MADALENENSE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.683.624/0001-49\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMERCIAL MADALENENSE LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE010484, com validade até 21 de março de 2011, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na RUA WALDIR DA COSTA CABRAL,6 - CENTRO, município de SANTA MARIA MADALENA. (Processo nº E-07/201933/2003)\r\n\r\nId: 5794. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "13292": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSULLOG CONSULTORIA EM LOGISTICA S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.032.676/0001-80\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nComunico encerramento de atividade da Empresa Consullog Consultoria em Logistica S/C Ltda, CNPJ 05.032.676/0001-80.\r\n\r\nId: 13292. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "13321": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELAÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONRERP/1ª\r\n\r\nCNPJ - 42158568/0001-85\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES: O Presidente do CONRERP / 1ª Região, nos termos do art. 1º, combinado com os artigos 5°, III; 13, § 1º, e 14, I, b, da RN 48/2002, de 02/11/2002, com as alterações introduzidas pela RN 62/2005, de 15/10/2005, CONVOCA os Profissionais de Relações Públicas de sua jurisdição para a Assembléia Geral com a finalidade de se proceder as ELEIÇÕES do Sistema CONFERP, a serem realizadas por voto eletrônico on line, no dia 10/10/2006, conforme as normas baixadas pelo CONFERP. CONVOCA, ainda, os mesmos profissionais para que façam o Credenciamento Eleitoral no período de 1º de agosto a 20 de setembro de 2006, mediante acesso ao site www.conferp.org.br onde se encontram disponibilizados o CALENDÁRIO ELEITORAL, a RN 48/2002, a RN 62/2005 e a Portaria 81/2006, de 29 de abril de 2006. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2006. Mario Carlos Silva Lopes - Presidente.\r\n\r\nId: 13321. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "13273": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nContratante: CREFITO-2; Contratada: Escola São Domingos Ltda. - Dispensa de licitação nº 003/2006 - vigência: 01/06/06 a 31/05/07 - valor: R$ 886,80 - fundamento legal - artigo 24, inciso II da lei 8666/93 - alterada - foro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2006.\r\n\r\nRita de Cassia Garcia Vereza\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 13273. Valor: R$ 384,37"
                        ],
                        "12857": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.435.005/0005-52\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE010998, com validade até 21 de junho de 2011, que a autoriza a operar unidade de saúde denominada Cardiotrauma Ipanema, na RUA FARME DE AMOEDO, 86/88 - IPANEMA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/204020/2005)\r\n\r\nId: 12857. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "12918": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "AKER PROMAR S.A\r\n\r\nCNPJ: 01.143.390/0001-11\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nAKER PROMAR S.A, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 29 de junho de 2006, o Relatório de Auditoria Ambiental realizado em sua instalação situada na Praça Alcides Pereira, 01 - Ilha da Conceição, no município de Niterói, onde o mesmo estará a disposição dos interessados para consulta no período de 15 (quinze) dias a partir do dia 10/07/2006, no horário comercial, sob responsabilidade do Setor de Segurança do Trabalho e Meio Ambiente. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 12918. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "13149": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas da MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, em sua sede social, na Av. Brasil, nº 3.141, parte, nesta cidade, às 12:00 horas do dia 14/07/2006, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Retificar o deliberado no item 3 - Eleição da Diretoria da Companhia - da Assembléia Geral Ordinária realizada no dia 12 de maio de 2006, tendo em vista que por erro mecânico constou da referida ata “um mandato de 2 (dois) anos, a contar desta data, ou seja, até a AGO de 2006”, quando deveria ser “um mandato de 2 (dois) anos, a contar desta data, ou seja, até a AGO de 2008; 2. Ratificar e aprovar os atos tomados no item 1 desta assembléia bem como todos os demais atos tomados e aprovados na assembléia geral ordinária realizada no dia 12 de maio de 2006. Rio de Janeiro/RJ, 30 de junho de 2006. Marcus Vasconcellos da Fonseca - Diretor Executivo.\r\n\r\nId: 13149. Valor: R$ 605,71"
                        ],
                        "13260": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nCNPJ 33.470.022/0001-74\r\n\r\nNIRE 33 30015281-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 2ª EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES. CONVOCAÇÃO. Companhia Textil Ferreira Guimarães, Companhia Emissora da 2ª Emissão Pública de Debêntures, de acordo com os artigos 71 e 124 da lei nº 6.404/76, convoca os titulares das debêntures em circulação da 2ª Emissão pública para comparecerem na Assembléia Geral de Debenturistas a ser realizada no dia 20/07/06, às 11 horas, na sede do Agente Fiduciário - Planner Corretora de Valores S.A., na Av. Paulista nº 2.439 - 11º andar, Cidade e Estado de São Paulo, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Proposta de alteração das características e condições da emissão das debêntures; b) Autorização para o Agente Fiduciário firmar os instrumentos necessários para contemplar as deliberações tomadas na assembléia; c) Outros assuntos relacionados aos itens desta pauta, além de outras matérias de interesse dos debenturistas. RJ, 04/07/06. Companhia Textil Ferreira Guimarães - Antonio Cesar Berenguer de Bittencourt Gomes - Dir. Superint, e de Rels. com Invest.\r\n\r\nId: 13260. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "13223": [
                            "V - Convocação",
                            "BARRIL 1800 BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 33.730.276/0001-84\r\n\r\nNIRE 3320053156-2\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os srs. Sócios da BARRIL 1800 BAR E RESTAURANTE LTDA, para comparecer à reunião de sócios no dia 14 de julho de 2006, às 17:00 horas, na sede da sociedade, na Avenida Vieira Souto nº 106/110, Ipanema, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) ratificação das deliberações tomadas na reunião de sócios realizada em 15 de maio de 2006, inclusive no que se refere à destituição de administradores da Sociedade; (ii) análise das medidas que devem ser tomadas para equacionar a posse da nova administração da Sociedade. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2006. AMADEU HENRIQUES DA CUNHA (Sócio e Administrador).\r\n\r\nId: 13223. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "13272": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMUNICADO\r\n\r\nA Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região, tendo em vista o resultado final e homologação do Concurso Público nº 001/2005, torna público a convocação do candidato abaixo nominado, para fins de contratação em emprego público, conforme segue abaixo:\r\n\r\nAssistente Administrativo I ( Rio de Janeiro)\r\n\r\n1- Daniel Gomes de Oliveira\r\n\r\nO candidato aprovado supra deverão se apresentar na sede do CREFITO-2 na Rua Moraes e Silva n. 129 - Maracanã/RJ a partir desta data para fins de contratação no prazo de 48 horas munidos de CTPS, sendo certo que o não comparecimento dos supramencionados implicará na perda do direito de provimento do cargo.\r\n\r\nRita de Cássia Garcia VerezaPresidente\r\n\r\nId: 13272. Valor: R$ 570,01"
                        ],
                        "13337": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ITAMARAJU INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.105.125/0001-86 \r\n\r\nEXTRAVIO. A empresa vem comunicar o extravio do seu livro Termo de Ocorrência nº 1 do ICMS\r\n\r\nId: 13337. Valor: R$ 155,89"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {},
                "Órgãos de Representação Profissional": {}
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "13257": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nPORTARIAS\r\n\r\nPortaria nº 1115, de 04 de maio de 2006. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Exonerar, a partir de 01 de maio de 2006, Eliane Ferreira Xavier, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, da Secretaria Municipal de Governo, símbolo CC-6. Portaria nº 1116, de 04 de maio de 2006. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Nomear, a partir de 01 de maio de 2006, Lucinéia Bernardo Correia, no cargo em comissão de Assistente de Gabinete, da Secretaria Municipal de Governo, símbolo CC-6. Portaria nº 1119, de 09 de maio de 2006. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Exonerar, a partir de 02 de maio de 2006, André de Almeida Moreira, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, da Secretaria Municipal de Governo, símbolo CC-6. Portaria nº 1120, de 09 de maio de 2006. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Exonerar, a partir de 02 de maio de 2006, Bruno de Almeida Nascimento, do cargo em comissão de Responsável pela Manutenção das Escolas, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, símbolo CC-6. Portaria nº 1121, de 09 de maio de 2006. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Nomear, a partir de 02 de maio de 2006, Wilson Marciano Junior, no cargo em comissão de Responsável pela Manutenção das Escolas, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, símbolo CC-6. Portaria nº 1122, de 09 de maio de 2006. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Exonerar, a partir de 05 de maio de 2006, Eurídce Novaes Moreira da Costa, do cargo em comissão de Vice-diretora de Estabelecimento de Ensino, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, símbolo CCE-6. Portaria nº 1124, de 09 de maio de 2006. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Exonerar, a partir de 08 de maio de 2006, Fernando Augusto A. Oliveira, do cargo em comissão de Diretor Técnico do Hospital, da Secretaria Municipal de Saúde, símbolo CCTS-2. Portaria nº 1124, de 09 de maio de 2006. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Exonerar, a partir de 08 de maio de 2006, Fernando Augusto A. Oliveira, do cargo em comissão de Diretor Técnico do Hospital, da Secretaria Municipal de Saúde, símbolo CCTS-2. Portaria nº 1125, de 09 de maio de 2006. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Exonerar, a partir de 08 de maio de 2006, José Maciel de Almeida, no cargo em comissão de Diretor Técnico do Hospital, da Secretaria Municipal de Saúde, símbolo CCTS-2. Portaria nº 1164, de 18 de maio de 2006. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Exonerar, a partir de 02 de maio de 2006, Rozimeire Cicera Codogno, do cargo em comissão de Assessora Especial, da Consultoria Especial do Município, símbolo CC-1. Portaria nº 1165, de 18 de maio de 2006. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Exonerar, a partir de 02 de maio de 2006, Cíntia Pacheco Lélis de Carvalho, do cargo em comissão de Diretora da Divisão de Administração Geral, da Secretaria Municipal de Saúde, símbolo CCE-2. Portaria nº 1166, de 18 de maio de 2006. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Exonerar, a partir de 02 de maio de 2006, Ana Cristina Henriques Pinto, do cargo em comissão de Gerente de Qualidade, da Consultoria Especial do Município, símbolo CC-2. Portaria nº 1167, de 18 de maio de 2006. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Exonerar, a partir de 02 de maio de 2006, Rosaly Gonçalves de Azevedo, do cargo em comissão de Diretora de Creche, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, símbolo CCE-5. Portaria nº 1168, de 18 de maio de 2006. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Exonerar, a partir de 02 de maio de 2006, Rozimeire Cicera Codogno, do cargo em comissão de Diretora de Plantão de Enfermagem, da Secretaria Municipal de Saúde, símbolo CCTS-4. Portaria nº 1169, de 18 de maio de 2006. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Nomear, a partir de 02 de maio de 2006, Cíntia Pacheco Lélis de Carvalho, do cargo em comissão de Diretora de Plantão de Enfermagem, da Secretaria Municipal de Saúde, símbolo CCTS-4. Portaria nº 1170, de 18 de maio de 2006. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Nomear, a partir de 02 de maio de 2006, Ana Cristina Henriques Pinto, do cargo em comissão de Assessora Especial, da Consultoria Especial do Município, símbolo CC-1.\r\n\r\nRegistre-se e Cumpra-se\r\n\r\nJair Alexandre Gonçalves\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 13257. A faturar por empenho"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO-GERAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n-MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº 006/2006\r\n\r\nABERTURA: 20/07/2006 às 15:00 horas -\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de escritório e papelaria.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações\r\n\r\nProc. Adm. Nº 01/0544/06\r\n\r\nO Edital encontra-se a disposição dos interessados na CPL, localizada na Avenida União s/nº - Centro - Mesquita (Prefeitura Municipal de Mesquita) e poderá ser retirado, mediante a entrega de requerimento em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ, e 02(dois) cartucho para impressora HP 640 (14 m.).\r\n\r\nPROCOPIO DO VALLE FARIAS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 13270. A faturar por empenho"
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                            "Município de Miracema \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL \r\n\r\nAviso de Pregão Eletrônico\r\n\r\nPROCESSO Nº 3983/2006\r\n\r\nPREGÃO ELETRÕNICO Nº 015/2006 EDITAL N° 068/2006\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ILUMINAÇÃO.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 28.183,95 (vinte e oito mil cento oitenta e três reais e noventa e cinco centavos)\r\n\r\nINÍCIO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTA: 13/07/2006 ÀS 9HS\r\n\r\nFINAL DE ACOLHIMENTO: 18/07/2006 ÀS 8 HS\r\n\r\nLIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 13/07/2006 ÀS 9HS\r\n\r\nINÍCIO DOS LANCES: 18/07/2006 ÀS 9HS \r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.cidadecompras.com.br ou tel: (22) 3852-0542 Ramal 202 ou 210\r\n\r\nId: 13346. A faturar por empenho"
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