{
    "2006-07-11": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Atos": {
                "13718": [
                    "IA - Atos",
                    "Procuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.07.2006\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MARIA HELENA CORTES PINHEIRO para atuar na audiência referente às Peças de informação nº 25/2000, a realizar-se na 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, no dia 11 de julho de 2006.\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.06.2006\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.35034.00 (Requerente: Leônidas Filippone Farrulla Junior - Assunto: Autorização para afastamento) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público."
                ],
                "13719": [
                    "IA - Avisos",
                    "Avisos, Editais e \r\n\r\nTermos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nXXVIII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do \r\n\r\nXXVIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que o Conselho Superior da Instituição, em sua 628ª Sessão, realizada no dia 06 de julho de 2006, homologou o resultado final do certame.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.07.2006"
                ],
                "13720": [
                    "IA - Avisos",
                    "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO \r\n\r\nDOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de agosto próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 14 de julho de 2006. Fica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço.\r\n\r\nIgual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de agosto de 2006 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 14 de julho de 2006, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA torna público o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n03/07\r\n\r\n14/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de agosto de 2006\r\n\r\n03/07\r\n\r\n14/07\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2006\r\n\r\n05/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de julho de 2006, na Intranet\r\n\r\n21/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2006, na Intranet\r\n\r\n24/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de agosto de 2006, na Intranet\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça Titulares de Promotorias de Substituição Regional e aos Promotores de Justiça Substitutos que a relação dos órgãos de execução a serem preenchidos por designação, no mês de agosto de 2006, encontra-se disponível para consulta e manifestação de preferência, até o dia 19 de julho de 2006, na Intranet do Ministério Público, através do link Mo vimentação dos Promotores de Justiça / Preferências."
                ],
                "13721": [
                    "IA - Avisos",
                    "3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Coordenadora do 3º Centro de Apoio Operacional, em prosseguimento ao “PROJETO COORDENAÇÃO ITINERANTE”, CONVIDA os Promotores de Justiça do Centro Regional de Volta Redonda, em especial aqueles com atuação nas áreas cível e de família, para reunião de trabalho que se realizará no dia 12 de julho de 2006, às 19 horas, na sede do referido Centro Regional."
                ],
                "13722": [
                    "IA - Avisos",
                    "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n1ª SEMANA\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas/Palestrantes\r\n\r\n10/07/06\r\n\r\nSegunda-Feira\r\n\r\n8:00h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Marfan Martins Vieira\r\n\r\n8:30h às 10:00h\r\n\r\nMatéria Criminal: Investigação Penal - Prática em Inquéritos Policiais\r\n\r\nDra. Mônica Martino Pinheiro Marques\r\n\r\n10:00h às 10:15h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10:15h às 11:45h\r\n\r\nMatéria Criminal: Investigação Penal - Inteligência\r\n\r\nDra. Mônica Maria Costa Di Piero\r\n\r\n11:45h às 13:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:00h\r\n\r\nDesignação em Auxílio\r\n\r\n11/07/06\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n8:00h às 9:45h\r\n\r\nMatéria Criminal: Atuação em 1ª Instância\r\n\r\nDr. Alexandre Couto Joppert\r\n\r\n9:45h às 10:00h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10:00h às 11:45h\r\n\r\nMatéria Criminal: Atuação em 1ª Instância\r\n\r\nDra. Somaine Patrícia Cerruti Lisboa\r\n\r\n11:45h às 13:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:00h\r\n\r\nDesignação em Auxílio\r\n\r\n12/07/06\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n8:00h às 9:45h\r\n\r\nPrática em Plantões Judiciais\r\n\r\nDra. Patrícia Mothé Glioche Béze\r\n\r\n9:45h às 10:00h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10:00h às 11:45h\r\n\r\nMatéria Criminal: Prática no JECRIM\r\n\r\nDra. Angélica Mothé Glioche Gasparri\r\n\r\n11:45h às 13:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:00h\r\n\r\nDesignação em Auxílio\r\n\r\n13/07/06\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n8:00h às 9:45h\r\n\r\nMatéria Criminal: Prática em Execuções Penais\r\n\r\nDra. Gabriela Tabet de Almeida\r\n\r\n9:45h às 10:00h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10:00h às 11:45h\r\n\r\nPrática em Direito Eleitoral\r\n\r\nDr. Marcelo Lessa Bastos\r\n\r\n11:45h às 13:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:00h\r\n\r\nDesignação em Auxílio\r\n\r\n14/07/06\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n8:00h às 9:45h\r\n\r\nMatéria Criminal: Instrução Criminal no Júri - Peças e Procedimentos\r\n\r\nDr. Alex Sandro Teixeira da Cruz\r\n\r\n9:45h às 10:00h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10:00h às 11:45h\r\n\r\nMatéria Criminal - Denúncia e Libelo. A Sustentação no Juri\r\n\r\nDr. José Augusto de Araújo Neto\r\n\r\n11:45h às 13:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:00h\r\n\r\nDesignação em Auxílio"
                ],
                "13723": [
                    "IA - Avisos",
                    "AVISO\r\n\r\nADIAMENTO DE EVENTO\r\n\r\nOs COORDENADORES DOS CRAAIS DE PETRÓPOLIS, TERESÓPOLIS E FRIBURGO e a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS AVISAM aos Promotores de Justiça em atuação nos órgãos de execução integrantes daqueles Centros Regionais que o I Encontro de Promotores de Justiça da Região Serrana, inicialmente designado para os dias 06 de julho, a partir das 18:00h, e 07 de julho, das 09:30h às 17:00h, no Hotel Rosa dos Ventos, situado na Estrada Teresópolis-Friburgo, foi transferido para os dias 27 e 28 de julho de 2006, observados os mesmos horários e local. As inscrições continuam sendo recebidas através do e-mail cejur@mp.rj.gov.br ou pelos telefones 2550-9060 ou 2550-9196."
                ]
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "13635": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nE DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE N.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nATA DA 463ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CEDAE\r\n\r\n(REUNIÃO ORDINÁRIA)\r\n\r\nAos 14 (quatorze) dias do mês de março de 2.006 (dois mil e seis), às 16:00 horas, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR, situada na Avenida Graça Aranha nº. 182 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se, ordinariamente, o Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, com a presença dos seguintes membros: Luiz Paulo Fernandez Conde, Presidente; Lutero de Castro Cardoso, Vice-Presidente; Angela Nobrega Fonti; Celso Almeida Parisi, Alexandre da Silva Gonçalves e Dario Mondego. Participaram da reunião o Senhor Sidney Roberto Szabo, Assessor Especial do Conselho de Administração, e a Senhora Ana Regina Clemente Mateus, Assessora da ACF-GP do Gabinete da Presidência, na qualidade de Secretária. Aberta a sessão, deliberaram sobre os seguintes assuntos: 1) Eleição de Diretores para a Diretoria Administrativa e Financeira - DF e a Diretoria Jurídica e de Recursos Humanos - DJ. O Senhor Vice-Presidente do Conselho de Administração informa aos demais Conselheiros que recebeu \"Carta de Renúncia\" dos Diretores da Diretoria Administrativa e Financeira - DF e da Diretoria Jurídica e de Recursos Humanos - DJ, conforme a seguir transcrito: I. Diretor Administrativo e Financeiro - \"Carta DF nº. 012/2006. Rio de Janeiro, 13 de março de 2006. Ilmo. Sr. Lutero de Castro Cardoso. Diretor Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Senhor Presidente, Venho por meio desta apresentar a Vossa Senhoria o meu pedido de renúncia do cargo de Diretor Administrativo e Financeiro da CEDAE, por motivos de ordem particular. Nesta oportunidade apresento protestos de consideração e apreço, aproveitando para agradecer a confiança a mim conferida. Atenciosamente. Eduardo Luiz S. Silva. Diretor Administrativo e Financeiro.\"; II. Diretor Jurídico e de Recursos Humanos - \"Memorando DJ nº. 26/2006. Data: 22/02/2006. Senhor Presidente. Venho pelo presente apresentar o meu pedido de renúncia ao Cargo de Diretor Jurídico e de Recursos Humanos desta Companhia, por motivos particulares, razão pela qual solicito seja encaminhado ao Conselho de Administração tal pedido, a fim de viabilizar, se possível, o meu desligamento do cargo a partir da próxima reunião do Conselho. Atenciosamente. André Oliveira. Diretor Jurídico\". Por conseguinte, o Sr. Vice-Presidente indica para Diretor Administrativo e Financeiro o Sr. Marco Aurélio Sampaio Trindade, bem como propõe que o Sr. Luis Henrique de Souza Lopes passe a responder interinamente pela Diretoria Jurídica e de Recursos Humanos. O Conselho de Administração agradece a colaboração dos Senhores Diretores da Diretoria Administrativa e Financeira e da Diretoria Jurídica e de Recursos Humanos, parabenizando-os pelo desempenho de suas funções. Prosseguindo, o Conselho de Administração, conforme estabelece a alínea \"C\" do Artigo 20 c/c o Artigo 21 do Estatuto Social da CEDAE, resolve eleger, para complementar o mandato de seu antecessor, a partir desta data, Diretor da Diretoria Administrativa e Financeira - DF o Senhor Marco Aurélio Sampaio Trindade, brasileiro, casado, Matemático, Carteira de Identidade nº. 05.546.598-3 - IFP, CPF nº. 802.146.147-00, residente e domiciliado na Alameda São boaventura, nº. 300, Bloco 2, Cobertura 1106 - Fonseca-Niterói - Rio de Janeiro - RJ. Resolveu, ainda, designar para responder interinamente pela Diretoria Jurídica e de Recursos Humanos - DJ o Senhor Luis Henrique de Souza Lopes, brasileiro, solteiro, Advogado, Carteira de Identidade nº. 115719 - OAB-RJ, CPF nº. 074.996.067-16, residente e domiciliado na Rua Pereira Nunes, nº. 311 - aptº. 303-Tijuca-Rio de Janeiro - RJ. 2) Remuneração dos Diretores. A remuneração dos Diretores da CEDAE é estabelecida de acordo com o Art. 36 do Estatuto Social da CEDAE, conforme a seguir: \"Os honorários do Diretor Presidente da Companhia, fixados pela Assembléia Geral, serão estabelecidos em valor igual ao do cargo de Subsecretário de Estado, símbolo SS, e os dos Diretores em valor correspondente ao do cargo de Subsecretário-Adjunto, símbolo SA. Parágrafo 1º - Os honorários do Diretor Presidente da Companhia, quando este for estranho aos quadros de pessoal da CEDAE, serão estabelecidos em 80% (oitenta por cento) do valor estipulado como teto remuneratório no Estado do Rio de Janeiro, e os dos Diretores, na mesma condição, em 70% (setenta por cento), e os titulares de funções dos demais escalões em até 50% (cinqüenta por cento) do referido teto, ficando estes percentuais a serem estabelecidos pelo Conselho de Administração\". E nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerra a reunião, mandando que se lavre a presente Ata que, lida e aprovada, é assinada pelos Senhores Conselheiros e por mim, Ana Regina Clemente Mateus, designada para secretariar as reuniões do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Rio de Janeiro, 14 de março de 2.006.\r\n\r\nLuiz Paulo Fernandez Conde - Presidente\r\n\r\nLutero de Castro Cardoso - Vice-Presidente\r\n\r\nAngela Nobrega Fonti - Membro\r\n\r\nCelso Almeida Parisi - Membro\r\n\r\nAlexandre da Silva Gonçalves - Membro\r\n\r\nDario Mondego - Membro\r\n\r\nSecretária - Ana Regina Clemente Mateus \r\n\r\nId: 13635. Por ofício"
                ],
                "13636": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nE DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE N.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nATA DA 462ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CEDAE\r\n\r\n(REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA)\r\n\r\nAos 8 (oito) dias do mês de fevereiro de 2.006 (dois mil e seis), às 16:00 horas, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR, situada na Avenida Graça Aranha nº. 182 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se, extraordinariamente, o Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, com a presença dos seguintes membros: Luiz Paulo Fernandez Conde, Presidente; Lutero de Castro Cardoso, Vice-Presidente; Angela Nobrega Fonti; Celso Almeida Parisi, Alexandre da Silva Gonçalves e Dario Mondego. Participaram da reunião o Senhor Sidney Roberto Szabo, Assessor Especial do Conselho de Administração, e a Senhora Ana Regina Clemente Mateus, Assessora da ACF-GP do Gabinete da Presidência, na qualidade de Secretária. Aberta a sessão, deliberaram sobre os seguintes assuntos: 1) Eleição de Diretores para a Diretoria do Interior - DI e a Diretoria de Engenharia, Construção e Empreendimentos - DT. O Senhor Vice-Presidente do Conselho de Administração informa aos demais Conselheiros que recebeu \"Carta de Renúncia\" dos Diretores da Diretoria do Interior - DI e da Diretoria de Engenharia, Construção e Empreendimentos-DT, conforme a seguir transcrito: I. Diretor do Interior - \"Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2006. Ao Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro. Senhores Conselheiros, O compromisso que historicamente venho assumindo dentro da CEDAE em defesa do saneamento de qualidade, neste momento passa a estar dirigindo-se para outra vertente, no campo legislativo, pois, aceitando a sugestão de valorosos companheiros cedaeanos, com os quais compartilho idéias e ideais assemelhados, concordei em apresentar meu nome para candidatura política nas próximas eleições. Conforme definem as regras eleitorais, o prazo para o desligamento de cargos públicos daqueles que concorrerão às eleições esgota-se em 31 de março, e eu pretendia manter-me como Diretor do Interior até esta data, pois que são muitas as preocupações que venho nutrindo quanto à carência do saneamento no Interior. Contudo, fui submetido a duas intervenções cirúrgicas de emergência e o tempo de restabelecimento físico definido pelos médicos se estenderá quase até o encerramento previsto para o meu desempenho das funções gerenciais na Diretoria do Interior. Assim sendo, julgo acertado renunciar o mais brevemente possível, para que não seja necessário lançar mão de um Diretor interino, até que, findo o prazo eleitoral legal, outro possa assumir definitivamente o cargo. Nesses tantos anos de CEDAE, tendo acumulado experiência como diretor de outras diretorias, preciso ressaltar aqui que a mudança de representante na Diretoria do Interior não é apenas uma passagem de cargo, mas um processo bastante particular, visto que este setor da Companhia já se encontra fragilizado no que se refere ao atendimento das necessidades básicas para seu funcionamento, sendo fundamental o cuidado com seu destino, e isso diz respeito diretamente à escolha da equipe que continuará a responder por sua administração, pois que somente pessoas completamente engajadas na rotina tão específica de uma diretoria que tem cinco superintendências absolutamente distintas poderiam dar andamento às ações pontuais e globais que temos buscado implementar nesses últimos anos; apenas gerentes com experiência e muita vontade política reuniriam condições para encarar as questões do saneamento em uma área do Estado bastante extensa historicamente desassistida. Durante estes dois últimos anos à frente da Diretoria do Interior, deparei-me com diversos desafios, como a falta crônica de recursos para DI, a desigualdade para eleger prioridades, num excessivo zelo de aplicações em setores ligados à Região Metropolitana e a resistência até diante de urgências para um atendimento minimamente digno aos usuários dos municípios interioranos, os embates freqüentes na tentativa de convencimento quanto à importância de determinadas intervenções, a burocracia e seus trâmites intermináveis... Dificuldades sempre permeadas por um olhar preconceituoso, ainda equivocado de dirigentes da CEDAE sobre a qualidade dos serviços que a Empresa se propõe a prestar à população do Interior. Foram tempos até de ameaça de cisão, de tentativa para dilapidar um patrimônio público sem qualquer constrangimento. Além da capacidade para enfrentar diversidades e de persistência, eu e a equipe que se dispôs a fazer o melhor possível na Diretoria do Interior levamos como maior aprendizado o fato de encontrar apoio onde menos podíamos esperar. Em prefeituras das mais diversas representatividades, algumas delas adversárias políticas do Governo Estadual, encontramos a parceria, a visão de benefício comum e uma disponibilidade que, aqui, dentro da Companhia, estávamos longe de alcançar. Tantas contradições valeram como experiência; acenderam ainda mais a chama que impulsiona a abrir outros caminhos, defender a água como bem social que é, a evitar que seja objeto de lucro, preservando-a de interesses privados que acabariam por enfraquecer o saneamento de qualidade, assim como estamos testemunhando na Saúde Pública, cujo caos atual tem raízes fincadas na ganância consentida e referendada por aquele aos quais caberia manter este serviço básico como um direito de todos. Caso a mim seja dada a oportunidade de legislar representando os cidadãos fluminenses, a CEDAE pública, única e de qualidade ainda é o sonho possível ao qual estou visceralmente ligado. Se estas forem as metas dos membros que comporão a administração da CEDAE, tanto em relação aos que permanecerem, quanto - e especialmente - aos que como parâmetro de gestão empresarial de patrimônio público e de responsabilidade social. É o que eu desejo. Ao refletir sobre os gerentes ligados à Diretoria do Interior que poderiam desempenhar dignamente as funções de Diretor, visto que em sua prática atuam com o empenho, a dedicação e o compromisso indispensáveis ao cargo, vêm a minha memória o assessor da DI Marcello Barcellos Motta, os Superintendentes Carlos ALberto Lobo do Couto, Eliseu Cardoso Seixas, Marcus Túlio Abreu Aguiar e o Assistente de Superintendente Giovani Cardoso de Freitas. Para além da equipe da Diretoria do Interior, penso em outro cedaeano cujo perfil é bastante adequado: o Eng°. Heleno Silva de Souza, atualmente vinculado à DT (Diretoria Técnica), respondendo pelo Serviço de Obras do Interior. De fato, avalio que este possa ser o representante mais apropriado, pois, além de atender às características citadas acima, Heleno possui mais tempo na Companhia, tendo desempenhado diversas funções gerenciais, acumulando experiência significativa no que se refere ao trato com a população e os dirigentes do Interior, e, ainda, identifica-se com as políticas públicas do atual Governo do Estado, o que faz com que conjugue de forma completa as qualidades de que não podemos abrir mão para o saneamento do Interior não entre em colapso. Por todo o exposto, submeto aos Senhores meu pedido de renúncia, a ser concretizado em 03 de fevereiro próximo, pois, assim, estarei acatando a sugestão médica e, disporei do tempo necessário para resolver algumas pendências administrativas assumidas em minha gestão. Outrossim, entendendo que compartilhamos a intenção de que a CEDAE atenda satisfatoriamente a TODOS os seus usuários, sendo aceita por esse Conselho de Administração a indicação daquele que poderá dar continuidade às tarefas e as relações relativas à Diretoria do Interior, o Eng°. Heleno, eu ficaria honrado em transmitir-lhe formalmente o cargo. Respeitosamente também solicito a transcrição deste documento para a ata que registrará essa reunião. Cordialmente, Alcione Duarte Ferreira.\"; II. Diretor de Engenharia, Construção e Empreendimentos - \"Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2005. Ao Presidente da CEDAE - RJ. Sr. Lutero de Castro Cardoso. Sr. Presidente. Pela presente, venho solicitar que seja concedida a minha exoneração, em caráter irrevogável, do cargo de Diretor de Engenharia Construção e Empreendimentos, desta instituição, em razão de motivos de cunho particular que me obrigam a tomar esta decisão. Agradeço, desde já, a confiança depositada em meu trabalho técnico e profissional. Espero, ainda, que a minha decisão seja compreendida pela administração desta grande Companhia. Atenciosamente. Elias Alexandre Assed\". Por conseguinte, o Sr. Vice-Presidente indica para Diretor do Interior o Sr. Heleno Silva de Souza, bem como propõe que o Sr. Jair Otero Peixoto, Diretor de Distribuição e Manutenção, passe a responder interinamente pela Diretoria de Engenharia, Construção e Empreendimentos, sem prejuízo de suas funções como Diretor da DM. O Conselho de Administração agradece a colaboração dos Senhores Diretores da Diretoria do Interior e da Diretoria de Engenharia, Construção e Empreendimentos, parabenizando-os pelo desempenho de suas funções. Prosseguindo, o Conselho de Administração, conforme estabelece a alínea \"C\" do Artigo 20 c/c o Artigo 21 do Estatuto Social da CEDAE, resolve eleger, para complementar o mandato de seu antecessor, a partir desta data, Diretor da Diretoria do Interior - DI o Senhor Heleno Silva de Souza, brasileiro, casado, Engenheiro, Carteira de Identidade nº. 1978103388 - CREA-RJ, CPF nº. 277979707-00, residente e domiciliado na Rua Tiradentes nº. 92-apto. 901, Ingá-Niterói -RJ. Resolveu, ainda, designar para responder interinamente pela Diretoria de Engenharia, Construção e Empreendimentos - DT o Senhor Jair Otero Peixoto, Diretor da Diretoria de Distribuição e Manutenção - DM, brasileiro, casado, Engenheiro, Carteira de Identidade 37.388-D - CREA, CPF nº. 031.106.807-34, residente e domiciliado na Rua Almirante Guilhem, 40 - aptº. 201 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ, sem prejuízo de suas funções como Diretor da DM. E nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerra a reunião, mandando que se lavre a presente Ata que, lida e aprovada, é assinada pelos Senhores Conselheiros e por mim, Ana Regina Clemente Mateus, designada para secretariar as reuniões do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos -CEDAE. Rio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2.006.\r\n\r\nLuiz Paulo Fernandez Conde - Presidente\r\n\r\nLutero de Castro Cardoso - Vice-Presidente\r\n\r\nAngela Nobrega Fonti - Membro\r\n\r\nCelso Almeida Parisi - Membro\r\n\r\nAlexandre da Silva Gonçalves - Membro\r\n\r\nDario Mondego - Membro\r\n\r\nSecretária - Ana Regina Clemente Mateus\r\n\r\nId: 13636. Por ofício"
                ],
                "13633": [
                    "V - Ata",
                    "ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 40.430.571/0001-80\r\n\r\nNIRE nº 33.300.031.928\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 20 DE JUNHO DE 2006. LOCAL, DIA E HORA. Aos vinte dias do mês de junho de 2006, às 10:00 horas na sede social, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. das Américas nº 7.777, Barra da Tijuca. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros do conselho de Administração, conforme as assinaturas apostas no Livro de presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124 parágrafo quarto da lei 6.404/76. MESA: Presidente, o Sr. Sergio Andrade de Carvalho e Secretário, o Sr. Carlos Augusto Palhares Filho. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a associação da Ancar Empreendimentos Comerciais S.A. com a empresa canadense Ivanhoe Cambridge Inc., bem como conceder poderes à Diretoria para celebrar e assinar todos e quaisquer documentos correlatos, seja diretamente com a Ivanhoe Cambridge Inc. ou com suas afiliadas, ratificando aqueles que já tiverem sido assinados, inclusive os que implicarem na transferência de quotas do Fundo de Investimento Imobiliário Shopping Center Progressivo e de ações da Ancar Subsidiária Intergral S.A., de propriedade da Ancar Empreendimentos Comerciais S.A., para a Ivanhoe Cambridge Inc. ou suas afiliadas. DELIBERAÇÕES: A seguir, por unanimidade de votos, os membros do Conselho de Administração aprovaram a associação pretendida e concederam à Diretoria da Companhia todos os poderes necessários à consecução dos objetivos desta associação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, encerrou-se a reunião do Conselho de Administração, tendo a presente ata sido lavrada em 03 (três) vias de igual teor e forma, a qual uma vez lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes . (ass) Sr. Sergio Andrade de Carvalho, Sr. Carlos Augusto Palhares Filho, Secretário. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2006. Sergio Andrade de Carvalho - Presidente; Carlos Augusto Palhares Filho - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Ancar Empreendimentos Comerciais S.A. Certifico o deferimento em 29/06/2006, e o Registro sob o número 1617827 e data de 29/06/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 13633. Valor: R$ 1210,23"
                ],
                "13634": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nE DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE N.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nATA DA 464ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CEDAE\r\n\r\n(REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA)\r\n\r\nAos 31 (trinta e um) dias do mês de março de 2.006 (dois mil e seis), às 15h, na Sede Social da Companhia, situada na Rua Sacadura Cabral nº. 103 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se, extraordinariamente, o Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, com a presença dos seguintes membros: Lutero de Castro Cardoso; Angela Nobrega Fonti; Celso Almeida Parisi, Alexandre da Silva Gonçalves e Dario Mondego. Participaram da reunião o Senhor Sidney Roberto Szabo, Assessor Especial do Conselho de Administração, e a Senhora Ana Regina Clemente Mateus, Assessora da ACF-GP do Gabinete da Presidência, na qualidade de Secretária. Aberta a sessão, deliberaram sobre os seguintes assuntos: 1) Renúncia de Conselheiros. O Conselho de Administração faz registrar na presente ata o recebimento de \"Carta de Renúncia\" dos Senhores Luiz Paulo Fernandez Conde e Luiz Rogério Gonçalves de Magalhães, respectivamente Presidente e Membro deste Conselho, as quais seguem transcritas: I. Presidente - \"Rio de Janeiro, 30 de março de 2006. AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Caros Conselheiros, Tendo em vista a minha solicitação de tornar sem efeito o Decreto datado de 12 de Janeiro de 2005, que me outorgou a Missão Especial de responder pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, renuncio ao cargo de Presidente deste Conselho, a partir desta data. Agradeço a colaboração de todos durante o meu mandato. Atenciosamente, Luiz Paulo Fernandez Conde\"; II. Membro - \"Of. SEIG/GSE nº. 160. Rio de Janeiro, 30 de março de 2006. Ao Conselho de Administração. Pelo presente, apresento minha RENÚNCIA ao cargo de Conselheiro de Administração dessa Companhia, por motivo de ordem pessoal, que me impossibilitam a me dedicar a tão elevada atribuição. Considerando que tal procedimento é de caráter irrevogável, solicito providências no sentido de me considerar desligado deste Conselho, a partir desta data. Atenciosamente. Luiz Rogério Gonçalves de Magalhães. Secretário de Estado\". Por conseguinte, em conformidade com o § 4º do Artigo 19 do Estatuto Social da CEDAE, o Vice-Presidente do Conselho, Senhor Lutero de Castro Cardoso, passa a presidir o Conselho de Administração até a eleição de novo presidente em Assembléia Geral dos Acionistas. 2) Nomeação de Membro do Conselho de Administração. O Conselheiro Lutero de Castro Cardoso, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração, indica para substituir o Conselheiro Luiz Rogério Gonçalves de Magalhães o Senhor Icaro Moreno Junior. O Conselho de Administração, conforme estabelece o § 6º do Artigo 20 do Estatuto Social da CEDAE, resolve nomear para compor o Conselho de Administração, em substituição ao Conselheiro Luiz Rogério Gonçalves de Magalhães, o Senhor Icaro Moreno Junior, brasileiro, casado, Engenheiro, Carteira de Identidade nº. 48021-D - CREA-RJ, CPF nº. 723.884.557-15, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna, nº. 170 - aptº. 409 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, para complementar o mandato de seu antecessor, a partir desta data. 3) Eleição de Diretor para a Diretoria Jurídica e de Recursos Humanos - DJ. O Senhor Presidente do Conselho de Administração indica para Diretor da Diretoria Jurídica e de Recursos Humanos - DJ o Senhor José Agostinho Coelho Simões, em substituição ao Sr. Luiz Henrique de Souza Lopes, designado para responder interinamente pela diretoria em questão, em reunião de 14/03/06. Prosseguindo, o Conselho de Administração, conforme estabelece a alínea \"C\" do Artigo 20 c/c o Artigo 21 do Estatuto Social da CEDAE, resolve eleger, para complementar o mandato de seu antecessor, a partir desta data, Diretor da Diretoria Jurídica e de Recursos Humanos - DJ o Senhor José Agostinho Coelho Simões, brasileiro, casado, Advogado, Carteira de Identidade nº. 30489 - OAB-RJ, CPF nº. 402.353.517-68, residente e domiciliado na Rua Conselheiro Lafayete, nº. 83 - aptº. 801 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ. 4) Remuneração do Diretor Eleito. A remuneração dos Diretores da CEDAE é estabelecida de acordo com o Art. 36 do Estatuto Social da CEDAE, conforme a seguir: \"Os honorários do Diretor Presidente da Companhia, fixados pela Assembléia Geral, serão estabelecidos em valor igual ao do cargo de Subsecretário de Estado, símbolo SS, e os dos Diretores em valor correspondente ao do cargo de Subsecretário-Adjunto, símbolo SA. Parágrafo 1º - Os honorários do Diretor Presidente da Companhia, quando este for estranho aos quadros de pessoal da CEDAE, serão estabelecidos em 80% (oitenta por cento) do valor estipulado como teto remuneratório no Estado do Rio de Janeiro, e os dos Diretores, na mesma condição, em 70% (setenta por cento), e os titulares de funções dos demais escalões em até 50% (cinqüenta por cento) do referido teto, ficando estes percentuais a serem estabelecidos pelo Conselho de Administração\". E nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerra a reunião, mandando que se lavre a presente Ata que, lida e aprovada, é assinada pelos Senhores Conselheiros e por mim, Ana Regina Clemente Mateus, designada para secretariar as reuniões do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Rio de Janeiro, 31 de março de 2.006.\r\n\r\nLutero de Castro Cardoso - Presidente\r\n\r\nAngela Nobrega Fonti - Membro\r\n\r\nCelso Almeida Parisi - Membro\r\n\r\nAlexandre da Silva Gonçalves - Membro\r\n\r\nDario Mondego - Membro\r\n\r\nIcaro Moreno Junior - Membro\r\n\r\nSecretária - Ana Regina Clemente Mateus\r\n\r\nId: 13634. Por ofício"
                ],
                "13658": [
                    "V - Ata",
                    "ZICAR PARTICIPAÇÕES E ASSESSORIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.754.797/0001-48\r\n\r\nNIRE Nº 3320615332-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS. Realizada no dia 24 de maio de 2006, às 10:00 horas, na sede da sociedade, na Av. Rio Branco nº 85 - 5º andar, Centro, nesta cidade do Rio de Janeiro-RJ, lavrada na forma de sumário: 1) Presença: Os sócios-quotistas representando a totalidade do capital social, a saber: Boris Jaime Lerner, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, contador, portador da carteira de identidade nº 02884662-4 do IFP/RJ, CPF nº 298.150.027-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro -RJ, na Rua Igarapava, nº 90 Aptº 502, Leblon, Cep 22450-200 e Wilma de Biasi Lerner, brasileira, casada sob o regime da comunhão parcial de bens, empresária, portadora da carteira de identidade nº 6306197-2 do IFP/RJ, CPF nº 753.570.707-68, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro na Rua Igarapava nº 90 Aptº 502, Leblon, Cep 22450-200, únicos sócios da sociedade denominada Zicar Participações e Assessoria Ltda., com sede nesta Cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Avenida Rio Branco nº 85 - 5º andar, Centro, Cep 20040-004, inscrita no CNPJ sob o nº 02.754.797/0001-48, com seu contrato social arquivado na JUCERJA sob o Nire nº 3320615332-2, por despacho de 15/09/1998. 2) Deliberações tomadas por unanimidade dos sócios: a) O capital social totalmente subscrito e integralizado de R$ 6.700.000,00 (seis milhões e setecentos mil reais) por excessivo, nos termos do item II do artigo 1082 da Lei 10.406 de 10/01/2002 é reduzido em R$ 6.690.000,00 (seis milhões e seiscentos e noventa mil reais) passando de R$ 6.700.000,00 (seis milhões e setecentos mil reais) para o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). A redução de capital de R$ 6.690.000,00 (seis milhões e seiscentos e noventa mil reais) terá o correspondente cancelamento de 6.690.000.000 (seis milhões e seiscentos e noventa mil) quotas, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada sócio, com a entrega de ativos líquidos, pelo seu valor de mercado, no montante de R$ 5.333.108,00 (cinco milhões trezentos e trinta e três mil e cento e oito reais), representados pelo investimento permanente de R$ 5.806.252,00 (cinco milhões oitocentos e seis mil duzentos e cinqüenta e dois reais) reduzido pelo débito com pessoas ligadas de R$ 473.144,00 (quatrocentos e setenta e três mil cento e quarenta e quatro reais), bem como com a compensação de prejuízos contábeis acumulados no montante de R$ 1.266.892,00 (hum milhão duzentos e sessenta e seis mil e oitocentos e noventa e dois reais). O pagamento ao sócio Boris Jaime Lerner se dará através da transferência de 1.234.015 (hum milhão duzentos e trinta e quatro mil e quinze) ações da controlada da Sociedade, denominada Carioca Development Corp. e a sócia Wilma de Biasi Lerner se dará através da transferência de 1.234.015 (hum milhão duzentos e trinta e quatro mil e quinze) ações da controlada da Sociedade, denominada Carioca Development Corp., a serem realizadas tão logo transcorrido o prazo legal, nos termos do artigo 1.084 parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei 10.406 de 10/01/2002. A redução do capital ora aprovada será formalizada através de Alteração Contratual da sociedade, que deverá alterar a Cláusula Terceira do contrato social que passará vigorar com a seguinte redação: Cláusula Terceira - Capital social - O capital social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 10.000,00 (dez mil reais) dividido em 10.000 (dez mil) quotas de R$ 1,00 (um real) cada uma, distribuído entre os sócios da seguinte forma: Wilma de Biasi Lerner 5.000 quotas no total de R$ 5.000,00 e Boris Jaime Lerner 5.000 quotas no total de R$ 5.000,00. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião dos sócios quotistas, pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por todos os sócios-quotistas assinada. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2006. Boris Jaime Lerner. Wilma de Biasi Lerner.\r\n\r\nId: 13658. Valor: R$ 2015,86"
                ],
                "13677": [
                    "V - Ata",
                    "DIRESA S.A. PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nC.N.P.J. Nº: 27.810.712/0001-22\r\n\r\nNIRE Nº: 33.3.0001017.3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE 26/05/2006. Dia e Hora: 26/05/2006, às 10:00 h. Local: Na sede social situada à Rua Lauro Muller nº 116 - sala 1305 (parte), nesta Cidade do Rio de Janeiro. Presença: Todos os acionistas representando a totalidade do capital social votante, conforme assinaturas no final da presente, pelo que foi dispensada a convocação na forma da legislação em vigor. Presidente: Alcir Bourbon Cabral. Secretária: Ana Cristina de Andrade Cabral. Publicações: Balanço Geral, Relatório da Diretoria e Demonstração de Lucros e Perdas publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Comercial no dia 28/04/2006. Ordem do Dia: Matéria Ordinária: 1) Exame e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Geral e das Demonstrações de Lucros e Perdas do exercício social de 01/01/2005 a 31/12/2005; 2) Eleição da Diretoria para o período de 01/07/2006 a 30/06/2007 e fixação dos respectivos honorários; 3) Assuntos Gerais. Matéria Extraordinária: 1) Homologar as distribuições de dividendos “ad referendum” já realizadas: 2) Assuntos Gerais. Deliberações: Matéria Ordinária: 1) Aprovado por unanimidade, o Relatório da Diretoria, o Balanço Geral e Demonstração de Lucros e Perdas referente ao exercício social de 01/01 a 31/12/2005; 2) Foram reeleitos para o período de 01/07/2006 até 30/06/2007, os Srs. Alcir Bourbon Cabral e Ana Cristina de Andrade Cabral, brasileiros, sendo o primeiro separado consensualmente, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 01.816.190-1, expedida pelo I.F.P. e do CPF/MF nº 044.156.397-04, residente e domiciliado nesta Cidade à Rua Carlos Góis nº 90, apto. 801 e a segunda brasileira, casada, administradora, residente e domiciliada nesta Cidade do Rio de Janeiro, à Rua Timóteo de Costa nº 1001, apto. 401, bloco 3, Leblon, RJ, portadora da Carteira de Identidade nº 047845169, expedida pelo IFP/RJ em 07/07/1988 e do CPF nº 012.031.927-62, tendo sido fixada a remuneração anual de R$ 4.200,00 para cada um dos diretores. Matéria Extraordinária: 1) Ficam homologadas as distribuições de dividendos “ad referendum” realizadas. E nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, determinando a lavratura desta ata, que é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio, que após lida e aprovada foi por todos assinada. Alcir Bourbon Cabral; Ana Cristina de Andrade Cabral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Diresa S/A Participação e Empreendimentos. Certifico o deferimento em 03/07/2006 e o registro sob o número 1618458 e data de 03/07/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 13677. Valor: R$ 1426,81"
                ],
                "13671": [
                    "V - Ata",
                    "APOIO S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ Nº 28.345.825/0001-67\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0001267-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE 26/05/2006. Dia e Hora: 26/05/2006, às 10:00 hs. Local: Na sede social situada à Rua Lauro Muller nº 116 - sala 1305 - parte, Botafogo, nesta Cidade do Rio de Janeiro. Presença: Todos os acionistas representando a totalidade do capital social votante, conforme assinaturas no final da presente, pelo que foi dispensada a convocação na forma da legislação em vigor. Presidente: Milton Lopes Linhares. Secretário: Hamilton Firme Maciel. Publicações: Balanço Geral, Relatório da Diretoria e Demonstração de Lucros e Perdas publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Comercial no dia 26/04/2006. Ordem do Dia: Matéria Ordinária: 1) Exame, e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Geral e das Demonstrações de Lucros e Perdas do exercício findo no dia 31/12/2005; 2) Eleição da Diretoria para o período de 01/05/2006 a 30/06/2007; 3) Fixação dos respectivos honorários; 4) Destinação do lucro apurado no exercício de 01.01.2005 a 31.12.2005; 5) Assuntos Gerais. Matéria Extraordinária: 1) Aprovação dos dividendos distribuídos “ad referendum”; 2) Assuntos Gerais. Deliberações: Matéria Ordinária: 1) aprovado por unanimidade, o Relatório da Diretoria, o Balanço Geral e Demonstração de Lucros e Perdas referente ao exercício de 2005; 2) Foram reeleitos diretores para o período de 01/05/2006 a 30/06/2007, os Srs. Milton Lopes Linhares, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado nesta Cidade do Rio de Janeiro, à Rua Coronel Paulo Malta Rezende nº 135, apto. 1808, Barra da Tijuca, portador da Carteira de Identidade nº 00945458-8, expedida pelo IFP em 08.01.79 e do CPF/MF nº 083.848.197-34 e Hamilton Firme Maciel brasileiro, viúvo, contador, residente à Rua Lopes Trovão nº 462, apto. 701, Icaraí, Niterói, RJ, portador da Carteira de Identidade nº 1416967 do IFP de 27.08.65 e do CPF/MF nº 007.041.137-91; 3) Foi fixada a remuneração anual de R$ 8.400,00, para a Diretoria, que estabelecerá em reunião específica, a parte da cada Diretor; 4) Foi deliberada a distribuição total do lucro apurado no exercício de 01.01.2005 a 31.12.2005. Matéria Extraordinária: 1) Foi aprovada a distribuição de dividendos sobre parte dos lucros acumulados no exercício de 2004 e sobre os lucros acumulados no exercício de 2005, no valor total de R$ 185.000,00. E nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, determinando a lavratura desta ata que foi lida e aprovada e por todos assinada. Declaro que a presente é cópia fiel do livro próprio. Milton Lopes Linhares - Presidente. Hamilton Firme Maciel - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Apoio S/A Empreendimentos e Participações. Certifico o deferimento em 03/07/2006 e o registro sob o número 1618456. Data: 03/07/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 13671. Valor: R$ 1488,69"
                ],
                "13637": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\nE DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE N.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 28 de dezembro de 2005, lavrada na forma de Sumário: I - DATA, HORA E LOCAL: Em 28 de dezembro de 2005, às 10:00 horas, na Sede Social da Companhia, situada na Rua Sacadura Cabral nº. 103 - 9º andar, Centro - nesta cidade; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: MURILO SERGIO HEREDIA DE FIGUEIREDO; SECRETÁRIA: ANA REGINA CLEMENTE MATEUS; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes o acionista majoritário, O Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Dr. MURILO SERGIO HEREDIA DE FIGUEIREDO e outros acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto, conforme assinaturas no Livro de Presença. Representando a DIRETORIA DA CEDAE, presente o Diretor Administrativo e Financeiro, Dr. EDUARDO LUIZ DOS SANTOS SILVA. IV - CONVOCAÇÃO: Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, dos dias 14, 15 e 16/12/05, e no Jornal do Comercio, dos dias 14,15 e 16/12/05. V - ORDEM DO DIA: 1. Efetivação do aumento do capital social conforme aprovado na AGE de 12 de agosto de 2005; 2. Alteração do valor de Capital Autorizado. 3. Modificação no Caput e parágrafo 1º do Art. 4º do Estatuto Social, adequando-os à capitalização autorizada. VI - DELIBERAÇÕES: 1 - Pela efetivação do aumento do capital social no montante de R$ 2.169.085.943,60 (dois bilhões cento e sessenta e nove milhões oitenta e cinco mil, novecentos e quarenta e três reais e sessenta centavos) correspondente a 219.099.590.263 (Duzentos e dezenove bilhões, noventa e nove milhões, quinhentos e noventa mil e duzentos e sessenta e três) ações ordinárias da seguinte maneira: R$ 2.169.084.645,25 (dois bilhões, cento sessenta e nove milhões, oitenta e quatro mil, seiscentos e quarenta cinco reais e vinte cinco centavos) correspondente a 219.099.459.116 (duzentos e dezenove bilhões, noventa e nove milhões, quatrocentos e cinqüenta e nove mil e cento dezesseis) ações ordinárias utilizando os recursos já contabilizados na companhia, em favor do acionista o \"Estado do Rio de Janeiro\", conforme balancete de 31 de maio de 2005, na conta de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) e a parcela de R$ 1.298,35 (hum mil, duzentos e noventa oito reais e trinta cinco centavos) correspondente a 131.147 (cento e trinta um mil, cento quarenta e sete) ações ordinárias que foram integralizadas pelos acionistas minoritários na tesouraria da companhia no prazo legal, conforme determinado na AGE de 12 de agosto de 2005, devendo a companhia repassar ao acionista Estado do Rio de Janeiro o valor capitalizado pelos acionistas minoritários na forma estabelecida no parágrafo 2º do Art. 171 da Lei 6.404 de 15 de janeiro de 1976. Passando o Capital Social de R$ 760.154.041,95 (setecentos e sessenta milhões, cento e cinqüenta quatro mil, quarenta e um reais e noventa cinco centavos) para R$ 2.929.239.985,55 (dois bilhões, novecentos e vinte nove milhões, duzentos e trinta e nove mil, novecentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos) correspondente a 258.361.163.777 (duzentos cinqüenta e oito bilhões, trezentos e sessenta um milhões, cento sessenta e três mil e setecentos setenta e sete) ações ordinárias e 78.523.147.028 (setenta e oito bilhões, quinhentos e vinte e três milhões, cento e quarenta e sete mil e vinte e oito) ações preferenciais. 2. Fica aprovada a alteração no capital autorizado passando de 300.000.000.000 (trezentos bilhões) para até o limite de 600.000.000.000 (seiscentos bilhões) em ações sem valor nominal. 3. Pela conseqüente alteração do Caput e parágrafo 1º Art. 4º do Estatuto Social em função da efetivação do aumento do Capital Social, que passam a vigorar com as seguintes redações: \" Art. 4º o Capital Social é de R$ 2.929.239.985,55 (dois bilhões, novecentos e vinte e nove milhões, duzentos trinta nove mil, novecentos e oitenta cinco reais e cinqüenta cinco centavos) correspondentes a 258.361.163.777(duzentos e cinqüenta oito bilhões, trezentos e sessenta e um milhões, cento e sessenta e três mil e setecentos e setenta e sete) ações ordinárias e 78.523.147.028 (setenta e oito bilhões, quinhentos e vinte três milhões, cento e quarenta e sete mil e vinte oito) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo 1º - A Companhia está autorizada a aumentar, independentemente de reforma estatuária, o seu Capital Social, até o limite de 600.000.000.000 (seiscentos bilhões) em ações sem valor nominal. Salvo deliberações em contrário do Conselho de Administração, os acionistas não terão direito de preferência em emissões de ações, debêntures ou parte beneficiárias conversíveis em ações, bônus de subscrição e quaisquer outros valores mobiliários, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores, subscrição pública ou permuta por ações em oferta pública de aquisição de controle, nos termos do Art. 172 da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976\". VII - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Atendida integralmente a ordem do dia, o Senhor Presidente suspendeu a sessão para lavratura desta Ata na forma de sumário, no livro próprio; reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas que constituem a maioria necessária para as deliberações tomadas. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2005. Presidente: MURILO SERGIO HEREDIA DE FIGUEIREDO, Secretária: ANA REGINA CLEMENTE MATEUS. Acionistas: Estado do Rio de Janeiro, representado por MURILO SERGIO HEREDIA DE FIGUEIREDO, designado pelo Ofício GG nº. 891/05, de 23/12/05, CELSO ALMEIDA PARISI e DARIO MONDEGO.Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no Livro 4 das Atas de Assembléia Gerais. Fls. 174 a 176v. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nSECRETÁRIA\r\n\r\nId: 13637. Por ofício"
                ],
                "13686": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 - NIRE nº 33300032266\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO ESCRITÓRIO DE SÃO PAULO, NA RUA CENNO SBRIGHI Nº 170, EDIFÍCIO II, 9º ANDAR,\r\n\r\nÁGUA BRANCA, ÀS 08h45min DO DIA 25 DE MAIO DE 2006\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos membros do Conselho de Administração, tendo sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente, e secretariada por Expedito Luz. 2. O Conselho de Administração, por unanimidade, na forma do Art. 6º, § 5º, e considerando o disposto no § 5º, letra (m) do mesmo artigo do Estatuto Social e atendidas as exigências nos Parágrafos 1º e 2º do Artigo 30, da Lei nº 6.404/76 e nas Instruções CVM nº 10 de 14.02.1980 e nº 268 de 13.11.1997, deliberou autorizar a aquisição, pela Companhia, de ações de sua própria emissão para permanência em tesouraria para atender ao Programa de Incentivo de Longo Prazo ou cancelamento. As aquisições serão realizadas utilizando-se de disponibilidades suportadas por reservas de lucros existentes e obedecendo-se aos seguintes limites: a) Até 3.000.000 (Três milhões) de ações preferenciais, representando, aproximadamente, 1,02% (Um vírgula zero dois por cento) das ações preferenciais em circulação que, em 30 de abril de 2006, somavam 294.023.554 (Duzentas e noventa e quatro milhões, vinte e três mil, quinhentos e cinqüenta e quatro) ações preferenciais; b) Esta autorização vigorará por um prazo máximo de 60 (sessenta) dias, ou seja, até o próximo dia 24 de julho de 2006, cabendo à Diretoria fixar as quantidades de ações e a oportunidade de cada operação; c) As operações serão realizadas em Bolsas de Valores, a preços de mercado, e com intermediação das corretoras: ??Bradesco S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários - Av. Ipiranga, 282 -1ª S/Loja, 13º, 14º, 15º andares - São Paulo - SP; ??Itaú Corretora de Valores S.A. - Av. Hugo Beolchi, 900, 15º andar, São Paulo - SP; ??Merril Lynch S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários - Av. Brigadeiro Faria Lima, 3400, 16º andar - São Paulo - SP; ??Unibanco Investshop Corretora de Valores Mobiliários S.A. - Av. Eusébio Matoso, 891 - 18º andar - São Paulo - SP; e, ??UBS Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A. - Praia do Botafogo, 228, 16º andar, Ala B - Rio de Janeiro - RJ. 3. Os Conselheiros AFFONSO CELSO PASTORE, ANDRÉ PINHEIRO DE LARA RESENDE e OSCAR DE PAULA BERNARDES NETO, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, enviaram por meio eletrônico suas manifestações de voto, apresentando sua concordância com as deliberações tomadas nessa reunião. 4. Nada mais foi tratado. São Paulo, SP, 25 de maio de 2006. (Ass.): Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Declaro, na qualidade de Secretário-Geral do Conselho de Administração da GERDAU S.A., que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração acima constante, que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. São Paulo, SP, 25 de maio de 2006. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001616428, em 21/06/2006. Protocolo nº 00-2006/077913-6. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 13686. Valor: R$ 1830,22"
                ],
                "13647": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA 1785ª REUNIÃO DA DIRETORIA\r\n\r\nREALIZADA EM 26.06.2006\r\n\r\nÀs 11:00 horas do dia vinte e seis de junho de 2006, na sede social da Empresa situada na Rua Candelária, 66, nesta cidade, reuniu-se a Diretoria sob a presidência do Sr. Andrew Maclachlan Gray, presentes os Diretores Srs. Dante João Letti, Carlos Wagner, Constantino Luis Nunes de Mendonça, Antonio Francisco Lima de Rezende, Francisco José Leme Barreto e ausentes por motivo justificado os Srs. Waldir Iath Teixeira e Michael James Stevens. Abertos os trabalhos, o Presidente propôs tendo sido aprovada por unanimidade dos presentes o seguinte: I) A alteração de atividade do Posto de Abastecimento situado na Rua Custódio Tristão, 162, bairro Santa Terezinha, Juiz de Fora - MG., com a atividade de comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos para Depósito de Vendas, com a atividade de comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos; distribuição e comercialização de produtos de terceiros mediante comissão mercantil. II) A alteração de endereço das seguintes dependências: a) Depósito de Vendas situado na Rodovia BR 415, nº 6191, Ferradas, Itabuna - BA para Av. Ibicarai, nº 4618, Galpão B, Nova Itabuna, na mesma cidade; b) Depósito de Vendas situado na Av. Menino Marcelo, s/n, Lote II, Gleba II-B-Parte, Tabuleiro dos Mar tins, Maceió - AL para Rua João José Pereira Filho, s/n, Quadra 02 - Lote 01 - Galpão 17, Tabuleiro dos Martins, na mesma cidade. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2006, Andrew Maclachlan Gray, Dante João Letti, Carlos Wagner, Constantino Luis Nunes de Mendonça, Antonio Francisco Lima de Rezende e Francisco José Leme Barreto. CERTIDÃO - Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 1618496 em 03 de julho de 2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 13647. Valor: R$ 1362,55"
                ],
                "13673": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 13673. Valor: R$ 8507,31"
                ],
                "13648": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "AUTO POSTO NOVO TEMPO DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.017.338/0001-32\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO NOVO TEMPO DE FRIBURGO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE009583, com validade até 24 de outubro de 2008, que a autoriza a realizar obras para implantação de posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na AVENIDA ANTONIO MARIO DE AZEVEDO Nº 22.200 - CONQUISTA, município de NOVA FRIBURGO. (Processo No: E-07/200213/2005)\r\n\r\nId: 13648. Valor: R$ 372,47"
                ],
                "12546": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "AREAL DA DIVISA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.568.472/0002-14\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL DA DIVISA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE005830, com validade até 11 de maio de 2009, que a autoriza extração de areia em cava em área de 6,75ha conforme processo nº 890132/03 do DNPM., na ESTRADA DAS ESCRAVAS, 3005 - PIRANEMA, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/200662/2004)\r\n\r\nId: 12546. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "12832": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "AUTO POSTO CAMPEÃO DA ESTRADA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.793.748/0001-14\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO CAMPEÃO DA ESTRADA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011028, com validade até 17 de maio de 2010, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na RODOVIA WASHINGTON LUIZ, 5.887 - JARDIM GRAMACHO, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/201869/2004)\r\n\r\nId: 12832. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "13331": [
                    null,
                    "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ No 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nFicam convocados os acionistas de FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., para que se reúnam em Assembléia Geral Extraordinária, às 10h do dia 18 de julho de 2006, em sua sede social, na Rua Real Grandeza nº 219, Bloco A, 16o andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: I - Alteração do caput do artigo 12 do Estatuto Social de FURNAS, de modo que a Diretoria Executiva passe a ser constituída por até 5 (cinco) Diretores, além do Diretor-Presidente. A participação na Assembléia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2006 \r\n\r\na) Aloisio Marcos Vasconcelos Novais\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 13331. Valor: R$ 621,18\r\n\r\n* Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. de 10/07/2006"
                ]
            },
            "Associações, Sociedades e Firmas": {
                "Atos": {
                    "13663": [
                        "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                        "Id: 13663. Valor: R$ 4908,75"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos": {
                    "Atos": {
                        "13603": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES\r\n\r\nCNPJ Nº 31.456.338/0001-86\r\n\r\nNIRE Nº 3330009142-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA.- Convocamos os senhores acionistas para reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, localizada na Av. Dom Pedro II, nº 87 - Centro, Porto Real/RJ, às 09:30 horas do dia 18 de julho de 2006, a fim de deliberarem acerca da seguinte ordem-do-dia: (i) proposta do Conselho de Administração no sentido de ser promovido o grupamento das ações ordinárias e das ações preferenciais em que se divide o capital social, na proporção 30 (trinta) ações atuais de cada espécie para cada 1 (uma) nova ação de cada espécie, com as conseqüentes redução do número de ações em que se divide o capital social e alteração do artigo 5º do Estatuto Social, bem como, se aprovado o sugerido grupamento, ratificarem a autorização de a Companhia adquirir e cancelar, sem redução do valor do capital social, eventuais frações de ações decorrentes do grupamento, pelo mesmo valor de aquisição e critério de atualização fixados na oferta pública para cancelamento de registro de companhia aberta junto à Comissão de Valores Mobiliários (Processo CVM/RJ2005/6711); (ii) outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 07 de julho de 2006. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 13603. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "13613": [
                            "V - Convocação",
                            "CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.410.855/0001-89\r\n\r\nNIRE Nº 33300263217\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores acionistas da CP Cimento e Participações S.A. convocados para reunirem-se em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas cumulativamente no dia 25 de julho de 2006, às 10:00 horas, na sede da Companhia, situada na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 29º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: 1) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005, acompanhadas do Relatório da Administração, do Parecer dos Auditores Independentes e das contas da administração; 2) Destinação do resultado do exercício de 2005 e; 3) Fixação da remuneração dos administradores. Assembléia Geral Extraordinária: 1) Ratificação da operação de aquisição da jazida mineral de Quatis. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2006. Marie Elisabeth Koranyi Martins Ribeiro - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 13613. Valor: R$ 850,85"
                        ],
                        "13314": [
                            "V - Convocação",
                            "FRIGORÍFICO DE CANOAS S/A\r\n\r\nC.N.P.J. 28.341.709/0001-70\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convidam-se os Srs. Acionistas do FRIGORÍFICO DE CANOAS S.A. para a AGO e a AGE que serão realizadas na Rua Manoel Pacheco de Carvalho, nº 98, Niterói, RJ, no dia 17 de julho de 2006, às 10:00h, a fim de deliberarem sobre: I - Assembléia Geral Ordinária: a) Relatório da Administração; Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2005; b) Destinação dos resultados apurados; c) Distribuição de dividendos. II - Assemblía Geral Extraordinária: a) Eleição do cargo de Diretor Gerente para completar tempo de vacância definitiva; b) Dissolução, Liquidação e Extinção da Sociedade. Niterói, RJ, 03 de julho de 2006. IMELDE SASSI ROSSI - Presidente.\r\n\r\nId: 13314. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "13653": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA BANGU DE DESENVOLVIMENTO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ nº 42.584.128/0001-90\r\n\r\nCONVOCAÇÃO:Ficam os senhores acionistas da Companhia Bangu de Desenvolvimento e Participações, convidados para comparecerem a Assembléia Geral Ordinária que se realizará no próximo dia 21 de julho de 2006, às 10:00 horas, em primeira convocação, na sede da sociedade situada na Rua Fonseca nº 149 sala 201 - Bangu - Rio de Janeiro/RJ., a fim de apreciarem a seguinte Ordem do Dia: 1-Tomada das contas dos Administradores referente às demonstrações financei ras do exercício findo em 31/12/2005; 2-Deliberação sobre a destinação do Lucro Líquido do exercício findo em 31/12/2005; 3-Fixação dos honorários dos administradores e 4-Assuntos Gerais.Rio de Janeiro, 10 de julho de 2006. Dr. Ricardo Haddad - Presidente.\r\n\r\nId: 13653. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "13676": [
                            "V - Convocação",
                            "CLÍNICA SOROCABA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.765.553/0001-94\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. São convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará no dia 10/08/2006, às 9:00 horas em 1ª convocação, e às 10:00 horas em última convocação, no auditório situado na Rua Sorocaba nº 464 - Botafogo, nesta Cidade, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária: 1- Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2005; 2- Destinação do resultado do exercício findo e distribuição de dividendos; 3- Eleição da Diretoria e fixação das respectivas remunerações. Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6404/76, com as alterações da Lei nº 10303/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2005. Assembléia Geral Extraordinária: 1) Ratificação de todos os atos praticados pela Administração da Sociedade; 2) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 06/07/2005. Arno Von Büettener Ristow - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 13676. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "13689": [
                            "V - Certidão",
                            "Id: 13689. Valor: R$ 783,02"
                        ],
                        "13608": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE DROGAS E MEDICAMENTOS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nCGC. 34.046.821/0001-80\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Previsão Orçamentária para 2007. Este Sindicato torna público sua Proposta Orçamentária para o ano de 2007, aprovada pela Assembléia Geral Ordinária, realizada em 12 de junho de 2006. Do exame feito na Previsão do Orçamento da Receita, no total de R$ 427.065,00, destaca-se: Contribuição Sindical R$ 322.000,00; Contribuição Confederativa R$ 14.145,00; Renda Patrimonial R$ 9.720,00; Renda Social R$ 80.000,00; Renda Extraordinária R$ 1.200,00. Na Despesa Orçada em equilíbrio com a Receita, totalizando R$ 345.318,00; destaca-se: Administração Geral R$ 186.518,00; Contribuições Regulamentares R$ 128.800,00; Assistência Social R$ 30.000,00. Destaca-se ainda Aplicação em Fundo de Investimento R$ 81.000,00; Saldo provável R$ 747,00. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2006. Manoel Birmarcker - Presidente.\r\n\r\nId: 13608. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "13670": [
                            "V - Certidão",
                            "Id: 13670. Valor: R$ 267,75"
                        ],
                        "13694": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Id: 13694. Valor: R$ 380,80"
                        ],
                        "13702": [
                            "V - Ata",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS\r\n\r\n1ª REGIÃO/RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 33.345.109/0001-10\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - SESSÃO PLENÁRIA ESPECIAL\r\n\r\nARTIGO 32 - § 1º DAS NORMAS REGULAMENTADORAS DAS ELEIÇÕES NOS CRECI's - RESOLUÇÃO COFECI Nº 947/2006. OFÍCIO - COFECI 718, DE 27 DE JUNHO DE 2006.\r\n\r\nPelo presente Edital ficam convocados os Conselheiros Regionais Efetivos, eleitos no pleito realizado neste Conselho no dia 15 de maio último, para a Sessão Plenária Especial, que será Presidida por Representante do COFECI, a se realizar no dia 17 (dezessete) de julho próximo (segunda-feira), às 17:00 horas, no auditório localizado no 19º andar da Sede desta Entidade, sita na Av. Pres. Vargas, 417 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, com a seguinte PAUTA TÉCNICA: I - Diplomação dos Conselheiros Eleitos; II - Eleição da Diretoria, Conselho Fiscal e Representantes do CRECI/RJ junto ao COFECI; III - Outorga antecipada de posse aos eleitos, para cumprimento do mandato no período de 1º de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2009. Caso haja disputa entre chapas e/ou candidaturas individuais a votação será obrigatoriamente por escrutíneo secreto. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2006. (a) ANTONIO DA ROCHA E SOUZA - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 13702. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "13399": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FORJAS BRASILEIRAS S/A - INDÚSTRIA METALÚRGICA\r\n\r\nCNPJ: 33.035.130/0001-19\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convidados os acionistas, a se reunirem em AGO, a realizar-se na sede social, a Rodovia Presidente Dutra, 12240 KM 190, Queimados, RJ, no dia 17/07/2006 às 11:00 horas, para deliberarem sobre: Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31/12/2005 e destinação do resultado e fixação da verba anual de remuneração dos administradores. Queimados, 03/07/2006 - Harry Herchel Adler, Pres. Conselho Administração.\r\n\r\nId: 13399. Valor: R$ 372,47"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {},
                    "Extravio de Documentos": {
                        "Atos": {
                            "13131": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SANTO ANTÔNIO\r\n\r\nCNPJ - 30828818/0001-68\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - A Diretora do Instituto de Educação Santo Antônio, mantido pelo Instituto de Educação Santo Antônio, situado na Rua Dr. Barros Júnior, 1124, Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal de concluintes do ENSINO MÉDIO, em 2005 (Turmas 3001 e 3002): Adelen Silva de Oliveira, Aline Brum da Conceição, Aline Cristina Martins de Oliveira, Aline Gomes dos Santos, Alvaro Fernandes da Costa, Ana Carolina Bento Gil, Bruno Lima Rocha, Caio Dias de Carvalho Oliveira, Camila Sabrina de Oliveira Arantes, Carlos Alexandre Neves Reis, Carlos Oliveira de Carvalho, Cibelly Scalfone Vargas Pacheco, Daieny Schuwartz da Silva, Daniele Melo Ferreira, Diego Claudino Calixto, Enéas Plinio Furtado de Lima Neto, Erica Sant'Anna Melo, Felipe Cabral Rosa, Filipe Figueiredo Miranda, Flávia Lima Silva, Gabriela Barros Braga Mineiro, Gleyson Barbosa de Sousa, Ingrid de Oliveira Loureiro de Barros, Jacqueline dos Santos Silva, Jéssica de Souza Morais, João Arthur Salles Fonseca, Juliana da Silva Santos, Kariane de Oliveira Mattos, Laura Castellano Coelho, Lígia Gitahy Gonçalves Pereira, Marco Pollo da Silva Paiva, Marcos Paulo Martins Marfil, Marcus Vinicius Mello Batista, Mariana Lima Viana, Mariana Silva Caetano, Nathália Guerra Bruno, Nathalia Sabatini de Almeida, Nilton dos Santos Silva, Priscila Baptista Paisano, Priscila Oliveira Paes, Priscilla Cunha Teles, Rafaelle Barros Rodrigues, Raphael Souza Bezerra, Raphaela de Oliveira Souza Campos, Rômulo Andriani Sant'Ana, Rômulo do Nascimento Santana, Ronald Henriques Borges Ferreira, Sidarta Augusto Cardoso Venda, Soraia Soares Aguiar, Suelaine Rangel de Azeredo Cavalcante, Suellen Almeida Marins, Thaís Santana Guimarães, Thiago Cardoso dos Santos, Thiago Ferreira Távora, Thiago Marques da Silva, Thiago Nogueira da Silva, Vanessa Pereira da Hora, Victor José Gonçalves Aderaldo, Victor Rodrigues Bucci Rotta, Vinicius Cunha da Silva, Viviane Almeida Martinez, Talita Guimarães de Oliveira, Lumar Neves Bichara. (Turmas V3.1 e V3.2): Adriana Lorenzo dos Santos, Aline da Silva Costa Barboza, Amanda Tavares de Andrade, Analice Ramos Pereira Gomes, Angelina Reis Alessio, Annelisse Teodora Alves Correa, Beatriz Mariano Leite Duarte, Bruna Paola Ventura Duarte, Clariana Leopoldo Maciel Ivantes, Daiana Antunes de Sá, Diego Venetillo da Silva Magalhães, Eduardo Rezende Lima, Ellen Loureiro Neno Palhavã, Fábio Borges Goulart, Fagner Luiz dos Santos Moutinho, Felipe Vieira de Amorim Gomes, Gabriela Vargas Gitahy, Jéssica de Melo Magalhães, Juliana Ferreira da Silva Santos, Juliana Silva da Costa, Laís de Andrade Costelha, Laíza Maria Corrêa Pires, Leonardo de Souza Lemos, Letícia Amorim Merçon, Liana Magalhães Borges, Lívia Vianna Arruda, Luiz Antonio Monteiro Lima Junior, Maílla Pereira de Lima, Maria Izabel Valença Barros, Mariana Moreno dos Santos Cardoso, Marianni Picciani Abreu, Marina Gouveia Meneses, Natália Alves Camilo Damas, Natália Miuke da Veiga Kuriya, Natane de Moraes Paulino Fassarella, Nathália Vilela Santana, Nívia de Mello Nascimento, Paola Martinez Lussac, Paula Caroline Rodrigues Santana, Priscila Ausina de Oliveira, Rosiane Almeida Lopes, Taiana Paula Cavalcante, Taissa Castanha Bonoso, Tarsila Alexandre Oliveira, Tatianna Garcia da Silva, Thaís Pereira Reis, Thiago Fernandes Vianna, Vinicius de Azevedo Oliveira. ENSINO MÉDIO CONCOMITANTE COM A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, em 2005: Alex Coelho Maia, Amanda da Silva Adriano, Amanda Martins Salgueiro, André da Silva Menezes, Bárbara Costa Prado, Fabrício Oliveira Suarez, Guilherme Rodrigues Melo, Isabelle Loureiro de Almeida, Leonardo Gonçalves Correia Herculano, Maiara de Brito Vieira, Maylon Nascimento Corrêa, Rodrigo Miranda Andrade, Suziane Cristina Campos de Oliveira, Vítor Machado Batista, Eduardo Gonçalves Ribeiro, Joice Xavier de Oliveira. 2ª ( SEGUNDA ) VIA - CURSO NORMAL, em 1972: Maria Marleide Pereira dos Santos. CURSO DE MAGISTÉRIO DE 1º GRAU DE 1ª A 4ª SÉRIE, em 1974: Ligia Santos Ramalho. CURSO TÉCNICO DE CONTABILIDADE, em 1985: Tonia Fonseca de Oliveira. CURSO TÉCNICO DE SECRETARIADO, em 1979: Mônica Rodrigues Maia Leite.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO - Na publicação do Diário Oficial de 24/10/2005 - pág. 13 - 3ª coluna, onde se lê Fabio Apolinario Escobar, leia-se: Fábio Apolinario Escobar e onde se lê Maria Elizabeth Ribeiro Beserra de Sousa, leia-se: Maria Elizabeth da Silva Ribeiro. \r\n\r\nId: 13131. Valor: R$ 2264,57"
                            ],
                            "13409": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "COLÉGIO SETE DE SETEMBRO\r\n\r\nMANTENEDORA: SISTEMA DE ENSINO SAF LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.515.402/0001-85\r\n\r\nRELAÇÂO DE CONCLUINTES ENSINO MÉDIO 2006 - Márcia Cristina da Silva, Marco Antônio de Souza das Chagas, Ricardo Hercules, Romilda Gomes da Cruz, Valdair Cordeiro da Silva, João Carlos José Liane, Luiz Carlos dos Santos Ferreira, Gilberto da Silva Santos, Abel Barbosa Apicella, Elias Ribeiro dos Santos, Anderson de Oliveira Couto, Carlos José Cordeiro Junior, Renato Mudesto de Andrade, Cátia da Silva Porto Marinho, Antonio Selgio Caldeira, Neri Vieira Nunes, Lilia da Penha Silva Moura Santana, Glaucio Souza, Ivo Aparecido Segato, Ilva Brito, Marcelo Marcos Barros Tavares.\r\n\r\nId: 13409. Valor: R$ 434,35"
                            ],
                            "13631": [
                                "V - Extravio",
                                "BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 32.215.014/0001-19\r\n\r\nEXTRAVIO - Comunicamos o extravio de todas as vias da Nota Fiscal nº 271070 de 22/06/2006.\r\n\r\nId: 13631. Valor: R$ 155,89"
                            ],
                            "13659": [
                                "V - Extravio",
                                "REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 31.427.925/0001-47\r\n\r\nEXTRAVIO: A sociedade comercial localizada na Av. Brasil, 19.001 - Trecho H e 19.101 Ceasa - Irajá e inscrita no cadastro de contribuintes do ICMS sob o nº 84.426.326, em conformidade com o artigo 17 e o parágrafo único do artigo 18 do Livro II do Decreto nº 27.427 de 17/11/2000, comunicamos o roubo de mercadorias conforme cópia do registro de ocorrência DPE/DRFC nº 2081/1918/06.\r\n\r\nId: 13659. Valor: R$ 279,65"
                            ],
                            "13662": [
                                "V - Convocação",
                                "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. A Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca todos os seus associados Pilotos da Aviação Agrícola para a Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 14 de julho de 2006, às 18:00h em primeira convocação, e às 18:30h em segunda e última convocação, no Centro de Convenções de Goiânia, Rua 04 (quatro), nº 1400 - Centro - Goiânia/GO, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da Aviação Agrícola 2006/2007 - Cláusulas Econômicas; B) Autorização para o SNA Instaurar o Dissídio Coletivo caso malogre as negociações com o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola; C) Eleição de Representante Sindical dos Pilotos da Aviação Agrícola para a região Centro Oeste; D) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2006. GRAZIELLA BAGGIO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 13662. Valor: R$ 589,05"
                            ],
                            "13571": [
                                "V - Convocação",
                                "SINDICATO DAS EMPRESAS COMERCIAIS DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA, TELEFONIA, TELEVISÃO A CABO E AFINS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SINFOTEL/RJ\r\n\r\n(em constituição)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Comissão pró-fundação do Sindicato das Empresas Comerciais de Produtos de Informática, Telefonia, Televisão a Cabo e Afins do Município do Rio de Janeiro, convoca todas as Empresas das atividades Econômicas correspondentes para participarem da Assembléia de Fundação que se realizará na Avenida Treze de Maio nº 44, 3º andar, Centro da Cidade do Rio de Janeiro, no dia 28 de julho de 2006, às 17h:30m, em primeira convocação. Não atingindo o quorum legal, em segunda e última convocação, às 18 horas, para discutir e votar a seguinte Ordem do Dia: a) Fundação do Sindicato das Empresas Comerciais de Produtos de Informática, Telefonia, Televisão a Cabo e Afins do Município do Rio de Janeiro - SINFOTEL; b) Discussão e votação da proposta Estatutária; c) Eleição e Posse dos Dirigentes Sindicais; d) Definição do local da sede e Contribuições Financeiras; e) Demais assuntos pertinentes. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2006. Jorge Araújo pela Comissão Organizadora.\r\n\r\nId: 13571. Valor: R$ 714,00"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Belford Roxo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "13599": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "Id: 13599. Valor: R$ 371,01"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "13681": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº006/2006 PROCESSO Nº 05/00387/2006\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar, com recursos oriundos da PMI/PNAE. Menor Preço por item. DATA/HORA: 27/07/2006 ás 09h00. O Edital poderá ser obtido, no Setor de Licitação e Contratos na Sede da Prefeitura na Rodovia BR 356 - KM 77 - Bairro Boa Vista - Italva/RJ, mediante o fornecimento de 01 (um) cartucho preto para impressora HP 840C. Informações no endereço acima ou pelo Tel. (22) 2783-2132 - Ramal 209.\r\n\r\nVERÔNICA SILVESTRE MADUREIRA SOUZA\r\n\r\nPRESIDENTE DA CPL\r\n\r\nId: 13681. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "13615": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º: 0012/2006\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N.º:1711/2006\r\n\r\n1 - OBJETO: MEDICAMENTOS\r\n\r\n2 - DATA, HORA E LOCAL DA LICITAÇÃO: Dia 27 de JULHO de 2006, às 10:00 horas, no auditório , sito na Rua 566 n.º 31, Bairro Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda/RJ., cep. 27.295-390.\r\n\r\n3 - Informações, dirigir-se à Comissão Permanente de Licitação/FMS/SMS/PMVR; site www.portalvr.com ; ou pelo Telefax (24) 3347-4581/3347-2546 .\r\n\r\n(Julio Cezar de Carvalho/Presidente da Comissão Permanente de Licitação/FMS)\r\n\r\nVolta Redonda, 07/07/2006.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º: 0013/2006\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N.º:1712/2006\r\n\r\n1 - OBJETO: MEDICAMENTOS\r\n\r\n2 - DATA, HORA E LOCAL DA LICITAÇÃO: Dia 28 de JULHO de 2006, às 10:00 horas, no auditório , sito na Rua 566 n.º 31, Bairro Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda/RJ., cep. 27.295-390.\r\n\r\n3 - Informações, dirigir-se à Comissão Permanente de Licitação/FMS/SMS/PMVR; site www.portalvr.com ; ou pelo Telefax (24) 3347-4581/3347-2546 .\r\n\r\n(Julio Cezar de Carvalho/Presidente da Comissão Permanente de Licitação/FMS)\r\n\r\nVolta Redonda, 07/07/2006. \r\n\r\nId: 13615. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}