{
    "2006-07-07": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Atos": {
                "13445": [
                    "IA - Atos",
                    "Procuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.07.2006\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCOS LIMA ALVES, matrícula nº 1948, para exercer as funções de Assistente da Assessoria Cível, com eficácia a contar de 01 de julho de 2006, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDE 06.07.2006\r\n\r\nNomeia o bacharel FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA, aprovado em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Victor Mauricio Fiorito Pereira.\r\n\r\nNomeia o bacharel VINICIUS LAMEIRA BERNARDO, aprovado em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Elisa Maria Azevedo Macedo Barbosa.\r\n\r\nNomeia a bacharela MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO, aprovada em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Fernanda Câmara Torres Sodré.\r\n\r\nNomeia a bacharela TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS, aprovada em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Fernanda Neves Lopes.\r\n\r\nNomeia o bacharel LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO, aprovado em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Theresa Christina de Souza Arcanjo.\r\n\r\nNomeia o bacharel AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA, aprovado em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Clarisse Lagoeiro de Magalhães Lourenço.\r\n\r\nNomeia o bacharel JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES, aprovado em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Mateus Picanço de Lemos Pinaud.\r\n\r\nNomeia a bacharela LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES, aprovada em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Roberto Mauro de Magalhães Carvalho Junior.\r\n\r\nNomeia o bacharel GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA, aprovado em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Priscila Naegele Vaz.\r\n\r\nNomeia a bacharela MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA, aprovada em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Caren Saisse Villardi.\r\n\r\nNomeia o bacharel ANDRÉ SANTOS NAVEGA, aprovado em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Tulio Caiban Bruno.\r\n\r\nNomeia o bacharel EDUARDO FIORITO PEREIRA, aprovado em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Ludmilla de Carvalho Mota.\r\n\r\nNomeia o bacharel RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES, aprovado em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Renata Aline de Castro Leal.\r\n\r\nNomeia a bacharela JÚLIA VALENTE MORAES, aprovada em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Fernanda Abreu Ottoni do Amaral.\r\n\r\nQuebra Nomeia o bacharel LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO, aprovado em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Adriana Santos da Silveira.\r\n\r\nNomeia a servidora BEATRICE MARINHO PAULO, Técnico Processual, matrícula nº 3131, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.322, de 07 de fevereiro de 2006 (Processo nº MP-2006.001.29877.00).\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.07.2006\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.20768.00 (Requerente: Kátia Regina Rosa Ferreira - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Autorizo.\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.19282.00 (Requerente: Uilson da Fonseca - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Autorizo.\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.011.22831.00 (Requerente: Nélida Cypriano Reigoto - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Contribuição) - Autorizo.\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.016.18537.00 (Requerente: Luciene Ecar Dutra Ebias - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Contribuição) - Autorizo.\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.009.22520.00 (Requerente: Adriana dos Santos Bulcão - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço) - Autorizo.\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.24410.00 (Requerente: Ilton Flávio do Nascimento Lima - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço) - Autorizo.\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.19258.00 (Requerente: Carlos Eduardo do Amaral Marques - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço) - Autorizo.\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.22092.00 (Requerente: Patrícia Rodrigues Soares - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço) - Autorizo.\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.36766.00 (Requerente: Nadia de Araújo - Assunto: Autorização para afastamento) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público."
                ],
                "13447": [
                    "IA - Editais",
                    "Avisos, Editais e\r\n\r\nTermos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o Conselho Superior do Ministério Público para a sessão solene a que se refere o art. 59, § 2º, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, a realizar-se no dia 08 de julho de 2006, às 10:30 horas, no Auditório Simão Isaac Benjó, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro."
                ],
                "13446": [
                    "IA - Atos",
                    "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.07.2006\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de RENATO CLAUDINO DA SILVA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2005.001.10432.05).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de EDUARDO LUIZ AZEVEDO DE SOUZA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2004.001.36359.00).\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDE 30.06.2006\r\n\r\nProcesso nº 2005.001.55175.00 - Reconheço a dívida, nos termos do inciso III, do art. 11, da Lei nº 287/79, em favor de LUIZ CLÁUDIO GOMES PEREIRA, referente ao ressarcimento com despe sa de curso de administração de sistema gerenciador de banco de dados ORACLE."
                ],
                "13448": [
                    "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                    "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2004.001.48034.00.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nOBJETO: Cessão de servidores ao MPRJ, por parte do município de São Gonçalo, para prestarem serviços aos órgãos de execução com atuação no território municipal.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses a contar da publicação.\r\n\r\nDATA: 22/06/2006\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2005.001.44433.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FG SERVIÇOS DE CÓPIAS LTDA-ME\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de reprografia para atendimento à Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 360,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses\r\n\r\nDATA: 22/06/2006\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO aditivo ao CONTRATO\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2006.001.16097.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e IBROWSE CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da cláusula 2.1\r\n\r\nDATA: 29/06/2006\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2006.001.21081.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e micro-mídia informática LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de memórias para servidores da marca HP, modelo Proliant DL580 e Proliant DL360-G3.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 21.893,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 45 dias corridos\r\n\r\nDATA: 28/06/2006\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2006.001.08181.00 - Pregão 012/06\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e JOBEMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de mobiliário de escritório, com a respectiva montagem, garantia e assistência técnica integral - licitante vencedor do item 01.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 46.999,92\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 15 dias corridos\r\n\r\nDATA: 13/06/06\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2006.001.08181.00 - Pregão 012/06\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ITÁLIA OFFICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário de escritório, com a respectiva montagem, garantia e assistência técnica integral - licitante vencedor do item 02.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 34.950,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 15 dias corridos\r\n\r\nDATA: 19/06/06\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2006.001.08181.00 - Pregão 012/06\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LUNASA IND. E COM. DE ARTEFATOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário de escritório, com a respectiva montagem, garantia e assistência técnica integral - licitante vencedor do item 03.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 85.400,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 15 dias corridos\r\n\r\nDATA:14/06/06\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2005.001.61938.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONSTRUTORA EXATA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras e serviços de modificação, adequação e reforma do 4º pavimento do imóvel situado na Av. Nilo Peçanha, nº 26, Centro, Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 232.000,30\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 90 dias corridos\r\n\r\nDATA: 06/06/2006\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2006.001.04370.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SOCIEDADE EMPRESÁRIA GERCON GERENCIAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de serviços de engenharia, com conseqüente adequação da Planilha Orçamentária e do Cronograma Físico-Financeiro e dilação do prazo para a conclusão das obras.\r\n\r\nVALOR DO ADITAMENTO: R$ 215.555,78\r\n\r\nDATA: 20/06/2006\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2006.001.12328.00.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e STAR BKS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de 800 (oitocentos) microcomputadores, com a respectiva garantia e suporte dos serviços.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.250.400,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 110 dias corridos\r\n\r\nDATA: 26/06/2006\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo MPRJ no 2006.001.03343.00.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de 01 veículo blindado, do tipo sedan.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 133.600,00.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 15 dias úteis.\r\n\r\nDATA: 04/07/2006.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2005.001.47569.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e sociedade empresária balwan viagens e turismo LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reserva, marcação, remarcação e fornecimento/emissão de passagens aéreas nacionais e internacionais.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 200.000,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses\r\n\r\nDATA: 15/05/2006\r\n\r\n*Omitido no D.O. De 05/06/2006."
                ],
                "13449": [
                    "IA - Avisos",
                    "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Promotores de Justiça que foi publicado no Diário Oficial de 23 de junho de 2006, edital de remoção para 05 (cinco) Promotorias de Justiça. Os pedidos serão apreciados pelo Conselho Superior do Ministério Público na sessão do dia 12 de julho (quarta-feira), admitindo-se a desistência, desde que manifestada até o dia 10 de julho (segunda-feira), através do tel/fax nº 2220-2896 /2550-9023."
                ],
                "13452": [
                    "IA - Avisos",
                    "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que a servidora VIVIAN VIEIRA DE ALENCAR ALBUQUERQUE, matrícula nº 3113, do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público deste Estado, comunicou o extravio de sua carteira funcional.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04.07.2006."
                ],
                "13450": [
                    "IA - Avisos",
                    "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO \r\n\r\nDOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de agosto próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 14 de julho de 2006. Fica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço.\r\n\r\nIgual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de agosto de 2006 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 14 de julho de 2006, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA torna público o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n03/07\r\n\r\n14/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de agosto de 2006\r\n\r\n03/07\r\n\r\n14/07\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2006\r\n\r\n05/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de julho de 2006, na Intranet\r\n\r\n21/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2006, na Intranet\r\n\r\n24/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de agosto de 2006, na Intranet"
                ],
                "13451": [
                    "IA - Avisos",
                    "3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Coordenadora do 3º Centro de Apoio Operacional, em prosseguimento ao “PROJETO COORDENAÇÃO ITINERANTE”, CONVIDA os Promotores de Justiça do Centro Regional de Volta Redonda, em especial aqueles com atuação nas áreas cível e de família, para reunião de trabalho que se realizará no dia 12 de julho de 2006, às 19 horas, na sede do referido Centro Regional."
                ],
                "13453": [
                    "IA - Avisos",
                    "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nADIAMENTO DE EVENTO\r\n\r\nOs COORDENADORES DOS CRAAIS DE PETRÓPOLIS, TERESÓPOLIS E FRIBURGO e a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS AVISAM aos Promotores de Justiça em atuação nos órgãos de execução integrantes daqueles Centros Regionais que o I Encontro de Promotores de Justiça da Região Serrana, inicialmente designado para os dias 06 de julho, a partir das 18:00h, e 07 de julho, das 09:30h às 17:00h, no Hotel Rosa dos Ventos, situado na Estrada Teresópolis-Friburgo, foi transferido para os dias 27 e 28 de julho de 2006, observados os mesmos horários e local. As inscrições continuam sendo recebidas através do e-mail cejur@mp.rj.gov.br ou pelos telefones 2550-9060 ou 2550-9196."
                ]
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "13424": [
                        "IB - Despacho",
                        "APOSTILA DECLARATÓRIA DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 21.06.2006\r\n\r\nAto Executivo nº 5.215, de 24.04.1990 - VERA LUCIA SERRADO BRAGA DE OLIVEIRA. A servidora a quem se refere o presente título teve seu nome alterado para Vera Lucia Serrado Braga, , tendo em vista o constante no processo TCE nº 302.040-5/06."
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "13466": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do TCE-RJ, torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços, conforme abaixo:\r\n\r\nEDITAL N.º 24/2006\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.459-3/2006\r\n\r\nDIA: 24/07/2006 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UM R'ESTAURANTE E URBANIZAÇÃO DAS ADJACÊNCIAS, NOS TERRENOS DO TCE-RJ SITUADOS NA PRAÇA DA REPÚBLICA N.ºS 58 A 62 - CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - CPL\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), sito à Praça da República n.º 70 - 2º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-5221, telefax 2509-1058, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nEDITAL N.º 25/2006\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.655-9/2006\r\n\r\nOBJETO: REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA EXECUÇÃO DE PASSADIÇO DE INTERLIGAÇÃO ENTRE O PRÉDIO PRINCIPAL DO TCE-RJ E O BLOCO A E REFORMA DA PORTARIA DO EDIFÍCIO-SEDE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA REPÚBLICA Nº 70 - CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ, CONTEMPLANDO: REFORMA DO HALL DE ELEVADORES (1º E 2º PAVIMENTOS), CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSO NA FACHADA PRINCIPAL E DE ESCADA METÁLICA NO HALL DE ENTRADA DO PRÉDIO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que a sessão para divulgação do resultado de habilitação da licitação em referência dar-se-á às 11:00 horas do dia 10/07/2006, no 12º andar do Edifício-Sede deste TCE-RJ, na Coordenadoria de Engenharia - CEN, localizado na Praça da República n.º 70 - Centro - Rio de Janeiro/RJ."
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "13491": [
                    "II - Ofícios",
                    "Expediente Despachado\r\n\r\npelo Presidente\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 3536/2006\r\n\r\nCRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA ANTÁRTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ADROALDO PEIXOTO GARANI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 28.06.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, O DIA DA ANTÁRTICA, a ser comemorado no dia 25 de abril, de cada ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta data escolhida e constante do artigo anterior, é reservada para as justas homenagens a todos os brasileiros envolvidos com o Programa Antártico Brasileiro em nosso Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO ADROALDO PEIXOTO GARANI.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJustifica-se o presente Projeto de Lei, em razão da importância desse tema. A escolha do dia 25 de abril tem precedentes históricos, já que é o dia em que foi incorporado à Marinha do Brasil o navio polar brasileiro, Ary Rongel.\r\n\r\nOs gregos antigos imaginavam uma terra no outro lado do mundo para equilibrar as de cima. A Antártica só foi alcançada pelo homem em 1820, no século 19. Na década de 50, do século 20, o homem se aproximou mais do continente com expedições. Durante o Ano Geofísico Internacional, realizado em 1957-58, doze países estudaram a região com intensidade. Em 1969 o primeiro brasileiro chegou a Antártica, o pernambucano médico e jornalista Durval Rosa Borges (1912-1999). Em 1959 foi criado o Tratado Antártico, assinado pelos doze países, que entrou em vigor a partir de 1961. Nesse mesmo ano o primeiro brasileiro chegou ao pólo Sul geográfico, o paulista meteorologista Rubens Junqueira Villela (1935- ). \r\n\r\nEm 1972, no Clube de Engenharia, no Rio de Janeiro, foi criado o Instituto Brasileiro de Estudos Antárticos - IBEA, objetivando realizar a primeira expedição do Brasil à Antártica, que acabou não se realizando. O Instituto manteve vivo o interesse das autoridades brasileiras pela a Antártica. Em 1974 foi criado a Comissão Intermisterial para Recursos do Mar - Cirm, no Ministério da Marinha. Mas o Brasil só reconheceu o Tratado Antártico em 1975. Nesse período alguns oficiais da Marinha do Brasil, entre eles o Comandante Ferraz, começaram a fazer viagens ao Ártico e Antártico, apoiado por nações amigas. Em 1982 foi criado o Programa Antártico Brasileiro - Proantar, e adquirido o primeiro navio polar brasileiro, batizado de Barão de Tefé. Antonio Luiz von Hoolholtz, o Barão de Tefé, participou em 1882, na Ilha de São Tomás, nas Antilhas, em apoio ao Imperial Observatório do Rio de Janeiro, hoje Observatório Nacional, (um dos institutos do Ministério da Ciência e Tecnologia), de observação astronomia, para medir a distância da Terra ao Sol. A Unidade Astronômica. O Imperial Observatório foi ao Estreito de Magalhães, em Punta Arenas, com seu diretor Luiz Cruls. Essa viagem teve o apoio da Imperial Marinha do Brasil, com a corveta Panhayba, sob o comando do capitão de fragata Luiz Felipe Saldanha da Gama. Em 28 de dezembro de 1982, cem anos depois, partiu o navio Barão de Tefé, do Rio de Janeiro, coordenado pela Secretaria da Comissão Interministerial para Recursos do Mar - Secirm, para a primeira expedição oficial do Brasil à Antártica. \r\n\r\nO navio chegou a Zona do Tratado Antártico, em 5 de janeiro de 1983, na Operação Antártica I, tendo em seu comando o capitão de mar e guerra, Fernando César Pastor. O Brasil começava a pertencer ao Clube Antártico. A bandeira brasileira tremulou na Antártica. Em 23 de agosto de 1983, o primeiro Hércules C-130, da Força Aérea Brasileira, pilotado pelo Major Sabrino de Lima Freire, pousou na Antártica, inaugurando os sete vôos anuais, de apoio. Em 5 de fevereiro de 2004, a Estação Antártica Comandante Ferraz foi inaugurada na Ilha do Rei George, Shetland do Sul, na Antártica, pelo comandante do navio Barão de Tefé capitão de mar e guerra Paulo César de Aguiar Adrião. Tinham oito módulos de containeres, tipo do usado em cargas nos navios, totalmente construídos no Brasil. Hoje a Estação Comandante Ferraz conta com 62 módulos e pode abrigar 40 pessoas no período do verão. Em 25 de abril de 1994, um novo navio polar foi incorporado ao Brasil, o Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel. \r\n\r\nNome em homenagem ao Almirante Ary dos Santos Rongel (1897-1978). Na Operação Antártica XXIV (2005/2006) o navio bateu o recorde de um navio brasileiro na região polar Sul, com 5 meses e 17 dias de viagem e 14.532,2 milhas náuticas. O Brasil realiza pesquisas nas áreas de Ciências da Vida, da Terra, da Atmosfera e Geofísica da Terra Sólida. Assim nesses mais de vinte anos de Operações Antárticas, chamada assim por evolver vários ministérios, institutos de pesquisas e universidades, o Brasil tem demonstrado capacidade para desenvolver projetos na região polar Sul da Terra, contribuindo para o maior projeto de preservação da humanidade, a Antártica, que tem 14 milhões de km2 e uma grossa camada de gelo, com 2,5 km em média de espessura. \r\n\r\nPortanto, nada mais justo que instituir no âmbito estadual o Dia da ANTÁRTICA, sendo 25 de abril, dia de incorporação do navio de apoio oceanográfico Ary Rongel da Marinha do Brasil, a data lembrada no Estado do Rio de Janeiro para registrar a presença brasileira no Continente gelado.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº - 2006\r\n\r\nEm 29 de junho de 2006.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.06.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEncaminho para a devida ciência, em conformidade com o artigo 61, § 1º, do Regimento Interno desta Casa, a proposição, pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, da realização de audiência pública, no dia 11 de julho do corrente, às dez horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, cuja realização foi aprovada na 10ª Reunião Ordinária, para tratar do seguinte tema:\r\n\r\nDEBATE SOBRE O PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DA ANEEL\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nPresidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nDELIBERAÇÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de junho de 2006, aprovou a realização das seguintes Audiências Públicas:\r\n\r\n. “Debate sobre o Programa de Eficiência Energética da ANEEL”;\r\n\r\n. “Tarifas das Barcas de Paquetá”;\r\n\r\n. “A Falência das Instituições em função da Supremacia do Poder Executivo”;\r\n\r\n. “Debate com as Entidades Representativas dos Órgãos dos Governos Estaduais e Federal”.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de junho de 2006.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Presidente; INÊS PAN\r\n\r\nDELÓ; DICA\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADO ANTONIO PEDREGAL\r\n\r\n11568 - DE APLAUSOS, LOUVOR E RECONHECIMENTO, ao Soldado PM RICARDO ALVES DIONÍSIO, RG 73977, do Regimento de Polícia Montada, pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11569 - DE APLAUSOS, LOUVOR E RECONHECIMENTO, ao Soldado PM FABRÍCIO ALVES, RG 74169, do Regimento de Polícia Montada, pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11570 - DE APLAUSOS, LOUVOR E RECONHECIMENTO, a Terceiro Sargento PM ELAINE CRISTINA DA CONCEIÇÃO VIANA, RG 64194, do Regimento de Polícia Montada, pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11571 - DE APLAUSOS, LOUVOR E RECONHECIMENTO, a Cabo PM MÁRCIA DA FONSECA GODINHO, RG 64287, do Regimento de Polícia Montada, pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11572 - DE APLAUSOS, LOUVOR E RECONHECIMENTO, a Cabo PM PAULA ROBERTA SANTANA BARRETO, RG 73257, do Regimento de Polícia Montada, pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11573 - DE APLAUSOS, LOUVOR E RECONHECIMENTO, a Primeiro Tenente PM MARCELA CERQUISE JUBRAM, RG 76843, do Regimento de Polícia Montada, pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11574 - DE APLAUSOS, LOUVOR E RECONHECIMENTO, a Cabo PM ANA PAULA DE ARAÚJO DUMAS, RG 73032, do Regimento de Polícia Montada, pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11575 - DE APLAUSOS, LOUVOR E RECONHECIMENTO, ao Cabo PM ANDRÉ DA SILVA, RG 73058, do Regimento de Polícia Montada, pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11576 - DE APLAUSOS, LOUVOR E RECONHECIMENTO, ao Segundo Tenente PM RICARDO DO NASCIMENTO ALVES, RG 77317, do Regimento de Polícia Montada, pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11577 - DE APLAUSOS, LOUVOR E RECONHECIMENTO, a Terceiro Sargento PM AMANDA DANIELLE NORONHA, RG 64193, do Regimento de Polícia Montada, pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11578 - DE APLAUSOS, LOUVOR E RECONHECIMENTO, ao Soldado PM ALEXANDRE MARTINS VARELLA, RG 63006, do Regimento de Polícia Montada, pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11579 - DE APLAUSOS, LOUVOR E RECONHECIMENTO, ao Capitão PM ALEXANDRE MAGNO MOUSINHO BARRETO, RG 56468, do Regimento de Polícia Montada, pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11580 - DE APLAUSOS, LOUVOR E RECONHECIMENTO a Cabo PM Auxiliar de Enfermagem SHIRLEY DE SOUZA RODRIGUES, RG 64295, do Regimento de Polícia Montada, pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11581 - DE APLAUSOS, LOUVOR E RECONHECIMENTO Segundo Sargento PM JOSÉ GARCIA RODRIGUES DOS SANTOS, RG 43894, do Regimento de Polícia Montada, pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11582 - DE APLAUSOS, LOUVOR E RECONHECIMENTO Segundo Sargento PM VALMIR DE MORAES, RG 45778, do Regimento de Polícia Montada, pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11583 - DE APLAUSOS, LOUVOR E RECONHECIMENTO a AUTO MECÂNICA MERGULHÃO, na pessoa do proprietário Sr. Gean Luiz de Almeida Monteiro, pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11584 - DE APLAUSOS, LOUVOR E RECONHECIMENTO ao BAR E MERCEARIA CASAL VASCO, na pessoa do proprietário Sr. Tomaz Domingos Lopes Marcelino, pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11585 - DE APLAUSOS, LOUVOR E RECONHECIMENTO ao Sr. ANCELMO DA COSTA REIS, balconista da Padaria França, pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11586 - DE APLAUSOS, LOUVOR E RECONHECIMENTO a FERNANDO'S COUFFEUR, na pessoa do proprietário Sr. Fernando José Costa da Silva, pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11587 - DE APLAUSOS, LOUVOR E RECONHECIMENTO ao BAR DA TIA MARIA, na pessoa do proprietário Sr. Mário José da Rosa, pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11588 - DE APLAUSOS, LOUVOR E RECONHECIMENTO a LIQUIDOS E COMESTÍVEIS ANTONIETA, na pessoa do proprietário Sr. Francisco de Jesus Lemos, pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11589 - DE APLAUSOS, LOUVOR E RECONHECIMENTO a LIQUIDOS E COMESTÍVEIS ANTONIETA, na pessoa do proprietário Sr. Antônio Manoel Pereira de Jesus, pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11590 - DE APLAUSOS, LOUVOR E RECONHECIMENTO a ANTÔNIO E FLOR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, na pessoa do proprietário Sr. Antônio da Glória Pinto, pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11591 - DE APLAUSOS, LOUVOR E RECONHECIMENTO a ANTÔNIO E FLOR MATERIAS DE CONSTRUÇÃO, na pessoa do proprietário Sr. Antônio da Glória Pinto, pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11592 - DE APLAUSOS, LOUVOR E RECONHECIMENTO a NOVA PANIFICAÇÃO ELIZABETH, na pessoa da proprietária Sra. Adriana Dimas Pozento, pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11593 - DE APLAUSOS, LOUVOR E RECONHECIMENTO ao Cabo PM CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, RG 56745, do Regimento de Polícia Montada, pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11594 - DE APLAUSOS, LOUVOR E RECONHECIMENTO ao Segundo Sargento PM MARCOS EVANGELISTA CARDOSO CRUZ, RG 31031, do Regimento de Polícia Montada, pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11595 - DE APLAUSOS, LOUVOR E RECONHECIMENTO ao Terceiro Sargento PM CARLOS LUIZ NUNES, RG 53794, do Regimento de Polícia Montada, pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\n11673 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ através de seu Vereador Jorge Luiz C. da Costa, por ocasião do 192º Aniversário de Fundação do Município.\r\n\r\n11674 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ através de seu Vereador Carlos Henrique C. da Paixão, por ocasião do 192º Aniversário de Fundação do Município.\r\n\r\n11675 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ através de seu Vereador Antônio Coutinho Neto, por ocasião do 192º Aniversário de Fundação do Município.\r\n\r\n11676 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ através de seu Vereador Alcebíades Machado, por ocasião do 192º Aniversário de Fundação do Município.\r\n\r\n11677 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ através de seu Vereador Aldair Machado da Silva, por ocasião do 192º Aniversário de Fundação do Município.\r\n\r\n11678 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ através de seu Vereador Pedro Jorge Marinho Gomes, por ocasião do 192º Aniversário de Fundação do Município.\r\n\r\n11679 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ através de seu Vereador Luciano Rangel Júnior, por ocasião do 192º Aniversário de Fundação do Município.\r\n\r\n11680 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ através de seu Presidente Sr. Paulo Maurício Duarte de Carvalho, por ocasião do 192º Aniversário de Fundação do Município.\r\n\r\n11681 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ através de seu Prefeito Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, por ocasião do 192º Aniversário de Fundação do Município.\r\n\r\n11708 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao PONTO FRIO, na pessoa de seu Presidente, Dr. Roberto Britto, pelos 60 anos de relevantes serviços prestados ao desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro e por ter sido escolhido como “Empresa destaque no setor de comercialização de produtos de telecomunicações”.\r\n\r\n11709 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Jornalista e Professora MÔNICA CRUZ PAES pela sua inestimável contribuição ao ensino de informática educativa, com ênfase no público infantil, através de sua coluna “Tia Mônica” / Caderno Internet / O Dia.\r\n\r\n11710 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao CENTRO DE INTEGRAÇÃO CULTURAL E EMPRESARIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, na pessoa de seu eminente Presidente, Comendador Regino Barros, pelos relevantes serviços prestados ao País.\r\n\r\n11711 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à SERASA S/A, na pessoa do Dr. Carlos Eduardo Trindade, superintendente de novas tecnologias de telemática.\r\n\r\n11712 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à SERASA S/A, na pessoa de seu Presidente, Dr. Elcio Aníbal de Lucca, pela sua contribuição a programas de apoio à preservação do meio ambiente.\r\n\r\n11713 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Dra. MARIA REGINA PURRI ARRAES, Presidente da Comissão Permanente das Mulheres Advogadas da OAB/RJ, e membro da Comissão Estadual de Segurança da Mulher da Secretaria de Estado de Segurança Pública, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11714 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao CONSELHO PERMANENTE DE DIREITO AMBIENTAL DA OAB/RJ, na pessoa da sua Vice-Presidente Doutora Carmen Fontenelle, pela sua contribuição a programas de apoio à preservação do meio ambiente.\r\n\r\n11715 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao CONSELHO PERMANENTE DE DIREITO AMBIENTE DA OAB/RJ, na pessoa do seu Presidente, Dr. Walderley Rebello de Oliveira, pela sua contribuição a programas de apoio à preservação do meio ambiente.\r\n\r\n11716 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a CASAS BAHIA, na pessoa de seu Presidente, Doutor Michael Klein, pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro e por ter sido escolhido como “Empresa destaque no setor de comercialização de produtos de telecomunicações.”\r\n\r\n11717 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a CASA & VIDEO, na pessoa de seu Presidente, Doutor Luigi Miloni, pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro e por ter sido escolhido como “Empresa destaque no setor de comercialização de produtos de telecomunicações.”\r\n\r\n11799 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADES, através de seu Vereador Sebastião Antônio Barreto Tavares, por ocasião do 59º aniversário de emancipação político-administrativa do município.\r\n\r\nDEPUTADO CAETANO AMADO\r\n\r\n11850 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. LEANDRO COTTINI, Médico Cirurgião Oftalmológico do Hospital dos Servidores do Estado, pelos importantes serviços prestados junto a população do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11851 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Doutora MARIA CLAUDIA GRILLO - Médica Cirurgiã Oftalmológica do Hospital dos Servidores do Estado, pelos importantes serviços prestados junto a população do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL RODRIGUES\r\n\r\n11982 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Exmo. Coronel BM PEDRO MARCO CRUZ MACHADO, Comandante do GOCG - CBMERJ\r\n\r\n11983 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Ilmo. Sr. MARCELO FELIPE ALEXANDRE, Capitão de Corveta da Marinha do Brasil.\r\n\r\n11984 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. MANOEL DE BARROS SILVA, pelo seu brilhante desempenho em trabalhos em prol da comunidade de Realengo, na Praça é Nossa.\r\n\r\n11985 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Ilmo. Sr. EDVALDO JOSÉ DA SILVA, líder do Conselho Fiscal da Associação dos Oficiais de Máquinas da Marinha Mercante.\r\n\r\n11986 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Ilmo. Sr. ENILSON PIRES DOS SANTOS, Presidente da Associação dos Oficiais de Máquinas da Marinha Mercante.\r\n\r\n11987 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Ilmo. Sr. JOSÉ NILSON SILVA SERRA, Procurador da Associação dos Oficiais de Máquinas da Marinha Mercante.\r\n\r\n11988 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Ilmo. Sr. JOSÉ UBIRATAN MANITO, Diretor Social da Associação dos Oficiais de Máquinas da Marinha Mercante.\r\n\r\n11989 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Ilmo. Sr. JOSÉ VÁLIDO DA CONCEIÇÃO, Secretário da Associação dos Oficiais de Máquinas da Marinha Mercante.\r\n\r\n11990 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Ilmo. Sr. ALEX PETTERSON GUIMARÃES DA SILVA, Chefe de Divisão da Cedae. \r\n\r\n11991 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Ilmo. Sr. ANTÔNIO RANGEL, Chefe de cobrança da Cedae. \r\n\r\n11992 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Ilmo. Sr. ALEKUIS ALVARENÇA MIFARREG, Sargento do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11993 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Ilmo. Sr. LUCIANO INÁCIO BARBOZA DE MELO, Capitão do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11994 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Ilmo. Sr. DEMERVAL DA SILVA TAVARES, por permanentes serviços prestados à comunidade de Nova Friburgo.\r\n\r\n11995 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Ilmo. Sr. MANOEL DE BARROS SILVA, pelo seu brilhante desempenho, alto profissionalismo, competência, eficiência e dedicação, demonstradas no cumprimento do dever.\r\n\r\n11996 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Ilma. Sr. RENATA ANDREZA LOPES NEIRA, Gerente do Banco Itaú - Bonsucesso.\r\n\r\n11997 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Ilmo. Sr. MARCOS ANTÔNIO VENTURA ALMEIDA, Gerente DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n*11955 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a VANDECI CÂNDIDO DA SILVA E MÁRCIA G. VIEIRA DA SILVA, por seu espírito empreendedor e destacado empenho em favor da melhoria da qualidade de vida de sua comunidade.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)"
                ],
                "13492": [
                    "II - Permanentes (Atas)",
                    "Comissões\r\n\r\nOfício: 11078 Matéria: \r\n\r\n13492-0\r\n\r\nPermanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de junho de dois mil e seis, às doze horas, realizou-se a 1ª Reunião Extraordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado Paulo Melo, com a presença dos Deputados Coronel Jairo, Vice-Presidente (ingressou no decorrer da reunião), Carlos Minc, Luiz Paulo e Noel de Carvalho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 15 de maio de 2006 - Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projeto de Lei nº 3399/2006, do Deputado Adroaldo Peixoto Garani. Em 29 de maio de 2006 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1002/2003, do Deputado Noel de Carvalho; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1409/2004, do Deputado André Corrêa; Projetos de Lei nºs. 3419/2005, do Deputado Adroaldo Peixoto Garani; 3422/2006, do Deputado Alessandro Molon; 3427/2006, do Deputado Carlos Minc; 3439/2006, da Deputada Graça Matos; 3441/2006, do Deputado Paulo Ramos. Ao Deputado CARLOS MINC: Projetos de Lei nºs. 3410/2006, do Deputado Coronel Rodrigues; 3412/2006, do Deputado Paulo Ramos; 3433/2006, do Deputado Marco Figueiredo. Ao Deputado CORONEL JAIRO: Projetos de Lei nºs. 3411/2006, da Deputada Graça Pereira; 3413/2006, da Deputada Waldeth Brasiel; 3424/2006, do Deputado Alessandro Molon; 3434/2006, do Deputado Marco Figueiredo; 3436/2006, dos Deputados Dica e Paulo Melo; 3437/2006, dos Deputados Luiz Paulo e Paulo Ramos; 3442/2006, do Deputado Adroaldo Peixoto Garani. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projetos de Lei nºs. 3409/2006, do Deputado Adroaldo Peixoto Garani; 3416/2006, do Deputado Altineu Cortes; 3429/2006, do Deputado Carlos Minc. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 3408/2006; 3415/2006 e 3443/2006, todos da Deputada Andréia Zito; 3414/2006, do Deputado Domingos Brazão; 3425/2006, do Deputado Alessandro Molon; 3430/2006, do Deputado Carlos Minc; 3438/2006, da Deputada Jurema Batista. Ao Deputado NOEL DE CARVALHO: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3321/2006, do Deputado Luiz Paulo; Projetos de Lei nºs. 3385/2006, da Deputada Inês Pandeló; 3394/2006, do Deputado Domingos Brazão; 3417/2006, do Deputado Altineu Cortes; 3418/2006, do Deputado José Távora; 3432/2006, do Deputado Marco Figueiredo; 3440/2006, da Deputada Alice Tamborindèguy; Projeto de Decreto Legislativo nº 69/2006, do Deputado Luiz Paulo. Ao Deputado SAMUEL MALAFAIA: Projetos de Lei nºs. 3421/2006, do Deputado Adroaldo Peixoto Garani; 3423/200 e 3426/2006, ambos do Deputado Alessandro Molon; 3431/2006, do Deputado Carlos Minc; 3435/2006, do Deputado Ely Patrício. Em 31 de maio de 2006 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1883/2004, da Deputada Cidinha Campos; Projetos de Lei nºs. 2851/2005, do Deputado Paulo Pinheiro; 2967/2005, do Deputado Léo Vivas; 3022/2005, do Deputado Alessandro Molon; 3039/2005, da Deputada Graça Pereira. Ao Deputado NOEL DE CARVALHO: Projeto de Lei nº 2987/2005, do Deputado Pedro Augusto. Em 6 de junho de 2006 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 3450/2006, do Deputado Chiquinho da Mangueira; 3453/2006, do Deputado Iranildo Campos; 3456/2006, do Deputado Carlos Minc; 3458/2006, do Deputado Samuel Malafaia. Ao Deputado CARLOS MINC: Projetos de Lei nºs. 3452/2006, do Deputado Paulo Melo; 3459/2006, do Deputado José Távora; 3462/2006, do Deputado Luiz Paulo. Ao Deputado CORONEL JAIRO: Projeto de Lei nº 3451/2006, do Deputado Edmilson Valentim; Projeto de Decreto Legislativo nº 70/2006, do Deputado Paulo Melo; Projeto de Resolução nº 1496/2006, do Deputado Paulo Melo. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projetos de Lei nºs. 3463/2006, da Deputada Andréia Zito; 3464/2006, do Deputado André do PV. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 3449/2006, das Deputadas Cida Diogo e Heloneida Studart; 3454/2006, do Deputado Altineu Cortes; 3457/2006, do Deputado Carlos Minc; 3460/2006, do Deputado Marco Figueiredo. Ao Deputado SAMUEL MALAFAIA: Projetos de Lei nºs. 3455/2006, do Deputado Adroaldo Peixoto Garani; 3465/2006, do Deputado André Corrêa; Projeto de Resolução nº 1495/2006, do Deputado Paulo Melo. Em 1º de junho de 2006 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 3445/2006, do Deputado Coronel Jairo; 3446/2006, do Deputado Adroaldo Peixoto Garani. Em 8 de junho de 2006 - Ao Deputado NOEL DE CARVALHO: Projeto de Lei nº 3062/2005, do Deputado Glauco Lopes. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Carlos Minc, que relatou: PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 3229/2006, da Deputada Cidinha Campos; PELA INJURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3363/2006, da Deputada Aparecida Gama; PELA JURIDICIDADE dos Projetos de Lei nºs. 3365/2006, do Deputado André Corrêa e, 3433/2006, do Deputado Marco Figueiredo; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 3410/2006, do Deputado Coronel Rodrigues; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Noel de Carvalho, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 2874/2005, da Deputada Graça Matos; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3004/2005, do Deputado Paulo Ramos; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 3394/2006, do Deputado Domingos Brazão; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3404/2006, do Deputado Altineu Cortes; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3417/2006, do Deputado Altineu Cortes; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 3418/2006, do Deputado José Távora; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA INJURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3263/2006, do Deputado André do PV; posto em discussão, o Deputado Paulo Melo fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Em continuação, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 51-A/2003, da Deputada Cida Diogo; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2875/2005, do Deputado André do PV; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2670/2005, do Projeto de Lei nº 3068/2006, do Deputado Altineu Cortes; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3249/2006, do Deputado Marcos Abrahão; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 3443/2006, da Deputada Andréia Zito; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e, sofreu pedido de vista do Deputado Noel de Carvalho. O Projeto de Lei nº 3309/2006, do Deputado Walney Rocha, foi retirado de pauta. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Coronel Jairo, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 3232/2006, do Deputado Marco Figueiredo; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 166/2003 do Projeto de Lei nº 3411/2006, da Deputada Graça Pereira; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3413/2006, da Deputada Waldeth Brasiel; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1874/2004 do Projeto de Lei nº 3424/2006, do Deputado Alessandro Molon; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3437/2006, dos Deputados Luiz Paulo e Paulo Ramos; PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 3442/2006, do Deputado Adroaldo Peixoto Garani; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados. O Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Luiz Paulo e o Deputado Coronel Jairo exarou parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 3436/2006, dos Deputados Paulo Melo e Dica; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Luiz Paulo que lesse os pareceres exarados pelo Deputado Domingos Brazão, como se segue: FAVORÁVEL À EMENDA Nº 3, PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA Nº 1, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 2 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1437-A/2004, do Deputado Fábio Silva; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 3317/2006, do Deputado Walney Rocha; PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 3329/2006, do Deputado Altineu Cortes; 3360/2006, da Deputada Aparecida Gama; 3396/2006, da Deputada Aparecida Gama; 3397/2006, da Deputada Aparecida Gama; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 3340/2006, da Deputada Alice Tamborindèguy; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 3361/2006, da Deputada Aparecida Gama; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 3367/2006, do Deputado Adroaldo Peixoto Garani; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 3398/2006, do Deputado Adroaldo Peixoto Garani; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3399/2006, do Deputado Adroaldo Peixoto Garani; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 3028/2005, do Deputado Altineu Cortes; posto em discussão, o Deputado Noel de Carvalho fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução nº 1389/2006, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Contrário, do Deputado Carlos Minc; Pela Constitucionalidade, com Emenda do Projeto de Lei nº 3029/2005, do Deputado Altineu Cortes; posto em discussão, o Deputado Paulo Melo fez uso da palavra; posto em votação, os membros presentes votaram PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, tendo sido designado o Deputado Noel de Carvalho para relatar o vencido; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 3402/2006, do Deputado Iranildo Campos; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, os membros presentes votaram PELA INCONSTITUCIONALIDADE, tendo o Senhor Presidente avocado a relatoria do vencido; Pela Constitucionalidade, com Emendas do Projeto de Lei nº 3391/2006, da Deputada Graça Pereira; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Paulo Melo. A seguir, o Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Coronel Jairo e relatou: FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1002/2003, do Deputado Noel de Carvalho; FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1409-A/2004, do Deputado André Corrêa; CONTRÁRIO às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1883/2004, da Deputada Cidinha Campos; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3419/2006, do Deputado Adroaldo Peixoto Garani; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 3446/2006, do Deputado Adroaldo Peixoto Garani; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3453/2006, do Deputado Iranildo Campos; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados. O Deputado Coronel Jairo passou a presidência ao Deputado Luiz Paulo e o Deputado Paulo Melo exarou parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 3445/2006, do Deputado Coronel Jairo; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. As Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 554-A/2003, do Deputado Paulo Ramos; os Projetos de Lei nºs. 3395/2006, do Deputado Caetano Amado; e, 3403/2006, da Deputada Inês Pandeló, relatados pelo Deputado Samuel Malafaia, foram retirados de pauta. Reassumindo a presidência e, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às treze horas e dez minutos. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de junho de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos catorze dias do mês de junho de dois mil e seis, às doze horas e trinta minutos, realizou-se a 15ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado Paulo Melo, com a presença dos Deputados Coronel Jairo, Vice-Presidente, Carlos Minc (retirou-se antes do término da reunião), Luiz Paulo (ingressou no decorrer da reunião), Samuel Malafaia, membros efetivos, e Aurélio Marques (retirou-se antes do término da reunião), suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos e passou a palavra ao Deputado Samuel Malafaia, que relatou: FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 554-A/2003, do Deputado Paulo Ramos; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 3395/2006, do Deputado Caetano Amado; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3403/2006, da Deputada Inês Pandeló; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados. A seguir, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 3408/2006, da Deputada Andréia Zito; 3425/2006, do Deputado Alessandro Molon; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3419/2006 do Projeto de Lei nº 3438/2006, da Deputada Jurema Batista; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 3430/2006, do Deputado Carlos Minc; posto em discussão, o Deputado Carlos Minc fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 3415/2006, da Deputada Andréia Zito; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Samuel Malafaia. Em continuação, o Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Coronel Jairo e relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO do Projeto de Lei nº 2851/2005, do Deputado Paulo Pinheiro; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES dos Projetos de Lei nºs. 2967/2005, do Deputado Léo Vivas; 3039/2005, da Deputada Graça Pereira; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA dos Projetos de Lei nºs. 3022/2005, do Deputado Alessandro Molon; 3441/2006, do Deputado Paulo Ramos; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3450/2006, do Deputado Chiquinho da Mangueira; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 3456/2006, do Deputado Carlos Minc; posto em discussão, o Deputado Carlos Minc fez uso da palavra; posto em votação, a maioria dos membros presentes votou PELA CONSTITUCIONALIDADE, tendo sido designado o Deputado Luiz Paulo para relatar o vencido. Reassumindo a presidência e, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a sessão a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às treze horas e três minutos. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de junho de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e seis, às doze horas e trinta minutos, realizou-se a 16ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado Paulo Melo, com a presença dos Deputados Coronel Jairo, Vice-Presidente, Carlos Minc (ingressou no decorrer da reunião), Domingos Brazão, Luiz Paulo e Noel de Carvalho (ingressou no decorrer da reunião). Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 19 de junho de 2006 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 3468/2006, do Deputado Luiz Paulo; 3469/2006, do Deputado Marco Figueiredo; 3470/2006, do Deputado Paulo Ramos; 3472/2006, do Deputado Coronel Rodrigues. Ao Deputado CARLOS MINC: Projeto de Lei nº 3466/2006, do Deputado Paulo Ramos. Ao Deputado CORONEL JAIRO: Projeto de Lei nº 3471/2006, do Deputado Glauco Lo pes. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projetos de Lei nºs. 3474/2006, do Deputado Paulo Ramos. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 3476/2006 e 3477/2006, ambos do Deputado Adroaldo Peixoto Garani. Ao Deputado SAMUEL MALAFAIA: Projetos de Lei nºs. 3475/2006, do Deputado Adroaldo Peixoto Garani; 3478/2006, do Deputado Sérgio Soares. Em 21 de junho de 2006 - Ao Deputado NOEL DE CARVALHO: Projeto de Lei nº 3473/2006, da Deputada Aparecida Gama. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Domingos Brazão, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3463/2006, da Deputada Andréia Zito; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 3416/2006, do Deputado Altineu Cortes; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, os Deputados Paulo Melo, Coronel Jairo e Luiz Paulo votaram PELA INCONSTITUCIONALIDADE, tendo sido designado o Deputado Luiz Paulo para relatar o vencido; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 3409/2006, do Deputado Adroaldo Peixoto Garani; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra e solicitou vista, deferida. O Projeto de Lei nº 3464/2006, do Deputado André do PV, foi retirado de pauta. O Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Coronel Jairo e relatou: PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2341/2005 do Projeto de Lei nº 3469/2006, do Deputado Marco Figueiredo; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Os Projetos de Lei nºs. 2926/2005 e 3470/2006, ambos do Deputado Paulo Ramos; e 3468/2006, do Deputado Luiz Paulo, foram retirados de pauta. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Carlos Minc, que relatou: PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3071/2006, do Deputado Altineu Cortes; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3459/2006, do Deputado José Távora; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Coronel Jairo, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 3202/2006, do Deputado Caetano Amado; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO do Projeto de Lei nº 3434/2006, do Deputado Marco Figueiredo; posto em discussão, o Deputado Carlos Minc fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. O Projeto de Lei nº 3451/2006, do Deputado Edmilson Valentim, foi retirado de pauta. O Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Luiz Paulo e o Deputado Coronel Jairo exarou parecer PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução nº 1496/2006, do Deputado Paulo Melo; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Reassumindo a presidência o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3011/2005 do Projeto de Lei nº 3116/2006, do Deputado Caetano Amado; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3204/2006, do Deputado André Corrêa; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 3225/2006, do Deputado Altineu Cortes; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados. O Deputado Luiz Paulo exarou parecer Pela Constitucionalidade, com Emendas do Projeto de Lei nº 3295/2006, do Deputado Paulo Pinheiro, e o Deputado Noel de Carvalho leu seu voto em separado, PELA INCONSTITUCIONALIDADE do mesmo projeto, do qual havia pedido vista; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação os Deputados Domingos Brazão e Carlos Minc votaram com o Relator e os Deputados Coronel Jairo e Paulo Melo votaram com o voto em separado, tendo havido voto de desempate do Senhor Presidente, de acordo com os artigos 37, Parágrafo único, e 46, ambos do Regimento Interno, sendo denominado o Deputado Noel de Carvalho como Relator do Vencido. O Projeto de Lei nº 3443/2006, da Deputada Andréia Zito, foi retirado de pauta. Em continuação, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Noel de Carvalho, que relatou: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 2987/2005, do Deputado Pedro Augusto; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3062/2005, do Deputado Glauco Lopes; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3241/2006 do Projeto de Lei nº 3385/2006, da Deputada Inês Pandeló; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 3432/2006, do Deputado Marco Figueiredo; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Paulo Melo. O Deputado Noel de Carvalho leu seu parecer, Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 3210/2006, do Deputado Paulo Ramos; e o Deputado Luiz Paulo leu seu voto em separado, PELA CONSTITUCIONALIDADE do mesmo projeto, do qual havia pedido vista; posto em discussão, o Deputado Domingos Brazão fez uso da palavra; posto em votação, os membros presentes votaram com o voto em separado, tendo sido o Deputado Luiz Paulo designado Relator do Vencido. O Projeto de Lei nº 3324/2006, do Deputado Paulo Ramos, foi retirado de pauta, bem como o Projeto de Lei nº 3105/2006, do Deputado Édino Fonseca, relatado pelo Deputado Samuel Malafaia. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às treze horas e quarenta minutos. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de junho de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária. \r\n\r\ntemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA INCENTIVAR A TRANSFORMAÇÃO DO MACIÇO DA TIJUCA EM PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 639/2005)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e seis, às onze horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 639/2005, sob a Presidência do Senhor Deputado ANDRÉ DO PV (PV) e com a presença dos Senhores Deputados GLAUCO LOPES - PSDB, LEANDRO SAMPAIO - PPS e EDMILSON VALENTIM - PC do B , membros efetivos designados por suas lideranças para compor esta Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos comentando os objetivos da Comissão e informou que a presente reunião teria por finalidade eleger o Vice-Presidente e designar o Relator. A seguir, indicou o nome do Senhor Deputado GLAUCO LOPES para o cargo de Vice-Presidente. Realizada a tomada nominal dos votos foi o mesmo eleito por unanimidade. Em seguida, designou o Senhor Deputado LEANDRO SAMPAIO para a Relatoria da Comissão, o que foi ratificado por todos os presentes. Logo após, o Vice-Presidente e o Relator fizeram uso da palavra para agradecer a seus pares a confiança neles depositada. Continuando, o Senhor Presidente destacou que o Maciço e a Floresta da Tijuca têm um patrimônio cultural constituído pela história de sua degradação e recuperação, registrada no Arquivo Nacional, que comprova que a recuperação destas matas deu-se com a preocupação de restaurar o meio ambiente tal como ele se encontrava antes de sua degradação. Em seguida, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não tendo mais quem quisesse fazer uso, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, matrícula 201.140-1, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2006.\r\n\r\n(a)Orlando de Souza S. Junior - Secretário “ad hoc” \r\n\r\n(a)Deputado ANDRÉ DO PV-Presidente"
                ],
                "13493": [
                    "II - Atos da Mesa Diretora",
                    "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2253/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9434/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GUSTAVO LEONE ROZZO, matrícula nº 408.412-5, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2254/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9435/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIEL HERMOGENIO SOUZA , matrícula nº 410.064-0, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, na vaga decorrente da exoneração de GUSTAVO LEONE ROZZO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2255/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8895/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO VALENÇA LAN, matrícula nº 409.962-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Cida Diogo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2256/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9146/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARMEM LÚCIA DA SILVA SIMÕES COUTINHO, matrícula nº 410.057-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2257/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9901/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA LUCIA TOSTO,matrícula nº 408.490-1, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2258/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9900/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDIMILSON RODRIGUES AFFONSO, matrícula nº 408.911-6, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2259/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9903/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO LUIZ DE SOUZA MAYRINK, matrícula nº 410.101-0 , para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto , na vaga decorrente da exoneração de MARIA LUCIA TOSTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2260/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9902/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIS HENRIQUE ROIFFE DOS SANTOS, matrícula nº 410.102-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de EDIMILSON RODRIGUES AFFONSO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2261/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9733/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNO MARINHO BARCELLOS, matrícula nº 409.334-0, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Antônio Pedregal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2262/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9735/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GLEIBSON DA SILVA NASCIMENTO, matrícula nº 410.091-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Antônio Pedregal, na vaga decorrente da exoneração de BRUNO MARINHO BARCELLOS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 04.07.2006.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 257\r\n\r\nLOTANDO o servidor JORGE PEREIRA PINHO, Especialista Legislativo, nível III, índice 1.600, matrícula nº 201.308-4, no Departamento Gráfico, com efeito a partir de 26 de junho de 2006 (Processo nº 9.494/2006).\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 258\r\n\r\nLOTANDO o servidor JOSÉ LUIZ MARIANO, Especialista Legislativo, nível III, índice 1.600, matrícula nº 201.570-9, no Departamento de Segurança, com efeito a partir de 26 de junho de 2006 (Processo nº 9.542/2006).\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 05.07.2006.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n9871/2006 - PEDRO PAULO ALVES DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n9872/2006 - SEBASTIÃO CARLOS CORDEIRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nEm 06.07.2006.\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL - MAJORAÇÃO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n9942/2006 - MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n9943/2006 - SANDRA SALDANHA MARTINS\r\n\r\n9941/2006 - VALDIR PAULINO PINHEIRO DA COSTA\r\n\r\nDEFERIDOS."
                ]
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "13322": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (“COMPANHIA”), REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2006, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO: 1. Data, hora e local: Aos 28 dias do mês de abril de 2006, às 15:30 horas, na sede da Companhia, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 463, 4º andar (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal “Monitor Mercantil”, nos dias: 19 de abril de 2006, 20 de abril de 2006, e 24 de abril de 2006. 3. Presenças: Acionistas representando mais de 69% do capital social votante da Companhia, conforme se verifica das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. Presentes, também, o Diretor Maurício Perez Botelho e o representante dos auditores independentes Deloitte Touche Tohmatsu , Sr. Antonio Carlos de Sousa Brandão (CRC/RJ 06597670-4). 4. Mesa: Presidente, Sr. Rodrigo Ulrich de Oliveira, e Secretário, Sr. Luiz Felipe Horta Maia. 5. Deliberações: Por acionistas representando mais de 69% do capital social votante da Companhia presentes à assembléia geral ordinária (“Assembléia”), com abstenção dos legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia em forma de sumário, nos termos do art. 130 e seus § 1º, da Lei nº 6.404/76; 5.2. Aprovar, depois de examinados e discutidos, o relatório anual e as contas da administração, bem como as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005, acompanhados do parecer emitido pelos auditores independentes, os quais foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no jornal “Monitor Mercantil” e no jornal “Gazeta Mercantil”, no dia 29 de março de 2006, tendo os anúncios a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, sido publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal “Monitor Mercantil”, nos dias: 28 de março de 2006, 29 de março de 2006 e 30 de março de 2006; 5.3. Aprovar a destinação do lucro líquido constante das demonstrações financeiras aprovadas, destinando-se o montante de: (i) R$ 574.378,48 para a Reserva Legal; (ii) R$ 11.397.323,26 para o pagamento de dividendos previsto no art. 19, §1º do estatuto social da Companhia, correspondente a totalidade do lucro líquido do exercício de 2005, ajustado na forma do art. 202, da Lei nº 6.404/76, sendo R$ 9.690.187,45, atribuídos às ações ordinárias de emissão da Companhia, o que equivale a R$ 0,11786398 por ação ordinária de emissão da Companhia e R$ 1.707.135,81 atribuídos às ações preferenciais de emissão da Companhia, o que equivale a R$ 0,11786398 por ação preferencial de emissão da Companhia; determinando-se que os dividendos declarados na forma do sub-item (ii) acima sejam pagos a partir da presente data, deduzindo-se os montantes já pagos em dezembro de 2005, a título de dividendos antecipados; 5.4. Fixar o montante global da remuneração anual dos administradores da Companhia para o exercício de 2006 no montante proposto pelos acionistas presentes, que rubricado e autenticado pela mesa fica arquivado na Companhia como Doc. nº 02, cabendo à Diretoria a sua distribuição, conforme previsto no Artigo 8, parágrafo único, do estatuto social da Companhia. 6. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas representantes da maioria necessária para as deliberações tomadas nesta Assembléia. Assinaturas: Rodrigo Ulrich de Oliveira - Presidente; Luiz Felipe Horta Maia - Secretário; Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina, p.p. Rodrigo Ulrich de Oliveira - Acionista. Confere com o original que se acha lavrado no Livro de Atas de Assembléias Gerais da Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2006. Luiz Felipe Horta Maia - Secretário designado. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo. Protocolo: 00-2006/066333-2. Certifico o deferimento em 25/05/2006, e o registro sob o número e data abaixo. 00001617824 - Data: 29/06/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 13322. Valor: R$ 2174,13\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 06/07/2006"
                ],
                "13305": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA SIDERÚRGICA\r\n\r\nNACIONAL, REALIZADA EM 23 DE JUNHO DE 2006,\r\n\r\nLAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO.\r\n\r\n1. Data: 23 de junho de 2006. 2. Hora: 15 horas. 3. Local: Av. Brigadeiro Faria Lima, 3400, 20º andar, São Paulo, SP. 4. Presentes: Benjamin Steinbruch (Presidente), Jacks Rabinovich, Antonio Francisco dos Santos, Dionísio Dias Carneiro Netto, Mauro Molchansky, Fernando Perrone, Yoshiaki Nakano e Claudia Maria Sarti (Secretária da Reunião do Conselho de Administração). 6. Assuntos Tratados: 6.1 - Dividendos - O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade dos presentes, na forma do art. 31, do Estatuto Social da Companhia, e do art. 204 e seus §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.404/76, o pagamento, aos acionistas, de dividendo à conta de reserva de lucros - investimentos, a título de antecipação do dividendo mínimo obrigatório, no montante de R$ 415.000.000,00, correspondendo a R$ 1,61219 por ação do capital social em circulação nesta data, e não incidindo imposto de renda na fonte - IRRF, conforme legislação em vigor. O pagamento ou crédito aos acionistas residentes no Brasil será efetuado a partir de 30 de junho de 2006. Tendo em vista que os dividendos ora deliberados para pagamento constituem-se em antecipação do dividendo mínimo obrigatório, a matéria deverá ser ratificada na próxima Assembléia Geral Ordinária, devendo, por conseguinte, ser incluída na proposta para destinação do resultado do exercício de 2006. Atesto que as deliberações aqui transcritas são fiéis ao original da ata arquivada na Sede da Companhia. Companhia Siderúrgica Nacional. Claudia Maria Sarti - Secretário da Reunião do Conselho de Administração. JUCERJA nº 1618090 em 30/06/06. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 13305. Valor: R$ 1071,00\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 06/07/2006"
                ],
                "13386": [
                    "V - Ata",
                    "TRELSA - TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LÍQUIDOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.163.858/0001-26\r\n\r\nNIRE: 33300022040\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Data, horário e local: Realizada em 12/06/2006, às 14 horas, na sede social, na Rua Mercúrio, 1450-parte, Pavuna, nesta Capital, reuniram-se os acionistas de Trelsa - Transportes Especializados de Líquidos S/A, em Assembléia Geral Ordinária, na forma do parágrafo único do artigo 131 da Lei 6.404 de 15/12/76, mais de 2/3 (dois terços) do capital social, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do livro de registro de presença de acionistas nº 1 e desta ata. Foi escolhido por aclamação para presidir os trabalhos, Diretor Vice Presidente da sociedade, Sr. Stefano Ferdinando Ghermandi, que declarou aberta a sessão e convidou o acionista e Diretor Superintendente, Sr. Franco Odorici, para secretariar os trabalhos. Ficando assim, constituída a mesa, o secretário informou que se encontrava sobre a mesa, os editais de convocações conforme disposto no artigo 124 da Lei 6404 e as demonstrações financeiras previstas no artigo 133 da Lei 6.404/76. Os editais de convocação efetuadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 01, 02 e 05/06/2006, e no jornal Diário Comercial nos dias 01, 02 e 05 de junho de 2006, bem como, as demonstrações financeiras de 31/12/2005 publicada no dia 27/04/2006 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Comercial. Foi iniciada a leitura da ordem do dia, a qual foi comunicada aos senhores acionistas para tomarem conhecimento, discutirem e deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2005; b) destinação dos lucros do exercício findo e distribuição de dividendos; c) eleição dos membros da diretoria e fixação das respectivas remunerações. O Sr. Presidente propôs a apreciação dos assuntos a serem deliberados. Em seguida disse que os documentos constantes do item “a” são do conhecimento de todos os acionistas presentes, os quais se acham em poder dos mesmos, tornando-se, portanto, dispensável a sua leitura e solicitou que fosse o assunto discutido e votado. Prestados os esclarecimentos solicitados, foi a matéria aprovada por unanimidade dos presentes sem qualquer restrição, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Logo após, foi apreciado o item b, sendo sugerido pelo presidente que o lucro do exercício, não fosse distribuído e sim utilizado para amortização dos prejuízos acumulados. Foi posto em votação e aprovado por unanimidade dos presentes. Logo após foi posto em votação e aprovado por unanimidade o item “c”, sendo fixados honorários da diretoria em R$ 5.390,00 para cada um, foram reeleitos com prazo de gestão de 01 (hum) ano, conforme artigo 9 (nono) parágrafo 1º (primeiro) do Estatuto Social até a Assembléia Geral Ordinária a se realizar em 2007 os seguintes: Franco Odorici - Diretor Superintendente, portador da carteira de identidade 1.628.459 IFP e do CPF 046.376.407-25, residente a Av. Pref. Dulcídio Cardoso, 1600 apto 1301 - Barra da Tijuca, RJ. CEP 22620-310, Fabrizio Odorici, Diretor Administrativo, portador da carteira de identidade 07482894-8 IFP e do CPF 002.522.727-06 residente Av. Gal. O. Pillar 210 bl. 01 ap. 203 - Barra da Tijuca, RJ. CEP 22793-090, Stefano Ferdinando Ghermandi, Diretor Vice Presidente, portador da carteira de identidade 046560060-3 SSP-SP e do CPF 694.208.237-68, residente a Rua Galo Branco, 281 - Jardim Guanabara, RJ. CEP 21941-220 e Romolo Odorici, Diretor de Operações, portador da carteira de identidade 07482927-6 IFP e do CPF 019.450.527-14 residente na Av. Sernambetiba, 3360 - apto 2301 - Barra da Tijuca, RJ. CEP 22630-010. Nada mais havendo foi franqueada a palavra, em que ninguém dela quisesse fazer uso. Foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário a lavratura da presente ata, no livro próprio, que lida foi aprovada e assinada por todos os presentes. Acionistas Franco Odorici - Stefano Ferdinando Ghermandi. Stefano Ferdinando Ghermandi - Presidente. Franco Odorici - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TRELSA - TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LÍQUIDOS S/A. Certifico o deferimento em 29/06/2006, e o registro sob o número 1617834 e data de 29/06/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 13386. Valor: R$ 2201,50"
                ],
                "13412": [
                    "V - Ata",
                    "CIMS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 00.272.185/0001-93\r\n\r\nNIRE nº33.300.160.221\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE ABRIL DE 2006, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO: 1. Data, Hora e Local da Assembléia: Dia 04 de abril de 2006, às 9:00 horas, na sede social da Companhia, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar - parte, Torre Corcovado, Botafogo. 22. Acionistas e demais Presentes: Os acionistas da Companhia, representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presidente e Secretário das Assembléia: Presidente: Michel Cukierman. Secretário: Iuri Rapoport. 4. Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Acionistas: a) Aumentar o capital social da companhia em R$ 26.243,00 (vinte e seis mil, duzentos e quarenta e três reais) mediante a emissão de 26.243 (vinte e seis mil, duzentas e quarenta e três) ações ordinárias, sem valor nominal, pelo preço unitário de 1,00 cada uma, sendo integralizadas em moeda corrente pelo subscritor EB PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar - parte, Torre Corcovado, Botafogo, CEP - 22250-040, inscrita no CNPJ sob o nº 01.163.528/0001-44, com o que expressamente concordam os acionistas desta companhia, ou seja, Sr. João Marcello Dantas Leite, Mariana Botelho Ramalho Cardoso e Michel Cukierman, que abriram mão do direito de preferência para subscrição destas novas ações; passando o capital social de R$ 282.612,69 (duzentos e oitenta e dois mil, seiscentos e doze reais e sessenta e nove centavos) para R$ 308.855,69 (trezentos e oito mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e nove centavos). b) Em decorrência da deliberação mencionada o Caput do Artigo 5º passa a viger com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 308.855,69 (trezentos e oito mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), representado por 116.243 (cento e dezesseis mil, duzentas e quarenta e três) ações ordinárias e 180.000 (cento e oitenta mil) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal”. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presente Ata lavrada, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. Ass.: EB Participações Ltda., representada por seu Administrador Iuri Rapoport, e por seu Diretor Executivo, e João Marcello Dantas Leite, Mariana Botelho Ramalho Cardoso e Michel Cukierman. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2006. Atesto que esta é cópia fiel extraída do original lavrada em forma de sumário. Iuri Rapoport - Secretário. Michel Cukierman - Presidente. Certidão. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. CIMS S.A.. Certifico o deferimento em 03/07/2006, e o registro sob o número e data abaixo: 1618493 em 03/07/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2006, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO: 1. Data, Hora e Local da Assembléia: Dia 28 de abril de 2006, às 9:00 horas, na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Acionistas e demais Presentes: Os acionistas da Companhia, representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presidente e Secretário das Assembléia: Presidente: Michel Cukierman. Secretário: Iuri Rapoport. 4. Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Acionistas: a) Aprovação, sem quaisquer ressalvas ou emendas, do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005, que apresentou prejuízo no exercício no valor R$ 28.546,26 (vinte e oito mil, quinhentos e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos); publicadas no dia 29 de março de 2006, no Monitor Mercantil do Rio de Janeiro e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. b) Em vista do prejuízo acima reconhecido, os acionistas ratificam o aumento de capital realizado na Assembléia Geral Extraordinária de 04 de abril de 2006, de forma que o capital social da companhia na presente data é de R$ 308.855,69 (trezentos e oito mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e nove centavos). c) Resolveram ainda os acionistas reeleger os seguintes membros para compor o Conselho de Administração da Companhia: JOÃO MARCELLO DANTAS LEITE, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade sob o nº 08497626-5 IFP-RJ, e inscrito no CPF sob o nº 013.849.777-08, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º - parte, Torre Corcovado, Botafogo, CEP - 22250-040, como Presidente do Conselho de Administração e como Conselheiros a Sra. MARIANA BOTELHO RAMALHO CARDOSO, brasileira, casada, economista, portadora da carteira de identidade nº 09.283.415-9 IFP/RJ e inscrita no CPF sob o nº 028.107.287-63, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Praia de Botafogo, nº 501, 5º - parte, Torre Corcovado, Botafogo, CEP - 22250-040; e o Sr. MICHEL CUKIERMAN, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 039.999.02-4 DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº 016.377.457-96, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º - parte, Torre Corcovado, Botafogo, CEP - 22250-040; que se declaram livres e desimpedidos para o exercício de suas funções, na forma do que estabelece a Instrução CVM n° 367, de 29 de maio de 2002, permanecendo vagos os demais cargos do Conselho de Administração. d) Os conselheiros perceberão os honorários globais anuais de R$ 12.960,00 (doze mil, novecentos e sessenta reais), os quais dividirão entre si. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presente Ata lavrada, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. Ass.: EB Participações Ltda., representada por seu Administrador Iuri Rapoport, e por seu Diretor Executivo, e João Marcello Dantas Leite, Mariana Botelho Ramalho Cardoso e Michel Cukierman. Rio de Janeiro, 28 abril de 2006. Atesto que esta é cópia fiel extraída do original lavrada em forma de sumário. Iuri Rapoport - Secretário. Michel Cukierman - Presidente. Certidão. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. CIMS S.A.. Certifico o deferimento em 03/07/2006, e o registro sob o número e data abaixo: 1618448 em 03/07/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 13412. Valor: R$ 3411,73"
                ],
                "13444": [
                    "V - Ata",
                    "SUPERDELLI COMESTÍVEIS FINOS S/A\r\n\r\nCNPJ N.º 35.881.333/0001-51\r\n\r\nNIRE: 33202132843\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE JUNHO DE 2006. Local e Data: sede da Companhia na Rua Visconde de Pirajá, nº 111, Sala 610 Parte, nesta cidade, no dia 08 de junho de 2006, às 10:00 horas: Mesa: Mário Leta, representante da acionista majoritária Super Mercado Zona Sul S/A como Presidente e o acionista Fortunato Fernando Leta como Secretário: Quorum: Acionistas representando a totalidade do Capital Social: Aviso de Convocação: Independente de aviso nos termos do § 4º, Art. 124, da Lei nº 6.404/76: Deliberações: Decidido por unanimidade: a) Aprovar o Relatório Anual da Diretoria o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2005, publicado no Diário Oficial e no Diário Comercial do dia 27 de abril de 2006; b) Não distribuir dividendos face a existência de prejuízos acumulados, utilizando-se o resultado do exercício encerra do em 31/12/2005, para amortizar parte do referido prejuízo; c) Reeleger a Diretoria com mandato até a Assembléia Geral Ordinária que apreciar as demonstrações financeiras do ano de 2006, mantendo-se seus honorários em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), por Diretor: Diretor Presidente - Fortunato Fernando Leta, já qualificado em assembléias anteriores; Diretor Executivo - Marco Antonio Montaleão Bouzon, qualificado nas assembléias anteriores. Declaram os Diretores ora reeleitos, sob as penas da Lei, que não estão incursos em quaisquer dos crimes previstos em Lei ou nas restrições legais que possam impedi-los de exercer atividades mercantis; Encerramento: Ata transcrita no livro próprio, redigida nos termos do Art. 130, da Lei nº 6404/76, sendo a mesma aprovada por unanimidade e devidamente assinada por Secretário e demais acionistas, representado a totalidade do Capital Social. Cópia fiel do livro próprio. Mário Leta - Presidente; Fortunato Fernando Leta - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001618072 em 30/06/2006.\r\n\r\nId: 13444. Valor: R$ 1085,28"
                ],
                "13387": [
                    "V - Ata",
                    "SITIMA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 30.455.091/0001-10\r\n\r\nNIRE 33300000453\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 22 de maio de 2006. às 15 horas do dia 22 de maio de 2006, na sede social de Sitima Administração e Participações S/A, na Rua Uruguaiana nº 55 - 4º andar, presentes todos os acionistas da Companhia, conforme registro no livro de presenças nº 01 às fls. 39, e unanimemente sanada a falta de convocação nos termos da Lei, instalou-se a Assembléia Geral. Assumindo a Presidência o Diretor Presidente Denis Georges Robert Parisot convidou para Secretário o Sr. João Felipe Figueira de Mello, ficando assim composta a Mesa. Aprovação de contas - Após a leitura do balanço patrimonial e dos demais documentos representativos das contas da Diretoria, referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial do dia 16 de maio de 2006, foram aprovadas por unanimidade. Aplicação do saldo - Esclareceu o Presidente que no balanço acima mencionado e já aprovado consta saldo à disposição desta Assembléia no valor de R$ 6.349,00 (seis mil trezentos e quarenta e nove reais) a qual deverá dar-lhe destinação; ficou decidido que a apropriação de tal verba seria definida em Assembléia futura. Foi apresentada pelo acionista Edwin Sloper de Araújo, proposta para administração do imóvel de propriedade da Empresa, elaborada pela “Cushman & Wakefield Semco”, bem como planilha de valores; os acionistas resolveram avaliar melhor o assunto e ficaram de se manifestar até o dia 29 de junho de 2006, ocasião em que serão avaliadas as metas previstas na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 13.01.2006. Encerramento - Sem outro assunto a tratar o Presidente franqueou a palavra aos acionistas, como ninguém quis fazer uso da mesma, deu por encerrada a reunião para a lavratura da presente Ata, que após lida vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2006. (aa) João Felipe Figueira de Mello - Françoise Marie Renée Parisot pp Denis Georges Robert Parisot - Henrique Leivas Sloper de Araújo - Eduardo Leivas Sloper de Araújo - Edwin Sloper de Araújo - Gustavo Leivas Sloper de Araújo. (cópia autêntica). Denis Georges Robert Parisot. Diretor Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Sitima Administração e Participações S/A. Certifico o deferimento em 30/06/2006, e o registro sob o número 1618079 e data de 30/06/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 13387. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "13388": [
                    "V - Ata",
                    "CASA SLOPER S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.140.377/000103\r\n\r\nNIRE Nº 33300065610\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 22 de maio de 2006. Às 16:30 horas do dia 22 de maio de 2006, na sede social da Empresa, na Av. N.Sª de Copacabana, 766 grupo 402, esquina de Rua Raimundo Corrêa nº 10, nesta cidade, presentes todos os acionistas da Companhia, conforme registro no Livro de Presenças nº 03 às fls. 29 e unanimemente sanada a falta de convocação nos termos da Lei, instalouse a Assembléia Geral Extraordinária. Assumindo a Presidência o Diretor Presidente Henrique Leivas Sloper de Araújo convidou para secretário o Sr. João Felipe Figueira de Mello, ficando assim composta a mesa. Aprovação de Contas: Após a leitura do balanço patrimonial e dos demais documentos representativos das contas da Diretoria referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial do dia 16 de maio de 2006, foram aprovadas por unanimidade. Aplicação do Saldo: Esclareceu o Presidente que no balanço já aprovado consta um saldo a disposição desta Assembléia no valor de R$ 52.044,89 (cinqüenta e dois mil, quarenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), a qual deverá darlhe destinação. Após os esclarecimentos necessários ficou decidido que a verba seria destinada em Assembléia futura. Os acionistas avaliaram as reduções de custos efetuados até a presente data e, disseram que deveriam continuar sendo feitos, visando maiores resultados. O acionista Henrique Leivas Sloper de Araujo, solicitou aos acionistas que avaliassem a possibilidade de ser explorada a marca SLOPER. Os acionistas ficaram de avaliar e dar uma resposta até o dia 29 de junho de 2006. Encerramento: Sem outro assunto a tratar o Presidente franqueou a palavra aos acionistas. Como ninguém quis fazer uso da mesma, deu por encerrada a reunião para a lavratura da presente Ata, que após lida e ratificada em todas as suas proposições, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2006. (aa) João Felipe Figueira de Mello; Françoise Marie Renée Parisot; Denis Georges Robert Parisot; Henrique Leivas Sloper de Araujo; Eduardo Leivas Sloper de Araujo; Edwin Sloper de Araujo; Gustavo Leivas Sloper de Araujo; Administradora Paquequer S/A; Edwin Sloper de Araujo; Fernando Aristides dos Santos Fernandes e Denis Georges Robert Parisot (cópia autêntica). Henrique Leivas Sloper de Araújo - Diretor Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Casa Sloper S/A. Certifico o deferimento em 30/06/2006 e o registro sob o número 1618078 e data de 30/06/2006. Valéria G. M. Serra Secretária Geral.\r\n\r\nId: 13388. Valor: R$ 1395,87"
                ],
                "13421": [
                    "V - Ata",
                    "MUCISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.063.611/0001-38\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS SÓCIOS COTISTAS REALIZADA EM 03 DE JULHO DE 2006. Aos três dias de julho de 2006, na sede social da Empresa, na Rua Gonçalves Dias nº 65 sala 201 - Centro, nesta cidade, reuniram-se sob convocação do Administrador Sr. Michael Stivelman, os sócios cotistas da Mucisa Empreendimentos e Participações Ltda, convocados por carta e representando a totalidade do Capital Social, conforme Lista de Presença. Assumindo a Presidência da mesa, o Sr. Michael Stivelman e a Secretária, o Sr. Mauro Cardoso da Costa Faria, diante das determinações contidas no Contrato Social que rege a Empresa, o Sr. Presidente dirigiu a palavra aos demais sócios cotistas, dizendo-lhes que se achavam reunidos para deliberarem, com base no artigo 1082, inciso II do Novo Código Civil, sobre a necessidade de ser reduzido o Capital Social de R$ 2.350.000,00 para R$ 650.000,00, tendo em vista que o mesmo tornou-se excessivo em relação ao objeto da Sociedade. O valor de R$ 1.700.000,00 objeto da redução do Capital Social será entregue aos sócios cotistas, em moeda corrente do País, na proporção da participação societária de cada um, de forma parcelada a partir desta data, de acordo com as disponibilidades financeiras da Sociedade. Após os debates ficou o administrador da Sociedade, incumbido de adotar as providências necessárias para tal fim, tais como publicação e registro desta Ata, e após decorridos 90 dias da publicação da mesma, proceder o registro da Alteração Contratual da Sociedade, com a nova redação da cláusula 3º correspondente ao Capital Social, reduzido para R$ 650.000,00. A seguir, nada mais havendo a tratar e ninguém querendo fazer uso da palavra, foi suspensa a presente reunião para a lavratura desta Ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 03/07/06. Ass.: p/Tradex Consultoria Participações e Investimentos Ltda; Michael Stivelman; Michael Stivelman; p/Ully Empreendimentos e Participações Ltda; Ulrich Rosenzweig; Ulrich Rosenzweig; Mauro Cardoso da Costa Faria; Cynthia de Toledo Sanchez. Certifico que a presente é cópia fiel do original transcrita no Livro Próprio. Michael Stivelman; Mauro Cardoso da Costa Faria.\r\n\r\nId: 13421. Valor: R$ 1210,23"
                ],
                "13431": [
                    "V - Ata",
                    "SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.387.382/0001-07\r\n\r\nNIRE 33300080988\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS REALIZADA EM DE 28 ABRIL DE 2006 Aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e seis, às quinze horas, na sala da Presidência, situada na sede da empresa, na Rua Teixeira de Freitas, 31 -:14° andar - Lapa, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se em AGO os acionistas da DATAMEC S/A - Sistemas e Processamento de Dados, representando mais de 2/3 do Capital Social com direito de voto, conforme se verifica nas assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Por estarem presentes acionistas em número legal, conforme determina o Art. 12 do Estatuto Social foi colocada em votação a escolha do Presidente e do Secretário, a fim de comporem a Mesa para dirigir os trabalhos da presente AGO. Os acionistas presentes acataram a proposta apresentada pela acionista majoritária, Unisys Brasil Ltda, e elegeram para Presidente da Mesa, RoseIi de Aguiar Andrade, sua representante legal, e para Secretário o Sr. Wagner Magalhães Wandermurem. Dando início aos trabalhos, o Presidente da Mesa declarou que estava instalada a Assembléia Geral. Informou, ainda, que estava presente o Sr. Paulo César Bonucci, Presidente da Companhia, representante dos Administradores para dirimir quaisquer dúvidas porventura existentes. Prosseguindo, o Presidente da Mesa solicitou que o Secretário procedesse à leitura do Edital de Convocação da AGO, o qual foi publicado no DOERJ - Parte V, nos dias 20, 24 e 25/04/2006 e no Diário Mercantil, nos dias 20, 24 e 25/04/2006, e que é do seguinte teor: \"Datamec S/A - Sistemas e Processamento de Dados. Sociedade Anônima Fechada - CGC/MF nº 33.387.382/0001-07 - Convocação: O Conselho de Administração:da Datamec S/A - Sistemas e Processamento de Dados, tem a honra de convidar os senhores acionistas, para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada às 15:00 horas do dia 28 de abril de 2006, na sede social da Companhia, situada na Rua Teixeira de Freitas, nº 31 - 14° andar, neste Município do Rio de Janeiro,\"Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ordem do dia: I. aprovação das contas do exercício encerrado em 31/12/2005 e destinação do lucro líquido; II. Assuntos de interesse geral. Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem da Assembléia , deverão observar as disposições previstas no art. 126 da Lei 6.404/76. Em atenção às instruções CVM nºs 165/91 e 282/98, informa-se que o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia, necessário a requisição de adoção de processo de voto múltiplo , é de 7%. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2006. - Conselho de Administração.\" Iniciando os trabalhos da AGO, o Presidente solicitou e o Secretário procedeu à leitura do Aviso aos Acionistas, enviado por carta-convite, colocando à disposição dos acionistas os documentos a que alude o art. 133 da lei nº 6404/76. Prosseguindo, o Presidente submeteu, então, ao exame e deliberação dos acionistas o item I da ordem do dia. Os acionistas presentes, antes de iniciarem a deliberação da matéria, dispensaram a leitura dos documentos antes mencionados. Votando a matéria, os acionistas presentes aprovaram os referidos documentos, tudo relativo ao exercício social findo em 31/12/2005. Em seguida, os acionistas decidiram pela não distribuição de dividendos, pelos mesmos terem sido antecipados,e em valor superior, em resolução na Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 19 de dezembro de 2005, registrada na Jucerja sob o número 00001592314, em 10/03/2006. Continuando, o Presidente da Mesa submeteu ao exame e deliberação dos acionistas o item II da ordem do dia.: Assuntos de interesse geral. Como ninguém quisesse fazer uso da palavra, deu por encerrada a sessão. Finalizando, o Presidente da Mesa submeteu à deliberação dos acionistas e foi, então, aprovado que a lavratura e publicação da presente Ata fosse feita em conformidade com o Artigo 130, § 1°, alíneas \"a\" e \"b\" e § 2º, da Lei 6404/76. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata e, reaberta a reunião, a Ata foi lida, aprovada e vai assinada pelo Presidente da Mesa, representante da Acionista Majoritária e Secretário. A presente é cópia autêntica da Ata lavrada no Livro próprio da Sociedade. RJ, 28/04/2006. Paulo Cesar Bonucci - Presidente da Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados, Roseli de Aguiar Andrade - Presidente e Representante da Acionista Majoritária Unisys Brasil Ltda. Wagner Magalhães Wandermurem - Secretário. Paulo Cesar Bonucci - Presidente da Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados, Roseli de Aguiar Andrade - Presidente e Representante da Acionista Majoritária Unisys Brasil Ltda. Wagner Magalhães Wandermurem - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, Certifico o deferimento em 07/06/2006 e o registro sob o número 00001613520 em 07/06/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 13431. Valor: R$ 2728,67"
                ],
                "13320": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ENERGISA S/A (“COMPANHIA”), REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2006. 1. Data, Hora e Local: Aos 25 dias do mês de maio de 2006, às 10h30, na Av. Presidente Vargas, nº 463, 21º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocados regularmente todos os membros do Conselho de Administração da Companhia, acham-se presentes os conselheiros abaixo assinados, verificando-se a composição de quorum suficiente para a instalação da presente reunião do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente: Sr. Ivan Müller Botelho, Secretário: Sr. Rodrigo Ulrich de Oliveira. 4. Apresentações: 4.1. Foi realizada pelo Diretor Maurício Perez Botelho apresentação das demonstrações financeiras da Companhia relativas ao primeiro trimestre de 2006. 5. Deliberações: 5.1. Foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: 5.1.1. Autorizar a lavratura da presente ata em forma de sumário; 5.1.2. Reeleger Ivan Müller Botelho para o cargo de Presidente e Ricardo Perez Botelho para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia; 5.1.3. Reeleger para a Diretoria da Companhia, todos com mandato de 1 (um) ano: Diretor-Presidente: Sr. José Antônio da Silva Marques, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº M - 798.141/SSP-MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 113.699.906-00, residente e domiciliado em Cataguases-MG, com escritório na Praça Rui Barbosa nº 80, em Cataguases-MG; Diretor e Diretor de Relações com Investidores, nos termos do art. 22, § 4º do Estatuto Social: Maurício Perez Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04.066.824-6, expedida pelo IFP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 738.738.107-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro - RJ, com escritório na Av. Presidente Vargas, nº 463 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ; 5.1.4. Diretor: José Marcelo Gonçalves Reis, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 03921080-2, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 383.839.776-20, residente e domiciliado em Cataguases-MG, com escritório na Praça Rui Barbosa nº 80, em Cataguases-MG. 5.1.5. Aprovar a proposta de alteração do Estatuto Social da Companhia, nos termos do documento que, numerado e rubricado pela mesa, fica arquivado na Companhia como doc. 1; 5.1.6. Aprovar a convocação, pelo Presidente do Conselho de Administração, de Assembléia Geral Extraordinária para deliberar sobre a alteração do Estatuto Social da Companhia; 5.1.7. Aprovar o novo Regimento Interno da Diretoria, nos termos do documento que, numerado e rubricado pela mesa, fica arquivado na Companhia como doc. 2. 5.1.8. Aprovar a lavratura de atas específicas relativas aos demais itens da ordem do dia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta reunião, que, depois de lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Rodrigo Ulrich de Oliveira - Secretário; Ivan Müller Botelho - Presidente; Ricardo Perez Botelho; Omar Carneiro da Cunha Sobrinho; Antonio José de Almeida Carneiro. Confere com o original que se acha lavrado no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da ENERGISA S/A. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2006. Rodrigo Ulrich de Oliveira - Secretário Designado. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Energisa S/A. Protocolo: 00-2006/074291-7. Certifico o deferimento em 28/06/2006, e o registro sob o número e data abaixo. 00001617433 - Data: 28/06/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 13320. Valor: R$ 1969,45\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 06/07/2006"
                ],
                "13435": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 13435. Valor: R$ 5347,86"
                ],
                "13434": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 13434. Valor: R$ 2648,94"
                ],
                "13413": [
                    "V - Certidão",
                    "ATA LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO DA ASSEMBLÉIA\r\n\r\nGERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2006\r\n\r\n(Certidão de seu arquivamento na JUCERJA)\r\n\r\nA ata acima mencionada, publicada no jornal \"Valor Econômico\" e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 11/05/2006, foi arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, conforme certidão abaixo: \"Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o deferimento em 22/06/2006 e o registro sob o número e data abaixo: 00001616630 - Data: 23/06/2006 - Protocolo 00-2006/066328-6. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral\".\r\n\r\nCataguases, 06 de julho de 2006\r\n\r\nMaurício Perez Botelho - Diretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 13413. Valor: R$ 604,52"
                ],
                "13455": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.117.366/0001-67\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nNo balanço do Comitê Olímpico Brasileiro publicado no DOE/RJ parte V páginas 34 e 35 no dia 28/04/2006 foram omitidas as assinaturas como se segue:\r\n\r\nCarlos Arthur Nuzman - Presidente\r\n\r\nEdson Figueiredo Menezes - Diretor Financeiro\r\n\r\nOswaldo Ferreira - Contador - CRC/RJ - 19987-2\r\n\r\nId: 13455. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "13443": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 13443. Valor: R$ 5158,65"
                ],
                "13428": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 13428. Valor: R$ 2634,66"
                ],
                "11406": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 11406. Valor: R$ 3202,29"
                ],
                "11407": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 11407. Valor: R$ 3202,29"
                ],
                "13427": [
                    "V - Convocação",
                    "COMPANHIA BANGU DE DESENVOLVIMENTO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ nº 42.584.128/0001-90\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0005707-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Companhia Bangu de Desenvolvimento e Participações, convidados para comparecerem a Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no próximo dia 17 de julho de 2006, às 10:00 horas, em primeira convocação, na sede da socieda de situada na Rua Fonseca nº 149 sala 201 - Bangu - Rio de Janeiro/RJ., a fim de apreciarem a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1-Homologação do Aumento do Capital Social, aprovado pela AGE de 22.02.2006, de acordo com as subscrições efetuadas;\r\n\r\n2-Redução do Capital Social, na forma do art. 173 da Lei 6.404/74, para R$ 10.000.000,00;\r\n\r\n3-Aprovação do grupamento de ações, na forma do art. 12 da Lei 6.404/74.\r\n\r\n4-Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2006.\r\n\r\nDr. Ricardo Haddad - Presidente.\r\n\r\nId: 13427. Valor: R$ 683,06"
                ],
                "12541": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "AREAL DA DIVISA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.568.472/0001-33\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL DA DIVISA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE006039, com validade até 27 de abril de 2009, que a autoriza extração de areia em cava, em área de 41,57 ha, conforme processo nº 890192/02 do DNPM., na ESTRADA DAS ESCRAVAS S/N - PIRANEMA, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/200230/2001)\r\n\r\nId: 12541. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "13225": [
                    "V - Convocação",
                    "BARRIL 1800 BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 33.730.276/0001-84\r\n\r\nNIRE 3320053156-2\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os srs. Sócios da BARRIL 1800 BAR E RESTAURANTE LTDA, para comparecer à reunião de sócios no dia 14 de julho de 2006, às 17:00 horas, na sede da sociedade, na Avenida Vieira Souto nº 106/110, Ipanema, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) ratificação das deliberações tomadas na reunião de sócios realizada em 15 de maio de 2006, inclusive no que se refere à destituição de administradores da Sociedade; (ii) análise das medidas que devem ser tomadas para equacionar a posse da nova administração da Sociedade. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2006. AMADEU HENRIQUES DA CUNHA (Sócio e Administrador).\r\n\r\nId: 13225. Valor: R$ 496,23"
                ],
                "13244": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "ARAPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.282.803/0001-68\r\n\r\nNIRE: 3330026230-0\r\n\r\nAVISO: Encontram-se à disposição dos Srs. acionistas, na sede da sociedade, nesta cidade, à Av. Augusto Severo, nº 8 - 7º andar - parte, os documentos previstos no artigo 133 da Lei das S/A. Rio de Janeiro, 04/07/2006. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 13244. Valor: R$ 248,71"
                ],
                "13318": [
                    "V - Convocação",
                    "BAR E RESTAURANTE ALIJÓ LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 33.230.046/0001-56\r\n\r\nASSEMBLÉIA DE SÓCIOS - SEGUNDA CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Sócios da BAR E RESTAURANTE ALIJÓ LTDA. (“Sociedade”), para se reunirem em Assembléia, a realizar-se no dia 14 de julho de 2006, às 15h, na Av. Rio Branco, 110, 40º andar, Rio de Janeiro/RJ, a fim de que se manifestem sobre a operação de alienação de 1.600 cotas da Sociedade de propriedade do sócio Flavio da Costa Pardellas, representativas de 10% do capital social da Sociedade, ao sócio Manuel Pardellas Dominguez, ocasião em que será franqueada aos sócios oportunidade para o exercício do direito de preferência a que se refere a cláusula décima segunda do contrato social da Sociedade. Fica ressalvado que a dita Assembléia poderá ser instalada com a presença de qualquer número de sócios, nos termos do Art. 1.074, do Código Civil. Rio de Janeiro, 4 de julho de 2006. Flavio da Costa Pardellas - Administrador.\r\n\r\nId: 13318. Valor: R$ 558,11"
                ],
                "12613": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "CRAFT ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.513.405/0001-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCRAFT ENGENHARIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE011100, com validade até 05 de junho de 2008, que a autoriza a desenvolver os projetos para realização de obras de urbanização das vias de acesso, em área de 279.810,00 m², na CENTRO METROPOLITANO, QUADRAS 1.5 (NO/NE/SO/SE) E 2.5 (NO/NE/SO/SE) DO PAL 40.481 - JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo No: E-07/202889/2005)\r\n\r\nId: 12613. Valor: R$ 403,41"
                ],
                "13397": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "FORJAS BRASILEIRAS S/A - INDÚSTRIA METALÚRGICA\r\n\r\nCNPJ: 33.035.130/0001-19\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convidados os acionistas, a se reunirem em AGO, a realizar-se na sede social, a Rodovia Presidente Dutra, 12240 KM 190, Queimados, RJ, no dia 17/07/2006 às 11:00 horas, para deliberarem sobre: Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31/12/2005 e destinação do resultado e fixação da verba anual de remuneração dos administradores. Queimados, 03/07/2006 - Harry Herchel Adler, Pres. Conselho Administração.\r\n\r\nId: 13397. Valor: R$ 372,47"
                ]
            },
            "Associações, Sociedades e Firmas": {
                "Avisos, Editais e Termos": {
                    "Atos": {
                        "13316": [
                            "V - Convocação",
                            "FRIGORÍFICO DE CANOAS S/A\r\n\r\nC.N.P.J. 28.341.709/0001-70\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convidam-se os Srs. Acionistas do FRIGORÍFICO DE CANOAS S.A. para a AGO e a AGE que serão realizadas na Rua Manoel Pacheco de Carvalho, nº 98, Niterói, RJ, no dia 17 de julho de 2006, às 10:00h, a fim de deliberarem sobre: I - Assembléia Geral Ordinária: a) Relatório da Administração; Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2005; b) Destinação dos resultados apurados; c) Distribuição de dividendos. II - Assemblía Geral Extraordinária: a) Eleição do cargo de Diretor Gerente para completar tempo de vacância definitiva; b) Dissolução, Liquidação e Extinção da Sociedade. Niterói, RJ, 03 de julho de 2006. IMELDE SASSI ROSSI - Presidente.\r\n\r\nId: 13316. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "12904": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "OSCARINO DA COSTA ALBINO\r\n\r\nCNPJ: 04.095.630/0001-48\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOSCARINO DA COSTA ALBINO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011145, com validade até 23 de junho de 2011, que a autoriza a realizar a atividade de extração de areia em cava seca, em área de 48,56 hectares, conforme processo nº 890.526/05 do DNPM, na FAZENDA IBIAÇI - MANOEL RIBEIRO, município de MARICÁ. (Processo No: E-07/200340/2006)\r\n\r\nId: 12904. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "12633": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HOTEL COLONIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.506.798/0003-29\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nHOTEL COLONIAL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE010620, com validade até 31 de março de 2009, que a autoriza a realizar obras para construção de edificação constituída de 63 suítes, destinada à ampliação das instalações de hotel, em área de 1907 m², na AVENIDA JAIR C. TOSCANO DE BRITO (AVENIDA K), 295 - PARQUE DAS PALMEIRAS, município de ANGRA DOS REIS. (Processo nº E-07/204024/2005)\r\n\r\nId: 12633. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "12883": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.090.575/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011142, com validade até 14 de junho de 2011, que a autoriza a realizar as atividades de coleta e transporte de resíduos de serviços de saúde (RSS) e resíduos sólidos urbano classe IIB (inertes) e lavagem, reparo e garageamento dos veículos da frota própria , na RUA SETE, S/N - ILHA DO FUNDÃO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo No: E-07/203226/2005)\r\n\r\nId: 12883. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "12379": [
                            "V - Convocação",
                            "WERNECK MERGULHO RECREATIVO, TURÍSTICO E DE LAZER LTDA.\r\n\r\nNIRE 332 021.4680.1 CNPJ 35.890.144/0001-45\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO- REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nFicam convocados, nos termos do parágrafo 3º do artigo 1.152 do Código Civil, os sócios quotistas da WERNECK MERGULHO RECREATIVO, TURÍSTICO E DE LAZER LTDA. para se reunirem, no dia 14 de julho de 2.006, às 10 horas, na sede da sociedade, na Av. Presidente Vargas, 446, Grupo 1006, Centro- Rio de Janeiro- RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame, discussão e votação das contas dos administradores, balanço patrimonial e correspondente Resultado do Exercício Social encerrado em 31.12.05; b) designação dos administradores da sociedade; e c) modificação do contrato social para adaptá-lo ao novo Código Civil, especialmente no que diz respeito ao previsto no art. 1085 do Código Civil Brasileiro. Rio de Janeiro,07 de julho de 2.006. Marcus de Aguiar Werneck- Diretor.\r\n\r\nId: 12379. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "13006": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "STARK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.173.920/0001-59\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSTARK ENGENHARIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE009169, com validade até 06 de setembro de 2010, que a autoriza a realizar atividades de reparo e manutenção de máquinas e aparelhos elétricos e eletrônicos, na RUA CORONEL MIRANDA, 49 - PONTA D'AREIA, município de NITERÓI. (Processo No: E-07/201774/2004)\r\n\r\nPublicada nesta data por não ser possível comprovar a publicação no prazo.\r\n\r\nId: 13006. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "13360": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOFT CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 34.127.977/0001-96\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os sócios, convidados a se reunirem em AGO, a realizar-se às 10hs no dia 20/07/06, na sede social, a Rua Jorge Rudge, 61 - Vila Isabel - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Aprovar o Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/05; 2) Outros assuntos de interesse da sociedade. RJ, 04/07/06 - Francisco Petruccelli.\r\n\r\nId: 13360. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "13261": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nCNPJ 33.470.022/0001-74\r\n\r\nNIRE 33 30015281-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 2ª EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES. CONVOCAÇÃO. Companhia Textil Ferreira Guimarães, Companhia Emissora da 2ª Emissão Pública de Debêntures, de acordo com os artigos 71 e 124 da lei nº 6.404/76, convoca os titulares das debêntures em circulação da 2ª Emissão pública para comparecerem na Assembléia Geral de Debenturistas a ser realizada no dia 20/07/06, às 11 horas, na sede do Agente Fiduciário - Planner Corretora de Valores S.A., na Av. Paulista nº 2.439 - 11º andar, Cidade e Estado de São Paulo, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Proposta de alteração das características e condições da emissão das debêntures; b) Autorização para o Agente Fiduciário firmar os instrumentos necessários para contemplar as deliberações tomadas na assembléia; c) Outros assuntos relacionados aos itens desta pauta, além de outras matérias de interesse dos debenturistas. RJ, 04/07/06. Companhia Textil Ferreira Guimarães - Antonio Cesar Berenguer de Bittencourt Gomes - Dir. Superint, e de Rels. com Invest.\r\n\r\nId: 13261. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "13335": [
                            "V - Convocação",
                            "SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A\r\n\r\nCNPJ 33.437.435/0001-57\r\n\r\nNIRE 33300131671\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas da SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A, convocados para as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas às 11h (onze horas) do dia 10 de agosto de 2006, em sua sede social, na Av. Almirante Silvio de Noronha, nº 361, Bloco A, 2º andar, Parte, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro a fim de deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005; (ii) eleger membro do Conselho de Administração para preenchimento de cargo vago; (iii) alterar o órgão de publicação. Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) fixar a remuneração total dos administradores. Paulo Pizão - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 13335. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "12625": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCNPJ: 28.741.080/0001-55\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE011200, com validade até 22 de junho de 2009, que a autoriza a realizar obras para implantação de sistema de coleta e tratamento de esgoto, para uma população estimada em 1.500 habitantes, na DIVERSAS RUAS DO LOTEAMENTO CIDADE SALEM - MANILHA, município de ITABORAÍ. (Processo No: E-07/201694/2006)\r\n\r\nId: 12625. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "12624": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCNPJ: 28.741.080/0001-55\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE011201, com validade até 22 de junho de 2009, que a autoriza a realizar obras para implantação de sistema de coleta e tratamento de esgoto, para uma população estimada em 7.500 habitantes, na DIVERSOS LOGRADOUROS - VILA GABRIELA, SANTO ANTÔNIO E ELENÓPOLIS, município de ITABORAÍ. (Processo No: E-07/201561/2006)\r\n\r\nId: 12624. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "9235": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCNPJ: 28.741.080/0001-55\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE010894, com validade até 03 de maio de 2009, que a autoriza a realizar obra para implantação de sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário, na RUA ALTO DA COSTA - JARDIM ITAMARATI, município de ITABORAÍ. (Processo No: E-07/203183/2004)\r\n\r\nId: 9235. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "9448": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREZUNIC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.557.157/0008-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREZUNIC COMERCIAL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE010906, com validade até 04 de maio de 2011, que a autoriza a operar sistema de tratamento de esgoto sanitário em nível primário, com vazão média de 18,30 m³/dia e carga orgânica de 9,10 kg/dia de DBO, na RUA SOUZA BARROS, 450 - ENGENHO NOVO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo No: E-07/202871/2004)\r\n\r\nId: 9448. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "12799": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PAN-AMERICANA S.A INDÚSTRIAS QUÍMICAS\r\n\r\nCNPJ: 50.142.223/0003-23\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPAN-AMERICANA S.A INDÚSTRIAS QUÍMICAS, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 28 de junho de 2006, o Relatório de Auditoria Ambiental realizado em sua instalação situada na Rua Nelson da Silva, 288 - distrito Industrial de Santa Cruz, no município do Rio de Janeiro, onde o mesmo estará a disposição dos interessados para consulta no mês de setembro, no horário comercial. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 12799. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "13438": [
                            "V - Errata",
                            "UNIPAR - UNIÃO DE INDÚSTRIAS PETROQUÍMICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.958.695/0001-78\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nERRATA. Em nosso Edital de 1ª Convocação da Assembléia Geral de Debenturistas - 1ª Emissão, publicado neste jornal em 26, 28 e 29/06/2006, constatou-se a seguinte incorreção: Onde se lê: ......realizada no dia 10 de julho de 2006,......: Leia-se: ......realizada no dia 12 de julho de 2006,...... Rio de Janeiro, 06 de julho de 2006. Oliveira Trust DTVM S.A. - Agente Fiduciário.\r\n\r\nId: 13438. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "13415": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOUTH SEAS INTERNATIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.966.003/0001-72\r\n\r\nTERMO DE RENÚNCIA\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2006\r\n\r\nSOUTH SEAS INTERNATIONAL LTDA\r\n\r\nRua Alzira Hipólito dos Santos nº 63 - Bairro da Glória - Macaé, RJ.\r\n\r\nPrezados Senhores,\r\n\r\nPor este ato, renuncio ao cargo de Diretor da SOUTH SEAS INTERNATIONAL LTDA (“Sociedade”), nada tendo a reclamar, a qualquer título, da Sociedade ou de qualquer de seus quotistas. Declaro que envidarei os melhores esforços de modo a assegurar a mais adequada transição do cargo para o novo administrador a ser nomeado para o exercício de minhas funções, atendendo aos interesses da Sociedade.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER\r\n\r\nRECEBIDO: Nome: Neil Andrew Foster. Data: 04.05.2006.\r\n\r\nARQUIVADA NO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS.\r\n\r\nMatrícula: 183510. Protocolo: 200605111625205. Data: 28/06/2006.\r\n\r\nId: 13415. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "13464": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Newtel Participações S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.604.997/0001-14\r\n\r\nSumário da Notificação à Reunião Ténica realizada em 30 de junho de 2006 16:00 horas e a Reunião Prévia de Newtel Participações S.A. realizada em 06 de julho de 2006, às 10:30 horas. (“Reuniões”)\r\n\r\nAos signatários do Acordo de Acionistas de Newtel Participações S.A. celebrado em outubro de 1998.Opportunity Mem S.A. (indevidamente denominada Mem Celular Participações S.A.)\r\n\r\nCaixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ\r\n\r\nFundação 14 de Previdência Privada\r\n\r\nTELOS - Fundação Embratel de Seguridade Social\r\n\r\nPETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social\r\n\r\nPRIV Fundo de Investimento em Ações\r\n\r\nAngra Partners Consultoria Empresarial e Participações Ltda. (na qualidade de gestora de títulos e valores mobiliários da TELOS - Fundação Embratel de Seguridade Social)\r\n\r\nComo é do Conhecimento de V.Sas., por decisão unânime da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2006.002.04258 (“Decisão Judicial”), foi revogada a decisão de antecipação de tutela, concedida pelo Juízo da 2ª Vara Empresarial da Comarca desta Capital em ação proposta pelo ora denominado Investidores Institucionais Fundo de Investimento em Ações (“FIA”) e Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ (“Previ”), que impedia que o “Amendment to the Amended and Restated Shareholders' Agreement”, conforme aditamento de 12.09.2003 (“Acordo Guarda-Chuva”) produzisse efeitos. Determinou a Decisão Judicial que as partes retornassem ao status quo anterior ao provimento liminar que havia suspendido os efeitos do Acordo Guarda-Chuva, anulando, por conseguinte, todos os atos praticados na vigência da aludida tutela antecipatória de mérito (bem como os efeitos decorrentes destes atos). Tal anulação atinge especialmente as Assembléias Gerais e Reuniões do Conselho de Administração das companhias signatárias do Acordo Guarda-Chuva e/ou de sociedades controladas por tais signatárias e/ou, ainda, de companhias em que estas detenham participação (todas as sociedades acima referidas em conjunto denominadas como “Companhias”, e, indistintamente, como “Companhia”), uma vez que, através destas, se promoveu a eleição dos indivíduos que pretensamente ostentam a condição de administradores -, viciando, assim, tanto a eleição dos membros do Conselho de Administração das Companhias como a própria representação destas. Em conformidade com todo o exposto acima, o ora signatário consigna que a presente NOTIFICAÇÃO não representa qualquer forma de reconhecimento da existência, validade e/ou eficácia das pretensas e irregulares Reuniões, ou tampouco da pretensa “convocação” dos referidos conclaves, servindo justamente ao contrário, para afirmar a ilegalidade e nulidade dos atos que se pretende praticar. Ressalte-se ainda, que o encaminhamento da presente NOTIFICAÇÃO não representa renúncia de qualquer medida ou direito para alegar que as pretensas Reuniões, são absolutamente conflitantes e lesivas às determinações da Decisão Judicial e às normas legais e estatutárias que regem a matéria, ficando ainda V.Sas devidamente NOTIFICADOS para que se abstenham de conduzir as pretensas Reuniões, visto que não há legitimidade para tanto, sob pena de nulidade, invalidade e ineficácia de tais atos, além da responsabilização, civil e criminal, cabível nos termos da lei. A publicação do presente Edital serve para informar todos os interessados, inclusive terceiros de boa-fé, sobre a NOTIFICAÇÃO, encontrando-se a mesma registrada no 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro, sob o nº 702103, para os devidos efeitos legais.Rio de Janeiro, 06 de julho de 2006.\r\n\r\nOpportunity Fund\r\n\r\nId: 13464. Valor: R$ 2139,62"
                        ],
                        "12936": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ROSA MONTEIRO SOCIEDADE EDUCADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ:27766187/0001-95\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES: Centro Educacional Celia Rosa, nos termos da legislação vigente, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram no ano de 2005 o Ensino Médio neste Estabelecimento. Ensino Médio Educação para Jovens e Adultos - 1º semestre (noturno): Delio Carvalho Marcel Aurore, Leandro Lima da Silva, Lucas Lopes Bastos, Rita Kelly Alves da Silva Ribeiro, Thiago Maia Madureira, Ronaldo de Souza Rodrigues Curso: Ensino Médio (diurno): Aline de Sousa Mendonça, Bruna Alves Malagrida, Bruna da Silva Rodrigues, Camila Muniz Barreto, Diego Lima Gomes, Fernando da Silva Ribeiro, Hedilo Ribeiro Lima, Izania Soares Reis, Juliane Soares Muniz da Silva, Ludimila Guimarães de Souza Alves, Mayklin Lopes da Paixão, Renata Ribeiro da Silva, Rithielle Figueredo Batista, Sabrina Brum Ribeiro da Silva, Vanessa dos Santos Lima, William Lopes da Conceição Curso: Normal de Nível Médio (diurno): Gabrielle Regina dos Santos Curso: Técnico em Informática Com Ênfase em Programação (diurno): Baltazar Pinheiro Leroux, Bruno Sérgio dos Santos de Andrade, Caroline Alves de Oliveira, Diego dos Santos Rocha, Douglas Rohan da Silva Santos, Fabrício de Souza Lima, Fernando de Mesquita Maciel, Janaina Rodrigues do Nascimento Ribeiro, Jefferson Alves de Souza, Jéssica Lobo Gaspar, Jonatan Amorim Rosa, Leandro Fernandes dos Santos, Luiz Antonio Alves de Oliveira, Paulo Victor Guerreiro Portugal Costa, Rennan de Souza Silvestre, Rhuana Arruda dos Santos, Rodrigo Rodrigues do Nascimento, Roger Ildefonso Lira Rodrigues, Rudson Santana dos Santos, Simone Rodrigues Pereira Viana, Tayller Figueredo Batista, Thiago Alves Pires de Moraes, Vinicius Matos de Carvalho, Wagner Azevedo Muniz de Aguiar Curso: Ensino Médio Educação para Jovens e Adultos (noturno): Adelson de Freitas Machado, Aline Regina Guedes de Almeida Melo, Aristela Sueli Santos Mayrink, Carla Barros Barrozo de Moraes, Carla Bastos de Oliveira, Cicera Vanderlane Feitoza dos Santos, Cláudianna Porto de Mendonça, Elisangela Augusta da Silva, Emanoel Carneiro de Oliveira, Fátima do Nascimento Cotrim, Felipe Santos Oliveira, Felipp Rodrigues de Almeida Moraes, Fernanda Noemia Pereira dos Santos, Gilmar Silva Alves Junior, Jonas Braga Christino, Julyane Silva, Leydeane Pereira, Luciene Estrellado Santana dos Santos, Mariana de Oliveira, Maxmiliano Silva de Oliveira de Freitas, Natália de Souza Teixeira, Patrick Waldenberg Bastos Valério, Paulo Henrique Germano de Paula, Rafael Tobias Mendes, Rejane Santos de Sousa, Renan Proenço de Albertim, Renata Silva Viana, Renato Luís Regada Pires, Roberto José Rodrigues Neto, Ronaldo Gomes, Roseli de Freitas Côrtes, Rute Cardozo de Souza Pimentel, Sairo Maia Madureira, Samoel Lopes da Silva, William Brandão Silva, William Souza da Silva.\r\n\r\nId: 12936. Valor: R$ 1457,75"
                        ],
                        "12075": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA\r\n\r\nCOLÉGIO DE APLICAÇÃO DOM HÉLDER CÂMARA\r\n\r\nASOEC - CNPJ: 28.638.393/0001-82\r\n\r\nPROJETO EDUCA BRASIL - PARECERES NºS. 655/90 e 468/91 - CFE\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: ARARUAMA ? Formação de Professores de 1ª à 4ª Série do 1º Grau ? TURMA: 9401 ? Silvia Mara Borges ? CAMPOS DOS GOYTACAZES ? Adicional em Língua Portuguesa - TURMA: 9701 ? Sebastiana Maria Pereira Monteiro ? DUQUE DE CAXIAS - Complementação Pedagógica (Formação de Professores de 1ª à 4ª Série do 1º Grau) - TURMA: 9801 ? Adriana da Silva Soares ? LAGINHA ? Complementação Pedagógica (Formação de Professores de 1ª à 4ª Série do 1º Grau) - TURMA: 9301 ? Claudiane Benicio Maulaz Heringer ? MACAÉ - Adicional de Ciências - TURMA: 9801 - Raquel Soares Torres - MAGÉ - Adicional em Língua Portuguesa - TURMA: 9701 ? Eliza Queiroz de Oliveira - NOVA IGUACU - Complementação Pedagógica (Formação de Professores de 1ª à 4ª Série do 1º Grau) - TURMA: 9501 - Maria Claudia Gomes Carioca, Isaira Firmino de Silva Maia - RIO BONITO ? Adicional em Ciências ? TURMA: 9701 ? Luís Otávio de Carvalho ? SÃO GONÇALO ? Adicional em Pré-Escolar ? TURMA: 9201 ? Claudia Maria Pereira Matos de Andrade ? Adicional em História e Geografia (Estudos Sociais) ? TURMA: 9401 ? Tania Lucia Ribeiro Novaes ? Formação de Professores de 1ª à 4ª Série do 1º Grau ? TURMA: 9501 ? Norma de Souza Barros - Parecer 182 - Ensino Médio - 2004 - Tadeu Jorge Kobilinski da Silva - 2005 - Tarcísio Pimentel Reis - 2006 - Wandrey Wallace Nascimento Silva- Ensino Médio - 2006 - Airton Gonçalves Rego Neto, Alexandre de Oliveira Pereira, Thiago Mathias de Oliveira. Direção Geral - Professora: Suzana de Fátima Piaz Barcelos Salgado de Oliveira.\r\n\r\nId: 12075. Valor: R$ 1023,40"
                        ],
                        "13394": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EXTERNATO JÚLIO LIMA LTDA\r\n\r\nCNPJ 40.407.512/0001-91\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL-SUPLETIVO JOVENS E ADULTOS-ANO 1999: Rafael Rodrigues da Silva, ANO 2001: Paula Rigues da Silva, ANO 2002: Bruno César Brondani dos Santos, ANO 2003: Getúlio Leal de Araújo, ANO 2004: Adriano Torres da Mota, Efigenia Pereira da Silva, Eucimar Zebendo Machado, Suzana Araújo de Carvalho, Gaspar de Oliveira Lopes, Tiago Walfrido José dos Santos, Taiane Ferreira dos Reis, RELAÇÃO NOMINAL-ENSINO MÉDIO REGULAR-ANO2004: Camila Almeida França, Daiana Barros Borges\r\n\r\n- Em 06/07/2006 14:36:00\r\n\r\n: Total com desconto do valor da matéria Id: 12795\r\n\r\nId: 13394. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "13334": [
                            "V - Convocação",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ Nº 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nFicam convocados os acionistas de FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., para que se reúnam em Assembléia Geral Extraordinária, às 10h do dia 18 de julho de 2006, em sua sede social, na Rua Real Grandeza nº 219, Bloco A, 16º andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: I - Alteração do caput do artigo 12 do Estatuto Social de FURNAS, de modo que a Diretoria Executiva passe a ser constituída por até 5 (cinco) Diretores, além do Diretor-Presidente. A participação na Assembléia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2006 \r\n\r\na) Aloisio Marcos Vasconcelos Novais\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 13334. Valor: R$ 621,18\r\n\r\n* Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. de 06/07/2006"
                        ],
                        "12657": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0026-27\r\n\r\nO Diretor do Centro de Idiomas Senac Rio, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Rua Santa Luzia, 735/2º andar, Centro, Município Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso TÉCNICO EM TRADUÇÃO, em 2005. T7: Carina Andion Angulo, Djalma dos Reis, Elaine Cristina Sabino Neves, Lúcia Maria Chamarelli, Maria Estela de Freitas Lohmann, Rita Cammarota Ferreira, Sidney Clovis Garibotti da Fonseca. T8: Ana Lúcia Prôa Melo, Belinda Fatima Vega Lamim, Clarice Medina Godinho, Lenilda da Silva Lobo, Nadia Cerqueira Pinkerton, Naira Alves Cardoso Machado, Rosane Mavignier Guedes. Concluintes em 2006. T9: Beatriz Marconi da Costa Alexandre, Fernando Cesar da Costa Gregores, Flavio de Souza Balestieri, Graziela Arbex Sousa Fernandes, Nadia Maria Pullig da Silva, Poliana Rodrigues Gomes. Ass: Mauricio Alexandre de Carvalho - Secretário, Reg.2339/89 SEEC; Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg.4113/MEC.\r\n\r\nId: 12657. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "9138": [
                            "V - Certidão",
                            "ALFA CEM - UNIDADE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nALFA CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 73.371.023/0001-86\r\n\r\nCONCLUINTES: Formação Geral: Ensino Médio - 2005: André Luiz Simões Brandão, Antonio Príncipe Orsi, Carla Lívia Gomes Pereira, Carolina Ramires Costa Santos, Caroline Carvalho Barboza, Clarissa de Carvalho Teixeira, Felipe Silva Magalhães, Fernanda Campello Nogueira Ramos, Fernanda Fernandes Soares, Fernanda Marcelli Castro Nunes Monteiro, Giuliano Angelim de Carvalho, Igor Carvalho Gomes da Conceição, Mariana Ferreira Barros, Matheus Daudt Matos, Mônica de Oliveira Cardoso, Nathalia da Silva Barboteu, Rafael Pereira Larrubia, Raphael Fernandes Vilela, Raquel de Araújo Barbosa, Suellen Silva de Souza, Wickman Mari Auni. Diretora: Maria Cristina Cerqueira Alves - Reg. 0458439994443-2002/01 MEC; Secretária Escolar: Ana Cristina dos Santos Reis - Reg. 257 D.O. 08/11/2002 Fl. 06.\r\n\r\nId: 9138. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "11314": [
                            "V - Certidão",
                            "COLÉGIO CULTURA E ARTE\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: JARDIM ESCOLA FADA SININHO\r\n\r\nCNPJ: 27.797.109/0001-58\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos: 2004: 1º Semestre: Adriana Cardoso Lemos da Silva Apolinário, Cléssius de Carvalho Barrêto, Everton Nacif Augusto, Fernanda de Moura Coelho, Flávia Gomes Bragança, Jaciara dos Santos Ramos, Leandro da Silva Rodrigues, Márcio Cavalcante da Silva, Pedro Henrique Augusto de Almeida, Sabrina Cardoso Costa. Diretora: Maria Gelci Xavier de Souza - Reg. 0704839/DEMEC.\r\n\r\nId: 11314. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "12580": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO BRASILEIRO DE PODOLOGIA - IBRAP\r\n\r\nCNPJ nº 02.830.334/0001-18\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES - Curso de Habilitação Profissional Plena de Técnico em Podologia - Ano de 2005: Rosangela Cristina Moreira Pereira, Rita Liziê Barbosa, Karoline dos Anjos Costa Sant`Anna, Eva de Lourdes Dias de Souza, Flávia Martins da Motta, Celia Regina Cavalcante Martins de Souza, Celia Regina Cherobim, Osenir da Conceição Andrade. Ano de 2006: Paula Patricia Rabelo Souza, Jaqueline Wanderley Sampaio Pereira.\r\n\r\nId: 12580. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "13426": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Id: 13426. Valor: R$ 535,50"
                        ],
                        "13429": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Id: 13429. Valor: R$ 1560,09"
                        ],
                        "11373": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA COMPETÊNCIA\r\n\r\nCNPJ 35.907.641/0001-09\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: CURSO COMPLEMENTAR DE QUALIFICAÇÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM - 1991: Marilene Nunes Custodio. 1998:Juraneide Alves da Silva. CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM - 2000: Denilda dos Santos Lima. 2001:Gisele Aguiar Marques, Michele da Silva Vieira, Vanessa Firmino da Silva. TÉCNICO DE ENFERMAGEM (Sistema Modular) - 2003: Ana Lucia de Oliveira Winkler, Ana Rosa Oliveira Gervásio, Fátima Regina Silva Pereira, Marceli da Rocha Aquino, Nelma Mendes. 2004:Bruno Cosme Leles Silva, Carlos Otávio Uchôa, Claudia Valeria de Souza, Christiany Barbosa dos Santos, Catiane Santos da Silva, Daniele Ramos de Oliveira, Elisabete da Motta Ferraz, Jaqueline Braga Amarantes, Jonas José Barbosa dos Anjos, Leandro Jacinto dos Santos, Luciana Gomes de Almeida Carneiro, Paula Regina Netto Capela, Quitéria Vaz da Silva, Renata Silva e Silva, Roseneide Felipe do Nascimento, Silvania Lúcia da Silva Cláudio. 2005: Rejane de Oliveira Lima de Andrade, Rosana de Fatima Xavier da Silva Santos. CURSO AUXILIAR DE ENFERMAGEM - 1999:Claudia Valéria de Souza. CURSO TÉCNICO DE RADIOLOGIA MÉDICA EM RADIODIAGNÓSTICO - 2002:André da Silva Gonçalves, Jaqueline Oliveira Moore, Luis Fernando Leão de Lima, Rafael de Carvalho Sciammarella. 2003: Alexandro de Oliveira Silva, Bernardo Dutra Deodorio, Luciane de Oliveira Gonçalves. Errata: publicado em 23/10/2005: onde se lê: Rosangela Fonseca Rigaud, leia-se: Rosangela Fonseca Soares Rigaud. CURSO TÉCNICO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM EM SAÚDE (Sistema Modular) - 2004: Alexandre Macedo da Silva, Alessandro Nogueira dos Santos, Bruno Arthur Dias de Jesus, Bruno Costa Magalhães, Bruno Pereira Dantas, Claudio de Oliveira, Cristiane Moura da Silva, Elton Alves da Costa Marques, Ignes Helena Sant´anna Gonçalves, Jair Bonifácio da Silva, José Teodoro da Silva, Leandro Alves de Lima, Luciana Vicente Xisto, Marcelly Rosana Santana Vieira, Nilton Rodrigues Oliveira, Reginaldo de Freitas Pinto, Patricia Bianca Machado de Azevedo, Valeria Cristina Santos da Silva, Valdimar Silva Nascimento, Vania Helena Veiga. 2005: Gleice Queli da Silva, Magda Bello Gonçalves, Roberta Khrystiane Cortêz Vicente. 2006: Edgard Costa de Souza. CURSO TÉCNICO DE SEGURANÇA NO TRABALHO (Sistema Modular) - 2005:Adriana Deise dos Santos, Alexandre Cunha e Silva, Amanda dos Santos Oliveira, Anderson Marinho dos Santos, Anderson Quintanilha Valente, Bruno Silva Dalvi, Fabiana Baldi Barbosa, Carlos Eduardo Neri da Costa, Leandro dos Santos Seara, Marcus Vinicius Vieira Ribeiro, Roberto Henrique Sepulveda de Souza, Ruth de Souza Rodrigues. 2006: Thereza Cristina Teixeira Valente, Vagner da Silva Brum. CURSO TÉCNICO DE OPTICA- 1990: Maci Pereira Basilio: CURSO TÉCNICO DE LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA - 1997:Angel Campos Rodrigues. Odaléia Barbosa Ignácio - Diretora Pedagógica Reg. 950251 DEMEC -RJ Marlene Santana da Silva - Secretária nº 280/90 DAT.SEE/RJ.\r\n\r\nId: 11373. Valor: R$ 1581,51"
                        ],
                        "12937": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL PARAÍSO DA EMÍLIA\r\n\r\nCNPJ 31.994.767/0001-07\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio: 2003-T3213M: Renato Pereira de Moura. 2005-T3213M: Victor Vianna de Andrade de Lima. Educação de Jovens e Adultos: 2002:T3813U: Julio César Rodrigues Martins. 2004: T3913U: Alexander Coelho da Silva. 2005:T3813U:Tais Machado da Silva;Cristina de Lima Neves.T3913U:Cristiano Guedes de Oliveira; Adilson Silva Vitorino; Arquisa de Andrade Neves; Izabel Machado da Silva; Vânia Lucia do Amparo Moreira.\r\n\r\nId: 12937. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "12940": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL PARAÍSO EMÍLIA\r\n\r\nCNPJ 31.994.767/0001-07\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Técnico em Informática: 2001-T 3211M: Bruno da Silva Correia. 2002-T 3213M: Evelyn Rodrigues Vieira. 2003: T 3211M: David da Silva, Thiago Flor Casini. 2004-T 3211M: Lílian Barbosa da Silva, Alex Camelo Rosa. Educação Jovens e Adultos: 2002: T 3813U: Flávio Silva de Oliveira. 2002: T 3913U: Diego Ferreira Malta. 2003 T 3913U: Jackson Roque de Lima Araújo; Paulo Ricardo Barros Castilho; Arley Vasconcelos Rodrigues. 2004: T 3913U: Renato dos Santos Brandão; Anderson da Silva. T 3813U: Rosileni Gomes Souza Cevidanes; Wagner Loureiro. \r\n\r\nId: 12940. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "13402": [
                            "V - Ata",
                            "FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 30.132.864/0001-28\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados por este Edital, em conformidade com as normas estatutárias da entidade, os Delegados Representantes dos Sindicatos filiados, para a Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada dia 09 de agosto de 2006, na sede social da Federação, Rua Leonor Porto nº 10, São Cristóvão, Rio de Janeiro, com a primeira convocação tendo início às 14:00 horas e exigindo quorum de 2/3 (dois terços) dos delegados e a segunda e última convocação às 14:30 horas, com quorum de metade dos delegados, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: A) Autorização à diretoria da Federação para participar do projeto de Fundação da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas; B) Autorização à diretoria para filiação da Federação à nova entidade em constituição. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2006. César Lopes Viviani - Presidente.\r\n\r\nId: 13402. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "13423": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO ESPECÍFICO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA, DE VIGILÂNCIA ORGÂNICA, DE SEGURANÇA ELETRÔNICA DOS MUNICÍPIOS \r\n\r\nDE SÃO GONÇALO, ITABORAÍ, RIO BONITO E MARICÁ\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ANÁLISE E ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA: O Sindicato Específico dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, de Vigilância Orgânica, de Segurança Eletrônica dos Municípios de São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito e Maricá/RJ, com sede a Rua Sá Carvalho n° 60 (parte), Brasilândia, São Gonçalo/RJ, convoca todos os membros da categoria de Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, de Vigilância Orgânica, de Segurança Eletrônica para a Assembléia Geral Extraordinária de Alteração Estatutária do Artigo 1º do Estatuto da Entidade, no que diz respeito ao endereço da entidade, para que passe a constar Rua Sá Carvalho n° 60 (parte), Brasilândia, São Gonçalo. À Assembléia será realizada no dia 18 de julho de 2006 às 09:00h (nove horas), em primeira convocação com o quorum legal ou às 09:30h (nove horas e trinta minutos), com quaisquer número de presentes, no endereço Rua Sá Carvalho n° 60 (parte), Brasilândia, São Gonçalo. \r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de julho de 2006.\r\n\r\nPresidente Carlos Alberto Marinho de Souza.\r\n\r\n- Em 06/07/2006 15:43:00\r\n\r\n: Total com desconto do valor da matéria Id: 13353\r\n\r\nId: 13423. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "13354": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MECIDINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ /MF Nº 31.027.527/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto nº 44.045/58, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro e referendado pelo Conselho Federal de Medicina, nos autos do Processo Ético-Profissional nº 1307/01, vem tornar público a pena de \"CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL\", do artigo 22 do aludido diploma legal, ao médico NELSON GOMES DA GAMA FILHO - CRM nº 52.12274-3, por infração ao artigo 17 do Código de Ética Médica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2006.\r\n\r\nCONSº PAULO CESAR GERALDES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 13354. A faturar por empenho"
                        ],
                        "13355": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MECIDINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ /MF Nº 31.027.527/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto nº 44.045/58, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Processo Ético-Profissional nº 1307/01, vem tornar público a pena de \"CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL\", do artigo 22 do aludido diploma legal, ao médico RICARDO DA SILVA AUGUSTO - CRM nº 52.37162-2, por infração aos artigos 33 e 116 do Código de Ética Médica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2006.\r\n\r\nCONSº PAULO CESAR GERALDES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 13355. A faturar por empenho"
                        ],
                        "13356": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MECIDINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ /MF Nº 31.027.527/0001-33\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro e referendado pelo Conselho Federal de Medicina, nos autos do Processo Ético-Profissional nº 994/98, vem tornar pública a pena de \"SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 DIAS\", do artigo 22 do aludido diploma legal, à médica MARINA LUIZA TOCCI LOURES - CRM nº 52.1808-0, por infração aos artigos 17, 30, 45 e 142 do Código de Ética Médica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2006.\r\n\r\nCONSº PAULO CESAR GERALDES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 13356. A faturar por empenho"
                        ],
                        "13403": [
                            "V - Extravio",
                            "TRAVOLTA BAR E LANCHES LTDA\r\n\r\nCNPJ 30.455.299/0001-30\r\n\r\nEXTRAVIO: Extraviaram-se cupom da máquina registradora de janeiro de 2001 a fevereiro de 2006 e talão de nota fiscal série D-1 nº 1901 a 1950. I.E.: 81.336.318.\r\n\r\nId: 13403. Valor: R$ 186,83"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "13419": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2006\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bolsas de colostomia.\r\n\r\nFica remarcado para o dia 19/07/2006, às 14:00h o Pregão em epigrafe. O Novo Edital esta a disposição dos interessados na Secretaria de Compras e Suprimentos.\r\n\r\nWalmir Bernardo do Nascimento\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 13419. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}