{
    "2006-07-17": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Atos": {
                "14614": [
                    "IA - Atos",
                    "Procuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.07.2006\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA para prestar auxílio à 4ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, nos dias 17 e 18 de julho de 2006, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto VINICIUS LAMEIRA BERNARDO para prestar auxílio à 5ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, nos dias 17 e 18 de julho de 2006, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS para prestar auxílio à 6ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, nos dias 17 e 18 de julho de 2006, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS para prestar auxílio à 10ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, nos dias 17 e 18 de julho de 2006, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO para prestar auxílio à 12ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, nos dias 17 e 18 de julho de 2006, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA para prestar auxílio à 13ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, nos dias 17 e 18 de julho de 2006, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES para prestar auxílio à 15ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, nos dias 17 e 18 de julho de 2006.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA para prestar auxílio à 17ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, nos dias 17 e 18 de julho de 2006, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, nos dias 17 e 18 de julho de 2006, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, nos dias 17 e 18 de julho de 2006, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ SANTOS NAVEGA para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, nos dias 17 e 18 de julho de 2006, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto EDUARDO FIORITO PEREIRA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, nos dias 17 e 18 de julho de 2006, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, nos dias 17 e 18 de julho de 2006, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta JULIA VALENTE MORAES para prestar auxílio à 4ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, nos dias 17 e 18 de julho de 2006, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO para prestar auxílio à 9ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, nos dias 17 e 18 de julho de 2006, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES para prestar auxílio à 4ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, no período de 19 a 21 de julho de 2006, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA para prestar auxílio à 5ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, no período de 19 a 21 de julho de 2006, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ SANTOS NAVEGA para prestar auxílio à 6ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, no período de 19 a 21 de julho de 2006, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto EDUARDO FIORITO PEREIRA para prestar auxílio à 10ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, no período de 19 a 21 de julho de 2006, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES para prestar auxílio à 12ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, no período de 19 a 21 de julho de 2006, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta JULIA VALENTE MORAES para prestar auxílio à 13ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, no período de 19 a 21 de julho de 2006, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO para prestar auxílio à 15ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, no período de 19 a 21 de julho de 2006.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, no período de 19 a 21 de julho de 2006, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, no período de 19 a 21 de julho de 2006, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto VINICIUS LAMEIRA BERNARDO para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, no período de 19 a 21 de julho de 2006, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA para prestar auxílio à 5ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, no período de 19 a 21 de julho de 2006, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, no período de 19 a 21 de julho de 2006, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, no período de 19 a 21 de julho de 2006, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA para prestar auxílio à 4ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, no período de 19 a 21 de julho de 2006, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES para prestar auxílio à 9ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, no período de 19 a 21 de julho de 2006, com a concordância da Promotora de Justiça titular."
                ],
                "14615": [
                    "IA - Atos",
                    "Subprocuradoria-Geral de\r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 13.07.2006\r\n\r\nRemove a servidora BEATRICE MARINHO PAULO, Técnico Processual, matrícula nº 3131, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Registro Civil, Capital para a Coordenação do 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, com eficácia a contar de 07 de julho de 2006.\r\n\r\nLota ROSENI NOVAES DE FARIAS na Coordenação do CRAAI Cabo Frio. \r\n\r\nLota MARIZE GOMES DO NASCIMENTO na Coordenação do CRAAI Cabo Frio. \r\n\r\nLota FATIMA CHRISTINA GAMA SILVA DE SOUZA MATTOS na Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu.\r\n\r\nLota CAROLINE PEREIRA CAMPOS na Coordenação do CRAAI Duque de Caxias.\r\n\r\nLota MARCELA GONÇALVES MOÇO na Coordenação do CRAAI Cabo Frio."
                ],
                "14616": [
                    "IA - Despachos",
                    "SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE \r\n\r\nPLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDE 10.07.2006\r\n\r\nProcesso nº 2006.001.33389.00 - Reconheço a dívida, nos termos do inciso III, do art. 11, da Lei nº 287/79, em favor de ANÉSIO RAMOS, referente ao reembolso de pagamento de IPTU, dos anos de 2003 e 2004, do imóvel locado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua Roberto Silveira, nº 03 - Centro - Saquarema, Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº 2006.001.35484.00 - Reconheço a dívida, nos termos do inciso III, do art. 11, da Lei nº 287/79, em favor da FEMPERJ - FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente à parcela 10 do IPTU 2005 de parte (55,98%) do imóvel localizado na Avenida Almirante Barroso, nº 90 - 5º Andar - Centro - Rio de Janeiro."
                ],
                "14618": [
                    "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                    "Avisos, Editais e \r\n\r\nTermos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a FUNDAÇÃO CPqD - CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TELECOMUNICAÇÕES.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2006.001.19971.00.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de consultoria técnica especializada para a elaboração de parecer de avaliação do projeto básico de implantação da rede corporativa.\r\n\r\nValor Global: R$ 57.000,00.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 04 meses.\r\n\r\nDATA: 10/07/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2005.001.04010.00.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TN INDUSTRIAL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação do serviço de locação de uma impressora da marca Kyocera, modelo FS-9000DN.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 5.400,00.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 06 meses.\r\n\r\nDATA: 30/06/2006."
                ],
                "14617": [
                    "IA - Despachos",
                    "Subprocuradoria-Geral de Assuntos Institucionais e Judiciais\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 06.07.2006\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2005.001.32944.00 (Origem: Juízo de Direito da 6ª Vara de Fazenda Pública e 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.12482.00 (Interessado: Sílvio Maciel de Carvalho) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nDE 07.07.2006\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2004.001.52862.00 (Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo São Gonçalo) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2005.001.36713.00 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da Promotoria de Justiça junto ao II Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2006.001.25666.00 (Origem: 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da Promotoria de Justiça junto ao XV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2006.001.31486.00 (Origem: Promotoria de Justiça Cível de Magé) - Inexistência de suspeição ou impedimento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2006.001.35506.00 (Origem: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Rio Claro) - Necessidade da intervenção ministerial. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2006.001.35745.00 (Origem: 4ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca da Capital) - Encaminhamento dos autos à Subprocuradoria-Geral de Planejamento e Modernização Organizacional. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2006.001.37695.00 (Origem: Juízo de Direito da 9ª Vara de Fazenda Pública) - Atribuição da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cabo Frio. Aprovo o parecer."
                ],
                "14661": [
                    "IA - Avisos",
                    "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO \r\n\r\nDOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA torna público o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n03/07\r\n\r\n14/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de agosto de 2006\r\n\r\n03/07\r\n\r\n14/07\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2006\r\n\r\n05/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de julho de 2006, na Intranet\r\n\r\n21/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2006, na Intranet\r\n\r\n24/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de agosto de 2006, na Intranet\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça Titulares de Promotorias de Substituição Regional e aos Promotores de Justiça Substitutos que a relação dos órgãos de execução a serem preenchidos por designação, no mês de agosto de 2006, encontra-se disponível para consulta e manifestação de preferência, até o dia 19 de julho de 2006, na Intranet do Ministério Público, através do link Movimentação dos Promotores de Justiça / Preferências."
                ],
                "14662": [
                    "IA - Avisos",
                    "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nADIAMENTO DE EVENTO\r\n\r\nOs COORDENADORES DOS CRAAIS DE PETRÓPOLIS, TERESÓPOLIS E FRIBURGO e a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS AVISAM aos Promotores de Justiça em atuação nos órgãos de execução integrantes daqueles Centros Regionais que o I Encontro de Promotores de Justiça da Região Serrana, inicialmente designado para os dias 06 de julho, a partir das 18:00h, e 07 de julho, das 09:30h às 17:00h, no Hotel Rosa dos Ventos, situado na Estrada Teresópolis-Friburgo, foi transferido para os dias 27 e 28 de julho de 2006, observados os mesmos horários e local. As inscrições continuam sendo recebidas através do e-mail cejur@mp.rj.gov.br ou pelos telefones 2550-9060 ou 2550-9196."
                ]
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "14474": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL Nº 116/2006\r\n\r\nDELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199, DE 31.01.96\r\n\r\nART 9º, § 3º\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\n08/08/2006\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nMunicípio: Quatis\r\n\r\nInteressados: Sr. José Laerte D'Elias (Prefeito)\r\n\r\n(Adv) José Itevaldo de Oliveira - OAB/RJ 5.538\r\n\r\n(Adv) João Paulo dos Santos - OAB/RJ 91.355\r\n\r\nSr. Álvaro Luiz da Fonseca (Presidente da Câmara)\r\n\r\n(Adv) Emerson Bernardo Pereira - OAB/RJ 60.166\r\n\r\nContas de Gestão relativas ao exercício de 2004\r\n\r\nProcesso TCE nº 209829-3/2005\r\n\r\nAberta vista do processo para apresentação de razões até 03/08/2006."
                    ],
                    "14475": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 117/2006\r\n\r\nDELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199, DE 31.01.96\r\n\r\nART 9º, § 3º\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\n08/08/2006\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nInteressado: Sr. Henry Charles Armond Calvert\r\n\r\n(Adv) Flávio Ribeiro de Araújo Cid - OAB/RJ 1.214-B\r\n\r\n(Adv) Arany Magalhães Freitas - OAB/RJ 80.822\r\n\r\nContas de Gestão relativas ao exercício de 2004\r\n\r\nProcesso TCE nº 217401-5/2005\r\n\r\nAberta vista do processo para apresentação de razões até 03/08/2006."
                    ],
                    "14506": [
                        "IB - Errata",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 23/06/2005\r\n\r\nPágina 31 - 3ª Coluna\r\n\r\n30ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES E CITAÇÕES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO Nº 204, DE 13/06/96\r\n\r\nART. 7º, § 2º\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n30ª SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 31/05/2005\r\n\r\nC I T A Ç Õ E S\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nNºs\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓRGÃOS\r\n\r\n.........................\r\n\r\n...........................\r\n\r\n......................................\r\n\r\n251716-8/2002\r\n\r\n...............................\r\n\r\nPrefeitura de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n.........................\r\n\r\n...........................\r\n\r\n......................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES E CITAÇÕES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO Nº 204, DE 13/06/96\r\n\r\nART. 7º, § 2º\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n30ª SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 31/05/2005\r\n\r\nC I T A Ç Õ E S\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nNºs\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓRGÃOS\r\n\r\n.........................\r\n\r\n...........................\r\n\r\n......................................\r\n\r\n251716-8/2002\r\n\r\n...............................\r\n\r\nPrefeitura de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n251716-8/2002\r\n\r\nCarlos Borges Garcia\r\n\r\nPrefeitura de Bom Jesus do Itababapoana\r\n\r\n.........................\r\n\r\n...........................\r\n\r\n......................................"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "14444": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.07.2006\r\n\r\nAto Executivo nº 15.579 - Exonera, a pedido, ROBERTO DO NASCIMENTO CID, matr. 02/4017/0-7, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do GC 1, com validade a contar de 01.07.2006.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.580 - Nomeia ARTUR CID JUNIOR, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do GC 1, em vaga decorrente da exoneração de Roberto do Nascimento Cid, matr. 02/4017/0-7, com validade a contar de 01.07.2006."
                    ],
                    "14426": [
                        "IB - Despacho",
                        "Secretaria-Geral de Administração\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 13/07/2006\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º 302.326-5/2005 \r\n\r\nDECISÃO: Com a competência conferida através do Ato Executivo nº 13.647 e Ato Executivo nº 13.901, publicados respectivamente nos dias 5 e 15 de janeiro de 2001, em razão do reiterado descumprimento do Contrato nº 46/2005, firmado com a Multifrigo Comércio e Importação Ltda., decido pela rescisão unilateral do mesmo, cumulada com a aplicação da penalidade de suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração deste TCE-RJ pelo período de 2 (dois) anos, face ao acima exposto, ao constante às fls. 338 a 375 do processo administrativo nº 302.326-5/2005, bem como ao disposto no artigo 79, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e aos termos do referido Contrato. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da intimação deste ato, para que a referida empresa, querendo, interponha recurso, nos termos do artigo 109, I, “e” e “f” da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 14/07/2006."
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "14403": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nEDITAL N.º 25/2006\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.655-9/2006\r\n\r\nOBJETO: REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA EXECUÇÃO DE PASSADIÇO DE INTERLIGAÇÃO ENTRE O PRÉDIO PRINCIPAL DO TCE-RJ E O BLOCO A E REFORMA DA PORTARIA DO EDIFÍCIO-SEDE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA REPÚBLICA Nº 70 - CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ, CONTEMPLANDO: REFORMA DO HALL DE ELEVADORES (1º E 2º PAVIMENTOS), CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSO NA FACHADA PRINCIPAL E DE ESCADA METÁLICA NO HALL DE ENTRADA DO PRÉDIO\r\n\r\nNos termos do artigo 109, inciso I, alínea a, e § 3º da Lei Federal n.º 8.666/93, comunicamos que encontra-se à disposição dos interessados, o recurso administrativo interposto pela empresa ATPENG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A., processo TCE-RJ n.º 302.552-8/06, na CPL desta Corte, localizada no 5º andar do Edifício Sede, situado na Praça da Republica n.º 70 - Centro - Rio de Janeiro/RJ."
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "14531": [
                    "V - Ata",
                    "GLIMDAS PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.526.602/0001-48\r\n\r\nNIRE Nº 3330027083-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA (Ata por Sumário dos Fatos - Art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76). 1. LOCAL, DATA E HORA: 31 de maio de 2006, na sede social, na Praia do Flamengo nº 154/3º andar-parte, Rio de Janeiro - RJ, às 14:00hs. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada nos termos do § 4º da Lei 6.404/76. 3. MESA: MÁRCIO KLANG (Presidente) e MÔNICA MARIA WELSING BAPTISTA (Secretária). 4. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do Capital votante da Sociedade Empresária. 5. PUBLICAÇÕES: Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e cópia das Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2005, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10 de maio de 2006 e no Diário Comercial de 10 de maio de 2006. 6. QUORUM DE DELIBERAÇÕES: Tomadas por unanimidade. 7. FATOS OCORRIDOS NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) Leitura, exame, discussão e aprovação, sem reserva, do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2005, considerada sanada a falta de anúncios e a inobservância dos prazos previstos no art. 133, da Lei 6.404/76, como facultado no seu parágrafo 4º; b) Deliberada a retenção do saldo do lucro líquido do exercício, após a diminuição da conta destinada à constituição da reserva legal, esta no valor de R$ 660.360,47 (seiscentos e sessenta mil, trezentos e sessenta reais e quarenta e sete centavos), na forma do art. 20, dos Estatutos Sociais; c) Deliberada a distribuição de dividendos, no ano de 2005, à conta de reserva de lucros acumulados de exercícios anteriores, no valor total de R$ 9.980.000,00 (nove milhões, novecentos e oitenta mil reais). d) Os honorários da Diretoria foram fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) mensais, para cada um de seus Diretores. 8. FATOS OCORRIDOS NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Deliberam reduzir o Capital Social de GLIMDAS PARTICIPAÇÕES S/A, por julgá-lo excessivo em relação ao objetivo da sociedade, nos termos do artigo 1.082, II, do Código Civil, em R$ 19.489.670,00 (dezenove milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, seiscentos e setenta reais), passando o mesmo de R$ 42.494.020,00 (quarenta e dois milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil e vinte reais) para R$ 23.004.350,00 (vinte e três milhões, quatro mil, trezentos e cinqüenta reais), com o cancelamento proporcional da quantidade de ações, passando de 4.249.402 (quatro milhões, duzentas e quarenta e nove mil, quatrocentas e duas) ações para 2.300.435 (dois milhões, trezentas mil, quatrocentos e trinta e cinco) ações, mediante a cessão aos seus acionistas, na exata proporção da participação de cada um no seu Capital Social, da totalidade de quotas do Capital Social da KLA-RO PARTICIPAÇÕES LTDA., pertencentes à GLIMDAS PARTICIPAÇÕES S/A. b) Em virtude das deliberações acima, o Artigo 5º, do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação: “Art. 5º - O Capital Social é de R$ 23.004.350,00 (vinte e três milhões, quatro mil, trezentos e cinqüenta reais), dividido em 2.300.435 (dois milhões, trezentas mil, quatrocentos e trinta e cinco) ações, sendo 1.837.165 (hum milhão, oitocentos e trinta e sete mil, cento e sessenta e cinco) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, e 463.270 (quatrocentos e sessenta e três mil, duzentos e setenta) ações preferenciais nominativas, sem valor nominal. § 1º - A Sociedade poderá emitir ações preferenciais nominativas, que não poderão exceder a 50% (cinqüenta por cento) do total das ações emitidas. § 2°- As ações ordinárias nominativas poderão ser convertidas em preferenciais nominativas e enquanto preferenciais nominativas não terão direito a voto e gozarão das seguintes vantagens: a) prioridade no reembolso do capital, sem prêmio no lucro de liquidação da sociedade. b) participação, em igualdade de condições com as ações ordinárias nominativas, nos aumentos de capital decorrentes da capitalização de correção monetária, reservas e de lucros. § 3º - As ações preferenciais nominativas não poderão, em tempo algum e a qualquer título, ser convertidas em ações ordinárias nominativas, salvo deliberação neste sentido de acionistas que representem ¾ (três quartos) do capital social até então votante.” 9. TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais foi tratado. Esta ata foi achada conforme. 10. ACIONISTAS PRESENTES E ASSINATURAS: ISRAEL KLABIN (acionista e usufrutuário com direito a voto), ESPÓLIO DE MAURÍCIO KLABIN, neste ato representado por seu Inventariante JOÃO ALFREDO DIAS LINS, MÁRCIO KLANG (Presidente da Mesa) e MÔNICA MARIA WELSING BAPTISTA (Secretária da Mesa). CONFERE COM O ORIGINAL. MÁRCIO KLANG - Presidente. MÔNICA MARIA WELSING BAPTISTA - Secretária.\r\n\r\nId: 14531. Valor: R$ 2450,21"
                ],
                "14413": [
                    "V - Ata",
                    "Cia. Bozano\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.113.662/0001-18\r\n\r\nNIRE nº 33.300.055.622\r\n\r\nAta da Assembléia GeraL EXTRAORDINÁRIA: dia, hora e local: Em 18 de maio de 2006, às 11:00h, na sede social, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto nº 5, 10º andar (parte) Botafogo, Rio de Janeiro/RJ.- CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES: O Edital de Convocação foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil nas edições dos dias 09, 10 e 11 de maio de 2006. PRESENÇAS: Acionistas representando mais de 2/3 do Capital Social, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. MESA: Julio Rafael de Aragão Bozano, Presidente e Sergio Eraldo de Salles Pinto, Secretário. ORDEM DO DIA: Foi apreciada a Proposta da Diretoria para reformular o Estatuto Social da companhia de maneira a sanar erros de datilografia, ortografia, regência, bem como para alterar a forma de representação da companhia e seu objeto social. DELIBERAÇÕES: É aprovada, na íntegra, a Proposta da Diretoria da companhia, desta mesma data, para alterar o Estatuto Social da CIA. BOZANO. De maneira a facilitar o exame e a compreensão das modificações que serão implementadas no Estatuto Social da Companhia, os acionistas deliberam pela publicação do Estatuto Social na forma de anexo (ANEXO I), o qual fica fazendo parte integrante e complementar da presente ata, consolidando as alterações ora sofridas. QUORUM DAS DELIBERAÇÕES: Todas as deliberações foram tomadas sem reservas ou restrições, pela unanimidade dos Acionistas. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados na Companhia os documentos referidos nesta Ata, após terem sido autenticados pelos membros da Mesa. ENCERRAMENTO: Após lida e aprovada por unanimidade, a presente Ata é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2006. ASSINATURAS: Julio Rafael de Aragão Bozano, Presidente e Sergio Eraldo de Salles Pinto, Secretário. ACIONISTAS: JULIO RAFAEL DE ARAGÃO BOZANO, PAULO VEIGA FERRAZ PEREIRA, SERGIO ERALDO DE SALLES PINTO e LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS. Confere com o original lavrado no livro próprio. Sergio Eraldo de Salles Pinto - Secretário. Adriana dos Santos Muniz - Adv. OAB-RJ nº 78.342.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração. Artigo 1º - A CIA. BOZANO é uma sociedade anônima que se rege pelo presente estatuto e pelas disposições legais pertinentes. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, podendo abrir filiais e escritórios, bem como nomear agentes ou representantes dentro ou fora do País. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto a participação societária, direta ou indireta, no Brasil ou no Exterior, em empresas que desenvolvam atividades agro-pecuárias, industriais, imobiliárias e comerciais (inclusive importação e exportação). Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Do Capital e Ações. Artigo 5º - O capital social é de R$ 813.838.209,00 (oitocentos e treze milhões, oitocentos e trinta e oito mil, duzentos e nove reais), totalmente subscrito e integralizado, correspondente a 589.778.027 (quinhentos e oitenta e nove milhões, setecentas e setenta e oito mil, vinte e sete) ações nominativas, sem valor nominal, sendo 356.337.470 (trezentos e cinqüenta e seis milhões, trezentos e trinta e sete mil, quatrocentas e setenta) ações ordinárias e 233.440.557 (duzentos e trinta e três milhões, quatrocentas e quarenta mil, quinhentas e cinqüenta e sete) ações preferenciais. § 1º - As ações preferenciais não têm direito a voto, mas conferem a seus titulares a distribuição de um dividendo mínimo de 6% (seis por cento) ao ano, não cumulativo, calculado sobre a parcela do capital social, representada pelas ações preferenciais, cujo recebimento dar-se-á de forma prioritária, além de prioridade no reembolso do capital, no todo ou em parte, em caso de amortização do mesmo capital e de liquidação da Companhia. § 2º - As ações preferenciais não poderão ser convertidas em ordinárias. § 3º - A cada ação ordinária corresponderá um voto. As ações preferenciais adquirirão o direito de voto nas assembléias gerais se a companhia, durante 3 (três) exercícios consecutivos, deixar de pagar os dividendos previstos no § 4º do art. 21 deste Estatuto, direito esse que conservarão até o reinício de seu pagamento. Artigo 6º - As ações preferenciais participarão do aumento do capital social, mediante a capitalização de lucros e reservas, inclusive a de correção monetária do capital realizado, em igualdade de condições com as ações ordinárias. Parágrafo Único - A capitalização da reserva de capital, constituída por ocasião do Balanço de encerramento do exercício social e resultante da correção monetária do capital realizado, ficará na dependência de deliberação da Assembléia Geral, observado o que dispõe o Artigo 297 da Lei nº 6.404/76. Artigo 7º - O aumento do capital social, mediante subscrição de ações, será deliberado pela Assembléia Geral na forma do Artigo 170 da Lei nº 6.404/76, conservando-se a proporção entre as ações ordinárias e preferenciais, assegurando-se o direito de preferência dos acionistas, na forma do disposto no Artigo 171 do mesmo diploma legal. § 1º - Caberá à Assembléia Geral estabelecer o destino a ser dado às eventuais sobras, se o aumento não for inteiramente subscrito na forma e condições fixadas. § 2º - O acionista que deixar de realizar o pagamento das ações subscritas, nas condições previstas na Assembléia Geral que autorizar o aumento do capital social, ficará, de pleno direito, constituído em mora. § 3º - O acionista constituído em mora ficará sujeito ao pagamento dos juros de 1% (um por cento) ao mês e multa de 10% (dez por cento) calculada sobre o valor em atraso. § 4º - Verificada a mora do acionista, a Companhia procederá na forma prevista no Artigo 107 da Lei nº 6.404/76. Artigo 8º - A Companhia poderá emitir certificados múltiplos de ações ou, provisoriamente, cautelas que as representem, os quais serão sempre assinados por 2 (dois) Diretores, admitida a autenticação mediante chancela mecânica. Artigo 9º - A Companhia colocará à disposição dos acionistas, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação no Diário Oficial da Ata de Assembléia Geral que aprovou o aumento do Capital, os Certificados de Ações ou Cautelas correspondentes ao aumento, sem qualquer ônus para os acionistas. § 1º - A Companhia deverá providenciar, dentro de 15 (quinze) dias do pedido do acionista interessado, os atos de registro, averbação, conversão e transferência de ações, bem como desdobramento de certificados de títulos múltiplos, facultada, por deliberação da Diretoria, a cobrança do custo deste serviço. § 2º - A Companhia poderá suspender os serviços de transferência, conversão e desdobramento de certificados nos casos autorizados em lei. Capítulo III - Das Assembléias Gerais. Artigo 10 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses de cada ano e, extraordinariamente, sempre que necessário. Artigo 11 - As Assembléias Gerais serão sempre presididas por um acionista, eleito ou aclamado na ocasião, o qual convidará outro acionista para servir como secretário. Capítulo IV - Da Administração. Artigo 12 - A Assembléia Geral elegerá, trienalmente, uma Diretoria Executiva, composta de 1 (um) Diretor Presidente, 1 (um) Diretor Vice-Presidente e de 1 (um) a 9 (nove) Diretores Executivos. § 1º - A investidura nos cargos far-se-á por termo lavrado em livro próprio, assinado pelo administrador empossado, dispensada qualquer garantia de gestão. § 2º - Os Diretores permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos. § 3º - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, que poderá fazê-lo em verba global. Artigo 13 - A Diretoria estabelecerá o calendário de suas reuniões ordinárias e reunir-se-á extraordinariamente sempre que os interesses sociais o exigirem. Suas reuniões instalam-se quando presentes a maioria dos diretores e suas deliberações são válidas quando tomadas pela maioria dos presentes. § 1º - O Diretor Presidente, nas reuniões da Diretoria, tem, além de seu voto pessoal, o voto de desempate. É admitido o voto escrito antecipado de qualquer diretor ausente. § 2º - Ressalvado o caso de substituição, regulado no art. 14, infra, as funções do Diretor ausente ou impedido serão acumuladas por outro escolhido pela Diretoria, até que cesse a ausência ou o impedimento, ou até que a assembléia lhe dê substituto provisório. § 3º - Ocorrendo vacância, a Diretoria designará o substituto provisório até que a Assembléia eleja o substituto definitivo, que cumprirá o restante do mandato do substituído. § 4º - A Assembléia poderá deixar de preencher ou substituir qualquer cargo de diretor, exceto o de Diretor Presidente e um Diretor Executivo. Artigo 14 - Observadas as normas de representação social estabelecidas nos artigos subseqüentes, a Diretoria tem todos os poderes para gerir a Companhia, podendo praticar todos os atos e realizar todas as operações relacionadas com o seu objeto social, por mais especiais que sejam, inclusive para adquirir, alienar, hipotecar ou de qualquer forma onerar os bens sociais e ainda confessar, acordar, transigir e renunciar a direitos. Artigo 15 - Compete ao Diretor Presidente: (a) presidir as reuniões da Diretoria; (b) coordenar as atividades dos demais membros da Diretoria; (c) zelar pelo cumprimento das deliberações da Assembléia Geral e da Diretoria; e (d) representar a Companhia ou designar Diretor, na hipótese da letra (c), do § 2º do Art. 19 infra e na ausência de designação prévia pela Diretoria. Artigo 16 - Compete ao Diretor Vice-Presidente substituir o Diretor Presidente nas suas ausências ou impedimentos e auxiliá-lo no desempenho das demais atividades e funções. Artigo 17 - Os Diretores Executivos terão as funções que lhes forem atribuídas pela Diretoria ou pelo Diretor Presidente. Artigo 18 - Incumbe ao Diretor Jurídico estabelecer a orientação jurídica e legal da Companhia e suas controladas e coligadas e supervisionar os trabalhos de seus advogados e dos escritórios externos que as assistem. Artigo 19 - Como regra geral e ressalvados os casos objeto dos parágrafos subseqüentes, a Companhia obriga-se, validamente, sempre que representada por 2 (dois) membros quaisquer da Diretoria ou ainda 1 (um) membro da Diretoria e 1 (um) procurador, ou 2 (dois) procuradores no limite dos respectivos mandatos. § 1º - Os atos que envolvam poderes extraordinários de gestão, não compreendidos, portanto, na regra geral e ampla descrita no Artigo 14, só poderão ser praticados depois de autorizados pela Diretoria ou se a Companhia estiver representada por dois Diretores. § 2º - A Companhia será representada por apenas um diretor ou um procurador: (a) nos casos em que a Diretoria tiver autorizado tal representação singular, desde que a Companhia seja representada pelo diretor designado para a prática do respectivo ato; (b) quando se tratar de receber e dar quitação de valores que sejam devidos à Companhia, emitir e negociar, inclusive endossar e descontar, duplicatas relativas às suas vendas, bem como nos casos de correspondência que não crie obrigações para a Companhia e da prática de atos de simples rotina administrativa, inclusive os praticados perante repartições públicas em geral, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, Junta Comercial, Justiça do Trabalho, INSS, FGTS e seus bancos arrecadadores e outros de idêntica natureza; (c) nos casos em que a natureza do ato imponha representação singular como o depoimento pessoal, hipótese em que será sempre precedida da competente designação pela Diretoria. § 3º - Na constituição de procuradores, observar-se-ão as seguintes regras: (a) todas as procurações terão de ser previamente aprovadas pela Diretoria, na hipótese referida no §1º deste Artigo; (b) exceto nos casos de representação judicial ou similar, todas as procurações serão por prazo certo, não superior a um ano, terão poderes limitados e mencionarão sempre a finalidade da outorga. § 4º - Serão nulos e não gerarão responsabilidades para a Companhia os atos praticados em desconformidade às regras deste Artigo. Capítulo V - Do Conselho Fiscal. Artigo 20 - O Conselho Fiscal não funcionará em caráter permanente, instalando-se nos exercícios sociais em que for convocado pelos acionistas, com a composição de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral que o instalar, que lhes fixará a respectiva remuneração. § 1º - Os membros do Conselho Fiscal terão as funções e atribuições previstas em lei e serão substituídos, nos casos de impedimentos, faltas ou vacância, pelos respectivos suplentes. § 2º - Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão seus cargos a partir da instalação do Conselho até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a sua eleição. Capítulo VI - Do Exercício Social, Balanço e Dividendo Obrigatório. Artigo 21 - O exercício social inicia-se em 1º de janeiro e encerra-se em 31 de dezembro de cada ano. §1º - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com observância dos preceitos legais pertinentes, as seguintes demonstrações financeiras: I - balanço patrimonial; II - demonstração das mutações do patrimônio líquido; III - demonstração do resultado do exercício e IV - demonstração das origens e das aplicações de recursos. §2º - Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, a Diretoria apresentará à Assembléia Geral Ordinária proposta sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido, com observância do disposto neste Estatuto e na Lei. §3º - A Diretoria poderá propor, e a Assembléia deliberar, deduzir do lucro líquido do exercício uma parcela para a constituição de uma Reserva para Investimentos e Capital de Giro, com base em orçamento de capital que tenha os requisitos mencionados no §4º seguinte e que obedecerá aos seguintes princípios: (a) sua constituição não prejudicará o direito de os acionistas receberem o pagamento do dividendo obrigatório previsto §5º infra; (b) seu saldo, em conjunto com o saldo das demais reservas de lucros, exceto as reservas para contingências e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital social, sob pena de capitalização ou distribuição em dinheiro do excesso; (c) a reserva tem por finalidade assegurar investimentos em bens do ativo permanente ou acréscimos do capital de giro, inclusive através de amortizações das dívidas da Companhia, independentemente das retenções de lucro vinculadas ao orçamento de capital e seu saldo poderá ser utilizado: (i) na absorção de prejuízos, sempre que necessário; (ii) na distribuição de dividendos, a qualquer momento; (iii) nas operações de resgate, reembolso ou compra de ações autorizadas por lei e (iv) na incorporação ao capital social, inclusive mediante bonificações em ações novas. §4º - A Diretoria poderá propor, e a Assembléia Geral aprovar, reter parcela do lucro líquido do exercício conforme ficar estabelecido em orçamento de capital, que deverá conter a justificativa da retenção de conta de reserva de lucros criada especificamente para esse fim e o orçamento de capital que fundamentar a retenção deverá ser revisado anualmente. §5º - Os acionistas terão direito a receber em cada exercício, a título de dividendos, um percentual do lucro líquido, obedecido o mínimo obrigatório de 25% (vinte e cinco por cento) sobre ele incidente, com os seguintes ajustes: (a) o acréscimo da importância resultante da reversão, no exercício, de reservas para contingência, anteriormente formadas; (b) o decréscimo das importâncias destinadas, no exercício, à constituição da reserva legal e das reservas para contingências. §6º - Feitos os ajustes especificados no parágrafo anterior, os dividendos serão distribuídos na forma seguinte: (a) em primeiro lugar, serão creditados os acionistas preferenciais proporcionalmente às ações possuídas, até o montante de 6% (seis por cento) ao ano, calculados sobre a parcela do capital representada pelas ações preferenciais; (b) em segundo lugar, se houver saldo, serão creditados os acionistas detentores de ações ordinárias, até o montante de 6% (seis por cento) ao ano, calculado sobre a parcela do capital representada pelas ações ordinárias; (c) em terceiro lugar, se ainda houver saldo, serão creditados, na proporção de suas participações no capital social, os acionistas ordinários e preferenciais; (d) caso a parcela mencionada no § 5º não seja suficiente para o pagamento integral do dividendo mínimo prioritário de que trata o § 1º do artigo 5º, o saldo do lucro líquido, ou o que for suficiente, será creditado aos acionistas preferenciais tão-somente para assegurar-lhes o dividendo mínimo prioritário; (e) do valor do dividendo obrigatório de cada exercício, será deduzido, previamente, o dividendo intermediário declarado e distribuído na forma deste Estatuto; (f) fica facultada a distribuição de lucros na forma de juros sobre capital próprio, de acordo com o Artigo 9º da Lei nº 9.249/95, imputáveis ao valor dos dividendos de que trata o “caput” do § 6º e seus incisos (a) a (e) supra. §7º - A Assembléia poderá atribuir aos administradores uma participação nos lucros, observados os limites legais pertinentes. É condição para pagamento de tal participação a atribuição aos acionistas do dividendo obrigatório a que se refere o § 5º supra. Sempre que for levantado balanço semestral e com base nele forem pagos dividendos intermediários em valor ao menos igual a 25% (vinte e cinco por cento) sobre o lucro líquido do período, calculado nos termos do referido § 5º, poderá ser paga, por deliberação da Assembléia, aos membros da Diretoria, uma participação no lucro semestral. §8º - A Assembléia pode deliberar, a qualquer momento, distribuir dividendos por conta de reservas de lucros pré-existentes ou de lucros acumulados de exercícios anteriores, assim mantidos por força de deliberação da Assembléia, depois de atribuído, em cada exercício, aos acionistas, o dividendo obrigatório a que se refere o § 5º, supra. §9º - A Companhia poderá levantar balanços semestrais ou intermediários. A Assembléia Geral poderá deliberar a distribuição de dividendos à conta de lucro apurado naqueles balanços. A Assembléia Geral poderá, ainda, declarar dividendos intermediários à conta de lucros existentes naqueles balanços ou no último balanço anual. §10 - A Assembléia Geral poderá deliberar a capitalização de reservas constituídas em balanços semestrais ou intermediários. §11 - Os dividendos não reclamados em três anos prescrevem em favor da Companhia. Capítulo VII - Da Liquidação. Artigo 22 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembléia Geral. Parágrafo Único - Compete à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger os liquidantes e o Conselho Fiscal, que deverá funcionar no período de liquidação, fixando as respectivas remunerações. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2006. CIA. BOZANO. Vitor Sarquis Hallack - Diretor Executivo. Sergio Eraldo de Salles Pinto - Diretor Executivo. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Cia. Bozano. Certifico o deferimento em 06/07/2006, e o registro sob o número 00001620046 e data de 06/07/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 14413. Valor: R$ 9396,24"
                ],
                "14527": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ /MF 07.816.890/0001-53\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027840-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 2006. 1. Data, Hora e Local: Às 10:00 horas do dia 22 de junho de 2006, na sede da Companhia, na Av. das Américas nº 4.200 - bloco 2 - sala 501 duplex (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Quorum: Acionistas da Companhia representando a totalidade do capital social, conforme se verifica das assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Convocação: Dispensada a publicação do edital de convocação tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se evidencia das assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, na forma do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 4. Mesa: Presidente: José Isaac Peres; Secretário: Eduardo Kaminitz Peres. 5. Ordem do Dia: 5.1. Deliberar sobre a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para permitir a emissão de ações preferenciais pela Companhia, obedecido o limite legal; 5.2. Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia de R$ 160.295.616,00 (cento e sessenta milhões, duzentos e noventa e cinco mil, seiscentos e dezesseis reais) para R$ 264.419.053,00 (duzentos e sessenta e quatro milhões, quatrocentos e dezenove mil e cinqüenta e três reais), mediante emissão e subscrição de 47.327.029 (quarenta e sete milhões, trezentas e vinte e sete mil e vinte e nove) novas ações, sendo 19.328.517 (dezenove milhões, trezentas e vinte e oito mil, quinhentas e dezessete) ações ordinárias e 27.998.512 (vinte e sete milhões, novecentas e noventa e oito mil, quinhentas e doze) ações preferenciais, cujo preço de subscrição foi fixado em R$ 17,9601 (dezessete reais vírgula nove, seis, zero, um) por ação, no valor total de R$ 850.000.539,89 (oitocentos e cinqüenta milhões, quinhentos e trinta e nove reais e oitenta e nove centavos), do qual R$ 104.123.437,00 (cento e quatro milhões, cento e vinte e três mil, quatrocentos e trinta e sete reais), destinar-se-á ao capital social e R$ 745.877.102,89 (setecentos e quarenta e cinco milhões, oitocentos e setenta e sete mil, cento e dois reais e oitenta e nove centavos) à Reserva de Capital - Prêmio de Subscrição. 5.3. Deliberar sobre a alteração do Estatuto Social da Companhia e sua consolidação; 5.4. Tomar conhecimento da renúncia de membros do Conselho de Administração da Companhia e eleger seus substitutos; e 5.5. Tratar de assuntos gerais de interesse da Companhia. 6. Deliberações Tomadas por Acionistas Representando a Totalidade do Capital Social da Companhia: 6.1. Foi aprovada a criação de ações preferenciais com direito de voto restrito, na forma da lei. Cada ação preferencial confere direito a 1 (um) voto nas deliberações das Assembléias Gerais da Companhia, exceto com relação à eleição e destituição de membros do Conselho de Administração, matéria em que a ação preferencial não disporá de voto. As ações preferenciais gozam, ainda, dos demais direitos assegurados às ações ordinárias, em igualdade de condições, bem como de prioridade no reembolso de capital, sem prêmio. 6.2. Foi aprovado o aumento do capital social da Companhia, de R$ 160.295.616,00 (cento e sessenta milhões, duzentos e noventa e cinco mil, seiscentos e dezesseis reais) para R$ 264.419.053,00 (duzentos e sessenta e quatro milhões, quatrocentos e dezenove mil e cinqüenta e três reais), através da subscrição de 47.327.029 (quarenta e sete milhões, trezentas e vinte e sete mil e vinte e nove) novas ações, sendo 19.328.517 (dezenove milhões, trezentas e vinte e oito mil, quinhentas e dezessete) ações ordinárias e 27.998.512 (vinte e sete milhões, novecentas e noventa e oito mil, quinhentas e doze) ações preferenciais, cujo preço de subscrição foi fixado em R$ 17,9601 (dezessete reais vírgula nove, seis, zero, um) por ação, na forma do artigo 170 da Lei das Sociedades Anônimas, no valor total de R$ 850.000.539,89 (oitocentos e cinqüenta milhões, quinhentos e trinta e nove reais e oitenta e nove centavos), do qual R$ 104.123.437,00 (cento e quatro milhões, cento e vinte e três mil, quatrocentos e trinta e sete reais), destinar-se-á ao capital social e R$ 745.877.102,89 (setecentos e quarenta e cinco milhões, oitocentos e setenta e sete mil, cento e dois reais e oitenta e nove centavos) à Reserva de Capital - Prêmio de Subscrição. As ações preferenciais subscritas, na forma descrita acima, terão direito de voto, exceto no que se refere à eleição dos administradores da Companhia e terão como preferência prioridade no reembolso do capital, sem prêmio. 6.2.1. Os acionistas da Companhia renunciaram ao direito de preferência para subscrição do aumento do capital social para permitir a subscrição e integralização, neste ato, de todo o valor do aumento do capital, pela Bertolino Participações Ltda., sociedade limitada, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Líbero Badaró, 293, 27º andar, conjunto D, sala 84, inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob n.º 07.999.552/0001-02, que ora ingressa como acionista da Companhia, conforme Boletim de Subscrição em anexo. 6.3. Os acionistas tomaram conhecimento da renúncia formalizada pelos seguintes membros do Conselho de Administração da Companhia: Srs. Antônio Vilas Boas Teixeira de Carvalho, Edson de Godoy Bueno, Gustavo Henrique de Barroso Franco e José Carlos de Araújo Sarmento Barata. Neste momento, a reunião foi interrompida e a nova acionista Bertolino Participações Ltda. transferiu 01 (uma) ação preferencial de sua propriedade para Leonard Peter Sharpe e 01 (uma) ação preferencial de sua propriedade para Andrea Mary Stephen. Em substituição aos membros do Conselho de Administração acima mencionados, foram eleitos os Srs. Leonard Peter Sharpe, canadense, casado, empresário, portador do Passaporte Canadense nº MJ390820, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.184.007-07, com escritório em 20 Queen Street West, Toronto, Ontario, MSH 3R4, Canada; Andrea Mary Stephen, canadense, casada, empresária, portadora do Passaporte Canadense nº BA128746, inscrita no CPF/MF sob o nº 060.184.027-50, com escritório em 20 Queen Street West, Toronto, Ontario, MSH 3R4, Canada, e Ana Paula Kaminitz Peres, brasileira, divorciada, comerciante, portadora da carteira de identidade nº 04787967-2, expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob o nº 849.016.917-91, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Peregrino Jr., nº 355, apto. 904, que exercerão seus cargos para um mandato com prazo igual ao dos conselheiros substituídos, permanecendo vagos os demais cargos. Os Conselheiros ora eleitos declaram que não estão incursos em crimes ou qualquer outra hipótese legal que os impeça de exercer atividade mercantil, conforme termos de posse lavrados no livro próprio. 6.3.1. Em função das deliberações acima, o Conselho de Administração da Companhia passa a ser composto pelo Sr. José Isaac Peres, brasileiro, casado, economista, portador da identidade IFP nº 01.743.139-6, inscrito no CPF sob o nº 001.778.577-49, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Sernambetiba n.º 5.200 - Bloco 1 - aptº 701, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração; e pelos Srs. Eduardo Kaminitz Peres, brasileiro, solteiro, maior, comerciante, portador da identidade IFP nº 04.787.969-7, inscrito no CPF sob o nº 013.893.857-10, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Canal de Marapendi nº 2915 - Bloco 2 - aptº 1504; Ana Paula Kaminitz Peres, acima qualificada; Leonard Peter Sharpe, acima qualificado; e Andrea Mary Stephen, acima qualificada. Os membros do Conselho de Administração exercerão seus cargos por um mandato a se encerrar em 23 de março de 2008. 6.4. Resolvem os acionistas manter a remuneração global e anual dos membros do Conselho de Administração fixada na Assembléia Geral da Companhia realizada em 15 de março de 2006. 6.5. Resolvem os acionistas alterar e consolidar o Estatuto Social da Companhia na forma do Anexo I, integrante da presente, que segue assinado por todos os acionistas. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a Assembléia Geral para a lavratura desta ata que, após lida, foi aprovada e assinada por todos os acionistas da Companhia. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2006. Assinaturas: Multiplan Planejamento, Participações e Administração S.A., José Isaac Peres, CAA - Corretores Associados Ltda., Eduardo Kaminitz Peres, Antônio Vilas Boas Teixeira de Carvalho, Edson de Godoy Bueno, Gustavo Henrique de Barroso Franco e José Carlos de Araújo Sarmento Barata. A presente Ata é cópia fiel da original, lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2006. José Isaac Peres - Presidente; Eduardo Kaminitz Peres - Secretário.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, OBJETO E PRAZO: Artigo 1º - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. é uma sociedade anônima que se rege por este estatuto e pelos dispositivos legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, n.º 4200, bloco 2, sala 501, duplex, parte, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir ou encerrar filiais, escritórios e outras dependências, no país ou no exterior. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto: (a) o planejamento, a implantação, o desenvolvimento e a comercialização de empreendimentos imobiliários de qualquer natureza, seja residencial ou comercial, inclusive e especialmente centros comerciais e pólos urbanos desenvolvidos a partir deles; (b) a compra e venda de imóveis e a aquisição e alienação de direitos imobiliários, e sua exploração, por qualquer forma, inclusive mediante locação; (c) a prestação de serviços de gestão e administração de centros comerciais, próprios ou de terceiros; (d) a consultoria e assistência técnica concernentes a assuntos imobiliários; (e) a construção civil, a execução de obras e a prestação de serviços de engenharia e correlatos no ramo imobiliário; (f) a incorporação, promoção, administração, planejamento e intermediação de empreendimentos imobiliários; e (g) a importação e exportação de bens e serviços relacionados às suas atividades; e (h) a aquisição de participação societária e o controle de outras sociedades e participar de associações com outras sociedades, sendo autorizada a celebrar acordo de acionistas, com vistas a atender ou complementar seu objeto social. Artigo 4º - É indeterminado o prazo de duração da sociedade. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: Artigo 5º - O capital social é de R$ 264.419.053,00 (duzentos e sessenta e quatro milhões, quatrocentos e dezenove mil e cinqüenta e três reais), dividido em 120.266.332 (cento e vinte milhões, duzentas e sessenta e seis mil, trezentas e trinta e duas) ações nominativas e sem valor nominal, sendo 92.267.820 (noventa e dois milhões, duzentas e sessenta e sete mil, oitocentas e vinte) ações ordinárias e 27.998.512 (vinte e sete milhões, novecentas e noventa e oito mil, quinhentas e doze) ações preferenciais. Artigo 6º - A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações das Assembléias Gerais da Companhia. Artigo 7º - Cada ação preferencial confere a seu titular direito a 1 (um) voto nas deliberações das Assembléias Gerais da Companhia, exceto com relação à eleição e destituição de membros do Conselho de Administração, matéria em que a ação preferencial não dispõem de voto. As ações preferenciais gozam, ainda, dos demais direitos assegurados às ações ordinárias, em igualdade de condições, bem como de prioridade no reembolso de capital, sem prêmio. Parágrafo único - A Companhia poderá emitir novas classes de ações preferenciais, com ou sem direito a voto, observado o limite legal, caso em que será assegurado aos acionistas detentores de ações ordinárias e/ou preferenciais o direito de preferência para subscrever as novas ações preferenciais emitidas. Artigo 8º - As ações, títulos múltiplos ou cautelares que as representem, se emitidos, serão assinados por dois diretores da Companhia, sendo um deles, necessariamente, o Diretor-Presidente. Parágrafo único - Qualquer acionista poderá, sob sua exclusiva responsabilidade, solicitar à Companhia a anulação de certificado de ações perdido ou extraviado e a sua substituição, com a expedição de novo certificado, pagando o acionista o custo respectivo. CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO - SEÇÃO I - NORMAS GERAIS: Artigo 9º Exercem a administração da Companhia o Conselho de Administração e a Diretoria. Artigo 10 - O prazo de gestão dos conselheiros e dos diretores é de 2 (dois) anos, admitida a reeleição, e estende-se até a investidura dos administradores que os sucedam. Artigo 11 - Os conselheiros e diretores são investidos em seus cargos na própria Assembléia que os eleger ou mediante assinatura de termo de posse lavrado no respectivo Livro de Atas de Reunião. Artigo 12 - O exercício de cargo de administrador prescinde de garantia de gestão. Artigo 13 - A remuneração dos administradores é estabelecida pela Assembléia Geral, em montante global anual, cabendo ao Presidente do Conselho de Administração rateá-la entre os seus membros e os da Diretoria. SEÇÃO II - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Artigo 14 - O Conselho de Administração é composto de, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 10 (dez) membros, todos acionistas, residentes no país ou não, eleitos pela Assembléia Geral que, dentre eles, indicará um Presidente. Artigo 15 - Compete ao Presidente do Conselho de Administração fazer com que, na administração da Companhia, sejam cumpridas as leis e regulamentos aplicáveis, este Estatuto Social e as deliberações do Conselho de Administração e da Assembléia Geral, bem como convocar e presidir, quando presente, as reuniões da Assembléia Geral e do Conselho de Administração. Artigo 16 - Vagando cargo de conselheiro, a Assembléia Geral elegerá substituto, cujo mandato coincidirá com o dos conselheiros em exercício. Artigo 17 - O Conselho de Administração reunir-se-á, no mínimo, uma vez a cada 3 (três) meses. Exceto se previsto de outra forma neste Estatuto Social, as reuniões do Conselho de Administração serão convocadas e presididas pelo seu Presidente. A convocação conterá o horário, local, ordem do dia e os respectivos documentos de suporte de cada uma das reuniões trimestrais ordinárias, e será enviada com não menos que 8 (oito) dias de antecedência da data agendada para realização da reunião. As convocações para qualquer reunião que não seja uma reunião trimestral regular serão enviadas pelo Conselheiro que tenha solicitado tal reunião aos demais Conselheiros, com, no mínimo, 8 (oito) dias de antecedência da data agendada para a realização da reunião respectiva, exceto em caso de emergência, quando tal convocação deverá ser entregue a cada Conselheiro na forma ora prevista, porém com não menos do que 48 (quarenta e oito) horas de antecedência. A convocação será dispensada caso todos os membros do Conselho de Administração estejam presentes na reunião. § 1º - As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas na Cidade do Rio de Janeiro, Brasil, ou, caso o Conselho de Administração assim determine, em qualquer outro local dentro ou fora do Brasil. § 2º - Os membros do Conselho de Administração poderão participar de qualquer reunião do Conselho de Administração através de telefone, vídeo conferência ou outro meio de comunicação que permita a todos os participantes da reunião a se ouvirem, sendo certo que os membros do Conselho de Administração que participarem da referida reunião por qualquer de tais meios serão considerados, para todos os fins, presentes à reunião. § 3º - As despesas incorridas pelos membros do Conselho de Administração com vistas a participar das reuniões, incluindo, mas não se limitando a, passagem aérea, acomodação, refeições e outras despesas relacionadas serão de responsabilidade da Companhia. Artigo 18 - As reuniões do Conselho de Administração serão instaladas, em primeira convocação, com a presença de, ao menos, 4/5 (quatro quintos) dos membros do Conselho de Administração, e, em segunda convocação, com qualquer número de membros do Conselho de Administração. Artigo 19 - Nas reuniões do Conselho, o conselheiro ausente poderá ser representado por um de seus pares, devidamente autorizado, por escrito, bem como serão admitidos votos por carta registrada, telefax ou qualquer outra forma escrita. Artigo 20 - As decisões adotadas nas reuniões do Conselho de Administração serão consignadas em ata lavrada no livro de atas de reuniões do Conselho de Administração, das quais serão extraídas cópias, a pedido de qualquer conselheiro ou acionista. Artigo 21 - Poderão os Conselheiros fazerem-se acompanhar, nas reuniões do Conselho, por assessores, os quais, no entanto, não possuirão direito a voto. Artigo 22 - As seguintes matérias competem privativamente ao Conselho de Administração, além de outras atribuições previstas em lei e neste Estatuto Social: [a] fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; [b] estabelecer o modo pelo qual a Companhia exercerá o direito de voto nas Assembléias Gerais das sociedades de que ela participe; [c] eleger e destituir os diretores da Companhia, fixando-lhes as atribuições e os respectivos limites de competência e de decisão; [d] fiscalizar a gestão dos diretores, examinando a qualquer tempo os livros e documentos da Companhia, podendo solicitar informações sobre a prática de quaisquer atos de interesse da sociedade, inclusive contratos, celebrados ou em vias de celebração. [e] convocar a Assembléia Geral, ordinariamente na forma da lei, ou, extraordinariamente, quando julgar conveniente; [f] manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da diretoria; [g] autorizar “ad referendum” da Assembléia Geral ordinária, o pagamento de dividendos ou juros sobre o capital, com base em balanço anual ou intermediário; [h] o exercício dos direitos de voto da Companhia em qualquer de suas controladas sobre qualquer assunto; [i] resolver os casos omissos do presente Estatuto desde que não invada a competência da Assembléia Geral; [j] avocar, para seu exame e deliberação vinculatória, qualquer matéria de interesse social que não esteja compreendida entre as competências privativas legais de outro órgão societário; [k] a aprovação do Plano Anual de Negócios proposto, incluindo o orçamento de capital e o orçamento operacional, bem como suas alterações subseqüentes que excedam em 15% (quinze por cento) os valores de cada orçamento, conforme aprovado; [l] qualquer decisão, pela Companhia ou qualquer de suas subsidiárias, de realizar investimento, inclusive aquisição de quaisquer ativos ou a realização de qualquer outro investimento (incluindo, sem limitação, qualquer novo empreendimento imobiliário ou renovação de qualquer propriedade já existente) (“Novo Investimento”) não contemplados expressamente no Plano Anual de Negócios, os quais, individualmente considerados, excedam R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) corrigidos de acordo com o Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) publicado pela Fundação Getulio Vargas; [m] qualquer decisão, pela Companhia ou por qualquer de suas subsidiárias, em obter, assumir, renovar ou de outra forma contrair novo financiamento ou dívida (incluindo qualquer financiamento feito por meio de arrendamento) ou a concessão de qualquer garantia ou indenização relativa a qualquer financiamento ou dívida, não contemplados expressamente no Plano Anual de Negócios ou em qualquer novo investimento aprovado nos termos do item (l) acima, que exceda qualquer dos seguintes valores: (a) R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) corrigidos de acordo com o Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) publicado pela Fundação Getulio Vargas; ou (b) qualquer valor que, em conjunto com todas as demais dívidas da Companhia e de suas subsidiárias existentes à época, exceda 40% (quarenta por cento) do patrimônio líquido da Companhia; [n] qualquer decisão para venda ou disposição (incluindo por meio de operação de arrendamento) quaisquer ativos da Companhia ou de suas subsidiárias em valor superior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) corrigidos de acordo com o Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) publicado pela Fundação Getulio Vargas; [o] aprovação de quaisquer operações envolvendo a Companhia ou suas subsidiárias com qualquer dos Acionistas, Conselheiros, Diretores e/ou executivos da Companhia ou de suas subsidiárias, seus respectivos cônjuges, companheiros ou parentes, até o segundo grau, ou afiliadas, incluindo, sem limitação, qualquer disposição relativa a não-competição em favor de executivos; [p] contratação, pela Companhia ou suas subsidiárias, da assessoria de terceiros ou experts cujos honorários e despesas estimados, de qualquer natureza, não estejam previstos no Plano Anual de Negócios ou em qualquer novo investimento que tenha sido aprovado pelo Conselho de Administração nos termos do item (l) acima, e excedam, em conjunto e em um mesmo exercício fiscal, R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), corrigidos de acordo com o Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) publicado pela Fundação Getulio Vargas; [q] celebração de acordos em litígios judiciais envolvendo a Companhia ou qualquer de suas subsidiárias que excedam R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), devidamente ajustados conforme a variação do Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) publicado pela Fundação Getulio Vargas; [r] a estrutura e os principais aspectos de todos os planos de incentivos para executivos, e qualquer alteração ou substituição subseqüente; [s] qualquer decisão da Companhia ou de suas subsidiárias em desenvolver direta ou indiretamente um negócio ou atividade que não seja (i) os negócios que estejam atualmente sendo conduzidos ou projetados para ser conduzidos pela Companhia e suas subsidiárias, os quais incluem: (a) a propriedade, planejamento, execução, desenvolvimento, venda, locação, prestação de serviços e administração de shopping centers e empreendimentos imobiliários (tais como, mas não limitados, prédios e complexos residenciais e comerciais, hotéis, apart-hotéis, centros médicos e centros e lojas de entretenimento) integrados a tais shopping centers ou nos limites de sua área de influência, bem como outras atividades comerciais relacionadas; e (b) a propriedade, planejamento, execução, desenvolvimento e venda de outros complexos urbanos residenciais de qualidade, bem como a prestação de serviços relacionados aos empreendimentos residenciais; e (ii) investimentos em parcerias, sociedades, associações, trust, ou qualquer outra entidade ou organização, incluindo entidades governamentais, ou qualquer de suas divisões, agências ou departamentos, cujos negócios sejam da natureza descrita nas alíneas (a) e (b) acima; [t] destituição ou substituição de auditores independentes; e [u] o exercício do direito de voto pela Companhia em qualquer de suas subsidiárias sobre qualquer assunto envolvendo as matérias listadas nos itens de (k) a (t) deste Artigo 22 ou no Artigo 33 deste Estatuto. § 1º - O Conselho de Administração decide por maioria de votos. Cada membro do Conselho de Administração tem direito a 1 (um) voto nas reuniões do Conselho de Administração. § 2º - Independentemente do disposto no Artigo 18 e no Parágrafo Primeiro deste Artigo 22, a aprovação das matérias listadas nos itens (k) a (u) acima, dependerão sempre do voto afirmativo de 4/5 (quatro quintos) dos membros do Conselho de Administração. § 3º- O Conselho de Administração, em suas reuniões e deliberações, observará rigorosamente os termos e disposições dos Acordos de Acionistas arquivados na sede da Companhia, no que forem pertinentes a respeito, respeitados os deveres e atribuições dos membros do Conselho. Artigo 23 - O Conselho de Administração poderá escolher, dentre seus membros: [a] um ou mais conselheiros encarregados da apresentação de sugestões ao Conselho de Administração, com referência à seleção dos auditores independentes, honorários dos auditores, adequação dos controles financeiros, de contabilidade interna e de auditoria da Companhia, além de outros assuntos solicitados pelo Conselho de Administração (Comitê de Auditoria); e [b] um ou mais conselheiros encarregados da apresentação de sugestões ao Conselho de Administração, com referência aos assuntos administrativos e de pessoal, inclusive bases salariais e remuneração dos executivos e funcionários, planos de incentivos, bonificações e gratificações e outros assuntos solicitados pelo Conselho de Administração (Comitê de Política Salarial). Parágrafo único - Dos Comitês de Auditoria e de Política Salarial participará o Presidente do Conselho de Administração ou o conselheiro que este formalmente indicar. SEÇÃO III - DIRETORIA: Artigo 24 - A Diretoria compõem-se de: [a] 1 (um) Diretor Presidente; [b] de 1 (um) até 3 (três) Diretores Vice-Presidentes; e [c] até 6 (seis) Diretores sem designação. § 1º Os Diretores, que deverão ser residentes no país, acionistas ou não, serão eleitos pelo Conselho de Administração. § 2º A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, nas ocasiões por ela determinadas e, extraordinariamente, sempre que necessário ou conveniente, por convocação do Diretor Presidente ou de 2 (dois) de seus membros em conjunto. § 3º As reuniões da Diretoria instalar-se-ão com a presença da maioria de seus membros. As deliberações serão tomadas por maioria de votos dos presentes e constarão de atas lavradas em livro próprio. O Diretor Presidente, que presidirá as reuniões, terá o voto de qualidade, além do seu próprio. § 4º Tanto para o fim do “quorum” de instalação, quanto do “quorum” de deliberação, são admitidos o voto escrito antecipado e a delegação de voto. § 5º Em caso de vacância de cargo de Diretoria, compete ao Diretor Presidente designar substituto provisório até a realização da primeira reunião do Conselho de Administração, que elegerá o substituto definitivo pelo prazo remanescente do mandato do substituído. Compete, igualmente, ao Diretor Presidente, designar, quando necessário, substitutos para os Diretores que estiverem temporariamente ausentes ou impedidos. Artigo 25 - Cumpre à Diretoria praticar todos os atos necessários à consecução do objeto social, observadas as disposições legais e estatutárias pertinentes, além das determinações da Assembléia Geral e do Conselho de Administração. Artigo 26 - Incumbe ao Diretor Presidente: [a] estabelecer as diretrizes básicas da ação da Diretoria e zelar pelo estrito cumprimento delas; [b] estabelecer os critérios para o controle do desempenho empresarial da Companhia e zelar pelo cumprimento do Plano Anual de Negócios e dos Orçamentos aprovados; [c] deliberar previamente sobre a prática de qualquer ato de gestão extraordinária não compreendido na competência privativa da Assembléia Geral, observadas as pertinentes deliberações do Conselho de Administração; [d] observadas as competências do Conselho de Administração e da Assembléia Geral, como previstas nesse Estatuto Social, decidir previamente sobre a participação da Companhia em outras sociedades, e o acréscimo ou a redução de tal participação, observadas as deliberações do Conselho de Administração; [e] designar diretores para desempenharem encargos específicos; e [f] presidir reuniões da Diretoria. Parágrafo único: O Diretor Presidente poderá autorizar, por escrito, a prática de quaisquer atos de sua competência privativa por 2 (dois) Diretores em conjunto, sendo um deles o Diretor Vice-Presidente, sem prejuízo de seu exercício pelo Diretor Presidente. Essa autorização terá validade após arquivada na Junta Comercial da sede da Companhia. Artigo 27 - Compete ao Diretor Vice-Presidente escolhido pelo Diretor-Presidente substituí-lo em suas ausências ou impedimentos ocasionais. Artigo 28 - Ao Diretor Vice-Presidente e aos Diretores sem designação específica, serão atribuídas outras funções específicas pelo Diretor-Presidente e pelo Conselho de Administração. Artigo 29 - Como regra geral, e ressalvados os casos objeto dos parágrafos deste Artigo, a Companhia se obriga validamente sempre que representada (i) pelo Diretor Presidente, isoladamente; (ii) por 2 (dois) membros da Diretoria indistintamente, em conjunto; (iii) por qualquer 1 (um) membro da Diretoria, indistintamente, em conjunto com 1 (um) procurador; ou (iv) por 2 (dois) procuradores em conjunto, no limite dos respectivos mandatos. § 1º A Companhia poderá ser representada por apenas 1 (um) membro da diretoria ou 1 (um) procurador, quando se tratar de receber e dar quitação de valores que sejam devidos à Companhia, emitir e negociar, inclusive endossar e descontar, duplicatas ou faturas relativas às suas vendas, bem como nos casos de correspondência que não crie obrigações para a Companhia e da prática de atos de simples rotina administrativa, inclusive os praticados perante repartições públicas em geral, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, Junta Comercial, Justiça do Trabalho, IAPAS, FGTS e seus bancos arrecadadores, e outros de idêntica natureza. § 2º Na constituição de procuradores, observar-se-ão as seguintes regras: [a] todas as procurações terão de ser outorgadas pelo Diretor Presidente ou por 2 (dois) Diretores em conjunto, sendo um deles um Diretor Vice-Presidente; e [b] exceto nos casos de representação judicial ou similar, em que seja da essência do mandato o seu exercício até o encerramento da questão ou do processo, todas as demais procurações serão por prazo certo não superior a um ano, e terão poderes limitados às necessidades do fim para que forem outorgadas. § 3º Serão nulos e não gerarão responsabilidades para a Companhia os atos praticados pelos administradores com violação das regras deste Estatuto. CAPÍTULO IV - ASSEMBLÉIA GERAL: Artigo 30 - A assembléia geral convocada e instalada na forma da lei e deste Estatuto, tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à defesa e ao desenvolvimento dela. Artigo 31 - A assembléia geral será realizada anualmente e sempre que os negócios da Companhia assim exigirem, nos termos da Lei de Sociedades por Ações. Observado o disposto na legislação aplicável, os acionistas serão convocados para participar das Assembléias Gerais por meio de notificação entregue com, no mínimo, 8 (oito) dias de antecedência da data agendada para realização da Assembléia Geral respectiva, a qual deverá informar o local, a data e a hora da citada Assembléia, bem como a ordem do dia e todos os documentos de apoio. Artigo 32 - A assembléia geral somente será instalada, em primeira convocação, com a presença de acionistas representando, no mínimo, 80% (oitenta por cento) do capital votante da Companhia, e, em segunda convocação, com a presença de acionistas representando qualquer número de ações com direito a voto. Artigo 33 - Independentemente do disposto no Artigo 32, a aprovação das matérias seguintes dependerá do voto favorável de acionistas representando, no mínimo, 80% (oitenta por cento) do capital votante da Companhia: (i) qualquer decisão relativa à realização de incorporação (incluindo incorporação de ações), cisão, fusão, transformação de tipo societário ou qualquer outra forma de reestruturação societária ou reorganização da Companhia ou de suas subsidiárias ou a liquidação da Companhia ou de suas subsidiárias; (ii) qualquer decisão relativa à realização de aumentos de capital da Companhia e de suas subsidiárias mediante a emissão de novas ações, bônus de subscrição, opções ou outros instrumentos financeiros, exceto se relacionados a abertura de capital e oferta pública primária ou secundária de ações, sendo certo que as novas ações emitidas terão seu preço de emissão determinado pelos acionistas com o auxílio de avaliador independente; (iii) quaisquer alterações no Estatuto Social da Companhia ou de qualquer de suas subsidiárias, caso tais alterações prejudiquem, de fato ou potencialmente, acionistas dissidentes de tal deliberação que sejam detentores de pelo menos 46% (quarenta e seis por cento) do capital social total; e (iv) qualquer alteração na política de dividendos prevista no Estatuto Social. Artigo 34 - A assembléia geral será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração. Na ausência dele, presidirá a Assembléia outro conselheiro, devendo o presidente da mesa, nessa hipótese, ser designado pela maioria dos acionistas presentes. O presidente da mesa escolherá, dentre os presentes, um ou mais secretários. Parágrafo único. Ressalvados os casos para os quais a lei ou este Estatuto Social determine “quorum” qualificado, as deliberações da Assembléia serão tomadas por maioria absoluta dos votos presentes, não se computando os votos em branco. Artigo 35 - Dos trabalhos e das deliberações da Assembléia Geral serão lavradas atas em livro próprio, nos termos da lei. Artigo 36 - A Assembléia Geral será ordinária ou extraordinária conforme a matéria sobre a qual versar. A Assembléia Geral Ordinária e a Assembléia Geral Extraordinária poderão ser, cumulativamente, convocadas e realizadas no mesmo local, data e hora, instrumentadas em ata única. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL: Artigo 37 - O Conselho Fiscal, quando instalado nos termos da lei, será composto de, no mínimo 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros efetivos e de suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos em Assembléia Geral. Parágrafo único: Quando em funcionamento, o Conselho Fiscal exercerá as atribuições e poderes conferidos pela lei, bem como estabelecerá, por deliberação majoritária, o respectivo regimento interno. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES - FINANCEIRAS E DE RESULTADOS: Artigo 38 - O exercício social inicia-se a 1º de janeiro e encerrar-se-á a 31 de dezembro de cada ano. § 1º Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com observância dos preceitos legais pertinentes, as demonstrações financeiras cabíveis. § 2º Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, o Conselho de Administração apresentará à Assembléia Geral Ordinária proposta sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido, com observância do disposto neste estatuto e na lei. Da proposta constarão o valor a ser apropriado a título de reserva legal, no limite cabível, e a eventual alocação de recursos para a constituição e movimentação da reserva para contingências e da reserva de lucros a realizar, na forma e para os fins permitidos na lei. § 3º Observadas as demais disposições deste artigo, a Assembléia Geral poderá deliberar destinar parcelas do lucro líquido anual não inferiores a 10% (dez por cento) nem superiores a 50% (cinqüenta por cento) para cada uma das reservas abaixo: [a] Reserva para Investimentos em Novos Projetos, destinada a responder pela parcela de capital próprio de projetos novos que a companhia venha a identificar e desenvolver e pelos dispêndios prévios aos respectivos projetos; e [b] Reserva para Capital de Giro e Investimentos em Projetos Existentes, para atender às necessidades de acréscimo de capital de giro decorrentes de suas operações e aos investimentos de expansão, renovação ou defensivos de projetos existentes, dos quais a companhia participe, inclusive gastos pré-operacionais e dispêndios prévios aos respectivos projetos de expansão, renovação ou defensivos. § 4º Os acionistas terão direito de receber um dividendo obrigatório de 25% (vinte e cinco por cento) dos lucros líquidos de cada exercício, com os seguintes ajustes: (i) o acréscimo das seguintes importâncias: [a] resultantes da reversão, no exercício, de reservas para contingências, anteriormente formadas; e [b] resultantes da realização, no exercício, de lucros que tenham sido transferidos anteriormente para a reserva de lucros a realizar; e (ii) o decréscimo das importâncias destinadas, no exercício, à constituição de reserva legal, de reservas para contingências e da reserva de lucros a realizar. § 5º A destinação dos lucros para as reservas previstas no parágrafo terceiro deste artigo e as retenções de lucro por orçamento de capital autorizadas na lei e que vierem a ser deliberadas pela Assembléia Geral não poderão ser feitas em prejuízo do dividendo obrigatório aludido no parágrafo quarto. § 6º Se o saldo das reservas de lucro, excetuadas as para contingências e de lucros a realizar, exceder ao valor do capital social, a Assembléia Geral deliberará ao menos sobre o excesso verificado, seja para distribuí-lo como dividendos, seja para sua capitalização. § 7º A companhia poderá levantar balanços semestrais ou intermediários. O Conselho de Administração poderá deliberar sobre a distribuição de dividendos à conta do lucro apurado naqueles balanços. § 8º Os dividendos não reclamados em três anos prescrevem em favor da Companhia. § 9º Nos termos do artigo 190, da Lei nº 6.404/76, a Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício social poderá determinar a distribuição de até 10% (dez por cento) do resultado do exercício social, após os ajustes do artigo 189 da Lei nº 6.404/76, aos administradores da Sociedade, a título de participação nos lucros. Tal atribuição somente poderá ocorrer nos exercícios sociais em que for assegurado aos acionistas o pagamento do dividendo obrigatório previsto no parágrafo 4º acima. CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO: Artigo 39º - A Companhia entra em liquidação nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral, cabendo a esta, em qualquer hipótese, estabelecer o modo de liquidação, bem como eleger o liquidante e o Conselho Fiscal que deverão funcionar durante o período de liquidação, fixando as respectivas remunerações. CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÃO GERAL: Artigo 40º - A Companhia e os órgãos da administração observarão os Acordos de Acionistas regularmente arquivados na sede social. § 1º É expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora da Assembléia Geral acatar voto de acionistas signatários de tais acordos proferido contrariamente ao que nestes houver sido ajustado. § 2º Somente com observância estrita do que a respeito houver sido ajustado em Acordo de Acionistas regularmente arquivado na sede social poderá a Companhia: [a] proceder a transferência de ações ou a averbação de quaisquer ônus reais sobre elas; e [b] acatar a cessão ou transferência de qualquer ação ou outros direitos mobiliários emitidos pela Companhia. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A.. Certifico o deferimento em 07/07/2006, e o Registro sob o número 1620250 e data de 07/07/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 14527. Valor: R$ 18853,17"
                ],
                "14538": [
                    "V - Convocação",
                    "BANCO CÉDULa S/A\r\n\r\nCNPJ 33.132.044/0001-24\r\n\r\nC O N V O C A Ç Ã O: ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 25 DE JULHO DE 2006. O Conselho de Administração do Banco Cédula S/A, usando das atribuições que lhe conferem a Lei e o Estatuto Social, convoca os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária à realizar-se no dia 25 de julho de 2006, às 15 horas, em primeira convocação, na sua sede social à Rua Gonçalves Dias nº 65 a 67 - 4º andar, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1 - EM ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA - 1.1 - Verificação do Aumento do Capital Social de R$ 38.932.425,00 para R$ 50.055.639,00, aprovado pela Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 28/04/2006, mediante subscrição particular de 161.206 ações novas, em espécie, com integralização de 50% (cinqüenta por cento) à vista, no ato da subscrição e os 50% (cinquenta por cento) restantes em até 12 (doze) meses após a subscrição. 1.2 - Alteração em conseqüência, do Capítulo III, Art. 5º do Estatuto Social 1.3 - Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2006. MICHAEL STIVELMAN - Presidente do Conselho - JACQUES CLÁUDIO STIVELMAN - Vice Presidente do Conselho.\r\n\r\nId: 14538. Valor: R$ 683,06"
                ]
            },
            "Associações, Sociedades e Firmas": {
                "Atos": {
                    "14536": [
                        "V - Ata",
                        "BVA EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 04.794.781/0001-94\r\n\r\nNIRE N.º 33.3.002.691.77\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 07 DE JULHO DE 2006 - Local e hora: Na sede da sociedade na Avenida Almirante Barroso, 52 - 19o. andar, nesta cidade, às 10:30 horas. Mesa: José Augusto Ferreira dos Santos, Presidente. Luiz Antonio Wanderley, Secretário. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação: Independente de publicação, nos termos do parágrafo 4º., do Artigo 124, da lei 6.404, de 15/12/76. Deliberações tomadas: Decidiu a Assembléia, por unanimidade: 1- Aprovar as contas dos administradores relativas ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2005, conforme demonstrações financeiras e demais documentos da administração, publicados no dia 06 de Julho de 2006, no Jornal Monitor Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. 2 - Determinar que o Resultado do Exercício seja lançado na conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, depois de lavrada a presente ata e aprovada pelos acionistas, foi dada por encerrada a Assembléia Geral. Assinaturas: José Augusto Ferreira dos Santos, Acionista. A presente é cópia fiel do original. Rio de Janeiro, 07 de Julho de 2006. LISTA DE PRESENÇA DOS ACIONISTAS ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 07 DE JULHO DE 2006 ÀS 10:30 HORAS - ACIONISTAS - José Augusto Ferreira dos Santos, brasileiro, casado, Administrador de Empresas, residente e domiciliado nesta Cidade, inscrito no CPF sob o nº 236.183.967-91 e Identidade nº 02.760.289-5 / IFP, com endereço profissional sito à Av. Almirante Barroso, 52, 19º andar, Centro, Rio de Janeiro / RJ. QUANTIDADE DE AÇÕES/ESPÉCIE - 53.048.970 ON. QUANTIDADE DE AÇÕES/ESPÉCIE - 53.048.970 PN. - TOTAL DE AÇÕES ORDINÁRIAS: 53.048.970; - TOTAL DE AÇÕES PREFERENCIAIS: 53.048.970 - TOTAL DE AÇÕES:;106.097.940 - Rio de Janeiro, 07 de Julho de 2006. JOSÉ AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS - Presidente da Mesa. Registrada na Jucerja sob n° 00001620974, em 11/07/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral\r\n\r\nId: 14536. Valor: R$ 1148,35"
                    ],
                    "14440": [
                        "V - Ata",
                        "QUEIROZ GALVÃO PERFURACÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.521.090/0001-27\r\n\r\nNIRE 33300006974\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. 1 - LOCAL, DATA E HORA: Sede da Empresa, na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 51 - 7° andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 30 de abril de 2006, às 10:00 horas. 2 - CONVOCACÃO E PRESENCA: Dispensada a publicação de editais de convocação em virtude da presença dos acionistas, representando a totalidade do capital social, conforme disposto no artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores. 3 - PUBLlCAÇÃO: As demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2005 foram publicados no Diário Oficial da União edição de 25 de abril de 2006 e no Jornal do Commercio edição de 25 de abril de 2006. 4 - MESA: Presidente: Dr. João Antônio de Queiroz Galvão; Secretário: Dr. Antônio Augusto de Queiroz Galvão. 5 - ORDEM DO DIA: I - Examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2005; II - Deliberar sobre a destinação do resultado apurado no exercício encerrado em 31/12/2005; 6 - DELlBERAÇÕES POR UNANIMIDADE: I - Aprovada sem restrições ou reservas as contas dos administradores e as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2005; II - Aprovada a proposta da Administração sobre a seguinte destinação do lucro líquido do exercício, no valor total de R$ 9.059.992,00 (nove milhões, cinqüenta e nove mil, novecentos e noventa e dois reais): - Reserva Legal no valor de R$ 453.000,00 (quatrocentos e cinqüenta e três mil reais); - Pagamento de Dividendos Mínimos obrigatórios no valor de R$ 258.210,00 (duzentos e cinqüenta e oito mil, duzentos e dez reais); - Lucros Acumulados no valor de R$ 8.348.782,00 (oito milhões, trezentos e quarenta e oito mil, setecentos e oitenta e dois reais). III - Ratificar a dispensa da publicação de anúncios e relevar a inobservância do prazo mínimo para a publicação dos relatórios da administração e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2005, conforme faculta o artigo 133, § 4º da Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores. \r\n\r\n7 - ACIONISTAS PRESENTES:\r\n\r\nQueiroz Galvão S.A\r\n\r\n3.757.819.180 ações\r\n\r\nAntônio de Queiroz Galvão\r\n\r\n10 ações\r\n\r\nJoão Antônio de Queiroz Galvão\r\n\r\n10 ações\r\n\r\nTotal\r\n\r\n3.757.819.200 ações\r\n\r\n8 - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2006. Queiroz Galvão S.A. p/João Antônio de Queiroz Galvão; Antônio de Queiroz Galvão, João Antônio de Queiroz Galvão e BKR - Lopes, Machado Auditores S/C p/ Mário Vieira Lopes. “Confere com o original lavrado no livro próprio.” ANTÔNIO AUGUSTO DE QUEIROZ GALVÃO - Secretário da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 11/07/2006 e o registro sob número e data abaixo: 00001620767 em 11/07/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 14440. Valor: R$ 1706,46"
                    ],
                    "14525": [
                        "V - Ata",
                        "NAVEGAÇÃO VALE DO RIO DOCE S.A. - DOCENAVE\r\n\r\nCNPJ n° 42.278.291/0001-24\r\n\r\nNIRE 3.330.026.074-9\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2006\r\n\r\nE LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Às 16 horas do dia 29 de junho de 2006, na sede social, na Avenida Graça Aranha, 26 - 9° andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas, conforme comprovado pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, bem como do Diretor-Presidente da Sociedade, Dr. Mauro Oliveira Dias. 3. Mesa: Presidente: Sr. Mauro Oliveira Dias. Secretária: Sra. Maria Isabel dos Santos Vieira. 4. Ordem do Dia: 4.1 - Constituição de subsidiária. 5. Deliberações: 5.1 - Aprovada, por unanimidade, na forma do disposto no artigo 7º, alínea “h” do Estatuto Social da Sociedade, a constituição de uma subsidiária integral nas Bahamas, mediante o aporte de débitos e créditos, no valor total de, respectivamente, US$ 24,706,164.19 (vinte e quatro milhões, setecentos e seis mil, cento e sessenta e quatro dólares norte-americanos e dezenove centavos) e US$ 24,855,000.00 (vinte e quatro milhões, oitocentos e cinqüenta e cinco mil dólares norte-americanos), que a Sociedade possui com a Seamar Shipping Corporation, ficando autorizada a Diretoria da Sociedade a praticar todos os atos necessários, conexos e relacionados à referida constituição; 5.2 - Aprovado, por unanimidade, que esta ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76, alterado pela Lei nº 9.457/97. 6. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2006. Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária; Mauro Oliveira Dias - Presidente; Maria Isabel dos Santos Vieira por Companhia Vale do Rio Doce; Marina Gil Pereira por Docepar S.A. Atesto que a presente é cópia fiel da original que se encontra lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2006. Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária. JUCERJA nº 00001620988 em 11/07/2006. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 14525. Valor: R$ 1303,05"
                    ],
                    "14541": [
                        "V - Ata",
                        "CR2 COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ 07.081.339/0001-09\r\n\r\nNIRE 33.3.0027450-2\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 28/04/2006\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Realizada às 15:00 horas do dia 28 de abril de 2006, na sede da Companhia, localizada à Rua do Mercado, nº 11, 17º andar (parte), Centro, Rio de Janeiro (RJ). 2. PRESENÇA: Presente a totalidade dos Conselheiros da Sociedade: Carlos Antonio Guedes Valente (Presidente), Marco Paulo de Alvarenga Costa e Cláudio Coutinho Mendes. 3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Carlos Antonio Guedes Valente e secretariados pelo Sr. Cláudio Coutinho Mendes. 4. ORDEM DO DIA: Apreciar a eleição de novos membros na Diretoria da Companhia. 5. DELIBERAÇÕES: Resolveram os membros do Conselho de Administração, por unanimidade dos presentes: 1 - Aprovar, a eleição, como membros da Diretoria, do Sr. Edilson Dias dos Reis, brasileiro, solteiro, analista de sistemas, portador da carteira de identidade nº 08.878.614-3, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 809.141.447-15, e do Sr. Cristiano Maroja de Medeiros, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 09505795-6, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 023.612.417-06. O término do mandato dos Diretores ora eleitos coincidirá com o dos demais membros da Diretoria, vigorando até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2007. Tais Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura do respectivo termo de posse. 2 - Em virtude das deliberações acima, aditar a Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante da Companhia, no que tange à composição do Comitê de Política de Divulgação. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2006. CERTIDÃO: Certifico que a presente é a cópia fiel e transcrita no livro próprio da sociedade. Carlos Antonio Guedes Valente - Presidente; Cláudio Coutinho Mendes - Secretário. JUCERJA, registro nº 1620278 em 07/07/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 14541. Valor: R$ 1210,23"
                    ],
                    "14542": [
                        "V - Ata",
                        "CR2 COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ Nº 07.081.339/0001-09\r\n\r\nNIRE N° 33 3 0027450-2\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2006\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Aos 28 dias de abril de 2006, às 10:00 horas, na sede social da empresa à Rua do Mercado, nº 11, 17º andar (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Presente a totalidade dos subscritores das ações da CR2 Companhia Securitizadora de Créditos Imobiliários, conforme verificado no Livro de Presenças de Acionistas. Presentes também, os administradores da Companhia, para atenderem eventuais pedidos de esclarecimentos dos senhores acionistas. PUBLICAÇÕES: Dispensar a publicação do anúncio previsto no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, em face da presença da totalidade dos acionistas; publicações do relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2005 e respectivo parecer dos auditores independentes: “DOERJ” e jornal “Diário Mercantil” de 31/03/2006; dispensar a publicação do edital de convocação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, em face ao comparecimento de todos os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. MESA DIRETORA: Cláudio Coutinho Mendes - Presidente; Raquel Santos Carneiro - Secretária. DELIBERAÇÕES: Os acionistas, salvo os legalmente impedidos, por unanimidade, sem dissidência, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram: 1 - Examinadas, discutidas e aprovadas as contas, o relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2005, inclusive o respectivo parecer dos Auditores Independentes. 2 - Aprovar a destinação do valor de R$ 8.265,65 (oito mil, duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) à Reserva Legal, conforme artigo 193, da Lei nº 6.404/76. 3 - Aprovar a distribuição de dividendos em favor dos acionistas, no valor total de R$ 65.312,99 (sessenta e cinco mil, trezentos e doze reais e noventa e nove centavos), sendo o montante de R$ 39.261,84 (trinta e nove mil, duzentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos), referente aos dividendos obrigatórios, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado, valor de R$ 26.051,15 (vinte e seis mil, cinqüenta e um reais e quinze centavos), referente aos dividendos complementares, ambos a serem rateados entre os mesmos na proporção de suas participações. Os dividendos serão pagos aos acionistas até o final do exercício de 2006, podendo ser realizado em parcelas, a critério dos Administradores da Companhia. 4 - Aprovar a destinação e manutenção do valor remanescente do lucro do exercício, no montante de R$ 91.734,35 (noventa e um mil, setecentos e trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos), na conta de Reserva de Lucros (estatutária), até posterior deliberação. 5 - Aprovada a remuneração dos administradores da Sociedade, fixada em R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais) anuais, a ser dividida proporcionalmente entre os membros da Diretoria e do Conselho de Administração, na forma do Estatuto Social. 6 - Aprovar a lavratura e publicação com omissão das assinaturas sob a forma de sumário da ata a que se refere a presente Assembléia Geral, nos termos do artigo 130, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.404/76. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia Geral, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2006. CERTIDÃO: Certifico que a presente é a cópia fiel e transcrita no livro próprio da sociedade. Cláudio Coutinho Mendes - Presidente; Raquel Santos Carneiro - Secretária. JUCERJA, Registro 00001620279 em 07/07/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 14542. Valor: R$ 2015,86"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos": {
                    "Atos": {
                        "14041": [
                            "V - Convocação",
                            "ACOM COMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.126.673/0001-18 \r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs. Acionistas da Acom Comunicações S.A. para as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia, que se realizarão às 14 horas do dia 24/07/06, na sede social , na Av. Rio Branco, n° 115/2001, Centro, nesta cidade, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: 1. Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Balanço Patrimonial referentes ao exercício social encerrado em 31.12.05, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes; 2. Eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho de Administração da Companhia; 3. Fixação do montante global da remuneração dos Administradores da Companhia para o exercício 2006. Em Assembléia Geral Extraordinária: 4. Deliberar sobre a Proposta da Diretoria para aumento do capital social no montante de R$ 9.923.036,32, por subscrição, mediante a emissão de 11.971.300 novas ações ordinárias nominativas ao preço de emissão de R$ 0,8289021507 por ação, a ser integralizado em dinheiro ou mediante a capitalização de créditos detidos contra a Companhia e alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. INSTRUÇÃO GERAL: Encontram-se a disposição dos Srs. Acionistas na sede social da Companhia a proposta da Diretoria e os demais documentos pertinentes à matéria da Ordem do Dia. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, na sede social da Companhia até 02 dias úteis anteriores à data marcada para a realização da Assembléia. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2006. João Manuel Marcos Rodrigues Reino. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 14041. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "13382": [
                            "V - Certidão",
                            "COLÉGIO REPUBLICANO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIO REPUBLICANO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.049.446/0001-60\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO EM 2005 - TURMA 1301: Aline Feitosa da Silva, Ana Carolina Nogueira Salles da Silva, Bianca Silva Valente, Carolina Lourenço Dehaye, Daniele Sousa Soares, Gabriele de Rezende Prata, Josiane Gomes de Oliveira, Juliana Henaut de Oliveira Paladino, Kelly Cristina Vianna Fernandes, Lidiane de Barros Lessa de Mello, Michelle Santos da Silva, Priscila Marques Barreto, Raquel Martins Rabello de Souza, Renata da Silva Santos, Thaís Velozo Tomaz, Thamires Camilo de Oliveira, Waine Batista de Siqueira, Bruno Ferreira Maia, Bruno Ferreira Monsores, Carlos Eduardo Maciel Campos, Elifas Lombardo Garcia, Elio Silva de Oliveira Castro, Felipe dos Santos Silva, Giovanni Cesar Carbonetti Faria Machado, Glauffer de Mattos Rabetim Milano, Gustavo Amaral Soares, Hugo Câmara dos Santos, Ismael dos Santos da Silva, Marcelo Ferraro da Silva, Marcus Vinicius Ramos de Souza, Rafael Silvério Gonçalves, Stefano Marcílio Santos Filho, Vinícius de Aguiar, Vinicius Moreira Medina. ENSINO PROFISSIONALIZANTE (TÉCNICO EM INFORMÁTICA) - TURMA 1301: Ana Carolina Nogueira Salles da Silva, Daniele Sousa Soares, Gabriele de Rezende Prata, Juliana Henaut de Oliveira Paladino, Lidiane de Barros Lessa de Mello, Priscila Marques Barreto, Raquel Martins Rabello de Souza, Thamires Camilo de Oliveira, Waine Batista de Siqueira, Bruno Ferreira Monsores, Elifas Lombardo Garcia, Elio Silva de Oliveira Castro, Felipe dos Santos Silva, Hugo Câmara dos Santos, Marcus Vinicius Ramos de Souza, Rafael Silvério Gonçalves, Stefano Marcilio Santos Filho, Vinicius Moreira Medina. ENSINO MÉDIO EM 2005 - TURMA 2301: Adriana Soares Rodrigues, Cinthia Cristina Cabral da Cruz, Débora da Silva Castro, Ivory de Almeida Barbosa, Juliana de Araujo Pimenta, Patrícia Cristina de Mattos, Paula Thayana Lopes dos Santos, Thaysa Silva Liberato, Renata Alves Cordeiro, Bruno MeIo da Silva, Fernando Machado dos Anjos Silva, Johnnyvan Pedro Santos Goes, Jônatas Dantas de Oliveira, Marcus Antonius da Silva Pereira, Pablo Viannay dos Santos Fonseca, Raphael Costa Cavalcanti, Rodrigo Alegretti Santos, Victor Guimarães Baptista Salomão, Wallace da Silva Morais. CURSO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE (TÉCNICO EM INFORMÁTICA) - TURMA 2301: Débora da Silva Castro, Renata Alves Cordeiro, Thaysa Silva Liberato, Johnnyvan Pedro Santos Goes, Jônatas Dantas de Oliveira, Marcus Antonius da Silva Pereira, Pablo Viannay dos Santos Fonseca, Rodrigo Alegretti Santos, Victor Guimarães Baptista Salomão, Wallace da Silva Morais. curso de ensino médio: Sonia Maria Eugenio - Ano de Conclusão: 1976 - Curso: Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas; Mirian de Souza Neto - Ano de Conclusão: 1978 - Curso: Desenhista Mecânico; Paulo Ernesto Alves de Pinho - Ano de Conclusão: 1978 - Curso: Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas. Prof. Ivan Augusto Taveira - Diretor - Reg. 6535 - MEC; Dida Rangel Machado - Secretária - Reg. 9282 - MEC; Regina Celi Simas Palha - Insp. Escolar - Mat. 168.949-6.\r\n\r\nId: 13382. Valor: R$ 1612,45"
                        ],
                        "9233": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA\r\n\r\nREDONDA\r\n\r\nCNPJ: 32.504.706/0001-87\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE010904, com validade até 03 de maio de 2008, que a autoriza a desenvolver os projetos para implantação de estação de tratamento de esgoto sanitário, na AVENIDA DOS EX-COMBATENTES, 20 - SANTA CRUZ, município de VOLTA REDONDA. (Processo No: E-07/200252/2006)\r\n\r\nId: 9233. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "5835": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 35.820.448/0002-17\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE010447, com validade até 14 de março de 2011, que a autoriza a realizar as atividades de enchimento de cilíndros com oxigênio e de manutenção de cilíndros, na AVENIDA LIONS CLUB, 1555 - BAIRRO SESSENTA, município de VOLTA REDONDA. (Processo No: E-07/201159/1992)\r\n\r\nId: 5835. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "9208": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "UNIVEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FITAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 72.394.349/0001-66\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nUNIVEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FITAS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE010738, com validade até 11 de abril de 2011, que a autoriza a realizar as atividades de fabricação e recarga de cartuchos para impressoras, na RUA CÔNEGO FELIPE, 188 - TAQUARA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo No: E-07/202119/2000)\r\n\r\nId: 9208. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "13350": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LÓGICA LAVANDERIA E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.395.478/0001-68\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLÓGICA LAVANDERIA E LIMPEZA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011226, com validade até 26 de junho de 2011, que a autoriza a realizar serviços de lavanderia, sem tingimento, na AVENIDA BRASIL, 40.339 - CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200197/2006)\r\n\r\nId: 13350. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "14572": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Id: 14572. Valor: R$ 352,24"
                        ],
                        "14165": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\nE DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE N.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Rua Sacadura Cabral, nº. 103 - 9º andar, às 10:00 horas do dia 31 de julho de 2006, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nApreciação para aprovação do \"Laudo de Reavaliação dos Ativos Patrimoniais da CEDAE, excluindo-se as áreas privatizadas\", emitido pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, nomeada em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 08/10/04, para fins e efeitos do § 3º do artigo 182 da Lei nº. 6404, de 15/12/76; \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2006\r\n\r\nLutero de Castro Cardoso\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 14165. Por ofício"
                        ],
                        "14157": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - 1ª CONVOCAÇÃO: Os acionistas da UNIPAR - UNIÃO DE INDÚSTRIAS PETROQUÍMICAS S.A. são convidados a se reunirem na sede da Companhia, na Rua Araújo Porto Alegre, 36 - 4º andar, Rio de Janeiro, RJ, às 10h do dia 31 de julho de 2006, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: - Incorporação das empresas controladas Unipar Polímeros S.A. e Unipar Resinas S.A. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2006. ALBERTO S. S. GEYER - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 14157. Valor: R$ 505,75"
                        ],
                        "14038": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONCENTRADOS NACIONAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.319.720/0001-04\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social na Rua São João, nº 11, sala 801, Niterói, RJ, os documentos que trata o artigo 133 da Lei 6.404/76, referente ao exercício findo em 31/12/2005. Niterói, RJ, 11 de julho de 2006. A Diretoria. CONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem no dia 31/07/06 às 10h, na sede social - Rua São João nº 11, sala 801, Niterói, RJ, em AGO/E para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: AGO - a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2005; b) destinação do resultado líquido do exercício de 2005 e distribuição de dividendos. AGE - a) Apreciar o pedido de exoneração de Diretor e eleição de substituto; b) Assuntos gerais. Niterói, RJ, 11 de julho de 2006. À Diretoria.\r\n\r\nId: 14038. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "14495": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ACQUATUR SERVIÇOS DE TURISMO S.A.\r\n\r\nCNPJ. 42.190.470/0001-05\r\n\r\nNIRE: 333.000.43047\r\n\r\nAVISO. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social à Praia do Frade, s/nº KM 123 - BR 101, Angra dos Reis, RJ., os documentos dispostos no “caput” do art. 133 da Lei 6.404/76, referentes ao exercício findo em 31/12/05. À Diretoria.\r\n\r\nId: 14495. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "14502": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FAZENDA DO FRADE S.A. AGRO INDUSTRIAL PECUÁRIA\r\n\r\nCNPJ. 34.058.305/0001-76\r\n\r\nNIRE: 333.000.92439\r\n\r\nAVISO. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social à Praia do Frade, s/nº KM 123 - BR 101, Angra dos Reis, RJ., os documentos dispostos no “caput” do art. 133 da Lei 6.404/76, referentes ao exercício findo em 31/12/05. À Diretoria.\r\n\r\nId: 14502. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "14489": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 32.597.981/0001-92\r\n\r\nMCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. convoca todos os seus sócios para reunião a ser realizada no dia 26/07/2006, em 1ª convocação, às 9:00h; e, em 2ª convocação, às 11:30h; na sua sede, na Rodovia Washington Luiz 5609, Jardim Gramacho, Duque de Caxias, RJ, para deliberarem sobre alteração do objeto da Sociedade. Romulo Borges Fonseca.\r\n\r\nId: 14489. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "14586": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.014.556/0001-96\r\n\r\nNIRE Nº 3330002817.0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas de LOJAS AMERICANAS S.A. (\"LASA\") para participar de Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada em primeira convocação no dia 7 de agosto de 2006, às 12:00 h, no Anexo à Sede Social da empresa, na Rua Coelho e Castro nº 38, Saúde, Rio de Janeiro-RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: complementação do objeto social da LASA, de forma a incluir no artigo 4º do Estatuto Social atividades de correspondente bancário e a prestação de serviços de recarga de aparelhos de telefonia móvel.\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO NA ASSEMBLÉIA: Os acionistas, seus representantes legais e procuradores, para participarem da assembléia convocada, deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei nº 6404/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2006\r\n\r\nMiguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração em exercício\r\n\r\nId: 14586. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "14399": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO MÓDULO MACAÉ\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: MÓDULO MACAÉ SOCIEDADE\r\n\r\nCIVIL EDUCACIONAL LIMITADA / CGC: 39.691.936/0001-41\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO * 2005 * \r\n\r\nAlice Chapeta Mattoso Franco; Amanda Mota de Araújo; Ana Beatriz da Costa Briza; Ana Carolina de Souza Cabral; Ana Paula do Nascimento Leoterio; Aryane Barcelos Maciel; Aryane de Campos Lima; Beatriz Helena Bauman Vieira; Bruna Baars de Farias; Bruno Rodrigues Garcez Bello; Bruno Sacre Ribeiro Soares; Caio Victor Xavier da Silva Andrade; Carine do Espírito Santo Silva; Carolina Brandão Fernandes; Carolina Caetano Bahiense Fajardo Lima; Carolina Santos Jardim; Cássius Pereira Pimentel\r\n\r\nDébora de Queirós Cavour; Diogo de Paula Soares; Eliza Lana Dutra; Fili-pe da Silva Divino; Filipe Maciel de Lima; Flora Marins Brochado; Gabriel Gomes Pimentel; Gabriella Bento de Faria da Silva; Heitor Garcia Neto; Igor Cardoso Guimarães; Indyara de Farias Sá Freire; Isabela Lima Nas-cimento; Isabella Cristina Candreva Raupp; Jamile Lavigne Halla; Jéssica Ferreira de Araujo Chester; Jéssica Monteiro Pessanha; João Vitor Braga Ferreira; José Júlio Barcellos Mattoso; Joyce Medeiros Camargo de Melo; Júlia de Miranda Peçanha; Juliana Del Canale Fernandes; Juliana Dutra Silva Barbosa; Kíssila Tavares Salgueiro Rangel; Laís Espirito Santo do Desterro; Lara Gabrielly Amado Lugão; Lara Martiniano Ibrahim Miranda; Larissa Moreira Fernandes; Layla da Conceição Gomes de Souza; Leo-nardo Rossato de Freitas; Lis Gomes Ferreira; Liz Quintal Souza Vianna; Luana Rodrigues Lima Ribeiro; Lucas Di Giovanni Perea Martins; Luciano Sesti; Marcello Corrêa Pereira da Silva; Maria Clara Barbosa Vieira; Maria-na Mancebo Reid; Marina Peruzza Queiroz; Mayara Simões Menezes Ter-ra; Melissa Silva Dibai; Michelle Serpa Nunes; Monalice Ferreira Campos; Naiara dos Santos Fouraux; Natália Valli de Almeida; Nivaldo da Silva Fonseca Júnior; Pedro Henrique Mattos de Carvalho; Philip Ferreira de Araujo Chester; Priscila Carneiro da Silva; Raphael Monteiro Gomes; Rhaissa Galvão Branco; Rhuan Gonçalves Silva de Carvalho; Saulo Pinto de Barros; Sávio Torres Guimarães; Tamirez Martins Nepomuceno; Thami-res dos Santos Lyrio; Thiago da Silva Porto; Thiago Ribeiro Magalhães; Vanessa Miranda de Almeida; Vinícius Vieira da Costa\r\n\r\nId: 14399. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "14282": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam os Senhores acionistas da Cimento Tupi S.A. convocados para, reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 24 de julho de 2006, às 17:00 hs, na sede da Companhia, situada na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 29º andar, Centro, Cidade do Rio de Janeiro-RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005, acompanhadas do relatório da administração, do parecer dos auditores independentes, do parecer do conselho fiscal e das contas da administração; 2) Destinação do resultado do exercício de 2005; 3) Eleição dos membros do Conselho de Administração e; 4) Fixação da remuneração dos administradores. Rio de Janeiro, 13 de julho de 2006. George Eduardo Ripper Vianna - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 14282. Valor: R$ 566,44"
                        ],
                        "14021": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA HOTÉIS DO LEME\r\n\r\nCNPJ Nº 33.200.106/0001-98\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, as 11:00 hs, do dia 21/07/06, na rua Teófilo Otoni, nº 15 - 11º andar, a fim de decidirem sobre a re-ratificação da ata da Assembléia Geral Ordinária realizada na data de 27/04/06, que por um erro material foi mencionado na mesma o período de gestão dos membros da diretoria então eleitos como sendo para o triênio de 2003/2006, quando o correto e deliberado foi para o triênio 2006/2009. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2006. RENATO BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS.\r\n\r\nId: 14021. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "14573": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Id: 14573. Valor: R$ 234,43"
                        ],
                        "14445": [
                            "V - Certidão",
                            "Id: 14445. Valor: R$ 669,97"
                        ],
                        "13463": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\ncnpj nº 04.634.898/0001-00\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES - Técnico em Enfermagem/2000: Edson Domingues de Oliveira. 2001: Artur de Araujo Dionizio. 2003: Marilda Laranjeiras Delfino, Rosilene de Amorim do Vale. 2004: Rosicleide Barbosa Alvarenga, Vânia Teixeira Barra, Luando Santos da Silva. 2006: Genciana Bezerra dos Santos Rocha. Auxiliar de Enfermagem/2003: Taciana Silva do Rosário. 2004: Gleide Pereira Santos. Técnico em Radiologia/2005: Márcia Cristina Giavarotti de Souza, Fábio Tupinambá Barbosa de Oliveira. Técnico em Instr. Cirúrgica/2005: Vítor Reis Graciano. Nazare Brandão da Silva - Diretora Pedagógica - nº E-03/1410.203/05; Solange Maria dos Santos Sebastião - Secretária - E-03/1.410.090/04 - D.O. 13/11/08; Elizabeth Pereira - Professor Inspetor - Matrícula 506125-4\r\n\r\nId: 13463. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "12862": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ÍCARO\r\n\r\nCNPJ Nº 02.816.609/0003-20\r\n\r\nRua Coronel João Olintho, 630 - Recreio - Processo nº E03/203411/04\r\n\r\nCONCLUINTES - 3ª SÉRIE EM NÍVEL DE ENSINO MÉDIO APROVADOS EM 2005: Alexandre Sampaio Barbosa, Ana Paula Correia Lima, Andressa Lippy de Queiroz Moizinho, Bernard Moczydlower, Bernardo Garcia Dias, Everton Simas de Carvalho, Felipe Augusto Queiroz Moizinho, Felipe de Almeida Rebelo Resende, Fernanda Gomes Silva, Filippe Moraes Signorelli, Gabriela Navega Ramos, Gleice Maciel, Kamila Serralheiro de Morais, Marcia de Lacerda Correa, Marcio Corrêa Junior, Monique Pereira Loureiro Bello Macedo, Nathalia de Aguiar Paes da Silva, Pammela Monteiro de Freitas Leal, Suelen de Miranda Santos, Thiago Cardoso Santoro. Marilda B. Tavares - Diretora - Reg. EP 94022112 - MEC; Mercedes Verdugo Barreto Barboza - Secretária Escolar - Cert. nº 06/047224; Sheyla Paredes - Profª Inspetor Escolar - Matr. 0667.224-0.\r\n\r\nId: 12862. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "12863": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ÍCARO\r\n\r\nCNPJ Nº 02.816.609/0003-20\r\n\r\nRua Coronel João Olintho, 630 - Recreio - Processo nº E03/203411/04\r\n\r\nCONCLUINTES - 3ª FASE DO CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM NÍVEL DE ENSINO MÉDIO APROVADOS DO 2º SEMESTRE DE 2005: Adriano Alves da Costa, Bárbara Gomes Vasques, Beatriz Cristina Amorim, Bruna Maria de Freitas Rocha Durães, Camila Cerqueira Sattler, Carolina Freitas Ramos, Diana Martins de Lima, Eduardo Schmitt Correia, Flávio Anjo Di Lego, Jennifer Dantas da Silva, Jessica Barbé Bebb, Kim Cuervo, Manuela Hespanhol, Marilia Mota da Silva, Natalie Hecksher, Paulo Cesar Alves Lopes, Pietro Gonçalves Kronemberger, Thabata Campbell Pinto de Souza, Vanessa Cristina de Oliveira Chaves. Marilda B. Tavares - Diretora - Reg. EP 94022112 - MEC; Mercedes Verdugo Barreto Barboza - Secretária Escolar - Cert. nº 06/047224; Sheyla Paredes - Profª Inspetor Escolar - Matr. 0667.224-0.\r\n\r\nId: 12863. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "13269": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTA CLARA\r\n\r\nCNPJ: 32.316.911/0001-19\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES - Ensino Médio, ano 2005: Amanda dos Santos Ferreira, Artur Xavier de Almeida Neto, Carolina Braga Ferreira Gomes, Daiane Cristine Nunes Dias, Douglas da Costa Medeiros, Eduardo Gomes de Carvalho, Felipe Claro dos Santos, Glauce Haremi Ikawa Santos, Ingrid Boechat Pereira da Silva, Jaqueline Costa Vasques, Joyce Karla de Lima Santos, Karoline MeIo Daniel, Leonardo José de Souza Pereira, Maria da Graça Frazão da Silva, Maura de Oliveira Farias Neves, Monique Benjamin, Nicole Grazia Mendes Mothé, Paola Teixeira da Gama, Patrícia Cardoso Barbosa, Raoni Chaves dos Santos Carmo, Raphaela Augusta de Pinho Ferreira, Rosemberg da Silva Moreno Fernandes, Suellen de Caeres Almeida, Talita Souza Reis, Victor Soares Mendonça Ferreira, Vinícius Tostes da Conceição. Ensino Médio / Técnico de Informática: Alan Soares Reis, Anderson Fernandes Espíndola, Andreza Silva de Oliveira, Cyro Luz de Carvalho, Eduardo Santos da Silva, Felipe Maginário Bento, Francyni Sampaio Gonçalves Brandão, Laiz Ribeiro de Brito, Rafael da Silva Nascimento, Rafael Teixeira Gomes da Silva, Ricardo da Silva Gomes, Richard Rodrigues Cavalcante, Rodrigo de Souza Moura, Samuel Alves de Oliveira Junior. Ensino Médio I Técnico de Enfermagem: Bárbara Christine Dantas Silva de Almeida, Carla Cristina Alves Bustamante, Edna Pereira Rodrigues da Silva, Elaine Campos Marcelino, Francisco Carlos Freire Crispiniano, Kelly Marlene da Silva Ribeiro dos Santos, Luciana Cunha Diniz, Luciana Miranda Leite, Marcela da Silva Pinto, Maria Clara de Jesus, Mariana Soares dos Santos, Mayra Nogueira Coelho, Michelle Soares dos Santos, Pâmella de Almeida Mendes, Raquel Brito da Silva, Raquel Gomes de Oliveira, Roberto Corrêa Maffia Farias, Sandra Cristina Nogueira Coelho, Sandra Pereira Barbosa, Vivian de Souza Abreu. Rosalia Rodrigues Mendes - Diretora - Reg: 9556/MEC/88; Lílian Coelho dos Santos - Secretária - Reg. 9242/MEC/69; Profª Clotilde de Jesus Cura - Inspetora Escolar - SEEC/RJ - Matrícula 658-711-9.\r\n\r\nId: 13269. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "14408": [
                            "V - Convocação",
                            "AMERICA FOOTBALL CLUB\r\n\r\nCNPJ 33.898.610/0001-03\r\n\r\nCONSELHO DELIBERATIVO - SESSÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - O Presidente do Conselho Deliberativo do America Football Club, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 76, alínea a, e com o art. 68, alínea a, incisos I e II do Estatuto Social, convoca os Srs. Conselheiros para Sessão Ordinária e Extraordinária, com início às 19:00h (dezenove horas), em primeira convocação ou, às 19:30h (dezenove horas e trinta minutos), em segunda convocação, com o quorum mínimo exigido, no dia 25 (vinte e cinco) de julho de 2006, terça-feira, para atender à seguinte: Ordem do Dia: 1) Leitura e aprovação da Ata da Reunião Anterior; 2) Deliberar sobre alterações nos artigos 34, 68, 72 e 94 do Estatuto Social; 3) Julgar as contas do Presidente, referentes ao primeiro, segundo trimestres do corrente ano, com parecer da Comissão Fiscal; 4) Assuntos Gerais. José Antonio da Rocha Ferreira - Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 14408. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "13039": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "TEATRO DIRCEU DE MATTOS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS YONNE STORNI LTDA\r\n\r\nCGC - 30.464.010/0001-49\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: Curso Ator/2006 - Jaqueline Moura de Moraes, Raphael Augusto de Andrade Marins, Taíza da Silva Gama e Walkyria Margarida Gandra Niro.\r\n\r\nId: 13039. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "14514": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ - 39.183.314/0001-02\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DOS CURSO: Auxiliar de Enfermagem ano de 2002: Adriana Arruda. Técnico de Enfermagem anos 2003: Adriana Arruda, Ana Paula de Oliveira, Geanne Rodrigues Marques. 2004: Ana Lucia Moraes Porto, Cezar Goltarios Magalhaes, Luciana da Costa Oliveira, Marcelo Constantino da Silva, Rosimere Goulart Carvalho, Talita Alves Menengat. 2005: Adriana Maria de Oliveira Abreu Diniz, Aline dos Reis Baptista, Analia Caçador, Daniela Pereira, Elaine Silveira de Oliveira, Gleice Ane de Araujo Conceição, Josiane Nazaré da Mota, Luciano Gomes Cerqueira, Márcia Gomes de Brito, Michelle Livia Carvalho da Silva, Michele Pereira Portella, Patrícia dos Santos Pereira Ferreira, Rozilene dos Santos Costa, Rogério Corrêa Ferreira, Silvia dos Santos, Sônia Regina Tavares Firmino, Ygor de Azevedo Sodré da Silva. 2006: Fabiana Duarte de Araújo, Fabiane Conceição dos Reis, Vanessa Élida Gomes Mariano de Souza. Retificação: Onde se lê Curso Auxiliar de Enfermagem ano 2001: Antonio Roberto Vieira, leia-se Curso Técnico de Enfermagem ano 2001: Antonio Roberto Vieira em D.O de 01/06/2006, pág. 6. \r\n\r\nId: 14514. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "14481": [
                            "V - Extravio",
                            "Tintas Vinte de Abril Paris Ltda\r\n\r\nCNPJ nº33.120.627/0002-16\r\n\r\nI.E, 77.044.817\r\n\r\nEXTRAVIO: comunica o extravio de seus documentos, devido ao incêndio ocorrido no dia 24/12/2005 no escritório da contadora na rua Buenos Aires nº84 loja - Centro, onde o fogo destruiu toda documentação tais como: todos os livros fiscais; Declan's; Gia; I.R; Imposto sindical; Folhas de Pagamento; AIDF; FGTS; RAIS\r\n\r\nId: 14481. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "14482": [
                            "V - Extravio",
                            "Tintas Vinte de Abril Paris Ltda\r\n\r\nCNPJ nº33.120.627/0001-35\r\n\r\nI.E, 81.274.134\r\n\r\nEXTRAVIO: comunica o extravio de seus documentos, devido ao incêndio ocorrido no dia 24/12/2005 no escritório da contadora na rua Buenos Aires nº84 loja - Centro, onde o fogo destruiu toda documentação tais como: todos os livros fiscais; Declan's; Gia; I.R; Imposto sindical; Folhas de Pagamento; AIDF; FGTS; RAIS\r\n\r\nId: 14482. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "14593": [
                            "V - Convocação",
                            "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.014.556/0001-96\r\n\r\nNIRE Nº 3330002817.0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas de LOJAS AMERICANAS S.A. (“LASA”) para participar de Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada em primeira convocação no dia 7 de agosto de 2006, às 11:00 h, no Anexo à Sede Social da empresa, na Rua Coelho e Castro nº 38, Saúde, Rio de Janeiro-RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (i) Aprovação do Protocolo de Incorporação de Ações e Justificação relativo à incorporação de ações da Americanas.com S.A. - Comércio Eletrônico pela LASA, assinado em 14 de julho de 2006; (ii) ratificação da nomeação e contratação (a) da empresa especializada Apsis Consultoria Empresarial Ltda., com sede na Rua São José, 90, grupo 1.802, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.281.922/0001-70, que elaborou o laudo de avaliação das ações da Americanas.com S.A.; e (b) do Pactual Corporate Services Ltda., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.036.567/0001-79, que elaborou relatórios de avaliação econômico-financeira da LASA e da Americanas.com S.A. - Comércio Eletrônico (“Laudos”); (iii) aprovação dos Laudos; (iv) aprovação da incorporação das ações da Americanas.com S.A. pela LASA, nos termos do Protocolo de Incorporação De Ações e Justificação, com conseqüente aumento de capital e alteração do art. 5º do Estatuto Social; \r\n\r\nPARTICIPAÇÃO NA ASSEMBLÉIA: Os acionistas, seus representantes legais e procuradores, para participarem da assembléia convocada, deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei nº 6404/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2006\r\n\r\nMiguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração em exercício\r\n\r\nId: 14593. Valor: R$ 1148,35"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Atos": {
                "14457": [
                    "IV - Editais: Tomadas de preço",
                    "Id: 14457. Valor: R$ 197,54"
                ]
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "14526": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Id: 14526. Valor: R$ 546,14"
                        ],
                        "14499": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nComissão Permanente Licitação\r\n\r\nAVISO DE EDITAL DE\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº 001/2006\" \r\n\r\nO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SUS DE BARRA MANSA, torna público para conhecimento de quantos possam se interessar que até o dia 04 (quatro) de Agosto de 2.006 as 14:00 Hs, acha-se aberta a CONVOCAÇÃO PÚBLICA EDITAL Nº 001/2006, que objetiva a contratação de firmas para prestação de serviços técnico-profissionais especializados em medicina/assistência médico hospitalar para realização de cirurgias eletivas de média complexidade. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Especial de Licitação, sito à Rua Pinto Ribeiro, nº 65, Centro, Barra Mansa-RJ, ou pelo telefone 0XX(24)3322-7999, nos dias úteis de 8:00 às 17:00 horas\r\n\r\nBarra Mansa, 14 de Julho de 2.006.\r\n\r\nRodrigo Lages Dias\r\n\r\nPRESIDENTE DA COM. ESP. DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 14499. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Comendador Levy Gasparian": {
                "Atos": {
                    "14344": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN/RJ.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 005/2006\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de combustíveis e lubrificantes para abastecimento da frota municipal.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 01 de agosto de 2006, às 13:00 horas, na sede do Município à Avenida Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro, Comendador Levy Gasparian/RJ. \r\n\r\nValor do Edital: 10 (dez) resmas de Papel A 4\r\n\r\nInformações: (24) 2254-3131 e (24) 2254-1105\r\n\r\nCom. Levy Gasparian, 14 de julho de 2006.\r\n\r\nROSANE MARIA MARQUES DE ANDRADE\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 14344. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "14333": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO-GERAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPROC. Nº 06/6455/06 - TP Nº 002/06\r\n\r\n-Sessão de prosseguimento marcada para 14/07/06, às 10:00 horas, para as empresas: PAVISOLO, MRG e R.C. VIEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nProcópio do Valle Farias - Presidente\r\n\r\nValcleir de Oliveira Silva - Membro\r\n\r\nJesse Dutra da Silva -- Membro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO-REMARCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 01/0178/06 - SEMUS\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2006\r\n\r\nDATA PARA ABERTURA: 03/08/2006, às 15:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para preparo, fornecimento e distribuição de refeições no Hospital Municipal e na Unidade Mista Dr. Mário Bento, pelo prazo de 4 (quatro) meses.\r\n\r\nValor estimado: R$ 260.413,60 (duzentos e sessenta mil, quatrocentos e treze reais e sessenta centavos).\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nFundamento Legal: Leis nºs 10.520/05 e 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital estará à disposição dos interessados na CPL, localizada na Av. União, s/nº - Centro - Mesquita, a partir de 20/07/06, no horário de 10:00 às 12:00 e das 14:00 às 16:00 horas, e poderá ser retirado mediante a apresentação do carimbo do CNPJ e a entrega de requerimento em papel timbrado e 02 (dois) cartuchos original para HP 3650.\r\n\r\nVALCLEIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 14333. A faturar por empenho"
                        ],
                        "14377": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO-REMARCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 01/0397/06 - GP E ANEXOS\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2006\r\n\r\nDATA PARA ABERTURA: 01/08/2006, às 15:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelhos de ar condicionado dos tipos Split instalado e janela, sistema de exaustão e ventiladores, para várias Secretarias.\r\n\r\nValor estimado: R$ 54.167,53 (cinqüenta e quatro mil ,cento e sessenta e sete reais e cinqüenta e três centavos).\r\n\r\nTipo: Menor Preço Por Grupo.\r\n\r\nFundamento Legal: Leis nºs 10.520/05 e 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital estará à disposição dos interessados na CPL, localizada na Av. União, s/nº - Centro - Mesquita, a partir de 19/07/06, no horário de 10:00 às 12:00 e das 14:00 às 16:00 horas, e poderá ser retirado mediante a apresentação do carimbo do CNPJ e a entrega de requerimento em papel timbrado e 02 (duas) caixas de grampos 26/6 com 5.000 unidades cada.\r\n\r\nVALCLEIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO-GERAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPROC. Nº 01/0146/06 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/06\r\n\r\n-Sessão de prosseguimento marcada para 17/07/06, às 10:00 horas, para as empresas: JORNAL HORA H e JORNAL DE HOJE.\r\n\r\nVALCLEIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 14377. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "14500": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitações/PMR torna público que será realizada às 10:00 horas do dia 02/08/2006, a licitação na moda lidade de Tomada de Preços n.º 62/2006, que objetiva a Contratação de empresa especializada para realizar trabalhos complementares ao mapeamento aerofotogramétrico existente nesta Prefeitura Municipal de Resende, Secretaria Municipal de Gestão Estratégica e Planejamento (SMGESP)/Deptº de Desenvolvimento Municipal (DDM), qual seja, conjunto de ortofotocartas na escala de 1:10.000, com restituição digital a nível de quadras com cobertura de 80 km2 do território municipal, através do Processo Administrativo nº 4054/2006. \r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitações/PMR torna público que será realizada às 14:00 horas do dia 02/08/2006, a licitação na modalidade de Tomada de Preços n.º 63/2006, que objetiva a Contratação de consultoria especializada para o desenvolvimento de estudos e propostas do Plano Estratégico de Ocupação de Vazios Urbanos e Contenção do Espraiamento e assessoramento da equipe técnica desta Prefeitura na condução do processo de revisão do Plano Diretor do Desenvolvimento Urbano, através do Processo Administrativo nº 10428/2006.\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados nesta Coordenadoria, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, n.º 251, Jardim Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 08:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30 horas de segunda à sexta-feira.Tel: (24) 3354-3437, 3354-0023 e 3355-3222 ramais 2207 e 2238.\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitações/PMR torna público que será rea lizada às 10:00 horas do dia 28/07/2006, a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico n.º 05/2006, que objetiva a Aquisição de equipamentos e móveis para equipar o Posto de Saúde Centro Paraíso, deste município de Resende/RJ, através do Processo Administrativo nº 11.646/2006.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações - CGL\r\n\r\nId: 14500. A faturar por empenho"
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