{
    "2006-11-16": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "59086": [
                        "IA - Apostilas",
                        "APOSTILA DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 09.11.2006\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº MP-2006.001.48606.00, foi atribuído à funcionária SYLVANA VILLANOVA COPLE, Técnico Superior Processual, matrícula nº. 1218, aposentada em 01 de novembro de 2006, o percentual de 25% (vinte e cinco por cento), a título de adicional por tempo de serviço, referente ao 4º triênio, a partir de 30/05/2004, de acordo com o Decreto “N” nº 872, de 21/06/1967, Decreto nº 11.259, de 03/05/1988 e Lei nº 1.608, de 15/01/1990.\r\n\r\nId: 59086"
                    ],
                    "59087": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 09.11.2006\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.54285.00 (Requerente: Bruno Guimarães Bustamante Sá - Assunto: Pedido de Reconsideração) - Apro vo o parecer de fls. 08/10 da Douta Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público, em cujos termos mantenho o indeferimento do pedido de pensão por morte exarado nos autos do processo nº MP-2006.001.24543.00, proposto pelo Sr. Bruno Guimarães Bustamante Sá.\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.45324.00 (Requerente: Nayra Duraes Fernandes - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Contribuição) - Defiro a averbação nos assentamentos funcionais da servidora Nayra Duraes Fernandes, da seguinte forma: 6.470 (seis mil quatrocentos e setenta) dias de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social, para fins de aposentadoria, dos quais 2.847 (dois mil oitocentos e quarenta e sete) dias de serviços prestados ao Banco Banerj S.A, para fins de disponibilidade e adicional por tempo de serviço; 841 (oitocentos e quarenta e um) dias de exercício no cargo de Técnico de Atividade Judiciária da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para fins de disponibilidade e adicional por tempo de serviço, ficando a averbação do tempo de contribuição condicionada à comprovação respectiva.\r\n\r\nId: 59087"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "59088": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 16.10.2006\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2005.001.26384.00 (Origem: Notícia de crime anônima) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.49118.00 (Interessado: Associação das Micro, Pequenas e Médias Empresas Gonçalenses - AMPEG) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nId: 59088"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "59089": [
                        "IA - Avisos",
                        "Procuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nELEIÇÃO DESTINADA À FORMAÇÃO DE LISTA TRÍPLICE PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA\r\n\r\n(BIÊNIO 2007/2009)\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, AVISA aos membros do Ministério Público em atividade que, nos termos do art. 1º da Deliberação OECPJ nº 13, de 24 de agosto de 2006, a votação pessoal para formação de lista tríplice destinada à escolha do Procurador-Geral de Justiça será realizada no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, 370, e terá início às 10:00 horas do dia 24 de novembro de 2006, encerrando-se às 18:00 horas do mesmo dia. AVISA, ainda, que os votos por correspondência, admitidos somente nas situações descritas nos incisos I e II do art. 11 da referida Deliberação, só serão computados se postados a partir do dia 13 de novembro de 2006 e recebidos até às 18:00 horas do dia 24 de novembro de 2006. \r\n\r\nFORMAÇÃO DE LISTAS SÊXTUPLAS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nPELO QUINTO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER que, na forma do edital publicado no Diário Oficial de 06 de novembro de 2006, requereram inscrição para concorrer às listas sêxtuplas que serão compostas para provimento de quatro cargos de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pelo quinto constitucional do Ministério Público, os candidatos abaixo:\r\n\r\n1) Cargo vago em decorrência da aposentadoria do Desembargador Manoel Carpena Amorim (Ato Executivo nº 2.566, publicado no Diário Oficial do Poder Judiciário, Seção I, de 30 de junho de 2006);\r\n\r\n- Ana Paula Petra Lopes de Carvalho\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.66093.00)\r\n\r\n- Augusto Vianna Lopes\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.65528.00)\r\n\r\n- Bruno Ferolla\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.64548.00)\r\n\r\n- Carlos Cícero Duarte Junior\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.64447.00)\r\n\r\n- Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.66134.00)\r\n\r\n- Elizabeth Carneiro de Lima\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.66009.00)\r\n\r\n- Ellis Hermydio Figueira Junior\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.65980.00)\r\n\r\n- Georgea Marcovecchio Guerra\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.65978.00)\r\n\r\n- Joel Tovil\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.64951.00)\r\n\r\n- José Augusto de Araújo Neto\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.65746.00)\r\n\r\n- José Muiños Piñeiro Filho\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.66161.00)\r\n\r\n- Laise Ellen Silva Macedo\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.66051.00)\r\n\r\n- Levi de Azevedo Quaresma\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.66180.00)\r\n\r\n- Luiz Carlos de Oliveira Lopes\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.65604.00)\r\n\r\n- Maria Ignez Carvalho Pimentel\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.65839.00)\r\n\r\n- Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.66144.00)\r\n\r\n- Renata Machado Cotta Buhatem\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.64571.00)\r\n\r\n- Soraya Taveira Gaya\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.65756.00)\r\n\r\n2) Cargo vago em decorrência da aposentadoria da Desembargadora Marly Macedônio França (Ato Executivo nº 2.740, publicado no Diário Oficial do Poder Judiciário, Seção I, de 20 de julho de 2006);\r\n\r\n- Ana Paula Petra Lopes de Carvalho\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.66091.00)\r\n\r\n- Augusto Vianna Lopes\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.65530.00)\r\n\r\n- Bruno Ferolla\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.64549.00)\r\n\r\n- Carlos Cícero Duarte Junior\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.64445.00)\r\n\r\n- Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.66133.00)\r\n\r\n- Elizabeth Carneiro de Lima\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.66010.00)\r\n\r\n- Ellis Hermydio Figueira Junior\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.65981.00)\r\n\r\n- Fernando Fernandy Fernandes\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.64496.00)\r\n\r\n- Georgea Marcovecchio Guerra\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.66192.00)\r\n\r\n- Joel Tovil\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.64952.00)\r\n\r\n- José Muiños Piñeiro Filho\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.66163.00)\r\n\r\n- Laise Ellen Silva Macedo\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.66050.00)\r\n\r\n- Levi de Azevedo Quaresma\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.66179.00)\r\n\r\n- Lúcia Neves de Oliveira\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.65748.00)\r\n\r\n- Luiz Carlos de Oliveira Lopes\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.65605.00)\r\n\r\n- Maria Ignez Carvalho Pimentel\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.65838.00)\r\n\r\n- Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.66141.00)\r\n\r\n- Renata Machado Cotta Buhatem\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.64484.00)\r\n\r\n- Soraya Taveira Gaya\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.65758.00)\r\n\r\n3) Cargo criado pela Lei Estadual nº 4.838, de 01 de setembro de 2006 (publicada no Diário Oficial do Poder Executivo, Parte I, de 04 de setembro de 2006);\r\n\r\n- Ana Paula Petra Lopes de Carvalho\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.66090.00)\r\n\r\n- Augusto Vianna Lopes\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.65531.00)\r\n\r\n- Bruno Ferolla\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.64551.00)\r\n\r\n- Carlos Cícero Duarte Junior\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.64444.00)\r\n\r\n- Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.66131.00)\r\n\r\n- Elizabeth Carneiro de Lima\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.66011.00)\r\n\r\n- Ellis Hermydio Figueira Junior\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.65983.00)\r\n\r\n- Georgea Marcovecchio Guerra\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.66188.00)\r\n\r\n- Joel Tovil\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.64950.00)\r\n\r\n- José Muiños Piñeiro Filho\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.66164.00)\r\n\r\n- Laise Ellen Silva Macedo\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.66048.00)\r\n\r\n- Levi de Azevedo Quaresma\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.66182.00)\r\n\r\n- Lúcia Neves de Oliveira\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.65747.00)\r\n\r\n- Luiz Carlos de Oliveira Lopes\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.65606.00)\r\n\r\n- Maria Ignez Carvalho Pimentel\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.65841.00)\r\n\r\n- Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.66143.00)\r\n\r\n- Mônica Maria Costa Di Piero\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.64656.00)\r\n\r\n- Renata Machado Cotta Buhatem\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.64522.00)\r\n\r\n- Soraya Taveira Gaya\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.65761.00)\r\n\r\n4) Cargo vago em decorrência da aposentadoria do Desembargador Luiz Eduardo Guimarães Rabello (Ato Executivo nº 4.969, publicado no Diário Oficial do Poder Judiciário, Seção I, de 05 de outubro de 2006). \r\n\r\n- Ana Paula Petra Lopes de Carvalho\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.66094.00)\r\n\r\n- Augusto Vianna Lopes\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.65533.00)\r\n\r\n- Bruno Ferolla\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.64550.00)\r\n\r\n- Carlos Cícero Duarte Junior\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.64446.00)\r\n\r\n- Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.66130.00)\r\n\r\n- Elizabeth Carneiro de Lima\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.66012.00)\r\n\r\n- Ellis Hermydio Figueira Junior\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.65982.00)\r\n\r\n- Georgea Marcovecchio Guerra\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.66194.00)\r\n\r\n- Joel Tovil\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.64953.00)\r\n\r\n- José Muiños Piñeiro Filho\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.66165.00)\r\n\r\n- Laise Ellen Silva Macedo\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.66049.00)\r\n\r\n- Levi de Azevedo Quaresma\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.66181.00)\r\n\r\n- Luiz Carlos de Oliveira Lopes\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.65607.00)\r\n\r\n- Maria Ignez Carvalho Pimentel\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.65840.00)\r\n\r\n- Marília de Castro Neves Vieira\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.64511.00)\r\n\r\n- Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.66142.00)\r\n\r\n- Renata Machado Cotta Buhatem\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.64521.00)\r\n\r\n- Soraya Tavareira Gaya\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.65760.00)\r\n\r\nId: 59089"
                    ],
                    "59090": [
                        "IA - Avisos",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de dezembro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 17 de novembro de 2006.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de dezembro de 2006 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 17 de novembro de 2006, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de novembro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/11\r\n\r\n17/11\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de dezembro de 2006\r\n\r\n01/11\r\n\r\n17/11\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de dezembro de 2006\r\n\r\n06/11\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de novembro de 2006, na Intranet\r\n\r\n27/11\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro de 2006, na Intranet\r\n\r\n27/11\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de dezembro de 2006, na Intranet\r\n\r\nId: 59090"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "59091": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL \r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS n° 006/2006\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 04.12.2006 às 14:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária habilitada aos serviços de Engenharia Civil e Mecânica, para execução de obras e serviços de modificação, adequação e reforma do 14º Pavimento do imóvel localizado na Rua Rodrigo Silva, n.º 26, Centro, Rio de Janeiro, RJ, com a finalidade de adaptação das instalações às necessidades do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLocal da Licitação: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no período compreendido entre os dias 17 de novembro e 01 de dezembro de 2006, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. \r\n\r\nObservação: As sociedades empresárias que pretendem participar desta licitação deverão comparecer obrigatoriamente ao local da execução das obras, no dia 24 de novembro ou no dia 01 de dezembro de 2006, no horário das 11:00 às 11:30 horas, sendo a visita condição indispensável para participar do certame. \r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 017/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2006.001.49090.00\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 30.11.2006 às 11:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviço de Locação de Máquinas Reprográficas de Grande Porte para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, durante o período de 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 20 e 29 de novembro do ano de 2006, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 59091"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "58865": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 69ª Sessão Ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2006, realizada em 5 de outubro.\r\n\r\nAos cinco dias de outubro de dois mil e seis, às onze horas e dez minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua sexagésima nona Sessão Ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar (Vice-Presidente), José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Lido, foi aprovado o resumo da Ata da 68ª Sessão Ordinária, de 3 de outubro de 2006. Procedeu-se, logo após, ao sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. A Presidência informou que o Senhor Conselheiro José Leite Nader não corrigira os valores de aplicação de multa nos Processos TCE n.os 221562-7/2001, 251535-8/2000, 271319-8/2001, 261519-1/99, 270775-1/2002, 250001-3/98, 231949-9/2000, 230128-0/2000, 210527-1/99, 210197-9/2001, 205708-8/98 e 114429-3/2000, tal como acordado na Sessão anterior, lembrando ainda a determinação expressa na Ata da 39ª Sessão, de 8 de junho de 2006, de os processos se encontrarem fisicamente na Secretaria-Geral das Sessões até 2h antes do início das sessões plenárias. A seguir, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Acompanhamento e Controle de Processos (SCAP), à exceção das decisões acostadas aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 981 processos: 4 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 222 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 331 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 8 da relatoria do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 73 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 343 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes des taques, por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu sem voto-revisor os Processos TCE n.os 211818-5/99, 212130-8/99 e 212300-0/2000 (embargos de declaração em prestação de contas da Combel-Belford Roxo) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votara, na 21ª Sessão, de 4 de abril de 2006, pelo conhecimento, não-provimento e comunicação; e com votos-revisores, destacados, os Processos 220005-8/2004 e 224115-5/2003 (convênios da Prefeitura de Resende), pela notificação pessoal e comunicação - com voto-relator do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar pelo conhecimento in casu, determinação e arquivamento -, 227367-5/2005 (convênio da Prefeitura de Angra dos Reis), pelo conhecimento, arquivamento e determinação - com voto-relator do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, exarado na 84ª Sessão, de 20 de dezembro de 2005, pelo conhecimento, determinação e arquivamento, vencedor por 4 a 1 - 209206-3/2004 (convênio da Prefeitura de Niterói), pela comunicação - com voto-relator com o mesmo item, discordante da conceituação de convênio, exarado pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco na 3ª Sessão, de 24 de janeiro de 2006, vencedor por 4 a 2, cingindo-se ao revisor o Senhor Conselheiro José Leite Nader -, 210421-6/2005 (convênio do FME-Petrópolis), pelo conhecimento, arquivamento e determinação - com voto-relator nos mesmos itens, discordante quanto à conceituação de convênio, do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, vencedor por 4 a 1 -, 207894-4/2005 (convênio da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), pela comunicação - com voto-relator com o mesmo item, discordante quanto à conceituação de convênio, do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, vencedor por 4 a 1 -, 231882-5/2005 e 208427-2/2004 (convênios das Prefeituras de Angra dos Reis e Niterói), pelo conhecimento, arquivamento, comunicação e determinação - com voto-relator do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pelo conhecimento, arquivamento e determinação, vencedor por 3 a 2 no primeiro (cingindo-se ao revisor o Senhor Conselheiro José Leite Nader) e por 4 a 1 no último -, 113593-3/2005 (convênio do TJRJ), pelo conhecimento in casu, arquivamento e determinação - com voto-relator do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pelo conhecimento, arquivamento e determinação, vencedor por 4 a 1 -, 233470-2/2005, 233766-9/2005, 233773-2/2005 e 233764-1/2005 (convênios da Prefeitura de Niterói), pela comunicação - com voto-relator do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello por diligência externa, vencedor por 4 a 1 -, 226492-9/2005, 210514-9/2005, 212443-8/2005, 228513-3/2005, 222459-9/2005, 228567-4/2005, 228637-5/2005 e 228699-3/2005 (convênios das Prefeituras de São Gonçalo e Niterói e, os seis últimos, FME-Niterói), pela comunicação nos dois primeiros e por diligência externa e comunicação nos demais - solicitando o relator, Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, continuar o julgamento em próxima Sessão. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE n.os 210931-3/2001 e 107047-2/2001 e votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalva e determinação, a ambos os Poderes, bem como arquivamento na prestação de contas de administração financeira de Barra Mansa, exercício de 2004, Processo TCE n.º 209740-1/2005, consignado o impedimento do Senhor Conselheiro José Leite Nader. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE n.os 201125-2/98 (recurso de reconsideração em prestação de contas da Câmara de Paraíba do Sul) - com voto-relator do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, exarado na 64ª Sessão, em 27 de setembro de 2005, pelo conhecimento, não-provimento e comunicação, vencedor por 5 a 1 sobre o revisor do Senhor Conselheiro José Leite Nader pelo conhecimento, provimento e comunicação -, 230678-7/2001 e 230929-4/2001 (ato de inexigibilidade de licitação e contrato da Prefeitura de Petrópolis) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior pela aplicação de multa e notificação pessoal no primeiro e pelo sobrestamento no último. Nos Processos TCE n.os 212520-9/95 e 210930-8/97 (aposentadorias da Prefeitura de Cordeiro), com voto-relator pela rejeição da defesa, recusa do registro, comunicação e determinação, manifestou declaração de voto o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, discordando da tese da segurança jurídica tal como exposta no relatório. Solicitou vista do Processo TCE n.º 204326-6/2005 (aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Ao final do relato, a Presidência parabenizou o Secretário-Geral de Planejamento, Horácio de Almeida Amaral, pelo êxito que o Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS representou para o Tribunal de Contas, graças também ao zeloso trabalho de todas as assessorias, em particular a do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, responsável pelas promoções para atualização. Informou que os bons resultados do sistema animaram o Tribunal de Contas da União a requerer a utilização de seu programa, bem como a Receita Federal a indicar intenção de estabelecer convênio de colaboração com esta Corte, a fim de utilizar os dados do SIGFIS, fornecendo, em contrapartida, outros tantos para as fiscalizações aqui empreendidas. O Senhor Conselheiro José Leite Nader devolveu com voto-revisor pela notificação pessoal e determinação o Processo TCE n.º 100403-1/2001 (inspeção ordinária na Cehab) ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que votou pelo acolhimento parcial da defesa de Marden de Faria Meira, acolhimento da defesa de Eduardo Cosentino da Cunha e Aluízio Meyer de Gouvêa Costa, conversão em tomada de contas ex officio, citação, aplicação de multa e comunicação, decisão vencedora por 3 a 1, ausente da votação o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Nos Processos TCE n.os 212865-0/2005 e 116892-8/2005 (aposentadorias do Macprevi-Macaé e IASERJ), com voto-relator pelo registro e determinação, exarou voto-revisor pelo registro, acrescido no último de determinação, divergente quanto ao entendimento sobre a compensação financeira regulamentada pela Lei nº 9796/99 para casos de contagem recíproca de tempo de contribuição, decisão vencedora por 4 a 1. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar solicitou vista do Processo TCE n.º 210626-5/95 (pensão da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), e o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello dos Processos TCE n.os 270427-6/2002, 205232-9/98, 211821-2/99, 230169-6/2001 e 203586-9/2004 (aposentadorias das Prefeituras de Magé, Duque de Caxias, e Queimados, Inpas-Petrópolis e Capps-Varre-Sai). Ao final de seu relato, o Senhor Conselheiro José Leite Nader entregou à Presidência os votos com os valores das multas retificados referentes aos processos mencionados pela Presidência na abertura dos trabalhos. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior devolveu com voto-revisor pelo sobrestamento e apensação os Processos TCE n.os 101569-8/2006 e 114761-9/2005 (termos aditivos da Sesp) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que retirou seu voto; e sem voto-revisor os Processos TCE n.os 115699-7/2005 (tomada de contas especial na Cedae) - com voto-relator do Senhor Conselheiro José Leite Nader pela notificação pessoal e comunicação -, 270914-9/2002 (aposentadoria da Prefeitura de Itaboraí) - solicitando o relator, Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, continuar o julgamento em próxima Sessão -, 104889-5/2005 e 112522-7/2005 (contrato e termo aditivo do Ief) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pelo sobrestamento. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalva e determinação, a ambos os Poderes na prestação de contas de administração financeira, exercício de 2005, de Engenheiro Paulo de Frontin, Processo TCE n.º 210475-9/2006. No Processo TCE n.º 206638-1/2005 (contrato da Prefeitura de Paty do Alferes), com voto-relator pela rejeição de defesa, recusa do registro, aplicação de multa, comunicação e determinação, manifestou o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior declaração de voto entendendo que a realização de concurso para ocupar cargos que visam a atendimento de termos de convênio necessitam de análise particularizada, sendo alguns deles de caráter contínuo, devendo os administradores envidar esforços para lhes dar continuidade com os próprios servidores, por concurso público. Às doze horas e trinta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Mauro Henrique da Silva, Secretário-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100279-8/2006 (01/601867/05) - Interessado: CLENY DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100645-1/2006 (01/602385/03) - Interessado: MARINHA ALVES DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100766-1/2006 (08/601961/04) - Interessado: ANTONIO DE SOUZA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100774-8/2006 (08/602449/98) - Interessado: JOÃO GUIMARÃES DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101158-5/2006 (08/203553/05) - Interessado: IDELVAL FONTES LOUZADA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101349-4/2005 (01/601226/01) - Interessado: CLEA ARAÚJO LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101887-8/2006 (09/1661714/03) - Interessado: SUELY BRANDÃO ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101924-2/2006 (09/382513/05) - Interessado: NEIL MARTINS VIANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102012-7/1990 (25/00069567/87) - Interessado: DURVAL CORREA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102395-2/2006 (03/1730135/05) - Interessado: ANGELA MARIA OLIVEIRA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102453-0/2006 (03/260138/98) - Interessado: ELADYR DA SILVA REGO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102520-9/2006 (01/600348/05) - Interessado: ANA BATISTA BRANDT - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102527-7/2006 (08/204269/05) - Interessado: GUILHERME LUIZ SAUERBRONN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102535-4/2006 (01/103546/05) - Interessado: VALQUIR DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102725-9/2005 (03/900820/96) - Interessado: GUARACIRA ROSA DE ALMEIDA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102764-7/2006 (25/300056/06) - Interessado: YARA VILA NOVA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102827-5/2006 (03/10600696/05) - Interessado: ALUYSIO GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102833-4/2006 (03/1800132/96) - Interessado: MARLENE SOARES FREIRE GERMANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102835-2/2006 (03/10000394/04) - Interessado: TEREZA FERREIRA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102843-9/2006 (03/1998/05) - Interessado: ZILDA RODRIGUES ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103197-5/2006 (10675/03) - Interessado: GUSTAVO GOELBEL WEYNE RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103360-4/2006 (08/203108/05) - Interessado: DIVA LÚCIA DIAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103362-2/2006 (08/204626/05) - Interessado: VILMA TANNER PEREZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103364-0/2006 (08/204144/05) - Interessado: SEBASTIANA DA SILVA DALLES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103366-8/2006 (08/204887/05) - Interessado: SONIA REGINA XAVIER ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103368-6/2006 (08/204770/05) - Interessado: CARMEN DA SILVA MENEZES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103374-5/2006 (08/202369/05) - Interessado: MARIA RITA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103578-3/2006 (09/21241702/04) - Interessado: MARILIA MOTTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103956-9/2006 (08/602253/04) - Interessado: VIRGINEA SILVA DE MACEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103962-8/2006 (09/44891702/04) - Interessado: AGUINALDO MEZZAVILLA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103991-9/2006 (09/35472584/05) - Interessado: WASHINGTON LUIZ CORREA DE HOLANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103993-7/2006 (09/582602/06) - Interessado: JURANDIR ANTONIO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104080-3/2006 (1794/06) - Interessado: ANTONIO VICENTE DA COSTA JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104196-8/2006 (03/10300761/05) - Interessado: FRARINEA DE OLIVEIRA NOVAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104203-7/2006 (03/10100901/00) - Interessado: VANETE ARAÚJO TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104211-4/2006 (03/10203857/03) - Interessado: MARIENE AIRÃO BARBOZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104222-3/2006 (03/1001481/95) - Interessado: MARIA ZULENE DA SILVA GUEDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104255-0/2006 (01/602750/03) - Interessado: JORGE VIEIRA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104269-1/2006 (01/600897/95) - Interessado: MARIA CRISTINA MACEDO VINAGRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104325-9/2000 (03/08279/95) - Interessado: ROBERTO CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104336-0/2006 (33/208947/02) - Interessado: JORGE PATRÍCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104338-8/2006 (01/601551/94) - Interessado: VANDA MARIA DE SOUZA MATTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104340-1/2006 (01/601613/01) - Interessado: DALCIRA VIANA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104385-1/2006 (03/6610051/03) - Interessado: ELIZABETH SANTARÉM MANSUR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104411-6/2006 (03/812464/02) - Interessado: ODAISA TABORDA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104415-2/2006 (03/801505/78) - Interessado: REGINA LÚCIA DA SILVA FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104458-4/2006 (03/803336/95) - Interessado: MARILENE DE SOUZA CINELLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104462-5/2006 (03/800744/95) - Interessado: SUELI DE SOUZA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104466-1/2006 (03/10001821/97) - Interessado: ELIZABETH LEITE ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104482-5/2006 (01/602588/03) - Interessado: ISA MARIA BORGES MACIEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104495-2/2006 (03/901385/96) - Interessado: NEUZA MARIA RODRIGUES TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104499-8/2006 (03/2600123/97) - Interessado: MARIA DE LOURDES DA COSTA MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104531-2/2006 (03/11400096/03) - Interessado: NEUCY MARY TOSTA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104538-0/2006 (03/1720201/05) - Interessado: SONIA MARIA BRASIL PEIXOTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104551-2/2006 (03/1200016/96) - Interessado: ROSA LYRA PINHEIRO GALDINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104699-0/2006 (03/4310077/05) - Interessado: VERA LÚCIA DE MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104703-7/2006 (03/10001646/05) - Interessado: EZENILDA DA SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104706-9/2006 (03/10101800/04) - Interessado: JOSEFA BORGES DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104707-3/2006 (03/6710221/04) - Interessado: LYDIA MARIA DE MARTINS CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104722-3/2006 (03/10202466/05) - Interessado: CÉLIA REGINA DA SILVA AFONSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104725-5/2006 (03/2820026/04) - Interessado: ALDAISA FERREIRA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104726-9/2006 (03/4900118/95) - Interessado: SEBASTIANA BASILIO LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104730-0/2006 (03/7101406/95) - Interessado: THEREZA DOS SANTOS BRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104733-2/2006 (03/7973/05) - Interessado: LÚCIA MARIA MARTINS DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104767-3/2006 (03/1410167/98) - Interessado: BENEDICTA NASCIMENTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104777-8/2006 (03/2300277/92) - Interessado: MARIA IGNEZ JARDIM DA SILVA ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104778-2/2006 (03/7900137/95) - Interessado: MARIA DO CARMO DE CARVALHO MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104786-9/2006 (03/7410010/97) - Interessado: LÚCIA RODRIGUES BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104876-0/2006 (08/204225/05) - Interessado: MARIA DE SOUZA BENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105027-8/2006 (25/300246/06) - Interessado: JACIRA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105356-8/1998 (09/12567/97) - Interessado: NELSON TELES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105374-9/2006 (08/204366/05) - Interessado: MAGNOLIA HELIODORO SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105376-7/2006 (08/204910/05) - Interessado: IARA LOBO DE MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105378-5/2006 (08/204003/05) - Interessado: MARIA VALDIRENE GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105403-6/2006 (03/2610317/05) - Interessado: AMÉLIA MARIA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105430-9/2006 (03/1730180/05) - Interessado: CLEMILCE CORREA BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105434-5/2006 (03/811639/05) - Interessado: CLEUSA JACIRA CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105444-0/2006 (03/10003643/04) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105478-1/2006 (03/1620072/97) - Interessado: MARILEIDA GOMES PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105484-0/2006 (03/2310622/05) - Interessado: NARLI DA CONCEIÇÃO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105487-2/2006 (03/811336/05) - Interessado: ANA MARIA MACHADO MUNIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105488-6/2006 (03/10100916/04) - Interessado: MARIA INEZ LISBOA TELHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105504-6/2006 (03/1000551/97) - Interessado: WALDEIA MOREIRA DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105522-8/2006 (03/2600101/97) - Interessado: JOSEFINA DA SILVA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105525-0/2006 (03/2800227/96) - Interessado: CIRLENE ALVIM FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105528-2/2006 (01/601821/00) - Interessado: MARILENE NOGUEIRA MACEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105560-0/2006 (09/69622504/98) - Interessado: SANDRA APARECIDA RICCIO CALDEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105564-6/2006 (25/83810504/96) - Interessado: EVA DAS GRAÇAS FERREIRA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105699-7/2006 (279480/05) - Interessado: ANTONIO ALOISIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105780-2/2006 (09/1632544/05) - Interessado: JULIO GALDINO DA SILVA JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105889-4/2006 (09/1214994000/05) - Interessado: MARIA HELENA BARBOSA COSTA PRADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106057-0/2001 (01/601384/96) - Interessado: NORMA TEREZINHA DIAS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106206-3/2006 (03/3100044/96) - Interessado: MARIA DOS SANTOS GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106226-3/2006 (03/7910247/99) - Interessado: ELCELI CARDOSO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106228-1/2006 (03/7320093/01) - Interessado: MARIA IRENE DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106230-4/2006 (03/1720131/05) - Interessado: RUTH ALMEIDA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106238-6/2006 (03/11000081/97) - Interessado: DALVA SANTOS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106255-4/2006 (03/1310804/01) - Interessado: MARLENE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106268-1/2006 (03/7130087/97) - Interessado: SEBASTIANA GOMES DE SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106302-3/2006 (03/1700918/95) - Interessado: CÉLIA MARINS PEIXOTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106316-4/2006 (03/11301069/04) - Interessado: REGINA GOMES CHAGAS RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106331-4/2006 (03/10003488/00) - Interessado: LÚCIA AIRES DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106344-1/2006 (03/11001582/05) - Interessado: MARIA HELENA COUTO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106353-2/2006 (03/1000719/97) - Interessado: MARGARIDA MARIA GOMES RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106357-8/2006 (03/1620058/97) - Interessado: LUCY FELGA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106358-2/2006 (03/3210065/98) - Interessado: MARIA HELIA NEGREIROS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106414-2/2006 (16067/06) - Interessado: ELZA MARIA DE SOUZA LAUZANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106438-8/2006 (03/11201195/04) - Interessado: ANGELA MARTINS CONTIN HABIB - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106444-7/2006 (03/5010010/04) - Interessado: ROMULO ANTONIO PINTO MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106455-6/2006 (03/4600014/97) - Interessado: NORMA BARBARA SILVA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106503-9/2006 (08/204889/05) - Interessado: ANTONIO PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106840-0/1995 (25/0364585/88) - Interessado: ADALVO CRESCENCIO VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107097-7/2006 (09/5381714/03) - Interessado: LILIAN RIBEIRO FURTADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107098-1/2006 (09/8152504/01) - Interessado: BRUNO RALGUY TORRES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107491-7/2006 (01/600482/06) - Interessado: LIZETE GUIMARÃES DO CARMO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107803-8/2003 (03/703516/94) - Interessado: CELINA RAIMUNDA PINHEIRO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107848-4/2006 (09/22598/05) - Interessado: FERNANDO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107883-2/2005 (03/6901466/95) - Interessado: MARIUZA FERREIRA XAVIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108028-2/1992 (18/000505/92) - Interessado: MARILIA BEATRIZ AZEVEDO CRUZ - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108065-7/2004 (2003-090290) - Interessado: MARIA GORETE GUERRA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108634-6/2005 (03/5700034/93) - Interessado: HANS CARL VAZ GIESE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108679-6/2005 (01/601939/02) - Interessado: LUIZ JASON TOSTA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108966-8/1992 (01/739138/91) - Interessado: CREMILDA GOMES DIAS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108974-2/2004 (01/602338/03) - Interessado: ZELINA DA CUNHA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109015-9/2004 (03/4110353/03) - Interessado: MARIA AUGUSTA REBELO FABBER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109532-4/1999 (09/04612573/99) - Interessado: IVO DA SILVA BALA NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109803-4/2004 (03/4600076/97) - Interessado: MARIA INES DE OLIVEIRA RESENDE CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109919-9/2004 (03/6903087/95) - Interessado: JANE MARIZE BRAGA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109946-2/2004 (03/3100116/94) - Interessado: NILDA RAMOS MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110436-2/2002 (09/21512535/00) - Interessado: VENILSON NOGUEIRA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111027-0/2005 (09/112502/04) - Interessado: RICARDO SIQUEIRA DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111124-0/2003 (08/604783/02) - Interessado: LOURDES GONÇALVES COELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111130-3/2005 (23/200690/05) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA AVELAR DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111344-0/2002 (14/36886/93) - Interessado: ALEXANDER SANTOS MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112206-5/2005 (03/1620026/99) - Interessado: MARIA ISABEL DA SILVA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112459-8/2002 (E-03/2000404/96) - Interessado: SONIA MARIA MIGUEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112540-9/2005 (09/1287425/89) - Interessado: JONEL MENDONÇA DE MEDEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112601-9/2005 (03/830059/97) - Interessado: DIRCIONEIA MULLER MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112672-8/2005 (03/10800190/02) - Interessado: SONIA MARIA CORDILHA PORTO COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112902-5/2002 (01/711213/01) - Interessado: ALFA MARIA VILELA PAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113192-5/2005 (01/600054/94) - Interessado: ROSE MARY LIMA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113347-2/2005 (03/1600682/93) - Interessado: MARIA CATARINA CALVO DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113395-9/2005 (03/210232/98) - Interessado: ANGELA MARIA DE CARVALHO VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113399-3/2004 (03/2310005/97) - Interessado: JANE MARIA PESSANHA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113424-4/2004 (03/800671/97) - Interessado: MARIA ALICE DOS SANTOS CALDEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113432-1/2004 (03/201446/02) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS GILS PALHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113522-2/2004 (03/230007/97) - Interessado: CEZAR DA ROCHA PITTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114085-1/2004 (03/755238/98) - Interessado: ELISABETH TEIXEIRA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114106-1/2004 (03/10002440/97) - Interessado: SONIA MARIZA PINHEIRO LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114141-1/2004 (01/700969/04) - Interessado: YONNE NUNES MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114485-7/2000 - Interessados: CIDÉA F. PACHECO PEREIRA, ROSE MARY GOMES DE SOUZA, MONCLEBER MELO GOMES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114555-4/2003 (09/62515/03) - Interessado: JOEMIR ALMEIDA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114688-1/2000 (25/1639531/91) - Interessado: VILMAR DUARTE FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114712-8/2005 (08/201770/05) - Interessado: MARLENE FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115032-3/2005 (09/16682525/05) - Interessado: JORGE LUÍS BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115108-6/2004 (03/9092/94) - Interessado: RONALD DE OLIVEIRA MANNO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115345-6/2004 (06/20085/91) - Interessado: ADHEMAR DELLA NINA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115602-2/2004 (21/973097/03) - Interessado: CARLOS ORLANDO SOARES MOUREN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115769-3/1994 (03/1800192/89) - Interessado: WANDA LEONARDO NUNES DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116151-0/2004 (04/42568/03) - Interessado: SERGIO LUIZ BORGES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116255-2/2004 (04/20178/97) - Interessado: MARINA DE MIRANDA PUCCINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116469-7/2005 (09/14732576/05) - Interessado: LUIZ RICARDO RIBEIRO NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116847-3/2005 (25/301571/05) - Interessado: NIEDJA VASCONCELOS DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116892-8/2005 (08/202767/05) - Interessado: IRANILDES DA SILVA REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200023-0/2006 - Interessado: LUDOVINA VIRGOLINA DOS SANTOS LESSA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200130-9/2006 - Interessado: DENISE REGINA LEONARDO DE SOUZA BARBOSA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200232-3/2006 - Interessado: IZABEL CRISTINA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200521-2/2006 (97867/05) - Interessado: ELCI JOSÉ RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200599-5/2004 - Interessado: ANA MARIA QUEIROZ DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200645-3/1997 (04/10565/96) - Interessado: DULCE HELENA ALVES - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201077-7/1992 (6044/90) - Interessado: LEA WERNER DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201125-2/1998 - Interessados: FRANCISCO DE ASSUNCAO RIBEIRO, MARCO AURÉLIO BONFANTE, JOSÉ GLICÉRIO BENTO BERNARDES, ANCELMO AMARAL DOS SANTOS JOÃO BATISTA DA SILVA, JOÃO ELÍSIO MAGDALENA, FRANCISCO GONÇALVES FERNANDES, PAULO CELSO DE AZEVEDO, ASCÂNIO DA SILVA NUNES, FERNANDO LUÍS DA SILVA NUNES, GILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL, JORGE LUÍS MARTINS RIVELLO, LUIZ AUGUSTO ALVES DE SOUZA, MARIA DAS GRAÇAS BOUSADA MARCOS, MARIA DE LOURDES DANTAS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201147-0/1993 - Interessado: JOILSON MAFORT - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201220-6/1992 (4668/90) - Interessado: AGOSTINHO CARLOS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202642-7/1993 - Interessados: LUIZ MANOEL MARTINS LOUREIRO, CLAUDIA MARIA ERTHAL NACINOVIC, DEBORAH BELO DE CASTRO, DOUGLAS FREIRE DE ALMEIDA, ELY SILVA NASCIMENTO, EVA DE JESUS FERNANDES, GRAZIELA MULULO BIANCO MONNERAT, IZABEL DA SILVA CAMPELO, JONAS DE AZEVEDO, JOSEFINA CANALE, LUCIENE MELO TERRA, MARIA ELIZABETE HEGGEDORNE, MARIA HELENA NEVES PEREIRA, RACHEL BOY, MARCIA MACHADO LONTRA RUIZ, EVANDRO MAURÍCIO GUIMARÃES MANDUR - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202715-5/2004 - Interessados: MANOEL BARRETO RIBEIRO, RITA MARIA ALMEIDA DUQUE, RODRIGO BOUYER FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202836-8/1992 - Interessado: NILTON FERREIRA DA ROCHA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202879-0/1992 - Interessados: HELENA MARIA VIANA QUARESMA DE LOURENÇO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203148-6/1992 (4679/91) - Interessado: HELENA MARIA FERREIRA DE MATTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203398-0/2004 (10392/2003) - Interessado: CREMILSON MARTINS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203759-3/1998 (8598/96) - Interessado: CARLA AMÉLIA DA SILVA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203768-4/1998 (8067/94) - Interessado: SEBASTIANA PIMENTEL PEDRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203918-0/2006 (00122/04) - Interessado: MARGARIDA DE AZEVEDO ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203971-2/2006 (055/05) - Interessado: ELZAMIR RAMOS PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203994-4/2006 (310/001610/05) - Interessado: BERNARDA VEIGA COSTA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204072-9/2006 (12179/02) - Interessado: CÉLIA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204209-2/2005 (02908/03) - Interessado: RUTH DA CONCEIÇAO P GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204228-0/2006 (15/0141/05) - Interessado: ENY LUCAS DE MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204240-6/2005 (07348/02) - Interessado: REGINEA RIBEIRO LINHARES - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204257-1/2006 (09938/03) - Interessado: WALTER GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204327-0/2005 (08271/03) - Interessado: IRENE VILLELA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205077-6/2006 (4947/05) - Interessado: ANTONIO DE MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205109-5/2006 (00122/05) - Interessado: CÍCERO DE OLIVEIRA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205133-6/2006 (1719/05) - Interessado: MARIA DE LOURDES NEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205217-8/2006 (10328/202) - Interessado: ALBERTINA ISMÊNIA DE CASTRO SEIXAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205719-1/1995 (04/201090/94) - Interessado: MARILIA RIBEIRO NEIVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205811-0/2006 (310/1986/05) - Interessado: MARIA CACILDA DE GOUVEIA SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205826-4/1992 (/00) - Interessado: CLAUDIA MARIA ERTHAL NOCINOVIC - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206351-2/1995 (067/95) - Interessados: ALEXANDRE CHAVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206467-0/2005 (13536/02) - Interessado: MONICA DIAS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206472-4/1996 - Interessado: MARIA DE SAUDADE MEDEIROS BRAGA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206628-6/2005 - Interessado: LUÍS CLAUDIO DIAS COSTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206638-1/2005 - Interessado: CINTIA BARREIROS BOTELHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207333-2/2006 (6181/03) - Interessado: SHEILA ROSA NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207334-6/2006 (0092/06) - Interessado: MARIA MAGDALENA MONTEMOR RABELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207937-2/2005 - Interessado: NILMAR HONORATO DE PAULA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207942-9/2006 (0016/05) - Interessado: JOSÉ DA COSTA RIOS - Votos: REGISTRO IN CASU DA APOSENTADORIA, REGISTRO DA PENSÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207944-7/2006 (149/05) - Interessado: KLEBER PEDROSA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208003-4/2005 - Interessados: CÍNTIA ELITA FELICIANO, SILVIA LEAL DA SILVA MALTA, GEOVANA APARECIDA SANTOS, LEILA APARECIDA DE PAIVA CARDOSO, RAQUEL DE SIQUEIRA MARTINS, ALINE BITTENCOURT MEDEIROS, AMANDA DANIEL VIDAL, SIMONE PEREIRA, CARLOS JOSÉ RIBEIRO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208420-6/2005 - Interessado: RAFAELA DE PAULA GERALDO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208963-8/2005 (032/05) - Interessado: ELEDIR COUTO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209653-4/2006 (0046/06) - Interessado: IATALA PEREIRA DA GAMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209654-8/2006 (0047/06) - Interessado: GUILHERME ALFENA DOBELE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209740-1/2005 - Interessados: ROOSEVELT BRASIL FONSECA (EXECUTIVO) - LUIZ BAPTISTA DE BARROS (LEGISLATIVO) - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORAVEL - EXECUTIVO, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, - LEGISLATIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÕES ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210038-7/2001 (069/97) - Interessado: GEYSA VIANA DE SOUZA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210052-7/2003 - Interessado: EURIDICE DOS SANTOS AGUIAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210316-9/2002 - Interessado: MARIA DO CARMO SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210330-4/1998 (307/89) - Interessado: ANA PAULA COSTA DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210372-2/1998 (2146/93) - Interessado: ANTONIA CANDIDA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210397-1/2001 (12.854/00) - Interessado: JOSÉ DUARTE CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210475-9/2006 - Interessados: EDUARDO RAMOS DA PAIXÃO (EXECUTIVO), JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS NORA (LEGISLATIVO) - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - LEGISLATIVO, RESSALVAS, DETERMINAÇÕES \r\n\r\nProcesso TCE nº 210905-0/2004 - Interessado: ALAYDE DO NASCIMENTO BITTENCOURT - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210930-8/1997 (1105/97) - Interessado: LINO MENEZES DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210940-8/2003 - Interessado: NATALÍCIO FRANCISCO ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211264-7/2002 - Interessado: HERCULANO A. DE S. FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211818-5/1999 - Interessado: MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212130-8/1999 - Interessado: MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212300-0/2000 - Interessado: MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212520-9/1995 (815/95) - Interessado: MANOEL GOMES LADEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212857-3/2005 (427/2004) - Interessados: MARIA DE LOURDES DA SILVA, WELLINGTON MARTINS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212865-0/2005 (147/04) - Interessado: ELDA GAGO NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213351-6/2005 - Interessado: ÉRICA DE SALES FIGUEIREDO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213353-4/2005 - Interessado: MILA MACHADO DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213411-2/2005 - Interessado: CLAUDIA ELISA DA SILVA R. DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213423-5/2005 - Interessado: MARCELLE CRISTINA DA SILVA NOGUEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213424-9/2005 - Interessado: ROSELAINE ALVES DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213432-6/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA DE SOUZA GOMES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213438-0/2005 - Interessado: ADRIANA DAVILA DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213487-1/2005 - Interessado: CARMEM ANDRADE DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213492-6/2005 - Interessado: SUELEN COSTA MEDEIROS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215573-6/2003 - Interessado: ALFREDO BARRETO PEREIRA PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215586-3/2003 - Interessado: NILCEA GALDINA FERREIRA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215998-4/2005 (1184/04) - Interessado: GUARACY MARTINS MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216389-4/2005 (5534/02) - Interessado: ANGELA MARIA DE SOUZA DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216563-4/2006 - Interessado: JOSÉ TARDELLI SOBRINHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216796-1/2005 (273/ibascaf/04) - Interessado: CILEA RODRIGUES DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217739-0/2005 - Interessado: RAFAELA PAULA GERALDO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219475-0/2005 - Interessado: BEATRIA DE MORAIS CASTRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220036-5/2003 - Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220523-2/2000 (1159/2000) - Interessado: CLAUDETE DA S.DOS FIGUEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220548-2/2005 (11352/2004) - Interessado: EDIRLENE REGINA JUSTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220712-3/2004 - Interessados: MARIA PAULA DA SILVA VALE, JUÇARA APARECIDA DE CAMPOS CRISTINO- Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220713-7/2004 - Interessado: ANA MARIA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220728-2/2004 (2506/03) - Interessado: SILVIO DE SOUZA MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220731-1/2000 (9953/99) - Interessado: BERNARDINA DA MOTA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220738-9/2005 (10808/03) - Interessado: CARMEM ROSA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220809-0/2003 - Interessado: CLEIA REGINA ELIDIO MARIANO PENHA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220810-9/2003 - Interessado: ROSEMARY ENES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220811-3/2003 - Interessado: FLAVIO MORAIS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220812-7/2003 - Interessado: MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221073-9/1999 (3.365/99-2) - Interessado: NILVA CARVALHO NAVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221100-9/2003 - Interessado: FERNANDO FERREIRA MACEDO DA COSTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221228-1/2005 - Interessado: SILMARA APARECIDA TRAJANO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221283-7/2003 - Interessado: CLEIDE BATISTA PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221284-1/2003 - Interessado: CARLOS SILVA LOCASSO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221285-5/2003 - Interessado: ANA RUTH SOUZA MORAES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221286-9/2003 - Interessado: MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221493-6/2004 - Interessados: SILVIA GUIMARÃES FREITAS, FLAVIA DUTRA DA SILVA, MARILDA LOURENÇO ABREU DE VASCONCELLOS, ISE DE OLIVEIRA BRANDÃO MORAES DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221556-6/2005 (2436/04) - Interessado: FELIPE NETO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221710-2/2004 (10419/03) - Interessado: LEILA SANTOS COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221968-7/2002 (13064/2002) - Interessado: GERCILENE MARIA RAMOS DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222063-4/2004 - Interessado: MARCELA SOUZA MAIA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222682-8/2005 (6637/05) - Interessado: ELIZABETH RUBIA BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223280-3/2005 (17623/03) - Interessado: CRISTIANE FRUTUOSOL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223286-7/2005 (193/04) - Interessado: EDNA DE SOUZA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223323-1/2005 (1504/05) - Interessado: ELENICE MAIA MASCARENHAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223395-4/2005 (4759/05) - Interessado: REGINA ANGÉLICA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223400-5/2005 (6130/05) - Interessado: MARISE COSTA DOS SANTOS SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223672-0/2005 (71/05) - Interessado: MARILENE PRUDENCIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224551-3/2003 - Interessado: RICARDO RAMALHO MELLO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224612-3/2003 (7586/03) - Interessado: MARILU MACHADO INACIO - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224648-2/2003 - Interessado: FLAVIA TAVARES SOBREIRO DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224649-6/2003 - Interessado: JOSÉ CARLOS BATISTA JUNIOR - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224650-5/2003 - Interessado: LUCIANA VIEIRA GOMES FONTES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224822-0/2003 - Interessado: JOSÉ ROBERTO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224823-4/2003 - Interessado: MARTA APARECIDA MUNIZ BENTO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224824-8/2003 - Interessado: RENATA TEIXEIRA DA CRUZ - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224825-2/2003 - Interessado: LUCIANA ANGÉLICA BARBOSA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224826-6/2003 - Interessado: LUCIENE FERNANDES BUENO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224868-4/2003 - Interessado: WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR/OUTROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224869-8/2003 - Interessado: ADAIL TOME DOS SANTOS/OUTROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224870-7/2003 - Interessado: VICENTE PAULO DA SILVA/OUTROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224871-1/2003 - Interessado: JOSÉ TEODORO VILAS BOAS/OUTROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224872-5/2003 - Interessado: ANA LÚCIA CARAVELLO DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224873-9/2003 - Interessado: ERNANDES DANTAS/OUTROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224874-3/2003 - Interessado: SANDRA HELENA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225262-5/2005 - Interessado: MARIA MADALENA MARQUES RESENDE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226111-7/2005 - Interessado: PAULO ANTONIO BATISTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226694-9/2005 - Interessado: CRISTINA DE ANDRADE SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226710-9/2005 - Interessado: SONIA RODRIGUES DE NOVAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227547-7/2005 (08381/04) - Interessado: DARCI APARECIDA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228068-8/2005 - Interessado: VALTER SILVA BATISTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228462-0/2006 - Interessados: MARLENE ELIETE DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229006-9/2006 - Interessados: BRUNO SILVA NAVEGA- SETRANSPANI- Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229529-9/2005 (0155/2005) - Interessado: NELCI DA SILVA MARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230065-8/2003 - Interessado: LUIZ FELIPE RABELLO BARROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230208-1/1999 (10.988/98) - Interessado: HERCILIO MARTINS ESTEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230323-6/2002 (1054/01) - Interessado: ELISABETH PERRONE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230413-3/2000 (20775/95) - Interessado: MARIZE COUCEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230434-7/2000 (7228/97) - Interessado: LUCELENA GERALDO DE SOUZA SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231104-1/2005 - Interessado: VILMA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231400-3/2000 (26705/95) - Interessado: ANGELA MARIA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231423-5/2005 (0164/05) - Interessado: ALTAMIRO THEODORO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231764-5/2004 - Interessado: JOSÉ VERGINIO DO CARMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232165-8/2003 (31487/01) - Interessado: WALDIR DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232868-6/2000 (1781/00) - Interessado: INGRID DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233148-5/2002 (427/02) - Interessado: NILCEIA VIEIRA HONORATO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233410-2/2005 (11508/03) - Interessado: ALZIRA GOMES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233695-0/2003 (001/99) - Interessado: HELENIR DA SILVA CANTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233703-3/2003 (012/98) - Interessado: IRACEMA MARIA DA GRAÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234209-8/2000 (444/00) - Interessado: MARLI CORREA RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235591-6/2005 (208/05) - Interessado: ISTANESLAU BORGES VALENTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235754-0/2005 (00342/05) - Interessado: MARIA IGNEZ DA CONCEIÇÃO CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236577-7/2005 (56084/04) - Interessado: BEATRIZ DE LIMA SILVA DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237480-5/2005 (6717/05) - Interessado: JOSÉ CHAGAS FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241091-4/2002 - Interessado: MARIA IGNEZ DE AZEVEDO DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241221-3/2003 (005/03) - Interessado: MARIA LUCINEA CHEVRAND MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241382-9/2001 (2017/01) - Interessado: JOSENIR BITTENCOURT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250900-6/2003 (4540/02) - Interessado: ROSA HELENA NASCIMENTO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251471-6/2000 - Interessado: ILECIL BERNARDO DA ROCHA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260000-3/1999 - Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA FERNANDES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260020-0/2001 (306/99) - Interessado: MARIA AUXILIADORA DA SILVA ARANHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261032-6/2004 (1672/02) - Interessado: CICIRA MARINS DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261289-7/2002 - Interessado: JOSÉ VIEIRA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261398-8/2004 - Interessados: ALAN FLORENCIO CARLOS, ALCELIO BARRETO MOTA, ALCIMAR PEREIRA SCALA FRANCISCO, ALESSANDRO RODRIGUES BATISTA, ALESSANDRO DE SOUZA MELO, ALEX ALVES FERREIRA, ALEXANDRE BATISTA PEREIRA, ANDERSON CARLOS SANTANA DA SILVA, ANDERSON LUIZ ROMUALDO DE SOUZA, ANTONIO JOSÉ BARROCO DE PAULA DAFLON, ANTONIO MARCOS CABREIRA DE SOUZA, AURELAINO ALVES OLIVEIRA, CARLOS AUGUSTO DIAS CUNHA, CRISTIANO ROCHA DOS SANTOS, CRISTIANO SAMPAIO PEIXOTO SOUZA, DANIEL MARIANO VELOSO, DIONI MARCIO BAETA, EDIO JOSÉ DA SILVA JUNIOR, ERIVELTO SOARES COUTINHO, FABIANO CARLOS BOAVENTURA, FABIO COUTINHO PEIXOTO, FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA, FABIO VIEIRA DE JESUS, FLAVIO DA SILVA AOKI, GENILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, GERSON MIRANDA PEREIRA, GILBERTO DE OLIVEIRA, GILBERTO ROSA BORGES, GILVAN BENEDITO ROSA, GILVAN BEZERRA FONTES, GUTEMBERG RANGEL MESQUITA, IGOR VELASCO DUTRA CARVALHO, ISAIAS PEREIRA DA SILVA JUNIOR, IVAN CABRAL, JONATAS DO ROSÁRIO QUINTÃO, JONNAS CLAUDIO LIMA DE JESUS, JOSEMAR PINHO DE FREITAS, JOSIAS MOTA LEITE, JULIO CESAR DUTRA DE SOUZA, JULIO EMÍLIO MARINHO PINHEIRO, LENILTON RIBEIRO, LEONARDO DOS SANTOS MELO, LISANDRO JOHN DIAS DA SILVA, LUÍS GLAUBER GOMES DA SILVA, LUIZ ROBERTO DE SOUZA, MARCIO ANDRÉ AMARO DA SILVA, MARCIO CABREIRA XAVIER, MARCIO FIORETTE AGUIAR, MARLO NOGUEIRA DOS SANTOS, MILTON LUIZ DA SILVA JUNIOR, NAZARENO DA SILVA MARQUES, PAULO SERGIO DE SOUZA BRANCÃO, PEDRO SANTANA FILHO, RAFAEL AZEVEDO DOS SANTOS, RAFAEL PEREIRA BORGES, RAPHAEL VINICIUS ALVES DA SILVA, RODRIGO NASCIMENTO DA HORA, RONALDO MANHÃES DA SILVA, SAMUEL MIGUEL VELASCO JUNIOR, SANDRO HENRIQUE DA PENHA, TIAGO DA ROCHA RESENDE, THIAGO LUÍS ROMUALDO DE SOUZA, VITTOR DE SOUZA BASTOS, WALLACE NUNES DE SOUZA, ADRIANO MOREIRA SIQUEIRA, ALEXANDRE LEAL PINTO, ALEX FABIANO VIANA SEABRA, ALEX SANDRO DO ESPÍRITO SANTO CARDOSO, ALEX WALLACE SAMPAIO MARTINS, AMARO GREISE SILVA DIAS, CARLOS ALBERTO PENCO FERREIRA, CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA CARVALHAES, CARLOS HENRIQUE PINHEIRO BARRETO, DAVI MOBARAK SANTUCHI, DIOGO VICENTE DA SILVA, FABRICIO AMARO DIAS MARTINS, FRANCIS MAEHIKA DE AZEVEDO, GENILSON ROCHA DE SOUZA, GLEISSON DOS SANTOS SILVA, IVAN DE FREITAS COSTA, JANDERSON JOSÉ CARDOSO, JOSÉ ANTONIO SILVA RODRIGUES, JOUBER FREIXO GONÇALVES, JULIO FERREIRA DA COSTA JUNIOR, LEANDRO CASANOVA BRAGA, LEANDRO JACINTO DA SILVA, LEONARDO TRINDADE DE LEMOS, LUCIANO GOMES DOS SANTOS, LUCIANO DE SOUZA CORDEIRO, LUÍS FERNANDES DE SOUZA, LUÍS CARLOS GOMES DA SILVA JUNIOR, MAGNO LIMA OLIVEIRA, MAIKON CLELIO SILVA RIBEIRO, MANOEL FARIAS JUNIOR, MARCELO PONTES RIBEIRO, MOISÉS DE OLIVEIRA CAMPOS, NÉLIO VIANA DOS SANTOS FILHO, RICARDO SANTA BARBARA DOS SANTOS, ROBERTO DIAS GONÇALVES, RUBENS FREIRE DE CARVALHO, SANTIAGO PI NHEIRO DOS SANTOS, WAGNER FERNANDES DE SÁ, WELDER SILVA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261429-3/2004 - Interessados: MILVARD LUZ MARTINS, LUIZ CARLOS SEIXAS JUNIOR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262490-7/2003 - Interessado: ENOQUE R. DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262853-7/2000 (304.314-1/99) - Interessado: HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270030-0/1999 (200/02549/96) - Interessado: ZARA SARA MOREIRA MARINO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270140-6/2000 (310/00894/96) - Interessado: NATALINA FRANCISCA APPOLINARIA CAMILO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270548-6/2002 - Interessado: SÔNIA REGINA FONSECA DA SILVA, JOSÉ FRANKLIN PEREIRA BEZERRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271215-4/2000 - Interessado: PAULO CÉSAR BITTENCOURT PIRES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271339-4/2004 - Interessados: MARILZA DA CONCEIÇÃO PEREIRA, EDNA BARBOZA, ORLI MACHADO DA ROSA, ALCIR DA SILVA TAVARES, ALTAIR JOSÉ DOS SANTOS, MAURÍCIO LIMA DOS SANTOS, PAULO GUARACY FERNANDES, DEMERVAL GOMES DOS SANTOS, DEUSOMAR DE ARAÚJO TEIXEIRA, EDUARDO LUIZ PEREIRA DE AGUIAR, GRENIO FERREIRA DE SOUZA, DEMERVAL MADUREIRA FILHO, JURANDIR FERREIRA DE ALVARENGA, ALFREDO DA COSTA VIEIRA, CLAUDIO MARCIO NUNES RIBEIRO, MAURÍCIO DA COSTA, MARIA DE LOURDES PEREIRA DIAS, ARINDO BARCELOS DA COSTA, JORGE VICENTE, ANA MARIA GONÇALVES DO NASCIMENTO, SHIRLEY BARBOSA DORIA DE GOES, DEUSIMAR NUNES DA CRUZ, ADRIANO DO NASCIMENTO HENRIQUE, ELSON TAVARES CRUZ, ROSANE MUNIZ DOS S. VASCONCELLOS, GILSON DA COSTA PEÇANHA, DANIEL OLIVEIRA DA COSTA, JOSÉ CARLOS BARBOSA DO PRADO, JOSÉ FRANCISCO DA CONCEIÇÃO, ELDYNEY DE JESUS SANTOS, MARIA DA SILVA FERNANDES, HELIO TADEU DE SOUZA LIRIO, JORGE LUIZ REGO, JOÃO LEMOS MOUTINHO, MARIA DE LOURDES P. DO NASCIMENTO, MACLINS PACHECO GRADI, SANDRA MARIA GARCIA, MARIA ANA PEREIRA, LUIZ ANTONIO ROCHA DE SOUZA, MARIA RITA DOS SANTOS FERREIRA, ALCIMAR CARVALHO DE OLIVEIRA, MAURY DE SOUZA E SILVA, CLAUDIO ALVES DE SOUZA, MARIO JOÃO DA CONCEIÇÃO MOURA, CRISTIANO RODRIGUES TEIXEIRA, LUCIANO ERNESTO DE SOUZA, JOSÉ FERNANDO DE SOUZA, JORGE LUIZ PEREIRA NOGUEIRA, CLEIA PEREIRA DE ANDRADE, MARINES DE OLIVEIRA ROSA, JOÃO BATISTA DE JESUS, MARIA COUTINHO DE OLIVEIRA, PAULO FERNANDES DA SILVA EUZÉBIO, ANA LÚCIA SANTANA DA SILVA, CARLOS ALBERTO PEREIRA DE LIMA, CONCENI SILVEIRA GONÇALVES, JORGELEIA PINTO CORREA, IVO FREITAS ALVES, JUCYARA BENEVENUTO, GRISMALDE CARVALHO FILHO, JOSÉ ALEX GOMES SESARIO, MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS, IRENE INES ESTEVES, EDMILSON SABINO DA SILVA, FLORISBELA OLIVEIRA DE JESUS FILHA, CATIA REGINA RODRIGUES DA SILVA LIMA, MARIA DO CARMO SOUZA BISPO, MARCOS ANTONIO DE FREITAS AZEREDO, SEBASTIÃO RUFINO, ANTONIO CARLOS GOMES LEÃO, ERLI MARTINS, ALCIMAR DA SILVA SANTOS, ENDERLUYSON VERIDIANO DE AZEVEDO, ALEXANDRE JOSÉ DE SOUZA, WALKIRIA PEREIRA, IVANETE ALVES DE SOUZA, ADALMIR SANTOS CUNHA, ILMAR LOURENÇO LEOCADIO, NILZA FERREIRA DE SOUZA, ALCEBIADES TRISTAO DOS SANTOS, MARIA ROCHA, SIDNEY DA CONCEIÇÃO, JAIR LOPPES, LAURA BENEDITA DE ASSIS ALMEIDA, LUIZ CARLOS FRANCISCA RODRIGUES, MESSIAS PEIXOTO, ELIZABETH JESUS DA SILVA, LUIZ CARLOS DE MENEZES CALILE, MARIO BRAGA, SELMA GOMES DE SOUZA DA CONCEIÇÃO, JOÃO DA SILVA NEVES, MARIA DE LURDES MIRANDA SANTIAGO, ANA PAULA DA SILVA CAROLINO, ELAINE WALENTIN FERREIRA, DEJAIR GOMES DE SOUZA, RICARDO LUIZ DE SOUZA, ZILMA MOURA DOS SANTOS, EDNA MUNIZ DOS SANTOS FABRICIO, MARIA DE FÁTIMA TRINDADE, WALMIR MARINS BASTOS, HORACIO ANTONIO ALMEIDA ROSSELLO, JACY DO CARMO CALHEIROS, MARCELO PIMENTEL GONÇALVES, MARILZA MONTEIRO CRUZ, CILAS DE OLIVEIRA ROSA, WAGNER SANTOS SALES, REGINALDO DEPLANT DE LIMA, VICENTE RODRIGUES MESQUITA, RICARDO DO ESPÍRITO SANTO, EDSON DE OLIVEIRA, ENICELIO ADRIANO MARQUES IZAIAS, JULIO CESAR COSTA, GERLI LIMA PINHEIRO, ANTONIO LUIZ DA CONCEIÇÃO, JOSÉ EDUARDO FRANCISCO DA SILVA, ANA SUELY MEIRA PEREIRA, JOSÉ CARLOS BARCELLOS NUNES DE O. PINTO, SONELI RAMOS DE SOUZA, ORLANDO RIBEIRO GESSE, LUIZ ANTONIO DE ASSIS, CINTIA NUNES DOS SANTOS, JOSEFA MAURÍCIO ALVES, JOSÉ GERALDO DOS SANTOS, ADILSA EDUARDA FREITAS, ZINA CAVALCANTE RIBEIRO, CARLOS ALBERTO SODRÉ MOREIRA, MAURENIR DA SILVA SANTOS, AGOSTINHO ANTUNES, GENILDO GONÇALVES DA SILVA, JACINTHO MORAES DOS SANTOS, JOSÉ GERALDO MAYRINK, IRANI DE ALMEIDA DE CARVALHO, CÉLIA RODRIGUES, EDMO DOS SANTOS GOMES, DIANA BATISTA DA SILVA, MARIA CARMELIA DA CONCEIÇÃO, LUIZ EDUARDO COUTINHO, ALOIZIO VITORINO DA SILVA, ALEX RIBEIRO DA SILVA, EDSON RODRIGUES CARVALHO, SERGIO AUGUSTO NESPOLI, IOLANDA MARIA MAURÍCIO, PAULO ROSA AVENDANA DE OLIVEIRA, MARCONDES DE SOUZA CARVALHO, PAULO JORGE DA SILVA COSTA, FLAVIO RODRIGUES DA SILVA, MARCIA JANUNCIO, BENEDITO ALECIO G. DE LIMA, NILZA DA SILVA, PATRICIA DA SILVA MATIAS, LUIZ ALMIR FIGUEIREDO DOS SANTOS, CLAUDEMIR PINTO, JOSÉ HENRIQUE DAS DORES MARINHO, LUIZ DOS REIS E SILVA, DANIEL AUGUSTO BENÍCIO NUNES, ADÉLIA VITORINO COELHO, MARILENE MARQUES CELESTINO, SANDRA DA SILVA CONCEIÇÃO, MARIA HELENA VIEIRA DE SOUZA, JOÃO MACHADO DE OLIVEIRA, EUCLIDES PEREIRA DE ASSIS, MARIA MADALENA CRISPIM, MARACELIA MACHADO, LUIZ CARLOS MUNIZ RODRIGUES, JOSÉ CAMILO DA SILVA, JOEL SANTOS DE ALMEIDA, PAULO CESAR MARCELINO, MARLI PAULA DA MOTA, IVAN GOMES DE SOUZA, SONIA MARIA DE SOUZA A., MARLENE DA CONCEIÇÃO, RONALDO DE OLIVEIRA, RICARDO SILVA DE CARVALHO, JOSÉ RICARDO ALVES PORTO, MARIA MARTA TEIXEIRA FONSECA, CARLOS BERNARDO DE OLIVEIRA, JONAS LINDOSO FONSECA, JOSÉ JUSTINO FILHO, FERNANDO JOSÉ DA SILVA AMORIM, GILCINETE DE SOUZA, ANA CLAUDIA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO, RAIMUNDA NONATA DA SILVA, ROSILENE DOS SANTOS GIL, GENILSON SIQUEIRA DE SOUZA, LUCIENE DE SOUZA FRANCISCO SILVA, SIDNEI RIBEIRO DA SILVA, LUIZ CARLOS CARVALHO DA SILVA, GILTON SODRÉ MONTEIRO, TEREZA CRISTINA ROSA DE ARAÚJO, SANDRA BERNARDO DE ANDRADE, MARCOS JOSÉ SILVA, ANGELA VASCONCELOS, MARLY DE OLIVEIRA FONSECA, MARLENE CUNHA BARBOSA, MARIA ANGÉLICA DE PAULA PEREIRA, MARIA GENY SILVA FAUSTINO, SEBASTIÃO SANDRO DEOLINDO, SARA PEREIRA DE SOUZA, JACIRA BATISTA DA SILVA, ELIZABETH FELIZARDO VIANA, MARIA DAS GRAÇAS NEVES SOUZA, JOSÉ CARLOS AUGUSTO DA SILVA, MARIA DA CONCEIÇÃO DA S. CANELA, MARIA REGINA ALVES, ROGERIA SILVA PEREIRA DOS SANTOS, ARI FERREIRA DA SILVA, JANDIRA MIRANDA, VERA LÚCIA DA SILVA, PATRICIA MATOS DE FREITAS E MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271908-5/2001 (21212/01) - Interessado: HENRY CHARLES ARMOND CALVERT - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272614-9/2004 (310/0546/2004) - Interessado: MURIEL SOAES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282035-9/2004 (01/03/02998) - Interessado: THEREZINHA VIEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 500466-2/1991 - Interessados: LUIZ MANOEL MARTINS LOUREIRO, CLAUDIA MARIA ERTHAL NACINOVIC, DEBORAH BELO DE CASTRO, DOUGLAS FREIRE DE ALMEIDA, ELY SILVA NASCIMENTO, EVA DE JESUS FERNANDES, GRAZIELA MULULO BIANCO MONNERAT, IZABEL DA SILVA CAMPELO, JONAS DE AZEVEDO, JOSEFINA CANALE, LUCIENE MELO TERRA, MARIA ELIZABETE HEGGEDORNE, MARIA HELENA NEVES PEREIRA, RACHEL BOY, MARCIA MACHADO LONTRA RUIZ, EVANDRO MAURÍCIO GUIMARÃES MANDUR - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 500468-0/1991 - Interessado: EURYBIO DE CARVALHO, LUIZ FERREIRA, WALDEVIR GONÇALVES CALIXTO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 500815-7/1991 - Interessados: DEBORA TEIXEIRA AMARAL FOLLY - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 501687-5/1991 - Interessados: ANGELA MARIA GUIMARÃES CARRIELLO, MARCIA MACEDO FROSSARD SARRAPIO, CARLOS EDUARDO RODRIGUES COSTA, MARIA SCHIRLEI MAFORT MELLO, ANGELA DE FÁTIMA NEVES SILVA, NÉBIA CRISTINA FIGUEIREDO, SOLANGE DA SILVA LOUBACK - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 501916-4/1991 - Interessado: SEBASTIÃO FARIAS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 502163-6/1991 - Interessado: GILMAX BRAGA SOBRINHO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 502164-0/1991 - Interessado: MONICA ERTHAL ALVES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 502165-4/1991 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100343-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100403-1/2001 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, ACOLHIMENTO, CONVERSAO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100555-6/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100759-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101198-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101569-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102022-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102023-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102109-7/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102758-9/1998 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102996-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103996-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104008-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104016-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104094-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104286-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104424-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104528-3/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104712-8/2006 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104889-5/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104910-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105001-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105068-0/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105141-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105142-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105145-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105150-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105277-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105355-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105415-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105418-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105504-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105649-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105700-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106082-9/2003 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106393-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106404-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106465-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106687-5/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107331-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107333-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107356-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107374-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108006-0/1995 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109260-6/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109268-2/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109390-7/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109473-9/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109805-2/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111074-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111930-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112146-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112522-7/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112814-3/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113593-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114761-9/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115699-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116752-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200008-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200078-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200079-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200080-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200081-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200082-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200083-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200084-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200085-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200086-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200088-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200089-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200090-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200091-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200092-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200093-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200095-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200096-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200097-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200098-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200099-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200099-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200100-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200101-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200102-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200103-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200104-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200105-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200167-2/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200168-6/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200169-0/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200170-9/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200171-3/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200241-5/1998 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200472-1/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200697-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200727-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200745-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200858-9/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201010-7/1996 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201251-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201252-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201253-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201254-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202802-4/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203025-5/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203157-4/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203490-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203491-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203492-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203493-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203494-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203750-7/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203829-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203830-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203934-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203989-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204029-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204265-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204274-5/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204283-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204333-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204444-2/2004 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204531-6/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204565-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204797-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204888-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205234-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205582-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206486-9/1993 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ENCAMINHAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206620-3/1996 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206723-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206848-1/1998 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207307-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207308-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207321-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207650-4/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207894-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208321-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208427-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208589-6/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208592-3/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208829-4/2004 - Votos: CIÊNCIAARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208852-1/2004 - Votos: CIÊNCIAARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208854-9/2004 - Votos: CIÊNCIAARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209058-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209069-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209094-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209098-8/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209206-3/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209324-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209326-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209328-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209329-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209330-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209331-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209332-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209333-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209335-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209336-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209337-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209338-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209339-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209340-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209341-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209345-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209347-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209349-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209350-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209351-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209353-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209355-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209356-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209358-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209359-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209360-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209361-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209367-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209368-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209369-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209370-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209371-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209372-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209374-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209375-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209376-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209377-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209378-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209379-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209380-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209381-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209382-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209384-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209386-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209388-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209389-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209391-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209392-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209393-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209394-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209395-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209396-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209397-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209398-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209399-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209439-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209440-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209441-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209442-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209444-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209446-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209447-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209448-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209449-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209450-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209451-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209452-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209454-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209455-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209456-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209457-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209459-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209460-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209461-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209462-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209463-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209465-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209466-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209468-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209471-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209473-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209476-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209479-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209482-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209485-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209489-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209492-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209494-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209498-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209500-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209503-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209505-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209508-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209512-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209514-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209517-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209521-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209522-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209524-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209527-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209530-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209532-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209534-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209536-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209538-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209541-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209543-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209544-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209547-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209549-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209552-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209553-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209556-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209558-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209560-7/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209560-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209562-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209564-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209566-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209568-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209570-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209573-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209574-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209575-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209577-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209578-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209580-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209581-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209583-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209584-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209585-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209586-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209587-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209588-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209589-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209590-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209591-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209592-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209593-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209594-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209595-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209596-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209597-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209598-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209599-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209600-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209601-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209602-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209603-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209604-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209605-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209606-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209607-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209608-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209610-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209611-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209612-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209613-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209614-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209615-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209616-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209617-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209618-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209619-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209620-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209621-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209622-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209643-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209644-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209645-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209646-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209647-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209648-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209649-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209650-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209769-7/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209809-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210011-3/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210152-9/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210154-7/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210155-1/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210157-9/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210159-7/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210160-6/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210161-0/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210162-4/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210163-8/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210164-2/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210166-0/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210167-4/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210168-8/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210169-2/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210170-1/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210171-5/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210172-9/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210173-3/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210174-7/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210175-1/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210176-5/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210177-9/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210178-3/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210180-6/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210182-4/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210183-8/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210184-2/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210185-6/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210188-8/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210189-2/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210192-9/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210193-3/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210194-7/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210195-1/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210197-9/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210201-6/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210203-4/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210205-2/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210207-0/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210208-4/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210211-1/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210212-5/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210213-9/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210214-3/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210215-7/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210216-1/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210218-9/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210219-3/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210220-2/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210224-8/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210226-6/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210227-0/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210228-4/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210229-8/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210230-7/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210405-5/1998 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210421-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210884-9/1995 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211237-0/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211543-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211809-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211810-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211812-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211823-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212299-7/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212722-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212724-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212726-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212784-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212898-7/2000 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212909-2/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213149-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213290-8/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214247-6/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214367-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214812-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215580-9/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215613-2/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215793-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215814-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216003-2/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216168-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216513-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216567-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218358-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218412-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218453-5/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220005-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220011-4/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220134-2/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220142-9/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220306-7/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220307-6/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220308-5/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220310-8/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220321-0/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220409-6/2003 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220445-7/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220457-0/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220460-7/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220535-9/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220722-2/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220772-5/2000 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221094-8/2000 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221269-5/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221517-4/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221758-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221763-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222629-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222630-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222633-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222640-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222673-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222689-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222708-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222717-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222722-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223171-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223176-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223179-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223205-5/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223226-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223234-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223249-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223259-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223260-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223269-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223312-2/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223514-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223536-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223539-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223559-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223859-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223872-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223877-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223881-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223883-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223884-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223885-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223886-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223887-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223889-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223890-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223892-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223893-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223896-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223898-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223907-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223913-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223915-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223917-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223919-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223921-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223931-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223933-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223942-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223943-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223945-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223946-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223947-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223951-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223955-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223961-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223965-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223967-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223968-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223995-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224015-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224115-5/2003 - Voto: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO E ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224030-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224054-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224057-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224157-9/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224720-2/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224764-8/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225229-5/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225306-9/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225309-1/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225312-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225348-7/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225349-1/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225484-7/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225515-2/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225522-5/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225811-4/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225812-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225880-5/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225997-4/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225999-2/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226164-6/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226205-6/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226294-7/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226295-1/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226639-1/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226711-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226793-3/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226805-2/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226806-6/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226902-6/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227008-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227013-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227022-7/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227367-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228285-0/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228384-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228427-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228623-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228951-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230678-7/2001 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230929-4/2001 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231419-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231882-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231949-3/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232227-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232390-7/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232763-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232776-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232777-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232778-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232790-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233342-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233350-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233470-2/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233480-7/2000 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233764-1/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233766-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233773-2/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234228-4/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234378-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236999-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237028-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237031-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237032-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237033-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237035-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237036-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237039-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237040-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237179-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DESAPENSAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237180-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DESAPENSAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237182-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DESAPENSAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237183-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DESAPENSAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237184-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DESAPENSAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237498-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237567-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237568-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237629-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237663-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237664-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237665-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237680-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241075-2/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241076-6/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241077-0/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241079-8/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241084-3/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241086-1/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241087-5/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241089-3/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241090-2/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241091-6/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241092-0/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241093-4/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241094-8/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241095-2/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241096-6/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241097-0/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241137-2/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241383-3/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250558-5/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250810-5/2003 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250812-3/2003 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250813-7/2003 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251302-7/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251314-0/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260031-1/2002 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260036-7/2000 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261015-2/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261100-5/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270098-2/1999 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270541-2/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270552-1/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270887-8/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270918-7/2003 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271400-3/2001 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272171-7/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272594-9/2002 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 280033-7/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280505-0/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280713-9/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281554-8/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 281592-0/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281858-2/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282024-0/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282187-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações (Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 05/10/2006\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nLUTERO DE CASTRO CARDOSO\r\n\r\n105277-5/2006\r\n\r\nALUIZIO MEYER DE GOUVÊA COSTA\r\n\r\n115699-7/2005\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA\r\n\r\n200472-1/2004\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n210011-3/2003\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n213290-8/2006\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n218358-1/2006\r\n\r\nIZABEL APARECIDA MENDONÇA FERREIRA FONSECA\r\n\r\n218412-3/2006\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n223171-8/2006\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n223176-8/2006\r\n\r\nMÁRCIA DE FREITAS LOPES\r\n\r\n223179-0/2006\r\n\r\nFERNANDO LUDKE\r\n\r\n223226-9/2006\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO REIS DE CASTRO\r\n\r\n223234-6/2006\r\n\r\nEDVALDO DIAS PEREIRA\r\n\r\n223249-1/2006\r\n\r\nGERSON FRANÇA LEITE\r\n\r\n223259-6/2006\r\n\r\nJOSÉ LEON ZYLBERSZTAJN\r\n\r\n223260-5/2006\r\n\r\nMARIUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n223269-1/2006\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n223514-4/2006\r\n\r\nPAULO ROBERTO VELOSO NUNES\r\n\r\n223872-4/2006\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n223877-4/2006\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n223881-5/2006\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n223883-3/2006\r\n\r\nJOUBER XAVIER DO NASCIMENTO\r\n\r\n223885-1/2006\r\n\r\nJOUBER XAVIER DO NASCIMENTO\r\n\r\n223886-5/2006\r\n\r\nVALDAIR FREIRES TINOCO\r\n\r\n223887-9/2006\r\n\r\nROSILANE BRUM CLER SOUZA DA SILVA\r\n\r\n223889-7/2006\r\n\r\nROSILANE BRUM CLER SOUZA DA SILVA\r\n\r\n223890-6/2006\r\n\r\nHEZIMARA DUARTE DA SILVA\r\n\r\n223892-4/2006\r\n\r\nANA CRISTINA BONIOLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n223896-0/2006\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n223898-8/2006\r\n\r\nSÉRGIO MENDES CORDEIRO\r\n\r\n223907-5/2006\r\n\r\nCLÁUDIO AQUINO DA SILVA TAVARES\r\n\r\n223913-4/2006\r\n\r\nPAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n223915-2/2006\r\n\r\nNILSON MARIA PESSANHA\r\n\r\n223917-0/2006\r\n\r\nWILSON RODRIGUES CABRAL FILHO\r\n\r\n223921-1/2006\r\n\r\nJOSÉ MÁRCIO PEREIRA CAMPBELL\r\n\r\n223942-5/2006\r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES FREITAS\r\n\r\n223967-5/2006\r\n\r\nEDUARDA CASPARY FREITAS BAIRRAL\r\n\r\n223995-2/2006\r\n\r\nJOEZER DA SILVA BARRETO\r\n\r\n224015-5/2006\r\n\r\nJUSSARA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n224030-5/2006\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n230678-7/2001\r\n\r\nFERNANDO PONTES MOREIRA\r\n\r\n231949-3/2002\r\n\r\nADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA\r\n\r\n232778-3/2004\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n232778-3/2004\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ SEGALOTE PONTES\r\n\r\n241079-8/2003\r\n\r\nILECIL BERNARDO DA ROCHA\r\n\r\n251471-6/2000\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n270098-2/1999\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n271908-5/2001\r\n\r\nSessão: 05/10/2006\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nCLESIO GIOSEFFI MACHADO\r\n\r\n100403-1/2001\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MENDES SOARES\r\n\r\n100403-1/2001\r\n\r\nMARDEN DE FARIA MEIRA\r\n\r\n100403-1/2001\r\n\r\nPETRÔNIO DE ABREU VIEIRA\r\n\r\n100403-1/2001\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO DE ARAÚJO\r\n\r\n206486-9/1993\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n206638-1/2005\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n212299-7/2006\r\n\r\nWELLINGTON GUIMARÃES MATOS\r\n\r\n212898-7/2000\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n213290-8/2006\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n230678-7/2001\r\n\r\nILECIL BERNARDO DA ROCHA\r\n\r\n251471-6/2000\r\n\r\nMÁRIO PENA FILHO\r\n\r\n251471-6/2000\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n271908-5/2001\r\n\r\nId: 58865"
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                    "58866": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 785/2006\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 213290-8/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Gothardo Lopes Netto\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Volta Redonda\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam dos Processos TCE nº 213290-8/2006, referente ao Edital de Licitação por Concorrência nº 001/2006, oriundo da Prefeitura Municipal de Volta Redonda.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada a responsabilidade do Sr. Gothardo Lopes Netto, Prefeito Municipal de Volta Redonda, pelo não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em Sessão de 18/07/2006, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não apresentou qualquer defesa, resultando na emissão do certificado de revelia, acostado às fls. 137;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01/08/1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa em quantia equivalente a 1.500 UFIR-RJ ao Sr. Gothardo Lopes Netto, Prefeito Municipal de Volta Redonda, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 69/2006\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 05/10/2006\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 58866"
                    ],
                    "58868": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 786/2006\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 251471-6/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Ilecil Bernardo da Rocha\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Italva\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas especial ex officio na Câmara Municipal de Italva, convertida de inspeção ordinária, realizada no período de 05/08 a 31/10/2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na notificação do Sr. Ilecil Bernardo da Rocha para recolhimento da quantia ou apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas às fls. 22/23 e 38/41;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Ilecil Bernardo da Rocha, ex-Presidente da Câmara Municipal de Italva, na quantia equivalente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão das irregularidades apontadas nos itens 4, 6, 8, 11, 12, 13, 14 e 15 (fls. 22/23), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 69/2006\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 05/10/2006\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 58868"
                    ],
                    "58870": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 787/2006\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 251471-6/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Mário Pena Filho\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Italva\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas especial ex officio na Câmara Municipal de Italva, convertida de inspeção ordinária, realizada no período de 05/08 a 31/10/2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na notificação do Sr. Mário Pena Filho para recolhimento da quantia ou apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas às fls. 21 e 38/41;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Mário Pena Filho, ex-Presidente da Câmara Municipal de Italva, na quantia equivalente a 1.500 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão das irregularidades apontadas nos itens 1 e 4 (fls. 21), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 69/2006\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 05/10/2006\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 58870"
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                    "58871": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 788/2006\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 271908-5/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Henry Charles Armond Calvert\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Processo TCE n.º 271908-5/2001, referentes à tomada de contas ex officio.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO ter sido aperfeiçoado o chamamento do responsável ao processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não apresentou qualquer defesa, resultando na emissão do certificado de revelia, acostado às fls. 186;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as irregularidades apuradas caracterizam débito, sujeitando o responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto no art. 20, inciso III, alínea b c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito em quantia equivalente a 73.568,73 vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Henry Charles Armond Calvert, ex-Prefeito Municipal de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01/08/1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente quantia no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 69/2006\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 05/10/2006\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 58871"
                    ],
                    "58873": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 789/2006\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 271908-5/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Henry Charles Armond Calvert\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Processo TCE nº 271908-5/2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada a responsabilidade do Sr. Henry Charles Armond Calvert, ex-Prefeito Municipal de São Gonçalo, pelo cometimento das irregularidades já apontadas por este Tribunal em Sessão de 23/11/2004 na formalização do presente ato de dispensa de licitação, seu respectivo contrato e seus termos aditivos (não remetidos);\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi validamente citado para que, no prazo assinado pelo Plenário em Sessão de 23/11/2004, apresentasse suas razões de defesa ou recolhesse aos cofres municipais a quantia devida;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não apresentou qualquer defesa, resultando na emissão do certificado de revelia, acostado às fls. 186;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01/08/1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa em quantia equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ ao Sr. Henry Charles Armond Calvert, ex-Prefeito Municipal de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 69/2006\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 05/10/2006\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 58873"
                    ],
                    "58875": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 798/2006\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 251471-6/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Ilecil Bernardo da Rocha\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Italva\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à tomada de contas especial ex officio na Câmara Municipal de Italva, convertida de inspeção ordinária, realizada no período de 05/08 a 31/10/2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na citação do Sr. Ilecil Bernardo da Rocha para recolhimento da quantia ou apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas às fls. 21 e 38/41;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável deu causa a dano, em razão da autorização para pagamento da exoneração do servidor Sidênio Barcelos dos Santos, estatutário, nos moldes da rescisão paga aos celetistas, conforme apontado às fls. 11/12 e 21;\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela irregularidade das contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito ao Sr. Ilecil Bernardo da Rocha, ex-Presidente da Câmara Municipal de Italva, na quantia equivalente a 8.688,40 UFIR-RJ, com fulcro no art. 29 c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos cofres municipais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 69/2006\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 05/10/2006\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 58875"
                    ],
                    "58876": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 799/2006\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 212299-7/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Fernando Dias\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao processo de promoção, em face do não-envio, por parte do Poder Executivo, da prestação de contas de administração financeira do Município de Aperibé referente ao exercício de 2005, de responsabilidade do Prefeito Municipal, Sr. Paulo Fernando Dias.\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que apontou o não-atendimento da decisão do egrégio Plenário, às fls. 37/40;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público, elaborado pelo Procurador Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, pelo não-atendimento à decisão desta egrégia Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal, equivalente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Paulo Fernando Dias, Prefeito Municipal de Aperibé, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, relativa ao não-atendimento da decisão deste egrégio Plenário, de 12/06/2006, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 69/2006\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 05/10/2006\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 58876"
                    ],
                    "58949": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 802/2006\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 230678-7/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Rubens José França Bomtempo\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Petrópolis\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes a ato de inexigibilidade de licitação, que teve como fundamentação legal o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8666/93 c/c o art. 3º, inciso II, alínea “a” da Deliberação TCE nº 191/95, formalizado pela Prefeitura Municipal de Petrópolis em favor da Empresa Fradema Empreendimentos Participações Ltda.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a decisão deste Tribunal de Contas proferida na Sessão de 28/10/2003 não restou atendida;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa com base no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Prefeito Municipal de Petrópolis, Sr. Rubens José França Bomtempo, no valor correspondente a 1.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\" c/c o artigo 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento, face ao descumprimento da decisão deste Tribunal proferida em Sessão de 28/10/2003.\r\n\r\n9. ATA Nº 69/2006\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 05/10/2006\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 58949"
                    ],
                    "58950": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 804/2006\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 212898-7/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Wellington Guimarães Matos\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Delja Marucia\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 047/98, regulamentado pelo inciso IX da Constituição Federal celebrado, em 10/11/1998, entre a Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu - FENIG e o Sr. José Carlos Matheus Santiago, contratado para exercer a função de arquiteto durante o período compreendido entre 10/11/1998 e 10/01/1999 a ser remunerado pelo valor de R$ 3.600,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa em quantia equivalente a 2.000 UFIR-RJ ao Sr. Wellington Guimarães Matos, ex-Presidente da Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu - FENIG, pelo não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, de decisão deste Tribunal de 03/07/2003, fls. 129.\r\n\r\n9. ATA Nº 69/2006\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 05/10/2006\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 58950"
                    ],
                    "58951": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 812/2006\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 206638-1/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Lúcia de Fátima Fernandes Fonseca\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Paty do Alferes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Monique Checker\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao contrato de pessoal por prazo determinado firmado entre a Sra. Cíntia Barreiros Botelho e a Prefeitura Municipal de Paty de Alferes pelo período de 02/08/2004 a 02/08/2005, com remuneração mensal de R$ 340,57 para exercer a função de Médico Pediatra.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Monique Checker;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Lúcia de Fátima Fernandes Fonseca, Prefeita Municipal de Paty de Alferes, foi devidamente notificada, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pela responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ela imputada, qual seja: a ilegalidade dos contratos ora analisados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ à Sra. Lúcia de Fátima Fernandes Fonseca, Prefeita Municipal de Paty de Alferes, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 69/2006\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 05/10/2006\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 58951"
                    ],
                    "58952": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 819/2006\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 100403-1/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Marden de Faria Meira\r\n\r\n4. UNIDADE: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Renato França\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CEC/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária, realizada na CEHAB/RJ, em que se verificou o descumprimento do artigo 6º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Marden de Faria Meira, Diretor de Projetos e Obras da CEHAB/RJ, foi notificado para que apresentasse defesa para a questão abordada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não esclareceu satisfatoriamente a irregularidade apontada no relatório de inspeção;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Marden de Faria Meira, Diretor de Projetos e Obras da CEHAB/RJ, à época, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, pelo descumprimento do artigo 6º da Lei Federal nº 8.666/93, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 69/2006\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 05/10/2006\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 58952"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "58985": [
                        "IB - Apostila",
                        "APOSTILA DECLARATÓRIA DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 08.11.2006\r\n\r\nAto Executivo nº 8.850, de 25.11.1994 - LUANA FIGUEIREDO FERREIRA LÓS DE SOUSA. A servidora a quem se refere o presente título teve seu nome alterado para Luana Figueiredo Ferreira Lós, tendo em vista o constante no processo TCE nº 304.097-2/2006.\r\n\r\nId: 58985"
                    ],
                    "58990": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 06.11.2006\r\n\r\nProc. TCE nº 303.899-1/2006 - Lilia Zanni Ribeiro. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 58990"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "59041": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 14/11/2006\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.959-6/2006 - Homologo e adjudico o resul tado da licitação na modalidade CONVITE Nº 27/2006 às firmas: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA., para os itens 1.1, 1.2 e 1.3; REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA., para o item 1.4.\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.712-7/2006 - Homologo e adjudico o resultado da licitação na modalidade CONVITE Nº 62/2006 às firmas: SAN DIEGO VEÍCULOS LTDA., para os itens 04 a 08, 10 a 13, 17, 18, 21 a 23; ULTRAVANS COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA., para os itens 01 a 03, 09, 14 a 16, 20 e, deixo de adjudicar o item 19 por não ter havido vencedor.\r\n\r\nId: 59041"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "59040": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nCONVITE Nº 66/2006\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.881-4/2006\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2006 \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que a sessão para divulgação do resultado de habilitação da licitação em referência dar-se-á às 16:00 horas do dia 16/11/2006, no 12º andar do Edifício-Sede deste TCE-RJ, localizado na Praça da República n.º 70 - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nCONVITE Nº 67/2006\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.441-3/2006\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAIS ORIGINAIS PARA MÁQUINAS COPIADORAS DAS MARCAS CANON, SHARP E RICOH \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que a sessão para divulgação do resultado do julgamento da licitação em referência dar-se-á às 14:00 horas do dia 17/11/2006, no 12º andar do Edifício-Sede deste TCE-RJ, localizado na Praça da República n.º 70 - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nEDITAL N.º 38/2006\r\n\r\nMODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.666-5/2006\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E ENTREGA DE CARTÕES ELETRÔNICOS, BEM COMO AS RESPECTIVAS RECARGAS, RELATIVOS AO SISTEMA DE REFEIÇÕES-CONVÊNIO DOS SERVIDORES DO TCE-RJ, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nId: 59040"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "59103": [
                    "II - Resoluções",
                    "Atos do Poder Legislativo\r\n\r\nATOS DO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 14 de novembro de 2006, do Projeto de Resolução nº 1.593 de 2006, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1411\r\n\r\nDE 2006\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À LIGA DE DEFESA NACIONAL - REGIONAL RIO DE JANEIRO\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma à LIGA DE DEFESA NACIONAL - REGIONAL RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de novembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 14 de novembro de 2006, do Projeto de Resolução nº 1.600 de 2006, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1412\r\n\r\nDE 2006\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO TEMPLO DA BOA VONTADE\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao TEMPLO DA BOA VONTADE.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de novembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 14 de novembro de 2006, do Projeto de Resolução nº 1.635 de 2006, de autoria do Deputado Iranildo Campos, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1413\r\n\r\nDE 2006\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CORONEL PM JORGE ROMEU PEREIRA DO NASCIMENTO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Coronel PM JORGE ROMEU PEREIRA DO NASCIMENTO, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de novembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 59103"
                ],
                "59104": [
                    "II - Ofícios",
                    "Expediente Despachado \r\n\r\npelo Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3709/2006\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 2º DA LEI 4056, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 4086, DE 13 DE MARÇO DE 2003.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscaliza ção dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.11.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Inciso II do Art. 2º da Lei 4056, de 30 de dezembro de 2002, com a redação dada pela Lei 4086, de 13 de março de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"II - além da incidência percentual prevista no inciso I, terão mais 4 (quatro) pontos percentuais, transitoriamente, até 31 de dezembro de 2008, os serviços previstos na alínea “b” do inciso VI do art. 14 da Lei nº 2657, de 26.12.1996, com a redação que lhe emprestou a Lei nº 2880, de 29.12.1997, e no inciso VIII do art. 14 da citada Lei nº 2657/96, com a alteração dada pela Lei nº 3082, de 20.10.1998;\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de novembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem o escopo de prorrogar por mais dois anos a arrecadação dos quatro pontos percentuais sobre os serviços de energia elétrica e de comunicações para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, prevista originalmente para extinguir-se em 31 de dezembro de 2006, permitindo assim que o novo governo, a tomar posse em 01 de janeiro de 2007 possa ter tempo hábil para preparar-se para enfrentar a redução da arrecadação.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1683/2006\r\n\r\nREVIGORA A RESOLUÇÃO Nº. 70/2003, QUE TRATA DA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “O DIA DA MARINHA DO BRASIL”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 14.11.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. - Fica Revigorada a Resolução nº. 70/2003, que trata da inclusão no Calendário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, do “Dia da Marinha do Brasil”, a ser comemorado anualmente, na primeira semana do mês de Dezembro, com a realização de Sessão Solene.\r\n\r\nArt. 2º. - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de Novembro de 2006.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Caetano Amado, André Corrêa, André do PV, Geraldo Moreira, Edino Fonseca, Cornélio Ribeiro, Dica, Doutor Ogando, Edna Rodrigues, Flávio Bolsonaro, José Távora, Luiz Paulo, Nelson Gonçalves, Paulo Pinheiro, Pedro Augusto, Roberto Dinamite, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposição em tela objetiva a justíssima homenagem a mais antiga das instituições militares do país: a Marinha do Brasil.\r\n\r\nA extensão e a importância da nossa fronteira marítima são percebidas ao se visualizar o mapa do Brasil. Fronteira que se estende até vinte milhas além da costa, complementada pelos limites fluviais com Argentina, Paraguai, Bolívia e da Amazônia.\r\n\r\nNavios nacionais e estrangeiros que passam por águas brasileiras são acompanhados pela Marinha do Brasil, por motivos de segurança militar e operacional, num trabalho que exige mão-de-obra profissional, engajada por períodos maiores, longa e constantemente treinadas.\r\n\r\nSua existência é de suma importância para a vida nacional por questão de soberania, de defesa das águas territoriais brasileiras, pela garantia do comércio, da exploração do mar e da manutenção da PAZ no Atlântico Sul, tarefa que divide com outros países marítimos.\r\n\r\nA Marinha do Brasil, ao ser criada, partiu de necessidades reais. Desenvolveu-se e se organizou para atingir seus objetivos. Hoje, a despeito das adversidades econômicas vividas, na busca de maior eficiência e de adaptabilidade a novas funções, desponta como baluarte de seriedade e desenvolvimento tecnológico no cenário nacional.\r\n\r\nÉ justo, pois nesses 500 anos de existência, orgulhosamente destacarmos a importância histórica da Marinha no descobrimento do Brasil.\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1682/2006\r\n\r\nCONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MINISTRO DO STJ DR. JORGE TADEO FLAQUER SCARTEZZINI.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.11.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica conferido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça Dr.Jorge Tadeo Flaquer Scartezzini \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de novembro de 2006.\r\n\r\nDeputados: NOEL DE CARVALHO, André Corrêa, André do PV, Caetano Amado, Coronel Jairo, Edino Fonseca, Geraldo Moreira, Marcos Abraão, Paulo Ramos, Alessandro Molon, Aparecida Gama, Cornélio Ribeiro, Dica, Doutor Ogando, Edna Rodrigues, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Georgette Vidor, Heloneida Studart, José Távora, Jurema Batista, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Paulo Pinheiro, Pedro Augusto, Samuel Malafaia, Sivuca.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNascimento: 23 de fevereiro de 1937, em São Paulo - SP.\r\n\r\nFiliação: Carmelino Scartezzini e Haydea J. F. Scartezzini, já falecidos.\r\n\r\nCônjuge: Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini.\r\n\r\nFilhos: Ana Carolina Goffi Flaquer Scartezzini, Ana Cláudia Goffi Flaquer Scartezzini, Jorge Tadeo Goffi Flaquer Scartezzini. \r\n\r\nFormação Acadêmica\r\n\r\nBacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, 1960.\r\n\r\nPós Graduado na área de Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.\r\n\r\nEspecialização em Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Processo Tributário, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Penal, Segurança e Desenvolvimento, Medicina Legal, Aspectos Médico-Legais, Médico-Sociais e Criminológicos da Tanatologia, Aspectos Médico-Legais, Médico-Sociais e Criminológicos da Sexologia, Psicopatologia Forense, Aspectos Médico-Legais, Médico-Sociais e Criminológicos das Toxicomanias.\r\n\r\nCurso Primário: Escola Nossa Senhora do Carmo, em São Paulo.\r\n\r\nCurso Colegial: Colégio Bandeirante, em SP. \r\n\r\nFunções Atuais\r\n\r\nMinistro do Superior Tribunal de Justiça, a partir de 30/6/1999.\r\n\r\nPresidente da Quarta Turma - Bienio 11/2005 - 11/2007.\r\n\r\nMembro da Segunda Seção e da Corte Especial.\r\n\r\nProfessor titular de Direito Civil do Curso de Direito do UniCEUB. \r\n\r\nPrincipais Atividades Exercidas\r\n\r\nMagistratura:\r\n\r\nJuiz Federal, 13/9/1974 até 29/3/1989.\r\n\r\nJuiz Federal Diretor do Foro, 7/1/1981 a 6/1/1982.\r\n\r\nJuiz do Tribunal Regional Eleitoral, 29/3/1983 a 28/3/1986.\r\n\r\nJuiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 30/3/1989.\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça Federal da 3ª Região, 1995/1997.\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 1997/1999.\r\n\r\nPresidente do Conselho da Justiça Federal 3ª Região, 1997/1999. \r\n\r\nMagistério:\r\n\r\nProfessor de Direito Usual da Escola Técnica de Comércio Senador Flaquer.\r\n\r\nProfessor de Direito Usual do Colégio Técnico comercial Senador Flaquer.\r\n\r\nProfessor de Direito Público e Privado do Instituto de Ensino Superior Senador Flaquer.\r\n\r\nProfessor do Curso de Estágio, Exame de Ordem da FMU, 1971.\r\n\r\nProfessor de Direito Público e Privado da Faculdade de Economia da FMU.\r\n\r\nProfessor de Direito da Faculdade de Serviço Social, FMU.\r\n\r\nProfessor de Direito Civil da Faculdade de Direito da FMU.\r\n\r\nOutras Atividades:\r\n\r\nAdvocacia: Solicitador Acadêmico, 1959/1960.\r\n\r\nAdvogado, nas comarcas da Capital e da região do ABC, 1961/1974.\r\n\r\nEx-Conselheiro, por dois biênios, da Associação dos Advogados de Santo André-SP.\r\n\r\nProcurador do Município de São Paulo, 1973/1974.\r\n\r\nIsto posto, solicito o indispensável apoio de meus pares para aprovação deste projeto. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 835/2006\r\n\r\nSOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAR A SITUAÇÃO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE COMPLEMENTAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 300/2004\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 14.11.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeremos, com fulcro no § 3º do Art. 29 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 300/2004, por 90 (noventa) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 19 de novembro de 2006.\r\n\r\nEm face da complexidade da matéria e da necessidade de tomada de vários depoimentos, faz-se necessário o presente pedido de prorrogação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 14 de novembro de 2006.\r\n\r\nDeputados: PAULO PINHEIRO, Presidente; NOEL DE CARVALHO, Vice-Presidente; GEORGETTE VIDOR, Relatora; DR. OGANDO. \r\n\r\nREQUERIMENTO 836/2006\r\n\r\nSOLICITA PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR TODAS AS FASES DE ELABORAÇÃO DO PROJETO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA NOVA BAIXADA. (REQUERIMENTO Nº 534/2005)\r\n\r\nAutor: COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 534/2005\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.11.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeremos, com fulcro no § 3º do Art. 29 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 534/2005, por 60 (sessenta) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 26 de novembro de 2006.\r\n\r\nEm face da complexidade da matéria, faz-se necessário o presente pedido de prorrogação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de novembro de 2006.\r\n\r\nDeputados: GERALDO MOREIRA, Presidente; JOSÉ TÁVORA, Relator; PAULO RAMOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2006\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno. e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 14.11.2006.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI - Presidente; SIVUCA, 3º Vice-Presidente; FÁBIO SILVA, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ELIANA RIBEIRO, 2º Suplente.\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 3630/2006 (Mensagem nº 05/2006), de autoria do Poder Judiciário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 14 de novembro de 2006.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Noel de Carvalho, Coronel Jairo, Caetano Amado, Paulo Ramos, Geraldo Moreira, Edino Fonseca, Sérgio Soares, Adroaldo Peixoto Garani, Altineu Cortes, Aparecida Gama, Aurélio Marques, Chiquinho da Mangueira, Cornélio Ribeiro, Délio Leal, Dica, Edna Rodrigues, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Georgette Vidor, Gilberto Silva, José Távora, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Pedro Augusto, Renato de Jesus, Roberto Dinamite, Samuel Malafaia, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N° - 2006\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3691/2006.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 14.11.2006.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; SIVUCA, 3° VICE-PRESIDENTE FÁBIO SILVA, 4° VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; NELSON GONÇALVES, 3° SUPLENTE.\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 3691/2006, de autoria do Deputado Fábio Silva.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de novembro de 2006.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Noel de Carvalho, Coronel Jairo, Caetano Amado, André do PV, Geraldo Moreira, Edino Fonseca, Marcos Abrahão, Aparecida Gama, Carlos Minc, Délio Leal, Dica, Edna Rodrigues, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Matos, Jorge Picciani, Léo Vivas, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Pedro Augusto, Samuel Malafaia, Sivuca.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 466/2006\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXMO SR. CEL. HUDSON DE AGUIAR MIRANDA, COMANDANTE DA POLíCIA MILITAR - RJ\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHAO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 14.11.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro a Mesa Diretora, NOS termos regimentais que seja oficiado ao Exmo Sr. Comandante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Hudson de Aguiar Miranda afim de encaminhar informações abaixo descritas, constituindo crime de responsabilidade o não atendimento no prazo de 30 (trinta) dias, ou a prestação de informações falsas:\r\n\r\nRequerimento de Informação encaminhado ao Secretario de Segurança Pública do RJ.\r\n\r\n1) número de Oficiais fora da Polícia Milltar - RJ, a disposição, cedidos ou adidos, com nome, RG, data de saída e órgão que estão cedidos e data da última promoção.\r\n\r\n2) relação de Oficiais Superiores promovidos nos últimos 4 anos com fichas de movimentação.\r\n\r\n3) relação de Praças excluídos em que o CD ou CRD opinou pela permanência nos últimos 4 anos.\r\n\r\n4) relação do efetivo pronto por UOPM de 2 de dezembro 2002, 2003, 2004, 2005 e até 2 de novembro de 2006.\r\n\r\n5) relação dos Policiais inativos que foram excluídos nos últimos 4 anos com cópia.\r\n\r\n6) relação dos Oficiais com função e que tem motorista, com n° total de motoristas.\r\n\r\n7) n° de viaturas administrativas ou descaracterizadas com placa e a\r\n\r\nquem está servindo.\r\n\r\n8) relação de PMS reformados nos últimos 6 anos com cópia do ISO de cada um.\r\n\r\n9) relação dos PMS excluídos em que no mês da exclusão estava de IFP ou LTS.\r\n\r\n10) relação dos PMS promovidos ao último posto nos últimos 6 anos com respectivas fichas de movimentação.\r\n\r\n11) relação dos Orgãos considerados de interesse da Polícia Militar com cópia do Decreto de cada uma delas.\r\n\r\n12) qual é o Orgão de apoio, para defender o Policial Militar, caso o mesmo seja punido ou preso injustamente, ou não? em caso de afirmativo, nome dos integrantes responsáveis e o local onde funciona o respectivo Orgão.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de novembro de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 467/2006\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXMO SR. ROBERTO PRECIOSO, SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHAO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 14.11.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro a Mesa Diretora, nos termos regimentais que seja oficiado ao Exmo. Sr. Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro Dr. Roberto Precioso afim de encaminhar informaçoes abaixo descritas, constituindo crime de responsabilidade o não atendimento no prazo de 30 (trinta) dias, ou a prestação de informações falsas:\r\n\r\nRequerimento de Informação encaminhado ao CMT Geral da Polícia Militar do RJ.\r\n\r\n1) número de Oficiais fora da Polícia Milltar- RJ, a disposição, cedidos ou adidos, com nome, RG, data de saída e Órgão que estão cedidos e data da última promoção.\r\n\r\n2) relação de Oficiais Superiores promovidos nos últimos 4 anos com fichas de movimentação.\r\n\r\n3) relação de Praças excluídos em que o CD ou CRD opinou pela permanência nos últimos 4 anos.\r\n\r\n4) relação do efetivo pronto por UOPM de 2 de dezembro 2002, 2003, 2004, 2005 e até 2 de novembro de 2006.\r\n\r\n5) relação dos Policiais inativos que foram excluídos nos últimos 4 anos com cópia.\r\n\r\n6) relação dos Oficiais com função e que tem motorista, com n° total de motoristas.\r\n\r\n7) nº de viaturas administrativa ou descaracterizada com placa e a quem está servindo.\r\n\r\n8) relação de PMS reformados nos últimos 6 anos com cópia do ISO de cada um.\r\n\r\n9) relação dos PMS excluídos em que no mês da exclusão estava de IFP ou L TS.\r\n\r\n10) relação dos PMS promovidos ao último posto nos últimos 6 anos com respectivas fichas de movimentação.\r\n\r\n11) relação dos Orgãos considerados de interesse da Polícia Militar com cópia do Decreto de cada uma delas.\r\n\r\n12) qual é o Orgão de apoio, para defender o Policial Militar, caso o mesmo seja punido ou preso injustamente, ou não? em caso de afirmativo, nome dos integrantes responsáveis e o local onde funciona o respectivo Orgão.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de novembro de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nOFÍCIO GL/PMDB /2006\r\n\r\nEm 14 de novembro de 2006.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 14.11.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de cumprimentá-lo e, na qualidade de Líder da Bancada do PMDB, de acordo com o Artigo 13, parágrafo 3º do Regimento Interno desta Casa de Leis, indico para sétimo Vice-Líder desta Bancada, na forma regimental, o Deputado ROBERTO DINAMITE, em substituição ao Deputado Cornélio Ribeiro.\r\n\r\nNesta oportunidade, renovo a Vossa Excelência expressões de apreço e distinta consideração.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Líder do PMDB\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUERA\r\n\r\n13187 - DE LOUVOR E APLAUSOS “In Memoriam” ao Sr. JELSON DA COSTA, pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n* REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES.\r\n\r\nId: 59104"
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                    "II - Ordem do Dia",
                    "Plenário\r\n\r\nATA DA 100ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO DE 2006\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Cortes, André Correa, André do PV, Caetano Amado, Cidinha Campos, Cornélio Ribeiro, Coronel Rodrigues, Dica, Doutor Ogando, Edino Fonseca, Edna Rodrigues, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Georgette Vidor, Geraldo Moreira, Heloneida Studart, Jurema Batista, Léo Vivas, Luiz Paulo, Marcos Abrahão, Marco Figueiredo, Paulo Melo, Paulo Pinheiro, Pedro Augusto, Roberto Dinamite, Samuel Malafaia, Sivuca (27), assume a Presidência o Senhor Deputado SIVUCA, 3º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Léo Vivas, 2º Secretário; Marco Figueiredo, 3º Secretário, Luiz Paulo, a convite; Caetano Amado, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sivuca) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário Eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sivuca) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sivuca) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, permitam-me abrir a 100ª Sessão, já que li a Ata da 99ª. Cem Sessões Ordinárias é um número bastante simbólico que consubstancia os trabalhos desta Casa quando se aproxima o término de mais um período legislativo.\r\n\r\nEm 1º de janeiro de 2007 veremos no Estado do Rio de Janeiro um novo governo. Sempre que vem um novo ano associado a um novo governo, renovam-se as esperanças. A política existe, entre tantas funções, para mediar conflitos - mediar conflitos, no meu entendimento, em benefício dos menos favorecidos.\r\n\r\nEntrei na política muitas décadas atrás, quando ainda era um jovem estudante de engenharia e neste País vigorava uma ditadura militar. Sabe V. Exa. que quando existem posições extremadas é neste justo momento em que se forjam as lideranças de ambos os lados. Eu estava do lado daqueles que acreditavam - e ainda acreditam - na democracia. Quem acredita na democracia, por via de conseqüência, acredita na liberdade, acredita principalmente na liberdade de escolha que é feita e exercida pelo voto. É por isso que afirmo que começar um novo ano e um novo governo é renovar esperanças.\r\n\r\nTemos que acreditar no voto popular, que cria campos muito claros: quem vence a eleição está ungido pelo voto para governar; quem perde a eleição não está ungido para governar. Mas pode haver dois tipos de oposição. A primeira é uma oposição raivosa, xiita, que não tem diálogo ou que não verifica em cada momento os reais interesses do nosso povo. Esta oposição foi exercitada em nosso País com grande veemência pelo Partido dos Trabalhadores. \r\n\r\nUma posição raivosa, xiita e intransigente, como tudo que outros governos fizessem não tinha qualquer valor porque não nasciam das entranhas do PT. Mas, o tempo passou e as entranhas do PT revelaram filhos malditos, filhos que chocaram a nação em sucessivos e comprovados escândalos de corrupção; um ainda está sob investigação e o último é sobre a compra do dossiê. O último está sob investigação, mas certamente não o último que irá acontecer; melhor dizendo, o penúltimo porque em matéria de corrupção a última do PT está sempre por vir. E quando digo do PT, explicito, da direção sindical e nacional do Partido dos Trabalhadores para que não caia essa mancha sobre todos porque não seria justo e correto. E faço essa afirmação porque entendo que, no Estado do Rio de Janeiro, assumirá um governador do PMDB que tem ampla maioria nesta Casa no atual governo e terá no futuro - eis que elegeu dezessete deputados. \r\n\r\nO nosso partido, o PSDB, partido que me orgulho de pertencer e presidir no Estado do Rio de Janeiro, na terça-feira próxima passada reuniu sua futura bancada de seis deputados. São eles: os Deputados Zito, Luiz Paulo, Glauco Lopes, Gerson Bergher, Pedro Paulo e Mário Marques. Reunimo-nos e decidimos, com o aval partidário, de que o melhor caminho a seguirmos nesta Casa para o exercício de 2007 seria a independência. O que é independência na política, Sr. Presidente? É votar positivamente tudo aquilo que contemple os reais interesses do nosso povo, sem medo e sem bloqueio. É bom para o povo? Estaremos a favor. Se não o for, estaremos contrários. Isto se chama independência. E se votarmos a favor, votaremos porque o projeto é bom, não tem troca, não tem permuta, vale o mérito.\r\n\r\nContinuaremos a ser fiscais do Executivo porque a democracia, para se consolidar, precisa que o Legislativo fiscalize o Executivo para mostrar os erros que eventualmente possam estar cometendo. E isso é salutar. \r\n\r\nPor isso, estou explicitando aqui, Sr. Presidente, a posição da nossa futura bancada, de independência com coerência, visando o bem-estar coletivo, com diálogo, proposta e parcimônia, mas principalmente resguardando o nosso interesse. Se o governo futuro trilhar pelo caminho de resgatar a cidadania de nosso Estado, de melhoria das políticas públicas, do avanço social, do desenvolvimento econômico, do respeito à democracia, do respeito aos partidos políticos, é claro que - se for esse o caminho - o PSDB estará pronto para dizer “sim”, em cada votação. Todavia, se isso não acontecer - no que não acredito - também estaremos aqui para dizer “não”.\r\n\r\nTudo isso, Sr. Presidente, é muito importante, pois hoje, na Comissão de Constituição e Justiça, tive que me pronunciar e votar sobre um projeto de lei de autoria do Sr. Deputado Fabio Silva - o 4056/06 - que prorroga a alíquota de 4% de incidência do ICMS em energia e telecomunicações, o que deve se extinguir em 31 de dezembro deste ano. O Sr. Deputado Fabio Silva pretende seja prorrogada até 31 de dezembro de 2010. \r\n\r\nPergunto a V. Exa.: quem pode, no mérito, ser contra esse projeto? Quem pode ser contra um fundo estadual de combate à pobreza? Ninguém. Ajudar, dar dignidade aos pobres, é uma necessidade imperiosa. \r\n\r\nMas reflito também: o que vimos ao longo dos quatro anos do Governo Rosinha Garotinho foi utilização do Fundo com desvio de finalidade. Ano após ano ela usou parcela significativa do fundo - o que não é pouco, cerca de R$ 1,6 bilhão/ano - para pagar a folha permanente de pessoal da Saúde e da Educação. Usou o Fundo, que é Fonte 22, como se fosse mera Fonte 00, de Estado. \r\n\r\nOra, onde então está o combate à pobreza? Quanto às parcelas desse Fundo, mesmo com o encerramento do exercício financeiro, não conseguimos verificar onde foram aplicadas. O pobre tem sido usado para aumentar a arrecadação e o Fundo, utilizado como mero aumento de imposto. \r\n\r\nSr. Presidente, 5% a mais de alíquota em energia elétrica incidem na energia domiciliar. E sabe V. Exa. que a maioria esmagadora dos moradores do Estado do Rio de Janeiro é de população pobre. Assim, serão 5% a mais de alíquota a pesar no bolso dos pobres. Essa alíquota incide sobre transportes públicos - metrô, trem e ônibus. E sabe também V. Exa. que são os pobres que mais usam o transporte público, de muitos andarem a pé mesmo, quando sem dinheiro para condução. Essa medida, portanto, onera o bolso do trabalhador pobre. \r\n\r\nA energia incide muito na composição dos custos das indústrias alimentícias e de vestuário, o que a grande maioria da população medianamente pobre, ou pobre de fato, mais consome. Então, sobretaxar a energia em 5% é sobrecarregar o bolso do povo, sem dar ao fundo a utilização devida. \r\n\r\nE quanto à sobretaxa nas telecomunicações, pode imaginar V. Exa. que o telefone seja instrumento, objeto de rico. Também o é, mas não só, visto que 5% de sobretaxa em telecomunicação praticamente desativam os call centers que estão instalados em nosso Estado, as centrais telefônicas onde trabalham pessoas que vendem produtos ou recebem queixas. Com uma taxa dessas, é preferível ir para outro Estado. \r\n\r\nTudo isso tem que ser levado em consideração porque, como eu costumo dizer, combater a pobreza é preciso, mas aumentar impostos e maltratar o bolso do povo não é preciso. É por isso que, para que fique bastante clara a nossa linha de comportamento hoje e no futuro, estou fazendo este pronunciamento aqui. Hoje, somos oposição, bancada de quatro, ao governo que está instalado, que está a terminar deixando um rombo para o próximo governo da ordem de 2,5 bilhões de reais, mas em 2007 seremos uma bancada independente. Ser independente pressupõe liberdade, pressupõe, inclusive, não-participação em governo, porque, senão, não é independência, é dependência. \r\n\r\nDito isso, Sr. Presidente, com a consciência tranqüila, verificamos que estamos chegando ao fim de um período. Ainda precisamos votar o Orçamento. O Orçamento precisa ser adaptado à nova realidade de um novo governo. Com relação a esse Orçamento é preciso decidir se vai haver prorrogação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza ou não, porque não está contemplada corretamente essa alíquota de 4%. Tem que se verificar onde o cinto vai apertar para diminuir as despesas de custeio e aumentar as despesas de investimento. \r\n\r\nTeremos ainda 45 dias pela frente e espero que os parlamentares desta Casa estejam presentes, participativos, porque vamos votar a peça mais importante do exercício de 2007, a LOA, a nossa Lei Orçamentária Anual. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sivuca) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Caetano Amado, que dispõe do tempo que se fizer necessário. \r\n\r\nDeputado Caetano Amado\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Nobre Sr. Deputado e amigo Sivuca, no exercício da Presidência; Srs. Deputados em seus gabinetes; senhores funcionários e senhores telespectadores da TV Alerj, venho, primeiro, falar sobre a violência contra a mulher que tem se espalhado, se alastrado, tomado conta do nosso País. \r\n\r\nFico indignado quando um cidadão age como aquele de Minas Gerais, que deu seis tiros na cabeça da mulher só porque ela não queria mais a sua companhia. Se ele fosse um homem bom, um chefe de família, um excelente pai, trabalhador, homem honrado, digno de conviver com a sociedade e na sociedade, certamente aquela mulher não o deixaria. Se ele fosse um homem carinhoso, cumpridor dos seus deveres, trabalhador e honesto, certamente ela não o deixaria. \r\n\r\nPor causa desse cafajeste, bandido, a pobre mulher entrou na delegacia 17 vezes. O Sr. Presidente, que foi um detetive e também um delegado de Polícia - ainda o é, mesmo que afastado da função, pelo direito da aposentadoria, porque cumpriu com seu dever -, sabe perfeitamente que a cidadã foi na delegacia 17 vezes e só conseguiu registrar queixa contra o cafajeste, bandido, três vezes. O policial errou, porque quando essa senhora esteve na delegacia e disse que ele possuía uma arma, em face da denúncia, deveria ter feito a investigação e, com mandado de busca e apreensão, acompanhado aquela senhora e tirado a arma daquele cidadão, que além de tudo era uma arma raspada, o que configura o crime de tentar esconder a origem da arma. \r\n\r\nAs pessoas queriam ir para o trabalho e ele ameaçou a vida do motorista. Ele poderia ter matado o motorista e causado uma desgraça a outros passageiros. Isso configura seqüestro - conduzir uma pessoa para onde ela não quer ir configura seqüestro. Além do mais, pegou aquela senhora pobre e indefesa pelo cabelo e, batendo com seu rosto nos ferros do ônibus e no vidro, lhe causou lesões e fratura. \r\n\r\nPois bem, até quando poderemos aceitar que um homem se julgue dono de uma pessoa? Ele não é dono da vida de uma mulher. Se ele fosse bom, ela estaria com ele. Esse tipo de homem cafajeste, bandido, preguiçoso, marginal, não merece outra coisa senão ser castrado e colocado atrás das grades. Por que não tenta ser homem contra um outro homem? Se fosse um homem trabalhador, decente, honesto, certamente a mulher estaria com ele. Mas esse tipo de cafajeste, bandido, não sabe conquistar a mulher com amor e quer obrigá-la, na base da violência, a permanecer debaixo de seus açoites, sua escravidão, suas humilhações. É preciso um clamor da nossa sociedade para não aceitar selvageria como essa. \r\n\r\nOutro cidadão, em São Paulo, bandido também, não consegue ser homem dentro de casa e quer ter mulher na rua. Tinha sua esposa, no seu trabalho, aonde a amante foi. Naturalmente, ela estava gestante e foi pedir ajuda a ele. Talvez, ele a tenha até iludido, dizendo que era solteiro, que não tinha ninguém, que tinha um trabalho em certo lugar. Essa pobre coitada, ao chegar nesse lugar, o que fez aquele bandido? Fechou a porta do estabelecimento e, depois, tentou matar a esposa e a amante, também. Não conseguiu. A esposa, conhecendo suas artimanhas, se desvencilhou de suas mãos e fugiu. Mas ele matou a amante, que estava gestante, e depois se matou.\r\n\r\nAté quando, numa sociedade civilizada, em pleno século XXI, iremos tolerar selvageria, banditismo como este em que um homem se sente dono de uma mulher? Ainda diz assim: “Eu amo.” Quem ama, não maltrata. Quem ama, não mata. São pessoas apaixonadas - Sr. Presidente, a paixão é diabólica, satânica, irresponsável, cruel e quer impor limites às pessoas. Quem ama, procede de modo diferente. Uma coisa é o amor; o amor liberta. A paixão prende. O amor oferece; a paixão quer tirar tudo das pessoas. O amor diz: não dá certo, vamos separar, cada um para o seu lado. Quero lhe ver feliz. Mas a paixão diz: você não fica comigo, não fica com mais ninguém. \r\n\r\nSão esses atos diabólicos, de pessoas que, apaixonadas, acham que a pessoa, por não viver com ela, não pode ter a liberdade de refazer a vida e ser feliz com quem quiser e onde quiser. Então, implanta terrorismo, como esse cafajeste, que não trabalhava nem deixava a mulher trabalhar; não alimentava os filhos nem a deixava trabalhar para alimentá-los. Assim, tentou impor o terrorismo, na base da violência. Por dez horas, não apenas seqüestrou essa senhora, mas outras pessoas que queriam trabalhar. \r\n\r\nAí vem um promotor, não sei onde ele se formou, e emite seu parecer dizendo que não era seqüestro, não. Diz aqui: “Indiciado por seqüestro, por porte ilegal de arma e disparo de arma,...” Disparo de arma, Sr. Presidente. “André Luiz Ribeiro da Silva, 35 anos, agora terá de aguardar palavra final do promotor que cuidará do processo no Ministério Público de Nova Iguaçu, para saber qual será a sentença. \r\n\r\nO caso não está mais nas mãos de Carlos Guilherme Santos Machado, promotor investigativo do município. Desde o primeiro momento, Carlos defendeu que André não havia cometido seqüestro, já que os passageiros do ônibus não tiveram cerceado seu direito de ir e vir. Ora, se esse bandido que obrigou o motorista ir para onde não deveria ir, pois desviou do seu itinerário, isso não é seqüestro? Não está caracterizado seqüestro? Além do mais, não levou apenas sua vítima, mas outras pessoas para onde elas não queriam ir. Está caracterizado seqüestro. Fez disparo da arma. Usou de violência contra uma mulher que não teve como se defender diante de uma arma. Implantou o terror. No mínimo, um cidadão desses, se é que se pode chamar de cidadão, deveria pegar 50, 60 anos de cadeia, para que quando saísse de trás das grades, Sr. Presidente, não tivesse força sequer para tomar um copo d'água, porque só assim, não digo como V. Exa. que bandido bom é bandido morto, mas digo que bandido bom é quando não pode levantar a mão para atacar ninguém. Ele deveria pegar mais uns 60 anos de cadeia; assim sairia com 94 anos. Com essa idade, não iria fazer mal nem às moscas. Mas é esse tipo de bandido, Sr. Presidente, que tem tomado conta da nossa sociedade em pleno século XXI e que não podemos aceitar.\r\n\r\nSr. Presidente, não poderia deixar esse assunto passar em branco porque não aceito violência contra mulher, nem contra criança, nem contra idoso. Acho que quem pratica violência contra mulher, criança e idoso, é um cafajeste que não merece nem ser julgado; merece logo ser condenado a 50, 60, 70, 80 anos de cadeia, porque esse tipo de gente não tem qualquer sentimento de ser humano, não tem qualquer sentimento de amor, não conhece o valor da vida. \r\n\r\nA primeira coisa em que a pessoa deve pensar é: se eu tivesse no lugar dela, como me sentiria fazendo isso com ela? Aquilo que não quero que o outro faça comigo, não devo fazer com o outro, ainda mais contra aquele que não tem defesa, contra aquele que é fraco.\r\n\r\nPor outro lado, Sr. Presidente, alguns jornalistas me ligaram na sexta-feira, no sábado e até no domingo, perguntando-me se não me senti desprezado e desprestigiado pelo governador eleito Sérgio Cabral. \r\n\r\nHouve um jantar, na quinta-feira, e disseram que eu não estava lá. Naturalmente, esse jantar não foi promovido pelo governador eleito Sérgio Cabral, primeiro, porque é pessoa muito educada; depois, porque é uma pessoa muito consciente, uma pessoa equilibrada, uma pessoa ética e muito ética, e respeitadora. \r\n\r\nTenho absoluta certeza de que esse jantar não foi patrocinado por ele e sim pelo Deputado Federal Francisco Silva, pai do nosso amigo, irmão e companheiro Fabio Silva, que é deputado nesta Casa.\r\n\r\nNaturalmente que à nossa casa levamos quem julgamos conveniente. Convidamos amigos, colegas. Uma coisa é ser colega, outra coisa é ser amigo; e tenho em V. Exa. um grande amigo, uma grande consideração. Temos amigos, temos colegas, temos companheiros. Uma coisa é ser amigo, outra coisa é ser colega, outra coisa é ser companheiro. Companheiro de condução, parceiro do trabalho, mas, amigo é diferente.\r\n\r\nNão sei qual foi o cunho desse jantar, não interessa saber, mas a pessoa, talvez, tentando disseminar intriga, veio me perguntar por que eu não estava presente. Não estava porque não fui convidado. Mas não me sinto desprestigiado porque à nossa casa convidamos quem achamos que é digno, quem achamos que devemos convidar.\r\n\r\nEu acho que qualquer parlamentar tem o direito de convidar quem ele quiser para sua casa. Se fosse convidado, naturalmente, até nem poderia ir. Estava nesta Casa homenageando, com a ajuda dos parlamentares, como o Deputado Gláucio Lopes e outros tantos que estiveram aqui, concedendo a Medalha Tiradentes ao Barbosa Figueiredo, comandante do CMA - Comando Militar da Amazônia, ao comandante do Corpo de Bombeiros e outras pessoas que receberam homenagens, na quinta-feira. Naturalmente, eu não poderia estar presente ao jantar, mas não me sinto desprestigiado pelo fato de não ter sido convidado.\r\n\r\nEsse jantar não foi oferecido pelo nosso governador eleito Sérgio Cabral. Mas talvez alguns da imprensa, tentando semear intriga, tentaram passar essa notícia. Graças a Deus não publicaram, mas me perguntaram, pois na quinta-feira à noite, ligaram para minha casa, à meia-noite - aliás, ligaram sexta-feira, no sábado e no domingo - perguntando se eu não me sentia desprestigiado, sendo o Deputado Caetano Amado o presidente do Partido Liberal, líder do Partido Liberal na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, por não ter sido convidado.\r\n\r\nAcredito que quem promoveu o jantar tinha razões para não convidar o deputado. E não me sinto desprestigiado. Devo dar uma satisfação porque não sei o que as pessoas pensam por trás. \r\n\r\nEssa é a realidade, e acredito que qualquer pessoa faz o jantar que quiser e convida quem quiser, porque o homem é livre para escolher quem ele quer junto de si.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sivuca) - Nobre deputado, V. Exa. poderia ocupar a presidência para que eu faça uso da tribuna?\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO CAETANO AMADO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Sivuca, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Sivuca\r\n\r\nO SR. SIVUCA - Fidalgo Presidente amado Caetano, nobre Presidente, gostaria que V. Exa. registrasse quatro posições que vou dar aqui, quatro procedimentos para diminuir o índice de criminalidade que preocupa não apenas V. Exa., mas também todos nós.\r\n\r\nAs abordagens são corretas, mas, infelizmente, estamos obrigados a cumprir determinadas leis. Eu, escravo da Constituição, adepto das leis ordinárias, observador de todas elas, costumo dizer o seguinte: não importa que a lei esteja errada; se é lei, temos o dever de cumpri-la. Também temos o dever de modificar essas leis, temos a faculdade de modificá-las. \r\n\r\nPreste bem atenção, nobre Sr. Deputado, a algumas observações simples. Posso lhe assegurar que com elas diminuiríamos em no mínimo dez por cento as ocorrências policiais. Primeira: se V. Exa. assistir pela televisão a um bandido sendo conduzido por um policial e esse bandido estiver algemado com as mãos para a frente, ou o policial levou dinheiro ou é incompetente. Cabe ao seu comandante chamá-lo, admoestá-lo e orientá-lo: “Todas as vezes que você prender um bandido tem que algemá-lo com as mãos para trás.” Eu duvido que algemado com as mãos para trás ele consiga levantar a camisa e cobrir o rosto.\r\n\r\nEu criei um projeto de lei, Sr. Presidente, que determina que o policial está obrigado a mostrar a face do bandido para impedir que outras pessoas sejam vítimas dele. Ele vai se tornar conhecido, o seu rosto vai aparecer em todos os canais de televisão. Aquele que hoje seqüestrou vai seqüestrar amanhã; aquele que hoje assaltou vai assaltar amanhã. A divulgação do rosto dele vai inibir a ação desse indivíduo. É uma medida tão simples, não é, Sr. Presidente? Isso não é o ovo de Colombo, não. Policial com um mínimo de experiência sabe disso. \r\n\r\nV. Exa. sabe que eu passei 40 anos na Polícia. Fui professor da Academia de Polícia, tive o privilégio de ser professor do meu filho, que hoje está com 53 anos - considero-o um dos maiores investigadores, se não do Brasil, pelo menos do Rio de Janeiro; superou o mestre, aprendeu. Para que V. Exa. tenha uma idéia, eu, como delegado, nas horas feriadas, fazia segurança para uma multinacional. Foi a época em que ganhei mais dinheiro, Sr. Presidente. Quando fui eleito, passei a administração dessa microempresa para o meu filho. Eu tinha seis funcionários. O meu filho, hoje, tem 125 funcionários na “Sivuca Segurança”. \r\n\r\nPrimeira medida: algemar o bandido com as mãos para trás. A segunda medida, Sr. Presidente, é também simples. Todos os dias o jornal anuncia que foi encontrado um celular dentro de uma cela. \r\n\r\nSr. Presidente, celular precisa ser carregado todo o dia, senão não funciona. Ora, uma medida tão simples, eu ainda era delegado quando surgiu o primeiro celular e eu anotei esse procedimento, seria colocar a tomada de cada cela no corredor, do lado de fora, ao alcance da mão do preso. Toda vez que algum preso for ligar algo na tomada o policial responsável pela carceragem vai perguntar o que ele está ligando. Ventilador, televisão? Não pode nunca ser para carregar celular. Se é para ventilador, se é para televisão é privilégio e, portanto, só para os presos de bom comportamento, para o homem de bem que eventualmente comete uma falta menor - esse até que merece ter um ventilador na sua cela. As galerias acolhem dez, 15, 20 presos, então um ventilador é necessário e essa tomada pode ser usada para isso. Agora, para carregar celular? Só sé alguém está conivente, se alguém levou dinheiro para facilitar.\r\n\r\nA terceira sugestão, Sr. Presidente, eu a levei na oportunidade para as companhias de seguros que sempre demonstraram interesse de vender carros dados como perda total. Inutilizados, esses carros valem só o seu peso, seu preço é o seu peso, como no caso dos pneus. Eventualmente, se uma peça, como motor, caixa de mudança, estiver intacta, que a empresa de seguros dê nota fiscal para quem vende, mas que incinere a documentação. Além disso, o Detran tem o dever, a menos que esteja conivente com os ladrões, de colocar no computador os carros desativados.\r\n\r\nPara que o ferro-velho quer documentação de um monte de ferro, daquilo que o carro se tornou na perda total? É muito suspeito e, devo dizer, muita ingenuidade da companhia de seguros, vender o carro, o que dele restou, por R$ 1.000,00, preço do ferro e dos pneus, quando, se der os respectivos documentos, pode vender por R$ 5.000,00? Será que a companhia de seguros é tão ingênua que não sabe que essa documentação vai esquentar um outro carro? \r\n\r\nVeja bem, Sr. Presidente, são sugestões simples. Essa coisa de fazer entendimento, composição com seqüestrador, dizendo que está bem, “você vai sair daqui e ninguém vai olhar a sua cara”, conforme propôs o Senador Suplicy, na ocasião daquele seqüestro famoso, lá em São Paulo... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Do Abílio Diniz.\r\n\r\nO SR. SIVUCA - Do Abílio Diniz, V. Exa. lembrou bem. Eles fizeram uma composição. Temos advogados e alunos de direito aqui, eles estudam o instituto da composição. É temerário utilizar esse instituto de forma leviana. Numa das minhas provas, caiu esse instituto da composição, para que nós, alunos, nessa época, fazendo mestrado, concordássemos ou discordássemos dele. Mas não bastava dizer se era contra ou a favor, tinha que expor as razões. Fui contra o instituto da composição, nos crimes de ação pública. Sabe por que, Sr. Presidente? \r\n\r\nNos crimes de ação privada, nem sempre o bem tutelado pelo direito penal é indisponível, a exemplo, na época, da sedução. O jovem seduzia a moça e ia para a cadeia. Alguns até estupravam a moça e iam para a cadeia. Mas aparecia o instituto da composição. “Se você casar com a moça, deixará de ser preso. Vai responder ao inquérito, mas não será condenado”. Porque reparou aquilo que, no passado, era considerado dano moral, atentado violento ao pudor. Então, eu disse que era contra, porque todas as vezes em que as partes - Polícia, bandido, governo, cidadão - realizavam o instituto da composição, inevitavelmente ocorria a sucumbência de um direito. \r\n\r\nSenão, vejamos: o sujeito é traficante, viciou dezenas de jovens, faz parte de uma quadrilha, fez diversos assaltos, alguns até com morte de pessoas. Aí vem o Ministério Público e diz: “Vamos fazer uma composição. Se você entregar seus chefes, não vai ser preso, não vai cumprir pena”. Sr. Presidente, isso é um aberratio ictus, uma aberração jurídica. Como posso perdoar a lesão que foi causada a uma família que teve seu filho baleado e, de repente, está numa cadeira de rodas? Quem sou eu? Não sou Deus. Mas há muitos juristas que entendem que o instituto da composição deve prevalecer até quando acontecem lesões a bens indisponíveis, tutelados pelo Direito Penal. Então, disse por que era contra o instituto da composição, que até pouco tempo não havia no Brasil. \r\n\r\nVeja como observo o que V. Exa. diz. Permita-me essa intimidade. Com sua simplicidade, o senhor demonstra uma visão extraordinária. O senhor acabou de dizer que uma senhora fez um registro na delegacia, porque, além de vítima dessas agressões periódicas, seu companheiro tinha uma arma com o número raspado e nenhuma providência foi tomada. V. Exa. citou, inclusive, o mandado de busca e apreensão. Na época em que eu era delegado, cabia à autoridade processante - hoje, diz-se autoridade policial -, o delegado, expedir o mandado de busca e apreensão, quando o próprio não se fizesse presente na busca e apreensão. Estando presente o delegado, não precisava de mandado. Hoje, foi tirado do delegado esse direito, essa obrigação, essa atribuição, essa competência. Daí, ficar muito mais difícil para o policial obter do Judiciário um mandado de busca e apreensão. Provavelmente, por isso o policial não foi, ou quem sabe, o policial precisa trabalhar no dia seguinte no “bico”, porque quem mantém sua família, quem paga a prestação de sua geladeira, quem paga a mensalidade da escola de seu filho não é o seu miserável salário de policial, que chega a ser excrementoso; quem paga é o “bico”. E o policial imagina se vale a pena perder dois ou três dias atrás de um mandado de busca e apreensão, que provavelmente o juiz pode até não dar, pois dois ou três dias no Fórum representa o tempo que ele deixa de fazer o “bico”. Se o policial faltar três dias na Polícia não acontece nada, mas no “bico” ele perde o seu salário. Está é uma das razões porque a cada dia fica mais difícil, para o cidadão, obter uma resposta eficiente da nossa Polícia. Muita gente, não sabe, ignora, não quer saber ou não se interessa pelo que está acontecendo. \r\n\r\nFinalmente, Sr. Presidente, vamos para a quinta situação. Eu gostaria que V. Exa. recortasse o Diário Oficial de amanhã para quando alguém lembrar que o Deputado Sivuca, no dia 14 de novembro de 2006, disse desta tribuna essas seis providências. \r\n\r\nA última é que, quando acontece uma rebelião numa cadeia, o primeiro setor tomado pelos presos é o Setor de Administração da Penitenciária. Não pense que é o armamento, não. É o setor administrativo, porque ali eles vão encontrar o endereço de todos os presos e o endereço de todos os agentes de segurança, o que tornará a sua vida muito mais fácil. Imagine alguém chegar e dizer: “ - Sr. Inspetor de Segurança, o senhor mora na rua tal, número tal, tem dois filhos, sua mulher trabalha, ou não trabalha, é doméstica; sua casa fica isolada. E se sua mulher não concordar em trazer, na próxima visita um celular, que vai ser entregue a ela dentro da bolsa vaginal, você morre aqui na cela.”\r\n\r\nImagine alguém chegar para a esposa, para a mãe de um preso e dizer que ela tem que levar um celular na bolsa vaginal - nenhum agente penitenciário vai se aprofundar nesse tipo de revista tão íntima. Ou essa mulher faz isso ou é ameaçada de morrer, pois eles irão procurá-la. Aí, o infeliz do preso, ou agente penitenciário, vai pedir.... \r\n\r\nDepois continuo, porque o assunto deve ser muito importante. Quando V. Exa. for liberado pela funcionária, volto a falar. O assunto deve ser muito interessante, pois está interrompendo o meu pronunciamento.\r\n\r\nHouve uma época em que os assessores dos diversos deputados esperavam o momento apropriado, mas hoje não, liberou geral.\r\n\r\nAgora que V. Exa. já está livre da abordagem em momento impróprio, eu vou continuar. \r\n\r\nSr. Presidente, fui inspetor de disciplina na Ilha Grande, em 1958. Havia um setor na Ilha Grande chamado parlatório. Era um galpão com camas tipo beliche, cobertas com lençóis, onde os presos tinham a sua visita íntima. Ali eles encontravam a esposa, a namorada, a companheira. A cela do corredor B era conhecida como “sala de homicídios contra ex-policiais”. Aí entravam bombeiro, policial militar ou civil, agente penitenciário. Quem fosse preso e ali colocado não sobrevivia um ano. Mariel só sobreviveu, Sr. Presidente, Srs. Deputados, porque eu fui ao presídio e pedi ao comandante que o colocasse na Colônia Livre, que eu responderia por ele. Enquanto Mariel esteve na Colônia Livre, uma favela atrás do presídio, ele não fugiu. Quando mudou o diretor e o colocaram em cela comum, ele fugiu. Ele cumpriu a palavra: “Enquanto estiver na Colônia Livre eu não vou fugir.”\r\n\r\nSr. Presidente, o mais sério, o mais doloroso é que meninas, filhas de presos, esposas de presos, irmãs de presos eram induzidas pelo próprio preso, que recebia um cartãozinho para a visita íntima, a ir ao parlatório. Entregavam a filha, a esposa ou as irmãs: “Ou você vai para o parlatório junto com tal detento ou amanhã, durante a madrugada, eles vão afinar a ponta de um pedaço de cabo de vassoura, vão fazer uma ponta bem fina e, durante a noite, quando eu estiver dormindo, com um tamanco, vão apontar esse pedaço de madeira para o meu ouvido e dar uma tamancada.” Poucos sobreviveram a este flagelo. Essa é a razão da quinta proposta: os assentamentos de presos e de funcionários não devem ficar na seção de administração do sistema das penitenciárias. \r\n\r\nSão procedimentos simples e não posso imaginar que eu seja um gênio. Eu sou uma pessoa normal, com inteligência idêntica à de V. Exa., eventualmente com uma cultura um pouco maior do que a de alguns, bem menor do que a de muitos, mas com 40 anos de experiência na área de segurança. Se V. Exa., no futuro, tomar conhecimento de que algum Deputado está apresentando essas sugestões, lembre-se do seu amigo, irmão, meu amado Sr. Caetano.\r\n\r\nMuito obrigado, é só.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado André Corrêa, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado André Corrêa\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Exmo. Sr. Presidente Caetano Amado; nobre e querido Sr. Deputado Sivuca; Sr. Deputado Edson Albertassi; senhores e senhoras servidores da Casa; assistência que nos honra com a sua presença, venho hoje à tribuna desta Casa para fazer alguns comentários a respeito de notícia veiculada hoje no jornal O Globo - e confirmada, segundo informação que obtive hoje pela manhã - sobre uma iniciativa do ilustre Sr. Deputado Fabio Silva, a quem prezo muito. A proposta apresentada - e apoiada, segundo informação que também obtive hoje, pelo governador eleito Sr. Senador Sérgio Cabral - para discussão nesta Casa é a prorrogação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. \r\n\r\nNa verdade - hoje, fazendo uma reflexão, penitencio-me porque votei favoravelmente a esse instrumento -, o Fundo Estadual de Combate à Pobreza não faz jus ao nome, porque tira com uma mão sem necessariamente dar com a outra, ao tributar sem distinção. Já que a fonte de receita desse Fundo são os impostos, há elevação da alíquota do ICMS de energia. Todas as pessoas, de todas as classes e rendas, pagam uma conta de luz hoje, no Estado do Rio de Janeiro, mais cara em função do acréscimo do Fundo Estadual de Combate à Pobreza no ICMS de energia. Todos, ricos e pobres, pagam a mesma alíquota, portanto, são tratados de forma desigual aqueles que menos precisam. \r\n\r\nEsse Fundo, que aprovamos ainda na legislatura passada, tem o seu vencimento previsto para 2007. A proposta que será submetida e avaliada por esta Casa seria no sentido de prorrogá-lo, Sr. Deputado Caetano Amado, até 2010 - hoje o valor está na faixa de 900 milhões de reais por ano. Entendo que esse procedimento não é o mais adequado, mesmo porque, ao longo da campanha eleitoral, o Sr. Senador Sérgio Cabral disse que o seu objetivo era a não-prorrogação desse Fundo. O Sr. Sérgio Cabral chegou a dizer, e é verdade, que havia se manifestado, na ocasião da votação, quando ainda era Presidente desta Casa, contra o Fundo Estadual de Combate à Pobreza. \r\n\r\nNós, que estamos e estaremos na oposição, entendemos que esta é uma questão que, por um lado, é negativa, prejudica a economia do Estado e sobrecarrega sobretudo a população mais pobre. Por outro lado, de forma responsável, entendemos que não é possível, sobretudo para quem está assumindo o governo, abrir mão, de uma hora para outra, de uma receita significativa, quase da ordem de um bilhão de reais por ano. Portanto, Sr. Deputado André do PV, estaremos defendendo aqui, de forma responsável - como disse, estamos na oposição, mas não fazemos oposição ao Estado, não fazemos oposição aos interesses da população -, todos aqueles projetos que forem de interesse do Estado do Rio de Janeiro, importantes para a economia, para o desenvolvimento social. Não resta dúvida: vão ter o apoio da bancada do PPS. Não faremos oposição por oposição. Nossa oposição é propositiva e programática, e não vai de encontro aos interesses da população do Estado.\r\n\r\nPor outro lado, não podemos concordar com essa iniciativa de se prorrogar por quatro anos o Fundo Estadual de Pobreza. Estamos defendendo uma solução intermediária, Sr. Deputado André do PV: que se possa prorrogar por apenas um ano para que o governo possa avaliar, com profundidade, a situação financeira do Estado. Que possa fazer as suas intervenções, possa fazer a sua gestão, e, assim, depois de um ano, cumprir aquilo que foi prometido na campanha eleitoral. O próprio Senador Sérgio Cabral, no debate, disse que votou contrariamente e que não iria manter o Fundo Estadual de Pobreza.\r\n\r\nAliás, não posso deixar de registrar que, pelos primeiros nomes que estão sendo anunciados para o Secretariado e pelas manifestações que essas pessoas têm feito, estou feliz, porque se trata de pessoas corretas, pessoas sérias, pessoas que têm uma boa trajetória - como o Dr. Sérgio Côrtes; a futura Procuradora-Geral do Estado, Dra. Lúcia Léa; e o próprio Secretário Wagner Victer, que é uma pessoa comprovadamente capaz, do ponto de vista da gestão, e que, com certeza, vai poder empreender uma nova dinâmica na Cedae. \r\n\r\nEstamos e estaremos na oposição, mas de forma responsável, de forma propositiva, apoiando aquelas iniciativas que, no nosso entendimento, são de interesse da população, mas não deixando de manifestar nossas posições que são frontalmente contrárias, como a prorrogação por quatro anos desse instrumento, o qual, na verdade, prejudica a economia do Estado, tirando dos mais pobres, principalmente. \r\n\r\nInfelizmente, na verdade, não observamos os verdadeiros benefícios, mesmo porque o governo atual transformou esse Fundo numa verdadeira caixa-preta. Não é possível sabermos detalhadamente onde esses recursos estão sendo gastos. O próprio Tribunal de Contas tem uma série de recomendações sobre essa questão.\r\n\r\nTenho certeza de que, mesmo no ano de 2008, caso a tese que defendemos de prorrogação de um ano para que o governador não tenha as suas receitas rompidas abruptamente seja vencedora, deve haver transparência na aplicação desses recursos.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Concedo o aparte ao Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Sr. Deputado André Corrêa, fico feliz em saber da sua posição - uma posição já conhecida por todos - até porque fizemos oposição ao atual governo - Garotinho e Rosinha Garotinho. \r\n\r\nO que o nosso governador eleito, Sérgio Cabral, tem demonstrado - e tenho percebido isso, assim como V. Exa., pelos jornais, e nas discussões que temos promovido internamente com a futura base aliada, na qual me insiro - é o desejo de uma ruptura com o atual modelo de gestão.\r\n\r\nVivemos, na verdade, uma oportunidade histórica. Se analisarmos os últimos governos, desde a fusão, poderemos perceber, por uma analogia, por um estudo histórico, que havia - e isso até hoje - uma continuidade no modelo de gestão, implementado em 1982 pelo Governador Leonel de Moura Brizola, e que veio funcionando até o atual governo. Tirando a concessão ao Governo Moreira Franco, que também foi um governo de proporções fracas, todos os que governaram este Estado eram da linha do Governador Brizola. Pela primeira vez, elege-se um governador independente, que se fez, na verdade, de forma independente, com posições independentes aqui, nesta Casa, realmente sempre tomou posições independentes.\r\n\r\nCom relação a essa questão do Fundo de Combate à Pobreza, iremos debatê-la exaustivamente, até porque tenho certeza de que o futuro governador, o Governador Sérgio Cabral, diferentemente do atual governo, tem ouvidos voltados para a Assembléia Legislativa. Como já foi deputado, ele entende que somos a voz da sociedade, a voz do povo que aqui se encontra. Tenho certeza de que ele irá debater e ouvir as proposições que forem boas para o Estado do Rio de Janeiro, sem dúvida alguma. Essa sua proposição de prorrogação durante um ano é uma das possibilidades que tenho certeza de que ele irá ouvir. Outras possibilidades surgirão. Eu mesmo irei propor uma diminuição progressiva, durante os quatro anos, para que ele tenha uma possibilidade de ajuste financeiro.\r\n\r\nUma coisa que tem me deixado feliz em ter apoiado o Governador - não surpreso, mas feliz - é ver que ele está implementando tudo que disse que iria fazer. Mas é impossível, neste momento, do jeito que o Estado está, abrir mão desse Fundo de Combate à Pobreza. Por isso, devemos nos debruçar à mesa, numa discussão entre os líderes, para que as propostas possam ser analisadas.\r\n\r\nParabéns por suas colocações! Fico feliz em saber que V. Exa. fará o mesmo modelo de oposição que foi feito nesta Casa por nós, uma oposição propositiva. Talvez, essa tenha sido a grande vantagem do Governo Rosinha Garotinho, porque nós, como oposição, conseguimos, em alguns momentos, colocá-lo no eixo que a sociedade gostaria. Sem dúvida alguma, o Governador Sérgio Cabral tem os ouvidos voltados para a Assembléia, diferentemente do outro governo.\r\n\r\nMuito obrigado pelo aparte.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Agradeço o aparte do Sr. Deputado André do PV. Acho interessante essa sugestão de avaliar progressivamente a redução. Estamos abertos ao debate. Agora, não dá e, primeiro, seria incoerente com o que foi dito na campanha. Não podemos dizer uma coisa na campanha e fazer outra no governo. Foi dito que essa questão seria interrompida. Concordo que não pode ser de uma hora para outra. É preciso dar oportunidade ao governador eleito de avaliar, com a mão no timão, as correções que precisam ser feitas. Essa é uma questão.\r\n\r\nOutra questão - vejo o Sr. Deputado Paulo Pinheiro ingressar no plenário - é relativa ao cumprimento da Emenda 29, uma emenda à Constituição Federal que determina a aplicação de 12% dos recursos do Estado, que vem sendo uma luta do Deputado Paulo Pinheiro. No meio dos recursos da Saúde, há aplicação de recursos para pagamento de juros do programa de saneamento da Baía de Guanabara e destinação para o programa de alimentação e nutrição.\r\n\r\nSe pensarmos do ponto de vista lato sensu, toda e qualquer atividade tem alguma relação com a saúde. Não estamos aqui dizendo que esse compromisso de campanha do Senador Sérgio Cabral, de fazer cumprir a Emenda 29, tenha que ser feito já no início. Não é isso. Mas é preciso, desde, já sinalizar para a sociedade, de forma clara, o caminho que vai ser adotado.\r\n\r\nO SR. PAULO PINHEIRO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Paulo Pinheiro.\r\n\r\nO SR. PAULO PINHEIRO - Sr. Deputado André Corrêa, acompanhava seu pronunciamento do meu gabinete e corri até aqui. A forma física até que não está tão ruim. Corri até aqui junto com o Sr. Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nEm primeiro lugar, Srs. Deputados, acho estranho ver nesta Casa várias pessoas, que até bem pouco tempo apoiavam o Sr. Anthony Garotinho e a Sra. Rosinha Garotinho, abandonando o barco. Ouvi hoje alguns pronunciamentos que me deixaram impressionado, justamente de pessoas que já usaram este microfone para defendê-los. A grande vantagem é que a TV Alerj mostra tudo isso. Se eu fosse jornalista formado, faria uma grande reportagem sobre as mudanças de temperamento, ocupacionais e de personalidade dos detentores de mandatos legislativos, em todas as esferas de poder, Brasil afora. Não sou tacanho a ponto de achar que ninguém tem o direito de mudar, mas o que estranho, neste caso, é que nem começou o novo governo ainda e já deram - como diria meu avô - um pontapé no traseiro do casal Garotinho.\r\n\r\nSobre a discussão principal, Emenda 29, o primeiro problema é que o Tribunal de Contas não assume a sua completa utilização, contra o que venho brigando ao longo destes anos. Os orçamentos têm sido aprovados descumprindo tal emenda, porque ela sequer foi regulamentada. \r\n\r\nE, para deixar claro quem está de um lado e quem está do outro, é preciso dizer que a Sra. Governadora Rosinha Garotinho tem uma ação direta de inconstitucionalidade, que tramita no STF, contra a Emenda 29. Trata-se de emenda polêmica, certamente. O futuro Secretário, o brilhante Sr. Sérgio Cortes, falava sobre ela há pouco. Ainda assim, ela deve ser cumprida porque já é uma emenda à Constituição. O que ainda não está regulamentado diz respeito ao que é e ao que não é atendimento em saúde. \r\n\r\nTodos os governos têm a obrigação de cumpri-la. Infelizmente, o Governo do Rio de Janeiro não o faz, e o Tribunal de Contas aprova suas contas como se ela estivesse sendo cumprida. No ano de 2005, por exemplo, R$ 727 milhões foram dados como sendo da Saúde, mas não foram para a área; e, até 19 de outubro deste ano, já eram R$ 480 milhões. O Orçamento de 2007, que é de R$ 37,6 bilhões, destina ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza R$ 973 milhões, dos quais R$ 592 milhões, 60,8%, vão para a Saúde. Isso representa 16% do total da verba destinada à área, que somam R$ 2,8 bilhões. Desse modo, podemos verificar que, se o Fundo acabar, a Saúde do Estado do Rio de Janeiro estará seriamente afetada. É preciso ter a cabeça no lugar para discutir tecnicamente o assunto. Ninguém aqui vai fazer oposição maluca, oposição por oposição.\r\n\r\nNeste ano o Fundo Estadual de Combate à Pobreza pesa 40% no Orçamento da Saúde. Ou seja, de cada R$ 10,00 que o atual Governo gastou com Saúde, R$ 4,00 vieram do Fundo. \r\n\r\nO SR. PAULO PINHEIRO (Conclui o aparte) - Por isso, é muito importante rediscutir o Fundo de Combate à Pobreza, e mais do que isso: rediscutir os recursos gastos. \r\n\r\nOuvimos o Secretário Sérgio Cortês numa entrevista, começando a enfrentar suas primeiras dificuldades, que deverá ser digeridas e resolvidas pelo atual governo. Ele diz que não vai retirar rapidamente aquilo que contempla os projetos assistencialistas. É evidente que ele, provavelmente, não poderá tirar. Quando não puder tirar, ele incorrerá no mesmo problema do atual secretário: não haverá dinheiro para consertar os hospitais nem para fazer as obras.\r\n\r\nHá duas semanas falei aqui, mas depois não pude continuar. O Sr. Deputado Sivuca até me corrigiu, me contestou dizendo que eu estava fazendo um discurso sombrio. Não era um discurso sombrio. Acho que nossas divergências devem ser sempre como eu disse uma vez num programa da Rádio Nacional há cinco anos; elas devem existir e existirão sempre. Acho que, com números e com fatos, são necessárias ações. \r\n\r\nO novo governo vem imbuído de uma ótima responsabilidade. Há uma coisa que precisa ser definida com o tempo aqui. O muro é curto; ou se vai para um lado ou se vai para o outro. Esse governo deverá definir para qual lado irá. Ele irá cometer os erros que o atual governo comete ou não? Teremos de aguardar ele assumir para vermos se ele irá cometê-los ou não. \r\n\r\nParece que a escolha dos senhores secretários é um pouco divergente, apesar de o Sr. Wagner Victer ser um excelente Secretário, de absoluta confiança do atual governo. Então, é difícil esta discussão. \r\n\r\nNessa questão do Fundo de Combate à Pobreza que exige o trabalho da Casa, vou encerrar meu aparte, pois já se transformou numa falação. Desculpe-me, Sr. Deputado, o Fundo é essencial para os recursos do Rio de Janeiro, mas esse discurso deve ser feito aqui e na Firjan. Quando se disser na Firjan que não se vai aumentar impostos, quando se faz o Fundo de Combate à Pobreza não se aumenta imposto. Então, é o negócio do muro, não dá para ficar no muro em cima de tudo. Se vai manter o Fundo, vai ter que manter 4% da área de energia, da área de telecomunicações, isso gera aumento de imposto, e aí vem aquele discurso. Não se pode ter um discurso que sirva para tudo. Não podemos ser a favor ao mesmo tempo do Chaves, do Evo Morales e do Ortega e também a favor do Presidente Bush. Aí, não vai dar. É um muro muito grande e nem no Circo de Soleil é possível ficarmos em cima do muro dessa maneira. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Agradeço o aparte do Sr. Deputado Paulo Pinheiro. Isso sem contar, Sr. Deputado, com o artifício de execução orçamentária. Refiro-me ao decreto baixado pela Governadora que dificulta o detalhamento das despesas do Fundo de Pobreza. Na verdade, é uma caixa-preta. Não sabemos exatamente onde estão sendo gastos esses recursos. \r\n\r\nEncerro, repetindo e frisando que a democracia tem isso. Aqueles que vencem as eleições, desde a Grécia antiga, obviamente são Governo e aqueles que perdem, são oposição. Pretendemos fazer uma oposição responsável, uma oposição que esteja sempre na defesa dos interesses do Estado do Rio de Janeiro, apoiando o governo naquelas medidas, mesmo medidas duras, mas que sejam medidas fundamentais para o nosso Estado e nos posicionando neste caso.\r\n\r\nAchamos não ser possível simplesmente prorrogar por quatro anos o Fundo Estadual de Pobreza sem uma proposta alternativa. E a proposta alternativa que hoje estamos trazendo a debate é que o Fundo seja prorrogado por um ano apenas, a fim de que o governador possa ter melhor avaliação da situação de Caixa do Estado, Assim, poderá cumprir a promessa feita na campanha eleitoral de não aumentar impostos, de isentar as micro e pequenas empresas e sobretudo, não renovar o Fundo Estadual de Pobreza.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO SIVUCA, 3º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sivuca) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Samuel Malafaia, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, cidadãos e cidadãs aqui presentes, quero falar sobre o projeto de acessibilidade para a Rocinha.\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“O Relatório de Desenvolvimento Humano da Onu, criado em 1990, traz indicadores diversos comparativos entre países em todo o mundo. Divulgado na semana passada, o Relatório 2006 mostra que ainda persiste a desigualdade social no Brasil. \r\n\r\nNão precisava nem de relatório para isso, nós sabemos que precisamos trabalhar para diminuir essa desigualdade.\r\n\r\nHouve melhora na distribuição de renda, mas o Brasil cresceu pouco e está avançando muito lentamente no parâmetro qualidade de vida. Uma questão que deve sempre ser lembrada é que a dificuldade do Brasil avançar no ranking da ONU é a falta de saneamento básico, um mal que atinge a Nação inteira.\r\n\r\nDe 1990 a 2004, o percentual da população atendida com redes de esgotamento sanitário subiu apenas 4%, passando de 71% para 75%, Sr. Presidente. Não é novidade o fato de que a ausência de água potável e de esgotamento sanitário, sobretudo nas comunidades carentes, provoca graves problemas de saúde. \r\n\r\nNesse contexto o governador eleito, Sérgio Cabral, tem como uma de suas prioridades - e tem falado bastante sobre o assunto - a urbanização da Rocinha como um projeto-modelo. Naquela comunidade existem 60 mil moradores, de acordo com o último levantamento do IBGE - que certamente já está superado. A principal meta do governador eleito é favorecer a acessibilidade, melhorar o arruamento para facilitar o acesso dos serviços públicos e ao mesmo tempo evitar a expansão da favela. É uma ocupação social onde o governo pretende, por exemplo, construir creches, unidades pré-hospitalares, escola técnica e uma fábrica de pré-moldados que aproveitaria a mão-de-obra dos moradores.\r\n\r\nNa maioria das favelas do Rio de Janeiro hoje o cenário é de violência e o projeto do governador eleito Sérgio Cabral visa criar condições para minimizar esse problema. \r\n\r\nNa Rocinha há mais de cem casas em área de risco propícia para o deslizamento com mortes e problemas sérios para as famílias. É insuficiente o número de escolas públicas, são apenas quatro; apenas um posto de Saúde e são insuficientes as áreas de lazer. A comunidade tem, pelo menos, 25 valas a céu aberto com esgoto in natura, e é constante o avanço das construções irregulares. Há falta de esgotamento sanitário e 60% das casas ainda não têm abastecimento de água.\r\n\r\nNos anos 2000 e 2001 fizemos uma grande intervenção de manutenção dos sistemas instalados na Rocinha, sistemas que foram construídos com o Programa PROSANEAR. Quando eu tive a honra de ser o dirigente desse programa - de 2000 2002 - nós trabalhamos no sentido de recuperar obras que já estavam deterioradas, cuidar da manutenção e aumentar um pouco a rede de água e de esgoto com os recursos que na época eram possíveis para fazer alguma coisa.\r\n\r\nEssa vertente: a falta de saneamento básico, comum nas comunidades carentes, é uma questão muito antiga. Sabemos que a ausência de saneamento básico resulta em conviver com variados problemas de saúde. O parâmetro conhecido é de que para cada R$ 1,00 investido em saneamento o País deixa de gastar R$ 4,00 com Saúde. No Brasil duas mil pessoas são internadas, por dia, devido às chamadas doenças sanitárias (diarréia, leptospirose, infecções) e outras doenças que não conhecemos e quando se vê, a criança morreu.\r\n\r\nDentre as principais propostas do Projeto de Acessibilidade da Rocinha - que prevê investimento inicial de 80 milhões de reais - consta o complemento da infra-estrutura de saneamento (água, esgoto e águas pluviais) e da coleta e remoção de resíduos sólidos (lixo).\r\n\r\nNeste ponto queremos resgatar os conceitos e fazer jus ao Programa já encerrado, o PROSANEAR - Programa de Saneamento para a População de Baixa Renda, que achamos nunca deveria ter sido terminado. Havia disposição do Banco Mundial de continuar, com outra vertente de que já vou falar. Esse programa foi desenvolvido em favelas do Município do Rio de Janeiro, diversas favelas, mais de 30, e tinha um foco em obras de infra-estrutura de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e um forte componente de assistência social, envolvendo a educação sanitária e o resgate da cidadania nessas áreas urbanas precárias e densamente povoadas. \r\n\r\nLembro-me que quando realizamos o programa e o projeto básico discutíamos com os representantes das comunidades, divididas em condomínios - áreas com determinado número de habitações -, e eles elegiam um representante para, juntos, sentarmos com o pessoal da área social e traçarmos as prioridades, como por onde começaria a instalação de água; qual o ponto mais carente da comunidade. Isso dava um sentimento de cidadania aos cidadãos. Depois, quando começávamos as obras, tínhamos uma ocupação social e não uma ocupação pela força. \r\n\r\nTratou-se de um grande programa do Governo Anthony Garotinho, que teve uma forte repercussão nos índices de violência. Quando se invade uma favela com benefícios, inibe-se a ação do crime. \r\n\r\nAo se contratar pessoas nas comunidades para trabalhar em projetos de implantação de tubulações, de reservatórios e bombeamento, damos dignidade às pessoas que moram naquela comunidade e elas se tornam participativas, vindo para o lado do bem. Precisamos continuar fazendo isso. Felicito o governador eleito, Sérgio Cabral, por começar com o programa na Comunidade da Rocinha. Contudo, há outras comunidades mais precárias, como o Alemão e, próxima nós, Manguinhos, um caso crítico. Trata-se de uma comunidade dentro do mangue, uma situação muito triste para nossa cidade. \r\n\r\nFalo do programa de 1989 e bato palmas porque o governador eleito o ressuscita. Quero falar um pouco para que o povo saiba o que já foi feito e para que as autoridades busquem a continuidade das coisas boas. As coisas ruins devem ser abandonadas. Como se trata de um programa que tem história, bom resgatá-lo e, se possível, melhorá-lo. É bom pegar os pontos bons de um programa realizado e fazer com que se torne melhor. O Programa PRÓ SANEAR teve alguns insucessos, mas teve muitos sucessos, como tudo o que se faz. Como diz o ditado: Só não erra quem nada faz. \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“O programa, em andamento desde 1989, contou com uma participação direta do Banco Mundial, desde a concepção até a exe cução, alcançando um montante de investimento da ordem de R$ 120 milhões, dos quais o Bird entrou com cerca de US$ 30 milhões. As intervenções eram compatibilizadas com as demais ações setoriais voltadas ao atendimento das populações carentes, num projeto que integrava saneamento e desenvolvimento local. Contemplava a recuperação dos custos dos investimentos, com a transparência nos subsídios praticados através da tarifa social, dentro das possibilidades das famílias. \r\n\r\nO programa envolve duas partes simultâneas: o Projeto de Engenharia - responsável pelo estudo de concepção, viabilidade ambiental e econômico-financeira e pelo Projeto técnico de cada comunidade; e o Projeto Social, responsável pela elaboração do plano de ação para capacitação dos recursos humanos, mobilização e organização dos moradores, desenvolvimento comunitário e Educação Sanitária e Ambiental. Essa integração ajudava a construir uma nova realidade para os moradores, preparando-os para o exercício pleno de sua cidadania. \r\n\r\nA participação da comunidade era valorizada em todas as etapas do programa, com fortalecimento das associações de moradores, geração de emprego com aproveitamento da mão-de-obra local e reuniões semanais com os moradores para a definição das prioridades eleitas. \r\n\r\nComo responsável pela gestão do Prosanear/RJ, durante dois anos e meio, posso afirmar que o programa tem por pressuposto básico a inclusão social das populações menos favorecidas; com característica inovadora e proativa, fazendo de forma responsável a interface entre as questões ambientais e as questões sociais.” \r\n\r\n(Interrompendo a Leitura) \r\n\r\nNa semana que vem, receberemos aqui no Rio de Janeiro nosso amigo Antônio Magalhães, assessor do diretor do Banco Mundial, em Brasília. Tenho certeza de que o banco estará, novamente, à disposição do novo Governo do Estado do Rio de Janeiro para implantar um programa de tão grande envergadura e levar acessibilidade não só à Rocinha, mas também a outras comunidades, inclusive da Zona Oeste - lá existem outras comunidades carentes precisando da atenção do governo. \r\n\r\nO programa inicial, Sr. Presidente, que tinha a participação do Banco Mundial e do Ministério das Cidades, ao evoluir para o PAT-Prosanear, previa um projeto de assistência técnica que viria a melhorar ainda mais o programa anterior. Infelizmente, não lhe foi dada prioridade, por razões corretas. O governo, com o “cobertor curto”, tinha que priorizar outras ações e não deu a esse programa a possibilidade de ele ser implantado. O Banco Mundial queria fazer do nosso Estado e desse programa, aqui na cidade do Rio de Janeiro, um modelo para o País todo. \r\n\r\nPerdemos a oportunidade de, na época, ter o PAT-Prosanear, que seria uma melhoria substancial. Na época, não se cuidava da acessibilidade nas favelas, cuidava-se apenas do saneamento básico e da educação ambiental, no contexto da inclusão social, mas o PAT-Prosanear promoveria isso. Seria excelente se não houvesse essa descontinuidade do programa. Mas, agora, acredito que o governador eleito, Sr. Sérgio Cabral, vai seguir essa meta e propiciar grandes melhorias a esse povo tão sofrido, que padece das condições mínimas de saneamento básico. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“É oportuno que, quando da implantação do projeto de revitalização da Rocinha, como de qualquer outra de nossas sessenta favelas ou mais - já dizia Carlos Drummond de Andrade que o tempo gasto em contá-las é o tempo de outras surgirem -, os técnicos do governo considerem a grande relevância da revitalização desse programa, o PAT-Prosanear, para otimizar a operacionalização do projeto de acessibilidade que está sendo discutido pelo Governador eleito Sr. Sérgio Cabral. \r\n\r\nPor fim, Sr. Presidente, quero ressaltar que julgamos fundamental complementar essas intervenções com a inclusão digital, diretamente direcionada para as favelas.” \r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\nHoje, se estão na faculdade, no ginásio ou mesmo no curso fundamental, os alunos que têm um computador e conseguem acessar a internet têm acesso fácil a pesquisas, pesquisas da melhor qualidade. Já um aluno que mora numa comunidade e não tem acesso aos serviços da internet está excluído desse mundo, tem muito mais dificuldades. Ele está lutando para ser alguém, mas com forças desiguais. Ele está em desigualdade e não pode atingir o mesmo desenvolvimento de uma criança que tem um pai que pode lhe dar um computador e colocá-lo na interface do nosso mundo de hoje, tão globalizado e tão rápido. \r\n\r\nSugiro que a inclusão digital seja somada a esse projeto de acessibilidade e ligada diretamente a um projeto-modelo, com uma oportunidade muito grande de dar aos moradores da Rocinha participação e inclusão, melhorando a sua qualidade de informação e a quantidade de informação hoje disponível na internet. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Na época, esse componente não era contemplado, mas seria uma falha muito grande, a meu ver, agora não observar essa necessidade, em plena era da informática. Acredito, Sr. Presidente, que esse conjunto de intervenções se ajusta perfeitamente às características constantes do portfólio de empréstimos do Banco Mundial, que privilegia o atendimento às populações mais carentes. Saneamento é saúde. \r\n\r\nConcluindo, desejo sucesso ao Sr. Governador Sérgio Cabral e sua equipe na realização desse investimento social, englobando uma política pública que visa a abrir a favela à cidade, gerando inclusão social e possibilitando uma vida em condições dignas, que é o sonho de todo morador de comunidades carentes, de todo cidadão. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sivuca) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Geraldo Moreira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Geraldo Moreira\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Sr. Presidente, de antemão, gostaria de saudar a Associação Carioca dos Diabéticos pelo trabalho muito bonito que vem fazendo. Como militante das obras populares no Rio de Janeiro, percebo que, infelizmente, aqueles que mais precisam dessa ação e dessa atuação são aqueles que menos têm consciência do problema e mais sofrem. Portanto, vocês estão de parabéns, porque defendem uma população imensa no Estado do Rio de Janeiro, que sofre com esse problema e, muitas vezes, não tem consciência do grau do problema que enfrenta. Parabéns pela luta de vocês! Votos de sucesso! Podem contar, evidentemente, com nossa solidariedade e participação nessa luta, que considero uma das mais justas.\r\n\r\nSr. Presidente, precisava já ter comentado esse assunto, porque acho que nós, políticos, não podemos deixar de registrar, na história do nosso Estado e nosso País, algumas questões que nos indignam. Venho a esta tribuna hoje apenas para isso: deixar claro, mais uma vez, a minha indignação com o momento político por que passa nosso País. \r\n\r\nRecentemente, assistimos a uma eleição presidencial, com segundo turno. Assistimos às propostas, conversas, debates, visão e posição de cada candidato. Se ninguém nos tivesse avisado, se tivéssemos chegado de algum lugar sem saber quem estava debatendo ou falando, poderíamos perfeitamente dizer que o debate era entre dois candidatos a prefeito, provavelmente de uma cidade média ou pequena no interior do Brasil. O que vimos, como proposta dos dois candidatos, foram questões acessórias, que nada têm a ver com o fundamento da responsabilidade de um presidente da República, de um dirigente de uma nação tão grande quanto essa. Vi, por exemplo, os presidentes se questionando sobre quem tapou os buracos nas estradas, quem não tapou, sobre saneamento básico, como seria feito, manilhamento onde, onde não... Um debate pueril, menor, pequeno, completamente incompatível com o grau de importância, para o povo brasileiro, que tem o mandato de um presidente da República. \r\n\r\nEm nenhum momento, em nenhuma ocasião, assisti aos candidatos exporem suas posições em relação, por exemplo, à política econômica do País. Ninguém falou da questão da dívida externa, das chamadas remessas de lucro, da questão do emprego, da política econômica como um fator de geração de progresso, de avanço, de distribuição de renda. Ninguém tocou, Sr. Presidente, nos graves problemas que nosso País atravessa e as propostas, a visão, a ação que um presidente da República tem que ter. O povo, a sociedade elege um presidente da República, cuja missão principal e básica é formular e dirigir a política econômica do País, a principal ação que, de fato, levará, se bem empregada, à solução dos principais problemas do Brasil e do povo brasileiro.\r\n\r\nInfelizmente, fiquei muito entristecido, porque vi dois candidatos particular e fundamentalmente iguais: ambos submetidos à obediência de um regime social, político e econômico muito parecidos; ambos submetidos a uma proposta econômica com uma visão do projeto econômico brasileiro muito parecida; ambos sem autoridade para criticar ou questionar a ação do outro, nem no passado, nem no presente e muito menos no futuro. Por isso, foi um debate fraco, pobre. E pobre é o povo brasileiro, que, em pleno século XXI, com tantas angústias, problemas e necessidades, ainda é obrigado a assistir a dois candidatos ao comando da nação, na verdade, tão frágeis em suas concepções, sem poder efetivamente questionar um ao outro, mas se propondo a gerente de um modelo econômico há muito superado nas nações mais desenvolvidas do mundo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sivuca) -Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de suspender os trabalhos, registra a presença da integérrima Sra. Deputada Renata do Posto, eleita pelo Pan para um mandato de quatro anos, que, com certeza, daqui a alguns anos, será reeleita. Estamos todos ansiosos por conviver com V. Exa. e bebermos um pouco da sua sabedoria. É um privilégio tê-la conosco, nobre Sra. Deputada.\r\n\r\nOs trabalhos estão suspensos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h20min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Adroaldo Peixoto Garani, Alberto Brizola, Alice Tamborindeguy, Altineu Cortes, Andréia Zito, Aparecida Gama, Atila Nunes, Aurélio Marques, Carlos Minc, Cida Diogo, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Eliana Ribeiro, Ely Patricio, Fábio Silva, Gilberto Palmares, Gilberto Silva, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jodenir Soares, Jorge Picciani, José Nader, José Távora, Leandro Sampaio, Nelson Gonçalves, Noel de Carvalho, Paulo Ramos, Renato de Jesus, Ricardo Abrão, Sérgio Soares, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA APARECIDA GAMA, 4ª SECRETÁRIA)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o horário destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - A Ata registra a presença de 62 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, da Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2889/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE OBRIGA A INCLUSÃO DA VACINA CONTRA A VARICELA NO CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, PAULO PINHEIRO E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, o projeto de autoria da Deputada Graça Pereira é extremamente oportuna a obrigação da inclusão da vacina contra a varicela. Varicela é a popular catapora. Hoje, no nosso Estado do Rio de Janeiro, existe uma proliferação fortíssima de catapora nos mais diversos municípios, em alguns casos já conduzindo a óbitos. Há 45 dias do término do governo, ainda é necessário que se faça uma campanha de vacinação para que a catapora deixe de marcar a pele de nossa população e, muitas vezes, também, deixe de conduzir à morte as pessoas que não se tratam no tempo hábil.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3678/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE CRIA O PROGRAMA DE “FARMÁ CIA POPULAR SOBRE RODAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, convido o Sr. Presidente, Deputado Paulo Melo. (Pausa) Não se encontrando presente, convido o Deputado Coronel Jairo (Pausa). Não se encontrando presente, convido o Deputado Carlos Minc. (Pausa) Não se encontrando presente, convido o Deputado Samuel Malafaia. (Pausa) Não se encontrando presente, convido o Deputado Noel de Carvalho. (Pausa) Não se encontrando presente, convido o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, hoje tivemos reunião da Comissão de Constituição e Justiça, por via de conseqüência, eu estou bastante afiado para dar o parecer ao projeto do Deputado Pedro Augusto. Sob do ponto de vista da forma, a CCJ tem sempre considerado que a criação de programa não traz obrigatoriamente despesas para o Poder Executivo porque programa é facultativo, então, por via de conseqüência não incide o vício de iniciativa e o meu voto é pela constitucionalidade.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, convido o Deputado Paulo Pinheiro.\r\n\r\nO SR. PAULO PINHEIRO (Para emitir parecer) - Nosso parecer é favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Com os pareceres emitidos, pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, convido o Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Com o parecer emitido, pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.(Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o meu voto é favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. PAULO PINHEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pinheiro.\r\n\r\nO SR. PAULO PINHEIRO (Pela ordem) - É só para comunicar a presença em nossas galerias de familiares de pacientes diabéticos, de associações de defesa dos pacientes diabéticos. O Sr. Deputado Alessandro Molon tem um documento que vai ser lido. Eles estão reclamando pela existência deles, pela luta, principalmente por um problema grave que é a falta de medicamentos, a falta de material, de diagnóstico, para os pacientes diabéticos nas redes públicas federal, estadual e municipal.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Estamos recebendo também uma representação do que chamamos de quiosqueiros que têm sido, ao longo dos últimos anos, vítimas de uma figura conhecida na sociedade, que se chama o Sr. João Barreto - um grande algoz, um grande explorador dos quiosqueiros. \r\n\r\nEles distribuíram em todos os gabinetes um documento onde registram a situação pela qual estão passando, sendo eles os verdadeiros defensores da orla. Para amanhã, estão todos convidados. Os convites estão em todos os gabinetes. “Abraço em defesa da orla”, 15 de novembro, quarta-feira, 11 horas. A concentração é no quiosque Posto 4 em Copacabana, na Rua Constante Ramos. Portanto, é uma luta que conheço, tenho dela participado, a partir da convicção de que, com o envolvimento desta Casa, certamente salvaremos a orla das garras do Sr. João Barreto.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sra. Presidente, peço licença a V. Exa., aproveitando que o plenário neste momento está cheio, para ler um comunicado da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, da qual sou membro.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Apresentação de Emendas à Lei Orçamentária\r\n\r\nInformo aos Srs. Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas ao Projeto de Lei nº 3670/2006 (Mensagem nº 43/2006) do Poder Executivo, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2007”, deverão ser entregues no período de 10/11/2006 a 17/11/2006.\r\n\r\nO recebimento e o registro das emendas pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle dar-se-ão pelo protocolo do sistema, promovido pelos autores, das 10 horas do dia 10 de novembro às 20 horas do dia 17 de novembro do corrente ano.\r\n\r\nSala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, 14 de novembro de 2006. \r\n\r\nDeputado Edson Albertassi - Presidente”. \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstamos informando que o prazo para emenda extingue-se no dia 17 novembro, sexta-feira, às 20 horas. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Boa lembrança, Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Pela ordem) - Muito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nEu quero fazer uma saudação a todos aqueles que estão nesta Casa, na casa de vocês, nessa manifestação democrática pela luta, pelo respeito ao direito humano, ao tratamento, à saúde de todos os parentes e de todas as pessoas portadoras de diabetes. \r\n\r\nSejam muito bem-vindos aqui! A Casa é de vocês! E é bonito que vieram a esta Casa se manifestar e chamar a atenção dos parlamentares. Entregaram-me um manifesto - já dei a todos os deputados a cópia dos exemplares que eu tinha - em que pedem a atenção para o tratamento da diabete. É interessante a informação que nos trazem, de que para cada real gasto pelo Sistema Único de Saúde com o tratamento da diabete quatro reais são economizados com complicações que adviriam se não fosse o tratamento, como amputações, hemodiálises, distúrbios cardíacos, perda de visão e aposentadorias precoces. \r\n\r\nEles pedem o apoio de nossa Casa à resolução da ONU que está para ser votada e que definirá este como o Dia Mundial de Combate à Diabete e chamará a atenção de todos os países - este já é considerado por aqueles que lutam em favor do tratamento da diabete como o Dia Mundial. Portanto, querem o nosso apoio para que a ONU aprove a resolução que considera direito de todos o acesso aos medicamentos, que são extremamente caros. Além disso, pedem o nosso apoio para que esta Casa faça gestões tendo em vista a redução do prazo para a regulamentação da Lei Federal de nº 11.347, de setembro de 2006, e para que no Orçamento do Estado, há pouco mencionado pelo Sr. Deputado Luiz Paulo, procuremos fazer emendas que possam garantir o acesso aos remédios da população diabética do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nChamo a atenção para a necessidade - o Sr. Deputado Paulo Pinheiro pode colaborar, e muito, com o seu conhecimento nesse campo - de ser consultado um grupo de endocrinologistas das associações de diabéticos, como a Adila, que está aqui presente, para que seja atualizada a lista de medicamentos a serem distribuídos. Essa atualização dever ser anual, já que, muitas vezes, na lista de medicamentos encontram-se remédios extremamente antigos, enquanto vão surgindo outros mais modernos, mais eficazes, aos quais os cidadãos aqui presentes desejam ter acesso. \r\n\r\nÉ uma demonstração de cidadania a presença desses lutadores por um direito humano, o direito à saúde. Sejam bem-vindos a esta Casa. Vamos procurar mobilizar os Srs. Deputados, em defesa desse direito humano à saúde, juntamente com os portadores de diabete e seus representantes.\r\n\r\nSra. Presidente, agradeço a deferência de V. Exa. e o apoio de todos os Srs. Deputados desta Casa a esta causa que é de todos os preocupados com a saúde da nossa população.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Pela ordem) - Sra. Presidente, em primeiro lugar, sou solidário ao manifesto da Associação dos Diabéticos da Lagoa. A minha família é de diabéticos e sabemos do sofrimento que existe hoje não só em nosso Estado como também em nosso País e das dificuldades de se obter medicamentos e atendimento. \r\n\r\nSaibam que um primeiro ato já foi tomado pelo futuro Governador do nosso Estado, que se reuniu com o Presidente do Tribunal de Justiça para criar meios para pagar os precatórios de diversas ações de nosso Estado. A ação principal é garantir mecanismos para que as pessoas possam ter os remédios regularmente em suas casas. Faço votos de que isso aconteça e não tenho dúvida nenhuma de que esta Casa estará ao lado do futuro Governador Sr. Sérgio Cabral, até porque foi um ato único, foi a primeira vez que um Governador eleito se preocupou preliminarmente em ver os problemas que afligem o Rio de Janeiro e tentar minimizá-los com os órgãos competentes, com as pessoas que comandam o nosso Estado.\r\n\r\nParabenizo o movimento da Associação e o futuro Governador Sr. Sérgio Cabral, porque, antes de ser cobrado algo do futuro governador, ele já se antecipou ao problema e disse que tentará resolver, assim que tomar posse no Governo do Estado. \r\n\r\nNão só sendo da sustentação do Governo, como votei no Governador Sérgio Cabral, quero dizer que o ato que ele tomou em favor das pessoas do nosso Estado já foi merecedor do nosso voto. \r\n\r\nE dizer também, Sra. Presidente, e aqui serve para os nobres deputados, que recebi uma comitiva do Sindicargas, Sindicato de Cargas do Estado do Rio de Janeiro. Nesta Casa, aprovamos uma lei que dispõe sobre a cassação de eficácia das inscrições estaduais para aquelas empresas que transportam, distribuem, armazenam produtos químicos. Nós só queríamos defender aqui o Sindicato das Cargas e dizer que eles simplesmente transportam. Não há motivo, não há mecanismo legal de o transportador adulterar as cargas, até porque as cargas saem das suas distribuidoras lacradas e chegam, na distribuição final, devidamente lacradas. \r\n\r\nGostaria de conclamar o Sr. Deputado Paulo Melo e esta Casa para que revissem a Lei Estadual 4849 porque, na verdade, vai inviabilizar todas as transportadoras do Estado do Rio de Janeiro. Com isso, farão com que as nossas transportadoras saiam do nosso Estado e, mais uma vez, vamos perder receitas, perder emprego e, o que é pior, competitividade.\r\n\r\nQuero deixar um alerta e vou criar aqui um movimento junto aos nossos pares, para que seja tirado desta lei o transportador porque, na verdade, em nada prejudica essas maracutaias existentes na adulteração de combustível, entre outras.\r\n\r\nObrigado e um abraço a todos os deputados.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Para manifestar a minha solidariedade aos diabéticos e dizer que a bancada do PDT estará aqui à disposição, para contribuir de modo a que as soluções urgentes sejam alcançadas. \r\n\r\nA regulamentação de uma lei federal naturalmente depende da iniciativa do Presidente da República, através do Ministério da Justiça. Quanto às questões orçamentárias, obviamente, estamos exatamente na fase de interferir.\r\n\r\nEntão, estamos à disposição. O Sr. Deputado Alessandro Molon, que lidera essa causa, certamente contará conosco.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - A Presidência associa-se às palavras de V. Exa.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, da 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3100/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL FIGUERÊDO DA SILVA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA E DICA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, da 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3455/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADROALDO PEIXOTO GARANI, QUE CRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA SERESTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO LUIZ PAULO; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação da Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1593/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À LIGA DE DEFESA NACIONAL - REGIONAL RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação da Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1600/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO TEMPLO DA BOA VONTADE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação da Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1635/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CORONEL PM JORGE ROMEU PEREIRA DO NASCIMENTO POR SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação da Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 798/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO PINHEIRO, QUE SOLICITA CESSÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REFERENTE À ENTREGA DE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. ANTÔNIO BENTO JACINTO ABRAÇOS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JOSÉ TÁVORA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação da Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 808/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO TENENTE CORONEL PM JOSÉ LUIZ NEPOMUCENO MARINHO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação da Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 815/2006, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUIDA PELO REQUERIMENTO 542/2005 (PARA LEVANTAR IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO E PROPOR LEGISLAÇÃO REGULAMENTADORA) QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO POR 90 (NOVENTA) DIAS. \r\n\r\nPRAZO FINAL: 03/10/2006.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação da Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 819/2006, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUIDA PELO REQUERIMENTO 641/2005 (PARA EXAMINAR AS CONDIÇOES DE TRABALHO A QUE ESTÃO SUBMETIDOS OS TRABALHADORES NA ÁREA DE TELEMARKETING (CALL CENTERS), QUE SOLICITA PRORROGAÇAO DO SEU FUNCIONAMENTO POR 90 (NOVENTA) DIAS.)\r\n\r\nPRAZO FINAL: 05/10/2006.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sra. Presidente, fico aqui fazendo contas: 05/10/2006, 90 dias - 05/11, 05/12, 05/01. A Assembléia, este Parlamento, acaba seu mandato em 1º de fevereiro, mas o recesso será em 31 de dezembro. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Termina no dia 31 de dezembro. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, estamos prorrogando comissões por 90 dias, quando não se fazem mais necessários esses 90 dias. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - É porque só pode prorrogar por 90 ou 120 dias, Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não pode prorrogar por menos de 90? \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Não. Então, fica entendido que o prazo final é 31 de dezembro. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pois é. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Nenhuma comissão pode funcionar na época do recesso. Só CPI. \r\n\r\nPodemos dar continuidade, Sr. Deputado Luiz Paulo? \r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dica. \r\n\r\nO SR. DICA (Pela ordem) - Sra. Presidente, somente gostaria de me manifestar solidariamente ao movimento do pessoal do quiosque, tão bem encabeçado aqui pelo Sr. Deputado Paulo Ramos. Vão acabar com o tradicional coquinho. Nós vamos tomar água de coco na garrafa! Na verdade, aquelas pessoas do abraço em defesa da orla, no dia 15 de novembro, esse Sr. João Barreto quer acabar com a condição de quiosqueiro, aqueles nossos amigos, pequenos comerciantes, e quer ser o dono da praia. Um dia, esse Sr. João Barreto vai colocar um muro naquelas praias e cobrar ingresso para que possamos tomar banho. Agora, não sei se o dinheiro vai só para o Sr. João Barreto!\r\n\r\nUm abraço. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em votação o Requerimento nº 819/2006. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - O primeiro orador inscrito é o nobre Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, Srs. Deputados, há dez dias, eu discursava aqui, no plenário, e dizia que estávamos na iminência de viver um apagão aéreo. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Deputado Luiz Paulo, V. Exa. me concede um brevíssimo aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pois não. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Agradeço. \r\n\r\nSra. Presidente, recebi das mãos da Associação dos Diabéticos da Lagoa um manifesto. Eu estava inscrito para falar depois do Sr. Deputado Luiz Paulo e faria a leitura. Mas vejo que as associações precisam se retirar e peço a V. Exa. que defira a publicação desse manifesto no Diário Oficial. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Está deferida a solicitação de V. Exa. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Muito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\n“ADILA - ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DA LAGOA\r\n\r\nMANIFESTO\r\n\r\nHoje, dia 14 de novembro, Dia mundial do Diabetes, desejamos comunicar ao povo do Rio de Janeiro a importância da nossa luta pelos direitos das pessoas portadoras de Diabetes,- uma epidemia mundial, uma questão de saúde pública, que precisa ser enfrentada com destemor e seriedade.\r\n\r\nEscolhemos fazer esta comunicação perante a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, considerando-a na sua vocação de ser a casa do povo, a casa da democracia, onde exercem suas funções políticas e legislativas 70 deputados escolhidos pelo voto, como legítimos representantes de todos os cidadãos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstão aqui reunidos, portadores de diabetes, seus familiares, associados e voluntários da ADILA (Associação de Diabéticos do Hospital da Lagoa), pessoas de outras associações de diabéticos do Rio de Janeiro, renomados médicos endocrinologistas e de outras especialidades, demais profissionais de saúde (nutricionistas, dentistas, fisioterapeutas), profissionais de especialidades diversas, pessoas interessadas, todos decididos a trabalhar juntos na campanha global de conscientização sobre o diabetes.\r\n\r\nÉ uma campanha cuja afirmação principal é:\r\n\r\nO acesso ao tratamento do diabetes é um direito humano, um direito constitucional de viver com saúde. A sociedade precisa se mobilizar cada vez mais para que esse direito seja atendido. Toda pessoa com diabetes precisa ter acesso regular à insulina, medicamentos orais, monitores e fitas reagentes para medir a taxa de glicose no sangue, diagnóstico preciso e tratamento adequado das complicações crônicas do diabetes, além do acesso a programas de educação em diabetes, de educação em saúde\r\n\r\nEste acesso ainda não está assegurado como deveria estar por direito à população diabética no Rio de Janeiro, no Brasil e no mundo. A situação se torna mais grave quando os portadores de dia béticos fazem parte das camadas mais vulneráveis da população, que são as crianças, as mulheres grávidas, as pessoas idosas, as mais pobres, as habitantes em favelas e periferias dos grandes centros urbanos.\r\n\r\nCoube à ADILA (Associação dos Diabéticos da Lagoa) a missão de coordenar esta campanha dos portadores de diabetes na cidade do Rio de Janeiro. Esta campanha não é um fato isolado. Ela tem uma dimensão mundial, nacional, estadual e municipal\r\n\r\nPara fundamentar a afirmação principal de nossa campanha, queremos esclarecer a esta casa os tópicos seguintes:\r\n\r\n1. Alguns dados estatísticos sobre a epidemia do diabetes no mundo e no Brasil\r\n\r\n2. O Dia Mundial do Diabetes na vida das associações de diabetes. \r\n\r\n3. A Campanha Unidos pelo Diabetes\r\n\r\n4. Leis brasileiras recentes: LEI N° 11.347, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006 e LEI Nº 4119 DE 1º DE JULHO DE 2003.\r\n\r\n1. Dados estatísticos\r\n\r\nHá cerca de 230 milhões de pessoas com diabetes no mundo inteiro, quase 6% da população adulta (IDF Diabetes Atlas, 2003).0 diabetes é uma das maiores causas de mortes prematuras no mundo. A cada 10 segundos, uma pessoa morre devido às complicações da doença. Pessoas com diabetes têm de 15 a 40 vezes mais chances de sofrer amputações de membros inferiores, se comparadas com a população em geral. A previsão da Federação Internacional do Diabetes é de que, até o ano de 2025, cerca de 80% dos casos de diabetes se concentrem em países pobres e em desenvolvimento (http://www.idf.org).\r\n\r\nO Ministério da Saúde, através de sua Secretária de Atenção à Saúde, trabalha com a cifra de 11 milhões de pessoas com diabetes no Brasil. Chegou a este número, a partir de um estudo sobre a quantidade de pessoas com diabetes e hipertensão, que realizou em 2001.\r\n\r\nO documento sobre estes dados estão publicados no Plano de Reorganização da Atenção à Hipertensão Arterial e ao Diabetes Mellitus no Brasil.\r\n\r\nPara uma estimativa da população de portadores de diabetes na cidade do Rio de Janeiro podem ser usados os cálculos feitos no censo do diabetes em 1986-1988, realizado pelo IBGE, através de uma amostragem muito bem feita em 8 capitais brasileiras. Estima-se que, no Rio de Janeiro, 7,5% da faixa da população de 30 a 69 anos é constituída de pessoas portadores de diabetes, Esta amostragem teve a colaboração da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) e do Conselho Nacioal de Pesquisas.\r\n\r\n2. Dia Mundial do Diabetes\r\n\r\nPara entender a dimensão mundial desta campanha é preciso conhecer a importância do Dia Mundial do Diabetes na vida das associações de diabéticos através do mundo, Ele foi criado em 1991 pela Federação Internacional de Diabetes (IDF) como meio de aumentar a conscientização global sobre esta doença e chamar a atenção do público para suas causas, sintomas, complicações e tratamentos. O Dia Mundial do Diabetes com seus temas anuais mobiliza milhões de pessoas em todo o mundo. É a mais importante campanha integral de informação sobre o diabetes.\r\n\r\nA IDF é uma organização não governamental oficialmente relacionada com a Organização Mundial de Saúde (OMS). Ela apóia e oferece orientação a 190 associações de diabetes em mais de 150 países do mundo, entre os quais o Brasil, através da FENAD (Federação Nacional das Associações de Diabéticos) da ANAD (Associação Nacional de Assistência aos Diabéticos) e da SBD (Sociedade Brasileira de Diabetes). A SBD congrega médicos endocrinologistas e profissionais de saúde especializados no tratamento do diabetes, em nosso país.\r\n\r\nAs associações de diabéticos foram aprendendo pela experiência que a união faz a força, quando é preciso defender os direitos dos diabéticos Elas têm como finalidade principal mudar a qualidade de vida dos portadores de diabetes.\r\n\r\nNo Brasil, a FENAD (Federação Nacional de Associação de Diabetes) trabalha em conjunto com a ANAD (Associação Nacional de Assistência aos Diabéticos). A FENAD reúne 307 associações. de Diabéticos, Núcleos, Ligas e Centros de Diabetes em todo o Brasil. Tem a missão de representá-Ias perante o poder público e a sociedade em geral e lutar pelos interesses dos diabéticos.\r\n\r\nNa cidade do Rio de Janeiro, as Associações e centros de Diabetes, na sua maioria tem sede em hospitais como o Hospital da Lagoa, Hospital de Bonsucesso, Hospital Universitário Pedro Ernesto, Hospital dos Servidores, Hospital Nossa Senhora de Loreto, no Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia (IEDE) e no Lions Club. Duas dessas associações estão sediadas em Clínicas Médicas particulares: Associação Carioca de Diabetes e Associação dos Diabéticos Conscientes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Unidos pelo Diabetes\r\n\r\nO tema da campanha deste ano é Diabetes: Cuidados para todos. Ele representa a primeira fase da Campanha Unidos pelo Diabetes, organizada pela Federação Internacional do Diabetes. O objetivo desta fase da Campanha é conseguir a aprovação pela Organização das Nações Unidas (ONU) de uma Resolução sobre o Diabetes. O círculo azul que representa a Campanha Unidos pelo Diabetes simboliza um esforço conjunto centralizado em um objetivo comum: a colocação do diabetes como prioridade sanitária em todos os países do mundo\r\n\r\nO projeto da Resolução \"Draft UN Resolution on diabetes\" foi apresentado à Assembléia Geral das Nações Unidas pelo governo de Ban~ladesh no mês de outubro de 2006 e assinada por outros países membros da ONU. E necessária a adesão de um número maior de países para que ela seja aprovada, ainda na Assembléia Geral deste ano.\r\n\r\nUm dos tópicos deste projeto decide designar o dia 14 de novembro, criado pelo IDF como Dia Mundial do Diabetes das Nações Unidas, a ser observado a cada ano a partir de 2007 com a credibilidade política e a força ética de uma decisão desta organização internacional, especialista em humanidade.\r\n\r\nO projeto a ser aprovado convida todos os países membro das ONU, organizações do sistema das Nações Unidas, outras organizações internacionais relevantes, bem como organizações não governamentais, incluindo a sociedade civil e o setor privado a observar o Dia Mundial do Diabetes de uma maneira apropriada. Uma maneira que faça crescer a conscientização do público sobre o diabetes e suas complicações e aumente a prevenção e o cuidado com a doença através da educação e da mídia.\r\n\r\nAs associações de diabéticos de todo o mundo, pessoas interessadas no cuidado do diabetes (médicos e outros profissionais de saúde, organizações não governamentais, líderes políticos, portadores de diabetes destacados no campo da ciência e das artes) são chamadas a lutar para que seus países de origem também dêem a sua adesão ao projeto da Resolução. \r\n\r\nQualquer pessoa ou organização pode enviar por e-mail a sua mensagem de apoio a IDF em phil@idf.org e assinar a petição em a favor da aprovação da Resolução da ONU sobre o diabetes através do site: http://www.unitefordiabetes.org .\r\n\r\nDissemos que a afirmação principal de nossa campanha é:o direito ao tratamento do diabetes é um direito humano, um direito constitucional de viver com saúde.\r\n\r\nA dimensão mundial da campanha para assegurar a concretização desses direitos para todas as pessoas portadores de diabetes será extremamente fortalecida com a aprovação da Resolução da ONU sobre o Diabetes. Foi o que aconteceu com a epidemia da AIDS depois que teve a seu favor uma resolução da Nações Unidas.\r\n\r\nEsta em debate a criação de uma Central Internacional de Compra de medicamentos, o que supõe uma abrangência maior do que reduções voluntárias de preços praticadas pelas empresas multinacionais. A distribuição contínua e ininterrupta de medicamentos essenciais precisa ser feita de forma sustentável.\r\n\r\nTambém se discute a criação de uma central de patentes dos medicamentos essenciais, de maneira que se assegure, de um lado, a distribuição gratuita de medicamentos e de outro a continuidade de pesquisas que levem à inovações e reduzam a diferença que colocam os mais pobres, cada vez mais longe de um tratamento adequado do diabetes.\r\n\r\n4 Leis brasileiras recentes\r\n\r\nTanto na resolução da ONU, quanto na lei federal n011.347 de 27 de setembro de 2006, que tem um prazo de 360 dias para ser regulamentada e na lei estadual n04119 de 1° de julho de 2003, já em execução o que se determina é a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários á sua aplicação e à monitorização da glicemia, aos portadores de diabetes.\r\n\r\nNo caso da lei federal ainda não regulamentada, a condição para o recebimento gratuito é estar inscrito em programa de educação especial para diabéticos. Na lei estadual, a condição é inscrever-se em cadastro especial para diabéticos, em unidade de saúde do Estado.\r\n\r\nNos dois textos legais, a seleção dos medicamentos a serem distribuídos deve ser revista anualmente tanto no caso da lei estadual, quanto da lei federal. Na realidade, eles não são suficientes para cobrir todas as necessidades de tratamento das pessoas cadastradas. E embora o texto da lei abra a possibilidade de atendimento às inovações científicas, isso não acontece na prática.\r\n\r\nA lista oferecida é muito pequena face ao leque de novidades de tratamento presentes no mercado. No caso das insulinas, por exemplo, são distribuídas apenas as insulinas NPH e Regular, que já estão presentes no mercado há mais de 40 anos. O mesmo se dá em relação aos medicamentos orais. Só fazem parte da lista as sulfoniluréias e as biguanidas. É grande' a lista de iinovações de eficácia comprovada en\"tre as insulinas e os medicamentos orais, que não se encontram nesta lista.\r\n\r\nEsperamos que os senhores deputados desta casa se tornem nossos aliados para que o acesso ao tratamento no Rio de Janeiro seja de acordo com a sua vocação de ser uma cidade que busca o bem estar, a saúde e a qualidade de vida para todos os seus habitantes\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2006\r\n\r\nDRA. MARIA DELZITA NEVES, Presidente; INÊS PINTO DE BRITTO, Secretária; REGINA CÉLIA VENTUROTTI, Diretora de Eventos; PROFª MARGANIDA LUIZA R. BRANDÃO, Educadora em Diabetes.”\r\n\r\nEntão, comunico aos representantes da ADILA que será publicado o manifesto no Diário Oficial de amanhã, como pronunciamento feito aqui.\r\n\r\nAgradeço a gentileza do Sr. Deputado Luiz Paulo, que me concedeu o aparte. Obrigado, Deputado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A luta merece. Sra. Presidente, há aproximadamente dez ou quinze dias, discursei aqui, mostrando que o Brasil estava prestes a viver um apagão aéreo, exatamente agora o cotidiano do nosso país. A única certeza que temos hoje é que, se desejarmos voar para qualquer capital brasileira, teremos de enfrentar graves problemas, quer sob o aspecto dos horários, com atrasos de quatro horas, em média; quer sob o aspecto dos cancelamentos dos vôos, além do que se refere à segurança dos vôos. \r\n\r\nEsse caos instituído no sistema aéreo tem nome e sobrenome: Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República. Jamais vi o meu Brasil tão seriamente abalado no seu projeto de desenvolvimento. O nosso sistema de rotas aéreas tornou-se totalmente inseguro, não existem mais horários para se cumprir. O pior disso tudo é que o atual presidente da República, para variar, não sabia; o Ministro da Defesa, também não; ninguém sabia que isso estava prestes a acontecer.\r\n\r\nOra, se nada se faz numa questão tão simples, como abrir concurso, treinar e qualificar controladores de vôo, o que estará acontecendo em outros segmentos do governo? Não quero nem imaginar.\r\n\r\nA questão é seriíssima, Sr. Deputado Paulo Ramos. V. Exa. viu que o Presidente Lula promoveu com a maior tranqüilidade a extinção da Varig, privatizou suas linhas, entregou-as à TAM. E o Brasil assistiu a isso sem se posicionar. Foi uma privatização predatória. O presidente Lula acabou com a nossa Petrobras do ar - a Varig - e, sem saber, instala agora o caos absoluto no sistema aéreo brasileiro.\r\n\r\nTenho pena ao ver centenas e centenas de pessoas nos aeroportos brasileiros jogadas às traças. Vão ao balcão da empresa e são encaminhadas para o balcão de embarque, de onde são devolvidas ao balcão da empresa. Então, aí, começam a imaginar que o balcão que trouxe esse caos foi o balcão de negócios, que aí está o responsável por levar a Varig à falência, por entregar suas linhas à TAM. \r\n\r\nEssa dura realidade reflete hoje por toda a nossa nação. E olha que os controladores de vôo mostraram o caos somente depois das eleições. Para não dizer que teriam parti pris no resultado político-eleitoral, esperaram o término das eleições. E o governo, até agora, nada resolveu. Este final de semana voltou a reinar o caos. Imaginem as festas de Natal e Ano Novo, quando as pessoas precisam se deslocar para os seus pontos de origem, para o seio de suas famílias? Não vão ter segurança.\r\n\r\nÉ de causar perplexidade. \r\n\r\nO caos no sistema aéreo brasileiro, seguramente, Deputado Paulo Ramos, deve ser o mesmo caos que estão vivendo os nossos quiosqueiros sem saberem o seu dia de amanhã. Eles estão na mão de um senhor feudal que tudo quer ditar e tudo quer normatizar. E os controladores aéreos, na mão de uma Presidência da República que não dá rumo absolutamente a nada.\r\n\r\nEntão, não posso deixar aqui, de novamente deixar consignado o meu protesto. Porque volto a dizer, desde a antiga Panair do Brasil - que a maioria até já nem mais lembra, porque ficou em épocas passadas - que eu não vejo o sistema aéreo brasileiro viver um momento de tanta insegurança e de tanto infortúnio.\r\n\r\nÉ necessário que o Congresso Nacional, com os mandatos que ainda restam aos deputados eleitos há quatro anos, mostrem o seu rosto, mostrem a indignação com tudo isso que está acontecendo.\r\n\r\nVolto a afirmar que não é possível um governo acabar com a Varig, entregar as linhas à TAM e em seguida ver instituído o apagão no sistema aéreo e não se posicionar para resolver definitivamente o problema.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs Deputados, ao longo de todos os últimos anos, a orla do Rio de Janeiro está entregue a uma figura muito conhecida, o Sr. João Barreto, que, se beneficiando de uma concessão contestada em juízo, tem sido o grande beneficiário do maior lazer à disposição da população do nosso Estado, a população carioca, principalmente, as nossas praias. E se beneficia levando aqueles que operam os quiosques a uma situação, se de um lado, de sacrifício, de outro, de desespero. O último lance do Sr. João Barreto, através da Orla Rio, consistiu em, com uma propaganda enganosa, propor iniciar a construção de novos quiosques no Leme e em Copacabana. Embora a renovação dos quiosques possa representar um avanço, o que é desejado por todos, principalmente pelos quiosqueiros, O Sr. João Barreto encontrou nessa renovação e na propaganda enganosa ainda uma forma de ganhar mais dinheiro sem qualquer preocupação com o direito dos quiosqueiros, sem qualquer preocupação com o meio ambiente e com os consumidores, os freqüentadores da praia.\r\n\r\nPara que se tenha uma noção do absurdo, inicialmente cada quiosque estava orçado em um milhão e 300 mil reais. Aliás, valor menor do que muitos apartamentos de três quartos na própria Avenida Atlântica. E, utilizando-se de ampla propaganda, o Sr. João Barreto chegou a seduzir alguns. Contudo, com o passar do tempo, tudo foi ficando esclarecido, mas, acima de tudo, com a reação dos quiosqueiros, e a própria população de Copacabana, Ipanema e Leblon já se mostra assustada porque as obras intermináveis, que foram interrompidas e reiniciadas, seguramente não estarão concluídas antes do final do próximo verão. E tudo isso causa desespero. \r\n\r\nUm grupo de quiosqueiros, entretanto, inconformado com sua própria representação anterior, que se subordinava e era remunerada pelo Sr. João Barreto, resolveu criar uma outra cooperativa - a Orla Legal. Este tem sido um grande instrumento para o esclarecimento da população e também de resistência ao furor do Sr. Barreto, que busca, única e exclusivamente, ganhar dinheiro. Depois de muitas iniciativas, os quiosqueiros que se organizaram na Orla Legal resolveram fazer o que chamam de “Abraço em Defesa da Orla” amanhã, dia 15/11, quarta-feira, às 11 horas, com concentração no quiosque do Posto 4, em frente à Rua Constante Ramos. Afirmam todos estar a orla de luto, e deixaram nos gabinetes, nos convidando para o ato de amanhã, um importante documento que merece ser lido, pelo menos em sua página inicial.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Luto na Orla\r\n\r\nA orla do Rio de Janeiro está em luto por causa das obras dos novos quiosques. Depois de quase doze meses de paralisação, tais obras recomeçaram e vêm provocando um verdadeiro caos nas praias de Copacabana e Leme. \r\n\r\nModernizar os antigos quiosques é uma vontade de todos, mas o que se vê na orla carioca são situações das mais absurdas e irresponsáveis. O fato é que esse projeto dos novos quiosques está atolado num lamaçal de sem-vergonhices, e os Jogos Pan-Americanos de 2007 são a sua cortina de fumaça.\r\n\r\nDentre as diversas irregularidades cometidas pela concessionária Orla Rio destacam-se: transferência da concessão para outras empresas que sequer participaram da licitação explorarem o quiosque (exemplo: Bar Luiz, Cafeteria Nestlé etc); custo excessivo dos quiosques, aproximadamente 1,5 milhão de reais cada um; ausência de um estudo para avaliar os impactos ambientais nas praias cariocas - lembrando que para construir cada quiosque (309) são realizadas escavações profundas nas areias (10m) para colocação de concreto (200 m2); ...”\r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\nSr. Presidente, quando do esforço para denunciar o absurdo que vinha sendo perpetrado na orla, aqui mesmo na Assembléia Legislativa, a Comissão de Defesa do Meio Ambiente foi alertada para o surgimento na praia de blocos de concreto colocando em risco a vida dos banhistas.\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“... poluição visual indiscriminada nos quiosques através de propagandas proibidas por lei; imposição aos quiosqueiros de exclusividade de produtos; ...”\r\n\r\n(Interrompendo a leitura) \r\n\r\nO que, aliás, cria uma dificuldade em relação à proteção ao consumidor, que deve ter o direito de ter escolher aquilo que pretende consumir.\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“... falta de capacidade financeira para executar o projeto - a Orla Rio depende de empresas como Coca-Cola, Ambev e Souza Cruz, que nada têm a ver com a licitação, para construir o novo quiosque; ...”\r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\nUrge também esclarecer, Sr. Presidente, que o Sr. João Barreto, com a habilidade que tem, está conduzindo tais empresas a uma situação de rejeição junto à opinião pública e elas enveredarão num prejuízo sem precedentes.\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“... monopólio na exploração dos quiosques; ...”\r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\nOs quiosqueiros têm direitos adquiridos, Sr. Presidente. Com certeza o Sr. João Barreto não transformará a orla num monopólio.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“... encarecimento dos produtos; ...”\r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\nÉ claro que, não havendo concorrência, os produtos oferecidos com exclusividade submetem o consumidor a uma imposição de preço. O consumidor, se quiser consumir, tem que pagar o preço determinado pela Orla Rio através do Sr. João Barreto. Por último, Sr. Presidente,\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“... imposição ao quiosqueiro para assinar um contrato extremamente abusivo, sob pena de expulsá-lo (repasse de 10% do lucro bruto para Orla Rio, pagamento de 126 mil reais para equipar a parte interna do quiosque da Orla Rio etc).”\r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\nQuiosque esse planejado pela ganância do Sr. João Barreto. Diz por último a nota da Orla Legal: \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Queremos, sim, um novo quiosque, mas um quiosque com um custo menor, que não descaracterize a identidade carioca, ...”\r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\nVeja bem, registro aqui, Sr. Presidente, querem acabar com o coco. O coco só poderá ser vendido em garrafas de plástico ou de vidro ou em latinhas. Está aqui o Sr. Deputado André do PV, que conhece questões do meio ambiente e, como jovem, é um grande freqüentador da orla e sabe que o coco não só na Bahia mas também aqui no Rio de Janeiro tem uma presença e um significado muito grandes para os freqüentadores da praia.\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“... que não precise fazer escavações mirabolantes, que respeite o meio ambiente - aliás, nem saneamento básico tem -, que não despeje concreto nas areias das praias, que respeite a liberdade de escolha de consumir da população, que respeite os trabalhadores quiosqueiros, que promova a inclusão social e, por fim, que estimule a concorrência.”\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nTambém registro, Sr. Presidente, muitas iniciativas que estão tanto nas varas federais quanto na Vara de Fazenda Pública da capital, iniciativas dos Ministérios Públicos estadual e federal, todos que se envolveram na tentativa de frear o Sr. João Barreto. E já conseguiram. Portanto, quero cumprimentar os representantes da Orla Legal, ora presentes. Os parlamentares estão convidados para o abraço que daremos na Orla, nos quiosques, amanhã. Que essa ação tenha grande repercussão e possa se tornar um passo significativo para levar o prefeito do Rio de Janeiro a intervir, a assumir as suas responsabilidades.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, quero justificar a ausência do grande comunista do Partido Comunista do Brasil, o hoje deputado federal eleito por este Estado, o Deputado Edmilson Valentim, que está participando da discussão da reforma política estadual. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, me permita interrompê-lo. O Deputado Dica falou no Partido Comunista do Brasil e os jornais de hoje noticiam com grande estardalhaço que pela primeira vez no Brasil um comunista senta na cadeira presidencial. Quero manifestar o meu descontentamento, porque há muito tempo, desde que esse partido começou a participar com total tranqüilidade do modelo liberal, não temos mais um partido comunista no Brasil, muito menos o presidente da Câmara sentado na cadeira presidencial o representa. Quem está sentado lá não é um representante do comunismo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência antes de encerrar os trabalhos registra a presença do Ex-Deputado Estadual e Nobre Deputado Federal Otávio Leite e designa para a Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2006, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2006.\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1700/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE A LAQUEADURA E VASECTOMIA GRATUITA NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE VINCULADOS AO ESTADO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2186-A/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO EM PRAÇAS DE PEDÁGIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2438-A/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIANA RIBEIRO, QUE DISPÕE SOBRE PRODUTOS DIETÉTICOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3328-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO, NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS, DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS FALSIFICADOS, CONTRABANDEADOS OU DE ORIGEM DUVIDOSA, NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3062/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA CÔNIGO JANUÁRIO, Nº 119.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3253/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA HELONEIDA STUDART, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE EX-ALUNOS E AMIGOS DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E PAULO MELO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1612/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA JUREMA BATISTA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DISQUE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1618/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO SIVUCA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. CHEFE DE POLÍCIA DR. RICARDO HALLAK.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1642/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADROALDO PEIXOTO GARANI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1647/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXÉRCITO BRASILEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DPEUTADO ÉDINO FONSECA.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h20min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: SIVUCA, 3º VICE-PRESIDENTE; APARECIDA GAMA, 4ª SECRETÁRIA; CAETANO AMADO, A CONVITE; LUIZ PAULO, A CONVITE\r\n\r\nId: 59105"
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                    "II - Pareceres",
                    "Comissões\r\n\r\nPermanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3238/2006, QUE “DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO DEFINITIVO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA, CRIADO PELA LEI ESTADUAL N° 1.901/91, LOCALIZADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE NITERÓI E MARICÁ”.\r\n\r\nAutor: Deputado ADROALDO PEIXOTO GARANI\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre o perímetro definitivo do Parque Estadual da Serra da Tiririca, criado pela Lei Estadual n° 1.901/91, localizado entre os municípios de Niterói e Maricá.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA ausência de delimitação definitiva do Parque Estadual da Serra da Tiririca tem gerado inúmeros e desnecessários conflitos, resultando em conseqüências de extrema importância, sendo objeto de diversas ações judiciais com determinações através de sentença para que os cartórios de registro imobiliários e as Prefeituras de Niterói e Marica deixassem de realizar qualquer pré-anotação, averbação ou construção dentro da “área de estudos para demarcação do perímetro definitivo”.\r\n\r\nAssim, considerando o trabalho desenvolvido pela Comissão Pró-Parque apresentado ao Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ e a ausência de óbices constitucionais à tramitação do projeto de lei em questão, apresento parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de setembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de novembro de 2006, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3238/2006, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de novembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, CARLOS MINC, LUIZ PAULO, NOEL DE CARVALHO e SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3691/2006, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 4056, DE 30/12/2002”.\r\n\r\nAutor: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que altera a redação da Lei n° 4.056, de 30/12/2002.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria constante da proposição não encontra óbices à sua tramitação, porém, deve sofrer modificações, devendo vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 3691/2006\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 4056 DE 30/12/2002.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2010 o prazo limite a que se refere o inciso II do art. 2° da Lei n° 4.056, de 30 de dezembro de 2002 com a redação que lhe emprestou a Lei n° 4.086, de 13 de março de 2003, convalidadas, em tudo mais, estas leis, até 30 de dezembro de 2010, em conformidade com a Emenda Constitucional Nacional n° 31 de 2003 e com o art. 4° da Emenda Constitucional Nacional n° 42, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\nArt. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei n° 3691/2006, na forma da redação acima exposta.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de novembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de novembro de 2006, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3691/2006, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, com voto em separado, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de novembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, CARLOS MINC, LUIZ PAULO (voto em separado - Pela Inconstitucionalidade), NOEL DE CARVALHO e SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 3691/2006, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 4056, DE 30/12/2002”.\r\n\r\nAutor: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nAutor do Voto: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Fábio Silva que, ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº. 4056, DE 30/12/2002.\r\n\r\nII - PARECER DO AUTOR DO VOTO\r\n\r\nQuanto ao Mérito\r\n\r\nNão obstante o mérito da matéria, prorrogação da parte do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, e também a precária situação financeira do Estado que levará o próximo governo a assumir em 1º de janeiro de 2007, um rombo nas contas públicas na ordem de R$ 2,5 bilhões de reais.\r\n\r\nVerifica-se que combater a pobreza com políticas públicas eficientes e eficazes tem que ser meta de qualquer governo preocupado com a questão social. Entretanto, 4% (quatro pontos percentuais) somados as alíquotas, já bastante altas, que incidem sobre energia e telecomunicações, é gravame que onera os mais pobres, pois incidirão sobre o consumo da energia domiciliar, da energia industrial, sobre os transportes públicos e finalmente sobre o preço final dos produtos comercializados.\r\n\r\nAcresce, o fato, que o governo que ora se encerra ao longo de 4 anos, vem fazendo uso indevido do referido fundo, utilizando-o entre outras artimanhas para pagar a folha de pessoal permanente da saúde e da educação.\r\n\r\nO fundo com suas alíquotas de 1% sobre todos os produtos, exceto sobre os que compõem a cesta básica, e o adicional de 4% sobre energia e telecomunicações vêm produzindo a receita aproximada de R$ 1.6 bilhão/ano. O adicional de 4% é responsável pela arrecadação de R$ 800 milhões/ano.\r\n\r\nAssim posto, é necessário que no exame do mérito, saibamos se tratar de um fundo que vem sendo gerenciado com desvio de finalidade.\r\n\r\nCombater a pobreza é preciso, onerar principalmente os mais pobres com mais impostos não é preciso.\r\n\r\nQuanto a Constitucionalidade\r\n\r\nO presente projeto de lei, não deve prosperar, pois encontra óbices para sua tramitação, os quais passo a expor:\r\n\r\nTrata-se de prorrogar o prazo de aplicação da alíquota de 4 % (quatro pontos percentuais) do ICMS, que incide, transitoriamente, sobre energia e telecomunicações.\r\n\r\nÉ sabido que a Lei original é de iniciativa do Poder Legislativo de autoria dos Deputados Eduardo Cunha e Manuel Rosa - Neca através do PL 3413A/02 - tendo sido vetado pela Governadora Benedita da Silva em 27/12/2002, e o veto derrubado em 30/12/2002, sem maiores discussões de inconstitucionalidade, pelo Plenário da ALERJ.\r\n\r\nHouve por parte da Confederação Nacional de Indústria - CNI proposição de ADIN nº 2869 ao Supremo Tribunal Federal que foi enxotada pelo STF com base no Art. 4º da Emenda Constitucional nº 42/03, que diz:\r\n\r\n“Art. 4º Os adicionais criados pelos Estados e pelo Distrito Federal até a data da promulgação desta Emenda, naquilo em que estiverem em desacordo com o previsto nesta Emenda, na Emenda Constitucional nº 31, de 14 de dezembro de 2000, ou na lei complementar de que trata o art. 155, § 2º, XII, da Constituição, terão vigência, no máximo, até o prazo previsto no art. 79 do Ato das Disposições Constitucionais Transitória”.\r\n\r\nO dito dispositivo - EC 42/03 - validou os adicionais cobrados pelos Estados e pelo Distrito federal, ainda que estivessem em desacordo com o contido na E. C. nº 31/2000, pois foi posterior a edição da Lei nº 4056 de 30/12/2002.\r\n\r\nAssim posto respaldado nas razões do veto da Governadora Benedita da Silva a Lei nº 4056/2002 e nas Emendas Constitucionais nº 31 de 14/12/200 e nº 42 de 30/12/2002 venho consignar meu voto pela inconstitucionalidade baseado nos seguintes vícios de iniciativa, de forma e de materialidade.\r\n\r\nA - Vício de Iniciativa\r\n\r\nO PL 3691/2006 aborda a temática relativa à instituição de fundos - prorrogação - cuja iniciativa, elencada na Constituição Federal, em seu art. 167, inciso IX c/c o art. 61 parágrafo 1º inciso II, “e” outorgou privativamente ao Poder Executivo.\r\n\r\n“Art. 167 - São Vedados:\r\n\r\nIX - a instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa”.\r\n\r\n“Art. 61 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador Geral da República e aos cidadãos, nas formas e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\ne)Criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI”.\r\n\r\nAlém do mais quando o principal é inconstitucional também o é o acessório. Assim é que o PL nº 3691/2006 peca pelo vício de inconstitucionalidade por usurpação de iniciativa, eis que resulta de iniciativa parlamentar.\r\n\r\nB - Vício de forma\r\n\r\nO projeto inegavelmente apresenta superlativa desconformidade com a sistemática instituída no artigo 165 parágrafo 9º, inciso II da Constituição Federal , o qual exige a edição de lei complementar para disciplinar as condições para instituição e financiamento de fundos , por tanto tal matéria não pode ser tratada por lei ordinária.\r\n\r\n“Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:\r\n\r\n§ 9º Cabe à lei complementar:\r\n\r\nII - estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos”.\r\n\r\nAcresce, ainda que a E.C. nº 31/2000 que alterou o art. nº 79 da C.R.F.B. explicita claramente que o Fundo tem que ser regulamentado por lei complementar:\r\n\r\n“Art. 79. É instituído, para vigorar até o ano de 2010, no âmbito do Poder Executivo Federal, o Fundo de Combate a Erradicação da Pobreza, a ser regulado por lei complementar com o objetivo de viabilizar a todos os brasileiros acesso a níveis dignos de subsistência, cujos recursos serão aplicados em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social voltados para melhoria da qualidade de vida”.\r\n\r\nC - Vício de materialidade\r\n\r\nInconstitucionalidade por fazer incidir, para financiar o Fundo de Combate a pobreza, adicionais do ICMS sobre energia elétrica e comunicações acima do teto constitucional de até 2% (dois pontos percentuais) - art. 82 parágrafo 1º do ADCT:\r\n\r\n“Art. 82.......\r\n\r\n§ 1º Para o financiamento dos Fundos Estaduais e Distrital, poderá ser criado adicional de até dois pontos percentuais na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, sobre os produtos e serviços supérfluos e nas condições definidas na lei complementar de que trata o art. 155, § 2º, XII, da Constituição, não se aplicando, sobre este percentual, o disposto no art. 158, IV, da Constituição”.\r\n\r\n“Com a redação da Lei 4.086/2003, se extrai que o Fundo, no que tange ao ICMS, será financiado:\r\n\r\na) pela arrecadação resultante de um adicional geral de 1 ponto percentual da alíquota atualmente vigente do ICMS, incidente sobre a circulação de todos os produtos e serviços menos aqueles expressamente excluídos (alíneas \"a\" a \"g\" do inciso I do art. 2º; §2º do art. 2º; e art. 1º, parágrafo único, incisos I a IV, da lei 4.056/2002);\r\n\r\nb) por mais 4 (quatro pontos percentuais), transitoriamente, até 31 de dezembro de 2006, sobre os serviços previstos na alínea \"b\" do inciso VI do art. 14 da Lei nº 2657, de 26 de dezembro de 1966 com a redação que lhe emprestou a Lei nº 2880, de 1987 e no inciso VIII do art. 14 da Lei nº 2657, de 26 de dezembro de 1996 com a redação que lhe emprestou a Lei nº 3082, de 1998.\r\n\r\nEsclareça-se que as exceções referidas no item \"b\" acima dizem respeitos às alíquotas de ICMS de energia elétrica e de comunicações, que sofreram um acréscimo de 5 pontos percentuais (um ponto percentual de adicional geral e mais quatro pontos percentuais), muito acima do limite de 2 (dois) pontos percentuais permitidos expressamente pelo art. 82, § 1º, do ADCT.\r\n\r\nPara melhor compreensão das remissões feitas pela Lei Estadual 4.056/2002, diga-se que a Lei nº 2.657/96 (Doc. 10) em seu art. 14, inciso VI, alínea \"b\", com a redação que lhe emprestou a Lei nº 2.880/97, e em seu art. 14, inciso VIII, com a redação que lhe emprestou a Lei nº 3.082/98, assim disciplina:\r\n\r\n\"Art. 14. A alíquota do imposto é:\r\n\r\nVI - em operação de energia elétrica:\r\n\r\na) 18% (dezoito por cento) até o consumo de 300 quilowatts/hora mensais; \r\n\r\nb) 25% (vinte e cinco por cento) quando acima do consumo estabelecido na alínea anterior.\r\n\r\nVIII - na prestação de serviços de comunicação:\r\n\r\na) 37% - até 31-12-1998;\r\n\r\nb) 36% - de 1º-01-1999 a 31-03-1999;\r\n\r\nc) 35% - de 1º-04-1999 a 30-06-1999;\r\n\r\nd) 33% - de 1º-07-1999 a 30-09-1999;\r\n\r\ne) 31% - de 1º-10-1999 a 31-12-1999;\r\n\r\nf) 28% - de 1º-01-2000 a 31-03-2000;\r\n\r\ng) 25% - a partir de 1º-04-2000.\r\n\r\nPortanto, a Lei Estadual nº 4.056/2002, com o objetivo de financiar o fundo estadual, criou um \"adicional geral de 1% (um por cento) sobre alíquota do ICMS\" e mais um adicional de 4 (quatro) pontos percentuais na alíquota do ICMS para energia e comunicação, ou seja, um adicional total 5% (cinco por cento), para dois setores que já eram fortemente tributados.\r\n\r\nO Decreto nº 32.646/2003, do Poder Executivo, em seu art. 2º, inciso I, regulamentando a Lei Estadual nº 4.056/2002, repete ipsis litteris a mesma regra da lei.\r\n\r\nOcorre que o art. 82, § 1º, do ADCT possibilita apenas a criação de adicional de até 2 (dois) pontos percentuais na alíquota do ICMS, sobre os produtos e serviços supérfluos.\r\n\r\nNão há possibilidade, portanto, de um adicional acima de 2 (dois) pontos percentuais, uma vez que o texto constitucional estabelece um limite, um teto, como propõe o presente projeto de lei ao propor prorrogação sem a cobertura da EC 42/03.\r\n\r\nD - Infrigência ao art. 83 da ADCT. \r\n\r\nNa qualidade de exceção ao princípio da não vinculação, parcelas da receita do ICMS somente podem ser vertidas ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, mediante a observância de todos os requisitos impostos pela Constituição Federal.\r\n\r\nO art. 83 da ADCT exige expressamente que a Lei Federal defina os produtos e serviços supérfluos e como tal lei não foi editada, resulta inviabilizada a exação prevista no projeto de lei em comento.\r\n\r\nNeste sentido, há jurisprudência sedimentada no STF (RE 153.771/MG, Rel. Min. Moreira Alves; RE 179.273/RS, Min. Ilmar Galvão e AI 222.172/SP, Min. Sepúlveda Pertence).\r\n\r\nVale salientar que o art. 4º da EC 42/03 validou os adicionais até então criados sem existência de Lei Federal sobre a matéria, cuidando-se de norma de transição inaplicável aos adicionais introduzidos após a sua promulgação (19/12/03).\r\n\r\nConclui-se que à míngua de lei federal disciplinando a questão, o projeto de lei em exame afigura-se inconstitucional.\r\n\r\nCumpre ressaltar que a Lei n° 4.056/2002, vigente para a matéria, está abrigada pela Emenda Constitucional n° 42 de 2003, por ter sido editada antes da mesma.\r\n\r\nTal fato, entretanto, não ocorre com o presente projeto de lei, que não tem respaldo legal, pois contém quatro razões de inconstitucionalidade e que nenhuma delas pode ser afastada, visto o mesmo ter sido apresentado no ano de 2006, ou seja, em data posterior a referida emenda constitucional que é de 2003. \r\n\r\nPelas razões expostas, não deve prosperar o presente projeto de lei ordinária, merecendo meu voto e de meus pares, PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de novembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Autor do Voto.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 71/2006 QUE “SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 29.213, DE 14 DE SETEMBRO DE 2001, QUE CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE MACAÉ DE CIMA (APA DE MACAÉ DE CIMA), NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de decreto legislativo que susta os efeitos do Decreto nº 29.213, de 14 de setembro de 2001, que cria a Área de Proteção Ambiental de Macaé de Cima (APA de Macaé de Cima), no município de Nova Friburgo e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO instrumento legislativo de decreto legislativo visa legislar sobre assuntos de competência do Poder Legislativo. Dentre essas competências, temos o disciplinado no art. 99, inciso VII, da Constituição Estadual, que é o de sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativa. Ora, os atos administrativos que o presente projeto pretende sustar não apresentam qualquer exorbitância do poder regulamentar ou extrapola os limites da delegação legislativa.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Decreto Legislativo n° 71/06. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 14 de setembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de novembro de 2006, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Decreto Legislativo nº 71/2006, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de novembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, CORONEL JAIRO - Vice-Presidente (voto - Pela Constitucionalidade), CARLOS MINC, LUIZ PAULO, NOEL DE CARVALHO e SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e seis, às treze horas, realizou-se a 27ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado Paulo Melo, com a presença dos Deputados Coronel Jairo, Vice-Presidente, Carlos Minc (ingressou no decorrer da reunião), Domingos Brazão (ingressou no decorrer da reunião), Luiz Paulo e Samuel Malafaia. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 20 de outubro de 2006 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 3609/2006 (Mensagem nº 39/2006), do Poder Executivo; 3630/2006 (Mensagem nº 05/2006), do Poder Judiciário; 3648/2006, do Deputado Noel de Carvalho. Em 23 de outubro de 2006 - Ao Deputado CARLOS MINC: Projeto de Lei nº 1882/2004, do Deputado Otávio Leite. Em 25 de outubro de 2006 - Ao Deputado CARLOS MINC: Projeto de Lei nº 3671/2006, da Deputada Cida Diogo. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÀO: Projeto de Lei nº 3672/2006, do Deputado Armando José. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projeto de Lei nº 3626/2006, da Deputada Inês Pandeló. Em 26 de outubro de 2006 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 3667/2006, do Deputado André do PV; 3673/2006, da Deputada Graça Pereira; 3674/2006, do Deputado Carlos Minc; 3675/2006 (Mensagem nº 45/2006), do Poder Executivo. Ao Deputado CARLOS MINC: Projeto de Lei nº 3678/2006, do Deputado Pedro Augusto; Projeto de Resolução nº 1648/2006, da Deputada Waldeth Brasiel. Ao Deputado CORONEL JAIRO: Projetos de Lei nºs. 3666/2006, do Deputado André do PV; 3679/2006, do Deputado Doutor Ogando. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projeto de Lei nº 3680/2006, da Deputada Georgette Vidor. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 3668/2006, do Deputado André do PV; 3677/2006, da Deputada Graça Pereira. Ao Deputado NOEL DE CARVALHO: Projetos de Lei nºs. 3664/2006, do Deputado Paulo Ramos; 3676/2006, do Deputado Flávio Bolsonaro; 3681/2006, do Deputado Caetano Amado; 3682/2006, do Deputado Edson Albertassi. Ao Deputado SAMUEL MALAFAIA: Projeto de Lei nº 3665/2006, do Deputado Noel de Carvalho. Em 30 de outubro de 2006 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2507/2001, do Deputado Carlos Minc; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3070/2006, do Deputado Fábio Silva. Ao Deputado CARLOS MINC: Projeto de Lei nº 3532/2006, do Deputado Délio Leal. Ao Deputado CORONEL JAIRO: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2029/2004, do Deputado Paulo Melo. Ao Deputado NOEL DE CARVALHO: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1713/2004, do Deputado Alessandro Molon. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 909/2003, do Deputado Caetano Amado; CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1693-A/2004, do Deputado Carlos Minc; CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2246/2005, do Deputado Caetano Amado; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3528/2006, do Deputado Marco Figueiredo; PELA INCONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 3571/2006, da Deputada Graça Pereira; 3601/2006, do Deputado Alberto Brizola; 3602/2006, da Deputada Jurema Batista; 3613/2006, do Deputado André Corrêa; e, 3629/2006, do Deputado Sivuca; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados. O Projeto de Lei nº 3482/2006, do Deputado Paulo Ramos, foi retirado de pauta. Em seguida, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Carlos Minc, que relatou: PELA JURIDICIDADE dos Projetos de Lei nºs. 3551/2006, do Deputado Leandro Sampaio; 3642/2006, do Deputado Délio Leal; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei Complementar nº 16/2004, da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 425/2004; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Samuel Malafaia, que relatou: PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2558/2005 do Projeto de Lei nº 3484/2006, do Deputado José Bonifácio; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 3493/2006, da Deputada Aparecida Gama; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1448/2004 do Projeto de Lei nº 3553/2006, do Deputado Geraldo Moreira; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 3554/2006, do Deputado Caetano Amado; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1580/2004 do Projeto de Lei nº 3558/2006, da Deputada Aparecida Gama; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3301/2006 do Projeto de Lei nº 3616/2006, do Deputado Adroaldo Peixoto Garani; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 3627/2006, do Deputado Adroaldo Peixoto Garani; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; Pela Constitucionalidade, com Emendas do Projeto de Lei nº 3564/2006, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e, sofreu pedido de vista do Deputado Carlos Minc. Em continuação, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Domingos Brazão, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1944/2004 e 1946/2004, ambos da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 425/2004; 3567/2006, da Deputada Aparecida Gama; PELA JURIDICIDADE dos Projetos de Lei nºs. 3429/2006, do Deputado Carlos Minc; 3536/2006, do Deputado Adroaldo Peixoto Garani; 3622/2006, do Deputado Caetano Amado; 3623/2006, do Deputado Alessandro Molon; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 2932/2006, do Deputado Gilberto Silva; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; Pela Constitucionalidade da Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1331-A/2004, do Deputado Alessandro Molon; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e, sofreu pedido de vista do Deputado Paulo Melo; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 3474/2006, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e, sofreu pedido de vista conjunta dos Deputados Carlos Minc e Coronel Jairo. Em seguida, o Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Coronel Jairo e relatou: PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1453-A/2004 do Projeto de Lei nº 3278/2006, da Deputada Waldeth Brasiel; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 3301/2006, do Deputado Marco Figueiredo; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1939/2004 do Projeto de Lei nº 3531/2006, da Deputada Jurema Batista; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3574/2006, do Deputado Alessandro Molon; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3179/2006, da Deputada Inês Pandeló; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Favorável, do Deputado Carlos Minc; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3609/2006 (Mensagem nº 39/2006), do Poder Executivo; posto em discussão, os Deputados Domingos Brazão, Paulo Melo, Luiz Paulo, Coronel Jairo, Carlos Minc e Samuel Malafaia fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3630/2006 (Mensagem nº 5/2006), do Poder Judiciário; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo e Paulo Melo fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 3590/2006, do Deputado Edmilson Valentim; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e, sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo. O Projeto de Lei nº 3648/2006, do Deputado Noel de Carvalho, foi retirado de pauta. A Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 366/2003, dos Deputados Carlos Minc, Alessandro Molon, Cida Diogo, Gilberto Palmares, Heloneida Studart, Inês Pandeló, Jurema Batista e Paulo Pinheiro; a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1168/2003, da Deputada Cida Diogo; as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2050/2004, da Deputada Cidinha Campos; a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2840/2005, do Deputado Carlos Minc; os Projetos de Lei nºs. 3565/2006, do Deputado Paulo Ramos; 3576/2006, da Deputada Graça Matos; e, 3579/2006, do Deputado André do PV, todos relatados pelo Deputado Noel de Carvalho, foram retirados de pauta. Reassumindo a presidência e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a sessão a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às catorze horas e dois minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 31 de outubro de 2006. (a) Deputado PAULO MELO, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária. \r\n\r\nId: 59106"
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                    "II - Atos da Mesa Diretora",
                    "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2869/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MIRIAN GOMES DE OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula nº 409.447-0, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Material. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2870/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula nº 410.317-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Material, na vaga decorrente da exoneração de MIRIAN GOMES DE OLIVEIRA RIBEIRO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2871/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14248/2006,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JADERSON PAULINO DA SILVA, matrícula nº 408.760-7, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PTB - Deputado José Nader. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2872/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14249/2006,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO RODRIGUES CAMARINHA, matrícula nº 410.315-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PTB - Deputado José Nader, na vaga decorrente da exoneração de JADERSON PAULINO DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2873/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13494/2006,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SHIRLEY DE MATOS LIMA, matrícula nº 410.321-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de ANDREIA MARTINS AUGUSTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2874/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14252/2006,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FERNANDO DE ANDRADE RAMOS, matrícula nº 410.316-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de MAUBER DE SOUZA CAMARGO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2876/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10596/2006,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01 de agosto de 2006, do cargo efetivo da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 1.700, o funcionário ALEXANDRE PORTELLA CHAMON, matrícula 201.743-2.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2006.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; HELONEIDA STUDART, 1º VICE-PRESIDENTE; JOSÉ TÁVORA, 2º VICE-PRESIDENTE; SIVUCA, 3º VICE-PRESIDENTE; FÁBIO SILVA, 4º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; LÉO VIVAS, 2º SECRETÁRIO; MARCO FIGUEIREDO, 3º SECRETÁRIO; APARECIDA GAMA, 4ª SECRETÁRIA; LEANDRO SAMPAIO, 1º SUPLENTE; ELIANA RIBEIRO, 2ª SUPLENTE; NELSON GONÇALVES, 3º SUPLENTE; ACÁRISI RIBEIRO, 4º SUPLENTE.\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 14.11.2006\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8491/2006 - DEPTº PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação contratual solicitada no presente Processo, conforme regra insculpida no inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13510/2004 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o ressarcimento em favor da Caixa Econômica Federal - CEF, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13229/2006 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a NAD em favor da Previdência Social - DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de setembro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13120/2006 - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de setembro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13037/2006 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de agosto/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13476/2006 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de setembro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13123/2006 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de setembro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13122/2006 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, de cidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, autorizar a emissão de NAD em favor de Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, visando o ressarcimento de salário de funcionário cedido, referente ao mês de setembro/2006.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13230/2006 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Previdência Social - DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, referente ao mês de fevereiro/2005 e março/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12519/2006 - DEPTº TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a baixa patrimonial do bem citado às fls. 02 do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7581/2006 - DEPTº PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 38/2006 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de UNIFIC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, adjudicando-lhe o fornecimento do material.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12643/2006 - DEPTº TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a baixa patrimonial do bem citado às fls. 02 do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7131/2006 - DEPTº INFORMÁTICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Concorrência nº 40/2006 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ALLEN RIO SERV. E COM. DE PROD. DE INFORMÁTICA LTDA, adjudicando-lhe a prestação dos serviços.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9056/2001 - DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 26/2002.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 14.11.2006.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 338/2006\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13783/2006, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado EDUARDO VASCONCELOS MAGALHÃES, matrícula n° 305.791-6, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama, na vaga decorrente da dispensa de Carlos Tadeu Gomes.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 339/2006\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14345/2006, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado CARLOS TADEU GOMES, matrícula n° 306.714-7, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nQuebra Em 09.11.2006.\r\n\r\nPORTARIA “E”/GS/Nº 03/2006\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e com fundamento no § 3º do Art. 35 do Regulamento da Secretaria, tendo em vista as informações contidas no processo nº 13.115/2006,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para responder pelo Departamento de Segurança, em caso de faltas, impedimentos, afastamentos, licenças ou férias do seu titular, o funcionário GILCIR DA LUZ SANTOS, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, matrícula nº 201.117-9, com efeito a partir de 09 de outubro de 2006.\r\n\r\nPORTARIA “E”/GS/Nº 04/2006\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e com fundamento no § 3º do Art. 35 do Regulamento da Secretaria, tendo em vista as informações contidas no processo nº 12.867/2006,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para responder pelo Departamento de Expediente e Comunicações, em caso de faltas, impedimentos, afastamentos, licenças ou férias do seu titular, o funcionário PAULO ROBERTO PLÁCIDO DE OLIVEIRA, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 1.700, matrícula nº 201.691-3, com efeito a partir de 04 de outubro de 2006.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 14.11.2006\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11379/2006 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCom base na conclusão do inquérito administrativo de fls. 19/21 da C.P.P.A., que opinou pela ISENÇÃO DE CULPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4958/2006 - JOEL LAGARES DE SOUZA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constante do processo de fls. 04.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13824/2006 - LUIZ ALBERTO PINTO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constante do processo de fls. 06.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11972/2006 - PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nDe acordo com o parecer da D. Procuradoria Geral da Alerj de fls. 10/12, INDEFIRO o requerimento de auxilio educação de f. 07.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13578/2006 - JOSÉ LUIZ DE MEDEIROS FILHO\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, fls. 08/09, INDEFIRO o pedido do requerente de fl. 02.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n13953/2006 - ELIZABETE CAVADINHA BARBOSA BERNARDINO\r\n\r\n14057/2006 - LUIZ PAULO LAGINHA COELHO\r\n\r\n14064/2006 - GUILHERME LUIZ DE LIMA PACHECO\r\n\r\n14135/2006 - MARIA ISABEL NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n14169/2006 - ANTONIO LOPES DO NASCIMENTO SANTO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 14.11.2006\r\n\r\nPORTARIA “N” DG/Nº 005/2006\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição decorrente da norma inscrita no art. 12, caput, 1, da Resolução nº 37/87,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nos casos de impedimento eventual do Diretor do Departamento de Legislação de Pessoal, sua atribuição será exercida pelo Assistente de Diretor de Departamento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2006\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO\r\n\r\nDiretor-Geral da ALERJ\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral \r\n\r\nde Recursos Humanos\r\n\r\nEm 14.11.2006.\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14258/2006 - LUIZ GUILHERME DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 59107"
                ],
                "59108": [
                    "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                    "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE EMENDAS À LEI ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nInformo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas ao Projeto de Lei n\r\n\r\nº 3670/2006 (Mensagem nº 43/2006), do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRA DE 2007”, deverão ser entregues no período de 10/11/2006 a 17/11/2006.\r\n\r\nO recebimento e o registro das emendas pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle se dará pelo protocolo do sistema, promovido pelos autores, das 10:00 horas do dia 10 de novembro às 20:00 horas do dia 17 de novembro do corrente ano.\r\n\r\nSala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em 14 de novembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado Edson Albertassi - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o Regimento Interno, os Senhores Deputados CIDA DIOGO - Vice-Presidente, SAMUEL MALAFAIA e DOUTOR OGANDO e DICA, membros da Comissão de Segurança Alimentar, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 16 de novembro de 2006, às 14 horas e 30 minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- Distribuição de proposições;\r\n\r\n- Discussão e votação do parecer à proposição:\r\n\r\nRelator: Deputada ANDREIA ZITO\r\n\r\n1 - Projeto de Lei nº. 3285/2006, do Deputado Renato de Jesus, que “Autoriza o Poder Executivo a distribuir gratuitamente café da manhã em todos os postos de saúde e hospitais do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputada CIDA DIOGO\r\n\r\n2 - Projeto de Lei nº. 2695/2005, do Deputado Edmilson Valentim, que “Proíbe, em todo território do Estado do Rio de Janeiro, a importação, circulação, comercialização ou consumo de carne oriunda de países que utilizem substâncias com propriedades anabolizantes, de origem natural ou sintética, usadas para fins de aumento de massa corporal de animais de abate para consumo humano”.\r\n\r\nEm 14 de novembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputada ANDREIA ZITO - Presidente.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nT.R.D. Nº 15/06\r\n\r\nProcesso nº 13.500/05\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E MUTUÁRIA DOS SERVIDORES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EX-ALEG\r\n\r\nPECÚLIOS PAGOS ATÉ AGOSTO DE 2006.\r\n\r\nASSOCIADO FALECIDO\r\n\r\nDATA DO ÓBITO\r\n\r\n1 - Darcy Popbel Vieira\r\n\r\n18.03.2006\r\n\r\n2 - José Bonifácio Diniz de Andrada \r\n\r\n30.06.2002\r\n\r\n3 - Obertal dos Santos Neto\r\n\r\n19.08.2002\r\n\r\n4 - Francisco Antonio Lobo\r\n\r\n20.09.2002\r\n\r\n5 - José da Cunha Rolim Filho\r\n\r\n17.10.2002\r\n\r\n6 - Nelson Soares de Albuquerque de Oliveira\r\n\r\n04.11.2002\r\n\r\n7 - Maria Margarida Paivão Nunes de Souza\r\n\r\n05.01.2003\r\n\r\n8 - José de Almeida Filho\r\n\r\n17.03.2003\r\n\r\n9 - Maria Lea Funchalb\r\n\r\n11.04.2003\r\n\r\n10 - Adewon de Oliveira Souza\r\n\r\n15.04.2003\r\n\r\n11 - Antonio José Teixeira Filho\r\n\r\n22.04.2003\r\n\r\n12 - Arnaldo Lopes da Cruz\r\n\r\n31.05.2003\r\n\r\n13 - Jacqueline Devanaguy Márques\r\n\r\n10.06.2003\r\n\r\n14 - Rosa Bellardini\r\n\r\n07.06.2003\r\n\r\n15 - Abinel Moreno da Silva\r\n\r\n03.09.2003\r\n\r\n16 - Wilson Santoro de Luca\r\n\r\n30.09.2003\r\n\r\n17 - Sylvio Correa da Rocha\r\n\r\n05.10.2003\r\n\r\n18 - Nirda Martins da Silva\r\n\r\n23.10.2003\r\n\r\n19 - Mauro Rodrigues Moura\r\n\r\n05.12.2003\r\n\r\n20 - Luiz Augusto Pereira Aleixo\r\n\r\n16.12.2003\r\n\r\n21 - José Soares Pereira \r\n\r\n25.12.2003\r\n\r\n22 - Jefferson Macedo de Oliveira \r\n\r\n31.12.2003\r\n\r\n23 - Joana Narc Moreira da Costa \r\n\r\n12.01.2004\r\n\r\n24 - Adjalma Rosa Mendes\r\n\r\n15.01.2004\r\n\r\n25 - José Maria Quesada Fernandes\r\n\r\n05.04.2004\r\n\r\n26 - Ayres Gonçalves de Siqueira\r\n\r\n11.06.2004\r\n\r\n27 - Moacyr Duarte de Souza \r\n\r\n22.06.2004\r\n\r\n28 - Nilton Lopes de Carvalho\r\n\r\n12.09.2004\r\n\r\n29 - Nelson Moreira\r\n\r\n02.11.2004\r\n\r\n30 - Maurílio da Costa Maciel \r\n\r\n12.11.2004\r\n\r\n31 - Geraldo Ferreira Isense\r\n\r\n13.12.2004\r\n\r\n32 - Erotides Rocha\r\n\r\n28.12.2004\r\n\r\n33 - José Julião \r\n\r\n31.01.2005\r\n\r\n34 - Jorge de Oliveira Mello\r\n\r\n01.03.2005\r\n\r\n35 - José Maria Duarte\r\n\r\n28.04.2005\r\n\r\n36 - Idaberta Lima Naverth\r\n\r\n09.04.2005\r\n\r\n37 - Jacyra S. de Oliveira\r\n\r\n23.05.2005\r\n\r\n38 - Adyr Lobo de Almeida\r\n\r\n18.10.2005\r\n\r\nPECÚLIOS A PAGAR A PARTIR DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nASSOCIADO FALECIDO\r\n\r\nDATA DO ÓBITO\r\n\r\n39 - Guiomar F. Ribeiro\r\n\r\n18.12.2005\r\n\r\n40 - Jorge Jerzv Fordonsky\r\n\r\n05.06.2005\r\n\r\n41 - Otávio M. Ferreiro\r\n\r\n22.12.2005\r\n\r\n42 - Saul Toné Drummond Coelho\r\n\r\n29.01.2006\r\n\r\n43 - Walter da Silva\r\n\r\n13.01.2006\r\n\r\n44 - René Alves de Carvalho\r\n\r\n15.03.2006\r\n\r\n45 - Luiz Felipe O. de Castro\r\n\r\n01.05.2006\r\n\r\n46 - Wilton da Costa Santos\r\n\r\n04.05.2006\r\n\r\n47 - Carlos Reis\r\n\r\n26.05.2006\r\n\r\n48 - Nilthson de Mirandella Bayron\r\n\r\n30.03.2006\r\n\r\n49 - Fernando Meira\r\n\r\n11.07.2006\r\n\r\n50 - Celso Ribeiro\r\n\r\n09.08.2006\r\n\r\nId: 59108"
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                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ\r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28\r\n\r\nNIRE 3330008080-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 21 de junho de 2006. Às dezesseis horas do dia vinte e um de junho do ano dois mil e seis, realizou-se a Assembléia Geral Extraordinária da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, em sua sede social à rua Acre nº 21, 4º andar, na cidade do Rio de Janeiro, de acordo com o Edital de Convocação publicado no Jornal do Comércio datado de 10, 11, 12 e 13 de junho de 2006 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro datado de 14, 19, 20 de junho de 2006. De acordo com o registro no livro de presença, compareceram acionistas detentores de mais de 98% (noventa e oito por cento) do Capital Social. Constatada a exigência legal, o Dr. Antonio Carlos Soares Lima, Diretor-Presidente da Companhia Docas do Rio de Janeiro, assumiu a Presidência da mesa, por força do disposto no Inciso V do Art. 18 do Estatuto da Empresa, declarando instalada a Assembléia Geral Extraordinária. Inicialmente, o Sr. Presidente indicou a Sra. Leila Ferreira Maximiano para secretariar os trabalhos. A seguir, convidou para participar da mesa a Dra. Maria Teresa Pereira Lima - Procuradora da Fazenda Nacional - Representante da União, conforme delegação de competência constante da Portaria nº 713, de 21/9/2004, publicada no Diário Oficial da União de 23/9/2004, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e o Dr. Murilo Sergio Heredia de Figueiredo, Representante do Governo do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a designação contida no Ofício GC 245/06, de 20/6/06. Prosseguindo, solicitou à Secretária que procedesse a leitura do Edital de Convocação, cujo teor é o seguinte: \"COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CNPJ 42.266.890/0001-28 - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - Ficam os Senhores Acionistas da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO convidados a comparecer à reunião da Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada às 16:00 horas, do dia 21 de junho de 2006, em sua Sede Social, à rua Acre, 21 - 4º andar, Centro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Aumento do Capital Social da CDRJ, mediante a incorporação de créditos da União; II - Homologação da Eleição de Membro do Conselho de Administração da CDRJ; III - Outros assuntos de interesse dos acionistas. Rio de Janeiro, 9 de junho de 2006. Presidente do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO”. Passou-se, então, à apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia da Assembléia Geral Extraordinária: Item I - Aumento do Capital Social da CDRJ, mediante a incorporação de créditos da União. A Assembléia Geral aprovou, por maioria o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 68.125.745,00 (sessenta e oito milhões, cento e vinte e cinco mil, setecentos e quarenta e cinco reais), atualizados até 31.05.2006, nos termos do Decreto nº 2.673, de 1998, com a emissão de 33.893.405 novas ações, sendo 16.946.702 Ordinárias Nominativas e 16.946.703 Preferenciais Nominativas, todas sem valor nominal, mediante a incorporação de créditos de acionistas, conforme autorizado pelo Decreto de 16 de maio de 2005, passando o capital a ser de R$ 1.420.918.707,08 (um bilhão, quatrocentos e vinte milhões, novecentos e dezoito mil, setecentos e sete reais e oito centavos), e o número de ações a ser de 707.721.438, sendo 353.860.719 Ordinárias Nominativas e 353.860.719 Preferenciais Nominativas. A Assembléia deliberou, ainda, pela fixação do prazo de trinta dias, contados a partir do Aviso aos Acionistas, para o exercício do direito de preferência de que trata o art. 171 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. O Representante do Estado do Rio de Janeiro informou que este, desde já, renuncia ao seu direito de preferência. Item II - Homologação da Eleição de Membro do Conselho de Administração da CDRJ. A Assembléia Geral decidiu, com abstenção do Estado do Rio de Janeiro, pela eleição de José Augusto da Fonseca Valente, nomeado pelo Colegiado na reunião de 29/5/2006, nos termos do art. 150 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, como membro do Conselho de Administração, em substituição e em complementação ao mandato de Paulo de Tarso Carneiro. Finalizando foi apreciado o Item III - Outros assuntos de interesse dos acionistas. Como nada mais houvesse a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual, eu, Leila Ferreira Maximiano, Secretária, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme, foi devidamente assinada pelos presentes. MARIA TERESA PEREIRA LIMA - Representante da União, MURILO SERGIO HEREDIA DE FIGUEIREDO - Representante do Governo do Estado do RJ, ANTONIO CARLOS SOARES LIMA - Diretor-Presidente da CDRJ, LEILA FERREIRA MAXIMIANO - Secretária de Órgãos Colegiados. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ Certifico o deferimento em 11/07/2006, e o registro sob o número 1620800 e data de 11/07/2006. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 58425. Valor: R$ 2543,03"
                ],
                "58976": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.938.119/0001-69\r\n\r\nNIRE Nº 3330008217-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE OUTUBRO DE 2006, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 130, PARÁGRAFO 1º, DA LEI 6.404/76. I - DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de Outubro de 2006, às 11:30 (onze e trinta) horas, na sede da sociedade, na Avenida Pedro II, nº 68 - São Cristóvão, Rio de Janeiro, em segunda convocação. II - PRESENÇAS: Acionistas representando 65,14 % (sessenta e cinco e quatorze centésimos por cento) do capital social da Companhia com direito a voto, em segunda convocação. III - PUBLICAÇÕES LEGAIS: Edital de convocação publicado nas edições dos dias 06, 09 e 10 do mês de Outubro de 2006 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, do Diário do Comércio e da Indústria, em São Paulo - SP e do Jornal do Brasil (RJ), como certificam os exemplares sobre a Mesa (todas as publicações legais integram a presente ata como anexo). IV - MESA DIRETORA NA FORMA ESTATUTÁRIA: (a) Presidente da Assembléia, o Sr José Maria López de Goicoechea Nalda, Presidente do Conselho de Administração da Companhia; e (b) Secretário da Assembléia: o Sr. Antônio Luís de Miranda Ferreira. V - ORDEM DO DIA: Foi lido o Edital de Convocação para deliberar sobre as matérias constantes da seguinte Ordem do Dia: 1. Eleição de Membros do Conselho de Administração e fixação de suas respectivas remunera ções. VI - DELIBERAÇÕES: 1 . Dando início à ordem do dia, os acionistas presentes aprovaram, por unanimidade, a eleição dos membros do Conselho de Administração, fixada a remuneração mensal de acordo com a política de remuneração aprovada na AGO de 26/04/2006 para cada membro efetivo. Foram eleitos, para o prazo estatutário, os seguintes Conselheiros: Para Membros Efetivos: (a) Sr. Sergio Aranda Moreno, espanhol, casado, engenheiro, residente e domiciliado à Calle Arcs, 10 planta 1 Barcelona, portador do passaporte nº AA 316833, expedido pelo Governo da Espanha, indicado pelo acionista GasNatural Internacional; (b) Sr. Antonio Basolas Tena, espanhol, solteiro, economista, residente e domiciliado à Gran Vía Carlos III, 31 4º 4ª 08028 Barcelona, portador do passaporte nº AB 172274, expedido pelo Governo da Espanha, indicado pelo acionista GasNatural SDG; Para Membro Suplente: Sr. José Maria Lopez de Goicoechea Nalda, espanhol, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Av. America, 38, em Madrid, Espanha, portador do passaporte nº AA069017, expedido pelo Governo da Espanha, indicado pelo acionista Gás Natural SDG. 2. Por fim, os acionistas presentes elegeram, por unanimidade, o Sr. Sergio Aranda Moreno para exercer o Cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia pelo prazo estatutário. 3. Desta forma, em razão das modificações efetuadas na presente Assembléia, a composição do Conselho de Administração da Companhia passou a ser a seguinte: Conselheiros Titulares: Sergio Aranda Moreno - Presidente do Conselho - indicado pelo acionista GasNatural Internacional; Daniel López Jordá, indicado pelo acionista GasNatural Internacional; Francisco de Paula Lluch Rovira, indicado pelo acionista GasNatural Internacional; Jordi Grau Manzano, indicado pelo acionista GasNatural Internacional; Carlos Javier Alvarez Fernandez, indicado pelo acionista GasNatural SDG; Antonio Basolas Tena, indicado pelo acionista GasNatural SDG; Ewald Possolo Correa da Veiga, indicado pelo acionista Pluspetrol Energy S.A; Paulo Azzi da Silva, indicado pelo acionista BNDESPAR; Mauricio Moura Portugal Ribeiro, indicado pelo acionista BNDESPAR; Lucas Navarro Prado, indicado pelo acionista BNDESPAR; Maria Carmen Westerlund Montera, indicada pelo acionista BNDESPAR; e José Pais Rangel, indicado pelo acionista Dinâmica Energia S.A. Conselheiros Suplentes: Fernando Alvarez Muñoz, indicado pelo acionista GasNatural Internacional; Aurelio Díez Rúbio, indicado pelo acionista GasNatural Internacional; José Maria Lopez de Goicoechea Nalda, indicado pelo acionista GasNatural SDG; Pedro Alberto Campbell Alquéres, indicado pelo acionista Pluspetrol Energy S.A; e Manoel Eduardo Lima Lopes, indicado pelo acionista Dinâmica Energia S.A. ACIONISTAS PRESENTES À ASSEMBLÉIA CONFORME ASSINATURAS APOSTAS NO LIVRO DE PRESENÇAS. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2006. PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA - Sr. José Maria López de Goicoechea Nalda; GAS NATURAL SDG S.A. representada por Francisco de Paula Lluch Rovira; GAS NATURAL INTERNACIONAL SDG S.A. representada por Francisco de Paula Lluch Rovira; PLUSPETROL ENERGY SOCIEDAD ANÓNIMA representada por Ewald Possolo Correa da Veiga; DINAMICA ENERGIA S.A. representada por José Pais Rangel; Antonio Luis de Miranda Ferreira - SECRETÁRIO. Arquivada na JUCERJA em 26/10/2006 sob o nº 1648457.\r\n\r\nId: 58976. Valor: R$ 2543,03"
                ],
                "58983": [
                    "V - Ata",
                    "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL FECHADO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.695.370/0001-53\r\n\r\nNIRE Nº 3330016451-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 23.10.2006. Data, Hora e Local: Realizada aos 23 (vinte e três) dias do mês de outubro de 2006, às 09:00h (nove horas), na sede da Companhia, na Avenida Pedro II, nº 68, Bairro de São Cristóvão, Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Convocação: Avisos pessoais enviados aos Srs. Conselheiros em 10.10.2006, nos termos do Estatuto Social. Presenças: Presentes 07 (sete) Conselheiros, representando a totalidade dos membros do Conselho, conforme assinaturas constantes ao final desta ata. Além dos Conselheiros, também se encontravam presentes os Srs. Sergio Aranda Moreno, José Eudes de Freitas, Diretor Econômico Financeiro, Armando Martins Laudorio, Secretário, Antonio Carlos Botelho Martins, Renato Achutti e Antônio Luis de Miranda Ferreira, Sócio Advogado do Escritório Machado Meyer. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. José Maria Lopez de Goicoechea Nalda, que convidou a mim, Armando Laudorio, para exercer as funções de Secretário. Ordem do Dia: 1 - Aprovação do encaminhamento do Acordo Operacional CEG RIO - CEG (Eng. Paulo de Frontin) à Assembléia Geral Extraordinária; 2- Aprovação de Propostas de Contratação; 3 - Eleição de Membros da Diretoria; 4 - Informe de resultados trimestrais. Deliberações: Após a apresentação dos assuntos constantes na pauta de convocação feita pelo Sr. Secretário, procedeu-se à Ordem do Dia da seguinte forma: 1 - Foi aprovado, por unanimidade, o encaminhamento do Acordo Operacional CEG RIO - CEG (Eng. Paulo de Frontin) à Assembléia Geral Extraordinária para deliberação. O Conselheiro Alexandre Bahia enfatizou que a minuta do acordo operacional, ora aprovada, significa, do ponto de vista jurídico, avanço em relação à do acordo relativo a Petrópolis, e recomendou que a minuta fosse adotada como padrão para futuras contratações. Sugeriu, ainda, uma revisão, no que couber, do Acordo Operacional relativo a Petrópolis para adequá-lo ao novo padrão. Pelo Conselheiro Daniel Jordá foi dito que a sugestão de revisão será levada ao Conselho de Administração da CEG, oportunamente. 2 - Foram aprovadas, por unanimidade, as propostas de Contratação constantes do Anexo à presente Ata; 3 - Foi eleito, por unanimidade, para o cargo de Diretor Técnico da Companhia, em razão da renúncia do Sr. José Luis Munuera Sanchez, para um mandato de dois anos, o Sr. José Maria Margalef Badenas, espanhol naturalizado brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da cédula de identidade n° 13501240-9, expedida pelo Detran-RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 054.680.497-75. O Diretor eleito será remunerado de acordo com a política da Companhia, aprovada na AGO de 26 de abril de 2006. 4 - Foi apresentado o informe de resultados trimestrais, nos termos circulados aos Srs. Conselheiros. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada por todos os Conselheiros presentes, integrando-a os Anexos aprovados pelos Srs. Conselheiros e rubricados pelo Secretário e pelo Presidente do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2006. José Maria López de Goicoechea Nalda - Presidente do Conselho de Administração; Daniel López Jordá; Francisco de Paula Lluch Rovira; Carlos Javier Álvarez Fernández representado por Francisco de Paula Lluch Rovira; Ane Miren de Ariño Ochoa representada por José Maria López de Goicoechea Nalda; Alexandre Bahia Santiago; Ewald Possolo Correia da Veiga; Armando Martins Laudorio - Secretário. Arquivada na JUCERJA em 26/10/2006 sob o nº 1648459.\r\n\r\nId: 58983. Valor: R$ 1923,04"
                ],
                "58238": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 58238. Valor: R$ 2211,02"
                ],
                "58981": [
                    "V - Ata",
                    "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.695.370/0001-53\r\n\r\nNIRE Nº 3330016451-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE OUTUBRO DE 2006, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 130, PARÁGRAFO 1º, DA LEI 6.404/76. I - DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de outubro de 2006, às 09:00 horas (nove), na sede da sociedade, na Avenida Pedro II, nº 68, prédio 24 - São Cristóvão, Rio de Janeiro, em primeira convocação. II - PRESENÇAS: Acionistas representando a maioria do capital social da Companhia com direito a voto, para deliberação do item 2 da Ordem do dia e a totalidade do capital social da Companhia com direito a voto para deliberação do item 1 da Ordem do dia, em segunda convocação. III - PUBLICAÇÕES LEGAIS: Edital de convocação publicado nas edições dos dias 06, 09 e 10 de outubro de 2006 do Jornal do Brasil e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, como certificam os exemplares sobre a Mesa; Todas as publicações legais integram a presente ata como Anexo. IV - MESA DIRETORA NA FORMA ESTATUTÁRIA: (a) Presidente da Assembléia, o Sr. Francisco de Paula Lluch Rovira representante do acionista que detém a maioria das ações com direito a voto, na forma do parágrafo primeiro do artigo 6º do Estatuto Social da Companhia; (b) Secretário da Assembléia: o Sr. Antônio Luís de Miranda Ferreira. V - ORDEM DO DIA: Foi lido o Edital de Convocação para deliberar sobre as matérias constantes da Ordem do Dia: 1. Aprovação do Acordo Operacional CEG RIO - CEG (Engenheiro Paulo de Frontin); 2. Eleição de Membros do Conselho de Administração e fixação de suas respectivas remunerações. VI - DELIBERAÇÕES: Primeiramente, em virtude da ausência do acionista Gaspetro S.A, os acionistas presentes deliberaram inverter a ordem do dia que foi deliberada da seguinte forma: 1. Dando início à ordem do dia, os acionistas presentes aprovaram, por maioria, a eleição dos membros do Conselho de Administração, fixada a remuneração mensal de acordo com a política de remuneração aprovada na AGO de 26/04/2006 para cada membro efetivo. Foram eleitos, para o prazo estatutário, os seguintes Conselheiros: Para Membros Efetivos: (a) Sr. Sergio Aranda Moreno, espanhol, casado, engenheiro, residente e domiciliado à Calle Arcs, 10 planta 1 Barcelona, portador do passaporte nº AA 316833, expedido pelo Governo da Espanha, indicado pelo acionista GasNatural Internacional; (b) Sr. Daniel López Jordá, espanhol, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Avenida Pedro II, nº 68 - São Cristóvão, portador do CPF nº 058.105.487-33 e da Cédula de Identidade de Estrangeiro nº RNE-V346198-0, expedida pelo DPMAF/RJ, indicado pelo acionista GasNatural Internacional; e (c) Sr. Antonio Basolas Tena, espanhol, solteiro, economista, residente e domiciliado à Gran Vía Carlos III, 31 4º 4ª 08028 Barcelona, portador do passaporte nº AB 172274, expedido pelo Governo da Espanha, indicado pelo acionista GasNatural SDG. Para Membro Suplente: (a) Sr. Fernando Alvarez Muñoz, espanhol, casado, psicólogo, residente e domiciliado na Cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Pedro II, nº 68 - São Cristóvão, portador da Carteira de Identidade de Estrangeiro nº RNE V-384076-0, portador do CPF/MF nº 059.318.077-13, indicado pelo acionista GasNatural Internacional; (b) Sr. Aurélio Díez Rúbio, espanhol, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Pedro II, nº 68 - São Cristóvão, portador do CPF/MF nº 057.609.137-51 e da Cédula de Identidade de Estrangeiro nº RNE-V331688-E, expedida pelo DPMAF/RJ, indicado pelo acionista GasNatural Internacional; (c) Sr. Jordi Grau Manzano, espanhol, solteiro, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Av. Pedro II, nº 68 - São Cristóvão, portador do CPF/MF nº 058.800.867-20 e da Cédula de Identidade de estrangeiro RNE-V367509-T, expedida pelo CIMCRE/CGPMAF, indicado pelo acionista GasNatural Internacional; e (d) Sr. José Maria Lopez de Goicoechea Nalda, espanhol, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Av. America, 38, em Madrid, Espanha, portador do passaporte nº AA069017, expedido pelo Governo da Espanha, indicado pelo acionista Gás Natural SDG. 2. Dando continuidade ao tema, os acionistas presentes elegeram por unanimidade o Sr. Sergio Aranda Moreno para exercer o Cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia pelo prazo estatutário. 3. Desta forma, em razão das modificações efetuadas na presente Assembléia, a composição do Conselho de Administração da Companhia passou a ser a seguinte: Conselheiros Titulares: Sergio Aranda Moreno - Presidente do Conselho, indicado pelo acionista GasNatural Internacional; Daniel López Jordá, indicado pelo acionista GasNatural Internacional; Francisco de Paula Lluch Rovira, indicado pelo acionista GasNatural Internacional; Carlos Javier Alvarez Fernández, indicado pelo acionista GasNatural Internacional; Antonio Basolas Tena, indicado pelo acionista GasNatural SDG; Ewald Possolo Correia da Veiga, indicado pelo acionista Pluspetrol Energy S.A; e Alexandre Bahia Santiago, indicado pelo acionista Gaspetro S.A. Conselheiros Suplentes: Fernando Alvarez Muñoz, indicado pelo acionista GasNatural Internacional; Aurelio Díez Rúbio, indicado pelo acionista GasNatural Internacional; Jordi Grau Manzano, indicado pelo acionista GasNatural Internacional; José Maria Lopez de Goicoechea Nalda; indicado pelo acionista GasNatural SDG; Pedro Alberto Campbell Alquéres, indicado pelo acionista Pluspetrol Energy S.A; e Fátima Valéria A. Barroso Pereira, indicado pelo acionista Gaspetro S.A. 3. Por fim, com a presença do acionista Gaspetro S.A, foi aprovado, por unanimidade, o Acordo Operacional entre a CEG RIO e a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG (Eng. Paulo de Frontin), nos termos submetidos aos acionistas, ficando a Diretoria autorizada a celebrar o referido acordo. VII - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Assembléia deu por encerrados os trabalhos. A presente ata, após lida e achada conforme por todos, foi assinada pelo Presidente da Assembléia e por mim, Secretário. ACIONISTAS PRESENTES À ASSEMBLÉIA CONFORME ASSINATURAS APOSTAS NO LIVRO DE PRESENÇAS. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2006. Francisco de Paula Lluch Rovira - Presidente da Assembléia; GAS NATURAL SDG S.A. representada por Francisco de Paula Lluch Rovira; GAS NATURAL INTERNACIONAL SDG S.A. representada por Francisco de Paula Lluch Rovira; PETROBRAS GAS S.A. - GASPETRO representada por Ricardo Martinez de Almeida; PLUSPETROL ENERGY S.A. representada por Ewald Possólo Correa da Veiga; Antônio Luís de Miranda Ferreira - Secretário da Assembléia. Arquivada na JUCERJA em 26/10/2006 sob o nº 1648458.\r\n\r\nId: 58981. Valor: R$ 3442,67"
                ],
                "58988": [
                    "V - Ata",
                    "ABS - Empreendimentos Imobiliários,\r\n\r\nParticipações e Serviços S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 29.339.843/0001-07\r\n\r\nNIRE 33.300.022.899\r\n\r\nAta da 31ª Assembléia Geral Extraordinária realizada em 26.12.2003. Data, Hora, Local: Aos 26 dias do mês de dezembro de 2003, às 8h, na sede social, na Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença os representantes da Bradesco Capitalização S.A., acionista representando 99,46% do Capital Social da Sociedade. Constituição da Mesa: Presidente: Luiz Carlos Trabuco Cappi; Secretário: Samuel Monteiro dos Santos Júnior. Convocação: Por Edital de Convocação publicado nos dias 18, 19 e 22.12.2003 nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, páginas 4, 5 e 3, respectivamente, e “Jornal do Commercio”, páginas A-6, A-4, e A-21, respectivamente, com a seguinte ordem do dia: examinar propostas da Diretoria para: 1. incorporar as ações dos acionistas minoritários da Sociedade na Bradesco Capitalização S.A., convertendo-a em subsidiária integral daquela Sociedade, de conformidade com o disposto no Artigo 252 da Lei nº 6.404/76, mediante: a) exame e aprovação do Instrumento de Protocolo e Justificação de Incorporação de Ações de Acionistas Minoritários; b) ratificação da indicação da empresa avaliadora e aprovação do Laudo de Avaliação das Ações; lI. Cindir o Patrimônio Líquido da Sociedade com versão de parcelas ao patrimônio da Bradesco Capitalização S.A. e Bradesco Saúde S.A., de conformidade com o disposto nos Artigos 224, 225, 227 e 229 da Lei nº 6.404/76, mediante: a) exame e aprovação do Instrumento de Protocolo e Justificação de Cisão com Incorporação de Parcelas do Patrimônio em Sociedades Existentes; b) ratificação da indicação da empresa avaliadora e aprovação do Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido; IIl. concessão de autorização à Diretoria para praticar todos os atos necessários à concretização da operação de incorporação das ações dos acionistas minoritários da Sociedade na Bradesco Capitalização S.A., e Cisão do Patrimônio Líquido com versão de parcelas ao patrimônio da Bradesco Capitalização S.A. e Bradesco Saúde S.A. Deliberações: pela única acionista da Sociedade presente à Assembléia, foram tomadas as seguintes deliberações: I) aprovadas, sem qualquer alteração ou ressalva, as propostas da Diretoria registradas na Reunião nº 19 daquele Órgão, de 17.12.2003, a seguir transcritas: 1) “visando promover a reorganização societária, racionalizando e, conseqüentemente, reduzindo custos administrativos e legais, vimos propor a operação de incorporação de Ações dos Acionistas desta Sociedade pela Bradesco Capitalização S.A., doravante designada Capitalização, com a conseqüente conversão desta Sociedade em subsidiária integral da Capitalização. A operação de incorporação de ações dos acionistas minoritários, uma vez autorizada, terá as seguintes características: I. se efetivará em 26.12.2003, utilizando-se como base Balanços Patrimoniais específicos levantados em 31.10.2003 pelas Sociedades envolvidas; lI. ratificará a nomeação da GSRA Consultoria Empresarial, CRC-RJ 003160-0, como responsável pelas avaliações dos Patrimônios Líquidos contábeis e a valor de mercado desta Sociedade e da Capitalização em 31.10.2003; III. de acordo com os Balanços Patrimoniais levantados em 31.10.2003, o Patrimônio Líquido desta Sociedade foi apurado em R$ 322.609.715,11 e o da Capitalização em R$ 473.315.352,67; IV. tendo em vista que, em 31.10.2003, o valor patrimonial contábil por ação desta Sociedade era de R$ 427,54340258 por ação, e o da Capitalização de R$ 1.464,49753760 a relação de troca será na proporção de 0,291938629 ação da Capitalização para cada ação possuída nesta Sociedade; V. serão atribuídas aos acionistas desta Sociedade 1.194 novas ações ordinárias nominativas-escriturais, sem valor nominal, representativas do capital social da Capitalização; VI. as ações da Capitalização, a serem atribuídas aos acionistas desta Sociedade, farão jus integralmente a dividendos e/ou juros sobre o capital próprio que vierem a ser declarados a partir do mês em que se der a aprovação do respectivo processo pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Farão jus, também, de forma integral, a eventuais vantagens atribuídas às demais ações a partir do mês em que se der a citada aprovação; VII. para os fins previstos no Artigo 264 da Lei nº 6.404/76, informa-se que, caso a relação de troca das ações dos acionistas minoritários desta Sociedade tivesse sido fixada com base no valor de Patrimônio Líquido a preços de mercado de ambas as Sociedades em 31.10.2003, cada ação desta Sociedade daria direito a 0,566327233 ação da Capitalização; VIII. aprovada a operação, haverá aumento do Capital Social da Capitalização no montante de R$ 1.748.224,97 (um milhão, setecentos e quarenta e oito mil, duzentos e vinte e quatro reais e noventa e sete centavos), mediante a emissão de 1.194 (um mil, cento e noventa e quatro) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, a serem atribuídas aos acionistas minoritários desta Sociedade, na proporção estabelecida no item IV, passando o “caput” do Artigo 6º do Estatuto Social da Capitalização, após a homologação pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º) O Capital Social é de R$ 161.748.224,97 (cento e sessenta e um milhões, setecentos e quarenta e oito mil, duzentos e vinte e quatro reais e noventa e sete centavos), dividido em 324.387 (trezentas e vinte e quatro mil, trezentas e oitenta e sete) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal. IX. as ações desta Sociedade que, pela aplicação da relação de troca prevista na Cláusula V do Instrumento de Protocolo e Justificação, não assegurarem aos acionistas o direito ao recebimento de uma ação da Capitalização, por resultarem em fração desta, serão reembolsadas pelo seu valor patrimonial contábil; X. fica reservado aos acionistas minoritários desta Sociedade e da Capitalização, nos termos dos Artigos 137, 230 e 252 da Lei nº 6.404/76, o direito de se retirarem das Sociedades, mediante o reembolso do valor patrimonial contábil, conforme segue: a) aos acionistas minoritários desta Sociedade, o valor de R$ 427,54340258 por ação; b) aos acionistas minoritários da Capitalização, o valor de R$ 1.464,49753760 por ação.”; 2) “Visando a integração operacional, com o conseqüente ganho de escala e redução de custos, vimos propor a operação de cisão total do patrimônio desta Sociedade, com versão de parcelas ao patrimônio da Bradesco Capitalização S.A. e Bradesco Saúde S.A., doravante designadas, respectivamente Capitalização e Saúde, de conformidade com o disposto nos Artigos 224, 225, 227 e 229 da Lei nº 6.404/76. A operação, uma vez autorizada, terá as seguintes características: I. se efetivará em 26.12.2003, utilizando como base Balanços Patrimoniais específicos levantados em 31.10.2003 pelas Sociedades; II. ratificará a nomeação da GSRA Consultoria Empresarial, CRC-RJ 003160-0, como responsável pelas avaliações dos Patrimônios Líquidos Contábeis das Sociedades, em 31.10.2003; III. o Patrimônio Líquido desta Sociedade foi avaliado em R$ 322.609.715,11 (trezentos e vinte e dois milhões, seiscentos e nove mil, setecentos e quinze reais e onze centavos), tomando-se por base o Balanço Patrimonial levantado em 31.10.2003, utilizando-se como critério de avaliação o valor contábil; IV. as variações patrimoniais verificadas nesta Sociedade após a data-base de 31.10.2003 até a data do evento (26.12.2003) serão registradas contabilmente nesta Sociedade e, na data do evento, transferidas à Saúde e à Capitalização, respeitando-se as respectivas parcelas do Patrimônio Líquido desta Sociedade que lhes forem vertidas; V. a parcela do Patrimônio Líquido desta Sociedade a ser vertida para a Saúde, totalizando R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais), será representada pelos bens, direitos e obrigações, identificados e devidamente especificados no Anexo I do respectivo Laudo de Avaliação; VI. a parcela do Patrimônio Líquido desta Sociedade a ser vertida para a Capitalização, totalizando R$ 242.609.715,11 (duzentos e quarenta e dois milhões, seiscentos e nove mil, setecentos e quinze reais e onze centavos), será representada pelos bens, direitos e obrigações, identificados e devidamente especificados no Anexo I do respectivo Laudo de Avaliação; VII. não haverá aumento do Patrimônio Líquido da Capitalização pela absorção da parcela do patrimônio cindido desta Sociedade, por tratar-se de sua subsidiária integral, mas reduzir-se-á o saldo da rubrica “Participações em Controladas”, no subgrupo Investimentos, do Ativo Permanente, em valor igual ao da parcela do patrimônio cindido absorvida pela Capitalização; VIII. haverá aumento do Patrimônio Líquido da Saúde, no montante de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais), relativo à parcela absorvida do patrimônio cindido desta Sociedade, sendo R$ 2.749.529,84 (dois milhões, setecentos e quarenta e nove mil, quinhentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos) a título de aumento do Capital Social, R$ 74.011.723,27 (setenta e quatro milhões, onze mil, setecentos e vinte e três reais e vinte e sete centavos) a título de reservas de lucros e R$ 3.238.746,89 (três milhões, duzentos e trinta e oito mil, setecentos e quarenta e seis reais e oitenta e nove centavos) correspondente à transferência da parcela da Reserva de Reavaliação dos imóveis a ela vertidos; IX. em função do disposto na Cláusula anterior, serão emitidas, na Saúde, 385.136 (trezentas e oitenta e cinco mil, cento e trinta e seis) novas ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, a serem atribuídas à Capitalização, única acionista desta Sociedade; X. aprovada a operação de Cisão, o Capital Social da Saúde será aumentado em R$ 2.749.529,84 (dois milhões, setecentos e quarenta e nove mil, quinhentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos), elevando-o de R$ 374.500.000,00 (trezentos e setenta e quatro milhões e quinhentos mil reais) para R$ 377.249.529,84 (trezentos e setenta e sete milhões, duzentos e quarenta e nove mil, quinhentos e vinte e nove reaís e oitenta e quatro centavos), com emissão de 385.136 (trezentas e oitenta e cinco mil, cento e trinta e seis) novas ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, alterando-se em conseqüência o “caput” do Artigo 6º do Estatuto Social que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º) O Capital Social é de R$ 377.249.529,84 (trezentos e setenta e sete milhões, duzentos e quarenta e nove mil, quinhentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos), dividido em 2.722.029 (dois milhões, setecentas e vinte e duas mil e vinte e nove) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal.”; XI. as ações da Saúde, a serem atribuídas à única acionista desta Sociedade, farão jus integralmente a dividendos e/ou juros sobre o capital próprio que vierem a ser declarados a partir do mês em que se der a aprovação do respectivo processo pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Farão jus, também, de forma integral, a eventuais vantagens atribuídas às demais ações a partir do mês em que se der a citada aprovação; XII. em face da operação de cisão do patrimônio desta Sociedade, com versão total do seu acervo para Saúde e Capitalização, as ações que compõem o seu Capital Social serão extintas; XIII. a Capitalização e a Saúde assumirão todos os direitos e obrigações relativos aos ativos e passivos desta Sociedade que absorverem; XIV. à Capitalização e à Saúde caberão, relativamente à parcela cindida do Patrimônio Líquido desta Sociedade que lhes for vertida, todos e quaisquer direitos daquela Sociedade que vierem a ser conhecidos, derivados de fatos ou atos praticados ou ocorridos até 31.10.2003; XV. à Capitalização e à Saúde caberá a responsabilidade de praticarem todos os atos necessários para a transferência de bens e direitos alienados por esta Sociedade até 31.10.2003, inclusive, tais como, assinaturas de escrituras de imóveis, bem como os correspondentes registros nos cartórios de imóveis, e demais atos que se fizerem necessários.”. Em seguida, deliberou-se também: a) aprovar os Instrumentos de Protocolo e Justificação de Incorporação de Ações de Acionistas Minoritários desta Sociedade, e de Cisão Total desta Sociedade, com versão de parte do Acervo Líquido para a Bradesco Saúde S.A. e para a Bradesco Capitalização S.A. (Parcela Remanescente do Acervo Líquido), firmados pelas Sociedades envolvidas, em 17.12.2003, sem qualquer alteração ou ressalva em seus textos, pelos quais se concretizarão as operações, bem como os Laudos de Avaliação, anexos dos referidos Instrumentos, tanto na forma como no teor em que foram redigidos, especialmente quanto aos números neles contidos, cujas transcrições foram dispensadas, os quais, rubricados pelos componentes da Mesa e numerados como Anexo I e II, ficarão arquivados na Sociedade, nos termos da alínea “a” do Parágrafo Primeiro do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76; b) ratificar a indicação da GSRA Consultoria Empresarial S/C Ltda., empresa avaliadora dos Patrimônios Líquidos das Sociedades; II) autorizada a Diretoria da Sociedade a praticar todos os atos necessários e a tomar as providências complementares às operações ora aprovadas e ratificados todos os atos praticados por aquele Órgão até esta data. Na seqüência dos trabalhos, de acordo com o que preceitua o Parágrafo Terceiro do Artigo 227 da Lei nº 6.404/76, e tendo sido aprovados os Instrumentos de Protocolo e os respectivos Laudos de Avaliação, disse o senhor Presidente que: a) a extinção da Sociedade fica na dependência de sua aprovação pelos Acionistas da Bradesco Saúde S.A. e Bradesco Capitalização S.A., em Assembléias Gerais Extraordinárias a serem realizadas nesta data, após o que estará concretizada a operação e, em conseqüência, será declarada extinta esta Sociedade, para todos os efeitos legais; b) extingue-se o mandato dos membros da Diretoria, senhores Luiz Carlos Trabuco Cappi - Diretor-Presidente; Carlos Henrique Robertson Schmitz e Samuel Monteiro dos Santos Júnior - Diretores Vice-Presidentes; Ivan Luiz Gontijo Júnior e Domingos Aparecido Maia - Diretores. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, disse o senhor Presidente que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período, e que as matérias ora aprovadas somente entrarão em vigor e se tornarão efetivas depois de estarem atendidas todas as exigências legais de arquivamento na Junta Comercial e publicação, e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que vai assinada pelo senhor Presidente, por mim Secretário, pelos representantes da acionista presente e da empresa avaliadora. aa) Presidente: Luiz Carlos Trabuco Cappi; Secretário: Samuel Monteiro dos Santos Júnior; Acionista: Bradesco Capitalização S,A., representada por seus Diretores, senhores Norton Glabes Labes e Luiz Tavares Pereira Filho; Empresa avaliadora: GSRA Consultoria Empresarial S/C Ltda., representada por seu Sócio, senhor Ruy Cardoso Vasques. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. ABS - Empreendimentos Imobiliários, Participações e Serviços S.A.. Domingos Aparecido Maia - Diretor de Planejamento e Contabilidade; Carlos Henrique R. Schmitz - Diretor Geral - T.I. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: ABS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S.A. - NIRE: 33.3.0002289-9 - Protocolo: 00-2005/138362-4 - 29/09/2005. Certifico o deferimento em 07/11/2006 e o registro sob o nº 00001650908 - Data: 07/11/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 58988. Valor: R$ 7752,85"
                ],
                "58989": [
                    "V - Ata",
                    "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL FECHADO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.695.370/0001-53\r\n\r\nNIRE Nº 3330016451-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 24.10.2006. Data, Hora e Local: Realizada aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de outubro de 2006, às 15:00h (quinze horas), na sede da Companhia, na Avenida Pedro II, nº 68, Bairro de São Cristóvão, Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Convocação: Avisos pessoais enviados aos Srs. Conselheiros em 11.10.2006, nos termos do Estatuto Social. Presenças: Presentes 07 (sete) Conselheiros, representando a totalidade dos membros do Conselho, conforme assinaturas constantes ao final desta ata. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Sergio Aranda Moreno, que convidou a mim, Armando Laudorio, para exercer as funções de Secretário. Ordem do Dia: 1 - Eleição de Membros da Diretoria e fixação de suas respectivas remunerações; Deliberações: Após a apresentação dos assuntos constantes na pauta de convocação feita pelo Sr. Secretário, procedeu-se à Ordem do Dia da seguinte forma: 1 - Foi eleito, por unanimidade, para o cargo de Diretor Presidente o Sr. Daniel López Jordá, espanhol, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Avenida Pedro II, nº 68 - São Cristóvão, portador do CPF nº. 058.105.487-33 e da Cédula de Identidade de Estrangeiro nº RNE-V346198-0, expedida pelo DPMAF/RJ. O Diretor eleito será remunerado de acordo com a política da Companhia, aprovada na AGO de 26 de abril de 2006. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada por todos os Conselheiros presentes, integrando-a os Anexos aprovados pelos Srs. Conselheiros e rubricados pelo Secretário e pelo Presidente do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2006. Sergio Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração; Daniel López Jordá; Francisco de Paula Lluch Rovira; Carlos Javier Álvarez Fernández representado por Francisco de Paula Lluch Rovira; José Maria López de Goicoechea Nalda; Alexandre Bahia Santiago; Ewald Possolo Correia da Veiga; Armando Martins Laudorio - Secretário. Arquivada na JUCERJA em 26/10/2006 sob o nº 1648455.\r\n\r\nId: 58989. Valor: R$ 1210,23"
                ],
                "58979": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.938.119/0001-69\r\n\r\nNIRE Nº 3.330.008.217-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 23.10.2006. Data, Hora e Local: Realizada aos 23 (vinte e três) dias do mês de outubro de 2006, às 15:00h (quinze horas), na sede da Companhia, na Avenida Pedro II, nº 68, Bairro de São Cristóvão, Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Convocação: Avisos pessoais enviados aos Srs. Conselheiros em 10.10.2006, nos termos do Estatuto Social. Presenças: Presentes 11 (onze) Conselheiros, representando a maioria dos membros do Conselho, conforme assinaturas constantes ao final desta ata. Além dos Conselheiros, também se encontravam presentes os Sr. Sergio Aranda Moreno, Diretor da Gás Natural para a América Latina; Sr. Armando Martins Laudorio, Diretor de Relações Institucionais e com Investidores; Sr. Antonio Carlos Botelho Martins, Gerente de Assuntos Jurídicos da Companhia; Sr. Renato Achutti, Gerente de Controle de Gestão e Sr. Antônio Luis de Miranda Ferreira, Sócio Advogado do Escritório Machado Meyer. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. José Maria Lopez de Goicoechea Nalda, que convidou a mim, Armando Laudorio, para exercer as funções de Secretário. Ordem do Dia: 1. Aprovação do Acordo Operacional CEG - CEG RIO; 2. Apreciação e aprovação de Propostas de Contração; 3. Eleição de Membro da Diretoria e fixação de sua respectiva remuneração; 4. Informe de Resultados Trimestrais. Deliberações: Após a apresentação dos assuntos constantes na pauta de convocação feita pelo Sr. Secretário, procedeu-se à Ordem do Dia da seguinte forma: 1 - Foi aprovado, por unanimidade, o Acordo Operacional entre a CEG e a CEG RIO (Eng. Paulo de Frontin), nos termos submetidos aos Srs. Conselheiros, ficando a Diretoria autorizada a celebrar o referido acordo. 2 - Foram aprovadas, por unanimidade, as propostas de Contratação, nos termos submetidos aos Srs. Conselheiros, constantes do Anexo à presente Ata. 3 - Foi eleito, por unanimidade, para o cargo de Diretor Técnico da Companhia, em razão da renúncia do Sr. José Luis Munuera Sanchez, o Sr. José Maria Margalef Badenas, espanhol naturalizado brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da cédula de identidade n° 13501240-9, expedida pelo Detran-RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 054.680.497-75. O Diretor eleito será remunerado de acordo com a política da Companhia, aprovada na Reunião do Conselho de Administração realizada em 02 de maio de 2006. 4 - Foram apresentados pelo Sr. Renato Achutti os resultados da Companhia acumulados até o mês de setembro de 2006. Em assuntos gerais, foi solicitado pelo Sr. Conselheiro Paulo Azzi constar em ata que, pelo fato de ser funcionário do BNDES, não recebe qualquer remuneração como membro do Conselho de Administração da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada por todos os Conselheiros presentes, integrando-a o Anexo aprovado pelos Srs. Conselheiros e rubricados pelo Secretário e pelo Presidente do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2006. José Maria López de Goicoechea Nalda - Presidente do Conselho de Administração; Daniel López Jordá; Francisco de Paula Lluch Rovira; Carlos Javier Álvarez Fernández representado por Francisco de Paula Lluch Rovira; Jordi Grau Manzano; Ane Miren de Ariño Ochoa representada por José Maria López de Goicoechea Nalda; Ewald Possolo Correia da Veiga; Paulo Azzi da Silva; Mauricio Moura Portugal; Lucas Navarro Prado; José Pais Rangel; Armando Martins Laudorio - Secretário. Arquivada na JUCERJA em 26/10/2006 sob o nº 1648456.\r\n\r\nId: 58979. Valor: R$ 1953,98"
                ],
                "58997": [
                    "V - Certidão",
                    "AMERICAN BANKNOTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.113.309/0001-47\r\n\r\nNIRE 33.3.0027799-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 20 DE OUTUBRO DE 2006\r\n\r\nCERTIDÃO JUCERJA. Certifico o deferimento em 24/10/2006 e o registro sob o nº 00001647773 em 24/10/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 58997. Valor: R$ 310,59"
                ],
                "59015": [
                    "V - Ata",
                    "DELTA CONSTRUÇÕES S/A.\r\n\r\nCNPJ. Nº 10.788.628/0001-57\r\n\r\nNIRE: 33300161902\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA Nº 62\r\n\r\nAos 06 (seis) dias do mês de Novembro de 2006, às 10 horas, os Diretores e Gerentes da Delta Construções S/A., reuniram-se em sua Sede Social, à Avenida Rio Branco, 156, salas 3117 a 3124 e 3126 a 3128, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a MUDANÇA DE ENDEREÇO DE UM ESCRITÓRIO DE OBRA. Aberta a sessão, assumiu a Presidência o Diretor-Executivo, Fernando Antônio Cavendish Soares, que convidou a mim, Carlos Roberto Duque Pacheco, para secretário. O Diretor-Executivo, Fernando Antônio Cavendish Soares, iniciou os trabalhos informando que o motivo para a reunião era deliberar sobre: 1º) A mudança de endereço de um escritório de obra em Vitória - Espírito Santo: de: Rua José Alexandre Buaiz, nº 160, sala 1011, Edifício London Office Tower, Bairro Enseada do Suá, Vitória-ES, CEP. 29050-545. Para: Praça San Martin, nº 84, sala 210 a 212, Edifício Alphaville, Bairro Praia do Canto, Vitória-ES. CEP. 29.055-170. O assunto foi amplamente discutido entre as partes, tendo a Diretoria junto com a Gerência decidido favoravelmente, por ser de real interesse para a Sociedade. Isto posto e de comum acordo os Diretores e Gerentes houveram por bem fundamentados no Artigo 2º do Estatuto Social, a mudança de endereço de um escritório de obra em Vitória-ES. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião da qual se lavrou a presente ATA, que lida e achada conforme vai assinada pela Diretoria. Rio de Janeiro, 06 de Novembro de 2006. FERNANDO ANTÔNIO CAVENDISH SOARES - Diretor-Executivo; CARLOS ROBERTO DUQUE PACHECO - Diretor-Operacional. Visto do Advogado: Angela Barros Sganzerla - OAB-RJ nº 116439. Arquivado na Jucerja sob nº 00001652737 em 14/11/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 59015. Valor: R$ 1054,34"
                ],
                "58727": [
                    "V - Ata",
                    "ALTRIX S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.177.411/0001-82\r\n\r\nNIRE 33300166122\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 27 DE JULHO DE 2006. DATA, HORA E LOCAL: 27 de julho de 2006, na sede social da Companhia. PRESENÇA: Dos membros do Conselho de Administração da Companhia abaixo assinados. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos, o Conselho de Administração deliberou autorizar a Companhia a emitir 20 (vinte) Bônus de Subscrição de Ações, ao preço de R$ 8 milhões cada um, em função dos quais cada titular poderá, durante seu prazo de validade, subscrever 100.000 (cem mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia, totalizando 2.000.000 (dois milhões) de ações, número este que está dentro do limite do capital autorizado da Companhia. A emissão ora aprovada será feita de acordo com as condições constantes do modelo do Certificado de Bônus de Subscrição, o qual, devidamente aprovado pelos presentes e rubricado pelos membros da mesa, é arquivado na Companhia para todos os efeitos de lei. A Companhia também foi autorizada a alienar tais Bônus a terceiros, tendo todos os acionistas da Companhia expressamente renunciado ao direito de preferência na aquisição dos mesmos, conforme carta exibida aos presentes e arquivada na sede social da Companhia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes quisesse fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata na forma de sumário, a qual foi lida, achada conforme e por todos assinada. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2006. Marcos Catão de Magalhães Pinto; Ana Lúcia Catão de Magalhães Pinto; Maria Virgínia Catão de Magalhães Pinto. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1632208. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 58727. Valor: R$ 992,46"
                ],
                "58215": [
                    "V - Ata",
                    "USINAVERDE S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.961.520/0001-60\r\n\r\nNIRE 3330026759-0\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: HORA, DATA E LOCAL: Às 11h. do dia 25/09/2006, na sede social da empresa na Av. Ataulfo de Paiva nº 1079, salas 906 e 907, Leblon, nesta cidade, RJ. PRESENÇA: Acionistas representando 98,90% do Capital Social, conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. CONVOCAÇÃO: Editais publicados no DOERJ, e no Diário Mercantil, nos dias 15, 18 e 19/09/2006. MESA: Presidente: Daniel Benasayag Birmann; Secretária: Tamara Chaves de Oliveira. ORDEM DO DIA: a) Discutir e aprovar o desdobramento de 1.550.623 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, na ordem de 1 ação ordinária para 1 ação preferencial nominativa, sem valor nominal, com a emissão de 1.550.623 ações preferenciais nominativas, sem valor nominal, b) Examinar, discutir e aprovar a proposta do aumento do capital social da sociedade em R$ 14.305.000,00, com emissão de 4.690.164 novas ações, sendo 2.345.082 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal e 2.345.082 novas ações preferenciais nominativas, sem valor nominal, com o ingresso de novo sócio, proposto pela acionista DBB CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. (“DBB”), por motivos de interesse social, visando agregar a companhia competitividade nacional e internacional na realização de seu objeto, sendo que: (I) R$ 12.305.000,00, decorrentes da conversão em capital de créditos da acionista DBB com a sociedade, decorrentes dos AFAC´S ocorridos no periodo de 20/02/2004 a 30/06/2006, sendo o preço de emissão calculado com base na perspectiva de rentabilidade da companhia, qual seja R$ 3,05 por ação ordinária nominativa sem valor nominal, e R$ 3,05 por ação preferencial nominativa sem valor nominal, e (II) R$ 2.000.000,00, decorrentes de aporte de recursos pelo novo sócio, em moeda corrente nacional, a serem integralizados em até 90 dias da realização da assembléia. Fica concedido aos demais acionistas, nos moldes do art. 171 da Lei 6.404/76 o direito de preferência em subscrever quantidade de ações ordinárias nominativas e preferenciais nominativas, sem valor nominal, proporcionais à sua participação no prazo máximo de 30 dias contados da realização da assembléia. c) a conseqüente alteração dos artigos 5º e 6º do Estatuto Social da companhia, em consonância com a proposta de aumento do capital social, e d) Assuntos de interesse geral DELIBERAÇÕES UNÂNIMES: a) Aprovado o desdobramento de 1.550.623 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, na ordem de 1 ação ordinária para 1 ação preferencial nominativa, sem valor nominal, com a emissão de 1.550.623 ações preferenciais nominativas, sem valor nominal, b) Aprovado o aumento do capital social da sociedade em R$ 14.305.000,00, com emissão de 4.690.164 novas ações, sendo 2.345.082 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal e 2.345.082 novas ações preferenciais nominativas, sem valor nominal, por motivos de interesse social, visando agregar a companhia competitividade nacional e internacional na realização de seu objeto, sendo que: (I) R$ 12.305.000,00, decorrentes da conversão em capital de créditos da acionista DBB com a sociedade, decorrentes dos AFAC´S ocorridos no periodo de 20/02/2004 a 30/06/2006, sendo o preço de emissão calculado com base na perspectiva de rentabilidade da companhia, qual seja R$ 3,05 por ação ordinária nominativa sem valor nominal, e R$ 3,05 por ação preferencial nominativa sem valor nominal, e (II) R$ 2.000.000,00, decorrentes de aporte de recursos pelo novo sócio, a saber: INFINITY REAL ESTATE PROPERTIES LLC., sociedade estrangeira e regida pelas Leis dos Estados Unidos da América, CNPJ 07.771.545/0001-40, com sede a Silverside Carr Executive Center, suíte 100, 501, Silverside Road, Wilmington, Delaware, DE 19809, neste ato representada por seu procurador, Renato de Castro Moreira, brasileiro, advogado, solteiro, identidade nº 2003006851 SSP/RS, OAB/RS 14637, CPF/MF nº 405.596.020-49, residente e domiciliado a Rua Riachuelo, 1038 - cj. 605, CEP 90010-272, Porto Alegre, RS, a serem integralizados em até 90 dias da realização da assembléia. Fica concedido aos demais acionistas, nos moldes do art. 171 da Lei 6.404/76 o direito de preferência em subscrever quantidade de ações ordinárias nominativas e preferenciais nominativas, sem valor nominal, proporcionais à sua participação no prazo de 30 dias contados da presente data. c) Aprovada a conseqüente alteração dos artigos 5º e 6º do Estatuto Social da companhia, em consonância com o aumento do capital social, que passam a viger com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social subscrito e integralizado é de R$ 23.765.000,00, dividido em 3.895.705 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal e 3.895.705 ações preferenciais nominativas, sem valor nominal. § 1º - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas decisões da Assembléia Geral dos Acionistas. § 2º - As ações são indivisíveis perante a sociedade. Art. 6º - A Cia. poderá aumentar o seu capital estatutário até o montante de R$ 50.000.000,00. § Único: Dentro do limite do capital autorizado, a Assembléia Geral será competente para deliberar sobre o aumento de capital social estabelecendo as condições de emissão, o preço e o prazo de integralização de ações.” d) Em assuntos de interesse geral nada foi deliberado. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nenhuma manifestação, dissidência e ou protestos, e mais nada a tratar, encerraram-se os trabalhos dos quais se lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros da mesa e por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 25/09/2006. Ass. DBB Consultoria e Participações Ltda., Daniel Benasayag Birmann, Henrique da Silva Saraiva, Luiz Carlos Daltro Malta, Paulo Henrique do Amaral Oliveira, Leo Eduardo da Costa Hime, Infinity Real Estate Properties LLC., Samuel Papelbaum. CER TIDÃO: Certifico que a presente é cópia fiel do original extraído do Livro de Atas de Assembléias Gerais da USINAVERDE S.A., Eu, Tamara Chaves de Oliveira, inscrito na OAB/RJ sob nº 122.585, Secretária, assino em 25/09/2006. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 00001648426 datado de 26/10/2006. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 58215. Valor: R$ 3193,96"
                ],
                "55625": [
                    "V - Certidão",
                    "Escola Técnica Rezende-Rammel\r\n\r\nCNPJ 33.310.111/0001-53\r\n\r\nLins de Vasconcelos - RJ\r\n\r\nCONCLUINTES: O Diretor da Escola Técnica Rezende-Rammel, nos termos do Art. 11, Parágrafo 1º, da Resolução SEE nº 1040, de 16/01/1985, do Art. 2º da Resolução SEE nº 1553, de 16/07/1990 e da Lei Federal nº 9394, de 20/12/1996, torna pública a relação nominal de concluintes do Ensino Médio e da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, neste Estabelecimento de Ensino. Ano de 1982 - Ensino Médio - Auxiliar Técnico de Eletrônica: Mauro Cesar Soares Louzada. Ano de 2006 - Técnico em Eletrônica: Alexandre Ribeiro de Souza, André Luis Marçal Junior, André Luiz de Oliveira Araujo, Daniel Heizer Pondé, Diogo Fonseca Mac-Cord, Diego Pereira de Souza, Leonardo Fernandes de Lima, Raufe Fernandes de Freitas, Rodrigo Brito de Jesus. Ano de 2001 - Técnico de Mecânica: Mauricio de Brito Jeronymo. Ano de 2006 - Técnico em Mecânica: David dos Santos Neves, Edinelson Bustamanti do Carmo, Gustavo de Mello Abelha, José Marcos Ramos Lima, Leandro Soares de Oliveira, Marcos da Silva Sant'Anna, Marilene Cardoso Neves, Viviane da Costa Brites, Willens Lunz Gomes. Ano de 2006 - Técnico em Mecatrônica: Ademir Francisco do Canto Junior, Alan Brito da Silva, Alexandre Brito Soares de Souza, Alexandre Luiz Mendes Leite, Diogo Bittencourt Costa, Diogo de Oliveira Guedes de Souza, Eduardo Junior da Silva Apolinaro, Fernanda Brandão Ferreira, Flavio Filardi Carvalho, Francisco de Assis Gomes de Farias, Genivaldo Francisco Portes, Geraldo André Miranda Vilas Boas, Hugo Sartore Moreira, Joana Angélica Araujo da Silva, Joecy Cordeiro da Silva, José Carlos Maia, José Nunes da Silva Neto, Leandro Pereira Vaz, Leonardo Papa, Lyzaneas Alexys Duailib Selares, Mauricio Shermam França Ribeiro, Mauro José Martins, Phelipe Pereira Marques da Silva, Rafael dos Santos Freire, Renato Muniz Vidal, Rodrigo Sampaio Feijó, Sandro Albuquerque Rodrigues, Thiago Rafael Nascimento da Silva. Ano de 2006 - Técnico em Telecomunicações: Alex Magalhães Fontoura, Alexandre Ribeiro de Souza, André Luis Marçal Junior, André Luiz de Oliveira Araujo, Diego Pereira de Souza, Leonardo Vidal Lobo de Carvalho, Magaly Lissette Malasquez Castillo, Pablo Leandro Menezes da Silva, Raufe Fernandes de Freitas, Rodrigo Brito de Jesus. Ano de 1998 - Técnico de Química: Tatiane Carolino Duarte. Carlos Eduardo de Lemos Basto Cabral Botelho - Diretor - Reg. ME 15787; Hamilton Perez Franco - Secretário - Reg. 210/83 - SEEC/RJ.\r\n\r\nId: 55625. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "59010": [
                    "V - Ata",
                    "YUASA SHOJI BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.410.448/0001-34\r\n\r\nNIRE nº 33.2.0668796-3\r\n\r\nQUINTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA YUASA SHOJI BRASIL LTDA. Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes abaixo: I-Yuasa Trading Co., com sede em 13-10, Nihonbashi-Odenmacho, Chuo-ku, Tóquio 103-8570, Japão, neste ato representada por sua procuradora Maria Alice Tarcitano da Fonseca Doria Gondinho, brasileira, casada, advogada, nascida em 28.01.1964, inscrita na OAB/RJ nº 53.689 e CPF/MF nº 749.392.207-10, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua Prudente de Morais nº 985, apto 203, Ipanema - Rio de Janeiro, R.J; e II-Yoshiharu Tanaka, japonês, casado, gerente geral, nascido em 04.02.1950, portador do Passaporte Nº TF7414354, residente e domiciliado em 1-4-10, Nakakaigan, Cidade de Chigasaki, Kanagawa, Japão, neste ato representado por sua procuradora Maria Alice Tarcitano da Fonseca Doria Gondinho, acima qualificada. Na qualidade de sócios quotistas representando, conjuntamente, a totalidade do capital social da YUASA SHOJI BRASIL LTDA., sociedade limitada com sede na Avenida Rio Branco, 108 / 30º andar - parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ nº 04.410.448/0001-34, com seu ato constitutivo devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”), sob o nº 33.2.0668796-3, por despacho em 29.03.2001, têm entre si deliberado, por unanimidade, alterar o Contrato Social da YUASA SHOJI BRASIL Ltda., conforme estabelecido a seguir: 1. Os sócios resolvem: (a) que a sócia Yuasa Trading Co., LTD integraliza, através do presente instrumento, a quantia de R$ 61.002,67 (sessenta e um mil e dois reais e sessenta e sete centavos) e que o sócio Yoshiharu Tanaka integraliza, através do presente instrumento, a quantia de R$ 229,00 (duzentos e vinte e nove reais); (b) que o montante integralizado pelos sócios alcança a quantia de R$ 61.231,67 (sessenta e um mil duzentos e trinta e um reais e sessenta e sete centavos), a qual, somada aos R$ 167.768,33 (cento e sessenta e sete mil setecentos e sessenta e oito reais e trinta e três centavos) que já haviam sido integralizados pelo sócio Yuasa Trading Co., LTD, totalizam R$ 229.000,00 (duzentos e vinte e nove mil reais) de capital integralizado; (c) ato contínuo, resolvem os sócios reduzir o valor nominal das quotas subscritas para R$ 229,00 (duzentos e vinte e nove reais), cada uma; (d) por conseqüência, diante da redução do valor nominal das quotas, resolvem reduzir o capital social da sociedade para R$ 229.000,00 (duzentos e vinte e nove mil reais), estando, portanto, todo capital devidamente subscrito e integralizado. Em vista da deliberação acima, a Cláusula Quinta do Contrato Social da Sociedade passará a vigorar com a seguinte redação: “O Capital Social da Sociedade é de R$ 229.000,00 (duzentos e vinte e nove mil reais), dividido em 1.000 (mil) quotas no valor nominal de R$ 229,00 (duzentos e vinte e nove reais) cada uma, sendo que o valor de R$ 228.771,00 (duzentos e vinte e oito mil setecentos e setenta e um reais) foi totalmente subscrito e integralizado pelo sócio Yuasa Trading Co., LTD e que o valor de R$ 229,00 (duzentos e vinte e nove reais) foi totalmente subscrito e integralizado pelo sócio Yoshiharu Tanaka.”\r\n\r\nId: 59010. Valor: R$ 1706,46"
                ],
                "58980": [
                    "V - Ata",
                    "CSN CIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.564.807/0001-05\r\n\r\nNIRE 333.000.897.72\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE SETEMBRO DE 2006 (Lavrada sob a forma de sumário de acordo com a autorização contida no parágrafo 1º do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76). Data, Hora e Local: 20 de setembro de 2006, às 08:00 horas, na sede da Companhia, na Auto Estrada, s/nº, Interior da Usina Presidente Vargas, Vila Santa Cecília, Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença de todos os acionistas, conforme dispõe o Artigo 124, parágrafo 4º da Lei nº 6.404, de 15 de novembro de 1976. Presença: Companhia Siderúrgica Nacional (neste ato representada por seu Diretor Marcos Marinho Lutz), Enéas Garcia Diniz e o Diretor da Companhia, Marcos Paim Caldas Fontelles, conforme assinaturas no Livro de Presença dos Acionistas. Mesa: Marcos Marinho Lutz - Presidente e Márcia Maria de Marino Torres - Secretário. Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005; (ii) Destinar o resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005, e (iii) Aprovar a remuneração anual global dos diretores para o exercício social de 2006. Em Assembléia Geral Extraordinária (i) Aprovar a alteração da forma das ações de nominativas escriturais para nominativas, e (ii) Alterar o Artigo 5º do Estatuto Social. Deliberações: Foram tomadas, por unanimidade de votos, as seguintes deliberações: Assembléia Geral Ordinária: (i) aprovadas as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 21 de agosto de 2006 e no “Jornal do Commercio” em 23 de agosto de 2006. (ii) aprovada a destinação do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005, no montante de R$ 9.042.839,24 (nove milhões, quarenta e dois mil, oitocentos e trinta e nove Reais e vinte e quatro centavos), para conta de prejuízos acumulados, não existindo, portanto, dividendos a distribuir. (iii) aprovada a remuneração anual global dos Diretores no valor de R$ 13.650,00 (treze mil, seiscentos e cinqüenta reais) para o exercício social de 2006. Assembléia Geral Extraordinária: (i) aprovada a alteração da forma das ações da companhia, que passam a ser nominativas. (ii) em decorrência da aprovação deliberada no item (iv), acima, foi aprovada a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social, que passa da viger com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social subscrito e integralizado é de R$ 37.535.972,78 (trinta e sete milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, novecentos e setenta e dois Reais e setenta e oito centavos), dividido em 376.337 (trezentos e setenta e seis mil e trezentos e trinta e sete) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” (iii) a Diretoria fica autorizada a tomar todas as providências necessárias para efetivar a alteração da forma das ações da Companhia para nominativas, inclusive providenciar a resilição do Contrato de Prestação de Serviços de Custódia de Ações AS-93/237 firmado com a Itaú Corretora de Valores S.A. e a escrituração das ações da Companhia em Livro de Registro de Ações. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata que, tendo sido lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Marcos Marinho Lutz - Presidente; e Márcia Maria de Marino Torres - Secretário. Acionistas: Companhia Siderúrgica Nacional (neste ato representada por seu Diretor Marcos Marinho Lutz) e Enéas Garcia Diniz. Certifico que a presente ata é cópia fiel da original lavrada no Livro de Atas das Assembléias Gerais da sociedade, arquivada na sede da Companhia. Volta Redonda, Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2006. Márcia Maria de Marino Torres - Secretário. JUCERJA nº 00001645902 em 17/10/2006. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 58980. Valor: R$ 2108,68"
                ],
                "58987": [
                    "V - Ata",
                    "CSN ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.537.249/0001-29\r\n\r\nNIRE 33.3.0026366-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE SETEMBRO DE 2006 (Lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76). Data, Hora e Local: 20 de setembro de 2006, às 14:00 horas, na sede da companhia, na Rua São José, nº 20, sala 1602, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verificou das assinaturas constantes no Livro de Presenças de Acionistas, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 124, da Lei nº 6.404/76. Presença: Companhia Siderúrgica Nacional (neste ato representada por seu Diretor Sr. Marcos Marinho Lutz); Indústria Nacional de Aços Laminados Inal S.A. (neste ato representada por seus Diretores Srs. Wilson Carnevalli Filho e Fulvio Tomaselli), conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas, e o Diretor da Companhia, Sr. Josué Bueno Leppos. Mesa: Presidiu a Assembléia o Sr. Marcos Marinho Lutz, que convidou para secretariar os trabalhos a Sr. Josué Bueno Leppos. Ordem do Dia: (i) tomar das contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005; (ii) destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005; (iii) reeleição dos Diretores da Companhia; e (iv) aprovação da remuneração anual global dos diretores. Deliberações: por unanimidade, foram deliberadas as seguintes matérias: (i) aprovadas as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal “Diário Comercial” em 21 de agosto de 2006; (ii) aprovada a destinação do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005, no montante de R$ 3.134.364,41 (três milhões, cento e trinta e quatro mil, trezentos e sessenta e quatro Reais e quarenta e um centavos), sendo (i) R$ 156.718,22 (cento e cinqüenta e seis mil, setecentos e dezoito Reais e vinte e dois centavos) destinados à conta de Reserva Legal, e (ii) R$ 2.977.646,19 (dois milhões, novecentos e setenta e sete mil, seiscentos e quarenta e seis Reais e dezenove centavos) destinados à distribuição de dividendos, correspondentes a R$ 2.977,65 (dois mil, novecentos e setenta e sete reais e sessenta e cinco centavos ) por ação, a serem pagos em 29 de setembro de 2006. (iii) aprovada a reeleição, pelo prazo de 2 (dois) anos, dos Diretores Marcos Marinho Lutz, brasileiro, casado, engenheiro naval, portador da carteira de identidade RG nº 15.649.492-9-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 147.274.178-12; Josué Bueno Leppos, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade RG nº 11.084.189-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 038.421.518-10, e Otávio de Garcia Lazcano, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade RG nº 07.354.194-8-IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.035.707-90, todos domiciliados na Av. Faria Lima, 3.400, 20º andar, Itaim Bibi, Capital do Estado de São Paulo, que permanecerão nos seus cargos até a eleição de seus substitutos. (iv) os Diretores eleitos declararam não estar incursos em qualquer crime que os impeça de exercer atividade mercantil, por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou qualquer outro impedimento legal, nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76. (v) aprovada a remuneração anual global dos Diretores no valor de R$ 13.650,00 (treze mil, seiscentos e cinqüenta Reais) para o exercício social de 2006. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, cuja ata, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Marcos Marinho Lutz - Presidente; Josué Bueno Leppos - Secretário; Companhia Siderúrgica Nacional, por Marcos Marinho Lutz; Indústria Nacional de Aços Laminados - Inal S.A., por Fulvio Tomaselli e Wilson Carnevalli Filho. Certifico que esta ata é cópia fiel da original lavrada no Livro de Assembléias Gerais da Companhia, arquivado na sede da sociedade. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2006. Josué Bueno Leppos - Secretário. JUCERJA nº 00001643827 em 05/10/2006. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 58987. Valor: R$ 2357,39"
                ],
                "58275": [
                    "V - Ata",
                    "AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.720.349/0001-23\r\n\r\nNIRE 33.3.0027314-0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2006. 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 30 dias do mês de outubro de 2006, às 16:00 horas, na sede social da Companhia, na Av. Marechal Floriano, 19, 6º andar, Centro, no Rio de Janeiro, RJ. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇAS: Convocação realizada nos termos do Estatuto Social da Companhia, estando presente a maioria dos membros do Conselho de Administração. 3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Eduardo José Bernini e secretariados pela Sra. Claudia de Moraes Santos. 4. ORDEM DO DIA: Reuniram-se os membros do Conselho de Administração da Companhia para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 4.1. Deliberar sobre a celebração pela Companhia, na qualidade de interveniente anuente, de um aditamento ao acordo de acionistas da AES Transgás Empreendimentos S.A. (“Transgás”), celebrado em 22 de dezembro de 2003 entre a BNDES Participações S.A., AES Holdings Brasil Ltda. e demais intervenientes anuentes, e aditado em 30 de setembro de 2006, para ratificar integralmente seus termos e condições e fazer constar que todas as obrigações da Transgás decorrentes do acordo de acionistas são assumidas, por sucessão, pela Energia Paulista Participações S.A. (cuja denominação será alterada para Companhia Brasiliana de Energia), em virtude da incorporação da Transgás pela Energia Paulista Participações S.A. 5. DELIBERAÇÕES: Após a discussão da matéria, os membros do Conselho de Administração da Companhia presentes, deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: 5.1. Autorizar a celebração pela Companhia, na qualidade de interveniente anuente, de um aditamento ao acordo de acionistas da Transgás, celebrado entre a BNDES Participações S.A., AES Holdings Brasil Ltda. e demais intervenientes anuentes, para ratificar integralmente seus termos e condições e fazer constar que todas as obrigações da Transgás decorrentes do acordo de acionistas são assumidas, por sucessão, pela Energia Paulista Participações S.A. (cuja denominação será alterada para Companhia Brasiliana de Energia), em virtude da incorporação da Transgás pela Energia Paulista Participações S.A.; e 5.1.1. Autorizar os Diretores da Companhia a praticarem todos os atos necessários à efetivação da deliberação do item 5.1 acima. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestasse, suspendeu a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, achado conforme, aprovada, e por todos assinada. São Paulo, 30 de outubro de 2006. Assinaturas: Mesa: (aa) Eduardo José Bernini, Presidente; Claudia de Moraes Santos, Secretária; Conselheiros de Administração: Eduardo José Bernini e Francisco Luiz Scagliusi. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Claudia de Moraes Santos - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: AES Communications Rio de Janeiro S.A. Certifico o deferimento em 06/11/2006, e o registro sob o número 1650314 e data de 06/11/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 58275. Valor: R$ 1674,33"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Atos": {
                    "57699": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "MECTUBO ESTRUTURAS TUBULARES LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 01.769.703/0001-41\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA DE COTISTAS. Convocamos o Sr. ALEXANDRE SILVA DE MATTOS, brasileiro, casado, Advogado, identidade nº 58.565 expedida pela OAB-RJ, CPF nº 598.752.167-04, sócio minoritário da empresa MECTUBO ESTRUTURAS TUBULARES LTDA, CNPJ Nº 01.769.703/0001-41, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Av. Rio Branco, 45, salas 207 e 208, a comparecer à Assembléia de Cotistas da referida Empresa, a se realizar no dia 24 de novembro de 2006 na sede da Empresa às 16:00 (dezesseis) horas, em primeira convocação e às 16:30 (dezesseis e trinta minutos) horas em segunda convocação, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Exclusão do sócio Sr. ALEXANDRE SILVA DE MATTOS, brasileiro, casado, Advogado, identidade nº 58.565 expedida pela OAB-RJ, CPF nº 598.752.167-04, por práticas de atos de inegável gravidade, na forma do Artigo 1.085 da Lei 10.406/02 - Código Civil; b) Admissão de novo sócio, para manutenção da pluralidade do quadro societário. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2006. MECTUBO ESTRUTURAS TUBULARES LTDA; MARCIA CRISTINA DA MOTA COELHO.\r\n\r\nId: 57699. Valor: R$ 683,06"
                    ],
                    "59018": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ No 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os acionistas de FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., para que se reúnam em Assembléia Geral Extraordinária, às 11h do dia 24 de novembro de 2006, em sua sede social, na Rua Real Grandeza nº 219, Bloco A, 16o andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: I - Captação, por FURNAS, de recursos, na modalidade “Garantia Firme”, até o valor de R$ 500 milhões, em duas operações: estruturação e distribuição de Notas Promissórias e de Cédulas de Crédito Bancário, nos valores de R$ 350 milhões e R$ 150 milhões, respectivamente. A participação na Assembléia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2006\r\n\r\nAloisio Marcos Vasconcelos Novais\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 59018. Valor: R$ 683,06"
                    ]
                },
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "58947": [
                            "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                            "Id: 58947. Valor: R$ 11959,50"
                        ],
                        "58186": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SANTA ROSA S/A\r\n\r\nCNPJ: 04.468.980/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSANTA ROSA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO nº AVB000373, com validade até 17 de julho de 2009, que atualiza o nome empresarial para Santa Rosa S/A, referente a LI nº FE011407 que autoriza a realizar obras para implantação de linha de transmissão, ENTRE A CASA DE FORÇA DA PCH SANTA ROSA II E A LINHA DE TRANSMISSÃO DA AMPLA - ÁREA RURAL, município de CORDEIRO E TRAJANO DE MORAES. (Processo No: E-07/200324/2005)\r\n\r\nId: 58186. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "58187": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SANTA ROSA S/A\r\n\r\nCNPJ: 04.468.980/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSANTA ROSA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO nº AVB000367, com validade até 13 de julho de 2008, que atualiza o nome empresarial para Santa Rosa S/A e o endereço da sede da empresa para Alameda Araguaia, 3571, conjunto 2008 - Centro Empresarial Tamboré, Barueri - SP, referente a LI nº FE008047 que autoriza a instalar central hidrelétrica com 30 MW de potência, no RIO GRANDE, LT DA CERJ - FAZENDA SANTA ROSA, município de BOM JARDIM E CORDEIRO. (Processo No: E-07/200328/2005)\r\n\r\nId: 58187. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "55356": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nCNPJ: 33.042.730/0115-72\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE011919, com validade até 08 de novembro de 2009, que a autoriza a realizar dragagem de manutenção da área frontal ao píer do Terminal de Granéis Sólidos da CSN de cerca de 75000 m³, na ESTRADA DA ILHA DA MADEIRA, S/N, PORTO DE SEPETIBA - ILHA DA MADEIRA, município de ITAGUAÍ. (Processo No: E-07/202814/2006)\r\n\r\nId: 55356. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "54536": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GB ARMAZÉNS GERAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 77.376.093/0001-88\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGB ARMAZÉNS GERAIS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE011051, com validade até 25 de outubro de 2009, que a autoriza a realizar obras para construção de galpão comercial destinado à estocagem de produtos não inflamáveis e não combustíveis, em área de 9.730 m², na RUA EMBAÚ Nº 2601, (LOTE 04 DO PAL 28774) - PAVUNA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200348/2006)\r\n\r\nId: 54536. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "42180": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ORICÉIA MIGUEL\r\n\r\nCPF: 297.154.157-68\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nORICÉIA MIGUEL, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE011763, com validade até 09 de outubro de 2009, que a autoriza a realizar obras para construção de loteamento residencial unifamiliar, constituído de 39 unidades, na ESTRADA CAMPO DA AREIA, 795 - PECHINCHA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/201700/2006)\r\n\r\nId: 42180. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "55644": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SENAT-SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - CAPIT 07\r\n\r\nCNPJ: 73.471.963/0008-13\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSENAT-SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - CAPIT 07, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE011932, com validade até 08 de novembro de 2008, que a autoriza a desenvolver estudos e projetos para construção de estabelecimento de ensino profissionalizante, na ESTRADA DO CAMBOATÁ, 135 - DEODORO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo No: E-07/203426/2006)\r\n\r\nId: 55644. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "19461": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL\r\n\r\nCNPJ: 01.612.355/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE011517, com validade até 07 de agosto de 2009, que a autoriza a realizar obras para implantação de usina de triagem de resíduos sólidos provenientes de coleta seletiva domiciliar, na AVENIDA RENATO MONTEIRO, 2000 - NOVO HORIZONTE, município de PORTO REAL. (Processo No: E-07/204003/2005)\r\n\r\nId: 19461. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "54520": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Hélade - Empreendimentos Culturais LTDA.\r\n\r\nCNPJ n º00.311.882/0002-97\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES 2006- 1º SEMESTRE -ENSINO MÉDIO- MODALIDADE EJA - TURNO MANHÃ - Carina de Oliveira Domingos, Cleber Araujo França, Daniel Ferreira Coelho, Evanir Teresinha Galdino, Fabio Luiz Monteiro Pimentel, Fabiano de Souza Oliveira, Felipe Abbazzio Campião, Fernanda dos Santos Conceição, Flávia da Silva Paula Trindade, Gisele Ramos Barão de Souza, Gisele Saiol de Sousa, Helaine Cristina Almeida dos Santos, Igor Tavares Lopes Rodrigues, João Eduardo da Rocha Azevedo, Jocelita Maria Carvalho Reis, Josiane Tavares Leite da Costa, Lydia de Paula Machado, Matheus Quintal de Sousa Ribeiro, Maria Eliane Antonio Chaves Araujo, Maria Lucia Pedroso Martinelli, , Otavio Thomas de Azevedo, Paola Tatiana Anadon da Fonseca, Pedro Horacio Saurino Filho, Rafaela do Nascimento Sant'Ana, Ramon Ventura Ferreira, Renan Retondaro, Sandra Cristina Alves Leonardes, Sueli Oliveira dos Santos, Wilian Santana Silbernagel, William Corrêa Netto Carias de Oliveira, Wyverton Giglio de Oliveira. TURNO NOITE - Alan Peixoto de Souza, Alexandra Maria Bazílio dos Santos, Alexandre Machado, Ana Carolina Santoro Tavares, Ana Paula Alves, Ana Paula Kappaun Molter, Carlos dos Santos Vieira, Clarissa de Albuquerque Lima Couto de Almeida, Daniela Ludovico do Amaral Asthine, Danúbia Lopes de Azevedo, Emerson Luiz Torquato Machado, Erivelton Maia, Felipe do Nascimento Eugenio, Fernanda Jordão Gomes, Georgia Ribeiro Menezes de Aguiar, Gloria Maria dos Santos, Gustavo Affonso Mendes, Helia Regina da Conceição Valle de Faria, Hílton Cesar Miguel Telles, Isis Lima do Nascimento, Janaina Pimenta da Cunha, João Paulo Campinho Nunes, José Maria da Silva Araujo, Leonardo Bordignon Chaves, Luciana Aparecida Guimarães Grijó, Luiz Felipe da Cruz Silva, Márcio Roberto da Silva, Maryana Pires Martins, Mauri Guimarães Fernandes, Michel Floriano Costa, Nicole Aparecida Cabral, Nilza Maria Xavier de Paula, Priscila Carneiro de Almeida, Rodrigo de Souza, Rodrigo de Souza Leite, Rodrigo Tesch, Samir Plinio Gonzaga, Sarah Helena Farina, Suzana Nunes Thomaz Borges, Thamires Fernanda Afonso Simplicio, Vagner dos Anjos Garcia, Vanessa Cristina Tavares Teixeira, Vinícius Medeiros Justen, Viviane da Costa Viegas de Mello, Vladimir da Silva Santos. 2º SEMESTRE / 2005- Felipe Pimenta da Cunha. RETIFICAÇÃO D.O. 14/07/2006- pág. 09- 1ª coluna- Edital 2º semestre/2005- Ensino Médio - Modalidade EJA- Onde se lê: Camila Vieira de Almeida, leia-se: Camila Vieira Almeida. Secretária- Maria Aparecida Galdino-RG nº 0747; Diretor- Paulo Kobler Pinto Lopes Sampaio- Reg.MEC nº 5733 - SEE-RJ nº D-422 .\r\n\r\nId: 54520. Valor: R$ 1395,87"
                        ],
                        "53159": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0003-76\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO SEGURANÇA DO TRABALHO - Parecer Nº 413/94/CEE/RJ - Retificado Parecer Nº 261/95-CEE/RJ: Antonio Luiz Avelar Pinto, Carlos Henrique da Silva, Cristine da Silva Lacerda, Danielly Correa Damato, Jaqueline Fróes Druta da Silva, Orlando Barcelos Pinheiro, Rodrigo de Souza, Rodrigo Luiz Alves dos Santos, Vanessa da Silva Ferreira Araujo. CURSO EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA DE SAÚDE: HABILITAÇÃO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - Parecer nº 454/03 - CEE/RJ: André Luiz Fernandes, Angelo Sergio Rodrigues de Almeida, Cláudio Lisboa Caleia, Edmilson Jardim Ferreira, Lucimar Ferreira do Amaral, Pérla Hang de Carvalho da Mota, Ricardo Jose Moura da Silva Junior, Rodrigo Silva Villa Real, Valdecir Araujo Ferreira, Vitória Régia Jotta Mendes dos Santos, Verônica Ribeiro de Amorim, Welder Silva Fraga. Secretária - Claudia Maria Moura - Registro nº 1155/86.\r\n\r\nId: 53159. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "53956": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM LTDA ME \r\n\r\nCNPJ03387565/0001-08\r\n\r\nTorna pública a relação nominal de concluintes do ENSINO MÉDIO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 2003/2° Fabiana do Nascimento Cardoso, 2004/1° Adriana Cristina Silva dos Santos, Fátima Pereira dos Santos, Rosimar Pereira Leal Graça, Ana Paula Eliziária da Silva, Ellen Simone dos Santos França Rocha, 2005/1° Lea Alves Pereira, Heloiza Helena Magalhães da Silva Barbosa, 2005/ 2° Claudia Maria Machado de Castro, Marci do Nascimento Rosa, Andréia dos Santos Souza, 2006/1° Maria da Graça Coelho de Magalhães, Delzir Chagas Valença,Noemi Alves dos Santos,Ana Paula de Santana Flauzino, Marilda Nascimento de Freitas, Sandra Oliveira do Nascimento, Zaghiany Aparecida Esteves, Viviane de Oliveira, Valquiria de Souza Bernardino Correa,Sonia Sigolo Monteiro COMPLEMENTAÇÃO DO AUXILIAR PARA O TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2003 Marcia Pinto da Silva Sangi 2004 Ellen Simone dos Santos França, Adriana Cristina Silva dos Santos, Orlanda Soares da Silva, Flavia Cristina Tiers, Fátima Pereira dos Santos, Dulcinéa da Silva Turso Filha,Ana Paula Eliziária da Silva, Adriana Lena Valentina, Rosimar Pereira Leal Graça,André Marcos de Melo Ferreira, 2005 Roberta Maria de Pontes Silva, Josina Dias de Moura, Maria Aparecida Ferreira,Cristina Aparecida de Souza Castro, Lea Alves Pereira, Maria Zuleide Pereira Vicente, Vanusa Alves Ferreira da Silva, 2006 Viviane de Oliveira, Noemi Alves dos Santos, Marilda Nascimento de Freitas, Glaucione de Lourdes Vieira de Pontes, Sandra Oliveira do Nascimento, Claudia Maria Machado de Castro, Marci do Nascimento Rosa,Sonia Sigolo Monteiro, Djair Linhares Soares, TÉCNICO EM ENFERMAGEM em 2004 Fabiana do Nascimento Cardoso, Simone José Lauredo, 2005 Thatiane Ribeiro da Silva, Olgamar Bonfim de Alcântara, Cássio Luiz Ferreira, 2006 Maria Isabel de Paula Moulin, André da Silva Prudente, Maria da Graça Coelho de Magalhães, Valquiria de Souza Bernardino Correa, Zaghyany Aparecida Esteves, Ana Paula de Santana Flauzino, Cristina dos Santos Carvalho Filho, Delzir Chagas Valença, Viviane de Oliveira, Heloisa Helena Magalhães da Silva Barbosa, Angélica do Nascimento Lameu, Rosiane Vieira dos Santos Souza, Andréia dos Santos Souza TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO 2004 Glaucielen de Rezende Dias,2005 Ronaldo do Carmo, Thatiane Ribeiro da Silva, Maria Zuleide Pereira Vicente, Ana Priscila Oliveira Corrêa, Marcia Pinto da Silva Sangi 2006 Anísio de Sena Lima, , Leila Agapis do Nascimento Ferreira, Antônio José Augusto de Souza, INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA 2005 Andreiza Gaspar Cipriano, 2006 Maria Isabel de Paula Moulin \r\n\r\nId: 53956. Valor: R$ 1488,69"
                        ],
                        "58216": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SACA - SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA CULTURAL ANCHIETA\r\n\r\nCNPJ Nº 29.422.334/0002-16\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES/1998 - Técnico de Contabilidade: Karla Sueli Vieira Santiago de Oliveira. Técnico de Química: Luciano Duarte Fortes.\r\n\r\nId: 58216. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "59026": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL SILVEIRA LAEBER\r\n\r\nCNPJ: 29304557/0002-89\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES : 2º grau Técnico em Processamento de Dados 1997/2º- Everton Rodrigues dos Santos. 1998/1º - Mônica Cristiano de Sousa. Ensino Médio - EJA - 2001/1º- Evandro Rodrigues Wanderley;Priscila Cordeiro Dias.2001/2º- Anderson Melo Moreira;Jamilson Silva dos Santos;Joelson Martins;Marcio Martins da Silva;Marcos Valério da Silva;Virgínia Ferreira Gama.\r\n\r\nId: 59026. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "55481": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO LEMOS DE CASTRO\r\n\r\nCNPJ 33.552.639/0001-39\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - Ensino Médio - 1978: José Ronaldo Santos de Oliveira. 1979: Maria Inêz Alledi dos Santos. 1982: Saionara Lara Gomes. 1985: Alexandre Batista da Silva. 1992: Cristiane Soares Nascimento. 1994: Lindeger Losmari Choté de Sousa. 1998: Bianca da Silveira Ferreira, Djenane Morais de Jesus. 2001: Ana Carolina Conceição. 2002: Rodrigo Vasconcelos de Frias. 2003: Priscila Ebrenz Aparicio, Thiago Oliveira Vaz. 2004: Cristiane Ferreira de Araujo, Hilson Ferreira de Araujo Neto, Marcos Vinícius de Oliveira Martins, Marisol de Andrade, Vinícius Affonso Teixeira Cunha. 2005: Ana Luiza dos Santos Nogueira, Anna Paulla dos Santos Guimarães, Bernardo Ventura Lopes Thomaz, Cristiane Pereira de Araujo, Danielle Christine Ferreira Galvão, Débora Camara Farias, Diego Francisco dos Reis, Diego Sergio Teixeira Costa, Edson Paulo Facundo, Jessica Guedes Bahia, Lilian Magarão Moreira Angelo, Natasha Ribeiro Cardoso Linhares, Patrick Paes Augusto, Rafael de Paula de Souza, Zael Liberman. Formação para magistério de 1ª à 4ªsérie - 1979: Kátia Santos da Cruz. Técnico em Eletrônica - 1984: Alexander Chaves de Menezes. 1997: Wagner Torres Santos. 1998: Rafael Defaveri Bianchini. 2003: Daniel Valença, Pedro Emmanuel Pereira Nogueira. 2004: Vinícius Affonso Teixeira Cunha. 2005: Celso Andre Vieira da Silva, Diego Sergio Teixeira Costa, Fernanda da Silva Trovão Tambasco, Mauro Sergio Rovetta. 2006: Fabricio Mello dos Santos, Rafael Pereira, Renato Galindo Aragão. Técnico em Telecomunicações - 2000: Carlos Anastacio Teixeira. 2001: Gustavo Rosa da Silva. 2002: Rodrigo Vasconcelos de Frias. 2003: Pedro Emmanuel Pereira Nogueira, Rafael Leite de Oliveira. 2004: Felipe de Araujo Henriques. 2005: Natasha Ribeiro Cardoso Linhares. 2006: Daniel da Silva, Everaldo Rocha de Barros, Gustavo Pacheco de Araujo, Jefferson Thompson Fernandes, Leonardo de Souza Ferreira, Marco Antonio Fernandes Rocha, Nelson Mosquera Miranda, Rodrigo Luiz da Silva de Abreu, Vinícius da Ressurreição Leandro. Técnico em Informática - 2000: Pedro Gustavo da Silva Góes. 2004: Leonardo Garcia Cobas, Marisol de Andrade. 2005: Danielle Christine Ferreira Galvão, Edson Paulo Facundo, Jessica Guedes Bahia, Lilian Magarão Moreira Angelo, Rafaella de Souza Lima Machado, Patrick Paes Augusto, Rafael de Paula de Souza.\r\n\r\nId: 55481. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "59028": [
                            "V - Estatuto",
                            "IGREJA EVANGÉLICA S.O.S. JESUS PETRÓPOLIS\r\n\r\n(Em Constituição)\r\n\r\nESTATUTO. Rua Pouso Alegre, 222, Cascatinha, Petrópolis/RJ. Objetivo: Propagar o evangelho de Nosso Senhor e outros. Entidade religiosa s/ fins lucrativos. Presidente: Leonilson Sousa de Alencar.\r\n\r\nId: 59028. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "51951": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EDUCANDÁRIO CECÍLIA MEIRELLES\r\n\r\nCGC 28.635.852/0001-74\r\n\r\nENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 2º SEMESTRE DE 2003: Antonia Franklin Oliveira de Freitas, Bruno Cabral Azevedo, Cleilda Sarzedas Combat de São João, Cristiane Farias Pereira, Daniéle Noia França, Kelly Antunes Rapozo Luna, Maria de Sousa Silva, Marcia Regina Couto da Silva Santos, Márcio de Freitas Ferreira, Roberto de Sousa Justiniano. 1º SEMESTRE DE 2004: Alessandro Vieira das Neves, Andréia da Silva Fontenele, Antonio de Pádua Barros Junior, Flávia da Silva Monteiro, Marcio Alexandre de Sá Vilar, Nádia Cristina de Andrade Fróes, Paulo Victor dos Santos Neves, Thiago Moreira de Souza Costa. 2º SEMESTRE DE 2004: Ana Cristina Castellani Barbosa da Silva, Cristiane da Silva, Gilson Marcos Cabral da Costa, Paulo Cesar da Fonseca Fernandes Junior, Roberta Costa dos Santos. 2º SEMESTRE DE 2005: Adriano Alves Quintanilha, Alceni Borges da Silva, Aluizio Oliveira da Silva, Andresson Carlos Batista Soares, Antonio Cesar Coelho Muniz, Beatriz de Moraes Alves Soares, Lívia Ribeiro Gomes, Lucilene Conceição dos Santos, Mauro da Silva Sodré, Monique Melo e Silva de Oliveira, Robson Nascimento dos Santos, Thaís Oliveira Gomes de Carvalho, Vanessa Maia Fortunato, Verônica Ferreira Lopes de Souza. 1º SEMESTRE DE 2006: Jorge Luiz Fernandes Vianna, José Luiz Rodrigues, Leandro Monteiro Pinheiro, Magno Matos de Almeida, Piter Mattos Fernandes. ENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO COMERCIAL 2002: Bruno Teixeira de Faria. TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA 2004: Angélica Ramos Marins de Oliveira, Cleyton Balbino Barcellos. TÉCNICO EM INFORMÁTICA: Alessandra de Souza Cunha, Dayane Araujo da Costa. Marly Alves Gomes - Diretora Reg. 9377 MEC - Geórgia Gomes Vicente - Secretária Reg. 104/95 CEE/RJ.\r\n\r\nId: 51951. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "48198": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA PRESIDENTE DUTRA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ: Nº 03.851.171/0025-90\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: ENSINO FUNDAMENTAL - 1º SEMESTRE DE 2006: Carlos Alberto dos Santos, Luiz Claudio Moreira Marinho, Sirlene Imperial da Silva. ALUNOS CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO - 1º SEMESTRE DE 2006: Antonio Carlos da Silva, Arielle Rossani Cremona Mendes, Carolina Jacinto, Daniel Uchoa Bragança, Dariam Pedro de Lima, Dayane Damasceno Oliveira, Jorge Vianna do Nascimento, José Ismael dos Santos, Josefa Edicleide dos Santos, Márcia Zimbaro Coêlho, Maria do Socorro Vieira, Rafael Rocha e Rocha, Regina de França Lopes Lima, Rener José da Silva Júnior, 2º SEMESTRE DE 2006: Thiago Martins dos Santos Correia. Diretora: Luciana Marinho da Mota - Reg. 15.472 MEC; Secretária: Rita de Cássia de Azevedo Dias - Reg. 702/91 DAT.\r\n\r\nId: 48198. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "58224": [
                            "V - Convocação",
                            "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.558.134/0001-58\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.262539\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE 2ª E 3ª CONVOCAÇÕES\r\n\r\nO Conselho de Administração da TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A. convoca seus Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar, em 2ª Convocação, no dia 24 de novembro de 2006, às 10:00 horas e, caso não obtido o quorum para deliberação da matéria de que trata o item 2 da Ordem do Dia, em 3ª Convocação, no dia 27 de novembro de 2006, às 10:00 horas, nos termos do item 12 do Memo CVM/SEP/GEA - 4105/2006. Tendo em vista o elevado número de acionistas que compareceu à primeira convocação, a Assembléia deverá ser realizada em local próprio localizado na Rua Afrânio de Melo Franco, 296, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Aprovação do Protocolo de Incorporação de Ações e Justificação (e anexos nele referidos), firmado em 26 de setembro de 2006 pela Administração da Companhia com sua controladora TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A. (“TMARPART”), regulando, na forma dos arts. 224, 225, 252 e 264 da Lei das S.A., os termos e condições da incorporação das ações da Companhia pela TMARPART, observado, no que se refere à relação de substituição das ações e ADS de emissão da Companhia por ações e ADS da TMARPART, o procedimento de deliberação, em separado, pelos titulares de ações preferenciais, previsto no item seguinte;\r\n\r\n2. Aprovação da relação de substituição das ações e ADS de emissão da Companhia por ações e ADS da TMARPART, constante do item 6.3 do Protocolo de Incorporação de Ações e Justificação, pelo voto de acionistas titulares das ações preferenciais (inclusive ADS) emitidas pela Companhia, que representem metade, no mínimo, das ações preferenciais emitidas, excluídas aquelas mantidas em tesouraria, nos termos do Parecer de Orientação CVM Nº 34, de 18 de agosto de 2006, e demais manifestações da CVM;\r\n\r\n3. Se aprovadas as matérias que tratam dos itens 1 e 2, aprovação da incorporação das ações da Companhia pela TMARPART; e\r\n\r\n4. Autorizar os administradores da Companhia a, nos termos do § 2º do art. 227 da Lei das S.A., praticar todos os atos necessários à incorporação de ações, inclusive subscrever o aumento de capital da TMARPART. \r\n\r\nOBSERVAÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia (conforme discriminado nos seus diferentes itens) está à disposição na sede da Companhia, bem como disponível no site www.cvm.gov.br (Sistema IPE), para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos nº 425, 6º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até os dias 21 e 22 de novembro de 2006, para a representação em 2ª e 3ª Convocações, respectivamente, aos cuidados da Diretoria de Estratégia Jurídica.\r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido (i) com data a partir do dia 22 de novembro de 2006, para 2ª Convocação, e; (ii), com data a partir do dia 23 de novembro, para 3ª Convocação, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\n4. Caso a assembléia venha a ser realizada somente em terceira convocação, o quorum para aprovação do item 2 da ordem do dia, será o de votos favoráveis de 25%, no mínimo, das ações preferenciais emitidas, excluídas aquelas mantidas em tesouraria, em conformidade com Ofício/CVM/SEP/GEA-4/N° 665/2006 de 25 de setembro de 2006. \r\n\r\n5. Recomendamos aos Acionistas chegarem ao local com 2 (duas) horas de antecedência, para o devido cadastramento e ingresso no local da Assembléia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2006.\r\n\r\nCarlos Francisco Ribeiro Jereissati\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 58224. Valor: R$ 2357,39"
                        ],
                        "58385": [
                            "V - Convocação",
                            "SIGABAMNITER - SINDICATO DOS GARÇONS, BARMEN E MAITRES DE NITEROI E REGIÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Saibam todos que lerem o presente edital que, nos termos da Portaria nº 343/2000 do MTE, ficam convocados todos os Garçons, Garçonetes, Barmen, Barwoman, Maitres, Maitress, Barista, Barmen Flair, Sommelier, Cummis, Bar Boy e Atendentes de Mesas de Restaurantes e Atendentes de Mesas de Restaurantes self-service dos Restaurantes, Bares, Hotéis, Clubes, Pousadas, Casas de Shows e Eventos, Boites, Teatro e Bistro dos Municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Maricá, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Búzios, Saquarema, Tanguá, Rio Bonito e Silva Jardim, para Assembléia Geral da categoria a ser realizada no dia 27 de novembro de 2006, em primeira convocação às 14:00 hs. e em segunda e última convocação às 14:30 hs. na Rua Visconde de Itaboraí, 54 - centro - Niterói - RJ., para discussão e deliberação da seguinte ordem do dia: 1 - Fundação do SIGABAMNITER - Sindicato dos Garçons, Barmen e Maitres de Niterói e Região, 2 - Aprovação do Estatuto Social, 3 - Eleição da Diretoria, 4 - Fixação da Mensalidade Social, 5 - Assuntos Gerais. Niterói, 14 de novembro de 2006. Comissão pró-fundação.\r\n\r\nId: 58385. Valor: R$ 683,06"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "57714": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "MARIA IZABEL CUNHA DE AGUIAR - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nAVISA\r\n\r\nFará leilão para: HPS COM. DE LEILÕES LTDA, a partir de 05/12, 21h, Av. Bartolomeu Mitre, 370; LEONE GALERIA DE ARTE, a partir de 28/11, 21h, Rua das Laranjeiras, 540. Arrematação à vista, 5% do Leiloeiro e 0,25% de ISS. Rio,09/11/06.\r\n\r\nId: 57714. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "56513": [
                            "V - Convocação",
                            "HOTEL FAZENDA CASARÃO DA AFETIVA LTDA\r\n\r\nCNPJ.: 40.348.138/0001-09\r\n\r\nC O N V O C A Ç Ã O\r\n\r\nComunicamos a todos os Sócios a participarem da reunião a ser realizada na sede da empresa à Rua Capivari de Cima, 2505 - Imbau - Silva Jardim - Rio de Janeiro, no dia 24/11/2006 às 16:00h, em primeira convocação para tratarem da Ordem do Dia: Aprovação das contas da Administração e deliberar sobre o balanço Patrimonial e o Resultado Econômico. Silva Jardim, 10 de novembro de 2006. Hotel Fazenda Casarão da Afetiva Ltda.\r\n\r\nId: 56513. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "56528": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR \r\n\r\nJOSE DE SOUZA HERDY LTDA\r\n\r\nCNPJ.: 40.359.259/0001-48\r\n\r\nC O N V O C A Ç Ã O\r\n\r\nComunicamos a todos os Sócios a participarem da reunião a ser realizada na sede da empresa à Rua General Canabarro, 165 - Vinte Cinco de Agosto - Duque de Caxias - Rio de Janeiro, no dia 24/11/2006 às 10:00h, em primeira convocação para tratarem da Ordem do Dia: Aprovação das contas da Administração e deliberar sobre o balanço Patrimonial e o Resultado Econômico. Duque de Caxias, 10 de novembro de 2006. Sociedade Educacional Professor José de Souza Herdy Ltda.\r\n\r\nId: 56528. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "57780": [
                            "V - Convocação",
                            "RB HUM COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ nº 07.584.962/0001-84\r\n\r\nREUNIÃO DOS QUOTISTAS. Na forma do art. 1152 § 3º da Lei 10406/02, ficam convocados os senhores quotistas da RB Hum Com. de Alimentos Ltda, para se reunirem no dia 20/11/2006, às 10:00h, na sede social nesta cidade, para deliberar, sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Exclusão do sócio Carlos Augusto Brill de Brito e Silva por falta grave no cumprimento de suas obrigações, conforme preceitua o art. 1030 da Lei 10406/02; (b) Destinação de suas quotas; (c) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 08/11/2006. Renato Imbroisi Mattos - Administrador.\r\n\r\nId: 57780. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "58986": [
                            "V - Convocação",
                            "FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS\r\n\r\nDA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO NO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 34.052.605/0001-48\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convocamos os Membros do Conselho de Representantes desta entidade, a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária no dia 23 de novembro de 2006, à Rua da Assembléia, nº 10/1.901, Centro, Rio de Janeiro, conforme segue: Assembléia Ordinária - às 10:00 hs, em primeira, ou às 10:30 hs, em segunda convocação, com qualquer número, para apreciação da seguinte Ordem do Dia: 1º) Leitura e aprovação do Relatório da Diretoria do exercício de 2005; 2º) Leitura, discussão e votação do Balanço Geral Financeiro e Patrimonial do exercício de 2005, com o Parecer favorável do Conselho Fiscal; 3º) Leitura, discussão e votação da Proposta Orçamentária para o exercício de 2007, com o Parecer favorável do Conselho Fiscal; 4º) Leitura e aprovação da ata. Assembléia Extraordinária - às 11:00 hs, em primeira, ou às 11:30 hs, em segunda convocação, com qualquer número, para a apreciação da seguinte Ordem do Dia: 1º) Autorização à Diretoria para renovar em 2007 as Convenções Coletivas de Trabalho, firmadas em 2006 com os Sindicatos patronais: Sinicon, Sindemon e Sinduscon, ou na impossibilidade, instaurar dissídio coletivo de natureza econômica e social em benefício dos trabalhadores do 3º Grupo não organizados sindicalmente; 2º) Leitura e aprovação da ata. Rio de Janeiro, RJ, 16 de novembro de 2006. Luiz A. Rodrigues - Presidente.\r\n\r\nId: 58986. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "59004": [
                            "V - Convocação",
                            "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.032.433/0001-80\r\n\r\nNIRE 33300275410\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 28 de novembro de 2006, às 14:30 horas, na sede da Companhia, à Rua do Passeio 48 a 56, Parte, Rio de Janeiro, RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Cancelamento de 5.886.700 ações ordinárias e 11.773.900 ações preferenciais mantidas em tesouraria, sem redução do capital social da Companhia, com a conseqüente alteração do caput Art. 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a ter a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 223.873.116,10 (duzentos e vinte e três milhões, oitocentos e setenta e três mil, cento e dezesseis reais e dez centavos), dividido em 364.461.117 ações, sendo 121.487.217 ações ordinárias e 242.973.900 ações preferenciais, todas escriturais, nominativas e sem valor nominal.”; e (ii) Delegação de poderes à Diretoria da Companhia para implementar todos os atos necessários para a efetivação do cancelamento das ações ordinárias e preferenciais mantidas em tesouraria.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. Conforme o estabelecido pelo art. 135 da Lei 6.404, de 15/12/1976, a instalação da Assembléia Geral Extraordinária se dará, nesta segunda convocação, com a presença de qualquer número de acionistas.\r\n\r\n2. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Rua do Passeio 48 a 56, Parte, 16º andar, Rio de Janeiro, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, em até 2 (dois) dias antecedentes à realização da Assembléia. A Companhia aceitará como válidos, para efeito desta segunda convocação, os documentos de representação entregues e arquivados na sede da sociedade em atendimento à primeira convocação.\r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar da Assembléia deverá apresentar extrato emitido em até 2 (dois) dias úteis antecedentes à realização da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2006.\r\n\r\nRonaldo Iabrudi dos Santos Pereira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 59004. Valor: R$ 1488,69"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "58959": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2006/SIG.GLC\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\nApós análise das propostas de preços apresentadas, a Comissão Licitante declara vencedora a empresa Matos Teixeira Construções e Terraplenagem ltda, com o valor global de R$ 8.588.512,95(Oito milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, quinhentos e doze reais e noventa e cinco centavos)\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS\r\n\r\nId: 58959. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "58992": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 016/2006\r\n\r\nTIPO: Menor preço (por iteml) \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (HMI)\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL :04/12/2006 às 14:00 hs, na Sede da Secretaria municipal de Saúde, sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Pinto Ribeiro, nº 65, Centro, em Barra Mansa/RJ. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0XX24) 3322-7999, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 58992. A faturar por empenho"
                        ],
                        "58961": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAv. Luiz Ponce, nº 263 - Centro - Barra Mansa/RJ\r\n\r\nCEP: 27355-250 Telefax: (0XX24) 3322-5682\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 018/2006\r\n\r\n1 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) VEÍCULOS DE PASSEIO\r\n\r\n2 - PROPOSTAS: Serão abertas 04 de dezembro de 2006, às 14h00min.\r\n\r\n3 - PRAZO DE ENTREGA/EXECUÇÃO: Conforme Edital.\r\n\r\n4 - TIPO: Menor Preço (GLOBAL)\r\n\r\n5 - LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito à Rua Luiz Ponce, n.° 263, 1° Andar - Centro - Barra Mansa/RJ. (Sala de reuniões da CPL)\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 (UMA) RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 58961. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Comarcas de Entrância Especial": {
                "Comarca da Capital": {
                    "Varas Cíveis": {
                        "2ª Vara Cível": {
                            "Atos": {
                                "58488": [
                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                    "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.073079-8 - JOSE MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065), Dr(a). CLAUDIA MARA F. DOS SANTOS PARANGAB (RJ-097185), Dr(a). KERMIT MONTEIRO FILHO (RJ-049875)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.135360-0 - IVONE LEMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO MP \r\n\r\nAutos suplementares \r\n\r\nProc. 2002.001.159632-9A - ANDREA FARAF JANSEN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.034253-0G - FRANCISCA BORBA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953)) X MARCOS GABRIEL TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA MACEDO SOARES (RJ-076422) Despacho:DIGA O EXEQUENTE (FRANCISCA B LIMA) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.097903-7 - IRENE GOMES DA SILVA MEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MENICUCCI BRANDÃO (RJ-074315)) X ESPOLIO DE ANTONIO REIS LIMA Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens de estilo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.133194-0 - FRANCISCO CARLOS AVER X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nProc. 2006.001.134857-4 - SUELI DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560)) X ALVARO DA VEIGA CABRAL E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.135379-0 - VIACAO BRASIL REAL LTDA X MB FABENE TRANSPORTES E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.135868-3 - MARTA MARIA DE QUEIROZ GONTIJO X MASSA FALIDA DA ENCOL S A ENGENHARIA COM E IND E BCN Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.052538-5 (15352) - RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X COMPANHIA MERCANTIL ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.120659-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSE LIBORIO DO MONTE ARRAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216) Despacho:....DIGA O EXEQÜENTE SE \"CONCORDA\" COM TAL GRAVAME. .....AO DEVEDOR SOBRE FLS. 05 DA AÇÃO INCIDENTAL SUPRA.... \r\n\r\nProc. 2003.001.102737-4 - CLOVIS CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:...Intime-se o exeqüente (mandado - OJ), para ciência e manifestação sobre o feito, no prazo de até dez dias, sob as penas da Lei,.... \r\n\r\nProc. 2006.001.079635-6 - JALMA MUNIZ FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.133636-5 - CONDOMINIO DO EDIFICO JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X LOURINALDO BIANCO NEVES E OUTROS Despacho:...Designo o dia 10/01/2007 às 13:15 horas para o ato (artigo 277 do Código de Processo Civil)..... \r\n\r\nProc. 2006.001.135225-5 - CONDOMINIO DO EDIFIICIO BOUTIQUES DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARIA IGNACIA MILLER RIBAS Despacho:...Designo o dia 10/01/2007 às 13:30 horas para o ato (artigo 277 do Código de Processo Civil).... \r\n\r\nProc. 2006.001.135265-6 - TAMMY LANZELLOTTI MARRA E OUTRO, Assistente: SONIA CRISTINA LANZELLOTTI MARRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X MAPFRE SEGURADORA VERA CRUZ S A Despacho:....Ao Ministério Público. Sem oposição, defiro de logo o pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA....DESIGNO O DIA 09/01/2007 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO (artigo 277 do Código de Processo Civil)..... \r\n\r\nProc. 2006.001.135359-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X ANE CRISTINA BAPTISTA PIMENTEL COELHO Despacho:...Designo o dia 10/01/2007 às 13:00 horas para o ato (artigo 277 do Código de Processo Civil)...... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.018934-9 - NIVALDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X LLOYDES LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Despacho:DEFIRO FLS. 389 - CUMPRA-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.013765-2 - RENATO RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...ANOTE-SE. VENHAM ESCLARECIMENTOS SOBRE A ATUAL FASE DO AI SUPRA.... \r\n\r\nProc. 2005.001.123954-0 - ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:...CONHEÇO DO RECURSO SUPRA...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA..... \r\n\r\nProc. 2005.001.137256-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIZZI CONTINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X JOSE ROBERTO PERDIGAO LEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100) Decisão:...Defiro pedido de produção de prova documental....Determino a realização de prova pericial de engenharia....Nomeio então ao ilustre Dr. FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.132837-0 - RODRIGO GUERRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A E OUTRO Despacho:FLS. 36 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.133602-0 - LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INVESTIMENTOS Despacho:FLS. 67 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.135819-1 - SEVERINO FELIX LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:....Defiro à gratuidade de justiça....REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil.... DESIGNO O DIA 09/01/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO (artigo 277 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.084682-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DENER ALEXANDRE DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:DEFIRO FLS. 80 PRAZO DE DEZ DIAS. ANOTE-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.096503-7 - AURELIANO PRATES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RICARDO PEREIRA SODRE Despacho:AO DP \r\n\r\nProc. 2005.001.081080-6 - CANDIDA CORSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X HELIO CAVALCANTI DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578) Decisão:...NOTE-SE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, DESDE QUE RECOLHIDAS AS CUSTAS RESPECTIVAS, ENCAMINHANDO-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL SE NECESSÁRIO FOR.... \r\n\r\nProc. 2006.001.031270-5 - ESPOLIO DE EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA, Inventariante: MARCO ANTONIO SEIDL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...À Defensoria Pública, devendo-se comprovar o transito em julgado respectivo..... \r\n\r\nProc. 2006.001.133537-3 - CARLOS SALVADOR PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X REDE SAFRAN DE FAST FOOD LTDA Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.133824-6 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195)) X THIAGO WILLIAN SILVA Despacho:CITE-SE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.057327-4 - PEDRO BAPTISTA PELUZO (Adv(s). Dr(a). HENRI ERNANI VAZ (RJ-019420)) X ISMAR GIESTA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:...À luz do tema \"PURGA DA MORA\" (fls. 51), dê-se guia, comprovando-se o deposito no prazo legal..... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.127676-0 - MONTEDOR CORPORATION (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X TOURINTER DO BRASIL S/A EMPREENDIEMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JR (SP-023087), Dr(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUERA (SP-083755) Despacho:AO AUTOR FLS. 652/653 \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 1999.001.162483-9 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) ART. 162, PAR. 4º, CPC : \"DÊ-SE VISTA P/ PRAZO DE CINCO DIAS.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.133839-3 - BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X LUIZA JANE GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880) Decisão:...AO CREDOR SOBRE FLS. 186, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA, QUANDO ENTÃO SERÁ LEVANTADA A PENHORA ALUDIDA. OFICIE-SE O R. JUÍZO (12ª VARA DE FAZENDA) INFORMANDO SOBRE A SITUAÇÃO DE FLS. 175/176, INSTRUINDO O EXPEDIENTE COM A COPIA RESPECTIVA. DIGA O CREDOR SOBRE O FEITO.... \r\n\r\nProc. 1998.001.199538-4 - CARLOS EDUARDO HOEHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697), Dr(a). MARIA VITÓRIA VAZ LEAL FERREIRA (RJ-054722)) X HERONIDES OLIMPIO DOS SANTOS Despacho:..OFICIE-SE A SERVENTIA ALUDIDA (11 OFICIO), COMUNICANDO DA DECISÃO ALUDIDA (FLS. 60). LEVANTE-SE A PENHORA..... \r\n\r\nProc. 1999.001.064353-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FRAGATA (RJ-072973), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X POSTO TRINTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471) Despacho:DEFIRO FLS. 282 - ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.149669-2 - GIANCARLO TOCCAFONDI (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X FASHION FACTORY COMERCIO DE VESTUARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Despacho:OFICIE-SE A SRF (ÚLTIM A DECLARAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.137213-4 - ELISA MARIA JUNQUEIRA PEDRAS MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X SERGIO GOMES MALTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449) Decisão:....AO CREDOR SOBRE FLS. 74/75....... \r\n\r\nProc. 2005.001.049558-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Despacho:J. AO CREDOR EM 24 HORAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.001.151771-5B - CARLOS AMARILIO R R COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER RAMOS BACHA (MG-070776)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:.... NEGA-SE PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA..... \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.114050-0A - JAMIL MORENO SALES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:AO REQUERIDO (BANCO SUDAMERIS DO BRASIL) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.001.100558-8 (1597) - POSTO DE SERVICOS CORONADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-070144), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Decisão:....Cumpra-se fls. 2366 (segunda parte), considerado o \"interesse econômico\" do Ente Político supra ainda que este não integre a relação processual. Venham esclarecimentos sobre a atual fase do Recurso Especial aludido, comprovando-se o alegado.... \r\n\r\nProc. 1995.001.020701-0 (17426) - CESAR PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:...DIGA O R. PERITO.... \r\n\r\nProc. 1999.001.070992-8 - LUCIMAR MACHADO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"Dê-se vistas com as cautelas de estilo \". \r\n\r\nProc. 2000.001.107453-9 - CARLOS ALBERTO GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:AS PARTES FLS. 251 \r\n\r\nProc. 2001.001.040926-0 - PAULO ROBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:....Ao cartório sobre o tema \"NUMERAÇÃO DAS PÁGINAS\". Ao credor sobre fls. 341. Anote-se (primeiro parágrafo de fls. 337). Ao réu (fls. 340: artigo 475 \"j\" do Código de Processo Civil).... \r\n\r\nProc. 2001.001.106085-3 - NARCES MOREIRA LAVEDAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE MIRANDA PINTO (RJ-087418)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) Despacho:...DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 239/240. PROCEDA-SE A PENHORA DO IMÓVEL SUPRA.....DIGA O PATRONO DA PARTE RÉ (PROCESSO 106085), SOBRE O REQUERIMENTO SUPRA..... \r\n\r\nProc. 2002.001.030951-5 - JULIO CEZAR SALDANHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJÓS (RJ-099165)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)), BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA CINELANDIA, Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO SUPRA....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA...... \r\n\r\nProc. 2005.001.073285-6 - JANE DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUZILENE CARNEIRO DA SILVA (RJ-096753) Decisão:....DECLARAR INEFICAZ A PROPOSTA DO EXECUTADO, DEVOLVENDO AO EXEQÜENTE O DIREITO DE INDICAÇÃO, ACOLHENDO-SE ENTÃO O PEDIDO DE FLS. 154/155, devendo-se então penhorar crédito da executada, inerente as atividades empresariais realizadas, de forma a se observar o sistema BACEN JUD (penhora ON-LINE).... \r\n\r\nProc. 2005.001.100071-3 - JORGE ANTONIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AS PARTES FLS. 81 \r\n\r\nProc. 2006.001.045978-9 - ALEXANDRE DA COSTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011)) X SUPER VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 103/104 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.133551-8 - GABRIEL RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA BRAGA BARREIROS (RJ-094382)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:...Defiro à gratuidade de justiça, vez que presentes os pressupostos da Lei 1060/50. Designo o dia 10/01/2007 às 12:45 horas para o ato (artigo 277 do Código de Processo Civil)..... \r\n\r\nProc. 2006.001.133819-2 - SILVANA SENA GOMES GUIMARAES LINS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960)) X VIVO Despacho:....REGULARIZE-SE O \"PREPARO\" (vide fls. 23).....REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil.....DESIGNO O DIA 09/01/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO (artigo 277 do Código de Processo Civil).... \r\n\r\nProc. 2006.001.134462-3 - ARCA DA ALIANCA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Despacho:....REGULARIZE-SE O \"PREPARO\" (vide fls. 74).....DESIGNO O DIA 09/01/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO (artigo 277 do Código de Processo Civil)...... \r\n\r\nProc. 2006.001.135874-9 - VANIA REGINA DE ARAUJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X BANCO ITAU S A Despacho:DEFIRO A JG.CITE-SE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.100125-2 - ARLETE BITTENCOURT PORTO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BRAND DOS SANTOS (RJ-063703)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT Despacho:....EMENDE-SE A INICIAL NO PRAZO DE ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.179022-1 - OVERPRINT EMBALAGENS TECNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". AO AUTOR SOBRE FLS. 169 \" \r\n\r\nProc. 2001.001.059993-0 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X ROSANGELA MARIA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Despacho:fls 200. defiro. cautelas de estilo.\r\n\r\nProc. 2004.001.093890-0 - ATILIO COLOSIMO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X CICERO FERREIRA DRUMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ TORRES (RJ-106471) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO com peça de fls. 81/82 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC..... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.086254-5 - ZILDA RAPOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X ESPOLIO DE ISA REIS E OUTROS), Inventariante: ARMILIA REIS SAMPAIO Despacho:DEFIRO FLS 186/187 CUMPRA-SE. PRAZO MNIMO LEGAL PARA CITAÇÃO VIA EDITAL\r\n\r\nProc. 2005.001.158460-7 - OLGA LORENZO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:...REJEITAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO....Reitere-se o expediente relacionado a ANS, instruindo o mesmo com cópia da inicial.... \r\n\r\nProc. 2006.001.006268-3 - NILZA ROSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2001.001.095998-2 - NARCES MOREIRA LAVEDAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE MIRANDA PINTO (RJ-087418)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 239/240. PROCEDA-SE A PENHORA DO IMÓVEL SUPRA.....DIGA O PATRONO DA PARTE RÉ (PROCESSO 106085), SOBRE O REQUERIMENTO SUPRA..... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.037271-9 - MARLY PINTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Despacho:DEFIRO FLS 496 - CUMPRA-SE \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1989.001.000952-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LOJAS E GALERIAS COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066) Despacho:Regularize a ré requerente a sua representação processual, em dez dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo.Cumprida a determinação, remetam-se os autos ao Contador.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/11/2006 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.093692-5 - REGINA VERA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA RÉ AMANCIO (RJ-061138)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:....CERTIFIQUE-SE SE A AUTORA OPINOU À LUZ DE FLS. 388.VENHA DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50 (pelo \"terceiro\")...... \r\n\r\nProc. 2004.001.133117-0 - ELIANE BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587), Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:...Defiro pedido de produção de prova documental suplementar. etermino a realização de prova pericial contábil......Nomeio então ao ilustre Dr. ARMANDO MATOS ALMEIDA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.052941-0 - ROSANE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES (RJ-076661)) X CRAWFORD BRASIL REGULADORA DE SINISTROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:....DEVO REJEITAR O PLEITO (em relação ao IRB)....EJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA....REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.134628-0 - JORGE LUIZ CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:VEHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.008940-2 - LEA DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE AZEVEDO FARIA (RJ-063359) Despacho:DIGA A AUTORA - FLS. 199 \r\n\r\nProc. 2005.001.151509-9 - FLAVIO SANTIAGO COSENZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:...REJEITO TAL PRELIMINAR (na defesa do incidente respectivo)....Fls. 15/18 - DIGA O IMPUGNANTE. DIGA O IMPUGNANTE SE POSSUI OUTRAS PROVAS A PRODUZIR (em relação ao incidente)...... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.015685-1 - RAFAELA ARAUJO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188)) X FRANCISCO DE ASSIS SEGAL (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO (EMBARGOS DO DEVEDOR), SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Código de Processo Civil (artigo 737 I c/c artigo 267 VI)..... \r\n\r\nProc. 2002.001.159632-9 - ANDREA FARAF JANSEN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FURTADO GONÇALVES (RJ-108936) Despacho:FLS. 248/252 - AO RÉU \r\n\r\nProc. 2003.001.011365-9 - LUCIA HELENA GUEDES BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao credor sobre fls. 268/269 \". \r\n\r\nProc. 2003.001.151347-5 - ROGERIO VICENTE DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). MARTA SCHMIDT DE BRITO PEREIRA (RJ-116815), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:...Renove-se a diligência respectiva, expedindo-se a Carta Precatória respectiva.... \r\n\r\nProc. 2004.001.021840-0 - PAULO ROBERTO FRANCISCO, JORGE ANGELO FRANCISCO, ROSANGELA FRANCISCO DA CRUZ, SARA MARIA FRANCISCO, SOLANGE MARIA FRANCISCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:..RECEBO O RECURSO DE FLS. 146/154 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO (parte autora).... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.013642-6 - ALDECY NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA (RJ-108648), Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870) Decisão:...CONHEÇO DO RECURSO SUPRA....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA.....RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO..... \r\n\r\nProc. 2004.001.062803-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ALEXANDRE JOSE DA SILVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO DP \r\n\r\nProc. 2005.001.050317-0 - NEIDE MARIA DA SILVA LARA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:AO RÉU FLS. 120/121 (ART 475 J DO CPC) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.087620-5 - RUTH MONT MORENCY KANGE (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:AO R PERITO FLS. 344/345 \r\n\r\nProc. 2003.001.154179-3 - ADOLPHE MICHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:...REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL ...\".Nomeio o ilustre Dr. ARMANDO MATOS ALMEIDA.... \r\n\r\nProc. 2005.001.055949-6 - DENER ALEXANDER DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:AO RÉU FLS. 116 \r\n\r\nProc. 2006.001.098266-8 - CELSO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:....Não há, então, conhecer-se do pedido do item 05 de fls. 28, ao menos por ora, não parecendo que o depósito em questão, tenha o condão de alterar a realidade jurídica supra. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.005098-8 - MFB MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X BOCKA DE SINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Expeça-se ofício para Receita Federal para localização das sócias da ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.136156-6 - JOAO SOARES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:AO MP \r\n\r\nId: 58488"
                                ],
                                "58841": [
                                    "IIIE - Intimação",
                                    "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2006\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPEDRO ALAN MENDES MACIEL - RJ016019 \r\n\r\n2006.001.051252-4Retirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nJOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO - RJ054391 \r\n\r\n2002.001.036591-9Retirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nSILVIO ROBERTO DE LUCAS - RJ014000 \r\n\r\n2006.001.071889-8Retirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nANTONIO DA SILVA - RJ039951 \r\n\r\n2005.001.012767-5Retirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nVALERIO LOPES TOLEDO - RJ085310 \r\n\r\n2001.001.137762-9Retirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nGERALDO DI STASIO FILHO - RJ052811 \r\n\r\n2004.001.075305-5Retirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nANA LUCIA MOREIRA DA SILVA - RJ054549 \r\n\r\n2003.001.031333-8Retirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2001.001.057666-7Retirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nALBINO BAPTISTA CASTRO - RJ009655 \r\n\r\n1986.001.101911-9Retirado em: 26/04/2006 \r\n\r\n1994.001.029772-0Retirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nJOEL ALVES DA MOTTA - RJ026618 \r\n\r\n2003.001.092710-9Retirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA - RJ087939 \r\n\r\n2001.001.072845-5Retirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nCARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE - RJ108925 \r\n\r\n2000.001.040830-6Retirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ SILVA GOMES - RJ098672 \r\n\r\n2002.001.071061-1Retirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nEDUARDO GOMES DE ARAÚJO - RJ097366 \r\n\r\n2006.001.045852-9Retirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nMIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA - RJ093419 \r\n\r\n2000.001.020529-8Retirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nLUIS ANTONIO AGUIAR - RJ090051 \r\n\r\n2004.001.083568-0Retirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nCREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA - RJ083257 \r\n\r\n1996.001.137132-3Retirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2002.001.091282-7Retirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nLARA FERREIRA GOULART - RJ090697 \r\n\r\n2002.001.063902-3Retirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nMARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA - RJ035475 \r\n\r\n2005.001.034368-2Retirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nEROTILDES SILVA SANTOS - RJ078947 \r\n\r\n2004.001.047026-4Retirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO BASTOS - RJ091398 \r\n\r\n2003.001.110258-0Retirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nJOSE NASCENTES COELHO NETO - RJ022435 \r\n\r\n2005.001.142403-3Retirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nSANCLER RODRIGUES MACEDO - RJ053141 \r\n\r\n2003.001.097466-5Retirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nFLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA - RJ095411 \r\n\r\n1999.001.133187-3Retirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nJOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO - RJ079943 \r\n\r\n1993.001.041388-1Retirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nIGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA - RJ046769 \r\n\r\n1999.001.096454-0Retirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nLUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO - RJ036016 \r\n\r\n2005.001.070670-5Retirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA BASTOS FERREIRA - RJ055970 \r\n\r\n2003.001.072740-6Retirado em: 02/09/2005 \r\n\r\nMARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA - RJ027480 \r\n\r\n1997.001.044671-8Retirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nJOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA - RJ071738 \r\n\r\n1998.001.205635-1Retirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nREGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO - RJ075938 \r\n\r\n2004.001.027313-6Retirado em: 08/03/2006 \r\n\r\nANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS - RJ079503 \r\n\r\n2000.001.080954-4Retirado em: 16/05/2005 \r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES - RJ091356 \r\n\r\n1999.001.163173-0Retirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nKARLA FERNANDES DA SILVA - RJ112604 \r\n\r\n2002.001.159185-0Retirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nNELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO - RJ094496 \r\n\r\n1988.001.028744-5Retirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nMARIA DE ASSIS RIBEIRO - RJ127289 \r\n\r\n2003.001.121535-0Retirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nMÁRCIO FROSSARD KLER - RJ001596 \r\n\r\n1994.001.099708-0Retirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS - RJ100278 \r\n\r\n2006.001.048656-2Retirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nSUZANA WOLF JORDÃO - RJ099523 \r\n\r\n1999.001.106603-0Retirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nVANUZA DA SILVA - RJ120670 \r\n\r\n2005.001.155184-5Retirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nMARCIA GOMES DO NASCIMENTO - RJ117980 \r\n\r\n2004.001.135710-8Retirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n1998.001.197154-9Retirado em: 01/02/2006 \r\n\r\n2000.001.119585-9Retirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nJACIARA OLIVEIRA PEREIRA - RJ125325 \r\n\r\n1998.001.008202-4Retirado em: 04/10/2006 \r\n\r\n1999.001.153632-0Retirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DE MATTOS - RJ121758 \r\n\r\n2004.001.019320-7Retirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nSERGIO DE MIRANDA - RJ121668 \r\n\r\n1997.001.109733-1Retirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA GODINHO FERREIRA - RJ116852E \r\n\r\n1996.001.111259-7Retirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nJANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA - RJ126560 \r\n\r\n1994.001.083335-5Retirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nEDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES - RJ114959 \r\n\r\n1996.001.038553-3Retirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nCARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA - RJ119670E \r\n\r\n2004.001.037402-0Retirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nDEMETRIO DOS SANTOS - RJ129421 \r\n\r\n2005.001.126163-6Retirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2003.001.126720-8Retirado em: 14/08/2006 \r\n\r\n2004.001.060808-0Retirado em: 14/08/2006 \r\n\r\n2005.001.030868-2Retirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2004.001.057885-3Retirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nSYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA - RJ134835 \r\n\r\n1998.001.124565-6Retirado em: 19/09/2006 \r\n\r\n2003.001.064387-9Retirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nBRUNNO DE SOUZA ALMEIDA - RJ126938E \r\n\r\n2002.001.041437-2Retirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nGABRIEL BATISTA BASTOS - RJ127204E \r\n\r\n2004.001.107816-5Retirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nHENRIQUE CESAR CAPPELLANO - RJ127251E \r\n\r\n1996.001.083291-4Retirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nFLAVIA BULCÃO VIANNA DOMINGUES - RJ127585E \r\n\r\n2002.001.089981-1Retirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nAMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO - RJ137423 \r\n\r\n1981.001.100645-0Retirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nFABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES - RJ128620E \r\n\r\n2005.001.100734-3Retirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nSADIK SARKIS - RJ122241 \r\n\r\n1999.001.165067-0Retirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nMICHAEL ROMEIRO BRIVIO - RJ135729 \r\n\r\n1999.001.171246-7Retirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF009466 \r\n\r\n1995.001.055085-2Retirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nMAURICIO HELIO BALACIANO - RJ137975 \r\n\r\n1996.001.130316-0Retirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nGUSTAVO FONSECA MORAES - RJ130943E \r\n\r\n2003.001.097389-2Retirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nMONIK CRISTINA REIS NUNES - RJ137639 \r\n\r\n2006.001.041542-7Retirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nMARIA IZABEL BARRIOS ANDRADE - RJ131503E \r\n\r\n1987.001.300022-0Retirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2005.001.127908-2Retirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA - RJ133742E \r\n\r\n1999.001.113848-9Retirado em: 22/06/2006 \r\n\r\n2002.001.134438-9Retirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MARTINS BRANDÃO - RJ135143E \r\n\r\n2003.001.152955-0Retirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nJORGE SAMORA LAMEIRA ROMÃO - RJ135462E \r\n\r\n2002.001.107827-6Retirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nRAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE - RJ136608E \r\n\r\n2005.001.159713-4Retirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nJACKSON SANTOS ALVES - RJ137522E \r\n\r\n2002.001.130027-1Retirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2004.001.051962-9Retirado em: 12/07/2006 \r\n\r\n2004.001.117377-0Retirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nRUTH SOUZA MELLO MEIRELLES - RJ137260E \r\n\r\n2003.001.063726-0Retirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nJULIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA - RJ137802E \r\n\r\n2000.001.122686-8Retirado em: 29/08/2006 \r\n\r\n2002.001.069426-5Retirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nPLINIO JOSE DA SILVA BARROS - RJ138519E \r\n\r\n1996.001.141142-4Retirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nANNA PAULLA ARAUJO DE SOUZA - RJ138645E \r\n\r\n2001.001.046135-9Retirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nRAFAEL SOARES CAPORAZO - RJ138588E \r\n\r\n2002.001.076429-2Retirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nBIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA - RJ138893E \r\n\r\n2000.001.049946-4Retirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nPALOMA HELENA TREIDLER - RJ139418E \r\n\r\n1993.001.108784-5Retirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nDEBORAH PEREIRA VILLELA DE BIASO - RJ139876E \r\n\r\n1995.001.106939-2Retirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nANNE CAROLINE FLORINDO GUIMARÃES - RJ140367E \r\n\r\n1999.001.167249-4Retirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nMICHELLE BULHÕES DA SILVA - RJ140029E \r\n\r\n1993.001.010528-1Retirado em: 21/08/2006 \r\n\r\n2004.001.033399-6Retirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nNATALIA SILVA BORGES - RJ140152E \r\n\r\n2001.001.149339-3Retirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nMONICA CRISTINA FERREIRA DE ALCANTARA - RJ141364E \r\n\r\n1998.001.171336-6Retirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nDANIELA DE ALBUQUERQUE EVANGELISTA - RJ142000E \r\n\r\n2001.001.046035-5Retirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nGLAUCIO CARRILHO TAVARES - RJ142299E \r\n\r\n2005.001.042825-0Retirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO - RJ142759E \r\n\r\n2000.001.083161-6Retirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nRAFAEL ROMA DE MOURA - RJ143590E \r\n\r\n1994.001.075234-3Retirado em: 10/10/2005 \r\n\r\nMARCIO FERNANDES DA SILVA - RJ143940E \r\n\r\n2005.001.043679-9Retirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nFERNANDA SILVÉRIO E SOUZA - RJ144098E \r\n\r\n2006.001.028679-2Retirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nELIEBER DA SILVA SERRA - RJ144517E \r\n\r\n1998.001.174286-0Retirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2002.001.046544-6Retirado em: 10/07/2006 \r\n\r\n2004.001.007615-0Retirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nMICHELLE DE SENA CAMPOS - RJ144593E \r\n\r\n1999.001.021481-2Retirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n1996.001.129193-5Retirado em: 07/10/2005 \r\n\r\n1999.001.075511-2Retirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.075357-9Retirado em: 01/08/2006 \r\n\r\n2002.001.075369-5Retirado em: 13/06/2006 \r\n\r\n2002.001.075381-6Retirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nROGÉRIO ELVIS COSTA PINTO - RJ147311E \r\n\r\n1991.001.033792-8Retirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nNATALIA ARAUJO RAELI - RJ144910E \r\n\r\n1991.001.027541-8Retirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nLUANA DE PAULA SILVA - RJ146497E \r\n\r\n1996.001.098202-0Retirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nBARBARA CAVALIERI MATHIAS - RJ145474E \r\n\r\n1998.001.202305-9Retirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nJANAINA GONÇALVES DOS SANTOS - RJ146148E \r\n\r\n2004.001.081552-8Retirado em: 08/03/2006 \r\n\r\nLEANDRO BARCELLOS DE OLIVEIRA - RJ147648E \r\n\r\n2002.001.120483-0Retirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nMONIQUE DA COSTA COELHO - RJ147674E \r\n\r\n1998.001.173025-0Retirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nELAINE CRISTINA MACEDO DE REZENDE - RJ147062E \r\n\r\n2006.001.017327-4Retirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nRONALDO PEREIRA ANTHES - RJ149445E \r\n\r\n1997.001.101599-5Retirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nANA ROSA MERÇON MARAFUZ - RJ149629E \r\n\r\n2003.001.150437-1Retirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n2002.001.005377-6Retirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nFABIANA ALVES ROMEIRO - RJ150024E \r\n\r\n2000.001.024504-1Retirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nGUILHERME MANZONI CAVALCANTI - RJ151896E \r\n\r\n1996.001.113619-0Retirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nROMILDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR - RJ151308E \r\n\r\n1995.001.093422-8Retirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nRAPHAEL FALCÃO ARGÔLO - RJ151378E \r\n\r\n1997.001.117128-2Retirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nJOÃO VICTOR DINIZ GONÇALVES DE MELLO ALVES - RJ153139E \r\n\r\n2000.001.108947-6Retirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nRODOLFO DE REZENDO CUNHA - MG005624E \r\n\r\n1998.001.179645-4Retirado em: 26/09/2006\r\n\r\nId: 58841"
                                ]
                            },
                            "3ª Vara Cível": {
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                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2006\r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.152150-9 - TWN DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NANCI GAMA (RJ-001911), Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RAMOS (RJ-039758), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X ZARAHEMLA PENSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362) À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.028054-1 (20421) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ADELAIDE MACHADO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:...Assim, mantenho a decisão da ilustre Magistrada em exercício proferida a fls. 440...dê-se ciência ao Sr. Leiloeiro. Comprove o Sr. Leiloeiro as despesas realizadas, em 5 dias. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.096059-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REVERIE (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817), Dr(a). ANDRÉ BELIENE VILA (RJ-136053E)) X ANTONIO ADERITO GOMES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Despacho:Ao autor sobre depósito de fls. 378, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.107057-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INHANGA (Adv(s). Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JORGE PEREIRA DA SILVA Decisão:JUNTE E PARTE AUTORA TERMO DE INVENTARIANÇA, BEM COMO CERTIDÃO DE ÓBITO, EM CINCO DIAS, PARA REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.038370-1 - ODONTO CLINICA DR RAUL FIGUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). SILVIA MARIA PINHEIRO BONINI PEREIRA (RJ-086593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) DEFIRO A VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS, À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.131645-3 - UILSON AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X LECCA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Decisão:TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DADA PELO AUTOR ÀS FLS. 109, BEM COMO A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO AO DESPACHO DE FLS. 122,1, DEFIRO O DESENTRANHEMTNO DE FLS. 98, SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIA. APÓS, CUMPRIDAS AS FORNALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.132684-0 - ANTONIO LUCINDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X LIGHT Decisão:CITE-SE. APÓS A CONTESTAÇÃO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADO. DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.145415-4 - RUY VAZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X DALVA COIMBRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA PEREIRA ALVES (RJ-072213), Dr(a). IRENE MOREIRA MENDES DA SILVA (RJ-066318) Decisão:Defiro fls. 202, tornando sem efeito fls. 195. \r\n\r\nProc. 2005.001.021018-9 - SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X GENARIO ALMEIDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO CREDOR SOBRE PROPOSTA DE FLS. 127 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143834-4 - KAM CHAU CHAU LING (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA MARELIM FERNANDES GUSMAO (RJ-045638)) X MATTOS MIGUEL EDITORA LTDA E OUTROS Decisão:VENHA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDAS COM DECLARAÇÃO DE BENS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.099421-3 (19725) - BANCO DRACMA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X HENRIQUE LESSA DE SOUZA LIMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366) Despacho:Tendo em vista a manifestação do parquet de fls. 394, ao exequente para informar como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 1998.001.100185-8 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO .. (Adv(s). Dr(a). NICOLAU DA ROCHA CAVALCANTI (RJ-120043), Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867)) X MARIA THEREZA FERREIRA DA SILVA Despacho:Recolham-se as custas, conforme certidão acima. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.141917-0 - SILVIO JOSE FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508), Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032)) X LUCIA MARIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Decisão:Penhore-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.139631-6 - RAIMUNDO JOSE DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:Diga o autor sobre o depósito de fls. 246, explicitando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.078837-7 - JACY SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) 1- Expeça-se mandado de levantamento. 2- O réu demonstrou que por três vezes se dirigiu à residência da autora de modo a cumprir com a sua obrigação de fazer, sem, todavia, lograr êxito em razão da ausência da mesma. Dessa forma, verifico que a astreinte deverá incidir: (i) até o dia 06/11/2004, data essa em que o réu tentou cumprir a obrigação (fls. 174);(ii) uma vez, em razão do atraso de um dia no cumprimento de fls. 205.3- Venha planilha atualizada do débito fixado no item 2. \r\n\r\nProc. 2003.001.105895-4 - FLAVIA BRITO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437), Dr(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-081498)) X CEMBRACELL COMERCIOS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO (RJ-050322), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:1- Anote-se onde couber.2- Tendo em vista a ausência de manifestação da exequente, defiro o levantamento da penhora on line. Oficie-se ao banco central para tanto.3- À autora, sobre o depósito de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2004.001.059675-2 - ADRIANA LION PICARD (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233)) X OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1- Aguarde-se o pedido de informações.2- Tendo em vista a informação de fls. 286, proceda-se à sucessão processual (265, I, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.145983-7 - ROSANGELA DA MOTTA BOUCINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Diga a parte ré (art. 398 do CPC).\r\n\r\nProc. 2006.001.067431-7 - PAULO ROBSON DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.087433-4 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). LETICIA BROERING (PR-030694), Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B)) X DERCIL BARBOSA Despacho:1- Tendo em vista a certidão de fls. 92, diga o autor como pretende prosseguir.2- Ressalvo o uso de corretivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.030438-0 - PEDRO HENRIQUE BITTENCOURT GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) À PARTE RÉ PARA FORNECER CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO COM O AUTOR, COM OS PRAZOS DE CARÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.005212-4 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.038493-5 - JOSE ELIAS SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X CONDOMINIO CHOPIN PRELUDIO E BALLADA E OUTRO Despacho:1)ÀS PARTES, EM 05 DIAS. 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127546-7 - DARIO ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X MIDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.092188-4 - IRANI RAMOS MOURAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DESCRIMINADAS ÀS FLS. 173. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.075709-0 - MARIA HELENA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750), Dr(a). CLOTILDE MATOS DOS SANTOS (RJ-041644)) X LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Decisão:... julgo improcedente a impugnação articulada. Intime-se a credora para dar seguimento ao cumprimento da sentença. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.084423-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA INN APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:ANTE A FUNDAMENTAÇÃO APRESENTADA, DEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO PERICIAL, DEVENDO O SR. PERITO APÓS ANEXAR AOS AUTOS COMPROVANTES DAS REFERIDAS DESPESAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.126210-2 - GRACA MARIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO À PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.030449-0 - JORGE LUIS DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X WELLINGTON S ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) Decisão:1- Defiro fls. 653, no tocante ao período de 20/12/06 a 06/01/07.2- Aguarde-se a manifestação do perito e das partes no apenso. Após, apreciarei a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.001.100610-7 - JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X CONSTRUTORA CELI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) ... esclareça o autor ... . digam as partes, em 5 dias, se desejam audiencia de conciliação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.001.130452-9 - MARLENE SCHUAB PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 05 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.020467-7 - JULIO CESAR PASSOS GIANNINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl. 473, ante a ausência de impugnação das partes. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.079131-7 - ANTONIO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). JULIANA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-125703E)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Às partes sobre fls. 193. \r\n\r\nProc. 2006.001.058869-3 - MANOEL PEREIRA QUINTANILHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARRERO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-126697)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.128830-9 - ANTONIO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO RENAULT S A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. APÓS A CONTESTAÇÃO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADA. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2003.001.026555-1 - JORGE LUIS DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WELLINGTON S ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) Decisão:1- Defiro fls. 284.2- Ao i. perito, sobre fls. 279/283. Após, às partes sobre os esclarecimentos prestados. \r\n\r\nId: 58526"
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ELADIO VASQUES (RJ-011195)) X JUAREZ MARCOS PETERS FARINON E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941) À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS.173 \r\n\r\nProc. 1996.001.068215-1 (21173) - POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). DJALMAR DE AMORIM JR (RJ-064954) Às partes sobre fls.1481/1483 \r\n\r\nProc. 1997.001.027921-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PARK (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X ANDILSON DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). CINTIA MENDES LOPES BERNANDES (RJ-106775) Despacho:PROSSIGA-SE, FUNCIONANDO O LEILOEIRO INDICADO PELO CREDOR. CUMPRA-SE ART.686 CPC E ARTs. 208 E 229 VI DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA \r\n\r\nProc. 1999.001.069350-7 - CONDOMINIO JARDIM BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X DELMIRO ALVAREZ VASQUES E OUTRO Despacho:fl.62 se regularmente constituido nos autos, defiro vista pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 1999.001.081889-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA ABOLICAO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ERCILIO BERNARDO DA SILVA E OUTRO Despacho:fl.48 se regularmente constituido nos autos, defiro vista pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 1999.001.084603-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ODEON (Adv(s). Dr(a). AMIL ALVES (RJ-001023C)) X JOSE PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ESAU PIRES BEZERRA (RJ-000089) Despacho:fl.132 recolhida as custas, remetam-se os autos ao contador \r\n\r\nProc. 1999.001.102484-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DALINE (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ESPOLIO DE MAURO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593) Despacho:fl.149 defiro pelo prazo improrrogável de quinze dias. Transcorrido o prazo, sem o pagamento, inscreva-se o autor (fl.121) em divida ativa, expedindo certidão de débito \r\n\r\nProc. 2001.001.020130-1 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074), Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA (RJ-055142), Dr(a). RAFAELLA FERREIRA DOMINGUES (RJ-099703E), Dr(a). ADRIANA DIAS DE MENEZES (RJ-095583) Decisão:... Diante do exposto e que mais dos autos constam, por se tratar de competência absoluta concernente à Justiça Especializada, DECLINO da competência a uma das varas da Justiça do Trabalho que couber por distribuição... \r\n\r\nProc. 2004.001.036302-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO D E JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA RIBEIRO DA SILVA À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS.112 \r\n\r\nProc. 2004.001.083600-3 - LINDA BATISTA DE SOUZA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.001237-0 - MARILZA MORAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA ROMA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.035268-5 - BEATRIZ OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:venha opagamento das despesas, pelo réu, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição em dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.001.074455-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X CLOVIS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS NASCIMENTO (RJ-126325) Despacho:Defiro o prazo de 5 ( cinco )dias para juntada da procuração.Cadastre-se o nome do patrono da ré \r\n\r\nProc. 2006.001.094370-5 - ENGEPISO REVESTIMENTOS TECNICOS S S LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DELEAGE FERREIRA (RJ-048957) Despacho:defiro o requerimento de prova documental, na forma do art.397 CPC. prazo: dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.138711-7 - HILDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 22/01/2007 às 12:00h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139077-3 - OLINDA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 22/01/2007 às 11:40h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.045560-0 - MANGE SANDUICHES E SALADAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao perito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.094183-0 - ESPOLIO DE CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ITAUSEG SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:às partes sobre o laudo do perito \r\n\r\nProc. 2003.001.119215-4 - MIRIAM FERNANDES MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X GRACA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA GRACA EDITORIAL (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918), Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329) Despacho:FL.404 DIGA O CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.138772-5 - HIDROLIMPE COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça...Recolha-se as custas e a taxa judiciária devidas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.139765-2 - CARLOS DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608), Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) ...Por tais motivos, oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. 3) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 23/01/2007 às 11:00h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.130627-8 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE JESUS VILLA (RJ-026237), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILV (RJ-096064)) X SERGIO MARCOS CATTEIN NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:FL.252/260 AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.016133-8 - GABRIEL WILHELM PETER LINDNAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BARTOLOMEU CASTRO KAPP Despacho:adite-se o mandado com o endereço do \"Centro\" informado as fls.37. Em seguida, desentranhe-se e encaminhe-se para cumprimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065815-0 - AECIO HEMERLY FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A Despacho:DIANTE DE FL.17/28 , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.062013-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ANDRE LUIZ LANNA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:FL.35/41 DIGA O EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.144512-7 - MARIA AMELIA DOS SANTOS MEIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X HEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTERICOS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:FL.38/41 DIGA O EMBARGADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.131242-3 (14980) - MENTAL MARK PROPAGANDA E MARKE TING LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X UNIAO DOS DISCIPULOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS.139/140 \r\n\r\nProc. 1996.001.110562-3 - NICOLA SCHIROS (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X ROT RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:PROSSIGA-SE, FUNCIONANDO O LEILOEIRO INDICADO PELO CREDOR \r\n\r\nProc. 1997.001.019421-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X AGNALDO ACIOLI E OUTRO Despacho: 1- abra-se novo volume; 2- fl.175/6 se regularmente constituido, anote-se e cadastre-se; 3- retifique-se na DRA o polo ativo, conforme indicado as fls.179 \r\n\r\nProc. 1998.001.179345-3 - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X GOIANA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA HELENA RIBERO QUERETTE (RJ-053289) À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS.201/203\r\n\r\nProc. 2000.001.071975-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA LOSS MEDEIROS (RS-019646)) X CERVEJARIA PRINCEZA LTDA), PAOLO CARMELO TOCCI), MARCIO LUIS CHAGAS MACEDO À parte autora sobre fls 187 \r\n\r\nProc. 2004.001.035092-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X MARIA RIBEIRO DA SILVA À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.001.074354-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANECON RIO VENDAS DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS Oficie-se primeiramente à receita Federal \r\n\r\nProc. 2005.001.112896-1 - PLINIO FERNANDEZ FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691)) X ANA CAROLINE CABRAL DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823) À parte autora sobre fls 37/44 \r\n\r\nProc. 2006.001.065016-7 - LIANA GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA HERKENHOFF (RJ-084127)) X ADRIANA PERES PERNOME VALENCA SANTOS Despacho:fl.23 venha certidão do juízo orfanológico \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.158252-5 - TERAPIA E MOVIMENTO SERVICOS FISIOTERAPEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989)) X CLINICA ORTOPEDICA RIO COMPRIDO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS.136/137 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1991.001.056378-3 (14245) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LATITUDE SUL VINTE E TRES TURISMO LTDA E OUTRO E OUTRO Despa cho:fl.207 se regularmente constituido, defiro vista pelo prazo de cinco dias\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.509509-0 - ANDRE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU Despacho:1- diga o autor; 2- certifique a serventia se os autos do proc. indicado as fls.217 já chegaram a esta serventia. 3- sendo positiva a resposta, venha cls. juntamente com esta indenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.040264-5 (12739) - ACE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SENA RIBEIRO (BA-010368), Dr(a). JOSE GABRIEL MACEDO BELTRAO (BA-004278)) X SAS SCANDINAVIAN AIRLINES SYSTEM (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MAIDANTCHIK (RJ-011198), Dr(a). MARIA DA GLORIA DANTE DE OLIVEIRA (RJ-005219) Despacho:INFORME O CREDOR QUANTO A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 1998.001.164551-8 - SIDNEY JOSE FRAZAO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X TRANSPORTADORA LUCAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874), Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (SP-062040), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) em replica \r\n\r\nProc. 1998.001.207850-4 - A CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X JOSE CARLOS DO AMARAL KFOURI (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:EXISTE RECURSO NO STJ, DAÍ, AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.138390-3 - RONALDO SALGADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X IMPERIAL OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 478/480 \r\n\r\nProc. 2000.001.111021-0 - ROBERTO DE JESUS LOPES, MARLENE LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X CLINICA JARDIM AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:1- DIANTE DA FALTA DO PREPARO DEVIDO, DEIXO DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO DE FL.317/320; 2- FL.327 VISTA AO CREDOR; 3- FL.325/6 DEFIRO, NA FORMA REQUERIDA. OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.012763-2 - GILMAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:fl.176 defiro . oficie-se na forma requerida \r\n\r\nProc. 2003.001.111061-7 - EDUARDO PAMPLONA BETHLEM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:regularizado o preparo, voltem cls \r\n\r\nProc. 2005.001.142095-7 - DENISE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PROMOV SERV ZOGBI FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:fl.80 diga o credor \r\n\r\nProc. 2006.001.014905-3 - SEBASTIAO FERREIRA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Despacho:fl.75. defiro. aguarde-se por vinte dias \r\n\r\nProc. 2006.001.071187-9 - FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X BANCO PARANA RIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.001.092090-0 - BLOOM COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA E OUTRO À parte interessada sobre fls. 68/69 \r\n\r\nProc. 2006.001.119517-4 - ANA MARIA DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA DE PERINATOLOGIA ATENDA-SE A DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.002844-1 - GUILHERME DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690) Despacho:diante do item 2 da certidão supra, remetam-se os autos ao contador, como diligencia do Juízo, para apurar custas e taxa \r\n\r\nProc. 2006.001.121173-8 - POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICACAO COELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:deixo de utilizar-me da faculdade do art.296 CPC. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam ao TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.129234-9 - LUCIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:recebo fl 49 e 50 como emenda a inicial. Cumpra a serventia fl.47v, parte final \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.051538-1 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ARTUR ALBUQUERQUE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Despacho:FL.308 E-SE GUIA. VENHA O DEPÓSITO EM DEZ DIAS. FL.310/6 AO PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.012789-2 - FABRIMALHA COMERCIO DE MALHAS E TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X GIOVANNI LUIGI SCORZA Despacho:dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.098475-2 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MARIA APARECIDA TAVARES SILVA Despacho:DIANTE DE FLS 50 E 53, CORRIJA-SE O CADASTRAMENTO DO FEITO. OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO, EM RESPOSTA AS FLS.92/3, NOTICIANDO QUE TRATA-SE DE AÇÃO MONITÓRIA. ENCAMINHE-SE CÓPIAS DE FLS 50 E 53 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.090826-7 - EMMA ROSA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:diga o credor em que consistirá a penhora \r\n\r\nProc. 2004.001.051606-9 - ANDRE CORDEIRO GERBATIM (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X PORTO SEGURO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:cumpra-se fl.321, parte final, diante do que consta as fls.257/268 \r\n\r\nProc. 2005.001.105047-9 - SANDRA HELENA TELLES (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:J. Às partes sobre o laudo. E-se mandado de pagamento em favor do perito, se for o caso.Rio, 08/11/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.076037-4 - EDSON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em provas justificando-as \r\n\r\nQuebra Preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.122377-7 - SALADINO REY BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO PANAMERICANO S A em replica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.147457-7 - PAULO CESAR YUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X SERGIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno o Autor ao pagamento das custas do processo e em honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em R$ 1.000,00 (um mil reais)... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.138834-5 (20444) - LIVRARIA O ACADEMICO DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA TEREZA DA SILVA (RJ-078295)) X CONSTANTINO GOMES HENRIQUES E/OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685), Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272) Despacho:NADA A PROVER, UMA VEZ QUE NÃO PODERÁ SER PROCEDIDA A BAIXA NO DISTRIBUIDOR ENQUANTO NÃO HOUVER A REGULARIDADE DAS DESPESAS JUNTO AO FETJ. AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.078359-1 - PETIT BALLET INDUSTRIA E COMERCIO DE MAILLOTS E MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X ESPOLIO DE NAIR TEIXEIRA VAZ MACHADO VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655) À parte autora sobre a contestação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.112370-5 - ROBSON PEREIRA PAVAO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X A.S.B.S/A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:fl.105 ao credor \r\n\r\nProc. 2004.001.127208-5 - JANINE TEREZINHA DE LOUREIRO MAIOR (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.040128-3 - GERMANO DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Decisão:... Defiro a inversão do ônus da prova... Indefiro a prova oral... Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção... \r\n\r\nProc. 2006.001.138373-2 - CELSO REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X ALOYSIO DUTRA DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.138402-5 - FABIO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X LOJAS MR CAT LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) ... Por tais motivos, oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. 3) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 23/01/2007 às 11:20h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.031952-5 - MARIA DO ROSARIO DE OLVEIRA TENUTO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:cumpra-se fl.191 \r\n\r\nProc. 2004.001.050985-5 - VIANEZ CIPRIANO BELONIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS (RJ-100847)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ Despacho:inscreva-se em dívida ativa. E-se certidão de débito, tudo na forma da sentença de fl.55 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.051539-3 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X AURORA MOREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CASTRO E SILVA (RJ-062593) Despacho:FL.179/186 VISTA AO PERITO \r\n\r\nProc. 2000.001.040206-7 - GRACI MARIA FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:FL.150 V. DEFIRO. AO CONTADOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.046867-4 - FABIO GRACA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:DIANTE DE FL.410, ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.111706-1 - FERNANDO FERMAN (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X C G U SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ARY CARVALHO NETTO (RJ-098009), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:fl.246/8 nada a reconsiderar. Este Juízo já se pronunciou as fls.195 e 220 \r\n\r\nProc. 2002.001.014006-5 - VENICIO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:OFICIE-SE AO BCO BRASIL...APÓS TRANSFIRA-SE O VALOR DE R$ 167,03 COM OS ACRÉSCIMOS AO FETJ E O SALDO REMANESCENTE COM OS ACRÉSCIMOS AO AUTOR, CONFORME DECISÃO DE FL.710 . EM SEGUIDA VOLTEM PARA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.043417-8 - MARCELO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:fl.350/359 às partes \r\n\r\nProc. 2003.001.150720-7 - MARIA DAS GRACAS ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (SP-029120) Decisão:1) Indefiro o requerimento de fixação de honorários...2) Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2004.001.024687-0 - LUIZ ANTONIO CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:f.242 a serventia já apresentou as contas as fls.239. Daí, diante da inércia , inscreva-se em dívida ativa. E-se certidão de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.036075-8 - DILMA SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:houve erro material na sentença ao deferir o Mandado de Pagamento na forma requerida a fl.135/136, isto é, em nome de uma só parte. Na realidade o crédito deve ser pago em partes iguais a ambas as partes. Expeçam-se os Mandados de Pagamento em favor de cada autor, na proporção de metade para cada um, com os acréscimos \r\n\r\nProc. 2005.001.088988-5 - CARLOS JOSE CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303)), AGENT GOLD IMOBILIARIA LTDA Decisão:... São cabíveis os embargos, pois realmente houve erro material na decisão embargada. Ante o exposto, acolho os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.001.139886-3 - ANDERSON ELIAS AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 23/01/2007 às 11:40h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.078195-4 - PAULO DE OLIVEIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Às partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.095531-7 - CASA DE SAUDE SAINT ROMAN LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (MG-099592)) X ADRIANO MADRUGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823) Despacho:nada a prover quanto a informação supra, diante do despacho de fl.359. Inexistindo custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nId: 58491"
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JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC... (P.V) \r\n\r\nProc. 2004.001.148857-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUVERNALDO ULISSES FIRMINO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART 267, III DO CPC... (P.V) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.062308-3 (11479) - FLIMS TRAVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X BERENHAUSER S/A ENGENHARIA CONSULTORIA E PROJETOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS (RJ-052663) Decisão:ANOTE-SE O NOME DO DR. RODRIGO GAMBÔA LONGUI - OAB/RJ 106.189 - ONDE COUBER, EM RAZÃO DA FALTA COMETIDA. DECLARO-O O PRIIBIDO DE FAZER NOVA CARGA DESTE AUTOS, MESMO QUE SEJA PARA XEROCOPIAR PEÇAS, OCASIÃO EM QUE DEVERÁ SER ACOMPANHADO POR SERVENTUÁRIO. OFICIE-SE À OAB/RJ COMUNICANDO A OCORRÊNCIA, A FIM DE QUE AQUELE ÓRGÃO DE CLASSE POSSA TOMAR AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS. DEVERÁ A PARTE OU O ADVOGADO EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA CONSTANTE DE PUBLICAÇÃO NO D.O., NO PRAZO DE DEZ DIAS, SENDO CERTO QUE O MESMO, EM CASO DE NÃO PAGAMENTO, IMPLICARÁ EM INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DA PARTE POR ELE REPRESENTADA. (P.I). \r\n\r\nProc. 1998.001.202442-8 - JOSE PIMENTEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X MASSA FALIDA DA CIA CALIFORNIA DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Decisão:FL. 1448: AO AUTOR, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. APÓS, AO MP ACERCA DE FLS. 1446/1447. INT. (P.III). \r\n\r\nProc. 1999.001.121850-3 - LEILA ALICE GAERTNER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648)) X TANIA MARILIA DE TOLEDO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS. (P II) \r\n\r\nProc. 2002.001.148885-5 - CRAFIPARK S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CONDOMINIO BARRA POINT (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) DE ORDEM:REPUBLIQUE-SE: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P I) \r\n\r\nProc. 2005.001.087681-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACARAI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 122/123, EIS QUE TEMPESTIVOS. TODAVIA, DEIXO DE ACOLHÊ-LOS, POR NÃO VISLUMBRAR QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 535 DO CPC. ASSIM, MANTENHO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA NAS FLS. 119/120. (P.I). \r\n\r\nProc. 2006.001.011291-1 - JOEL LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) DE ORDEM. VENHA A PARTE AUTORA COM A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 4,64.(PV) \r\n\r\nProc. 2006.001.027920-9 - ADILIA CARLOS DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO [ P/ V ] \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.118999-4 - PAULO CESAR DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS, INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. (P.III). \r\n\r\nProc. 2005.001.020016-0 - ANDRE LUCIO PIMENTEL LANCEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P II) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.071484-0 - IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS, INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. (P.III). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.141353-1 - ROMULO FERNANDES FIDELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARIA DE SOUZA SANTANA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:ANOTE-SE O NOME DA DRA. CHRISTIANA NIERO BUFFARA - OAB/RJ 127.605E - ONDE COUBER, EM RAZÃO DA FALTA COMETIDA. DECLARO-A PROIBIDA DE FAZER NOVA CARGA DESTES AUTOS, MESMO QUE SEJA PARA XEROCOPIAR PEÇAS, OCASIÃO EM QUE DEVERÁ SER ACOMPANHADA POR SERVENTUÁRIO. OFICIE-SE À OAB/RJ COMUNICANDO A OCORRÊNCIA, A FIM DE QUE AQUELE ÓRGÃO DE CLASSE OU O ESCRITÓRIO ONDE E PARA QUEM A REFERIDA ESTAGIÁRIA TRABALHA EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA CONSTANTE DE PUBLICAÇÃO NO D.O., NO PRAZO DE DEZ DIAS, SENDO CERTO QUE A MESMA, EM CASO DE NÃO PAGAMENTO, IMPLICARÁ EM INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DA PARTE POR ELA REPRESENTADA. (P.IV). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.088246-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) X JULIETA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS. (P II) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.109836-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A.., (Adv(s). Dr(a). LEVI MARCOS PEREIRA (RJ-069702)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226) Decisão:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO E REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. (P.V) \r\n\r\nProc. 1998.001.144684-4 - BANCO RURAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X MANUEL MARIA NOBREGA NOVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE NFORMAÇÕES DO SR. CONTADOR. (P II) \r\n\r\nProc. 2000.001.143902-5 - VERA BEATRIZ AGAPITO DA VEIGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS. (P II) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.003524-9A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X LUCIA HELENA CERQUEIRA ABDANUR (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) DE ORDEM: RECOLHA-SE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA (R$ 145,07). (P II) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.008650-7 - ANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X TRT ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847), Dr(a). ANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO (RJ-044570) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.V) \r\n\r\nProc. 2000.001.058028-0 - JORGE AVINAL PINSANI (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860)) X MORAES PEREIRA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS, INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. (P.III). \r\n\r\nProc. 2000.001.163323-1 - JANETE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X JORGE ANTONIO GUIDI ARDRIZZO Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO OJA, DILIGENCIE A PARTE AUTORA NO SENTIDO DE LOCALIZAR O RÉU. INT.(P.I). \r\n\r\nProc. 2001.001.022589-5 - ADMILSON FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255), Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) DE ORDEM. ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. (PV) \r\n\r\nProc. 2002.001.073454-8 - VERA LUCIA PINTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARÉ GOMES BATRACKE (RJ-100245)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:FL. 691: VENHA A PARTE RÉ RECOLHER OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO EM 48 HORAS. INT. (P.IV). \r\n\r\nProc. 2003.001.114062-2 - ALEXANDRE MAGNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS, INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. (P.III). \r\n\r\nProc. 2003.001.135411-7 - MICHELINE DA SILVA MUSTAFA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985)) X EMPRESA TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM. ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. (P IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.052607-5 - HERNANI RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:À OARTE RÉ, PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DE ACORDO COM O ART. 45 DO CPC, NO PRAZO LEGAL, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA. INT. (P.III). \r\n\r\nProc. 2005.001.023702-0 - MARCIA APARECIDA HUFNAGEL BELLA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PHILIPS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:... PASSO A DECIDIR: CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DECIDIR DA SEGUINTE FORMA PONTOS PENDENTES: 1)...INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... 2)ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDSADE PASSIVA SUSCITADA PELA 2ª RÉ(FNAC)... OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA ANOTAÇÃO DE BAIXA; 3) REJEITO AS DUAS PRELIMINARES SUSCITADAS PELA 3ª RÉ(MARÍTIMA); 4) OFICIE-SE À 10ª DELEGACIA POLICIAL(BOTAFOGO), CONFORME REQUERIDO PELO PARQUET À FL. 323, REQUI SITANDO CÓPIA DO INTEIRO TEOR DO INQUÉRITO POLICIAL RESULTANTE DO REGISTRO DE OCORRÊNCIA DE FL. 38; 5) FLS. 375/376: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A IMPUGANAÇÃO DA 1ª RÉ; 6) FL. 403: ÀS PARTES, SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DA DRA. PERITA, FRISANDO-SE QUE OS MESMOS, APÓS HOMOLOGAÇÃO, DEVERÃO SER ADIANTADOS PELO 1º RÉU(PHILIPS). (P.I). \r\n\r\nProc. 2005.001.090106-0 - RENATA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P II) \r\n\r\nProc. 2005.001.154275-3 - MEC S P R REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X PARMALAT BRASIL S A INDUSTRIA DE ALIMENTOS Decisão:DEFIRO PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA. INT. (P.I). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.004619-6 - VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). LEVI MARCOS PEREIRA (RJ-069702) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC... (P.V) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1994.001.115451-4 (19162) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X SAO THOME INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA E OUTROS E OUTROS DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2002.001.010865-0 - ANTONIO CARLOS DANTAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Despacho:FLS 268/269: ÀS PARTES ACERCA DO ALEGADO. INT. (P.IV). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.059709-6 - RUYBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P II) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.021540-9 - OZENI LUZIA DA SILVA X DALVA DE TAL (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.V) \r\n\r\nProc. 2004.001.046047-7 - HSBC ASSET FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ERIGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Decisão:FL. 186: DEFIRO COMO REQUERIDO. DESENTRANHEM-SE PEÇAS DOS AUTOS DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM APENSO, JUNTANDO-AS AO PROCESSO A QUE SE REFERE. APÓS, DÊ-SE BAIXA NOS REFERIDOS PROCEDIMENTOS, INCLUSIVE NO SISTEMA, DESAPENSE-SE E ARQUIVE(M)-SE. (P.IV). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1991.001.010256-1 (13822) - RETIFICA RECAMOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X RAUL DE CASTRO MOREIRA CAPELLAO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440) DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (CERTIDÃO). ( P IV) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.084442-0 - GILBERTO CARVAS CAMARA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - ASSERCAM (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão:AO CREDOR, PARA INDICAR BENS À PENHORA OU REQUERER BLOQUEIO DE CONTAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS. P. I. (P.I). \r\n\r\nProc. 2005.001.146196-0 - PROJETO 1 COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.V) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.035651-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ARAKEN DE ALMEIDA CAMPOS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC... (P.V) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081634-0 - LAERTE PIRES FERREIRA E OUTRO X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.V) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.105730-0 - ANTONIO DE SA JORGE LEITE X ESPOLIO DE RAYMUNDO COSTA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ALVES BARBOSA (RJ-115444) Decisão:... COMPROVE A REQUERENTE A SUCESSÃO, POR MEIO DAS CERTIDÕES DE INVENTARIANÇA A SEREM EXTRAÍDAS PELO CARTÓRIO DO JUÍZO ORFANOLÓGICO E DE OUTROS DOCUMENTOS HÁBEIS(ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS, A FIM DE QUE SE POSSA ALTERAR O PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. DILIGENCIE A REQUERENTE TAMBÉM EM RELAÇÃO À LOCALIZAÇÃO DO AUTOR OU DE SEU EVENTUAL SUCESSOR, A FIM DE POSSIBILITAR SEU CHAMADO PARA ESTE PROCEDIMENTO. (P.I). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.022301-7 - ANDRE LUCIO PIMENTEL LANCEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P II) \r\n\r\nId: 58626"
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                                        },
                                        "6ª Vara Cível": {
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                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.122363-7 - MARCOS ANTONIO SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1) Reconsidero fl. 22; 2) Designo audiência para o dia 08/01/07, às 10:30 horas; 3) Cite-se o INSS e dê-se ciência ao MP. Comunique-se à Dra. Perita - D34 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.030845-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RAMON RIBEIRO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.132526-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEONARDO BORGES RIBEIRO Sen tença:Tendo em vista a entrega voluntária do bem objeto da presente ação, conforme informado pela parte autora às fls. 20/1, com ciência expressa da parte ré, entendo que o presente feito deverá ser extinto pelo reconhecimento do pedido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, em razão do expresso reconhecimento do pedido, com base no art. 269, II do CPC. Custas finais, se houver, pelo réu, o qual deverá ser intimado para recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. P.R.I. - F32 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.139456-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS GRADEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X VERA LUCIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCÍLIA FERREIRA MENDES (RJ-052546) Decisão:Defiro como requerida, devendo o Sr. Leiloeiro ressaltar a prioridade dos créditos a serem reduzidos do produto da arrematação - E44 \r\n\r\nProc. 2003.001.122992-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE SQUARE, Síndico: PAULO CEZAR CAMARNEIRA FEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JACIARA BARBOSA LIMEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA (RJ-107392) Despacho:1) Rejeito a exceção de pré-executividade por vincular matéria imprópria à via, que demanda dilação probatória, além de afrontar a coisa julgada; 2) Defiro a aplicação da multa referida no art. 475-J do CPC; 3) Prossiga-se com a execução - B44 \r\n\r\nProc. 2005.001.038302-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEONARDO DE OLIVEIRA MAGNAGO E OUTRO Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. 135/7, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 269, III c/c 794, I ambos do CP. Honorários, nos termos do acordo. Custas processuais finais, nos termos do art. 26, § 2º do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I. - D45 \r\n\r\nProc. 2005.001.068423-0 - CARMEN LUCIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:(fl. 152) Ao ETJ, com nossas homenagens - D27 \r\n\r\nProc. 2005.001.145893-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DAS AGUAS FERREAS (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477)) X JOANA IZABEL BARBOZA DE ARAUJO Sentença:Vistos etc... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao condomínio autor as cotas condominais em atraso, a partir de fevereiro de 2005, conforme planilha de fl. 07, assim como as que se vencerem no curso da lide até a efetiva liquidação do débito, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, ambas a contar dos respectivos vencimentos, além de multa de 2% ao mês. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. - B45 \r\n\r\nProc. 2006.001.037655-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ELIAS CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Em réplica - B34 \r\n\r\nProc. 2006.001.051544-6 - SIX ASSESSORIA E ADMINISTRADORA DE SERVICOS DE SEGUROS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareça a parte ré a necessidade de produção de prova pericial, haja vista se tratar de cobrança de simples percentual sobre contratos de seguro os quais poderão, s.m.j. ser obtidos por cálculos simples - D14 \r\n\r\nProc. 2006.001.084382-6 - MARIA HELENA DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 08/01/07, às 10:45 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para que compareça acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.129443-7 - CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X MARLICEIA RICARDO DE MELO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC e ante a falta de regular recolhimento das custas, determino, com base no artigo 257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Sem custas. P.R.I. C23 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.026553-3 - SEVERINO BRITO DE LIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:(fl. 36) Venha a contestação original (na sua íntegra), erroneamente protocolizada junto à 50ª Vara Cível, sendo certo que o desentranhamento da mesma poderá ser requerido, diretamente àquele Juízo - B12 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.028514-3 - DAN HEBERT S A SISTEMAS E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROQUE A. KHOURI (DF-010671), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:(fl. 264) 1) Recebo os Embargos Declaratório, porque tempestivos; 2) No mérito, julgo-os IMPROCEDENTES, por não vislumbrar omisão, contradição de obscuridade a sanar, porque não há pedido do réu em face do autor; 3) Após, voltem para recebimento das apelações - C36 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.015691-7 - IL CAMERINO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:(fl. 264) Digam as partes sobre manifestação do perito - C11 \r\n\r\nProc. 2006.001.027285-9 - JOSE DE LA PENA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CLEMENTE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, e não havendo outras preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Defiro a produção de prova testemunhal, cujo rol se encontram às fls. 06 e 73, depoimento pessoal do autor, devendo o mesmo ser intimado pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, § 1º, do CPC, desde que recolhidas as custas devidas, e documental superveniente. Os novos documentos poderão ser juntados até a data da AIJ, a qual designo para o dia 14/12/06, às 13:45 horas. Intimem-se. C27 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.135164-8 - CELUTA LOPES CANCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)), Habilitado: ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA, Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234)) X WILLIAM RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035) Despacho:Intime-se o executado para recolhimento das custas apuradas à fl. 370, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa junto ao FETJ - D33 \r\n\r\nProc. 2006.001.132666-9 - MARIA HENRIQUETA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X ALVARO MONTEIRO Senten ça:Vistos etc. Tendo em vista que a petição da autora em fl. 21 informando que o réu cumpriu a obrigação que constitui objeto no presente feito, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas adiantadas. Sem honorários. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. - D32 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.142257-7 - MANUEL BAPTISTA DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X ADELINO DA ASCENSAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357) Sentença:Vistos etc... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e resolvo o mérito da ação de execução, na forma do art. 269, IV do CPC. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, levante-se a penhora, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. - A40 \r\n\r\nProc. 2006.001.057594-7 - MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TERRIGNO DA SILVA (RJ-122832)) X CLARA FEFERMAN PRENTKI (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622) Sentença:Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM DIMINUTA PARCELA, para determinar apenas que seja excluído do débito exeqüendo 20% sobre o valor total das custas executadas, nestas incluindo-se os honorários do perito. Como a Embargante decaiu de maior parte do seu pedido, condeno-a ao pagamento integral das custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da execução (art. 21, parágrafo único, CPC). P.R.I. - D23 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.096090-0 (339) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X RAIMUNDO VIEIRA CHAVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Despacho:(fl. 181) Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias, conforme requerido - D37 \r\n\r\nProc. 1996.001.123641-9 - BANCO DO BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X ACYR PEREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1998.001.047243-4 - ANTONIO HENRIQUES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X SOFER INSUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171) Despacho:Esclareça o exeqüente o que pretende, tendo em vista que já há nos autos bem penhorado para a garantia do débito - D40 \r\n\r\nProc. 2000.001.016286-0 - FLAVIO JACONIANNI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X JORGE MARIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:1) Fl. 217: ciente; 2) Aguarde-se conforme fl. 215 - D41 \r\n\r\nProc. 2004.001.048600-4 - ESPOLIO DE CARLOS LEAO FURTADO DE MENDONCA, Inventariante: CARLA SETTA MOREIRA X NEWTON BARROSO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES (RJ-108259), Dr(a). ITAIANA CAMILA DE JESUS (RJ-136273) Sentença:Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que declarou restaurado os autos supracitados, e em razão do descumprimento da determinação para emenda da inicial para retificação do pólo ativo, bem como para a juntada do título executivo original, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 267, I c/c 284, parágrafo único, ambos do CPC. Custas processuais finais, se houver, pela exeqüente. Em seguida, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com baixa. P.R.I. - D9 \r\n\r\nProc. 2004.001.112085-6 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ANDRE LUIZ DE JESUS PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.024553-4 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X MINI E MOUSE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Despacho:Defiro a adjudicação dos bens requerida à fl. 49. Para tanto, expeça-se mandado de busca e apreensão dos mesmos, ciente a exeqüente de que as custas para seu transporte a guarda correrão por sua conta, bem como a competente Carta de Adjudicação. I-se - D38 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.079903-5A - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Despacho:Traga a impugnada planilha do valor que lhe reputa dedivo para os fins do art. 259, I do CPC - E6 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.125353-4 - ANTONIO MARQUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:... Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Custas processuais finais, pela Executada. Intime-se para pagamento, sob pena de inscrição no FETJ. Expeça-se mandado de pagamento. Em seguida, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com baixa. P.R.I. - A15 \r\n\r\nProc. 2006.001.074719-9 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X LABCOR LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Despacho:Digam as partes sobre a pertinência quanto à designação de AC, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - B13 \r\n\r\nProc. 2006.001.075579-2 - FABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO (RJ-125670)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido constantes da inicial para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação pelos danos morais. O valor a título de danos morais deverá ser acrescido de juros moratórios de 1% ao mês (406 CC/02 c/c 161, §1º, CTN) e correção monetária, de acordo com a tabela da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desde a publicação da presente. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Não houve sucumbência mínima, tampouco sucumbência recíproca, uma vez que o valor de 100 salários-mínimos representa mera sugestão apresentada pelo autor, restando o pedido reparatório acolhido. (Resp 476736/MG, Rel. Min. Eliana Calmon, 2ª Turma, DJ 19.04.2004, p. 170). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. - B17 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.038019-0 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:(fl. 515) Subam ao ETJ, com nossas homenagens - A8 \r\n\r\nProc. 2002.001.080802-7 - ELIZA TEIXEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COS TA (RJ-104898) Despacho:Cumpra-se fl. 461, item \"2\", devendo o exeqüente tomar as providências cabíveis junto ao Juízo deprecado, acolhendo, desde já, a indicação do leiloeiro indicado - C25 \r\n\r\nProc. 2004.001.025957-7 - EDUARDO AVOLIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNÇÃO PARENTE (RJ-091905), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:FLS 438: DIANTE DOS DOCUMENTOS DE FLS 420/424, RECONSIDERO FLS 436-1ª PARTE, A FIM DE DEFERIR A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR DA QUANTIA DEPOSITADA À FLS 400. PROSSIGA-SE COM A LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.048998-6 - JACIRA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Certifique-se conforme requerido, intimando-se em seguida a ré para recolhimento em 10 dias - F16 \r\n\r\nProc. 2005.001.094494-0 - ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Venham os valores relativos às custas e taxa judiciária devidas, conforme certidão de fl. 143v - A1 \r\n\r\nProc. 2005.001.142727-7 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes, que deverão vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias, em especial do cheque indicado na petição do autor à fl. 121. Em sendo juntados novos documentos, dê-se vista à parte contrária, em igual prazo. Após, devidamente certificado, voltem conclusos para sentença. - C12 \r\n\r\nProc. 2005.001.162527-0 - FRANCISCA GLAUDENE BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Vistos etc... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito e condenar a ré a pagar a autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00, corrigida monetariamente a partir desta sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Oficie-se ao SPC e SERASA. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. - F17 \r\n\r\nProc. 2006.001.025693-3 - ROSANGELA MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180), Dr(a). MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-031136)) X LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para: 1- determinar à ré a exclusão definitiva do nome do autor dos órgãos restritivos do crédito, relativo ao contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), por dia que o nome do autor permanecer inscrito após a intimação da presente sentença. 2- condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais) a título de reparação por danos morais. Tal valor deverá ser acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, de acordo com a tabela da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a partir da data da publicação da presente.Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação. P.R.I. - C4 \r\n\r\nProc. 2006.001.049691-9 - LUCIA JOSEFINA BUSANELLO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ANALUCIA MATIOLI VIEIRA JANER (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Defiro a produção de provas documental superveniente e testemunhal, devendo o rol de testemunhas, acompanhado das respectivas custas, acaso devidas, ser juntado aos autos no prazo máximo de 30 (trinta) dias antes da audiência de instrução e julgamento, na forma do art. 407 do CPC, sob pena de preclusão. Defiro também o depoimento pessoal da parte autora, devendo a mesmo ser intimada pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, § 1º, do CPC. Os novos documentos poderão ser juntados aos autos até a data de realização AIJ, que designo para o dia 11/01/07, às 13:00 horas.Intimem-se. - B6 \r\n\r\nProc. 2006.001.054441-0 - TANIA MATOS LOES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Custas processuais finais, pela Executada. Intime-se para pagamento, sob pena de inscrição no FETJ. Expeça-se mandado de pagamento. Em seguida, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com baixa. P.R.I. - A25 \r\n\r\nProc. 2006.001.108397-9 - ANA MARIA LOUREIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:(fl. 40) Em provas, justificadamente, bem como, digam as partes se desejam a realização de AC, valendo o silêncio como concordância pela sua não designação - C20 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.107154-5 - DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X CLINICA BAMBINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:Recebo a exceção de pré-executividade e julgo-a IMPROCEDENTE, não só por veicular matéria imprópria à via, mas também por se tratar de expediente protelatório, sem fundamento razoável.Com efeito, a planilha de fls. 549 é clara quanto à aplicação dos juros moratórios legais, ressarcimento de custas e honorários arbitrados no v. acórdão. Ademais, trata-se de execução válida, embora provisória, e não há atos de alienação ou levantamento de dinheiro a serem praticados para que se possa falar em prestação de caução.Outrossim, autorizo a incidência da multa de 10% a que se refere o art. 475, J, do CPC e advirto à excipiente que a reiteração do comportamento ensejará sua condenação às penas por litigância de má-fé.P.R.I. - E35 \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.001.135057-6 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA CIDRINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:... Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, I, c/c 269, III, ambos do CPC. Custas processuais finais nos termos do acordo, e, em nada sendo previsto, pela executada, devendo a mesma ser intimada para pagamento, sob pena de inscrição no FETJ. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. - E4 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.007850-7 - OTAVIO IVAN MONTEIRO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDA CAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Fl. 360: ciente. No mais, aguarde-se manifestação da perita - A16 \r\n\r\nProc. 2005.001.160383-3 - NAZARETH DO CARMO MACHADO JOSETTI (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:... Isto posto, julgo procedentes os Embargos de Declaração para suprir a omissão apontada e acrescentar no dispositivo da sentença que declaro extinta a relação jurídica existente entre as partes. I-se - F17 \r\n\r\nProc. 2006.001.051716-9 - BRUNO FURTADO BERINGUY (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1) Fl. 97: indefiro. Aguarde-se a AC designada; 2) Fl. 98: aos interessados - D10 \r\n\r\nProc. 2006.001.068497-9 - ALESSANDRA NAZARIO DA SILVA CESCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UH SAUDE UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:Aguarde-se a AC designada, desde que devidamente intimadas as partes - E3 \r\n\r\nProc. 2006.001.069165-0 - GILSON DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de AC, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - D3 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.054893-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO GREEN FLAT (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MENDES TAVARES NERY (RJ-036163) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo outras preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal, cujo rol deverá ser anexado em até 30 (trinta) dias antes da audiência, juntamente com as custas acaso devidas para sua intimação, sob pena de preclusão, bem como a pericial de engenharia civil, a fim de delimitar a suposta invação da área, nomeando como perito o Dr. João Macedo Fonseca Filho, tels.9966-4076, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação, bem como para apresentar sua proposta de honorários, a serem suportados pela parte autora. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, desde que no prazo legal. A AIJ será designada portunamente.Intimem-se. - b35 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.111088-5 - FERNANDA TEREZA MELLO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Postas essas considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e revogo a antecipação de tutela concedida a fls. 26. Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, na forma do art. 20, §4º, do CPC, suspensos na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50. P.R.I. - E7 \r\n\r\nProc. 2004.001.031909-4 - MARISETE SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:(fl. 567) Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se as partes - A26 \r\n\r\nProc. 2004.001.105480-0 - DIVA DRUMOND BRANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X RIOSAUDE Despacho:(fl. 87) 1) Cumpra-se fl. 80, itens \"1\" e \"2\"; 2) Recebo o recurso no duplo efeito; 3) Ao apelado; 4) Após, com ou sem contra-razões, subam ao ETJ, com nossas homenagens - E6 \r\n\r\nProc. 2004.001.137611-5 - INGRIDE KELLY DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PREOCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Custas processuais finais, pela executada. Intime-se para pagamento da quantia apurada à fl. 116, sob pena de inscrição no FETJ. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Em seguida, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com baixa. P.R.I. - D23 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.066374-6 - MARIA DAS GRACAS BARAUNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR (RJ-030256), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento à exeqüente/autora do valor de fl. 601 (R$ 554.160,54), que é incontroverso; 2) Ao contador para calcular o valor devido à exeqüente, nos termos dos embargos de fl. 306, bem como valor correto devido a título de custas processuais devidas pela embargada; 3) Sem prejuízo, deposite a executada em dez dias o valor devido pela fluência da multa diária (R$ 40.461,34), sob pena de instauração da execução com aplicação de multa de 10% (art. 475, J do CPC) - B23 \r\n\r\nProc. 2004.001.100425-0 - SUELI MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) ATIVOS S A COMPANHIA SECURI, Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:(fl. 295) Ao exeqüente sobre depósito de fl. 296, dizendo se dá quitação integral ao débito, ciente do AI interposto - C26 \r\n\r\nProc. 2005.001.010524-2 - JEAN CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:1) Fl. 144: dê-se ciência às partes; 2) Aguarde-se a audiência designada - C8 \r\n\r\nProc. 2006.001.077384-8 - NILTON GONCALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:(fl. 63) Subam ao ETJ, com nossas homenagens - B28 \r\n\r\nProc. 2006.001.082874-6 - VALDA MARIA CAIXETA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Dessa forma, e face ao estado de vulnerabilidade perante à empresa ré, que é a exclusiva detentora das informações e dos meios técnicos que possibilitarão ao julgador chegar à verdade real sobre os fatos ocorridos, faz jus a autora a inversão do ônus da prova, ora deferida. Outrossim, e tendo em vista o acima decidido, faculto à parte ré novo prazo para especificação das provas que deseja produzir, justificando-as, sob pena de preclusão e julgamento do processo no estado em que se encontra. Intimem-se. - D14 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.073920-6 - WASHINGTON LUIZ DOURADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Sentença:Postas essas considerações, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.500,00, os quais, todavia, suspendo, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50, pelo prazo máximo de 05 anos, após o que restará prescrito o débito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. - B25 \r\n\r\nProc. 2006.001.094027-3 - EDNALDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:(fl. 110) Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes se desejam a designação de AC, valendo o silêncio como concordância de sua não realização - C21 \r\n\r\nId: 58528"
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                                            "7ª Vara Cível": {
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                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.035116-4 - SANDRA REGINA HERINGER (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Despacho: \r\n\r\nProc. 2006.001.058221-6 - MIRIAN CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES (MAT. 1.380.104) Despacho:Fls. 105 - Concedo o prazo de 05 dias para vista dos autos fora de cartório ao INSS. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.138653-6 - DAYSE MARY STEENHAGEN CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X GAYDE VELLOSO DE ALMEIDA Decisão:Defiro o pedido de sobrestamento. Ao cartório para que cobre a devolução da referida carta, devidamente cumprida. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.094255-3 - ESPÓLIO DE SEVERINO ESTEVAO LEAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X BANCO HSBC S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Despacho:Defiro prazo, conjunto de 10 (dez) dias para a apresentação de prova documental superveniente. Após, apreciarei o pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.123471-2 - ELIE DE CARVALHO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1. Fls. 124 - Anote-se onde couber. 2. Fls. 126 - Defiro a prorrogação na forma requerida (30 dias). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.115720-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SEPROTEC SERVICOS TEC PROFISSIONAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.132194-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X AROLDO SILVA CARDOSO FLS. 149- OFICI-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.062005-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X SIMONE GONCALVES DE MACENA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Despacho:TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃORETRO, A FIM QUE NÃO SE ALEGUE CERCEAMENTO DE DEFESA, CONCEDO A RÉ PRAZO DE 5 DIAS PARA RESPOSTA. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.112879-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO SERPA (SP-118942)) X GLAUCIA CRISTINA SABATIER MARQUES LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.120153-8 - CHEUNG WING NING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X CHAN TIM LUNG Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.016321-8 - MARIA RITA MORANDINI VILA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640)) X ENRIQUE KAUFMANN FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1999.001.118017-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X ADELSON SAO TIAGO E OUTRO Despacho:1. Recolham-se as custas como certificado às fls. 182v. 2. Indefiro o desentranhamento da procuração. Quanto aos demais, efetuado o pagamento das custas, defiro desde que substituídos por Xerox. \r\n\r\nProc. 1999.001.158590-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITOR MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X SEAPLAN SERVICOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951) Ao autor. SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.091948-9 - JOSE NICOLINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) VENHAM AS CUSTAS DA CERTIDÃO, ESCLARECENDO AINDA, A QUAIS DECISÕES SE REFERE. \r\n\r\nProc. 2001.001.001593-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MARIA DA CONCEICAO REBELO CORTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836) Decisão:1. Fls. 371/372 - Cumpra-se o artigo 45 do CPC. 2. Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC , intime-se o sucumbente , via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J , do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.094313-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOAO LUIZ DINIZ COTTA 1- Recolham-se as custas apontadas às fls. 322- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.136152-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X MANOEL AGOSTINHO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001) Recolha o credor a diferença de taxa judiciária (R$ 294,15) \r\n\r\nProc. 2003.001.065946-2 - ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) AS PARTES SOBRE OS ESCALRECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.090795-0 - CONDOMINIO BAIRRO EQUITATIVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X JOSE ARAUJO FILHO Decisão:Tendo em vista a aplicação imediata da lei n°11.232/05 que modificou o processo de execução por título judicial, em especial as disposições do art. 475 do cpc , intime-se o sucumbente , pessoalmente, na pessoa de seu advogado , a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 -J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.011997-4 - MUNDIAL S/A - PRODUTOS DE CONSUMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205)) X MED APPLIANCES COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Recebo a apelação de fls 226/230, em seus regulares efeitos . Ao apelado (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2004.001.014793-3 - JUSSARA RABELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SE GUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fls. 176. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Após, certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.062558-4 - LEDIR OLIVEIRA LENZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha o credor R$ 2,23 da diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.066530-2 - SOLANGE MENEZES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.101269-7 - VALDEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha o sucumbente as custas discriminadas às fls. 128 (Valor total= R$ 149,49) \r\n\r\nProc. 2005.001.104759-6 - MARIA LEONILDE PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Nos termos da petição de fls. 91/92, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.117695-5 - MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.119173-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO RIMAZZINO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X DENISE NAPOLEAO CARVALHO SUBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE AUGUSTA DE SOUZA CRUZ UCHÔA (RJ-110894) Decisão:Face ao não pagamento da quantia a que foram condenados, bem como a não aceitação por parte do credor da proposta apresentada pelos devedores, aplico a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. Lavre-se termo de penhora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.138814-4 - ELIZABETH PORTELLA LEMOS LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.217, tendo em vista que proporcionais ao serviço realizado. Intime-se o Sr. Perito Judicial para o início do trabalho, haja vista a gratuidade deferida à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.140876-3 - NILCEA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO RÉU PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.041324-8 - JAQUELINE DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.042699-1 - RAIMUNDO EUSTAQUIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação de fls 71/73 , em seus regulares efeitos . Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.045367-2 - ANA LUCIA MENDONSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.065764-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X PRUDENTE E FARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.067935-2 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ELIAS CHAMON FILHO Despacho:Fls. 52 - Aguarde-se por 15 dias o cumprimento do despacho de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.001.075506-8 - MARILIA MACIEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.084169-6 - CESAR DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO DE BOSTON S A Desentranhe-se conforme requerido, substituindo por fotocópias e certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.086155-5 - FLAVIO ESTUPINHA MOURA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls. 53, tendo em vista que proporcionais ao serviço realizado. Intime-se o Sr. Perito Judicial para o início do trabalho, haja vista a gratuidade deferida à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.097221-3 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X SILVERIO AGRIZZI ESCLAREÇA O AUTOR A QUE SE REFERE O RECOLHIMENTO DE FLS 66 UMA VEZ QUE NÃO CONSTA NOS AUTOS O RECOLHIMENTO REQUERIDO A FLS 64V. \r\n\r\nProc. 2006.001.104315-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTENARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X PAULO CESAR DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1- Recolham-se as custas apontadas às fls. 74/752- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.133449-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X FABIANO MACHADO MOREIRA Despacho:Fls. 39 - Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.141129-6 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo audiência do art. 277 do CPC, a ser realizada no dia 19/01/2007 às 16:00h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141661-0 - JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X HELENA COUTO MACIEL Despacho:Ao autor, para que comprove no prazo de 10 dias, a necessidade de gozo de JG, trazendo aos autos, comprovante de rendimento, as três últimas declarações de renda e certidão de patrocínio gratuito, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.041385-7 - ROBERTO DO CARMO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CRISTIANE RIBEIRO RODRIGUES Recolher custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.075935-9 - AG SISTEMAS DE HARDWARE E SOFTWARE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728)) X LUCIANA VILELLA VASCONI SPERONI (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBU QUERQUE (RJ-063889) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. EM MESMO MOTO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.132244-1 - OSVALDO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.001730-5 - PORCELANA SCHMIDT S/A (Adv(s). Dr(a). AURELIANO MONTEIRO NETO (SP-031142)) X SERGIO MONTEIRO DE MARACAJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). NARA MERCANTE DE CARVALHO (RJ-039129) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte ré, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal e para instruí-lo devidamente. \r\n\r\nProc. 2002.001.071996-1 - JULIA DE PAULA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DE MATTOS BENTO (RJ-110726)) X ITAU SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.001.136318-9 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X SAT SERVICOS DE INFORMATICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Às partes sobre os cálculos.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2005.001.034569-1 - APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFONICOS SQUEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:As partes não se manifestaram se têm outras provas a produzir. Intime-se para que se manifestem, sob pena de perda do direito de produção de provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.025047-5 - SEBASTIAO LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) CUMPRA-SE O V. ACÓDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.077091-4 - TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.102691-1 - SJG COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SAM ESTUDIO LTDA E OUTRO Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.044953-0 - JOSE NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Subam ao E. TJ/RJ com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.073159-6 - VANESSA DE ALMEIDA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X ERATOSTENES DORTA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) Intime-se o devedor, conforme fls. 338 (termo de Penhora)\r\n\r\nProc. 2002.001.075498-5 - JOSE LUIZ VIEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ROSILEIDE SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.075498-5 - JOSE LUIZ VIEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ROSILEIDE SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.044417-6 - ADOLFO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X ANDRE DE SOUZA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CAMPELO GONÇALVES BONILHA DE SOUZA (RJ-058516), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:Em provas, justificando-as. Manifestem-se as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.048067-5 - FERNANDO DIAS AMARAL (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600)) X MARINA CONCEICAO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Despacho:Defiro JG ao autor. A petição de fls. 53 não veio acompanhada de qualquer documento. Cumpra a parte ré, em 05 dias o item 1 do despacho de fls. 49, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.058820-6 - SYBIL SILVIA DE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X CLARICE MARIBEL MALATER Recolha o autor a diferença de R$ 5,10 no campo 37 do GRERJ \r\n\r\nProc. 2006.001.103511-0 - DEUSEDIU ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER EDUARDO LOPES DA COSTA (RJ-049168) Despacho:Junte o réu, em 48 horas, cópia da contestação a fim de que possa ser formado incidente de impugnação à gratuidade de justiça em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.116855-9 - JOSE MARIA CALDEIRA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA SILVEIRA CALDEIRA (RJ-100853)) X TUMIM CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.083715-2 - ENEIDA BARATA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ALBERTO CORREA E CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Fls. 52 - Defiro a apresentação de cálculos de perito assistente pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.145454-7A - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598)) X LUIZ ALBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045) Despacho:Manifestem-se as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.001.004831-9 (17993) - JOAO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) AS PARTES SOBRE O CÁLCULO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2002.001.123401-8 - ESPOLIO DE ALBERTO FAINI E OUTRO, Inventariante: ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X NORMA ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Decisão:Recebo o presente recurso, sem seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.122491-1 - M W BARROSO SILK SCREEN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ- 109960)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Decisão:Homologo o parcelamento dos honorários periciais pleiteados às fls. 251/252 e aceitos às fls. 256, tendo em vista que proporcionais ao serviço realizado. Expeça-se guia. Intime-se a parte para efetuar o recolhimento. Intime-se o Sr. Perito para que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1978.001.703193-3 (96881) - MARIO NAZARETH CAMPANELLA X BROADWAY BRINDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) Despacho:Regularize o requerente a representação. \r\n\r\nProc. 1996.001.084210-5 (19825) - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LIRIOS DO CAMPO COMERCIO E INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020) AO INTERESSADO SOBRE O RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1998.001.048207-5 - TERRAMAR MOREIRA COM E IND DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SERVICE HOUSE CONSULTORIA SERVICOS LTDA Despacho:Fls. 186/189 - Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 1998.001.105923-0 - CELSO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X MARIA CANDIDA RAMOS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800), Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2001.001.121623-3 - JOSE LUIZ GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MARCO ANTONIO PINHO WERNECK RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILÁ DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2001.001.150786-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JAIR ALVES DA SILVEIRA E OUTROS Às partes sobre as respostas dos oficios do B. Brasil de fls. 170/172. \r\n\r\nProc. 2003.001.042619-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CLEA PONTES RODRIGUES NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Despacho:1. Fls. 221 - Face à certidão de fls. 226, manifeste-se o credor sobre o bem indicado às fls. 208. 2. Fls. 224/225 - Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.125282-5 - TRANSCIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Ao interessado sobre a resposta do ofício.DE FLS. 81 E 83 \r\n\r\nProc. 2004.001.146569-0 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X INFOPAD COMERCIO E INFORMATICA LTDA Decisão:JULGO IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração, já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no art. 535 do CPC. A irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que pretende, na verdade, a reforma da decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.020013-5 - BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X ANTONIO RIBEIRO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Aguarde-se a resposta do(s) oficio(s) de fls.87(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2005.001.104451-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X GLOBALCAR AUTOCENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.110204-2 - AUD RIO CLINICA MEDICA E SERVICOS DE AUDIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877), Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.084065-5 - AQUALAV SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio posta e para instruí-lo devidamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.092369-0 - GENNY SCHECKTMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X NELSON COELHO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 43, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.104951-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURELIUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ERNANI JOSE DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON AZEVEDO RIO BRANCO (RJ-072033) As partes sobre resposta do oficio de fls. 149. \r\n\r\nProc. 1998.001.106043-7 - DAISY REGINA PINTO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X MARIO SERGIO PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIMON (RJ-127665), Dr(a). WALDINAR GONÇALVES PINTO JUNIOR (RJ-078803) Despacho:Manifestem-se as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 1999.001.080721-5 - CARLA CRISTINA MENDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X MARCELO SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952) Despacho:1. Oficie-se ao Banco Itaú, reiterando os termos da parte final do ofício de fls. 212. 2. Indefiro o pedido de reforço da penhora \"on line\" face à ineficácia da mesma, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud (fls. 203/204). \r\n\r\nProc. 1999.001.143812-6 - CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X CAIXA HABITACIONAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) VENHAM AS CÓPIAS DE FLS 149/150 PARA ACOMPANHAR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.052985-7 - ROGERIO DE MORAES MASSET (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X NIVALDO MAIRRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIAN SANTOS DE BRITO (RJ-098585) Despacho:1. Fls. 332 - Anote-se onde couber. 2. As partes para que informem sobre o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2000.001.118183-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743) Despacho:Ao exequente para que informe o cumprimento da obrigação (quitação) no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.077513-5 - CESD CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ABREU (RJ- 115573)) X MASSA FALIDA DE TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS D DE MELLO (SP-180397) AO INTERESSADO SOBRE O LAUDO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.103359-0 - MYRIAM FRANCO DE SA LINO COSTA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). DIOGENES GONÇALVES DA SILVA (RJ-079371) 1- Recolham-se as custas apontadas às fls. 3792- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.001.141893-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMAN (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X ELIZABETH MOREIRA LAGO WERFEL (Adv(s). Dr(a). LORENA AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS (RJ-093087) O mandado de avaliação encontra-se a disposição do credor, para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2002.001.045093-5 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X SCHURI COMPENSADOS LTDA E OUTRO O Certidão encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.127556-2 - ANA CRISTINA NEVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)) X VERA MARIA GRANDI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013), Dr(a). MURILO JOÃO DO NASCIMENTO HEUSI (RJ-001419A) Recolha o sucumbente as custas apontadas às fls. 306 \r\n\r\nProc. 2003.001.111455-6 - JOSE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 510 - Esclareça o credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.113541-9 - KEI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391)) X SILVIO SERENO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:Manifestem-se as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.148104-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X KIWELOWICZ COMERCIAL EXPORTADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) GRERJ NÃO POSSUI Nº DE CONTA PARA DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.016665-8A - TELEFERICO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.059047-0A - RAIMUNDA DE JESUS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X MARI LUCIA MANTUANO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014) Despacho:Venha o comprovante ou delcaração de rendimentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.061942-9 - LUIS FELIPE BOLELI FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X MARCELO RIBEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697) Decisão: Designo audiência de conciliação,a que se refere o art. 331 do CPC, para o dia 26 /01/2007, às 14:20 horas. Intime-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/11/2006 \r\n\r\nProc. 2004.001.100416-9 - HEITOR TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES MACHADO (RJ-100973)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.101799-8 (37) - MARIA DE LOURDES PAULO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X MASSA FALIDA CIA CONSTRUTORA PEDERNEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEIXEIRA DE ABREU (RJ-011903P) Despacho:Informe a parte autora, no prazo de 05 dias, o número do processo de falência da parte ré, bem como a vara em que tramita a aludida ação. \r\n\r\nProc. 1996.001.085119-2 - SERGIO LUIZ DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Junte-se, no prazo de 05 dias, a guia de depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 1999.001.096829-6 - MARIANA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEVINO PIO DE ALCANATARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intimem-se as partes, para informar se têm interesse na produção de prova oral, informando, desde já, que o silêncio importará na concordância com o julgamento no estado do processo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.103252-3 - ZENILDA MOTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Manifeste-se a autora sobre fls. 307/309, inclusive se dá quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.013219-2 - MARCIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1. Face aos termos das petições de fls. 328/329 e 333, expeça-se mandado de pagamento. 2. Intime-se para recolhimento das custas (fls. 348). \r\n\r\nProc. 2001.001.055743-0 - LUIZ CARLOS DE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:As custas judiciais devem ser pagas através do GRERJ. Efetue-se o pagamento, no prazo de 05 dias como determinado às fls. 244v, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.092801-8 - MARIETA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:1. Fls. 512/514 e 518/521 - Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. 2. Intime-se para pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.034035-6 - MASTER EQUIMATI INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). WAGNER APARECIDO ALBERTO (SP-091094), Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2004.001.102896-4 - EDSON COELHO MOURA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Mandado encaminhado para registro e cumprimento do OJA em 09/11/06 \r\n\r\nProc. 2004.001.150273-0 - MARLENE NEVES BASILIO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2005.001.052539-5 - MARIA EUNICE DOMINGOS ALVES PUGA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X YASUDA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Certifique o cartório se o despacho ordinatório de fls. 105 foi publicado. Em caso negativo, intime-se a autora para se manifestar quanto as provas que pretende produzir, bem como se possui interesse na realização de audiência de concilação. \r\n\r\nProc. 2005.001.068209-9 - RITA DE CASSIA ANELHE MOURA (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME MODELO DE FLS 177 (TOTAL 420,85) \r\n\r\nProc. 2005.001.148421-2 - EDUARDO MONTEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO (RJ-060863)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo a apelação de fls 91/102, em seus regulares efeitos . Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.003053-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938), Dr(a). CAMILA FLÁVIA VIEIRA LEITE (RJ-117530)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:1. Fls. 399 - Anote-se onde couber. 2. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.088531-6 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.089615-6 - GORGEOUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A Despacho:Redesigno audiência para o dia 15/12/06, às 16:00. Cite-se e intime-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.089615-6 - GORGEOUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A Despacho:Fls. 120 - A audiência nos presentes autos foi designada para 15/12/2006, portanto nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.105317-3 - ROBERTO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.107992-7 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X ANTONIO CARLOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.125763-5 - ALFEU DO CARMO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-086808)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:1. Em réplica. 2. Aguarde-se o pedido de informações ou o julgamento do agravo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.039166-6 - IGOR OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X ZURICH BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Recolha o réu as custas apontadas às fls. 140 (Valor total= R$ 639,91) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.041668-2 (19400) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NEUZI DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Ofício foi entregue ao responsável pelo malote/correio para as devidas providências em 08/11/06 ( a parte devedora (ré nestes autos) fica devedora de 02 diligências postais) \r\n\r\nProc. 1999.001.019063-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X LTG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA E OUTROS Recolha-se as custas p/ citação dos sócios. \r\n\r\nProc. 2002.001.114786-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X GEPROD INFORMATICA LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA E TRAZER A CONTRAFÉ \r\n\r\nProc. 2004.001.083198-4 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GIL CASTELLO BRANCO DE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.001.101953-1 - AGOSTINHO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X REYNALDO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO SR PERITO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.066675-0 - AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Intime-se o autor para promover o pagamento do valor restante em 05 dias, sob pena de multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.137540-8 - JEZER MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875), Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.071909-8 - SEVERINO CASTELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COELHO JUSTINO (RJ-122030)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.112041-0 - CLAUDIA MARIA FILGUEIRAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Face à certidão de fls. 178 decreto a revelia da 2ª ré. Advertindo a parte autora, de que houve manifestação da 1ª ré, devendo ser aprlicado o art. 320, I do CPC. Manifeste-se a autora sobre fls. 208/217. \r\n\r\nProc. 2006.001.096111-2 - MILTON ANASTACIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CREDICARD BANCO S A À parte autora sobre o resultado do AR de fls 30/31. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.139461-4 - YATANILSON DE ARAUJO FALCAO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A E OUTRO Decisão:1. Defiro JG. 2. Presentes os requisitos legais, defiro a tutela antecipada pretendida, determinando que a \"Clínica São Vicente\" abstenha-se de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos ao crédito, ou caso já incluído, proceda a retirada no prazo de 72 horas, sob pena de fixação de multa diária. 3. Cite-se os réus para que apresentem resposta no prazo legal. 4. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.132171-7 - CICERO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X JOSE MACEDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARETH VAZ A. DA ROCHA (RJ-001585) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.136877-9 - SOLANGE MAIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO IBI S A Despacho:A autora para que comprove no prazo de 05 dias, a necessidade de gozo de JG, trazendo aos autos, comprovante de renda, declaração de patrocínio gratuito e declaração de renda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1984.001.503715-0 (2569) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUINLE X INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Despacho:Regularize-se a petição de fls. 151, bem como a representação. Após, dê-se vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.069304-7 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL,; (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X GRAFICA EDITORA SOUZA MAIA LTDA À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO COMPLETO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 1999.001.118263-6 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X URUBATAN DUVAL DA SILVA Despacho:Indefiro o pedido de remessa ao arquivo provisório. Diligencie a parte autora no prazo de 30 dias o endereço do réu, sob pena de extinção do feito, sem análise do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.001.012193-4 - LOURENCO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X LUIZA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:Fls. 127 - Nos presentes autos há audiência designada para 11/12/2006, portanto nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.001.117439-9 - MARCIA DE MOURA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871)) X LUIZ PHILIPPE CARNEIRO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Fls. 212 - Defiro a prorrogação na forma requerida (20 dias). \r\n\r\nProc. 2006.001.059037-7 - CELINA RODRIGUES MUBARAC BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002)) X FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA Despacho:A peça de fls. 123 não tem o condão de suprir a ausência de citação da ré. Diga a parte autora o endereço onde a mesma pode ser localizada, recolhendo as custas para a diligência. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.079251-0 - PLANETA BICHO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CASAS SENDAS S A Despacho:As partes, para que informem, no prazo de 05 dias, se possuem interesse na realização de audiência para tentativa de conciliação. Em caso negativo será deferida a prova pericial requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.023145-8 (16181) - JOSE VITORINO IRMAO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X DISTRIBUIDORA DE TABULEIROS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORRÊA (RJ-029067) Ao credor para tirar cópia de fls. 350 \r\n\r\nProc. 2002.001.035544-6 - ALDINEIA CAMPOS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls 263/264. \r\n\r\nProc. 2002.001.037648-6 - RONALDO DE OLIVEIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.120466-0 - GEORGETTE GAZE VIANNA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao credor sobre o depósito de fls.283. \r\n\r\nProc. 2003.001.053117-2 - FRANCISCO DE PAIVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC , intime-se o sucumbente , via D.O , na pessoa de seu advogado , a efetuar o pagamento do valor devido,em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J , do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.102435-3 - JULIO BERNARDO DOMINGUEZ DE PAZOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:Subam ao E. TJ/RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.151307-8 - ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ARTHUR L TECIDOS S A LOJAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648) Despacho:Defiro a desistência formulada pela parte. Intime-se o Sr. Perito sobre o mesmo. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/02/2007 às 14:00h. Intime-se, inclusive para a parte autora prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como as testemunhas eventualmente arroladas, desde que efetuado o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.009377-1 - NELSON ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-095962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:As partes sobre fls. 122/123. \r\n\r\nProc. 2006.001.059065-1 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo se com levantamento dá quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.141951-9 - RODRIGO CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA Despacho:Ao autor para que regularize a representação, e comprove a necessidade do gozo de JG, trazendo aos autos, comprovante de rendimentos e declaração de renda, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.071753-1 - ROBERTO JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CARTAO CITIBANK MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. Após, as contra-razões do agravo retido deverá ir à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.114947-4 - MANOEL VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:1. Recebo o recurso de agravo de fls. 24/38. Retenha-se, anote-se na capa dos autos. 2. Regularize o réu sua representação processual (autenticação da procuração e substabelecimento). 3. Após, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.017779-4 - MARIA ALBERTINA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X LUIZ AFONSO PEIXOTO ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) À PARTE RÉ SOBRE O DEPÓSITO,ESCLARECENDO, EM MESMO MOMENTO, SE COM O EVENTUAL LEVANTAMENTO DÁ A QUITAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.007227-7 (16035) - FLAVIA REGINA BATISTA LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X CURSO MARTINS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). ANA BEATRIZ ALBUQUERQUE DA CRUZ (RJ-115414) Despacho:Fls. 1091 - O devedor apresentou impugnação. Manifeste-se o credor acerca da impugnação apresentada às fls. 1080/1089. \r\n\r\nProc. 2001.001.064659-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X IPANEMA C P Q LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do cpc , intime-se o sucumbente , via D.O , na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido,em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J , do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.096402-3 - PAULO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Recolha-se as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2002.001.071313-2 - ADRIANA LUZIA FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Esclareça a patrona do autora o teor da petição de fls. 347, tendo em vista o mandado de pagamento às fls. 345. \r\n\r\nProc. 2003.001.069920-4 - MARILENE MATOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) 1- Recolha o sucumbente as custas de fls. 297.2- Às partes sobre os cálculos de fls. 295/296. \r\n\r\nProc. 2004.001.120899-1 - TATIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/01/2007 às 16:00h. Intime-se a autora, inclusive para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intime-se as testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.001.009893-8 - MANOEL FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:Recebo a apelação de fls 109/119, em seus regulares efeitos . Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.043693-5 - ANDRE LUIS MARCAL (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Em provas, justificando-as. Manifestem-se ainda se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.104592-9 - MANOEL PEREIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.107574-0 - DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) 1- Ao réu sobre certidão supra.2- Em réplica.\r\n\r\nProc. 2006.001.112360-6 - ROBSON CARLOS MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.114263-7 - DOMINGOS DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.139211-3 - SMYRNAH CONSULTORES EM COMERCIO EXTERIOR (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:Inexistem elementos suficientes para apreciação da tutela antecipada pretendida. Assim, deve ser a mesma apreciada após a resposta do réu. Designo audiência do art. 277 do CPC, a ser realizada no dia 19/01/2007, às 15:40h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.120358-2 (14747) - FRANCISCO MARINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Forneça o autor, 04 contra-fés. \r\n\r\nProc. 2004.001.148238-9 - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) AO AUTOR PARA FORNECER CPF DOS RÉUS \r\n\r\nId: 58535"
                                                    ]
                                                },
                                                "8ª Vara Cível": {
                                                    "Atos": {
                                                        "58646": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Melquiades Ayres de Aguirre\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.033752-0 - SAARA TOWER JOIAS E BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X DEGAN COMERCIO DE JOIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E TESTEMUNHAL.DECLINE O 1º RÉU O NOME E ENDEREÇO DA TESTEMUNHA MENCIONADA NA ASSENTADA DE FLS.40 PARA QUE POSSA SER INTIMADA.DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 14/03/07 ÀS 14:30H. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.030469-9 - RONALDO ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). NORTON CHAVES FREIRE (RJ-083048)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:INEXISTE A OMISSÃO APONTADO. A PRESENTE AÇÃO NÃO É DE COBRANÇA MAS DE REVISÃO DO SALDO.ESTE FOI FIXADA NA DATA DO LAUDO PERICIAL, NÃO HAVENDO QUE SE ABORDAR A QUESTÃO DOS JUROS A PARTIR DAÍ.OBVIAMENTE, QUANDO DE EVENTUAL COBRANÇA, O CREDOR INCLUIRA OS ACRÉSCIMOS CABÍVEIS ATÉ A DATA DA REFERIDA COBRANÇA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.009794-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MALVINA APARECIDA GOMES FIRMI NO Decisão:FLS.72-ANOTE-SE ONDE COUBER.HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS NO QUANTUM POSTULADO AS FLS.70 . SENDO A PARTE BENEFICIÁRIA DE GRATUIDADE, INTIME-SE O (A) SR.(A) PERITO(A) PARA INICIO DAS DILIGENCIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.009421-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:AO SR. LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.016104-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:ENCAMINHO OS AUTOS À EGRÉGIA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, UMA VEZ QUE O V. ACORDÃO DE FLS.380/383 FOI ANULADO PELA R. DECISÃO DO STJ À FL.513 DO RE 12118/05, QUE SEGUE APENSADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.147546-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NAIR BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Diante da certidão supra, cumpra-se fls. 107. \r\n\r\nProc. 2004.001.010667-0 - CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO SANTA TERESA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDRÉ MONTEIRO VIEIRA (RJ-108234), Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:PROCEDA A PARTE RÉ AO DEPÓSITO DA 2ª PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME FL.844/845.APÓS, AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.057455-0 - COTEFIL S/A CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:...Face ao exposto, determino o imediato início da perícia contábil, sintetizando, abaixo, os quesitos que não devem ser respondidos nesta fase por impertinentes, bem como acrescentando quesitos do Juízo.(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.115374-8 - ROBERTO MARIANNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.589,00 (mil, quinhentos e oitenta e nove reais), equivalente a 4,54 salários mínimos atuais, acrescida de juros legais a partir da citação. Eventual correção dar-se-á pela Tabela deste Tribunal. Condeno a ré nas custas e honorários de 10% sobre o total da condenação. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.134246-6 - DELBA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X WORK IN PROGRESS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FL.281 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.RECOLHIDAS AS CUSTAS, PROCEDA-SE ÀS INTIMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.144106-7 - MARIA DO CEU SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X CONSORCIO NACIONAL GUANDU E OUTRO Despacho:1- PROVIDENCIE A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO DO 1º RÉU.;2- DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO DE CITAÇÃO DO 2º RÉU NO ENDEREÇO MENCIONADO À FL.82. \r\n\r\nProc. 2005.001.155231-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EGBERTO CONSULTORIO DENTARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831) Despacho:FLS.102:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.078129-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X DILMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILMA SANTOS DA SILVA (RJ-087616) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a Ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento) sobre o débito, conforme o artigo 1.336, § 1º do Código Civil, além de correção monetária, nos termos do que estabelece a Convenção Condominial.(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.096641-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESENDE XII (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JORGINA MARIA DE FREITAS Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a Ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento) sobre o débito, conforme o artigo 1.336, § 1º do Código Civil, além de correção monetária, nos termos do que estabelece a Convenção Condominial. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.144711-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PAULO GOUVEIA SOUTO JUNIOR AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 37,42 REFERENTE A DIFERENÇA DA TAXA JUDCIARIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.058223-5 (21593) - YOLANDA COSTA DE ALBUQUERQUE E MELLO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). TANIA MARIA ABRAHAO (RJ-039826), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G.CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). FRANCISCO DE A.M.VIANNA (RJ-004971) a parte autora para dar andamento ao feito \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.122998-6 - ELISABETE DE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:DEFIRO JG.CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.150616-3 - ESPOLIO DE LAURA MAGALHAES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X CLEDIOMAR DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- EM RÉPLICA NA RECONVENÇÃO.;2-EM PROVAS JUSTIFICANDO A CONVENIÊNCIA.;3-DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.015652-5 - ELIZETE RODRIGUES CENACHI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039)) X MARCELO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134) Despacho:Ao devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor a que foi condenado, sob pena de ao mesmo ficar acrescida a multa de 10(dez)%.Ressalte-se que a guia para depósito deverá ser retirada diretamente em Cartório, independentemente de requerimento por petição. \r\n\r\nProc. 2006.001.037904-6 - MARIA DA GRACA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO CAMPOS MARTINS (RJ-009355)) X CORINNE LETIZIA DANIELA FLORIANE DOMINIQUE CHARLIER (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) Despacho:FL.62:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO,JUNTO AO QUAL DEVERÃO SEGUIR AS CHAVES DE FL.57, NA FORMA DO QUESTIONAMENTO DO ITEM \"A\" DE FL.62.2) I-SE COMO REQUERIDO.3)QUANTO AO ITEM 1, VOLTEM APÓS O CUMPRIMENTO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.093735-3 - EDIA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CLEOMENES MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-DEFIRO JG. 2- EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.143563-4 - SERGIO CASSIO M DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Despacho:RECDEBO A APELAÇÃO DE FL.112/128 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.130235-5 - ALICE DE OLIVEIRA TOGNETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628)) X ISABEL CRISTINA MENDES MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Despacho:DEFIRO JG. À EMBARGADA.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/11/2006 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.148732-8A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ALDELINA DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:1-A presente exceção não merece acolhimento. 2-Em que pese a autora ter domicílio na Comarca de Barreiras/Bahia, há de ser reconhecida a aplicação do art.100, IV, \"b\", do CPC, que estabelece como competente o foro \"onde se acha a agência ou sucursal, quanto ás obrigações que ela contraiu\"; isto porque ela pode perfeitamente preferir abrir mão do benefício concedido pelo art.100, parágrafo único do CPC, para ajuizar a ação no foro do domicílio do réu, caso entenda que nele o seu processo terá mais efetividade; 3-Acolhendo entendimento jurisprudencial, declaro este Juízo competente para julgamento do feito em tela, conforme julgado análogo:2006.002.04984 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. HENRIQUE MAGALHAES DE ALMEIDA - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DECISAO MONOCRATICA Agravo de instrumento. DPVAT. Ação derivada de acidente de veículo. Complemento de indenização securitária. Foro do domicílio do réu. Possibilidade...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.154401-4A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JOANA ANA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:1-A presente exceção não merece acolhimento. 2-Em que pese a autora ter domicílio na Comarca de Barreiras/Bahia, há de ser reconhecida a aplicação do art.100, IV, \"b\", do CPC, que estabelece como competente o foro \"onde se acha a agência ou sucursal, quanto ás obrigações que ela contraiu\"; isto porque ela pode perfeitamente preferir abrir mão do benefício concedido pelo art.100, parágrafo único do CPC, para ajuizar a ação no foro do domicílio do réu, caso entenda que nele o seu processo terá mais efetividade; 3-Acolhendo entendimento jurisprudencial, declaro este Juízo competente para julgamento do feito em tela, conforme julgado análogo:2006.002.04984 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. HENRIQUE MAGALHAES DE ALMEIDA - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DECISAO MONOCRATICA Agravo de instrumento. DPVAT. Ação derivada de acidente de veículo. Complemento de indenização securitária. Foro do domicílio do réu. Possibilidade. ...(íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.078697-8 (14947) - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X RESTAURANTE TECLADO PIANO BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FLS.232/242 \r\n\r\nProc. 2002.001.021324-0 - TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632)) X PAULO DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO, DEFIRO VISTAS PELO PRAZO DE 5 DIAS,DEVENDO SER CUMPRIDO O ITEM 2 DE FL.11 DOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM APENSO, NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2002.001.137799-1 - LUIZ MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X MARIA DO CARMO SOUZA VIEIRA Despacho:TENDO EM VISTA QUE APÓS O ADVENTO DA LEI 11232/05, O A.I. INTERPOSTO PERANTE OS TRIBUNAIS SUPERIORES NÃO TEM O EFEITO DE TORNAR A EXECUÇÃO PROVISÓRIA, SENDO, A MESMA, PORTANTO DEFINITIVA.NOMEIO O LEILOEIRO INDICADO ÀS FLS.86 PARA FUNCIONAR NO FEITO, I-SE O MESMO PARA AS PROVIDÊNCIAS DE PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.106742-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CELESTINA MOREIRA RICHULO AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042480-5 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X F E FONSECA ARTIGOS DO VESTIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C) Despacho:DIGA O EXEQÜENTE, SE O ACORDO DE FLS.50 FOI CUMPRIDO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMATIVA. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.153474-4 - OSTON MENDES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638), Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121)) X HUGO LACERDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (RJ-114048) Despacho:DEIXO DE ADMITIR A APELAÇÃO DE FLS.95/98, POR AUSÊNCIA DE PREPARO.CERTIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.007197-0 - LM WINQUEL VIDROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL, DEPOIMENTO PESSOAL DA RÉ, TESTEMUNHAL E PERICIAL.NOMEIO O DR.CARLOS HENRIQUE DE SANT'ANNA - TEL 99578885 e 26045112.FACULTO ÀS PARTES A ELABORAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO.APÓS,INTIME-SE O SR. PERITO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.066981-4 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00, com base no § 4º do art. 20 do CPC. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.(íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.044092-4 (15983) - REGINA MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION (RJ-038876) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE CONCORDA COM A BAIXA NO FEITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 1999.001.111467-9 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:À EXECUTADA, EM 48 HS SOBRE O DEPÓSITO MENCIONADO ÀS FLS.504/505. \r\n\r\nProc. 2000.001.018901-3 - INSPIRE INSURANCE SOLUTIONS INC (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:O FEITO JÁ FOI JULGADO NOS MOLDES DO ART. 269,I DO CPC.NÃO CABE, ASSIM, NOVA EXTINÇÃO PELO ART. 269,III.O ACORDO OCORREU APOÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA.O SEU EFEITO, ENTÃO, NÃO EXTINGUIR O PROCESSO DE CONHECIMENTO, MAS SIM IMPEDIR A EXECUÇÃO DO JULGADO.FICA, ENTÃO, HOMOLOGADO O ACORDO NOTICIADO ÀS FLS.831/832 PARA A FINALIDADE RETRO.ASSIM ELIMINADA A FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA POR TRANSAÇÃO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE APÓS CERTIFICADO PELO CARTÓRIO QUANTO ÀS CUSTAS QUE EVENTUALMENTE REMANESCE. \r\n\r\nProc. 2002.001.074950-3 - FABIO DIAS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952)) X VALDEMIR GIURIATO ME-MEE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005) Despacho:1-OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO (FL.183), SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO.2-PROCEDA A PARTE RÉ AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.081118-3 - WILTON AFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.125604-3 - REGINA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FL.146/150 NO DUPLO EFEITO. À APELADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.143566-3 - BARBARA GONCALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:DESIGNO O DIA 06/03/07 , ÀS 13:50 H, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.030639-0 - ANESIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DESIGNO O DIA 06/03/07 , ÀS 14:10 H, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.038375-0 - DANIEL ACCIOLY DE SOUZA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X CARNAGOIANIA EVENTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOULART MOREIRA DE SOUZA (DF-013685) Despacho:AS PRELIMINARES NÃO MERECEM ACOLHIMENTO.O JUÍZO É COMPETENTE, CONSOANTE ART. 100 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.O INTERESSE PROCESSUAL ESTÁ PRESENTE NO PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS.AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS.HÁ INTERESSE DE AGIR.INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO A PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELO AUTOR, BEM COMO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR.DESIGNO AIJ PARA O DIA 14/03/07,ÀS 15:00HS. \r\n\r\nProc. 2006.001.065592-0 - NILMA ROSA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X CENTRAUMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA (RJ-069870) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.082836-9 - FRANCISCO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:1-EM PROVAS, JUSTIFICANDO A CONVENIÊNCIA. 2-DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC), VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.034635-8 - ROGERIO RIBEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X SERGIO PICKERSGILL DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO LIMA BARROSO (RJ-125581) Decisão:...FACE À QUITAÇÃO DO DÉBITO NOTICIADA À FL.153,HOMOLOGO O ACORDO E DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A SENTENÇA TRANSITADA EM JUGALDO.CANCELEM-SE OS GRAVAMES PORVENTURA EXISTENTES DETERMINADOS NESTES AUTOS.APÓS O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.033665-5 - LEDA PISA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.075342-4 - ROBERTO NUZMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.121939-7 - MILTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.045472-4 - CARLOS HENRIQUE OSTERMANN (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL, PARA QAUE NOMEIO O DR. RONALDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO, TEL.91870775/25440684.FACULTO ÀS PARTES A ELABORAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO.APÓS, INTIME-SE O SR. PERITO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.027874-5 - CINE FOTO OTICA RIAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CLAUDIO FABIO PANNELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:...DEFIRO PENHORA DE 25% DA RENDA BRUTA DIÁRIA, ATÉ O LIMITE DA EXECUÇÃO. APÓS, AO SR. DEPOSITÁRIO PARA AS PROVIDÊNCIAS DA ARRECADAÇÃO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.111361-1 - GETULIO BRASIL BARREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL.100,DEVENDO MANIFESTAR-SE TAMBÉM ACERCA DE EVENTUAL QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042230-4 - MARIO SAULI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:FLS. 81/85 : RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.092921-7 - MARILIA FERNANDES SCHETTINO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BANDARRA M. DA SILVA (RJ-000001), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:PROCEDA O SR. OFICIAL A PENHORA DE 10% DA RENDA BRUTA DIÁRIA DA RÉ.APÓS, AO DR. DEPOSITÁRIO PARA AS PROVIDÊNCIAS DE ARRECADAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.025216-3 - FIAT ALLIS LATINO AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031) AS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.123464-7 - ELIAS AZEREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X MAMBRINI EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:CONFORME DOCUMENTO DE FL.26, A SITUAÇÃO DO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL É REGULAR.PORTANTO, VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS APRESENTADA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.003082-3 - NELY BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:O RÉU DEPOSITOU R$ 2.218,14 (GUIA 5134265) QUE VAI JUNTÁ-LA NO PROCESSO COM A SUA PETIÇÃO DE 07/11/2006.DESBLOQUEI O VALOR DE FLS. 192. \r\n\r\nProc. 2004.001.047054-9 - MARIA DE FATIMA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMÉRCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar a importância de R$ 116,00 (cento e dezesseis reais), a título de danos materiais, e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) como indenização por dano moral, ambos corrigidos a partir da publicação da sentença e acrescidos de juros legais a contar da citação. Condeno, ainda, a ré nas custas processuais, inclusive as periciais, e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação. Julgo PROCEDENTE a denunciação à lide, para condenar a denunciada a ressarcir a denunciante, nos termos da apólice, do valor da condenação dos danos materiais e morais, bem como em custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação.(íntegra em cartório) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.060937-2 - FALBER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X FEDERAL EXPRESS CORPORATION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.006316-8 - ARGEU PROCOPIO RODRIGUES VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO XAVIER DE ALBUQUERQUE (DF-001918), Dr(a). PAULO AFONSO DE SOUZA (GO-014155) Despacho:1- EM ADENDO AO DESPACHO DE FLS.527V, DÊ-SE BAIXA COM RELAÇÃO AO 2º RÉU.;2- DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.331 DO CPC). \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.001.166849-0 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X CARLOS ROBERTO SAAD MOURA) Despacho:CUMPRA-SE A INTIMAÇÃO DETERMINADA À FL.229. \r\n\r\nId: 58646"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                        "Atos": {
                                                            "58640": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.005628-9 - MARIA AUXILIADORA TAVEIRA BELO (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO REU SOBRE FLS.213. APOS, AO MP. B21 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.091254-8 - MILTON OTERO GALHARDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE INEXISTE NA PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS NA AC, JUSTIFICANDO-AS NO PRAZO DE 5 DIAS. A22 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.023293-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE DE SOUZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA RESENDE (RJ-097399) Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR COPIA DA CERTIDÃO DE OBITO, ASSIM COMO DO TERMO DE INVENTARIANÇA EM 10 DIAS. B49 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.008753-9 - FRANCISCO ALBERTO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Despacho:...2 - INITME-SE O REQUERENTE, VIA DO, PARA O RECOLHIMENT DAS CUSTAS NECESSARIAS A INTIMAÇÃO DETERMINADA NO ITEM 3 DE FL. 18. 3 - FEITA A INTIMAÇÃO, DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE.D54 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.055515-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X MARIA DE LOUDES SILVA SCHUMACHER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Despacho:INFORME A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE HA INTERESSE NO PROSSEGUIMEMTNO DO FEITO, VALENDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA. E28 \r\n\r\nProc. 2001.001.139453-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X JOSE CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Despacho:AO AUTOR EM CINCO DIAS. E28 \r\n\r\nProc. 2002.001.140079-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HINDU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Inventariante: ANTONIO LEVI GUIMARAES) X ESPOLIO DE OLGA BONFIM GUIMARAES Despacho:PROVIDENCIE A PARTE RE, EM CINCO DIAS, O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM O RECOLHIMENTO, OFICIE-SE AO FETJ. APOS, ARQUIVE-SE. E30 \r\n\r\nProc. 2003.001.057921-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ESPOLIO DE HECTOR HUGO SORIA E OUTROS Decisão:1 - RETIFIQUE-SE O POLO PASIVO QUANTO AO 1º REU...2 - DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/02/2007 AS 15:30 HORAS. 3 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE JOSE LUIZ PORFIRIO DA SILVA NO ENDEREÇO CONSTANTE DE FL. 208.. 4 - CITE-SE E INTIME-SE O PRIMEIRO REU, NA PESSOA DE HECTOR HUGO LIMA SONIA, NO ENDEREÇO FORNECIDO A FLS. 274. 5 - INTIMEM-SE O DEMAIS REUS, POR VIA POSTAL. (DESP ORD - AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 278. D29 \r\n\r\nProc. 2004.001.013435-5 - JOSE ADALBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIAS E DSS AMN DEPARTAMENTO DE SERVICO SOCIAL DE DIVISAO DE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. D18 \r\n\r\nProc. 2004.001.134845-4 - DETASA BAHIA S A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). BENY SENDROVICH (SP-184031)) X AT LINE SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC, tendo em vista o evidente abandono da causa pela parte autora, que não mais se manifestou nos autos e não manteve seu cadastro atualizado. Assim sendo, devidamente certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.046147-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X DAURA ELISA PERNA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Decisão:1 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE CONFORME AOCRDADO A FLS. 445. 2 - APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.C28 \r\n\r\nProc. 2005.001.055093-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA POLARIS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X MARCO AURELIO CORREA DE MELO Despacho:AO AUTOR PARA QUE JUNTE AOS AUTOS A VIA DO GRERJ CORRETA, EM 05 DIAS. C30 \r\n\r\nProc. 2005.001.065807-3 - MANOELINA MARQUES LUCINDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE RE PARA QUE RECOLHA AS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA APONTADAS. F33 \r\n\r\nProc. 2005.001.150686-4 - ROSALINA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE RE PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS AS FLS. 99. C34 \r\n\r\nProc. 2005.001.160604-4 - FABRICIO RAPOZO WALDHELM (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PASTOR SCHIESARI (RJ-041971)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) 1 - MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE O DEPOSITO DE FLS. 123 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO. 2 - A PARTE RE PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS AS FFLS. 119, SOB PENA DE ENVIO DE OFICIO AO FETJ. C33 \r\n\r\nProc. 2006.001.005772-9 - NATANAEL JOSE FEIJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:1 - RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFETIOS. 2 - AOS APELADOS. F20 \r\n\r\nProc. 2006.001.008436-8 - MARIA REIS LANDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PROVIDENCIE A PARTE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. A35 \r\n\r\nProc. 2006.001.025104-2 - VALDETE TAVARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PROVIDENCIE A PARTE RE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. F33 \r\n\r\nProc. 2006.001.038312-8 - CONCELITA CASSIMIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO (ART. 475 J DO CPC). B29 \r\n\r\nProc. 2006.001.071625-7 - LUIZ HENRIQUE SOUZA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido, condenando a seguradora ré a pagar ao autor a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), equivalente a 40 salários mínimos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.001.077820-2 - ROSANGELA DA COSTA LIMA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Decisão:1 - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - A APELADA. C34 \r\n\r\nProc. 2006.001.078250-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MANUEL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X NEMESIO TEJERINA DE PRADO E OUTRO Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A CERTIDÃO DO RI DE INTEIRO TEOR. C28 \r\n\r\nProc. 2006.001.098755-1 - DILCEA ROSE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A Decisão:1 - RETIRO O FEITO DE PAUTAL. 2 - A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. B33 \r\n\r\nProc. 2006.001.105440-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAJAS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ROBERTO RANGEL ALVES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.110918-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FLORIANO FERREIRA DE MOURA E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 11/01/2007 as 14:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecimento pessoal, sob a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, bem como para apresentar defesa, nos moldes do art. 278 do mesmo diploma legal...d30 \r\n\r\nProc. 2006.001.131447-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU CHENONCEAUX (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X PAULO CESAR DE SOUZA AGUIAR E OUTRO Despacho:PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA, EM 10 DIAS. A33 \r\n\r\nProc. 2006.001.131713-9 - MARIA LUCINEIDE GONCALVES MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO (ART. 475, I CPC) EM 05 DIAS. D21 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.079764-4 - SAMUEL RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:REGULARIZE O REU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 05 DIAS. A25 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.007837-2 - VIRALI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217)) X CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:O PEDIDO DE FLS. 267/268 DEVE SER FORMULADO PERANTE O JUIZO DA EXECUÇÃO, QUE, SE FOR O CASO, SOLICITARA A ESTE JUIZO, ATRAVES DOS MEIOS LEGAIS, A PENHORA PRETENDIDA. F51 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.115169-9 - MONICA JORDAO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADO PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE, EVENTUAL, PEDIDO DE INFORMAÇÃO. B20 \r\n\r\nProc. 2006.001.117867-0 - JOSEFA MARIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO FININVEST S A Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTOR, EM DEZ DIAS, AS TRES ULTIMAS DECLARAÇÕES O IR COMPLETAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.077324-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DISTR DE ABRASIVOS ALFEU LTDA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O QUE PRETENDE (FLS. 163/164) UMA VEZ QUE A RE, NO PRESENTE FEITO, E UMA PESSOA JURIDICA, EM 05 DIAS. B49 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.055716-5 - ANTONIETTA MARIA DE ROSA LANIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X VERIM VIEIRA DA SILVA Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA DE PENHORA E AVALIAÇÃO. (DESP ORD - AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS APONTADAS AS FLS. 94, BEM COMO FORNECER COPIAS NECESSARIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATORIA E DA GRERJ COM AS CUSTAS RECOLHIDAS.)A43 \r\n\r\nProc. 2006.001.017432-1 - ALEXANDRE DA FONSECA VELASCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X ANTONIO CASTANHEIRA PAO ALVO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) Despacho:AO AUTOR PARA QUE CUMPRA DEVIDMENTE O QUE REZA O AR.T 475 O, PARAGRAFO 3º, NO QUE PERTINE A AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS PROCESSUAIS, EM 05 DIAS. A43 \r\n\r\nProc. 2006.001.088718-0 - MANUEL DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA CUPERTINO (RJ-032520)) X LA NUIT COMERCIO D EROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fls. 54/55, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.108508-3 - MARLEI FELICIANO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X RENATA FLORES FERREIRA Despacho:JUNTE-SE AOS AUTOS O INSTRUMENTO DA TRANSAÇÃO EM 05 DIAS. A47 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.083890-9 - IRGEL IMOBILIARIA REGINAGEL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO NO PRAZO LEGAL. D32 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.094514-3 - JOANICE DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198)) X CONDOMINIO TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Despacho:...2 - CUMPRA-SE DEVIDAMENTE A DETERMINAÇÃO DE FL. 25, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDDIOD. 3 - EMENDE-SE, AINDA A INICIAL, EM DEZ DIAS, UM A VEZ QUE O EXEQUENTE O ARREMATANTE DEVEM FIGURAR NO POLO PASSIVO.C29 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.013559-5 - HIDROELETRICA BELTRAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X LRM ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino, com base no art.257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.167308-3 - POLI MEAT ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X CELSO GERPE BARCIA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC, uma vez que foi satisfeito o crédito exeqüendo, conforme manifestação do exeqüente a fls 298.... \r\n\r\nProc. 2005.001.117248-2 - ZCOPY COPIADORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298)) X LUIS INACIO CARVALHO MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA VARRIOL (RJ-127874) Despacho:COMPROVE O EXECUTADO O DEPOSITO DA IMPORTANCIA (FLS. 94). F42 \r\n\r\nProc. 2005.001.146858-9 - RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X CASARAO 13 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Sentença:...Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, conforme requerido a fls 109. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.004250-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X POWER CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 140/142. C39 \r\n\r\nProc. 2006.001.056706-9 - C R D PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PENHORA (DESP ORD - AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHA R$ 11,89 NA CONTA 0714-6 PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO, BEM COMO COPIA DE FLS. 122). C39 \r\n\r\nProc. 2006.001.127769-5 - EMILCE DE ARAUJO FAMILIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X CARLOS ALBERTO CAMARA MAIA E OUTROS Despacho:O CONTRATO DE LOCAÇÃO JA FOI RESCINDIDO. ASSIM, SUAS CLAUSULAS NÃO SE ENCONTRAM MAIS EM VIGOR, NÃO CABENDO, COMO PRETENDE A EXEQUENTE A APLICAÇÃO DA CLAUSULA 15ª OU DE QUALQUER OUTRA RELATIVA AO REFERIDO PACTO. PORTANTO, FORNEÇA A EXQUENTE O ENDEREÇO DA 3ª EXECUTADA PARA O FIM DE CITAÇÃO.E39 \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2002.001.004061-7 - JACINTA TRINXET DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X PAGRAD PABOUDJIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259), Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028), Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972) Despacho:DIGA A AUTORA QUANTO AO ENDEREÇO INFORMADO A FL. 198. B48 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.096899-0A - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701)) X EMMANUEL FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Decisão:ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO...PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DOS EXEQUENTES/IMPUGNADOS.C15 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.001.049194-5A - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X FALBER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035) Sentença:...Pelo exposto, não tendo o impugnante conseguido demonstrar a ausência de necessidade da concessão do benefício ao Impugnado, rejeito a impugnação à gratuidade de Justiça, mantendo o benefício concedido a empresa Autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.002506-6 - MARCUS VINICIUS E SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA (RJ-115422)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.B21 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.062921-0 - EMERSON CARLOS FARIA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:AS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO. C15 \r\n\r\nProc. 2001.001.072889-3 - BRUNO FIORENTINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X GERSON BARBOSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914) Despacho:OFICIE-SE A CEF COM A RETIFICAÇÃO SOLICITADA...2 - FICA RETIFICADO O ITEM 1 DE FL. 454, DEVENDO CONSTAR COMO LOCATARIO CARLOS AUGUSTO RODRIGUES ANTONIO . DESP. ORD.: PROVIDENCIE A RETIRADA DO(S) OFÍCIO(S) OU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,39, CONTA 0711-2 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) MESMO(S) \r\n\r\nProc. 2001.001.111644-5 - SEZISNANDO JOSE PRIMO PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:RETIFIQUE O EXEQUENTE SUA PLANILHA DE CREDITO, UMA VEZ QUE A MULTA FIXADA COM BASE NO ART. 14, PARAGRAFO UNICO, E DEVIDA AO ESTADO E NÃO AO EXEQUENTE. B25\r\n\r\nProc. 2002.001.004599-8 - ADEMIR SILVA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AO REU SOBRE FLS. 379/384. A7 \r\n\r\nProc. 2002.001.082404-5 - ANGELA MARIA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. B8 \r\n\r\nProc. 2004.001.098730-3 - SEMAFRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:...INDEFIRO A PROVA ORAL POR CONSIDERA-LA DESPICIENDA PARA A CONFORMAÇÃO DO CONVENCMENTO DO MAGISTRADO (ART. 130 CPC). PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM CONCLUSOS. C54 \r\n\r\nProc. 2004.001.137579-2 - FERNANDO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MASCOLIM VELOSO (RJ-072571)) X GUSTAVO SERED DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Despacho:ANTE OS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 283, REQUERIRA O EXEQUENTE O QUE DE DIREITO EM 05 DIAS. D31 \r\n\r\nProc. 2006.001.006136-8 - JULIO CESAR CUSTODIO TEOFILO GURGEL (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. D18 \r\n\r\nProc. 2006.001.049811-4 - VILMAR DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:1 - A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. 2 - AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO 9FL. 148). E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.055223-6 - ISRAEL ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 46. FORNEÇA A PARTE AUTORA COPIA PARA CONTRA-FE, NO PRAZO DE 5 DIAS. B17 \r\n\r\nProc. 2006.001.075752-1 - CLAUDIO VALENTIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO J SAFRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:1 - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. 2 - AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES OU COMUNICAÇÃO ACERCA DO JULGAMENTO DO RECURSO. B29 \r\n\r\nProc. 2006.001.116233-8 - REGINA MARIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:DEFIRO JG ANTE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. CITE-SE. C24 \r\n\r\nProc. 2006.001.120380-8 - LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO DE BRASILIA S A Decisão:EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO (ART. 275, I CPC) EM 10 DIAS. A20 \r\n\r\nProc. 2006.001.128535-7 - JOSE FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LECCA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE QUE SEJA ADEQUADAMENTE DECLINADO O NOME DA PARTE RE, EM 10 DIAS. B33 \r\n\r\nProc. 2006.001.130504-6 - SERGIO ARTHUR FABIANO LEAO MENESCAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Indefiro o pedido a fls 44/45, porque o Juizo indeferiu o pedido de concessão de tutela antecipada e a matéria esta sob analise do Tribunal de Justiça. Além disso, o Hospital Samaritano não é parte no feito e não pode sofrer os efeitos de decisão processual da qual não participa, muito menos sem o recebimento da contra-prestação pelos gastos efetuados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.078932-7 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON EMMANUEL AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS.F25 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.046363-9 - MATHEUS FREITAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) DE-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. A21Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/11/2006 \r\n\r\nProc. 2000.001.049194-5 - FALBER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1 - Defiro a expedição do mandado de pagamento do saldo remanescente, referente aos acrescimos legais sobre o deposito efetuado pela ré;2 - Homologo os honorários periciais de fls 546. Intime-se o sr. Perito para dar inicio a pericia, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.040804-2 - CLAUDIA ALBUQUERQUE DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X AXA SEGUROS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:TEM-SE INEQUIVOCAMENTE, O CASO DE EXECUÇÃO PROVISORIA 9ART. 475 O , III CPC...DETERMINO PRESTE A AUTORA CAUÇÃO IDONEA, EM 10 DIAS. B10 \r\n\r\nProc. 2004.001.144696-8 - NILSEA BERNARDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:DIGAM AS PARTE SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE PARA O DESLINDE DA CAUSA.F21 \r\n\r\nProc. 2005.001.156622-8 - MAIA JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BRADESCO SAUDE S A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino, com base no art.257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.061136-8 - ADELINA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:1 - EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA PELA RE (FL. 82) . COMPROVE-SE O DEPOSITO EM CINCO DIAS. 2 - NO MESMO PRAZO, VENHAM AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS (FL. 88). A8 \r\n\r\nProc. 2006.001.070281-7 - WALTER DE OLIVEIRA DORO FILHO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:A PARTE AUTORA, EM DEZ DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS. F26 \r\n\r\nProc. 2006.001.096511-7 - CLOVIS COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X JULIO DESJARDINS E OUTRO Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. A13 \r\n\r\nProc. 2006.001.099787-8 - REGINALDO REIS MENESES (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 265, I DO CPC, PARA QUE A PARTE AUTORA PROMOVA A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. A24 \r\n\r\nProc. 2006.001.112955-4 - ROSILENE SOARES CRUZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.B23 \r\n\r\nProc. 2006.001.125388-5 - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS OCULTISTAS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X FACULDADES CATOLICAS ASSOCIACAO MANTENEDORA DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE Decisão:1 - RECEBO A EMENDA A INICAL (FLS. 86)...2 - CITE-SE. (DESP ORD - PROVIDENCIE COPIA DA EMENDA (FL. 86) PARA ISNTRUIR MANDADO). A53 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.176413-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X COW FISH COMERCIO DE ROUPAS LTDA FORNEÇA A PARTE AUTORA AS COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUIR MANDADO (INICIAL E FL. 225), BEM COMO RECOLHA O VALOR DE R$ 11,89 CONTA 0714-6. F57 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.120049-0 - MANOEL MARQUES DE SOUZA ALVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X SONIA DORMIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar à ré que restitua ao autor o imóvel situado na Praia de Botafogo,n. 356, apartamento 130, Botafogo... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.115101-9 - JAIME ALVARO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1 - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. 2 - AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES. C16 \r\n\r\nProc. 2003.001.144850-1 - SONIA MARIA PEREIRA PIRES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente no valor de R$ 19.126,29 (dezenove mil, cento e vinte e seis reais e vinte e nove centavos), com os acréscimos legais. Após o pagamento das custas devidas, conforme certificado a fls 285, expeça-se mandado de pagamento em favor de executado do saldo remanescente na conta judicial, com os acréscimos legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.103720-9 - CHRISTIAN LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO SAFRA S A PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DO VALOR DE R$ 11,89 CONTA 0714-6 REFERENTE A DILIGENCIA DE INTIMAÇÃO. C28 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.096899-0 - EMMANUEL FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente da quantia deposita a fls 06, da impugnação a execução, conforme já determinado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.063843-8 - HELIO GROSSI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. (ART. 475 J DO CPC). B31 \r\n\r\nProc. 2005.001.113885-1 - JULIANA DE OLIVEIRA RAMANAUSKAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS. D17 \r\n\r\nProc. 2005.001.118382-0 - ELVIDIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, a fim de condenar o réu a retirar o nome do autor dos cadastros do SPC em razão do débito objeto da presente, o que já foi efetuado pelo réu, e a pagar ao autor reparação por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigido monetariamente a partir da presente pelos índices do Tribunal de justiça e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 406 do CC e do art. 161, § 1o do CTN, a contar da citação até o respectivo pagamento.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.074584-0 - SAMUEL RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:REGULARIZE O REU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM 05 DIAS. A25 \r\n\r\nProc. 2006.001.116996-5 - DOMINGOS DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X BANCO CITIBANK S A) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FL. 63 PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. CUMPRA-SE. B14 \r\n\r\nId: 58640"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "11ª Vara Cível": {
                                                            "Atos": {
                                                                "58545": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 16/11/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.046822-8 - HAMILTON DA SILVA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo ACIJ para o dia 17/01/2007, às 13:30 horas. Cite-se o INSS. Intime-se o autor. Ciência ao MP. ** E19/ P10 * \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.081585-5 - ESPOLIO DE ANTONIO BARREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha a emenda da inicial em uma só peça , com cópia para a contra-fé. Última chance, sob pena de indeferimento da inicial. 17 /// 12 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.141077-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDSON LOPES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.034981-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALDEMAR SANTANA FRANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.050251-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X DILMA MONTES MARTINS AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.042353-7 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO DE ASSUMPCAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.083288-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIRCECLEA CAMPELO FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) Despacho:Tem a parte autora o prazo de 48 hs para recolher as custas judiciais faltantes.E 18 / P 09 \r\n\r\nProc. 2006.001.097291-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLEVERALDO LINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-033302) Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Proceso Civil...... 17 /// 07 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.059170-9 - PAULINO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Mantenho fls.142. Cumpra o cartório. carta 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.145189-0 - FABIO HENRIQUE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X ANTONIO CAETANO PEREIRA DE OLIVEIRA), FELIPE RIBEIRO VIEIRA), SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS //FUNDPERJ CONTA 5673-00124-3-R$ 0,84///ATOS OJA R$ 11,89////DISTRIBUIÇAO R$ 3,39///BAIXA CONTA 6002.02696-8-R$ 16,94////ACRESC.20% R$ 3,38 NA CONTA 3403.14129-8////CAMPO 40 R$ 18,69. \r\n\r\nProc. 2006.001.145317-5 - TEREZA BITENCOURT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMERCIAL IMOBILIARIA JACUTINGA LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DOS REUS, POIS ENDEREÇO FORNECIDO NAO CONSTA DA RELAÇAO DE CEP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.052525-3 (14750) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X DUARTE MENDES E S/M (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:À parte autora para atender ao requerido pelo avalidador judicial. # e 16 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nProc. 1996.001.014288-0 (21102) - MOBILE LIGHT PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X SACI FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BORIS TRINDADE (PE-002032) Decisão:Indefiro..... Venham as custas e a taxa judiciária pela parte autora. Prazo de 5 dias. Int. * E6/p14 * \r\n\r\nProc. 1997.001.109938-8 - C A PARISI ENGENHARIA E PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X VALOR CONSULTORIA E FINANCAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.019608-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIDONIE (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X ROGER DAVID FRANKEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (RJ-072090) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....E 11 P 09 \r\n\r\nProc. 1999.001.084266-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTEUR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ANTONIO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BASTOS FILHO (GB-008015), Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Despacho:Ao exequente sobre a informação de fls. 188. ** E10/p18 ** \r\n\r\nProc. 2000.001.032697-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA BARBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ESPOLIO DE MARIA LEONOR LIMA Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....** E10/p18 * \r\n\r\nProc. 2001.001.095983-0 - OSWALD EMILIO FUERTH (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X ARMANDO ARTUR CRESTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Ao Contador...Venham as custas. Idoso 1 \r\n\r\nProc. 2001.001.133271-3 - CONDOMINIO DO ED SHOPPING KAR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X FLORINDA SAIF FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Despacho:Às partes acerca da prestação de contas do leiloeiro. * E11/p9 ** \r\n\r\nProc. 2002.001.130864-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO NORTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X JORGE TEIXEIRA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Despacho:Às partes sobre os cálculos. Int. ## e 10/ P 05 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2003.001.007392-3 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Às partes. 3/9 \r\n\r\nProc. 2003.001.081549-6 - PAULETTE KELLER THOMPSON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JORGE ANDRE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 275 \r\n\r\nProc. 2004.001.037546-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TULIUS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOANETTE DEMARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Decisão:fls.192: Indefiro...10/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.057134-2 - JOAO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X PANIFICAÇÃO SANTA CRUZ DE VILA ISABEL LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 164: Defiro. Expeça-se a CP para citar o 1º réu na pessoa de seu representante legal, no endereço lá indicado. Venham as custas e a contra-fé. Prioridade Idoso -------------04 \r\n\r\nProc. 2004.001.117628-0 - ALEXANDRE PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). ELIANE CRISTINA PESTANA (DF-014743)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) 1- junte-se sem proger; 2- expeça-se mandado de pagamento; 3- às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.120438-9 - MARIA DE MELLO CALMON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.129962-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MICHELANGELO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X HELIO FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669) Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Proceso Civil.....# e 13 / P 13 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.007254-8 - IT BUSINESS CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:...designo AIJ para 17/01/07, às 14 hs. Juntem as partes...em 10 dias...4/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.009741-7 - ELISIA DOS SANTOS MARGARIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:...Ao apelado.## e 11/ P 03 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.033731-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X EDUARDO STAMBOWSKY (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772) Decisão:Vistos etc. Homologo os honorários do Dr. Perito em R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor compatível com o trabalho a ser realizado, p/ que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham os honorários. Expeça-se guia.10 /// 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.111592-0 - MSA METODOLOGIA SERVICOS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 19/01/2007, às 14:10 hs. 03 // 08 \r\n\r\nProc. 2006.001.137341-6 - LUCIANA LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/01/2007, às 11:20 horas. 2. Cite-se ... 13 /// 08 \r\n\r\nProc. 2006.001.139455-9 - JOSE CLAUDIO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X REAL SEGUROS S A Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/01/2007, às 11:20 horas. 2. Cite-se ... 13 /// 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.142953-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO ARPOADOR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X RUBENS GOUVEA E OUTRO Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/01/2007, às 13:50 horas. 2. Cite-se ... 13 // 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.143213-5 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X DENISE BETTIOL Despacho:Venha o balanço patrimonial do exercicio de 2005 para a verificação da possibilidade da concessão da JG. Prazo de 5 dias. 15 /// 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.145129-4 - GILMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.030862-4 - MARIA DO CARMO LIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X UNIBANCO LEASING - UN FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte___as partes_, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( x ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3.39x ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 107.04( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 11.04( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 16.98( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3.38( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 41.36( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 2006.001.113188-3 - INFOGUIAS EDITORA S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:......Cumpra o cartório o despacho de fls. 63 na íntegra. 11 /// 12 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.108397-8 - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376) Despacho:Informe a parte ré se também desiste da prova pericial de engenharia. Prazo de 5 dias. # e 16 / P 14 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2004.001.045767-3 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X PERFORMANCE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 29/01/2007, às 11:40 hs.* E19/ P2 * \r\n\r\nProc. 2004.001.134591-0 - SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X ADHESIT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROTULOS LTDA Despacho:Venham as custas judiciais faltantes. E19/p8 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.036441-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE AUGUSTO BEZERRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587) Despacho:À parte autora acerca da resposta do AR. E 18 /// P 13\r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.144156-2 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA CORRÊA MONTEIRO (RJ-001618B)) X GARY DE OLIVEIRA BOM ALI Despacho:Venha a contra-fé. 17 // 11 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.123709-1 - CARLOS DIAS LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL AUGUSTO PEREIRA MONTEIRO (RJ-021171)) X LANCHONETE FLOR DE LINS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345) Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,III, do Código de processo Civil.....*E17/p3 * \r\n\r\nProc. 2001.001.128781-1 - COMPANHIA AMERICA FABRIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X ARLETE DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. 18/7 \r\n\r\nProc. 2004.001.141328-8 - FERNANDO LINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X MARIZA APARECIDA ARAUJO Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.136690-2 - PAULO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA MARELIM FERNANDES GUSMAO (RJ-045638)) X FRIEDERICKE CHMELAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 96/98, mas rejeito-os......# e 17 / P 05 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.027818-7 - FASHION MALL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SM CONFECCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 172/174, mas mantenho a minha decisão de fls. 168. Ao agravado para contra- minutar. 10 /// 14 \r\n\r\nProc. 2006.001.079223-5 - VALERIA DA SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X EDMUNDO VENANCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) Sentença:..... JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil......Idoso 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.092372-0 - ALMIR GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X MARCELO LIMA DE CARVALHO Despacho:Venham as custas judiciais flatantes sob pena de extinção.18 /// 07 \r\n\r\nProc. 2006.001.101578-0 - SYLVIO LOEFFLER TERRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARCOS ANTONIO MOTTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032) Despacho:Não foi dada ainda nso autos ciência à fiadora. Para o mérito mister se faz desistência desse pedido feito na inicial. Esclareça. 17 // 14 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.027116-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA (RJ-127518)) X BENJAMIM PEDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:1) fls.98 - Defiro. 2) fls.104/105 - O pedido deve ser formulado nos autos em que houve o depósito. 3) Venham em alegações finais, no prazo de 5 dias. Ao autor. Após, intime-se o réu. 4/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.086202-0 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X ANTONIO CARLOS GRACA (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS 01/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.142060-1 - AUSTREGESILO FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CABRAL DIAS (ES-007831)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:......Ao embargado. 15 /// 12 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.001.054600-9 (19995) - MARIA DE LOURDES MAINOTH MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X FERNANDO OSCAR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:Venham as custas da restauração da baixa. Prazo de 5 dias. Fls. 154: Indefiro a citação do executado.....E 16 /// P 17 \r\n\r\nProc. 2006.001.075704-1 - ROSA MARIA DEGRAZIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X JACOB ROTMAN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336) Sentença:...REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE TERCEIRO, a fim de manter a penhora...Prossiga-se com a execução...7/8 \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.067629-2 - PALOMA SILVA M DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOLIPAN JUNIOR (RJ-117641)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ao Banco embargado, para atender ao requerido pelo Dr. Perito. Prazo de 5 dias. Int. ** E16/p 5 * \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.012462-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A... (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X WILLIAM MONTEIRO LIPINISKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO NOGUEIRA COSTA (MS-008883) FLS 185 AS PARTES Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/11/2006 \r\n\r\nProc. 1998.001.128048-6 - BANCO DO BRASIL S/A::: (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615)) X TELPLAN TELECOMUNICACOES E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se o leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 1999.001.111976-8 - SERGIO HENRIQUE FERREIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RAMALHO ALMEIDA (RJ-091970)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Despacho:Às partes acerca da manifestação da Procuradoria Geral do Municipio. *E14/p4 ** \r\n\r\nProc. 1999.001.160441-5 - AILTON DOS SANTOS FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X YACILTON DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GUIMARÃES (RJ-062968) Despacho:Defiro as providências necessárias. Ao exeuqente para prosseguimento devendo requerer o que entender de direito. ** E15/p7 ** \r\n\r\nProc. 2005.001.127514-3 - ARNALDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ROBERTO BRAGA DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201), Dr(a). MARIA IONE MEZECK LIRA (RJ-094744) Despacho:Venha a certidão do RGI do imóvel atualziada ao qual requer a penhora. # e 14 / P 01 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.147115-1 - OPPORTUNITY 44 REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA LIMA (RJ-070328)) X SEMEDO E VENTURA LTDA Sentença:.......JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, c/c art. 794, caput todos do CPC......14 / 12 \r\n\r\nProc. 2005.001.152850-1 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X UNIWAY COOP PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do processo pelo prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação voltem. # e 14 / P 02 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.102749-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ORIGINAL PEACH COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Manifeste-se a parte exequente acerca dos bens nomeados à penhora. Int. 14 /// 02 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.101333-1 (16663) - WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X CLAUDIO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VAGNER DA SILVA (RJ-049856) Despacho:A parte exequente acerca da informação supra.E 15 /// P 09 \r\n\r\nProc. 1994.001.051886-3 (18632) - DOUGLAS JONES CUGLER E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO RIO DE JANEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARALTON LIMA JUNIOR. (RJ-027444P) Despacho:...Ao apelado.# e 08 / P 5 ###FPROC \r\n\r\nProc. 1998.001.021026-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTO NOBRE (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X DANIEL JORGE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. **09/02** \r\n\r\nProc. 1998.001.027024-2 - ESPOLIO DE NILDA TEREZINA GIORDANO VINCIGUERRA, Inventariante: FILLIPPO VINCIGUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X MAURO EDUARDO GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607)), Fiador: NATALE CERSOSIMO Despacho:À parte autora para requerer o que direito. * E17/p13 * \r\n\r\nProc. 1998.001.130915-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRO AZUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X HILDEBERTO LAURINDO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013), Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636) Decisão:...aguarde as datas de 23.11.06 e 05.12.06, para as praças que ora defiro. 2/13 \r\n\r\nProc. 2000.001.127385-8 - GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X SANTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ITALO SAVIO O. DE ALBUQUERQUE (RJ-072591) Despacho:Comprove em 48 hs a autora a entrega dos oficios, conforme certidão supra. **E3/p14* \r\n\r\nProc. 2002.001.067713-9 - DILSON CARVALHO NOVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X IRAI DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Decisão:fls.481: Indefiro todos os pedidos....3/10 \r\n\r\nProc. 2002.001.131560-2 - WILMA VILLELA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880)) X JOSE TEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DA SILVA PINTO JUNIOR (RJ-055057) Decisão:fls.247 - Indefiro...13/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.125699-5 - ROSANGELA FAVORITA SCIAMMARELLA RAZAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X NEUZA VIANA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693) Despacho:Comprove antes o exequente... 17/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.090379-0 - CAPATAZIA LARGO DOS LEOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X HELVECIO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) Decisão:Flçs. 202: Indefiro.....* E13/p 15 * \r\n\r\nProc. 2004.001.105397-1 - MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X LOJAS ARAPUA S A (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Comprove antes...forneça o endereço...5/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.015029-6 - OTAVIO BONDIM DE LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)) X CENTRO EDUCACIONAL S E W (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Despacho:Intime-se a parte exequente......# e 18 / P 06 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.046040-6 - HAMILTON MOURA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....E 07 / P 06 \r\n\r\nProc. 2005.001.051752-0 - CLAUDIA OLESZKIEWICZ (Adv(s). Dr(a). NAHIM MURAD (RJ-015467)) X ALEXANDRE BATISTA ARAUJO DE FRANCA Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,III, c/c art. 794 \" caput\" todos do Código de processo Civil, .....E 18 / P 03 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.024263-8 (18360) - JUVENAL RODRIGUES DE SOUSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CELSO DE PONTES MEDEIROS E OUTROS E OUTROS), Inventariante: REGINA CELIA SILVEIRA PITOMBO (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO DE FLS. 709. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.075914-8 - SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X ADHESIT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROTULOS LTDA Despacho:Venham as custas judiciais faltantes. * E19 / P 8 * \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2000.001.086136-0 - AHYLDA DE ANDRADE GELMINI (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X ABILINO FERREIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Despacho:1) Fica o Dr. João Baptista de Aguimaranes Valim, OAB/RJ100.307 intimado, através deste despacho, acerca da procuração de fls.218, por meio da qual o réu constituiu novo advogado. 2) Ao exequente, p/ prosseguimento. 1/11 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.056674-0 - OLIMPIO MARTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:...Ao apelado.# e 08 / P 03 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.083881-8 - ESPOLIO DE AMERICO FRANCISCO NUNES DE PINA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 55: Defiro. Expeça-se guia . Tem o réu o prazo de 48 hs para retirá-la e o mesmo prazo para comprovar o depósito.09 // 04 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.045856-5 - COPLASE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH PINTO HELUEY (RJ-018289)) X MARKDOWN COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) CUMPRA-SEO V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 1998.001.174323-1 - MARIO CEPA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X BANCO BILBAO VIZCAYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Decisão:...Indefiro a ida dos autos ao juiz tabelar...Expeça-se o mandado de pagamento requerido...6/16 \r\n\r\nProc. 2000.001.027686-4 - SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SAYOART INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Decisão:Quanto ao mérito da decisão de fls. 803/804 nada a declarar,.......# e 21 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2003.001.061932-4 - PAULO LUIZ ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. **07/11** \r\n\r\nProc. 2003.001.077659-4 - JOCELEN RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1) Esclareça o réu se insite na oitiva da testmunha ÉLCIO MARIANO DA SILVA. 2) Venham as cópias para a instruir a CP da testemunha José Roberto Infante Barbosa. 13/16 \r\n\r\nProc. 2003.001.107013-9 - VALMIR FRAGA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X UNIBANCO AIG SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,III, do Código de processo Civil.....** E6/p 11 * \r\n\r\nProc. 2004.001.007484-0 - LUIS FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham as custas judiciais faltantes. * E5p14* \r\n\r\nProc. 2005.001.036920-8 - VALDIR RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ PONTUAL FILHO (RJ-001634B)) X FREDERICO AUGUSTO COSTA E OUTROS), Inventariante: MARIA IOLANDA OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490), Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/01/07, às 14:00 hs. Venha rol...bem como as custas...4/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.050874-9 - ELINABETE DA SILVA BORREL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM BINSZTOK (RJ-107710)) X BANCO REAL ABN AMRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Honorários periciais já homologados. Decisão de fls. 239 que restou preclusa. Venham os honorários que a autora concordou com o seu valor. E 07 / P 02 \r\n\r\nProc. 2005.001.119197-0 - IGNACIO DE LOYOLA BARROS DAMASIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Despacho:Tendo em vista a conversão do agravo de instrumento em agravo retido pela Superior Instância que se encontra em apenso, digam as partes se pretendem produzir outra provas além das existentes nos autos. Praoz de 5 dias. Int. # e 04 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.014092-0 - EDSON BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:...Ao apelado.## e 04 / P 12 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.050583-0 - SIRLANGELA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X ALBERTO DE MATTOS BRUNER Despacho:Venha a emenda da inicial emuma só peça, com cópia para a contra-fé. 08 /// 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.054599-2 - SANDRA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529)) X ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). FLAVIA AMARAL DE MORAES BARROS (SP-166062), Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 19/01/2007, às 14:30 hs.09 // 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.064481-7 - THALITA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Concedo o derradeiro prazo de 15 dias para a jutnada dos documentos pela ré. 10 // 07 \r\n\r\nProc. 2006.001.070827-3 - HUMBERTO MAGALHAES LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Despacho:Esclareçam as partes.....13 /// 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.088510-9 - SEBASTIAO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Vistos etc. Homologo os honorários do Dr. Perito em R$ 3.535,00 ( três mil, quinhentos e trinta e cinco reais), valor compatível com o trabalho a ser realizado, p/ que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham os honorários. Expeça-se guia.02 //// 16 \r\n\r\nProc. 2006.001.089303-9 - LEDUC HERMETO DE ALMEIDA FAUTH (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.144839-8 - RAFAEL VIEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124)) X PETROLEO BRASILEIRO S A AO AUTOR PARA RECOLHER ASCUSTAS.AEVC-R$ 73,06//ATOS OJA -R$ 11,89//ACRESC20%-NA CONTA 3403.14129-8-R$ 3,38///DISTRIBUIÇAO-R$ 3,39///BAIXA CONTA 6002.02696-8-R$ 16,94///FUNDPERJ CONTA 5673-00124-3-R$ 0,84///TAXA JUDICIARIA R$ 41,36 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.125953-8 - RIO ZINCAGEM DE CARRINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 258/259, acolhendo-os ......E 19 P 5 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.100135-1 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PESSÔA DA SILVA CARDOSO DE MORAES (RJ-096390), Dr(a). DUNIA EL-MAGHRABI (RJ-089465), Dr(a). VALQUIRIA ROCHA BATISTA (RJ-124609)) X JUMG HOON KIM Sentença:......JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA,.....# e 4/ P 6 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2004.001.138414-8 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS ARTES E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X LIVIA MARIA DA ROCHA ALVES Sentença:.....JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil......# e 1 / P 6 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.020453-0 - ALBERTO URBANO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) Despacho:Recebo os agravos retidos de fls. 144/149 e 150/159 , mas mantenho a minha decisão de fls. 138. Aos agravados para contra-minutar. Após, conclusos. 07 /// 11 \r\n\r\nProc. 2005.001.098572-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANYA MORAIS DE SOUZA Despacho:fls.127: Oficie-se p/ end. nos termos. Tem o autor o prazo de cinco dias p/ retirá-lo e o mesmo prazo p/ comprovar a entrega no destinatário. Int. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.099099-9 - GLEICE CRISTINA GOMES LAGOAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X AMERICANAS COMERCIO S A COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:1) Ao réu...2) Em provas...A.C. para 15/12/06, às 11:00 hs.6/6 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.078609-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANITA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X ALCOOLANDIA RESTAURANTE E BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. A petição de fls. 446/447,perdeu seu objeto,em face do acórdão proferido. * E2/ P5 * \r\n\r\nProc. 2006.001.012508-5 - SILVIA MARIA LAGE GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DIOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Decisão:Fls. 206 e segts. Indefiro o ali requerido.......# e 05/ P 09 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.049993-3 - MARILEY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:...Ao apelado.08 /// 07 \r\n\r\nProc. 2006.001.083929-0 - MAURICIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUESC FACULDADE BRASILEIRA DE CIENCIAS JURIDICAS (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373) Despacho:...redesigno a audiência de conciliação para o dia 29/01/2007, às 11:00 hs....9/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.094814-4 - LILIAN DREYER AUGUSTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO ITAU S A AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUTAS FALTANTES PARA A AUTENTICAÇÃO - CAMPO 13 - APCJ/ CONTA 0711-2 / CAMPO 39 - R$ 15,21 \r\n\r\nProc. 2006.001.115872-4 - ELICIANE DA PENHA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AGF DO BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:....INDEFIRO a antecipação da tutela de mérito perseguida. Em réplica. 01 // 07 \r\n\r\nProc. 2006.001.118855-8 - ALEXANDER DA FONSECA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.121400-4 - JOSE NASCIMENTO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/01/2007, às 11:00 hora. Int. Prioridade Idoso -------------03 \r\n\r\nProc. 2006.001.127918-7 - SEVERINO COSME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 29/01/2007, às 11:20 hs. Ciência a DP. 15/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.136057-4 - SUZANA CARLA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE Decisão:....Portanto, pelos motivos expostos, INDEFIRO a antecipação da tutela de mérito perseguida. Intime-se a autora desta decisão. Cite-se. 15 // 17 \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1955.001.500142-0B (45037) - INDUSTRIAS QUIMICAS LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FORTUNATO BARRETO MESQUITA (RJ-003179)) X FLAVIO BOGADO CEZIMBRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIDES DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-004326), Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Despacho:...Junte em 48hs cópia de s/ declaração do IR ano base 2005...20/10 \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.038297-1 - SONIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X SERGIO NESTI IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NESTI (RJ-033111) Despacho:1) Nada a prover acerca do laudo pericial, tendo em conta que o ilsutre Perito já se manifestou, ratificando o mesmo. 2) Transitada em julgado, a decisão supra, voltem para sentença Prioridade Idoso -------------12 \r\n\r\nProc. 2006.001.144851-9 - JUSSARA MARIA INACIO PINTO, CARLOS EDUARDO CHAGAS INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIRGINIA COSTA SANTOS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.104606-5 - NILTON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Em réplica.06 /// 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.119028-0 - GERALDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANANDA PIRES ALVARENGA GUEVARA (RJ-136471)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:1) Retifique o polo passivo...2) Em provas...Audiência...15/12/06 às 11:20 hs.Idoso 5 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.034986-4 - FERCRIS MATERIAL MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ESPOLIO DE EUGENIA LEWKOWICZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920) Despacho:Intime-se o patrono da ré para recolher as custas judiciais faltantes. ** E11/p11 * \r\n\r\nProc. 2006.001.043730-7 - EDUARDO MECKELBURG (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X ESPOLIO DE MARIA EUGENIA DE AVELLAR MULLER (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA LOPES LOUREIRO (RJ-026937) Despacho:Informe o autor a quem coube por partilha o referido imóvel. Int. 12/17 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.040249-2 (16032) - SERPROS INSTITUTO SERPRO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALFONSO LAGES BESADA (RJ-129489), Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,II, do Código de Processo Civil......06 /// 13 \r\n\r\nProc. 2001.001.090565-1 - EVANDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X JULIO CESAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:1) Audiência designada, às fls. 187. 2) Defiro JG ao autor. 3) Intimem-se as testemunhas arroldas as fls. 200. E 07 /// P 02 \r\n\r\nProc. 2001.001.098211-6 - NEURIBERTI DE ARAUJO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Despacho:Fls. 272: Defiro. Oficie-se á Receita Federal nos termos da petição de fls. 272. \r\n\r\nProc. 2004.001.005162-0 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Fls. 209: Defiro, tão somente, o prazo por mais 10 dias ao réu para atender ao solicitado pelo Dr. Perito. # e 1/ P 14 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.138634-2 - PAULA REGINA DELLATORRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X ITAUCARD Despacho:À parte autora acerca da certidão negativa do mandado. # e 10 / P 01 ###FPROC \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.208394-9 - AVICOLA COMETA DE BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Venha cópia da planilha para contra-fé. # e 06 / P 01 ###FPROC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.117473-0 - PALAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142), Dr(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO (RJ-101321)) X ANTONIO LUIZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307) Despacho:Às partes acerca da contestação da litisdenunciada.# e 3/ P 4 ###FPROC \r\n\r\nProc. 1998.001.168104-3 - EUNICE CRISTINA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814) Despacho:Fls. 198/199: Esclareça o pedido face a decisão de fls. 196. # e 03 / P 05 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2001.001.084930-1 - SALMA DOS ANJOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO INTER AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:Fls. 298/299: Indefiro os cálculos da execução,......* E9/ P8 * \r\n\r\nProc. 2006.001.138452-9 - NELSON BUENO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Defiro JG. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/01/2007, às 11:00 horas. 2. Cite-se ... 13 /// 06 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.079965-3 - ADENILDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X CARSUL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao autor... 11/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.130665-8 - JOSE MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078)) X AMERICAN TOUR Despacho:Fls. 65: Mantenho a decisão de fls. 63 por seus próprios fundamentos . Venham as custas judiciais em 5 dias sob pena de cancelamento e extinção. 15 // 14 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.130376-9 - ROBERTO SUSSMANN (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)), Inventariante: EDILSE DE FARIAS CARLOS, Dr(a). ANITA DA CONCEIÇÃO NUNES (RJ-038032), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SAUL FARIA CARLOS (Adv(s). Dr(a). SAUL FARIA CARLOS (RJ-043086) Despacho:Diga a parte autora... 18/6 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.108830-2 - TANIA GRACINDA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). DR.ANDRE LUIZ DE PAIVA VAZ (RJ-108207), Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA (RJ-098865)) X BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas além das existentes nos autos. Prazo de 5 dias. # e 7 / P 18 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2004.001.060186-3 - L M INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) AO RÉU EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.065284-8 - GRAZIELLA FAGUNDES DALLA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.001.118158-8 - LEANDRO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Sentença:.... JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, ..... 04 // 15 \r\n\r\nProc. 2006.001.144982-2 - ALEXANDRE BARBOSA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X BANCO ITAU S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.144976-7 - SIRLENE FARIA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nId: 58545"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "12ª Vara Cível": {
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                                                                    "58516": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.158889-8 - CLAUDIA CORIMBABA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ VANONI (RJ-115104)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES(FLS 173/174) \r\n\r\nProc. 2003.001.082802-8 - HELIO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:FLS.134/136: CUMPRA-SE.CITE-SE EM CONFORMIDADE COM O ART. 730 CPC \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.081441-3 - JOSE ALUISIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750) Decisão:DEFIRO JG.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09 /02 /07 , ÀS 14:30 H.RECEBO FLS. 22/25 COMO EMENDA À INICIAL. DESENTRANH-ESE FLS.26/29 POR SE TRATAR DE CONTRA-FE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.097957-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS DE ALMEIDA RAMOS ÀS PARTES \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.083307-7 - BANCO FORD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X IMESA VEICULOS LTDA FLS. 41. DIGAM AS PARTES.(LAUDO DE AVALIAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.119707-9 - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X ESPOLIO DE GUARACY RIBEIRO DE ANDRADE AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.053986-9 - VERONICA DOS SANTOS DONOLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES (FLS. 288/299). \r\n\r\nProc. 2006.001.008430-7 - JOVELINA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.010971-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIRAUD (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X JAIR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065) ( REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA) Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.116516-9 - ROBERTO LAZARO SARKIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.083320-2 - DEISE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) AO RÉU SOBRE O PEDIDO DOS SR. PERITO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.042804-6 - NABOR COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) AS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.041170-5 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). PATRICÍA FRANCO DA SILVA PEREIRA (RJ-097657)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) DIGAM AS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO (R$ 3.100,00) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.093121-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CHRISTINA BRASIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:JUNTE-SE O TELEGRAMA HOJE DESPACHADO.DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.062522-8 - ESPOLIO DE ALFREDO F DA SILVA MENDEL (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X SIMONE VASCONCELOS DE AZEVEDO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.154667-9 - IRENE ANTONIA DE ALENCASTRO VON DELLINGSHAUSEN (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE FLS. 311. \r\n\r\nProc. 2005.001.160606-8 - NOEMIA TAPAJOS DE SOUZA SCHWERDTNER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730)) X MARIA DE LOURDES DE ATHAYDE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO.JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.001.123970-0 - ARTHUR FERREIRA AMARO FILHO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X MARCIA CRISTINA ROSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.003386-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X GEOTECNICA S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Decisão:Ante ao exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e, por conseguinte, decotado o excesso apontado, determino o regular prosseguimento da execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2005.001.149213-0 - JEANETE RISSIN HARARI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X ELIAS NASSIN HARARI (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) ÀS PARTES. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.005914-1 - GELSON FONSECA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA ALVES DOS SANTOS (RJ-066044)) X CAIXA HABITACIONAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RRIO DE JANEIRO RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182), Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) ÀS PARTES \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.123426-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X NYZA RESTAURANTE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.102792-8 - MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.000333-2 - ROBERTO BRISOLLA DIUANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A)) X CONDOMINIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS REFERENTES A BAIXA DA DISTRIBUIÇÃO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. GRERJ - CAMPO 30 - RECEITA 6002-02696-8 - VALOR R$ 9,32 E CAMPO 32 - RECEITA 3403-14129-8 - VALOR R$ 1,86 \r\n\r\nProc. 2006.001.086842-2 - MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.061611-6 - LUCIANO POZZI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO GOMES DE MELO (RJ-089112)) X CARLOS DUARTE MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.102197-0A - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816)) X MARIA MAGDALENA GARCEZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297) Sentença:Por tais motivos, REJEITO a impugnação ofertada, mantendo-se o benefício da gratuidade de justiça antes concedido à ora impugnada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.057599-7 - ESPOLIO DE KATHLEEN MARY DIODATI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EGLE TEGAME CARVALHO DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.150486-3 - AUTO ESCOLA IRANI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.121514-6 - GENI OLIVEIRA DUARTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 88/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.112843-4 - VALERIA LEOPOLDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X LUCIA RODRIGUES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS RAMOS LIMA (RJ-125433), Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268) EM RÉPLICA ( FLS. 34/47 E 49/99). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.013045-3 - ALSE MAQUINAS E MATERIAIS GRAFICOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA ALVES DA COSTA (RJ-116597)) X GRAFICA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.052676-4 - SERRA VERDE ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO PARA SER ENTRGUE À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.054134-3 - MANOEL MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:J.EXP-SE MANDADO DE PAGAMENTO.INTIME-SE A DEVEDORA P/COMPLEMENTAR O DEPÓSITO,NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA DIFERENÇA NESTA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.116743-1 - UBIRACI ALVES SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.057305-7 - MARIA HILDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOVE TIME HOTEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283) ENTENDO CONVENIENTE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 CPC A QUAL DESIGNO PARA 12/02/07, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.057732-4 - PATRICIA SILVA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DO ENTRETENIMENTO E LAZER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) ANOTE-SE O NOME DO SUBSCRITOR NA CAPA DOS AUTOS.DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 CPC PARA 12/02/07, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.065155-0 - JULIO CEZAR BOTTONI SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) À PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.122801-5 - VERA LUCIA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X DIX AMICO PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.114702-5 - LUCIA MORAES LATTA (Adv(s). Dr(a). JOYCE GOMES DE MENEZES (RJ-128839)) X CESAR LATTA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500) AO AUTOR. ( FLS.519/525) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.018715-1 - JOSE GERALDO POLICARPO FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X AUTO CRISCAR VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) ÀS PARTES FLS 263/264 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.061984-3 - JOSE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.111646-8 - HELENA MARIA RODRIGUES LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.114677-2 - FATIMA BOHRER LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.103315-0 - EDYA SOLANGE ANELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X CREDICARD BANCO S A) DEFIRO JG.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/02/07, ÀS 15:30 H. \r\n\r\nId: 58516"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "13 Vara Cível": {
                                                                    "Atos": {
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                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.095562-6 - HIUNES E GUEDES INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535)) X JFW FRANCHISSING LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Despacho:INFORMEM AS PARTES QUANTO AO JULGAMENTO DOS A.I. INTERPOSTOS NA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120457-6 - FRANCISCA CAMILO (Adv(s). Dr(a). JORGINA MARIA DE FREITAS FERNANDES (RJ-031492)) X ESPOLIO DE MARIO CELSO BARBOSA DE MIRANDA E OUTROS Republicando: \"Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.115868-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSISTENCIA TECNICA SESAT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X HUMBERTO GOMES DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.064104-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIETA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X ESPOLIO DE WALDON SALENGUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) CARTA DE HABILITAÇÃO PRONTA, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.150952-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEPROD INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS (RJ-111528) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.121539-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTORINI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X MARIO FERNANDO GONCALVES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077885) Despacho:Comprove o exequente a distribuição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.070754-7 - TEIXEIRA CONTADORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168)) X CAREME FLAVIA QUARESMA GASTRONOMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.072904-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBAIXADA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EMILIO RODRIGUES MONTALTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARMIERI (RJ-036426) Decisão:Ante a notícia de acordo e prazo do mesmo,defiro a suspensão do feito pelo tempo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.023303-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES AMERICAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE RAYMUNDA PORTO FERREIRA Despacho:1) JUNTE-SE. 2) RETIRE-SE DE PAUTA. 3) REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 04/12/06 ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E I-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 117. PUBLIQUE-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.025347-4 - HELENA ANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X UNIBANCO AIG SEGURADORA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venha a comprovação do pagamento da guia retirada, em 48 horas. Decorrido o prazo sem manifestação, ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.055984-8 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X RAQUEL MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO (RJ-038759) Decisão:Defiro a expedição de ofício à SRF para que forneça as 03(três) últimas declarações de renda da devedora,em virtude das certidões negativas quanto à bens imóveis. \r\n\r\nProc. 2005.001.100254-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FELIPPE KAMEL ao interessado sobre ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.136963-0 - MATHEUS DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:AO CREDOR PARA DIZER SE COM O DEPÓSITO DE FLS. 56 DÁ PLENA E TOTAL QUITAÇÃO. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.161107-6 - VILDA MARIA DUARTE DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Antes da homologação do acordo, venham as custas devidas pelo feito, nos termos do Enunciado 03 do FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.027998-2 - JANE ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diante do acórdão, ao credor para que traga a planilha \r\n\r\nProc. 2006.001.045070-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DANIELE PINHO GUEDESCALHAU E OUTRO Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento da r. sentença de fls. à luz da planilha de fls. 86/87. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.056712-4 - JHONNATHAN SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.062051-5 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X MARIA LUIZA RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.064716-8 - VERA LUCIA LETRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.030920-0 - MARICELMO JAQUES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (DF-001801)) X NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Desarquivados como requerido. Regularize sua representação nos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.031593-6 - RENATO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:CUMPRA-SE O JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 352, APÓS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DE FLS. 353/354. \r\n\r\nProc. 1998.001.113197-3 - LIMPADORA CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Despacho:Traga o devedor,em 05 dias,as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.154515-9 - ANGELA MARIA MENEZES SIMOES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.105245-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X J L COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468) Despacho:Defiro a suspensão por 20 dias. Após, manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.012091-5 - BRAZILSCHIP SCANBRAZIL COMERCIO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Autos desarquivados conforme art. 3º da Resolução OE 22/2006. Digam as partes quanto ao julgamento do recurso de fls.468, verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.012798-5 - ELES MAAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:FLS. 144 -DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.078827-6 - OTTO FERREIRA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X MARIA ALICE MENDONCA Despacho:Autos desarquivados conforme o art. 3º Resolução OE 22/2006. Verifica-se a inércia da parte autora quanto às fls.70, assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.002781-4 - OSVALDO FERREIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X DANIEL SOARES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Os devedores ainda não foram intimados para cumprimento da obrigação logo esclareça o pedido de penhora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.027238-0 - JOAO LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.002711-3 - MARIA DE LOURDES MAUREY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTHER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:Autos desarquivados conforme o art. 3º Resolução OE 22/2006. Manifestem-se as partes quanto ao julgamento do recurso de fls.223, verso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.096529-3 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X PLACAR LOTERIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743) Despacho:Autos paralisados. Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.021221-0 - CATERINE CARELLI MURO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X MANUEL DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.140054-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DOTTO IMPORT LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de execução, no endereço requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.021506-9 - SERVENPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X BRJ PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791) Despacho:Autos desarquivados de acordo com art. 3º Resolução OE 22/2006. Manifestem-se as partes sobre o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.055557-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X NELIO SIDNEI AZEVEDO SOUZA JUNIOR), MILTON PIFANO JORGE), ADELIA CHALFOUN JORGE Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.504195-4 - SALVADOR CONSENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392)) X CONDOMI NIO DO EDIFICIO PRESIDENTE WEITZMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho:Reconsidero fls.349, ao contador como diligência do juízo. \r\n\r\nProc. 1993.001.077277-7 (17292) - GIMK GRUPO INTEGRADO MAGDALENA KAHN (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CASTELLO BRANCO SAHIONE (RJ-065351E), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ANGELA MARIA ROSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEBASTIÃO DE LIMA (RJ-064578) Despacho:Desarquive-se no sistema. Diante do tempo que os autos ficaram paralisados no arquivo provisório, ou seja, desde 2001, i-se as partes por DO para ciência do desarquivamento dos autos. Sem manifestação, venha a consulta do saldo do BB para saber se o mandado de pagamento foi retirado, conforme fls.223, verso. \r\n\r\nProc. 1997.001.012326-7 - DORA GRINSZPAN (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S/A. (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819), Dr(a). VIVALDO GOMES DE AGUIAR (RJ-035067) MANDADO DE INTIMAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO CÓPIA DE FLS. 556. \r\n\r\nProc. 1997.001.070905-5 - MARIA ODETE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)), Nomeado: ALBERTO SCHNAIDER Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,DÊ-SE NOVA VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 1997.001.090247-5 - PRISCILA CARDIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755)) X ROTAS ALTERNATIVAS OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:FACE A CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO COMO REQUERIDO PELO 1º RÉU. \r\n\r\nProc. 1997.001.141749-0 - MONICA MADALENA ALVES BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883), Dr(a). CLEMILDA MARTINS LOPES DA SILVA (RJ-075886), Dr(a). JORGE SANCHES MORAES (RJ-012586)) X LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:Ao credor sobre o depósito.Diga,expressamente, se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 1998.001.059566-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X IRINEU GUIMARAES MENDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA ELIZABETH RIBEIRO DA SILVA (RJ-066241), Dr(a). VERA LÚCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-047883) Despacho:Autos desarquivados com seu apenso conforme art. 3º Resolução OE 22/2006. Ao exequente para prosseguimento de ambos os processos no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.200096-5 - LAURA VITORIA FAHNING DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X MARLENE ALVES TEIXEIRA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970) OFÍCIO AO R I PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.108035-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X RUBENS MARIO BERLINK AYRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE POR D.O. \r\n\r\nProc. 2000.001.040126-9 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE ANGELO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499) Decisão:Considerando que os executados, citados, não demonstraram qualquer interesse no pagamento do débito;Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, defiro o pedido de fls. 306. Proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade dos executados, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2001.001.058112-2 - ROBERTA STUDART COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Traga o vencido,em 05 dias, as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.129193-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DO MONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)), Inventariante: PAULO CEZAR OLIVEIRA Despacho:Fls. 549- Defiro o pedido de vista no prazo do inciso II do art.40 do C.P.C.,cujo prazo deve ser respeitado sob pena das sanções previstas no art.196 do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2002.001.020852-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X MARCELO PARRINI FUCKS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:DIGA O CREDOR EM 24 HORAS, SOB PENA DE BAIXA DEFINITIVA E ARQUIVAMENTO SE O ACORDO DE FLS. RESTOU CUMPRIDO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA COM A EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.143646-6 - FERNANDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593), Dr(a). FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES (RJ-060662)) X RONALDO SANTOS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590), Dr(a). PERCILIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-029220) Despacho:Ao credor, ante a inércias dos devedores. \r\n\r\nProc. 2002.001.148875-2 - RODOLFO JOSE LISBOA CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X MARINA FRAGA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.045405-0 - SOCIEDADE DE BENEFICIENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ALEXIS ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:O sistema Bacen - Jud já informou as contas à fl.102 e com saldos zerados,logo requeira o exequente o que entender de direito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.049123-0 - CAROLINA MARIA SANTANA STEFANINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575), Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X HENRIQUE DE BEAUREPAIRE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. DÊ-SE CIÊNCIA À DEF. PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2003.001.106225-8 - JOAO MARCOS ROBERTO FAYCAHEN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.116612-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIZ E BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156)) X FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ- 026669) Despacho:Tendo vista que os autos tem baixa da distribuição, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.014896-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LEDA CARNEIRO DA FONTOURA CREIDY Despacho:FLS. 145 - INDEFIRO O PEDIDO, POIS AO CONTRÁRIO DO AFIRMADO A MESMA CONTINUA RESIDINDO NO ENDEREÇO CONSTANTE DA PRECATÓRIA, ENCONTRANDO-SE NO MOMENTO DA DILIGÊNCIA APENAS HOSPITALIZADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.062104-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X CARLOS ALBERTO CASTILLO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Despacho:Ao credor para prosseguimento ante a resposta ao pedido de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.001.136471-0 - ANGELA VIEIRA DE OLIVEIRA, Procurador: LUIS MARCELO MANHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Ante a certidão cartorária, intime-se o devedor pessoalmente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.095762-8 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA POUCHAIN GONÇALVES PEREIRA (RJ-104460)) X ANDRE LUIS GIESTA DA SILVA Despacho:FLS. 164 - INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE NÃO PRETENDE O ARRESTO ON LINE, ATRAVÉS DO BACENJUD DAS CONTAS DO EXECUTADO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.088269-8 - AWASMI SOCIEDADE MERCANTIL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139)) X MARCIA PESSANHA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:FLS. 107/108 - INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA COMO PLEITEADO, POIS NÃO HÁ QUALQUER PROVA OU MOTIVO QUE JUSTIFIQUE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.061292-0 - ASSOCIACAO DA ESCOLA MODELAR CAMBAUBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:1-Retire-se o feito de pauta, ante os mandados negativos de fls. 221/227 e ausência de tempo hábil para renovação.2- Ao autor para no prazo de cinco dias fornecer o endereço das testemunhas.3- Considerando a certidão de fls. 219; considerando os princípios da busca da verdade real que rege o moderno processo civil patrio e considerando por fim o petitório de fls. 230/231, defiro o pedido devendoo antigo representante legal da parte autora sr. Jose Roberto Paredes ser ouvido como testemunha da parte ré, devendo a parte ré, no prazo de cinco dias proceder ao recolhimento das custas para intimação da mesma, nos moldes da certidão de fls. 232, sob pena de perda da prova.Após, o cumprimento dos itens 2 e 3 e após certificado quanto ao correto recolhimento das custas para intimação,voltem cls para designação de nova AIJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.022339-6 - RESIFOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:1) FLS. 607 - INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL VEZ QUE NÃO FOI CONFERIDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 2) I-SE O DEVEDOR P/ DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO SR. PERITO NA FORMA DO ART. 475 - J DO CPC, NO VALOR APONTADO ÀS FLS. 606. \r\n\r\nProc. 2003.001.002789-5 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X AGA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973) Despacho:Informe o autor acerca de eventual resposta ao ofício de fls. 435. \r\n\r\nProc. 2004.001.074088-7 - EDSON FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DE SOUZA COUTINHO NETO (RJ-097005)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Autos desarquivados conforme o art. 3º Resolução OE 22/2006. I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas. Findo prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, certificando nos autos a inércia da parte. \r\n\r\nProc. 2004.001.129094-4 - TERESA MARIA DUDA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LITORAL RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:CUMPRA-SE O JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 158, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.130862-6 - STELLA CAMPELLO PAES LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Traga o devedor,em 48 horas,as custas apuradas à fl.177. \r\n\r\nProc. 2005.001.011719-0 - MYRIAM ABI SAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Decisão:... recebo os embargos por tempestivos, mas nego provimento.... \r\n\r\nProc. 2005.001.096224-2 - VANESSA ALVES DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao credor para que traga a planilha \r\n\r\nProc. 2005.001.142001-5 - WELTON DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diante do acórdão, ao credor para que traga a planilha \r\n\r\nProc. 2006.001.064298-5 - JOSELINE ILARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IMPECAVEL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) Republicando sentença: \"...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestando a execução, diante da gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nProc. 2006.001.069355-5 - LUIZ BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte ré para que cumpra o já determinado às fls. 37, sob pena de oficiar-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.091053-0 - NATA CARLOS CABRAL TEODORO, JOAO VICTOR BARBOSA TEODORO, ANDERSON DOS SANTOS TEODORO (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.099514-6 - MARIA AUXILIADORA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.110716-7 - MARIA DA CONCEICAO LAUDELINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X KLABIN SEGAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:ANTE A DECISÃO DE FLS. 143, CITE-SE O DENUNCIADO PARA QUERENDO CONTESTAR NO PRAZO LEGAL. O DENUNCIANTE DEVERÁ PROMOVER A CITAÇÃO NOS PRAZOS REFERIDOS NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 72 DO CPC, SOB PENA DA PRESENTE PROSSEGUIR SOMENTE CONTRA ELE (PAR. 2º DO REFERIDO ARTIGO). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.032518-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X JOSE CARLOS GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO F. V.LOSSIO (RJ-027605), Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Despacho:Traga o devedor,em 05 dias,as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.109017-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANA MARIA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Considerando que somente falta recolher a diferença de custas de baixa, cumpra-se fls.575, parte final independetemente de complementação das custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.019888-4 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CASSIA JERONYMO DA SILVA ao interessado sobre ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.002087-0 - ACACIO SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:FLS. 284 - INDEFIRO A REDUÇÃO PRETENDIDA POSTO QUE OS HONORÁRIOS SÃO COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. 2) FLS. 285 - CONSIDERANDO QUE O VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 261 É INCONTROVERSO, E-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. 3) CUMPRA-SE O 1º E 2º PARÁGRAFOS DE FLS. 283 VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.118105-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUCIANA CAMPELO FERREIR LEITE Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.097737-5 - CENTRO DE PNEUMOLOGIA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X CYRO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO CARDOSO E OUTRO OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.101917-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MEGA RJ ASSINATURAS LTDA), FLAVIO NAPOLEAO DA COSTA E SILVA FILHO), CLARA MARIANNA BIANCHI Despacho:ANTES VENHA CONSULTA A CEG PELA SERVENTIA.RESTANDO INFRUTÍFERA OFICIE-SE A SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.129939-3 - CAMARA MUNDIAL DA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra o autor o já determinado às fls. 40 verso sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.148597-9 - EVA LUCIA BRITO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA (RJ-084362)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao credor sobre o depósito.Diga,em 48 horas,se com o leventamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.105187-3 - MOACIR JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.120954-9 - MARIA CRISTINA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.083598-2 - LACERDA SOARES E ROCHA COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Retire a parte ré, no prazo de 48 horas, os celulares acautelados em cartório, conforme assentada de fls.81 e certidão de fls.93 mediante recibo nos autos. Após, cumpra-se parte final da sentença (dê-se baixa e arquive-se) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.114739-6 - JANETTE ROMANO ATHILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X JOAO AMERICO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474) Despacho:VENHA O COMPROVANTE DO DEPÓSITO DA 4ª PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.007977-9 - CECLAU COMERCIO DE RECICLAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fls. 150 = Dê-se vista no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.038650-6 - AURINEIA SAAVEDRA MOLINA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:TRAGA O RÉU A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.067756-2 - JORGE ALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.111777-1 - LYDIA BRAGA PINTO, AMALIA REGINA PINTO (Adv(s). Dr(a). ISABELA REGINA MAYRINK MATTOS (RJ-106015)) X ROBERTO ALVES LOURENCO), GUSTAVO ADOLFO PIGNATION DE FREITAS), SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA Despacho:Fls. 177- Recolhidas as custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.000244-3 - DENISE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.156463-3 - AUTO SOCORRO RAVENA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X UNIGLOBAL RECAPAGEM DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Despacho:Indique o credor os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.001.011752-0 - MITIE MATIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:AO CREDOR PARA QUE TRAGA A PLANILHA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.075125-4 - MARICELMO JAQUES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Desarquivados como requerido. Regularize sua representação nos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.021210-4 - AURENICE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ao devedor para integralização do depósito,conforme apurado pela contadoria do juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.046433-6 - CARLOS ALBERTO GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO B.P.MENDES (RJ-098284)) X DELFIN RIO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:AO AUTOR PARA CUMPRIR O DETERMINADO ÀS FLS. 401 EM 24 HORAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 601 DO CPC, POR INFRAÇÃO AO INCISO III DO ART. 600 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.036603-3 - MARILIA DE CASTRO TARTALHO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao credor sobre a complementação do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.067176-6 - MARCO ANTONIO BORGES MUCCI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Às partes para apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao sr. perito. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.110006-5 - SERIS ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE ROUPAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1 - Ao credor sobre depósito; 2- Ao devedor para a complementação do depósito, já que não foi incluída a multa de 10%. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.081594-6 - SERGIO MOREIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X MANOEL AUGUSTINHO FIGUEIREDO E OUTRO) ao interessado sobre AR \r\n\r\nId: 58517"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "14ª Vara Cível": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "58583": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leandro Cesar Ramos Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.070303-2 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X LUCIANO MORAES ROCHA Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, n. f. art.267, inc. VIII do CPC. Custas pelo autor.. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.096809-0 - ESPOLIO DE MARLENE VELOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X TELEMAR NORTE LESTE S A FLS. 29/30 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.141389-0 - ROSANE MARIA NOGUEIRA ALLO BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLO BARROS (RJ-032761)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:Cumpra-se. Ultimado o ato, dê-se baixa e devolva-se, .... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.012405-3 - CONDOMINIO DO SHOPPING HOTEL CASSINO ATLANTICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X JOSE LUIZ DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359), Dr(a). CARLA VERÔNICA DOS SANTOS DE ARAÚJO (RJ-111959), Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) Decisão:1- Fica o feito suspenso, em parte, conforme decisão de fls. 689. 2- Segue informação em uma lauda. 4/5 \r\n\r\nProc. 1997.001.028769-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X REGINA LUCIA FARIAS DE ABREU CHIARADIA (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) DIGITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.066821-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PAULO EDUARDO DE SOUZA Decisão:Fls. 124 - Defiro a dilação de prazo n.f. requerida 4/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.095693-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER BL C (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X RICARDO NATAL BRUNO (Adv(s). Dr(a). DILENE GRACA DA SILVA DIAS (RJ-065879) Despacho:Digam as partes acerca do cumprimento da transação adunada às fls. 60/61. Pz de 5 dias. 4/17 \r\n\r\nProc. 2004.001.134142-3 - SALUA TOUMA DE OLIVEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-109435)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré para cumprimento da determinação de fls. 127, ..., após o que apreciarei petitório de fls. 129/130. 4/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.097784-1 - EDNALVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:Homologo o acord..julgo extinta a execução..À parte executada para recolher as custas, pz de 48 horas, pena de inscrição na dívida ativa.. \r\n\r\nProc. 2005.001.126484-4 - DERLI VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:..julgo extinta a execução..expeça-se mandado de pagamento..Ao executado para pagamento das custas apontadas, prazo de 48 horas, pena de inscrição na dívida ativa.. \r\n\r\nProc. 2005.001.161117-9 - EDSON DE MATOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de 40(quarenta) salários mínimos, correspondente a R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), devidamente corrigidos, acrescidos de juros legais de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, ficando o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.060432-7 - SORAYA SETA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA (RJ-142145E) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido alternativo para condenar a ré ao pagamento da diferença de 14,02 salários mínimos, correspondente a R$ 4.907,00 (quatro mil novecentos e sete reais), devidamente corrigidos, acrescidos de juros legais de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, ficando o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.079986-2 - MARIA DA CONCEICAO SEARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE DO BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 50 - Primeiramente, a parte ré deverá recolher a direrença apontada às fls. 47, prazo de 5(cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Tudo regularizado, dê-se baixa e arquive-se. 4/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.141146-6 - MANOEL MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. 1/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.144956-1 - EDIFICIO TEREZA D AMATO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X CELINA MARLETTA SOARES CARVAO RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NOS TERMOS DO ARTIGO 118, 119 E 121 DO CTE. (VALOR - R$ 48,96) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.099902-0 - LUIZ BATISTA CORREA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, processo extinto no forma do art. 269, inciso I, C.P.C... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.041798-3 - PAULO CESAR MOREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I do CPC.Custas e honorários que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.081358-1 - COMISSAO EXECUTIVA MUNICIPAL DO PARTIDO DA REEDIFICACAO DA ORDEM NACIONAL PRONA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789)) X PARTIDO DA REEDIFICACAO DA ORDEM NACIONAL PRONA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM: Tendo em vista o ato de baixa praticado pelo distribuidor, fls. 179/verso, ao arquivo definitivo. 4/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.151099-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X RHODES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA FARACO (MT-002464) Despacho:Primeiramente, diga a parte ré s/ certidão de fls. 372/verso, após o que apreciarei fls. 373/374. 6/6 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.081796-7 - TOSANA AGRO PECUARIA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)) X ROBERTO ACCIOLY SEIXAS Decisão:Fls. 46 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorridos in albis, retornem cls. 3/11 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.094406-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGILIO DE MELLO FRANCO, Síndico: MARIA ARMINDA PIMENTA D'QUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.021006-2 - ANTONIO VAZ SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X JOSE LINCOLN DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.059316-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CONECCOES INDUSTRIAIS RIOCON E OUTROS E OUTROS DIGITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.075888-3 - LUIZ FELIPE SIQUEIRA DOS SANTOS RONDINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X SIMONETTA IVANCEVIC E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Decisão:I) Fls. 320/323 - Rejeito embargos de declaração face ausência de omissão ou dúvida. Analisada as fls. em epígrafe como petitório, e-se mandado de pagto. em favor do credor e/ou adv. com poderes expressos para levantamento valor depositado às fls. 280. Quanto a sucumbência de cada embargos do devedor a execução deverá se dar nos autos correlatos e não no presente feito, fins de evitar tumulto processual. Ainda, o exeqte. deverá trazer planilha atualizada do débito, com a dedução do valor levantado, se pretende a não remessa ao Contador. II) Fls. 318/319 - E-se guia para depósito da quantia indicada, cabendo a exequente a comprovação em 24 h., pena de prosseguimento da execução, independente do depósito que pretende fazer no dia 21/11/2006, cuja expedição de guia também deferido, a ser comprovado até o dia seguinte (22/11/06). 15/18 \r\n\r\nProc. 2005.001.067783-3 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ALTAIR FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Fls. 46 - Esclareça-se, posto que a parte executada ainda não se manifestou no presente feito. 15/1 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.018374-8 - EUNICE VALADARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ROMULO GENTIL (Adv(s). Dr(a). REMULO GENTIL (RJ-087184) Ao executado, para pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora, na forma do artigo 475-j do CPC. ( ) \r\n\r\nProc. 2000.001.062843-4 - MAURICIO BACCHERINI DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364), Dr(a). MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS (RJ-095714)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:1- Fls. 265/266 - Aguarde-se o julgamento do AI nº 21813/06, solicitação de informação às fls. 267. 2- Segue informação em uma lauda. 7/11 \r\n\r\nProc. 2001.001.131849-2 - CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). EDUARDO DANTAS DE ALMEIDA FURTADO (RJ-113543E) Sentença:..julgo extinta a execução..expeça-se mandado de pagamento..Ao executado sobre a certidão cartorária, fins de regularização.. \r\n\r\nProc. 2003.001.114935-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X KATIA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Sentença:..julgo extinta a execução..Cancele-se a penhora..Ao executado para pagamento das custas apontadas, prazo de 48 horas, pena de inscrição na dívida ativa.. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.058475-0A - DEZENOVE DE FEVEREIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ELIAN PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAN PEREIRA DE ARAUJO (RJ-080941) Decisão:Ao arquivo definitivo, posto cuidar-se de processo secundário, sem distribuição. Antes, dê-se baixa no sistema ( projeto comarca ). 11/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.081358-1A - PARTIDO DA REEDIFICACAO DA ORDEM NACIONAL PRONA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X COMISSAO EXECUTIVA MUNICIPAL DO PARTIDO DA REEDIFICACAO DA ORDEM NACIONAL PRONA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789) Despacho:Ao arquivo definitivo, posto cuidar-se de processo secundário, sem distribuição. Antes, dê-se baixa no Sistema ( projeto comarca ). 6/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.112342-0A - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X JORGE LUIZ FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Ao arquivo definitivo, posto cuidar-se de processo secundário, sem distribuição. Antes, dê-se baixa no sistema (projeto comarca). 11/12 \r\n\r\nProc. 2004.001.118186-9A - SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790)) X ADEMIR NUNES (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Decisão:Ao arquivo definitivo, posto cuidar-se de processo secundário, sem distribuição. Antes, dê-se baixa no sistema ( projeto comarca ). 4/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.122153-3A - ADMINISTRADORA FIEL DE BENS LTDA, VICTOR CONSTANTINO COELHO DE SOUZA, ANTONIO CLAUDIO NOGUEIRA POMBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969)) X ANTONIO JOAQUIM LICEIA POMBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769) Decisão:Ao arquivo definitivo, posto cuidar-se de processo secundário, sem distribuição. Antes, dê-se baixa no sistema ( projeto comarca). 2/12 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.048740-9A - CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205)) X ROBSON QUIRINO NORONHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao arquivo definitivo, posto cuidar-se de processo secundário, sem distribuição. Antes, dê-se baixa no sistema ( projeto comarca ) 5/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.122153-3B - ADMINISTRADORA FIEL DE BENS LTDA, VICTOR CONSTANTINO COELHO DE SOUZA, ANTONIO CLAUDIO NOGUEIRA POMBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969)) X ANTONIO JOAQUIM LICEIA POMBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769) Decisão:Ao arquivo definitivo, posto cuidar-se de processo secundário, sem distribuição. Antes, dê-se baixa no sistema (projeto comarca). \r\n\r\nProc. 2004.001.149383-1A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001)) X ENTERPRISES EXPRESS ENTREGAS RAPIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Decisão:Ao arquivo definitivo, posto cuidar-se de processo secundário, sem distribuição. Antes, dê-se baixa no sistema (projeto comarca). 9/4 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.150686-5 - EDUARDO DA MOTTA BASTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO (RJ-098947), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X A AHMED EMPRESAS JORNALISTICAS E EDITORA LTDA JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). DANIELE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-115143) Despacho:1- Fls. 484/485 - Ao Executado. 2- Fls. 492 - Às partes. 13/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.082380-1 - STEFANI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309), Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) FLS. 198/199 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.114339-9 - VERA MARIA BINI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159)) X SALAO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) Sentença:..julgo extinta , com fulcro no art. 569, CPC..Àparte exequente para recolher as custas, pz de 48 horas, pena de inscrição na dívida ativa.. \r\n\r\nProc. 1998.001.146554-1 - JOSE CARLOS GUIMARAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OTO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). FLÁVIO REIS DOS SANTOS (RJ-128530) Ao EXECUTADO, para pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora, na forma do artigo 475-j do CPC. ( ) \r\n\r\nProc. 2001.001.076734-5 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMIM LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIM DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FÁTIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-094544)) X CASA CARVALHO GONCALVES MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) DIGITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.053304-1 - NEIDE DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). WALESKA NOGUEIRA REIS (RJ-114538)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:..julgo extinta a execução..expeça-se mandado de pagamento..Ao executado para pagamento das custas apontadas, prazo de 48 horas, pena de inscrição na dívida ativa.. \r\n\r\nProc. 2004.001.094414-6 - GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Com base no art. 1º, alínea \"f\" da Resolução nº 22/06 do TJERJ, remeta-se o presente feito ao arquivo definitivo. 4/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.068729-2 - PERMINIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 147/158 - Digam as partes s/ o laudo. Prazo comum de 10 (dez) dias. Decorridos , retornem cls. 1/5 \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2004.001.127789-7 - ADV BARBANTES E CORDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, ..., para dar andamento ao feito, no pz de 48 h., sob pena de arquivamento. 3/9 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.093746-4 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES BELFOR VALLADAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KEL LER (RJ-089605)) X FERNANDA MULLER RUY BARBOSA Despacho:Tendo em vista o ato de baixa praticado pelo distribuidor, fls. 34/verso, ao arquivo definitivo. 3/9 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.158095-4 - RUTH MARIA DIOGO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITO (RJ-103453)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:Fls. 224 - Cumpra-se o já determinado às fls. 222. 7/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.100805-9 - LEONOR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Com base no art. 1º, alínea \"f\" da Resolução nº22/06 do TJERJ, remeta-se o presente feito ao arquivo definitivo. 13/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.120901-8 - ANTONIO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.067099-3 - ANDRE ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X EMPRESA BRAILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125174-8 - JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Despacho:1- Tendo em vista decisão que convolou o presente feito para o Rito Sumário, fls. 64, regularize-se a capa do presente feito, oficiando-se ao DRA. 2- Após o cumprimento do item supra, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora se manifeste s/ documentos adunados pela parte ré, conforme requerido às fls. 134. 14/18 \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.001.150886-0A - TIM BRASILS A (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A), Dr(a). HELIO BITTON RODRIGUES (RJ-071709), Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852)) X ZINGARA POWER RECURSOS HUMANOS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237) Decisão:Ao arquivo definitivo, posto cuidar-se de processo secundário, sem distribuição. Antes, dê-se baixa no sistema ( projeto comarca ). 13/8 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.131537-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SIMOES SANTANA E BARROS CORREIA SERVICOS DE ADVOCACIA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM: Intime-se o exequente, .., para dar andamento ao feito, em 48 h., sob pena de extinção. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2004.001.037538-3 - CLIPPER TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405)) X LIBRA TERMINAL RIO S/A Despacho:Proceda-se à devolução do presente feito à parte autora. Para tanto, int-se ... 3/6 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.001.065752-2 - NELSON INACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam às partes se há mais provas a produzir, conforme já determinado às fls. 248, 1º parágrafo. 6/15 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.107503-1 (19848) - MARIA ELIANA DA SILVA TORRES E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEANDRO (RJ-083166), Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION (RJ-038876), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.020151-6 - PEDRO PAULO TRAVASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019) Sentença:..julgo extinta a execução..expeça-se mandado de pagamento..Ao executado para pagamento das custas apontadas, prazo de 48 horas, pena de inscrição na dívida ativa.. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.025896-7 - FERNANDA ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:..Diante do exposto, HOMOLOGO O LAUDO de fls. 261/291, elaborado pelo perito do Juízo para fixar o valor da condenação em R$ 528,48 (quinhentos e vinte e oito reais e quarenta e oito centavos), já considerado em dobro, acrescido de juros de 1% (hum por cento) ao mês a contar de março de 2006, data do laudo.. \r\n\r\nProc. 2003.001.086355-7 - INEZ ZANON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068), Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661), Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls. 289 - Certifique-se o alegado. Em sendo positivo, devolvo o prazo. 5/11 \r\n\r\nProc. 2003.001.086355-7 - INEZ ZANON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068), Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661), Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2005.001.150396-6 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD FINANCEIRAS S A IMOBILIARIA CREDITOS FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS.195: DIGA A PARTE RÉ. 14/16 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.106454-5 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS INTERCAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar as rés ao pagamento de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), de forma solidária, a título de dano moral, devidamente corrigido, acrescido de juros legais de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, processo entinto na forma do art. 269, inciso I do C.P.C. .. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.115634-6 - LUIS OTAVIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A CARTAO OUROCARD VISA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Com base no art. 1º , alínea \"f\" da Resolução nº 22/06 do TJERJ, remeta-se o presente feito ao arquivo definitivo. 9/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.128441-9 - ANTONIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Venha cópia da última declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 1/18 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.041407-0 - CAIO DIAS PESQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Sentença:..julgo extinta a execução..expeça-se mandado de pagamento..Ao executado para pagamento das custas apontadas, prazo de 48 horas, pena de inscrição na dívida ativa.. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.122766-7 - BENICIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para restabelecer o pagamento do benefício auxílio-acidente e ressarcir o autor pelos valores não abrangidos pela liminar mencionada e comprovadamente não percebidos pelo autor, conforme opinado pelo representante do MP, em conseqüência, fica o processo extinto, com exame de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.017639-2 - MARCIA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:1- Fls. 271 - Indefiro pedido de devolução de prazo, tendo em vista que o andamento processual adunado às fls. 272 é de processo distinto do presente feito. 2- Cumpra-se determinação de fls. 269. 5/14 \r\n\r\nProc. 2004.001.056804-5 - LUIZ BATISTA CORREA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEBASTIÃO SALVADOR (SP-086627), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, processo extinto no forma do art. 269, inciso I, C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2005.001.105033-9 - ALAYDE VANELLI DE SA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X SABEMI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Fls. 139/140 - Às partes sobre esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.143800-9 - ANTONIO ALBERTINO PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do I. R., em cinco dias, sob pena de indeferimento da J. G \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2004.001.144779-1 - APRIGIO LOPES XAVIER (Adv(s). Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995)) X SUELY HERCULES BARROSO (Adv(s). Dr(a). MAURO MILAGRES PIMENTEL (RJ-009069) Despacho:Intime-se a parte autora, ...., para dar andamento ao feito no pz de 48 h., sob pena de extinção. 3/16 \r\n\r\nId: 58583"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "15ª Vara Cível": {
                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/11/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.098069-6 - ZILDA BANDEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Reconsidero a decisão de fl. 16, eis que, em se tratando de demanda visando ao reajuste do benefício previdenciário, a competência é da Justiça Estadual, consoante entendimento já consolidado no Superior Tribunal de Justiça. 2 - Cite-se a autarquia Ré. 3 - Ao MP, ante a natureza a matéria. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.084352-8 - EDUARDO LILLAS IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X WALDIR GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o ato designado para 16/11/2006. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.139905-3 - DORIS HORST (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.050434-6 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X MARINALVA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769) Despacho:À parte autora sobre fl. 186. \r\n\r\nProc. 2001.001.138108-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINSTON (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)) X ALEXANDRE JORGE BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.: 106/108. DEFIRO A SUSPENSAO REQUERIDA. FLS.: 115: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2004.001.069856-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO I (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X NEUZA PINHEIRO LEONE Sentença:Noticia a parte autora à fl. 46, que a ré arcou com os pagamentos em atraso, que originaram a presente demanda, assim, tendo em vista a perda superveniente do interesse de agir do autor, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno o autor nas eventuais custas remanescentes. Honorários advocatícios compensados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.076347-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTAURO (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824), Dr(a). TAIS ALVES DE SOUZA CORASSA (RJ-029331)) X DEIVE MULLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista o pagamento do valor relativo à condenação do réu, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege e honorários compensados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.129535-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X SINCAL SOCIEDADE INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA Despacho:Tendo em vista o que noticia o autor à fl. 56, determino a retirada do feito da pauta do dia 9/11/2006 às 14:20 h, redesignado-a para o dia 08/02/2007 às 16:30 h. Expeça-se novo edital com o prazo de 20 dias. Intime-se a parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2005.001.103440-1 - SANDRA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.004686-0 - CHRISTIANE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o Recurso no duplo efeito. Ao Recorrido em contra-razões. Após subam ao E. Tribuanl de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.014244-7 - AUREA GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO da pretensão da autora, na forma dos artigos 206, §3º, IX, c/c 2.028 do Código Civil de 2002. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.025999-5 - NATALINO CARREIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pelos autores em face da ré, para condenar esta a pagar àqueles R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), corrigidos monetariamente a partir do mês corrente, acrescidos de juros de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil) desde a citação, ambos até o efetivo pagamento. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.082011-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANAGRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO DE AZEVEDO REBELLO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.091657-0 - EDIFICIO COPACABANA MEDICAL TOWER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CGA CIRURGIOES GERAIS ASSOCIADOS Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno o autor nas eventuais custas remanescentes. Honorários advocatícios compensados. P.R.I. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.133250-5 - JOSE ARCELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 28/02/07, AS 14:15H.. CITE-SE O REU... I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133482-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JULIO ARAUJO DA SILVA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 01/03/07, AS 15:30H.. CITE-SE O REU... I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133606-7 - ANA MARIA COELHO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO, POR ORA, A JG. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 28/02/07, AS 14:00H.. CITE-SE O REU... I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133853-2 - TELESPAZIO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AGROPECUARIA LEONARDO LTDA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 01/03/07, AS 15:15H.. CITE-SE O REU... I. \r\n\r\nProc. 2006.001.134383-7 - ANGELA MARIA SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:. DEFIRO POR ORA A JG. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 28/02/07, AS 14:30H.. CITE-SE O REU... I. \r\n\r\nProc. 2006.001.136369-1 - MARIA DE FATIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 01/03/07, AS 15:00H.. CITE-SE O REU... I. \r\n\r\nProc. 2006.001.136964-4 - MARILENE BATISTA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 28/02/2007 às 14:45 h; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137453-6 - GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 28/02/2007 às 15:00 h3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137496-2 - ANDREIA CLAUDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 28/02/2007 às 15:15 h; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138074-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE NELSON RAGAZZI E OUTRO Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 01/03/2007, às 16:15 h.2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138825-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AGUIAR (RJ-029494)) X MARIO MAXIMILIANO COSTA E OUTRO Despacho:Designo AC de que trata o art. 277 do CPC para o dia 15/02/2007 às 15:15 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139075-0 - NILZETE MARINHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS Despacho:1 - Defiro GJ. 2 - Traga a parte autora o R.O. referente ao acidente automobilístico mencionado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.140094-8 - ESPOLIO DE PURA CONCEPCION ESTEVEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.140639-2 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (RJ-026392)) X MARILDA VIEIRA NUNES Despacho:Designo AC de que trata o art. 277 do CPC para o dia 15/03/2007 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141045-0 - MARIA LUCINEIDE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Traga a terceira autora cópia de sua última declaração de IR para melhor análise da GJ requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.081128-9 - ANDRE MENDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON BRUNO FILHO (RJ-073494)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fl. 907-911, eis que não pertence a estes autos, promovendo a juntada nos autos correpondentes; 2) Fls. 890 - Nada a prover diante de fl. 865 e 867; 3) I-se o I. Perito de fl. 877 para que responda a impugnação (fl. 900-902) de seu lado de liqüidação de sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.018781-0 - SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X LUIZ CLAUDIO DIAS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.052928-0 - RAQUEL GALRAO DE MENEZES LAINS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BIEGER FERNANDES (RJ-011741B)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.014874-1 - RENATA DIAS SALDANHA X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.086391-0 - GRAFICA P CAVALCANTI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X PADU BRINDES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAYA EUCLIDES TEIXEIRA BARBOZA (RJ-094132), Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662), Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464) Decisão:não se justifica a reunião dos feitos, razão pela qual DETERMINO A RESTITUIÇÃO AO JUÍZO PARA O QUAL O PRESENTE PROCESSO FORA INICIALMENTE DISTRIBUÍDO, VALE DIZER, 38a VARA CÍVEL DESTE FÓRUM CENTRAL. RETIRE-SE DE PAUTA A AIJ DESIGNADA NESTE JUÍZO PARA OD IA 19.03.2007. Anote-se e rementam-se os autos, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.050268-0 - MARCIO VASCONCELOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:...INDEFIRO o requerimento de gratuitdade de Justiça. 2 - Venha o comprovante do recolhimento das despesas processuais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.103681-0 - ALINE ASSENCCO OZÓRIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIGRID PABST PRILLWITZ (RJ-086905)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso adesivo, no duplo efeito. Ao apelado-réu. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.125893-3 - GIULIETTA REPETTO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:... REJEITO AS PRELIMINARES.. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.028370-3 - COSME RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ALFONSO LAGES BESADA (RJ-129489) Decisão:Defiro o prazo de cinco dias ao réu, para que se manifeste acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.038566-4 - ANDREA VALENCA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento quanto à guia de fl. 197, eis que incontroverso o valor. 2 - Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, \r\n\r\nProc. 2005.001.060474-0 - HERONILDO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575)) X CESAR OITICICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). MARISA GANDELMAN (RJ-106063) Decisão:Defiro a GJ. Recebo o Recurso no duplo efeito. Ao Recorrido em contra-razões. Após subam ao E. Tribuanl de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.066794-3 - LEONARDO FRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.137973-8 - FRANCINEUDO SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL PACHECO JUNIOR (RJ-130631)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA DAR CUMPRIMENTO AOS DITAMES DO ART. 475 J. \r\n\r\nProc. 2006.001.141445-5 - CLAUDIA PATRICIA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.079484-4 (18558) - ABDUL ALI ABBAS DHAIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X JUSSIMARY DE ANDRADE SALES COSTA Sentença: Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista o pagamento do valor relativo à condenação do réu, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege e honorários compensados. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.137535-8 - MAURICIO LEAL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X ARBI RIO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SIQUEIRA (RJ-119603), Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUCAO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.104019-5 (18866) - BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X BELLA MACCHINA VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Retifique-se o pólo ativo, oficiando-se ao DRA. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1997.001.053114-0 - BANCO EMPRESARIAL S/A... (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X NILMA PEREIRA ENNES E OUTRO Despacho: Proceda-se a restauração da Baixa. Retifique-se o pólo ativo, oficiando-se ao DRA. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.087115-0 - CONFIARE FIANCAS E PARTICIPACAO S A (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Indefiro, por ora, a penhora on line requerida, eis que o executado é pessoa física, e, além disso, ainda não foram esgotadas todas as formas de se encontrarem bens passíveis à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.146565-0 - DIDUR BAPTISTA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X EDUARDO AUGUSTO DE LIMA PROSDOCIMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777) Decisão:...promova-se a regularização da representação processual da 2a executada. Sem prejuízo, certifique o cartório acerca do recolhimento de custas para a avaliação indireta do imóvel (fls. 229-230). Diante do analisado, descabe designação de \"audiência especial\", como requerido pelo 1o executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.139083-9 - ACEROS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X ALESSANDRA DA SILVA RODRIGUES MUNIZ Despacho:Cite-se em execução. Honorários em 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.135579-3 - RACHEL CARDOSO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X BAN CO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) INTIME-SE O ADVOGADO, PARA QUE CUMPRIMENTO VOLUNTARIO A OBRIGACAO EM 15 DIAS, SOB PENA DE EM NAO O FAZENDO LHE SER APLICADA MULTA DE 10%..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.011224-7 - CESAR CAMPOS PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) FLS.: 377: VENHA A REPRESENTACAO DA A.CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.025220-5 - IRACEMA DE SOUZA MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X BAZAR MALFIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias (fls. 635 e 661), sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando que o trânsito em julgado se deu antes da introdução do referido artigo no CPC. Descabe a fixação de honorários advocatícios na presente fase, eis que não mais há processo autônomo de execução, tratando-se de simples fase de cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.135061-2 - ANTONIO CARLOS LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) ao interessado para se manifestar sobre acarta precatoria negativa \r\n\r\nProc. 2002.001.066033-4 - PAULO SERGIO TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Ao perito, sobre as impugnações de fls. 376 e 377-381. \r\n\r\nProc. 2002.001.131423-3 - LUIZ ANTONIO MACHADO GARGAGLIONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MONGERAL MONTEPIO GERAL DE ECONOMIA DOS SERVIDORES DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:Dê-se ciência pessoal à DP, que representa o autor, acerca do despacho de fl. 189. \r\n\r\nProc. 2003.001.082674-3 - LUIZ CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando que o trânsito em julgado se deu antes da introdução do referido artigo no CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.124014-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ODEON (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212)) X PARANHO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Decisão:...2 - Ao requerente para emendar a petição inicial, cumprindo o disposto no artigo 801, III, do CPC, não atendido a contento pelo item 20 da peça exordial (fl. 06. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.107746-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANA LUCIA ALVAREZ TAVORA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.094647-5 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:FLS.: 182/183: DIGA O REU. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.140656-2 - MARCELLO CORREA DE SA E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X ANTONIO LUIZ BRANDAO SQUADRI Decisão:...Intime-se o requerente para, desejando, indicar assistente técnico e/ou quesitos suplementares, em cinco dias.Cite-se e intime-se o Réu para contestar no prazo de cinco dias (art. 802 do CPC), sendo facultado ao mesmo a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.142713-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ FELIPE XAVIER DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA RAMOS DA SILVA YOUSSEF AROUS (RJ-127574) FLS.57- ESCLAREÇA O RÉU SE PRETENDE A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.097001-0 - ESPOLIO DE MANUEL MAIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X MARIA ADELAIDE FERREIRA DA SILVA Despacho:REDESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA 05/03/07, AS 15:15H. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.138824-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X ELACY HELENA SOARES DE CASTRO Decisão:Conforme se verifica, o contrato anexado contém cláusula de rescisão automática em caso de inadimplemento. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito. Presente, pois, o esbulho, defiro liminarmente a reintegração de posse. Cite-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.141600-2 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONI VERLAINE MADEIRA DE CARVALHO Decisão:Conforme se verifica, o contrato anexado contém cláusula de rescisão automática em caso de inadimplemento. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito. Presente, pois, o esbulho, defiro liminarmente a reintegração de posse. Cite-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.112715-4 - AMILCAR DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CARTAO UNIBANCO LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de retirada do feito de pauta, considerando que se trata de audiência prevista no artigo 277 do CPC, considerando que o rito é o sumário. \r\n\r\nProc. 2006.001.039775-9 - MARIA LUCIA LINHARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X SINCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Decisão:1 - Indefiro o requerimento de desentranhamento de fls. 79-85... 2 - Quanto à \"impugnação da gratuidade de Justiça\" apresentada na própria contestação (fl. 46), não será conhecida, eis que não deduzida na forma do artigo 4o, par. 2o, da Lei 1.060/1.950. 3 - No que toca às demais preliminares, serão analisadas no momento processual oportuno. 4 - Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.132710-8 - RICARDO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI CREDCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A Decisão:DEFIRO, POR ORA, A JG. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 01/03/07, AS 15:45H.... CITE-SE O REU... I. \r\n\r\nProc. 2006.001.138583-2 - MARIA DA CONCEICAO DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEMOS HERMONT (RJ-119511)) X CASA DOS ACORES Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 01/03/07, AS 16:00H.. CITE-SE O REU... I. \r\n\r\nProc. 2006.001.140221-0 - LENY ROSA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.144519-2 - RICARDO ANTONIO VIANNA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (RJ-015513)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) FLS.: 482: DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.061844-2 - PAULO SERGIO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.118204-1 - ESTETIC DENTAL ODONTOLOGIA ESTETICA E RESTAURADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Despacho:Ao I. perito sobre fls. 768-770 \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.001.063017-0 - JULIO CESAR CORDEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORDEIRO DIAS (RJ-086885)) X ALEXANDRE SIMON DIAS E OUTRO) Decisão:1 - Venha o comprovante do recolhimento das despesas processuais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. 2 - Sem prejuízo, ratifico a decisão de fl. 130, no que toca à determinação de expedição de ofício à OAB... \r\n\r\nId: 58696"
                                                                                ]
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                                                                                        "Juiz de Direito: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.145306-9 - JOSE DAMIAO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. (sum) \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.103097-6 - JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X ESPOLIO DE JOSE DE LERNER RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Decisão:Fls. 193/194. Indefiro por hora a citação por edital , uma vez que ainda não foram esgotados todos os meios para localização da 2ª ré . Oficie-se a Embratel , Telemar , Tim Celular S/A , TNL PCS S/A - OI , Claro , VIVO S/A e Light como requerido às fls. 171/172, devendo a parte autora comprovar o protocolo dos ofícios no prazo de 10 dias. (sum) \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.007115-1 - PEDRO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X VANY SIMAO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:Fls. 223. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. (div) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.069814-0 - JUREMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X JOSÉ DE BRITTO FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Esclareça a parte autora quanto a pertinência da prova oral requerida, indicando o ponto controvertido que ele pretende dirimir. (ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.006083-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARMOND JOSEPH GAGLIARD (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Subam à Egrégia Instancia Superior. (div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.070311-1 (15767) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MAURITY GANDELMANN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524), Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547) Decisão:Fls. 989. Indefiro o pedido , vez que cabe a parte diligênciar junto ao respectivo órgão para obtenção de total documento, (sum) \r\n\r\nProc. 1996.001.139966-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARIA BLANCA BOUCAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883) Despacho:Fls. 343/344. Fixo os honorários de execução em 10%. Fls. 343/344, 350. Ao avaliador. (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.034232-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA (RJ-035731)) X ESPOLIO DE GILDA ESPOSITO DE GIUSEPPE (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)), Interessado: KATIA REGINA SÁ SILVA, Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783) Despacho:Tendo em vista o acordo homologado nos autos dos embargos à execução nº 2003.001.0039514 cuja cópia se encontra acostada às fls. 354 destes autos , dê-se baixa e arquivem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.034273-0 - LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.078157-0 - CONDOMINIO DA VILA AMELIA TOMAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOSE RICARDO CARRILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.138665-2 - NANCY ARAUJO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recolha a parte executada a diferença de taxa judiciária existente (R$ 439,73 - conta 0101-6 - campo 46), em 24 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. (sum)Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.033612-6 - PONTEC ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.084419-3 - CARMEN LUCIA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. A parte apelada para contra-arrazoar o recurso. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.093565-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO I (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE ZILDA DA SILVEIRA MARON Despacho:Fls. 53. Defiro o requerido. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/01/2007 às 15:30 horas. Expeça-se mandado de citação via postal , devendo a parte autora providenciar às cópias para contra fé. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.094225-7 - GENECINA DO ESPIRITO SANTO BENVINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.145086-1 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A Decisão:(...) Face o constante na certidão de óbito de fls10, esclareça a parte autora o por quê da mãe do falecido não constar no pólo ativo desta ação.Traga ainda , o autor , cópia da certidão de casamento , contendo a averbação do divórcio. Prazo : 10 dias, sob pena de indeferimento. (sum) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.005539-3 - LUCIO MAURO NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls. 110 . Traga a parte ré a prova documental superveniente. Prazo : 10 dias. (consig) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.066443-7 - ARMOND JOSEPH GAGLIARD (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Subam à Egrégia Instancia Superior. (consig) \r\n\r\nProc. 2006.001.145113-0 - SOLANGE FURTADO VIANNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X HSBC BANK S A Decisão:1) Defiro J.G à autora 2) Expeça-se a competente guia . Efetivado o depósito , cite-se fazendo constar do mandado as advertências aplicáveis a espécie . Cumpra-se. (consig) \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2004.001.143244-1 - ATIVA S A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO EVALORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOAO ARTUR TEIXEIRA Despacho:Fls. 35. Oficie-se como requerido , devendo a parte autora comprovar o protocolo do ofício no prazo de 10 dias. (div) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.057858-8 (18511) - CIBERNETICA AUTOMACAO BANCARIA E COMERCIAL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA C SANTOS (RJ-053593), Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X SELECONTA IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:Fls. 1343/1352. Fls. 1355/1358. Defiro. Segue documento em anexo. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.081606-3 - CASA ELETRO OLIJOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 287/288. Diga a parte exequente. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.137491-0 - CARLOS GUERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Fls. 181/195. Recebo a apelação interposta pela parte ré em seus regulares efeitos . À parte apelada para contra-arrazoar o recurso. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.142161-5 - FRANCISCO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. (ord) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.019488-4 - MANOEL DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X NADIR RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) Despacho:Fls. 113. Venha certidão atualizada do RGI para realização da penhora. (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.062466-0 - ESPOLIO DE MARIA MADDALENA CARNEVALE SANTORO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X CARLOS PIMENTA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MOURA DA SILVA (RJ-117259) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente , a se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.142641-0 - SAMUELE SCHINAZI (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BRB BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Recolha a parte embargante as custas e taxa judiciária devidas , sob pena de cancelamento da distribuição, no prazo de 05 dias. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.108309-7 - JORGE VIEIRA SIMOES WANDERLEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Fls. 563/567. Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa , depositada às fls. 558, nos termos em que requerido. Intime-se o devedor ,na pessoa de seu advogado , pela publicação , para efetuar o pagamento do montante devido , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido (art. 475-J CPC ) . Honorários da Execução em 10%. (emb) \r\n\r\nProc. 2001.001.047407-0 - LINA DORETTE STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO RIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.Dê-se baixa , sem custas , face a gratuidade da parte embargante e arquivem-se os autos definitivamente. (emb) \r\n\r\nProc. 2004.001.067519-6 - DANIEL SIMON (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Diga o credor sobre o documento em anexo. (emb terc) \r\n\r\nProc. 2005.001.098732-9 - ESPOLIO DE INIS SILVA ROCHA, Inventariante: JOSE ROGERIO SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X ALMIR DAMACENA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Despacho:Fls. 71. Expeça-se guia no valor da planilha de fls. 67, devendo o deposito ser comprovado no prazo de 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.055350-2 - CARLA DE LIMA FARIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X CASA DE LEGUMES NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:Fls, 72/73. Indefiro o requerido face à sentença de fls. 65/67. (emb/exec) \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.127323-7 (15066) - MASSA FALIDA DE BANCO DRACMA S/A X OSCAR MARTINEZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MOTTA DE MACEDO (RJ-093122), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Despacho:1)Fls. 1301. No intuito de se evitar futuras alegações de nulidade , defiro , pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe .2) Com o retorno dos autos , dê ciência ao M.P - fls. 1300 e 1302 /1303. (exec) \r\n\r\nProc. 1997.001.113719-5 - OAS EMPREENDIMENTOS LTDA.., (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X JOAQUIM DA COSTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Decisão:1) Fls. 69/70. Defiro . Segue documento em anexo.2) Fls. 71. Anote-se onde couber. (exec) \r\n\r\nProc. 1997.001.126359-0 - LENORA MARIA FURSTENAU CANABRAVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ARON ZISEL TENENBLAT (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:Intimem-se as partes para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1999.001.060466-3 - VITORINO MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X WILSON DOMINGUEZ DIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Decisão:Fls. 541. Indefiro , por falta de amparo legal . Esclareça o peticionário o seu requerimento e o prazo requerido a luz do art. 265 do CPC. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.141072-4 - DATARMAC SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X SERTEP S/A ENGENHARIA DE MONTAGEM (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Diga o Credor sobre documento em anexo. (exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.089220-8 - ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X CARLOS ALBERTO MARTINS DA ROCHA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.016174-5 - RICARDO GURGEL DE SABOYA (Adv(s). Dr(a). AMAURY COSTA (RJ-006309)) X WILLIAM BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227) Despacho:Fls. 204/206. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se, no endereço indicado. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.101197-4 - ABEL FERNANDES DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981)) X ALEXANDRE BASTOS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 161 e 170. Defiro. Segue documento em anexo. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.075107-5 - MANOEL WELLINGTON DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ S DE SOUZA ALVES (PB-011243)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. À parte apelada para contra-arrazoar o recurso . (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.131156-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARQUES PRESENTES LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10% . (exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.092529-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PATHER COM DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 86. Indefiro o requerido , uma vez que o TRE não fornece esse tipo de informação. (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.123023-0 - GALHEGO COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO E OUTRO Despacho:Fls. 40/42. Por derradeiro , emende-se a parte autora a inicial , na forma correta , atentando para o disposto nos arts. 276 e 277 c/c 282 do CPC , em 72 horas, sob pena de indeferimento da inicial. (div) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.014218-2A - SERGIO PROVITINA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:RAA. Após, ao impugnado. (impug/ord) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.157093-1A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B) Decisão:Cumpra-se o Acórdão. Anote-se onde couber o Agravo Retido.,(impug/ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.139509-9 - DANIEL BARBOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383) Despacho:Fls. 306. Ciente do depósito , diga a parte exequente. Ante a modificação realizada no art. 475, J do CPC pela Lei 11.323 de 22/12/2005 não há que se falar embargos à execução de título judicial , além disso , segundo entendimento do STJ o prazo para propositura dos embargos/impugnação começa a partir da data realização do depósito. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.153365-6 - EDUARDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CARLOS EDUARDO C MONTORFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127), Dr(a). LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-090180), Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça. (Ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.008801-1 - ALEXSANDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Fls. 257. Defiro. Segue documento em anexo. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.135182-9 - SANDRA REGINA DA MOTTA MANCIO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO (RJ-095815)) X CONDOMIO DEL CASTELO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Despacho:1) Fls. 399/409. I-se as partes para requerer o que for de direito. Prazo: 10 dias.2) Em não havendo manifestação, aguarde-se o decurso do prazo determinado na decisão de fls. 395. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.019333-7 - JOSE SERGIO DELVITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.031075-5 - RUI VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:O documento de fls. 655 não tem a veracidade de documento oficial para o fim colimado às fls. 651 e 654. Traga, pois, a parte autora, caso queira, certidão de inteiro teor do julgamento mencionado. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.157093-1 - EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Fls. 365. Defiro o requerido. Fls. 366/369. Ao sr.perito para que dê início à perícia, (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.009149-0 - EDSON FONTENELE PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.011021-5 - GILVAN MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos.À parte apelada para contra-arrazoar o recurso. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.018078-3 - ANDRE DOS SANTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.029400-4 - MARIA DA CONCEICAO AGUIAR VALE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:O devedor efetuou o depósito de fls. 100/101, conforme o determinado na decisão de fls 98. O credor , por sua vez , às fls 104 , requereu a expedição de mandado de pagamento , dando quitação . Por todo o exposto , declaro extinta a obrigação , objeto da lide . Expeça-se mandado de pagamento , com as cautelas de praxe. Certificado o recolhimento das despesas processuais , dê-se baixa e arquivem-se os autos. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.035262-4 - LAIS CASTELLO BRANCO ARRUDA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTHONY ABREU POLASEK (RJ-110282)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao E ;. Tribunal de Justiça. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.079360-4 - JOSE EDMAR FREIRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Anote-se onde couber o agravo retido. Cumpra-se fls. 135. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.126364-7 - MYRTHA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X ALFEU LEITAO Despacho:Cumpra-se fls. 06, derradeiramente, em 05 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.132126-0 - CARMEN LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X EDMAR VIEIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Fls. 28/29. Recebo como emenda à inicial. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Citem-se. (ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.099414-9 - DJALMA FORMIGA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556), Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTRNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:1) Fls. Diga a parte autora , se com o levantamento da quantia depositada , dá a quitação ao débito , com consequente baixa e extinção. 2) Intime-se a executada para que efetue o regular recolhimento das custas/taxas judiciárias devidas. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.130791-2 - PHILOMENA BRIZIO ESTELINO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA AMICO Despacho:Fls. 33/67. Ao Agravado. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.143821-6 - JULIO LUIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X MARIA CRISTINA TAVARES NEGREIROS Despacho:Recolha o autor a diferença de custas apontada na certidão de fls. 23 (R$ 11,89 - campo 37 - conta 0714-6 ) no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.137812-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de que trata o art.1102 \"b\" do CPC., com as advertências da letra C do mesmo artigo , que deverão constar do mandado. Cite-se (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.025488-9 - JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA AJUDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:Intime-se o devedor ,na pessoa de seu advogado , pela publicação , para efetuar o pagamento do montante devido , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido (art. 475-J CPC ) . Honorários da Execução em 10%. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.035061-1 - IVONETE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CARTAO UNIBANCO LTDA Decisão:... Por todo o exposto, declaro extinta a obrigação objeto da lide. Expeça-se mandado de pagamento como requerido, com as cautelas de praxe. Oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando a devolução da carta precatória de fls. 79, ... (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.017160-3 - FRANCESCO FILIPPO (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.039198-8 - HERMANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:... declino de minha competência em favor de uma das varas da Justiça Federal ... Ante o exposto, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos com as homenagens de estilo. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.052554-3 - DEISE SILVA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao Egregio Tribunal de Justiça. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.091304-0 - UBIRAJARA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, à mingua de elementos que conduzam à conclusão de que está o autor privado dos serviços da ré. 2) Diga a ré se existe proposta concreta de acordo no caso sob apreciação, trazendo, em caso negativo, os novos documentos postulados no item b de fls. 105. As demais provas serão avaliadas em seguida. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.126861-0 - ANTONIA MARIA MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816)) X BANCO BMC Despacho:Cumpra-se fls. 18. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.134393-0 - UILNA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão:(...)Defiro , pois, o pedido de tutela antecipada.Oficie-se ao SERASA e SPC para que se abstenha e/ou exclua o nome do autor até ulterior deliberação. Cumpra-se. cite-se e intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.143690-6 - EDUARDO VIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:(...) Defiro , pois , parcialmente , o pedido de tutela antecipada .Oficie-se ao SERASA e SPC para que se abstenha e /ou exclua o nome da autora até ulterior deliberação. Cumpram-se . Citem-se. (ord) \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.118424-8A - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)) X WILSON ROBERTO PAGANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Considerando a alegação de excesso de execução, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de cálculos em consonência com o título.(Ord) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.035080-6 - GLORIA MARIA DO CARMO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES SILVA ARAUJO (RJ-024891), Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X ELISA MARIA RANGEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). SANDRA COSTA SIAINES DE CASTRO (RJ-090372) Despacho:Certifique o Cartório se os devedores foram citados . Sem prejuízo , traga o credor planilha atualizada do débito. (div) \r\n\r\nProc. 2005.001.012710-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JANDYRA CELIA SAENS BAPTISTA Despacho:À parte exequente sobre certidão supra. (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.005805-9 (15092) - EZEQUIEL DONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X TRANSPORTE MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Fls. 438Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.052341-6 - RODRIGO AGUIAR MADEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X L A LEO MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268) Decisão:Cumpra-se o V Acórdão. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.086600-0 - MARIA LIBANIO HONORATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fls 222/234 Recebo a apelação interposta pela parte autora em seus regulares efeitos. À parte apelada para contra-arrazoar o recurso. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.126295-3 - MAIRA CRISTINA MEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 35, derradeiramente , no prazo de 05 dias. (sum) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1998.001.084829-0 - GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS GUIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Decisão:Fls. 650/651. Indefiro, por ora, o pedido. Aguarde-se o julgamento dos embargos. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.126520-2 - BENILDES DE QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:Determinei o desbloqueio requerido, conforme documento em anexo. Expeça-se mandado de pagamento na forma do item 02. Oficie-se ao FGTS como requerido. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.129253-0 - DANIELLE DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 135/136. Diga a parte exequente. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.143854-8 - LEILIMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.144454-8 - DILMA LOUREIRO BORBA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Fls. 186/187. Diga a parte exequente. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.157271-0 - CARLOS VITAL MAZZEI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896)) X FABIO LUIZ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENEZES DE MESQUITA (RJ-102383) Despacho:Venham os memoriais de ambas as partes no prazo igual e sucessivo de 10 dias , com a juntada dos memoriais da parte autora , deverá o Cartório intimar a parte ré para oferecê-lo em igua prazo . (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.059172-2 - GREMY DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 99/101. Diga a parte exequente. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.064286-9 - JORGE LUIZ DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS Despacho:Face ao teor da certidão de óbito de fls. 13, esclareça o autor porque a mãe do falecido não integra o polo ativo junto com ele. Sem prejuízo, traga a parte autora cópia da certidão de casamento com a respectiva averbação no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.070463-2 - JOSE ROBERTO CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Fls. 94. Designo a AIJ para o dia 23/01/07 às 14:00hs. I-se as testemunhas da parte autora, uma vez que as da ré comparecerão independentemente de intimação, conforme petição de fls. 85. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.116132-2 - WALBER THOMPSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:(...) Defiro , pois , o pedido de tutela antecipada.Oficie-se ao SERASA e SPC para que se abstenha e/ou exclua o nome do autor até ulterior deliberação. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.131310-9 - LOURIVAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X METRO RIO Despacho:Traga a parte autora cópia das 3 últimas declarações de IR ou da última declaração de isento para que o pedido de gratuidade seja apreciado, no prazo de 05 dias. (Ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.057965-3 - CREMILDA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ALEXANDRE DE SOUZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181) Despacho:Fls. 450/451. Traga a parte ré cópia das 03 últimas declarações de renda completas ou da última declaração de isento para que o pedido de gratuidade seja apreciado , no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento . (sum) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.088146-7 (18447) - JOSE ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X HELIANE FERNANDES VILLAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Decisão:Fls. 661. Indefiro o requerido, uma vez que a penhora on-line foi realizada às flks. 620 com a ressalva de fls. 634. (sum) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.121097-7 - ANTONIO VIEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Face à certidão supra, indefiro os benefícios de gartuidade de justiça. Recolha a partte autora as custas e taxa judiciaria devidas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.143535-6 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1) Fls. 807. Aguarde-se por 05 dias, o retorno da guia de deposito retirada.2) Fls. 809/825. Digam as partes. Prazo: 05 dias. Após, voltem conclusos. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.040451-2 - JOSE MANOEL RIVEIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Decisão:(...) defiro , pois o pedido de tutela antecipada.Oficie-se ao SERASA e SPC para que se abstenha e/ou exclua o nome do autor até ulterior deliberação. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.049741-9 - KLEBER GONCALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Por ora, venham os novos documentos. Prazo: 05 dias. Após, direi sobre a perícia. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.066524-9 - MARCELO MADUREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CREDICARD BANCO S A Despacho:Fls. 184. Nada a prover, tendo em, vista que a gratuidade de justiça já foi deferida às fls. 140. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.092082-1 - MAURICIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Face à certidão supra, indefiro os benefícios de gartuidade de justiça. Recolha a parte autora as custas e taxa judiciaria devidas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.115056-7 - RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra o autor integralmente a determinação de fls. 50. Prazo: 05 dias.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.144247-5 - RUBENS LUCARINY FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Anote-se a prioridade onde couber. Defiro, pois. 2) Defiro JG ao autor. 3) Cite-se ... com a peça de defesa, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. (ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.143738-8 - MARIA DAS GRACAS MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça , venham aos autos as três últimas declarações de renda . (div) \r\n\r\nId: 58735"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "17ª Vara Cível": {
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                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                            "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.122094-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JOSE HECIO SIQUEIRA FROES Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE OAUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.008909-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIEL ALVES DE SOUZA Decisão:FL. 38 - DEFIRO, DEVENDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OS OFÍCIOS, ENCAMINHANDO-OS AOS DESTINATÁRIOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.118748-7 - JURACY SALVAGNI CISILOTTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS MORAES DE OLIVEIRA (RS-025664)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845) Despacho:FLS. 10 E SEGS. AO CREDOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.039184-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;,. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X JANAINA SANTOS SIMOES VENHAM AS CUSTAS PARA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.064824-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X OTONIEL MOREIRA VIANA Decisão:ACEITO A INDICAÇÃO DO LEILOEIRO. I. PARA A DESIGNAÇÃO DA PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2001.001.061359-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOAO CARLOS CIDADE GERUNDO Despacho:INTIME-SE O LEILOEIRO PARA DESIGNAR A DATA DA REALIZAÇÃO DA PRAÇA. EM TEMPO: CERTIFIQUE-SE QUANTO À RESPOSTA DO RÉU NO QUE SE REFERE AO LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA ÀS FLS. 199/200. \r\n\r\nProc. 2001.001.123982-8 - ECU LINE DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X PNEUBACK AUTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES LOBO (SP-090560), Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o sucesso do bloqueio \"on line\". Desde logo solicitei a transferência dos valores ao Banco do Brasil conta conta Judicial à disposição deste Juízo. Confirmada a transferência, lavre-se o termo de penhora sobre a conta e intime-se o Executado para embargar no prazo de quinze dias. . Segue cópia do BACEN. Em tempo: Realizei o desbloqueio dos valores retidos em excesso, no entanto, nem todos os Bancos informados contavam do sistema, na verdade faltou apenas desbloquear o Banco Real S.A. Aguarde-se até amanhã quando realizarei nova consulta. \r\n\r\nProc. 2002.001.080625-0 - GILVAN VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005), Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X FATIMA LOPES SIMAS (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783) Despacho:AO CREDOR SOBRE FLS. 214 E SEGS. \r\n\r\nProc. 2002.001.126988-4 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JULIO CESAR DE LIMA LACERDA Despacho:FLS. 142/143 - AOS INTERESSADOS.\r\n\r\nProc. 2003.001.013257-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X GENIVAL PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL OBJETO DO LITÍGIO. LAVRE-SE TERMO E EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO RGI. INTIME-SE O EXECUTADO PELO D.O. PARA EMBARGAR NO PRAZO LEGAL ESTABELECIDO NO ART. 475, J,. E.MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.036380-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ESPÓLIO DE ATALA SOBRAL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857) VENHAM CUSTAS E CÓPIAS PARA MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.064051-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MYATA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X IVAN NUNES E OUTRO Despacho:VENHA A CERTIDÃO DO RGI CONFORME REQUERIDO PELA D. CURADORIA. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 221. \r\n\r\nProc. 2004.001.037761-6 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X EDVANIA SENA SANTOS E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DOS DEMAIS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.085033-4 - MARIA BEATRIZ GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO, Assistente: MARIA BEATRIZ GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X CANADA LIFE PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:DEFIRO O ENCERRAMENTO DO 1º VOLUME DOS AUTOS À FL. 213. SUSPENDO O FEITO POR 30 DIAS EM FACE DA POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.150935-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489), Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)) X LEITERIA TIJUCA LTDA Decisão:FLS. 106 - DEFIRO A E. DOS OFÍCIOS OS QUAIS LIMITO EM 4 (QUATRO), OU SEJA, LIGHT, VIVO, NEXTEL E OI, DEVENDO O INTERESSADO ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.032153-4 - GERALDO OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUAOBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA NO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 475, J DO CPC, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.065262-9 - JERONYMO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1 - ...DIGA O AUTOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 2- CASO DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADO JÁ ACRESCIDA DA MULTA DE DEZ POR CENTO, PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INCLUINDO-SE NOS CÁLCULOS AS DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE HONORÁRIOS DE PERITO. 3 - ESCLAREÇA SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\" OU INDIQUE DESDE LOGO BENS A SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.128533-1 - JOAO JOIA MARTHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA NO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.149926-4 - LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS 86/99 _NO DUPLO EFEITO. AO(S APELADO(S). APÓS, AO TJRJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.038522-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X GEORGES HAJJAR VENHA A PARTE AUTORA COM O RECOLHIMENTO REFERENTE À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIO REQUERIDOS. CONTA 0711-2 , A. P. C. J, NO VALOR DE R$ 6,78+10% DA CAARJ. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.087951-1 - ARIETE CORTEZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS _NO DUPLO EFEITO. AO(S APELADO(S). APÓS, AO TJRJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.098242-5 - JOSEFA DA CONCEICAO LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:O ATESTADO DE VIR DE MÉDICO DA REDE PÚBLICA, SE PARTICULAR DEVE TER FIRMA RECONHECIDA E INDICAR QUAL A ENFERMIDADE. ESCLAREÇA A DOENÇA VINDO NOVA DECLARAÇÃO. EM TEMPO: EXISTEM VÁRIOS PATRONOS CONTRATADOS PELA AUTORA, ASSIM, O IMPEDIMENTO DE UM NÃO INCLUI OS DEMAIS. HAVIA PATRONO HABILITADO PARA ATUAR NO FEITO, NÃO SENDO HIPÓTESE DERESTITUIÇÃO DE PRAZO. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.013063-3 - SANT ANNA EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS. 266 E SEGS. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.006342-7 - BRUNO MARCOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:INTIME-SE O RÉU DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.041575-7 - MARIA ELISABETH SEQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:FLS. 161/162 - EXPEÇAM-SE AS GUIAS, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.086647-0 - NILTON RIELA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:1 - ...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO...2 -EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO CREDOR. 3 - APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.122107-4 (22584) - HAF AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X ESPOLIO DE FEIWEL GLUZ (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Despacho:INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.049753-6 - CASA DO PRODUTOR PLANTAS E MINI MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569)) X JAIR COELHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602) REPUBLICANDO///CERTIFIQUE-SE O ALEGADO A FL. 615. INTIME-SE O EXECUTADO, ORA IMPUGNANTE PARA QUE COMPROVE A SUA NECESSIDADE JURÍDICA, TRAZENDO A DECLARAÇÃO COMPLETA DA RECEITA FEDERAL,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. FLS. 587/614 - AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.012467-0 - GLAUCIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS _NO DUPLO EFEITO. AO(S APELADO(S). APÓS, AO TJRJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2003.001.122004-6 - MICHELLE VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Decisão:DOU POR ENCERRADO O PROCESSO, CONSIDERANDO QUE FORAM PAGAS AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.011298-0 - CARLOS LACERDA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 151/169 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.066255-6 - ROMULO CARVALHO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DEVOLVO O PRAZO AO RÉU EM FACE DO QUE CONSTA NA CERTIDÃO SUPRA. RECEBO O AGRAVO DE FLS. 240/242 QUE DEVERÁ PERMANECER RETIDO NOS AUTOS. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065638-8 - HUMBERTO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482)) X EMPRESA BRASILEIRA DE IMOVEIS E PUBLICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:EM PROVAS. DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083507-6 - PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET WORD WILDE BUSSINESS S S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) OBS: DESPACHO REPUBLICADO, TENDO EM VISTA QUE O ADVOGADO DA RÉ, NÃO FOI CADASTRADO: DESPACHO: \"EM RÉPLICA\". \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.001.035788-8 - CELULAR ONE TELESINO TELECOMUNICACOES ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ (RJ-061287) VENHA A PARTE RÉ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA PENHORA PORTAS A DENTRO. NA CONTA ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA, CONTA 0714-6, O VALOR DE R$ 28,88. PORT. 01/2002 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2002.001.144277-6 - MARIA ELISABETH SEQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE (RJ-097646)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO DA RÉ, CONFORME FLS. 348 E SEGS. APÓS, INTIME-SE O PERITO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO AO LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.033802-0 - ROBERTO ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:EM PROVAS. DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.127343-0 - ALFREDO SILVESTRE BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X AGENCIA MARITIMA MAGNUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Decisão:VENHA DIFERENÇA DE CUSTAS, CONFORME APONTADO NA CERTIDÃO DE FL. 153. INTIME-SE A RÉ PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA NO PRAZO DO ART. 475, J, DO CPC. FLS. 152 - OS FIADORES NÃO SÃO PARTES INTEGRANTES DA RELAÇÃO PROCESSUAL, PELO QUE, INDEFIRO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102602-9 - IODET DA ROCHA FURTADO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X BUENA CRISOSTOMO GASCON (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Decisão:FLS. 27/30 - COMPROVEM OS RÉUS A SUA NECESSIDADE JURÍDICA, TRAZENDO DECLARAÇÃO DA RECEITA FEDERAL E COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. DEFIRO A PURGA DA MORA. DEPOSITEM OS RÉUS OS VALORES NO PRAZO LEGAL. E. GUIA PARA DEPÓSITO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.034093-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X AFFONSO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:FL. 92 - E. NOVO MANDADO, OBSERVADOS OS PODERES. \r\n\r\nProc. 2006.001.012541-3 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X NEUZA MARIA TAVARES LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Decisão:FL. 35 - E.MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR INDICADO PELO CREDOR, OBSERVADOS OS PODERES. IGUALMENTE , EXPEÇA-SE MANDADO DE TRANSFERÊNCIA DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.046086-0 - A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X ODAIR CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.075541-1 (19924) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JOSE HOLANDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FL.143: ' AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 1995.001.112445-7 (21784) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X DIART COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO À CITAÇÃO DO 2º EXECUTADO, E SE HOUVE RESPOSTA DO 1º, UMA VEZ QUE JÁ FOI CITADO. TRAGA O CREDOR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.128222-9 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBEROT CARDOSO P DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X BAR E RESTAURANTE VIOTTEY CAFE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508) Decisão:FLS. 203/204 - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO NA FORMA DO ART. 792 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.099106-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JATOSONDA ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão:CITEM-SE OS 1º E 2º EXECUTADOS NO ENDEREÇO FORNECIDO À FL. 125, CONFORME REQUERIDO. COMPROVE O CREDOR A PROPRIEDADE DO IMÓVEL QUE PRETENDE ARRESTAR.(VENHAM AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO ATO) \r\n\r\nProc. 2005.001.109434-3 - ANGIOCENTER IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X FUNDACAO MEDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA FALMED (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Decisão:AGUARDE-SE O PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS. (R.A.D. POR DEPENDÊNCIA. CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE, O PREPARO E A SEGURANÇA DO JUÍZO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.053949-9 - RADIO FM O DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X DFATTO EFEITO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987), Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470) Despacho:1 - RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO, SE FOR O CASO. 2- VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. 3 -CERTIFIQUE-SE QUANTO ÀS CUSTAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.124855-3 - DAMIANA GOMES DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X CLEBER GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.087690-0 - IVANILDO MUNIZ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.020076-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)) X TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Decisão:FL. 293 - INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO, EM FACE DA NOVA REDAÇÃO DADA AO ARTIGO 475, J, DO CPC. A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR JÁ FOI EFETUADA, CONFORME PUBLICAÃO DE FLS. 292. O CAMINHO, AGORA, É A PENHORA. CERTIFIQUE-SE A MANIFESTAÇÃO DO RÉU, E, APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 1999.001.172104-3 - POLICENA MARIA DE JESUS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X TELMO DE ALBUQUERQUE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791), Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Decisão:1 - ...INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO DO RÉU EM EXECUÇÃO JUDICIAL, POSTO QUE DESNECESSÁRIO O ATO. 2 - ...COMO FORMA DE TRANSIÇÃO, ESTOU ADMITINDO TEMPORARIAMENTE A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. ASSIM, CUMPRA O EXECUTADO ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, J, CAPUT, DO CPC. 3 - DESDE JÁ ATUALIZE O CREDOR SUA PLANILHA DE DÉBITO, INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 3 - ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2000.001.003939-8 - LUCIMARA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X SUPERMERCADO REAL DE EDEN (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:DIGA O CREDOR SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO DO DÉBITO. CERTIFIQUE-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.016561-6 - MARIA MARQUES DA SILVA FLORINDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X MODULADOS FAVO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DO A.R. \r\n\r\nProc. 2002.001.100870-5 - EDNO VIEIRA RUAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494)) X LUIZ CARLOS REINA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO E A QUITAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.035478-0 - LANCHONEETE E BAR LOTON LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X SCHMIDT INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO MONTEIRO NETO (SP-031142) Despacho:INTIME-SE O RÉU POR A.R. PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.110060-0 - LUKOMBO CARLOS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUSTRAL CARGO SERVICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450), Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827), Dr(a). AYRTON DA COSTA PAIVA (RJ-011864) Decisão:1 - ...INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, J, CAPUT, DO CPC. 2 - ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\" NO CASO DE NÃO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.060334-3 - CRISTIANE DUQUES DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO E A QUITAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.098428-4 - MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.123904-5 - MARTA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.026875-1 - SHIRLEY COSTA LEWIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...HOMOLOGO O ACORDO...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.011085-9 - DANIELE JOVENCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CUMPRA-SE A V. DECISÃO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.028213-0 - FRANCISCO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA.\r\n\r\nProc. 2006.001.058582-5 - ELAINE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os rejeito... \r\n\r\nProc. 2006.001.074774-6 - ASSOCIACAO DE LOJISTAS DE BAZAR FERRAGENS ELETRICOS E HIDRAULICOS DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.090247-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X INGRID JANKE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA NO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 475, J DO CPC, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.126933-7 - SISTEMA P H DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA SILVA CAMARA DE SOUZA AMARAL (RJ-121030)) X MARCOS ANTONIO R BRUNET AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA - PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2005.001.147908-3 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X AGE CONSTRUCOES LTDA Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.151823-4 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RA RA SOM E ACESSORIOS LTDA Despacho:FLS. 47 E SEGS. AO AUTOR SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, DIGO, IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.058456-0 - LILIA MARIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X TABELIAO DO CARTORIO DA QUINTA CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVEL DAS PESSOAS NATURAIS DA CAP (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871) Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO ADVOGADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.129561-9 - PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563), Dr(a). IZAAK MENDEL GURWICZ (RJ-014697)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:FLS. 191/192 - AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.099357-3 - TAMIRES DA CONCEICAO TRANCOZO JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), Interessado: CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA, Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS 171/182 NO DUPLO EFEITO. AO(S APELADO(S). APÓS, AO TJRJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.108795-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO TULIO, Síndico: SILVIA CRISTINA PINTO SIQUEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PAULO ROBERTO FERNANDES UMAR E OUTRO Decisão:...Assim, defiro a tutela específica da obrigação, fixando-a liminarmente... para autorizar o ingresso do Autor e as pessoas contratadas por ele, inclusive e principalmente os empregados da CEG, no interior da unidade autônoma dos Réus permitindo a colocação da tubulação de gás no prisma de ventilação, área comum, fixando, desde já pena pecuniária no valor diária no valor de R$ 250,00... em caso dos Réus criarem obstáculos para o cumprimento da presente, com fulcro no artº 461, º 4º do C.P.C. 2- Desta forma, defiro a tutela antecipada para determinar que os Réus permitam o acesso dos funcionários da CEGno interior de seu apartamento para a colocação da tubulação na área comum, tantas vezes quantas necessárias para a realização da instalação, em dias úteis no horário compreendido entre 8:00 horas e 17:00 horas.3- E. mandado de citação e intimação dos Réus para darem integral cumprimento... no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e apresentar sua contestação no prazo de quinze dias... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.006518-1 - HERCULES LOPES MELO (Adv(s). Dr(a). LEONOR LOPES MELO (RJ-050767), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X MONICA LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 364/368. APÓS, DIREI SOBRE FLS. 369/370. \r\n\r\nProc. 2006.001.116971-0 - POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X CENTRO ODONTOLOGICO DA POLICLINICA COP RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Decisão:REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO, APRESENTANDO PROCURAÇÃO NO PRAZO DE DEZ DIAS. FLS. 57/163 - ...ASSIM, SE QUEM REPRESENTOU O AUTOR NÃO POSSUÍA PODERES PARA TAL, É CERTO QUE ESTA ERA A VONTADE DO AUTOR, TANTO QUE RATIFICOU O ATO...DOU POR VÁLIDA A NOTIFICAÇÃO REALIZADA NO DIA 31/05/06 E RATIFICADA EXTRAJUDICIALMENTE. AS DEMAIS QUESTÕES DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NÃO DERAM ENSEJO AO DEFERIMENTO DA LIMINAR, SENDO A ÚNICA CAUSA A FALTA DE RENOVAÇÃO DO CONTRATO. COMO ELA É SUFICIENTE PARA OPERAR A AUSÊNCIA DE MOTIVO PARA A RÉ PERMANECER NA POSSE DO BEM, DEIXO DE CONSIDERAR OUTRAS CAUSAS. ASSIM, MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AO SR. AVALIADOR PARAVERIFICAR SE OS IMÓVEIS DADOS EM CAUÇÃO SÃO EM VALOR SUFICIENTE PARA A GARANTIA. DIGA TAMBÉM O RÉU SOBRE A CAUÇÃO OFERTADA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.134037-0 - PAUL CREAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR (RJ-088091)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) Decisão:VENHA A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA APONTADA CONFORME CERTIDÃO SUPRA. INTIME-SE O DEVEDOR PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA NO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.072865-2 - MORENO CAGNONI (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COSTA VERDE TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Decisão:Fl. 736- Indique o Autor conta corrente para possibilitar o depósito das pensões vincendas. Deveria o Executado depositar em juízo as vencidas, como foi intimado o tal. Em razão de sua inércia estou efetuado a penhora on line. Segue cópia da solicitação. Transcorridos cinco dias abra-se conclusão para verificar o sucesso do bloqueio \r\n\r\nProc. 2004.001.013042-8 - TIAGO MEIRA CANEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1 - ...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO CREDOR, OBSERVADOS OS PODERES. 3 - APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.101532-5 - LUISA FORTINI FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA ALTA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Decisão:1 - ...DIGA O AUTOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 2 - CASO DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADO JÁ ACRESCIDA DA MULTA DE DEZ POR CENTO, PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INCLUINDO-SE NOS CÁLCULOS AS DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE HONORÁRIOS DE PERITO. 3 - ESCLAREÇA SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\" OU INDIQUE DESDE LOGO BENS A SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.155683-1 - ROBSON GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X LUCIA HELENA LOPES (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.002180-2 - ROBERTA CARVALHAES LAUDANO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:FL. 45 - PREPARADOS, E. NOVO MANDADO.\r\n\r\nProc. 2006.001.014034-7 - JOSIANE MARIA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762), Dr(a). VANIA MOREIRA DA CRUZ (RJ-106438)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FL. 46, EM FACE DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. INTIME-SE O PERITO PARA INICIAR O LAUDO, ESCLARECENDO QUE OS HONORÁRIOS SERÃO PAGOS PELA PARTE SUCUMBENTE AO FINAL, EM RAZÃO DA GRATUIDADE DA AUTORA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.070070-6 - LUIZ FERNANDO LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA APONTADAS `A FLS.435. \r\n\r\nProc. 2003.001.051448-4 - FJR SERVICOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X GILTEK SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS. FIXO O PRAZO DEDEZ DIAS PARA CADA PARTE, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA COM A PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.117482-0 - VALDECIR ERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X VIACAO FABIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) FL. 199 - AO EXEQUENTE ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO DO DÉBITO. AO EXECUTADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE SUCUMBÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 1998.001.191076-7 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452)) X HOSPITAL SAO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:SUSPENDO O FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO DO ACORDO CONSIDERANDO O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.066295-0 - IRENE DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:FLS. 297/298 - AOS INTERESSADOS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.072950-8 - LEDA CAMARGO HERRERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA NO PRAZO ESTABELECIDO NOART. 475, J DO CPC, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.087543-6 - JORGE LUIZ CASTELIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...NADA MAIS A SANEAR. 3 - FIXO OS PONTOS CONTROVERTIDOS NA QUALIDADE DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DA RÉ , NA LEGALIDADE OU NÃO DA COBRANÇA DE JUROS ACIMA DE 12% AO ANO, DE EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE MÚTUO FIRMADO PELA RÉ EM FAVOR DO AUTOR E LEGALIDADE DO REPASSE DOS JUROS CONTRATADOS, DA PRÁTICA DO ANATOCISMO MENSAL, E INCIDÊNCIA DA LEI DE USURA E QUANTIFICAÇÃO DO DÉBITO OU CRÉDITO, SE HOUVER, VALIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS, TAIS COMO COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E CLÁUSULA MANDATO...5 - DEFIRO PROVAS DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E PERICIAL CONTÁBIL. NOMEIO O DR. WILSON DA COSTA...FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, EM CINCO DIAS. FIXO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A ENTREGA DOLAUDO A CONTAR DO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO, TENDO A PARTE AUTORA REQUERIDO A PROVA É ELA QUEM DEVE ARCAR COM SEU ÔNUS FINANCEIRO, COMO ELA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, A PROVA SERÁ REALIZADA SEM ÔNUS FINANCEIRO, TAL COMO DETERMINA O ART. 19 DO CPC. \r\n\r\nId: 58512"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "18ª Vara Cível": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "58622": [
                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 16/11/2006\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.029955-7 (22807) - SONDOSOLO ESTUDOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X CONSTRUTORA A GASPAR S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE WILSON GOMES NETTO (RN-000484), Dr(a). CLAUDIO MANOEL CRUZ DE OLIVEIRA LUZ (RJ-095462) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 1998.001.051399-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR JOSE COHEN (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847)) X RICARDO ALBERTO BALACIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078), Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, da penhora realizada no imóvel de propiedade do executado, qual seja, apartamento 203 do edifício situado na Rua Djalma Ulrich nº 187 para, querendo, oferecer impuganação no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.106393-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNUS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X LUIZ ANTONIO MUNIZ GRASSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exequente para dar prosseguimento à execução, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.018094-0 - REGINA CELIA DE ALMEIDA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA M (RJ-098284)) X BANCO BANDEIRANTES S/A CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Esclareça a peticionária de fls. 452, uma vez que os documentos ora juntados são os mesmos que requer o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.051873-2 - CONSTRUTORA MACEGAPE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X MASSA FALIDA DE SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BASTOS SMILGIN (RJ-093482)), Síndico: ANA BEATRIZ MALTA ALVES Despacho:Certificado o transito em julgado, extraia-se certidão para os fins requeridos a fls. 763. \r\n\r\nProc. 2002.001.108315-6 - JOSE FRANCISCO MARQUES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1) Pelo teor da petição de fls. 287, o depósito é para pagamento. Expeça-se mandado de levantamento. 2) Ao contador a fim de apurar se, após o depoósito de fls. 287, ainda há débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.095246-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744), Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X NICOLAU CARAPETCOV (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.007021-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCOS CORREA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2004.001.047307-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE GILSON DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.046169-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSSARA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X TEREZA CRISTINA DOS REIS SALES E OUTRO Despacho:Oficie-se à instituição indicada pela autora requisitando informações acerca da ré qualificada à fls. 2. \r\n\r\nProc. 2005.001.071068-0 - MAXIMO DE PAOLI AGUIAR LYRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X MARCOS ANTONIO ALVITE VAZQUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Despacho:Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.073981-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENSEADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES CORREA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR QUEIROZ GARCIA (RJ-039847) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.095781-7 - ANDRE DIAS SPERLING (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848), Dr(a). GISLAINE FERREIRA ALVES CANALI (RJ-118508) Decisão:Fls. 389 - Recebo o agravo retido, mantendo a decisão. Ao agravado para resposta, na forma do art. 523,§2, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.143610-2 - PAULO ROBERTO ABREU TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 139 - Ao autor, conclusivamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.145405-0 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LEANDRO FERREIRA REGO Despacho:Atenda-se fls. 92. \r\n\r\nProc. 2005.001.145756-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ARARY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELZA ACCIOLI LUCA RINY Despacho:1) Defiro a retificação requerida a fls. Caso haja audiência designada, retire-se de pauta; 2) Aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte para indicação do inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.040466-1 - CELIA MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.058510-2 - ADELINA DA SILVA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:APRESENTE A PARTE RÉ, EM 10 DIAS, A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA EM AUDIÊNCIA , E INDIQUE O PONTO CONTROVERTIDO A SER DIRIMIDO COM O DEPOIMENTO PESSOAL DOS AUTORES. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.097985-0 - FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X BANCO FINASA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.154161-4 - JORGE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.196/209 - Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.123973-0 - ALBERTO FERNANDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga o exequente sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.001.083361-2 - MARIA DE LOURDES NEIVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). HAYDÈE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X ESPÓLIO DE LUIZA CRISTINA NEIVA PAIVA), Inventariante: PAULO ANTÔNIO HSU Despacho:Em face da certidão de fls. 167, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.143930-9 - MARCELO DA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:À parte autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.001.010137-4 - CRISTIANE PONTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2004.001.015756-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X OSWALDO CARLOS MENDONCA BROWN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.030258-8 - ANA LUISA COLLOR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CONCEIÇÃO SILVA (RJ-039223)) X MARCIA ROGICK BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Despacho:Traga a parte autora planilha especificada dos débitos, trazendo também, os respectivos pagamentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.117124-6 - ROBERT DAWALIBI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES (RJ-076258)) X GILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MACHADO DA SILVA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-074798) Despacho:Diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.075511-1 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X FRANCISCO JORGE PANZA LUCENA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.079501-5 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X ANA FATIMA CESARIO VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Despacho:Às partes sobre fls.407/408. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.030574-7 - NILTON DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X CELSO GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.702561-0 - BANCO DA AMAZONIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X DARCY CAMPOS DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Despacho:Recolha a parte autora, em cinco dias, a diferença de custas, sob pena de encaminhamento ao Fundo Especial (campo 30 - 3403-06966-3; campo 43 - R$ 9,32; campo 32 - 3403-14129-8; campo 45 - 1,86; campo 49 - R$ 11,18). \r\n\r\nProc. 1999.001.149558-4 - NACHMAN SVAITER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X JAYME MANHAES DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:Fls. 258 - Adotadas as cautelas de praxe, defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.096157-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ANTONIO LENTO Despacho:A CITAÇÃO POR HORA CERTA É PRERROGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. DESENTRANHE-SE E ADITE-SE, CONSTANDO O REQUERIDO PELO EXEQÜENTE A FLS. 80 \r\n\r\nProc. 2006.001.001206-0 - WELLINGTON DE REZENDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826)) X TERESA SIMOES PINTO E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.053860-4 - BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-029836)) X ALIMBRAS S A E OUTRO Despacho:FLS. 125: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.096117-3 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X NEWTIME COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a penhora \"portas a dentro\", devendo o Sr. Oficial de Justiça atentar para a impenhorabilidade dos bens necessários à habitabilidade da parte executada. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.103981-4 - ROSANA DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871)) X MARIA DE LOURDES ROSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.111023-5 - EUNICE DE ALMEIDA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.050854-2 - ROSANGELA DO NASCIMENTO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2002.001.066498-4 - MARCELO LESSA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Recolha a parte ré, em cinco dias, a diferença de custas e taxa, sob pena de encaminhamento ao Fundo Especial.Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 259. \r\n\r\nProc. 2002.001.067003-0 - SEVERINO JAIME DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SALUTRAM SERVICOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Despacho:Fls.296: Às partes sobre a data designada para inquirição da testemunha, qual seja, dia 09/01/07 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2002.001.097434-1 - PAULO EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2002.001.158677-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS CALASSARA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Recolha a parte executada, em cinco dias, a diferença de taxa, sob pena de encaminhamento ao Fundo Especial (campo 46 - R$ 366,16).Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 290. \r\n\r\nProc. 2002.001.159663-9 - RADICAL VODEO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X VIDEOLAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho:Recolha a parte ré, em cinco dias, a diferença de taxa judiciária apontada a fls. 206, sob pena de encaminhamento ao Fundo Especial. Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.088223-0 - VANDERLEI GONCALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha pelo exequente planilha atualizada de seu crédito, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.125574-7 - ROBSON NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:1) Digam em provas justificadamente, esclarecendo o que pretendem ainda comprovar. 2) Comprove a ré o atendimento integral de fls. 127 no prazo de 10 dias sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2004.001.008232-0 - KELLY TAVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito.À parte ré para que recolha, em derradeira oportunidade, as custas certificadas às fls. 140. Em caso de inércia, extraia-se certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2004.001.082024-0 - ESPÓLIO DE EVA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433)) X JOSE ANTONIO TEIXEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:OFICIE-SE REQUISITANDO LAUDO CONFORME REQUERIDO A FLS. 340. \r\n\r\nProc. 2005.001.042415-3 - ELIZABETH DE ARAUJO NOVAES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X CONSTRUTORA BRUNET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.074531-0 - CLAUDIA PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X PANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134) Despacho:Digam se ainda há provas a serem produzidas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.077543-0 - ELISABETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X PHILIPS DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2005.001.084368-0 - SEBASTIANA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Venha a comprovação do depósito, em 48 horas, sob pena de deflagração da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.151220-7 - NILTON DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIACAO AMIGOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO VALLE (RJ-067717) Decisão:Defiro a prova pericial requerida. Nomeio perito aquele usualmente indicado pelo titular da serventia. Intime-se para dizer sobre seus honorários. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.135214-0 - ADHEMAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X AMELIA TEIXEIRA GRACA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226) Despacho:I-se como requerido a fls. 376. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.100340-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MP REFEICOES COLETIVAS LTDA E OUTROS Ao interesado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.078958-3 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARZILIA PINTO DE SOUZA Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido de fls. 67/69 diante da informação de que a ré não mora mais no endereço informado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.007871-4 - SEBASTIAO ROMERIO PATRICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Despacho:Fls.595 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.108011-0 - DIEGO LOUREIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X ITAPEMIRIM SAÚDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:Atenda-se na íntegra o despacho de fls. 227\r\n\r\nProc. 2004.001.056762-4 - EDUARDO PIRES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.001.134662-7 - MARTINHA DE JESUS RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:À parte ré para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.024205-1 - SILVIA CRISTINA MARQUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Despacho:Às partes sobre as informações do Perito, manifestando-se se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.137202-1 - DIRCE GUEDES FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-047808)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.148672-5 - SEVERINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEIDENS (RS-198491)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À fls. 106 foi deferida a inversão do ônus da prova, importa em dizer que compete à ré provar a regularidde técnica de seus instrumentos de medição. Assim, o ônus desta prova técnica sob o aspecto econômico lhe compete. Assim, manifeste-se precisamente sobre os honorários de fls. 139. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.092567-1 - CANDIDA LOPES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X JOAO TONNERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Decisão:Recebo o agravo retido, mantendo a decisão. Ao agravado para resposta, na forma do art. 523,§2, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.111598-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X MARCOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.108604-8 - DOELY DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONSECA (RJ-057512)) X PAULO JOAQUIM RIBEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Despacho:Esclareça o réu exatamente que questões entende pendentes de apreciação pelo perito. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.122989-1 - WALTER ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X RICARDO CONCEICAO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475) Despacho:Ao autor sobre os novos documentos acostados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.124504-5 - ELISEU BANDEIRA SENHORINHO (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058)) X EMPRESA DE TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.174, recolha a parte ré as custas referentes ao depoimento pessoal da parte autora, requerido às fls.86.Vindo os recolhimentos, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.043987-9 - KELLY DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Face à gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.064728-2 - BEATRIZ GOMES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Defiro a prova oral requerida a fls. 337. Inclua-se em pauta para AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.060455-8 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS Despacho:1- Requisite-se a devolução da precatória de fls. 161, 149 independente de cumprimento. 2- Certfique-se quanto à citação do réu, sem efeito. \r\n\r\nProc. 2006.001.092426-7 - IARA MEIRELLES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.001.057144-2 (24839) - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICILAU (RJ-104525)) X VANILDA MATANIO MAGNONI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA (RJ-029267) Despacho:Aos interessados sobre fls. 292. \r\n\r\nProc. 1997.001.040305-7 - RODO AEREO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:`A contadoria para esclarecer fls. 228. \r\n\r\nProc. 2000.001.107307-9 - ABIMAEL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:FLS. 247: DEFIRO.VENHAM OS DOCUMENTOS EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2001.001.132585-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718) Despacho:Desentranhe-se o mandado, atentando a parte autora para seu adeqüado cumprimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.144295-4 - VERA LUCIA DUTRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2000.001.154788-0 - EVANDRO GONCALVES DA SILVA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.181/182: Dê-se guia, vindo o depósito em 48 h, pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.114336-0 - VINICIUS MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Nada a prover. Pocesso já sentenciado e com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.108547-7 - ANDREA TRAJANO BISPO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Digam as partes se ainda persiste interesse em prova oral, esclarecendo precisamente sobre que fatos irão depor. \r\n\r\nProc. 2005.001.063268-0 - NATANAEL SOARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.153735-6 - WANDERLEY TARGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Diga a parte contrária sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.073806-0 - SEBASTIANA MARIA SPADAROTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.90 - Recolha a parte ré, em cinco dias, as custas para a expedição do mandado de fls.89 ou retire-o, no mesmo prazo, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.075537-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ANA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.101656-3 - ERMEZINDA ZANIBONI BASTOS (Adv(s). Dr(a). CELI PEREIRA DOS SANTOS (RJ-054671)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Despacho:Ao INSS para que atenda ao requerido pelo MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.048669-3 - NELSON LEMOS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Retifique-se a conclusão. Diga o réu sobre documentos de fls. 623/624. \r\n\r\nProc. 2006.001.018862-9 - PAULO CESAR LADEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.085278-9 (24842) - RICARDO CONCEICAO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.001.039161-6 - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X CARLOS EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 404, assinalando o prazo de 10 dias para o cumprimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nId: 58622"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "19ª Vara Cível": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "58704": [
                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.056397-5 - CLAUDIA MENEZES BORSETI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X INSS Despacho:1. Fls. 218/220: Diga a parte ré, nos termos do art. 398 do CPC.2. Após, remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.083608-8 - ARI BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso de fls. 129/134 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões.Após a apresentação das contra-razões, dê-se vista ao MP e subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.015678-1 - MARIA INEZ MOREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo AIJ p/ o dia 08/02/07 às 13:30horas. Intimem-se, sendo a autora pessoalmente p/ cumprimento à referida audiência a fim de ser ouvida. Ciência ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.029274-4 - JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X ESPOLIO DE GABRIELA ROCHA DE FIGUEIREDO Despacho:1. Certifique-se quanto a custas e taxa judiciária.2. Em regular, cumpra-se fls. 225, parte final. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.059523-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FRANKLIN DIAS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.093506-0 - ANTONIO EDNALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Fls. 196 e seguintes: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.044579-4 - IOLANDA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA (SP-108339A), Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Fls. 194/195: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.138630-7 - LUZIA FIGUEIREDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (PR-011268)) X SOUZA CRUZ S A Decisão:1 - Oficie-se ao juízo deprecante, dando-lhe ciência do informado às fls. 106, para complementação de custas.2 - Cumpra-se o deprecado.3 - Após, dê-se baixa e devolva-se a presente com as homenagens deste Juízo.4 - Designo audiência para oitiva das testemunhas: dia 08/02/07 às 14:30 horas; comunique-se data ao juízo deprecante. 5 - Intimem-se, se complementadas às custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.063106-5 - PADRAO PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ANTONIO ALBERTO GOUVÊA VIEIRA (RJ-034088) Decisão:Diga a parte ré se tem interesse no prosseguinto do feito. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.073474-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO CESAR CANTINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA SCARMANHA (RJ-094425), Dr(a). ALBERTO KALUSI (RJ-011228)) X CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). RENATO DE MENDONCA JUNIOR (RJ-015320) Às partes sobre a avaliação. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1998.001.151343-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILMAR BARBIERATO FERREIRA fls.166: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.025534-4 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS LEAL (RJ-001854A)) X ANDRELINO NOGUEIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998) Despacho:Tendo em vista que a apresentação dos contracheques se fazem necessários para a liquidação da sentença proferida às fls 143/144, defiro a expedição de ofício à DIRAP, como requerido às fls 164, recolhendo-se as custas devidas previamente ou entregando-se em mãos ao requerente. \r\n\r\nProc. 2001.001.122158-7 - ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X DANIELA SANCHEZ OLIVEIRA), Fiador: LUIZ ANTONIO FEIO DE ALMEIDA), Fiador: ROSAVELINA SCHAWAB GUERRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Decisão:1. Deixo de designar audiência de conciliação a que se refere o art. 331 do CPC, nos termos do §3o. do referido artigo, eis que pelo que dos autos consta verifico ser improvável o sucesso da mesma.2. Defiro documental desde que suplementar com prazo de 05 dias, contados da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2002.001.141524-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA DO CARMO PEREIRA Decisão:Revogo o despacho de fls 132 para deferir a expedição de ofícios à SRF e Telemar para que informe o atual endereço da parte ré. Com as respostas, apreciarei o pedido de fls 140. \r\n\r\nProc. 2003.001.072091-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER CONSELHO DE ADMINISTRACA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X M R P ADMINISTRACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137) Despacho:Intime-se o Sr. Perito p/ marcar dia e hora para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.149386-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X NOVA POMPEIA BAR E RESTAURANTE LTDA FLS. 122; DESENTRANHAR.ADITAR E CUMPRIR, RECOLHIDAS AS CUSTAS DE R$ 11.89 POR DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.008341-6 - MANOEL MANDU DA SILVA, ALAIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 209/210 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas devidas e certificadas às fls 210 ao encargo da parte ré nos termos da parte final da sentença de fls 97. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.047349-8 - JOSE ANDRE VERNECK MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X LENI DE OLIVEIRA KUDSI), ROBERTO ELIAS KUDSI (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Despacho:Venham os memoriais em prazos sucessivos de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.050483-5 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANA CAROLINA CANEDO DE MAGALHAES Decisão:1. Redesigno audiência a que se refere o art. 277 do CPC para o dia 16/02/07, às 14:30 horas.2.Cumpra-se fls. 30 parte final, devendo ser observado o endereço fornecido pela parte às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2005.001.068783-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DILVALCY SANTOS SOUZA Decisão:Defiro a citação editalícia, com prazo de vinte dias, já que os ofícios respondidos informaram que a ré tem domicílio no endereço inicialmente constante da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.016276-8 - VIVIANE EDUARDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Venham os memoriais em prazos sucessivos de cinco dias ante o rito adotado. Decorridos dez dias da intimação desta e inertes as partes, certifique-se e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.017953-7 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X AGS CONSULTORIA EM MARKETING S C LTDA À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.019130-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ARACEBIAS DE PAULA MONTEIRO), ANA MARIA MOREIRA MONTEIRO Decisão:1. Redesigno audiência a que se refere o art. 277 do CPC para o dia 16/02/07, às 15:00 horas.2. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, observando-se os endereços fornecidos às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.001.061912-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARCOS VINICIUS PEREIRA HENRIQUE Decisão:Compareceu o réu em audiência, desacompanhado de advogado e sem ter ofertado peça de bloqueio, razão pela qual decreto sua revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial nos termos do art. 319 do CPC. Defiro prova documental suplementar em cinco dias, ocasião em que os autos deverão vir à conclusão para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.067921-2 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANA CRISTINA PESSOA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.072270-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO FINO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X NORMA ANDRADE MONTE Decisão:1. Altere-se o polo passivo conforme fls. 65.2. Designo audiência a que se refere o art. 277 do CPC para o dia 16/ 02 / 07, às 14: 45 horas.3. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074430-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUSIANA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X SALVADOR LYRIO PEIXOTO Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.076754-0 - CYRO ECKHARDT ELOY, WANDA ECKHARDT ELOY (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A Decisão:1) Ação inicialmente constando no polo Ativo 02 autores, em que determinada a comprovação de rendimentos do 1º A., manifestou-se requerendo a emenda à inicial , p/ permanência tão somente da 2ª A. (Wanda), adequando o valor do pedido à emenda (fls. 32) ; 2)Defiro o requerido; 3) Anote-se onde cabível; 4) Designo aud. do art. 277 do CPC p/ o dia 16/02/07, às 13:30h; 5) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105889-4 - ERLY DO NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Ação pelo rito sumário com vistas a recebimento de seguro relativo a DPVAT. A parte autora reside no Estado do Pará; o sinistro ocorreu naquela mesma Comarca. O fato ocorreu após a implantação do Consórcio de Seguradoras, de âmbito nacional e responsável pelo pagamento do referido seguro. Não reconheço, portanto, nenhuma justificativa para propositura do feito nesta Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. Portanto e de ofício, declino de minha competência em prol do Juízo de Direito competente, do domicílio da autora (Pará), para onde devem os presentes serem remetidos, com homenagens e baixas de estilo.Custas, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.139668-4 - JULIA ANTONIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 08. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 12/02/07, às 14:30 horas.3- Defiro a prioridade na tramitação em razão da idade da autora, anotando-se no rosto dos autos.4 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141083-8 - MIRALDO ANTONIO PROCOPIO, ALCENIRA PROCOPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 13. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 12/02 /07, às 13:30 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141230-6 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 12/02/07, às 14:00 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.080999-6 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO (RJ-045535)) X LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENALDO LIMIRO DA SILVA (GO-003306) Despacho:Ante a impugnação de fls 924/925, intime-se o Dr. perito. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.196388-7 - CLEIDE MALAFAIA TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Fls 198: Ao cartório para informar quanto ao acrescido. Após, voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1981.001.703836-8 (51897/1981) - JUBYDIVAN RICCIOTTI DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARLI NEMAT-ALLAH MARUM JORGE (RJ-035326)) X BENEDICTO HERMINIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARIA FERREIRA MINHO (RJ-006954) Às partes sobre cálculos do Contador (Custas devidas: A.C.J.- R$ 23,78; A.E.V.C - R$ 95,65; A.S.T. - R$ 37,38; Atos dos Distribuidores - R$ 9,32; Acréscimo 20% - R$ 1,86; Taxa Judiciária - R$ 30,26). \r\n\r\nProc. 2005.001.063003-8 - MARIA DA CONCEICAO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BANCO FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698) Decisão:1) Alega a autora dificuldade financeira p/ arcar com o pgto dos honorários periciais, fixados; 2) Prazo de 48h. p/ q/ comprove seus rendimentos junto à SRF, ou sua isenção; 3) Decorrido o prazo, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.122904-2 - LUZIA TERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X YEDA CARVALHO DO AMARAL Decisão:1.Diante do tempo decorrido, defiro a suspensão requerida pelo prazo de dez dias. 2. Decorrido o prazo, certificados, manifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento dos presentes, nos termos da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.051510-0 - LUIZ ALBERTO RIBEIRO PADILHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA (RJ-019807)) X MARIZE TEIXEIRA DE SOUZA Decisão:1) Defiro JG. 2) Expeça-se guia para depósito no prazo de lei. 3) Após, com a comprovação do depósito, cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.035717-1 (27215) - PAULO BOUZAN (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X GILDA JOPPERT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.058973-8 - EDUARDO DUVIVIER NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570), Dr(a). C. A. DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669)) X PETROBRAS QUIMICA S/A PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447) Sentença:...Diante do exposto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC, com custas e taxa pela executada, devendo ser expedido o mandado de levantamento como requerido às fls. 434, independentemente do trânsito em julgado desta, com as cautelas de estilo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2002.001.027421-5 - ELIZABETH GUSMAO MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 336. \r\n\r\nProc. 2003.001.015749-3 - DAVID TABAK (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Fls. 283: Esclareça, a parte exeqüente, o requerido, eis que o mandado de fls. 278 foi expedido após o depósito de fls. 269, para levantamento do saldo da conta. \r\n\r\nProc. 2005.001.008153-5 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o v. acórdão. Fls. 248/251: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.095749-0 - MARIA DE FATIMA DA COSTA GOLFETTO (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista o que consta das decisões proferidas às fls 100 e 108, defiro à partes a apresentação de memoriais em prazos sucessivos de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.011579-1 - MAURICIO RESENDE LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Em réplica, observando o autor a preliminar de nulidade de citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.104617-0 - MARCIA VALERIA PEDREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:... Para apreciação do pretendido a título de tutela antecipada necessário o estabelecimento do contraditório; pelo que cite-se a ré. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 16/02/07 às 13:45 horas; cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.115215-1 - ALEXANDRE PRUDENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X BANCO POPULAR DO BRASIL Decisão:1 - Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 16/02/2007 às 14:00. Cite-se e intimem-se no endereço informado às fls. 36. 2 - Fls. 38: Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.141594-0 - FLAVIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls.14. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 12/02/07, às 15:00 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.108354-7 - JOAO GONCALVES CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DA SILVA (RJ-076317)) X JOSE VILELA FILHO Decisão:Fls. 147/148: Expeça-se mandado de notificação, nos termos da sentença, se recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias ao ato. \r\n\r\nProc. 2004.001.094147-9 - LUIZ DA COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X MARIA JOSE DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha manifestação da parte autora quanto ao prosseguimento do feito, interesse, requerendo o que de direito. Na inércia, com as cautelas de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.065731-7 - ADRIANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X IARA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JANETY FRANCIONIL GONÇALVES (RJ-041664) Decisão:O feito encontra-se com baixa junto ao distribuidor (fls 58) e as partes quedaram-se inertes ante as certidões de fls 68 e 69. Inexistindo custas pendentes, ao arquivo geral.\r\n\r\nProc. 2006.001.055689-8 - NEIDE CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223)) X HOMERO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015) Sentença:... ... ... Relatei, decido:... ... ..., inviável a audiência prevista no artigo 331 do CPC e, diante do que mais dos autos consta, o presente feito merece julgamento consoante o estado do processo, o que passo a fazer. Dos termos da contestação, verifica-se que o réu confessou sua mora, sem interesse em evitar a rescisão da locação no molde do previsto no artigo 62, inciso II da L. 8.245/91, não tendo apresentado qualquer razão ou causa de escusa válida para o não pagamento. Nessas circunstâncias, acolho a pretensão autoral. Do exposto, julgo procedente o pedido inicial e decreto a rescisão do contrato de locação por falta de pagamento de aluguéis e encargos, assinalando ao réu o prazo de até 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de desalijo compulsório. Condenando o réu ainda ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que lanço em 10% do valor do débito, ressalvando o disposto na Lei 1060/50.... ... ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.104719-3 - ESPÓLIO DE ABDALLA GABRIEL ZACCUR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIO MIRANDINO), MAXEMINO MARANDINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073) Despacho:Fls 124: Dado a natureza do feito e do que dos autos consta, esclareça o exequente a pertinência e relevância das provas pericial e testemunhal requeridas, justificando sua contribuição para o deslinde da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.035962-0 - ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940)) X VANUZIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho: 1 - À parte embargante quanto à impugnação apresentada (fls. 90/96). 2 - Digam os litigantes quanto a provas, justificando as postuladas. \r\n\r\nProc. 2006.001.069311-7 - CANAIMAS MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X CORDOACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Sentença:Destarte, pelo descumprimento pela executada do que lhe foi imposto, se traduzindo pela falta de garantia do juízo, nos termos do inciso III do artigo 739 do CPC, rejeito os presentes, com custas pelo embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.143579-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X JOSE PEIXOTO DE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 43. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.086140-1A - NIROFLEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA X HUGUETE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:1. Certifique-se quanto a tempestividade e custas da presente.2. Em regular, diga a parte contrária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1974.001.100020-6 (31697) - ROBSON ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EURICO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-018880)) X MARIA PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1996.001.105242-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ATELIER I M CRIACOES DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro, por ora, a expedição de ofício ao Bacen para que informe ao Juízo possíveis ativos financeiros em nome dos executados. Com a resposta, apreciarei a necessidade de expedição dos demais ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 1996.001.125488-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ROSAGRO INDUSTRIA AGRO PECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Decisão:Processo nº 1996.001.125488-4D E C I S Ã OFls. 335:Rejeito o postulado diante do que dos autos consta, notadamente fls. 206 e 221/321.Demais disso, não diviso comprovado nos autos o esgotamento de todos os meios de localização de outros bens dos executados passíveis de constrição, sem êxito, a respaldar o requerido, tendo em vista entendimento do E. STJ acerca da medida.Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2006.Adriana Costa dos SantosJuiz de Direito - Substituto \r\n\r\nProc. 1997.001.088450-3 - ACACIO FURTADO CACADOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X CIDEBRAC DESENVOLVIMENTO ENERGETICO BRASIL CENTRAL LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 31/37: Diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.149735-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X G L GRANITOS E ALUMINIO LTDA E OUTRO Decisão: Para apreciação da medida de bloqueio requerida, (fls. 145/147), para apreciação, comprove o exeqüente as diligências extrajudiciais efetivadas na busca de bens dos devedores passíveis de constrição, sem êxito, tendo em vista entendimento do E. STJ acerca. \r\n\r\nProc. 2002.001.049551-7 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X IMPORTADORA US DOLAR LTDA E OUTRO Decisão:Verificando o q/ dos autos consta não localizei cumprimento de mandados anteriores, p/ o endereço fornecido às fls. 97, da executada Daniele, assim, cumpra-se o determinado às fls. 108 qto. à penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2003.001.123955-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SERGIO LYRA DANTAS FILHO E OUTRO fls.142/143: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.084937-0 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X WILLIAN GEORGES KHOURY), ELIANA MARCIA MOYSES KHOURY Decisão:Fls 185: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.074600-4 - NEUROSURGICAL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Certifique o cartório se a guia retirada à fl. 141 retornou. Caso positivo, vista ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.110742-8 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE CANA), MARCIO JOSE PAVAN), ERIKA LIMA DE CASTRO PAVAN Despacho:Comprove-se a distribuição da carta precatória expedida, como se infere às fls 64. \r\n\r\nProc. 2006.001.050200-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X POSTO E GARAGE RIO LISBOA LTDA), ROBERTO CORREA Decisão: Fls. 40/41: No molde requerido, indefiro, por se cuidar de medida excepcional, sendo que os executados sequer foram citados e tampouco foi demonstrado inexistirem bens dos devedores passíveis de penhora/arresto a ensejar o postulado. Diante da documental apresentada, defiro expedição de ofício a SRF para o fim de informação acerca dos endereços dos executados, tão somente. Oficie-se, neste sentido. \r\n\r\nProc. 2006.001.085812-0 - STUDIO HF CO ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CARVALHO SALLES (RJ-105023)) X ROMA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956), Dr(a). PAULO ANTONIO MAIA GOETZE NUNES (RJ-020936) Decisão:1) Tendo em vista que a gradação prevista no art. 655 do CPC não foi observada, defiro a penhora da renda diária líquida da ré na proporção de 20 % de seu faturamento até o limite da execução. 2) Expeça-se o compentente mandado após o recolhimento das custas devidas. 3) Posteriormente, intime-se o depositário a proceder a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.001.108770-5 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X DALVA LANNES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.137844-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ENGVAL ENGENHARIA LTDA), ADÍLIO JORGE FILHO À parte exequente para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 52,38. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.038929-0 (29029) - DAVID OLIVEIRA COELHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANUZIA DE CARVALHO RAMOS (RJ-047107), Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-058819)) SERGIO FARIA COELHO DE SOUZA E OUTROS, Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389), Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957) Despacho:Certifique o cartório se a diferença de taxa judiciária foi corretamente complementada e voltem conclusos para apreciação do pedido de fls 1373/1374. \r\n\r\nProc. 1998.001.156106-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MAUFA PENSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:1. Execução iniciada nos idos de Janeiro/2006, portanto sob a égide de lei processual antiga.2. Requerimento formulado pela parte exeqüente no sentido de ver intimada a parte executada nos termos da lei adjetiva hoje em vigor.3. Indefiro, pois, o requerido, eis que se acolhido fosse o requerimento supra o mesmo implicaria na formação de processo híbrido, o que não encontra acolhida neste juízo.4. Verificando o que dos autos cons ta, cumpra-se o determinado às fls. 173v. nos endereços fornecidos pela S.R.F./MF, devendo ser observada a planilha atualizada de débito de fls. 245. \r\n\r\nProc. 1999.001.136739-9 - CONDOMINIO ESPLANADA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.007659-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA NEREIA DE SOUZA FONSECA Despacho:Esclareça o Exeqüente a divergência entre os valores de fls. 134 e fls. 108/109. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.121140-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTPELLIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE ERNANI RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Venha a certidão de ônus reais atualizada no tocante ao imóvel objeto da lide. 2) Venha a planilha atualizada em conformidade com a lei em vigor. \r\n\r\nProc. 2004.001.132783-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SANTO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X ESPOLIO DE NEWTON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) 1- À parte executada na forma do § 5º do art. 659, bem como do art. 475-J, § 1º, ambos do CPC, com prazo de quinze dias para oferecer impugnação, querendo.2- Fls. 104: expedir guia.3- Ao exequente para recolhimento das custas relativas à certidão para o R.G.I. no valor de R$ 8,49. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.128989-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X REGINA CLAUDIA OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 16/17 E AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.041984-6 - ANDRE LOPES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X IBERIA LINEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:1. Defiro prova documental, prazo de 05 dias contados da publicação desta.2. Defiro testemunhal, no mesmo prazo do item anterior.3. Indefiro depoimento pessoal da parte autora, por entender inócuo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.001957-6 (19515) - WALTER FARIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRIS MARIA MOREIRA LINHARES VALENTE (RJ-079469), Dr(a). MARIA DA GUIA ARAUJO GONCALVES (MG-026218), Dr(a). ROSANA ARAUJO GONCALVES (RJ-052778)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA SILVA DE BRITTO PEREIRA (RJ-107572), Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043) Sentença:...Diante do exposto, julgo extinta a execução , nos termos do art. 794,I do CPC, com custas e taxa pelos executados, já se verificando a determinação de baixa junto ao distribuidor com relação a alguns como em fls. 3878, 3935, 4012/v. Acolho a desistência em face do executado JOSÉ VICENTE, como requerido às fls. 4023, devendo ser baixada a distribuição também em relação ao mesmo. Expeça-se mandado de levantamento como requerido às fls. 4064, independentemente do trânsito em julgado desta, com as cautelas de estilo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2000.001.015137-0 - SOLPRO EXPORTADORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO TAVOLIERI DE OLIVEIRA (SP-135658)) X JOSE CARLOS JORGE (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Fls 370/371: Defiro a expedição de ofício ao Bacen para que este Juízo seja informado acerca de possíveis ativos financeiros em nome da parte ré. Com a resposta, decidirei. \r\n\r\nProc. 2000.001.031153-0 - CARMELO CORATO (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369), Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702)) X SANDRA VERA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) Despacho:Fls 722: Deverá o próprio autor atentar para a audiência a ser designada pelo Juízo Deprecante caso o mesmo não informe a este Juízo a data do ato. \r\n\r\nProc. 2001.001.020312-7 - CLAUDIA MUNIZ MOREIRA MAGNANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GARRIDO BITTENCOURT DE MORAES (RJ-030750) Despacho:Fl. 864: O requerido já encontra-se apreciado às fls. 862v. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2001.001.083899-6 - MIRIAM SALES (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Sentença:...Diante do exposto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC, com custas e taxa pela executada, devendo ser expedido mandado de levantamento em nome da exequente independentemente do trânsito em julgado desta . Transitada em julgado , dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2003.001.120426-0 - EDILAMAR MARTINS SANCHES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUZA (RJ-099201), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Decisão:Processo: 2003.001.120426-0 D E C I S Ã OAgravo retido, fls. 329/332Interposto pelo terceiro Luiz Carlos da Mata, citado como se fosse o 5º réu quanto à decisão de fls. 321, que tornou sem efeito dita citação, determinando a retificação do nome do 5º réu. Tempestivo, fls. 336; silente o agravado cf fls. 335.O discutido por meio desta demanda não diz respeito a pessoa do agravante, daí seguindo a decisão agravada. Destarte, nada a prover, sendo mantida decisão agravada por seus próprios fundamentos.Prossiga-se o feito nos seus demais termos de direito, providenciando o estabelecimento da relação processual por completo, manifestando acerca de fls. 344, requerendo o que de direito.Intimem-se.Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2006.Adriana Costa dos SantosJuiz de Direito - Substituto \r\n\r\nProc. 2004.001.039039-6 - AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506)) X LEONARDO BRIGIDO METELLO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Decisão:1. Indefiro o requerido às fls. 199, eis que em desconformidade com o previsto em lei.2. Manifestem-se as partes nos termos do determinado às fls. 193. \r\n\r\nProc. 2004.001.127937-7 - FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:1. Face ao disposto no art. 475-I c/c 475-J do CPC, diga a parte executada sobre fls.447/449, requerendo o que for de direito, nos termos e prazo de lei.2. Decorrido o prazo, certificados, voltem para apreciação do que mais se requer. \r\n\r\nProc. 2005.001.086140-1 - HUGUETE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X NIROFLEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Decisão:Diante da interposição de exceção de incompetência, suspendo o feito nos termos do art. 306 c/c 265,III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.138989-6 - ROBERTO PAULO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ- 106851)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... Conforme se depreende da interpretação do art. 535 do CPC, são cabíveis os embargos de declaração sempre que uma decisão estiver eivada dos vícios relacionados no diploma processual civil. Segundo a lição de Alexandre Câmara, tal recurso visará ao esclarecimento da decisão embargada nas hipóteses de obscuridade ou contradição na dicção do julgado, a teor do inciso I do art. 535 ou à integração do julgado, na hipótese de eventual omissão, cf. inciso II do mesmo artigo, do CPC. (in, \" Lições de Direito Processual Civil \", ed. Lúmen Júris, 3a ed., vol. II, pgs. 93 e ss.). Ocorre que no presente caso, da leitura que se faz do presente recurso se verifica a não ocorrênia de qualquer das hipóteses acima elencadas, pelo que conheço mas nego provimento aos presentes Embargos... \r\n\r\nProc. 2006.001.141381-5 - ALZIRA BRANDAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Presentes os requisitos para concessão da liminar. Defiro a exclusão do nome do devedor dos órgãos de proteção ao crédito, enquanto pendente a ação judicial, razão pela qual determino ao cartório para que expeça ofícios ao SPC/SERASA para que dêem baixa no gravame que pesa sobre o nome da autora. 2) Ante o documento constante de fls 21, defiro JG.3) Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.040526-0 - FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE SILVA (RJ-138746) Decisão:1. Face ao disposto no art. 475-I c/c 475-J do CPC, diga a parte executada sobre fls. 253/255, requerendo o que for de direito, nos termos e prazo de lei.2. Decorrido o prazo, certificados, voltem para apreciação do que mais se requer. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.027224-5 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X POSTO DE GASOLINA GUANABARA LTDA), DENISE LINS DOS SANTOS), NEUZA LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:1. Fls. 159: Cumpra-se fls. 146, devendo ser expedido novo mandado, eis que o anterior foi cancelado conforme se verifica de fls. 153.2. Após, ciência a parte, evitando-se novo cancelamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.039253-8 - ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X UNIMED FEDERACAO METROPOLITANA DE SAO PAULO Decisão:Fls. 73/75: Como requer. Expeça-se carta precatória para o endereço informado. \r\n\r\nProc. 2005.001.116641-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LETICIA SANTOS GOMES Decisão:1) Deixo de designar aud. do art. 331 do CPC, diante q/ dispõe o seu § 3º ; 2) Contudo, se as partes desejam celebrar acordo, venha o mesmo por termo p/ apreciação. \r\n\r\nProc. 2005.001.121571-7 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X PAULO FERNANDES DE SANCHES Despacho:Fls. 39: Diante do tempo decorrido entre o requerido e a presente conclusão, venha pela parte manifestação quanto ao andamento dos autos, requerendo o que for de direito, nos termos da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.133252-7 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE LUIZ NOLASCO DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.077453-6 - NEWTON DE OLIVEIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO RAIMUNDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954) Fls. 368/373: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.084533-0 - ROLAND MEIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ESPOLIO DE ILSE KORTEN Decisão:Indefiro, por ora, a citação editalícia, podendo o Sr. OJA levantar hora certa caso suspeite de ocultação, como previsto no art. 227 do CPC. Pagas as custas, expeça-se novo mandado de citação na pessoa do inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.095937-1 - IVO BRASILEIRO RIBAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:Pedido de fl. 130 em desconformidade com a legislação em vigor. Venha, pois, requerimento na forma do que dispõe a nova lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.141252-3 - IRIS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED (Adv(s). Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Fls. 88/92: Antes de apreciar o requerido, ciência à Defensoria Pública quanto aos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.027637-3 - CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SESSUYA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:1. Diga a parte ré sobre fls. 155v.2. Após apreciarei o que mais se requer. \r\n\r\nProc. 2006.001.048199-0 - ROSEMAR DA SILVA APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:...Afastada a litispendência diante dos documentos juntados pela própria ré, onde se verifica ser outro o imóvel objeto da ação em curso no Juízo acima referido, não havendo repetição de ação como previsto no parágrafo 3º do art. 301 do CPC. Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se tem interesse na audiência do art. 331 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.064827-6 - MARIA JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.107379-2 - LUIS PAULO FAGUNDES DA FRAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça ao Autor, diante dos documentos de fls. 98/102.2- Ao Autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.112263-8 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.124314-4 - SONIA MARIA DE ALBUQUERQUE CAMARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO FININVEST S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls28 . 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 16/02/07, às 14:15 horas.3 - Cite-se e intimem-se.4 - Com a resposta, ouvido a autora, apreciarei a medida postulada a título de antecipação dos efeitos da tutela. 5-Com a resposta, ouvida a autora, apreciarei a medida postulada a título de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.002175-0 - IAN EDMUNDO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408), Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513) Despacho:Preliminarmente, esclareça o réu se os períodos compreendidos nas prestações de contas que tramitam perante o Juízo da 29ª Vara Cível e este Juízo são os mesmos ou diversos. Com os esclarecimentos, venham conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.026901-6 (28864) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X WTG CONFECCOES LIMITADA E OUTRO E OUTRO fls.159: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.003128-4 - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X DOROTI DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) AUTOS DESARQUIVADOS ; OFÍCIO PRONTO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2002.001.008917-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X CARLOS JOSE BARROS AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito e providenciando meios para efetivação da diligência determinada em sentença que data do ano de 2004, e até agora não realizada por desinteresse do Autor. Advirta-se que é a última oportunidade oferecida pelo juízo para tal. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.031455-4 - ESPOLIO DE MARLENE MARQUES DANTAS (Adv(s). Dr(a). IADYR DOS SANTOS MARINHO (RJ-081058)) X WALDYR RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.155677-6 - MARIO VERISSIMO ALVARENGA NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...Inicialmente, restaure-se a distribuição do presente feito.Isto feito, para evitar qualquer alegação de cerceio de defesa, diga o autor primeiro quanto à resposta e documentos apresentados pelo réu ao formulado, tendo em vista o aduzido.Após, conclusos... \r\n\r\nProc. 2006.001.140592-2 - ARIMAR TEIXEIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls.16. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 12/02/07, às 15:30 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.170245-0 - PAULO ROBERTO VENANCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X IMOCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721) Despacho:Diga a parte exeqüente, sobre a certidão supra, requerendo o que for de direito, nos termos da lei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.088475-0 - GILSON FERNANDES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BB ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) Decisão:Processo: 1998.001.088475-0D E C I S Ã OFls. 401:Nada a prover. Questão já apreciada e decidida cf. fls. 398/399 e, preclusa, portanto.Cumpra-se o lá determinado, pois; prazo e pena como estabelecido. Decorrido, diga o executado. Após, conclusos.Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2006.Adriana Costa dos SantosJuiz de Direito - Substituto \r\n\r\nProc. 2000.001.126871-1 - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.078598-6 - MILTON RODRIGUES SERRA NETO (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Processo nº: 2004.001.078598-6Autor: Milton Rodrigues Serra NetoRéu: Auto Viação Tijuca S/A D E C I S Ã OPara evitar qualquer alegação futura de cerceio de defesa, aclaro e reitero determinação de fls. 165, item \"1\":Diante do disposto no acordo homologado quanto às despesas processuais (fls. 151), nelas inserida os honorários periciais fixados (fls.29/31), venha pela ré o depósito do valor correspondente a tal despesa, na proporção que lhe cabe (50%); prazo de 48 horas.Decorrido, certificado, cumpra-se o mais determinado às fls. 165. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2006.Adriana Costa dos SantosJuiz de Direito - Substituto \r\n\r\nProc. 2005.001.020759-2 - JORGE MENDONCA DA CUNHA, CATARINA MENDONCA DA CUNHA, BARBARA MENDONCA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o v. acórdão. Expedir guia. Fls. 303/304: Ao autor. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.027878-1 - SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTAERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO TURI MORAES (RJ-108795), Dr(a). RODRIGO LOPES MACHADO (RJ-110365)) X CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS Despacho:Diante do tempo decorrido entre o requerido às fls. 149/150 e a presente conclusão, venham as custas apontadas, no prazo de quarenta e oito horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.132120-5 - RENATO CAPPELLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.094356-8 - ALVARO DE CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO FERNANDES SIMOES), Confrontante: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Despacho:Fl. 340v: Defiro. Intime-se a parte autora, via postal, para comparecimento na Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 58704"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "20ª Vara Cível": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "58665": [
                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                        "Escrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2006\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1991.001.076782-0 (19842) - MANOEL VIDAL LEITE RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X ESPOLIO DE ULPIANO DE BARROS E OUTRA E OUTRO Despacho:1) Esclareça o autor o seu pedido, uma vez que o 1º réu já é falecido, não pode integrar o pólo passivo da presente. Informe ainda a qualificação completa dos réus, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.056885-3 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047)) X LIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Decisão:O presente feito se encontra extinto ( fls. 272 ). Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.040516-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KATIA DO NASCIMENTO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.070870-9 - SYLVIO SERGIO NEVES PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). FABRÍZIO PIRES PEREIRA (RJ-096189) ÀS PARTES SOBRE FLS. 563. (ESCLARECIMENTOS DO PERITO). \r\n\r\nProc. 2004.001.031169-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ANTONIO ROBERTO VAZ DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.125128-8 - JOSE FERNANDEZ MOURO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 229, relativa aos honorários de sucumbência, com as devidas cautelas;2) Diga a ré, em 05 dias, sobre fls. 230/231, a fim de promover a transferência do veículo. \r\n\r\nProc. 2004.001.135218-4 - MARTINS FIALHO SERVICOS DE INFORMATICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X INFOJOBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.138844-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981)) X WANDA DE CARVALHO Decisão: Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.037802-7 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 150 VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.065738-0 - LUCIA WERNECK PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão: 1 - Mantenho a decisão de fls. 110, diante da manifesta deserção do recurso, considerando que o recolhimento foi intempestivo. 2 - À parte ré para juntar a planilha atualizada do débito, a fim de ser dado cumprimento a r. sentença de fls. 102/104. Cumprido, voltem conclusos para a aplicação do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.047418-3 - CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X JERRY JAMES AZEVEDO DA SILVA Despacho:Os ofícios forma retirados em 06/11/2006. Aguarde-se prazo razoável para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.052005-3 - DALZIZA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152) \r\n\r\nProc. 2006.001.054529-3 - AGREMIACAO ILHA DA FANTASIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ALVARO DE SOLON ARRUDA GUERRA Despacho:Forneça a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de 05 dias. Após, será designada nova data. \r\n\r\nProc. 2006.001.071283-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X JAC TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Decisão:Designo audiência preliminar, de que trata o artigo 331, do CPC, para o dia 15/02/2007, às 15h15min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076027-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CASA DE MARIA RESTAURANTE LTDA Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.108950-7 - ZELI CARLOS MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124570-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROXY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LIGIA FONSECA DA SILVA RAMOS E OUTROS Decisão: 1 - Recebo a emenda à inicial. 2 - Designo o dia 13/02/07, às 16:00 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142090-0 - MARIA FERREIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A Decisão: 1) Defiro a JG. 2) Designo o dia 15/02/06, às 14:30 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.127092-1 - ULYSSES PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:À parte ré para, em 05 dias, dar integral cumprimento ao item 01, de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2004.001.137565-2 - CAMELIA ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIOSILVIO DE LIMA (RJ-011970)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA CAROLINA BLOCO A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Despacho:1) Ao credor para que, no prazo de 05 dias, requeira o que entender pertinente;2) Decorridas sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.112491-9 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X MULTIMOBILI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.011625-9 - NAIRA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) Despacho:Retornem ao perito, sobre fls. 212/213, informando da possibilidade de realização da perícia sem os documentos solicitados. \r\n\r\nProc. 2006.001.141732-8 - CLAUDIA MARIA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X TELEMAR BENEDITINOS S A Decisão:1) Defiro a JG.2) Presentes os pressupostos legais autorizadores, antecipo a tutela nos moldes pretendidos. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para que se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, bem como se abstenha de interromper o serviço de telefonia, sob pena de multa diária R$ 50,00 (cinqüenta reais). 3) Designo o dia 15/02/06, às 14:45 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.113706-8 - EDSON PASSOS (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Ao credor sobre o depósito, no prazo de 48 horas, informando se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.142842-5 - AGRO PECUARIA SANTA GENOVEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADOS S C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Despacho:1) Fls. 238: o credor já se manifestou de forma negativa quanto ao bem ofertado, cabendo-lhe indicar os bens que pretende penhorar;2) Comprove o exequente a propriedade do imóvel. Cumpra-se item 02 de fls. 234. \r\n\r\nProc. 2006.001.042653-0 - ANDRE CAMEIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X RICARDO CEZARIO SEDA Decisão:1) Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária, no prazo de 15 dias;2) Ante o valor da execução, esclareça o credor se não pretende a penhora on line. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.049421-1 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DE AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X JOSE PAULO NASCIMENTO DAVID (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.083406-9 - CLOVIS GIOFFI ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)) X MARLEINE SOARES DE OLIVEIRA GRACA (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741) Decisão:1) Com razão a embargada, sendo certo que haverá compensação das custas e honorários dos embargos com os devidos na execução, nos termos do julgado;2) O feito deverá prosseguir nos autos da monitória, onde a credora, ora embargada deverá apresentar a planilha discriminada do seu crédito, com as compensações determinadas na sentença prolatada nestes autos;3) Certifique-se quanto ao correto recolhimento das despesas processuais nestes autos;4) Após, voltem. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.125943-5 - JOAQUIM GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X BASF S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Decisão: Recebo os presentes embargos, pois tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, uma vez que o a execução deve ser suspensa na forma dos artigos 746, parágrafo único e 739, parágrafo 1º, ambos do CPC. Cumpra-se a decisão de fls. 96. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.075957-0 (23586) - ANA MARIA XAVIER LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho: Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.185598-7 - JOSE OTAVIO MAINENTI NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) fl.230. Anote-se, onde couber.Republique-se o despacho de fl.234. Apos voltem para apreciar o pedido de fl.235 \r\n\r\nProc. 1999.001.077434-9 - JORGE WALTER DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA F.DE O.GARCIA (RJ-055953), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.136508-0 - MONICA DE CAVALCANTI GUSMAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207)) X IURIS CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO (RJ-045535), Dr(a). MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES (RJ-099427), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490) Decisão:1) Fls. 1000: indefiro, pois o feito encontra-se pendente de remessa 2ª instância;2) Cumpra-se fls. 999. \r\n\r\nProc. 2000.001.140975-6 - LUCIARA PIRES SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:1) Anote-se conforme requerido às fls. 380, com as devidas cautelas;2) Providencie o devedor o pagamento das despesas processuais pendentes, bem como, da diferença apontada às fls. 362/364, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.160653-7 - OCTAVIO MARIANO MARINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEANDREIA GAVA HUBER (SP-092663), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048), Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.055859-1 - ELIENE DA ROCHA TRISTAO SCHILLER (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:1) Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito, por parte do patrono da ré, em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG;2) Considerando que a penhora on-line restou infrutífera, informe o autor os bens passíveis de constrição juidicial para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.067887-2 - RICARDO TARNOWSKI FASANELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X GOAL DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:1) Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Aos recorridos para contra-razões, no prazo legal;2) Após, com ou sem manifestação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.064667-8 - PADUA PINTO E PIMENTA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). ANA CAROLINA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA (RJ-113774) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.079355-9 - JUNIA MARCIA FORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1) Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido, para contra-razões, no prazo legal;2) Após, com ou sem manifestação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.088718-9 - FRANCILENE ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BANCO INTER AMERICAN EXPRESS S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 106, observando as devidas cautelas;2) Providencie o devedor o pagamento das despesas processuais pendentes, no prazo de 05 dias, sob pena de comunicação ao FETJ e posterior inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.137590-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREMIER CENTER (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões, no prazo legal;2) Após, com ou sem manifestação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.089025-7 - DANTE BARINI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Informem as partes, objetivamente, se têm interesse na audiência preliminar do artigo 331, do CPC;2) Digam em provas, justificando sua utilidade e necessidade, para exame de pertinência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.001617-8 - PAULO CEZAR GOMES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201)) X LOSANGO PROMOCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE AS FLS 193/195 \r\n\r\nProc. 2006.001.112946-3 - LUIZ CARLOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.144796-5 - CARLOS ROBERTO DINAMITE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTROS Decisão:Ante todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que os réus: \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1988.001.138657-1 (16118) - FORMA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X RICARDO VASCONCELLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207) ATENDA-SE AO REQUERIDO AS FLS. 523/524. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.089575-7 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCO TULIO PIRES FRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.113757-5 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANCISCO EMANUEL DE PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.016454-4 - NELSON ZARUR (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.110867-0 - JORGE EDUARDO GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANITA GONCALVES DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.052288-6 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1) Trata-se de mero erro material, eis que o depósito está efetivamente à disposição deste Juízo e relacionado a este feito;2) Ao credor, informando se dá quitação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.007998-8 - ANDRE CARLA FERREIRA BRANDAO CABELEIREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X MRS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SELLES DA SILVA (RJ-096677) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.089156-0 - UBIRAMAR DA SILVA MASCENA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BOUGAINVILLE F M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343) Aberta a audiência, foi proposto acordo e este aceito pelas partes, nos termos que seguem: 1-O valor total importa em R$ 1.100,00, que deverá ser pago no prazo de quinze dias úteis, ou seja, até a data de 23/11/2006;2-O pagamento será feito por depósito na conta da patrona do autor, LUCIANA MENDES DOS SANTOS, CIC n° 078.172.727-86, no banco Do Brasil, ag. 0183-x c/c 11354-9;3-Foi acordada a rescisão contratual entre o autor e o réu;4-Fica estipulada multa de trinta por cento, em caso do não pagamento até a data especificada no enumerado 1.VISTOS, ETC.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes às fls.35, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.086034-3 - MOTOR UNION SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302)) X DELIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Decisão:Intime-se o devedor, através de publicação no D.O., para decurso do prazo de 15 dias, previsto no 475-J, parágrafo 1º, do CPC, no qual poderá oferecer a impugnação ali prevista. \r\n\r\nProc. 2004.001.150900-0 - JORGE LUIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Digam os interessados, em 05 dias, sobre a certidão supra, juntando, se possível, cópia das peças extraviadas;2) Ao credor sobre o depósito, informando se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.141895-3 - URSULLA DE SOUZA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Decisão:1) Defiro a JG.2) Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela nos moldes pretendidos. Oficie-se, determinando a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.151025-9 - SERGIO JOSE DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152) \r\n\r\nId: 58665"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "21ª Vara Cível": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "58490": [
                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Alves Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2006\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.062148-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BBA CREDITANSTALT COMPANHIA D (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEY ROCAS PINHEIRO ALVES Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR VIA POSTAL E D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.007289-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO OLIVEIRA STORINO Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.051626-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X ESPOLIO DE ARMANDO MOTTA Despacho:NÃO ERA PARA OS AUTOS TEREM IDO À DP. INTIME-SE O CONDOMÍNIO PARA RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.045557-1 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X KIWELOWICS COMERCIAL EXPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Despacho:FLS. 210 - APÓS RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA DILIGENCIAR NOS DOIS ENDEREÇOS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.102132-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X IVETE DE BRITO TORRES (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) Despacho:RECEBO O AGRAVO. MANTENHO A DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.112254-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X ESPOLIO DE ITALA DE MORAES BHERLING (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712) Despacho:CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE , UMA VEZ QUE INÉRTE O CREDOR POR MAIS DE 01(UM) ANO. \r\n\r\nProc. 2003.001.137229-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAESTRO FRANCISCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE ELILIA TAVARES DO CANTO Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR VIA POSTAL E D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.022147-1 - MARIA SILVA CARCABINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:VENHA PELO RÉU O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA FORMA DA SENTENÇA . APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.131170-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA SABOIA LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, com referência ao primeiro Réu. JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Condomínio do Edifício Rua Sabóia Lima em face de Normasel Administradora e Corretora de Seguros Ltda., condenando a Ré ao pagamento, em favor do Condomínio Autor, do principal (cotas condominiais descritas na planilha a fls. 05), incluídas as prestações vencidas e vincendas, na forma da fundamentação supra (1), tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, correção monetária a partir do vencimento, e multa convencional para as prestações vencidas antes da vigência do Novo Código Civil e de 2% para as demais, nos termos do § 1º do artigo 1336 do Código Civil.Condeno, ainda, a Ré, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.027347-5 - LUCIA HELENA SILVEIRA DE BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:VENHA PELO RÉU O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUÁIS. REGULARIZADO O RECOLHIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.034521-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERAL DOS EDIFICIOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X NICEA OLIVEIRA CERVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291) À PARTE AUTORA PARA RECO LHER AS CUSTAS PARA CITAÇÃO E FORNECER CÓPIAS DE FLS. 126 e 127 PARA INSTRUIR O MANDADO EXTRAÍDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.061886-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X OMILAIN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ QUEM SÃO SUA TESTEMUNHA PARA ANÁLISE DA PERTINÊNCIA DA PROVA PRETENDIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.071518-6 - LEANDRO MARTELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Tendo em vista a última petição do Autor, que informa que o valor da causa seria meramente fiscal, o que, data venia, não pode ser admitido, adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido, sob pena de indeferimento da inicial, recolhendo-se, em conseqüência, a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.108379-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO OTAVIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X JOSE COSME DA CUNHA Despacho:INTIME-SE SOBRE CERT. SUPRA. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 1997.001.026648-0 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRYSTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Decisão:O UE SE EXECUTA NESTES AUTOS É O ACORDO, NÃO AS PARCELAS POSTERIORES. ASSIM, ESCLAREÇA O CONDOMÍNIO SE O ACORDO FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.042006-0 - ALEKSANDER VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.084744-8 - ALEX VIEGAS DA SILVA CALIL (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Fls. 155: Expeça-se guia ao Autor. Comprove-se o depósito em cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.026135-1 - LUIZA ARLENY DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INOVACARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Despacho:AO RÉU SOBRE O DEPÓSITO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/11/2006 \r\n\r\nProc. 2003.001.083694-3 - REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:1) DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO...2)HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS...3) COM RELAÇÃO AO REQUERIMENTO FEITO PELO AUTOR, VERIFICA-SE QUE TRATA-SE DE PERÍCIA COMPLEXA E EVENTUAIS NECESSIDADES DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO, E MESMO O TEMPO A SER GASTO NA PERÍCIA SERÁ POSTERIORMENTE AVALIADO.4)NO QUE SE REFERE À RETIRADA DO MEDIDOR, ESCLAREÇA O AUTOR QUE NÃO HÁ PRECLUSÃO PARA O JUÍZO, SENDO CERTO QUE CONFORME INFORMADO NAQUELA DECISÃO, A RETIRADA DO MEDIDOR ESTAVA CONDICIONADA Á PERÍCIA. NESTE SENTIDO, HAVENDO SOLICITAÇÃO DO PERITO QUE SEJA INSTALADO O NOVO MEDIDOR, QUE CONCORRERÁ COM O ANTIGO, O QUE ALIÁS, AUXILIARÁ A PERÍCIA, AUTORIZO A INSTALAÇÃO DO NOVO MEDIDOR, SEM RETIRADA DO ANTIGO NESTE MOMENTO, JÁ QUE SEGUNDO O PERITO NECESSÁRIO A VERIFICAÇÃO CONCOMITANTE DE AMBOS. A RETIRADA DO ANTIGO MEDIDOR SERÁ FEITA COM A REQUISIÇÃO DO SR.PERITO.I-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.151750-0 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho: NAÕ HOUVE OPORTUNIDADE ANTERIOR EM QUE SE DISE QUE A AUTORA ESTAVA VIVA. A NOTÍCIA FOI TRAZIDA PELA DEFENSORA PÚBLICA, CONFORME SE VERIFICA A FLS. 310. REGULARIZE -SE NO DISTRIBUIDOR. A DP PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.154171-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DOMANA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) Despacho: AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1991.001.061319-1 - CELSO RYFER (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X MARIA GORETTI VIEIRA CASTANHA MERINI (Adv(s). Dr(a). JURANDIR LEMOS FILHO (RJ-067555) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, APÓS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PENDENTES, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 2006.001.037838-8 - VERA GESTO LOIS (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235)) X MARIA LUCIMAR SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE FOI DESOCUPADO O IMÓVEL, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. NADA REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.152384-8 - F & F ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)) X CAFE DA PRACA LTDA), Fiador: SERGIO SCHILLER THOMPSON FLORES), Fiador: ANTONIE GUY CHARLES CELCOUR DE GIRARD DE CHARBONNIERES), Fiador: LUIZ ALBERTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO POR MAIS 60 DIAS, SENDO CERTO QUE CONSTA DAQUELES A NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DOS ENCARGOS DA LOCAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.118829-6 - IRENE DE FARO E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908)) X MEMORIAS FUTURAS EDICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) REQUEIRA OBJETIVAMENTE O INTERESSADO O QUE PRETENDE EM 05 (CINCO) DIAS. DECORRIDO O PRAZO RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.032260-1 - LAZARO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X LUIZ TARQUINIO SARDINHA FERRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, com relação ao pedido de despejo. JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido de cobrança de aluguéis, multa rescisória e encargos da locação, (...), para condenar os Réus a pagarem à parte Autora os aluguéis e encargos da locação vencidos a partir de fevereiro de 2003, até a data da efetiva desocupação do imóvel (25/06/2003), acrescidos de multa de 10%, correção monetária desde a data em que deveriam ser pagos e juros de 1% ao mês, além do pagamento da multa por infração cntratual, nos termos da fundamentação supra. Por terem sucumbido em maior parte, condeno os Réus ao paga mento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto na ação de consignação em pagamento. Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.091750-7 - ESPOLIO DE ENRIQUE MARTINEZ DOMINGUEZ, Inventariante: ALBERTINA DOMINGUEZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X NILTON SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:NADA REQUERIDO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.014942-9 - LUCY PASSAMANI DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X RAUL JOSE DE BARROS E PRATA (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.064456-6 - COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X GILSON DUARTE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) AO EMBARGANTE S/ FLS. 30/31. \r\n\r\nProc. 2006.001.008972-0 - S A INDUSTRIA VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C) Decisão:RECEBO AMBAS AS APELAÇÕES NO EFEITO DEVOLUTIVO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.116266-8A - JESSICA BRAGA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ISONI (DF-015526), Dr(a). WILTER CARROZZA-OAB-MG-76024 (MG-076024)) X RICARDO ALVES JUNQUEIRA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS POSTO QUE TEMPESTIVOS. TENDO SIDO DECLINADO DA COMPETÊNCIA CABE AO JUÍZO DE POUSO ALEGRE. MG O ANÁLISE QUANTO AO REQUERIMENTO DO EMBARGANTE. ALÉM DISTO O EMBARGANTE SE UTILIZAR DA VIA PRÓPRIA. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE, APÓS PRECLUSO O PRAZO PARA RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073211-1A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694)) X EUCLIDES CELESTINO DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O POLO PASSIVO É COMPOSTO POR 3 RÉUS, NECESSÁRIO ANTES A JUNTADA DE TODAS AS CONTESTAÇÕES PARA ANÁLISE DESTA EXCEÇÃO. ASSIM, VOLTEM OS AUTOS A CARTÓRIO ATÉ A APRESENTAÇÃO DAS CONTESTAÇÕES DOS DEMÁIS RÉUS, OU O DECURSO DO PRAZO PARA SUA APRESENTAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.122624-2 (19025) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X NELSON DE OLIVEIRA ROQUE E OUTRO E OUTRO Decisão:MANTENHO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. SUBAM OS AUTOS AO E.T. \r\n\r\nProc. 1997.001.066128-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INDUSTRIA BRASILEIRA DE MOTORES E PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122) Despacho:DÊ-SE VISTA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.085779-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X JANICE LIRA LAURIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.143903-7 - GUNTER STEPHAN RUDOLF ERBACHER (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) ÀS PARTES S/ V. ACÓRDÃO DO AGRAVO N-14434106. \r\n\r\nProc. 2003.001.078786-5 - HOTEL BRAGANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X WALTER SIQUEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLO F.M.JÚNIOR (ES-007555) Despacho:INFORME O EXEQUENTE OS TERMOS DO ACORDO, ESCLARECENDO AINDA SE PRETENDE SEJA OFICIADO AO JUÍZO DEPRECADO PARA DEVOLUÇÃO DA C.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.023902-5 - LAURO HENRIQUE DE CARVALHO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570)) X TRANSLINE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)), Fiador: CARLOS RUBENS ROCHA AZEVEDO), Fiador: NADJA NAIRA DA SILVA AZEVEDO Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR VIA POSTAL E D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.088000-6 (10391) - HELIO MORGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO EGMONT BALTZ (RJ-020076)) X CIA SUL AMERICA BANDEIRANTE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEVI LUIZ SILVA FIGUEIREDO (RJ-021917), Dr(a). HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO (RJ-061656) Decisão:ANTE A CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 1996.001.112066-1 - DENISE PINTO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho:ACOLHO O PARECER DO M.P. SUSPENDO A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.081518-2 - FERNANDO MELLO BARBIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). FERNANDO MELLO BARBIERI (RJ-039771), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X HELIO PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MAIA MATTOSO (RJ-113552), Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO. CASO POSITIVO, DEFIRO O DESENTRANHAMENTO E DEVOLUÇÃO DO CHEQUE. DANOS VÊM SENDO CAUSADO AOS EXEQUENTES NÃO DEVEDOR. ASSIM, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR, SENDO 50% PARA CADA ADVOGADO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, VOLTEM CLS. PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.043146-8 - MARIA HELENA GROSS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X H.CAVASSIN COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.055736-1 - FINANCEIRA ALFA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA ANGELICA MACHADO GAGLIANONE (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:O ENDEREÇO SE ENCONTRA À FLS. 236. ASSIM, NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2000.001.063735-6 - ESPOLIO DE THAIS MARIA CASSAO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X OSWALDO GUISOLPHE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GUISOLPHE CASTRO (RJ-027118) Despacho:AO CONTADOR, TENDO EM VISTA QUE O CREDOR É BENIFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2000.001.131700-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ABRAHAO ABRESSOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA DISTRIBUIÇÃO DA DEPRECATA AO JUÍZO DA 2 VARA CÍVEL , SOB O N-2006003004559-0. \r\n\r\nProc. 2001.001.070949-7 - FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GISELA PIMENTA GADELHA (RJ-111202) Decisão:ANTE A CERT. SUPRA, DEVOLVO O PRAZO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.012917-3 - NUNO LISBOA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X B B ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:O VALOR SE ENCONTRA DEPOSITADO A FLS. 258. ANALISANDO OS AUTOS , VERIFICO QUE HÁ VALORES QUE PERTENCEM AO AUTOR E NÃO AO ADVOGADO. ASSIM, ESCLAREÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.041004-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO MADEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X DANEMARI S LANCHES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Despacho:RAZÃO ASSISTE À PARTE EXECUTADA. COM EFEITO, CONFORME SE VERIFICA DO DOCUMENTO À FLS. 224/225, NÃO FOI ESTE JUÍZO INFORMADO DO BLOQUEIO REALIZADO PELO UNIBANCO, CONFORME DOC. À FLS. 237. ASSEVERE-SE QUE NESTA DATA REFIZ A CONSULTA, SENDO QUE NÃO HOUVE QUALQUER ALTERAÇÃO NA INFORMAÇÃO SUPRA. ASSIM, OFICIE-SE AO UNIBANCO PARA QUE ESCLAREÇA O DESTINO DO VALOR BLOQUEADO, JUNTE-SE CÓPIA DE FLS. 219/222, FLS. 224/225 E DO DOCUMENTO À FLS. 237, COM URGÊNCIA. ALERTE-SE O BANCO QUE O VALOR DEVA SER ATUALIZADO , UMA VEZ QUE HÁ MAIS DE 3 MESES PROCEDER O BLOQUEIO, SEM NO ENTANTO, FAZER A COMUNICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.008563-9 - JOAO LUIZ GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Á PARTE AUTORA S/ FLS. 110/111. \r\n\r\nProc. 2003.001.009210-3 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X ABL ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE COMO O VALOR DE R$ 143.962.40 EM 15/01/2003, TRANFORMOU-SE EM R$ 1.081.226,13, SENDO CERTO QUE A T. JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA SOBRE O 1 VALOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.015335-9 - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X MARCO AURELIO CREMONA (Adv(s). Dr(a). MITZY CREMONA CONDE (RJ-097651) Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.088736-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA TEREZA II (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SERGIO DE SOUZA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Despacho:JUNTE-SE. SUSPENDO O LEILÃO. INFORME AO LEILOEIRO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.034501-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMIZADE (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X ESPÓLIO DE IDALINA DE OLIVEIRA), Inventariante: MARIA CRISTINA DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895) Despacho:TRATANDO-SE DE ESP. NÃO HÁ COMO DEFERIR A PENHORA ON LINE. ESCLAREÇA O CONDOMÍNIO SE PRETENDE A PENHORA DO IMÓVEL DEVEDOR. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.089126-2 - VILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:MANTENHO OS FEITOS APENSADOS. CITE-SE. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1983.001.100423-7 (1754) - JOSE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X CESAR DA COSTA MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) REQUEIRA OBJETIVAMENTE O INTERESSADO O QUE PRETENDE EM 05 (CINCO) DIAS. DECORRIDO O PRAZO RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/10/2006 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.034502-7 - SULAMITA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE (RJ-110379) Decisão:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO . FLS. 258/259, SENDO CERTO QUE SERÁ A ÚLTIMA VEZ QUE SE DEFERE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA , JÁ QUE O PROCESSO NÃO PODE SER ETERNIZADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.068482-0 - SUELI ROLAO FREDERICO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029)) X WILSON ABOUMRAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:A QUESITAÇÃO À FLS. 296 É ESTEMPORÂNEA . ASSIM, CABE AO PERITO ESTIPULAR NOVOS HONORÁRIOS EM RAZÃO DE DITA QUESITAÇÃO. SENDO CERTO QUE FICARÁ OS HONORÁRIOS A CARGO DO RÉU REQUERENTE. INTIME-SE O PERITO PARA APRESENTAR SUA PRETENSÃO A TÍTULO DE HONORÁRIOS. APÓS, ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.119916-0 - PIX NITRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BBV BANCO BILBAO VISCAYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:NA FORMA DO Art.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI. 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (dez por cento), SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO Art.475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.033717-3 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:RAZÃO ASSISTE AO BANCO, PELO QUE RECONSIDERO O DESPACHO À FLS. 374. AO PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.108872-7 - JULIO CESAR CUPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X RIO LAGOS TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1-DIGA O AUTOR SE FOI CUMPRIDO A OBRIGAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA; 2- INTIME-SE O RÉU A PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE SER EXT. CERT. DE DÉBITO AO F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.037818-0 - SUELI DE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:A SENTENÇA É CLARA NA FIXAÇÃO DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS NA DATA DA CITAÇÃO. QUANTO A HON. , HOUVE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E NÃO SE INICIOU A EXECUÇÃO RAIANDO ÀS BEIRAS DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ A MANIFESTAÇÃO. ASSIM, NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2005.001.053279-0 - JOSE MILTON CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAERCIO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713) INTIME-SE POR AR A PARTE AUTORA SOBRE A PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PARA 15/JAN/07, ÀS 12.,00 HS. NA SALA DE PERÍCIAS DESTE FORUM. \r\n\r\nProc. 2005.001.139619-0 - ALEXANDRE JORDAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143486-5 - ADELFI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X JOSE MARIO DA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:INTIME-SE O AUTOR DA DATA DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.008156-2 - SONILEA VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045) Decisão:INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, UMA VEZ QUE NÃO SE VERIFICA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA QUE PRETENDE REVISAR CONTRATO. AO CONTRÁRIO SE A QUESTÃO DISSESSE REPEITO À OBRA , O QUE NÃO É O CASO DESTES AUTOS. ASSIM À AUTORA PARA DIZER COMO PRETENDE COMPROVAR SUAS ALEGAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.049197-1 - CELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X C & A MODAS MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão:OFICIE-SE AO SPC PARA QUE INFORME SE CONSTA ALGUMA ANOTAÇÃO EM NOME DO AUTOR, TENDO EM VISTA O DOCUMENTO A FLS. 11, CUJA CONSULTA FOI EFETUADA NO ANO DE 2002 E A NEGATIVAÇÃO EM 1998. ....VINDO A RESPOSTA, ÀS PARTES EM SEGUIDA CLS. (V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.059871-6 - GERMANA LEFFITTE BARRETO VINHAS (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES S/ ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085303-0 - SERGIO GUIMARAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X GIAN CARLO BONTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.091597-7 - MAURICIO TAVARES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X TV GLOBO LTDA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.113779-4 - CINTRANSPORT TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANCISCO COSTA (SP-084315)) X BANCO VOLKSWAGEN S A E OUTRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.129499-1 - CARLA CRISTINA CALDAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AUREA SACRAMENTO RIMOLI (RJ-083338)) X PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA SEG REG CREFITO 2 Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PRETENDIDA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão c.c depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.108666-0 - JOSE ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X MARCIO MENDES DE ARAUJO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. SUBAM OS AUTOS AO A.T.J. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.134123-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIAZZA DEL SOLE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.205817-7 - MONO COMERCIAL EXPORTADORA IMPORTADORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X COMERCIAL 57 DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS. NO MÉRITO DEIXO DE ACOLHE-LOS, UMA VEZ QUE SOMENTE COM A PENHORA DE VALORES PODE SER ANALISADA A SUBSTITUIÇÃO. O SIMPLES BLOQUEIO NÃO É CAPAZ DE AUTORIZAR A SUBSTITUIÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.052899-0 - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369)) X CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA Decisão:Converto o julgamento em diligência, para que seja oficiado à JUCERJA, conforme requerido pela Curadoria Especial (fls. 128), a fim de se evitar futura argüição de nulidade. Vindo a resposta, às partes e em seguida, conclusos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.124555-4 - PAULO ROBERTO DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X MARA RUBIA LEAO SOARES Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.094305-0 - LUCIANO BRAVIM (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X ABN AMRO BANK S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265), Dr(a). VALERIA CRISTINA COUTO DE SOUZA (RJ-071010) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR, UMA VEZ QUE NÃO VERIFIQUE QUALQUER DOCUMENTO ORIGINAL NESTES AUTOS, REFERENTE AO VEÍCULO. NADA REQUERIDO. CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E, EM SEGUIDA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.101987-2 - SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:FLS. 232 E SS. NADA A PROVER. O FEITO JÁ FOI JULGADO. CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ACORDO. VENHA PELA RÉ O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUÁIS E T. JUDICIÁRIA. EM SEGUIDA, NADA MAIS REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.039587-8 - LEANDRO EDUARDO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.068442-6 - CECILIA CARROSINI BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X BRASIL TELECOM S A Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nProc. 2006.001.107216-7 - MARIA IRANILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X M C D ENGENHARIA DE IMPERMEABILIZACAO Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO À FLS. 64, NOS TERMOS DO ART. 275, I CPC CUMULADO COM O ART. 276 DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.114433-4 - CAYETANO MANZANO HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Decisão:DE ACORDO COM O ART. 22, PARÁGRAFO 1 DA LEI 3350/99, SOMENTTE COM O RECOLHIMENTO PRÉVIO DAS CUSTAS , PELO REQUERENTE, PODERÁ SER APLICADA A ADMISSIBILIDADE DA INTERVENÇÃO DE TRECEIROS. ASSIM, VENHAM AS CUSTAS PROCESSUÁIS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.151117-1 - LAURENCE ANA EDWIGES PRILIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507)) X ALTAIR NERES DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115), Dr(a). ELISANGELA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-111695) Decisão:DEFIRO A DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO AO RÉU ALTAIR NEVES DE ASSIS. APÓS, OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.139329-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045)) X NORMA SUELY ROHR DIONISIO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.102454-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALDEMIR SILVA DA FONSECA Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR VIA POSTAL E D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.032789-3 - MARIA JOSE SARAIVA BOUERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800)) X HELIO NEY OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DO DENUNCIADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.087056-9 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). CINTIA PAULA BAIONE (SP-187847)) X LUIZ FELIPE BONA DA MOTTA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) A PARTE RÉ P/ RECOLHER A DIFERENÇA DA T. JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 164.12. \r\n\r\nProc. 2005.001.026995-0 - JACIRA ESPINDOLA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Despacho:ANTE O DOCUMENTO À FLS. 105, DEVOLVO O PRAZO AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.037077-8 - DEBORAH FERREIRA MARCOLINI (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.081396-2 - RENATO ROZENDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.033568-5 - LUIZ FERNANDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.109849-2 - MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). PATRICIA MIDORI UJIHARA (RJ-127385) À PARTE RÉ PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05 DIAS, FINDO OS QUAIS, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.010373-1 - ELI RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A) Decisão:AO RÉU SOBRE A PETIÇÃO À FLS. 341. QUANTO ÀS CUSTAS , BASTA ACESSAR O SITE DO T.J., JÁ QUE O PAGAMENTO SE FAZ PELA TABELA ATUAL E A T. JUDICIÁRIA É DE 2% SOBRE A CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.058397-8 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:FIXO OS HON. PERICIÁIS EM R$ 4.000.00 (QUATRO MIL REÁIS) , VALOR ESTE COMPATÍVEL COM O TRABALHO A SER REALIZADO, A CAPACIDADE DO SR. PERITO E A RESPONSABILIDADE PELO MUNUS. VENHA O DEPÓSITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. VINDO, AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084749-0 - NELSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.013787-7 - ALEKSANDER VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 58490"
                                                                                                        ]
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                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.095200-7 - GLAUCE NEUMANN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Destarte, acolho o parecer de fls. 14vº do Ministério Público e INDEFIRO A INICIAL, na forma do artigo 295, III do CPC c.c. artigo 267, V e VI do CPC... \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.109124-0 - KATIA BRITO MARINHO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls.206/213 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.113377-5 - CONDOMINIO DO VILA 113 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X AYRES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Sentença: homologo o acordo de fls.301/302 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, II, c/c 269, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2001.001.071330-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X DAVID ODILON MARTINS DA SILVA Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no artigo 269, IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.001.038664-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X ARMANDO WEINSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993) as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.094458-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002)) X ROSANIA ROSA RODRIGUES Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 30, pela parte autora, tendo em vista que a ré ainda não foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA , para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem honorários advocatícios ante a ausência de citação. Recolhidas as eventuais custas existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.061060-8 - WGM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X CARLOS HENRIQUE LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448) Ao interessado sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2004.001.095135-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTILUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X IMRE FRIED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão: Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.004011-9 - IVANIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Sentença:...JULGO EXTINTA a obrigação, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento da quantia requerida pelo Exequente e em favor do mesmo, com os acrescimos legais... \r\n\r\nProc. 2005.001.013581-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X LUIS GUSTAVO SOUSA OLIVEIRA Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.003112-1 - ELAINE MARIA MENDES SANTA CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUIZA PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496) Despacho:Fls. 59/60. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.003810-3 - MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Diante do exposto JULGO PROCENDENTE o pedido inicial, na forma do artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.015478-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MILTON EUVALDO LODI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.015650-1 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). CASSIA APARECIDA GONÇALVES (SP-101270)) X UBIRATAN NERY DO LAGO Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.043889-0 - GENILDA HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no artigo 269, IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.050186-1 - ROBERTO FERREIRA DO AMARAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil, RECONHECENDO A EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA NA ESPÉCIE... \r\n\r\nProc. 2006.001.058512-6 - CELMA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.067977-7 - ALAIDE ANJOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no artigo 269, IV do CPC, \r\n\r\nProc. 2006.001.070737-2 - ADILSON DOS SANTOS BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 18 de janeiro de 2006, às 14:30horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 3. Defiro Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.083219-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENNA MARFIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CELIA ANTUNES CHRYSOSTOMO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Trata-se de ação de Cobrança entre as partes em apígrafe. Considerando o acordo celebrado ( fls.54/5), sendo as partes capazes e bem representadas, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (REPUBLICADO P/ CONSTAR NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2006.001.085094-6 - JUNILDES SANTOS DA PALMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de ressarcimento, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.087946-8 - NILDA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de ressarcimento, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.133059-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA FLOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ESPOLIO DE MANOEL ALVES RABICO E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 25/01/2007, às 14:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 3. Regularize-se fls. 06. \r\n\r\nProc. 2006.001.141616-6 - MARCELO MOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X PREVEMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO Despacho:Venha declaração de hipossuficiência firmada pelo autor e a declaração de renda dos últimos três exercícios. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.110628-0 - SEEL SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DIAS (RJ-123463)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254) Decisão:Não há preliminares a serem analisadas. Partes capazes e regularmente representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro as provas requeridas, devendo vir aos autos a prova documental suplementar em 5 dias. Designo o dia 14-02-07, às 13:30hs, para realização de AIJ. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018374-7 - AINECON ASSESSORIA CONSULTORIA E GERENCIA EM ADMINISTRACAO DE EMPRESAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Ao interessado sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.087236-0 - MARINA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X FERIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER Despacho:Regularize-se o preparo em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.141252-5 - SABINA MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X CIA DA CRIANCA Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se.3) Designo o dia 25-01-07, às 13:30hs para realização da AC prevista no art. 277, do CPC. Intimem-se, advertindo-se o réu de que poderá, querendo, contestar em audiência e de que sua ausência importará em revelia. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141992-1 - NAIR ROSA DE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha declaração de Imposto de Renda dos três últimos exercícios. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.106632-3 (14448) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Decisão:VISTOS, 1. Defiro o bloqueio on line , o dinheiro em conta-corrente do executado pode ser objeto de constrição, sem que isto importe em ofensa ao princípio da menor onerosidade, consagrado no artigo 620 CPC. E mais, fica privilegiada a gradação posta no art. 655 do CPC. 3.Efetivado o bloqueio, lavre-se Termo de Penhora, intimando-se o Executado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.072695-9 - PRECISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO MARTINS (RJ-060934)) X FRANK DE CARVALHO LEAL Ao autor sobre fls59. \r\n\r\nProc. 2004.001.021434-0 - FERNANDO DUNSHEE DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ARLINDO VIEIRA DE MORAIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.068173-5 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X LUZIA DE ALMEIDA BATISTA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do CPC... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.013013-6 - ROMARIO AYRES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAFRA MAGALHAES (RJ-065224)) X MARIO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863), Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Decisão:Fls. 275. 1-Anote-se o nome da patrona da parte autora onde couber;2-Oficie-se cancelando-se os mandados de fls.273 e 274, após expeça-se os mandados conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.052650-0 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)) X FRANCISCA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) ao exequente para fornecer planilha dedebito para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2004.001.019874-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X LUCIANE LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Ao réu -exequente acerca do deposito de fls.125. (R$ 819,60) \r\n\r\nProc. 2006.001.041635-3 - JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X CHANA ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) À parte interessada para apresentar cópia da petição n°20062158216 e da petição 20062158197, ambas protocoladas no PROGER na mesma data, ou seja, 18/10/2006 . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.101164-7 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X GICELDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Decisão:...concedo ao mesmo o prazo de 10 dias para trazer aos autos certidão de ônus reais do imóvel penhorado, bem como para que comprove documentalmente a insolvência do devedor...para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos Embargantes, determino que tragam aos autos declaração de rendimentos... \r\n\r\nProc. 1999.001.129664-2 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X BIG WAY CORRETAGEM E PROMOCOES compareça a parte interessada para encaminhar oficios \r\n\r\nProc. 2006.001.095916-6 - EBS EMPRESA BRASILEIRA DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X CONDOMINIO EDIFICIO NAPOLEAO PEREIRA DOS SANTOS Sentença:...determino proceda-se o CANCELAMENTO da distribuição , nos termos do artigo 257 do CPC, e, em consequência JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, XI , do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.113941-9 - JOSE STRAPASSON FILHOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X SAO JOSE O PRINCIPE DAS FRUTAS LTDA Sentença:Posto isso, INDEFIRO A INICIAL, com esteio nos artigos 295, I, parágrafo único III, 583 e 586 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.141644-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SANDRA HELENA AZEVEDO ALVES Decisão:Cite-se em execução. Honorários em 10% sobre o valor cobrado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.903717-4 (5915) - DAMIAO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475)) X OYAMA MACERI MAFFEI (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Decisão: Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, desnecessário se faz a expedição de Carta Precatória para citação do Executado. Sendo assim, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.137725-1 - RITA DE CASSIA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SAMPAIO ROCHA (RJ-090496)) X ADILBOM ESTACIONAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) Sentença: HOMOLOGO a transação extrajudicial entabulada entre as partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, II do CPC... \r\n\r\nProc. 2001.001.021808-8 - LUIZ CARLOS DE SOUZA BIOSCA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CHL INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:Fls. 522. Diga o Espólio de Joaquim Ponce de Leal. \r\n\r\nProc. 2002.001.120004-5 - ADILSON LUCAS (Adv(s). Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553)) X AZZURRA PARIS HANS AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:\"... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários, estes no importe de 10% sobre o valor dado à causa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-ve. ... \" \r\n\r\nProc. 2005.001.028714-9 - NEIDE PEREIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA (RJ-073844)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DO FLAMENGO), Síndico: HENRIQUE MEZZA VILLA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Despacho:Designo o dia 16/01/2007, às 16 horas para a realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.001.122844-0 - MXCOM S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR (RJ-115572) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.146338-5 - ELAINE MORAIS IZIDORO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:VISTOS, 1. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 24 de novembro de 2006 às 11:00 horas. 2. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.001.151919-6 - MARIA ELIZA GIUSEPPE (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.010072-6 - UBIRATAN MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido de ressarcimento... \r\n\r\nProc. 2006.001.017519-2 - KARINE GAMA REIS (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X UNIVERCIDADE UNIDADES MEIER E LAGOA Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento à autora do valor de R$ 8.000,00, corrigido monetariamente a partir da intimação dessa sentença...Declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.034882-7 - LUCIVANE ROSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Fla. 75. À autora.2) Recebo o recurso de fls. 69/74 em seu duplo efeito. 3) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.001.142490-4 - THIAGO MEIRELLES FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X PADARIA E CONFEITARIA PORTUENSE LTDA E OUTRO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência firmada pelo autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.089684-8 - ALVA CELLYS GONCALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X OLGA MARIANA PAIVA Ao interessado para recolher as custas da diligencia de reintegração de posse.(R$ 37,38 + 10% caarj). \r\n\r\nProc. 2006.001.103426-9 - FELLIPE MASCARENHAS TIMBO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO UCHOA TEIXEIRA (RJ-101952)) X FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.103231-0 - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO ARAUJO (RJ-034442), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X FRANCISCO JOSE CALBAO BERNAT (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) Despacho:Cumpra-se fls. 156 (parte autora). \r\n\r\nProc. 2002.001.153421-0 - MULTIACAO CALL CENTER S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PASOLD (SC-000943), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743)) X J B COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691) Decisão:1. Às partes sobre o laudo. 2. Expeça-se Mandado de Levantamento em favor do sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.030645-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CLINICA E CIR OLHOS MARITON ALMEIDA P LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração por tempestivos e os acolho...recebo a apelação de fls. 76/78 no DUPLO EFEITO...Ao Apelado... \r\n\r\nProc. 2004.001.131173-0 - HOTELARIA ACCOR BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908)) X TIBIRICA REPRESENTACOES E VIAGENS LTDA Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.030032-0 - RITA ANTONIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão:VISTOS, 1. Conforme pedido formulado pela parte Ré, expeça guia para depósito, prazo de 5 (cinco) dias para efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.001.058072-2 - RAQUEL RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X SUPERMERCADOS PREZUNIC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão de fls. 103vº, 2. Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 3. Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.082020-6 - ADRIANA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 15 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se, digo, recebo a emenda à inicial. Retifique-se para rito sumário na DRA, oficiando-se. Após, voltem-me. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.129537-5 - RAIMUNDA NONATA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X SUELY VERAS MACHADO Decisão:Ante documentação de fls 7/11 vilsumbro saúde financeira do autor, venham os tributos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.006665-0 - SEBASTIAO LUIZ FURQUIM DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA RANGEL FURQUIM DE ALMEIDA (RJ-095683)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.060200-3 (19666) - PABLO BORGES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X LINDENBERG SOUZA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Decisão:Fls. 650/651. Defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens indicados. \r\n\r\nProc. 1999.001.135946-9 - CARLOS ALBERTO BARBOSA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X HOSPITAL DA VENERAVEL ARQUIDIOCESANA ORDEM TERCEIRA DO MONTE DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:Fls. 566/569. Às partes sobre resposta aos quesitos do réu feita pela perita. \r\n\r\nProc. 2003.001.140800-0 - MARIA CHRISTINA SCARABOTOCO GABAGLIA PENNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1. Diga o credor , objetivamente , se o depósito (R$ 13.556,00) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 10 dias) . 2. Recolha a parte ré eventuais custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.051898-4 - ROSA NOGUEIRA DE SOUZA, GREGORIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Recebo a Impugnação. 2. Defiro o efeito suspensivo.3. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.067826-4 - PEDRO ROCHA, RODRIGO MENDES ROCHA, ROSANA MENDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X ANTONIO ALVAREZ GIL), DOMINGOS DA CONCEICAO ALVES JORGE), FILINTO DAVID), RAMIRO MOURA PIRES), JOAQUIM CORREIA DA COSTA), ESPOLIO DE JOSE ANDRE DA ROCHA), HOSPEDAGEM LINDA DO ROSARIO LTDA), SOCIEDADE DO RESTAURANTE TEMPEHO GENUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)), ANNA ELISA DE CASTRO VALVERDE LACERDA), LUIS ANTONIO DE ABREU IGREJA, Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)), PAULA GRIBEL MANSUR), GUILHERME LEVY BENATHAR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:VISTOS, Diga o autor, sendo solidária a obrigação e citados alguns réus, se insiste quanto aos demais. Manifeste-se também sobre a certidão de fls 202/203. \r\n\r\nProc. 2005.001.090768-1 - MARCUS FERNANDO HENRIQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2005.001.136991-5 - BS BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Decisão: Digam em provas ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.032824-6 - BELMIRO RUFINI VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.087854-0 - MANOEL DA SILVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Despacho:1) Defiro o recolhimento das custas ao final.2) Emende-se a inicial, como determinado às fls. 26, em 48 hs, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 58556"
                                                                                                            ]
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                                                                                                        "23ª Vara Cível": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "58747": [
                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.072954-7 - UBIRACI MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 07/02/07 ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE O INSS E O MP, FICANDO O AUTOR INTIMADO PELO D.O. ATRAVÉS DE SEU PATRONO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.033196-7 - MARIA CRISTINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1 - APRESENTE A PARTE AUTORA OS DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O ART. 129 DA LEI Nº 8.213/91 E A CÓPIA DE SUA CARTEIRA DE TRABALHO, CASO OS MESMOS NÃO ESTEJAM NOS AUTOS; 2 - CITE-SE E INTIME-SE PARA A PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 12/02/07 ÀS 13:00 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS SITUADA NESTE TRIBUNAL, FUNCIONANDO O(A) DR(A) RICARDO DE PAIVA BARROSO COMO EXPERT DESTE JUÍZO, DANDO-SE CIÊNCIA AO M.P.3 - REGULARIZE-SE A CAPA DOS AUTOS, DEVENDO A MESMA SER BRANCA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.016326-7 - MARIA DA GLORIA DA COSTA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X GIOVANNI LUIGI CARNEVALLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. HAVENDO DIFERENÇA, INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO. NÃO HAVENDO DIFERENÇA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO PATRONO DO RÉU, COM AS CAUTELAS DE PRAXE E APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.057114-3 - MARIA CHRISTINA RUADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) \" Aos interessados sobre os honorários do perito de fls.289.\" ( art. 162,§4º do CPC). \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.081334-2 - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X MARIA CLAUDIA CARNEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ LEITE DE SOUSA (RJ-108996) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Estão presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como, os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Com relação às preliminares, trazidas na contestação, as mesmas tratam do próprio mérito da demanda, motivo pelo qual devem ser analisadas em momento oportuno.Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal da ré solicitado na inicial.Defiro a prova testemunhal solicitada às fls. 88.O recolhimento de eventuais despesas processuais de intimação deverá ocorrer em 10 dias da publicação. Intimem-se.Defiro a produção da prova documental suplementar em 20 dias.Designo AIJ para o dia 07/02/2007 às 14:00 horas.Rio de Janeiro, 08 de Novembro de 2006 Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/11/2006 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.068328-5 - BANCO AUTOLATINA S/A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPOLIO DE ERNANE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785) Despacho:TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO EM ANEXO, AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 173. \r\n\r\nProc. 2005.001.095650-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROMULO OLIVA BARA CHO Despacho:ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DO RÉU. APÓS, À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 38. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.107663-6 - AGUAYO E SOUZA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-073448)) X CARGIL AGRICOLA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) REPUBLICAÇÃO FLS.161:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.114664-3 - JEFFERSON DE ALMEIDA TODDAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ESPOLIO DE JOSE DE BARROS FRANCO NETO E OUTRO), Confrontante: HELENA BRITTO FELICIO DOS SANTOS), Confrontante: ESPOLIO DE SERGIO FELICIO DOS SANTOS), Inventariante: PAULO SERGIO FELICIO DOS SANTOS), Confrontante: RICARDO BRAGA SIMAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.137816-5 - KATIA REGINA BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROGERIO GUEDES VIEIRA (SP-223059)) X MARLENE MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Cumpra-se e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137818-9 - KATIA REGINA BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROGERIO GUEDES VIEIRA (SP-223059)) X MARLENE MAGALHAES DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139104-2 - REGINALDO GUIMARAES MENDES X JORNAL EXTRA Decisão:Cumpra-se e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.052204-2 (3889) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685)) X RUBENS DA SILVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-069467)), Nomeado: BRUNO PETRULLI, Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:...........1 - FLS. 752: SE EXISTE PROCESSO SENDO MOVIDO PELO MUNICÍPIO E TENDO SIDO QUITADOS OS DÉBITOS ANTERIORMENTE EXISTENTES, REFERENTES AO IPTU, CABE AO PRÓPRIO MUNICÍPIO INFORMAR À 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA A QUITAÇÃO. 2 - ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE DÁ QUITAÇÃO NESTE FEITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO RESPOSTA POSITIVA; ................ \r\n\r\nProc. 1997.001.070521-9 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PESSÔA JÚNIOR (RJ-082133), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) REPUBLICAÇÃO:Fl.219, v: Atenda-se(COTA DO MP REQUERENDO A INTIMAÇÃO DO LIQUIDANTE DA EMPRESA RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, BEM COMO ESCLARECER SOBRE OS BENS PENHORADOS). \r\n\r\nProc. 1998.001.130965-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-035628)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:NÃO HAVENDO CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.200826-5 - DINORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMINHA MAMEDE (RJ-001266B)) X IRENE REIS AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-081025) Despacho:VERIFICOU O JUÍZO QUE O ADVOGADO DO RÉU ENCONTRA-SE LICENCIADO. DESSA FORMA, CUMPRA-SE FLS. 257, ITEM 1, PESSOALMENTE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.010860-0 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X CYRO JOSE DE MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:AO CREDOR (RÉU) PARA APRESENTARA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.058142-0 - CONDOMINIO TIJUCA PARK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X JOSE BRASIL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEYLA PEREIRA VALLE GOMES (RJ-089098) Despacho:FLS. 188 - PRIMEIRAMENTE OFICIE-SE À TELEMAR E ÀS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL. \r\n\r\nProc. 2000.001.070158-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X PEDRO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA O DESPACHO DE FLS. 212 V. \r\n\r\nProc. 2000.001.075866-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARIA TERESA LACERDA DA SILVA Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE O PEDIDO DE FLS. 112, UMA VEZ QUE NO OFICIO DE FLS. 110 HÁ INFORMAÇÃO DE QUE A RÉ NÃO APRESENTOU DECLARAÇÃO NOS ÚLTIMOS 5 EXERCÍCIOS, CONSTANDO COMO DEPENDENTE DE OUTRA PESSOA, QUE NÃO FIGURA NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. \r\n\r\nProc. 2001.001.014076-2 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X SERGIO FRANCISCO PEREIRA Decisão:1 - Tendo em vista que o executado, regularmente citado às fls. 70, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, reconsidero a decisão de fls. 121 e defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias.2 - Oficie-se à 12ª Câmara Cível informando. \r\n\r\nProc. 2002.001.034916-1 - SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X MURILLO BERNARDES MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Despacho:À PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, CFE. REQUERIDO PELO RÉU ÀS FLS. 328, ITEM 3. APÓS, DÊ-SE VISTA À PARTE RÉ PARA SE PRONUNCIAR. COM O CUMPRIMENTO, VOLVAM PARA SANEAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.109042-2 - NAIR RIBEIRO DA COSTA LUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X ANGELA COUFAL SALDANHA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 31/01/07 ÀS 16:00 HORAS. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/11/2006 \r\n\r\nProc. 2003.001.098868-8 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434)) X ESTHER SAMPAIO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO EXPERT, REF. DEPÓSITOS DE FLS. 141 E 143, COM AS CAUTELAS DE PRAXE; 2 - APÓS, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.112328-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X HENRY LELOT (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345) Despacho:1 - INTIME-SE O DEVEDOR, ( ) AUTOR(A) ( X ) RÉ(U), NA PESSOA DE SEU PATRONO, PELO D.O., PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, CFE. ART. 475-J DO CPC. FINDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, AO CREDOR PARA INDICAR O BEM ONDE QUER VER INCIDIR A PENHORA. 2 - QUANTO AOS HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, DEIXO DE FIXÁ-LOS, POIS INCABÍVEIS DE ACORDO COM A NOVA LEI DE EXECUÇÕES. \r\n\r\nProc. 2003.001.152812-0 - ESCOLA PARAISO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X PAULA GARCIA WETTSTEIN JUSTEN Despacho:TENDO EM VISTA O LAPSO TEMPORAL OCORRIDO DESDE A JUNTADA DA ÚLTIMA PLANILHA DO DÉBITO, AO CREDOR PARA APRESENTARA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO, NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.058988-7 - RM SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X PEDREIRA ANHANGUERA S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390), Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 115/120 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.001.091794-5 - JORGE DOS SANTOS MAGELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 95/103. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.105912-2 - LUIZ BORGES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 22/01/07 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/11/2006 \r\n\r\nProc. 2004.001.149588-8 - MARIA DA PENHA COSTA CALMON RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS. 212/220 E 221/236 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.001.025102-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ESPOLIO DE MARIA EREMITA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO (RJ-109488) De ordem: Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.001.054546-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X NILZA PINHEIRO DE ATHAYDE LIEH (Adv(s). Dr(a). NILZA PINHEIRO DE ATHAYDE LIEH (RJ-023530) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 82. \r\n\r\nProc. 2005.001.065924-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE E BAR MARIANE LTDA Despacho:FLS. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.142356-9 - OTACILIO HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA HORA (RJ-124793), Dr(a). FELIPE ARAUJO ASSAD (RJ-109354) Despacho:ÀS PARTES PARA PROVIDENCIAREM CÓPIA DA PETIÇÃO 2006-2239216 DE 26/10/06 POIS A MESMA ENCONTRA-SE EXTRAVIADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/11/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.148912-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE SANTUZZA CARVALHO BORRELLI E OUTROS Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA OS ENDEREÇOS DOS RÉUS, AINDA NÃO CITADOS, ESCLARECENDO O JUÍZO QUE O A.R. DE FLS. 100 RETORNOU ASSINADO POR TERCEIRO. PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.024202-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628)) X PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO DE FLS. 59/60, NO ENDEREÇO DE FLS. 64. \r\n\r\nProc. 2006.001.063619-5 - MARIA DE FATIMA ALTER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VALMOR KRAIESKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Decisão:Independente de clsI- O réu alegou na contestação fato extintivo do direito do autor (prescrição), sobre o qual até o presente momento este não se manifestou. Logo, devolva-se oportunidade para tanto (art. 326 CPC). Após, cls para decisão de saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.074006-5 - GELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/01/07 ÀS 13:30 HORAS. DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE E INTIME-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.088664-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE LEAL LUCAS BALDOMERO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/01/07 ÀS 13:45 HORAS. ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.097652-8 - MARIA DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 130/139 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100080-6 - GLORIA MARIA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 22/01/07 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.100550-6 - ARMANDO JOSE CECCATO (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 76/84 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107106-0 - WESLEY ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA E OUTROS Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 22/01/07 ÀS 15:30 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE, DANDO-SE CIÊNCIA AO MP. SEM PREJUÍZO, ATENDA A PARTE AUTORA O REQUERIDO PELO MP ÀS FLS. 31 V, 2ª PARTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.108050-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT 85 (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X VALERIA POISSON Despacho:DESIGNO O DIA 22/01/07 ÀS 14:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.113608-0 - MARIA DA GLORIA ROQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS. 52/58 E 83/90 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137465-2 - ARLETE CARDOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Venham declaração de patrocínio gratuito e isenção de honorários pelo advogado que assina a inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.137536-0 - FABIANO LAURINDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro GJ. AC para 18/12/06, às 15:30. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138175-9 - JOSELIA QUINTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:I- Venham as últimas declarações de IR por parte do autor ou comprovante de rendimentos com o fito de apreciar o pleiuto de jg. II- Venham declaração de patrocínio gratuito e isenção de honorários por parte do advogado que subscreveu a inicial. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.124143-4 - EDUARDO COELHO DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X AUGUSTO FERREIRA ROSA Ao autor sobre juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.141048-0 - PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ACONCAGUA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069) Despacho:PRIMEIRAMENTE, MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE FLS. 150. APÓS, APRECIAREI A QUESTÃO RELATIVA AOS HONORÁRIOS PERICIAIS, SUBSTITUINDO O EXPERT ANTERIORMENTE DESIGNADO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.014866-9 - CONCEICAO APARECIDA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.135863-4 - ANTONIO BARBOSA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Elucide o que realmente requer o autor, tendo em vista que é vedada a cumulação de procedimento especial (consignação) e comum (antecipação dos efeitos da tutela). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.113030-8 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X ARTEFATOS DE MADEIRAS COGNACCO DE HELIO COGNACCO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 105. \r\n\r\nProc. 2006.001.097448-9 - CLAUDIO SOUZA MARCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X FINASA S A E OUTRO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE ADEQUE O PEDIDO AO RITO ADEQUADO. VALENDO DIZER QUE EM SE TRATANDO DE CONSIGNAÇÃO, DEVE SER FEITO O PEDIDO CABÍVEL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.159978-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X SGARIA CAFE TORREFACAO E MOAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ANTOLINI JUNIOR (ES-004557), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.014468-8 - AURISTELA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) 1) Às partes sobre proposta de honorários periciais;2) Ao réu para fornecer os documentos requisitados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.120988-7 - LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X EDVAN GONZAGA AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA TORRES FARIAS (MS-008109) Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, COM BASE NO ART. 397 DO CPC. OUTROSSIM, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, ONDE DESIGNO AIJ PARA O DIA 31/01/07 ÀS 14:00 HORAS. RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS PORVENTURA ARROLADAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/11/2006 \r\n\r\nProc. 2004.001.138716-2 - ROBERTO LISBOA WAICHENBERG (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, \r\n\r\nProc. 2005.001.101760-9 - LUIS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ao autor sobre mandado negativo.\r\n\r\nProc. 2005.001.113790-1 - CARLOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 61/64 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.001.130460-0 - TCHA ART PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X EXPRESSO MERCURIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS. 59/77 e 78/83 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.001.141080-0 - ROGERIO BRUNO CRISSIUMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:FLS. 191 - AO ILUSTRE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.162248-7 - EXPEDITO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À SRF PARA QUE INFORME O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU, ENTREGANDO-SE EM MÃOS AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.054250-4 - MARIA GRACILENE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA GRUPO SANTANDER BANESPA Despacho:TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE PEDIDOS CUMULADOS, RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.083296-8 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X BANCO VINTE E QUATRO HORAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 63/71NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.023886-0 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X HELOISA SANT ANA BRINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS DA RÉ PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. (DEFENSORIA PÚBLICA). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.082860-6 - BERNAMATES DE FRANCA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.064804-1 (14469) - LAVINIA GONZALES FERRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X MERCEARIAS NACIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Despacho:SÃO DEVIDOS NO PRESENTE FEITO CUSTAS E HONORÁRIOS. DESSA FORMA, TRAGA O CREDOR (ADVOGADO DO AUTOR) A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE O JULGADO, CFE. ART. 475-J DO CPC. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 6 MESES, AO ARQUIVO PROVISÓRIO ( RESOLUÇÃO 22/2006) \r\n\r\nProc. 1998.001.073972-4 - LUIZ CONRADO BENITES DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A)) X ROSEMARY FRANCIONIL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO DE FLS. 190/191, NO ENDEREÇO DE FLS. 207. \r\n\r\nProc. 1998.001.145337-0 - WILSON FRAIHA (Adv(s). Dr(a). HARLEY DO ROSARIO DA CAMARA GOULART (RJ-037473)) X CAROLINA LUBE CRATINGUY FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 118. \r\n\r\nProc. 2002.001.020662-3 - GUSTAVO ANDRE ALMADA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X PAULO ROBERTO VIEIRA E OUTROS Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2004.001.141948-5 - ESPOLIO DE ALICE GERIN ISNARD TAVORA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659)), Inventariante: MARIA ALICE ISNARD LEONARDI) X MARIA VARLEI RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 58/61 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.001.015206-2 - SAO THOME IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X MARIO DE TOLEDO CHERMONT Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO DE FLS. 50. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.041461-5 - COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X JACQUELINE DE ALMEIDA FERNANDES E OUTRO Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.097870-7 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SONIA REGINA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2002.001.084202-3 - MARIA LUSINEIDE SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253), Dr(a). HORTENCIO XAVIER DE SOUSA (RJ-039827)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR RIO NEGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) ART. 162, PARÁGRAFO 4º DO C.P.C. VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.001056-3 - FARMA COPH DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 76/81 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.096402-9A - BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X OCTAVIO JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FELIPE LACOMBE DA CUNHA (RJ-123168) Despacho:AO EXCIPIENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.077261-3 (1702) - G F M COMERCIO DE MAQUINAS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X CELMA TEREZA ROSA DE CASTILHO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHAVES RAMSCHEID (RJ-093342) Despacho:CONFORME RESOLUÇÃO Nº 22/2006, OS AUTOS NÃO PODERÃO SER ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE. DESSA FORMA, REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 1997.001.035537-3 - GRAFICA EDITORA STAMPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772)) X F Q INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Fls. 131/136 - À parte autora sobre respostas de ofício. \r\n\r\nProc. 1997.001.136422-9 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MANOEL FERREIRA LUIZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:SUSPENDO O FEITO ATÉ O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 1998.001.009182-7 - BANCO BRADESCO S/A . (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RKM AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:DÊ-SE VISTA AO AUTOR PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.035274-1 - JOSE CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223)) X GFX PRODUCOES ARTISTICAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) ART. 162, PARÁGRAFO 4º DO C.P.C. VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.117910-8 - KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X PRESTOCOPY INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA Despacho:CONFORME RESOLUÇÃO Nº 22/2006, SUSPENDO O FEITO, COM BASE NO ART. 791, III DO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.090716-7 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X APARECIDA MARIA PESSUTO DA SILVA E OUTRO Despacho:FLS. 123 - DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.052490-8 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X DRESSAGE CONFECCAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:PRELIMINARMENTE, DEFIRO ITEM C DE FLS. 97. OFICIE-SE, ENTREGANDO-SE EM MÃOS AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.005184-0 - ORLANDO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X JOSE BRAGA CESAR Despacho:RECOLHIDA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 44,73, DEFIRO A PENHORA DO DIREITO HEREDITÁRIO DO EXECUTADO, EXPEDINDO-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO INVENTÁRIO Nº 1997.530.010362-9, DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, DEVENDO O AUTOR RETIRAR A C.P. NESTA SERVENTIA OU RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES À SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.084534-0 - A C CERAMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X DENILSON PORTO E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DOS RÉUS NO ENDEREÇO DE FLS. 55. \r\n\r\nProc. 2006.001.015557-0 - FLAMIN MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X APLAUSO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Despacho:PRIMEIRAMENTE, OFICIE-SE À SRF PARA QUE INFORME O ATUAL ENDEREÇO DA RÉ, ENTREGANDO-SE EM MÃOS AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.015614-8 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DIVISERV COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:FLS. 30: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, CFE. RQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138255-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FRANCA E OLIVEIRA PROPAGANDA LTDA G F COMUNICACOES E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, sendo o 2º por carta precatória. Honorários em 10 % sobre o valor da causa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.071661-0 - SANDRA LUZIA MACEDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1- fLS.113 . Recebo como emenda a inicial. anote-se onde couber.2 -Tendo em vista a documentação apresentada, defiro a Gratuidade de Justça a parte autora.3- Cite-se como requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.100452-6 - CLAUDIA CAMPOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X BANCO ITAU S A Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. CITE-SE. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.135540-3 - ANDRE MAIA TELLES E SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X MARIA THEREZA PARANHOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA DA GAMA LIMA CARNEIRO LOPES (RJ-104015), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:FLS. 372 - SUSPENDO O FEITO. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO NOTICIADO PELO AUTOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.080390-7 - GILMAR DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.013258-8 (4954) - HELIO TINOCO REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE OPOSIÇÃO QUANTO AOS VALORES APRESENTADOS PELO EXPERT ÀS FLS. 566, HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL DE FLS. 317/540, COM AS DEVIDAS CORREÇÕES DE FLS. 561/578, FIXANDO, ASSIM, O VALOR DA EXECUÇÃO EM R$ 389.734,87. DESSA FORMA, INTIME-SE O DEVEDOR, RÉU, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PELO D.O., PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%. DECORRIDO ESTE PRAZO, SEM O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO, INDIQUE O CREDOR O BEM ONDE QUER VER INCIDIR A PENHORA. \r\n\r\nProc. 1997.001.126971-3 - CARLOS JULIO NOBREGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), Nomeado: ODOROILTON LAROCCA QUINTO Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 702/708 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 1997.001.131306-4 - LUIS ALBERTO DE ASSUMPCAO VELOSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X TRANSPORTES MARILI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAFUZ ANTONIO ABRAO (PR-007151), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), Nomeado: ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 24/01/07 ÀS 16:00 HORAS. APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SE DEVIDAS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, E AS TESTEMUNHAS PORVENTURA ARROLADAS, SE FOR O CASO. OUTROSSIM, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRA COMARCA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/11/2006 \r\n\r\nProc. 1999.001.099378-3 - CELIA MARIA TORRES SCHALY SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X DAIKIN MO TORS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Despacho:APENAS DOIS DOS QUATRO RÉUS FORAM CITADOS EM EXECUÇÃO. DESSA FORMA, EXPEÇA-SE OFÍCIO À SRF PARA QUE INFORME O ATUAL ENDEREÇO DOS RÉUS JOSÉ ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE E JOSÉ ROBERTO PLÁCIDO DA CUNHA FREIRE JUNIOR, ENTREGANDO-SE EM MÃOS À AUTORA. APÓS, DIGA A EXCIPIENTE (AUTORA) SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 263/279. \r\n\r\nProc. 1999.001.136776-4 - RENE DE BRITO MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:FLS. 229 - DEVERÁ O EXPERT DESIGNAR O DIA PARA O INÍCIO DA PERÍCIA, COMUNICANDO-SE NOS AUTOS. INTIME-SE O PERITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.061795-3 - CARMEM LUCIA DE SOUZA MENESES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943) Despacho:FLS. 446 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.091254-9 - HUMBERTO BASTOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:PELA DERRADEIRA VEZ, SUSPENDO O FEITO POR 30 DIAS. FINDO O PRAZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE CHEGARAM A UMA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL. \r\n\r\nProc. 2001.001.103261-4 - ESPOLIO DE MARCIO ROBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTARA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.022092-9 - ESPOLIO DE SALUSTIANO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, ( ) AUTOR(A) ( X ) RÉ(U), NA PESSOA DE SEU PATRONO, PELO D.O., PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, CFE. ART. 475-J DO CPC. FINDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, AO CREDOR PARA INDICAR O BEM ONDE QUER VER INCIDIR A PENHORA. OUTROSSIM, AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.055876-0 - NEUSA MARIA ROSSI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JULIO CEZAR DE AZEVEDO FARIA (RJ-063359) Despacho:TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FLS. 209/213 E 217/221, REMETAM-SE OS AUTOS À 17ª CÂMARA CÍVEL PARA APRECIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.054226-1 - ESPÓLIO DE GENTIL MACIEL FURTADO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE VI (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378) Despacho:1 - EM CONFORMIDADE COM O AVISO Nº 41/2006, FICAM SUSPENSOS OS PRAZOS PROCESSUAIS E AS DESIGNAÇÕES DE AUDIÊNCIAS, NESTE FEITO, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/06 E 06/01/07. 2 - TENDO EM VISTA QUE ESTÁ EM TRÂMITE PROCESSO DE ARROLAMENTO DE BENS DO ESPÓLIO AUTOR, SUSPENDO O FEITO. COM A NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE, VENHA O RESPECTIVO TERMO AOS AUTOS, ASSIM COMO REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.132931-7 - KVAERNER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:I- A questão nodal do presente feito depende de realização de perícia de engenharia. É que mister se faz apontar as causas e consequências do evento descrito na inicial. Este o ponto controverso.II- Assim, defiro a produção do meio de prova referido e nomeio o Dr. Nilo Cesar Barros, 97661946, para exercer o munus. I-se para, aceitando, formular proposta de honorários. Faculto indicação de assistentes. Laudo no prazo de lei.III- Defiro, no derradeiro, a produção do meio de prova documental requerida, assinando o prazo de 20 dias para tanto. \r\n\r\nProc. 2003.001.136304-0 - FCS INFORMATICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X COBRA SERVICOS DE CONTABILIDADE E OUTRO Despacho:O 1º RÉU PRECISA SER INTIMADO DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA. PORÉM, O AR DE FLS. 90/91 VOLTOU NEGATIVO (\"MUDOU-SE\"). DESSA FORMA, ANTES DE SER DESIGNADA AUDIÊNCIA, FORNEÇA O AUTOR O ENDEREÇO PARA A INTIMAÇÃO DO 1º RÉU, ASSIM COMO RECOLHA-SE AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO NO VALOR DE R$ 11,89. \r\n\r\nProc. 2004.001.016215-6 - ROGERIO RONALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975), Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290)) X VERONICA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.027560-1 - GILVAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:DEVOLVO O PRAZO À PARTE AUTORA, CFE. REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.121764-5 - ROBERTO SANTINONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS AO AUTOR PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 309. APÓS, VENHAM TODOS OS FEITOS CONCLUSOS, SENDO OS SECUNDÁRIOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.144372-4 - CARLOS DOS REIS BRACHT (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121), Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Despacho:Custas e honorários no importe de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.138572-6 - CLAUDIO VICENTE SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 22/01/07 ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.001410-0 - ANGELA GERAIDINE SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 93/95, POIS TEMPESTIVOS E ACOLHO-OS PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA, FIXANDO O PRAZO DE 5 DIAS PARA QUE A PARTE RÉ TRAGA AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTERIORMENTE DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.041410-1 - EVA ADAO DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X ROSA MARIA DA FONSECA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA FONSECA GOMES (PE-011224) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.042956-6 - MARCELA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI (RJ-090733) Decisão:O ponto controvertido é o nexo etiológico entre a contestação do réu (fato conmtroverso: vide inicial e resposta do réu) e os dados apresentados pela demandante. Logo, defiro a produção de prova testemunhal à autora, cujo rol encontra-se às fls. 50/51. I-se. AIJ dia 24/01/07 às 15h. A prova pericial é totalmente inútil e desnecessária ao deslinde da controvérsia... \r\n\r\nProc. 2006.001.055860-3 - SERGIO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632)) X RV ROGERIO E VASCONCELOS IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.073740-6 - EMILSON ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.111148-3 - EDILSON DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:DEFIRO J.G. CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE A TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.127216-8 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA AFFONSO X HABTEC ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.138696-4 - AYRES TADEU DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A Decisão:Recolham-se as custas e taxa judiciária integralmente, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.139249-6 - PATRICIA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Venham as últimas declaracoes do IR ou comprovante de rendimentos com o fito de apreciar o pedido de JG \r\n\r\nProc. 2006.001.139305-1 - CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINAN S A E OUTRO Decisão:Indefiro a GJ, eis que o autor da demanda adquiriu um veículo no valor de 45000 reais e pagou pelo conserto uma importância de 2231 reais. Logo, recolham-se as custas e taxa judiciária, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1996.001.030784-4 (5188) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASIELROS S/A (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X HAIR FLASH CABELEIREIROS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:DIGA A PARTE AUTORA QUANTO À 2ª RÉ QUE NÃO CHEGOU A SER CITADA NOS AUTOS E NÃO ASSINOU OS ACORDOS APRESENTADOS. SEM PREJUÍZO, CUMPRA O CARTÓRIO FLS. 177. \r\n\r\nProc. 2004.001.098970-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Despacho:1 - CERTIFIQUE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA; 2 - APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO SUBSCRITOR DE FLS. 201, COM AS CAUTELAS DE PRAXE; 3 - COM O CUMPRIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.108808-4 - RODRIGO TALAYER SILVA LAGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X GERENTE SETORIAL DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA REGIONAL SUDESTE DOS SERVICOS COMPARTILHADOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.137099-3 - JOSE ISIDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X OSVALDINO CARVALHO DE MELO Decisão:A medida pretendida tem cunho efetivamente satisfatório. Assim, emende-se a inicial para adequá-la ao procedimento próprio, decorrente da narrativa nela apresentada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.165298-5 - CYRO JOSE DE MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:AO CREDOR (AUTOR) PARA APRESENTARA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.031631-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTORIA DE JUST. DE TUTELA COLETIVA DA CIDADANIA (PJ-000001)) X WALDOMIRO DINIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA (DF-012244), Dr(a). RAIMUNDO HERMES BARBOSA (SP-063746), Dr(a). HENRIQUE CARAUTA DOTI PAULINO (RJ-121238) Despacho:ATENDA-SE À PROMOÃO DO MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.056732-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALERIA LUCIA DE QUEIROZ MOREIRA Ao autor sobre certidão de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2005.001.050462-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUDMILA TAVARES BARBOSA Despacho:RENOVEM-SE OS OFÍCIOS DE FLS. 34/35, EXPEDINDO-OS. \r\n\r\nProc. 2006.001.138556-0 - EVELIN DA SILVA PALMEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X JARBAS BATALHA FONTES Decisão:I- Emende-se a inicial para que da narrativa fática haja pedidos compatíveis entre si. II- Venham declaração de patrocínio gratuito e isenção de honorários de advogado por parte do profissional que subscreve a inicial. III- Por derradeiro, venham as últimas declarações do IR ou comprovante de rendimentos, permitindo apreciar o pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.019811-1 (3495) - EDELBERTO VALLADARES DE CARVALHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante do certificado supra, indefiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.006974-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON NOIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X SERGIO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)), Nomeado: JACKSON DE MIRANDA BASSILI Despacho:1 - DEFIRO O PRAZO DE 20 DIAS AO AUTOR PARA COLACIONAR AOS AUTOS A CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO IMÓVEL PARA COMPROVAÇÃO DO INFORMADO ÀS FLS. 402; 2- SEM PREJUÍZO, À PARTE RÉ SOBRE FLS. 402/404; 3 - FLS. 405 - AO EXPERT SOBRE A IMPUGNAÇÃO DOS RÉUS, DEVENDO SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.112184-2 - JOANOR ALESSIO CUMAN (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X P MARCHETTI ENG E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.133800-4 - ORIAS MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X SUL AMERICA SEGURO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Despacho:VERIFICOU O JUÍZO QUE EXISTEM NOS AUTOS 2 EXECUÇÕES EM ANDAMENTO: A PRIMEIRA DO AUTOR EM RELAÇÃO AO RÉU, ONDE COBRA-SE A DIFERENÇA DO DÉBITO APONTADA, JÁ TENDO SIDO LEVANTADO O VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 115 E A SEGUNDA DO PATRONO DO AUTOR CONTRA O RÉU, REF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESSA FORMA, CONSIDERANDO-SE QUE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA FOI CONCEDIDA AO AUTOR E NÃO AO SEU PATRONO E QUE A TAXA JUDICIÁRIA REF. AOS HONORÁRIOS DEVERÁ SER RECOLHIDA ANTES DE INICIADA A EXECUÇÃO, POIS NÃO É O MESMO BENEFICIÁRIO DE J.G, RECOLHA O PATRONO DO AUTOR A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS QUE ESTÃO SENDO COBRADOS. OUTROSSIM, À PARTE RÉ PARA O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA PELO AUTOR ÀS FLS. 122, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA, DEVENDO QUALQUER DISCORDÂNCIA EM RELAÇÃO AO MONTANTE SER IMPUGNADO NO MOMENTO OPORTUNO E COM O JUÍZO GARANTIDO, CFE. ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.028344-0 - CARMEM LUCIA CARVALHO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X BVA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Despacho:EXISTE UMA CONFUSÃO NOS AUTOS CRIADA PELAS 1ª E 7ª RÉS. APENAS A 7ª RÉ APRESENTOU PROCURAÇÃO E CONTESTOU. A 1ª RÉ NÃO APRESENTOU PROCURAÇÃO DEVIDAMENTE E PETICIONA ÀS FLS. 97. AS DEMAIS RÉS, PELO QUE SE ANALISA, NÃO FORAM CITADAS. DESSA FORMA, REGULARIZEM AS 1ª E 7ª RÉS SUAS REPRESENTAÇÕES PROCESSUAIS. OUTROSSIM, PROMOVA A PARTE AUTORA A CITAÇÃO DAS DEMAIS RÉS. \r\n\r\nProc. 2004.001.040733-5 - MARCIA DE SOUZA CALONGA (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão:I- A parte ré é evidentemente legítima para figurar no polo passivo da demanda, dada a relação de direito descrita na inicial.II- As partes, em provas, pugnam pelo julgamento no estado (autor) e pela produção de prova documental suplementar, nao justificando ...III- Logo, em se tratando de matéria puramente de direito, desnecessária a produção de qualquer meio de prova além do constante dos autos.Isto posto, tendo em vista que o feito encontra-se pronto para julgamento, publique-se e cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.134988-6 - DANIELLE CAFE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/01/07 ÀS 15:45 HORAS. INTIMEM-SE A AUTORA E A DEFENSORIA PÚBLICA PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.138608-1 - ESPÓLIO DE LUIZ GUILHERME BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:FLS. 481 E 499: AO AUTOR. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.011878-0 - PAULO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho:DEFIRO J.G AO AUTOR. CUMPRA-SE ITEM 4 DE FLS. 34. \r\n\r\nProc. 2006.001.036541-2 - CLEBER LEME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 135 - DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS À PARTE AUTORA, CFE. REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.071416-9 - ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE ROCHA DUNNA CORREA (RJ-127245)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:ANOTE-SE O NOME DO NOVO PATRONO DO RÉU, CFE. FLS. 89. À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 99/100. APÓS, VOLVAM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.073389-9 - RENATO CAMARGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:I- A antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o mérito do processo, logo, indefiro-a. II- Ao autor sobre a contestação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.089846-3 - ZALMIR ZANATTA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:A GRATUIDADE JÁ FOI DEFERIDA ÀS FLS. 19. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 22/01/07 ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/11/2006 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.002748-3 (5081) - ESPOLIO DE MARINA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X COMPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:TENDO EM VISTA O REQUERIDO PELA PARTE AUTORA ÀS FLS. 253, IN FINE, DIGA SE PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS. OUTROSSIM, À PARTE RÉ PARA SELECIONAR 3 TESTEMUNHAS DAS 7 ARROLADAS ÀS FLS. 250, UMA VEZ QUE AS MESMAS SERÃO INQUIRIDAS PARA PROVAR OS MESMOS FATOS, CONSIDERANDO-SE A ECONOMIA E A CELERIDADE PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 1997.001.137438-7 - BERTHA URMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X ZULITA LINDOLPHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.057782-7 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANTONIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109) Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO DE FLS. 191, DEVENDO O PATRONO DO AUTOR CONTATAR A CENTRAL DE MANDADOS PARA DESIGNAÇÃO DE DATA PARA A DILIGÊNCIA. OUTROSSIM, OFICIE-SE AO DETRAN, CFE. REQUERIDO ÀS FLS. 196. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.001.029182-4 (5172) - ELIANE BENSUSAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593) Despacho:...............1 - HOMOLOGO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEILOEIRO, CFE. APRESENTADO ÀS FLS. 843, CONSIDERANDO-SE FLS. 870/871. AO LEILOEIRO PARA CIÊNCIA. 2 - ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO ARRESTO NO ROSTO DOS AUTOS ÀS FLS. 892/894; 3 - FLS. 907: MANIFESTE-SE O EXECUTADO QUANTO AO LEVANTAMENTO DA DIFERENÇA DO DÉBITO, NO MONTANTE DE R$ 20.932,15 (VALOR DEVIDO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ................. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.063810-7 - CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031) Ao interessado sobre ofício de fl 220. \r\n\r\nProc. 2002.001.071650-9 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TRANSNETO 2000 LOC E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BEZERRA DE SOUZA (RJ-079496) Decisão:........Dou o processo por saneado.Defiro as provas solicitadas na peça inicial.O recolhimento de eventuais despesas processuais de intimação deverá ocorrer em 10 dias da publicação. Intimem-se.Defiro a produção da prova documental suplementar em 20 dias.Designo AIJ para o dia ........./......../200__, às........... horas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/11/2006 \r\n\r\nProc. 2002.001.154186-9 - SOLANGE ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, ( ) AUTOR(A) ( X ) RÉ(U), NA PESSOA DE SEU PATRONO, PELO D.O., PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, CFE. ART. 475-J DO CPC. FINDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, AO CREDOR PARA INDICAR O BEM ONDE QUER VER INCIDIR A PENHORA. OUTROSSIM, À PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.005136-8 - LUCIANO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:ÀS PARTES PARA APRESENTAREM CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 2005.2300574 DE 07/12/05, POIS A MESMA ENCONTRA-SE EXTRAVIADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.137548-0 - BRENO DE SOUZA OLIVEIRA X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS. 157, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2004.001.052520-4 - CARLOS PAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 128/135 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140736-9 - OLIVIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X AUTO VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 131/139 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.061161-7 - FLAVIO DA ROCHA MONTEIRO GIRAO (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1 - FLS. 33: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. 2 - FLS. 52: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.077646-1 - SIDNEY SODRE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986) Decisão:Recebo os apelos nos efeitos suspensivo e devolutivo. Venham as contra-razões. Após, ao TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.102230-9 - LEONARDO DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898)) X ATL TELECOM LESTE S A Despacho:TENDO EM VISTA QUE O AUTOR REQUEREU GRATUIDADE DE JUSTIÇA ANTES DE PROLATADA A SENTENÇA, COMPROVANDO SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ÀS FLS. 28, DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO MESMO. CUMPRA-SEA PARTE FINAL DE FLS, 31. \r\n\r\nProc. 2006.001.140919-8 - WILMA PAULA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X ATL TELECOM LESTE S A Decisão:I- Anote-se nos autos o pedido de antecipação de tutela. II- Venham declaração de patrocínio gratuito e isenção de honorários por parte do advogado que assina a inicial. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.169900-0 - MARILEA SANTIAGO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO), Nomeado: JOAQUIM RIBEIRO FILHO Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA PARA QUE A PARTE AUTORA SE PRONUNCIE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 443, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. APÓS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO ÀS CUSTAS RECOLHIDAS ÀS FLS. 440/441. \r\n\r\nProc. 1999.001.112971-3 - ALEXANDRE MANSUR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO PEREIRA (RJ-083846)) X BBV ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 167- VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.052436-7 - PAULO SERGIO DUBEUX FONSECA (Adv(s). Dr(a). ÍTARO SARABANDA WALKER (RJ-079139)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:RENOVE-SE O MANDADO DE INTIMAÇÃO DO RÉU QUE ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS, EXPEDINDO-O COM AS CÓPIAS FORNECIDAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.044804-9 - ROBERTO ROSEMBERG DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:FLS. 206: ÀS PARTES SOBRE A NOVA PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO EXPERT. \r\n\r\nProc. 2003.001.114055-5 - WAGNER JOSE DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA SOUZA CARTIER (RJ-106579)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o Agravo Retido, nos seus regulares efeitos. Ao Agravado. Nomeio como perito do Juizo o Dr._______________________________________,intime-se para dizer se aceita o encargo, em caso positivo, apresente-se sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.029503-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DO ENGENHO NOVO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) \"Em provas. Digam as partes, em 5 dias se dispensam a audiência de conciliação,valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta concreta de acôrdo.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.109638-0 - ANA CELIA BALMANT BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 216, ESCLARECENDO QUE TRATA-SE DE REITERAÇÃO E POR ESTE MOTIVO FICA FIXADO O PRAZO DE 15 DIAS PARA RESPOSTA, SOB PENA DE SER CONSIDERADA DESOBEDIÊNCIA DA INSTITUIÇÃO, COM AS COMINAÇÕES LEGAIS. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE ITENS 2 E 3 DE FLS. 221. \r\n\r\nProc. 2003.001.053964-0 - WESTLB AG (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X INSTITUTO ORTOPEDICO DE GOIANIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA TARTUCE (GO-002992) Despacho:APENSEM-SE OS AUTOS DE Nº 2005.001.081051-0, 2005.001.081067-3 E 2005.001.081061-2 A ESTE FEITO. EXISTEM PETIÇÕES PARA SEREM JUNTADAS NESTES AUTOS E NOS AUTOS DE Nº 2005.001.081067-3. JUNTEM-SE E APÓS, VENHA SOMENTE ESTE PROCESSO CONCLUSO PARA QUE SEJA ANALISADA A NECESSIDADE DE TODOS OS PROCESSOS SEGUIREM JUNTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.153375-9 - MESQUITA E OLIVEIRA COMESTIVEIS BEBIDAS REPRESENTACOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X TNL PCS S/A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) de ordem: Ao exequente \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.049823-1 - SOLANGE TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO Despacho:À PARTE RÉ PARA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.083284-2 - SALMA DOS ANJOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:INDIQUE O CREDOR O BEM ONDE QUER VER INCIDIR A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.115670-6 - ELIZEU SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \" Aos interessados sobre o laudo de fls.115/123\". (art. 162§4º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.159636-6 - CLEBER DE MESQUITA MENDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO CREDOR (AUTOR) PARA APRESENTARA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.044574-7 - JOSE MARIA CAVAS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNANCIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO DE FLS. 229.H \r\n\r\nProc. 2003.001.092870-9 - CESAR AUGUSTO BORDALLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS (RJ-116216) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.040370-8 - MARCELO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE AS CUSTAS DE FLS. 134 ESTÃO CORRETAMENTE RECOLHIDAS; 2 - APÓS, À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 138, INFORMANDO, INCLUSIVE, SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.112590-0 - FLORIANA MARIA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 103/154 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107036-5 - MICHELLE MESQUITA DE LIMA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.078259-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, ( ) AUTOR(A) ( X ) RÉ(U), NA PESSOA DE SEU PATRONO, PELO D.O., PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, CFE. ART. 475-J DO CPC. FINDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, AO CREDOR PARA INDICAR O BEM ONDE QUER VER INCIDIR A PENHORA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.107526-1 - MARIA HELENA VICTORINA BARROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:INFORME-SE QUANTO AO JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.149546-8 - CLAUDIO LUIZ DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:AO RÉU PARA QUE FORNEÇA OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO EXPERT ÀS FLS. 243/244. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.077670-3 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:FLS. 349 - AO ILUSTRE JUIZ PROLATOR DA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.133376-3 - LUCIANA RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:OFICIE-SE À SRF PARA QUE INFORME O ATUAL ENDEREÇO DA RÉ, ENTREGANDO-SE EM MÃOS AO INTERESSADO. OUTROSSIM, DIREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA APÓS A RESPOSTA DA EMPRESA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.086477-5 - ROSA MARIA ROQUETE TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-132266)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER Fl. 61 - Ao autor sobre retorno de AR. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.143869-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X SGARIA CAFE TORREFACAO E MOAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ANTONINI JUNIOR (ES-004557), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:VERIFICOU O JUÍZO QUE A RÉ REGULARIZOU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, CFE. FLS. 100/106, APESAR DO LAPSO TEMPORAL. OUTROSSIM, A PARTE AUTORA FOI INTIMADA A DAR ANDAMENTO NO FEITO PRINCIPAL EM APENSO. DESSA FORMA, REQUEIRA O AUTOR, NOS AUTOS PRINCIPAIS, O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.030033-8 - VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X IDEAL STANDARD WABCO TRANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DIVISAO TRANE IDEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. OUTROSSIM, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA NOS AUTOS PRINCIPAIS EM APENSO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.112616-4 (2111) - DENEGRI CAMPOS YUNES (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X NAO CONSTA (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053), Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488), Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 58747"
                                                                                                                ]
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                                                                                                            "25ª Vara Cível": {
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                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.113279-9 - JOSE CARLOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Dê-se vista ao MP, conforme determinado na sentença de fls. 180/183... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.073640-2 - JOSENITA SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X JOSE ANTONIO DOS SANTOS Decisão:...consoante determina o artigo 87, I, \"a\", do CODJERJ, compete às Varas de Órfãos, Sucessões e Provedoria analisar feitos que versem sobre o objeto da presente ação, competência esta de natureza funcional e, portanto, absoluta.Isto posto, DECLINO de minha competência em favor de uma das Varas Ofanológicas, à qual couber por livre distribuição....(íntegra na internet) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.010284-9 - GILDA D ELIA SANTORO (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.101220-6 - POSTO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-064947) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.078721-5 - LUIS AUGUSTO PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) ATO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.123751-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE UBIRAJARA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Isso posto, determino a conversão da presente ação de busca e apreensão em ação de depósito.Anote-se onde couber.Após, recolhidas as custas pertinentes, cite-se o réu, nos termos dos artigos 902 e seguintes do Código de Processo Civil, ficando desde já afastada a possibilidade de decretação da prisão civil. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.017097-2 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIO CEZAR SANTOS DA SILVA 0FÍCIO-RESPOSTA. AO INTERESSADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.012207-4 (17233) - JOSE JEREMIAS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NABOR DIOGO TRIZOTTO (RJ-021074)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CELIA R. PADOVAN FONSECA (RJ-099347) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO CARTORARIA \r\n\r\nProc. 1997.001.141284-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HALLAGE (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BANDAO (RJ-027913)) X GLAUCIR DE MOURA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373) Despacho:As partes sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 1998.001.120371-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL BULLDOG (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033367)) X OSWALDO SOARES PORTES (Adv(s). Dr(a). DANILO MARCONDES DE SOUZA (RJ-000368A), Dr(a). OSWALDO SOARES PORTES (RJ-033728) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito por via da hasta do imóvel do Executado, com a respectiva adjudicação do mesmo pelo exeqüente... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 1998.001.195105-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDIA MARTINS VIEIRA Despacho:O feito já foi sentenciado, havendo determinação para baixa.Venham as custas devidas no derradeiro prazo de 10 (dez).Nada havendo, extraia-se imediatamente nota de débito para o FETJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.024450-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MARCOS PINTO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Despacho:ESCLAREÇA O CARTORIO. I-SE DA PENHORA NA PESSOA DOA DV. NOS TERMOS DO ART. 654 DO CPC \r\n\r\nProc. 2001.001.063913-6 - DAVID BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (RJ-099674)) X WAGNER NUNES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981) Decisão:(...)Em sendo assim DEFIRO a penhora sobre o bem indicado. Expeç-as mandado de penhora. I-se o executado. Oficie-se ao DETRAN. ÍNTEGRA DISPONÍVEL NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2002.001.113517-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NELSON COX KRAUSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935), Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Despacho:Fls. 476 e ss.: As peças são de difícil compreensão. Além disso, referem a matéria devolvida a instância superior e, inclusive, a ela são dirigidas. Nada a prover, pois. \r\n\r\nProc. 2004.001.005811-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GERAIS ALIMENTACAO COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 133: Defiro o sobrestamento do feito até o cumprimento das deprecatas que devem ser diligenciadas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.056310-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT LOUIS (Adv(s). Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X JARCZUN CONSTRUTORA LTDA Despacho:Aguarde-se pelo derradeiro prazo de 30 dias, no silêncio, voltem conclusos imediatamente \r\n\r\nProc. 2004.001.087839-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE CAMPINAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X TEREZINHA ALICE DA CUNHA PRAZERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA (RJ-070221) REPUBLICANDO POR NÃO TER CONSTADO PATRONO DO RÉU: ... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.114225-6 - JOAO FELIPE MULLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 503 e ss: Expeça-se guia conforme requerido,devendo ser efetuado o depósito no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.033013-4 - PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:... NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088. Intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.112123-1 - CINTIA SIQUEIRA LOUVAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE FLS. 81/111 (RESPOSTA DE OFÍCIO). \r\n\r\nProc. 2005.001.162465-4 - MARIA DA CONCEICAO SALINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:...2) intime-se o sr. perito sobre a impugnação aos honorários... \r\n\r\nProc. 2005.001.162668-7 - DOLGLAS RAFAEL DE PAULA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.073148-9 - ESPÓLIO DE MARIA ANTONIETTA MARTINS VICENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X JULIO CESAR BACCHI E OUTROS AO INTERESSADO PARA INSTRUIR MANDADO COM AS COPIAS NECESSARIAS - 1 JOGO POR REU \r\n\r\nProc. 2006.001.089393-3 - MARCO SETTE MMS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364), Dr(a). DORVALINO TIZATO (RS-006329)) X ADEMIR J GRANDO ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.091438-9 - RENATO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) REPUBLICANDO POR NÃO TER CONSTADO PATRONO DO RÉU: (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor do autor, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) equivalentes a 40 salários mínimos, nesta data, com correção monetária pelos índices oficiais desde a sentença, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. - ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.113642-0 - ABENIDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA FERREIRA (RJ-116592)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032) Decisão:Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.124377-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROBERTO GRACA COUTO E OUTRO AO INTERESSADO PARA RETIRAR CARTA PRECATORIA EM CARTORIO COM URGENCIA, INSTRUINDO-A DEVIDAMENTE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.131350-4 - ROBERTO MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO Sentença:... DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil).Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais, consoante orientação fixada nos pareceres proferidos nos procedimentos administrativos nºs. 162.282/02 (D.O. de 26.03.2003, fl. 67); 54.980/03 (D.O. de 24.04.2003, fl. 40); 139.400/03 (D.O. de 20.08.2004, fl. 77) da e. Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.037638-7 - JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:O FEITO COMPORTA , EM TESE, CUMPRIMENTO DA SENTENÇA A SER DEFLAGRADA NA FORMA DO ART. 475J, CPC.INDEFIRO, POIS, O REQUERIDO.VENHA ADEQUADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.118904-4 - ORLANDO CEZAR CAPALUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X PAULO VICTOR ALCANTARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.139911-7 - EDLOUR EPSON ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA (SP-086202)) X BV FINAN CEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) ATO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.007813-7 - SEBASTIAO OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Despacho:Regularize o réu sua representação processual, juntando o termo de inventariança, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ter-se como inválidos os atos praticados pela parte ré nos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.001.025622-9 - FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 470/471. Após, digam as partes, em cinco dias, a fase em que se encontra a ação em trâmite na 9ª Vara Cível da Capital referente à revisão do aluguel do contrato de locação versados nas ações em curso neste Juízo. Somente então retornem para decisão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.085370-3 - RENATA ANGELO DEVECCHI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X DISTRIBUIDORA MOCO ACUCAR ALCOOL E CEREAIS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO PARA RETIRAR EDITAL EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2003.001.043975-9 - MARIA ALMERINDA RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Diga o réu sobre fls. 249/250, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.001.083024-2 - DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS FAFE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:1-Fl. 734: Regularize o subscritor a referida petição,assinando-a;2-Expeça-se guia conforme requerido, devendo ser comprovado o depósito no prazo elgal. \r\n\r\nProc. 2005.001.021325-7 - NATA BELA LATICINEOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fl. 356: Nada a reconsiderar diante da preclusa decisão de fl. 337.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.148176-4 - VIVIAN FERNANDA LACERDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2005.001.155983-2 - GIL ANDERSON SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.139571-0 - EBER PACHEDO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412), Dr(a). SILVIA BARRETO MINTO (RJ-129507E)) X BANCO FINASA S A ATO ORDINATÓRIO:Venha a \"declaração de isento\" no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.117990-9 - NORMA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A Decisão:...INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida e DETERMINO o recolhimento das despesas processuais de forma PARCELADA...no prazo de DEZ dias deverá a parte autora recolher o valor integral das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição...após, até o dia 10 de cada mês (vincendo), pagará a taxa judiciária em TRÊS parcelas iguais, mensais e sucessivas... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.069628-5 (17757) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X ERNESTO SIMOES RANGEL (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LAVOISSIERE (RJ-027640) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO- RESPOSTA \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1989.001.951670-6 (11289) - DALVA FREITAS PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294)) X INTERCANE DO BRASIL REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297) ...Impõe-se, assim, a adoção de sérias medidas em face do referido patrono.OFICIE-SE À OAB comunicando o presente fato, a fim de que tome as providências de que entenda cabíveis em detrimento do advogadoROBERTO MOURA JÚNIOR, OAB/RJ 19.294, que fica ainda impossibilitado de retirar os presentes autos de cartório.Anote-se na autuação.Outrossim, diante do longo período em que o feito restou em mãos do patrono da autora-apelada, diga a parte ré-apelante se ainda possui interesse no recurso ofertado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.093053-2 - ISAC DAVID LIFSCHTIZ (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LEA CANTUARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05 e ante a não citação da executada. Intime-se a parte devedora,por AR,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.118450-9 - DAVID DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO GONÇALVES PEREIRA (RJ-075086)) X DIONE PIRES AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor para regularizar a sua representação processual,constituindo nov patrono, bem como para dar prosseguimento ao feito,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.103830-3 - WALTER DIAS VALENTE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X EVANDRO LUIZ SOARES DE BARROS Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - R$ 37,38 OJA \r\n\r\nProc. 2006.001.062698-0 - ESPOLIO DE PEDRO RAAD TANNURE (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120), Dr(a). WELLES BATISTA (RJ-058877)) X MARIA VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao réu/reconvinte sobre fls. 85/88, já manifestando-se acerca das provas que pretender produzir.Remetam-se à Defensoria Pública.Após o retorno da DP, intime-se o autor, por ato ordinatório, para especificar provas, vindo só após conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.134042-3 - FLAVIO BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SOARES (RJ-112035), Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566)) X VALDIR GOMES DE ASSUMCAO Decisão:...o valor da causa, na hipótese de cumulação de pedidos, deve corresponder à soma de todos eles...certifique-se se o valor da causa foi corretamente atribuído e, por conseguinte, se foi regular o recolhimento da taxa judiciária...intime-se a parte autora para a devida regularização. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.049807-2 - MARIA ALICE PICORELLI DELGADO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025973)) X PICORELLI S A TRANSPORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575), Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898) EM RÉPLICA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.110043-4 - BANCO MERCANTIL FINASA SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LY BELLE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIM DA SILVA (RJ-041408) Despacho:1)Cumpra-se o determinado à fl. 18.2)extraia-se cópia desta sentença juntando nos autos principais3) certifique o integral recolhimento de custas, após dê-se baixa e arquive-se os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.132359-9 - FERNANDA COMMETE BRANDAO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X VANIA MARIA BERTANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813) Decisão:...Venha pela embargada o valor nominal do IPTU do ano de 2000, 2001 e 2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.149193-9 - INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIOS SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ NAHASS (RJ-078098), Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial contábil e de prova documental suplementar. Isto posto, NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários...(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.082722-5 - MARISTELA REGINA DIMITROF (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YARA (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507) Despacho:Fl. 97 - nada a reconsiderar, a parte dispositiva da sentença dos autos principais é bastante clara \r\n\r\nProc. 2006.001.088021-5 - ZELINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AO EMBARGADO PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,38 (APCJ) + 10% (CAARJ) A FIM DE RETIRAR A CERTIDÃO REQUERIDA. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2003.001.132738-2 - MARCIA BEATRIZ BARROSO PERPETUO (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525)) X BANCO ROSA S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.112688-6 - SAO THOME IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285), Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.025488-0 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X FERNANDO ZAMBELLI CAVALCANTI E OUTROS AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2006.001.105346-0 - INES SIGELMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA MAIA (RJ-006065C), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (RJ-009962)) X WANDER BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C) Decisão:1. Em que pese seja plenamente viável o prosseguimento na escussão do bem imóvel penhorado, desde que seja garantida a meação do produto da venda a favor do cônjuge interessado, consoante jurisprudência pacífica do e. STJ, a hipótese vertente revela-se questão mais complexa do que a da mera reserva de valor. Assim porque noticia a autora que o d. Juízo orfanológico, em decisão proferida no curso de processo de inventário, deferiu à mesma o direito real de habitação sobre o que deve se compreender a outra metade que ficaria disponível ao credor. Nesse contexto, a alienação do imóvel resta absolutamente inócua, salvo melhor juízo. À conta do exposto, defiro a providência de urgência requerida para obstar o seguimento da hasta pública determinada nos autos da execução. 2. Certifique o Cartório eventual manifestação do embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.082956-8 - GUILHERME DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X WALDELITO VIEIRA DE OLIVEIRA 1. AO EMBARGANTE PARA JUNTAR EXTRATOS DA CONTA BANCARIA RELATIVOS A MOVIMENTAÇAO DOS ULTIMOS 6 MESES2. INSTRUAM-SE COM COPIAS PARA CITAÇAO DO EMBARGADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.061909-6 (17674) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X DART SEGURANCA S/A E OUTROS E OUTROS Despacho:...OFICIE-SE ao 9º Registro de Imóveis para que proceda AO CANCELAMENTO DA PENHORA do R-11, que pende sobre o imóvel, conforme requerido pelo arremantante do mesmo junto a 38ª Vara do Trabalho.Manifeste o exeqüente seu interesse no prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive indicando bens que pretenda ver penhorados em substituição ao imóvel.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1995.001.033734-2 (18795) - PRECISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARCOS MARTINS RAMOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-021071) Despacho:Esclareça o exeqüente seu requerimento, eis que, conforme documento em anexo, não há saldo nas contas dos executados suficiente a satisfazer seu crédito. \r\n\r\nProc. 1997.001.103287-7 - SILVINO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Decisão:...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%....(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1998.001.072274-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X JOSE EDUARDO VIANNA LEON E OUTRO Despacho:Fl. 149:Esclareça o exeqüente se pretende a penhora \"on line\".Outrossim,venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1998.001.173485-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SALOMON BERGMAN E OUTRO Despacho:Fls. 103 e ss: Diante da regularização da representação processual, DEFIRO A VISTA REQUERIDA, pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.060566-7 - MANUEL LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA (RJ-061481)) X ESPOLIO DE VANDERLEI PEREIRA DIAS Deci são:Remeta-se cópia do acordo de fl. 211/212 à 1ª Vara de Família de Santa Cruz - Processo 2001.206.00001249-2, para que a requerente se manifeste, em virtude da penhora no rosto dos autos anotada aqui neste JUízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.118273-9 - CARLOS ALBERTO VERBICARIO VAHIA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON VIEIRA DE SOUZA (RJ-044480)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL Despacho:Manifestem os exeqüentes seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.081724-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X MONTEIRO LOTERICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE WAISMAN (RJ-058369) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.016486-2 - SERAFIM HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ANTONIO DE ALMEIDA COELHO E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o exequente forneceu cópia da certidão do Juízo da 33ª Vara Cível, aguarde-se o leilão do imóvel lá penhorado...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.070805-9 - AM PM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X REX DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO AO INTERESSADO PARA RETIRAR C PRECATORIA EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2003.001.082263-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GOLDEN FRIO REFRIGERACAO LTDA E OUTROS Decisão:... DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada consoante documento a seguir... Após, deve o exeqüente diligenciar no sentido de proceder a citação em execução, por edital, bem como a convolação do arresto em penhora,para fins de intimação da parte executada.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.056215-8 - ESPOLIO DE DEMERVAL BATISTA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480)) X JORGE HENRIQUE DE ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678) Decisão:... Recebo, pois os embargos declaratórios, e lhes dou provimento para o fim de sanar a contradição, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, integrando o primeiro parágrafo do relatório da sentença com a seguinte redação: \"Trata-se de Execução por título Extrajudicial movida por ESPÓLIO DE DEMERVAL BATISTA DE MIRANDA e outros em face de JORGE HENRIQUE DE ALVARENGA e seus fiadores,na qual as partes anexaram transação confeccionada e postularam a respectiva homologação (fls. 100/107).\"Proceda-se ao registro.Mantida a sentença nos demais termos. \r\n\r\nProc. 2004.001.120300-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARGARIDA DOMINGUES DE ROURE E OUTRO Ato ordinatorio: 1. recolham-se as custas regularmente - R$ 11,89 OJA2. AO INTERESSADO PARA INSTRUIR MANDADO COM COPIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.132970-8 - AZRIEL WEISSBLUTH E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X MEGAESTAR INFORMATICA LTDA E OUTROS Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - OJA - R$ 28,87 \r\n\r\nProc. 2005.001.097542-0 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X TORRETEC CONSTRUCAO E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875) Republicando : \"(...)3 - Expeça-se guia. - ÍNTEGRA NA INTERNET\" // Ordinatório: REGULARIZE A PARTE RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (ATOS CONSTITUTIVOS). \r\n\r\nProc. 2005.001.128096-5 - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ESTUDOS E PROJETOS INDEP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X PROFESSOR GERSON DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANT'ANA (RJ-061371) Despacho:Fl. 36: OFICIE-SE, conforme requerido, sob a responsabilidade do exeqüente.\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.062964-1 (20590) - FRANCISCO ANTONIO SENDAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X GERAPLAST EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:1) Ao contador sobre fls. 503.2) Com o retorno dos autos do contador, intimem-se as partes para manifestação dos cálculos e ainda, sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 1996.001.106209-0 - CASSEMIRO VASCONCELOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X TRANSPORTE MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.117010-3 - MARIA FERNANDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Venha pela exequente (autora) a planilha atualizada do débito, excluindo a sucumbência da sentença, alvo de execução pela Defensoria Pública \r\n\r\nProc. 1999.001.082680-5 - TEREVIVA TERESOPOLIS CONVENTION E VISITORS BUREAU ASSOCIACAO DE FOMENTO TURISTICO E DESENV (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X IMPRINTA GRAFICA E EDITORA LTDA Despacho:Intime-se via postal \r\n\r\nProc. 2000.001.117934-9 - ANDREA ARAUJO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819)) X JORN SIEGMAR KLOTZSCHE (Adv(s). Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZ (RJ-083445), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2002.001.007916-9 - ESPOLIO DE JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.082418-5 - CRYSTAL CENTRO DE OFTALMOLOGIA AVANCADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CLASSIC SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) ATO ORDINATÓRIO: Esclareça o requerente qual o despacho deverá ser passado por certidão. \r\n\r\nProc. 2002.001.094449-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROBSON FONTENELE GOMES Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05 e ante a não citação da executada. Intime-se a parte devedora, via postal,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.120677-1 - SIMONE DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2003.001.051479-4 - LIANA SERRA DALLARI SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X CARLOS JOSE CARDOSO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR CUSTAS \r\n\r\nProc. 2003.001.058012-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X LUCIANO MAURICIO DE AGUIAR FARIA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472) Despacho:Inviável ao patrono do réu manifestar-se por \"cota\" nos autos (fl. 195 verso). Venha, pois, requerimento através de peça apropriada. \r\n\r\nProc. 2004.001.109519-9 - ISRAEL PELTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X ALBERTO BARCELLOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARQUES TOSTO (RJ-109395), Dr(a). ROTERDAN DA SILVA MOREIRA (RJ-092080) Decisão:Expeça-se guia pelo valor solicitado, sendo certo que a execução prosseguirá pela diferença. Comprove-se o pagamento em 48 horas, retornando os autos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.027325-4 - JAQUELINE DE SOUSA PAVAO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVAO (RJ-118102)) X LEONARDO SILVA DE ALMEIDA Decisão:...defiro o requerimento da parte exeqüente para que se faça a penhora na forma do artigo 659 e ss. do CPC (penhora portas adentro), desde já autorizado o arrombamento (somente em caso de necessidade)... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1991.001.116375-2 (14475) - ANIS RIZKALLAH KHOURY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ELAINE MARIA DE CARVALHO e OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) Despacho:Expeçam-se as cartas precatórias para intimação das pessoas mencionadas a fls. 466/467 para ciência da PENHORA,conforme requerido, sendo que o exeqüente diligenciará o cumprimento das mesmas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.075803-1B - BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850)) X JOSE ROBERTO XAVIER DA PONTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Decisão:...Recebo, pois os embargos declaratórios, e lhes dou provimento parcial provimento apenas para o fim de excluir a condenação a título de honorários advocatícios.Proceda-se ao registro. (íntegra na internet) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.051674-6 - ESTACAO INTERNET SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:Expeça-se guia, observando-se a demandada a correção do período \r\n\r\nProc. 2006.001.010618-2 - FRANCISCO CARLOS DE FREITAS SARQUIS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA (RJ-089093), Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO (RJ-081224)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA (RJ-130861) Decisão:... não merece prosperar a objeção processual...Designo o dia _________________, às ______________ horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.047894-2 - JOAO MOREIRA PACHECO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814), Dr(a). CHRISTIANA LAGARES SILVA (RJ-095162)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOUIS LUMIERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728), Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Decisão:...Diante deste contexto, DEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE.Cite-se a denunciada para responder aos termos da mesma, devendo o réu-denunciante fornecer cópia da inicial e da contestação para instruir o mandado citatório.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.067848-7 - CLAUDIO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)) X PARANA BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Republicando : \"ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DA PERITA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.104860-8 - ELINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099), Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X OFICINA DAS ARTES PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) EM PROVAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.113839-3 (10168) - ALADIM PAULO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALBER PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-060687), Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013378)) X VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Despacho:1) Fls. 475/476 e 480- às partes 2) Decorrido o prazo, com ou sem resposta intime-se o sr. perito sobrte a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1997.001.077450-3 - IVAN LOBAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOEL CORREA DE LIMA (RJ-057338), Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X ESPÓLIO DE ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONÇALVES LOPES (RJ-030768) AO INTERESSADO PARA INSTRUIR carta de sentença COM AS COPIAS NECESSARIAS \r\n\r\nProc. 1998.001.046719-0 - JARDIM ESCOLA VOO LIVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X R5 ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010) Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05 e ante a não citação da executada, Intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por VIA POSTAL, eis que a parte devedora não possui advogado constituído nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 1999.001.023988-2 - PEDRO PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268)) X LIBRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Decisão:...Não se pode infirmar, portanto, estarem presentes, na atual fase processual, as condições exigidas pelo artigo 50 do Código Civil c/ c artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor.Se, e quando, demonstrados os pressupostos legais, o pleito poderpa ser reapreciado.Assim, OFICIE-SE à SRF para que remeta as três últimas declarações de renda e bens (IR) da executada. \r\n\r\nProc. 2000.001.040244-4 - JOSE CARLOS VILAR AMIGO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X COCA COLA IN DUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:...Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 2002.001.046628-1 - ALEXANDRE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente -de acordo com fls 141 \r\n\r\nProc. 2002.001.098784-0 - JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMBRAER EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-002005A) Despacho:Fls. 613 e ss: Diga a parte ré, em 05 dias, sobre a pretendida substituição da testemunha do autor, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.001.112297-6 - HPA PLANEJAMENTO E LANCAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUMEX (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO PERITO \r\n\r\nProc. 2002.001.112971-5 - LUCIO MURILO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAGAS DE CARVALHO (RJ-083211), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) AO RÉU SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.114990-8 - ESPOLIO DE CARLOS MACHADO E OUTRO, Inventariante: VALDIR PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X JULIO DE ASSIS LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO DE ASSIS LOPES (RJ-045644) Despacho:Nada a reconsiderar. Requeira o exequente o que entender de direito, tendo em vista que até a presente data nenhuma instituição financeira respondeu a determinação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.001.047173-6 - JORGE LUIZ CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:Oficie-se ao Banco de fl. 250, para que providencie o depósito em conta judicial do valor bloqueado da conta da executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.135140-4 - FRANCISCO RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.013942-2 - ISABEL MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2005.001.093722-3 - FERNANDA BORGES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) ATO ORDINATÓRIO CARTORÁRIO: AO RÉU, EM CONTRA-RAZÕES, AO RECURSO ADESIVO DE FLS. 153/57. \r\n\r\nProc. 2005.001.137404-2 - JANIL DE OLIVEIRA LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1-Fl. 143: Reitere-se, com urgência; 2- Após, DEFIRO a vista requerida a fls. 146, pelo prazo de 15 (quinze) dias, com as cautelas.Anote-se o nome do novo patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.139880-0 - NILSON FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) JUNTADA DE OFICIO DP MAGE - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.161311-5 - MARIETTA PAGANO CAPARICA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KNEIP BUISSA (RJ-123413), Dr(a). DARLAN KNEIP BUISSA (RJ-106378)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086212-2 - RAYANE ALVES PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA LOUREIRO (RJ-055924)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.121524-0 - MARIA LUCIA PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.139533-3 - ANA MARIA RIBEIRO SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X UNIBANCO ATO ORDINATÓRIO:Regularize o demandante sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, bem como apresentar o comprovante de rendimentos e a declaração de isento. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 1999.001.149591-2 - BAZAR EXEMPLO ANCHIETA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2006.001.010946-8 - GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) X MARIA ANGELICA CHAVES BELTRAO E OUTRO EM RÉPLICA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.055913-9 - HERSZEK MAJER EKSTERMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151), Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) REPUBLICANDO POR NÃO TER CONSTADO PATRONO DO RÉU: ... Por tais motivos, diante da fundamentação acima JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e ratifico o teor da decisão liminar. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.148278-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FOUR SEASONS DO BRASIL IMP EXP LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2001.001.085768-1 - DOMICIO PACHECO E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ESPOLIO DE IRACEMA DO REGO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (RJ-042024) Despacho:...2) Initime-se o exequente, via postal, para dar prosseguimento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.081330-8 - POSTO E GARAGEM DOS CINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X NEW LIFE AGUA COMESTIVEIS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Decisão:Defiro a penhora sobre a renda da empresa executada...mpõe-se, antes, a nomeação de administrador, que vai elaborar o plano de administração a ser homologado pelo juiz...defiro a penhora sobre a renda da Executada, e nomeio como administrador deste Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS (tel. 2524-0076/9236-5088)...Lavra-se o auto de penhora e intime-se a Executada na pessoa de seu representante legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.144085-1 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIA HELENA DE BARROS MARTINS À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2005.001.077380-9 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GISELE DE SOUZA PINTO Despacho:Intime-se via postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.067807-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ANA CATARINA PINHEIRO NEVES DE SOUSA POIARES BAPTISTA AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.032224-4 - JORGE LUIZ AUGUSTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Venha o nº do CPF do exeqüente para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 1999.001.047521-8 - DIVA DOS SANTOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812), Dr(a). PATRÍCIA LIMA FERNANDES (RJ-076430), Dr(a). ROBERTO DE FREITAS (RJ-018096) Despacho:Fls. 361 e ss: Diga a parte autora, informando se houve a conclusão da obra. \r\n\r\nProc. 2000.001.043644-2 - ARLINDO DA SILVA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 1,70 REFERENTE A APCJ NA CONTA 0711-2 E R$ 0,01 DE CAARJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.040775-1 - FERNANDO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2005.001.075803-1 - JOSE ROBERTO XAVIER DA PONTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Primeiramente, CERTIFIQUE o cartório acerca do trânsito em julgado das sentenças proferidas nos apensos (incidentes). \r\n\r\nProc. 2005.001.129067-3 - ANGELA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Primeiramente, diga a autora sobre a lista telefônica entregue em juízo, e acautelada a contra-capa, podendo fazer sua retirada do cartório, mediante recibo nos autos.Sem prejuízo, outrossim, traga nova planilha do débito, levando em considerando a data de 25/10/2006 (apresentação da lista telefônica ao Juízo). \r\n\r\nProc. 2005.001.132042-2 - LUIZ CLAUDIO CAVACA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2006.001.001518-8 - WANDA DE CASTRO CISCOTTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (RJ-096374), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853) Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias, no silêncio e recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076938-9 - FATIMA DO ROSARIO CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2006.001.079229-6 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106), Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA DE BARROS (RJ-144193E)) X ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO ACERP (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752) A PARTE AUTRA PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TX. JUDICIÁRIA (R$ 163,20) \r\n\r\nProc. 2006.001.110813-7 - CLAUDIO FRANCISCO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X PATRICIA ROZENCWAIG DE FARIA E SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 269,inciso III, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.098276-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X WALDYR GONCALVES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.029302-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PLACIDO ROGERIO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.048245-6 - JANISS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ROBERTA STUDART COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Decisão:Não se pode deixar de lamentar que a ré, vencida nesta ação, relute sobremaneira ao cumprimento do r. julgado, o que afronta o digno exercício da jurisdição. É o que se vislumbra com a tentativa de obstar a reintegração de posse a favor do autor ao fundamento de que ali se encontra não mais a própria, mas sim terceira pessoa, sua inquilina. De toda sorte, não pode pleitear direitos alheios em nome próprio, o que tão-somente corrobora a impossibilidade de obstaculização ao que restou decidido por preclusa decisão. Indefiro, pois, o requerido. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.027093-9 - CIA ITAULISING DE ARRENDAMNETO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X JOSENILDO SERAFIM PEIXOTO AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2005.001.120863-4 - ADARCILIA LEMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X FULANO DE TAL (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710) Sentença:(...) Isso posto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para determinar a reintegração da autora na posse do imóvel descrito na inicial, fixando prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária, contados do trânsito em julgado da presente.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.010996-8 - MODA SOL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA FEDERAL REFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, diante da possibilidade de acordo noticiada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido pela parte autora a fl. 118. Nada havendo após o decurso do prazo, intime-se o \"expert\" para dizer se aceita parcelar seus honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.073818-7 - CECILIA DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X MASSA FALIDA DE J.M.C.V.N MÓVEIS PLANEJADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036) Decisão:Diante da ausência de manifestação da executada, APLICO A MULTA DE 10% prevista no artigo 475-J, do CPC.Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.096446-3 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, e indicação do CNPJ da executada e o CPF do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.145973-9 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X AUGUSTO MONTEIRO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.026935-0 - RITA RODRIGUES FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fls. 203 e ss: A nova redação dada à fase de execução de título judicial não prevê o arbitramento de nova verba honorária. Portanto, retifique-se a planilha excluindo-se os referidos honorários de execução...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.076163-3 - JOSE NUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao credor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.094178-7 - MARCIO DA COSTA REGALO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X ETTAL INFORMACOES CADASTRAIS E ASSESSORIA DE INVESTIGACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Oficie-se a SRF para obtenção do endereço atualizado do autor \r\n\r\nProc. 2004.001.034430-1 - EZAY ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.135698-0 - LEONARDO FRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Dê-se vista como requerido, vindo a a planilha com a diferença do que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.014431-4 - DANILO ALVES BATISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) AO RÉU PARA COMPLEMENTAR AS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME O DEMONSTRATIVO: ATOS DOS OFICIAIS - R$ 5,95; APCJ - R$ 1,69; CAARJ - R$ 0,76; TAXA JUDICIÁRIA - R$ 36,20 \r\n\r\nProc. 2006.001.031320-5 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 93, intimando-se o sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.073208-1 - JOZINEL MOURA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.112803-3 - KLAUS JURGEN RUPPELT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) ORDINATÓRIO: EM PROVAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.034788-7 - MARGARETE MEIRELES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.035656-0 - CLOTHER DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.038176-3 - AIRTON AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320)) X EIDER DAN TAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Fl. 294: DEFIRO A EXPEDIÇÃO do mandado de pagamento, conforme requerido.Diga o exeqüente se dá quitação ao executado, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.115475-3 - AGNALDO PASSOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Aos apelados.Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.066707-4 - JOSE CARREIRO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.112654-8 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X TODAROLE HIDRAULICA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1994.001.091117-2 (18119) - ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES GALVAO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X LUIZ ANTONIO EVANGELISTA BARELI (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054) ÀS PARTES PAR APRESETAREM CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 20/09/2006. \r\n\r\nProc. 2002.001.077339-6 - EDIVALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:1-Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de baixa expedido, conforme fl. 288. Em caso negativo, REITERE-SE; 2- Fl. 289: Considerando que o feito se encontra em vias de baixa; DEFIRO A VISTA REQUERIDA APENAS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.121436-6 - MICHEL LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 269,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.130552-9 - ROBERTO MARQUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) REPUBLICANDO POR NÃO TER SIDO PUBLICADA A SENTENÇA PROFERIDA NO APENSO: ...JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para, declarando nula a prática do anatocismo,e revendo o contrato existente entre as partes,condenar o réu ao pagamento em favor dos autores da quantia de R$ 23.782,39 (vinte e três mil, setecentos e oitenta e dois reais, e trinta e nove centavos), devidamente corrigida até agosto de 2003, conforme laudo pericial, e a partir de então, acrescida de correção monetária, que observará os índices oficiais da Eg. Corregedoria de Justiça Estadual, e juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil, e artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional, contados desde a citação.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.082240-7 - PATRICIA CRISTINA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.140014-6 - ALEXANDER DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758)) X BANCO ABN AMRO REAL S A ATO ORDINATÓRIO:Venha o comprovante de rendimentos e a \"declaração de isento\", bem como declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.067933-8 - WANDERLEY FERNANDES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) Despacho:1-Diante dos documentos juntados, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA aos autores; 2- No mais, intime-se o \"expert\" para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.147527-0 - EPONINA FORTES PINTO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X DESCONHECIDO) ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE FLS.: 125/126. \r\n\r\nId: 58511"
                                                                                                                    ]
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                                                                                                                "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.062830-1 - LUCIMAR AMORIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.023846-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) RANA ENTREGAS MOTORIZADAS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.025090-2 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FLAVIO AUGUSTO SOARES ao autor \r\n\r\nProc. 2004.001.106628-0 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ROBERTA SOARES DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.057381-0 - RAILDA DANTAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E), Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X FRANKLIN FREITAS KZAN PORTARIA 01/2002: AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 11,89 PARA CITAÇÃO NO NOVO ENDEREÇO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.002008-2 - VIA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X MARCIA FERNANDES SOARES DA CRUZ E OUTRO Portaria 01 de 2002: Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 1999.001.154062-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X PAULO MEROLA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE DA SILVA (RJ-014731) TERMO DE PENHORA: VINTE E DOIS DE SETEMBRO DE 2006, NO CARTORIO DESTE JUIZO, FOI LAVRADO O PRESENTE TERMO DE PENHORA, REFERENTE AO PROCESSO EM EPIGRAFE, NOS AUTOS DA EXECUÇAO DO IMOVEL DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO, LOCALIZADO NA R BARAO DE ITAPAGIPE, 365, BLOCO 11, APTO 102, RIO COMPRIDO-RIO DE JANEIRO-RJ, FICANDO NOMEADO DEPOSITARIO O DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.164194-0 - HEITOR VARELA NETO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)) X ESMELL NOIVAS BOUTIQUE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350) AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIAS DE FLS. 190 \r\n\r\nProc. 2003.001.043189-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KELLY CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.141603-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X ESPOLIO DE JOSE PARAIZO GARCIA FILHO Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.062182-7 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X BRUNA DE MOURA DE GOMES Port 01/2002 - Ao autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.039651-0 (10968) - PAULO SERGIO DE PADUA E S/M (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330)) X ARBI-RIO INCORPORACOES IMOBILIARIAS S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376), Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314) 1)REGULARIZE-SE NO SISTEMA EIS QUE JÁ APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS. 2) ANOTE-SE FL 60 3) REQUEIRAM AS PARTES EM DEZ DIAS O QUE ENTENDEREM SER DO SEU INTERESSE, APÓS CLS. \r\n\r\nProc. 1990.001.058847-9 (12614) - NEY CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA (RJ-056919)) X LUCIA BOTAGE (Adv(s). Dr(a). FABIANO ANTONIO MONÇÃO RIBEIRO (RJ-042516) Despacho:Certifique o cartório se o despacho de fl.32 foi publicado no DO. Em caso negativo, publique-se-o. Após, venha cópia da petição nº 2006.1165754 de 12/06/06, por quem a produziu \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.014402-0 - RENATO JOAO AVALONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Portaria 01 de 2002: Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.129743-6 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Venha planilha e o CNPJ da executada \r\n\r\nProc. 2006.001.025926-0 - DJALMA FURTADO DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DE FLS. 64 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.061189-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X EDESIO DA SILVA FERREIRA AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.076946-3 - MANUEL JOAQUIM REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CONSTANTE LAMEIRAS (RJ-021966)) X ESPOLIO DE MANUEL RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) PORTARIA 01/2002: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO: são devidas as custas: R$ 73,06 (AEVC, 0702-1); R$ 3,39 (distribuição; 0723-7); R$ 3,39 (APCJ, 0711-2); R$ 7,98 (CAARJ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.053142-3 (13854) - REPRAUTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA Portaria 01 de 2002: Ao autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 1999.001.089622-4 - CRISTOVAO SKOWRONSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Portaria 01 de 2002: Às partes sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2001.001.148593-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MOVEIS CIRCULAR IND E COMERCIO LTDA), CARLOS COUTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil Aos dezoito dias do mês de outubro de 2006, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na LOTE DE TERRENO N: 79 DO DESMEMBRAMENTO DA PONTA DO CANTADOR , SITO NO LUGAR DENOMINADO VILA VELHA , 1° DISTRITO DE ANGRA DOS REIS, transcrito no Livro nº N:2 de RGI, folhas nº 202, sob n° de ordem 183 , conforme certidão acostada às fls. 207 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor CARLOS COUTO BERNADO. Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Flavia Martelotta Bittencourt - Analista Judiciário - Matr. 01/24657 o digitei e eu, _______________ Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo.Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz Auxiliar \r\n\r\nProc. 2003.001.135580-8 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCO ANTONIO ROQUE BRUNET E OUTRO AO AUTOR SOBRE A.R. NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2004.001.099634-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X FERNANDO SOUZA CRUZ SERRA LIMA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.054044-0 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA), ANTONIO JOAQUIM PEREIRA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696) AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA CERTIDÃO AO RGI. R$ 1,69, APCJ (POR CÓPIA) \r\n\r\nProc. 2006.001.112153-1 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X IONA PATRICIA DA SILVA PIMENTEL TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.052993-6 - CLAUDIO DOS ANJOS NETO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X EMPRESA ARAPUA LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2002.001.094357-5 - HELIO RUBENS MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)), FINANCEIRA CACIQUE, Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Portaria 01/2002: À parte ré para recolher R$ 64,56 relativos à diligência do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.068261-7 - CARMEN REGINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN G.FILHO (RJ-051342)) X EMPRESA BRASILEIRA DE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA EBPC Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.059054-5 - EDUARDO ALMEIDA NEIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Portaria 01/2002: Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.146094-3 - MARCOS ROBERTO DE FARIAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Portaria 01/2002: Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.003586-8 (20653) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X GASTROMANIA ALIMENTOS E BEBIDAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014875), Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1996.001.094379-7 - BANCO DA AMAZONIA S/A, (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071608)) X ALAYDE ALVARES COLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2000.001.081152-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO REGULARIZADA A REPRESENTAÇAO, DE-SE VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.098892-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CLEIDER MARILIO BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). J FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316A) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.063849-7 - PILOT BOAT TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X MANGARATIBA AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.001.020315-4 - MARIA DE LOURES ROXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESPOLIO DE SILVIO ANTONIO DA SILVA Portaria 01 de 2002: Ao autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.137608-9 - JOSE TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIAS DE FLS. 36 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.028639-8 - ANA MARIA ARIAS MASQUE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Ante o certificado à fl.152-Vº, dê-se guia a ré, no valor de R$ 15.928,00, devendo ser comprovado o depósito, nos autos, em 48 horas, pena da incidência da multa de 10%, disposta no art.475-J do CPC. Verifique o cartório se existem outras custas além das discriminadas às fls.156,e, em havendo que seja acrescidas no valor da guia cima deferida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.043448-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X JORGE DAVID NELIO MARINS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.137978-3 - ANE CRISTINA BAPTISTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X MINERVA PRESS DO BRASIL LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.062543-2 - SHIRLEY ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)), FISIOCLIN ORTOPEDIA E REUMATOLOGIA S C LTDA, Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) REPÚBLICAÇÃO PARA CONSTAR A DATA CORRETA DA AUDÊNCIADesigno o dia 08/01/07, às 14:30 HORAS, para realização de audiência preliminar (art.331 CPC) Intimem-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.120587-2 - MARLENE DOS ANJOS REBOUCAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). GUSTAVO GRETATI (RJ-116382E)) X COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ÀS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.014532-5 (18475) - MANOEL JOAQUIM SIMOES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM DAVID E OUTRA E OUTRO) Portaria 01 de 2002: Ao autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nId: 58689"
                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.078008-1 - MARIO GONZALEZ ROMAR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Intime-se o credor, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção do feito (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.061307-7 - ILDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA (RJ-127518)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Designo a A.C art. 277 do CPC para o dia30/01/2007 às14:00horas. Citem-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.109370-1 - EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X CARLOS AREOSA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) Decisão:Tendo em vista as alegações deduzidas pelo réu às fls. 573/575, a fim de evitar prejuízo para as partes com a demora da demanda em razão da discussão em torno da habilitação da perita, nomeio em substituição o Dr. Fernando M. Cruz (tel. 2493-7839 e 9986-5687). Intime-se o mesmo para apresentar sua estimativa de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.137971-4 - ESMERALDA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:Desentra nhem-se, aditem-se e cumpram-se os mandados de citação nos endereços fornecidos às fls. 71 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.072765-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X MARIA STELA RODRIGUES LIMA J.Oficie-se, como requerido, após a comprovação do recolhimento das despesas processuais. (Republicação) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.027851-5 - JONG CHAN PYUN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE MAGALHAES GOMES (MG-031485)) X JAMIL AZIZ EL WARRAK Despacho:1. Diga a parte interessada acerca de fls. 31;2. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando a solicitação efetuada pelo avaliadir judicial (fls. 31). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.078587-0 (13144) - SOUTH AMERICAN EAST COAST SERVICOS E ASSISTENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X M.O.T. MICOPERI OCEAN INSTALACOES DO BRASIL LTDA. Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 177. \r\n\r\nProc. 1992.001.023142-9 (15269) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERTOLAN (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE CLEONICE XAVIER DE CARVALHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Decisão:1- Tendo em vista a certidão supra, que atesta a intempestividade das contra-razões e do recurso adesivo, deixo de receber o mesmo, determinando o desentranhamento de tais peças, devendo serem entregues ao patrono do apelado; 2. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1994.001.063113-8 (18213) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO POLO (Adv(s). Dr(a). JULIA JUNQUEIRA SIQUEIRA (RJ-068507), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARCOS ANTONIO AGUIAR MARTINS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684) Despacho:Diga o credor sobre a certidão supra, bem como aquela constante às fls. 409, indicando bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 1998.001.189610-2 - COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X ANA PAULA BARRETO A PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2002.001.086828-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RODA MODA INFANTIL LTDA A PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.001.009357-4 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X CARLOS DO COUTO DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS (RJ-122435) Decisão:1- Fls. 50 - Anote-se;2- Tendo em vista o erro material cometido na sentença embargada, eis que houve o pedido de suspensão da execução, dou provimento aos embargos a fim de que a execução permaneça suspensa até o cumprimento do acordado;3- Diga o credor, em 5 dias, se o acordo vem sendo cumprido, valendo o silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.070857-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LANCHONETE ROSA DO BAIRRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.012103-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RUBINEI RODRIGUES PESSANHA E OUTRO Decisão:1 - Conheço os embargos de declaração de fl. 65 e dou-lhes provimento. ... Portanto, reconsidero o provimento de fl. 63, de modo a sanar a obscuridade havida. 2 - Certifique o cartório acerca da existência de custas e/ou diferença de taxa judiciária a ser recolhida. Em nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080962-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NADIA GOMES DE OLIVEIRA RECOLHAN-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS R$ 3,39 PARA CADA UM EM APCJ ATOS DE PRATICA COMUM \r\n\r\nProc. 2006.001.094187-3 - TUFI CARLOS GARCIA TEIXEIRA, JANETE GARCIA TEIXEIRA, VERA LUCIA GARCIA TEIXEIRA, AILTON GARCIA TEIXEIRA, AMARILDO GARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) a cada um dos autores, totalizando o importe de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária, desde a distribuição.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.115499-8 - ANGEL VARELA AMIGO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X RICARDO BONAPARTE Despacho:1. Designo AC (art. 277 CPC) para ___ / ___ / 2007 às ____ : ____ hs.;2. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.117420-1 - AURELINA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:1-Defiro G.J.;2-Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia31/01/07às14:15horas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119582-4 - DENISE TEODOSIO RONQUE CHAVANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Cumpra a autora adequadamente o despacho de fls. 18 em 05 dias, sob pena de ser indeferido o requerimento de GJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.047061-8 - MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fls. 450 (R$ 2.300,00), eis que para tal fixação não deve ser levada em consideração a capacidade financeira dos autores, mais sim o trabalho a ser desempenhado pelo perito do Juízo. Resalte-se ainda que tal verba mostra-se adequada, justa e compatível com o labor a ser realizado pelo expert;2. Tendo em vista que os autores são beneficiários da gratuidade de justiça (fls. 389) intime-se o perito para dar início aos trabalhos;3. Fls. 452. Oficie-se à 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepagua prestando as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.039819-3 - OENES DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.103188-8 (17521) - EDSON NASCIMENTO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691)) X HILDA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Fls. 172. Oficie-se ao RGI competente na forma determinada na sentença de fls. 58/62. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.103740-0 - ALINE ASSENCCO OZORIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LELIO CAMPOS MARTINS (RJ-009355)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Diante da certidão retro, anulo a execução e recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.073286-0 - SERGIO ANDREI MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X DPASCHOAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:Designo A.C. para o dia31/01/2007, às14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121838-1 - SIMNONE DE JESUS BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X LEADER CARD Decisão:...Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte Autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto à ré.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.135314-4 - MARIA CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X RAULITO ALVES DA SILVA), MIRIAM SANT ANA CASTELPOGGI Decisão:1. Reconsidero o despacho de fls. 52 e defiro a GJ à autora;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 31/01/2007às 14 :00 hs.;3. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.026452-9 - EUPHEMIA ROSA DA FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X CASA SUCENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Decisão:1. Fls. 201- Expeça-se a competente certidão para registro da penhora;2. Intime-se a leiloeira, a fim de que a mesma pratique os atos necessários à praça. \r\n\r\nProc. 1999.001.070203-0 - MARIO ZIDAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X DYNASTIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517) Decisão:1. Tendo em vista o requerimento do credor (fls. 297) torno sem efeito a penhora de fls. 123;2. Defiro o requerimento de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que estabelece dinheiro como 1ª opção;3. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.001.146862-9 - RAFAEL PRIETO REGO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062)) X MARCELO INSAUSTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.143707-6 - NEUSA DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X VIVALDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:1. Fls.66- Defiro a citação por edital, prazo de 20 dias; 2. Fls. 68- Regularize a ré sua representação processual. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.159108-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683)) X RAIMUNDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950) Despacho:1. Digam as partes sobre os esclarecimentos do Contador;2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.076809-9 - ESPOLIO DE ALICE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ (RJ-017606)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIROLESA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446) Despacho:Fls. 106- Devolvo o prazo tendo em vista que o processo encontrava-se indisponível. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.001.126634-2 - YEDDA MARIA MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIOMARA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-076867)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO POLO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se, transladando cópias das decisões ( sentença e acórdão) para o processo principal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.046747-4 - JOSETHE DE SOUSA JANSEN CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1-Recebo o recurso em seu duplo efeito;2-Ao recorrido;3- Após, remetam-se os autos ao Eg. tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.063655-1 - SONIA REGINA DUBOC GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Despacho:1-Cumpra-se o v. acórdão;2-Certifique o cartório eventuais diferenças de custas e taxa judiciária.3-Após, Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/11/2006 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.052574-6 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Decisão:Esclareça o credor seu requerimento de fls. 147, eis que pelo demonstrativo de fls. 143 denota-se que não foi localizado nenhum valor nas contas do devedor. \r\n\r\nProc. 1997.001.127629-8 - ESPOLIO DE JACQUES CATRAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X ADELMO BRUNO DINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:1. Fls. 1024. Oficie-se à 26ª Vara do Trabalho, em resposta ao ofício nº 808/06, comunicando que a presente execução foi extinta em 23.02.06 em razão de acordo entre as partes, tendo todo saldo depositado sido levantado nos termos da referida transação, restando apenas depositado em conta no banco Itaú pertencente ao Fundo Especial deste Tribunal o importe de R$ 180,60 referente a venda efetuada pelo Depositário Judicial de bens móveis pertencentes aos executados;2. Ante o teor da resposta encaminhada pelo Banco Itaú (fls. 1031) reitere-se o ofício de fls. 1022, devendo constar no texto do ofício a resposta às exigência feitas por esta instituição financeira com base no documento acostado às fls. 914/916. \r\n\r\nProc. 2000.001.162303-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Providencie o credor a planilha atualizada do débito a fim de ser apreciado o requerimento de fls. 321. \r\n\r\nProc. 2002.001.006584-5 - RAFAEL NONATO PRZYTYK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X PAULO BERNARDO PEREIRA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:1. Retifique o pólo ativo como requerido;2. Digam as partes sobre fls.146; 3. Enumere-se os autos corretamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.136625-0 - BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ALVARO NOVAIS PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 89/93 eis que foi eleita a via inadequada, não se tratando de apelação. \r\n\r\nProc. 2005.001.042792-0 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ERNESTO PERETI FILHO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 52, sendo autorizado seu cumprimento fora do horário normal, com fulcro no art. 172,§2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.086719-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Informem as partes acerca do julgamento dos agravos, ressaltando ter sido concedido efeito suspensivo em relação à decisão que determinou a penhora de renda. \r\n\r\nProc. 2006.001.043684-4 - ARMANDO AHMED (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923)) X SERGIO PEREIRA LOPES), MARIA CRISTINA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;2. Ao Agravado;3. Tendo em vista que os devedores foram regularmente citados em execução (fls. 34 e 53), não tendo efetuado o pagamento do débito nem indicado bens a penhora, defiro o requerimento do credor (fls. 70) de penhora do imóvel indicado às fls. 61/62;4. Lavre-se o termo de penhora;5. Cumpra o credor o disposto no art. 659, §4º do CPC, devendo o cartório, após certificadas o correto recolhimento das custas, expedir certidão para o registro da penhora;6. Após, intimem-se os devedores, via DO, para ciência da penhora e do prazo para apresentação de embargos à execução (art. 659, §5º do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.047646-5 - DECIO DE OLIVEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X JAMES NAUCK PIRES Despacho:Cite-se em execução no endereço de fls.39. \r\n\r\nProc. 2006.001.123046-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X NEUZA MARY RAMOS RIBEIRO), JOAO ALFREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895) Despacho:Anote-se o nome do advogado do devedor onde couber e republique-se a decisão de fls. 172/173. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100518-9 (3485) - MARIA DAS GRACAS MAIA MARTINS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X GIBOC TRANSPORTES LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY MOURAO VIEIRA (RJ-031143), Dr(a). MARIA EUDA DE ALBUQUERQUE COSTA (RJ-014396), Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:1. Fls. 443/444 Expeçam-se mandados de pagamento em nome dos credores, devendo o mandado do patrono corresponder apenas a verba sucumbencial não sendo consignado o importe que corresponde aos honorários contratados que deverão ser cobrados diretamente de seu cliente;2. Cumpra o cartório o despacho de fls. 441 itrem 02, oficiando ao Juízo deprecado;3. Indefiro o requerimento do credor de remessa dos autos ao contador judicial, eis que cabe ao mesmo apresentar planilha da diferença devida, na forma do art. 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.057516-4 (21108) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RONALDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:Intime-se o Banco credor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Intimação por A.R. \r\n\r\nProc. 1997.001.075962-9 - ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X JOSE PAULO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Despacho:Expeça-se mandado como requerido às fls. 301. \r\n\r\nProc. 1997.001.129520-7 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A - TGMC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X H L H VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412) Despacho:1- Prestei informações, nesta data;2- Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 1998.001.145478-6 - CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ITAU BBA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:1.Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor do débito acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2.Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 1998.001.190075-0 - AUREA CRISTINA LOURENCO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETE VASCONCELOS DO NASCIMENTO (RJ-071065)), Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA CAROLINO, Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Diga o contador judicial acerca de fls. 383. \r\n\r\nProc. 2000.001.125597-2 - FILIPE NOVA ALVES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE NOVA ALVES GUIMARÃES (RJ-015896)) X TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Despacho:Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.139203-7 - NARLE ELMAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X VANDA MARTINS ELMAIS (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Decisão:1. Diga a parte interessada acerca de fls. 459; 2. Defiro a GJ à executada; 3. Fls. 461/463. Nada a reconsiderar acerca de fls. 454 eis que preclusa a referida etapa processual. \r\n\r\nProc. 2003.001.025428-0 - ARCOS MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA M E (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CLINICA RESENDE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546) Despacho:1-Fls116- Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2-Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.001.099965-0 - ADMAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X RICARDO GONCALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370), Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às 309;2. Providencie o credor a juntada da planilha atualizada da direfença devida (art. 604 CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.132184-7 - RAFAEL NONATO PRZYTYK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X JOSE PEREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:Venham a guia de depósito, em 48 horas, sob pena de ser dado início à execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.138374-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Decisão:1. Indefiro o requerimento do credor de fls. 155, eis que a expedição de ofício para a SRF nos termos requeridos importaria em quebra do sigilo fiscal;2. Requeira o credor o que entender de direito a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.004900-7 - JORGE LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1.Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 162;2. Intime-se a devedora, via DO, para que efetue o pagamento da diferença devida (multa de 10% e honorários em igual percentual) no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.046739-5 - CARLOS ROBERTO FERREIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916)) X NAZIANZENO PEREIRA Despacho:Intime-se à parte autora, por A.R., para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.065039-8 - ANA AMELIA DE OLIVEIRA FARAH (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À ilustre magistrada vinculada. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.044099-3 - EVA OLIVEIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X NILSON EDUARDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Indefiro por ora a expedição de mandado de despejo, eis que os réus ainda não foram devidamente notificados pessoalmente para desocupação do imóvel, conforme determina o art. 65 da Lei 8245/91 que aplico por analogia;2. Certificado o trânsito em julgado, notifiquem-se os réus, por AR, para desocupação do imóvel no prazo estabelecido na sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.024492-9 - JOAQUIM FERREIRA DA CUNHA X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Tendo em vista a inércia do réu em efetuar o recolhimento das custas devidas, cumpra o cartório os itens 02 e 03 de fls. 265. \r\n\r\nProc. 2005.001.074729-0 - ELIANE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tendo em vista a quitação outorgada pela credora às fls. 163, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 160. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.095950-4 - ANDREA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Fls. 93. Anote-se onde couber;2. Tendo em vista que não houve impugnação pelas partes, homologo os honorários periciais de fls. 85 (R$ R3.602,00);3. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos;4. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.096463-0 - AURELIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A Ao autor sobre a contestaçao. \r\n\r\nProc. 2006.001.106433-0 - GENEROSA ERTIDES DE MELO, MARIA DE FATIMA VIEIRA DE MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA (RJ-091776)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. Defiro JG;2. As alegações autorais mostram-se verossímeis, comprovando o pagamento da conta supostamente não entregue conforme fls. 15. Destaque-se, ainda, que a manutenção da suspensão vem causando dano de difícil reparação à autora, pelo que defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que a ré proceda ao religamento da luz no prazo de 48 horas, comtados de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 150,00 ( cento e cinquenta reais).3. Cite-se Intime-se, por OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.139737-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X SEVERINO FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:Diga o réu acerca de fls. 495/506 (art. 398 CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.188153-6 - CHAVAL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X IVI INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B) Despacho:1. Cumpra-se provisoriamente o acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para efetuar o pagamento débito em 15 dias sob pena de penhora, multa de 10% do débito e honorários no mesmo percentual. \r\n\r\nProc. 2001.001.017222-2 - LUIS CLAUDIO ALVES CORINTHO SERAPHINI (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189) Despacho:Fls. 457/458. Tendo em vista o efeito suspensivo conferido ao agravo, aguarde-se o julgamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2001.001.030645-7 - ALEXANDER CRISPIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X ARTPLAN PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Tendo em vista que os agravos interpostos às fls. 512 não possem efeito suspensivo, intime-se a parte autora, pessoalmente por AR, para que efetue o pagamento das custas judiciais devidas e da taxa judiciária, dando cumprimento ao disposto na decisão de fls. 363. Prazo 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.008648-8 - VALQUIRIA MIRIAM MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO PARAISO DAS CRIANCAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 223, que deverá ser instruido com cópia de fls. 213. \r\n\r\nProc. 2005.001.005952-9 - WEBER NAZARENO SENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO ROSAS DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-117038)) X T A M LINHAS AEREAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 219;2. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento da diferença devida em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.014293-7 - MARIA DE FATIMA BARBOSA CAMINHA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:1. Fls. 263. Determino que a penhora deverá incidir cobre 05% da renda bruta diária do devedor, devendo ser intimado também o depositário público para que efetue a arrecadação do referido valor depositando-o em Juízo e prestando contas;2. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 262/263. \r\n\r\nProc. 2005.001.016306-0 - JOSE CARLOS CABRAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Despacho:Tendo em vista que o acordo incluiu o pagamento de custas ao autor, proceda este, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa. Intime-se por A.R. \r\n\r\nProc. 2005.001.075137-1 - LUCIANO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X CONCESSIONARIA CLARO ATL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Decisão:1. Fls. 123. Indefiro o requerimento do autor (expedição de ofício ao cartório de registro de pessoas jurídicas), eis que tal diligência cabe ao requerente;2. Ante o teor da certidão de fls. 146, regularize o requerente de fls. 125 sua representação processual, bem como esclareça seu interesse jurídico no feito. Prazo: 05 dias, sob pena de desentranhamento de suas peças e exclusão do processo (art. 13, III, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.106732-7 - GIZELDA GAYO NEMY (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X CLINICA SANTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) Despacho:1. Intimem-se as partes, via DO, para ciência da data e local designados pelo perito para realização da perícia (fls. 160/161);2. Diga o perito do Juízo acerca das impugnações de fls. 165 e 169/171 acerca de sua pretensão de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.135928-4 - FABIO CORDEIRO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X TV OMEGA REDE TV), RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA BANDEIRANTES), TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA RECORD (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Decisão:Tendo em vista a desnecessidade da produção da prova pericial determinada às fls. 248/249, bastando a análise do conteúdo da fita acostada aos autos pelo autor, reconsidero aquela decisão e defiro a exibição da fita na A.I.J. que ora designo para o dia 21/12/2006, às 14:00hs. Intime-se as testemunhas tempestivamente arroladas conforme fls.249. Oficie-se ao órgão competente do TJRJ, solicitando disponibilização dos equipamentos necessários à exibição de fita VHS no dia designado. \r\n\r\nProc. 2006.001.003438-9 - HELENA CAVALCANTE SOARES (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X ESPOLIO DE CIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Despacho:Diante da alienaçãodo bem, impossível a realização da prova pericial, pelo que reconsidero a decisão de fls.82.Designo A.I.J. para o dia 04/01/2007, às 14:00 hs. Intime-se a testemunha arrolada na inicial, bem como a parte autora, devendo ser acostado aos autos, em 5 dias, as custas necessárias a intimação desta última, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.008089-2 - VIVIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X ESPOLIO DE RAFAELE TROTTA E OUTRO), Inventariante: MARIA GRAZIA TROTTA SICILIANO Decisão:1. Indefiro o requerimento da autora de citação por hora certa, eis que cabe ao OJA verificar se encontram-se presentes os requisitos que autorizam a realização da citação na forma pretendida e não ao Juízo determiná-la;2. Sendo assim, desentranhe-se o mandado de fls. 98/99 e cumpra-se, devendo o mesmo ser instruído com cópia de fls. 105/106. \r\n\r\nProc. 2006.001.009867-7 - NILTON DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.119720-1 - ESPOLIO DE FERNANDO FRANCO SANTANA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Tendo em vista a discussão em torno da legitimidade da cobrança relativa ao TOI, havendo risco de grave dano à parte autora , defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia em razão da referida dívida, sob pena de multa diária no valor de cinquenta reais contados da intimação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.004909-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X SEVERINO FERREIRA MATTOS Despacho:Fls. 83. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 79/80. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.033529-5 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LEGEND CONFECCOES LTDA Decisão:Fls. 77. Defiro a suspensão do feito por 30 dias, prazo no qual deverá o autor diligenciar no sentido de localizar o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.136588-5 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROSANGELA BACIL GOZ A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.029364-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X FELIPE MACHADO DE ALMEIDA Ao autor sobre o mandado.\r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.072581-5 - NEUZA MARY RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1. Tendo em vista que as partes não impugnaram os honorários apresetados pelo perito do Juízo, homologo os mesmos (R$ 2.000,00), eis que tal verba mostra-se adequada, justa e compatível com o trabalho a ser desempenhado;2. Providencie a autora o depósito em Juízo dos honorários no prazo de 10 dias;3. Defiro desde já expedição de guia;4. Comprovado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos;5. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.108206-3 - MARCELO DANTAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.136275-0 - ESPÓLIO DE ALBERTO TEIXEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1. Abra-se vista à D.P. para se manifestar sobre o depósito de fls. 179, bem como se concede quitação;2. Desde logo defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.147865-9 - LUIZ OCTAVIO DE FARIA BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X ESPOLIO DE NADIR RIBEIRO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUEL LINHARES DA SILVA (RJ-049412) Despacho:Expeça-se alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.143094-0 - O SOL NASCENTE EM BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X FIRST ONE INFORMATICA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:1. Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ;2. Indefiro o requerimento de expedição de carta de sentença para execução provisória ante o efeito suspensivo atribuído ao recurso apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.001.029163-5 - ANTONIO JOAO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) As partes para o recolhimento das custas devidas conforme o acordo (itens b e c) \r\n\r\nProc. 2006.001.031041-1 - RAQUEL MATTOS DA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.049077-2 - BELLA CLERMANN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência do Juízo,...Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação declaro saneado o feito.....efiro a prova pericial de mecânica requerida pelo réu, pelo qual nomeio perito do Juízo o Dr. André Luiz Lang (tel. 2429-2385/ 2439-9868/ ...Defiro a prova documental requerida pelo réu pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.091637-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FISZER BOLOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Despacho:Diga a parte interessada acerca da certidão de fls. 122. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.061475-4 - SIRLEI OLARIA LOMBA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Decisão:Intime-se o réu, por A.R., para dar cumprimento ao determinado às fls. 85, juntando aos autos o prontuário médico da autora em 48 derradeiras horas, sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos a serem provados através da perícia. \r\n\r\nProc. 2004.001.097387-0 - HELENA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DENVER (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Despacho:Tendo em vista as alegações deduzidas pelo perito do Juízo forneça a parte autora, no prazo de 05 dias, seu endereço e telefone de contato para que possa ser marcada uma data junto com o expert para realilzação da prova técnica. \r\n\r\nProc. 2005.001.027182-8 - DIGYTAL COPIER 2001 MAQUINAS SUPRIMENTOS E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X RECAUCHUTORA NOVA ITAIPAVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2005.001.135661-1 - LUIZA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X JOSE ROHMULO DEODORO FRISCH (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616) Despacho:1. Providencie o cartório novo mandado de intimação da autora para comparecer na AIJ designada, eis que no mandado de fls. 92 não constou a data da referida audiência;2. Intime-se a testemunha arrolada pelo réu às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.001.127326-4 - CFM COMERCIO DE FERROS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X EMPRESA DE ONIBUS NORMANDY Despacho:Emende a parte autora, no prazo de 10 dias, sua inicial, a fim de descrever adequadamente as causas de pedir relativas a cada um dos pedidos feitos, além de adequando a mesma ao procedimento sumário, tudo sob pena da inicial ser declarada inepta. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.072770-2 - MARIA DAS GRACAS TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:Ao contador como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.005418-0 - ANGELA MARIA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST S A NEGOCIOS E VAREJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:|ntime-se o perito do Juízo NOVAMENTE, sendo que por telefone, para dar início aos trabalhos \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.092528-5 - MAURO LUCIO LAU X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:327/328. Encaminhem-se os autos à magistrada prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1984.001.100742-3 (4544) - DARCY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474), Dr(a). CILTO GONCALVES ALVES (RJ-057571)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se o credor, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs. sob pena de extinção do feito (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.083876-4 (17316) - MARIA DAS GRACAS SOARES WAKNIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745), Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X JOSE FERREIRA LESSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) Decisão:1. Indefiro o requerimento da credora de expedição de mandado de pagamento, eis que o valor bloqueado às fls. 442 ainda não foi penhorado, não havendo ainda o transcurso do prazo para impugnação;2. Determino a transferência do valor bloqueado (R$ 55.267,49) para uma conta judicial a disposição deste Juízo, tendo solicitado eletronicamente tal providência nesta data;3. Tendo em vista que o valor bloqueado não é suficiente ainda para garantir o Juízo, eis que ainda existe uma diferença devida fruto de atualização do débito (fls. 445/446), defiro o bloqueio on line da referida diferença (R$ 5.845,19), tendo sido solicitado nesta data eletronicamente \r\n\r\nProc. 1998.001.125610-1 - EUNICE PAREDES PINA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO SAENS PENA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Tendo em vista a previsão de retorno da autora, certificada às fls. 500, desentranhe-se cumpra-se novamenteo mandado de fls, 499/500. \r\n\r\nProc. 2005.001.107417-4 - GILBERTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1. Indefiro o requerimento de prova oral pretendida pela parte ré eis que a mesma mostra-se desnecessária para a solução da demanda;2. Defiro a prova documental requerida pela demandada pelo que a mesma deve ser acostada aos autos em 10 dias;3. Oficie-se à FENASEG e à Royal & Sunalliance Seguros S/A para que apresentem cópia do processo administrativo que regulamentou o sinistro ocorrido com Maria da Penha Mattos Matheus em 02.07.86. \r\n\r\nProc. 2005.001.148753-5 - MARIA ALINE FARIAS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fls. 98 (R$ 2.800,00), eis que além de não ter havido impugnação pelas partes, os mesmos mostam-se adequados, compatíveis e justos com o trabalho a ser desempenhado;2. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos;3. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.030795-3 - VERONICA ALVES FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Converto o julgamento em diligência a fim de determinar a realização de prova pericial médica, indispensável para o deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Antônio C. Fernandes (tel. 8183-1121/ 99115602/ 2532-5026 e 2533-8375) que de verá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que seua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida à autora.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.048418-8 - ZENILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 72. Providencie a autora todos os dados necessários para que o ofício de fls. 60 seja devidamente respondido. \r\n\r\nProc. 2006.001.122835-0 - DEHIRA ZIVIERI BAPTISTUCCI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR da autora no prazo de 05 dias, sob pena de ser indeferido o requerimento de GJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.129091-0 - EZEQUIEL ROMERO DE SOUZA FERRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.057058-0 - WANDERLEY DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se o autor, via DO, para que apresente planilha discriminada do débito, no prazo de 10 dias, a fim de dar início à execução do título;3. Após, certificada sua inércia, bem como a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.087871-3 - JOSELITA SILVA MOSQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra o cartório a determinação contida na parte final da AIJ de fls. 36. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.132537-0 - CESARIO MANUEL GONCALVES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.144905-2 - CARLOS SIRIMARCO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Diga o réu, no prazo de 05 dias, acerca do acordo noticiado pelo autor às fls. 256, valendo o silêncio como concordância com o mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.072914-8 - OENES DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.107148-5 - MARIA DA GRACA MORAES ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA YOLANDA ARLOTA CARQUEJO (RJ-048962)) X MARIA ODETTE PONTE SOUZA DE MORAES) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nId: 58454"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                    "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.085861-2 - CONDOMINO DO EDIFICIO ASTER (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X DEOLINDA DIANA RIBEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 183: DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 15 (QUINZE) DIAS, DEVENDO O SETOR ADMINISTRATIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA PROVIDENCIAR A INTIMAÇÃO DE SEU PATROCINADO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.134377-6 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ISAAC JOAO DE VASCONCELLOS E OUTRO As partes para especificarem provas\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.046463-3 - ROSEMARY DE OLIVEIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ESPASSANDIM ALLO (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) Decisão:EM PROVAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.015274-4 - CRISTIANE SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.146102-5 - CLAUDIO CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:FLS. 396/400: INTIME-SE O \"EXPET\" SOBRE A IMPUGNAÇÃO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.061917-0 - ROSINEIDE MARIA DE O CONCEICAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:FLS. 94 Vº: MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE A COTA DA DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.046063-1 - ESPOLIO DE MOJSZE MORGENSZTERN (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X GILSON CRESPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976), Dr(a). RENATA SILVA DE ARAÚJO (RJ-114083) Decisão:exp. C.P de oitiva de testemunhas indicadas...fls 580. Aquela mencionada na letra c de mesmas fls, a diligencia encontra-se expedida as fls 578 \r\n\r\nProc. 2006.001.079516-9 - CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308)) X MACEDO E RODRIGUES CONFECCOES LTDA), Fiador: EDUARDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES À PARTE AUTORA, PARA FORNECER OS DADOS DO FIADOR, A FIM DE VIABILIZAR A CITAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.136164-3 - RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X CREUSA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) As partes sobre o cálculo do contador \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.151059-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X UZA VEICULOS LTDA E OUTRO ao autor sobre resposta de oficios -fls.... \r\n\r\nProc. 2002.001.159015-7 - VERA MARIA DE MEDEIROS A ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)), Inventariante: HELOISA DE OLIVEIRA RIBEIRO) X ESPOLIO DE JORGE DA SILVA COELHO E OUTRO Decisão:FLS. 165: DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 15 (QUINZE) DIAS, DEVENDO O ÓRGÃO ADMINISTRATIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA PROVIDENCIAR A CIENTIFICAÇÃO DE SEU PATROCINADO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. DÊ-SE VISTA À D.P.\r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.065274-0B - INDUSTRIA VILLARES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)), WELLINGTON LUIZ CUSTODIO DA MATA), ALESSANDRA CUSTODIO DA MATA, Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891)) X MARIA JOSE CUSTODIO DA MATA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.081021-3 - TATIANA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X IDALINA ALCURE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.137867-0 - JORGE GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA Sentença:...julgo improcedentes todos os pedidos... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.130652-0 - MARIA ALICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Ao EXECUTADO (BANCO ABN) para RECOLHER CUSTAS: APCJ R$ 3,39 + ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 16,94+ R$ 3,38 + RECURSO ADESIVO R$ 40,77 + R$ 0,84 ( Valor para defensoria ) + Taxa Judiciaria R$ 330,00 , com os acréscimos de 10 % CAARJ e 20 % Lei 3217/99 \r\n\r\nProc. 2000.001.113480-9 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X EMPRESA PENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Ao executado para fazer o depósito das custas e taxa judiciária devidas em razão do acordo celebrado entre as partes. Campo 37: R$ 5,94;Campo 39: R$ 1,69;Campo 40: R$ 73,06;Campo 41: R$ 80,69;Campo 42: R$ 1,61;Campo 43: R$ 8,47;Campo 45: R$ 1,69;Campo 46: R$ 1.100,00 \r\n\r\nProc. 2002.001.044934-9 - VAGNER ANDERSON GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao autor para levar o ofício em mãos ou informar o endereço da Policlínica Itália Franco. \r\n\r\nProc. 2005.001.010513-8 - MARLY AZEVEDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) As partes sobre o ofício do contador \r\n\r\nProc. 2005.001.141493-3 - ODILA ROSA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2006, ÀS 10:40 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.016497-2 - CRISTIANE BINOTO VIDAL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860)) X CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALVES DE QUEIROZ (RJ-015629), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) as partes em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.100866-0 - VICENTINA DE FARIAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA 2 MANDADOS DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.009772-3 - VENUS LUAR ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X EDVALDO BESSONE DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ (RJ-028681) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.183126-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X MARCELO JOSE CURY Ao autor para recolher as custas para a baixa do processo: Campo 30: 600202696-8; Campo 43: R$ 9,32; Campo 32: 14129-8; Campo 45: R$ 1,86. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.032144-8 - SANDRA REGINA GOIANO SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 184/187, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente, independente do tânsito em julgado. Custas ex lege.Dê-se vista à Defensoria Pública.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.042358-0 - CLAUDIA REGINA FERRARI SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X GUILHERME AUGUSTO MORAES TROVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Decisão:FLS. 193 E VERSO: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE.\r\n\r\nProc. 2002.001.064637-4 - COMPUTEL ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X ADALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.146256-8 - DALVA DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL COMENDADOR GOMES LOPES CASA DE SAUDE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes, na oitiva das testemunhas e na documental superveniente. Determino o depoimento das partes. Prazo de 05 dias para apresentação do rol. Designo AIJ para o dia 17/01/2007, às 14:00. Intimem-se todos, atento o cartório a intimação pessoal da D.P.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.009985-0 - RODRIGO LEITE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:FLS. 165/166: MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 143 POR SUAS PRÓPRIAS RAZÕES E FUNDAMENTOS, EIS QUE ATÉ A PRESENTE DATA A PARTE EMBARGANTE NÃO FEZ PROVA QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 126/142, DEVENDO SER MANTIDA A DESERÇÃO. PROSSIGA-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031290-0 - MANUEL JOSE RAMALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) As partes para especificarem provas \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.007550-1 - PRANHA 50 LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X ADIMINISTRADORA AGUIAMAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 56,05 REFERENTES A 5 INTIMAÇÕES PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.011781-6 - LUIS CARLOS DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO MARTINS FERREIRA (RJ-071926)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DE LIMA BUZZONI (SP-039876), Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). CARLOS SOARES (RJ-077469) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2002.001.115702-4 - JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À PARTE INTERESSADA, PARA FORNECER OS DADOS DAS DENUNCIADAS UNIBANCO AIG E MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A, A FIM DE VIABILIZAR AS CITAÇÕES \r\n\r\nProc. 2004.001.003158-0 - MARLI SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.069314-9 - JORGE LUIZ PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) intime-se a parte ré ( SUL AMERICA) a proceder a complementação do depósito dos honorários pericias no valor de R$ 500,00, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.015903-2 - JERONIMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Intime-se o autor da ação, por A. R., no endereço indicado e o seu procurador pelo D. O . E. R. J.para dar andamento no feito, tendo em vista o advento da Lei 11.232/05, para dar cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 - J do Código de Processo Civil, conforme requerido a petição de fls. 106. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1996.001.098328-0 - M B MINONE CASTILHO VIDEOS E OUTRO X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109960-4 - CARLOS AUGUSTO RAMOS HORTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Vistos etc.Defiro a A.J.G. e HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 38, em razão da ausência de citação do pólo passivo, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C.Sem custas.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.066895-9 - MARIA LUCIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: MARIA ALTINA L LIMA), Confrontante: MARIA LUIZA DA SILVA COSTA), Confrontante: EXPEDITO DE MORAES FILHO), Confrontante: AMELIA DOMINGUES DA SILVA), Confrontante: PEDRO JORGE DE SOUZA), Confrontante: ZULEIDA DA SILVA PEREIRA) Decisão:FLS. 95: ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 58505"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 10/11/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.149747-9 - LEANDRO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:nomeio o Dr Carlos Henrique de Santanna.. intime-se-o para dizer se aceita o encargo e apresentar seus honorários \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.109130-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO JOSE DO NASCIMENTO SOUZA Decisão:Recolhidas as custas, expeçam-se os mandados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.126291-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO ROBERTO GARCIA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:Venham as custas para a diligência pretendida \r\n\r\nProc. 2003.001.116604-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CLAUDIONOR DA SILVA PINTO Ao interessado sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.160397-3 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210) Despacho:Justifique a 2ª ré o pedido de prova oral. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.061639-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X EDMILSON PALADINO DE AZEVEDO MAIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584), Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) DE ORDEM: AO INTERESSADO, SOBRE AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/11/2006 \r\n\r\nProc. 1998.001.010699-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X SUB EMPREITEIRA BANGURI LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138) Decisão:Penalizo a devedora na multa de 10% sobre o valor do débito.... Apresdentada a planilha atualizada, proceda-se a penhora, i. e exp. certidão ao RGI, após recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 1998.001.068199-0 - SANDRA REGINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X MARCOS GREGORIO CITYBAUM (Adv(s). Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ- 134584), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Recolhidas as custas, ao avliador judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.179274-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA BRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972)) X LILIAN VIEIRA DE CASTRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Decisão:Recolhidas as custas, exp mandado de penhora e certidão para o RGI. \r\n\r\nProc. 2000.001.043087-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DOS PALMARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X ESPÓLIO DE LUCIO PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ABREU (RJ-115573)), Inventariante: LUCIO PINTO DA SILVA JUNIOR, Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:Fls 241: Expeça-se a certidão Fls 239: Ao condomíonio autor.-- \r\n\r\nProc. 2000.001.163056-4 - ROBERTO THADEU TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SULY TURANO PINHO NEJAIN (RJ-052873)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2003.001.060275-0 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE FATIMA CASTRO AUGUSTO (RJ-088447), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TIPFORM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-118787) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/11/2006 \r\n\r\nProc. 2003.001.069069-9 - ULRICH ROSENZWEIG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X DOTTO IMPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.100719-7 - Z E Z VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X RITA DE OLIVEIRA BRUNO E OUTRO Decisão:Primeiramente, expeça-se o mandado de penhora, vindo as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.114875-3 - ALTAIR CARRACO CARVALHO DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.037505-3 - EMIDIO GUILHERME MENDES DE ARAGAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X DIRETORIO REGIONAL DO PFL RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). TATIANA APARECIDA FIGUEIREDO SOUZA (RJ-118131) Despacho:Expeça-se guia. Recolha o réu as custas remenescentes, conf. fls 83. \r\n\r\nProc. 2006.001.050330-4 - OSVALDO SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo o recurso em seus regularwes efeitos. Ao apelado em contra razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.083772-3 - LEANDERSON FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Sentença:.. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.116167-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X PRACIDINA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.116900-0 - YARA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA FONSECA VIANNA (RJ-081696)) X NOBRE SEGURADORA ISOTEC RJ Decisão:1 - Defiro a JG requerida, anote-se. 2 - Desentranhe-se fls. 25/32 que são cópias p/ instruir o mandado. 3 - Designo AC (art. 277 CPC), para o dia 13/12/06, às 14:00 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117050-5 - RICARDO PAIVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.135278-4 - VIZOO EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X CEM POR CENTO PUBLICIDADE E MARKETING DIAS LTDA BOSSA NOVA COMUNICACAO Decisão:1 - Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 13/12/06, às 13:45 horas. 2 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.147329-0 - AMINE IBRAHIM CHAHINE, MARIA DE LOURDES SIMES CHAHINE (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2001.001.013954-1 - FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996) Ao autor para recoher as custas apontadas pelo Contador às fls.121 \r\n\r\nProc. 2004.001.120892-9 - GERSONERES SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Ao exequente, dizendo se quitado o débito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.020607-8 - FRAJDA FISZPAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X MARCELO SAVARIS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:Vindo os autos apensados, voltem para apreciação. Por ora, cumpra-se o despacho nos autos de nº 02.0984336-0 \r\n\r\nProc. 2003.001.090699-4 - CPS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2003.001.135526-2 - MARINA LIMA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Designo AC (331) para o dia 13/12/2006, às 13:30 horas, intimando-se a autora, por AR (endereço às fls. 139v.), e os demais por publicação.Dê-se ciência pessoal à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.096791-6 - DECORACOES KARICIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Venham as partes em provas fundamentadamente. Digam ainda se prescindem da AC, valendo o silêncio como desistência dela. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.098436-0 - FRAJDA FISZPAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X MARCELO SAVARIS RODRIGUES E OUTROS), Assistente: ANTONIO GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453), Dr(a). ROBER TO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Defiro vistas por cinco dias \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.086566-8 (17482) - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CORREA BARBOZA (RJ-078595)) X WELLINTON DARCI DE AMORIM BRAVO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Decisão:I para pagamento em 15 dias sob pena de multa de 10% do valor executado.... \r\n\r\nProc. 2006.001.061196-4 - IGNEZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS DA SILVA (RJ-052652)) X EDSON NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Despacho:I a autora para requerer o que entender cabível, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.119550-2 - ALBERTINA CORREA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X GUIMANERY CENTRO TECNICO LTDA Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...na forma do art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.139704-2 - MARIA ISABEL CORSETTI ORLANDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681)) X FUNERARIA SANTA CASA NOVA COPACABANA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.075675-9 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X VANUSA DOMINGOS DA SILVA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.040669-9 - JULIO EDUARDO PORTELA (Adv(s). Dr(a). JULIO EDUARDO PORTELA (RJ-052752)) X JORGE PAULO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611) Ao embargante para recolher as custas apontadas pelo contador às fls.198. \r\n\r\nProc. 2004.001.043500-8 - MAIA GUEDES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CLAUDIA PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...na forma do art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.031517-2 (14331) - FRANCISCO CANDIDO FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447), Dr(a). MARCELO PANARO DE MORAES ZAMITH (RJ-102455)) X EDMUNDO ELMAR ULLMAN E OUTRA E OUTRO Despacho:Certidão retro: ao interessado \r\n\r\nProc. 1996.001.028983-0 (18379) - BANCO DRACMA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MOTTA DE MACEDO (RJ-093122)) X CELIO DOS SANTOS LEAL Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.... Custas pelo exequente... \r\n\r\nProc. 1996.001.135358-8 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE CVRD; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MINERACAO TOMAZ SALUSTINO S/A; (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO SOARES (RN-003830) Despacho:Ao executado sobre fls 273/274 \r\n\r\nProc. 1998.001.123801-9 - BANCO EMPRESARIAL S/A .. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, c/c 598, do CPC.... Custas pela parte autora... \r\n\r\nProc. 1999.001.118030-5 - CLUB AMERICA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WUILSON TABOAS GODINHO (RJ-042400)) X MARIO BORDAO CASSINI FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.... Custas pelo exequente... \r\n\r\nProc. 2000.001.020972-3 - M TRUCK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X AUTOVAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Despacho:Diga o exequente se realizado o leilão. \r\n\r\nProc. 2002.001.052129-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CRN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, c/c 598, do CPC.... Custas pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2004.001.150245-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X RESTAURANTE BOITE CABRAL 1500 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE LIMA (RJ-097989), Dr(a). MAURICIO ASSIS ESTEVES (RJ-108982), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:Venha planilha de débito. I para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor executado....... \r\n\r\nProc. 2005.001.053803-1 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X JOSE MARIO DE ANDRADE E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.015255-6 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FRANPORTACO SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573) Decisão:1 - Evidente que o acordo entre as partes, inclusive falando em composição amigável da lide, reflete transação.2 - Contudo, como os dois últimos parágrafos da sentença podem causar alguma perplexidade, acolho parcialmente os embargos de declaração, substituindo aqueles dois parágrafos pelo seguinte:\"Aguarde-se o total implemento do acordo, até julho de 2007, que poderá ser noticiado por qualquer das partes.\"3 - Publique-se e retifique-se o registro da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.102688-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068) Despacho:Fls 103: anote-se. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.088924-4 - TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X HSBC (SEGUROS) BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:I para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor executado..... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.080781-9 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Venha o mandado cumprido em 72 horas \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.071283-3A - ALDO GOMES X CONDOMINIO DO EDIFICIO MELRES (ESTANTE 14/13) (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.001.105366-8A - SIDNEY MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762) Despacho:Aos requeridos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.118030-7 - YARA MUTTI DE BRITO MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.095504-2 - NEIROBIS NAGAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X O ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Intime-se o autor para pagamento das despesas processuais, sob pena de inclusão do dbito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 1999.001.031199-4 - CARLOS HENRIQUE FERNANDES VAILLANT (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X M E M (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410) Despacho:I para pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor executado.... \r\n\r\nProc. 2000.001.130463-6 - BRINK CENTER BRINQUEDEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO REDECARD (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES (RJ-082782), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Susbstituo o louvado designado às fls 326, nomeando o Sr Roberto Epelbaum, ciente que os honorários já se encontram depositados. \r\n\r\nProc. 2001.001.057719-2 - MARCIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Venha a aludida certidão cartorária, eis que a petição encontra-se desacompanhada. \r\n\r\nProc. 2003.001.043613-8 - NEIDE APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X ROMEU CARLOS LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NELY VALLIM DE AMORIM (RJ-112319) Decisão:I para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor executado..... \r\n\r\nProc. 2003.001.077344-1 - VIGATO E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:.;... Certidão de fls 212: esclareça a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.001.103403-2 - FLAVIA DE OLIVEIRA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CAVALIERE REZENDE (RJ-038780), Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao executado para que recolha as custas apontadas pelo Contador às fls.224 \r\n\r\nProc. 2005.001.049365-5 - ROMERO LOPES BADIN (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.076053-2 - ESPOLIO DE JEANETTE ROSARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-094496)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls 180/184, mas nego-lhes acolhida, pois a sentença não padece dos vícios que os oportunizam . \r\n\r\nProc. 2006.001.090565-0 - JOAO ALVES (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:... Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.137600-4 - JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-000633)) X PATRICIA MACIEL DA SILVA Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... Dê-se baixa... \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.072875-9 - NADIR MOREIRA FARACHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDODA PARTE AUTORA...Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/11/2006 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.181586-2 - SODINAVA S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Ao autor para que recolha as custas apontadas pelo Contador às fls.340 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.116698-2 - JOSE LOURENCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM S.MOUTINHO NETTO (MG-079118B)) X JOSE CARLOS RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA R.M.DE A.MARQUES (RJ-083602) Decisão:Reconsidero fls 52, em virtude da atual sistemática processual. I para pagamento em 15 dias sob pena de multa de 10% do valor executado..... \r\n\r\nProc. 2005.001.103836-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BIANCA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.001.010770-2 - VANIA IMENES OLIVEIRA DE ALENCAR FIALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-077883)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DIGAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Despacho:às partes sobre os esclarecimentos do perito, derradeiramente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.091262-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X RACHEL VIRGILIA ALCANTARA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035) Ao autor para que recolha as custas apontadas pelo contador às fls.150. \r\n\r\nProc. 2005.001.091868-0 - ROBNEY JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260) Despacho:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.114345-9 - NILBER VINICIUS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X PAES MENDONCA S A E OUTRO Ao autor sobre AR de fls. 27. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.058298-6 - NEIDE RANGEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls 178: Exp. guia. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.054567-5 - ESPOLIO DE HENRIQUE CORREA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ACILON DANTAS DE ANDRADE (RJ-012943)) X ÍSIS DO NASCIMENTO PASSOS PINHEIRO E OUTROS Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.... Custas pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2004.001.007977-0 - CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMÃO (RJ-016490)) X TRAMONTINA SUDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Forneça a autora cópia da inicial e da decisão que deferiu a JG para instruir ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.070025-3 - FINE FOOD S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X MARIO FONSECA E SILVA PESSOA Sentença:julgo extinto o processo sem resolução do merito ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.140938-4 - JACIEL RODRIGUES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR. (RJ-064216)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO BESSA ANTUNES (RJ-035719) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 2004.001.105955-9 - FABIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO ROMERO COTTA (MG-054087), Dr(a). EMANUEL VITORELI REZENDE LIMA (MG-009131E) Despacho:Fls 301/305: ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.001.089718-3 - MARCO AURELIO ROGNONI VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X ELIANE CRISTINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Despacho:Fla 167: Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.051304-8 - CARLOS EDUARDO DONADIO FRIEDL (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037), Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345)) X HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) Despacho:Venha o depósito dos honorários em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.052097-1 - JEDAIAS MARIA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Defiro a denunciação à lide da seguradora indicada às fls 98. Designo AC para 17/01/07, às 13:30 hs. cite-se e intime-se por AR e FAX anotando-se no distribuidor e na autuação. \r\n\r\nProc. 2006.001.081359-7 - ELAINE ROCHA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:Diga o autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.086617-6 - SONIA PAIXAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls 171/176: À ré sobre o acrescido. Após, cls para decisão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.048861-3 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X THUANY MOVEIS E DECORACOES E OUTROS Fls.71/72: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.143533-8 - ADILSON FERNANDES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, vindo a planilha atualizada de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.110218-2 - LUZIA CONCEICAO DE SOUZA DEOLINDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certidão supra: Discriminem os valores a serem pagos. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.072058-0 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.073271-2 - RICARDO REINPRECHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Ás partes sobre os honorários. Após, expeça-se a certidão nos termos de fls 401/402. \r\n\r\nProc. 2004.001.078833-1 - ROSANA LAMEIRA FERRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.001.300943-0 (5266) - MODESTINO LINO BALDUINO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X ESPOLIO DE LEONOR SAMPAIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:Cumpra o autor o item 3 da promoção de fls 244, em 15 dias, derradeiramente. \r\n\r\nProc. 2001.001.109471-1 - JORGE SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X OTAVIANO RUFINO DE MELO E OUTRO Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.... Custas pela parte autora... \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.061858-0 - MANOEL DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Redesigno a AIJ para 18/12/2006, às 15:00 horas. I., sendo que, o INSS, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.129267-2 - JOAO RICARDO MERI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:I o autor para atendimento ao requerido pelo MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.015087-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X S D M SAO PAULO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:I os réus para entrega do bem em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Venham as custaa para diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.074264-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MANOEL ATAIDE RAMOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Reconsidero fls. 80, em virtude do equívoco verificado.Venham as partes, em provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, se prescindem da audiência de conciliação. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.089125-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIANA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Decisão:defiro a J gratuita à ré. À autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.142945-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALCIDES JOSE SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Regularize-se as custas, em cinco dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.066910-1 - REGINA HELENA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X SIEMANTIC STUDIO BRASIL STUDIO BRASIL INPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476) Despacho:... Intime-se o réu para regularizar sua representação processual ( procuração e substabelecimento), vindo a petição de fls 79 devidamente assinada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.011638-1 - BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLOS HENRIQUE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as partes em provas, justificadamente, abrindo-se vista pessoal à DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.104540-0 - MAURICIO PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Sentença:Na vereda do exposto, reconsiderando a decisão de fls 460, HOMOLOGO, o acordo instrumentado às fls. 454/455, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro nos arts. 269, III c/c 598 do CPC, devendo a parte ré arcar com as despesas processuais de baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2000.001.152413-2 - CENTRO ESCOLAR EDICE PORTELA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ZAIRA GOMES DO NASCIMENTO À parte autora para recolhimento das custas, conforme fls. 76. \r\n\r\nProc. 2001.001.009334-6 - AERO BOERO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682), Dr(a). CLAUDIO LEVI CARNEIRO (RJ-004419)) X MAURO SERGIO PEREIRA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978) Despacho:Venha a tradução hábil. \r\n\r\nProc. 2002.001.046878-2 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DENISE PIRES IZAIAS DA SILVA Decisão:defiro vistas com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.030639-7 - GILBERTO DE CASTRO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X CAIXAGERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:I para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor executado.... \r\n\r\nProc. 2004.001.059558-9 - ADIVAL VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DE ORDEM: INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS ELABORADAS PELO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.127005-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ANTONIO DIAS FERREIRA Decisão:Fls 69:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.004103-3 - ANDREA BERNARDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao réu, para recolhimento das custas apontadas pelo contado r. \r\n\r\nProc. 2005.001.075880-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESTHER BENJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:(...) ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.078037-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABAN SUPER SHOPPING CENTER SEGUNDO PAVIMENT (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X RONALDO COUTO PIRES Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.011381-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERILO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X CECILIA MARIA ROSA ANTELO E OUTRO RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA A NOVA DILIGÊNCIA, CONORME CERTIDÃO SUPRA. APÓS, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.077930-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABARA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ALIPIO DE SOUSA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.142144-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X EDIANE DA SILVA Decisão:1 - Designo AC (277) para 13/12/2006, às 14:15 horas. 2 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2006.001.143231-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X FRANCISCO ASSIS TEIXEIRA Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Cite-se.3 - Após, à Curadoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.143909-9 - ANDREA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita. 2 - Designo AC (277) para 13/12/2006, às 14:30 horas. 3 - Cite-se e i. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.143218-4 - MARISA BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1 - INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça, quer porque não demonstra a autora, com a apresentação dos documentos adunados à prefacial, incapacidade financeira, quer porque o art. 4º da Lei nº 1060/50 estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação de pobreza, quer porque os valores do depósito inicial e das parcelas do financiamento não levam a demonstrar a hipossuficiência da autora, até porque são de certo alcance.2 - De conseguinte, recolham-se as custas e as despesas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da exordial.Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.101210-8 - ANA LUCIA PRUDENCIO DE OLIVEIRA X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.087785-2 - MARIA ANGELICA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB ADMINISTRA DORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Digam se concordam com o julgamento antecipado da lide ou se insistem na AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.017585-4 - POSTO DE GASOLINA REI DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Anote-se. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.102986-9 - NORMASEL CLUBE DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Decisão:Torno sem efeito o despacho de fls 46 e 46v. Excepcionalemnte, defiro custas ao final. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106564-3 - JORGE LOPES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1998.001.074066-0 - URLY ALVES BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Aguarde-se o depósito dos honorários periciais \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1999.001.140591-1 - PALMIRA DOS ANJOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ARANDY AUGUSTO LEAL (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.009297-8 - CONCEICAO MESQUITA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ELIANA AGUIAR DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:Fls 139: Nada a prover, pois já há contra razões nos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.087299-1 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL TEIXEIRA SOARES (RJ-022675)) X CLAUDIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.140721-9 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808)) X CARLOS EDUARDO FAGUNDES CORDEIRO Decisão:Recebo os presentes embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.139117-7 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X HUGO JORGE GOES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BERNARDINO DE ALVARENGA (RJ-033648) Despacho:Venham os honorários do perito, em 5 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.083748-6 (14916) - JORGE MARRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X LUIZ ALBERTO WANDERLEY AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 1999.001.148703-4 - MAXIMINO VALENTE FRADE (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X LUIZ CARLOS RIGO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Devolva-se o prazo. Após, cumpra-se o item 1 de fls 242. ( \"Retifique-se o póo ativo....) \r\n\r\nProc. 2000.001.037896-0 - ALKA TECNOLOGIA EM DIAGNOSTICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE SANTANA (RJ-106048)) X LAVOR DIAGNOSTICA E CIENTIFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618) Despacho:Ao interessado sobre o novo laudo apresentado, derradeiramente. \r\n\r\nProc. 2000.001.104972-7 - LUIZ ANTONIO VENDITE VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Fls 185: anote-se, substituindo-se. Devolva-se o prazo para recolhimento das despesas processuais, sob pena de inclusão do débito na Divida ativa do estado/ RJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.140716-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X OSMAR MARQUES FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) À parte executada para recolhimento das custas, conforme fls. 174. \r\n\r\nProc. 2003.001.091773-6 - MARIA HELOISA DE PAIVA JOSEPHSON (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X ONERON PARAENSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO...o acordo...e...JULGO EXTINTO o processo,...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo.... \r\n\r\nProc. 2006.001.142746-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X OSMAR RODRIGUES PIMENTEL E OUTRO Decisão:Regularizem-se as custas, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.100597-0 - HUGO JORGE GOES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BERNARDINO DE ALVARENGA (RJ-033648)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Aguarde-se por ora, o depósito de honorários. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.055918-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X GILMAR NEVES IENDRICK (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637) Decisão:(...) INDEFIRO o pedido da presente impugnação, mantendo a gratuidade de justiça concedida para a autora às fls. 22 dos autos principais. (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.118805-1 - JOSE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MORAES (RJ-008442)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ACUMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA JAEGGER GAMA (RJ-037720), Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho:Por ora, está suspensa a execução.. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.006168-0 - NORMA APARECIDA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X DOMINGOS Q DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Suspendo, por ora, a execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.095142-9 - CECLAU COMERCIO DE RECICLAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A) Decisão:Cumpra-se o v, acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.076575-2 - IRACEMA FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799)) X EDI TORA TRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) DE ORDEM: INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS ELABORADAS PELO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.079557-6 - MARCELO ROCIO DE SA REGO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Exp mandado de levantamento com as cautelas legais. I o executado para depósito da diferença no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.124443-9 - ROSANGELA THOMAZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILONI (RJ-067684)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) À parte ré para recolhimento das custas, conforme fls. 300. \r\n\r\nProc. 2004.001.090308-9 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS SCORCELLI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Decisão:(...) ACOLHO OS EMBARGOS (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.061630-3 - CARLOS ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X NOTARIO DO 3 OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) DE ORDEM: INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS ELABORADAS PELO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.109579-7 - JOSE PAULO CORDEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.122694-6 - ARLETE GOMES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Expeça-se os mandados distintos conforme fls 149. Venha a exequente com a plnilha referente à multa por descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.001.154398-8 - ENIR KLEN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Á recorrida. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.103019-7 - ANTONIO ADAUTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.121093-0 - MISTER CAR RENT A CAR LOCADORA DE AUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUÍS SÁ DE OLIVEIRA (SP-130933)) X TRANSWAC STRW TRANSPORTE DE AUTOMOVEIS E LOGISTICAS DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LINA TANNURE DE OLIVEIRA (ES-001922) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/11/2006 \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.138425-6 - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X EIDGA MAYNARD DO LAGO E OUTRO Decisão:(...) Declino da competencia deste Juizo em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Cabo Frio, para onde os autos devem ser remetidos (...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.151150-2 - SONAR METALPLAST LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X TETI CAVALCANTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778), Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.023229-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CONSULTOTEC CONSULTORIA TECNICA LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre certidão de fls 94v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.147044-2 - WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.085118-3 - RONEI PEREIRA GROSSO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) 1- Ao réu para recolhimento das custas, conforme fls. 82 verso. 2- Ao autor sobre fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2006.001.079181-4 - INSTITUTO DI BELLEZZA PRIMA QUALITA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Anote-se fls 76. Defiro vistas por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.120494-1 - JOAO ANACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X RUBENITA SAMPAIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) Despacho:Venham os autores em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.094250-1 - RAUL JOAQUIM SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE CAMPOS REBELLO (RJ-087874), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.096252-2 (17601) - CARMEM NOGUEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X NATALIA CRISTINA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:I para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor executado..... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.025075-2 - NADJA LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Decisão:Ao réu pararecolhiemnto de R$ 27,66 no campo 46, nos termos de fls 207. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.025428-2 - MARIA FERNANDA S FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:defiro o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.055404-6 - MANOEL RODRIGUES LESSA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X HANS AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Venha cópia da petição extraviada. \r\n\r\nProc. 2006.001.002625-3 - CGU COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X VIA LAGOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Despacho:Digam as partes se desejam produzir alguma prova, inclusive, em sede de AIJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.101227-8 (17662) - MARIA CONCEICAO PERLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão:... Defiro os pedidos de fls 322, desconsiderando a personalidade juridica de SATEPLAN CONSÓRCIO LTDA. Após tudo providenciado e certificado ´pelo cartório, vista à DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.018620-6 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALVES CAMARGO (SP-135781), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). JULIO CESAR DA LUZ STEINMETZ (DF-013061), Dr(a). LEANDRO SERGIO CORREA PIRES (DF-012423), Dr(a). BRUNO ANIBALL PEIXOTO DE SOUZA (DF-013979)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Venha a ré com o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.061410-0 - ANDREIA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). ISABEL MELO DOS SANTOS (RJ-090580)) X PARAIBA BULHOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:I o autor para andamento em 15 dias sob pena de extinção do processo, restando as despeas processuais a cargo do autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.135179-9 (12703) - OVIDIO GERPE PAZOS (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X CLUBE REGATAS FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Decisão:Considerando a justificada recusa do exequente, declaro ineficaz a nomeação de fls. 284/288. Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, oficie-se ao Banco Central para que informe a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir a totalidade (R$ 32.290,38) ou parte do valor da execução, na hipótese do saldo não ser suficiente.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. \r\n\r\nProc. 1999.001.055331-0 - MARIA BASILIO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Fls 336:Esclareça a autora diante do pedido de homologação de acordo de fls 333/334. \r\n\r\nProc. 2002.001.135229-5 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.148322-7 - ROSILENE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA PERNOMIAN DE ARAÚJO (SP-141574) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão e a r. decisão. Requeira a parte interessadao que entender cabível em cinco dias. Decorridos, sendo as custas menos que 50 UFIRs, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.010546-1 - MARCELO MONTEIRO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VITORIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL BOUCAS DO VALE (RJ-102889) Despacho:I para pagamento em 15 dias sob pena de multa de 10 % do valor executado... Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.058973-7 - RODOLFO COSTA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recolha o réu as custas complementares, consoante certidão supra, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.001.049145-5 - COMPANHIA ITABIRITO INDUSTRIAL FIACAO E TECELAGEM DE ALGODAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS PERES (RJ-069795)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165), Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Despacho:Diga a autora.\r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.092983-7 - ARMANDO KUHNER GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2003.001.104399-9 - JOSE MAURO MAGGESSE CASTELPOGGI (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Despacho:Fls 226: sim. \r\n\r\nProc. 2006.001.112949-9 - BARRA NEWS EMPRESA JORNALISITICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST (RJ-087450)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.055864-8 - LEONTINA EMERICK NEVES (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) Despacho:à autora sobre fls 169, verso. \r\n\r\nId: 58636"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "58662": [
                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Moreira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/11/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.014552-7 - RENEPEL PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583)) X BANCO RURAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Despacho:Esclareça a Parte Autora, o que tem a prova oral a acrescentar para a solução da demanda, eis que é desnecessária a produção da mesma para ratificação de fatos que podem ser provados documentalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.051953-1 - CAFE NOVA LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Designo Audiência Conciliatória (Art. 331, CPC) para o dia 11/01/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.050045-3A - ESPOLIO DE ISAAC TARANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). BERNARDO RABINOVICH (RJ-037759)) X ROSE MERI CARPENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.101385-0 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV ADM E VENDA DE IMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.109594-5 - IMOBILIARIA SULAMEL LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X DIRCE MARGARET MARQUES Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.129446-2 - ROSANGELA RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EMIR NERY SOLANO (RJ-062725)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.001.142256-7 - ELY ROBERTO DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO GOMES C. JÚNIOR (PR-007007)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO Decisão:Oficie-se ao MM. Juízo Deprecante solicitando regularização das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.142618-4 - MONICA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO (SP-146754)) X ALBERTO AMIN SAID SABBA Decisão:Oficie-se solicitando a regularização das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.019251-8 - JOAO LUIS DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESPOLIO DE DANIEL CRUZEIRO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Despacho:DRA(Por dependência e, em apenso). Recolhidas custas e/ou taxa judiciária, voltando-me. \r\n\r\nProc. 2004.001.011745-0 - NEIL LUIS DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 177. Adequem os Exequentes o pedido, de forma que recaia diretamente sobre a Executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.053798-1 - ELZI MADALENA REGINALDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.132611-4 - CAF TECNICA CONTABIL E TRIBUTARIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X HANZO S A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CASTILHO (SP-208301) FLS.746. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.052030-2 - MARCOS JOEL SCALDELAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Retifique-se na DRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.112275-4 - ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VARIG LOGISTICA S A Despacho: À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.142950-1 - JARLITA PACHECO LAUDIAUZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.143125-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL D (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X VERA LUCIA LEAL FRANCA Decisão:Ante a condição da parte autora em liquidação extrajudicial, defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para retificar o rito para sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.143535-5 - JOSE LUIZ ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ADELIO DIAS DA SILVA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143917-8 - CONDOMINIO PEDRA PRETA CAMURUPIM (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ANTONIO VIEIRA L CABRAL JUNIOR Decisão:Regularize o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão retro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.042111-7 - CELIO SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Esclareçam as Partes a necessidade da produção de prova oral para a solução da demanda. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.182267-2 - MARIO KANDELMAN, LUIZ CESAR COSSENZA RODRIGUES, JOSE LUIZ CHUAIRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.057254-0 - MARCIO FERNANDO ARAUJO PECANHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487)) X CLAUDIA MARIA ARAUJO PECANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384) Despacho: Sobre fls. 190, manifeste-se o Autor ora executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.095281-0 - ZIM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054)) X ARAUJO E VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837) Despacho: Designo Audiência Conciliatória (Art. 331, CPC) para o dia 18/01/07, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.052180-2 - IAN EDMUNDO DE BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X JORGE ANTONIO LEPRITIER DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Réu. Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.143050-3 - PEDRO SEBASTIAO ANATOCLES DA SIVLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C)) X LUCIANO DEL GIUDICE NETO E OUTROS Decisão:Regularize a partre autora o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão retro. Emende-se a inicial para retificar o pólo passivo, excluindo as fiadoras, eis que estas não podem figurar como rés de ação de despejo, ainda que cumulada coma ação de cobrança. Ressalte-se que falta interesse de agir em relação às fiadoras, ante a possibilidade de execução por título extrajudicial em face das mesmas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.027360-6 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X FELIPE COELHO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.121127-8 - ANTONIO ROBERTO MARCICANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). EDUARDO MENDES TKACZENKO (RJ-083664), Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X DANILO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317) Sentença:...Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS À ARREMATAÇÃO, uma vez que os mesmos não se encontram, juridicamente, embasados, mantendo, por conseguinte, a praça realizada pelo leiloeiro.CONDENO o Embargante ao pagamento das custas e honorários, estes na base de dez por cento (10%) do valor do débito executado e seus devidos acréscimos, aplicando-se aqui a disposição contida no Art. 12, da Lei nº 1.060/50, eis que o Embargante é beneficiário da Gratuidade de Justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado restabeleça-se o evolver processual da execução e, não havendo iniciativa da parte interessada, dê-se baixa na Distribuição, arquivando-se os autos, com as devidas cautelas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.044798-2 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X ESPOLIO DE EWIRD EMIDIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Despacho: Digam as partes se existe a possiblidade de composição amigável da demanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.080530-8 - ALDEMAR LOBO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X FAUSTO DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442) Despacho: Designo Audiência Conciliatória (Art. 331, CPC) para o dia 11/01/07, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.130970-0A - IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462)) X MARIA BERNADETE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Ante o exposto e, sendo de sabença curial que a regra especial prevalece sobre a genérica, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO, mantendo, por conseguinte, a minha competência para processar e julgar o feito principal.PRI. Dê-se vista à douta D.P. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.151053-0 - F M RODRIGUES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho: Intime-se a Executada para depositar os honorários advocatícios em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.152949-5 - RCC RIO CADASTRO E COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEGREIROS DA SILVA (RJ-094538)) X IVAN OEST CARVALHO ARQUITETURA PLANEJAMENTO LTDA Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, oficie-se ao Banco Central para que informe a este juízo se há alguma conta - corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir a totalidade (R$ 25.383,81) ou parte do valor da execução, na hipótese do saldo não ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.075884-3 - DEJAN PETKOVIC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BERENGANI RAMOS (SP-165505)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho: Intime-se a parte Autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na conformidade do Artigo 267 III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.002070-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X M V O EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ao exequente para recolher R$ 11,89. \r\n\r\nProc. 2006.001.145332-1 - MARCUS VINICIUS DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ANNITA SCHTERB GORODICHT Decisão:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão retro. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.110121-5A - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621)) X PAULO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669) Despacho: Sobre fls. 30 diga o Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.003882-6B - CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X FATIMA SALDANHA CESARINO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Despacho: Aguarde-se o julgamento do recurso interposto pela Impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.001.042421-0A - HL REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO X SONIA MARIA VIVAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Impuganate. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.003882-6A - CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X FATIMA SALDANHA CESARINO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Despacho: Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.044798-2A - ESPOLIO DE EWIRD EMIDIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:...Ante o exposto, ACOLHO, PARCIALMENTE, A PRESENTE IMPUGNAÇÃO e, por conseguinte, fixo o valor da causa em R$ 589.679,17 (quinhentos e oitenta e nove, seicentos e setenta e nove reais e dezessete centavos), determinando o recolhimento da diferença de taxa judiciária, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.067240-0A - ARAUJO E VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X ZIM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO ESTA IMPUGNAÇÃO e, por conseguinte, mantenho o valor atribuído à causa pela ora Impugnada, eis que o mesmo se adequa à pretensão nela deduzida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.037516-8 - KATIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Esclareça o Réu, a necessidade da prova oral para a solução da demanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.037990-3 - JULIANA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Decisão: Vistos, etc. Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos válidos e regulares do processo, bem como o exercício do direito de ação. Defiro a produção da prova pericial contábil, nomeando para procedê-la, o Dr. Almir de Macedo Matoso, Contador, tel. 2581118, o qual deverá ser intimado para manifestar-se sobre o encargo e dizer os honorários pretendidos, os quais serão suportados pela Parte Autora. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e oferta de quesitos. Defiro a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal da Autora, sob pena de confesso e na oitiva de testemunhas a serem arroladas por ambas as partes, no prazo legal, de modo a serem ouvidas, em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, que será oportunamente designada.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente por ambas as partes, no prazo de até cinco dias antes da ACIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.053991-8 - PAULO CEZAR ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Retifique-se o pólo passivo na DRA, para que nele passe a constar HDI SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E BENS S/A. \r\n\r\nProc. 2006.001.055055-0 - MOISES DE ALMEIDA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). VANESSA CAMPOS CONRADO (RJ-133076)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961) Despacho: Designo Audiência Conciliatória (Art. 331, CPC) para o dia 18/01/07, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.096070-3 - JOSE MARIA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Decisão: Defiro a inversão do ônus da prova em favor do Autor, com base no art. 6º, VIII, do CDC, determinando à Parte Ré que junte aos autos o contrato celebrado com o Autor, no prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.099730-9 - EGLON MALTA SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X CARLOS GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659) fls.541. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1998.001.207085-2 - KATIA REBIBOUT D ANGELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X JOSE RENATO DE SOUZA ARAUJO- (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901), Dr(a). ISABELLA MESQUITA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-101088) Decisão: Fls. 355. Defiro oficiando-se. Manifeste-se a Exequente quanto à impugnação ofertada pelo Executado. \r\n\r\nProc. 2000.001.046844-3 - MARIANA EL AMME JAYME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MARSUB SERVICOS TECNICOS SUBMARINOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FERNANDES (SP-174243), Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:manifeste-se o MP em provas. \r\n\r\nProc. 2000.001.054921-2 - ELISANGELA DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LINDA BARRA TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)), Assistente: SAOEX S/A SEGURADORA E PREVIDENCIA PRIVADA, Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) FLS.326/332. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.008653-1 - EDLA MARIA BARBOSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS (RJ-117099)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Recolham-se R$ 40,78 referentes a atos dos contadores \r\n\r\nProc. 2005.001.108581-0 - MARIA PALMIRA SARAIVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585), Dr(a). VIVIANE FERNANDES MATTOS (RJ-096286)) X NILMA GOMES CRESPO CONROY (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Despacho: Designo Audiência Conciliatória (Art. 331, CPC) para o dia 11/01/07, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.143189-0 - NEUZA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X SUPERMERCADOS PREZUNIC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Retifique-se o pólo passivo na DRA. para que nele passe a constar PREZUNIC COMERCIAL LTDA. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.001.042421-0 - SONIA MARIA VIVAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HL REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Despacho: Retifique-se o pólo passivo na DRA, no que tange à primeira Ré, para que nele passe a constar H.L. Viagens e Turismo Ltda.-ME. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.001.057211-9 - RICARDO JOSE DE ARAUJO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SENDAS SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700) Despacho: Digam as partes em que fase se encontra a ação ajuizada perante a 30ª Vara Cível, bem como a data em que foi proferido o despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.112994-3 - EDUARDO SAEZ Y UAI (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X RAUL UZEDA FORONDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Decisão: Vistos, etc. Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos válidos e regulares do processo, bem como o exercício do direito de ação. Defiro a produção da prova pericial médica, nomeando para procedê-la, o Dr. Wladimir Tadeu B. Soares, Médico, tels. 26123904 e 96474121, o qual deverá ser intimado para manifestar-se sobre o encargo e dizer os honorários pretendidos, os quais serão incluídos na sucumbência, se for o caso. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e oferta de quesitos. Defiro a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal do Réu, sob pena de confesso e na oitiva de testemunhas arroladas pelas Partes às fls. 12 e 159, em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, que será oportunamente designada.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, por ambas as partes, no prazo de até cinco dias antes da ACIJ. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.143478-8 - DANILO LIMA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X JOAO BATISTA VIEIRA D AVILA Decisão:Notifique-se. Decorridas 48 horas após a notificação, dê-se baixa e entregue-se a parte requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.044664-3 - VERA MARQUES DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X EDUARDO MARQUES PAMPLONA DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade da produção de provas, tendo em vista o que o pedido constante da inicial cinge-se à confirmação da tutela antecipada concedida e cumprida, conforme fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.001.142667-6 - ISIS DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Decisão:Venha o comprovante de ganhos e vencimentos. Retifique-se o valor da causa ou o rito. Venham comprovantes de pagamento das mensalidades. Intime-se a i. Defensoria Pública pessoalmente. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.114755-6 - ANTONIO CARLOS PAPINI SCHIMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA (RJ-131102) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.152618-9 - FILIPPO MARINO CAIXOTARIA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X SANDRA EULALIA LINS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA EULALIA LINS NETO (RJ-072176), Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (RJ-007044) AS PARTES \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.127238-3 - PAULO DA ROCHA LAGOA QUINET DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALVES MOTTA (RJ-095659)) X LEDIR DIAS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Despacho:Defiro o adiamento requerido. Designo Audiencia para o dia 16/01/07 às 14:00 horasl \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.055094-0 - NILSON MESQUITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho: Intime-se o Perito nomeado às fls. 464. \r\n\r\nProc. 2003.001.047779-7 - REAL CENTER AGENCIA DE INFORMACOES COMERCIAIS E REABILITACAO DE CADASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.109531-0 - JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X CLUBE DOS SOLDADOS DA PMERJ (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225) Decisão:Intime-se o Réu para que junte aos autos a proposta de inscrição do falecido marido da Autora, mencionada às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.001.122810-4 - JOSE LUIZ CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA DUCAUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Manifeste-se o segundo Réu quanto à possibilidade da realização da prova pericial no veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2006.001.062631-1 - JOSE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: Vistos, etc. Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos válidos e regulares do processo, bem como o exercício do direito de ação. Defiro a produção da prova pericial, nomeando para procedê-la, o Dr. Ajamir B. Melo, tels. 93455100 e 24536887, o qual deverá ser intimado para manifestar-se sobre o encargo e dizer os honorários pretendidos, os quais serão suportados pela Parte Ré. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e oferta de quesitos. Defiro a produção da prova oral consistente na oitiva de testemunhas a serem arroladas pela Parte Autora, no prazo legal, de modo a serem ouvidas, em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, que será oportunamente designada.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente por ambas as partes, no prazo de até cinco dias antes da ACIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.088562-6 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S A TV GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.121668-8 - POLUX VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). DANIELA HENRIQUES DE MOURA (RJ-109467)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Despacho:Manifeste a parte autora sobre o acordo citado às fls. 383. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.093360-7 - PRO ALUMINIO GKF TECNOLOGIA EM ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMER DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-013410) Despacho: Comprove-se o alegado às fls. 137. \r\n\r\nProc. 2002.001.014312-1 - ESTELA FRANCISCA MARQUES X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao réu \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.041413-4 - NORMA SUELY PAIZANTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Diante do teor da certidão retro, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.003882-6 - FATIMA SALDANHA CESARINO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553) Despacho: Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.040390-5 - FATIMA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X CASA DE SAUDE SAINT ROMAN (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) Decisão: Vistos, etc. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial suscitada pelo Réu, eis que de uma exame da mesma, não verifico a existência de irregularidade capaz de comprometer o julgamento do mérito.Quanto à preliminar de falta de interesse de agir, deve ser ultrapassada, vez que se confunde com a matéria de mérito.Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos válidos e regulares do processo, bem como o exercício do direito de ação. Defiro a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal de ambas as partes, sob pena de confesso e na oitiva de testemunhas a serem arroladas por ambas as partes, no prazo legal, de modo a serem ouvidas, em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, que fica designada para o dia 17/01/2007, às 13:30 horas.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, por ambas as partes, no prazo de até cinco dias antes da ACIJ. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.039430-4 - ROGERIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) AO AUTOR PARA JUNTAR O ORIGINAL DO ALVARÁ DE FLS.196. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.125471-1 - IRENE LAIA ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Determino a realização de perícia de nexo, nomeando para procedê-la, a Dra. Zulmira Lúcia Brito de Souza Costa, remetendo-se os autos ao setor de perícias médicas, após a oferta de quesitos pelas partes e M.P. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.046040-2 - JOSIMAR FERREIRA TEDERIXE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN REAL AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) FLS.150. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.137443-8 - LUIZ FERNANDO FORMOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL da AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS e, em conseqüência, CONDENO O AUTOR ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que arbitro em dez por cento (10%) do valor atribuído à causa, aplicando a disposição do artigo 12, da Lei nº 1.060/50, eis que se encontra amparado pela gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado e, não havendo iniciativa da parte interessada, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.067240-0 - ZIM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054)) X ARAUJO E VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837) Despacho: Aguarde-se o julgamento conjunto com a ação principal. \r\n\r\nId: 58662"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "58751": [
                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Augusta Montenegro Branco\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.092312-6 - LENICE FEITOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X ESPOLIO DE HENRIQUE ANTONIO PIEDADE ARAUJO DA SILVA E OUTRO), BRUNA DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816), Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Decisão:...Declaro saneado o feito.Defiro às partes prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal e testemunhal, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 13/03/2007 às 14:00H. Intime-se as partes.Defiro prova documental superveniente, facultando às partes a juntada de novos documentos no prazo de dez dias. Intimem-se . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.149871-5 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JUVÊNCIO DE SOUZA LADEIA SILVA (BA-001111), Dr(a). LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES (RJ-118185)) X OCEANO PRAIA HOTEL LTDA), CARLOS EDUARDO LEAL GUIMARAES), PATRICIA LEAL GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.018719-4 - ANTONIO RENATO DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CHIARELLI (RS-032633)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). SORAYA HOFFMANN CHAVES (RJ-075750) Despacho:FLS. 41/46 - DESENTRANHEM-SE, POIS ESTRANHA A ESTES AUTOS, ENTRANHANDO-AS NO PROCESSO PERTINENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.069516-9 (21542) - MARIA RODRIGUES MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197) Despacho:CUMPRA-SE O ART. 526 DO CPC. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nProc. 1998.001.152084-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD . (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:FLS. 1048 - INTIME-SE A RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 1999.001.097280-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARRUA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X RUTH MARIA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 8,49 PARA PORTE DE REMESSA E RETORNO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 1999.001.123933-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO BONANCA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ROSANGELA DE SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Sentença:S E N T E N Ç A - Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.173795-6 - VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), Assistente: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 652, IN FINE, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.141614-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONDAMAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X RITA GORGEN (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.099723-9 - ESPÓLIO DE MARIA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X ERCI ZEOLA BARCELLOS Despacho:FLS. 86 - DIANTE DOS VALORES APRESENTADOS, RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA. VENHA A EMENDA COM CÓPIA PARA CONTRA-FÉ, VINDO A EMENDA, CERTIFIQUE-SE QUANTO AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.134755-3 - VINTE E QUATRO DE MAIO VIDEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X MARCIO BARTOLO LEAL CORREA), FLOREMY ROLDAO SERENI NASCIMENTO), MARCUS VINICIUS NOGUEIRA), RODRIGO CUSTODIO ESTEVES Sentença:Sentença: ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face de Floremy Roldão Sereni Nascimento e Marcus Vinicius Nogueira. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em face de Marcio Bartolo Leal Correa e Rodrigo Custódio Esteves. Condeno a parte autora em custas. Deixo de condenar em honorários em face da inexistência de patrono representando os réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.027767-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 80 \r\n\r\nProc. 2006.001.027911-8 - ANTONIO LUIZ ALMEIDA FRAZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:ESPECIFIQUEM PRO VAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.043360-0 - VANIA BRAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:SENTENÇA...Isto posto, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGIRIMIDADE PASSIVA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na conformidade do disposto no artigo 267, VI do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, na base de 10% do valor da causa, nas condições do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.105954-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUIETUDE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MANOEL ISIDORO DE MIRANDA NETO E OUTROS Sentença:...O autor requereu a extinçao do processo, antes do réu ter sido devidamente citado. Pelo exposto, homologo o pedido de desistencia fromulado pela parte autora para declarar extinto o presente feito com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Transitada em julgado e com o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/11/2006 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.143803-2 - CARLOS ANTONIO POBEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:FLS. 78/79 - DIANTE DAS RAZÕES EXPOSTAS, DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL COM AS CAUTELAS DE PRAXE.FLS. 80 - ANOTE-SE, AONDE COUBER \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.015064-5 (20875) - MATSUDA COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:1) AO RÉU RECONVINTE PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, PARA QUE SE PROCEDA UMA ÚNICA EXECUÇÃO.2) A PENHORA \" ON LINE\" APENAS É POSSÍVEL APÓS A CITAÇÃO DO EXECUTADO, DEVENDO A PARTE INDICAR O CORRETO ENDEREÇO PARA O ATO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.015436-0 - ANTONIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS CUSTODIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.038912-2 - ESPOLIO DE ALCINA IMBASSAHY RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X MEIMEI ESCOLA MONTESSORIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953)), SONIA MARIA ALVARENGA BRAGA), UBYRAJARA COELHO BRAGA, Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARVALHO (RJ-054730) Despacho:FLS. 275 - CONSIDERANDO QUE POR TRES VEZES, EM DIAS DIFERENTES NÃO FOI POSSÍVEL ENCONTRAR O SR. UBYRAJARA COELHO BRAGA, E QUE A SRA. SONIA MARIA ALVARENGA BRAGA TAMBÉM CONSTA DO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA EXECUTADA, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO ENCARGO DE FIEL DEPOSITÁRIO, PARA QUE PASSE A CONSTAR COMO TAL, A EXECUTADA SONIA MARIA ALVARENGA BRAGA. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PENHORA. INTIME-SE. ADVIRTA A EXECUTADA QUE DEVERÁ APRESENTAR EM JUÍZO OS VALORES DEPOSITADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.035417-1 - MARCO ANTONIO VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X KEI S/A MATERIAIS DE CONSTRUCAO), DAVID KAUFMAN), ESPÓLIO DE ANITA KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:1) FLS. 162 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO À PARTE AUTORA REFERENTE AO DEPÓSITO DE FLS. 159, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, MEDIANTE AS CAUTELAS DE ESTILO. RESSALTE-SE QUE A EXPEDIÇÃO DEVERÁ SER FEITA EM NOME DA PARTE AUTORA, POIS A PATRONA QUE SUBSCREVE FLS. 162, NÃO POSSUI PODERES EXPRESSOS PARA RECEBIMNTO DE QUANTIA (FLS. 12)2) RETORNEM APÓS OS AUTOS À CONCLUSÃO PARA APRECIAÇÃO DE FLS. 158, QUANTO AO DESENTRANHAMENTO DOS CHEQUES \r\n\r\nProc. 2004.001.008094-2 - PEDRO MELAMED (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X ADALTO AFONSO CORREA), ELIANE DE JESUS ALMEIDA SERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191), Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Decisão:ANTE A PROPOSITURA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E CONSIDERANDO A MATÉRIA DEDUZIDA, SUSPENDO O LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.058394-0 - MARIA DALILA SALLES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X MARIA HELENA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)), DORA ROSA RAMOS), GENESIO MOREIRA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.096590-6 - ARLETE ALMEIDA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X PAULO ABDALA ZIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDÃO (RJ-009442), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) Despacho:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO SR. LIQUIDANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE FLS. 451 PROVIDENCIANDO O RECEBIMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL DA QUANTIA, SE FOR O CASO.MANIFESTE-SE, TAMBÉM, O SR. LIQUIDANTE SOBRE O PEDIDO DE FLS. 457.APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.087010-4 - RENTEXPRESS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Sentença:Sentença...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Condeno o embargante em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.029509-4 - HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X LARRI PAULO KIST (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) Sentença:SentençaIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Condeno a embargante a pagar ao embargado multa ao valor de 2% sobre o valor atualizado da execução, com base no art. 600, inc. II c/c art.601 do Código Processo Civil.Condeno o embargante em custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. Transitado em Julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.151732-1A - TERUMO MEDICAL CORPORATION DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X BIOASSIST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:DECISÃO...Isto posto, acolho a exceção de incompetência formulada e declaro-me incompetente para processar e julgar a presente ação, remetendo o feito ao foro central da Comarca de São Paulo. Sem honorários por se tratar de incidente processual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.029821-7 - ENOQUE CARDOSO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X EXPRESSO LUSO BRASILEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:FLS. 256 - VENHA O PEDIDO EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2004.001.082335-5 - VERA MARIA MOL DE SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X CLEBER ARMOND Despacho:1) FLS. 107 - INICIALMENTE, CITE-SE O EXECUTADO, POR EDITAL. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.077680-1 - ESPOLIO DE SONIA EBLING (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654)) X ROSANA DE AGUIAR MARTINO E OUTRO Despacho:FLS. 27/54 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.126410-0 - ARIALDO VILACA RUSSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GABRIEL COSTA DE ALENCAR (RJ-046139)) X C C ESCOLA DE SAMBA CANARIOS DE LARANJEIRAS Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Desentranhe-se fls 09, substituindo-a por cópia \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.049866-6 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854)) X EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:FLS. 403/404 - NADA A PROVER, POIS O CREDOR SE MANIFESTOU REQUERENDO O LEVANTAMENTO.FLS, 406/407 - CERTIFICADA A NÃO EXISTÊNCIA DE CUSTAS PENDENTES, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO CREDOR - DR. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR, REFERENTE AO DEPÓSITO DE FLS. 391, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS E AS CAUTELAS DE PRAXE. APÓS, VOLTEM CLS. PARA EXTINÇÃO E BAIXA. \r\n\r\nProc. 2001.001.063910-0 - CLINICA SAO MARCELO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960)) X MARITIMA SEGUROS S/A SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:RECONSIDERO O ITEM 1 DO DESPACHO DE FLS. 359.AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 357/358 \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.001.042939-6B - JOEL RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X ANDRE LUIZ NAPOLIS TALIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISÃO...Não merece acolhimento a presente impugnação porque o salário do primeiro impugnado não é suficiente para comprovar que ele está em condições de arcar com as custas do processo, além disso, o impugnado está representado pela Defensoria Pública, o que por si só lhe confere a condição de juridicamente necessitado. Entende essa Magistrada que cabe à Defensoria Pública verificar a condição de hipossuficiência de quem lhe solicita assistência jurídica. Para a concessão da gratuidade não se leva em conta o salário bruto, além disso, há que se considerar a afirmação de necessidade.Nestes termos, rejeito a impugnação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.161945-2A - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893)) X CCAM METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Sentença:SENTENÇA...Em resposta a impugnada aduziu que o impugnante nada comprovou e que os argumentos da impugnação são insuficiente para derrubar a comprovação de hipossuficiência da autora.Sem razão a impugnante. A impugnada comprovou que a paralisação de suas atividade empresariais, sendo irrelevante que não tenha juntado cópia dos livros contábeis. A impugnação à gratuidade tem regras próprias, cabendo a impugnante fazer prova de que a impugnada tem condições de arcar com as custas judiciais, o que não foi feito.Rejeito, pois, a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.100250-5A - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002)) X EMILIA FRAGA VAN TILBURG (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522) Sentença:SENTENÇA...A impugnação à gratuidade tem regras próprias, cabendo a impugnante fazer prova de que a impugnada tem condições de arcar com as custas judiciais, o que não foi feito. Rejeito, pois, a impugnação. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2000.001.115597-7A - GENILZA JOSE DA SILVA SUPRIANO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.088561-4 - NARCISA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS SEGHETO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X CASA BAHIA COMERCIAL Despacho:FLS. 38 - CUMPRA-SE O ITEM 02 DE FLS. 36VFLS. 36V - ITEM 2) EMENDE-SE A INICIAL, ADEQUANDO OS PEDIDOS AO RITO SUMÁRIO, OBSERVANDO-SE OS ART. 276 e 277 DO CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.114124-2 (12556) - IDA CHIANELLO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X WALTER JOHN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:1) FLS. 412/414 - INDEFIRO O REQUERIDO PELA PARTE AUTORA. OS CÁLCULOS ESTÃO CORRETOS, POIS A SENTENÇA É ANTERIOR AO ADVENTO DO CÓDIGO CIVIL, PORTANTO OS JUROS INCIDENTES É DE 6% AO ANO.2) FLS. 415 - REVOGO A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 408, VISTO QUE A AUTORA NÃO ESTA MAIS SOB O PATROCÍNIO DA DEFENSORIA. INT.-SE \r\n\r\nProc. 1994.001.080163-9 (18704) - LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIEQUIM ANGELO DE OLIVEIRA (RJ-045021)) X SINDICATO DOS GUARDADORES DE AUTOMOVEIS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES REBELO (RJ-088726), Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379), Dr(a). MARIO CESAR FONTES DE VASCONCELOS (RJ-036786) Despacho:FLS. 207/208 - OFICIE-SE À CAIXA ECONOMICA FEDERAL PARA QUE TRANSFIRA PARA O BANCO DO BRASIL, AG. DEPÓSITO JUDICIAS, A IMPORTANCIA DE R$ 479,29, COM AS SUAS CORREÇÕES LEGAIS, QUE SE ENCONTRA BLOQUEADAS NA CONTA Nº 0542.003.784063-5, CONFORME INFORMAÇÃO PRESTADA EM 17/12/2004, NO OFÍCIO Nº 2011/2004/AG. RIO DE JANEIRO.EFETUADA A TRANSFERENCIA , ESTÁ A CAIXA ECONOMICA FEDRAL AUTORIZADA A PROCEDER O DESBLOQUEIO DA CONTA ACIMA MENCIONADA. CUMPRIDAS AS EXIGÊNCIAS ACIMA, VOLTEM PARA A EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.102588-9 - RAIMUNDA MARTINS DA CONCEICAO, ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS. 376/377 - À DOUTA JUÍZA SENTENCIANTE.FLS. 378/379 - ANOTE-SE, AONDE COUBER \r\n\r\nProc. 2000.001.038186-6 - ADEJANDIRA GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X CONS TRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Decisão:...Assim, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada pela Executada às fls. 416/424, pois a mesma carece de fundamento legal.Diante do exposto, chamo o feito a ordem para determinar o prosseguimento da execução, devendo o exeqüente requerer o que entender cabível.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.052735-6 - TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308) Despacho:FLS. 1209/1210 - COM REFERENCIA À PETIÇÃO DE FLS. 1171/1172 A DETERMINAÇÃO DA CÂMARA FOI NO SENTIDO DE PENHORAR 5% CINCO POR CENTO) DA RENDA BRUTA DIÁRIA, LIBERANDO-SE A QUANTIA EXCEDENTE. O BANCO DO BRASIL NÃO TEM AUTONOMIA PARA EFETUAR PENHORA E NEM CONSTA DOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DESSE FATO...INEXISTE PENHORA DE RENDA DIÁRIA \" ON LINE\" E TAMPOUCO POR INTERMÉDIO DO BANCO DO BRASIL. NESTES AUTOS FOI EFETIVADO UM ÚNICO BLOQUEIO QUE FOI OBJETO DO AGRAVO. NÃO HÁ O QUE OFICIAR. FLS. 1209/1210 - COM REFERENCIA À PETIÇÃO DE FLS. 1171/1172 A DETERMINAÇÃO DA CÂMARA FOI NO SENTIDO DE PENHORAR 5% CINCO POR CENTO) DA RENDA BRUTA DIÁRIA, LIBERANDO-SE A QUANTIA EXCEDENTE. O BANCO DO BRASIL NÃO TEM AUTONOMIA PARA EFETUAR PENHORA E NEM CONSTA DOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DESSE FATO. \r\n\r\nProc. 2000.001.064070-7 - RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 430/432, SEM PREJUÍZO PROCEDA O DESBLOQUEIO DAS CONTAS, CONFORME FLS. 428 \r\n\r\nProc. 2000.001.116454-1 - PROLINK CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:SENTENÇATendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 438, com os acréscimos legais, da quantia depositada às 434, com as cautelas de praxe.Após o tranito em julgado, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.039541-7 - SILVANA DE CARVALHO SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS ABIH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:FLS. 586/V - INTIME-SE O SR. PERITO COMO REQUERIDO À FLS. 576 E COMO REQUERIDO PELA DP À FLS. 586V \r\n\r\nProc. 2001.001.091611-9 - MARCIA LUCIA DE GUSMAO CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970), Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:FLS. 393 - INTIME-SE COMO REQUERIDO;FLS. 394/395 - INTIME-SE A PARTE RÉ PARA EM 10 (DEZ ) DIAS INFORMAR AO JUÍZO E A PARTE AUTORA A DATA DO AGENDAMENTO PARA VISTORIA DO VEÍCULO.FACE O DESINTERESSE E O DESCASO EM CUMPRIR O JULGADO, FIXO A MULTA A PARTIR DO PRAZO ACIMA EM R$ 1.000,00 POR DIA . I.-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.002796-0 - HERVAL MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:COMO SALIENTADO NO DESPACHO DE FLS. 214, O UNICO QUESITO A SER ANALISADO É O EXPURGO DO ANATOCISMO. AO PERITO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/11/2006 \r\n\r\nProc. 2002.001.069119-7 - SONIA MARIA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JANINE BRAGA DA CUNHA (RJ-124369)) X ADEMIR FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Decisão:FLS. 158/159 - ANOTE-SE AONDE COUBER, APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE . \r\n\r\nProc. 2002.001.078382-1 - HELENO CHAVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOBSON DE FIGUEIREDO GONÇALVES (RJ-125504)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:AO CONTADOR, OBSERVANDO AS CUSTAS NECESSÁRIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.036288-0 - WARLEY LUIS DO NASCIMENTO, CHRISTIAN LUIZ DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.063965-7 - ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1) DIANTE DO QUE CONSTA A FLS. 233, INTIME-SE O SR. PERITO PARA ENTREGA DO LAUDO (FLS. 255);2) ANOTE-SE O ENDEREÇO DA PARTE AUTORA AONDE COUBER;3) FLS. 239/241 - ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.124161-0 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X IMPER SHOP (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:FLS. 231/232 - INTIME-SE A SRA. PERITA SOBRE O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, BEM COMO, PARA QUE JUNTE AOS AUTOS O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.134955-9 - NORLEY THOMAZ LAUAND (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.093073-1 - CELI DA SILVA SANTOS FERREIRA, IVALMAR JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES E OPERADORES DE MESAS TELEFONI (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.118699-7 - PATRICIA MESQUITA VINHAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA \r\n\r\nProc. 2005.001.161945-2 - CCAM METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:AGUARDE-SE O DESFECHO DA IMPUGNAÇÃO EM APENSO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.006043-1 - ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:A ação somente foi ajuizada com base no parentesco e na responsabilidade objetiva da ré, desautorizando o acolhimento do pleito.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora em custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.055533-0 - LIA MONTEIRO SALMITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A PRIMEIRA AUTORA - LIA MONTEIRO SALMITO; 2) VENHA CÓPIA PARA CONTRA-FÉ;3) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 08/03/2007 ÀS 14:45 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.056350-7 - CHRISTIANE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...Declaro saneado o feito.Indefiro prova pericial uma vez que a autora não comprovou sua necessidade.Indefiro a produção de prova oral, tendo em vista que não há controvérsia quanto ao fato ocorrido, sendo, portanto, desnecessária para o deslinde do feito.Defiro às partes prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2006.001.077248-0 - GUILHERME MELLO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:SENTENÇA...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. IV. Sem custas e sem honorários, em face da gratuidade de Justiça. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.124863-2 - AURELIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA (RJ-089133) Despacho:FLS. 1381/1394 - ÀS PARTES PARA CIÊNCIA. INT. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.129034-1 - JOSE ANTONIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) X EDSON BRITO RABELLO Sentença:SENTENÇA...A cláusula contratual, ao meu sentir, é nula de pleno direito, cabendo ao autor manejar a ação própria para reaver o veículo ou receber o preço. Também não se pode considerar a inicial apenas como um pedido cautela, porque a ação cautelar prevista na lei processual não pode ser satisfativa. Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial com base no art. 295, inc. V e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267 I, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.099764-7 - CARLOS ALBERTO MELLO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X BANCO ITAU S A Decisão:OS AUTOS FORAM ENCAMINHADOS A ESTE JUÍZO POR EQUÍVOCO. A AÇÃO É DIRIGIDA A 16ª VARA CÍVEL ONDE ESTÁ EM CURSO A EXECUÇÃO. O PEDIDO DIZ RESPEITO À EXECUÇÃO E NÃO PODE SER APRECIADO POR ESTE JUÍZO.DE-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A 16ª VARA CÍVEL, RESTAURANDO-SE A DISTRIBUIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.188297-8 - CONTELCO CONSTRUCOES TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ELDORADO CONSTRUCOES E OBRAS DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881) Despacho:A PERDA DA PROVA (CARTA PRECATÓRIA) JÁ FOI DECRETADA ÀS FLS. 188, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ SOBRE FLS. 196/199.CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ SOBRE FLS. 188, ITEM 03.APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS A JUÍZA QUE PRESIDIU A AIJ ÀS FLS. 104/109 \r\n\r\nProc. 2000.001.103343-4 - JOAO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X CARLOS ALBERTO ALVES BOTTINO Despacho:FLS. 93 - DIGA A PARTE AUTORA SE DESISTEM DESTA AÇÃO, A FIM DE EVITAR DUPLICIDADE DE AÇÕES COM O MESMO OBJETO. \r\n\r\nProc. 2003.001.026077-2 - ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGELICA DE JOINVILLE (Adv(s). Dr(a). NILZA DA COSTA MATTA (RJ-003210), Dr(a). PAULO HENRIQUE WENDT (SC-013206)) X OFTALMO TEC COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:DIGA APARTE RÉ SE RATIFICA SEU PEDIDO D EPROVAS DE FLS. 59/60 \r\n\r\nProc. 2005.001.132122-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X WADDYNGTON RODRIGUES CONST E REVESTIMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\r\n\r\nProc. 2006.001.069099-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AMELIA TERESA PORTELA MONTEIRO DA SILVA Despacho:FLS. 26 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A PARTE RÉ.À PARTE AUTORA SOBRE A PROPOSTA DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.082084-0 - MICRO INFORMATICA LLC (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AKIYAMA (SP-154446)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE JUNIOR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.124786-2 - ZELIA CARDOSO MEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149) Despacho:FLS. 410/412 - INTIME-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.094652-2 - CARLOS EDUARDO DE MATTOS PFEIL (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE em parte os pedidos iniciais para condenar a ré a manter o fornecimento do medicamento INFLIXIMA, consoante prescrição médica necessária ao restabelecimento do autor, mantendo-se, desta forma a antecipação dos efeitos da tutela concedida.Considerando a sucumbência recíproca, as despesas processuais deverão ser repartidas e os honorários advocatícios compensados.Transitadas em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.150970-1 - SHEILA MARIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Determino, assim, que o réu esclareça, diante da decisão que inverteu o ônus da prova a favor do autor, as provas que pretende produzir, justificadamente.Declaro saneado o feito. Indefiro a produção de prova oral, tendo em vista que não há controvérsia quanto ao fato ocorrido, sendo, portanto, desnecessária para o deslinde do feito. Defiro às partes prova documental superveniente. Defiro prova pericial, conforme requerido às fls. 197. Nomeio a Dra. Eleonora Gaspar Scarton, perita judicial, CREA-RJ 42364-D para a realização dos trabalhos. Intime-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.131523-4 - NILZETE SANCLER DE PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838)) X BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA E OUTRO Despacho:1) DEFIRO A GRATUIDADE;2) AO AUTOR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.142495-0 - BLASCO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X REGINA MESQUITA PARADA Ao exequente para fornecer cópias de (fls 44/45, fls 59/62) para instruir mandado de intimação para cumprimento da sentença \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.092653-7 - CUSTOM BRAZIL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X ESPOLIO DE MARIA LUCIA AVILA MARQUES LISBOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.054453-3 - ANTONIA BERNARDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:FLS. 165 - INTIME-SE, POR D.O., COMO REQUERIDO FICA INTIMADA A EXECUTADA PARA QUE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROMOVA A COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO D EFLS. 161, NO IMPORTE DE R$ 5.070,20 (CINCO MIL, SETETNA REAIS E VINTE CENTAVOS), SOB PENA DE SER ACRESCIDO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO ART, 475 - J PARAGR. 4º DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.027092-7 - MARCOS DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971)) X CIAXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)), JORNAL O GLOBO), JORNAL EXTRA, Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)), JORNAL O POVO, Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:S A N E A D OR-Partes legítimas e bem representadas. Feito sem nulidade.Rejeito a preliminar de incompetência absoluta do Juízo suscitada pela ré Infoglobo Comunicação S/A, por não se configurar na hipótese.Declaro saneado o feito. Defiro as partes prova documental superveniente.Indefiro a produção de prova oral, tendo em vista que não há controvérsia quanto ao fato ocorrido, sendo, portanto, desnecessária para o deslinde do feito. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.075413-0 - VALERIA NASCIMENTO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966) Despacho:FLS. 54/61 - À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.101009-3 - ALEXANDRE MARTINI WILLEMAN (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.071218-5 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, na forma do art. 406 do CC c/c art. 161, §1º do CTN, a contar da citação. Com o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência de multa, consoante o art. 475J, do Código de Processo Civil.Outrossim, CONDENO a ré ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, uma vez que acolhido o pedido de indenização por danos morais que apenas foi fixado em montante diverso do pleiteado por decorrer de apreciação subjetiva deste Juízo...Após o transito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.016901-0 - MANOEL CESAR AMADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X REAL S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725) Despacho:J. AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.130522-8 - VICTOR HUGO BELICH E OUTRO X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A Despacho:CONSIDERANDO O PERICULUM IN MORA E O FUMUS BONI JURIS, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR ´`A RÉ QUE SE ABSTENHA DE EXECUTAR A SUPOSTA DÍVIDA, ATÉ QUE SEJA DIRIMIDA A CONTROVÉRSIA SOB O ALEGADO PAGAMENTO A MAIOR. INDEFIRO O DEPÓSITO REQUERIDO, DEVENDO A PARTE AUTORA RECORRER À AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO PARA EFETIVAR O DEPÓSITO MENSAL. I.-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.162311-0 - ADELIA DE JESUS BARBOSA, MARIA FLORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:FLS. 20 - VENHA O PEDIDO DE DESISTENCIA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2005.001.159113-2 \r\n\r\nProc. 2006.001.054859-2 - MARCELLO SAYAO LOBATO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 126/127 - DIANTE DO DEPÓSITO DE FLS. 127, MANIFESTE-SE O AUTOR. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS. 113/122 \r\n\r\nProc. 2006.001.072780-2 - DELCIDES PEREIRA EL SOUKI (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial para, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela, compelir a ré a autorizar a internação da autora com vistas a realização da cirurgia indicada, arcando com os custos do \"stent\" farmacológico, extinguindo o feito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Considerando a sucumbência recíproca, as despesas processuais devem ser repartidas na proporção de 50% para cada um e os honorários advocatícios compensados, na forma do art. 21 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113817-8 - MARCELO CLAUDIO BERNARDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979)) X ANDRATO VEICULOS LTDA ART CAR (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO (ES-008447) Despacho:EM RÉPLICA.ANOTE-SE NA CAPA O NOME DO SUBSCRITOR DA CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.089039-8 - CLAUDIO NETTO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:FLS. 469/486 - AO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2003.001.111429-5 - JUAREZ JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:FLS. 109/110 - CONCEDO AS PARTES O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO SUPLEMENTAR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.074133-2 - CLEUZA MONTEIRO BORGES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SALUSTIANO DE SOUZA (RJ-056820)) X ARLINDO DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1999.001.165503-4 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)), Assistente: IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A.) X VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:FLS. 323 - FACE AO ACORDO CELEBRADO NOS AUTOS EM APENSO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nId: 58751"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 10/11/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.026074-7 - CLAUDETE DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS AO AUTOR \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.192360-9 - OSCAR SIMOES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X JAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRA E OUTRO Decisão:Fls. 53/57. Junte-se as 03 últimas declarações do Imposto de Renda e o último contracheque. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.063314-8 - ESPOLIO DE JANUARIO FURTADO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X ATALIBA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222) Decisão:Recebo os Embargos mas nego-lhes provimento, não havendo omissão, contratradição ou obscuridade na sentença atacada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.300336-1 (8901) - MURILO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Decisão:embora não tenha sido apresentada neste processo mas em processo conexo, a execção de suspeição, aguarde-se decisão do tribunal \r\n\r\nProc. 1997.001.058644-9 - PROCEM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MOREIRA GRILLO (RJ-074514)) X CONTEMAT ENGENHARIA GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL (RJ-090744) Ao autor para que informe sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 1998.001.191039-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABIN (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA ZILDA DA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.022472-1 - ROSERIA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Ao exeqüente sobre os valores depositados. \r\n\r\nProc. 2006.001.047155-8 - ALEX SANDRO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) AS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.124354-4 - PAULA SEVERIANO PASTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para acrescentar no dispositivo da sentença de fls. 129/139 que sejam expurgados a capitalização dos juros cabrados. \r\n\r\nProc. 2002.001.121270-9 - SERGIO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o executado para depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.001.117364-4 - WALDEMY FERREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENIVAL BARBOSA DA SILVA E OUTROS Decisão:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.120645-6 - DILEA SEGABINAZI (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Fls. 314. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.073082-4 - ESPOLIO DE NAIR SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X TANIA REGINA CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SIMÕES SCHNEIDERMAN (RJ-018896) AS PARTES. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.016493-1 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X ACO MINAS GERAIS S/A ACOMINAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.065641-4 - PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159), Dr(a). FLAVIA PEREIRA RIBEIRO (SP-166870)) X ALEXANDRE CARUSO FEVEREIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEY MADEIRA JÚNIOR (RJ-069317), Dr(a). NEY MADEIRA (RJ-039869) AS PARTES. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.087062-1A - NILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X SOARES VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Decisão:Considerando a falta de recolhimento das custas processuais no presente incidente, julgo improcedente a Impugnação ao Valor da Causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.065291-6 - MARCIA DA COSTA MENDES DE FREIXO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Defiro a penhora da renda diária bruta, no percentual de 5%, até atingir o total do débito exequendo. I-se o depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.157537-1 - EDVAR LANCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X LECY RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523), Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Decisão:...Acolho os embargos apresentados pelo autor, posto que tempestivos e dou-lhes provimento para sanar omissão e determinar que se aplique ao autor, ante a condenação ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do segundo réu, o disposto na lei 1060/50...Acolho os embargos apresentados pelo 1º e 2º réus posto que tempestivos e dou-lhes parcial provimento...Acolho os embargados apresentados pela 3ª ré posto que tempestivos e dou-lhe parcial provimento como base na fundamentação que segue... \r\n\r\nProc. 2001.001.012886-5 - LUCIO MAURO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME FRANCISCO DE SOUZA E MELLO (Adv(s). Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988) Certifico que deixo de expedir os mandados de intimação das testemunhas do réu que foram arroladas às fls. 33, bem como, o mandado de intimação para que o autor preste depoimento pessoal, por falta de custas. Ao réu, para providenciar, na forma que segue: Campo 13 - APCJ / Campo 27 - 0711-2 / Campo 39 - R$ 16,95 \r\n\r\nProc. 2004.001.009492-8 - ALDEIR MARIO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Dê-se ciência do retorno dos autos do Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.001.060109-7 - ALEXANDRE DE LIMA FERREIRA, VALERIA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.045640-3 - ZULEICA DA CUNHA SODRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Recebo as apelação no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.049012-5 - MARIA AUXILIADORA RANGEL VELASCO (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E OUTRO), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.065115-7 - MARIA JULIETA THOMPSON KRONIG (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X COLEGIO WAKIGAWA (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224) Decisão:Recebo os Embargos e dou-lhes provimento para incluir na sentença, em ser dispositivo, a aplicação, no que couber, da Lei 1060/50). \r\n\r\nProc. 2005.001.148216-1 - DORIS AUGUSTA CALDAS REBELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a prova documental superveniente, depoimento pessoal da autora e prova pericial grafotécnica, nomeado para realizá-la a Dra. Lúcia das Graças Almeida, devendo formular proposta de honorários. Faculto quesitação e assistencia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.152037-0 - PAULO PIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806) Decisão:Recebo os embargos mas nego-lhes provimento. Não há, na sentença atacada, omissão, contradição ou obscuridade. O inconformismo da ré desafia outra via recursal. \r\n\r\nProc. 2006.001.054224-3 - UBIRAJARA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.027257-4 - JOSELEI MILESI OLIVEIRA GALDINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.087062-1 - SOARES VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)), NILTON DE OLIVEIRA, Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.068912-4 - PS 2000 VEICULOS SANTA CRUZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para sanar a contradição existente na sentença. Assim, na página 141 da sentença, onde consta: Decisão saneadora irrecorrida de fls. 120. leia-se: Decisão saneadora de fls.120, com interposição de Agravo Retido a fls. 123/133, mantendo-se, no mais, a sentença de fls. 140/143. \r\n\r\nProc. 2006.001.042045-9 - WAGNER NISTALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a prova documental superveniente. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.093677-4 - JOAO CARNEIRO CABRAL NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Decisão:Na audiência de fls. 61/62, não foi indagado às partes sobre as provas pretendidas. Assim, intimem-se as partes para manifestarem-se em provas e, após conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2006.001.142043-1 - NEWTON DOS SANTOS MINEIRO X GOLDEM CROSS Decisão:.... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADO PARA DETERMINAR QUE A EMPRESA RÉ AUTORIZE E FORNEÇA O MATERIAL NECESSÁRIO A INTERVENÇÃO CIRÚRGICA A QUE NECESSITA O AUTOR.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.003755-0 - MARCIO JORGE SARDOUX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Decisão:Fls. 373. Indefiro. Recolham-se as custas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.094013-9 - GLORIA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886) Despacho:MESMO A DESISTÊNCIA DEVE SER REQUERIDA PELO ESPÓLIO, IMPONDO-SE ANTES DE TUDO A REGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. PROVIDENCIE. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.015087-7 - BELIZARIO CHAVIER NETO (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL. O RÉU POR SER AUTARQUIA FEDERAL DEVERÁ SER INTIMADO PESSOALMENTE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.176696-6 - HASENCLEVER CORREA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO REAL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.157160-1 - LUCIMAR BEKMAN DINIZ (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X CLAUDIO MARCELO GUIMARAES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358) Despacho:Informe a parte autora se propos a ação principal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.014910-3 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VALERIANO GUIMARAES ANDRADE Despacho:Fls. 89: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.052257-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RESGATE CLASSE A SOCIEDADE CIVIL LTDA Decisão:Evidente erro material que pode ser corrigido de ofício. Assim, a sentença de fls. 54/55 passa a constar com as seguintes correções: Em vez de: \" 2005.001.039354-5 \" leia-se: \" 2005.001.052257-6. \" Onde se lê: \" placa RJ/LOL=5053 \" leia-se: \" placa RJ/LOL-5076 \" Onde se lê: \" chassis: 9BW8C42R53R301284 \", leia-se: \" chassis: 9BW8C42R63R301276 \". \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1994.001.093795-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). PAULO CESAR FARANI LIMA (RJ-044266)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AO AUTOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.134809-9 - MARIA DE LOURDES MEIRA MARTIM (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168), Dr(a). MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS (SP-089092A)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:INTIME-SE A EXECUTADA PARA DEPÓSITO DO DÉBITO EXEQUENDO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.040163-6 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X PAULO AFONSO PREATORIUS NUERNBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.043338-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA USINA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X FERNANDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-030256) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.063869-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORREA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X GUSTAVO FREDERICO ALEXIM COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643) Despacho:Ao autor ante à cota do curador Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.136495-4 - MARCOS VALERIO BARROS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.024576-5 - ANDREIA SOARES SOUTO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 75/76. Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.031820-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE TREVILLE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MANOEL GONCALVES NETO CERTIFICO QUE DEIXO DE CUMPRIR O DESPACHO RETRO, TENDO EM VISTA QUE AS CUSTAS (R$ 11,89) PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU NÃO FORAM RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.062237-8 - RICARDO GONZAGA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X ANTONIO SERGIO ALIANI Despacho:Intime-se a parte autora para cumprimento do determinado a fls. 14-v., sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.093265-3 - GELSELINO DE FREITAS MOTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:...INFORMOU O RÉU A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO ESCRITA, QUE NÃO SE ENCONTRA NOS AUTOS. ESCLAREÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.103018-5 - CONDOMINIO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESPOLIO DE CELINA DULCE FIGUEIREDO ANTUNES CORREA), Inventariante: LEOPOLDO MARIO ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) Despacho:Justifique a parte autora o pedido de prova oral, indicando os pontos que pretende elucidar. \r\n\r\nProc. 2006.001.104008-7 - GLORIA GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Especifique a parte ré as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.133509-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MOURISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X AUGUSTO KOBIELA Decisão:Considerando-se a identidade de partes e a similitude do objeto, reúnam-se os feitos de número 2006.001.133509-9 e 2006.001.133515-4, a fim de que os mesmos sejam processados e julgados simultaneamente.Designo Audiência de Conciliação em ambos para o dia 06 de fevereiro de 2007 às 14:10 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133515-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MOURISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X AUGUSTO KOBIELA Decisão:Considerando-se a identidade de partes e a similitude do objeto, reúnam-se os feitos de número 2006.001.133509-9 e 2006.001.133515-4, a fim de que os mesmos sejam processados e julgados simultaneamente.Designo Audiência de Conciliação em ambos para o dia 06 de fevereiro de 2007 às 14:10 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.001793-7 - GUIDO JOSE LE SENECHAL SALATINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APURADAS PELO CONTADOR A FLS.769 E OS HONORÁRIOS DO PERITO EM GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.020927-0 - CAROLINA DE SOUZA ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.145458-8 - JORGE ROBERTO RUFFONI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO P.LEITE (RJ-078827), Dr(a). ALVARO CLEADINO LEITE (RJ-028876)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A Decisão:Intime-se o executado através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.092360-3 - VERALUCIA BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X UNICAR BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.093518-6 - MONSUETO FERREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X MARCELO FERREIRA MENEZES E OUTRO Decisão:CERTIFIQUE SE O AUTOR CUMPRIU DECISÃO DE FLS.23. COMPARACENDO O RÉU E CONTESTANDO A AÇÃO, SUPRIDA A CITAÇÃO. AO AUTOR. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.154165-7 - JESIEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.124066-7 (15001) - DAVID PLOSK (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X GEMBRAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça ( fls. 282) \r\n\r\nProc. 1999.001.121948-9 - EMERSON DE ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X PERICLES GOIABEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.006168-9 - RICARDO FREIRE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-024737), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588)) X BELLE TOUJOUR COIFFURE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA INNECCO PEREIRA DE MELLO (RJ-087548) Despacho:Proceda-se ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2001.001.098170-7 - LUIZ CARLOS FERNANDES PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534)) X ROGERIO GUERRA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORÁCIO DA COSTA AZEVEDO (RJ-042293)), Fiador: WALTER GUERRA), Fiador: MARY JANE GUERRA Decisão:...HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS.126/127, NO VALOR TOTAL DE 59.307,47 UFIR´S, DEVENDO OS AUTORES APRESENTAR SEU CRÉDITO PARA HABILITAÇÃO JUNTO AO JUÍZO DA 5ª VARA EMPRESARIAL, PROCESSO Nº 2002.001.154143-2. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.071046-5 - ELY GARRIDO RESUENO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X VALMIR RIBEIRO DE MELO E OUTROS E OUTROS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.087832-2 - DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A (Adv(s). Dr(a). NEI LEAL IMBROINISIO (RJ-052917)) X JOSE RICARDO RODRIGUES E OUTRO Ao autor sobre a carta precatória devolvida sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.145820-1 - JORGE AURELIO PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X ODRACIR DA SILVA BULHOES E OUTROS Na forma da portaria nº 47/01: Ao autor para que informe sobre o cumprimento do acordo ( fls. 33/35). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.024566-3 - ROBERTO FABIAO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X JOSE CARVALHO DE ARAUJO E OUTRA E OUTRO Despacho:Face à decisão de fls. 60, diga a parte autora como pretende prosseguir. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.099770-5 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X MARIA LUIZA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.159450-9A - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X ARNALDO ESTEVAO VARELLA (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845) Sentença:...JULGO PROCEDENTE...DETERMINADO AO AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.016372-5 - PRISCILA CARVALHO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X BELFUS INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Despacho:Às partes sobre a cota ministerial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.102083-6 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Face à certidão retro, defiro a devolução de prazo requerida a fls. 174. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.173172-1 - EDUARDO MOURAO DE MIRANDA AVIZ (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093477)) X RJZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:...DEFIRO O PARCELAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.796,80 EM 02 VEZES, DEVENDO-SE EXPEDIR DE IMEDIATO GUIA PARA A 1ª PARCELA. EVENTUAL DIFERENÇA SERÁ DISCUTIDA AO FINAL DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 1999.001.059348-3 - FABIO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) CERTIFICO QUE DEIXO DE CUMPRIR A 2ª PARTE DO DESPACHO DE FLS.354, TENDO EM VISTA QUE AS CUSTAS (R$ 11,89) NÃO FORAM RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.078783-0 - MARCUS ANTONIO SINNOTT BALBI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CONDOMINIO EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.094094-1 - JORGE WILLER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.055650-0 - NEUZA VIANNA RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.099627-4 - GILDA JACOB DE PINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.105390-9 - ALEXANDRO MARCEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784)) X FRANCISCO MENDES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 275: Aguarde-se. Anote-se a fase processual de execução. Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% ( dez por cento ) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 - J do Código de Processo Cívil. \r\n\r\nProc. 2004.001.107197-3 - FAMILIA LISIL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905) Decisão:Considerando-se a informação retro, nomeio em substituição o Dr. José Augusto Borges Filho, engenheiro, tel: 2609-9164 e 9961-8279, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026608-2 - NATALIA OLIVEIRA IACCARINO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X TRAVEL ACE INTERNACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.331 DO CPC) E SE TÊM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.043261-9 - JOSE GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.331 DO CPC) E SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.081764-5 - JOAO ROBERTO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.083281-6 - FRANCISCA IACY PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS.22Vº, ITEM III. I-SE A RÉ SOBRE FLS.31/48. \r\n\r\nProc. 2006.001.106014-1 - MARIA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Diga a parte ré se foi aceita a proposta de acordo. Nada requerido, voltem os autos conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2006.001.136829-9 - JOAO MARCELO MODESTO FARIA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X L AMORE ENXOVAIS LTDA Decisão:Considerando-se que os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação da tutela para que o réu providencie a retirada do nome da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais). Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.103419-8 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X ALESSANDRA DE MEDEIROS CERTIFICO QUE DEIXO DE CUMPRIR A DECISÃO RETRO, TENDO EM VISTA QUE AS CUSTAS PARA CONFECÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA NÃO FORAM RECOLHIDAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.035697-0 - EDSON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:AO AUTOR SOBRE DEPÓSTIO EFETUADO... \r\n\r\nProc. 2003.001.036296-9 - WANDERLEY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Dê-se vista, conforme requerido às fls. 191. \r\n\r\nProc. 2005.001.118335-2 - MARIA NAIR DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....PORÉM, REJEITO-OS... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.024325-5 - VILMA DE BIASI ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X WALTER GONCALVES DA MOTTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.135420-3 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS ANTONIO MENDES Decisão:Presentes os pressupostos autorizativos da medida, defiro o pedido liminar para reintegrar o Autor na posse do bem arrendado, descrito na inicial. Expeça-se de mandado de reintegração, ficando o Autor como depositário do bem.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.039440-0 - MARIA LAURA RIO PEREIRA BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X LYGIA BRASIL GOULART (Adv(s). Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819) Decisão:Junte a ré as 03 últimas declarações do Imposto de Renda. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.098106-8 - COPA CORPO CLUBE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X HELIA AUGUSTA BASTOS E OUTROS Decisão:A parte autora interpôs embargos de declaração alegando para tal que a sentença conteria dúvida a ser sanada.O que a parte autora pretende, em verdade, é que este Juízo confira efeitos infringentes à sentença prolatada. Ocorre que a modificação do julgado não pode ser obtida pela via eleita, mas sim em sede recursal própria, considerando-se que se encontra encerrada a prestação jurisdicional de primeiro grau.Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer dúvida ou omissão que mereça sanatória por parte deste Juízo, ratificando os termos da sentença prolatada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.065575-0 - ZAGUEO DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEODORO JOSÉ CASTRO DE NOVAES (RJ-053061)) X PROSERVE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS RÊGO (RJ-007534) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.009993-8 - ESPOLIO DE LEA GONCALVES DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIA S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006) Decisão:...Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer dúvida ou omissão que mereça sanatória por parte deste Juízo, ratificando os termos da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2004.001.140505-0 - FLAVIO ALEXANDRE LEITE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Fls. 142: Nada a prover, considerando-se que a pauta do Juízo se encontra para o ano de 2007. Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.001922-5 - MILTON MARCAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS ARAPUA S A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Ao réu para complementar a diferença de taxa judiciária, conforme cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.160836-6 - KELLY AZEREDO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:REVOGO A DECISÃO DE FLS.217Vº. ESCLAREÇAM AS PARTES SE TÊM MAIS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2001.001.118850-0 - SAVIO BENEDITO LUIZ DOS SANTOS ANTONIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.061394-6 - ROGERIO PERCU (Adv(s). Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...Julgo Improcedentes os pedidos ....... Julgo Procedente o Pedido... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.142949-4 - ROBERTO SOUZA MOYSES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.164992-5 - OTAVIO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). ANDREA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122168) Despacho:FLS.91. INDEFIRO A PETIÇÃO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O PROCESSO JÁ ESTÁ EXTINTO. \r\n\r\nId: 58525"
                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132561-6 - ADLEB EMPREENDIMENTOS DE ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X BOOKLOOK EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Decisão:EM RAZÃO DO VALOR DADO À CAUSA O RITO É O SUMÁRIO . ASSIM, EMENDE O AUTOR A INICIAL AOS TERMOS DO ART 275 CPC. OFICIE-SE AO DRA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.050199-0 (17151) - NELIO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA CARVALHO (RJ-063322)) X CESAR ROBERTO VIEIRA GRUSMAO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.010617-4 (19218) - ALBERTO BAPTISTA GONCALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593), Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FLS 354 VERSO \r\n\r\nProc. 1996.001.089004-5 - IRMANDADE DO GLORIOSO ARCANJO SAO MIGUEL E ALMAS DA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA CANDELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINEU DOS SANTOS (RJ-047261), Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X FORNEMAC FORNECEDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON DE FREITAS PIRES (RJ-052926), Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) DIGA O LEILOEIRO SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA ARREMATANTE \r\n\r\nProc. 1999.001.024868-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA VICOSA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CLAUDIO JOSE TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO CONDOMINIO/AUTOR PARA QUE NO PRAZO DE DEZ DIAS COMPROVE O DEPÓSITO DAS DESPESAS DO SR. LEILOEIRO \r\n\r\nProc. 2000.001.128219-7 - JOAO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X CANTIDIA FARIA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO-RESPOSTA DA SRF DE FLS. 330. \r\n\r\nProc. 2001.001.098149-5 - BORIS SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ASSAD NEDER (RJ-069616)) X GERSON ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Despacho:AO CREDOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 693 \r\n\r\nProc. 2002.001.115781-4 - MAVI LOCADORA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794) AO RÉU (EXEQUENTE) SOBRE OFICIO DO JUÍZO DEPRECADO DE FLS 454. \r\n\r\nProc. 2002.001.145866-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SANDRA CORREIA DA SILVA Decisão:CUMPRA O AUTOR A 1º PARTE DE FLS 107 \r\n\r\nProc. 2003.001.091771-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898)) X JOSE LUIS DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFICIO DA S.R.F DE FLS 127/131. \r\n\r\nProc. 2004.001.096105-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLAR (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPÓLIO DE DALMIRO SOTELINO SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Decisão:O AUTOR NÃO ACEITOU A NOMEAÇÃO FEITO PELOS RÉUS. ASSIM, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA E INT-SE (FLS 225) \r\n\r\nProc. 2005.001.073665-5 - CZAMARKA, OLIVEIRA, ARAÚJO, ROMITA ADVOGADOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)) X ADAM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959) Decisão:INFORMEM AS PARTES SE INSISTEM NA PROVA ORAL TAL COMO DEFERIDA ÀS FLS 141 \r\n\r\nProc. 2005.001.116891-0 - CONGREGACAO DAS ANGELICAS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ANASTACIA BARROSO MAGALHAES MACHADO Sentença:JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.130713-2 - SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) AO RÉU PARA QUE COMPLEMENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 87 E CERTIDÃO DE FLS. 92, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.140989-5 - ZIELMA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU PARA QUE REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÕES DE FLS. 103 E 107, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.153281-4 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X TRANSANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636), Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Decisão:POSTO ISSO, REJEITO AMBOS OS EMBARGOS POR NÃO VISLUMBRAR ERRO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE A SANAR.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.105271-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CARMEN HONORINA QUINTO ALVES Decisão:fls. 50 Defiro a suspensão pelo prazo de 60 dias. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.119322-0 - LAURA MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.125834-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CLARA FLAT HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE CARVALHO LOPES (RJ-112376)) X MARIA DAS GRACAS VIEIRA BARBOSA Decisão:retire-se de pauta. aguarde-se pela manifestação do autor no prazo de trinta dias \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.017140-0 - RICARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X SAFRA LEASING AR RENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ. (A-10) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.099834-0 - CENTRO AUTOMOTIVO DE ABASTECIMENTO N 01 DE ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X CIMENTO TUPI S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 122/126. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.008357-3 (18005) - CESAR ROBERTO VIEIRA GRUSMAO (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X NELIO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON LEAL DA SILVA (RJ-010377), Dr(a). NELIO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-052770), Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B) Sentença:Vistos, etc. Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do requerente, conforme requerido às fls. 271. Transitada em julgado, certifique-se. Após, d~e-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.076813-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 251. \r\n\r\nProc. 2005.001.126616-6 - SIDNEY GONCALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:AO RÉU SOBRE A COTA DA D.P. ÀS FLS 84 E Vº \r\n\r\nProc. 2006.001.104311-8 - GILZA MARIA PRADO DE MORAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X BANCO BGN MERCANTIL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.102606-7 - MARIA HELENA CATARINO MARAVALHAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X RAINHA DOS MARMORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) AO AUTOR SOBRE CERTIDÕES NEGATIVAS DE FLS 251 E 254 \r\n\r\nProc. 2000.001.086360-5 - HELENA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ARNALDO AGRICOLA DE SOUTEIRO A AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFICIO A RECEITA FEDEREL \r\n\r\nProc. 2000.001.137538-2 - ANTONIO JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X SEBASTIAO PAULOHENRIQUE COUTINHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375), Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853) AO AUTOR ACERCA DE FLS 46/47. \r\n\r\nProc. 2004.001.135735-2 - ARGEU AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X EDSON ALVES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Decisão:FLS 140 / INT. -SE PESSOALMENTE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.103791-8 - JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X ESPÓLIO DE NORIEL AZULAY (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) AO AUTOR SOBRE O PEDIDO DO CONTADOR, COM A RESPOSTA RETORNEM PARA CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.114578-0 - CHEN CHENG YI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X LUIZ CLAUDIO CORNELIO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2000.001.072656-0 - ELIANA MARIA DE CARVALHO MICHELAN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS 287. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.063312-4 - RODRIGO AUGUSTO LOURENCO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X IRMANDADE DO GLORIOSO ARCANJO SAO MIGUEL E ALMAS DA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA CANDELAR (Adv(s). Dr(a). LINEU DOS SANTOS (RJ-047261) Despacho:FLS 149 / DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.111116-0 - CESAR ROBERTO VIEIRA GRUSMAO (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X NELIO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-052770), Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.096419-2 (13563) - VANTUIL DE PAULA COELHO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X ESPOLIO DE ARLINDO GASPAR DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 367 \r\n\r\nProc. 1999.001.144431-0 - IMOVEIS SOL DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X CENTRO EDUCACIONAL NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR DA CUNHA ALVES (RJ-097494), Dr(a). LUCIANA MONTEIRO AMARAL (RJ-083848) Despacho:EM CONSULTA AO BACENJUD NESTA DATA VERIFICA-SE A AUSÊNCIA DE VALORES BLOQUEADOS. ASSIM, REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.110970-2 - FERDINANDO EDUARDO FUHRKEN (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X MARIA DE LOURDES JACE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:FLS 202/204:ANOTE-=SE..DESSA FORMA, VENHA O DEPÓSITO DO PREÇO NO PRAZO DE TRÊS DIAS ( R$ 18.000,00) SOB PENA DE MULTA DE 20% SOBRE O LANÇO (ART 695 CPC) OFICIE-SE AO MUNICIPIO PARA QUE O MESMO DIGA QUAL É O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO DE IPTU REFERIDO NO EDITAL, OU SEJA, EXERCÍCIOS DE 96 A 99 E 2001 À 2005, CUJO MONTANTE DEVERÁ, REPITA-SE, SER PAGO PELO ARREMATANTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.120935-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MIRIAM PESTANA GASPAR AFFONSO Decisão:APRESENTE A CREDORA PLANILHA DO DÉBITO ATUAL \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.115899-2A - DEUTSCHE BANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X DOCAS INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:AUTUE-SE . AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.136504-6 - KATIA REGINA QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARVALHO DE MIRANDA (RJ-073676)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:INT PESSOALMENTE A PARTE RÉ PARA QUE NO PRAZO DE DEZ DIAS CUMPRA E COMPROVE NOS AUTOS A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS TAL COMO DETERMINADO NA SENTENÇA SOB PENA DE MULTA JÁ FIXADA, AO RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 15 DIAS CUMPRA O V. ACORDÃO SOB PENA DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART 475-J CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.000365-4 - JESSICA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X COLEGIO SANTO INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MARIA AUGUSTA FONSECA PAIM (SP-230668), Dr(a). JOANA BIONE BOUSQUET (RJ-123314) Decisão:Por todo o exposto, mantenho a decisão de fls. 230/231 e, portanto, recebo como agravo a petição de fls. 233/242, determinando que permaneça retido. À parte Agravada para se manifestar.Defiro o requerimento de fls.244/245 e redesigno a audiência para o dia 15/01/2007 às 14:30h horas.Oficie-se ao DRA para que se dê a inclusão do Sr. JOÃO SEVERINO DA SILVA no pólo ativo, eis que assim consta na petição inicial, retificando-se, também, a capa dos autos. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.068648-4 - PRISCILLA FRANCA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.005874-5 - JERSY MILEWSKI (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI (RJ-094259), Dr(a). ANDRE LUIZ PERES DE FARIAS (RJ-119104)) X PAULO GONCALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CAMPOS FERNANDES (RJ-071161), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:AO SR. AVALIADOR PARA QUE ESCLAREÇA O MOTIVO PELO QUAL NÃO ENCONTROU O VEÍCULO \r\n\r\nProc. 2000.001.006614-6 - IVAN ESPIRITO SANTO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:FLS 486/DEFIRO PELO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2001.001.136394-1 - ETEL BACHUR MANTEL (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X GUANDY MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO EXPERT (PERITO). \r\n\r\nProc. 2003.001.105893-0 - FLAVIA BRITO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X VESPER SA NA PESSOA DE SEU REP LEGAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Sentença:Vistos, etc. Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, certifique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, 06 de NOVEMBRO de 2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.106042-2 - TANIA LEBELSON PINTO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X VIVO TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:FLS. 166 devolvo o prazo de 15 dias à autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.098873-5 - CARIOCA COMERCIO E REPRESENTACOES DE RADIADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS \r\n\r\nProc. 2005.001.099889-3 - JOSE CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X OI S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 112. \r\n\r\nProc. 2006.001.115899-2 - DOCAS INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X JVCO PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À AUTORA PARA QUE SE MANFESTE SOBRE AS CONTESTAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.001.010669-5 - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X HELENA COUTINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO A PARTE AUTORA. (A-6) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.114641-9 - FORNEMAC FORNECEDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X IRMANDADE DO GLORIOSO ARCANJO SAO MIGUEL E ALMAS DA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA CANDELAR (Adv(s). Dr(a). LINEU DOS SANTOS (RJ-047261) Decisão:A FIM DE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DER NULIDADE PROMOVA O AUTOR A CITAÇÃO PESSOAL DO RÉU \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.148806-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X MARIETA CAMARA SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Decisão:1)Recebo os embargos, pois tempestivos. Não há obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. A decisão de fl. 335 foi clara ao indeferir a prova oral em qualquer modalidade que seja. Os esclerecimentos do perito já constam dos autos, e juntamente com seu laudo percial, há instrumentos probatórios suficientes para o estabelecimento da regra jurídica com o objetivo de pôr fim à lide. Dessarte, REJEITO os embargos, já que se pretende buscar nos mesmos efeitos modificativos, o que não é cabível nesta sede;2) Corrijo a decisão de fl. 335 apenas para que, após o prazo para eventual recurso desta decisão, abra-se vista às partes, sucessivamente, Autor e Réu, no prazo de 10 dias, para apresentação de alegações finais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.105279-4 - FRANCISCA VERISNALDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565), Dr(a). LILA MARIA PAIVA LACOMBE (RJ-052558), Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342), Dr(a). ELIANA CRISTINA ARESSO (RJ-130950E), Dr(a). ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA (RJ-064450)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO NA PESSOA DE SEU REP LEGAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2004.001.048737-9 - JOSE OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO (FLS 257). \r\n\r\nProc. 2004.001.098595-1 - MARCELO DOMINGUES QUINTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 110. \r\n\r\nProc. 2004.001.142547-3 - CLOVIS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO SR. PERITO SOBRA AS IMPUGNAÇÕES AOS HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2005.001.015123-9 - MARIA DE FATIMA VIEIRA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ALEX SOARES DA SILVA (RJ-138403E)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:DIGAM OS AUTORES SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 566/567 \r\n\r\nProc. 2006.001.032581-5 - IZAAK ROZENTHAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (RJ-108026)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Decisão:PORTANTO, REJEITO OS EMBARGOS POR NÃO VISLUMBRAR ERRO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE A SANAR. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.075592-5 - JAIME AUGUSTO SOTIS SIGNORINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) REGULARIZE A RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 48 H, SOB PENA DE REVELIA \r\n\r\nProc. 2006.001.102570-0 - MARIA HELENA MARTINHO CURADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.092828-1 - ALDO BRAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718) Decisão:EXP. MANDADO DE PAG. AO AUTOR, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.086207-1 - ESPOLIO DE JOSE MOTTA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA (DF-012464), Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X ELZA BENZI (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS 646/649 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.158371-2 - PEDRO MARCIO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 427. \r\n\r\nProc. 2004.001.089828-8 - MIZAEL MAURICIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) ...Posto isso, julgo improcedente o pedido e condeno os autores ao pagamento das custas do processo e verba honorária de 10% sobre o valor da causa, nas condições do artigo 12 da Lei 1060/1950. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.035276-3 - PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON (RJ-065381)) X ESPOLIO DE ALCIONE RIBEIRO PINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-001891), Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. O REQUERIMENTO DE BLOQUEIO FOI FEITO NESTA DATA AGUARDE-SE POR DEZ DIAS PELAS RESPOSTAS \r\n\r\nProc. 2001.001.022487-8 - RAIMUNDO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. (K-13) \r\n\r\nProc. 2004.001.015675-2 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X LUIZ ESTEVAO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO COMO REQUERIDO AS FLS 114/115,DEVENDO AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA SEREM RECOLHIDAS EM GRERJ PRÓPRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091863-2 - GENESE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X ATL TELECOM LESTE S A Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 18/01/07, às 13.50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1996.001.131367-0 - ROSIE MUSSAYOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600), Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296), Dr(a). JOSE BRUNO (RJ-012638), Dr(a). REGINA LUCIA ADESSE KACZELNIK (RJ-075431) Decisão:FLS 637/LAVREM-SE OS TERMOS DE PENHORA SOBRE OS IMÓVEIS INDICADOS, INT-SE APÓS OS DEVEDORES, DEVENDO OS AUTORES ATENTAREM PARA O ART 659, § 4º.CPC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.140625-7 - LUCIANNA FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X FACULDADES INTEGRADAS BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Despacho:AO CREDOR SOBRE FLS 268/273 \r\n\r\nProc. 2004.001.006778-0 - GLEICE DA COSTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Vistos, etc. Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Transitada em julgado, certifique-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.007602-1 - JUPIRA DOS SANTOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CESAR DE BRITO CORRÊA (RJ-101932) Sentença:Vistos, etc. Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento nos termos requeridos às fls. 394. Transitada em julgado, certifique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.057084-2 - SIMONE NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X TURIPAN CAMBIO E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). PATRÍCIA LEAL FERRAZ (SP-166249) Decisão:O VALOR DA EXECUÇÃO É DE R$ 34. 623,73...DIGA O CREDOR SE CONCORDA COM A PENHORA ON LINE A INCIDIR SOBRE A DIFERENÇA QUE É DE R$ 19.257,73. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DE QUANTIA DEPOSITADA EM FAVOR DA PARTE AUTORA...ESCLAREÇO QUE EM RAZÃO DA LEI 11232/05 NÃO HÁ MAIS QUE SE FALAR EM HONORÁRIOS NA FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2004.001.103412-5 - SARA PITANGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X EVANDRO DA COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS E DETERMINO VENHA AOS AUTOS A GUIA DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA \r\n\r\nProc. 2005.001.122626-0 - EDMILSON RODRIGUES ONOFRE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.82/88 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.140869-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACANGA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X SILVIO MCAUCHAR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CURRY C DE ARAUJO (RJ-096700), Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Sentença:1) Deverá a parte Ré depositar as despesas do Sr. Leiloeiro...2) O Município deverá buscar o seu crédito pela via própria....3) Expeça-se mandado de levantamento ao autor...Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Transitada em julgado, certifique-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.070972-2 - CHURRASCARIA TEM TUDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO S/A AO REU PARA QUE RETIRE OS AUTOS EM CARTORIO, PELO PRAZO DE LEI \r\n\r\nProc. 2006.001.035803-1 - FABIO LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) FLS. 168 - ÀS PARTES. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.104445-6 - IVAN DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X LUIZA BOTAFOGO GONCALVES DA SILVA E OUTROS), Confrontante: SERGIO FERREIRA DA SILVA), Confrontante: REGINA CELIA DE JESUS SILVA), Confrontante: NANCY GONCALVES MARTINS), Confrontante: MARCOS JOSE MACEDO), Confrontante: SONIA REGINA JOSE DA SILVA), Confrontante: SRA. AURELINA MARTINS RANGEL), Confrontante: ANA RAGO CARNEIRO), Confrontante: IARA RANGEL ROSA), Confrontante: NILTON ROSA DOS SANTOS) Decisão:...ASSIM, DEVERÃO OS AUTORES CUMPRIR AS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS \r\n\r\nId: 58569"
                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alex da Silva Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 10/11/2006\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.073643-4 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCO ANTONIO SANTOS DE ORDEM;INTIME-SE O AUTOR VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , NO PRAZO DE 48 h, SOB PENA DE EXTINÇÃO.P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.109885-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARK UP CORRETAGEM E ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, convalidando a liminar anteriormente deferida tornando-a definitiva, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem. Faculto a venda pelo autor, ... Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor oferecido à causa. Oficie-se ao DETRAN para liberação do gravame. (P1). \r\n\r\nProc. 2006.001.133950-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X RAPHAEL MIRANDA CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO,,,ÀS FLS. 30/32 E SUSPENDENDO O CURSO DA AÇÃO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA TRANSAÇÃO. HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME ACORDADO. AGUARDE-SE NO ARQ.PROVISÓRIO ... (P1). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.074239-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORUM DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) ao autor p3 \r\n\r\nProc. 2001.001.082557-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REI DA VOZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X CLAUDIO GOUVEIA DE ALBUQUERQUE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:Intime-se o devedor, por meio de seu patrono, do prazo de 15 dias para oposição de embargos de devedor. (P2). \r\n\r\nProc. 2002.001.100926-6 - FRANCISCO MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X SEGURADORA ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. (P2). \r\n\r\nProc. 2003.001.032348-4 - MARISE NOGUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X WILLS PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS À AUTORA SOBRE A JUNTADA DO MANDADO ÀS FLS.111/113.( P 03) \r\n\r\nProc. 2004.001.040648-3 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A TMGC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X BEULAH EINLOFT SALVINI À PARTE AUTORA, SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 162. (P1) \r\n\r\nProc. 2004.001.050048-7 - APELBAUM ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Sentença:1. Renumere-se os autos a partir ds fls.65. 2.SENTENÇA: ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido ... para condenar a ré ao pagamento de indenização de R$ 10.036,61 ... Reconheço a sucumbência recíproca, ... compensando-se os honorários advocatícios ... (P2). \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.051505-3 - WANDERLEY AMORIM BORGES (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS. 95 P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.120593-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ABBONDANZA ESPECIARIAS E TEMPEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Esclareça o atuor se ainda tem prova a produzir, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado. (P2). \r\n\r\nProc. 2006.001.067572-3 - SIMONE DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de valor certo equivalente a 40 salários mínimos vigentes à época do evento ... Condeno ainda a ré ao pagamento da custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação ... (P2). \r\n\r\nProc. 2006.001.075470-2 - ECE EMN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X FRANCISCO XAVIER CUSSEN COSENTINO (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791) Despacho:Ao réu sobre os acrescidos com a réplica. (P1). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.150749-0 - HUGO GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MARCELINO TILLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. (P3). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.145885-7 - JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.110 (R$ 1650,00).(P 04)_ \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.139548-6 - MIRIAM GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES (RJ-082782) Despacho:1.Fls.259: Atenda-se à D.P. 2.Fls.261: Efetue o réu o pagamento dos honorários periciais. 3.Fls.263: Anote-se. (P2). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.196996-8 - JULIA PORTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X JOSE EDUARDO LEITE (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Decisão:Fls.249: Oficiem-se ao Sudameris e ao Real, determinando o bloqueio do saldo eventualmente encontrado nas contas. \r\n\r\nProc. 2004.001.113113-1 - MARCELINO TILLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X HUGO GOLDEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOLDEMBERG (RJ-091447), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:Fica suspenso o curso do feito, como requerido pelas partes. (P3). \r\n\r\nProc. 2006.001.079349-5 - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X RIO COPA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autor ... para declarar rescindida a locação, decretando o despejo do imóvel, e para condená-los ao pagamento dos alugueres vencidos desde janeiro de 2006 e vincendos até a data da efetiva retirada, bem como o pagamento dos impostos, taxas e encargos, conforme planilha anexada aos autos. Deixo de fixar caução ... Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa. (P2). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.029089-8 - RENERINA PIMENTA SAO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA DO VALLE DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO (RJ-066507), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Despacho:Esclareçam as partes quanto à realização de acordo. Em caso negativo, digam se concordam com o julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como anuência. (P1). \r\n\r\nProc. 2006.001.112113-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X DOUGLAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848) Despacho:Cumpra-se fls.21, in fine.( AO EMBARGADO). (P3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.020085-8 - LUCIANO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848), Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853)) X MARIA CAROLINA LOBATO MONTEIRO DE ORDEM:VENHAM CUSTAS(R$ 11,89) P3 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.105989-0 - GILBERTO PERICLES MAXIMO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido ... EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIÇÃO DO MÉRITO ... Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa ... ou seja, R$ 600,00. (P2). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.140193-6A - SUL AMERICA AETNA SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746)) X MARIO SAUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) DE ORDEM: VENHA TAXA JUDICIÁRIA R$ 293,49 P3 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.047645-3A - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-077583)) X FERNANDO DE MELO SALIMENE (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO TESSER FILHO (SP-242664) AO IMPUGNADO. (P1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.047031-0 - AUDO GIOCONDO MENCARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X BANCO INTERAMERICAN EXPRESS S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Traga o réu aos autos o documento apontado pelo perito às fls.165, sob pena de aplicação no disposto no art.359 do CPC. (P1). \r\n\r\nProc. 2006.001.070510-7 - ROSENY ROSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) A PARTE AUTORA, SOBRE A CONTESTAÇÃO. (P1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.112414-7 (20478) - ADALBERTO TELLES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARTORIO DO 5 OFI CIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) Despacho:1.Informe o cartório sobre o resultado do A.I. interposto. 2.Fls.1226/1227: Ao executado para informar seu C.N.P.J. (P4). \r\n\r\nProc. 1995.001.119404-6 (20536) - DILMA AZEREDO MARINHO DE SENA ROSA (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X CLINICA SAO RAIMUNDO NONATO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) Despacho:Ao credor, após voltem. (P1) \r\n\r\nProc. 2000.001.063652-2 - JOSUE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X ERIBERTI BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço fornecido às fls. 144. (P1) \r\n\r\nProc. 2004.001.099310-8 - DALVA HELENA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). DANIELLA LIMA LYRA (RJ-107444), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X SUPERMERCADO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.291/299 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. (P2). \r\n\r\nProc. 2004.001.108376-8 - MARLENE RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.221/226.( p 04) \r\n\r\nProc. 2005.001.015239-6 - HELENICE MARTINS LUCAS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:1.Fls.288. Defiro como se requer, observadas as formalidades legais. 2.SENTENÇA: ...HOMOLOGO ...O ACORDO,,,ÀS FLS. 281/283...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... (P1). \r\n\r\nProc. 2005.001.087490-0 - LUCIANA AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA, SOBRE FLS. 93/95. (P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.112414-1 - MARCIA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MISAEL CORREA ROCHA (RJ-120539)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 18/01/07, ÀS 14:15 H. I. (P2). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.144238-5 - JOAO D AVILA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X IRANILDO HERMINIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE POSTAGEM, FEITO ISTO, DESENTRANHE-SE E ADITE-SE.(P 04) \r\n\r\nProc. 2003.001.069369-0 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ OTTONI TEATINI SOBRINHO À PARTE AUTORA, SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 109. (P4) \r\n\r\nProc. 2005.001.082257-2 - MAURO NOGUEIRA COBRA (Adv(s). Dr(a). MAURO NOGUEIRA COBRA (DF-004016)) X WALDIR DA SILVA AVELINO Sentença:...REJEITO OS EMBARGOS APRESENTADOS E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de ... constituir de pleno direito o título executivo judicial. Condeno o réu embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios qu arbitro em 10% do valor de débito ... (P5). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.103746-1 - ALINE ASSENCCO OZORIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADEIRA MARTINS (RJ-093863), Dr(a). LELIO CAMPOS MARTINS (RJ-009355), Dr(a). SIGRID PABST PRILLWITZ (RJ-086905)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO FICA O DEVEDOR INTIMADO NA FORMA DO 475J DO CPC.P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.002012-1 - DJANIRA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Fls.79: Cite-se a ré para efetuar a entrega da lista telefônica no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 ... (P2). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.090676-0 - ELIZABETE REGINA CARUSO LEAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X SEGURADORA PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). SULY TURANO PINHO NEJAIN (RJ-052873), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:1.Fls.507/508: Expeça-se mandado de pagamento. 2.À autora para pagar o valor apontado às fls.508, item \"B\", sob pena de penhora. No mais, aguarde-se. (P2). \r\n\r\nProc. 2006.001.056449-4 - LUIZ DE CASTRO TORRES NETO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À parte autora, sobre a contestação apresentada pelo 1º réu às fls. 43/73. (P3) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.161676-1 - ENEAS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:...processo saneado e deferidas as provas designado AIj para o dia 22 de novembro de 2006, 15:30...( P 02) \r\n\r\nProc. 2006.001.047645-3 - FERNANDO DE MELO SALIMENE (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO TESSER FILHO (SP-242664)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-077583) À PARTE AUTORA, SOBRE A CONTESTAÇÃO. (P1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.153007-6 - DINEA COUTINHO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO FICA O DEVEDOR INTIMADO NA FORMA DO 475J DO CPC.P3 \r\n\r\nId: 58502"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.091980-5 - CELIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079999) Despacho:Int. pessoalmente a executada para pagamento da quantia de R$ 1.309,60, nos termos do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.127044-6 - MARIA ELIZABETH MARTINS CASSINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despa cho:Ao autor para comprovar que efetuou todos os depósitos das prestações. \r\n\r\nProc. 2002.001.102651-3 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ESPOLIO DE FRANCISCO WALTER DE SOUZA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569), Dr(a). JORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO (RJ-098214) Decisão:Fls. 510. Defiro. Após, dê-se baixa. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2002.001.070346-1 - JOSE RICARDO FERNANDES MATTOS (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132337-1 - ELY DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE Despacho:Defiro a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.093229-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO MEIRELES MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.116812-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BERNARDO RODRIGUES IGLESIAS PY Aos interessados sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.133139-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NADIA ANDRADE CAVALCANTE Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito com base no art. 267, VIII, CPC. Dê-se baixa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.008668-5 - MARLY MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168), Dr(a). MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS (SP-089092A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Cancele-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.119253-7 - IPCC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MIRANDA SOARES COUTINHO (RJ-089484)) X APAM EMPREENDIMENTOS INTERNACIONAIS LTDA Aos interessados sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.068012-1 (9110) - OFICINA DE MALHAS DO ANDARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X IARA ALANO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Decisão:Int. a autora para o recolhimento das custas do processo. \r\n\r\nProc. 1993.001.060023-1 (14684) - MONICA DE CARVALHO LEAO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290), Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Mantenho a decisão, corrigindo apenas o erro material no que concerne à súmula, que é a de nº 150 do STF. \r\n\r\nProc. 1998.001.100414-8 - TROIA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Despacho:Fls. 393. Expeça-se guia para o exequente no valor de R$ 3.000,00. Fls. 407. Expeça-se guia para a 2ª executada. \r\n\r\nProc. 2001.001.043235-9 - ELIAS MATAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE NOBRE DE FREITAS (RJ-012445)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.116414-6 - AUTO POSTO ATERRO DO FLAMENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144)) X TAMAR DAVID COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao exequente sobre o oferecimento de bem pelo executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.134185-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CLAUDIA GUIMARAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311) Decisão:Verifica-se, dos autos, que os executados, às fls. 261, juntaram guia de depósito comprovando o pagamento do débito, em substituição à guia anteriormente expedida e restituída pelo Banco do Brasil em virtude da devolução do cheque utilizado para seu pagamento. Do exposto, reconsidero a decisão de fls.287, determinando que o exeqüente informe ao Juízo se o depósito de fls. 261 quita o débito, compreendidas, neste, as despesas do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.004402-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SPINOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121)) X PETRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao avaliador com a informação de fls. 185. \r\n\r\nProc. 2004.001.106615-1 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.127101-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X ARTHUR STRUTT Decisão:Suspendo o processo como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.138336-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANINDE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X DOMINGOS CORREIA FELIPE Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.041366-0 - SABER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X INTERDATA LOGISTICA OPERACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.041405-6 - RENATO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 430/431. O Contador ratificou os seus cálculos e esclareceu que os elaborou de acordo com a decisão exeqüenda. Assim, corretos os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.073103-7 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X MJ RIBEIRO CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARDOZO MADUREIRA (RJ-135796) Despacho:CUMPRA=SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.121799-4 - TANIA MARIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Int. a ré para recolher a diferença de custas no valor de R$ 3,73, em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.125804-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YAPO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:Comino a pena de 10% de multa sobre o valor do débito, ao executado. Ao exequente sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.153208-5 - ASSOCIACAO DOS MORADORES BAIRRO VISCODE DE ALBUQUERUQUE E PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X MANOEL DUQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Despacho:Designo o dia 06/03/07, às 14h para a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.028065-0 - MILVIA GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, II, CPC. Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.042553-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIA LUIZA PINTO CARDOSO Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 269, II, CPC. Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.066127-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X JOSE COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577) Ao autor para fornecer 02 (duas) cópias da inicial e do aditamento para instruir os mandados. \r\n\r\nProc. 2006.001.085693-6 - DANY GELLER (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X LUIZ ROBERTO MARQUES FONSECA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.033345-0 (15558) - GILBERTO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X SCARPA PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NHEMTALLA ANDERY (RJ-011914), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Ao exequente para informar qual a Vara de Campinas se processa a falência da executada. (Prazo 5 dias). \r\n\r\nProc. 1997.001.108007-0 - NOVO IMPACTO PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). ANTONIO EDUARDO LYRIO REZENDE (RJ-060044)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290), Dr(a). MARCIA REGINA F G PRATA (MG-072632), Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592), Dr(a). MARIANA VILLELA CORREA (RJ-088640)), Inventariante: VANESSA ALVES FERREIRA Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 703/704. \r\n\r\nProc. 2001.001.009858-7 - EDUARDO ANTONIO DE FARIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.077768-7 - MARLENE FRANCA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO NACIONAL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Sentença: ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, confirmando a antecipação da tutela parcialmente concedida, para determinar que os autores devolvam, no prazo de 10 (dez) dias, o bem arrendado ao réu, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno os autores em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.133211-4 - OLINDA BATISTA ASSMAR (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA IPEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128756-1 - JOSE ROBERTO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X FININVEST S A Decisão:Mantenho a decisão. Recebo a apelação no duplo efeito. Cite-se o recorrido para apresentar contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.015465-9 - JOSE RENATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.120485-0 - WILSON ACCIOLY AYRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X MARCEL REISMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.093148-9 - MARIA CELINA SIMON FLEXA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN N.FERREIRA (RJ-043608)) X REAL CONSULTORIA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Inicialmente, encaminhem-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.136809-0 - ANTONIO CARLOS MATTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X UBIRAJARA FERNANDO DOS SANTOS Decisão:O autor não possui título executivo, já que não foi acolhido o pedido de cobrança ainda. Venham os autos cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.116088-1 - JOAO LUIZ ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148)) X PAULO GUSMAO DE ARAUJO), Fiador: RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.097425-8 - SEMINARIO ARQUIDIOCESANO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X GILBERTO DA COSTA ABREU FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) Despacho:Defiro prazo em dobro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.041190-0 - RUY EBBESEN MARTINS DE MENESES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X ESPOLIO DE APRIGIO BELARMINO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS GONÇALVES (RJ-013460) Despacho:Fls. 136. Adverte, o Juízo, que já é a 3ª vez que é extraído o Mandado de Pagamento e a exeqüente não diligencia o seu recebimento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.044966-9 - ALMERINDA CORREA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARILEA DUARTE DAMATO OLIVEIRA (RJ-028551)) X PAULO VALENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Anote-se na capa. Comprovem os embargados as suas idades. \r\n\r\nProc. 2006.001.045797-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492)) X STEMAC S A GRUPO GERADORES (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067), Dr(a). VALDO MARQUE DA SILVA JUNIOR (RS-037511) Decisão:... Defiro provas oral e doc. Rol de test. e juntada de docs em 10 dias.Designo AIJ para o dia 06/03/07, às 14h 30min. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.100976-1 - JOSE NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762)) X FATOR PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479) Decisão:Comino a multa de 10% sobre o valor do débito. Este Juízo não trabalha com penhora \"on line\". Oficie-se ao Bco. Central solicitando o bloqueio das contas e investimentos da executada até o limite do crédito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.010787-9 (18249) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X UMBERTO ALOE FILHO E OUTRO E OUTROS Ao exeqüente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1997.001.011135-6 - REYNADO FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). IZALINO RODRIGUES ALVES (RJ-025262), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X ERIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Às partes sobre os cálculos do contador (fls. 554-556). \r\n\r\nProc. 1998.001.106698-1 - PAULO VALENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X EUNICE TORRES BATISTA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446), Dr(a). JOSÉ MARCOS ROSETTI CUNHA (RJ-106417), Dr(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA (RJ-103546) Despacho:Anote-se na capa. Comprovem os exequentes as suas idades. \r\n\r\nProc. 2003.001.052484-2 - TECMEDD DISTRIBUIDORA DE LIVROS RIBEIRAO PRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X JACOB FELDMAN Despacho:Indique o exequente o atual valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2003.001.053113-5 - HIDJA CECY GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-027144), Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055)) X GILVAN INACIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346) Decisão:A remoção deve ser agendada com o Depósito Público e o of. de justiça. Desentranhe-se o Mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.117513-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA E OUTRO À parte autora sobre os ofícios de fls. 101-146. \r\n\r\nProc. 2004.001.090833-6 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X IMAGECOLOR GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Despacho:Oficie-se aos Bcos. determinando o bloqueio das contas, apesar de zeradas. Penhore-se 20% da renda bruta da executada. (Recolher R$ 16,99 de Of. de Justiça) \r\n\r\nProc. 2004.001.119904-7 - FRANCISCO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X WANIA LUCIA ALVAREZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.143984-0 - MARIA LORETA DAS GRACAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732) Decisão:Averbe-se a penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040329-2 - DANTRUCA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA Decisão:Oficie-se ao Bco. Real para que transfira os valores bloqueados para o Bco. do Brasi, liberando a conta do bloqueio. Penhore-se e int. \r\n\r\nProc. 2006.001.069807-3 - FERNANDO GUISARD AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X SIMONE SOARES ALMEIDA TAVARES Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, I, CPC. Desentranhe-se mediante cópia. Dê-se baixa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.957306-2 (6936) - MARIA DAS GRAÇAS CAMPOS HABIBE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X N.C. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA STELLA LASCARIS DE SANT'ANNA (RJ-052509) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2004.001.111277-0 - SORAYA CRISTINA BRIGIDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR ALVES DA SILVA (RJ-086210)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518) Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.056290-4A - SANDRA MARIA ROUGEMONT DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS), LIGIA MARIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Decisão: ... Isto posto, rejeito a impugnação. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1998.001.106698-1A - EUNICE TORRES BATISTA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446), Dr(a). JOSÉ MARCOS ROSETTI CUNHA (RJ-106417), Dr(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA (RJ-103546)) X PAULO VALENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Anote-se na capa. Comprovem os argüídos suas idades. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.128073-4 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ORB RIO SYSTEMS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475 J DO CPC. (DIVIDA R$ 24.647,77 \r\n\r\nProc. 2006.001.053318-7 - MARILENE JARDIM PAVAO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.098540-2 - MOISES SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Decreto a revelia do réu face à intempestividade da resposta. Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.098936-5 - ANA CLAUDIA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X C E A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.000684-6 - COMPANHIA DE MARCAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X BANCO BAMERINDUS SOCIEDADE ANONIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Aguarde-se o aviso do banco acerca da transferência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.034822-0 - RICARDO JOSE CHAFFIN NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X LAPELE MOVEIS TAPETES E CARPETES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:O depositário para recolher o velor das custas da renda do executado, depositando-as em Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.054448-8 - BRUNO RUIZ PIOTTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANDERSON DO VALLE (RJ-067717) Às partes sobre a data da audiência no Juízo Deprecado (13/12/2006 às 12:30 hs). \r\n\r\nProc. 2004.001.083242-3 - JUDITH DE PAULA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.112823-5 - LEONARDO DE HOLLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Despacho:Fls. 217. Recebo a retificação. \r\n\r\nProc. 2004.001.115490-8 - NIRA RIO MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.062869-0 - BRUNO GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X LINHA AMARELA S A LAMSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Homologo os hon. periciais em 6.000 UFIR's. Ao autor para intimar o perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.100184-5 - TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544), Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605)) X ARMANI TRANSPORTES LTDA Ao autor para recolher as custas da nova citação via postal (R$ 3,39 em APCJ, conta 0711-2, campo 40 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.144026-9 - CLAUDIO MAURICIO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recolha, o réu, as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa (Taxa Judiciária - conta 0101-6: R$ 147,49). Expeça-se Mandado de Levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.149966-5 - MARIA DA GLORIA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo a apelação da autora no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.005496-0 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES RUBI CARD LTDA. (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.005850-3 - ROGERIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X INDIANA SEGUROS S A BANCO GM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.029148-9 - WELLINGTON DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X HILTON LOURENCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152), Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037) Despacho:Certifique o cartório se a test. do réu foi intimada. \r\n\r\nProc. 2006.001.038853-9 - JANETE FERREIRA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Às partes sobre a Carta Precatória de fls. 117-180. \r\n\r\nProc. 2006.001.073390-5 - IGNEZ ZITA QUARESMA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao executado. Fls. 751. \r\n\r\nProc. 2006.001.087248-6 - ANA PAULA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120435-7 - TAQUARA AKIUM COMERCIO E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X EDBRUN PECAS ACESSORIOS E AR CONDICIONADO PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Regularize o réu sua representação processual. Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.155981-0 - DATABRAS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 1019. Defiro. Informe o exeqüente se existe débito pendente. \r\n\r\nProc. 2005.001.114248-9 - GLORIA MARIA MASSIOTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se Baixa. Sem custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.120343-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MARQUES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Ao exeqüente sobre os ofícios de fls. 224/238. \r\n\r\nProc. 2000.001.159284-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X LOCCI ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PONTUAL DE LEMOS (RJ-027213) Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra: R$ 1.048,11 de diferença de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.181569-2 - PAULO ROBERTO DA SILVEIRA FETAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA (RJ-083204)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão do A.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.092354-2 - HENRIQUE DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.135593-6 - JORGE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X ANA CRISTINA BAPTISTA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Decisão:O executado não informou se o depósito quita o débito. Extraia, o cartório, certidão da dívida e encaminhe-a à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.082405-0 - HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X ELEVADORES SERVAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA BIDIN OZORES (SP-192234) Decisão:... Defiro provas oral, doc. e pericial. Nomeio perito o Dr. Paulo Rogério Klausner, tel. 2612-5248. Quesitos em 5 dias. Laudo em 30 dias. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos. Rol de test. e juntada de docs em 10 dias. Designo o dia 06/03/07, às 15h 30min para a AIJ. Ao autor para intimar o perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.133407-0 - WASHINGTON LUIS DE CASTRO LAND (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X PREVILAB SERVICOS MEDICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Decisão:... Defiro provas oral. Rol de test. em 10 dias. Designo AIJ para o dia 06/03/07, às 13h 30min. \r\n\r\nProc. 2005.001.140720-5 - CLARINDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475 J DO CPC.( DIVIDA R$ 8.373,75 / CUSTAS R$ 356,00) \r\n\r\nProc. 2006.001.012489-5 - EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.028222-1 - ANA CAROLINA LEITE VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LEITE VENTURA (RJ-126444)) X MAURO CORREA DA ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Despacho:Comprovem, os suptes, os rendimentos do 2º autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.057109-7 - LUIZETE DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.037120-5 - MARCIA STEIN (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X MILTON RYFER Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.013848-6 - DANIELE NASSIF BAYEH (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X CARMEM LUCIA LAGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO\r\n\r\nProc. 2004.001.055334-0 - EVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (RJ-102062), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). ERNESTO TZIRULNIK (RJ-002371)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A Despacho:Recolha, o executado, a taxa judiciária no valor de R$ 43,50. \r\n\r\nProc. 2005.001.123166-8 - COSME GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.126454-8 - CELSO MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.126543-3 - ERCILIA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime o autor para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.003767-4 - JOAO DO CARMO MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME ART. 475 J DO CPC (DIVIDA R$ 28.393,38) \r\n\r\nProc. 2005.001.155777-0 - MARIA JOSE AUGUSTINHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.048998-8 - ODAIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:Defiro o levantamento. Extraia o cartório certidão da dívida e inscreva o executado na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.122489-7 - EBENESE CURSO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X VG LARANJEIRAS EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA Aos interessados sobre a Certidão do Oficial de Justiça.- \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.043342-5 - EDISON ALBERTO PENNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANT´ANNA VIEIRA (DF-008834), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:A RÉ PARA JUNTAR A MEMÓRIA DE CÁLCULO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.132018-5 - ANNA MARIA FERREIRA PIZARRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.099185-2 - VANDA DE AGUIAR DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 77. Anote-se na capa. Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.115668-5 - ASSOCIACAO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA APOSVALE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALI Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2006.001.133053-3 - ALEXANDRE ROBERTO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nId: 58548"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "58476": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.002595-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)), Inventariante: AMENAIDE TINOCO DA SILVEIRA NOVO, Dr(a). RUBENS CAMPOS (RJ-040512)) X ESPOLIO DE DURVAL BARBOSA NOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Ao arrematante sobre o ofício da Receita Federal. Port 01/01 \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.112182-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BIG BAR CHARME LTDA Decisão:Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. Intime-se a executada pessoalmente no endereço de fls. 118 para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima não havendo, entretanto, honorários advocatícios. Caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.140833-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONZA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ESPÓLIO DE CLAUDIO DOS SANTOS PLATA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.074058-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PADARIA FLOR DO GRAJAU LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.105964-1 - LUCIO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X REAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo o recurso adesivo em ambos os efeitos. Intime-se o recorrido para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.111186-9 - JALDILENE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Ao autor sobre o depósito. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.007119-2 - ROSANA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao réu para complementar as custas em R$ 1,69 (APCJ). Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.053186-5 - ELIETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu para recolher as custas acima especificadas. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.067349-0 - ROBSON PINTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083035-2 - GUALTER DE JESUS LOBATO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu para recolher as custas acima apontadas. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.113058-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GUSTAVO SPINELLI EL JAICK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.132290-1 - SOLEMAR TERRA QUINTANILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E OUTROS Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda dos autores, a fim de apreciar o o pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1997.001.027497-0 - HELCIO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X MARIA DO SOCORRO SANTOS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297) Despacho:Aguarde-se por 24 horas. Nada requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.133884-6 (24239) - JOSE CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X LEILA RAMOS FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912) Despacho:Aguarde-se por 24 horas. Nada requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.062622-0 - SORAYA SAMPAIO CHYCKO, AMELIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH (RJ-097571), Dr(a). SORAYA SAMPAIO CHYCKO (RJ-089915)), NELSON MARIA GARCEZ) X SIVEX COMERCIO REPRESENTACOES IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)), SORAYA SAMPAIO CHYCKO Despacho:Aguarde-se por 24 horas. Nada requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.024245-5 - LYVIO PORTELLA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-049455)) X LUZ DO SOL LUSTRES E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), Fiador: FRANCISCO AFONSO ELIAS DE CARVALHO), Fiador: MARIZE ELIAS DE CARVALHO Despacho:Aguarde-se por 24 horas. Nada requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.145722-4 - MARIA TERESA PIRES RIBEIRO GUILHOTO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X SOLMARPEL PAPELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D) Despacho:Aguarde-se por 24 horas. Nada requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.077570-4 - ESPOLIO DE ELVIRA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA (RJ-036805)) X WALTER PERPETUO (Adv(s). Dr(a). JO CARVALHO COSTA (RJ-090070) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.005618-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X LUIZ ANTONIO FERNANDES SOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO (RJ-107638) Despacho:Intimem-se os réus, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso os mesmos permaneçam inertes, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2001.001.007724-9 - ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X RILION GRACIE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.079750-0 - LUCIANE SOUZA CEZAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X CARLOS CORREA SIGNORELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 24 horas. Nada requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.056362-0 - IRENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X JOSE MARIA BELLON OUTON Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.090708-3 - ARTHUR DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112)) X GALETO PETISCO DA FEIRA LTDA Despacho:Esclareçam as partes se o acordo de fls. 33/34 foi cumprido, entendendo-se o silêncio com a concordância com a extinção do processo por falta de objeto. \r\n\r\nProc. 2004.001.145963-0 - MARTHA BEZERRA DE MELLO FABBRIANI (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). CRISTIANE BAPTISTA DE ALMEIDA (RJ-121652)) X CARLA GEANY FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 24 horas. Nada requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.016348-5 - MARIA DALVA RIBEIRO MORETZSOHN (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X RITA SANTOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Esclareça a autora se o acordo foi cumprido, entendendo-se o silêncio com a concordância com a extinção do processo por falta de objeto. \r\n\r\nProc. 2005.001.020384-7 - FRANCISCO FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X EDUARDO HENRY NOGUEIRA GRIPP (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA (RJ-096457) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.039463-0 - MANUEL GUALDINO MARQUES CORREIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (RJ-092052)) X IZABEL CRISTINA DE SOUZA GOMES Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.051281-9 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JAMM COMERCIO DE CALCADOS LTDA Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.079565-9 - EDUARDO ELMO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FERRAGENS BIG STAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Despacho:Expeça-se mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.082542-1 - ROBERT ALDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X HORIZONTE PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083543-8 - NEYDE NEVES (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X MARIA DE FATIMA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BAPTISTA DA SILVA (RJ-020908) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.087223-0 - FRANCISCO RIBEIRO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X JOSE FRANCISCO ALVES XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Despacho:Considerando o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei 8009/90, indefiro o requerimento de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2005.001.104861-8 - MARIA ALDINA CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X MARIA FELIX MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318) Despacho:Considerando que até a presente data não vieram as cópias necessárias para a expedição da carta de sentença, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça e sem maiores delongas. \r\n\r\nProc. 2005.001.111918-2 - ESPOLIO DE MOYSES POCINHA FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X EVERALDO FERREIRA JUNIOR Despacho:Considerando que o réu, citado por hora certa, não ofereceu resposta, decreto sua revelia. Nomeio o Curador Especial para patrocinar seus interesses. Dê-se-lhe vista para o oferecimento de resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.130878-1 - FABIO ALEXANDRE RODRIGUES VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X SR MANHAES FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142551-7 - ESPOLIO DE OCTACILIO DE ARAUJO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ANGELINA MARIA DE FREITAS DIAS Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098928-6 - MARIA DE LOURDES VASCONCELOS E SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X ALMARY FERNANDES E OUTROS À autora para recolher as Custas do Oficial de Justiça, no valor de R$ 32, 27 - Port. 01/01 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.056934-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ESTER BEZERRA LESSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nProc. 2006.001.125171-2 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X CESAR PARK HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) Ao autor sobre a impugnação. Portaria 01/01. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.033848-9 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLORIA MARIA ZANKER Decisão:Defiro a suspensão do processo como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.105679-2 - DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Cumpra-se o acórdão. POrtaria 01/01. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.003313-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Ao autor para que tenha vista dos como requerido. Portaria 01/01. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.151640-0 - BERNARDO LUIS RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Às partes sobre a certidão de fls. 1170. (Port.01/2001) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.098131-2 - ROBERTO MAURO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420)) X FAMA RODOVIAS E TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:Fls. 598: defiro a dilação do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.032589-0 - CONFECCOES ASO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-087987)) X ROVACH INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS WROTSLAVSKY (RJ-011549) Ao executado para recolher as custas apontadas às fls. 530. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 1999.001.151740-3 - MR 2004 CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X INVENTO ESPACOS ANASTASSAKIS E ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA FREITAS (RJ-086579) Aguardando recolhimento das custas para cumprimento da diligêmcia. (R$ 28,88) (Port.01/2001) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.032585-2 - LUIZ FERNANDO BITTENCOURT DE ALMEIDA SIMONE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X CENTROIN PROVEDOR DE SERVICOS INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que a gratuidade de Justiça foi expressamente deferida às fls. 38, deixo de dar provimento aos mesmos. Considerando que os mesmos tem caráter manifestamente procrastinatório, declaro-os para os fins da segunda parte do parágrafo único do art. 538 do Código de Processo Civil, condenando o embargante a pagar ao embargado multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da causa, a ser apurada ao final da demanda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.127400-2 - WEBER DE SA CORTES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Ao réu para que tenha vista dos autos como requerido. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.012055-5 - MARIA REGINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED-RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a parte ré arque integralmente com os custos da cirurgia como descrita no item \"a\" do pedido de fls. 10/11, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, tornando definitiva a antecipação da tutela anteriormente deferida, bem como para condenar a ré a pagar à autora, a título de danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizado monetariamente pela UFIR-RJ a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.156076-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MIX MULTIMIDIA LOCADORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.079523-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747)) X ITAUPREV SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.068518-0 - MARCOS ANTONIO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KATIA ELEN DAVID MELLO (RJ-058473)) X MARCOS ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285) Diga a parte autora sobre contestação (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.116350-1 - ANA CRISTINA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Ao autor sobre a contestação. Portaria 01/01. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1993.001.022199-2 (20567) - ERNESTO RATIS DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO SATT (RJ-080841), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753) Ao réu para que tenha vista dos autos como requerido. Portaria 01/01.\r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.043995-0 - RENATO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Despacho:Considerando o depósito retro, ao exeqüente para que informe o valor devido pela executada. \r\n\r\nProc. 1999.001.058914-5 - JOCILENE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X MESBLA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494) Aguardando cópias para instruir a Carta Precatória. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2004.001.086122-8 - MARLENE FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X IPANEMA COUNTRY CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Considerando os laudos encaminhados pelo INSS, esclareçam as partes se ainda pretendem a produção de prova pericial consubstanciada na perícia médica. \r\n\r\nProc. 2005.001.113227-7 - MARCOS NICOLAU HABIB KAYAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Ao Ministério Público sobre o acordo, voltando após conclusos para, se for o caso, ser homologado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.129828-3 - NEILA AMADO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (RJ-126730)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.036692-1 - WERNER PRASSER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ITAU CARD S A FINANCEIRA DE CREDITO DINERS CLUB (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), Interessado: CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu para recolher as custas acima apresentadas. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.102101-9 - WERNER PRASSER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ITAU CARD S A FINANCEIRA DE CREDITO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nId: 58476"
                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2006\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.134793-1 - MANUEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819), Dr(a). CONCEICAO BRAGA (RJ-075040)) X ELZA BASILIA DE QUEIROZ CARVALHO Decisão:Fls. 222, defiro, contudo a mesma deverá ser através de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.134470-1 - CLAUDIO BADORO AVELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408) Decisão:Fls. 722/724, defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.134470-1 - CLAUDIO BADORO AVELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408) Decisão:Em aditamento ao despacho anterior, a penhora deverá ser na ordem de 20% da renda líquida diária, podendo ser feita fora do expediente forense, nomeando-se o arrecadante judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.160400-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HADIMARC IV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X JOSE CARLOS GONCALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Decisão:Fls. 364, defiro, arbitrando a comissão em 2,5% no caso de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.039993-2 - CAIXA DE ASSISTENCIA DO CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL DOS SERVIDORES EXECUTIVOS DA UNIAO EST (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL APLUB S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIO ROCA BRAGANÇA (RS-051777), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento para o sr. Perito, independente de publicação. \r\n\r\nProc. 2005.001.019803-7 - WAGNER AFONSO ROSA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas;2 - Fls. 130/132, aplico a multa de 10% sobre a diferença apontada pela parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.065930-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE GALO MINEIRO DA VOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Decisão:Conforme certidão de fls. 97, remetam-se os autos ao Juízo da 47ª Vara Cível com a devida baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.075808-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EILAT (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X WILSON MACHADO RODRIGUES Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.009863-9 - WELLINGTON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939), Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) Decisão:Defiro a penhora requerida, contudo a mesma deverá ser através de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.073832-3 - RICARDO PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Intime-se o perito grafotecnico. Indefiro o requerido às fls. 305/307, vez que cabe ao perito manter sua situação cadastral regular. \r\n\r\nProc. 2002.001.122083-4 - LUCIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.001000-7 - SERGIO NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Às partes sobre resposta do perito; \r\n\r\nProc. 2004.001.013975-4 - PEDRO CESARIO CIRILLO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:Dê-se baixa; após, defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.025147-5 - NEWTON CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas;2 - Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.132807-0 - ALEXANDRE DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X PROMOVEL SERVICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Retifique-se o polo passivo. Tendo em vista a certidão de fls. 89, desentranhe-se as contra-razões, anexando-as na contra-capa dos autos. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.061293-2 - ZKR BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.100353-4 - DEISE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BRADESCO CARTOES Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.106419-5 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, \r\n\r\nProc. 2006.001.127271-5 - MARCIA IORIO VERISSIMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X IOLYTA MARGARIDA THEREINHA IORIO VERISSIMO E OUTRO Decisão:Venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária apontada na certidão cartorária, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.148164-6 - VERA LUCIA MONTEIRO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570)) X SUZANCAR TRANSPORTES LTDA E OUTROS Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.006679-2 - RENATO D ORSI BICALHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X LUIZ ANTONIO FREIRE HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NOEL RICARDO MAFFEI DARDIS (SP-139799) Ao interessado sobre juntada de oficios. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.046049-0 - JOSE SAINT CLAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X SEBASTIANA PEREIRA GOMES E OUTRO Decisão:Ao autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.111700-9 - LUIZ HAMILTON DA SILVA CEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO, em parte, PROCEDENTE os embargos (...) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.083460-6 - PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Despacho:Tendo em vista não haver mais provas, regularizados, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.065930-2A - RESTAURANTE GALO MINEIRO DA VOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Conforme certidão de fls. 77, remetam-se os autos ao Juízo da 47ª Vara Cível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.116737-0 - WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X PAULO ROBERTO LEITE PINTO E OUTRO Decisão:Fls. 209/210, defiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.166253-0 - CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL APLUB S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934)) X CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B) Decisão:Ao examinar os autos da execução, em que pese os argumentos do ilustre advogado que defende os interesse dos executados, contudo, verifico que a citada exceção de pré-executividade não prospera, vez que não reúne os elementos necessários à desconstituição do título executivo extrajudicial, que se embasa em títulos de crédito.Além disso, após a penhora, caso não seja pago o valor pleiteado pela Exeqüente, a executada disporá de melhor oportunidade para formular embargos, em que obrigatoriamente será suspensa a execução até que sejam decididos tais embargos.Isto posto, desacolho a presente exceção de pre-executividade e determino o prosseguimento dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.109179-3 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X IOP INSTITUTO DE ODONTOLOGIA PREVENTIVA LTDA. E OUTRO Ao interessado sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2004.001.029358-5 - GRACIA NIGRI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877)) X MONICA MARIA LEAL DE AZAMBUJA E OUTRO Decisão:A relação processual não foi completada, uma vez que falta a citação da primeira executada, portanto não há ainda decurso de prazo. Promova-se a citação da primeira executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.047264-9 - JUPITER OVERSEAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X JOSE RENATO DE MELLO ANTUNES Decisão:Ao exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.020340-9 (18950) - NILTON SIMOES LUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596)) X ANTONIO JOAO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054) AOS INTERESSADOS PARA INFORMAREM OS VALORES DE CADA MANDADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.162526-0 - CARLA MARIA DOS SANTOS CARPINTERO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X SECULO VEICULOS LTDA E12/C2 Despacho:À exequente sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2001.001.019056-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM: Tendo em vista que conforme certidão do RG acostada às fls. 181/182 o imóvel objeto da lide, não pertence ao ora executado. Portanto, revogo despacho de fls. 183 e por conseguinte, anulo a penhora efetuada. Venha, pelo exequente, bens passíveis a penhora. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.083460-6A - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Decisão:(...)Isto posto, ACOLHO a impugnação(...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.108290-9 - LAURA DE FATIMA FERNANDES MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CLINICA PERINATAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) REPUBLICAÇÃO: Ao réu sobre documento (vista obrigatória). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.098081-7 (21115) - MANOEL ROLIM (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222), Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE (RJ-134953E), Dr(a). MARIA ELISABETH LEITE PINTO DE CARVALHO (RJ-145380E), Dr(a). PATRÍCIA MACEDO GUIMARÃES (RJ-143915E)) X JOSE RENATO MENDONCA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412) Ao interessado sobre juntada de oficio. \r\n\r\nProc. 1998.001.134339-3 - EDSON GONCALVES DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X CITICAR ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430) Despacho:Venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.034234-6 - JOAO DONATO DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.125423-4 - LUCIA DA COSTA FERREIRA BEBIANO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Decisão:1 - Restaure-se a distribuição;2 - Ante ao descumprimento do cumprimento voluntário da sentença/acórdão, aplica-se a multa de 10% sobre o valor da condenação;3 - Defiro a penhora requerida, contudo a mesma deverá ser através de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.015434-5 - SOLANGE TOME DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X ROSAMARES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:J. Defiro, proceda-se a penhora, como requerido nas contas indicadas \r\n\r\nProc. 2000.001.034202-2 - MARIA DE LOUDES VILACA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Ao interessado sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2002.001.135060-2 - DEGENANE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Comprove o renunciante o cumprimento do art. 45 C.P.C.Considerando que a executada foi citada pessoalmente e não na figura de seu patrono, cumpra-se fls. 590. \r\n\r\nProc. 2003.001.089837-7 - LUIZ CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Despacho:Ao exequente sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.137183-8 - LAURA MARGARIDA BONFA BURNIER (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X DC-1000 CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245), Dr(a). ERNANI DUARTE BASTOS (RJ-011001) Despacho:Considerando que...depois da audiência decidirei. \r\n\r\nProc. 2005.001.133205-9 - RENATA BRITO SIVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X BANCO ITAU PERSONALITE S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Considerando os embargos de declaração de fls., A ELES DOU PROVIMENTO ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.037383-4 - FTL PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X MONTALCINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Despacho:Em réplica.\r\n\r\nProc. 2006.001.100932-9 - BRASIM NORDESTE TRANSPORTES LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X BRADESCO SEGUROS S A Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.138296-0 - ALEIRES GABRIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a vinda da contestação, ao MP. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.113711-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se o envio do ofício solicitando informações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.127835-0 - AGATHA CELINE DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064) Ao réu sobre fls. 168. \r\n\r\nProc. 2004.001.144798-5 - SERGIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:Ao autor sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2006.001.097368-0 - ZILMA ELEUTERIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Em Réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.106646-0 - SILVIA DA SILVA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). GISELE AZEVEDO MANHAES (RJ-114600)) X SUL AMERICA NACIONAL DE SEGURO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Decisão:1 - Fls. 329, defiro;2 - Fls. 331/333, defiro, contudo a mesma deverá ser através de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.011334-4 - JURANDIR RICARDO SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a decisão embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.112837-9 - REGIVALDO SEVERINO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR E OUTRO Ao autor . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.083203-4 - RAQUEL CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 159. Venha o depósito no prazo de dez dias. Com a vinda do depósito, intime-se o sr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.128864-2 - ADUARPIO CORREA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.067961-3 - DALVA DE MELO SALES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.072451-5 - ARACI MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.138393-8 - GABRIELLA MARIANNA ALESSANDRA DE FREITAS FRULLANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACAO EMBRATEL Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.138438-4 - MARINA SOLANGE DO CARMO GERALDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.079824-5 - OMIR MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.121418-1 - MARCELO RAEDER GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977), Dr(a). RODRIGO PAULA AGUIAR SILVA (RJ-136241E)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASBP E OUTRO) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, de acordo com o estabelecido no Art. 267, inciso VIII do CPC. (...) \r\n\r\nId: 58604"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "58537": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2006\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.084188-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CAVALCANTE E SILVA TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Sentença:Observando os termos do ajuste de fls.135/137, denota-se que o mesmo não ofende aos preceitos de ordem pública, razão pela qual HOMOLOGO O ACORDO para que o mesmo possa surtir seus jurídicos e legais efeitos.Via de conseqüência, determino a extinção do processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do C.P.C. (p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.138317-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICIA GARCIA LISBOA Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão ...Int-se.Cite-se...(p/1) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.118513-2 - ELOIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ZAPELINI REBELO (SC-018583)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Ao exequente sobre os bens indicados.(p/6) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.025097-4 (24568) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ES PÓLIO DE MARIA ALVES AFFONSO JUNIOR Decisão:...oficie-se ao distribuidor para que passe a constar no pólo passivo Espólio de Maria Alves Affonso Júnior...Designo AC prevista no art 277 do CPC para o dia 08/01/07 às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2002.001.046560-4 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KATIA DE SANTANA CARNEIRO Decisão:Designo nova data para o dia 08/01/07 às 14:45 horas.Oficie-se comunicando. \r\n\r\nProc. 2003.001.088660-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X SOFTDATA CURSOS LIVRES TRERIENSE Despacho:Fls. 135 : Ao Autor.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.016987-8 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X ESPÓLIO DE JAYME GANDELSMAN Decisão:Retire-se o feito de pauta.Designo nova data para o dia 10/01/07 às 13:00 horas.Cite-se e intimem-se, via postal...ciente do requerimento da parte final de fls 104. \r\n\r\nProc. 2006.001.050143-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré ao pagamento da importância de R$ 15.212,40 ...(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.087648-0 - ESPOLIO DE JOAO LUIZ NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X MARIA CECILIA TEBYRICA RAMOS Decisão:Indefiro o recolhimento de custas ao final ...indefiro a JG requerida.Venham as custas no prazo de 10dias...(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.138558-3 - PAULO CESAR FLORENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:Em 10 dias:comprovem os autores seus rendimentos.Esclareçam o ajuizamento da demanda nesta Comarca.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.141166-1 - RONNIE RAMOS DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro JG aos requerentes.Designo AC prevista no art 277 do CPC para o dia 08/01/07 às 13:45 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.098556-6 - SAMUEL KAFENSZTOK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:I-se o A. acerca do depósito efetuado às fls 96.(p/6) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.103624-0 - JAIR SANTOS ADAES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X PETROBRAS S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Despacho:Expeça-se guia.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.137405-6 - CARLOS DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DA SILVA (RJ-131192)) X BMG FINANCEIRA E OUTRO Decisão:...defiro a tutela antecipada requerida, para determinar que os réus se abstenham de efetuar as parcelas relativas ao empréstimo discutido na presente demanda, son pena de multa de R$ 1000,00(mil reais) por cada desconto efetivado ...designo AC prevista no art 277 do CPC para o dia 08/01/07 às 14:30 horas.Citem-se e intimem-se... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.026424-3 - TREENET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.148075-9 - MIRIAM PODLUBNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X JOAQUIM MARCELO DA SILVA Decisão:Desentranhe-se o mandado de citação, que deverá ser cumprido...com relação ao réu, deve a autora esclarecer seu requerimento...deve ainda o Sr Oficial de Justiça...informar-se sobre se o imóvel encontra-se realmente ocupado de pessoas e coisas ou se está vazio.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.095964-6 - RAIMUNDO GROSSI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X CARLETE VIEIRA FELIX MELLONE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711) Decisão:...defiro a expedição do mandado de pagamento.Após dê-se baixa e arquive-se.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.132679-7 - MARIA HELENA VAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X ROBERTO FEREIRA DE SOUZA Decisão:Fls 36.Atenda-se como requerido...aguarde-se a devolução dos mandados expedidos...(p/2) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.100696-6 - GUARACY LEITE BARRIL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X BRS ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750) Despacho:Ao embargado.(p/4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.023215-8 - LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X SERBRAN SERVICOS DE COBRANCAS LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se o exequente, por AR, para promover andamento ao feito no prazo de 48 horas...(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.147170-9 - IRMAOS SCORSOLINI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO MARQUES DE ANTÔNIO JÚNIOR (SP-202418)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Republicação: ...intimem-se os exequentes, por DO, ora executados em razão da condenação em honorários de sucumbência, a promover o pagamento do valor apontado às fls 525, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre tal valor e penhora dos bens apontados pelo credor.Oficie-se ao distribuidor para alteração do pólo passivo... (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.093259-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OLGA MARIA SOUZA MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Republicação: Ao exequente. (p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.106011-6 - WALDIR RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS Sentença:Observando os termos do ajuste de fls.21/22, denota-se que o mesmo não ofende aos preceitos de ordem pública, razão pela qual HOMOLOGO O ACORDO para que o mesmo possa surtir seus jurídicos e legais efeitos.Via de conseqüência, determino a extinção do processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do C.P.C. (p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.125920-6 - MOYSES LIBERMAN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN E OUTRO Decisão:...deve o exequente apontar com precisão seu endereço...em 10 dias.Também em 10 (dez) dias deve o exequente comprovar o valor dos encargos.(p/1) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.028506-3 - MENE MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X REFORMOLAR REFORMAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000) Decisão:Fls 289: ciente do requerimento...dê-se baixa e arquive-se...(p/5) \r\n\r\nProc. 1999.001.005496-1 - BLACK NIGHT BLUES BAR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:Dê-se vistas, caso esteja regular a representação.(p/2) \r\n\r\nProc. 1999.001.060534-5 - GUILHERME DARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DARIO SILVA (RJ-113060)) X NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDON (RJ-001308B) Decisão:...intime-se o executado, por DO, para promover o pagamento do valor apontado às fls 214, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora dos bens indicados pelo credor.(p/5) \r\n\r\nProc. 2000.001.053687-4 - JOSE ANTONIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:Aguarde-se a manifestação das partes sobre o acordo, pelo prazo de 30 dias.(p/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.090206-1 - TADEU CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098) Decisão:...determino a intimação do réu para dar imediato cumprimento à decisão judicial anteriormente prolatada, assegurando, assim, sua participação como candidato integrante da chapa \"Por amorao Vasco\", e como eleitor do pleito que se realizará no dia 13 de novembro do corrente para o Conselho Deliberativo. Se porventura persistir o descumprimento, conduza o recalcitrante atéa Delegacia Policial da área para lavratura do auto de prisão em flagrante, pela prática decrime previsto no art. 330 do código penal.(P/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.112228-2 - GNC KARPIK DOP BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Ao exequente sobre o depósito, informando se dá quitação.(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.011278-7 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSEANE FERREIRA DONNER Decisão:I-se o Autor para que proceda regularização da petição de fls 174/176, em 05 dias...defiro o requerido.Expeça-se.(p/2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.123062-7 - LUCIMEI ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:...dou o feito por saneado.Indefiro expedição de ofício à Prefeitura de Japeri...indefiro o pedido de produção de prova oral...defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser acostada aos autos no prazo de 10 dias.(p/3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.174157-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X RAIMUNDO DO PRADO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)), IRINEU SILVA ARAUJO), ESPOLIO DE FRANCISCO HONORATO, Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137), Dr(a). SIMONE ROSO CARTIER (RJ-063616) Decisão:Fls 275: ciente do requerimento.Certifique o cartório o decurso do prazo de fls 273...(p/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.049931-0 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X CLEIDE ABREU COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Decisão:...I-se o executado para que proceda o recolhimento apontado em 05 dias(p/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.092190-0 - SANDRA MARIA CELESTINO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Às partes sobre a data designada para a realização da perícia (07/12/06, às12h.)(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.005584-6 - TANIA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X GENERALLI DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...houve decurso do prazo para a apresentação de impugnação pelo executado...preclusas as vias impugnativas, cumpra-se fls 115.(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.114776-1 - ROSANGELA DE SOUZA MEMORIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.115/118 - Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitação.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.012293-0 - PAULO MATHIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MISCOW FERRAZ DE MENDONÇA (RJ-134776)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 18/12/2006 às 13:00 hs. I-se.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.017718-8 - ANTONIO CARLOS PERES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao Autor sobre contestação.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.079914-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO SUMITOMO MITSUI BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808) Despacho:Ao Autor sobre contestação.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.119780-8 - TPS TECNOLOGIA DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte reclamada a indenizar o Autor...(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.126998-4 - ORION MEXAS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X NOSSA SENHORA DE LOURDES Decisão:...defiro o benefício de gratuidade requerido.No entanto, não cumpriu o autor a integralidade do comando de fls 28, eis não corrigiu o valor da causa, o que deverá ser providenciado no derradeiro prazo de 48 horas(p/3)\r\n\r\nProc. 2006.001.137395-7 - ALBA MARIA QUEIROZ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Comprove a parte A. seus rendimentos no prazo de 10-dez- dias.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.139007-4 - EDUARDO SERAFIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Comprove a parte A. seus rendimentos, no prazo de 10(dez) dias ...(p/1) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.066646-1 - CARLOS ROBERTO DINAMITE DE OLIVEIRA, JOSE PINTO MONTEIRO, ABILIO BORGES, JOSE HAMILTON MANDARI NO DE MELLO, JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA, BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO, LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740) Decisão: indefiro os pedidos de fls. 201/202 e 209/210.Determino, também, que se opere o recolhimento de custas, consoante já versado às fls. 200.(p/4) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.012751-4 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X FATIMA DE MATTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MAGALHÃES ASSEF (RJ-101143) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, ao contador.(p/4) \r\n\r\nProc. 2001.001.110929-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARGARETH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CILENE D ANGELIS (RJ-126882) Despacho:Venha afirmação de ausência, conforme previsto em lei.(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.077355-0 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IELVIO RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Fls 115: esclareça-se...(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.079636-8 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSANDRA BASTOS DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Decisão:Esclareça a ré a notaria divergência das assinaturas constantes nos autos...(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.087208-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JUCILEY TRINDADE PEREIRA Despacho:Comprove o autor que esgotou todos os meios necessários para localizar o réu.(p/4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.137567-6 - FABIO GRIBEL DE ARAUJO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao recorrido.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.135834-8 - MAURO SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Defiro JG à parte A. Esclareça o A. as outras anotações pertinentes ao Registro de fls 14, em 10 dias(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.138979-5 - CARLOS ANTONIO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS CIVIL E MILIT E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial...prazo:10 dias.Também no prazo de 10 (dez) dias atribua-se à causa valor compatível com o rito ordinário e comprove-se a recusa atinente ao procedimento solicitado.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.139331-2 - PAULO ROBERTO LACERDA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X REAL VISA CARTAO DE CREDITO DO BANCO REAL Decisão:Comprove a parte A. seus rendimentos...10 dias.Indefiro, desde já pleito de tut ant...(p/1) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.086939-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X VERA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-111934) Despacho:Diga a ré/ exequente sobre o depósito, informando se dá quitação...(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.136012-4 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANDERSON LUIS MANIA Decisão:Defiro liminar de reint. de posse ...int-se.Cite-se.(p/6) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.128560-5 - F E FONSECA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X YOLANDA SEVERIANO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEVAL DE OLIVEIRA (RJ-020670), Dr(a). ANDREA SCASCIOTTI (RJ-066208) Decisão:Oficie-se como requerido às fls 276 parte final.Designo AIJ para a produção da prova oral requerida para o dia 16/01/2007 às 13:00 horas.Venha o rol e custas para as respectivas intimações... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.030967-6 - ROBSON ALEXANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Sentença:Por todo o exposto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta JULGO IMPROCEDENTE os pedidos.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.040330-9 - JOSE RICARDO BRAZ (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:Intime-se o autor, por AR, para constituir novo patrono no prazo de 5 dias.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.117406-7 - JOSE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X PENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDA E OUTRO Despacho:...venha declaração de IR do demandado.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.117412-2 - JOSE JORGE DPS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X PENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDA E OUTRO Decisão:Desentranhe-se fls 31, eis que cópia de fls 30...Recebo a emenda de fls 30...indefiro o requerimento de gratuidade justiça.Venham as custas no prazo de 10 dias...(p/3) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.080849-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EVALDO BARBOSA DA SILVA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, Código de Processo Civil.(p/6) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.114411-0 - LUIZ JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BARSILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:Recebo o Agravo Retido. Ao agravado.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.110847-2 - MARIA DO LIVRAMENTO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:...não há que se falar em decretação de revelia do réu...Dou o feito por saneado...defiro a produção de prova pericial médica...quesitos e assistentes técnicos no prazo de 10 dias...venha prova doc. suplementar no prazo de 10 dias.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.118438-3 - JACQUELINE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:Defiro JG à requerente.Recebo a emenda de fls 30...indefiro a tutela antecipada requerida.(p/5) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.149819-3 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LINO CESAR SANTOS DE ALMEIDA Decisão:...retire-se o feito de pauta.Designo nova data para o dia 08/01/07 às 13:30 horas.Oficie-se ao Juízo Deprecado...(p/2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.129821-2 - JOSE JANDER RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro JG ao requerente, que deverá promover emenda à petição inicial, adequando o rito ao valor da causa.Prazo: 10 dias.(p/5) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.168272-2 - LUIS CARLOS HYPOLITO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B), Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). MICHELE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-114109)), Inventariante: MARLY DA COSTA SABOYA) X ESPOLIO DE CARLOS VIRIATO SABOYA E OUTRO Decisão:Designo AIJ para o dia 16/01/07 às 13:30 horas.Intimem-se as testemunhas...(p/2) \r\n\r\nProc. 2000.001.017773-4 - NILCEIA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000000) Decisão:Designo AIJ para o dia 11/01/2007, às 13:00 horas.Intime-se o autor para dar cumprimento a manifestação do MP de fls 200v.Dê-se ciência ao MP e à Curadoria Especial.(p/1) \r\n\r\nId: 58537"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mauricio Gomes Magno\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2006\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.001.060558-1 - TOFIC NIGRI COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X CAMILO REBELO PINTO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Despacho:Ao autor sobre contestação.(P.2) \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 1999.001.006174-6B - CIA. IMPORTADORA E EXPORTADORA COIMEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X TULIO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho:Em provas(P.4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.112900-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RADAR (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X JOSUE DE ABREU FRAZAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE FARO TELES SOBRINHO (RJ-059640), Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Decisão:Chamo o feito à ordem e, dessa forma, reconsidero o despacho de fl. 426, pelo fato de falecer a este juízo competência para dirimir dúvida em relação a exigência de cartorio de registro de imóveis, sendo esta do juízo da Vara de Registros Públicos, por força do artigo 89, I, a, do CODJERJ. Com efeito, se a parte entende ser despropositada dita exigência deverá suscitar dúvida a ser resolvida naquele juízo. Decorrido o prazo recursal, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.(P2) \r\n\r\nProc. 1999.001.022794-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ANTONIO REIS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Decisão:...deixo de receber os embargos de declaração, posto que intempestivos....(P.4) \r\n\r\nProc. 2000.001.144439-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573)) X ANTONIO FLAVIO RIBAS MARANHAO (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420) Despacho:Despachei no apenso.(P.2) \r\n\r\nProc. 2001.001.020664-5 - MARCELO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017498) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(P2) \r\n\r\nProc. 2003.001.031285-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). JÚPITER DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA (RJ-087812)) X CARMEN LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO BATISTA DA COSTA (RJ-030870) Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre o apartamento 604 do Condomínio do Edifício Parque Noel Rosa, situado na Rua Visconde de Santa Isabel 271 - Vila Isabel - transcrito no Livro nº 2 - AH, FLS. Nº 289, matrícula 20.944, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475-J do CPC. (P.4) \r\n\r\nProc. 2004.001.039612-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJESTIC PLACE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X PLACIDO BALBINO PIMENTEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.(P.4) \r\n\r\nProc. 2005.001.068525-8 - JUCIMAR JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito.(P.4) \r\n\r\nProc. 2006.001.115763-0 - OLAVO SALLES BATISTA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X SUL AMERICA CIA DE SEGUROS S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal.(P.1) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.154052-1 - MAXMANIA 18 COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RHUTZ INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSAN JESIEL COIMBRA (SP-095518) Despacho:Em virtude da ausência de energia elétrica e de intimação da parte ré, a audiência designada para hoje, fica remarcada para o dia 21/11/06, às 15 horas, ficando desde já intimada a parte autora. P 1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.013307-2 (15820) - DINO VITTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). UDO ULMANN (SP-073008A), Dr(a). CRISTOVAO COLOMBO DOS R.MILLER (RS-005261)) X AGECOOP ASSESSORIA E GERENCIAMENTO DE COOPERATIVAS OBRAS E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859) Despacho:Adeque-se a pretensão aos ditames da Lei 11.232/05 que deu nova roupagem ao capítulo da execução por título judicial.(P.3) \r\n\r\nProc. 1996.001.123031-4 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A; (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES (RJ-014188)) X MOHAMED FOUAD MOHAMED ALY KAMHAWY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B), Dr(a). WADIH DAMOUS FILHO (RJ-000768) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.(P.3) \r\n\r\nProc. 2001.001.058974-1 - NELSON TITONELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Diga o segundo réu se tem provas a produzir.(P.5) \r\n\r\nProc. 2001.001.109227-1 - CARLOS RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO (RJ-073322), Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(P2) \r\n\r\nProc. 2004.001.081476-7 - ARLETE MARIA BARBOSA GADELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X GAFISA IMOBILIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(P.1)\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.025681-3 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA (RJ-117737)) X CAFE E BAR EUNICE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:Ao autor sobre contestação.(P.5) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.072217-6 - ANTONIO FLAVIO RIBAS MARANHAO (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573) Despacho:Fls. 74/75. Diga o embargado.(P. 2) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.084356-8 - REGINA HELENA FELICIO DOS SANTOS DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.(P.2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.086571-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X GRECO MICHELE EDUARDO A PARTE AUTORA P/ RETIRAR OFICIOS P 5 \r\n\r\nProc. 2004.001.092497-4 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X NORMA DE LIMA FERREIRA Despacho:Defiro desentranhamento do documento de fls. 06, mediante apresentação de cópia. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 63.(P.4) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.117645-3 - JOACYR DE ANDRADE SANTOS X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal.(P.3) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.093392-0A - REDE GLOBO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X ROGERIO ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) Ao impugnante sobre a certidão cartorária. P1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.128492-4 - CHALFIN GOLDBERG E VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752)) X ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA Decisão:Indefiro o segredo de justiça, eis que a presente ação não se enquadra na moldura da regra prevista no artigo 155, do Código de Processo Civil.Cite-se. (P.4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.112615-0 (10064) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALZILIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESP. LUZIA RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO GARCIA (RJ-095104) AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRAR CARTA DE ARREMATAÇÃO P 5 \r\n\r\nProc. 1998.001.036523-0 - CARLOS FREDERICO JONSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS SOUSA RAMOS (RJ-075068)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recolhidas as custas, defiro a penhora da renda bruta diária da executada no percentual de 10% (dez por cento), ficando nomeado como depositário o representante legal da empresa.(P.2) \r\n\r\nProc. 2000.001.101565-1 - ANDREA ANDRADE LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(P.2) \r\n\r\nProc. 2000.001.102897-9 - JORGE LUIS DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) A PARTE INTERESSADA SOBRE TERMO DE PENHORA; BANCO DO BRASIL RETIROU OFICIO P 5 \r\n\r\nProc. 2001.001.123648-7 - MARIA DOLORES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (RJ-101290) CARTA PRECATORIA DISPONÍVEL P/ ADVOGADO RETIRAR P 5 \r\n\r\nProc. 2003.001.095870-2 - GUSTAVO CESAR RIBEIRO VALENCA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Fls.:115: Expeça-se guia.(P.4) \r\n\r\nProc. 2004.001.083131-5 - EDSON MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA.(P.3) \r\n\r\nProc. 2005.001.093633-4 - JOSELEIDE MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Despacho:Aos interessados sobre o ofício.(P.4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.047443-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR LINDA VISTA (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447)) X PATRICIA JAGUARIBE FERRARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:Adeque-se a pretensão aos ditames da Lei 11.232/05 que deu nova roupagem ao capítulo da execução por título judicial.(P.4) \r\n\r\nProc. 2005.001.030140-7 - MARILENE JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X CREDICARD BANCO S A CARTA PRECATÓRIA DISPONÍVEL P/ ADVOGADO RETIRAR P 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.015751-7 - OSCAR AUGUSTO DE FREITAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Diga o autor sobre certidão de fls. 124.(P.2) \r\n\r\nProc. 2006.001.031501-9 - CONSTRUTORA TROJAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar.(P.2) \r\n\r\nProc. 2006.001.117643-0 - MAXI PACK SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cite(m)-se, com as observâncias do artigo 285, do Código de Processo Civil.(P.3) \r\n\r\nProc. 2006.001.131060-1 - CORD ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSIELLO DOS SANTOS (RJ-106075)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Cite(m)-se, com as observâncias do artigo 285, do Código de Processo Civil.(P.4) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.001.082603-0 - RUTH FERREIRA NOGUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X OLGA MARIA RODRIGUES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito.(P.4) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.102459-4 - PERFUMARIA LURDES DE BOTAFOGO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X CARLOS PINTO LOJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PINTO LOJA (RJ-048876) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. (P.1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.032398-7 (17305) - CARLOS CESAR DOS REIS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:As partes sobre o ofício do Banco do Bfrasil.(P.1) \r\n\r\nProc. 2004.001.093269-7 - JULIO CESAR DE ARAUJO LEITE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDAO SUPRA.(P.4) \r\n\r\nProc. 2005.001.120623-6 - MARIA EUGENIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) REPUBLICAÇÃO: Em Réplica (pag. 61). ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. JUSTIFICANDO-AS.(pág 66) (P.2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.005389-2 - IRANEL DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X MERCADINHO PIRATININGA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO SCARPEL ARAUJO (SP-140002) Despacho:Fls. 148/151. Diga o autor.(P.1) \r\n\r\nProc. 2006.001.093392-0 - ROGERIO ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO P1. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.006900-8 - ANTONIO NUNES GOMES ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Intime-se a parte autora .(P4) \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.055874-3 - OLGA MARIA DE SA CAMPELLO FAVERET (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998)) X COMPANHIA AMERICA FABRIL), Liquid. Extrajudicial: RENATO SOBROSA CORDEIRO) Decisão:Fls. 81/83. Indefiro, eis que ainda não ocorreu a angularização da relação processual. Requeira o autor o que for de direito visando imprimir regular andaemnto ao feito.(P.4) \r\n\r\nId: 58692"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "44ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Ney Alves de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.094394-9 - EDWARD ROBERTO DE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X LUIZ MILTON PRATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Fls.164/167. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.090169-6 - MAIRA DE MACEDO FRANCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X IONE DA FRANCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais,.... \r\n\r\nProc. 2004.001.009881-8 - JANAÍNA MARIA DE SÁ CABRAL (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334), Dr(a). CLÁUDIO BENAION TORRES (RJ-078252)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717), Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205) Despacho:É impossível a homologação do acordo conforme apresentado, uma vez que todos os réus devem participar da avença. Portanto, tendo em vista a discordância da 1ª ré com a proposta apresentada, digam as partes se ainda pretendem produzir provas, em 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.032880-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HILDA DE PAULA DODO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.128875-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CILEIA SILVINO SILVA SANTOS Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial...Cite-se... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.010683-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X WALMER TAVARES JORDAO E OUTRO Despacho:Fls.25. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.106030-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JANNE LUCY BALBINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867) Despacho:Proceda-se à avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2000.001.060252-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878), Dr(a). VENÂNCIO PESSOA IGREJAS LOPES FILHO (RJ-026973), Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X DISPOL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ASSAD (ES-001035), Dr(a). BERENI CE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) Despacho:Fls.243/245. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.012826-2 - CONDOMINIO DO ED PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SONIA REGINA GENUINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.381, verso, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.099058-4 - EVALDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2005.001.146257-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROBERTO RODRIGUES PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:... Rejeito a preliminar de prescrição argüida na contestação, uma vez que a dívida foi contraída sob a égide do CC/16, no qual o prazo prescricional era vintenário... Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos. Defiro a prova pericial, e para tanto nomeio como perito o Dr. JORGE LUIZ MALIZIA, tel: 22085301/25029212 e 93330534. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.160550-7 - DANIEL SOARES SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.076343-0 - ARTETEC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X MARCOS ALBANO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Decisão: Tendo em vista a existência de conexão deste feito com a ação indenizatória que tramita junto à 50ª Vara Cível da Capital e que foi proposta em data anterior a este, portanto, com o fito de afastar decisões conflitantes DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 50ª Vara Cível da Capital. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.079691-5 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X SIMONE MARCELA DE ASSIS BARBOSA DE MELLO CARDOSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\r\n\r\nProc. 2006.001.080947-8 - MARGARIDA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:SEGUE SENTENÇA EM SEPARADO...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.086953-0 - NOEMIA GONCALVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR FRAUCHES FILHO (RJ-034001)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls.19. \r\n\r\nProc. 2006.001.110394-2 - ANTONIO VIEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: \"... Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que o fato de o pagamento ter sido feito por outra seguradora não impede que o autor requeira em juízo o pagamento do valor realmente devido, tendo em vista a solidariedade existente entre as seguradoras que participam do convênio DPVAT. As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial e para tanto nomeio como perito Dra. MARGUI VIEIRA GOMES, Telefone 2553-5397, com endereço à Rua Moura Brasil, 68/501 - Laranjeiras - CEP 22231-200. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. Oficie-se como requerido às fls.39. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.066362-1 - ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEIÇÃO (RJ-043954)) X PAES MENDONCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.044721-0 - WAGNER COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:\"... Rejeito a preliminar de carência da ação, fundada na impossibilidade jurídica e ausência de interesse de agir, de igual forma merece a rejeição, posto que o pedido tal como formulado encontra guarida no ordenamento jurídico e o interesse de agir do autor se encontra evidenciado, na medida em que o mesmo necessita da via judicial para obter a vantagem pretendida....Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos. Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. Indefiro a produção da prova pericial, eis que desnecessária, pois a mesma já foi deferida nos autos da ação de revisão de cláusulas em apenso. Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá ser trazida aos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.068368-9 - FABIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.092759-1 - GENIVAL LOPES GONZASTRI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao 1º réu...OUTROSSIM, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL com relação à 2ª ré.... \r\n\r\nProc. 2006.001.097863-0 - CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Trata-se de ação declaratória proposta por CARLOS ALBERTO FERNANDES em face de DIX AMICO, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá ser trazida aos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.038726-9 - EDITORA BRASIL ENERGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Restaure-se a distribuição. Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 1995.001.082552-0 (19036) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ELIETE VIEIRA SANDRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Sentença:SEGUE SENTENÇA EM SEPARADO...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.051059-0 - LUIZ JULIO WALTERNBERG (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X EVINA LOPES TRANQUEIRA E OUTRO Despacho:Fls.51. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.073621-9 - FRANCISCO XAVIER SPARANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X HELIO CASTRO CONTREIRAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) Despacho:Forneça o autor a planilha discriminada do débito, em 10 dias, deduzindo corretamente os valores pagos pelo locatário a fim de que o mesmo possa efetuar a purga da mora. \r\n\r\nProc. 2006.001.120105-8 - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C)) X GIOVANI BARBOSA CAETANO Despacho:À parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.101146-4 - ZELINDA ROSA PINHEIRO MEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X MARCOS DE CASTRO E PEREIRA), Fiador: VANIA MEZZONATO LOPES MALUF (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.050473-4 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X WILLIARD DIAS BASILIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.069563-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X FERNANDO LOPES MAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA SIMÕES RODRIGUES (RJ-040879) Despacho:Fls.114. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.038047-4A - RECONJUR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. Os embargos de declaração de fls. 27/28 não merecem acolhimento. Com efeito, não apontam qualquer obscuridade, omissão ou contradição na sentença, motivo pelo qual os rejeito. Entretanto, tendo em vsita a evidência do erro material constante no cabeçalho da decisão de fls.24/25, retifico-o para que passe a ter a seguinte redação: \"PROC: 2006.001.038047-4/A Exceção de incompetência Excipiente: RECONJUR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Excepto: BANCO DO BRASIL S/A.\"No mais a decisão permanece como lançada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.078709-8 (18982) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968)) X SAO THOME INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls.213/275. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.017018-0 - SPP NEMO S/A COMERCIAL EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X MCR GRÁFICA EDITORA LTDA E OUTROS Despacho:Fls.326. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.075234-2 - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X CONDOMINIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Sentença:SEGUE SENTENÇA EM SEPARADO...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2000.001.044793-2 - C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X MARIO CEZAR REIS PIMENTEL E OUTRO Despacho:INTIME-SE O DR.CLOVIS SAHIONE-OABRJ.013.393 PARA DEVOLUÇAO DOS AUTOS EM (24)HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.083341-1 - MARIA LUIZA GUIMARAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X SELECT SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163) Ao excepto, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.077830-0 - ESPÓLIO DE NELSON GRIMALDI SEABRA, Inventariante: NELSON SEABRA DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X GLEID APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.085528-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X RADIO MUSICAL DE CANTAGALO LTDA Despacho:Fls.69/71. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.067788-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SORAIA LESSA FRONTEROTTA Despacho:Ao exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.068824-9A - ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190) Despacho:Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.008512-9 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA HELENA CAMPOS MOORE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 24/01/07 às 15:00 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.107618-5 - EDITH SOBREIRA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X ALESSANDRA PEREIRA DE AZEVEDO SOUZA Decisão:Recebo a emenda de fls.22/23. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 24/01/07 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.088936-0 - CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). MARIO NAVARRO DA COSTA RANGEL (RJ-008383), Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969) Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2001.001.011180-4 - MARCELLO VITTORIO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUELA LEITE CARDOSO (RJ-095223) Despacho:Fls.629. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.078001-5 - JERRY LEONIDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723)) X TEXACO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA MACEDO (RJ-092626), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls.491. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.150450-0 - MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR (RJ-085673)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA (RJ-106037) Despacho:Diga a parte autora se o valor depositado dá plena quitação da obrigação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.053215-0 - JACQUELINE ALESSANDRA ANGULO HIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X DEBORAH PENTEADO JOBST (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202) Despacho:Ao exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.149381-4 - ROSENVALDO ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050)) X SUPER VIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.069835-4 - CESAR CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.195, recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.137243-2 - ELIANA LUZIA DE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen Jud, verifiquei que houve o bloqueio de R$ 7.296,30, portanto, tendo em vista a penhora realizada e tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação.Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.009247-8 - LUIZ EUGÊNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X INSTITUTO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:Fls.252. Defiro. Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 29/01/07 às 14:00 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.001.046435-7 - DJALMA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Tendo em vista a petição de fls.139, intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.086289-4 - NEMOH LIMA DO CARMO PIRES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X EMPRESA DE AVIACAO LLOYD AEREO BOLIVIANO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 24/01/07 às 14:00 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.102132-9 - GIOVANNA SEGAL DA SILVA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 24/01/07 ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.119297-5 - ILCA CAMPOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 24/01/07 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.025475-4 - CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES (RJ-111468)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão: Trata-se de ação cautelar proposta por CARLOS ALBERTO FERNANDES em face de DIX AMICO, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá ser trazida aos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.114396-4 - SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO GENERAL MOTORS S A Despacho:Indefiro o pedido, uma vez que com o inadimplemento houve o vencimento antecipado da dívida. Portanto, não pode a autora pretender consignar apenas o valor das parcelas vencidas, devendo a consignação ser feita no valor da integralidade da dívida. Com o depósito, apreciarei o pedido liminar.Sem prejuízo, cumpra-se a decisão de fls.75. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.115231-7 - KURT SPARKE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X HEINZ ANTON HAUSHAMMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2000.001.107183-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CLAUDIO SOARES DA SILVA Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.001.113286-2 - ESPÓLIO DE MARIA CLARA DA SILVA NÓBREGA, Inventariante: MARIA CLARA DA SILVA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X MEYER CHESS DIAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEREIRA FONSECA (RJ-096097), Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)), Interessado: PHILIPPE FELIX MAURICE ANTOINE GAILLARD D´AIME, Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064) Despacho:Indefiro o pedido de fls.815, uma vez que PHILIPPE FELIX não é parte no processo, não podendo a penhora recair sobre seus bens pelo simples fato de o mesmo atuar como 3º interessado no feito. Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 10,00 junto ao BANCO ITAU S/A em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.076312-9 - PHILIPPE FELIX MAURICE ANTOINE GAILLARD D AIME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X MARIA CLARA DA SILVA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278) Despacho:Apensem-se os autos do feito que ensejou o declínio de competência para este juízo. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.203758-7 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls.467. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.142166-4 - ALESSANDRA OLIVEIRA PINHEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS (RJ-126041)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, .... \r\n\r\nProc. 2006.001.014813-9 - KELLY SALDANHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Fls.73. Defiro. Devolva-se o prazo. Após, dê-se vista dos autos ao 1º réu, pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.038789-4 - MARIA RAMOS DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 24/01/07 às 15:15 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.107957-5 - ANNA CATHARINA DA SILVA BOMPET (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACAL E OUTRO Despacho:Fls.63. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.056923-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTHER E ELIAS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARCOS DUQUE DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700) Despacho:Fls.208. Intime-se como requerido.Fls.210/212. defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.001.072903-1 - ESPOLIO DE ARY CRUVELLO D AVILLA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls.54, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2001.001.030397-3 - LENIZE DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:No exercício do juízo de retratação, revogo o despacho de fls.357 e determino que a parte autora deposite os honorários periciais, no prazo de 10 dias. Segue reposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2002.001.130655-8 - MARCELO CARNEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X BANCO WARBURG DILLON READ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Sentença:...JULGO POR SENTENÇA, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a presente produção antecipada de prova...\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.041802-5 - DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ANA CRISTINA SOARES D´ AVILLA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)), Assistente: ANDRE LUIZ SOARES CRUZ Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DE EVENTUAL 2º VOL. EXISTENTE ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.052883-0 (16192) - JOSE CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CONSTRUTORA OXFORD LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.146937-5 - MARIA DAS GRAÇAS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES - C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para condenar a ré..... \r\n\r\nProc. 2006.001.031502-0 - ALEXANDRE BALDUINO GAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Trata-se de ação de reparação de danos proposta por ALEXANDRE BALDUINO GAGO DE OLIVEIRA em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá ser trazida aos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.040110-6 - SEVERINO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Decisão:Trata-se de ação de reparação de danos proposta por SEVERINO FERNANDO DA SILVA em face de BANCO BRADESCO S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que pretende o autor reparação de danos em razão da negativação indevida de seu nome e foi o réu quem efetuou o referido aponte do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, conforme se depreende do documento de fls.14. As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. Defiro a produção da prova documental, que deverá ser trazida aos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.051764-0 - FERNANDO LOPES MAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA SIMÕES RODRIGUES (RJ-040879)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Fls.613/617. Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.074219-4 (18924) - ZAQUEU DA CRUZ TEIXEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X MARCOS OKUMURA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Despacho:Tendo em vista a notícia do falecimento da 3ª autora, suspendo o curso do processo na forma do art.265, I do CPC, devendo a parte autora regularizar o polo ativo, no prazo de 10 dias, fornecendo o nome e qualificação dos herdeiros do de cujus ou de seu inventariante, caso tenha sido aberto inventário. \r\n\r\nProc. 2004.001.050669-6 - ADILSON DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:\" AS PARTES SOBRE O LAUDO, EM 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.051972-1 - DURVAL POSSIDONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.313. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.030922-4 - CLÉRIA GONÇALVES BARRETO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Fls.83. À parte autora, em 05 dias.\r\n\r\nProc. 2006.001.068824-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301), Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) Despacho:Fls.2706. Defiro. Fls.2707. Anote-se onde couber. Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.119743-2 - ARMINDA DA COSTA MENDES BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.033143-6 - TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Fls.324. Anote-se onde couber. Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.037886-0 - JOSE LUIZ AZOR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Dê-se vistas às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.146375-0 - WAGNER COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFER SON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Rejeito a impugnação de fls.77/78 e homologo os honorários periciais no montante de fls. 73, tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.096319-7 - JOÃO PAULO HERMENEGILDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Confrontante: NEIL CORREIA DIAS), Confrontante: GILBERTO FIGUEIRA MUNIZ), Confrontante: FRANCISCO PPEREIRA DE MACEDO), Confrontante: LENILSON DOS SANTOS CARVALHO Despacho:Cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.099725-6 - MARIA CLARA DA SILVA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 58633"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/11/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.001.006273-3 (44916) - PAULO JORGE MARCAL (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161), Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X INSS Decisão:FLS. 113: DEFIRO, INTIME-SE O RÉU PARA QUE FORNEÇA O REQUERIDO, NO PRAZO DE 30 DIAS. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 1994.001.064569-1 (48095) - NEIDE DE OLIVEIRA VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X INSS Despacho:FLS. 89/104: DIGAM AS PARTES. FLS. 109: DEFIRO, ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.001.135415-0 - DENISE GARCEZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:1- DEFIRO o benefício da assistência judiciária. 2- CITE-SE O INSS, ficando designado o dia 08/02/2007 às 13 horas para a realização da perícia médica, INTIME-SE O AUTOR POR CARTA COM A. R.3- NOMEIO perito(s) do Juízo o(s) Dr.(s). Ricardo de Paiva Barroso. 4- Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. 5- Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, aumentando em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.6- Será a audiência designada oportunamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.054839-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X INOVA CONSULTORIA E SISTEMAS DE GESTAO DE ESTOQUES LTDA EP Decisão:FLS. 74/77: INDEFIRO, A BUSCA DO ENDEREÇO DO EXECUTADO É ATO QUE INCUMBE AO EXEQUENTE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.039774-3 - GUITAN TURISMO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SADI ROGÉRIO MACIEL (SC-010499)) X SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Os autos vieram conclusos para assinatura do mandado de penhora. Contudo, compulsando os autos verifica-se que há decisão determinando de forma genérica a penhora e outros procedementos executórios (fls.62/63), sendo certo que não há decisão que determine quais bens, indicados pelo exequente, deverão ser penhorados, a fim de que se dê cumprimento a finalidade expressa na presente precatória às fls. 02.Ademais, foi protocolada petição requerendo \"penhora on line\" (fls.74/77) em data posterior ao protocolo da presente.Dessa forma, expeça-se ofício ao juízo de precante para que esclareça quais bens deverão ser penhorados por este juízo, remetendo cópia da decião. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.147984-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X ESPOLIO DE DIVA ADIDA POWELL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.112009-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEONIDAS CARNEIRO JUNIOR Despacho:FLS. 48: NADA A PROVER, JÁ HÁ SENTENÇA NOS AUTOS (FLS. 30). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2004.001.086366-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROZEN (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X NELSON MURAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808), Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155) Despacho:Ao exequente sobre fls. 212/225. \r\n\r\nProc. 2005.001.130665-6 - ISAC ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Ante a certidão de fls. 149, recebo o recurso adesivo no seu duplo efeito. Ao apelado em contra razões. Após, remetam-se ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.156966-7 - MARIA NAIR DE JESUS SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:1- Designo audiência para o dia ...../...../..... às ..... horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.018905-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OS ESQUILOS E A FLORESTA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X IRENE PINTO FERREIRA Decisão:FLS. 75/76: INDEFIRO, A BUSCA DO ENDEREÇO DA PARTE RÉ É ATO QUE INCUMBE AO AUTOR. FLS. 77/79: DESENTRANHE-SE, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE PETIÇÃO RELATIVA À PROCESSO DIVERSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084694-3 - MARIA DO CARMO ARAUJO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Decisão:1- Designo audiência para o dia ...../...../..... às ..... horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.115769-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE WEITZMAN, Síndico: DANIEL BATEMAN VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ESPOLIO DE TAUBA LONDON E OUTROS), Inventariante: LUIZ DAVID LONDON Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONSIDERANDO-SE O NOVO VALOR ARBITRADO A CAUSA A FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2006.001.134980-3 - NEILA MARIA DOS SANTOS ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X SUL AMERICA SEGUROS S A CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Designo audiência para o dia ...../...../..... às ..... horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.022208-2 - ISRAEL GELEICHMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE PARANAGUÁ PIQUET CARNEIRO (RJ-105615) Despacho:Indefiro, eis que cabe à parte ré tal providencia, sendo certo que inexiste no presente feito valores a serem executados. Assim, certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.148891-0 - RAYMUNDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) Despacho:Ao réu sobre fls. 350. \r\n\r\nProc. 2003.001.016314-6 - EDUARDO PERCILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Decisão:Fls. 298/299 - Nomeio perito o Dr. ......................................................, tel: ..................................., para dizer se aceita o encargo e apresentar o seu pedido de honorários no prazo de 05 dias, devendo entregar o laudo em 20 dias. CIte-se o réu na pessoa de seu patrono, através do D.O, nos termos do art. 475-A, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2005.001.077768-2 - EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...REJEITO A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR...Assim, indefiro o requerimento de prova oral, porquanto desnecessária à apreciação do mérito da causa. Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10 (dez) dias e na forma do art. 397, CPC. Embora não tenha havido requerimento das partes, reputo imprescindível a produção de prova pericial, consubstanciada em exame grafotécnico, apenas no que tange à falsificação da assinatura do sócio MARCO AURELIO. Assim, com fulcro no art. 130, CPC, DEFIRO DE OFÍCIO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. Desde, já, nomeio perito a Drª. CLAUDIA REGINA F. DE SOUZA, tel. 9618-9601, que deverá ser intimada para apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias. Faculto às partes a apresentação de assistente técnico e quesitos no prazo de 05 (cinco) dias.Publique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.111268-0 - RAFAEL COZER ANTAKI (Adv(s). Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302)) X BOCCA DELLA VERITA CAFFE LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253) Despacho:Incabível o pedido de homologação cumulado com suspensão do feito, pois a homologação do acordo implicará extinção do processo, nos termos do art. 269, III do CPC, sendo certo que para tal faz-se necessário que o acordo de fls. 495/497 seja ratificado pelo patrono das partes, nos termos do art. 36 do CPC . Assim, digam as partes o que pretendem. \r\n\r\nProc. 2006.001.121040-0 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X ANDERSON DE SOUZA À parte autora para recolher a taxa judiciária pendente, conforme certidão de fl. 18, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.085668-7 - ANA CRISTINA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X MARIA CELIA RIBEIRO LABORAO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640) Decisão:CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS. 15. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.140035-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X DROGARIA NIAMAR LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 141: COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DEFIRO O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.057155-6 - MARIEL COUTINHO PEREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X MADELEINE NEHME SAADE (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:FLS. 136/137: INDEFIRO, A INDICAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO É ATO QUE INCUMBE AO EXEQUENTE. ADEMAIS, TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL NÃO SE APLICANDO A NORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.151881-1 - IZRAEL FAJFER (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X ALMIR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Despacho:AO EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO, BEM COMO COMPROVAÇÃO DO ACORDADO AS FLS. 139 E 144. \r\n\r\nProc. 2005.001.088464-4 - MARIA CELIA RIBEIRO LABORAO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X ANA CRISTINA DA SILVA SAMPAIO Decisão:... Passo a decidir atento ao que determina o artigo 93, IX da CF.A ratio essendi da Lei nº 8.009/90 consiste em proteger a moradia da família do devedor, excluindo o imóvel único das dívidas por ele contraídas. .. Assim, caracterizado como bem de família o único imóvel pertencente à Executada, sobre ele não pode recair a constrição judicial... Ademais, cumpre registrar que se o único imóvel do devedor está locado ou servindo de fonte de renda para a subsistência da família, que passa a morar em prédio alugado, nem por isso perde a sua destinação mediata, que continua sendo a de garantir a moradia familiar. Nesse sentido, confira-se a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça: \"BEM DE FAMÍLIA. Lei 8009/90.... ANTE O EXPOSTO, DECLARO INEFICAZ A PENHORA DE FLS. 64 que recaiu sobre o imóvel situado na rua vinte de abril, nº 28 - apto 504 - Centro - Rio de Janeiro. Publique-se e oficie-se ao RGI para as anotações pertinentes junto à matricula do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.069783-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X RIC COMUNICACOES LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 24: INDEFIRO, A BUSCA DO ENDEREÇO DOS EXECUTADOS É ATO QUE INCUMBE AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.123034-4 - GILCILEIA PEREIRA CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A Sentença:Assim sendo, ante a impossibilidade de se iniciar a ação executiva sem o correspondente título, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, I c/c art. 295, III do C.P.C. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.123077-0 - JALP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO (RJ-100439)) X COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.000142-6A - LUIZ CARLOS CUSTODIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X SUELI GUIMARAES ROZA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:Ao réu para cumprir o despacho de fls.12. \r\n\r\nProc. 2006.001.006401-1B - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X LUCIANA CRUZEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.014765-0A - ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA X VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) Decisão:FLS. 12: DEFIRO, PELO PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\nProc. 2006.001.006401-1A - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X LUCIANA CRUZEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.006401-1 - LUCIANA CRUZEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls. 130/132: desentranhe-se, autuando-se em apenso. Após, voltem conclusas as três impugnações para sentença única.Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, bem como se desejam audiência de tentativa de conciliação (CPC, art. 331). Prazo: cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.039520-5 - FERNANDO COTTA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Despacho:Considerando o deferimento da prova testemunhal às fls.133/134, às partes para apresentar o rol de tetemunhas em 10 (dez) dias. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia ___/___/___, às __ :__ horas. Intimem-se as testemunhas por carta. \r\n\r\nProc. 2006.001.035801-8 - GILBERTO MIRANDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR, VIA D.O., PARA QUE CUMPRA A SENTENÇA COM O EFETIVO PAGAMENTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA, NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DO DÉBITO, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.064927-4 - PAULO JORGE DE CASTRO ZAGALLO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X L WAGA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Decisão:... Passo a decidir...Pretende-se aqui desconsiderar a personalidade da pessoa jurídica para alcançar o patrimônio dos sócios e administradores, tendo em vista que ficou caracterizada a ocorrência de dissolução irregular da sociedade, conforme documento de fls. 111.ANTE O EXPOSTO, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE L WAGA ENGEHARIA LTDA. EM CONSEQUENCIA, ESTENDO OS EFEITOS DA PRESENTE EXECUÇÃO AOS BENS PARTICULARES DOS SÓCIOS LUIS WAGA e SERGIO KACZALA, que deverão ser intimados para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J, CPC, no endereço de fls. 29. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.052123-7 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LUCIA HELENA OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA OLIVEIRA PINTO (RJ-090464) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 64. \r\n\r\nProc. 2006.001.033263-7 - ENGEVAL ARARAS ENGENHARIA DE VALVULAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CARNEIRO NETO (SP-085822)) X S W M COMERCIO E SERVICOS LTDA Decisão:FLS. 37: INDEFIRO, A BUSCA DO ENDEREÇO DO RÉU É ATO QUE INCUMBE AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.017786-8 - ORLANDO FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Intime-se a parte ré para recolher as custas pendentes (fls. 175/176). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.013859-2 - JOSE PAULINO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:À parte autora sobre fls. 305/307, nos termos do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.130174-7 - HIRCEU PEQUENO GENU FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X UNAMAR CLUB HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Fls. 186/187 - Defiro. Expeça-se ofício nos termos do requerimento e fls. 187. Com a resposta, dê-se vista ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.002746-2 - FATIMA CRISTINA DIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.122799-9 - ALTAMIR DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS, \r\n\r\nProc. 2005.001.150959-2 - RAFAEL PEIXOTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SERASA CENTRALIZACAO SERVICOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO (RJ-042385) Despacho:Ante a certidão de fls. 135, recebo o recurso adesivo no seu duplo efeito. Ao apelado em contra razões. Após, remetam-se ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.137255-2 - MARCIA DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:...Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu autorize a realização da cirurgia e da colocação da prótese necessária, conforme requerido às fls. 16 e fls.69, sem qualquer ônus para a autora, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Intime-se o réu, pessoalmente, do teor da presente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.117181-7 - ALCIR SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:A EXEQUENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.134807-7 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X EMPREZA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:...Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação.As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame.Defiro o requerido a fls. 199, oficie-se.Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10 (dez) dias e na forma do art. 397, do CPC. Após, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.014765-0 - VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802)) X ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985), Dr(a). CLÁUDIA MENEZES PINHEIRO DA SILVA (RJ-087904), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.024229-9 - PAULO SERGIO PACHECO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:1- Ao cartório para desentranhar a petição de fls. 586/592, eis que é peça estranha ao presente feito, devendo ser encaminhada aos autos pertinentes.2- À parte interessada sobre certidão de fls.624, devendo apresentar cópia da referida petição. \r\n\r\nProc. 2002.001.119252-8 - CLAUDIA REGINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:1- Ao cartório para cumprir o despacho de fls.334.2- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.339, eis que o depósito de fls.336 trata-se de valor incontroverso.3- Intime-se o réu através do D.O para complementar o depósito (ítem 8 de fls.342), no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.146319-8 - IRACEMA AMARO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Decisão:Ante a certidão de fls. 270, recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado em contra razões. Após, remetam-se ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.000142-6 - LUIZ CARLOS CUSTODIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X SUELI GUIMARAES ROZA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:Renove-se a intimação do Dr. perito, nos termos da decisão de fls.90. \r\n\r\nProc. 2006.001.062846-0 - SONIA FERNANDES QUARISIMI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1- Designo audiência para o dia ..23.../.01..../...2007.. às ...16:00.. horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.093211-2 - NAIR QUEIROZ CAJUI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1- Tendo em vista o documento juntado às fls.27, reconsidero a decisão de fls.22 e defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2- Designo audiência para o dia ...../...../..... às ..... horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137612-0 - ROSANGELA MAGALHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X VICENTINA DE FARIAS MARTINS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 18/01/2007, às 14:40H. Cite-se e intimem-se, consignando-se no mandado o disposto no artigo 277, § 2º do CPC, bem como a apresentação de contestação no dia da audiência, conforme prescreve o artigo 278, caput do CPC . \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.147463-2 - MARCO ANTONIO MONTENEGRO PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X CONSTRUTORA BRUNET S A Decisão:FLS. 104: DEFIRO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.051487-1 - LUCIMAR FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PENTAGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1992.001.118356-0 (46931) - JOSE TRAJANO BATISTA X INSS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) Despacho:Fls. 220: Anote-se onde couber. 2) Aguarde-se a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.059491-0 (92165) - ANTONIO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310)) X INSS À parte autora sobre fls. 173. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.085255-4 - ANTONIO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760) Decisão:1- Tendo em vista o documento de fls.26, reconsidero a decisão de fls. 23, a fim de deferir gratuidade de justiça à parte autora.2- Considerando que a pretensão à adjudicação compulsória deve ser deduzida pelo procedimento sumário, ao autor para emendar a inicial, adaptando-a ao procedimento pertinente, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, bem como indicar a parte que compõe o polo passivo da demanda, nos termos do art. 282, II do CPC, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.078327-1 - RUY RAPHAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Certidão de Inteiro teor pronta, aguardando o prazo de 05 dias para retirada da mesma e posterior devolução da carta Precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.148970-5 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA VASCONCELLOS CARVALHO LIMA Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias, A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.079184-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEIBNITZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X JOSE SIMOES DAS VIRGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314) Despacho:Ao autor sobre fls. 155/156. \r\n\r\nProc. 2003.001.144204-3 - NOVA ADMINISTRACAO ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Ao autor sobre fls. 1536/1552 e ao réu sobre fls. 1554/15590, no prazo sucessivo de 5 dias, nos termos do art. 398 do CPC. Após, intime-se o Sr. perito para que se manifeste sobre a impugnação de fls.1591/1593. \r\n\r\nProc. 2003.001.147554-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X TANIA MARIA SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRUZ SCHAEFFER (RJ-096692) Despacho:1- Anote-se onde couber o patrono requerido às fls.129, se devidamente constituído.2- Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.046270-1 - RAFAEL BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A parte autora sobre fls. 86 \r\n\r\nProc. 2005.001.067490-0 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X HEYDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) À parte autora sobre a contestação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.001.040432-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO LEME (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X NAGIB MANNE E OUTRO Decisão:Diante da notícia de falecimento do primeiro réu impõe-se a suspensão do processo com base no art.265,I do CPC, cabendo ao requerente regularizar o polo passivo da presente demanda. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.056045-2 - MARIA DOS PRAZERES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) As partes sobre as informações, FLS. 52/53 \r\n\r\nProc. 2006.001.060132-6 - NEOVIDA CENTRO INFANTIL DE TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir o despacho de fls.43, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.099835-4 - ZILDA LINDEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS S A Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, conf certdão de fl. 24, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.100995-0 - CLEONICE PEDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Informe a requerente se ostenta a qualidade de dependente habilitada junto ao INSS e se lhe foi concedida pensão por morte em decorrência do óbito de Francisco Graciano da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.001.108358-0 - SEPROF SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X NOVA AMERICA S A Despacho:Considerando que se trata de complementação de taxa judiciária, defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para que a parte autora recolha a diferença de taxa judiciária apontada às fls.29, sob pena de concelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.132414-4 - ODETE BELIENE MESSIAS (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Sem prejuízo, venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.140480-2 - IVSON MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X RODRIGO CESAR DOMINGUES Venha aos autos declaração de pobreza. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.105897-3 - HUMBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOTORANTIN S A Decisão:Intime-se a parte autora para que no prazo derradeiro de 05(cinco) dias deposite a importância indicada na inicial, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.140205-5 - CARLOS TADEU RAMOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Fls. 235/244 - Considerando a certidão cartorária de fls.248 e tendo em vista o parecer do Processo adm. nº 184991/2006 que opinou pelo recolhimento da taxa judiciária nas impugnações `a execução de título judicial, nos termos do art. 475 - L, considerando que a mesma se trata de ação incidental e tendo natureza acionária, suscita a aplicação dos arts.118/119 do CTE, DEIXO de conhecer a impugnação ante a ausência dos pressupostos necessários à sua admissibilidade. Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.044225-8 - BRUNO DE ARAUJO LIMA FRANCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121) Decisão:1- Fls.139 - Anote-se onde couber. 2- Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.056329-5 - MARIA APARECIDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, posto que a instuição financeira foi a responsável pelo aponte do nome da autora nos cadastros restritivos ao crédito..., declaro saneado o processo.Inverto o ônus da prova, ...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas por entendê-las desnecessárias à apreciação da causa, sendo suficiente a produção de prova documental nos termos acima fixados. Após o decurso do prazo acima fixado, certificado se as partes se manifestaram, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.134802-1 - MARCIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TNL PCS S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.052954-8 - OSEIAS MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Cite-se o réu para contestar... 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.046990-7 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE ARY BATTAGLIN BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.157728-7 - EDINALVA SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.144196-3 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)) X MICELLI E ASSOCIADOS LTDA a parte autora deverá fornecer o valor atual do aluguel para que se apure o valor correto da taxa judiciária \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.071399-7 - RENATO CEZAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL AUGUSTO PEREIRA MONTEIRO (RJ-021171)) X LUCIA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO (RJ-055598) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.048471-8 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X SERGIO RICARDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:Fls. 338 - Nada a prover diante da certidão cartoraria de fls. 178, ratificada pela certidão de fls. 336 vº, sendo certo que o prazo para contestar começa a contar a partir da juntada do mandado que intimou a réu da decisão que homologou a desistência, nos termos do art. 298, parágrafo único do CPC.Sendo assim, aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.001.064514-5 - KLEPER CANDIDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ALESSANDRA FREIRE FILOMENO E OUTRO Decisão:Considerando a certidão de fls,49 vº, que noticia o estado de abandono do imóvel, ao cartório para cumprir o item 1 do despacho de fls. 52.Após, estando o autor imitido na posse do imóvel e considerando que ainda não houve a citação dos réus, a parte autora deverá providenciar o aditamento à inicial, eis que o feito deverá prosseguir somente em relação ao pedido de cobrança, observando-se o previsto no art. 275 do CPC, cabendo, ainda, trazer aos autos planilha atualizada do débito e cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.002075-3 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X PAPELARIA E BAZAR MEU CANTINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Decisão:O momento processual adequado para o pedido de adjudicação dos bens é após o leilão negativo, nos termos do art. 714 do CPC, motivo pelo qual indefiro por ora o requerido às fls. 73. Assim, Intime-se o exeqüente para indicar o nome do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.154333-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARLOS MALHEIROS Decisão:. . . Assim, como fez o exeqüente prova de diligenciou neste sentido (fls.34/35 ) DEFIRO o requerimento de fls. 32/33.1) Oficie-se à Receita Federal solicitando, exclusivamente, informações quanto à declaração de bens da parte executada, resguardando-se o sigilo sobre seus rendimentos e deduções. 2) Oficie-se ao BACEN, conforme requerido às fls.33. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.001.046990-7A - ESPÓLIO DE ARY BATTAGLIN BRUM (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:. . . ISTO POSTO DEIXO DE ACOLHER A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, PERMANECENDO O VALOR DA CAUSA NO PERCENTUAL FIXADO NA EXORDIAL. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.106115-5 - ESPÓLIO DE OSCAR NAGIB JEHA, Inventariante: ZILDA FERREIRA RUBIM (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:. . . motivo pelo qual condiciono o deferimento \"In continenti\" da tutela antecipada a prestação de caução idônea do valor do débito incontroverso... declaro saneado o processo. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação.As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio.Inverto o ônus da prova, pois a hipossuficiência para o fim desta possibilidade tem sentido técnico e informativo do produto e do serviço, situação que se configura no presente caso.Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas por entendê-las desnecessárias à apreciação da causa, sendo suficiente a produção de prova documental nos termos acima fixados. Após o decurso do prazo acima fixado, certificado se as partes se manifestaram, v \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.023944-8 - GERALDO LUIZ DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.081688-0 - ISABELA DANTAS GUTMAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X TNLPCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação, nos termos do requerimento de fls.223/224, em 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.008402-0 - RITA DA CONCEICAO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Despacho:Ao autor sobre fls.83, justificando o seu não comparecimento ao exame pericial designado. \r\n\r\nProc. 2005.001.122687-9 - RODRIGO CAMPEDELLI DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1- Ao réu sobre certidão de fls.97.2- Recebo o recurso de apelação tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no inc. VII do art. 520 do CPC. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.148225-2 - ANGELINA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas por entendê-las desnecessárias à apreciação da causa... \r\n\r\nProc. 2006.001.015911-3 - MARIA CONSUELO DOS SANTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE PROMOTARA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre fls. 70/76, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.018721-2 - SEBASTIAO ROCHA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:... \r\n\r\nProc. 2006.001.075630-9 - THIAGO DA SILVA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Decisão:Cite-se, conforme requerido em audiência. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.100315-7 - FELIPE ESTEVES WEISSMANN (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Sentença:A parte autora intimada para recolher as custas judiciais quedou-se inerte....JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 257 c/c 267, inciso I e 284 parágrafo único todos do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.103637-0 - PAULO CESAR DOS SANTOS CALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.112841-0 - CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que a ré se abstenha de cancelar ou bloquear a linha da autora, bem como para que seu nome seja excluído, ou não venha a constar, do cadastro de inadimplentes, mantido pelos órgãos requeridos, tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, o que se impõe para evitar prejuízos para ambas as partes. Determino, ainda, que a ré envie as contas referentes ao mês da Setembro em diante à autora. Oficie-se.2- Designo audiência para o dia .30..../...01../.2006.... às .14:40.... horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se.3- Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.119017-6 - VIVIANE SIQUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814), Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que implicaria em antecipação do próprio mérito da causa, sendo necessário Juízo de cognição exauriente para apreciação do mesmo. 2- Cite-se o réu para contestar o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3- Defiro a Gratuidade de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.006537-4 - MADEIREIRA SAO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CONDOMINIO ADAIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DE AGUIMARANIS VALIM (RJ-100307) REPUBLICAÇÃO: \"Intime-se a parte ré, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, para fins de homologação do acordo (fl.42/43). \" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.131557-2 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:1) Reconsidero em parte a decisão de fls. 226 relativamente a intimação do executado para prestar esclarecimentos registrado no 4º parágrafo para, mantendo os demais termos, fazer constar: Indefiro o pedido de fls. 223/224, eis que os títulos indicados não foram objeto de penhora, não havendo possibilidade de eventual substituição em observância à decisão proferida às fls. 187, confirmada em grau de recurso. \r\n\r\nProc. 2003.001.023512-1 - ROBSON JOSE MATTOS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). CHRISTIANE VILELA CARCELES (SP-119336) À parte autora sobre fls. 387/388. \r\n\r\nProc. 2005.001.105008-0 - BEATRIZ DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los...O Embargante ... deve ser manifestado pela via recursal própria, portanto os embargos não se prestam a esse desiderato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155018-0 - VICENTE VIANNA TUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Decisão:1- Cite-se o réu para contestar... 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.156109-7 - AMALIA CHERKES PALATNIK (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.047535-7 - MARCIO LUIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Fls. 91/94 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil.2- Fls. 95/96 - Ao réu.3- Fls. 98 - Considerando o tempo decorrido entre o protocolo da petição e a presente decisão, defiro o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação da prova documnetal, inclusive do contrato firmado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.071652-0 - SILVINO MENDES MANHAES NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls.20, bem como não haver nos autos documentos que comprovem a necessidade da assistência judiciária gratuita, indefiro o benefício pleiteado. Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 10 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição \r\n\r\nProc. 2006.001.106808-5 - JOSIVALDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X CASSI ASSISTENCIA MEDICA Despacho:Ao autor para cumprir a decisão de fls. 23, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.121823-0 - MARCO AURELIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Afasto a existência de litispendência entre o presente feito e o informado no ofício do distribuidor de fls.28, eis que se tratam de partes e contratos diversos.Contudo, a fim de não causar maiores prejuízos, deixo de determinar a livre distribuição do feito e o consequente retorno dos autos ao Departamento de Distribuição em prestígio ao princípio da economia e celeridade processual.Sendo assim, cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121826-5 - OMNI TAXI ARERO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:1- Ao cartório para adequar a capa dos autos ao rito sumário, oficiando o distribuidor, anotando-se onde couber.2- Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que o nome do autor seja excluído, ou não venha a constar, do cadastro de inadimplentes, mantido pelos órgãos requeridos, tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, podendo ser reconhecida a quitação, caso o Autor vença a demanda, o que se impõe para evitar prejuízos para ambas as partes. Oficie-se como requerido. 3- Designo audiência para o dia .30..../....01./..2006... às .15:00.... horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121876-9 - CLAUDIO ROBERTO MACIEL CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X BANCO CACIQUE S A Decisão:1- Considerando a manifestação do autor de fls.47/48, ao cartório para alterar o rito para sumário, adequando a capa dos autos ao rito eleito e oficiando o distribuidor. Anote-se-se onde couber. 2- Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, verifica o Juízo que encontra-se ausente um dos pressupostos autorizadores da concessão da medida, qual seja, a verossimilhança das alegações autorais, havendo necessidade de instrução probatória pra aferição do alegado, motivo pelo qual condiciono o deferimento \"In continenti\" da tutela antecipada a prestação de caução idônea do valor do débito incontroverso.3- Designo audiência para o dia ....30./..01.../.2006.... às ..15:20... horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.089213-6 - PEDRO GONZALEZ MENDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas por entendê-las desnecessárias à apreciação da causa... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.091313-0 - FRANCISCO MOLINE SOLE (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X KARLA MARIA FERNANDES VIDAL E OUTRO Despacho:Junte-se dê-se vista às partes. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007489-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X ANTERO ALVES DA ROCHA E OUTRO Decisão:Diante da notícia de falecimento da parte ré, impõe-se a suspensão do processo com base no art.265, I do CPC. Indefiro a expedição do ofício requerido, eis que caba à parte autora efetuar as diligências cabíveis a fim de regularizar o polo passivo da demanda. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.066359-3 - NATALIA DE FATIMA SEDIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X FLAVIA ANDREA CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). ERCILIO JULIO DOS SANTOS (RJ-030567) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.160715-2 - SIMAO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Fls. - 79 - Indefiro a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor, por entendê-la desnecessária à apreciação da causa, sendo suficiente a produção de prova documental, deferida às fls.77. \r\n\r\nProc. 2006.001.050454-0 - ROSALINA ANCELME DA ROCHA VAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, pois a hipossuficiência para fins desta possibilidade tem sentido técnico e informativo do produto e do serviço, situação que se configura no presente caso. Considerando que, devido a inversão do ônus da prova deferida, a presunção juris tantum de veracidade dos fatos alegados milita em favor da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário, intime-se a parte ré para que diga se tem interesse na realização de outras provas. Esclareça a parte autora se houve seqüelas decorrente do alegado acidente, além das a fim de possibilitar a análise da pertinência da prova técnica requerida, eis que , em razão do tempo decorrido, as escoriações evidenciadas nos documentos de fls. 25/26 não mais subsistam. \r\n\r\nProc. 2006.001.054864-6 - ROSIANE CEOLIN SAYAO LOBATO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) A parte ré sobre fls. 148-V. ( Tx. judiciaria no valor de R$ -90,00-) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.061857-7 - HILDA RUNG (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A) Despacho:Fls. 142 - Defiro prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 58542"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "58472": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1971.001.400008-9 (58615) - LUIS CARLOS COSTA DE OLIVEIRA X INSS (Adv(s). Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1978.001.400194-2 (148197) - VALFRIDO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS Decisão:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.700418-8 (169537) - LEONEL LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS AO AUTOR FLS. 136/138. \r\n\r\nProc. 1980.001.400013-3 (186403) - MOACIR DA SILVA COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 1981.001.400286-7 (3295) - JOSE SANTANA MARQUES (Adv(s). Dr(a). OSCAR MACHADO (RJ-016293), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Despacho:Ao INSS para providenciar o pagamento. \r\n\r\nProc. 1983.001.402494-6 (12462) - RAUL DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310)) X INSS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas.h \r\n\r\nProc. 1983.001.402579-3 (11541) - OTHELO AUGUSTO MEDEIROS, Habilitado: RENEVUÉ REIS MEDEIROS X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1985.001.400844-1 (28754) - HELIO FALEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS AO AUTOR.(AUTOS DESARQUIVADOS) \r\n\r\nProc. 1991.001.121815-7 (45277) - GERALDINA ALVES DE ALMEIDA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)) X INSS Despacho:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 1993.001.046500-5 (46869) - FERNANDO VIEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA CARVALHO (RJ-042199)) X INSS Despacho:Revogo o despacho anterior. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 1999.001.084241-0 - KATIA DE ANDRADE EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X INSS Despacho:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.109801-5 - CLAUDEMIR FERREIRA SUETH (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO JUNIOR (RJ-044019)) X INSS Despacho:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.132511-2 - IB PRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIZE IRENE KLEINSORGEN Despacho:Aguarde-se a vinda do documento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.052763-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X CARLOS MENNA BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls. 118: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.058403-0 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ISAAC RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte apelada. Após, à parte apelante sobre o recolhimento das custas a maior. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.087154-4B - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-135678), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações ou a solução do agravo interposto. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.074945-1 - ROSELI APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Lavre-se o auto de penhora. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.148861-0 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICKS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RODRIGO PIRES DE SA REQUIAO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250), Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.134191-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C) Despacho:Indique a parte exeqüente o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.076669-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANIBAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699)) X ESPÓLIO DE MOYSES GROISMAN (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:À douta magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2004.001.092416-0 - AES TIETE S A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) 2) Intime-se o autor (réu do processo em apenso) para comprovar o cumprimento da decisão liminar daqueles autos, no prazo de cinco dias. 3) Nos autos da medida cautelar, digam as partes se há outras provas a serem produzidas ou se requerem o julgamento do feito.4) Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.095386-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X JOAQUIM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:Defiro a avaliação, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.082614-0 - GENILDA ROSA CESARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.065371-5 - NELSON PALMIERI, IARA DA ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.132619-0 - ULUWATO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797)) X HIME INFORMATICA LTDA Despacho:Recebo fls. 45/60 como emenda à inicial. Anote-se onde couber. Venham a contrafé e o bom recolhimento das custas em cinco dias. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.092073-3 - LOCASTROM LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X EQUIPO MAQUINAS E VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.089602-8 - CLAUDIO CREMONEZ SERVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro o recolhimento das custas/taxa ao final. Cite-se. Com a resposta, a preciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.139501-1 - TERESINHA SALGADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDI CA Despacho:Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, juntando, inclusive, contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.001.144255-4 - NILSON VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X BANCO CACIQUE S A Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.144437-0 - EDILMA MOREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA BENICIO FEROLLA (RJ-095507)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.144463-0 - BIANCA HAEGLER (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA Despacho:Recolham-se as custas/taxa devidas e emende-se a inicial quanto ao pedido em moeda estrangeira, tudo no prazo de dez dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.098929-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.124357-9 - ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X MPM TRANSPORTES LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO PRONTO PRESO A CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2006.001.122922-6 - CLAUDIA MARIA TAVARES MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X PLAZA CABELEIREIROS LTDA Despacho:Expeça-se a guia conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.086319-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X NELSON CUPTCHIC (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:Intime-se para cumprimento da sentença em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.087466-5 - BERIMBAU MUSIC S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966)) X BH LUMA TERRENOS E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Subam ao ETJ com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.000360-6 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (RJ-123269)) X ROBERTO BARRETO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-043768) Despacho:À parte exeqüente, diante de fls. 308/309. \r\n\r\nProc. 2004.001.029550-8 - BH LUMA TERRENOS E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X BERIMBAU DISCOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 156: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.052915-5 - CORDELIA AMORIM ROBALINHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BOMBONIERE NOVO MEXICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA COUTINHO DE MATTOS SOUZA (RJ-122587), Dr(a). SIMONE WAISMAN (RJ-058369) Despacho:Fls. 208/209: ciente. Aguarde-se manifestação da parte.\r\n\r\nProc. 2005.001.095578-0 - YORK INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X AZTI TELECOMUNICACOES ELETRICA E INFORMATICA LTDA Decisão:Por ora, deixo de analisar a exceção de pré-executividade, uma vez que é necessária a citação dos demais sócios. Cite(m)-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.010539-7 - ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Ao autor para recolher custas para oficios requeridos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.082080-7 - NOEMIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Recolham-se as custas/taxa devidas em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.074047-4 - VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427)) X ANTONIO PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2004.001.145676-7 - ROSANGELA CONCEICAO PEIXOTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Despacho:À douta magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.001.078052-8 - TILIA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Entendo que a penhora \"on line\" é medida que somente deve ser tomada em último caso, pelo que indefiro, por ora, tal requerimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.111516-4 - RODRIGO CARNUT (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO CABODIFUSAO DISTV MMDS TV A CABO T (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844) Decisão:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127083-4 - GEILDA MARIA DE AZEVEDO FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI), BRADESCO SAUDE S A Despacho:Fls. 106: não serão marcadas audiências no aludido período.\r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.001.048192-6 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596)) X AES TIETE S A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:...3) Nos autos da medida cautelar, digam as partes se há outras provas a serem produzidas ou se requerem o julgamento do feito... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.047297-6 - ISAC MEIRELES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X POSTO DE GASOLINA MUCELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Despacho:À douta magistrada vinculada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.053718-6 - NELSON GONCALVES CALAFATE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) Despacho:JUNTE-SE. DEFIRO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.115104-1 - GRIMAURIA MARQUES SAMPAIO TOHME (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815), Dr(a). MARIANA MACAHYBA MARUN (RJ-093370)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.087127-5 - MARIZA DIAS BORGES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao expert. \r\n\r\nProc. 2006.001.122974-3 - ALEXANDRE FERREIRA FARES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.054884-1 - AMIGOS DA LAGUNA RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X JOSETTE BERTAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Despacho:À douta magistrada vinculada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.053813-2 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X EDUARDO GOMES DE ABREU Despacho:À douta magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.075335-7 - IVANALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Tendo em vista certidão de fls. 66, declaro a perda da prova (depoimento pessoal do autor).Tendo em vista o alegado às fls. 60/62, revogo parte da decisão de fls. 58 e determino a expedição de ofício à Telemar, conforme requerido pela ré, recolhendo as custas eventualmente devidas em cinco dias.Após o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.154350-3 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Fls. 80: a petição não informa o número da conta depósito, apesar de alegação neste sentido. Diga a parte interessada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.053668-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRÉ GALVÃO LIMA (RJ-098306), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563) AO PATRONO DA PARTE AUTORA, PARA ATENDER AO DESPACHO DE FLS. 308. \r\n\r\nProc. 2005.001.150797-2 - TELCO DO BRASIL SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Declaro extinta a execução, na forma do art. 794 do CPC.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Custas ex lege.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.013389-6 - DANIEL ZANCHI (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Decisão:Acolho a promoção ministerial por seus próprios fundamentos. Em provas, justificandoas. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.015078-0 - ELIZABETH DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Sentença:Vistos, etc.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794 do CPC.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.078185-3 - TIAGO NOGUEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). KELLY CONTIERO ESTEVES (RJ-122749)) X PEUGEOT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)), BRETAGNE COMERCIAL LTDA, Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) AO REU ( PEUGEOT DO BRASIL ) PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS PARA DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.049764-8 - MARIA DO CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)), MARINA BEATRIZ PAES, Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) FLS. 325: \" DEVOLVO O PRAZO\". \r\n\r\nProc. 2005.001.096843-8 - EDNA BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2005.001.122780-0 - KATIA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. Após, à parte apelante sobre o recolhimento das custas a maior. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.002650-0 - FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X BANCO VOTORANTIM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.055104-9 - DESIREE MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X BANCO IBI BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), VISA NACIONAL, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Seguem as informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.131233-6 - ALEXSANDRO MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X COMPANHIA ITAULEASING S A) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de revisão de cláusulas contratuais interposta por Alexsandro Mendes Ferreira, em face de Companhia Itauleasing S/A.Às fls. 52, verso, há determinação para emenda da inicial, diante da incompatibilidade dos pedidos.Às fls. 54/60, o autor comprova a hipossuficiência, mas não logra êxito em emendar satisfatoriamente à exordial.É O RELATÓRIO. DECIDODecerto que oportunidade foi dada a parte autora para que emendasse a inicial.Considerando que a autora não deu atendimento à determinação judicial, apesar de juntar petições, impõe-se o indeferimento da inicial.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma dos inciso I do artigo 267, c/c artigos 276, 284 e seu paragrafo único, todos do CPC. Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 58472"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "58553": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.401490-4 (17082) - CICERO CUPERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS Ao autor sobre ofício do Banco do Brasil (depósito de fls. 150). \r\n\r\nProc. 1983.001.401630-5 (15122) - JOAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310)) X INSS Ao autor sobre depósito de fls. 97. \r\n\r\nProc. 1984.001.403787-6 (25442) - CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 1987.001.600917-9 (50448) - IRAILDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Sentença:declaro extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1995.001.090361-0 (59045) - MARCOS ANTONIO SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082), Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 79/82. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.114313-7 - MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Traga a autora certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.100104-6 - CIACOM VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748B)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Fls. 643: Ante os termos da certidão supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.062628-1 - SANDYR COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A parte autora em réplica. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.148913-6A - GERALDO JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Diga o Executado sobre fls. 260/261. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.083290-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X EUSAMAR LEITAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), Interessado: CAIXA/EMGEA, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:...diga o Autor sobre reserva de crédito hipotecário requerida. \r\n\r\nProc. 2001.001.140442-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITENCOURT BUENO (RJ-058222)) X ESPOLIO DE ALFREDO ROBERTO DE OLIVEIRA CINELLI), Inventariante: MONICA CINELLI BRANDÃO Decisão:Designo audiência do art. 277 para o dia 08 de janeiro de 2007, às 15:50 horas. Cite-se conforme requerido às fls. 217. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.094467-5 - ELINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X ADIMEC DE TERESOPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Recolha o autor a diferença de custas... (R$ 3,40 - campo 37 e R$ 18,69 - campo 40). \r\n\r\nProc. 2005.001.072440-9 - IRACI TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.084298-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATO GROSSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257) Decisão:... defiro a suspensão do feito por seis meses... \r\n\r\nProc. 2005.001.109459-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CAPITAO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CARLA MARIA CAVALCANTI FERNANDES Decisão:Concedo prazo requerido pela parte autora, na assentada de fls. 63, devendo esta também se manifestar sob a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela parte ré na contestação de fls. 64/72 \r\n\r\nProc. 2005.001.125885-6 - ADIRLENI DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha o réu as custas certificadas às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2005.001.144101-8 - GERALDA DE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S C Decisão:Anote-se no distribuidor a retificação do nome da primeira ré. Após, citem-se nos endereços fornecidos às fls. 108. \r\n\r\nProc. 2005.001.157849-8 - JEFFERSON CARLOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Regularize o réu o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.001.045880-3 - TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 893 - Oficie-se na forma requerida. Com as respostas, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.126889-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X AFRANIO TAVARTES GUERREIRO), ANNABELLA MONTEIRO GUERREIRO Decisão:Regularize o acordante Claudio (fls. 41/42) a sua repreentação processual, a fim de ser viabilizada a homologação. \r\n\r\nProc. 2006.001.129587-9 - REDE TRAUMA ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X RM SISTEMAS LTDA Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 11 de janeiro de 2007, às 14:00 horas.Cite(m).Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.024226-7 - RETRATO CONSULTORIA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103387)) X BRIDGE ON LINE SERVICOS DE CONECTIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DIAB BARJA ARTEIRO (RJ-122431), Dr(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO (RJ-107664) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.032181-8 - PAULO CESAR LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre depósito de fls. 210. \r\n\r\nProc. 2005.001.072487-2 - MARIA ALICE CHAVES HARTENSTEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE CAETE (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao autor para contra-razões. Após o prazo, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.026946-0 - DUVAL VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMPERJ (Adv(s). Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A) Ao réu sobre fls.141/156 \r\n\r\nProc. 2006.001.076803-8 - ALEXANDRE PRUDENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro g.j....concedo a tutela antecipada...Oficiem-se aos órgãos mencionados, para exclusão... Cite-se... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.024489-0 - VITOR MARCELO CARVALHO BUENO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-037272)) X ANTONIO RICARDO NALI (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400) Decisão:Conasiderando-se que o autor não cumpriu a determinação do art. 604 do CPC, aguarde-se por mais quinze dias. Sem o cumprimento, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.126495-0 - MAURO MAGALHAES PLANEJAMENTO E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X MARIA APARECIDA FERREIRA D ACRI E OUTRO), Fiador: MARIO CLELIO D ACRI Decisão:Cite(m)-se...ciência a eventuais ocupantes do imóvel...Intime(m) o(s) fiador(es), caso requerido na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.145078-2 - SIDNEY CLAUDIO FRANKEL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X LILA MARIA JABOR GARCIA SANTOS), Fiador: MARCIA JABOR GARCIA À parte autora para regularizar o preparo (falta R$ 58,62) para a taxa judiciaria. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.008532-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ZORAIDE DA CONCEICAO LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Ao Autor Sobre os Cálculos. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112086-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X PEDRO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635) Ao embargado \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.078357-0 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DOM ALBANO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.028696-0 - MONICA LUZIA PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X JORGE HAYDT Ao exeqüente sobre fls. 89, VERSO. RECOLHA-SE O VALOR DEVIDO. (R$ 31,76). \r\n\r\nProc. 2005.001.085199-7 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649)) X EDSON SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416) Ao Autor Sobre Fls.117. \r\n\r\nProc. 2006.001.048573-9 - VALCESTER VALVULAS E INSTRUMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069)) X TEC TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:À Executada sobre fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2006.001.060337-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUCIANA COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga o exeqüente sobre proposta de acordo de fls. 33/34. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.099784-5 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X RAPHAEL CAMILLO CORREA MEYER E OUTRO Ao autor sobre fls. 82 (resposta do ofício do Banco Bradesco). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.030635-4 - TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (RJ-033678) Decisão:Fls. 1410/1411: Ante os termos da certidão supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.043447-4 - MASPA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X MEDIAL SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2002.001.099866-7 - ANTONIO PENHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X ENGESITE TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GIANINI FACHIN (SP-180883), Dr(a). DANIEL SANTOS TAVARES DE FREITAS (RJ-099563) AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.034543-1 - JOSUE NUNES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:1) Fls. 335 - Observado o teor de fls. 296/300, proceda a requerida o recolhimento dos honorários perciais, no prazo de cinco dias. Com a vinda do respectivo depósito expeça-se mandado de levantamento em favor do I. Expert com as cautelas de praxe. Após, dê-se vista ao Perito para manifestar-se sobre fls. 326/333. \r\n\r\nProc. 2003.001.151830-8 - MARCELO BORGES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES (RJ-057040)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.018350-2 - RICARDO BORTONE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES (RJ-118185) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.060583-4 - EDPA TELECOMUNICACOES LTDA SINERGIA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Fls. 364: Defiro o sobrestamento por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.134948-5 - JULIO CESAR PAZ DE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTOS TAVARES DE FREITAS (RJ-099563)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Venha comprovante de rendimentos e decline o autor a sua profissão, qualificando-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.033949-8 - FALCAO E COELHO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...concedo a tutela antecipada...Oficie-se aos órgãos mencionados, para exclusão... Cite-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.113008-8 - PAULO GUSTAVO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SEGURADORA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... julgo procedente o pedido ... Com o trânsito em julgado, cumpra a requerida a condenação supra, no prazo máximo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil, procedendo o depósito nos autos do presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.133947-0 - KATIA GOMES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)) X CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:...indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas e taxa incidentes, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito na dívida ativa... \r\n\r\nProc. 2006.001.143538-0 - FRANCISCO DE ASSIS DA ROCHA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X CLARO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES Decisão:Venha declaração anual de renda e comprovante de rendimentos, do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.144213-0 - RICARDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Ao autor para fornecer mais uma via de contrafé. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.051689-0 - NILCE BATISTA HUFNAGEL BELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO Sentença:... julgo procedente em parte o pedido ... Com o trânsito em julgado, cumpra o réu a condenação supra, no prazo máximo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.106319-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAOLO MANTOVANO Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.090376-2 - SIDONIA PAGONI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BRADESCO BANCO BRAILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Declaro a perda da prova pericial requerida pela Autora ante o não recolhimento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.101419-7 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.112750-2 - RENATA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-098154)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC Despacho:Fls.72: Defiro o desentranhamento, substituindo as peças por cópias. \r\n\r\nProc. 2003.001.145771-0 - EMILSON JOSE DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.098172-0 - BARBARA DA SILVA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.125424-5 - WALQUIRIA PEREIRA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X MARIA AUXILIADORA BARBOSA GAMELEIRA E OUTROS Decisão:... emende a autora a inicial, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.143184-2 - LUIZ FELIPE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.104899-7 - JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ante a manifestação da ré, às fls. 194, retiro o feito de pauta. Após as devidas anotações, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.010908-7 - LIA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUANDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.083596-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE MARIA GASPAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:... RECONSIDERO A DECISÃO CONCESSIVA DA LIMINAR ... Determinoque sejam oficiados os Juízos da 5ª e da 23ª Varas Cíveis... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.070138-0 - PAULO ROBERTO DIAS DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Fls. 203 - Justifique a parte ré o pedido de produção do depoimento pessoal dos autores. \r\n\r\nProc. 2005.001.125279-9 - SILVANA VICENTE DA SILVA MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO CARAVELE Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nProc. 2006.001.100946-9 - ELIANE VIEIRA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X IBI ADMINISTRACAO E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.091109-2 - NATAL ANTUNES CHALEGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-048259)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:... aplico-lhe à ré a multa de 10% do débito... Indique o autor bens à penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.122325-2 - VILMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Intime-se a Autora a dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.036071-7 - MARIA INACIA VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Cumpra-se fls.532 observando-se fls.533 \r\n\r\nProc. 2003.001.122558-5 - JOAO BATISTA ADRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Ao Autor Sobre certidão de fls. 321. \r\n\r\nProc. 2005.001.122661-2 - EDIVALDO QUINTINO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo ambas as apelações no duplo efeito. Às partes, para contra-razões, reciprocamente... \r\n\r\nProc. 2006.001.031678-4 - JOSE CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.042650-4 - CLOVIS VEIGA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSAURA TORRES FIGUEIREDO (RJ-080140)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.138032-0 - THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:HOMOLOGO, a fim de que produza os seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes deste processo, nos termos expostos na petição de fls. 417/419, \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.115175-9 - M L P ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) \"Ao Autor Sobre os documentos de fls. 113/140; após, cls.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.143745-5 - VALDEMI MANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Decisão:Defiro g.j. ... Emendem os autores a inicial,... \r\n\r\nProc. 2006.001.143760-1 - ZILDA MARIA LANA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOS Decisão:Defiro a g.j ... Emendem os autores a inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.144895-7 - RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR) Ao autor para fornecer o CEP de seu endereço e Declaração de Patrocínio Gratuito. \r\n\r\nId: 58553"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.001.400688-5 (1952) - ZULEIDE RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARTINS LOBATO (RJ-014341)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls 90,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.001.700725-0 (17775) - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 PORTARIA 01/2000 - ART. IV : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA ATENDER O CONTADOR JUDICIAL ... \" . \r\n\r\nProc. 1987.001.600874-6 (39487) - ARILSON MAXIMIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES, MATRIC. 1380104 Despacho:Cite-se na forma do artigo 730 C.P.C. \r\n\r\nProc. 1995.001.123478-0 (47745) - VALERIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls 184, decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.032897-9 - SONIA REGINA MEDEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES ( MAT.1358592)), Procurador: DR.HUGO PAES RODRIGUES ( MAT .1358592) Despacho:Fls. 211, verso. Diga o réu, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.025659-1 - MARCOS VIANNA LACERDA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DE FLS.184, 185 E 186 PARA INSTRUIR O MANDADO. TJ SOLANGE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.149461-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ADRIANA DA SILVA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442) Despacho:FLS.137-ATENDA-SE COM URGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.007285-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO AUGUSTO MACEDO VINHAES (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.156282-0 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ART PINCEL E COR STUDIO ATELIER DE PINTURA LTDA PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.65. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.107846-7 - SOLY LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAIRE JAMIL A. SOUZA (RS-034686)) X CLAUDIO DE CLAUDIO CARVALHO EMPREENDIMENTOS LTDA De ordem: Ao interessado sobre certidão do Sr. OJA \r\n\r\nProc. 2006.001.130966-0 - PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X ALAN BENEDICT FERNANDES CALAZANS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.143605-0 - VERONICA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A JORNAL O FLUMINENSE E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.141539-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ODETE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Diga a parte credora no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.100622-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEYDENREICH (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X ESPOLIO DE HILTON MEIRELES De ordem: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.113591-6 - OLEDILA DE SOUZA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.013861-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) De ordem: Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.016806-0 - IVAN PASSOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIII: AO RÉU A FIM DE RECOLHER CUSTAS PENDENTES NO VALOR DE R$ 3,39 (APC: 0711-2). ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2006.001.072735-8 - CRISTIANE MARIA CORTES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial. Condeno a autora ao pagamento das custas, taxa judiciária e honorários advocatícios, fixados em R$ 100,00 (cem reais), com base no art. 20, §4º, CPC, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50.certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.001.128258-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPOLIO DE WALTER LEMOS GUIMARAES PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DE OJA A FLS 41. TJI-SABRINA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.065550-5 - RENATO PADILHA FESSLER (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Despacho:Fls. 141 - Defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.082631-2 - CATIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para declarar inexigível a dívida oriunda do contrato 0071306601779587 e condenar, a ré, a pagar, a título de indenização por dano moral, advinda da indevida negativação do nome da autora, a importância de R$ 14.000,00, valor este que atende ao princípio da razoabilidade e em consonância com a Súmula 89, deste Egrégio Tribunal, ...Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das custas e taxa judiciária e honorários advocatícios, estes fixados em 15 % sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado, certificadas as custas e taxa judiciária, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.141661-9 - DIRCEU LUIZ NATAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X RICARDO LUIZ SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLA REGINA RITO SCHWARZ (RJ-110779) Decisão:1- Certifique o cartório sobre o cumprimento da determinação contida no item 01 de fls. 75; 2- Oficie-se ao Banco Central, determinando a efetivação do bloqueio dos saldos existentes na conta do devedor, até o limite do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.131068-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X MARCELA CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838) Despacho:Ao Oitavo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.144468-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X LILIAN COSTA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704) \"... Desta forma, determino que o Embargante recolha a Taxa Judiciaria devida em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do merito ... \" . \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.154086-0A - FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF (Adv(s). Dr(a). SIMONE COSTA MACEDO (RJ-123800)) X AYDE THEODOSIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) (REPUBLICADO POR OMISSÃO DO PATRONO DO AUTOR): Por tais motivos, rejeito a exceção de incompetência e por força da sucumbência condeno o excipiente ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.750,00 com fundamento no art. 20, §4º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.161702-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CYNTIA CRISTINA PAIVA BARCELLOS PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.71/VERSO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.134597-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SONIA MARIA PARAIZO GARCIA Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorários advocatícios em 10 %. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2004.001.130034-2 - JOSE AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X MARIA DA GRACA DE PORTUGAL MARRECA GONCALVES COSTA ANTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) De ordem: Ao exequente \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.134113-0 - SEBASTIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X BANCO ITAU S A De ordem: Ao interessado sobre certidão do Sr. OJA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.101897-4 - GERSON DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA LOPES COSTA (RJ-058684)) X INSS), Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Despacho:Aguarde-se o pagamento do precatório judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.085991-6 - INDUSTRIA PAULISTA DE CALCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) Despacho:Informações prestadas pelo ofício 180/06 - GAB. \r\n\r\nProc. 2004.001.022470-8 - ARLEY FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Despacho:Informações prestadas pelo ofício 180/06 - GAB. \r\n\r\nProc. 2004.001.150676-0 - MARCOS DAS CANDEIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.042418-9 - JOSE SEBASTIAO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:ISSO POSTO, julgo extinto a presente execução, com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Custas pelo réu. Transitada em julgado expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.084708-8 - ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) (REPUBLICAÇÃO): FLS 186/187 - INDEFIRO A INTIMAÇÃO REQUERIDA... DÊ-SE CIÊNCIA AO RÉU ACERCA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS (FLS 199/209). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24 de abril de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas na inicial e na contestação, estando as custas devidamente recolhidas, no prazo de 05 dias, contados da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.001.009139-7 - ONOFRA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Recebo o recurso interposto nos termos da decisão de fls. 165. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.051126-0 - ADAILTON DO NASCIMENTO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Certifique o cartório se foi dado cumprimento ao ofício de fls. 41. Mantenho a decisão de fls. 62, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.085963-9 - JORGE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para condenar o réu ao pagamento, a título de indenização por dano moral, a importância de 5.000,00 ( cinco mil reais),... Condeno ainda, o réu, por força da sucumbência, ao pagamento das custa, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificadas as custas e a taxa judiciária, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.125259-5 - SNB SIXNELL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA De ordem: Ao interessado sobre certidão so Sr. OJA \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 1995.001.031749-5 (47567) - VALDINAR PAULO RIBEIRO FILOMENO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108)) X INSS), Procurador: DR.PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS ( JMAT.1.313548) Despacho:Fls. 250/251:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.150116-7 - ROBERTO CARLOS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X GELO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.046850-0 - RENATO PADILHA FESSLER (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.081681-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PROMATEL PROJETOS E MANUTENCAO DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.034201-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ELANIA CRISTINA PIMENTA COSTA Despacho:Cite-se por oficial de justiça, no endereço informado pelo autor, às fls. 58. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.062647-3 - GERALDO MAGELLA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X ANDREW E MYERS E OUTRO PORTARIA 01/2002. ART. 3º: AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS. 74). TJ SOLANGE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.145842-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X IMPAR PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Despacho:Intime-se a perita para se manifestar acerca das petições de fls. 224 e 225. \r\n\r\nProc. 2006.001.087766-6 - IVANILDES RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X FEDERAL DE SEGUROS S A PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AO PATRONO DA PARTE AUTORA, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CARTA AR DEVOLVIDA NEGATIVA A FLS 58. TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.135837-3 - JAIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO BMC De ordem: Ao interessado sobre certidão do Sr. OJA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.113735-6 - FORMULA ANTIGA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089)) X JULIO CESAR MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.094019-4 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X IOLYTA MARGARIDA T I VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para declarar rescindido o contrato de arrendamento mercantil nº 711606811, consolidando na posse do autor o bem objeto de tal contrato, sendo exigidas apenas as prestações vencidas até o momento da retomada do bem, devidamente corrigidas e obedecendo-se ao contrato firmado entre as partes, expurgando-se o valor residual garantido antecipadamente cobrado, uma vez que a ré não exercerá o seu direito à compra. Por força da sucumbência recíproca, as partes arcarão com o pagamento das custas e taxa judiciária, arcando, ainda, cada qual, com os honorários de seus advogados.Certificados o trânsito em julgado, o devido recolhimento das custas e taxa judiciária e, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.033029-0 - FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na peça preambular para condenar a ré, a título de dano moral, da importância de R$ 1.500,00, ( hum mil e quinhentos reais), valor este que obedece ao princípio da razoabilidade ... e em consonância com a Súmula 89, deste Egrégio Tribunal, ...Condeno, ainda, a ré, ... ao pagamento das custas e taxa judiciária e honorários advocatícios, estes fixados em 15 % sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado, certificadas as custas e taxa judiciária, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.079299-5 - CARLOS HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) PORTARIA 01/02-ART. 3, XI: EM RÉPLICA. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.023839-4 - NUBIA DOS SANTOS LAGE DA SANTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.090824-7 - MARIA DO SOCORRO MARTINS DINIZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Republique-se. Junte-se. Certifique a serventia, com urgência.Republicação do despacho de fls. 158 (TENDO EM VISTA O TRANSCURSO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO, APLICO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 475 J DO CPC. OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL SOLICITANDO O BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM CONTA E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DO DEVEDOR ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO, CONFORME PLANILHA DE FLS. 157). \r\n\r\nProc. 2005.001.154086-0 - AYDE THEODOSIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COSTA MACEDO (RJ-123800), Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Decisão:FACE À COMPLEXIDADE DO TRABALHO A SER REALIZADO BEM COMO AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO,HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 2.200,00.CONSIDERANDO O LAPSO DE TEMPO DECORRIDO BEM COMO AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DDA DIFICAULADADE ALEGADA VENHA O DEPÓSITO DOS HONORARIOS ACIMA NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.123004-6 - MOYSES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AO PATRONO DA PARTE AUTORA, PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL DE CARMELINA DE OLIVEIRA SILVA, HAJA VISTA CARTA AR DEVOLVIDA NEGATIVA A FLS 36. TJI-SABRINA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.120340-5 - ROSANGELA DE FREITAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:...Por tais motivos e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na peça preambular ... e por força da sucumbência, condeno ainda, a parte autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00, cuja execução mantenho suspensa por força da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.011169-4 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS LOBO ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AOS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE CARTA AR DEVOLVIDA NEGATIVA PARA O AUTOR PAULO ROBERTO DOS SANTOS LOBO ASSUMPÇÃO (AUSENTE). TJI-SABRINA \r\n\r\nId: 58645"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "58524": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.081576-9 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.072042-8 - VERA LUCIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2006.001.135397-1 - MARIA MARGARETE REINALDO BELMIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. 2- CITE-SE O INSS, FICANDO DESIGNADA A DATA DE 08/02/2006, ÀS 13:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA, QUANDO SERÁ TOMADO O COMPROMISSO LEGAL. 3- PARA A PERÍCIA NOMEIO O DR.GEORGE SADICOFF, MÉDICO, COM TELEFONE Nº .2588-2131. 4- INDIQUEM AS PARTES OS SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM, QUERENDO, OS SEUS QUESITOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 5- FIXO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO, CONTADO DA DATA DA DILEGÊNCIA PERICIAL, SALVO MOTIVO JUSTIFICADO. 6- A AUDIÊNCIA SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA, FICNAOD A AUTORA INTIMADA À COMPARECER, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL E, SE NECESSÁRIO, SER SUBMETIDO À INSPEÇÃO JUDICIAL, DEVENDO EXIBIR TODAS AS CARTEIRAS PROFISSIONAIS. É FACULTADO O SEU COMPARECIMENTO, CASO NEGATIVO O RESULTADO DA PERÍCIA MÉDICA. 7- APÓS, DÊ-SE VISTA AO M.P. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.060108-9 - CLAUDIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSENILDO BEZERRA DOS SANTOS Despacho: OFICIEM-SE À LIGHT, TELEMAR, VIVO E SRF, A FIM DE QUE INFORMEM O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.132157-2 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA (RJ-086019)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOURO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932) Despacho:JÁ HÁ SENTENÇA NADA A PROVER. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.020019-0 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VITOR PINTO MANHAES (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595), Dr(a). BRUNO GOMES SABOIA (RJ-136466) Decisão:1. FL. 152: DEFIRO, COMO REQUERIDO.2. FLS. 153/160: ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2002.001.044600-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JORGE RIBEIRO COSTA Despacho: FLS. 256: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.001051-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CARLOS HENRIQUE M DE OLIVEIRA Despacho: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA DEVIDAMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.022995-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ENEDINA AURELIANA FIGUEIREDO Despacho:FLS.153: DEFIRO, EXPEÇA-SE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.156137-1 - JOSE CIPRIANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUELI SILVA (MG-044612)) X CGU SEGUROS Despacho:ANTE O QUE CONSTA NA CERTIDÃO DE FL. 19, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.030171-9 - MARIA NEGRAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANDIDO DA ROCHA (SP-129874)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). VALDOMIR MANDALITI (SP-023138) Despacho: CUMPRA O CARTÓRIO O DESPACHO DE FLS. 18, VEZ QUE A PENHORA DEVERÁ RECAIR SOBRE OS BENS INDICADOS À FLS. 02. \r\n\r\nProc. 2006.001.036865-6 - BL INDUSTRIA OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH (RJ-128189), Dr(a). TIAGO PRETO (RS-053468)) X POLIGEL COMERCIO DE MATERIAIS OTICOS LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 45: DEFIRO, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.037359-7 - JUSSARA BASTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho: FLS. 20: TENDO EM VISTA O OFÍCIO DE FLS. 19, ESCLAREÇA A AUTORA O SEU REQUERIMENTO.\r\n\r\nProc. 2006.001.047236-8 - SIRLEI MARLENE SCALCO (Adv(s). Dr(a). NARA BEATRIZ COLLA (RS-043153)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (RJ-130425) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL A FIM DE TRANSFERIR A QUANTIA DE FL.44 AO JUÍZO DEPRECANTE. APÓS, CUMPRA-SE FL.04, IN FINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.061079-0 - CONFECCOES TETEU LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA (ES-005080)) X SPECIALEYES LEADER LTDA Despacho:ANTE O QUE CONSTA A CERTIDÃO DE FL. 09, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.134801-0 - CARLA FABIANA CORREA CRESPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135741-1 - FRANCISCO JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA BAÊTAS MARINHO MAMEDE (RJ-084566)) X MAGILA AREND STAFFEN Despacho:1- RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA A FL. 07. 2- APÓS, CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135857-9 - IZIDIO DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.136523-7 - ELSO EDGAR ORLANDINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERETTI SCHAFFER (RS-037772)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A PREVI Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.137426-3 - BARBARA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X REAL DOCTOR OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA Despacho:Cumpra-se; após devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.137843-8 - HELENA MOREIRA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERVELTE BRAGA FRANCISCO (MT-008834)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO NOROESTE DE MATO GROSSO E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.139601-5 - MARIA VANILE MARTINS DA CUNHA X WALDIR GOMES DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.116466-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO, SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE DEVEDORA SOBRE A DECISÃO DE FLS. 223. APÓS, RETORNEM A CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.108345-8 - ASSOCIACAO LAURO MILLER RIO TAXI SUL TAXI (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X CAIMAN PERFILADOS DOS PLASTICOS PULTRUDADOS LTDA INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.150585-7 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARIA VIEIRA HADDAD (RJ-104562)) X WALTER LUIZ ALVES DE OLIVEIRA Despacho:RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.053330-6 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X JANAINA FREIRE VALLADARES Despacho:ANTE A INFORMAÇÃO DE FL. 105, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 227 DO CPC, PARA O DIA 13/12/2006, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE, NO ENDEREÇO FORNECIDO A FL.101. \r\n\r\nProc. 2005.001.071078-2 - LUIZ SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES ALMEIDA DE AZEVEDO (RJ-129940) Despacho: FLS. 179/180: DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.110586-9 - HELENA PACHECO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- FLS. 94/95: AGUARDE-SE, POR ORA. 2- COMPROVE O DEVEDOR O DEPÓSITO DE FL. 93, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.111514-0 - CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO CATETE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X FERNANDO ROBERTO BRITO KOEHLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO BRITO KOEHLER (RJ-104777) Despacho:À JUÍZA PROLATORA DA DECISÃO, FLS. 189. \r\n\r\nProc. 2005.001.127778-4 - EDVAL ALMEIDA SERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:A decisão de fls. 48, converteu o julgamento em diligência, vez que a perícia médica é imprescindível para o julgamento. Embora,haja o aludo do IML, entendo que a perícia é necessária, tendo em vista a divergência, ao menos a princípio, da do relatório que atestou a exitência de paraplegia motira sensitiva e a resposta ao item 6 que afirmou haver perda da finção locomotiva de vido a hemeplegia. A perícia deverá esclarecer, além de outros pontos formulados pelas partes, se a segunda afrimativa é em decorrência da existência da primeira. Assim, intime-se o autor para o comparecimento ao local da perícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.154689-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMANDANTE MOLLER (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARTA DJORDJEVIC PANUCCI E OUTRO Decisão:FL(S).124: DEFIRO, COMO REQUER. \r\n\r\nProc. 2006.001.043969-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENEVE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA DULCE QUEIROZ SANTOS E OUTRO Despacho:ANTE O QUE CONSTA A FL. 56, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 13/12/2006, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.067524-3 - MAURICIO DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.087137-8 - PEDRO LEOPOLDO PARREIRA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Còdigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.100057-0 - DENISE LUCIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) SENTENÇA: (...) Isto posto, julgo procedente o pedido, pelo que condeno a parte ré ao pagamento da quantia de Cz$ 70.475,00 (setenta mil, quatrocentos e setenta e cinco cruzados), convertida para reais e atualizada pelos índices de correção monetária da CGJ, bem como acrescida de juros moratórios de 0,5% ao mês até 10 de janeiro de 2003 e de 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003, contados de 16/10/1987, até a data do efetivo pagamento. Dada a sucumbência da ré, condeno-a ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da autora, arbitrados estes em R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º, CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101628-0 - DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA (RJ-136392)) X DENTAL SAENS PENA LTDA Despacho: FLS. 33: OFICIEM-SE À LIGHT, TELEMAR E À SRF, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110390-5 - CLAUCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS Despacho: Intime-se a parte autora, por Correio, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.113823-3 - MOTORIZA LOCACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X JOSE JADALLAH AOUDE JR Decisão: CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.116676-9 - ROBERTO PINHO GILVAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X MARIA EDNA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA Despacho: DESIGNO O DIA 10/01/07, ÀS 14:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.132914-2 - JOAO CARLOS PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. 2- DESIGNO O DIA 13/12/2006, ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.135192-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546), Dr(a). MARCO TÚLIO GRIPA MOTA SILVA (RJ-110147)) X JESSICA LEITE CHAAR Despacho:DESIGNO O DIA 10/01/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.138975-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DAS LAGES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARINA DIAS LARANJEIRAS CABRAL Despacho: DESIGNO O DIA 10/01/07, ÀS 14:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.071090-0 - ROBERTO RIBEIRO SEVERO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMUCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:FLS. 193/195: À SRª PERITA. \r\n\r\nProc. 2003.001.108200-2 - IVAN DE SA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:FL. 190: DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.119734-2 - NADIR FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO HOSPITAL ITALIANO PLAME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO SR. PERITO DE FL. 291. \r\n\r\nProc. 2006.001.060262-8 - REGINA LUCIA TEIXEIRA MENDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELLO BRITO (RJ-082819)) X BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA CORREIO, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.088835-4 - ROSICLER AZEVEDO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELLOS Despacho: 1- Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada a fl. 42. 2- Após, certificada a regularidade dos recolhimentos, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.011472-6 - JOSE PEDRO CORREA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:CONSIDERANDO-SE O TEOR DA DECISÃO DE FLS. 278, DIGA A RÉ SE PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.073531-9 - ELIZABETH DA FONSECA SAUWEN CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:FLS. 185/187 E 188/191: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.073540-0 - ELIZABETH DA FONSECA SAUWEN CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Informe o teor do acórdão, vez que o provimento foi parcial. \r\n\r\nProc. 2002.001.068221-4 - MARIA TERESA FERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA COSTA LEITE (RJ-097771), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:FLS. 248/249: À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.070634-6 - ALEXANDRE DE CASTRO MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2003.001.034301-0 - ROSANGELA AMADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.048007-3 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913)) X MILENIUM VEICULOS E PECAS LTDA Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA DEVIDAMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.047096-3 - EUDORICO DA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.001.085293-8 - ROMULO OLIVA BARACHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X BANCO ITAU S A Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.000759-3 - SONELY SALVADOR DE ARAUJO LONTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão: RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS. 182/187 E 188/193, NO DUPLO EFEITO. AOS(ÀS) APELADOS(AS) PARA RESPONDEREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.067458-5 - MARCOS CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.078510-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MOTOR HAUS COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS PEREIRA. (SP-150002) Despacho:FLS. 112: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.001.043009-4 - ROSA DE LIMA COELHO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). JACY AMERICO PEDREIRA (RJ-050018), Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X LEONARDO ALEXANDRE VIEIRA Decisão:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.035910-2 - EDA FIGUEIREDO ZAMARRENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X DOMINGOS GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825) Despacho: FLS. 49/59: À MMª JUÍZA PROLATORA DA R. SENTENÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.076978-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X LORD FOOD RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902), Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442) Decisão:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.099481-7 - ESPOLIO DE CELSO DIVINO FERNANDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUÉLY GOMES PIMENTEL (RJ-085558), Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272)) X JOSE JORGE LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ARTUR MOURA PEREZ (RJ-054041) Despacho:AO CREDOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.314. \r\n\r\nProc. 2001.001.121764-0 - ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X RENATO JOSE SA BAHIA Decisão:FL. 124: DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.054047-0 - VENERAVEL IRMANDANDE DO PRINCIPE DOS APOSTOLOS SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X PENSAO ANDRE LUIZ LTDA E OUTRO Despacho: INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR CORREIO. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.138083-9 - CHARLOTTE GANTUS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X DARLAN MODAS LTDA Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.080637-0 - ESPOLIO DE HORTENCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X STUDIO 46 CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080) Decisão:FLS. 188/189: DEFIRO, COMO REQUERIDO. RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.083398-1 - FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)) X JOAO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.025874-5 - DELMARGUI THEOMAR DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X FRANCISCO JORGE PUCCINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.095508-0 - LUIZ ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X FLY PINT PROJETOS OBRAS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747), Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.104949-2 - ESPOLIO DE MARCIA LUIZA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) IVOLINA SOUTO PERRUSO Decisão:FL. 32: RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135115-9 - ANTONIO ANIZIO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X G S PIZZARIA LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 58. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.145338-7 - ROBERTO RICHELETTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X WAGNER CACCALVARI (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.058542-9 - MARINETE PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X REGINA COELI ELIAS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho: DESPACHO NO PRINCIPAL. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.103384-6A - TECNOLOGIA AVANCADA GARANTIDA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X BANCO MAXIMA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611) Despacho:DECLARO-ME SUSPEITA . AO JUIZ TABELAR. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.132127-0 - SANDRA IRIENNE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X WILSON OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO Despacho: RENOVEM-SE OS OFÍCIOS À SRF E AMPLA, INFORMANDO OS CPFs DE FLS. 94. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.089908-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X MARIA DAS GRACAS MORAES ROCHA E OUTRO Decisão:INTIME-SE O EXEQ6UENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.048328-0 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIO AGUINO PINHO Decisão:FLS. 154/155: DEFIRO, POR ORA, SOMENTE, À RECEITA FEDERAL, LIGHT E TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2002.001.076380-9 - MARIA ALICE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X FRANCISCO EVANDRO LOPES Despacho: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA DEVIDAMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2002.001.081128-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X KIWELOWICZ COMERCIAL EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Decisão:INTIME-SE O EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.140736-3 - REGINA COELI ELIAS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE NUNO PINHEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745) Despacho: FLS. 112: ESCLAREÇA-SE, CONSIDERANDO-SE O OFÍCIO DE FLS. 110/111. \r\n\r\nProc. 2002.001.151387-4 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X JOSE ANTONIO ABREU ALMEIDA Despacho:INTIME-SE O EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.056810-9 - VIA DRAGADOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ANDREIA CRISTINA SODRE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA BOTELHO (RJ-047882) Decisão:INTIME-SE O EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.114536-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X KLAVI PROJETOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS Decisão:INTIME-SE O EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.145639-0 - SERGIO REZENDE MARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X HELOYSA TROMPOWSKY TORRES Decisão:INTIME-SE O EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.152553-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X CARD SERVICE TECNOLOGIA SISTEMAS E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA DEVIDAMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.030593-9 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X AGENCIA MARITIMA FRANCARDES LTDA Decisão:INTIME-SE O EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.063574-5 - HORACIO RUBEN ANDRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X ATILA PRADO ASSEFF Despacho: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA DEVIDAMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.079499-9 - CONSELHO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742)) X JOSE ROBERTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335) Despacho: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.088803-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X LEANDRO GRZYBOWSKI Decisão:INTIME-SE O EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.089149-0 - LEAL DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X JOAQUIM FERNANDES LEITE FILHO E OUTRO Decisão:INTIME-SE O EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.134685-8 - KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540), Dr(a). CRISTINA NOGUEIRA DUARTE (RJ-085912), Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X VFC MOREIRA ARTIGOS DE VESTUARIO Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.147963-9 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X SEBASTIAO DE ALMEIDA FARAY Despacho:INTIME-SE O EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.009326-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FBM TECHNO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS Decisão:INTIME-SE O EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.026252-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X EDMIR JOAO FERREIRA BUENO Despacho:INTIME-SE O EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.033309-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X INTRACOR COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.053431-1 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X PAULO ROBERTO DE BARROS PEREIRA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.054414-6 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X VERA MARIA RAMALHO SILVA SANTOS Decisão:INTIME-SE O EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.063308-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCELO BARBOSA DA SILVA Despacho:FL(S).74/75: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.080356-5 - ONPJ AUTOMOVEIS SERVICO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Decisão:INTIME-SE O EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084146-3 - VENUS WORLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X M J RIBEIRO CONSULTORIA Decisão:INTIME-SE O EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.100718-5 - COPETUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X JOSE FERNANDO MORAES DIAS E OUTRO Despacho:AGUARDANDO-SE A CERTIFICAÇÃO NOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.105150-2 - ELIAS COHEN ZAIDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X ZOZIMA DE CASSIA DE AZEVEDO BELTRAO Decisão:INTIME-SE O EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.122042-7 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PERSIANAS ART CARIOCA LTDA Decisão:INTIME-SE O EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.126185-5 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CONTROLTEC ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA E OUTROS Despacho: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA DEVIDAMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.148350-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ATCEI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:INTIME-SE O EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.149367-5 - BELL ARTE INDUSTRIA DE ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X JABER TAHA Decisão:INTIME-SE O EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.015203-9 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X CALCADOS PRICAWI LTDA E OUTROS Despacho: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO-SE A DEVOLUÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS DEVIDAMENTE CUMPRIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.041986-0 - JORGE MAGNO RODRIGUES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354)) X NELSON LIMA NETO E OUTRO Despacho:FLS. 58: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO.\r\n\r\nProc. 2006.001.058867-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DISTRIBUIDORA MENEZES CORTES LTDA DIMEC E OUTROS AO AUTOR, SOBRE OFÍCIOS/RESPOSTA DE FLS.89/95, NA FORMA DO ART.162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.136692-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TAPE MARKET COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138265-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PRODEMAR PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE MARKETING S C LTDA E OUTRO Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.151105-8 - ESPÓLIO DE RAUL PEREIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ MONTEIRO PEREIRA (RJ-003605)) X MARGARIDA BEZERRA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:AO CREDOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 364. \r\n\r\nProc. 2000.001.156355-1 - SIDNEY DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:FLS. 324: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.039529-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FORCA E LUZ COMERCIAL ELETRICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE CARVALHO ESTEVES (RJ-099021) Decisão:INTIME-SE O EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.051055-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X CENTRAL DE COPIAS DIGITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR AVERSA DUTRA DO SOUTO (RJ-073548) Decisão:INTIME-SE O EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.090074-4 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X MARCIA ELENA ANDRADE DE COLONESE Decisão:INTIME-SE O EXEQ6UENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.089494-1 - HELENA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1- FLS. 474: ANTE O QUE CONSTA NA INFORMAÇÃO DE FL. 482, DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. 2- FL.S 476/478: ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2003.001.058540-5 - VANCI VEICULOS X LUCIANA FREITAS NIAUD GANGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608) Despacho:À PARTE CREDORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 66. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.001801-3 - MARINEI MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE FL.S 74, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.064957-6A - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X INACIO BRACONNOT MACHADO (Adv(s). Dr(a). INACIO BRACONNOT MACHADO (RJ-095907) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.067928-3A - RICARDO ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CRISTIANE DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049) Despacho:1. A.Ap.2. A(o) impugnada(o). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.115707-0A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X IRIS MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:1. A. Ap.2. A(o) impugnada(o). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.120331-2 - IONE LEITE (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222)) X IMAPRINT DO BRASIL MAQUINAS E IMPRESSOES TECNICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA FILHO (RJ-103604) Despacho:AO CREDOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 103. \r\n\r\nProc. 2006.001.002883-3 - T SSCORZELLI COMERCIO E REPRESENTACAO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BANRISUL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: FLS. 156/175: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.057968-0 - BELA GOLDSTAJN FIGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.73/77, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111861-1 - MAURICIO GOMES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X TNL PCS S A OI CELULAR Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. 2- CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.132690-6 - ANTONIO IRINEU MESQUITA VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O MOTIVO DA PROPOSITURA DESTA AÇÃO, VEZ QUE UMA AUTENTICA JÁ FOI PROPOSTA (2005.001.104290-2). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.101136-2 - VALDEIR DOS PASSOS MOTA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FLS. 537/545: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.119306-3 - ZILMA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:AO CONTADOR SOBRE FLS. 261/62 E 263, DEVENDO OBSERVAR QUE A JG DA AUTORA PERSISTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.018356-8 - CELIA MARIA REZENDE LUZ (Adv(s). Dr(a). SOFIA CASTRO GONZALEZ (RJ-065033)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:À MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.072991-7 - ALZIMAR FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218) Despacho: 1. FLS. 157: ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.004876-1 - REYNALDO PASSOS CALAZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MICELI DUARTE (RJ-120991)) X LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:FLS. 164/165: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA. COMPROVE-SE O DEPÓSITO NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.029472-3 - JOSE LUIS MOREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X TNL PCS S/A OI TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- ANTE O QUE CONSTA A FL. 128, RECOLHA O DEVEDOR A DIFERENÇA APONTADA A FL. 123/124. 2- FLS. 123/124: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2004.001.056534-2 - ROBSON XAVIER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (RJ-074934)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:FLS. 333/334: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.066720-5 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X CAROL A3 INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA (RJ-005677D), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.043312-9 - CAROLINA MARIA BORGES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho: FLS. 147/148: À MMª JUÍZA PROLATORA DA R. SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.059787-4 - LETICIA MENDES LINHARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (RJ-099320)) X EDUARDO IBARRAZ EMERY FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537) Despacho:FLS. 193/194: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.076759-7 - LEANDRO GIL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.094824-5 - MANOEL WACHHOLZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X EMPRESA BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:J. E. MANDADO DE PAGAMENTO . ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.139356-5 - MARCELO ALVES CAZE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 10/01/07, ÀS15 HORAS.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.143832-9 - VISUAL COLOR SERVICOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X 3M DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ENRICO FRANCAVILLA (SP-172565) ÀS PARTES, SOBRE PETIÇÃO DA SRA.PERITA DE FL.370, NA FORMA DO ART.162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.047709-3 - RENATA LOPES REGO LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X TAYGREEN MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.104. \r\n\r\nProc. 2006.001.058767-6 - CERLENE APARECIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 13/12/2006, ÀS 14:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.114657-6 - PLANETPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378)) X TELERJ CELULAR S A Sentença:SENTENÇAA inicial deve ser indeferida. O requerente propôs ação de procedimento sumário. Às fls. 28, foi determinado que fosse emendada a inicial. O requerente, então, apresentou a petição de fls. 30/31. Entretanto, ele continuou a não observar o art. 276 CPC. Isto porque restringiu-se a protestar por todos os meios de provas em especial a documental e depoiment pessial. Acontece que, se o requerente entende que produzirá todo o meio de prova, compreendem-se aí pericial e testemunhal. Dessa forma, deveria ele indicar as testemunhas e os quesitos da pericia ou, então, informar que tais provas não seriam produzidas. O que não foi feito. Por outro lado, não cabe ao Juiz informar quais os pontos a serem adequados. Além do que foi informado, através da decisão de fls. 28, qual o artigo que o requerente deveria observar. Dessa forma, indefiro a inicial. O requerente deverá arcar com as despesas do processo. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 10 de no \r\n\r\nProc. 2006.001.117134-0 - JOSE LUIZ FERREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA O ITEM 3 DE FLS. 32. \r\n\r\nProc. 2006.001.133847-7 - QUALITY CASSANO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A E OUTRO Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA A FL. 42. \r\n\r\nProc. 2006.001.135571-2 - RICARDO BORGES HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (RJ-133965)) X GUAPO LOCO BARRA Despacho:A FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TRAGA O AUTOR A SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, COMPLETA. \r\n\r\nProc. 2006.001.137663-6 - CELIA MARIA BATISTA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.069913-0 - MONICA DUARCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.111719-7 - ELANE UCHOA DE OURO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X DIRETOR DO CURSO DE COMUNICACAO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA (RJ-055311) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.083018-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X CELIO IGNACIO DA SILVA Decisão: Face a comprovação da mora, às fls. 25, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem em poder da parte Autora. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.009879-0 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X CAROL A3 INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA (RJ-005677D), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.125279-7 - MARIA DE FATIMA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143776-3 - JUAN MANUEL MARCELO ESPECHE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR A AÇÃO PRINCIPAL.ESCLAREÇA SE O OBJETO DO PEDIDO É TAMBÉM AQUELE DE FLS.27. \r\n\r\nProc. 2006.001.080368-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARYLLIS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X MARIA DEPHINA SANTOS VAZ E OUTRO Despacho: FL(S). 47: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.145440-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)), Inventariante: EUNICE CLEMENTE DE LIMA RANGEL) X LUIZ CARLOS RANGEL DE AZEREDO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079) Despacho:1- FLS. 210: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.133084-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X A J SERVICOS DE PINTURAS E REPAROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUCENA LINS DO NASCIMENTO (RJ-057371) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.005339-0 - JOAQUIM DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006), Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859), Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica foi aplicada, na fase processual adequada. Assim, correta a penhara dos bens dos sócios. E. ofício conforme requerido às fls. 220. \r\n\r\nProc. 2003.001.152183-6 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X CARLOS HENRIQUE VIEIRA E OUTRO Decisão:FL(S).95/96: DEFIRO, COMO REQUER. \r\n\r\nProc. 2005.001.040471-3 - ABC FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA QUE EFETUE OS RECOLJIMENTOPS LEGAIS, CONFORME ITEM 3 DA SENTENÇA DE FL. 18, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.074733-1 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X FABIO DE OLIVEIRA COSTA Despacho:FLS. 66: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136348-4 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA 1 REGIAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X JOAO HENRIQUE PINTO Despacho: 1- Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada a fl. 65. 2- Após, certificada a regularidade dos recolhimentos, cite-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.047445-4 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X GILBERTO FLAVIO GOELLNER Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 54, SOLICITANDO-SE, AINDA, A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.105672-4 - JAIR PEREIRA QUADRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X GERALDO DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865) Despacho: FLS. 240/250: DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2002.001.150249-9 - MAURICIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:FL. 279: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.075253-0 - DEBORA NARCISO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES] (RJ-116338) Decisão:Intime-se a credora para que compareça em cartório no prazo de 24 horas para retirar os catálogos, objeto de seu pedido inicial. Na inércia, será aplicada a pena da litigância de má-fé estabelecida no arts. 14 do CPC. Os catálogos já foram entregues em cartório. Tais catálogos são os mesmos emntregues à população. A sentença determinou a entrega de catálogo de papel, o que foi feito. A autora prtende um catáologo com confecção própria, o que é imposspivel. Assim sendo, caso a autora nã retire os catálogos, Dê-se baixa e arquive-se. Em tempo: na inércia, retornem os autos para que seja aplicada a pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2003.001.124465-8 - MARINA XAVIER TEIXEIRA STORCH (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). MARCELO SHUNK GARDIOLI (ES-007845), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Despacho: FLS. 489/490: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.020036-6 - AVANY GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:FLS. 200/201: À CREDORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.043938-7 - JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho: À PARTE RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA À FLS. 163, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.139677-3 - ALMIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 499/512, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.002772-5 - VILMA GARDENIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CARNEIRO DA CUNHA VASCONCELLOS (RJ-111752), Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.153/163 , NO EFRITO DEVOLUTIVO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.038649-0 - DOMINGOS JOSE PEREIRA BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.125/136 , NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.082390-6 - NILSON PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.139855-0 - CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703)) X ELIANE FIRMINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho: FLS. 239: INDEFIRO, VEZ QUE FOI PROFERIDA SENTENÇA DE MÉRITO. DESSA FORMA, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.122050-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DEBORAH DINIZ DE SOUZA COSTA Despacho:FL(S).65: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.132482-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CHARLES Decisão: Considerando a comprovação da mora, bem como os termos da cláusula contratual nº 15 de fl. 21, DEFIRO a reintegração liminar do Autor na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o competente mandado, citando o Réu. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083667-6 - DROGARIA SUPERSTAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X CRISTIANA DE ALCANTARA GOMES Despacho:1- FLS. 98/99: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- FLS. 100/101: À SRª ESCRIVÃ. 3- FLS. 102: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.011029-2 - JORGE DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 1021/1023, tempestivamente ofertados, bem como deles conheço para determinar a expdição do mandado de levantamento requerido, com as cautelas de praxe, haja vista que depositada às fls. 992, quantia de R$ 871.268,38, como garantia do Juízo e objeto dos Embargos à execução em apenso apenas a quantia de R$ 63.848,89, sendo o restante, por conseguinte, incontroverso, tal como sustentado pelo credor. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.119778-4 - CARL SPIRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X MARIO GROISMAN (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2003.001.151913-1 - MENDEL LEWKOWICZ (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X MARCELLO DE ANDRADE PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Decisão:Tendo em vista que ainda não foi extraído o mandado antes utilizado, assim como a revogação da Lei Processual nesta parte, que passa, de processo de execução, para fase processual de cumprimento da sentença, adapte-se este às novas normas, em especial, ao artigo 475, alíneas B e J, da Lei nº 11232, de dezembro de 2005, trazendo o(a) credor(a) a planilha do débito e procedendo o (a) devedor(a) ao respectivo pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.070637-9 - AMADEU JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) AO RÉU PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.094750-4 - JOBERTO PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE PAIVA SIMÕES (RJ-007056)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.108830-8 - JOAO BATISTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE-SE. APÓS, A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2006.001.135234-6 - FATIMA XAVIER DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-059666)) X SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S A E OUTRO Despacho:A FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TRAGA A AUTORA AS SUAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.104994-5 - SILMADA PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150) Despacho: FLS.143/144: À MM.ª JUÍZA PROLATORA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.114929-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X FRANCISCA MARIA GUIMARAES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017) Decisão:TENDO EM VISTA QUE ACIJ NESTES FOI MARCADA POSTERIORMENTE À OUTRA AUDIÊNCIA DA RÉ E SUA PATRONA, DESIGNO NOVA DATA PARA O DIA 16/01/07 ÀS 06/01/07 ÀS 16 H.. \r\n\r\nProc. 2006.001.074951-2 - ROBERTO LIZIETE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO GENERAL MOTORS S A Despacho:FLS. 60/71: AO AUTOR, NO DECÊNDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.129971-0 - NIL MODULOS MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S A Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA A FL. 218. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.091236-9 - JAIME EDUARDO DIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARES DO SUL HOTEIS CAMPING CLUB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:FLS. 207: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.016256-5 - MARTHA MEDICI CARVALHO FUJITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho: FLS. 205: DEFIRO INTEGRALMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.048655-7 - M S ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). JACYLENE DE ABREU FIGUEIREDO (RJ-005032) INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101990-6 - GILSOM PENNA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO49º VARA CÍVELCOMARCA DA CAPITALProcesso nº 2206.001.101990-6Autor: Gilsom Penna Bastos e outraRéu: CIMA Empreend. Do Brasil Ltda.SENTENÇAA parte autora, devidamente qualificada nos autos, propôs ação contra a parte ré, já qualificada, pleiteando a rescisão da escritura de promessa de compra e venda, a devolução da quantia paga, acrescida dos expurgos monetário e juros de 1%, perdas e danos, dano moral e material(dano emergente).A parte autora alegou que celebrou com a imobiliária Nova York contrato de adesão para aquisição do imóvel, localizado na Av. Maracanã nº 987, sala 1.201, bloco 2, Tijuca, com entrega prevista para 30.8.75. Os autores cumpriram todas as obrigações. Acontece que as obras foram paralisadas no final de 1974 e a promitente vendedora, Grupo Lume, sofre liquidação extrajudicial. No ano de 1989, a liquidação findou-se. Em 28.2.90, a imobiliária Nova York, pertencente ao Grupo Lume \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.031828-9 - ELMA DA FONSECA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) Despacho: TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, DIGAM AS PARTES SE AINDA TÊM INTERESSE NA PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.130872-5 - ALICE DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MASCARO PACIELLO (SP-166355), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho: FLS. 429/430: À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.126748-8 - NELSON SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE EXISTEM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS. EM CASO NEGATIVO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.104608-5 - ANA LUCIA CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:RECEBO A IMPUGNAÇÃO. JUNTE-SE. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.067928-3 - CRISTIANE DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049)) X URGENCIAS MEDICAS URMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145) Despacho:FLS. 183/207: AO AUTOR, NO DECÊNDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.136018-5 - AMALIA JACOME DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho: TENDO EM VISTA AS CERTIDÕES DE FLS. 20, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.054037-7 - ALEXANDRE HOEVELER (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:ANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS A FLS. 308, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.143216-7 - ILIDIO RUA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho: FLS. 161/162: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.163290-1B - ARLETE DO COUTO SERRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X 10. OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Despacho: FLS. 434/443: CERTIFIQUE O CARTÓRIO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.013231-5 - SILVIO MORANDI LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Tendo em vista a inércia no pagamento DECRETO a perda da prova. Digam as partes se pretendem apresentar alegações finais. Se for o caso em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.115697-8 - LUCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho: TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, DIGAM AS PARTES SE AINDA TÊM INTERESSE NA PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.142532-3 - VALQUIRIA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) AO SR. PERITO SOBRE FLS. 162/163; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.081760-8 - EVERALDO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nId: 58524"
                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Umpierre de Melo Serra \r\n\r\nJuiz Substituto: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Manoel Herculano Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.115697-1 - SOLANGE DOS SANTOS DOURADO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:À parte autora sobre fls. 69/70. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.098811-3 - MARIA LYGIA BRITO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X ASSOCIACAO ESPIRITA PAI GEREMIAS DE OGUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Despacho:Fls. 125, item 2 - Esclareça a autora a relação jurídica existente de forma documental, no prazo de 5 dias. Após, cls. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.088264-9 - OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT0 (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X JOSE LUIZ RODRIGUES LOURENCO A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.090133-2A - MARCIA MELLO CASTILHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X MARA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.132153-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIER 88 (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)), Inventariante: MARIUSA PALHARES DE PAIVA COSTA) X JCP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). RICARDO COLLARES DOS REIS (RJ-091421) Despacho:Fls. 299, defiro. Extraia-se carta precatória devendo o interessado diligenciar pela instrução, retirada e comprovação de sua distribuição, tudo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.103475-5 - CONDOMINIO SITIO SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X FRANCISCO DA SILVA PARAUTA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.091785-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X MARPETROL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA ALVES (RJ-053299) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.133787-0 - CIPA S A COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WAFA SETOR COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Venham as custas para a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.018803-2 - JARDIM ESCOLA DINAMIS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NEUZA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.020392-6 - CLUBE DE REGATAS BOQUEIRAO DO PASSEIO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X RENE PAGANI FUMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). ALESSANDRA COVA DUTRA (RJ-118906) Despacho:Fls 332/3 - Reconsidero a decisão de fl 321 para receber o recurso de fls 311/20 no duplo efeito. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.098567-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WERNER WAGNER FILHO Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 24/01/07 às 14.00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.061918-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X CASA DE REPOUSO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.064072-1 - SELMA SOUZA SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Venham as custas conforme certificado a fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.001.067938-8 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCIO DOS SANTOS Despacho:Oficie-se ao Detran, devendo a parte interessada providenciar a retirada em cartorio, o encaminhamento e a comprovação de entrega do oficio junto àquele órgão, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.079922-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO WESTLB DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2006.001.096759-0 - SHEILA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fl 76 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.101550-0 - CARLOS AUGUSTO ALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo os honorários periciais indicados a fls. 63, pois proporcionais à complexidade do trabalho a ser realizado. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.107215-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JOAO BATISTA PERDIGAO E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta, tendo em vista o sobrestamento de fls. 43 \r\n\r\nProc. 2006.001.120026-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRAPUA (Adv(s). Dr(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN (RJ-050650)) X CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/01/07 às 14.20 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC, para qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128105-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X NOEMI SALEMBIER DE FREITAS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/01/06, às 15.20 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC, para qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133219-0 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/01/2006, às 16.00 h na forma do artigo 277, caput, do Código de Processo Civil, para a qual deverá ser citado o Réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do Mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.133778-3 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X FARMACIA DROGAKAR LTDA Despacho:Cite-se e intime- se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 23/01/07 às 16.20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.143883-6 - CONDOMINIO PEDRA PRETA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X WANDA RUBINO FERANDES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/01/07 às 15.00 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC, para qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143958-0 - NILMA DA CONCEICAO BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1- Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial.2-Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.145022-8 - AUDERI DE SOUSA MENDES X ANTONIA CARDOSO DE ARAUJO Decisão:1 - Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça.2- Esclareça a parte autora se pretende a rescisão do contrato de locação ou apenas a cobrança de alugueres e encargos locatícios. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.071511-0 - ITAMAR VITAL DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:Ao réu sobre fls. 155/156. \r\n\r\nProc. 2006.001.017118-6 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO CRYSTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:Diga a ré sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.085996-2 - LUCIANO DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Tendo em vista o erro material ocorrido, inteme-se o patrono da ré para retirar a petição grampeada à contra-capa dos autos no prazo de 48 horas. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.144391-1 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:Adeque-se o valor atribuído à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.125122-1 - CARLOS CABRAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X MAURO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Ao réu para o cumprimento do acordo sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.034230-0 - ESPOLIO DE REGINALDO TREIGER (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X BRAULIO GODINHO DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). PAULO BAUMBLATT NETO (RJ-098811) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 345/347. Após, certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.054240-8 - LUIZ VICTOR SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080)) X MARIA APPARECIDA SIMPLICIO E OUTROS Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.107859-1 - LICEU LITERARIO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X MENDES PEREIRA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:CUMPRA O RÉU A OBRIGAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC, EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.069450-0 - ORLANDO PAULO ZANETTI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X CARLOS ALBERTO DE ANDRADE E OUTROS Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.082191-0 - WALDEMAR MARQUES DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FERNANDO VALVERDE TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.089217-5 - MARIA DE LOURDES MACHADO ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X ILEDE BRAZ DE SOUZA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça porquanto dnão foi demonstrada a necessidade do beneficio, sendo a autora intimada a juntar aos autos declaração de rendimentos, aos 26/07/2006 (fls. 28) quedando-se silente. Venham as custas sob pena de baixa na distribuição na forma prevista no art 257 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.133497-6 - AUGUSTA CONDE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LINO MACHADO SODRE E PERRONI ADVOGADOS E OUTRO Decisão:Cite-se o(s) réu(s), dando-se ciência aos fiadores, eventuais ocupantes e sub-locatários. Defiro, antecipadamente, a purga da mora, no prazo subseqüente ao da contestação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.142643-3 - ZAIRA CHAER FADUL (Adv(s). Dr(a). HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR (MG-057171)) X MARIA BEATRIS SALOMON RIBEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.079922-9A - BANCO WESTLB DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Decisão:.. Diante do exposto, rejeito a exceção de incompetência, reconhecendo a competência da 50ª Vara Cível do Foro Central para processar e julgar a demanda, nada justificando o declínio de competência para o foro de São Paulo, onde está localizada a sede do réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.140607-0 - RENATA DE FATIMA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X TAUBA LONDON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Fls. 451 - Anote-se onde couber. Aguarde-se retorno do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.056989-6 - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESC ARRJ (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARRIELLO (RJ-097854)) X POLTRONA VIP TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARRETO SA (SP-092267) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.153984-1 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X JOSEFINA LOPES DE JESUS E OUTRO A PARTE AUTORA P/ RECOLHER CUSTAS DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2005.001.076021-9 - MYRIAM BERNSTEIN TEPERMAN (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X LUSMORE SHOPPING DE ANIMAIS LTDA ME E OUTROS A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.089819-9 - BANDEIRANTE QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X BRUNGET COMERCIO PRODUTOS QUIMICOS LTDA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, bem como as custas devidas para a diligência requerida. Cumprido, cite-se no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.001.142049-0 - BUYMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Despacho:Fls. 56 - Informe o exeqüente os dados bancários completos dos valores em referência para que possa ser apreciado seu pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.057806-7 - JOSE CARLOS GRIGORIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER Despacho:1- Cumpra-se efetivamente o despacho de fls. 32 item 1; 2- Indefiro o requerimento por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.073483-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X J A SILVA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Decisão:Defiro a penhora da receita diária no percentual de 5%. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2006.001.113074-0 - STELLA DODSWORTH CORDEIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES E OUTRO A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.090758-9 - ANA PAULA BORGES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) ...Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, declarando exibidos satisfatoriamente os documentos apresentados pelo Banco do Brasil S/A.Declaro extinto o processo, com conhecimento de mérito, na forma do art 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno a parte ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.Ao transito em julgado, não providenciando o credor a execução do julgado, às baixas e ao arquivo (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.121850-2 - ASSOCIACAO PROTETORA DOS DIREITOS INTELECTUAIS FONOGRAFICOS APDIF (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X NET SERVICOS DE COMUNICACAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:1- Regularize o 3º réu a sua representação processual, em 10 dias, sob pena do art. 13 II do CPC.2 - Ao autor em réplica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.049768-7A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA JOSE PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Traga a parte autora cópia da declaração de rendimeno e bens do imposto de renda, referente aos último exercício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.097026-5 - HELIO ALFREDO TEODORO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Venha a prova documental superveniente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.124709-5 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X A C S P Despacho:Ao autor para, no prazo derradeiro de 3 dias, dar efetivo cumprimento a determinação de fls. 27, item 02. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.059765-8 - JOSE RENATO ROHEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA KAWAY STAMATO (RJ-002036A)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Fls. 732/733 - Ao réu.\r\n\r\nProc. 2003.001.106284-2 - SERGIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/03/2007, às 16.00 hs. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas (fls. 163). \r\n\r\nProc. 2005.001.075218-1 - SANDRO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls. 117 - defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.041296-7 - ANDERSON LEANDRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareçam, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.142893-4 - LUIS EDUARDO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (SP-131459)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA Despacho:Regularize o autor recolhendo as custas restantes sob pena do art 257 do CPC, bem como regularizar, informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.145118-0 - MARIA JUREMA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Trata-se de ação indenizatória, alegando a autora ter tido seu nome incluído nos cadastros restritivos de crédito pela ré, afirmando que jamais contratou com a ré, requerendo, portanto, a concessão da antecipação de tutela para imediata exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito.É evidente, no caso, o risco de dano irreparável ou difícil reparação, diante da restrição ao crédito decorrente da anotação.Presentes, portanto, os requisitos autorizadores da medida, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, determinando ao Cartório que oficie ao SPC e à SERASA para a exclusão do nome e CPF da autora de seus cadastros. Após, cite-se e intime-se a ré para o cumprimento da presente decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.033827-6 - LUIZ GUILHERME CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X JANE DIAS GOMES DE SOUZA Despacho:Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.060833-3 - FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARTAO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Fls. 106/107, às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.087656-0 - VILMA FERREIRA DA SILVA MUDESTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.115862-1 - EVANDIS RIBEIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS SPC Sentença:... Isso posto, REJEITO OS PEDIDOS DO AUTOR, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o Autor nas custas proces suais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50, dada a gratuidade de justiça deferida.Ao trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120352-3 - RAQUEL VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X AMERICANAS COM COMERCIO ELETRONICO Decisão:1 - Defiro o requerido a fls. 66. Convolo o rito para sumário. Adeque-se a inicial aos termos do artigo 276 do CPC em cinco dias, sob pena de indeferimento.2 - Anote-se na Distribuição.3 - Após, cumprido o item 1, voltem para a designação da audiência prevista no artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.143230-5 - AUTO MECANICA MONDEGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO Despacho:Emende-sea inicial, tedo em vista o valor dado à causa, para adequá-la ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276, do CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.015929-9 - ATTILA JOZSEF FLEGNER (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X ATTILA MARINHO FLEGNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.072314-2 - MILENE PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Decisão:Defiro a produção da prova oral, com o depoimento pessoal da autora e oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, bem como a prova documental superveniente, requerida pela ré a fls. 26.Venham os documentos no prazo de dez dias.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/03/2007, às 15.00 horas. Intime-se a autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, assim como as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.001.032528-0 - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:1 - Defiro desentranhamento mediante cópia e recibo nos autos;2- Fls. 200: Equivocada a alegação da autora tendo em vista o que consta às fls. 198, com o que determina o seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.117014-1 - LUIZ CLAUDIO CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 49, juntando aos autos cópia do comprovante de rendimentos mensais do autor, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.126033-6 - MARCO ANTONIO DE ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X EXPRESSO MANGARATIBA Despacho:1 - Defiro a JG ao autor.2 - Adeque-se a inicial ao disposto no artigo 276 do CPC, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.132541-0 - RODRIGO FERNANDES LOROSA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X L A LEO MOTOS LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA P/ FORNECER CÓPIAS INICIAL P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.001.001265-8 - MAURO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495)) X ANTONIO VANDERLER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Despacho:1 - Anote-se onde couber.2 - Defiro vistas pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.069990-3 - WALTER PINTO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Informe o exequente se foi atribuído efeito suspensivo ao agravo de instrumento em recurso especial, interposto pela executada, consoante artigo 558 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.146630-0 - MONICA MARTINS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Aguarde-se por ora a resposta do ofício de fls. 263/264. \r\n\r\nProc. 2005.001.049048-4 - ABEL LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Defiro pedido de vista pelo prazo improrrogável de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.067870-0 - ADILEUSA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792)) X PANAMERICANO Sentença:... Isso posto, REJEITO OS PEDIDOS DA AUTORA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a Autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50, dada a gratuidade de justiça deferida.Ao trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.095395-4 - ISAAC PAULO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 23/01/2007, às 14.40 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.065202-2 - ALESSANDRA GONCALVES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X TESWORLD COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME Despacho:Recebo a emenda da inicial. Oficie-se ao distribuidor para mudança do rito e substitua-se a capa dos autos. Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 24/01/07 às 14.20 horas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.049768-7 - MARIA JOSE PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 23/01/07 às 15.40. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.122650-0 - ALINE REGINA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A) Despacho:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipaçãode tutela. \r\n\r\nId: 58685"
                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.705062-2 (112201) - WELLINGTON LUIZ SANTOS X LUIZ ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Despacho:Intime-se o alimentado, conforme determinado à fl. 24, observando-se o cartório o teor da petição de fl. 29. \r\n\r\nProc. 1994.001.037096-3 (145831) - GRACINDA REZENDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X WALDEMYR MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856) Despacho:À alimentada sobre a manifestação de fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2003.001.070257-4 - MARIA PAULA MORAES TEIXEIRA PINTO, PATRICIA MOARES TEIXEIRA PINTO, MARCELA MORAES TEIXEIRA PIN TO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALENTE LOPES HONIGSZTEJN (RJ-117880)) X SERGIO LUIS TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Despacho:Esclareça a parte Autora se desiste da produção da prova oral requerida às fls. 173/174. \r\n\r\nProc. 2005.001.139938-5 - ANDRE LUIZ OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIO MARCELO NOGUEIRA DE CARVALHO VIEIRA (RJ-021670)) X ALCIDES SILVA Despacho:Atenda-se a cota do Ministério Público de fl. 57-verso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.127626-5 - RUI RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991)) X DALILA DE OLIVEIRA COSTELHA FERREIRA Despacho:A signatária do substabelecimento de fl. 24 não consta da procuração de fl. 06. Regularize-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.062645-0 (136709) - WALDYR CAMILLO JORGE E OUTRA, MARIA NOEMIA DE BRITO CAMILLO JORGE (Adv(s). Dr(a). CAMILO JORGE NETO (RJ-029809), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). EDILENE MARIA DE SOUZA GOES (RJ-104457) Despacho:À parte exequente sobre a proposta de parcelamento do débito, fls. 129/130. \r\n\r\nProc. 2003.001.038095-9 - JOSE JOAQUIM DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA GOMES FREIRE (RJ-058379)) X MARIA DA CONCEICAO RIVELLO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.091444-4 - SHEILA JARDIM DE PONTES, PAULO ROBERTO MACEDO SAMICO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861) Despacho:Diante da decisão de fls. 29/30, comprove o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.125312-5 - FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA HOKOC MOURA DE MELO (RJ-125328) Despacho:Junte a certidão de casamento averbada. Após o cumprimento, remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.018631-1 - OLGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X SYDNEY MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.128906-5 - GUILHERME DE GUSMAO SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026)) X GRACE KELLY CARDOSO DE SOUZA Despacho:Junte o Autor cópia da declaração de rendimentos do último exercício financeiro, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.138219-0 (142486) - CLAUDIO CESAR PORTELLA MOURA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)), FATIMA SOARES DE ANDRADE MOURA, Dr(a). SILVIA JAEGGER GAMA (RJ-037720) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.085467-6 - ARNALDO PIKELHAIZEN (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770)), DENISE PIKELHAIZEN, Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186) Despacho:Fls. 124/125: Defiro vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.135479-3 - FLAVIO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895) Despacho:Proceda-se à ratificação em cartório, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.139798-6 - REYNALDO JOSE DE MELLO, DINAH DE OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-085452) Despacho:Proceda-se à ratificação em cartório, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.076022-8 (148874) - MARIA CRISTINA GOMES HANKE (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X RICARDO LUIS HANKE (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310) PROVIDENCIE A PARTE EXEQÜENTE JUNTO AO FETJ O APOSTILAMENTO DAS CUSTAS RECOLHIDAS NO CAMPO \"38\" PARA O CAMPO \"37\"- CÓDIGO 0714-6; DA GRERJ DE FLS. 420. \r\n\r\nProc. 2002.001.026526-3 - TARCISIO SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X LOURIVAL SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TAISSUN (RJ-109238) Despacho:1- Considerando-se a informação constante neste sistema de que o registro da Dra. Renata Taissun, OAB-RJ 109.238, encontra-se cancelado, determino ao cartório que as futuras publicações sejam efetuadas sem nome da Dra. Lúcia Maria Volotão Mamede, OAB-RJ 120.479, substabelecida à fl. 88;2- Ao Contador Judicial para atualização do débito, observando-se os valores pagos informados no ofício de fl. 153. \r\n\r\nProc. 2004.001.042964-1 - PAULA MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X JOAO CARLOS GUERTZENSTEIN MACHADO VIANA Despacho:À exequente para se manifestar sobre a devolução da carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.043775-3 - VANESSA GARSON SPEAR KING (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X JOHN ALBERT SPEAR KING Despacho:À parte exequente sobre a certidão negativa de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2004.001.126555-0 - SAMANTHA ROSA SALEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATAN CEZAR SALEM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Despacho:Ao executado para dizer se concorda com o parcelamento do débito em 10 prestações iguais e sucessivas, a contar de dezembro de 2006, vez que a proposta de fl. 78, demonstrou ser bastante razoável às partes para o deslinde do litígio. \r\n\r\nProc. 2005.001.021807-3 - MARIA PAULA MORAES TEIXEIRA PINTO, PATRICIA MORAES TEIXEIRA PINTO, MARCELA MORAES TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALENTE LOPES HONIGSZTEJN (RJ-117880)) X SERGIO LUIS TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924) Despacho:Intime-se o executado para pagamento das custas e taxa judiciária indicadas à fl. 43, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.142212-7 - MARIA EDUARDA FONTES DA COSTA E SILVA MERZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JULIO CESAR CANTIZANO MERZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Fls. 63/64: Defiro, na forma requerida. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.122797-3 - JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X EGLAINE RENA COUTINHO DE OLIVEIRA Despacho:1- Expeça-se ofício, conforme requerido no item 2 de fl. 107.2- Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, aguarde-se o retorno da carta precatória, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.001.047662-3 - KLAUS MARTIN VON TRAUWITZ URBAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X SUSANA LUISA GIANARELLI URBAN (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:Esclaraçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Informem, ainda, a possibilidade de eventual designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.145131-2 - URSULA LISBOA BORGES SALGADO, RAISSA LISBOA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908) Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.060630-2 (144582) - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X MARLENE MARTELOTTE DIEGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.109663-8 - PLINIO MAURO JUNQUEIRO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Considerando-se a concordância do Ministério Público, expeça-se o alvará requerido à fl. 492, com as cautelas de praxe e observando-se o acordo de fls. 300/310. \r\n\r\nProc. 1999.001.166866-1 - MARIA NATALIA SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.095445-4 - NELSON PROCOPIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO CARDOSO DE AMORIM (RJ-005038C)), MARIA EUGENIA PORTO Despacho:Venham as certidões originais faltantes. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1959.001.500478-8 (20019) - THEREZA ALVES MARINHO X WALDY DA CRUZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício (fls. 133/151). \r\n\r\nProc. 2006.001.134818-5 - LEDA SAMPAIO DA SILVEIRA X MOACIR SAMPAIO DA SILVEIRA Sentença:...Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, face à perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Sem custas e honorários... \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 1986.001.805539-7 (125598) - JORGE SARAIVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE SARAIVA DA FONSECA (RJ-035339)) X WALDETE LOPES ALCANTARA Sentença:...Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, face à perda superveniente do interesse processual, na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas pela parte Autora. Sem honorários advocatícios... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1987.001.902228-6 (130919) - HENRIQUE SERGIO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE MARGIOTTA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775) Despacho:Esclareçam as partes acerca da possibilidade de designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.066517-0 - FRANCISCO VALETIM BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X THIFANY COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691) Despacho:Aguarde-se o julgamento no agravo de instrumento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.082747-0 - MARIA ALICE TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO (RJ-001621B)) X JURANISA BEZERRA DE ALENCAR), FRANCISCO LIRA BEZERRA), JURANDIR BEZERRA DE ALENCAR), RAIMUNDO LIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Atenda-se à cota ministerial, fl. 298. Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.103811-1 - JOSUE RAIMUNDO SILVA SANTOS, OLGA ELIZA RIBEIRO CASIMIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Despacho:Proceda-se à ratificação em cartório no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. As partes deverão comparecer ao ato, munidas de documento de identidade e acompanhadas de advogado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.200297-2 (107550) - GERALDO CARNEIRO MOTTA X LAUDELINA ARRUDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício, fl. 78. \r\n\r\nProc. 2005.001.066644-6 - KLECITON JOSE BATISTA MOTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)), KRISTIAN MODESTO MOTA), KIM MODESTO MOTA Sentença:Isto posto, julto improcedente o pedido do autor e condeno o demandado em litigância de má-fé com base no art.17, II c/C art.18, ambos do CPC... resumida \r\n\r\nProc. 2006.001.093591-5 - RITA DE CASSIA PEREIRA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X LIDIA ALVES ESTEVES Despacho:Fl. 83: Anote-se, onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.113487-2 - MOYSES FILIPE DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X JULIA FURTADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696) Despacho:Em réplica. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1972.001.200091-0 (58085) - SEMI ALZUGUIR X ELIDE MARIA VECCHI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1975.001.706741-6 (72425) - VANDERCI REIS, LUIZETH MENDONCA REIS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) Decisão:...PELO EXPOSTO, determino a expedição do competente título em favor do ex-cônjuge virago, relativo ao imóvel descrito à fl. 02, ressalvando os direitos de terceiros e débitos anteriores devidos à Fazenda. Custas pela requerente... \r\n\r\nProc. 1979.001.200158-8 (90665) - ROBERTO CARDOSO DE LEMOS X WILMA SOUTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Fl.36: Defiro, pelo prazo requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1989.001.027485-4 (135809) - FERNANDO LUIZ MARTINS DE MEDEIROS E S/MULHER, MARIA TEREZA MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:Intime-se o alimentante, pessoalmente, para que se manifeste sobre a pretensão de fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 1992.001.120815-4 (143887) - ROSANA CRISTINA DE MORAIS SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY LOPES FARIA (RJ-093256)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA SIMOES Despacho:Aos alimentados sobre a resposta do ofício, fl. 61. Esclareçam, ainda, se a pensão alimentícia está sendo depositada mensalmente pela empresa empregadora do alimentante. \r\n\r\nProc. 1998.001.006896-9 - SOLANGE RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829)), LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERNANDES, Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060) Despacho:Intime-se o alimentado Guilherme Ribeiro Fernandes para se manifestar acerca da pretensão de fls. 58/60, valendo o silêncio como concordância. Se for o caso, comprove o alimentado que encontra-se matriculado em estabelecimento de ensino superior. \r\n\r\nProc. 2003.001.060137-0 - OSCAR DA COSTA LEITE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REGINA M E DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088049) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorrido tal prazo, sem manifestação, remetam-se os autos imediatamente à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.116759-9 - RICARDO ESTELLITA CAVALCANTI PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GUIMARAES COLIN (RJ-042981) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.054878-4 - CARINA PORCIUNCULA COELHO SIHMAN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)), ABRAAO SIHMAN, Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Junte-se a cópia do acordo ou sentença de homologação, a fim de se analisar a pertinência da distribuição por dependência. \r\n\r\nProc. 2005.001.089835-7 - SELMA LUCIA AZEVEDO RUSSO LOIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651) Despacho:Proceda-se à ratificação em cartório, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.127029-7 - ANTONIO PERRONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Fl. 94: Defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.140718-9 - SIDNEI LEITE NASCIMENTO, ERIKA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MINE GERACI (RJ-129214) Despacho:Proceda-se à ratificação em cartório, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.041557-0 - JORGE AGUSTIN MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). JULLIANA JARCZUN EL-MANN (RJ-123057) À CREDORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 774. \r\n\r\nProc. 2006.001.056349-0 - ANA LUCIA DE CARVALHO IENCARELLI (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X CARLOS EDUARDO IENCARELLI (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.086510-0 - MARCIA MARIA MACIEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) Despacho:Venha a certidão de casamento relativa às partes, visto que aquela juntada à fl. 19 não consta o nome da Autora. \r\n\r\nId: 58531"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.003277-0 - SOFIA PALOMBINI PLACIDO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X GABRIEL DIAS PLACIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676) Decisão:INDEFIRO O PLEITO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL EM QUALQUER DAS SUAS MODALIDADES, DIANTE DE SUA INDISCUTÍVEL IRRELEVÂNCIA E QUASE INUTILIDADE PARA DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS NORTEADORES DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - A NECESSIDADE E A POSSIBILIDADE. ENTRETANTO, FACULTO ÀS PARTES E AO MP A MAIS AMPLA PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, CONCEDENDO-LHES O PRAZO COMUM DE 30 (TRINTA) DIAS. QUANTO AO PLEITO DE FLS. 162, ESTE SERÁ APRECIADO NA PRÓPRIA SENTENÇA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.018511-9 - CAMILA DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X FERNANDO LUIS COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Despacho:DEFIRO PLEITO DE FLS. 223. REDESIGNE-SE A AUDIÊNCIA. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2006, ÀS 14:10H). \r\n\r\nProc. 2006.001.059309-3 - THIAGO DE OLIVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X CARLOS GILBERTO CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DAS DEMAIS PARCELAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.121480-2 - ROBERTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CRISTINA SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213), Dr(a). BETHOVEM GONÇALVES JUNIOR (RJ-053587) Despacho:AO REQUERENTE SOBRE FLS. 139/141. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.083954-9 - JOAO ALFREDO CATALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA CATALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964) Sentença:... POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA FIXAR O PENSIONAMENTO ALIMENTAR EM FAVOR DA RÉ, NO MONTANTE EQUIVALENTE A QUINZE POR CENTO (15%) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AUTOR OU SESSENTA POR CENTO (60%) DO SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE ATIVIDADE AUTÔNOMA, DEVENDO TAL VALOR SER OBJETO DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DEPOSITADO EM CONTA-CORRENTE A SER ABERTA EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL DA MENOR. CONDENO AINDA O AUTOR A ARCAR COM O CUSTEIO DE UM PLANO DE SAÚDE EM FAVOR DE SUA FILHA MENOR. ISENTO A PARTE RÉ DAS CUSTAS E HONORÁRIOS POR SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2003.001.060963-0 - GILBERTO VICENTE MACILLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (RJ-095958)) X MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Decisão:COMPLUSANDO OS AUTOS OBSERVO PELO MESMO DOCUMENTO DE FLS. 74V. QUE EXISTEM DUAS PENHORAS UMA DETERMINADA POR ESTE JUÍZO (AV.10) E OUTRA ORIUNDA DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA-RJ (R-11). ASSIM, COMPETE A ESTE JUÍZO APRECIAR APENAS A PENHORA AQUI DETERMINADA E QUE SE TORNOU IRRELEVANTE DIANTE DA EXTIÇÃO DO FEITO EXECUTIVO, CONFORME SENTENÇA ANEXADA POR XEROCÓPIA ÀS FLS. 88, IRRECORRIDA. ASSIM, DEFIRO O CANCELAMENTO DA INDISPONIBILIDADE AVERBADA, SOB O Nº 10, CONSTANTE DE FLS. 74V. OFICIE-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.129368-8 - SILVANA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X FABIO GOUVEIA FREITAS) Despacho:A PRÓPRIA PEÇA DE FLS. 42 INDICA A EXISTÊNCIA DE LEGITIMADOS PASSIVOS ASSIM, CUMPRA A AUTORA, DE FORMA ADEQUADA E COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA DO ARTIGO 282 DO CPC, O DESPACHO DE FLS. 41, ÍTENS 03 E 04, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nId: 58634"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                        "58666": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.158724-4 - KATIA VALERIA GOMES RAMIZ WRIGHT E OUTRO, Assistente: KATIA VALERIA GOMES RAMIZ WRIGHT (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JOSE ROBERTO RAMIZ WRIGHT (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Designo o dia 18/12/06, às 14:45 horas, para realização da AIJ.I.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.090482-7 - TACIANA MARQUES COSTA PORTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X JOSE JORGE PEREZ PORTILHO (Adv(s). Dr(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM (RJ-089043) Despacho:Mantenho, por enquanto, o valor dos provisórios, como bem sugeriu o MP às fls.777 verso. Digam, em cinco dias e com objetividade, se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.000969-4 - ALVARO GONCALVES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA MAGALHÃES (RJ-136710) Sentença:SENTENÇA ADITIVA Vistos, etc. Considerando a concordância de todos os interessados, bem como da Fazenda Estadual (fls.63) e do Ministério Público (fls.63 verso) e tendo sido recolhido o imposto devido (fls. 60), HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha constante de fls. 03, item 6. Expeça-se a carta de adjudicação em favor do ex-cônjuge varão. Após, ao arquivo, uma vez que já existe a baixa no distribuidor, conforme o ofício acostado à fl.23. Custas de lei. P. R. I. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2006. ANTONIO ILOÍZIO BARROS BASTOS JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.136265-0 - MARIA CHRISTINA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955), Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado às fls. 02/03 e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC, mantendo a mulher o uso do nome de solteira. Promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6015/73, transitando a presente nesta data. Custas de lei. Após, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2006. ANTONIO ILOÍZIO BARROS BASTOS JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.061261-0 - ANA FLAVIA MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X ALEXANDER PAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482) AO AUTOR PARA FORNRCER CÓPIA DA INICIAL, CERTIDÃO DE CASAMENTO E DA SENTENÇA E RECOLHER CUSTAS PARA CONFERÊNCIA DAS MESMAS- R$ 1,69 POR FOLHA- CONTA 0711-2 (APCJ) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.098915-8 - JOAO CARLOS DOS SANTOS DALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS GONÇALVES MACHADO (RJ-073658) AO AUTOR PARA FORNRCER CÓPIA DA INICIAL, CERTIDÃO DE CASAMENTO E DA SENTENÇA E RECOLHER CUSTAS PARA CONFERÊNCIA DAS MESMAS- R$ 1,69 POR FOLHA- CONTA 0711-2 (APCJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.100769-2 - JOSE LUIZ HORTA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, CERTIDÃO DE CASAMENTO E DA SENTENÇA E RECOLHER CUSTAS PARA CONFERÊNCIA DAS MESMAS- R$ 1,69 POR FOLHA- CONTA 0711-2 (APCJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.111710-2 - TROY MICHAEL FLACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA ROSSI (RJ-133215) AO AUTOR PARA FORNRCER CÓPIA DA INICIAL, CERTIDÃO DE CASAMENTO E DA SENTENÇA E RECOLHER CUSTAS PARA CONFERÊNCIA DAS MESMAS- R$ 1,69 POR FOLHA- CONTA 0711-2 (APCJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.113605-4 - SEBASTIAO PEREIRA DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 25 V.: (VENHA O VALOR DO PENSIONAMENTO EM S.M.) \r\n\r\nProc. 2006.001.119090-5 - GIOVANNA APARECIDA AMATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO MOREIRA (RJ-105006) Ao Autor para fornecer cópia da inicial, certidão de casamento e da sentença e recolher custas para conferência das mesmas - R$ 1,69 por folha - conta 0711-2 (APCJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.119734-1 - EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983) AO AUTOR PARA FORNRCER CÓPIA DA INICIAL, CERTIDÃO DE CASAMENTO E DA SENTENÇA E RECOLHER CUSTAS PARA CONFERÊNCIA DAS MESMAS- R$ 1,69 POR FOLHA- CONTA 0711-2 (APCJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.121628-1 - LUIZ FERNANDO QUEIROGA MOTTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) AO AUTOR PARA FORNRCER CÓPIA DA INICIAL, CERTIDÃO DE CASAMENTO E DA SENTENÇA E RECOLHER CUSTAS PARA CONFERÊNCIA DAS MESMAS- R$ 1,69 POR FOLHA- CONTA 0711-2 (APCJ) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.055399-0 - EDUARDO CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTELA MARIA DE CAMARGO CRUZ Decisão:DECISÃO - De acordo com os princípios que regem a matéria, continuará a mulher com o o nome de casada. I. e prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088769-6 - RODRIGO OLIVEIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X ADRIANA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIZA PESSANHA BARCELOS (RJ-033019) ATENDA-SE À PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 50 (\" VENHA AOS AUTOS PROVA DE LAPSO TEMPORAL EXIGIDO EM LEI.\") \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.069051-5 - EVERALDO BRAGA PASTORE (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA (DF-015767)) X BRUNA CRISTINA MOTA PASTORE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039) Despacho:Audiência requerida pelo MP, especial, em 18/01/07, às 13:30 horas.I.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.143525-2 - ANTONIO CARLOS TRIGO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA GOMES (RJ-027966)) X IRINESIA GONZAGA TRIGO AO AUTOR SOBRE FLS.13; ITENS 09 E 14, SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.036553-3 - SANDRA SUELI WUHRMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ELIE MURAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Oficie-se ao R.G.I., como requerido. Após, retornem para apreciar demais quesitos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.001625-5 - ANTONIO CARLOS BERENGER MOYSES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINNO RANGEL (RJ-080175)) X LAYLA VALLE GARCIA BERENGER MOYSES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Despacho:Feito já extinto. Prossiga-se na execução em apenso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.022756-2 - LAYLA VALLE GARCIA BERENGER MOYSES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ANTONIO CARLOS BERENGER MOYSES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINNO RANGEL (RJ-080175) Despacho:Atenda-se ao MP.( Cota do MP: Indique o exequente bens do devedor para penhora). \r\n\r\nProc. 2003.001.083828-9 - LAYLA VALLE GARCIA BERENGER MOYSES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ANTONIO CARLOS BERENGER MOYSES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINNO RANGEL (RJ-080175) Despacho:Atenda, a exeqüente, a promoção do MP, de fl.95 verso. ( Cota do MP: Indique o exequente bens do devedor para penhora). \r\n\r\nProc. 2005.001.095953-0 - LUIS GUSTAVO SOUTO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891), Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X LUIS GILBERTO ESTEVES SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Decisão:DECISÃO - 1 - Sob o rito do art.733 do CPC só cabe executar as três últimas pensões.Querendo, venha inicial de uma nova execução, sob tal rito; 2 - Com fulcro no art.734 do CPC, expeça-se Carta Rogatória para que se descontem dos proventos do alimentante, tantas parcelas de 25% (vinte e cinco por cento) de seus ganhos até atingir o valor do débito apontado à fl.73; 3 - Antes da expedição da rogatória, informe o Credor o órgão pagador do Devedor e a conta na qual serão realizados os depósitos, sugerindo ao Credor seja em Banco que tenha representação em Portugal. \r\n\r\nProc. 2005.001.158582-0 - LAYLA VALLE GARCIA BERENGER MOYSES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ANTONIO CARLOS BERENGER MOYSES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Despacho:Prossiga-se nas outras execuções.\r\n\r\nProc. 2006.001.087323-5 - LUCIANA PAES GORODICHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X MARCELO GORODICHT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105) Despacho:Intime-se o Devedor, pelo D.O., para que tome ciência do débito apontado à fl.41, no prazo de 03 (três) dias.Defiro fl.43. \r\n\r\nProc. 2006.001.110889-7 - IRINESIA GONZAGA TRIGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X ANTONIO CARLOS TRIGO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA GOMES (RJ-027966) Despacho:Traga o Devedor, em cinco dias, certidão do RGI do imóvel oferedido à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.118431-0 - FERNANDO HENRIQUE RAMOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X FLAVIO SANTOS DE SOUZA Despacho:Republicação: Cite-se na forma do art.732 do CPC.ATOS DA SERVENTIA: Providencie a parte interessada cópia para contra-fé para ser expedido o mandado de citação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.142958-6 - FILIPE TADEU SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X ABEL LOUREIRO DA SILVA Despacho:1 - Defiro JG ao exeqüente; 2 - Venha a planilha de débito; 3 - Após, cite-se no art.733, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.159335-0 - IRARI ANAPURUS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177)) X ANGELA MARIA DA CONCEICAO ANAPURUS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIM DA SILVA (RJ-041408) Sentença:ISTO POSTO, JULGO POR SENTENÇA o esboço de partilha de fls. 363/365, para que produza seus devidos e legais efeitos, vez que os únicos bens a partilhar, como já decidido às fls. 168 verso e reiterado ao longo do feito, são os constantes da inicial.De outra parte, a questão de fls. 399/400 é de alta indagação, por depender da produção de provas. Por tal razão, o Juízo, neste procedimento de inventário, dela não toma conhecimento.Com relação ao imóvel, proceda-se à venda judicial do mesmo, face ao art. 1.117, inciso I, do CPC. Designe-se data e local para hasta pública, a ser presidida pela leiloeira indicada às fls.394, expedindo-se as diligências cabíveis. Custas de lei.P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2006.ANTÔNIO ILOÍZIO BARROS BASTOS JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.036665-9 - MARTHA BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X GERALDO XAVIER PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245) Decisão:DECISÃO: Face aos termos do acordo de fls.61/62, realize-se o leilão dos veículos, designando-se data para o ato, que será presidido conforme indicação de fl.130. Expeçam-se as diligências de estilo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.092683-5 - EDA ANI CARMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X ESPOLIO DE EINAR LIMA DE LIMA E OUTROS Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl.84. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.048033-4 - MARIA RAIMUNDA RIBEIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940), Dr(a). ANTONIO BISPO VALERIANO (RJ-039776) Despacho:Fl.156: Após o devido recolhimento das custas (diligência Oficial de Justiça), intime-se como requerido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.069727-5 - ANA SABINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X STEPHEN GEORGE BURNAGE Despacho:Inicialmente ao autor para entregar em cartório, os formulários mencionados na petição de fl.135, uma vez que, os já apresentados foram juntados aos autos e não mais estão em condições de serem preenchidos. Alerto o Cartório, para que não junte aos autos os formulários que forem apresentados. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.115033-6 - MARK MERCANTE AMORIM (Adv(s). Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088)) X FABRICIA TEIXEIRA CORBETT), DANIEL CORBETT AMORIM Sentença:É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Diante da ausência de resposta, deve ser decretada a revelia da Ré.De acordo com o parecer do Ministério Público é de acolher-se o pedido do Autor, já que o regime de visitação, requerido pelo mesmo, é o que normalmente se aplica nas Varas de Família.PELO EXPOSTO, julgo procedente o pedido para fixar a visitação de acordo com os itens \"A\" até \"J\", de fls.04 e 05, que passam a integrar esta sentença.Custas de lei. Sem ônus de sucumbência, pois não houve resistência ao pedido.Ao trânsito, baixa e arquivo.P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2006.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.125803-3 - MARCIA JEANWIL RIOS MEYER (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223), Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602), Dr(a). RAFAELA BORENSZTEIN (RJ-149278E), Dr(a). HERON ABDON SOUZA (RJ-092610)) X JACQUES VICENT MARI (Adv(s). Dr(a). MILENE A. R. BEDRAN (RJ-093744) Despacho:J.Defiro o desbloqueio da conta salário. Oficie-se e I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.095641-4 - MARCELO MACEDO CORREA E CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA (RJ-115422) Sentença: É O RELATÓRIO. DECIDO: ISTO POSTO, tendo em vista o que dos autos consta e atento, ainda, ao parecer ministerial, JULGO EXTINTO o presente sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas de lei. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2006. ANTONIO ILOÍZIO BARROS BASTOS JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.108156-9 - DAVID VICTOR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Ao Autor para fornecer cópia da inicial, certidão de casamento e da sentença e recolher custas para conferência das mesmas - R$ 1,69 por folha - conta 0711-2 (APCJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.112889-6 - WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121) AO AUTOR PARA FORNRCER CÓPIA DA INICIAL, CERTIDÃO DE CASAMENTO E DA SENTENÇA E RECOLHER CUSTAS PARA CONFERÊNCIA DAS MESMAS- R$ 1,69 POR FOLHA- CONTA 0711-2 (APCJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.135501-3 - DEBORA PIQUET CARNEIRO ABOIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Despacho:Atenda-se ao MP (fl.16).( Seja esclarecida como será a prtilha dos bens do casal) \r\n\r\nProc. 2006.001.137154-7 - RICARDO CARDOSO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 12/12/06, às 13:30 horas.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 58666"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.001.009213-4 - HELENA LAURIA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). VERA LÚCIA DE MACEDO JOFILY (RJ-042198), Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444) Despacho:RATIFIQUEM OS INTERESSADOS POR TERMO NOS AUTOS, COMPARECENDO DURANTE O HORARIO DE EXPEDIENTE \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.132195-3 - INA MARQUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS (RJ-097871)) X ANDRE CARNEIRO HORTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Aos interessados RESPOSTA DE OFICIO FLS409/410 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.144679-1 - MARY DA COSTA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo, reconhecendo a firma na inicial. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.015726-8 - MARTHA MOREIRA GAVAZZA (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454)) X CLODOALDO BRITES DE FIGUEIREDO FILHO Decisão:Vistos, etc...Decreto a revelia operante de C.B.F.F.Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.095686-7 - MARIA INAURA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X LEOPOLDINA RAUNHEITTI MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935), Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156), Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) Decisão:Vistos, etc...Defiro à autora a produção de prova testemunhal, cujo rol já se encontra às fls. 270. Não haverá depoimentos pessoais, eis que nenhuma das partes, nem o Ministério Público por eles protestou.Designo o dia 12.12.2006, às 14:00h, para realização de AIJ. Intimem-se as testemunhas da autora, com urgência. Para tanto, recolham-se as custas, em 24 horas, a fim de que não se perca a audiência designada. (Ver a íntegra da decisão em cartório). \r\n\r\nProc. 2004.001.087685-2 - BIANCA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ESPOLIO DE WILSON VASCONCELLOS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Despacho:Manifeste-se a autora, em não havendo repetição de documentos.- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.028111-3 - RONALDO SOUZA LEITE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SOUZA DE QUEIROZ (RJ-096417) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com a partilha de bens, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Retifique-se, em todos os registros, o nome da segunda requerente, observado o documento de fls. 08 e 09.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.106239-6 - MARCIA DE GIOVANNI PACHE DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492)) X ANTONIO RODRIGUES D ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463) Decisão:Vistos, etc...Declaro precluso o direito de as partes se manifestarem sobre fls. 71 e 82 e 83.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.126209-9 - PATRICK ALZUGUIR HANNA MIRANDA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MARCELO MIRANDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471) Decisão:Vistos, etc...Expeça-se o ofício ao DETRAN, no pertinente ao veículo TOYOTA HILUX, placa LUW8032.Resposta em 10 (dez) dias, sob as penas da Lei.Defiro a penhora, cf. fls. 206. Proceda-se, nomeado o proprietário fiel depositário.I-se-o, após.Requisito os documentos pedidos pelo MP, às fls. 206. Em 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.018223-2 - LORENA FELIPE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) X FLAVIO MURILO COSME DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709) Aguardadno o recolhimento das custas referentes a diligência de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.055537-5 - MATHEUS PINTO SALEH (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X RICARDO SALEH (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Despacho:Venha pelo meio adequado, em livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.102787-1 - JONATHAN OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-079791)) X JOSE CARLOS DE SOUSA FARIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914) Despacho:Audiência Especial, dia 21.11.06, às 14:30h. Compareçam todos. \r\n\r\nProc. 2005.001.141149-0 - FERNANDA SOUTO MAIOR OSTHOFF E OUTRO X HOMERO ALEX OSTHOFF (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746), Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Decisão:Vistos, etc...A renda média admitida pelo executado é o de R$ 7.800,00 (fls. 227) e está em consonância com a declaração de renda, cf. fls. 208. Assim, ao valor dos provisórios (R$ 4.000,00 mensais) deveria somar-se o de um aparcela referente às diferenças em atraso, cujo total montava, até abril de 2006, a R$ 19.794,58, a teor da planilha produzida pelo próprio devedor (fls. 138), não impugnada pelos exeqüentes. (..........)Isto posto, indefiro o parcelamento, mas indefiro também a prisão do devedor, até porque, observando-se a cópia da última declaração de renda do devedor, os números correspondem à quantia mensal que já declarara estar recebendo.Torna-se manifesto que o executado não tem como pagar o débito de uma só vez, em razão do que nãopode ser legalmente preso. \r\n\r\nProc. 2006.001.111912-3 - ANA LUCIA ZENHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X FRANCISCO BATISTA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843) Requerentes devem providenciar o recolhimento de custas de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.137908-0 - RONALDO MARQUES DE ARAUJO X FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862) Despacho:A PARTE EXEQUENTE.. RECOLHA-SE O MANDADO DE CITAÇAO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.112384-9 - OSVALDO LUIZ SAIDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ISABEL CECILIA SAIDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA e, em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito (art. 269, I, do Código de Processo Civil).DEIXO DE CONDENAR A RÉ nos consectários da sucumbência, em virtude de haver o autor recorrido a ação própria desnecessariamente, como já dito.Oficie-se às fontes pagadoras determinando o cancelamento do respectivo desconto.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.117589-8 - ZORAIDE BERNARDES CORREIA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, a teor do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Despesas processuais pela requerente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.001.015109-6 - SEMIRAMES PERAZZO AMARAL MARINS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ CSASZAR (RJ-131961)) X ANTONIO AUGUSTO LOPES MARINS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603) Despacho:Aguarde-se o cumprimento dos pronunciamentos hoje lançados nos apensos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.149879-0 - CARLOS ALBERTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X ROSANA SILVA NIQUINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) Despacho:Aud. de Conc. e Saneamento, dia 24/11/06, às 13:30 h.. Compareçam partes e advogados.- \r\n\r\nProc. 2006.001.035825-0 - HENRIQUE CHVAICER (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X ARTHUR BARRRETO CHVAICER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Vistos, etc...Expeçam-se os ofícios requeridos, com prazo de 30 (trinta) dias para respostas, sob pena de processo pela prática de crime contra a administração da justiça.Após as respostas, decidirei sobre a relevância da produção das demais provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.034834-7 - FERNANDA MORAES SALOMAO SAFE X JORGE LUIZ SALOMAO SAFE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Decisão:Vistos, etc...Descabe outra intimação, pois o executado tem advogado constituído nos autos.Indefiro, pois.Retornem ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.034702-0 - JORGE WAINSTOK (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X GABRIEL DE ALMEIDA WAINSTOK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:ACIJ, dia 19.12.06, às 13:30h.I-se as partes para que venham prestar depoimentos pessoais,sob as penas do art. 243, § 1º, CPC.Advirta-se-as tb. sobre os termos do art. 7º da L.A.Recolham-se as custas, em 24 horas, para que não se perca a audiência, observada a paralização unilateral de 20.12.06 a 06.01.07, que procrastina a entrega da prestação jurisdicional.Recolhidas as custas, i-se, com urgência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.144686-9 - LUIZ GERALDO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.156228-4 - CLAUDIO SANMARTIN PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X RENATA FLORES COELHO PEREZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400) Sentença:Tendo em vista que o requerente já obteve a prestação da tutela jurisdicional que buscava, conforme acordo homologado na 2ª Vara de Família da Comarca da Capital (fls. 120/128), DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV do C.P.C., por cessação do objeto da demanda. Revogo a determinação de fls. 113. Expeça-se o ofício necessário.Despesas processuais pelo requerente.Sem honorários.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.054984-3 (83705) - MARIA DAS DORES SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ALVES CAMPOS VIEIRA (RJ-139686), Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) At. da DRA. MARIA DE FÁTIMA ALVES CAMPOS VIEIRA - OAB/RJ 139.686 - Despacho: COMPROVE-SE, MEDIANTE DECLARAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.144602-0 - JORGE LUIZ DA SILVA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.090587-0 - SEMIRAMES PERAZZO AMARAL MARINS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ CSASZAR (RJ-131961)) X ANTONIO AUGUSTO LOPES MARINS (Adv(s). Dr(a). DRA. FLÁVIA B. MAIA PEREZ (ES-004932), Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603) Despacho:Manifeste-se a autora, objetivamente, sobre os documentos de fls. 280 a 355.Antes, certifique o Cartório se há duplicidade, desentranhando os que assim evetualmente se caracterizem. \r\n\r\nId: 58573"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2006\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.001.070396-1 - PAULO SERGIO TEIXEIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476), Dr(a). LENI TORRES GOUVEIA (RJ-053586)), FERNANDA MADASI PINHEIRO), FELIPE MADASI PINHEIRO Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls. \r\n\r\nProc. 2006.001.140734-7 - FRANCISCO LUZ DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.063341-6 (76481) - VALERIA DOS SANTOS SILVA, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVANILDO DE MESQUITA (RJ-062067), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO LUIS DA SILVA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867) Decisão:Fls. 81/82- expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2000.001.083954-8 - MARGARETH PUSTILNICK MAIA, ALLAN PUSTILNICK MAIA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH PUSTILNIK MAIA (RJ-089272), Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)), BRUNO PUSTILNICK MAIA) X ALEX MAIA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Execução de Alimentos//Adv.Drª Margareth Brandão Pustilnick - OAB/RJ 89.272. Despacho: 1- Venha planilha discriminada do débito; 2- Defiro o recolhimento das custas ao final face ao teor do art. 116 do CTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.096775-8 - MARCEL GOMES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAGAS DE CARVALHO (RJ-083211)) X JOSE ROBERTO CARDOZO REZENDE (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B) Despacho:1- Regularize-se, em 72 horas, sob pena de indeferimento da inicial; 2- Após, ao MP. Transcorrido o prazo constante no item 1 supra com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.109576-3 - VITOR CABEDA DE FARIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X ANDRE DE FARIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Despacho:Fls. 76. Designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2006, às 12:30 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.044284-3 - EMERSON TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964)) X ZAQUEU TEIXEIRA DE ALMEIDA Sentença:Trata-se de requerimento de alvará judicial...JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, não havendo diferenças de custas a pagar. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 1984.001.506043-2 (62.091) - JANE JORGE DE CASTRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE WAINSTOK (RJ-047022)) X CYRO EUZÉBIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2002.001.075975-2 - SOLANGE DE CASSIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X LUIZ OTAVIO DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo em vista a desistência de fls. 540, quanto ao pedido de fls. 532, arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.139934-0 - BRUNO HERNANI PEREIRA DAS NEVES, LUCINEIDE BENEDITO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Regularize-se conforme certidão supra, bem como intrua-se com cópias do acordo e da sentença dos autos principais. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.126966-0 - JOSE GOMES SERAFIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JADILSON GOMES SERAFIM (RJ-090879)) X MARGARIDA RANGEL SILVA SERAFIM A parte interessada sobre fls. 65/66. Ofícios da Comarca de Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.001.141560-5 - PAULO JOSE VENTURA WOLLNY (Adv(s). Dr(a). LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS (RJ-127824)) X SOLANGE DE PAULA AVILA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.001.103033-1 - MARCELO MAGALHAES SERRADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)), RAFAELA STORNI MNDELLI, Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 27/11/2006, às 15:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.810996-5 - CARLOS SIMOES DE MATTOS, INAH DA CONCEICAO MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA (RJ-081310) Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.078910-4 - GUILHERME MOORE RIBEIRO LOPES DOMINGUES, FLORENCE BILLWILLER DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651), Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Preparados corretamente , expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.107613-6 - VINICIUS LUCENA DA MOTTA MARTINS, MARCIA REGINA ALCANTARA PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C) Aos interessados sobre a promoção do M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.040378-0 - THEREZA TERUMI SAKAGUCHI BAIENSE (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO PIVA (SP-122085)) X VALMECI BAIENSE Despacho:Ao autor para que providencie, em 05 dias, a remessa dos ofícios que se encontram apensados na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.011338-1 - LUCIANO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). THEREZA DANTAS DA SILVA (SE-001890)) X ADREINA SPINETTI BUREL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B) Aos interessados sobre a promoção do M.P. de fls. 89. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.099297-2 - DANIEL CINCINATUS (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852)) X RAFAEL DANTAS CINCINATUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege. Oficie-se ao Juízo da 31ª Vara Cível da Comarca da Capital, comunicando a presente decisão e determinando a liberação da penhora efetuada nos autos do proc. 2003.001.088259-0. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.075299-6 - ALESSANDRA ROCHA MARTINS, FERNANDA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls. (Exequentes). \r\n\r\nProc. 2004.001.001875-6 - ANA CAROLINA BRANT CORREA (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X JOSE ROBERTO GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Decisão:1- À requerente retro p/ q/ assine a petição. 2- Após o cumprimento do item 1 , fls. 149: defiro; 3- Designo audiência especial para o dia 15/02/2007 às 14:00 horas. I-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. \r\n\r\nProc. 2004.001.103687-0 - RAFAEL DANTAS CINCINATUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL CINCINATUS (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas ex-lege. Oficie-se ao Juízo da 31ª Vara Cível da Comarca da Capital, comunicando a presente decisão e determinando a liberação da penhora efetuada nos autos do proc. 2003.001.088259-0. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.096880-3 - NATHALIA ANTUNES COELHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO MONTENEGRO (RJ-093427)) X JOSE CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls 111 (ALIMENTANDA) \r\n\r\nProc. 2006.001.000693-0 - MARCIA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.072860-0 - SONIA MARIA BOTELHO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791)) X LUIZ EDUARDO QUITETE POVOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Tendo em vista que a presente execução corre pelo rito do art. 732 do CPC, Indefiro o pedido de fls. 48; 2- Atenda-se ao MP quanto ao item 2 de fls. 49- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.092612-4 - NATHALIA ANTUNES COELHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO MONTENEGRO (RJ-093427)) X JOSE CARLOS DE SOUSA Despacho:1- Já há custas deferidas ao final à fls. 02. 2- Junte-se o título executivo; 3- I-se em execução nos termos do art. 732 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.125738-6 - HUMBERTO PENEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X DANIEL LOPES PENEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte ré. 2- Ao autor face a proposta constante no item 5 de fls. 23. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.001.104216-0 - ROBERTO ANDERSON DE MIRANDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182)) X ROSANGELA CASTRO E SILVA Despacho:Tendo em vista o teor da informação retro (fls. 118), à i. patrono da parte autora para que providencie a remessa, dos ofícios que, se encontram apensados na contra-capa dos autos, aos seus órgãos. Oficie-se tb à OAB para que informe o último endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.115656-7 - RUTE EMILIA RIBEIRO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X AFRANIO AUGUSTO DA ROCHA GADELHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916)), CAMILIA PEDROSO GADELHA Aos interessados sobre Estudo Social. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.056821-7 - MARCOS ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ALMEIDA PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X MARIJANE QUEIROZ OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas de lei. PRI. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.141760-2 - LUIZ GUSTAVO CARVALHO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X ANA PAULA GONCALVES DE AMORIM Decisão:Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.067646-6 - ROGERIO PEREIRA LEFEBVRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X RODRIGO BARCELLOS LEFEBVRE A pate autora sobre fls. 41. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.156872-9 - MARLENE DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X ABEL TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622) Decisão:1- Fls. 111: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072729-2 - MONICA BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINA GRAVE DE ANDRADE (RJ-122017)) X MICHAEL ANDREW DIETRICH Despacho:Recolham-se as custas pertinentes. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.129934-4 - JOSE ANTONIO BENITEZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X SOLANGE ESTEVES LUZ BENITEZ Decisão:Cite-se. Após a resposta ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.113768-0 - TADEU MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X ELISABETH FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Despacho:Recolham-se as custas cabíveis face ao teor da decisão de fls. 82. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.702999-0 (47.261) - MANUEL GOMES DA SILVA, ROSA NEIDE DA SILVA Inventário//Adv.Dr. Ayrton Barbosa Liserra - OAB/RJ 11.127. Despacho: fls. retro - Ao requerente para que formalize o pedido clara e objetivamente. \r\n\r\nProc. 1980.001.200635-1 (48034) - ANTONIIO CARLOS GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)), TAIS RIBEIRO DE MATTOS, Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.006225-6 - MILTON MENDES BARROSO RODRIGUES, CATARINA NEY DE ALMEIDA BARROSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952), Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)), Interessado: MICHEL NEY DE ALMEIDA BARROSO RODRIGUES) Despacho:1- Fls. 153- oficie-se imediatamente, nos termos da sentença; 2- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 58729"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "58610": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.143706-6 - LAURO DOMINGOS MEDEIROS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X LARA CELINA MOTA DE AMORIM Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. Faltam recolher R$ 11,89, relativamente a Atos dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.124383-1 - ROSANGELA NUNES DINIZ, ANTONIO AMORIM DINIZ (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes interessadas para providenciarem as cópias e o recolhimento das custas necessários para a expedição da carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.144044-2 - FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS JUNIOR, ALESSANDRA DA CUNHA BERNARDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. Faltam recolher R$ 41,36 relativamente à taxa judiciária \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.126977-7 - MARISTELA PORTILHO LINS FERNANDES VIEIRA X FRANCISCO CARLOS SOARES FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DOS REIS (RJ-096099), Dr(a). VÂNIA DA ROCHA FERREIRA (RJ-078180) Decisão:EMENDE-SE A INICIAL, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM A REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PRETENDIDA, DEVENDO O AUTOR INFORMAR COM QUAL DEMANDA DESEJA PROSSEGUIR. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.010344-2 - ANA GLORIA SERPA DA SILVA, LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR MARQUES LOPES DE ANDRADE (RJ-130846)) X JOSE LUIZ DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE (RJ-066675) Despacho:MANTENHO A DECISAO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS ... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.084080-0 - MARCELINO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X PAULO HENRIQUE ARRUDA E SILVA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre fls.35/46 (juntada de carta precatória). \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.045265-5 - LIGIA BALTHAZAR MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097)), LUCAS MOREIRA MAGALHAES Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para comparecer em Cartório a fim de recolher o Termo de Guarda. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.138571-6 - CARLOS HEITOR DE PAULA BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X DEISE SANTANA MARTINS CORREA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar a complementação das custas (AEVF 39,09). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.033488-4 (6540) - SERGIO PEREIRA FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes para providenciarem as cópias e o recolhimento das custas necessários para a expedição da Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.015063-8 - EDUARDO JOSE NETO FRANCA, ROSE ANNE LACERDA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes interessadas para providenciarem as cópias e o recolhimento das custas necessários para a expedição da Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.123054-0 - RENATO DE CASTRO CERQUEIRA, MARIA AUXILIADORA KOCK CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA (RJ-086856) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes interessadas para providenciarem as cópias e o recolhimento das custas necessários para a expedição da carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.125593-6 - ALESSANDRO PATRICIO DA SILVA, NATHALIE AL JALALI CHAVES MOREIRA PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REZENDE RAMOS (RJ-130818) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes interessadas para providenciarem as cópias e o recolhimento das custas necessários para a expedição da carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.129183-7 - MARCELO CARVALHEIRA MONTANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA GORBERG VALDETARO (RJ-081198) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes para providenciarem as cópias e o recolhimento das custas necessários para a expedição da Carta de Sentença. \r\n\r\nId: 58610"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.146694-3 - GABRIEL GONCALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X LUIZ CARLOS MARINHO JUNIOR Despacho:Cite-se o requerido no endereço informado à fl. 80, bem como intime-se-o para a audiência designada à fl.72, remetendo-se o expediente inclusive por correio eletrônico e por fax. \r\n\r\nProc. 2004.001.146747-9 - RAQUEL DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X JULIO CESAR GAMA VIEIRA Despacho:Adeque-se o pedido à Lei 11.232/05 retificando-se inclusive o nome da parte a ser executada nos presentes autos e, ainda, instruindo o pedido com cópia do título executivo. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.041957-1 - JOAO PAULO DE ALENCAR BARRIGIO (Adv(s). Dr(a). PAULA WRIGHT AMAR (RJ-115615), Dr(a). SUZANA SOARES MOREIRA (MG-028115)) X RUBENS BATISTA BARRIGIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838) O exeqüente deverá adequar o pedido à Lei 11.232/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.125109-8 - RODRIGO DE LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X RICARDO GONCALVES Despacho:Recebo a emenda de fls. 38 que deverá vir em termos e com cópia para citação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.001307-7 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MARILUCIA DE SOUZA PEDRA Sentença:Por ora indefiro tendo em vista o documento de fls. 43.Esclareça-se a certidão acostada à fl. 43. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.007116-2 (8593) - TEREZINHA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO C DE MESQUITA (RJ-042141)) X KLEBER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Decisão:1 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.2 - Informações separadas. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.045866-9 - JULIANA RIBEIRO NOGUEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X ROGER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032), Dr(a). JULIANA DE ARAUJO GUEIROS (RJ-109371), Dr(a). BRUNA IZYDORCZYK (RJ-141641E) Despacho:Fl. 42: nada a prover nestes autos tendo em vista a sentença de fls. 38/40, que deverá ser cumprida na íntegra. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.028448-5 (4221) - JOSE DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557)) X PAOLA CRISTINA PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANA (RJ-078160) Despacho:Republique-se o despacho de fl. 02 nos autos do processo 93.001.028448-5, consoante certidão de fls. 13vº. Despacho: \"Adeque-se o pedido à Lei 11232/05\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.078735-5 - JULIANA RIBEIRO NOGUEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X ROGER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032), Dr(a). JULIANA DE ARAUJO GUEIROS (RJ-109371), Dr(a). BRUNA IZYDORCZYK (RJ-141641E) Despacho:1 - Venha cópia das duas últimas declarações de IRPF do requerido, completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI,se for o caso, bem como cópia dos dois últimos contracheques. Após direi sobre o pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nQuebra Suspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 1999.001.053083-7 - PEDRO CARRILHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223), Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342), Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) Despacho:Fls. 290/291: processo findo. Venha pela via própria. \r\n\r\nId: 58728"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.114757-6 - ROSANE MALLET RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219) Despacho:Fls. 247, v: defiro.Fls. 248: aos interessados. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.024206-5 - LUIZ GUSTAVO DA SILVA CATARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X LUIZ FERNANDO CATARINO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2006, às 10:20 horas. I-se. Renove-se a diligência, conforme requerido às fls. 32, estando o sr. OJA autorizado a cumpri-la fora do horário de expediente forense. (fev/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.079302-1 - EDUARDO DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido e converto em divórcio a separação de EDUARDO DE SOUZA DA SILVA e FERNANDA MADALENA FERREIRA. Quanto à modificação de cláusula relativa aos alimentos devidos ao filho Daniel Ferreira da Silva, homologo o acordo de fls. 02/07, 18/20 e 28/29, para que surta seus devidos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. ... Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, observando-se que o cônjuge virago já retornou ao uso do nome de solteiro. Oficie-se ao empregador do 1o Requerente, conforme requerido às fls. 06. ... (fev/3)ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 16/11/2006 (MWU/3) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.019033-6 - MARCO ANTONIO FRANCA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X NICE XAVIER BUENO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Decisão:1) Para que seja extraída carta de sentença constando que os bens foram partilhados, é necessário o formal de partilha.2) Deste modo, os interessados deverão executar a partilha, dando prosseguimento ao inventário em apenso, com a juntada de certidões e pagamento dos impostos devidos.3) Fls. 69 - I-se o ex-cônjuge mulher, via postal.4) Diga o requerente se tem interesse na 2ª via da carta de sentença regularizando-se apenas o nome do ex-cônjuge mulher. (fev/4)ATOS DA SERVENTIA: O REQUERENTE DEVE FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PARA QUE A OUTRA PARTE SEJA INTIMADA (MWU/4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.104391-0 - MARLENE FELDMAN (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ASSIS SANTOS (RJ-040917)) X JOSE GELMAN FOIGUEL Decisão:1) Afirme-se a ausência, por termo nos autos.2) E. os ofícios de praxe. (fev/4)OFÍCIOS PRONTOS A PARTOR DE 16/11/2006 (MWU/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.060785-1 (908) - REGINA VITORIA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1992.001.099046-8 (4388) - RITA DE CASSIA SOARES DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS (RJ-096244), Dr(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIREA (RJ-095365), Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(RFO/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.142375-2 - ANGELA ELIANE DOS SANTOS NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X JOSE SERGIO ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.073101-4 - RENATA DA ROCHA FELIZARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.063637-0 - MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X AROLDO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LASTRES SILVA (RJ-020174), Dr(a). MARCELO HASSEN EMED *** (RJ-084971), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757) ATOS DA SERVENTIA: AUTOS ARQUIVADOS EM 18/08/05, NO MAÇO N° 1534. (RFO) \r\n\r\nProc. 2004.001.066442-3 - ANGELA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS PIRES DOS REIS (RJ-015021)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Fls. 21 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.027143-0 - ALINE ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413), Dr(a). PAULA LIMA MAUAD (RJ-139568E)) X AMANCIO ANDRADE DO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS - CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA COM CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.044528-2 - CLEIDE GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOUIZ LOURENCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Aos interessados sobre devolução do A.R. negativo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.150418-4 - NICOLE CHRISTINE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO PAULO CUNHA BIDIGARAY (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074), Dr(a). MARIA ARANTES BOTELHO GRECO (RJ-130780), Dr(a). EVANDRO MACHADO GALVAO (RJ-106077E), Dr(a). EVANDRO MACHADO GALVAO (RJ-117112), Dr(a). NATÁLIA BRAGA DA GRAÇA RENTERIA (RJ-120221) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as. (fev/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.139173-8 - TAINA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE OLIVEIRA FRANCO Decisão:1) Defiro a realização de exame de DNA.2) Oficie-se ao TJ para inclusão do nome das partes para realização do exame de DNA.3) Após, intimem-se. (fev/4) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1998.001.078285-0 - MARILIA MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595)) X SALOMAO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRITO DE CARVALHO (RJ-086864), Dr(a). EDILSON GONCALVES DE LIMA (RJ-059632) Despacho:Atenda-se ao MP.Cota do MP: \"R. venha a certidão de casamento averbada. Após, pela homologação.\" (fev/3) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.151459-3 - ROBERTO LUIZ DO VABO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X KLEOPATRA D EL REY DO VABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969), Dr(a). REGINA CELIA M VELTRI SANTIAGO (RJ-045791) Decisão:1) Chamo o feito à ordem.2) Compulsando os autos verifico que o feito foi saneado às fls. 55.3) Ocorre, porém, que posteriormente foi requerido o cancelamento da pensão de uma das rés em razão da maioridade sendo anexado, equivocadamente, contestação às fls. 228/234.4) Trata a presente hipótese de ação de modificação de cláusula para redução da pensão.5) Se pretende o autor o cancelamento em razão da maioridade, o pedido deverá ser feito, através de simples petição nos autos da ação em que foram fixados os alimentos, a fim de que se evite tumulto processual.6) Pelas razões expostas, deixo de apreciar o pedido de cancelamento que deverá ser feito perante o juízo competente e determino o prosseguimento do feito tão-somente em relação à modificação de cláusula.7) À AIJ que designo para o dia 09/01/2007, às 15:30 hs.8) Intimem-se as partes e testemunhas oportunamente arroladas.9) Cientes DP e MP. (fev/4) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.100069-1 (1300) - ANIBAL SIQUEIRA DE CARVALHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954) ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO A PARTIR DE 16/11/2006. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.076222-9 - ROSALY MAYRINK CHALHOUB (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). FERNANDA VERAS RIBEIRO (RJ-129731), Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074), Dr(a). BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO (RJ-135385), Dr(a). JOAO PAULO LINS E SILVA (RJ-094728), Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA (RJ-087501)) X RICARDO CHALHOUB (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233), Dr(a). ISABELLA COUTINHO RANGEL (RJ-098222) ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO A PARTIR DE 16/11/2006 \r\n\r\nId: 58658"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.055215-1 - ANTONIO PEDRO DE LIMA PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880)) X MARIA URBANA PENTAGNA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:1- fls. 273/277 - Inobstante os documentos de fls. 262/265, venham:a) cópia autenticada da certidão de óbito de Maria Urbana Pentagna Guimarães;b) Procuração.2- Considerando as alegações de fls. 260/261, certifique-se o Sr. Analista Judiciário:a) Atempstividade do recurso;b) o recolhimento do preparo da apelação.Após, conclusos. Int.-se. -1-Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/11/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.013789-9 - SANDRA EDWIGES PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X SIDNEI DO CARMO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ABREU SILVA BONATTO (RJ-065108) Decisão:Considerando a manifestação favorável do MP, a fls. 86, defiro o pleito de fls. 77. Expeça-se alvará na forma ali requerida. Int.-se. -1- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.137335-0 - SERGIO LUIZ GOMES X MARIA HELENA DE JESUS ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO DOS SANTOS LOUREIRO (ES-008018) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça venham: a) cópia do comprovante dos vencimentos, atualizado; b) cópias das três últimas declarações do \"IR\". Int.-se. -2- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.093879-6 - MAURO MACHADO WAYAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982) Despacho:fls. 37- Oficie-se ao empregador, observando-se fls. 27. -2- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.130525-3 - WILSON BARBOSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X RITA DE CASSIA ESPINELLI AMORIM Despacho:fls. 21 - Aguarde-se por trinta dias. Int.-se. -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.060758-6 (4236) - SANDRA TAYA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR A. CARVALHO (RJ-035650)) X SILVESTRE JOSE DE SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645), Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769) Despacho:Desentranhem-se fls. 127/128, juntando-se-as ao feito onde foram fixados os alimentos. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.027359-0 - FATIMA BARBOSA VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X LUIS CARLOS BULHOES CARVALHO DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Dispenso PROGER. I-se. Expeça-se guia de pagamento. Oficie-se ao Banco Central determinando o cancelamento do oficio expedido a Fls. 124. Após, intime-se o exequente sobre o deposito, informando ele, se dá quitação ao debito(1) \r\n\r\nProc. 2005.001.080152-0 - RAFAEL KEMP JAKOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X EDUARDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho: Considerando o animus das partes em parcelar o débito, divergindo, contudo, no número de parcelas, pela derradeira vez e no intuito de buscar uma composição, nos termos do art. 125, IV, CPC, designo audiência especial para o dia 18/12/06, às 13:30 horas.Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.108777-6 - LUIZ TENORIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X IZA ASSUMPCAO MUYLAERT Decisão:1- Nomeio Leiloeiro aquele indicado pela parte exequente a fls. 74. 2- Intime-se o Leiloeiro para os fins do art. 705, CPC. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.031444-1 - RAFAEL KEMP JAKOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X EDUARDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão: Considerando a promoção do MP de fls. 138 e verso, cujos fundamentos acolho, e a manifestação da parte exequente, às fls. 141/142, determino a convolação da presente execução para rito do art. 732, CPC. anote-se onde couber. OUtrossim, intime-se o executado, com urgência, sobre a contraproposta de fls. 141/142 (parcelamento do débito).Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.136449-0 - MARIANA REIS REGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE RINALDI REGADO Despa cho:1_ Defiro a emenda de fls. 10, in fine. 2- Cite-se nos termos do art. 733, CPC, observando-se o valor indicado a fls. 10, in fine. -2- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.057574-1 - ANGELO CERALDI (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564)) X RAFAELO SALES CERALDI E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. Int.-se. -2- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.055048-6 - GABRIEL DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). VALERIO TITO GAMA (RJ-080939), Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X ODILON PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Defiro a emenda requerida na petição protocolizada em 31/10/2006. Após, anote-se no Distribuidor a presente execução, autuando-se-a em apenso. Após, conclusos. -1-\r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.129674-4 - LINDASELVA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X CARLOS SERGIO DOS REIS Despacho:Considerando a proximidade da audiência, aguarde-se. -3- \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.101049-6 - LEO DAMIAO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X VANESSA DE ALENCAR LOURENCO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Decisão:01 - Acolho a promoção doMP a fls. 58 verso, por seus próprios fundamentos, para indeferir o pedido liminar. 02 - Digam os requerentes sobre fls. 66/95. 03 - Após, esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas. 04- Tudo cumprido, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.038329-1 - ADEMIR KIFFER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X SANDRA CRISTINI VINHAES PIAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583) Despacho:1- Cumpra-se o . Acordão. 2- Dê-se ciência ao MP. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.131630-5 - ALEXANDRE FERRARI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X BEATRICE PEREIRA LEITE Despacho:Considerando fls. 41/43, remarco a audiência designada, a fls. 38, para o dia 08/02/07, às 13:10. Renovem-se as deligências necessárias. Int.-se. -4- \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.150220-2 - AMAURY SCUSSEL BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ELIANE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:fls. 212/214: 1- Conforme orientação da presidência do TJRJ, aviso 48/2006, defiro os requerimentos de fls. 212/214. Anote-se onde couber. 2- Aos interessados sobre o laudo de fls. 216/233. Int.-se. -3- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.008903-0 - BRUNO DE ROSSI CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649)) X CLAUDIA FERNANDA RIEDLINGER DE MAGALHAES), BRUNA DE MAGALHAES CHEVALIER), CAROLINA DE MAGALHAES CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:01 - Diga a parte ré sobre fls. 358. 02) Outrossim, esclareça a parte autora o seu interesse no prosseguimento do feito. Int.-se. -3- \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1995.001.048652-9A (5868) - MIGUEL ANGELO GASPAR PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVINO RODRIGUES BELO (RJ-122398)) X SERAFIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO (RJ-023918) Despacho:Desp. em petição solta nº 2006-2321652 : Intime-se o Patrono para esclarecer a informação supra. -2- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.161085-0 - PEDRO EVANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DILAYR BENIGNO DOS SANTOS (RJ-016417)) X JULIO CESAR DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923) Despacho:Intime-se a parte ré para atendimento da promoção retro do MP. -2- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.146706-6 - M.P.C., R.F.L. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) Despacho:Desp. em pet. solta nº 200601343232 : D.P.D. R.A.A ao feito indicado. -2- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.036333-6 - CHARLENE DE OLIVEIRA MOCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VARELLA FERNANDES FILHO (RJ-129528)) X ALEX CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões negativas do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.129035-3 - EDUARDO ASSIMOS MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X MARIA CRISTINA SANTANA MIGUEZ) Despacho:Aguarde-se a audiência. -4- \r\n\r\nId: 58695"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.107816-7 (2746) - M.F.O.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X P.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos ao alimentado PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA.Oficie-se para cessação do desconto ( FLS. 56). Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.080685-6 (5190) - RAFAEL PIO BORGES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X JOSUE JULIO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.026400-2 (4849) - W.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANETE PEREIRA FRANCO (RJ-037401), Dr(a). JORGE ALVES DE SOUZA (RJ-070492) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2004.001.042721-8 - ROSIMERE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504)) X RICARDO NEGREIROS PIMENTA DE ALMEIDA PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.064105-1 - J.G. X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto A SEPARAÇÃO CONSENSUAL das partes em DIVÓRCIO, na forma do art. 25 da Lei nº 6515/77. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015 de 31/12/73.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.122569-5 - A.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071) Despacho:Anote-se na DRA e onde mais couber para passar a constar conversão consensual. Ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/11/2006 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.143350-2 - FLAVIO GRANDE DA LUZ, ANA MARIA RAMALHO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Sentença:Por esta razão, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ratificado de fls. 02/04, 23/26, acrescidos da declaração de fls. 31 e, com fundamento no art. 1580, parágrafo segundo, C.C. de 2002, decreto o divórcio do casal requerente, VOLTANDO A MULHER A USAR O NOME DE SOLTEIRA. Por conseqüência, na forma do art. 269, III, CPC., JULGO ESTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas na forma da lei. Oficie-se para alimentos, se for o caso. Trasintada em julgado, expeça-se a carta de sentença. PRI \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.010377-7 - F.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X L.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONTELES DA COSTA (AP-000576) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FL. 108. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.041126-2 - T.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X L.C.O.B. (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995) Sentença:Assim, com fulcro no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito.Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161519-7 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X J.C.M. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Ao exequente para regularizar a representação processual \r\n\r\nProc. 2006.001.078377-5 - P.H.M.O.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X R.M.S.F. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- FLS. 35/38-AO EXEQUENTE. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.001.004978-5 - CLAUDIA ALENCAR DE CARVALHO CARNEIRO X NOEL CARLOS FALEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.122943-3 - A.W.T.H. (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X J.V.T.H. E OUTRO), J.V.T.H.F.), A.C.T.H.F. (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.027866-3 - H.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MENDES COSTA (RJ-023378), Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894) Despacho:O formal de partilha já foi expedido, estando grampeado na contracapa dos autos, aguardando que a parte interessada retire para registro.( Dra Aline da Silva Matos- OAB/RJ 95444)Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/11/2006 \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.108357-8 - A.M. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X R.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337) Despacho:Designo o dia 14/11/2006 às 15:00 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas do MENOR e de seus patronos.Intimem-se as partes pessoalmente, com urgência. \r\n\r\nId: 58701"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "58741": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.136369-2 - BRUNA FREITAS ARAUJO RENDON (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X HUMBERTO MAURICIO J RENDON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:\"1) FLS. 103, ITEM 6.2 - OFICIE-SE P/ O DESCONTO EM FOLHA, NA FORMA ACORDADA NESTES AUTOS; 2) QUANTO AO ITEM 6.1, OFICIE-SE À ANTIGA FONTE PAGADORA P/ ESCLARECER A RAZÃO DA RETENÇÃO DO PERCENTUAL DE 15%, QUANDO O CORRETO É 18%, C/ FLS. 87; 3) A RESPEITO, ALIÁS, DETERMINO A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES; 4) DIGA A ALIMENTANDA, AINDA, SE CONCORDA C/ O REQUERIDO NO ITEM 6.3 DE FLS. 103.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.010289-5 - PAULO VICTOR ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X PAULO SERGIO VALINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA (RJ-094861) Decisão:\" FACE AO ACORDADO ÀS FLS. 39. OFICIE-SE PARA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS REFERENTES AOS ALIMENTOS A PARTIR DE DEZEMBRO DE 2006.\" \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2002.001.110411-1 - ALTANIRA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890)) X MARIA NAZARE DE MATOS PEREIRA), MARIA ALICE DE MATOS PEREIRA FIDALGO), JOSE PEREIRA), JOSE MANUEL DE MATOS PEREIRA), MARIA LUCIA SOUZA PEREIRA), LUCIA HELENA SOUZA PEREIRA), FABIOLA CABRAL DE SOUZA PEREIRA), FABIO CABRAL DE SOUZA PEREIRA), FABIANA CABRAL DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE ARAUJO MACHADO (SP-036299), Dr(a). HENRIQUE BRAGA DA SILVA (SP-067646), Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957) Despacho:\" FLS. 288 - VENHA O REQUERIMENTO NA FORMA DO ART. 475 - J DO CPC.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.121611-6 - NILSON DA SILVA ROCHA, MARIA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Decisão:\"DEFIRO JG AOS RQTES.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.116143-3 - JOSE CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ROSE MARY PESSANHA ROCHA SR. ADVOGADO, FAVOR RECOLHER CUSTAS, NO VALOR DE R$ 11,89, PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.125348-4 - ANNA INEZ DE OLIVEIRA SILVA, JOSE GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA LEITE OLIVEIRA (RJ-113113) Despacho:\"ATENDA-SE AOS ITENS 1, 2 E 3 DA COTA MINISTERIAL.\" (\"VENHAM AS CERTIDÕES DE ÔNUS REAIS ATUALIZADAS...; A ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO; DECLARAÇÕES ACERCA DO LAPSO TEMPORAL.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.064066-3 - LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313) Despacho:\" RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS ( FLS. 52, Vº), EM 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.080259-9 - VERA REGINA GONCALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X RICARDO DUARTE CARDOZO DE PINA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Despacho:\" À PARTE EMBARGADA S/ O DOCTO DE FLS. 93/97 (ART. 398, CPC).\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.005055-1 - FERNAND DA CUNHA GILBERT (Adv(s). Dr(a). FERNAND DA CUNHA GILBERT (RJ-134659)) X SONIA MARIA DA CUNHA GILBERT (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066), Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:\" ESCLAREÇA-SE E SE COMPROVE QUANTO AO DESFECHO DA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1988.001.037669-7A - ANGELA MARIA MINERVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE PAULA PORTES RAPUANO (RJ-116691)) X JORGE VIEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184) Despacho:\"À PARTE CREDORA, P/ INDICAÇÃO DE LEILOEIRO (ART. 706, CPC).\" \r\n\r\nProc. 2004.001.019421-2 - ELAINE MORAES SASSONE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA (RJ-039714)) X PLINIO FELICIANO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Despacho:\" VENHA O SUBSTABELECIMENTO REFERIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 149.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.104956-6 - JANAINA CELESTINO DE ARAUJO MOREIRA, JULIANA CELESTINO DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913) Despacho:\"À EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.124427-2 - FELIPE DE SOUTO DE SA GILLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X FELIPE DE SOUTO DE SA GILLE (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:\"1) FLS. 169/188 - AOS INTERESSADOS; 2) FLS. 170 - ANOTE-SE ONDE COUBER; 3) DIGA A PARTE EXEQÜENTE SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.007964-4 - MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:\" AGUARDE-SE O OFICIO REQUISITADOR DE INFORMAÇÕES.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.044706-2 - MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:\" AGUARDE-SE O OFICIO REQUISITADOR DE INFORMAÇÕES.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.135294-2 - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X VAGNER MARRA Despacho:\" 1- VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA; 2- REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL; 3- VENHA COPIA DO TITULO EXECUTIVO.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.081985-6 - ESPOLIO DE LUIZ MARQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X ELIANE DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:\"À PARTE RÉ S/ A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA C/ A RÉPLICA.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.017019-7 - FATIMA SOBRAL FERNANDES X CAROLINA SOBRAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) PAULO ELI NASCIMENTO DA SILVA, Dr(a). JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES (RJ-114421), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:\"AO EXEQÜENTE S/ A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 825.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.002020-5 - MARIZALIA CARVALHO DE MIRANDA X SERGIO MESQUITA DE MIRANDA Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo, determinando, após o trânsito em julgado da presente e uma vez recolhidas as despesas processuais pertinentes, a baixa e o arquivamento dos autos... \r\n\r\nProc. 2003.001.000187-0 - CARLOS ROBERTO RAYES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128)), ANA MARIA DE SA ARAUJO Despacho:\"À INSPETORIA SECCIONAL DE FAZENDA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.095217-2 - EDUARDO AUGUSTO BASTOS DIAS, SANDRA APARECIDA TEIXEIRA SIMAO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SOUZA (RJ-110110) Despacho:\" ATENDA-SE A FAZENDA (\" REQUEIRO A JUNTADA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DO 9º OFICIO EM NOME DOS EX-CONJUGES.\") \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.090594-3 - ARTHUR SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CLAUDIO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Despacho:\" AGUARDE-SE O OFICIO REQUISITADOR DE INFORMAÇÕES.\" \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.124687-0 - ALEXANDRE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X FABIO DE ALBUQUERQUE Despacho:\" AGUARDE-SE O OFICIO REQUISITADOR DE INFORMAÇÕES.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.140676-8 - SARTO GIUSEPPE SAIDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533)) X TANIA MARIA GONCALVES DA SILVA Decisão:Diante do requerimento de GJ, declino da competência para uma das Varas privativas de GJ. Anotada a baixa, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.117942-7 - OSCAR NORBERTO LAVIAGUERRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X SHEILA GERVASIO NEVES LAVIAGUERRE DA SILVA Despacho:\" AO AUTOR S/ A INFORMAÇÃO DE FLS. 65 E CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 68.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.006233-6 - EDUARDO NOVAES NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X MARCIA TEIXEIRA NOGUEIRA DE SA), FABIO TEIXEIRA NOGUEIRA DE SA), FLAVIA TEIXEIRA NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:\"1) FLS. 223/239 - AGUARDE-SE OFÍCIO REQUISITADOR DE INFORMAÇÕES; 2) AO MP.\"(DESPACHO EM INICIAL - \"E-SE CARTA DE SENTENÇA.\") \r\n\r\nProc. 2006.001.102383-1 - ROGERIO GUARINO BOONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X SOFIA ELIAS GONCALVES BOONE SR. ADVOGADO, FAVOR RECOLHER, COM URGÊNCIA, CUSTAS NO VALOR DE R$ 23,78, RELATIVAS À NOVA CITAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DO DIAS19.12.2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.140615-0 - THIAGO BRANDAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X AGATHA BAHIENSE DA CUNHA Despacho:\"1) RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES; 2) ATRIBUA-SE CORRETO VALOR À CAUSA, QUE DEVE CORRESPONDER A 12 VEZES O TOTAL OFERTADO (VALOR EM ESPÉCIE + O VALOR DA MENSALIDADE DO PLANO DE SAÚDE).\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.135332-6 - ANNA LUCIA ROCHA DE MAGALHAES COUTINHO, ANTONIO OCTAVIO DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640) Despacho:\"1) REGULARIZEM OS RQTES. SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL; 2) ATRIBUA-SE VALOR À CAUSA; 3) RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS; 4) VENHAM AS CERTIDÕES DE ÔNUS REAIS.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.040603-0 - LAIR MORAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X ESPOLIO DE IRMACK MEDEIROS WOLFE), RAUL MEDEIROS WOLFE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960) Decisão:\" SUBAM AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.095447-6 - LIVIA PERES COUTO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X SIDNEI VICENTINI PANCERI (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 18/12/06, às 14:30 hs. I-se a parte via postal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.505434-3 - ESDRAS JOAREZ PESSOA E OUTRO, Interessado: VANESSA IOLANDA PESSOA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:\" SUSPENDO O FEITO POR 90 (NOVENTA) DIAS CF. REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 1985.001.506274-1 (64480) - JOAO FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA NUNES (RJ-058316) Despacho:\" ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL (\" PARTILHA SEM COMPENSAÇÃO FINANCEIRA. A FAZENDA REQUER O PAGAMENTO DO IMPOSTO PELO QUE LEVAR A MAIOR UM DOS INTERESSADOS COM BASE NOS VALORES FISCAIS LANÇADOS PELA REPARTIÇÃO COMPETENTE.\").\" \r\n\r\nProc. 2006.001.105843-2 - ELAINE CASTELO BRANCO E SILVA, JORGE LUIZ PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:\" REFORMULE-SE O ACORDO DE PARTILHA QUANTO AOS IMOVEIS. AQUELE OBJETO DA CERTIDÃO DE FLS. 20 NÃO DEVE SER INCLUIDO NO MONTE A PARTILHAR, POSTO QUE ADQUIRIDO PELO CASAL ANTES DO MATRIMONIO, REGIDO PELA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.JÁ O IMOVEL OBJETO DA CERTIDÃO DE FLS. 33 PERTENCE AO CASAL NA PROPORÇÃO DE 50%, JA QUE A OUTRA METADE FOI OBJETO DE DOAÇÃO AO CONJUGE-MULHER.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.128327-0 - PAULO CESAR DA SILVA ROCHA, ANA LUCIA ROMUALDO CORTEZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) Despacho:Designo o dia 24/11/06, às 13:45 hs para a audiência de ratificação \r\n\r\nProc. 2006.001.140278-7 - JORGE EMILE ABI ABIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA PINHEIRO DA SILVA (RJ-118480) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" (\"VENHA REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS MAIS DETALHADA OU INFORME SE SERÁ LIVRE.\") \r\n\r\nProc. 2006.001.140834-0 - JOSE CARLOS MORAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Despacho:1) Preste-se o esclarecimento requerido pelo MP às fls. 23 vº 2) Aud ratificação dia 24/11/06, às 13:30 hs. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.088945-9 - RICARDO PEIXOTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X JANETE PROENCA COELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:\"...Isto posto, decreto a separação judicial de ... e ..., na forma do art. 1572, parágrafo 1º do CPC. Outrossim, julgo improcedente o pedido de alimentos para o ex-cônjuge-mulher, pedido esse também formulado em sede de reconvenção. O pedido reconvencional de alimentos para o filho do casal não dever ser conhecido, em função da ilegitimidade \"ad causam\" da ré-reconvinte para deduzi-lo, em nome próprio, como ocorreu no presente caso. Após o trânsito em julgado e uma vez esclarecido pelo cônjuge-mulher se pretende ou não manter o nome de casada, expeça-se carta de sentença ... Quanto ao pleito de alimentos, é sucumbente o cônjuge-mulher, por isso que a condeno a arcar com as despesas processuais referentes à reconvenção e com os honorários em prol do patrono da parte contrária, que arbitro em R$ 300,00... suspensa a exeqüibilidade enquanto perdurar o estado de hipossuficiência financeira da ora sucumbente...\" \r\n\r\nId: 58741"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "58503": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Beatriz Moniz Cardoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.076695-0 - LUIZ HENRIQUE PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-051577), Dr(a). SELMA CRISTINA VERAS NASSAR (RJ-135285)) X IRANILDO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:1) fls 48/49 - OFICIE-SE À PET SHOP (CF. FLS. 38), PARA QUE INFORME AO JUÍZO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DO CRIME DO ART. 22 DA LEI 5478/68, SE O ALIMENTANTE É FUNCIONÁRIO DA EMPRESA E, CASO CONTRÁRIO, REMETA O TRCT; 2) CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS. 44/44 V., NOS ENDEREÇOS DE FLS. 38 E 48, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.047006-2 - RICARDO FARJUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853)) X MOYSES FARJUN (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Decisão:FLS 177/179 - 1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DO CUMPRIMENTO DO OFÍCIO DE FLS. 102, VOLTANDO CONCLUSOS; 2) DESCABIDO, NA FORMA ORA ADOTADA, O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 174; 3) DESNECESSÁRIA, DE INÍCIO, A OITIVA DE TESTEMUNHAS EM SEDE DE AÇÃO DE ALIMENTOS, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.114870-6 - LARYSSA ARAGAO MIRANDA GUIMARAES DE SOUZA E OUTRO X FLAVIO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629) Decisão:1) Defiro J.G. à parte autora; 2) Fixo alimentos provisórios no equivalente a 4,2 salários mínimos vigentes ...; 3) Designo audiência de Conciliação a ser realizada no Juízo Informal no dia 21/11/2006, às 10:30 hs... ; 4) Intimem-se e cite-se o réu ... 5) Oficie-se ... 6)...Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2006 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.132686-7 - SUELI DE SOUZA MARINO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE FLS. 104/117 NO DUPLO EFEITO; 2) AO APELADO (ART 518 CPC); 3) APÓS, AO MP; 4) EM SEGUIDA, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.157594-1 - PAPHAEL VASCONCELOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X GEOGES JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). LEANDRO AMAT NUNES (RJ-137158), Dr(a). CARLA ERIKA MAIA (RJ-144768E) Decisão:(...) HOMOLOGAR O ACORDO manifestado pelas partes (cf. fls. 37 E 40), determinando a suspensão do processo pelo prazo de 03 MESES, nos termos do art. 792 do CPC ... Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.041718-7 - JAMILA MARIA DO NASCIMENTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X RAIMUNDO GABRIEL RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141), Dr(a). ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANÇA (RJ-107956), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-131230E) Decisão:(...) Evidente, desta feita, que inexiste a alegada omissão na decisão embargada, consoante dispõe o art. 535 do CPC. Descabem em sede de execução discussões acerca do mérito da decisão que se executa. Isto posto, recebe os embargos e lhes nego provimento. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.111772-1 - SONIA MARIA MOMBRINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X JOSE LUIS MENDONCA Despacho:Às Fazendas. Após dê-se vista a C.E., a Inventariante, voltando conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.048799-0 - ANGELICA SCHOTT (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X MARILSA TORRE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769) Despacho:FLS 232 V - ATENDA-SE AO MP. (\"Requeiro esclarecimento da parte autora quanto à produção de outras provas.\") \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.025581-1 - VLADIMIR DA COSTA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998)) X DANIELLE MASCARENHAS CALICCHIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070), Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351) Decisão:Considerando o que se contém nos laudos psicológico de fls. 53/63 e de estudo social de 84/88, defiro, provisoriamente, a visitação da Ré à menor, quinzenalmente, aos sábados, das 14:00 h às 18:30 h, assistida pelo A. de pessoa por ele indicada. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.056868-0 - THERESINHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X SYNVAL PEREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Despacho:FLS. 110 - ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.057749-8 - A.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-107509)) X Y.A.C. DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.35/42. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.072751-9 - GABRIEL IRIARTE ALCANTELADO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X WANDER VILSON LIOY ALCANTELADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) ao autor sobre resposta de ofício de fls.134/139 \r\n\r\nProc. 2006.001.097078-2 - LEONARDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LORRANY GOMES PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Decisão:Designo ACS para o dia 25/01/2007, às 13:30 h. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.139246-9 - SERGIO CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X ANGELA MANHAES DA SILVA) Despacho:Fls. 39 - Atenda-se ao M.P. (\"Requeiro sejam apresentados os Termos do ajuste, reiterando fl. 25. Petitório conjunto.\") \r\n\r\nId: 58503"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.500399-7 - ROSANGELA FERREIRA DE ARAGAO E OUTROS X ANTONIO CAROS DE ARAGAO PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1989.001.021966-1 - LEANDRO HENCK ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X JOSE CARLOS TELES ALVES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Intime-se o alimentante. \r\n\r\nProc. 2001.001.144195-2 - BRUNA CRISTINA CASTRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO JOSE LUANDA VIANA DE ASSIS Sentença:HOMOLOGO o acordo de fl. 71/73 e Julgo extinto a presente execução com base no art. 794, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.034694-9 - GABRIEL PESAVENTO VAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARIO VAZ VIEIRA JR Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.150105-9 - IZAEL HERMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X ADEILDA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910) Despacho:Ao requerente sobre fl.158. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.070791-8 - MARIA CELIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELO RAFAEL BIANGOLINO NETO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, nos termos do art. 1580 do Código Civil. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.051239-0 - MARIA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BELARMINO RIBEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal com base no art. 1580 § 2º do CC, voltando a mulher a usar o nome de solteira. CONDENO a parte vencida ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.155467-6 - F.A.D. (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512)) X D.A.D.C. Sentença:CONCEDO A GUARDA à genitora dos menores e JULGO EXTINTO o presente com base no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.098368-0 - LAIZA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372)) ANDRE LUIS DA CUNHA SILVA DANTAS, Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938) Sentença: ... Diante do exposto, com base no art. 463, I do CPC, havendo tal inexatidão material na sentença, corrijo de ofício e faço constar da sentença o nome correto como acima. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.001.092410-1 - ANA MARIA GUEDES RESENDE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X ALFREDO LUIZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial auto-afastamento \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.130092-0 - RAPHAELA MONTE ALVAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENICE DOS SANTOS SOARES (RJ-108097)) X JOMILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926) Despacho:Deposite-se a primeira parcela em 24 horas.Após, intimem-se a exeqüente sobre fl.114. \r\n\r\nProc. 2003.001.063680-2 - LAURA MURTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952)) X ALPOIM AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALPOIM AMARAL DA SILVA (RJ-026873) Despacho:Atenda-se fl.133. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1976.001.702045-1 (2771) - JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MEIRELES DE BRITO (RJ-043927) Sentença:Julgo extinto o presente com base no art. 267, I do CPC.Sem custas.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 58571"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.510902-0 (3596) - FELIPE MACHADO DE ANDRADE BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-049940)) X ANTONIO ALVES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Despacho: \"VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, E, APÓS, DESARQUIVE-SE\".ADVOGADO: AUREO HILDEBRANDT JUNIOR - OAB/RJ nº 40.293 \r\n\r\nProc. 1998.001.008044-1 - FABIANO DA CONCEICAO DOS SANTOS, FERNANDO DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) JOSE PEDRO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.013849-2 - GABRIELLA DA SILVA RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE RABHA AZULAY (RJ-035677)) X ALEXANDRE PLACIDO RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PENA DE OLIVEIRA (RJ-061042), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JOANA COSTA MOTTA (RJ-142349E) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 1998.001.188144-5 - KELLY CRISTINE REIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLEYTON BARBOSA DOS SANTOS Despacho: \"CONFORME PUBLICADO ANTERIORMENTE, VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE\".ADVOGADO: NADYR AMORIM FERREIRA - OAB/RJ nº 137.497 \r\n\r\nProc. 2002.001.111070-6 - RODOLPHO DE SA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X CARLOS HENRIQUE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.111273-9 - FELIPE DA SILVA RODRIGUES X CARLOS EDUARDO SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Despacho: \"VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE\".ADVOGADO: ROSANA TOSTES MACHADO - OAB/RJ nº 110.710 \r\n\r\nProc. 2003.001.051068-5 - ALEXANDRA CERSOSIMO BARBOSA E OUTRO X ALEXANDRE AQUINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho: \"VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE\".ADVOGADO: VERA MARINA CHVIDCHENKO - OAB/RJ nº 28.253 \r\n\r\nProc. 2006.001.016869-2 - MIGUEL LINBERG ASSEFF (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARSICANO DAMAZIO (RJ-134261)) X MARCO AURELIO CARDOSO ASSEFF (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321) Fls. 268/270 - Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.161576-8 - ELIANE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X AMAURY SCUSSEL BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552), Dr(a). DAIANE SILVA DE SANTANA (RJ-141445E) Despacho:..Fls. 380/386- Aos interessados. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.036989-2 - KATIA MADEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Despacho:Fls. 15/16 - Indefiro tendo em vista que as ações são autônomas. Apensem-se aos autos n.º 95.001.064960-1, separação consensual. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.147093-6 - MARIA DA SAUDE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719), Dr(a). MARGARETH MOREIRA FLINTZ (RJ-127787)) X JOSE AIRTON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) AUDIENCIA REDESIGNADA PARA 28/02/2007 AS 14:40 HS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.115706-9 - ZILMAR FERNANDES DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667) AUDIENCIA REDESIGNADA PARA DIA 28/02/2007 AS 13:50 HS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.099072-0 - JOSILENE AZEVEDO DE MENEZES X ARY JOSE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634), Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762) Despacho: \"VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE\".ADVOGADO: MARCOS MAGALHAES MARINHO - OAB/RJ nº 104.067 \r\n\r\nProc. 2006.001.074425-3 - ANA ISABEL DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X GILBERTO GOMES FELIX Despacho:Venha cópia da sentença ou acordo onde foram fixados os alimentos, ... Venha, também, a manifestação do réu sobre o complemento do acordo de fls. 48,... \r\n\r\nProc. 2006.001.130781-0 - EVANDRO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X CLAUDIA DE SOUZA DAMASCENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.100005-8 - IVANIA LUANA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X VALDECI MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho: \"CONFORME PUBLICADO ANTERIORMENTE, VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE\".ADVOGADO: ALCINA DOS SANTOS MARQUES - OAB/RJ nº 48.506 \r\n\r\nProc. 2005.001.051425-7 - PATRICK ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796)) X SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls. 58/59 - VENHA O ENDEREÇO DO EXECUTADO, VEZ QUE SE TRATA DE EXECUÇÃO NOS MOLDES DO ART. 733 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.078961-1 - ABNER DAVI DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X GILVAN ALVES BARBOSA Despacho:FLS. 26 - CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.135359-2 - GLAUCONDENIS DE SOUZA FERREIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X ROBERTO QUEIROZ Despacho:FLS. 22 - VENHAM OS TERMOS DO ACORDO, SUBSCRITO POR AMBAS AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.154921-8 - ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REBECCA SAINT WILLIAMS (RJ-079824)) X JOSE ESPEDITO NEVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Despacho:À exequente sobre fls. 36/59. \r\n\r\nProc. 2006.001.058503-5 - ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REBECCA SAINT WILLIAMS (RJ-079824)) X JOSE ESPEDITO NEVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Despacho:À exequente sobre fls. 26/42v \r\n\r\nProc. 2006.001.076270-0 - TANIA MARIA VARRELA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X IVAN DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA VIEIRA (RJ-025655) Decisão:Designo audiência especial para o dia 15 / 02 / 07 às 14:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092020-1 - STEPHANY CARUSO FERREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831)) X ALEXANDRE FERREIRA BISPO Despacho:DIGA A EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.092647-1 - GABRIEL DA SILVA MADUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X FRANCISCO CLAUBERTO MADUREIRO Despacho:QUANTO AO OFÍCIO REQUERIDO A FLS. 28, PERMANECE O DECIDIDO A FLS. 25. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.123566-2 - MARIA RAQUEL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X BERNARDO ROSA MELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152)), PEDRO HENRIQUE SILVA MELO DA CUNHA Decisão: Designo AIJ para o dia 15/02/07 às 14:00h. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.096804-9 - SUELLEN RENATA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391)) X HUGO AURELIO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA CORREIA DA SILVA (RJ-063922) Despacho:Acolho a promoção do MP às fls. 69. Digam às partes em razão das razões finais. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.102479-2 - MARCO ANTONIO FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PERISSE (RJ-093030)) X MONICA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) Despacho: \"VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE\".ADVOGADO: ALBERTO GOMES RODRIGUES - OAB/RJ nº 76.965 \r\n\r\nProc. 2006.001.081408-5 - AGOSTINHO DE SOUZA VALE NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X EULER ARAUJO DE SOUZA Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 08/02/2007 ÀS 13:50H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.003673-2 - MARIA JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X ESPOLIO DE AIRTON ANTUNES DE SOUZA), MARCIO VIEIRA DE SOUZA Despacho:CUMPRA-SE, CORRETAMENTE, O QUE FOI DETERMINADO A FLS. 78, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.051591-4 - ELIANE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X AMAURY SCUSSEL BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253) Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 08/02/07 às 14:00h. .. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.037319-4 - DALVENY MANHAES DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X JORGE ONOFRE ALVES), ALDA ALVES DA SILVA), SEBASTIAO ONOFRE ALVES JUNIOR), JOSE ONOFRE ALVES), MARIA DE JESUS ALVES), SEBASTIAO ONOFRE ALVES FILHO), LUIZ ONOFRE ALVES), LUIZ ONOFRE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.065066-0 - PATRICIA INFANTE DE ROMAN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ROBERTO AMARAL GOULART Despacho:Decreto a revelia da parte ré. Atenda-se ao requerido pelo MP às fls 49. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.067666-6 - ROSANGELA DE SOUZA MARQUES PALHETE X JOSE DOS SANTOS PALHETE Despacho: \"VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE\".ADVOGADO: JURACI MIGUEL DOS ANJOS - OAB/RJ nº 87.166 \r\n\r\nProc. 2004.001.078424-6 - JOELMA BATISTA DA SILVA X WILSON VIEIRA DA SILVA Despacho: \"VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, E, APÓS, DESARQUIVE-SE\".ADVOGADO: CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA - OAB/RJ nº 90.605 \r\n\r\nProc. 2005.001.107205-0 - LUCIA HELENA VICENTE LOMEU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X EDMILSON CARDOSO LOMEU Despacho:FEITO FINDO. NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2006.001.057241-7 - ANA LUCIA ANTUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUSA BADAUE (RJ-034154)) X FLAVIO SOARES FELICIO Despacho:Esclareça a parte autora as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.062565-3 - CLAUDICEIA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X EDSON TEIXEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948) AUDIENCIA REDESIGNADA PARA DIA 28/02/2007 AS 14:10HS \r\n\r\nId: 58682"
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.500843-0 (1350) - DORALICE DOS SANTOS E OUTRO X ADEMIR MONSORES BATISTA Decisão:Fls. 35 - Defiro o desbloqueio de eventual resíduo, se existente, relativo ao FGTS, cuja ordem tenha partido deste Juízo da 18a. Vara de Família. Oficie-se para tanto, ficando a CEF responsável pelo levantamento da verba. \r\n\r\nProc. 1990.001.025578-8 (11225) - RACHEL SILVESTRE GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300)) X FLAVIO CANEDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 1997.001.126160-0 - RODRIGO MELO DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO DE MAGALHAES DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). VILMA TEREZINHA GONCALVES (RJ-039707), Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485) Decisão:Devolvo o prazo requerido às fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 1999.001.152309-9 - LUCAS GOMES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823), Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847)) X WAGNER MARTIN TEIXEIRA Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 112. \r\n\r\nProc. 1999.001.170906-7 - BRUNO DE FREITAS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X WILLIAN DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.135353-8 - RAPHAEL AVELINO VIEIRA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA Despacho:Dê-se vista dos autos ao advogado pelo prazo de 05 dias, com as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 2004.001.006157-1 - O.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X P.C.B.N.), T.C.B.N.), M.B.N.), E.B.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDA DE SOUZA OLIVEIRA (MS-007592), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA SILVA PETEK (MS-008319) Despacho:Atenda-se fls. 766, consoante já deferido às fls. 772. \r\n\r\nProc. 2006.001.122217-7 - P.M.O.M., P.O.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X J.L.P.G.M. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu a partir da citação...Designo o dia 28/11/2006, às 10:20 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.012803-8 - EDUARDO LEITE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIMONE RIBEIRO ALVES Despacho:Expeça-se segunda via da carta de sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.128130-1 - A.B.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.L.B. Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para converter em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.061812-1 - A.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248)) X R.S.S. AO AUTOR SOBRE 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.051478-8 - R.F.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X J.O.C. Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe (S.R.F., Light, SPC e TELEMAR) solicitando-se o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.074653-5 - E.C.R. (Adv(s). Dr(a). VICENTE GROSSI SOBRINHO (RJ-119358)) X H.M.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) Despacho:Retifique-se na DRA o nome da ação para CONVERSÃO EM DIVÓRCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091713-5 - M.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARCELOS CARNEIRO (RJ-100843)) X J.E.A.R. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Expeçam-se os ofícios de praxe (S.R.F., Light, SPC e TELEMAR) solicitando-se o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.123452-0 - I.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C. Decisão:...INTIME-SE A DEFENSORA PÚBLICA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DAS IDENTIDADES DAS TESTEMUNHAS E CÓPIA LEGÍVEL DA CERTIDÃO DE CASAMENTO EM 15 DIAS, PRAZO RAZOÁVEL PARA AQUELE ÓRGÃO REALIZAR A CONVOCAÇÃO DA PARTE... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.055371-0A - L.L.A.V. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X B.V.A. (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Decisão:A exceção é um incidente autônomo e verifico que não houve qualquer publicação nestes autos. Assim, recebo a presente exceção de incompetência e suspendo o prosseguimento da ação ordinária. Intime-se o excepto para se pronunciar. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.004119-9A (15952) - RAFAELA CRISTINA SODRE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UBIRAJARA DE ALMEIDA FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EVANDRO ROCHA (CE-006150) Despacho:Intime-se o executado no endereço de fls. 171v. Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando-se a devolução da carta precatória, cuja cópia se encontra às fls. 171. \r\n\r\nProc. 2000.001.076637-5 - ROSENETE LOPES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIO FERNANDES MONTEIRO Despacho:A exoneração deve ser requerida pela via adequada. Intime-se a exequente para dizer, em 48 horas, se ainda tem interesse na demanda, sob pena de extinção, interpretando-se o seu silêncio como desinteresse pela causa. \r\n\r\nProc. 2003.001.037700-6 - K.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001)) X M.P.M. (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.043735-2 - J.E.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X M.A.L.S. Despacho:Antes, oficie-se solicitando-se a transferência da quantia para conta judicial em favor deste Juízo, a fim de que possa ser levantada pela parte. \r\n\r\nProc. 2004.001.067204-3 - M.N.S.T., M.N.S.T. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO GUINA GARCIA (RJ-122746)) X F.M.T. (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868) Despacho:Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.067205-5 - M.N.S.T., M.N.S.T. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO GUINA GARCIA (RJ-122746)) X F.M.T. Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.115345-1 - J.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Vistos etc... Levando-se em consideração a primeira parte da proposta de fls. 58, determino o desconto de 17% dos ganhos líquidos do devedor, desde logo, descontados mês a mês até que o débito no valor de R$ 4.046,00 seja inteiramente quitado, sem prejuízo das pensões vincendas. Expeçam-se os ofícios aos empregadores, mencionados às fls. 64v., solicitando-se ainda, a remessa das cópias dos últimos cinco contracheques do alimentante. Por consequência, determino a suspensão do processo até o fiel cumprimento do ajuste. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório decorrido o prazo de trinta dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.002153-0 - S.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.G.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629) Despacho:Atendendo à promoção ministerial e como derradeira oportunidade ao executado antes do decreto prisional, determino seja o débito quitado em três parcelas iguais e sucessivas até o dia 05 de cada mês. Intime-se imediatamente o devedor para dar início ao pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.058058-0 - J.P.T.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.N. (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.058848-6 - R.A.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X A.V.S. Sentença:VISTOS ETC... Diante da declaração de fls. 28, julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794,I, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.058851-6 - R.A.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X A.V.S. Sentença:VISTOS ETC... Julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794,I, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.001.082088-7 - L.M.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE AUGUSTA DE SOUZA CRUZ UCHÔA (RJ-110894)) X B.C.C. Decisão:j. apos a vinda da petição que consta no sistema oriunda do forum regional da barra protocolado no dia 10/11/06, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.131048-0 - A.L.M.C.T. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X V.S.T. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Com a vinda aos autos da planilha discriminada e atualizada do débito, cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131071-6 - P.H.B.A., J.B.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X J.L.S.A. Despacho:As ações de execução são distribuídas por dependência aos feitos onde a pensão foi fixada, porém, a ordem de serviço de n. 01/2002 em vigor, determina que após a distribuição ao processo findo seja este encaminhado novamente ao arquivo, sem a necessidade de apensamento. Acrescento ainda, que os processo são autônomos. Assim, venha aos autos cópia devidamente assinada do título executivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.036737-8 - M.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). ROMMEL PASCOAL DE FREITAS (RJ-099455)) X A.T.P. Decisão:Emende-se a inicial na forma do art. 475-J, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.094898-8 - R.R.B. (Adv(s). Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416)) X R.A.T.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AIRTON DA SILVA (CE-008440) Despacho:Diante do recolhimento do valor referente ao custo do \"Kit\" para exame de DNA, conforme depósito de fls. 157, determino a expedição de carta precatória para a Comarca de Santa Quitéria - Ceará para que o Juízo Deprecado nomeie um Perito médico que ficará responsável por receber o Kit coleta do Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD da UERJ, pela identificação do réu, procedimento da coleta da amostra sanguínea e pela remessa da mesma para o referido Laboratório da Uerj, devendo constar da precatória o endereço do laboratório. Com a nomeação será oficiado à Divisão de Perícias Judiciais, encaminhando-se cópia do recibo de fls. 157, conforme a orientação contida no ofício de fls. 82. Para maiores esclarecimentos, determino seja a carta precatória instruída com cópia do ofício de fls. 82. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.062540-5 - L.F.S., S.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2007, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.113195-7 - I.R.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X J.P.F.), R.P.F.), R.R.F.), R.R.F.), A.P.F.J.), L.P.M.C. Despacho:Certificado acerca da manifestação da ré Leda, citada às fls. 151v., voltem conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.101399-0 - J.A.L.J., L.K.V.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X T.F.V. Sentença:Daí porque, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para fixar a visitação do autor ao seu filho Lucas Kron Viana Lopes consoante o requerimento feito na peça inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.124450-1 - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.V. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 11/12/2006, às 10:10 horas. Intimem-se. Desentranhem-se, aditem-se e cumpram-se os mandados. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.068968-0 - M.N.S.C. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534)) X J.C.B. (Adv(s). Dr(a). DAISY CELESTE DE BRITO (RJ-053637) Sentença:Daí porque, julgo extinto o processo com fulcro no art. 267, IV, do CPC... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.083374-9 - A.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326), Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X H.L.F.J. (Adv(s). Dr(a). JÚLIA BEATRIZ GRIBEL DOS SANTOS (RJ-092378) Despacho:Diante da ausência de pagamento, aplico a multa de 10% ao valor do débito. Intime-se o executado para pagamento do valor de fls. 151, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.072677-9 - C.R.P.C.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PINTO CARDOSO JUNIOR (RJ-112798)) X V.S.A.C.) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça e a emenda à inicial de fls. 14, prosseguindo-se a ação tão somente quanto ao pedido de separação judicial. Designo audiência de conciliação para o dia 28/11/2006, às 10:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nId: 58559"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "58543": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/11/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.137375-8 - WALTER PESSOA E OUTROS X LAURA MENDONCA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO ACACIO FERREIRA (RJ-126702) Despacho:a fazenda tendo em vista a averbacao do obito de alberto. por ora revogo a decisao de fl 44, item 2. 9098 p. 7 \r\n\r\nProc. 2005.001.102790-1 - VALDERINA ALVES RICARDO IBIAPINA X MANOEL MELO IBIAPINA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469) Despacho:pela idade do de cujus ao falecer (56 anos) tendo o obito ocorrido ha 4 anos nao se pressumem os falecimentos dos genitores. esclareca a rqte se pretende o levantamento de 50% dos saldos. 10.036 p. 7 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.086061-6 - GERALDO ROCHA X GERALDO AUGUSTO GUIMARAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILDA MONTEIRO (RJ-048156) Sentença:... Homologo por sentença a sobrepartilha amigável de fls 92, nos autos de inventário de GERALDO AUGUSTO GUIMARÃES ROCHA... Custas da lei.8164 P. 7 \r\n\r\nProc. 2001.001.119099-2 - ALEXANDRE ERECE FIGUEIREDO PACHECO X ASTROGIL CAETANO PACHECO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). DELAMARE DE ANCHIETA (RJ-026637), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES MOTES (RJ-107376), Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440) aos interessados sobre informacao do avaliador. 2797 p. 7 \r\n\r\nProc. 2002.001.024341-3 - IBRAHIM DE CERQUEIRA ABUD E OUTRO X MARIA AUGUSTA CERQUEIRA ABUD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Decisão:Examinandos os autos, verifico que houve erro material na sentença de fls. 38, onde equivocadamente constou a descrição do bem às fls. 34, sendo o correto que esta consta às fls. 02. Assim sendo e com fulcro no art. 1028 do CPC, retifico a sentença para que conste do dispositivo o seguinte: \"... ADJUDICO O BEM INVENTARIADO E DESCRITO ÀS FLS. 02 A IBRAHIM DE CERQUEIRA ABUD...\". No mais, permanece a sentença como lançada. P.R.I. 120 p. 7 \r\n\r\nProc. 2002.001.025311-0 - CLARINDA D OLIVEIRA DIAS GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-068803)) X JOAQUIM PASCOA GUERRA aos interessados sobre certidao de fls. 166 // pilha 7 - 11.326 \r\n\r\nProc. 2002.001.039419-1 - MARIA DA PENHA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X IVO MOREIRA PEREIRA E OUTRO VENHA A CERTIDÃO DO 9o. DISTRIBUIDOR EM NOME DE JOSÉ PEREIRA EM SUA FORMA NEGATIVA. 1925 P.7 \r\n\r\nProc. 2002.001.056705-0 - CELIA GOMES PINHO DA COSTA X ALDA GOMES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:se correto o recolhimento cumpra-se a sentenca. e. alvaras. 2781 p. 7 \r\n\r\nProc. 2002.001.152275-9 - MILTON MENDES DA SILVA X MARIA DEODATA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Aos interessados sobre a certidão supra.5423 P. 7 \r\n\r\nProc. 2004.001.073675-6 - DIVINA DOS SANTOS SOARES X SERGIO FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933) aos interessados sobre informacao do contador /// pilha 7 - 8408 // \r\n\r\nProc. 2004.001.142661-1 - TIAGO AUGUSTO LENTO BACELLAR GONCALVES X CARLA MARIA BOTELHO LENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO (RJ-079180) Sentença:... Adjudico a Tiágo Augusto Lento Bacellar Gonçalves os bens constantes às fls 70/71, nos autos do inventário de Carla Maria Botelho Lento... Custas da lei.11.023 P. 7 \r\n\r\nProc. 2005.001.036901-4 - CYNTHIA GONCALVES DE ARAUJO E OUTROS X OLIMPIO HORTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES C F PENAUBER (RJ-114095) AOS INTERESSADOS SOBRE APRESENTAÇÃO DA HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS E DE CERTIDÃO NEGATIVA DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPÓLIO.10977 - PILHA 07 \r\n\r\nProc. 2005.001.065918-1 - MYRIAM WERNECK DE ASSIS X LUIZ CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776), Dr(a). MARCELO PEREIRA BENTO (RJ-140799E) VENHAM AS CERTIDÕES DO 9o. DISTRIBUIDOR EM NOME DO FALECIDO E EM NOME DO ESPÓLIO EM SUA FORMA NEGATIVA. O BEM DECLARADO NÃO ESTÁ DE ACORDO COM A CERTIDÃO DO RGI APRESENTADA, REGULARIZE-SE. 9761 P.7 \r\n\r\nProc. 2005.001.106201-9 - EDUARDO ANTONIO DE OLIVEIRA RAMALHO X ANTONIO DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (RJ-110001) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA.10049 P.7 \r\n\r\nProc. 2005.001.140990-1 - MARIA DE CASCIA NASCIMENTO FRADE X OCTAVIANO RODRIGUES FRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944) Aos interessados sobre a certidão supra.10.248 P.7 \r\n\r\nProc. 2005.001.152841-0 - INAH DA ROCHA AFFLALO X JOAO AFFLALO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766) Aos interessados sobre cota da Fazenda de fl. 59.11.113 P. 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.092814-5 - ELISABETE DE OLIVEIRA BRITTO X LUZ DE OLIVEIRA BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-045834) Sentença:... Homologo por sentença a partilha amigável de fls 43/47... nos autos de inventário de Luz de Oliveira Britto... mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o formal e/ou alvarás...11.796 P. 7 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.120162-9 - REGINA MARIA SANTOS DE FREITAS NOVAES X WALTER JOAQUIM DOS SANTOS Decisão:mantenho a decisao agravada. no tocante ao declinio de competencia para ..bh, a decisao impugnada nao merece reconsideracao...nao sendo hipotese de extincao do processo sem apreciacao do merito como alega o agvte...a manutencao ou nao da decisao da curatela provisoria deve ser objeto de analise pelo juizo a que couber pela distribuida a presente acaoque analisara o pedido de substituicao do curador provisorio. 375 p. 7 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.001.068342-0 (61923) - IRENE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ASTE (RJ-060070)) X JOSE ANTONIO NUNES GUEDES AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 79. \r\n\r\nProc. 1993.001.106934-0 (69318) - ANTONIO FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-023705)) X HORTENCIA ANAIDE DA CRUZ CORREIA), Inventariante: ANTONIO DA CRUZ CORREIA Despacho:convole-se para arrolamento. venham as certidoes qto ao recolhimento correto. 8066 p. 7 \r\n\r\nProc. 1994.001.094695-2 (70582) - CARLOS EDUARDO BOTTA PEREIRA E OUTRO X MARIA DA CONCEICAO BOTTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONCA (RJ-001213), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125) aos interessados sobre informacao do contador. /// pilha 7 - 1620 // \r\n\r\nProc. 1995.001.131951-7 (25832) - DORVALINA RIBEIRO QUINDERE (Adv(s). Dr(a). HYPERIDES MACIEL BARBOSA (RJ-010165)) X DAVID NOGUCHI QUINDERE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) aguardando RGI atualizado do imovel. /// 11.288 \r\n\r\nProc. 1995.001.137272-6 (81571) - GLAUCIA PENNA TEIXEIRA X CARLOS MAURICIO CORREIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO DA SILVA PRALLON (RJ-077454), Dr(a). JOSÉ SOUZA DE PAULA (RJ-026538) Sentença:... Homologo por sentença a sobrepartilha amigável de fls 200/203, nos autos de inventário de Carlos Maurício Correa Teixeira... Custas da lei.9300 P. 7 \r\n\r\nProc. 1997.001.106137-3 - EGLE DESTRO CORDEIRO SETTI (Adv(s). Dr(a). VANESSA AMELIA NAJM (RJ-091900)) X AGLE DESTRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635) Aos interessados sobre a certidão supra.9631 P. 7 \r\n\r\nProc. 2001.001.139920-0 - CARLOS AUGUSTO RIOSDE MIRANDA X AUGUSTO ALVES DE MIRANDA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR FL.156, E PELA RETIRADA DO MANDADO EXPEDIDO. 1197 P.7 \r\n\r\nProc. 2004.001.083443-2 - REGINA CELIA DE ANDRADE SILVA X MARIA ADELAIDE DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311), Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012), Dr(a). MARCIA DE ARAUJO PEREIRA (RJ-103106) Despacho:fl 78- indefiro eis que a providencia requerida nao se aproveita nestes autos. cumpra-se o item 2 de fl 75 em 30 dias sob pena de arquivamento do processo. 8470 p. 7 \r\n\r\nProc. 2005.001.076596-5 - IRENE DE CASTRO SOARES X JOAO DE SOUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) aos interessados sobre certidao de fls. 59 9838 p. 07 \r\n\r\nProc. 2005.001.135318-0 - MARISA REGINA DE ASSIS NAVARRO X NEWTON HUMBERTO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D) Despacho:fl 32- defiro a conversao do rito. anote-se onde couber. certifique-se qto ao ecolhimento das custas e taxa. venham as certidoes de praxe. apos, a fazenda. 6953 p. 7 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2000.001.022823-7 - MARIA EUGENIA DA SILVA X MONIK NEVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NU (RJ-093042) Despacho:fls 44/45- a tutela presspe a menoridade. diligencie a escriva junto ao 1º oficio de interdicoes e tutela acerca do informado. 182 p. 7 \r\n\r\nId: 58543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nEscrivão: Jane Jorge de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.131473-4 - MARLY MONTEIRO X MARIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195), Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-138502) Despacho:1 - Venham os recolhimentos em 30 dias.2 - Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.136119-0 - MARIA ESTER OBINO MOREIRA DE SOUZA X ANTONIO WILSON MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Intime-se o patrono para devolução e cumpra-se o despacho de fls. 02 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.144532-2 - REYDER ALVES LEIRAS X MARIA DE NAZARETH CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA BARRETO MARTINS (RJ-108568) Despacho:Regularizem-se os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.089395-7 - MARIA LUIZA TAVARES DIAS X MARIO JOAQUIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Despacho:Fls. 17: Autentiquem-se as certidões do registro civil e aguardem-se as respostas aos ofícios de fls. 18 e 19. \r\n\r\nProc. 2006.001.129572-7 - ALCINA FERREIRA RAMOS PACHECO X FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALIM DARES (RJ-029112), Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612), Dr(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARÃES SALLES (RJ-028761), Dr(a). OLNEY DUARTE (RJ-037409), Dr(a). KARLA GUIMARÃES SALLES (RJ-127841) Despacho:1 - Venham os recolhimentos.2 - Atribua-se valor à causa.3 - J-se o documento procuratório original.4 - Autentique-se a certidão de registro civil. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.131939-2 - MARIA LUCIA CAVALCANTE ANDRADE STAEL E OUTRO X ALBERTO COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527) Decisão:1 - Tratando-se de direitos autorais necessário o ajuizamento de inventário.2 - Emende-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.132360-7 - AGLAOPE LIMA MOURA E OUTRO X COSME FABIO RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). MÁRCIA DOS SANTOS PIMENTEL NUNES (RJ-082836), Dr(a). LUIS ALBERTO DE MAGALHÃES MARKOVITS (RJ-093601), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847), Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845), Dr(a). FÁBIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ (RJ-121431), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868) Despacho:1- Com a informação dos valores apreciarei o pedido de gratuidade; 2- Venha a representação dos menores por instrumento público; 3- Regularizem-se as datas nos documentos de fls. 04 e 06; 4- Oficie-se para informação dos saldos, não havendo dependentes habilitados; 5- Os avós possuem a guarda provisória dos menores, filhos do obituado (fls. 12/13); 6- Tudo cumprido, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.132781-9 - ANA MARIA ARAUJO SILVA CARDOSO X MARIA FAUSTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017), Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). JOSÉ ALEUDO DE OLIVEIRA (RJ-016376) Decisão:1 - Diante do valor a ser levantado indefiro J.G.2 - Oficie-se para informar o valor e para transferir o mesmo para conta judicial em nome do Espólio, à disposição do Juízo.3 - Feito isto, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas.4 - Atribua-se valor à causa.5 - Venha a habilitação da outra herdeira.6 - Autentiquem-se as certidões do registro civil e j-se certidão de casamento/nascimento.7 - Tudo cumprido, voltem para sentença, não incidindo ITD na hipótese. \r\n\r\nProc. 2006.001.138665-4 - IRENILDA MARIA SANTOS X ADAO JOSE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842) Despacho:1 - Com a informação do saldo apreciarei o pedido de gratuidade.2 - Oficie-se para certidão de dependentes habilitados e informação de valores. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.001.001195-6A - LUIZ AUGUSTO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO F GARCIA ROSA (RJ-049488) Despacho:Intimem-se os sócios remanescentes (Sérgio, João Manuel e Maria Amélia), nos endereços constantes de fls. 04, para conhecimento e manifestação quanto ao presente feito. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1987.001.014537-5 (11938) - LILIA CARDOSO FELISBINO X EMILIA GONCALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HELIDA FREITAS (RJ-016995), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO DE VASCONCELOS (RJ-018879), Dr(a). IVAN LOPES MACHADO (RJ-027382), Dr(a). SONIA DE FATIMA DIAS (RJ-043007), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535), Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Decisão:Fls. 451 - Defiro. Expeça-se novo Alvará nos mesmos termos, cancelando-se o anterior (fls. 450) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.070402-2 (15575) - SONIA MARIA ECKERT (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X HILDEGARD AGNES ECKERT Despacho:Fls. 84 - Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.038192-0 - MARIO ROSALINO MARCHESE E OUTROS X CARMEN SILVIA MACHADO COELHO MARCHESE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Despacho:1) Cancelem-se os Alvarás de fls. 100/101; 2) Autentique-se a certidão de óbito de fls. 127; 3) Fls. 120/128: Trata-se de sobrepartilha. Venham as custas pertinentes. Reconheçam-se as firmas. Esclareça-se quem exercerá a inventariança nesta fase processual; 4) Fls. 129/140: Ciente o Juízo da prestação de contas. Venha a comprovação do depósito em nome do Espólio de MARIO ROSALINO da quantia que lhe cabe; 5) Após, dê-se vista à Fazenda Estadual.\r\n\r\nProc. 2005.001.094692-3 - MARCO ANTONIO DE SANTANA RODRIGUES E OUTRO X MARTHA SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850) Autentique-se fls. 15; venham cópias autenticadas das certidões dos herdeiros; retifique-se fls. 38/39, de esboço de partilha para partilha amigável; venham os comprovantes de autenticidade das certidões de fls. 44/45 e a certidão da Justiça Federal-nome.\r\n\r\nProc. 2006.001.106030-0 - YEDA CACELLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER (RJ-112493)) X MARILIA GLAURA DE SOUZA BARTOLOTTI (Adv(s). Dr(a). LUIS MONTEIRO DA SILVA FERREIRA (RJ-017653) Decisão:1 - Nomeio inventariante Yeda Cacella Ferreira, independente de termo.2 - Venham as certidões faltantes.3 - Após, ao MP diante da existência de testamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.125320-4 - EVARISTO TEIXEIRA E OUTRO X ROSA MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294), Dr(a). EDYR FURTADO DE MOURA (RJ-018233), Dr(a). ISABELLE FURTADO DE MOURA (RJ-095522), Dr(a). WALTER TEODORICO FURTADO DE MOURA (RJ-128292) Decisão:1 - O patrono deverá assinar a inicial.2 - Nomeio inventariante Evaristo Teixeira, independente de termo.3 - J-se as certidões negativas faltantes.4 - Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2006.001.126114-6 - NILTON GOMES DA SILVA X LOANDA SERRANO GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:1 - Diante dos bens apontados (fls.22) indefiro J.G.2 - Venham os recolhimentos em 30 dias.3 - Autentiquem-se as certidões do registro civil.4 - Tudo cumprido, voltem para nomeação de inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.129415-2 - TARLEMA FERREIRA DE MATTOS E OUTRO X JOSE ANTONIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759) Decisão:1 - Nomeio Tarlema Ferreira de Mattos inventariante, independente de termo.2 - Cumpra-se as disposições da Lei 7019/82. \r\n\r\nProc. 2006.001.131700-0 - EDMEA FERNANDES E OUTROS X DOMINGOS MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274) Decisão:1 - Nomeio inventariante Edmea Fernandes, independente de termo.2 - A cessão de direitos hereditários reclama instrumento público. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2006.001.132458-2 - COEMA COSTA AZEVEDO E OUTROS X EVALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B) Decisão:1 - Com a informação do saldo apreciarei o pedido de gratuidade.2 - Tratando-se de levantamento de valores relativos a PIS e FGTS tão somente, retifique-se na DRA para Alvará.3 - Após, oficie-se para informação dos saldos e certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. \r\n\r\nProc. 2006.001.134845-8 - LILIA FERNANDES X ODETE MARTHA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Deiro J.G.2 - Nomeio Lilia Fernandes inventariante, independente de termo.3 - Indefiro alvará para venda do imóvel diante do rito eleito.4 - Atribua-se valor à causa.5 - Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.001.135311-9 - ANDREE SZABADOS LONYAY X GABOR LONYAY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738), Dr(a). FLAVIA ROBERTA PEREIRA GOMES LINS (RJ-102824) Despacho:1 - Venham os recolhimentos em 30 dias.2 - Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.136358-7 - ANINA IRENE FAGUNDES X SYLVIO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Decisão:1 - Diante da relação de bens e herdeiros, indefiro J.G. Venham os recolhimentos em 30 dias.2 - Retifique-se a inicial, eis que tendo sido um dos imóveis prometido vender pelo inventariado em vida, deverá ser excluído da partilha. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.125181-5 - LENY FERREIRA DA COSTA X ISABEL CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:1- Deverá a Requerente comprovar seus rendimentos. Após, apreciarei JG; 2- Venha o documento de fls. 10 legível; 3- Anote-se a prioridade na tramitação (idoso); 4- A interditanda encontra-se internada em asilo desde 1999, tendo havido a revogação da procuração outorgada à filha em 2006 (fls. 15/16); 5- Ao MP, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.132109-0 - MARLY MARTINS FEIJO DE MELLO X LUCIANA MARTINS FEIJO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Anote-se a prioridade...1- Comprove-se os rendimentos mensais; 2- A requerida encontra-se internada desde 2004 (fls. 21); 3- Ao MP... \r\n\r\nProc. 2006.001.135668-6 - MONICA FOMM RIVERA X SIMONE FOMM RIVERA (Adv(s). Dr(a). TIAGO VIEIRA ANDRADE (RJ-129903) Despacho:1- Comprovados os valores percebidos pela interditanda como aposentada, apreciarei p pedido de JG formulado pela requerente; 2- Anote-se a prioridade na tramitação; 3- Ao MP.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.701153-7 (1443) - ELSA DE JESUS LOPES X JOSE D'ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 61. \r\n\r\nProc. 1974.001.706822-4 (1576) - WILSON COSTA DIAS X MARIA PETROVSKI DA COSTA DIAS Despacho:Fls. 76- Esclareça o herdeiro quais os bens que indica para serem sobrepartilhados. \r\n\r\nProc. 1980.001.702045-3 - JACYRA PIMENTEL DA CRUZ X JOSE IGNACIO DA CRUZ Despacho:1- À Fazenda...; 2- Venham as escrituras de cessão de direitos hereditários, sendo insuficientes as promessas; 3- Fls. 54 - Determinado a averbação do óbito da herdeira CLÉA; 4- Cumprido item 1, aguarde-se em cartório por 60 dias. Após, à DP. \r\n\r\nProc. 1990.001.056099-8 (17204) - JOAO ROBERTO PEREIRA DE BAERE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHRISTOVAM DIAS (MG-032047), Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X JOAO ROBERTO PEREIRA DE BAERE Decisão:1- Proceda-se a abertura do terceiro volume; 2- Ante a informação do Contador ... manifestem-se todos os interessados sobre os cálculos...; 3- Considerando a anuência da Fazenda às fls. 428, defiro o requerido às fls. 402/403. Expeça-se alvará, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial, a disposição do Juízo; 4- Após, não havendo oposição, conclusos para homologação dos cálculos. \r\n\r\nProc. 1991.001.124404-1 (501) - PALMYRA FERREIRA LEANDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). CARLA C VITORINO GOMES (RJ-090836), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X JOSE PEREIRA LEANDRO Despacho:1 - Desentranhe-se fls. 2001/2002, juntando-as nos autos da Prestação de Contas, ação nº 1991.001.095832-7.2 - Desentranhe-se o cheque anexado às fls. 1686, entregando-o ao Inventariante Judicial, mediante termo nos autos.3 - Em atendimento ao art. 12, § 1º do CPC, autorizo o Inventariante Judicial a interpor ação de despejo em face dos locatários indicados às fls. 2003, letra \"b\" diante da noticiada inadimplência, podendo para tanto contratar advogado com base na tabela da OAB. \r\n\r\nProc. 1993.001.045103-1 (23525) - HAROLDO GAMAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA MOURA (RJ-065187E), Dr(a). SOLANGE RODRIGUES PACHECO (RJ-027138P)), Inventariante: ISAAC GAMAL) X MARIA JOSE DIAS GAMAL Decisão:Fls. 143 - Defiro o sobrestamento, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.064933-5 (23750) - ELIETE DAS CHAGAS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES MARQUES (RJ-050205)) X ANGELICA COSTA DAS CHAGAS E OUTRO E OUTROS Decisão:1- Tendo em vista que já ultrapassada a data do vencimento da guia (fls. 161) retornem à DP para regularizar; 2- Com a nova guia, desde já autorizo mandado de débito em conta para pagamento. \r\n\r\nProc. 1997.001.013234-7 - FRANCISCA AREAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072852)) X RUBEM FERREIRA DA SILVA Decisão:Vistos etc... 1) Considerando as informações das 12ª Vara do Trabalho... e 24ª Vara do Trabalho...apontando como reclamada tão somente a empresa Escola Guanabara Ltda., inviáveis as penhoras requeridas e já deferidas....; 2) Por tais considerações, reconsidero a decisão de fls. 97 e fls. 101 para desconstituir as penhoras efetivadas, oficiando-se...; 3) Proceda-se ao cancelamanto dos autos de penhora de fls. 99 e fls. 102 e da capa do processo; 4) Aguarde-se resposta aos ofícios...\r\n\r\nProc. 1998.001.186984-6 - NEUSA LIBIA DE CARVALHO X MARIANTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332), Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188) Decisão:Fls. 248 - Defiro o sobrestamento do feito conforme o requerido, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.004363-0 - MOACYR DE FARIA X IZABEL LIMA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). OSIRIS VELLOSO DE CASTRO (RJ-051990) Despacho:1) Fls. 114 - Excluam-se os patronos; 2) Regularize-se a representação de Margarida Maria; 3) Cumpra-se despacho de fls. 112, item 3. \r\n\r\nProc. 2004.001.080987-5 - VERA MARIA KRAMER DE NORONHA ANDRADE X MARINA PECEGUEIRO DO AMARAL KRAMER (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Decisão:1- Fls. 16 - Proceda-se a retificação da certidão de fls. 15 na esfera competente, comprovando-se, após, nestes autos; 2- Sendo a requerente a única herdeira, esclareça o pedido de conversão do rito para o solene (fls. 12); 3- Nomeio Vera Maria Kramer inventariante; 4- Cumprido o item 2, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.118009-0 - JOSE LUIZ DEFAVERI X ZILAH PORCIUNCULA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). SAUMIR DA SILVA RODRIGUES (DF-017614), Dr(a). MARCIO NUNES MOREIRA (DF-005323), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (RJ-068453), Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-097141) Despacho:1) José Luiz Defaveri foi nomeado inventariante para o presente feito às fls. 89, de acordo com disposição testamentária. Nada a prover; 2) Cumpra o Cartório os itens 1 e 4, do despacho de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2005.001.131702-2 - JOSE MARIA LEITE DOS SANTOS X MARIA LOPES DE OLIVEIRA FILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA' (RJ-000001) Despacho:Ao cartório para inserir nos autos a etiqueta relativa ao recebimento da extinta 10º VOS. No mais, aguarde-se em cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.039949-5 - MARIA THEREZINHA ARAUJO DA MOTTA X JOAO MACHADO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VERONICA FIGUEIREDO DE ABREU (RJ-094225) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 48.\r\n\r\nProc. 2006.001.132107-6 - ARMANDO RUBENS DE CAMPOS MENDES X LAURINDA DA CONCEICAO CAMPOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROGÉRIO CARNOT ROCHA (RJ-134026), Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624) Decisão:1 - Com a relação de bens apreciarei o pedido de recolhimento \"ao final\".2 - Nomeio inventariante Armando Rubens de Campos Mendes.3 - Esclareça o rito eleito. \r\n\r\nProc. 2006.001.135795-2 - ADELINA MARIA DE ALENCAR MATTOS X STEPHENSON MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (RJ-104271) Despacho:1 - Venham os recolhimentos em 30 dias.2 - J-se o documento de procuração. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1998.001.036966-0C - ELIANA AUGUSTA DE CALVALHO ATAIDE Despacho:Cadastre-se o feito. Diga a requerente quanto ao interesse no prosseguimento, no prazo de cinco dias, diante da composição noticiada no inventário, valendo o silêncio como conconcordância com a desistência. P. Intime-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.133478-2 - FERNANDO OROFINO X MARIA DOS ANJOS OROFINO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766), Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403), Dr(a). RODRIGO OTÁVIO ARRUDA MONTEIRO (RJ-141563E) Decisão:1 - Mantenho a gratuidade deferida.2 - A informação do sistema do Tribunal(fls. 20/24) não indica ter sido efetuado o pagamento do ITD.3 - Venha a representação processual dos herdeiros Luiz Fernando e Werbeto.4 - Cumprido o item 3, lavre-se o auto de restauração. \r\n\r\nId: 58630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.134535-7 - NERVAL PASSOS DE OLIVEIRA SALLES X DULCE PASSOS DE OLIVEIRA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005) Despacho:Indefiro por falta de amparo legal; Certifique o cartorio... \r\n\r\nProc. 2003.001.096033-2 - JORGE LUIS DE CARVALHO SOUZA X DANILO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656) FLS 95: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.084378-0 - YVETTE COSTA PINHEIRO DE ANDRADE E OUTROS X ODETTE COSTA PINHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO WERNECK SCHUSTER (RJ-018107) Decisão:EXPECA-SE O ALVARA \r\n\r\nProc. 2005.001.009891-2 - MARLY MARGARETH LESSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X TUPINAMBA FERNANDO PEREIRA Despacho:Comprove-se o alegado \r\n\r\nProc. 2006.001.040453-3 - MARISE FORTUNA WANDERLEY X MOACYR DOS SANTOS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.133614-6 - MARILIA HENRIQUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARIA MONTEIRO SOARES (RJ-116219)) X VIRGINIA FIGUEIRA HENRIQUES Despacho:FLS (...) - CUMPRA-SE... \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.149732-2 - ROSE MARIE EIRAS PINHEIRO X ESPOLIO DE ECILA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388) Decisão:(...)Aberta a audiência, não houve possibilidade de conciliação. Em seguida, as partes dispensaram os respectivos depoimentos pessoais. Em prosseguimento, foram inquiridas duas testemunhas arroladas pela autora, tendo a ré desistido das oitivas das testemunhas por ela arroladas, com a concordância da autora e do Ministério Público. Pelo Mm. Dr. Juiz foi homologada a desistência das testemunhas da ré. Dada a palavra ao advogado da autora foi dito que se reportava ao pedido inicial e as provas carreadas aos autos, pugnando pela procedência do pedido. Dada a palavra ao advogado da ré foi dito que se reportava a contestação e a prova dos autos, pugnando pela improcedência do pedido. O M.P. requereu vista dos autos para se manifestar. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Dê-se vista dos autos ao M.P. Após, conclusos para sentença. Intimados os presentes. Intimados os presentes. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.001.127405-1B - (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MEIRELLES GOES (RJ-029079), Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.007692-7 - FREDERICO GUILHERME DE SENNA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SENNA SANTOS (RJ-093750)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL LUIZ MARCONDES BAPTISTA TELES Despacho:De-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.100625-8 - IEDA BATTISTELLA AMADO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X HERMINIA DE JESUS BATTISTELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Indefiro eis que o pedido de Apuração de Haveres devera ser formulado pela via propria...Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.136205-5 - STEFAN TUDJA E OUTRO X MARIA EDMEE DE ANDRADE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Nada a prover,eis que o processo encontra-se findo. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.045474-0 - FLORIANO MOREIRA DE ANDRADE X JUNIA MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LENZ (RJ-084426), Dr(a). LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Despacho:Atenda-se o requerido pela PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.089194-4 - IDALINA CANDIDO BUENO DE ANDRADA E OUTROS X MARIA HELENA CANDIDO BUENO DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Despacho:Venha o alvara original. \r\n\r\nProc. 2006.001.047499-7 - JOUBERT DE QUEIROZ CUNHA JUNIOR X ANA LUCIA BONELLY ESTEVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.096103-3 - EMILIA RIBEIRO GOMES NOVAES X LENNART DA SILVA NOVAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.100400-9 - ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO X LUIZA ANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Averbe-se o óbito de Antônio de Oliveira; Indefiro o pedido de JG...Recolha-as custas processuais no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.109167-8 - ARTUR BESSA BEIRAO X MARIA ALBERTINA DA SILVA BEIRAO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453) Despacho:Cumpra-se... \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.141383-1 - MARIA ADELAIDE GONCALVES DOS SANTOS X MANOEL DA SILVA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Aos 25 dias do mês de outubro de dois mil e seis, às 14:30 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ, comigo escrivão que esta subscreve, feito o pregão de estilo, compareceu a Promotora de Justiça, Dra. Ivonise da Costa Feres Caetano. Presente a Dra. Curadora Especial. Presente a requerente. Ausente a Dra. Defensora Pública. Aberta a audiência, foi colhido o depoimento da requerente, conforme termo em apartado, que protestou pela apresentação posterior de pelo menos duas testemunhas, independentemente de intimação. Em seguida, pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Designo o dia 14.11.06, às 14:30 horas, para inquirição das duas testemunhas de defesa, que comparecerão independentemente de intimação. Intimada a requerente. Cientes a Curadoria Especial e o M.P. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Nada mais, é encerrado, às 15:20 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2004.001.062009-2 - ANA PAULA PIMENTEL OLIVEIRA X SILVIO DA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201) Decisão:Aos 25 dias do mês de outubro de dois mil e seis, às 15:00 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ, comigo escrivão que esta subscreve, feito o pregão de estilo, compareceu a Promotora de Justiça, Dra. Ivonise da Costa Feres Caetano. Presente a requerente, acompanhada de sua advogada, Dr. Liliane Allen Bartoly, OAB RJ 61.372. Aberta a audiência, foram ouvidas a requerente e duas testemunhas arroladas, conforme termos em apartados. Em seguida, dada a palavra ao M.P., a Dra. Promotora de Justiça requereu a reiteração do oficio de fls. 104. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: I- Cite-se o requerido por edital com prazo de 30 (trinta) dias para que, querendo, ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias , sob as penas da lei; II- Atenda-se a cota do M.P., com o prazo de 20 (vinte) dias para a resposta. Intimados os presentes. Ciente o M.P. Nada mais, é encerrado, às 16:40 horas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.001.065165-6 (67297) - LUCIA HELENA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ALVARO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668) Despacho:De-se vistas pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.143365-4 - GLEY ROSA X EDINEIA MARGARIA MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Despacho:Nada a prover.. \r\n\r\nProc. 2006.001.077543-2 - EDUARDO DOS SANTOS X LAUDICEIA CORNELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560) Sentença:(...)SENTENÇA: Trata-se de requerimento de Interdição de LAUDICEIA CORNELIA DOS SANTOS, (...) DECRETO a INTERDIÇÃO de LAUDICEIA CORNELIA DOS SANTOS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador EDUARDO DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Lavre-se o termo de compromisso respectivo. Dispenso o curador de prestação de caução dado o caráter assistencial do encargo. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Custas na forma da lei. Publicada em audiência, registre-se. Intimados os presentes. Ciente o M.P. Nada mais, é encerrado, às 15:30 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.086412-0 - ODETTE AMORIM DE LACERDA X FERNANDO DURVAL DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONCALVES DE AYMORE (RJ-020161) Decisão: Aberta a audiência, a Dra. Advogada requereu o aditamento do ofício de fls. 40 para que nele se inclua a data de nascimento do interditando. Dada a palavra ao M.P. a Dra. Promotora de Justiça reiterou a promoção de fls. 61 v.º. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: I- Tendo em vista a certidão de fls. 60 do Sr. Oficial de Justiça, dando conta da impossibilidade do interditando receber a citação e considerando que o Sr. Perito já apresentou o laudo às fls. 48/51, concluindo pela sua incapacidade de exercer os atos para a vida civil, verifica-se a impossibilidade e a inutilidade do interrogatório do interditando, que ora se dispensa. II- Defiro o requerimento da requerente, determinando a expedição de novo ofício ao 1.º RCPN com a data de nascimento do interditando; III- Intime-se o perito nomeado nos autos para complementação do laudo, tal como requerido às fls. 61 v.º pelo M.P. Intimados os presentes. Ciente o M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.300271-0 (28339) - ANTONIO JULIO FERREIRA RODRIGUES X THEREZA DE JESUS FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SYLLA RIBEIRO (RJ-002584), Dr(a). DULBERTO SOARES CATUNDA (RJ-003337), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036), Dr(a). RACHEL F S BRAMBILLA (RJ-026827), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Inventariante: AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES), Cessionário: VERA LUCIA ANELHI Despacho:Cumpra-se despacho de fls 1105 e 1121; Após aguarde-se a manifestação dos interessados... \r\n\r\nProc. 1982.001.500290-7 (45248) - SANTIAGO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). JACY DE PAULA SANTOS- (RJ-058986)), Inventariante: NANCY ALVES TAVARES Despacho:Atenda-se a cota de fls 362 da fazenda... \r\n\r\nProc. 1985.001.505413-6 (45906) - BENJAMIN SANTOS LANDVOIGT (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-011145)) X DIANA CESAR LANDVOIGT FLS. 213/214: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1987.001.501833-1 (48058) - GUILHERME CARLOS MAYALL X HENRIQUE CARLOS MAYALL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656)), Inventariante: HELOISA LEAL COSTA MAYALL FLS. 338: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1996.001.004165-0 (69439) - JOANA LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVAN SERRA DA SILVA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.022154-8 (69267) - NORMA NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-030104P)) X LUIZ JOSE AFONSO COSTA (Adv(s). Dr(a). LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-000994B) Despacho:Indefiro eis que se trata de diligencia da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1996.001.059090-6 (66670) - MANOEL ASCENCAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X ROSALINA DE JESUS PEREIRA), Inventariante: HELIO PEREIRA Despacho:Reconsidero o despacho de fls 184; Certifique o cartorio...Indefiro o pedido de alvará... \r\n\r\nProc. 1997.001.068242-6 - CLEONILDA FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALZIRA DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 1999.001.016364-6 - LUCILIA HELENA GUASQUE VOGAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA C R DA SILVA (RJ-092215)) X ALTACY TEIXEIRA VOGAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO SERAFIM (RJ-055880), Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078) FLS. 265: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.162657-5 - JURACY TAYT SON ROLAS X MARCELINO TAIT SON ROLAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.084209-2 - MARCELO SISTO FREITAS X SEBASTIAO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 75: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.093652-9 - SANDRA DE LIMA PIMENTEL CERQUEIRA X MARCOS FERNANDO RIBAS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) FLS. 136: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.010856-0 - LILIA MARIA PINTO MEIRELLES X LENIR PINTO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS (RJ-045126) Despacho:Averbe-se o óbito...Aguarde-se por 90 dias o cumprimento da certidao de fls 62. \r\n\r\nProc. 2002.001.041548-0 - CLAUDIO BONAPARTE X BONAPARTE DE SAO DOMINGOS PINHEIRO MAIA Despacho:Aos interessados; apos,expeca-se o alvara requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.060879-8 - STELA DALVA BARBOSA X PAULO AFONSO BARBOSA E OUTRO FLS 73: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.072348-8 - MARLENE COSTA DOS SANTOS X WALDEMAR CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)), Inventariante: MARLENE COSTA DOS SANTOS Aos interessados\r\n\r\nProc. 2004.001.125629-8 - RODRIGO BASTOS LEITE X CARLOS ALBERTO BASTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA N DA COSTA (RJ-065241) Despacho:Defiro,recolhidas eventuais custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.097003-2 - OLGA SOARES DE ARAUJO X GEOVAL VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:Esclareca-se o requerimento... \r\n\r\nProc. 2006.001.016344-0 - JULIA DA SILVA FRAGA X HELIO FRAGA (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721) Decisão:Defiro a convolação para o sumário.Anote-se. \r\n\r\nId: 58688"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.020107-0 - MARCIA CAMPOS X AMERICO PIMENTEL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019), Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:1 - Fls.180 - Defiro. Expeça-se alvará em favor da requerente.2 - Fls.185vº - Atenda-se, comprovando-se em 30 dias o registro da escritura junto ao RGI. \r\n\r\nProc. 2005.001.039015-5 - CARMILIX MARLIERE E OUTRO X ALIX DA SILVA MARLIERE (Adv(s). Dr(a). MARCIO A P NUNES (RJ-092126) Sentença:SENTENÇA - VISTOS ETC... JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fl. 63. Expeça-se o alvará em favor de Carmilix Marliere para recebimento do crédito apurado à fl. 61, com as cautelas de praxe... \r\n\r\nProc. 2005.001.047705-4 - CARMELIA VITORIANO COELHO X LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DELIMA (RJ-060300) Despacho:1 - Descabe o requerido às fls.54, tendo em vista que o patrono é o representante legal das herdeiras. Se as partes ainda desejam o requerido às fls.45, devem atendar ao determinado às fls.46.2 - Esclareça-se se foi decretada a ausência de Sebastião, conforme informado às fls.43, bem como quanto a divergência do nº do CPF de fls.10/13 e o de fls.22/23, apresentando a cópia do CPF do falecido e da requerente.3 - Venha a prova da titularidade da linha telefônica. \r\n\r\nProc. 2005.001.091883-6 - ILCE MARIA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X ALTAIR BERNARDO FERNANDES Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:Deixo de redigitar o ofício a CEF, vez que ofício 2126/2006, foi respondido pela instituição bancária, informando que o saldo oriundo dos 3,17% devidos ao de cujus é deR$ 2.285,68. A requerente sobre o valor informado pel CEF. \r\n\r\nProc. 2005.001.138241-5 - DYONY NUNES CAVALCANTE VIEIRA E OUTROS X JOSE AUGUSTO LUZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE S GUIMARAES (RJ-077483) Despacho:1 - Fls.55 - Certifique o cartório.2 - Fls.48 - Retifique-se o nome da requerente na D. R. A. Anote-se.3 - Fls.15 e 51 - Tome-se por termo. \r\n\r\nProc. 2005.001.143314-9 - GOLDA BRITZ X OSCAR BRITZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.GOLDA BRITZ ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE OSCAR BRITZ.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 54.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/04.Expeça-se o alvará em favor de Golda Britz para recebimento do crédito apurado às fls.39, com as cautelas de praxe.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100446-0 - ROSARIA FATIMA DANTAS DE BARROS X ACACIO ANTONIO PINTO SALGADO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MAGALHAES DAEMON DO PRADO (RJ-131025) Decisão:1 - Defiro, por ora, a Justiça Gratuita.2 - Expeça-se o ofício já determinado às fls.13. \r\n\r\nProc. 2006.001.118602-1 - TELMA XAVIER FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560)) X VERA LUCIA LEMELLE XAVIER Aos interessados sobre a certidão supra. (p.1) \r\n\r\nProc. 2006.001.124522-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X ANTONIO FRANCISCO CARDOSO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.21, item \"3\", subitem \"c\". \r\n\r\nProc. 2006.001.131189-7 - CREMILDA RODRIGUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X LUIZ DA FRANCA LISBOA FILHO Despacho:Regularize-se o documento de fls.89. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1945.001.500046-1 (2491) - AUREA DE OLIVEIRA COSTA X LOURIVAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GONCALVES (RJ-117542) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1989.001.027273-0 (56698) - ALGEMIRO CUPERTINO CORREA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X DEJANIRA LESSA DE PINHO E OUTRO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:EXPEDI VI ON LINE OFICIO DE AVERBAÇÃO DO ÓBITO DE ALGEMIRO CUPERTINO CORREA DE PINHO. NÃO FOI EXPEDIDO O OFÍCIO DE AVERBAÇÃO DE OBITO DE MIGUEL UBURATAN DAMIÃO, VEZ QUE NÃO CONSTA DOS AUTOS O NUMERO DE SEU C.P.F., DOCUMENTO NECESSÁRIO PARA AVERBAÇÃO DO ÓBITO NO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO. AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR O CPF DE MIGUEL UBURATAN. \r\n\r\nProc. 2000.001.055521-2 - JOSE EL HUAICK X GEORGETTA NAMETALLA EL HUAICK (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652), Dr(a). MARIA QUITERIA MONTEIRO CARDOSO (RJ-088803) Despacho:Fls. 119 - Defiro o sobrestamento pelo prazo ali assinalado (60 dias). \r\n\r\nProc. 2001.001.023165-2 - CARMEM QUINTELA FONSECA X ORLANDO ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435), Dr(a). SUELY D ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134), Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH (RJ-092820) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.005765-4 - MANUEL PEREIRA E OUTROS X EVANGELINA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Decisão:Fls.208 e seguintes - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.140855-0 - EDISON SANTOS MARQUES X EDITH REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Cumpra o ilustre advogado o determinado no art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.121532-4 - MARIA DO CARMO NEVES DO VALLE SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO C. DA COSTA FARIA (RJ-016300), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X RISOLETA GUIMARAES TOLENTINO NEVES Decisão:Fls.92 e seguintes - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.031959-8 - ANGELA MARIA OLIVEIRA RIBEIRO X ILDEFONSINA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DE CARVALHO MORENO (RJ-083962) Despacho:Fls.338/339 - Venha a concordância expressa dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.001.034329-1 - LAINE DINIZ XAVIER DE BRITO SETTA X BEATRIZ XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA HIME (RJ-017718), Dr(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO (RJ-115730) Decisão:1 - Cumpra-se o item 1 de fls.90.2 - Fls.94/95 - Recebo como retificação das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2004.001.109015-3 - GELSON DOS SANTOS BORGES X ZULMIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS COELHO MATTOS (RJ-037009) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.56/57, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ZULMIRA DOS SANTOS, falecido em 17/08/2004. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073471-3 - MARIA IMACULADA MOREIRA DE SOUZA X GERALDO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.151966-4 - MARIA ELISABETE GOMES DE OLIVEIRA X MANUEL DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO DAS LINO (RJ-090472) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.056966-2 - EDELFRIDES ANTONIO DA SILVA X NAUDIR CAZUCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Despacho:O procurador do viúvo-meeiro (fls.08) não tem poderes para elaborar e assinar esboço de partilha. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.063749-7 - WANDERLEY PEREIRA DA COSTA X DICLA DO PRADO COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). SÂMIA CARNEIRO PONTES (RJ-143988E) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.69/72, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de DICLA DO PRADO COSTA, falecido em 20/04/2006. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124659-5 - LUIZ CARLOS SBROCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X MARIA HELENA SBLOCH DE SOUZA Decisão:1 - Defiro por ora a Justiça Gratuita.2 - Cumpra-se integralmente o despacho de fls.11. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.065675-1 - DILMA INACIO RIBEIRO MORAES X SANDRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDREA NOLASCO DO AMARAL (RJ-098298) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. À Curadora. \r\n\r\nProc. 2005.001.080960-9 - GEORGETTE LUISA ELISABETH GIRON DE PARKER X PATRICIA ISABEL PARKER (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Sentença:S E N T E N Ç A.Vistos etc.Cuida-se de pedido de interdição de PATRICIA ISABEL PARKER requerido por GEORGETTE LUISA ELIZABETH GIRON DE PARKER.Estando o feito em andamento, a requerente manifesta-se às fls. 32 e 38, pugnando pela extinção deste feito, por desistência do pleito.Às fls.39, o Ministério Público não se opõe ao pedido de desistência.Tudo visto e examinado, DECIDO. Tendo manifestado interesse da requerente em desistir da ação, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.002922-9 - EUNICE PEIXOTO GOMES X FIRMINO FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto a existência de mandados para juntar nos autos e quanto a tempestividade da impugnação de fls.66/71.2 - À requerente e ao Ministério Público quanto a impugnação de fls.66/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.127223-5 - LUIZ EDUARDO SIMOES MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X ARMINDO DE SAO JOSE MORAES Despacho:Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 12 de dezembro de 2006, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135866-0 - ELIZABETH BARCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SABRINA SIRAT DA SILVA (RJ-122411)) X ERICK BARCELLOS GUIMARAES DE CAMPOS AO REQUERENTE PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE FLS. 14. EXPEDIENTE 14/11, PILHA 1. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1932.001.300002-2 - DOLORES DE CARVALHO NUNAN X MANOEL BERARDO NUNAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834)), Inventariante: PAULO CEZAR DO NASCIMENTO NUNAN, Dr(a). WELINGTON PORTO DE OLIVEIRA (RJ-099602) Despacho:1 - Até a presente data o inventariante não atendeu ao despacho de fls.668vº, não tendo apresentada a relação dos cessionários e os respectivos imóveis objetos das cessões de direito hereditário.2 - Atenda-se, sem mais delongas, o determinado as fls.668vº, pois os cessionários somente serão contemplados na partilha.3 - Esclareça-se o requerido às fls.780/781, tendo em vista que a falecida não constou das 1ª declarações de fls.655/661. \r\n\r\nProc. 1978.001.300698-1 (37700) - CARLOS DUARTE FILHO X EUDETH DA COSTA DUARTE E OUTRO E OUTRO Despacho:1 - Fls.38 - Defiro vista em cartório.2 - Fls.40 - Ciente. \r\n\r\nProc. 1979.001.300011-7 (40115) - JAYME FRANCISCO DE SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VIEIRA LIMA (RJ-007507), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO LIMA (RJ-086460) Despacho:1 - Anote-se a prioridade na tramitação onde couber.2 - Mantenho a Justiça Gratuita.3 - Defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1983.001.301135-0 (41597) - NILTON MENDES X MARIA ANUNCIADA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549) Despacho:Vindo instrumento de mandado outorgado ao ilustre advogado, dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1993.001.039941-0 (63219) - CORINA ALVES X SEBASTIAO ALVES (Adv(s). Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691) Despacho:Reconhecidas as firmas no esboço de partilha de fls.99/104, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.113845-8 (62952) - CATARINA PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466)) X EWANDRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIACAO \r\n\r\nProc. 1996.001.135895-1 (69069) - LUIZA CARVALHO SANT`ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X OSORIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). STENIO BARRETO DA SILVA JUNIOR (RJ-101207E), Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:1 - Tendo em vista a não comprovação da hipossuficência, recolham-se as custas de desarquivamento em 05 dias. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.039257-6 - CELINA DE JESUS PALHEIROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CARVALHO (RJ-030268)) X ALBERTO WILSON MARTINS Despacho:Fls. 66 - Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.089775-3 - LUIZ CLAUDIO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654), Dr(a). ORLANDO OLIVEIRA DE MELO (RJ-077374), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CARMEN HORACIO MOREIRA), Inventariante: LEILA MOREIRA SOARES Decisão:J.-se aos autos. E. mandado de débito em conta, comprovando-se após o pagamento dos impostos. \r\n\r\nProc. 1997.001.139661-9 - MARCIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X ITELVINA MARIA ALVES E OUTRO Decisão:Devolva-se a Carta de Adjudicação para seu aditamento com a decisão que deferiu a Gratuidade de Justiça e a devida anotação de acordo com o Aviso 400/2002 da CGJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.091078-6 - MARIA DE LOURDES DE MATOS SOBRAL X FERNANDO DO NASCIMENTO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS (RJ-105731) Despacho:recolhidas as custas devidas, defiro o requerido às fls. 131, peo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.108253-6 - DANIELE FERRER PATURY ALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X VERA LUCIA DE SA FERRER MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150), Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617), Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042) Despacho:Fls.226vº - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.133055-6 - NECY Y RACKEL MEYAHOS PEREIRA X ABILIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Despacho:1 - Esclareça a inventariante qual o rito que pretende adotar, visto que no rito sumário (arrolamento), não há cálculo judicial.2 - Para adoção do rito sumário, é necessária a apresentação do esboço de partilha na forma do art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos, com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.007653-1 - CLAUDIO MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X LEORYS MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Despacho:1 - Fls.419/420 - Ao cartório para prestar os esclarecimentos, encaminhando as cópias requeridas.2 - Fls.421/423 e Fls.426 - Aos doutores fiscais.3 - Fls.428/429, item 6 - Oficie-se.4 - Fls.432/433 - Aos interessados quanto a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.070890-0 - OTAVIO XAVIER DE SOUZA X OSCAR XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DA SILVA (RJ-107124) Despacho:1- Fls.79 - Venha a retificação das primeiras declarações.2 - Venha o plano de adjudicação na forma contábil.3 - Após, relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.073588-5 - Inventariante: SOLANGE BARBOSA DO LAGO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X MANOEL JOAQUIM PEREIRA DO LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355) AO INVENTARIANTE, SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.113580-6 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES X ANNIBAL RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Decisão:Fls.348 - Expeça-se alvará no valor indicado, comprovando-se em 30 dias o pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.083343-0 - SONIA REGINA SOARES X JANDYRA APARECIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA (RJ-128459E) Despacho:1 - Cite-se o herdeiro Marcos Antonio.2 - À Fazenda Estadual, quanto aos pedidos formulados e sobre as 1ª declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.096496-4 - MARIA DO SOCORRO CARTAGENES X LUZIMAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438) Decisão:1 - Defiro, por ora, a Justiça Gratuita.2 - Cumpra a inventariante o determinado no despacho de fls.12.3 - Expeça-se ofício requerido às fls.15.4 - Com a resposta ao ofício, voltem para possível convolação do rito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.073935-9 - WALTER DE OLIVEIRA GOMESD PEREIRA SALTIEL X ARLINDO SALTIEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787) Despacho:275 - Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nRevogação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.131562-3 - ADOSINDA DE MAGALHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X ALBERTO FERNANDES VAZ) Despacho:Fls.15 - Atenda-se. \r\n\r\nId: 58551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.061527-6 - PEDRO AZEVEDO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X OTTILIA CALDAS VIEIRA Despacho:Os autos encontram-se desarquivados na serventia cartorária deste Juízo à disposição da parte interessada, como requerido às fls 46. \r\n\r\nProc. 2006.001.092566-1 - SILVIO IANKELEVICH E OUTRO X ANNITA IANKELEVICH (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Sentença:Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por ANNITA IANKELEVICH, lavrado em notas do 6º Ofício, folhas 179, do Livro nº 5631, em 28/11/2002, nomeando como testamenteiro SILVIO IANKELEVICH, o qual deverá assinar o respectivo termo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.206242-9 - RUTH SABINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X JOSE PEDRO BAPTISTA DE SANTANA Sentença:Diante da concordância do 2º Inventariante Judicial e da Fazenda Estadual às fls. 42, expeça-se alvará autorizando o 2º Inventariante Judicial, na qualidade de inventariante do espólio de José Pedro Baptista de Santana, a lavrar, em nome do espólio, a escritura definitiva do imóvel \r\n\r\nProc. 2005.001.040517-1 - VANDA DA SILVA OLIVEIRA X OSWALDO ESTEVAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509), Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA. (RJ-051167) Despacho:Fls 42/43: Preliminarmente, venha aos autos a declaração do patrono da requerente no tocante ao compromisso de não lhe cobrar honorários advocatícios. Com a declaração, voltem conclusos para decisão de concessão do benefício de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.084351-4 - MAURICIO DE SIQUEIRA CARVALHO X LUCIANITA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAEN REGO (RJ-115342), Dr(a). DANIELA CUNHA BRAEM (RJ-100006) Sentença:A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 29.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de acordo com a partilha de fls.60/61.Expeça-se o alvará, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.160365-1 - JOSEPH FELIX DA LUZ X LUIZ CARLOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596) Despacho:Dê-se guia para depósito, em cinco dias, nos termos da promoção de fls 59 vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.087285-1 - MARINA MOURA MARTINS X MARIA EMILIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330) Despacho:À requerente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.102093-3 - DANIELE MARQUES DE OLIVEIRA X CATIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS C DE OLIVEIRA (RJ-000581B) Decisão:1) Considerando-se a condição de estudante da requerente, que não tem meios próprios para o seu sustendo, defiro a gratuidade de justiça. 2) Com relação à informação do distribuidor constante de fls 15, informe o Sr. Escrivão com vistas à análise de eventual litispendência existente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.139124-5 - JULIO CESAR LEMOS TUBARAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA CONCEICAO LEMOS TUBARAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO JOSE PULLINE MARTINS (RJ-012833) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls 62. \r\n\r\nProc. 1999.001.031641-4 - SERGIO COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA FERNANDES FIGUEIRA (RJ-083469)) X ESTHER COUTO ALVES Sentença:ADJUDICO, por sentença, ao herdeiro SERGIO COUTO ALVES, os bens descritos às fls.62/63, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 1999.001.043465-4 - NORBERTO MATEUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X REGINA CELIA VENUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE V ANTONIO CESAR (RJ-066716), Dr(a). DINEA VASCONCELLOS (RJ-084839), Dr(a). SUELY MORAES DE AMORIM (RJ-074419) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.46/49, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de REGINA CELIA VENUTO FERREIRA, falecido(a) em 27/08/1998. \r\n\r\nProc. 2000.001.092726-7 - ELISABETH CARDOSO X FENELON GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.221 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.007364-5 - MARIA DA GLORIA SILVA TORRES X MOA CYR VALLES TORRES (Adv(s). Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls 64. \r\n\r\nProc. 2003.001.070236-7 - DJANIRA ALMEIDA DE SANT ANNA X HELCIO ISRAEL DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PERDO P. MULLER (RJ-029466) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE A PENDÊNCIA APONTADA NO ITEM 5 DO RELATÓRIO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2003.001.136477-9 - LISETTE MARIA FARINA BIANCHI E OUTROS X CARLOS MAURO FERREIRA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). LEILA MORAES KNIGHT (RJ-010440), Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.36/41 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.144983-9 - ALEXANDRE FUZEIRA DE SA E BENEVIDES X JOSE JOAQUIM DE SA E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). STELLA FREITAS BARROS (RJ-123207E), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.129/146, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de JOSÉ JOAQUIM DE SÁ E BENEVIDES, falecido em 14/10/2003. \r\n\r\nProc. 2004.001.020328-6 - MARUCIA MARIA TEIXEIRA LEOPERCIO E OUTROS X ERASMO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.120/128, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ERASMO MOURA. \r\n\r\nProc. 2004.001.035357-0 - MARIA LUIZA DE MORAES MARTINS X GERSON NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300), Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546) Decisão:1) Fls 93/94: O inventariante deverá diligenciar por sua conta junto à Receita Federal. 2) Reconsidero o despacho de fls 73, ítem \"1\". 3) Oficie-se ao D.R.A. para convolação do feito, tornando sem efeito o ofício de fls 81. 4) Ao cartório para cumprir a parte final do ítem \"4\" do despacho de fls 50. 5) Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.001.133360-8 - DELPHINA ALVES MESQUITA X SERGIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HELCIO SILVESTRE DA MATTA (RJ-077541) Sentença:ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). DELPHINA ALVES MESQUITA, os bens descritos às fls.141/143, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2005.001.024497-7 - HERCULANO LEAL CARNEIRO E OUTROS X MARISA COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.02/07, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de MARISA COSTA CARNEIRO, falecido(a) em 13/10/2004. \r\n\r\nProc. 2005.001.111282-5 - ABELARDO FERREIRA DA CUNHA LOBO X LEONOR FERREIRA DA CUNHA LOBO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.99/106, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de LEONOR FERREIRA DA CUNHA LOBO, falecida em 24/07/2005. \r\n\r\nProc. 2006.001.056908-0 - CLAUDIO LUIS CARDOSO E OUTRO X ANGELO FERREIRA DURAES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) Despacho:Venha cópia autenticada do documento de fls 11. \r\n\r\nProc. 2006.001.100587-7 - LUIS PINHEIRO DE CASTELLO BRANCO X MARIA CELESTE PINHEIRO DE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 61 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.105784-1 - TEREZA MARIA MOZER DE AZEVEDO X JORGE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284) Despacho:Venha a comprovação de rendimentos da meeira e da herdeira, inclusive a última declaração do IR, ainda que isento, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.005920-9 - MARCIA TEREZINHA CARLOS X REGINA CELI PERES DE AVILA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de REGINA CELI PERES DE AVILA, qualificada às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora MARCIA TEREZINHA CARLOS para representá-la na forma da lei. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe, publicando-se os editais nos termo do art. 1184 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.300124-4 (25827) - SANDRA SOBREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PORTELLA PEREIRA (RJ-064948), Dr(a). DANIELA CARVALHO SBAFFI (RJ-117969)) X ANTONIO PESSOA DE CARVALHO E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 140 ) \r\n\r\nProc. 1972.001.300367-0 (23817) - GERALDO FERREIRA ISENSEE X DIVA ISENSEE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUZARDO DOS SANTO SOBRINHO (RJ-068694), Dr(a). MANOEL MARINHO ALVES FILHO (RJ-018558), Dr(a). MANOEL MARINHO ALVES (RJ-001789), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-000459S) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 467/474 ) \r\n\r\nProc. 1991.001.115252-3 (59567) - INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA C CARRASCOSA (RJ-081475), Dr(a). PETRUSCHKA MOURA ECA DA COSTA (RJ-085475)) X JOAQUIM ROSA VIEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O ITEM 3 DA CERTIDÃO ACIMA (FALTA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DE ARTHUR CESAR DA CUNHA, CÔNJUGE DE ILDETE E SUA CONCORDÂNCIA COM O ESBOÇO DE PARTILHA). À DP PARA CIÊNCIA DA HERDEIRA SONIA ROSA. \r\n\r\nProc. 1994.001.052469-3 (63856) - ILZA GOMES GONCAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MARIA DO NASCIMENTO GONCAIS (Adv(s). Dr(a). MAURO WERNECK CAMPOS (RJ-081883), Dr(a). EDURDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 55 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.012552-5 - ANNA MARIA BRETAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIRLENI ALVAREZ GALLARDO (RJ-083710), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X LUCY BRETAS CAPELLI (Adv(s). Dr(a). PEDRYLVIO FRANCISCO GUIMARAES FERREIRA (RJ-003860C) Sentença:ADJUDICO, por sentença, aos ESPÓLIOS DE ANNA MARIA BRETAS e LUIZ NORONHA BRETAS, os bens descritos às fls.263/266, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 1997.001.091159-2 - LUIZ NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA IZABEL DE ALMEIDA PEREIRA Despacho:1) Deverão os herdeiros já devidamente habilitados indicarem o inventariante. 2) Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1998.001.038493-4 - LAURILENE CARLOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X MARIA CARLOS PIMENTEL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.021486-1 - PAULO CESAR PRAZIM X ORLANDO DA COSTA PRAZIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE TENORIO CAVALCANTE (RJ-045802) Despacho:O termo de responsabilidade criminal deverá ser assinado pelos requerentes juntamente com seu procurador. \r\n\r\nProc. 2001.001.079335-6 - NICEIA SANTOS VALVERDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X VALDA VALVERDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318), Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962), Dr(a). PAULO RO BERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) Decisão:1) Preliminarmente, considerando-se a decisão do Juízo ad quem no tocante ao AI interposto pelos requerentes, oficie-se ao D.R.A para a exclusão destes, com a devida inclusão no pólo ativo de ANTONIO JORGE CORREIA DE FREITAS. 2) Por não existirem menores ou incapazes, CONVOLO o feito para o rito de ARROLAMENTO, nomeando inventariante o Sr. ANTONIO JORGE CORREIA DE FREITAS, prosseguindo-se o feito pelo rito eleito. 3) Oficie-se ao distribuidor para as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.101306-1 - DOROTHEA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X ALIPIO LOPES PEREIRA Decisão:Fls 24: Indefiro, devendo os patronos da requerente cumprirem integralmente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.127833-0 - MARIA MANOELA MARQUES MEDEIROS X MANOEL ANTONIO MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (RJ-103749) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.208/214, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de MANOEL ANTONIO MEDEIROS NETO. \r\n\r\nProc. 2002.001.016937-7 - FREDERICK NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X NADYR MARIA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 56 v ) \r\n\r\nProc. 2003.001.039670-0 - ANDREA AMAYA RIBEIRO X VIRGINIA AMAYA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Despacho:Diga a patrona do herdeiro José Domingos Plácido Ribeiro quanto ao alegado pela Defensoria Pública às fls 91. \r\n\r\nProc. 2004.001.137181-6 - IVAN RIBEIRO CORREA X SILVIA MARIA WARMUTH CORREA (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) Sentença:adjudico, por sentença, ao Sr. IVAN RIBEIRO CORREA, os bens descritos às fls. 11/15, com a exclusão do imóvel de fls. 175/176, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.123858-6 - OTAVIO PITOMBO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455)) X JULIO ADOLPHO PITOMBO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 23 ) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.058223-8 - MARIA AMELIA GUADELUPE DA SILVA X NOEMIA DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-093821) Despacho:Venham as habilitações dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.001.097024-0 - KATIA CILENE FREITAS DOS REIS X MOACYR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Despacho:1 - Venha o comprovante de rendimentos da requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2 - Fls.14, 15 e 16 - Regularize-se.3 - Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS pelo falecido.4 - Venham as certidões de casamento ou nascimento dos herdeiros do falecido.5 - Fls.34 - Tome-se por termo. \r\n\r\nProc. 2005.001.116015-7 - ALECINA MARIA DE SOUZA GUILHERME E OUTROS X ZILDA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-083867) Despacho:Esclareça o estado civil da renunciante de fls 24. \r\n\r\nProc. 2006.001.033732-5 - CECILIA HERCILIA DA COSTA GUILHERME X JOSE OTACILIO COSTA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Defiro JG aos requerentes. 2) Fls 16: Defiro a emenda da petição inicial para inclusão no pólo ativo de ARGEMIRO GUILHERME, pai do de cujus. 3) Oficie-se ao D.R.A. 4) Aos Doutores fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.117808-5 - ALAIDE ARCHANJO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERY SILVA CAMARINHA (RJ-122909)) X JORGE ARCHANJO DOS SANTOS E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 47 ) \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.096833-5 - GLAUSSIA PAES BARRETO X JA E JB CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2005.001.146992-2 - J R EXECUCOES DE PROJETOS LTDA X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (RJ-035164) Despacho:Fls 36: Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.096453-2 (58053) - OLGA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328)) X DJAR MENDES FERREIRA Decisão:Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) DJAIR MENDES FERREIRA e OUTRA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 85/88, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.007600-0 - ROBERTO EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE SOUZA MARTINS (RJ-047494)) X DORALICE DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSE RABELO (RJ-086247), Dr(a). CIBELE DAS NEVES (RJ-129958) Despacho:Venha a certidão do 9º Distribuidor em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2000.001.043818-9 - DAYSE MARIA GONCALVES ALMEIDA X LUIS FELIPE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567) Despacho:Fls 118: Prestem-se as informações soicitadas. \r\n\r\nProc. 2002.001.007967-4 - PAULO CESAR SANTOS DE OLIVEIRA X AGMEA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER F DE SOUZA JR (RJ-039795) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.060092-1 - ILKA NEVES DE BURGOS CABAL X HELIO DE BURGOS CABAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALFREDO NEVES DE BURGOS CABAL (RJ-112703) AOS INTERESSADOS FL.153 \r\n\r\nProc. 2003.001.117567-3 - MARIA DE FATIMA NOBREGA ARISTON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X JAIME ARISTON DE ARAUJO SOBRINHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.178 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.140936-2 - ALINE OLIVEIRA PACHECO X SONIA MARIA DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). HELIO FRANCISCO DE AVELLAR (RJ-038579) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 189 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.134702-4 - MICHELE FIAT DIAS X RONALDO CESAR DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO RIBEIRO O DE AMORIM (RJ-069872) Despacho:Ao inventariante para esclarecer a divergência apontada na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.138677-7 - CARLOS OTAVIO DE GOUVEA X MARIA DE LOURDES AGUIAR DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI (RJ-088998) Despacho:1) Fls 146: Ao contrário do que afirma o requerente, o ofício expedido ao Banco do Brasil encontra-se respondido às fls 136. 2) No tocante ao pedido de levantamento do valor depositado oriundo de aluguel, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.075401-3 - JACIRA TRANCOSO HILDEBRANT E OUTROS X NANCY CONCEICAO AZEVEDO TRANCOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RUMBELSPERGER DE ALMEID (RJ-086194), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Fls 94: Trata-se de sobrepartilha. Pagas as custas e taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.096844-0 - CARMEN LUCIA VASCONCELOS MONTENEGRO X HILDA DE AMORIM VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.129327-3 - AMELIA DA CONCEICAO FONSECA X MARIO LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Despacho:DEFIRO A INVENTARIANÇA A AMÉLIA DA CONCEIÇÃO FONSECA. PROSSIGA CONSOANTE O RITO ELEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.071508-3 - JOSE ROBERTO PACHECO DE BARROS FAGUNDES X ZILAH ARRUDA PACHECO DE BARROS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS (RJ-127266) Decisão:Ante a comprovação do documento adunado às fls 32, nomeio inventariante o Sr. JOSÉ ROBERTO PACHECO DE BARROS FAGUNDES. Prossiga-se o feito pelo rito eleito. \r\n\r\nProc. 2006.001.117371-3 - GERMAINE SAROJINI D SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X ANTHONY D SOUZA Despacho:1) As custas foram recolhidas em seu valor máximo. 2) Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1930.001.300001-7 (210) - CAMILLA DE MESQUITA SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X ALBINO TEIXEIRA DE MESQUITA BASTOS Despacho:O requerente deverá diligenciar por sua conta junto à Receita Federal. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.065135-5 - JOSE RUBENS DE LIMA X JOAO BOSCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANITA DA CONCEICAO NUNES (RJ-038032), Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) Decisão:1- Retifique-se no D.R.A. o nome do requerente conforme fls. 86.2- Comprove o parentesco do requerente com o interditando.3- Venha a concordância da mãe do interditando com o pedido e o atestado de saúde física e mental do requerente.4- Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2004.001.128737-4 - IARA PACHECO BENVENUTI X FELIPE ARTURO PACHECO BENVENUTI (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210) Despacho:Venha a declaração de idoneidade moral e atestado de saúde física e mental do requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.059340-6 - DEA MARIA VILLARES FREINSILBER E OUTROS X ARLETTE TARONI VILLARES (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) AOS INTERESSADOS FL. 139/140 \r\n\r\nProc. 2006.001.006795-4 - CARLOS LIMA DE BARROS X LIDIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) AOS INTERESSADOS FL.35 \r\n\r\nProc. 2006.001.133190-2 - JOSE MARCOS GRILLO SBROCCA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728)) X PIO FRANCESCO GRILLO SBROCCA Decisão:1) Defiro a curatela provisória pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. 2) Nomeio Curador o Sr. José Marcos Grillo Sbrocca. 3) Lavre-se o competente termo e oficie-se. 4) No mais, atenda-se a promoção de fls 114 vº. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.700638-0 (23634) - GILBERTO ALVES BAPTISTA X GUILHERME ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEVERINO MANFREDINI DE OLIVEIRA (RJ-026848) Despacho:CUMPRA-SE FLS 169 DO A APENSO \r\n\r\nProc. 1970.001.300339-1 (25006) - ELZA PAROLARI DI LAURO X JACOMO ANTONIO PAROLARI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ECHEVERRIA GITIRANA (RJ-086118E), Dr(a). JORGE O MUSSURI (RJ-047557) Despacho:Fls 230: Aos interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1972.001.300428-4 (26664) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL X ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). MARCELO JOSE ACSELBANT RODRIGUES (RJ-025704), Dr(a). DINA MARIA FURTADO DE MENDONCA (RJ-078856), Dr(a). MARIA VITORIA VAZ LEAL FERREIRA (RJ-054722), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 2617 ) \r\n\r\nProc. 1989.001.130387-4 (56844) - JOVELINA PIMENTEL CARDOSO NOGUEIRA X JOAO FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOÃO FERREIRA NOGUEIRA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo do imposto de fls. 70, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.010539-0 (57062) - NILZA CORREA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSME CANELA (RJ-063714)) X ROSA TEREZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pela finada ROSA TEREZA DOS SANTOS, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 65, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secrataria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto.Esta decisão substitui a de fls. 47. \r\n\r\nProc. 1990.001.069810-8 (57722) - HERMANN HOHL (Adv(s). Dr(a). JOSEF WERNER KLEINZ (RJ-015371)) X RUTH AUGUSTA VICTORIA ERNA HOHL Despacho:REGULARIZE-SE A PARTILHA NO TOCANTE ÀS ASSINATURAS DOS HERDEIROS \r\n\r\nProc. 1991.001.078816-1 (59256) - CLAUDIONORA DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILZA DOMINGUES DA SILVA (RJ-046026), Dr(a). ALCIDES DA SILVA JUNIOR (RJ-023165P)) X MARIO JOSE CARDOSO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls 249. \r\n\r\nProc. 1992.001.108200-6 (61223) - FREDERICO DE MELLO TUDE X CLEONICE DE ALMADA PEREIRA MELO TUDE (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). FREDERICO DE MELLO TUDE (RJ-019389) Despacho:Fls 48: Esclareça a inventariante, ad cautelam, se o cônjuge supérstite, falecido, deixou outros bens a serem trazidos ao inventário. Com a resposta, voltem para decisão de averbação do óbito. \r\n\r\nProc. 1994.001.009177-6 (58572) - JOSE NOGUEIRA GONDIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X CELITA DA COSTA CARDOSO Despacho:Regularize-se as procurações de fls 23 e 32, eis que não há nenhuma qualificação do outorgante. \r\n\r\nProc. 1994.001.023272-4 - JOAO CARLOS SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164), Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X ARNOBIA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls 364: Providencie a inventariante as certidões faltantes no tocante à segunda inventariada. \r\n\r\nProc. 1994.001.036777-0 (23182) - MARIA THEREZA IZABEL FERRAZ ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (RJ-009962)) X LEO FERRAZ ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS151/153. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.050072-0 (63823) - VITERBO GALVAO (Adv(s). Dr(a). LINDONICE DE BRITO PEREIRA (RJ-131507)) X MARIA ESTER GALVAO Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls 109. \r\n\r\nQuebra Proc. 1995.001.041946-2 (65277) - MARIA ENIETE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA E PRESSAURGER (RJ-018819)) X JOSE DE SOUZA LEAO Despacho:ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 1996.001.104009-4 (67562) - ESTELLA MOCNY (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X JETTI SCHERZER KATZ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE A. G. MARTINEZ (RJ-087554), Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595) Despacho:AOS INTERESSADOS\r\n\r\nProc. 1999.001.137051-9 - CARLOS HENRIQUE VASQUES X MARIA LUIZA DE AREA LEAO VASQUES (Adv(s). Dr(a). MONICA ROCHA BONINI (RJ-104780), Dr(a). VIRGINIA D ANDREA VERA (RJ-100851) Despacho:Venha a certidão de casamento do herdeiro Carlos Henrique. \r\n\r\nProc. 2000.001.063456-2 - TAIS PEREIRA MOREIRA X CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS.48) ) \r\n\r\nProc. 2003.001.063065-4 - LUZIA DE JESUS MACHADO X NARCIZO SEBASTIAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Decisão:1) Fls 74/80: Defiro o aditamento às primeiras declarações. 2) Certifique o cartórios se todos os interessados estão regularmente representados e se a certidão de óbito encontra-se devidamente autenticada, assim como a de casamento do cônjuge supérstite. 3) Venham aos autos a última declaração do IR dos interessados, ainda que isentos, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.072777-9 - ANA MARIA VIEIRA DA COSTA FERRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES BARBOSA (RJ-029975)) X CLARO FERREIRA FERRO Despacho:Fls 232: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.001.077017-1 - ALDA MARIA ROZENWALD X PEJSACH ROZENWALD (Adv(s). Dr(a). CINTIA ANDRADE MELLO (RJ-124493) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 102/105 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.118977-9 - RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS X LEONICE LOURENCO COELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Decisão:Custas ao final. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.042059-9 - SUELI MAGALHAES DE LUCENA X NYMPHA MAGALHAES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Decisão:1) Nomeio inventariante a requerente de fls 02. 2) Venham as certidões do 9º Distribuidor, bem como a habilitação da herdeira. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.001.138648-0 - LIEN VALERIA DUARTE DE OLIVEIRA X HELBERT CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos etc. Trata-se de requerimento de tutela do menor HELBERT CARVALHO DUARTE, sendo a requerente irmã do menor. Não consta ser o menor proprietário de bens imóveis ou móveis de valor. Considerando os fatos narrados e ainda a idoneidade da REQUERENTE, devidamente atestada, tem a mesmo em condições de exercer a tutela pleiteada e, por isso, submeto o menor à tutela da REQUERENTE, LIEN VALÉRIA DUARTE DE OLIVEIRA, devendo a mesma prestar o compromisso, no prazo de cinco dias, atendidas as formalidades legais. \r\n\r\nId: 58671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1994.001.056632-8 (67012) - MERCEDES GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X MANUEL DE AMORIM BARROS FLS. 26/27 - À INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2001.001.011171-3 - PABLO TEIXEIRA DE QUEIROZ X GILBERTO DE QUEIROZ NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Designo a Gratuidade de Justiça provisoriamente. Dê-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.002697-2 - PAULO CESAR SOUZA BITTENCOURT X ALFREDO CRESPO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.087708-7 (68885) - MARIA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO (RJ-077476)) X JOSE DE SOUZA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1995.001.122088-4 (61442) - RAPHAEL HENRIQUE SILVA QUINTAO X EDUARDO HENRIQUE PENNA QUINTAO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUILHERME (RJ-068521), Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046), Dr(a). CATIA SUZANA PUNGARTNIK (RJ-114569) Despacho: Fls. 304/305: Manifeste-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.109958-3 - ZILDA FERREIRA SALMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X ODETE FERREIRA CORTES Despacho:Certifique-se conforme requerido pela D.P.Sem prejuízo da determinação supra, intime-se a inventariante para informar acerca do recebimento indevido do quinhão devido à Maria Luiza Guedes Geraldo, por parte de outro herdeiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.204196-7 - JOAO MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). MARCIO COSTA NETO (RJ-044682)) X ELIZETE RODRIGUES CENACHI (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RJ-065665), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho: Fls. 531: Providencie o interessado. \r\n\r\nProc. 2001.001.029244-6 - MARIA HELENA CUNHA TAVARES X MAX FRAGA TAVARES (Adv(s). Dr(a). WUILSON T GODINHO (RJ-042400) Sentença:O pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, e está revestido de todas as formalidades legais.Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará formulado por MARIA HELENA CUNHA TAVARES, única dependente previdenciária do falecido MAX FRAGA TAVARES (fl. 12); e autorizar o levantamento do resíduo salaraial não recebido em vida pelo autor da herança, junto ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo constar do alvará que a liberação dos respectivos valores deve ser feita em conformidade com a legislação que os concedeu.... \r\n\r\nProc. 2001.001.118751-8 - GLORIA FONSECA MARTINS X CARLOS ALBERTO AGUIAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989) Despacho: Manifeste-se a requerente sobre a resposta de fl. 59, devendo declinar se pretende receber os valores ali apontados ou se pretende questionar os mesmos, esclarecendo que tal questionamento deverá ser formulado por via própria e no Juízo competente para tal fim. \r\n\r\nProc. 2004.001.130127-9 - OSMAR DOMINGUEZ ALONGO E OUTROS X MYRIAM LEAL DOMINGUEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PEDROSO (RJ-004701) Despacho: Firme-se o termo de inexistência de outros bens e herdeiros. Oficie-se, para vinda da certidão de dependentes previdenciários. \r\n\r\nProc. 2005.001.025549-5 - MARTA ROSANE DIAS DO PRADO RIBEIRO X CLAUDINO GONCALVES RIBEIRO DE FIGUEIREDO E CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) Despacho: Muito embora reconheça o zelo do Parquet ao requerer que primeiramente seja cumprido o testamento deixado, verifico que os valores buscados neste procedimento enquadram-se na disposição do artigo 1º da Lei 6.858/80, que diz ao seu final que estes podem ser recebidos independentemente de inventário ou arrolamento. Assim, recebo o presente feito e determino, que seja oficiado para apuração dos saldos apontados e para vinda da certidão de dependentes previdencários junto ao Ministério da Saúde. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.098267-8 - MARTINHA DINIZ DA SILVA X EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534) FLS. 70/72 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.084561-6 - JUCELIR RODRIGUES DA CONCEICAO X ARTHUR ANTONIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.096925-1 - FATIMA MORAIS E SILVA TAVARES X VICENTINA MORAIS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DEMORAES (RJ-069099), Dr(a). ROBERTA CRISTINA CORREIA FERRAZ (RJ-136673), Dr(a). RAPHAEL DOMINGUES DE MORAES ZYNGIER (RJ-136672) Despacho: Cumpra-se fls. 13, oficiando-se ainda para vinda da certidão de dependentes previdenciários. Venha declaração com firma reconhecida atestando não ter a autora da herança deixado outros herdeiros. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.090600-9 - DEUZUILA RODRIGUES VIANA E OUTROS X SONIA FASUOLO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815) Despacho:Fl. 55 - Defiro J.G.Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 48.Intime-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1990.001.060368-7 (60815) - MARLENE ASSIS DOS PASSOS REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FRANCISCO MOREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA REGAZZI ALLAN (RJ-039250), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241)), Habilitado: REGINA DE FARIA MOREIRA TEIXEIRA Despacho:Atendidas as prescrições legais e apresentadas as certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às fls. 164/167, destes autos de arrolamento de bens baixados por falecimento de bens de VIVALDEN GROSSI, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados... \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1989.001.005833-1 (58566) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESPOLIO DE JOSEFA MARIA THERESIA HOUBE CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE LIMA GOUVEA (RJ-031472), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) fls. 281/283 - AOS DRS. FISCAIS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.129785-1 - ZALFA NASSAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X JORGE NASSAR Despacho: Ante a concordância dos interessados e fiscais e levando-se em conta ainda, que a própria inventariante já havia proposto o requerimento de alvará, que corre em apenso, para cumprimento da referida obrigação do Espólio, defiro a expedição de alvará autorizando a inventariante nomeada a promover e firmar a lavratura da Escritura definitiva do Lote de terreno situado na Rua Engenheiro Silva, nº 14 em Senador Camará, em favor dos promitentes compradores Creuza Menezes dos Santos e Raimundo Miguel dos Santos. \r\n\r\nProc. 1998.001.177221-8 - SANDRA CRISTINA OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X CARLOS LINHARES DE MENDONCA FILHO Despacho: Convolo o feito para o rito de arrolamento sumário. Promova o cartório as alterações junto ao DRA. Recebo a sucessão de Wynne Oliveira Mendonça, na forma do artigo 1.043 do CPC, nomeando também sua inventariante a Sra. Sandra Cristina Oliveira Mendonça, independentemente da lavratura de termo. Anote-se no DRA. Atribua-se valor aos bens. Oficie-se para apuração dos saldos. Venha a partilha amigável assinada por todos os interessados e seus cônjuges, com as firma devidamente reconhecidas. Junte-se as negativas fiscais. \r\n\r\nProc. 1999.001.163497-3 - MARIO HUMBERTO SOARES X MARIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529) DESPACHO ORDINATORIO.FLS.137.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.055448-0 - NILZA MEDEIROS OLIVEIRA X JOAQUIM DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO DA FONSECA (RJ-022607), Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIAO (RJ-074024) Despacho: Junte-se a petição solta nos autos. Anote-se a habilitação e o patrocínio da Sra. Vera Lúcia de Souza Braga, na qualidade de companheira do autor da herança. Após, intimem-se os interessados para manifestarem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.078131-9 - JORGE LAFAYETTE DE CARVALHO E SILVA X LEDA DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROCHA RIBEIRO (RJ-096289) Despacho:Atendidas as prescrições legais e apresentadas as certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às fls. 164/167, destes autos de arrolamento de bens baixados por falecimento de bens de VIVALDEN GROSSI, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados... \r\n\r\nProc. 2004.001.057268-1 - THEREZINHA BASTOS DE MOURA X ALMIR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640), Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318), Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). EDUARDO VALIANTE DE REZENDE (RJ-114485) Despacho: Anote-se a habilitação e a representação dos herdeiros Cláudia Machado Moura e Rogério Machado Moura, junto ao DRA. Uma vez que não existe consenso entre os interessados na sucessão, impossível será a realização de partilha amigável e consequentemente a adoção do rito de arrolamento. Assim, convolo o feito para o rito ordinário de inventário, mantendo-se por ora a invetariança deferida, determinando que a inventariante nomeada seja intimada para firmar o compromisso e dizer se ratifica as declarações já prestadas. Após, manifestem os demais herdeiros. Indefiro de plano o pedido de remoção de inventariança, uma vez que vem formulado equivocadamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.123907-0 - JEAN GUAGNI DEI MARCOVALDI X WALDEMAR MARIA FABIO GUAGNI DEI MARCOVALDI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Despacho:Venha aos autos cópia autenticada da certidão de nascimento do de cujus.Após, conclusos para sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.001871-0 - ELIANE QUINTELA DA SILVA DE BRITO X MARLENE QUINTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) despacho ordinatorio.fls.110v. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.034601-4 - BERTHA RACHEL MORDOH BENCHIMOL X RUBIM ISAAC BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). DIRLEY J DE SOUZA (RJ-079543) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.122622-3 - DELLY DE AZEVEDO CORDEIRO E SILVA X ROBERTO BERNARDO CORDEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) despacho ordinatorio.fls. 55 \r\n\r\nProc. 2006.001.061539-8 - MANOEL ANTONIO LIMA PEREIRA X ARSENIA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996) Despacho:Atendidas as prescrições legais e apresentadas as certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às fls. 164/167, destes autos de arrolamento de bens baixados por falecimento de bens de VIVALDEN GROSSI, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados... \r\n\r\nProc. 2006.001.084554-9 - MARIA DO SOCORRO HOLANDA SIMOES X WALTER BRANDAO SIMOES (Adv(s). Dr(a). LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.109128-9 - LUIZ FERNANDO JULIO E OUTROS X CLEUZA FELTRIM JULIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRUENBAUM (SP-234978) Despacho:- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente LUIZ FERNANDO JÚLIO, independentemente da la vratura de termo.2- Venham:a)Autenticadas as cópias das certidões de casamento do cônjuge supérstite e do herdeiro casado e de nascimento da herdeira solteira;b)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);...3- Oficie-se à Receita Federal e à Fazenda Nacional, para vinda de suas negativas fiscais, determinando que a esse último órgão o ofício seja encaminhado pelo (a) inventariante, que deverá proceder a averbação do óbito ocorrido no mencionado órgão.... \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.001.059568-5A - CLEUZA MAGALHAES PIRES DE ARAGAO ANDERSON (Adv(s). Dr(a). HOLMES ANDERSON JUNIOR (SP-186650B), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINNO RANGEL (RJ-080175), Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071)) X VANESSA ABRAHAO ANDERSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Decisão:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça, deferida nos autos da ação cautelar de arrolamento de bens em apenso. A toda evidência a questão não apresenta complexidade e está apta a receber provimento jurisdicional de plano.Com efeito, não se desincumbiu o impugnante do ônus que lhe competia, ou seja, provar que o impugnado não faz jus a assistência judiciária gratuita. Já o impugnado, ao contrário, além da presunção de veracidade que representa sua declaração de hiposuficência nos autos, juntou documentos que corroboram tal afirmação.Assim sendo, rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, mantendo o benefício legal tal como deferido no feito principal.Sem custas e honorários.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.001.093585-1 (67483) - ROSA LOURENCO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORREA (RJ-064561)) X CARLOS ROBERTO LOURENCO COSTA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Defiro na forma requerida pela Defensoria Pública (fls. 233/234). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.300723-3 (36198) - JOAO JORGE VILLAR GOMES DE CASTRO X MARIA VILLAR SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SOARES ESTRELA (RJ-058257) Despacho: Ante a concordância do interessado fiscal mediante ressalva, defiro a expedição do alvará requerido à fl. 314, devendo o valor integral da venda ser depositado à disposição deste Juízo, no prazo máximo de 10 após a concretização do negócio, sob pena de suspensão do feito até a referida comprovação. Junte-se também cópia da escritura a ser lavrada.. \r\n\r\nProc. 1983.001.300552-0 (49847) - EDITH VIANNA RAMALHO COSTA X ORLANDO RAMALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JARA CERQUEIRA MONTEBELLO (RJ-001858C), Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Despacho:Anote-se onde couber o substabelecimento.Tratando-se de mera inserção dos confrontantes do imóvel, e ante a concordância do interessado fiscal (fl. 143v), defiro o pedido de fls. 138/139. Adite-se o formal de partilha.Intime-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/11/2006 \r\n\r\nProc. 1983.001.301158-0 (4980) - MARIA JULIA MAGALHAES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA JAEGGER GAMA (RJ-037720)) X PAULO REIS BANDEIRA Despacho:Assiste razão à PGE, já que antes do levantamento da importância requerida à fl. 218, deve-se diligenciar a homologação do esboço de partilha apresentado às fls. 173/175, e, em vista do informado à fl. 188, determino: a) certifique o cartório se os herdeiros estão representados processualmente nos autos, intimando-os para manifestação acerca do esboço de partilha;b) remeta-se os autos ao Partidor Judicial, para esclarecer a dúvida apontada no item 3 de fl. 188, na forma requerida às fls. 191/192.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.302399-9 (52764) - JEANE SOFIA DE MAGALHAES MOREIRA X AYMAR SOARES DE MAGALHAES MOREIRA Despacho:Atendidas as prescrições legais e apresentadas as certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às fls. 164/167, destes autos de arrolamento de bens baixados por falecimento de bens de VIVALDEN GROSSI, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados... \r\n\r\nProc. 1985.001.500839-4 (51923) - CARMELITA SAMARAO BASTOS X JOSE ZEFERINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA F. DE S. MENDES (RJ-120932) Despacho:Venham aos autos as cópias das certidões comprobatórias do parentesco alegado às fls. 400/403.Oficie-se Telebrás conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1989.001.085709-4 (59482) - AZENATH BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEVERINO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Atendidas as prescrições legais e apresentadas as certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às fls. 164/167, destes autos de arrolamento de bens baixados por falecimento de bens de VIVALDEN GROSSI, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados... \r\n\r\nProc. 1990.001.015154-5 (60314) - MARIA BRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY TEIXEIRA MARINHO (RJ-005483)) X JOSE FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770) Despacho:Quanto as custas, defiro o pedido de débito em conta formulado à fl. 499. No mais, manifeste-se o inventariante sobre os apontamentos na certidão do 9º Distribuidor.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.066375-7 (65561) - SERGIO REZENDE DOLHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho: Intime-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.073417-0 (23875) - MARIA DA CONCEICAO COELHO DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-013727)) X JUSTINO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354), Dr(a). DR.DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590) Despacho: Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Oficie-se ao MM. Juízo da III Vara de Família da Comarca de Jacarepaguá, solicitando informações a respeito do processo de Reconhecimento de sociedade de fato, em que figuram como partes Sônia Hurtado de Oliviera x Espólio de Justino Côrrea de Oliveira, especialmente se há pedido de partilha ou reserva de bens. Após, certifique o cartório se todos os herdeiros arrolados foram devidamente citados. Caso a resposta seja positiva, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1994.001.118268-6 (67865) - CARLOS CESAR LEO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO NUNES (RJ-078255)) X PEDRO BATISTA DOS SANTOS Despacho:Atendidas as prescrições legais e apresentadas as certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às fls. 164/167, destes autos de arrolamento de bens baixados por falecimento de bens de VIVALDEN GROSSI, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados... \r\n\r\nProc. 1995.001.029801-4 (68218) - MARIA DE LOURDES LOURENCO FELICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO DOS SANTOS KELAB (RJ-077139)) X HUGO PERA FELICIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287), Dr(a). ZORAIDE MAIA (RJ-095071) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.069748-6 (60869) - MARIA JURACY DA ROCHA PAGANO (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367)) X LOURENCO EUGENIO PAGANO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1996.001.140853-0 - ROSANGELA APARECIDA ABRANTES GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043)) X JORGE FERNANDO DOS SANTOS GOMES Despacho:Anote-se onde couber o substabelecimento.Defiro o desentranhamento de peças requerido à fl. 98, mediante a substituição por cópias.No mais, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 94.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.006307-6 - SONIA MARIA FURTADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO VIEIRA FURTADO Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de 05 dias.2) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.3) Defiro a gratuidade de justiça.4) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público.5) Havendo concordância com as primeiras declarações, e recolhidas as custas, oficiar às instituições financeiras para informação de saldo atualizado, e expedir mandado de avaliação.6) Com a juntada do laudo de avaliação, digam as partes em 10 dias. Em seguida, à Fazenda... \r\n\r\nProc. 1997.001.038312-5 - LUCIA HELENA VIEIRA DE CASTRO E OUTROS X EMILIA HERCULANO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELI SIFFERT SILVA (RJ-018688) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE DE FLS.93 \r\n\r\nProc. 1997.001.113837-0 - ROSELITA DO NASCIMENTO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634)) X EDUARDO DO NASCIMENTO BARBOZA Despacho: Embora haja concordância do interessado fiscal com o requerido à fl. 163, considero o valor pleiteado elevado demais para finalidade pretendida. Assim, autorizo a inventariante a promover o levantamento apenas da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que considero ser suficiente para retirada das negativas fiscais exigidas. Expeça-se o mandado de pagamento, na forma deferida. Por fim, aguarde-se a vinda da certidão, para vinda da certidão de regularidade. \r\n\r\nProc. 1998.001.132117-8 - DAMARIA DA SILVA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202)) X JORGE DE LYRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654) Despacho: Primeiramente verifique o cartório se a resposta não chegou à serventia. Caso a resposta seja negativa, reitere-se assinando prazo de 10 dias para a resposta e advertindo o diretor do setor responsável por prestar a informação, sob a caracterização do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 1999.001.048642-3 - LINDOMAR DOS SANTOS PINHEIRO X MIGUEL ARCHANJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-134681) Despacho:Fl. 103 - Proceda-se a restauração da autuação do feito.Após, dê-se vista à Fazenda Estadual para manifestação sobre o recolhimento de ITD e sobre o pedido de expedição de alvará.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.113864-7 - HUMBERTO FERREIRA CABACAS X LUCY MESQUITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SA (RJ-016551) Despacho:1- Convolo o feito para o rito de arrolamento sumário, mantendo-se a inventariança já deferida. Promova o cartório as anotações junto ao DRA.2-Venham:a)Autenticados os documentos de fls. 07,09;b)cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal dos imóvies arrolados;d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);e) a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( PGFN/RFB, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);3- Oficie-se para apuração dos saldos em conta. 4- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), e voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2000.001.013631-8 - ORLANDO FERREIRA DA COSTA X MARIA DO CARMO MELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) FLS. 159 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.030328-4 - DILSON DEL CIMA DE ALVARENGA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X ITALO DEL CIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.053177-3 - LUZIA DO NASCIMENTO DA SILVA X JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA JOSE DA SILVA (RJ-046979) Despacho: O imposto decorrente da Cessão de Direitos foi devidamente recolhido ao Município, como declina o próprio documento. Existindo apenas o Cessionário como interessado na presente sucessão e à vista do disposto no § 1º do artigo 1.031 do CPC, convolo o feito de ofício para o rito de arrolamento sumário, devendo o cartório promover as alterações junto ao DRA. Venha o relatório de regularidade, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2000.001.083328-5 - EDILOURDES GOMES DE ARAUJO MIRANDA X JOSE DE ARAUJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577), Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507) Despacho: Anote-se o novo patrocínio declinado à fl. 98/99, junto ao DRA. Após, dê-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.016050-5 - REGINA CELIA KLOSS DO VAL X JOAO MARQUES DO VAL Despacho: Defiro a gratuidade de justiça requerida. Expeça-se o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.148185-8 - HORACIO DA CONCEICAO E OUTROS X LIBERALINA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092) Despacho:Desentranhe-se e adite-se a precatória de fl. 153/161, instruindo-a com cópias de fls. 54 e 145/151, remetendo-a após ao Juízo deprecado, para efetivo cumprimento.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.035628-1 - SERGIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X IRACEMA VIEIRA BAPTISTA aguardando recolhimento de custas para expedição de segunda via de formal. O valor recolhido refere-se apenas ao custo de autenticação das cópias \r\n\r\nProc. 2002.001.102382-2 - MARGARIDA DOS SANTOS ALVES X CALISTO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.133290-9 - MARIA GUILHERMINA GROSSI X VIVALDEN GROSSI (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas as certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às fls. 164/167, destes autos de arrolamento de bens baixados por falecimento de bens de VIVALDEN GROSSI, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados... \r\n\r\nProc. 2003.001.097755-1 - MARCUS VINICIUS DE PAULA E OUTROS X RONEI LEAL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho: Ante a concordância do interessado fiscal, defiro o alvará requerido, devendo contudo, o produto integral da venda ser depositado em uma conta judicial à disposição deste Juízo. Intime-se o curador, como requerido. Acolho o pedido, para que os bens situado na Comarca de Minas Gerais, sejam objeto de sobrepartilha, devendo o cartório lavrar por termo a retificação das primeiras declarações, na forma requerida à fl. 124. Após ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.054261-5 - MARIA DA PENHA GUEDES TEIXEIRA X NILSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PORTELLA PEREIRA (RJ-064948) FLS. 28V. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.067848-3 - NILSON SILVA X CELUTA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.037361-3 - ROBERTO ARGELO GOMES DANTAS X AURELIA LEMOS DANTAS DORIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397) Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) Requerente ROBERTO ARGELO GOMES DANTAS, independentemente da lavratura de termo;2) Processe-se o arrolamento, na forma dos artigos 1.031 e seguintes do CPC, providencie-se a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e de seu espólio (Fazenda Nacional, Receita Federal, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca);3) Dê-se vista ao M.P. para, ante o cumprimento do testamento, em apenso, dizer se possui interesse no feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.041852-9 - JOSE LEVINDO CARNEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X ALDA LIMA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898) Decisão:JUNTE-SE. DEEFIRO EM PARTE, DETERMINANDO O DEPÓSITO DE 20 % (vinte) POR CENTO DO PRODUTO DA VENDA \r\n\r\nProc. 2005.001.053168-1 - MARIA APPARECIDA JANNUZZI MOREIRA DA SILVA E OUTROS X THEREZINHA DE JESUS JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). OLGA FONTENELLE (RJ-100128) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.139611-6 - ALVARO PIRES DA COSTA X ADHEMAR LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BORGES RIBEIRO (RJ-093362) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.156160-7 - ANTONIA RODRIGUES LOPES X PEDRO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SA MENEZES (RJ-088081) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.124 \r\n\r\nProc. 2006.001.013981-3 - LUIS OTAVIO GUEDES LOBO E SILVA E OUTROS, Assistente: LUCIA DE FATIMA GUEDES X OCTAVIO RENATO DUTRA LOBO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOLON TEPEDINO JAFFE (RJ-128788) Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.3) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.078461-5 - ANNA MARIA JANNUZZI DIAS X MARIA APARECIDA JANNUZZI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). OLGA FONTENELLE (RJ-100128) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1990.001.100080-0A (61284) - VERA CRISTINA SABOYA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524)) X HAMILTON ERICHSEN (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Despacho:Atendidas as prescrições legais e apresentadas as certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às fls. 164/167, destes autos de arrolamento de bens baixados por falecimento de bens de VIVALDEN GROSSI, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados... \r\n\r\nId: 58638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Márcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.079330-4 - IVANY VILLA DE OLIVEIRA E OUTROS X ESMERALDA VILLA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CESPEDES DA SILVA (RJ-046872) FLS. 75 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.093133-2 (56462) - IZABEL PECANHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459)) X MANOEL DO NASCIMENTO E OUTRO E OUTRO FLS. 98 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.100349-1 - TANIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X JOAO JOAQUIM PEREIRA FLS.128 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.112663-1 - LUCIO VIRTUOSO DOS SANTOS X MARIA DO CARMO COSTA AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.078612-1 - FABIO GUTMAN E OUTROS X MARIO GUTMAN (Adv(s). Dr(a). FABIO CARVALHO GONCALVES (RJ-096523) AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.001261-0 - MARCO ANTONIO LAHR MOURA X LIBERALINA LAHR (Adv(s). Dr(a). LEILA RIBEIRO LAHR MOURA (RJ-098888) AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2005.001.106527-6 - ANTONIO CARLITO DE MESQUITA X MARIA DAS NEVES SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144) FLS. 69 v AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.129561-0 - MARIA CRISTINA ROMAGUERA FERNANDES MATHIAS X TIAGO ROMAGUERA FERNANDES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.125537-7 - CARLOS RODOLFO VACCANI DA MOTTA REZENDE E OUTRO X EVELINA VACCANI DE ASSIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA (RJ-025517) FLS. 23 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.001.500632-1 (13177) - ANTONIO CORREIA X MANOEL CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES (RJ-076666) FLS. 82 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1971.001.700244-9 - ARNALDO DE ALMEIDA X THEREZA DE JESUS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827) AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1980.001.703595-0 (39685) - IRACEMA ETELVINA DOURADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA AGUIAR (RJ-133403)) X MANOEL ALVES DE MORAES AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.017286-7 (61577) - ARMINDA MARTINS MACCHIUTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINDO MIGUEL MARTINS (RJ-027461), Dr(a). ROGERIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X ROBERTO MACCHIUTE DE OLIVEIRA FLS.168- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.091023-6 (66593) - SONIA MARIA DE CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA IRENE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 78 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.040577-5 (67612) - AILEEN ELIZABETH SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ROBERTO BRIGGS ALVES DE ALMEIDA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO MANDARINO (RJ-037499), Dr(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN (RJ-102264), Dr(a). SILVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) FLS. 215 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.087021-6 (68157) - (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) MARCIA CRISTINA SOUZA DO CARMO FLS. 113 v AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.094163-6 (68256) - JOSE CARLOS DA FROTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081)) X LUIZA AMELIA DA FROTA NOGUEIRA AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.068106-2 - LUCIANA MARIA CORREIA VIDIGAL DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928), Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X JULIA VIDIGAL DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO CARDILO (MG-081829) FLS. 134 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.125903-7 - MARIA AREZITA SENA DE BRITO E OUTROS X ANTONIO DA SILVA SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312), Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206) FLS.165- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.097330-7 - ELIMASIA BATISTA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042562), Dr(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (RJ-107640)) X EMILIA DO BOMFIM AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.158089-9 - AUREA HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA FLS. 108 v AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.122094-4 - DORA MARIA SILVA X CELSO RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553), Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ORGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 43 \r\n\r\nId: 58674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Márcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.124811-7 - OSVALDO JOSE DA SILVA X ELBA JORGE MAYER DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FL. 33: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131414-0 - LUCIANA MOREIRA ALMADA RAMOS X NELSON ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377) Aos interessados sobre fls. 21 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.032460-5 - MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA LEITE X MARTINHO MATIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Decisão:Distribua-se por depedência.Registre-se. Aute-se em apenso.Defiro Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2005.001.004583-0 - CLAUDIO GUIMARAES ZUCCARI E OUTROS X EUNICE DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE A CORTES (RJ-074085) Aos interessados sobre fls.40/41. \r\n\r\nProc. 2005.001.113693-3 - BRUNO JESUS DUARTE X PAULINA PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA ABREU DE LIMA (RJ-101672) Aos interessados sobre a cota fazendária de fls.35. \r\n\r\nProc. 2005.001.133366-0 - ANA MARIA MACHADO CUSTODIO X JORGE ANTONIO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA ABREU DE LIMA (RJ-101672), Dr(a). ISABEL TEIXEIRA DAS CHAGAS (RJ-145467E) AOS INTERESSADOS FL.56 \r\n\r\nProc. 2006.001.124395-8 - SANDRA DA SILVA ROCHA NETTO E OUTROS X ENEAS RABELO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FADEL (RJ-026686) AOS INTERESSADOS FL 29 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.030036-6 - TELMA DE LIMA FERREIRA DIAS X DOIS MIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre fls.110 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.143464-7 - HAYDEE FERNANDES DACOSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X ANTONIO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858), Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) FLS. 233/243: Aos interessados sobre Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1998.001.165744-2 - MARIA DAS DORES DA SILVA PAREDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X JOAQUIM PAREDES AOS INTERESSADOS FL87 \r\n\r\nProc. 1998.001.173473-4 - ZULMA JOSE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BBEZERRA DE MELO (RJ-113422)) X FLORIANA DA COSTA MACHADO E OUTROS FL. 227: AOS INTERESSADOS SOBRE COTA FAZENDÁRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.058177-0 - RODRIGO RINALDI BALBI E OUTROS X VICENTE JOSE RINALDI BALBI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) FLS. 122: AOS INTERESSADOS SOBRE COTA FAZENDÁRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.110537-3 - ALICEDELIA DE NAZARETH SIMOES MONTEIRO X HILDA DORACY SIMOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALBERICO SOUZA MELLO (RJ-060592) AOS INTERESSADOS FL.83 \r\n\r\nProc. 2003.001.134474-4 - HANNO NICOLAAS PONDER X ROSANGELA DE ANDRADE FIGUEIRA NICOLAAS PONDER (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) AOS INTERESSADOS FL.81 \r\n\r\nProc. 2004.001.147293-1 - ELIANA BARREIRA BOTELHO X ROBERTO NOVIS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Venham cópias e custas de autentição. \r\n\r\nProc. 2005.001.049501-9 - JULIETA THABET X JANETHE THABET MURAD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) AOS INTERESSADOS FL.57 \r\n\r\nProc. 2006.001.046490-6 - LUCIA MARTINS DUMANS E OUTROS X OCTAVIO MACHADO DUMANS (Adv(s). Dr(a). NILO CUNHA FURTADO DE MENDONCA (RJ-074864), Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493), Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA DA CONCEIÇÃO (RJ-150050E) Aos interessados sobre a cota fazendária de fls. 34/34V. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.141990-8 - BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A X MARIA CRISTINA TUCHE PERCIANO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.001.703500-1 (42206) - ENIO ROMERO DA ROCHA X ENIO TAYT SON ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D´AVILA DUARTE JR. (RJ-113964), Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326), Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801) Decisão:Designo audiência especial para o próximo dia 28/11/06, às 14:30 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300510-1 (35835) - FRANCISCA DINIZ BOMFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (RJ-037809), Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951), Dr(a). ORLANDO ANGELIM RAMOS (RJ-017898)), Inventariante: 4. I. JUDICIAL, Dr(a). JOSE HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-096230)) X NINFA DINIZ BONFIM E OUTRO Aos interessados sobre a promoção do MP às fls.1202V. \r\n\r\nProc. 1984.001.500851-3 (46245) - GERALDO DE ALMEIDA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA CAROLINA SANTOS (RJ-140695E)) X ALCINA DA COSTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-017374) Aos interessados sobre cota fazendária de fls.295. \r\n\r\nProc. 1988.001.122750-0 (50518) - MARIA DA CONCEICAO ABREU DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO BORGES (RJ-005068D), Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713), Dr(a). HAIDE ARAUJO DE MORAES FERNANDES (RJ-062280)) X FIRMO JOSE DE ABREU Aos interessados sobre o esboço de partilha de fls.264/268. \r\n\r\nProc. 1995.001.064023-3 (65104) - AUGUSTINHO FERREIRA GOMES, NESTE ATO REPRESENTADO POR CAMILA DE PAOLA DRIGO OAB RJ101277 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X ALESSANDRA PEROZINI GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277), Dr(a). DANIELA DE PAOLA (RJ-089646) Aos interessados e DRS FISCAIS sobre fls . 55/57 (LAUDO DE AVALIAÇÃO) \r\n\r\nProc. 1996.001.029764-4 (66322) - ANGELA DE CASTRO PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786)) X IRIS DE CASTRO REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GADELHA MONTEIRO (RJ-093443), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Venham cópias e custas de autentição. \r\n\r\nProc. 1997.001.080275-4 - ALEXANDRE MADEIRA PEREIRA X ANTONIO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA BAPTISTA (RJ-089798)), Inventariante: FATIMA MARIA PEREIRA AZAMBUJA AOS INTERESSADOS FL.342 \r\n\r\nProc. 1999.001.160880-9 - SONIA MARIUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744), Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884), Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X FAUSTO DE CARVALHO SILVA Aos interessados sobre fls.305. \r\n\r\nProc. 2000.001.121891-4 - LICIA CASTELLO BRANCO X HELIO CANEJO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219) Aos interessados sobre o esboço de partilha de fls.145/148. \r\n\r\nProc. 2002.001.123430-4 - NORMA CRISTINA DE MOURA FERREIRA X NORMA DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975), Dr(a). NESTOR HENRIQUE MONTEIROSILVA (RJ-054986) AOS INTERESSADOS FL.76 \r\n\r\nProc. 2004.001.128073-2 - JORGE MAURICIO MARQUES SOARES X NILDA D OLIVEIRA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). JORGE LUIZ GUERRA DO NASCIMENTO (RJ-102770) AOS INTERESSADOS FL.66 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.141999-4 - TERESA PATRICIA NEVES PINHEIRO DE VASCONCELLOS X LEDA MARIA MOTA MENDES PINHEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-087987) Despacho:APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.142015-7 - TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES X MANUEL ARMANDO PEDROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055) Despacho:APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 58705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2006\r\n\r\nArt. Art. 12 . da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.711.051276-6 (5127604) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:(...)Diante do exposto, como o feito está em fase de execução de sentença, DECLARO EXTINTA a medida sócio-educativa imposta, na forma do art. 61 do C.P.P., aplicável à espécie por força da regra contida no art. 152 da Lei 8069/90 e após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO, cumpridas as formalidades legais.Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Procedam-se as anotações de estilo.P.I.C. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2002.711.040973-2 (4097302) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:DECISÃOVistos, etc.(...)Diante do exposto, como o feito está em fase de execução de sentença, DECLARO EXTINTA a medida sócio-educativa imposta, na forma do art. 61 do C.P.P´., aplicável à espécie por força da regra contida no art. 152 da Lei 8069/90 e, se for o caso, após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais.Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Procedam-se as anotações e providências de estilo.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 1999.711.021300-7 (2130099) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença: Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisium deve ser certificado no(s) mesmo (s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do presente feito e da medida.P.R.I.C \r\n\r\nProc. 2001.711.031027-0 (3102701) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença: Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisium deve ser certificado no(s) mesmo (s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do presente feito e da medida.P.R.I.C \r\n\r\nProc. 2002.711.037426-2 (3742602) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:DECISÃOVistos, etc.(...)Diante do exposto, como o feito está em fase de execução de sentença, DECLARO EXTINTA a medida sócio-educativa imposta, na forma do art. 61 do C.P.P´., aplicável à espécie por força da regra contida no art. 152 da Lei 8069/90 e, se for o caso, após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais.Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Procedam-se as anotações e providências de estilo.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2002.711.039883-7 (3988302) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:DECISÃOVistos, etc.(...)Diante do exposto, como o feito está em fase de execução de sentença, DECLARO EXTINTA a medida sócio-educativa imposta, na forma do art. 61 do C.P.P´., aplicável à espécie por força da regra contida no art. 152 da Lei 8069/90 e, se for o caso, após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais.Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Procedam-se as anotações e providências de estilo.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2002.711.041493-4 (4149302) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença: Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisium deve ser certificado no(s) mesmo (s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do presente feito e da medida.P.R.I.C \r\n\r\nProc. 2003.711.042123-0 (4212303) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:DECISÃOVistos, etc.(...)Diante do exposto, como o feito está em fase de execução de sentença, DECLARO EXTINTA a medida sócio-educativa imposta, na forma do art. 61 do C.P.P´., aplicável à espécie por força da regra contida no art. 152 da Lei 8069/90 e, se for o caso, após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais.Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Procedam-se as anotações e providências de estilo.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2004.711.053327-7 -, Sentença:Vistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA,sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.Quanto à manifestação da Defesa, urge assinalar que, tendo a remissão extrajudicial a natureza de transação e ser concedida como forma de exclusão do processo, descabe quaisquer comentários, argumentações ou deliberações a respeito do seu mérito.(...)Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.711.053328-9 -, Sentença:Vistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA,sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.Quanto à manifestação da Defesa, urge assinalar que, tendo a remissão extrajudicial a natureza de transação e ser concedida como forma de exclusão do processo, descabe quaisquer comentários, argumentações ou deliberações a respeito do seu mérito.(...)Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.711.053329-0 -, Sentença:Vistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA,sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.Quanto à manifestação da Defesa, urge assinalar que, tendo a remissão extrajudicial a natureza de transação e ser concedida como forma de exclusão do processo, descabe quaisquer comentários, argumentações ou deliberações a respeito do seu mérito.(...)Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.711.001588-8 -, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2005.711.002606-0 -,,, Sentença:Vistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA ,sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.(...)Saliente-se, também, que o devido PROCESSO LEGAL outra coisa não é senão o PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI e a remissão tem o seu previsto nos artigos 126 e 127 c/c 181 e segs. da Lei 8069/90.De outra sorte, como consignado em Sumula do S.T.J. e na própria Lei no. 8069/90, a medida sugerida é aplicada por decisão judicial, o que está sendo nesta oportunidade.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.711.001130-7 -, Sentença:Vistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA,sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.Quanto à manifestação da Defesa, urge assinalar que, tendo a remissão extrajudicial a natureza de transação e ser concedida como forma de exclusão do processo, descabe quaisquer comentários, argumentações ou deliberações a respeito do seu mérito.(...)Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.711.001397-3 -, Sentença:Vistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA,sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.Quanto à manifestação da Defesa, urge assinalar que, tendo a remissão extrajudicial a natureza de transação e ser concedida como forma de exclusão do processo, descabe quaisquer comentários, argumentações ou deliberações a respeito do seu mérito.(...)Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.711.001398-5 -, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.711.001500-3 -, Sentença:Vistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA,sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.Quanto à manifestação da Defesa, urge assinalar que, tendo a remissão extrajudicial a natureza de transação e ser concedida como forma de exclusão do pro cesso, descabe quaisquer comentários, argumentações ou deliberações a respeito do seu mérito.(...)Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.711.001610-0 -,, Sentença:Vistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA ,sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.(...)Saliente-se, também, que o devido PROCESSO LEGAL outra coisa não é senão o PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI e a remissão tem o seu previsto nos artigos 126 e 127 c/c 181 e segs. da Lei 8069/90.De outra sorte, como consignado em Sumula do S.T.J. e na própria Lei no. 8069/90, a medida sugerida é aplicada por decisão judicial, o que está sendo nesta oportunidade.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.711.001629-9 -, Sentença:Vistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA ,sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.(...)Saliente-se, também, que o devido PROCESSO LEGAL outra coisa não é senão o PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI e a remissão tem o seu previsto nos artigos 126 e 127 c/c 181 e segs. da Lei 8069/90.De outra sorte, como consignado em Sumula do S.T.J. e na própria Lei no. 8069/90, a medida sugerida é aplicada por decisão judicial, o que está sendo nesta oportunidade.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.711.001771-1 -,,, Sentença:Vistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA,sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.Quanto à manifestação da Defesa, urge assinalar que, tendo a remissão extrajudicial a natureza de transação e ser concedida como forma de exclusão do processo, descabe quaisquer comentários, argumentações ou deliberações a respeito do seu mérito.(...)Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.711.001891-0 -, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.711.001918-5 -,,,,,,, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.711.003458-7 -, Decisão:DECISÃOVistos, etc. (...)Passo a decidir.In casu, assiste razão o Ministério Público, já que , quando da data do fato, o jovem-adulto era imputável.Dessa forma, determino a distribuição a uma das Varas Criminais singulares deste Comarca do presente procedimento, devendo os autos principais irem ao Cartório Distribuidor, ficando cópia neste Juízo.Procedam-se à baixa e diligências de estilo.Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.711.003520-8 -, Sentença:Vistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA ,sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.(...)Saliente-se, também, que o devido PROCESSO LEGAL outra coisa não é senão o PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI e a remissão tem o seu previsto nos artigos 126 e 127 c/c 181 e segs. da Lei 8069/90.De outra sorte, como consignado em Sumula do S.T.J. e na própria Lei no. 8069/90, a medida sugerida é aplicada por decisão judicial, o que está sendo nesta oportunidade.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.711.003521-0 -,, Sentença:DECISÃOVistos, etc.Iniciado o procedimento para apuração de ato infracional, após a apresentação do(a) adolescente ao ministério Público, este concedeu remissão como forma de exclusão do processo, requerendo a aplicação da medida de ADVERTÊNCIA .Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA sugerida(s) pelo Ministério Público.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. ATENDA-SE À COTA DO M.P.Providencie-se o expediente de estilo \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve e Art. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2004.711.049761-3 (4976104) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.711.000477-7 -, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.711.054261-8 -, Sentença:DECISÃOVistos, etc.(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito e, após cumpridas todas as formalidades legais, inclusive as previstas no Código de Normas, e após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO.Ciência ao M. P. e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.711.001609-3 -, Sentença:Vistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA,sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.Quanto à manifestação da Defesa, urge assinalar que, tendo a remissão extrajudicial a natureza de transação e ser concedida como forma de exclusão do processo, descabe quaisquer comentários, argumentações ou deliberações a respeito do seu mérito.(...)Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2001.711.034024-9 (3402401) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença: Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisium deve ser certificado no(s) mesmo (s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do presente feito e da medida.P.R.I.C \r\n\r\nProc. 2005.711.001933-0 -, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.711.000010-3 -, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.711.000270-7 -, Sentença:Vistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA,sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.Quanto à manifestação da Defesa, urge assinalar que, tendo a remissão extrajudicial a natureza de transação e ser concedida como forma de exclusão do processo, descabe quaisquer comentários, argumentações ou deliberações a respeito do seu mérito.(...)Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.711.001395-0 -,,, Sentença:Vistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA A AMBOS OS ADOLESCENTES, ALÉM DE MATRÍCULA ESCOLAR À ADOLESCENTE MIRIA ,sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.(...)Saliente-se, também, que o devido PROCESSO LEGAL outra coisa não é senão o PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI e a remissão tem o seu previsto nos artigos 126 e 127 c/c 181 e segs. da Lei 8069/90.De outra sorte, como consignado em Sumula do S.T.J. e na própria Lei no. 8069/90, a medida sugerida é aplicada por decisão judicial, o que está sendo nesta oportunidade.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.711.001628-7 -, Sentença:Vistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA,sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.Quanto à manifestação da Defesa, urge assinalar que, tendo a remissão extrajudicial a natureza de transação e ser concedida como forma de exclusão do processo, descabe quaisquer comentários, argumentações ou deliberações a respeito do seu mérito.(...)Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2002.711.037242-3 (3724202) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença: Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisium deve ser certificado no(s) mesmo (s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do presente feito e da medida.P.R.I.C \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.711.001221-8 -,,,, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C.\r\n\r\nProc. 2005.711.003866-9 -, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.711.001346-8 -, Sentença:Vistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de TRATAMENTO PSICOLÓGICO PELA EQUIPE TÉCNICA DESTE JUÍZO, COM ACOMPANHAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL ,sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.Quanto à manifestação da Defesa, urge assinalar que, tendo a remissão extrajudicial a natureza de transação e ser concedida como forma de exclusão do processo, descabe quaisquer comentários, argumentações ou deliberações a respeito do seu mérito.(...) De outra sorte, como consignado em Sumula do S.T.J. e na própria Lei no. 8069/90, a medida sugerida é aplicada por decisão judicial, o que está sendo nesta oportunidade.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. Providencie- \r\n\r\nProc. 2006.711.001777-2 -, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, § 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO em razão da impossibilidade de se prosseguir com ação sócio-educativa, em face do falecimento do adolescente FERNANDO SANTOS ROSENDO DA SILVA , a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais (inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2002.711.041302-4 (4130202) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, § 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO em razão da impossibilidade de se prosseguir com ação sócio-educativa, em face do falecimento do adolescente CELIO REIS TIMOTEO, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais (inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto e Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2004.711.050275-0 (5027504) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:S E N T E N Ç AAusência de suporte probatório mínimo para sustentar a procedência da ação sócio-educativa pública. Não havendo presença de elementos persuasivos para respaldar da pretensão inicial a improcedência do pedido é manifesta.Vistos, etc.Trata-se de procedimento para apuração de ato infracional atribuído ao adolescente que foi apresentado ao Ministério Público, o qual ofereceu a Representação de fls. 02A/02B, narrando os fatos e pedindo a aplicação da medida sócio-educativa mais adequada para o caso concreto.(...)Posto isto, decido.Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão sócio-educativa deduzida na presente, deixando de aplicar, com fulcro no art. 189 da Lei 8069/90, qualquer medida ao adolescente, procedendo-se às necessárias comunicações e anotações. Transitada em julgado, após as providências de praxe, dê-se baixa e arquive-se.Ciência ao Ministério Público e Defesa.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto e Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso e Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2001.711.033414-6 (3341401) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2002.711.040297-0 (4029702) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença: Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisium deve ser certificado no(s) mesmo (s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do presente feito e da medida.P.R.I.C \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2000.711.027406-8 (2740600) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença: Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisium deve ser certificado no(s) mesmo (s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do presente feito e da medida.P.R.I.C \r\n\r\nProc. 2003.711.046169-0 (4616903) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2004.711.048866-1 (4886604) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.711.003023-5 -, Sentença:Vistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA ,sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.(...)Saliente-se, também, que o devido PROCESSO LEGAL outra coisa não é senão o PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI e a remissão tem o seu previsto nos artigos 126 e 127 c/c 181 e segs. da Lei 8069/90.De outra sorte, como consignado em Sumula do S.T.J. e na própria Lei no. 8069/90, a medida sugerida é aplicada por decisão judicial, o que está sendo nesta oportunidade.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2006.711.001954-9 -, Sentença:DECISÃOVistos, etc.Iniciado o procedimento para apuração de ato infracional, após a apresentação do(a) adolescente ao ministério Público, este concedeu remissão como forma de exclusão do processo.Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.711.003319-4 -, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de pro duzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2005.711.001224-3 -, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.711.001524-6 -, Sentença:DECISÃOVistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Determino o cumprimento da(s) medida(s) ADVERTÊNCIA sugerida(s) pelo Ministério Público.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Providencie-se o expediente de estilo \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.711.003440-8 -, Sentença:S E N T E N Ç AAusência de suporte probatório mínimo para sustentar a procedência da ação sócio-educativa pública. Não havendo presença de elementos persuasivos para respaldar da pretensão inicial a improcedência do pedido é manifesta.Vistos, etc.Trata-se de procedimento para apuração de ato infracional atribuído ao adolescente que foi apresentado ao Ministério Público, o qual ofereceu a Representação de fls. 02A/02B, narrando os fatos e pedindo a aplicação da medida sócio-educativa mais adequada para o caso concreto.(...)Posto isto, decido.Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão sócio-educativa deduzida na presente, deixando de aplicar, com fulcro no art. 189 da Lei 8069/90, qualquer medida ao adolescente, procedendo-se às necessárias comunicações e anotações. Transitada em julgado, após as providências de praxe, dê-se baixa e arquive-se.Ciência ao Ministério Público e Defesa.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2004.711.050436-8 (5043604) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação E Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2006.711.002003-5 -, Sentença:DECISÃOVistos, etc.Iniciado o procedimento para apuração de ato infracional, após a apresentação do(a) adolescente ao ministério Público, este concedeu remissão como forma de exclusão do processo.Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 329 do CP - Resistência e Art. 157, caput do CP - Roubo e Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2003.711.043327-0 (4332703) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:DECISÃOVistos, etc.(...)Diante do exposto, como o feito está em fase de execução de sentença, DECLARO EXTINTA a medida sócio-educativa imposta, na forma do art. 61 do C.P.P´., aplicável à espécie por força da regra contida no art. 152 da Lei 8069/90 e, se for o caso, após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais.Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Procedam-se as anotações e providências de estilo.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade por acinte ou... \r\n\r\nProc. 2006.711.002105-2 -,,, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2001.711.034243-0 (3424301) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença: Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisium deve ser certificado no(s) mesmo (s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do presente feito e da medida.P.R.I.C \r\n\r\nProc. 2001.711.035579-4 (3557901) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2002.711.039580-0 (3958002) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença: Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisium deve ser certificado no(s) mesmo (s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do presente feito e da medida.P.R.I.C \r\n\r\nProc. 2003.711.044626-3 (4462603) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:(...)Diante do exposto, estando extinta a medida sócio-educativa imposta, na forma do art. 61 do C.P.P., aplicável à espécie por força da regra contida no art. 152 da Lei 8069/90, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais.Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa. Dê-se ciência ao adolescente através do local onde estava sendo cumprida a medida.Proceda-se as anotações de estilo.P.I.C. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.711.047679-6 (4767903) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:DECISÃOVistos, etc.(...)Diante do exposto, como o feito está em fase de execução de sentença, DECLARO EXTINTA a medida sócio-educativa imposta, na forma do art. 61 do C.P.P´., aplicável à espécie por força da regra contida no art. 152 da Lei 8069/90 e, se for o caso, após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais.Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Procedam-se as anotações e providências de estilo.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2005.711.000419-2 -, Decisão:DECISÃOAdolescente com reiteração da mesma prática infracional.(...)Estando o adolescente, rectius, o jovem-adulto, hoje com 18 anos, na(o) DC-POLINTER, suspendo o curso do presente processo até o mesmo completar 21 anos ou, se anterior a essa data, a sua liberação pelo Juízo Criminal competente, quando, aí sim, será verificada a necessidade de continuar-se com a medida sócio-educativa. Após os 21 anos, entretanto, este processo estará irremediavelmente extinto.Dessa forma, oficie-se ao Juízo Criminal competente e à V.E.P. para, na hipótese de liberação do jovem antes do mesmo completar 21 anos, apresentá-lo ao Centro de Triagem e Recepção - C.T.R. - do DEGASE ( o qual deverá informar a apresentação a este Juízo), ficando o presente feito suspenso até o momento referido.Ciência ao M.P. e Defesa. Procedam-se as anotações e providências de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.711.000947-5 -, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2005.711.003843-8 -, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.711.000571-0 -, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.711.001510-6 -, Sentença:Vistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA,sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.Quanto à manifestação da Defesa, urge assinalar que, tendo a remissão extrajudicial a natureza de transação e ser concedida como forma de exclusão do processo, descabe quaisquer comentários, argumentações ou deliberações a respeito do seu mérito.(...)Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.711.001579-9 -, Sentença:Vistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA,sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.Quanto à manifestação da Defesa, urge assinalar que, tendo a remissão extrajudicial a natureza de transação e ser concedida como forma de exclusão do processo, descabe quaisquer comentários, argumentações ou deliberações a respeito do seu mérito.(...)Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.711.001800-4 -,, Sentença:Vistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA,sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.Quanto à manifestação da Defesa, urge assinalar que, tendo a remissão extrajudicial a natureza de transação e ser concedida como forma de exclusão do processo, descabe quaisquer comentários, argumentações ou deliberações a respeito do seu mérito.(...)Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2004.711.050460-5 (5046004) -, Sentença:(...)Os autos revelam que as partes interessadas já obtiveram pronunciamento por parte deste Juízo quanto à sua pretensão.Esgotado, assim, o ofício jurisdicional, não há interesse prático em deixar o presente feito em aberto.Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO.P.R.I.C. \r\n\r\nRegistro de ocorrência \r\n\r\nProc. 2002.711.037549-7 (3754902) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:DECISÃOVistos, etc.(...)Diante do exposto, como o feito está em fase de execução de sentença, DECLARO EXTINTA a medida sócio-educativa imposta, na forma do art. 61 do C.P.P´., aplicável à espécie por força da regra contida no art. 152 da Lei 8069/90 e, se for o caso, após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais.Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Procedam-se as anotações e providências de estilo.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.711.003447-2 -,,, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nId: 58718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 10/11/2006\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.710.003998-5 - M.L.B.C., V.J. (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250) Despacho:....Pelo MMº Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: Intime-se o adotando conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nGuarda; Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.710.006974-0 - C.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.V.S.V.) X A.N.V. E OUTRO Decisão:...Pelo MM. Dr. Juiz, após ouvir o Ministério Público, proferiu a seguinte Decisão: Vistos Etc. Entendo por declinar da competência para conhecer e julgar da presente guarda ao Juízo de Família do Fórum central desta comarca, que couber por livre distribuição, já que a hipótese não se enquadra na regra estabelecida no parágrafo único do artigo 148 e naquela do artigo 98, inciso II, ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez que não há omissão paterna. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.006631-2 - M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA MOTTA (RJ-038848)), E.) X E. Despacho:Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 18. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.710.008429-2 - A.S.P.S.S., A.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048) Sentença:...Assim, extingo o feito, nos termo do artigo 267, VI do CPC.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.008651-7 - P.P.R.P.M.L.-.E.R.A.2. Sentença:...DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará com as cautelas legais. Ciência à D.F. e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nArt. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.006522-2 - MINISTERIO PUBLICO X C.A.O., C.A.O. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.006964-5 - D.F. X A.O.P.P.E.L. Decisão:Decreto a revelia da parte ré que, devidamente citada, conforme fls. 03 , não apresentou contestação. Publique-se. Após, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.710.005492-9 - D.F. X P.G.J.E.L. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Sentença: JULGO PROCEDENTE o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplico ao infrator a multa de 10(dez) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor da FIA - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, ao Sr. Contador para atualização da multa e custas. Após, Intime-se o autuado para pagamento em 24 horas, sob pena de execução. Findo o prazo, ao MP. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2001.710.004679-0 - D.F. X V.C.A.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao MP \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.710.000671-4 - C.A.C.M. E OUTRO Sentença:...DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à DSS para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.710.006845-0 - V.K.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), V.K.A.S.) X M.R.J.) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada.2- Aguarde-se eventual solicitação de informações.3- Aguarde-se o transcurso do prazo para oferecimento de contestação.4- Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao MP. \r\n\r\nId: 58501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Criminais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.007644-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543), Dr(a). SIMONE GONCALVES DE SOUZA (RJ-091019) Despacho:1 - Designo o dia 05/12/06, às 12:00 horas, para a realização do julgamento.Intimem-se. Requisitem-se.2 - Considerando que não será admitido qualquer adiamento para suprir diligências, dê-se vistas ao MP e à Defesa para se manifestar sobre o atendimento das diligências.3 - Após a juntada dos mandados de intimação das testemunhas devidamente cumpridos dê-se vistas ao MP e à Defesa para informarem eventual endereço de testemunha não localizada no endereço designado, em data prévia, possibilitando cumprimento da diligência e comparecimento da testemunha. \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2002.001.070746-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANDREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897)), CARLOS AUGUSTO LOURENÇO) 1 - Recebo o aditamento da denúncia. 2 - Lavre-se o respectivo termo, fazendo-se as anotações e comunicações pertinentes inclusive na DRA. 3 -Designo o dia 22/11/06, às 13:00 horas para interrogatório do co-réu CARLOS AUGUSTO.4 - Indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva da Ré ANDREA, tendo em vista que permenecem íntegros os motivos que justificaram a decretação de sua prisão cautelar. \r\n\r\nId: 58608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "58684": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e incisos III e IV (05 vezes) E Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e incisos III e IV C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (16 vezes) \r\n\r\nProc. 2005.001.149965-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)), ALBERTO MAIA DA SILVA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)), CRISTIANO DUTRA MEDEIROS), SHEILA MESSIAS NOGUEIRA, Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366)), LEONARDO MESSIAS NOGUEIRA), MÁRCIA NEVES SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. Ciencia as Defesas Intime-se. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1982.001.000254-1 (834) - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478) Despacho:VISTA EM CARTORIO POR DEZ DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 1986.001.806110-5 (749) - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X EM APURAÇÃO Despacho:1) Vista em Cartório por dez dias. Intime-se. Em tempo! 2) Cadastre-se no sistema. \r\n\r\nProc. 1986.001.806110-5 (749) - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X EM APURAÇÃO) Número Antigo: 748/86 Vítima: Maria Madalena RodriguesFica a Sra. Advogada MARLI MARQUES DA SILVA (OAB/RJ 50.184) intimada de que os autos do processo em epígrafe foram desarquivados, tendo sido deferida vista em cartório por 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 58684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.013893-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO PAULO COSTA MICHELONE, BRUNO DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) Ao patrono dos acusados para apresentar contrariedade ao libelo. \r\n\r\nId: 58649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "58694": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2006\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.086767-3 - MINISTERIO PUBLICO X FELIPE XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Despacho: Venham as A. Finais defensivas. Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.107669-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO PEDRO ARCI MOTTA PAES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) À Defesa para apresentação das alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, § 2º, III do CP, por três vezes \r\n\r\nProc. 1998.001.062131-2 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992)), JOSEFA ALEXANDRINA DOS SANTOS DA FONSECA, Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447) Despacho:Expeça-se MBA. Dê-se ciência ao MP. P-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.001.065293-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE FERNANDES NETO, JAIR MOREIRA, LUPERCIO JOSE FARIA GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA (RJ-014870), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À Defesa para ciência do despacho de fls. 1153. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2002.001.052814-6 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488) Despacho:Diante da manifestação do Parquet de fls.231/v, notifique-se a defesa de fls. 210/4.Publique-se. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.001.048042-0A - MANOEL LOURENCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X MINISTERIO PUBLICO) Despacho:Se devidamente instruídos os autos do incidente remetam-se. Publique-se. \r\n\r\nId: 58694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2006\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.017938-0 - MINISTERIO PUBLICO X Falecido: ANTONIO CARLOS CORREA FERES (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) \" AUTOS DESARQUIVADOS, COMPARECER AO CARTÓRIO \" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2006.001.007702-9 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO SANTANA SALES, ALAN RODRIGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134), Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284), Dr(a). SIMONE CARLOS DOS SANTOS (RJ-132211) \" TRATA-SE DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO EM FAVOR DE FABIO SANTANA SALES E ALAN RODRIGO DA COSTA....ASSIM A SOLTURA DOS RÉUS NESTA FASE IMPLICARIA EM PREJUÍZO À GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ISTO POSTO INDEFIRO O PLEITO DEFENSIVO. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA. I-SE...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.124137-8 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO MEDEIROS NASCIMENTO, EMERSON ALVES PITA, EDSON GONCALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Decisão:Defiro o requerimento da defesa. Retire-se o feito de pauta. redesigno a audiência para dia 06/12/2006, às 14:30h. Intimem-se. Requisitem-se. C. ao M.P. \r\n\r\nId: 58460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2006\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2004.001.063515-0 - MANUEL TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-077740), Dr(a). PAULO BAUMBLATT NETO (RJ-098811), Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA FONTENELLE (RJ-100128)) X ARMELIM CAETANO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-109435) Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PRÓPRIA PARTE, MEDIANTE TRASLADO NOS AUTOS.(CÓPIAS JÁ FORAM TRASLADADAS E DOCUMENTOS ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO PARA RETIRADA PELO PATRONO). \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.093639-7 - MINISTERIO PUBLICO X TIAGO AUGUSTO TAVARES ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)), PRISCILA BARBOSA DE AZEVEDO, Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652) ÀS DEFESAS EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 58672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2006\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II, N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.124201-2 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO JUNIOR TARDIM (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) ABRA-SE VISTA AO PATRONO DO ACUSADO PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES PRELIMINARES.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/11/2006 \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2003.001.095417-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO AUGUSTO FARIAS, FELIPE GOMES HAGE (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI (RJ-017039)), Assistente: HELOISA FILGUEIRAS DAMASCENO, Dr(a). ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-099026) EM ALEGAÇÕES FINAIS PARA O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1998.001.080668-3 - MINISTERIO PUBLICO X ELAINE DANIEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALIPIO PINHEIRO LEMOS (RJ-073655) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.079314-8 - MINISTERIO PUBLICO X JUBERLAN DA SILVA PEREIRA, MARCELO FERREIRA TIRRE (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO JUBERLAN DA SILVA PEREIRA e MARCELO FERREIRA TIRRE como incursos nas penas do artigo 157, § 2º, II do Código Penal. I - DO PRIMEIRO RÉU JUBERLAN...fixo a pena-base em 04 anos de reclusão e 48 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo...passando a mesma a ser de 05 anos e 04 meses de reclusão e 64 dias-multa, de igual valor, que torno definitivaRegime: inicialmente, SEMI-ABERTO...II - DO SEGUNDO RÉU MARCELO -...fixo a pena-base em 04 anos 48 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo... passando a mesma a ser de 05 anos e 04 meses de reclusão e 64 dias-multa, de igual valor, que torno definitiva Condeno-os, ainda, ao pagamento proporcional das despesas processuais... \r\n\r\nId: 58455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2006\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.122133-8 - MINISTERIO PUBLICO (579/04) X ADEMILSON GOMES NASCIMENTO, VITOR ALEXANDRE REIS DE OLIVEIRA, WILTOM MOTTA DE SOUZA, EDSON CARLOS DA SILVA, MARCO AURÉLIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). GABRIELA DIAS VIEIRA (RJ-121105), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:.....adio a audiência para o dia 23/01/2007, as 14:30h \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.117606-4 - MINISTERIO PUBLICO X GILLIARD WALLACE BERNARDO SALGADO, EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827) Despacho:Adio a audiência para o dia 30/11/2006, as 14:30min \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.015853-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DELLA NINA SADOCK DE FREITAS (RJ-104165), Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464)) X DANIELE CRISTINA DE LIMA GOMES), FERNANDO LUIS ANDRADE VIEIRA Despacho:...Defiro o pedido de fls.428, pelo prazo de 05 dias. Determino o adiamento da audiência para o dia 08/05/2007, as 13;30h \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.003419-5 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR DIAS BENJAMIM, WILLIAM SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANTONIO CARLOS DA COSTA GONCALVES, Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) Despacho:(...) Intime-se a defesa de Antônio Carlos para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2006.001.065787-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X ANDRES MANUEL GOMES PUGA) Despacho:DETERMINO A ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 30/11/2006, ÀS 13h...Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2006 \r\n\r\nId: 58681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "25ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "58587": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico; Art. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2004.001.027109-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MARCOLINI (RJ-076173)) X EDILENE MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)), WAGNER CANAZARO DARGAM), MARCOS ANTONIO RODRIGUES GONÇALVES, Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916) ÀS DEFESAS EM DILIGÊNCIAS (ART. 499 DO CPP). \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2003.001.095469-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI GOMES DA SILVA (RJ-118231)) X PAULO FRANCO CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), RUYTER DUFAU, Dr(a). LAURITA DA LUZ SILVA CARDOSO (RJ-095743)), FABIO DA SILVA CRISOSTOMO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO SOBRE FLS. 838 E SEGUINTES. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2006.001.099183-9 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSOLIERES PEREIRA MENLO (RJ-061415) A DEFESA PARA OBSERVAR O ART.500 DO CPP \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2004.001.092654-5 - MINISTERIO PUBLICO X CRISANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889), Dr(a). RODRIGO DE MATTOS GARCIA (RJ-102220), Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 299, § único - Falsidade ideológica qualificada \r\n\r\nProc. 2000.001.089791-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALBERTO JOSE MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO A D CERQUEIRA (RJ-003083), Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) A DEFESA PARA OBSERVAR O ART.499 DO CPP \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1999.001.108897-8 - MINISTERIO PUBLICO X HUMBERTO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336), Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS (ART. 499 DO CPP). \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II , C/C ART. 14 , II , 2 ( DUAS ) VEZES , N/F DO ART. 70, TODOS DO C.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.081231-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253), Dr(a). ARTHUR JOSE TEIXEIRA (RJ-108339)), JEFERSON MARCOS VIANNA GRANGEIRO) A DEFESA PARA OBSERVAR O ART.500 DO CPP \r\n\r\nId: 58587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nART. 10 PARAG. 4. DA LEI 9437/97 \r\n\r\nProc. 1999.001.067509-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO AURELIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE PEREIRA MACHADO ALÔ (RJ-122540) Despacho:Aguarde-se, por 20 dias, a iniciativa do interessado. \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 1998.001.140501-5 - MINISTERIO PUBLICO (1629/98) X AGNALDO CORREIA BARROS, AGNUS CORREIA BARROS (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389), Dr(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA (RJ-133556)), BRUNO ALEXANDRE CORREIA BARROS), JORGE LUIZ GIRAO DE MACEDO, Dr(a). SERGIO CORREA DE BARROS (RJ-081853)), CLAUDIO ANDRE DE FEGUEIREDO LIMA Despacho:Não entendi o pleito defensivo contido na petição de fl.371, vez que os acusados Agnus e Agnaldo foram regularmente interrogados na fase própria, conforme se verifica de fls. 137/140, inclusive a Defesa técnica já até mesmo apresentou suas alegações finais.Expeça-se novo mandado, reproduzindo o de fl.370, para nova diligencia pelo OJA. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.092231-3 - MINISTERIO PUBLICO X MIRIAM ROSEMBRACH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074) Despacho:Nada a prover, por ora, levando-se em conta a audiência marcada para o dia 21 do mês corrente. \r\n\r\nArt. 184, § 1º do CP - Violação de direito autoral, reprodução com intuito de lucro \r\n\r\nProc. 2006.001.052373-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA EUNICE MENDES GALVAO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Despacho:Indefiro o pedido de fl.95 eis que a data marcada para o interrogatório não está compreendida no período referido no Aviso 41/2006. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2000.001.108424-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X SOLANGE DIAS NAZARETH Despacho:Conhecido o novo endereço da acusada e tendo ela constituído advogado, prossiga-se o feito.Marco o interrogatório para o dia 08.01.07, às 13 horas, ocasião em que será reeditada a proposta de suspensão condicional do processo.Publique-se no DO e intime-se a acusada. \r\n\r\nProc. 2005.001.098333-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR, MARCELO SIMOES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR, como incursa no artigo 186, VI, do Decreto-Lei nº 7.661/45, incorporado no artigo 178, da Lei nº 11.101/05, à pena de seis meses de detenção.CONDENO a ré, outrossim, no pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, comunique-se a condenação aos órgãos competentes, lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados e expeça-se Carta de Sentença à VEP. Substituo a pena privativa de liberdade por um pena restritiva de direito, consistente na prestação pecuniária correspondente a um salário-mínimo, devida a uma entidade privada com destinação social, a ser indicada pela VEP, nos termos dos artigos 43, I; 44, caput, e § 2º e 45, § 1º, do sobredito Código Penal. Em caso de eventual conversão em pena privativa de liberdade (artigo 44, §§ 4ºe 5º, do Código Penal), o regime será o aberto para o cumprimento inicial da pena. P.R.I. \r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 2001.001.128014-2 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X IRACY MONTES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330), Dr(a). SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI (RJ-137692) Despacho:Os autos já estão em cartório.Aguarde-se, por 30 dias, a iniciativa do interessado. \r\n\r\nId: 58487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2006\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2005.001.125848-0 - JOAO ROBERTO COELHO (Adv(s). Dr(a). BRENO MELARAGNO COSTA (RJ-091220), Dr(a). AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA (RJ-122804), Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X PAULO DUARTE DE CARVALHO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUZA DE PAULA (RJ-026538) À parte ré, para complementar as custas, conforme fl. 80 (ofício do distribuidor), na seguinte forma: valores de 2006- baixa R$ 9,32 e R$ 1,86/ baixa+distribuição R$ 19,94 e R$ 0,38 e conta correta nº 3403-06966-3 ou 6002.02696-8. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.055574-2 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GEOVANIA PEREIRA DE SOUZA, Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209) Despacho:RECEBO OS RECURSOS. VISTA AS DEFESAS PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO INTERPOSTO... \r\n\r\nART.180 CAPUT DO CP \r\n\r\nProc. 2005.001.054646-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: TELEMAR/SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ROBERTO PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR ALVES DA SILVA (RJ-086210)), MARCIO CAMPOS BRASIL, Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)), MAURICIO GUEDES DA SILVA), CARLOS HEITOR DE PAULA DIAS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA (MS-010165), Dr(a). ALEXANDRE G. FRANZOLOSO (MS-005353A), Dr(a). TAMILA DE ASSUNÇÃO BRAGANÇA BRAZ (SP-231821), Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). LUANA GUIMARAES SANTUCCI (SP-188112)), ANDERSON TABOAS MONTEIRO, Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205)), NELY LEAL PETERS), CELSO SOARES PETERS), ANDERSON LEAL PETERS, Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898), Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740)), PAULO SERGIO MORETTI, Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Ficam os patronos subscritores das razões de apelação de fls. 2.263/2.287, pelo réu CARLOS HEITOR DE PAULA DIAS, datada de 14/08/2006, intimados para, em 5 dias, junterem aos autos o instrumento de mandato, em atenção ao r. despacha de fl. 2294. \r\n\r\nId: 58530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "58588": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/11/2006\r\n\r\nArt. 273, § 1º do CP - Vende para consumo produtos com fins terapêuticos falsificados.... \r\n\r\nProc. 2005.001.100797-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS CRUZ OROSCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEZZOTTI SCHEFER (SP-118568) Reconsidero.....excluindo da pauta a audiencia designada, uma vez que as testemunhas de defesa arroladas residem no Estado de São Paulo. Expeça-se precatoria..... \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.001.086275-4 - KATIA VALERIA GOMES RAMIZ WRIGHT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X ROBERTA FONTES RAMIZ WRIGHT) Decisão:1- Acolho a promoção do Ministério Público, pelo que declino de competência em favor do JECRIM.2- Publique-se para ciência das partes.3- Baixe-se no distribuidor e remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 58588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Silva Diniz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.064867-7 - MINISTERIO PUBLICO X RAPHAEL LOPES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o requerimento de liberdade provisória de fls. 293/319, pela gravidade da imputação (roubo duplamente circunstanciado), por não ter havido ainda a oitiva das vítimas, pela difícil localização do réu e pela inexistência de comprovação do local de suposto trabalho do mesmo. (...)Isto posto, reitero fls. 234/235 e 292 e indefiro o requerimento de liberdade provisória. (...) \r\n\r\nArt. 168 - a , § 1º, Inciso Iii do Cp - Pagar Benefício a Segurado Com Reembolso... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.087117-0 - MINISTERIO PUBLICO X SÉRGIO LUIZ DA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)), INACIO JOSE DE FARIAS NETO, Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590) Decisão: Atenda-se ao MP (fls.256verso). Indefiro os pedidos de diligências formulados pelas Defesas, já que o acusado Sérgio confessou ter levantado a importância destinada ao lesado e porque as demais diligências visam a produção de prova que pode ser produzida diretamente pelo réu. \r\n\r\nArt. 22 da Lei 5.250/67 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro \r\n\r\nProc. 2006.001.066574-2 - RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS (RJ-027548)) X GERALDO CESAR ALTHOFF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Decisão:Nego seguimento ao Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Querelado, já que o rol do artigo 581 do CPP é \"numerus clausus\" e prevê a hipótese exatamente inversa dos autos, no seu inciso I. Intime-se. \r\n\r\nId: 58580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "30ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/11/2006\r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2002.001.133275-2 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO DE SOUZA BALTOR (Adv(s). Dr(a). CIRIO MARTINS DANTAS (RJ-070900) À defesa, para ratificar as alegações finais de fls... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 1989.001.077802-9 (6144) - J P X PEDRO PAULO SILVEIRA FELICISSIMO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS DE FIGUEIREDO (RJ-096489) AUTOS EM CARTÓRIO, AGUARDANDO ADVOGADO. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.045976-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIO DA SILVA, RODRIGO JERONIMO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793), Dr(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ-031203) Despacho:Aos três dias do mês de outubro de 2006, na sala de audiências deste Juízo, presente o Dr. Promotor de Justiça, aberta a audiência às 16:20 horas, responderam os acusados, que foram apresentados através do ofício n.º 891/1939/2006, CLAUDIO DA SILVA, acompanhado da advogada, Dr.ª Vera Lucia Santos Loj, OAB/RJ 31203 e RODRIGO JERONIMO FERNANDES DA SILVA, acompanhado do advogado, Dr. José Carlos Louzada, OAB/RJ 29793. Iniciada a audiência, foi ouvida uma testemunha do Juízo e a acareação da vítima e testemunha, conforme termos em apartado. Pela defesa dos acusados foi requerido novo prazo para manifestação em diligências. Pelo Juízo foi proferido o seguinte despacho : \"Digam as defesas em diligências\". Nada mais havendo, mandou a MMª Dr.ª Juíza encerrar a presente às 17:10 horas, que vai lido e assinado. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.001.112960-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ DO VALLE PEREIRA (RJ-117764) Autos em cartório. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.001.126804-7 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118), Dr(a). ROSILENE SCALCO ROQUETTE (RJ-123455), Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) As partes em alegações finais \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2003.001.104559-5 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:À Defesa técnica (fl.154), a fim de se manifestar em alegações finais escritas. \r\n\r\nId: 58482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.001.091036-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X MARCELO VIANA MARTINS Ficam intimados os Drs. Filipe Araujo Campeão - OAB/RJ 135.962-E e Ateneia da Costa Pereira - OAB/RJ 113652, patronos do réu, para ciência do R. despacho de fls. 101: Intime-se a patrona do réu e o patrono de fls. 85 para se manifestação sobre a promoção do MP de fls. 97/99. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.001.149311-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ficam intimados os Drs. Paulo José Iász de Morais - OAB/SP 124.192 e Alex Araujo Terras Gonçalves - OAB/SP 242.150, patronos do réu, para ciência do R. despacho de fls. 188v: Informar se as testemunhas arroladas comparecerão sem intimação quanto às residentes nesta comarca e se deseja expedição de CP para as residentes em outras comarcas. \r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação Caluniosa, (2 X) \r\n\r\nProc. 2006.001.031059-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172)) X SERGIO CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GASPAR BARANDIER (RJ-075397) Despacho:Defiro fls. 613 (pedido de devolução de prazo à defesa). Intimem-se. \r\n\r\nId: 58550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mario Henrique Mazza \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... C/C Art. 18, Inciso IV da Lei 6.368/76 - Atos de Preparação , ..., em Estabel. de Ensino, Hospitalar... \r\n\r\nProc. 2006.001.019267-0 - CLAUDIA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677) Em Alegações Finais... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.113969-9 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ HENRIQUE NEVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Despacho:AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DIA 29/11/2006, ÀS 14:15 HORAS. EXPEÇA-SE PRECATÓRIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA NO JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2006.001.033912-7 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ADOLFO VITORIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104) AO PATRONO DO RÉU PARA SE MANIFESTAR EM RELAÇÃO AO ART. 499 DO CPP (EM DILIGÊNCIAS). \r\n\r\nId: 58668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2006\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2002.001.139115-0 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL ARRAIS DA CRUZ NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FURTADO (RJ-056393), Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068) Despacho:I-se as partes sobre os calculos \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2006.001.057169-3 - MINISTERIO PUBLICO X IVAN CUSTODIO BARBOSA DE LIMA Sentença:Isto posto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de IVAN CUSTÓDIO BARBOSA DE LIMA por infração ao artigo 339, do CP, nos termos do artigo 107, inciso IV, do CP. \r\n\r\nId: 58752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Silveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 10 VEZES N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.032761-5 - MINISTERIO PUBLICO X TIAGO DE ALMEIDA, EDIMILSON DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALEXANDRE MARINS VALENTINO), AILTON INACIO MARTINS, Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062)), FABIO JORGE LOBO AMORIM), FRANKLIN LOBO DOS SANTOS, Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nId: 58648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "58596": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2006\r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2006.001.101845-8 - EDITE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X ITACI GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)), JORGINA LOURENCO MUNIZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FELIPE MERINO, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Intime-se a querelante para que regularize a situação certificada às fls 128(insuficiência de custas) com vistas à realização da audiência para o dia 29/11/2006 às 13hs. Prazo de 03 dias, sob pena de retirada de pauta. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição; Art. 230, Caput do Cp - Rufianismo; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2005.001.159323-2 - MINISTERIO PUBLICO X RENATA LIMA FLORES, KELLY REGINA GAMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)), CLAUDIO MENDES BARBOSA DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). FERNANDA CARVALHO LOUZADA (RJ-149826E), Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448)), FABIO SOUZA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALINE RODRIGUES DOS SANTOS), ADRIANA GOMES DAS MERCES, Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Em diligências (Às defesas) \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, paragrafo 2o, inc III E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.001.123804-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA LUIZA CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180), Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899), Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245), Dr(a). ALEXANDRE MOURA DUMANS (RJ-025587), Dr(a). GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO (RJ-104459), Dr(a). JOSÉ RICARDO CERQUEIRA LOPES (RJ-046626), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586), Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098), Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609), Dr(a). RACHEL MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-129818) Despacho:J. Vista às partes sobre o acrescido no prazo de 03 dias. Após o prazo, certifique-se, voltando conclusos. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2004.001.091812-3 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO PRESILUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AERCIO CASIMIRO DA SILVA (RJ-062540) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENCA PARA QUE PRODUZA OS SEUS EFEITOS JURIDICOS A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO N/T CONSTANTES DE FLS. 111/112. CUMPRA-SE .P.R.I \r\n\r\nId: 58596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Geraldo Luiz Mascarenhas Prado \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 10/11/2006\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.132133-7 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X PAULO FLAVIO DO NASCIMENTO), CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES FREITAS Decisão:Acolho os termos do parecer e declino da competência , após as anotações e baixa de estilo.Proceda-se ao envio dos autos.I. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2003.001.120832-0 - MINISTERIO PUBLICO X ELSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570), Dr(a). JULIANA ARENO CALDAS (RJ-112414) Despacho:O Ministério Público não vislumbra necessidade de nova audiência para exibição da fita de vídeo, conforme manifestação de fl. 170, razão pela qual indefiro o requerimento de fl. 163.Cumpra-se fl. 157, parte final. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.004320-2 - MINISTERIO PUBLICO X IGOR BERNARDO FOGACA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)), RAFAEL HELEODORO SPERLING NUNES, Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Despacho:O acusado Igor ainda não apresentou contra-razões ao recurso ministerial.Cumpra-se fl. 298. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de documento particular \r\n\r\nProc. 2005.001.105719-0 - MINISTERIO PUBLICO X VALERIA FONSECA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)), KIYOCHI PEREIRA KAWAI INTIMAR O PATRONO DOS ACUSADOS DA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA: 05/12/2006, ÀS 14:30H. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.059962-9 - MINISTERIO PUBLICO X SHEILA FRANÇA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659)), PRISCILA BARROCO DOS SANTOS), PAULO CESAR CUPOLLILO), DECIO CUPOLLILO, Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)), JEAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA), DAIANE PALMERIM DA SILVA), OCIMAR NUNES ROBERT), LUIS ANDRE DA SILVA COSTA), DIOGO PEREIRA DA SILVA), RAFAEL DE OLIVEIRA RAMOS), FABIO GOMES MOREIRA DA SILVA), MARCO ANTONIO DE MORAES GIMENEZ JUNIOR), ANDERSON DA SILVA RANGEL), ELIESER FERREIRA LOPES), HELENO AUGUSTO ROSA), DANIEL DIAS PORTO), KELLY CRISTINA XAVIER), APARECIDA PARENTE FRANÇA GIMENEZ), JOICE FRANÇA DE OLIVEIRA) INTIMAR OS PATRONOS DOS ACUSADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 466/469 E DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/11/2006, AS 14;30 HORAS. \r\n\r\nId: 58471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/11/2006\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.141748-1 - MINISTERIO PUBLICO X DOUGLAS CORREIA DE OLIVEIRA Despacho:Fica designado o dia 05/12/2006, às 13 h, para o interrogatório. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.093404-2 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO JULIMAR LOURENCO Decreto a revelia do acusado, nos termos do art. 367 do C.P.P. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.011913-5 - MINISTERIO PUBLICO X LUCAS LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Sentença: Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia, para condenar, como condeno, LUCAS LEANDRO DA SILVA, por infração ao art. 171, caput, n/f do art. 71, caput, do Código Penal, à pena de um ano e oito meses de reclusão e ao pagamento de cento e quarenta dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1°, do mesmo Código.Nos termos dos arts. 43, I e IV, 44, § 2º, 45, § 1º, e 46, também do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos - prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a qual será definida pelo juízo da execução, e prestação pecuniária, consistente no pagamento à pessoa jurídica lesada de quantia equivalente a dez salários mínimos. Na hipótese de conversão, o regime inicial será o aberto. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.123613-9 - MINISTERIO PUBLICO, Comunicante: RODRIGO NADER CABRAL DE FREITAS, Comunicante: MARCELO ABRANTES DE MENEZES X EDISON FLAVIO GOMES DA SILVA, WENDEL VINICIUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALTER LOPES ESTEVAM (SP-063507)), LEONARDO DE SOUZA SIMOES, Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059)), REGINALDO BARBOSA DE SOUZA, Dr(a). JORGE CARLOS DOS SANTOS (RJ-030543)), LEONARDO DE OLIVEIRA MOREIRA Decisão:1- Com razão o Min. Público em sua bem lançada promoção de fls. 272/4. O ac. Edison não reside no distrito da culpa, ostenta antecedentes graves no Estado de São Paulo, além de ter sido o indivíduo que utilizou o cartão fraudado, tudo demonstrando que a empreitada não foi um fato isolado em sua vida. Sua liberdade comprometeria a ordem pública e a aplicação da lei penal, pelo que indefiro o pleito libertário formulado em seu favor. Requisite-se-o para audiência já designada.2- Adotando os termos da mesma promoção ministerial, concedo liberdade provisória aos demais acusados, na forma do art. 310, parágrafo único, do Cód. Proc. Penal. Firmando os compromissos de estilo, expeçam-se os alvarás de soltura... 3- Defiro o pedido de acareação feito pelo Parquet, na forma do art. 229 do estatuto processual, designando também o próximo dia 29 de novembro, às 13 horas, para o ato. Intime-se a testemunha Cláudio Rangel de Oliveira e requisitem-se os policiais civis arrolados na denúncia. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada; Art. 311. do CP - Falsidade em prejuízo da nacionalização de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.013197-0 - MINISTERIO PUBLICO X MAYCON MARQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697)), AMILTON LIMA JORGE, Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694), Dr(a). MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES (RJ-087691) Sentença: Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, para absolver, como absolvo, AMILTON LIMA JORGE e MAYCON MARQUES OLIVEIRA, da imputação que lhes foi endereçada nestes autos, o que faço com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.001.114731-8 - MINISTERIO PUBLICO X IVONIO ATAIDES ARANTES (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041) Despacho:Intime-se o Patrono do acusado, para que forneça seu endereço atualizado em um prazo de cinco dias, a fim de viabilizar a proposta de suspensão condicional do processo; 2) Após, cls. \r\n\r\nArt. 240, caput da Lei 8.069/90 - Produzir representação teatral utilizando-se de criança... \r\n\r\nProc. 2006.001.143051-5 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO BRENTAR FONTES, DESRIVALDO ALVES PEREIRA, CARLOS OAR LEGUIZAMON Decisão:Nos termos d d. promoção ministerial retro - que ora acolho integralmente - e do disposto no art. 70 do CPP, declino de minha competência em favor de um dos Juízos Criminais da Comarca de Nova Iguaçu, ao qual caberá apreciar os pleitos defensivos. Dê-se baixa e redistribua-se e, ainda hoje, sejam os autos entregues por Oficial de Justiça, como requerido. I-se. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza \r\n\r\nProc. 2005.001.116444-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA, SILVIO SANTOS DE ALMEIDA Decreto a revelia do réu Marcos e, nos termos do art. 366 do C.P.P., ficam suspensos o feito e o curso do prazo prescricional em relação a esse acusado. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso IV da Lei 6.368/76 - Atos de Preparação , ..., em Estabel. de Ensino, Hospitalar... \r\n\r\nProc. 2006.001.064787-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRO BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, para condenar, como condeno, ALESSANDRO BARROS MONTEIRO, por infração ao art. 12, caput, da Lei nº 6.368/76, c/c art. 40, III, da Lei nº 11.343/2006, à pena de três anos e seis meses de reclusão e ao pagamento de cinqüenta e oito dias-multa, à razão unitária mínima do art. 38, § 1º, da Lei vigente à época do fato. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.160435-7 - MINISTERIO PUBLICO X HUMBERTO MAGALHAES LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)), JOSE EDUARDO MONTENEGRO DE CARVALHO, Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671) Fica do feito suspenso pelo prazo de dois anos, na forma do art. 89 da Lei n° 9.099/95, observadas as seguintes condições: a) Não poderá o réu se ausentar do Estado do Rio de Janeiro por mais de oito dias... \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.007733-9 - MINISTERIO PUBLICO X DOUGLAS MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)), CARLOS ALBERTO GONCALVES DE LIMA, Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) Despacho:Recebo os recursos dos réus, digo, recebo o recurso do ac. Douglas(fls. 266). Venham as razões. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2006.001.032105-6 - ABEL JOSE PEREIRA, Paciente: JAIR DOMINGOS LOPES X DELEGADO TITULAR DA 25 DELEGACIA POLICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo o recurso, já arrazoado. Ao MP, em contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nArt. 10 da Lei 9.296/96 - Interceptar comunicação telefônica, de informática ou telemática... \r\n\r\nProc. 2004.001.139576-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOSÉ CLAUDIO DUARTE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Despacho:1. Fica designado o dia 15/03/2007, às 13h, p/ a prova de defesa. I-se as testemunhas arroladas às fls. 265, o réu e seu patrono; 2. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2006.001.106005-0 - SEVERINO FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X MARIA DO CEU XAVIER DA SILVEIRA Despacho:1. Fica designado o dia 08/03/2007, às 13h, p/ a audiência prevista no art. 520 do CPP. 2. I-se Qte. e Qda. e respectivos patronos; 3. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2002.001.146722-0 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO FRIGOLETTO NASCIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469) À DEFESA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO ACRESCIDO, CONFORME FLS. 271. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto ; Art.14, inciso II do CP - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.001.046846-2 - MINISTERIO PUBLICO X GLEISI DA SILVA MAGARAO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290) Despacho:I-se a Defesa Técnica. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.001.047946-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA CRISTINA QUEIROZ MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Assistente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586), Dr(a). ILCELENE BOTTARI (RJ-051081), Dr(a). WALTER CORDEIRO (RJ-091133), Dr(a). JOEL REBELATO DE MELLO (SP-167954) Despacho:1. Recebo o recurso da Assistência. Venham as razões; 2. Sem prejuízo, cumpram-se as determinações contidas na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.112673-5 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO MURILO CAVALCANTE DE LIMA Despacho:1. Designado o dia 08/03/2007, às 15 h, cite-se o réu como requerido no item 2 da promoção retro, expedindo-se mandado e precatória. 2. Sem prejuízo, atenda-se aos itens 3 e 5 da mesma promoção; 3. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2001.001.138904-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000)) X TIAGO BARROSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RONALDO VILLELA (RJ-090547) Despacho:1. Fica designado o dia 15/03/2007, às 13h, p/ a prova de defesa. I-se as testemunhas arroladas no último item da prévia de fls. 193/4, o réu, seu patrono e a Assistência; 2. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo; Art. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2003.001.090497-3 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS AUGUSTO GONCALVES TARDIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) Despacho:FEITAS AS ANOTAÇÕES DEVIDAS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2002.001.033339-6 - MINISTERIO PUBLICO X WALLACE FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), FARMO ADRIANO JACINTO DOS SANTOS, Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MELLO (RJ-113204)), JORGE BRUNO DA SILVA), CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.073493-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE FABIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia, para condenar, como condeno, JOSÉ FÁBIO DA SILVA SANTOS, por infração ao art. 12, caput, da Lei nº 6.368/76, c/c art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006, à pena de um ano de reclusão e ao pagamento de dezesseis dias-multa, à razão unitária mínima do art. 38, § 1º, da primeira Lei. Nos termos dos arts. 43, IV, 44, § 2º, e 46, todos do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade pela de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a ser definida pelo Juízo da execução. Na hipótese de conversão, a pena de reclusão será integralmente cumprida em regime fechado, na forma do art. 2º, § 1º, da Lei n° 8.072/90. \r\n\r\nId: 58699"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2006\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1998.001.033741-5 - MINISTERIO PUBLICO X ECLESIO AUGUSTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394) Despacho:autos em cartorio \r\n\r\nQuebra Art. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2006.001.115994-7 - MARIO SERGIO DE CASTRO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (RJ-077243), Dr(a). MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES (RJ-081749)) X NEUZA MARIA SILVEIRA DA CUNHA Decisão:Recebo o recurso.Venham as razões.I. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 1998.001.095981-5 - MINISTERIO PUBLICO X LAELSON RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Despacho:DESIGNO INTERROGATORIO PARA O DIA 15/01/2007 AS 13h.CITE-SE COMO REQUERIDO PELO MP.TRAGA O REU A AFIRMAÇAO A QUE SE REFERE O ART 4 DA LEI 1060/50INTIME-SEANOTE-SE NA AUTUAÇAO O NOME DO PATRONO DO REU ( FL 103 ) \r\n\r\nId: 58449"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "58670": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 10/11/2006\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1991.001.011833-7 (2727) - JOAO EUDES MENDANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO EUDES MENDANHA DOS SANTOS (RJ-046546), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO D.BUTTER (RJ-000001), Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO (RJ-000001), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE LOPES (RJ-078488) Despacho:Oficie-se primeiramente aos orgãos de praxe: SRF, CEG, Ligth e empresas de telefonia. \r\n\r\nProc. 1991.001.012670-0 (2733) - VENCESLAU PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X GOVERNADOR WELLINGTON MOREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:1- Anote-se a prioridade processual etária.2- Defiro vista ao Estado, por dez dias, conforme requerido.3- Após, esclareça a parte autora o alegado na certidão de fls.148. \r\n\r\nProc. 1995.001.109693-0 (4753) - ROGERIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGERIA ARANTES C DA SILVA (RJ-097897)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). JUSSARA MARIA MORENO JACINTHO (RJ-062878) Despacho:fl.1253 Defiro vistas por cinco dias. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.005481-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:1 Fls.497 Anote-se aonde couber.2- Fls.496 Diga o réu, em 48hs. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.149086-8 - CLEMILDA MOREIRA DE ARAUJO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- Face a certidão cartorária retro, oficie-se ao juízo deprecante, solicitando nova data de audiência para cumprimento da carta.2- Transcorrido in albis o prazo legal, devolva-se a carta com baixa.3- Cumpra-se os despachos nos apensos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.065943-9 (2861) - TUBOS E CONEXOES TIGRE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739)) X FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDO RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES (RJ-000001) Decisão:Tendo em vista a natureza juridica do sucessor do executado, expeça-se novo mandado de execução na forma do art.730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.003700-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X IURIS CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS LTDA Despacho:Certifique-se quanto a interposição de embargos a execução. Após, voltem para apreciação do pedido de fls.88 \r\n\r\nProc. 2006.001.141862-0 - JOAO BAPTISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a última declaração do Imposto de Renda para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.152223-8 - CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V.D.LEITE (RJ-000001) Decisão:Fl.298. Defiro vistas conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.059486-1 - AGROPASTORIL SAO JOSE DA SERRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao douto MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.064810-9 - JOSE RENATO NUNES BARROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VARANDA (RJ-076944)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Fls.155. Anote-se aonde couber.Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.051681-5 - ALAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.61 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.048620-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X PAULO ATHOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Decisão:1- Intime-se o sucumbente, via D.O, a realizar o aporte da quantia a que foi condenado, sob pena de aplicação do art.475-J do CPC.2- Transcorrido in albis o prazo legal, certificando-se, indique o credor as providências que considera habeis a satisfação do seu crédito.3- Deixo de fixar honorários de execução, tendo em vista as alterações introduzidas pela lei nº 11232/05. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.104862-2 - ESPOLIO DE MARCEL DINIZ MACEDO, Inventariante: MARIA CRISTINA TEIXEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIO NEVES (RJ-031173), Dr(a). LOUISE TEIXEIRA LOUZADA DE OLIVEIRA (RJ-097496) Despacho:As partes \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.182447-4 - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO MOREIRA BENAION (RJ-038876)) X RESTAURANTE ESTRADA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Fls.249: Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos por dez dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.115560-3 - DANIELLE BARCELLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X DEPAR TAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Decisão:Tendo em vista a manifestação do MP às fls.76, promova a parte autora a citação da litisconsorte necessária, na forma do art.47 do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.081069-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X PRISCILA MAIA FERRAZ Decisão:DEFIRO FLS.91 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.092449-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X VERONICA DOS ANJOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.090843-9 - MARCELO LUIZ SOUSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GIUSTO MOROLLI (RJ-040656), Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739) Decisão:Fls.54-55. Anote-se aonde couber. Defiro vistas dos autos por cinco dias.\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.087291-1 - DAVID REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE S. MACHADO (RJ-086348)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R. OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:1- Ao Sr. Perito sobre fls.218.2- Fls.221 e segts.: Nada a prover, eis que a gratuidade já foi deferida nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.032148-9 - CENTRAL DE COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls.154/161. Traga o interessado o resultado e/ou andamento do agravo noticiado. \r\n\r\nProc. 2006.001.143757-1 - ADRIANO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a última declaração do Imposto de Renda para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.144608-0 - SALE DE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-115322)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Despacho:Venha a última declaração do Imposto de Renda para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.046858-0 - ANGELA MARIA DE MACEDO SILVEIRA VALLEJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Decisão:Tendo em vista a ausência de preparo, julgo deserto o recurso \r\n\r\nProc. 2005.001.089100-4 - CLEBER VINICIUS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN RJ E OUTRO Despacho:Arquive-se até a provocação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.001.141222-5 - RAYMUNDO ROCAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:Antes de receber a peça de fls.38/55 remetam-se os autos ao douto MP. Após, voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2006.001.141418-2 - DAIKEN INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HOFMEISTER (PR-017926)) X PRESIDENTE DA RIOLUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO Decisão:Notifique-se a autoridade coatora para prestas as informações no prazo legal.Com as informações apreciarei o pedido de liminar.Expeça-se mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.085139-2 (3768) - VERALUCE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA M DE ALBUQUERQUE (RJ-089837), Dr(a). ROSANGELA CASTRO E SILVA (RJ-062593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (RJ-070861) Despacho:Fls.384 e seguintes. A parte autora. \r\n\r\nProc. 1995.001.016133-1 (4397) - AUDI AKTIENGESELLSCHAFT (Adv(s). Dr(a). GERT EGON DANNEMANN (RJ-012379), Dr(a). CARLA TIEDERMANN DA C. BARRETO (RJ-054923)) X AUDI VEICULOS LTDA E JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls.963. \r\n\r\nProc. 2002.001.152652-2 - SOCIEDADE BENEFICENTE LUSO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fl.221 Anote-se onde couber. Defiro vistas dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.102673-4 - CILENE CALDAS VIEITAS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Recebo os recursos de fls.72-77 e 78-82 no duplo efeito exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo( art.520, VII do CPC). Aos apelados. Após ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juizo. PI \r\n\r\nProc. 2004.001.018970-8 - ADRIANA COSTA BAIONETA (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DA SILVA FILHO (RJ-093179)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: SAINT'CLAIR SOUTO Despacho:Fls.151-153: Às partes sobre a manifestação do MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.054246-0 - ALFREDO FABIO VIEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Fls.63/65, fornecida a devida contrafé, cite-se na forma do art.730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.057185-0 - GELSON ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ANDRÉ CATANHEDE AMELIO Despacho:Fls.56 e segts: Diga o réu sobre os documentos ora juntados. \r\n\r\nProc. 2005.001.065992-2 - MARCIO DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:Recebo o recurso de fls.58-68 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.069600-1 - SIMONE GONZALEZ DE MOURA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- Intime-se pessoalmente os Sr.Secretários de saúde do Estado e do Município do Rio de Janeiro para restabelecimento imediato do fornecimento dos medicamentos deferidos nos presentes autos, sob pena de envio de peças ao Ministério Público para apuração de eventual crime de desobediência.2- Recedo o recurso de fls.72-75 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas nos efeitos de volutivo( art.520 ,VII do CPC). Aos apelados . Após, ao Ministério Público. Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.080278-0 - ANTONIO ZACHARIAS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão:Recebo a apelação de fls. 61/69 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.103473-5 - FABIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:Em provas justificando-as . Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.104150-8 - SANDRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA - PROC. ERJ Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.140377-7 - GELSON ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Nos termos do art.285-a §1º do CPC, mantenho a sentença de fls.36-39 por seus própios fundamentos.2- Cite-se o réu para responder ao recurso de fls.44-51 conforme preceitua o art.285-a §2º do diploma supra citado. \r\n\r\nProc. 2005.001.146405-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAGASTELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.152591-3 - GETULIO FLORINDO DE AMORIM E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Fls.104. Recebo a emenda. Anote-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155610-7 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHR - PROC. MRJ Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Decorrido o prazo, abra-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.011043-4 - JADER SILVA BATALHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Em provas justificando-as. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.043332-6 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO GREEN COAST (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:Cumpra-se integralmente despacho de fls.182 \r\n\r\nProc. 2006.001.092449-8 - VERONICA DOS ANJOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:1- Tendo em vista a certidão de fls.46, reconsidero o item 1 de fls.45 e recebo o agravo de fls.40. Fique retido.2- Cumpra-se o item 2 de fls.45. \r\n\r\nProc. 2006.001.106917-0 - MARCOS BELIZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:fls. 37 - Indefiro, uma vez que o pedido de expedição de guia não foi objeto de pedido na petição inicial e nada tem haver com o deferimento da tutela antecipada de fls. 23. Ademais, cabe à parte autora requerer junto ao órgão competende a expedição de documento para retirada do veículo do depósito da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.140917-4 - EDVALDO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro a tutela antecipada pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de água, serviço essencial. Determino, assim, que seja a empresa ré intimada a se abster de interromper a prestação de serviço de fornecimento de água à parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Bem como, concedo a antecipação da tutela para que o nome da parte autora se abstenha de incluir o nome da parte autora no rol cadastros restritivos de crédito, até o deslinde desta ação, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Defeiro a Gratuidade de Justiça.Intime-se por mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141027-9 - UILSON DE SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizadores expressos no artigo 273 do CPC e porque não constam nos autos elementos que permitam a apreciação da mesma, sendo necessária a dilação probatória.Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141093-0 - MARINA BALANDI DA SILVA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial , no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, para especificar com clareza o pedido de tutela antecipada, observando-se inclusive os documentos de fls. 11 e 14. \r\n\r\nProc. 2006.001.141193-4 - WILSON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Isto posto, defiro a tutela antecipada para determinar que os réus, em conjunto ou separadamente, entreguem à parte autora o documento que a habilite a utilizar, gratuitamente, o transporte municipal para o seu tratamento e locomoção. \r\n\r\nProc. 2006.001.141678-6 - CLAUDIA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como, o valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.Inclua-se no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA conforme Lei 3189/99.Ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141680-4 - ROSEMERI QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como, o valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.Inclua-se no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA conforme Lei 3189/99.Ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141938-6 - SERGIO ALEXANDRE RAPOSO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.001.141957-0 - NELSON GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de que o pedido venha de forma clara, objetiva e na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.141980-5 - UBIRAJARA VITAL LEAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de que o pedido venha de forma clara e objetiva. \r\n\r\nProc. 2006.001.141986-6 - SEBASTIAO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de que o pedido venha de forma clara, objetiva e na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.142439-4 - GUADECY MUNIZ SALLES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que segundo o documento de fls. 15 a parte autora não faz jus ao benefício pretendido. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.142462-0 - DAGUIMAR DE PAULA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE AJNEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como, o valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.Inclua-se no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA conforme Lei 3189/99.Ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142512-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Verifico que não há prevenção deste Juízo para o processamento desta ação com aquela constante às fls. 167. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.142539-8 - LUIZ FELIPE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.001.142959-8 - TATIANA MARIA BRANDAO VASSALO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.001.143010-2 - MANOEL ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, defiro a tutela antecipada pleiteada, para que a parte ré suspenda a cobrança do débito referente às contas dos meses de abril de 2006 e maio de 2006, em nome da parte autora, até o deslinde da ação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Bem como, concedo a antecipação da tutela para que o nome da parte autora se abstenha de incluir o nome da parte autora no rol cadastros restritivos de crédito, até o deslinde desta ação, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Defeiro a Gratuidade de Justiça.Intime-se por mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.111475-5 - LOURDES DE OLIVEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA AFONSO (RJ-079534)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.077271-6 - JOATAN GONCALVES CORIOLANO (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro a gratuidade pleiteada. Anote-se. Cite-se \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.083563-1 - NEUZIMAR DE SOUZA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:1- Fls.98-99: Anote-se onde couber.2- Tendo em vista a certidão de fls.101, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.099089-4 - NILZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:Recebo a apelação de fls. 44/48 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.129213-0 - CECI COSTA DE ARAUJO FEIO (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARÉ GOMES BATRACKE (RJ-100245), Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1- Fl.62. Anote-se onde couber. Reitere-se a intimação para imediato cumprimento da tutela deferida pelo juízo, sob pena de crime desobediência, com envio de peças ao Ministério Público.2- Certifique-se quanto à apresentação de resposta de ofício de fls.58. \r\n\r\nProc. 2005.001.133944-3 - VERA RODRIGUES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1- Reitere-se o ofício de fls.44, fazendo constar o nome do ex-servidor.2- Proceda o cartório à juntada dos mandados devidamente cumpridos. \r\n\r\nProc. 2005.001.162516-6 - DELMA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE) Decisão:Rejeito os embargos de declaração d fls.36/38, tendo em vista seus objetivos exclusivamente infrigentes. Não há omissão, obscuridado ou contradição a suprir, mas simples contrariedade às razões de decidir. O inconformismo da parte embargante deverá ser deduzido através da via recursal cabível. \r\n\r\nId: 58670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "58532": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2006\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.033418-2A - GEORGINA MARIA NEVES PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684) Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.107824-2 - WAGNER JOSE ARMINDO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE CAMARA (RJ-000001) Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.044771-4 - JOVELINA DE PAULA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.001.500117-7 (12653) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002)) X BANCO DE CREDITO MOVEL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ELIZABETH BUCKER VERONESE (RJ-021922), Dr(a). HENRIQUE FONSECA DE ARAUJO (RJ-000497), Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Dê-se vista pelo prazo de 05 dias resguardadas as cautelas de estilo (ao Município) \r\n\r\nProc. 1995.001.081552-5 (5288) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002)) X JOSE POMBO (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR DA COSTA SANTOS (RJ-044462) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.072888-0 (4274) - SHANA RICAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Dê-se vista pelo prazo de 05 dias resguardadas as cautelas de estilo (ao autor) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.142598-9 - ELENI FREIRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER (PGE)), Litisconsorte: MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:1. FL. 82 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. CITE-SE.(ao autor para fornecer cópias para instruir carta precatória) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.043255-1 (3634) - VIRGINIA GILLY PORTO FIGUEIRA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ZILDA GILLY PORRTO PINHEIRO (RJ-005395), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001)), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:AO CONTADOR COMO REQUERIDO PELO MP ÀS FL. 300V. \r\n\r\nProc. 2004.001.040280-5 - COZINHA CARIOCA ALIMENTOS LTDA CARLOTA RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.000918-6 - WAGNER RIBEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Recebo o agravo retido de fl. 198 nos seus regulares efeitos. Ao agravado..... \r\n\r\nProc. 2005.001.056363-3 - CLAUDIO LUIZ MARCULLO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA - PGM Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.065977-6 - PAULO FRANKLIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.075444-0 - JOMAR FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.118771-0 - RONALDO SANTOS LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Às partes sobre fl. 48/50 \r\n\r\nProc. 2005.001.127130-7 - ALINE DE SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.050849-1 - IVAN DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS NUNES VIEIRA (RJ-107713)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.067455-0 - ANA PAULA DUTRA BRIONIZIO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao MP. Após, ao autor na forma do art. 326/327 CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.112709-0 - CARLOS MARIO SILVEIRA JULIACE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.120695-0 - ELIANE BARBARA CARDOSO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.026069-9 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.149753-6 - ISABEL ABREU DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001)), Litisconsorte: RIOPREVIDENCIA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.047263-5 - ANDREIA FILGUEIRAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (RJ-000002) Às partes sobre data e local da perícia - 13/12/06 às 8:30 hs. \r\n\r\nProc. 2004.001.070961-3 - ALMIR DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo (ao autor) \r\n\r\nId: 58532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Gustavo Correa de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/11/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.012011-3 - RICARDO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 12 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:Despachei na petição: (Já foi prolatada sentença no processo que tramitava nestes Juízo. Assim, à livre distribuição). \r\n\r\nProc. 2006.001.141856-4 - GISELE AUGUSTA QUINTELA SOUZA RODRIGUES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro JG a autora. 2- A autora, como reconhece, não possuía a acuidade visual suficiente para se manter no certame. 3- Porém, após a realização do exame de saúde, é antes de iniciada a fase seguinte do certame, submeteu-se a cirurgia de correção de sua acuidade visual. Isto posto, não parece razoável excluída do concurso se, antes de iniciado o exame físico (fase seguinte do concurso), passou a prencher os exigências relativas à acuidade visual. Defiro, então, a liminar para que seja assegurado à demanda o prosseguimento no certame. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1988.001.040463-2B - PAULO ROBERTO LONTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C6 (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (PJ-000001) Despacho:1- As Dras. advogadas signatárias da petição de fls. 2/3, pelo que se extrai dos instrumentos de mandado constantes destes autos, são representantes processuais de apenas 3 servidores: Paulo Roberto Lontra, Maria de Lourdes de Castro Guimarães e Jorge Almir Wehber Barroso Assim, a execução da sentença estaria sendo requerida apenas para este servidores. 2- Ao MP sobre o pedido de execução da sentença, que, a princípio, se implementado for, deverá seguir a nova sistemática processual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.099972-6 - ADILSON DE PINHO CHIBANTE FILHO E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.095192-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - E 9 / C 11 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Fls. 290/292: Anote-se. 2- Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.074211-2 - HERMAN PINHEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes e, após ao MP sobre os documentos de fls. 95/115. \r\n\r\nProc. 2005.001.092173-2 - MARIA CELI COIMBRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378), Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C4 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:...Indefiro o pedido de prova testemunhal, uma vez que tal prova é desnecessária para demonstrar o dano moral sofrido pela autora exclusivamente em razão do corte de água, haja vista que se trata de decorrencia natural do evento, no caso de corte ter sido arbitrario.Defiro, ainda a produção de prova documental requerida pela parte ré, cuja produção deverá se dar no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.000107-4 - LILA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C2 E OUTROS Decisão:Fls. 39: Indefiro, uma vez que cabe a parte manter os seus dados atualizados junto ao seu representante processual. Assim, não sendo juntado aos autos comprovante da atual residência da autora no prazo de 30 dias, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.044892-5 - CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1- Fls. 67: Exclua-se o Estado do Rio de Janeiro e inclua-se a Faetec na pólo passivo da demanda. Oficie-se...A citação da FAETEC é dispensada, haja vista a apresentação de contestação às fls. 60/69. 2- Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.089620-0 - ALEXANDER SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEDSON JOSÉ DA SILVA (RJ-061161)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C2 Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 55. Oficie-se ao DRA. Anote-se. 2- Defiro JG. 3- ..., indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela. 4- Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.136999-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMADEUS CANDIDO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUCAO. AO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.132060-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X MARIA ROSILENE DA COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA TURQUES DE SAR SALU (RJ-098487) Despacho:Aos embargados para impugnação aos embargos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.003489-4A - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COOPOLO COOPERATIVA DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DO POLO INDUSTRIAL DE CAMPOS ELISEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Despacho:Republicação: AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FL.13 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.129692-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO E4/C4 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)) X EDSON IZIDORO GUIMARAES Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC. Honorários de 10%. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.131918-1 (3462) - ALESSANDRA GOMES PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE A. M. TAVARES (RJ-052988)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO M. DE BARROS FILHO (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA M. CRUZ (PJ-000001), Dr(a). RACHEL SARAGÔ MACIEL (RJ-120641), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO AUTOR SOBRE FLS 211 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1996.001.075314-5A (5738) - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR FERNANDES MONTEIRO (RJ-037086)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA E VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Às partes sobre julgamento do agravo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.044146-2 - MARLEM GOMES ISMAEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.157857-1 - JORGE DE MIRANDA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C8 (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Decisão:Expeça-se precatório, ressaltando que os honorários advocatícios indicados na petição de fls. 247 são os do processo de conhecimento, sendo que o ERJ concordou com o cálculo apresentado. \r\n\r\nProc. 2004.001.059620-0 - ILKA MACHADO CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 3), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO ANDRE CATENHEDE AMELIO AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.069091-6 - KAILLANY CRISTINA DA SILVA SCHMIEDEK (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À parte autor para atender ao requerimento do Perito (fls. 78) \r\n\r\nProc. 2006.001.109630-5 - JOSE SOARES TOLEDO NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C2 Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 41/42. 2- Defiro JG. 3- Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 23/01/2007 às 14:00h. Cite-se. I-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.135859-2 - FERDINANDO AMARAL COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Decisão:1- Defiro JG. 2- Notifique-se a autoridade coatora para que preste informações no prazo de 10 dias. 3- Com a juntada das informações, intime-se o Estado para impugnar. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138112-7 - ADEIR MESQUITA MADALENA E OUTROS X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Decisão:1- Defiro JG. 2- Notifique-se a autoridade coatora para que preste informações no prazo de 10 dias. 3- Após, ao Estado para impugnar. 4- Ultimadas as providências acima, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138466-9 - NAIR SENNA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro JG. Notifique-se a autoridade coatora para que preste informações no prazo de 10 dias, com a vinda das informações será apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.138948-5 - CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO SARE E OUTRO Decisão:1- Defiro JG. 2- Notifique-se a autoridade coatora para que preste informações no prazo de 10 dias. 3- Após, ao Estado para impugnar. 4- Ultimadas as providências acima, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.108909-6 - CELINA PEREIRA DE SOUSA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1981.001.500173-1 (91) - ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E 7/ C7 (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSCAR LEITE NETO (PJ-000001), Dr(a). JOAO BATISTA MACIEL FONSECA (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1988.001.040463-2 (2140) - SELMA RODRIGUES ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORNUB COUTO BRUNO (RJ-000762), Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602), Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062), Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C6 (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (PJ-000001) Despacho:1- Fls. 3640: Venha o pedido de execução provisória na forma do art. 475-0, § 3º, do CPC. 2- Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1991.001.048064-6 (3193) - SERGIO PLATA BONDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS J.V.DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DORIO DE JANEIRO ... E 8 / C 8 ... (Adv(s). Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (PJ-000001), Dr(a). SIMONE VERISSIMO DA SILVA (RJ-104484) Despacho:Comprove o autor o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.060043-0 (5160) - ILARIA MEROLA SUANNO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANERJ S A E6/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Despacho:Ao exequente sobre fls. 233/234. \r\n\r\nProc. 2000.001.113789-6 - ALBA MATTOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C9 (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE O. AMARANTE (PJ-000001) Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 730, do CPC. Honorários de 10%, que serão devidos apenas em caso de apresentação de embargos. \r\n\r\nProc. 2000.001.114825-0 - JORGE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X CET-RIO E7/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). ANDRE BRITO LEAL (RJ-105281), Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691) Despacho:Fls. 224: Expeça-se mandado de pagamento. Diga a exequente se com o levantamento dá quitação ao débito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.076966-0 - PIZZARIA PARME LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - ... E 3 / C 10 .... (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Efetue a parte ré o pagamento do débito, confomre indicado na planilha trazida pela parte autora (fls. 381/389), no prazo de 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percnetual de 10 %, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.126954-2 - BENEDITO FAGUNDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 202: Indefiro, uma vez que se trata de multa pessoal fixada com fundamento no art. 14, parágrafo único do CPC, a qual deverá ser inscrita na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.012801-1 - BERNARDO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE- E 8 / C 14 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:...2- Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. 3- Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio perito o Dr. Daher Nametala B. Jorge. I-se o expert para estimar seus honorários. 4- Fixo prazo de 30 dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art 431-A do CPC). 5- Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 dias. 6-Indefiro a produção de prova oral , eis que nada contribuirá para o deslinde do feito. 7- O requerimento de juntada de documentos supervenientes será apreciado se e quando se fizer necessária a juntada de documentos, à luz do disposto no art. 397 do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.001.012806-0 - BERNARDO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE... E 8\\ C 14 ... (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...Desta forma, não havendo risco de conflito lógico de julgados, declino da competência deste Juízo. Dê-se baixa. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.031052-4 - CELSO MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.038550-2 - OTAVIA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043), Dr(a). PATRÍCIA GONÇALVES COELHO (RJ-129258), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497), Dr(a). PEDRO PAULO DE JESUS SILVA (RJ-140037E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 11 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Não existem preliminares a serem apreciadas pelo Juízo. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Defiro o pedido de depoimento pessoal da autora e a produção de prova testemunhal. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/02/2007, às 14:00 h. O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório no prazo de 10 dias. O requerimento de juntada de documentos supervenientes será apreciado se e qdo se fizer necessária a juntada de docs, à luz do disposto no art. 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.076731-9 - RICARDO ROGERIO LUCENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C3), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 43, mantendo-se a decisão agravada. Ao agravado. Junte-se aos autos, considerando que se trata de hipótese em que o critério para a fixação do valor da causa viria indicado na lei (art. 260 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.091642-8 - ALEXANDER ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E9/C6 Despacho:1- Esclareça a parte autora o teor da certidão supra, uma vez que, apesar de ter mencionado às fls. 02 que a ação seguiria o rito sumário, o pedido formulado foi típico de ação ordinária, não atendendo ao disposto no art. 276 do CPC. 2- No caso de concordar em prosseguir com a ação pelo rito ordinário, ao autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.093874-6 - ANTONIO CARLOS FELIPPE E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.106577-1 - MARIA NAZARE CARDIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C10 E OUTRO Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 31, mantendo-se a decisão agravada. Ao agravado. Considerando que se trata de hipótese em que o valor da causa viria indicado em lei, ou melhor, a critério para fixação viria indicado em lei (art. 260 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.110896-4 - FRANCISCA BEZERRA FERRANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO......E 7 / C 8...... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o agravo retido de fls.37/38, mantendo-se a decisão agravada. Ao Agravado. Junte-se aos autos, considerando que se trata de hipótese em que o critério para fixação do valor da causa viria indicado em lei. (art. 260 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.135185-8 - LUIS CLAUDIO VICENTE VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO...E 9 / C 14...... Despacho:Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.136086-0 - BEATRIZ MAIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C10 Decisão:1- Defiro JG. 2- ..., indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela. 3- Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 23/01/2007 às 14:30h. Cite-se I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137552-8 - ALBERT VINIVIUS DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C13 Decisão:...Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que os réus forneçam à parte autora, gratuitamente, o(s) medicamento(s) de fls. ___ , ou outros, necessários ao tratamento da doença, mediante apresentação de receituário médico atualizado.Cite-se e intime-se o Estado do Rio de Janeiro da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.137563-2 - JANAY SOARES NOGUEIRA COZENDEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C10 E OUTRO Decisão:1- Defiro JG. 2- ...,indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138194-2 - RENATO DE LANNES PREVATTO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C7 Decisão:Inexiste conexão entre a presente ação e aquela que tramita perante este Juízo. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.138205-3 - EMANUELA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C14 E OUTRO Decisão:Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que os réus forneçam à parte autora, gratuitamente, o(s) medicamento(s) de fls. ___ nas quantidades indicadas.Citem-se e intimem-se o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.138468-2 - DENISE VIEIRA GRUTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C13 Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138652-6 - ANTONIO AUGUSTO MOURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO E8/C8 Decisão:1- Defiro JG. 2- ...,indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138668-0 - MARIA DAS DORES JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C12 E OUTRO Decisão:Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que os réus forneçam à parte autora, gratuitamente, o(s) medicamento(s) de fls. ___ nas quantidades indicadas.Citem-se e intimem-se o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.138887-0 - ELIANE VEROL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C14 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. ... Oficie-se ao órgão de origem ... Após a vinda da resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139125-0 - WESCLEI NUNES PINTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C13 Despacho:1- Defiro JG. 2- Decidirei acerca da antecipação da tutela depois de formado o contraditório. 3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139192-3 - PAULO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C14 Decisão:1- Defiro JG. 2- ...,indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139432-8 - FERNANDO JOSE FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C13 Despacho:Emende-se a inicial, retificando-se o pólo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.139505-9 - LUIS CLAUDIO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C14 Decisão:1- Defiro JG. 2- ...,indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139971-5 - PAULO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C14 Decisão:Inexiste conexão entre a presente ação e aquela que tramita perante este Juízo. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.140075-4 - GENI RUFINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C13 E OUTRO Decisão:Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que os réus forneçam à parte autora, gratuitamente, o(s) medicamento(s) de fls. ___ nas quantidades indicadas.Citem-se e intimem-se o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.140080-8 - GEILZA AIRES LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C13 E OUTRO Decisão:Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que os réus forneçam à parte autora, gratuitamente, o(s) medicamento(s) de fls. ___ nas quantidades indicadas.Citem-se e intimem-se o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.141852-7 - VINTE MIL E UM BOATE CASA DE SHOWS LOCACAO DO ESPACO E ESTACIONAMENTO LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C10 (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1- A interdição do estabelecimento se deu em 29.06.2006, ou seja, há mais de 4 meses, daí não vislumbrando justificativa para apreciação de liminar sem prévia oitiva do réu. 2- Isto posto, intime-se o MRJ para se manifestar sobre o pedido de liminar em 10 dias. 3 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.007070-2 (5599) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE E. DE ANDRADE (RJ-054505)) X CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYNUNDO SILVEIRA (RJ-000001), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). JANE PEREIRA DE FARO SOUZA (RJ-064306), Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605) Despacho:À executada sobre fls. 309. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.011831-7 - JAIR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855)) X PREVI RIO E8/C12 Decisão:1- ...declaro o feito saneado. 2- Defiro a produção da prova pericial médica requerida pelo autor. Nomeio perito o Dr. Delane Borges. I-se o expert para estimar seus honorários. 3 -Fixo prazo de 30 dias para entrega do laudo,... 4- Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 dias. 5 - O requerimento de juntada de documentos supervenientes será apreciado se e qdo se fizer necessária a juntada de documentos, à luz do disposto no art. 397 do CPC. 6- A necessidade da prova oral será apreciada após apresentação do laudo pericial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.039280-0 - CLEIDE MARCELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ---E12/C8--- (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Diga a parte autora se ainda pretende produzir prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.001643-0 - ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Não existem preliminares a serem apreciados pelo Juízo. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova testemunhal. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/01/2007, às 15:30 h. O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório em 10 dias. O requerimento de juntada de documentos supervenientes será apreciado se e qdo se fizer necessária a juntada de docs, à luz do disposto no art. 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.068848-1 - ALEXANDRE MUTRAN LUZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão:...Rejeito por essa razão, a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo primeiro réu. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova testemunhal. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/01/2007, às 15:00 h. I-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 04. O requerimento de juntada de documentos supervenientes será apreciado se e qdo se fizer necessária a juntada de docs, à luz do disposto no art. 397 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.107133-4 - SEVERINO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre a manifestação do MP às fls. 215. \r\n\r\nProc. 2006.001.011682-5 - FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOREN CASIMIR LEMCHE E3/C12 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FIUZA DE PAULA (RJ-008454), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Não existem preliminares a serem apreciadas e decididas pelo Juízo. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio perito o Sr. L. R. Charnaux Sertã Jr. I-se o expert para estimar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art 431-A do CPC). Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 dias. A necessidade de prova oral será apreciada após a apresentação do laudo pericial. Defiro ainda, a produção de prova documental suplementar requerida pela parte ré, cuja produção deverá se dar no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.038020-6 - MARIA DE JESUS BEZERRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 10 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Não existem preliminares a serem apreciadas pelo Juízo. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Defiro o pedido de depoimento pessoal da autora requerido pelo MP e a produção de prova testemunhal. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/01/2007 às 14:30 horas. I-se as partes e a testemunha arrolada às fls. 73. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.100615-8 - NATHALIA CHAGAS MARAVILHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X INSTITU TO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. APOS, AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.137532-2 - MARIA CECILIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E9/C12 E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. ... Oficie-se ao órgão de origem ... Após a vinda da resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137869-4 - CATIA REGINA TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C13 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro, por ora, a antecipação de tutela ... Oficie-se ao órgão de origem ... Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137950-9 - EDINEA GUIMARAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C12) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro, por ora, a antecipação de tutela ... Oficie-se ao órgão de origem ... Cite-se. \r\n\r\nId: 58563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 10/11/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.073414-0 - JESSENILDA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.077793-7 (3300) - VERBA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346), Dr(a). EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053509)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE MOURA ABELHEIRA (RJ-016686), Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.124721-2 - WILDEMARA FERNANDES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Aguarde-se por 06 (seis) meses a iniciativa da parte, conforme art. 475, j, §5º do CPC.3 - No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.001.053710-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FRANCESCO CONTE (PROC GERAL DO ERJ) JOSE IGNACIO GARCIA ROBLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR TUPINAMBÁ RODRIGO (RJ-059610) Despacho:Esclareça o réu Sr. José Inácio o andamento das duas outras execuções referidas, da que não consta comprovação nos autos (fls. 182) 2005.001.027285-7, 2003.001.022476-0 e 2004.001.021207-0.Tendo em vista a verificação por este Juízo de que a condenação exarada nos autos do processo 2004.001.021207-0 está transitada em julgado e que foi deferido arresto nos autos do processo 2005.001.027285-7 e que o andamento do processo 2003.001.022486-0 está informado nos autos (fls. 182), reconsidero decisão anterior e determino expedição de ofício ao Banco do Brasil a fim de que disponiblize a quantia aqui percebida pelo réu Sr. José Inácio em favor da 10ª Vara de Família, conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.144260-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X WALDIR HENRIQUE DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) AO EMBARGADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.117653-0 - ARMOSINA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505) Decisão:Recebo os recursos de Fls. 222/229 e 231/234 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.137410-2 - LUIZ AUGUSTO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X ARMANDO RIBEIRO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838), Dr(a). ANNA PAULA CANIATO FALCAO (RJ-103828), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PRETENDIDO PELO EXPERT, ÀS FLS. 316, NO VALOR DE R$ 3.500,00, EIS QUE CONDIZENTES COM A NATUREZA,EXTENSÃO E COMPLEXIDADE DA PROVA A SER PRODUZIDA.INTIME-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS,TENDO EM VISTA QUE OS HONORÁRIOS JÁ FORAM DEPOSITADOS ÀS FLS. 369 E 377. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.140701-3 - JACK BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X SECRETARIO DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro JG ao Autor. Defiro a tutela requerida, ...Desta forma, entendo que merece acolhida o pleito liminar do Autor, pelo que defiro a antecipação de tutela requerida, determinando ao réu que libere o veiculo do Autor descrito na inicial, mediante apresentação da presente, sob pena de, em não o fazendo, incidir em multa que estabeleço no valor de R$ 5.000,00.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142476-0 - VANDERLANE CORREA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X COLEGIO ESTADUAL MONTEIRO LOBATO), SECRETARIA DE EDUCACAO Despacho:Emende-se a inicial, especialmente diante da especialidade do rito. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.116858-0 - EDMILTON SEVERINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.093058-5 - PAULO ROBERTO NIGRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.132392-5 - JOSE AUGUSTO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2. Recebo no duplo efeito apelação de fls.149/154.3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC.4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.149881-6 - MOISES NEVES DA SILVA, CARLOS ROBERTO PEREIRA, JORGE DA SILVA MORAES, JOAO EVANGELISTA DA ROCHA, JOSE AUGUSTO TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B DE CARVALHO Despacho:Aguarde-se por 06 (seis) meses a iniciativa da parte, conforme art. 475, j, §5º do CPC.No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.054155-8 - ZILDA HAMER (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Aguarde-se por 06 (seis) meses a iniciativa da parte, conforme art. 475, j, §5º do CPC.3 - No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.074310-6 - RENATO KLAES RODRIGUES CASA NOVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA: AOS INTERESSADOS. NO SILÊNCIO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.076859-0 - ACCACIO SALVADOR CALDEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, via de conseqüência, condeno o Autor nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, cuja execução, entretanto, fica suspensa em razão do deferimento da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.129689-4 - ENY MUNHOZ VALENCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Decisão:Cite-se em execução, na forma do art.730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.136286-6 - RONNY PETTERSON GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Despacho:Oficie-se ao estabelecimento prisional, comunicando a data da realização da perícia e requisitando o Autor, dando-se disso conhecimento à Sra. Perita. \r\n\r\nProc. 2005.001.143429-4 - IZAURA JESUS DE ALMEIDA, ANDREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDILSON REGO MONTEIRO FILHO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 87/91 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.148087-5 - JOSE MORAES OAKS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Dê-se vista à Defensoria Pública. 3) Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161418-1 - NEUSA BARCELLOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), HOSPITAL DAS CLINICAS DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Despacho:1) Recebo o agravo. Mantenho a decisão agravada. Fique retido. 2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.162385-6 - VALMIR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 58/68.3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC.4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.141693-2 - CLYCINIO DO AMARAL MORISSON, ALCIDES VIEIRA DOS SANTOS, ROBERTO FERRAIOLO, ALMIRO GONCALVES DE CASTRO, JOAO JOSE BOSCO QUADROS BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos dos Autores, à época de atividade, para confronto. \r\n\r\nProc. 2006.001.142506-4 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecido mensalmente ao autor a medicação supra indicada segundo prescrição médica.Por fim, defiro justiça gratuita ao autor.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.143369-3 - ROSA ARLETE PEREIRA GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecido mensalmente à autora a medicação supra indicada segundo prescrição médica.Por fim, defiro justiça gratuita à autora.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.014045-1 (1960) - ISAURA FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL (RJ-037197), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ERJ IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nId: 58558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "58568": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Odelir Ramos Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.152764-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S. TORRES (RJ-000001) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil S.A. para que informe a conta para o qual foi transferida a quantia antes depositada na C/C No. 41245 do Banerj para pagamento do processo administrativo No. 03801.823/94. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.076537-0 - LEA DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). MOACIR HETZEL (RJ-001254B), Dr(a). CARLOS HENRIQUE P GALVAO (RJ-066735)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA (RJ-000002) AO EXEQUENTE SOBRE FL. 373/383. \r\n\r\nProc. 2004.001.038094-9 - CONDOMINIO PACO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO M VALADARES JR. (RJ-092036)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 193 e segs. , anote-se onde couber. De-se vista pelo prazo de 05 dias com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.054167-2 - JULIO CESAR ALVES BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (PJ-000001) Despacho:Intime-se pessoalmente aparte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs sob pena de extinvcao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 2006.001.141609-9 - STEVE FARJADO LOUREIRO MAOIR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570)) X DER RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro a G.J. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.138961-8 - APARECIDA DE SOUZA ZANARDI X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.139112-1 - VANDA BORGES FERREIRA X SERLA FUNDACAO ESTADUAL DE RIO E LAGOA E OUTRO Despacho:Cumpra-se . Apos de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.139661-1 - MAYCON JAILSON CAMARA DA SILVA E OUTROS X MR LOGISTICA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as homenagens deste juizo.t \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2001.001.023482-3 - ACENIRA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2001.001.096375-4 - ROBERTO NUNES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (RJ-000001), Dr(a). JOSE ROBERTO DE C. B. DE M. SOARES (RJ-000002) digam as partes sobre os cálculos fls.retro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.001.118610-7 (2469) - JORGE EDUARDO MENEZES DE MELLO FREYRE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-000001) Despacho:Oficie-se a receita federal solicitando o endereco requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.089172-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO EXEQUENTE SOBRE FL. 1229/1236. \r\n\r\nProc. 2004.001.120816-4 - MARCOS ANDRE DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO SANTIAGO CAMARA CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2004.001.134474-6 - JOSE ALEIXO FELICIO PERES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:1- RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS, 2- AO APELADO; 3- AO MP; 4- APÓS SUBAM AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.140053-1 - PAULO FABIO BREGALDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Ao Sr. perito sobre a impugnacao aos seus honorarios. \r\n\r\nProc. 2006.001.032620-0 - ANA MARIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.035081-0 - LEONILDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Em replica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.001.500117-9 (1193) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FATIMA MARTINS COUTO X ESPOLIO DE HAROLDO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210), Dr(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE (RJ-019598) Despacho:Fls. 496 - indefiro, eis que o desapropriado nao possui direito subjetivo a efetivacao da imissao na posse pelo ente desapropriante, mas tao somente ao deposito previo a referida imissao. Considerando que esta ainda nao foi levada a efeito, nao ha razao para rformulacao do despacho de fls. 491 v. aguarde-se, pois, o deposito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.107454-8 - VERA LUCIA MAIA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:fls. 220 - as partes sobre a nova proposta honoraria. \r\n\r\nProc. 2005.001.070069-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO X MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Despacho:O embargante ja foi regularmente intimado na forma do ato normativo No.08/2002 conforme mandado juntado as fls. 347 dos autos principais. Desta forma determino a sua intimacao para comprovacao do pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.001502-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: RAFAEL CARVALHLO REZENDE OLIVEIRA PEGADAS ADESIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...\" (íntegra em cartório)Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.001502-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: RAFAEL CARVALHLO REZENDE OLIVEIRA PEGADAS ADESIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos , porem lhes nego provimento face a inexistencia de qualquer dos vicios previstos no art.535 do CPC na decisao ora impugnada. I.-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/11/2006 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.162934-5 - REGINA CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-000001), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-000002) digam as partes sobre os cálculos fls.retro. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.062067-9 - RAQUEL CRISTINA MADEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro J.G. Expedca-se oficio ao distribuidor para retificacao do rito para o ordinario. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.052899-4 (4305) - MARIA GLAUCIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORREA (RJ-041357)) X CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANPORTES E LOGÍSTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:Conclusao de ordem: expeca-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.060918-0 - EPITASSIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO R GONCALVES (RJ-067130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOUDES F. A. SAMPAIO (RJ-000001) Sentença:Posto isso, julgo improcedente o pedido autoral, \r\n\r\nProc. 1999.001.101943-9 - LENORA CARRARO PINTO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Decisão:1- RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS, 2- AO APELADO; 3- AO MP; 4- APÓS SUBAM AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.068171-0 - MARCELO GIMENES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LOURENCO DA SILVA (RJ-088950)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.117264-3 - NICOLAU ANTONIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA B MAGALHAES (RJ-000001) DIGA O CREDOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.138003-7 - ANA LUCIA PERES COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X DIRETOR DO DRCP CRH), Procurador: PROC. ESTADO LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Despacho:Esclareca o ERJ a juntada da peticao de fls. 194 por se afigurar estranho aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.078347-3 - ADEMIR SODRE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: FLAVIO MULLER Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.000623-9 - JOAO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887)) X DIRETOR DA ACADEMIA ESTADUAL DE POLICIA SYLVIO TERRA Despacho:Intime-se o impetrante para dizer se persiste o interesse no feito promovendo o seu andamento no prazo de 48 hs. sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 2005.001.006745-9 - ELYSIA FRANCISCA BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ANA PAULA SERAPIAO CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.162526-9 - JUAREZ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DETRO RJ Despacho:Intime-se pessoalmente, a parte autora para dar andamento ap feito no prazo de 48 h., sob pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.055161-0 - TELMA MARIA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-085129), Dr(a). ANDREIA CONCEIÇÃO DA COSTA (RJ-089182)) X PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Decisão:1- RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS, 2- AO APELADO; 3- AO MP; 4- APÓS SUBAM AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.001.051151-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). CLARINDA REIS CAVALIERI (RJ-039890)) X JULIO CESAR ALMEIDA DE MOURA E OUTRO A parte interessada para fornecer copias para instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 1991.001.072054-2 (3418) - MANOEL MARIA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-007581)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TAS SARA (RJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. acordao. Requeira o autor, vencedor da causa, o que entender de direito . Na hgipotese de inercia por prazo superior a seis meses, de-se baixa e arquive-se, sem prejuizo de posterior desarquivamento, nos termos do art. 475-J, paragrafo 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.025240-4 - RICARDO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA (RJ-074239)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) A parte interessada para fornece copias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.128917-0 - YARA BARBOSA NEVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BATISTA DE SOUZA HERGUET (RJ-122400)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO a parte interessada para fornecer copias para instruir o mandado de intimacao. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.123339-2 (4057) - MARIA NAZARETH XAVIER DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI (RJ-000001) Despacho:retornem os autos ao contador a fim de que se manifeste acerca da impugnacao apresentada a fls. 268. \r\n\r\nProc. 1998.001.172242-2 - CESAR AUGUSTO DA COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X FUNDACAO LEAO XIII (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Despacho:Determino nova intimacao pessoal do presidente da re para que no prazo de 30dias tome as providencias cabiveis para o cumprimento efetivo do julgado, ciente que em caso de descumprimento restara caracterizado o crime de prevaricacao dando ensejo a sua conducao a autoridade policial para lavramento do termo circunstanciado, sem prejuizo do pagamento da multa ja arbitrada. \r\n\r\nProc. 2000.001.051546-9 - BRUNA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) Despacho:fls. 177 - Expeca-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.119781-9 - VENUSA ANGELICA MACHADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:J. Defiro, como requerido. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.080459-9 - RENATO ELLERES GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ASAMPAIO (PJ-000001), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) digam as partes sobre os cálculos fls.retro. \r\n\r\nProc. 2002.001.129109-9 - MARIA DAS DORES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.034551-0 - JOSE JORGE BORGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROBERTO FERREIRA (RJ-098082), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 133 e seguintes. Anote-se onde couber. De-se vista pelo prazo de 05 dias com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.138009-8 - IVETE GOMES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: IORIO SIQUEIRA D'ALESANDRI FORTI), Procurador: SILVIA FABER TORRES digam as partes sobre os cálculos de fls. retroArt. 162, paragrafo 4o.do CPC.. \r\n\r\nProc. 2004.001.008937-4 - NUBIA SILVA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Decisão:Recebo a apelacao em seus regulares efeitos; Ao apelado; Ao MP; Apos, subam ao E.TJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.013425-2 - EVERTON ALEXANDRE DA SILVA AVELAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Decisão:Recebo a apelacao em seus reguylares efeitos; Ao apelado; ao MP; apos, subam ao E.TJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.020847-8 - LUIS CARLOS MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALNICEA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-109680)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L M HACK (PJ-000001) Despacho:Suspendo a execucao. desentranhe-se fls. 71/76 procedendo-se a sua correta autuacao. Apos Distribua-se por dependencia. Registre-se e apense-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.074228-8 - LUIZ GONZAGA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:fls. 124 - intime-se o perito para manifestacao acerca da impugnacao aos honorarios. \r\n\r\nProc. 2004.001.077571-3 - CLAUDIO CARDOSO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BPGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRE C AMELIO), Procurador: JULIO REBELLO HORTA Despacho:fls. 108/109 cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.079148-2 - SIMONE SENA DE ANDRADE HOOELBRIEGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão:Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. Ao apelado . Ao MP. Apos, subam os autos ao Eg. tribunal de justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2004.001.131834-6 - MIRIAM OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:a ilustre magistrada vinculada.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2006 \r\n\r\nProc. 2004.001.144029-2 - DONZILIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.024732-2 - JOSIAS DOS SANTOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE Decisão:1- RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS, 2- AO APELADO; 3- AO MP; 4- APÓS SUBAM AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.026251-7 - MARCO ANTONIO NUNES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS T DE C FOLLY Republicacao: Decisao de fls. No. 67: ... Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.035741-3 - GILSON MARCUS HERBERT DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Despacho:Intime-se o perito a fim de que de inicio a seu mister, haja vista a efetivacao do deposito. \r\n\r\nProc. 2005.001.041897-9 - JOAQUIM GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra a parte autora, o despachode fls. 22, recolhendo-se as custas judiciais referentes ao 1o. autor, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuicao com relacao ao autor supra referido. \r\n\r\nProc. 2005.001.042291-0 - LILIAN RAFAELA TEIXEIRA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Em replica. \r\n\r\nProc. 2005.001.050958-4 - VICENTE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos . Ao apelado. Ao MP. Apos subam os autos ao Eg. tribunal de justica com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.057135-6 - ELISABETE PIMENTA ARAUJO PAZ (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:A parte interessada para fornecer copias da inicial; decisao; sentenca. \r\n\r\nProc. 2005.001.057764-4 - GILBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:... Considerando a necessidade de dilacao probatoria, assim como a prova constante dos autos, produzido pela junta medica da PM, no sentido da lesao nao impossibilitar que o autor exerca outras atividades (fls. 37), indefiro o pleito de antecipacao da tutela... \r\n\r\nProc. 2005.001.059393-5 - BRUNO MARTINS DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Apos, subam osautos ao Eg. tribunal de justica comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.060404-0 - JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622), Dr(a). TATIANA PEREIRA TEIXEIRA (RJ-142369E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.001.062833-0 - LETICE DA SILVA FIDENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:1- RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS, 2- AO APELADO; 3- AO MP; 4- APÓS SUBAM AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.069242-1 - CELSON LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO(ESTADO). \r\n\r\nProc. 2005.001.072126-3 - EDESIO D AMATO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Republicacao: Decisao de fls. 185: ... Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.087319-1 - ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:Nomeio perito o profissional indicadoas fls. 63 que devera ser intimado para apresentar sua proposta honoraria. \r\n\r\nProc. 2005.001.087473-0 - NILO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS, 2- AO APELADO; 3- AO MP; 4- APÓS SUBAM AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.128248-2 - SEVERINA GALDINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Em provas justificadas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.130318-7 - MARIA DAS GRACAS DO PATROCINIO GREGORIO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:SENTENÇA:'...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\"(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.133131-6 - MAURICIO TOLENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVIRIO Despacho:Em provas. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.136313-5 - LUCIANO DE LIMA FAGUNDES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Desentranhe-se fls. 299/304 face a preclusao consumativa em razao da apresentacao da primeira peca de contestacao defls. 135/141. 2- enquanto nao cumprida o art. 45 do CPC o advogado continua responsavel pelo feito prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.143059-8 - BRENO LUCAS DOS SANTOS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Fls. 81/82 defiro a busca e apreensao. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.018853-8 - MARIA CHRISTINA VALLADARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS A parte interessada para fonecer copias para instruir o mandado.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.025550-3 - PAULO CESAR DA CUNHA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.030000-4 - RAMON LUSQUINOS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040992-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARALI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.045035-0 - PAULO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Aos réus, para que informem quanto ao resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.047200-9 - BARBARA LUCIA BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.052420-4 - MARIA DE FATIMA VIEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:fls. 44/45 defiro a bnusca e apreensao aguarde-se o decurso do prazo para a contestacao do 2o. reu. \r\n\r\nProc. 2006.001.060083-8 - ROBERTA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO IMEDIATA DA MEDICAÇÃO NAS PRATELEIRAS DA SECRETARIA...DETERMINO NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORIDADE INDICADA PARA QUE EM 72 H TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS...EM CASO DE DESCUMPRIMENTO , RESTARÁ CARACTERIZADO O CRIME DE PREVARICAÇÃO...FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00, A SER SUPORTADA PESSOALMENTE PELA REFERIDA AUTORIDADE...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.135307-7 - ROSA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO A parte interessada para tirar duas copias de fls. 21. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.015565-4 - JOSELITO RODRIGUES DA MATA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.004817-7 - LUIZ ANTONIO DE ARAUJO TORRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.156553-5 - MARIA JOSE RICARDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-000001) Despacho:fls. 398/44 - Considerando o cumprimento da exigencia constante as fls. 394, desentranhem-se as fls. 398/44, assim como o precatorio judicial expedido, remetendo-os de volta ao setor competente. \r\n\r\nProc. 2004.001.005185-1 - JOSIAS BENEVIDES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO Despacho:Cumpra o autor o despacho defls. 28 ou recolham-se as custas , no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuicao, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.068229-4 - ESTELA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Despacho:1- fls. 90 - oficie-se conforme requerido; 2- fls. 88 - nomeio, em substituicao, o perito Dr. Benjamim Waissmann. Intime-se o perito para apresentacao de proposta honoraria, o qual sera satisfeita ao final pelo vencido, face a G.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.018106-4 - MARLENE DA GAMA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. MUN. NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR EM REPLICA \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.055171-0 (3759) - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA COSTA LEITE (RJ-057146), Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.027627-6 (5699) - DEOLINDA XAVIER DE BRITO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-000001) ATENDA-SE AO MP (IPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.001.006889-7 - MARIA DA PENHA CORREA COELHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, porem deixo de lhes dar provimento face a ausencia dos pressupostos descritos no art. 535 do CPC na sentenca ora impugnada, ... Destante, aquelas gratificacoes que tenham sido objeto de declaracao de inconstitucionalidade pelo Egregio TJ/RJ e nao estejam mais sendo pagas aos servidores em atividade nao devem ser incluidas no cumprimento da obrigacao decorrente da condenacao proferida no presente feito. Nao obstante, mister salientar que a gratificacao indicada pelo embargante foi objeto de arguicao incidental e inconstitucionalidade, razao pela qual a decisao decorrente de sua apreciacao nao possui efeito erga omnes nem vinculante restinguido-se sua eficacia apenas as partes do processo em que ocorreu a arguicao. Outrossim, o exame quanto a generalidade da gratificacao, da mesma forma, apenas foi objeto da apreciacao em sedede apelacao, a qual tambem nao se confere efeito erga omnes. \r\n\r\nProc. 2005.001.109747-2 - VANDA MAGNO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:1- oficie-se ao orgao de origem do servidor falecido a fim de que forneca o DAP atualizado do instituidor da pensao; 2- ao MP; 3- fls. 80- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.133026-0 - ARILDA DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) A parte interessada para tirar copia de fls. 17 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.133240-2 - NILCEA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ a parte interessada para tirar copia de fls. 17 para instruir o mandado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.159406-9 - ROBSON DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). TANIA REGINA RIBEIRO SOARES (RJ-091300) Despacho:1- Ao autor sobre os itens I e II da promocao de fls. 150. 2- Ao cartorio para que oficie conforme requerido no item III. \r\n\r\nId: 58568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Luiz Domingos Vaz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2006\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.140001-2 - FRANCISCO VASCONCELOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM/RJ), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.070717-7 - FLAVIO PEIXOTO VELASCO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.099281-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001)) X ALFREDO MELO FILHO), VALTER DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.143019-9 - EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Decisão: SUSPENDO A EXECUÇÃO APENAS NO TOCANTE À EMBARGANTE. AO EMBARGADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.051158-0 - EVERALDO DE MESQUITA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO S. MACIEL (PJ-000001), Dr(a). JORGE VIANA DORIA (RJ-088317), Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.121243-6 - JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO S. M. L. JUNIOR (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO J. M. SAMPAIO (PJ-000002) Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.049661-7 - NAZIRA PORTES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.124605-0 - CLAUDIA TEIXEIRA BUXBAUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-079576)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.078503-4 - LUIS CARLOS DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.72/106CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.051204-4 - MARINEUDE DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2006.001.090190-5 - REGINALDO DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANERJ S A Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.051694-1 - RONALDO GUEDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COORDENADOR DO CONCURSO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMACAO DE SOLDADO PM CLASSE C DA POLICIA), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.093989-1 - ANA CRISTINA DE ASSUMPCAO DI RAGO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, EM VIRTUDE DA EXPRESSA PROIBIÇÃO CONTIDA NA LEI 9494/97. AO ESTADO PARA IMPUGNAR. APÓS AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.106173-4 - ARLETE DO COUTO SERRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão: FLS 292 - INDEFIRO O PEDIDO NOS ITENS 01 E 03, EIS QUE NÃO HOUVE A NECESSÁRIA INTIMAÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.086814-8 - ROBERTO ALVES MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.173584-2 - CONSORCIO USTE TEAGE (Adv(s). Dr(a). VANILCE BARCELLOS BRAGANCA (RJ-086213), Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão: EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.051206-2 - JUAN CARLOS DA SILVA REDDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.137683-6 - MARLI OLIVEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. D. DE MORAES (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Despacho: AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS DO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2003.001.146450-6 - JOSE AGRIPINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS. 218/219 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.148756-7 - JOSE HERCULANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002) Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.151879-5 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS PARTES SOBRE FLS. 86/87 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.025605-9 - WASHINGTON DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA L. MANNHEIMER (PJ-000001) Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.053350-0 - WILMA PORCIUNCULA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO ÀS PARTES SOBRE FLS. 104/105 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.056415-5 - ODELITA CORREIA AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES ÀS PARTES SOBRE FLS. 82/83 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.064987-2 - ROSIMERI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONCALVES DUARTE (RJ-122342)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ Despacho: VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.071108-5 - ROSANGELA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ÀS PARTES SOBRE FLS. 114/115 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.081002-6 - MOACYR RODRIGUES DE CAMARGO, ADEMILSON XISTO DA COSTA, ANTONIO DA SILVEIRA ROSA FILHO, CRISTINA GIORDANI, ELVECIO SOUZA DOS SANTOS, JOAO MARQUES RODRIGUES, LUIZ CLAUDIO DA SILVA, MANOEL CASTRO, MANOEL LAURINDO DA SILVA, MANOEL TIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.008335-0 - KEILA QUEIROZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.015220-7 - ALEX SANDER MOREIRA DA SILVA, EDMILSON CARRARINI LEAL, GERSON DOS SANTOS, SILVIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.032428-6 - ROSELI SANTIAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Decisão: ... DEFIRO O PEDIDO PARA QUE A RÉ NÃO REALIZE LEILÃO DO VEÍCULO ATÉ QUE SE DECIDA O FEITO EM SEU MÉRITO. INTIME-SE. ABRA-SE VISTA PARA A DP PARA QUE SE MANIFESTE EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.039160-3 - THAMIRES HELENA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.045706-7 - JOSE JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSAVO TAVARES BORBA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.053842-0 - ISABELLA MELSERT FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE ÀS PARTES SOBRE FLS. , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.058473-9 - ALCIR MARINHO SCHUMACKER (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.064943-6 - ALICIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.067543-5 - WELSTE DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.072133-0 - JORGE ETEIXEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.074161-4 - MARCELO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.095279-0 - ALMIR DE SOUZA LEMOS, LELIO PINTO GOMES, MARCO ANTONIO MARTINS FONTES (Adv(s). Dr(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO (RJ-023950)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão: DECRETO A REVELIA DO RÉU, SEM QUE CONTUDO SE OPERE SEUS EFEITOS, CONFORME O DISPOSTO NO ART 320 I DO CPC. VOLTEM AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.133290-4 - ADELMIRA DE FARIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.154322-8 - LUIZ STERNBERG, ROSALIE MELO DE ANDRADE STERNBERG (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA), Procurador: ANA CRISTINA M MENEZES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.001504-8 - MARCIO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL ... \r\n\r\nProc. 2006.001.049439-0 - LUIS CARLOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.066048-3 - MIRIAN BARBOSA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.077636-9 - YURI GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.080385-3 - FRANCISCO ARTUR FERREIRA DA PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.139062-0 - JOSE LUIZ PORFIRIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.013179-9 - JOSE JERONIMO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.026957-3 - LUCIANO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)), PORTELA SHOPPING, Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) À PARTE RÉ EM 5 DIAS, SOBRE FLS.142/144.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.064180-4 - SERGIO JOSE DUMARCY LOBATO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.074060-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARADISO RESIDENCE SERVICE 444 (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE (RJ-100862)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.108077-2 - JOSE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X RIO PREVIDENCIA Despacho:FLS 131: ESCLAREÇA O PEDIDO EIS QUE A DECISÃO DE FLS 85 FOI PROFERIDA POR JUÍZO INCOMPETENTE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.074712-6 - MAIZA LIMA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). MAIZA LIMA GIMENEZ (RJ-077444)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nId: 58572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Zelia Maria Lascasas Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2006\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.001.030828-0 - ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: DENISE A. M. FERES AUA (Adv(s). Dr(a). RENATO OTTO KLOSS (RJ-117110), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214) Despacho:Nomeio perito o Dr. Mauricio Passos Ferreira. Intime-se para proposta de honorários. Quesitos e Assistentes em cinco dias. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.059139-2 - ANTONIO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO H. DA C. FILHO (PROC. EST.) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 600,00, observado o art.12 da Lei 1060. \r\n\r\nProc. 2006.001.133322-4 - JOAO JORGE DE CASTRO CORREA - E10/16 (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelos motivos acima, julgo improcedente o pedido e extinto o processo com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, o que fica suspenso ante a gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.137354-4 - EVALDO COSTA DE MOURA - E9/C6 (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelos motivos acima, julgo improcedentes os pedidos e extinto o processo com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.134579-2 - PEDRO BORGES PEREIRA - E13/C11 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Diante da declaração de invalidade dos preceitos legais trazidos pelo autor em supedâneo de sua pretensão, tema atinente ao mérito, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.137881-5 - AURENIO DA SILVA PAES - E6/C8 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelos motivos acima, julgo improcedente o pedido e extinto o processo com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, o que fica suspenso ante a gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.149436-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE GUARUJA (E7/C14) (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Digam as partes sobre as informações do contador. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.106634-2 (5301) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E9/C3) (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE ELISA GUEDES DOS SANTOS), Inventariante: OSMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911), Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.135690-9 - COOPERATIVA BRASILEIRA DE VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-8) (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105770-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (E12/C12), Procurador: (PR EST) FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES X MARIA DO CEU FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.105908-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC MUNICÍPIO - RICARDO LOPES LIMONGI X DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os Embargos e, em conseqüência, determino que a execução prossiga nos autos principais, extinguindo o processo com base no artigo 269, I , do Código de Processo Civil, condenando o embargante ao pagamento de honorários que arbitro em R$ 100,00. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2003.001.087257-1 - ANTONIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) EDUARDO MACARI TELLES Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo por absoluta falta de interesse processual, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.145503-9 - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (E6/C1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA L. MANNHEIMER (PROC. EST.)), Procurador: JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido e Extinto o processo com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando os autores ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00, metade para cada réu, observado o art.12 da Lei 1060. \r\n\r\nProc. 2005.001.126532-0 - MAURICIO LOPES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL E. S. DE OLIVEIRA (PROC. MUN. Sentença:...Isto posto, julgo procedente em parte o pedido e consolido a liminar para que os réus expeçam a permissão definitiva, além de tomar todas as medidas administrativas que se mostrarem necessárias à materialização do novo status do autor, inclusive no que tange ao emplacamento de seu veículo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.099171-1 - JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (E11/C5) (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564), Dr(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-6) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001) Despacho:1) O pagamento da taxa judiciária compete ao sucumbente, na forma do art. 17, IX e § 1º da Lei Estdual nº 3350/99.2) Isto posto, cumpra-se fls. 458, devendo, quando da expedição do precatório, nele ser consignada a parcela devida ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, a título de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2002.001.090974-9 - SERGIO DOS SANTOS VIEIRA ( E15 / C4 ) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Ao autor para instruir precatório, incluindo CPF do advogado. \r\n\r\nProc. 2003.001.148060-3 - ANTONIO MOURA DOS SANTOS(E6/C3) (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.074678-8 - OCIMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) DANIELA STORRY LINS Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido e Extingo o processo com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 800,00, observado o art.12 da Lei 1060. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.140102-0 - IGRAYNE CARDOSO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIZA NASCIMENTO LIMA (RJ-042689)) X DIRETOR DE HABILITACAO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA (REPUBLICAÇÃO) ......Pois se o pedido da inicial se limitava a permitir a obtenção de nova habilitação, tem se hipótese de falta de interesse superveniente, a justificar a extinção do processo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem analise do mérito, com base no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.001.035608-1 - PEDRO RICARDO GARCIA JAZBIK (Adv(s). Dr(a). TACIANA RICARDA GARCIA JAZBIK (RJ-019558)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido e concedo a segurança, consolidando a liminar concedida e extinguindo o processo com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil,. \r\n\r\nProc. 2005.001.082450-7 - RENATO FREDERICO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE FONSECA DA ROCHA (RJ-121906)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Pelos motivos expostos, julgo procedente o pedido para suprir com esta sentença a transferência do automóvel para o arrendatário e sua manifestação de vontade do Certificado de Registro, determinando ao DETRAN que, apurada a quitação de multas pendentes, realize vistoria e registre o veículo em nome do impetrante. \r\n\r\nProc. 2005.001.083728-9 - PECKLE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Sentença:Dentro desses limites, julgo procedente o pedido e concedo a segurança para que a autoridade coatora se abstenha de apreender os veículos das impetrantes por falta de autorização estadual para o transporte de turistas, mantida a proibição de que estas empresas transportem passageiros, como se turistas fossem, bem como ressalvando a necessidade de prévio licenciamento de cada automóvel individualmente considerado. \r\n\r\nProc. 2005.001.115979-9 - JOSE RIBAMAR RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSPORTE RODOVIARIO DETRO RJ Sentença:... Isto posto, julgo improcedente o pedido e extinto o processo com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.122558-9 - CARLOS TOME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X CORREGEDOR GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA VALLADO (REPUBLICAÇÃO) ...Assim considerando, concedo a ordem pleiteada nos termos da inicial e julgo extinto o processo com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.000449-0 - ADEJAIR DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO), Procurador: (PR EST) FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, pela perda do objeto, a acarretar a falta de interesse, nos termos do artigo 267, Vi do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.024505-4 - VERONICA DE ABREU QUADROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO TAVEIRA (REPUBLICAÇÃO) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.048244-0 - ABAETE DE PAULA MESQUITA (E6/C15) (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DA SILVA (RJ-122978)) X CONGRESS RENTAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840) Despacho:1) Ao autor para recolher corretamente a taxa judiciária e o distribuidor, conforme certidões às fls. 25.2) Após, ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.099382-2 - MARIA MANOELA FERREIRA MARTINS CASTELLO (E12/C14) (Adv(s). Dr(a). THERESA CHRISTINA FERREIRA (RJ-026136)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu o regular andamento do feito, conforme certidão cartorária de fls. 35, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, condenando a autora no pagamento das custas remanescentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.125879-2 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - E9/C7 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença: Considerando a desistência manifestada às fls.58, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.161918-2 - ADEJAIME CALANCA (E6/C5) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:Cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.116571-7 - LUIS DIOGENES DO NASCIMENTO (E11/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO S. M. LEAO JR. (PJ-000001), Dr(a). HELOISA C.G.SOLBERG (PJ-000002) Sentença:Considerando que foram efetuados os pagamentos devidos, conforme se verifica do documento juntado às fls. 126 e 161, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.012597-0 - JORGE DOS SANTOS BOTELHO (E10/C10) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.022642-7 - JURANDIR LOPES DOS SANTOS (E11/C3) (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (PJ-000001) Despacho:Cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.072142-0 - HILMA MARIA DA SILVA VARELLA(E9/C18) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PROC. EST.) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.088007-7 - CARLOS EDUARDO PANZA NUNES (E7/C15) (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ROBERTA MONNERAT ALVES Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2004.001.135791-1 - RONALDO MESQUITA (E14/C9) (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: (PR EST) MARCOS LINS E SILVA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o Detran a realizar a vistoria no automóvel, no ano presente e nos próximos, abstraindo a existência do inquérito policial e licenciando-o em caso de pleno atendimento dos demais requisitos, tudo a ser feito no prazo de 30 dias a contar da intimação, pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.026124-0 - (E15/C15)VALDEMIR SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2005.001.045637-3 - CARLOS RIBEIRO (E7/C9) (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.048121-5 - WANDERLEY FERNANDES DEMAMBRO(E15/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORRÊA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.069997-0 - WALLACE BARREIROS DE MATTOS FILHO(E15/C15) (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDIRICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072092-1 - ISMAEL PIRES(E10/C4) (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS M SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093237-7 - ARMEDE MUSSER DOS SANTOS(E6/C6) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Sem manifestação executória em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.094857-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015)) X TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido e extinto o processo com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.149270-1 - YOLANDA FRAGA MONTENEGRO (E15/C13) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.071247-1 - ALEXANDRE JORGE SILVA DUARTE (E7/C1) (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:1) Desentranhe-se a contestação mais moderna, tendo em vista a preclusão consumativa do direito de contestar.2) Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.120437-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADRID (E8/C8) (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ROBERTO VIEIRA GRUSMÃO (RJ-062347)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a interromper a cobrança de esgoto, até que seja dispensado o condomínio da manutenção da estação de tratamento de esgoto, mesmo que a ré inaugure o emissário submarino, bem como condenar a ré a devolver em dobro todos os valores cobrados a este título nos vinte anos que antecederam a propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2004.001.145096-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA ( E8/C1) (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Digam as partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.113796-0 (3384) - SEBASTIANA DA SILVA RODRIGUES (E15/C2) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PJ-000001), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A.M.S. SERFATY (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 1997.001.143132-2 - MIRIAN DE SOUZA NAZARETH (E12/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Ao autor para instruir precatório, incluindo seu CPF \r\n\r\nProc. 2005.001.114922-8 - CLAUDEMIRA BAPTISTA PINTO FERREIRA (E7/C9) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150547-1 - JOAQUIM PINTO RIBEIRO(E10/C11) (Adv(s). Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068243-0 - CELESTE DE OLIVEIRA PAPAGIANI (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o Iperj ao pagamento, em favor da autora, de tudo aquilo que estaria recebendo o de cujus se vivo fosse, observadas as parcelas de fls. 76, além dos atrasados não abrangidos pela prescrição, tudo corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 6% ao ano, que devem ter como termo a quo a data da citação, em respeito ao verbete 204 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, conquanto me pareça afrontoso do art.397 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.087642-0 - MARLI LUIZA DO NASCIMENTO (E12/C14) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE) Em Réplica \r\n\r\nId: 58575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2006\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.146040-9 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO SERGIO DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS, Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO A. M. DA SILVA SERFATY (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391), Dr(a). PAULA RENATA G. DO NASCIMENTO SILVA (PB-011758) Despacho:1 - Às partes sobre as respostas dos ofícios. 2 - Dê-se vista ao MP da decisão de fl. 238. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.009383-3 - ANA MARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HERMES DIAS PASSOS FILHO (MG-041956)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o Réu no pagamento da importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), corrigidos monetariamente a se contar desta data e acrescidos de juros de 1% ao mês... \r\n\r\nProc. 2006.001.133829-5 - KATIA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Cite-se. Com a resposta, decidirei a tutela. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.155890-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). GUSTAVO LUIZ SIMOES (RJ-098991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE CARVALHO (RJ-080423), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.076896-2A - ESPOLIO DE MANOEL VIEIRAS, Inventariante: LEONARDO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095), Dr(a). ORLANDO RICARDO DE AGUIAR NADAES (RJ-120128)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002) Despacho:Fls. 31/33 Esclareça o que pretende. (Ao réu - patronos de Leonardo Vieira Neto) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.004846-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X ESCOLA DE FORM DE COND DE VEIC AUT DALLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697) Decisão:1. Defiro a penhora on line; 2. Segue ofício de bloqueio; 3. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.138355-7 - JOAQUIM DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078665-0 - ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONES AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.053104-0 - IZA SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Defiro a J.G a 2ª ré. 2- Certifique o cartório se o ofício de fl. 45 foi respondido, em caso negativo reitere-se. 3- Oficie-se, conforme requerido a fl. 08. 4- A autora para esclarecer acerca da ação mencionada a fl. 63. 5- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.104986-8 - MARLENE GONCALVES SERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que o documento de fls. 66/70 comprova a suficiência econômica da parte autora. Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.121420-9 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para deferir os depósitos judiciais efetuados pelo autor, incorporando-os ao montante das prestações pagas, sem, contudo, reconhecer sua eficácia como meio de quitação das parcelas a que se referem, face a necessidade de recálculo... \r\n\r\nProc. 2002.001.159387-0 - LUCIA ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.004024-1 - ROBERTA MONTEIRO DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA M. CRUZ (PJ-000001) Despacho:Às partes, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.049857-0 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:1 - Fls. 713, a - Defiro. Venha a planilha de débito; 2 - Fls. 713, d - Anote-se onde couber (aguardando recolhimento de custas no valor de R$ 11,89 no campo 37 da GRERJ e fornecimento de cópias para instruir a diligência) \r\n\r\nProc. 2004.001.082866-3 - DEMEVAL MORES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:1. Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos; 2. Ao apelado; 3. Ao Ministério Púbico; 4. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.109241-1 - ZACARIAS COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE FL. 120/122 \r\n\r\nProc. 2005.001.029740-4 - ANTONIO ALLAN KARDEC DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Ao Estado para apresentar contra-razões. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.049081-0 (5758) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002), Dr(a). LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS (PJ-000002)) X ELIETE DE SOUZA FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) Despacho:Atenda-se ao MP. (Ao Município do Rio de Janeiro) \r\n\r\nProc. 1999.001.044500-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002)) X LUIS SERGIO ROSIGNOLI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-048528), Dr(a). JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN (RJ-015464) Despacho:Ao expropriante; Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.068620-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO C. FARIA (PJ-000002)) X ANTONIO PUREZA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). RUTH CELESTINO PONTES (RJ-068631) Decisão:1. Oficie-se como requerido pelo MP - itens 1 e 2; 2. Ao expropriante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.026505-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA X CLAUDIONOR VICENTE DE CASTRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado. Após, cumpra-se fl. 16. \r\n\r\nProc. 2006.001.042540-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANA CRISTINA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.052489-5 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481)) X JEAN CARLOS SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). FABIO GOMES DE ASSIS (RJ-138560E) Decisão:É impossível acolher o pedido formulado pelo patrono, eis que a sentença transitou em julgado e não houve interposição de embargos de declaração, ou mesmo, tal pedido foi objeto de recurso de apelação. Corretos, assim, os cálculos do Contador, na forma da sentença. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.082942-3 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Suspendo a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.119956-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X BGR PROMOTORA DE VENDAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1974.001.500041-9 (10720) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002), Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X BELLA GELMAN WAISSMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO JOSE FERNANDES (RJ-011135), Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) Despacho:Ao exequente para esclarecer se pretende a expedição de precatório ou se irá abrir mão de valores para prosseguir por requisição de pequeno valor. \r\n\r\nProc. 1992.001.038273-0 (3720) - LIGIA LENORA ALVES DE BRITO NAMEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-077547), Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RAQUEL FARHI (PJ-000001) Decisão:...Intime-se o Secretário da SARE, bem como, o Presidente do IPERJ, para que cumpram a determinação judicial, no prazo de vinte dias, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)... (aguardando recolhimento de custas - para mandados 2 x R$ 11,89 no campo 37 da GRERJ e para contador R$ 64,56 - bem como fornecimento de cópias para instruir a diligência) \r\n\r\nProc. 1992.001.050248-6 (3761) - ESPOLIO DE GERALDO MAGELLA PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE SOARES PINHEIRO (RJ-103330), Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002) Despacho:Às partes sobre o precatório juntado por linha. \r\n\r\nProc. 1995.001.128057-1 (5530) - MARIA LEDA FRANCISCO DE CASTRO DE SA CARDOSO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-086617), Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001) Despacho:1- Cite-se na forma do art. 730 do CPC. 2 - Intime-se o Presidente do IPERJ para que pague, por folha suplementar, os valores devidos à Maria Leda Francisco de Castro, conforme requerdio no último parágrafo de fl. 453, no prazo de trinta dias, sob pena de multa que ora fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) - (aguardando recolhimento de custas no valor de R$ 3,39 em APCJ 711-2 para ofício e R$ 11,89 no campo 37 para mandado bem como fornecimento de cópias para instruir a diligência) \r\n\r\nProc. 1997.001.004367-3 - SILVIO ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CESAR DA COSTA ABIBE (RJ-005115D), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695), Dr(a). JOSE MARIA CAMPELO DOS SANSO (RJ-100883), Dr(a). PAULA T. MENDONCA FERREIRA (RJ-100820)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE S PUPO (RJ-098472), Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-056201), Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182), Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001), Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622) Despacho:1 - Ao exequente. 2 - fl. 588/589 - Esclareça a parte final, considerando-se que só um patrocinará os interesses do exequente. \r\n\r\nProc. 1998.001.051855-0 - ROBERTO LUIZ PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR (RJ-068531)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). IVAN PAEZ SOARES (RJ-005637D)), Litisconsorte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). RICARDO M. AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), Litisconsorte: BANCO BANERJ S/A, Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA CLAUDIA A. DE F. BARROS (RJ-150044) Despacho:1 - Ao Unibanco para recolher as custas devidas. 2 - Fl. 899/900 - Lavre-se o termo de penhora. Após, intime-se. (aguardando recolhimento, pelo Autor, de R$ 11,89 no Campo 37 da GRERJ, referente Intimação de Penhora) \r\n\r\nProc. 2000.001.140292-0 - GILBERTO SHINZEL (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Despacho:Suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.009292-5 - MARCIA MARIA LIMA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). LEONOR MARIA PASTORE (SP-119137), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.142773-6 - EDSON FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Ao réu. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.044371-4 - THEREZA CHRISTINA TAVARES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.045092-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.102831-0 - RAQUEL PANCOTTI BRUM LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DRª ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MALHER (PROC. DO ESTADO) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, CONFIRMANDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para CONDENAR o REÚ a proceder a nova numeração da placa de identificação do veículo da Autora e ao cancelamento dos autos de infração irregulares, onde constem marca e modelo distintos do veículo da Autora no prazo de 48 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.097051-4 - NILDA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Diga o autor se ainda tem interesse na demanda, considerando-se a manifestação da própria autora à fl. 22/23. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.142085-7 - AYRTON GONZALESZ GIL DIEGUEZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:Ao executado para pagar a diferença. \r\n\r\nProc. 1999.001.162268-5 - GUILHERME FREIRE BAPTISTA NETTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.032716-5 - WILLIAM DA SILVA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D ALESSANDRI FORTI (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.100786-5 - WILMA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X IZANIR DE LIMA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132), Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646), Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002) Despacho:Fl. 292 - Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.112806-5 - WANDERLEY CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)), Procurador: RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE PG 04) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.064706-3 - NERICIA ROSA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.045092-0 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:1 - Desentranhe-se fl. 276/282 e autue-se em apartado. 2 - Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.086816-8 - AUTO ESCOLA JK LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.138596-9 - VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO IMPETRANTE SOBRE FL. 168/185. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.118379-7 - HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES (RJ-018695)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:Considerando o despacho de fls. 182, devidamente publicado, e a inércia do exeqüente, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.078117-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X ARY TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Ao Notificante para fornecer as cópias necessárias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1986.001.500218-7 (1672) - MARIO ALVES FAVILLA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C)) X SUDERJ (Adv(s). Dr(a). RENATO LIMI CHARNAUX SERTA (PJ-000001), Dr(a). MARTA IGNACIA G CANTUARIA (RJ-061248), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). SERGIO AVELINO FERREIRA (RJ-082419), Dr(a). MARIA DO SOCORRO V DO NASCIMENTO (RJ-072850), Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) Despacho:1. Ao peticionário de fls. 2371 sobre fls. 2383; 2. Fls 2396 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que coloque a disposição daquele Juízo os valores a que faz jus NONITO MONTEIRO RANGEL. Oficie-se ao Juízo Orfanológico informando da presente; 3. Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 1986.001.500261-8 (1700) - AMAURY LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001), Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-071025), Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (PJ-000001), Dr(a). RACHEL FARHI (RJ-018406) Despacho:Fl. 467/497 - Ao réu, após ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.008067-7 (5107) - S SYSTEM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS ME LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA (RJ-029267), Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001), Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (PJ-000001) Despacho:Fl. 237/238 - Adeque-se o pedido, considerando-se que a execução contra o Estado segue rito próprio. \r\n\r\nProc. 1998.001.049743-1 - TELMO RENATO ROSEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO ESTADO DO RJ SOBRE ESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.049660-8 - JOSE FRANCISCO AURILIO BORGES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ALDO SILAS DE B RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA (RJ-112256) Despacho:Oficie-se ao órgão de origem, a fim de se atender o requerido à fl. 417 (aguardando recolhimento de custas no valor de R$ 3,39 em APCJ 711-2 e fornecimento de cópias para instruir a diligência) \r\n\r\nProc. 2001.001.084978-7 - ANA CRISTINA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MONTEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2002.001.118162-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TOUR DE MONACO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:1. Restaure-se a baixa. 2 - Informem as partes acerca do agravo interposto no STJ. Após voltem para análise do pedido de fl. 335/336. \r\n\r\nProc. 2003.001.080846-7 - ADILSON MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER OS VALORES A SEGUIR DISCRIMINADOS:DISTRIBUIDOR - COD. 0723-7 - R$ 3,39; AEVF - COD. 0705-4 - R$ 146,13; CAARJ 10% - R$ 14,95; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - COD. 0723-7 - R$ 16,94; ACRÉSCIMOS LEI 3217/99 - CONTA 6002.01332-1 - R$ 3,38. \r\n\r\nProc. 2003.001.086579-7 - REGINALDO DA COSTA BUSSADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) Sentença:Considerando o despacho de fls. 114, devidamente publicado, e a inércia do exeqüente, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.151616-6 - MARIA CRISTINA COCHRANE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERREIRA FILHO (RJ-001147B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER OS VALORES A SEGUIR DISCRIMINADOS:DISTRIBUIDOR - COD. 0723-7 - R$ 3,39; AEVF - COD. 0705-4 - R$ 146,13; CAARJ 10% - R$ 14,95; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - COD. 0723-7 - R$ 16,94; ACRÉSCIMOS LEI 3217/99 - CONTA 6002.01332-1 - R$ 3,38. \r\n\r\nProc. 2004.001.047631-0 - JOAO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE FL. 143/165 \r\n\r\nProc. 2004.001.084584-3 - JORGE LUIZ AMORELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX (PGM) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a liminar, para condenar os réus a fornecerem à parte autora, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a se contar do trânsito em julgado, o documento que a habilite a utilizar gratuitamente o transporte municipal para o tratamento de sua doença crônica, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). CONDENO os réus ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Cumpra-se o duplo grau obrigatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.117589-4 - RONEY LEONCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELIANA ZOGHBI Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO os Autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.123989-6 - WILSON LUIZ MARCONDES ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Sentença:Considerando o despacho de fls. 118, devidamente publicado, e a inércia do exeqüente, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.124903-8 - JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o Autor ao pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.134298-1 - MARCOS DUILIO DE SOUZA FRUGULHETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.003295-0 - VITOR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA LEITE (RJ-123859)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE TASSARA), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.007399-0 - ADIR GOMES DA SILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:1. Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos; 2. Ao apelado; 3. Ao Ministério Púbico; 4. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.010346-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER OS VALORES A SEGUIR DISCRIMINADOS:DISTRIBUIDOR - COD. 0723-7 - R$ 3,39; AEVF - COD. 0705-4 - R$ 146,13; CAARJ 10% - R$ 14,95; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - COD. 0723-7 - R$ 16,94; ACRÉSCIMOS LEI 3217/99 - CONTA 6002.01332-1 - R$ 3,38. \r\n\r\nProc. 2005.001.011645-8 - WILLIAN DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156), Dr(a). MÁRCIO RAMOS HORTA (RJ-057356)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para DECLARAR a ilegalidade da cobrança relativa ao prédio da rua dos Inválidos, no. 10, pelo período de julho de 1997 a março de 2002, abstendo-se da suspensão do fornecimento do serviço para o imóvel da rua dos inválidos, 12, por tal motivo, tudo sob pena de multa diária de R$ 350,00... \r\n\r\nProc. 2005.001.014729-7 - CLAUDIA MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:Considerando o despacho de fls. 63, devidamente publicado, e a inércia do exeqüente, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.030745-8 - JORGE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER OS VALORES A SEGUIR DISCRIMINADOS:DISTRIBUIDOR - COD. 0723-7 - R$ 3,39; AEVF - COD. 0705-4 - R$ 146,13; CAARJ 10% - R$ 14,95; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - COD. 0723-7 - R$ 16,94; ACRÉSCIMOS LEI 3217/99 - CONTA 6002.01332-1 - R$ 3,38. \r\n\r\nProc. 2005.001.035186-1 - MAVIGNIEL MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER OS VALORES A SEGUIR DISCRIMINADOS:DISTRIBUIDOR - COD. 0723-7 - R$ 3,39; AEVF - COD. 0705-4 - R$ 146,13; CAARJ 10% - R$ 14,95; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - COD. 0723-7 - R$ 16,94; ACRÉSCIMOS LEI 3217/99 - CONTA 6002.01332-1 - R$ 3,38. \r\n\r\nProc. 2005.001.042716-6 - MARCOS AURELIO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER OS VALORES A SEGUIR DISCRIMINADOS:DISTRIBUIDOR - COD. 0723-7 - R$ 3,39; AEVF - COD. 0705-4 - R$ 146,13; CAARJ 10% - R$ 14,95; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - COD. 0723-7 - R$ 16,94; ACRÉSCIMOS LEI 3217/99 - CONTA 6002.01332-1 - R$ 3,38. \r\n\r\nProc. 2005.001.044805-4 - PAULO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:1. Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. 2. Ao apelado; 3. Ao Ministério Público; 4. Após ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.062135-9 - WILLIAM CALDEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER OS VALORES A SEGUIR DISCRIMINADOS:DISTRIBUIDOR - COD. 0723-7 - R$ 3,39; AEVF - COD. 0705-4 - R$ 146,13; CAARJ 10% - R$ 14,95; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - COD. 0723-7 - R$ 16,94; ACRÉSCIMOS LEI 3217/99 - CONTA 6002.01332-1 - R$ 3,38. \r\n\r\nProc. 2005.001.064649-6 - NELSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLRDO DE C. FOLLY Sentença:Considerando o despacho de fls. 95, devidamente publicado, e a inércia do exeqüente, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.067934-9 - SANDRA MARIA PACHECO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a Autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.074435-4 - RENATO JACINTHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Ao réu sobre os novos documentos, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.080968-3 - FREDERICO MOTTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Cumpra-se o despacho deferido às fls. 164; 2. Ao autor sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.001.100519-0 - MARLY AGUIAR FAGUNDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Despacho:1 - Oficie-se, conforme requerido à fl. 81. 2 - Cumpra a autora o despacho de fl. 78v. \r\n\r\nProc. 2005.001.117100-3 - JOAQUIM BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO) Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.150699-2 - CLAUDIO DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556), Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Republique-se corretamente [...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido ... CONDENO o réu na obrigação de fazer...Isento o Réu do pagamento de custas. CONDENO o Estado ao pagamento de R$ 200,00 (duzentos reais) de honorários advocatícios, nos termos do §4º do artigo 20 do CPC. Cumpra-se o duplo grau obrigatório] \r\n\r\nProc. 2005.001.161744-3 - BRUNO CESAR MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.006469-2 - WILIAN DE OLIVEIRA PIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALBEMBURGO ABRUNHOSA), Pro curador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:1 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. 2 - Ao MP. 3 - Após ao E. Tribunal de Justça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.062667-0 - MARCELINO TAVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO MULLER Despacho:Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.076567-0 - STEEL MEN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.078011-7 - ROSA MARIA JOAQUIM JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... CONDENO o Réu na obrigação de fazer, consubstanciada no fornecimento dos medicamentos...Isento o Réu do pagamento de custas. CONDENO o Réu em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais)... Cumpra-se o duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2006.001.137175-4 - ALESSANDRA OLIVEIRA INACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG; Cite-se. Após o contraditório, decidirei a tutela. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2003.001.077881-5 - NELSON CESAR DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Decisão:1. Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos; 2. Ao apelado; 3. Ao Ministério Púbico; 4. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.138986-7 - ADRIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a Autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.060883-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (PJ-000001)) X FLAVIO RODRIGUES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894), Dr(a). ALEX SANDER FERREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-097101E), Dr(a). MARIA VALDENICE ROCHA DA SILVA (RJ-129376), Dr(a). IVONE LOPES DE SOUZA (RJ-109479) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRERESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.037255-0 - MARICELE DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DEZIDERIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733), Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) VISTA SUCESSIVA AOS RÉUS, PELO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RÉ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.108793-2 - PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para CONDENAR o réu a pagar aos autores o valor de R$ 64,87... a título de danos materiais; R$ 2.000,00 (dois mil reais)... a título de danos morais; custas e honorários de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2005.001.051287-0 - JONAS SANTOS CARVALHO REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o Réu no pagamento de 30% do valor de hum salário mínimo, piso nacional, à título de pensionamento aos Autores, bem como importância de R$ 70.000,00 (setenta mil reais)... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.094995-2 - MARIA ALICE CAMPOS DE ARRUDA FROTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO C. DE MEDEIROS (RJ-006840), Dr(a). FLAVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001), Dr(a). ANA ALICE OLIVEIRA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA E RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.022938-0 - MARIA ELISA FONSECA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.025667-0 - MARCIA CHRISTINA MERHY BAYMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a revisão dos valores da pensão paga às autoras, no equivalente a 100% dos vencimentos da ativa, considerando servidor de mesmo cargo, desde a Emenda nº 20/98, e CONDENO o Réu a pagar aos autores as diferenças em atraso, a serem apurados em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal... \r\n\r\nProc. 2005.001.037205-0 - MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO M. FILHO Despacho:Ao autor para apresentar cópia dos três últimos contracheques, conforme já determinado à fl. 69-v e fl. 83. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.060884-7 - LILIAN MARIA CORREA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO (RJ-085829)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a revisão dos valores da pensão paga aos autores, no equivalente a 100% dos vencimentos da ativa, considerando servidor de mesmo cargo, desde a Emenda nº 20/98, e CONDENO o Réu a pagar aos autores as diferenças em atraso, a serem apurados em liquidação... \r\n\r\nProc. 2005.001.122221-7 - MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DRª RENATA ALICE BERNADO SERAFIM (PROC. DO ESTADO)) Decisão:1 - Indefiro a prova pericial requerida, eis que desnecessária nesta fase processual, como ressaltado pelo Ministério Público. 2 - Cumpra-se o item 1 de fl. 37 (aguardando fornecimento de cópias pelo IPERJ para instruir a diligência) 3 - Fl. 39/57 - Ao réu, após ao MP. \r\n\r\nId: 58457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "58732": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Couto de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.054303-6A - GISELE DE SALLES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), CRISTINA AMELIA DE SALLES CUNHA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta ) dias, na forma do requerido à fl. 29. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.096886-2 - JOCILIA DUARTE LEAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Aguarde-se a promoção do procedimento executório pelo prazo de 06 (seis) meses, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.133123-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X RAUL DA CUNHA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.001423-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA (PJ-000001)) X ELZA MARIA ROCHA PADUA), ANNA LUIZA ROCHA VALLADARES PADUA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085) FLS. 278 - DEFIRO VISTA À PARTE AUTORA POR 05 DIAS, O PRAZO INICIAR-SE-Á COM A PUBLICAÇÃO. I. \r\n\r\nProc. 1999.001.078194-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001)) X ASTRID MARIA MARTINGIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT GUAICURUS (RJ-078689) Despacho:Dê-se baixa, haja vista a gratuidade de justiça deferida à embargada, observando-se o art. 12, da Lei nº 1060/50.Permaneçam apensados, enquanto necessário. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.050090-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X GRUPO ESPIRITA CAMINHO DA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Decisão:Pelo exposto, nego provimento aos Embargos.Torno sem efeito a publicação certificada à fl. 47.Abra-se vista ao M. P.. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.079695-3 - DALVA MARIA DE FREITAS GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Despacho:Certifique-se o valor da taxa judiciária a recolher.Recolham as autoras a diferença de taxa judiciária.Recolha o patrono das autoras a taxa judiciária incidente sobre a verba honorária advocatícia, na forma do Enunciado nº 39, do FETJ.Certificado o correto recolhimento, cite-se em execução, na forma do art. 730, do C.P.C. (fls. 300/302). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126354-4 - ROBERT CHARLES DE AZEVEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Aguarde-se a resposta do réu.Após, apreciarei o pleito de fl.23.I.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.500157-9 (824) - ESPOLIO DE JUREMA MARIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369), Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO DE SESSENTA DIAS, DECORRIDO O MESMO, CUMPRA-SE FOLHAS 653. \r\n\r\nProc. 1997.001.123088-2 - CARLA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (PJ-000001)), Procurador: DANIELA STORRY LINS - PROC. ERJ Despacho:Fl. 209 - Diante da concordância do ERJ (fl. 214) e da não oposição pelo M.P. (fl. 217), expeça-se o precatório judicial em favor da autora, ora exeqüente, quanto à reparação moral.Com relação à reparação material, requeira a autora o oportuno. \r\n\r\nProc. 2001.001.058695-8 - PEDRO PAULO ERNESTO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA (RJ-091236)) X CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRFEGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (PJ-000002), Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001) Despacho:Diante da certidão à fl. 323, esclareço que a devolução de prazo se estende também ao pedido de devolução efetuado pelo Município do Rio de Janeiro (fl. 282) e da CET-RIO (fl. 284), ante a indisponibilidade dos autos certificada pelo cartório.Certificada a tempestividade das contra-razões, cumpra-se penúltima parte e parte final de fls. 280. \r\n\r\nProc. 2002.001.100025-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:Anote-se o nome do novo procurador da parte autora (fl. 443).Diante da alegação de fls. 442, retire-se o feito de pauta.Descabe a suspensão do feito. Defiro a vista à autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 40, inciso II, do C.P.C..Após, será designada nova data para a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2004.001.124155-6 - GILCE SIQUEIRA DIAS TOZATO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Recolha o patrono da autora a taxa judiciária incidente sobre a verba a título de honorários advocatícios, nos termos do Enunciado nº 39, do FETJ, observando que a gratuidade de justiça foi deferida à autora.Certificado o correto recolhimento, cite-se em execução, na forma do art. 730, do C.P.C. (fls. 75/81). \r\n\r\nProc. 2004.001.125838-6 - RONALDO PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.028522-0 - HERDIR CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.88/93, ( X ) no seu efeito devolutivo - ( ) nos seus efeitos legais. A (o) apelada (o) , no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.052984-4 - RICARDO GUIMARAES LOBATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.054489-4 - JANSEN NASCIMENTO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.055282-9 - MARCELO BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.063501-2 - JOSE ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA, JOAO ROBERTO STEINDL AYRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.075690-3 - JORGE TORRES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.014941-7 - PAULO ROBERTO STORTI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:Anote-se onde couber o nome do procurador do réu.Republique-se a sentença de fls. 38/40, sendo certo que a renovação do prazo somente se faz em favor dã parte que não constou regularmente na publicação anterior, qual seja, o Estado do Rio de Janeiro, conforme aponta a certidão cartorária à fl. 43.REPULICAÇÃO: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Sem custas, face à gratuidade de justiça, que ora defiro.Imponho ao autor os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, §4o, do CPC, com respeito ao art. 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.053042-3 - ISABELLA BERNAT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.079325-9 - MARCO ANTONIO CORREA BOIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X CORPO DE BOMBEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:De-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.136807-0 - JOAO LUIZ MIRANDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações, no prazo de 10(dez) dias.Com a vinda das informações será apreciado pleito liminar.Ao impetrante sobre o certificado à fl.30.I.. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.088108-7 - CRIS BRASIL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.012042-0 - ALEIDA MONTEIRO BASTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.055750-3 - EDSON LUCENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)), CARLOS LINO RIBEIRO), JACILENE DE FRANCA PEREIRA CHAMMA), MIRTES XAVIER DA SILVA), ROSE MERY FERNANDES MENDES), HELIANE FERNANDEZ B DE PAULO), KATIA NERY), NORMA CARVALHO DE ARAUJO), WAGNER CAPELLINNI), MARCIA FERREIRA DA SILVA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Decisão:Fl. 219 - Certificado o trânsito em julgado, intimem-se os autores para efetuar o pagamento da quantia apontada nos cálculos à fl. 220, na forma do art. 475-B c/c art. 475-J, ambos do C.P.C., sendo certo que esta far-se-á na pessoa de seu patrono através de publicação no D.O.E.R.J.. \r\n\r\nProc. 2004.001.084340-8 - MARIA LUCIA DA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SARMENTO DA SILVEIRA (RJ-088554)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO A.M. DA S. SERFATY), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.033449-8 - NILSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.033468-1 - ROBERTO FORTUNATO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.040228-5 - REGINA ROSENBLITT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 80/83 (XXX) no seu efeito devolutivo ( ) nos seus efeitos legais. A (o) apelada (o) , no prazo legal, para a resposta.Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.055679-3 - ROBERTO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINER HACK Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STF e ao STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.107698-5 - MARCOS ANTONIO MAUAD (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.58/61, (XXX) no seu efeito devolutivo - ( ) nos seus efeitos legais. A (os) apelada (os) no prazo legal, para a resposta.Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.132703-9 - LEANDRO BRASCHER DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), GEORGE TADEU SILVA PESTANA Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.007981-6 - MARIA DA GLORIA BRITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.79/81, ( x ) no seu efeito devolutivo - ( ) nos seus efeitos legais. A (o) apelada (o) , no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.016096-6 - CARLOS ALBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.038827-8 - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA - PROC. ERJ Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.071899-0 - PAOLLA DAWES SOARES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES - PROC. ERJ Decisão: Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos à Curadoria da Fazenda Pública, para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.117872-3 - ALESSANDRA ROCHA GRIMALDI COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2003.001.055267-9 - JUCIARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA SCHMIDT (PJ-000002), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.I.\r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.014886-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONGONHAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO B CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.138186-6 - ANALUIZA SARMENTO SARAIVA, ANALUCIA SARMENTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Litisconsorte: LUCIANA SARMENTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085) Aos interessados obre fl. 269. \r\n\r\nProc. 2005.001.060260-2 - ALONSO FERREIRA SENNA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:Dê-se Baixa e Arquivem-se Os Autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.119583-2 - MARCIO FERREIRA DA COSTA, LILIAN SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARTORIO DO DECIMO PRIMEIRO OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diante da regularização da polaridade passiva, designo audiência do art. 277, do C.P.C. para o dia 29/01/2007, às 14:30 horas.Anote-se na autuação e no sistema a inclusão na polaridade passiva deferida à fl. 382.Cite-se o ERJ. Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.045645-4 - MARIA LUCIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA - PROC. ERJ. Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.094322-1 (3550) - ALZIRA CORREA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA (PJ-000001) Fls. 9009: Defiro o pedido de vista a(o) IPERJ por 05(cinco) dias. O prazo iniciar-se-á com publicação. I. \r\n\r\nProc. 1991.001.122451-0 (3530) - SILVIA RODRIGUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO GONGALVES FILHO (RJ-033836)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001) AS PARTES SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.007390-1 - SUELI VIEIRA DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDEN CIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Despacho:Ao Ministério Público para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.035164-4 - LUIZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:Às partes sobre fls. 121/122.Em provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 58732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "57487": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO-11\r\n\r\nANA LUCIA DE LAMARE LEITE-5\r\n\r\nANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO-13\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS-25\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND-1\r\n\r\nCLAUDINEIA LAGE-10\r\n\r\nDALILA PAIVA CARVALHO DA COSTA-29\r\n\r\nDIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO-13\r\n\r\nENRICO ESTEFAN MANNINO-14\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES-3\r\n\r\nFERNANDO BAPTISTA FREIRE-6\r\n\r\nFERNANDO TRISTAO FERNANDES-3\r\n\r\nGEORGE AUGUSTO CARVANO-28\r\n\r\nGLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE-23\r\n\r\nGRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO-21\r\n\r\nGUSTAVO MOTA GUEDES-27\r\n\r\nHAROLDO BAPTISTA DE BRITO-24\r\n\r\nHUGO WILCHES SCHUBACK-12\r\n\r\nIVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS-14\r\n\r\nJEAN PABLO DE PAIVA LOPES-10, 12\r\n\r\nJOSE GUILHERME RODRIGUES DA COSTA-24\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-6\r\n\r\nJOSINEIDE RANGEL TAVARES MACHADO-7\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-9\r\n\r\nLEONARDO GONCALVES ALMEIDA-2\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-6\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-15\r\n\r\nLUIZ FILIPE RIBEIRO COELHO-29\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-15\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA PEREIRA-8\r\n\r\nMARCIO DEITOS-24, 25\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-9\r\n\r\nMARCIO LUIS GONCALVES DIAS-24\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE-22\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-8\r\n\r\nMARLY DOS SANTOS ABREU-4\r\n\r\nMIGUEL KHAIR-4\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-7\r\n\r\nPAULO MAURICIO CAMPOS-12\r\n\r\nPAULO ROBERTO COSTA FIGUEIREDO-26\r\n\r\nREYNALDO GABETTO BRUNO-26\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-11\r\n\r\nRITA MASSET VAZ-5\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-2\r\n\r\nROSANGELA LEAL PINTO-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-14, 15, 23, 28\r\n\r\nSERGIO RAMOS PACHECO-8\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-16, 17, 18, 19, 20\r\n\r\nSIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI-27, 3, 4, 5\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-22, 3\r\n\r\nTANIA CRISTINA PRADO-2\r\n\r\nVIVIANE DIAS SIQUEIRA-12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000266\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.020464-6 EUCLYDES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FILHO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . Face à certidão de fls. 111, dê-se vista ao réu, em 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.002489-1 ANDREA DE CASTRO COUTO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x CONSTRUTORA FARFAL LTDA (Adv. TANIA CRISTINA PRADO). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 90.0051700-1 DEMETRIO DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 459/460: Defiro o prazo de 30 dias para a CEF comprovar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n4 - 92.0005623-7 IRENE TORRES RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x JOSE EDUARDO MANCEBO E OUTRO (Adv. MIGUEL KHAIR) x DELFIN CARLOS SILVA NETTO - ESPOLIO - REP/ P/ LEILAH MARIA CANDIDA GUIMARAES E OUTRO (Adv. MIGUEL KHAIR) x HELTON MARCICANO RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Defiro o prazo de 45 dias requerido pela CEF.\r\n\r\n5 - 95.0003904-4 EDISON LUIZ DA GRACA (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE, RITA MASSET VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Defiro o prazo de 30 dias requerido pela CEF.\r\n\r\n6 - 95.0010983-2 MARIA ELY MARQUES FILIZZOLA E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Cumpra a CEF o despacho de fls. 329.\r\n\r\n7 - 97.0013989-1 JURACY DA SILVA SIMOES (Adv. JOSINEIDE RANGEL TAVARES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Providencie a CEF os ofícios aos bancos depositários, em 30 dias.\r\n\r\n8 - 98.0007494-5 AUGUSTO PASSOS LIMA JUNIOR E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO, MARCELO DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n9 - 98.0031023-1 JOSE BON E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra a CEF o despacho de fls. 383.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.012848-9 JORGE DE SOUZA MENDONCA (Adv. CLAUDINEIA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . Cumpra a CEF, em 30 dias.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.004391-9 ALOIR PASCHOAL E OUTRO (Adv. ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 187/192: Cumpra a CEF o despacho de fls. 160, em 30 dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.021044-4 RAIMUNDO CORREIA LIMA - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA BENVINDA LIMA (Adv. HUGO WILCHES SCHUBACK, PAULO MAURICIO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES, VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.018711-6 BEATRIZ TAYLOR SOBRAL SOARES (Adv. DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2000.51.01.031629-0 TELECOM ITALIA DO BRASIL S/C LTDA E OUTRO (Adv. IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS, ENRICO ESTEFAN MANNINO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2003.51.01.000220-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JORGE MARTINS OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro: Indefiro.\r\n\r\nCabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nInjustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário. Seria muito mais simples a este Juízo, até, lançar um burocrático \"oficie-se\", como notoriamente acontece em nosso Judiciário. A verdade é que o Judiciário não consegue desempenhar a contento, por falta de estrutura, até as tarefas que lhe são próprias, e evidentemente não deve fazer o trabalho que incumbe ao próprio interessado.\r\n\r\nNo caso concreto, o Judiciário não é órgão investigador da parte. Esta é que, por meios próprios, deve buscar os dados que postula.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVoltem os autos à parte autora para que a mesma se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.004122-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOSE CARLOS GOMES. . A quebra do sigilo bancário é excepcional e apenas passível de deflagração quando esgotados os meios para a localização dos bens do executado.\r\n\r\nComprove o exeqüente que exauriu as diligências na localização de bens do devedor, nos termos das decisões judiciais abaixo transcritas: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL -EXECUÇÃO FISCAL - BACENJUD - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.\r\n\r\n1-Esgotados os meios para a localização de bens do executado; observada a correlação entre o montante requestado e o valor da execução, bem assim respeitada a incolumidade das contas que pela origem e/ou finalidade dos depósitos não podem ser atingidas em constrição; garantida a viabilidade da atividade empresarial, são lícitos a requisição de informações junto a instituições financeiras sobre a existência de saldo e o bloqueio de valores, não implicando tais procedimentos quebra de sigilo nem onerosidade excessiva.\r\n\r\n2- Se a adesão ao PAES torna prejudicado o agravo de instrumento, então faleceria à agravante, também, interesse para o agravo interno.\r\n\r\n3-Agravo interno não provido.\r\n\r\n5-Peças liberadas pelo Relator em 06/10/2004 para a publicação do acórdão. (TRF - Primeira Região - Agravo interno no agravo de instrumento n.º 200301000088237/BA, 28/09/2004, 7.ª Turma, Rel. Desemb. Federal Luciano Tolentino Amaral). \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. ART. 11 DA LEI Nº 6830/80 E ART. 655, I DO CPC. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD. LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA. DILIGÊNCIAS ESGOTADAS. INOCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO DO AGRAVADO.\r\n\r\n1 - É possível o julgamento do agravo de instrumento independentemente da intimação do agravado, nos casos em que não tenha havido citação, nem tenha o agravado constituído advogado nos autos originários. Precedentes deste Tribunal e do egrégio STJ.\r\n\r\n2 - A ordem legal estabelecida pelo art. 11 da Lei nº 6.830/80 e pelo inciso I do art. 655 do CPC, para nomeação de bem à penhora, não é absoluta, devendo ser aplicada em consonância com outros princípios, tais como o da menor onerosidade da execução, inscrito no art. 620 do CPC.\r\n\r\n3 - O bloqueio de importância em dinheiro, através do BACENJUD, é medida de caráter excepcional, somente devendo ser deferida quando não existirem outros bens a serem constritos, e se demonstrado ter o exeqüente esgotado todos os meios para a localização do devedor e de bens passíveis de constrição.\r\n\r\n4 - Não restando demonstrada, pela exeqüente, a realização de todas as diligências necessárias no sentido de nomear bens de propriedade da agravada antes de indicar valores depositados em conta corrente da empresa, afigura-se descabido o deferimento do bloqueio de ativos financeiros da executada como forma de garantir a execução.\r\n\r\n5 - Agravo de instrumento improvido. (TRF - Primeira Região - Agravo de instrumento 2003010000301707/BA, 04/05/2004, 7.ª Turma, Rel Desem. Federal Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nA utilização do Bacenjud deve ter em conta o art. 620 c/c 655, I, CPC, já que a ordem de prioridade ali elencada não é absoluta.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.006534-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x RODOLFO LUIZ DE FRANCA PACHECO. . A quebra do sigilo bancário é excepcional e apenas passível de deflagração quando esgotados os meios para a localização dos bens do executado.\r\n\r\nComprove o exeqüente que exauriu as diligências na localização de bens do devedor, nos termos das decisões judiciais abaixo transcritas: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL -EXECUÇÃO FISCAL - BACENJUD - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.\r\n\r\n1-Esgotados os meios para a localização de bens do executado; observada a correlação entre o montante requestado e o valor da execução, bem assim respeitada a incolumidade das contas que pela origem e/ou finalidade dos depósitos não podem ser atingidas em constrição; garantida a viabilidade da atividade empresarial, são lícitos a requisição de informações junto a instituições financeiras sobre a existência de saldo e o bloqueio de valores, não implicando tais procedimentos quebra de sigilo nem onerosidade excessiva.\r\n\r\n2- Se a adesão ao PAES torna prejudicado o agravo de instrumento, então faleceria à agravante, também, interesse para o agravo interno.\r\n\r\n3-Agravo interno não provido.\r\n\r\n5-Peças liberadas pelo Relator em 06/10/2004 para a publicação do acórdão. (TRF - Primeira Região - Agravo interno no agravo de instrumento n.º 200301000088237/BA, 28/09/2004, 7.ª Turma, Rel. Desemb. Federal Luciano Tolentino Amaral). \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. ART. 11 DA LEI Nº 6830/80 E ART. 655, I DO CPC. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD. LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA. DILIGÊNCIAS ESGOTADAS. INOCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO DO AGRAVADO.\r\n\r\n1 - É possível o julgamento do agravo de instrumento independentemente da intimação do agravado, nos casos em que não tenha havido citação, nem tenha o agravado constituído advogado nos autos originários. Precedentes deste Tribunal e do egrégio STJ.\r\n\r\n2 - A ordem legal estabelecida pelo art. 11 da Lei nº 6.830/80 e pelo inciso I do art. 655 do CPC, para nomeação de bem à penhora, não é absoluta, devendo ser aplicada em consonância com outros princípios, tais como o da menor onerosidade da execução, inscrito no art. 620 do CPC.\r\n\r\n3 - O bloqueio de importância em dinheiro, através do BACENJUD, é medida de caráter excepcional, somente devendo ser deferida quando não existirem outros bens a serem constritos, e se demonstrado ter o exeqüente esgotado todos os meios para a localização do devedor e de bens passíveis de constrição.\r\n\r\n4 - Não restando demonstrada, pela exeqüente, a realização de todas as diligências necessárias no sentido de nomear bens de propriedade da agravada antes de indicar valores depositados em conta corrente da empresa, afigura-se descabido o deferimento do bloqueio de ativos financeiros da executada como forma de garantir a execução.\r\n\r\n5 - Agravo de instrumento improvido. (TRF - Primeira Região - Agravo de instrumento 2003010000301707/BA, 04/05/2004, 7.ª Turma, Rel Desem. Federal Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nA utilização do Bacenjud deve ter em conta o art. 620 c/c 655, I, CPC, já que a ordem de prioridade ali elencada não é absoluta.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.006677-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ITA BERGMAN. . A quebra do sigilo bancário é excepcional e apenas passível de deflagração quando esgotados os meios para a localização dos bens do executado.\r\n\r\nComprove o exeqüente que exauriu as diligências na localização de bens do devedor, nos termos das decisões judiciais abaixo transcritas: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL -EXECUÇÃO FISCAL - BACENJUD - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.\r\n\r\n1-Esgotados os meios para a localização de bens do executado; observada a correlação entre o montante requestado e o valor da execução, bem assim respeitada a incolumidade das contas que pela origem e/ou finalidade dos depósitos não podem ser atingidas em constrição; garantida a viabilidade da atividade empresarial, são lícitos a requisição de informações junto a instituições financeiras sobre a existência de saldo e o bloqueio de valores, não implicando tais procedimentos quebra de sigilo nem onerosidade excessiva.\r\n\r\n2- Se a adesão ao PAES torna prejudicado o agravo de instrumento, então faleceria à agravante, também, interesse para o agravo interno.\r\n\r\n3-Agravo interno não provido.\r\n\r\n5-Peças liberadas pelo Relator em 06/10/2004 para a publicação do acórdão. (TRF - Primeira Região - Agravo interno no agravo de instrumento n.º 200301000088237/BA, 28/09/2004, 7.ª Turma, Rel. Desemb. Federal Luciano Tolentino Amaral). \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. ART. 11 DA LEI Nº 6830/80 E ART. 655, I DO CPC. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD. LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA. DILIGÊNCIAS ESGOTADAS. INOCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO DO AGRAVADO.\r\n\r\n1 - É possível o julgamento do agravo de instrumento independentemente da intimação do agravado, nos casos em que não tenha havido citação, nem tenha o agravado constituído advogado nos autos originários. Precedentes deste Tribunal e do egrégio STJ.\r\n\r\n2 - A ordem legal estabelecida pelo art. 11 da Lei nº 6.830/80 e pelo inciso I do art. 655 do CPC, para nomeação de bem à penhora, não é absoluta, devendo ser aplicada em consonância com outros princípios, tais como o da menor onerosidade da execução, inscrito no art. 620 do CPC.\r\n\r\n3 - O bloqueio de importância em dinheiro, através do BACENJUD, é medida de caráter excepcional, somente devendo ser deferida quando não existirem outros bens a serem constritos, e se demonstrado ter o exeqüente esgotado todos os meios para a localização do devedor e de bens passíveis de constrição.\r\n\r\n4 - Não restando demonstrada, pela exeqüente, a realização de todas as diligências necessárias no sentido de nomear bens de propriedade da agravada antes de indicar valores depositados em conta corrente da empresa, afigura-se descabido o deferimento do bloqueio de ativos financeiros da executada como forma de garantir a execução.\r\n\r\n5 - Agravo de instrumento improvido. (TRF - Primeira Região - Agravo de instrumento 2003010000301707/BA, 04/05/2004, 7.ª Turma, Rel Desem. Federal Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nA utilização do Bacenjud deve ter em conta o art. 620 c/c 655, I, CPC, já que a ordem de prioridade ali elencada não é absoluta.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.006820-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOEL BARROZO RODRIGUES. . A quebra do sigilo bancário é excepcional e apenas passível de deflagração quando esgotados os meios para a localização dos bens do executado.\r\n\r\nComprove o exeqüente que exauriu as diligências na localização de bens do devedor, nos termos das decisões judiciais abaixo transcritas: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL -EXECUÇÃO FISCAL - BACENJUD - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.\r\n\r\n1-Esgotados os meios para a localização de bens do executado; observada a correlação entre o montante requestado e o valor da execução, bem assim respeitada a incolumidade das contas que pela origem e/ou finalidade dos depósitos não podem ser atingidas em constrição; garantida a viabilidade da atividade empresarial, são lícitos a requisição de informações junto a instituições financeiras sobre a existência de saldo e o bloqueio de valores, não implicando tais procedimentos quebra de sigilo nem onerosidade excessiva.\r\n\r\n2- Se a adesão ao PAES torna prejudicado o agravo de instrumento, então faleceria à agravante, também, interesse para o agravo interno.\r\n\r\n3-Agravo interno não provido.\r\n\r\n5-Peças liberadas pelo Relator em 06/10/2004 para a publicação do acórdão. (TRF - Primeira Região - Agravo interno no agravo de instrumento n.º 200301000088237/BA, 28/09/2004, 7.ª Turma, Rel. Desemb. Federal Luciano Tolentino Amaral). \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. ART. 11 DA LEI Nº 6830/80 E ART. 655, I DO CPC. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD. LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA. DILIGÊNCIAS ESGOTADAS. INOCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO DO AGRAVADO.\r\n\r\n1 - É possível o julgamento do agravo de instrumento independentemente da intimação do agravado, nos casos em que não tenha havido citação, nem tenha o agravado constituído advogado nos autos originários. Precedentes deste Tribunal e do egrégio STJ.\r\n\r\n2 - A ordem legal estabelecida pelo art. 11 da Lei nº 6.830/80 e pelo inciso I do art. 655 do CPC, para nomeação de bem à penhora, não é absoluta, devendo ser aplicada em consonância com outros princípios, tais como o da menor onerosidade da execução, inscrito no art. 620 do CPC.\r\n\r\n3 - O bloqueio de importância em dinheiro, através do BACENJUD, é medida de caráter excepcional, somente devendo ser deferida quando não existirem outros bens a serem constritos, e se demonstrado ter o exeqüente esgotado todos os meios para a localização do devedor e de bens passíveis de constrição.\r\n\r\n4 - Não restando demonstrada, pela exeqüente, a realização de todas as diligências necessárias no sentido de nomear bens de propriedade da agravada antes de indicar valores depositados em conta corrente da empresa, afigura-se descabido o deferimento do bloqueio de ativos financeiros da executada como forma de garantir a execução.\r\n\r\n5 - Agravo de instrumento improvido. (TRF - Primeira Região - Agravo de instrumento 2003010000301707/BA, 04/05/2004, 7.ª Turma, Rel Desem. Federal Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nA utilização do Bacenjud deve ter em conta o art. 620 c/c 655, I, CPC, já que a ordem de prioridade ali elencada não é absoluta.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.006824-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x IVONE MARCOLONGO GOMES E OUTRO. . Fls. retro: Indefiro.\r\n\r\nCabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nInjustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário. Seria muito mais simples a este Juízo, até, lançar um burocrático \"oficie-se\", como notoriamente acontece em nosso Judiciário. A verdade é que o Judiciário não consegue desempenhar a contento, por falta de estrutura, até as tarefas que lhe são próprias, e evidentemente não deve fazer o trabalho que incumbe ao próprio interessado.\r\n\r\nNo caso concreto, o Judiciário não é órgão investigador da parte. Esta é que, por meios próprios, deve buscar os dados que postula.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVoltem os autos à parte autora para que a mesma se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.000967-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x SYNCHRO SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS. . Fls. retro: Indefiro.\r\n\r\nCabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nInjustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário. Seria muito mais simples a este Juízo, até, lançar um burocrático \"oficie-se\", como notoriamente acontece em nosso Judiciário. A verdade é que o Judiciário não consegue desempenhar a contento, por falta de estrutura, até as tarefas que lhe são próprias, e evidentemente não deve fazer o trabalho que incumbe ao próprio interessado.\r\n\r\nNo caso concreto, o Judiciário não é órgão investigador da parte. Esta é que, por meios próprios, deve buscar os dados que postula.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVoltem os autos à parte autora para que a mesma se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n22 - 98.0013848-0 MARCELO ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Defiro o prazo de 20 dias requerido pelo autor.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 2002.51.01.015494-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE) x EVANDRO ANGELO GOBBI (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à certidão de fls. 86, dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.004566-4 WALTER DO AMARAL DE PAIVA (Adv. HAROLDO BAPTISTA DE BRITO) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. MARCIO LUIS GONCALVES DIAS, JOSE GUILHERME RODRIGUES DA COSTA, MARCIO DEITOS). . Fls. 560/562: Dê-se vista ao réu pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.007652-1 SEBASTIANA FERNANDES PAULO ARAUJO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. MARCIO DEITOS). . Fls. 335/378: Recebo a petição como agravo retido.\r\n\r\nAo agravado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 00.0626451-4 JORGE DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv. PAULO ROBERTO COSTA FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Sobresto o feito pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\n27 - 92.0056878-5 ALDO JOSE DA CRUZ E OUTROS (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Cumpra a CEF o despacho de fls. 1552.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.007496-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x DM COMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro: Indefiro.\r\n\r\nCabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nInjustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário. Seria muito mais simples a este Juízo, até, lançar um burocrático \"oficie-se\", como notoriamente acontece em nosso Judiciário. A verdade é que o Judiciário não consegue desempenhar a contento, por falta de estrutura, até as tarefas que lhe são próprias, e evidentemente não deve fazer o trabalho que incumbe ao próprio interessado.\r\n\r\nNo caso concreto, o Judiciário não é órgão investigador da parte. Esta é que, por meios próprios, deve buscar os dados que postula.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVoltem os autos à parte autora para que a mesma se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 99.0002362-5 SINDICATO DAS INDUSTRIAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. DALILA PAIVA CARVALHO DA COSTA) x CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIZ FILIPE RIBEIRO COELHO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . I - Face à petição de fls. 338, dê-se vista ao Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nII - Após, cumpra a Secretaria o 2º parágrafo de fls. 333.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 57487"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA-34\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-8\r\n\r\nALESSANDRA CERUTTI PORTO-35\r\n\r\nALESSANDRA GARCIA FERREIRA-14\r\n\r\nALEXANDRE DE SA PACHECO-7\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SALLES COELHO-10, 36\r\n\r\nANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS-30\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS-14\r\n\r\nANDRE LUIZ DE MARIA-30\r\n\r\nANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS-16\r\n\r\nANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER-26\r\n\r\nANTONIO DE JESUS ALMEIDA-15\r\n\r\nBRUNO GUIMARAES DOS SANTOS-32\r\n\r\nCARLA CRISTINA ALVES ANTUNES-34\r\n\r\nCARLA GUARIENTO RODRIGUES-31\r\n\r\nCARLOS EDUARDO F. GASPAR-19\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS-14\r\n\r\nCARMEN LUCIA VIEIRA RAMOS LIMA-7\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-38\r\n\r\nCLAUDIA SOARES DE MOURA-17\r\n\r\nDANIELLE SALCEDO AREUNETE-5\r\n\r\nDARCI DE OLIVEIRA-34\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-8\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-16\r\n\r\nELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA-36\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-28\r\n\r\nFABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA-1\r\n\r\nFABRICIO DE LIMA CARNEIRO-4\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO-2\r\n\r\nGUSTAVO FARAH CORREA-19\r\n\r\nHELIO DIAS OCCHIUZZI-23\r\n\r\nHENRIQUE SOUZA GOUVEIA-5\r\n\r\nIZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO-14\r\n\r\nJOANA D ARC GUEDES-14, 8\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-20, 37\r\n\r\nJOAO HENRIQUE N DE FREITAS-11\r\n\r\nJORCIMAR NUNES FERREIRA-13\r\n\r\nJORGE LUIS DA SILVA-14\r\n\r\nJOSE ANTONIO FICHTNER-16\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-1\r\n\r\nJOSE OLAVO VIANA LEITE-30\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nJULIANA MEIRA COELHO MELHADO-14\r\n\r\nLEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI-23\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO-24\r\n\r\nLEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA-30\r\n\r\nLIA MARCIA SOARES CAMPELINO-3\r\n\r\nLIANA GORBERG-16\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-19\r\n\r\nLUIS FRANCISCO CARVALHO GAGLIARDI-15\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO-7, 9\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-1\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-15\r\n\r\nLUIZ ROBERTO LEVEN SIANO-27\r\n\r\nMARCELO FEIJO CHALREO-25\r\n\r\nMARIA APARECIDA TERRIGNO-1\r\n\r\nMARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA-2\r\n\r\nMARIA CRISTINA MANELLA CORDEIRO-32\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-13\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE-29\r\n\r\nMARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI-35, 6\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-21\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-29\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-16\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-29\r\n\r\nMARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES-18\r\n\r\nMARLENE LOPES BAILLY-20\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-32\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-9\r\n\r\nMIGUEL TEIXEIRA SOARES-36\r\n\r\nNAYANA DA SILVA SEABRA-3\r\n\r\nOFELIA BULHOES P. P. NEVES-17\r\n\r\nPAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA-17\r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES FERREIRA-11\r\n\r\nPAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI-32\r\n\r\nPRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO-31\r\n\r\nRAFAEL THEODORO PACHECO GOMES-8\r\n\r\nREGINA MARIA TIMPONI NAHID-30\r\n\r\nRENATA CLAUDIA DORIA-34\r\n\r\nRENATO CESAR DE ARAUJO PORTO-31\r\n\r\nRENATO DA SILVA-37\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-23, 24, 38\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-21, 29\r\n\r\nRODRIGO RAMOS DA SILVA-22\r\n\r\nRUTH JEHA-14, 30, 6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-18, 28\r\n\r\nSIDNEY FRANCO-22\r\n\r\nSILVIA MARIA DUTRA SANTOS-2, 3, 4, 5\r\n\r\nSILVIA RODRIGUES DA ROCHA VIEIRA-33\r\n\r\nTANIA MARIA GOMES PADILHA-11\r\n\r\nTATIANA DA COSTA BORGES GRAVINA-10\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-13, 22, 23, 24, 29, 31, 38\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA MARQUES-21\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANDREA RAMINELLI MARQUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000181\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0011294-5 GLADSTONE DE JESUS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA, MARIA APARECIDA TERRIGNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Diante de fls. 439/442 e 445/451, cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 402.\r\n\r\nQuanto ao autor HELIO DA CUNHA FREITAS, o mesmo já teve seus alvarás pagos, conforme fls. 246, 339 e 386. Assim, desnecessária a habilitação de seus herdeiros.\r\n\r\nVenham-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n2 - 91.0106919-5 WALTER PETER MULLER E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO, MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Aguarde-se pelo prazo de dez dias, eventual requerimento da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 92.0021707-9 NEY MOREIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv. NAYANA DA SILVA SEABRA, LIA MARCIA SOARES CAMPELINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Insurgem-se os autores contra o desconto na fonte, a título de imposto de renda, sobre as importâncias pagas relativas aos requisitórios, argumentando a inocorrência do fato gerador do imposto, por ausência absoluta de acréscimo patrimonial.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 27 e § 3o, da Lei 10.833/03 com a redação dada pela Lei nº 10.865/04, “o imposto de renda sobre os rendimentos pagos, em cumprimento de decisão da Justiça Federal, mediante precatório ou requisição de pequeno valor, será retido na fonte pela instituição financeira responsável pelo pagamento...”.\r\n\r\nAdemais, o § 1o do citado artigo dispõe que “fica dispensada a retenção do imposto quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis...”.\r\n\r\nPortanto, a dedução realizada pela instituição financeira por ocasião do pagamento do precatório/requisitório encontra respaldo legal, uma vez que não há notícia de que o dispositivo legal tenha sido objeto de declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, não tendo como ser acolhida a pretensão autoral.\r\n\r\nPor tais razões, indefiro o requerimento de fls. 317/318.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n4 - 95.0016306-3 MARIA REGINA SALLES COELHO DE ANDRADE (Adv. FABRICIO DE LIMA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Aguarde-se por dez dias eventual requerimento da parte interessada.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.027730-3 EBG OFTALMOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA, DANIELLE SALCEDO AREUNETE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000813/2006 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 224/227, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0005355-5 ALIPIO GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Tendo em vista a concordância expressa da União Federal com os valores executados (fls. 387/388), expeçam-se ofícios requisitórios nos valores constantes de fls. 352, em favor da autora NOEMIA ALVES DA COSTA PINHEIRO e de seu advogado, que deverá ser intimado para informar, no prazo de dez dias, o número de inscrição no CPF.\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nEfetuado o depósito relativo ao requisitório de pequeno valor pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, suspendo o andamento do feito até comunicação quanto à disponibilização do precatório.\r\n\r\n7 - 97.0007124-3 WLADIMIR PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. CARMEN LUCIA VIEIRA RAMOS LIMA, ALEXANDRE DE SA PACHECO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000817/2006 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 380/381, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n8 - 97.0102768-0 ALIETE BARROSO REIS DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Aguarde-se por dez dias eventual requerimento da parte interessada.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.023622-1 SILVIO ALVIM DE MINAS SANTOS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000823/2006 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o presente processo de execução (...)\r\n\r\n10 - 2003.51.01.023494-8 UIARA MARIA DA COSTA BORGES (Adv. TATIANA DA COSTA BORGES GRAVINA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000818/2006 FOLHA 45/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n11 - 2005.51.01.003510-9 LUZ ADILSON DOS SANTOS (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA, JOAO HENRIQUE N DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da certidão retro, devendo o interessado, querendo, trazer a cópia da referida petição para ser apreciada, se for o caso.\r\n\r\nPrazo : 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, renove-se a diligência de fl. 213, solicitando a indicação de profissional para funcionar como perito do juízo, bem como, agendar data para a realização da perícia, nos termos da decisão de fl. 211.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.006066-2 ARMANDO LEITE DA COSTA FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000815/2006 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 68/69, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, (...)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2000.51.01.011640-9 WAGNER BURGER PIRES CAVALCANTE (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORCIMAR NUNES FERREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000811/2006 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 93.0018113-0 SHIRLEY BATISTA FADDA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, ALESSANDRA GARCIA FERREIRA, JULIANA MEIRA COELHO MELHADO) x UNIAO FEDERAL (EXERCITO BRASILEIRO) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, RUTH JEHA, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, JOANA D ARC GUEDES) x CLAIR MOURA FERREIRA (Adv. JORGE LUIS DA SILVA). . Aguarde-se eventual requerimento da parte interessada no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 94.0011923-2 CARLOS ALBERTO DIAS DE CAMPOS E OUTROS (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA, LUIS FRANCISCO CARVALHO GAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 411/418: Equivocam-se os autores quanto à alegação de não ter a CEF aplicado os percentuais relativos a junho/87 e maio/90 sobre os saldos das contas fundiárias, uma vez que os mesmos foram excluídos quando da decisão proferida pelo STJ às fls. 254. Portanto, nada a prover.\r\n\r\nQuanto ao autor BERTHOLINO LOEWEN, intime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, comprovando o alegado à fl. 427, junte aos autos documentos relativos à satisfação do crédito do percentual de 44,80% no feito em tramitação na 17a Vara Federal.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a CEF se manifestar sobre a impugnação apresentada pelos autores às fls. 411/441 e, se for o caso, apresentar planilha complementar discriminada de cálculos.\r\n\r\nPor fim, dê-se vista aos autores, por dez dias, ficando estes cientes, desde já, que eventual impugnação deverá vir instruída com memória de cálculos, possibilitando a verificação de possíveis equívocos cometidos pela CEF na confecção de seus cálculos.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 95.0041094-0 CESAR ALBANO GRAVINA DO VALLE E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x MESON ENGENHARIA S/A (Adv. JOSE ANTONIO FICHTNER, LIANA GORBERG). . Fl. 255: Suspendo o andamento do feito por trinta dias.\r\n\r\nFindo o prazo, dê-se vista à CEF, por dez dias, para que cumpra o determinado à fl. 247.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 96.0014529-6 BENVENUTO S.A.C.I. (Adv. OFELIA BULHOES P. P. NEVES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. CLAUDIA SOARES DE MOURA) x SADIA CONCORDIA S/A IND/ COM/ (Adv. PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA). . Tendo em vista a certidão de fls. 229, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 96.0016093-7 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - RJ (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES) x PAULAN EXPRESS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por dez dias eventual requerimento da parte interessada.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 97.0011282-9 JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO F. GASPAR, GUSTAVO FARAH CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 491/497: Considerando que o índice de 84,32% relativo a março/90 já foi creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, não havendo nenhuma diferença a ser paga aos respectivos titulares, conforme decidido pelo E. STJ, no RESP 217411, Relator Ministro GARCIA VIEIRA, DJ de 06/12/99.\r\n\r\nQuanto ao expurgo de janeiro/89 (42,72%), o percentual que deve incidir é 16,64%, uma vez que deve ser descontado o índice já aplicado, nos exatos termos do julgado, sob pena de pagamento em duplicidade. \r\n\r\nNo que tange ao requerido no item 3) de fl. 497, com razão o autor, posto que os juros devem incidir no percentual de 0,5%am até o advento do NCC, quando incidirá o percentual de 1%am.\r\n\r\nQuanto ao autor EDSON PEDRO CELLEGHIN, a questão já foi decidida à fl. 398, restando preclusa. Nada a prover.\r\n\r\nAssim, retornem os autos à Contadoria para, nos termos acima fixados retificar os cálculos de fls. 470/489.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 99.0020839-0 JOSE HORESTES MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Trata-se de impugnação ofertada pela CEF, nos termos do art. 475-L, VI do CPC, alegando que já foram creditados os valores devidos aos autores, bem como os honorários de sucumbência também foram depositados à fl. 326. Alega, ainda, que o valor cobrado a título de honorários advocatícios foi calculado erroneamente, uma vez que incidiram novamente juros de mora, pugnando pela extinção do processo, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nIntimados, os autores ofereceram resposta, aduzindo, em síntese, que os valores iniciados na execução, em 10/01/2002 (fls. 175), não foram devidamente corrigidos, uma vez que a quantia foi penhorada em 17/09/2002 pelo valor inicial, causando-lhes enormes prejuízos, tendo em vista que somente em 06/04/2005 foram levantados os valores a eles devidos. Postulam, ao final, a remessa dos autos ao Contador Judicial para apurar a diferença devida entre o valor penhorado e àquele recebido pelos autores, bem como a complementação dos honorários advocatícios.\r\n\r\nCom efeito, os honorários de sucumbência são devidos sobre a condenação e esta consiste no principal, acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nNo momento da apuração do quantum devido a título de verba sucumbencial, deverá o valor ser corrigido, tão-somente, sendo certo que os juros são devidos quando o devedor estiver em mora, ou seja, citado/intimado para pagar, queda-se inerte.\r\n\r\nEquivoca-se a parte autora quanto à data do início da execução, eis que esta foi iniciada com os cálculos de fls. 185/192, atualizados até 11/03/2002.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para verificar a existência de resíduo entre 11/03/2002 e 17/09/2002, atualizando os valores até hoje, bem como verifique se o valor indicado pela CEF à fl. 341 corresponde àquele devido a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por dez dias, vindo-me os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.021857-7 ILO CHEIRAN NOBRE TORRES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000821/2006 FOLHA 173/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido (...)\r\n\r\n22 - 2001.51.01.006027-5 ARISTOTELINO EIRAS (Adv. SIDNEY FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 108 - Nada a reconsiderar, diante do restou decidido à fl. 100.\r\n\r\nSobre os termos da certidão de fl. 106, abra-se vista à CEF, pelo prazo de dez dias, ciente que cabe ao credor promover as diligências necessárias a fim de localizar bens do devedor passíveis de penhora, não sendo possível transferir de imediato tal ônus ao judiciário.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.005811-3 COSME DOS SANTOS (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI, LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro o prazo de dez dias para que o Autor complemente as informações, conforme dados em anexo. \r\n\r\nCumprida a determinação, expeça(m)-se o(s) ofício(s), de acordo com o despacho de fl. 181.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.023315-4 MANOEL ALEXANDRE MIRANDA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Trata-se de título judicial que reconheceu o direito à aplicação dos expurgos de janeiro/89 (42,72%) e abril/90 (44,80) sobre o saldo da conta vinculada ao FGTS do autor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, sobreveio informação de que o autor firmou o termo de que trata a Lei Complementar nº 110/01, efetuando saques dos créditos relativos às parcelas depositadas na conta fundiária, conforme documentos acostados às fls. 85/87 e 90.\r\n\r\nNão há como acolher a pretensão autoral, uma vez que a distinção dos formulários (azul ou branco) se refere tão-somente à informação de ter o titular da conta promovido ou não ação judicial.\r\n\r\nDesconsiderar-se a existência do aludido termo, sem que haja qualquer indicação da ocorrêncai de vício na manifestação de vontade que macule o ato jurídico formalizado pelas partes, geraria insegurança e acarretaria pagamento de valores em duplicidade, o que encontra óbice no nosso ordenamento jurídico. \r\n\r\nPor tais razões, não conheço do requerimento de fls. 105/107.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.023972-0 ASSOCIACAO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ASDUERJ (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prorrogação do prazo requerida pela parte autora, por vinte dias, para cumprimento do despacho de fl. 95.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.023895-1 REPOR CONSTRUTORA LTDA (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000810/2006 FOLHA 189/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) INDEFIRO a petição inicial e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n27 - 2006.51.01.016933-7 SERGIO DA SILVA MARQUES (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, a cópia da petição inicial dos processos nº 2006.5101.000350-2 e 2006.5101.000204-2, para verificação de litispendência e/ou coisa julgada, conforme indica o termo de prevenção de fl. 170, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2004.51.01.013098-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x CLARA CASSIA SCHREINER (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nConsiderando que a sentença terminativa foi confirmada pelo tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n29 - 99.0009836-6 MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 721/730 - Sobre os termos da manifestação da parte autora, dê-se vista à CEF, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 98.0011967-1 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA, REGINA MARIA TIMPONI NAHID, JOSE OLAVO VIANA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x DANIEL DIAS GUIMARAES x ELENIR ESTELINO ALVES GUIMARAES (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS, LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA). . Trata-se de ação de constituição de servidão administrativa promovida por FURNAS visando à passagem de cabos aéreos condutores de energia elétrica em área de terra situada no Município de Rio Claro/RJ. \r\n\r\nÀs fls. 264 e 304, Antônio Carlos Pinto Gomes e Roberto do Nascimento, na qualidade de terceiros interessados, alegam que possuem quantias a serem levantadas referentes a titulo de indenização por supostas benfeitorias existentes no imóvel. \r\n\r\nVerifico que na sentença proferida em fls. 94/97, transitada em julgado, não contempla o direito pleiteado pelos interessados acima mencionados, existindo, sim, expressa procedência do pedido feito na inicial no sentido apenas de constituir a Servidão Administrativa pugnada, ordenando a expedição de alvará de levantamento em favor dos expropriados, tão-somente, condicionado, entretanto, tal levantamento, à comprovação de quitação de débitos fiscais, bem como da propriedade do bem expropriado.\r\n\r\nPortanto, não há qualquer menção, no título executivo transitado em julgado, quanto aos direitos pretendidos pelos terceiros interessados, razão pela qual deverão os mesmos, querendo, utilizar-se da via própria para fazer prevalecer seus interesses. \r\n\r\nAguarde-se a manifestação das partes, no prazo de trinta (30) dias quanto ao prosseguimento do feito, devendo os expropriados, no mesmo período, trazer à colação prova de quitação dos débitos fiscais de que trata o artigo 34 do DL 3365/41.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação contrária, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.004463-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x CLEIDISON GONCALVES PONTES E OUTROS (Adv. CARLA GUARIENTO RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000816/2006 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 138/140, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n32 - 2005.51.01.023666-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA CRISTINA MANELLA CORDEIRO) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV/RJ E OUTRO (Adv. BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS, MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000812/2006 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 159/161, por tempestivos, e ACOLHO-OS (...)\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n33 - 2006.51.01.016870-9 FLAVIA ROSA ROCHA (Adv. SILVIA RODRIGUES DA ROCHA VIEIRA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000819/2006 FOLHA 162/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DEFIRO o pedido formulado (...)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2006.51.01.017981-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO GABRIELA (Adv. DARCI DE OLIVEIRA, ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA, CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES, RENATA CLAUDIA DORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno audiência a ser realizada no dia 05/12/2006 , às 14:30 horas.\r\n\r\nCite-se a ré na forma do art. 277 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2004.51.01.003800-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x CLAUDIO GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI). . Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje lançado nos autos da ação ordinária, quanto à expedição dos requisitórios.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.021005-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES, ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA). . Aguarde-se, pelo prazo de trinta dias, o cumprimento da primeira parte do despacho de fl. 46.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 99.0011393-4 JOSE CARLOS GUILHERME (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . [...]\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo (desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90) ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.010568-1 JOSE CARLOS PACHECO E OUTRO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . (...).\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista à parte autora, por dez dias, devendo esta adotar as providências necessárias para levantamento do saldo, nos termos do art. 20, da Lei 8036/90.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 55472"
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                    "7ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRA JOTHA DA COSTA-2\r\n\r\nANDRE DE LAMARE BIOLCHINI-11\r\n\r\nANDRE GOMES DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nCAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES-7\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEITE SABOYA-5\r\n\r\nDACIO CESAR BENTO DE BARROS-12\r\n\r\nDANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA LYRIO-12\r\n\r\nDARCY BERNARDO FILHO-2\r\n\r\nERIKA RODRIGUES COELHO-17\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-16\r\n\r\nGUILHERME FIORENZANO-3\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-13\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nLENIO JOSE OLIVEIRA COSTA-5\r\n\r\nLUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON-8\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA-10\r\n\r\nMARCO TULIO DE BARROS E CASTRO-14\r\n\r\nNEY VIANNA FERNANDES MACHADO-17\r\n\r\nPAULO ANDRE VIANNA NASSER-2\r\n\r\nRACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA-9\r\n\r\nROBERTO FAZOLINO BARROSO-16\r\n\r\nSEVERINO JOSE DA SILVA-15\r\n\r\nTHIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA-12\r\n\r\nVALDELICE DE SOUZA-6\r\n\r\nVANDA JULIANELLI JARDIM-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000255\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.016658-3 JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP-1 COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR. . Vista ao impetrante, em cinco dias, sobre o teor do ofício acostado às fls. 132.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.010335-1 ANDREA BEZERRA DA NOBREGA (Adv. PAULO ANDRE VIANNA NASSER, ALESSANDRA JOTHA DA COSTA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO PARA PREENCHIMENTO VAGAS NA CARREIRA DE GESTAO PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA EM CIENCIA E TECNOLOGIA E NA CARREIRA DE DESENV TEC DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTROS (Adv. DARCY BERNARDO FILHO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.011397-6 PEDRO ALEXANDRE PENHA BRASIL (Adv. GUILHERME FIORENZANO) x DIRETOR DO INSTITUTO RIO BRANCO. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013936-9 ANDRE VICTOR SARTORI (Adv. VANDA JULIANELLI JARDIM) x PRESIDENTE DA COMISSAO EXAMINADORA DO CONCURSO FIOCRUZ 2006 DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a autoridade Impetrada para que, em complemento ao Ofício de fls. 57/58, informe a este Juízo as pontuações atribuídas a todos os títulos apresentados pelo Impetrante.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2006.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016373-6 OCTAVIO HENRIQUE ALMEIDA DE PONTES (Adv. LENIO JOSE OLIVEIRA COSTA) x GERENTE DE FILIAL DO FGTS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Vistos etc. \r\n\r\nFls. 104 a 106:\r\n\r\nCorrijo o erro material contido na determinação de fls. 86/87, para deferir a liminar, no sentido de determinar que a CEF autorize a movimentação do saldo da conta vinculada ao FGTS, de titularidade do Impetrante, com base na letra “B” do inciso VII do artigo 35, do Decreto 99.684/90, salvo se o Impetrante não atender ao requisito da letra “a” do inciso VII do art. 35, do Decreto 99.684/90.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a CEF para cumprimento da decisão de fls. 86/87 e do presente aditamento.\r\n\r\nDevolvo o prazo ora assinado.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.018980-4 CLAUDIO DE OLIVEIRA MARINHO (Adv. VALDELICE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInstado a se manifestar sobre o despacho de fls. 33, o impetrante peticiona às fls. 36 indicando como autoridade impetrada o DIRETOR DE SERVIÇO GEOGRÁFICO DO EXÉRCITO.\r\n\r\nOra, a competência para processar e julgar a ação mandamental é de natureza absoluta, e fixada pela sede funcional da autoridade coatora. É competente, pois, o Juízo com jurisdição sobre a sede funcional da autoridade indigitada coatora.\r\n\r\nNesse sentido é remansosa a Jurisprudência, a seguir exemplificada:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANCA - DESBLOQUEIO DE CRUZADOS - LEI No 8024/80 - INCOMPETENCIA ABSOLUTA DO JUIZO A QUO - MEDIDA LIMINAR SATISFATIVA - PERDA DE OBJETO - EXTINCAO DO PROCESSO.\r\n\r\n1. Em sede de mandado de segurança, a competência, de natureza absoluta, e fixada pela sede funcional da autoridade coatora.\r\n\r\n2. Dirigido o writ contra o ato do Sr. Chefe do Departamento Regional do Banco Central do Brasil em Minas Gerais, competente para o seu processamento e julgamento e um dos juízos federais sediados na capital do estado. Nulidade imponível.\r\n\r\n3. Não obstante, ante a natureza satisfativa da medida liminar deferida, que determinou a conversão dos depósitos bancários do impetrante de cruzados para cruzeiros e o seu desbloqueio, ocorreu a perda de objeto da ação, pela consolidação de situação fática irreversível.\r\n\r\n4. Processo extinto. Apelações e Remessa Oficial prejudicadas.\r\n\r\n(AMS no 0102023-8 ANO:1993 UF:MG; Turma: 2aT.; TRF 1a Região; Relator JUIZA ASSUSETE MAGALHAES; DJ: 30/08/1999 PAGINA: 88)\".\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANCA. AUTORIDADE COATORA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA.\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO CONTRA ATO DO DIRETOR DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF, COM VISTAS À OBTENÇÃO DE CONCESSÃO DE LIMINAR QUE ASSEGURE AO IMPETRANTE O DIREITO DE REALIZAR AS PROVAS DO CONCURSO PÚBLICO DA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, NA CONDIÇÃO DE DEFICIENTE FÍSICO VISUAL. COMPÊTENCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DA SEDE DA AUTORIDADE COATORA PARA PROCESSAR E JULGAR MANDADO DE SEGURANÇA. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.\r\n\r\n(AMS no 0514843-9 ANO:1996 UF:PE; Turma: 3a T.; TRF 5a Região; Relator JUIZ RIDALVO COSTA; DJ: 20/09/1996; PAGINA: 70606)\".\r\n\r\n\"MANDADO DE SEGURANCA. COMPETÊNCIA. SEDE DA AUTORIDADE IMPETRADA. NULIDADE DA SENTENÇA.\r\n\r\n- EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA, A COMPETÊNCIA ABSOLUTA PARA PROCESSÁ-LO E JULGÁ-LO É DO JUÍZO DO DOMICÍLIO DA AUTORIDADE COATORA. SENTENÇA ANULADA. REMESSA DOS AUTOS À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.\r\n\r\n(AMS no 0551642-3; ANO: 1998; UF: AL; Turma: 1a T.; TRF 5a Região; Relator: \r\n\r\nJUIZ CASTRO MEIRA; DJ: 12/11/1999; PÁGINA: 815)\".\r\n\r\nA autoridade impetrada, DIRETOR DE SERVIÇO GEOGRÁFICO DO EXÉRCITO, consoante se depreende da leitura da petição de fls. 36, é sediada em Brasília - DF, sendo competente para o processamento e julgamento da presente ação mandamental uma das varas federais da Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\nISTO POSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ Seadi para retificar o pólo passivo desta impetração devendo figurar no mesmo o Diretor de Serviço Geográfico do Exército.\r\n\r\nNa seqüência, remetam-se os autos à Seção Judiciária do Distrito Federal - DF, sede da autoridade impetrada, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.018990-7 ROGERIO DE OLIVEIRA WAKININ (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x COMANDANTE DA COMPANHIA DE COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR-EXERCITO BRASILEIRO. . \r\n\r\nPromova o Impetrante, no prazo de cinco dias, a adequação do pedido de tutela de urgência ao rito ordinário.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019323-6 HANS HERBERT PETER ALEXANDER NOLTE (Adv. LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON) x GERENTE REGIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-ANATEL. . Vistos etc. \r\n\r\nAnte o teor da peça informativa de fls. 81 a 87, que esclarece o prazo de validade da licença para execução de serviço móvel marítimo como sendo de três meses (item 7.2.3 da Instrução 04/81), bem como noticia irregularidade perpetrada pelo advogado da Impetrante, que teria se utilizado de seu próprio CPF para solicitar licenciamento da aeronave, embora o executante do serviço móvel marítimo fosse o Impetrante (itens 15, 16 e 17/fls. 84 e 85), não se mostra configurada a plausibilidade jurídica da presente impetração.\r\n\r\nAnte o exposto, por ausência de requisito legal autorizador, INDEFIRO a liminar. \r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2006.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020306-0 MAURICIO ADIB CURY (Adv. RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA) x CHEFE DA DIVISAO DE PESSOAL E PAGAMENTO DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) \r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações. Não vislumbro risco de perecimento de direito neste interregno.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal. Após, voltem os autos imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.490169-9 MITRA ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA (Adv. MARCELO LOPES DA SILVA) x PREGOEIRO DO INMETRO. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.003581-3 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO (DEINF/RJ). . 1-Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga o Apelado.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.015498-0 ART FILMS S/A (Adv. DACIO CESAR BENTO DE BARROS, ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA LYRIO, THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-DERAT/RJ E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\nTorno sem efeito a 2a parte do item II da decisão de fls. 410 e defiro à Impetrante vista dos ofícios de fls. 417/419 e 422. Prazo: cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.017567-2 SUPER VEICULOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO/SUL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.018866-6 DBK SISTEMAS LTDA (Adv. MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO) x PROCURADOR GERAL DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . 1-Desentranhe-se o ofício de fls. 263/281 promovendo sua juntada nos autos do mandado de segurança, processo número 2006.51.01.018065-5. Certifique a Secretaria.\r\n\r\n2-Em seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.019728-0 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vista ao impetrante, em cinco dias, sobre o noticiado às fls. 58/60.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2005.51.01.010251-2 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x MARIA JOSE PEREIRA DE SANTANA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO). . Em observância à Ordem de Serviço SSCA No. 01, de 29 de junho de 2006, determino a remessa dos autos à Subsecretaria de Cálculo Judicial (SCA) a fim de apurar o quantum debeatur, confeccionando o cálculo para a data atual e para a data dos cálculos originários, elaborados pela parte Autora para dar início à execução.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.008424-1 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO) x CARLOS AUGUSTO MAGALHAES ESTEVES E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO). . Manifestem-se os Embargados no prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 57648"
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                    "10ª Vara Federal": {
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                            "57690": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-6\r\n\r\nANDRE LUIZ DE MARIA-4\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS-3\r\n\r\nCRISTIANA REINERT-4\r\n\r\nEDUARDO MENDONCA DE MENEZES-2\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-2, 8\r\n\r\njean pablo de paiva lopes-7\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-5\r\n\r\nJOSE LUIZ ESTRELA FILHO-6\r\n\r\nLEONORA ALVES DE SOUZA-4\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-8\r\n\r\nMARIA LUCIA DUARTE-5\r\n\r\nMIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA-6\r\n\r\nNAIDE MARINHO DA COSTA-7\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-1\r\n\r\nVANIA LUCIA B. TEIXEIRA-3\r\n\r\nWALTER CARLOS DA CONCEICAO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000677\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.009058-3 TECHNION ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 139/208 - \r\n\r\nÀ Autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0013781-7 REGINA FERREIRA DA COSTA (Adv. EDUARDO MENDONCA DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0006023-8 JANETE PEREIRA DE SOUZA (Adv. VANIA LUCIA B. TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Fls. 114/115.\r\n\r\nAguarde-se por trinta dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos à União Federal para que cumpra a determinação de fls. 111.\r\n\r\n4 - 97.0022880-0 POSTO DE GASOLINA PRESIDENTE KENNEDY LTDA (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Às partes sobre o laudo, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n5 - 98.0025876-0 ALVARO INACIO BARBOSA E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . 1) Fls. 246/247 - \r\n\r\nIntime-se a CEF para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05, pelos valores às fls. 232.\r\n\r\n2) Fls. 249/250 - \r\n\r\nÀ CEF, em 5 (cinco) dias, quanto à desistência dos autores MOACIR CORDEIRO DE CASTRO e ANTONIO ROBERTO GUIMARÃES.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.012381-9 ADRIANA BEZERRA TAVARES SCRIBEL E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ ESTRELA FILHO, MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 221/222 - \r\n\r\nÀ CEF, por 10 (dez) dias, para apresentação dos termos de adesão originais dos autores ADALBERTO GOMES NEVES e MARCO ANTÔNIO DA SILVA.\r\n\r\nOutrossim, diga sobre o alegado pela parte autora quanto aos valores creditados na conta vinculada de ADRIANA BEZERRA TAVARES SCRIBEL, às fls. 210, em confronto com a planilha apresentada às fls. 184.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.024538-7 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. jean pablo de paiva lopes). . 1) Fls. 410 “in fine”/ 411 - \r\n\r\nÀ CEF, em 20 (vinte) dias, quanto à desistência do litisconsorte JOÃO BALTAZAR DA SILVA.\r\n\r\n2) Fls. 407/408; 410/453; 455/512 e 514/519 - \r\n\r\nOutrossim, à CEF, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2000.51.01.000852-2 JOSE FLAVIO MAIA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. 247.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 57690"
                            ],
                            "57691": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-2\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-5, 8\r\n\r\nANDREA COSTALONGA-5\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACEDO SILVA-3, 6\r\n\r\nCARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA-3, 6\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-2\r\n\r\nGUILHERME MANUEL DA SILVA-1\r\n\r\nJOSE R. P. LIRA-1\r\n\r\nMARCELO ALEXANDRE GONÇALVES RANGEL-7\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-2, 3, 6\r\n\r\nNAIDE MARINHO DA COSTA-8\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE S. CIRINO-7\r\n\r\nPEDRO CALDAS CAMARGO-1\r\n\r\nREGINA CELIA S. MONTEZ-7\r\n\r\nTATIANA MOTTA VIEIRA-4\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000678\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0010755-4 INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS S/A - ICOMI (Adv. JOSE R. P. LIRA, PEDRO CALDAS CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Fls. 155/164.\r\n\r\nCite-se para fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0107185-9 CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE CASTRO DUTRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Expeça a Secretaria os Ofícios Requisitórios.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.022089-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 187/190.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nCumpra a parte autora a determinação de fls. 177, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.014703-1 ANTONIO CARLOS ROCHA FERREIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0003447-0 DOMINGOS VECCHI NETTO E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 271/273 - \r\n\r\nÀ CEF, em 10 (dez) dias, para fornecer os extratos das contas vinculadas dos autores DOMINGOS VECCHI NETTO, EDIVALDO ANTONIO RUZA e MARIA JOSÉ DAS GRAÇAS, nos períodos solicitados pela Contadoria Judicial, às fls. 223.\r\n\r\n6 - 98.0060272-0 ALMIR MELLO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Às partes sobre os cálculos, intimando-se a ré pessoalmente.\r\n\r\n7 - 99.0021930-9 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO DE S. CIRINO, REGINA CELIA S. MONTEZ) x FABRICA DE COBERTURES PARAHYBA LTDA (Adv. MARCELO ALEXANDRE GONÇALVES RANGEL). . Fls. 248 - Manifeste-se o BNDES, em dez dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.028565-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 432/449 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CEF quanto às adesões firmadas pelos autores mencionados às fls. 432, 1º parágrafo e 439.\r\n\r\nFls. 448/449 - \r\n\r\nOutrossim, sobre os valores referentes aos autores mencionados às fls.432, 2º parágrafo que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 57691"
                            ],
                            "57692": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-2\r\n\r\nALBERTO TORRES DA SILVA-1\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-10, 11, 13, 5, 8\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET-9\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACEDO SILVA-3\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-3\r\n\r\nCARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA-3\r\n\r\nDENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES-5\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-2\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-9\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-10\r\n\r\nGERALDO VALLE DA SILVA PINTO-7\r\n\r\nHAROLDO PAIVA DOS SANTOS-12\r\n\r\nIVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH-4\r\n\r\nJEAN PABLO DE PAIVA LOPES-12\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-13\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-11\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-2\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-6\r\n\r\nMARIA HELENA COSTA SOARES DE MENDONCA-14\r\n\r\nMARILUCE BARBOSA ALVES-8\r\n\r\nROCCO MELIANDE NETO-2\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-6\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-7\r\n\r\nVALDIR DA CUNHA SANTOS-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000679\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0078215-8 RAYMUNDO CARLOS CLEMENTE (Adv. VALDIR DA CUNHA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Cite-se para fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 97.0102629-2 ARMANDINO MANUEL PROENCA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Expeça a Secretaria os ofícios requisitórios quanto aos autores JADIR FIRMINO DOS SANTOS, JORGE MOREIRA DA COSTA e WALDECY DE OLIVEIRA DUTRA.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.022109-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 366.\r\n\r\nDefiro à parte autora a vista requerida, por dez dias.\r\n\r\nFls. 371.\r\n\r\nAguarde-se por trinta dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos à União Federal para que cumpra a determinação de fls. 348.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019790-4 SAMUEL BERG MAIA (Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0004708-8 GERALDO JOSE FERREIRA (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 216/223 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CEF quanto à aplicação dos índices de janeiro/89 e abril/90 e à apresentação das memórias de cálculo.\r\n\r\nOutrossim, quanto ao índice de março/90, onde a CEF solicita a apresentação dos extratos de conta fundiária do período em questão.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n6 - 96.0008099-2 PETER WILM ROSENFELD (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Aguarde-se o julgamento do agravo no. 2005.02.01.001201-6, conforme determinado ás fls. 235.\r\n\r\n7 - 97.0021837-6 ISABELLE BARRETO MARTINS E OUTRO (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 223/231 - \r\n\r\nObserve a CEF que o titular da conta vinculada do processo de nº 2002.5151.014023-9, pertencente ao 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, GILBERTO MARTINS, foi contemplado com a procedência do pedido referente ao Plano Collor I (44,80% - IPC de abril/90), não ocorrendo, portanto, litispendência.\r\n\r\nÀ CEF, em 10 (dez) dias, para cumprimento do julgado, em conformidade com a decisão do STJ, às fls. 191/193.\r\n\r\nQuebra 8 - 98.0013538-3 CARLOS ALBERTO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 131/134 e 141 - \r\n\r\nInforme a parte autora, em 5 (cinco) dias, se os valores apresentados às fls. 134 já foram liberados pela CEF.\r\n\r\n9 - 99.0017947-1 MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 190/191.\r\n\r\nDiga a parte autora.\r\n\r\n10 - 99.0056719-6 SINDICATO DOS TRAB NA IND/ DO PAPEL CELULOSE PASTA DE MADEIRA P/ PAPEL PAPELAO E CORTICA DE PIRAI E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 178/195 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre os valores referentes a JOSÉ LUIZ DA SILVA, JOSÉ RIBEIRO DE ALMEIDA SOBRINHO que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e sobre o depósito judicial dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.018491-0 MARCIO PINTO PAES LEME (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 96/99 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CEF quanto ao crédito já efetuado na conta vinculada e ao respectivo saque.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.023853-3 JURACI GONCALVES VASQUES (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . Intime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.006711-1 NILTON CARDOSO DA ROCHA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 116 e 118 - \r\n\r\nDefiro à CEF o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação das contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se a determinação de fls. 114, “in fine”.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.020239-0 MARIA HELENA ESPOSITO (Adv. MARIA HELENA COSTA SOARES DE MENDONCA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1A REGIAO. . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nEsclareça a autora o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista fls. 11/12, devendo juntar aos autos declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender tal benefício, ou recolher as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 57692"
                            ],
                            "57693": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-3, 9\r\n\r\nAFRANIO GIGLIO LAMAS-23\r\n\r\nALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES-14\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SALLES COELHO-5\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-10, 8, 9\r\n\r\nANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO-8\r\n\r\nANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS-6\r\n\r\nAURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA-11\r\n\r\nBARBARA PEREIRA DA COSTA-16\r\n\r\nDEIVE LIAO-13\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-9\r\n\r\nENIO VALLE PAIXAO-1\r\n\r\nFATIMA APRARECIDA PETRIZ DE BARROS-15\r\n\r\nFLAVIA DE BRITTO GOMES-7\r\n\r\nFRANCISCO TORRES DUARTE FILHO-15\r\n\r\nIVANIA CARDOSO DOS REIS M DA SILVA-11\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA MENEZES-21\r\n\r\nJOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA-19\r\n\r\nJOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA-15\r\n\r\nJOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ-18\r\n\r\nJULIANO DI PIETRO-20\r\n\r\nLEANDRO LIMA-3\r\n\r\nMARCELINA SALGADO FABRICANTE-15\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-16, 2, 3\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-8\r\n\r\nMARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI-2\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI-15\r\n\r\nMICHELLE CONTRUCCI-15\r\n\r\nNARCIZA MARIA SANTOS RAMOS-22\r\n\r\nNELSON DUCCINI-12\r\n\r\nOTTILIO FERREIRA-15\r\n\r\nPAULO RICARDO DIAS BICUDO-4\r\n\r\nPEDRO DE ALCANTARA M. NETO-5\r\n\r\nQUESIA MARIA MENDES NEIVA-14\r\n\r\nRACHEL ORMOND C. RÊGO-13\r\n\r\nRAQUEL CAMPIO PINHA-17\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-1, 15\r\n\r\nROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR-15\r\n\r\nROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT-24\r\n\r\nSEM ADVOGADO-14, 21, 22, 23, 7\r\n\r\nSERGIO REYNALDO ALLEVATO-16\r\n\r\nSONIA MARA P. DA C. C. VALERIO-10\r\n\r\nTATIANA LIMA FALCAO-12\r\n\r\nTEREZA MARIA BONAZZA-21\r\n\r\nTHEMISTOCLES DE FARIA LIMA-24\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000680\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0023275-2 ARTIGOS PARA PRESENTES RACHEL LTDA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . 1) Oficie-se á CEF, com urgência, para que informe se o alvará de levantamento expedido (fls. 178) foi devidamente cumprido.\r\n\r\n2) Fls. 207/208.\r\n\r\nExpeça a Secretaria os alvarás de levantamento, com as cautelas de praxe, conforme depósitos efetuados às fls. 179 e 195.\r\n\r\n3) Após, aguarde-se comunicado do TRF quanto ao pagamento das parcelas remanescentes.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0007984-8 MARIA DE FATIMA DE ARAUJO CANEDO E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 313 - Aguarde-se, por dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 97.0102739-6 MANOEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À Contadoria sobre a impugnação de fls. 622/623.\r\n\r\nApós, às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\n4 - 97.0103930-0 OSWALDO SABINO DOS REIS E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO DIAS BICUDO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A . . O acórdão da lavra da Colenda 4ª Turma do Eg. TRT - 1ª Região foi proferido em 20/08/1997 (fls. 489/491) e a preclusão da decisão foi certificada em 09/10/1998 (fls, 492). Os autos baixaram à MMª Junta de Conciliação e Julgamento de Três Rios, tendo sido expedido o Alvará Judicial datado de 27/10/1997 (fls. 493). Apenas em 14/06/2006 os autos chegaram à Seção de Distribuição desta Justiça Federal (fls. 495) e vieram em 03/08/2006 a esta 10ª Vara Federal, para verificação de possível prevenção (fls.498). Determinou este MM. Juízo a intimação de JOSÉ MUNIZ para que trouxesse cópia de seu CPF/MF, a fim de que pudesse proceder àquela verificação, e a distribuição por prevenção, em caso de silêncio, em 07/08/2006 (fls. 498). O silêncio do autor supra mencionado foi certificado em 05/09/2006 (fls. 498 vº). Somente agora, devido aos mais de três mil processos que ainda constituem o acervo desta Vara, dei-me conta de que perdeu esta Justiça Federal a competência para conhecer da matéria objeto desta causa, vez que, embora relativa à complementação de benefícios previdenciários tem por causa do direito alegadamente incumprido norma administrativa baixada pela então empregadora, a RFFSA. A controvérsia, assim, diz respeito diretamente à relação jurídica decorrente de relação de trabalho, sendo aplicável, desta forma, a nova redação dada ao art. 114, I da CF/88 pela Emenda nº 45/2004. Não se trata, ademais, da situação para a qual o Eg. STF estabeleceu, como exceção, a continuidade da competência das Justiças Federal ou Estadual, conforme o caso, em atenção ao princípio da dignidade da pessoa humana, ou seja, de perda de competência supervenientemente à prolação de sentença ou acórdão que houvessem julgado o mérito. Aqui, por duas oportunidades, a Colenda 4ª Turma do Eg. TRT - 1ª Região acolheu exceção dilatória, e não julgou o mérito. Por algum motivo, não declinado nos autos, a Justiça do Trabalho, em primeira instância, levou cerca de oito anos para diligenciar a remessa dos autos a esta Justiça Federal. Neste largo interregno, as normas constitucionais de repartição das competências judiciais modificaram-se, e não podem ser ignoradas por este MM Juízo Federal, nem mesmo em consideração aos cerca de oito anos de demora no envio destes autos a esta Justiça Federal. Isto posto, declaro este MM. Juízo Federal absolutamente incompetente para conhecer desta ação, por ser competente a MM. Vara do Trabalho de Três Rios, por força do art. 114, I CF/88, com a redação dada pela Emenda nº 45/2004.\r\n\r\nÀ SEADI, para baixa e remessa dos autos ao MM. juízo competente, solicitando-lhe que, caso discorde do entendimento supra perfilhado, que proceda ao Conflito Negativo de Competência, medida esta que só não está sendo adotada nesta oportunidade como tentativa de não retardar ainda mais o andamento desta causa, já com sua tramitação para lá de comprometida.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.012323-7 ELCIADES MELLO RODRIGUES MIRANDA (Adv. PEDRO DE ALCANTARA M. NETO) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA JUSTICA (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . À autora sobre a contestação.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020070-8 RITA MARIA SOARES (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.005395-0 NAARA MARQUES MADRUGA (Adv. FLAVIA DE BRITTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 167.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nFls. 170/174.\r\n\r\nInforme a parte autora sobre a possibilidade de pagamento dos honorários periciais de forma parcelada, em cinco dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 98.0014917-1 JOSE CARLOS FERREIRA DE SA (Adv. ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 211.\r\n\r\nDevolvo á CEF o prazo de quinze dias para que cumpra o julgado, uma vez que já intimada às fls. 206/207.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.032107-8 CONCEICAO MOUTINHO DA ROCHA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 273/281 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CEF quanto às adesões firmadas por NEUZA ABALLE FERNANDEZ e MARGARIDA NUNES MATEUS.\r\n\r\nOutrossim, quanto à conta não localizada e os documentos solicitados pela CEF de MOEMA DE SOUZA OLIVEIRA.\r\n\r\n2) Após, à CEF, para cumprimento da determinação de fls. 270, “in fine”.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.008911-3 GIOVANNA BRAGA BAZZETTI E OUTRO (Adv. SONIA MARA P. DA C. C. VALERIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 184/192 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os valores referentes a GIOVANNA BRAGA BAZZETTI e IVONETE PEDROSO ARRAES que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90.\r\n\r\nOutrossim, observe as informações sobre os valores creditados na conta vinculada de MARIA APARECIDA ATAIDE LISBOA CHINEM e seu respectivo saque, em atendimento à determinação de fls. 171, item 2).\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.017959-7 MARLON MILLER DE MELO (Adv. IVANIA CARDOSO DOS REIS M DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 52.\r\n\r\nAguarde-se por trinta dias. Caso não seja concluída a execução, dê-se baixa e arquivem-se, podendo os autos serem desarquivados no momento oportuno.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.004377-5 JOLCI SANGENITO (Adv. TATIANA LIMA FALCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI). . Defiro a perícia requerida e nomeio perito do Juízo, na especialidade de neurologia, a Dra. ANA CLAUDIA RODRIGUES DE CERQUEIRA, que deverá ser intimada da nomeação para dizer se aceita o encargo, em dez dias, bem como de que receberá a importância de R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), face o autor ser beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAssino às partes igual prazo para elaboração de quesitos e indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.027539-0 ALESSANDRO FRANCO BRANDAO (Adv. DEIVE LIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO). . Ao autor, com urgência, acerca da Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 58.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, a testemunha arrolada às fls. 60 para comparecimento à audiência.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.001308-8 ARY DOS REIS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça a Secretaria mandado de busca e apreensão do medicamento LUMIGAN COLÍRIO, a ser efetivado na Secretaria Municipal de Saúde, no endereço de fls. 231.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 98.0006442-7 PLAMAR EDITORA LTDA (Adv. OTTILIO FERREIRA, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI, FRANCISCO TORRES DUARTE FILHO, JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARCELINA SALGADO FABRICANTE, MICHELLE CONTRUCCI, ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR, FATIMA APRARECIDA PETRIZ DE BARROS) x CHEFE DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 455/456, 463, 552 e 554.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.006218-2 RENATO PAIVA LAMOUNIER E OUTROS (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO, BARBARA PEREIRA DA COSTA) x DIRETOR DE INTENDENCIA DA AERONAUTICA (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 168 e 175.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.020472-6 ANA MARIA SILVEIRA BRAGHIROLLI E OUTRO (Adv. RAQUEL CAMPIO PINHA) x COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN. . Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.020748-0 SEBASTIAO ROSA VIEIRA (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO RIO DE JANEIRO. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.021493-8 ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS AGENTES DA PROPRIEDADE INDL/-ABAPI (Adv. JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA) x PRESIDENTE DO INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações, inclusive para que especifique e quantifique os equipamentos postos à disposição dos agentes de propriedade industrial que não possuírem “scanner”, de modo a permitir-lhes o exercício da profissão, esclarecendo ainda se há custas a serem pagas por quem pretender se utilizar desses equipamentos; se haveria necessidade de o agente entrar em fila; qual a quantidade de servidores deslocados para o atendimento dos agentes de propriedade industrial que buscarem valer-se dos equipamentos do INPI; qual a média de agentes de propriedade industrial que, por dia, tem formalizado pedidos de patentes em papel e em via eletrônica; qual é a velocidade média de digitalização dos documentos em papel nos “scanners” postos à disposição dos agentes de propriedade industrial pelo INPI; e, por último, se o sistema eletrônico tem sofrido quedas de acesso, quantificando seu número, ainda que em termos aproximativos, se em caso positivo.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2006.51.01.021432-0 IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING-PLOUGH S/A (Adv. JULIANO DI PIETRO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . Só poderá haver contraditório efetivo e pleno se a publicidade dos atos administrativos que afetarem a situação jurídica de administrado for adequada e eficiente, entendendo-se como tal aquela razoavelmente idônea a dar o conhecimento de sua existência àquele, individualizando-o e ao conteúdo do ato que o tiver por destinatário.\r\n\r\nA individualização do destinatário da publicação do ato administrativo há que ser, tanto quanto possível, completa, não bastando, regra geral, a declinação do nº de inscrição do contribuinte no CNPJ/MF, isoladamente, salvo quando ignorados outros elementos de identificação que possam acompanhar aquele número cadastral.\r\n\r\nViciada a publicação, por ter constado dela apenas o nº do CNPJ/MF do sujeito passivo, não haverá que se falar em perda do prazo para o oferecimento de defesa administrativa.\r\n\r\nPor fim, há que se destacar que maior deve ser o rigor na identificação do sujeito passivo, quando o meio eleito para dar-lhe ciência do ato que poderá prejudicá-lo juridicamente, embora previsto em lei, não é de usual consulta por parte de leigos - refiro-me à publicação em Diário Oficial da União.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido liminar requerido “inaudita altera pars”, determinando a suspensão do ato administrativo que excluiu a Impetrante do PAES e ordenando à autoridade impetrada que examine e decida a Solicitação de Revisão de Débitos Consolidados, oferecida nos termos do art. 14 da Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 03/2005.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações e intime-se-a a cumprir imediatamente a medida liminar ora concedida.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Procurador da Fazenda Nacional, pessoalmente, da medida liminar supra.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2002.51.01.022813-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv. TEREZA MARIA BONAZZA) x RENATO DE MENDONCA GUERRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 307/308.\r\n\r\nDiga a CEF, devendo, na mesma oportunidade pronunciar-se sobre fls. 305.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n22 - 2003.51.01.017334-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x MARCOS AURELIO MATIAS VIRTUOSOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Torno sem efeito o despacho de fls. 56, por erro material.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o mandado de reintegração liminar na posse em favor da CEF.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 2006.51.01.003742-1 EMILENE ROSA (Adv. AFRANIO GIGLIO LAMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por dez dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2005.51.01.026106-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x MARIA DA GLORIA VILA NOVA CAMARA E OUTROS (Adv. THEMISTOCLES DE FARIA LIMA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA União Federal, ao que parece, confundiu-se quando da realização de seus cálculos. Sem ter informado haver procedido a qualquer retificação por erro material, foi capaz de considerar devido o total de R$ 337.189,17 (trezentos e trinta e sete mil e cento e oitenta e nove reais, e dezessete centavos), às fls. 07, mas, às fls. 26, entendem corretos os cálculos judiciais de fls. 11/22, que apontavam valor total igual a R$ 872,39 (oitocentos e setenta e dois reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nAo Contador Judicial, para esclarecer a divergência e para que informe se a conta de fls. 11/22 diz respeito somente às diferenças de custas e honorários advocatícios, especificando, se englobarem também o principal devido a cada autora, cada divergência encontrada, mês a mês, em relação aos cálculos de fls. 202/204 dos autos principais, tomando-se por base os elementos de fls. 188/195 e os critérios fixados pela sentença de fls. 54/57.\r\n\r\nIntime-se as autoras, por mandado a ser efetivado na pessoa de seu advogado, a se manifestarem quanto à discrepância dos cálculos supra referidos, em dez dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 57693"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-9\r\n\r\nALESSANDER LOPES PINTO-25\r\n\r\nALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA-20\r\n\r\nALEXANDER ALI SHAH-4\r\n\r\nALFREDO DONALD FILHO-18\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-27, 28\r\n\r\nANTONIO NELSON MORI-17\r\n\r\nBIANCA DA SILVA DE BARROS-5\r\n\r\nCARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO-8\r\n\r\nCONCEICAO DE M F LEITE-26\r\n\r\nCRISTIANA REINERT-15, 16\r\n\r\nDARIO DE CARVALHO-9\r\n\r\nDAVID P. DE SOUZA-4\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO G N DE A FLORENCIO-3\r\n\r\nFELIPE CALDAS MENEZES-8\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-16\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA PIRES-2\r\n\r\nGILMARA GUIMARAES RITZMANN-7\r\n\r\nGUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT-3\r\n\r\nHERALDO ASSED IUNES FILHO-22\r\n\r\nIRDES ALBERTO LEAL-23\r\n\r\nJOANILCE CARVALHAL-24\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-19\r\n\r\nJOAO BAPTISTA RIBEIRO-23\r\n\r\nJORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS-1, 13\r\n\r\nJOSE FRANCISCO NICANDIO-7\r\n\r\nJOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ-6\r\n\r\nLEANDRO MACHADO BARBOSA-14\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-14\r\n\r\nLUCIANO R MARIANO-17\r\n\r\nLUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA-14\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-18, 5, 6\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-12\r\n\r\nMARIA CLAUDIA MELLO E SILVA-17\r\n\r\nMARIA DO CARMO M. DE SOUZA-19\r\n\r\nMARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA-27, 28\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-23\r\n\r\nMARLY VIANA MARTINS-13\r\n\r\nMAURO DANTAS PINTO GUIMARAES-4\r\n\r\nMOACIR JOSE MALHEIROS-5\r\n\r\nMYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR-2\r\n\r\nNILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA-15\r\n\r\nPATRICIA F DE SOUZA MELLO-10\r\n\r\nPAULO AMERICO LOPES FRANCO-6\r\n\r\nPAULO RICARDO MARINHO TIMBO-21\r\n\r\nPEDRO EMILIO SOARES DE MOURA-8\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-3\r\n\r\nSCHYRLENE PIRES TEIXEIRA-18\r\n\r\nSEM ADVOGADO-24\r\n\r\nSERGIO MAURICIO DOS REIS-13\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-10, 9\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-12\r\n\r\nSUSETE FERREIRA DE FARIA-11\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-11\r\n\r\nVANIA BRAGA PIGNATARI-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000681\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0115333-1 JOAQUIM LOPES DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. VANIA BRAGA PIGNATARI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS). . Expeça a Secretaria os ofícios requisitórios.\r\n\r\n2 - 92.0048447-6 EDSON DA SILVA PIRES E OUTROS (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR). . Fls. 188.\r\n\r\nObserve a parte autora que os valores não estão à disposição deste Juízo. Na sistemática da Resolução CJF no. 438, os valores requisitados são depositados diretamente nas contas bancárias dos beneficiários, de modo a permitir ao titular da conta o saque respectivo, ou do seu advogado, em apresentando instrumento de mandato, como qualquer operação bancária em nome e por conta dos correntistas titulares.\r\n\r\nInforme o subscritor de fls. 188 se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.010818-6 INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS (Adv. EDUARDO AUGUSTO G N DE A FLORENCIO, GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Intime-se a instituição financeira, nos termos em que requerido às fls. 249/251.\r\n\r\nProvidencie a autora a juntada dos documentos referidos às fl.s 277, em dez dias, sob pena de desistência tácita.\r\n\r\nÀ União Federal/Fazenda Nacional sobre fls. 282/282, vº.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0026216-9 CARLITO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. DAVID P. DE SOUZA, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Fls. 185 - Defiro a vista requerida.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.014895-2 CHRISTIAN GRIPP GIBAJA (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS, BIANCA DA SILVA DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.022060-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 381 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.009658-1 JOSE NASCIMENTO DA SILVA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Providencie o autor o depósito dos honorários periciais, em cinco dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.019672-5 ANA MARISE DA SILVA ALVES (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO). . À SEADI para cumprimento do despacho de fls. 89.\r\n\r\nApós, à autora sobre a contestação da União Federal e documentação anexada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.009919-3 MARCIA DA SILVA MACEDO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 217 - Manifeste-se a autora, em cinco dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.013508-2 JACIR MACHADO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 241 - Às partes.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0003588-8 SELMA AGUIAR ALVES (Adv. SUSETE FERREIRA DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 94.0004651-0 ALTINO ARAUJO CALDEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Torno insubsistente o despacho de fls. 278.\r\n\r\nÀ CEF pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n13 - 94.0012195-4 VANIA MARIA DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv. MARLY VIANA MARTINS, SERGIO MAURICIO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS). . Aguarde-se o julgamento dos embargos.\r\n\r\n14 - 96.0075435-7 LUCIA HELENA MARQUES SIMOES (Adv. LEANDRO MACHADO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . À autora sobre o desarquivamento do feito, em cinco dias, bem como para que cumpra a determinação de fls. 243, sob pena de rearquivamento.\r\n\r\n15 - 97.0070610-9 ANTONIO GUILHERME FERREIRA WEBLER (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 98.0003068-9 MARIA FRANCO DA SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CRISTIANA REINERT). . Fls. 91/92 - À part autora.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n17 - 99.0003676-0 LINDALVA DE ARAUJO CAMINHA (Adv. LUCIANO R MARIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA) x SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. ANTONIO NELSON MORI). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n18 - 99.0007966-3 LUCIA DE FATIMA MARTINS COUTINHO (Adv. SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x IARA DE ARAUJO SOARES (Adv. ALFREDO DONALD FILHO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 99.0021220-7 MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (Adv. MARIA DO CARMO M. DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos Embargos à Execução nº 2006.51.01.021037-4 em apenso.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.017402-3 CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. . A Impetrante alega que a primeira questão da prova específica que prestou no Exame da Ordem teria versado sobre matéria não constante do Edital. A autoridade impetrada alega que o “penhor mercantil” estava compreendido no contrato de “mútuo bancário”, como cláusula ordinária deste.\r\n\r\nTendo havido previsão editalícia genérica, é de admitir-se como razoável que todas as variantes do contrato-base fossem abrangidas como constituindo objeto do programa da prova discursiva. Indefiro o pedido liminar.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.020823-9 BRASIL CRED CLUBE DE SEGUROS S/C LTDA (Adv. PAULO RICARDO MARINHO TIMBO) x DIRETOR DA SUSEP - SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS. . Regularize a impetrante o recolhimento das custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.021424-0 REGINA LUCIA NOGUEIRA (Adv. HERALDO ASSED IUNES FILHO) x DIRETOR DO INEP - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS (MEC) E OUTRO. . Regularize a impetrante o recolhimento das custas devidas, em conformidade ao art. 2º da Lei nº 9289/96, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2005.51.01.022612-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x HAMILTON DOS SANTOS (Adv. JOAO BAPTISTA RIBEIRO, IRDES ALBERTO LEAL). . À CEF sobre a contestação.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.006859-4 CONSTRUTORA FACCINI LTDA (Adv. JOANILCE CARVALHAL) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desentranhamento requerido, mediante a juntada de cópias, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n25 - 2004.51.01.019965-5 CLELIA FERRONE SAMPAIO (Adv. ALESSANDER LOPES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À SEADI, como determinado às fls. 51, item 1.\r\n\r\nApós, à autora sobre a contestação.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2005.51.01.004375-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE) x MDF COM/ E SERVICOS LTDA ME. . À ECT, com urgência, acerca da Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2006.51.01.021037-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (Adv. MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA). . Embora a citação da CEF para a execução de obrigação de dar quantia certa tenha sido efetivada em 23/11/2005 (fls. 204/205), com o mandado respectivo tendo sido juntado nos autos em 18/01/2006 (fls. 203), a penhora foi realizada apenas em 10/07/2006 (fls. 227), quando já se encontrava em vigor a Lei nº 11.232/05.\r\n\r\nA defesa da CEF, portanto, há que ser exercida através de Impugnação aos autos principais, e não em outro processo de conhecimento, “ex vi” arts. 475-L, 475-M e 475-R do CPC, com a redação dada por aquela Lei.\r\n\r\nIsto posto, baixem-se e arquivem-se os autos dos Embargos à Execução, desentranhando-se e juntando-se a inicial nos autos da ação ordinária.\r\n\r\nApós, ao autor sobre a impugnação.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.021038-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (Adv. MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA). . A defesa da CEF há que ser exercida através de Impugnação nos autos principais, “ex vi” arts. 475-L, 475-M e 475-R do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\nObserve a executada que esta defesa será realizada com o recebimento como Impugnação da petição protocolizada tempestivamente em 07/08/2006, e que fora autuada como os Embargos à Execução nº 2006.51.01.021037-4, e não nestes, intempestivos, posto que protocolizados apenas em 20/09/2006.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes Embargos.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 57694"
                            ],
                            "57695": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANTONIA JUCA RIBEIRO PAIXAO-10\r\n\r\nAUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS-4\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-13\r\n\r\nCARLOS VAZ GOMES CORREA-11\r\n\r\nCATIA DA PENHA MORAES-1\r\n\r\nCELSON FREDERICO CORREA SANTOS-14\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-6\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-11\r\n\r\nGIOVANNA MACIEL FORTES-4\r\n\r\nHERALDO M. PACCA-1\r\n\r\njean pablo de paiva lopes-8\r\n\r\nJOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA-2\r\n\r\nJOSE GREGORIO MARQUES-12\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-5, 7\r\n\r\nLEILA MATHEUS REGA-10\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-12\r\n\r\nMARIA LOPEZ LAGO-13\r\n\r\nMARIA TERESA MORENO MARQUES-12\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-8\r\n\r\nPEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA-9\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-3\r\n\r\nROSANGELA DA C. LEAL SILVA-9\r\n\r\nROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-3, 5\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-14\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000682\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000880-9 SANTA CECILIA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. HERALDO M. PACCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . À parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.000176-1 JOAQUIM ARAUJO DOS SANTOS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTorno sem efeito a primeira parte do despacho de fls. 56, tendo em vista o pedido de citação do Estado do Rio de Janeiro feito às fls. 20.\r\n\r\nÀ SEADI para inclusão do Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se, devendo o autor providenciar uma cópia da inicial para fins de instrução do mandado de citação.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.005232-0 LARA FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.011489-0 ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO PORTOVEDO (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Ao autor sobre a contestação, preliminar suscitada e documentação anexada.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.012609-0 VANETE MARINS DUARTE E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às autoras sobre a contestação e preliminar suscitada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016581-2 VALERIA PEREIRA FRANCO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Cite-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019391-1 JAIRO MELLO DUTRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Aos autores, para juntar aos autos cópia das iniciais e sentenças, se houver, dos processos nº 2003.51.51.061785-1 e 2004.51.51.020693-4, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.024503-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. jean pablo de paiva lopes). . 1) Desentranhe a Secretaria a petição de fls. 429/452 da CEF, para devolução mediante recibo, uma vez que é estranha aos autos quanto aos autores nela relacionados. \r\n\r\n2) Fls. 400/426 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CEF quanto ao saque efetuado por SILVIA DA CONCEIÇÃO DAS NEVES, às adesões firmadas por diversos autores e às contas vinculadas não localizadas, devendo estes autores apresentarem os documentos solicitados (número correto do PIS, nome do empregador, cópias de extratos,...)\r\n\r\nFls. 456/518 - \r\n\r\nOutrossim, sobre os valores referentes aos autores relacionados às fls. 516/518 que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e sobre as memórias de cálculo apresentadas.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.014661-4 ZILDA RIBEIRO PINTO (Adv. ROSANGELA DA C. LEAL SILVA) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Oficie-se à DIRFO solicitando pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, às partes sobre a complementação do laudo pericial.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.000462-2 JOSE OLIVIO SILVA DOS ANJOS E OUTROS (Adv. ANTONIA JUCA RIBEIRO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Intime-se, por mandado, na forma do art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2004.51.01.012034-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ORLANDO JULIAO DA SILVA (Adv. CARLOS VAZ GOMES CORREA). . Fls. 38/39.\r\n\r\nDiga a CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.010168-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA E DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ANGELA CAPANEMA GARCIA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES, MARIA TERESA MORENO MARQUES). . Aguarde-se a resposta ao ofício.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.017085-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ALZIRA DE OLIVEIRA SODRE E OUTRO (Adv. MARIA LOPEZ LAGO). . Ao Contador.\r\n\r\nApós, às partes sobre os cálculos, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.012045-5 LUIZ EDUARDO SILVA PINHO (Adv. CELSON FREDERICO CORREA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF para providenciar os elementos solicitados pela Sra. Perita, em dez dias.\r\n\r\nApós, conclusos; conforme despacho de fls. 323.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 57695"
                            ],
                            "57696": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-11, 9\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET-12\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA-7\r\n\r\nCARLOS ARTUR PAULON-6\r\n\r\nCRISTINA MARIA MAGRASSI DE SA-4\r\n\r\nEDUARDO ROBERTO STUCKERT NETO-4\r\n\r\nERNESTINA RODRIGUES PINTO-13\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS R. GIARDINA-3\r\n\r\nGABRIEL ROSA DA ROCHA-3\r\n\r\nHERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA-14\r\n\r\nJOAO GALDINO NETO-1\r\n\r\nJORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS-13\r\n\r\nJOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO-1\r\n\r\nJOSE WALDECY LUCENA-5\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-9\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-10\r\n\r\nMARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO-5\r\n\r\nMARCELO GOMES DA ROSA-10\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-6, 7\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-8\r\n\r\nNAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR-6\r\n\r\nNORMANDIA BARROSO UCHOA-8\r\n\r\nPEDRO MOLLICA DA COSTA RIBEIRO-11\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-2, 3\r\n\r\nRITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA-14\r\n\r\nRUY PEREIRA DOS SANTOS-5\r\n\r\nSERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000683\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0032216-6 VIRGINIA PEREIRA DO AMARAL (Adv. JOAO GALDINO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Providencie a autora o disposto no art. 730 do CPC, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011799-0 MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 119/141 - \r\n\r\nA prova do efetivo pagamento do tributo que, sob o argumento de não-incidência ou de não-constituição do respectivo fato gerador, pretende o sujeito passivo compensar, é condição de admissibilidade específica da ação de repetição de indébito tributário.\r\n\r\nO caso é de juntada de cópia das guias utilizadas para o pagamento do “IPI - importação”, bem como dos documentos demonstrativos das respectivas operações de importação que deram origem à exigência de pagamentos do imposto, ora acoimada de ilegal.\r\n\r\nNão há necessidade de produzir-se prova pericial apenas para esta finalidade, e, se a documentação respectiva estiver “incompleta em sua contabilidade” (fls. 128, item 20), a autora, a princípio, estaria até mesmo em situação tributária irregular, já que é ônus seu não só a comprovação do pagamento dos tributos que lhe foram exigidos, mas também a conservação dos documentos fiscais destinados à fiscalização tributária, enquanto não prescrito ou caduco o direito às respectivas determinação e exigência dos créditos tributários correlatos.\r\n\r\nNem é a ação de repetição de indébito tributário via processual adequada para o fim de permitir-se ao contribuinte regularizar sua organização contábil. Aliás, quanto a este aspecto, jamais houve notícia nos autos de que a Fazenda estivesse impedindo a autora de fazê-lo, em concreto ou normativamente.\r\n\r\nO “momento oportuno” - a “fase pericial” (sic) a que aludiu a autora às fls 127, item 17 - foi o despacho de fls. 117. Tampouco há fundamento em diferir-se para uma possível liquidação a ocasião de a autora comprovar a própria existência dos fatos constitutivos do direito à compensação invocado - o “an debeatur”. A liquidação, quando necessária, destina-se a acertar o quanto, não o que se deve, como é sabido.\r\n\r\nSem a comprovação dos pagamentos, não existirá interesse jurídico na declaração postulada, à falta de qualquer relação jurídica cuja existência ou inexistência pudesse constituir seu objeto.\r\n\r\nA intimação da autora para a juntada dos comprovantes de pagamento deu-se em 28/09/2005 (fls. 117). Já teve ela tempo mais que suficiente para organizar-se. Intimo-a, assim, a cumprir o despacho de fls. 117, em dez dias, sob pena de julgamento no estado.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011832-5 AZUL CIA/ DE SEGUROS GERAIS (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA, GABRIEL ROSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Defiro a realização da prova pericial contábil, nomeando a Sra. Monika Porto Monteiro para atuar neste feito.\r\n\r\nIntime-a de sua nomeação, por via postal, bem como para que ofereça a sua proposta de honorários.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.010619-4 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. EDUARDO ROBERTO STUCKERT NETO) x RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS S/A (Adv. CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SA). . À autora sobre a contestação, preliminar suscitada e documentação anexada.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0705910-8 MARIA LUIZA DE AZEVEDO CUNHA (Adv. RUY PEREIRA DOS SANTOS, JOSE WALDECY LUCENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Aguarde-se a comunicação do depósito.\r\n\r\n6 - 96.0007825-4 RUY MOREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON, NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 154.\r\n\r\nComprove a parte autora documentalmente a negativa do órgão, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.025474-0 ALFREDO DOS SANTOS GUERREIRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Providencie o autor a liquidação e execução do julgado, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 99.0016113-0 NILSON DE AZEVEDO LEMOS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 255/256.\r\n\r\nDefiro ao autor o prazo de trinta dias improrrogáveis, para que cumpra a determinação de fls. 247, último parágrafo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.015273-4 NARCISO LUIZ PEREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 92 - \r\n\r\nDefiro à CEF o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação das contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se determinação de fls. 90, “in fine”.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.022913-5 ALEXANDRE JOAQUIM DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DO ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Aos autores sobre a contestação, preliminar suscitada e documentação anexada.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.001738-0 ANTONIO FROITZHEIM (Adv. PEDRO MOLLICA DA COSTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.019872-6 UBIRACY DA CONCEICAO MENEZES E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, ao MPF, tendo em vista o interesse de menores no feito.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.009962-1 M-I DRILLING FLUIDS DO BRASIL LTDA (Adv. ERNESTINA RODRIGUES PINTO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS). . Certifique a Secretaria se houve interposição de eventual recurso voluntário contra a R. sentença.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2º Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n14 - 87.0004352-4 ANA LUCIA SILVA BANKER CARVALHO (Adv. RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. HERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA). . Fls. 295 - Aguarde-se por dez dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 57696"
                            ],
                            "57697": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-6\r\n\r\nADRIANA A S SALVADOR FERRAZ-3\r\n\r\nDEBORA LERNER-5\r\n\r\nEDMUNDO RAMON GOGENURI-1\r\n\r\nGILMARA GUIMARAES RITZMANN-4\r\n\r\nHOMERO FLESCH-3\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO-3\r\n\r\nMIRIAN GOMES-7\r\n\r\nNAIDE MARINHO DA COSTA-6\r\n\r\nOCTAVIO RIBEIRO DA COSTA-7\r\n\r\nQUESIA MARIA MENDES NEIVA-3\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-6\r\n\r\nRICARDO VIANA R. FERNANDEZ-5\r\n\r\nROSE MARIE ARGOLO DE BOM-2\r\n\r\nSERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000684\r\n\r\nQuebra Expediente do dia 26/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0018553-9 INCASA CONSTRUCOES LTDA (Adv. SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.018970-8 FOUR LINES-AUDIO ILUMINACAO E INFORMATICA LTDA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL ( DRT-RIO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.003188-1 JOSE VASCONCELOS (Adv. ADRIANA A S SALVADOR FERRAZ, HOMERO FLESCH) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Ao autor sobre as contestações e preliminares suscitadas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.010223-4 BRUNO FROES FERREIRA POMPEU (Adv. ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, translade a Secretaria cópia de fls. 331 e 339 do Agravo em apenso, desapensando-o e certificando sua remessa ao arquivo.\r\n\r\nCumprido, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004785-2 PAULO CEZAR DE SOUZA FARIA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Aos autores sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029947-5 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 548 - \r\n\r\nÀ CEF, por 20 (vinte) dias, para cumprimento do julgado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 2002.51.01.016958-7 JORGE LUIZ DIAS DA SILVA (Adv. MIRIAN GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA). . Autos à disposição da CEF, conforme despacho de fls. 192.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 57697"
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                        }
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                    "11ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAHAM BENEMOND-8\r\n\r\nANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO-10\r\n\r\nANA PAULA LUCENA QUINTAES LARA-4\r\n\r\nANTONIO SILVA FILHO-3\r\n\r\nCARLOS EDUARDO REIS CLETO-9\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-4\r\n\r\nDEBORA LUCENA SANCHES-4\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-12\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-6\r\n\r\nHELOISA SERVULO DA SILVA-10\r\n\r\nISABELA COSTEIRA GALVAO-2\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA DANTAS-11\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-1\r\n\r\nLUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA-13\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-5\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-10, 8, 9\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-7\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-3\r\n\r\nMARIA LUIZA DE MENDONCA-2\r\n\r\nMURILO ESTEVES DE CARVALHO-4\r\n\r\nNAO CADASTRADO-14\r\n\r\nOSNY GUSMAN TAVARES-14\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-11\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-4\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-5\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-6, 7\r\n\r\nVANILCE BARCELLOS BRAGANCA-10\r\n\r\nWASHINGTON L S LEITAO-13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000615\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0001406-6 TRES PODERES S/A - SUPERMERCADOS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Abra-se vista à parte autora para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.001707-0 CARLOS DE AZEVEDO (Adv. ISABELA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Fl. retro: abra-se vista às partes.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0014003-7 MARIA CORDELIA SOARES MACHADO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 255/325: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.009682-6 SERGIO FERNANDO COUTINHO TAVARES (Adv. MURILO ESTEVES DE CARVALHO, DEBORA LUCENA SANCHES, ANA PAULA LUCENA QUINTAES LARA) x UNIBANCO S/A - CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.391/411: Diga a parte autora em réplica, especificando, desde logo, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0013022-8 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 621/644: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n6 - 95.0008643-3 LUCIANO RUBENS FAVILLA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Abra-se vista ao autor José Marques Moreira.\r\n\r\n7 - 96.0013814-1 LUIZA DIEDERICHS SABATINELLI REP/ P/ MARGARETH DIEDERICHS SABATINELLI E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. Retro: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n8 - 97.0073478-1 FRANCISCO BIANA NETO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 266/274: abra-se vista às partes.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.020224-7 PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 166/167: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.022004-3 CASEMIRO MARQUES DE NORONHA E OUTROS (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA, ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO, VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 630/646: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.013088-6 FERNANDO JOSE FERREIRA MACHADO E SILVA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fl. 81/85: abra-se vista às partes.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2005.51.01.004191-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x KSG INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA ME E OUTROS. . Abra-se vista à CEF sobre fls. 67.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.006399-3 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA, WASHINGTON L S LEITAO) x HAROLDO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO. . Abra-se vista à exeqüente sobre a certidão de fl. 59 verso, bem como sobre os documentos de fls. 60/65.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2005.51.01.024074-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, OSNY GUSMAN TAVARES) x DALVA DOS SANTOS BEZERRA. . Abra-se vista à embargada sobre os documentos de fls. 17/25.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nId: 57635"
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                            "57636": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-4\r\n\r\nALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO-6\r\n\r\nALI KHALIL KHADER-16\r\n\r\nANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU-13\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERNANDES-10\r\n\r\nCARLOS EDUARDO P DA SILVA-7\r\n\r\nCELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO-1\r\n\r\nCLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES-4\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA-5\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-8\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-15\r\n\r\nFREDERICO PESSANHA SARAIVA-13\r\n\r\nGABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES-15\r\n\r\nJOAO BATISTA FRANCO-9\r\n\r\nJOAO BATISTA PEREIRA-2\r\n\r\nJORGE ANTONIO CULUCHI-10\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-11, 17\r\n\r\nKATIA LEITE DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nLEONEL RODRIGUES-8\r\n\r\nLUCIA MARIA CESAR MATOS-13\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MAXIMIANO-3\r\n\r\nLUIZ GONCALVES DA LUZ-2\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-5\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-11\r\n\r\nMARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA-14\r\n\r\nMARIA HELENA CALDAS OSORIO-9\r\n\r\nMARIO DE AQUINO BORGES-17\r\n\r\nPEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES-16\r\n\r\nREGINA FERREIRA FERNANDES-17\r\n\r\nRICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA-12, 16\r\n\r\nRICHARD GRANJA SHEPHERD-14\r\n\r\nROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 13, 14, 4, 6\r\n\r\nSILVIO JOSE FERNANDES-1\r\n\r\nVANDA JULIANELLI JARDIM-16\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ARAUJO-11\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA-13\r\n\r\nWALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000616\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0017091-7 ATIGLIO MASENCLEVER BREZOLINI (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL) (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Para expedição do precatório complementar é necessária a inclusão do dado relativo ao valor total da execução, por beneficiário.\r\n\r\nConsiderando que a Contadoria, às fls. 148, apurou valor diverso do que, aparentemente, consta na autenticação mecânica aposta no alvará de fls. 119, determino que a parte autora providencie a juntada, aos presentes autos, de cópias legíveis dos alvarás de fls. 119/120.\r\n\r\n2 - 92.0022925-5 ADEMIR VIEIRA MENDEL E OUTROS (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ, JOAO BATISTA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES). . Comprove, documentalmente, o signatário de fl. 238, a renúncia à verba honorária por parte do advogado JOÃO BATISTA PEREIRA, mencionada no referido requerimento.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.530678-1 LUIZ CARLOS DOS SANTOS REP/ P/ REGINA HELENA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MAXIMIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de dez dias, comprovar a quitação da Apólice de Seguro Dotal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0025812-9 MARIA JOSE DE JESUS CARVALHO E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para manifestação da parte autora sobre fls. 581.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.009601-0 BENEDITO CAMELO ARAUJO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA). . I - Expeça-se alvará para levantamento da importância de fls. 324, 326, 328 e 330 em favor da perita.\r\n\r\nII - Manifestem-se as partes sobre o laudo de fls. 343/503.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.010164-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BELA VISTA (Adv. KATIA LEITE DE OLIVEIRA, ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Intime-se a CEF para apresentação de devido instrumento procuratório, a fim de regularizar sua representação processual.\r\n\r\n2) Defiro a dilação requerida às fls. 125, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, cumpra-se os dois últimos parágrafos de fls. 123.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006083-2 CARLOS AUGUSTO CHANTRE DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se o item 12 da decisão de fl. 59.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0584716-8 LUIZ MARIO DE AZEVEDO REP/ P/ CARMEM PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Ante a concordância manifesta pela União à fl. 273, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n9 - 99.0059910-1 CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. JOAO BATISTA FRANCO) x INFOGLOBO COMUNICACAO LTDA E OUTRO (Adv. MARIA HELENA CALDAS OSORIO). . 1 - Ante a notícia da revogação do segredo de justiça na ação criminal autuada sob o n° 20055101503399-1 (fl. 2024), reconsidero a decisão de fls. 1629/1630, a fim de que seja conservada a juntada das cópias daquele feito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias dos documentos de fls. 1643/2026.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.007309-9 MARIA AMELIA SILVA DIAS ALVES (Adv. JORGE ANTONIO CULUCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO FERNANDES). . 1) Expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada através da guia de fls. 159.\r\n\r\n2) Intime-se a CEF para pagamento da importância correspondente a fixação da verba honorária, conforme o quarto parágrafo de fls. 163.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 93.0056665-2 ARLETE SILVEIRA DE MENDONCA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (CONSELHO MONETARIO NACIONAL) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nDiga a parte autora, em réplica, especificando, desde logo, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista à CEF para especificação de provas.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 95.0019486-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x TRANSPORTE AO PORTO LIMITADA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a exeqüente adequadamente o 2º parágrafo de fl. 136, tendo em vista que já houve tentativa de citação no endereço apontado à fl. 138, conforme se infere da certidão de fl. 67 verso.\r\n\r\n13 - 96.0009003-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA, ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU) x PESSANHA E PESSANHA MODAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a CEF o segundo parágrafo do despacho de Fl. 138, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.013637-1 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, RICHARD GRANJA SHEPHERD) x MAISTAR LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o último parágrafo de fls. 274 no endereço fornecido às fls. 280, devendo a FINEP fornecer as cópias necessárias para a expedição da carta precatória.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n15 - 2001.51.01.021039-0 SANDRA VALENTIM LEVY (Adv. GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se a parte autora para cumprimento do julgado nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2002.51.01.004294-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES) x MARIA DA CONCEICAO DE ANDRADE GOETHENAU (Adv. VANDA JULIANELLI JARDIM, ALI KHALIL KHADER). . Manifeste-se a ré sobre o alegado à fl. 67 pela CEF.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 92.0055958-1 ARLETE SILVEIRA DE MENDONCA E OUTRO (Adv. REGINA FERREIRA FERNANDES, MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 57636"
                            ],
                            "57637": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE MORAES E SOUZA-8\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-1, 3\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-3\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-10\r\n\r\nLUCIA REGINA LIMA MOURA-2\r\n\r\nMARCELO MACIEL AVILA-4\r\n\r\nM´ARCIO VIN´ICIUS COSTA PEREIRA-4\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-7, 9\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-6\r\n\r\nOSCAR BURGOS POSSOLLO-5\r\n\r\nOSMAR FERNANDES TERRA-6\r\n\r\nPAULO SERGIO PINTO SILVA-1\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-2\r\n\r\nROBERTO MUSA CORREA-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-8\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-10\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000623\r\n\r\nQuebra Expediente do dia 08/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.011788-1 DYLSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO PINTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fl. 579: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012950-5 LIANA MARGARETH PACHECO PINHEIRO (Adv. LUCIA REGINA LIMA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Abra-se vista à CEF e à CAIXA SEGUROS S/A.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.008801-5 MARILENE PEREIRA DA SILVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Diga a parte autora, em réplica, especificando, desde logo, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nPosteriormente, abra-se vista à Ré para especificação de suas provas\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.006924-2 JORGE DANIEL DELNERI (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ) x TRANSPEV-TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv. M´ARCIO VIN´ICIUS COSTA PEREIRA). . Fl. 311: Abra-se vista às partes.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.002270-3 RAFAEL AUGUSTO CARNEIRO DE VASCONCELLOS REP/ P/ ALZIRO ZARUR PINHEIRO DE VASCONCELLOS (Adv. OSCAR BURGOS POSSOLLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especifiquem provas.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 89.0035417-5 IOLITA CAVALCANTE LINS BRASIL (Adv. OSMAR FERNANDES TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 165/166: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2005.51.01.003444-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PAULO CESAR ROCHA CORREIA DE AMORIM. . Fls. 30: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2003.51.01.009104-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão negativa de fls. 67, abra-se vista à CEF.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.019336-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FALOCCI EXP/ COM/ LTDA E OUTRO. . Certidões de fls. 31 e 34: manifeste-se a CEF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0769265-0 CIRLENE DE ARAUJO CALDAS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. 354/361: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nId: 57637"
                            ],
                            "57638": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE GARCIA GANIN-13\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-1\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO-4\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-5\r\n\r\nCLEBER MARQUES REIS-1\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-12\r\n\r\nJOAO PEDRO LEAL-7\r\n\r\nJULIO ZIMERMAN-9\r\n\r\nLEANDRO LARA LEAL-11, 12, 13, 14\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE ABREU-14\r\n\r\nMARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES-3\r\n\r\nMARCIO ANTONIO F. DA COSTA NETO-5\r\n\r\nMARIO JORGE SALOME-11\r\n\r\nNILTOMAR DE SOUSA PEREIRA-2\r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO-9\r\n\r\nPAULO ALBERTO R. DE SA OLIVEIRA-10\r\n\r\nPAULO ZABEU DE SOUSA RAMOS-1\r\n\r\nROBERTO FAZOLINO BARROSO-6\r\n\r\nRODRIGO BALLESTEROS-1\r\n\r\nROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-6\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-2\r\n\r\nSONIA REGINA DE CARVALHO-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000624\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.003435-6 PAULO ZABEU DE SOUSA RAMOS E OUTROS (Adv. RODRIGO BALLESTEROS, PAULO ZABEU DE SOUSA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLEBER MARQUES REIS). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀs partes apeladas (Eletrobrás e União).\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0070895-0 MARIA MARGARIDA DA SILVA DANTAS E OUTROS (Adv. NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ante a notícia do falecimento da autora MARIA JOSÉ ROCHA, noticiado às fls. 349/350, suspendo o feito por 30 (trinta) dias, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nPromova a parte autora a habilitação dos herdeiros da autora falecida.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.025550-9 MARILHA TUSSINI GADELHA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Recebo a apelação de fls.259/261, bem como a de fls.268/273, no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se à parte autora sobre fls. 268/273 para contra-razoar.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.019716-0 LUIZ CLAUDIO FELIX (Adv. ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Entendo pela necessidade de produção de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perito, na especialidade de ortopedia, o Dr. Carlos Alberto Machado, nos termos da Resolução nº 440 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, para a qual fixo os honorários periciais no valor máximo previsto na tabela II constante da referida Resolução.\r\n\r\nIntime-se o perito para esclarecer se aceita o encargo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes, dentro do prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 96.0008900-0 SYLZED JOSE SANT'ANNA NETO E OUTRO (Adv. MARCIO ANTONIO F. DA COSTA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo o agravo retido de fls. 215/218.\r\n\r\nÀ parte agravada (autora) para contraminutar.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.014193-4 ISAAC FERNANDES DE FREITAS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 138: Indefiro. Cabe à parte providenciar, pela via administrativa, os elementos necessários, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do judiciário.\r\n\r\nOcorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão da mesma, comprovadamente.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.018647-5 BETTIO E COLOMBO LTDA (Adv. JOAO PEDRO LEAL) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Intimadas as partes da redistribuição do processo a este juízo, diga a parte autora em réplica, especificando, desde logo, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.005949-0 ALDIVAN DE OLIVEIRA REP/ P/ ANTONIO EDMILSON DE OLIVEIRA (Adv. SONIA REGINA DE CARVALHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.024720-4 EDNALDO FONSECA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN). . Diga a parte autora, em réplica, especificando, desde logo, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nPosteriormente, abra-se vista à Ré para especificação de suas provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.006527-1 ILDEFONSO DE SA OLIVEIRA (Adv. PAULO ALBERTO R. DE SA OLIVEIRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.007064-3 OSMIR CIPRIANO VIEIRA (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.010918-3 JOSE BERNARDO DE OLIVEIRA BRASIL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.012434-2 MIGUEL MUILAERT DA SILVA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.014810-3 EVANDRO DE SOUZA SPINOLA (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 57638"
                            ],
                            "57639": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-1\r\n\r\nANTONIO SERGIO FEVEREIRO-1\r\n\r\nARISLANA GONCALVES ACCIOLY-8\r\n\r\nCHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA-10, 5\r\n\r\nCLARINHA DE OLIVEIRA MOTA-8\r\n\r\nDANIELLE DE A LOURENCO-6\r\n\r\nDEODORO JOSE CASTRO DE NOVAES-9\r\n\r\nELISE DO CARMO FRANCA-6\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-3, 4\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-7\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-7\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-10, 5\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-6\r\n\r\nROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA-9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-8, 9\r\n\r\nVANDERLEI DE SIQUEIRA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000625\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0000221-8 ADEMAR DA ROCHA MELO E OUTROS (Adv. ANTONIO SERGIO FEVEREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Defiro à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do item I do despacho de fl. 362.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.014969-7 ALOIZIO CALDEIRA MEIRELES E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Concedo o prazo de dez dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 79, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019393-5 JOSUE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.Forneça a parte autora cópia da inicial e eventual sentença do processo n° 2005.51.51.038402-6, consoante Termo de Informação de fls. 46.\r\n\r\n2.Intime-se Valdir Neves de Alcântara para, no prazo de dez dias, apresentar declaração de hipossuficiência, ante o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019396-0 MAURICELIO DA SILVA RODILHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Forneça a parte autora cópia da inicial e eventual sentença do processo nº 2005.51.51.074446-8, consoante Termo de Informação de fls. 103.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.018704-8 JOAO BATISTA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . 1) Ante o teor da informação de fls. 309, providencie a secretaria o desentranhamento das referidas guias de depósito para posterior juntada aos seus respectivos processos.\r\n\r\n2) Aguarde-se a solução do agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida nos autos da exceção de incompetência nº 2005.51.01.010501-0.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.014132-3 ESDRAS CAMPOS RIBEIRO (Adv. ELISE DO CARMO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO, RENATO JOSE LAGUN). . Fls. 333: Defiro a produção de prova pericial requerida.\r\n\r\nNomeio perita, na especialidade de contabilidade, a Dra. Verônica Maria Ferreira de Azevedo, nos termos da Resolução nº 440 de 30-05-05, fixando os honorários periciais no valor máximo previsto na tabela II, anexa à referida Resolução.\r\n\r\nIntime-se a perita para esclarecer se aceita o encargo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes, dentro do prazo legal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.028554-2 JORGE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de notícia de recebimento do agravo no efeito suspensivo, cumpra-se o despacho de fl. 195.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 00.0259433-1 SPORT CLUB BOAVISTA (Adv. CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA, ARISLANA GONCALVES ACCIOLY) x JOSE MARIA DA SILVA COUTO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Remetam os autos à SEADI para proceder a inclusão da União Federal no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n2) Com o retorno, abra-se vista à parte autora pelo prazo de 15 dias, conforme requerido às fls. 298, devendo a mesma manifestar-se sobre fls. 294.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União Federal sobre fls. 294.\r\n\r\n3) Oportunamente, intime-se o perito para cumprimento do item 2 de fls. 294.\r\n\r\n10003 - CAUT.CAUCAO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.006772-6 HENRI FARAD ALVES MOURAO - REP/ P/ MARCOS CHARLES ALVES MOURAO (Adv. DEODORO JOSE CASTRO DE NOVAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ELIZABETH ALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para os fins do primeiro parágrafo da cota do Ministério Público Federal à fl. 149 verso.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n10 - 2005.51.01.010501-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x JOAO BATISTA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.004174-4.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 57639"
                            ],
                            "57640": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDREA RIBEIRO NUNES-7\r\n\r\nANTONIO PADUA PINTO NETO-11, 12\r\n\r\nANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA-3\r\n\r\nCARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO-2\r\n\r\nCARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA-12\r\n\r\nEUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM-3\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-3\r\n\r\nHELLEN NOGUEIRA-5\r\n\r\nJOSE FRANCISCO NICANDIO-8\r\n\r\nLAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS-11, 12\r\n\r\nLUIS GUILHERME M DE SA MELO-11, 12\r\n\r\nMAURICIO RIBEIRO MANSO-6\r\n\r\nPATRICIA F DE SOUZA MELLO-9\r\n\r\nPAULA SOUZA DE MENEZES-11, 12\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE S DE ARRUDA-1\r\n\r\nRAMIRES BELTRAO DO VALLE-10\r\n\r\nROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-3\r\n\r\nSERGIO BERMUDES-6\r\n\r\nZILMA DOS SANTOS JESUS-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000626\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.007835-6 VOTORANTIM METAIS ZINCO S/A (Adv. PEDRO HENRIQUE S DE ARRUDA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Fls. 60/61: forneça a parte autora, em dez dias, cópia da inicial e sentença do processo n° 95.0002658-9.\r\n\r\nFls. 49/58: recebo como agravo retido.\r\n\r\nItem 12 de fls. 58: recebo como aditamento à inicial.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder a inclusão da União no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.530712-8 JORGE FELIX DE SANT ANNA E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fls. 2/3: Defiro os benefícios da gratuidade de justiça e da Lei n° 10.741/03, devendo a Secretaria do Juízo proceder às anotações determinadas no art. 3° da Resolução n° 04 da Presidência do TRF da 2ª Região, de 08/02/2001. \r\n\r\nForneça a parte autora cópia das iniciais e eventuais sentenças dos processos ns. 2004.51.51.055147-9, 2005.51.51.002526-9, 2005.51.51.008093-1, 2005.51.51.015028-3, 2005.51.51.079346-7, 2006.51.51.000970-0 e 2006.51.51.002562-6, consoante Termo de Informação de fls. 44/47.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.014579-7 LUCILIA PEREIRA LOPES (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x REGINA LUCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ZILMA DOS SANTOS JESUS) x VERA RITA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x TELMA LIMA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA) x NEIDE ANTONIA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Comprove a parte autora, documentalmente, o falecimento noticiado à fl. 162.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o item 2 do despacho de fl. 160, no endereço de fl. 116.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.001413-1 CARLOS FREDERICO SEIXAS GOMES (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova documental suplementar, bem como a pericial, conforme requerido à fl. 266.\r\n\r\nNomeio peritos, nos termos da Portaria nº 440, de 30/05/05, nas especialidades de Cardiologia e de Neurologia, respectivamente, os Drs. Marcelo Martins da Silva e Marco Antônio Beltrão, cujos dados são do conhecimento da Secretaria, e que deverão ser intimados a esclarecer se aceitam o encargo, fixando os honorários periciais no valor máximo constante da tabela II da referida portaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes, dentro do prazo legal. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.006311-7 MARIA LUIZA PIMENTEL MERCIO E OUTRO x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ante a ausência de contestação, decreto a revelia da União.\r\n\r\nAbra-se vista às partes para especificarem provas.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.009340-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MAURICIO RIBEIRO MANSO) x PEDRO CORREA DO LAGO E OUTRO (Adv. SERGIO BERMUDES) x FUNDACAO MIGUEL DE CERVANTES DE APOIO A PESQUISA E A LEITURA DA BIBLIOTECA NACIONAL. . 1) Recebo o agravo retido de fls. 438/443.\r\n\r\nA parte contrária para contraminutar.\r\n\r\n2) Cumpra-se o penúltimo parágrafo de fls. 420.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016766-3 THIAGO DE JESUS TAVARES (Adv. ANDREA RIBEIRO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . Fl. 81: recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder a inclusão da União no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em cinco dias, trazer cópias do adiamento à petição inicial para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020431-3 LUIZ MOACIR ARRUDA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora para, no prazo de dez dias, emendar a inicial, conforme o disposto no art. 282, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.019845-0 JADIR FLORES MENDES E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 87/109: Mantenho decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se fls. 81.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019846-5 EDSON SILVA (Adv. RAMIRES BELTRAO DO VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.Atribua a parte autora valor da causa compatível com o presente rito.\r\n\r\n2.Esclareça, ainda, se o imóvel, objeto da presente ação, foi arrematado ou adjudicado, ante o leilão ocorrido em 17.10.2006, conforme noticiado à fl. 29.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.026109-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. PAULA SOUZA DE MENEZES, LUIS GUILHERME M DE SA MELO) x CIMOBRAS-IND/ DE MOLAS BRASILEIRAS S/A E OUTROS (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO, LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS). . Expeça-se mandado de citação para Rosana Fátima Ruivo Lavouras no endereço indicado às fls. 253, e carta precatória em relação ao réu Célio Mendes com o benefício do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil, que ora defiro.\r\n\r\nAbra-se vista à Finep sobre fls. 237, 242 e 248.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.027020-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. PAULA SOUZA DE MENEZES, LUIS GUILHERME M DE SA MELO) x CIMOBRAS-IND/ DE MOLAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO, LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS) x IRACEMA BAPTISTA ALVES LAVOURAS E OUTROS (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA). . Desnecessária a citação dos cônjuges dos réus, indicados às fls. 83, uma vez que não constavam no pólo ativo dos embargos à execução n. 2005.51.01.027020-2, que se busca restaurar.\r\n\r\nExpeça-se nova carta precatória pata citação de Célio Mendes, com o benefício do art. 172, § 2º do Código de Processo Civil, que ora defiro.\r\n\r\nAbra-se vista à Finep de fls. 91.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 57640"
                            ],
                            "57641": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI-17, 18\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-10, 17\r\n\r\nCARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS-17, 18\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA-13\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-5\r\n\r\nEMERSON HAUSTER NUNIS SILVA-8\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-14\r\n\r\nHOSANA MACHADO PIZETTA-5\r\n\r\nINGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA-4\r\n\r\nIURI ENGEL FRANCESCUTTI-10\r\n\r\nJOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO-7\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO GOMES-9\r\n\r\nLUCIMAR DO ROSARIO SOARES-5\r\n\r\nMARCOS AURELIO LOUREIRO-3\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-12\r\n\r\nMARIA NATALICE PEREIRA-6\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-2\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MACHADO-1\r\n\r\nRAPHAEL BARCELOS SCHIAVO FERREIRA-16\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO-18\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 11, 13, 14, 7\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-11\r\n\r\nVANUSA VIDAL ZENHA-7\r\n\r\nVERA LUCIA VIEGAS DA SILVA-15\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000631\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.004231-6 ARGEMIRO NASCIMENTO BAPTISTA (Adv. PAULO HENRIQUE MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000813/2006 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 20. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra 21. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §3o do mesmo dispositivo legal. O pagamento de tais verbas fica suspenso se o demandante não puder com ele arcar no prazo de cinco anos, a contar da data de prolação da presente sentença (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n22. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.010186-0 CLAUDIA PEREIRA FARIAS VICENTE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000828/2006 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas judiciais, em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 56. Sem honorários.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças, se requerido, ressalvado o instrumento de mandato, a ser procedido pela Secretaria, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.011010-0 GLEDSON VINICIUS DA SILVEIRA MACHADO (Adv. MARCOS AURELIO LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA FAZENDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000819/2006 FOLHA 86 Custas para Recurso - Autor: R$ 206,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 13. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), com fulcro no art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020975-0 LEONOR SOUZA DA SILVA (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000816/2006 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 08. Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, e art. 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\n09.Deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas judiciais, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\n10.Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pelo autor, com exceção do instrumento de mandato, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.015947-9 ANA MARIA POLESSO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES, HOSANA MACHADO PIZETTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000817/2006 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 12.Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13.Sem condenação em honorários advocatícios (art. 29-C, da Lei n. 8.036/90). Condeno a demandante ao pagamento de custas. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, no prazo de cinco anos a contar da prolação desta sentença, a parte autora não puder arcar com ele sem prejuízo de sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n14.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.000246-7 SERGIO DO ESPIRITO SANTO CARDOSO (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000818/2006 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 13. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante ausência de interesse de agir.\r\n\r\n14. Sem condenação em honorários (art. 29-C, da Lei n. 8.036/90). Condeno a parte autora ao pagamento de custas. O pagamento de tais verbas fica suspenso se a parte autora, no prazo de cinco anos, não puder arcar com ele sem prejuízo de sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante apresentação de cópias, excetuando-se o instrumento de mandato.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.029193-2 RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO) x DIRETOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA (Adv. SEM ADVOGADO) x SERVICE COOP - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONOMICAS DESMEMBRADAS (Adv. VANUSA VIDAL ZENHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000820/2006 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 75,00\r\n\r\n. 18.Posto isso, julgo o processo extinto sem resolução do mérito, ante a ausência de prova pré-constituída capaz de demonstrar a liquidez e certeza do direito (art. 1o, da Lei n. 1.533/51, art. 267, VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n19.Condeno a impetrante em custas. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n20.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.015959-9 VALMIR MAURICIO DE SOUSA E CIA/ LTDA (Adv. EMERSON HAUSTER NUNIS SILVA) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000815/2006 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nAutorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, excetuando-se a procuração, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019307-8 SERGIO MARQUES SANTANA (Adv. LUCIANA RIBEIRO GOMES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000814/2006 FOLHA .. Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.015964-2 VICTOR COSTA BERBARA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000821/2006 FOLHA 85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 14. Posto isso, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar que a autoridade coatora proceda à restituição do valor discutido, independentemente de prévia regularização da situação fiscal das empresas em que o impetrante figure como sócio-gerente, diretor ou representante.\r\n\r\n15. Condeno a União ao ressarcimento de custas. Sem condenação em honorários advocatícios (enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal).\r\n\r\n16. Sentença sujeita à remessa necessária ao E. Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n17. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2004.51.01.012633-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ANTONIO CARLOS MARCKESAN FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000823/2006 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 61,37. Custas para Recurso - Réu: R$ 61,37\r\n\r\n. S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nVistos e etc. \r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 41 e dos poderes de fls. 42, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito. Custas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.004675-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x TEREZINHA ANSELMO TEIXEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000824/2006 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 44,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 44,50\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 49 e 51 e dos poderes de fls. 07/08, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex leges. Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2003.51.01.009940-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x JONAS BENICIO PADILHA UNFER (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000825/2006 FOLHA . Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 56 e dos poderes de fls. 57/58, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex leges. Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.013897-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x GERALDO MATTOS DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000826/2006 FOLHA . Custas para Recurso - Autor: R$ 48,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 48,62\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 25 e dos poderes de fls. 26/27, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex leges. Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.025664-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x ALDAIR FRIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000829/2006 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 2,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 13. Posto isso, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, I c/c 282, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14.Condeno a CEF nas custas recolhidas. Sem honorários. \r\n\r\n15.Faculto o desentranhamento de peças, se requerido, ressalvado o instrumento de mandato, a ser procedido pela Secretaria, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\n16. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n16 - 2005.51.01.023694-2 BEATRICE ARDITTI (Adv. RAPHAEL BARCELOS SCHIAVO FERREIRA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000822/2006 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . 13. Posto isto, atendidos os requisitos previstos no art. 12, inciso I, alínea 'c', da Constituição da República de 1988, julgo procedente o pedido, declarando a nacionalidade brasileira de BEATRICE ARDITTI.\r\n\r\n14. Oficie-se à 1a Circunscrição do Registro civil das Pessoas Naturais para registro, em cumprimento ao disposto no § 4°, do art. 109, da Lei n° 6.015/73.\r\n\r\n15. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 7o, da Lei n. 8.197/91.\r\n\r\n16. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2005.51.01.010498-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x CLAUDIO MOREIRA REZENDE E OUTROS (Adv. CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS, ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000827/2006 FOLHA . Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução, fixando o valor a ser executado em R$ 5.350,34 (cinco mil, trezentos e cinqüenta reais e trinta e quatro centavos), apurados em novembro de 2005.\r\n\r\nCondeno os embargados em honorários que fixo em R$ 267,52 (duzentos e sessenta e sete reais e cinqüenta e dois centavos), com fulcro no parágrafo 4º do art. 20 do CPC, quantia esta que deverá ser deduzida do valor excutido.\r\n\r\nAssim, o título judicial excutido passa a corresponder ao valor de R$ 5.082,82 (cinto mil e oitenta e dois reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 91.0147732-3 CLAUDIO MOREIRA REZENDE E OUTROS (Adv. CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS, ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fls. 344/347: abra-se vista ao autor Raimundo Coelho Frazão de Barros.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 57641"
                            ],
                            "57642": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-1\r\n\r\nANIBAL FONSECA LIMA FILHO-5\r\n\r\nDANIELLE DE A LOURENCO-8\r\n\r\nEDUARDO FARIAS DOS SANTOS-7\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-8\r\n\r\nJACINTO DE LUCCA-5\r\n\r\nJORGE JACKSON DA CRUZ-4\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA-3\r\n\r\nPATRICIA ROCHA MOREIRA COSTA-2\r\n\r\nROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS-3\r\n\r\nROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA-2\r\n\r\nVAGNER LEÃO DA COSTA-6\r\n\r\nVALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO-7\r\n\r\nVILMA MARTINS VICENTE-1\r\n\r\nZELIA BARBOSA DE CASTRO EHARALDT-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000632\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 87.0001437-0 DALCIA DOS SANTOS VICENTE E OUTROS (Adv. VILMA MARTINS VICENTE, ZELIA BARBOSA DE CASTRO EHARALDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Reconsidero, momentaneamente, a determinação constante de fl. retro, para corrigir o erro material existente na sentença prolatada nos Embargos à Execução, cuja cópia encontra-se acostada às fls. 162.\r\n\r\nConforme se verifica de fls. 161, a sentença equivocadamente tomou por base a data da conta (12/1994), quando o correto seria adotar a data do cálculo, qual seja, 23/09/2002.\r\n\r\nCertificada a preclusão da presente decisão, expeça-se requisitório.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.016386-0 GILBERTO COSTA SANTOS E OUTROS (Adv. PATRICIA ROCHA MOREIRA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento 2006.02.01.005791-0.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.012871-9 FRANCISCO DE FARIAS TORRACA (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Recebo as apelações de ambas as partes, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ CEF para apresentar as contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019365-0 JOEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JORGE JACKSON DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, atribuir à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido, especificando os critérios adotados, nos termos dos arts. 259 e 260, do Código de Processo Civil, destacando-se que os Juizados Especiais Federais têm competência absoluta para processar e julgar os feitos cujo valor não seja superior a sessenta salários-mínimos (art. 3o, da Lei n. 10.259/01).\r\n\r\n2- Após, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n5 - 00.0258689-4 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA) x ALBERTO AUGUSTO DA COSTA JUNIOR (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n6 - 2005.51.01.009466-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VAGNER LEÃO DA COSTA) x JAIME LARRY BENCHIMOL E OUTROS. . AUTOS: 2005.51.01.009466-7\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉUS: JAYME LARRY BENCHIMOL\r\n\r\nMAGALI ROMERO SÁ\r\n\r\nNÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO PIRES ALVES\r\n\r\nPAULO MARCHIORI BUSS\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZ: Dr. FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL propõe a presente ação de improbidade em face de JAIME LARRY BENCHIMOL, MAGALI ROMERO SÁ, NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA, FERNANDO ANTÔNIO PIRES ALVES, PAULO MARCHIORI BUSS e FERNANDO JOSÉ MARQUES DE CARVALHO, qualificados na petição inicial de fls. 02/ 26, sob a alegação de suspeita de irregularidades existentes na contratação de profissionais liberais durante a pesquisa sobre a vida e obra de Adolfo Lutz, amoldando as condutas dos quatros primeiros réus à hipótese descrita no art. 10, VIII, da Lei n. 8.429/92, e as dos dois últimos àquela descrita pelo art, 11, caput e II, do mesmo diploma legal.\r\n\r\n2.Requer, liminarmente, o afastamento dos demandados que, eventualmente ocupem cargo/função na Casa Oswaldo Cruz ou na Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ).\r\n\r\n3.Documentação carreada aos autos às fls. 27/559.\r\n\r\n4.Defesas prévias apresentadas às fls. 571/995, fls. 1007/1039, fls. 1042/1056, fls. 1058/1124 e à fl. 1136.\r\n\r\n5.Manifestação do Ministério Público Federal, à fls. 1127/1128, requerendo o prosseguimento da presente ação e a apreciação da liminar.\r\n\r\n6.Vieram os autos conclusos para apreciação do requerimento de liminar.\r\n\r\n7.É o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nI - DO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL:\r\n\r\n8.A Lei 8.429/92, ao conferir disciplina infraconstitucional ao art. 37, §4º da Carta Política, subsumiu os atos de improbidade administrativa em três espécies distintas: i) atos que importem o enriquecimento ilícito de seus beneficiários, mediante a obtenção de qualquer vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função e emprego público (art. 9º), ii) ato, comissivo ou omissivo, doloso ou culposo, que cause perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres de entidades listadas no art. 1º da Lei (art. 10); e iii) ato, comissivo ou omissivo, que atente contra os princípios da Administração Pública e viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições (art. 11). Outrossim, o art. 21, da legislação de regência, segrega a aplicação das sanções previstas pela Lei n. 8.429/92, da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público (inciso I) e da aprovação ou rejeição do resultado contábil pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas (inciso II).\r\n\r\n09.Da leitura da peça vestibular elaborada pelo Ministério Público Federal, resta demonstrada, dentro dos lindes admissíveis à cognição sumária, a plausibilidade jurídica das alegações expendidas quanto à adequação da conduta dos réus JAIME LARRY BENCHIMOL, MAGALI ROMERO SÁ, NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA, FERNANDO ANTÔNIO PIRES ALVES à norma veiculada pelo art. 10, VIII da Lei 8429/92. A complexidade dos serviços necessários à consecução de projeto de pesquisa sobre a vida e obra de Adolpho Lutz (“Adolpho Lutz e a História da Mediciona Tropical no Brasil”) não infirma o dever dos responsáveis pela sua condução de submeter as contratações realizadas às regras previstas pela Lei n. 8.666/93, destacando-se, em particular, a observância dos princípios da moralidade, impessoalidade e julgamento objetivo (art. 3o, caput). A aferição de eventual falsidade nas assinaturas das propostas apresentadas, bem como de escolha prévia de candidatos somente poderá ser efetuada no curso da instrução processual, bastando, na presente etapa, a existência dos fundados indícios apontados pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) em relatório interno, cujas conclusões foram juntadas às fls. 85/95 (cf. TRF da 1a Região, AG 200301000241852-GO, Quarta Turma, Rel. Des. Fed. Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, DJ 03.12.2004, p. 32). \r\n\r\n10. O Parquet federal, por igual, imputou aos réus PAULO MARCHIORI BUSS e FERNANDO JOSÉ MARQUES DE CARVALHO a prática de ato contrário aos princípios da Administração Pública (art. 11, caput, e II, da Lei n. 8.429/92), porquanto não teriam adotado as “providências legais que lhes cabiam ante as inequívocas irregularidades, pois tinham o poder-dever de rever as ditas contratações. Destarte, deixaram de praticar, indevidamente, atos de ofício, e, por omissão voluntária e consciente no dever de cautelar o patrimônio público, violaram os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de descumprirem os deveres de honestidade e lealdade para com a Administração Pública” (fl. 21). Ao gizar os contornos do conceito de probidade administrativa, Caio Tácito a conceitua como “a norma que rege a conduta do agente público como elemento subjetivo na prática do serviço público”, cuja violação “se manifesta por ação ou omissão de caráter disciplinar que contraria o dever de boa administração” (Improbidade administrativa como forma de corrupção, Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro: Editora Renovar, Vol. 226, out./dez.. 2001, pp. 1-2).\r\n\r\n11. Ao examinar os documentos coligidos no relatório interno do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), o qual subsidiou a propositura da presente ação, não foi encontrado documento que pudesse relacionar os réus PAULO MARCHIORI BUSS e FERNANDO JOSÉ MARQUES DE CARVALHO às irregularidades apontadas. Com efeito, estes não subscreveram os Projetos Básicos que lastrearam as contratações, não efetuaram julgamento final dos vencedores dos certames e tampouco requisitaram a aquisição dos serviços ou ordenaram as despesas, conforme se verifica da análise das requisições de compra colacionadas pela comissão que dirigiu o processo administrativo. Conquanto o controle interno da pessoa jurídica de direito público seja consectário do dever da boa administração, revela-se incabível a imputação de ato ímprobo aos dirigentes de fundação pública com espeque em descumprimento da obrigação de fiscalizar seus servidores em descrição meramente abstrata. A improbidade administrativa não dispensa a análise do nexo etiológico entre o ato comissivo ou omissivo e o dano à moralidade. Logo, não individualizado o dolo ou a culpa, externada pela manifesta negligência na administração de entidade pública com ampla gama de serviços, e tampouco apontados os fundamentos que correlacionassem eventuais omissões aos desvios apurados em processos licitatórios, a petição inicial, quanto réus PAULO MARCHIORI BUSS e FERNANDO JOSÉ MARQUES DE CARVALHO, merece receber juízo de admissibilidade negativo, ante a ausência de lastro probatório mínimo idôneo a subsumir as ações abstratamente descritas na peça vestibular à hipótese de incidência do art. 11, caput, e II, da Lei n. 8.429/92. \r\n\r\n12. Transcrevo, a propósito, os seguintes arestos:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. APLICAÇÃO DO § 8º, DO ART. 17, DA LEI 8.429/92. AÇÃO DE CUNHO CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVO. TIPICIDADE ESTRITA. IMPROBIDADE E ILEGALIDADE. DIFERENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, MÁXIME PORQUANTO OS TIPOS DE IMPROBIDADE CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO RECLAMAM RESULTADO.INOCORRÊNCIA DE IMPROBIDADE PRIMA FACIE. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL À SEMELHANÇA DO QUE OCORRE COM A REJEIÇÃO DA DENÚNCIA POR AUSÊNCIA DE TIPICIDADE (ART. 17, § 8º DA LEI 8.429/92) AFERIDA PELA INSTÂNCIA LOCAL COM RATIFICAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. SÚMULA 7/STJ.\r\n\r\n1. Ação de improbidade consistente em requisição de funcionários pelo juiz diretor do foro, com autorização do Tribunal hierarquicamente superior.\r\n\r\n2. A questão positivista resta superada pela mais odiosa das exegeses, qual, a literal, por isso que se impõe observar se realmente toda ilegalidade encerra improbidade, sob pena de, em caso positivo, em qualquer esfera dos poderes da República, ressoar inafastável a conclusão inaceitável de que o errores in judicando e in procedendo dos magistrados implicam sempre e sempre improbidade, o que sobressai irrazoável.\r\n\r\n3. Destarte, a improbidade arrasta a noção de ato imoral com forte conteúdo de corrupção econômica, o que não se coaduna com a hipótese dos autos assim analisada, verticalmente, pela instância a quo.\r\n\r\n4. É uníssona a doutrina no sentido de que, quanto aos aspectos sancionatórios da Lei de Improbidade, impõe-se exegese idêntica a que se empreende com relação às figuras típicas penais, quanto à necessidade de a improbidade colorir-se de atuar imoral com feição de corrupção de natureza econômica.\r\n\r\n5. Ato ímprobo que não produziu nenhum resultado, porquanto a requisição foi revogada, mercê de legal à época originária da requisição sem prejuízo do atestado serviço prestado pelos servidores requisitados, consoante sentença, pareceres ministeriais e acórdãos acostados nos autos e sindicados na instância a quo (Súmula 7/STJ).\r\n\r\n6. In casu, o Ministério Público Federal, subsidiando o Tribunal a quo, concluiu pela atipicidade da conduta. No âmbito da improbidade, a atipicidade da conduta que no processo penal conduz à rejeição da denúncia, autoriza o indeferimento da inicial por impossibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\n7. Revogado o ato, e considerada a improbidade ilícito de resultado, ressoa evidente a falta de interesse superveniente, sem prejuízo da atipicidade apontada.\r\n\r\n8. Ademais, a aferição da improbidade nas hipóteses em que a conduta é inferida e não descrita, notadamente naquelas infrações contra os princípios da Administração Pública, impõe-se a análise do fato ao ângulo da razoabilidade, por isso que, não obstante a indeterminação do conceito, assentou-se em notável sede clássica, que se não se sabe o que é razoável, é certo o que não é razoável, o bizarro, o desproporcional.\r\n\r\n9. Sob esse enfoque, a requisição de funcionários por necessidade de serviço confirmada pela instância a quo, sequer resvala no conceito de improbidade ou imoralidade.\r\n\r\n10. Ausente a concretização do suposto atuar ímprobo, sobressai a falta de interesse processual superveniente.\r\n\r\n11. Tratando-se de ação cível com cunho penal, a atipicidade da conduta assemelha-se à impossibilidade jurídica do pedido, mercê da falta notória do interesse de agir quer por repressão quer por inibição, impondo o indeferimento da inicial e a conseqüente extinção do processo sem análise do mérito, por isso que ausente a violação do art. 267 do CPC.\r\n\r\n12. Deveras, o atual § 8º do art. 17 da Lei 8.429/92 permite ao magistrado indeferir a inicial julgando improcedente a ação se se convencer da inexistência do ato de improbidade. Conseqüentemente, se assim o faz, não há violação da lei, senão seu cumprimento.\r\n\r\n13. Outrossim, considerando que in casu o Tribunal local concluiu pela improcedência da ação com base na valoração dos fatos, na impossibilidade jurídica do pedido e na revogação do ato, esvaziando a suposta improbidade, tem-se que, mercê de inexistir violação do art. 267 do CPC, não é lícito ao STJ empreender a análise que engendrou o Tribunal local, sob pena de infringir a Súmula 7/STJ.\r\n\r\n14. Recurso Especial parcialmente conhecido e desprovido.\r\n\r\n(STJ, RESP 721.190-CE , Primeira Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 13.02.2006, p. 696)\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: TIPICIDADE LEGAL. PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA: REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL. EXCESSO DE PODER.\r\n\r\n1. O recebimento da ação de improbidade administrativa imprescinde da descrição de condutas que, imputadas a agente público, tenham rigoroso enquadramento nos modelos legais típicos de improbidade, não sendo suficientes meras suspeitas ou suposições. Somente pode haver improbidade quando a conduta do agente \"destoa nítida e manifestamente das pautas morais básicas, transgredindo, assim, os deveres de retidão e de lealdade ao interesse público.\" (STJ - Recurso Especial nº 213.994/MG).\r\n\r\n2. Não configura improbidade, à luz do art. 11, I da Lei nº 8.429/92, o ato de Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional da República, que, no uso de suas atribuições (LC nº 75/93 - art. 8º, III e IX), solicita o auxílio de policial para dar segurança pessoal e apoio a Procurador da República no exercício de missão de observador em audiência administrativa.\r\n\r\n3. Nesse cenário, o excesso ou abuso de poder eventualmente praticados pelo Procurador, que tem autonomia para pautar a sua forma de atuação, não pode ser imputado à Procuradora-Chefe que requisitara o auxílio policial, apenas pela suposição de que com eles concordara, por eles devendo responder o Procurador acusado da sua prática. Em tais condições, é de manter-se a sentença que indefere a petição inicial da ação de improbidade administrativa, que não se apresenta \"em devida forma\" (Lei nº 8.429/92 - art. 17, § 7º).\r\n\r\n4. Improvimento da apelação.\r\n\r\n(TRF da 1a Região, AC 200234000076897-DF, Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Olindo Menezes, DJ 17.02.2006, p. 19)\r\n\r\n12.Pelos argumentos supra expostos e tendo em conta que as defesas prévias apresentadas não contêm elementos suficientes para convencer o juízo da inexistência de ato de improbidade quanto aos réus JAIME LARRY BENCHIMOL, MAGALI ROMERO SÁ, NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA, FERNANDO ANTÔNIO PIRES ALVES, determino o prosseguimento da demanda e conseqüente recebimento da petição inicial, de fls. 02/26, quanto a eles. \r\n\r\nII - DO REQUERIMENTO PARA CONCESSÃO DE TUTELA CAUTELAR:\r\n\r\n13.Cumpre destacar a natureza cautelar do requerimento formulado para que seja ordenado o afastamento dos demandados que, eventualmente, ainda ocupem cargo ou função na Casa Oswaldo Cruz ou na Fundação Oswaldo Cruz, o que adstringe o seu deferimento à presença concomitante da probabilidade da existência do direito invocado pelo autor da ação e o perigo de ineficácia do provimento jurisdicional final. \r\n\r\n14.No caso, a plausibilidade jurídica das alegações resta manifesta, eis que a conduta descrita na peça vestibular, ao menos em tese, se subsume ao tipo previsto no art. 10, VIII da Lei 8.429/92, o qual dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:\r\n\r\nVIII - frustar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente; \r\n\r\n(...)”\r\n\r\n15.Some-se a isso, a documentação acostada aos autos, em especial, a Auditoria nº 2111, cuja conclusão aponta a existência de fraudes de assinaturas dos profissionais, violação aos princípios da legalidade e publicidade (art. 37, caput, da Constituição da República de 1988), e temerária administração dos recursos alocados ao projeto, o que reforça a ocorrência de dano ao patrimônio pela malversação de verbas, bem como a inobservância de regular condução de procedimentos licitatórios.\r\n\r\n16.Entretanto, no que tange especificamente ao requerimento de afastamento dos demandados de seus respectivos cargos, a despeito da caracterização da provável prática de ato de improbidade, tenho que o mesmo não mereça ser acolhido neste momento processual, uma vez que tal segregação é medida excepcional a ser deferida quando evidenciada a prática de condutas impeditivas à instrução processual, o que não se resta de pronto verificado nos presentes autos. Outrossim, indicada a prática de ato de improbidade na condução do projeto “Adolpho Lutz e a História da Medicina Tropical no Brasil”, inexistem indícios que os servidores teriam reiterado possível malversação de recursos públicos em atos ulteriores. Nesse sentido, posiciona-se a jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSUAL - AÇÃO DE IMPROBIDADE - MANDATO ELETIVO - SUSPENSÃO - LEI 8429/92, ART. 20, PARÁGRAFO ÚNICO -PRESSUPOSTO - INSTRUÇÃO PROCESSUAL.\r\n\r\nA suspensão de mandato eletivo, com fundamento no art. 20, parágrafo único, da Lei 8429/92 só é lícito, quando existam, nos autos, prova de que o mandatário está, efetivamente, dificultando a instrução processual.\r\n\r\nA simples possibilidade de que tal dificuldade venha a ocorrer, não justifica o afastamento do agente público acusado de improbidade.\r\n\r\nSuspender mandato eletivo, sem prova constituída de que o acusado opõe dificuldade à coleta de prova é adotar ilegalmente, tutela punitiva.\r\n\r\n(ORIGEM: STJ - MC 7325 - Processo: 200302024644 UF: AL - ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA - data da decisão: 02/12/2003; Fonte: DJ, 16/02/2004,PÁGINA: 203 - Relator: JOSÉ DELGADO.)”\r\n\r\n17.Ante o exposto:\r\n\r\nRecebo a presente ação em face dos demandados JAIME LARRY BENCHIMOL, MAGALI ROMERO SÁ, NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA, FERNANDO ANTONIO PIRES ALVES.\r\n\r\nIndefiro a petição inicial quanto aos réus PAULO MARCHIORI BUSS e FERNANDO JOSÉ MARQUES DE CARVALHO, com espeque no art. 17, §8o, porquanto ausente lastro probatório mínimo idôneo a subsumir as ações abstratamente descritas na peça vestibular à hipótese de incidência do art. 11, caput, e II, da Lei n. 8.429/92;\r\n\r\nIndefiro o requerimento de afastamento do cargo formulado em face dos demandados, porquanto não evidenciado, inicialmente, prejuízo à instrução probatória.\r\n\r\nCitem-se os réus.\r\n\r\nIntime-se a Fundação Oswaldo-Cruz - FIOCRUZ para manifestar seu interesse em ingressar no feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição de recurso contra esta decisão, remetam-se os autos à SEADI para exclusão de PAULO MARCHIORI BUSS e FERNANDO JOSÉ MARQUES DE CARVALHO do pólo passivo da ação;\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n7 - 2004.51.01.011479-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO) x EDY SILVA FILHO (Adv. EDUARDO FARIAS DOS SANTOS). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2006.51.01.005936-2 MARILENE PEREIRA DA SILVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 57642"
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PEREIRA-40\r\n\r\nHUMBERTO LUCAS MARINI-24\r\n\r\nHUMBERTO PESSOA CHARLES-15\r\n\r\nHUMBERTO SILVA-33\r\n\r\nISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA-28\r\n\r\nJORGE BLOISE-51\r\n\r\nJORGE LUIZ P. DE PAIVA-42\r\n\r\nJOSE ALMEIDA SILVARES-4\r\n\r\nJOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA-9\r\n\r\nJOSE OLAVO VIANA LEITE-57\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-17, 27\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-48\r\n\r\nJULIENE V FERREIRA-35\r\n\r\nLENIVALDO GOMES DA SILVA-53\r\n\r\nLEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA-21\r\n\r\nLUCIA MARIA CESAR MATOS-58\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-42, 43, 44\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-42\r\n\r\nLUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA-41\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-58\r\n\r\nMARCELLO MOREIRA DA SILVA-37\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE-31\r\n\r\nMARCIO BRUNO MILECH-40\r\n\r\nMARCIO DE MATTOS GONCALVES-19\r\n\r\nMARCIO FABIANO NASCIMENTO-56\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-5, 6\r\n\r\nMARCO FERRARI SOTTO MAYOR-15\r\n\r\nMARCUS V S VINHOSA-35\r\n\r\nMARGARETTE BRITES BARBOZA-23, 5\r\n\r\nMARIO BOTINO-8\r\n\r\nMICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN-14\r\n\r\nMIGUEL KHAIR-1\r\n\r\nMURILLO MALDONADO-1\r\n\r\nMURILLO R. RIBEIRO LOPES FILHO-40\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2, 53\r\n\r\nNELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI-25\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-10, 26\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-18\r\n\r\nOLENKA DE MAGALHAES GEMINO-45\r\n\r\nPABLO DA COSTA SARTORI-49\r\n\r\nPAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR-46\r\n\r\nPAULO DE SA CAMPELLO FAVERET-13\r\n\r\nPAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA-44\r\n\r\nPAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR-32\r\n\r\nPAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS-39\r\n\r\nPEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES-19\r\n\r\nRAFAELLA ALVES DE PAIVA-20\r\n\r\nRAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO-50\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-18, 46\r\n\r\nRENATO DA SILVA-12\r\n\r\nRENATO GOLDSTEIN-55\r\n\r\nRICARDO ALVES DA CRUZ-47\r\n\r\nROMULO BARCELLOS DOS SANTOS-36\r\n\r\nRUDNEY FERNANDES-34\r\n\r\nSEM ADVOGADO-17, 19, 2, 21, 35, 38, 4, 56, 6\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-35, 56\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-34\r\n\r\nSONIA MIRANDA-11\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-45\r\n\r\nTATIANA PINTO DE MELO-41\r\n\r\nVALDIR ARAUJO DE A. SANTOS-22\r\n\r\nVALTER FARIA FERREIRA-34\r\n\r\nVANESSA DE PEYON TAVORA NUNES-23\r\n\r\nVERA LUCIA G. GUIMARAES-1\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS-2\r\n\r\nWILSON DUTRA DA SILVEIRA-29\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCIO MALTA MOTTA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000176\r\n\r\nExpediente do dia 03/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0130659-8 BENEDICTO PIRES SANTANA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA, MIGUEL KHAIR) x ANTONIO ALVES SANTANA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA G. GUIMARAES, ERIVECIO MENDONCA) x LUIZ AN TONIO LOPES DA SILVA (Adv. MURILLO MALDONADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nFls. 190 - Indefiro, uma vez que o Autor tem meios próprios para obter as informações necessárias, sendo injustificável a substituição da iniciativa da parte pelo Judiciário.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.000562-9 FIDELIS FERREIRA BERRIEL (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência, a fim de que seja intimada novamente a Rioprevidência para que esclareça ao Juízo a divergência quanto à data da admissão do Autor no plano de previdência contida nos ofícios de fls. 91/92 e 120/122, encaminhando planilha com as contribuições efetuadas antes de novembro/94, na hipótese de haver equívoco na informação de fls. 121.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópias de fls. 91/92 e 120/122.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020743-7 DECIO LUIZ ROMERO GONCALVES E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.025412-8 JORGE ALVES DE LIMA JUNIOR (Adv. JOSE ALMEIDA SILVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Às partes, sobre o laudo pericial de fls. 335/337, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, devendo o patrono do Autor esclarecer se foi requerida a interdição do Autor.\r\n\r\nFace ao que dispõe o art. 3o. da Resolução nr. 440, de 30-05-2005, do Presidente do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\na) Não havendo pedido de esclarecimento acerca do laudo pericial apresentado, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários em favor do Dr. Perito.\r\n\r\nb) Havendo pedido de esclarecimento, intime-se o Dr. Perito para manifestar-se e, após complementado o laudo, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários. \r\n\r\n2) Nos termos do art. 9.º, I, do CPC, c/c o art. 4.º, VI, da Lei Complementar n.º 80/94, nomeio o Defensor Público da União, a ser indicado pela Defensoria Pública da União, Curador Especial do Autor.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3) Após, abra-se vista ao M.P.F.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029130-0 FABIOLA DA ROCHA MALTA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Ante a entrada em vigor da Lei 11.232/2005, intime-se a Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC (nesse sentido: Carreira Alvim, José Eduardo, ( Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento de sentença. Juruá, Curitiba. 2006, p. 66), para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.000356-6 ROSA LUNA COSTA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC (nesse sentido: Carreira Alvim, José Eduardo, ( Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento de sentença. Juruá, Curitiba. 2006, p. 66), para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.025846-9 JOSE MARIA FERREIRA (Adv. CLEMENTE M. V. COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n8 - 2006.51.01.007924-5 EDSON SALGADO TEIXEIRA (Adv. MARIO BOTINO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 73/81 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.007984-1 MARCIA BEVENUTE MACHADO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017290-7 DELMA COSTA MACHADO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) subscritor(a) da inicial para patrocinar os interesses da Autora.\r\n\r\nÀ Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, III do CPC, em relação ao pedido constante da letra “c” de fls. 12.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.014664-3 ZIEL ANTONIO CAMPOS LAUERMANN E OUTRO (Adv. SONIA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.029880-9 JOSE PITA POMBO NETTO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ante a entrada em vigor da Lei 11.232/2005, torno sem efeito a 2a. parte do item 3 de fls. 200.\r\n\r\nIntime-se a Ré, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC (nesse sentido: Carreira Alvim, José Eduardo, ( Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento de sentença. Juruá, Curitiba. 2006, p. 66), para cumprimento voluntário da condenação referente aos honorários advocatícios (7,5% do valor da condenação), nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.006230-3 MARIA JOSE DA COSTA PEIXOTO (Adv. PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ante o contido às fls. 111/145, diga a Autora se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.009632-2 ALZIRA GONCALVES ROMANAZI (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a Autora cópia da sentença e acórdão referente ao processo nº 2000.5101027292-4.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.015508-9 CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR E OUTRO (Adv. MARCO FERRARI SOTTO MAYOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA CHARLES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n16 - 2006.51.01.019876-3 ROSEVELTE ROSA SERENO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove o Autor o recolhimento das custas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2003.51.01.012904-1 MARIA ISABEL DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 117/118 - À Impetrante.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2005.51.01.002672-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x LUIZ ROBERTO FERREIRA GOMES. . Trata-se de ação monitória, objetivando o pagamento de soma em dinheiro, tendo sido a inicial instruída com o \"Contrato de Crédito Rotativo”.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes está evidenciada como comprova o contrato de fls. 07/12.\r\n\r\nDessa forma, presentes os requisitos da ação monitória, defiro a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nFornecida cópia da planilha de cálculo de fls. 28/30,cite-se o Réu para efetuar o pagamento da quantia no prazo de 15 (quinze) dias ou oferecer embargos, em igual prazo, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, devendo constar do mandado a advertência de que, se não forem opostos embargos em 15 (quinze) dias, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do cumprimento de título judicial, ficando ciente de que, caso seja efetuado o pagamento da quantia, ficará isenta das custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, caput, e parágrafo 1o.).\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 2004.51.01.004157-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x JOSE LUIZ CARDOSO OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 60/66 - Cumpra-se. Oficie-se ao DETRAN, a fim de que se proceda ao bloqueio de transferência/ alienação do veículo, como requerido no item “e.1” de fls. 05.\r\n\r\nDiga a CEF sobre fls. 58-verso.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n20 - 2006.51.01.007809-5 ALAN LUCIO DOS SANTOS (Adv. RAFAELLA ALVES DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Como aludido na contestação da 2a Ré, a presente ação é conexa com a ação popular (proc. no. 2006.51.01.007808-3), cm curso na 16a Vara Federal, cuja decisão deferindo a antecipação de tutela foi proferida em 12/05/2006 (fls. 78/79), sendo aplicável o disposto no parágrafo 3o do art. 5o da Lei 4717/65.\r\n\r\nDessa forma, declino de minha competência em favor da 16a Vara Federal, determinando a remessa dos autos ao SEADI para serem redistribuídos à 16a Vara Federal, eis que prevento se encontra aquele juízo, nos termos do art. 106 do CPC, para reunião com o proc. no. 2006.51.01.007808-3.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n21 - 2003.51.01.001728-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x JUDSON CONSTANCIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a CEF se persiste o interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, cumpra a parte final do despacho de fls. 30, fornecendo as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2005.51.01.023840-9 CARLA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. VALDIR ARAUJO DE A. SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . Cumpra a Justificante o item 2 do despacho de fls. 46, fornecendo uma cópia da petição inicial e duas cópias da petição de emenda para instruir os mandados, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2005.51.01.017020-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x HERMINIA FONSECA DE PEYON (Adv. VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES). . Fls. 120/122 - Aguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 2006.51.01.001560-7 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. FLAVIO EL AMME PARANHOS, HUMBERTO LUCAS MARINI) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2001.51.01.007843-7 SINTRASEF/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Cumpram os Autores o despacho de fls. 599, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.021177-1 SUELI ROZANA BARROS GOMES E OUTROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.012731-4 ANDERSON DE SOUZA PINHEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Fls. 168/200: Digam os Autores.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.018527-2 CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv. ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.023349-7 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 12 e 15 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.007087-4 DOUGLAS ROSA PEREIRA (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.009245-6 ADYR THEREZA GUIMARAES FRITSCH E OUTROS (Adv. MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 858/859 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nÀ SEADI a fim de retificar a autuação fazendo, constar no pólo ativo apenas os Autores elencados às fls. 858, excluindo do feito os demais Autores.\r\n\r\nApós, desentranhem-se os documentos dos Autores excluídos, entregando-os ao(s) patrono(s) da causa, mediante certidão.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 32 - 2006.51.01.013591-1 MARCO ANTONIO DA ROCHA PIMENTEL (Adv. PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n33 - 2006.51.01.017237-3 LUIS ANTONIO MOREIRA REP/ P/ NELSON ANTONIO MOREIRA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Cumpra o Autor corretamente o item 1 do despacho de fls. 19, juntando cópia do termo de curatela provisória.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 2000.51.01.027411-8 MARIO ALVES DE MORAIS (Adv. RUDNEY FERNANDES) x DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VALTER FARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 1) Às partes, sobre o laudo pericial de fls. 275/328, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n2) Face ao que dispõe o art. 3o. da Resolução nr. 440, de 30-05-2005, do Presidente do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\na) Não havendo pedido de esclarecimento acerca do laudo pericial apresentado, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários em favor da Dra. Perita.\r\n\r\nb) Havendo pedido de esclarecimento, intime-se a Dra. Perita para manifestar-se e, após complementado o laudo, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.018439-8 NESTOR LIBORIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARCUS V S VINHOSA, JULIENE V FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 395/396 - A Resolução nr. 440/2005, que revogou a Resolução nr. 281/2002, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, a que alude a CEF, dispõe sobre o pagamento de honorários periciais por serviços prestados nas ações em que há gratuidade de justiça, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nConsiderando que o valor proposto a título de honorários periciais é compatível com a complexidade da perícia e o trabalho envolvido, à vista dos quesitos formulados pelas partes, no total de 41 (quarenta e um), fixo os honorários periciais em R$ 1.200 (mil e duzentos reais).\r\n\r\nDefiro eventual pedido de parcelamento dos honorários, em 4 (quatro) parcelas mensais e sucessivas de R$ 300,00 (trezentos reais), devendo a 1a. parcela ser depositada no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós o pagamento da última parcela, intime-se a Dra. Perita para a entrega do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.006295-2 REGINA LIMA GUIMARAES E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Fls. 248/286 - Aos autores.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.020205-1 ANGELO MOURA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpram os AUTORES o despacho de fls. 123, item 2-“c”, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.020817-0 ELANE RAMOS DA ROCHA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 60:\r\n\r\n1) Recebo o agravo, determinando que fique retido nos autos, como requerido.\r\n\r\n2) Defiro o prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.000331-9 ROSANE NERY FERNANDES (Adv. PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Decreto a Revelia da 2ª Ré.\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 91.0123545-1 ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. MURILLO R. RIBEIRO LOPES FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 95.0009617-0 NELLY PARANHOS RIBEIRO PINTO (Adv. TATIANA PINTO DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Fls. 121 - Cumpra a Autora integralmente o despacho de fls. 119, promovendo a citação da União Federal (AGU), nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n42 - 96.0076697-5 CARLOS RENE TEIXEIRA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JORGE LUIZ P. DE PAIVA). . Ante o teor da certidão de fls. 304, diga o AUTOR se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 97.0105968-9 WILSON DE SENA CAVALCANTE FILHO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Digam os Autores MÁRIO ARTUR FERREIRA e LUIZ CARLOS LEMES FERREIRA se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 97.0106969-2 MARIA DE LOURDES DE SOUZA CORREIA E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante a entrada em vigor da Lei 11.232/2005, torno sem efeito a 2a. parte do item 1 do despacho de fls. 226.\r\n\r\nIntime-se a Ré, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC (nesse sentido: Carreira Alvim, José Eduardo, ( Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento de sentença. Juruá, Curitiba. 2006, p. 66), para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n45 - 99.0016399-0 ELDES SOUZA PINTO (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.012315-8 NELSON PEREIRA PIXININE (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Em que pese as alegações de fls. 189/191 sobre a decisão do egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a Ré não interpôs, à época própria, o recurso cabível.\r\n\r\nAdemais, a questão já foi decidida às fls. 187.\r\n\r\nCumpra a CEF a parte final do despacho de fls. 187, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.025161-6 WANDA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO ALVES DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ALVES DA CRUZ). . (...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à RÉ.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.016797-0 SEBASTIAO PINTO DE MIRANDA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.020115-0 PABLO DA COSTA SARTORI (Adv. PABLO DA COSTA SARTORI) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n50 - 2006.51.01.001640-5 ANDREA MOURA BALTAZAR (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove a AUTORA a existência da conta vinculada de FGTS à época dos índices pleiteados.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.011071-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE) x ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE. . Regularize a Ré sua representação processual, eis que a procuração de fls. 43 não está assinada.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.011883-4 EVELINE SANTANA VIEIRA (Adv. ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a Autora corretamente o despacho de fls. 24, juntando cópia dos extratos relativos à época dos índices postulados na inicial.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.016339-6 KAUAN NOBREGA JOSE REP/ P/ LUCIANA SILVA NOBREGA (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Ante o contido nos itens 2, 3 e 4 de fls. 04 e o disposto nos art. 259, II e 260, ambos do CPC, fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 2.104.200,00, à época da propositura da ação. Anote a Secretaria na inicial.\r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n54 - 2006.51.01.005281-1 ZEPPELIN SERVICOS LTDA (Adv. GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO) x SUPERINTENDENTE DA INFRAERO-EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA E OUTRO. . \r\n\r\n1)Recebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal e para ciência da sentença de fls. 114/116. \r\n\r\n2)Posteriormente, considerando o teor da manifestação de fls. 110/12, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n55 - 2004.51.01.021727-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. RENATO GOLDSTEIN, CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS) x PAULINA MODAS LTDA E OUTROS. . Fls. 93/94:\r\n\r\nAto de liberalidade não prevalece sobre o princípio da indisponibilidade do interesse público. À míngua de demonstração do contrário, a única interpretação possível para o ato é a de fls. 91, item 1.\r\n\r\nCumpra-se integralmente fls. 91, nos seu precisos termos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n56 - 2002.51.01.009325-0 CARLOS AUGUSTO FLORIANO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 288 - a decisão de fls. 272 foi publicada no DO de 31/08/2006, conforme certidão às fls. 173.\r\n\r\nOs presentes embargos de declaração foram interpostos em 31/10/2006, sendo, portanto, evidentemente intempestivos. \r\n\r\nIsto posto, nos termos do art. 536, do CPC, deixo de conhecer os presentes embargos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n57 - 00.0769650-7 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x PEDRO BRUNO - ESPOLIO (Adv. GERALDO BARCELLOS DE CAMARGO). . (...)\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 99.0057673-0 ESPOLIO DE LUIZA HELENA PEREIRA DA COSTA REP/ P/ ROSE MARIE PEREIRA DA COSTA (Adv. BRUNO ZARONI DE FRANCISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . 1) Expeça-se alvará em favor da Dra. Perita, para levantamento de seus honorários (guias de depósito de fls. 96 e 109).\r\n\r\n2) Cumprido o item “1”, abra-se vista às partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nId: 57505"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALVARO DE CARVALHO HOMERO-4\r\n\r\nALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES-3\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES-1\r\n\r\nCARLOS AFONSO HARTMANN-1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BERMOND NATAL-6\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES-18\r\n\r\nCARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS-7\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS-10, 14, 29\r\n\r\nCLAUDIA AMARAL-25\r\n\r\nDIOGENES DE CASTRO ARAUJO-9\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-18, 19\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-28\r\n\r\nELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO-15\r\n\r\nELZA MOREIRA BRANDAO-10\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-11, 8\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-19\r\n\r\nHERMANN ASSIS BAETA-30\r\n\r\nHUMBERTO PESSOA PAES PINTO-27\r\n\r\nJAQUELINE L BACELLAR-20\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-12, 13\r\n\r\nJOSE CARLOS SANTOS TORRES-1\r\n\r\nJOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO-14\r\n\r\nJOSE LUIS CAMPOS XAVIER-21\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-26\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-24, 5\r\n\r\nLETICIA RANGEL DE CASTILHOS-23\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-9\r\n\r\nMANOEL ALVES DE MATOS-28\r\n\r\nMARCELO GOMES DA ROSA-22\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-16, 17\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA-16, 29\r\n\r\nMARIA ELISA Q. VASCONCELOS-1\r\n\r\nMARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS-2\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-10\r\n\r\nNEGLE MARIA MORBIN DE JESUS-7\r\n\r\nPAULO DE BARROS-11\r\n\r\nPAULO EDUARDO CARDOSO LEAL-13\r\n\r\nPRISCILA TELLES ROMEU-10\r\n\r\nRAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO-17\r\n\r\nREGINA BEZERRA DE MIRANDA-8\r\n\r\nRENATA CURI BAUAB-7\r\n\r\nRICARDO JOSE DE SOUZA E SERPA-7\r\n\r\nROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO-12\r\n\r\nSEM ADVOGADO-25\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-29\r\n\r\nSUELI MARTINS HARGREAVES-3\r\n\r\nVALDIR DE ALMEIDA-2\r\n\r\nVERONICA TORRI-15\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000193\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0716042-9 CASA DA BORRACHA S/A (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN, ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SANTOS TORRES, MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nAnte a certidão retro dando conta do extravio da(s) petição(ões) cadastrada(s) em 21/10/2004, providencie(m) a(s) parte(s) que a(s) protocolou (aram) na(s) data(s) supra, o fornecimento da(s) cópia(s) da(s) mesma(s), para fins de prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 00.0931699-0 MARIA IVONE DE SOUZA (Adv. VALDIR DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO:\r\n\r\nTendo em vista que o alvará nº 0015.000111-6/2006 (fl. 71) - referente à verba honorária - não foi retirado neste Juízo, configurou-se o desinteresse do advogado da parte autora em receber o valor ali consignado, razão pela qual cancelo o citado alvará.\r\n\r\nConsiderando que restam valores a serem levantados pela parte autora, intimem-se pessoalmente os autores para fornecerem os números de seu RG e CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVinda a informação, expeçam-se os alvarás, os quais ficarão à disposição dos autores nesta Secretaria, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEntregues os alvarás ou decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.023935-0 ESPOLIO DE PALMYRA DE JESUS PONTES (Adv. SUELI MARTINS HARGREAVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . 1- Diga a parte autora acerca da petição da União de fls. 70/76, em 10 dias.\r\n\r\n2- Após, retornem os autos à União Federal/AGU para cumprimento do despacho de fl. 69. \r\n\r\n3- Vindas as informações, prossiga-se conforme o despacho acima mencionado.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013322-7 JUAREZ DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000961/2006 FOLHA 150/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nEntreguem-se os documentos mediante cópia nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018542-2 CLAUDIO DOS SANTOS BISPO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nConsoante a modificação introduzida pela Lei 8.952/94, que alterou o art. 296 do CPC, mantenho a decisão e determino a remessa dos autos ao Egr´e\r\n\r\ngio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0009297-9 MARIA DO CARMO NUNES DE BARROS (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA MARINHA (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Diante da juntada dos documentos de fls. 224/231, fixo o prazo de 30 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 220.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidos os cálculos pela parte autora, cite-se a devedora, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 94.0025995-6 IND/ COM/ OLIVEIRA LTDA (Adv. NEGLE MARIA MORBIN DE JESUS, RENATA CURI BAUAB) x ARTACO COM/ INTERNACIONAL DE CEREAIS LTDA (Adv. CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO JOSE DE SOUZA E SERPA). . \r\n\r\nFls. 296/299 - Rejeito os Embargos de Declaração, tendo em vista inexistir na decisão atacada qualquer omissão, contradição e obscuridade (art. 535, do CPC). Na verdade, a Autora/Embargante se insurge contra as razões expostas na Decisão de fl. 294, o que deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nRessalto que o Acórdão de fls. 213/219, que excluiu o INPI do pólo passivo, passando a figurar como Assistente da Ré, também julgou improcedente o pedido autoral, com a inversão dos ônus sucumbenciais. Assim, a sucumbência honorária também pertence à autarquia.\r\n\r\nCumpra-se a segunda parte da determinação de fl. 294, intimando-se pessoalmente o INPI para a providência ali especificada.\r\n\r\nInformados os dados, proceda-se na forma da aludida decisão.\r\n\r\n8 - 96.0018043-1 CARLOS LEAL MENDES E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Recebo a apelação da advogada da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n9 - 96.0073521-2 FRANCISCO VALTER SALES DE SOUZA (Adv. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de cumprimento da obrigação (fls. 210/211), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n10 - 97.0014476-3 CARLOS ARMANDO GONCALVES (Adv. ELZA MOREIRA BRANDAO, PRISCILA TELLES ROMEU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Fl. 289 - Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 5 dias, oportunidade em que deverá fornecer cópia dos documentos a serem desentranhados.\r\n\r\nFeito o desentranhamento e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 97.0107574-9 MARIA DA GLORIA VASCONCELOS TAVARES DE LACERDA E OUTROS (Adv. PAULO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n12 - 98.0020310-9 NATALINO RODRIGUES (Adv. ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nFl. 201 - Indefiro a expedição de alvará, uma vez que é ônus da parte autora diligenciar administrativamente no tocante ao cumprimento da obrigação de fazer, seja comparecendo a uma das agências da ré para requerer o levantamento dos valores depositados - acaso preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90 - seja verificando a recomposição da conta vinculada ao FGTS através dos extratos bancários - se ainda estiver na ativa. \r\n\r\nDesse modo, considerando a informação da CEF de que já houve a efetivação do crédito na sua conta vinculada ao FGTS (fls. 202 e 204/207), manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n13 - 98.0022387-8 JULIO CESAR DE ARAUJO (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de cumprimento da obrigação (fls. 248 e 250/253), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n14 - 98.0032811-4 DULCINEA DE OLIVEIRA BENTO (Adv. JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL para que se manifeste sobre o pedido de habilitação, nos termos do art. 1057 do CPC, devendo para tanto o(s) habilitante(s) fornecer as cópias de fls. 140/142, em 10 dias.\r\n\r\n15 - 99.0002378-1 CLEA SOARES MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito (fls. 385 e 387/406), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.024387-0 LUIZ CARLOS DA SILVA CARDOSO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito na(s) conta(s) vinculada(s) (fl. 165), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.025871-0 ADIEL GERVAZIO NUNES (Adv. RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de cumprimento da obrigação (fls. 118 e 120/121), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.003610-8 OLAVO JOAO FREDERICO RAMOS (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito na(s) conta(s) vinculada(s) (fls. 123 e 125/128), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.005992-7 CANDIDO DE OLIVEIRA LOPES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de cumprimento da obrigação (fl. 123), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.011747-7 SM21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JAQUELINE L BACELLAR) x TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIAO. . Recebo a petição de fls. 79 a 81 como emenda à inicial.\r\n\r\nRemetam-se aos autos à SEADI para a retificação do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.020097-6 LUIZ OTAVIO DE CASTRO E SOUZA (Adv. JOSE LUIS CAMPOS XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista o recolhimento de custas judiciais, conforme DARF de fls. 34 e a ausência de declaração de hipossuficiência assinada pela parte autora, entendo que fica prejudicado o pedido de gratuidade de justiça pleiteado na inicial.\r\n\r\nII - Para fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, se houver, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.020218-3 DAVID MALTA NASCIMENTO (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária com pedido de antecipação de tutela proposta por David Malta Nascimento Caldas em face da CAARJ - Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro, para determinar que a ré se responsabilize pelo pagamento de um STENT implantado no autor por meio de cirurgia.\r\n\r\nPasso a apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\nVislumbro, no caso, presente fumus boni iuris, eis que a negativa da CAARJ deu-se, aparentemente, em função de cláusula contratual restritiva quanto a próteses. Todavia, se o plano cobre cirurgia cardíaca, também tem obrigação de cobrir acessórios necessários e indicados para melhor resultado do procedimento cirúrgico a ser adotado.\r\n\r\nPresente, ainda, o periculum in mora uma vez que o cheque dado em caução tem vencimento em 30/11/2006 (fls. 38), e como declarado pelo autor, não possui cobertura, fato que poderia ensejar a inscrição de seu nome em órgão de restrição creditícia, prejuízo que merece ser evitado. \r\n\r\nAdemais, não há periculum in mora inverso grave uma vez que, como se infere do documento de fls. 31, o autor é cliente da requerida há mais de 15 anos e, portanto, já pagou quantia suficiente a garantir a implantação de um STENT. \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR, determinando à ré que deposite, no prazo de 5 (cinco) dias, a favor da empresa SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES, conta corrente nº 3190-0, agência 2755-3, Banco Bradesco, a quantia de R$ 15.140,00 (quinze mil cento e quarenta reais) relativo ao custo do “stent” utilizado na cirurgia a que foi submetido o autor.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2006.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15ª Vara Cível\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2006.51.01.020984-0 SAMANTHA BALESTERO PEREIRA PORTELA (Adv. LETICIA RANGEL DE CASTILHOS) x PRESIDENTE DO CREFITO RIO DE JANEIRO - CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIAO E OUTRO. . Tendo em vista que a concessão do registro profissional em questão é atribuição do Conselho Regional de Fisioterapia, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, em relação ao segundo impetrado, Presidente do COFFITO, por ilegitimidade passiva.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nCom a vinda destas, ou transcorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.021285-1 MARLENE FERNANDES ANTONIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SIP/1 - SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DO EXERCITO. . Oportunamente apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nCom a vinda destas ou transcorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2002.51.01.008829-0 LABO CINE DO BRASIL LTDA (Adv. CLAUDIA AMARAL) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCiência às partes da chegada dos autos a este Juízo. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.020492-1 SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Oportunamente apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nIntime-se a impetrante para que traga aos autos, no prazo de 15(quinze) dias, o instrumento de mandato.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nCom a vinda destas ou decorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n27 - 2006.51.01.020737-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x JULIO CESAR LUZ NEVES E OUTRO. . Designo audiência preliminar a ser realizada no dia 09/01/07, às 15:30 horas, para a qual devem ser intimadas as partes, sendo os réus por intimação pessoal, ficando estes cientes de que o seu não comparecimento implicará o deferimento da liminar de reintegração da Caixa Econômica Federal na posse do imóvel descrito na inicial.\r\n\r\nCaso o imóvel não esteja sendo ocupado pela parte ré, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação do(s) atual(is) ocupante(s), dando-lhe (s) ciência da data e hora designadas para a realização da audiência e intimando-lhe(s) para comparecimento.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 96.0015807-0 NILDA BARBOSA GONCALVES (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Designo audiência de conciliação para o dia 07/12/2006, às 14:30 horas, devendo as partes estar presentes. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 94.0024264-6 LUIZ ARMANDO CAMELO TIMBO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Considerando que os cálculos da verba honorária datam de 27/01/1998 (fl. 67) e que citado para pagamento em 27/06/2003 (fls. 80/81), o Autor/devedor pagou o valor cobrado (R$ 2.081,22), em 07/07/2003 (fl. 88), sem a devida atualização, impõe-se o pagamento da diferença apurada pela União (fls. 90/92), a título de correção monetária.\r\n\r\nAssim, como já houve a citação inicial para pagamento, determino a intimação pessoal do Autor/devedor para pagamento da diferença, no prazo de 5 dias, da quantia de R$ 1.236,64, devidamente atualizada no dia do efetivo depósito, sob pena de penhora.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, dê-se vista à União.\r\n\r\nNa hipótese negativa, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 2006.51.01.005606-3 ANA CRISTINA ROCHA DE ALBUQUERQUE (Adv. HERMANN ASSIS BAETA) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA E OUTROS. . \r\n\r\nPor um lado, não quero crer que uma autoridade pública esteja se negando a dar cumprimento a reiteradas determinações judiciais, sujeitando-se às penas estabelecidas no art. 330 do Código Penal.\r\n\r\nPor outro, seria extrema e desarrazoada leviandade da Autora informar o descumprimento das ordens sem que o mesmo tenha ocorrido.\r\n\r\nNesses termos, ad cautelam, determino a intimação pessoal do Diretor-Geral do INCA ou quem lhe substitua para que comprove ao Oficial de Justiça ter cumprido a liminar deferida em 03/04/2006, às fls. 38/39, qual seja, atribuir a pontuação 04 à alínea “F” do item 5.3.3 do edital do certame, promovendo a conseqüente reclassificação de ANA CRISTINA ROCHA DE ALBUQUERQUE . Caso tal providência ainda não tenha sido tomada, deve o Sr. Oficial de Justiça retornar em 15 dias úteis e, mais uma vez confirmado o descumprimento, conduzir o intimado, com o auxílio de força policial, se necessário, à Delegacia da Polícia Federal, a fim de que seja lavrado auto circunstanciado referente ao fato.\r\n\r\nSem prejuízo, fixo desde já multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a ser arcada pessoalmente pelo intimado na hipótese de descumprimento do segundo prazo ora assinalado.\r\n\r\nFaça-se acompanhar do mandado de cópia das seguintes folhas a serem fornecidas pela autora, em 5 dias: fls. 38/39, 42, 81, 82, 84, 85, 85v., 87 e desta decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 57475"
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CAMPOS-24\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-7\r\n\r\nLEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA-23\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBARA-7\r\n\r\nLUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ-25\r\n\r\nMARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO-16\r\n\r\nMARCELO LEONARDO CRISTIANO-10\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-8\r\n\r\nMARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA-8\r\n\r\nMARIA ANGELICA DE OLIVEIRA-23\r\n\r\nMARISE CAMPOS-12\r\n\r\nMAURICIO JOSE MOREIRA ALVES-26\r\n\r\nMONICA HLEBETZ PEGADO-12\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10\r\n\r\nNARCISO CARVALHO DE AZEVEDO-9\r\n\r\nNELSON CORREA-6\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-2\r\n\r\nPAULA VELLOSO-13\r\n\r\nPAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA-19\r\n\r\nPAULO SIGAUD CARDOZO-25\r\n\r\nPEDRO MACHADO DE SOUZA-22\r\n\r\nREGINA HONORATO RIBEIRO-24\r\n\r\nRENATO CESAR DE ARAUJO PORTO-5\r\n\r\nRODRIGO VILLA REAL AYALA-5\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-1\r\n\r\nSANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE-19\r\n\r\nSANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA-18\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 26, 7\r\n\r\nSERGIO LUIZ MADALENA DOURADO-15\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-17, 7\r\n\r\nVILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA-22\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000215\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 88.0028585-6 ALUISIO DA RESSURREICAO RODRIGUES (Adv. EVARISTO ESPINDOLA DORIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Expeça-se o precatório/RPV pelo valor incontroverso, conforme sentença proferida nos autos dos embargos à execução.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.003215-7 ROSALVA BORGES PINTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Dê-se vista à parte autora para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se sobre os documentos apresentados às fls. 150/203.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006530-1 MARCIA BARCELLOS BANDEIRA (Adv. ELIZABETE LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000577/2006 FOLHA 255 Custas para Recurso - Autor: R$ 360,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nMárcia Barcellos Bandeira, qualificada na inicial, propôs Ação Ordinária em face da União Federal, objetivando o pagamento das parcelas referentes ao índice de 28,86%.\r\n\r\nDevidamente intimada para esclarecer a litispendência ou coisa julgada apontada às fls. 11, a Autora quedou-se inerte.\r\n\r\nEsta situação assume a feição jurídica de falta de interesse processual de agir, condição genérica positiva para o legítimo exercício da ação.\r\n\r\nPor estas razões, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, por inobservância de uma condição genérica positiva para o legítimo exercício da ação _ i.e., o interesse processual de agir (artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020724-7 LUIZA HELOIZA TIMBO (Adv. AUGUSTO REZENDE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a autora, em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.022525-6 ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA CRUZ E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Em vista da possibilidade de transação aventada pelas partes, designo audiência de conciliação para o dia 06/12/2006, às 16:00 horas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0139719-2 MANUFATURA PRODUTOS KING LTDA (Adv. NELSON CORREA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . Informe a parte autora, no prazo de 10 dias, se pretende, com a petição de fl. 190, desistir da presente demanda.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 94.0047096-7 PAULO LOPES E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000579/2006 FOLHA 865 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1- Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em conta que não há afronta a expressa disposição de lei, bem como não há vício manifesto de vontade, homologo, por sentença, a transação de fls.617/618, para que produza seus jurídicos efeitos e, assim, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 741, VI do CPC, em relação aos autores MOACYR JOSÉ VENTURA JÚNIOR e ODIR MACHADO , salvo quanto a última cláusula inserida no verso do termo de adesão no título \"informações importantes\" - que implica disposição de crédito não pertencente aos sujeitos da transação, e sim ao advogado que patrocina a causa -, e que por isso, pode ser objeto de execução, nestes autos, na forma dos artigos 652 e seguintes, do CPC, pelo respectivo credor, caso haja condenação neste sentido.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, prosseguindo o feito quanto aos autores remanescentes.\r\n\r\n2- Após, abra-se vista à CEF, por 30 dias, para os fins do requerimento de fls.635, bem como para apresentar o valor total da condenação a fim de possibilitar o cálculo dos honorários sucumbenciais, na forma da decisão do STJ às fls.568.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.030720-3 NELSON MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000573/2006 FOLHA 861 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em conta que não há afronta a expressa disposição de lei, bem como não há vício manifesto de vontade, homologo, por sentença, a transação de fls. 252, para que produza seus jurídicos efeitos e, assim, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 741, VI do CPC, em relação ao autor JOSÉ FERNANDO FURTADO SEGHETO, salvo quanto a última cláusula inserida no verso do termo de adesão no título \"informações importantes\" - que implica disposição de crédito não pertencente aos sujeitos da transação, e sim ao advogado que patrocina a causa -, e que por isso, pode ser objeto de execução, nestes autos, na forma dos artigos 652 e seguintes, do CPC, pelo respectivo credor, caso haja condenação neste sentido.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, prosseguindo o feito quanto aos autores remanescentes.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF, por 20 dias, para apresentar todos os elementos requeridos pelo perito às fls.286, possibilitando a conferência dos valores apresentados como devidos aos autores.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.004634-3 ABRAHAO SZUCHMACHER E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Homologo a renúncia decorrente da condenação aos honorários de sucumbência manifestada à fl. 97.\r\n\r\nPor conseguinte, deixo de receber o recurso de apelação de fls. 89/93, por perda do objeto, visto que o mesmo versa exclusivamente quanto à condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF para o cumprimento espontâneo do julgado em 90 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014353-1 AERODATA AG (Adv. GILBERTO FRAGA, MARCELO LEONARDO CRISTIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NORWEGIAN SPECIAL MISSION AS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 661/662 - Defiro a dilação do prazo requerida pela Autora, até o dia 22/11/06.\r\n\r\nNos termos da Portaria nr. 26, de 14/08/90, do Ministério das Relações Exteriores (www2.mre.gov.br/dj/portaria26.htm), indico como documentos essenciais para tradução para o vernáculo do País Rogado, a fim de instruir a Carta Rogatória, os seguintes: Fls. 02/43, 45/52, 159/167, 168/219, 225/245, 246/272, 272A/385, 396/407, 499, 640/642, 645/649, 650, além da Carta Rogatória.\r\n\r\nFls. 659 - Decorrido o prazo, dê-vista à União (PRF), por 10 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020750-8 SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO - SINAMGE E OUTRO (Adv. GUILHERME PINESE FILHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação da tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a resposta, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 00.0486139-6 UNIGAS INTERNATIONAL (Adv. MARISE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . \r\n\r\nOficie-se à SEADI, para solicitar-lhe retificação da informação contida no sistema, quanto ao paradeiro do processo cautelar nº 00.04390873, que, na realidade, está em apenso aos presentes autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a que, providencie, em dez dias, a extração de cópia de fls. 324/329, 363/367, 369, 371, 426, 431/439 e 475/489, para autuação no processo da execução fiscal nº 89.0200840-1, também apensado.\r\n\r\nExtraídas e autuadas as cópias no processo de execução fiscal apensado, remeta-se o feito respectivo a qualquer dos juízos desta seção judiciária competentes para o processo e julgamento de execuções fiscais, em vista da incompetência absoluta deste juízo cível para o mesmo fim, e considerando, outrossim, a decisão de suspensão do processo da execução fiscal, proferida na fl. 36 daquele feito.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à União (PFN), para que se manifeste, em dez dias, sobre o requerimento retro, de conversão em renda de parte da soma mantida em depósito efetuado na processo cautelar em apenso, cujo montante total está informado no ofício de fl. 422.\r\n\r\nApós, tornem-me os autos à conclusão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.010309-0 RURAL SEGURADORA S/A (Adv. PAULA VELLOSO, IVO MARQUES DE LIMA) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS-SUSEP. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000492/2006 FOLHA 767/769 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais motivos, concedo a segurança postulada e confirmo a decisão (fls. 383/384) que determinou à Autoridade impetrada que processasse o recurso voluntário interposto nos autos do Processo Administrativo SUSEP nº 10.005088/99-22, sem exigência da efetivação do depósito do montante da multa aplicada à Impetrante, no âmbito do referido processo. \r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105, da súmula do E. STJ, e 512, da súmula do E. STF. Custas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.019280-3 JUCIARA MOURA DA SILVA DOS SANTOS LEAL (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-SIPM. . Dê-se vista á impetrante sobre as informações prestadas às fls.41/42, devendo informar se persiste o interesse no prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020595-0 PRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Assim, presentes os requisitos legais atinentes à espécie, defiro o pedido de liminar formulado na exordial e determino à Autoridade impetrada que promova o despacho aduaneiro da operação de importação correlata à fatura proforma n( 1196005, emitida por GE Internacional, Inc (fl. 61), se o único óbice existente for o não recolhimento de ICMS.\r\n\r\nAssinalo ao Impetrante o prazo de 5 dias para efetivação do depósito do montante da exação questionada.\r\n\r\nCumprido, oficie-se à Autoridade impetrada para imediato cumprimento, bem como, solicitem-se as informações, que deverão ser prestadas no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2004.51.01.021765-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x CICERO RAIMUNDO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000575/2006 FOLHA 863 Custas para Recurso - Autor: R$ 38,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pelo autor CAIXA ECONÕMICA FEDERAL (fls.63), extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inc. VIII, do C.P.C.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nMediante recibo, desentranhem-se os documentos anexados a inicial, se requerido, devendo ficar nos autos traslado da(s) procuração(ões), às expensas do requerente.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.000977-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOSICLEIDE DA SILVA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000578/2006 FOLHA 866 Custas para Recurso - Autor: R$ 36,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pelo autor CAIXA ECONÕMICA FEDERAL (fls.58), extinguindo o processo, sem resolução do mérito, na forma prevista no art. 267, inc. VIII, do C.P.C.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nMediante recibo, desentranhem-se os documentos anexados a inicial, se requerido, devendo ficar nos autos traslado da procuração, às expensas do requerente.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.001844-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x ELOISA DEL BOSCO PAZ. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000574/2006 FOLHA 862 Custas para Recurso - Autor: R$ 88,86. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pelo autor CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inc. VIII, do C.P.C.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nMediante recibo, desentranhem-se os documentos anexados a inicial, se requerido, devendo ficar nos autos traslado da procuração, às expensas do requerente.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5001 - ACAO DE ALIMENTOS\r\n\r\n19 - 2005.51.01.000520-8 AMARILIS VIANNA (Adv. PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA, SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE) x PAOLO TITA (Adv. GILBERTO NICOLL SIMOES). . Sobre a exceção de pré-executividade, manifeste-se a autora, em 5 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2004.51.01.023065-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS CARDOSO) x TERESA DE OLIVEIRA MORAIS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000576/2006 FOLHA 864 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pelo autor CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (fls.46), extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inc. VIII, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nMediante recibo, desentranhem-se os documentos anexados a inicial, se requerido, devendo ficar nos autos traslado da(s) procuração(ões), às expensas do requerente.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, proceda-se á baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.01.020683-8 DORALICE PEREIRA (Adv. ANA LETICIA AZEVEDO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, nomeando para o encargo o advogado subscritor da petição inicial.\r\n\r\nEm 10 dias, apresente a parte autora o rol de testemunhas, bem como esclareça se elas comparecerão à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nAtendido, voltem-me os autos conclusos para designação de audiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 93.0012093-0 VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA E OUTROS (Adv. VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA, PEDRO MACHADO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 95.0015840-0 ANTONIO CARLOS BORN DE BARROS E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA, MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 95.0025669-0 JOSE GOMES E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO B. CAMPOS, REGINA HONORATO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 98.0019880-6 FORLAB CHITEC S/A COM/ INTERNACIONAL (Adv. CHERYL BERNO, PAULO SIGAUD CARDOZO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2002.51.01.020780-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x LUCIANA MORAES FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 57700"
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                            "57710": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ-9\r\n\r\nALBA REGINA FERRAZ-5\r\n\r\nALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO-7\r\n\r\nANTONIO CESAR SILVA MALLET-10\r\n\r\nANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES-9\r\n\r\nANTONIO SILVA FILHO-4\r\n\r\nCARLOS MARTINS DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nCELINA CARDOSO NEIVA-3, 6\r\n\r\nCHRISTINA DO AMARAL BARRETO-7\r\n\r\nDANIEL AGUILAR DE LEMOS-11\r\n\r\nEDEGAR BERNARDES-12\r\n\r\nELCIO CORREA SILVA-1\r\n\r\nEUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO-9\r\n\r\nGEISA BRITO TEIXEIRA-4\r\n\r\nGUILHERME DAUER FILHO-9\r\n\r\nISMAEL M MENDES-4\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-4\r\n\r\nJEDILA SILVIA DA COSTA-9\r\n\r\nJOAO LUIZ NUNES DE MATOS-11\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS OLIVEIRA-3, 6\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-12\r\n\r\nLEONARDO RZEZINSKI-8\r\n\r\nLUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA-6\r\n\r\nMARCOS MATOS DE VASCONCELLOS-4\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA-10\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-2\r\n\r\nNELSON LUIZ DE LIMA-9\r\n\r\nPAULO ROBERTO F. MONTEIRO-9\r\n\r\nREYNALDO GABETTO BRUNO-3, 6\r\n\r\nROSANGELA BELISARIO DA SILVA-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 5\r\n\r\nSIMONE M. J. C. BERTHOLINI-2\r\n\r\nSONIA REGINA YESSIN RAMOS-9\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ARAUJO-1\r\n\r\nVITOR PIERANTONI CAMPOS-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA SANTACRUZ LIMA CHARGEL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000313\r\n\r\nExpediente do dia 03/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.020328-0 CARLOS RIBEIRO FRANCA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ELCIO CORREA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nVerifico ter a parte autora pedido a condenação das rés em danos morais, sem contudo mensurar o montante a que alega fazer jus. \r\n\r\nDestarte, tendo em vista que o presente caso não se encontra contemplado nas hipóteses em que a lei permite a formulação de pedido genérico, ex vi do artigo 286 e seus incisos, do Código de Processo Civil, indique a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o quantum que pretende sejam as rés condenadas, a título de dano moral, para atender aos termos do inciso IV do artigo 282 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento deste pedido, presente à fl. 13 dos autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 91.0133474-3 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-ASSER (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI). . Atenda-se ao solicitado no ofício de folha 1.265.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, da petição e documento juntados pela ré às folhas 1267/1353.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se o julgamento dos agravos de instrumento interpostos.\r\n\r\n3 - 94.0043895-8 CRISTIANO HENRIQUE GUILHERMINO JUNIOR REP/ P/ INGRID DOS REIS SANTOS (Adv. CELINA CARDOSO NEIVA, ROSANGELA BELISARIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x ALEF CRISTIAN FARIAS GUILHERMINO - REP/ P/ ADRIANA FARIAS TEIXEIRA (Adv. JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA) x MICHAEL CRISTIAN DA SILVA GUILHERMINO - REP/ P/ ADRIANA MARIA DA SILVA. . Tendo em vista a ausência de manifestação do autor, acompanhem os presentes às determinações ora proferidas nos autos em apenso.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a União para fornecer os elementos necessários à elaboração dos cálculos, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n4 - 95.0023278-2 SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREV. SOCIAL DO ESTADO DO RJ (Adv. ANTONIO SILVA FILHO, ISMAEL M MENDES, MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS, GEISA BRITO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . 1) Folha 2960: dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2) Recebo as petições do Sindicato autor de fls. 2971/2972 e 3133/3134, com as listagens dos servidores substituídos que faziam parte da categoria à época do ajuizamento da presente ação de fls. 2973/3110, 3111/3131, 3136/3142.\r\n\r\nIntime-se o Sindicato autor para que emende a sua petição inicial da execução da obrigação de pagar os valores atrasados referentes ao reajuste de 28,86%, no prazo de 10(dez) dias, devendo apresentar cópia dos cálculos de cada um dos substituídos, que informa estarem gravadas em meio magnético através de CD, nos termo do artigo 475-B, caput, do CPC, a fim de possibilitar a citação da União nos termos do artigo 730 do CPC, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n5 - 99.0012329-8 MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. ALBA REGINA FERRAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x MARIA AUGUSTA GRACA (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 212: retornem os autos à contadoria para inclusão nos cálculos do montante devido a título de custas e de honorários.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.011586-4 ALEF CRISTIAN FARIAS GUILHERMINO REP/ P/ ADRIANA FARIAS TEIXEIRA (Adv. JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x MICHAEL CRISTIAN DA SILVA GUILHERMINO - REP/ P/ ADRIANA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv. CELINA CARDOSO NEIVA, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA). . Folha 120: a União foi intimada para o cumprimento da obrigação de fazer constante do julgado, referente à implementação da pensão por morte do militar Cristiano Henrique Guilhermino, cujo montante deverá ser dividido em partes iguais para cada um de seus três filhos, o autor e os dois réus, nos termos do decisum (fl. 108).\r\n\r\nEm resposta, o Chefe do Serviço de Inativos e Pensionistas informa que a representante legal do autor deveria fornecer, dentre outros, duas cópias autenticadas ou o original do CPF do “de cujus” para fins de implantação no Sistema de Pagamento, pois, do contrário, estará materialmente impedido de cumprir a determinação (fls. 117/118).\r\n\r\nO autor, por sua vez, informa que o falecido militar não era inscrito no CPF por ocasião do seu óbito, razão pela qual, apesar de comparecer ao órgão administrativo, não foi possível realizar a implementação da pensão. Por fim, requer a expedição de ofício ao Delegado da Receita Federal em Madureira para que faça a inscrição do falecido no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).\r\n\r\nPosto isto, informe a Secretaria, mediante consulta ao Sistema de Dados da Receita Federal, acerca da existência de CPF em nome do falecido militar.\r\n\r\nApós, oficie-se em resposta ao Chefe do Serviço de Inativos e Pensionistas do Exército, para que proceda à implementação da pensão conforme determinado no julgado, no prazo de 30(trinta) dias, encaminhando a informação obtida, independente da existência ou não do atual cadastramento do falecido no CPF, bem como cópia do cartão de identificação militar (fl. 08 dos autos em apenso), que demonstra que o mesmo foi militar, e que, portanto, recebia soldo à época do serviço, o que demonstra a possibilidade de cumprimento do julgado, sob pena de incidência da multa pessoal prevista no artigo 14, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente decisão para os autos do processo em apenso.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a União para fornecer, no prazo de 30(trinta) dias, os documentos necessários para a elaboração dos cálculos dos valores atrasados, nos termos do julgado.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.016799-6 CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA S/C LTDA (Adv. ALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000632/2006 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021579-7 DITHELMO KANTO FILHO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar, impetrado por Dithelmo Kanto Filho, em face do Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro, objetivando, em síntese, que seja determinada a inexigibilidade do Imposto de Renda retido na fonte sobre as rubricas “Indenização por Liberalidade” (R$ 177.226,41), “Férias Indenizadas” (R$ 7.589,65) e “13o. Salário Indenizado” (R$ 4.522,72), totalizando R$ 189.338,78.\r\n\r\nAduz o impetrante que era empregado de BHP Billiton Metais S.A., e foi desligado desta sociedade empresária em 01.11.2006, por meio de um plano análogo a um Plano de Demissão Voluntária - PDV, recebendo os valores supramencionados como incentivo a seu desligamento.\r\n\r\nEntretanto, as mencionadas quantias sofrerão retenção de Imposto de Renda, no próprio dia de recebimento, qual seja, nesta data, 10.11.2006, motivo pelo qual pede a concessão de medida liminar, para que seja impedido a referido recolhimento.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nEmbora juridicamente a tese sustentada na inicial esteja correta e seja compatível com a jurisprudência dos tribunais superiores, o impetrante não demonstrou a existência de um Plano de Demissão Voluntária instituído por sua empregadora, nem o fundamento que teria dado origem ao pagamento da vultuosa quantia mencionada à folha 14, a título de liberalidade.\r\n\r\nAliás, sequer é razoável presumir que uma quantia tão elevada seria paga em virtude de adesão a programa de demissão, podendo a mesma ter decorrido de acordo celebrado entre o impetrante e sua ex-empregadora, com o intuito de prevenir um eventual litígio trabalhista.\r\n\r\nRessalte-se, ademais, que o autor não comprovou a efetiva rescisão do contrato de trabalho, tendo juntado aos autos, tão-somente, documento apócrifo, impresso e autenticado.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada. Notifique-se o impetrado, para que apresente suas informações no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-o desta decisão.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal para promoção, vindo em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 91.0108370-8 FRANCISCO BORGES RAMOS FILHO E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x FININVEST S/A - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GUILHERME DAUER FILHO) x BANCO I5TAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO, ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. PAULO ROBERTO F. MONTEIRO) x BANCO DO ESTADO DO ACRE S/A - BANCRE. . Chamo o presente feito à ordem. \r\n\r\nTrata-se de execução dos honorários advocatícios a que os autores foram condenados na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme sentença de folhas 111/112.\r\n\r\nVerifica-se que dos seis réus, quatro promoveram a execução de acordo com a determinação de folha 125, datada de 08/08/96, sendo eles: o BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (folhas 115/116), o BANCO DO BRASIL S/A (folhas 117/119), a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (folha 120) e o BANCO CENTRAL DO BRASIL (folhas 123/124).\r\n\r\nPor sua vez, constata-se que dos oito executados, somente FRANCISCO BORGES RAMOS FILHO foi citado (folha 222), tendo lhe sido expedido mandado de penhora e avaliação, que restou negativo (folha 231), e em face do qual manifestou a impossibilidade de efetuar o pagamento do débito (folhas 225/226 e 227/228). \r\n\r\nEm relação aos demais, verifica-se que o autor CARLOS AUGUSTO FERRO DE MORAES, não obstante a falta de citação, informou à folha 113 que não dispõe de meios para cumprir a obrigação, enquanto que os executados MARCOS JOSÉ LOURENÇA GENTIL DA SILVA, YARA JORDÃO DIUNA, DOLORES DUARTE DE CARVALHO, ALEXANDRE GIELMAN e MAURÍCIO GIELMAN, sendo estes dois representados por Elizabeth Eva Gielman, e CARLOS AUGUSTO FERRO DE MORAES REGO não foram citados, conforme certidões negativas de folhas 201, 203, 205, 208 e 211, respectivamente. \r\n\r\nVerifica-se também que após o decurso de mais de dois anos de suspensão do feito a requerimento do BANCO CENTRAL DO BRASIL para localização de bens do executado FRANCISCO BORGES RAMOS FILHO, as partes foram intimadas para manifestação (folha 236), tendo sido determinado, posteriormente, ao BANCO CENTRAL DO BRASIL, à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, bem como ao BANCO DO BRASIL S/A que diligenciassem a localização de bens do referido executado (folha 245), sendo que o BANCO CENTRAL DO BRASIL informou à folha 264 que desistia das execuções ajuizadas contra os autores (folha 264).\r\n\r\nPosteriormente, face ao novo pedido de execução formulado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (folhas 266/283), foram os autos ao contador para atualização do débito, advindo os cálculos de folhas 285/286, com base nos quais requereu a citação dos autores (folhas 312 e 314), restando os mesmos intimados para pagamento, nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil (folha 315), sendo que não apresentaram manifestação, conforme certidão de folha 315 verso. \r\n\r\nNo presente momento, requer a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a expedição de mandado de penhora e avaliação e a multa sobre o montante da condenação (folhas 316/317 e 320), enquanto o BANCO DO BRASIL S/A formula pedido de depósito judicial da verba exeqüenda (folhas 318/319).\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nI- Considerando a manifestação de desistência do BANCO CENTRAL DO BRASIL das execuções ajuizadas em face dos autores (folha 264), homologo a mesma e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII c/c o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII- Tendo em vista que os demais exeqüentes FININVEST S/A, BANCO BRADESCO S/A e BANCO ITAÚ S/A não demonstram interesse em promover a execução da sentença, conforme relatado e já assentado à folha 284, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem apreciação do mérito em relação aos mesmos, nos termos do artigo 267, II c/c o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIII- Torno sem efeito a decisão de folha 315, uma vez que a execução promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL já havia há muito sido iniciada, conforme acima relatado. Por outro lado, verifica-se que o requerimento do BANCO DO BRASIL S/A de depósito judicial não encontra respaldo legal, sendo que o mesmo também já havia promovido a execução em face dos autores. \r\n\r\nAssim, para fins de prosseguimento da execução, caberá tanto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL quanto ao BANCO DO BRASIL S/A diligenciar a localização dos autores que ainda não foram citados, bem como a indicação dos bens dos autores FRANCISCO BORGES RAMOS FILHO e CARLOS AUGUSTO FERRO DE MORAES passíveis de penhora, para o que assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão obstante, determino a intimação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e do BANCO DO BRASIL S/A para que se manifestem, em igual prazo, quanto ao interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista o valor exeqüendo devido por cada autor (R$ 263,35 - de acordo com a atualização do débito efetuada pelo contador às folhas 285/286), a falta de localização da maioria dos executados, bem como o longo tempo já decorrido desde o início da execução.\r\n\r\nDecorrido in albis, intimem-se as mesmas pessoalmente para manifestação em 48 horas, sob pena do disposto no artigo 267, III, parágrafo 1º, c/c o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 94.0006574-4 JOSE LUIZ CUNHA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CESAR SILVA MALLET). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino ao requerente o prazo\r\n\r\nde 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa \r\n\r\nna distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0010716-3 ALBERTO VIEIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, DANIEL AGUILAR DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino ao requerente o prazo\r\n\r\nde 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa \r\n\r\nna distribuição.\r\n\r\n12 - 96.0007427-5 SINDPD-SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS E ORGAOS PUBLICOS DE PROCESAMENTO DE DADOS (Adv. EDEGAR BERNARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino ao requerente o prazo\r\n\r\nde 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa \r\n\r\nna distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 57710"
                            ],
                            "57711": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANTONIO SILVA FILHO-11\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-11\r\n\r\nBRUNO CONTI MATIELLI-10\r\n\r\nCARLA CRISTINA VITORINO GOMES-4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOPES-13\r\n\r\nCELIO SALLES BARBIERI-19\r\n\r\nEDIR DA SILVA FIGUEIREDO-9\r\n\r\nEDISON FREITAS DE SIQUEIRA-1\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-12\r\n\r\nELSON FREITAS-20\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-13\r\n\r\nFABIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO-20\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-2\r\n\r\nGILCEIA CRISTINA B S MOTA-9\r\n\r\nGUSTAVO STTEEL-20\r\n\r\nJANETE FRANKOVSKY BARROSO-16\r\n\r\nJOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS-14\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-14\r\n\r\nJOSE PERELMITER-15\r\n\r\nJOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI-2\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-5\r\n\r\nJUBER FORTES LOPES-17\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-14\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-3\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-5\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-15\r\n\r\nMARIA DAISY DE OLIVEIRA CYSNEIROS-14\r\n\r\nMARIA DE LOURDES RODRIGUES BALDAQUE GUIMARAES-18\r\n\r\nMAURICIO GONCALVES DE MENDONCA-6\r\n\r\nMONICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO-14\r\n\r\nPATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO-19\r\n\r\nPEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA-16\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO-1\r\n\r\nSAMUEL FEIGEL-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-18, 3, 6\r\n\r\nSILENE C SALGADO-16\r\n\r\nUBIRAJARA DA FONSECA NETO-16\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA SANTACRUZ LIMA CHARGEL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nQuebra 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000314\r\n\r\nExpediente do dia 04/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.010561-5 CONSULTAUD AUDITORES E CONTADORES LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Folhas 289/290: não obstante a notícia de renúncia do patrono da causa, verifica-se que não houve a efetiva notificação da parte autora, uma vez que a publicação em jornal, ainda que de grande circulação, não supre as condições estabelecidas pelo artigo 45, do Código de Processo Civil, devendo a parte requerente cumprir o ali disposto, ficando responsável pela causa até o decurso do decêndio legal. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação das apelações interpostas pelas partes às folhas 218/258 e 266/274.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.027738-8 SAULO NUNES FERREIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI). . Recebo as apelações do Estado do Rio de Janeiro e da União, no duplo efeito. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.008452-9 HELCIO ORLANDE E OUTRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 262/264 e 266/274: dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.027355-0 IND/ COM/ DE BEBIDAS SAPUCAIENSE LTDA (Adv. CARLA CRISTINA VITORINO GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União, no duplo efeito. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 94.0002333-2 ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (Adv. SAMUEL FEIGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista a ausência de manifestação da CEF, que ora interpreto como concordância tácita ao valor depositado pelo autor, expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 35,89, atualizada até 14.09.2006, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 99, referente a honorários de sucumbência, em favor do advogado da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nOportunamente, intime-se-a a retirar o instrumento em Secretaria, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.013133-6 FABIO RODRIGUES ALVES ARAUJO (Adv. MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Folhas 107/113: dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nII- Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, conforme decisão de folha 74.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.004790-2 LUCIANO SANTIAGO (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada União para contra-razões, bem como para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.012775-2 ICLEA MATOS DE LIMA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Folhas 194/198: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União (AGU) para ciência da sentença, bem como para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.015288-6 DANIEL HILARIO PEREIRA (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO, GILCEIA CRISTINA B S MOTA) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber a apelação da parte autora, por manifesta intempestividade.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive, a União para ciência da sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.007403-0 ANDERSON SALOMÃO FERREIRA DE MELO (Adv. BRUNO CONTI MATIELLI) x UNIAO FEDERAL. . 1) Folhas 103/111: dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pelo autor, sobre o laudo pericial ora juntado.\r\n\r\n2) Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, conforme determinado à fl.94, item 2.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020246-8 CIRCE DE ABREU BARBOSA E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia das iniciais e das sentenças e acórdãos acaso proferidos nos autos dos proc. 2004.5101013226-3 (19a VF) e 2000.5101027527-5 (14a VF).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017613-5 ELDA ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000631/2006 FOLHA 08/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, considerando a inépcia da exordial e a inadequação da via eleita, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 267, inciso I, c/c artigo 295, inciso I, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora em custas, no montante de 1% do valor dado à causa (R$ 213,50). Suspendo, entretanto, a execução das mesmas, por ausência de relação jurídica processual. \r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista a inexistência de relação jurídica processual. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção da procuração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 93.0000128-0 ANA MARIA MOREIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES). . I- Folhas 146/160 e 173/192: considerando que já houve homologação do formal de partilha dos bens deixados pelo de cujus Cid da Cruz Loureiro, tendo sido ainda noticiado nos autos o fa lecimento da viúva Ilma Guimarães Loureiro,e ante a concordância da União, defiro a habilitação dos herdeiros Cid da Cruz Loureiro Filho, Ney Guimarães Loureiro e Diney da Cruz Loureiro, nos termos do artigo 1.060, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim, determino a remessa dos autos à SEADI para a substituição do autor CID DA CRUZ LOUREIRO por CID DA CRUZ LOUREIRO FILHO, NEY GUIMARÃES LOUREIRO e DINEY DA CRUZ LOUREIRO.\r\n\r\nII- Cumprido, expeçam-se alvarás em favor de CID DA CRUZ LOUREIRO FILHO, NEY GUIMARÃES LOUREIRO e DINEY DA CRUZ LOUREIRO para levantamento de 1/3 para cada um do valor depositado na conta nº 28637-7 (folha 120). \r\n\r\nIII- Após a expedição, intimem-se os mesmos a retirá-los em Secretaria no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 95.0006753-6 MYRIAM DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (Adv. MONICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO, MARIA DAISY DE OLIVEIRA CYSNEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Assino à parte autora o prazo de cinco dias para cumprir o determinado à folha 81. Decorrido in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 95.0024776-3 VANDERLEI BURLANDI FEIJO (Adv. JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Folhas 397/398 e 399: a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\n\"Cabendo à CEF, por lei, a obrigação de emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas, pode o juiz requisitar tais documentos à instituição financeira, indispensáveis ao julgamento da causa, se a parte tem dificuldade de obtê-los\" (STJ - 2a. T.,REsp. no. 107025-PR, Rel. Min. Ari Pargendler, DJ de 01.09.1997, p. 40.801).\r\n\r\nDestarte, uma vez que a CEF somente possui a obrigação de fornecer ao juízo os extratos de FGTS do período de dezembro de 1988 a março de 1989 e abril de maio de 1990, nos termos da Lei Complementar 110/2001, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora forneça os extratos pendentes indicados pelo contador à fl. 382, de forma que discriminem os lançamentos dos períodos solicitados, ou para que demonstre as diligências realizadas para tanto. Do contrário, restará impossibilitada a análise dos valores creditados pela ré a título de taxa progressiva de juros.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.005724-5 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x ERCO ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv. SILENE C SALGADO, JANETE FRANKOVSKY BARROSO) x PRIMER ENGENHARIA LTDA (Adv. UBIRAJARA DA FONSECA NETO). . Folhas 488/489: concedo à empresa ré PRIMER ENGENHARIA o prazo de 10 (dez) dias para que complemente os dados relativos às testemunhas arroladas, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.014173-0 WANDERSON FIGUEIREDO SILVA (Adv. JUBER FORTES LOPES) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES. . Recebo a petição de fls. 59/61 como emenda à inicial.\r\n\r\nObserva-se que os pedidos que permanecem formulados na presente ação objetivam “a condenação dos réus, para decretar a anulação do resultado das eleições realizadas em 25.07.2006, que proclamou a vitória da Chapa 1-ECO”, e também para que “como resultado da exclusão da chapa 1, seja decretada a alteração do resultado das eleições para proclamar a Chapa 2-RENOVAÇÃO, como vencedora do pleito, determinando a sua posse imediata.”\r\n\r\nSaliente-se que a causa de pedir, referente à indevida participação dos candidatos que integraram a chapa vencedora, não justificam, por si só, a legitimidade passiva “ad causam” dos referidos candidatos, atuais conselheiros, nos termos do artigo 3º do CPC.\r\n\r\nDestarte, indefiro parcialmente a inicial em relação aos réus GERALDO GOMES DA SILVEIRA, EDVALDO SEVERO DOS SANTOS e ADEMIR JOSÉ BERNARDES.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se o réu Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 4a Região.-CRTR/RJ/ES.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 89.0000559-6 AGROPECUARIA E COML/ CONQUISTA LTDA (Adv. MARIA DE LOURDES RODRIGUES BALDAQUE GUIMARAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o acórdão de fl. 118, que determinou o retorno dos autos a este juízo para a citação dos litisconsortes passivos necessários, passo a apreciar a petição da autora de fls. 126/127.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, esclareça a respeito do pedido ora formulado, ou seja, informe se pretende desistir da presente ação, o que poderá ocasionar a requerida extinção do processo sem o julgamento do mérito, ou se deseja o prosseguimento da presente ação para o julgamento do mérito, posto que, em caso de procedência do pedido para anulação dos atos administrativos que indeferiram o registro da marca, poderá ser efetuado o registro da marca ora pleiteado. \r\n\r\nSaliente-se que, nesta última hipótese, deverá a autora, desde logo, requerer a citação dos litisconsortes passivos necessários, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós a resposta, intime-se o réu INPI para manifestação, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 88.0025182-0 ATREVIDA TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Em decisão proferida em sede de agravo de instrumento, conforme folhas 1136/1138, o Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região reconheceu o direito das autoras de levantarem os valores questionados nestes autos, eis que foi reconhecida a inconstitucionalidade dos Decretos-Leis n. 2445 e 2449/88, mas determinou, expressamente, que cabe à Fazenda Nacional a apuração do quantum relativo à sistemática dos referidos diplomas legais que poderá ser levantado.\r\n\r\nVerifica-se que a União, às folhas 1446/1447 e 1455/1457, apurou, quanto ao depósito da conta n° 0625.005.00135401-4, realizado por ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, que o percentual de conversão em renda da União corresponde a 3.1775%, o que já foi providenciado pelo juízo, conforme ofício de fl. 1718 e DARF de fl. 1725.\r\n\r\nAssim, não há como deferir o requerido pela União às folhas 1715/1716, não só por se tratar de matéria preclusa, nos termos da decisão supramencionada, como também porque o valor que será levantado pela mencionada autora foi reconhecido como devido em virtude de decisão transitada em julgado. E ainda porque os débitos alegados são estranhos a este processo, sendo ônus da Fazenda Nacional promover as medidas judiciais cabíveis para a garantia dos mesmos, requerendo no juí zo competente, se for o caso, a penhora no rosto dos autos, o que não ocorreu, até a presente data, em relação à autora em tela.\r\n\r\nPelo que, cumpra-se a parte final do item 4 da decisão de folhas 1683/1684, expedindo-se o alvará do saldo remanescente da conta n° 0625.005.00135401-4 em favor de ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nIntime-se a União (PFN) para ciência das conversões em renda realizadas (folhas 1724/1725) e desta decisão. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2002.51.01.003235-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL) x EDIVIGES HELENA FLORES DA SILVA E OUTROS (Adv. FABIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO, ELSON FREITAS). . Folha 260: dê-se vista à parte embargada, pelo prazo de 10(dez) dias, sobre os documentos referentes à planilha de evolução do financiamento juntada às fls. 261/288, devendo fornecer, se for o caso, o comprovante de recolhimento das três primeiras parcelas (abril, maio e junho de 1981), que a ré informa não terem sido pagas, conforme se verifica às fls. 196 e 261.\r\n\r\nDecorrido o prazo, independente de manifestação dos embargados, intime-se o perito José Carlos F. Neiva para elaboração do laudo, no prazo de 20(vinte) dias, de acordo com os documentos anexados aos autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 57711"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-16\r\n\r\nAPARECIDA MARIA P.DA SILVA LOPES-11\r\n\r\nBASILI GONZALEZ VILLAR-5\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-4\r\n\r\nCATIA DA PENHA MORAES COSTA-1\r\n\r\nDALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES-10\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-13\r\n\r\nEDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA-13\r\n\r\nELIANE ZOGHBI-6\r\n\r\nEVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE-14\r\n\r\nGEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA-3\r\n\r\nIVANI TEIXEIRA BASTOS-11\r\n\r\nJOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA-6\r\n\r\nJOSE MAURICIO LUIZ ALVES-12\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-5\r\n\r\nJOSIR ELEUTERIO LINS-16\r\n\r\nJULIO JOSE DE PIRES LOPES-4\r\n\r\nKENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL-9\r\n\r\nLUIS TITO IFF DE MATTOS-13\r\n\r\nMARCO FERRARI SOTTO MAYOR-5\r\n\r\nMURILO VOUZELLA DE ANDRADE-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-15, 6\r\n\r\nPATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA-7\r\n\r\nPAULO ROBERTO WIEDMANN-2\r\n\r\nSANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA-8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-5\r\n\r\nSINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO-15\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-11, 12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000322\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.011785-6 EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Intime-se o credor(réu) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.024678-9 NOVO RIO TURISMO LTDA (Adv. PAULO ROBERTO WIEDMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista ao autor sobre o processo administrativo acostado pelo Réu.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018602-5 CP CIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x UNIAO FEDERAL. . Junte o autor cópia de seus atos constitutivos e regularize sua representação, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 96.0015899-1 JULIO FELIX DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JULIO JOSE DE PIRES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . (...)abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria o Requisitório, nos moldes da Resolução no.258, do Conselho de Justiça Federal, de 21.03.2002, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores, atendendo ao disposto no artigo 5o., inciso 4o. e parágrafo único da Resolução mencionada.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.004381-3 EDMILSON CAMPOS DE MOURA RE/ P/ DEUSENI CAMPOS DE MOURA (Adv. MARCO FERRARI SOTTO MAYOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO) x BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv. BASILI GONZALEZ VILLAR). . Republicação de sentença por motivo de incorreção quanto ao nome do advogado.\r\n\r\n“SENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária em que o autor, interditado, representado por sua curadora, pretende receber o valor referente à indenização de seguro de vida em grupo, por ocasião da sua invalidez. Requer, ainda, que a União Federal pague a diferença apurada entre o valor do prêmio que seria pago na data do evento danoso e aquele a ser apurado quando do efetivo levantamento, bem como a imediata incorporação do percentual de 28,86% nos seus vencimentos e a suspensão dos percentuais inerentes ao pensionamento de seus dependentes.\r\n\r\nPois bem. A quantia relativa à indenização de seguro de vida foi objeto de acordo entre o autor e o réu Bradesco Previdência e Seguros S.A., como comprovado às fls. 326/327, tendo esta se obrigado a pagar a quantia de R$ 83.414,56, sendo R$ 7.583,17, a título de honorários advocatícios e R$ 75.831,39, a título de principal. Esta quantia encontra-se depositada à disposição do juízo, como comprovado às fls. 327v.\r\n\r\nAssim, por envolver interesse de incapaz, os autos foram remetidos ao Ministério Público Federal, que, às fls. 369, manifestou concordância acerca da homologação do acordo e o conseqüente levantamento do valor depositado, desde que a curadora do autor apresentasse expressa anuência, o que ocorreu às fls. 372.\r\n\r\nTendo havido a formalização do referido acordo, o autor requereu a desistência do feito em relação aos réus Bradesco Previdência e Seguros S.A. e Fundação Habitacional do Exército (estipulante do seguro de vida por ele contratado), que concordou com o pedido de desistência, às fls. 366/367.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo o acordo realizado entre o autor e a Bradesco Previdência e Seguros S.A. e extingo o feito com relação a este, com fulcro no art. 269, III do CPC. Defiro ao autor (representado por sua curadora) o levantamento da quantia depositada em juízo (fls. 327v). Por fim, com relação à Fundação Habitacional do Exército, homologo a desistência e extingo o feito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, devendo a demanda prosseguir tão-somente em relação à União Federal, quanto aos demais pedidos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.000238-8 JOSE LOURENCO DE FIGUEIREDO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ELIANE ZOGHBI). . Republicação de despacho por omissão quanto ao nome do advogado:\r\n\r\n“(...)aos Réus em provas.”\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016051-6 ISABEL CRISTINA DE JESUS ALMEIDA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . Ao autor para emendar a inicial (i) indicando corretamente o pólo passivo, uma vez que o réu indicado não possui capacidade jurídica própria, e (ii), atribuindo à causa valor compatível com o bem jurídico pleiteado, nos termos do artigo 259, V do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, à SEADI para anotações.\r\n\r\nCumprido o item 2 supra, cite-se.\r\n\r\nAcostada a contestação, manifeste-se o autor sobre a mesma, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017232-4 IRACI SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv. SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019878-7 GENILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA BORGES (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTraga o autor cópias da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado dos processos listados às fl.s 33/34, em 10 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020082-4 RUBENS BAYMA DENYS E OUTROS (Adv. DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES) x UNIAO FEDERAL. . Regularize o autor ALBERTO RIBEIRO PAZ a sua representação processual acostando aos autos, em 10 dias, a procuração a MARIA MAGDALA MAURY PAZ outorgando-lhe poderes para constituir advogados com poderes “ad judicia” em seu nome.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 98.0024503-0 MAURO ANSELMO (Adv. IVANI TEIXEIRA BASTOS, APARECIDA MARIA P.DA SILVA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a informação de fl. 182 e a declaração de fl. 191, expeça(m)-se ofício(s), conforme requerido à fl. 190, para que o(s) referido(s) banco(s) junte(m) aos autos, em 10 dias, cópia dos extratos fundiários do Autor, nos termos do art. 23 do Decreto 99.684/90.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.002111-4 CREMILDA DE ANDRADE MOTTA (Adv. JOSE MAURICIO LUIZ ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2005.51.01.007136-9 FERNANDO VILLELA DE ANDRADE VIANNA (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Republicação de despacho por motivo de omissão quanto ao nome do advogado:\r\n\r\n“Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.023201-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE ROBERTO GANEM (Adv. EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2005.51.01.009479-5 MARCOS JOSE DA CUNHA E OUTRO (Adv. SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho de fls. 59 bem como para informar seu interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista seu objeto, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 98.0041106-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x ZIRLEI ALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSIR ELEUTERIO LINS). . (...)dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte autora/embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 57496"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-10\r\n\r\nANTONIO MAIA-18\r\n\r\nAURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA-12\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO VIANNA-6\r\n\r\nEDEWYLTON WAGNER SOARES-9\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-7\r\n\r\nFLAVIO COLLARES WERNECK-11\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-8\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-5\r\n\r\nJORGE BERG DE MENDONCA-1\r\n\r\nJOSE JORGE MACHADO DA SILVA-2\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nJULIO CESAR CORREA E CASTRO-12\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-17\r\n\r\nLIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR-11\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA-10\r\n\r\nMARCELLO MOREIRA DA SILVA-5\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-7\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA-18\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-14, 15, 16\r\n\r\nMARIVALDO SOUZA COSTA-1\r\n\r\nNATALIA CANEDO CARVALHO-5\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-14\r\n\r\nPATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA-3\r\n\r\nRAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO-1\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-13\r\n\r\nROBERTO BELLINI ROCHA DA COSTA-6\r\n\r\nROBERTO DUARTE BUTTER-11\r\n\r\nSEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA-11\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13, 5\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-12, 18, 6, 8\r\n\r\nUBIRACY ARAUJO-11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000323\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.514286-5 MARIA REGINA DE CASTRO VIEIRA E OUTROS (Adv. JORGE BERG DE MENDONCA) x MARCOS EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv. MARIVALDO SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Fls. 158/160: Aguarde-se por 60 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015456-5 FORTUNATA CARDOSO DA COSTA REP/ P/ JOSE ANTONIO ROCHA CARDOSO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 40/41: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nCumpra-se os itens 2 e 3 do despacho de fl.s 38.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016049-8 SHIRLEY SUELY SILVA ISMAEL (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. . Emende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, atribuindo à causa valor compatível com o bem jurídico pleiteado, nos termos do artigo 259, V do CPC.\r\n\r\nApós, à SEADI para retificar o pólo passivo, conforme indicado às fls. 48.\r\n\r\nCumprido os itens supra, cite-se.\r\n\r\nCom a resposta do réu, ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019406-0 ANCELMO CAETANO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor André Luis de Andrade da Silva para que firme a data de sua procuração. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.007080-1 JORGE COSME PINNA MATTOS E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Atente o Autor que a segunda ré já encontra-se no pólo passivo do feito, faltando apenas o requerimento de sua citação para prosseguimento do feito.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0023510-2 EDSON VERGASTA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO ROBERTO VIANNA, ROBERTO BELLINI ROCHA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre a petição de fls. 294, diga o autor no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 96.0000951-1 MIGUEL FERNANDEZ MACEIRAS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173, de 09/01/2001, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3o. da Res. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nManifeste-se a ré sobre a petição de fls. 346/350 em 10 dais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.033937-0 CELIA MACEDO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a autora sobre a petição de fls. 216/217. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.014244-3 GUARINO MATHEUS NETO (Adv. EDEWYLTON WAGNER SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2002.51.01.014468-2 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01 de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n11 - 92.0053015-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK, UBIRACY ARAUJO, SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x SOC/ DAS FLORESTAS DO BRASIL (Adv. LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR, ROBERTO DUARTE BUTTER). . Intimem-se as partes para que requeiram o que entender de direito, sendo o réu na pessoa da Defensoria Pública da União.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2003.51.01.014174-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x LUCILIA ASSUMPCAO GONCALVES (Adv. JULIO CESAR CORREA E CASTRO). . Em face do tempo decorrido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.000407-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x RANSTER MARTINS SARAIVA LEAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a devolução de prazo à CEF, por 10 dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.013757-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCELO UBALDO PINTO CARDOSO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Defiro a devolução de prazo à CEF para manifestação sobre o despacho de fl.s 93.\r\n\r\nComprove o Réu o depósito de honorários do expert para início da perícia requerida.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.020152-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x BAR E MERCEARIA SORAMOS LTDA E OUTROS. . Em face do tempo decorrido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.020163-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x IMP/ DE GAS VEICULAR GUATEMALA LTDA E OUTROS. . Defiro a devolução de prazo à CEF, por 10 dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.024795-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x JOSE MARIA DA SILVA ALVES. . Defiro a devolução de prazo à CEF, por 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 93.0029344-3 WALMYR DE CASTRO SA FILHO E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre a petição e documentos de fls. 231/233, diga a autora no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 57497"
                            ],
                            "57498": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAMIRA ABDO-10\r\n\r\nANA NERY DE FREITAS-17\r\n\r\nANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES-20\r\n\r\nCARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO-19\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-10\r\n\r\nCARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES-1\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-4\r\n\r\nCHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS-6\r\n\r\nCHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA-7\r\n\r\nCRISTINA NASCIMENTO-15\r\n\r\nDANIELA PIO BORGES MARIANO DA FONSECA-16\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-2\r\n\r\nFERNANDO C. S. MELGACO-17\r\n\r\nHELIO ROCHA-18\r\n\r\nHENRIQUE FURQUIM PAIVA-11\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-8\r\n\r\nJOSELA FRANCO VIEIRA-4\r\n\r\nMARCELLO MOREIRA DA SILVA-8\r\n\r\nMARCILIO DA SILVA-17\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-3\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-19\r\n\r\nMARIA NATALICE PEREIRA-13\r\n\r\nMARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO-9\r\n\r\nNATALIA CANEDO CARVALHO-8\r\n\r\nPATRICIA F DE SOUZA MELLO-5\r\n\r\nPATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO-11\r\n\r\nPAULA SANTOS DA CAL-14\r\n\r\nPAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO-9\r\n\r\nRENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES-20\r\n\r\nRICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS-15\r\n\r\nSERGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXAO-12\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-10, 20, 4, 5, 7\r\n\r\nVERA LUCIA OLIVEIRA DALLER-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000325\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.019815-1 ALLIANT ENERGY HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv. CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000912/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 21ª Vara Federal\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA nº 2005.51.01.019815-1\r\n\r\nAUTOR:ALLIANT ENERGY HOLDINGS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJUIZ: HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nCuida-se de ação de rito ordinário ajuizada por ALLIANT ENERGY HOLDINGS DO BRASIL LTDA. em face da UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL no qual pretende seja declarada a inexistência do débito fiscal referente à multa de mora, ante a denúncia espontânea.\r\n\r\nAlega que no período de dezembro de 2000 a dezembro de 2002, apresentou, a cada trimestre, DCTFs informando os tributos federais apurados no interregno, em conformidade com a legislação em vigor; que, em razão de auditoria interna, verificou a necessidade de retificar parte das declarações apresentadas, o que acarretou a entrega de DCTFs retificadoras; que, em virtude de tais retificações, foi apurado saldo a pagar, razão pela qual efetuou o pagamento dos valores devidos, acrescidos de juros de mora; que, assim procedendo, faz jus aos benefícios da denúncia espontânea, nos termos do art. 138 do CTN. Nada obstante, ao requerer a expedição de CND, foram apurados débitos referentes a multa moratória em razão do recolhimento de PIS, COFINS, CSSL e IRPJ a destempo. \r\n\r\nCom a inicial, vieram os documentos de fls. 15/253. Comprovante do recolhimento de custas judiciais às fls. 14.\r\n\r\nTutela antecipada deferida, às fls. 261, para autorizar o depósito judicial do crédito tributário objeto da lide.\r\n\r\nCitada, a Ré apresentou contestação, às fls. 286/297, sustentando a improcedência do pedido, sob o fundamento de que não se configura a denúncia espontânea com a entrega da DCTF retificadora, razão pela qual é válida a cobrança de multa moratória ora questionada.\r\n\r\nHouve réplica, às fls. 300/302.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nO feito está maduro para julgamento, presentes os pressupostos de constituição do processo e os de desenvolvimento regular da relação processual.\r\n\r\nPretende a impetrante eximir-se do pagamento de multa de mora, haja vista que efetuou denúncia espontânea da infração.\r\n\r\nInicialmente, cumpre esclarecer que nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, como no caso dos autos, é o próprio sujeito pas sivo quem, com sua declaração, torna clara a situação impositiva, apura o quantum devido e faz o pagamento, sem qualquer interferência do Fisco. A atividade administrativa é posterior, limitando-se à homologação expressa ou tácita.\r\n\r\nDesta feita, recolhido o tributo dentro do vencimento, cabe ao Fisco, verificando que o pagamento se deu no montante efetivamente devido, homologá-lo. \r\n\r\nEntretanto, caso o sujeito passivo o realize após o vencimento, comete infração tributária, ficando sujeito à multa moratória. Essa responsabilidade poderá, contudo, ser elidida, por meio da denúncia espontânea, nos termos do art. 138 do CTN.\r\n\r\nFeita essa breve introdução, passo à análise da viabilidade ou não da denúncia espontânea no presente feito.\r\n\r\nPrimeiramente, a respeito do confronto entre a data da entrega da DCTF e a possibilidade de o contribuinte gozar dos benefícios estampados no art. 138 do CTN, vale trazer à colação elucidativa lição do preclaro mestre Leandro Paulsen, in verbis:\r\n\r\n“Para a análise dos efeitos da DCTF sobre a viabilidade ou não da denúncia espontânea, tem-se que distinguir o período que vai até dezembro de 1996 daquele que se inicia em janeiro de 1997. Isso porque, até 1996, a apresentação da DCTF era mensal e dela constava, simplesmente, o montante dos tributos devidos. Já a partir de 1997, sua apresentação passou a ser trimestral, dela constando não apenas o montante devido, mas também informações sobre pagamento, compensação ou parcelamento.\r\n\r\n- Até 1996, pois, a apresentação da DCTF noticiava o montante das obrigações tributárias, mas não implicava denúncia de qualquer infração, eis que dela não constavam informações sobre a extinção ou não dos respectivos créditos tributários. Não afastava, pois, a possibilidade de denúncia espontânea.\r\n\r\n- De 1997 em diante, passando a dar conta tanto das obrigações tributárias como de seu cumprimento através de pagamento ou compensação, a DCTF passou a revelar, também, a infração decorrente do simples inadimplemento. Tem-se, pois, que sua apresentação sem a notícia da satisfação do crédito, passou a revelar a infração, afastando, por isso, a possibilidade de posterior denúncia espontânea, eis que a infração teria sido dada ao conhecimento do Fisco.” (grifei)\r\n\r\nCom base na premissa assentada na passagem acima, segundo a qual a DCTF, a partir de 1997, passou a noticiar a ocorrência de infração decorrente do simples inadimplemento, pode-se afirmar que, desde então, a apresentação da aludida declaração sem o prévio ou concomitante recolhimento do tributo afasta a possibilidade da denúncia espontânea. Isto porque, conforme tem fixado o e. STJ, a DCTF tem o condão de formalizar a existência do crédito tributário.\r\n\r\nAssim é que, apresentada a declaração e, por conseguinte, constituído o crédito tributário, o posterior recolhimento do tributo - ainda que no montante integral acrescido dos acréscimos legais, e mesmo que preceda a qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização relativa ao referido recolhimento - não se configura a denúncia espontânea, sendo lícita, portanto, a cobrança da multa moratória pelo Fisco.\r\n\r\nNeste sentido, é assente o entendimento do e. STJ. A título de ilustração, vejamos o julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. ART. 138 DO CTN. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. RECOLHIMENTO DO MONTANTE DEVIDO COM ATRASO. MULTA MORATÓRIA. ENTREGA COM ATRASO DE DECLARAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES E TRIBUTOS FEDERAIS (DCTF). AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\n1. O prequestionamento dos dispositivos legais tidos como violados constitui requisito indispensável à admissibilidade do recurso especial. Incidência das Súmulas ns. 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n2. Nas hipóteses em que o contribuinte declara e recolhe com atraso tributos sujeitos a lançamento por homologação, não se aplica o benefício da denúncia espontânea e, por conseguinte, não se exclui a multa moratória.\r\n\r\n3. As obrigações acessórias autônomas não têm relação alguma com o fato gerador do tributo, não estando alcançadas pelo art. 138 do CTN.\r\n\r\n4. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido.” (grifei)\r\n\r\n(STJ, RESP 258139, SEGUNDA TURMA, DJ DATA: 13/03/2006 PÁGINA: 236, Relator Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)\r\n\r\nNo caso em tela, alega a Autora ser indevida a cobrança de multa moratória, vez que efetuou a denúncia espontânea da infração. Para tanto, argumenta que, após a apresentação de DCTFs, constatou, em auditoria interna, o recolhimento a menor de tributos, o que ensejou a entrega de DCTFs retificadoras e o pagamento dos tributos devidos, acrescidos de juros de mora.\r\n\r\nOra, como se vê, além de não ter recolhido tributos no vencimento, tais débitos não foram objeto da primeira declaração. Neste caso, considerando que, como já mencionado, a apresentação da DCTF enseja a formalização do crédito, não há possibilidade de se configurar a denúncia espontânea, nem, por conseguinte, de se afastar a cobrança da multa moratória tal como pretende a Autora.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, e determino a conversão dos depósitos judiciais efetuados por força da tutela antecipada deferida às fls. 261 em renda da União, a partir do trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% sobre o valor da causa, pela Autora. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.025806-8 MARCIA ALVES MOREIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000906/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020081-2 MARIA DAS DORES MANHAES BILA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.026490-4 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000908/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.500,00 à guisa de reparação pelos danos morais infringidos aos autores e, bem assim, para declarar extinta a obrigação descrita no contrato de mútuo celebrado entre as partes, pelo pagamento, devendo a CEF entregar aos autores o respectivo Ofício de Quitação.\r\n\r\nCustas pela ré a quem condeno, ainda, em honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se ao Nono Ofício de Registro de Imóveis, Comarca da Capital, RJ, para que proceda à baixa da hipoteca referente à Matrícula nº 110.961.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.019971-0 MICIPSA RODRIGUES DE ABREU E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000909/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 76,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, com base no CPC, art. 269, I. Pelas autoras as custas e os honorários que fixo em 20% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.027340-9 NATANAEL ESPINDOLA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a produção de prova pericial contábil, uma vez que necessária ao deslinde da questão sob análise.\r\n\r\nNomeio a Drª. SUELI DE OLIVEIRA RODRIGUES como perita do Juízo, , ciente dos limites impostos pela RES. 440, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico, em 05 dias.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue trinta dias.\r\n\r\nApós, às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.004572-7 CARMEN LUCIA PONCIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.012599-1 ANTONIO JOSE DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls. 89/90, citando-se o réu.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.007096-0 UNIMED DE MARINGA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO, VERA LUCIA OLIVEIRA DALLER) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000910/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, na forma da fundamentação supra, com fulcro no do artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a autora em custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.019618-6 LIGA GONCALENSE DE DESPORTOS (Adv. AMIRA ABDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000911/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão da parte autora a quem condeno em custas e honorários no importe de 20% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nDê-se vistas ao MPF para a adoção das medidas que entender cabíveis.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016749-3 UNIMED DE AMPARO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO, HENRIQUE FURQUIM PAIVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls. 307/308: Anote-se.\r\n\r\nCumpra o Autor corretamente o item 2 do despacho de fls. 303, em 5 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020046-0 UNIMED ARARAQUARA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. SERGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXAO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020212-2 NELSON FRANCISCO LIBANO (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x BANCO BANERJ. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.011146-3 L F O DE P MEDEIROS (Adv. PAULA SANTOS DA CAL) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000907/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, e tendo em vista que a greve dos servidores fiscais da Receita Federal já foi finalizada, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, pela perda de objeto, que se convola em falta de interesse processual de agir, ex vi art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. Custas ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2002.51.01.000193-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA NASCIMENTO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU-SESNI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . Torno sem efeito o despacho retro.\r\n\r\nDê-se vista à AGU sobre o despacho de fls.208.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.018052-7 AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO - FINAME (Adv. DANIELA PIO BORGES MARIANO DA FONSECA) x INTER SERVICE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO. . Fornecidas as cópias necessárias à contra-fé, cite-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n17 - 2001.51.01.019162-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO C. S. MELGACO, MARCILIO DA SILVA) x ANA NERY DE FREITAS (Adv. ANA NERY DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000913/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente a pretensão e defiro a medida vindicada determinando seja imediatamente expedido mandado de reintegração. Pela ré, ainda, as custas e os honorários que arbitro em 20% do valor atribuídos à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n18 - 2006.51.01.020077-0 TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv. HELIO ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2004.51.01.016971-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ROBERTO MAURO FREIRE GREVE (Adv. CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO). . Fls. 86/88: Anote-se.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial contábil, uma vez que necessária ao deslinde da questão sob análise.\r\n\r\nNomeio a Drª. SUELI DE OLIVEIRA RODRIGUES como perita do Juízo, que deverá ser intimada para propor seus honorários, em 05 dias.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes sobre a proposta dos honorários periciais, em 10 dias, providenciando o respectivo depósito, em caso de concordância.\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico, em 05 dias.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue trinta dias após o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2003.51.01.021073-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv. ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES, RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o credor a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 57498"
                            ],
                            "57499": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-10\r\n\r\nALEXANDRE GARCIA GANIN-15\r\n\r\nANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA-4\r\n\r\nANGELA MARIA BENTO-13\r\n\r\nCARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA-10\r\n\r\nCARLOS EMMERICH SERRANO-6\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS-11\r\n\r\nCHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA-3\r\n\r\nDURVAL FERNANDES DA COSTA-2\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-8, 9\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-11\r\n\r\nFERNANDO GRAUNA DE MELO-3\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-8, 9\r\n\r\nHANS LANGER-14\r\n\r\nIRINEU BARCELLOS-6\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-15\r\n\r\nMARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO-12\r\n\r\nMARCELO RULI-1\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-14\r\n\r\nMARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA-15\r\n\r\nMARY CARVALHO VILLELA-5\r\n\r\nNAO CADASTRADO-13\r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO-4\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-3\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-6\r\n\r\nSAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA-12\r\n\r\nSERGIO MANDELBLATT-3\r\n\r\nTHIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO-1\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-3, 5, 6, 7\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ARAUJO-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000326\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.002337-9 CERAMICA VOLTERRA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO). . (...)aos Réus em provas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.004113-8 EDNILSON RIEGER DA SILVA GOMES FALCÃO (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . (...)Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n4. Após, ao Réu em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.002697-9 CARLOS CAMILO DA SILVA (Adv. CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FERNANDO GRAUNA DE MELO, SERGIO MANDELBLATT) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . (...)ao Réu em provas.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.009093-9 DILMA GOMES DOS SANTOS (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) Intime-se a CEF da decisão supra mencionada e para se manifestar a respeito dos docs. de fls. 103/105, em 5 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 99.0022879-0 NILSON SILVA (Adv. MARY CARVALHO VILLELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Prazo para a CEF: (...)dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias (...)\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021169-0 JOAO PEDRO DE LIMA - ESPOLIO REP/ P/ JUCILDA DIAS DE LIMA E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . (...) ao(s) embargado(s).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 99.0003609-3 ANTONIO ROBERTO MACEDO DE CAMARGO E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...)Fls. 1103, 1105, 1118 e 1121, diga a ré em 10 dias. No mesmo prazo, regularize a petição de fls. 1123.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021165-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ODETE NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . (...) ao(s) impugnado(s).\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021170-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x JOSE CLAUDINO CHAVES FILHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . (...) ao(s) impugnado(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021159-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x EDITE RIBEIRO GONCALVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . (...) ao(s) embargado(s).\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021163-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x ROBERTO MAGALHAES SANCHES E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . (...) ao(s) embargado(s).\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021164-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x SEBASTIANA BUENO MAGANO (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA). . (...) ao(s) embargado(s).\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021166-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCOS JOSE HOERTEL BRAZ E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO). . (...) ao(s) embargado(s).\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021167-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x SANDRA IARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. HANS LANGER). . (...) ao(s) embargado(s).\r\n\r\n15 - 2006.51.01.021168-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x EDISON ROBERTO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN, MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA). . (...) ao(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 57499"
                            ],
                            "57500": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS-6\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DOS SANTOS-3\r\n\r\nJOSE CARLOS BALEEIRO-7\r\n\r\nJOSE MANUEL DUARTE CORREIA-4\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-2, 5\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-1, 5\r\n\r\nLEDA MARIA SERPA-4\r\n\r\nLUCIA MARIA CESAR MATOS-7\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PINTO PALHARES-2\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-6\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-6\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-2, 3, 6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000328\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.005030-9 LIDIA SATIRA DE MELO FERRAZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . ... Ao Autor sobre contestação.\r\n\r\n5. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0049543-5 PACHOAL GIORDANO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . ..., nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), executável nos próprios autos.\r\n\r\nApós, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 98.0010155-1 VALDEMIR RIBEIRO SIMPLICIO E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (PRAZO PARA CEF) Abra-se vista às partes para se manifestarem sobre a conta retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.025206-6 CAFES FINOS S/A E OUTROS (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA). . Baixo em diligência.\r\n\r\nAntes de deferir as provas requeridas determino ao réu que em 10 dias informe, comprovadamente, a legalidade da permanência de cada autora nas dependências do aeroporto.\r\n\r\nApós, dê-se vistas às autoras pelo mesmo prazo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.011383-1 ZILMA PINHEIRO BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . ...dê-se vista ao impetrante.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 97.0103491-0 ROBERTO CARLOS NASCIMENTO NEPOMUCENO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 548/551. Manifestem-se os autores em 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2005.51.01.018152-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x JOSE CARLOS BALEEIRO. . (PRAZO PARA CEF) Ás partes sobre os cálculos de fls. 112, em 10 dias sucessivos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 57500"
                            ],
                            "57501": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nDENIZE TELES DE SOUZA-2\r\n\r\nERIKA BENEMOND-1\r\n\r\nJORGE BLOISE-4\r\n\r\nRICARDO CURVO DE ARAUJO-3\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-1, 2\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA MARQUES-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000330\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0000271-0 WALDEMIRO LOPES DE SOUZA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação do despacho de fl. 327:\r\n\r\n“Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.”\r\n\r\n2 - 2006.51.01.001832-3 FRANCISCO SANTOS DE ANDRADE (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Republicação de sentença de fls. 69/71 e de despacho de fl. 78 por motivo de incorreção quanto ao nome do advogado da parte ré:\r\n\r\nSentença de fls. 69/71 - custas: R$ 0,00\r\n\r\n“21ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAção Ordinária nº 2006.5101001832-3\r\n\r\nAutor: FRANCISCO SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nFRANCISCO SANTOS DE ANDRADE propõe Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando seja a ré condenada a pagar ao autor os percentuais de 18,02% (LBC), 42,72%, 10,14% (IPC), 44,80%, 5,38% (BTN) e 7% (TR), relativos aos meses de junho de 1987 (Bresser), janeiro e fevereiro de 1989 (Verão), abril e maio de 1990 (Collor I) e fevereiro de 1991 (Collor II), respectivamente, expurgados de sua conta vinculada ao FGTS por conta de diversos planos econômicos implementados pelo Governo Federal.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 07/28. Gratuidade de Justiça deferida às fls. 29.\r\n\r\nA CAIXA contestou (fls. 36 e ss) argumentando que o autor pactuou com a ré um acordo para recebimento, na via administrativa, dos valores que ora pleiteia, tendo firmado o Termo de Adesão previsto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001 e que o pagamento dos índices de janeiro de 1989 e abril de 1990 somente pode ser feito na forma da referida Lei, que autoriza o crédito daquelas diferenças nas contas vinculadas. Aduz o não-cabimento da incidência de juros de mora e a vedação à condenação da CEF nos honorários advocatícios.\r\n\r\nNova manifestação da CAIXA, às fls. 61, requerendo a juntada da cópia do Termo de Adesão firmado pelo autor (fls. 63).\r\n\r\nRéplica às fls. 65/67.\r\n\r\nTratando-se de matéria de direito, vêm os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nObservo que a ré logrou comprovar que o autor, anteriormente ao ajuizamento da ação, já havia aderido ao acordo previsto na LC no 110/2001, conforme documento apresentado pela CEF às fls. 63. Operou-se, portanto, verdadeira transação, na qual ambas as partes efetivaram concessões recíprocas, previamente definidas em lei. \r\n\r\nO aludido acordo é irretratável, inclusive por força do princípio da pacta sunt servanda. Ademais, diante do caráter de ordem pública de que se reveste o FGTS, interveio diretamente o Poder Público na manifestação de vontade das partes, fixando as características da transação, de forma minudenciada, na lei. Como conseqüência dessa intervenção, de um lado, resguardou-se o interesse do trabalhador e de outro, garantiu-se a imperatividade do pacto. \r\n\r\nTratando-se de contrato especificado na lei, examinando os termos da LC no 110/2001, temos: \r\n\r\n“Art. 4o Fica a Caixa Econômica Federal autorizada a creditar nas contas vinculadas do FGTS, a expensas do próprio Fundo, o complemento de atualização monetária resultante da aplicação, cumulativa, dos percentuais de dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento e de quarenta e quatro inteiros e oito décimos por cento, sobre os saldos das contas mantidas, respectivamente, no período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que:\r\n\r\nI - o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata esta Lei Complementar;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 6o O Termo de Adesão a que se refere o inciso I do art. 4o, a ser firmado no prazo e na forma definidos em Regulamento, conterá:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nPortanto, tendo em vista a redação do inciso III do artigo 6o da LC 110/2001, acima grifado, que prevê a renúncia, pelo aderente, aos direitos decorrentes dos complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, dezembro de 1988 a fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991, vejo que carece de interesse processual o demandante no que tange à aplicação dos índices dos referidos períodos.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nForte no princípio da causalidade e observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, condeno o autor ao pagamento das custas. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nCondeno o autor, entretanto, ao pagamento de multa no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) em razão da evidente má-fé com que se houve. A multa em questão é devida à CEF na forma do CPC, art. 35.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2006.\r\n\r\nHudson Targino Gurgel\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da Titularidade da 21ª Vara”\r\n\r\nDespacho de fl. 78:\r\n\r\n“Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014049-9 MARCOS VINICIUS JARDIM PACHECO (Adv. RICARDO CURVO DE ARAUJO) x DIRETOR DA ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA AERONAUTICA-DIRAP. . 21ª VARA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.014049-9\r\n\r\nIMPETRANTE: MARCOS VINICIUS JARDIM PACHECO \r\n\r\nIMPETRADO: DIRETOR DA ADMINISTRAÇÃO DO \r\n\r\nPESSOAL DA AERONÁUTICA - DIRAP\r\n\r\nJUIZ: HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se na espécie de mandado de segurança impetrado por MARCOS VINICIUS JARDIM PACHECO em face do DIRETOR DA ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL DA AERONÁUTICA - DIRAP no qual pede, já em sede de medida liminar, que se edite Portaria promovendo-o à graduação de CABO, regularizando seus rendimentos.\r\n\r\nComo causa de pedir, sublinha que à força de medida liminar deferida noutro feito (MS n° 2006.34.00007298-3), matriculou-se no Curso de Formação de Cabos - 2006; que, para os aprovados no curso (como o impetrante) o Edital previu a imediata promoção para a graduação de Cabo e, entanto, a autoridade demandada nega-se a editar o ato respectivo.\r\n\r\nAdunadas, as informações de praxe sublinham que inexiste direito líquido e certo; que a liminar deferida no citado MS n° 2006.34.00007298-3 restringiu-se a assegurar ao impetrante matrícula no CFS sem, entanto, nada fixar sobre o momento subseqüente à sua eventual aprovação; que a decisão impugnada baseia-se em entendimento jurídico de caráter normativo.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nA matéria é decerto controvertida. Nada obstante, tenho (aqui numa visão ligeira do problema) que o melhor direito está com o impetrante.\r\n\r\nA uma, porque a liminar deferida no MS 2006.34.00007298-3 não pode ser percebida como um mal que macule o esforço despendido ao longo do curso de formação e do qual resultou a aprovação do impetrante; trata-se de uma medida técnica que supostamente buscou corrigir uma distorção percebida pelo Poder Judiciário e, deste ponto de vista, não parece razoável que o militar, porque foi matriculado no curso de formação - ainda que à força de uma liminar - possa ser privado dos efeitos necessariamente decorrentes de sua nova formação.\r\n\r\nSublinhe-se, pois, que a liminar apenas se sobrepôs à decisão administrativa que excluiu o impetrante do concurso e que, no mais, o processo deve seguir seu curso normal.\r\n\r\nA duas, porque não se pode olvidar que o erário bancou a formação do servidor e que, por isso, sua não-ascensão ao posto para o qual foi preparado significaria afronta ao princípio da eficiência administrativa. Não se pode admitir que alguém, concluindo licitamente um curso de formação custeado pelo Poder Público, seja mantido fora das funções para o desempenho das quais foi treinado.\r\n\r\nNo mais, impende observar que a inexistência de trânsito em julgado no MS n° 2006.34.00007298-3 em nada altera os argumentos acima porque, denegado o MS, tem-se que a promoção do impetrante à graduação superior é passível de desfazimento. Cassada ou revogada a liminar, findam seus efeitos.\r\n\r\nEnfim, destaque-se que o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em questão idêntica, fixou o seguinte entendimento:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR - MANDADO DE SEGURANÇA-CURSO DE SARGENTO-PROMOÇÃO A 3º SARGENTO\r\n\r\nI- O ora agravado faz jus à promoção a 3º Sargento, pois freqüentou o curso amparado por medida liminar, obtendo aprovação no aludido curso.\r\n\r\nII- Verifica-se que estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da liminar pretendida.\r\n\r\nIII- Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF - Segunda Região - AG 83547; Processo Originário 200102010331104 / RJ. Órgão Julgador: 3ª Turma Rel. JUÍZA TANIA HEINE. Data da decisão: 06/08/2002. Publicação: DJU 24.09.2002 p. 304)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO a liminar na forma em que vindicada. Intime-se a autoridade demandada para imediato cumprimento e, após, ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2006.\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no\r\n\r\nexercício da titularidade da 21ª Vara\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n4 - 2006.51.01.011822-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE) x FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO. . Ante o exposto, defiro a liminar vindicada, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma do art. 842 do CPC, das carteiras profissionais (a plastificada e a de formato livreto) do Requerido.\r\n\r\nNada obstante, intime-se a Requerido para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se, em cumprimento à decisão exarada no processo administrativo nº 9.660/97 (fls. 14), prestou contas. Caso o tenha feito, comprove documentalmente.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Requerente por igual prazo.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 57501"
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Boletim 2006.000474\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0160223-3 JAYRE MONTEZANO E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, PAULO MARCOS DOS REIS, PAU LO MARCOS DOS REIS, PAULO MARCOS DOS REIS, CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Chamo o feito a ordem:\r\n\r\nI- Reconsidero o deferimento de habilitação efetuado às fls.944 relativamente ao óbito do autor Eurípedes Marques, eis que não intimados os réus para se manifestarem sobre o pedido de habilitação e principalmente por ter o falecido deixado bens.\r\n\r\nSendo assim, determino o retorno dos autos à SEADI a fim de que os sucessores do requerido autor sejam excluídos do pólo ativo.\r\n\r\nPortanto, devem os interessados, ante a existência de bens em usufruto, conforme consta da certidão de óbito (fls.924), proceder a habilitação do espólio na pessoa do inventariante na forma do art.6 do CPC.\r\n\r\nÀs fls.961 foram requeridos pedidos de habilitações:\r\n\r\nSidney Pereira (fls.709/723 e fls.805/806)\r\n\r\nCelso Coelho da Silva (fls.709/723 e 745/747)\r\n\r\nAbel da Cunha Azevedo Junior (745/747)\r\n\r\nCustódio Ignácio (fls.745/747)\r\n\r\nAvelino Alvim de Barros (fls.845/857)\r\n\r\nAntonio Rosa (fls.875/914)\r\n\r\nJosé Ceribelli (fls.899/914).\r\n\r\nÀs fls.966, a RFF/SA, não se opõe as pretensões de fls.961.\r\n\r\nÀs fls.974, o INSS se opõe as pretensões de fls.961, argumentando que os requerimentos não cumprem o disposto no art.1.060 do CPC.\r\n\r\nÀs fls.975/978 a União Federal não se opõe a habilitação dos sucessores processuais do autor Sidney Pereira, mas quanto as demais habilitações a mesma não concorda, consoante argumentos às fls. acima mencionadas.\r\n\r\nDiante de tais considerações, verifica-se que se encontra regular o requerimento de habilitação dos sucessores do autor Sidney Pereira.\r\n\r\nAssim, defiro a habilitação requerida às fls.709/723 e fls.805/806 de:\r\n\r\nMarisa Timponi Pereira Rodrigues. CPF: 194.215.326-00\r\n\r\nFrancisca Helena Pereira Abreu. CPF: 434.434.606-82\r\n\r\nMarcus Vinicius Timponi Pereira. CPF: 565.866.476-49\r\n\r\nDenise Pereira Duarte Ferreira. CPF: 434.432.306-87\r\n\r\nClarice Timponi Torrent. CPF: 881.984.486-91\r\n\r\nJaqueline Timponi Pereira Ciampi. CPF: 423.334.586-15, como sucessores processuais de Sidney Pereira\r\n\r\nQuanto ao requerimento de habilitação dos sucessores do autor Celso Coelho da Silva, indefiro. Assim, intimem-se os interessados a fim de que promovam a autenticação dos documentos acostados aos autos e informem se há bens a inventariar, tendo em vista a certidão de óbito do autor não constar o referido dado e para que os filhos de Walzenir Coelho da Silva Mendes requeiram a habilitação nos autos, tendo em vista o falecimento da mesma. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de habilitação dos sucessores de Abel da Cunha Azevedo Junior, indefiro. Assim, intimem-se os interessados a fim de que juntem aos autos as certidões de óbito do autor Abel da Cunha Azevedo Junior e de sua esposa, alem da certidão de casamento. (cópias autenticadas). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nQuanto aos requerimentos de habilitação do beneficiário de Custódio Ignácio; dos sucessores processuais do autor Avelino Alvim de Barros (fls.845/857); do autor Antonio Rosa (fls.875/914) e do autor José Ceribelli (fls.899/914), devem os interessados promover a habilitação do espólio, na pessoa do inventariante, na forma do que dispõe o art.12, inc.V do CPC, tendo em vista que os falecidos deixaram bens, consoante certidões de óbito acostadas.\r\n\r\nII- Com razão a parte autora às fls.962, item 3, 4 e 5, tendo em vista que não foram expedidos os referidos RPVs para a habilitada Vera Lucia dos Santos Loureiro (fls.703), consoante fls.731; para o autor José Floriano da Silva, consoante fls.595 e para o autor Wander Montezano, conforme decisão às fls.861, item 3.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para que traga aos autos a planilha de cálculos com os valores de cada autor, em valores de 18/08/01, deduzindo os 30%, referente a reserva dos honorários advocatícios contratados, consoante procuração (fls.5/7), para fins de expedição dos respectivos RPVs, e ante a Resolução nº373 de 25/10/2004, do Conselho da Justiça Federal que exige, para fins de requisição de verba honorária, nome e CPF dos advogados, assino o prazo de 10 dias para que a parte autora especifique em favor de quem, com os respectivos CPF's deverá constar o requisitório referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, à SEADI para as anotações cabíveis.\r\n\r\n2 - 94.0013276-0 MARCELO DA CUNHA GOMES - REP/ P/ SONIA LUZIA DA CUNHA GOMES (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Com o fito de dar celeridade processual, diante da concordância da parte autora com o valor de R$ 449.777,77, apresentado pela União Federal, deixo de autuar a peça de fls.341/344 como embargos à execução.\r\n\r\nSendo assim, expeça-se precatório no valor de R$ 449.777,77 (julho de 2006), tendo como beneficiário Marcelo da Cunha Gomes, representado por Sonia Luzia da Cunha Gomes, portadora do CPF nº 886312497-34.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.009503-8 REGINALDO HENRIQUES E OUTROS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cuida-se de ação ordinária ajuizada por Reginaldo Henriques, Marinoel Lopes da Silva, Aristrogildo de Oliveira Santos, Antonio de Paz Brandão Ferraz e Álvaro Gomes da Silva em face da CEF buscando a recomposição de suas contas de FGTS.\r\n\r\nÀs fls.97/103, sentença julgando procedente em parte o pedido autoral.\r\n\r\nÀs fls.142/143, decisão, em grau de apelação, do E. TRF 2ª Região, negando provimento ao recurso.\r\n\r\nÀs fls.146, decisão determinando o cumprimento do julgado pela CEF.\r\n\r\nÀs fls.152, a CEF informa ter dado cumprimento espontâneo ao julgado, ressaltando que o autor Marinoel Lopes da Silva assinou termo de adesão nos termos da LC110/01.\r\n\r\nÀs fls.160, petição da parte autora afirmando que o autor não aderiu ao acordo, juntando às fls.161, declaração do autor Marinoel Lopes da Silva afirmando que somente preencheu o formulário branco com a finalidade de obter o saldo atualizado de seu crédito.\r\n\r\nÀs fls.164, decisão dando por cumprido o julgado, à exceção de Marinoel Lopes da Silva, bem como determinando que a CEF comprovasse o acordo que diz ter celebrado com Marinoel Lopes da Silva.\r\n\r\nÀs fls.166, a parte autora ratifica seu pedido para que a CEF exiba o termo de adesão devidamente assinado.\r\n\r\nÀs fls.169, decisão determinando a intimação pessoal do gerente da GIFUG para que comprove o integral cumprimento da julgado em relação ao autor Marinoel Lopes da Silva, visto que a CEF não aocstou aos autos o termo de adesão.\r\n\r\nÀs fls.173/174, a CEF afirma que já foram efetivados os créditos da quantia apurada em relação ao autor Marinoel Lopes da Silva.\r\n\r\nQuebra Às fls.182/183, o autor não concorda com os cálculos apresentados pela CEF, bem como requer o prosseguimento do feito com a intimação da CEF para pagar o valor apurado na planilha de fls.184/187 (R$ 15700,49).\r\n\r\nÀs fls.196/200, cálculos do contador no valor de R$ 15697,77.\r\n\r\nÀs fls.206, a parte autora concorda com os cálculos da contadoria.\r\n\r\nÀs fls.208/209, a CEF discorda dos valores da Contadoria em virtude do autor ter aderido a acordo, bem como solicitou o prazo de 60 dias para acostar aos autos o termo de adesão.\r\n\r\nÀs fls.217, deferimento do prazo de 60 dias para a CEF acostar aos autos o termo de adesão.\r\n\r\nÀs fls.217-v, certidão de remessa dos autos à CEF em 30/05/2006.\r\n\r\nÀs fls.220, mandado de busca e apreensão dos autos - que foram devolvidos em 16/10/06.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nVerifica-se que a pendência do presente feito está no fato da CEF afirmar que o autor Marinoel Lopes da Silva realizou acordo e o mesmo afirmar o contrário.\r\n\r\nRessalte-se que em que pese a CEF desde 2004 estar sendo intimada a comprovar o acordo celebrado, a mesma não acostou aos autos o termo de adesão devidamente assinado.\r\n\r\nSendo assim, homologo os cálculos do contador de fls.196/200, no valor de R$ 15.697,77.\r\n\r\nPorém, tendo em vista que alguns depósitos foram realizados pela CEF na conta do autor, mesmo que por equívoco em relação ao acordo da LC110/01, tais valores devem ser abatidos do valor indicado acima.\r\n\r\nLogo, à CEF para que complemente os valores já depositados a fim de totalizar o valor de R$ 15.697,77 . Prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.025483-2 ADMINISTRACAO GERAL DO CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TEN CEL JOSE JULIO TM FILHO (Adv. EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu efeito devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para ciência da sentença proferida nos presentes autos e para querendo apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.005768-0 FABIO FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS C. SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o valor de R$ 500,00 apresentado às fls. 79, HOMOLOGO o referido valor e, determino a intimação do autor, ora devedor para pagamento, em 15 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.003513-8 MARIA AUXILIADORA COSTA DE SOUZA (Adv. JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isto, declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007701-7 VALDIR RAPHAEL SILVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.210/220. Inobstante o entendimento deste Juízo quanto à inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor à presente lide, reconsidero em parte a decisão de fls.209, a fim de determinar a ré que junte aos autos, no prazo de 30 dias, documentos que comprovem a notificação do autor, o prazo e forma previstos no art.31, parágrafos 1º e 2º do DL 70/66, bem como a sua cientificação das datas em que ocorreram os leilões, considerando que trata-se de prova negativa de difícil produção pela parte autora, o mesmo não ocorrendo em relação a CEF.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Tribunal comunicando-o da decisão ora proferida.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.490196-1 CONSULADO GERAL DA ITALIA (Adv. LUCIMAR DE MORAIS CUNHA) x EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial. Atribuindo a causa, valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo, ainda, recolher as custas judiciais devidas.\r\n\r\nSaliente-se, por oportuno, que a luz do art.3º da Lei 10.259/01, nas causas cujo valor seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 55683"
                            ],
                            "55684": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-1\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-2\r\n\r\nLENILSON GRAZIANI DE SOUZA-1\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-3\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-2\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2\r\n\r\nRICARDO TEPEDINO-1\r\n\r\nRODRIGO CESAR ARAUJO-1\r\n\r\nRODRIGO DE ARAUJO MASSARD-1\r\n\r\nSERGIO BERMUDES-1\r\n\r\nVANY ROSSELINA GIORDANO-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000475\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n1 - 00.0710748-0 LOUIS LANGER E OUTROS (Adv. RICARDO TEPEDINO, RODRIGO CESAR ARAUJO, LENILSON GRAZIANI DE SOUZA, RODRIGO DE ARAUJO MASSARD, SERGIO BERMUDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 1300: Defiro a dilação do prazo por mais dez dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n2 - 98.0018174-1 JOSE CARLOS RIBEIRO MACHADO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em que pese a frágil razão aduzida pela CEF para designação de audiência especial de conciliação, qual seja, o contato pessoal com o mutuário, visto que a proposta a ser apresentada pela ré terá caráter eminentemente fático e de direito, dependente de cálculos, isento, portanto, de eventuais impressões pessoais que o encontro em Juízo possa gerar; a possibilidade de ocorrer a audiência requerida será analisada caso a CEF traga aos autos proposta condizente com o intuito conciliatório, a fim de não se repetir o que vem ocorrendo com freqüência em outras audiências, onde a referida empresa pública apresenta proposta que soam inaceitáveis, dado à total inviabilidade de transação, com claro caráter prejudicial ao mutuário, acarretando assim, a movimentação inútil da máquina judiciária.\r\n\r\nPortanto, se novamente tal fato ocorrer, por certo arbitrarei multa para que a máquina estatal não fique à disposição do demandado, como parece assim desejar.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a CEF a fim de esclarecer se persiste o interesse no pleito ora formulado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021177-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x LABORCONSULT-CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO). . I - Recebo os embargos.\r\n\r\nII - Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIII - Ao embargado em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 55684"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-1\r\n\r\nANDRE DA SILVA ORDACGY-7\r\n\r\nCAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS-9\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-2\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-5\r\n\r\nELIANE GISELE C C SANSONE-8\r\n\r\nERIKA BENEMOND-3\r\n\r\nGLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE-8\r\n\r\nLUIZ CARLOS BRANCO-5\r\n\r\nMARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO-5\r\n\r\nOSWALDO IANNI-4\r\n\r\nPATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-4\r\n\r\nSERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE-6\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000476\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0107203-0 AUGUSTO NUNES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intime-se a parte autora, no prazo de 10 dias, para que se manifeste sobre os cálculos de fls. 288/302.\r\n\r\nEm havendo concordância, promova a parte autora a citação na forma do art. 730 CPC, instruindo a petição com as cópias necessárias para a expedição do mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019847-7 CUSTODIO CAMANZZE BARBOZA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . A fim de verificar eventual prevenção, conforme termo de fls. retro, intime-se a parte autora para que forneça cópia da inicial e, se houver, da sentença proferida nos autos do processo de nº 2006.51.01.016977-5, bem como, da certidão do trânsito em julgado, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0011809-4 ITALO GARGIULO - ESPOLIO (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . I - Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que disponibilize ao Juízo da 8º Vara de Órfãos e Sucessões, em relação ao Inventário de nº 2002.001.024761-3, o montante depositado no Requisitório RPV20060511391, devendo comunicar a este Juízo e àquele o cumprimento da determinação. \r\n\r\nII - Oficie-se ao Juízo da 8º Vara de Órfãos e Sucessões pra ciência.\r\n\r\nIII - Cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.016403-0 BH ACOS ESPECIAIS IND/ COM/ LTDA (Adv. OSWALDO IANNI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o valor de R$ 3.000,00 apresentado às fls.134/135, HOMOLOGO o referido valor e, determino a intimação do autor, ora devedor, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.021673-2 PRO SALUTE-SERVICOS PARA A SAUDE LTDA (Adv. LUIZ CARLOS BRANCO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Tendo em vista erro material contido no despacho de fls.335, recebo a apelação interposta pela parte autora, às fls.316/334 em seu duplo efeito. À parte apelada (ANS) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal.\r\n\r\nApós ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.024967-5 CICERO TOBIAS DA SILVA (Adv. SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte ré (União Federal) às fls. 60/64 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (autor) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.023415-1 SIDNEI JOSE COELHO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme determinação de fls.174, ao réu para que no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se em provas.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 96.0006143-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE) x JOSE EDUARDO MARTINS DE SOUSA E OUTRO (Adv. ELIANE GISELE C C SANSONE). . ... à exeqüente, por dez dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2006.51.01.010375-2 MAGALY ALVES JOURDAN (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme determinação de fls.192, à parte ré (CEF) para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca de provas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 55685"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAGUINALDO BELMINO DE SOUTO-12, 13\r\n\r\nALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO-11\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA-14\r\n\r\nANTONIO CARLOS F RAMOS-8\r\n\r\nAURIVAL JORGE P.SILVA-16\r\n\r\nBIANCA MESSIAS MENDES-5\r\n\r\nCARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO-10\r\n\r\nCELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO-9\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-7\r\n\r\nGRAZIELA DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nJOANA D ARC GUEDES-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-7\r\n\r\nLUCIANA REZENDE BARCELOS-6\r\n\r\nLUCIENE BARBOSA DA SILVA-3\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-6\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-7\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10\r\n\r\nPATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA-4\r\n\r\nRICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA-15\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-9\r\n\r\nROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA-8\r\n\r\nROGERIO PERES FERNANDES-16\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10\r\n\r\nVALDEIR PEREIRA GOMES-2\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000477\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.012788-6 FABIANO DO NASCIMENTO MOURA (Adv. GRAZIELA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Fl. 172 - Nada a reconsiderar, tendo em vista que não consta nos dados eletrônicos desta Secretaria nenhuma petição enviada pelo autor entre os dias 14 e 29/08/2006.\r\n\r\nSendo assim, cumpra-se o último item do despacho de fl. 170. Após, aguardem-se os autos em secretaria até o julgamento final do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.027153-0 CLARA GRACIETE FERREIRA TEIXEIRA (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista o informado pelo Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha à fl. 59, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a inclusão de MÔNICA DA SILVA PASSOS E MIRIAM SILVA DOS PASSOS como litisconsortes passivos necessários.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.003276-9 JOSE ERANDUMAR DO AMARAL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.54/59 em seu duplo efeito. À parte apelada (União Federal) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nApós, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016757-2 SOLANGE PEREIRA CAMPOS (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA. . Tendo em vista o solicitado pela parte autora às fls. 25, requerendo a extinção da presente ação ordinária, extingo o processo sem resolução do mérito, em conformidade com o artigo 267, VIII, CPC.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019238-4 EVANDRO ARCENIO DA GLORIA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 32/39 em seu duplo efeito. À parte apelada, ora União Federal para, querendo, apresentar suas contra razões na quinzena legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 88.0019078-2 MARIA MOURA GARCIA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Fls.187/190: Em aditamento ao despacho de fls.186, deve-se descontar 20% do valor do precatório em favor da autora Maria Moura Garcia, referente à honorários advocatícios.\r\n\r\n7 - 94.0025642-6 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Tendo em vista a manifestação de fls. 569, expeça-se o competente alvará de levantamento da quantia depositada às fls. 566, em benefício de MARCELO DAVIDOVICH, inscrito no CPF sob o nº 672.623.927-00, no valor de R$ 18.299,74 (dezoito mil, duzentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\n8 - 97.0007517-6 AURORA DA CONCEICAO MACEDO (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intime-se a parte autora a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a este Juízo seu número de benefício, conforme requerido pelo INSS às fls. 128.\r\n\r\nApós, retornem os autos àquela autarquia, para que a mesma informe os valores já pagos à parte autora a título de pensão estatutária, no período compreendido entre Janeiro/2002 e Janeiro/2003, conforme requerido às fls. 122/123.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.022660-1 ARMINDO GOMES DA CUNHA BRANDAO (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.83/85: Manifeste-se o autor em 10 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.008482-0 RADIO COMUNITARIA OESTE FM (Adv. CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACAO-ANATEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.134: Razão assiste a parte ré. Desta forma intime-se o autor, no prazo de 10 dias, para que forneça cópia da inicial, bem como a emenda a ela feita (fls.107/127).\r\n\r\nCumprido, cite-se a Anatel.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.015697-1 MASTER SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. ALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.225/235 em seu duplo efeito. À parte apelada (ANS) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nApós, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.004930-7 MARCIO TAVARES GUIMARAES E OUTROS (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA-DPMM. . Recebo a apelação de fls. 113/118 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo réu (AGU) para apresentar contra-razões, na quinzena legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.009792-2 EDVALDO DE CASTRO SAMBRANA E OUTRO (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Recebo a apelação do impetrante em seus regulares efeitos.\r\n\r\nNa quinzena legal, querendo, ofereça a União Federal (AGU) suas contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E.TRF com as homenagens de estilo.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.015517-0 OLIVIO GOMES (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR(1A RM). . Recebo a apelação da União Federal em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, querendo, ofereça o impetrante suas contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E.TRF com as homenagens de estilo.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.019942-1 WALTER VALLADARES NETO (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x CHEFE DO SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . Trata-se de mandado de segurança impetrado por WALTER VALLADARES NETO contra ato atribuído ao Chefe do Setor de Inativos e Pensionistas do Exército, em que se objetiva, liminarmente, seja determinado àquela autoridade que se abstenha de cancelar a pensão militar do impetrante, instituída em 19/05/1999, em decorrência do falecimento de seu pai, até que este complete 24 anos de idade, haja vista o preceituado pelo parágrafo 2º do artigo 50 da lei 6.880/80.\r\n\r\nAfirma o impetrante, em apertada síntese, não possuir rendimentos próprios e que, não obstante comprovada sua condição de estudante (fl. 22), a autoridade dita coatora indeferiu seu requerimento administrativo de manutenção do pretendido benefício previdenciário, sob a alegação de estar o impetrante prestes a completar 21 anos, fato este que ensejaria, supostamente, afronta ao disposto no inciso II do artigo 7º da lei 3.765/60 e ao artigo 77, alínea b da lei 5.774/71.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nComo é cediço, o provimento jurisdicional liminar favorável impõe, como requisitos concomitantes, a plausibilidade jurídica das alegações autorais e a possibilidade de ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação. \r\n\r\nNo caso posto nos autos, vislumbra-se, desde logo, a necessidade de imediata atuação do Poder Judiciário, a fim de ser cessada a apontada ilegalidade, tendo em vista o nítido caráter alimentar que ostenta a verba pretendida.\r\n\r\nDa mesma forma, juridicamente verossímil se mostra a tese do impetrante, tendo em vista que, uma vez comprovada sua condição de estudante, conforme fl. 22, assiste-lhe o direito de receber a pensão militar instituída pelo falecimento de seu pai, até os seus 24 (vinte e quatro) anos, nos termos delineados pelo parágrafo 2º, IV da lei 6.880/80 c/c art. 7º, I, d da MP2215-10/2001.\r\n\r\nNa esteira do posicionamento retro, valho-me do julgado proferido pelo E.TRF da 2ª Região, cujas ponderadas razões passo a transcrever:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA - PENSÃO MILITAR - CANCELAMENTO - FILHO MAIOR DE 21 ANOS - ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO - RESTABELECIMENTO - LEI Nº 3.765/60 - LEI Nº 6.880/80 - MP Nº 2.131/2000 - DIREITO LIQUIDO E CERTO - ATÉ 24 ANOS.\r\n\r\n-Embora a Lei nº 3.765/60 não dispusesse acerca do direito de os filhos maiores de 21 anos de idade, estudantes universitários, continuarem a receber a pensão militar deixada por seus falecidos pais, até que completassem 24 anos, a Lei nº 6.880/80, expressamente, previu este direito, devendo ser incluído no conceito de dependente o filho estudante maior de 21 e menor de 24 que não receba remuneração (art. 50, § 2º da Lei nº 6.880/80 c/c art. 7º da Lei nº 3.765/60);\r\n\r\n-A Medida Provisória nº 2.131/2000 mostra, em última análise, a intenção do legislador de amparar os filhos de militares estudantes universitários até que completem 24 anos, mediante o pagamento da pensão deixada pelo seu falecido pai;\r\n\r\n-Impõe-se o reconhecimento do direito liquido e certo do\r\n\r\nimpetrante, no concernente à manutenção do pagamento da pensão militar, na cota-parte que lhe cabe (1/3), até que complete 24 anos de idade, afigurando-se, em contrapartida, ilegal o ato administrativo que culminou com o cancelamento do pagamento do benefício testilhado. (AMS 49471, Segunda Turma, Rel. Des.Fed. Paulo Espírito Santo, DJU:02/07/2004, pág. 141).\r\n\r\nDesta feita, nos termos da fundamentação acima, DEFIRO A LIMINAR para determinar à autoridade impetrada que se abstenha de cancelar a pensão militar do impetrante até o julgamento final da lide, sob pena de multa diária, a ser arcada pessoalmente, que fixo em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nNotifique-se-a para imediato cumprimento e para prestar as informações necessárias, no decêndio.\r\n\r\nPrestadas, ou certificada sua ausência, ao parecer do MPF.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2005.51.01.024146-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x LAURO MAGALHAES (Adv. ROGERIO PERES FERNANDES). . Deixo de apreciar a petição de fls.50/51 por encontra-se apócrifa.\r\n\r\nDesta forma, intime-se o embargante para a regularização da mesma.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 55686"
                            ],
                            "55687": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE ALKMIM TEIXEIRA-9\r\n\r\nALLAM CHEREM SOARES-2\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-1\r\n\r\nCARLA SOTTO MAIOR DE L. ARAUJO-1\r\n\r\nCHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA-6\r\n\r\nCYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO-10\r\n\r\nELDES MACHADO DUTRA-1\r\n\r\nERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS-1\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO-7\r\n\r\nHILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA-1\r\n\r\nISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO-1\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-3\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOIS-10\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-2\r\n\r\nMARCELO DOMINGUES-5\r\n\r\nMARIA A. ADAO ANTUNES-1\r\n\r\nMARIO PIMENTEL DE ALBUQUERQUE-7\r\n\r\nPATRICE DESIREE NEVES DE MELLO-8\r\n\r\nRENATO DA SILVA PEREIRA-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 4, 5, 9\r\n\r\nSERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA-10\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000478\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0320902-4 ELOMIR FERNANDES E OUTROS (Adv. HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA, MARIA A. ADAO ANTUNES, CARLA SOTTO MAIOR DE L. ARAUJO, ELDES MACHADO DUTRA, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre o pedido de habilitação requerido às fls. 1726/1731.\r\n\r\n2 - 97.0021368-4 PERILO GALVAO PEIXOTO E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . 1 - Tendo em vista a certidão retro, informe a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quais são os valores efetivamente devidos a cada autor, esclarecendo a controvérsia entre as planilhas e fornecendo, ao final, o somatório de todos os créditos.\r\n\r\n2 - Cumprido, cite-se a União Federal na forma do art. 730 do CPC, devendo os autores providenciarem as cópias necessárias com a informação do item 1.\r\n\r\n3 - 98.0005740-4 NORIVAL PACHECO (Adv. RENATO DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Tendo em vista o retorno dos autos dos embargos do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dê-se vista as partes, no prazo de 10 dias para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.018953-0 ADRIANE GONZALEZ RODRIGUES D ALMEIDA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação interposta pela parte ré às fls 72/76 em seu duplo efeito. À parte apelada, ora autora, para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nApós, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.000647-6 RICARDO ALEXANDRE DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)À parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 10 dias, devendo, desde logo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n2)Após, à parte ré, pelo mesmo prazo para provas.\r\n\r\n3)Por fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015069-5 LUIZ BONIOLO E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nApós, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 00.0701908-4 ERNAMY NACIF MONTEIRO (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIO PIMENTEL DE ALBUQUERQUE). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do E. TRF-2ª Região, intimem-se às partes para que requeiram o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2006.51.01.009364-3 ROBERTO PIRES CARRICO E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a frágil razão aduzida pela CEF para designação de audiência especial de conciliação, qual seja, o contato pessoal com o mutuário, visto que a proposta a ser apresentada pela ré terá caráter eminentemente fático e de direito, dependente de cálculos, isento, portanto, de eventuais impressões pessoais que o encontro em Juízo possa gerar; a possibilidade de ocorrer a audiência requerida será analisada caso a CEF traga aos autos proposta condizente com o intuito conciliatório, a fim de não se repetir o que vem ocorrendo com freqüência em outras audiências, onde a referida empresa pública apresenta proposta que soam inaceitáveis, dado à total inviabilidade de transação, com claro caráter prejudicial ao mutuário, acarretando assim, a movimentação inútil da máquina judiciária.\r\n\r\nPortanto, se novamente tal fato ocorrer, por certo arbitrarei multa para que a máquina estatal não fique à disposição do demandado, como parece assim desejar.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a CEF a fim de esclarecer se persiste o interesse no pleito ora formulado.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2004.51.01.002642-6 DAYCO POWER TRANSMISSION LTDA (Adv. ALEXANDRE ALKMIM TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001462/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da principal de nº 2004.5101012526-0, com resolução de mérito, com fulcro no art.269, I do CPC e EXTINTO, sem julgamento do mérito, por falta de interesse, a cautelar de nº 2004.51.01002642-6, com fulcro no art.267, VI do CPC.\r\n\r\nRessalte-se que o presente feito deve ser mantido apensado a cautelar até o trânsito em julgado de ambos, visto ter havido depósito naquela.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da cautelar.\r\n\r\nConverto em renda da União o depósito de fls.55 da cautelar.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários que fixo em R$ 1500,00.\r\n\r\nSem custas para recurso ante ao seu devido recolhimento em ambos os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.008403-4 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x INACIO FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). . Recebo a apelação interposta pela parte embargada às fls. 62/71 em seu duplo efeito. À parte apelada, ora embargante, para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nApós, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 55687"
                            ],
                            "55688": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ-5\r\n\r\nALZIRA ILDA DA SILVA-2\r\n\r\nANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO-13, 14\r\n\r\nDANIEL BUCAR CERVASIO-6\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-11\r\n\r\nELIZABETH DE ALMEIDA DIAS-1\r\n\r\nFERNANDO SETEMBRINO-8\r\n\r\nFLAVIO F M LUCENA-12\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-8\r\n\r\nGUILHERME EISENLOHR-6\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-4\r\n\r\nKATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO-6\r\n\r\nLEONARDO GONCALVES ALMEIDA-13\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-10, 7, 9\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-1, 13, 14\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-12\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 2, 3, 5, 6\r\n\r\nSHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS-6\r\n\r\nTHIAGO LINHARES PAIM COSTA-8\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ARAUJO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000479\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 96.0018517-4 JORGE AUGUSTO DE AVILA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS). . Ante o depósito de fls.318, intime-se a CEF para requerer o que for de direito. \r\n\r\nApós, à Seadi para exclusão do nome do autor Plácido Côrrea Vieira.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, ao autor para manifestar-se em replica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.013993-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x CESAR AUGUSTO DO ROSARIO TISSIER FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra a 2º parte da determinação de fls.92, manifestando-se quanto ao pedido de litisconsórcio passivo formulado pela ré.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.020451-0 MARA LUCIA DUARTE SILVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se quanto ao pedido de desistência formulado pelo autor às fls.215.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.001611-9 SOLANGE MANTUANO BARRADAS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a emenda à inicial ter sido oferecida após a contestação, recebo-a, independente de manifestação da CEF, eis que trata-se de retificação de mero erro material, que em nada influenciará o julgamento da lide.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 98.0007840-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JOSUE FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Documentos desentranhados à disposição da CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.018532-1 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO, GUILHERME EISENLOHR, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO) x ADILAN IND/COM/ DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente sobre fls.78 e 81. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.004476-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SUZETE GUIMARAES BELISARIO. . Indefiro a penhora “on line” requerida pela CEF às fls.24 visto que tal providência deve ser excepcional e não constituir em regra. \r\n\r\nDe fato, a indisponibilização de dinheiro de contas-correntes seria muito mais simples e eficaz para o exeqüente do que a penhora de bens. Contudo, não seria o modo menos gravoso para o executado, como prevê o art. 620 do CPC, além disso, não logrou o autor comprovar que, embora tenha diligenciado administrativamente, não tenha encontrado outros bens do devedor passíveis de penhora a ensejar a adoção de tal medida.\r\n\r\nNeste sentido\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE TODAS AS CONTAS BANCÁRIAS DO EXECUTADO. RESTRIÇÃO DESPROPORCIONAL. MEDIDA EXCEPCIONALÍSSIMA. NÃO-ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.\r\n\r\n1 - Autorizar a penhora sobre todos os créditos encontrados nas contas da agravante, sem medida, significa malferir o núcleo essencial da propriedade, pois a interdição das movimentações financeiras implica extração da disponibilidade do direito, que, na espécie, constitui sua expressão mais comezinha. 2 - Ademais, esta Colenda Turma vem reiteradamente decidindo que a penhora on-line só tem cabida quando esgotados os procedimentos tendentes à persecução de haveres, titularizados pelo devedor, passíveis de penhora. 3 - Agravo de instrumento provido.” ( TRF-4 º º Região, AG- Processo: 200504010397472 - DJ de 30/11/2005 -Rel. WELLINGTON M DE ALMEIDA \r\n\r\nDesta forma, intime-se a exeqüente para que diligencie administrativamente a fim de localizar outros bens do devedor passíveis de recair a constrição judicial . Prazo de 60 dias.\r\n\r\nDecorridos, não havendo manifestação em contrário, arquivem-se sem baixa.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 00.0538362-5 JORGE SOARES DOS SANTOS (Adv. FERNANDO SETEMBRINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Fls.230. Nada a deferir, eis que às fls.109-v consta a certidão de trânsito em julgado mencionado pelo autor.\r\n\r\nSendo assim, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.013405-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCELO MACEDO PRATA. . Fls.64. De fato, não pode o feito permanecer em suspenso devido à exclusiva inércia da parte autora em colacionar as provas que pretende produzir. \r\n\r\nDesse modo, defiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a CEF junte aos autos os extratos da conta corrente do devedor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.022587-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ARTUR MONTEIRO DA SILVA FILHO. . Tendo em vista a manifestação de fls.60, na qual o réu esclarece que a apresentação de quesitos já fora feita a fls.52, reconsidero a decisão de fls.59. \r\n\r\nSendo assim, intime-se o perito nomeado nos autos a fim de que apresente sua proposta de honorários periciais. Em seguida, cumpram-se os parágrafos 5º e seguintes da determinação de fls.53.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2006.51.01.009294-8 JOAO ROBERTO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À teor do art.45 do CPC, incumbe ao advogado comprovar que deu ciência de sua renúncia ao mandante. No caso dos autos, o procurador não cumpriu o disposto em lei. Assim, somente após tais providências, deverá a secretaria excluir seu nome das publicações, observando o prazo de 10 dias, dentro dos quais o advogado renunciante continuará a representar os mandantes, salvo se substituído antes do término desse prazo.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2002.51.01.024187-0 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO F M LUCENA) x NIKE IND/ E COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . Intime-se o Embargado para que, no prazo de 15 ( quinze) dias, proceda ao depósito do valor de R$ 300,00, referente aos honorários advocatícios a que fora condenado, sob pena de multa de 10 %.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n13 - 2004.51.01.007603-0 SUN MAI GONCALVES DA SILVA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Tendo em vista a anuência da parte autora com relação à proposta apresentada pela CEF, EMGEA e COAHABITAR, às fls.134/136, dê-se vista à embargada para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.017833-0 LENITA DE ARAUJO BARTOLO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Tendo em vista a anuência da parte autora com relação à proposta apresentada pela CEF, EMGEA e COAHABITAR, às fls.124/126, dê-se vista à embargada para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 55688"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA DE FARIAS PEREIRA-68\r\n\r\nALEX COSTA ALMEIDA-3\r\n\r\nALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER-33\r\n\r\nALEXANDRE GARCIA GANIN-2\r\n\r\nALLAN MORGADO GUERRA-54, 55\r\n\r\nANDRE LUIZ CINTRA SANTOS-42\r\n\r\nANDRE SOLER MALAVAZI-3\r\n\r\nANGELO BELLO BUTRUS-48\r\n\r\nANTONIO DOMINGOS MEIRELLES QUINTELLA-36\r\n\r\nANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA-36\r\n\r\nARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR-36, 37\r\n\r\nBRUNO OTAVIO COSTA ARAUJO-8\r\n\r\nCARLA REGINA ELIAS ARRUDA BARBOSA-3\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BERMOND NATAL-26\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MEDEIROS-3\r\n\r\nCARLOS LEONIDIO BARBOSA-25\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-19\r\n\r\nCATIA DA PENHA MORAES COSTA-3\r\n\r\nCECILIA KERR JOIA-36, 37\r\n\r\nCELSO NERI JUNIOR-32\r\n\r\nCELSO NORONHA DA CUNHA-70\r\n\r\nCESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA-36, 37\r\n\r\nCHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE-3\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-44\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO-38\r\n\r\nCLAUDIO MALAFAIA TORRES-15\r\n\r\nDALTON MIRANDA-1\r\n\r\nDANIELLE DIAS CREDIDIO-33\r\n\r\nDOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA-61\r\n\r\nDONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA-50\r\n\r\nDOUGLAS BENEVIDES FALCAO-25\r\n\r\nEDSON DE MATOS BAYMA FILHO-16\r\n\r\nEDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE-67\r\n\r\nEDUARDO MACCARI TELLES-60\r\n\r\nEDYR PEREIRA PRIMA-1\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-33\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS LOPES-24\r\n\r\nELISETE BARCELOS BARROZO-29\r\n\r\nELOIR PEREIRA GRION-52\r\n\r\nENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR-18\r\n\r\nERIKA SEIBEL PINTO-69, 70\r\n\r\nERNESTO PICOSSE NETO-42\r\n\r\nFELIPE MANSUR MILED-25\r\n\r\nFLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE-23\r\n\r\nFLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR-47\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MOREIRA-26, 69\r\n\r\nFRANCO LUCIANO BANCAÑO DE AZEVEDO ROSA-30\r\n\r\nGERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA-59, 8\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA-27\r\n\r\nHELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI-6\r\n\r\nHENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO-1\r\n\r\nHIMALAIA BERBERT-65\r\n\r\nJOANA RIBEIRO FACO-41\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-31\r\n\r\nJOAO AQUILES NETTO DE PAIVA-49\r\n\r\nJOAO CICERO DE PAIVA-13\r\n\r\nJOELZA PEIXOTO-20\r\n\r\nJORGE CEZAR MOREIRA LANNA-3\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA-65\r\n\r\nJOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA-10\r\n\r\nJOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA-6\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-22\r\n\r\nJOSE MANOEL FERNANDES VENTURA-12\r\n\r\nJOSE MANUEL DUARTE CORREIA-35\r\n\r\nJOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO-6\r\n\r\nJOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA-65\r\n\r\nJOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA-14\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-11, 40, 45\r\n\r\nJOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO-18\r\n\r\nJOSEVALDA SILVA DIAS-19\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-37\r\n\r\nJULIO SALLES COSTA JANOLIO-57\r\n\r\nJULIO ZIMERMAN-64\r\n\r\nLEILA MATHEUS REGA-36, 37\r\n\r\nLEONARDO GONCALVES ALMEIDA-29\r\n\r\nLEONARDO MUSSI DA SILVA-57\r\n\r\nLEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA-36\r\n\r\nLEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO-57\r\n\r\nLUCIA MEIRELLES QUINTELLA CALDAS BARRETO-36\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-28\r\n\r\nLUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS-33\r\n\r\nLUCIANE FREITAS OLIVEIRA-44\r\n\r\nLUCIMAR DO ROSARIO SOARES-5\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-24\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GEVAERD-68\r\n\r\nLUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR-30\r\n\r\nMARCELLO ALFREDO BERNARDES-42\r\n\r\nMARCELO FEIJO CHALREO-51\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-67\r\n\r\nMARCELO SANTORO P. DE C. ALMEIDA-68\r\n\r\nMARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL-39\r\n\r\nMARCONI MENDONCA DA SILVA-43\r\n\r\nMARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES-46\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI-6\r\n\r\nMARIA ELISA Q. VASCONCELOS-2, 53\r\n\r\nMARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL-26\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-63, 66\r\n\r\nMARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA-31\r\n\r\nMARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO-62\r\n\r\nMAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA-19\r\n\r\nMIRIAN NUNES-25\r\n\r\nMONICA DO LAGO ROSSI-71\r\n\r\nNAO CADASTRADO-54\r\n\r\nNEI CALDERON-67\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-9\r\n\r\nPAULO MARIO NOGUEIRA LEITE-28\r\n\r\nPEDRO EMILIO SOARES DE MOURA-71\r\n\r\nRENATO ANET-34\r\n\r\nRENATO CORTES NETO-3\r\n\r\nROBERT ALDA-3\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-18\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-40\r\n\r\nROGERIO FONTES DE SIQUEIRA-15\r\n\r\nRUY MEIRELES MAGALHAES-58\r\n\r\nSANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI-32\r\n\r\nSANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA-3\r\n\r\nSANDRO MACHADO DOS REIS-56\r\n\r\nSEM ADVOGADO-20, 27, 41, 42, 44, 7, 8\r\n\r\nSERGIO PINHEIRO DRUMMOND-7\r\n\r\nSONIA CRISTINA GRANDE GONCALVES TORRES-27\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-15, 16, 17\r\n\r\nVALTER J. S. OLIVEIRA-17\r\n\r\nVANUZA VIDAL SAMPAIO-4\r\n\r\nVANY ROSSELINA GIORDANO-53\r\n\r\nVERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO-34\r\n\r\nZILANDA CLAUDINO DA SILVA-21\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEVERTON FERREIRA JORDÃO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000125\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0126381-1 ANTENOR AYRES DE BRAGANCA E OUTROS (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, EDYR PEREIRA PRIMA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. DALTON MIRANDA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nI - Tendo em vista a certidão de fls.382, revogo o item III da decisão de fls.379 por evidente equívoco.\r\n\r\nII - Cumpra-se os demais itens da decisão de fls.379/380.\r\n\r\nIII - A SEADI para alteração do pólo ativo, substituindo HENRIQUE OSWALDO NOVAES por ESPÓLIO DE HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO.\r\n\r\n(pv/rf)\r\n\r\n2 - 2003.51.01.025782-1 JUSTINO ETELVINO PAZ (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/2005, intime-se JUSTINO ETELVINO PAZ para comprovação do cumprimento do julgado com o depósito da verba de sucumbência calculada às fls.181, atualizadamente, em 15(quinze) dias.\r\n\r\nA seguir, diga a União se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(rc/rf)\r\n\r\n3 - 2004.51.01.003397-2 ORTHOS CLINICA DO APARELHO LOCOMOTOR LTDA (Adv. ROBERT ALDA, RENATO CORTES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA, JORGE CEZAR MOREIRA LANNA, SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA, ANDRE SOLER MALAVAZI, CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS, ALEX COSTA ALMEIDA, CARLA REGINA ELIAS ARRUDA BARBOSA, CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000636/2006 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas ex lege e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitado em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011688-2 AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPMARIT TURISMO S/A TRANSTUR (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL. . Isto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. À autora em réplica e para especificação de provas em 10 dias e a seguir dê-se vista à União Federal por igual prazo para justificação de provas.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020244-4 SUZANA MARIA DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Quanto à autora SUZANA MARIA DOS SANTOS ARAÚJO, emende a parte autora a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50 . Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo acima e sob igual pena, deverá promover a juntada de documento essencial à lide (declaração da entidade de previdência privada informando a data de adesão da autora ao plano).\r\n\r\nIII - Vistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a pres tação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal que abrange o município de Niterói, onde está domiciliado o autor FERNANDO VIEIRA DUTRA, deverá a parte autora fornecer as cópias necessárias ao desmembramento do feito quanto ao mesmo, no prazo de 10 (dez) dias. Feito o desmembramento, remetem-se à SEADI para autuação e redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I. (MA/anl)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 89.0014602-5 HENRIQUE CESAR LOUVISI (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI, HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Fls.321/325 - Tendo em vista o cumprimento do julgado com a quitação do débito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(MA/rf)\r\n\r\n7 - 95.0001881-0 ADIR NETTO E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(Ma/rf)\r\n\r\n8 - 2003.51.01.017878-7 CARMEM LUIZA DE OLIVEIRA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. BRUNO OTAVIO COSTA ARAUJO) x ELIZABETH LOPES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 113 - Cientes as partes da notícia de extravio da petição protocolada em 17/07/2006, nada sendo apresentado em 10 dias, cumpra-se a parte final de fls. 107.\r\n\r\n(MA/m)\r\n\r\n9 - 2005.51.01.004666-1 ODINEIA GONCALVES REIS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fls. 118/119: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa.\r\n\r\nII - Cite-se. (anl)\r\n\r\n10 - 2005.51.01.021506-9 ANTONIO CARLOS RIBEIRO BARBOSA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que não houve citação não há que se falar em necessidade de intimação da ré para contra-razões.\r\n\r\nSubam ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n(MA/m)\r\n\r\n11 - 2005.51.01.023930-0 ARIETE DRUMMOND DAVICO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 133/145: Tendo em vista o recolhimento das custas, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Anote-se o novo valor da causa.\r\n\r\nIII - Tendo em vista a certidão de fls. 146, defiro o prazo final de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra integralmente o determinado às fls. 126, promovendo a juntada de declaração de próprio punho de ARACY MAIA DA CRUZ informando se firmou ou não acordo administrativo com a ré, bem como devem ser juntados aos autos cópia dos contracheques referentes ao período de novembro/92 a março/93 e de junho a agosto/98.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (anl)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.014214-9 RAPHAEL GONCALVES DE ARAUJO (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000638/2006 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 1500,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRAPHAEL GONÇALVES DE ARAUJO ajuizou a presente ação ordinária em face da UNIÃO FEDERAL objetivando sua reintegração nas fileiras do Exército, bem como sua reforma ao posto de 3º Sargento.\r\n\r\nÀs fls. 117 foi determinado que o autor emendasse a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, juntando declaração de patrocínio gratuito ou recolhesse as custas devidas, bem como trouxesse aos autos cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 112.\r\n\r\nConforme foi certificado às fls. 133, a parte autora deixou transcorrer in albis o referido prazo para cumprimento sem manifestação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nSegundo a melhor doutrina, “(...) o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC 162 par. 1o). É impugnável pelo recurso de apelação (CPC 513) (...) (NELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA ANDRADE NERY in CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, Ed. Revista dos Tribunais, 4ª edição, p.720)”.\r\n\r\nDesta forma, não há outra alternativa para este Juízo decidir senão pela extinção do presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(MA/anl)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.015732-3 MARCIO ALVES VENTURA (Adv. JOAO CICERO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2006 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARCIO ALVES VENTURA ajuizou a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL objetivando sua reintegração às fileiras das forças armadas bem como o direito à assistência médica decorrente.\r\n\r\nÀs fls. 63, foi determinado que a parte autora emendasse a inicial promovendo a juntada de declaração de pobreza e de patrocínio gratuito ou recolhesse as custas judiciais devidas, bem como trouxesse aos autos documento essencial à lide (laudo médico identificando sua patologia e informando textualmente se é alienado mental), no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção.\r\n\r\nConforme certidão de fls. 64, a parte autora deixou transcorrer in albis o referido prazo, sem manifestação.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nSegundo a melhor doutrina, “(...) o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC 162 par. 1o). É impugnável pelo recurso de apelação (CPC 513) (...) (NELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA ANDRADE NERY in CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, Ed. Revista dos Tribunais, 4a edição, p.720)”.\r\n\r\nPor outro lado, na ausência de documento essencial à propositura da ação, a inépcia é incontestável. \r\n\r\nAssim, não há outra alternativa para este Juízo decidir senão pela extinção do presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257, 267, incisos I e IV e 295, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(MA/anl)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.019473-3 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2006 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, reconhecendo-se a prescrição do fundo de direito, com fundamento no art. 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2000.51.01.014012-6 ERASMO RODRIGUES BARCELOS (Adv. CLAUDIO MALAFAIA TORRES, ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.266/267: Designo audiência de conciliação para o dia 08/02/2007, às 14:30, visando a acordo quanto ao parcelamento dos honorários de sucumbência, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente para prestar depoimento, comparecendo à audiência munida de documentos que comprovem os seus rendimentos.\r\n\r\nDetermino ainda a intimação da CAIXA para que se faça representar por preposto munido de proposta de acordo quanto ao parcelamento dos honorários, bem como de cópia de procuração que o habilite a representar igualmente a EMGEA.\r\n\r\n(MA/jc)\r\n\r\n16 - 2000.51.01.021361-0 VALERIA PEREIRA BASTOS E OUTROS (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Redesigno a audiência de conciliação e depoimento pessoal dos autores para o dia 08/02/2007 às 15 horas, comparecendo à audiência munidos de documentos que comprovem os seus rendimentos, devendo ser intimados pessoalmente conforme indicado às fls.323. A CEF/EMGEA deverá ser intimada conforme item II (parte final) do despacho de fls.314.\r\n\r\n(jc)\r\n\r\n17 - 2002.51.01.015397-0 TERESA LUCIA PIMENTA (Adv. VALTER J. S. OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I- Redesigno a audiência de conciliação e depoimento pessoal da autora para o dia 15/02/2007 às 14 horas, devendo a Secretaria atentar para o item II de fls.261 quanto às intimações.\r\n\r\nII- Oportunamente, remetam-se os autos à SEADI para anotação pertinente conforme já determinado no item I de fls.261.\r\n\r\n(jc)\r\n\r\n18 - 2002.51.01.016697-5 JORGE SERGIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI- Rejeito a preliminar de litisconsórcio passivo necessário com a seguradora argüida pela ré CEF, no que tange ao pedido de letra “d” da petição inicial.\r\n\r\nEm que pese haver pedido de redução do prêmio do seguro, revejo meu posicionamento anterior para acompanhar o entendimento do STJ e do TRF da 2ª Região segundo o qual não existe relação jurídica direta entre a autora e a seguradora, razão pela qual esta não precisa figurar no pólo passivo da lide, conforme entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - SFH CONTRATO DE FINANCIAMENTO ASSEGURADO PELA CLÁUSULA DE COMPROMETIMENTO DO FCVS. CONTRATO ACESSÓRIO DE SEGURO. DISCUSSÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. ESTIPULANTE. AÇÃO ORDINÁRIA, CONEXA À AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO, TRANSITADA EM JULGADO. PRESERVAÇÃO DA RES JUDICATA.\r\n\r\n1. Contrato de Financiamento com cláusula de compromentimento do FCVS. Competência da 1ª Seção do STJ (REsp 183428, Rel. Min. Eliana Calmon, 2ª Turma, DJ 01/04/2002 e REsp 279340, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, 4ª Turma, DJ 11/06/2001)\r\n\r\n2. “Ilegitimidade da entidade estipulante do seguro facultativo em grupo para figurar no pólo passivo da relação processual, eis que se qualifica como mandatária dos segurados (art. 21, par. 2°., do Decreto-lei n.73/66). Somente reponta legitimidade ad causam da entidade estipulante quando esta incorre em falta que impeça a cobertura do sinistro pela seguradora” (Resp n.º 49688 / MG, Rel. Min. Costa Leite, DJ de 05/09/1994, Terceira Turma)\r\n\r\n3. Tratando-se, originariamente, de ação de consignação em pagamento cuja pretensão do mutuário consistia na realização de depósito, em juízo, das prestações do financiamento que tiveram o seu recebimento negado pela CEF, incluindo na mesma o valor do principal e seus integrantes, dentre os quais, a verba do seguro, manifesta a legitimatio ad causam passiva da estipulante em causa própria.\r\n\r\n4. Deveras, ajuizadas pelo mutuário duas ações: a consignatória, objetivando realizar o depósito judicial das prestações do financiamento, e a ordinária, com a finalidade de ver reconhecida a cobrança indevida a título de seguro, somente por hipótese poder-se-ia aduzir a ilegitimidade passiva na ação ordinária.\r\n\r\n5. Destarte, o decisum proferido na Ação Ordinária, restou protegido pelo manto da coisa julgada, porquanto não interposto recurso especial contra o acórdão de apelação daquela demanda onde a CEF foi considerada parte legítima. Eficácia preclusiva do julgado (arts. 473 e 474, do CPC)\r\n\r\n6. Ainda que assim não bastasse, nos contratos de seguro em que o estipulante é beneficiário e o negócio securitário integrante da atividade negocial maior de compra e venda da casa própria, é inegável a legitimidade do agente financeiro que se acoberta da álea, para a discussão da juridicidade do prêmio.\r\n\r\n7. Recurso especial desprovido.” (STJ, Resp 542513, 1ª Turma, Rel. Ministro Luiz Fux, in DJ 22.03.04, Pg. 234) \r\n\r\nTrata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, objetivando alvejar decisão que determinou, no prazo de 10 (dez) dias, a inclusão, na relação processual, de litisconsorte passivo necessário, sob pena de extinção parcial do feito. A decisão agravada se encontra vazada nos seguintes termos: \"Tendo em vista que a parte autora formulou pedido de redução do prêmio do seguro no item 6 da petição inicial, chamo o feito à ordem para determinar a inclusão da seguradora no pólo passivo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do referido pedido.\" É o relato do essencial. Passo a decidir. A concessão de efeito suspensivo ou a antecipação da pretensão recursal, conforme o caso, pressupõe a demonstração, por parte do recorrente, de dois requisitos cumulativos, a saber: relevância da fundamentação recursal e perigo de lesão grave e de difícil reparação (art. 558, caput, do Código de Processo Civil). Em exame sumário da controvérsia, é possível visualizar a relevância das alegações desenvolvidas pelos agravantes. Com efeito, o exame perfunctório dos autos, em especial do contrato acostado às fls. 35/37, revela que em nenhum momento a empresa seguradora, cuja inclusão se pretende efetivar no pólo passivo da demanda, participou do contrato de mútuo hipotecário, sendo certo que a contratação de seguro, embora obrigatória nos contratos habitacionais, por expressa disposição legal, estabelece-se entre o agente financeiro e a seguradora, não havendo relação obrigacional direta que envolva o mutuário e a seguradora, razão pela qual não há falar em legitimidade passiva desta nas ações em que se questiona a validade de cláusulas constantes do contrato de mútuo habitacional. Neste sentido, inclina-se o entendimento jurisprudencial que emana dos tribunais pátrios, de que são exemplos os seguintes arestos, in verbis: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO RECONHECIDA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRECEDENTES DO E. STJ. CLÁUSULA DE SEGURO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. LITISCONSÓRCIO PASSIVO DA SASSE. DESNECESSIDADE. ................................................................... ............ 3. NOS CASOS EM QUE SE DISCUTE CLÁUSULAS DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA, É FIRME A JURISPRUDÊNCIA DO TRF/1ª REGIÃO NO SENTIDO DA DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO DA SASSE PARA INTEGRAR A LIDE. 4. NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS DA CASA PRÓPRIA, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ATUA COMO MANDATÁRIA DA SASSE, COM PODERES PARA REPRESENTÁ-LA EM JUÍZO, INEXISTINDO RAZÃO LEGAL PARA A CITAÇÃO DA SEGURADORA PARA VIR INTEGRAR A LIDE. 5. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. (TRF - 1A REGIÃO, AG Nº 2004.01.00018374-8/MT, REL. DES. FED. SELENE MARIA DE ALMEIDA, IN DJ DE 04.10.2004). ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - S.F.H. - SEGURO HABITACIONAL - LEGITIMIDADE PASSIVA DA C.E.F. 1. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA CONDIÇÃO DE AGENTE DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, TEM LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DAS AÇÕES VISANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITO RELATIVO AO SEGURO HABITACIONAL. 2. INCABÍVEL A INCLUSÃO DA EMPRESA SEGURADORA COMO LITISCONSORTE NECESSÁRIA. 3. AGRAVO IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. (TRF - 2A REGIÃO, AGV Nº 2000.02.01.048131-6/RJ, REL. JUIZ RICARDO PERLINGEIRO, IN DJ DE 29.01.2002). PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO RELATIVO AO SFH. SASSE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. INDEFERIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO DENEGADO. AGRAVO REGIMENTAL. EMBORA O MUTUÁRIO POSSA VIRA SER BENEFICIADO PELO SEGURO HABITACIONAL, EM SE VERIFICANDO A MATERIALIZAÇÃO DO RISCO COBERTO, É INEGÁVEL QUE NÃO PARTICIPA DA RESPECTIVA CONTRATAÇÃO, CELEBRADA ENTRE A MUTUANTE E A SEGURADORA NO PRECÍPUO INTERESSE DO PRÓPRIO SFH. (TRF - 4A REGIÃO, AGA Nº 1999.04.01.080381-2/SC, REL. DES. FED. VALDEMAR CAPELETTI, IN DJ DE 06.10.99). PROCESSO CIVIL. CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. SEGURADORA. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. APLICAÇÃO DA TR AO SALDO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. FORMA DE AMORTIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES. PES - PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. DESCUMPRIMENTO. I - NÃO TENDO HAVIDO ENTRE A SEGURADORA E O MUTUÁRIO RELAÇÃO DIRETA NO CONTRATO DE MÚTUO, SENDO AQUELA CONTRATADA DA MUTUANTE, NÃO DEVE FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. PROVIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO. (TRF - 5A REGIÃO, AC Nº 2000.8200001696-0/PB, REL. DES. FED. MANUEL MAIA, IN DJ DE 06.04.2004). Por outro lado, inequívoco o perigo de lesão grave a ser impingida aos recorrentes, posto que o não cumprimento da determinação judicial, no prazo estipulado, poderá acarretar a extinção parcial do processo. Diante do exposto, presentes os pressupostos legais autorizadores de que trata o art. 558, do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, até ulterior apreciação da matéria pela colenda Quinta Turma Especializada. Comunique-se, com urgência, via fax, o Juízo agravado. Intime-se a parte agravada para responder. Após, ao Ministério Público Federal. Publique-se. (TRF da 2ª Região, AG, Processo 2006.02.01.005513-5, 5ª Turma Especializada, Rel. Vera Lúcia Lima, in DJU 10/07/2006, Pg. 281)\r\n\r\nII - Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora (fls. 153) e nomeio como perito do Juízo o Dr. JOSÉ MARIA GONÇALVES.\r\n\r\nSão quesitos do Juízo a serem respondidos pelo Perito e assistentes técnicos:\r\n\r\na) quando foi contratado o mútuo e qual o critério de reajustamento das prestações adotado, incluindo a parcela referente ao seguro? como funciona esta critério? \r\n\r\nb) qual o critério de atualização do saldo devedor pactuado? \r\n\r\nc) os reajustes das prestações e a atualização do saldo devedor eram feitas na mesma época?\r\n\r\nd) o reajuste dos encargos e a atualização do saldo devedor observaram o critério pactuado?\r\n\r\ne) em caso negativo, quais distorções encontradas e, observados os critérios pactuados, se o autor ainda está em débito com a CEF ou se já quitou o empréstimo? em caso de quitação, queira informar se houve pagamento a maior?\r\n\r\nÀs partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias para elaboração de quesitos e indicação de assistente técnico.\r\n\r\nApós, pelo mesmo prazo, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para elaborar proposta de honorários. \r\n\r\n(MA/sp)\r\n\r\n19 - 2002.51.01.018534-9 ADIR ALVES PEREIRA (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . DECISÃO\r\n\r\nI - Considerando-se a complexidade do trabalho a ser realizado pelo i. perito, bem como a situação financeira do autor, mutuário do Sistema Financeiro de Habitação, fixo os honorários periciais em R$ 1.000,00, a serem depositados em quatro parcelas mensais e sucessivas de R$ 250,00, a primeira a vencer dia 10/12/2006 e as restantes, no dia 10 dos meses subseqüentes, por entender que tal valor atende ao princípio da razoabilidade.\r\n\r\nII - Após o depósito da última parcela intime-se o expert para que dê início à perícia, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 dias.\r\n\r\n(MA/rc/sp)\r\n\r\n20 - 2003.51.01.023980-6 MARIO DA SILVEIRA (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUAB E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por MARIO DA SILVEIRA, inicialmente proposta em face da CIA FLUMINENSE DE HABITAÇÃO-COFLUHAB e CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a revisão do contrato de mútuo firmado.\r\n\r\nQuebra Às fls. 180 foi proferida decisão excluindo a CEF do feito eis que a demanda versa sobre o descumprimento de contrato de seguro e, em vista disso, declinando da competência para uma das varas da Justiça Comum Estadual.\r\n\r\nPosteriormente esta ação foi remetida a esta vara, conforme decisão proferida na 49ª Vara Cível (às fls. 322), nos termos da ata de audiência às fls. 300.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTendo em vista a decisão de fls.180, devolva-se ao Juízo da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital - Rio de Janeiro para que suscite o devido conflito negativo de jurisdição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(MA/anl)\r\n\r\n21 - 2005.51.01.003832-9 MARIA AUXILIADORA MENESES DOS SANTOS (Adv. ZILANDA CLAUDINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000641/2006 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 450,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA MENEZES propõe a presente ação por rito ordinário em face da CEF objetivando, em antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que não seja incluído seu nome e de seu fiador no SPC/SERASA, seja-lhe permitido efetuar o depósito do valor que entende devido à título de prestação referente ao contrato de financiamento firmado R$ 200,00 (duzentos reais) mensalmente até o julgamento final da lide ou completar o valor financiado; seja revisto o referido contrato de mútuo considerando sua atual condição financeira a fim de que seja considerado como da prestação R$ 200,00(duzentos reais), valor que a autora afirma se comprometer a pagar e ainda seja o contrato analisado pelo Contador judicial afim de se verificar se os juros aplicados estão em consonância com a legislação vigente.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que foram cobrados juros abusivos elevando em muito as prestações.\r\n\r\nDespacho de emenda às fls.65.\r\n\r\nÀs fls.78 juntou petição em que renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação e requer a extinção do feito, com o que a CEF concorda às fls.80.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a desistência da presente pela renúncia do direito, para fins do parágrafo único do art.158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, submisso ao art. 269 e inciso V, do CPC, condenando a autora em honorários de sucumbência que fixo moderadamente em R$ 20% do valor da condenação \r\n\r\nDesentranhem-se os documentos e entreguem-se a parte mediante cópias a serem anexadas nos autos, exceto o instrumento procuratório cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(MA/rf)\r\n\r\n22 - 2005.51.01.019974-0 MARCOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por MARCOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando seja declarada como quitada a dívida constituída na promessa de compra e venda com financiamento com fulcro na Lei nº 10.150/2000, bem como seja expedido ofício ao Registro de Imóveis competente a fim de baixar o gravame hipotecário.\r\n\r\nÀs fls. 73 foi determinado que a parte autora promovesse a juntada de cópia autenticada completa do contrato firmado esclarecendo a inclusão da CEF no pólo passivo, eis que esta não operou como agente financeiro no caso concreto, bem como juntasse documento apto a comprovar a evolução salarial no período impugnado, o que até a presente data não foi atendido.\r\n\r\nOcorre que, não havendo tal justificação, tem-se um contrato civil com só a presença do agente financeiro. Os litígios oriundos de tais contratos são examinados, no STJ, pelas Turmas que compõem a Seção de Direito Privado (RESP 183428/SP, 2ª Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, in DJU de 01/04/2002, pg 175).\r\n\r\nIsto posto, EXCLUO A CEF do feito face à sua ilegitimidade e em vista disto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas da Justiça Comum Estadual.\r\n\r\nÀ SEADI para anotação e baixa. Após, remetam-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I. (MA/anl)\r\n\r\n23 - 2006.51.01.015868-6 ANTONIO DE SOUZA (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 40/51: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o feito até decisão final no agravo.\r\n\r\n(MA/anl)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 00.0430906-5 MARIA AUXILIADORA DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Tendo sido opostos os embargos, declaro suspensa a execução.\r\n\r\n(rt)\r\n\r\n25 - 94.0043500-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x SEGETELE SERVICOS GERAIS DE TELECOMUNICACOES COM/ IND/ LTDA (Adv. MIRIAN NUNES) x LEILA GOMES CARNEIRO RUSSEL (Adv. DOUGLAS BENEVIDES FALCAO, FELIPE MANSUR MILED). . Fls. 245/254 - À ECT. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(MA/m)\r\n\r\n26 - 94.0049201-4 RONALDO ROSNER (Adv. FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). . I - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Anote-se.\r\n\r\nII - Fls. 290 - Tendo em vista que a CEF admite nos embargos à execução nº2004.51.01.01.0731-1 em apenso ser devido o montante de R$ 16.656,23 (dezesseis mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais e vinte e três centavos) e considerando o depósito para garantia da execução, defiro o levantamento da parte incontroversa com fulcro no art.739 do CPC (TRF 4a. Região, AGVAC 9804015412, Rel.Juiz Paulo Afonso Brum Vaz, DJ 01/07/1998, pág. 800 e TRF 1a. Região, AI 01000075182, Rel. Des. Antonio Ezequiel da Silva, DJ 19/12/2002, pág.244).\r\n\r\nExpeça-se alvará. Após, suspenda-se o feito.\r\n\r\n(pv/rf)\r\n\r\n27 - 94.0065379-4 KATIA MENEZES BARROS E OUTRO (Adv. SONIA CRISTINA GRANDE GONCALVES TORRES) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Redesigno a audiência de fls.578 para o dia 15/02/2007 às 14h30, devendo as partes serem intimadas pessoalmente conforme parte final do despacho de fls.564.\r\n\r\n(jc)\r\n\r\nQuebra 28 - 97.0002619-1 WALSELEY FERRAZ BARBOSA (Adv. PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Tendo em vista a concordância das partes com o valor informado pela Contadoria à fl.349, bem como a não-interposição de embargos à execução dos honorários de sucumbência, expeça-se o alvará de honorários advocatícios naquele valor, em nome do patrono anotado na capa dos autos.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7º da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39º da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei nº 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\n(rc/rf)\r\n\r\n29 - 98.0021978-1 ALDIR DA SILVA AGUIAR E OUTRO (Adv. ELISETE BARCELOS BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . ... Após, dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 99.0001284-4 SALETE CONCEICAO BORGES DE SOUZA (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO BANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Fornecidas as cópias necessárias à instrução do mandado, cite-se.\r\n\r\n(MA/m)\r\n\r\n31 - 99.0012738-2 IONIR CAMPOS VITAL (Adv. MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls.178, 180 e 192 - A CEF foi citada em 16/06/2004, na forma e para os fins do art.652 do CPC para pagar o montante de R$ 15.492,59 (quinze mil, quatrocentos e noventa e dois reais e cinqüenta e nove centavos), atualizado até 01/01/2003, conforme cálculo da exeqüente (fls.139/144). Efetuada a penhora daquele montante em 16/08/2004 (fls.169) e após a oposição dos embargos à execução pela CEF (fls.171), foi determinado pelo Juízo a liberação do valor incontroverso devidamente atualizado pela empresa pública no montante de R$ 15.156,26 (quinze mil, cento e cinqüenta e seis reais e vinte e seis reais) (fls.185).\r\n\r\nOs embargos à execução nº 2004.51.01.020502-3 foram acolhidos parcialmente para que a execução prosseguisse considerando a planilha de fls.15 (fls.196/200) que apontou ser devido R$ 14.366,93 (quatorze mil, trezentos e sessenta e seis reais e noventa e três centavos), atualizado até 10/06/2004.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se os autos à contadoria para apurar o montante ainda devido à autora e expeça-se o alvará de levantamento, oficiando-se à agência para liberação do restante da conta penhorada\r\n\r\n(rt/rf)\r\n\r\n32 - 2000.51.01.025451-0 RAIMUNDO SOARES LOPES (Adv. CELSO NERI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). . Expeça-se edital de intimação do autor para cumprimento de fls. 136 e atualização de seu endereço em 30 dias sob pena de extinção por abandono.\r\n\r\n(MA/m)\r\n\r\n33 - 2002.51.01.012161-0 ARMANDO MARTINS VIANNA FILHO E OUTRO (Adv. LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS, ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER, DANIELLE DIAS CREDIDIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 181 - Dê-se vista à CEF por igual prazo. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(MA/m)\r\n\r\n34 - 2003.51.01.017979-2 JOSE CUPERTINO DOS SANTOS (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO ANET). . I - Tendo em vista a certidão de fls. 85, revogo o despacho de fls. 84, por evidente equívoco.\r\n\r\nII - Expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF do valor concernente aos honorários sucumbenciais depositado pela parte autora às fls. 73.\r\n\r\nIII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 449/05, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo. \r\n\r\nIV - Após, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n(lsa)\r\n\r\n35 - 2004.51.01.022090-5 MARCELLO JANSEN DE MELLO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000650/2006 FOLHA 90 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nMARCELLO JANSEN DE MELLO ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 190/194, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da UNIÃO FEDERAL com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que não se manifestou quanto aos princípios constitucionais da legalidade e da hierarquia das normas, assim como não enfrentou o inciso II do artigo 37 da Carta Magna e o desrespeito ao preceito ínsito no artigo 50 da Lei 9784/99..\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nQuebra A sentença de fls. 190/194 é clara quanto à fundamentação da improcedência do pedido. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, o embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo o embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n36 - 2005.51.01.004700-8 ARTHUR DOS SANTOS BOYD (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO DOMINGOS MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA, LUCIA MEIRELLES QUINTELLA CALDAS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, CECILIA KERR JOIA, CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a possibilidade de serem atribuídos efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos da sentença de fls. 102/106 por Arthur dos Santos Boyd, dê-se vista à parte embargada pelo prazo de 5 (cinco) dias em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n(sp)\r\n\r\n37 - 2005.51.01.006863-2 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, CECILIA KERR JOIA, CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA). . Fls. 62/63 - Junte o autor em 10 dias cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo nº 2000.5101.002377-8 da 29ª Vara Federal. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(MA/m)\r\n\r\n38 - 2005.51.01.013597-9 SILVIO LEVENTHAL E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 126/130: Defiro o prazo final de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra integralmente o determinado às fls. 119, promovendo a juntada de declaração de próprio punho informando se firmou ou não o acordo proporcionado pela LC 110/01, sob pena de extinção.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. \r\n\r\n(anl)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.013825-0 LUIZ DE OLIVEIRA NERY (Adv. MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000646/2006 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 225,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPelo que se verifica da inicial, a presente ação repete a parte, o pedido e causa de pedir formulado no processo número 2004.5101013825-0, em curso nesta vara, conforme certidão às fls. 15.\r\n\r\nNão se tolera em direito processual que uma mesma lide seja objeto de mais de um processo simultaneamente.\r\n\r\nAssim, configurada a litispendência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267v, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(anl)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 99.0020909-5 SUELY DA SILVA SABATO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Suspenda-se o feito até julgamento definitivo do processo 2001.51.01.022462-4.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n41 - 2000.51.01.001927-1 LAFARGE ALUMINOSO DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv. JOANA RIBEIRO FACO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em tempo, oficie-se à CEF para que informe os saldos das contas judiciais 23001648-0 e 23001653-6 no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCom as respostas, cumpra-se o despacho de fls. 1.650.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n42 - 2005.51.01.003146-3 MERCK SHARP E DOHME FARMACEUTICA LTDA E OUTRO (Adv. MARCELLO ALFREDO BERNARDES, ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS) x PREGOEIRA DA COMISSAO DE LICITACAO DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FARMACOS (Adv. SEM ADVOGADO) x AUROBINDO PHARMA LTDA (Adv. ERNESTO PICOSSE NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000649/2006 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA . Custas pelas impetrantes, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.005806-0 VERONICA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv. MARCONI MENDONCA DA SILVA) x DIRETOR DA PAGADORIA DA MARINHA DO BRASIL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVERÔNICA FIGUEIREDO DE SOUZA impetra o presente mandado de segurança contra ato do Ilmo. Sr. Diretor da Pagadoria da Marinha do Brasil postulando, liminarmente, seja determinado o cancelamento dos descontos da parcela de empréstimo consignado em folha contraído junto ao banco BGN S.A.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que é pensionista e recebe pela PAPEM; que contraiu empréstimo junto ao Banco BGN S.A, acordando que a restituição do capital mutuado se daria por desconto direto na pensão recebida; que a taxa de juros efetivamente aplicada ao contrato não corresponde ao previsto nas cláusulas contratuais; que ingressou com ação de prestação de contas e declaração de nulidades contratuais perante o aludido banco; que solicitou à autoridade coatora o cancelamento dos descontos diretos na sua pensão até a prolação da sentença na ação de prestação de contas, o que não foi cumprido.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 2/58. Gratuidade deferida às fls. 114.\r\n\r\nInformação às fls. 140/143 onde a autoridade coatora afirma que é mera intermediária entre a consignante, ora impetrante, e o consignado (Banco BGN S.A), não possuindo poderes para suspender unilateralmente os descontos efetuados na folha de pagamentos da impetrante, mormente ante a ausência de forte justificativa. Aduz ainda que o “desconto autorizado”, segundo o a artigo 16 da MP 2115/10/01, significa a solicitação e autorização feita pelo militar/pensionista à Marinha para que seja descontado de sua remuneração mensal uma determinada quantia e balizada pelo percentual estipulado na Lei.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom efeito, a impetrante firmou de livre e espontânea vontade contrato de empréstimo com o banco BGN S.A pelo qual se comprometeu a restituir o capital mutuado em prestações descontadas diretamente de sua folha de pagamento de pensão.\r\n\r\nAfirma ela que as prestações vêm sendo calculadas com taxa de juros superior àquela pactuada, o que não pode ser verificado na via estreita do mandado de segurança por exigir dilação probatória.\r\n\r\nPor outro lado, a consignação em folha autorizada pela Medida Provisória 2215-10/01 pressupõe a confiança das partes entre si. Não pode a impetrante pretender unilateralmente suprimir a consignação depois de haver se beneficiado da concessão do empréstimo que lhe foi deferido mediante a garantia do débito mensal.\r\n\r\nNesse sentido é o precedente do Egrégio TRF da 4ª Região:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CONTRATO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. INOCORRÊNCIA DE ABUSIVIDADE. SUPRESSÃO UNILATERAL DA CLÁUSULA DE CONSIGNAÇÃO PELO DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1 - É válida a cláusula que autoriza o desconto, na folha de pagamento do empregado ou servidor, da prestação do empréstimo contratado, a qual não pode ser suprimida por vontade unilateral do devedor, eis que da essência da avença celebrada em condições de juros e prazo vantajosos para o mutuário\" (RESP nº 728.563/RS, Rel. Min. Aldir Passarinho, DJ de 22.06.2005, p. 125).” (TRF da 4ª Região, AC/RS, Processo 2003.7100078006-0, 3ª Turma, Rel. Vânia Hack de Almeida, in DJU 10/05/2006, Pg. 779) \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença. (MA/sp)\r\n\r\n44 - 2006.51.01.009466-0 CACTUS LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA (Adv. LUCIANE FREITAS OLIVEIRA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x PREGOEIRO MEMBRO DA CPL DA CEF E SETOR MAO DE OBRA EFETIVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000648/2006 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCACTUS LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do Ilmo. Sr. Pregoeiro membro da CPL da CEF e SETOR MÃO DE OBRA EFETIVA LTDA. postulando seja suspenso o ato de contratação da 2a. impetrada até julgamento final do feito.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que em fevereiro de 2006 foi lançado o Edital do Pregão no. 012/2005 GILIC/RJ, tipo menor preço global mensal, a fim de contratar empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo em unidades da CEF no Rio de Janeiro. Que em 22/02/2006 foi realizada sessão do pregão eletrônico, quando a impetrante saiu-se vencedora na rodada de lances. Que quando da análise das planilhas de composição de preços, entendeu o pregoeiro que ela haveria cotado os valores correspondentes a vales transportes em valores inferiores ao necessário para as despesas do contrato, o que teria tornado a proposta inexeqüível, passando então a analisar as propostas das demais licitantes. Que tal decisão é ilegal eis que o valor do insumo “vale transporte” é por essência flexível e variável visto que alguns empregados moram perto do trabalho e outros utilizam meios próprios ou nem todos fazem jus a tal benefício.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/99. Emenda às fls.112/117, recebida às fls.120.\r\n\r\nInformações da autoridade coatora às fls.127/143 onde suscita preliminar de inadequação da via eleita eis que imprópria para impugnar ato de gestão da CEF que não se configura, portanto, em exercício de função delegada do poder público; além disso, para análise do direito invocado exige-se dilação probatória. NO mérito postula pela improcedência tendo em vista o disposto no art. 48, inc. II e art. 44, §3o. da L. 8.666/93 já que proposta com preços incompatíveis com o mercado não devem ser analisadas.\r\n\r\nIntimada (fls.148) a 2a. impetrada não se manifestou.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom efeito, impõe-se a extinção do mandamus.\r\n\r\nConforme reiterada jurisprudência, a licitação promovida pela CEF, empresa pública federal e, portanto, pessoa jurídica de direito privado, para terceirização de seus serviços constitui-se em ato de gestão e, assim, não estaria sujeito à análise mandamental:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. ATO DE GESTÃO.\r\n\r\n1. É necessário consignar, por tratar-se de matéria de direito público, que a licitação destinada a terceirização de serviços é ato decorrente da atividade econômica da CEF, que ao prever que a “inadimplência do contratado com referência aos encargos estabelecidos neste artigo, não transfere à Administração Pública a\r\n\r\nresponsabilidade por seu pagamento”, não comporta ser impugnados pela via mandamental. A organização de seus serviços e instalações é ato de mera gestão e contra ato de gestão não cabe mandado de segurança.” (TRF4a. Região, AI 200004010549249/PR, 3a. Turma, Rel. Juíza Federal Inga Tessler, DJU DATA:01/11/2000)\r\n\r\nPor outro lado, dispõem os arts. 48, inc. II e 44, §3o. da Lei Geral de Licitações (L. 8.666/93), que é causa de desclassificação de proposta a apresentação de preço manifestamente inexeqüível, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove custos dos insumos coerentes com os de mercado. A impetrante defende por seu turno que os custos do insumo “vale transporte” por ela avaliados são exeqüíveis. Vê-se, portanto, tratar-se de matéria que exige dilação probatória, incabível em sede mandamental.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO eis que imprópria a via eleita, com fulcro no art. 267, inc. VI do CPC e art. 1o., L. 1533/50. Custas pela impetrante, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.009993-1 MARIA FONSECA RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Recebo a apelação de fls. 47/48 no efeito meramente devolutivo. A(o) Apelada(o) para contra-razões, no prazo legal. Com a vinda das contra-razões, ou certificada a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n46 - 2006.51.01.018044-8 SONOCO DO BRASIL LTDA (Adv. MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES) x ADMINISTRACAO DO TERMINAL DE ITAGUAI(SEPETIBA TECON). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000645/2006 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSonoco do Brasil impetra o presente mandado de segurança contra ato da Administração do Terminal de Itaguaí (Sepetiba - TECON) postulando fosse liminarmente determinada a imediata movimentação do container n° SUDU 16844648.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/26. Custas regularmente recolhidas às fls. 6.\r\n\r\nPedido de desistência às fls. 46.\r\n\r\nÉ o relato. Decido.\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação independentemente da anuência do Impetrado, em virtude mesmo da natureza do Mandado de Segurança, onde não há sucumbência. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. Faculto à parte desistente o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pelo mesmo, a serem conferidas pela Secretaria.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n47 - 2006.51.01.020064-2 ALVARO AMAURY DIAS TEIXEIRA (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. . I - Defiro o benefício da prioridade de tramitação. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nII - Junte a impetrante declaração de pobreza e de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, emende a impetrante a inicial para juntar aos autos cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls. 15.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n48 - 2006.51.01.020300-0 AMELIA APPARECIDA SANTOS DA SILVA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR - EXERCITO BRASILEIRO. . I - Defiro o benefício de prioridade de tramitação. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar a liminar após a vinda das informações. Oficie-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n49 - 2006.51.01.020308-4 ANNA GLITZ FONTE (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a impetrante declarações de pobreza e patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n50 - 2006.51.01.020487-8 MARIA ISABEL MOURA DE DEUS (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS E OUTRO. . Deixo para apreciar a liminar após a vinda das informações. Oficie-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n51 - 2006.51.01.020536-6 REGINA MARIA DE CARVALHO ERTHAL (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nRegina Maria de Carvalho Erthal impetra o presente mandado de segurança contra ato do Ilmo. Sr. Presidente da Fundação Oswaldo Cruz e Jaqueline Teresinha Ferreira, postulando seja liminarmente determinado à autoridade impetrada que reserve uma das duas vagas para o cargo de “Assistente de Pesquisa, área de atuação: Saúde Pública, perfil 235-RJ: metodologia de pesquisa na área de ciências sociais e políticas públicas em saúde” à impetrante.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta que alcançou a terceira colocação no concurso em questão, e que a segunda impetrada, primeira colocada, não possui a qualificação exigida pelo edital para exercício do cargo, qual seja, formação em ciências sociais e humanas.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 2/64. Custas regularmente recolhidas conforme certidão de fls. 65.\r\n\r\nÉ o relato. Decido.\r\n\r\nINDEFIRO A LIMINAR vez que, conforme documento de fls. 52, a segunda impetrada e primeira colocada no concurso possui formação em Antropologia Social (Ciências Humanas e Sociais), como exigido no Edital n° 1 de 19 de janeiro de 2006. \r\n\r\nOficie-se e intime-se. Após, ao Ministério Público Federal. A seguir, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(MA/lp)\r\n\r\n52 - 2006.51.01.020632-2 IVONE LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv. ELOIR PEREIRA GRION) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1ª REGIAO/RJ. . Deixo para apreciar a liminar após a vinda das informações. Oficie-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n53 - 99.0060551-9 BILLITON METAIS S/A E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Dê-se vista à União Federal (PFN) por 10 (dez) dias para requerer o que entender de direito. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n54 - 2005.51.01.011218-9 ARQUITETURA URBANISMO OSCAR NIEMEYER S/C LTDA (Adv. ALLAN MORGADO GUERRA) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000643/2006 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por ARQUITETURA URBANISMO OSCAR NIEMEYER S/C LTDA contra ato do ILMO. PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO postulando liminarmente fossem sustados os efeitos da existência de saldo devedor alegado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - RJ no que concerne ao IFPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) relativos aos anos de 1996/1997, mandando a Procuradoria da Fazenda Nacional emitir certidão positiva com efeito de negativa, e a manutenção da emissão de certidões positivas com efeitos de negativa até que seja transitada em julgado a sentença do processo de execução fiscal destes supostos débitos. \r\n\r\nComo causa de pedir alega que está sendo executado no processo de execução fiscal nº2002.51.01.517407-0 ajuizado na 3ª Vara de Execução Fiscal, e que em decorrência do processamento da Secretaria de Receita Federal ainda pendente de sua declaração retificadora do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica referente ao ano base de 1996, o verdadeiro valor devido ainda não foi apurado. Aduz que tanto no processo que corre junto à 3ª Vara de Execução Fiscal, como em outros quatro processos, foram efetuados os respectivos depósitos para garantir a dívida, e que sendo prestador regular de serviços a Órgãos Públicos, necessita da certidão negativa de débito fiscal que lhe vem sido negada para a manutenção de sua saúde financeira.\r\n\r\nInicial de documentos de fls.02/49. Custas regularmente recolhidas conforme certidão de fls.50.\r\n\r\nInformações prestadas pela autoridade impetrada acompanhada de documentos às fls.55/77, em que informa que a impetrante possui em seu nome cinco inscrições da dívida ativa da União em aberto, realizadas pela PFN/RJ: 70201003655-69 (relacionada à execução fiscal nº2002.51.01.517407-0), 70296009087-94, 70696026364-48, 70796000825-15 e 70796000826-04, sendo que todas estão com exigibilidade suspensa por garantia. E que assim sendo, não há óbice para a emissão de certidão positiva com efeitos de negativa em nome da impetrante, o que inclusive já foi feito conforme fls.76.\r\n\r\nParecer do MPF às fls.123/125, em que opina pelo prosseguimento do feito, afirmando não estar caracterizado interesse público que justifique sua intervenção.\r\n\r\nConforme certidão de fls.127, a impetrante não se manifestou em relação ao despacho de fls.126, que determinou que em 5 dias dissesse se persistia o interesse no prosseguimento do feito tendo em vista as informações prestadas pela autoridade coatora no mandado de segurança em apenso (nº2005.51.01.490363-1) dando conta de que houve a expedição de regularidade fiscal pleiteada.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nConsiderando o teor das informações no sentido de atendimento do pleito, não resta outra alternativa senão extinguir o presente mandamus por perda do objeto.\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Ma/jc)\r\n\r\n55 - 2005.51.01.490363-1 ARQUITETURA URBANISMO OSCAR NIEMEYER S/C LTDA (Adv. ALLAN MORGADO GUERRA) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000642/2006 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO “A”\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por ARQUITETURA E URBANISMO OSCAR NIEMEYER S/C LTDA. - AUON. contra ato do Ilmo. PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL, postulando fosse liminarmente determinado à autoridade impetrada que expedisse a certidão positiva com efeito de negativa, recusado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - RJ, no que concerne aos processos judiciais nº2002.51.01.517407-0, 970027714-3, 970021890-6, 970028194-9 e 970028191-4 (inscrições em dívida ativa da União de nos 70201003655-69, 70296009087-94, 70696026364-48, 70796000825-15 e 70796000826-04, respectivamente).\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta que é rotineiramente solicitada para prestar serviços de arquitetura para órgãos públicos, devendo para tanto apresentar certidões negativas de débitos fiscais na contratação ou pagamento. Que todos os processos referentes à execução fiscal encontram-se devidamente garantidos, e que apesar dessa informação constar no próprio sistema da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a mesma recusa-se a emissão das certidões positivas com efeito de negativa. Argüi que tal recusa priva a impetrante de receber os valores devidos aos serviços regulares prestados aos órgãos públicos.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/52. Custas regularmente recolhidas conforme certidão de fls.61.\r\n\r\nLiminar indeferida às fls.54 pelo Juízo de plantão.\r\n\r\nVerificada a prevenção apontada em razão da continência entre as causas do presente mandamus e a ação mandamental nº2005.51.01.011218-9, foi determinada a distribuição a este Juízo (fls.59).\r\n\r\nInformações prestadas pela autoridade impetrada acompanhada de documentos às fls. 70/85, onde informa que as inscrições em dívida ativa da União de nos 70201003655-69, 70296009087-94, 70696026364-48, 70796000825-15 e 70796000826-04 de fato encontram-se garantidas, inexistindo qualquer impedimento à emissão da certidão requerida na exordial. Que o pleito da impetrante é desnecessário tendo havido perda do objeto, considerando inclusive que a impetrante apresentou novo requerimento de emissão de certidão junto à dívida ativa da União após a propositura do presente mandamus e recebeu cópia da liberação da PGFN quanto à certidão vindicada na exordial. \r\n\r\nParecer do MPF às fls.91/93 em que opina pelo prosseguimento do feito, afirmando não haver necessidade de sua intervenção acerca do mérito da ação mandamental.\r\n\r\nA impetrante requer o prosseguimento do feito tendo em vista a Fazenda Nacional eximir-se novamente de fornecer as certidões positivas com efeito de negativas, juntando cópias de certidões emitidas em agosto de 2006 declarando a garantia do juízo (fls.96/102).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPelos documentos acostados, verifica-se o reconhecimento de que os créditos tributários objeto das inscrições nº 70201003655-69, 70296009087-94, 70696026364-48, 70796000825-15 e 70796000826-04 estão com exigibilidade suspensa por depósitos integrais nos autos nº 2002.51.01.517407-0, 970027714-3, 970021890-6, 970028194-9 e 970028191-4.\r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à autoridade impetrada que expeça a certidão positiva com efeitos de negativa no que tange às inscrições nos 70201003655-69, 70296009087-94, 70696026364-48, 70796000825-15 e 70796000826-04.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Sentença sujeita a reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n(MA/jc)\r\n\r\n56 - 2006.51.01.001939-0 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000655/2006 FOLHA 92 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 416/419, proferida neste Mandado de Segurança que impetra contra ato do Ilmo. Chefe de Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão e contrariedade, eis que deixou de apreciar o pedido subsidiário para determinar a abstenção da autoridade coatora em impedir a compensação dos valores pagos a título de contribuição previdenciário sobre salário maternidade no período de novembro de 1999 a novembro de 2003, bem como fundamentou a improcedência do pedido usando dispositivos constitucionais de forma equivocada.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença/decisão de fls. 416/419 é clara em afirmar que deve incidir contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade, o que fundamenta a denegação da segurança em relação a todos os pedidos formulados na inicial, excluindo-se assim qualquer possibilidade de omissão. Também não se verifica a alegada contrariedade, uma vez que não se trata de contradição, mas sim de discordância do embargante com a tese adotada na sentença. \r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, o embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n57 - 2006.51.01.012436-6 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN E OUTRO (Adv. LEONARDO MUSSI DA SILVA, JULIO SALLES COSTA JANOLIO, LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 198/200 - Devolva-se integralmente o prazo para eventual recurso.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n58 - 2006.51.01.012620-0 BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nFls.184 - Ao Impetrante. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(MA/lp/rf)\r\n\r\n59 - 2006.51.01.015529-6 GESSY BARBOSA DIAS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA E OUTRO. . Tendo em vista o teor da certidão retro, inexiste litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDeixo para apreciar a liminar, após a vinda das informações. Oficie-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n60 - 2006.51.01.015991-5 GESTETNER DO BRASIL S/A SISTEMAS REPROGRAFICOS (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000651/2006 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, inc. VI do CPC. Custas pela impetrante, sem verba de sucumbência. Oficie-se ao relator do agravo de instrumento.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.017428-0 AEROLEO TAXI AEREO S/A (Adv. DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA) x AUDITORA FISCAL DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA(SRP). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000644/2006 FOLHA 97 . Isto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios\r\n\r\n62 - 2006.51.01.020464-7 GILBERTO DA SILVA COSTA (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . I - O valor da causa deve ser adequado ao proveito econômico pretendido pelo impetrante. Neste sentido, manifestou-se o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - ADEQUAÇÃO DO VALOR DA CAUSA AO PROVEITO ECONÔMICO PERSEGUIDO - EMENDA À INICIAL -\r\n\r\nCABIMENTO.\r\n\r\nO mandado de segurança é ação civil de rito sumário especial, não prescindindo a petição inicial dos requisitos do art. 282 do Código de Processo Civil, além de outros específicos desta via mandamental.\r\n\r\nDemanda que pleiteia reconhecimento de direito à compensação de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O valor da causa deve se adequar ao proveito econômico perseguido pelo Autor.\r\n\r\nAgravo não provido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 75062/RJ - Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA - DJU - DATA: 29/10/2002 - PÁGINA: 276)\r\n\r\nConsiderando que objeto deste writ é a “liberação” dos valores já descontados ou a serem descontados a título de IRRF incidente sobre as verbas de natureza indenizatória, emende o impetrante a inicial para dar a causa valor compatível com o proveito econômico (valor do IR retido), recolhendo a diferença das custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, junte a impetrante aos autos documento que justifique a crença no cometimento de ilegalidade pela autoridade impetrada. \r\n\r\n(lp/m)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n63 - 2005.51.01.006684-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GILSON AZEVEDO BORDALLO. . Fls. 35 - À CEF. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n(MA/m)\r\n\r\n64 - 2005.51.01.018498-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN) x AFRANIO DE MELLO SILVA. . Tendo em vista a certidão de fls. 54, verso e o resultado da pesquisa de fls. 56, forneça a exeqüente o endereço atualizado do executado em 10 dias sob pena de extinção.\r\n\r\n(MA/m)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n65 - 00.0588351-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA) x IRENE FERREIRA TAVARES (Adv. HIMALAIA BERBERT) x ESPOLIO DE LUIZ TAVARES FONTES E OUTROS (Adv. JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA). . I- Remetam-se os autos à SEADI para retificação da autuação, tendo em vista que a União Federal atua no feito como assistente da autora (fls. 50 e 327).\r\n\r\nII - Considerando que dois mandados de citação da ré IRENE FERREIRA TAVARES retornaram negativos (fls. 142 e 182); considerando que não se obteve êxito com a pesquisa ao site da Receita Federal, conforme narrado pelo autor às fls. 557; considerando que a impugnação à citação editalícia da aludida ré alegada pelo Ministério Público Federal às fls. 396/398 não procede, eis que o mandado negativo de fls. 182 foi expedido justamente no endereço informado às fls. 203, DECLARO VÁLIDA a citação por edital da ré supramencionada.\r\n\r\nFls. 602 - Decreto a revelia de IRENE FERREIRA TAVARES. Oficie-se à Defensoria Pública da União para indicação de Curador Especial para funcionar no presente feito em defesa da ré.\r\n\r\nIII - Fls. 602 - Decreto a revelia de ALBERTINO DE ALBUQUERQUE. Oficie-se à Defensoria Pública da União para indicação de Curador Especial para funcionar no presente feito em defesa do aludido réu.\r\n\r\nIV - Intime-se o espólio de Luiz Tavares Fontes, na pessoa da inventariante Sra. Sara Lessa Fontes, para informar no prazo de 10 (dez) dias se o inventário ainda está tramitando, hipótese em que deverá apresentar termo de inventariança e comprovante de andamento processual. Neste caso, figurará no pólo passivo apenas o espólio de Luiz Tavares Fontes, representado pela inventariante.\r\n\r\nCaso já esteja encerrado o inventário, remetam-se os autos à SEADI para retificação do pólo passivo fazendo constar os herdeiros de Luiz Tavares Fontes em substituição ao espólio. Após, citem-se os demais herdeiros.\r\n\r\nV - Considerando que não houve tentativa de citação pessoal em relação ao réu AMORIM GOMES DE PINHO, declaro nula a citação editalícia determinada às fls. 328.\r\n\r\nProceda a Secretaria pesquisa no site da Receita Federal para localização do endereço de referido réu. Após, logrando êxito, cite-se.\r\n\r\nEm caso negativo, dê-se vista à parte autora por 20 (vinte) dias para que informe endereço para citação.\r\n\r\nVI - Tendo em vista que a ré MARIA APARECIDA COSTA REIS compareceu espontaneamente (fls. 581/583), considero suprida a citação. Diga a parte autora no prazo de 20 (vinte) dias sobre eventual possibilidade de acordo levantada pela referida ré às fls. 585/586.\r\n\r\n(sp)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n66 - 2005.51.01.019339-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x UILSON SILVA ARAUJO. . Tendo em vista a certidão negativa de fls. 41, e considerando já ter sido realizada pesquisa no site da Receita Federal (fls. 37), diga a CEF no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (anl)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n67 - 2002.51.01.014001-9 DOCE E SAL ALIMENTOS LTDA (Adv. EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). FOLHA 95 . Converto o julgamento em diligências diante da descabida manifestação de fls. 260/275 do perito já que seu parecer deve ser conclusivo, fixando o valor locativo a ser estabelecido na sentença e não uma “faixa oscilante” de valor. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, às partes sucessivamente por 10 (dez) dias voltando conclusos para sentença.\r\n\r\n(Ma/al)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n68 - 2001.51.01.012894-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ADRIANA DE FARIAS PEREIRA) x ROBERTO BRAGA DE CARVALHO VIANNA (Adv. MARCELO SANTORO P. DE C. ALMEIDA) x ELIANA PINHEIRO DOS SANTOS BASTOS (Adv. LUIZ FERNANDO GEVAERD). . Fls. 1.341/1.342 - Defiro. Intime-se pessoalmente o reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro a fim de que se manifeste quanto à certidão de fls. 1.325, em especial no que diz respeito à localização dos documentos referidos no mandado de busca e apreensão, os quais estariam sendo utilizados para instrução de processo administrativo, bem como para proceder a juntada de cópia autenticada dos aludidos documentos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDê-se ciência à Procuradoria da UFRJ.\r\n\r\nCom as respostas, ou certificada sua ausência, ao Ministério Público Federal. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 2004.51.01.010731-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x RONALDO ROSNER (Adv. FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA). . \r\n\r\nI - Fls.102 - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Anote-se.\r\n\r\nII - Fls.89/100 - Tendo em vista a retificação dos cálculos de fls.65/77, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nA seguir, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv/rf)\r\n\r\n70 - 2004.51.01.012807-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x SERGIO LOPES COIMBRA (Adv. CELSO NORONHA DA CUNHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000637/2006 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS forte no artigo 743, inciso I, do CPC, para determinar que se prossiga a execução considerando-se a planilha de fls.49/54 da Contadoria. Sem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias desta sentença e dos cálculos acolhidos para os autos principais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.015048-1 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x GERALDO FRANCISCO PONTES (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI). . \r\n\r\nRecebo os presentes embargos (§ 1°, art. 739 do CPC).\r\n\r\nAo Embargado para impugná-los, no prazo de 10 (dez) dias (art. 740 do CPC).\r\n\r\n(lp)\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 55653"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA-2\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-51\r\n\r\nALESSANDRA LELIS MUNIZ-23\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA-22\r\n\r\nANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS-19\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS-22\r\n\r\nANDRE LUIZ FALCAO TANABE-17\r\n\r\nANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES-26\r\n\r\nANDREI FURTADO FERNANDES-45\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA-41\r\n\r\nANTONIO ELIAS DE SOUZA QUARESMA-27\r\n\r\nANTONIO JULIO SILVA-55\r\n\r\nAPARECIDA DA SILVA MARTINS-34, 53\r\n\r\nAUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR-2, 55\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BERMOND NATAL-23\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-30\r\n\r\nDALMO LUIZ M. RIBEIRO-56\r\n\r\nEDISON FREITAS DE SIQUEIRA-3\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-60\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-20, 24, 25, 26, 31, 56\r\n\r\nELTON DE ANDRADE GOMES-52\r\n\r\nENIA ROSE DE BRITO PIMENTA-54\r\n\r\nERYKA ALBUQUERQUE FARIAS-21\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-57\r\n\r\nFABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA-50\r\n\r\nFABIO LUIS DA SILVA MENDONCA-6\r\n\r\nFERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA-31\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-22\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO-55\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-23\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-34, 35, 61\r\n\r\nGABRIELA MENDES DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-30\r\n\r\nGERMANO WOLFF-43\r\n\r\nGISA SILVA-21\r\n\r\nGRAZIELLA CORCIONE-27\r\n\r\nHAMILTON CARNAVAL-1\r\n\r\nHELCIO CORREA GOMES-49\r\n\r\nHUMBERTO LOPES LIMONGI-21, 29\r\n\r\nISABELLE MONTEIRO-19\r\n\r\nITALO MORA GUARNASCHELLI-24\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-19, 57\r\n\r\nJORGE ALONSO FERRACO-29\r\n\r\nJORGE SAFE E SILVA-1\r\n\r\nJOSE CLEMENTE DOS SANTOS-33\r\n\r\nJOSE LUIZ REZENDE G. RIBAS-27\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-7\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR-14, 42\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-22\r\n\r\nJULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES-36, 53\r\n\r\nJULIO CEZAR DE O. BRAGA-5\r\n\r\nLEILA MARIA DE BRITO VALADAO-61\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO-59\r\n\r\nLEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA-60\r\n\r\nLEONARDO PIETRO ANTONELLI-43\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-25\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOIS-23, 41\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-21, 57\r\n\r\nLUCIANA LOUREIRO TERRINHA-45\r\n\r\nLUCIANI E. E SILVA-22\r\n\r\nLUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA-48\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-50\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-47\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-47\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-32, 58\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-57\r\n\r\nMARCO AURELIO MOTTA MARQUES RIBEIRO-54\r\n\r\nMARCOS AURELIO FERREIRA COELHO-58\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-22, 28\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-17, 58\r\n\r\nMARIO JOSE DE CARVALHO NETO-28\r\n\r\nMICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN-60\r\n\r\nMONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA-32\r\n\r\nMURILO EDGARD E SIQUEIRA E ROCHA-39\r\n\r\nNAO CADASTRADO-51\r\n\r\nNARCISO CARVALHO DE AZEVEDO-35\r\n\r\nNARCIZA MARIA SANTOS RAMOS-18\r\n\r\nNELSON WILLIANS FRATON RODRIGUES-44\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-12, 13\r\n\r\nNEY VIANNA FERNANDES MACHADO-40\r\n\r\nODETE MARIA DE SOUSA-38\r\n\r\nPATRICIA ANTUNES DE CASTRO-48\r\n\r\nPAULA ANDREA GOMES RAMOS TEIXEIRA-46\r\n\r\nPAULO DE SOUZA PINTO-25\r\n\r\nPAULO EDUARDO F. DO CARMO-23\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-19, 20\r\n\r\nPEDRO EMILIO SOARES DE MOURA-50\r\n\r\nPETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR-37\r\n\r\nRAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO-36\r\n\r\nRAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI-4\r\n\r\nRAUL SOUTO-52\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-33, 61\r\n\r\nRICARDO BRAGA DE OLIVEIRA-28\r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO-58\r\n\r\nROSA MARIA DOS SANTOS BORGES-19\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-10, 11, 15, 16\r\n\r\nSANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS-18\r\n\r\nSANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE-17\r\n\r\nSAYONARA GRILLO COUTINHO-21\r\n\r\nSEM ADVOGADO-47\r\n\r\nSIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS-9\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-59\r\n\r\nTHOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA-22\r\n\r\nWILSON DUTRA DA SILVEIRA-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nKELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000145\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.010162-5 SEVERINO FREITAS DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . I - Fls. 292, 297, 305 e 310 - Sobre as certidões do Oficial de Justiça, dando como negativas as diligências realizadas, manifeste-se a União/Fazenda Nacional, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Fl. 320 - Manifeste-se a União/Fazenda Nacional, no mesmo prazo, sobre o comprovante de pagamento de honorários sucumbenciais juntado.\r\n\r\nIII - Fls. 294, 300, 302, 307, 308 e 312 - Dê-se vista à União/Fazenda Nacional para que, considerando a nova sistemática processual, requeira o que for de seu interesse, no mesmo prazo.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2000.51.01.014630-0 TAMOIO S/A COM/ IND/ DE AGREGADOS (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000813/2006 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nI - Fl. 215 - Tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito, relativo aos honorários de sucumbência, DECRETO a extinção da execução, com fulcro no art. 794, inc. I, do CPC.\r\n\r\nII - Fls. 225/226 - Oficie-se à CEF para que proceda à conversão em renda do saldo da conta nº 26002379-4 (guia à fl. 215), conforme solicitado pelo INSS, utilizando-se o código ali informado.\r\n\r\nInforme também a CEF a data da conversão, o valor total convertido e a confirmação do código de Receita usado para a conversão.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.001557-3 COBRAPI ENGENHARIA LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000820/2006 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.006119-4 ANTONIO CARLOS DE MACEDO GIUDICELLI (Adv. RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fl. 112:\r\n\r\nI - Intimem-se pessoalmente as partes, com urgência, para ciência de que foi designado o dia 30/11/2006, às 12:00 horas, para realização da perícia na especialidade de cardiologia, a ser conduzida pela Dra. Andréa Tavares de Alencar, no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, sito na Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, 255, Cidade Universitária, ciente o Autor de que a sua ausência injustificada na data designada importará no reconhecimento de sua desistência à referida prova.\r\n\r\nII - Oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, solicitando agendar uma perícia na especialidade de urologia, ainda que após janeiro de 2007, nos termos do Convênio para a realização de Perícias Médicas celebrado com o Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, informando a este Juízo, com a antecedência possível, a data e horário designados, a fim de serem comunicados às partes interessadas (art. 431-A do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.026713-6 ALENCAR LUIZ DE CASTRO FILHO (Adv. JULIO CEZAR DE O. BRAGA, GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000808/2006 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I I I\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a União a ressarcir ao Autor os valores indevidamente recolhidos a título de Imposto de Renda incidente sobre as verbas indenizatórias pagas como Indenização de Horas Trabalhadas - IHT, objeto do Auto de Infração nº 0710300/01547/01 e do processo administrativo de parcelamento de débito nº 10735.002501/2001-89, devidamente corrigidos, desde cada pagamento indevido, pela Taxa SELIC, com a exclusão de qualquer outro índice de correção ou atualização dos valores devidos, nos termos do art. 39, § 4.º da Lei 9.250/95, bem como acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento), a partir do trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nCondeno a Ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, informando da prolação desta sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004652-5 PLANETA CORES COM/ DE TINTAS LTDA (Adv. FABIO LUIS DA SILVA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. FOLHA 143 . A fim de que se verifique se houve ou não causa de suspensão do crédito tributário impugnado no período decorrido entre o fato gerador e o lançamento, hipótese em que não haveria que se cogitar em decurso do lapso prescricional, converto o julgamento em diligência para que o autor apresente, no prazo de trinta dias, cópia integral do processo administrativo fiscal que ensejou o lançamento impugnado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.027113-9 JOSE MATIAS FERREIRA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000819/2006 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCondeno os autores, ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.002348-3 ADILSON DE OLIVEIRA GRIJO (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000809/2006 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e condeno o autor em honorários advocatícios de 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12, da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.003632-5 PATRICIA AIMEE DORIA DE ARAUJO (Adv. SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000810/2006 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno a autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.009520-2 ESTER DOS SANTOS ANTUNES MATTOS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000836/2006 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno a autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.009913-0 ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000835/2006 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno a autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.010187-1 WILLIAM BARROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000818/2006 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado, sob a condição suspensiva prevista no art. 12 da Lei n.º 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.010627-3 VERA LUCIA DOS SANTOS RODRIGUES DE MELO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000817/2006 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado, sob a condição suspensiva prevista no art. 12 da Lei n.º 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021283-8 ILTON CLAUDIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nII- Consoante o art. 1º da Lei nº 9.494/97, não pode ser concedida antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nas mesmas hipóteses em que legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança. Assim, inviável a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para: reclassificação ou equiparação de servidores públicos, concessão de aumento ou extensão de vantagens (art. 5o da Lei nº 4.348/64); pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor (§ 4o da Lei nº 5.021/66).\r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal: Rcl 951/MG, Relator Ministro Maurício Correa, in DJ de 07/02/2003, pág. 25 e Rcl 767/RJ, Relatora Ministra Ellen Gracie, in DJ de 07/02/2003, pág. 22.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIII - Cite-se. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n15 - 2006.51.51.006064-0 SUELI DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000815/2006 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno a autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.006892-3 ADRIANE CARDOSO PECANHA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000805/2006 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 342,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno a autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 99.0005718-0 MARCO ANTONIO VILELLA PAMPLONA E OUTRO (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE, ANDRE LUIZ FALCAO TANABE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . I - Fls. 362/363 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Fls. 367/368 - Renove-se a diligência, conforme endereço fornecido à fl. 368.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2003.51.01.002013-4 FAUSTO PASSANESI JUNIOR E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). FOLHA 144 . Converto o julgamento em diligência, para determinar que a ilustre Perita esclareça:\r\n\r\na) por planilha discriminada mensalmente, quais os valores corretos das prestações, nestas incluído o valor do seguro, nos estritos termos do contrato, aplicando-se os índices de reajuste salarial da categoria do Autor;\r\n\r\nb) o quantitativo mensal e total do saldo devedor, de acordo com a operação supra, obedecendo às determinações legais e contratuais, especialmente quanto à atualização do saldo devedor precedente à amortização da prestação paga (Resolução nº 1.980/90, do BACEN), e\r\n\r\nc) informar, mediante planilha mensal comparativa entre os valores efetivamente pagos pelos mutuários (inclusive considerando o valor pago quando da quitação do contrato - fl. 47), e aqueles apurados como corretos (item \"a\"), o valor total de eventual diferença remanescente em favor, ou prejuízo, dos autores, na hipótese de pagamento a maior ou menor das prestações, observados os termos acima;\r\n\r\n(m)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0733569-5 PAULO PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO RIO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES, ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS). . Fls. 670 v., 673, 678 e 681 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRenove-se a intimação do autor ANTÔNIO EUGÊNIO PRATTI, conforme endereço fornecido à fl. 675, para que junte aos autos procuração outorgando poderes para desistir da presente ação ao subscritor do requerimento de fl. 527.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 00.0925736-5 ELIZABETH DE ALMEIDA SOARES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 931 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 93.0006046-5 EMANOEL CAMPOS E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO, ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS, GISA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fl. 672: Defiro, por 20 dias, a vista requerida pela CEF para cumprimento do julgado.\r\n\r\nCom o retorno, voltem conclusos para apreciar, se ainda necessário, a petição de fls. 675/680.(mc)\r\n\r\n22 - 93.0014420-0 FLODUALDO ARAUJO ROCHA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, LUCIANI E. E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl. 829: Conforme já exaustivamente exposto, é necessário, para a habilitação, que seja fornecida a certidão PIS/PASEP/FGTS referente a MARIA EDUARDA DA SILVA GOMES. \r\n\r\nAssim, assino aos habilitandos o derradeiro prazo de 20 dias para que juntem tal documento. Decorrido o prazo sem cumprimento, voltem conclusos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n23 - 96.0017587-0 CRISPIM CARLOS PIMENTA E OUTROS (Adv. ALESSANDRA LELIS MUNIZ, PAULO EDUARDO F. DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS, CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . \r\n\r\nFls. 309/318: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n24 - 96.0018177-2 JAIR DA SILVA BRAGA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nFls. 305/306: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n25 - 97.0003830-0 WILLIAM SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO DE SOUZA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Não tendo sido impugnados os cálculos, intime-se a CEF, através do Diário Oficial, para ciência da concordância do Autor com os valores a serem creditados, devendo tal numerário ser colocado à disposição do titular, a fim de que, em sede administrativa, possa requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da lei 8036/90.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n26 - 97.0074631-3 NEUSA DA SILVA (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Ante o trânsito em julgado da decisão proferida nos Embargos à Execução, dê-se vista à Autora, por 5 dias, para que requeira o que entender de direito.(mc)\r\n\r\n27 - 97.0106112-8 ANTONIO ALBERTO MOORE E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ REZENDE G. RIBAS, ANTONIO ELIAS DE SOUZA QUARESMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE). . Manifeste-se o Exeqüente, em 15 dias, sobre a impugnação da CEF (fls. 482/515).(mc)\r\n\r\n28 - 2000.51.01.020743-9 SONIA MARIA DA FONSECA DE ABRANTES (Adv. MARIO JOSE DE CARVALHO NETO, RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Ante o trânsito em julgado da decisão proferida nos Embargos à Execução, promova a Autora o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias. (mc)\r\n\r\n29 - 2000.51.01.032274-5 KLEBER DOS SANTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv. JORGE ALONSO FERRACO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000806/2006 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) a serem divididos pelos autores, corrigidos monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da publicação desta sentença.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, ficam compensadas as custas, despesas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, ante o disposto no art. 475§2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.003798-8 HIELDIR BEZERRA FERNANDES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000822/2006 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nI - Expeça-se alvará para levantamento do valor penhorado (fls. 209/211), em favor de GARY DE OLIVEIRA BON-ALI, inscrito no CPF sob o nº 043.843.777-20, devendo ser observados pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal nos autos do processo n. 2002160557, que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nII - Assim, ante o exposto, satisfeita a obrigação, DECRETO A EXTINÇÃO da presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEntregue o alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.(mc)\r\n\r\n31 - 2001.51.01.016211-4 ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS (Adv. FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nFls. 131/142: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n32 - 2002.51.01.008362-0 VALTER GONCALVES ESTEVES FILHO E OUTRO (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se o Exeqüente, em 15 dias, sobre a impugnação da CEF (fls. 231/264).(mc)\r\n\r\n33 - 2002.51.01.019420-0 FAUSTO JOSE SIMAO (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se o Exeqüente, em 15 dias, sobre a impugnação da CEF (fls. 159/164).(mc)\r\n\r\n34 - 2004.51.01.023914-8 MARCOLINO DAVID DAS GRACAS (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Manifeste-se o Exeqüente, em 15 dias, sobre a impugnação da CEF (fls. 160/162).(mc)\r\n\r\n35 - 2005.51.01.000452-6 FRANCISCO DA SILVA MEDELLA - ESPOLIO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Manifeste-se o Exeqüente, em 15 dias, sobre a impugnação da CEF (fls. 143/178).(mc)\r\n\r\n36 - 2006.51.01.010942-0 WENDEL BARROSO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000807/2006 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a creditar em favor do Autor os valores relativos à correção do saldo de sua conta vinculada ao FGTS pelos índices de 16,64% (janeiro/89), nos limites do pedido (fl. 36) e 44,80% (abril/90). O montante apurado ( descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título, bem como quaisquer valores que acaso tenham sido pagos administrativamente ( deverá ser atualizado pela correção pelos índices do Conselho da Justiça Federal e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação, quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 8.036/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nDispensada a empresa das custas, em vista da disposição prevista pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.102-30. Sem honorários advocatícios, haja vista o disposto no art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.016671-3 MIGUEL ADAMOLI E OUTRO (Adv. PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade de tramitação do feito nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nAnte a irreversibilidade da antecipação pleiteada, indefiro-ª\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.017423-0 SISTEMA IPIRANGA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. ODETE MARIA DE SOUSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . De acordo com a análise das alegações e documentos dos presentes autos, a antecipação dos efeitos da tutela deve merece ser indeferida.\r\n\r\nCom efeito, a respeito da tese adotada pela parte autora, merece referência o seguinte julgado da lavra do Dr. Juiz Humberto de Vasconcelos Sampaio, 6.ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro::\r\n\r\n“ Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO mero fato de não enquadrar-se um novo instituto em uma das categorias jurídicas existentes não é, a priori, motivo para que seja rejeitado.\r\n\r\nÉ o que acontece com o “ressarcimento” previsto no diploma citado. De fato, não é reparação por ato ilícito, uma vez que ilícito algum fundamenta sua exigência. Também não é tributo (taxa), pois o serviço é prestado ao usuário do SUS e não à operadora de plano de saúde.\r\n\r\nMesmo assim sendo, o princípio da solidariedade, inspirador da ordenação de seguridade social, impede que seja vista como absurda a exigência de recursos das empresas do setor para a recomposição do que gastou o SUS com clientes daquelas. Estes, sem dúvida, têm o direito de buscar a rede pública de saúde. Porém, se o fazem, mesmo pagando por “planos de saúde”, é por não encontrarem, nos momentos em mais necessitam, o devido amparo por parte da rede particular credenciada pela respectiva operadora.\r\n\r\nTambém no último aspecto citado, vê-se que não é, a princípio, como considera a impetrante, o ressarcimento em lide, uma tal excrecência jurídica assim, pois impede o enriquecimento sem causa da operadora e o empobrecimento do Estado em benefício da última.\r\n\r\nHavendo princípio de direito que veda o enriquecimento desmotivado e estando a lei em posição de impedir que tal se verifique, não deve ser tida como nula sem um exame mais aprofundado. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.” \r\n\r\nEstando, em análise perfunctória, de acordo com o entendimento acima, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, uma vez que ausente o fumus boni iuris que autorize obstar a inscrição da Autora nos órgãos de proteção ao crédito, bem como inscrever o débito discutivo na Dívida Ativa da ANS.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.017672-0 UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. MURILO EDGARD E SIQUEIRA E ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000804/2006 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,71. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante o art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários, eis que não integralizada a relação processual. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de peças, exceto procuração, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.018004-7 LUCIANA MAMEDE GOMES (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Em princípio, em sede de liminar, entendo descabida a posse de candidato em número superior ao limite previsto no edital, motivo pelo qual indefiro a antecipação dos efeitos da tutela..\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 98.0031865-8 SUELI CECILIA CARNEIRO E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 2004.51.01024759-5 (fls. 212/215), requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 128.864,22 (cento e vinte e oito mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e vinte e dois centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 206/211, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n42 - 2006.51.01.019894-5 AZINETE XAVIER DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x SUBDIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. . I - Nos termos dos efeitos vinculantes da decisão proferida nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, INDEFIRO a medida liminar.\r\n\r\nII- Intime-se a Autoridade Impetrada para ciência desta decisão.\r\n\r\nApós, o término do prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n43 - 2006.51.01.006265-8 SOLANGE LIMA AZEVEDO E OUTRO (Adv. GERMANO WOLFF) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO RIO DE JANEIRO-OAB/RJ (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000812/2006 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para declarar o direito das impetrantes de não estarem inscritas nos quadros da OAB e de não serem obrigadas ao pagamento de anuidades àquela entidade para o regular exercício da profissão de Procuradoras Federais.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 12 da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem honorários advocatícios tendo em vista os verbetes 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCondeno a OAB/RJ ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.009743-0 ESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv. NELSON WILLIANS FRATON RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000823/2006 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer a inexistência de relação jurídico-tributária entre as partes com relação aos recolhimentos efetuados a partir da impetração deste mandado de segurança, de contribuição previdenciária incidente sobre valores pagos nos primeiros 15 dias de afastamento dos empregados doentes (auxílio-doença), da impetrante.\r\n\r\nCustas rateadas. Sem honorários advocatícios tendo em vista os verbetes 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, informando da prolação desta sentença. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 12, da Lei n.° 1.533/51.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.012203-5 ATL TELECOM LESTE S/A (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000814/2006 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.020114-2 ALFA CAR COM/ DE VEICULOS LTDA (Adv. PAULA ANDREA GOMES RAMOS TEIXEIRA) x CHEFE DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DA PRACA DA BANDEIRA-UARP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000811/2006 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCustas pela impetrante, sem honorários de advogado.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de peças, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os Autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 2003.51.01.000236-3 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JESS DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 112 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a EMGEA, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n48 - 2005.51.01.005846-8 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA, PATRICIA ANTUNES DE CASTRO) x CELSO ALVES CHAVES E OUTRO. . Fls. 75/95 - Dê-se vista à Caixa de Construções de Casas para o Pessoal do Ministério da Marinha/Autora.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n49 - 2006.51.01.003729-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL MATO GROSSO (Adv. HELCIO CORREA GOMES) x CESAR ANTUNES MOSSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000816/2006 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante o art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que não integralizada a relação processual. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de peças, exceto procuração, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2004.51.01.025531-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x WALTER DOS SANTOS FILHO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000824/2006 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.015044-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALICE MAGRI VIEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000821/2006 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS E DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em relação à embargada NILZA GERVAZONI MONTEIRO, com fulcro nos arts. 269, III, e 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96). Condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa atualizado, observada a condição suspensiva do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nÀ SEADI para exclusão dos embargados do pólo passivo, à exceção de NILZA GERVAZONI MONTEIRO.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n52 - 2006.51.01.015177-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x GUACIARA TEIXEIRA DA COSTA (Adv. ELTON DE ANDRADE GOMES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000826/2006 FOLHA 6 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.015229-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x ARAMIRO PAULA DE SOUZA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000825/2006 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96) e sem condenação em honorários advocatícios, a teor do art. 29-C da Lei 8.036/90.\r\n\r\nTrasladem-se cópias desta sentença para os autos da Ação Ordinária nº 2003.51.01.013958-7.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.022009-4 FUNDACAO NACIONAL DE ARTES-FUNARTE (Adv. ENIA ROSE DE BRITO PIMENTA) x PLINIO DE SOUZA BARRETO (Adv. MARCO AURELIO MOTTA MARQUES RIBEIRO). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( k )\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n55 - 94.0044904-6 GRAFICA EDITORA SANTA MONICA LTDA (Adv. FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO JULIO SILVA, AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Fls. 174 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 96.0004048-6 RENATO SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 689/732 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n57 - 98.0026633-0 EUGENIO ROMAO GONCALVES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO QUARTIN PINTO, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 289/296 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n58 - 99.0060418-0 LEONEL BRAZ (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO, MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 224/228 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n59 - 2000.51.01.007914-0 LUIZ OSWALDO GRACA COUTO (Adv. LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 174/178 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n60 - 2001.51.01.018414-6 ROSE DETE LEMOS PEDROSA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN, LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 164/172 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n61 - 2002.51.01.022310-7 GLORIA MARIA CORREA DE MATTOS (Adv. LEILA MARIA DE BRITO VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 193/197 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 57596"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "57657": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS-22, 23, 7\r\n\r\nALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO-8\r\n\r\nALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA-15\r\n\r\nAMANDA SODRE R MOREIRA-28\r\n\r\nANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS-19\r\n\r\nANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA-10\r\n\r\nANDREA MONTEIRO PENIN-31\r\n\r\nANDREA TEIXEIRA DA SILVA-2\r\n\r\nANNA PAULA FRANCO-34\r\n\r\nAPARECIDA DA SILVA MARTINS-20\r\n\r\nBARBARA CARVALHO DE SOUZA-29\r\n\r\nBENEDITO DE ANDRADE RIBEIRO-33\r\n\r\nCARLOS EDUARDO P DA SILVA-6\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS-3\r\n\r\nCATIA DA PENHA MORAES COSTA-27\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-10\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-33\r\n\r\nELCIO AMARAL DE CARVALHO-1\r\n\r\nELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI-33\r\n\r\nFERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE-9\r\n\r\nFLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE-6\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-17\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-15\r\n\r\nGETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL-15\r\n\r\nGUSTAVO MOTA GUEDES-16\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-5\r\n\r\nHUMBERTO CELSO DE ANDRADE-9\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-7\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-10, 13, 15, 25\r\n\r\nJEAN CARLOS NOVAES MOREIRA-26\r\n\r\nJORGE SAFE E SILVA-21\r\n\r\nJOSE ARTEIRO DOS SANTOS-10\r\n\r\nJOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS-1\r\n\r\nJOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA-3\r\n\r\nJOSE GREGORIO MARQUES-32\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-18\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-12, 14, 15, 16, 17, 24, 34\r\n\r\nLEONARDO R. DA SILVA PICANÇO-16\r\n\r\nLEONARDO RANGEL DE C. LEMOS-30\r\n\r\nLUIZ ALVARO LEMOS PERNA-13\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE ABREU-23\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-10, 9\r\n\r\nLUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO-27\r\n\r\nLUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR-25\r\n\r\nMARCIA CRISTINA BIER VIEIRA-33\r\n\r\nMARCIO QUINTES GONCALVES-11\r\n\r\nMARCOS AURELIO FERREIRA COELHO-14\r\n\r\nMARCUS GOUVEIA DOS SANTOS-33\r\n\r\nMARIA CRISTINA PINTO-10\r\n\r\nMARIA DE LOURDES BARBOSA-31\r\n\r\nMARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO-22\r\n\r\nMARIO ROBERTO B.BRUM-2\r\n\r\nMYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA-16\r\n\r\nNAO CADASTRADO-3\r\n\r\nOLGA VALERIA DA S. MATTOS-12\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-24\r\n\r\nOTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA-33\r\n\r\nPAULO CESAR PIMPA DA SILVA-11\r\n\r\nPOLIANA CYRIACO-28\r\n\r\nRAISSA CORREIA GUEDES-1, 27\r\n\r\nRENATO DA SILVA-17\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-20, 21, 31\r\n\r\nROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-18, 30, 6\r\n\r\nSERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR-27\r\n\r\nTANIA MARIA ABRAHAO-15\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-19, 26, 32, 5, 6\r\n\r\nVANUZA VIDAL SAMPAIO-30\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA-25\r\n\r\nVINICIUS MARI-15\r\n\r\nWELT CASTRO CASPARY RIBEIRO-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVES FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000167\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0006612-2 ELCIO AMARAL DE CARVALHO (Adv. ELCIO AMARAL DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.014843-6 THEA MARTA WEHLING MAGALHAES (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, ANDREA TEIXEIRA DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARIO ROBERTO B.BRUM). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.021743-1 ALFREDO DE MATTOS VICTAL (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.004846-7 SILVERIA MARIA SOUTO (Adv. WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.024981-2 AYRTON LOUZADA DE ABREU E LIMA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o constante da certidão de fls.297, promova a parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.023594-5 ANIBAL ALEXANDRE CLAUDIO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA, FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, o despacho de fls. 170.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.010813-0 CIOMAR FERREIRA MURICY (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Fls. 142/144 - Concedo à CEF o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fls. 138.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.013979-5 DURVAL MARCOS GUIMARAES MORAES E OUTRO (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 91.0123112-0 IVAN SOARES DA COSTA LIMA (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . 1 - Fls. 192/201 - Anote-se em relação ao 1º Réu.\r\n\r\n2 - Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte ré, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 94.0011991-7 JOSE FERNANDO DA SILVA NEVES (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA). . Fls. 456- Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a CEF cumpra o despacho de fls. 454.\r\n\r\n11 - 96.0009076-9 ANNA VERA CORREA (Adv. PAULO CESAR PIMPA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 97.0073674-1 RONEY ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. OLGA VALERIA DA S. MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Cumpra a CEF, no prazo de 10(dez) dias, o despacho de fls. 484.\r\n\r\n13 - 97.0103733-2 ALDA LIMA E OUTROS (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte autora, com exceção da Autora Leonor Cerqueira Francisco(fls. 150/151), para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nO pedido formulado às fls. 158 já foi objeto de apreciação e decisão, conforme fls 150/151.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 97.0108120-0 JOSANE PIZZO CYPRIANO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.232 e 234/241 - Diga a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n15 - 98.0007680-8 PAULO DE PAULA PIMENTEL E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x CIA/ REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL, VINICIUS MARI, ALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA, TANIA MARIA ABRAHAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Defiro o prazo de 30(trinta) dias, requerido pela parte autora, para cumprimento do despacho de fls. 256\r\n\r\n16 - 2000.51.01.018767-2 CECILIA DE ARAUJO MENNA BARRETO E OUTROS (Adv. MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA, GUSTAVO MOTA GUEDES, LEONARDO R. DA SILVA PICANÇO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1 - Tendo em vista o constante da certidão de fls. 457, regularize a parte autora a peça de fls. 455/456, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1 supra, manifeste-se a CEF sobre fls. 455/456, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.019294-1 CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Defiro o prazo de 10(dez) dias, requerido pela parte autora para cumprimento do despacho de fls. 229.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.007890-9 ASSOCIACAO POLICIAL DE ASSISTENCIA A SAUDE DE GUARULHOS E FRANCO DA ROCHA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.015474-2 FRANCISCO CARVALHO RENNO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o constante dos artigos 461 e 644 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444, de 2002, aplicáveis ao caso em tela, intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal para cumprir o julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por cada dia de atraso, devendo, ainda, no mesmo prazo, demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.000396-7 ARCY PEREIRA DA SILVA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 115/116 - Diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.013068-0 WAGNER FREIRE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 164/209 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.006168-6 SOLANGE MARIA DE LUNA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Fls.77 - Regularize a CEF a sua representação processual, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.003100-5 JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Tendo em vista o constante dos artigos 461 e 644 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444, de 2002, aplicáveis ao caso em tela, intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal para cumprir o julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por cada dia de atraso, devendo, ainda, no mesmo prazo, demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n24 - 98.0004902-9 LUIZ CARLOS SOARES GOMES E OUTRO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à CEF, no prazo de 10(dez) dias, para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 96.0002894-0 GLAUCIA THEREZA FURTADO DOS SANTOS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, VERA LUCIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 2004.51.01.009313-0 CONDOMINIO DO CONJUNTO PERO LOPES DE SOUZA (Adv. JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista a CEF para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n27 - 2000.51.01.011356-1 JARDIM ESCOLA TIA SANDRA LTDA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR, LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao contido nas fls. 226/227.\r\n\r\nApós, diga o INSS quanto ao depósito efetuado às fls. 221, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2006.51.01.013962-0 CORNELIO CASSEMIRO FERREIRA (Adv. AMANDA SODRE R MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.003818-8 JACQUELINE DOMINGUES PECANHA MOREIRAO (Adv. BARBARA CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nO art. 273 do CPC disciplina a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional nos seguintes termos, in verbis:\r\n\r\n“Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e:\r\n\r\nI - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou\r\n\r\nII - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º Não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado”.\r\n\r\nObserva-se, pela leitura do dispositivo acima transcrito, que são requisitos para a concessão da tutela antecipada:\r\n\r\nA prova inequívoca que convença o magistrado da verossimilhança da alegação;\r\n\r\nHaja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou fique caracterizado o abuso no exercício do direito de defesa ou o intento protelatório do réu; e\r\n\r\nQue não haja perigo de irreversibilidade do provimento antecipado acaso deferido pelo juiz.\r\n\r\nA exigência de que haja prova inequívoca, que convença o juiz da verossimilhança da alegação, significa, segundo a doutrina, que a partir de um juízo de cognição sumária, portanto antes do encerramento da fase de instrução do processo, tenha o juiz como provável a alegação da parte.\r\n\r\nAssim, conclui-se que o primeiro requisito para a tutela antecipada é a PROBABILIDADE de existência do direito afirmado pelo demandante.\r\n\r\nO segundo requisito é a existência do fundado receito de dano irreparável ou de difícil reparação. É o chamado periculum in mora.\r\n\r\nAlternativamente ao requisito acima, é necessário que fique caracterizado o abuso do direito de defesa, ou o manifesto propósito protelatório do réu. Aqui está presente a chamada tutela de evidência, que é aquela concedida a partir de um direito já pacificamente reconhecido em sede jurisprudencial, e contra o qual se insurja o réu com expedientes que caracterizem o abuso do direito de defesa, de modo que fique claro que o réu pretende tão somente ganhar tempo, utilizando-se do processo para postergar o pleno exercício do direito titularizado pelo autor.\r\n\r\nO terceiro requisito exigido pela lei é a não existência do perigo de irreversibilidade do provimento antecipatório, caso deferido.\r\n\r\nAssim, deve o juiz, antes de conceder a tutela antecipada, verificar se é possível reverter o estado de coisas ao seu status quo ante, ou seja, desfazer integralmente a medida antecipatória concedida liminarmente, por ocasião do provimento final que é a sentença, ou ainda por ocasião de um provimento interlocutório consistente na revogação da medida inicialmente adotada.\r\n\r\nEsse requisito muitas vezes está ausente. Na verdade, na maioria dos casos é irreversível o provimento antecipatório concedido pelo juiz, normalmente pela dificuldade financeira ostentada pela parte autora, ou ainda pela própria natureza do objeto sobre que recai a medida antecipatória.\r\n\r\nPara atenuar o rigor da exigência consagrada no § 2º do art; 273 do CPC, advoga a doutrina a aplicação do princípio da proporcionalidade, de maneira a sopesar os interesses em conflito, extraindo-se de tal confronto a conclusão acerca de qual dos interesses em conflito deve merecer proteção já no início do processo.\r\n\r\nNesse sentido é a lição da moderna doutrina processual brasileira, que assim disserta sobre o tema:\r\n\r\n“Nessas hipóteses, estar-se-á diante de verdadeira 'irreversibilidade recíproca', caso em que se faz possível a antecipação da tutela jurisdicional. Diante de dois interesses na iminência de sofrerem dano irreparável, e sendo possível a tutela de apenas um deles, caberá ao juiz proteger o interesse mais relevante, aplicando-se o princípio da proporcionalidade, o que lhe permite, nestas hipóteses, antecipar a tutela jurisdicional (ainda que, com tal antecipação, se produzam efeitos irreversíveis).”\r\n\r\nNo caso dos autos, verifico a presença do perigo da demora, tendo em vista a existência de carta de notificação de leilão juntada aos autos, sendo certo que a sua realização tem por conseqüência a alienação do domínio do imóvel que serve de garantia do pagamento do valor financiado, com prejuízo de difícil reparação para a parte autora caso venha a lograr êxito ao final desta demanda.\r\n\r\nTodavia, quanto ao requisito verossimilhança das alegações, os documentos acostados à inicial não constituem prova inequívoca que permita a este magistrado concluir que a Ré descumpriu os termos do contrato ou da legislação vigente no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, ou ainda que haja a necessidade de revisão judicial do ajuste celebrado entre as partes.\r\n\r\nCom efeito, dispõe a Lei nº 10.931/04 que a suspensão da realização do leilão extrajudicial é medida admissível se o mutuário deposita à disposição do Juízo o valor que entende devido, mantendo em dia, paralelamente, o pagamento das prestações do contrato de mútuo, não sendo suficiente a mera propositura da ação ordinária para que seja deferida a suspensão do leilão.\r\n\r\nQuebra Todavia, a parte autora, a despeito de comprovar o pagamento da quantia incontroversa, sequer juntou aos autos cópia do contrato de financiamento, de modo que se torna inviável analisar a verossimilhança da alegação, simplesmente por não ser possível saber se no contrato discutido nestes autos foi estipulada unilateralmente pela Ré a sua cobrança, restando, inclusive, à parte autora, comprovar o pagamento das parcelas atrasadas desde outubro de 2004, conforme consta às fls. 34/37, bem como o depósito judicial da quantia controvertida.\r\n\r\nO depósito da parcela controvertida poderia até ser dispensado para efeito de suspensão da exigibilidade do crédito, caso a parte demonstrasse a existência de relevante razão de direito e risco de dano irreparável.\r\n\r\nO risco de dano irreparável já foi demonstrado, conforme explicitado acima. Todavia, o mesmo não ocorreu com a alegação de relevante razão de direito, conforme adiante se demonstrará.\r\n\r\nO fato é que não há, nesse exame preliminar do processo, ilegalidades que permitam, de antemão, revisar o ajuste celebrado entre as partes. Na verdade o que há é a dificuldade financeira da parte autora em arcar com o pagamento do empréstimo de dinheiro feito junto a uma instituição financeira.\r\n\r\nEm face do exposto, considero ausente a verossimilhança das alegações, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro, outrossim, a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2002.51.01.014914-0 PETROLUNA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, LEONARDO RANGEL DE C. LEMOS) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 329/335 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil, devendo a parte credora fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.025619-8 EWALDO CEZARIO AMANCIO (Adv. ANDREA MONTEIRO PENIN, MARIA DE LOURDES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 89/90 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(CEF), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n32 - 2003.51.01.000394-0 VANDA BEZERRA DA SILVA (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 161/173 - Intime-se a parte devedora(CEF) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(CEF), dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n33 - 2003.51.01.011544-3 HC SAUDE LTDA (Adv. BENEDITO DE ANDRADE RIBEIRO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI, OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA, MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS, MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). . Recebo a apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2003.51.01.010204-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv. ANNA PAULA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Sobre o constante das fls. 129/131, diga a CEF, no prazo de 5(cinco) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 57657"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADEMIR GILLI JUNIOR-7\r\n\r\nANDREA MARIA BEVILAQUA MOREIRA PARENTI-2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MENDES RIBEIRO LESSA-4\r\n\r\nCID COSTA JUNIOR-14\r\n\r\nDANIEL BUCAR CERVASIO-13\r\n\r\nEUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA-16\r\n\r\nFATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA-5\r\n\r\nGABRIEL DA ROCHA SANTOS-7\r\n\r\nGLENIO SABBAD GUEDES-1\r\n\r\nGUILHERME EISENLOHR-13, 8\r\n\r\nHAMILTON DE SOUZA-1\r\n\r\nILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES-6\r\n\r\nJAYME SOARES DA ROCHA FILHO-3\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nLEANDRO DAUMAS PASSOS-2\r\n\r\nLEONARDO DE CAMARGO BARROSO-10\r\n\r\nLEONARDO MARTUSCELLI KURY-15\r\n\r\nLETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ-15\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VONLASPERG-12\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-10\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA-14\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-14, 16\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-6\r\n\r\nMARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS-9\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-11\r\n\r\nMARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA-16\r\n\r\nRICARDO CARNEIRO FORTUNA-13\r\n\r\nRUY CARDOSO VASQUES-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 15, 2, 3, 4, 8, 9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANA FIORINI COUTINHO BARRETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000252\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 00.0928493-1 S/A MARVIM (Adv. HAMILTON DE SOUZA) x INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA FISCAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Tendo em vista o julgamento dos recursos interpostos perante o Egrégio STJ, à União (PFN) para fornecer os elementos solicitados pelo Contador Judicial à fl. 431.\r\n\r\n2 - 88.0025351-2 CIA/ BRASILEIRA DE OFFSHORE (Adv. ANDREA MARIA BEVILAQUA MOREIRA PARENTI, RUY CARDOSO VASQUES, LEANDRO DAUMAS PASSOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL, NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de levantamento formulado pela Impetrante às fls. 418/419, eis que os valores referem-se a depósitos posteriores ao exercício de 1988, portanto, nos exatos termos do V. Acórdão de fl. 73, devem ser convertidos em renda da União.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, providencie a Secretaria.\r\n\r\nÀ União (PFN), para ciência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.001925-5 POSTO DE GASOLINA GURUPI LTDA E OUTROS (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x ARTICULADOR GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o IBAMA os elementos necessários para seja efetuada a conversão em renda que requer à fl. 422.\r\n\r\nPromovam os patronos signatários da petição de fls. 424/425 a juntada de comprovante idôneo da notificação do seu Mandante, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não ser apreciada a referida petição.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.011130-2 OSVALDO DA SILVA VILELA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, CARLOS EDUARDO MENDES RIBEIRO LESSA) x SUBDIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Devolvo o prazo para que a União (AGU) se manifeste acerca do despacho de fl. 85.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.025119-0 HENRIQUE PASSOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE SAUDE DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000881/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança que se impetra em face do DIRETOR DE SAÚDE DO EXÉRCITO pelo qual HENRIQUE PASSOS, com o CPF n° 070.641.017-34, na qualidade de ex-combatente, objetiva, inclusive liminarmente, sua imediata inclusão como beneficiário da assistência médica e hospitalar dos serviços prestados pelo Fundo de Saúde do Exército, nos moldes previstos no art. 53, IV, do ADCT.\r\n\r\nLiminar deferida às fls. 18/20.\r\n\r\nÀs fls. 43/44, notícia do falecimento do Impetrante.\r\n\r\nÉ o relatório decido.\r\n\r\nAnte o objeto personalíssimo do presente writ, resta claro que o falecimento do Impetrante determina a sua extinção, nos moldes do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, conforme Enunciados 105 e 512, dos Egrégios STJ e STF, respectivamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2002.51.01.025639-3 UNIAO FABRIL EXPORTADORA S/A UFE (Adv. ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES) x CHEFE DE SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DO INSS DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.014559-6 KAKO CONFECCOES LTDA ME (Adv. ADEMIR GILLI JUNIOR, GABRIEL DA ROCHA SANTOS) x COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR - DECEX. . Recebo a apelação de fls. 271/285, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, conforme alega o parquet às fls. 258/260, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 95.0015227-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR) x ANTONIO JOSE BUZATTO COSTA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 213-verso.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.004195-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x ANGELICA DA SILVA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF acerca da certidão de fl. 45.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.009277-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x RICARDO DE FARIA ABDALA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000880/2006 . Vistos os presentes autos, em que a CEF se utiliza da faculdade de desistir da execução.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 34, pela Exeqüente. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 569, caput, c/c art. 795, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, eis que não se formou a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.001338-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ROSEMERE ROQUE CARVALHO. . Defiro a dilação de prazo que requer a CEF à fl. 34.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.009295-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x JORGE BARROSO. . Recebo a petição de fls. 65/77, como emenda. Anote-se ao pé da Inicial o novo valor da causa e certifique a Secretaria quanto ao recolhimento das custas.\r\n\r\nApós, cite-se, nos termos do art. 652 e ss. do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2002.51.01.015180-7 PERSIANAS HARVEYS LTDA (Adv. RICARDO CARNEIRO FORTUNA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO, GUILHERME EISENLOHR). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados nos autos principais e nestes Embargos.\r\n\r\nQuebra 14 - 2004.51.01.018048-8 GUILHERME DE LIMA NEVES (Adv. CID COSTA JUNIOR, LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Defiro a produção de prova pericial que requer a Embargante em sua inicial.\r\n\r\nNomeio para tal mister o perito JOÃO CARLOS GOMES JORGE, que deverá ser intimado pessoalmente para arbitrar os seus honorários.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 89.0010023-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO MARTUSCELLI KURY, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x ELETRO MECANICA AQUARIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NIVALDO PEREIRA DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x SEBASTIAO FELICISSIMO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . De ordem do MM. Juiz, dê-se vista à CEF, conforme requer à fl. 85.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.031409-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA, MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x NILO SERGIO RODRIGUES DIAS. . Fls. 330/331 - De ordem do MM. Juiz, anote-se.\r\n\r\nDê-se vista à CEF, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 55754"
                            ],
                            "55755": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-19, 9\r\n\r\nALCIDES DIAS FILHO-6\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO-15\r\n\r\nALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES-12\r\n\r\nANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS-7\r\n\r\nANNA MARIA MARTINS DUARTE-18\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-1\r\n\r\nCARLOS RODOLFO DALL AGLIO ROCHA-14\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA-15, 20\r\n\r\nDANIEL BURKLE WARD-21\r\n\r\nDANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA-16\r\n\r\nEDSON GAUDIO RANGEL-20\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-9\r\n\r\nELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES-18\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO A. MACEDO-21\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-11, 13\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-11\r\n\r\nHELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nJOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO-16\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-13\r\n\r\nKARIN RAYOL RUBEZ PRIMO-7\r\n\r\nLETICIA VALE DA SILVA-16\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-10\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBARA-10\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-10, 17\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-7\r\n\r\nMONICA SALES CABRAL-8\r\n\r\nNILA ROSE SOARES DA SILVA-4\r\n\r\nROBERTO FAZOLINO BARROSO-1\r\n\r\nROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA-17\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 3, 4\r\n\r\nVALDEIR PEREIRA GOMES-3\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANA FIORINI COUTINHO BARRETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000253\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.019512-4 MARIA JOSE SANT ANNA SAKUGAWA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 159 - À SEADI para anotar.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre os esclarecimentos da Perita de fls. 162, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.010462-7 FATIMA DAS GRACAS MACEDO BARBOSA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 118/119 - Anote-se.\r\n\r\nApós, à parte autora para cumprir, no prazo de dez dias, o despacho de fls. 116.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.024587-9 BRUNO MACEDO BARBOSA (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte Autora sobre a petição da UNIÃO de fls. 180/1, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para homologar o pedido de desistência.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.025879-5 ALFREDO MARIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. NILA ROSE SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.025390-0 SOLANGE DE ALMEIDA AZEVEDO SILVA (Adv. HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Forneça a Autora a cópia da emenda, no prazo de dez dias. Após, cumpra-se o despacho de fls. 39 in fine.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.014035-5 HELIO BARBOSA MOREIRA E OUTRO (Adv. ALCIDES DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ante o teor da certidão de fls. 125, indefiro o requerimento formulado pela parte autora às fls. 124.\r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.003360-0 DEUZUMAR SANTOS ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO). . \r\n\r\nNo que tange à inversão do ônus da prova, esta diz respeito à solução do mérito da lide, não sendo aplicável com relação ao adiantamento das despesas processuais. Aplicável na espécie o art. 19 do Estatuto Processual Civil, que estipula, que salvo no que toca aos beneficiários da Gratuidade de Justiça, cabe às partes prover as despesas dos atos que requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento.\r\n\r\nEm relação ao pedido de Gratuidade de Justiça, comprove a parte Autora mudança na sua situação sócio-ecônomica, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.025365-4 ROSINEA JESUS DOS SANTOS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -CEF pela qual ROSINEA JESUS DOS SANTOS, com o CPF n° 002.028.907-32, objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a sustação ou anulação dos leilões marcados e todos os seus efeitos, tais como arrematação e adjudicação; autorização para o depósito do valor correspondente a 30% de sua renda líquida; se abstenha a ré de qualquer ato executório, na forma do Decreto-lei n° 70/66, mantendo-se o Autor na posse do imóvel; se abstenha a Ré de incluir o nome do Autor nos cadastros de proteção ao crédito; seja expedido ofício ao RGI, para que registre ou averbe na matrícula do imóvel a existência da presente ação.\r\n\r\nDespacho às fls. 107, que defere o benefício da Gratuidade de Justiça à Autora e determina que a mesma regularize a sua procuração de fls. 38, que não restou datada, no prazo de dez dias.\r\n\r\nMesmo após a publicação e a intimação pessoal da Autora, há requerimento de concessão do prazo de 60 dias para contactar a autora e cumpri o despacho, que é deferido às fls. 117, conforme despacho publicado no DOU de 28/08/2006.\r\n\r\nNova petição da Autora às fls. 119/121, protocolada em 27/09/2006, na Seção de protocolo Judicial, que reitera o pedido de tutela, para que a Ré se abstenha de efetuar o 1o. leilão do imóvel, marcado para 27/09/2006, a partir das 10:00 horas e o 2o. leilão marcado para o dia 10/10/2006, a partir das 10:00 horas.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, esclareça-se que a Lei n° 10.931/2004, em seu art. 50, estabelece, in verbis: \r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n..............................................................................................\r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nDepreende-se, assim, que, sob pena de indeferimento da Inicial, a Autora deve apontar o valor que tem como incontroverso, devendo este ser pago, no tempo e modo contratados, diretamente à instituição financeira credora.\r\n\r\nPor sua vez, o valor controverso, qual seja, a diferença entre o valor da prestação mensalmente cobrada pela Instituição-ré e o valor que o mutuário entende como devido, impõe depositar-se em Juízo.\r\n\r\nNada obstante, o parágrafo 4°, da referida Lei, faculta ao Juiz a dispensa do depósito do valor controverso em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável à parte Autora, desde que demonstradas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso em concreto. \r\n\r\nNa hipótese, pelo Contrato pactuado com a CEF, em 19/04/1999 (fls. 44/63), e pela Planilha de Evolução do Financiamento (fls. 64/70), verifico que, das 180 prestações avençadas pelo Sistema de Amortização Crescente - SACRE, a Autora quita, tão-somente, as 70 (setenta) primeiras prestações, fato esse que, em sede de cognição ainda que sumária, deixa de demonstrar a boa-fé da mesma em cumprir suas obrigações contratuais, já que busca a prestação jurisdicional, protocolando a petição que informa da realização do 1º leilão em 27/09/2006 e do 2º leilão em 10/10/2006, encaminhada a este Juízo tão-somente no dia 28/09/2006, ou seja no dia seguinte à data agendada para o 1º leilão do imóvel (27/09/2006 - fls. 120/121), estando com as prestações “em aberto” desde março de 2005.\r\n\r\nPor derradeiro, é pacífica a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a não inclusão do nome dos mutuários nos órgãos de proteção ao crédito, bem como a suspensão da execução extrajudicial da hipoteca, na forma do Decreto-lei n° 70/66, devem ser aplicadas com cautela, segundo o prudente exame do juiz, de forma a atender às peculiaridades de cada caso, sendo imprescindível a presença concomitante de três elementos: “... a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a exigência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa.” (Resp n° 551682/SP, Relator Ministro CESAR ASFOR ROCHA, 4ª Turma do STJ, DJ 19/04/2004). \r\n\r\nAssim, por não entender suficientemente demonstradas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança em tela, deixo de aplicar a faculdade prevista no art. 4°, da Lei n° 10.931/2004.\r\n\r\nNão bastante isso, consoante o próprio relato da Autora, constato que o 1º leilão já se realiza em 27/09/2006, não havendo nos autos notícia quanto à arrematação.\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\nOutrossim, na forma do § 1°, do art. 50, da Lei n° 10.931/2004, esclareça a Autora objetivamente qual é o valor incontroverso, que deve ser pago diretamente à CEF, comprovando-se regularmente tal feito nos autos.\r\n\r\nPromova, ainda, na forma da lei em referência, o depósito judicial do valor controverso, com a devida comprovação mensal.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF desta Decisão.\r\n\r\nPor fim, caso a Autora não efetue o pagamento do valor incontroverso, deverá a Empresa-ré informar a este Juízo, uma vez que, na ausência do cumprimento da determinação legal, o processo se extinguirá, na forma do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019219-0 JANDIR CAVALCANTI DE HOLANDA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Esclareça-se à parte autora que a petição inicial, devidamente instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, deve atender aos requisitos estabelecidos na legislação processual, dentre eles, o fato e os fundamentos jurídicos do pedido (causa de pedir) e, certamente, o pedido com as suas especificações, nos termos do art. 286, do CPC.\r\n\r\nNo caso, verifico que a narração da inicial está confusa, o que impossibilita o conhecimento da real litigiosidade ora apresentada.\r\n\r\nSendo assim, à autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, emendar a inicial, na forma do art. 282, III, IV, V e 283 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0002333-0 ROBERTO CAUBY COUTINHO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 249- Defiro vista dos autos fora de Cartório por dez dias, conforme requer.\r\n\r\n11 - 99.0000212-1 JOAO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado e a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado nas contas vinculadas ao FGTS dos autores JOACYR PEIXOTO DE OLIVEIRA E JERÔNIMO SATURNINO NASCIMENTO, dê-se vista aos mesmos pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.003799-4 FABIO LIBERAL PEREIRA BASSON (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000877/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nOpõe a UNIÃO FEDERAL oportunos Embargos de Declaração à Sentença de fls. 180.\r\n\r\nAlega, em síntese, ocorrer erro material na referida Sentença, haja vista “...o Decisum deixou de condená-los ao pagamento de verba honorária...”\r\n\r\nAssim, requer o acolhimento dos Embargos para que se esclareça o erro material em referência.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDe fato, há erro material no dispositivo da Sentença de fls. 180, quando deixa de condenar a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios, não obstante, o Juízo ter proferido Sentença em que homologa o pedido de desistência.\r\n\r\nComo ensina JOÃO CLAUDINO DE OLIVEIRA E CRUZ (in “ DOS PRAZOS DOS RECURSOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”, Forense), a evidência do erro material autoriza a correção da sentença e até mesmo a sua revogação ou a declaração de sua nulidade.\r\n\r\nPosto isto, DOU PROVIMENTO aos Embargos, corrijo a inexatidão material constante na sentença de fls. 180, para, integrando-a, para fazer constar no dispositivo o seguinte:\r\n\r\n“Condeno a parte Autora no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, observada a redação do art. 12 da Lei Nº 1060/50.”\r\n\r\nNo mais, mantenho os termos da Sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.015657-0 ANTONIO INACIO CARDOSO FILHO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017426-6 SAO LUCAS SAUDE S/A (Adv. CARLOS RODOLFO DALL AGLIO ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Para que se possa verificar possível litispendência ou coisa julgada, junte a Autora a cópia da Inicial e da Sentença eventualmente proferida nos processos listados às fls. 1622, no prazo de dez dias. Após, voltem conclusos para apreciar o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 97.0002366-4 LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Recebo a apelação de fls. 113/118, no duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra, subam os autos ao Eg. T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.010119-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO, LETICIA VALE DA SILVA) x ANDRE MACHADO ANDRADE (Adv. DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.82/84, no duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra, subam os autos ao Eg. T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 97.0006596-0 REYDNER DOS SANTOS NUNES (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUANDO DISTRITO FEDERAL) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . À parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2003.51.01.011243-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x MARCO ANTONIO DA ANNUNCIACAO (Adv. ANNA MARIA MARTINS DUARTE). . Fls. 44 - Anote-se para efeitos publicações futuras.\r\n\r\nA correção monetária corresponde a mera atualização do valor devido, razão pela qual deve incidir desde a data em que deveria ter sido paga cada parcela devida.\r\n\r\nHaja vista que esse é o entendimento que melhor se compatibiliza com a natureza da verba que possui caráter alimentar. Desta sorte, os juros monetários devem incidir, desde a citação, no percentual de 1% (um por cento) ao mês, conforme dispõe o artigo 3º., do DL Nº 2.322, de 26/02/1987, que segundo a jurisprudência do STJ, aplica-se independentemente da natureza estatutária ou celetista do benefício (Resp. 509014/RS; Resp. 608231/RS; Resp 502382/RS).\r\n\r\nAnte o exposto, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que proceda a liquidação do julgado com base nos parâmetros acima delineados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2005.51.01.024715-0 SOLANGE PEREIRA DE BRITO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 95.0005895-2 MARIA CLARA MACHADO MELEIRO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Dê-se vista a parte Autora sobre o depósito efetuado pela CEF, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.009247-0 LUIZ VICTOR WERNECK BORELLI (Adv. FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 55755"
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DOS SANTOS-51\r\n\r\nBRUNA SARMENTO DOS SANTOS-14, 16, 30, 58, 61\r\n\r\nCANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA-27\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA-37\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS-79\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA-53\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA-12, 40\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES-28, 38, 77\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-21\r\n\r\nCARMO SIMAO-76\r\n\r\nCELINO BENTO DE SOUZA-23\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA-39\r\n\r\nDIOGO ALVAREZ TRISTÃO-34, 59\r\n\r\nDYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO-3\r\n\r\nEDISON GARCIA PRADO LOPES-57\r\n\r\nEDMILSON DE FARIA-41\r\n\r\nEDUARDO COLUCCINI CORDEIRO-24\r\n\r\nEDUARDO DE FREITAS ALVARENGA-24\r\n\r\nEDUARDO DIAS DA CONCEICAO-25\r\n\r\nEDUARDO JAYME ESPOSEL-48\r\n\r\nELI MARIA EDUARDO DA SILVA-11\r\n\r\nELIAS JOSE SOARES-79\r\n\r\nELISABETE PINA LIBERATO-6\r\n\r\nERICK RODRIGUES PAROLI-15\r\n\r\nEUMIRA RIVELLO AMARAL-70\r\n\r\nEUNIDE GOMES SILVA-33\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-55\r\n\r\nFELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO-74\r\n\r\nFERNANDO SARMENTO BASTOS-80\r\n\r\nFLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO-60\r\n\r\nFRANCELINO DA SILVA-46\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-70\r\n\r\nGIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO-61\r\n\r\nHAROLDO NOGUEIRA DA LUZ-56\r\n\r\nHELLEN NOGUEIRA-54\r\n\r\nHENRIQUE CLAUDIO MAUES-1\r\n\r\nISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA-2, 25, 27, 29, 41, 42, 49, 50, 51, 52, 54, 55, 80\r\n\r\nJOAO GALDINO NETO-77\r\n\r\nJOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA-23\r\n\r\nJOAQUIM NAVARRO DE CASTRO-4\r\n\r\nJOELSON DE SOUZA MOREIRA-14\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO-17\r\n\r\nJORGE MENDES VICTORIA-51\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS-32, 5, 8\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ALMEIDA-52\r\n\r\nJOSE DE SOUZA MENDONCA-59\r\n\r\nJOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS-62\r\n\r\nJOSE LINDEBERG DE FREITAS FILHO-68\r\n\r\nJOSE LUCIO DE ASSIS-67\r\n\r\nJOSE RAMOS-43\r\n\r\nJOSE RUCHIGA FILHO-51\r\n\r\nKATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR-78\r\n\r\nLAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA-72\r\n\r\nLEDA DA SILVA MONTENEGRO-10\r\n\r\nLETICIA DE ANDRADE MORAES-10, 30\r\n\r\nLUCIANA BEZERRA CRUZ-9\r\n\r\nLUCIANA REZENDE BARCELOS-44, 78\r\n\r\nLUCY DA SILVA OLIVEIRA-43, 5\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-31, 81\r\n\r\nLYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA-6\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-4, 81\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO SCUDELER-23\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-1, 11, 20, 32\r\n\r\nMARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES-33\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-20, 62, 65, 68, 7\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-38\r\n\r\nMARGARETE V. ANVERS-51\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO F DOS SANTOS-65\r\n\r\nMARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI-42\r\n\r\nMARILIA BARBOSA-8\r\n\r\nMARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA-28\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-17\r\n\r\nMILTON FERREIRA CAMPELLO-53\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-9\r\n\r\nMONICA LINHARES PEREIRA SOUTO-22, 64\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-10, 30, 58\r\n\r\nODILON ANTENOR DE OLIVEIRA-27\r\n\r\nONALDO MIRANDA-19\r\n\r\nPATRICIA MUNHOZ BARBOSA DE SA-43\r\n\r\nPATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA-56\r\n\r\nPAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA-63\r\n\r\nPAULO CESAR LAURINO PEREIRA-3\r\n\r\nPAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA-48, 49, 63\r\n\r\nPAULO EDUARDO CARDOSO LEAL-50\r\n\r\nRAUL DE LEONI-44\r\n\r\nREINALDO CELESTINO AMARAL-70\r\n\r\nRICARDO FIGUEIREDO CARVALHO-34\r\n\r\nRICARDO MILHEIRO MARTINS-66\r\n\r\nROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR-23\r\n\r\nROBERTO DE O. REZENDE-36\r\n\r\nROBERVAL BORGES FILHO-37\r\n\r\nRODRIGO FRANCA CALDAS-35\r\n\r\nRONALDO BORGES DE LAFFITTE-8\r\n\r\nRONALDO ESPINOLA CATALDI-1, 47\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA CUNHA-51\r\n\r\nSALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA-26\r\n\r\nSALVADOR INFANTE SANCHES-14\r\n\r\nSAMIA AMIN SANTOS-24\r\n\r\nSANDRA GARCIA FEITOSA-3\r\n\r\nSEBASTIAO FIORETT-34\r\n\r\nSEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA-71\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13, 23, 24, 57, 60, 63, 9\r\n\r\nSHIRLEY CAVALCANTE LIMA-73\r\n\r\nSIBELE WALKIRIA LERNER HODARA-15, 16\r\n\r\nSILVIA REVOREDO-29, 39\r\n\r\nSORAYA RODRIGUES COELHO-46\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-2\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES-31\r\n\r\nVANIA BRITO DAUDT-53\r\n\r\nVERA LUCIA G M DAIXUM-7\r\n\r\nVICTOR EMMANUEL BRUNO-69\r\n\r\nWALDYR FERREIRA-32\r\n\r\nWALTER DOS S. P. OLIVEIRA-47\r\n\r\nWALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA-45\r\n\r\nWELLINGTON BERTHOUX-35\r\n\r\nWILMA ROLLEMBERG DAS S. GOMES-59\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000132\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0768174-7 ROSA MARIA SARAIVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, HENRIQUE CLAUDIO MAUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001366/2006 FOLHA 30/31 . I - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, compareçam os autores abaixo relacionados à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 dias, para ciência dos dados bancários, para fins de levantamento do numerário junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nROSA MARIA SARAIVA, sucessora de SEBASTIÃO ILYDIO SARAIVA\r\n\r\nTHELINA MACEDO DOS SANTOS\r\n\r\nWALCIR GONÇALVES\r\n\r\nHILDA TINOCO DA SILVEIRA, sucessora de WALDYR VASCONCELLOS DA SILVEIRA\r\n\r\nWALTER DA SILVA TAVARES\r\n\r\nWANDIRA SILVA RAMOS\r\n\r\nVICTORIANA FARINHA\r\n\r\nZILDA SILVA BENSABATH\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil quanto aos autores supramencionados. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Fls. 638/ss: Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO de RENATO DA CUNHA COSTA e ZELINA DA CUNHA PEDROSA, no presente feito, em substituição à sucessora de WILFREDO DELDUQUE COSTA, qual seja, ISA BIAR COSTA.\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nIII - Fls. 651/655: Aguarde-se o pagamento em favor de THEREZINHA REBELLO PINNA.\r\n\r\n2 - 00.0987137-3 MARIA DA CONCEICAO FERREIRA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001391/2006 FOLHA 38 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nQuebra I - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor de HELENIO NAZARETH DE MELO e IVO DE LUCENA CARNEIRO e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil quanto aos autores supramencionados..\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nII - Cancele-se o RPV de fls. 810 para que outro seja expedido com o novo CPF de fls. 831.\r\n\r\n3 - 87.0007130-7 ADAO MARCIANO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SANDRA GARCIA FEITOSA, PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001395/2006 FOLHA 36/37 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nI - De acordo com o art.586 do CPC , a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível. Sem a presença de tais requisitos, a execução é nula, a teor do art. 618, I, do CPC. \r\n\r\nAo analisar os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (fls. 384 e 511/522) de acordo com a decisão transitada em julgado, verifica-se a inexistência de valores a executar quanto aos seguintes autores:\r\n\r\nADÃO MARCIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nISETE CARDOSO DIAS\r\n\r\nIVAIR CORRÊA MACIEL\r\n\r\nJOÃO MOTTA DE SOUZA\r\n\r\nJOSÉ LINDOLFO MARTINS\r\n\r\nMARIA SOUTO MAJOR BRAGA\r\n\r\nPEDRO VALENÇA DA SILVA\r\n\r\nNão se vislumbra, pois, no caso em tela a presença de título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 598 e 618, I do Código de Processo Civil quanto aos autores supramencionados. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor de MANOEL VIANA e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil quanto ao autor supramencionado.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIII - Com base na conta de fls. 488/496, cite-se a autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), nos moldes do artigo 730, do Código de Processo Civil, no que tange ao autor DELZUITO FRUTUOSO DE PAIVA.\r\n\r\nIV - Fls. 526/539: Ao INSS sobre o pedido de habilitação, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte do Autor FRANCISCO DIONÍZIO DE LIMA, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a autarquia cumprir as exigências da Contadoria (fls. 511), em 10 dias, no que tange ao autor SEVERINO OLÍMPIO DA SILVA (substituído por MARIA AMÉLIA DA SILVA).\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n4 - 88.0004450-6 DJANIRA DE SOUZA SOARES E OUTROS (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . I - Fls. 603: Cancele-se o RPV de fls. 594 para que novo seja expedido para DJANIRA DE SOUZA SOARES, com o número de CPF fornecido a fls. 16 (volume I).\r\n\r\nII - Fls. 601: Cite-se o INSS nos moldes do art. 730 do CPC, com relação aos cálculos de fls. 575/593, os quais referem-se às autoras MARIA JAIR LESSA, SEVERINA HELENA SILVA CRUZ e TEREZA MARIA HONÓRIO CONCEIÇÃO, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. Prazo: dez dias.\r\n\r\nIII - Aguarde-se a regularização do pedido de habilitação quanto a DJANDIRA MARIA DA SILVA.\r\n\r\n5 - 89.0012336-0 MARIA LOURDES SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. LUCY DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . (...)\r\n\r\nSuspendo o presente feito nos termos do art. 265, inc. I do CPC em relação ao autor ALFREDO SAVINO PORTO.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do falecimento do autor, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\n6 - 90.0007610-2 JOSE BELMIRO DO NASCIMENTO (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 90.0015426-0 JOSE RODRIGUES LOURENCO (Adv. VERA LUCIA G M DAIXUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 91.0019966-4 BENEDITA CANDIDA MENTZINGEN E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, RONALDO BORGES DE LAFFITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . (...) Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça a Secretaria o Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução n. 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30/05/2005, devendo o Sr. Advogado fornecer, no prazo de 10 dias, o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de PRV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n9 - 94.0047852-6 SUED SILVA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, LUCIANA BEZERRA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Anote-se fls. 63.\r\n\r\nSuspendo o presente feito nos termos do art. 265, inc. I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do falecimento do autor, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\n10 - 95.0021638-8 CARLOS ALBERTO DAMASCO MUNIZ (Adv. LETICIA DE ANDRADE MORAES, NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11 - 96.0007230-2 ALAYDE FROES FERRAZ E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELI MARIA EDUARDO DA SILVA). . Fls. 304: Atente o sr. patrono que o valor dos honorários advocatícios foram embutidos nos cálculos de fls. 258/259, os quais instruíram a citação do INSS de fls. 269.\r\n\r\nPortanto, nada mais é devido pela autarquia, nestes autos.\r\n\r\nDesta forma, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 96.0076382-8 ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE MELLO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001388/2006 FOLHA 13/15 . Pelo exposto, decido julgar IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária. Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 97.0004868-3 RAQUEL PINHEIRO SANTIAGO E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001390/2006 FOLHA 18/21 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.011386-7 EFIGENIA DE OLIVEIRA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES, BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001389/2006 FOLHA 16/17 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.535054-9 LUCIA HELENA MARINHO DE CARVALHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . Diante da decisão proferida nos embargos à execução em apenso (2005.5101525703-0), expeça a Secretaria Ofício Requisitório, observando-se os cálculos de fls. 12/17 dos autos acima referidos, nos moldes da Resolução 373, do Conselho de Justiça Federal, de 25.05.2004, devendo o Sr. Advogado fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores atendendo ao disposto no art. 5o., inciso 4o. e parágrafo único, da Resolução supracitada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º., da Resolução nº. 429, de 14.04.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de PRV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.535764-7 DELENYR FERREIRA ANDRADE (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Diante da decisão proferida nos embargos à execução em apenso (2005.5101525701-7), expeça a Secretaria Ofício Requisitório, observando-se os cálculos de fls. 12/20 dos autos acima referidos, nos moldes da Resolução 373, do Conselho de Justiça Federal, de 25.05.2004, devendo o Sr. Advogado fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores atendendo ao disposto no art. 5o., inciso 4o. e parágrafo único, da Resolução supracitada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º., da Resolução nº. 429, de 14.04.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de PRV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.010946-1 SALVADOR TEIXEIRA GOMES (Adv. JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista a petição de renúncia firmada à fl. 86, cancele-se o precatório nº 00037.2006.001468.\r\n\r\nApós, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, atentando para a renúncia retromencionada, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.507084-7 NELLY KALICHMAN GUTMACHER (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 64 - Defiro conforme requerido. Prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao contador.\r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.524524-6 GINALDO DE OLIVEIRA PINTO (Adv. ONALDO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIII - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nIV - Cumprido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.511300-0 VERA LUCIA DA SILVA VASCONCELOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001392/2006 FOLHA 07/09 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos moldes do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.537262-5 FABIO MARQUES PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, esclarecendo se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento.\r\n\r\nTal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAtente, ainda, para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 salários mínimos.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.537366-6 ZELIA FERREIRA LAGE DA COSTA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n23 - 2004.51.01.520978-0 ASA ALUMINIO S/A (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES, CELINO BENTO DE SOUZA, MARCELO AUGUSTO SCUDELER) x ALCOA ALUMINIO S/A (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)abra-se vista ao 2º réu por 10 dias e após ao INPI pelo mesmo prazo.\r\n\r\nIII- Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.500059-0 LABORATORIOS VENCOFARMA DO BRASIL LTDA (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA) x LEMA BIOLOGIC DO BRASIL LTDA (Adv. SAMIA AMIN SANTOS, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) ao(s) Réu(s) em 10 dias, iniciando-se pela Empresa Ré.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n25 - 2000.51.01.520495-7 JOSE SOARES DE SOUZA (Adv. EDUARDO DIAS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001397/2006 FOLHA 35 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Carta de Sentença extraída para execução provisória do julgado.\r\n\r\nDiante do retorno dos autos principais do Tribunal, restou sem objeto o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nCustas pela parte exeqüente, sem honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n26 - 2006.51.01.537454-3 CLODOALDO GOMES DA SILVA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, forneça a parte autora afirmação de pobreza, nos termos da Lei 1.060/50, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 91.0000588-6 LIETE CAMARA LIMA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 91.0126768-0 CONSTANTINO CALDEIRA (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . Diante da decisão proferida nos embargos à execução em apenso (2004.5101505245-2), expeça a Secretaria Ofício Requisitório, observando-se os cálculos de fls. 76/83 dos autos acima referidos, nos moldes da Resolução 373, do Conselho de Justiça Federal, de 25.05.2004, devendo o Sr. Advogado fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores atendendo ao disposto no art. 5o., inciso 4o. e parágrafo único, da Resolução supracitada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º., da Resolução nº. 429, de 14.04.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de PRV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n29 - 94.0013552-1 MANOEL CORREIA DA SILVA NETO (Adv. SILVIA REVOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . As im pugnações de fls. 178/180 já foram adequadamente esclarecidas às fls. 176. Portanto, tomo por corretos os cálculos de fls. 166/167.\r\n\r\nUltrapassado o prazo para recurso desta decisão, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2006.51.01.537380-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x CARLOS ALBERTO DAMASCO MUNIZ (Adv. LETICIA DE ANDRADE MORAES, NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . À parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 87.0007617-1 JOSE JOAQUIM DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001381/2006 FOLHA 14 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, compareça a parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 dias, para tomar ciência dos dados bancários, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 88.0016629-6 ANTONIA CAMARA GONCALVES E OUTROS (Adv. WALDYR FERREIRA, MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 88.0022953-0 SEBASTIAO SOARES DA SILVA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001368/2006 FOLHA 25 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, compareça a parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 dias, para tomar ciência dos dados bancários, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 89.0003464-2 ARLINDA FIORETE MARAGO (Adv. RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO, SEBASTIAO FIORETT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001367/2006 FOLHA 24 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, compareça a parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 dias, para tomar ciência dos dados bancários, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 90.0005922-4 MARIA RODRIGUES ASCENDINO DA SILVA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001398/2006 FOLHA 12 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, compareça a parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 dias, para tomar ciência dos dados bancários, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 90.0009856-4 REGINETE MORAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO DE O. REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001374/2006 FOLHA 10 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, compareça a parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 dias, para tomar ciência dos dados bancários, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 90.0013379-3 REGINALDO RODRIGUES RAMOS (Adv. CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001382/2006 FOLHA 15 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, compareça a parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 dias, para tomar ciência dos dados bancários, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 91.0012947-0 LEVY MARIO LESTE (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001377/2006 FOLHA 17 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, compareça a parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 dias, para tomar ciência dos dados bancários, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 91.0034261-0 ERCILIA SILVA PAULO (Adv. SILVIA REVOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n40 - 91.0111879-0 JOAO BONIFACIO (Adv. ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Tendo em vista não haver nos autos procuração em que figure como outorgado o Dr. ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUZA, OAB-RJ nº 27.700, apresente-se o competente instrumento de mandato.Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprido, desarquivem-se os autos dos Embargos à Execução nº 95440300.\r\n\r\nUma vez desarquivados, apense-se aos autos em epígrafe, certificando-se.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n41 - 91.0113941-0 EDUARDO DELLA NINA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, EDMILSON DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n42 - 92.0000251-0 MANOEL OSORIO DARRIEUX (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001385/2006 FOLHA 18 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, compareça a parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 dias, para tomar ciência dos dados bancários, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 92.0033459-8 AMARO JESUINO (Adv. JOSE RAMOS) x CARLOS VASQUES MARTINS (Adv. LUCY DA SILVA OLIVEIRA) x EUCLIDES BENTO DOS REIS (Adv. LUCY DA SILVA OLIVEIRA) x FERNANDO PINTO RODRIGUES (Adv. LUCY DA SILVA OLIVEIRA) x FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. JOSE RAMOS) x FRANCISCO GERALDO DA SILVA (Adv. LUCY DA SILVA OLIVEIRA) x CASTORINA DINIZ NATAL (Adv. JOSE RAMOS) x FRANCISCO NUNES DE ALVARENGA (Adv. JOSE RAMOS) x FRANCISCO OBI RODRIGUES (Adv. LUCY DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOSA DE SA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado relação aos autores AMARO JESUÍNO, FERNANDO PINTO RODRIGUES E FRANCISCO ANTÔNIO DOS SANTOS.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 93.0025323-9 HUMBERTO DE MAGALHAES LEONI - ESPOLIO (Adv. RAUL DE LEONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001380/2006 FOLHA 13 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, compareça a parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 dias, para tomar ciência dos dados bancários, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 93.0025338-7 AMARO GOMES DA SILVA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001378/2006 FOLHA 28 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, compareça a parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 dias, para tomar ciência dos dados bancários, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 93.0028827-0 ADILSON DA CRUZ FIGUEIRA (Adv. FRANCELINO DA SILVA, SORAYA RODRIGUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . (...)dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nV - Cumprido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n47 - 94.0043077-9 IRANY ALEXANDRE (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001386/2006 FOLHA 20 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, compareça a parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 dias, para tomar ciência dos dados bancários, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 94.0049176-0 ERNESTINA SCHIMIDT (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001376/2006 FOLHA 16 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, compareça a parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 dias, para tomar ciência dos dados bancários, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 95.0008659-0 BRUNO CAMBIANO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Às partes sobre fls. 250/265. Prazo: dez dias.\r\n\r\n50 - 96.0077822-1 ELISA DA ROCHA DOS SANTOS IENDRIKE E OUTRO (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001369/2006 FOLHA 26 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, compareça a parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 dias, para tomar ciência dos dados bancários, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 97.0078008-2 HELIO DIBLASI (Adv. JORGE MENDES VICTORIA, BERNARDO G. L. DOS SANTOS, MARGARETE V. ANVERS, JOSE RUCHIGA FILHO, ROSANGELA DA SILVA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001383/2006 FOLHA 23 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, compareça a parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 dias, para tomar ciência dos dados bancários, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 98.0015277-6 VALDEIA DE SOUZA MELO (Adv. JOSE CARLOS DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, requeira a parte autora inicialmente o cumprimento da obrigação de fazer fixada no julgado, nos moldes do art. 461 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n53 - 99.0025903-3 MARIA TERESA PLIEGO LAMI (Adv. MILTON FERREIRA CAMPELLO, VANIA BRITO DAUDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n54 - 2000.51.01.531173-7 CANDIDO RENATO FERNANDES DA SILVA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001371/2006 FOLHA 07 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, compareça a parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 dias, para tomar ciência dos dados bancários, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2001.51.01.538277-3 JOAO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.504629-0 MOACYR BOAVENTURA PIRES (Adv. HAROLDO NOGUEIRA DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, requeira a parte autora inicialmente o cumprimento da obrigação de fazer fixada no julgado, nos moldes do art. 461 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.533755-7 EDISON PRADO LOPES (Adv. EDISON GARCIA PRADO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n58 - 2003.51.01.536818-9 MARILIA PINHEIRO CARNEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001387/2006 FOLHA 22 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, compareça a parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 dias, para tomar ciência dos dados bancários, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.540863-1 ENOCK VIANA DA SILVA (Adv. JOSE DE SOUZA MENDONCA, WILMA ROLLEMBERG DAS S. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . (...)dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nV - Cumprido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.513263-0 ANTONIO FERMO JUNIOR (Adv. FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, requeira a parte autora inicialmente o cumprimento da obrigação de fazer fixada no julgado, nos moldes do art. 461 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.534387-2 DALVA DE JESUS LIMA (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n62 - 2004.51.51.055821-8 CARLOS DE CARVALHO NEVES (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.507253-4 MARIA ELISA ROCHA DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001373/2006 FOLHA 09 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, compareça a parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 dias, para tomar ciência dos dados bancários, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.519079-8 PRISCILA TEIXEIRA DE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.524153-8 VITTORINO CAVALIERE (Adv. MARIA DA CONCEICAO F DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . I- Considerando a concordância do INSS à fl.53 com a RENÚNCIA de fl.47, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nII- Cumprido, na oportunidade da vista ao INSS, manifeste-se a autarquia federal sobre a petição de fl.55 e comprove documentalmente o cumprimento da obrigação de fazer determinada à fl. 36, no mesmo prazo acima.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.504169-4 ZILDA DE SOUZA ALVES LIMA (Adv. RICARDO MILHEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, afirmação de pobreza.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.511611-6 ANTONIO MARIO MEDEIROS (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001396/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC, determinando o seu arquivamento, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.524101-4 ILMAR GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE LINDEBERG DE FREITAS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001393/2006 FOLHA 26/29 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.524723-5 MARIO PEREIRA DE LIMA (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 10 dias.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.524739-9 FERNANDO SAMPAIO FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 10 dias.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.537145-1 ALAIDE DA SILVA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão dos reajustes concedidos, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nAssim, o autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nPortanto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, apontando quais índices que não foram aplicados, e a que título requer a revisão de seu benefício, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.537207-8 JOSE CHRISOSTOMO DA SILVA (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, afirmação de pobreza.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.537219-4 RUTH DA CONCEICAO CAVALCANTE (Adv. SHIRLEY CAVALCANTE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SADJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n74 - 2006.51.01.537337-0 IVANEIDE GURGEL FERREIRA (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x CHEFE DO SERVIÇO DE CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO DO INSS. . À parte impetrante para, em 10 dias, fornecer afirmação de pobreza a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, à SEDRJ para retificar o pólo passivo, devendo constar GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n75 - 2006.51.01.537343-5 GLORIA CRISTINA OLIVEIRA DE MENESES (Adv. ARIOVALDO VIEIRA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001394/2006 FOLHA 32/34 . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de união estável e dependência econômica. \r\n\r\nA morte do instituidor ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. Por outro lado, a comprovação da dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99.\r\n\r\nO Justificante sequer mencionou se chegou a se dirigir ao INSS a fim de requerer administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nSe há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja o volume de benefícios, a carência de servidores ou mesmo a falta de recursos e a utilização de métodos e equipamentos obsoletos, fato é que resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que vêem-se privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo, muito pelo contrário, ao teor dos arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento, que tratam sobre a Justificação Administrativa. \r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nQuebra Assim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que não há a menor possibilidade de que o INSS venha a conceder o benefício pretendido pela parte autora com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente, especialmente se sequer foi formulado requerimento administrativo.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito à pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. O Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para o triste Justificante, que acreditou, como a mulher citada em recente reportagem no Jornal “O Dia”, que seu problema tinha acabado e que “deu tudo certo”? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos Servidores, dos Advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos, mediante o fornecimento de cópias. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n76 - 90.0013916-3 ANTONIO BAPTISTA DA SILVA (Adv. CARMO SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001372/2006 FOLHA 08 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, compareça a parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 dias, para tomar ciência dos dados bancários, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 90.0018183-6 GUSTILIANO CORLINO (Adv. JOAO GALDINO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001399/2006 FOLHA 19 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, compareça a parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 dias, para tomar ciência dos dados bancários, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 90.0046224-0 LENILDA GARCIA DO CARMO (Adv. KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001370/2006 FOLHA 27 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, compareça a parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 dias, para tomar ciência dos dados bancários, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 91.0112942-2 MARIA BARBOSA DE MOURA (Adv. ELIAS JOSE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001384/2006 FOLHA 11 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, compareça a parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 dias, para tomar ciência dos dados bancários, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 91.0132266-4 DORVALINO RIBEIRO PINTO E OUTRO (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001379/2006 FOLHA 29 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, compareça a parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 dias, para tomar ciência dos dados bancários, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 92.0003696-1 ITALO FERREIRA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001375/2006 FOLHA 21 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, compareça a parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 dias, para tomar ciência dos dados bancários, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 57675"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABEL JOSE PEREIRA-53\r\n\r\nACHILLES BRETAS JUNIOR-63\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-16, 19, 23, 9\r\n\r\nAILTON SAMPAIO DUQUE-63\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS-20, 24, 25, 4, 5, 88\r\n\r\nALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA-82\r\n\r\nALEXANDRE EINSFELD-80\r\n\r\nALFREDO SOARES DA SILVA-38\r\n\r\nALINE SLEMAN CARDOSO-19\r\n\r\nAMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA-97\r\n\r\nANA CAROLINA AMARAL CESAR-26\r\n\r\nANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM-81\r\n\r\nANA MARIA VALLE DE CASTRO-68\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-50, 53\r\n\r\nANDRE LUIZ CID MAIA-19\r\n\r\nANDRE TAVARES COUTINHO-96\r\n\r\nANTHERO GONCALVES FILHO-22\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE FREITAS-5\r\n\r\nANTONIO LEVI RIBEIRO-18\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-52\r\n\r\nAUGUSTO LABOISSIERE-66\r\n\r\nBENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO-15\r\n\r\nCARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA-35\r\n\r\nCARLA SIMOES DE OLIVEIRA-23\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BACELLAR-20\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA-16, 19, 23, 86, 87, 9\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA-7\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-34, 85, 87, 92\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-34, 47, 85, 87\r\n\r\nCLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA-17\r\n\r\nDAVI BRITO GOULART-3\r\n\r\nDEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA-90\r\n\r\nDENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES-70\r\n\r\nDIAMARA DA COSTA LIRA-14\r\n\r\nDOMENICO ALBANO FRANCA SANAN-36\r\n\r\nDYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO-21\r\n\r\nEDSON FARIA DA SILVA-30\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO-32\r\n\r\nEDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR-80\r\n\r\nEDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA-83\r\n\r\nEDUARDO FERNANDO CHAVES-72\r\n\r\nEDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES-26\r\n\r\nELIZABETH PONTES-13\r\n\r\nELZIRA FRANCISCO SARAIVA-41\r\n\r\nENCARNACION CHELLES-48\r\n\r\nENZO PALADINO-56\r\n\r\nEVERALDO GOUVEIA GOMES-12\r\n\r\nFABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA-69\r\n\r\nFERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND-10\r\n\r\nFLAVIA S. N. SOUZA-82\r\n\r\nFRANCINETE JERONIMO DA SILVA ARAUJO-54\r\n\r\nFRANKLIN PINTO ARAUJO-52\r\n\r\nGABRIEL FRANCISCO LEONARDOS-78\r\n\r\nGABRIELA SEQUEIRA DIAS-51\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-28\r\n\r\nGIANCARLO BRUNI-75\r\n\r\nGILSON SILVEIRA DA SILVA-29\r\n\r\nHADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA-18\r\n\r\nHAROLDO MAGNANI FILHO-10, 13, 6\r\n\r\nHELLEN NOGUEIRA-55, 58\r\n\r\nHITLER LITAIFF-8\r\n\r\nHOSANA OLIVEIRA PEDROSA-71\r\n\r\nHUGO ALVES DOS SANTOS-2\r\n\r\nHUMBERTO CELSO DE ANDRADE-5\r\n\r\nISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMOES-12\r\n\r\nJAIME ROSA DO NASCIMENTO-89\r\n\r\nJAIRO DE SOUZA VIEIRA-101, 74\r\n\r\nJOAO ALBERTO WHEHAIBE-2\r\n\r\nJOAO H. R. DE MENEZES-16\r\n\r\nJOAO LEOPOLDINO-2\r\n\r\nJOAO MARCELO DE LIMA ASSAFIM-81\r\n\r\nJOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA-83\r\n\r\nJORGE CURY-1\r\n\r\nJORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA-95\r\n\r\nJORGE NASCIMENTO SOUZA-42\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS-11, 98\r\n\r\nJOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA-18\r\n\r\nJOSE CARLOS MACHADO-15\r\n\r\nJOSE CARLOS TINOCO SOARES-79\r\n\r\nJOSE CLAUDIO TAVARES-79\r\n\r\nJOSE LUCIANO DE AZEVEDO-13\r\n\r\nJOSE LUCIO DE ASSIS-53\r\n\r\nJOSE MARIA APOLIANO LIMA-22\r\n\r\nJOSE WAGNER MELLO-23\r\n\r\nJULIO PEREZ ALONSO-11\r\n\r\nLEA MARIA DE SOUZA-1\r\n\r\nLEANDRO MOUSINHO-94\r\n\r\nLENI VILAR-77\r\n\r\nLEONARDO BARRETO VENTURA-91\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO DE FREITAS-8\r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA-14\r\n\r\nLUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO-43\r\n\r\nLUCIANA MONTEIRO LIMA ESTUDINO-78\r\n\r\nLUCIANA REZENDE BARCELOS-12, 14, 3\r\n\r\nLUCIO GUIMARAES CORREA DIAS-1\r\n\r\nLUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE-22\r\n\r\nLUIS FELIPE BALIEIRO LIMA-78\r\n\r\nLUIZ CARLOS SOUZA-21\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-59, 60, 65, 76\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-4, 5\r\n\r\nMANOEL CONSTANCIO FILHO-25\r\n\r\nMANOEL CORREIA DA SILVA-1\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ-88\r\n\r\nMARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA-82\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-31\r\n\r\nMARCELO XIMENES APOLIANO-21, 22\r\n\r\nMARCIA CATARINA S. R. ALVES-102\r\n\r\nMARCO AURELIO MINUCCI-7\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-102, 20, 24, 25, 4, 5, 88\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-98\r\n\r\nMARILDE DA CONCEICAO PEREIRA-96\r\n\r\nMARILIA BARBOSA-24, 9\r\n\r\nMARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO-99\r\n\r\nMARIO AUGUSTO S. GARCIA-84\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-49\r\n\r\nMAURICIO P. B. PIZARRO DRUMMOND-10\r\n\r\nMEIREROSE TELES FERNANDES-57\r\n\r\nMONICA SOARES DA SILVA-6\r\n\r\nNANCY CORREA FRANCA SANAN-36\r\n\r\nNELSON DE ASSIS GEISEL-19\r\n\r\nNELSON DE AZEVEDO-50\r\n\r\nNEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA-67\r\n\r\nOMAR AUGUSTO LEITE MELO-93\r\n\r\nPATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT-24, 69, 9\r\n\r\nPAULO EDUARDO CARDOSO LEAL-17\r\n\r\nPAULO ROBERTO REZENDE-37\r\n\r\nRAFAEL HERZOG ANTONIO-83\r\n\r\nRAIMUNDO PINHEIRO SOUZA-86\r\n\r\nRAMILSON TAVARES VEIGA-45, 62\r\n\r\nRENATA CRISTINA P. DA SILVA-29\r\n\r\nRENATA CURI BAUAB GIMENES-81\r\n\r\nRENATO DA SILVA PEREIRA-17\r\n\r\nRENATO RABE-85\r\n\r\nRICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS-1\r\n\r\nRICARDO MICHELONI DA SILVA-8\r\n\r\nRICARDO P VIEIRA DE MELLO-80\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAUSTINO-3\r\n\r\nROBERTO LUIZ DAS N MOREIRA-52\r\n\r\nROBERTO V. VILLELA NUNES-33\r\n\r\nRODRIGO DE ASSIS TORRES-80\r\n\r\nRODRIGO TAVARES VEIGA-62\r\n\r\nROSANGELA LIMA DA SILVA-100\r\n\r\nSEBASTIAO NUNES LISBOA-20\r\n\r\nSEM ADVOGADO-17, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 47, 78, 79, 81, 84, 89\r\n\r\nSERGIO P. PASSARELLA-10\r\n\r\nSERGIO PEREIRA DA SILVA-39\r\n\r\nSERGIO ROBERTO PACHECO CURY-1\r\n\r\nSERGIO ROMERO M. ANDRADE-97\r\n\r\nSILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA-64\r\n\r\nSILVIO ESTRELA MALLET-15\r\n\r\nSONIA SABINA BARBOSA-102, 61\r\n\r\nTATIANA TROMMER BARBOSA-46\r\n\r\nTHADEU SIEBRA DOS PASSOS-34\r\n\r\nUBIRAJARA RODRIGUES GOMES-11\r\n\r\nVANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA-27\r\n\r\nVICTOR CESAR VARELLA-73\r\n\r\nWALTER DA COSTA MARTINS-44\r\n\r\nWALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS-44\r\n\r\nWELLOS ALVES DA SILVA-40\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000087\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0543615-0 GENTIL PIRES E OUTROS (Adv. SERGIO ROBERTO PACHECO CURY, JORGE CURY, LEA MARIA DE SOUZA, MANOEL CORREIA DA SILVA, RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS, LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fl. 4683: Anote a Secretaria.\r\n\r\nFace à constituição de novo patrono à fl. 4683, e tendo em vista tratar-se a hipótese de litisconsórcio ativo facultativo, fixo ao co-autor Arlindo Boechie o prazo de 30 (trinta) dias, para providenciar o desmembramento do feito.\r\n\r\nApós, ao INSS, em 05 (cinco) dias, acerca dos pedidos de habilitação às fls. 4528/4537, 4539/4546, 4559/4566, 4568/4578, 4580/4590, 4592/4611, 4613/4642 e 46474680. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 00.0734976-9 JOSE NOGUEIRA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE, JOAO LEOPOLDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Fl. 448: Defiro.\r\n\r\nCancele a Secretaria o ofício requisitório de fl. 470, expedido em nome do Dr. João Leopoldino.\r\n\r\nConfirmado o cancelamento, expeça-se o requisitório referente à verba honorária (fl. 414) em nome do Dr. João Alberto Whehaibe Júnior, suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 00.0926628-3 JOSE MOREIRA CHRISTO (Adv. RITA DE CASSIA FAUSTINO, DAVI BRITO GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Tendo em vista que o pedido de habilitação deve processar-se nos autos principais, desentranhe a Secretaria a peça de fls. 78/84 dos embargos em apenso, juntado-a, em seguida, nos presentes autos.\r\n\r\nCumprida a determinação, em 05 (cinco) dias, comprove a habilitanda a condição de dependente previdenciária do “de cujus”, bem como se manifeste sobre o pedido de fl. 176 e documentos acostados.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n4 - 87.0003634-0 EDSON MORAES ESTEVES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Suspendo o curso do processo em relação aos co-autores Eloysio Marques Cardozo e Eliza de Souza Marinho, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento dos mesmos às fls. 390 e 393, respectivamente (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista as certidões negativas às fls. 380 e 383, forneça o procurador dos litisconsortes Elton dos Santos Marques e Elpídio Cardoso, em 05 (cinco) dias, o endereço atualizado dos mesmos para fins de cumprimento do mandado de intimação.\r\n\r\nApós, ao INSS, em 05 (cinco) dias, acerca dos pedidos de habilitação às fls. 396/400, 402/407, 409/413 e 415/425.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n5 - 88.0017328-4 JOEL FRANCISCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x JORGE GUERRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Cumpram, corretamente, os sucessores de Jorge Guerra o 2º parágrafo de fl. 289, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ao INSS, em 05 (cinco) dias, acerca do pedido de habilitação de fl. 260 e documentos acostados.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 89.0007357-5 WALMYR LEAO DA ROCHA (Adv. MONICA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento da parte autora à fl. 120/verso. (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nSem prejuízo, em 05 (cinco) dias, informe o procurador da parte autora o número de seu CPF para requisição da verba honorária.\r\n\r\nAtendida a determinação, cumpra-se o despacho de fl. 111.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n7 - 89.0010070-0 AZIZ MAHOUD BLAL YOUSSEF E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO MINUCCI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000502/2006 FOLHA 303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, pago através de Alvará; ciente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito da diferença devida feito por requisitório(s) expedido(s) em Julho/2006, aplicando-se a Resolução nº 399 do E. Conselho da Justiça Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 89.0026015-4 BLUMA ZYLBERSZTAJN E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x ROBERTO SILVA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Fl. 1488: Defiro. Expeça-se o alvará relativo ao co-autor Rômulo Silva, para levantamento da quantia depositada em seu favor, o qual será disponibilizado decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nApós, ao INSS, em 05 (cinco), acerca dos pedidos de habilitação de fls. 1395/1404, 1423/1429, 1441/1451 e 1464/1472.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9 - 90.0008286-2 EDSON SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT, MARILIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fls. 445/446: Indefiro, tendo em vista não caber pedido de reconsideração de sentença.\r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo INSS para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n10 - 90.0012412-3 BRUNO MILONE E OUTRO (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND, MAURICIO P. B. PIZARRO DRUMMOND, SERGIO P. PASSARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000505/2006 FOLHA 300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Julho/2006, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 90.0016164-9 JOSE DE MATOS (Adv. UBIRAJARA RODRIGUES GOMES, JULIO PEREZ ALONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000503/2006 FOLHA 301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Agosto/2006, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 90.0017969-6 JORGE DOS SANTOS (Adv. EVERALDO GOUVEIA GOMES, ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000501/2006 FOLHA 299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Agosto/2006, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 90.0048154-6 MARIA LUIZA CORREA DE MORAES E OUTROS (Adv. ELIZABETH PONTES, JOSE LUCIANO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Em 05 (cinco) dias, informe o advogado JOSÉ LUCIANO DE AZEVEDO, OAB/RJ:43.415 o número de seu CPF para requisição da verba honorária.\r\n\r\nAtendida a determinação, cumpra-se o despacho de fl. 178.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 91.0008722-0 SANDRA MARIA LEAL MARTINEZ (Adv. DIAMARA DA COSTA LIRA, LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Em 05 (cinco) dias, informe a advogada LOURDES MARIA DE SOUZA, número de seu CPF para requisição da verba honorária, bem como esclareça qual o número de seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil.\r\n\r\nAtendida a determinação, cumpra-se o despacho de fl. 71.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 91.0011402-2 PAULO REQUIAO COIMBRA (Adv. SILVIO ESTRELA MALLET, BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . Às partes sobre os cálculos de fls. 98, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, cumpra a Secretaria o determinado no despacho proferido à fl. 52 dos autos do Precatório em apenso.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n16 - 91.0016564-6 BEATRIZ FERREIRA DA SILVA (Adv. JOAO H. R. DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Preambularmente, por descumprimento do disposto no art. 196 do CPC, segunda parte, eis que intimado o procurador para restituir os autos, não os devolveu no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, APLICO AO DR. JOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES, OAB/RJ: 66.069, ADVOGADO CONSTITUÍDO PELA AUTORA A PENA DE PERDA DE VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO. Anote a Secretaria a penalidade, no rosto dos autos do processo.\r\n\r\nFls. 147/148: Indefiro, por competir à parte autora promover as diligências necessárias para o regular processamento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, ao INSS, para informar se o benefício da parte autora está ativo ou se foi suspenso por óbito. Em caso afirmativo, se existe dependente habilitado à pensão por morte.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 91.0130550-6 ALICE BRADY RIBEIRO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL, CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA, RENATO DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao E. TRF/2ª. Região, solicitando o cancelamento do RPV 200607637, no valor originário de R$ 432,62 (quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta e dois centavos), face ao erro na indicação do advogado beneficiário da verba.\r\n\r\nConfirmado o cancelamento, expeça-se novo requisitório em nome do subscritor da peça de fl. 168, suspendendo o processo até confirmação do depósito.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n18 - 91.0130583-2 JOAQUIM DE ARAUJO NETO (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA, HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Em 05 (cinco) dias, comprove a habilitanda a condição de pensionista do “de cujus”.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 92.0040462-6 AGOSTINHO MOREIRA DE SOUSA LEITE (Adv. NELSON DE ASSIS GEISEL, ANDRE LUIZ CID MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos dos embargos à execução n.º 2001.51.01.535943-0, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se, com baixa, juntamente com os embargos em apenso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n20 - 92.0054128-3 ANA MARIA BRANCO DE SOUZA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO BACELLAR, SEBASTIAO NUNES LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . “Data vênia”, não há que se falar em prescrição da pretensão executória uma vez que a parte autora tem diligenciado a liquidação das verbas condenatória, desde a homologação da habilitação (fl. 155).\r\n\r\nFace às informações prestadas às fls. 159/161 e 172 e documentos anexados, retornem os autos ao Contador Judicial para elaboração da memória de cálculo.\r\n\r\nConsiderando que a sentença exeqüenda não determina a elaboração de nova RMI, há que considerar-se o valor expresso na carta de concessão, desde 28.05.85 até 01.12.86.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n21 - 96.0002309-3 ALIRA MOURA DE SA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS SOUZA, MARCELO XIMENES APOLIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . Suspendo o curso do processo em relação às co-autoras Ana Rita Batista Rodrigues e Alira Moura de Sa, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento das mesmas às fls. 199 e 201, respectivamente (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nFl. 215/217: Não consta nos presentes autos, ao contrário do que afirma a parte autora, quaisquer cálculos elaborados pelos demandantes, não havendo, igualmente, requerimento de citação do INSS na forma do art. 730 do CPC. Cabe salientar que a elaboração da memória de cálculos está sendo diligenciada, no entanto, observa-se a dificuldade do Setor de Cálculos face à ausência de elementos necessários para tal fim, conforme solicitações do contador às fls. 189, 210 e 215. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à EBCT para prestar as informações solicitadas pelo contador à fl. 215, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n22 - 96.0002328-0 MARLY CLARO DURADE E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA, MARCELO XIMENES APOLIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE, ANTHERO GONCALVES FILHO). . Acerca da impugnação de fl. 275, regularize a habilitanda o pedido de habilitação, comprovando a condição de pensionista do “de cujus”.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.524290-2 RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS (Adv. CARLA SIMOES DE OLIVEIRA, JOSE WAGNER MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 174: Indefiro. A Dra. Maria Vasconcelos foi destituída pelo mandante (fl. 107), não detendo poderes para substabelecer a outro advogado.\r\n\r\nSem prejuízo, ao INSS acerca do acrescido (fls. 111/166).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.531269-2 JORGE COSTA DE CASTRO (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH). . Fl. 231: Defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nÀ parte autora.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.536375-4 JOSE VALDEMIR DOS SANTOS (Adv. MANOEL CONSTANCIO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Em 05 (cinco) dias, esclareça a ex-companheira do “de cujus” se recebe pensão previdenciária, comprovando-o.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.515134-6 MARGARIDA MARIA MOURA ANDRADE DE SOUZA (Adv. ANA CAROLINA AMARAL CESAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv. EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES). . Fl. 132: Reconsidero o penúltimo parágrafo do despacho de fl. 128.\r\n\r\nAnote a Secretaria o valor atribuído à causa na emenda à inicial de fl. 30, devidamente recebida, conforme despacho de fl. 32. \r\n\r\nAtendida a determinação, cite-se a parte autora na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.528895-9 GERALDA LOPES FERREIRA (Adv. VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 35: Anote a Secretaria, excluindo a Dra. Sônia Glória Pontes Stoffer, face à revogação do mandato à fl. 32. \r\n\r\nRecebo a peça de fl. 23 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). Anote a Secretaria. \r\n\r\nTendo em vista a ausência de dependentes habilitados à pensão por morte, reputo correto o pólo passivo da demanda.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.535670-9 ELISIA FERNANDES REBELO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.538853-0 PRENTICE FRANCO DIAS LYRA (Adv. RENATA CRISTINA P. DA SILVA, GILSON SILVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.538945-4 HILDA ISABEL CABANAS DE MAYOL (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.540510-1 HELTON DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 97: Não há que se falar, neste momento processual, na expedição de RPV, tendo em vista que a citação da Fazenda Pública na forma do art. 730 do CPC é indispensável.\r\n\r\nÀ parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.511163-8 JOAO NEPOMUCENO DA SILVA FRANCO (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.520341-7 MARIA DO CARMO FERREIRA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de receber o recurso de apelação interposto pelo INSS às fls. 52/64, visto não se tratar do meio adequado para combater a decisão preclusa proferida às fls. 47/48, a qual, conforme inteligência do artigo 522 do CPC, admite, para sua reforma, o recurso de agravo.\r\n\r\nÀ parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca do acrescido às fls. 68/70.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.520758-7 VIRVAL COELHO COSTA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo o despacho de fl. 67.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.534473-6 MARIA DE LOURDES FERNANDES (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.535277-0 MARIA DO CARMO HONORIO (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN, DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.500897-2 LUIZ CARLOS PINHEIRO MACHADO (Adv. PAULO ROBERTO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de perícia médica requerida pelas partes, nomeando Perito do Juízo o Dr. Moacir Oscar Vieira dos Santos, CRM: 52-18055-1, com endereço profissional à Rua Alcindo Guanabara, 15, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nÀs partes para que apresentem quesitos, bem como indiquem seus assistentes técnicos, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se pessoalmente o Perito Judicial, instruindo o mandado com cópia dos quesitos porventura apresentados pelas partes, dando-lhe ciência da nomeação, bem como que os honorários fixados em R$ 300,00 (trezentos reais) serão requisitados junto à DIRFO - Direção do Foro da Justiça Federal do Rio de Janeiro, após a conclusão da perícia, na forma da Resolução nº. 281 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm aceitando o encargo, deverá o Perito indicar data, hora e local para realização da perícia, com prazo não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, necessários à ciência das partes interessadas.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.506476-8 ADRIANO DA ROCHA SIQUEIRA (Adv. ALFREDO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aos habilitandos, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da impugnação do INSS de fl. 137, bem como para dar integral cumprimento ao determinado no despacho de fl. 71, trasladando para o feito desmembrado as certidões das sentenças proferidas na ação originária e nos embargos à execução.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.507207-8 ANTONIO COELHO (Adv. SERGIO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.507476-2 JOSE REGALO (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.507482-8 MARIA APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.507836-6 MARLENE MARQUES FERNANDES (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.512199-5 DOMINGOS CARLOS ALVINO (Adv. LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.512211-2 WALTER DA COSTA MARTINS (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS, WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.512224-0 LUIZ CARLOS NERY GUARABYRA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.512427-3 ROBERTO LUIZ BOTELHO BELTRAMI (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.516474-0 PAULO CEZAR MOFFATI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data 01/-6/2005.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria.\r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.522149-7 ISABEL PEREIRA LIMA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em 10 (dez) dias, para informar o CPF do réu Adriano Oliveira da Silva, face ao disposto na Portaria 021- GDF de 20/04/06. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.527535-4 MARIA DE FATIMA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Se a pensão paga a filha do “de cujus” foi extinta por ter a beneficiária completado a maioridade, afasto a possibilidade de litisconsórcio passivo necessário.\r\n\r\nApreciarei a antecipação da tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.083884-0 ANGELINA HORA DO NASCIMENTO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vistos etc.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 31, como emenda à inicial, arbitrando à demanda o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nA Autora, segurada da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data que não comprova.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pela Autora não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria.\r\n\r\nNão comprovando a Autora a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça e a prioridade no processamento do feito, determinando a identificação do processo com tarja “IDOSOS-LEI 10.173”.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.019686-9 MARLENE SOARES MARANHAO FITARONI (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x HILDA MACHADO DE SOUZA E OUTRO. . Fls. 28/30: Comprove a Autora, documentalmente, o fato alegado, qual seja, a condição de “de cujus” do ex-servidor público federal, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.511108-8 LEILA DA MOTA COUTINHO (Adv. ROBERTO LUIZ DAS N MOREIRA, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, FRANKLIN PINTO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) E OUTRO. . Em 10 (dez) dias, apresente a Autora o inteiro teor da inicial juntada à fl. 47, comprovando a fase processual. Em igual prazo, justifique e comprove a legitimidade passiva da UNIÃO FEDERAL para responder à presente demanda, de caráter nitidamente previdenciário.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.511606-2 LUIZ ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante este Juízo requerer seja-lhe concedido o benefício de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição, negado na via administrativa. O exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi postergado.]\r\n\r\nRegularmente citada, a Autarquia Previdenciária apresentou contestação e, por cópia, o inteiro teor do procedimento administrativo que resultou no indeferimento do pedido de aposentadoria.\r\n\r\nObserva-se, pelo exame do procedimento administrativo, que, embora o Autor preenchesse à data do requerimento a idade mínima prevista na regra de transição, o Autor não faz jus à aposentadoria proporcional por não ter completado 30 (trinta) anos de serviço até a vigência da EC 20/98. \r\n\r\n“Ex positis”, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.511669-4 SEBASTIAO DA SILVA FLORES (Adv. FRANCINETE JERONIMO DA SILVA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o agravo na forma retida.\r\n\r\nIntime-se o agravado para impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.524021-6 DALBERTO VIEIRA DE MOURA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nExaminarei o pedido de antecipação da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer defesa, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia, o inteiro teor do procedimento administrativo referente ao segurado autor.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.524290-0 MILSON AZEVEDO TORRES (Adv. ENZO PALADINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000507/2006 FOLHA 292/293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, DECRETO a EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, inc. V, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor nas penas da litigância de má fé, por ser pessoa juridicamente pobre, sob o amparo da gratuidade da Justiça que ora defiro. \r\n\r\nSem custas; sem honorários, por não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.524851-3 FLORIANO CORREA DE AVELLAR (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor ingressou com a presente ação em face do INSS a fim de obter o reconhecimento do direito à aposentadoria por tempo de serviço/contribuição, mediante conversão de atividades especiais. Requereu a antecipação dos efeitos da tutela, cuja apreciação foi postergada pelo despacho de fl. 35, que determinou a citação da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nO INSS contestou o feito, comprovando que o Autor requereu sua aposentadoria proporcional após à vigência da EC 20/98, quando contava com apenas 50 (cinqüenta) anos de idade, não fazendo jus ao benefício. Com efeito, pela regra de transição, o segurado somente teria direito à aposentadoria proporcional se, à data da vigência da EC 20, contasse com 53 (cinqüenta e três) anos completos, se homem. \r\n\r\nDiante do exposto, deixo de reconhecer a verossimilhança dos fatos alegados e INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nAo Autor em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.524858-6 PEDRO CARLOS BONIFACIO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 153: Defiro, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.530067-5 ALFA DE SOUZA NETTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.530070-5 AUREA SILVA DUARTE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.530150-3 MAYSA JUSSARA RAPOSO ALVES E OUTRO (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 30 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Anote a Secretaria. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrona da parte autora a advogada regularmente constituída.\r\n\r\nTendo em vista que o pedido pleiteado poderá atingir a esfera jurídica de terceiros, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para incluir os atuais beneficiários da pensão por morte do segurado Adylson Alves Junior, no pólo passivo da relação processual, requerendo sua citação (CPC/artigo 47).\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.530220-9 RUI FORTES VASCONCELOS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência devidamente assinada.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.530236-2 LENILDA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR, AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, dos processos nº 2005.51.51.110659-9 (7º JEF) e nº 2005.51.51.110656-3 (6º JEF).\r\n\r\nNo mesmo prazo, para exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.530323-8 CARLOS ROBERTO GONÇALVES XAVIER (Adv. SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com o processo nº 2005.51.51.131454-8, extinto sem julgamento de mérito (fl. 21).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrona da parte autora a advogada regularmente constituída.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, comprove a parte autora a data da suspensão dos benefícios auxílio-doença e auxílio-suplementar, bem como esclareça se o auxílio-doença era acidentário ou previdenciário.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.530550-8 MARLENE DE MOURA LOURENCO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do feito, determinando a identificação do processo com tarja “IDOSOS-LEI 10.173”.\r\n\r\nMARLENE DE MOURA LOURENÇO, titular de pensão por morte, concedida em Maio/1982, vem ao Judiciário requerer, antecipadamente e a final, a revisão do coeficiente de cálculo da renda mensal inicial de 60% (sessenta por cento) para 100% (cem por cento). Cumulativamente, pugna pelo recebimento das diferenças atrasadas, devidamente corrigidas. \r\n\r\nComprovou, com a exordial, a titularidade da pensão previdenciária NB 70.314.958-0, comprovando que no cálculo da pensão foi utilizado o de coeficiente de 60% do benefício previdenciário devido ao instituidor da pensão (fl. 19). \r\n\r\nA Autora recebe benefício de pensão por morte desde 01/05/1982 (DIB), data em que, pela legislação de regência a pensão previdenciária era calculada pelo percentual de 50% do valor da aposentadoria do instituidor, acrescidos de 10% por dependente. A legislação previdenciária foi alterada pela Lei n. 8.212/91, sofrendo nova alteração pelas Leis ns. 9.032/95 e 9.528/97, ambas elevando o coeficiente da pensão para 100%. A partir de 28 de Abril de 1995, data de vigência da Lei n. 9.032, a renda mensal inicial da pensão por morte passou a corresponder a 100% da aposentadoria do instituidor da pensão, percentual mantido pela Lei n. 9.528/97.\r\n\r\nA jurisprudência dos Tribunais Federais e do E.Superior Tribunal de Justiça é unânime quanto à aplicação imediata do artigo 75 da Lei n. 8.112/91, nova redação, a todas as pensões previdenciárias, independentemente da data em que foram concedidas, verbis:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RETROATIVIDADE DA LEI NOVA MAIS BENÉFICA. LEIS N. 8.213/91 E 9.032/95. POSSIBILIDADE.\r\n\r\nEm tema de concessão de benefício previdenciário decorrente de pensão por morte, admite-se a retroação da lei instituidora, em face da relevância da questão social que envolve o assunto.\r\n\r\nO artigo 75, da Lei n. 8.213/91, com a nova redação conferida pela Lei n. 9.032/95 é aplicável às pensões concedidas antes de sua edição, porque imediata a sua incidência.\r\n\r\nRecurso especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ - RESP. N. 353562 - AL, Relator Vicente Leal, 6ª. Turma, DJ 16/09/2002, decisão unânime).\r\n\r\nEX POSITIS, convencendo-me da verossimilhança da pretensão declinada; presente o “periculum in mora”, por tratar-se de verba alimentar, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS a imediata revisão da renda mensal inicial da pensão paga à Autora MARLENE DE MOURA LOURENÇO, calculando-a pelo coeficiente de 100% (cem por cento), comprovando em Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIntime-se o INSS, dando-lhe ciência da presente decisão, para que a cumpra e a faça cumprir, sob as penas da Lei. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.537197-9 JOSEFA PEREIRA DA SILVA (Adv. AUGUSTO LABOISSIERE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.537347-2 ANDREA DA CUNHA PIENTZNAUER SILVEIRA E OUTROS (Adv. NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para o exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora a declaração de hipossuficiência, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.537348-4 TEREZINHA MACENA DA GAMA (Adv. ANA MARIA VALLE DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Impossível o exame do pedido de antecipação da tutela, já que a inicial omite-se de esclarecer o objeto do pedido.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrono(a) da parte autora o advogado(a) regularmente constituído(a).\r\n\r\nCite-se a parte ré para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.537375-7 ZAVEN BOGHOSSIAN (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT, FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade no processamento do feito, determinando a identificação do processo com tarja “IDOSOS-LEI 10.173”.\r\n\r\n“Data vênia”, a inicial não comprova a verossimilhança das alegações, impedindo o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela “inaudita altera pars”.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.537378-2 JOSE PAES BARRETO FILHO (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor ingressou com ação de cobrança em face do INSS, objetivando a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, para fins de ser aplicado o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV. Em antecipação dos efeitos da tutela, requer seja deferida a imediata revisão pelo INSS.\r\n\r\nDiante da unânime jurisprudência dos Tribunais pátrios que, expressamente, reconhece o direito à correção da RMI dos benefícios cujo cálculo inclui o salário de contribuição do mês de fevereiro/94 , nos moldes da Medida Provisória n. 201, convertida na Lei n. 10.999/2004, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para o fim de determinar ao INSS a imediata implantação da nova mensalidade devida ao Autor.\r\n\r\nCite-se a parte ré, para apresentar contestação, intimando-a para dar cumprimento à antecipação dos efeitos da tutela, implantando o novo valor da renda mensal devida ao Autor, comprovando em Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIntime-se; cumpra-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.537396-4 NADIA MARTINS DA SILVA (Adv. HOSANA OLIVEIRA PEDROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.537403-8 KLAUS JURGEN RUPPELT (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.537418-0 CLARA MARIA WEBER (Adv. VICTOR CESAR VARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, forneça a parte autora cópia do documento de identidade.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.537419-1 JOSE LUIZ SILVA HISSA (Adv. JAIRO DE SOUZA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.537423-3 ARISTIDES TEIXEIRA FELIX DA SILVA NETO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recolha a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, o valor referente às custas judiciais e/ou formalize o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.537440-3 LIZETE TEODORO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo nº 2004.51.51.006140-3, distribuído ao 8º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nQuebra 77 - 2006.51.01.537449-0 NOELIA DA SILVA ALCANTARA (Adv. LENI VILAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n78 - 2003.51.01.527240-0 SARAIVA S/A LIVREIROS EDITORES (Adv. GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS) x PRAXIS CONSULTORIA E INFORMACAO DESPORTIVA SC LTDA (Adv. LUCIANA MONTEIRO LIMA ESTUDINO, LUIS FELIPE BALIEIRO LIMA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n79 - 2004.51.01.520277-2 SEMP TOSHIBA S/A (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GE-DAKO S/A (Adv. JOSE CLAUDIO TAVARES). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.507120-7 ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A E OUTRO (Adv. RODRIGO DE ASSIS TORRES, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x KONE OY REP/ P/ VIEIRA DE MELLO ADVOGADOS (Adv. RICARDO P VIEIRA DE MELLO, ALEXANDRE EINSFELD). . Intime-se a parte autora para que providencie o depósito relativo aos honorários periciais.\r\n\r\nConfirmado o depósito, intime-se o Sr. perito, por mandado, para que indique data, hora e local para início da realização da perícia, com prazo não inferior a 20 (vinte) dias, necessários à intimação dos assistentes técnicos indicados pela parte autora e pela parte ré.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.507488-9 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - ABEC (Adv. RENATA CURI BAUAB GIMENES) x LIVRARIA CULTURAL DA GUANABARA LTDA (Adv. JOAO MARCELO DE LIMA ASSAFIM, ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Acautele-se, no cofre deste Juízo, o “Catálogo 2003 - Editora Lumen Juris” acostado à contracapa, certificando nos presentes autos. \r\n\r\nCumprida a determinação, à parte autora, em réplica, devendo, ainda, querendo, apresentar contestação à reconvenção.\r\n\r\nApós, dê-se vista à 1ª ré, no prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido à fl. 151.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique a Secretaria que o original da reconvenção foi protocolado no prazo legal, desentranhando e inutilizando o fax de fls. 112/129, renumerando as folhas do processo.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.512200-8 LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA S. N. SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Mantenho a decisão de fl. 1098 e INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face dos fatos comprovados pela 2ª Ré e as assertivas declinadas pelo INPI.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.511383-8 SAENGE ENGENHARIA DE SANEAMENTO E EDIFICACOES LTDA (Adv. EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA, JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA, RAFAEL HERZOG ANTONIO) x SAENG ENGENHARIA E COM/ LTDA E OUTRO. . Fl. 89: Anote a Secretaria.\r\n\r\nFace à certidão de fl. 99, cite-se a 1ª. Ré por precatória.\r\n\r\nSem prejuízo, à parte autora acerca da manifestação de fls. 93/94.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.524100-2 ARCOR DO BRASIL LTDA (Adv. MARIO AUGUSTO S. GARCIA) x PECCIN S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI- INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra-se o penúltimo parágrafo da decisão de fl. 87.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n85 - 97.0074957-6 MARIA JOSE GASPAR GAGLIARDI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . À Impetrante, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca das alegações de fls. 158/159.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n86 - 99.0004365-0 PAULO ANDRE SCHIRCH LOUZADA (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Ao Impetrante para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n87 - 99.0025199-7 ROZARIA ROUZANA ABDO FERREIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Trata-se de mandado de segurança através do qual a Impetrante obteve do Judiciário o reconhecimento de seu direito ao percebimento de benefício previdenciário, suspenso administrativamente pelo INSS.\r\n\r\nAs decisões de mérito transitaram em julgado, tendo o INSS sido intimado a restabelecer o pagamento do benefício (obrigação que cumpriu nos termos do julgado) e a pagar os valores atrasados desde os 120 (cento e vinte) dias que antecederam a impetração. Nesta segunda obrigação reside o litígio entre as partes, porque o INSS afirma que o pagamento deve obedecer à norma constitucional do artigo 100 e seus parágrafos da CF, ou seja, depende de prévia requisição do Juízo. A Impetrante, por seu turno, sustenta que as verbas pretéritas têm que ser pagas independente de formação de Ofício Requisitório.\r\n\r\nData venia, desde a EC 30/2000, os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, mesmo que de caráter alimentício, têm que obedecer ao comando do artigo 100, §§ da Constituição Federal, operando-se através de precatório e/ou requisitório, se de valor inferior a 60 salários-mínimos.\r\n\r\nNo mais, observa-se que a sentença de mérito, reformada pela decisão que acolheu em parte os Embargos de Declaração interpostos pelo Impetrado (fl. 69), já determinara que o débito referente aos valores pretéritos à impetração deverão obedecer o regime de precatório.\r\n\r\nNestes termos, indefiro o pedido de fls. 169/170.\r\n\r\nAo Impetrante para que, no prazo de 10 (dias), promova a execução dos valores pretéritos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n88 - 2003.51.01.503477-9 LIEZER LANATE (Adv. MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Ao Impetrante, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n89 - 2003.51.01.511624-3 CAROLINA FERNANDES SOBREIRO (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2006 FOLHA 277/298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, tratando-se de matéria passível de ser decidida ex officio, JULGO EXTINTA A AÇÃO MANDAMENTAL, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso. V, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nSem custas, face ao pedido de isenção, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.500601-3 GERSON COELHO CALDAS (Adv. DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO - RJ. . Fl. 87: Anote a Secretaria, observando tratar-se de substabelecimento sem reserva de poderes.\r\n\r\nFl. 86: Defiro o pedido de vista requerido pelo Impetrante pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.530332-9 MARINETE NAZARETH BENTO CUNHA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, comprove a Impetrante, documentalmente, a data da suspensão do benefício previdenciário.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.530530-2 JAIRO BOTELHO DE ARAUJO FILHO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA CENTRO / RJ E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nNa qualidade de segurado do INSS, o Impetrante foi notificado pela Auditoria do Órgão, que comunicou estar o processo de concessão de benefício sendo revisto.\r\n\r\nDiariamente, a Imprensa noticia a constatação de inúmeras fraudes contra a Previdência Social, com prejuízos aos cofres públicos, decorrentes de benefícios obtidos mediante fraude, fato que justifica a convocação dos beneficiários para, em sede administrativa, serem afastadas eventuais irregularidades detectadas.\r\n\r\nO ato atacado no presente “mandamus” não é ilegal ou abusivo, mas representa o poder/dever da Administração Pública de rever os atos e procedimentos administrativos, em havendo suspeita de irregularidade. \r\n\r\nO benefício do Impetrante não foi suspenso ou cancelado (fl. 37), encontrando-se “sub examine” na via administrativa.\r\n\r\nSegundo entendimento deste Juízo, inexiste ilegalidade e/ou arbitrariedade passível de ser afastada liminarmente, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n93 - 2006.51.01.518461-4 SERGIO RICARDO DA SILVA (Adv. OMAR AUGUSTO LEITE MELO) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDL/ - INPI. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança preventivo impetrado por SERGIO RICARDO DA SILVA, por meio do qual pretende impedir que a Autoridade Impetrada utilize, em futura decisão de pedido de nulidade de patente, de documento estrangeiro sem a versão para o vernáculo.\r\n\r\nInformações de fls. 356 e seguintes, refutando os argumentos da inicial.\r\n\r\nData venia, o pedido liminar não merece ser deferido ante a ausência de direito líquido e certo, comprovável de plano. O direito do INPI de rever seus atos administrativos é exclusivo da Autarquia, podendo ser revisto, após sua prática, pelo Judiciário. Sendo assim, o Impetrante, na verdade, quer impedir o processamento do pedido de anulação, na via administrativa, da patente que lhe foi concedida e contestada pelas empresas FEMAG IND. COM DE PASTAS PARA ARQUIVAMENTO LTDA. e CAVÍGLIA & CIA. LTDA.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, ao MPF.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n94 - 2006.51.01.504977-2 ANNA MARTINS DA SILVA (Adv. LEANDRO MOUSINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro à Justificante o benefício da Justiça gratuita.\r\n\r\nPara audiência de Justificação, designo o dia 31 de Janeiro de 2007, às 16:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de intimação das testemunhas arroladas, para comparecerem à audiência, munidas do documento de identidade e CPF.\r\n\r\nCiente a Justificante e seu procurador, mediante intimação no DOERJ.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.537417-8 MARIA DO CARMO DA CUNHA SEIXAS (Adv. JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Defiro à Justificante o benefício da Justiça gratuita.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, esclareça e comprove a Justificante se a 2ª. Ré recebe pensão previdenciária do “de cujus”, bem como a qualidade do “de cujus” de segurado pelo regime geral da previdência social.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n96 - 89.0026224-6 JOAQUIM DE ALMEIDA DOMINGUES (Adv. MARILDE DA CONCEICAO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO). . Revendo os cálculos de fls. 264/265, observo que não existem valores residuais devidos ao Autor, razão pela qual revogo o despacho proferido pela MM. Juíza Federal Substituta à fl. 267.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n97 - 91.0139193-3 JOSE NICOLAU (Adv. SERGIO ROMERO M. ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2006 FOLHA 294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art.267, III do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 93.0027668-9 ANDRE LUIZ VIEIRA DE ASSIS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000504/2006 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Agosto/2006, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.530175-8 OSCAR PAIXAO RAMOS (Adv. MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 24 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando o rito ao valor atribuído à demanda, na forma do art. 275, I do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n100 - 2006.51.01.530900-9 GILBERTO GALDINO DA SILVA (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.), bem como adequar o rito, na forma do art. 275, I do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n101 - 2006.51.01.537424-5 MARIA AUTA FAGUNDES HISSA (Adv. JAIRO DE SOUZA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º), adequando o rito ao novo valor, na forma do art. 275, I do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n102 - 2003.51.01.506565-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x ALEXANDRE FLORES (Adv. SONIA SABINA BARBOSA, MARCIA CATARINA S. R. ALVES). . Face à notícia do óbito do embargado, suspendo os embargos até ulterior habilitação de eventuais sucessores, a processar-se nos autos principais.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 84\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 57651"
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Boletim 2006.000080\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.542359-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS MELLO OURIVIO (Adv. PAULO VITOR CONFORTI BRUM, MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO). . Fls. 554 - Não obstante o despacho de fls. 548, em que foi deferido o pedido de redesignação da audiência do dia 26/09/2006, com a ressalva de que as testemunhas deveriam comparecer independentemente de intimação, em homenagem ao princípio da ampla defesa, proceda a Secretaria à expedição de novos mandados de intimação como requerido.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.523036-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x FRANCISCO VALADARES POVOA E OUTROS (Adv. FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, ANDRE PERECMANIS, FELIPE BERNARDO NUNES, ARTHUR BRUNO FISCHER, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, MAURO COELHO TSE, SERGIO GUIMARAES RIERA, RANIERI MAZZILLI NETO, SIMONE KAMENETZ, ELIZABETH HAIMENIS, RAFAELLA MARCOLINI, RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS, ARTHUR LAVIGNE JUNIOR). . Diante da concordância das partes homologo a desistência da prova pericial requerida pela defesa às fls. 510/511. Defiro a vista dos autos do seqüestro conforme requerida pelo prazo de 05 dias, em seguida vista ao Ministério Público Federal, pelo mesmo prazo. Designo os dias 19.03.2007, às 14:00 para oitiva das 1ª e 2ª testemunhas, dia 20.03.2007, às 14:00 para oitiva das 3ª e 4ª testemunhas, dia 21/03/2007, às 14:00 horas para oitiva da 5ª testemunha e dia 22.03.2007, às 14:00 horas para oitiva das 6ª, 7ª e 8ª testemunhas arroladas pelo MPF. Ficam os acusados dispensados do comparecimento às audiências de oitiva de testemunhas. Faculto a defesa a apresentação de alegações preliminares no prazo legal. Intimem-se/ Requisitem-se. Publique-se.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.529735-4 FRANCISCO VALADARES POVOA (Adv. SIMONE KAMENETZ, RAFAELLA MARCOLINI) x JUSTICA PUBLICA. . Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A e ao BANCO BRADESCO S/A para que efetuem a transferência dos valores bloqueados para os fundos de investimento indicados pelo denunciado à fl. 55, permanecendo os mesmos bloqueados para saques ou transferências, à disposição deste Juízo.\r\n\r\nOficie-se ao BANCO ITAÚ S/A para que providencie a liberação dos valores depositados a título de proventos na conta do denunciado.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nNotifique-se o MPF.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.529994-6 DENISE LACERDA POVOA (Adv. SIMONE KAMENETZ) x JUSTICA PUBLICA. . DEFIRO o desbloqueio do valor de R$ 2.629,75 (dois mil seiscentos e vinte e nove reais e setenta e cinco centavos), depositado na conta indicada às fl. 55/56, assim como a liberação de futuros depósitos que sejam feitos unicamente a título de proventos na referida conta.\r\n\r\nQuanto ao saldo remanescente, DEFIRO o requerido às fls. 51/52 para determinar a sua transferência para aplicação em poupança ouro, conforme indicado pela requerente, permanecendo o mesmo indisponível para saque ou transferência, à disposição deste Juízo.\r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil para cumprimento das medidas determinadas sem prejuízo da ordem de bloqueio expedida em 09/11/2006 via Bacen Jud nos autos do seqüestro n.º 2006.51.01.523907-0.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.490279-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA, FABIO DE LUCCA SEGHESE) x MARCELO GOMES DO COUTO GOUDARD (Adv. BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HUMBERTO DE MATOS MAIOLI, MALVINO GOMES DO COUTO NETO) x ANDRÉA PEREIRA ARANTES TRAVAGLIA GUIMARÃES (Adv. ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA). . Vistos, etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, em 16 de dezembro de 2004 (fls. 02/11), ofereceu denúncia em face de Christo Alex Venieris, Marcelo Gomes do Couto Goudard e Andréa Pereira Arantes Travaglia Guimarães, qualificados às fls. 02/03, imputando-lhes a conduta do art. 304 c/c 299 e 296, §1°, inciso III, todos do CP.\r\n\r\nAduz a denúncia que os acusados utilizaram carteiras funcionais de identificação com brasão da República e com a palavra “Juiz”. E ainda, inseriram declaração falsa em documento particular, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.\r\n\r\nDecisão, às fls. 184, recebendo a denúncia, no dia 17 de fevereiro de 2005, determinando a citação dos acusados e deferindo o requerido na cota ministerial.\r\n\r\nFAC da acusada Andréa às fls. 220/223, 147, 252, 267, e do acusado Marcelo às fls. 224/231, 238/245 e 265.\r\n\r\nInterrogatório do acusado Marcelo às fls.303/306, reinterrogatório às fls. 310/311. Defesa prévia às fls. 316.\r\n\r\nInterrogatório da acusada Andréa às fls. 307/309. Defesa prévia às fls. 314, não arrolou testemunha.\r\n\r\nSentença, às fls. 340/342, foi julgada extinta a punibilidade do acusado Christo Alex Venieris pela morte (cópia de certidão de óbito à fl. 277).\r\n\r\nDepoimento das testemunhas arroladas pela acusação: Frederico Levindo Coelho (fls. 379/380), Hélio Khristian (381/382), Thiago Mendonça Boiteux (fls. 383/384) e Theophilo de Azeredo Santos (fls. 385/386).\r\n\r\nDecisão de fls. 413, deferindo a substituição das testemunhas arroladas pela defesa de Marcelo por declarações escritas como requerido às fls. 410.\r\n\r\nNa fase do art. 499 do CPP, o MPF requereu expedição de ofício aos Juízos da 29ª Vara Criminal da Capital/RS e ao IX Juizado Especial Criminal da Capital/RS, questionando-os sobre o andamento dos processos 0010495984/2004 e 800.063075-0/2002, deferido à fl. 447. As defesas dos acusados nada requereram. \r\n\r\nInicialmente, em Alegações Finais o MPF (fls. 467/471) requereu a condenação dos Réus, uma vez que restaram comprovadas, diante do conjunto probatório colhido, a materialidade e a autoria dos delitos narrados na denúncia. Posteriormente, o Ministério Público Federal ao manifestar-se acerca das provas acrescidas aos autos, retificou as alegações finais às fls. 591 v, requerendo a absolvição dos acusados Andréa e Marcelo.\r\n\r\nAlegações finais da acusada Andréa às fls. 596/601 e do acusado Marcelo às fls. 603/608.\r\n\r\nÉ o necessário relatório.\r\n\r\nII. Examinados, passo a decidir:\r\n\r\nAssiste razão ao Ministério Público Federal em suas alegações finais (fls. 591v) quanto à necessidade de um decreto absolutório, pois, finda a instrução probatória, não há nos autos prova do dolo dos acusados na consecução do delito em análise.\r\n\r\nA denúncia descreve que os acusados utilizaram carteiras funcionais de identificação com brasão da República e empregando a palavra “Juiz”, além de terem inserido declaração falsa em documento particular, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.\r\n\r\nO acusado Christo Alex Venieris, que atuava como Presidente do 4o. Tribunal Federal de Justiça Arbitral do Rio de Janeiro, faleceu no curso do processo sendo decretada a extinção da punibilidade às fls. 340/342.\r\n\r\nA defesa do réu Marcelo juntou documentos (fls. 506/589) que comprovam que os acusados participaram de um curso que acreditavam ser de formação de “Juiz Arbitral”, demonstrando que foram vítimas de propaganda enganosa por parte dos reais autores dos fatos. No interrogatório (fls. 303/306) afirmou:\r\n\r\n“(…)que indagado sobre se tem conhecimento da vedação da utilização do Brasão da República em documentos não oficiais, responde que durante o curso que fez naquele Tribunal foi dito que era permitido o uso do Brasão e Arma da República porque nos termos da Lei 5700, (…); que se sente enganado em função das orientações e informações que recebeu naquele Tribunal; que quanto à inscrição válido em todo Território Nacional, responde que: o que foi passado ao interrogando e demais na época é que a carteira era um documento oficial e por isso poderia conter a expressão; que o interrogando chegou a escutar em sala de aula que poderia se fosse desacatado por policial militar dar voz de prisão a ele e se dirigir à delegacia; (…)”\r\n\r\nPor sua vez, a acusada Andréa afirmou no interrogatório (fls. 307/309) que achava que a carteira era oficial e não desconfiou de nada:\r\n\r\n“(…) que soube do curso por anúncio de jornal e pediu ao seu marido que se informasse a respeito “que ele foi na OAB e lá também tinha curso, mas é só para quem é de lá, ele viu que tinha a lei então eu fui saber informações para mim fazer lá, no 4º Tribunal”; que teve a formatura, tem até o convite da formatura, ganhou a carteira na formatura, que a formatura foi em 23.07, “preferia até esquecer que esse curso existiu”, que a família da interroganda é toda de militar e ninguém desconfiou de nada e achava que a carteira era oficial; (…)que Marcelo fez o curso com a interroganda (…)”\r\n\r\nA corroborar as declarações prestadas pelos acusados, constam os depoimentos das testemunhas (fls. 379/386):\r\n\r\nFREDERICO LEVINDO COELHO, Delegado de Polícia Federal: “(…)que na época foi responsável pela diligência de busca e apreensão situado na Rua Mairink Veiga no Centro do Rio de Janeiro; (…) foi encontrado materiais e carteiras com brasão e armas da República, inclusive, cartões de visita com armas da Republica;que nestas carteiras tinha a denominação de “juiz” em destaque e a menção à Lei 9307/96; (…) que se recorda que estas pessoas disseram que lá funcionava o Tribunal Arbitral, não se recordando se seria o 4º ou 5º Tribunal; (…)”\r\n\r\nHÉLIO KHRISTIAN, Delegado de Polícia Federal: “(…)que no local foram apreendidos diversos documentos indicativos de uso indevido de selos e brasões da República; (…) que reconheceu em audiência a acusada Andréa se recordando que, à época, ao solicitar a identificação dos acusados Marcelo e Andréa, ambos exibiram carteira do Juízo Arbitral com os dizeres “Juiz” e com brasão da República; que se recorda ainda que o acusado Marcelo lhe disse que era juiz de fato e direito conforme o disposto na Lei 9307/96 (…) que ao apresentar as referidas carteiras o ora depoente acredita não foi no intuito de intimidá-lo, mas acredita que o acusado Marcelo estava convicto de que seria juiz realmente, inclusive tendo feito curso para isto; que o Delegado, ora depoente, ao questionar os acusados Marcelo e Andréa se os mesmos tinham especialização, teriam respondido que não tinham especialização e que Andrea era administradora de empresas e Marcelo estudante de direito(…)”\r\n\r\nTHIAGO MENDONÇA BOITEUX, Delegado de PolícIa Federal: “(…)que no local foram apreendidos diversos documentos, carteiras e papéis como brasão e armas da República; que inclusive no local foi achado uma espécie de chancela com a marca dágua para fazer brasão da República; (…) que logo na entrada do local havia um letreiro grande escrito Tribunal Federal Arbitral; que foram achadas carteiras, uma inclusive, tinha cor vermelha parecida com a do Juiz Federal, contendo brasão da República e autorização para porte de arma (…)”\r\n\r\nTHEOPHILO DE AZEREDO SANTOS, professor e advogado, OAB/RJ 8134: “(…) Que é Presidente da Comissão de Arbitragem da OAB/RJ; que como representante da OAB demonstra a preocupação de que a arbitragem seja procedimento sério de composição de litígio a fim de não denegrir a imagem da justiça, nem para descrédito dos advogados; que a OAB promove seminários e cursos e sabe que os cursos para arbitragem são promovidos por instituições particulares inclusive tendo conhecimento de que há curso que oferece cursos no valor de R$ 1000,00 por mês; que tem conhecimento de inúmeras reclamações na OAB de cursos enganosos que promovem tais cursos para falsamente intitularem juízes, diplomados(...); que tem conhecimento que ao final destes cursos são entregues carteiras e diplomas em solenidades dando poderes e demonstrando que as pessoas na posse destes documentos seriam juízes(…)”\r\n\r\nDecerto, por todo o curso da ação penal, os elementos coletados não são suficientes para demonstrar que os acusados efetivamente falsificaram os documentos ou nele inseriram identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública. \r\n\r\nOs elementos trazidos aos autos não indicam que os denunciados tinham conhecimento da falsidade dos documentos apresentados e que contribuíram, conscientemente, para a consumação da conduta típica.\r\n\r\nDessa forma, não restou demonstrado o dolo na conduta dos acusados, indispensável à configuração do delito. Dolo é elemento subjetivo do tipo, sem este elemento não haverá conduta típica.\r\n\r\nIII\r\n\r\nPelo exposto, acolho a judiciosa promoção ministerial de fls. 591 verso, e julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, ABSOLVO Marcelo Gomes do Couto Goudard e Andréa Pereira Arantes Travaglia Guimarães, qualificados às fls. 02/03, das imputações que lhes foram feitas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, procedam-se às anotações e comunicações de praxe e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 57347"
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                            "57441": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALMIR FERREIRA JUNIOR-19\r\n\r\nANDRE DINIS ANGELO-15\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM-23\r\n\r\nANTONIO FERNANDES RIBEIRO-22\r\n\r\nARAQUEM MOURA ROULIEN-41\r\n\r\nARIEL GUIMARAES FONSECA-11\r\n\r\nARNALDO JOSE VASQUES DE OLIVEIRA-33\r\n\r\nASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO-13\r\n\r\nATILIO REGULO TINOCO-28\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BESSA-36\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CASTORINO DE OLIVEIRA-34\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CORREA NUNES-1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO-10\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA-5\r\n\r\nCARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA-6\r\n\r\nCEZAR VIANA DA SILVA-42\r\n\r\nCLAUDIA COSENTINO FERREIRA-9\r\n\r\nCLAUDIA SIMONE PRACA PAULA-28\r\n\r\nCLAUDIO RAMOS-16\r\n\r\nCLEOBERTO CORDEIRO BENAION-7\r\n\r\nCOSME DAVID RANGEL SOARES-17\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-34\r\n\r\nDENISE DOMINGUES SANTIAGO-2\r\n\r\nEDMA RODRIGUES MORAES-3\r\n\r\nEMANUEL OLIVEIRA MORAES-18\r\n\r\nEUNIDE GOMES SILVA-29\r\n\r\nFABIANA FREIRE FERNANDES-2\r\n\r\nFERNANDO LINO VIEIRA-3\r\n\r\nGABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR-16\r\n\r\nGEISA A.DANTAS FERRAZ SANTOS BALDEZ-5\r\n\r\nGIORGIO VILELA SANTONI-27\r\n\r\nJOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA-19\r\n\r\nJOEL VIEIRA LOPES-40\r\n\r\nJOSE MARINHO PAULO-30\r\n\r\nJOSE PAULO DOS SANTOS-24, 25\r\n\r\nJOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA-39\r\n\r\nLAERCIO CERBONCINI-11\r\n\r\nLEANDRO SCHUCH SILVEIRA-45\r\n\r\nLEILA DO NASCIMENTO SANTOS-31\r\n\r\nLIANA BARBOSA MENEZES-26\r\n\r\nLUCIANA BELFORT SAADE-4\r\n\r\nLUCIANA CARAMORE ROMANELI-8\r\n\r\nLUCIANA ROZO BAHIA-42\r\n\r\nLUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO-36\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-30, 4\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CARVALHO DE ALMEIDA-2\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-41\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SANTOS GOMES-38\r\n\r\nMURILO DA COSTA LEITE-6\r\n\r\nNADER COURI RAAD-36\r\n\r\nNADIR PATROCINIO VIEIRA-44\r\n\r\nNELLY MARIA POTTER WELTON-45\r\n\r\nORIONE CUNHA E SILVA-37\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-14\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-32, 33, 35, 38, 39, 40\r\n\r\nPAULO PEIXOTO GONCALVES-20\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA-43\r\n\r\nPEDRO PAULO DIAS-17\r\n\r\nREGINA PEREIRA RAMOS-21\r\n\r\nRENATA SALVIANO AL MAKUL-36\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-27\r\n\r\nROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE-3, 8\r\n\r\nRUY FERREIRA PAIVA JUNIOR-31\r\n\r\nSELMA GIORGINI AMADEU-35\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 29, 4, 45, 7, 8\r\n\r\nSERGIO DE ALMEIDA ARAUJO-12\r\n\r\nSERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO-26\r\n\r\nSERGIO MALAMUD-32\r\n\r\nSERGIO MURILO GOMES-1\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-20, 21, 22, 24, 25, 26\r\n\r\nSILVIO BASTOS ARAUJO-44\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-23\r\n\r\nVALMIR SANDRI-26\r\n\r\nVANINA ALVES LEMOS-16\r\n\r\nWANIA MARIA T.RODRIGUES-37\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000078\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0037965-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv. SERGIO MURILO GOMES) x MARIA PAULA BARROS HENRIQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x EDMILSON MARQUES HENRIQUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora sobre o faturamento da executada, em cumprimento à Decisão de fls. 55/56, no endereço de fls. 68.\r\n\r\n2 - 96.0041749-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO, LUIZ CLAUDIO CARVALHO DE ALMEIDA) x MERCANTE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS - MASSA FALIDA (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES). . Fls. 140: Recolhidas as custas, expeça-se a certidão, como se requer.\r\n\r\n3 - 96.0044184-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x DROGARIA COLOMBO S/A - MASSA FALIDA (Adv. EDMA RODRIGUES MORAES) x VENANCIO PEREIRA VELLOSO FILHO (Adv. ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE) x PAULO ROBERTO VELOSO MAGACHO (Adv. ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE). . 1. Dou por citada a Executada DROGARIA COLOMBO S.A., em face de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 106/108), nos termos do parágrafo 1o. do art. 214, do CPC. \r\n\r\n2. Cumpra-se a Decisão proferida pelo Eg. TRF da 2ª Região, nos autos do Agravo de Instrumento nº 2004.02.01.000785-5 (fls. 290/297), procedendo-se à exclusão de PAULO ROBERTO VELOSO MAGACHO do pólo passivo desta demanda.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\n3. Reitere-se o ofício de fls. 277.\r\n\r\n4. Após, em razão do tempo decorrido, dê-se vista ao Exeqüente para que se manifeste, em 10 (dez) dias, acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n4 - 97.0068504-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x FABRICA DE PASTAS GEKA LTDA (Adv. LUCIANA BELFORT SAADE) x CARLOS ALBERTO MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a decisão proferida pelo Eg. TRF da 2ª Região, no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.011675-2, com a remessa dos autos à SEADI, para que promova a exclusão de CARLOS ALBERTO MONTEIRO do pólo passivo desta execução fiscal.\r\n\r\n5 - 98.0038469-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA A.DANTAS FERRAZ SANTOS BALDEZ) x FONAX IND/COM/ DE OTICA LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA) x JEAN PIERRE JEAN MARIE ALBERT GRANDJEAN E OUTRO. . Fls. 112vº: Considerando-se que o co-executado ROGER PIERRE ABEL PANSARD BESSON é desconhecido no endereço estampado às fls. 04, consoante anotação no comprovante de entrega dos Correios (fls. 13vº), defiro a expedição de mandado de penhora, avaliação e registro de bens do co-executado JEAN PIERRE JEAN MARIE ALBERT GRANDJEAN, para os endereços indicados às fls. 04 e 21.\r\n\r\n6 - 98.0070519-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x PEREIRA DE SOUZA CIA/ LTDA (Adv. MURILO DA COSTA LEITE). . Fls. 402/429: Tendo em vista as alegações da exeqüente às fls. 432/440, indefiro o cancelamento das penhoras (fls. 329 e 351/352), como requerido pelo executado.\r\n\r\nOutrossim, em virtude da parte executada encontrar-se em processo de exclusão do PAES, defiro o pedido de suspensão da presente execução pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo deferido, dê-se nova vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n7 - 99.0028208-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARLAMENTO DA MODA LTDA (Adv. CLEOBERTO CORDEIRO BENAION) x JOSE LUCIO NUNES DA GAMA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro do bem indicado às fls. 101.\r\n\r\n8 - 99.0029918-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DROGARIA COLOMBO S/A - MASSA FALIDA (Adv. LUCIANA CARAMORE ROMANELI) x VENANCIO PEREIRA VELLOSO FILHO x PAULO ROBERTO VELOSO MAGACHO (Adv. ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE). . Em face da Informação de fls. 198 e documentos de fls. 199/204, cumpra-se a Decisão proferida pelo Eg. TRF da 2ª Região, nos autos do Agravo de Instrumento nº 2004.02.01.000785-5, procedendo-se à exclusão de PAULO ROBERTO VELOSO MAGACHO do pólo passivo desta demanda.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente, para sua ciência, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 99.0076170-7 FAZENDA NACIONAL x CLINICA SICARD LTDA (Adv. CLAUDIA COSENTINO FERREIRA). . Fls. 65/67: Defiro. Suspendo a presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até a sua posterior manifestação. \r\n\r\nDê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.502390-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARLAMENTO DA MODA LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO) x JOSE LUCIO NUNES DA GAMA E OUTRO. . Expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre o bem indicado às fls. 84/87.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.503277-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv. LAERCIO CERBONCINI, ARIEL GUIMARAES FONSECA). . Fls. 227vº: Defiro. Suspendo a presente execução pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se nova vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.534554-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TRJ COM/ PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO) x CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 2000.5101534554-1, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.505447-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HI TECH ENGENHARIA E SERVICOES LTDA E OUTRO (Adv. ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO) x MARCO EMILIANO GARCIA NOGUEIRA. . Fls. 119/120: Defiro. Suspendo a presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até a sua posterior manifestação. \r\n\r\nDê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.506159-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CATEP CALDEIRARIA TECNICA PESADA LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . Fls. 50/57: Defiro. Suspendo a presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até a sua posterior manifestação. \r\n\r\nDê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.523623-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNITEMP CLIMATIZACAO E ENGENHARIA LTDA (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x JOSE JULIO DE FARIA TELLES E OUTROS. . Intime-se o advogado subscritor da petição de fls. 25/49, a regularizar sua representação processual, em 5 (cinco) dias, trazendo aos autos a procuração outorgada pelo executado, para que o represente.\r\n\r\nVindo a manifestação, dê-se vista dos autos ao exeqüente, por 10 (dez) dias, para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, em face do tempo decorrido.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.523896-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PAES MENDONCA S/A (Adv. VANINA ALVES LEMOS, GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR, CLAUDIO RAMOS). . Fls. 120/122: Defiro. Suspendo a presente execução pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se nova vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.525185-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CERNO IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. PEDRO PAULO DIAS, COSME DAVID RANGEL SOARES). . Fls. 68/69: Defiro. Suspendo a presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até a sua posterior manifestação. \r\n\r\nDê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.530227-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x H STERN COM/ IND/ S/A (Adv. EMANUEL OLIVEIRA MORAES) x HANS STERN (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 220/232: Mantenho a decisão de fls. 218, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCumpra-se sua parte final, com a expedição de mandado de reavaliação do imóvel penhorado às fls. 24/25.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.540268-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x LEANDRO GRILLO GUIMARAES (Adv. JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA). . Expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro, para o endereço indicado às fls. 39.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.505123-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CHURRASCARIA RINCAO LTDA (Adv. PAULO PEIXOTO GONCALVES). . Fls. 61/66: Intime-se o executado a quitar o saldo remanescente, em 5 cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente, para que enumere as execuções fiscais, em trâmite neste Juízo, que deseja ver apensadas a este feito.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.519368-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x NTL NOVA TECNOLOGIA LTDA (Adv. REGINA PEREIRA RAMOS). . Em face da procuração trazida aos autos às fls. 33/34, insira-se o nome da Dra. REGINA PEREIRA RAMOS no sistema de acompanhamento de processos, devendo os atos processuais ser publicados em nome da referida advogada que passa a representar a executada, a partir de 03.04.2006.\r\n\r\nFls. 36: Defiro o pedido da executada, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.525871-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PADARIA E CONFEITARIA JARICI LTDA ME (Adv. ANTONIO FERNANDES RIBEIRO). . \r\n\r\nConsiderando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.529252-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SANTA ROSA ESCOLA PARA MOTORISTA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM). . Fls. 53: Regularize a executada sua representação processual promovendo a juntada de instrumento procuratório, bem como a cópia autenticada de seus atos constitutivos, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nO requerimento do parcelamento do débito deve ser formulado junto ao exeqüente, prescindindo da intervenção judicial.\r\n\r\nComprove o Executado o acordo, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista à exeqüente do ofício e documentos de fls. 26/31.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.528462-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DROGARIA FARMALEMOS DO LEBLON LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS). . \r\n\r\nConsiderando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.528780-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DROGARIA FARMALEMOS LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS). . \r\n\r\nConsiderando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.540069-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x VESUVIO COM/ E IND/ DE GUARDA CHUVAS LTDA (Adv. SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO, VALMIR SANDRI, LIANA BARBOSA MENEZES). . Fls. 34/41: Defiro. Suspendo a presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até a sua posterior manifestação. \r\n\r\nDê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.501470-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv. GIORGIO VILELA SANTONI). . Fls. 55/63: Defiro. Suspendo a presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até a sua posterior manifestação. \r\n\r\nDê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.504434-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x SEPROF - SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x FLAVIO LUCIO LUSTOSA PRIMO E OUTROS. . Fls. 75/120: \r\n\r\nA regra, na execução fiscal, nos termos do art. 16, § 2º da LEF, é a de que o executado deverá alegar as matérias necessárias à sua defesa na ação de Embargos do Devedor, após a garantia do Juízo.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade somente é cabível na hipótese em que a alegação da parte seja evidente e flagrante, aferível sem maior indagação, o que não é o caso.\r\n\r\nPrescrição do crédito tributário é questão que exige cognição plena, uma vez que não se restringe a uma questão de datas, visto que há de se considerar eventuais interrupções e suspensões, daí porque não se justifica o uso desta via abreviada de defesa para sua veiculação.\r\n\r\nO mesmo se dá com a alegada nulidade da CDA que fundamenta a presente execução, cuja constatação não se revela de fácil percepção, havendo necessidade de dilação probatória, a qual só poderá ser exercida por meio de Embargos à Execução.\r\n\r\nConfira-se, a propósito, o julgado a seguir, in verbis:\r\n\r\n“EMENTA: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CABIMENTO EM CASOS EXCEPCIONAIS - MATÉRIA DE PROVA AFETA AOS EMBARGOS DO DEVEDOR - DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\nI - Já é pacífico na jurisprudência o entendimento de que a exceção de pré-executividade só é cabível quando as questões suscitadas não dependem de prova (cf. REsp 296932/MG, DJU de 15/10/01).\r\n\r\nII - A alegação de que o crédito encontra-se integralmente quitado é insuscetível de verificação na sede sumária da exceção de pré-executividade, bem como no presente recurso, exigindo, para tanto, cognição ampla, somente viável nos embargos do devedor, após garantido o Juízo.\r\n\r\nIII - A afirmação de que o crédito tributário encontra-se prescrito tampouco pode ser apreciada de plano, ante a alegação da Fazenda Nacional, no sentido de que a empresa agravante foi pessoalmente notificada da existência do lançamento fiscal em 03/02/96.\r\n\r\nIV - As alegações trazidas nessa sede são insuficientes para comprovar, ao menos em exame sumário, a nulidade do título executivo (Certidão da Dívida Ativa), que, a teor do que dispõe o art. 204 do CTN, goza da presunção de liquidez e certeza.\r\n\r\nV - Agravo improvido”.\r\n\r\n(TRF-2ªRegião-2ªTurma/RJ; AG- nº 83444; DJU data: 20/08/2002, p. 146; Relator: Juiz Benedito Gonçalves)\r\n\r\nAssim sendo, deve o executado utilizar-se da via processualmente adequada à satisfação da sua pretensão.\r\n\r\nEm vista do requerido às fls. 73vº e do teor da certidão de fls. 127, remetam-se os autos ao exeqüente, para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.509209-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x EFUMC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 64vº: Prossiga-se com o leilão, promovendo-se a alienação do bem penhorado às fls. 37/38, pelo leiloeiro público ACIR JOAQUIM DA COSTA.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.515836-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x ANDREIA-SOM E IMAGEM LTDA (Adv. JOSE MARINHO PAULO) x ANDREIA FREITAS LOURENCO MARTINS (Adv. JOSE MARINHO PAULO). . Fls. 52/53: Defiro. Suspendo a presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até a sua posterior manifestação. \r\n\r\nDê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.518294-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x PATRIMONIO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. LEILA DO NASCIMENTO SANTOS). . Fls. 55/56: Defiro. Suspendo a presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até a sua posterior manifestação. \r\n\r\nDê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.525292-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ROBERTO D ASSUMPCAO MACHADO (Adv. SERGIO MALAMUD). . Fls. 29/30: Defiro. Suspendo a presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até a sua posterior manifestação. \r\n\r\nDê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.531249-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETE PINTO (Adv. ARNALDO JOSE VASQUES DE OLIVEIRA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que requeiram, em 10 (dez) dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.533059-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOAO DA SILVA BAHIA (Adv. CARLOS ALBERTO CASTORINO DE OLIVEIRA). . Fls. 11/17: Defiro a gratuidade de justiça requerida, em consonância com o disposto na Lei no. 1060/50.\r\n\r\nO requerimento do parcelamento do débito deve ser formulado junto ao exeqüente, prescindindo da intervenção judicial.\r\n\r\nComprove o Executado o acordo, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista ao exeqüente, por 5 (cinco) dias, para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, tendo em vista o teor da certidão de fls. 25.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.535478-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FCTEC ENGENHARIA LTDA (Adv. SELMA GIORGINI AMADEU). . Fls. 79vº: Defiro. Suspendo a presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até a sua posterior manifestação. \r\n\r\nDê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.502152-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x CASA FERNANDES CORTINAS E TAPECARIAS LTDA (Adv. RENATA SALVIANO AL MAKUL) x BGF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A x PAULO JOSE SIQUEIRA MENDES x JORGE AL MAKUL x OTELINO RODRIGUES SOUZA x JOSE AL MAKUL x NAUM TRACHTEMBERG x ANTONIO AL MAKUL (Adv. CARLOS ALBERTO BESSA, NADER COURI RAAD). . Reconsidero o item II do despacho de fls. 430.\r\n\r\nFls. 419: Cite-se o INSS, na forma do artigo 730, do CPC.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.508079-8 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x NUNO E REIS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. ORIONE CUNHA E SILVA). . Fls. 11/12: O requerimento do parcelamento do débito deve ser formulado junto ao exeqüente, prescindindo da intervenção judicial.\r\n\r\nComprove o Executado o acordo, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.511029-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GKF TECNOLOGIA EM ALUMINIO IND/ E COM/ LIMITADA (Adv. MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES). . Fls. 68/69: Defiro. Suspendo a presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até a sua posterior manifestação. \r\n\r\nDê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.511275-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MOBILITA COM/ IND/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA). . Fls. 61/63: Defiro. Suspendo a presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até a sua posterior manifestação. \r\n\r\nDê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.511302-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CIA/ PROGRESSO INDL/ DO BRASIL FABRICA BANGU (Adv. JOEL VIEIRA LOPES). . Expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre o(s) bem(ns) indicado(s) às fls. 14.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.514538-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x JOY MOTEIS E TURISMO LTDA (Adv. ARAQUEM MOURA ROULIEN). . Fls. 44/45: Defiro. Suspendo a presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até a sua posterior manifestação. \r\n\r\nDê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.521683-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x ATLAM FORNECEDORA DO COMERCIO E IND. S/A E OUTROS x VALERIO GONÇALVES PEREIRA (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA). . Regularize o co-executado VALERIO GONÇALVES PEREIRA, em 5 (cinco) dias, sua representação processual promovendo a juntada de instrumento procuratório, sob pena de desentranhamento da petição de fls. 46/55.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao exeqüente, para que se manifeste acerca das certidões de fls. 25, 42, 44 e 60, bem como sobre as alegações de fls. 27/33 e 46/55, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.514136-6 FAZENDA NACIONAL x ANA MARIA DE SA FORTES CAMARAO (Adv. PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA). . Fls. 18/19: Defiro. Suspendo a presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até a sua posterior manifestação. \r\n\r\nDê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.519952-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x FAET S/A (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA). . Regularize a executada sua representação processual promovendo, em 10 (dez) dias, a juntada de instrumento procuratório, bem como a cópia autenticada de seus atos constitutivos, sob pena de desentranhamento da petição de fls. 10/12.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista à exeqüente para que se manifeste acerca das alegações, em igual prazo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2003.51.01.512151-2 EMPRESA HOTELEIRA MARBELLA E OUTRO (Adv. LEANDRO SCHUCH SILVEIRA, NELLY MARIA POTTER WELTON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trasladem-se cópias do V.Acórdão/Decisão e da respectiva certidão de trânsito em julgado (fls. 45/48, 51/52 e 54) para os autos principais (proc. nº 99.0075713-0).\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região, para que requeiram, em 10 (dez) dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nId: 57441"
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CAMARA-10, 2\r\n\r\nJOAO LUIZ MONTEIRO PEREIRA-1\r\n\r\nJORGE TADEU DE SOUZA DUTRA-20\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-16, 26\r\n\r\nJURACY TAVARES DA SILVA-33\r\n\r\nLAURENTINO SOUZA PRAZERES-14\r\n\r\nLUCIA LEA GUIMARAES TAVARES-13\r\n\r\nLUCIANA MOURA ROULIEN-18\r\n\r\nLUCIANA ROZO BAHIA-33, 8\r\n\r\nLUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO-12\r\n\r\nLUISMAR FERNANDES BRAGA-9\r\n\r\nLUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO-22\r\n\r\nLUIZ CARLOS ZVEITER-28\r\n\r\nMANOEL ERALDO DOS SANTOS-10\r\n\r\nMARCELO DE ASSIS GUERRA-34\r\n\r\nMARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI-24\r\n\r\nMARCIEL QUINTANILHA-36\r\n\r\nMARCIO LUIS MALTA-2\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-29, 34\r\n\r\nMARCOS JOSE G. DA COSTA-17\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BUSCHMANN-5\r\n\r\nMARIA CECILIA RIBEIRO LEITE BOMFIM-21\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA-11\r\n\r\nMERCEDES VALENTIN GARZON-15\r\n\r\nNYDIA GUIMARAES PINHEIRO TEIXEIRA-25\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-31\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-16, 6, 7\r\n\r\nROGERIO JESUS DE SOUZA-32, 7\r\n\r\nROSARIO FRANGELLA-14\r\n\r\nRUY NUNES DE CARVALHO-27, 4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 12, 3, 36, 37\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-32\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-37\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-17\r\n\r\nSIMONE DA SILVA P. OSTROWSKI-9\r\n\r\nVITOR ROGERIO DA COSTA-12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA LUCIA HONORIO DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000073\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0732599-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO LUIZ MONTEIRO PEREIRA) x DROGARIA MODERNA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSA FERNANDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELENA SANTOS NAVARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a co-responsável ROSA FERNANDES DA SILVA, CPF nº 263.523.387-04, no endereço indicado às fls. 163.\r\n\r\n2 - 95.0038620-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x GILLETTE DO BRASIL E CIA/ (Adv. JOAO BAPTISTA L. CAMARA, MARCIO LUIS MALTA). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.008094-4 (fls. 89).\r\n\r\n3 - 2002.51.01.503794-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls. 118/121, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.538780-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. CLAUDIA CELESTE DE FIGUEIREDO MOREIRA E SOUZA) x SERGIO RUY NUNES DE CARVALHO (Adv. RUY NUNES DE CARVALHO). . Intime-se o executado para que junte aos autos a guia de depósito judicial original, comprobatória da garantia do Juízo.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.502345-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x CLINICA TRES RIOS LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS BUSCHMANN). . Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.526292-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PUPILA MATERIAL OTICO LTDA. . Vistos.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls.196 da exeqüente declaro extinto o crédito inscrito no registro da Dívida Pública sob o nº 70.2.04.004328-30.\r\n\r\nProssiga-se na execução com relação ao crédito remanescente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.536402-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PAPA ECO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. ROGERIO JESUS DE SOUZA, ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA). . Manifeste-se o(a) exeqüente sobre a certidão e documentos de fls. 100/113.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.520395-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x ALDA PINTO MONTEIRO. . Proceda-se à penhora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 93.0060524-0 JONSSON IZUMI AMAYA E OUTRO (Adv. LUISMAR FERNANDES BRAGA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA P. OSTROWSKI). . Diante da certidão retro, por cautela, intime-se novamente a parte embargante, por publicação, para que se manifeste sobre o conteúdo da petição e documentos de fls. 121/123, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 96.0066468-4 GILLETTE DO BRASIL E CIA/ (Adv. JOAO BAPTISTA L. CAMARA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MANOEL ERALDO DOS SANTOS). . Diante da certidão de fls. 215, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.516494-8 DAVID KAHN (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Defiro o pedido de fls. 389 (desentranhamento das peças de fls. 02/301 e 303/371). Porém, deverá a signatária da petição, Dra. MARIA DE FÁTIMA CRISTO DE OLIVEIRA, OAB/RJ 109.013, regularizar a representação processual, juntando aos autos procuração outorgada pelo embargante.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.506731-9 SYGEN INVESTIMENTOS LTDA (Adv. VITOR ROGERIO DA COSTA, LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.506913-4 VITOR MANOEL JOSE FERREIRA FIGUEIREDO (Adv. LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.506977-8 ELETRO Z COML/ LTDA (Adv. ROSARIO FRANGELLA, FERNANDO MONTEIRO BARBOZA, LAURENTINO SOUZA PRAZERES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.526147-1 GEYER MOLAS LTDA (Adv. MERCEDES VALENTIN GARZON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.526810-6 PUPILA MATERIAL OTICO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.526811-8 SARTORIO ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. MARCOS JOSE G. DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Intime-se pessoalmente o embargante, na pessoa de seu representante legal, para cumprir a determinação de fls.30,. em 48 horas, sob pena de extinção (parágrafo 1, art. 267, CPC).\r\n\r\n18 - 2005.51.01.526815-5 IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv. LUCIANA MOURA ROULIEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES). . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.543170-4 KANITZ 1900 COSMETICOS LTDA (Adv. DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.543346-4 SOC/ EDUCACIONAL VIEIRA E SANTOS ME (Adv. JORGE TADEU DE SOUZA DUTRA) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se pessoalmente o embargante, na pessoa de seu representante legal, para cumprir a determinação de fls.07, em 48 horas, sob pena de extinção (parágrafo 1, art. 267, CPC).\r\n\r\n21 - 2005.51.01.543510-2 ARLINGTON FONSECA CLEMENTINO (Adv. MARIA CECILIA RIBEIRO LEITE BOMFIM) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se o embargante para que se manifeste, em dez dias, sobre a impugnação retro e, ainda, para que junte aos autos cópias de fls. 128/130 constantes da execução fiscal nº 2001.5101.508785-4.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.501546-4 CLINICA TRES RIOS LTDA (Adv. LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR). . 1 - Recebo, apenas no efeito devolutivo, a apelação interposta pelo Embargante. Na quinzena legal, ofereça a Embargada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\n2 - Desapensados, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.522685-2 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.528540-6 ORYPABA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTRO (Adv. ANDRE JOSE KOZLOWSKI, MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas de seus atos constitutivos e das peças de fls. 106/110, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n25 - 2006.51.01.528615-0 COM/ IND/ MEDIFAR LTDA (Adv. NYDIA GUIMARAES PINHEIRO TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que atribua valor à causa e junte aos autos cópias autenticadas das peças de fls. 07/11, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n26 - 2006.51.01.528618-6 SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL. . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas de seus atos constitutivos e das peças de fls. 263 e 274, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n27 - 2006.51.01.528698-8 SERGIO RUY NUNES DE CARVALHO (Adv. RUY NUNES DE CARVALHO) x CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA CELESTE DE FIGUEIREDO MOREIRA E SOUZA). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópia de seu documento de identidade, procuração original e cópia autenticada do comprovante da garantia do Juízo, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n28 - 2006.51.01.528759-2 JARDIM ESCOLA DAN DAN LTDA. (Adv. LUIZ CARLOS ZVEITER) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL. . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos procuração original e cópias autenticadas de seus atos constitutivos e das peças de fls. 98/100, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n29 - 2006.51.01.528795-6 HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA LTDA (Adv. BERNARDO SAFADY KAIUCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas de seus atos constitutivos e das peças de fls. 22/24, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n30 - 2006.51.01.528796-8 MASA IND/ COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas das peças de fls. 43/45, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n31 - 2006.51.01.528797-0 TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDREA VIVACQUA CORREA PUGLIESE). . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.528808-0 PAPA ECO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. ROGERIO JESUS DE SOUZA, CLEBER REBELO ISRAEL REIS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nInadmissível a oposição de embargos antes de garantida a execução. É o que dispõem o parágrafo primeiro do artigo 16 da Lei n. 6.830/80 e o artigo 737 do CPC.\r\n\r\nTrata-se de pressuposto de admissibilidade da ação de embargos, que deve ser verificado pelo Juiz de plano. Com efeito, a segurança do Juízo só deve ser relevada em casos especialíssimos, o que não ocorre \"in casu\".\r\n\r\nDestarte, AGUARDE-SE a segurança do Juízo, prosseguindo-se na execução.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.528811-0 ALDA PINTO MONTEIRO (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nInadmissível a oposição de embargos antes de garantida a execução. É o que dispõem o parágrafo primeiro do artigo 16 da Lei n. 6.830/80 e o artigo 737 do CPC.\r\n\r\nTrata-se de pressuposto de admissibilidade da ação de embargos, que deve ser verificado pelo Juiz de plano. Com efeito, a segurança do Juízo só deve ser relevada em casos especialíssimos, o que não ocorre \"in casu\".\r\n\r\nDestarte, AGUARDE-SE a segurança do Juízo, prosseguindo-se na execução.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.531177-6 ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv. MARCELO DE ASSIS GUERRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que atribua valor à causa e junte aos autos cópia de seu documento de identidade, procuração original e cópias autenticadas das peças de fls. 114/117, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n35 - 2006.51.01.533016-3 DE MAYO IND/ QUIMICAS E FARMACEUTICAS LTDA (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas de seus atos constitutivos (art. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n36 - 2004.51.01.505305-5 ROSA FERNANDES DA SILVA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Adeque a embargante a petição de fls. 32 aos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n37 - 2003.51.01.531144-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TABLADO DECORACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de receber a apelação de fls. 44/46, eis que intempestiva.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nId: 57571"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADALBERTO LUQUECI THOMAZ-35\r\n\r\nALBERTO EMILIO DUMORTOUT-24\r\n\r\nALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO-44\r\n\r\nALMIR FERREIRA JUNIOR-10\r\n\r\nANDRE SIMAO SANTOS-76\r\n\r\nANDREA MONTEIRO MACHADO-26, 27\r\n\r\nANIRES CASTILHOS FERNANDES-78\r\n\r\nATILIO REGULO TINOCO-17\r\n\r\nAUREA ORICHIO M. PINHEIRO FARIAS-84\r\n\r\nBIANCA FREITAS DE SA-25\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-12, 49, 50, 60, 61, 62, 63, 67, 68\r\n\r\nCARLOS FERNANDO DE SOUZA-58\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO-91\r\n\r\nCELIO SALLES BARBIERI-53\r\n\r\nCELIO SALLES BARBIERI JUNIOR-39\r\n\r\nCLARISSA ELIA QUERASIAN-14\r\n\r\nCLODES MEDEIROS COUTINHO-3\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-45, 56, 69\r\n\r\nDANIELA CASTRO PECANHA-86\r\n\r\nDILMA SANTOS DA SILVA-21\r\n\r\nDOMINGOS SIMPLICIO MALTEZ DE BARROS-66\r\n\r\nDONES M DE F N DA SILVA-89\r\n\r\nEDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO-55\r\n\r\nEDUARDO MARZOLLO NEVES-17\r\n\r\nELCY SILVA SOARES-9\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS LOPES-89\r\n\r\nELOADIR MARQUES DUQUE-11\r\n\r\nELZA SOARES DA SILVA-52\r\n\r\nERNESTO SEIXAS FILHO-87\r\n\r\nFERNANDA TABOADA-82\r\n\r\nFERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO-85\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-38, 42, 43, 46, 47, 48, 64, 72, 73, 74, 75\r\n\r\nFLAVIA GHELLI RODRIGUES-40\r\n\r\nGILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO-14\r\n\r\nGILBERTO DE MIRANDA AQUINO-15\r\n\r\nGRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA-81, 86\r\n\r\nHENRIQUE RODRIGUES DA SILVA-78\r\n\r\nJAYME SOARES DA ROCHA-25\r\n\r\nJOAO CARLOS A. DE ATHAYDE-4\r\n\r\nJOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM-88\r\n\r\nJOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA-76\r\n\r\nJOAO LUIZ VERGUEIRO JR.-23\r\n\r\nJOCIMAR SACRAMENTO RIBEIRO-36\r\n\r\nJOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE-11, 80\r\n\r\nJOSE ROBERTO MOREIRA DE MELO-57\r\n\r\nJOSE SCHECHTER-78\r\n\r\nJURAI ALVES MONTEIRO-4\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA CHAGAS-15\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-70, 71\r\n\r\nLUIS HENRY BOFFY-3\r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA-32, 37\r\n\r\nLUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO-77\r\n\r\nLUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE-20\r\n\r\nMARCELINO GOMES DE CARVALHO-33\r\n\r\nMARCIO GOMES LEAL-14\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-65, 66\r\n\r\nMARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS-76\r\n\r\nMARIA DA GRACA DO P. CORLETTE-7, 77, 78, 79, 8, 88, 90\r\n\r\nMARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA-85\r\n\r\nMARIA DE FATIMA B.DUARTE-28\r\n\r\nMARINO D'ICARAHY JUNIOR-5\r\n\r\nMARIO DA CRUZ GLORIA-90\r\n\r\nMELK ZEDELK EXPEDICTO A. DE ARAUJO-80\r\n\r\nNILTO CARLOS BADINI-83\r\n\r\nOSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO-81\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-22, 24, 25, 83, 91\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-79\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-30, 31, 35, 36, 39, 40, 41, 44, 51, 52, 53, 54, 55, 57, 58\r\n\r\nPAULO MARIO NOGUEIRA LEITE-87\r\n\r\nPEDRO AGUIAR DE FREITAS-86\r\n\r\nPEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO-8\r\n\r\nPEDRO NEVES HELENO-51\r\n\r\nRENATO DA SILVA ALMEIDA-54\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO-82\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-13\r\n\r\nRONALDO NASCIMENTO-6\r\n\r\nROSE MARIE ARGOLO DE BOM-8\r\n\r\nRUTH SOUZA SANTOS-1, 2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 12, 13, 16, 18, 19, 2, 21, 22, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 37, 38, 4, 41, 48, 5, 56, 6, 64, 7, 76, 9\r\n\r\nSERGIO LARA RESENDE FILHO-6\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-14, 23\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-13\r\n\r\nSIMONE VOLOCH MAJZELS-84\r\n\r\nVANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA-16, 19, 20\r\n\r\nVOLMAR DE PAULA FREITAS-65\r\n\r\nWAGNER BRAGANCA-76\r\n\r\nWANIA MARIA T.RODRIGUES-18, 29, 34, 59\r\n\r\nZACHARIAS MANOEL MENDES NETO-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000045\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0205394-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH SOUZA SANTOS) x JUSTINO PEREIRA CONTABILIDADE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000555/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 00.0714365-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH SOUZA SANTOS) x SIMPLEX S/A ENGENHARIA IND/ COM/ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000559/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 88.0009001-0 FAZENDA NACIONAL/INCRA (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x GUILHERME OTAVIO H S MOITA (Adv. LUIS HENRY BOFFY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2006 . Recebo a apelação, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo executado, ora apelado para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 92.0085774-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x BETA S/A PARTICIPACOES - MASSA FALIDA (Adv. JOAO CARLOS A. DE ATHAYDE, JURAI ALVES MONTEIRO) x ALFREDO BOKEL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000556/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 799,46).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 98.0058323-8 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR) x ARMANDO GONCALVES DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 99.0078428-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARTINS CUNHA E CIA/ LTDA (Adv. RONALDO NASCIMENTO, SERGIO LARA RESENDE FILHO) x JOSE CUNHA DA COSTA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000557/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 456,47).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.513970-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x EMBRAED EMPRESA BRASILEIRA DE EDIFICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDUARDO RAMOS DA PAIXAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000537/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.507198-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x MCS PRESENTES E DECORACOES LTDA ME (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x WALTER ZAGARODNE (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM). . Recebo a apelação, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ executada, ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.528626-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x AGARTH IND/ COM/ E DISTRIBUICAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA AUGUSTA VIANA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.540282-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x JORGE PEREIRA DE MENDONCA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.541459-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x UFA UNIAO DAS FABRICAS COM REPRES DE BALAS E DOCES LTDA (Adv. ELOADIR MARQUES DUQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000554/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 11/19, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 36), in verbis: “REMESSA INDEVIDA. LIQUIDAÇÃO ANTERIOR CONFIRMADA POR DERAT/RJO. CF. FLS. 55 DO P.A.”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, tendo em vista a condenação em honorários advocatícios (Resp. nº 645527 - “RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA PROFERIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REEXAME NECESSÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TEMA DE APRECIAÇÃO OBRIGATÓRIA - VIOLAÇÃO AO ART. 475, II DO CPC. Em sede de reexame necessário, torna-se imperioso que o Tribunal aprecie todas as matérias apreciadas em 1º grau em que a Fazenda Pública tenha sucumbido, nelas incluídas as relativas à fixação dos honorários advocatícios. Recurso conhecido e provido para que a Corte de origem se pronuncie acerca dos honorários advocatícios.”).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.503232-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOSE EDUARDO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000533/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.515799-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RODRIGO TREZZA BORGES) x TECNOPE IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE RIBAMAR PEREIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.517567-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BEATRIZ FERREIRA LEAL (Adv. MARCIO GOMES LEAL, CLARISSA ELIA QUERASIAN, GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000547/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 79), in verbis: “INSCRIÇÃO INSUBSISTENTE. LANÇAMENTO ANULADO POR DRF/CUIABA/MT PROC. 10183 001213/01-09 FLS. 19/21 E 70, CFR. DESP. ÀS FLS. 13 PA”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, tendo em vista a condenação em honorários advocatícios (Resp. nº 645527 - “RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA PROFERIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REEXAME NECESSÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TEMA DE APRECIAÇÃO OBRIGATÓRIA - VIOLAÇÃO AO ART. 475, II DO CPC. Em sede de reexame necessário, torna-se imperioso que o Tribunal aprecie todas as matérias apreciadas em 1º grau em que a Fazenda Pública tenha sucumbido, nelas incluídas as relativas à fixação dos honorários advocatícios. Recurso conhecido e provido para que a Corte de origem se pronuncie acerca dos honorários advocatícios.”).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.531202-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . 1- Defiro vista ao patrono da executada, Dr.Gilberto de Miranda Aquino, pelo prazo de 5 (cinco) dias nesta Secretaria, sendo-lhe facultada, no entanto, a obtenção de cópias reprográficas.\r\n\r\n2 - Regularize o mencionado advogado a subscrição do substabelecimento de fl. 73, sob pena de desentranhamento, bem como cumpra a exigência formulada pela parte exeqüente à fl. 69.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.536702-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ADELITA PEREIRA CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000531/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.502689-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x QUALISOL SERVICOS OTICOS LTDA E OUTROS (Adv. EDUARDO MARZOLLO NEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000536/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 135,31).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.516249-6 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x INTERBRAS COMPUTADORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SONIA MARIA BRUM MORCERF (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.517854-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x CARLOS SANTOS GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000529/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.518616-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ANDRE LUIZ BUFONI (Adv. LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000549/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.524302-2 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x COSME SEVERINO CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.529111-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x W G MOVEIS DE BENFICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000550/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.540358-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ANCHISES FURTADO XAVIER DE ALBUQUERQUE (Adv. JOAO LUIZ VERGUEIRO JR.). . Recebo a apelação, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(À) executado(a), ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nQuebra Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.547008-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x LUCIO LENZ GONCALVES (Adv. ALBERTO EMILIO DUMORTOUT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000543/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 100,37).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.548512-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x AUTO ABASTECIMENTO LOVE STORY LTDA (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA, BIANCA FREITAS DE SA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000551/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 15/16, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 40), in verbis: “DÍVIDA INSUBSISTENTE. ERRO DE FATO CORRIGIDO DE OFÍCIO. QUITAÇÃO HOMOLOGADA POR DERAT/RJO, CONF. DESP. SRA. PROCUR. ÀS FLS. 107 PA”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, tendo em vista a condenação em honorários advocatícios (Resp. nº 645527 - “RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA PROFERIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REEXAME NECESSÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TEMA DE APRECIAÇÃO OBRIGATÓRIA - VIOLAÇÃO AO ART. 475, II DO CPC. Em sede de reexame necessário, torna-se imperioso que o Tribunal aprecie todas as matérias apreciadas em 1º grau em que a Fazenda Pública tenha sucumbido, nelas incluídas as relativas à fixação dos honorários advocatícios. Recurso conhecido e provido para que a Corte de origem se pronuncie acerca dos honorários advocatícios.”).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.504164-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x AMERICO DOS SANTOS CORREIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000530/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.504761-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ADALBERTO ALVES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.517787-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x MEDICO CENTER MANIPULACAO E HOMEOPATIA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA MARIA GOMES CALÇADO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.517915-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x MONTEIRO E CAMPOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDUARDO MONTEIRO FARIA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.520198-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INFOVIEW SISTEMAS DE APRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(À) executado(a), ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 31 - 2004.51.01.521936-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GRIFO ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000552/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição nº 70703009785-36 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005) UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, devendo o feito prosseguir em relação às inscrições.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição nº 70703009785-36.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.522752-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000540/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 35084251-5 na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação à inscrição nº 35084252-3. \r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição nº 35084251-5.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.524179-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x JRM COMMODITIES EMPREENDIMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.524694-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x J C REPRESENTACAO INC COMPRA E VENDA DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO PINTO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.525896-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TOOLS SOFTWARE LTDA (Adv. ADALBERTO LUQUECI THOMAZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000538/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente requer a extinção do feito em relação à inscrição nº 70204003604-06, posto que ocorreu o pagamento do referido débito, bem como em relação às inscrições nº 70604004832-64, 70704001015-71 e 70204003603-17 tendo em vista a anulação do débito referente.\r\n\r\nPor conseguinte, considerando satisfeita a obrigação, em decorrência do pagamento efetuado pela executada, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em relação à Dívida Ativa inscrita sob o nº 70204003604-06, na forma do artigo 794, I, do CPC, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), em relação às inscrições nº 70604004832-64, 70704001015-71 e 70204003603-17, nos termos do art. 267, VI e 598 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se, contudo, a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado do débito referente às inscrições nº 70604004832-64, 70704001015-71 e 70204003603-17, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a FAZENDA NACIONAL, em virtude do indevido ajuizamento, no que tange às referidas inscrições, como bem vêm entendendo nossos Tribunais: \r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação em relação às referidas inscrições, de acordo com as informações contidas nos documentos juntados pela própria exeqüente (fls. 70, 72 e 74), respectivamente, “in verbis”: \r\n\r\n“REMESSA INDEVIDA. LIQUIDAÇÃO ANTERIOR CONFIRMADA POR DERAT/RJO, CONFORME DESPACHO DA SRA. PROCURADORA ÀS FLS. 98 DO P.A”;\r\n\r\n“LIQUIDAÇÃO ANTERIOR CONFIRMADA POR DERAT/RJO-DICAT (FL. 97), CONFORME DESPACHO DA SRA. PROCURADORA ÀS FLS. 99 DO P.A.”;\r\n\r\n“REMESSA INDEVIDA LIQUIDAÇÃO ANTERIOR CONFIRMADA POR DERAT/RJO, CONFORME DESPACHO DA SRA. PROCURADORA ÀS FLS. 94 DO P.A.”\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, tendo em vista a condenação em honorários advocatícios (Resp. nº 645527 - “RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA PROFERIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REEXAME NECESSÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TEMA DE APRECIAÇÃO OBRIGATÓRIA - VIOLAÇÃO AO ART. 475, II DO CPC. Em sede de reexame necessário, torna-se imperioso que o Tribunal aprecie todas as matérias apreciadas em 1º grau em que a Fazenda Pública tenha sucumbido, nelas incluídas as relativas à fixação dos honorários advocatícios. Recurso conhecido e provido para que a Corte de origem se pronuncie acerca dos honorários advocatícios.”).\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.526321-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MARKA SERVICOS MEDICOS (Adv. JOCIMAR SACRAMENTO RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000539/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento das inscrições nº 70604005719-88 e 70204004390-96 na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, UNICAMENTE EM RELAÇÃO ÀS REFERIDAS INSCRIÇÕES, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação às demais inscrições. \r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão das inscrições nº 70604005719-88 e 70204004390-96.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.529374-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x MARLY DE CASTRO E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(À) executado(a), ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.529423-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANNA MARIA DA SILVA LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.531438-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SOC/ EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR). . Recebo a apelação, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ executada, ora apelada para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.531554-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VALESUL ALUMINIO S/A (Adv. FLAVIA GHELLI RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000524/2006 . No caso em tela, razão assiste à executada no que tange à omissão apontada, razão pela qual ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que do dispositivo da r. sentença atacada conste:\r\n\r\n“...Ausentes as custas e os honorários advocatícios, na medida em que haverá o prosseguimento da execução fiscal, sendo a compensação da verba honorária feita “a posteriori”.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição nº 70204008478-87.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.531576-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DELFIN RIO SA CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000541/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento das inscrições nº 70604015747-86, 70604015748-67, 70604015749-48, 70604015750-81, 70604015752-43, 70604016864-01, 70604016865-84, 70604016866-65, 70604016868-27 e 70604016869-08 na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, UNICAMENTE EM RELAÇÃO ÀS REFERIDAS INSCRIÇÕES, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação às demais inscrições. \r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão das inscrições nº 70604015747-86, 70604015748-67, 70604015749-48, 70604015750-81, 70604015752-43, 70604016864-01, 70604016865-84, 70604016866-65, 70604016868-27 e 70604016869-08.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.533280-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA LUIZA DOS SANTOS NOGUEIRA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.533731-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MONICA BARRETO DA SILVA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.536550-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x NOVASA TEXTIL LTDA (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO). . Recebo a apelação, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ executada, ora apelada para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.538846-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOEL FONSECA DOS SANTOS. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.539116-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ARIANE DRUMMOND DAVICO. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.539525-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GLAUCIA CORDEIRO COUTINHO. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.539577-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROGERIA MOTTA DE SANT ANNA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 49 - 2004.51.01.539773-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x VANDA LIMA OKAMURA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.539786-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ADRIANA SEREJO ALVES CYPRIANO. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.540400-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COPIADORA AMIGA DOS ESTUDANTES LTDA (Adv. PEDRO NEVES HELENO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000542/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 156,13).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.541351-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x J ROSA DE SOUZA PORTO COM/ (Adv. ELZA SOARES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000548/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.541735-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CLINICA IVO PITANGUY LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI). . Recebo a apelação, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ executada, ora apelada para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.541754-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COLOR GRAF GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. RENATO DA SILVA ALMEIDA). . Recebo a apelação, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ executada, ora apelada para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.541884-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IND/ COM/ DE SOLVENTES TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . Recebo a apelação, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(À) executado(a), ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.543854-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x AAIDENER ROSA NEVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000532/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.510566-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CARFRANCE LTDA (Adv. JOSE ROBERTO MOREIRA DE MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000560/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 15/48, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, uma vez que a executada havia aderido ao REFIS antes da propositura da mesma.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, tendo em vista a condenação em honorários advocatícios (Resp. nº 645527 - “RECURSO ES PECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA PROFERIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REEXAME NECESSÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TEMA DE APRECIAÇÃO OBRIGATÓRIA - VIOLAÇÃO AO ART. 475, II DO CPC. Em sede de reexame necessário, torna-se imperioso que o Tribunal aprecie todas as matérias apreciadas em 1º grau em que a Fazenda Pública tenha sucumbido, nelas incluídas as relativas à fixação dos honorários advocatícios. Recurso conhecido e provido para que a Corte de origem se pronuncie acerca dos honorários advocatícios.”).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.510881-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GMS REPRESENTACOES LTDA (Adv. CARLOS FERNANDO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000544/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 31/61, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 64), in verbis: “INSCRIÇÃO INSUBSISTENTE. OBJETO DE PARCELAMENTO PAES-PROC.1076.463467/04-81, CFR. DERAT/RJO, CONF. DESP. SRA. PROCURADORA FLS. 270 PA”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, tendo em vista a condenação em honorários advocatícios (Resp. nº 645527 - “RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA PROFERIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REEXAME NECESSÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TEMA DE APRECIAÇÃO OBRIGATÓRIA - VIOLAÇÃO AO ART. 475, II DO CPC. Em sede de reexame necessário, torna-se imperioso que o Tribunal aprecie todas as matérias apreciadas em 1º grau em que a Fazenda Pública tenha sucumbido, nelas incluídas as relativas à fixação dos honorários advocatícios. Recurso conhecido e provido para que a Corte de origem se pronuncie acerca dos honorários advocatícios.”).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.514381-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x ELIO ESTE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.518569-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x DANIEL HECHTMAN. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.518669-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LEON MAX VALANSI. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.518676-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOSE LUCAS PEREIRA DE BARROS. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.518719-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SIZINO DE SOUZA ROCHA JUNIOR. . Recolha-se o mandado MAN.0052.004896-0/2006.\r\n\r\nNão obstante, defiro a suspensão pelo prazo de 6 (seis) meses. Decorrido o prazo, abra-se vista ao(à) exeqüente.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.521817-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LEME CONSULTANT ASSOCIADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000535/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.524832-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x IMP/ EXP/ ZRAICK LTDA (Adv. VOLMAR DE PAULA FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000545/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 11/17, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 20), in verbis: “REMESSA INDEVIDA. EXIGIBILIDADE SUSPENSA, CTN. ART. 151, INC. VI, CONF. POR MF/SRRF 07/DERAT/RJO-DIV. ORIENTAÇÃO E ANÁLISE TRIBUTÁRIA, CFR. DESP. FLS. 22”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, tendo em vista a condenação em honorários advocatícios (Resp. nº 645527 - “RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA PROFERIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REEXAME NECESSÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TEMA DE APRECIAÇÃO OBRIGATÓRIA - VIOLAÇÃO AO ART. 475, II DO CPC. Em sede de reexame necessário, torna-se imperioso que o Tribunal aprecie todas as matérias apreciadas em 1º grau em que a Fazenda Pública tenha sucumbido, nelas incluídas as relativas à fixação dos honorários advocatícios. Recurso conhecido e provido para que a Corte de origem se pronuncie acerca dos honorários advocatícios.”).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.525147-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TIJUCA SERV DE ASSISTENC MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA (Adv. DOMINGOS SIMPLICIO MALTEZ DE BARROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000546/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente requer a extinção do feito em relação às inscrições nº 70705002458-42 e 70205006987-00, posto que ocorreu o pagamento e a anulação, respectivamente, dos referidos débitos.\r\n\r\nPor conseguinte, considerando satisfeita a obrigação, em decorrência do pagamento efetuado pela executada, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em relação à Dívida Ativa inscrita sob o nº 70705002458-42, na forma do artigo 794, I, do CPC, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), em relação à inscrição nº 70205006987-00, nos termos do art. 267, VI e 598 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se, contudo, a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado do débito referente à inscrição nº 70205006987-00, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a FAZENDA NACIONAL, em virtude do indevido ajuizamento, no que tange à referida inscrição, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação em relação à mencionada inscrição, de acordo com a informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 185), “in verbis”: “REMESSA INDEVIDA. QUITAÇÃO ANTERIOR CONFIRMADA POR DERAT/RJO, CONFORME DESPACHO DA SRA. PROCURADORA ÀS FLS. 435 DO P.A””.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão das inscrições 70705002458-42 e 70205006987-00.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.512026-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x PAULO ANTONIO VILA-FORTE MACHADO. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.512036-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.516630-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUIZ ANTONIO CAMPOS SALGADO. . Diante do teor da petição de fl.11, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.520568-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x GODART SILVEIRA DE SEPEDA. . Diante do teor da petição de fl.10, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.520784-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x GUARACY TELLES TEIXEIRA. . Diante do teor da petição de fl.11, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.521178-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x BEATRIZ SILVA DOS SANTOS. . Diante do teor da petição de fl.11, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.521704-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NELI MARIA CASTRO DE ALMEIDA. . Diante do teor da petição de fl.11, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.521821-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANABELA FERNANDES MARIANO. . Diante do teor da petição de fl.10, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.526542-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DHEBORA BELEM VARELA SAMPAIO. . Diante do teor da petição de fl.10, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n76 - 2004.51.01.517097-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS) x ATS ALL THE SERVICE LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA, ANDRE SIMAO SANTOS, WAGNER BRAGANCA) x EMERSON DA SILVA TORRES (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a empresa executada cópias de todas as peças e documentos pertinentes aos autos da Execução Fiscal nº 2001.5101523748-7 para fins de homologação da presente restauração autos, em dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n77 - 2001.51.01.539176-2 VIACAO ACARI S/A (Adv. LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Suspenda-se o feito, na medida em que o fato de ter se efetivado a adesão a programa de parcelamento específico, não tem o condão, a meu sentir, de implicar necessariamente a renúncia ao direito a que se funda a ação. Trata-se de garantia amparada constitucionalmente, não podendo a legislação ordinária se sobrepor a tal ditame.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se o despacho de fl. 86 da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n78 - 2001.51.03.002555-4 CIA ACUCAREIRA USINA CUPIM (Adv. HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, ANIRES CASTILHOS FERNANDES, JOSE SCHECHTER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Fls. 466/467 - Defiro a produção de prova pericial. Por conseguinte:\r\n\r\nI - Nomeio como perito do Juízo o Dr. Carlos Antônio Correa;\r\n\r\nII - As partes poderão indicar seus assistentes técnicos e apresentar seus quesitos, no prazo de cinco dias sucessivamente;\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, intime-se o aludido perito para que apresente a proposta de honorários, em cinco dias.\r\n\r\n79 - 2002.51.01.502725-4 TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000561/2006 FOLHA 171 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232), nos termos do inciso II, do art. 295 c/c o inciso VI, do art. 267, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas.\r\n\r\nSem condenação suplementar de honorários advocatícios, eis que já inseridos no encargo legal de 20% (vinte por cento) do Decreto-lei nº 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n80 - 2003.51.01.500103-8 UFA UNIAO DAS FABRICAS COM REPRES DE BALAS E DOCES LTDA (Adv. MELK ZEDELK EXPEDICTO A. DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000553/2006 . Diante da sentença proferida nos autos da Execução Fiscal nº 20015101541459-2, em apenso, o feito restou sem objeto, em virtude de fato superveniente, a teor do disposto no art. 462, do CPC, não sendo mais necessária a prestação jurisdicional solicitada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2003.51.01.504190-5 C R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Diga a embargante sobre o pedido de desistência do feito (fl. 272), em cinco dias.\r\n\r\n82 - 2004.51.01.505469-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000525/2006 FOLHA 171 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos da fundamentação supra que faz parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nCondeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença aos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n83 - 2004.51.01.505569-6 ACOUGUE E MERCEARIA NOSSA SENHORA APARECIDA DE BRASILIA LTDA (Adv. NILTO CARLOS BADINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Recebo a apelação, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(À) embargante, ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.506145-7 SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA ORICHIO M. PINHEIRO FARIAS). . Diante da manifestação do embargado (fl. 109), diga a embargante se ainda persiste seu interesse quanto à juntada dos processos administrativos mencionados à fl. 107, em cinco dias.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.506797-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x MOISES RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA). . Diante da concordância da Fazenda Nacional (fl. 12), ao embargado para requerer o que for de direito.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.526092-2 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. DANIELA CASTRO PECANHA, PEDRO AGUIAR DE FREITAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.526152-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv. PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE). . Digam as partes sobre os cálculos apresentados pelo Sr. Contador Judicial (fl.12), em cinco dias, sucessivamente.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.501602-0 COMSHELL SOC/ DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv. JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.501626-2 CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. DONES M DE F N DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.508713-0 IMPORT BEL COML/ LTDA (Adv. MARIO DA CRUZ GLORIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91 - 2004.51.01.505742-5 MIC IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Publicação da parte final do despacho de fl. 35: \r\n\r\n“... abra-se vista às partes, em 10 (dez) dias sucessivos.”\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 57543"
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA-15\r\n\r\nANTONIO JORGE DE C. JUNIOR-34\r\n\r\nBIANCA MESSIAS MENDES-5\r\n\r\nCAIO LEANDRO SILVA DE LIMA-8\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-4, 5\r\n\r\nCOSME ADARCELINO DE ALMEIDA AVELINO-33\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DE SOUSA-6\r\n\r\nDILSON LIMA SOARES-24\r\n\r\nDULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO-30\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nELANE DE OLIVEIRA DUARTE-12\r\n\r\nFABIO PEREIRA NASSAR-31\r\n\r\nHEITOR FERREIRA NETTO-22\r\n\r\nIZANIR DE LIMA MACEDO-28\r\n\r\nJACQUELINE SOLINO GONZALEZ DA SILVA-19\r\n\r\nJANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL-11\r\n\r\nJORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ-29\r\n\r\nJULIO CESAR DIAS DA SILVA JUNIOR-26\r\n\r\nLAURA SILVEIRA OLIVEIRA-13\r\n\r\nLUIZ NUNES DA SILVA-14\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA ANDRADE-9\r\n\r\nMARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES-27\r\n\r\nMARCUS VINICIOS DOS SANTOS-6\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS P. DE SAO PEDRO-21\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE MEDEIROS-7\r\n\r\nMARIA QUITÉRIA MONTEIRO CARDOSO-25\r\n\r\nMARIO VIOLA DE A. CUNHA-1\r\n\r\nMAURICIO SANTOS TEPERINO-12\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-1, 2, 3, 7\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-3\r\n\r\nPAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA-16\r\n\r\nRICARDO ROSA CALDEIRA-10\r\n\r\nROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO-20\r\n\r\nROGEL CARMAN GOMES BARBOSA-10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 8, 9\r\n\r\nS/ ADVOGADO-23\r\n\r\nSEM ADVOGADO-17, 18, 4\r\n\r\nSIMONE DA COSTA RODRIGUES-32\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCIA ACHE MACHADO GARCIA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000144\r\n\r\nExpediente do dia 11/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.001834-4 MARIA LUCIA DE ARAÚJO ROCHA (Adv. MARIO VIOLA DE A. CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação a ser realizada no dia 21/11/2006, às10:15 horas, no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, Bloco A, Praça Mauá, ficando cientes as partes de que a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.007238-7 CLAUDEMIR MORAIS DA NOBREGA (Adv. EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação a ser realizada no dia 05/12/2006, às12:00 horas, no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, Bloco A, Praça Mauá, ficando cientes as partes de que a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.010624-5 SEBASTIAO CARLOS RAMOS DE JESUS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação a ser realizada no dia 05/12/2006, às 13:00 horas, no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, Bloco A, Praça Mauá, ficando cientes as partes de que a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.014332-1 JORGE EDUARDO SOUZA LIBANIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intime-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação a ser realizada no dia 05/12/2006, às 14:15 horas, no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, Bloco A, Praça Mauá, ficando cientes as partes de que a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.016166-9 CLAUDIO TEIXEIRA LOSCHI (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intime-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação a ser realizada no dia 05/12/2006, às 13:45 horas, no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, Bloco A, Praça Mauá, ficando cientes as partes de que a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.020788-8 MARIA INEZ DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Intime-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação a ser realizada no dia 21/11/2006, às 9:30 horas, no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, Bloco A, Praça Mauá, ficando cientes as partes de que a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.056868-0 ADRIANE GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação a ser realizada no dia 21/11/2006, às 9:15 horas, no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, Bloco A, Praça Mauá, ficando cientes as partes de que a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.058762-4 FIDELSINO DOS SANTOS JUNIOR (Adv. CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação a ser realizada no dia 05/12/2006, às10:15 horas, no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, Bloco A, Praça Mauá, ficando cientes as partes de que a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.067138-6 SIDNEY GOMES DA SILVA REP/ P/ ELIANE THOMAZ DA SILVA (Adv. MARCELO DE SOUZA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação a ser realizada no dia 05/12/2006, às 11:00 horas, no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, Bloco A, Praça Mauá, ficando cientes as partes de que a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.088042-0 ADILSON DE OLIVEIRA THEODORO (Adv. RICARDO ROSA CALDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação a ser realizada no dia 21/11/2006, às 9:00 horas, no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, Bloco A, Praça Mauá, ficando cientes as partes de que a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.092858-0 ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO (Adv. JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação a ser realizada no dia 05/12/2006, às 9:45 horas, no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, Bloco A, Praça Mauá, ficando cientes as partes de que a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.098832-1 LUIS ENRIQUE DA ROCHA XAVIER (Adv. ELANE DE OLIVEIRA DUARTE, MAURICIO SANTOS TEPERINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação a ser realizada no dia 05/12/2006, às 10:00 horas, no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, Bloco A, Praça Mauá, ficando cientes as partes de que a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.099628-7 MARIA ISELSA SOARES (Adv. LAURA SILVEIRA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação a ser realizada no dia 05/12/2006, às 9:30 horas, no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, Bloco A, Praça Mauá, ficando cientes as partes de que a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.103406-0 LIDIA CATARINA DA CONCEIÇÃO CASEMIRO (Adv. LUIZ NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação a ser realizada no dia 05/12/2006, às 12:15 horas, no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, Bloco A, Praça Mauá, ficando cientes as partes de que a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.103780-2 PAULO JANUARIO DOS SANTOS (Adv. ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação a ser realizada no dia 05/12/2006, às 13:15 horas, no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, Bloco A, Praça Mauá, ficando cientes as partes de que a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.114142-3 ELIZABETH MACHADO DA MOTTA (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação a ser realizada no dia 05/12/2006, às 10:45 horas, no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, Bloco A, Praça Mauá, ficando cientes as partes de que a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.124920-9 DILMA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação a ser realizada no dia 05/12/2006, às 10:30 horas, no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, Bloco A, Praça Mauá, ficando cientes as partes de que a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.127096-0 LUIS FERNANDO OLIMPIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação a ser realizada no dia 05/12/2006, às 15:00 horas, no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, Bloco A, Praça Mauá, ficando cientes as partes de que a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.131110-9 HELENA TURQUES BONIFACIO (Adv. JACQUELINE SOLINO GONZALEZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação a ser realizada no dia 05/12/2006, às 15:30 horas, no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, Bloco A, Praça Mauá, ficando cientes as partes de que a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.132178-4 JOAO ANTONIO SILVEIRA LINS SUCUPIRA (Adv. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . In time-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação a ser realizada no dia 05/12/2006, às 12:30 horas, no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, Bloco A, Praça Mauá, ficando cientes as partes de que a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.000406-4 JOSE NATAL DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS P. DE SAO PEDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação a ser realizada no dia 05/12/2006, às 16:00 horas, no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, Bloco A, Praça Mauá, ficando cientes as partes de que a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.003030-0 WALTER COELHO BORBA (Adv. HEITOR FERREIRA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação a ser realizada no dia 05/12/2006, às 14:45 horas, no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, Bloco A, Praça Mauá, ficando cientes as partes de que a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.003592-9 GILTON FORTES LEAO (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação a ser realizada no dia 05/12/2006, às 14:30 horas, no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, Bloco A, Praça Mauá, ficando cientes as partes de que a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.005554-0 MARIO CESAR DA SILVA (Adv. DILSON LIMA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação a ser realizada no dia 05/12/2006, às 13:30 horas, no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, Bloco A, Praça Mauá, ficando cientes as partes de que a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.006034-1 NAERCIO DE SOUZA MOTA E OUTRO (Adv. MARIA QUITÉRIA MONTEIRO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação a ser realizada no dia 05/12/2006, às 12:45 horas, no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, Bloco A, Praça Mauá, ficando cientes as partes de que a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.007066-8 DENISE MARTINS BEZERRA (Adv. JULIO CESAR DIAS DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação a ser realizada no dia 21/11/2006, às 10:00 horas, no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, Bloco A, Praça Mauá, ficando cientes as partes de que a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.012310-7 IVONETE SOARES DOS SANTOS (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação a ser realizada no dia 21/11/2006, às 10:30 horas, no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, Bloco A, Praça Mauá, ficando cientes as partes de que a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.014672-7 VITAL JOSE DOS SANTOS (Adv. IZANIR DE LIMA MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação a ser realizada no dia 21/11/2006, às 9:45 horas, no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, Bloco A, Praça Mauá, ficando cientes as partes de que a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.016056-6 MARIA DE FATIMA BARGE BHERING (Adv. JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação a ser realizada no dia 05/12/2006, às 16:15 horas, no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, Bloco A, Praça Mauá, ficando cientes as partes de que a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.016554-0 DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (Adv. DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação a ser realizada no dia 05/12/2006, às 16:30 horas, no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, Bloco A, Praça Mauá, ficando cientes as partes de que a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.024386-1 JOSE ANTONIO NETO DE SOUSA (Adv. FABIO PEREIRA NASSAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação a ser realizada no dia 05/12/2006, às 14:00 horas, no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, Bloco A, Praça Mauá, ficando cientes as partes de que a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.031724-8 UBIRATAN FERREIRA SARMENTO (Adv. SIMONE DA COSTA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação a ser realizada no dia 21/11/2006, às10:45 horas, no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, Bloco A, Praça Mauá, ficando cientes as partes de que a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.031764-9 BARTOLOMEU LUIZ DA SILVA (Adv. COSME ADARCELINO DE ALMEIDA AVELINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação a ser realizada no dia 05/12/2006, às 15:45 horas, no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, Bloco A, Praça Mauá, ficando cientes as partes de que a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.034578-5 FRANCISCA CANINDE DE SOUZA (Adv. ANTONIO JORGE DE C. JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação a ser realizada no dia 05/12/2006, às 15:15 horas, no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, Bloco A, Praça Mauá, ficando cientes as partes de que a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 57663"
                            ],
                            "57664": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAFFONSO D´ANZICOURT E SILVA-1\r\n\r\nALEXANDRE BARENCO RIBEIRO-35\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-56, 57, 58, 59, 60\r\n\r\nANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE-32, 33\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-19\r\n\r\nANGELA MARIA SOARES LOPES-29\r\n\r\nANTONIO SILVA FILHO-27\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-11\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-36, 48\r\n\r\nCAROLINE BATISTA FALANTE-14\r\n\r\nCRISTIANE AWI SANTOS-33\r\n\r\nDANIELA ALVES GOMES-53\r\n\r\nEDISON CARNEIRO-50\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53\r\n\r\nFLAVIO ARAUJO LISBOA CARDOSO DE SOUZA-39\r\n\r\nGEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO-8\r\n\r\nGIOVANE SANTANA DE ARAUJO-14, 15, 16, 17, 18\r\n\r\nHELOISA SERVULO DA SILVA-29\r\n\r\nHERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR-3\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA DE SOUZA-21\r\n\r\nJOAO GALDINO NETO-34\r\n\r\nJOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA-11\r\n\r\nJORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL-5\r\n\r\nJORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR-44\r\n\r\nJORGE LUIZ MOURA DA SILVA-5\r\n\r\nJORGE MARINHO LUQUEZ-46\r\n\r\nJOSE CUISSI-41\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-29, 30, 31, 61, 7\r\n\r\nJOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO-12, 13, 14, 15, 16, 17, 18\r\n\r\nLIDIANI CASTRO SILVEIRA-33\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO-6\r\n\r\nLUCI FERREIRA DE MAGALHAES-40\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-35\r\n\r\nLUIZ GUILHERME BELISARIO-37\r\n\r\nMARCELO CHALREO-21\r\n\r\nMARCELO LUCIANO BARRETO-28\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-38, 39\r\n\r\nMARCUS VINICIUS M.M. DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nMARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES-20\r\n\r\nMARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO-4\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES VIEIRA-38\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-36\r\n\r\nMARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA-53\r\n\r\nMAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA-22\r\n\r\nNEUZA NUNES DE FREITAS-54\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-34, 37, 62\r\n\r\nPAULO QUINTINO DA SILVA LAGE-45\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA-10\r\n\r\nRONAN MARTINS TEIXEIRA-43\r\n\r\nRONIDEI GUIMARAES BOTELHO-42\r\n\r\nROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA-23, 25\r\n\r\nROSANE ACIOLI DINIZ-9\r\n\r\nROSANI LEITE CARVALHO-39\r\n\r\nSEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO-55\r\n\r\nSEM ADVOGADO-19, 20, 22, 24, 4, 47, 6, 61\r\n\r\nSIMONE DIAS DE MENEZES-62\r\n\r\nSOLANIO BARBOSA-51\r\n\r\nTEREZA CRISTINA DE S B CELIN-40\r\n\r\nVALERIA CRISTINA FONSECA MAIA-49\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA-24\r\n\r\nVICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE-26\r\n\r\nWANDA SILVA CARNEIRO-52\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCIA ACHE MACHADO GARCIA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000145\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.050355-2 MARCUS LIVIO GOMES E OUTRO (Adv. AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Diante da manifestação do Setor de Cálculos (fl. 162), intime-se a parte autora para que traga, no prazo de 10 (dez) dias, o inteiro teor das declarações de ajuste anual do I/R do autor MARCUS LIVIO GOMES, referentes aos exercícios 1995 e 1997 (anos-base 1994 e 1996).\r\n\r\n2 - 2006.51.51.012718-6 DIRCEU DINAMIR MEIRA DOS SANTOS (Adv. MARCUS VINICIUS M.M. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se o Administrador da FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS, para informar a esse juízo, no prazo de quinze dias, qual o percentual do capital utilizado para o pagamento da complementação da aposentadoria do Autor foi formado por contribuições anteriores a 26/12/1995 (Lei 9.250/95).\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nCom a vinda dos documentos, ao Setor de Cálculos para apurar qual o percentual do capital utilizado para o pagamento da complementação da aposentadoria do Autor foi formado por contribuições anteriores a 26/12/1995 (Lei 9.250/95). \r\n\r\nDo valor do I.R. recolhido pelo Autor incidente sobre a complementação de sua aposentadoria, deve o contador considerar como indevido o mesmo percentual já encontrado com base na primeira parte do presente despacho.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.047791-4 LUIS FERNANDO QUEIROZ DA SILVA (Adv. HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipatória com vistas a suspensão da exigibilidade de crédito tributário para que cesse a retenção de IR na fonte sobre benefício de complementação de aposentadoria da autora. Subsidiariamente, o autor objetiva o depósito judicial mensal dos valores recolhidos a título de IR na fonte, por entidade de previdência privada, sobre os rendimentos recebidos como complementação de aposentadoria.\r\n\r\nO depósito, como previsto no Art.151, II do Código Tributário Nacional, quando integral e em dinheiro, suspende a exigibilidade do crédito tributário, sendo inclusive direito subjetivo do contribuinte. Com efeito, o entendimento majoritário é no sentido de que o depósito integral, com vistas à suspensão do crédito tributário, constitui faculdade do contribuinte enquanto discute a cobrança. Nesse sentido, vale conferir a jurisprudência, a exemplo do seguinte julgado, assim ementado:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO CAUTELAR - DEPÓSITO JUDICIAL - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.\r\n\r\nO depósito judicial, no montante integral, suspende a exigibilidade do crédito tributário ( art. 151, II do CTN) e constitui faculdade do contribuinte, sendo desnecessário o ajuizamento de ação cautelar específica para providência, porque pode ser requerida na ação ordinária, mediante simples petição. \r\n\r\nEmbargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.\r\n\r\nNesse passo, fica resguardada a parte Autora, daí porque justifica-se a concessão da medida, apenas, para efeito do depósito, já que se deve considerar, também, em contrapartida, a inexistência de risco reverso, impondo-se o resguardo do Erário, já que ficaria desprovido de parcela de sua receita. De tal modo, deve-se condicionar a suspensão da exigibilidade da cobrança ao respectivo depósito judicial, não acarretando prejuízo maior a nenhuma das partes.\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, no sentido de deferir o depósito judicial das quantias devidas a título de imposto de renda tal como pretendida pela parte Autora na inicial, devendo ser intimada a entidade de previdência complementar, encarregada da retenção na fonte, para que proceda o depósito em conta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal dos valores correspondentes ao desconto da exação em tela, abstendo-se a autoridade tributária de promover quaisquer atos visando a sua cobrança. \r\n\r\nOficie-se o Administrador da FUNCEF, para informar a esse juízo, no prazo de quinze dias, qual o percentual do capital utilizado para o pagamento da complementação da aposentadoria do Autor foi formado por contribuições anteriores a 26/12/1995 (Lei 9.250/95).\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nCom a vinda dos documentos, ao Setor de Cálculos para apurar qual o percentual do capital utilizado para o pagamento da complementação da aposentadoria do Autor foi formado por contribuições anteriores a 26/12/1995 (Lei 9.250/95). \r\n\r\nDo valor do I.R. recolhido pelo Autor incidente sobre a complementação de sua aposentadoria, deve o contador considerar como indevido o mesmo percentual já encontrado com base na primeira parte do presente despacho.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.51.015594-2 WALACE MACIEL DE LIMA (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (.....)\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.003393-2 ROBSON PIMENTA DA COSTA (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.014243-5 OSVALDO CHAGAS FIGUEIREDO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.075630-9 FABIO LUIZ ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.040841-9 EVANDRO BATISTA DOS SANTOS (Adv. GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.078987-7 JOAO PAULO LOPES ALVES (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Fl. 65: Nomeio a Dra. Rosane Acioli Diniz, OAB-RJ 62.250, como patrona do autor. Defiro a gratuidade de justiça requerida, devolvendo o prazo para a apresentação de contra-razões ao recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 63.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.012197-3 EDUARDO ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ante as ponderações do autor expendidas na petição de fls. 74/75, encaminhem-se os autos ao M.M. Juízo da 17o Vara Federal Cível a fim de propiciar eventual juízo de retratação quanto à decisão de fl.71.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.005660-0 LUZIA FATIMA SOUZA CORREA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005361/2006 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO, na forma do art. 269, IV do CPC. Sem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º. Da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Publica da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo asinalado.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.012050-7 PAULO SERGIO RIBEIRO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 005333/2006 . 4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso 2006.51.51.012050-7\r\n\r\nAutor: PAULO SERGIO RIBEIRO\r\n\r\nRé: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nPAULO SERGIO RIBEIRO, qualificado(a) na inicial, propõe a presente demanda em face do FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, postulando a diferença devida a título de indenização de campo por não ter sido a mesma reajustada de acordo com o percentual da diária, conforme preceitua a Lei 8270/1991.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nAcolho a preliminar de mérito argüida pela Ré, reconhecendo a prescrição das parcelas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do Decreto n° 20.910/1932.\r\n\r\nRessalta-se que a prescrição abrange apenas as prestações periódicas e não ao fundo de direito, conforme decisões reiteradas dos Tribunais Superiores:\r\n\r\nO ATO ADMINISTRATIVO NORMATIVO QUE ALTERA O PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO DEVIDA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NOTURNO DIZ RESPEITO, NÃO AO DIREITO DE RECEBER ESSA VANTAGEM (NO CASO, INCONTROVERSO), MAS AO VALOR DELA E, COMO ESTE NÃO CONCERNE AO FUNDO DE DIREITO (O DE PERCEBER A GRATIFICAÇÃO POR PRESTAR O SERVIÇO), MAS A SUA CONSEQUENCIA (SABER SE O MONTANTE E MAIOR OU MENOR), A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PARCELAS VENCIDAS. (...) (STF - RE 110419/SP, DJ 22-09-1989 PG-14833 EMENT VOL-01556-02 PG-00227, Relator Ministro Otavio Gallotti, por unanimidade)\r\n\r\nQuanto a não comprovação pelo Autor do recebimento de um número determinado de indenizações de campo, destaca-se que detém a Ré o controle das indenizações pagas, observando que a simples condição de servidor da FUNASA e a demonstração de que a indenização não foi reajustada em correspondência com a diária, preenche o Autor o requisito de prova constitutiva do seu alegado direito. \r\n\r\nNo mérito, pretende a parte autora o recebimento da diferença relativo a indenização de campo recebida, vez que a mesma não teve o mesmo reajuste que a diária, conforme prescreve a lei.\r\n\r\nA indenização de campo foi instituída pela Lei 8.216 de 13 de agosto de 1991, no seu art. 16, como forma de beneficiar os servidores que se afastavam do local de trabalho para execução de trabalhos de campo, tais como os de campanha de combate e controle de epidemias.\r\n\r\nA Lei 8.270, de 17 de dezembro de 1991, no seu art. 15, fixou novo valor a indenização de campo e disciplinou que o reajuste desta deveria se dar na mesma data e percentual adotado pelas diárias.\r\n\r\nO Decreto 343/91, que dispõe sobre a concessão de diária no Setor Público Civil da União, foi alterado pelo Decreto 1.656/95, onde ocorreu o reajustamento das diárias, com omissão do reajuste no mesmo percentual referente a indenização de campo, permanecendo esta no valor de R$ 17,46, em total confronto com o princípio da legalidade.\r\n\r\nSomente com a edição da Portaria 406, de 02/10/2002, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, é que tal ilegalidade foi corrigida, com efeitos financeiros a partir de agosto de 2002, passando a indenização de campo a corresponder ao valor de R$ 26,85 sem, contudo, mencionar o pagamento do período pretérito correspondente a diferença de R$ 9,39 por cada indenização recebida.\r\n\r\nNestes termos, razão assiste a parte autora ao recebimento das diferenças relativas à indenização de campo paga.\r\n\r\nImportante ressaltar que a partir de agosto de 2002 a diferença ora pleiteada foi devidamente corrigida, devendo ser observado quanto aos valores pretéritos os termos do Decreto 20.910/1932 que estabelece que a prescrição de 5 anos das dívidas passivas da União.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO QUINQÜENAL e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, condenando o FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor de PAULO SERGIO RIBEIRO, por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 27/ABRIL/2001 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao contador para apuração do valor devido ao Autor. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2006.\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2006.51.51.012053-2 LUIZ CLAUDIO ALVES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 005334/2006 . 4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso 2006.51.51.012053-2\r\n\r\nAutor: LUIZ CLAUDIO ALVES\r\n\r\nRé: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ALVES, qualificado(a) na inicial, propõe a presente demanda em face do FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, postulando a diferença devida a título de indenização de campo por não ter sido a mesma reajustada de acordo com o percentual da diária, conforme preceitua a Lei 8270/1991.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nAcolho a preliminar de mérito argüida pela Ré, reconhecendo a prescrição das parcelas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do Decreto n° 20.910/1932.\r\n\r\nRessalta-se que a prescrição abrange apenas as prestações periódicas e não ao fundo de direito, conforme decisões reiteradas dos Tribunais Superiores:\r\n\r\nO ATO ADMINISTRATIVO NORMATIVO QUE ALTERA O PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO DEVIDA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NOTURNO DIZ RESPEITO, NÃO AO DIREITO DE RECEBER ESSA VANTAGEM (NO CASO, INCONTROVERSO), MAS AO VALOR DELA E, COMO ESTE NÃO CONCERNE AO FUNDO DE DIREITO (O DE PERCEBER A GRATIFICAÇÃO POR PRESTAR O SERVIÇO), MAS A SUA CONSEQUENCIA (SABER SE O MONTANTE E MAIOR OU MENOR), A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PARCELAS VENCIDAS. (...) (STF - RE 110419/SP, DJ 22-09-1989 PG-14833 EMENT VOL-01556-02 PG-00227, Relator Ministro Otavio Gallotti, por unanimidade)\r\n\r\nQuanto a não comprovação pelo Autor do recebimento de um número determinado de indenizações de campo, destaca-se que detém a Ré o controle das indenizações pagas, observando que a simples condição de servidor da FUNASA e a demonstração de que a indenização não foi reajustada em correspondência com a diária, preenche o Autor o requisito de prova constitutiva do seu alegado direito. \r\n\r\nNo mérito, pretende a parte autora o recebimento da diferença relativo a indenização de campo recebida, vez que a mesma não teve o mesmo reajuste que a diária, conforme prescreve a lei.\r\n\r\nA indenização de campo foi instituída pela Lei 8.216 de 13 de agosto de 1991, no seu art. 16, como forma de beneficiar os servidores que se afastavam do local de trabalho para execução de trabalhos de campo, tais como os de campanha de combate e controle de epidemias.\r\n\r\nA Lei 8.270, de 17 de dezembro de 1991, no seu art. 15, fixou novo valor a indenização de campo e disciplinou que o reajuste desta deveria se dar na mesma data e percentual adotado pelas diárias.\r\n\r\nO Decreto 343/91, que dispõe sobre a concessão de diária no Setor Público Civil da União, foi alterado pelo Decreto 1.656/95, onde ocorreu o reajustamento das diárias, com omissão do reajuste no mesmo percentual referente a indenização de campo, permanecendo esta no valor de R$ 17,46, em total confronto com o princípio da legalidade.\r\n\r\nSomente com a edição da Portaria 406, de 02/10/2002, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, é que tal ilegalidade foi corrigida, com efeitos financeiros a partir de agosto de 2002, passando a indenização de campo a corresponder ao valor de R$ 26,85 sem, contudo, mencionar o pagamento do período pretérito correspondente a diferença de R$ 9,39 por cada indenização recebida.\r\n\r\nNestes termos, razão assiste a parte autora ao recebimento das diferenças relativas à indenização de campo paga.\r\n\r\nImportante ressaltar que a partir de agosto de 2002 a diferença ora pleiteada foi devidamente corrigida, devendo ser observado quanto aos valores pretéritos os termos do Decreto 20.910/1932 que estabelece que a prescrição de 5 anos das dívidas passivas da União.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO QUINQÜENAL e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, condenando o FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor de LUIZ CLAUDIO ALVES, por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 27/ABRIL/2001 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao contador para apuração do valor devido ao Autor. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2006.\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2006.51.51.012061-1 SERGIO LUIZ RANGEL COUTINHO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, CAROLINE BATISTA FALANTE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 005330/2006 . 4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso 2006.51.51.012061-1\r\n\r\nAutor: SERGIO LUIZ RANGEL COUTINHO\r\n\r\nRé: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nSERGIO LUIZ RANGEL COUTINHO, qualificado(a) na inicial, propõe a presente demanda em face do FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, postulando a diferença devida a título de indenização de campo por não ter sido a mesma reajustada de acordo com o percentual da diária, conforme preceitua a Lei 8270/1991.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nAcolho a preliminar de mérito argüida pela Ré, reconhecendo a prescrição das parcelas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do Decreto n° 20.910/1932.\r\n\r\nRessalta-se que a prescrição abrange apenas as prestações periódicas e não ao fundo de direito, conforme decisões reiteradas dos Tribunais Superiores:\r\n\r\nO ATO ADMINISTRATIVO NORMATIVO QUE ALTERA O PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO DEVIDA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NOTURNO DIZ RESPEITO, NÃO AO DIREITO DE RECEBER ESSA VANTAGEM (NO CASO, INCONTROVERSO), MAS AO VALOR DELA E, COMO ESTE NÃO CONCERNE AO FUNDO DE DIREITO (O DE PERCEBER A GRATIFICAÇÃO POR PRESTAR O SERVIÇO), MAS A SUA CONSEQUENCIA (SABER SE O MONTANTE E MAIOR OU MENOR), A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PARCELAS VENCIDAS. (...) (STF - RE 110419/SP, DJ 22-09-1989 PG-14833 EMENT VOL-01556-02 PG-00227, Relator Ministro Otavio Gallotti, por unanimidade)\r\n\r\nQuanto a não comprovação pelo Autor do recebimento de um número determinado de indenizações de campo, destaca-se que detém a Ré o controle das indenizações pagas, observando que a simples condição de servidor da FUNASA e a demonstração de que a indenização não foi reajustada em correspondência com a diária, preenche o Autor o requisito de prova constitutiva do seu alegado direito. \r\n\r\nNo mérito, pretende a parte autora o recebimento da diferença relativo a indenização de campo recebida, vez que a mesma não teve o mesmo reajuste que a diária, conforme prescreve a lei.\r\n\r\nA indenização de campo foi instituída pela Lei 8.216 de 13 de agosto de 1991, no seu art. 16, como forma de beneficiar os servidores que se afastavam do local de trabalho para execução de trabalhos de campo, tais como os de campanha de combate e controle de epidemias.\r\n\r\nA Lei 8.270, de 17 de dezembro de 1991, no seu art. 15, fixou novo valor a indenização de campo e disciplinou que o reajuste desta deveria se dar na mesma data e percentual adotado pelas diárias.\r\n\r\nO Decreto 343/91, que dispõe sobre a concessão de diária no Setor Público Civil da União, foi alterado pelo Decreto 1.656/95, onde ocorreu o reajustamento das diárias, com omissão do reajuste no mesmo percentual referente a indenização de campo, permanecendo esta no valor de R$ 17,46, em total confronto com o princípio da legalidade.\r\n\r\nSomente com a edição da Portaria 406, de 02/10/2002, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, é que tal ilegalidade foi corrigida, com efeitos financeiros a partir de agosto de 2002, passando a indenização de campo a corresponder ao valor de R$ 26,85 sem, contudo, mencionar o pagamento do período pretérito correspondente a diferença de R$ 9,39 por cada indenização recebida.\r\n\r\nNestes termos, razão assiste a parte autora ao recebimento das diferenças relativas à indenização de campo paga.\r\n\r\nImportante ressaltar que a partir de agosto de 2002 a diferença ora pleiteada foi devidamente corrigida, devendo ser observado quanto aos valores pretéritos os termos do Decreto 20.910/1932 que estabelece que a prescrição de 5 anos das dívidas passivas da União.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO QUINQÜENAL e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, condenando o FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor de SERGIO LUIZ RANGEL COUTINHO, por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 27/ABRIL/2001 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao contador para apuração do valor devido ao Autor. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2006.\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2006.51.51.012106-8 LUIZ HENRIQUE DE SOUZA FEIJO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 005332/2006 . 4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso 2006.51.51.012106-8\r\n\r\nAutor: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA FEIJO\r\n\r\nRé: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DE SOUZA FEIJO, qualificado(a) na inicial, propõe a presente demanda em face do FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, postulando a diferença devida a título de indenização de campo por não ter sido a mesma reajustada de acordo com o percentual da diária, conforme preceitua a Lei 8270/1991.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nAcolho a preliminar de mérito argüida pela Ré, reconhecendo a prescrição das parcelas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do Decreto n° 20.910/1932.\r\n\r\nRessalta-se que a prescrição abrange apenas as prestações periódicas e não ao fundo de direito, conforme decisões reiteradas dos Tribunais Superiores:\r\n\r\nO ATO ADMINISTRATIVO NORMATIVO QUE ALTERA O PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO DEVIDA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NOTURNO DIZ RESPEITO, NÃO AO DIREITO DE RECEBER ESSA VANTAGEM (NO CASO, INCONTROVERSO), MAS AO VALOR DELA E, COMO ESTE NÃO CONCERNE AO FUNDO DE DIREITO (O DE PERCEBER A GRATIFICAÇÃO POR PRESTAR O SERVIÇO), MAS A SUA CONSEQUENCIA (SABER SE O MONTANTE E MAIOR OU MENOR), A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PARCELAS VENCIDAS. (...) (STF - RE 110419/SP, DJ 22-09-1989 PG-14833 EMENT VOL-01556-02 PG-00227, Relator Ministro Otavio Gallotti, por unanimidade)\r\n\r\nQuanto a não comprovação pelo Autor do recebimento de um número determinado de indenizações de campo, destaca-se que detém a Ré o controle das indenizações pagas, observando que a simples condição de servidor da FUNASA e a demonstração de que a indenização não foi reajustada em correspondência com a diária, preenche o Autor o requisito de prova constitutiva do seu alegado direito. \r\n\r\nNo mérito, pretende a parte autora o recebimento da diferença relativo a indenização de campo recebida, vez que a mesma não teve o mesmo reajuste que a diária, conforme prescreve a lei.\r\n\r\nA indenização de campo foi instituída pela Lei 8.216 de 13 de agosto de 1991, no seu art. 16, como forma de beneficiar os servidores que se afastavam do local de trabalho para execução de trabalhos de campo, tais como os de campanha de combate e controle de epidemias.\r\n\r\nA Lei 8.270, de 17 de dezembro de 1991, no seu art. 15, fixou novo valor a indenização de campo e disciplinou que o reajuste desta deveria se dar na mesma data e percentual adotado pelas diárias.\r\n\r\nO Decreto 343/91, que dispõe sobre a concessão de diária no Setor Público Civil da União, foi alterado pelo Decreto 1.656/95, onde ocorreu o reajustamento das diárias, com omissão do reajuste no mesmo percentual referente a indenização de campo, permanecendo esta no valor de R$ 17,46, em total confronto com o princípio da legalidade.\r\n\r\nSomente com a edição da Portaria 406, de 02/10/2002, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, é que tal ilegalidade foi corrigida, com efeitos financeiros a partir de agosto de 2002, passando a indenização de campo a corresponder ao valor de R$ 26,85 sem, contudo, mencionar o pagamento do período pretérito correspondente a diferença de R$ 9,39 por cada indenização recebida.\r\n\r\nNestes termos, razão assiste a parte autora ao recebimento das diferenças relativas à indenização de campo paga.\r\n\r\nImportante ressaltar que a partir de agosto de 2002 a diferença ora pleiteada foi devidamente corrigida, devendo ser observado quanto aos valores pretéritos os termos do Decreto 20.910/1932 que estabelece que a prescrição de 5 anos das dívidas passivas da União.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO QUINQÜENAL e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, condenando o FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor de LUIZ HENRIQUE DE SOUZA FEIJO, por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 27/ABRIL/2001 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao contador para apuração do valor devido ao Autor. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2006.\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2006.51.51.012110-0 EDMILSON DA SILVA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 005335/2006 . 4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso 2006.51.51.012110-0\r\n\r\nAutor: EDMILSON DA SILVA\r\n\r\nRé: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nEDMILSON DA SILVA, qualificado(a) na inicial, propõe a presente demanda em face do FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, postulando a diferença devida a título de indenização de campo por não ter sido a mesma reajustada de acordo com o percentual da diária, conforme preceitua a Lei 8270/1991.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nAcolho a preliminar de mérito argüida pela Ré, reconhecendo a prescrição das parcelas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do Decreto n° 20.910/1932.\r\n\r\nRessalta-se que a prescrição abrange apenas as prestações periódicas e não ao fundo de direito, conforme decisões reiteradas dos Tribunais Superiores:\r\n\r\nO ATO ADMINISTRATIVO NORMATIVO QUE ALTERA O PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO DEVIDA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NOTURNO DIZ RESPEITO, NÃO AO DIREITO DE RECEBER ESSA VANTAGEM (NO CASO, INCONTROVERSO), MAS AO VALOR DELA E, COMO ESTE NÃO CONCERNE AO FUNDO DE DIREITO (O DE PERCEBER A GRATIFICAÇÃO POR PRESTAR O SERVIÇO), MAS A SUA CONSEQUENCIA (SABER SE O MONTANTE E MAIOR OU MENOR), A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PARCELAS VENCIDAS. (...) (STF - RE 110419/SP, DJ 22-09-1989 PG-14833 EMENT VOL-01556-02 PG-00227, Relator Ministro Otavio Gallotti, por unanimidade)\r\n\r\nQuanto a não comprovação pelo Autor do recebimento de um número determinado de indenizações de campo, destaca-se que detém a Ré o controle das indenizações pagas, observando que a simples condição de servidor da FUNASA e a demonstração de que a indenização não foi reajustada em correspondência com a diária, preenche o Autor o requisito de prova constitutiva do seu alegado direito. \r\n\r\nNo mérito, pretende a parte autora o recebimento da diferença relativo a indenização de campo recebida, vez que a mesma não teve o mesmo reajuste que a diária, conforme prescreve a lei.\r\n\r\nA indenização de campo foi instituída pela Lei 8.216 de 13 de agosto de 1991, no seu art. 16, como forma de beneficiar os servidores que se afastavam do local de trabalho para execução de trabalhos de campo, tais como os de campanha de combate e controle de epidemias.\r\n\r\nA Lei 8.270, de 17 de dezembro de 1991, no seu art. 15, fixou novo valor a indenização de campo e disciplinou que o reajuste desta deveria se dar na mesma data e percentual adotado pelas diárias.\r\n\r\nO Decreto 343/91, que dispõe sobre a concessão de diária no Setor Público Civil da União, foi alterado pelo Decreto 1.656/95, onde ocorreu o reajustamento das diárias, com omissão do reajuste no mesmo percentual referente a indenização de campo, permanecendo esta no valor de R$ 17,46, em total confronto com o princípio da legalidade.\r\n\r\nSomente com a edição da Portaria 406, de 02/10/2002, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, é que tal ilegalidade foi corrigida, com efeitos financeiros a partir de agosto de 2002, passando a indenização de campo a corresponder ao valor de R$ 26,85 sem, contudo, mencionar o pagamento do período pretérito correspondente a diferença de R$ 9,39 por cada indenização recebida.\r\n\r\nNestes termos, razão assiste a parte autora ao recebimento das diferenças relativas à indenização de campo paga.\r\n\r\nImportante ressaltar que a partir de agosto de 2002 a diferença ora pleiteada foi devidamente corrigida, devendo ser observado quanto aos valores pretéritos os termos do Decreto 20.910/1932 que estabelece que a prescrição de 5 anos das dívidas passivas da União.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO QUINQÜENAL e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, condenando o FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor de EDMILSON DA SILVA, por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 27/ABRIL/2001 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao contador para apuração do valor devido ao Autor. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2006.\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2006.51.51.012153-6 EUCY CARNEIRO PINTO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 005329/2006 . 4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso 2006.51.51.012153-6\r\n\r\nAutor: EUCY CARNEIRO PINTO\r\n\r\nRé: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nEUCY CARNEIRO PINTO, qualificado(a) na inicial, propõe a presente demanda em face do FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, postulando a diferença devida a título de indenização de campo por não ter sido a mesma reajustada de acordo com o percentual da diária, conforme preceitua a Lei 8270/1991.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nAcolho a preliminar de mérito argüida pela Ré, reconhecendo a prescrição das parcelas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do Decreto n° 20.910/1932.\r\n\r\nRessalta-se que a prescrição abrange apenas as prestações periódicas e não ao fundo de direito, conforme decisões reiteradas dos Tribunais Superiores:\r\n\r\nO ATO ADMINISTRATIVO NORMATIVO QUE ALTERA O PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO DEVIDA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NOTURNO DIZ RESPEITO, NÃO AO DIREITO DE RECEBER ESSA VANTAGEM (NO CASO, INCONTROVERSO), MAS AO VALOR DELA E, COMO ESTE NÃO CONCERNE AO FUNDO DE DIREITO (O DE PERCEBER A GRATIFICAÇÃO POR PRESTAR O SERVIÇO), MAS A SUA CONSEQUENCIA (SABER SE O MONTANTE E MAIOR OU MENOR), A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PARCELAS VENCIDAS. (...) (STF - RE 110419/SP, DJ 22-09-1989 PG-14833 EMENT VOL-01556-02 PG-00227, Relator Ministro Otavio Gallotti, por unanimidade)\r\n\r\nQuanto a não comprovação pelo Autor do recebimento de um número determinado de indenizações de campo, destaca-se que detém a Ré o controle das indenizações pagas, observando que a simples condição de servidor da FUNASA e a demonstração de que a indenização não foi reajustada em correspondência com a diária, preenche o Autor o requisito de prova constitutiva do seu alegado direito. \r\n\r\nNo mérito, pretende a parte autora o recebimento da diferença relativo a indenização de campo recebida, vez que a mesma não teve o mesmo reajuste que a diária, conforme prescreve a lei.\r\n\r\nA indenização de campo foi instituída pela Lei 8.216 de 13 de agosto de 1991, no seu art. 16, como forma de beneficiar os servidores que se afastavam do local de trabalho para execução de trabalhos de campo, tais como os de campanha de combate e controle de epidemias.\r\n\r\nA Lei 8.270, de 17 de dezembro de 1991, no seu art. 15, fixou novo valor a indenização de campo e disciplinou que o reajuste desta deveria se dar na mesma data e percentual adotado pelas diárias.\r\n\r\nO Decreto 343/91, que dispõe sobre a concessão de diária no Setor Público Civil da União, foi alterado pelo Decreto 1.656/95, onde ocorreu o reajustamento das diárias, com omissão do reajuste no mesmo percentual referente a indenização de campo, permanecendo esta no valor de R$ 17,46, em total confronto com o princípio da legalidade.\r\n\r\nSomente com a edição da Portaria 406, de 02/10/2002, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, é que tal ilegalidade foi corrigida, com efeitos financeiros a partir de agosto de 2002, passando a indenização de campo a corresponder ao valor de R$ 26,85 sem, contudo, mencionar o pagamento do período pretérito correspondente a diferença de R$ 9,39 por cada indenização recebida.\r\n\r\nNestes termos, razão assiste a parte autora ao recebimento das diferenças relativas à indenização de campo paga.\r\n\r\nImportante ressaltar que a partir de agosto de 2002 a diferença ora pleiteada foi devidamente corrigida, devendo ser observado quanto aos valores pretéritos os termos do Decreto 20.910/1932 que estabelece que a prescrição de 5 anos das dívidas passivas da União.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO QUINQÜENAL e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, condenando o FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor de EUCY CARNEIRO PINTO, por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 27/ABRIL/2001 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao contador para apuração do valor devido ao Autor. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2006.\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2006.51.51.012184-6 SERGIO CLEMENTINO DA SILVA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 005331/2006 . 4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso 2006.51.51.012184-6\r\n\r\nAutor: SERGIO CLEMENTINO DA SILVA\r\n\r\nRé: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nSERGIO CLEMENTINO DA SILVA, qualificado(a) na inicial, propõe a presente demanda em face do FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, postulando a diferença devida a título de indenização de campo por não ter sido a mesma reajustada de acordo com o percentual da diária, conforme preceitua a Lei 8270/1991.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nAcolho a preliminar de mérito argüida pela Ré, reconhecendo a prescrição das parcelas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do Decreto n° 20.910/1932.\r\n\r\nRessalta-se que a prescrição abrange apenas as prestações periódicas e não ao fundo de direito, conforme decisões reiteradas dos Tribunais Superiores:\r\n\r\nO ATO ADMINISTRATIVO NORMATIVO QUE ALTERA O PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO DEVIDA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NOTURNO DIZ RESPEITO, NÃO AO DIREITO DE RECEBER ESSA VANTAGEM (NO CASO, INCONTROVERSO), MAS AO VALOR DELA E, COMO ESTE NÃO CONCERNE AO FUNDO DE DIREITO (O DE PERCEBER A GRATIFICAÇÃO POR PRESTAR O SERVIÇO), MAS A SUA CONSEQUENCIA (SABER SE O MONTANTE E MAIOR OU MENOR), A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PARCELAS VENCIDAS. (...) (STF - RE 110419/SP, DJ 22-09-1989 PG-14833 EMENT VOL-01556-02 PG-00227, Relator Ministro Otavio Gallotti, por unanimidade)\r\n\r\nQuanto a não comprovação pelo Autor do recebimento de um número determinado de indenizações de campo, destaca-se que detém a Ré o controle das indenizações pagas, observando que a simples condição de servidor da FUNASA e a demonstração de que a indenização não foi reajustada em correspondência com a diária, preenche o Autor o requisito de prova constitutiva do seu alegado direito. \r\n\r\nNo mérito, pretende a parte autora o recebimento da diferença relativo a indenização de campo recebida, vez que a mesma não teve o mesmo reajuste que a diária, conforme prescreve a lei.\r\n\r\nA indenização de campo foi instituída pela Lei 8.216 de 13 de agosto de 1991, no seu art. 16, como forma de beneficiar os servidores que se afastavam do local de trabalho para execução de trabalhos de campo, tais como os de campanha de combate e controle de epidemias.\r\n\r\nA Lei 8.270, de 17 de dezembro de 1991, no seu art. 15, fixou novo valor a indenização de campo e disciplinou que o reajuste desta deveria se dar na mesma data e percentual adotado pelas diárias.\r\n\r\nO Decreto 343/91, que dispõe sobre a concessão de diária no Setor Público Civil da União, foi alterado pelo Decreto 1.656/95, onde ocorreu o reajustamento das diárias, com omissão do reajuste no mesmo percentual referente a indenização de campo, permanecendo esta no valor de R$ 17,46, em total confronto com o princípio da legalidade.\r\n\r\nSomente com a edição da Portaria 406, de 02/10/2002, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, é que tal ilegalidade foi corrigida, com efeitos financeiros a partir de agosto de 2002, passando a indenização de campo a corresponder ao valor de R$ 26,85 sem, contudo, mencionar o pagamento do período pretérito correspondente a diferença de R$ 9,39 por cada indenização recebida.\r\n\r\nNestes termos, razão assiste a parte autora ao recebimento das diferenças relativas à indenização de campo paga.\r\n\r\nImportante ressaltar que a partir de agosto de 2002 a diferença ora pleiteada foi devidamente corrigida, devendo ser observado quanto aos valores pretéritos os termos do Decreto 20.910/1932 que estabelece que a prescrição de 5 anos das dívidas passivas da União.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO QUINQÜENAL e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, condenando o FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor de SERGIO CLEMENTINO DA SILVA, por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 27/ABRIL/2001 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao contador para apuração do valor devido ao Autor. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2006.\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2006.51.51.020180-5 ANDREA MARTINS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 005365/2006 . 4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.020180-5\r\n\r\nAutor: ANDREA MARTINS DA SILVA \r\n\r\nRéu: INSS\r\n\r\nJuiíza: DRA. ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nANDREA MARTINS DA SILVA, qualificado(a) na inicial, propõe a presente demanda em face do INSS, postulando, em síntese, o recebimento de valores correspondentes ao auxílio-alimentação, relativamente a períodos de afastamentos em razão de férias ou ausências justificadas, considerados como de efetivo exercício, que alega indevidamente descontados.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, tem-se que os períodos de férias e licença são contados, por força de ficção jurídica, tal como de efetivo exercício, nos termos do disposto no art. 102 da Lei 8.112/90.\r\n\r\nQuebra Em princípio, tal dispositivo não tem o condão de alcançar a concessão de auxílio-alimentação, pois, para esse efeito, aplica-se o disposto no art. 22 da Lei 8.460/92, com alteração dada pela Lei 9.257/97, conferindo-lhe nítido caráter indenizatório quanto às despesas que o servidor realiza com as refeições no cotidiano laborativo, daí porque se restringe a cada dia efetivamente laborado, não sendo devida a verba quando do exercício meramente fictício, como é o caso.\r\n\r\nTanto assim que o dispositivo em comento estabelece expressamente que o auxílio será devido por dia trabalhado apenas, referindo-se a proporcionalidade de 22 dias, ou seja, excluído o repouso remunerado.\r\n\r\nContudo, ressalvado esse entendimento, cumpre seguir a jurisprudência sobre o tema, reconhecendo ser devido o pagamento do auxílio-alimentação nos casos de \r\n\r\nafastamentos legais, tal como no caso vertente. Nesse passo, vale conferir o seguinte julgado:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO DURANTE OS PERÍODOS DE FÉRIAS E DE LICENÇA. REAJUSTE DO VALOR DO BENEFÍCIO. SINDICATO. LEGITIMIDADE. - O sindicato está legitimado a propor ação para defender os interesses de seus filiados, face ao que dispõem o art. 8º, inc. III, da CF-88 e o art. 3º da Lei nº 8.073/90. - O caráter indenizatório do auxílio-alimentação não obsta a que seu pagamento seja efetuado não só em relação aos dias efetivamente trabalhados, mas, também, nos períodos em que, embora não haja de fato contraprestação laboral, sejam considerados como de efetivo serviço. - A expressão \"dia trabalhado\", constante do art. 22 da Lei nº 8.460/92, com a nova redação determinada pela Lei nº 9.527/97, tem o mesmo significado de efetivo exercício, conforme reconheceu a Administração por meio do Ofício-Circular nº 03/SRH/MP, de 01 de fevereiro de 2002, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. - O auxílio-alimentação deve ser pago ao servidor quando do gozo de suas férias ou quando afastado por motivo de licença, uma vez que tais períodos de afastamento do trabalho são considerados como de efetivo exercício pela Lei nº 8.112/90, arts. 100 e 102. - Condenada a União ao pagamento do auxílio-alimentação, a partir de setembro de 1997, relativo aos períodos de afastamento do servidor mencionados no Ofício-Circular nº 03/SRH/MP de 2002. - A competência para a fixação e majoração das parcelas pagas a título de auxílio-alimentação é do Poder Executivo, consoante o \"caput\" do art. 22 da Lei nº 8.460/92. Não cabe, portanto, ao Judiciário, por meio de decisão judicial, modificar os parâmetros fixados pela Administração para a determinação do valor a ser pago. - Correção monetária pelo INPC incidente desde quando devida a parcela não paga na época própria. - Juros de mora fixados em 1% ao mês, em vista do caráter alimentar dos créditos, sendo que só se pode cogitar da aplicação do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, introduzido pela MP nº 2.180-35, de 24-8-01, pois se trata de norma de direito material e não de caráter processual, aos processos ajuizados após a sua vigência. - Custas e honorários devidos pela União em face da sucumbência mínima do autor. - Honorários fixados em 10% (dez por cento) sobre a condenação.”\r\n\r\n(TRF 4a R, AC - APELAÇÃO CIVEL - 391488, registro nº 200104010026075/RS, rel. JUIZ EDUARDO TONETTO PICARELLI, 4a Turma, Órgão Julgador: QUARTA TURMAData da decisão: 26/09/2002 Documento: TRF400085757, DJU DATA:23/10/2002, p.673)\r\n\r\nAcrescente-se que a própria Administração, através do Ofício Circular n° 03/SRH/MP do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, reconheceu ser devido o pagamento do auxílio-alimentação nos períodos de afastamentos estabelecidos no art. 102 da Lei 8.112/1990, devolvendo aos servidores os descontos efetuados no mês de janeiro/2002 e uniformizando o procedimento a partir de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nAssim, cumpre admitir que houve verdadeira hipótese de reconhecimento da procedência do pleito, embora fixada a limitação temporal, que não se justifica, sendo devido, pois, à parte autora o pagamento dos valores a título de auxílio-alimentação descontado em relação a suas ausência previstas em lei, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS ao pagamento do auxílio-alimentação em favor da parte autora, referente aos descontos realizados a esse título nos meses de afastamentos justificados do servidor, acrescido de correção monetária a partir do mês do desconto e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação, considerando-se sua natureza indenizatória.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, ao contador para elaboração dos cálculos, em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.51.030179-4 ERILANDE SOUZA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 005368/2006 . III\r\n\r\nEm face de todo o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE MÉRITO RELATIVO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar o INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL ao pagamento do auxílio-alimentação em favor da parte autora, referente aos descontos realizados a esse título nos meses de afastamentos justificados do servidor, acrescido de correção monetária a partir do mês do desconto e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação, considerando-se sua natureza indenizatória.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, ao contador para elaboração dos cálculos, em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2006.\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.51.034823-3 GENI APARECIDA SILVA (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 005363/2006 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO ao pagamento das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de GENI APARECIDA SILVA, matrícula SIAPE nº 0387279, no total de R$ 1.579,80, tal como apurado em fls. 21, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, fica o Réu autorizado a efetuar desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora de eventuais parcelas pagas a esse mesmo título de reposição do percentual de 3,17% em questão, devendo diligenciar para evitar pagamento em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros de 0,5% ao mês, estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.. Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2006.\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n22 - 2006.51.51.035886-0 RICARDO CAZEIRO CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 005366/2006 . III\r\n\r\nEm face de todo o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE MÉRITO RELATIVO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar o INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL ao pagamento do auxílio-alimentação em favor da parte autora, referente aos descontos realizados a esse título nos meses de afastamentos justificados do servidor, acrescido de correção monetária a partir do mês do desconto e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação, considerando-se sua natureza indenizatória.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, ao contador para elaboração dos cálculos, em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2006.\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.51.036554-1 ULISSES DA COSTA BATISTA (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Embora a parte autora tenha formulado pedido apenas referente ao período compreendido entre junho de 2001 a dezembro de 2003, enquanto que no processo nr. 2006.5151036550-4 a pretensão é o recebimento dos valores atrasados a partir de janeiro de 2004, verifico que a causa de pedir é única e a lesão apontada pelo autor também tem único fundamento. Cindir os pedidos é uma forma transversa de burlar tanto o limite máximo fixado pela Lei 10.259/01 em 60 (sessenta salários mínimos ) quanto o princípio do juiz natural.\r\n\r\nNesse sentido, vale conferir a seguinte decisão da 1o Turma Recursal do Rio de janeiro, in verbis:\r\n\r\n“MEDIDA DE URGÊNCIA PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. BURLA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL E DO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.\r\n\r\nMedida de urgência interposta pelo autor que se insurge contra decisão interlocutória que determinou a emenda da petição inicial (processo nº 2006.51.51.036992-3), para que fosse incluído no pedido “o recebimento dos valores atrasados do período a partir de setembro de 2004 até o trânsito em julgado, conforme o pedido no processo nº 2006.51.51.0369935”;\r\n\r\nImpossibilidade de cisão dos pedidos referentes ao recebimento dos valores atrasados em duas ações com causa de pedir única. Forma transversa de burlar o princípio do juiz natural, bem como o limite máximo de 60 salários mínimos fixado na Lei 10.259/01;\r\n\r\nRecurso improvido. Decisão mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Srs. Juízes Federais da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Votaram com a Relatora os MM. Juízes Federais Renato César Pessanha de Souza e Jane Reis Gonçalves Pereira”.\r\n\r\nAssim, encaminhem-se os autos ao M.M. Juízo da 1o Juizado Especial Federal a fim de propiciar eventual juízo de retratação quanto à decisão de fl.51.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.038089-0 PAULO RAIMUNDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 005367/2006 . III\r\n\r\nEm face de todo o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE MÉRITO RELATIVO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar o INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL ao pagamento do auxílio-alimentação em favor da parte autora, referente aos descontos realizados a esse título nos meses de afastamentos justificados do servidor, acrescido de correção monetária a partir do mês do desconto e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação, considerando-se sua natureza indenizatória.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, ao contador para elaboração dos cálculos, em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2006.\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2006.51.51.040441-8 LUIZ EVANDRO DIAS DA SILVA (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Embora a parte autora tenha formulado pedido apenas referente ao período compreendido entre agosto de 2001 a agosto de 2004, enquanto que no processo nr. 20065151040436-4 a pretensão é o recebimento dos valores atrasados a partir de setembro de 2004, verifico que a causa de pedir é única e a lesão apontada pelo autor também tem único fundamento. Cindir os pedidos é uma forma transversa de burlar tanto o limite máximo fixado pela Lei 10.259/01 em 60 (sessenta salários mínimos ) quanto o princípio do juiz natural.\r\n\r\nNesse sentido, vale conferir a seguinte decisão da 1o Turma Recursal do Rio de janeiro, in verbis:\r\n\r\n“MEDIDA DE URGÊNCIA PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. BURLA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL E DO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.\r\n\r\nMedida de urgência interposta pelo autor que se insurge contra decisão interlocutória que determinou a emenda da petição inicial (processo nº 2006.51.51.036992-3), para que fosse incluído no pedido “o recebimento dos valores atrasados do período a partir de setembro de 2004 até o trânsito em julgado, conforme o pedido no processo nº 2006.51.51.0369935”;\r\n\r\nImpossibilidade de cisão dos pedidos referentes ao recebimento dos valores atrasados em duas ações com causa de pedir única. Forma transversa de burlar o princípio do juiz natural, bem como o limite máximo de 60 salários mínimos fixado na Lei 10.259/01;\r\n\r\nRecurso improvido. Decisão mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Srs. Juízes Federais da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Votaram com a Relatora os MM. Juízes Federais Renato César Pessanha de Souza e Jane Reis Gonçalves Pereira”.\r\n\r\nAssim, encaminhem-se os autos ao M.M. Juízo do 2o Juizado Especial Federal a fim de propiciar eventual juízo de retratação quanto à decisão de fl.53.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.040481-9 FERNANDA ZOGBI VOSSLER (Adv. VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 005360/2006 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) UNIAO FEDERAL ao pagamento das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de FERNANDA ZOGBI VOSSLER, matrícula SIAPE nº 0018126, no total de R$ 8.038,59, tal como apurado em fls. 15, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, fica o Réu autorizado a efetuar desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora de eventuais parcelas pagas a esse mesmo título de reposição do percentual de 3,17% em questão, devendo diligenciar para evitar pagamento em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros de 0,5% ao mês, estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.. Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2006.\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuíza Titular.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.040865-5 FATIMA MORENO GOMES (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 005364/2006 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) ao pagamento das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de FATIMA MORENO GOMES, matrícula SIAPE nº 1033074, no total de R$ 1.157,86, tal como apurado em fls. 17, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, fica o Réu autorizado a efetuar desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora de eventuais parcelas pagas a esse mesmo título de reposição do percentual de 3,17% em questão, devendo diligenciar para evitar pagamento em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros de 0,5% ao mês, estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.. Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2006.\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n28 - 2006.51.51.041593-3 MARIA LUCIANO MONTEIRO BARRETO (Adv. MARCELO LUCIANO BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 005362/2006 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) UNIAO FEDERAL ao pagamento das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de MARIA LUCIANO MONTEIRO BARRETO, matrícula SIAPE nº 0750046, no total de R$ 2.057,98, tal como apurado em fls.10, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, fica o Réu autorizado a efetuar desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora de eventuais parcelas pagas a esse mesmo título de reposição do percentual de 3,17% em questão, devendo diligenciar para evitar pagamento em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros de 0,5% ao mês, estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.. Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2006.\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n29 - 2006.51.51.042801-0 HAIDINE DA SILVA BARROS DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer o demonstrativo dos valores devidos a título de 3,17% atualizado com saldo a pagar. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.049029-3 SOLANGE GOMES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.049032-3 DARCY CYRILLO DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.049041-4 CELSO DE SOUZA REZENDE (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.049043-8 ANETE FERNANDES STOFFEL (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS, LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2003.51.51.078557-7 SEBASTIANA FLORA FERREIRA (Adv. JOAO GALDINO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a parte autora para ciência do cumprimento do julgado (fls. 80/81).\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2003.51.51.082107-7 LEVI INACIO DE REZENDE (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte autora para ciência de que deverá comparecer a uma agência da CEF munida dos documentos essenciais (carteira de identidade, CPF, PIS, CTPS), além de cópia da sentença proferida determinando o levantamento da quantia devida, e do documento que comprova seu enquadramento em uma das hipóteses de saque (art. 20, da Lei 8.036/90), se for o caso.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.51.068412-1 DENISE FERREIRA CORREA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.032728-6 BAR E RESTAURANTE SOUZA E SOUTO LTDA (Adv. LUIZ GUILHERME BELISARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005328/2006 FOLHA 124/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando a Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, presentes os pressupostos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que a CEF, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, promova a exclusão do nome da parte autora de todo e qualquer cadastro de inadimplentes em razão da devolução do cheque nº 000494, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nIntime-se a CEF para o imediato cumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01.Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.033435-7 JOSE MIGUEL DA SILVA (Adv. MARIANA RODRIGUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para ciência do cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.056471-5 JOSE LUIZ FERNANDES (Adv. ROSANI LEITE CARVALHO, FLAVIO ARAUJO LISBOA CARDOSO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para ciência do cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.102686-5 MIRANILZA MARIA DA SILVA MARIANO (Adv. LUCI FERREIRA DE MAGALHAES, TEREZA CRISTINA DE S B CELIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.120248-5 HENRIQUE PEDRO DAVID DE SANSON FILHO (Adv. JOSE CUISSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se ciência à parte autora acerca do cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.132186-3 MARTHA FATIMA SANCHES CHAGAS (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.000181-6 MARIA JOSE DE ARAUJO TEIXEIRA (Adv. RONAN MARTINS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se ciência à parte autora da comprovação de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.017070-5 RICARDO CARDOSO NEWTON (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se ciência à parte autora acerca da comprovação de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.019593-3 ELISABETH MARIA TAUTZ ARAGAO (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.019809-0 CATARINA MARIA PRATTI (Adv. JORGE MARINHO LUQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.020956-7 CARLOS ROBERTO SILVA CLOS REP/ P/ MONICA NOEMI YANEZ ESCOBAR (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF para que se manifeste especificamente sobre o documento de fl. 09, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.021235-9 MARIA HELENA FERNANDES FRANCO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF para informar e comprovar, em 15 (quinze) dias, se foi efetuado crédito na conta vinculada da autora de valores relativos ao Plano Verão (janeiro/1989), tendo em vista a argüição de litispendência formulada na contestação em relação ao processo 91.0133474-3.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.023058-1 WANDERLEY SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 57/59: Intime-se o autor para comparecer a uma agência da CEF, munido de cópia da sentença e portando seus documentos pessoais (RG, CPF, PIS, CTPS), devendo informar a este Juizado, em 10 (dez) dias, a ocorrência ou não do levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.023467-7 ANDRE LUIZ DE SOUZA BARBOSA (Adv. EDISON CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência do cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.024667-9 NILO DANTE DI GIOVANNI (Adv. SOLANIO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.029819-9 MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv. WANDA SILVA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência do cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.031215-9 IZABEL CRISTINA PINTO MARTINS (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA, DANIELA ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência do cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.034548-7 JOSE SILVA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 20: Defiro a dilação de prazo requerida, por 10 (dez) dias improrrogáveis.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.042880-0 VANDEISE DA SILVA ARAÚJO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 17: Defiro a dilação de prazo requerida por 05 (cinco) dias improrrogáveis, para o cumprimento integral da determinação de fl. 16.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.049061-0 ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em dez dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.049118-2 ALBERTO GUILHERME SALES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em dez dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.049131-5 JOSE GOMES FILHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em dez dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.049133-9 FELICIANO DA SILVA GUERRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em dez dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.049189-3 OSZONI CANDIDO DELFINO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em dez dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n61 - 2003.51.51.066774-0 HEBERT DE PAULA SANTOS RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2004.51.51.062865-8 HELOISA DIAS DE MENEZES (Adv. SIMONE DIAS DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005336/2006 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando a Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária plena e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01.Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nIntime-se a CEF para o imediato cumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 57664"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANGELA DA ROCHA OLIVEIRA-11\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-10\r\n\r\nELIZETE F. S. MATOS-6\r\n\r\nHUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO-13\r\n\r\nJANETE DOS SANTOS GONCALVES-18\r\n\r\nKARINA DE OLIVEIRA E SILVA-19\r\n\r\nKATIA R S RICARDO-4\r\n\r\nLADISLAU DOMINGUES PORTO NETO-9\r\n\r\nLILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA-14\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-20, 21\r\n\r\nLUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA-7\r\n\r\nLUIZ FELIPPE CHELLES-8\r\n\r\nMARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA-15\r\n\r\nMARIA APARECIDA DANTAS-16\r\n\r\nMARIA MORAES BASTOS-12\r\n\r\nMAURICIO SOARES SALES-1\r\n\r\nPAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO-3\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-17, 2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000550\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.032490-0 LECIL GOMES SALES (Adv. MAURICIO SOARES SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 008990/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA ALÍNEA “B” DE FLS. 07, para condenar o INSS a efetuar a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora indicado na petição inicial, realizando a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos através da variação nominal da OTN/ORTN, passando a renda mensal inicial para Cr$ 11.963,66 e a renda mensal no mês de fevereiro de 2006 para R$ 1.637,87 (conforme cálculos da Contadoria Judicial às fls. retro), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas nos cincos anos anteriores ao ajuizamento da ação até fevereiro de 2006, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), equivalentes a R$ 2.848,48. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias.\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELOS DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.022062-9 VERA LUCIA PEREIRA OUTAO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008998/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a conceder à autora pensão pela morte do segurado GILBERTO NASCIMENTO OUTÃO, com efeitos retroativos à data do óbito, ou seja, 26/02/1995 (fls. 06), devendo ser a renda mensal inicial calculada de acordo com o art. 75 da lei nº 8.213/91, em sua redação original; e, ao efetivar a implantação do benefício, a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimes-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.025143-2 MANUEL NUNES VIDAL (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008997/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 16/12/1998, e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado a prescrição qüinqüenal e o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.026709-9 ADELIA SAPIR (Adv. KATIA R S RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008996/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 07/04/2000, e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas, respeitando a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.039904-6 MANOEL ARTHUR REIS CAVALCANTI (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 008986/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.040419-4 HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv. ELIZETE F. S. MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 008978/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.040645-2 OTTO PADILHA (Adv. LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 008987/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.044240-7 GERALDO GALDINO PEREIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 008989/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.046453-1 ABILIO DA SILVA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 008988/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.046646-1 MARIANA BARROSO DE SOUZA CAMARGO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 008992/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.047343-0 OSMAR DA CONCEIÇÃO (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 008991/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.047459-7 LUCIA HELENA ALVES DA SILVA (Adv. MARIA MORAES BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 008980/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.047493-7 EUGENIA FEODOROVA CHELIPOVA GENEZYNSKA (Adv. HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 008982/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 14 - 2006.51.51.047721-5 MARINA BARBOSA DE SOUZA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 008994/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.047796-3 MARIA DA GLORIA OLIVEIRA LEITE (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 008995/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.047943-1 ACAUAN BRAZ DE ARAUJO COSTA (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 008993/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.048096-2 JORGE LAUT REP/P/ MARIETA ANNA SALVUCCI LAUT (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 008979/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.049035-9 JOSE MANOEL VIEIRA (Adv. JANETE DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 008985/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.049050-5 MARIA APARECIDA GUTERRES (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 008981/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.049232-0 JUVENITO MARCELINO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 008984/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.049240-0 PAULO DE SOUZA PRATES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 008983/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 57507"
                            ],
                            "57508": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAIBERNON MACIEL ARAUJO-15\r\n\r\nALICE BAZILIO CASANOVA-43\r\n\r\nALISSON NETTO NEVES-18\r\n\r\nALMIR LOPES FILHO-13\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANGELA MARIA SOARES LOPES-26\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA-10\r\n\r\nAPARECIDA CARVALHO DA CUNHA-35\r\n\r\nARIEL GUIMARAES FONSECA-32\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-28\r\n\r\nCHRISTIANE DIAS MARTINS-37\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-20, 21, 22, 23, 24, 30, 31\r\n\r\nERIC MIRANDA CARNEIRO-2\r\n\r\nFATIMA MARCHESANO-36\r\n\r\nFAUSTO FALCAO-34\r\n\r\nGENILSON GARCIA LOPES-11\r\n\r\nHELOISA SERVULO DA SILVA-26\r\n\r\nJACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA-8\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-44\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-26\r\n\r\nKARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA-47, 48\r\n\r\nLENI MONTEIRO-14\r\n\r\nLOURDETE FERNANDES DE MOURA-16\r\n\r\nLUCIMERE LOMBA FARIAS-41\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-45\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-38, 39\r\n\r\nLUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO-33\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-6\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO-7\r\n\r\nMARCOS DA PAZ PERDIGAO-5\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS-46\r\n\r\nORNEY MARTINS CORREA-25\r\n\r\nPATRICIA BOAVENTURA PIRES-19\r\n\r\nROBERTA ROSARIO DE OLIVEIRA-29\r\n\r\nSANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO-40\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 17, 27, 4, 42\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-3\r\n\r\nWALDEMAR DOS SANTOS-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000551\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.048944-0 LUIZ MAMEDE DE LIMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008999/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI N. 9.099/95.\r\n\r\nCOM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.007006-8 TARCISA DE JESUS DA SILVA (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009032/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, Inciso III do C.P.C., e 51, Inciso V, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.026391-0 ILDACI ALMEIDA VALLOIS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Em face das informações de fls. 111/112, republique-se a sentença de fls. 107, com o dispositivo correto, abrindo-se novo prazo para recurso.\r\n\r\n“EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00 (duzentos e doze reais). Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\n4 - 2005.51.51.129485-9 ANELLA CARRATO GIOIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009003/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.500016-3 CLAIR RITA DE ABREU (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009005/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.504536-5 REGILENE DOS SANTOS SOARES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009030/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.005583-7 WALDIR ROSA DA CONCEICAO (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009014/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo o desentranhamento somente dos documentos originais e cópias autenticadas, a serem substituídas por cópias fornecidas pela parte autora, exceto a procuração. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.015570-4 NEUZA MARIA BISPO CALIXTO (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009044/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.020589-6 JOAO DE ALMEIDA MIRANDA (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009022/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.023073-8 EVAGRIO RICARDO BORGES (Adv. ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009033/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.024868-8 ADHEMAR CORTACIO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009021/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.027405-5 ARGEMIRO ALVES DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009004/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.028389-5 ANTONIA PEREIRA DE SOUSA SILVA (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009009/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.031041-2 IVAN DA SILVEIRA PIRES (Adv. LENI MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009017/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor, independentemente da concordância do réu, e com fundamento no art. 267, VIII do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.031195-7 MARISA DOS SANTOS PALERMO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009013/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.032948-2 EUCLYDES SABINO DA ROSA (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009045/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.035968-1 MERILDA FERREIRA CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009002/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.037715-4 ERASMO FERREIRA NUNES (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009010/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.037994-1 JORGE LUIS PEREIRA DA COSTA (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009007/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.039422-0 SHIRLEI DE AZEVEDO TIRRE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009018/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.039444-9 ANTENOR GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009025/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.039626-4 JORGE DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009028/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.039652-5 OSWALDO PINTO DA ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009027/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.039852-2 NADYR PEREIRA PINHEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009029/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.040121-1 ROGERIO MANUEL NOGUEIRA (Adv. ORNEY MARTINS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009012/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.042800-9 ANNIBAL AUGUSTO DE ANDRADE BORDA D` AGUA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009023/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.043261-0 ANTONIO JORGE BALSAS JUNIOR REP/ ANTONIO MANUEL SILVA BALSAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009000/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.044446-5 PAULO WILSON NICOLAU DA COSTA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009019/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.044839-2 RUBEM MILLEM BADAUE (Adv. ROBERTA ROSARIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009008/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.045322-3 ERNESTINA DE PAULA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009038/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.045661-3 NADIR FERNANDES DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009040/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.046508-0 AGNELO DA SILVA FRAGOSO (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009016/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 33 - 2006.51.51.046774-0 EDITH NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009043/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.046939-5 ARNALDO JOSE FERREIRA (Adv. FAUSTO FALCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009011/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.047503-6 RUBEM JOSE VIEIRA (Adv. APARECIDA CARVALHO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009006/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.047629-6 ANGELINO DOS SANTOS (Adv. FATIMA MARCHESANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009026/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.047858-0 ODETTE BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009037/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.047914-5 ISA DE VASCONCELOS CRUZ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009035/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.047916-9 SANDRA SANTOS DAHAN (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009036/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.047961-3 ALBINO DE PAIVA (Adv. SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009024/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.047982-0 JOSEK CYTRYN (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009031/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.048149-8 THEREZINHA BARRETO DE MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009001/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.049045-1 THEREZA DE JESUS PEREIRA VINHA (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009015/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.049212-5 CELIA CRISTINA DUQUE PINTO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009041/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.049242-3 MARILENE NASCIMENTO VICENTE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009042/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.049254-0 MAGNUN DA PAIXAO ALVES (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009020/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.049314-2 MARINA DE OLIVEIRA ALVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009034/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.049337-3 CREUZA DOS SANTOS VIEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009039/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 47\r\n\r\nId: 57508"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO-1\r\n\r\nANDRE LUIZ C FIGUEIREDO-23\r\n\r\nBEATRIZ DE SANTIAGO CORREA-12\r\n\r\nDAVID A NIGRI-16\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-13, 15, 19, 21, 22, 28, 7\r\n\r\nFERNANDO DE ANDRADE LEANDRO-3\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-11\r\n\r\nJESSE FERREIRA DA SILVA-6\r\n\r\nJORGE RODRIGUES JACOB-14\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-17, 9\r\n\r\nLETICIA CASTILHOS LEAL-18\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA-5\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-24\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 2, 3, 4, 5, 9\r\n\r\nMONICA PRUDENTE GIGLIO-10\r\n\r\nNORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS-27\r\n\r\nPAULO CESAR FONTOURA BASTOS-4\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-25, 26, 29, 30\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-25, 26\r\n\r\nRODRIGO MORAIS ALVES-20\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-2\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA-8\r\n\r\nVERONICA BEZERRA DE MELO-18\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000976\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.009602-8 ARMANDO DOS SANTOS ANDRADE (Adv. ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.026052-7 LUIS CARLOS VAZ (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.030771-4 PAULO CESAR DE OLIVEIRA PACHECO (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.031423-8 LUCIA PINTO MOURÃO (Adv. PAULO CESAR FONTOURA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.046440-6 TATIANA CRISTINA POVOA ANDIPA REP P MILTON DE BRITO ANDIPA (Adv. LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.058906-9 MAX JOSEPH BERGMAN (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.072693-0 ROMALDO MENEZES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.021732-8 ARACY DE OLIVEIRA (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.056671-2 IZABEL RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.074222-8 YOLANDA NOGUEIRA ROSADO (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.074903-0 PAULO JOAQUIM FERNANDES FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.083371-4 MARIA OLIVIA MORAES GUIMARAES (Adv. BEATRIZ DE SANTIAGO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.114961-6 LEA MATTOS FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.120763-0 DIONISIO PEIXOTO (Adv. JORGE RODRIGUES JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.121082-2 LEOCADIA LESSA CAMPOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.122621-0 MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv. DAVID A NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.123043-2 JOSE DE SOUZA BRETAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.125802-8 ANTONIO COSTA SANTOS (Adv. LETICIA CASTILHOS LEAL, VERONICA BEZERRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.005301-4 GERALDO CORREIA DA CONCEICAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.005992-2 CID OMAR CONCEICAO (Adv. RODRIGO MORAIS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.008463-1 WALTER FURTADO DIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.008475-8 MANOEL FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.009931-2 ADEMIR FERREIRA DA PAZ (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.013012-4 HILDA DOS SANTOS PINTO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.013661-8 FRANCINO VICENTE DAMASCENO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.013662-0 JAIR ALONSO DE FARIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.016010-4 KLEBER FERNANDES DOS SANTOS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.018410-8 MOACYRNOGUEIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.018812-6 EMILIA BRAMONT CALIL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.023522-0 MARIO MACHADO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 57328"
                            ],
                            "57329": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALAMIR RAGGIO VERGACA-4\r\n\r\nALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO-3\r\n\r\nANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA-18\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA-13\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-1\r\n\r\nCLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS-29\r\n\r\nDAVID A NIGRI-12\r\n\r\nDORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA-16\r\n\r\nEDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA-8\r\n\r\nEDSON CARVALHO RANGEL-21\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-15, 23, 26\r\n\r\nELIENE RIGUETTI GUERRA-7\r\n\r\nENIO CONCEICAO DE LIMA-2\r\n\r\nGUSTAVO GOTTFRIED BARRETO-9\r\n\r\nJOSE AMERICO COTA DO ALAMO-6\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-19\r\n\r\nJOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS-11\r\n\r\nKATIA R S RICARDO-20\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-18, 5\r\n\r\nMARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA-27\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-25\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-16, 2, 4, 5, 6, 7\r\n\r\nNAO CADASTRADO-11, 13\r\n\r\nNELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE-14\r\n\r\nNILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO-22\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-24, 28, 30\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-24, 28\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-17\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000977\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.078042-7 MARIA CELESTE ERMIDA PEREIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.000572-2 MARIA DE PAULA SANCHES (Adv. ENIO CONCEICAO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.006099-0 AMADEU DA SILVA (Adv. ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.022182-0 MERCEDES ROCHA ALVES DE CARVALHO (Adv. ALAMIR RAGGIO VERGACA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.040048-9 RUBENS AUGUSTO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.046785-7 ELPIDIA GOMES MOURA (Adv. JOSE AMERICO COTA DO ALAMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.057196-0 IEDA DIAS NASCIMENTO (Adv. ELIENE RIGUETTI GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.058929-0 MAX CARLOS DREHER (Adv. EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.063061-6 DALILA GONÇALVES (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.011438-2 SARAH DARMA BASTOS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.021158-2 PAULO DOS SANTOS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.038189-0 LENIZE CARVALHO DOS REIS (Adv. DAVID A NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.050290-4 JOSE ALBANO (Adv. ANA PAULA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.053134-5 EDMILSON ALVES DE SOUZA (Adv. NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.074065-7 JOAO BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.080805-7 FIDELINA MOREIRA BISIO (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.092137-8 ONESIO JOSE DA CRUZ (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.110335-5 VERA MARIA FERREIRA ALVES CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.113597-6 IVA COUTO GODINHO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.113766-3 MARLIM DO SANTOS DAMASCENO (Adv. KATIA R S RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.120268-0 LYGIA MARIA GUEDES LOWNDES (Adv. EDSON CARVALHO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.120880-3 ALICIO DANTAS DE ALMEIDA FILHO (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.126502-1 ANESIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.000132-4 WASHINGTON DA NOBREGA E SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.005343-9 LUCY DE FREITAS DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.005349-0 THEREZITA DE SOUZA CARDIM (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.007254-9 MANOEL DANTAS DE SOUZA (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.008753-0 ACACIO FORTUNATO FONSECA DE CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.009662-1 ANTHIDIO DIAS DA SILVEIRA (Adv. CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.010426-5 IOLANDA TAVARES MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 57329"
                            ],
                            "57330": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS-19\r\n\r\nANDREA CORREA COSTA BERNARDES-3\r\n\r\nCARMELITA DA SILVA SAES-17\r\n\r\nCHRISTIANE DIAS MARTINS-28\r\n\r\nEDSON PACHECO DOS SANTOS-16\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-10, 11, 18, 20\r\n\r\nELZA TOBIAS-30\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA CARDOSO-15\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO-5\r\n\r\nFRANK FERREIRA REIS-26\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-24\r\n\r\nJOAO CARLOS FURTADO ALVES FERREIRA-21\r\n\r\nJORGE DIAS DOS SANTOS-27\r\n\r\nKATIA VIDAL DA SILVA-22\r\n\r\nLUCI MARTA CARDOSO AMORIM-4\r\n\r\nMARCELO LUIZ PERISSE-29\r\n\r\nMARCOS DA SILVA RIBEIRO-2\r\n\r\nMARIA APARECIDA TAVARES VALENTE-3\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 14, 15, 19, 2, 27, 3, 4, 5, 6, 9\r\n\r\nNAPOLEAO RODRIGUES NASCIMENTO-7\r\n\r\nNIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO-14\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-1, 12\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-23, 25\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-23\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-6\r\n\r\nSERGIO PORTO COSTA-13\r\n\r\nSIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA-8\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-9\r\n\r\nQuebra Setor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000978\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.019832-9 HUGO PURPER (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.020533-4 ANANIAS NUNES DE AGUIAR (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.023756-6 SOLANGE DA CONCEICAO CARGNIN (Adv. MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE, ANDREA CORREA COSTA BERNARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.026851-4 ARLETE GONCALVES COSTA (Adv. LUCI MARTA CARDOSO AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.027514-2 MARIO LOURENÇO SARAIVA (Adv. FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.034466-8 CUSTODIO DE CARVALHO FONSECA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.063583-3 WILSON RIBEIRO (Adv. NAPOLEAO RODRIGUES NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.069781-4 MARIA DA GLORIA MARTINS DOS SANTOS (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.015021-0 JOSE VIEIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.088191-5 SILVIO NETO GUIMARAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.088231-2 JORGE GERMANO GASPAR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.088702-4 ARMANDO GONÇALVES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.109701-0 DALVA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO PORTO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.113997-0 ARMENIO LEOPOLDINO (Adv. NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.114306-7 MARIA LUDOVINA CABRAL (Adv. FERNANDA PEREIRA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.117173-7 ILMA ARNOSO MONTEIRO (Adv. EDSON PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os ori ginais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.123207-6 ANTONIO CARDOSO (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.126741-8 WALTER DELLA LIBERA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.007293-8 MARIA CANDIDA DOS SANTOS FARIA (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.007960-0 EDVAR MOREIRA RAMOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.009220-2 HERVAL BRAGA DE MELLO (Adv. JOAO CARLOS FURTADO ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.009884-8 CARLOS CAETANO BOUCAS (Adv. KATIA VIDAL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.011233-0 ORLANDO FERREIRA DE LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.015013-5 ELISABETH CRISTINA DIAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.015162-0 CELIA WICHAN (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.016413-4 JOAQUIM CAETANO DOS SANTOS (Adv. FRANK FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.017584-3 GUILHERME DA SILVA (Adv. JORGE DIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.018082-6 JADYR DA SILVA PINTO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.018761-4 ELY CUNHA DA COSTA (Adv. MARCELO LUIZ PERISSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.019263-4 SERGIO PADRAO PACHECO (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 57330"
                            ],
                            "57331": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-8\r\n\r\nBELMIRO VERLY-8\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-15, 18, 22\r\n\r\nERNANI ARANTES-9\r\n\r\nERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA-17\r\n\r\nGEORGIANA CARVALHO MAGALHAES-24\r\n\r\nGLACY ROSA RINALDI-21\r\n\r\nJORGE SAFE E SILVA-2\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-6\r\n\r\nJOSE GOMES DE OLIVEIRA-28\r\n\r\nLEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO-28\r\n\r\nLETICIA CASTILHOS LEAL-14\r\n\r\nLIGIA MAGALHAES SA-16\r\n\r\nLUIS GUILHERME TAVARES RUSSO-19\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-11\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 11, 15, 19, 3\r\n\r\nNANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANACARO-20\r\n\r\nPATRICIA RITO VIANNA-8\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE C. GOMES-12\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-3\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-23, 26, 27, 29, 30\r\n\r\nRENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA-4\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-23, 26\r\n\r\nROSANA F. A. QUINTINO-5\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-13\r\n\r\nSEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS-25\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 29\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-7\r\n\r\nTANIA MARA BORGES PEREIRA-10\r\n\r\nVERONICA BEZERRA DE MELO-14\r\n\r\nWELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR-19\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000979\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.076220-6 BENSION LEVY (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.084486-7 FRANCISCO DE ASSIS MARTINS BRITO (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.018456-2 ROCCO FERME (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.045424-3 LINDALVA ARAUJO DOS SANTOS (Adv. RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.069121-6 TAKETO KITAZAWA (Adv. ROSANA F. A. QUINTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.008347-6 JOAQUIM DE BASTOS FERREIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.016129-3 EDSON DE SOUZA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.025002-2 JOSE RODRIGUES SIQUEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, BELMIRO VERLY, PATRICIA RITO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.053191-6 ALIA DE ALMEIDA (Adv. ERNANI ARANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.053353-6 JULIO RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv. TANIA MARA BORGES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.056833-2 MARIA ROSARIA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.066074-1 OCLIDIO JOSE DA SILVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.074202-2 LOURIVAL DE ABREU GOMES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.074912-0 Raimundo Pinheiro Rocha (Adv. LETICIA CASTILHOS LEAL, VERONICA BEZERRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.088195-2 SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.102501-0 ENAIDE PEREIRA MARTINS (Adv. LIGIA MAGALHAES SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.110471-2 SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (Adv. ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os ori ginais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.114971-9 JOÃO LUIZ PAVONE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.121494-3 BENTO JOSE GAUDENCIO MOREIRA LIMA (Adv. LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO, WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.122562-0 LORENA UDINE RODRIGUES (Adv. NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANACARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.129101-9 PAULO VIEIRA FEITOSA (Adv. GLACY ROSA RINALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.005862-0 ALCIDES DA CRUZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.008026-1 UBIRATAN JUSTO TEIXEIRA DE SANT'ANNA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.010025-9 ROBSON DA ROCHA (Adv. GEORGIANA CARVALHO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.010662-6 HAVILSON DIAS LARANJEIRAS (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.013742-8 MARIA DAS GRACAS BORGES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.018810-2 RUTH CHAVES PINEL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.018983-0 JOSE SZCZERBACKI (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO, JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.019292-0 ANTONIO CARLOS MARINHO DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.019511-8 LOTARIO FERREIRA GOMES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 57331"
                            ],
                            "57341": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nMARCONI MENDONCA DA SILVA-1\r\n\r\nMARIA IGNACIA GOMES CANTUARIA-3\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-2, 3\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000980\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.000001-0 ENIR DA SILVA (Adv. MARCONI MENDONCA DA SILVA) x MARCOS DA SILVA FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA prova inequívoca da verossimilhança do direito dos Autores ao recebimento da pensão previdenciária se consubstancia na existência de alimentos fixados judicialmente em favor dos mesmos e no termo de curatela, respectivamente, às fls. 45/49 e 15, comprovando a qualidade de dependentes, a primeira Autora como ex-cônjuge que recebia pensão alimentícia, e o segundo Autor como filho inválido, na forma dos artigos 16, I e 76 § 2º, ambos da Lei 8.213/91.\r\n\r\nO perigo de dano irreparável ou de difícil reparação decorre do caráter nitidamente alimentar do benefício.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional para o fim de determinar que a Autarquia Previdenciária implante o benefício de pensão previdenciária de MANOEL DOMINGOS FERREIRA, na proporção de 2/3, em favor dos Autores, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de pagamento de multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser revertida em prol dos mesmos.\r\n\r\nÀ SEDRJ para inclusão no pólo passivo de: NELI RAQUEL MUNIZ (fls. 41).\r\n\r\nCitem-se os Réus para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se para imediato cumprimento.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.044493-3 LUCIENE AQUINO DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPresente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial invocado na exordial, conforme se verifica dos documentos anexados aos autos às fls. 13, 15/16, 18/19 e 20 a 26, precipuamente dos exames médicos, que demonstram ser a Autora pessoa portadora de deficiência, que não possui meios de prover a própria subsistência e nem tê-la provida por sua família, o que lhe garante um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da Lei 8.742/93.\r\n\r\nPor outro lado, a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, vem se consolidando no sentido de que o requisito de renda per capita familiar inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo não constitui, por si só, causa de impedimento à concessão do benefício de prestação continuada do artigo 203, inciso V da CF/88. Nesse sentido: RESP nº 222764, Quinta Turma, Relator Ministro Garcia Vieira, DJ, 12.03.2001, pág. 164.\r\n\r\nAssim, estando provado que a renda da Autora é insuficiente, morando a mesma sozinha, vivendo em situação de penúria, tenho que presente o requisito relacionado à situação econômica-financeira para concessão do aludido benefício.\r\n\r\nO perigo de dano irreparável ou de difícil reparação decorre do caráter nitidamente alimentar do benefício, que irá minimizar a situação de extrema pobreza da deficiente.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, para o fim de determinar o pagamento ao Autor do benefício de prestação continuada do artigo 203, inciso V da CF/88, ou seja, da quantia de um salário mínimo mensal.\r\n\r\nIntime-se para o imediato cumprimento.\r\n\r\nCite-se a parte Ré - INSS - para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo trazer junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa, médico, na especialidade clínica médica, CRM/RJ 55262875-1, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10(dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1. A pericianda é portadora de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa deficiência a incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito, que deverá designar data para realização do exame, no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se à DIRFO para pagamento, comunicando-se ao Corregedor-Geral do TRF da 2a. Região (art. 4 §1º da Resolução 281, de 15/10/2002).\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte Autora no endereço indicado na exordial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada para que se manifestem no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nRio de janeiro, 03 de novembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n3 - 2003.51.01.536687-9 VANDA MARIA DO AMARAL SOARES (Adv. MARIA IGNACIA GOMES CANTUARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008633/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.536687-9\r\n\r\nAutor(es): VANDA MARIA DO AMARAL SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nCORREÇÃO DE ERRO MATERIAL\r\n\r\n(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nTendo em vista a petição do INSS acostada às fls. 95/100 e considerando que contém equívoco no dispositivo da sentença de mérito prolatada às fls. 78/80, cumpre a este Juízo proceder à devida retificação.\r\n\r\nO erro material é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada. (RSTJ 34/378).\r\n\r\nTrata-se de observância às normas contidas no art. 17 da Lei 10.259/2001, na Resolução 263 de 21 de maio de 2002 e da Lei 10.266/2001, confirmada pela Lei 11.178/2005, no que concerne à forma do pagamento a ser efetuado pela União, suas autarquias e fundações públicas federais, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, ou seja, o pagamento será efetuado através de Requisição de Pequeno Valor (RPV), respeitado o valor limite imposto para fixação da competência dos JEF.\r\n\r\nAssim, retifico o dispositivo da sentença de fls. 78/80, mantendo a sentença embargada em seus demais termos:\r\n\r\n“DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença, a partir do requerimento administrativo feito em 28/04/2003. \r\n\r\nFica a Ré obrigada a manter o benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente.\r\n\r\nOficie-se ao Gerente Executivo do INSS informando da procedência do pedido, para que cumpra, providenciando a implementação do auxílio-doença a que faz jus o Autor, nos termos do art. 16 da lei 10.259/01.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nQuebra Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.II.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 57341"
                            ],
                            "57332": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO-1\r\n\r\nBIANCA MESSIAS MENDES-11\r\n\r\nCATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-30\r\n\r\nCHRISTIANE DIAS MARTINS-25\r\n\r\nCLAUDIA NEDER-13\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS-23, 8\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-16, 17, 19, 21, 24, 27, 9\r\n\r\nERLENE CHAVES SILVA-20\r\n\r\nFRANK FERREIRA REIS-12\r\n\r\nHELIZANGELA LEONCIO DA SILVA-15\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-10, 14, 6\r\n\r\nJOSE SOBRAL CARDOSO-22\r\n\r\nJOSELIO Q. DOS SANTOS-26\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO-15\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-4\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS-18\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-4, 6, 8\r\n\r\nNAO CADASTRADO-12\r\n\r\nNIZE MARIA LINS DA SILVA-13\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-2, 7\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-28, 29\r\n\r\nRICARDO SIQUEIRA MENDONCA-20\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000981\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.079293-4 ALTAIR SIQUEIRA SANTOS (Adv. ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.084572-0 MARIA CANDIDA DOS REIS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.010256-9 LUIZ MENDES MEIRELLES (Adv. CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.013054-1 LAIR DA COSTA PEIXOTO VIEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.017026-5 GERLINDO BARBOSA JOTTA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.027284-0 CLEONICE DE SOUZA ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.046263-0 JENONYMO DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.062165-2 WALDYR MARIANO DE PINHO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.005916-4 MARLENE VASCONCELLOS DE PAIVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.022576-3 RAMON GAGO ALVAREZ JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.056079-5 IVANCIR DAS NEVES BARROSO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.067165-9 ANTONIO JUSTINO DA COSTA MACEDO (Adv. FRANK FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.074094-3 JACY PECANHA FERREIRA (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIA NEDER). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.098940-4 IRENE TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.103967-7 ROBERTO CANDIDO LEAL (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.114807-7 GERSONITA FELIX MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.114874-0 MANOEL MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.122357-9 OSWALDO DE ALENCAR MANDARINO (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.123835-2 MANOEL BERNARDINO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.126254-8 WALBER ALVES DA SILVA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA, RICARDO SIQUEIRA MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.128644-9 LUIZ CEZAR FREDERICO DE SA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.131305-2 ODEMA CARVALHEIRA MONTANO (Adv. JOSE SOBRAL CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.131565-6 MARIA APARECIDA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.005064-5 PEDRO AUGUSTO BATISTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.007705-5 JOAQUIM MIEIRO RODRIGUES (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.008734-6 AUGUSTO CARLOS DREWS (Adv. JOSELIO Q. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.010775-8 JORGE DA CUNHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.025755-0 ALIZETE ECCARD EURICIO ALVARO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.026440-2 JOAO AVELINO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.026636-8 LUCINDA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 57332"
                            ],
                            "57333": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALFREDO GOMES DE ALMEIDA-29\r\n\r\nANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS-18\r\n\r\nANDRE LUIZ LUCHI-27\r\n\r\nANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA-2\r\n\r\nCLAUDIA SILVA DA CRUZ-7\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-15, 17, 19, 22, 23, 24, 25, 27, 28\r\n\r\nEMERSON PEREIRA DE JESUS-3\r\n\r\nFERNANDA BRANDAO SERTORIO-1\r\n\r\nGERSON MOISES MEDEIROS-27\r\n\r\nGISELLI ALAINE TAVARES DS COSTA-18\r\n\r\nGUSTAVO GOTTFRIED BARRETO-27\r\n\r\nJOSE MAGALHAES RIBEIRO-16\r\n\r\nLETICIA CASTILHOS LEAL-14\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-12\r\n\r\nMARCOS DA SILVA RIBEIRO-4\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-20, 21, 26, 27\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 2, 3, 5\r\n\r\nNAO CADASTRADO-14\r\n\r\nNATALIA DE ALMEIDA GONCALVES-11\r\n\r\nPAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA-27\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-30\r\n\r\nROSE MARIE ARGOLO DE BOM-6\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-13\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-5, 9\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-10\r\n\r\nVALERIA NOBREGA VELLASCO-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000982\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.081806-6 NEUZA SILVA COSTA (Adv. FERNANDA BRANDAO SERTORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.008323-0 DEJAIR SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.019430-0 THEREZINHA DE JESUS ROCHA DE MORAES REGO (Adv. EMERSON PEREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.020639-9 ATALIBIO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.034773-6 VERA MARIA TEIXEIRA PACHECO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.067360-3 NEY JOSE ROCHA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.002402-2 MARI- STELA VIEIRA RIBEIRO (Adv. CLAUDIA SILVA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.041239-3 CUSTODIO TAVARES DA COSTA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.088825-9 ISOLINA GUIMARAES SANTOS (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.091371-0 NILTON GONCALVES MARTINS (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.102552-6 ARLINDO ODILON MAIA (Adv. NATALIA DE ALMEIDA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.102666-0 GILSON DE MATTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.103229-4 CLARICE RODRIGUES GONÇALVES (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.104269-0 NELSON RANGEL MUNIZ (Adv. LETICIA CASTILHOS LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.114976-8 JOSÉ MARIA FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.117517-2 JOSE MAGALHAES RIBEIRO (Adv. JOSE MAGALHAES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.121102-4 LUIZ GONÇALVES BALLADA FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.000540-8 LEA LEITE RIBEIRO (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS, GISELLI ALAINE TAVARES DS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.000955-4 MANUEL DA SILVA BORGES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.005250-2 YOLANDA PEREIRA MARTUSCELLI (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.005359-2 ALUIZIO ANTONIO DA SILVA QUEIROZ (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.005667-2 ARNALDO DOMINGOS DA ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.005811-5 JOSE MARTINS RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.005821-8 MARIA MAGDALENA DA SILVA BOTELHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.005839-5 ANTONIO MONTEIRO DE FIGUEIREDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.006523-5 SEVERINO FELIPE DOS SANTOS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.008620-2 DAVID PEREIRA LEAL (Adv. MARINA MICHELS PARENTE, GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO, GERSON MOISES MEDEIROS, EDUARDO GOHN GOULART, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA, ANDRE LUIZ LUCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.008978-1 JORGE DE MELLO GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.009788-1 ALAIM ALVES DA MOTTA (Adv. ALFREDO GOMES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.019645-7 LUK NICOLAS GAITANOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 57333"
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                            "57334": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON LUCAS-1\r\n\r\nADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA-29\r\n\r\nAGLAE DE OLIVEIRA-21\r\n\r\nANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO-4\r\n\r\nANDRE MENEZES BITTENCOURT-7\r\n\r\nARIEL GUIMARAES FONSECA-8\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA-14\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS-9\r\n\r\nCLAUDIO SILVA CORDEIRO-10\r\n\r\nCLEBIO CESAR PAULO JUNIOR-17\r\n\r\nDILMA VELLASQUEZ PLACIDO-30\r\n\r\nEDIR LOPES RIBEIRO-15\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-16, 18, 22, 23, 24\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-25, 26\r\n\r\nJOSE VIEIRA DA SILVA FILHO-28\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO-27\r\n\r\nLETICIA CASTILHOS LEAL-12\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-2, 3\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-14, 2, 25, 3, 7\r\n\r\nNAO CADASTRADO-15, 17\r\n\r\nNILSON DA SILVA SANTOS-19\r\n\r\nPRISCILA KROKER CARIUS-6\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-5\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-20\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-20\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-11\r\n\r\nSEM ADVOGADO-4\r\n\r\nVANIA MARIA DE A. BEIJA-13\r\n\r\nVERONICA BEZERRA DE MELO-12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000983\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.021693-1 MAURICIO CARLOS DA SILVA REP POR CREUDINEA CARLOS DA SILVA (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.077233-9 PAULO VELASCO PORTINHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.077487-7 JAIR GOMES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.078993-5 FERNANDO DE BRITO (Adv. ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.010865-1 JOSE DOS SANTOS PACHECO FILHO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.059075-8 MURILLO DOS REIS LEVASSEUR ROCHA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.005232-7 DULCE LUIZ MACEDO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os ori ginais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.010646-4 SEBASTIAO TIBURCIO FILHO (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.052193-5 HAMILTON DOMINGUES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.079565-8 WANDA MARIA GOSLING VELLOSO (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.092146-9 ODIR JOSE DA MOTA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.099343-2 JOSE ANTONIO GUEDES MOURAO (Adv. LETICIA CASTILHOS LEAL, VERONICA BEZERRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.104955-5 JEFFERSON PEREIRA (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.105588-9 CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.122045-1 JURACY MIRANDA GUILHERME (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.126835-6 RUBENS COUTINHO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.126914-2 JOAO DAMIAO DA SILVA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.128124-5 WALDIR ADRIEN (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.128675-9 PAULO ROBERTO ARROXELLAS (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.132325-2 AGOSTINHO MOUTA RODRIGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.000615-2 HEBE TEIXEIRA SILVA (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.000843-4 ELOY DA SILVA XAVIER (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.007724-9 OSMAR MONSORES PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.007942-8 ADYR DO CARMO FONSECA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.009599-9 ARY CORREA SEGURA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.009605-0 PATROCINIO ROCHA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.015134-6 IRACINO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.015540-6 JOAO DA SILVA MACHADO (Adv. JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.016655-6 MARIA DO CARMO DE SOUZA LEAO ANTUNES (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.017935-6 DEOLINDA MARIA RODRIGUES LEITAO (Adv. DILMA VELLASQUEZ PLACIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 57334"
                            ],
                            "57335": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nATENEIA DA COSTA PEREIRA-17\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-1\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-31\r\n\r\nCHRISTIANE DIAS MARTINS-19, 21\r\n\r\nDALMO LUIZ M. RIBEIRO-1\r\n\r\nDIRCE PERES ZATTONI-3\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-10, 15, 16, 18, 22, 25, 26, 28, 29\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-12\r\n\r\nJORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM-20\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO-8\r\n\r\nLUIZ SILVA MOREIRA-9\r\n\r\nMARCELO BORBA TOLEDO-13\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-23\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-2, 4\r\n\r\nMONICA TEIXEIRA FARIA JANET CHAVES-4\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI-7\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-27, 30\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-27\r\n\r\nROJANE SOUZA DE OLIVEIRA-24\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-6\r\n\r\nRUI MOREIRA DA FONTES-11\r\n\r\nSYLVIA CARLA SUCRMONT RODRIGUES SIMOES-14\r\n\r\nTATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA-5\r\n\r\nVALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000984\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.074281-5 AUGUSTO MARITNS LOPES (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.083709-7 MARIA MANUELA RODRIGUES DIAS (Adv. VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.000275-7 ANTONIO NETO (Adv. DIRCE PERES ZATTONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.010602-2 NARLY DE FREITAS (Adv. MONICA TEIXEIRA FARIA JANET CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.030352-6 RIL FAISLON (Adv. TATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.034750-5 UBIRAJARA DE AQUINO CHAVES (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.045584-3 SETTIMO GARRITANO (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.048414-4 MILTON GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.066258-7 KERRY DOS SANTOS CARDOSO (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.005520-1 JEPHERSON PADILHA DE CASTRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.066132-0 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.091400-3 NEY DE MORAES SUZANO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.098741-9 GILBERTO STRUBEL GAMA (Adv. MARCELO BORBA TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.104150-7 ANTONIO DE BRITTO (Adv. SYLVIA CARLA SUCRMONT RODRIGUES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.114804-1 MARIO CORREIA MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.114954-9 JOSE BARBOSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.120234-5 EUNICE DE QUEIROZ TORREZ (Adv. ATENEIA DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.126484-3 ZILDA TORRES DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.128755-7 DEIJENAR ALVES DA SILVA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.131542-5 ANTONIO PINTO CAPITAO (Adv. JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.131554-1 ABIDULCARIME DUARCHA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.132480-3 GLORIA DA CONCEICAO ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.005842-5 ELIAZAR RODRIGUES CORREA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.007155-7 OSVALDO IGNACIO MARINS (Adv. ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.008436-9 EMILIA CARDOSO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.010766-7 AIRTON LOPES DE PINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.017631-8 VALDETE RIBEIRO DE SA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.021395-9 HELIO MALTA RAINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.025356-8 MARIA DE LOURDES SANT'ANNA XAVIER (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.025794-0 LUCINDA DE FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.026640-0 ALBERTO BAILONI (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 31\r\n\r\nId: 57335"
                            ],
                            "57336": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-13\r\n\r\nCASSIA CADENAS FONTES-18\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE-25\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS-6\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-15, 16, 19, 20, 22, 23, 26\r\n\r\nERIC MIRANDA CARNEIRO-8\r\n\r\nERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA-21\r\n\r\nFERNANDO SILVA FERREIRA-29\r\n\r\nFLAVIO FERNANDES CAPEANS-5\r\n\r\nJAIBEL MARTINS-21\r\n\r\nJOSE GOMES DE OLIVEIRA-24\r\n\r\nJOSEANE BORGES CARDOSO-17\r\n\r\nLEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO-24, 3\r\n\r\nLUCIA MARIA PEREIRA GASPAR-14\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-17\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-27\r\n\r\nMARISA CRISTINA CARVALHO-9\r\n\r\nMAURICIO FARIA DO AMARAL-11\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 10, 2, 3\r\n\r\nNAO CADASTRADO-13, 15, 9\r\n\r\nNELSON DE AZEVEDO-12\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-28, 30\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-30\r\n\r\nROBERTO VIEIRA-14\r\n\r\nROSANA F. A. QUINTINO-4\r\n\r\nROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA-2\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-7\r\n\r\nSONIA MARIA PINHO DA COSTA-1\r\n\r\nVERA LUCIA BRAGA-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000985\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.046382-3 FRANCISCA BATISTA DOS SANTOS (Adv. SONIA MARIA PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.019292-3 TARCISIO FRANCISCO SANT'ANNA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.034223-4 MARIA DA CONCEICAO APARECIDA DE ALMEIDA BINENBOJM (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.063827-5 ENNIO BONOMO (Adv. ROSANA F. A. QUINTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.070285-8 PAULO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. FLAVIO FERNANDES CAPEANS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.001982-8 MARIA IZABEL CORREA ANDREJASIC (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.005142-6 JOSE CANUTO DE OLIVEIRA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.009194-1 NELLY ALVES DE CARVALHO (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.014679-6 MANUEL RIBEIRO CARDOSO (Adv. MARISA CRISTINA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.019698-2 MARIA PEDRINA DA SILVA GONÇALVES (Adv. VERA LUCIA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.043299-9 BREGISTE CARDOSO TEIXEIRA PINTO (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.043769-9 ARI CAZOLARI (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.056786-8 ELBES DE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.092047-7 MILTON AMERICO DO SACRAMENTO (Adv. ROBERTO VIEIRA, LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.102589-7 NATALE PANDOLFI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.110868-7 JORGE CORDEIRO ALFRADIQUE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.113242-2 ARACY DE OLIVEIRA GAMA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.120110-9 ALDEMIR DE AQUINO COSTA (Adv. CASSIA CADENAS FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.121354-9 CANDIDO DA GAMA BRAGA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.126833-2 EDILSON LOPES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.000444-1 MANUEL RODRIGUES MENEZES (Adv. JAIBEL MARTINS, ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.000831-8 ISRAEL RAMOS BARRETO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.000946-3 ELSON TEIXEIRA DE ASSIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.005093-1 MANUEL DA COSTA CAMPOS (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO, JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.006413-9 WALDEMAR MUNIZ DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os ori ginais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.008471-0 CARLOS DE OLIVEIRA PAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.008610-0 EUCLIDES COSME DOS SANTOS FILHO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.015168-1 UBIRATAN GONÇALVES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.017013-4 WALTER FARIAS CUNHA (Adv. FERNANDO SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.028484-0 RENATO PIRES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 57336"
                            ],
                            "57337": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE LUIZ LUCHI-1\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-17\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-19, 24\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-28\r\n\r\nFERNANDA FREITAS BASTOS-8\r\n\r\nGEORGIA VIEIRA DE NORONHA-11\r\n\r\nJOICELENE GONÇALVES JOSENDE-2\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nLEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA-15\r\n\r\nLUCIMAR DO ROSARIO SOARES-11\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-7\r\n\r\nMARCOS ROBERTO A. DORIA-16\r\n\r\nMARIA CELIA DE P. PEREIRA SOTELO-5\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-26\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 18, 2, 5, 6, 8\r\n\r\nNAO CADASTRADO-14\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-18, 20, 21, 3, 4, 9\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-22, 23, 25, 29, 30\r\n\r\nRICARDO LOPES MOREIRA-6\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-22, 25, 29\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-18, 20, 21\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-10\r\n\r\nVERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO-12\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-27\r\n\r\nWALDEMAR DOS SANTOS-14\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000986\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.071412-1 MARLI SEBILIO ZATORSKI (Adv. ANDRE LUIZ LUCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.077716-7 ERIVAN FRANCISCO DE SANTANA (Adv. JOICELENE GONÇALVES JOSENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.011291-5 RIVALDO ALVES DE ARAUJO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.017824-0 FLORIANO RODRIGUES MESSIAS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.025335-3 MARIA JOSE DE PARIJOS (Adv. MARIA CELIA DE P. PEREIRA SOTELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.029524-4 CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO LOPES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.039816-1 BRASIL GONCALVES DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.043632-0 ANTONIO CARDOZO FILHO (Adv. FERNANDA FREITAS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.056946-0 WALTER DA SILVA SANTOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.005155-4 WILSON JOAQUIM DE MATTOS (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.015561-0 MARIO REIS BERNARDES DE SENNA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES, GEORGIA VIEIRA DE NORONHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.068016-8 PEDRO PAULO ROZENO BARCELLOS (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.098960-0 VASCO AMORIM OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.117664-4 JADIR JOSE DA SILVA (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.120275-8 LUIZ PEDRO CORREA DA SILVA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.120961-3 ADAI DA SILVA BAIAO (Adv. MARCOS ROBERTO A. DORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.123240-4 SUELI LOPES DE ALMEIDA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.123660-4 DOLFFUS SALOMON (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.126506-9 MARIA JOSE GARCIA ROSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.126796-0 MANUEL DO PATROCINIO ANTUNES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.129154-8 ERIDERSON DA ROCHA COELHO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.000144-0 WALTER RAYMUNDO GARCIA LEANDRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.006654-9 DEJALMA JOSE THOMAZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.007946-5 IRACI BARBOSA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.008060-1 ROBERTO DE AZEVEDO SA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.008604-4 AUGUSTO CESAR DE QUEIROS FILHO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os ori ginais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.009010-2 HEZIR AMORIM (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.009562-8 NAGLA CHAUKE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.011324-2 SEBASTIAO SILVESTRE RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.017642-2 MARIA DEOLINDA MARTINS CARNEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 57337"
                            ],
                            "57338": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA-21\r\n\r\nANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO-4\r\n\r\nANTONIO JOSE DA SILVA-18\r\n\r\nCARMELITA DA SILVA SAES-17\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-2\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS-9\r\n\r\nDIRCE PERES ZATTONI-3\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-19, 23, 24\r\n\r\nERIC MIRANDA CARNEIRO-14\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR-1\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-15\r\n\r\nJOSE GOMES DE OLIVEIRA-30\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nLEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA-22\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO-10\r\n\r\nLEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO-30\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-16, 7\r\n\r\nMARCIO BARROS BOMFIM-20\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-28, 29\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 17, 18, 2, 20, 3, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nNAO CADASTRADO-15\r\n\r\nPATRICIA DE AZEVEDO GUERRA-25\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-26\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-27\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-27\r\n\r\nROBERTO RAAD-11\r\n\r\nROSA AURORA DA COSTA GOUVEA-5\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-26\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-8\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-13\r\n\r\nWANIA ALVAREZ COELHO C DE AZEVEDO-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000987\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.072974-4 WANDERLEY MARTINS (Adv. FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.077977-2 VERA MARIA DA ROCHA MONTONI (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.009927-3 ALMIR ROMAO DAMASO (Adv. DIRCE PERES ZATTONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.010323-9 CLAUDIA DA ROCHA GIRAO SOUZA (Adv. ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.033297-6 HONORATO SOARES DE MELO (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.033759-7 REGINA MARTHA FERREIRA DA ROSA (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO C DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.038476-9 RENY RASTOLDI MESQUITA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.045713-0 ENEIDA CORREA DE ASSIS (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.052522-5 ELZA NETTO DE SOUZA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.058738-3 ALFREDO MARTINHO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.004167-6 ERENILTON ESTEVAO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.004838-5 ANIBAL JOSE ALBUQUERQUE BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.004887-7 ELZA BOMFIM (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.006311-8 ANNORMA LIBARDI RIBEIRO (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.030299-0 ROSA BERNARDO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.041149-2 IDELGA WANDA STEFANI (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.041558-8 WALDIR MARQUES VALLE (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.045576-8 MARIA AFFONSO SILVA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.074067-0 Carlos Elias Spinnelli (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.079153-7 FIRMINA BARROS BOMFIM (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.117906-2 VERGILIO THIAGO LOURO (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.120276-0 LUIZ GONZAGA GARBUJO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.121145-0 JUDITE FREITAS PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.121208-9 HELIO DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.123542-9 MARCIO BITTENCOURT DOTTORI (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.123654-9 GASTAO GONCALVES FERREIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.000157-9 ANTONIO JOAQUIM MONTES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.000910-4 MARIA SILVA DO CARMO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.005243-5 LUIZ ANTONIO SILVANO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.018985-4 PAULO FERNANDO DE SOUZA LEITE (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO, JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 57338"
                            ],
                            "57339": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAMELIA MONICA DA C. SA DE MELLO-20\r\n\r\nANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA-23\r\n\r\nCELSO FRANCISCO DE PAULA-16\r\n\r\nCLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA-7\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-17, 18, 21, 22\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-27, 28\r\n\r\nJANE MARIA DE MACEDO MIDOES-9\r\n\r\nJESSE FERREIRA DA SILVA-11\r\n\r\nJOSE CARLOS LOPES DA SILVA-3\r\n\r\nJOSE GOMES DE OLIVEIRA-24\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-13\r\n\r\nLEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO-24\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-2, 23\r\n\r\nMARCONI MENDONCA DA SILVA-8\r\n\r\nMARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR-4\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 2, 27, 28, 3, 4, 7, 8\r\n\r\nNAO CADASTRADO-12\r\n\r\nPAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL-6\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DE MESQUITA-14\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-1, 10\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-25, 26, 29, 30\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-26, 30\r\n\r\nRITA CALANDRINI DOS SANTOS-19\r\n\r\nROBERTO RAAD-15\r\n\r\nROSANA F. A. QUINTINO-12\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-10\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-5\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-14\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11\r\n\r\nVERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000988\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.013818-7 HUMBERTO FREIRE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.023105-9 SANTA DOMINGAS DE CASTRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.044536-9 GESSI FERREIRA DA SILVA E COSTA (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.056286-6 LUIZ TAVEIRA SOARES (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.060816-7 DALVA JOAQUINA ROSA DOS SANTOS (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.062905-5 ALCIDES PINTO CORREIA (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.518015-0 SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.003950-5 NAIR DA ROCHA GONCALVES (Adv. MARCONI MENDONCA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.010524-1 EDGA DOMINGOS DINIZ (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.011724-3 WALTER CORREA DE NORONHA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.017360-0 PEDRO DE ARRUDA (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.029626-5 ALBERTO TEIXEIRA FILHO (Adv. ROSANA F. A. QUINTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.032997-0 LEVY TEIXEIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.088185-0 ELMO FERREIRA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA, SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.098306-2 HELIO CORREA BRITTO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.102522-8 HELIO MATTOS (Adv. CELSO FRANCISCO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.114787-5 JOSÉ BRAZ VIEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.114952-5 HELCIO QUEIROZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.115442-9 JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os ori ginais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.117981-5 JACY NEVES DA SILVA (Adv. AMELIA MONICA DA C. SA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.126336-0 IVAINA DOS SANTOS FERNANDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.128805-7 GENESIO PEREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.131585-1 CICERA DA SILVA ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.005091-8 JORGE DE SOUZA CABRAL (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO, JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.006624-0 JOSE GOMES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.008041-8 FERNANDO CARNEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.009540-9 JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.009585-9 GIUSEPPE SCHETTINO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.017644-6 JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.018811-4 LOUDESMAR LEITE DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 57339"
                            ],
                            "57340": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCESAR FERNANDES SANCHES-4\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-1\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-10, 6\r\n\r\nJOSE GOMES DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nLEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO-8\r\n\r\nMARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR-3\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-7\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 2, 3\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-5\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-5\r\n\r\nSUELI COELHO AMARAL DIAS-9\r\n\r\nVALERIA DE SOUZA SANTOS-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000989\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.088465-8 JOANA DE ABREU MARTINS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.028995-5 HILDETE SANTANA FERREIRA (Adv. VALERIA DE SOUZA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.046731-6 MANOEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.053658-2 DULCE DA SILVA PEREIRA (Adv. CESAR FERNANDES SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.129153-6 REYNALDO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.000823-9 MARLENE DOS SANTOS AZEVEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.000891-4 FRANCISCO COELHO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.005092-0 APARECIDA DE QUEIROZ AMORIM (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO, JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.005458-4 MÁRIO DE MOURA GONÇALVES (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.008431-0 ANASTACO ALVES DA ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nId: 57340"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "Atos": {
                        "56318": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA-17, 20\r\n\r\nCARLOS SANTOS GONCALVES-23\r\n\r\nEDISON CARNEIRO-1\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-19, 24, 25, 4, 8, 9\r\n\r\nFERNANDA CRESPO NOGUEIRA-12\r\n\r\nIRIS OLIVEIRA-11\r\n\r\nITHIEL DE SOUZA FERREIRA-15\r\n\r\nJULIA SA CARVALHO DA SILVA-10\r\n\r\nLILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA-21\r\n\r\nLOURDES RIBEIRO RANGEL-14\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO-16, 22, 7\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-2\r\n\r\nMARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA-18\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nMARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA-26\r\n\r\nNAYARA MESQUITA ALVES DE FREITAS ALGODOAL-3\r\n\r\nPAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES-6\r\n\r\nROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA-13, 5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.001182\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.012533-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GUIOMAR DA SILVA LOPES (Adv. EDISON CARNEIRO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.069726-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARINA DE JESUS DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.098896-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BRENDA MIRTES TREIGER (Adv. NAYARA MESQUITA ALVES DE FREITAS ALGODOAL). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.104477-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALDAIR MORAES PAMPURI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.111936-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE ALMEIDA AMORIM (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.114379-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA MARIA DA SILVA MILHEIROS (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.119634-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.123758-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ISAURINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.128799-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELINA DA ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.52.003676-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EMILIANO PIRES FILHO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.003723-7/01 EDI CORREA (Adv. IRIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.66.000829-0/01 FRANCISCA RODRIGUES DIAS (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.524062-9/01 MARISA BARBOSA RIBEIRO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.001579-7/01 YARA ALVARENGA DE CARVALHO (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.003705-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALOISIA RIBAS DOS SANTOS (Adv. ITHIEL DE SOUZA FERREIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.004985-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCA DE ALMEIDA DA SILVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.007266-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OTILIA VALENTE FERNANDES LEITE (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.008118-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANNA RODRIGUES DE FARIAS (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.009505-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAURINDA ARAÚJO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.010790-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROQUELINA DO NASCIMENTO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.012586-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOANA ANISIA BEZERRA TEIXEIRA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.021676-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JANDYRA DE ANDRADE BAPTISTA GUIDA REP/ P/ JOSE PASCHOAL GUIDA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.023209-7/01 EMILIA ALVES CORREIA (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.036323-4/01 DIVA RODRIGUES FRANCISCA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.036402-0/01 ARYLZA DA COSTA LONGO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.001976-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REGINA CELIA DA SILVA MATTOS (Adv. MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 26\r\n\r\nId: 56318\r\n\r\n* Publicado por omissão I.O. no D.O. do dia 13/11/2006."
                        ],
                        "56319": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCARMELITA DA SILVA SAES-4\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-1\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 2, 3, 4\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.001183\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.001978-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PALMIRA GOMES DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.123670-7/01 NEUZA GARRIDO VALLADÃO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.53.002038-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOZELIA COZENDEY SIQUEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.021678-0/01 DALVA PINHO DA SILVA (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 56319\r\n\r\n* Publicado por omissão I.O. no D.O. do dia 13/11/2006."
                        ],
                        "56320": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA-2\r\n\r\nARMINDA PORCINA MENDES-1\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-6\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-7, 8, 9\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nMARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nRICARDO LOPES MOREIRA-3\r\n\r\nROBERTO RAAD-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.001184\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.011058-7/01 DIONEIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.015884-5/01 RENIL DAVID DE OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.018150-8/01 JUVELINA FERREIRA DE SOUZA (Adv. RICARDO LOPES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.019310-9/01 CLARINDA DE FRANCISCO PAVAO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.023404-5/01 ODETTE DOS SANTOS MORTAGUA (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.030783-8/01 CELIA JOVELINA MARCELINA DA COSTA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.036458-5/01 MARIA JESUS OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.036510-3/01 JORGINA NABUCO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.000768-2/01 DELIZETH BONATO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nId: 56320\r\n\r\n* Publicado por omissão I.O. no D.O. do dia 13/11/2006."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "56444": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANACARLA MOREIRA DO CARMO-17\r\n\r\nANDRE MENEZES BITTENCOURT-2, 7\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA-10, 11, 12, 13, 14, 16, 19, 2, 26, 27, 28, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nCATHERINE TENORIO SILVA-2\r\n\r\nCLEBER LIMA PINHEIRO-3\r\n\r\nDALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR-15\r\n\r\nDENISE DE PAULA ALMEIDA-10, 11, 20, 9\r\n\r\nFLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA-8\r\n\r\nIRANY COELHO DA SILVA-23, 25, 6\r\n\r\nJORGE ROBERTO DA CRUZ-1\r\n\r\nJOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS-4, 5\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-27\r\n\r\nJULIO CEZAR MOREIRA-12\r\n\r\nLEONARDO HERINGER MATOS-26\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-19\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-14\r\n\r\nMURILO CEZAR REIS BAPTISTA-18\r\n\r\nNELSON DE VASCONCELOS-28\r\n\r\nPAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA-16, 29\r\n\r\nPAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES-21, 22, 24\r\n\r\nROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES-23, 24\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13, 15, 17, 18, 29\r\n\r\nSTENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER-20, 21, 22, 25\r\n\r\nSTENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER-1\r\n\r\nTHAIS CABRAL BARROSO BATISTA-18\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000188\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2006.51.19.001657-7 GRAM EUFRASIA TURISTICA LTDA (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000545/2006 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC, sem ônus para qualquer das partes, uma vez que a relação jurídico-processual ainda não havia se instaurado. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000086-7 ELMYR ALVES CARREIRO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso do réu no duplo efeito. Intime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000382-0 NELSON GONCALVES BARBOSA (Adv. CLEBER LIMA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso do réu no duplo efeito. Intime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000581-6 IVANETE VICENTE DA SILVA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso do réu no duplo efeito. Intime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000582-8 ELMIR DA PAIXAO PINHEIRO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso do réu no duplo efeito. Intime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.000834-9 LARJO TEIXEIRA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso do réu no duplo efeito. Intime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.000933-0 MIGUEL TEODORO DA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso do réu no duplo efeito. Intime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.000999-8 NEDINA GONCALVES BARBOSA (Adv. FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso do réu no duplo efeito. Intime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.001324-2 JOSE JACQUES DA COSTA PIMENTEL (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso do réu no duplo efeito. Intime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.001325-4 WALMIR FRANCISCO DA SILVA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso do réu no duplo efeito. Intime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.001536-6 JOSE MANUEL DA SILVA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso do réu no duplo efeito. Intime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.001594-9 VALDEMIRO JOSE DE PAULA (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000563/2006 . \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, vista à parte contrária para apresentação de contra-razões e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.002300-4 NEUZA MARIA PRATES DA SILVA MARIANO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a certidão retro, nomeio o Dr. Sidnei de Almeida Santos para patrocinar a causa em favor da demandante. Intime-se-o para manifestar-se acerca da r. sentença de fls. 29/32.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.002546-3 ANTONIO DE PADUA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cumpra a parte autora, no derradeiro prazo de dez dias, o parágrafo segundo do despacho de fls. 20, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.002794-0 JORGE ELI DA SILVA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora, no derradeiro prazo de dez dias, o segundo parágrafo do despacho de fls. 12, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.003049-5 RICARDO DA SILVA SOUZA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a solicitação de informações.\r\n\r\nApós, cumpram-se as demais determinações contidas no despacho retro.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.003145-1 ALDAIR PEREIRA DA SILVA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), formulando pedido certo e determinado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão de seu benefício apresentando a respectiva fundamentação, não sendo suficiente afirmar que o valor do benefício se encontra defasado e simplesmente postular correção. \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.19.002858-0 JANE APARECIDA DA SILVA MACHADO (Adv. THAIS CABRAL BARROSO BATISTA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, manifestar-se acerca da documentação apresentada pela ré juntamente com a peça de bloqueio, uma vez que sinaliza a celebração do acordo previsto pela Lei Complementar 110/01.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2006.51.19.000009-0 JOSE DE CARVALHO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se vista à parte autora acerca dos cálculos de fls. 54/64.\r\n\r\n20 - 2006.51.19.000029-6 NOEMIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Dê-se ciência às partes acerca da memória de cálculo.\r\n\r\n21 - 2006.51.19.000076-4 YVONE DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n22 - 2006.51.19.000439-3 VERA LEMOS DO VALE (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Dê-se ciência às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2006.51.19.000498-8 LEA PEREIRA PINTO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n24 - 2006.51.19.000686-9 MANOELINA RIBEIRO ALEXANDRE (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Despacho proferido às fls. 149/151:\r\n\r\n“Fica designada a perícia para o dia 01/12/06 às 14 hs, no consultório do Dr. Paulo Sarquis Aiex, localizado à Rua Ricardo Barbosa, 47, Matadouro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\n25 - 2006.51.19.002494-0 SEBASTIAO IGNACIO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2006.51.19.001330-8 MARIA THEREZA TEIXEIRA VENANCIO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n27 - 2006.51.19.002355-7 VALDIR VIEIRA REP/ P/ EMÍLIA PEDRO DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 71, do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela de urgência, em face da inexistência do periculum in mora, uma vez que a parte autora vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nÀ SED/BP para que retifique o pólo ativo da presente demanda devendo constar Valdir Vieira, representado por Emília Pedro da Silva.\r\n\r\nApós, intime-se a representante da parte autora para apresentar cópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante atual de residência. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para, no prazo de cinco dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafos 1º e 3º, da Lei no 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós, cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.19.002799-0 JOSE GERALDO FURTADO PONTES (Adv. NELSON DE VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n29 - 2006.51.19.003010-0 MARLI ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 20/21: Expeça-se mandado de verificação social, a ser cumprido por um dos oficiais de justiça de plantão, o qual deverá apontar, dentre outros elementos que o Sr. Oficial entender relevantes para a aferição da condição social da parte autora:\r\n\r\nQuantas e quais pessoas residem no mesmo endereço do autor, especificando o vínculo de parentesco com estas mantido;\r\n\r\nQual a atividade e respectiva remuneração percebida por cada uma das pessoas indicadas no item anterior;\r\n\r\nSe o autor ou alguma das pessoas que com ele residem tem outras fontes de rendimento, tais como aluguéis, programas sociais governamentais, dentre outros.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia reprográfica de eventual processo administrativo deflagrado pela parte autora; formular quesitos e indicar assistente técnico (prazo: dez dias), bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) André Santiago Rangel Lima, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença incapacitante? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 56444"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO-9\r\n\r\nANA MARIA ALVES TEIXEIRA-10\r\n\r\nANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO-9\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-10, 11, 12, 13, 15, 16, 18, 19, 28, 29, 30, 7, 8, 9\r\n\r\nAVELAR SANTO BASSO-26\r\n\r\nBRAULIO DE OLIVEIRA LOPES-27\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES-3, 4\r\n\r\nCARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA-2\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS-6\r\n\r\nCLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA-8\r\n\r\nDANIEL BURKLE WARD-15\r\n\r\nDJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO-1, 2, 3, 4, 5\r\n\r\nDOMINGOS LOUREIRO DIAS-1\r\n\r\nEDUARDO BASTOS WAGNER-10\r\n\r\nELIETE BARRETO ALVES-2, 4\r\n\r\nELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES-16\r\n\r\nERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ-28\r\n\r\nERASMO ROCHA DE OLIVEIRA-13, 9\r\n\r\nEULINA MARIA NUNES SILVA-17\r\n\r\nEVELINA C. VANELLI RIBAS-18\r\n\r\nFABIO GOMES FERES-15\r\n\r\nGERALDO DOS SANTOS MACHADO-20, 21, 22, 23, 24\r\n\r\nIRCEU BATISTA DE ANDRADE-3\r\n\r\nIZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER-6\r\n\r\nJOAO MANOEL PAES NETO-18\r\n\r\nJOAO THEODORO DA SILVA NETTO-9\r\n\r\nKARINA REIS DOS SANTOS NUNES-30\r\n\r\nLEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA-1\r\n\r\nMANOEL JOSE DO REGO BARROS-30\r\n\r\nMARCELO OSCAR SILVA SANTOS-16\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-10\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA-12\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-29\r\n\r\nMAXWEL FERREIRA EISENLOHR-19\r\n\r\nNILCE PEREIRA ARANTES-13\r\n\r\nNILO JOSE DE SOUSA FREITAS-5\r\n\r\nNIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO-12, 13, 14, 9\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA VIANA-15\r\n\r\nPAULO FERREIRA DA CRUZ-25\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-31\r\n\r\nPAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA-7\r\n\r\nPAULO LEIRSO RIBEIRO DE ALMEIDA-7\r\n\r\nPAULO LEIRSON R. DE ALMEIDA-13\r\n\r\nPAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA-12\r\n\r\nRENATA SILVA DA COSTA-13\r\n\r\nRITA DE CASSIA N. DE O. ALMEIDA-7\r\n\r\nRONALDO AZEREDO DE ARAUJO-11\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-17\r\n\r\nSYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES-19\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-14\r\n\r\nVANESSA REIS SANTOS-11\r\n\r\nWALTER GONCALVES DE FREITAS-1, 31, 5\r\n\r\nWANDIRA MANHAES DA CUNHA-17\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLICIA ALVIM DE MATTOS BIANCHI DOS GUARANYS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000148\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0060936-6 FLORIPES MONTEIRO FONTES E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, DOMINGOS LOUREIRO DIAS, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Fls. 197 - O valor devido a título de honorários advocatícios já foi requisitado e depositado, conforme fls. 182. Aguarde-se por 10 (dez) dias. Após, sem manifestação, encaminhem-me estes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 93.0071782-0 JOSE MACHADO (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Tendo em vista a petição de fls. 112/116, intime-se a parte autora da implantação do benefício. Esta deverá informar a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, se a obrigação de fazer foi efetivamente cumprida.\r\n\r\n3 - 95.0059809-4 VALDIR FRANCISCO RANGEL (Adv. IRCEU BATISTA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . A princípio não vislumbro qualquer diferença a ser implantada. Esclareça o autor a diferença à qual se refere nas fls. 114, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 95.0059876-0 TEREZINHA DA SILVA (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . Intimem-se as partes para se manifestarem, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial. Sem oposição, requisite-se verba no valor declinado nas folhas 121.\r\n\r\n5 - 99.0301031-1 JOSE DO ESPIRITO SANTO (Adv. NILO JOSE DE SOUSA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Intime-se a parte autora para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se a obrigação de fazer foi efetivamente cumprida.\r\n\r\n6 - 2005.51.03.002251-0 MANOEL FERREIRA DE SOUSA (Adv. CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS, IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora, em 10 dias, que documentos pretende que a juntada de cópia autenticada seja determinada ao INSS, bem como, a utilidade do pedido eis que, em análise perfunctória, não vislumbro impugnação alguma à autenticidade de documentos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2000.51.03.003038-7 JOSE FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. PAULO LEIRSO RIBEIRO DE ALMEIDA, PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA N. DE O. ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CAL DAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001166/2006 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JOSÉ FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA propôs a presente ação em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando revisar as prestações e saldo devedor do financiamento de imóvel.\r\n\r\nCom a inicial, vieram os documentos de fls. 12/22. Há pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nContestação à fl. 34/48.\r\n\r\nEm audiência de conciliação (fl. 82/83), foi suspenso o andamento do feito a requerimento da parte autora, visando a oportunizar solução amigável acerca do objeto do litígio.\r\n\r\nA CEF informa, à fl. 99, que foi concretizado o acordo acerca do objeto da ação, fato confirmado pela parte autora à fl. 109.\r\n\r\nAnte a notícia de transação extrajudicial, resta evidente a carência de ação, (perda superveniente do interesse processual).\r\n\r\nEm assim sendo, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nJulgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, a considerar a gratuidade de justiça deferida ao autor e a inexistência de vencido na lide.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0036051-7 JOEL DUARTE BERENGER E OUTROS (Adv. CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Retornem os autos ao Arquivo Geral com a devida baixa.\r\n\r\n9 - 94.0036314-1 GILTON GUEDES DA SILVA E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO) x BANCO ITAU S/A (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO). . Não tendo a CEF cumprido a determinação de juntar cópia do termo de adesão alegadamente assinado por Helena Schirmer Rebua, PIS nº 10852219528, intime-se a Caixa Econômica Federal - CEF - para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumpra espontaneamente o julgado, inclusive no tocante à taxa progressiva de juros, se for o caso, trazendo aos autos prova da efetivação do crédito na conta fundiária da autora. Em igual prazo, forneça a este juízo o Termo de Adesão - LC 110/01 assinado, se existente, bem como o saldo da conta vinculada ao FGTS, em JAN/89 (Plano Verão) e ABR/90 (Plano Collor I).\r\n\r\n10 - 94.0037571-9 ANTONIO MACHADO DE BARROS E OUTROS (Adv. ANA MARIA ALVES TEIXEIRA, EDUARDO BASTOS WAGNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARCIO DIOGENES MELO). . Remetam-se os autos à Distribuição para corrigir a autuação, fazendo constar o nome correto da autora Ana Maria Alves Teixeira que atua em causa própria nestes autos, conforme cópia de documento de fl. 374.\r\n\r\nO levantamento dos valores depositados deve preencher os requisitos do art. 20 da Lei 8.036/90, sendo certo que não foram declarados pelo título judicial, razão pela qual mantenho a determinação contida à fl. 377. Pedido em sentido diverso deverá ser objeto de ação autônoma para o fim almejado.\r\n\r\nInforme a CEF sobre o cumprimento da determinação de fl. 377, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, aguarde-se por 20 dias petições da parte autora requerendo o que entender cabível quanto ao cumprimento da determinação ou informando sobre a satisfação dos seus créditos.\r\n\r\n11 - 94.0037668-5 LILIA MENEZES MUYLAERT (Adv. RONALDO AZEREDO DE ARAUJO, VANESSA REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . As razões expostas pela parte autora nas fls. 306/307 traduzem o que restou apurado pela Contadoria Judicial, motivo pelo qual adoto os cálculos de fls. 274/293. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a CEF, na pessoal do gerente-geral, para, em cumprimento ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, creditar na conta fundiária de Lilia Menezes Muylaert, PIS n.º 10000315084, a quantia de R$ 9.070,55 (nove mil, setenta reais e cinqüenta e cinco centavos), calculada em 04/07/2006, que deverá ser atualizada até o efetivo depósito.\r\n\r\nEm não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, em nome da autora, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito.\r\n\r\nRessalto que o saque da respectiva quantia deverá ser autorizado se cumpridas as exigências estabelecidas na Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nO inadimplemento da CEF implica a penhora desse valor, que será depositado na respectiva conta vinculada e poderá ser levantado nos termos da legislação pertinente.\r\n\r\nFica também a parte autora com a responsabilidade de informar a este Juízo sobre o não-cumprimento pela CEF.\r\n\r\n12 - 95.0058424-7 HELIOMAR LIMA BATISTA FLORES E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA). . Fl. 690 - Suspendo o andamento do feito, nos termos do art. 265, I do CPC, tendo em vista a notícia de falecimento do autor Luiz Carlos da Silva. Indefiro a expedição de ofício, já que o nº do PIS do referido autor se encontra à fl. 641 (nº 18029081192).\r\n\r\nAguarde-se por 30 dias a habilitação de sucessores e o fornecimento dos saldos da conta vinculada de Luiz Carlos da Silva na data da incidência do índice (02/04/1990).\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n13 - 95.0058430-1 CELSO TOSCHI VENERIO E OUTROS (Adv. RENATA SILVA DA COSTA, NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a Caixa Econômica Federal - CEF - para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumpra espontaneamente o julgado, inclusive no tocante à taxa progressiva de juros, se for o caso, trazendo aos autos prova da efetivação do crédito na(s) conta(s) fundiária(s) do(s) autor (es). Em igual prazo, forneça a este juízo o(s) Termo(s) de Adesão - LC 110/01 assinado(s), se existente(s), bem como o(s) saldo(s) da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS, em JAN/89 (Plano Verão) e ABR/90 (Plano Collor I).\r\n\r\n14 - 95.0061254-2 HELIANA NILCE DE PAIVA E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da insistência da parte autora (fls. 434), traga a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, os Termos de Adesão alegadamente assinado pelos autores Luiz Carlos Ferreira Kengen (PIS nº 10395841426) e Maria Madalena de Oliveira (PIS nº 10322667760).\r\n\r\n15 - 97.0048712-1 JOSE AUGUSTO SILVA (Adv. FABIO GOMES FERES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, DANIEL BURKLE WARD). . Expeça-se alvará, até 5 (cinco) dias após a data da publicação deste despacho, em favor de Fábio Gomes Feres, para levantamento da quantia depositada na conta nº 7241-0, agência 0180 da CEF (fls. 157).\r\n\r\nRessalto que o alvará tem prazo de validade de 30 (trinta) dias, a partir da data da sua expedição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 98.0302828-6 SALVADOR CARLOS RIBEIRO SILVA E OUTROS (Adv. ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 99.0302567-0 CARLOS FRANCISCO AUATT PAES (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA, WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se a obrigação de fazer decorrente do título judicial foi devidamente cumprida.\r\n\r\nEm caso positivo ou sem resposta, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2000.51.03.002738-8 MANOEL EVANDRO PAES VIANA (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EVELINA C. VANELLI RIBAS). . Diga(m) a(s) parte(s), no prazo de 10 (dez) dias, se a obrigação de fazer decorrente do título judicial foi devidamente cumprida.\r\n\r\nEm caso positivo ou sem resposta, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2002.51.12.000499-4 ANTONIO GARCIA DE SOUZA (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES). . Tendo em vista os cálculos retro, intime-se a parte autora para recolher o valor devido a título de complementação de custas.\r\n\r\n20 - 2005.51.03.002244-3 PAULO SERGIO DOS SANTOS MACHADO (Adv. GERALDO DOS SANTOS MACHADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . Mantenho a sentença proferida no presente feito. Recebo o recurso no duplo efeito. Remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, independentemente da intimação pessoal dos réus, nos termos do art. 296, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n21 - 2005.51.03.002343-5 RENATA CHRISTIANE SIQUEIRA CRESPO DE AZEVEDO (Adv. GERALDO DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Mantenho a sentença proferida no presente feito. Recebo a apelação no duplo efeito. Remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, independentemente da intimação pessoal dos réus, nos termos do art. 296, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n22 - 2005.51.03.002344-7 MÁRIO SALVADOR FILHO (Adv. GERALDO DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Mantenho a sentença proferida no presente feito. Recebo a apelação no duplo efeito. Remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, independentemente da intimação pessoal dos réus, nos termos do art. 296, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n23 - 2005.51.03.002345-9 GISELE PIEDADE SARDINHA (Adv. GERALDO DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Mantenho a sentença proferida no presente feito. Recebo o recurso no duplo efeito. Remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, independentemente da intimação pessoal dos réus, nos termos do art. 296, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n24 - 2005.51.03.002346-0 GELSON BENTO SARDINHA (Adv. GERALDO DOS SANTOS MACHADO) x BANCO CEDULA S/A E OUTROS. . Mantenho a sentença proferida no presente feito. Recebo o recurso no duplo efeito. Remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, independentemente da intimação pessoal dos réus, nos termos do art. 296, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n25 - 2005.51.03.001472-0 RENATO FERREIRA DA SILVA NETO (Adv. PAULO FERREIRA DA CRUZ) x GERENTEEXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-AGENCIA MACAE/RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000619/2006 FOLHA 414/420 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por essas razões, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao Presidente da Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, diante de sua ilegitimidade passiva ad causam, e, em relação ao Gerente Executivo do INSS, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, denegando a segurança pleiteada.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nÀ SDI para retificar o termo de autuação, excluindo do pólo passivo o Presidente da Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 09 de outubro de 2006\r\n\r\n26 - 2006.51.01.518671-4 OLGA SUELY DA SILVA FRANCA DE OLIVEIRA (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. . Ciência à impetrante da redistribuição ao juízo da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nRequisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se pessoalmente o INSS, na pessoa do procurador, possibilitando a defesa do impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3º da Lei nº 4.348/64, com a redação dada pela Lei nº 10.910/04.\r\n\r\nApós, voltem-se conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2006.51.03.000421-4 C.D.Q. SERVICOS LTDA (Adv. BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001006/2006 FOLHA 237/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, denego a segurança pleiteada.\r\n\r\nCustas pelo impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nComunique-se as autoridades coatoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 97.0047912-9 LUIZ OLIVIO VARGAS BANDOLI E OUTRO (Adv. ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora , em 10 (dez) dias, se persiste o interesse no prosseguimento do feito. Decorrido o prazo in albis ou havendo informação negativa, encaminhem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2005.51.03.001696-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARLENE PESSANHA DE SOUZA. . Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, das informações de fls. 41/43.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2005.51.03.001129-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO DA ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPOS (Adv. MANOEL JOSE DO REGO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, KARINA REIS DOS SANTOS NUNES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA CEF alega em sua contestação (fls.36/38) que a natureza da demanda exige a denunciação da lide ao proprietário dos imóveis indicados na exordial, a seu ver José Francisco da Silva Santos.\r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls.47/61 juntados pela ré, observa-se que em apelação cível por ela interposta, no TRF da 2ª Região - em que esta recorre de sentença proferida pelo juízo da 1ª VF do Rio de Janeiro, na ação ordinária nº 8800056725 contra ela proposta por José Francisco da Silva Santos - foi proferida decisão que determinou a anulação do leilão extrajudicial e o cancelamento do registro feito em nome da CEF, reintegrando o apelado, José Francisco da Silva Santos, na posse do imóvel que era objeto da lide. A CEF recorreu de tal decisão por meio de agravo de ao STJ, porém esse tribunal inadmitiu o recurso. Ademais, às fls.47, o juízo da 1ªVF do Rio de Janeiro solicita ao cartório do 7º ofício de Campos dos Goytacazes, em 2001, o cancelamento do registro da carta de adjudicação referente ao imóvel, sobrelojas 13/14, situados na Praça São Salvador nº 39/41. Todavia, às fls.48, o oficial do registro de imóveis da 6ª Circunscrição desta Comarca informa que não há registro de carta de adjudicação dos imóveis, e sim de carta de arrematação destes pela CEF, e que, por isso, não cumpriu o exigido. Ante o exposto, tudo indica que os imóveis questionados na presente ação de cobrança deveriam estar hoje em nome de José Francisco da Silva Santos, e não mais em nome da CEF, por força de acórdão prolatado pelo TRF 2ª Região, já transitado em julgado.\r\n\r\nA denunciação da lide é cabida nos casos dos incisos I, II, III do art. 70, do CPC e tem como objetivo permitir que o denunciante deduza sua pretensão de regresso no mesmo processo. Sobre o tema leciona Luiz Fux:\r\n\r\n“A denunciação da lide é, em regra, uma mera faculdade, nada impedindo que o denunciante exerça em ação autônoma seu direito de regresso. Antes da análise de cada caso, impõe-se considerar que, por força da norma que é material CC art. 1116), somente na hipótese do art. 70 I do CPC, a denunciação da lide é obrigatória.” (FUX, LUIZ, Intervenção de Terceiros)\r\n\r\nO requerimento de denunciação da lide nem sempre deve merecer deferimento, cumprindo ao Judiciário examinar criteriosamente seu cabimento no caso concreto. Na relação jurídica material em questão, há prova do envolvimento de pessoa distinta das partes, então, em respeito ao princípio da economia processual e para melhor esclarecimento quanto ao verdadeiro proprietário dos imóveis, ora objetos de cobrança de taxas condominiais, converto o rito da presente ação em ordinário, com fulcro no art.277, parágrafo 4º, in fine c/c art.280, I (a contrário sensu), do CPC a fim de possibilitar a denunciação da lide requerida pela ré, nos termos do art. 70, III, do CPC.\r\n\r\nForneça a CEF, em 10 dias, o endereço do litisdenunciado, José Francisco da Silva Santos, para fins de citação.\r\n\r\nApós, cite-se o litisdenunciado, nos termos do art. 72, parágrafo 1º, do CPC. Em seguida, tendo esse contestado o pedido com base no art. 75, I, do CPC, remetam-se os autos à SDI com o fim de incluir José Francisco da Silva Santos no pólo passivo da demanda e retificar a classe do presente feito para ação ordinária.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2004.51.03.001422-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS) x ANTONIO RANGEL DE CARVALHO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). SENTENÇA TIPO: MERITO REGISTRO NR. TIPO II/002 FOLHA 429/431 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução no valor de R$ 171,02 (cento e setenta e um reais e dois centavos), conforme apurado nos cálculos de fls. 04/06, atualizados até novembro de 1993.\r\n\r\nSem custas. Deixo de condenar o embargado em honorários advocatícios face à gratuidade que ora defiro por extensão ao pedido formulado nos autos do processo principal.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 04/06 para os autos da ação principal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 57785"
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Boletim 2006.000255\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2002.51.03.002149-8 ACORITA COMERCIO DE FERROS LTDA (Adv. ALDIMAR PESSOA WON-HELD) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nInicialmente, determino que a Secretaria providencie o traslado de fls. 125/128, 131, 145/146 e verso para os autos da Execução Fiscal 99.0303081-9.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes embargos, tendo em vista a ausência de valores a serem executados.\r\n\r\nDeixo de apreciar a petição de fl. 148, tendo em vista a perda do objeto diante do trânsito em julgado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2 - 92.0101708-1 CIA. ACUCAREIRA USINA CUPIM (Adv. JOSE SCHECHTER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nInicialmente, determino que a Secretaria providencie o traslado de fls. 139 e 144 para os autos da Execução Fiscal 91.0062321-0.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, traga a exeqüente planilha atualizada dos cálculos dos honorários devidos pelo executado.\r\n\r\nManifesto o interesse e cumprido a determinação acima, voltem-me conclusos os autos. Caso contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos destes embargos.\r\n\r\n3 - 99.0300653-5 USINA SAO B LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Considerando a regularização da garantia do juízo, o feito deve retornar o seu curso normal.\r\n\r\nEm sendo assim, dê-se vista à embargante sobre a impugnação apresentada, no prazo de dez dias, especificando nesta oportunidade as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, ao embargado para especificar provas justificadamente, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.03.000653-6 CIA ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nInicialmente, determino que a Secretaria proceda ao traslado de fls. 94/97, 99 e 105 para os autos de nº 98.0070902-9.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de valores a serem executados, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.03.001801-0 PINT JAT SERVICOS LTDA (Adv. BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). . Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do CPC), já que o recurso é tempestivo (intimação ocorreu em 10/07/2006 e o recurso foi protocolado em 21/07/2006), adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto no art. 7º da Lei 9289/96. Intime-se a embargada-apelada para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2005.51.03.000457-0 TANIA MARIA BARRETO (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE). . Recebo a apelação do embargado no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo, adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto no art. 7º da Lei 9289/96. Intime-se a embargante-apelada para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2005.51.03.000551-2 A H ALVARENGA FARMACIA (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE). . Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do CPC), já que o recurso é tempestivo (intimação ocorreu em 22/06/2006 e o recurso foi protocolado em 06/07/2006), adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto no art. 7º da Lei 9289/96. Intime-se a embargada-apelada para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2005.51.03.000552-4 J A FARMACIA & PERFUMARIA LTDA ME (Adv. CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE). . Verifico que a decisão de recebimento do recurso da embargante não foi publicada no D.O. Assim, diligencie a Secretaria no sentido de publicar a decisão de fls. 219.\r\n\r\nEm que pese a intempestividade das contra-razões apresentadas, não é lícito ao juiz de 1º grau subtrair do Tribunal as razões nelas invocadas, razão pela qual devem as contra-razões permanecerem nos autos.\r\n\r\nA petição de fl. 220 requer a execução dos honorários, no entanto, a sentença não transitou em julgado, motivo pelo qual indefiro o pleito.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, remetam-se os autos ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.03.001540-2 EUCLYDES VIEIRA NETO (Adv. VANESSA RIBEIRO CORREA SAMPAIO SOUZA) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). . Recebo a apelação do embargado no efeito duplo efeito, já que o recurso é tempestivo (intimação ocorreu em 10/07/2006 e o recurso foi protocolado em 21/07/2006), adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto no art. 7º da Lei 9289/96. Intime-se a embargante-apelada para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2005.51.03.001572-4 CIA USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação do embargante no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo (intimação ocorreu em 10/05/2006 e o recurso foi protocolado em 22/05/2006), adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto no art. 7º da Lei 9289/96. Intime-se a embargada-apelada para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2005.51.03.001887-7 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, LANA CRISTINA GOMES MARTINS, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do CPC), já que o recurso é tempestivo (intimação ocorreu em 11/08/2006 e o recurso foi protocolado em 28/08/2006), adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto no art. 7º da Lei 9289/96. \r\n\r\nIntime-se a embargada-apelada para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2005.51.03.001925-0 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do CPC), já que o recurso é tempestivo (intimação ocorreu em 11/08/2006 e o recurso foi protocolado em 28/08/2006), adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto no art. 7º da Lei 9289/96. \r\n\r\nIntime-se a embargada-apelada para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2006.51.03.000752-5 I DA SILVA ALVES DROGARIA ME E OUTRO (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. . Manifeste-se a embargante sobre a impugnação apresentada, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de dez dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.03.000775-6 CELIO CRUZ PESSANHA (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se o embargado sobre a impugnação da CEF, bem como especifique as provas que pretende produzir justificadamente, em dez dias.\r\n\r\nApós, junte a CEF instrumento procuratório original ou cópia autenticada regularizando sua representação processual nestes embargos em 48 horas.\r\n\r\n15 - 2006.51.03.001269-7 R G FILHO PERFUMARIA LTDA E OUTRO (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. . Recebo os embargos, determinando a intimação do embargado para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias. O embargado deverá, na mesma oportunidade: \r\n\r\n1)Manifestar-se sobre a regularidade e eficiência da penhora;\r\n\r\n2)Manifestar-se sobre as provas que pretenda produzir, requerendo-as justificadamente e juntando nessa oportunidade as que possuir e, \r\n\r\n3)Acostar aos autos cópia do processo administrativo.\r\n\r\n16 - 2006.51.03.001668-0 M V TELLES E OUTRO (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. . Recebo os embargos, determinando a intimação do embargado para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias. O embargado deverá, na mesma oportunidade: \r\n\r\n1)Manifestar-se sobre a regularidade e eficiência da penhora;\r\n\r\n2)Manifestar-se sobre as provas que pretenda produzir, requerendo-as justificadamente e juntando nessa oportunidade as que possuir e, \r\n\r\n3)Acostar aos autos cópia do processo administrativo.\r\n\r\n17 - 2006.51.03.001669-1 COOP FLUMINENSE DO PROD DE ACUCAR E ALCOOL COPERFLU (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL. . Emende a embargante a inicial em 10 (dez) dias, nos termos do art. 283 do CPC, sob as penas do art. 284, parágrafo único do mesmo diploma, de forma a que faça constar:\r\n\r\nI) o valor da causa, compatível com o benefício econômico pretendido e \r\n\r\nII) as provas com que o autor pretenda demonstrar a verdade dos fatos alegados, justificadamente, nos termos do art. 16, 2º da lei 6830/80.\r\n\r\n18 - 2006.51.03.001670-8 ANTONIO EVALDO INOJOSA DE ANDRADE (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x FAZENDA NACIONAL. . Junte a embargante em 10 (dez) dias, nos termos do art. 283 do CPC, sob as penas do art. 284, parágrafo único do mesmo diploma:\r\n\r\nI) instrumento procuratório original ou cópia autenticada outorgando poderes à patrona subscritora da inicial para postular nestes autos e\r\n\r\nII) as provas com que o autor pretenda demonstrar a verdade dos fatos alegados, justificadamente, nos termos do art. 16, 2º da lei 6830/80.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 57665"
                            ],
                            "56633": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAFFONSO PERNET-1\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-1, 11\r\n\r\nBENEDITO SILVA-7\r\n\r\nBENJAMIN LIRA NUNES MACHADO-1\r\n\r\nCLARICE C. FRANCO PESSANHA-1\r\n\r\nDJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO-9\r\n\r\nERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR-10\r\n\r\nERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR-2, 8\r\n\r\nGENECY RIBEIRO-2\r\n\r\nHELIO JOSE RODRIGUES CABRAL-11\r\n\r\nJOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA-11\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-4, 5\r\n\r\nMARCELO A PEREIRA-2\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-6\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BARRETO-10\r\n\r\nPAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL-11\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-3\r\n\r\nPAULO LEIRSO RIBEIRO DE ALMEIDA-8\r\n\r\nRENATA SOUZA DA MATA-4, 5\r\n\r\nRITA DE CASSIA N. DE O. ALMEIDA-8\r\n\r\nROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS-9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000267\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0058872-2 CLEBER BOGHI LOUZADA E OUTRO (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. AFFONSO PERNET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). . \r\n\r\nO BANCO ITAÚ S.A providenciou a juntada de extratos analíticos relativos ao litisconsorte Pedro Duarte Loureiro às fls.361/397.A CEF poderá consultar os extratos juntados aos autos, caso lhe seja útil no cumprimento do julgado.\r\n\r\nEm sendo assim:\r\n\r\nConforme autoriza o art. 644 c/c art. 461 do CPC, intime-se a CEF, na pessoa do gerente-geral da agência 180, para em cumprimento ao julgado, aplicar os juros progressivos na forma prevista na decisão na conta vinculada do autor PEDRO DUARTE LOUREIRO, PIS nº 1004619934-6, no período de 01/01/1967 a 31/06/1992, bem como aplicar os expurgos inflacionários sobre o saldo da conta existente à época na conta do FGTS, nos índices de 18,02%(junho/87), 42,72%(janeiro/89), 44,80%(abril/90) e 5,38%(maio/90),com os devidos reflexos, procedendo-se à eventual compensação quanto ao que foi efetivamente creditado,e ainda, a pagar os juros moratórios de 6% ao ano sobre o total da condenação, com incidência a partir da data de citação(14/05/1996 - data da juntada aos autos - fls. 36-V) que integrará o fundo depositado, em 60 dias, sob pena de multa que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais) por dia no atraso do cumprimento do mandado de intimação, contados a partir de sua juntada aos autos.Com o mandado deverão seguir cópias da sentença (fls.154/157), do voto(fls. 233/236), do acórdão proferido pelo E. TRF da 2ª Região(fl. 238) e da certidão do trânsito em julgado(fl.280).\r\n\r\n2) Em relação ao autor, CLEBER BOCHI LOUZADA, manifeste-se sobre a satisfação de seus créditos, no prazo de 10 dias,valendo seu silêncio como aquiescência.\r\n\r\n2 - 2005.51.03.002199-2 MONICA GONCALVES DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv. GENECY RIBEIRO, MARCELO A PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias sobre a contestação apresentada pela União Federal às fls. 32/61. Na mesma oportunidade especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2001.51.03.001645-0 AUREA FERNANDES PEIXOTO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS - CEFET/CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o cumprimento da obrigação imposta no título executivo judicial, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.03.001673-3 NELSON CRESPO PINTO PIMENTEL E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, RENATA SOUZA DA MATA) x DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS - CEFET/CAMPOS. . A teor da Lei n.º 9494/97, cuja constitucionalidade foi reconhecida pelo STF, com efeito vinculante aos órgãos jurisdicionais (ADC-4), é juridicamente impossível conceder-se liminar que importe na majoração de vencimentos e/ou proventos de servidor público.\r\n\r\nIndefiro o pedido liminar.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.03.001677-0 CIBELE DAHER BOTELHO MONTEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, RENATA SOUZA DA MATA) x MAGNIFICO DIRETOR DO CENTROR FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS - CEFET CAMPOS. . A teor da Lei n.º 9494/97, cuja constitucionalidade foi reconhecida pelo STF, com efeito vinculante aos órgãos jurisdicionais (ADC-4), é juridicamente impossível conceder-se liminar que importe na majoração de vencimentos e/ou proventos de servidor público.\r\n\r\nIndefiro o pedido liminar.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n6 - 2005.51.01.516692-9 JORGE LUIZ DA CUNHA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x GERENTE EXECUTIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO - CENTRO - SUPERINTENDENCIA DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência ao impetrante da redistribuição do presente feito a este Juízo.\r\n\r\nDefiro à parte autora os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial de modo a atribuir à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido e, também, indicar a autoridade coatora para fins de regularização do pólo passivo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n7 - 2006.51.03.000913-3 CLAUDIA MARCIA MOTA PEREIRA E OUTROS (Adv. BENEDITO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão inserta à fl.34 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2005.51.03.001051-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x MARIA APARECIDA VALENTIM JOSE (Adv. PAULO LEIRSO RIBEIRO DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA N. DE O. ALMEIDA). . Remetam-se os autos à União para que, em 10 dias, se manifeste acerca do petitório de fl. 11, bem como dos cálculos juntados às fls. 14/22, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretender produzir.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao embargado, para os mesmos fins, exceto no que diz respeito ao petitório de fl. 10. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.03.001682-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x JOSE CARLOS MORISSON (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS). . Tendo em vista a decisão do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região (fl. 93/95), oportunizo à parte embargada prazo de 15 dias para, querendo, oferecer impugnação aos presentes embargos.\r\n\r\nEm nome da celeridade processual, deverá o embargado, no mesmo prazo, especificar, justificadamente, as provas que pretenda produzir, manifestando-se, ainda, acerca do parecer da Contadoria Judicial de fl. 82.\r\n\r\nFeito, retornem os autos ao INSS para, querendo, manifestar-se acerca da impugnação de fls. 60/63.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.03.000599-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR) x ISMAEL MOREIRA FRANCISCO E OUTRO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO). . Recebo os embargos. Ao embargado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 2004.51.03.000652-4 LEVY DOS SANTOS FILHO (Adv. JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Passo a republicar a parte final do r. despacho de fl. 129, in verbis:\" (...)Decorridos, intime-se a CEF para o mesmo fim, em idêntico prazo.\"\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 56633"
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                            "56634": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANTONIO GOMES GIMENES-5\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-11, 7, 8\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS-9\r\n\r\nCLARICE C. FRANCO PESSANHA-7\r\n\r\nCLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nDJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO-3\r\n\r\nELIETE BARRETO ALVES-12\r\n\r\nEMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA-10\r\n\r\nERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR-14, 15\r\n\r\nEVERALDO ROSA PAES-1\r\n\r\nILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS-3\r\n\r\nINGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA-3\r\n\r\nLENICIO FIGUEIREDO SALLES-15\r\n\r\nLUIS GUSTAVO M. WERNECK-12, 13\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBOSA-3\r\n\r\nMARCELO BASTOS DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nMARCOS VIEIRA LEITE-4\r\n\r\nMARIA BETANIA LOPES DOS REIS-1\r\n\r\nMARIA HELENA JORGOV-8\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 3, 9\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-14\r\n\r\nPEDRO ERNESTO RANGEL ALVES-3\r\n\r\nPEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA-6\r\n\r\nRODRIGO LIMA KLEM-12, 13\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-11\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 13\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000273\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.03.002679-0 DANIEL DE CASTRO (Adv. MARIA BETANIA LOPES DOS REIS, EVERALDO ROSA PAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nTendo em vista a notícia de interposição do Agravo de Instrumento n.º 2006.02.01.009205-3 (fl.146v) em face da decisão que inadmitiu o Recurso Especial, determino a suspensão do feito até decisão final do recurso, mantendo-se os autos em escaninho próprio.\r\n\r\n2 - 2006.51.03.002358-0 AALBORG COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Anote-se o novo valor atribuído à causa conforme petição de fls.67/68, ciente a parte autora de que deverá trazer aos autos os originais da petição e do documento de fls. 68/70, em atenção ao disposto no art. 2º, da Lei nº 9.800/99.\r\n\r\nSegundo a precisa lição de Rui Portanova, \"o princípio do contraditório é elemento essencial ao processo. Mais do que isto, pode-se dizer que é inerente ao próprio entendimento do que seja processo democrático, pois está implícita a participação do indivíduo na preparação do ato de poder\" (in Princípios do Processo Civil, Livraria do Advogado Editora, 1995).\r\n\r\nDaí porque somente em casos excepcionais (o que se dá, por exemplo, na hipótese da citação do requerido acarretar, por si só, risco de dano ao direito) a providência poderá ser dispensada.\r\n\r\nNa hipótese vertente, contudo, reputo necessário que a citação União Federal/Fazenda Nacional anteceda à apreciação do pedido de antecipação de tutela, por não vislumbrar, neste momento, situação de periculum in mora a comprometer a eficácia de eventual decisão favorável à parte autora que venha a ser proferida logo após a contestação. Ademais, após a resposta da União Federal/Fazenda Nacional, além de análise mais percuciente da questão sub judice, certamente este Juízo estará munido de elementos mais consistentes para formação do seu convencimento, ainda que no âmbito inicial da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm assim sendo, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a vinda da resposta e do procedimento administrativo.\r\n\r\nCite-se a União Federal/Fazenda Nacional para respondera os termos da presente ação. Com mandado deverá seguir cópia da petição inicial.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0067266-1 ESPOLIO DE LUIZ SILVEIRA DOMINGUES REP/ P/ EDNA TORRES GONZAGA (Adv. PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES, INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LUIZ CARLOS BARBOSA, ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Deixo de considerar a renúncia manifestada no petitório de fl. 336, tendo em vista que Edna Torres Gonzaga não tem poderes para tanto. Concedo o prazo de 5 dias para que o beneficiário da quantia requisitada,Espólio de Luiz Silveira Domingues,ratifique o pedido inserto à fl.336.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.03.002359-2 JAIR VENTURA DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS VIEIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSegundo a precisa lição de Rui Portanova, \"o princípio do contraditório é elemento essencial ao processo. Mais do que isto, pode-se dizer que é inerente ao próprio entendimento do que seja processo democrático, pois está implícita a participação do indivíduo na preparação do ato de poder\" (in Princípios do Processo Civil, Livraria do Advogado Editora, 1995).\r\n\r\nDaí porque somente em casos excepcionais (o que se dá, por exemplo, na hipótese da citação do requerido acarretar, por si só, risco de dano ao direito) a providência poderá ser dispensada.\r\n\r\nNa hipótese vertente, contudo, reputo necessário que a citação do INSS e o acostamento aos autos do procedimento administrativo antecedam a apreciação do pedido de antecipação de tutela, por não vislumbrar, neste momento, situação de periculum in mora a comprometer a eficácia de eventual decisão favorável à parte autora que venha a ser proferida logo após a contestação. Ademais, após a resposta do INSS e acostamento aos autos do procedimento administrativo, além de análise mais percuciente da questão sub judice, certamente este Juízo estará munido de elementos mais consistentes para formação do seu convencimento, ainda que no âmbito inicial da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm assim sendo, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a vinda da resposta e do procedimento administrativo.\r\n\r\nCite-se o INSS e intime-o para, no mesmo prazo de resposta, fazer juntar aos autos cópia do procedimento administrativo de concessão de pensão por morte referente ao benefício previdenciário n.º 21/133.148.648-0.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.03.001942-4 MARCELO GOMES DA SILVA (Adv. ANTONIO GOMES GIMENES) x UNIAO FEDERAL. . Anote-se o novo valor atribuído à causa conforme petição de fl.33.\r\n\r\nSegundo a precisa lição de Rui Portanova, \"o princípio do contraditório é elemento essencial ao processo. Mais do que isto, pode-se dizer que é inerente ao próprio entendimento do que seja processo democrático, pois está implícita a participação do indivíduo na preparação do ato de poder\" (in Princípios do Processo Civil, Livraria do Advogado Editora, 1995).\r\n\r\nDaí porque somente em casos excepcionais (o que se dá, por exemplo, na hipótese da citação do requerido acarretar, por si só, risco de dano ao direito) a providência poderá ser dispensada.\r\n\r\nNa hipótese vertente, contudo, reputo necessário que a citação da União Federal anteceda a apreciação do pedido de antecipação de tutela, por não vislumbrar, neste momento, situação de periculum in mora a comprometer a eficácia de eventual decisão favorável à parte autora que venha a ser proferida logo após a contestação. Ademais, após a resposta da União, além de análise mais percuciente da questão sub judice, certamente este Juízo estará munido de elementos mais consistentes para formação do seu convencimento, ainda que no âmbito inicial da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm assim sendo, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a vinda da resposta, já que o procedimento administrativo encontra-se em apenso.\r\n\r\nCite-se a União (AGU) para responder aos termos da ação e intime-a para manifestar-se acerca da cópia do Procedimento Administrativo 08.650.000.358/2004-21, em apenso. Com o mandado deve seguir cópia da petição inicial.\r\n\r\n6 - 2006.51.03.002357-9 HELENA CRISTINA FERREIRA AMARAL (Adv. PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA/COORDENACAO REGIONAL DO ESPIRITO SANTO. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSegundo a precisa lição de Rui Portanova, \"o princípio do contraditório é elemento essencial ao processo. Mais do que isto, pode-se dizer que é inerente ao próprio entendimento do que seja processo democrático, pois está implícita a participação do indivíduo na preparação do ato de poder\" (in Princípios do Processo Civil, Livraria do Advogado Editora, 1995).\r\n\r\nDaí porque somente em casos excepcionais (o que se dá, por exemplo, na hipótese da citação do requerido acarretar, por si só, risco de dano ao direito) a providência poderá ser dispensada.\r\n\r\nNa hipótese vertente, contudo, reputo necessário que a citação da FUNASA e o acostamento aos autos do procedimento administrativo antecedam a apreciação do pedido de antecipação de tutela, por não vislumbrar, neste momento, situação de periculum in mora a comprometer a eficácia de eventual decisão favorável à parte autora que venha a ser proferida logo após a contestação. Ademais, após a resposta da FUNASA e acostamento aos autos do procedimento administrativo, além de análise mais percuciente da questão sub judice, certamente este Juízo estará munido de elementos mais consistentes para formação do seu convencimento, ainda que no âmbito inicial da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm assim sendo, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a vinda da resposta e do procedimento administrativo.\r\n\r\nDepreque-se a citação da ré FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, no endereço fornecido pela parte autora na exordial, bem como intime-a para acostar aos autos cópia de todo o procedimento administrativo de concessão da aposentadoria por invalidez n.º 25150.000054/2003-35.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0038077-1 HUMBERTO DE CAMPOS CARVALHO E OUTRO (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Considerando o cumprimento da obrigação imposta no título executivo judicial, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.03.000774-0 IRENE ROSA GAGLIANO (Adv. MARIA HELENA JORGOV) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se o i. perito para o início de seus trabalhos, devendo o laudo ser entregue no prazo de 120 dias após a retirada dos autos do cartório.\r\n\r\nCom a juntada do laudo, venham-me conclusos para designar realização de audiência, conforme designado às fls.149/150.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2001.51.03.002408-2 SERVICO DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANTADORES DE CANA - SASPLAN (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x RESPONSAVEL PELA SUBDELEGACIA DO TRABALHO E EMPREGO EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nTendo em vista a notícia da interposição do Agravo de Instrumento n.º 2006.02.01.009825-0, conforme certidão de fl.136v, suspendo o feito e determino que aguarde-se a decisão do referido recurso, mantendo-se os autos em escaninho próprio.\r\n\r\n10 - 2003.51.03.001549-1 FREDERICO LANDIM GOMES E OUTROS (Adv. EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - OMB/RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO REGIONAL DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - OMB/RJ. . Ciência à impetrante, via diário oficial e ao Conselho Regional da Ordem dos Músicos do Brasil no Estado do Rio de Janeiro, pessoalmente, de que a sentença concessiva da ordem foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, enviando a esta última cópia da sentença de fls. 81/83, 110/114, 122/126.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 99.0301161-0 EDSON MORGADE BERGUIO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConforme decidido à fl.94, a remuneração do expert foi arbitrada em R$ 500,00 (quinhentos reais), cujo depósito foi comprovado às fls.95/96.\r\n\r\nEm assim sendo, mantenho este valor e seus acréscimos depositados na conta 0180/0005/4996-5.\r\n\r\nEm relação aos quesitos das partes, pude averiguar que tanto a parte autora, quanto a Caixa Econômica Federal ofereceram quesitos por duas vezes. O autor, às fls.84 e 116/117 e a CEF, às fls.86 e 112/113.\r\n\r\nO Juízo ofereceu seus quesitos às fls.125/126.\r\n\r\nPor fim, às fls.172/174, seus subscritores comunicam a renúncia aos poderes que lhe foram outorgados, comprovando a cientificação ao cliente, nos termos do art.45 do CPC.\r\n\r\nÉ o sucinto relato. Determino:\r\n\r\na) a anotação do pedido de fls.172/174, mantendo-se o patrono Romeu Fernando Carvalho de Souza, OAB/RJ 65.722, nos termos da procuração de fl.08;\r\n\r\nb) a intimação das partes para que, no prazo de vinte dias comuns, informem ao Juízo quais quesitos desejam ver respondidos pelo i. perito e,\r\n\r\nc) após o cumprimento dos itens acima enumerados, a intimação do perito para ciência de que os honorários periciais já haviam sido depositados desde 11/10/2000, no que sua proposta não será deferida e para o início dos trabalhos com a entrega do laudo em 90 (noventa) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2000.51.03.001733-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x MARIA LUCIA MADEIRA TAVARES (Adv. ELIETE BARRETO ALVES). . Manifeste-se a CEF, no prazo de cinco dias, a respeito da petição de fls.101/102.\r\n\r\n13 - 2003.51.03.000934-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, LUIS GUSTAVO M. WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM) x EMERSON PEIXOTO VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a resposta ao ofício de fl.96, inserta às fls.79/80, determino a suspensão do feito por 60 (sessenta) dias para que as instituições financeiras encaminhem ao Juízo qualquer informação a respeito do expediente DIATE/BLOQ-2006/5044, mantendo-se os autos em escaninho próprio.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2005.51.03.001586-4 CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR) x ALAIR DO CARMO MIQUELITO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Defiro a prova pericial requerida.\r\n\r\nNomeio o Sr. MARCO AURÉLIO FERREIRA NÉRY, para atuar como perito na especialidade Contabilidade, com endereço conhecido pela Secretaria da Vara. \r\n\r\nIntime-se o douto perito nomeado para que apresente sua proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias, informando-lhe que eventual recusa deve ser acompanhada de motivo legítimo, na forma do art. 424, do CPC, sob as penas da lei. \r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação dos quesitos no qüinqüídio legal. \r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a parte embargada por publicação e o perito, pessoalmente.\r\n\r\n15 - 2006.51.03.000237-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR) x SILVANIA CERQUEIRA KLEIN E OUTROS (Adv. LENICIO FIGUEIREDO SALLES). . Ao Contador para que efetue parecer concernente aos cálculos das partes. Em havendo discordância, que elabore novas contas.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes, em cinco dias, a começar pelos embargados.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 56634"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAFRANIO GUALDA TAVARES-1\r\n\r\nELVIO DA SILVA ARAUJO-2\r\n\r\nFERNANDO DE A. C. E OLIVEIRA TORRES-2\r\n\r\nLEONARDO PECANHA MOLL-2\r\n\r\nLUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO-2\r\n\r\nMARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ-1\r\n\r\nRICARDO MARTINS COSTA-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000279\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0301881-9 JOSE RENATO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv. MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES). . Tendo em vista o teor da petição de fl.156 e da certidão de fl.157, designo audiência especial para o dia 22 de novembro de 2006, às 14:30 horas. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor e seu pai José Jair Ribeiro para comparecimento na audiência designada, apondo três tarjas de urgência para cumprimento, e o INSS, via remessa dos autos.\r\n\r\nIntime-se a patrona do autor via Diário Oficial com a publicação deste despacho.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n2 - 2003.51.03.002084-0 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO, RICARDO MARTINS COSTA) x FAZENDA SANTO AMARO E COMPANHIA E OUTRO (Adv. LEONARDO PECANHA MOLL) x SEBASTIANA VASCONCELOS MOLL (Adv. LEONARDO PECANHA MOLL) x RUBENS MOLL FILHO (Adv. LEONARDO PECANHA MOLL) x RICARDO FERNANDES MOLL (Adv. LEONARDO PECANHA MOLL) x TERESA CRISTINA MOLL (Adv. LEONARDO PECANHA MOLL) x ROBERTO NUNES MOLL (Adv. LEONARDO PECANHA MOLL) x CHRISTIE PETTERSEM MOLL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESPOLIO DE HELIO HERVAL MOLL (Adv. ELVIO DA SILVA ARAUJO) x ROBERTO MOLL (Adv. FERNANDO DE A. C. E OLIVEIRA TORRES). . A questão trazida à colação na petição de fls.443/486 não encontra lastro na certidão dos Srs. Analistas Judiciários Executantes de Mandados lavrada às fls.439/441.\r\n\r\nCom efeito, consta da indigitada certidão que \"o imóvel desapropriado está dividido em três áreas denominadas \"ÁREA I, ÁREA II E ÁREA III\". Segundo informações colhidas no local, o INCRA foi imitido na posse das nas ÁREAS II E III, permanecendo a posse da ÁREA I em poder dos antigos ocupantes (Espólio de José Amaro Moço Filho, Janete, Samuel Codeço, Aluísio Muri e Jorge \"Lolinha\"), que estariam também discutindo os seus direitos judicialmente, conforme restou parcialmente apurado na verificação realizada nos autos n.º 2004.51.03.000644-5, apensados à ação de desapropriatória em tela, a pedido dos mesmos posseiros/requerentes. Na apontada ÁREA I, restou apurado que não há invasão ou ocupação por integrantes dos MST, permanecendo a dita área em poder dos antigos possuidores, que aguardam decisão judicial a respeito.\"\r\n\r\nContudo, a fim de evitar eventuais situações de conflito, designo audiência especial para o dia 13/12/2006, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente todas as partes interessadas, devendo o INCRA ser intimado, igualmente, via fac símile.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 57647"
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JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.000044-8 MARIA CELSA MENDONCA DE SOUZA (Adv. DANILO MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2 - 2005.51.53.000112-0 GERSON MACHADO CARVALHO (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n3 - 2005.51.53.001652-3 ELIEZER VIEIRA SOARES (Adv. MARIA HELENA JORGOV) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n4 - 2005.51.53.002564-0 CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA (Adv. DANILO MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o tempo transcorrido desde a última atualização referente aos valores devidos à parte autora, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para o cálculo dos juros e correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, requisitem-se os valores devidos à parte autora.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Procuradoria Federal Especializada do INSS a fim de dar cumprimento à obrigação de fazer, consoante a sentença retro.\r\n\r\nNos termos da Resolução Nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, efetivado o depósito em conta remunerada e individualizada da Caixa Econômica Federal, intime-se o autor para ciência.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.53.004142-6 MIRTES RANGEL ALVES (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Ante a notícia de falecimento do autor, à fl.39 e tendo em vista a documentação acostada aos autos à fl.41, defiro a habilitação requerida. \r\n\r\n2 - À Distribuição para retificação do pólo ativo, fazendo constar MIRTES RANGEL ALVES, conforme documento de fl.37.\r\n\r\n3 - Após, intime a autora, na pessoa do seu advogado, da sentença de fl.30.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.001462-2 MARIANA QUEIROZ RODRIGUES (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já percebe benefício previdenciário.\r\n\r\n3 - Por se tratar de revisão de benefício previdenciário que, por força do art. 1º da Lei 8.186/91, recebe complementação da União Federal com a finalidade de equiparar a aposentadoria do segurado à remuneração do cargo correspondente ao funcionário em atividade na R.F.F.SA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço, faz-se necessária a inclusão da União Federal no pólo passivo da presente demanda, por ser hipótese de litisconsórcio necessário nos termos do artigo 47 do CPC, sendo, outrossim, imprescindível a sua citação para que conteste o feito.\r\n\r\n4 - Sendo assim, à Distribuição, para incluir a União Federal no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n5 - Após, intime-se a R.F.F.S.A. - Rede Ferroviária Federal S/A na pessoa de seu representante legal, para que informe a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, o Demonstrativo de Variação Salarial e Evolução do Enquadramento, a partir do qüinqüênio que antecede o ajuizamento da ação (06/06/2006), até a presente data, referente ao benefício N/B: 079.223.991-1 de MARIANA QUEIROZ RODRIGUES.\r\n\r\n6 - Com a vinda das informações, remetam-se os autos ao Contador Judicial para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo os cálculos individualizarem os valores devidos pelo INSS e pela UNIÃO FEDERAL, caso haja tais diferenças.\r\n\r\n7 - Com o retorno dos autos, citem-se a UNIÃO FEDERAL e o INSS para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art. 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n8 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.53.001572-9 EDITH MARIA DA SILVA ALBERNAZ HENRIQUES E OUTROS (Adv. ALBERTO DE SOUZA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já percebe benefício previdenciário.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós, ao Contador Judicial para exame, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.53.001642-4 DILCE BATISTA SOARES PESSANHA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de seus requisitos autorizadores, quais sejam, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já percebe benefício previdenciário, e a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto à antecipação de tutela.\r\n\r\n3 - Ao Contador para exame, devendo as informações serem prestadas diretamente a este Juiz no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - Após o retorno dos autos do Contador cite-se para oferecimento de resposta no prazo de 30 dias (art. 9o. da Lei 10.259/01 c/c art. 30 da Lei 9.0 99/95).\r\n\r\n5 - Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.53.001644-8 MARIA BRASILIANA CABRAL (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de seus requisitos autorizadores, quais sejam, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já percebe benefício previdenciário, e a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto à antecipação de tutela.\r\n\r\n3 - Ao Contador para exame, devendo as informações serem prestadas diretamente a este Juiz no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - Após o retorno dos autos do Contador cite-se para oferecimento de resposta no prazo de 30 dias (art. 9o. da Lei 10.259/01 c/c art. 30 da Lei 9.0 99/95).\r\n\r\n5 - Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.53.001772-6 URSULA MARIA PAES DE SOUZA SALES (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de seus requisitos autorizadores, quais sejam, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já percebe benefício previdenciário, e a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto à antecipação de tutela.\r\n\r\n3 - Ao Contador para exame, devendo as informações serem prestadas diretamente a este Juiz no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - Após o retorno dos autos do Contador cite-se para oferecimento de resposta no prazo de 30 dias (art. 9o. da Lei 10.259/01 c/c art. 30 da Lei 9.0 99/95).\r\n\r\n5 - Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.53.002004-0 BENEDITA VIANA FELIPE (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já percebe benefício previdenciário.\r\n\r\n3 - Ao Contador Judicial para exame, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - Após o retorno do Contador, cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n5 - Decorrido o prazo com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.53.002124-9 MARIA DA SOLEDADE PAIVA DE FREITAS (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de seus pressupostos, quais sejam, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já percebe benefício previdenciário, e a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3 - Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia da carta de concessão com memória de cálculo ou outro documento que contenha a DIB, RMI e todos os salários de contribuição efetivamente utilizados no cálculo dos benefícios NBs 045782438-7 e 105749734-4, ou, caso estes benefícios sejam derivados de outro, os mesmos dados do benefício que o originou, sob as penas da lei.\r\n\r\n4 - Com a vinda das cópias, ao Contador Judicial para exame, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - Após o retorno dos autos da Contadoria, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.53.003094-5 DENISE CHRYSOSTOMO DE MOURA JUNCA (Adv. LEANDRO DE ALMEIDA AQUINO CORREA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Ante o teor do Enunciado nº 30 da Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2005.51.53.002701-6 ELENA MARIA MONTEIRO TAVARES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente de que se não houver renúncia, como o autor encontra-se devidamente representado por advogado, haverá declínio de competência para uma das Varas Federais localizadas neste prédio.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.53.001503-1 MARIA CANDIDA DOS REIS (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de seus requisitos autorizadores, quais sejam, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já percebe benefício previdenciário, e a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto à antecipação de tutela.\r\n\r\n3 - Ao Contador para exame, devendo as informações serem prestadas diretamente a este Juiz no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - Após o retorno dos autos do Contador cite-se para oferecimento de resposta no prazo de 30 dias (art. 9o. da Lei 10.259/01 c/c art. 30 da Lei 9.0 99/95).\r\n\r\n5 - Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.53.001643-6 RUTH CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já percebe benefício previdenciário.\r\n\r\n3 - Por se tratar de revisão de benefício previdenciário que, por força do art. 1º da Lei 8.186/91, recebe complementação da União Federal com a finalidade de equiparar a aposentadoria do segurado à remuneração do cargo correspondente ao funcionário em atividade na R.F.F.SA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço, faz-se necessária a inclusão da União Federal no pólo passivo da presente demanda, por ser hipótese de litisconsórcio necessário nos termos do artigo 47 do CPC, sendo, outrossim, imprescindível a sua citação para que conteste o feito.\r\n\r\n4 - Sendo assim, à Distribuição, para incluir a União Federal no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n5 - Após, intime-se a R.F.F.S.A. - Rede Ferroviária Federal S/A na pessoa de seu representante legal, para que informe a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, o Demonstrativo de Variação Salarial e Evolução do Enquadramento, a partir do qüinqüênio que antecede o ajuizamento da ação (30/06/2006), até a presente data, referente ao benefício N/B: 010.084.488-0 de RUTH CARVALHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\n6 - Com a vinda das informações, remetam-se os autos ao Contador Judicial para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo os cálculos individualizarem os valores devidos pelo INSS e pela UNIÃO FEDERAL, caso haja tais diferenças.\r\n\r\n7 - Com o retorno dos autos, citem-se a UNIÃO FEDERAL e o INSS para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art. 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n8 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n17 - 2005.51.53.001073-9 ARLINDO DE CARVALHO (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor constante na sentença retro, bem como para calcular o valor dos honorários sucumbenciais. \r\n\r\nCom o retorno, requisitem-se os valores para pagamento dos honorários de sucumbência e os valores devidos à parte autora. \r\n\r\nNos termos da Resolução Nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, efetivado(s) o(s) depósito(s) em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) da Caixa Econômica Federal, intime-se o(a) autor(a), na figura de seu patrono, para ciência.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2005.51.53.001185-9 CLEBER VINICIUS NEVES BARRETO (Adv. MAXSUEL BARROS MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor constante na sentença retro. \r\n\r\nCom o retorno, requisitem-se os valores devidos à parte autora.\r\n\r\nNos termos da Resolução Nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, efetivado o depósito em conta remunerada e individualizada da Caixa Econômica Federal, intime-se o(a) autor(a) para ciência.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.53.001862-3 BENEDITA TEREZA DA SILVA RIOS (Adv. MAXSUEL BARROS MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor constante na sentença retro. \r\n\r\nCom o retorno, requisitem-se os valores devidos à parte autora.\r\n\r\nNos termos da Resolução Nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, efetivado o depósito em conta remunerada e individualizada da Caixa Econômica Federal, intime-se o(a) autor(a), na figura de seu patrono, para ciência.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 56407"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS-3\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-6, 7, 8\r\n\r\nELISABETE MARIA DE A. RANGEL-4\r\n\r\nFERNANDA DAMIAO KITADA-10\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DA SILVA-1\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-2, 5\r\n\r\nSARA FRAUCH DE CARVALHO LINS-8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000100\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.004200-5 JOAO BATISTA CHAVES (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2.Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 09/05/2007, às 15:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4.Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5.Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6.Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n7.Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.000036-2 ELICIO MONTEIRO LAURINDO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2.Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 16/05/2007, às 15:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4.Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5.Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6.Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 118.174.635-0, do segurado ELICIO MONTEIRO LAURINDO (CPF/MF - 501.415.467-00). \r\n\r\n7.Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.000236-0 LEONTINA DE ASSIS GOMES (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 23/05/2007, às 14:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n3.Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4.Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n5.Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 135.684.681-2, do segurado LEONTINA DE ASSIS GOMES (CPF/MF - 072.605.687-12). \r\n\r\n6.Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.001248-0 MARIA EMILIA DE SOUZA ALMEIDA (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2.Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 30/05/2007, às 14:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4.Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5.Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6.Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 129.488.453-8, do segurado MARIA EMILIA DE SOUZA ALMEIDA (CPF/MF - 858.022.207-91). \r\n\r\n7.Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.001546-8 FERNANDINO CARLOS DE SOUZA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2.Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 16/05/2007, às 14:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4.Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5.Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6.Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 133.148.386-4, do segurado FERNANDINO CARLOS DE SOUZA (CPF/MF - 472.753.087-20). \r\n\r\n7.Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.53.000330-9 RUTH MARCIA BAMARO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002060/2006 FOLHA 468/469 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (FGTS - 18,02%, 5,38%, 7%, 42,72% e 44,80% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de setembro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2005.51.53.001120-3 NELIO DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tratando-se de demanda de massa, na qual há posicionamento jurisprudencial consolidado contrário a pretensão autoral, entendo pela não nomeação de Defensor Dativo. E isto porque, tendo em vista a possibilidade de utilização de verba pública, a nomeação de advogado dativo deve ser criteriosa e justificável em cada caso concreto.\r\n\r\nOutrossim, indefiro o pedido de nomeação de Defensor Dativo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora desta decisão, bem como para, querendo, constituir advogado para interposição de recurso, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.53.001958-5 SILMAR PIRES PIERROUT (Adv. SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002679/2006 FOLHA 405 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. Estando ausentes a parte autora e seu patrono, sem que tivesse havido justificativa, até às 14:16 h, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos à parte autora, mediante certidão e substituição por cópia.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de novembro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2005.51.53.004840-8 JANETE CERQUEIRA REGO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002021/2006 FOLHA 456/457 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (FGTS - 18,02%, 5,38% e 7%), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de setembro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2006.51.53.001029-0 JOSELIA DE OLIVEIRA BERRIEL (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pelos motivos alinhavados supra.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão, e, na mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nFeito, oficie-se para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPubliquem-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de outubro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 57361"
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Boletim 2006.000171\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.000692-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CANDIDO (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o patrono da habilitanda para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente prova de que a mesma é beneficiária da pensão por morte deixada pelo autor.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.004233-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUEL SOARES (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.68.005206-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDA MARIA NASCIMENTO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno para o dia 13 de dezembro de 2006, às 15:00 h, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data ora designada, devendo as testemunhas comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.68.006989-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIELZA ANDRADE DOS SANTOS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno para o dia 13 de dezembro de 2006, às 14:00 h, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data ora designada, devendo as testemunhas comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.002152-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA CECÍLIA DE MARIA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 05 (cinco) dias para o cumprimento do despacho de fl. 34.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.003487-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001186/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, para determinar que o INSS no prazo de 30 dias do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revise a RMI - Renda Mensal Inicial de sua Aposentadoria por Invalidez, com base no Artigo 29 § 5º da Lei 8213/91, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença ( 21/11/2000 a 8/10/2003), bem como que proceda o pagamento de atrasados das diferenças devidas desde outubro de 2003, acrescidos de juros moratórios e correção monetária na forma da lei, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.003986-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIAS NUNES DE ALVARENGA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, Carta de Concessão e a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI do benefício nº 42/010215530-5.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor da nova RMI e os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, considerando o percentual de 100% do salário de benefício, relativos às diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, corrigido monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.004535-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SCARPINI DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, bem como a prioridade na tramitação processual conforme previsão do art. 1.211 - A, do CPC, com a redação dada pela Lei 10741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao feito nº 2003.5160012922-5, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.004558-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA CUNHA DE MELO (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente os autores a declaração de hipossuficiência de que trata a Lei 1060/50, a fim de que seja apreciada a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2006.51.68.004554-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE SOUZA SANTOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a informação retro, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao feito nº 98.0004515-5, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção.\r\n\r\nConsiderando que a matéria versada nos autos é exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, devendo, ainda, manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando, em caso de discordância, os valores que entender corretos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.68.005533-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO VAZ DO NASCIMENTO (Adv. WAGNER ROBERTO BIGHI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001183/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR, para determinar que a UNIÃO FEDERAL, através da Secretaria da Receita Federal substitua o número do CPF do Autor, em razão da duplicidade de etiquetas ocorrida em 1992, ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA, para que tal substituição seja feita no prazo máximo de 10 dias, a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 por dia de atraso.\r\n\r\nA Secretaria da Receita Federal deve informar ao juízo o novo número do CPF do Autor, para que se noticie através de ofício ao Banco do Brasil, Banco Bradesco e Fininvest, instituições financeiras com inscrições no SERASA em nome do Autor.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.003111-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MESSIAS CAETANO AYROSA (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001184/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, em relação à reposição das perdas inflacionárias pelos índices requeridos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.68.004134-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001185/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.68.004205-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRITO BRANCO DOS REIS (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001182/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SADJE para retificar o pólo ativo da presente relação processual no cadastro do sistema, fazendo constar ONORITO BRANCO DOS REIS.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.68.004513-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMULO DA SILVA VIANNA (Adv. MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001187/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV do CPC, combinado com 47, III, da Resolução nº 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da mesma Resolução e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.68.004553-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA DE JESUS SAYAO (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes.\r\n\r\nO fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação não resta evidenciado (artigo 273, inciso I, do CPC), inexistindo prova de que o autor necessite dos valores que pleiteia para sua sobrevivência durante o curso da ação.\r\n\r\nAdemais, com a devida vênia daqueles que entendem de modo diverso, em análise preliminar, a tese da inicial não parece plausível, o que será melhor aferido e explicitado por ocasião da sentença, quando então será realizada a cognição plena da matéria apresentada.\r\n\r\nEm sendo assim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2º Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2006.51.68.002512-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEUMAR BORGES DA FONSECA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Intimem-se as partes para ciência da conclusão do laudo pericial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 57414"
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Boletim 2006.000172\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.004685-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRALVA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ recorrida para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.006377-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARINE FERREIRA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001189/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a conceder à Autora o benefício de Prestação Continuada (amparo social ao deficiente), no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo, a contar de 21/11/2005, data da propositura da ação, ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste. Condeno, ainda, o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a pagar à Autora o valor de R$ 3.220,13 (três mil, duzentos e vinte reais e treze centavos), conforme cálculos de fls. 78/81, referentes às parcelas atrasadas até a competência de 08/2006, data dos cálculos. As competências restantes até o implemento desta decisão deverão ser pagas administrativamente. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 77 da Resolução nº 30/2001 do Egrégio TRF - 2ª Região e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ao pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 26, como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 6º da Resolução nº 281, de 15.10.2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que implante, no prazo de 15 (quinze) dias, o benefício ora deferido, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta Reais) por dia de descumprimento.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários da Advogada Dativa, Dr.ª Karla Ferreira da Silva Salvi, OAB/RJ 108.518, que ora fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução n.º 440, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.68.007643-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ BATISTA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.68.007827-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITO ALVES NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.001224-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv. ERON LUIS DA COSTA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.001532-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAZARA MARIA MENDES FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.002042-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECI COUTINHO LEAL (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001190/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 046.286.815-0 (pensão por morte), considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 18.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados, para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nTendo em vista o não cumprimento da decisão de fl. 34, nos termos do art. 14, V, do CPC, caracterizando ato atentatório ao exercício da jurisdição, intime-se o Chefe da APS Belford Roxo para pagamento da multa fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais) no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de inscrição como dívida ativa da União, conforme art. 14, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.003056-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.003431-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA OLIVEIRA ANDRADE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001188/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, por inexistir incorreção no cálculo da renda mensal inicial de seu benefício pela metodologia prevista no art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/1999.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.004028-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS FRANCISCO PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001191/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, para determinar que o INSS no prazo de 30 dias do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revise a RMI - Renda Mensal Inicial de sua Aposentadoria por Invalidez, com base no Artigo 29 § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença ( 23.07.1998 a 31.12.2000), bem como que proceda o pagamento de atrasados das diferenças devidas desde janeiro de 2001, acrescidos de juros moratórios e correção monetária na forma da lei, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.68.004172-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ ALVES DE SOUZA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001192/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.004292-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIODEDE DE MENEZES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001194/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.68.004311-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO TEIXEIRA DIAS (Adv. MARTA MARIA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001195/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.68.004534-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA OLINDA FERREIRA RODRIGUES (Adv. DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias e sob pena de extinção, comprovante de residência atualizado e em seu nome.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido o 2º parágrafo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, considerando o percentual de 100% do salário de benefício do instituidor da pensão por morte (art. 75 da Lei 8213/91, alterada pela Lei 9.032/95 e 9.528/97), relativos às diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, corrigido monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOportunamente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.68.004555-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILIA MARTINS DE SOUZA (Adv. MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001198/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.68.004592-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA CARVALHO (Adv. ANA RITA DE CASSIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001199/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil c/c o artigo 47, inciso III, da Resolução nº 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.68.004194-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL CORREA DA COTA (Adv. LUCIANA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001193/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SADJE para retificar a autuação, fazendo constar no pólo ativo ISMAEL CORREA DA COSTA.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.68.004511-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CANDIDO DE MATOS (Adv. DENILSON PRATA DA SILVA, RODRIGO ALESSANDRO MATIAS MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001196/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 121,93. Custas para Recurso - Réu: R$ 121,93\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no § 3º do art. 3º da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, III, da Lei 9.099/1995, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.68.004539-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO CAETANO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001197/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 57712"
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RIBEIRO-18\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000179\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.001459-0 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA, FATIMA APARECIDA REZENDE DE SOUZA, AGDA OITICICA FONSECA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Às partes sobre o V. Acórdão por 10 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.009444-4 VALKIRIA SILVA GOULART (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n3 - 2004.51.16.001289-5 TRANSOCEAN BRASIL LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO, DAUTO R MOURA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes suas provas.\r\n\r\n4 - 2006.51.16.000266-7 FABIO NUNES LIMA (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET, MARCELO TEBET HALFELD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação nos seus efeitos legais. Ao Apelado(autor). \r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, subam os autos \r\n\r\nao E. TRF-2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2003.51.16.000117-0 AMARO DA SILVA GUSMAO (Adv. ADILSON GUSMAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intime-se a parte autora para que, em dez dias, tome ciência do depósito efetuado, devendo em dez dias, oferecer requerimentos, caso queira.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.000341-5 MARIA DA PENHA SILVA DOS SANTOS (Adv. MARINELA VERGUEIRO MARTINS, NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao autor sobre os cálculos elaborados pelo contador. Em caso de concordância promova, se do seu interesse, a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.000771-8 ALMIRA DA SILVA CASTRO (Adv. ANA CELIA DE MIRANDA NERY, CARLOS JOSE FIORETTI BENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Defiro a habilitação requerida às fls. 71, com exceção de Francisca Hermiria da Silva, em razão do requerido às fls. 100.\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida pelos habilitandos.\r\n\r\nÀ Seadi para as devidas anotações, após cite-se o INSS.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.001552-1 DEJANIRA VIDAL RANGEL (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Expeçam-se alvará de levantamento em nome da parte autora e do procurador, observadas as cautelas de praxe. Intime-se à parte autora para marcar na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, a retirada do mesmo.\r\n\r\nComprovado o pagamento pela CEF, voltem-se conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n9 - 2003.51.16.002237-9 FRANCISCO DENOZOR (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Suspendam-se os presentes autos até ulterior comunicação do depósito da(s) quantia (s) depositada (s).\r\n\r\n10 - 2003.51.16.002311-6 LELITA SILVA NUNES (Adv. WALDIR TAVARES, NELY NOCCHI ABREU PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Ao autor, por dez dias, sobre os cálculos do contador, em caso de concordância, promova se for seu interesse a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n11 - 2003.51.16.002497-2 CYLENIO MALAGRIS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intime-se a parte autora para que, em dez dias, tome ciência do depósito efetuado, devendo em dez dias, oferecer requerimentos, caso queira.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2003.51.16.005096-0 ADINEA ALMEIDA DIAS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor, por dez dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.16.000178-2 ARETHUSA ZAPATA OFF-SHORE BRASIL LTDA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Defiro o retro requerido pelo INSS pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.16.000223-3 JOSE DE SOUZA GODINHO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo a apelação nos seus efeitos. Ao Apelado(autor). \r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, subam os autos \r\n\r\nao E. TRF-2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n15 - 2005.51.16.000116-6 VALDEMAR FRANÇA (Adv. WALDIR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO). . Diga o patrono da parte autora em dez dias, inclusive sobre o óbito informado às fls. 132/133.\r\n\r\n16 - 2005.51.16.000640-1 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x MARCOS LUIZ LEITE DA SILVA. . \r\n\r\nDiga a parte autora sobre a(s) contestação(ões), em 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.16.000917-7 ORMY FIGUEIRO FRANCA (Adv. PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA, EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Em razão do trânsito em julgado de decisão prolatada nos autos dos Embargos à Execução requisite-se o pagamento através do precatório fls. 74/76.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2003.51.16.005188-4 USINA CARAPEBUS S/A (Adv. WANDER CARLOS J. RIBEIRO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. RICARDO MARTINS COSTA). . Tendo em vista a consulta processual retro, aguarde-se a preclusão da decisão prolatada em sede de agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2005.51.16.000147-6 NELIO BARRETO MENDONCA (Adv. ANA AGLEICE PONCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Ao autor por 10 dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.16.000679-6 JOSE AURELIO ANDRADE DE BARCELOS E OUTRO (Adv. EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x FIN-HAB CREDITO IMOBILIARIO S/A. . Certifique a Secretaria a tempestividade da contestação, observando-se o protocolo do fax de fls. 104/111.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 52237"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAIDYL LAURIA GONCALVES-18\r\n\r\nALBINO JOSE DA SILVA-25\r\n\r\nALCINDA DE JESUS RODRIGUES-45\r\n\r\nALEX GUEDES P DA COSTA-43\r\n\r\nANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA-33, 38, 39, 40\r\n\r\nANDR´E TOSTES-25\r\n\r\nANDREA ANDRADE PORTO GONCALVES-28\r\n\r\nANNA CLAUDIA BARATTA DE RANIERI PEREIRA-47\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO S. CANEDO NETO-25\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-35, 37, 38, 39, 40, 41, 8\r\n\r\nCLAUDIO MANOEL DOMINGUES-25\r\n\r\nDAGOBERTO NEY VIEIRA-10\r\n\r\nDAVID PEIXOTO MANHAES-23\r\n\r\nDIANA NATALINA LIMA-4\r\n\r\nEDGAR FREIRE DE CARVALHO-11\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ-26\r\n\r\nELOISA FERREIRA DE ABREU-44\r\n\r\nELSON SANTOS DE OLIVEIRA-37\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-24\r\n\r\nERIKA GRESS DE SOUZA-47\r\n\r\nFERNANDO DE ANDRADE-3, 9\r\n\r\nHAROLDO MAGNANI FILHO-28\r\n\r\nHERALDO ROQUE DA SILVA-1, 12, 13, 14, 15, 2, 29, 44, 45\r\n\r\nHUGO ALVES DOS SANTOS-11\r\n\r\nHUMBERTO MARCELINO FERREIRA-46\r\n\r\nIVANILDO VIEIRA DE MELLO-5\r\n\r\nJOCIMAR CUSTODIO GOMES-50\r\n\r\nJORGE DE COSME SILVA-25\r\n\r\nJORGE LUIZ MACHADO-25\r\n\r\nJOSE ALVES RAPOSO FILHO-34\r\n\r\nJOSE FELIPE MAULLER NEVES-27\r\n\r\nJOSE MOREIRA DE ARAUJO-7\r\n\r\nJUARES SOUZA PORTO-28\r\n\r\nJUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS-30\r\n\r\nLUCIA HELENA DE FREITAS-7\r\n\r\nLUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS-7\r\n\r\nLUCIMERE LOMBA FARIAS-5\r\n\r\nMARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO-19\r\n\r\nMARCOS CESAR DA SILVA-22, 47\r\n\r\nMARCOS FABIO FERNANDES-35\r\n\r\nMARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA-21\r\n\r\nMARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO-13\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO B. TEIXEIRA-2\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA-12, 29\r\n\r\nMARIA DOLORES LORENZO GONZALEZ-13\r\n\r\nMARIA FLOR DE MAIO SANTOS-18\r\n\r\nMARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA-41\r\n\r\nMARISA LIMA DE MATTOS-14, 16, 22, 27, 47, 49, 50\r\n\r\nMAURO DANTAS PINTO GUIMARAES-44\r\n\r\nMAX ANTONIO PAUL-50\r\n\r\nMOZART COSTA GUIMARAES-49\r\n\r\nNAO CADASTRADO-16\r\n\r\nNELSON S. SCHVER-25\r\n\r\nNORMA AURORA SOMOGYI-36\r\n\r\nOLENKA DE MAGALHAES GEMINO-8\r\n\r\nPAULO CAETANO R. HORTA JR.-48\r\n\r\nPAULO PEREIRA DE AZEVEDO-42\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-1\r\n\r\nROBSON BRAGA SANTOS-31\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM-15, 45\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-1\r\n\r\nSABRINA PASSOS FERNANDES-35\r\n\r\nSANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS-20, 6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 17, 19, 20, 23, 3, 30, 43, 6\r\n\r\nSERGIO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR-22\r\n\r\nSERGIO MOREIRA DA SILVA-25\r\n\r\nSERGIO TOSTES-25\r\n\r\nSILMARIA BERRIEL FELIX-48\r\n\r\nVALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO-46\r\n\r\nVERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS-17\r\n\r\nVICTOR CALDAS WILLIAM-27\r\n\r\nYARACY CID DE OLIVEIRA-46\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000079\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.14.000291-3 SUCESSAO DE ZAQUEU ALVES DE SOUZA - HABILITADA: DELVA CORREIA DA SILVA SOUZA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Fls. 386: Intime-se a subscritora para que esclareça o pedido de expedição do requisitório de pagamento em seu nome, ante o substabelecimento com reservas de fls. 12.\r\n\r\n2 - 2002.51.14.000241-3 GILBERTO DE SOUZA MOTTA (Adv. MARIA DA CONCEICAO B. TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Intimem-se as partes para ciência do cálculo de fls. 113/119, que apurou saldo zero.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença extintiva.\r\n\r\n3 - 2006.51.14.000252-2 MANOEL ALVES DOS SANTOS (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhe-se a contestação de fls. 120/124, eis que intempestiva, acostando-se à contra-capa dos autos.\r\n\r\nApós, cumpra-se a decisão de fls. 118.\r\n\r\n4 - 2006.51.14.000256-0 ONDINA NARCISO SOARES (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Manifeste-se a parte autora acerca das contestações e documentos apresentados às fls. 34/41, 43/47 e 49/80, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.64.001011-4 JORGE ANTONIO CALDEIRA DE OLIVEIRA (Adv. IVANILDO VIEIRA DE MELLO, LUCIMERE LOMBA FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 165/221, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.14.000095-4 GENI DE LIMA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca de fls. 37/41, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.14.000225-2 ALAN DE SOUZA LOLE (Adv. LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS, LUCIA HELENA DE FREITAS) x IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO). . Entendo pela necessidade de prova testemunhal e depoimento pessoal do autor, pelo que, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03 de abril de 2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive as testemunhas arroladas tempestivamente.\r\n\r\nOutrossim, defiro a produção de prova documental superveniente pela parte ré, a qual deverá ser apresentada aos autos no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.14.000321-6 JOSE CARLOS MARTINS DE ARAUJO (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 28/38, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2005.51.14.000390-0 VALERIA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conforme Ato n° 749, de 08/09/2006, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, este Magistrado foi designado para assumir a titularidade desta Vara sem prejuízo de sua jurisdição na 3ª Vara Federal de Niterói, razão pela qual, redesigno a audiência designada às fls. 19 para o dia 27 de MARÇO de 2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, estando ciente a parte autora de que suas testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, caso não apresentado o rol no prazo legal.\r\n\r\n10 - 2006.51.14.000201-7 VERA LUCIA DE ABREU ADAMI (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme Ato n° 749, de 08/09/2006, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, este Magistrado foi designado para assumir a titularidade desta Vara sem prejuízo de sua jurisdição na 3ª Vara Federal de Niterói, razão pela qual, redesigno a audiência designada às fls. 24 para o dia 27 de MARÇO de 2007, às 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 04.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 89.0015778-7 NILVA LEAL DUVAL (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Tendo em vista que o documento de fl. 16 comprova que a autora é maior de 60 anos, defiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nExpeça-se Requisitório de Pequeno Valor em favor da autora.\r\n\r\nVerifico que a parte autora foi assistida nos presentes autos pelo Dr. Norberto Judson de Souza Bastos, OAB/RJ 44.205 (fl.13), que subscreveu a petição inicial e acompanhou o processo até a fase de contestação; e pelo Dr. Edgard Freire de Carvalho, OAB/RJ 35.424 (fl. 50), que deu prosseguimento ao feito até a presente fase, sendo que os honorários devem ser rateados, conforme o desempenho exercido.\r\n\r\nAo Dr. Norberto Judson de Souza Bastos, OAB/RJ 44.205, atribuo o percentual de 20% (vinte por cento) e ao Dr. Edgard Freire de Carvalho, OAB/RJ 35.424, o percentual de 80% (oitenta por cento).\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial para rateio.\r\n\r\nApós, intimem-se os referidos patronos para que, caso haja interesse, informem aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os números de seus CPF's, a fim de viabilizar a expedição do competente requisitório de pagamento.\r\n\r\nCom a informação, expeçam-se os Requisitórios de Pequeno Valor em favor dos advogados, separadamente, se for o caso.\r\n\r\n12 - 2000.51.14.000586-7 SUCESSAO DE ERLI ALVES PECANHA - HABILITADA: HENRIQUETA AMADEU BARBOSA PECANHA (Adv. MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Expeça-se Requisitório de Pequeno Valor em favor da parte autora.\r\n\r\nVerifico que a parte autora foi representada nos presentes autos pelo Dr. Luiz Carlos dos Santos, OAB/RJ 40.648 (fl. 06) e pela defensora dativa nomeada por este Juízo, Drª. Maria da Conceição Batista Teixeira, OAB/RJ 48.480 (fl. 46), sendo que os honorários advocatícios devem ser arbitrados conforme a relevância, complexidade e produtividade dos mesmos.\r\n\r\nAo Dr. Luiz Carlos dos Santos, OAB/RJ 40.648, que subscreveu a petição inicial, atribuo o percentual de 20% (vinte por cento); à defensora dativa, Drª. Maria da Conceição Batista Teixeira, OAB/RJ 48.480, que impulsionou o prosseguimento do feito até a presente fase, atribuo o percentual de 80% (oitenta por cento).\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à SECMA para rateio.\r\n\r\nApós, intime-se o Dr. Luiz Carlos dos Santos, OAB/RJ 40.648, para que, caso haja interesse, informe aos autos o número de seu CPF no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a expedição do competente requisitório de pagamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeçam-se os Requisitórios de Pequeno Valor em favor da defensora dativa acima mencionada e do Dr. Luiz Carlos dos Santos, OAB/RJ 40.648, se for o caso.\r\n\r\n13 - 2000.51.14.000740-2 ALCIDES NASCIMENTO (Adv. MARIA DOLORES LORENZO GONZALEZ, MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002376/2006 FOLHA 123 . \r\n\r\nPROCESSO Nº:2000.51.14.000740-2\r\n\r\nPARTE AUTORA:ALCIDES NASCIMENTO\r\n\r\nPARTE RÉ:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo C Livro: Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 27 de setembro de 2006.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n14 - 2000.51.14.000904-6 ARISTONIO CARLOS DE ALMEIDA (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Expeça-se Requisitório de Pequeno Valor em favor da parte autora.\r\n\r\nVerifico que a parte autora foi representada nos presentes autos pela Drª. Alcinda de Jesus Rodrigues, OAB/RJ 55.083 (fl. 06), que subscreveu a petição inicial e atuou no processo até a fase de contestação, e pela defensora dativa nomeada por este Juízo, Drª. Marisa Lima de Mattos, OAB/RJ 107.787 (fl. 102), que impulsionou o prosseguimento do feito até a fase atual, sendo que os honorários advocatícios devem ser rateados em partes iguais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SECMA para rateio.\r\n\r\nApós, intime-se a Drª. Alcinda de Jesus Rodrigues, OAB/RJ 55.083 para que, caso haja interesse, informe aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, no número de seu CPF/MF, a fim de viabilizar a expedição do competente requisitório de pagamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeçam-se Requisitórios de Pequeno Valor em favor da defensora dativa acima mencionada e da Drª. Alcinda de Jesus Rodrigues, OAB/RJ 55.083, separadamente, se for o caso.\r\n\r\n15 - 2001.51.14.001644-4 ALMERIO LEOCORNIL DE MAGALHAES (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Expeça-se Requisitório de Pequeno Valor em favor da parte autora.\r\n\r\nVerifico que a parte autora foi representada nos presentes autos pela Drª. Alcinda de Jesus Rodrigues, OAB/RJ 55.083 (fl.06), que subscreveu a petição inicial e acompanhou o processo até a contestação; e pela defensora dativa nomeada por este Juízo, Drª. Rosangela Pereira da Silva Queirobim, OAB/RJ 111.353 (fl.59), que impulsionou o prosseguimento do feito até a presente fase, sendo que os honorários advocatícios devem ser arbitrados conforme a relevância, complexidade e produtividade dos mesmos.\r\n\r\nÀ Drª. Alcinda de Jesus Rodrigues, OAB/RJ 55.083, atribuo o percentual de 20% (vinte por cento); à defensora dativa, Drª. Rosangela Pereira da Silva Queirobim, OAB/RJ 111.353, o percentual de 80% (oitenta por cento).\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à SECMA para rateio.\r\n\r\nApós, intime-se a Drª. Alcinda de Jesus Rodrigues, OAB/RJ 55.083, para que, caso haja interesse, informe aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o número de seu CPF, a fim de viabilizar a expedição do competente requisitório de pagamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça(m)-se Requisitório(s) de Pequeno Valor em favor da defensora dativa e da Drª. Alcinda de Jesus Rodrigues, OAB/RJ 55.083, separadamente, se for o caso.\r\n\r\n16 - 2003.51.14.000033-0 ILZA BELIENY DE CASTRO (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Expeça-se Requisitório de Pequeno Valor em favor da parte autora.\r\n\r\nVerifico que a parte autora foi representada nos presentes autos pelo Dr. Eisenhower Dias Mariano, OAB/RJ 56.550 (fl. 07), que subscreveu a petição inicial e impulsionou o prosseguimento do feito até o trânsito em julgado do acórdão que confirmou a sentença de 1.º grau, e pela defensora dativa nomeada por este Juízo à fl.176, Drª. Marisa Lima de Mattos, OAB/RJ 107.787, que atuou no presente feito durante a fase de execução, sendo que os honorários advocatícios devem ser arbitrados conforme a relevância, complexidade e produtividade dos mesmos.\r\n\r\nAo Dr. Eisenhower Dias Mariano, OAB/RJ 56.550 atribuo o percentual de 60% (sessenta por cento); à Drª Marisa Lima de Mattos, OAB/RJ 107.787, o percentual de 40% (quarenta por cento).\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à SECMA para rateio.\r\n\r\nApós, intime-se o Dr. Eisenhower Dias Mariano, OAB/RJ 56.550, para que, caso haja interesse, informe aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o número de seu CPF/MF a fim de viabilizar a expedição do competente requisitório de pagamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeçam-se os Requisitórios de Pequeno Valor em favor da defensora dativa acima mencionada e do Dr. Eisenhower Dias Mariano, OAB/RJ 56.550, separadamente, se for o caso.\r\n\r\n17 - 2003.51.14.000776-2 RUTE PEREIRA DA SILVA (Adv. VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da certidão negativa de fls. 106/107, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento (art. 267, §1°, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n18 - 2004.51.14.000054-1 FRANCISCO DE PAULO BASTOS FILHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AIDYL LAURIA GONCALVES). . Considerando o óbito noticiado à fl.142, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.14.000195-8 DIVA FERREIRA CAMPOS (Adv. MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada às fls. 86/87, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2004.51.14.000315-3 JORGE PANISSET (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002378/2006 FOLHA 311/314 . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a UNIÃO a implantar em favor do autor o benefício de pensão pela morte da servidora NILZA VIEIRA MACHADO, desde a data da propositura da demanda (13/10/2004). As parcelas vencidas deverão corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (art. 406 do Código Civil).\r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, bem como do periculum in mora decorrente da natureza alimentar do benefício em questão, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que a UNIÃO implante o benefício, incluindo-o na próxima folha de pagamentos, sob pena de arcar com multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nCondeno a parte ré no pagamento dos honorários advocatícios que, atenta aos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nSem custas, face à isenção legal de que goza o réu.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se para o Tribunal Regional Federal da 2a Região, para reexame necessário, na forma do art. 475, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.64.000195-2 CARMELITA BRITO OLIVEIRA (Adv. MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 22/33, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2002.51.14.000436-7 LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS ESMAEL (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA, SERGIO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR). . Considerando que as partes não foram intimadas em tempo hábil para a perícia designada às fls. 93, decreto a nulidade da perícia de fls. 96/97, devendo ser realizado no novo exame pericial do autor.\r\n\r\nNomeio para atuar como perito nestes autos o Dr. Orlando Barreto, CRM 5219581, Médico do Trabalho, cadastrado na DIRFO, com endereço à Rua Miguel de Frias, 41, Bl 2/1702 - Niterói/RJ, telefones 2620-4800 e 2620-1453.\r\n\r\nIntime-se o perito para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias sobre a aceitação dos honorários, que fixo em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), consoante a Portaria nº 01/2004, do Coordenador-Geral da Justiça Federal, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial até 60 (sessenta) dias a contar de posterior intimação para o início da perícia.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, apresentarem quesitos e indicarem, querendo, assistentes técnicos, que deverão juntar seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, na forma do art. 433, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.14.000314-1 MARLENE ADAO SALES (Adv. DAVID PEIXOTO MANHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 90/99, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.14.000099-9 SERGIO LUIZ MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 179: Atenda-se.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n25 - 2001.51.14.001882-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO S. CANEDO NETO) x CHARLES COZZOLINO (Adv. ALBINO JOSE DA SILVA, JORGE DE COSME SILVA, CLAUDIO MANOEL DOMINGUES, SERGIO MOREIRA DA SILVA) x CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv. SERGIO TOSTES, NELSON S. SCHVER, JORGE LUIZ MACHADO, ANDR´E TOSTES). . Nomeio para atuar como perito nestes autos o Dr. Antônio Carlos Simioni, Engenheiro Civil cadastrado na DIRFO, com endereço na Avenida Epitácio Pessoa, 2030/1001, Lagoa, Rio de Janeiro/RJ, telefones 2247-1170 e 9197-4439, fixando-lhe os honorários ao final da perícia.\r\n\r\nIntime-se o perito para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias sobre a aceitação do encargo, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial até 60 (sessenta) dias a contar de posterior intimação para o início da perícia.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, apresentarem quesitos e indicarem, querendo, assistentes técnicos, que deverão juntar seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, na forma do art. 433, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n26 - 2005.51.14.000161-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x SAME SOCIEDADE DE ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002390/2006 FOLHA 130 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.14.000161-6 \r\n\r\nAUTOR:FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU:SAME SOCIEDADE DE ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA\r\n\r\nSentença Tipo CLivro: VII Fls.: \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 06 de outubro de 2006.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2004.51.14.000034-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES, VICTOR CALDAS WILLIAM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES, VICTOR CALDAS WILLIAM) x DALIZETE APARECIDA DA SILVA (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x DALIZETE APARECIDA DA SILVA (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS). . Fls. 95: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, intime-se a parte autora para que informe acerca do cumprimento do contrato de fls. 96/100.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 91.0001921-6 SUCESSÃO DE FRANCISCO MOREIRA RAMALHO - HABILITADA: IRENE DE SOUZA RAMALHO (Adv. JUARES SOUZA PORTO, ANDREA ANDRADE PORTO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Expeça-se Requisitório de Pequeno Valor em favor da parte autora.\r\n\r\nVerifico que a parte autora foi representada nos presentes autos pelo Dr. José Luciano de Azevedo, OAB/RJ 43.415 (fl. 13), que subscreveu a petição inicial, pela Drª. Elizabeth da Silva Pontes, OAB/RJ 51.430 (fl. 71), que apresentou a réplica, e pelo Dr. Juares Souza Porto, OAB/RJ 25.882 (fl. 187), que impulsionou o prosseguimento do feito até a presente fase, sendo que os honorários advocatícios devem ser arbitrados conforme a relevância, complexidade e produtividade dos mesmos.\r\n\r\nAo Dr. José Luciano de Azevedo, OAB/RJ 43.415, atribuo o percentual de 20% (vinte por cento); à Drª. Elizabeth da Silva Pontes, OAB/RJ 51.430, o percentual de 20% (vinte por cento), e ao Dr. Juares Souza Porto, OAB/RJ 25.882, o percentual de 60% (sessenta por cento).\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à SECMA para rateio.\r\n\r\nApós, intimem-se os referidos patronos para que, caso haja interesse, informem aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os números de seus CPF's a fim de viabilizar a expedição do competente requisitório de pagamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeçam-se Requisitórios de Pequeno Valor em favor dos patronos, separadamente.\r\n\r\n29 - 2000.51.14.000889-3 TERESINHA CABRAL COUTO (Adv. MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Expeça-se Requisitório de Pequeno Valor em favor da parte autora.\r\n\r\nVerifico que a parte autora foi representada nos presentes autos pelo Dr. Daniel Cipriano da Silva, OAB/RJ 75.671 (fl. 05) e pela defensora dativa nomeada por este Juízo, Drª. Maria da Conceição Batista Teixeira, OAB/RJ 48.480 (fl. 25), sendo que os honorários advocatícios devem ser arbitrados conforme a relevância, complexidade e produtividade dos mesmos.\r\n\r\nAo Dr. Daniel Cipriano da Silva, OAB/RJ 75.671, que subscreveu a petição inicial, atribuo o percentual de 20% (vinte por cento); à defensora dativa, Drª. Maria da Conceição Batista Teixeira, OAB/RJ 48.480, que impulsionou o prosseguimento do feito até a presente fase, atribuo o percentual de 80% (oitenta por cento).\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à SECMA para rateio.\r\n\r\nApós, intime-se o Dr. Daniel Cipriano da Silva, OAB/RJ 75.671, para que, caso haja interesse, informe aos autos o número de seu CPF no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a expedição do competente requisitório de pagamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeçam-se os Requisitórios de Pequeno Valor em favor da defensora dativa acima mencionada e do Dr. Daniel Cipriano da Silva, OAB/RJ 75.671, se for o caso.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 2003.51.64.002234-0 VILMAR GOMES DE SANT ANNA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001304/2006 FOLHA 237/238 . (...) \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.64.000752-4 LEANDRO ALVES MARTINS DE SA (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001305/2006 FOLHA 239/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.64.001815-0 CELIA BRAZ VITAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001191/2006 FOLHA 229/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.64.000684-0 HUGO CORREA NETTO (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001857/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2006.51.64.002925-5 MANOEL SILVA NETO (Adv. JOSE ALVES RAPOSO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo, desde já, o dia 30/1/2007 às 15h para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nDeverá a parte autora indicar quais serão as três testemunhas a serem intimadas para a referida audiência.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2004.51.64.000678-7 EDWIGES DE OLIVEIRA GARCIA REP.P/ALCINO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARCOS FABIO FERNANDES, SABRINA PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002101/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, última parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2005.51.64.000358-4 DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (Adv. NORMA AURORA SOMOGYI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002323/2006 FOLHA 321/324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização a título de danos materiais e morais, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.64.000452-7 ELIAS CONDAK (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001872/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2005.51.64.001534-3 SONIA CRISTINA BERTO RODRIGUES (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002208/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices de 42,72% (Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor I) mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo que se refere aos demais índices objetos da peça inaugural, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, última parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2005.51.64.001636-0 PAULO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002233/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Comple mentar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices de 42,72% (Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor I) mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo que se refere aos demais índices objetos da peça inaugural, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, última parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2005.51.64.001637-2 NEI PEREIRA DE FARIAS (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002231/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices de 42,72% (Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor I) mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo que se refere aos demais índices objetos da peça inaugural, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, última parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2006.51.64.002365-4 MARCIA FIGUEIRA WENCESLAU (Adv. MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Designo, desde já, o dia 6/3/2007 às 15h para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes bem como a testemunha arrolada na inicial.\r\n\r\n42 - 2006.51.64.002999-1 WALDEMIRO DO COUTO (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002383/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do inciso V do artigo 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução n( 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n43 - 2004.51.14.000183-1 ARTEFATOS DE ALUMINIO ADAL LTDA (Adv. ALEX GUEDES P DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Certifico que remeto à publicação a segunda parte do despacho de fls. 27, transcrito a seguir:\r\n\r\n“Decorridos sem manifestação, intime-se a parte autora para dar cumprimento ao despacho de fl. 24, no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 89.0004454-0 OSVALDO DA SILVA (Adv. ELOISA FERREIRA DE ABREU, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Certifico que, nesta data, remeto à publicação o item 5 do despacho de fls. 139, transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...) intime-se o Dr. Mauro Dantas Pinto Guimarães, OAB/RJ 50.052, para que caso haja interesse, informe aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o número de seu CPF, a fim de viabilizar a expedição do competente requisitório de pagamento”.\r\n\r\n45 - 2000.51.14.000696-3 SUCESSAO DE LUIZ ROSA DE CASTRO - HABILITADA: MARIA DO CARMO DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM, ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Certifico que, nesta data, remeto à publicação o item 5 do despacho de fls. 175, transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...) intime-se a Drª. Alcinda de Jesus Rodrigues, OAB/RJ 55.083, para que, caso haja interesse, informe aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o número de seu CPF, a fim de viabilizar a expedição do competente requisitório de pagamento”.\r\n\r\n46 - 2004.51.14.000080-2 LEA GOULART DA SILVEIRA (Adv. VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YARACY CID DE OLIVEIRA). . Certifico que remeto à publicação o item 5 do despacho de fls. 188, transcrito a seguir:\r\n\r\n(...) intime-se o Dr. José Luciano de Azevedo, OAB/RJ 43.415, para que, caso haja interesse, informe aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o número de seu CPF a fim de viabilizar a expedição de requisitório de pagamento”.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2003.51.14.000012-3 MARISTELA ALVES PORTELLA (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ERIKA GRESS DE SOUZA, MARCOS CESAR DA SILVA, ANNA CLAUDIA BARATTA DE RANIERI PEREIRA). . Certifico que remeto à publicação a 3ª parte do despacho de fls. 152, cujo teor transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, apresentarem quesitos e indicarem, querendo, assistentes técnicos, que deverão juntar seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, na forma do art. 433, parágrafo único, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\nOutrossim, ficam as partes cientes da designação do dia 22 de novembro de 2006, às 16:00 horas, para realização do exame pericial do autor, devendo as partes comparecerem à Praça Nilo Peçanha, n° 42, Centro, Magé - RJ (fls. 157).\r\n\r\n48 - 2004.51.14.000011-5 TUCANO AZUL COM/ DE GAS LTDA ME (Adv. SILMARIA BERRIEL FELIX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Certifico que nesta data remeto à publicação o item 4 do despacho de fls. 94, transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...) intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, apresentarem quesitos e indicarem, querendo, assistentes técnicos, que deverão juntar seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, na forma do art. 433, parágrafo único, do Código de Processo Civil”.\r\n\r\n49 - 2004.51.14.000330-0 ANDRE BORGES DE SOUZA (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Certifico que nesta data remeto à publicação a 3ª parte do despacho de fls. 114, transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...) intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, apresentarem quesitos e indicarem, querendo, assistentes técnicos, que deverão juntar seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, na forma do art. 433, parágrafo único, do Código de Processo Civil”.\r\n\r\nInformo, ainda, que pelo perito nomeado, Dr. Renato Lincoln C. Patrício, foi designada perícia judicial para o dia 18 de janeiro de 2007, às 11:00 horas, a ser realizada na Rua Coronel Serrado, 1000, sala 1115, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2002.51.14.000467-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x NOEMI DOS SANTOS LEITE RIBEIRO (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x NOEMI DOS SANTOS LEITE RIBEIRO (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS). . Certifico que remeto à publicação o item 5 do despacho de fls. 70/71, transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...) intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência das mesmas”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 57345"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-76, 77, 79, 80, 82, 98\r\n\r\nACRISIO DE MORAES REGO BASTOS-28\r\n\r\nADALGENIO RODRIGUES ANTUNES-42\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-13, 19, 30, 31, 33, 36, 39, 40, 42, 44, 45, 46, 49\r\n\r\nADOLFO MAYER DA SILVEIRA-163\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-107, 108, 78, 83\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-117, 119, 121, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 140, 141, 142, 143, 145, 146\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-10, 11, 12, 13, 14, 15, 154, 155, 156, 157, 159, 16, 160, 161, 162, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 53, 54, 57, 63, 64, 68\r\n\r\nAGENOR TEIXEIRA DE MAGALHAES-3\r\n\r\nALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nALDER MACEDO DE OLIVEIRA-138\r\n\r\nALMIR ANTUNES PEDROSA-15\r\n\r\nALOISIO PEREIRA GORITO-66\r\n\r\nANA LUIZA BARBOSA DE SA-166\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-117\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO-100, 101, 106, 110\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA PORTO DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO S. CANEDO NETO-165\r\n\r\nANTONIO C. N. PAGNANO FILHO-97\r\n\r\nANTONIO HONORATO DA FONSECA-37\r\n\r\nAPARECIDO SOARES COSTA-91\r\n\r\nARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR-113\r\n\r\nARNO CAETANO DA SILVA-115\r\n\r\nARTHUR BAPTISTA XAVIER-154, 21, 22\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-156, 157, 159, 160, 161, 55\r\n\r\nCARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM-83\r\n\r\nCARLOS AFONSO HARTMANN-88\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-139, 141\r\n\r\nCARLOS EDUARDO P DA SILVA-106\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES-11, 155\r\n\r\nCARLOS WAGNER COSTA DE BARROS-123\r\n\r\nCARMELITA DA SILVA SAES-164, 28, 45, 50\r\n\r\nCARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS-129\r\n\r\nCECILIA MARIA MARTINS ANTUNES-120\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-125, 126, 136, 144\r\n\r\nCHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA-90, 93\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-126\r\n\r\nCLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA-63\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDES GONCALVES-134\r\n\r\nCLAUDIO GEHRKE BRANDAO-78\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO VIANNA-165\r\n\r\nCLEMERSON MACIEL NETO-16\r\n\r\nDALVA DA SILVA LIMA-155\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-55\r\n\r\nDANIEL CARDOSO FERES ELIAS-152\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DE SOUSA-102\r\n\r\nDAYSE MARTINS COUTO-34\r\n\r\nDENICE TEREZA DA SILVA JARDIM-59\r\n\r\nDENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA-109, 86\r\n\r\nDILCIO DE LEMOS-54\r\n\r\nDINA MARCIONILIA MACHADO-146\r\n\r\nDIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA-127\r\n\r\nEDSON DA SILVA-48\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI-163, 5, 6\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-75, 84\r\n\r\nELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO-21\r\n\r\nELIAS CARLOS DE SOUZA-75\r\n\r\nELIAS JOSE DE AZEVEDO-131\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-103, 114, 99\r\n\r\nELIO BOECHAT DA SILVA-68\r\n\r\nELISA OLINA SANTOS NYGAARD-60\r\n\r\nELISANA PINTO GUEDES-71\r\n\r\nELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA-140\r\n\r\nELZA TOBIAS-116, 118, 26, 50, 54\r\n\r\nENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO-124\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-95\r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA-167, 5\r\n\r\nFABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA-158, 38\r\n\r\nFERNANDO AMIN DE CARVALHO-120\r\n\r\nFERNANDO CAMPOS ARRUDA-7\r\n\r\nFLAVIA MARTINS AFFONSO-107\r\n\r\nFLAVIA SARDENBERG CAMPISTA-127\r\n\r\nFLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO-111\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO-14\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-143\r\n\r\nGILBERTO LOPES FERRONE-72\r\n\r\nGILBERTO LUIZ DE MOURA-168\r\n\r\nGRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO-112, 130\r\n\r\nHELIO BIZZO DA COSTA-168\r\n\r\nHELLEN NOGUEIRA-137\r\n\r\nHENRI RAMOS-10, 57\r\n\r\nIARA RAMOS DE JESUS-23\r\n\r\nISABELLA ANTONIO SOARES-104\r\n\r\nIVANI MATHEUS MAIA-12\r\n\r\nJACQUES ATTIE-17\r\n\r\nJAILTON ZANON DA SILVEIRA-76\r\n\r\nJOAO ALVES DE GOES-64\r\n\r\nJOCELI RIBEIRO MOREIRA-67\r\n\r\nJOCIMAR CUSTODIO GOMES-92\r\n\r\nJOELSON GONCALVES-18\r\n\r\nJORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL-27\r\n\r\nJORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO-24\r\n\r\nJORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS-96\r\n\r\nJOSE ABREU ROZZANTE-132\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI-22, 6\r\n\r\nJOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES-100, 102\r\n\r\nJOSE ANTONIO ROSA CASTRO-153\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-158\r\n\r\nJOSE FERNANDO S. PEREIRA-165\r\n\r\nJOSE GERALDO DE BRAGANCA GUIMARAES-1\r\n\r\nJOSE IVANILDO DA SILVA-150\r\n\r\nJOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART-4\r\n\r\nJOSE MARIA BARBOSA-94\r\n\r\nJULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS-85\r\n\r\nLEILA MATHEUS REGA-136\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-116\r\n\r\nLUCIANA COLARES MANSANO-130\r\n\r\nLUCIANO MACEDO GUEDES-71\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA-135\r\n\r\nLUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA-74\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS-35, 41\r\n\r\nLUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA-91, 94\r\n\r\nLUIZ CARLOS SCHUELER-1, 2, 3, 4\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-128\r\n\r\nLUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO-167\r\n\r\nMANOEL BRANCO BRAGA-38\r\n\r\nMANOEL JOSIAS DA SILVA-51\r\n\r\nMARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES-134\r\n\r\nMARCELLO MOREIRA DA SILVA-110\r\n\r\nMARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA-105\r\n\r\nMARCIA DA SILVA MARCELINO-158\r\n\r\nMARCILIA MELLO DA SILVA-69\r\n\r\nMARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO-78\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-72, 73\r\n\r\nMARCO AURELIO DA SILVA S. DIAS-92\r\n\r\nMARCOS AURELIO FERREIRA COELHO-119, 121\r\n\r\nMARIA CHRISTINA MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA-145\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SOUZA LOPES-164\r\n\r\nMARIA FATIMA ASSED-56\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-88\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-147, 81, 82\r\n\r\nMARILDA BENTES PESSOA-148\r\n\r\nMARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA-85\r\n\r\nMARIO LIMA WU FILHO-86, 87\r\n\r\nMARISA DE MORAES SOARES-122\r\n\r\nMIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO-149\r\n\r\nNAO CADASTRADO-134, 150, 151, 152, 166, 168, 58, 60, 61, 62, 65, 66, 67, 69, 7, 71, 73, 74, 8, 9\r\n\r\nNELZA SOARES MEDEIROS-16, 23\r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO-115, 89\r\n\r\nNILDO COUTO-32\r\n\r\nNILSON R. DA SILVA-134\r\n\r\nOLGA CAETANO DA SILVA-15\r\n\r\nOSWALDO BATISTA JUNIOR-81\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-103, 104, 105, 109, 111, 93, 99\r\n\r\nPATRICIA F DE SOUZA MELLO-113\r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO-101\r\n\r\nPAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE-59\r\n\r\nPAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO-120\r\n\r\nPAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA-162\r\n\r\nPAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA-27\r\n\r\nPAULO FERNANDO P. DA SILVA-151\r\n\r\nPAULO ROBERTO COUTO-27\r\n\r\nPEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO-20, 29\r\n\r\nPEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO-8, 9\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-126\r\n\r\nRENATO AYRES NUNES-3\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-125\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO-139, 144, 148\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA-147\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-84\r\n\r\nROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS-70\r\n\r\nROSI PAIVA SILVA DE ABREU-61, 62, 65\r\n\r\nSANDRA MARIA SANTOS FRIAS MOTTA-24\r\n\r\nSANDRA VALERIA CORREA COELHO-163\r\n\r\nSELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA-35, 52\r\n\r\nSEM ADVOGADO-123, 149\r\n\r\nSERGIO PAIXAO-87\r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE-25\r\n\r\nSILVIA REGINA DA SILVA COSTA-28\r\n\r\nSINAIDA DA GREGORIO LEAO-70\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-75, 77, 79, 80\r\n\r\nSONIA MARIA DA COSTA ALVES-112\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-116, 118\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-17, 47, 52, 53\r\n\r\nTERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA-90, 96\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-108, 122, 124, 128, 85, 86, 87, 89, 90, 95, 97, 98\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-68\r\n\r\nVANILCE BARCELLOS BRAGANCA-142\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-142\r\n\r\nWELLINGTON BRAVO-43\r\n\r\nYARA COUTO VITORIA DUARTE-58\r\n\r\nZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA-133\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nGUILHERME COTECCHIA PORTO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000192\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0035291-6 GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (Adv. JOSE GERALDO DE BRAGANCA GUIMARAES, ANDRE LUIZ DA SILVA PORTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Intime(m)-se o advogado de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 003109549. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2 - 91.0141199-3 EDSON DIOGO TAVARES (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUE LER). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003102811e n.º 003102820, respectivamente. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n3 - 92.0110080-9 AGENOR PORTELLI TEIXEIRA MAGALHAES E OUTROS (Adv. AGENOR TEIXEIRA DE MAGALHAES, RENATO AYRES NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Intime-se o Autor, via postal, e seu patrono de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 002854429, para JOSE ABREU ROZZANTE. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n4 - 92.0110371-9 DROGARIA CALVO LTDA E OUTROS (Adv. JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001005/2006 . ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGO-LHES provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 92.0111163-0 OSVALDO YAMATO WATANABE E OUTROS (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 002994344. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n6 - 92.0115377-5 ELOY SERRANO RODRIGUEZ (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003101858. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n7 - 2004.51.02.001922-4 PRO-RADIUN DIAGNOSTICO POR IMAGEM S/C LTDA (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001006/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) da valor da causa. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.003955-0 YAMAGATA ENGENHARIA S/A (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001168/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 85,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nYAMAGATA ENGENHARIA S/A, pessoa jurídica representada nos autos, ajuizou ação ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nInicial às fls. 02/26, instruída com procuração e documentos de fls. 28/347. \r\n\r\nCustas pagas à fl. 349 e 354. \r\n\r\nRegularmente citado, o réu não apresentou contestação (fl. 371/374). \r\n\r\nÀ fl. 378, a autora apresentou renúncia expressa ao direito sobre o qual se funda a ação, requerendo a extinção do processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, V, do CPC. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO. \r\n\r\nA expressa declaração da autora renunciando ao direito sobre o qual se funda a ação põe fim ao litígio, sendo, por isso, causa da extinção do processo, com solução de mérito. \r\n\r\nEstando em termos a declaração, in casu com a procuração outorgada com poderes específicos para o ato (fl. 28), resta a homologação da mesma.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A RENÚNCIA DA AUTORA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCONDENO a autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.006533-0 YAMAGATA ENGENHARIA S/A (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001169/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fl. 163. Apresente a parte autora procuração com poderes expressos para renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 89.0041095-4 DURVAL PECORARI (Adv. HENRI RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003100258, para DURVAL PECORARI, nº 003100266, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n11 - 89.0042188-3 GIUSTINO MACCHIARULO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 002852400, para GIUSTINO MACCHIARULO, nº 002852418, para MANOEL DOMINGUES ESCRIVAES. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n12 - 89.0042635-4 JORGE DA SILVEIRA FRANCO E OUTRO (Adv. IVANI MATHEUS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 104. Indefiro, uma vez que não existem diferenças a serem apuradas, consoante cópia da sentença de fls. 98/100, transitada em julgado em 07.05.2005 (fl. 101), proferida nos autos dos embargos à execução n.º 2003.51.02.005040-8.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 90.0032720-2 JACSON DOS SANTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003100401 e 003100410, respectivamente. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n14 - 90.0033221-4 MARIA APPARECIDA ANUNCIATA CARNEIRO E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 002846280, para MARIA APARECIDA ANUNCIATA CARNEIRO, nº 002846299, para AUGUSTA DA SILVA FORTES, 002846302, para JOAO FERNANDES, nº 002846310, para NEY FERREIRA, nº 002846329, para ORESTE GAVA, nº 002846337, para PACOAL IACOVINO, nº 002846345, para RODOLPHO FERNANDES, nº 002846353, para RUTH DUART DA RESSUREIÇÃO, nº 002846361, para VANDA MATTOS COSTA DONATO, nº 002846370, para FRANK MARTINI CLARO. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n15 - 90.0033551-5 GISELIA FERREIRA DE ABREU (Adv. ALMIR ANTUNES PEDROSA, OLGA CAETANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003101653, para GISELIA FERREIRA DE ABREU, nº 003101661, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n16 - 90.0033712-7 FRANCISCO SOARES DOS SANTOS (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , NELZA SOARES MEDEIROS). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003102625 e n.º 003102633, respectivamente. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n17 - 90.0033720-8 EDMAR FERREIRA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES ATTIE). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003102846, para JOÃO CORREA DA CONCEIÇÃO e nº 003102854, para TEODORO RICARDO SELVA DE MELO. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n18 - 90.0034041-1 RICARDO DA COSTA RUBIM E OUTROS (Adv. JOELSON GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003109310, para RICARDO DA COSTA RUBIM, nº 003109328, para ADIR DA SILVA BRANDÃO, n.º 003109336, para ANTÔNIO TEIXEIRA DE LIMA, n.º 003109344, para OSMARLY CANTINI GONÇALVES, n.º 003109352, para JOSÉ GONÇALVES DA CUNHA e n.º 003109360, para Dr. JOELSON GONÇALVES. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n19 - 90.0035000-0 EDUARDO DA SILVA PINHEL (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 002994395 e 002994409, respectivamente. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n20 - 90.0035380-7 CARLOS ROBERTO DA SILVA COUTO (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003100207, para CARLOS ROBERTO DA SILVA COUTO, nº 003100215, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n21 - 90.0035604-0 ALMIR DE OLIVEIRA (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003102145, para ALMIR DE OPLIVEIRA e nº 003102153, para ARTHUR BAPTISTA XAVIER. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n22 - 91.0053012-3 DIDIMA DE CASTRO PEIXOTO (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER, JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003100274 e 003100282, respectivamente. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n23 - 91.0053306-8 NILZO RAMOS DE JESUS (Adv. IARA RAMOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NELZA SOARES MEDEIROS, ADRIANA REIS DE PAULA , NELZA SOARES MEDEIROS). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003102218. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n24 - 91.0053860-4 ALFREDINO DE MIRANDA MACHADO (Adv. JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO, SANDRA MARIA SANTOS FRIAS MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003101939, para SANDRA MARIA SANTOS FRIAS MOTTA. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 91.0054227-0 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003100223 e 003100231, respectivamente. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n26 - 91.0054488-4 JHEUDIR ANTUNES DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003101866 e 003101874, respectivamente. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n27 - 91.0054585-6 LYDIA RODRIGUES DA FRANCA x ALTAMIR FERREIRA CORTES E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO COUTO, JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL, PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001033/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO:\r\n\r\nI - EXCLUO do feito a autora, MARIA EDVIGES DE NAZARETH, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido dos demais autores para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a recalcular os reajustes concedidos aos seus benefícios previdenciários a partir do primeiro devido, até o mês de março de 1989, de acordo com o índice integral da política salarial da época no primeiro e adotando-se o salário-mínimo então vigente para fim de enquadramento nas faixas salariais nos seguintes, pagando-lhes as diferenças apuradas, respeitada a prescrição qüinqüenal, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nEsta sentença não está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por estar de acordo com a Súmula 260 do TFR e jurisprudência do Col. Superior Tribunal de Justiça (art. 475, § 3º, do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 91.0054937-1 AIGA GISELA SCHOLL DE VICO (Adv. ACRISIO DE MORAES REGO BASTOS, SILVIA REGINA DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). . Intime-se a autora, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 002936000 e 002936018, respectivamente. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nFls. 148/149. Indefiro o pedido de expedição de nova RPV, uma vez que a sentença proferida nos autos dos embargos à execução (fls. 142/143) acolheu o cálculo elaborado pelo INSS (fls. 138/141), estando correto, portanto, o valor depositado. Ademais, o INSS não foi condenado a reajustar a RMI do benefício da autora, mas tão-somente a pagar diferenças decorrentes da aplicação da Súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n29 - 91.0055022-1 OTACILIO GOMES DA FONSECA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente(s) nº 002852426, para OTACILIO GOMES DA FONSECA, nº 002852434, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n30 - 91.0056858-9 ORLANDO DE OLIVEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime-se o advogado de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 003102129. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n31 - 91.0057505-4 DULCE EURIDYCE DE CASTRO CHAVES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003100428, para DULCE EURIDYCE DE CASTRO CHAVES e 003100436, para ADILSON MARTINS GOMES. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n32 - 91.0058159-3 LUIZ NOGUEIRA DE NORONHA JUNIOR (Adv. NILDO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003101670, para LUIZ NOGUEIRA DE NORONHA JUNIOR, nº 003101688, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n33 - 91.0059037-1 ERNELIA DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003100355, para ERNELIA DA SILVA e nº 003100363, para ADILSON MARTINS GOMES. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n34 - 91.0059394-0 BENEDITO DO NASCIMENTO DA COSTA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003102781 e 003102790, respectivamente. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n35 - 91.0059624-8 MALDIR FOLY DA CUNHA (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003101793, para MALDIR FOLY DA CUNHA. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n36 - 91.0059735-0 JONAS CARVALHO BASTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003102196, para JONAS CARVALHO BASTOS, nº 003102200, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n37 - 91.0059783-0 ALMERINDA TEIXEIRA ESPINDOLA (Adv. ANTONIO HONORATO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime-se a Autora, via postal, de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 003100347. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n38 - 91.0059810-0 IRENE CUSTODIO DA SILVA (Adv. MANOEL BRANCO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003102862 e n.º 003102870, respectivamente. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n39 - 91.0140740-6 ALDARINA DOS SANTOS SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003101777, para ALDARINA DOS SANTOS SILVA. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n40 - 91.0140743-0 JOSE VICENTE DO CARMO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003102137, para JOSE VICENTE DO CARMO. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n41 - 91.0140948-4 MARGARIDO MATIAS DE MELO (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003101882, para MARGARIDO MATIAS DE MELO e nº 003101890, para LUIZ CARLOS DOS SANTOS. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n42 - 91.0141331-7 WALTER DA SILVA COUTINHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES, ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003109450, para WALTER DA SILVA COUTINHO. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n43 - 91.0141541-7 WILSON FERNANDES DE CASTRO (Adv. WELLINGTON BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003102641, para WILSON FERNANDES DE CASTRO. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n44 - 91.0141850-5 ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003100185, para ANTONIO CARLOS DA COSTA.O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n45 - 92.0110312-3 ANTONIO RODRIGUES GERVASIO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003100398, para ANTONIO RODRIGUES GERVASIO. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n46 - 92.0113366-9 JAIR ALVES DE MESQUITA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003102242 e n.º 003102250, respectivamente. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n47 - 92.0113720-6 ROSALVO CONSTANCIO FELIPPE E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003103001, para ROSALVO CONSTANCIO FELIPPE, nº 003103010, para CLÁUDIO JORGE COELHO, n.º 003103028, para DEGEVAL RANGEL FERREIRA, n.º 003103036, para GERALDO RIBEIRO DA ROCHA, n.º 003103044, para JOSÉ THOMÉ DE FIGUEIREDO, n.º 003103052, para MANOEL DE PAULA FREITAS, n.º 003103060, para MORVAN ALTENBERND e n.º 003103079, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n48 - 92.0114088-6 SIDNEA BRITO (Adv. EDSON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001132/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à SIDNEA BRITO o benefício previdenciário de pensão por morte de seu pai, MANOEL BRITO, desde 24.02.1988, com pagamento das diferenças apuradas, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. Condeno-o ainda na verba honorária que fixo em dez por cento sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 10 da Lei 9.469/97).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 92.0114746-5 AUGUSTO MESQUITA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003100312, para AUGUSTO MESQUITA. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n50 - 93.0081533-4 ALCIDES GOMES DA SILVEIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , CARMELITA DA SILVA SAES). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003100487, para ALCIDES GOMES DA SILVEIRA. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n51 - 93.0082497-0 ALFREDO DENES (Adv. MANOEL JOSIAS DA SILVA) x HAROLDO PEREIRA FAGUNDES E OUTROS (Adv. MANOEL JOSIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003100592, para MOACYR MANHAES RANGEL, nº 003100584, para JORGE TINOCO DA SILVA, n.º 003100576, para HAROLDO PEREIRA FAGUNDES e n.º 003100568, para ALFREDO DENES. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n52 - 93.0083668-4 MOYSES CONCEICAO E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003109395, para MOYSES CONCEIÇÃO, nº 003109417, para GERALDO DE SOUZA LIMA, n.º 003109425, para ZILDA LOPES NUNES, n.º 003109433, para WALDEMAR PEREIRA DA SILVA FILHO, n.º 003109409, para MATHILDE LUZIA RAMOS MEDEIROS e n.º 003109441, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n53 - 93.0084446-6 ZALMIR REIMOL (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003109522 e 003109530, respectivamente. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n54 - 93.0084624-8 MARIA MATHILDE VIANNA PERBEILS (Adv. DILCIO DE LEMOS, ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003102226 e n.º 003102234, respectivamente. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n55 - 93.0084710-4 WANDA DE CARVALHO NEIVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003102102 e 003102110, respectivamente. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n56 - 93.0084900-0 AMILTON FERREIRA E OUTRO (Adv. MARIA FATIMA ASSED) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001133/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO:\r\n\r\nI - EXCLUO do feito o autor, AMILTON FERREIRA, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, ADILSON RODRIGUES BARBOSA, na forma da fundamentação retro. \r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 94.0030029-8 JOAO BAPTISTA E OUTROS (Adv. HENRI RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003101700, para KATSUNAGA MIYAZATO, nº 003101718, para LUCIDE NOLASCO, nº 003101726, para ERICH WEIL, nº 003101734, para MILTON CONCEIÇÃO DA SILVA, nº 003101696, para JOAO BAPTISTA, nº 003101742, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n58 - 2003.51.02.002740-0 ELSON JOSE DA CUNHA (Adv. YARA COUTO VITORIA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001152/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2003.51.02.004939-0 MARIA DA SILVA (Adv. DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001138/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a conceder à MARIA DA SILVA o benefício previdenciário de pensão por morte de seu finado companheiro, ex-segurado da autarquia, FRANCISCO DA SILVA, desde a data do óbito (14.10.2002), nos termos do art. 74, I, da Lei nº 8.213/91, com pagamento das diferenças apuradas, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. Condeno-o ainda em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 10 da Lei 9.469/97).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2003.51.02.006869-3 JOSE DA SILVA ARANDA NETO (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001154/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2003.51.02.008329-3 RUTH HERMINIA FEIJO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 52/66 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n62 - 2003.51.02.008333-5 DORACY CORREA LOPES (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.73/ 90 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n63 - 2003.51.52.013114-8 MARIA DOLORES DEL POZO OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 54/56. A aplicação do índice de 39,67% se dá no salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 e não na renda mensal atual, com quer a Autora.\r\n\r\nSubam os autos ao Eg, TRF da 2a Região com as homenagens deste juízo, ante o duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n64 - 2003.51.52.014666-8 MARINALVA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000993/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a recalcular a RMI do benefício da parte autora, aplicando o índice de 39,67% para a atualização do salário-de-contribuição referente à competência de fevereiro de 1994, pagando-lhes as diferenças apuradas, respeitada a prescrição qüinqüenal, com atualização monetária (Lei n. º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. Condeno-o, ainda, em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 10 da Lei 9.469/97).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2004.51.02.000971-1 JURACI DA SILVA LESSA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Subam os autos ao Eg. TRF da 2a Região com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n66 - 2004.51.02.003727-5 DEVANAGUI NEUMANN (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001139/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ao pagamento da quantia de R$ 35.251,69, descontada a parcela paga administrativamente, referente ao benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 129.562.582-0) em que apurado crédito pelo INSS entre a data do requerimento do benefício previdenciário e a da concessão, com atualização monetária desde quando devida a prestação (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial para liquidar previamente a sentença, para verificação do duplo grau obrigatório (art. 475, § 2º, do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2004.51.02.005114-4 INGEBORG WALTRAUT KOSTER (Adv. JOCELI RIBEIRO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001153/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2005.51.02.007240-1 CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELIO BOECHAT DA SILVA, UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003105306, para CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA, nº 003105314, para CECÍLIA NOGUEIRA DE AZEVEDO e n.º 003105322, para DEVANIL DOS SANTOS SOUZA. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n69 - 2005.51.52.000433-0 LYDIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. MARCILIA MELLO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.81/ 98 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n70 - 94.0032448-0 CARLOS ANTONIO D'ANDREA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DA GREGORIO LEAO). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003109247, para AILZA BRITO DA SILVA, nº 003109255, para ZEMYR SOARES PEREIRA, nº 003109263, para CARLOS ANTÔNIO D'ANDREA, nº 003109271, para MARCIA SEGALOTO PASSOS MALTA DE FREITAS, nº 003109280 e 003109298, para a advogada. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n71 - 2002.51.02.003592-0 JOSE PIRAUA SOBRINHO (Adv. ELISANA PINTO GUEDES, LUCIANO MACEDO GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001126/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigidos desde a data da propositura da demanda.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2003.51.02.000885-4 JOSE JUSTINIANO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.81/ 90 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n73 - 2004.51.02.002092-5 ANGELA MARIA ARRUDA DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001127/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigidos desde a data da propositura da demanda.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2004.51.02.002227-2 LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (Adv. LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001024/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 269,35. Custas para Recurso - Réu: R$ 269,35\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigidos desde a data da propositura da demanda.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n75 - 96.0034505-8 EDSAN SOARES CARVALHO E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nFls. 660/ 661. Manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRecebo as Apelações de fls.665/ 680 e 683/694 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n76 - 97.0043860-0 ADALBERTO MOCABEU RIBEIRO ZABOT (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.247/266 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n77 - 97.0044362-0 SYLLAS MENDES DAVID E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 274/ 290 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n78 - 98.0205054-7 JOSE CIRIACO DA CUNHA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO). . \r\n\r\nFls. 609/611 e 613/633. Prejudicado ante a decisão de fl. 607.\r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 635/ 680 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n79 - 99.0203150-1 FERNANDO JOSE ARAGAO BELFORT E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.286/ 305 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n80 - 99.0203595-7 PEDRO PAULO MIRANDA SAMPAIO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 304 /314 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n81 - 99.0203782-8 WHASTENGGE RODRIGUES ROCHA (Adv. OSWALDO BATISTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000979/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nWHASTENGGE RODRIGUES ROCHA propôs a presente ação ORDINÁRIA em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDeterminada a emenda à inicial (fl. 125), a parte autora não deu cumprimento ao despacho (certidão de fl. 126). \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO a petição inicial nos termos do art. 284, parágrafo único c/c 295, VI do CPC, com o que JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 32. \r\n\r\nAutorizo o desentranhamento das peças, com exceção da procuração, se a parte interessada assim desejar, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 99.0203827-1 MILTON GUIMARAES DE SOUZA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.289/300 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n83 - 99.0208299-8 GENELSON DE ABREU ROSA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001151/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, por não se fundarem em nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, NÃO CONHEÇO dos embargos declaratórios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n84 - 2000.51.02.001149-9 BENAMI JOSE GOMES E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . “O não comparecimento dos Autores a esta audiência traduz descaso com a Justiça e falta de interesse na realização de acordo. Dessa forma, dou por encerrada a instrução processual e determino a conclusão dos autos para sentença. Intimados os presentes.”\r\n\r\n85 - 2000.51.02.001388-5 JOSE WEDSON DE LIMA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n86 - 2000.51.02.003624-1 ENY GONCALVES TERRA E OUTROS (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO LIMA WU FILHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo as Apelações de fls. 227/235 e 238/258 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n87 - 2000.51.02.005233-7 ROMEU GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIO LIMA WU FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001137/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 19,20\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, nos seguintes termos:\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\ndetermino a atualização do saldo devedor pelo INPC, a partir de março de 1991;\r\n\r\nreconheço a quitação do contrato de financiamento dos Autores;\r\n\r\ndetermino a devolução em dobro das quantias pagas a maior, nos termos da fundamentação;\r\n\r\ncondeno a Ré CEF a expedir o documento de quitação para fins de baixa da hipoteca, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima dos Autores) e condeno a Ré no pagamento das custas e honorários sucumbenciais, que ora fixo em R$ 1.000,00, atento ao disposto no art. 20, parágrafo quarto do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida.\r\n\r\n88 - 2000.51.02.006687-7 CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001007/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do Autor, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito do Autor de não ter a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a pro porção estipulada no contrato, que se revelou ser de 18,02% da renda bruta do Mutuário, desde que devidamente comprovada pelo mesmo, ou seja, o Autor deve pagar um encargo mensal não superior a 18,02% de sua renda bruta;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos do Autor e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\nDEFIRO parcialmente a tutela requerida, apenas para que o Autor efetue os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condeno o Autor no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item d).\r\n\r\nInforme-se ao Eminente Relator do Agravo de Instrumento, no Egrégio TRF da 2ª Região, ter sido prolatada sentença nestes autos.\r\n\r\nOficie-se o RGI comunicando o cancelamento do leilão realizado.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n89 - 2001.51.02.004128-9 SONIA DA FONSECA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001142/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 30,42\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido da Autora, condenando-a no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 100,00, atento ao disposto no art. 20, parágrafo quarto do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida.\r\n\r\n90 - 2001.51.02.005346-2 JOSE ALDIR MENDES E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001022/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço a quitação do contrato de financiamento dos Autores;\r\n\r\nreconheço a inconstitucionalidade da TR nos termos da jurisprudência do E. STF, acolhida na fundamentação;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença, devendo o excesso ser ressarcido em dobro, nos termos da legislação consumerista;\r\n\r\ndetermino a atualização do saldo devedor pelo INPC, a partir de março de 1991;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima dos Autores) e condeno a Ré no pagamento das custas e honorários sucumbenciais, que ora fixo em R$ 1.000,00, atento ao disposto no art. 20, parágrafo quarto do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n91 - 2002.51.02.001148-4 JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. APARECIDO SOARES COSTA) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA). . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto às fls.133/139, uma vez que a decisão de fls. 130/131 não é passível de apelação.\r\n\r\nCumpra-se a r. decisão.\r\n\r\n92 - 2002.51.02.001500-3 RITA MARIA NEVES ARAUJO (Adv. MARCO AURELIO DA SILVA S. DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . \r\n\r\nFl. 132. Aguarde-se.\r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 141/153 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n93 - 2002.51.02.002046-1 JOSE LUIZ SILVA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . “A realização desta audiência restou prejudicada ante a ausência da parte autora e sua defesa constituída. O não comparecimento dos Autores traduz descaso com a Justiça e falta de interesse na realização de acordo. Dessa forma, dou por encerrada a instrução processual e determino a conclusão dos autos para sentença. Publique-se.”\r\n\r\n94 - 2002.51.02.003449-6 MAURICIO DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv. JOSE MARIA BARBOSA) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA). . ANTE O EXPOSTO, DECLARO a Caixa de Construções de Casas para o Pessoal do Ministério da Marinha parte ilegítima na presente relação processual, excluindo-a do feito. Uma vez que não resta ente com foro privilegiado, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL para processar e julgar esta demanda, DETERMINANDO, pelos princípios da celeridade e economia processual, a remessa dos autos à Justiça Estadual da comarca de Niterói, para distribuição, após o decurso do prazo recursal, com as cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPrejudicada as provas deferidas e/ou determinadas pelo Juízo.\r\n\r\nInforme-se ao Eminente Relator do Agravo de Instrumento, no Egrégio TRF da 2.ª Região, ter sido prolatada decisão nestes autos.\r\n\r\nComunique-se ao Perito nomeado.\r\n\r\nP.I. Cumpra-se.\r\n\r\n95 - 2002.51.02.005073-8 GEIZE MARY XAVIER CABRAL CID (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.244/ 268 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n96 - 2002.51.02.005315-6 MARIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001143/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do Autor, confirmando a tutela antecipada anteriormente deferida, inclusive quanto à fundamentação, sendo certo, todavia que a Ré deve ser condenada ao pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 1.000,00, atento ao disposto no art. 20, parágrafo quarto do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n97 - 2003.51.02.001549-4 OLYMPIO CAMARA NELSON DE MELLO E OUTRO (Adv. ANTONIO C. N. PAGNANO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001140/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 88,91\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar o recálculo do saldo devedor pelo INPC, a partir de março de 1991 em substituição à TR, e condeno os Autores no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), atento ao disposto no art. 20, parágrafo quarto do CPC, ante o decaimento em parte mínima da Ré (art. 21, parágrafo único do CPC).\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n98 - 2003.51.02.001561-5 JOSE DE ALCANTARA PINTO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001135/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 70,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido dos Autores, revogando a tutela antecipada anteriormente deferida, e condenando-os no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 500,00, atento ao disposto no art. 20, parágrafo quarto do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n99 - 2003.51.02.002324-7 ANTONIO DE PADUA PEREIRA MARTINS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . \r\n\r\nFls. 237 e 239. Aguarde-se.\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca da informação de fls. 258/259.\r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 242/256 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n100 - 2003.51.02.003973-5 RUY CARLOS BARCELLOS E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001008/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando os Autores no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigidos desde a data da propositura da demanda.\r\n\r\nÀ SEDNI para retificação de autuação, excluindo SASSE - COMPANIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS do pólo passivo de ambas as demandas.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n101 - 2003.51.02.007260-0 CARLOS ALEXANDRE TEIXEIRA NUNES E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.255/312 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n102 - 2003.51.52.000975-6 ROMANA PINTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001134/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 33,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido da Autora, esclarecendo que a eventual compensação entre eventuais créditos e débitos da mesma para com a Ré deve ser averiguada em ação própria, sendo certo, todavia que a Ré deve ser condenada ao pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 1.000,00, atento ao disposto no art. 20, parágrafo quarto do CPC.\r\n\r\n103 - 2004.51.01.013626-8 ELZA MARIA MONTEIRO MERCALDO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001128/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 79,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 79,30\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido da Autora, ampliando os efeitos da tutela para impedir a CEF de executar o imóvel e/ou incluir o nome da Autora em cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00, e condeno a Ré no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 1.000,00, atento ao disposto no art. 20, parágrafo quarto do CPC. Intime-se à Ré.\r\n\r\nFls. 133 e 154: Defiro ambos os pedidos formulados.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n104 - 2004.51.02.001716-1 FREDERICO PETER STRUBE E OUTRO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001009/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 75,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido dos Autores, e condenando a Ré no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 1.000,00, atento ao disposto no art. 20, parágrafo quarto do CPC. Custas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n105 - 2004.51.02.001793-8 MARIA DA CONCEICAO JUSTINO DE ARAUJO (Adv. MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001125/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da Autora, deferindo a tutela antecipada para impedir a CEF de realizar atos executórios contra a mesma, e determinando apenas a expedição do ofício de quitação, sendo certo, contudo, que a Ré deve ser condenada no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 1.000,00, atento ao disposto no art. 20, parágrafo quarto do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n106 - 2004.51.02.003873-5 ISRAEL SZERMAN E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001136/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, nos seguintes termos:\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\ndetermino a atualização do saldo devedor pelo INPC, a partir de março de 1991;\r\n\r\nreconheço a quitação do contrato de financiamento dos Autores;\r\n\r\ndetermino a devolução em dobro das quantias pagas a maior, nos termos da fundamentação;\r\n\r\ncondeno a Ré CEF a expedir o documento de quitação para fins de baixa da hipoteca, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima dos Autores) e condeno a Ré no pagamento das custas e honorários sucumbenciais, que ora fixo em R$ 1.000,00, atento ao disposto no art. 20, parágrafo quarto do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça requerida que ora defiro. P.R.I.\r\n\r\n107 - 2004.51.02.004651-3 UBIRAJARA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . Assim, por não se fundarem em nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, NÃO CONHEÇO dos embargos declaratórios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n108 - 2005.51.01.001558-5 JUSSARA DA SILVA CANDIDO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 143. O desentranhamento das peças de fls. 66/87 já foi deferido na decisão de fl. 141, com exceção da procuração de fl. 65.\r\n\r\nAguarde-se por mais 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n109 - 2005.51.02.000283-6 CELIA DOS SANTOS FREITAS E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001130/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 79,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 79,30\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido dos Autores, e condeno a Ré no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 1.000,00, atento ao disposto no art. 20, parágrafo quarto do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n110 - 2005.51.02.000615-5 OSMARI SIQUEIRA DA COSTA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.117/ 142 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n111 - 2005.51.02.003419-9 INES FERREIRA DE SOUZA BRAGANÇA E OUTROS (Adv. FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001141/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, determinando apenas a expedição do ofício de quitação, prejudicada a apreciação da tutela antecipada, e condeno a Ré no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 1.000,00, atento ao disposto no art. 20, parágrafo quarto do CPC.\r\n\r\nÀ SEDNI para retificação de autuação, excluindo INÊS FERREIRA DE SOUZA BRAGANÇA do pólo ativo da presente relação jurídica processual.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n112 - 2005.51.02.006431-3 JOAO MARVAO E OUTRO (Adv. SONIA MARIA DA COSTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001023/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 99,84. Custas para Recurso - Réu: R$ 99,84\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido dos Autores, e condeno a Ré no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 1.000,00, atento ao disposto no art. 20, parágrafo quarto do CPC.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os Autores ante o constante de fls. 136/139.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n113 - 2006.51.02.000735-8 ROSANGELA SERRAO COUTINHO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001010/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,91. Custas para Recurso - Réu: R$ 90,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, revogando a tutela antecipada anteriormente deferida, e condenando a Autora no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigidos desde a data da propositura da demanda.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional.\r\n\r\nInforme-se ao Eminente Relator do Agravo de Instrumento, no Egrégio TRF da 2ª Região, ter sido prolatada sentença nestes autos.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I\r\n\r\n114 - 2006.51.02.004528-1 LUIZ ANTONIO MUNIZ LEMOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 02/29 e 80/81. Defiro:\r\n\r\na) A antecipação parcial dos efeitos da tutela, DETERMINANDO à CEF que não proceda à transferência do imóvel a terceiros, caso o mesmo seja adjudicado, e que providencie a exclusão do(s) nome(s) do(s) Autor(es) de quaisquer cadastros de inadimplentes cuja inscrição for responsável, caso seja decorrente do débito ora discutido (contrato de financiamento n. 801.747.000614-3), bem como deixe de fazê-lo futuramente, até ulterior deliberação, enquanto a questão estiver sub judice. \r\n\r\nb)A realização dos depósitos, os quais deverão ser efetuados diretamente na rede bancária da CEF e não por meio de \"guia de depósito judicial a ordem da Justiça Federal\", devendo ser expedido pela mesma um carnê específico cujo valor incontroverso (art. 50 e parágrafos da Lei 10.931/2004) do encargo será preenchido pelo(s) Autor(es), o(s) qual(is) fica (m) responsável(eis) pela integralidade dos depósitos de acordo com os critérios que entenda(m) corretos, bem como pelo acréscimo de multa contratual, juros (moratórios, remuneratórios e/ou compensatórios), atualização monetária, seguros, etc., e demais acréscimos, inclusive os decorrentes de eventual mora no pagamento, não sendo necessário a comprovação, em Juízo, dos depósitos efetuados, já que ambas as partes devem manter registro das operações realizadas.\r\n\r\nIndefiro:\r\n\r\nA expedição de ofício ao RGI, eis que o presente feito é tão somente para discutir a aplicação das cláusulas contratuais do financiamento celebrado entre Autor e Ré, sendo certo que esta demanda não é reipersecutória, o que afasta a obrigatoriedade contida no art. 167, I, item 21 da Lei nº. 6015/73 (Lei de Registros Públicos).\r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.. \r\n\r\nNão obstante, cite-se e intime-se a Ré.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n115 - 98.0200572-0 MARIA AMELIA GOMES RIBEIRO REP/P/ JEFFREY CHANDLER GOMES RIBEIRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003100290 e n.º 003100304, respectivamente. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n116 - 98.0200752-8 AGUINALDO COUTINHO RODRIGUES (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001166/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 160), a CEF apresentou os documentos de fls. 163/169, onde alega ter o autor aderido ao acordo previsto na LC 110/01, tendo inclusive efetuado o saque. Ouvida, a parte autora quedou-se silente (fl. 177). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do art 794 I, aplicado analogicamente.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n117 - 2000.51.02.001882-2 MARIA APARECIDA MELO SIMAO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001156/2006 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por SENTENÇA, em face da manifestação de fl. 111, o acordo celebrado entre as partes MARIA APARECIDA DE MELO SIMÃO e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. \r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com base ao art. 269, III do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2000.51.02.003996-5 CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.96/ 98 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n119 - 2000.51.02.004864-4 VALMIR QUARESMA MELLO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001144/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da conta vinculada ao FGTS do autor, acrescendo os índices de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na referida conta, observada a correção monetária e os juros remuneratórios devidos às contas de FGTS.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n120 - 2000.51.02.005017-1 ELBA DA CONCEICAO SILVA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ODETE LIMA MARTINS (Adv. FERNANDO AMIN DE CARVALHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante da contradição das testemunhas arroladas pela autora quando da ação de justificação e da segunda ré, ODETE LIMA MARTINS, nos presentes autos, quanto à convivência sob o mesmo teto da autora com o de cujus, uma vez que as testemunhas da ré alegam que este morava sozinho, DESIGNO audiência especial para o dia 14.02.2007, às 15 horas, para reinquirição das testemunhas ouvidas na ação de justificação e as dos presentes autos, bem como os depoimentos das partes. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente a parte autora e suas testemunhas ouvidas na ação de justificação (fls. 28/29), bem como a parte ré e suas testemunhas (fls. 200/201).\r\n\r\nAdvirto a autora, que não compareceu à audiência realizada no dia 30.05.2006, que sua nova ausência configurará falta de interesse processual, com a conseqüente extinção do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n121 - 2000.51.02.005358-5 MARIA VALERIA PIMENTA VIEIRA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000994/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, acrescendo os índices de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na(s) referida(s) conta(s), computando-se a correção monetária e os juros remuneratórios devidos às contas do FGTS.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n122 - 2001.51.02.000156-5 DRECIL CARDOSO LESSA (Adv. MARISA DE MORAES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000991/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. O (a/s) Autor (a/res), pessoa(s) física(s) qualificada(s) e representada(s) nos autos, ajuizou (aram) ação ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pessoa jurídica também já qualificada e representada, pretendendo cobrar-lhe diferenças pecuniárias advindas da não incidência sobre os depósitos e saldos de sua(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS, dos percentuais da inflação expurgados ilegalmente pelos indicadores oficiais.\r\n\r\nAduz (em) que, após sucessivos planos econômicos, os saldos de sua(s) conta(s) foram reajustados a menor, mediante alteração dos indexadores inflacionários anteriormente fixados, quando da edição de sucessivos \"Planos Econômicos\" pelo Governo Federal, ofendendo-lhe(s) direito adquirido e acarretando-lhe(s) prejuízos que devem ser ressarcidos pela ré.\r\n\r\nSaneando o processo, foi determinado que a parte autora renunciasse ao direito de ser alcançada pelos efeitos erga omnes que emanam da sentença proferida na ação civil pública n. 95.3403-4, em trâmite na 29a Vara Federal, de forma a evitar a configuração de litispendência, o que foi atendido.\r\n\r\nCitada, a CEF contestou o pedido.\r\n\r\nEm réplica, ratificou-se o pedido inicial.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nA petição inicial não é inepta. Não faltam documentos essenciais à propositura da ação de conhecimento. As partes são legítimas, interessadas e estão bem representadas. Afasto todas as preliminares aventadas.\r\n\r\nA matéria de fundo já se encontra pacificada. Não há, pois, que se gastar mais tempo e papel na solução de litígio já exaurido, tanto no Judiciário, quanto na própria Administração.\r\n\r\nCurvo-me à conformação da jurisprudência pátria, cristalizada através do julgamento do RE 226.855-7/RS pelo Excelso STF, e a edição da Súmula 252 do Colendo STJ, verbis:\r\n\r\n\"Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”.\r\n\r\nANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, acrescendo os índices de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na(s) referida(s) conta(s), computando-se a correção monetária e os juros remuneratórios devidos às contas do FGTS.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno ainda a ré em 15% (quinze por cento) de honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n123 - 2001.51.02.006018-1 WILMA LOBO PESTANA (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000980/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nWILMA LOBO PESTANA propôs ação cível de rito ordinário face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, a correção de sua conta de FGTS. \r\n\r\nA autora abandonou a causa. Sua última participação no processo data de mais de 02 anos (fl. 115). A Lei processual prevê, nestes casos, antes da extinção do feito, que o mesmo seja intimado pessoalmente para atender as determinações judiciais em 48 (quarenta e oito) horas (art. 267, parágrafo 1o. do CPC). A preocupação do legislador é de que a parte poderia ser prejudicada pela incúria de seu advogado, mesmo não tendo, pessoalmente, culpa na omissão cometida. Assim é que o autor é intimado para \"suprir a falta\". A falta é do advogado, que não atende às intimações judiciais.\r\n\r\nNo caso concreto, não houve falta alguma do advogado da parte autora. Muito pelo contrário, o advogado do autor, intimado, retirou os autos de cartório em 22/01/2002 e devolveu 01 ano e nove meses depois, após a expedição de mandado de busca e apreensão (fls. 16/18). \r\n\r\nForam ainda expedidos dois mandados de intimação para a autora (fls. 24/25 e 29/30), não tendo o Oficial de Justiça êxito em localizar a autora.\r\n\r\nEste juízo não tem a função de velar pela permanência do interesse processual do autor, que deve estar presente desde o princípio até o final da ação. Se o mesmo desapareceu, mudou-se ou não atende às correspondências de seus advogados, a presunção legal que deve prevalecer é a de que houve abandono.\r\n\r\nAnte o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que não houve citação.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n124 - 2002.51.02.002680-3 JOAO PEDRO BANDEIRA (Adv. ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo o dia 28/02/2007 às 15:00horas, para realização de audiência de instrução onde será tomado o depoimento pessoal do Autor.\r\n\r\n125 - 2003.51.02.002339-9 CARLOS JOSE GOMES DA TRINDADE (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000988/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. O (a/s) Autor (a/res), pessoa(s) física(s) qualificada(s) e representada(s) nos autos, ajuizou (aram) ação ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pessoa jurídica também já qualificada e representada, pretendendo cobrar-lhe diferenças pecuniárias advindas da não incidência sobre os depósitos e saldos de sua(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS, dos percentuais da inflação expurgados ilegalmente pelos indicadores oficiais.\r\n\r\nAduz (em) que, após sucessivos planos econômicos, os saldos de sua(s) conta(s) foram reajustados a menor, mediante alteração dos indexadores inflacionários anteriormente fixados, quando da edição de sucessivos \"Planos Econômicos\" pelo Governo Federal, ofendendo-lhe(s) direito adquirido e acarretando-lhe(s) prejuízos que devem ser ressarcidos pela ré.\r\n\r\nCitada, a CEF contestou o pedido.\r\n\r\nEm réplica, ratificou-se o pedido inicial.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nA petição inicial não é inepta. Não faltam documentos essenciais à propositura da ação de conhecimento. As partes são legítimas, interessadas e estão bem representadas. Afasto todas as preliminares aventadas.\r\n\r\nA matéria de fundo já se encontra pacificada. Não há, pois, que se gastar mais tempo e papel na solução de litígio já exaurido, tanto no Judiciário, quanto na própria Administração.\r\n\r\nCurvo-me à conformação da jurisprudência pátria, cristalizada através do julgamento do RE 226.855-7/RS pelo Excelso STF, e a edição da Súmula 252 do Colendo STJ, verbis:\r\n\r\n\"Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”.\r\n\r\nANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, acrescendo os índices de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na(s) referida(s) conta(s), computando-se a correção monetária e os juros remuneratórios devidos às contas do FGTS.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante o disposto na Medida Provisória 2.164, que introduziu o art. 29 C à Lei 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n126 - 2003.51.02.002746-0 ANTONIO CLAUDIO SOARES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, RENATA MARIA DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000992/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, acrescendo os índices de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na(s) referida(s) conta(s), computando-se a correção monetária e os juros remuneratórios devidos às contas do FGTS.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante o disposto na Medida Provisória 2.164, que introduziu o art. 29 C à Lei 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n127 - 2003.51.02.005229-6 MARLY DA SILVA FIGUEIREDO LIRA (Adv. DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA). . Tendo em vista a necessidade de reorganização de pauta desta 1a. Vara de Niterói, redesigno a audiência de instrução para o dia 07/12/2006 às 16 horas, devendo as testemunhas arroladas comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\n128 - 2003.51.02.008681-6 ANDRE LUIZ GISMONTI GUIMARAES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000989/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, acrescendo os índices de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na(s) referida(s) conta(s), computando-se a correção monetária e os juros remuneratórios devidos às contas do FGTS.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante o disposto na Medida Provisória 2.164, que introduziu o art. 29 C à Lei 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n129 - 2003.51.02.008722-5 MARIA APARECIDA DE ARAUJO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000996/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, acrescendo os índices de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na(s) referida(s) conta(s), computando-se a correção monetária e os juros remuneratórios devidos às contas do FGTS.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante o disposto na Medida Provisória 2.164, que introduziu o art. 29 C à Lei 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n130 - 2004.51.02.001432-9 LUZIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA COLARES MANSANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001021/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do ex-trabalhador Adilson Alves de Oliveira, acrescendo os índices de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na(s) referida(s) conta(s), observada a correção monetária e os juros remuneratórios devidos às contas de FGTS.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória n.º 2.164-40, publicada em 28.07.2001, e sua reedição (MP n.º 2.164-41).\r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de justiça requerida, que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n131 - 2004.51.02.002146-2 CICERO MAURO FIALHO RODRIGUES (Adv. ELIAS JOSE DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001167/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nEm razão dos documentos juntados pela CEF às fls. 36/55 e da anuência tácita do autor (fl. 57), HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo celebrado entre as partes CICERO MAURO FIALHO RODRIGUES e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. \r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com base ao art. 269, III do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n132 - 2004.51.02.003462-6 JOACY LOPES MOREIRA (Adv. JOSE ABREU ROZZANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000986/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 103,61. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, acrescendo os índices de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na(s) referida(s) conta(s), computando-se a correção monetária e os juros remuneratórios devidos às contas do FGTS.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante o disposto na Medida Provisória 2.164, que introduziu o art. 29 C à Lei 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n133 - 2004.51.02.003892-9 IARA BARRETO DA SILVA E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001155/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos das contas vinculadas ao FGTS da parte autora, a partir de trinta anos antes da data do ajuizamento da ação, aplicando, para efeito de juros remuneratórios, as taxas previstas no art. 4º da Lei n.º 5.107/66, na forma determinada em sua redação original, creditando a diferença apurada nas referidas contas.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória n.º 2.164-40, publicada em 28.07.2001, e sua reedição (MP n.º 2.164-41).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n134 - 2004.51.02.004835-2 MARLUCIA FERREIRA MACHADO (Adv. MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANETE DE SOUZA (Adv. NILSON R. DA SILVA) x MARILANE DA MOTA FRANCO E OUTRO (Adv. CLAUDIO FERNANDES GONCALVES). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 269/274 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n135 - 2004.51.02.005677-4 MAURO AUGUSTO DAS CHAGAS (Adv. LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000999/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, acrescendo os índices de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na(s) referida(s) conta(s), computando-se a correção monetária e os juros remuneratórios devidos às contas do FGTS.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante o disposto na Medida Provisória 2.164, que introduziu o art. 29 C à Lei 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n136 - 2005.51.01.021692-0 MARIA DO R DE OLIVEIRA PAIXAO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001026/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL, com base no art. 295, I (c/c § único, II) e III, do CPC, e EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n137 - 2005.51.02.000366-0 CELIO SAMPAIO DE CARVALHO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000987/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, acrescendo os índices de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na(s) referida(s) conta(s), computando-se a correção monetária e os juros remuneratórios devidos às contas do FGTS.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante o disposto na Medida Provisória 2.164, que introduziu o art. 29 C à Lei 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n138 - 2005.51.02.000987-9 PAULO CESAR PASCOTTO DA COSTA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000998/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, acrescendo os índices de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na(s) referida(s) conta(s), computando-se a correção monetária e os juros remuneratórios devidos às contas do FGTS.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante o disposto na Medida Provisória 2.164, que introduziu o art. 29 C à Lei 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n139 - 2005.51.02.001372-0 FRANCIS PINTO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000981/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, acrescendo os índices de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na(s) referida(s) conta(s), computando-se a correção monetária e os juros remuneratórios devidos às contas do FGTS.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante o disposto na Medida Provisória 2.164, que introduziu o art. 29 C à Lei 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n140 - 2005.51.02.001378-0 GLENDA RANGEL RODRIGUES STELLING (Adv. ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000984/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 208,57. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, acrescendo os índices de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na(s) referida(s) conta(s), computando-se a correção monetária e os juros remuneratórios devidos às contas do FGTS.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante o disposto na Medida Provisória 2.164, que introduziu o art. 29 C à Lei 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n141 - 2005.51.02.001830-3 THEREZINHA PEREIRA ARSENIO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000995/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, acrescendo os índices de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na(s) referida(s) conta(s), computando-se a correção monetária e os juros remuneratórios devidos às contas do FGTS.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante o disposto na Medida Provisória 2.164, que introduziu o art. 29 C à Lei 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n142 - 2005.51.02.002099-1 JAIR DE CARVALHO PEIXOTO JUNIOR (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES, VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TI PO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000983/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, acrescendo os índices de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na(s) referida(s) conta(s), computando-se a correção monetária e os juros remuneratórios devidos às contas do FGTS.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante o disposto na Medida Provisória 2.164, que introduziu o art. 29 C à Lei 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n143 - 2005.51.02.003203-8 MARINÊS FELIPE MELO OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000982/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 92,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, acrescendo os índices de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na(s) referida(s) conta(s), computando-se a correção monetária e os juros remuneratórios devidos às contas do FGTS.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante o disposto na Medida Provisória 2.164, que introduziu o art. 29 C à Lei 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n144 - 2005.51.02.005100-8 PAULO CESAR EVANGELISTA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001025/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL, com base no art. 295, I (c/c § único, II) e III, do CPC, e EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n145 - 2005.51.02.005179-3 JOSE ELIAS DA SILVA (Adv. MARIA CHRISTINA MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000997/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, acrescendo os índices de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na(s) referida(s) conta(s), computando-se a correção monetária e os juros remuneratórios devidos às contas do FGTS.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante o disposto na Medida Provisória 2.164, que introduziu o art. 29 C à Lei 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n146 - 2005.51.02.006354-0 LAURO GARCIA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000985/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, acrescendo o índice de 44,80% relativo ao mês de abril de 1990, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na(s) referida(s) conta(s), computando-se a correção monetária e os juros remuneratórios devidos às contas do FGTS.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante o disposto na Medida Provisória 2.164, que introduziu o art. 29 C à Lei 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n147 - 2005.51.52.001246-6 ALINE NAZIAZENO CORDEIRO (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000990/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, acrescendo o índice de 44,80% relativo ao mês de abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na(s) referida(s) conta(s), computando-se a correção monetária e os juros remuneratórios devidos às contas do FGTS.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante o disposto na Medida Provisória 2.164, que introduziu o art. 29 C à Lei 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n148 - 2006.51.02.001802-2 GETULIO DA SILVA PESSOA (Adv. MARILDA BENTES PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001129/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 368,09. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do autor, acrescendo os índices de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na referida conta, observada a correção monetária e os juros remuneratórios devidos às contas de FGTS.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória n.º 2.164-40, publicada em 28.07.2001, e sua reedição (MP n.º 2.164-41).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n149 - 2006.51.02.002818-0 OCTACILIO FERMES TEIXEIRA (Adv. MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAnte o não cumprimento do despacho de fl. 10, indefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecolha o autor as custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nDecorrido, voltem.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n150 - 2003.51.02.004539-5 MARIA SANTANA ANDRE DA COSTA (Adv. JOSE IVANILDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ANTE O EXPOSTO, dou-me por incompetente para o processamento do presente feito, e DECLINO a competência em favor dos Jui zados Especiais Federais desta Subseção, a quem couber por distribuição.\r\n\r\nReconsidero a decisão de fl. 61.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n151 - 2006.51.02.000126-5 VALDENICE BORBA DE SOUSA (Adv. PAULO FERNANDO P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . ANTE O EXPOSTO, dou-me por incompetente para o processamento do presente feito, e DECLINO a competência em favor dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, a quem couber por distribuição.\r\n\r\nReconsidero a decisão de fl. 33.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n152 - 2006.51.02.002890-8 JACIRA PEREIRA DA SILVA (Adv. DANIEL CARDOSO FERES ELIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ANTE O EXPOSTO, dou-me por incompetente para o processamento do presente feito, e DECLINO a competência em favor dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, a quem couber por distribuição.\r\n\r\nReconsidero a decisão de fl. 41.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n153 - 2006.51.02.004714-9 JACIRA DE BARROS POZZI (Adv. JOSE ANTONIO ROSA CASTRO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . ANTE O EXPOSTO, dou-me por incompetente para o processamento do presente feito, e DECLINO a competência em favor dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, a quem couber por distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n154 - 91.0140658-2 HILTON RANDOLPHO DUARTE MATTA (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 03102668. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n155 - 91.0140829-1 AVELINO GOMES DA CRUZ (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , DALVA DA SILVA LIMA). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 002994352 e 002994360, respectivamente. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n156 - 91.0140853-4 CLEMILDO BARRETO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003109514, para CLEMILDO BARRETO. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n157 - 91.0141024-5 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003101831 e n.º 003101840, respectivamente. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n158 - 92.0022956-5 HILDO MARCELLO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, MARCIA DA SILVA MARCELINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003102170 e n.º 003102188, respectivamente. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n159 - 92.0111222-0 LAUCIO DE MOURA GALVAO DE OLIVEIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intimem-se o Autor, via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003100118 e 003100126, respectivamente. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n160 - 92.0112570-4 SANDRA REGINA FIORE DE LIMA E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003101920, para CARLOS AUGUSTO FIORE, nº 003101904, para SANDRA REGINA FIORE DE LIMA e nº 003101912, para JOSE CLAUDIO FIORE. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n161 - 92.0112624-7 MORVAN FERNANDES FONTES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 002994379 e 002994387, respectivamente. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n162 - 93.0084848-8 JOEL BARROS NASCIMENTO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003102005, para JOEL BARROS NASCIMENTO, nº 003102048, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n163 - 92.0110680-7 JOAO CARLOS GONCALVES DA FONTE E OUTROS (Adv. SANDRA VALERIA CORREA COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA, EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003100169, para JOSE LUIZ MARQUES, nº 003100150, para JOÃO CARLOS GONÇALVES DA FONTE, nº 003100142, para CARLOS PAULO DE SOUZA, nº 003100134, para FRANCISCO GRIS LIBERATO MARCOLINO e nº 003100177, para SANDRA VALERIA CORREA COELHO. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n164 - 92.0113873-3 SIDILEA DE OLIVEIRA MELO E OUTROS (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003100541, para SIDILEA DE OLIVEIRA MELO. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n165 - 99.0200096-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO AUGUSTO S. CANEDO NETO) x JEROMIR MENDONCA PENHA (Adv. CLAUDIO ROBERTO VIANNA) x ALDIR EDGAR GAMA (Adv. JOSE FERNANDO S. PEREIRA). . DECISÃO \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nI.\r\n\r\nO Réu ALDIR EMAR GAMA opôs embargos de declaração (fls. 464/466) contra a sentença de fls. 451/460, com efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nAlega a defesa do Réu obscuridade no que toca a sua responsabilidade quanto ao pagamento dos débitos previdenciários, o período de sua gestão e as dificuldades financeiras enfrentadas pela Associação. Prequestionou as matérias elencadas para todos os efeitos legais. Relatório sucinto. DECIDO.\r\n\r\nII.\r\n\r\nOs Estatutos da Associação, conforme reconhecido pela sentença, determinam que os pagamentos de qualquer natureza (inclusive os tributários, portanto) devem ser autorizados pelo Presidente (art. 28, item \"f\" do Estatuto - fl. 304); nesse sentido, restou assentado na sentença: \r\n\r\n\"Da análise dos documentos adunados às fls. 111/119, e 428/440, relativos ao Estatuto da Associação, especialmente as atribuições relacionadas nos arts. 23 e 28 (fls. 434/435), e ao Termo de Posse da Diretoria Executiva da ASCEFER, no período de 1996/1999, bem como das Atas de Assembléias do exercício de 1998, verifica-se que ambos os Denunciados, Jeromir, Tesoureiro da ASCEFER e seu presidente Aldir, eram co-responsáveis pela administração e gestão financeira da Associação. \r\n\r\nQuanto à responsabilidade do Denunciado Aldir Gama, registre-se o depoimento da testemunha Margarida Maria Gondim de Almeida, tomado como informante do Juízo (fls. 320): \r\n\r\n\" que no período apontado na inicial era responsável pela administração da associação o Sr. Aldir Edgar Gama; que era o presidente quem passava à informante as determinações quanto a pagamentos; que Jeromir assinava cheques em branco que ficavam no cofre da Associação; que possuíam chaves desse cofre a informante, Jeromir e Aldir; ...\"\r\n\r\nDepoimento de Miguel João Aide (fls. 321/3222):\r\n\r\n\" que era Aldir quem efetivamente era o responsável pela administração da associação; que pode fazer essa afirmação por ser fato notório; que pode afirmar que Aldir era o responsável pelos pagamentos que recebia; ...\" \r\n\r\nDepoimento de Romero El-Jaick: (fls. 323/325)\r\n\r\n\" ... que quem administrava efetivamente a associação era o seu presidente, Aldir;... \" \r\n\r\nOutrossim, a pena foi satisfatoriamente individualizada na sentença, de acordo com a conduta de cada Acusado. A insurgência quanto a este ponto deve ser manifestada pelo meio processual próprio. \r\n\r\nPor fim, a questão do empreendimento imobiliário de Araruama foi devidamente abordada na sentença; senão, vejamos: \r\n\r\n\"Contudo, não restou comprovada a difícil situação financeira da Associação. Ao contrário, a existência de diversas sedes da Associação, bem como o empreendimento imobiliário na cidade de Araruama (RJ), iniciativa do Presidente da ASCEFER, o Denunciado Aldir, indicam exatamente o oposto. \r\n\r\nOra, se havia a dívida previdenciária, como poderia a Associação investir em um empreendimento imobiliário que exige disponibilidade financeira? Se havia dinheiro disponível para tal empreendimento, deveria ter sido priorizado o pagamento das contribuições previdenciárias em atraso. \r\n\r\nSomente a situação de absoluta insolvência da empresa, documentalmente comprovada, seria capaz de acarretar a absolvição do Réu.\"'\r\n\r\nValoração diversa acerca do empreendimento imobiliário deve ser buscada em outra Instância Judiciária pois constitui questão de mérito. \r\n\r\nIII.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS e NEGO-LHES PROVIMENTO. P. I.\r\n\r\n166 - 2003.51.02.002149-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CARLOS ROBERTO SANTOS BRAGA (Adv. ANA LUIZA BARBOSA DE SA). . Tendo em vista o fechamento da Instituição em que o Denunciado prestava serviço, designo audiência especial para o dia 29/11/2006, às 14 hs a fim de relotá-lo em outra Entidade prestadora de Serviço Social.\r\n\r\n27002 - GUIA DE RECOLHIMENTO (CARTA DE GUIA)\r\n\r\n167 - 2006.51.02.003218-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO) x ELIZABETE GONCALVES DA SILVA (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA). . Intime-se, por publicação, o advogado da Apenada, do valor da pena de multa, qual seja: R$ 348,95 (trezentos e quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos), para pagamento nos termos da audiência admonitória assentada às fls. 88/89.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n168 - 2002.51.02.005685-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CARLOS ALBERTO FERNANDES SIMOES JUNIOR (Adv. GILBERTO LUIZ DE MOURA) x ROGERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA). . À defesa do Réu Carlos Alberto Fernandes Simões Junior para apresentar alegações finais no prazo legal.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 96\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 63\r\n\r\nId: 56000"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-17, 30\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-5\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS FLEXA-22\r\n\r\nANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO-19\r\n\r\nANTONIO R. M. SIQUEIRA-8\r\n\r\nANTONIO SEBASTIAO DA CRUZ-1\r\n\r\nARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO-24\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA-20, 6\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES-12\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-14\r\n\r\nCELIO PEREIRA RIBEIRO-23\r\n\r\nCLAUDIO GEHRKE BRANDAO-17\r\n\r\nDANILO DA SILVA-21\r\n\r\nELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO-3\r\n\r\nELVIRA REBELLO-31\r\n\r\nENIO IMBRIACO-8\r\n\r\nFERNANDO CORREA LIMA-28\r\n\r\nFLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO-15\r\n\r\nFRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO-20\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO-27\r\n\r\nGELY PIZELLI MOCCO-3\r\n\r\nGLABRO RICARDO FONTOURA-26\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-18\r\n\r\nJOAO BAPTISTA DA COSTA-13\r\n\r\nJOAO CORREA-10\r\n\r\nJOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ-1\r\n\r\nJOSE MAGALHAES PIMENTEL-4\r\n\r\nLOURDES DE SOUZA BARROS-3\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-24\r\n\r\nMARCELO FREITAS BRANDAO-2\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-20\r\n\r\nMARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS-16\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-19\r\n\r\nMELHIM NAMEM CHALHUB-28\r\n\r\nNAO CADASTRADO-14, 15, 16, 22, 23, 25\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-30\r\n\r\nPAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE-1, 10, 11, 12, 13, 2, 26, 27, 29, 3, 4, 5, 6, 7, 9\r\n\r\nPAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nPAULO JAIR GOMES DE MATOS-18\r\n\r\nPAULO MACHADO FONTES-9\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO-11\r\n\r\nRICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO-28\r\n\r\nROBERTO RIBEIRO BASTOS-29\r\n\r\nROWENA COLOMBAROL SANTORO-25\r\n\r\nSEM ADVOGADO-21\r\n\r\nSERGIO SARMENTO MARQUES-28\r\n\r\nSYLVIO MELO-31\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000416\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0032294-4 ADOLFINA MAIO COSTA E OUTROS (Adv. ANTONIO SEBASTIAO DA CRUZ, JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 90.0033515-9 HILDA MALTA BAPTISTA (Adv. MARCELO FREITAS BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento. \r\n\r\n3 - 91.0053257-6 ADILSON SILVEIRA DE ALMEIDA (Adv. LOURDES DE SOUZA BARROS, ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO, GELY PIZELLI MOCCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 91.0053906-6 ISAURA MOTTA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 91.0056979-8 PAULINA MARIA DE PAULA DA PONTE DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 92.0114605-1 CARMEM MARTINS PINHEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento. \r\n\r\n7 - 93.0082478-3 JOSE MARIA GOMES (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 93.0082596-8 SISIPHRO DA ROCHA PINTO (Adv. ENIO IMBRIACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Defiro as habilitações de ANDRÉ LUIZ DA ROCHA PINTO e HELOIZA ANDRÉA DA ROCHA PINTO CASTELLANA em substituição a SISIPHRO DA ROCHA PINTO. Ao SEDNI para anotar. Após, à Contadoria Judicial para atualizar ou retificar os cálculos de execução, face à impugnação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL de fls. 176/180.\r\n\r\n9 - 93.0083917-9 HAGISSE DO CARMO E OUTROS (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 489,83(HAGISSE DO CARMO), R$ 331,20(MARCELINO PEREIRA)e R$ 679,40(NELSON PINTO) . \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte credora sobre o teor da decisão homologatória. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante apresentação dos números de identidade e CPF do(s) autor(es) e seu advogado, se estes já não tiveram sido apresentados. \r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento.\r\n\r\n10 - 94.0033730-2 ODILON LUIZ GONZAGA (Adv. JOAO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento. \r\n\r\n11 - 94.0033935-6 FRANCISCO ANTONIO MAZZEI (Adv. PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento. \r\n\r\n12 - 94.0034222-5 FRANCISCA RODRIGUES DE AZEVEDO GONCALVES (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento. \r\n\r\n13 - 2000.51.01.505748-1 ELYSETTE DE OLIVEIRA MORALES (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, JOAO BAPTISTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento. \r\n\r\n14 - 2004.51.02.001990-0 JOAO BATISTA DA SILVA SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da inércia da parte autora no sentido de proceder à retificação do valor da causa, declino de minha competência para uma das Varas dos Juizados Especiais de Niterói. Ao SEDNI para encaminhar.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.003828-4 JULIA BARRETO MACHADO (Adv. FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2005.51.02.003379-1 SAMUEL MARTINS COSTA (Adv. MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001010/2006 . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 98.0200000-0 JULIO CESAR DE MENDONCA MONTEIRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Considerando o decidido pelo E. TRF da 2ª Região em sede recursal, que anulou a sentença recorrido, determino o prosseguimento do feito. Às partes para apresentação de quesitos no prazo sucessivo de 05 dias. Com a apresentação, à Contadoria Judicial para elaboração do laudo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 99.0201746-0 JOSE CARLOS DOS SANTOS SANTANA (Adv. PAULO JAIR GOMES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Diante da certidão de fl. 231, retornem os autos à Contadoria Judicial para que elabore o cálculo dos honorários. Após, à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para se manifestar sobre a conta. Por fim, expeça-se o alvará de levantamento em favor da autora em face da guia de fl. 221.\r\n\r\n19 - 2000.51.02.004330-0 CATARINA NAZARE SOARES (Adv. ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando que os honorários sucumbenciais devem ser pagos ao advogado que atuou na fase de conhecimento, indefiro o pedido de fl. 249. Cumpra-se o determinado à fl. 248.\r\n\r\n20 - 2000.51.02.005893-5 ANA MARIA PECANHA D AVILA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.007089-1 EDSON MARTINS FERNANDES JUNIOR (Adv. DANILO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 99.0206743-3 A SAMARITANA CALCADOS S/A (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI - RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n23 - 2001.51.02.002328-7 COSSUFF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do caráter mandamental do feito, digam as partes se ainda têm algo a requerer. Em seu silêncio, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n24 - 2000.51.02.000442-2 JOSE RAYMUNDO MARTINS ROMEO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO). . Diante do caráter mandamental do feito, digam as partes se ainda têm algo a requerer. Em seu silêncio, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2006.51.02.000167-8 DATAVIX INFORMATICA LTDA (Adv. ROWENA COLOMBAROL SANTORO) x DELEGADO REGIONAL CHEFE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Não há que se falar em perda de objeto após prolação de sentença de mérito. Quando muito a petição de fls. 531/534 importaria em renúncia ao direito de recorrer. Nesse contexto, decorrido o prazo recursal, ao MPF. Após, subam ao E. TRF da 2ª Região para reexame necessário.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 94.0033973-9 NORIVAL SILVEIRA THOMAZ (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento. \r\n\r\n27 - 94.0034460-0 MOACYR MATTOS PEREIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento. \r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 92.0131271-7 WALDIR FERNANDES E OUTRO (Adv. FERNANDO CORREA LIMA, RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. MELHIM NAMEM CHALHUB). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2ª Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 96.0035612-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x JOSE JUSTINO FERREIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO RIBEIRO BASTOS). . Compulsando os autos, verifico que há pedido de habilitação às fls. 144/156. Nesse contexto, tendo em vista que o artigo 112 da Lei 8.213/91 criou regra especial que altera a linha sucessória no que tange a valores não recebidos em vida pelo segurado, intime-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL para que se manifeste sobre o pedido de habilitação, informando, comprovadamente, sobre a existência de dependentes habilitados em relação a ANTONIO DA SILVA SANTANA. Após, conclusos.\r\n\r\n30 - 2004.51.02.002067-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x MAURICIO DA CUNHA REZENDE E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO). . Diante do informado pela Contadoria Judicial à fl. 103, à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que apresente a complementação da planilha já acostada, de forma a traduzir o valor real da dívida remanescente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n31 - 2005.51.02.003872-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO, SYLVIO MELO) x FRANCISCO ALVES BARRIA FILHO. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 58 e seguinte.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 56336\r\n\r\n* Publicado por omissão I.O. no D.O. do dia 13/11/2006."
                            ],
                            "56335": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nLEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA-2\r\n\r\nTHIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA-1\r\n\r\nVITOR JOSE SARRAT DA SILVA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000415\r\n\r\nExpediente do dia 11/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 96.0064794-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x PAULO SERGIO PORTO DE ALMEIDA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA). . À defesa em diligências, na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n2 - 2006.51.02.004609-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x AP/RESP/CONF/ART 168-A DO CP. . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"O Ministério Público Federal, pelo procurador da República neste Estado, que subscreve, no cumprimento de indeclinável dever legal, e na forma da lei, vem à presença de V.Exa. para, com base nas peças de informação, protocoladas sob o número 1.30.905.000109/2006-62 requerer o arquivamento, pelas razões que se seguem. \r\n\r\nCuida-se de Representação Fiscal para Fins Penais nº 35318.000039/2006-31 proveniente da Delegacia da Receita Previdenciária/Niterói noticiando condutas que, in thesi, consubstanciariam o ilícito previsto no art. 168-A, do Código Penal.\r\n\r\nConsoante a descrição dos fatos, o crime teria sido cometido pelos representantes legais da empresa MASTERDROGA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. (CNPJ nº 39.504.055/0001-74), com sede na Rua Visconde do Rio Branco, nº 339, Centro, Niterói/RJ, em decorrência do não recolhimento, aos cofres do INSS, de contribuições previdenciárias descontadas dos salários de seus empregados, em determinadas competências do período de 05/2001 a 08/2005, consoante o informado à fl.3. Pelo auditor fiscal ainda foi relatado que, em maio e julho de 2006, a empresa recolheu os valores devidos ao fisco, durante a ação fiscal (fl.02).\r\n\r\nAs Guias da Previdência Social - GPS, relativas ao período sob comento, foram juntadas às fls. 06/10.\r\n\r\nEm razão de dúvidas surgidas quando da resposta do fisco, mediante o oficio de fls. 235/6, no qual constava recolhimento parcial de algumas competências, foi expedido novo oficio para que se confirmasse a quitação quanto aos débitos pertinentes à presente RFFP, obtendo-se a confirmação que houve a efetiva e total quitação dos débitos previdenciários sub oculi, durante a fiscalização da empresa.\r\n\r\nDe fato, o termo “parcial” referia-se a outros débitos constantes nos anexos (fls. 257/288). Os tais não se incluíam no objeto deste feito, conforme esclarecimentos prestados ao MPF pelos auditores responsáveis, mediante contato telefônico.\r\n\r\nAinda que não inscrito no REFIS, com o pagamento integral do débito há a extinção da punibilidade que, a partir da Lei nº.10.684/2003, poderá ocorrer em qualquer fase do processo e não apenas antes do recebimento da denúncia. Como é lex mitior, possui aplicação retroativa. \r\n\r\nEx positis, pugna o Ministério Público Federal pelo arquivamento das presentes peças de informação, nos termos do art. 43, II, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nPor essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, com base no art.43, II, do CPP. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 56335\r\n\r\n* Publicado por omissão I.O. no D.O. do dia 13/11/2006."
                            ],
                            "56350": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-19\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-8\r\n\r\nALVARISTO ASSIS-1\r\n\r\nALZIRA DA SILVA MOURA-28\r\n\r\nANNA MARIA GONCALVES CARVALHAL-27\r\n\r\nANTONIO R. M. SIQUEIRA-35\r\n\r\nARTHUR BAPTISTA XAVIER-36\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-37\r\n\r\nAYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA-26\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARVALHAL-27\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES-13\r\n\r\nCLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA-21\r\n\r\nCRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO-17\r\n\r\nEDSON QUEIROZ BEZERRA-4\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI-2\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-19, 26, 32, 34, 41\r\n\r\nELIAS CARLOS DE SOUZA-18\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-22, 23\r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA-5\r\n\r\nGLABRO RICARDO FONTOURA-25\r\n\r\nHELIO BIZZO DA COSTA-3\r\n\r\nISRAEL JOAO DE OLIVEIRA-42, 9\r\n\r\nITACOLOMI LIMA CARDOSO-4\r\n\r\nJOAO CARLOS ALVES MASSA-2\r\n\r\nJOAO MENDES DE BRAGA FILHO-14\r\n\r\nJOSE MAGALHAES PIMENTEL-6\r\n\r\nLENY MOURA-7\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANA-18\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SCHUELER-43\r\n\r\nLUIZ CARLOS SCHUELER-1, 5\r\n\r\nLUIZ CESAR VIANNA GIACOMO-19\r\n\r\nLURDES EYER CAMPOS-41\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TEIXEIRA-26, 38\r\n\r\nMARCOS AURELIO FERREIRA COELHO-29\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO-33\r\n\r\nMARGARETE DA SILVA PRATA-2\r\n\r\nMARIA IVONE DONNICI SILVA-38\r\n\r\nMARLENE CARVALHO DE ALMEIDA-4\r\n\r\nMILTON DE SOUZA-30\r\n\r\nNAO CADASTRADO-14, 15, 33\r\n\r\nNESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO-32\r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO-30\r\n\r\nOLGA CAETANO DA SILVA-10\r\n\r\nPAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE-10, 11, 12, 13, 3, 36, 37, 4, 40, 42, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nPERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY-22\r\n\r\nREGINA CELIA MACHADO MARQUEZ-31\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-20\r\n\r\nROSA MARIA LAIER-12\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-15\r\n\r\nSEBASTIAO DE SOUZA-35\r\n\r\nSEM ADVOGADO-23, 27, 31, 39\r\n\r\nSERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO-25\r\n\r\nSERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO-24\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-30\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-28, 29\r\n\r\nSUZANI ANDRADE FERRARO-16\r\n\r\nTEMUJIN PEREIRA PIMENTEL-40\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-11, 43\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-20, 21\r\n\r\nVALDIR PAES LOUREIRO-34\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ARAUJO-39\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000418\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0112551-8 VALMIR BURICHE DE ABREU E OUTROS (Adv. ALVARISTO ASSIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001019/2006 FOLHA 728 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 95.0050273-9 DROGARIA NACIONAL LTDA (Adv. JOAO CARLOS ALVES MASSA, MARGARETE DA SILVA PRATA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001026/2006 FOLHA 726 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 89.0042736-9 CECILIO DA SILVA FERREIRA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 90.0032594-3 ADOLPHO RIBEIRO MARQUES JUNIOR (Adv. MARLENE CARVALHO DE ALMEIDA) x AFFONSO PAULO MONTEIRO VIANNA (Adv. EDSON QUEIROZ BEZERRA) x JUVENCIO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001018/2006 FOLHA 641 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 90.0034129-9 ALEXANDRE MONTEIRO CORGA E OUTROS (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001027/2006 FOLHA 727 Custas para Recurso - Autor: R$ 81,84. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 90.0034212-0 IRACEMA FERREIRA GUIMARAES BARROS E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . No caso vertente, foram homologados os seguintes valores: R$ 1.038,93 ou 1.535,28 UFIR (IRACEMA FERREIRA GUIMARÃES BARROS); R$ 1.139,70 ou 1.684,20 UFIR (MARIA TEREZA CABRAL DIAS); R$ 44,27 ou 65,42 UFIR (ZULEICA FELIX DA SILVA); R$ 455,31 ou 672,83 UFIR (MARIA DA CONCEIÇÃO); R$ 636,59 ou 940,72 UFIR (SALOMÃO PEREIRA DA SILVA); R$ 44,27 ou 65,42 UFIR (JOSÉ CANDIDO DE SOUZA); R$ 44,27 ou 65,42 UFIR (AUGUSTO FIGUEIREDO DA SILVA); R$ 44,27 ou 65,42 UFIR (ARESTINA DA SILVA RIBEIRO); R$ 44,27 ou 65,42 UFIR (CANDIDO JOSÉ VITORINO); R$ 3.055,96 ou 4.515,97 UFIR (CARLOS ALBERTO DE CARVALHO) e R$ 327,36 ou 483,75 UFIR acrescido de R$ 100,00 a título de honorários sucumbenciais (DR. JOSÉ MAGALHÃES PIMENTEL). Entretanto, antes da requisição do crédito, o representante legal da parte autora pugnou pela reserva de seus honorários contratuais no percentual de 30% em relação a CARLOS ALBERTO DE CARVALHO. Nesse contexto, reconheço como devidos os seguintes valores: R$ 1.038,93 ou 1.535,28 UFIR (IRACEMA FERREIRA GUIMARÃES BARROS); R$ 1.139,70 ou 1.684,20 UFIR (MARIA TEREZA CABRAL DIAS); R$ 44,27 ou 65,42 UFIR (ZULEICA FELIX DA SILVA); R$ 455,31 ou 672,83 UFIR (MARIA DA CONCEIÇÃO); R$ 636,59 ou 940,72 UFIR (SALOMÃO PEREIRA DA SILVA); R$ 44,27 ou 65,42 UFIR (JOSÉ CANDIDO DE SOUZA); R$ 44,27 ou 65,42 UFIR (AUGUSTO FIGUEIREDO DA SILVA); R$ 44,27 ou 65,42 UFIR (ARESTINA DA SILVA RIBEIRO); R$ 44,27 ou 65,42 UFIR (CANDIDO JOSÉ VITORINO); R$ 2.139,19 (CARLOS ALBERTO DE CARVALHO) e R$ 916,77 acrescido de R$ 100,00 a título de honorários sucumbenciais (DR. JOSÉ MAGALHÃES PIMENTEL). Isto posto, intime-se pessoalmente os autores sobre o teor desta decisão homologatória, ficando advertido o autor CARLOS ALBERTO de que o seu silêncio, no prazo de 5 (cinco) dias, importará a redução de seu crédito em 30%, valor que será destinado ao seu advogado por força dos honorários contratuais firmado. Com o trânsito em julgado da presente, cumpra-se a parte final do decisum de fl. 186.\r\n\r\n7 - 91.0053861-2 GERALDO TOSTES CAMPOS (Adv. LENY MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, conclusos.\r\n\r\n8 - 91.0056887-2 SEBASTIAO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do informado pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL à fl. 211, à parte autora, a quem pertence o ônus da prova, para trazer aos autos a documentação necessária à elaboração da conta de execução sob pena de extinção do presente feito.\r\n\r\n9 - 91.0141376-7 ADAILTON LINDOLFO DA SILVA (Adv. ISRAEL JOAO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 93,39 ou 132,26 UFIR ( Adailton Lindolfo da Silva ) e R$ 0,00 ou 0,0000 UFIR ( Dr. Israel João de Oliveira ) . \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte credora sobre o teor da decisão homologatória. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante apresentação dos números de identidade e CPF do(s) autor(es) e seu advogado, se estes já não tiveram sido apresentados. \r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento.\r\n\r\n10 - 92.0112697-2 HIRLENE RAMIREZ DINIZ (Adv. OLGA CAETANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001024/2006 FOLHA 719 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,71. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 92.0113721-4 IVANA GUIMARAES ROSA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando a renúncia ao pedido de honorários, expeçam-se as requisições sem a reserva. Intime-se pessoalmente a parte autora sobre o teor da decisão homologatória. Após, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n12 - 93.0084967-0 MARILDA LUCIA TARGINE COSTA E OUTROS x PAULO NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROSA MARIA LAIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001022/2006 FOLHA 733 Custas para Recurso - Autor: R$ 49,73. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Após, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 94.0031296-2 NELSON MACHADO CARDOSO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento. \r\n\r\n14 - 2004.51.02.003635-0 WAGNER DE SOUZA CORREA (Adv. JOAO MENDES DE BRAGA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n15 - 2006.51.02.003026-5 NEUZA SARZEDAS ALMEIDA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n16 - 2006.51.02.004745-9 SIGFRIED VORBAU (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando como advogado o subscritor da inicial. Cite-se,\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2006.51.02.004469-0 LUCIANE HERMIDA MUINOS LEAL (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDNI, ressaltando que persiste a necessidade de verificação de prevenção em relação ao processo nº 2003.5152001924-5 (1o. Juizado Especial federal de Niterói).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 99.0205483-8 RICARDO MIGUEL DOS SANTOS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2000.51.02.004438-9 WAGNER FERNANDO RAPOSO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que informe o nome de seu representante legal, CPF e número de conta a ser efetivado o depósito. Após, expeça-se o alvará de levantamento. Por derradeiros digam as partes se têm algo a requerer.\r\n\r\n20 - 2001.51.02.005261-5 SEVERINO BRITO DE LIRA FILHO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001028/2006 FOLHA 698 Custas para Recurso - Autor: R$ 33,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2002.51.02.000832-1 MARIO FELICIANDA SILVA E OUTRO (Adv. CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001017/2006 FOLHA 645 Custas para Recurso - Réu: R$ 304,53\r\n\r\n. Diante da inércia da parte autora, no tocante à apresentação dos documentos necessários ao cumprimento do julgado, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, III do CPC. P.R.I. Custas ex lege. Sem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2004.51.02.000991-7 JORGE ROBERTO NUNES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). . Não cabe ao juízo diligenciar a localização do autor. Isto posto, indefiro o pedido de fl. 254. Ao autor, pelo prazo de 05 dias, para trazer aos autos o seu endereço atualizado, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2006.51.02.004154-8 TERESINHA ALVES POLIDORO DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tutela de urgência. O art. 50 da Lei 10.931/04 criou condição de procedibilidade para as ações judiciais cujo objeto seja uma obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários: a discriminação, na petição inicial, das obrigações controvertidas e daquelas incontroversas.\r\n\r\nOs parágrafos do mencionado dispositivo alertam que o mutuário deverá prosseguir desembolsando a integralidade dos valores que lhes são exigidos pelo agente financeiro; autorizada, contudo, a segregação em depósito judicial, para fins de suspensão da sua exigibilidade, dos valores controvertidos judicialmente (§ 2º do art. 50), devendo a porção incontroversa ser paga diretamente ao agente financeiro, no tempo e modo contratados (§ 1º do art. 50) - (TRF-4ª Região - AG nº 2005.0401006438-0).\r\n\r\nO pagamento das prestações, portanto, não condiciona o regular exercício do direito de ação, funcionando, tão somente, como instrumento capaz de suspender a exigibilidade do débito. Destarte, a inadimplência do autor é incapaz de prejudicar a marcha processual - o que não a impede de, eventualmente, influenciar no mérito da questão - mas também expõe o devedor à cobrança pelas vias cabíveis.\r\n\r\nApenas nos casos em que houver relevante razão de direito e risco de dano irreparável o juízo poderá dispensar o pagamento das quantias controvertidas, obstando a cobrança pelo credor.\r\n\r\nNo presente caso, os argumentos autorais e os elementos dos autos são insuficientes para, em cognição não exauriente, convencer a este juízo sobre a relevância das razões do autor, não restando configurada a verossimilhança das alegações. Outrossim, não restou demonstrada a existência de dano material irreparável que justifique a inobservância do contraditório.\r\n\r\nPor esses motivos, indefiro o pedido de dispensa do depósito do valor controvertido.\r\n\r\n2. Em 10 dias, emende o autor a petição inicial para especificar os valores controvertidos e os incontroversos, com fulcro no art. 50 da Lei 10.931/04, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2006.51.02.004339-9 DENIA PAULA RAIMUNDO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tutela de urgência. O art. 50 da Lei 10.931/04 criou condição de procedibilidade para as ações judiciais cujo objeto seja uma obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários: a discriminação, na petição inicial, das obrigações controvertidas e daquelas incontroversas.\r\n\r\nOs parágrafos do mencionado dispositivo alertam que o mutuário deverá prosseguir desembolsando a integralidade dos valores que lhes são exigidos pelo agente financeiro; autorizada, contudo, a segregação em depósito judicial, para fins de suspensão da sua exigibilidade, dos valores controvertidos judicialmente (§ 2º do art. 50), devendo a porção incontroversa ser paga diretamente ao agente financeiro, no tempo e modo contratados (§ 1º do art. 50) - (TRF-4ª Região - AG nº 2005.0401006438-0).\r\n\r\nO pagamento das prestações, portanto, não condiciona o regular exercício do direito de ação, funcionando, tão somente, como instrumento capaz de suspender a exigibilidade do débito. Destarte, a inadimplência do autor é incapaz de prejudicar a marcha processual - o que não a impede de, eventualmente, influenciar no mérito da questão - mas também expõe o devedor à cobrança pelas vias cabíveis.\r\n\r\nApenas nos casos em que houver relevante razão de direito e risco de dano irreparável o juízo poderá dispensar o pagamento das quantias controvertidas, obstando a cobrança pelo credor.\r\n\r\nNo presente caso, os argumentos autorais e os elementos dos autos são insuficientes para, em cognição não exauriente, convencer a este juízo sobre a relevância das razões do autor, não restando configurada a verossimilhança das alegações. Outrossim, não restou demonstrada a existência de dano material irreparável que justifique a inobservância do contraditório.\r\n\r\nPor esses motivos, indefiro o pedido de dispensa do depósito do valor controvertido.\r\n\r\n2. Em 10 dias, emende o autor a petição inicial para especificar os valores controvertidos e os incontroversos, com fulcro no art. 50 da Lei 10.931/04, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 93.0082230-6 HILTON BARRETO LINS (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2ª Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 95.0050914-8 ALCEBIADES CALDEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Noticiou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 177/215 a adesão dos autores JUCA SALES E OCTAVIO JOSE MACHADO FILHO ao termo de acordo previsto na LC nº 110/01. Instados a se manifestarem, estes nada requereram, nem sequer se insurgiram. Nesse contexto excluo-os do presente feito. Ao SEDNI para anotar. Após, diante do requerido pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 174/175, aos demais autores para que informem o nº de seu PIS/PASEP, a fim de possibilitar eventual cumprimento do julgado, ou requeiram o que entender devido. Por derradeiros conclusos.\r\n\r\n27 - 99.0012812-5 HELIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO CARVALHAL, ANNA MARIA GONCALVES CARVALHAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pelo CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 118. À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que promova o levantamento do alvará judicial, mediante apresentação dos documentos necessários.\r\n\r\n28 - 2000.51.02.000718-6 ORLANDO RODRIGUES E OUTRO (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001025/2006 FOLHA 725 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Expeça-se alvará de levantamento em relação às custas referente à guia de depósito de fls. 253, mediante apresentação dos números de identidade, CPF e OAB. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2000.51.02.001958-9 FRANCISCO DE PAULA NASCIMENTO FILHO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . A fim de possibilitar eventual cumprimento espontâneo do julgado, requereu a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 76 a intimação do autor para que trouxesse aos autos os extratos analíticos relativos à sua conta fundiária. Ocorre, porém, que compulsando os autos, verifiquei que o autor à fl. 68, pleiteou a expedição de ofícios aos bancos depositários para que os mesmos apresentassem a documentação necessária. Nesse contexto, oficie-se na forma requerida às fls. 68/69. Após, conclusos.\r\n\r\n30 - 2001.51.02.005161-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x EMANOEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x NADIA FERREIRA DA CONCEICAO SILVA (Adv. MILTON DE SOUZA). . Considerando a ausência de manifestação da parte ré no tocante à documentação apresentada pela CEF, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2005.51.02.001127-8 FRANCISCO CARLOS MARY (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do decurso do prazo, à parte autoral para que apresente cópia da inicial e sentença, se houver, do processo nº 9255932-8, em trâmite na 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n32 - 2006.51.52.001352-9 DIRCEU BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1- Denota-se que já fora afastada a possibilidade de prevenção destes autos com os de nº 91.0059070-3, pertencente à 1º Vara Federal de Niterói, , conforme decidido à fl. 41.\r\n\r\n2- Ao autor pelo o prazo de 10 dias para a devida retificação do valor da causa. \r\n\r\n3- Recolha o autor as custas judiciais na CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. \r\n\r\n4- Cumpridos, venham-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 98.0203598-0 NILSON LIGUORI SANTANNA (Adv. MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n34 - 93.0082581-0 LUCY DA SILVA COSTA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Nesse contexto determino o prosseguimento do feito. À parte autora para promover a habilitação dos eventuais herdeiros. Após, conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 91.0007116-1 JUARACY CARVALHO DE AGUIAR (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001020/2006 FOLHA 730 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Após, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 92.0112153-9 PAULO AFFONSO DAS CHAGAS PIRES (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001023/2006 FOLHA 718 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 93.0081780-9 WALTER TEIXEIRA PINTO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre a notícia de óbito trazido aos autos pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL às fls. 215/217, bem como para promover a habilitação de eventuais herdeiros, se for o caso.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 94.0033568-7 JOSE WILLIAM DIAS E OUTROS (Adv. MARIA IVONE DONNICI SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001021/2006 FOLHA 732 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n39 - 2001.51.02.005084-9 EDSON DE PAULA MARINHO E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2ª Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n40 - 94.0035869-5 PRE ESCOLAR CRISPIM & CRISPINIANO LTDA (Adv. TEMUJIN PEREIRA PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes sobre o certificado às fls. 129/132, devendo o credor/INSS promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n41 - 94.0033801-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x CARLOS PAULO DE SOUZA E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 95.0056572-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x ADAILTON LINDOLFO DA SILVA (Adv. ISRAEL JOAO DE OLIVEIRA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2006.51.02.004759-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS DE SCHUELER) x SEBASTIANA JARDIM FARIA DE SA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 56350"
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                            "57439": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nLEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000420\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.02.004610-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x AP/RESP/CONF/O ART 171, 3 DO CP. . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Trata-se de peças de informação, protocoladas nesta Procuradoria, dando noticia de suposto crime de estelionato perpetrado mediante movimentações fraudulentas na conta bancária de Anor de Assis Silva, correntista da CEF.\r\n\r\nDe acordo com notitia criminis encaminhada pela Caixa Econômica Federal, foram realizadas duas movimentações fraudulentas: uma transferência para a conta de Anor, no valor de R$ 1000,00 (mil reais) e um saque, no valor de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais). As duas operações foram realizadas no dia 02 de fevereiro de 2005.\r\n\r\nNo entanto, o valor sacado gerou um prejuízo de pequena monta á referida instituição financeira.\r\n\r\nIsto posto, pela inexistência de justa causa para a instauração de inquérito policial, promove o arquivamento do presente inquérito, conforme a regra do art. 43, III, com ressalva do art. 18, ambos do CPP.\r\n\r\nPor essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, com base no art. 43, III, com a ressalva do art. 18, ambos do CPP. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 57439"
                            ],
                            "57440": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO-1\r\n\r\nJOSE MAURICIO GONCALVES-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000421\r\n\r\nExpediente do dia 11/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.02.004933-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO). . Considerando o trânsito em julgado da sentença, determino: 1. Expeça-se Carta de Execução de Sentença a ser dirigida à Vara Federal de Execuções Penais de Niterói; 2. Oficie-se ao INI, IFP e Polícia Federal, comunicando o trânsito em julgado da sentença. 3. Encaminhem-se os autos à SEDNI, nos termos do art. 155, caput, do Provimento no. 01/01, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região; 4. À Contadoria Judicial para cálculos da pena de multa; 5. Após, intime-se pessoalmente a condenada para pagamento da multa, no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de ofício à PFN para inscrição em dívida ativa e ajuizamento de ação fiscal, bem como para o recolhimento das custas judiciais; 6- Intime-se a Defesa pelo órgão oficial; 7. Promova a Secretaria o lançamento da condenada no livro de Rol dos Culpados; 8. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 57440"
                            ],
                            "57442": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nEDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOS - PARA O ANO DE 2007 na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FABIO DE SOUZA SILVA, Juiz Federal Substituto na Titularidade da Segunda Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente EDITAL lerem ou dele conhecimento tiverem que, procedendo na forma do artigo 439, par. único e seguintes do Código de Processo Penal, ao ALISTAMENTO dos cidadãos que deverão integrar o Corpo de Jurados desta 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para intervirem nas Sessões Plenárias do Tribunal do Juri, durante o ano de 2006, os quais são os seguintes: 1- ADÃO CESAR MARTINS DA SILVA; 2- ADELINA DE CARVALHO ALVES; do lar; 3- ADILSON JOSÉ FERREIRA, funcionário da UFF; 4- ADILSON RODRIGUES, bancário; 5- ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA, professora; 6- AIDE FERREIRA GOMES, professora; 7- ALAIR SOUZA SORTES, professor; 8- ALBERTO MATTOS DO NASCIMENTO, funcionário ECT; 9- ALBERTO DE OLIVEIRA BRITO, funcionário da marinha; 10- ALCIDES ALVES DE ARAÚJO NETO- ALCILÉIA MACEDO DE FREITAS, funcionária da CERJ; 12- ALESSANDRA SILVA ABREU; 13- ALEX DE SOUZA CARVALHO; 14- ALEXANDRE CHRISPINO, funcionário do INSS; 15- ALEXANDRE VALLADÃO DINIZ; 16- AMANTINO MORENO FERNANDES, funcionário da TELERJ; 17- AMARINA GOMES SANTOS, bancária; 18- AMAURY FRAZÃO DE SOUZA, bancário; 19- AMÉRICO JOSÉ SANTOS VINHAS, bancário; 20- ANA CRISTINA S. B. DE PINHO, funcionária da TELERJ; 21- ANA LUCIA DE ALMEIDA; 22- ANA LUISA VIDAL DE CARVALHO; 23- ANA MARIA RIBEIRO SOARES, funcionária do Ministério da Fazenda; 24- ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE; 25- ANTONIO ABEL FONTELLA SANTANA, bancário; 26- ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA, funcionário da UFF; 27- ANTONIO JORGE ECARD, funcionário da TELERJ; 28- ANTONIO JOSÉ FERREIRA NETO; 29- ANTONIO KUBRUSLY SOARES, funcionário da TELERJ; 30- ARMANDO FRANCISCO DA SILVA, funcionário da TELERJ; 31- ARMANDO TEIXEIRA MAGALHÃES; 32- ARY SÉRGIO SILVEIRA GONÇALVES, Auxiliar Administrativo; 33- ASTROGILDO LIRIO BARCELOS FILHO, funcionário da CERJ; 34- AUGUSTO JOSÉ VIEIRA DE CARVALHO, funcionário da CEDAE; 35 AUREA DUARTE MONTEIRO LEMOS, funcionária do SESI; 36- AVELINO CARVALHO DA SILVA, funcionário da TELERJ; 37- AYRTON DE SOUZA NOGUEIRA, funcionário dos Correios; 38- BARBARA MARIA CURTY DA SILVA, bancária; 39- CARLOS ALBERTO CANANO CARVALHO, funcionário da UFF; 40- CARLOS ALBERTO VIEIRA CHAVES; 41- CARLOS CESAR HORTALA, bancário; 42- CARLOS SILVA TERRA SECA, funcionário da TELERJ; 43- CAUBY FIGUEIREDO, funcionário das FURNAS; 44- CEHYL PESSOA TINOCO, funcionário da LBA; 45- CELESTE DOUGLAS ASSUMPÇÃ0 VIEIRA, funcionária pública; 46- CELIA REGINA GREGORIO MENDES; 47- CELSO LUIZ DO NASCIMENTO PEREIRA, bancário; 48- CELSO MENDES MIRANDA, funcionário da UFF; 49- CELSO DE SOUZA LEITE, bancário; 50- CESAR AUGUSTO BRUCK VARJÃO, Secretaria de Estado de Economia e Finanças; 51- CESAR CARNEIRO DORIA, bancário; 52- CERES SANTOS FERNANDES; 53- CHRISTIANE MAIA AZEVEDO, professora; 54- CLAUDIA MARIA GOMES BELLO, professora; 55- CLAUDIA RODRIGUES SILVA, estudante; 56- CLAUDIO JOSÉ DANTAS ESTEVES, funcionário do SESI; 57- CLEMILDA ALVES DOS SANTOS, funcionário do ECT; 58- CONCEIÇÃO TEIXEIRA MOUTINHO, Auxiliar Administrativo; 59- DAGOBERTO LUIZ DE ARAÚJO BARBOSA, bancário; 60- DAGOBERTO QUEIROZ SALGUEIRO, funcionário da CERJ; 61- DANIELE OLIVEIRA BELLAS; 62- DANILO BRAGA COELHO, funcionário da CERJ; 63- DAYSEMAR ASSIS DE VASCONCELLOS, professora; 64- DENISE MAURICIO PERAZIO, funcionária da UFF; 65- DENISE TEIXEIRA MARTINS, funcionária do DER; 66- DEOCLESIANO VAZ OLIVEIRA, funcionário da TELERJ; 67- DEUSEMAR JOTHA DA COSTA, funcionário do SESI; 68- DULCE GOMES ASSUNÇÃO, professora; 69- DULCE DE SOUZA MACIEL, funcionária da UFF; 70- EDALVA SOUZA TERRA; 71- EDDA ROUSSOULIERES BUONINCONTRO, funcionária da CEDAE; 72- EDENIR EDNO COSTA, aposentado; 73- EDSON QUINTANILHA FONSECA, funcionária da TELERJ; 74- EDUARDO GOUVEA DE FIGUEIREDO, contabilista; 75- EDUARDO JOSÉ KNUST, Agente Administrativo; 76- EGUINALDO ALVES RANGEL, funcionário do DER; 77- ELDYR MARIA ALVES PEREIRA SEIXAS, funcionária do INSS; 78- ELEONORA TAVORA ARAUJO; 79- ELISA MARIA DE ARAUJO FREITAS, funcionária do ECT; 80- ELIZABETH CALMON CARVALHO; 81- ELIZABETH SOARES CAMPOS; 82- ELSON CAMARA DE MEDEIROS CORREA; 83- ELZIO JOÃO ALVES PEREIRA, funcionário da TELERJ; 84- EMÍDIO PEREIRA DE MELLO; 85- ERNANI TEIXEIRA PIRES, funcionário da UFF; 86- EUREDYCE NORMA F. LUZ; 87- EVA DE LOURDES SANTANA AMORA, professora; 88- FABIA CRISTINE ABI MADI SILVA, professora; 89- FABIANA LUCIA BURLAMAQUI SOARES, funcionária do DER; 90- FABIO ALEXANDRE DE SOUZA DA SILVA; 91- FATIMA DE LUCIA CRUZ MORAES; 92- FERNANDO CARVALHO DE ARAUJO; 93- FERNANDO JORGE BARRETO DUTRA; 94- FERNANDO MANOEL COSTA LIMA; 95 - FIDELIS JOSÉ DE MATTOS, funcionário da CERJ; 96 - FRANCINE COSTA MATIAS DE CARVALHO DIAS; 97 - FRANCISCO CARDOSO MORETH, funcionário da CERJ; 98 - FRANCISCO CARLOS MACHADO PEREIRA , Assistente Social; 99 - FRANCISCO RENO DE TOLEDO JUNIOR , funcionário da CERJ; 100 - FLÁVIO ASSUMPÇÃO BRITO, funcionário da UFF, 101 -FLÁVIO SPARGOLI CABRAL, bancário, 102 - GELSON FARIA MARTINS , escriturário; 103 - GERALDO MOREIRA PACHECO; 104 - GEYSA PENHA SANCHES, bancária; 105 - GEYSA CRISTINA MOTTA DE BARROS; 106 - GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA, aposentado; 107 - GILBERTO GONÇALVES CURY, funcionário da CERJ; 108 - GILSON CARVALHO FIGUEIREDO, funcionário da CEDAE; 109 - GLEICE DE OLIVEIRA QUINTANILHA; 110 - GUIDO LUIZ PINHEIRO, funcionário da TELERJ; 111 - GUILHERME FRANCISCO GONÇALVES; 112 - GUILHERME TRISTÃO MARTINS DA A . ROCHA , funcionário da UFF; 113 - HAROLDO ALVES DE SOUSA, funcionário do INSS; 114 - HÉCIO BRUNO FILHO, funcionário da TELERJ; 115 - HELENA MARIA RAMOS DE MORAES, professora; 116 - HELENA MARIA VIEIRA OLIVEIRA, advogada; 117 - HELENA MISAKO TATSUNO, bancária; 118 - HÉLIO JORGE LACERDA OLIVEIRA, funcionário da TELERJ; 119 - HELOISA MARIA DOS SANTOS PATRÃO , funcionária da UFF; 120 - HERALDO FARIAS MACHADO; 121 - HERNANI HENRIQUE COELHO PALMA, funcionário da UFF; 122 - HERNANI PALADINO TAVARES DE SOUZA, funcionário da TELERJ; 123 - HERNANI TEIXEIRA C. FILHO, funcionário do ECT; 124 - HERONDINA RANGEL DE FREITAS , funcionária do INSS; 125 - ILMA AQUINO FERNANDES; 126 - ISA KRANERT BORGES; 127 - ISAAC SEVERO DOS SANTOS, Agente de Saúde Pública; 128 - ISAFUKUI COROLO, funcionária do ECT; 129 - ITAMAR CAMPOS PAIVA, Auxiliar Operacional; 130 - IVAN DE CASTRO CHAVES, funcionário da CERJ; 131 - IVAN JORGE VIDAL, funcionário da TELERJ; 132 - IVANA ANTUNES, bancária; 133 - IVANEIDE MARTINS DE OLIVEIRA, professora; 134 - IVANY LOUREIRO BARCELLOS, bancária; 135 - IVETE DE SOUZA VIANNA, funcionária da TELERJ; 136 - IZABEL MASCOTO DE ALMEIDA , funcionária do INSS; 137 - IZABELA DA SILVA BRAGA , bancária; 138 - JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO, Advogada; 139 - JAILTON GONÇALVES FRANCISCO , economista; 140 - JAIR PEREIRA DA SILVA; 141 - JAMIL JACOB SILVEIRA, advogado; 142 - JANE RAPOSO FERNANDES, funcionária do PRODERJ; 143 - JAQUELINE SALLY CORREA; 144 - JOÃO CLIMACO SOARES DA SILVA, funcionário do INSS; 145 - JOÃO MAUSSA, construtor; 146 - JOAREZ MARCIO FREITAS MAGLIANO, bancário; 147 - JOEL NOGUEIRA, Assistente Administrativo; 148 - JONILSON BECHARA CERQUEIRA, funcionário da CEDAE; 149 - JORGE ALMEIDA DE SOUZA, funcionário do ECT; 150 - JORGE BAPTISTA SALLES; 151 - JORGE DA CONCEIÇÃO, Agente de Segurança; 152 - JORGE CONTINO LINO, motorista; 153 - JORGE ELIAS FERREIRA, funcionário da CERJ; 154 - JORGE FARIA SANTIAGO, funcionário da CEDAE; 155 - JORGE LUIZ FERREIRA DE MENEZES, funcionário da CEDAE; 156 - JOSÉ AUGUSTO BRAVO BESSONI, funcionário do ECT; 157 - JOSÉ AUGUSTO TANNUS; 158 - JOSÉ BATISTA T. ALVAREZ, funcionário do IAPAS; 159 - JOSÉ MATA E SILVA, funcionário da UFF; 160 - JOSÉ PAULO DE ALMEIDA, leiloeiro; 161 - JOSÉ RICARDO RAMOS DIAS, funcionário da TELERJ; 162 - JOSÉ VALMO DOS SANTOS SOUZA, bancário; 163 - JOSÉ WALTER DA SILVA, aposentado; 164 - JUAREZ DE SOUZA, funcionário público; 165 - JUBER DE ASSIS MAGALHÃES, professor; 166 - JULIETA DA ROCHA PEREIRA; 167 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA, funcionário do INSS; 168 - JULIO CEZAR PINTO RAJÃO, funcionário do INSS; 169 - KATIA BRAVO COELHO, bancária; 170 - KILZA DE SOUZA CARVALHO, funcionária pública; 171 - LAURA BEATRIZ CARVALHO; 172 - LÉA MARIA DOMINGUES; 173 - LEILA DIAS BICUDO, funcionária da TELERJ; 174 - LETICIA ESPINDOLA DE PINHO, professora; 175 - LIGIA DE CASTRO SANTIAGO; 176 - LILIAM PACIELLO ROCHA, funcionária do DER ; 177 - LILIAN CELI FLORIO; 178 - LORICEIA DE ALMEIDA RODRIGUES, bancária; 179 - LUIZ ALBERTO PESSANHA, bancário; 180 - LUIZ ANTONIO C. DA SILVA, funcionário da TELERJ; 181 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA, bancário; 182 - LUIZ ANTONIO PEREIRA, funcionário da CEDAE; 183 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO, funcionário da TVE; 184 - LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO, funcionário público; 185 - LUIZ CLAUDIO FERNANDES TRINDADE, funcionário da Prefeitura; 186 - LUIZ CLAUDIO DE MORAES LEMOS, funcionário da CERJ; 187 - LUIZ FERNANDO D. BONARD, Técnico da TELERJ; 188 - LUIZ FERNANDO GIL ALCANTARA, funcionário da TELERJ; 189 - LUIZ FERNANDO GOMES DA SILVA, funcionário público; 190 - LUIZ RENATO MARINI SILVA, bancário; 191 - MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ; 192 - MARCELO FERNANDES DO NASCIMENTO, digitador; 193 - MARCIA CRISTINA ALVES DA SILVA; 194 - MARCIA CRISTINA KAMPFFE LETTA; 195 - MARCO ANTONIO MATTUS TRINDADE, funcionário do ECT; 196 - MARCO ANTONIO DE ANDRADE MONTEIRO, funcionário da CERJ; 197 - MARCO ANTONIO TORRES DAMASCENO, funcionário do PRODERJ; 198 - MARCO AURELIO S. OLIVEIRA, funcionário da TELERJ; 199 - MARCOS AURELIO M. DA SILVA, funcionário da TELERJ; 200 - MARCOS RODRIGUES D' ABREU, funcionário do INSS; 201 - MARCOS DA SILVA GONÇALVES, funcionário da Prefeitura; 202 - MARENILDA VIEIRA MACEDO GONÇALVES; 203 - MARGARIDA MARIA DE SOUZA MENDONÇA, bancária; 204 - MARIA ALCIDEA MARQUES TELLES , funcionária da UFF; 205 - MARIA ALICE LUZ DE SOUZA, funcionária pública; 206 - MARIA APARECIDA FARIA AZEVEDO, funcionária da CERJ; 207 - MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO, bancária; 208 - MARIA BERNADETE QUEIROZ; 209 -MARIA BERNADETE SILVEIRA GALLO; 210 - MARIA CONSUELO D'AVILA OLIVEROS; 211 - MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS, professora; 212 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NUNES, funcionária do INSS; 213 - MARIA DE LURDES CARDOSO RIBEIRO; 214 - MARIA DO AMPARO COSTA SILVA, funcionária da CEDAE; 215 - MARIA DAS DORES FERRAZ VENANCIO, Agente Administrativo; 216 - MARIA ELISA DOS SANTOS LIMA, funcionária do ECT; 217 - MARIA DE FATIMA DA SILVA MIRANDA; 218 - MARIA HELENA BEZERRA DO NASCIMENTO, funcionária da TELERJ; 219 - MARIA HELENA CARVALHO DA SILVA SIQUEIRA, Assistente Social; 220 - MARIA HELENA DO NASCIMENTO ARAUJO, funcionária da CEDAE; 221 - MARIA ISABEL ROCHA CUNHA, funcionária da UFRJ; 222 - MARIA LUCIA BAPTISTA GUIMARÃES, funcionária da CEF; 223 - MARIA LUCIA COUTINHO ROCHA ANTUNES, bancária; 224 - MARIA MADALENA FRANCO RIMOLI, funcionária do INSS; 225 - MARIA REGINA DE AZEVEDO MALTA, professora; 226 - MARIA SAKER CHAVES; 227 - MARIA SDNEY SALVIANO DE MACEDO; 228 - MARIA TEREZINHA MOREIRA D' ASSUNÇÃO; 229 - MARIA VIRGINIA ANDRADE VICHY, bancária; 230 - MARILENE DOS SANTOS COSSO MARTINS, funcionária da CEDAE; 231 - MARILDA DE JESUS AMOEDO, funcionária da UFF; 232 - MARILIA DE SOUZA FRANÇA, funcionária da TELERJ; 233 - MARILZA MONTEIRO GUIMARÃES DA SILVA, funcionária do DER; 234 - MARINEUZA CORREA DO ESPIRITO SANTO, funcionária da UFF; 235 - MARISTELA RODRIGUES DA COSTA; 236 - MARIO ALVARES, funcionário público; 237 - MARIO FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS, funcionário público; 238 - MARIO SCHITTINO GUIMARAES, funcionário da Câmara; 239 - MARIO SHORT BELLEZA NETO, funcionário da UFF; 240 - MARLENE PELIZON DOS SANTOS, funcionário público; 241 - MARLY SOUZA DE WERNECK LUSTOSA; 242 - MAURICIO BERNARDO DE OLIVEIRA; 243 - MAURICIO GOMES VIANA, funcionário da TELERJ; 244 - MAURICIO SANTIAGO DOS SANTOS, funcionário da UFF; 245 - MAURO SÉRGIO PEIXOTO BONADIO, funcionário da UFF; 246 - MIGUEL LUIZ LONTRA ERTHAL, funcionário da EMBRATEL; 247 - MIRTES DE JESUS DA SILVA, psicóloga; 248 - MOSHELIO JOSÉ CARNEIRO ALVES, funcionário da UFF; 249 - NADJA GARCEZ PANSINI, bancária; 250 - NANCY VIANNA MALHARDES, funcionária da Câmara; 251 - NERY CARDOSO DE OLIVEIRA, funcionário da UFF; 252 - NEUZA DA MOTA FREITAS, professora; 253 - NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, funcionário da CERJ; 254 - NICE PINHEIRO ALVES, professora; 225 - NILTON AUTRAN VILLAÇA; 256 - RODRIGO CRUZ AVELINO; 257 - NIVALDO JOSÉ PINTO, funcionário da CEDAE; 258 - OSMAN ALVES GARRIDO FILHO, funcionário da UFF; 259 - OSMAR DA CONCEIÇÃO JUNIOR, funcionário da CEDAE; 260 - OSMAR SOUZA SANTOS, funcionário da TELERJ; 261 - OTADELIO MAGALHÃES DO VABO JUNIOR, funcionário público; 262 - OTONEIA DAMASCENO FERREIRA; 263 - PATRICIA BARREIRA MACIEL LUZ, funcionário do DER; 264 - PAULO CESAR FRANCO PESSOA, funcionário do INSS; 265 - PAULO CESAR SILVA MADEIRA, funcionário da CERJ; 266 - PAULO HERMANO CARVALHO MAIA, bancário; 267 - PAULO JONAS C. HUGUENIN, funcionário da TELERJ; 268 - PAULO JOSÉ MAIA DE ANDRADE; 269 - PAULO RENATO DE CASTRO ANTUNES, funcionário do INSS; 270 - PAULO RENATO FORTUNATO DA SILVA , Agente Administrativo; 271 - PAULO VINICIUS SEABRA MATTOSO PONTES, estudante; 272 - PAULO WANDERLEY DE SOUZA, funcionário do ECT; 273 - PERIANDRO DA SILVA NOGUEIRA NETO, funcionário público; 274 - REGINA COELI BANDEIRA SILVEIRA, bancária; 275 - REGINA LUCIA RODRIGUES, funcionária da CERJ; 276 - REGINA LUCIA DE LIMA, funcionária da Câmara; 277 - REGINALDO MENDES LINHARES JUNIOR, empresário; 278 - RICARDO AUGUSTO SILVEIRA MENEZES, bancário; 279 - RICARDO QUINN LOPES GONÇALVES, funcionário da Imprensa Oficial; 280 - RITA DE CASSIA URUGUAI COUTO, funcionária da UFF; 281 - ROBERTO BAZILIO DE BARROS, funcionário da UFF; 282 - ROBERTO JOSÉ BOZZETTI NAVARRO, funcionário da CEF; 283 - ROBERTO JOSÉ DE ALMEIDA NUNES, funcionário da CEDAE; 284 - RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES, funcionário da CEDAE; 285 - ROGERIO BASTOS DE SOUZA; 286 - ROBSON DE VASCONCELOS, funcionário da TELERJ; 287 - ROMERO EL - JAICK, bancário; 288 - RONALDO DE OLIVEIRA MAGALHÃES; 289 - ROSA LUCIA REZENDE, funcionária do HUAP; 290 - ROSANE BARROS DE OLIVEIRA, professora; 291- ROSANGELA SOARES JAMUZZI; 292 - ROSILDA NOBRE DE ARAUJO, funcionária da UFF; 293 - RUTH GOMES DA SILVA, professora; 294 - SANDRA CARBONE RAPOSO, funcionária do ECT; 295 - SANDRA LUCIA DOS SANTOS; bancária; 296 - SANDRA REGINA LOPES DE SA SOUZA; 297 - SANDRA ROSA DE S. R. RAMOS, funcionária do INSS; 298- SANDRA TEIXEIRA DA SILVA, funcionária da UFF; 299 - SEBASTIÃO EDUARDO PESSANHA DE ALMEIDA; 300 - SEBASTIÃO JORGE NETTO DE FARIA, funcionário do INSS; 301 - SERGIO ABREU MENDES, funcionário da Câmara; 302 - SERVIO TULIO DO NASCIMENTO MORAES; 303 - SIDNEI TORRES GONÇALVES; 304 - SIGRID HOPPE, estudante ; 305 - SILESIO FIGUEIREDO DOS SANTOS SOBRINHO, empresário; 306 - SILVIA REGINA BARCELOS DE CARVALHO, funcionária da Câmara; 307 - SILVIO PINTO RODRIGUES, escriturário; 308 - SILVIO ROBERTO JOSÉ DA MOTTA, bancário; 309 - SILVIO TOVAR, bancário; 310 - SOLANGE FIGUEIROA GOMES SILVA, funcionária pública; 311 - SOLANGE RIOS NOBREGA, professora; 312 - SONIA DA SILVA BAPTISTA, funcionária do SESI; 313 - SONIA SERQUEIRA MOREIRA NUNES, professora; 314 - SORAYA AMIM, funcionária da TELERJ; 315 - STELLA TRINDADE NETTO; 316 - SUZANA MARIA REZENDE DE MELLO; 317 - SYRLENE CABRAL DO AMARAL; 318 - TELMA SILVA GONÇALVES, funcionária da UFF; 319 - TERESA REGINA FERREIRA CASTRO, funcionária do INAMPS; 320 - THEREZINHA SOUZA MORAES, bancária; 321 - VALDIR PINTO FERREIRA, funcionário do ECT; 322 - VENIMAR FOLLY FILGUEIRAS, bancário; 323 - VIRGINIO FRANCO MONTEIRO; 324 - WALTER DA CONCEIÇÃO MUNIZ; 325 - WALTER DOS SANTOS LOURIVAL, funcionário público; 326 - WANI TEIXEIRA GOMES, funcionário do ECT; 327 - WILSON DA SILVA PORTO; 328 - WILSON DA SILVA FILHO, funcionário da Câmara ; 329 - WILSON MITRANO, funcionário da CERJ; 330 - ZENOBIA MARIA PIRES SILVA , funcionária do DER; 331 - ZILNEU MATTOZO PONTES. PASSADO nesta cidade de Niterói - Estado do Rio de Janeiro , aos dez de novembro de 2006. Eu, Silvana Cristina da Silva Botelho, Técnico Judiciário, digitei e eu Renata Benevides C.Chaves , Diretora de Secretaria, subscrevo. (a) FABIO DE SOUZA SILVA, Juiz Federal Substituto. \r\n\r\nFABIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da Segunda Vara de Niterói\r\n\r\nId: 57442"
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                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
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                            "56718": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLFO MAYER DA SILVEIRA-1\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-5, 6, 7\r\n\r\nALFREDO DOLCINO MOTTA-3\r\n\r\nARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO-4\r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES-18, 19\r\n\r\nCARLOS DE AGUIAR-14\r\n\r\nCARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR-14\r\n\r\nCECILIA MARIA MARTINS ANTUNES-11, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nDIONE FIRMINO DE LIMA-15\r\n\r\nEDSON PINTO JUNIOR-1\r\n\r\nENIO IMBRIACO-5\r\n\r\nERIKA BENEMOND-2\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-8\r\n\r\nGUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE-3\r\n\r\nHECILDA MARTINS FADEL-3\r\n\r\nJORGE LUIZ MENEZES-12\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ARAUJO-9\r\n\r\nJOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA-4\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO-10\r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA DIAS-11\r\n\r\nMAIRA CALDAS TABOADA DIOS-14, 16, 17, 18, 19\r\n\r\nPATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT-13\r\n\r\nROBERTO ESTEVES-15\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 13\r\n\r\nSERGIO PEREIRA BRAGA-16\r\n\r\nSINAIDA DE GREGORIO LEAO-10\r\n\r\nVITOR JOSE SARRAT DA SILVA-17\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000180\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0041147-0 AUGUSTO HENRIQUE GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. EDSON PINTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 90.0013210-0 EDUARDO DOS SANTOS (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 88.0032672-2 RUBEM PIRES MONTEIRO E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ALFREDO DOLCINO MOTTA). . Tendo em vista a concordância dos autores Ademar (fl. 569), Aledio (fl. 618), Ana Cléa (fl. 552), Avanir Ramos (fl. 614), Benito (fl. 608), Bernadete (fl. 553), Cleuza (fl. 557), Dílson (fl. 565), Elias (fl. 621), Francisco (fl. 554) e Heloisa (fl. 572), defiro a reserva de honorários em favor da sua advogada.\r\n\r\nExpeça-se o precatório/RPV em relação aos autores relacionados no item 1, remetendo-se ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nExpeça-se o precatório/RPV em relação aos honorários de sucumbência, remetendo-se ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nExpeça-se o precatório/RPV em relação aos honorários contratuais referentes aos autores do item 1, remetendo-se ao TRF da 2ª Região, devendo-se observar, na forma da Nota Técnica do CJF, que este requisitório deverá ter a mesma natureza do destinado ao crédito da parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as certidões negativas de fls. 560, 568 e 607.\r\n\r\n4 - 95.0054744-9 HELNOR VALDETARO PECANHA COUTINHO (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 96.0074806-3 EDINA LIMA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ENIO IMBRIACO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n6 - 96.0074810-1 HERMINIO LABRE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 97.0043298-0 MARIA CRISTINA SILVANI E OUTRO x NILZA SOARES DA SILVA E OUTROS x LUIZ MACHADO PAVAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o que consta nos artigos 3o. e 4o. da Resolução nº 2/PRES, de 16/01/2006, do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, solicite-se ao Presidente do Egrégio TRF-2a. Região o cancelamento dos requisitórios referente aos autores Ernani Silvani e João Fernando da Silva, registrados sob os nº PRC2006403 e PRC2006404.\r\n\r\nComprovado nos autos o cancelamento, expeçam-se novas Requisições de Pequeno Valor (RPV) em favor dos autore habilitados à fl. 499, e remetam-se ao E. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n8 - 2004.51.02.001312-0 ABETCAL LOPES NONATO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de Cardiologia. Nomeio o Dr. Lucio Pereira de Souza, para funcionar como Perito do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que no dia 15/12/2006, às 11:00 horas, compareça na sala de Marca-Passo-SME, 3o. andar do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, remetam-se cópia dos autos ao referido hospital.\r\n\r\nOficie-se ao referido hospital para que agende perícia médica na especialidade de neurologia para uma data posterior ao mês de janeiro de 2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0050218-6 LUCIANO BERNARDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 98.0200326-3 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.004852-6 JOSE DUTRA DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Defiro a produção da prova oral requerida.\r\n\r\nDesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/03/07, às 14:30 hs.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.02.006129-4 CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv. JORGE LUIZ MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Designo o dia 01/03/2007, às 15:30 horas para Audiência de Instrução e julgamento.\r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.02.003615-2 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x \"O GLOBO\" E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Designo o dia 07/03/2007, às 14:30 horas para Audiência de Instrução e julgamento.\r\n\r\n2) Intimem-se as testemunhas da parte Autora.\r\n\r\n3) Citem-se, ciente a parte Ré de que deverá arrolar tempestivamente as testemunhas e trazê-las independentemente de intimação, salvo requerimento expresso em contrário.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 93.0084739-2 ADELCIO MARQUES (Adv. CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR, CARLOS DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nOficie-se à Agência da Previdência Social em São Gonçalo/RJ para que informe a este Juízo se há dependentes habilitados ao benefício do falecido autor Adelcio Marques (32/10279131-7, org. mant. 1703050, porg. Pág. 037285).\r\n\r\n15 - 2001.51.02.003839-4 HELIO MEDEIROS DA SILVA (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2002.51.02.003821-0 ADEVALDO CORREA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2003.51.02.008305-0 CLAUDIO ESTEVES (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Fl. 66 - Em virtude do disposto no par. 1o., do art. 3o., da Resolução n. 281/02, do CJF, arbitro os honorários do(a) Advogado(a) prestador(a) de Assistência Judiciária, Dr(a). Vitor José Sarrat da Silva no valor máximo da tabela. Expeça-se Solicitação de Pagamento.\r\n\r\nApós, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2005.51.02.003829-6 JOSE BERNARDO DE SOUZA FRANCO (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSS (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.004860-5 MARGARETTE HELENA SAUMA DE LIMA (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x CHEFE DA SEÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE NITEROI (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 56718"
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Boletim 2006.000177\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.011627-5 JOSE LUCIO DA SILVA (Adv. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Autos desarquivados.\r\n\r\nNa medida em que a parte autora alega que não foi creditado o pagamento do complemento positivo, remetam-se os autos ao contador judicial para que seja realizado o cálculo dos valores, porventura, remanescentes, no período de fevereiro a julho de 2006. Com a vinda da conta, encaminhem-se os autos ao INSS para que requeira o que entender devido. Caso não tenha sido realizado o pagamento administrativo, expeça-se a RPV complementar.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.014189-0 EDSON DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Como não há notícia do pagamento administrativo das parcelas vencidas posteriores aos cálculos, remetam-se os autos ao contador judicial para que seja realizado o cálculo dos valores remanescentes no período de fevereiro a maio de 2006. Com a vinda da conta, encaminhem-se os autos ao INSS para que se manifeste sobre os cálculos e esclareça se efetuou o pagamento do pagamento do complemento positivo. Caso não tenha sido realizado o pagamento administrativo e se houver concordância do INSS com a conta elaborada, expeça-se a RPV complementar.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.004889-4 ALBINO JOSE SILVA FILHO (Adv. DANIELE COSENDEY COLLIER DE OLIVEIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o INSS para que, no prazo de 15 dias, implante o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora, bem como informe, no mesmo prazo, o valor da RMI, devendo trazer, ainda, o demonstrativo de cálculos do referido auxílio-doença, sob pena de majoração da multa diária para R$ 150,00, a partir do 16º dia, inclusive, sem prejuízo da caracterização do crime de desobediência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove a data da extinção do vínculo empregatício de fl. 14 (Wolf Assessoria Técnica-Ltda).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.52.002377-4 DARCIDE OLIVEIRA RAMOS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800- 574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI e a pagar administrativamente as diferenças em atraso referente às parcelas posteriores aos cálculos. A autarquia deverá comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, a partir do 16º dia inclusive. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer e de dar, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2005.51.52.004817-5 CLAUDIA REGINA STABILE FORTES (Adv. RODRIGO FORTES NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão autoral gira em torno da percepção do benefício da aposentadoria por tempo de serviço, baseando-se na possibilidade de averbação do tempo compreendido entre 01/11/72 e 31/08/74, período esse no qual a autora, à época com 14 (quatorze) anos de idade, trabalhava na Administradora Fortes, empresa pertencente a seu pai, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/03/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nA parte autora deverá trazer testemunhas, que trabalharam no mesmo local e na mesma época, a fim de corroborar o alegado na inicial, à fl. 05.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.52.006055-2 ISRAEL CLEIMAN (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI e a pagar administrativamente as diferenças em atraso referente às parcelas posteriores aos cálculos. A autarquia deverá comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, a partir do 16º dia inclusive. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer e de dar, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2005.51.52.006072-2 JULIETA MACHADO DE SA (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . JULIETA MACHADO DE SÁ ajuíza ação com pedido previdenciário em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual objetiva, em sede de antecipação da tutela, a revisão de sua pensão por morte, de forma que lhe seja conferida a percepção do aludido benefício no valor de um salário mínimo.\r\n\r\nInicialmente, faz-se mister ressaltar que o pedido de antecipação da tutela não foi apreciado à fl. 23, por não ter sido convencido este Juízo da verossimilhança das alegações deduzidas pelo autor, em sua inicial, devido à insuficiência de provas.\r\n\r\nPorém, com a vinda da contestação e da documentação trazida pela autarquia-ré às fls. 31/34, foi constatado que o benefício é desdobrado com um filho caracterizado como inválido. No entanto, tal dependente tem como data de nascimento 00/00/1900, o que levaria a concluir que este seria mais velho que a sua mãe, possuindo atualmente 106 anos.\r\n\r\nAdemais, como se constata a partir de fls. 50/52, a própria ré reconhece que a autora é a única beneficiária, recebendo, destarte, metade de um salário mínimo indevidamente, em função do que preceitua o parágrafo 2º do artigo 201 da Constituição Federal, a seguir transcrito:\r\n\r\n§ 2º Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo. (Redação da EC nº 20/98)\r\n\r\nDessa forma, com a presença de tais provas inequívocas, vislumbra-se a verossimilhança das alegações, requisito necessário para a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nVerifica-se também a presença, in casu, do periculum in mora, tendo em vista a natureza alimentar do benefício previdenciário. \r\n\r\nAssim, considero presentes, a princípio, os requisitos necessários para a que a autora receba o benefício de pensão por morte em sua integralidade, e de maneira que não seja inferior ao salário mínimo entendendo, por conseguinte, também estarem presentes, com base na fundamentação exposta, os requisitos da antecipação da tutela previstos no art. 273, do CPC, o que se conclui pela sua concessão.\r\n\r\nEm face do exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273, do Código de Processo Civil, para determinar a revisão do benefício de pensão por morte em favor de JULIETA MACHADO DE SÁ (NB 010.476.922-0), modificando o valor de ½ para 1 salário-mínimo, a partir desta data, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), devendo ser comunicado a este juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que informe, no mesmo prazo, os dados cadastrais referentes ao beneficiário da pensão desdobrada, descrito como filho inválido, cuja data de nascimento remonta à 1900.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.000555-7 NAIR DE ABREU SIQUEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados e os referentes aos honorários contratados foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI e a pagar administrativamente as diferenças em atraso referente às parcelas posteriores aos cálculos. A autarquia deverá comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, a partir do 16º dia inclusive. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer e de dar, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.002347-0 REGINA DE VASCONCELLOS MARCOVECCHIO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAU LA ). . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 das, a RMI do benefício do instituidor da pensão por morte que aufere, bem como a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o ex-segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nApós, ao contador para aplicar a correção monetária baseada nos índices do ORTN/OTN sobre os referidos salários-de-contribuição, de modo a que seja revisada a RMI do benefício da autora. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente, na forma da Lei 6.899/81 c/c a Súmula 43, do S.T.J., e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 46, CC), partir da citação.\r\n\r\nVindo aos autos somente a RMI do benefício do instituidor da pensão, consigne-se, desde já, que os referidos cálculos deverão ser ultimados pela contadoria por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina, de uso corrente.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem que a parte autora tenha cumprido a determinação que ora lhe está sendo dirigida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.003453-3 RICHARD PAULO SIGGELKOW (Adv. EDNALDO EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAfasto a prevenção em relação ao processo 00.0773869-2, tendo em vista que o referido processo versa sobre o reajuste pela Súmula 260 do TFR, enquanto nos presentes autos o autor postula a revisão da RMI de acordo com a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.52.000645-8 ROMERO AUGUSTO DA MATTA (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Considerando que a parte autora não cumpriu o despacho de fl. 67, julgo deserto o recurso. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.001633-6 CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.003475-2 ITARNY DE PAULA DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAfasto a prevenção em relação ao processo 99.0755752-8, tendo em vista que o referido processo versa sobre o reajuste pela Súmula 260 do TFR, enquanto nos presentes autos o pedido autoral versa sobre a aplicação de juros progressivos.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo 99.0203313-0, da 3ª VF de Niterói, para possibilitar a verificação da prevenção.\r\n\r\nCumprida a exigência acima e não se configurando a hipótese da prevenção, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. Instrua-se o mandado com cópia de fls. 18 e 34.\r\n\r\nIntime-se a CEF a provar se houve ou não a aplicação da taxa progressiva de juros na atualização dos saldos do FGTS. Caso não tenha havido, deverá a ré requerer ao(s) banco(s) depositário(s) a documentação necessária ao deslinde da controvérsia e trazer aos autos, no prazo de 30 dias, a planilha de recomposição da conta vinculada de FGTS, considerando a incidência de juros progressivos, na forma da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 2004.51.52.002611-4 NEUZA SOARES GOMES DE MELLO E OUTRO (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a manifestação do contador à fl. 118, apresente, a parte autora, cópia do recibo de documento de fl. 29 com a data legível. Após, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2002.51.52.000376-2 ELIANI MACHADO (Adv. CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 55.948,54. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n16 - 2003.51.52.007766-0 PAULO DOMINGOS DE FRANCA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 30.177,44. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n17 - 2003.51.52.012927-0 JOAO LOPES LEANDRO (Adv. ELCIO LIMA PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao Contador.\r\n\r\n18 - 2005.51.52.006221-4 JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA E OUTROS (Adv. JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.001472-8 EDNA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.001721-3 AZARIA LIMA SOBRAL REP/ P/ MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2006.51.52.002126-5 RUBEM SANAIBRE (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . 1. Ciente a UFF do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 57585"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PORTARIA Nº 11/2006\r\n\r\nO DR. ELMO GOMES DE SOUZA, MM JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO EXERCÍDIO DA TITULARIDADE E NO USO DE SUAS ATRIBURÇÕES LEGAIS, \r\n\r\nConsiderando a necessidade de disciplinar o funcionamento da Vara e o interesse em agilizar e racionalizar o andamento dos feitos, nos termos dos arts. 5o, LXXVIII, e 93, XIV, da Constituição da República de 1988, art. 162, §4o, do Código de Processo Civil e art. 64, II, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região: \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar que os atos processuais a seguir enumerados sejam praticados diretamente pela Secretaria, independentemente de despacho judicial, por se tratarem de atos ordinários:\r\n\r\nNos autos referentes às EXECUÇÕES FISCAIS:\r\n\r\nIntimar o executado para que regularize a nomeação de bens, informando seu valor atualizado e providenciando a juntada de todos os documentos que se fazem usualmente necessários, tais como cópia atualizada da matrícula do imóvel, autorização dos proprietários e do cônjuge, se for o caso, etc.\r\n\r\nIntimar o exeqüente através de mandado, publicação, ou simples remessa dos autos, para que complemente a inicial com os documentos ou informações faltantes como, endereço, CNPJ ou CPF do réu e cópia da petição inicial, no prazo de 5 dias;\r\n\r\nIntimar o executado para que se manifeste sobre os bens indicados à penhora, sobre certidão negativa e sobre exceção de pré-executividade, no prazo de 10 dias;\r\n\r\nIntimar o exeqüente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a Exceção de Pré-Executividade apresentada pelo executado;\r\n\r\nIntimar o exeqüente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre informação e comprovação de parcelamento ou pagamento da dívida;\r\n\r\nAutorizar o Diretor de Secretaria a realizar a consulta junto ao site da Receita Federal com o objetivo de localizar o depositário do bem penhorado e sua regular intimação, antes que seja expedido mandado de prisão;\r\n\r\nIntimar o exeqüente, no caso de resultar negativa a 2ª tentativa de leilão do bem (2º leilão), desde que não haja outras praças designadas, para que diga sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nReabrir vista dos autos ao exeqüente se devolvidos sem qualquer manifestação.\r\n\r\nCaso a atualização do valor do débito tenha sido feita há mais de 6 meses a Secretaria deverá entrar em contato com o Exeqüente para que forneça o valor atualizado do débito em duas vias, sendo uma juntada aos autos e outra servirá para instruir o mandado. \r\n\r\nNos autos referentes às AÇÕES PENAIS:\r\n\r\nIntimar as partes sobre resposta de ofício ou juntada de documentação.\r\n\r\nIntimar as partes para que se manifestem diretamente junto ao Juízo Deprecado, quando deste recebidas informações quanto à designação de leilões, avaliação de bens ou solicitação de pagamento de custas ou outras despesas.\r\n\r\nIntimar as partes para que regularizem sua representação processual, mediante juntada de instrumento de procuração, em 15 (quinze) dias, quando este não acompanhar a petição inicial ou manifestação da parte executada, ou ainda, quando houver substituição de procurador durante a tramitação do processo.\r\n\r\nIntimar as partes da data designada para realização de perícia e para manifestar-se sobre laudo pericial juntado aos autos. \r\n\r\nIntimar o exeqüente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a juntada de comprovante de depósito de pagamento.\r\n\r\nQuando da baixa de autos de recurso de Agravo de Instrumento de Superior Instância, trasladar cópia do acórdão e voto condutor e da certidão de trânsito em julgado, desapensando-os dos autos principais.\r\n\r\nIntimar a parte para que informe o número de seu CPF quando for requerida a expedição de requisição de pequeno valor ou precatório e esta informação não conste no Sistema de Acompanhamento Processual - APOLO, não sendo possível sua constatação mediante acesso aos dados disponibilizados pela Secretaria da Receita Federal;\r\n\r\nIntimar, por meio de telegrama, mandado ou telefone, as partes e advogados quando da comunicação pelo TRF-2 sobre o depósito referente a requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nHavendo requerimento de levantamento de dinheiro por meio de alvará judicial e constatando a Secretaria não estar regular a representação daquele que pretende o levantamento, intimar a parte para regularização, em 15 (quinze) dias. Entende-se por regular a representação quando existir procuração escrita, outorgada àquele que pretender efetuar o levantamento, na qual constem poderes para “receber e dar quitação” ou equivalentes. Em caso de empresa, deverá estar juntada aos autos cópia do contrato social ou instrumento constitutivo no qual conste expressamente que a pessoa signatária da procuração detinha na época poderes para outorgá-la.\r\n\r\nTendo em vista que o prazo de validade do alvará é de 30 (trinta) dias, intimar o beneficiário, através de telegrama, mandado, telefone ou publicação, para que compareça a Secretaria a fim de agendar a data de retirada do alvará. \r\n\r\nTrasladar cópia da sentença que julgar improcedentes Embargos à Execução ou de Terceiros para os autos da ação principal.\r\n\r\nEm caso de sentenças sujeitas ao duplo grau de jurisdição, não sendo interposto recurso voluntário pelas partes, depois de devidamente certificado o fato, remeter os autos à Superior Instância.\r\n\r\nQuando da baixa dos autos da Superior Instância, abrir vista à parte interessada na execução do julgado para que requeira o que for de seu interesse, em 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, arquivar os autos.\r\n\r\nNos casos de devolução de mandado parcialmente cumprido ou sem cumprimento, diante da impossibilidade de cumprimento da diligência, com negativa de citação ou intimação, retorno de carta precatória sem o devido cumprimento e consulta ao BACEN, intimação da parte para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimar a parte autora para apresentar manifestação no prazo de 5 (cinco) dias depois de apresentada a contestação, devendo, no mesmo prazo, indicar as provas que pretende produzir, quando for o caso.\r\n\r\nNos casos de cumprimento de sentença referente à correção de saldos de conta de FGTS, apresentados os cálculos pela Caixa Econômica Federal, intimar os autores para manifestar-se sobre eles no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPromover a inclusão de procurador junto ao APOLO, quando juntado aos autos substabelecimento ou procuração.\r\n\r\nPromover o desentranhamento de documentos dos autos, após o trânsito em julgado da sentença de extinção sem resolução do mérito, mediante o fornecimento das respectivas cópias pela parte, ressalvado o instrumento de mandato.\r\n\r\nIntimar a parte para manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre a juntada de documentos apresentados pela parte contrária. \r\n\r\n- Ao praticar de ofício algum dos atos referidos nesta Portaria, o Diretor de Secretaria certificá-lo-á nos autos.\r\n\r\n- Todos os atos praticados pelo Diretor de Secretaria, em cumprimento às determinações desta Portaria, serão passíveis de revisão pelo Juiz ao qual esteja atribuída a competência para o julgamento do feito, de ofício ou mediante requerimento da parte interessada, a ser formulado no prazo de 05 (cinco) dias, contados da ciência do ato.\r\n\r\n- Sempre que o Diretor de Secretaria não estiver certo sobre se um determinado caso concreto enquadra-se em alguma das hipóteses acima enumeradas, certificará o fato, fazendo os autos conclusos.\r\n\r\n- Os ofícios expedidos solicitando providências serão reiterados independentemente de despacho sempre que, após 5 (cinco) dias do prazo estipulado para o cumprimento, não houver resposta à solicitação. Vencido o prazo consignado para cumprimento da carta precatória expedida, deverá a Secretaria, independentemente de despacho, solicitar informações sobre o cumprimento ou, se possível, certificar seu andamento no juízo deprecado mediante consulta à internet ou ao APOLO.\r\n\r\n-Todas as solicitações vindas de outros Juízos ou órgãos diversos serão prontamente atendidas de ofício pela Secretaria, desde que o requerimento verse exclusivamente sobre o andamento processual de algum feito distribuído. As solicitações que dependam de autorização judicial para cumprimento deverão ser imediatamente levadas ao conhecimento do MM. Juiz Federal para apreciação. \r\n\r\n- Os feitos a serem arquivados devem ser minuciosamente analisados, informando o servidor se há alguma providência sem cumprimento, em especial se há contas judiciais pendentes de encerramento, levantamento de penhora sobre bens do devedor, etc. \r\n\r\n- Os pedidos de expedição de certidão explicativa deverão ser feitos por por petição, e deverão ser atendidos no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, ressalvados os casos de urgência devidamente justificada, para os quais fica estabelecido o prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas. \r\n\r\nArt. 9o - Independem de despacho judicial a devolução de petições protocolizadas por engano nesta Vara ao juízo respectivo; o desarquivamento de autos, com a conseqüente vista pelo prazo de 5 (cinco) dias, e, nada sendo requerido, a devolução ao arquivo, bem como a intimação para o recolhimento de custas processuais recolhidas a menor ou faltantes. \r\n\r\nNos mandados de segurança, chegando as informações da autoridade impetrada, serão juntadas de pronto e aberta vista dos autos ao Ministério Público Federal. Com o parecer deste, será feita imediata conclusão dos autos para sentença.\r\n\r\nPara os feitos cujo julgamento prescinda de especificação de provas, por tratarem de matéria eminentemente de direito, após a impugnação à contestação, os autos deverão ir conclusos para sentença, independentemente de despacho.\r\n\r\nNos feitos de desapropriação de imóvel rural, por interesse social para fins de reforma agrária, o Ministério Público Federal intervirá, obrigatoriamente, após a manifestação das partes e antes de cada decisão, ficando autorizada vista, de ofício, nestas situações. \r\n\r\nAs cartas precatórias que retornarem do Juízo Deprecado serão juntadas aos autos de ofício, desentranhando-se os documentos que constituírem cópia dos originais constantes dos autos, mediante respectiva certidão, abrindo-se vista ao interessado, quando necessário.\r\n\r\nArt. 14 - Intimar a parte exeqüente do depósito efetuado, bem como para que diga sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, informando que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nArt. 15 - A retirada dos autos por procuradores das partes ou por estagiários autorizados, se dará mediante carga e implicará em automática intimação dos atos processuais, tendo início a contagem dos respectivos prazos.\r\n\r\nArt. 16 - As cargas com prazo excedido serão cobradas automaticamente pela Secretaria, mediante expedição de mandado de intimação, com prazo de devolução de 48 (quarenta e oito) horas. Vencido este prazo, deverá ser elaborada informação ao Juízo e expedido mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nArt. 17 - Após a juntada da cópia do alvará quitado, a Secretaria fica autorizada a intimar o exeqüente a manifestar se ainda tem algo a requerer nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Da intimação deverá constar a observação de que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, far-se-á conclusão para sentença nos casos em que instaurado o processo de execução, nos demais casos será feito o arquivamento.\r\n\r\nArt. 18 - Em caso de apresentação de cálculos de valor remanescente, deverá ser dada vista para a Procuradoria do órgão competente, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, em caso de não insurgência expressa, serão os autos conclusos ao Juiz para expedição de Requisitório. \r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 19 - Esta Portaria aplica-se sem prejuízo dos dispositivos constantes no Provimento n° 01/01, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nArt. 20 - Todos os atos realizados pela Secretaria com base nesta Portaria poderão ser revistos pelo juiz da causa de ofício ou mediante pedido expresso e justificado da parte interessada.\r\n\r\nArt. 21 - Esta portaria entra em vigor a partir desta data e deverá ficar em local visível e ser fornecida a quem a solicitar.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2006.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nId: 57325"
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JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0200030-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x HERODOTO BENTO DE MELLO (Adv. JULIO BRANDAO AZAMBUJA) x FERNANDO JOAO RODRIGUES DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRedesigno o dia 01 de fevereiro de 2007, às 15:00 horas para audiência de oitiva das testemunhas arroladas pela defesa.\r\n\r\nIntime-se e ou requisitem-se.\r\n\r\nNotifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n2 - 99.0500999-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x ROBERTO PAGNOCELLI (Adv. HEBERSON TEIXEIRA LAMBLET). . Acolho a manifestação do MPF e, por conseqüência, designo interrogatório do réu para o dia 23/01/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se o acusado bem como seu procurador, indicado às fls. 262.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n3 - 2003.51.03.001568-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x JULIO CEZAR GOMES DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI). . Tendo em vista a informação de fls. 102, designo audiência para inquirição da testemunha de acusação JOÃO CARLOS MARINHO para o dia 15/01/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n4 - 2003.51.05.001045-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x CLAUDINEI JAQUES DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000609/2006 FOLHA 95/110 . Dispositivo\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO:\r\n\r\nA - IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVO DO ESTADO EM RELAÇÃO AO CRIME DE FRUSTRAÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA (ART. 203 DO CÓDIGO PENAL) em face de CLAUDINEI JAQUES DA SILVA, com fulcro no art. 386, III, do CPP (atipicidade do fato);\r\n\r\nB - PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, para CONDENAR o acusado CLAUDINEI JAQUES DA SILVA por incurso nas disposições do artigo 2º, I da Lei nº 8.137/90 (que define os crimes contra a ordem tributária), e do artigo 299 do Código Penal.\r\n\r\nPASSO À DOSIMETRIA DA PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE.\r\n\r\nDo crime do art. 2º, I, da Lei nº 8.137/90\r\n\r\nLevando em conta as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, seguindo o exame feito na motivação desta sentença, e atendendo a que o mínimo abstratamente previsto no tipo é de 6 (seis) meses e o máximo é de 2 (dois) anos, fixo a pena-base em 1 (um) ano de detenção.\r\n\r\nAtendendo a que, numa segunda operação, verifico que não ocorre a existência de circunstância agravante ou atenuante, mantenho a pena, nesta fase, em 1 (um) ano de detenção.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a ocorrência da causa geral de aumento prevista no art. 71, caput, do Código Penal, vez que, mediante mais de uma ação, praticou diversos crimes da mesma espécie, aproveitando-se das condições de tempo, lugar, e maneira da execução, aumento a pena em 1/6 e fixo, nesta fase, a pena em 1 (um) ano e 2 (dois) meses de detenção.\r\n\r\nDo crime de falsidade ideológica (art. 299 do CP)\r\n\r\nLevando em conta as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, seguindo o exame feito na motivação desta sentença, e atendendo a que o mínimo abstratamente previsto no tipo é de 1 (um) ano e o máximo é de 5 (cinco) anos, fixo a pena-base em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão.\r\n\r\nAtendendo a que, numa segunda operação, verifico que não ocorre a existência de circunstância agravante ou atenuante, mantenho a pena, nesta fase, em 02 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a ocorrência da causa geral de aumento prevista no art. 71, caput, do Código Penal, vez que, mediante mais de uma ação, praticou diversos crimes da mesma espécie, aproveitando-se das condições de tempo, lugar, e maneira da execução, aumento a pena em 1/4 e fixo, nesta fase, a pena em 3 (três) anos e 1 (um) mês e 12 (doze) dias de reclusão.\r\n\r\nAssim sendo, fixo em definitivo as penas privativas de liberdade a serem cumpridas por CLAUDINEI JAQUES DA SILVA em 1 (um) ano e 2 (dois) meses de detenção e 3 (três) anos, 1 (um) mês e 12 (doze) dias de reclusão. \r\n\r\nConsiderando a conduta social, personalidade, motivo e circunstâncias dos crimes, que revelam sempre uma recalcitrância do acusado em cumprir deveres legais, entendo ser insuficiente e incabível a substituição da pena em prestação de serviços à comunidade (art. 44, III, contrario senso, Código Penal), razão pela qual deixa este Juízo de converter as penas privativas de liberdade em restritiva de direitos. \r\n\r\nAssim, hão de tornar-se definitivas as penas fixadas.\r\n\r\nFixo, para ambas as penas, o regime semi-aberto (arts. 33, § 2º, “b”, do CP e 111, caput da LEP).\r\n\r\nPasso à fixação da pena de multa.\r\n\r\nDetermina a lei, art. 60 do Código Penal, que o juiz, na fixação da pena de multa, deve atender, principalmente, à situação econômica do réu.\r\n\r\nDe acordo com René Ariel Dotti (Curso de Direito Penal - Parte Geral. Rio de Janeiro : Forense. 2001, p. 476), “a multa é uma das sanções penais eficazes para determinados crimes que ofendem interesses ligados ao patrimônio individual ou público.”\r\n\r\nNão há nos autos indicadores precisos sobre o patrimônio do réu, razão pela qual fica parcialmente prejudicada a fixação da pena de multa.\r\n\r\nDe acordo com o sistema de dia-multa adotado pelo Código Penal, o Juiz deverá fixar, numa primeira operação, a quantidade de dias-multa, abstratamente prevista entre 10 e 360 dias-multa, considerando as circunstâncias judiciais do art. 59, caput, do CP. Levando-se em conta que as mesmas já foram analisadas, fixo a multa no valor correspondente a 30 (trinta) dias-multa para o delito previsto no art. 2º, I, da Lei nº 8.137/90 e de 50 (cinqüenta) dias-multa para o delito de falsidade ideológica.\r\n\r\nNuma segunda operação, onde se analisa o valor do dia-multa, fixado de acordo com a situação econômica do réu (art. 60, CP), que resta prejudicado no presente caso, estabeleço o valor do dia-multa no correspondente a 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo, vigente ao tempo dos fatos, que deverá ser atualizado na forma da lei e pelos índices de correção monetária.\r\n\r\nAssim, fixo, em definitivo, a multa em:\r\n\r\nA - 30 (trinta) dias-multa, sendo cada dia-multa calculado à base de 1/30 do salário mínimo, vigente ao tempo dos fatos, em relação ao delito tipificado no art. 2º, I, da Lei nº 8.137/90;\r\n\r\nB - 50 (cinqüenta) dias-multa, sendo cada dia-multa calculado à base de 1/30 do salário mínimo, vigente ao tempo dos fatos, em relação ao crime de falsidade ideológica (art. 299 CP). \r\n\r\nAs multas deverão ser pagas, mediante o recolhimento pertinente, dentro do prazo de dez dias, contados do trânsito em julgado da sentença, sem o que se seguirá o disposto no art.51 do Código Penal.\r\n\r\nApós o transito em julgado, lance a Secretaria o nome do réu no rol dos culpados.\r\n\r\nCondeno o réu, ainda, ao pagamento das custas do processo.\r\n\r\nDecline o advogado do réu o correto endereço para posteriores intimações, visto que por duas vezes o oficial não encontrou êxito em localizá-lo (fls. 77-v e 98-v), sendo as justificativas (fls. 78 e 105) consideradas por este Juízo como levianas e sem qualquer lastro comprobatório - ao contrário, parecem revelar nítido conteúdo procrastinatório. Relatada novamente a este Juízo a impossibilidade da localização do referido causídico, entenderá este Magistrado incorrer o advogado em conduta moralmente reprovável, podendo ser oficiado ao Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil sobre o ocorrido neste feito.\r\n\r\nOficie-se ao Departamento competente para que sejam feitas as devidas anotações criminais e de fins estatísticos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.530918-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x RAFAEL DO COUTO MIRANDA. . À parte ré, em diligências, no prazo legal.\r\n\r\n6 - 2004.51.05.001260-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x GILBERTO ERTHAL E OUTROS (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . \r\n\r\nRedesigno o dia 30 de janeiro de 2007 , às 14:00 horas para audiência de oitiva das testemunhas arroladas pela acusação.\r\n\r\nIntime-se e ou requisitem-se.\r\n\r\nNotifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n7 - 2005.51.05.000753-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x DEMERVAL BREDER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SARITA BREDER ERTHAL). . DESPACHO\r\n\r\nDetermino o comparecimento da Polícia Federal na Rodovia Friburgo-/Teresópolis, km 50,5, Três Cachoeiras, sede da firma Oliveira & Breder Ltda, para verificação de permanência da atividade de extração mineral. Caso venha a ser confirmada a extração de minério, proceda-se à interdição do maquinário e da atividade mineradora, bem como a lacração dos equipamentos que não puderem ser removidos.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.05.000593-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x ANTONIO LUZIO THURLER E OUTRO (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE). . \r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e condições da ação, inclusive justa causa, ou seja, suporte mínimo probatório, RECEBO o aditamento da denúncia oferecida em face de RENATO LAÉRCIO DOS SANTOS THURLER e REINALDO DOS SANTOS THURLER.\r\n\r\nÀ Distribuição para a devida anotação.\r\n\r\nDesigno o dia 25 de janeiro de 2007, às 15:00 horas, para o interrogatório.\r\n\r\nCitem-se. Notifique-se o MPF.\r\n\r\nRequisite-se a FAC dos denunciados.\r\n\r\nCertifique a Secretaria a existência de ações penais em nome dos réus.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n9 - 2006.51.05.001728-7 OSVALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MAURICIO PIZZATTO DE SOUZA NETO) x NAO IDENTIFICADO (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nRatifico as decisões de fls. 79 e 120. \r\n\r\nAcrescento, ainda, que os bens apreendidos são necessários ao prosseguimento das investigações e à instrução do processo, conforme dispõem os artigos 118 do CPP e 4º do Decreto-Lei n. 3.240/41, justamente pelo fato de, possivelmente, servirem para ressarcir eventuais prejuízos decorrentes dos fatos que, até então, foram apurados.\r\n\r\nAo final das investigações e da instrução criminal, ficando comprovada a ausência de envolvimento do ora requerente com os fatos apurados, os bens serão a ele restituídos. Entretanto, sem essa certeza, os bens devem continuar arrestados até decisão final.\r\n\r\nAssim sendo, aguarde-se o transcurso das investigações no IPL 200/06 e da instrução no feito n. 2006.5105000334-3.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.05.001742-1 SUSI FILGUEIRAS DA COSTA (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS) x JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nÀs fls. 02/03 SUSI FILGUEIRAS DA COSTA, qualificada nos autos do processo nº 2006.51.05.000334-3, propôs ação de restituição de coisas apreendidas alegando que, no dia 19.10.2006, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em relação aos bens da mesma, além do cumprimento de mandado de prisão temporária. Alega ainda, que foi posta em liberdade em 24.10.2006 em razão do término da prisão temporária, devido ao fim da instrução criminal com o oferecimento da denúncia pelo MPF, não sendo a mesma denunciada. Assim, requer a expedição de oficio à autoridade policial, no sentido de que sejam liberados os objetos apreendidos em sua residência.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que não há suporte fático e jurídico que motive a restituição dos objetos apreendidos, tendo em vista que os mesmos são indispensáveis à instrução criminal, na forma do art. 118, do CPP e art. 4º do Decreto-Lei n. 3.240/41 e que, ao contrário do afirmado pela requerente, as investigações ainda não se findaram, podendo esta ainda ser denunciada.\r\n\r\nAo final das investigações e da instrução criminal, ficando comprovada a ausência de envolvimento do ora requerente com os fatos apurados, os bens serão a ela restituídos. Entretanto, sem essa certeza, os bens devem continuar arrestados até decisão final.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de restituição de coisas apreendidas. Aguarde-se o transcurso das investigações no IPL 200/06 e da instrução no feito n. 2006.5105000334-3.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n11 - 2005.51.05.001053-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ POR DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 337-A, INCISOS I e II DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nQuebra Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, inclusive justa causa, ou seja, suporte mínimo probatório, RECEBO a denúncia oferecida em face de ALEXANDRE MARCOS FERREIRA e JONES DA SILVA CANTO.\r\n\r\nÀ Distribuição para a devida autuação.\r\n\r\nApós, apensem-se os presentes autos aos da Ação Penal e traslade-se cópia desta decisão para aquele feito. \r\n\r\nDesigno o dia 01 de fevereiro de 2007, às 14:00 horas, para o interrogatório.\r\n\r\nCite(m)-se. Notifique-se o MPF.\r\n\r\nRequisite-se a FAC do(s) denunciado(s). \r\n\r\nCertifique a Secretaria a existência de ações penais em nome do(s) réu(s).\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n12 - 2005.51.05.000496-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x AP/ RESPONSABILIDADE POR DELITO TIPIFICADO EM ART. 1º DA LEI 8.137/90, INCISO I (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e condições da ação, inclusive justa causa, ou seja, suporte mínimo probatório, RECEBO a denúncia oferecida em face de ANTÔNIO LUZIO THURLER, NORBERTO FRANCISCO THURLER, RENATO LAÉRCIO DOS SANTOS THURLER e REINALDO DOS SANTOS THURLER. \r\n\r\nÀ Distribuição para a devida autuação.\r\n\r\nApós, apensem-se os presentes autos aos da Ação Penal e traslade-se cópia desta decisão para aquele feito. \r\n\r\nDesigno o dia 25 de janeiro de 2007, às 15:30 horas, para os interrogatórios.\r\n\r\nCite(m)-se. Notifique-se o MPF.\r\n\r\nRequisite-se a FAC do(s) denunciado(s). \r\n\r\nCertifique a Secretaria a existência de ações penais em nome do(s) réu(s).\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n13 - 2006.51.05.001669-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LAERTE BORBA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCumpra-se a presente carta precatória. Designo audiência admonitória para o dia 16/01/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntime-se o apenado.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 57317"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA-11\r\n\r\nCATIA OLIVEIRA MEATO-8\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS-1, 10, 11, 12, 13, 14, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-3\r\n\r\nFELIPE JORGE BARBOSA MARTINS-12\r\n\r\nFRANCELINO DA SILVA-2\r\n\r\nFRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA-2\r\n\r\nLUCIENE LEITE DA SILVA-6\r\n\r\nMARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES-5\r\n\r\nMARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS-13\r\n\r\nNILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES-10\r\n\r\nROBERTO MONTEIRO SOARES-1\r\n\r\nSARA MARIA BATISTA-14\r\n\r\nSEM ADVOGADO-4, 7\r\n\r\nSHIRLEI LEMOS TERRACAO-8\r\n\r\nSetor de Publicação\r\n\r\nAlexandre de Mattos\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000087\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000842-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL RIBEIRO FILHO (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000424/2006 FOLHA 238/241.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, por acolhida a prescrição das parcelas pleiteadas, observado o disposto no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 51, caput, da Lei n° 9.099/95, e com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.001965-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente comprovantes de recolhimento das contribuições cuja restituição pretende. \r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento da determinação anterior, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido o despacho, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.70.000478-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA DE MAGALHAES MATTOS DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000397/2006 FOLHA 363/365.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.000722-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAYDE JANSEN CAVALCANTI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000413/2006 FOLHA 207/210.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que, na hipótese de não estar assistida por advogado, para o oferecimento de recurso, a representação por advogado é obrigatória, ante o disposto no artigo 41, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, valendo-se, em caso de hipossuficiência econômica, da assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.000741-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILEDA MARIA TOSTES (Adv. MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000396/2006 FOLHA 366/368.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.000784-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DA SILVA XAVIER (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000404/2006 FOLHA 602/605.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.70.000839-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DA SILVA PIMENTEL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000405/2006 FOLHA 598/601.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.70.001501-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO CANAZZA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000420/2006 FOLHA 380/381.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de documentos indispensáveis ao desenvolvimento válido e regular do processo (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.70.001680-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR JOAO DA COSTA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000403/2006 FOLHA 382/383.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a litispendência deste processo em relação ao processo nº 2006.51.70.000103-7 (artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.70.001942-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FRANCISCO DE LIMA (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000402/2006 FOLHA 384/385.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a litispendência deste processo em relação ao processo nº 2003.51.51.017698-6 (artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.70.001967-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO BONATTO (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 2006.51.10.006734-7 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada. Deve, ainda, o advogado apresentar instrumento de mandato do qual conste, de forma expressa, o poder de renunciar a crédito excedente de sessenta salários mínimos, visto que a procuração de fls. 7 não contém tal poder, observado o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento das determinações anteriores, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido o despacho, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.70.001997-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARRETO FILHO (Adv. FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, caso seja vencedora na causa, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento da determinação anterior, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido o despacho, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial, planilha atualizada e discriminada de valores eventualmente devidos à parte autora, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.70.002023-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMIRA MELO DA SILVEIRA (Adv. MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, atribua, corretamente, valor à causa, de modo que tal valor seja compatível com o objeto jurídico tutelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento das determinações anteriores, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDeve a parte autora, oportunamente, caso vencedora na causa, apresentar renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados nos. 10 e 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\nCumprido o despacho, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial, a relação dos dependentes do segurado falecido, inscritos perante a Previdência Social, e dos que recebam benefício decorrente do falecimento de Antônio Firmo da Silva, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada, se for o caso, dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nEm contestação, a parte ré deve indicar as provas que pretende produzir; se pretender a produção de prova testemunhal, deve trazer as testemunhas à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, requerê-la, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nFicam, desde já, as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento, marcada para 23 de janeiro de 2006, às 14 horas, devendo a parte autora apresentar rol de testemunhas, e trazê-las à audiência, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, deve requerê-la, em até 5 (cinco) dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.70.001993-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THALES BARBOSA DA SILVA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a antecipação dos efeitos da tutela, por não se vislumbrar dano de difícil reparação à parte. Ademais, a análise do mérito da causa depende de dilação probatória.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada, se for o caso, darse-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nEm havendo necessidade, os autos devem ir ao Setor de Cálculos da Justiça Federal, para que se apure o valor líquido devido à parte autora.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 57775"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nFABIANO DE MORAES-2\r\n\r\nJORGE ALBERTO LIMA TEBET-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000149\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.06.000625-7 EMIRENE VIEIRA DA SILVA (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Entendo pela necessidade de produção de prova pericial.\r\n\r\n1 - Nomeio para atuar como PERITO DO JUÍZO, o Dr. JOSÉ MAURÍCIO LIMA MACHADO, CRM 522711-0, cujos dados dão conhecidos da Secretaria, o qual deverá informar, em 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, cujos honorários arbitro em 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2006 do CJF, aplicando-se o § 1º do art. 3º.\r\n\r\nEventual escusa para eximir-se do encargo deverá ser apresentada no mesmo prazo acima especificado. Saliento que o descumprimento injustificado implicará na adoção das medidas legais cabíveis.\r\n\r\nÁs partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Designo o dia 05/12/2006 às 18 horas para a realização de perícia na Rua GENERAL OSÓRIO, Nº 57, SALA 108, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ.\r\n\r\nIntime-se o autor da perícia designada, devendo ficar ciente de que deverá comparecer munido de seus documentos de identidade, CPF e de todos os exames médicos que possuir.\r\n\r\nSaliento ainda que o expediente de intimação do perito deve ser instruído também com cópia da inicial e dos quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n2 - 2006.51.06.000800-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS. . (...) Isso posto, AUTORIZO A CONCRETAGEM DAS VIGAS FRONTAIS, DA OBRA OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, QUE NÃO ESTEJAM SITUADAS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.\r\n\r\nTodavia, DETERMINO QUE UM DOS ANALISTAS DA APA/PETRÓPOLIS, ACOMPANHADO DE UM OFICIAL DE JUSTIÇA, ATESTE AS CONDIÇÕES DO IMÓVEL ANTES E APÓS A INTERVENÇÃO, A FIM DE QUE SEJA APURADO SE NÃO HOUVE INTERVENÇÕES NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo ao Município de Petrópolis, conforme requerido às fls. 563/564, para apresentação da contestação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Constatação, a ser cumprido pelo oficial de justiça, com acompanhamento do analista da APA/Petrópolis.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 57567"
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                            "57568": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE HAHN DA COSTA NUNES-9\r\n\r\nANNA MARIA E SILVA-22\r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES CABRAL-12, 4\r\n\r\nARTUR NABETH CARDOSO-21\r\n\r\nCHRISTIANE LADVOCAT CINTRA-14\r\n\r\nDENISE NUNES DE MOURA-11, 18, 8\r\n\r\nELAINE KER MARRARA-23\r\n\r\nGILBERTO WANDERLEY PRISCO-1\r\n\r\nGUSTAVO VICENTINI SOLON-21\r\n\r\nITALO MORA GUARNASCHELLI-13\r\n\r\nJOAO CARLOS FERNANDES CILENTO-6\r\n\r\nKLEVER PAULO LEAL FILPO-5\r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA ALVES-14\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOIS-19\r\n\r\nLUCIANO GONCALVES LOPES-24\r\n\r\nLUIS BORGES DA SILVA-19\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-26\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-20, 22, 27, 28\r\n\r\nMARCO AURELIO P CARVALHO-17\r\n\r\nMARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO-15\r\n\r\nMARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE-1, 15, 17, 6\r\n\r\nNAO CADASTRADO-18, 5, 7, 8\r\n\r\nNELSON LACERDA SOARES-16\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-21\r\n\r\nREGINA JANIQUES-27, 28\r\n\r\nRENATA DA COSTA SANTOS-25\r\n\r\nRENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO-2, 3\r\n\r\nSANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS-24\r\n\r\nSANDRA PRATA-14\r\n\r\nSEM ADVOGADO-16, 20, 23\r\n\r\nSHEILA GUIMARAES FREDERICO DE SOUZA-2\r\n\r\nSILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA-26\r\n\r\nVALESCA CARVALHO GUERRA-29, 3\r\n\r\nVANESSA RUNG DE PAULA CHAVES-7\r\n\r\nVERONICA PEREIRA FERREIRA-10\r\n\r\nWILLIAM CESAR GOMES-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000151\r\n\r\nQuebra Expediente do dia 13/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.56.000096-0 MARIA DA CONCEICAO (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Tendo em vista o(s) depósito(s) do(s) Requisitório(s) de Pequeno(s) Valor(es), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para recebimento da quantia comparecendo DIRETAMENTE à Caixa Econômica Federal, conforme abaixo indicado, NÃO SENDO NECESSÁRIO COMPARECER A ESTA 1ª VARA FEDERAL:\r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) possuir(em) conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) não possuir(em) conta na CEF, comparecer a qualquer agência.\r\n\r\nEm qualquer caso, o(s) beneficiário(s) deverá comparecer à agência levando:\r\n\r\nI)ESTA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nProcessos com advogado: cópia deste despacho dos autos ou publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nProcessos sem advogado: telegrama enviado ao(à) autor(a). \r\n\r\nIDENTIDADE (original)\r\n\r\nCPF (original)\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o(s) saque(s), independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á(ão) pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da(s) parte(s) interessada(s).\r\n\r\n2) Decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.000317-0 ALICE MARIA SILVA MAGALHAES (Adv. SHEILA GUIMARAES FREDERICO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). . 1) Tendo em vista o(s) depósito(s) do(s) Requisitório(s) de Pequeno(s) Valor(es), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para recebimento da quantia comparecendo DIRETAMENTE à Caixa Econômica Federal, conforme abaixo indicado, NÃO SENDO NECESSÁRIO COMPARECER A ESTA 1ª VARA FEDERAL:\r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) possuir(em) conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) não possuir(em) conta na CEF, comparecer a qualquer agência.\r\n\r\nEm qualquer caso, o(s) beneficiário(s) deverá comparecer à agência levando:\r\n\r\nI)ESTA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nProcessos com advogado: cópia deste despacho dos autos ou publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nProcessos sem advogado: telegrama enviado ao(à) autor(a). \r\n\r\nIDENTIDADE (original)\r\n\r\nCPF (original)\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o(s) saque(s), independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á(ão) pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da(s) parte(s) interessada(s).\r\n\r\n2) A fim de se adequar a execução do presente julgado à decisão proferida pela Turma Recursal às fls. 87/88, mais especificamente em relação ao pagamento das diferenças pretéritas, que ficaram limitadas a sessenta salários-mínimos da data do ajuizamento da ação, revejo os termos do Ofício de fl. 115, no que tange à determinação de retroação dos efeitos financeiros à 01/04/2003, uma vez que este Juízo considera satisfeita a obrigação de fazer imposta ao INSS, nos termos da petição juntada às fls. 120/123, bem como considera satisfeita a obrigação de pagar, nos termos do depósito de fl. 128 e item 1, do presente. Intimem-se as partes.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.001147-6 RODRIGO RINALDI (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). . Intime-se a parte autora para que junte cópia da inicial, sentença e decisões proferidas nos autos do processo 97.0001204-2, a fim de se analisar a certidão de fl. 301. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria a análise da possibilidade de repetição de pedidos.\r\n\r\n4 - 2003.51.56.001286-9 GEOFFRETH JOSE DA SILVA CUNHA (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM CESAR GOMES). . 1) Tendo em vista o(s) depósito(s) do(s) Requisitório(s) de Pequeno(s) Valor(es), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para recebimento da quantia comparecendo DIRETAMENTE à Caixa Econômica Federal, conforme abaixo indicado, NÃO SENDO NECESSÁRIO COMPARECER A ESTA 1ª VARA FEDERAL:\r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) possuir(em) conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) não possuir(em) conta na CEF, comparecer a qualquer agência.\r\n\r\nEm qualquer caso, o(s) beneficiário(s) deverá comparecer à agência levando:\r\n\r\nI)ESTA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nProcessos com advogado: cópia deste despacho dos autos ou publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nProcessos sem advogado: telegrama enviado ao(à) autor(a). \r\n\r\nIDENTIDADE (original)\r\n\r\nCPF (original)\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o(s) saque(s), independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á(ão) pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da(s) parte(s) interessada(s).\r\n\r\n2) Decorrido o prazo sem manifestação das partes, e tendo em vista que o INSS comprova nos autos o cumprimento da revisão da renda mensal do benefício da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.56.001888-4 ERLI PIRES VARGAS (Adv. KLEVER PAULO LEAL FILPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 135 - Indefiro, eis que o período requerido não consta do pedido inicial e, inclusive, é posterior à propositura desta demanda.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2003.51.56.007474-7 VICENTE AMABILE CILENTO JUNIOR (Adv. JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Tendo em vista o(s) depósito(s) do(s) Requisitório(s) de Pequeno(s) Valor(es), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para recebimento da quantia comparecendo DIRETAMENTE à Caixa Econômica Federal, conforme abaixo indicado, NÃO SENDO NECESSÁRIO COMPARECER A ESTA 1ª VARA FEDERAL:\r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) possuir(em) conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) não possuir(em) conta na CEF, comparecer a qualquer agência.\r\n\r\nEm qualquer caso, o(s) beneficiário(s) deverá comparecer à agência levando:\r\n\r\nI)ESTA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nProcessos com advogado: cópia deste despacho dos autos ou publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nProcessos sem advogado: telegrama enviado ao(à) autor(a). \r\n\r\nIDENTIDADE (original)\r\n\r\nCPF (original)\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o(s) saque(s), independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á(ão) pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da(s) parte(s) interessada(s).\r\n\r\n2) Decorrido o prazo sem manifestação das partes, e tendo em vista que o INSS comprova nos autos o cumprimento da revisão da renda mensal do benefício da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.56.000181-5 MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a sentença proferida nos presentes autos determinou o pagamento administrativo dos atrasados à parte autora, ficando a mesma impedida de optar, na fase de instrução, pelo recebimento integral (via rito ordinário), ou pelo limite de 60 (sessenta) salários-mínimos (JEF), mediante renúncia ao excedente, intime-se a parte autora para manifestar-se acerca dos cálculos juntad0s pelo INSS às fls. 110/115, devendo dizer se renuncia ao valor excedente ao teto do Juizado Especial, onde receberá o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, juntando, para tanto, declaração de renúncia assinada pelo(a) próprio(a) autor(a) ou procuração específica para este fim, conforme disposto no art. 38, do CPC, ou, tendo em vista a atipicidade da presente execução, dizer se pretende receber o valor devido a título de atrasados mediante precatório, conforme disposto no art. 17, § 4º, da Lei n 10.259/01.\r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n8 - 2004.51.56.001407-0 REGINALDO AMARAL REP P/ NOEMIA DA CONCEICAO DO AMARAL (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da comunicação do(s) depósito(s) do(s) RPV(s) nos autos, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nquando da comunicação do depósito, este Juízo intimará a(s) parte(s) interessada(s), que no presente caso será via publicação, na pessoa de seu advogado, para que tome ciência da disponibilidade do(s) valore(s) depositado(s) junto à CEF;\r\n\r\no saque será regido pelas mesmas regras aplicadas aos depósitos bancários, cabendo à CEF a orientação das normas e documentos necessários para autorizá-lo e a elucidação de quaisquer dúvidas da(s) parte(s) interessada(s);\r\n\r\nnão haverá mais necessidade de comparecimento da(s) parte(s) interessada(s) a este Juízo para retirada de cópia do Ofício Requisitório de Pagamento (RPV). \r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Distribuição para que inclua CPF do autor na autuação do presente feito (fl. 06), uma vez que consta o de sua representante legal, bem como proceda à exclusão da União Federal do pólo passivo, nos termos do item 1, do dispositivo da sentença proferida.\r\n\r\n9 - 2005.51.56.001006-7 HERCILIA IZAURA SINDORF RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE HAHN DA COSTA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da comunicação do(s) depósito(s) do(s) RPV(s) nos autos, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nquando da comunicação do depósito, este Juízo intimará a(s) parte(s) interessada(s), que no presente caso será via publicação, na pessoa de seu advogado, para que tome ciência da disponibilidade do(s) valore(s) depositado(s) junto à CEF;\r\n\r\no saque será regido pelas mesmas regras aplicadas aos depósitos bancários, cabendo à CEF a orientação das normas e documentos necessários para autorizá-lo e a elucidação de quaisquer dúvidas da(s) parte(s) interessada(s);\r\n\r\nnão haverá mais necessidade de comparecimento da(s) parte(s) interessada(s) a este Juízo para retirada de cópia do Ofício Requisitório de Pagamento (RPV).\r\n\r\n10 - 2005.51.56.001318-4 SANDER EHLERS GELLERT (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL. . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da comunicação do(s) depósito(s) do(s) RPV(s) nos autos, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nquando da comunicação do depósito, este Juízo intimará a(s) parte(s) interessada(s), que no presente caso será via publicação, na pessoa de seu advogado, para que tome ciência da disponibilidade do(s) valore(s) depositado(s) junto à CEF;\r\n\r\no saque será regido pelas mesmas regras aplicadas aos depósitos bancários, cabendo à CEF a orientação das normas e documentos necessários para autorizá-lo e a elucidação de quaisquer dúvidas da(s) parte(s) interessada(s);\r\n\r\nnão haverá mais necessidade de comparecimento da(s) parte(s) interessada(s) a este Juízo para retirada de cópia do Ofício Requisitório de Pagamento (RPV).\r\n\r\n11 - 2005.51.56.001330-5 MARIA RODRIGUES GODOY REP/POR FERNANDO GARCIA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da comunicação do(s) depósito(s) do(s) RPV(s) nos autos, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nquando da comunicação do depósito, este Juízo intimará a(s) parte(s) interessada(s), que no presente caso será via publicação, na pessoa de seu advogado, para que tome ciência da disponibilidade do(s) valore(s) depositado(s) junto à CEF;\r\n\r\no saque será regido pelas mesmas regras aplicadas aos depósitos bancários, cabendo à CEF a orientação das normas e documentos necessários para autorizá-lo e a elucidação de quaisquer dúvidas da(s) parte(s) interessada(s);\r\n\r\nnão haverá mais necessidade de comparecimento da(s) parte(s) interessada(s) a este Juízo para retirada de cópia do Ofício Requisitório de Pagamento (RPV).\r\n\r\n12 - 2005.51.56.001433-4 ALBINA NEVES DA COSTA SILVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da informação da Contadoria do Juízo.\r\n\r\nNada mais sendo requerido ou decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2005.51.56.001453-0 ORLANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da comunicação do(s) depósito(s) do(s) RPV(s) nos autos, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nquando da comunicação do depósito, este Juízo intimará a(s) parte(s) interessada(s), que no presente caso será via publicação, na pessoa de seu advogado, para que tome ciência da disponibilidade do(s) valore(s) depositado(s) junto à CEF;\r\n\r\no saque será regido pelas mesmas regras aplicadas aos depósitos bancários, cabendo à CEF a orientação das normas e documentos necessários para autorizá-lo e a elucidação de quaisquer dúvidas da(s) parte(s) interessada(s);\r\n\r\nnão haverá mais necessidade de comparecimento da(s) parte(s) interessada(s) a este Juízo para retirada de cópia do Ofício Requisitório de Pagamento (RPV).\r\n\r\n14 - 2006.51.56.000355-9 IVAN HERTZ (Adv. CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA, LEANDRO TEIXEIRA ALVES, SANDRA PRATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da informação da Contadoria do Juízo.\r\n\r\nNada mais sendo requerido ou decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2003.51.56.000046-6 FATIMA REGINA GUIMARAES RESENDE (Adv. MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . (...) Compulsando os autos, verifiquei ter havido equívoco no dispositivo da sentença de mérito prolatada em 12/09/2006. Tratando-se de erro material, determino a alteração do dispositivo da sentença, nos termos do art. 463, I do CPC, fazendo constar:\r\n\r\n“Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o(a) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ao pagamento imediato de todas as parcelas atrasadas, relativas ao resíduo de 3,17%, no pe ríodo compreendido entre janeiro de 1995 a dezembro de 2001, no valor de R$ 4.431,81 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E UM REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), conforme cálculos apresentados pelo(a) CONTADOR JUDICIAL, às fls. 189/191, ressalvadas as parcelas recebidas administrativamente, em razão do parcelamento e pagamento administrativo previsto na MP 2.225-45, de 2001, que ainda não foram deduzidas do valor devido, as quais deverão ser descontadas quando do cumprimento desta sentença, uma vez comprovado o pagamento administrativo pela parte ré.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em 1a instância, por força do art. 55 da lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nOs demais dispositivos da sentença permanecem intactos. P.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.56.001154-3 HENRIQUE ARMBRUST (Adv. SEM ADVOGADO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. NELSON LACERDA SOARES). . 1) Considerando a parte final da sentença que determina o desconto das parcelas pagas administrativamente e que não foram abatidas da quantia devida ao autor, intime-se a parte Ré, na pessoa de seu representante legal em Petrópolis e na pessoa de seu Procurador-Chefe, para que apresente as referidas parcelas, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que não houve o abatimento de nenhuma parcela paga administrativamente no cálculo constante dos autos. \r\n\r\nCabe ressaltar que o IPHAN já apresentou em sua petição de fls. 212/213 planilha contendo o valor total pago ao autor a título de 3,17% e o saldo remanescente a pagar. Tal planilha não satisfaz a intimação acima requerida, uma vez que a Contadoria do Juízo não consegue abater as parcelas já pagas pela demonstração do total pago, sendo imprescindível a apresentação das parcelas INDIVIDUALIZADAS POR MÊS DE PAGAMENTO.\r\n\r\nFica o IPHAN ciente de que a não apresentação dos comprovantes de pagamento, INDIVIDUALIZADOS POR MÊS DE PAGAMENTO, no prazo determinado, acarretará no requerimento do valor determinado na sentença, sendo de sua inteira responsabilidade a adoção de medidas administrativas posteriores a fim de se ressarcir de possíveis parcelas pagas em duplicidade e não abatidas do valor a ser pago no presente feito.\r\n\r\n2) Após, remetam-se os autos à Contadoria para que:\r\n\r\nApresente cálculo atualizado do valor a ser requisitado, aplicando-se os juros moratórios de 1% ao mês, conforme determinado no dispositivo da sentença proferida;\r\n\r\nAbata do valor a ser requisitado, as parcelas já pagas, cujos comprovantes foram devidamente apresentados pelo Réu.\r\n\r\n3) Com o retorno, expeça-se ofício requisitório de pagamento, nos termos da Resolução n. 438/2005, do CJF e art. 17, da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\n17 - 2003.51.56.001620-6 JOSE CLOVIS ALVES (Adv. MARCO AURELIO P CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001364/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o(a) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ao pagamento imediato de todas as parcelas atrasadas, relativas ao resíduo de 3,17%, no período compreendido entre janeiro de 1995 a dezembro de 2001, no valor de R$ 3.951,84 (TRÊS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), conforme cálculos apresentados pelo(a) CONTADOR JUDICIAL, às fls. 200/202, ressalvadas as parcelas recebidas administrativamente, em razão do parcelamento e pagamento administrativo previsto na MP 2.225-45, de 2001, que ainda não foram deduzidas do valor devido, as quais deverão ser descontadas quando do cumprimento desta sentença, uma vez comprovado o pagamento administrativo pela parte ré.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em 1a instância, por força do art. 55 da lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão, devendo a parte ré comprovar, no prazo recursal, as parcelas eventualmente pagas administrativamente que não foram abatidas da quantia devida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.56.003557-2 CLAUDIONEI DE OLIVEIRA SILVA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da informação da Contadoria do Juízo de fl. retro.\r\n\r\nNão havendo manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2003.51.56.000296-7 CRISTIANE MARTINS DO COUTO (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1) Tendo em vista o(s) depósito(s) do(s) Requisitório(s) de Pequeno(s) Valor(es), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (PARTE AUTORA) para recebimento da quantia comparecendo DIRETAMENTE à Caixa Econômica Federal, conforme abaixo indicado, NÃO SENDO NECESSÁRIO COMPARECER A ESTA 1ª VARA FEDERAL:\r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) possuir(em) conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) não possuir(em) conta na CEF, comparecer a qualquer agência.\r\n\r\nEm qualquer caso, o(s) beneficiário(s) deverá comparecer à agência levando:\r\n\r\nI)ESTA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nProcessos com advogado: cópia deste despacho dos autos ou publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nProcessos sem advogado: telegrama enviado ao(à) autor(a). \r\n\r\nIDENTIDADE (original)\r\n\r\nCPF (original)\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o(s) saque(s), independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á(ão) pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da(s) parte(s) interessada(s).\r\n\r\n2) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.56.000677-8 CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a petição da CEF de fls. 96/97, na qual informa que o determinado na sentença já foi devidamente cumprido, dê-se vista à parte autora do teor da referida petição, devendo dirigir-se a uma das agências da CEF, ficando ciente de que terá o prazo de 10 (dez) dias para manifestação nos presentes autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.56.002692-3 RAPHAEL ARAUJO DE FIGUEIREDO E SILVA (Adv. GUSTAVO VICENTINI SOLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 91, intime-se o patrono do autor para que providencie o reconhecimento de firma da procuração acostada aos autos à fl. 06, a fim de autorizar a expedição de alvará em seu nome. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, expeça-se alvará de levantamento em nome do patrono e/ou da parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento em nome da parte autora.\r\n\r\nRecebidos os Alvarás, com a devida anotação nos autos, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo os autos serem suspensos até a efetiva comprovação do pagamento pela CEF, atendendo ao determinado no item 13, Anexo I, da Resolução n. 265, de 06/06/2002, do CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.56.005981-3 ZILAH PEREIRA DA SILVA REP/POR ZINA GERALDA DA SILVA (Adv. ANNA MARIA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001368/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 144,00\r\n\r\n. (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R I.\r\n\r\n23 - 2004.51.56.000972-3 JORGE LUIS MAGALHAES ANGELO (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . Intime-se a ECT para que apresente cópia legível do depósito efetuado em conta a disposição deste Juízo, uma vez que a guia juntada às fls. 55/56 apresenta-se ilegível e não houve, até a presente data, nenhuma manifestação da CEF no sentido de enviar cópia da referida guia para juntada aos presentes autos, conforme manifestação da ECT em sua petição de fl. 55, não podendo este Juízo ficar aguardando por tempo indeterminado o cumprimento de um ato por uma entidade que não pertence à relação processual instaurada no presente feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuando da comunicação do depósito, determino à Secretaria a expedição do(s) respectivo(s) alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nRecebidos os Alvarás, com a devida anotação nos autos, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo os autos serem suspensos até a efetiva comprovação do pagamento pela CEF, atendendo ao determinado no item 13, Anexo I, da Resolução n. 265, de 06/06/2002, do CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.56.000070-0 LUIZ FRANCISCO GUERRA (Adv. LUCIANO GONCALVES LOPES, SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001358/2006 . (...) Com tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - no pagamento de R$ 1.000,00 (MIL reais) à parte autora, a título de danos morais.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação e correção monetária, a partir da data da presente sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n25 - 2005.51.56.001207-6 JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. RENATA DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls. 45 - Indefiro, por absoluta falta de amparo legal/jurídico.\r\n\r\nTendo em vista que o pedido do autor é a “declaração do montante do PIS e PASEP para possível saque pelo Requerente, do período 1991 a 1997 e do PASEP de 1998 até o ano atual” (fls. 03), intime-se a parte autora para que tenha vista dos documentos juntados pela CEF e pelo Banco do Brasil, devendo informar se persiste seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n26 - 2005.51.56.001517-0 KATIA MONTEIRO VIANNA (Adv. SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001352/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a CAARJ a:\r\n\r\n1. RESTITUIR à parte autora o valor DESEMBOLSADO PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL CIRÚRGICO, que, conforme documentos de fls. 28/30, perfaz o montante de R$ 5.875,00 (cinco mil, oitocentos e setenta e cinco reais), EM DOBRO, nos termos do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, acrescidos de juros de 1% ao mês (164 - Arts. 406, 2.044 e 2.045: Tendo início a mora do devedor ainda na vigência do Código Civil de 1916, são devidos juros de mora de 6% ao ano, até 10 de janeiro de 2003; a partir de 11 de janeiro de 2003 (data de entrada em vigor do novo Código Civil), passa a incidir o art. 406 do Código Civil de 2002. ENUNCIADOS APROVADOS - III JORNADA DE DIREITO CIVIL - CONSELHO DE JUSTIÇA FEDERAL), a contar da data em que foram cobrados indevidamente ( 13 de agosto de 2002), e correção monetária;\r\n\r\n2. pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Cumprida a obrigação, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.56.001560-0 ROCHELLE WAEHNER (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Tendo em vista a declaração de hipossuficiência do autor de fl. 40, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo o recurso de apelação do Autor no efeito devolutivo.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIV - Preliminarmente à remessa dos autos à Turma Recursal, proceda a Secretaria ao cadastramento do lembrete, conforme determinado na parte final da sentença.\r\n\r\nV - Após, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n28 - 2005.51.56.001599-5 TANIA REGINA FERREIRA DA SILVA CARVALHO (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001366/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO:\r\n\r\n1) SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil, em relação aos índices de janeiro de 1989 - 42,72% e abril de 1990 - 44,80%.\r\n\r\n2) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE PAGAMENTO, em relação aos índices de junho de 1987 - 18,02%, fevereiro de 1989 - 10,14%, março de 1984 - 84,32, maio de 1990 - 5,38%, junho de 1990 - 9,55%, julho de 1990 - 12,92%, janeiro de 1991 - 13,69, fevereiro de 1991 - 7,00%, e março de 1991 - 13,90%.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R I.\r\n\r\n29 - 2006.51.56.000875-2 MARIDALVA TESCH MORADA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Deixo de apreciar todas as questões atinentes à admissibilidade e ao mérito do recurso, na forma do parágrafo 5o, art. 8o, do Provimento n. 08, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Mantenho a sentença proferida nos presentes autos, que julgou improcedente in limine o pedido autoral. \r\n\r\nIII - Cite-se a parte Ré para responder ao recurso, nos termos do § 2º, do art. 285-A, do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo aduzir em sua peça toda a matéria de defesa.\r\n\r\nIV - Preliminarmente à remessa dos autos à Turma Recursal, proceda a Secretaria ao cadastramento do lembrete, conforme determinado na parte final da sentença.\r\n\r\nV - Após, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 57568"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nLUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000191\r\n\r\nExpediente do dia 11/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n1 - 2006.51.06.001156-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARIA VIRGINIA DO COUTO (Adv. LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 48. Atenda-se.\r\n\r\nÀ vista das razões ministeriais de fls. 52, redesigno a audiência de fls. 45 para o dia 06/12/2006, às 15:00 horas.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo deprecante.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 57343"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nFABIO FRAGA GONCALVES-2\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-1\r\n\r\nLUCIANO GOMES FILIPPO-2\r\n\r\nRICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000192\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n1 - 2006.51.06.001285-7 GUILHERMINA DORNELES VARGAS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS. . DESPACHO\r\n\r\nI) Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nII) A inserção contextual dos fatos lançados na inicial, conjugada com a via célere do mandado de segurança, recomendam, in casu, a excepcionalidade da apreciação da medida liminar após a chegada das informações do impetrado. \r\n\r\nIII) Notifique-se o impetrado para que preste as informações que achar necessárias no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 7º, inciso I, da Lei 1.533/1951. Requisito, no mesmo prazo, a apresentação da cópia autenticada completa do Procedimento Administrativo alusivo ao benefício nº 0465415571, espécie 42, na forma do parágrafo único do art. 6º da Lei nº 1.533/1951.\r\n\r\nIV) Após, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nV) Intimem-se e diligencie-se, com as precauções de estilo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2006.51.06.001195-6 DARROW LABORATORIOS S/A (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA, FABIO FRAGA GONCALVES, LUCIANO GOMES FILIPPO) x PROCURADOR-CHEFE DA SECCIONAL DE PETROPOLIS DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PGFN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001119/2006 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, homologo o pedido de desistência em apreço, por consegüinte, extingo o feito na forma do art. 267, inciso VIII c/c o art. 158, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela impetrante. Descabe, in casu, verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nApós o decurso dos prazos, e feitas as anotações e os registros de estilo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n3 - 2005.51.06.000909-0 GUSTAVO WILM BIASOTTO REP/POR PAULO EMMANUEL DI FRANCESCO LARANJEIRA BIASOTTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.06.000909-0 - Classe 07007\r\n\r\nTRANSCRIÇÃO DE NASCIMENTO PARA FINS DE FUTURA OPÇÃO DE NACIONALIDADE BRASILEIRA \r\n\r\nRequerente:---GUSTAVO WILM BIASOTTO REPRESENTADO POR PAULO EMMANUEL DI FRANCESCO LARANJEIRA BIASOTTO\r\n\r\nRequerida:---- UNIÃO\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nO pai do requerente acima nominado pleiteou, inicialmente na Justiça Estadual a transcrição do termo de nascimento de seu filho, GUSTAVO WILM BIASOTTO nascido em 10 de julho de 2003, no CMC Parly II, rua Moxouris, 21, Le Chesnay, Yvelines, na França, no livro próprio do Registro Civil de Pessoas Naturais de Petrópolis-RJ.\r\n\r\nO pleito teve o tratamento processual retratado nas fls. 12-18-19, 22-37, 47 até o v. acórdão de fls. 50-52, o qual concluiu pela competência da Justiça Federal para conhecer e julgar o feito. \r\n\r\nSeguiu-se a recepção dos autos neste Juízo, o que acarretou as providências retratadas nos despachos de fls. 58, 60-61, 63, 68-69, 81 e 83-86.\r\n\r\nChamado a intervir, após examinar a matéria, o Ministério Público Federal à luz dos arestos jurisprudenciais transcritos, opinou favoravelmente ao pedido.\r\n\r\nEis o resumo. Decido.\r\n\r\nAs fls. 06 dos autos exibem o original da Certidão de Registro de Nascimento da ainda criança GUSTAVO WILM BIASOTTO, cujo termo foi lavrado pela Embaixada da República Federativa do Brasil em Paris - França, dando conta de que o nascimento em apreço ocorreu em 10 de julho de 2003. Enquanto que os documentos de fls. 07-10, dão conta de que a mãe, Sra. Renate Wiln Biasotto e o pai Paulo Emmanuel Di Francesco Laranjeira Biasotto são de nacionalidade brasileira.\r\n\r\nPor seu turno, a Constituição da República no art. 12, inciso I, letra “c”, prescreve, in verbis:\r\n\r\n“São brasileiros:\r\n\r\nI - natos:\r\n\r\n....................\r\n\r\n....................\r\n\r\nc) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira;...”\r\n\r\nAdemais, embora não se constitua ainda conditio sine qua non ou condição indispensável, a partir do conteúdo das fls. 71-79, de par com as circunstâncias evidenciadas, já é possível inferir a residência do requerente e de seus pais no Brasil.\r\n\r\nCerto é que, o quadro fático-jurídico subsumido ao regramento constitucional, denota que o “menor” ostenta o que a doutrina denomina de “nacionalidade potestativa”; vale dizer, poderá ele exercer quando alcançar a capacidade para a prática de todos os atos da vida civil (art. 5º do Código Civil) a opção pela nacionalidade brasileira, mediante ação própria, atendidos os requisitos objetivos e subjetivos pertinentes. Este posicionamento acha-se em sintonia, v. g., com o que já sufragou o egrégio Supremo Tribunal Federal no bojo da AC-QO 70/RS - Questão de Ordem em Ação Cautelar, Relator Ministro Sepúlveda Pertence - Tribunal Pleno, DJU de 12.03.2004, p 35, Ement, Vol-02143-01, p. 00001. \r\n\r\nNessas condições, acolho, em parte, o pleito no sentido do registro provisório de nascimento, sem o qual a criança submete-se a incontáveis restrições na vida comunitária e no contexto da cidadania. Assim, determino ao Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais da 1ª Zona Judiciária da Comarca de Petrópolis-RJ efetivar, provisoriamente, em Livro próprio, o registro de nascimento de GUSTAVO WILM BIASOTTO, com base nos dados constantes da certidão de fls. 05, em conformidade com o disposto no art. 32, § 1º, da Lei nº 6.815/1973, em harmonia com art. 12, inciso I, letra “c”, da Constituição da República. \r\n\r\nSatisfeitas as custas, expeça-se o necessário, com as cautelas da lei.\r\n\r\nApós, preclusa a matéria, dê-se, baixa e arquive-se.\r\n\r\nPetrópolis, 27 de outubro de 2006 \r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 57477"
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Boletim 2006.000098\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.09.000066-9 COLEGIO SANTA ANGELA (Adv. EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO, EDUARDO DE RESENDE BASTOS PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Findo o trabalho pericial\r\n\r\na) Espeça-se o alvará para que o perito receba o valor depositado, conforme fl. 136. Notifique-se\r\n\r\nEm cinco (05) dias sucessivos, manifestem-se as partes em alegações finais, vez que a fase probatória encontra-se encerrada.\r\n\r\nII - Tudo cumprido e nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.09.000089-0 MARLI DE JESUS OLIVEIRA MELO (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, ERIVECIO MENDONCA, MARIO PEIXOTO NELSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Considerando que a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, aboliu a expedição de alvará (art. 1º) para as requisições de pequeno valor expedidas a partir de 1º de janeiro de 2005 e aos precatórios autuados no Tribunal após 1º de julho de 2004 (art. 4º);\r\n\r\nConsiderando, ainda, que, no caso vertente, foram expedidos os RPVs na data de 27/03/2006 (fls. 226/227).\r\n\r\nConsiderando, por fim, que este Juízo já recebeu a comunicação dos depósitos, pelo Eg. TRF/2ª Região, através dos Ofícios 51009012006000014 e 51009012006000015 (fls. 250 e 251), decido:\r\n\r\nNotifiquem-se a parte autora e seu patrono, aquela por mandado e este pela imprensa, para ciência de que os valores devidos (fls. 241 e 242) encontram-se depositados na conta discriminada às fls. 250 e 251 e que para levantá-los deverão se dirigir a uma das agências da Caixa Econômica Federal, munidos de documento de identificação.\r\n\r\nExpeça-se mandado.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n3 - 2001.51.09.000084-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x JOSE CARLOS DIAS DA SILVA (Adv. EDSON ARY LAFRATTE). . \r\n\r\nI - Diante da manifestação do Eg. MPF de fls. 161, em 10 (dez) dias sucessivos, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\nII - A curadora do réu deverá ser intimada por mandado.\r\n\r\n4 - 2001.51.09.000412-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA) x NILTON NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Acolho a manifestação do Eg. MPF (fl. 195 verso) para destituir a curadora especial do réu (fl. 186).\r\n\r\nII - Intime-se por mandado a curadora acerca de sua destituição.\r\n\r\nIII - Oficie-se a OAB/Resende para, no prazo de 15 (quinze) dias, que indique um advogado para funcionar como curador especial do réu.\r\n\r\nIV - Com a resposta, tornem os autos conclusos para a respectiva nomeação.\r\n\r\nV - Ciência ao Eg. MPF.\r\n\r\n5 - 2005.51.09.000353-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUILHERME GUEDES RAPOSO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. GABRIELA AYRES FURTADO) x MAGNA TEREZINHA DA SILVA REIS (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO). . I - DECLARO saneado o feito, uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nII - Respeitante as provas requeridas: defiro a produção de prova testemunhal requerida pelo Eg. MPF (fl. 127) e pelo IBAMA (fl.130);\r\n\r\nIII - Respeitante as provas requeridas pela ré (fls. 133/134):\r\n\r\nDefiro a produção da prova testemunhal requerida e assino o prazo de 10 (dez) dias para que a ré forneça o rol de testemunhas.\r\n\r\nDefiro a expedição de ofício ao Município de Itatiaia. Assino o prazo de 10 (dez) dias para a resposta.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial. Primeiramente, oficie-se ao CREA - Resende, para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique um Engenheiro Florestal que atue nesta região sul fluminense. Deixo consignado que, por não ser a ré beneficiária da gratuidade de justiça, os trabalhos periciais serão custeados pela mesma.\r\n\r\nIV - A audiência de instrução será oportunamente designada.\r\n\r\nV - Ciência ao Eg. MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2004.51.09.000295-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x ELIANE FARIA DE PERCIA NAME (Adv. LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO PROFERIDO NA AUDIÊNCIA DO DIA 17 DE MAIO DE 2006, PARA INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\n“(..). Após, manifestem-se as partes sobre a aceitação das medidas propostas pelo órgão técnico. Primeiro, o Eg. MPF; segundo ,o IBAMA; e, por fim, intime-se o réu para se manifestar por escrito. A todos assino o prazo de 10 (dez) dias. Tudo certificado, tornem conclusos. Deixo consignado que não haverá outra audiência voltada a tentativa de conciliação. Saem os presentes intimados.”\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 57670"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADALGENIO RODRIGUES ANTUNES-10, 34, 47\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-3, 40\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS FLEXA-45\r\n\r\nALEXANDRE SFRAPPINI-15\r\n\r\nANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA-13\r\n\r\nANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS-27\r\n\r\nARNALDO FRANCA QUARESMA-6\r\n\r\nCARLOS ANTONIO SPITZ BRITO-43, 46, 9\r\n\r\nCELSO OLIVEIRA DA COSTA-33\r\n\r\nCLAUDIA BARBOSA-4\r\n\r\nCLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO-18\r\n\r\nDALVA DA SILVA LIMA-14, 42, 46\r\n\r\nEDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nELIANA ALVES DE ANDRADE-12\r\n\r\nFABIO LUIZ GOMES-21\r\n\r\nHELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA-41\r\n\r\nHUGO RAMOS DE OLIVEIRA-26\r\n\r\nJOAO BATISTA DOS SANTOS-30\r\n\r\nJOSEANE ROALE DE OLIVEIRA-28\r\n\r\nJULLIETH FRANCO MATTOS-40\r\n\r\nKATIA SOARES DE LIMA-5\r\n\r\nLAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA-11\r\n\r\nLETICIA MONTEIRO POSSAS FERREIRA-7\r\n\r\nLORENA DE CASTRO ABREU E SILVA-36, 37, 38\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-1\r\n\r\nLUIZ GOMES DOS REIS NETO-32\r\n\r\nMANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO-31\r\n\r\nMARCIO MARQUES PASSOS-22\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA-16\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-23\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 3, 4, 40, 44, 5, 6, 7, 9\r\n\r\nNARA MARIA PEREIRA LIMA-29\r\n\r\nNELCY ESTRELA RODRIGUES-25\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-17\r\n\r\nPABLO DE SOUZA MARTINS-8\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-32, 35\r\n\r\nPEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO-47\r\n\r\nRENATA MERATH GONZAGA-20\r\n\r\nROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO-5\r\n\r\nROSEMBERG ABREU DE PAULA-24\r\n\r\nSADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA-19\r\n\r\nSARA DE OLIVEIRA FERREIRA-39\r\n\r\nSEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA-14, 42\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 36, 37, 38, 39, 41, 8\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-10\r\n\r\nVALTER ESTEVES ALVES-44\r\n\r\nVINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ-45\r\n\r\nWALDIR COSTA-43\r\n\r\nWILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR-48\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000070\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.003660-1 MARCIONEY DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . D E C I S à O\r\n\r\nMARCIONEY DOS SANTOS ALMEIDA, qualificado na inicial, ajuíza ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o restabelecimento do benefício auxílio-doença.\r\n\r\nO autor informa, em sua petição inicial (fls. 02/09), que começou a apresentar, durante o ano 2000, problemas de saúde nos membros inferiores, diagnosticados como síndrome de Reiter. Afirma que, em decorrência da referida enfermidade, foi-lhe concedido auxílio-doença a partir de 31/05/2000, benefício este que foi suspenso em 05/06/2005, em razão de parecer médico contrário. Aduz, no entanto, que seu estado de saúde não melhorou no período, requerendo, portanto o restabelecimento do benefício previdenciário cessado.\r\n\r\nJunta procuração e documentos a fls. 11 e seguintes.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. \r\n\r\nTrata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. Para a obtenção da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venha a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nObserva-se atendido o requisito do periculum in mora, tendo-se em vista a natureza alimentar do benefício previdenciário.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação consiste na probabilidade de existência do direito invocado pela autora, a ser examinada aprofundadamente, em termos de cognição exauriente, na prolatação da sentença.\r\n\r\nO artigo 59 da Lei nº 8.213/1991 elenca os requisitos para a concessão do auxílio-doença, in verbis:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.” \r\n\r\nApesar da parte autora anexar atestados médicos relativos a diagnóstico e capacidade laborativa, nos autos não há, por ora, presença de lastro probatório apto a gerar no Juízo, em sede de cognição perfunctória, a demonstração da incapacidade para fins de deferimento do provimento de urgência.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se à Secretaria Municipal de Saúde e Qualidade de Vida de Marica para que preste informações do quadro clínico e do potencial laborativo da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000438-7 MARIA LUIZA CAMPOS (Adv. EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DENISE MAIA AMORIM PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nObjetiva a AUTORA a concessão de pensão por morte do ex-segurado Sr. Antônio José Pereira, a partir da data de seu falecimento, qual seja, 22.11.2001.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA Constituição abriu as portas do Judiciário a todos que dele queiram socorrer-se (art. 5o, XXXV). Mas para que o juiz possa ferir o mérito do processo (res in iudicium deducta), vasculhando os argumentos e decidindo se ao demandante cabe a tutela, deverão ser superadas ques tões preliminares. Ao lado dos pressupostos processuais (Proze(voraussetzungen) de existência e validade, positivos e negativos, e em meio às condições para o exercício do direito de demandar - ou requisitos para emissão de um provimento final -, encontra-se o interesse processual (Rechtsschutzinteresse), decomponível num trinômio: necessidade, utilidade, adequação.\r\n\r\nA necessidade se caracteriza pela resistência à pretensão, de tal modo que só pelo ingresso em juízo se inclua no horizonte jurídico do autor a perspectiva de receber tutela adequada. Faltará essa condição, se quem deveria cumprir a obrigação não se recusou a fazê-lo, “porque nada lhe fora requerido” (STJ - HD 8/DF, rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, S1, 13.06.1989, DJ 28.08.1989, p. 13.673). Daí a necessidade de prévio requerimento dirigido à Administração para que essa possa tomar pé e manifestar-se sobre a pretensão material, encampando-a ou opondo-se a ela, caso em que a resistência tornará idônea a escolha da via judiciária. Não vigorando uma pretensão resistida - isto é, lide - nem mesmo em potência, ipso facto não se justifica a movimentação do aparelho judiciário por mero capricho ou predileção das partes. A essa mesma conclusão chegou o último FONAJEF, cujo plenário expediu o Enunciado 77: “o ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”. Sem sabor de novidade, pois a STF 552 já declarava a constitucionalidade da exigência e a TFR 213, na mesma toada, proclamava que só o exaurimento da via administrativa não seria condição para propositura, dando a entender que o requerimento sim seria necessário. De lá para cá, sempre soou forte o mesmo refrão (STJ 89, TRF/2 44, TRF3/9). No direito comparado europeu, o interesse à proteção jurídica se põe à mostra como “pressuposto para a admissibilidade de toda ação”, sem causar comoção entre os estudiosos. O atalho via Judiciário é que parece despertar certa perplexidade. Não se trata de propor uma nova orientação, mas de retornar à posição adotada no sistema romano-germânico, ofuscada pela febre da ampliação e do fortalecimento do judicial review.\r\n\r\nHá dois outros fundamentos, agora de ordem constitucional. O primeiro diz respeito à independência dos Poderes (art. 2o, CR). Cabe aos juízes sim exercer o controle jurisdicional sobre os atos administrativos, filtrando-os e pondo-os à prova a fim de erradicar os maculados por abuso ou excesso de poder (art. 5o, XXXV). Mas não nos cabe substituir a Administração, agitando competências que lhe foram confiadas pela Constituição e pela lei. Do contrário, acabariam perigosamente embaçados os limites entre as funções do Estado, pondo abaixo o delicado equilíbrio proporcionado pelo sistema de freios e contrapesos. O segundo aponta para as graves conseqüências da admissibilidade de demandas possivelmente inúteis. Um Judiciário congestionado é incapaz de cumprir a missão constitucional de prover a jurisdição em tempo razoável e de modo efetivo (art. 5o, LIV, LXXVIII); a coexistência de estruturas paralelas representa um grande desperdício. Mais racional para os cofres públicos seria pôr em disponibilidade os servidores do Poder Executivo e desmontar a máquina administrativa que operam, trazendo para o Judiciário desde logo e sempre o exame das pretensões. \r\n\r\nNo caso dos autos, está claro que não houve requerimento administrativo. Deverá a parte AUTORA primeiramente postular nessa esfera, para só então recorrer ao Judiciário. Por outro lado, não parece razoável - e seria afrontoso àquilo que sustentei acima - condicionar o acesso à jurisdição ao esgotamento das vias administrativas. Como sugerido nas conclusões do FONAJEF, tenho como razoável o prazo de 120 dias, contados da data em que for dada entrada ao requerimento, no local próprio da administração previdenciária, para que haja pronunciamento conclusivo da autarquia. \r\n\r\nSUSPENDO O ANDAMENTO DO PROCESSO, a fim de que a parte AUTORA requeira administrativamente o benefício. Caso o requerimento seja indeferido ou não seja apreciado em 120 dias, contados da protocolação, poderá a parte pleitear a retomada dste processo, fazendo a prova de uma dessas duas situações.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000634-7 DULCEMAR DOS SANTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Indefiro a reconsideração, uma vez que o reconhecimento da probabilidade do direito depende de extensa análise probatória;\r\n\r\n2. Desentranhem-se os documentos de fls. 63/90, juntando-os em instrumento apensado;\r\n\r\n3. Digam em provas, em 5 dias. Ciente o INSS de que, no caso de ausência do processo concessório do benefício em questão, o Juízo irá considerar os documentos que instruem os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.001564-6 MARIA ANITA DE SOUZA (Adv. CLAUDIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.001564-6\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIA ANITA DE SOUZA \r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 60/61 - Indefiro o pedido de desentranhamento da contestação por ter sido apresentada tempestivamente.\r\n\r\nCom efeito, a citação foi realizada no dia 27 de julho de 2006, conforme certidão do oficial de justiça às fls. 45, verso, além disso, o mandado de citação foi juntado aos autos em 02 de agosto de 2006, sendo este o termo a quo para a contagem do prazo, nos termos do art. 241, II, do CPC. Acrescente-se que o art. 10, da Lei 9.469/97 estendeu às Autarquias o prazo em quádruplo para contestar concedido à Fazenda Pública no art. 188 do CPC. \r\n\r\nII - Objetiva a AUTORA a concessão de pensão por morte do ex-segurado Sr. Manoel Luciano dos Santos, sob a alegação de ter sido sua companheira por quatorze anos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA Constituição abriu as portas do Judiciário a todos que dele queiram socorrer-se (art. 5o, XXXV). Mas para que o juiz possa ferir o mérito do processo (res in iudicium deducta), vasculhando os argumentos e decidindo se ao demandante cabe a tutela, deverão ser superadas questões preliminares. Ao lado dos pressupostos processuais (Proze(voraussetzungen) de existência e validade, positivos e negativos, e em meio às condições para o exercício do direito de demandar - ou requisitos para emissão de um provimento final -, encontra-se o interesse processual (Rechtsschutzinteresse), decomponível num trinômio: necessidade, utilidade, adequação.\r\n\r\nA necessidade se caracteriza pela resistência à pretensão, de tal modo que só pelo ingresso em juízo se inclua no horizonte jurídico do autor a perspectiva de receber tutela adequada. Faltará essa condição, se quem deveria cumprir a obrigação não se recusou a fazê-lo, “porque nada lhe fora requerido” (STJ - HD 8/DF, rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, S1, 13.06.1989, DJ 28.08.1989, p. 13.673). Daí a necessidade de prévio requerimento dirigido à Administração para que essa possa tomar pé e ma nifestar-se sobre a pretensão material, encampando-a ou opondo-se a ela, caso em que a resistência tornará idônea a escolha da via judiciária. Não vigorando uma pretensão resistida - isto é, lide - nem mesmo em potência, ipso facto não se justifica a movimentação do aparelho judiciário por mero capricho ou predileção das partes. A essa mesma conclusão chegou o último FONAJEF, cujo plenário expediu o Enunciado 77: “o ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”. Sem sabor de novidade, pois a STF 552 já declarava a constitucionalidade da exigência e a TFR 213, na mesma toada, proclamava que só o exaurimento da via administrativa não seria condição para propositura, dando a entender que o requerimento sim seria necessário. De lá para cá, sempre soou forte o mesmo refrão (STJ 89, TRF/2 44, TRF3/9). No direito comparado europeu, o interesse à proteção jurídica se põe à mostra como “pressuposto para a admissibilidade de toda ação”, sem causar comoção entre os estudiosos. O atalho via Judiciário é que parece despertar certa perplexidade. Não se trata de propor uma nova orientação, mas de retornar à posição adotada no sistema romano-germânico, ofuscada pela febre da ampliação e do fortalecimento do judicial review.\r\n\r\nHá dois outros fundamentos, agora de ordem constitucional. O primeiro diz respeito à independência dos Poderes (art. 2o, CR). Cabe aos juízes sim exercer o controle jurisdicional sobre os atos administrativos, filtrando-os e pondo-os à prova a fim de erradicar os maculados por abuso ou excesso de poder (art. 5o, XXXV). Mas não nos cabe substituir a Administração, agitando competências que lhe foram confiadas pela Constituição e pela lei. Do contrário, acabariam perigosamente embaçados os limites entre as funções do Estado, pondo abaixo o delicado equilíbrio proporcionado pelo sistema de freios e contrapesos. O segundo aponta para as graves conseqüências da admissibilidade de demandas possivelmente inúteis. Um Judiciário congestionado é incapaz de cumprir a missão constitucional de prover a jurisdição em tempo razoável e de modo efetivo (art. 5o, LIV, LXXVIII); a coexistência de estruturas paralelas representa um grande desperdício. Mais racional para os cofres públicos seria pôr em disponibilidade os servidores do Poder Executivo e desmontar a máquina administrativa que operam, trazendo para o Judiciário desde logo e sempre o exame das pretensões. \r\n\r\nNo caso dos autos, está claro que não houve requerimento administrativo. Deverá a parte AUTORA primeiramente postular nessa esfera, para só então recorrer ao Judiciário. Por outro lado, não parece razoável - e seria afrontoso àquilo que sustentei acima - condicionar o acesso à jurisdição ao esgotamento das vias administrativas. Como sugerido nas conclusões do FONAJEF, tenho como razoável o prazo de 120 dias, contados da data em que for dada entrada ao requerimento, no local próprio da administração previdenciária, para que haja pronunciamento conclusivo da autarquia. \r\n\r\nSUSPENDO O ANDAMENTO DO PROCESSO, a fim de que a parte AUTORA requeira administrativamente o benefício. Caso o requerimento seja indeferido ou não seja apreciado em 120 dias, contados da protocolação, poderá a parte pleitear a retomada deste processo, fazendo a prova de uma dessas duas situações. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 09 de novembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n5 - 2006.51.17.002015-0 ANA LUCIA TRALLI MAIA (Adv. KATIA SOARES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SERGIO ROBERTO MENESES MAIA (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca do cancelamento da audiência designada para o dia 13/12/2006 às 14:30h, que ora redesigno para o dia 31/01/2007 às 14:30h.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.002016-2 CATARINA GOMES BARRETO (Adv. ARNALDO FRANCA QUARESMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000235/2006 FOLHA 170/174 . ACOLHO O PEDIDO (art. 269, I, CPC) para CONDENAR o INSS à implantação, retroativa a 11/04/2002, do benefício previdenciário - aposentadoria por idade - em nome da autora, bem como para condená-lo ao pagamento das prestações vencidas - observada a prescrição qüinqüenal - incidindo sobre os atrasados correção monetária (Lei 6.899/80), pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do NCC (11.01.03), quando então serão devidos à razão de 1% (TRsSJRJ 31), a contar da citação (art. 405, Lei n. 10.406/01). \r\n\r\nHaja vista a sucumbência mínima da parte autora (art. 21, parágrafo único, CPC) e a simplicidade do feito, condeno o RÉU em honorários de R$ 200,00 (art. 20, §§ 3º e 4º), atualizados monetariamente a partir desta data. Sem custas, em face da isenção legal de que se beneficia a autarquia ré (art. 4°, I da Lei n° 9.289-96).\r\n\r\nSentença sujeita do duplo grau de jurisdição (art. 475, I, CPC). Decorrido o prazo recursal e realizadas as rotinas pertinentes, subam os autos ao Egrégio TRF/2, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.002179-8 DARLI ANTUNES AZEVEDO (Adv. LETICIA MONTEIRO POSSAS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da inércia da parte autora em promover o início da execução, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.004454-3 CARLINDA DA SILVA PAULINO - ESPOLIO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Diante da certidão de fls. 24, fixo a competência deste juízo para o julgamento do presente feito;\r\n\r\n2. Intime-se a inventariante para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de renda recente ou declaração anual de rendimentos referente ao IRPF, a fim de que possa ser apreciado o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.004869-0 MARIA MADALENA SANTOS (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000234/2006 FOLHA 265 . Em vista do cumprimento da obrigação (fls. 125/127 e 130 verso), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.17.005025-7 EUSTERIA LUISA DOS SANTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000233/2006 FOLHA 264 . Em vista do cumprimento da obrigação (fls. 174/176 e 179), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.005350-7 ROSANA DE MENDONÇA CABRAL MUNIZ (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . D E C I S à O\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro já firmaram o entendimento de que a fixação do valor da causa, nos casos em que são pleiteadas parcelas vencidas e vincendas, somente leva em conta o valor da soma daquelas.\r\n\r\nEnunciado n. 45:\r\n\r\nNas demandas em que se postulam prestações vencidas e vincendas, estas não se somam para efeito de fixação do valor da causa.\r\n\r\nConsiderando-se que, caso procedente o pedido autoral, o cálculo do benefício previdenciário será efetuado com base em valores muito próximos ao salário mínimo, conforme demonstram documentos de fls. 20/37, conclui-se que o valor das prestações vencidas, somadas desde outubro de 2003 até a data de ajuizamento da presente ação - outubro de 2006 - corresponderá a montante bastante inferior a 21.000,00 (vinte e um mil reais).\r\n\r\nO art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, equivalentes, ao tempo da propositura da demanda, a R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.005397-0 FRANCISCO NUNES DE CASTRO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de renda recente ou declaração anual de rendimentos referente ao IRPF, a fim de que possa ser apreciado o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n13 - 2006.51.17.005415-9 WILSON BRASIL PUREZA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MERCADINHO 6502 LTDA ME. . D E C I S à O\r\n\r\nTrata-se de demanda objetivando a condenação do INSS à CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO.\r\n\r\nSegundo a STJ 15, “compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho”, incluindo-se aí os processos, cuja pretensão consista na revisão do valor do benefício: \r\n\r\nCOMPETÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO.\r\n\r\n- Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho.\r\n\r\n- Competência da Justiça estadual.\r\n\r\n(CC 38.971/SE, rel. Min. Fontes de Alencar, S3, 22.10.2003, DJ 24.11.2003, p. 214)\r\n\r\nPROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. ADVENTO DA LEI N.º 9.528/1997. LIDE DE ORIGEM ACIDENTÁRIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. (...)\r\n\r\n3. Envolvendo a relação processual matéria acidentária em si mesma, compete à Justiça Estadual processar e julgar a presente demanda, consoante dispõe o enunciado da Súmula n.º 15 do STJ\r\n\r\n4. Conflito conhecido e declarado a competência do Juízo de Direito da Comarca de Criciúma/SC, ora suscitante.\r\n\r\n(CC 37.435/SC, rel. p/ ac. Laurita Vaz, S3, 28.05.2003, DJU 25.02.2004, p. 94)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nI - Consoante entendimento pacificado desta Corte, consubstanciado na súmula nº 15/STJ, compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho. Precedentes.\r\n\r\nII - Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da Comarca de Francisco Beltrão/PR, o suscitante.\r\n\r\n(CC 37.725/PR, rel. Min. Paulo Medina, S3, 09.04.2003, DJU 05.05.2003, p. 218)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ENTRE JUIZ FEDERAL E ESTADUAL. REVISIONAL DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 109, I, DA CF/88. SÚMULA N.º 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA 2ª VARA CÍVEL DE NOVO HAMBURGO/RS.\r\n\r\n1. As causas decorrentes de acidente do trabalho, assim como as ações revisionais de benefício, competem à Justiça Estadual Comum. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(AGRCC 30.902/RS, rel. Min. Laurita Vaz, S3, 26.03.2003, DJU 22.04.2003, p. 194)\r\n\r\nEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE AÇÃO ACIDENTÁRIA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, PRECEDENTES DO STF. LEI MAIS BENÉFICA. INCIDÊNCIA. BENEFÍCIOS EM MANUTENÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Compete à Justiça Estadual processar e julgar ação que tem por objetivo a revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho (artigo 109, inciso I, da Constituição da República). Precedentes do Supremo Tribunal Federal. (...)\r\n\r\n7. Embargos conhecidos, mas rejeitados.\r\n\r\n(ERESp 297.549/SC, rel. Min. Hamilton Carvalhido, S3, 12.06.2002, DJU 19.12.2002, p. 331)\r\n\r\nA matéria, por estar definida no âmbito das Turmas da S3, vem sendo decidida monocraticamente: \r\n\r\nCC 47.707/SP, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 16.03.2005; no DJU de 21.03.2005 - CC 40.729/PR, rel. Min. Laurita Vaz, 07.03.2005; no DJU de 18.03.2005 - CC 48.228/RJ, rel. Min. Nilson Naves, 08.03.2005; no DJU de 15.03.2005 - CC 46.495/PR, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 11.03.2005 - CC 48.130/RJ, rel. Min. Nilson Naves, 02.03.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.863, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 25.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.856/RJ, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 25.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.844/PR, rel. Min. Gilson Dipp, 28.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.838/SP, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 25.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.697/SP, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 28.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.693/SE, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 28.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 39.661, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 09.03.2005 - RESp 345.721/SC, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, 23.02.2005; no DJU de 08.03.2005 - RESp 341.439/SC, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, 23.02.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 47.765/MG, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 47.669/RN, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 47.400/RS, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 46.886/PR, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 46.510/PR, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 48.118/MG, rel. Min. Gilson Dipp, 28.02.2005; no DJU de 07.03.2005; CC 46.736/RS, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 10.12.2004; no DJU de 16.12.2004 - CC 46.003/GO, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 10.12.2004; no DJU de 16.12.2004 - CC 46.735/RS, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 10.12.2004; no DJU de 15.12.2004 - CC 47.238/SP, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 30.11.2004; no DJU de 14.12.2004 - CC 47.099, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 30.11.2004; no DJU de 14.12.2004 - CC 46.652/MG, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 30.11.2004; no DJU de 14.12.2004 - CC 46.706/MG, rel. Min. Laurita Vaz, 23.11.2004; no DJU de 06.12.2004 - CC 45.311/RJ, rel. Min. Laurita Vaz, 23.11.2004; no DJU de 06.12.2004 - CC 47.276/RJ, rel. Min. Gilson Dipp, 22.11.2004; no DJU de 26.11.2004 - CC 46.940/SC, rel. Min. Nilson Naves, 16.11.2004; no DJU de 23.11.2004 - CC 40.581/DF, rel. Min. Arnaldo Lima, 29.10.2004; no DJU de 17.11.2004 - CC 46.515/SC, rel. Min. Paulo Gallotti, 08.11.2004; no DJU de 16.11.2004 - CC 46.540/SC, rel. Min. Laurita Vaz, 27.10.2004; no DJU de 12.11.2004 - CC 46.819/GO, rel. Min. Gilson Dipp, 28.10.2004; no DJU de 10.11.2004 - CC 45.172/SP, rel. Min. Laurita Vaz, 22.10.2004; no DJU de 10.11.2004 - CC 45.153/SP, rel. Min. Laurita Vaz, 25.10.2004; no DJU de 10.11.2004 - CC 39.416/SP, rel. Min. Arnaldo Lima, 29.10.2004; no DJU de 10.11.2004 - CC 45.324/MG, rel. Min. Paulo Gallotti, 13.10.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 41.629/SP, rel. Min. Arnaldo Lima, 16.10.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 35.697/SC, rel. Min. Arnaldo Lima, 16.10.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 35.124/MG, rel. Min. Arnaldo Lima, 16.10.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 46.513/MS, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 27.10.2004; no DJU de 08.11.2004 - CC 46.539/SC, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 27.10.2004; no DJU de 05.11.2004 - CC 40.757/RJ, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 27.10.2004; no DJU de 05.11.2004 - CC 46.717/MG, rel. Min. Nilson Naves, 20.10.2004; no DJU de 26.10.2004 - CC 38.505/MG, rel. Min. Nilson Naves, 19.10.2004; no DJU de 26.10.2004 - CC 35.790/PR, rel. Min. Arnaldo Lima, 16.10.2004; no DJU de 25.10.2004 - CC 41.196/PR, rel. Min. Paulo Medina, 12.08.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 46.302/MG, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 13.10.2004; no DJU de 21.10.2004 - CC 45.625/PR, rel. Min. Paulo Gallotti, 13.10.2004; no DJU de 21.10.2004 - CC 46.527/MG, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 13.10.2004; no DJU de 20.10.2004 - CC 40.471/SE, rel. Min. Paulo Gallotti, 11.10.2004; no DJU de 20.10.2004 - CC 46.514/SC, rel. Min. Gilson Dipp, 05.10.2004; no DJU de 19.10.2004 - CC 45.540/SP, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 06.10.2004; no DJU de 19.10.2004 - CC 45.534/SP, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 06.10.2004; no DJU de 19.10.2004 - CC 46.542/SC, rel. Min. Nilson Naves, 11.10.2004; no DJU de 18.10.2004 - CC 46.442/PR, rel. Min. Nilson Naves, 30.09.2004; no DJU de 18.10.2004.\r\n\r\nOs precedentes não fazem senão refletir orientação do Excelso Pretório, segundo a qual a competência ratione materiae da Justiça Estadual alcança não só as causas de acidente de trabalho em si (Súmulas 235 e 501), mas também as demandas revisionais de benefícios acidentários e litígios relacionados (RE 176.532/SC, red. p/ ac. Min. Nelson Jobim, plenário, 05.02.1998; DJU 20.11.1998, p. 12).\r\n\r\nEMENTA: Competência. Reajuste de beneficio oriundo de acidente do trabalho. Justiça comum. - Ha pouco, ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169632, 1. Turma, e no AGRG 154938, 2. Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de beneficio oriundo de acidente de trabalho e da Justiça Comum, porquanto, se essa Justiça e competente para julgar as causas de acidente de trabalho por forca do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse beneficio que e objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, ate porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(RE 205.886/SP, rel. Min. Moreira Alves, T1, 24.03.1998; DJU 17.04.1998, p. 19)\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ART. 109, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA.\r\n\r\n1. As ações acidentárias têm como foro competente a Justiça comum, a teor do disposto no art. 109, I da Constituição Federal, que as excluiu da competência da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Reajuste de benefício acidentário. Competência da Justiça estadual não elidida. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(RE 204.204/SP, rel. Min. MAURÍCIO CORRÊA, T2, 17.11.1997; DJU 04.05.2001, p. 35) \r\n\r\nNo mesmo sentido: RE 192.586/SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 1a Turma, no DJU de 25.09.1998, p. 20, Ementário 1.924-02/318; RE 264.560/SP, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, no DJU de 10.08.2000, p. 14, Ementário 1.999-07/1.347; RE 167.565/SC, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, no DJU de 04.08.1995, p. 22.517, no Ementário 1.794-18/3.849; RE 168.111/RS, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, no DJU de 04.08.1995, p. 22.520, Ementário 1.794-19/3.989; RE 169.222/SC, rel. Min. Moreira Alves, 1a Turma, no DJU de 04.08.1995, p. 22.523, Ementário 1.794-20/4.155; RE 169.632/SC, rel. Min. Moreira Alves, 1a Turma, no DJU de 04.08.1995, p. 22.525, no Ementário 1.794-20/4.198; RE 168.771/SC, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, no DJU de 27.06.1997, p. 30.245, Ementário 1.875-07/1.435; RE 168.774/SC, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, no DJU de 01.08.1997, p. 33.485, no Ementário 1.876-03/490; AI AgR 149.484/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.639, no Ementário 1.750-04/663; AI AgR 150.537/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.639, no Ementário 1.750-04/696; AI AgR 150.646/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.639, no Ementário 1.750-04/707; AI AgR 150.654/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.640, no Ementário 1.750-04/718; AI AgR 150.660/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.640, no Ementário 1.750-04/729; AI AgR 150.765/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.640, no Ementário 1.750-04/746; AI AgR 151.522/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.640, no Ementário 1.750-04/762; AI AgR 152.449/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.640, no Ementário 1.750-04/773.\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - à 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.17.005420-2 NICOLAU PAULINO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Aguarde-se a iniciativa da parte autora na execução do julgado, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos até provocação da parte interessada.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2006.51.17.001005-3 MARIA FRANCISCA ROCHA DA SILVA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2006 FOLHA 112/114 . PRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E INDEFIRO A INICIAL (art. 267, VI c/c art. 295, III, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96). Tendo sido deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessa verba (art. 12, Lei n. 1.060/51). Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.17.001803-9 SONIA REGINA LAMEIRA VIEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca do cancelamento da audiência designada para o dia 13/12/2006 às 15:30h, sendo redesignada para o dia 31/01/2007 às 15:30h.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 01 de novembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n17 - 2006.51.17.004393-9 TERESA SILVESTRE DE OLIVEIRA AUGUSTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000226/2006 FOLHA 105 . DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (art. 257 c/c art. 267, XI, CPC), em razão da falta de recolhimento de custas. Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.17.004845-7 ROMUALDO FARIAS DA SILVA (Adv. CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060-50;\r\n\r\n2. Cite-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.17.005266-7 MOISES ARRUDA SEVERO DOS SANTOS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Fixo a competência deste juízo para o processamento e o julgamento do presente feito;\r\n\r\n2. Cite-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.17.005348-9 GILBERTO NUNES DA SILVA (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2006 FOLHA 110/111 . PRONUNCIO a preliminar de FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL e indefiro a inicial (art. 267, VI do CPC), condenando a parte AUTORA em custas (art. 14, Lei n. 9.289/96). Sem honorários, visto que a relação processual não chegou a triangular-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.17.005359-3 LUIZ ANTONIO RODRIGUES DIAS (Adv. FABIO LUIZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nDiga a parte AUTORA sobre a possível litispendência em relação ao processo n° 2006.51.01.019487-3. Ciente de que este Juízo aplicará as sanções por litigância de má-fé, caso as razões apresentadas não afastem a suspeita de reiteração da demanda. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2006.51.17.002609-7 SIMONE RABELLO LOUBACK (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000225/2006 FOLHA 260/261 . ACOLHO O PEDIDO (art. 269, I, CPC), para condenar a RÉ à correção do saldo da conta vinculada do FGTS, aplicando a diferença entre os índices utilizados e os de 44,80% (abril de 1990), 5,38% (maio de 1990) e 7% (fevereiro de 1991), sobre os valores existentes em cada época, com reflexos no saldo dos meses de competências posteriores. Sobre os montantes em atraso, incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei n. 6.899/80), contada “desde quando os valores deveriam ter sido creditados” (RESP 181.915/RS, rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, T2, 23.03.1999; DJ 21.06.1999, p. 126), e juros de mora (TNU 12) de 0,5% ao mês (RESP 228.422/RN, rel. Min. Garcia Vieira, T1, 16.11.1999; DJ 07.02.2000, p. 130 e TRF/1 46), a contar da citação (art. 405, Lei n. 10.406/01), até a data de entrada em vigor do NCC (11.01.2003), quando então serão devidos à taxa de 1% (TRsSJRJ 31). Sem condenação da CEF em custas nem honorários, por força do art. 29-C, Lei n. 8.036/90, aplicável aos processos instaurados após 27.07.2001 (RESp 805.848-PE, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 03.04.2006, p. 297).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.17.002623-1 WAGNER COSTA DA SILVA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . JUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.002623-1\r\n\r\nAUTOR: WAGNER COSTA DA SILVA\r\n\r\nRÉ: CEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 141. Revogo a liminar concedida de fls. 58/60. Oficie-se a 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região acerca da revogação, tendo em vista a interposição de agravo autuado sob o nº 2006.02.01.011734-7.\r\n\r\nChamo o processo à ordem. \r\n\r\nPromova a parte AUTORA, em 10 dias, sob pena de extinção, a emenda da inicial (art. 282, CPC c/c art. 50, Lei n. 10.931/04), para, em petição redigida de forma clara, objetiva e sucinta esclarecer: (1) os valores de encargo e prestação iniciais, seguro e taxas de administração e risco de crédito; bem como os valores atuais de encargo, prestação, seguro e taxas de administração e risco de crédito; (2) quantas prestações honrou (com datas), quantas resta quitar e as somas atualizadas do débito; (3) se recolheu ou está recolhendo o IPTU do imóvel e as taxas condominiais, devendo especificar datas e juntar cópias dos documentos comprobatórios; (4) sobre quais obrigações contratuais pretende controverter, quantificando o valor incontroverso (art. 50, caput, Lei n. 10.931/04).\r\n\r\nA parte AUTORA deverá depositar os valores incontroversos relativos às parcelas já vencidas e continuar a pagar mensalmente as vincendas - essas, no tempo e modo contratados (§1o) -, juntando aos autos comprovantes. Sem isso, o processo será extinto por falta de pressuposto processual de validade. Faculto-lhe depositar o montante correspondente à soma controversa, em conta à disposição deste Juízo Federal, com o fito de suspender a exigibilidade da dívida em sua totalidade (§2o). \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 9 de novembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n24 - 2006.51.17.003277-2 MARIA AMELIA GEORGINO DA SILVA (Adv. ROSEMBERG ABREU DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pretende a revisão de contrato de mútuo hipotecário, celebrado entre a CEF e terceiro, estranho à relação processual, alegando ter adquirido os direito sobre o imóvel por força de instrumento não submetido à aquiescência da empresa pública. \r\n\r\nA RÉ argúi a ilegitimidade ativa da AUTORA, visto que a venda ou imóvel afrontaria não só o Código Civil, mas também cláusula contratual expressa. Além disso, implicaria coagir a CEF a manter relação jurídica com alguém que sequer conhece e cujas condições pessoais podem não preencher as exigências do sistema.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEsta demanda é a exata repropositura de outra ajuizada, em Niterói, antes da implantação das Varas Federais de São Gonçalo, coincidindo partes, causa de pedir e pedido (fls. 42). \r\n\r\nEm atenção ao postulado do juiz natural, dispõe o art. 253, II do CPC que as causas serão distribuídas por dependência “quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda”. A Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região estabelece que “o juízo que julgar extinto o processo sem solução do mérito será considerado competente, por prevenção, para processar e julgar novos processos entre as partes originárias e calcadas na mesma pretensão material” (art. 44). O legislador não estipulou limitações territoriais à regra, de tal modo que essa forma de distribuição - como meio de densificação do princípio constitucional - deverá vingar, ainda que tenha havido desmembramento da competência - salvo se a extinção se deu por declaração de incompetência “territorial-funcional” do Juízo -, sob pena de não só produzir-se um efetivo risco de decisões contraditórias, mas um caminho pavimentado para a burla ao juiz natural. Um exemplo bem simples consistiria na mudança da residência da parte, cujo processo foi extinto sem resolução de mérito, para uma Subseção cujo Juízo tivesse posição favorável à pretensão dela.\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Federal, declinando em favor do MM. Juízo Federal da 3a Vara Federal de Niterói, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\nP. I. Encaminhem-se independentemente do decurso do prazo recursal, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 9 de novembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n25 - 2006.51.17.003511-6 MARCOS ROBERTO GOMES DA PAIXÃO (Adv. NELCY ESTRELA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . JUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.003511-6\r\n\r\nAUTORES: MARCOS ROBERTO GOMES DA PAIXÃO\r\n\r\nRÉ: CEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o processo à ordem:\r\n\r\nPromova a parte AUTORA, em 10 dias, sob pena de extinção, a emenda da inicial (art. 282, CPC c/c art. 50, Lei n. 10.931/04), para, em petição redigida de forma clara, objetiva e sucinta esclarecer: (1) a origem dos recursos, os valores da garantia, o sistema de amortização, as taxas de juros nominal e efetiva, e os valores de encargo e prestação iniciais, seguro e taxas de administração e risco de crédito; bem como os valores atuais de encargo, prestação, seguro e taxas de administração e risco de crédito; (2) quantas prestações honrou (com datas), quantas resta quitar e as somas atualizadas do débito; (3) se recolheu ou está recolhendo o IPTU do imóvel e as taxas condominiais, devendo especificar datas e juntar cópias dos documentos comprobatórios; (4) sobre quais obrigações contratuais pretende controverter, quantificando o valor incontroverso (art. 50, caput, Lei n. 10.931/04).\r\n\r\nA parte AUTORA deverá depositar os valores incontroversos relativos às parcelas já vencidas e continuar a pagar mensalmente as vincendas - essas, no tempo e modo contratados (§1o) -, juntando aos autos comprovantes. Sem isso, o processo será extinto por falta de pressuposto processual de validade. Faculto-lhe depositar o montante correspondente à soma controversa, em conta à disposição deste Juízo Federal, com o fito de suspender a exigibilidade da dívida em sua totalidade (§2o). \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 9 de novembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n26 - 2006.51.17.003734-4 GILMAR BATISTA (Adv. HUGO RAMOS DE OLIVEIRA) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nNos termos do art. 4o, II, da Lei n. 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, são isentos do tributo os que provarem a insuficiência de recursos e os beneficiários da assistência judiciária gratuita. O art. 19 do CPC também se refere à assistência judiciária, cuja disciplina se encontra na Lei n. 1.060/50 - que dá concretitude à norma do art. 5o, LXXIV da CR. \r\n\r\nNo caso dos autos, o AUTOR recebe R$ 50.549,95 brutos anuais, enquadrando-se na terceira faixa de contribuintes para efeito de tributação do IRPF (1a: até R$ 1.257,12; 2a: de R$ 1.257,13 a R$ 2.512,08; 3a: de R$ 2.512,08 em diante), sujeito à alíquota máxima de 27,5%. Isso o distancia da condição de miserável e amortalha seu desejo de eximir-se de imposição das custas e despesas processuais.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que recolha as custas - calculadas sobre o valor atribuído à causa -, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC). Em seguida, conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 01 de novembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n27 - 2006.51.17.003971-7 MARIA DE FATIMA SOUZA LUZ (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . JUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.003971-7\r\n\r\nAUTORA: MARIA DE FÁTIMA SOUZA LUZ\r\n\r\nRÉU: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nO Contrato é recente - foi assinado em 09/06/2005. Não se justifica que, menos de 01 (hum) ano depois, a Autora pleiteie a redução do valor da prestação. O deferimento de liminar não seria senão estímulo à quebra de contratos e medida de encorajamento ao inadimplente, em detrimento daqueles mutuários que, com sacrifício pessoal, honram seu financiamento.\r\n\r\nIndefiro a reconsideração.\r\n\r\nA Autora já deveria estar depositando a parcela incontroversa. Quando o fizer, e também oferecer os débitos vencidos, poderá requerer novo exame da matéria.\r\n\r\nCite-se. (fls. 72).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 01 de novembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2006.51.17.001464-2 RAIMUNDA GOMES JESUS (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2006 FOLHA 106/107 . JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO (art. 267, VI do CPC), em razão da ilegitimidade da parte AUTORA, condenando-a em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de 10% do VC (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC), atualizado na forma da STJ 14. Tendo sido deferida a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II, Lei n. 9.289/96), ficará suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2006.51.17.004846-9 CAMILA BIZZO SANCHES BEZZOCO (Adv. NARA MARIA PEREIRA LIMA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 113/117, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, indicar eventuais provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao réu, sucessivamente, abra-se o prazo de 10 (dez) dias para que também se manifeste em provas.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n30 - 2006.51.17.004853-6 DALMIR FIGUEIRA REIS (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060-50;\r\n\r\n2. Cite-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.17.005399-4 DELMA PORTO FIGUEIRA (Adv. MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.60-50;\r\n\r\n2. Cite-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n32 - 2006.51.17.001382-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x DESK IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO). . DECISÃO\r\n\r\n1. PRELIMINAR DE INTERESSE PROCESSUAL\r\n\r\nÉ admissível a objeção de executividade, se a comprovação dos argumentos prescindir de dilatio probandi, atendendo ao pressuposto de liquidez e certeza do direito reivindicado pela via - cognição secundum eventus probationis (RESp 685.168/RS, rel. Min. José Delgado, T1, 17.02.2005, DJ 02.05.2005 - RESp 576.907/RS, rel. Min. Luiz Fux, T1, 15.06.2004, DJ 23.08.2004). Sobre o caso específico da prescrição, já se pronunciou o STJ:\r\n\r\n“A Corte Especial deste Superior Tribunal de Justiça, na assentada de 16 de março de 2005, no julgamento do EREsp 338.000/RS, firmou o entendimento de que a prescrição é matéria passível de ser argüida em exceção de pré-executividade, desde que não seja necessária dilação probatória para sua verificação” (AgRg AgRg REsp 735.321/RJ, rel. Min. FRANCIULLI NETTO, T2, 15/09/2005, DJ 21.09.2006 p. 260); “é possível a argüição de prescrição por meio de exceção de pré-executividade, sempre que demonstrada por prova documental pré-constituída. Precedente: EResp 614272/PR, Primeira Seção, Min. Castro Meira, DJ de 06.06.2005 (REsp 679791/RS, rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, T1, 26/09/2006, DJ 09.10.2006 p. 262)\r\n\r\nA suposta adesão ao REFIS, contudo, não pode ser apreciada nesta sede, porque não há prova pré-constituída da inscrição, nem da ausência de exclusão do programa. \r\n\r\n2. MÉRITO\r\n\r\nA assertiva da parte AUTORA de que aderiu ao programa é um verdadeiro abraço de afogado, pois, em linha de princípio, a adesão ao REFIS implica interrupção do prazo prescricional pelo reconhecimento do débito (art. 174, IV, CTN):\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. BEM ARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONFISSÃO DO DÉBITO VIA DCTF. ADESÃO AO REFIS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PAGAMENTO DO DÉBITO. NÃO-COMPROVAÇÃO.\r\n\r\n1. A declaração feita pelo sujeito passivo da obrigação tributária sem a interveniência do sujeito ativo tem eficácia constitutiva do crédito tributário.\r\n\r\n2. A adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS equivale a confissão irretratável do débito, sendo, nos termos do art. 174, par. único, IV, do CTN, causa interruptiva da prescrição.\r\n\r\n3. Com a exclusão do REFIS reiniciou-se o prazo prescricional, que só se interrompeu com a citação do devedor, sem que, no entanto, houvesse se completado o prazo qüinqüenal previsto em lei.\r\n\r\n4. O pagamento integral do débito não foi comprovado nos autos, havendo unicamente demonstração de adimplemento parcial, cujos valores foram amortizados do total devido, por ocasião da propositura da ação executiva fiscal.\r\n\r\n5. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF/4 - AC 2003.04.01.027672-6/PR, rel. Des. Fed. Fábio Roas, T2, 19.08.2003, DJ 03.09.2003, p. 460)\r\n\r\nAinda que isso não seja verdade - a adesão -, seria necessário reconhecer a inteireza da pretensão fazendária. Consideradas as datas de vencimento das dívidas, as certidões cobrem o período entre 20.06.1988 e 28.04.1992 (fls. 4/35). Tomando por base a data do primeiro débito, que é o mais antigo, examinemos não só prescrição, mas também a possível decadência, começando por esta (a) e tratando daquela em ß e ?: \r\n\r\na) em se tratando de tributos sujeitos a lançamento por homologação, há duas possibilidades (REsp 670687/CE, rel. Min. Castro Meira, T2, 12.09.2006, DJ 25.09.2006, p. 251; REsp 775479/AL, rel. Min. Luiz Fux, T1, 03.08.2006, DJ 31.08.2006, p. 234) : a) o recolhimento a menor, dispondo o Fisco de 5 anos, contados da ocorrência do fato imponível, para proceder ao lançamento complementar (art. 150, §4o, CTN); b) o não-pagamento antecipado, em razão de dolo, fraude ou simulação, dispondo a Administração do mesmo lustro, cujo termo a quo passa a ser o primeiro dia do exercício (ano) seguinte àquele, em que o lançamento poderia ter sido efetuado (art. 170, I). Tomando a hipótese mais gravosa (b), podemos assim esquematizar: \r\n\r\no débito se refere a IRPJ (tributo sujeito a lançamento por homologação) e deveria ter sido honrado, em 20.06.1988 (fls. 4, 89).\r\n\r\npelo raciocínio do STJ, em caso similar (RE 670.687/CE), o lançamento poderia ter sido efetuado, nos anos de 1989, começando a correr o prazo decadencial do primeiro dia do exercício seguinte (01.01.1990) até consumar-se a caducidade em 31.12.1994. Caso discordemos da forma de contagem do precedente, entendendo que o termo a quo seria já o primeiro dia de 1989, bastará subtrair um ano, encerrando o prazo em 31.12.1993. \r\n\r\ntanto faz, já que a notificação do lançamento, mediante lavratura de auto infração, deu-se pessoalmente, em 27.03.1992. A RÉ estava em pleno gozo do direito ou poder-dever de levar a cabo a revisão do pagamento parcialmente antecipado ou não-antecipado (art. 149, CTN).\r\n\r\nß) entre a lavratura do auto de infração “e até que flua o prazo para a interposição do recurso administrativo, ou enquanto não for decidido o recurso dessa natureza de que se tenha valido o contribuinte, não mais corre prazo para decadência, e ainda não se iniciou a fluência de prazo para prescrição” (ERE 94.462/SP, rel. Min. Moreira Alves, pleno, 06.10.1982; no DJU de 17.12.1982, p. 13.209; Ementário 1.280-06/1390; RTJ 106-01/263). Nesse famoso aresto, o STF deixou claro que não existe prescrição intercorrente no processo administrativo tributário, ao contrário do que alguns sustentam com apoio no art. 171 do CTN, e que, ipso facto, o Fisco não está sujeito a nenhum prazo para constituir definitivamente o crédito tributário. \r\n\r\n?) o lapso prescricional da pretensão começa a fluir da data de constituição definitiva do crédito tributário, isto é, o momento em que, esgotados os recursos, encerrada administrativamente a discussão sobre a exigência fiscal e notificado o sujeito passivo, torna-se exigível o crédito (STF 94.462/SP). Idêntica é a orientação do STJ: “à luz do art. 174, caput, do CTN, firmou-se o entendimento de que a constituição definitiva do crédito tributário, quando impugnado via administrativa, ocorre quando da notificação do contribuinte do resultado final do recurso, e somente a partir daí começa a fluir o prazo prescricional de cinco anos para a cobrança do referido crédito” (REsp 488429/DF, rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, T2, 16/05/2006, DJ 02.08.2006 p. 249). \r\n\r\na AUTORA impugnou o AI (fls. 102), dando origem a contencioso fiscal, cujo encerramento se deu com o esgotamento do prazo para interpor recurso contra o acórdão DRJ/JFA 2.243, de 16.10.2002 (fls. 122) - trinta dias após a notificação, em 18.03.2003 (fls. 138).\r\n\r\ncontando-se de 04.2003, para facilitar, poderia a Fazenda efetuar a cobrança até 04.2008 (5 anos). Muito antes disso, em 03.11.2003, propôs a execução e, em 12.12.2003, foi proferido o despacho de “cite-se” (fls. 36), cujo resultado foi obtido, em 07.01.2004 (fls. 37).\r\n\r\nCONHEÇO EM PARTE DA OBJEÇÃO DE EXECUTIVIDADE E REJEITO O PEDIDO.\r\n\r\nConsiderando que a parte AUTORA/EXECUTADA não embargou a execução - nem precisaria tê-lo feito, já que argüiu o que lhe interessava neste objeção -, insistindo na sucessiva apresentação de petições, está concluída esta etapa do processo.\r\n\r\nP. Intimem-se as partes desta decisão, cabendo ainda à Fazenda indicar leiloeiro para a alienação dos bens penhorados.\r\n\r\n33 - 2006.51.17.003503-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELSO OLIVEIRA DA COSTA) x VENOM EMBARCACOES E PECAS ESPECIAIS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000227/2006 FOLHA 266 . Exeqüente: AUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutado: REU: VENOM EMBARCACOES E PECAS ESPECIAIS LTDA ME E OUTROS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução proposta pela AUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de REU: VENOM EMBARCACOES E PECAS ESPECIAIS LTDA ME, originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro, na qual o executado procedeu ao pagamento do débito referente à inscrição na Dívida Ativa de n° XXXXXXXXXX.\r\n\r\nO INSS pugnou pela extinção do presente feito (fl.XX), tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa supracitada, em decorrência do pagamento pelo executado.\r\n\r\nÀs fls. XX, decisão declinando a competência à Justiça Federal. \r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC e condeno o executado ao pagamento de verba honorária correspondente a 05% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, § 4° do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 01 de novembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n34 - 2006.51.17.003754-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES) x CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000231/2006 FOLHA 263 . Tendo em vista o art. 26 da Lei n° 6.830/80, que preceitua que o cancelamento da inscrição da dívida ativa antes da decisão de primeira instância enseja a extinção da execução fiscal sem qualquer ônus para as partes, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.17.004278-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x HERMINIO NUNES. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000228/2006 FOLHA 262 Custas para Recurso - Réu: R$ 32,46\r\n\r\n. Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 32,46 (trinta e dois reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 2006.51.17.005358-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x JULIO CESAR DA SILVA MARCOS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nCite-se o executado para pagar em 24 horas ou nomear bens à penhora (art. 652/CPC). Arbitro os honorários em 10%.\r\n\r\n37 - 2006.51.17.005361-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x YARA BARBOSA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nCite-se o executado para pagar em 24 horas ou nomear bens à penhora (art. 652/CPC). Arbitro os honorários em 10%.\r\n\r\n38 - 2006.51.17.005362-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x EDIMILSON BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nCite-se o executado para pagar em 24 horas ou nomear bens à penhora (art. 652/CPC). Arbitro os honorários em 10%.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 2006.51.17.001211-6 MARCOS ANTONIO COSTA E OUTRO (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000232/2006 FOLHA 108/109 . DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (art. 257 c/c art. 267, XI, CPC). Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 2006.51.17.000567-7 MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MATHILDES COUTO MIGUEL (Adv. JULLIETH FRANCO MATTOS). . Intimem-se as partes acerca do cancelamento da audiência designada para o dia 22/11/2006 às 14:30h, sendo redesignada para o dia 01/02/2007 às 14:30h.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 01 de novembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n41 - 2006.51.17.004529-8 ARNALDO BRAGA DE PAIVA PORTO (Adv. HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 17/18, certificado na fl. 22, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 2006.51.17.002094-0 NICOLAU PAULINO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Diante do trânsito em julgado de fls. 110, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n43 - 2006.51.17.004870-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALDIR COSTA) x MARIA MADALENA SANTOS (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2006.51.17.001038-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ARISTIDES MONTEIRO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES). . Ao contador para elaborar cálculo de acordo com os critérios estabelecidos no título executivo de fls. 114/116 dos autos principais.\r\n\r\nDeverá, ainda, o contador apresentar planilhas de cálculos nos termos da Ordem de Serviço SSCA nº 01, de 29/06/2006, da Subsecretaria de Cálculos Judiciais.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n45 - 2006.51.17.003925-0 FLEXA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000230/2006 FOLHA 168/169 . Tendo em vista a não inclusão do débito em questão no parcelamento, previsto na Lei nº 10.684/2003, por intempestividade na sua declaração, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, nos exatos termos da fundamentação, determinando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nTraslade-se cópia do decisum para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nCustas ex lege e honorários fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da presente causa.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.17.004871-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x MARIA MADALENA SANTOS (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO). . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2006.51.17.005036-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES) x JOSUE JORGE DE LIMA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO). . Manifeste-se o embargado sobre a execução da verba honorária (fls10/11), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n48 - 2006.51.17.005324-6 CARLOS ALBERTO LOPES JÚNIOR (Adv. WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR) x DELEGADO FEDERAL CHEFE DA DELEGACIA DA POLÍCIA FEDERAL DE NITERÓI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000237/2006 FOLHA 175/176 . DENEGO A ORDEM (art. 648, CPP).\r\n\r\nP. R. I. Dê-se ciência ao suposto COATOR. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 57344"
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Boletim 2006.000065\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000099-0 WALDIR ALVES PINTO (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000209/2006 FOLHA 204/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000812-5 MARIA TERESA FERREIRA (Adv. LEUCIR SCHIAVINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000208/2006 FOLHA 202/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 598 c/c 267, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.001825-8 JOEL GONCALVES DA SILVA (Adv. DEBORA ROCHA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000207/2006 FOLHA 200/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.003118-4 BENEDITO DA SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2006 FOLHA 206/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.003450-1 MARIA DA GLORIA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000206/2006 FOLHA 198/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ SEADI para alteração do pólo ativo, fazendo constar como autor o ESPÓLIO DE CLAUDIONOR DE OLIVEIRA, representado por Leila Oliveira Cruz.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.005052-0 SEBASTIAO SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2006 FOLHA 208/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.005336-2 NAIR CAROLINA RIBEIRO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimadas as partes para ciência da redistribuição do feito, defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que venha aos autos novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para retificação dos cálculos de fls. 84/85, nos termos da decisão proferida nos embargos em apenso.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.17.000741-8 DANIEL DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000204/2006 FOLHA 230/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS para DAR-LHES PROVIMENTO EM PARTE, alterando o dispositivo da sentença de fls. 44/47, que passará a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n(...)Intime-se a União para cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de descumprimento, a contar da data em que informados pelo beneficiário o nome do banco, número da agência e da conta corrente, devendo a autoridade competente comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.”\r\n\r\nNo mais, mantenho integralmente os demais aspectos do decisum.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.005323-4 EMERSON XAVIER LETIER (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora apresente comprovante de residência, bem como declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2006.51.17.003001-5 ROBERTO LUIZ DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela para autorizar o depósito das prestações mensais no valor de R$ 173,68 (cento e setenta e três reais e sessenta e oito centavos) a serem pagos pelos autores diretamente na agência responsável pelo contrato, a primeira no prazo de cinco dias a partir da intimação e as subseqüentes no tempo e modo contratados (ou seja: datas de vencimentos e data/forma de atualização de acordo com o contrato), devendo a CEF fornecer as guias de depósito necessárias.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a CEF para ciência e cumprimento. Citem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.17.001463-0 LEUCINEA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o(s) documento(s) apresentado(s) pela CEF à(s) fl(s). 62 (termo de adesão ao acordo previsto na LC 110/01).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.005349-0 NORMA SUELY GARCIA RAPOSO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora apresente comprovante de residência, bem como declaração de hipossuficiência econômica sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAtendido, cite-se, na forma do art. 915 do CPC.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n13 - 2006.51.17.003464-1 JOSE CARDOSO DA SILVA NETO (Adv. DANIELLE ROCHA TEIXEIRA) x GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SÃO GONÇALO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000205/2006 FOLHA 194/195 . (...) Por estas razões, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no disposto no art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida e ao conteúdo dos verbetes nº 105 da Súmula do E. STJ, e 512 da Súmula do E. STF. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nR. P. I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n14 - 2006.51.17.005313-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x ALBERTO COSTA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Desta forma, DEFIRO a liminar de reintegração de posse em face da ré e DETERMINO a expedição de mandado de reintegração de posse do imóvel descrito na inicial. Deverá constar do mandado que o prazo máximo para desocupação do imóvel será de 30 (trinta) dias, com a entrega das chaves à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.17.005315-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x FLAVIA NALIN DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Desta forma, DEFIRO a liminar de reintegração de posse em face da ré e DETERMINO a expedição de mandado de reintegração de posse do imóvel descrito na inicial. Deverá constar do mandado que o prazo máximo para desocupação do imóvel será de 30 (trinta) dias, com a entrega das chaves à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2006.51.17.005337-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x NAIR CAROLINA RIBEIRO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nTrasladadas as pertinentes cópias para o feito principal, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n26001 - COMUNICACAO DE PRISAO\r\n\r\n17 - 2006.51.01.490200-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x LEONARDO CANDIDO DOS REIS (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA, CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA) x BENTO ANTONIO BRITO DA SILVA (Adv. RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA, ANTONIO CARLOS SILVA) x FABIO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. WATERLOO SILVA). . Publicação de decisão de fls. 108/109 e 216/217 respectivamente:\r\n\r\n(Fls. 108/109)\r\n\r\n(...) \r\n\r\nPelo exposto, REVOGO A PRISÃO decretada em desfavor de FÁBIO CAMPOS DE OLIVEIRA, filho de Robson Medeiros de oliveira e de Nilcilene de oliveira Campos de Oliveira, nascido em 06.05.1987. Expeça-se o competente mandado.\r\n\r\nCumprido, encaminhem-se os autos ao MPF (Plantão), para ciência desta decisão e de todo o conteúdo desta Comunicação de Prisão, inclusive no que diz respeito ao comportamento do condutor e das testemunhas deste caso. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n(Fls.: 216/217)\r\n\r\n(....)\r\n\r\nPelo exposto, CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA a LEONARDO CÂNDIDO DOS REIS, filho de Sebastião Sergio dos Reis e de Claudelba Cândida de Lima Reis, nascido em 16.07.1983 e com documento de identidade nº 020.274.366-2 DETRAN/RJ e a BENTO ANTONIO BRITO DA SILVA, filho de Julio Bento da Silva e de Maria Lucia Brito da Silva, nascido em 09.01.1982, com Certificado de Reservista de nº 02.018.340020.7. Expeçam-se os competentes mandados e Termos de Compromisso a serem assinados pelos presos. Requisitem-se as FACs.\r\n\r\nCumprido, encaminhem-se os autos ao MPF, para ciência desta decisão. Publique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 57213"
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DE SOUZA-26\r\n\r\nNAO CADASTRADO-24, 33, 5\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-17, 19\r\n\r\nNIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO-31\r\n\r\nORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR-2\r\n\r\nPAULO CESAR BARRETO DIAS-15\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-47\r\n\r\nRITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO-46\r\n\r\nROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO-35\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA LINES-34\r\n\r\nROGEL CARMAN GOMES BARBOSA-25\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-13\r\n\r\nROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA-23\r\n\r\nRUI MOREIRA DA FONTES-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-27, 28\r\n\r\nSERGIO COSTA SILVA-1, 2\r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE-49\r\n\r\nSUZANI ANDRADE FERRARO-27\r\n\r\nTAYON HEVEA DOS SANTOS-28\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-1, 30, 36, 44\r\n\r\nVANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO-40\r\n\r\nVICTOR GEAMMAL-18\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000118\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.003528-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO DUARTE DAMASCENO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA). . \r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.003528-9\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de novembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2005.51.67.004018-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACY FASSINI DOS SAN TOS SILVA (Adv. ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA). . \r\n\r\nProcesso nº. 2005.5167.004018-2\r\n\r\nDe acordo com os documentos de fls.109/111 temos que a parte ré reviu o benefício da parte autora, como determinado na sentença proferida por este Juízo, procedendo, inclusive ao cálculo e pagamento dos atrasados.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de novembro de 2006.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2005.51.67.004168-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA (Adv. ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.004168-0\r\n\r\nInicialmente, indefiro a suspensão do processo. \r\n\r\nConsiderando que os valores não recebidos pelo segurado são devidos aos dependentes habilitados e que o art. 1.060, inciso I, do Código de Processo Civil, admite a habilitação nos autos do processo e independentemente de sentença, se for a mesma promovida pelo cônjuge e herdeiros necessários da parte falecida, eventualmente existentes, cabendo-lhes comprovar tal condição. \r\n\r\nIntime-se o patrono dativo da parte autora para que junte aos autos a certidão de óbito, bem como, na eventual existência de herdeiros, promova a regularização de sua representação processual.\r\n\r\nHavendo manifestação de eventual herdeiro da parte autora, encaminhem-se os presentes autos à SEMSG, para regularização do pólo ativo, com posterior remessa à Contadoria Judicial para que calcule os valores que lhe eram devidos desde a data da concessão do benefício até seu falecimento (14/10/2005 a 23/09/2006). O contador deverá adicionar ao resultado o valor de 1.000,00 (mil reais) relativo à multa imposta à parte ré, pelo descumprimento da tutela deferida, do qual foi intimada duas vezes através de mandado.\r\n\r\nNo retorno, expeça-se a requisição de pequeno valor ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nSilente, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de novembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2005.51.67.004660-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CABRAL DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.004660-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de novembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000994-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZIMAR PECLAT (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.5117.000994-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pela derradeira vez, para que cumpra o determinado na decisão de fls. 36/37, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de novembro de 2006.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2006.51.67.001569-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001569-6\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de novembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2006.51.67.001696-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA FRANCA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001696-2\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de novembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2006.51.67.001748-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACY DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001748-6\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de novembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2006.51.67.001868-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PINTO DE ARAUJO (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001868-5\r\n\r\nNada a deferir, uma vez que o pedido é intempestivo e o processo já transitou em julgado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de novembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2006.51.67.002866-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. AILTON RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002866-6\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela parte autora, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, com posterior baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de novembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2006.51.67.002882-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONILDA MARIA ADÃO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002882-4\r\n\r\nIntime-se, pela derradeira vez, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho retro, juntando cópia de comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO.\r\n\r\nApós sua manifestação, remetam-se os presentes autos à SEMSG, para as devidas anotações.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de novembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2006.51.67.003069-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA SALOMAO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003069-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pela derradeira vez, para que cumpra integralmente o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de novembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2006.51.67.003365-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOAQUINA NUNES FERREIRA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003365-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pela derradeira vez, para que cumpra o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de novembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2006.51.67.003395-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATHALIA CRISTINA MACEDO DOMINGOS (Adv. LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003395-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pela derradeira vez, para que cumpra integralmente o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de novembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2006.51.67.003522-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME ANTUNES DE ABREU (Adv. PAULO CESAR BARRETO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003522-1\r\n\r\nIntime-se, pela derradeira vez, a parte autora para que cumpra o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de novembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2006.51.67.003643-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DIRQUES DA SILVA (Adv. HELADIO JOSE GONCALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x HILMA RAMALHO CIRINO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.5167.003856-8\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de cota parte de pensão por morte em virtude de pretensa união estável mantida com o ex-segurado MOISÉS CIRINO FILHO, falecido em 25/07/2004. O ex-segurado instituiu a pensão previdenciária NB 134.145.344-5 em 25/07/2004, tendo como única dependente a sua esposa e segunda autora, HILMA RAMALHO CIRINO. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEMSG para que inclua a segunda Ré HILMA RAMALHO CIRINO, já indicada na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga outros documentos, porventura existentes, que comprovem sua união estável e dependência econômica com o ex-segurado falecido, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nCitem-se os réus para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDesigno o dia 23 de janeiro de 2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de novembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2005.51.67.005709-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCI DE OLIVEIRA TOLEDO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.005709-1\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, venham os autos conclusos para exame de admissibilidade do recurso.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de novembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2006.51.67.002145-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DIAS DE ANDRADE (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002145-3\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelo Autor e pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora e parte ré, para apresentarem resposta, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de novembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2006.51.67.003463-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR SILVA DE SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.003463-0\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento de atrasados referentes a anuênio, do período correspondente a setem bro de 1994 a setembro de 1999, sob a alegação de que são devidos face a incidência dos índices de 3,17% e 28,86% em seus proventos, requereu, ainda, acréscimo de juros legais e de correção monetária até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, sob pena de extinção comprove a inexistência de litispendência ou coisa julgada com relação ao processo 2005.51.02.000465-1, em curso na 1ª Vara Federal de Niterói, relacionado no termo de informação de fls. 18. Confira-se a respeito o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA.\r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual litispendência, afim de que a ação tenha o seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação, não merece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nII - Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5ª Região / 4ª Turma - Relator: Desembargador Marcelo Navarro - DJ de 12.01.2005)\r\n\r\nComprovada inexistência de litispendência ou coisa julgada, cite-se o réu para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de novembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2006.51.67.003672-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCONES DOS SANTOS COSTA (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.003672-9\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, militar licenciado por conclusão de tempo de serviço, objetiva compelir a ré a pagar indenização de transporte e bagagem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10-(dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. \r\n\r\nNo mesmo prazo e sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 08 de novembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2006.51.67.003681-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.003681-0\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, pensionista filha de ex-combatente, objetiva a condenação da parte ré em danos morais e danos materiais, sob a alegação de que face a redução de sua pensão, do patamar do soldo de Segundo-Tenente para Segundo-Sargento, estão sendo descontados de seus proventos valores superiores a margem consignável legal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) sob pena de extinção, traga aos autos comprovante de residência atualizado e em nome próprio, preferencialmente conta de consumo ou documento oficial;\r\n\r\n2) sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada;\r\n\r\n3) forneça ao Juízo cópia dos contra-cheques dos meses em que houve o desconto superior à margem consignável alegado na inicial;\r\n\r\n4) emende a petição inicial atribuindo valor a causa compatível com o benefício econômico pretendido;\r\n\r\nCom o cumprimento integral, cite-se o réu para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de novembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2006.51.67.003686-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCI TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.003686-9\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, pensionista filha de ex-combatente, objetiva a condenação da parte ré em danos morais e danos materiais, sob a alegação de que face a redução de sua pensão, do patamar do soldo de Segundo-Tenente para Segundo-Sargento, estão sendo descontados de seus proventos valores superiores a margem consignável legal.\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão de fl. 14, inexiste a litispendência/coisa julgada apontada no termo de informação de fl. 13.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) sob pena de extinção, traga aos autos comprovante de residência atualizado e em nome próprio, preferencialmente conta de consumo ou documento oficial;\r\n\r\n2) sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada;\r\n\r\n3) forneça ao Juízo cópia dos contra-cheques dos meses em que houve o desconto superior à margem consignável alegado na inicial;\r\n\r\n4) emende a petição inicial atribuindo valor a causa compatível com o benefício econômico pretendido;\r\n\r\nCom o cumprimento integral, cite-se o réu para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de novembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2006.51.67.003774-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL LUIZA DE AQUINO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.003774-6\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora, filha de militar da Marinha do Brasil, objetiva que seja compelida a parte ré a prestar-lhe assistência médica através do sistema de saúde da marinha, sob a alegação de que, não obstante o desconto no soldo de seu pai referente a sua habilitação como dependente do FUSMA, a Marinha do Brasil se nega a prestar assistência médica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) sob pena de extinção, traga aos autos comprovante de residência atualizado e em nome próprio, preferencialmente conta de consumo ou documento oficial;\r\n\r\n2) sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada;\r\n\r\n3) forneça ao Juízo cópia do contra-cheque onde conste o desconto do FUSMA referente as dependentes, eis que o que consta dos autos está ilegível;\r\n\r\nCom o cumprimento integral, cite-se o réu para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de novembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2005.51.02.004310-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VONETE POVOAS CARDOSO (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação trazida pela parte ré dando conta da inexistência de dependentes habilitados a pensão, designo o dia 17 de Janeiro de 2007, às 13:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão fornecer a este Juízo quaisquer outras documentações porventura existentes para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de novembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2005.51.67.004182-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE MOURA LIMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.004182-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 65/66. Mantenho o despacho de fl. 60 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento do depósito de fl. 68.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de novembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2005.51.67.005739-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OVIDIO ALBERTO DE CARVALHO (Adv. MARIA AUXILIADORA G. DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005739-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados aos autos, verifico que o autor laborou na empresa DROGARIA CHAVE DE OURO LTDA no período de 01 de junho de 1965 a 31 de março de 1980, porém, deixou de juntar o termo de opção ao FGTS, anterior a entrada em vigor da Lei nº 5.705/71, requisito necessário para que se posa averiguar se o fundista adquiriu o direito aos juros progressivos.\r\n\r\nConstato, ainda, que a ação foi proposta em 15.12.2005, assim sendo todas a parcelas de juros até 15.12.1975, restando provada a opção pelo FGTS estão prescritas, restando tão somente o período de 16.12.1975 até a data do saque, que muito provavelmente deve ter ocorrido próximo à resilição do contrato de trabalho em 31. 03.1980.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove o saldo existente à época e nem mesmo há prova de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus da parte autora provar os fatos constitutivos de seu direito, intime-se o autor para que traga aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, cópia integral da CTPS onde contenha a opção ao FGTS, além de comprovar documentos que corroborem a alegação de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada do fundista, em particular algum extrato da conta na época que consigne a alíquota considerada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de novembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2006.51.17.000804-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO DE AZEVEDO PIRES FILHO E OUTROS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.000804-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 80. Defiro a dilação do prazo para cumprimento das determinações contidas no despacho de fls. 77/78, por mais 20 (vinte) dias, improrrogáveis. \r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de novembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2006.51.17.002911-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FRANCISCO LOPES DE GOUVEA (Adv. TAYON HEVEA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.002911-6\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva, com pedido de tutela antecipada, que sejam declarada a inexistência de dívida cobrada pela parte ré Pretende, ainda, indenização a título de danos morais, a ser arbitrada pelo Juízo, porém, fundamenta sua peça vestibular que a mesma não pode ser fixada em importância aquém de 200 (duzentos) salários mínimos. \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias, bem como a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm hipóteses como a dos autos, os documentos que instruem a ação não se mostram concludentes do direito alegado. A ampla defesa e o contraditório têm a finalidade de oportunizar à parte contrária negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual, sobretudo com a vinda de documentos em poder da Ré.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNoto que as que a declaração de inexistência da dívida no valor de R$ 1.112,99 (um mil, cento e doze reais e noventa e nove centavos) e a indenização a título de danos morais em valor a ser arbitrado que não seja aquém de 200 (duzentos) salários mínimos ultrapassam o teto estabelecido pelo artigo 3º, caput, parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001. Assim, para que o processo tramite sob o rito dos Juizados Especiais Federais, necessário que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclarecendo a verba pleiteada, e, querendo, manifestar renúncia ao que exceder 60 (sessenta) salários mínimos, adequando o seu pedido ao que dispõe o aludido dispositivo legal, bem como o valor da causa. Não desejando, caracterizar-se-á a incompetência absoluta deste juízo, devendo a lide ser apreciada perante uma das Varas Federais de São Gonçalo.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial a planilha de evolução financeira do Cartão de Crédito 5493.1659.8283.0568, em nome do autor, desde 08/07/2002 até a presente data.\r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o., VIII, do CODECON.\r\n\r\nOficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando informar, no prazo de 10 dias, se há registros em nome do autor, motivo e data de inclusão e baixa, se for o caso.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de novembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2006.51.67.002042-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DAS NEVES GARCIA (Adv. DENILSON FREITAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002042-4\r\n\r\nIntime-se a CEF para que no prazo de 20 (vinte) dias traga aos autos o recibo de pagamento ASSINADO pelo sacador e o documento que subsidiou o saque da conta vinculada de FGTS (Cód.Estab. 59960300043245, Cód. Empreg.116808) em nome de DARCY DE OLIVEIRA GARCIA , PIS 10039513227, na data de 12/08/2002.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para atualizar o valor de R$ 6.676,30 desde 12/08/2002 até a presente data com base na correção monetária e juros do FGTS.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de novembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2006.51.67.003848-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AQUILES DA COSTA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra PROCESSO: 2006.51.67.003848-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas até a sua aposentadoria \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDa análise dos documentos juntados aos autos, verifico que o autor realizou opção ao FGTS antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), relativa ao vínculo empregatício com a Empresa Companhia Comércio e Navegação, admitido em 01.05.1971 e lá permanecendo até 04/11/1988, tendo adquirido direito aos juros progressivos, tendo vista que o vínculo empregatício foi superior aos dois anos necessários.\r\n\r\nDesta forma, em 01/05/1973 passou a fazer jus aos juros de 4%, a partir de 01/05/1975 passou a fazer jus aos juros de 5%, e a contar de 01.05.1982 juros de 6 % até a data do saque do saldo que não se pode determinar diante dos documentos juntados aos autos.\r\n\r\nEntretanto, a ação foi proposta somente em 31.10.2006, assim sendo todas a parcelas de juros até 31.10.1976 estão prescritas.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove o saldo existente à época e nem mesmo há prova de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor provar os fatos constitutivos de seu direito, intime-se a parte autora para que traga, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, documentos que comprovem que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada do fundista, em particular algum extrato da conta na época que consigne a alíquota considerada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de novembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n31 - 2006.51.67.003851-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ DE SOUZA MARTINS (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003851-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas até a sua aposentadoria \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nVerifico que consta nos autos que o autor laborou na Sociedade Educacional Gonçalense, tendo sido admitido em 01.06.1966, porém não consta a data de sua saída, bem como não haver qualquer documento que comprove ser o mesmo optante do FGTS antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei nº 5.705 que revogou os juros progressivos) e adquirido o direito aos juros progressivos, e que não foram devidamente aplicados e a lei que regia a matéria teria sido descumprida.\r\n\r\nAssim, sendo ônus da parte autora provar os fatos constitutivos de seu direito intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, traga aos autos cópia integral da CTPS do Sr. Luiz Carlos da Silva, onde contenha a opção do FGTS anterior a data suso mencionada, comprovando que o mesmo permaneceu no aludido vínculo empregatício durante dois anos necessários, além de apresentar documentos que corroborem a alegação de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada do fundista, em particular algum extrato da conta na época que consigne a alíquota considerada.\r\n\r\nEm igual prazo, apresente cópia legível da carteira de identidade, além de comprovar sua qualidade de aposentado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de novembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2006.51.67.002480-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA GUIMARAES (Adv. ELISANA PINTO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002480-6\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, planilha de cálculos, nos termos do acordo proposto.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de conciliação elaborada pela parte ré (fls. 28/32).\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n33 - 2004.51.02.004871-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FRANCISCO DA MATA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.02.004871-6\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de novembro de 2006.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n34 - 2004.51.67.000098-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO SERCIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, ANDRE LUIZ LUCHI, GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.67.000098-2\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de novembro de 2006.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n35 - 2005.51.67.000121-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.000121-8\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de novembro de 2006.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n36 - 2005.51.67.002758-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANANIAS DO VALLE (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.002758-0\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora acerca do depósito efetuado à seu favor, relativo ao RPV expedido por este Juízo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de novembro de 2006.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n37 - 2005.51.67.004132-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DE SOUZA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.004132-0\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de novembro de 2006.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n38 - 2005.51.67.004948-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ADAELSON FERREIRA VERISSIMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.004948-3\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de novembro de 2006.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n39 - 2005.51.67.005247-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TALITA PASSOS BAPTISTA (Adv. IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005247-0\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de novembro de 2006.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n40 - 2005.51.67.005656-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMES DE CARVALHO (Adv. VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005656-6\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de novembro de 2006.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n41 - 2005.51.67.005839-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA TEIXEIRA DE RESENDE (Adv. ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005839-3\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de novembro de 2006.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n42 - 2006.51.67.000092-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS RANGEL SOARES (Adv. JOSE LUIZ DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000092-9\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de novembro de 2006.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n43 - 2006.51.67.000302-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUERINO CIAMBARELLA (Adv. MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000302-5\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de novembro de 2006.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n44 - 2006.51.67.000386-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CAMPOS DE AGUIAR (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000386-4\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de novembro de 2006.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n45 - 2006.51.67.000608-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DE AGUIAR FIGUEIRO (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000608-7\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de novembro de 2006.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n46 - 2006.51.67.000898-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE CORREIA DOS PRAZERES (Adv. RITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000898-9\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de novembro de 2006.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n47 - 2006.51.67.001116-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO NILO DE MELLO MACABU (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001116-2\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de novembro de 2006.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n48 - 2006.51.67.001151-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI RABELLO DE OLIVEIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001151-4\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de novembro de 2006.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n49 - 2006.51.67.001277-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001277-4\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de novembro de 2006.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 2005.51.67.002859-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE MARTINS MOÇO (Adv. KATIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.002859-5\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de novembro de 2006.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n51 - 2005.51.67.003722-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO DA CRUZ FAGUNDES (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.003722-5\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de novembro de 2006.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n52 - 2005.51.67.005301-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS MAVERICK DA MOTTA FILGUEIRAS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005301-2\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de novembro de 2006.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 57383"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA-17\r\n\r\nALEXANDRE DE FRIAS-4\r\n\r\nALFREDO JOSE GOMES-11\r\n\r\nANA MARIA FERRO DE AZEVEDO-5\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-8\r\n\r\nANTONIO BATISTA DOS SANTOS-15\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA-3\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA-14\r\n\r\nDALKIR TEIXEIRA SANTOS-6\r\n\r\nDILCEA MARIA CHIESA-4\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS-1, 15, 2, 3, 4, 5, 7\r\n\r\nELBA DA SILVA LEITE-10\r\n\r\nEURICO GUIMARAES NEVES-1\r\n\r\nFRANCISCO XAVIER AMARAL-12, 13\r\n\r\nGISSELE DE REZENDE-10\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-8\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOIS-9\r\n\r\nLISETTE BIANCHI-14\r\n\r\nMANOEL JOSE MENDONCA NETO-16\r\n\r\nMARCIA LEONARDO DOS SANTOS-7\r\n\r\nMARCIA RODRIGUES GUEDES-16\r\n\r\nMARIA CRISTINA BARROS FERREIRA-2\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA-14\r\n\r\nMONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS-9\r\n\r\nNAO CADASTRADO-11\r\n\r\nREGINA GUEDES SIMOES-16\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-16\r\n\r\nSEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO-9\r\n\r\nSORAYA DE SOUZA NEVES-1\r\n\r\nWELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO-17\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000169\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.005690-7 MARIA DAS DORES SOARES DA SILVA (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES, EURICO GUIMARAES NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista às partes para digam se têm outras provas a produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.000852-8 MARINA SANTOS DE SOUZA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nNomeio a Dra. Carla Roberta Andrilli Tabosa para atuar como perito do Juízo no presente feito.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 16/11/2006, às 13:00 horas.\r\n\r\nIntime-se a ilustre perita para ciência do encargo, ficando ciente de que o presente feito corre sob a égide da gratuidade de justiça e de que o laudo deverá ser entregue até o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimem-se as partes, por mandado, cientificando-as de que a perícia será realizada no COI - Centro Oftalmológico Iguaçu, endereço - Rua Comendador Gomes, 51, Centro, Nova Iguaçu (paralela ao Viaduto) e que a parte autora deverá comparecer à perícia munida de eventuais provas documentais que possam auxiliar à perita (exames, laudos, atestados médicos e outros afins).\r\n\r\nFaculto às partes o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.000877-2 DURVAL SIMAO PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000387/2006 FOLHA 218/219 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito e julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante apresentação de cópias, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.003999-9 GENERINO DE PAULA (Adv. DILCEA MARIA CHIESA, ALEXANDRE DE FRIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2006 FOLHA 220/221 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se\r\n\r\n5 - 2004.51.10.009008-7 JOSE AMERICO PESSANHA (Adv. ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000386/2006 FOLHA 215 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.008604-0 JOSÉ LOPES SOARES (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000389/2006 FOLHA 222 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito e julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante apresentação de cópias, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.000121-0 SONIA CONCEIÇÃO GOMES DE ARAUJO (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA apreciação sobre a tutela antecipada depende da existência dos requisitos mencionados no art. 273 do CPC, sendo que, no caso em tela, pode ser necessário aguardar que se complete a fase de instrução processual.\r\n\r\nDestarte, o pedido de tutela antecipada será apreciado em momento oportuno, quando se configurarem tais requisitos, permitindo que se exerça um Juízo de certeza que é um dos que se compatibiliza com o da tutela antecipada, considerando o rigor dos pressupostos descritos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ SEDSJ para convolar para o rito do Juizado Especial Federal em decorrência do valor atribuído à causa pela parte autora acostado a fls.51.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 21/11/2006, às 10:30 horas, nomeando o Dr. Marco Antonio Beltrão para atuar como perito do Juízo no presente feito.\r\n\r\nIntime-se o ilustre perito para ciência do encargo, ficando ciente que o laudo deverá ser entregue até o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que deverá comparecer à perícia munida de eventuais provas documentais que possam auxiliar o perita (exames, laudos, atestados médicos e outros afins).\r\n\r\nFaculto às partes o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.\r\n\r\nCom a vinda do laudo intime-se a parte autora para se manifestar sobre o laudo em 05 dias. \r\n\r\nApós cite-se o INSS, na forma do procedimento do Juizado Especial Cível Federal ( Lei 10.259/01), para se manifestar, por escrito, na contestação, sobre a possibilidade de conciliação e se for o caso, apresentar seus termos, além do exame de mérito, em conformidade com o art. 11, parágrafo 4º do Provimento nº 2 da Coordenadoria dos JUIZADOS ESPECIAIS, devendo, ainda, apresentar quaisquer documentos que possam elucidar o caso, junto com a contestação, conforme o art. 11 da Lei 10.259/01, devendo ainda no mesmo prazo da contestação manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2005.51.10.004602-9 JOAO BATISTA DE SOUZA FRAGA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . I- Tendo em vista o indeferimento do pedido de distribuição por dependência, conforme cópia anexa, intime-se o subscritor da mesma, por mandado, para que compareça nesta Secretaria e retire a inicial da Ação de Consignação que ensejou o referido indeferimento.\r\n\r\nII- Digam, as partes em provas justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2001.51.10.002833-2 WILSON FERREIRA BONFIM (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Expeça-se precatório em favor da parte autora, Wilson Ferreira Bonfim (CPF nº 447.332.247-53), no valor de R$ 66.428,15 e RPV em favor de seu patrono, Dr. Sebastião Luiz de Freitas Filho (CPF nº 819.318.087-91), no valor de R$ 6.642,82.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.008061-6 CAROLINA DE SOUZA SANTANA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GISSELE DE REZENDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000391/2006 FOLHA 210/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a promover a imediata contratação da autora, tão logo haja vaga na especialidade e carreira indicadas na inscrição, com preferência sobre todo e qualquer outro, desde que o candidato de classificação antecedente tenha sido nomeado para o cargo, independentemente de haver inspirado o prazo de validade do concurso.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSe não houver recurso, certifique-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.005291-1 MARTINS LIMA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2006 FOLHA 223/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, eis que não formalizada a relação processual.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2006.51.10.006521-1 VALEBEL II - VALE DO PARAIBA BEBIDAS LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS. . A concessão da medida liminar pressupõe a conjugação dos requisitos fumus boni iuris e periculum in mora. \r\n\r\nNo caso em tela, não vislumbro presente a existência de periculum in mora decorrente do recolhimento da contribuição previdenciária no percentual recolhido atualmente, tendo em vista o impacto mínimo da redução requerida sobre o valor total da contribuição. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade apontada como coatora para apresentação das informações no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.006522-3 VALEBEL VALE DO PARAIBA BEBIDAS LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS. . A concessão da medida liminar pressupõe a conjugação dos requisitos fumus boni iuris e periculum in mora. No caso em tela, não vislumbro presente a existência de periculum in mora decorrente do recolhimento da contribuição previdenciária no percentual recolhido atualmente, tendo em vista o impacto mínimo da redução requerida sobre o valor total da contribuição.\r\n\r\nIndefiro, pois, a liminar.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos cópias da petição inicial e da sentença, se houver, do processo 97.0022454-6, para que seja analisada a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada no termo de informação.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n14 - 2005.51.10.005612-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA, LISETTE BIANCHI) x SANDRA RAQUEL DA SILVA SANTOS (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA). . Considerando a petição de fls. 6, designo a audiência de conciliação para o dia 30/11/2006, às 14:00 horas, devendo a CEF, na oportunidade, trazer os valores para adimplemento dos débitos em atraso, referentes aos encargos e condomínio.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2005.51.10.008517-5 NAZÁRIO BENTO (Adv. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Cumprida a obrigação de fazer, aguarde-se, pelo prazo de 10 dias, eventual iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nHavendo interesse em promover a execução deverá manifestar-se no mesmo prazo, no sentido de requerer o encaminhamento dos autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, ou apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2002.51.10.006403-1 CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. REGINA GUEDES SIMOES, MANOEL JOSE MENDONCA NETO, MARCIA RODRIGUES GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . (...), dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n17 - 99.0756703-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA) x WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (Adv. WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO). . SENTENÇA (TIPO E)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO presente processo foi suspenso, de acordo com o disposto no art.89, parágrafo 1, da Lei 9099/95, pelo período de dois anos (fls.249/250).\r\n\r\nO prazo então fixado já expirou, sem revogação do benefício.\r\n\r\nÀs fls. 261/263 e 266 consta a Folha de Antecedentes Criminais do acusado, com apenas a anotação referente a estes autos.\r\n\r\nAs condições da suspensão foram cumpridas (Termo de Apresentação às fls. 253 e recibo de doação das 5 cestas básicas às fls.256).\r\n\r\nPor estes motivos, com fundamento no art. 89, parágrafo 5, da referida lei, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do denunciado WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO, qualificado às fls. 249, relativamente ao fato narrado na denúncia - então classificado como o crime previsto no art. 356 do CPB.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, sejam feitas as comunicações de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 57672"
                            ],
                            "57674": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-5\r\n\r\nANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA-14\r\n\r\nCLAUDINE DA COSTA CARVALHO-11\r\n\r\nCLAUDIONOR GUTERRES-27\r\n\r\nDERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR-20, 21, 22\r\n\r\nDILMA SANDRA DA SILVA KADER-18\r\n\r\nEDNA LUIZA DA SILVA-12\r\n\r\nEDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA-25\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 2, 29, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nGABRIELLA SAPHA ACIOLI-3\r\n\r\nHELIO VALADAO-29\r\n\r\nIRACEMA GOMES DA COSTA-23\r\n\r\nIVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA-17\r\n\r\nJANE VASQUES DA CUNHA SANTOS-28\r\n\r\nJOAO CARLOS ALVES CABRAL-2\r\n\r\nJURACY TAVARES DA SILVA-4\r\n\r\nLEILA LAUDIER DE FARIA LIMA FERREIRA-3\r\n\r\nLENI MAIA DA CONCEICAO-21, 24\r\n\r\nLEONARDO BARRETO VENTURA-16\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-24\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-8\r\n\r\nLUIZA DE ANDRADE FREIRE-13\r\n\r\nLUZIA SPERANDIO DE ABREU-22\r\n\r\nLUZINETE ROCHA FURTADO-26\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE A GOMES-20\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-23\r\n\r\nMONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS-19\r\n\r\nNAO CADASTRADO-16, 17, 18, 27\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-1\r\n\r\nPATRICIA DE CASTRO PEREIRA-25\r\n\r\nPAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO-7\r\n\r\nRAFAELA RAMOS-30\r\n\r\nRICARDO GOMES DA SILVA-6\r\n\r\nRONALD SILVA DE ALMEIDA-10\r\n\r\nSEM ADVOGADO-19, 26, 28\r\n\r\nSERGIO MARQUES DE BRITO-15\r\n\r\nVERA LUCIA DE LIMA-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000174\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.002767-9 EDNA QUINTINO ALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, homologo a desistência do recurso interposto pela parte autora às fls. 105/116.\r\n\r\nIntimem-se as partes para querendo apresentarem recurso.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.001343-0 JOSE RENATO DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS ALVES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista à parte autora sobre informação trazida pelo INSS de revisão de benefício, objeto da presente ação.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nNa hipótese de o prazo decorrer “in albis”, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.004888-2 MANOEL LUIZ FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv. GABRIELLA SAPHA ACIOLI, LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, declarar expressamente sua pretensão quanto à renúncia ao valor que excede a 60 (sessenta) salários mínimos, mediante petição subscrita pelo autor ou por seu advogado, desde que disponha de instrumento com poderes específicos.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.014516-4 DILMA DOS SANTOS MOREIRA (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista à parte autora sobre informação trazida pelo INSS de revisão de benefício, objeto da presente ação.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nNa hipótese de o prazo decorrer “in albis”, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.018031-0 LEONALDO ALMEIDA SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista à parte autora sobre informação trazida pelo INSS de revisão de benefício, objeto da presente ação.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nNa hipótese de o prazo decorrer “in albis”, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.019174-5 SILVIA ALVES CONCEICAO (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que a petição de renúncia ao valor excedente juntada à fl.112 não possui assinatura da parte autora, intime-se a demandante, no prazo de 10 (dez) dias, para ratificar a referida petição juntada por seu patrono.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.021946-9 KEILLA BARCELOS DE OLIVEIRA REP/P/ ARIENE DE NAZARETH BARCELOS E OUTRO (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1) Intime-se a parte AUTORA para que se manifeste sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 dias, devendo dizer, no mesmo prazo, se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\n2) Após, dê-se vista à RÉ para diga se tem outras provas a produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.024114-1 SEVERINO LIBERATO DA SILVA FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista à parte autora do cálculo, fl.38, no prazo de 10 (dez) dias, devendo manifestar sua pretensão quanto à renúncia ao valor que excede a 60 (sessenta) salários mínimos, mediante petição subscrita pelo autor ou por seu advogado, se o mesmo dispor de instrumento de mandato com poderes específicos.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.001501-7 HILDA DA SILVA PEREIRA (Adv. VERA LUCIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . D E S P A C H O\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1) Intime-se a parte AUTORA para que se manifeste sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo dizer, no mesmo prazo, se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\n2) Após, dê-se vista à RÉ para diga se tem outras provas a produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.010204-2 CLEUSA MARIA RODRIGUES SOARES (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . D E S P A C H O\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1) Intime-se a parte AUTORA para que se manifeste sobre a petição e o documento de fls. 45/47, devendo dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\n2) Após, dê-se vista à RÉ para diga se tem outras provas a produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.010715-5 JOAQUIM RODRIGUES BRITO (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nComo as partes não estão de posse das provas solicitadas e considerando que o Contador do Juízo não tem condições de elaborar os cálculos sem estes dados, nem o segurado pode ser prejudicado em seu direito à revisão do cálculo, tenho que a hipótese comporta a elaboração de cálculo similar a uma liquidação por arbitramento. A partir de valores contributivos correspondentes a determinada classe da escala de salário-base, ou mesmo salários-de-contribuição mínimos, a Contadoria poderá apurar qual o valor que teria sido concedido pelo INSS no mês da DIB do benefício revisado, assim como aquele que seria devido por força de aplicação da súmula n. 02 do TRF/4a. Região. Apurados os dois valores, verifica-se se há diferença percentual (para mais ou para menos). A mesma diferença em caso positiva, poderá ser aplicada para fins de apuração da nova RMI neste processo. \r\n\r\nDesta forma, encaminhem-se os autos à Contadoria, para que esta elabore os cálculos de acordo com a tabela que vem sendo aplicada em Santa Catarina.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.017172-6 LINAETE OTON SOUZA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . D E S P A C H O\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1) Intime-se a parte AUTORA para que se manifeste sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo dizer, no mesmo prazo, se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\n2) Após, dê-se vista à RÉ para diga se tem outras provas a produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.003292-5 VALTER DA SILVA (Adv. LUIZA DE ANDRADE FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . D E S P A C H O\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1) Intime-se a parte AUTORA para que se manifeste sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 dias, devendo dizer, no mesmo prazo, se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\n2) Após, dê-se vista à RÉ para diga se tem outras provas a produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.004538-5 luciana conceicao dias assist/ sandra maria da silva (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que regularize o pólo ativo da presente relação jurídica processual, devendo constar o nome de LUCIANA CONCEIÇÃO DIAS, já que a menoridade cessa aos 18 (dezoito) anos completos, nos termos do art. 5o. da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002.\r\n\r\nPrazo : 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom o cumprimento, remetam-se os autos à SEDSJ para que faça constar o nome de LUCIANA CONCEIÇÃO DIAS no pólo ativo, excluindo o nome de SANDRA MARIA DA SILVA.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.000181-7 ALMERINDA MENDES MARTINS DA SILVA (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . A parte autora requer a reconsideração da decisão que indeferiu a antecipação de tutela, para implementação do benefício ora pleiteado, sob o argumento de que há nos autos vasta documentação probatória da união estável.\r\n\r\nEntretanto, mantenho a referida decisão pelos mesmos fundamentos apresentados, sem prejuízo de novo exame por ocasião da prolação da sentença. \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, se têm outras provas a produzir, precisando-as e informando, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.60.003631-5 ANGELA MARIA MACHADO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNa petição inicial a parte autora alega ser portadora de doença mental a mais de um ano, requereu a concessão de benefício auxílio-doença em 25/04/2006 que não foi concedido pela autarquia ré, informa que continua exercendo suas atividades laborais apesar da doença.\r\n\r\nNo que pese a documentação acostada aos autos, não é possível a verificação da verossimilhança das alegações da parte autora. A apreciação sobre a tutela antecipada depende da existência dos requisitos mencionados no art. 273 do CPC, por este motivo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado quando estiverem configurados os requisitos do art. 273.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 95.0054242-0 indicado no termo de informação, para que possa ser verificada a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 22/11/2006, às 14:00 horas, nomeando o Dra. Claudia Teixeira de Araújo para atuar como perita do Juízo no presente feito.\r\n\r\nIntime-se a ilustre perita para ciência do encargo, ficando ciente que o laudo deverá ser entregue até o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que deverá comparecer à perícia munida de eventuais provas documentais que possam auxiliar a perito (exames, radiografias, exames de imagem, laudos, atestados médicos e outros afins).\r\n\r\nFaculto às partes o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.\r\n\r\nCom o laudo intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o laudo no prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós cite-se o INSS, na forma do procedimento do Juizado Especial Cível Federal ( Lei 10.259/01), para se manifestar, por escrito, na contestação, sobre a possibilidade de conciliação e se for o caso, apresentar seus termos, além do exame de mérito, em conformidade com o art. 11, parágrafo 4º do Provimento nº 2 da Coordenadoria dos JUIZADOS ESPECIAIS.\r\n\r\n17 - 2006.51.60.003688-1 MARIA HELENA LIRA OLIVEIRA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA autora é portadora de diversas doenças, entre elas deficiência auditiva e visual, requer a concessão do benefício assistencial de prestação continuada. Os documentos trazidos aos autos não caracterizam a incapacidade da autora para as atividades da vida independente.\r\n\r\nA apreciação sobre a tutela antecipada depende da existência dos requisitos mencionados no art. 273 do CPC, sendo que, no caso em tela não se encontra caracterizada a verossimilhança da alegação da parte autora pelos documentos acostados à inicial, por este motivo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado quando estiverem configurados os requisitos do art. 273.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 21/11/2006, às 09:30 horas, nomeando o Dr. Marco Antonio Beltrão para atuar como perito do Juízo no presente feito.\r\n\r\nIntime-se o ilustre perito para ciência do encargo, ficando ciente que o laudo deverá ser entregue até o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que deverá comparecer à perícia munida de eventuais provas documentais que possam auxiliar ao perito (exames, radiografias, exames de imagem, laudos, atestados médicos e outros afins).\r\n\r\nFaculto às partes o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.\r\n\r\nCom o laudo intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o laudo no prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós cite-se o INSS, na forma do procedimento do Juizado Especial Cível Federal ( Lei 10.259/01), para se manifestar, por escrito, na contestação, sobre a possibilidade de conciliação e se for o caso, apresentar seus termos, além do exame de mérito, em conformidade com o art. 11, parágrafo 4º do Provimento nº 2 da Coordenadoria dos JUIZADOS ESPECIAIS.\r\n\r\n18 - 2006.51.60.003747-2 ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA RABELO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNa petição inicial a parte autora alega sofrer de osteoporose grave decorrente de problemas renais, desde 2002, tendo sofrido sete fraturas. Requereu junto a autarquia ré o benefício de auxílio-doença que foi concedido sob o nº 137.282.292-2, em 09/01/2005 e que foi suspenso em 31/05/2006.\r\n\r\nOs laudos acostados aos autos indicam que o autor não possui condições de retornar as suas atividades laborais sob risco de ser acometido de novas fraturas. A apreciação sobre a tutela antecipada depende da existência dos requisitos mencionados no art. 273 do CPC, através dos documentos juntados aos autos verifica-se a verossimilhança das alegações da parte autora.\r\n\r\nDefiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o restabelecimento do benefício nº 137.282.292-2.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 01/12/2006, às 14:00 horas, nomeando o Dr. Abel Ferreira Carneiro para atuar como perito do Juízo no presente feito.\r\n\r\nIntime-se o ilustre perito para ciência do encargo, ficando ciente que o laudo deverá ser entregue até o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que deverá comparecer à perícia munida de eventuais provas documentais que possam auxiliar ao perito (exames, radiografias, exames de imagem, laudos, atestados médicos e outros afins).\r\n\r\nFaculto às partes o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.\r\n\r\nCom o laudo intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o laudo no prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós cite-se o INSS, na forma do procedimento do Juizado Especial Cível Federal ( Lei 10.259/01), para se manifestar, por escrito, na contestação, sobre a possibilidade de conciliação e se for o caso, apresentar seus termos, além do exame de mérito, em conformidade com o art. 11, parágrafo 4º do Provimento nº 2 da Coordenadoria dos JUIZADOS ESPECIAIS.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2003.51.60.004300-8 CATARINA REGINA MARTINS PAGE (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nConsiderando os possíveis efeitos infringentes dos Embargos de Declaração de fls. 69/71, intime-se o embargado para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2002.51.60.003149-0 MAURI DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo se pretende produzir provas, precisando-as e informando desde logo a sua finalidade. \r\n\r\nDecorrido o referido prazo, diga a parte Ré, no prazo de 5 (cinco) dias, se tem provas a produzir, nos termos acima mencionados. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2003.51.60.000516-0 EDUARDO TEIXEIRA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e sobre os documentos de fls.38/45, no prazo de 10(dez) dias, esclarecendo ainda, se pretende produzir provas, precisando-as e informando desde logo a sua finalidade. \r\n\r\nDecorrido o referido prazo, diga a parte Ré, no prazo de 5 (cinco) dias, se tem provas a produzir, nos termos acima mencionados. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n22 - 2003.51.60.001857-9 CARLOS FERREIRA DE BRITO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e sobre os documentos de fls. 36/47, 50/64, 69/76, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo se pretende produzir provas, precisando-as e informando desde logo a sua finalidade. \r\n\r\nDecorrido o referido prazo, diga a parte Ré, no prazo de 5 (cinco) dias, se tem provas a produzir, nos termos acima mencionados. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.008402-7 ROSIANE ANDRE CARLOS (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e sobre os documentos de fls. 34/53, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo se pretende produzir provas, precisando-as e informando desde logo a sua finalidade. \r\n\r\nDecorrido o referido prazo, diga a parte Ré, no prazo de 5 (cinco) dias, se tem provas a produzir, nos termos acima mencionados. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.011581-4 ALOISIO JOSE CORREA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e sobre os documentos das fls. 28/38, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo se pretende produzir provas, precisando-as e informando desde logo a sua finalidade. \r\n\r\nDecorrido o referido prazo, diga a parte Ré, no prazo de 5 (cinco) dias, se tem provas a produzir, nos termos acima mencionados. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.009421-9 MARIA NILZA GURGEL (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo se pretende produzir provas, precisando-as e informando desde logo a sua finalidade. \r\n\r\nDecorrido o referido prazo, diga a parte Ré, no prazo de 5 (cinco) dias, se tem provas a produzir, nos termos acima mencionados. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.003702-2 SUELI DE PAULA DA SILVA (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o subscritor da petição inicial para atuar como defensor dativo no presente feito.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAlega a parte autora na petição inicial ser portadora da SIDA. Informa que foi inscrita no PIS sob o nº 12357634032. Tendo requerido junto a primeira ré a concessão do benefício de auxílio-doença foi informada que não seria possível a concessão pois o nº de PIS informado não se encontrava cadastrado no bando de dados da mesma.\r\n\r\nDirigiu-se a CEF para requerer a correção do número do PIS, tendo sido informada que o número estava correto e que o cadastro é feito junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.\r\n\r\nA apreciação sobre a tutela antecipada depende da existência dos requisitos mencionados no art. 273 do CPC, sendo que, no caso em tela não se encontra caracterizada a verossimilhança da alegação da parte autora pelos documentos acostados à inicial, por este motivo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado quando estiverem configurados os requisitos do art. 273.\r\n\r\nApós cite-se o INSS, na forma do procedimento do Juizado Especial Cível Federal ( Lei 10.259/01), para se manifestar, por escrito, na contestação, sobre a possibilidade de conciliação e se for o caso, apresentar seus termos, além do exame de mérito, em conformidade com o art. 11, parágrafo 4º do Provimento nº 2 da Coordenadoria dos JUIZADOS ESPECIAIS, devendo, ainda, apresentar quaisquer documentos que possam elucidar o caso, junto com a contestação, conforme o art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDesigno cautelarmente perícia médica para o dia 21/11/2006, às 11:30 horas, nomeando o Dr. Marco Antonio Beltrão para atuar como perito do Juízo no presente feito.\r\n\r\nIntime-se o ilustre perito para ciência do encargo, ficando ciente que o laudo deverá ser entregue até o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que deverá comparecer à perícia munida de eventuais provas documentais que possam auxiliar ao perito (exames, radiografias, exames de imagem, laudos, atestados médicos e outros afins).\r\n\r\nFaculto às partes o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.\r\n\r\nCom o laudo intime-se as partes para que se manifestem sobre o laudo no prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós venham os autos conclusos para que se verifique a necessidade de citação da CEF.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.004298-4 SWANEE DE ARAUJO LIMA CARVALHO (Adv. CLAUDIONOR GUTERRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora é portadora da patologia Hepatite Viral Tipo C, vem recebendo tratamento através do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle. Vem utilizando os medicamentos PEGINTERFERON ALFA 2B, 120 Mcg, uma ampola (0,46 Ml) por semana e RIBAVIRINA 250mg, 60 comprimidos por mês.\r\n\r\nRecebeu aprovação da Superintendência de Assistência Farmacêutica do Estado do Rio de Janeiro, necessária para o recebimento do medicamento porém não recebeu o medicamento, tendo sido informado por telefone que o órgão não dispõe do medicamento para entrega aos portadores da doença.\r\n\r\nDefiro a antecipação de tutela para determinar ao Superintendente da Assistência Farmacêutica e ao Secretário de Estado que adquiram e forneçam os medicamentos PEGINTERFERON ALFA 2B, 120 Mcg, na quantidade de 9 ampolas e RIBAVIRINA 250mg, 120 comprimidos, suficientes para dois meses de tratamento.\r\n\r\nIntime-se o Superintendente e o Secretário de Estado para cumprimento.\r\n\r\nCitem-se os réus.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2005.51.60.004442-3 DANIEL SANTOS SILVA REP/ P/ NILO MIRANDA SILVA (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), providencie a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes documentos abaixo elencados, esclarecendo que a não manifestação ensejará a extinção do processo:\r\n\r\n1. Cédula de Identidade;\r\n\r\nCPF;\r\n\r\ncomprovante de residência (expedido em nome de Daniel Santos da Silva).\r\n\r\n29 - 2006.51.60.002244-4 DIOGO PIMENTEL DA SILVA (Adv. HELIO VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . (...)\r\n\r\nCom o retorno do laudo, intimem-se as partes e cite-se o INSS.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.003201-2 ROGER DE AZEVEDO ALVES (Adv. RAFAELA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (....) intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o laudo no prazo de cinco dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 57674"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO-4\r\n\r\nADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES-21\r\n\r\nAGENOR DE L. VIANNA NETTO-16\r\n\r\nANA LUCIA TORRES DOS SANTOS-15, 33\r\n\r\nANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO-2\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-25\r\n\r\nCAMILA MARIA DIAS PAGUNG-13, 20\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES-8\r\n\r\nCARMEN FERREIRA LEAL-3\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-16, 38\r\n\r\nCLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA-17\r\n\r\nEDGARD DE SOUZA NOGUEIRA-12\r\n\r\nELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA-1\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA NEVES-35\r\n\r\nGEORGE EL-KHOURI-36\r\n\r\nGUIDA HELENA MARTINS DA SILVA-24\r\n\r\nIZA MARIA DOS S. L. DA S. PEREIRA-37\r\n\r\nJAILTON ZANON DA SILVEIRA-16\r\n\r\nJOANA BARREIRO-21\r\n\r\nJORGE LESSA DA COSTA ISSA-35\r\n\r\nJOSE CARLOS DE SOUZA-22\r\n\r\nJOSE DA SILVA PEREIRA-37\r\n\r\nJOSE FELIPE MAULLER NEVES-32\r\n\r\nKÁTIA FELIPPE-25\r\n\r\nKATIA OLIVEIRA BRITES-28, 30, 33\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN-9\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA-38\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO-19\r\n\r\nMARCO AURELIO BENEDITO ALVES-11\r\n\r\nMARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE-3\r\n\r\nMARIA JOSE GLORIA-18\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-28, 29\r\n\r\nMARIO LIMA WU FILHO-16\r\n\r\nNAO CADASTRADO-15, 26, 35, 36\r\n\r\nNEWTON ZAPPALA FILHO-6\r\n\r\nPATRICIA MAROUN-34\r\n\r\nPAULO CESAR CARDOSO-7\r\n\r\nPAULO CESAR G. MARTINS-19\r\n\r\nPAULO CESAR GOMES MOREIRA-26\r\n\r\nRACHEL ORMOND CORDEIRO REGO-27\r\n\r\nRAFAEL GARCIA VERALDO-1, 17, 18, 2\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA DA SILVA-24\r\n\r\nROSA MARIA DE LIMA-10\r\n\r\nSAULO COSTA DE CARVALHO-10\r\n\r\nSEM ADVOGADO-23, 27, 30, 31, 33\r\n\r\nSERGIO CITRANGULO-6\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-29\r\n\r\nSITO KOWSMANN-21, 22, 23, 5\r\n\r\nSOLON MICHALSKI-10, 11, 12, 13, 14, 20, 37, 4, 5, 7, 8, 9\r\n\r\nSYLVIA CUNHA DE SOUZA-7\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-16\r\n\r\nVICTOR CALDAS WILLIAM-31, 32\r\n\r\nVICTOR SCHRÖDER-22, 23\r\n\r\nVIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME-14\r\n\r\nWILSON BENEDITO ALVES-11\r\n\r\nWILSON GOMES MOREIRA-26\r\n\r\nWILTON RIBEIRO COELHO-34\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000078\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.15.000339-3 RENATO LUIZ MORAES E OUTRO (Adv. ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000825/2006 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, sem honorários advocatícios face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nTranslade-se, por cópia, a inicial e esta sentença para os autos da execução fiscal n.º 2001.51.15.001638-6, após desapensem-se os processos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.15.000005-4 MEDCLINICA DO CENTRO DE TERESOPOLIS (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO). . Especifiquem as partes, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos, as provas que pretendem produzir, a começar pela parte autora.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0057858-4 JURACEMA LIMONGI DE AGUIAR MORAES (Adv. CARMEN FERREIRA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se o INSS para que forneça a Ficha INFIBEN, conforme requerido pelo contador às fls. 103.\r\n\r\n4 - 2001.51.15.000243-0 ENOCK CORREA DE LIMA (Adv. ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado do(s) depósito(s) retro(s), para o devido levantamento junto à CEF.\r\n\r\nApós, e nada requerido pelo prazo de 10 (dez) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.15.000661-7 MARCIA PINTO DE SOUZA DRUMMOND (Adv. SITO KOWSMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 108: Defiro.\r\n\r\n6 - 2001.51.15.000916-3 MARIA DE LOURDES BARROS BALBINO (Adv. SERGIO CITRANGULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Aguarde-se o pagamento do precatório/RPV, com o sobrestamento do feito.\r\n\r\n7 - 2001.51.15.001147-9 JOAO THEODORO RIBEIRO (Adv. PAULO CESAR CARDOSO, SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Tendo em vista a certidão de fls.243, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.15.002015-8 DILZA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.15.000138-7 URSELINA COELHO GOMES (Adv. LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado do(s) depósito(s) retro(s), para o devido levantamento junto à CEF.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do precatório, com o sobrestamento do feito.\r\n\r\n10 - 2002.51.15.000696-8 ESPÓLIO DE HILDA LOPES DA SILVA (Adv. ROSA MARIA DE LIMA, SAULO COSTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado do(s) depósito(s) retro(s), para o devido levantamento junto à CEF.\r\n\r\nApós, e nada requerido pelo prazo de 10 (dez) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2002.51.15.000698-1 RUBEM PINTO BORBA (Adv. WILSON BENEDITO ALVES, MARCO AURELIO BENEDITO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Recebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2004.51.15.000453-1 DJALMA GONCALVES LOURENCO (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado do(s) depósito(s) retro(s), para o devido levantamento junto à CEF.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do precatório, com o sobrestamento do feito.\r\n\r\n13 - 2004.51.15.000613-8 IRIS MARIA CORGUINHA (Adv. CAMILA MARIA DIAS PAGUNG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Recebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o INSS para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2004.51.15.000795-7 REMY DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Tendo em vista a inexistência de crédito a executar, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2006.51.15.000262-2 VINICIUS DOS SANTOS RIBEIRO DA COSTA (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em réplica.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2001.51.15.002375-5 AMAURY DE PAULA (Adv. AGENOR DE L. VIANNA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO LIMA WU FILHO, JAILTON ZANON DA SILVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2002.51.15.000329-3 MILAGRE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv. CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO). . Fls. 374/379: diga a União, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2002.51.15.000445-5 DABRIEL ESCOLA DE IDIOMAS LTDA ME (Adv. MARIA JOSE GLORIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2002.51.15.000987-8 BENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS (Adv. PAULO CESAR G. MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Não recebo a apelação. Ainda que o Posto do Rio Sul estivesse fechado, o recurso poderia ter sido interposto no prazo através de fax ou distribuído no protocolo da Justiça Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.15.000079-7 JOSE JUVAN DO CANTO MACARIO E OUTRO (Adv. CAMILA MARIA DIAS PAGUNG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Especifiquem as partes, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos, as provas que pretendem produzir, a começar pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2005.51.15.000475-4 PLUMAGE COM/ IND/ LTDA (Adv. SITO KOWSMANN, ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA BARREIRO). . Recebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2006.51.15.000137-0 TROPICAL LAND IND/ COM/ LTDA (Adv. SITO KOWSMANN, VICTOR SCHRÖDER) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA). . Especifiquem as partes, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos, as provas que pretendem produzir, a começar pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2006.51.15.000149-6 PLUMAGE COM/ IND/ LTDA (Adv. SITO KOWSMANN, VICTOR SCHRÖDER) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Em réplica.\r\n\r\n24 - 2006.51.15.000274-9 MICHEL FERNANDES RODRIGUES (Adv. RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA). . Em réplica.\r\n\r\n25 - 2006.51.15.000315-8 TEREZINHA ROCHA CARNEIRO (Adv. KÁTIA FELIPPE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Dê-se vista à parte autora, em réplica.\r\n\r\n26 - 2006.51.15.000357-2 GUENTER VATH (Adv. WILSON GOMES MOREIRA, PAULO CESAR GOMES MOREIRA) x GERENCIA REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO / ESPIRITO SANTO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000823/2006 . Tendo em vista a certidão de fls. 21, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2005.51.15.000118-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x AUREA SENHORINHA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . SENTENÇA\r\n\r\nTendo em vista que o autor desistiu de toda a execução (fls. 76), JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos, substituindo-se os originais por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.15.000120-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CRISTIANO LEITE PINTO (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES). . Ante a certidão de fls. 51, diga a CEF em 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2005.51.15.000194-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARLI DA SILVA BASTOS (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Ante a certidão de fls. 50, diga a CEF em 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2005.51.15.000319-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x GODO BONNEMASOU FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão de fls. 69, diga a CEF em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2004.51.15.000052-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x CIDIMAR JOSE GONCALVES DELGADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 66: defiro a vista requerida. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n32 - 2004.51.15.000054-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES) x JOELSON TAVARES PECANHA (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM). . Fls. 45: defiro a vista requerida. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n33 - 2005.51.15.000676-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES, ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS) x SALUA GAZALE FEO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000826/2006 . SENTENÇA\r\n\r\nTendo em vista que o autor desistiu da ação (fls. 51), JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos, substituindo-se os originais por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n34 - 2005.51.15.000671-4 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x VANILDA ESPINDOLA PINTO (Adv. PATRICIA MAROUN). . À SECTE para incluir a ANTT como assistente da parte autora.\r\n\r\nApós, em réplica.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n35 - 2004.51.15.000413-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JORGE LESSA DA COSTA IS SA) x HARTMUT GUNTER (Adv. FERNANDO DA SILVA NEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000824/2006 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI (ilegitimidade do MPF) do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios nos termos do art. 18 da Lei n.º 7.357/85.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n36 - 2006.51.15.000355-9 RITA EL KHOURI (Adv. GEORGE EL-KHOURI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À autora para comprovar que é filha de LEILA ELIAS EL KHOURI e neta de ELIAS EL KHOURI e ANGELINA EL KHOURI, conforme documentos de fls. 08/09.\r\n\r\nNo documento de fls. 07 não constam os nomes dos avós maternos e consta como nome da mãe LEILA EL KHOURI.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2001.51.15.003156-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x ERALDO CARVALHO PEIXOTO (Adv. JOSE DA SILVA PEREIRA, IZA MARIA DOS S. L. DA S. PEREIRA). . Recebo a apelação da parte Embargada no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o INSS para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 2006.51.15.000398-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA). . Fls. 02/06: recebo os embargos, suspendendo a execução. Ao embargado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 57216"
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Boletim 2006.000095\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.04.000456-4 ANTONIO DE SOUZA (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001374/2006 FOLHA 292 . Vistos etc.\r\n\r\nANTÔNIO DE SOUZA propôs esta ação cível de rito ordinário face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença cognitiva, procedeu-se à liquidação do julgado, através da modalidade de arbitramento, sendo nomeado perito o Contador deste Juízo. \r\n\r\nDevidamente intimadas, as partes concordaram, expressamente, com o laudo de arbitramento, fls. 191 e 192.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\n\"EX POSITIS\", HOMOLOGO O LAUDO DE ARBITRAMENTO, fls. 180/189, fixando o \"quantum debeatur\" em R$ 10.009,25 (dez mil e nove reais e vinte e cinco centavos), atualizado até 1.6.06, sem prejuízo de ulterior atualização.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, instruindo o mandado com cópia desta. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.04.000529-0 MARIA JOSÉ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001376/2006 FOLHA 388/392 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré à aplicar o percentual complementar para totalizar o reajuste de 28,86%, respeitando-se, assim, a dedução do índice já concedido pelas Leis n.º 8.622 e 8.627, ambas de 1993. As parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, § 3º, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a União Federal ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF2. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.04.002612-9 LUIZ CARLOS JOSE E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, MARIA CELIA DE SOUZA DIAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001371/2006 FOLHA 374/383 Custas para Recurso - Réu: R$ 336,47\r\n\r\n. Posto isto e com base na fundamentação acima expendida, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de Justiça que ora defiro aos Autores.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.04.001154-9 ROQUE DO CARMO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001378/2006 FOLHA 204/205 . Posto isso, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO, dada a ausência de contradição, obscuridade ou omissão, mantendo na íntegra a sentença recorrida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.04.001510-5 MARIA DA GLORIA DOS REIS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001380/2006 FOLHA 196/197 . Posto isso, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO, dada a ausência de contradição, obscuridade ou omissão, mantendo na íntegra a sentença recorrida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.04.001933-0 RONALDO FERNANDES ADAO E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 50 da Lei n. 10.931/04, nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de financiamento de imóveis, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, apontando as cláusulas, os índices e os períodos controvertidos, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\nAssim, o valor incontroverso deverá ser definido pelo autor, no ato da propositura da ação, e depositado, após autorização judicial, no tempo e modo contratados, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato, na própria instituição financeira credora-CEF.\r\n\r\nDeverá ainda, utilizando-se dos dados informados, conforme acima determinado, adunar aos autos planilha de cálculo que justifique objetivamente o valor atribuído à causa, o qual deve estar vinculado ao objeto do pedido, sendo vedada a atribuição de valor meramente estimativo. \r\n\r\nIsto posto, emende o autor a inicial, nos termos dos arts. 282, 283 e 284, todos do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0503390-2 JOAQUIM TOME E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA, EDSON MARINS, JOSE RENATO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001372/2006 FOLHA 182 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelo co-autor JOAQUIM TOMÉ, CPF N. 497.586.837-72, fl. 155.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores não se manifestaram nos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação ao co-autor Joaquim Tomé, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2000.51.04.001695-8 SOBEU SOC/ BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv. WALDIR DE SOUSA RESENDE, CELESTINO RESENDE, FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Posto isto, por não preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, face à manifesta intempestividade, DEIXO DE CONHECER DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na forma da fundamentação, e mantenho na íntegra a sentença recorrida.\r\n\r\nTodavia, conquanto a questão aventada pela Embargante seja irrelevante, a fim de que não paire dúvida no seu espírito, determino à Secretaria que, quando do cumprimento da determinação contida na primeira parte do despacho de fl. 421, com a certificação do trânsito em julgado da sentença de fls. 386/391, considere que a intimação da Autora ocorreu por meio da publicação no Diário Oficial, consoante certificado à fl. 392.\r\n\r\nINDEFIRO o pleito formulado à fl. 426, vez que não guarda qualquer relação com o objeto deste feito. O pedido de parcelamento deve ser formulado diretamente junto à União, prescindindo do intermédio deste Juízo.\r\n\r\nAtente-se a Autora para a segunda parte do despacho de fl. 421.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2000.51.04.003808-5 FERNANDO DE ASSIS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001382/2006 FOLHA 200/203 . Posto isto, REVEJO a decisão proferida à fl. 161, para anular a execução da verba de sucumbência, face à inexistência de título executivo.\r\n\r\nNoutro giro, considerando que a CEF satisfez a obrigação, efetuando a recomposição das contas fundiárias dos litisconsortes FERNANDO DE ASSIS, ANTÔNIO NUNES MUNIZ e ABÍLIO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO, que aderiram às condições preconizadas pela Lei Complementar nº 110/2001, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma prevista no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil Brasileiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2003.51.04.000802-1 CELIO AUGUSTO DOMINGUES DA SILVA (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA, MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001373/2006 FOLHA 183 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.04.001073-9 VALERIO MARONNI SALLES (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, adunar aos autos planilha de cálculo que justifique objetivamente o valor atribuído à causa, já que o valor apontado não condiz com a generalidade do montante apurado neste tipo de ação, em relação aos feitos que tramitam neste Juízo, bem como afirmação de pobreza para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n12 - 2006.51.04.002053-8 OLIVEIRO LOPES DA SILVEIRA (Adv. DEJAMIR ANDRADE PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do processo, conforme requerido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, adunar aos autos planilha de cálculo que justifique objetivamente o valor atribuído à causa, já que o valor apontado não condiz com a generalidade do montante apurado neste tipo de ação, em relação aos feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\n13 - 2006.51.04.002067-8 GILBERTO NUNES DA TRINDADE (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O valor econômico da causa deve estar vinculado ao objeto do pedido, sendo vedada a atribuição de valor meramente estimativo.\r\n\r\nAssim sendo, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, apontando o valor da causa compatível com o proveito econômico que espera ter, atendendo ao disposto no art. 259 do CPC, e adunando aos autos planilha de cálculo que justifique objetivamente o valor atribuído à causa considerando que no próprio pedido o valor demonstrado é bem inferior ao valor atribuído.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, a parte autora, juntar aos autos afirmação de pobreza para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n14 - 2006.51.04.002071-0 DIEGO CEZAR NASCIMENTO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . \r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROCESSO:2006.51.04.002071-0\r\n\r\nAUTOR:DIEGO CEZAR NASCIMENTO\r\n\r\nRÉU:CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ\r\n\r\nJUIZ FEDERAL:Dr. MARCUS LÍVIO GOMES\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuido de pedido de tutela de urgência requerido pelo autor, objetivando, em síntese, que o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro lhe conceda registro provisório, como engenheiro de produção, haja vista ter sido aprovado em concurso público da Petrobrás.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nDa análise perfunctória da documentação carreada aos autos, verifico a ausência dos pressupostos ensejadores da concessão da liminar. \r\n\r\nInicialmente, verifico que realmente a parte autora foi aprovada em concurso público da Petrobrás, entretanto, o mesmo documento comprova, também, que a parte autora já perdeu o prazo para apresentação de documentos necessários, pois deveria apresentá-los no dia 19 de outubro do corrente ano (fl. 13).\r\n\r\nDestarte, da análise da documentação carreada aos autos, verifico a ausência do periculum in mora, que significa um perigo iminente em que se encontra a parte, frente à circunstancia tal que, pelo simples fato de esperar o procedimento normal da jurisdição, o processo já não terá mais resultado útil desejado, sofrendo a parte com lesão grave, muitas vezes de difícil ou até mesmo impossível reparação. In casu, a parte autora não comprovou a existência de dano irreparável ou de difícil reparação e virtude na demora para concessão do registro provisório.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAssim, diante da ausência do requisito indispensável, INDEFIRO o pedido liminar, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de novembro de 2006.\r\n\r\nMARCUS LÍVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n15 - 2006.51.04.002072-1 PAULO GABRIEL RODRIGUES DA SILVA DIAS (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . \r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROCESSO:2006.51.04.002072-1\r\n\r\nAUTOR:PAULO GABRIEL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRÉU:CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ\r\n\r\nJUIZ FEDERAL:Dr. MARCUS LÍVIO GOMES\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuido de pedido de tutela de urgência requerido pelo autor, objetivando, em síntese, que o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro lhe conceda registro provisório, como engenheiro de produção, haja vista ter sido contratado pela Empresa Usinas Itamarati.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nDa análise perfunctória da documentação carreada aos autos, verifico a ausência dos pressupostos ensejadores da concessão da liminar. \r\n\r\nEm que pesem as argumentações, a parte autora não comprovou que houve contrato de trabalho com a Empresa Usinas.\r\n\r\nDestarte, da análise da documentação carreada aos autos, verifico a ausência do periculum in mora, que significa um perigo iminente em que se encontra a parte, frente à circunstancia tal que, pelo simples fato de esperar o procedimento normal da jurisdição, o processo já não terá mais resultado útil desejado, sofrendo a parte com lesão grave, muitas vezes de difícil ou até mesmo impossível reparação. In casu, a parte autora não comprovou a existência de dano irreparável ou de difícil reparação e virtude na demora para concessão do registro provisório.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAssim, diante da ausência do requisito indispensável, INDEFIRO o pedido liminar, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de novembro de 2006.\r\n\r\nMARCUS LÍVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n16 - 2006.51.04.002073-3 FABRICIO DE WAINDER PEREIRA RAMOS (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROCESSO:2006.51.04.002073-3\r\n\r\nAUTOR:FABRÍCIO DE WAINDER PEREIRA RAMOS\r\n\r\nRÉU:CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ\r\n\r\nJUIZ FEDERAL:Dr. MARCUS LÍVIO GOMES\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuido de pedido de tutela de urgência requerido pelo autor, objetivando, em síntese, que o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro lhe conceda registro provisório, como engenheiro de produção, haja vista ter sido contratado pela Empresa Usinas Itamarati.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nDa análise perfunctória da documentação carreada aos autos, verifico a ausência dos pressupostos ensejadores da concessão da liminar. \r\n\r\nEm que pesem as argumentações, a parte autora não comprovou que houve contrato de trabalho com a Empresa Usinas.\r\n\r\nDestarte, da análise da documentação carreada aos autos, verifico a ausência do periculum in mora, que significa um perigo iminente em que se encontra a parte, frente à circunstancia tal que, pelo simples fato de esperar o procedimento normal da jurisdição, o processo já não terá mais resultado útil desejado, sofrendo a parte com lesão grave, muitas vezes de difícil ou até mesmo impossível reparação. In casu, a parte autora não comprovou a existência de dano irreparável ou de difícil reparação e virtude na demora para concessão do registro provisório.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAssim, diante da ausência do requisito indispensável, INDEFIRO o pedido liminar, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de novembro de 2006.\r\n\r\nMARCUS LÍVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n17 - 2006.51.04.002077-0 LEONARDO DE ALMEIDA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROCESSO:2006.51.04.002077-0\r\n\r\nAUTOR:LEONARDO DE ALMEIDA\r\n\r\nRÉU:CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ\r\n\r\nJUIZ FEDERAL:Dr. MARCUS LÍVIO GOMES\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuido de pedido de tutela de urgência requerido pelo autor, objetivando, em síntese, que o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro lhe conceda registro provisório, como engenheiro de produção, haja vista ter sido contratado por Empresa particular.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nDa análise perfunctória da documentação carreada aos autos, verifico a ausência dos pressupostos ensejadores da concessão da liminar. \r\n\r\nEm que pesem as argumentações, a parte não comprovou que houve contrato de trabalho com Empresa privada de nome Cimbal, e, nem ao menos apresentou qualquer proposta relativa à uma futura contratação.\r\n\r\nDestarte, da análise da documentação carreada aos autos, verifico a ausência do periculum in mora, que significa um perigo iminente em que se encontra a parte, frente à circunstancia tal que, pelo simples fato de esperar o procedimento normal da jurisdição, o processo já não terá mais resultado útil desejado, sofrendo a parte com lesão grave, muitas vezes de difícil ou até mesmo impossível reparação. In casu, a parte autora não comprovou a existência de dano irreparável ou de difícil reparação e virtude na demora para concessão do registro provisório.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAssim, diante da ausência do requisito indispensável, INDEFIRO o pedido liminar, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de novembro de 2006.\r\n\r\nMARCUS LÍVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n18 - 2006.51.04.002082-4 FRANCISCO DA ROSA GOMES (Adv. CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, especificando, no pedido, o valor mensal que pretende que a União seja compelida a lhe pagar, a título de reparação econômica mensal e apontando valor da causa vinculado ao objeto do pedido e compatível com o proveito econômico que espera ter, atendendo ao disposto no art. 259 do CPC, uma vez que é vedada a atribuição de valor meramente estimativo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o autor adunar aos autos planilha de cálculo que justifique objetivamente o valor atribuído à causa.\r\n\r\n19 - 2006.51.04.002083-6 JOSE MARIA AMARO (Adv. CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, especificando, no pedido, o valor mensal que pretende que a União seja compelida a lhe pagar, a título de reparação econômica mensal e apontando valor da causa vinculado ao objeto do pedido e compatível com o proveito econômico que espera ter, atendendo ao disposto no art. 259 do CPC, uma vez que é vedada a atribuição de valor meramente estimativo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o autor adunar aos autos planilha de cálculo que justifique objetivamente o valor atribuído à causa.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.002084-8 LUIZ MARCOS LOPES (Adv. CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, especificando, no pedido, o valor mensal que pretende que a União seja compelida a lhe pagar, a título de reparação econômica mensal e apontando valor da causa vinculado ao objeto do pedido e compatível com o proveito econômico que espera ter, atendendo ao disposto no art. 259 do CPC, uma vez que é vedada a atribuição de valor meramente estimativo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o autor adunar aos autos planilha de cálculo que justifique objetivamente o valor atribuído à causa.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.002133-6 HELIO PAMPONET (Adv. DEJAMIR ANDRADE PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, adunar aos autos planilha de cálculo que justifique objetivamente o valor atribuído à causa, já que o valor apontado não condiz com a generalidade do montante apurado neste tipo de ação, em relação aos feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, a parte autora, acostar aos autos o instrumento de mandato original outorgado ao advogado que a representa nestes autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2004.51.04.002000-1 SAINT-GOBAIN CANALIZACAO S/A (Adv. ANTONIO ALBERTO REIS DA SILVA AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n23 - 2002.51.01.511075-3 ARTHUR GONCALO FERNANDES NETO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovar o cumprimento do determinado a fls. 154, para o que foi devidamente intimado, fls. 155/158 sob pena de pagamento de multa diária, no valor de R$ 50,00, uma vez que já decorreu o prazo concedido para o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia dos documentos de fls. 63/66, 97/99, 101, 115/116, 141/142, 142vº, bem como 154vº/158, que comprovam o descumprimento da ordem judicial.\r\n\r\nComprovado o cumprimento pelo INSS da obrigação, cumpra a secretaria a parte final do despacho de fl. 151.\r\n\r\n24 - 2002.51.04.000952-5 ROBISON FRANCISCO ANSELME (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR, KARINA DE OLIVEIRA E SILVA, CEZAR VIANA DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o autor quanto ao acrescido pelo impetrado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.006586-6 SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE VOLTA REDONDA (RJ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001377/2006 FOLHA 384/387 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, do CPC, para DETERMINAR à autoridade coatora que cancele a DAU 70794002864-86, declarando a nulidade do processo administrativo nº 130009201213/93-19.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2006.51.04.000140-4 MED - SUL SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. MARCIO SANTOS DA COSTA MENDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001370/2006 FOLHA 367/373 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma da Súmula 512, do STF e 105, do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal do teor da presente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n27 - 2002.51.04.000893-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SATAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001367/2006 FOLHA 188 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o executado quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente ao credor-exequente, conforme demonstra o valor consolidado à fl. 22.\r\n\r\nO executado não foi intimado para o pagamento das custas, conforme disposto no Provimento nº 62/94 do TRF/2ª Região, e na Lei 10.522/02, art. 18, § primeiro, combinados com o Ofício-Circular nº 29/95 do TRF/2ª Região, por serem de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nEx positis, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora por ventura existente. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.04.000858-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O devedor foi regularmente citado, não tendo sido leiloado seus bens penhorados.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA, limitando ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a eles pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do Executado, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento de indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, dando-se vista ao Exeqüente de tal comunicação por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n29 - 2006.51.04.000267-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x ANTONIO BORDAO FILHO ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001366/2006 FOLHA 187 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o executado quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente ao credor-exequente, conforme demonstram os valores consolidados de fls. 103/106.\r\n\r\nO executado não foi intimado para o pagamento das custas, conforme disposto no Provimento nº 62/94 do TRF/2ª Região, e na Lei 10.522/02, art. 18, § primeiro, combinados com o Ofício-Circular nº 29/95 do TRF/2ª Região, por serem de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nEx positis, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora por ventura existente. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.04.001358-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE ALBINO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001391/2006 FOLHA 215 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o Exequente foi intimado, via publicação, para emendar a inicial, de modo a esclarecer pelo qual motivo incluiu no débito inscrito em dívida ativa o encargo de 20 % (vinte por cento) previsto no Decreto-Lei nº 1.025/69, deixando transcorrer in albis o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nA pretensão há de ser rejeitada in limine por este Juízo, em face do descumprimento do despacho retro.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, I do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo de execução, na forma do art. 598 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, proceda-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.04.001375-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JERONIMO JOSE DA SILVA NETO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001390/2006 FOLHA 214 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o Exequente foi intimado, via publicação, para emendar a inicial, de modo a esclarecer pelo qual motivo incluiu no débito inscrito em dívida ativa o encargo de 20 % (vinte por cento) previsto no Decreto-Lei nº 1.025/69, deixando transcorrer in albis o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nA pretensão há de ser rejeitada in limine por este Juízo, em face do descumprimento do despacho retro.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, I do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo de execução, na forma do art. 598 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, proceda-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.04.001377-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CARLOS EDUARDO BRAGA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001389/2006 FOLHA 213 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o Exequente foi intimado, via publicação, para emendar a inicial, de modo a esclarecer pelo qual motivo incluiu no débito inscrito em dívida ativa o encargo de 20 % (vinte por cento) previsto no Decreto-Lei nº 1.025/69, deixando transcorrer in albis o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nA pretensão há de ser rejeitada in limine por este Juízo, em face do descumprimento do despacho retro.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, I do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo de execução, na forma do art. 598 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, proceda-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.04.001378-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x APARECIDA DE FATIMA FERREIRA COELHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001384/2006 FOLHA 209 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o Exequente foi intimado, via publicação, para emendar a inicial, de modo a esclarecer pelo qual motivo incluiu no débito inscrito em dívida ativa o encargo de 20 % (vinte por cento) previsto no Decreto-Lei nº 1.025/69, deixando transcorrer in albis o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nA pretensão há de ser rejeitada in limine por este Juízo, em face do descumprimento do despacho retro.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, I do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo de execução, na forma do art. 598 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, proceda-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.04.001382-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANTONIO MARIA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001397/2006 FOLHA 221 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o Exequente foi intimado, via publicação, para emendar a inicial, de modo a esclarecer pelo qual motivo incluiu no débito inscrito em dívida ativa o encargo de 20 % (vinte por cento) previsto no Decreto-Lei nº 1.025/69, deixando transcorrer in albis o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nA pretensão há de ser rejeitada in limine por este Juízo, em face do descumprimento do despacho retro.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, I do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo de execução, na forma do art. 598 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, proceda-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.04.001383-2 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x AMELIO SOARES PRAXEDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001396/2006 FOLHA 220 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o Exequente foi intimado, via publicação, para emendar a inicial, de modo a esclarecer pelo qual motivo incluiu no débito inscrito em dívida ativa o encargo de 20 % (vinte por cento) previsto no Decreto-Lei nº 1.025/69, deixando transcorrer in albis o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nA pretensão há de ser rejeitada in limine por este Juízo, em face do descumprimento do despacho retro.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, I do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo de execução, na forma do art. 598 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, proceda-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.04.001396-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SIDNEI GOMES ITABORAY. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001395/2006 FOLHA 219 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o Exequente foi intimado, via publicação, para emendar a inicial, de modo a esclarecer pelo qual motivo incluiu no débito inscrito em dívida ativa o encargo de 20 % (vinte por cento) previsto no Decreto-Lei nº 1.025/69, deixando transcorrer in albis o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nA pretensão há de ser rejeitada in limine por este Juízo, em face do descumprimento do despacho retro.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, I do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo de execução, na forma do art. 598 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, proceda-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.04.001397-2 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ELIANE MARIA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001394/2006 FOLHA 218 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o Exequente foi intimado, via publicação, para emendar a inicial, de modo a esclarecer pelo qual motivo incluiu no débito inscrito em dívida ativa o encargo de 20 % (vinte por cento) previsto no Decreto-Lei nº 1.025/69, deixando transcorrer in albis o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nA pretensão há de ser rejeitada in limine por este Juízo, em face do descumprimento do despacho retro.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, I do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo de execução, na forma do art. 598 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, proceda-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.04.001400-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x DOMINGOS FAGUNDES FARIA DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001393/2006 FOLHA 217 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o Exequente foi intimado, via publicação, para emendar a inicial, de modo a esclarecer pelo qual motivo incluiu no débito inscrito em dívida ativa o encargo de 20 % (vinte por cento) previsto no Decreto-Lei nº 1.025/69, deixando transcorrer in albis o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nA pretensão há de ser rejeitada in limine por este Juízo, em face do descumprimento do despacho retro.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, I do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo de execução, na forma do art. 598 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, proceda-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.04.001402-2 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCO ANTONIO RODRIGUES BASTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001392/2006 FOLHA 216 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o Exequente foi intimado, via publicação, para emendar a inicial, de modo a esclarecer pelo qual motivo incluiu no débito inscrito em dívida ativa o encargo de 20 % (vinte por cento) previsto no Decreto-Lei nº 1.025/69, deixando transcorrer in albis o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nA pretensão há de ser rejeitada in limine por este Juízo, em face do descumprimento do despacho retro.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, I do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo de execução, na forma do art. 598 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, proceda-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.04.001411-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANDRE LUIZ REIS CORDEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001388/2006 FOLHA 212 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o Exequente foi intimado, via publicação, para emendar a inicial, de modo a esclarecer pelo qual motivo incluiu no débito inscrito em dívida ativa o encargo de 20 % (vinte por cento) previsto no Decreto-Lei nº 1.025/69, deixando transcorrer in albis o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nA pretensão há de ser rejeitada in limine por este Juízo, em face do descumprimento do despacho retro.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, I do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo de execução, na forma do art. 598 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, proceda-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.04.001412-5 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SIDNEI DE CARVALHO MARTINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001387/2006 FOLHA 211 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o Exequente foi intimado, via publicação, para emendar a inicial, de modo a esclarecer pelo qual motivo incluiu no débito inscrito em dívida ativa o encargo de 20 % (vinte por cento) previsto no Decreto-Lei nº 1.025/69, deixando transcorrer in albis o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nA pretensão há de ser rejeitada in limine por este Juízo, em face do descumprimento do despacho retro.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, I do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo de execução, na forma do art. 598 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, proceda-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.04.001414-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x REGINALDO EDSON RENA PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001386/2006 FOLHA 210 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o Exequente foi intimado, via publicação, para emendar a inicial, de modo a esclarecer pelo qual motivo incluiu no débito inscrito em dívida ativa o encargo de 20 % (vinte por cento) previsto no Decreto-Lei nº 1.025/69, deixando transcorrer in albis o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nA pretensão há de ser rejeitada in limine por este Juízo, em face do descumprimento do despacho retro.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, I do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo de execução, na forma do art. 598 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, proceda-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.04.001416-2 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LEONARDO JOSINO MACHADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001385/2006 FOLHA 208 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o Exequente foi intimado, via publicação, para emendar a inicial, de modo a esclarecer pelo qual motivo incluiu no débito inscrito em dívida ativa o encargo de 20 % (vinte por cento) previsto no Decreto-Lei nº 1.025/69, deixando transcorrer in albis o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nA pretensão há de ser rejeitada in limine por este Juízo, em face do descumprimento do despacho retro.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, I do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo de execução, na forma do art. 598 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, proceda-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n44 - 2004.51.04.000584-0 LUIZ ROBERTO TENCHINI DA SILVA E OUTROS (Adv. GIANO FERREIRA MARINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001383/2006 FOLHA 293/297 . Posto isso e com base na fundamentação:\r\n\r\n1) HOMOLOGO A MANIFESTAÇÃO DE RENÚNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA AÇÃO formulada pelos co-autores LUIZ ROBERTO TENCHINI DA SILVA, SÔNIA MARIA MARÇAL TENCHINI DA SILVA, JOSÉ ANTONIO DE ASSIS E AGANEMIA FERREIRA DE ASSIS e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tão-somente com relação a estes, na forma do art. 269, V, do CPC. \r\n\r\n2) Com relação aos demais litisconsortes, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo. 267, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual, em virtude da falta de adequação do provimento pleiteado e da via eleita para a sua obtenção. Por conseguinte, casso os efeitos da decisão proferida às fls. 125/126.\r\n\r\nCondeno cada um dos autores ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º, CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2005.51.04.004469-1 EDUARDO DA SILVA MARTINS (Adv. TANIA CRISTINA PRADO) x UNIAO FEDERAL. . Designo o dia 05/12/2006, às 14h15min, para a audiência de oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora (fl. 135) e pela parte ré (Sr. Ricardo Aparecido de Souza), bem como para o depoimento pessoal do autor, conforme requerido pela União.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, as testemunhas arroladas e o autor, para prestarem depoimento a este Juízo, na data acima indicada, e por publicação, o respectivo advogado da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a União, na forma da lei.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 2006.51.04.000805-8 ROQUE DO CARMO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001379/2006 FOLHA 206/207 . Posto isso, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO, dada a ausência de contradição, obscuridade ou omissão, mantendo na íntegra a sentença recorrida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2006.51.04.001050-8 MARIA DA GLORIA DOS REIS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001381/2006 FOLHA 198/199 . Posto isso, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO, dada a ausência de contradição, obscuridade ou omissão, mantendo na íntegra a sentença recorrida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2001.51.04.002542-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x AMELIA FRAN CISCA DE LIMA E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001368/2006 FOLHA 186 . Vistos etc.\r\n\r\nHomologado o Laudo de arbitramento por sentença transitada em julgado, foi determinada por este Juízo a citação do INSS, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nRegularmente citado, o INSS interpôs embargos à execução, dentro do prazo legal, alegando excesso na execução, ao fundamento de que os valores executados são superiores aos valores devidos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que o alegado excesso de execução se refere a cálculos decorrentes de laudo de arbitramento que já foi objeto de homologação por este Juízo, por meio de sentença transitada em julgado, fl. 235. Assim sendo, resta preclusa a oportunidade para o INSS insurgir-se contra os valores apurados, impondo-se, portanto, a rejeição liminar dos embargos interpostos.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO LIMINARMENTE os embargos e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo para interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença, bem como da respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.04.001152-5 RONALD SANTOS DIAS (Adv. NELCI BATISTA GURGEL) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001369/2006 FOLHA 184/185 . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC c/c artigo 16 a Lei 6.380/80, devendo ser dado prosseguimento à respectiva Execução Fiscal.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, traslade-se cópia desta decisão para os autos de execução fiscal em apenso, arquivando-se os autos de Embargos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.04.001302-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x DEMETRIO COLOMBIANO NETO (Adv. JAYME ROSA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001375/2006 FOLHA 393/396 . Posto isto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com resolução do mérito, para anular a execução da verba de sucumbência, face à inexistência de título executivo.\r\n\r\nCondeno o Embargado ao pagamento da verba honorária, que fixo 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença e da respectiva certidão de trânsito em julgado. Ato contínuo, arquivem-se ambos os feitos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2006.51.04.002050-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x ROQUE GARCIA DUARTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001365/2006 FOLHA 194/195 . Vistos etc.\r\n\r\nHomologado o Laudo de arbitramento por sentença transitada em julgado, foi determinada por este Juízo a citação do INSS, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nRegularmente citado, o INSS interpôs embargos à execução, dentro do prazo legal, alegando excesso na execução, ao fundamento de que os valores executados são superiores aos valores devidos.\r\n\r\nAlegou, ainda, possível duplicidade de ações, em relação ao co-autor Francisco Ricardo Godinho, com o processo n. 96.0050653-1.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que o alegado excesso de execução se refere a cálculos decorrentes de laudo de arbitramento que já foi objeto de homologação por este Juízo, por meio de sentença transitada em julgado, fls. 205 e 220. Assim sendo, resta preclusa a oportunidade para o INSS insurgir-se contra os valores apurados, impondo-se, portanto, a rejeição liminar dos embargos interpostos.\r\n\r\nQuanto à alegação de duplicidade de ações, em relação ao co-autor Francisco Ricardo Godinho, entendo não ser ela apta a justificar a interposição de embargos à execução, uma vez que a alegada litispendência deverá ser resolvida no processo principal. Diante disso, mais uma vez se impõe a rejeição liminar dos embargos interpostos.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO LIMINARMENTE os embargos e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI do CPC, determinando que seja apreciada, no processo principal, a possível repetição de ações alegada pelo INSS.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo para interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença, bem como da respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n52 - 2003.51.04.000420-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x DEGAIR STIGERT (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO). . Tendo em vista o teor da petição de fls. 187, entendo ser aplicável na presente hipótese o previsto no art. 93, § 1º do CPP, e suspendo o curso da ação penal por 180 dias. Decorrido tal prazo, oficie-se ao juízo da 1a. Vara Federal de Petrópolis solicitando informações quanto ao andamento do processo.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 57126"
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                            "56546": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALCINA MARIA SILVA MANSUR-38, 39\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-41, 42, 43, 44, 45, 58, 78, 84, 85\r\n\r\nALEX MARTINS RODRIGUES-36\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA-9\r\n\r\nALEXANDRE BRAGA-81\r\n\r\nALINE MOREIRA DE OLIVEIRA-35\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA NEGREIRO-71\r\n\r\nANDREA ALVES DE MENDONCA-53\r\n\r\nANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA-33\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA-1, 12, 16, 22, 24, 28, 3, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 80, 82\r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA-25, 32, 35\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-76\r\n\r\nCARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA-42, 43, 84\r\n\r\nCELIO VENTURA-27\r\n\r\nDEMETRIUS PASSOS FERNANDES-54, 64, 87\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-63\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA-46, 48, 50, 56, 58, 59, 60, 61\r\n\r\nENDERSON BELLOTE MACHADO-21\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-85\r\n\r\nEUCLIDES RIBEIRO FILHO-7\r\n\r\nFELIPE GIRDWOOD ACIOLI-49\r\n\r\nGIANO FERREIRA MARINHO-77\r\n\r\nHAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA-80\r\n\r\nIRIS OLIVEIRA-21\r\n\r\nIVANIL JACOMO DA SILVA-75\r\n\r\nJAYME ROSA FILHO-79\r\n\r\nJESUS DE PAULA-82\r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO-17\r\n\r\nJOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES-1\r\n\r\nJORGE GOMES DO NASCIMENTO-62\r\n\r\nJOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA-7\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-63, 65, 66, 67\r\n\r\nJULIANO SOUZA DE ALMEIDA-40\r\n\r\nLILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA-65, 66, 67\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-46, 47, 50\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FURLANI FILHO-71\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-10, 34, 9\r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS-11, 4\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-15, 18, 2, 26, 27, 4, 79, 87, 88\r\n\r\nMANOEL LOURENCO BARBOSA NETO-12\r\n\r\nMARA REGINA LUGAO-45\r\n\r\nMARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL-11, 4\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-48, 49, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 67, 70, 71, 75\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-52\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA-63\r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA-17, 88\r\n\r\nMARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS-5\r\n\r\nMARIA APARECIDA DO VALE-76\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR-26, 72\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-73, 74\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-64\r\n\r\nMARIO CUNHA FERREIRA DIAS-41, 78\r\n\r\nMAURO AUGUSTO HONORIO-54\r\n\r\nNAO CADASTRADO-40\r\n\r\nNELIO MEDINA-28\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-86\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-49\r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA-52, 62, 83\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA RIBEIRO-29\r\n\r\nPAULO CESAR LAURINO PEREIRA-19\r\n\r\nPAULO CEZAR DA SILVA-49\r\n\r\nPAULO MARIO REIS MEDEIROS-71\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA-44\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-24\r\n\r\nPEDRO CARMO DOS SANTOS-21\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA FERNANDES-6, 81\r\n\r\nRICARDO GUIMARAES DOS SANTOS-12, 13, 14, 15, 20, 88\r\n\r\nRICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA-31\r\n\r\nRICARDO TENORIO DE ALMEIDA-62, 83\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-56, 65, 77\r\n\r\nROSA MARIA DE SOUZA FONSECA-7, 8\r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA-37\r\n\r\nROSIMERIA GARCIA CHEMPE-3\r\n\r\nSEBASTIAO JERONIMO DA COSTA-18\r\n\r\nSEM ADVOGADO-20\r\n\r\nSIDNEI ALVES DE SOUZA-40\r\n\r\nSTELA MACIEL E DAER-52\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-16, 46, 47, 48, 50, 51, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 69, 70\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-53, 57, 68\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY-50, 51, 55, 57, 60, 66, 69, 71, 72, 73, 74, 83\r\n\r\nTERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS-12, 17, 2, 20, 22, 23, 88\r\n\r\nTEREZINHA CANDIDA DE PAULA-68\r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA MARTELETO-30\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nROSEMARY CHULVIS DUTRA DA ROSA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000132\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0019488-3 JORGE DUARTE DA CUNHA E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cumpra-se o Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 91.0023383-8 FIRMOS DE OLIVEIRA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 129/137, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 96.0050758-9 MARGARIDA MARIA DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a informação de fl. 159, que faz presumir o óbito do autor, intimem-se seus possíveis sucessores, no endereço indicado na inicial, para que manifestem se há interesse em se habilitarem no presente feito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 96.0053045-9 ALMEM PASSOS BASTOS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado pelo INSS à fl. 121, aguarde-se a iniciativa da parte interessada, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 96.0053756-9 GERALDA MARIA ROSA (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a manifestação do INSS de fls. 108, à habilitanda para que comprove a inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 96.0054533-2 ELIAS GERHARDT (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o disposto na Resolução no. 438 do Conselho da Justiça Federal, apresente a parte autora, cópia de seu CPF, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nCom a vinda desta, remetam-se os autos à SEDVR para cadastramento do CPF para fins de verificação de possível prevenção. \r\n\r\nApós, expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n7 - 96.0056730-1 JUVENIL NASCIMENTO DE SENA (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA, EUCLIDES RIBEIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 96.0057190-2 CARLOS ALBERTO GUEDES (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 96.0057851-6 SAUL DE MORAES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . À Secretaria para que proceda ao bloqueio e conversão dos valores depositados em favor de Saul de Moraes, na forma do art. 16 da Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nSobre o pedido de habilitação de fls. 116/121 diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 96.0059290-0 MARIA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n11 - 96.0059931-9 JOSE PURISSIMO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Promova a parte autora o integral cumprimento do despacho de fls. 190, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão atendida a determinação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 96.0070521-6 ADAUTO DE PRADO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, apresente o patrono da parte autora, cópia de seu CPF, no prazo de 10 (dez) dias, para fins de expedição do requisitório.\r\n\r\n13 - 97.0031596-7 AVANY JACY SOARES DE ABREU (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de liquidação de sentença nos moldes do artigo 475-B, § 3º, do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05, tendo em vista a parte autora ser beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim, remetam-se estes autos à SECVR para elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\n14 - 97.0031648-3 RENATO FRANCISCO DA ROSA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que extinguiu o feito na forma do art. 794, I do CPC, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 97.0033023-0 FRANCISCO JACOME GURGEL (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 97.0034644-7 LIA MARTA HERINGER BERTHOLDO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a habilitação de fl. 174 remetam-se os autos à SECVR para discriminar o valor devido a cada habilitado.\r\n\r\nApós, expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 98.0501194-1 JOSE MANOEL TEODOZIO (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Assino o prazo de 10 (dez) dias para que seja esclarecido em nome de qual dos advogados que atuam no presente feito será expedido o requisitório, informando, ainda, o número de seu CPF.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 98.0503903-0 ROSELVINO DA ROCHA LOPES (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 106 - Indefiro a permanência dos autos em cartório eis que, com a sentença de fls. 98, o juízo encerrou o ofício jurisdicional. \r\n\r\nAdemais, pelo que se depreende da cópia do requerimento encaminhado ao INSS (fls. 107/108), a parte autora pretende manter a equivalência entre o seu benefício e o salário mínimo, pedido este, estranho ao presente feito em que o INSS foi condenado ao reajuste pelo critério da política salarial.\r\n\r\nAssim, retornem os autos ao arquivo, em definitivo.\r\n\r\n19 - 2000.51.04.002619-8 JATIR SILVERIO DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls. 111/123, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2001.51.04.000782-2 CELINA DIAS GREGORIO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fls. 52, intime-se o patrono da Autora para que promova, no prazo de 20 (vinte) dias, a habilitação dos herdeiros, devendo, na mesma oportunidade, trazer a certidão de óbito do de cujus.\r\n\r\nDecorrido prazo, in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2001.51.04.002592-7 VALDIR KAFAHCHI SOARIO E OUTROS (Adv. PEDRO CARMO DOS SANTOS, IRIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENDERSON BELLOTE MACHADO). . O autor Arlindo Correa Neto faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 296 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 302).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 281/297, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Ademir Correa Neto, Altamir Correa Neto Júnior, Andrew Correa Neto e Alexsander Correa Neto, no pólo ativo, em lugar de Arlindo Correa Neto.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que se manifeste quanto ao pedido de habilitação de fls. 274/279.\r\n\r\n22 - 2002.51.04.001270-6 FRANCISCO PEREIRA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o noticiado pelo INSS à fl. 172, aguarde-se a iniciativa da parte interessada, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2002.51.04.001272-0 FRANCISCO PATRICIO DE ARAUJO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 115 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 136).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 114/134, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Celina de Santanna Araújo, no pólo ativo, em lugar de Francisco Patrício de Araújo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2004.51.04.000818-9 PEDRO LEONARDO PEREIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Trata-se de liquidação de sentença nos moldes do artigo 475-B, §3º, do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à SECVR para a elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\n25 - 2004.51.04.003134-5 NELTON JOSE CARNEIRO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n26 - 2005.51.04.003302-4 SEBASTIAO ANTONIO FILHO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2005.51.04.003414-4 ARMINDO FAGUNDES SILVA (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.04.000643-8 BEATRIZ PIRES REP/ P/ LANA PIRES (Adv. NELIO MEDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n29 - 2006.51.04.000698-0 ODETE DE MELO DINIZ (Adv. PATRICIA DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A relação dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo do benefício pode ser obtida administrativamente junto ao INSS pela parte autora, não podendo ser acolhida a alegação da manifestação de fls. 27, sem a comprovação da negativa da autarquia previdenciária ao pedido da segurada.\r\n\r\nAssim sendo, defiro prazo derradeiro de 10 (dez) dias para que a parte autora promova o integral cumprimento do 2º parágrafo do despacho de fls. 21, ou que traga comprovação que requereu a documentação exigida junto ao INSS com a negativa aludida na petição de fls. 27, sob pena de extinção.\r\n\r\n30 - 2006.51.04.000795-9 JOEL SOARES LOUZADA SOBRINHO (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.04.000985-3 JANILTON DE ANDRADE (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n32 - 2006.51.04.000997-0 JAIR GOMES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n33 - 2006.51.04.001033-8 JOSE DE OLIVEIRA FRANQUE (Adv. ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Mantenho a decisão de fls. 46 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀs partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.04.001141-0 WILLIAM BAPTISTA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n35 - 2006.51.04.001158-6 ELBERT DA SILVA REIS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA, ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n36 - 2006.51.04.001219-0 DANIEL CARVALHO DE SOUZA (Adv. ALEX MARTINS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n37 - 2006.51.04.001241-4 MARIA APARECIDA SILVA VIDAL (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n38 - 2006.51.04.001285-2 ANTONIO DA SILVA SANTOS (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n39 - 2006.51.04.001295-5 MARIA LUCIA PEREIRA MOREIRA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n40 - 2004.51.54.003834-1 PENHA APARECIDA MARTINS DA SILVA PASSOS (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA, JULIANO SOUZA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a certidão de fls. 24, traga a parte interessada a cópia da petição protocolizada em 09/03/2005, para que seja juntada aos presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2005.51.04.001432-7 FRANCISCO ALBERTO NERY E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de realização de audiência especial para conciliação, cabendo as partes, caso desejem transigir, realizar as tratativas diretamente e trazer aos autos apenas a materialização do acordo, preferencialmente em petição conjunta.\r\n\r\n42 - 2006.51.04.000083-7 DANIELE APARECIDA FERREIRA (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x EMGEA REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n43 - 2006.51.04.000507-0 SONIA FROSSARD POIANI E OUTROS (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n44 - 2006.51.04.000806-0 FRANCISCO ALBERTO NERY E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista a certidão de fls. 70, traga a parte interessada cópia da petição protocolizada no dia 27/07/2006, para que seja juntada aos autos.\r\n\r\nSem prejuízo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n45 - 2006.51.04.001111-2 ANDRE LUIZ PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARA REGINA LUGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 97.0033051-6 CARLOS GERALDO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para juntar o termo de adesão da autora Sueli Serre de Moura Fernandes, confirmando sua afirmação de fl. 157, bem como dar cumprimento ao julgado com relação ao autor Daniel Canela Ferreira quanto à aplicação da taxa progressiva de juros. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVale transcrever recente decisão da 2ª Turma do eg. Superior Tribunal de Justiça no Resp 783447/MA; Recurso Especial 2005/0157960-8, rel. Ministro Francisco Peçanha Martins, DJ 12.12.2005, pág. 240:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.”\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n47 - 97.0033165-2 DERCIO BOECHAT E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 97.0033177-6 ANTONIO EVERGISTO LOPES GOMES E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À fl. 249 a Caixa Econômica Federal informou que o autor Antonio Evergisto Lopes Gomes assinou Termo de Adesão ao acordo previsto na LC 110/2001. Instado à manifestação, informou a ciência quanto ao acordo e afirmou não ter recebido.\r\n\r\nIntimada à CEF (fl. 255), informando que o impedimento ao recebimento do crédito foi a referida adesão, requerendo a homologação do acordo para posterior recebimento.\r\n\r\nSendo assim, considerando que foi praticado ato extrajudicial de transação pelas partes, consignado no documento de fl. 249, homologo a manifestação de vontade expressa no referido Termo de Adesão.\r\n\r\nIntime-se a CEF para ciência desta decisão.\r\n\r\nQuanto aos demais autores a Ré deu efetivo cumprimento ao julgado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 97.0033455-4 FRANCISCO ANTUNES TEIXEIRA (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . \r\n\r\nAnte os termos do acórdão que negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.005397-7, cuja cópia encontra-se trasladada às fls. 207/208, intime-se a CEF para cumprir a decisão de fls. 190/192.\r\n\r\n50 - 97.0034315-4 ARMANDO GALDINO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fl: 230 - Intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca do noticiado pelo autor Adenir Thruler e, esclarecer quanto ao cumprimento do julgado acerca da condenação ao pagamento dos valores resultantes da aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990) sobre o saldo da conta vinculada ao FGTS dos autores, conforme decisão transitada em julgado.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n51 - 97.0035195-5 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fls: 283/285 - Indefiro, eis que cabe ao advogado diligenciar junto ao seu cliente para obtenção da informação desejada.\r\n\r\nCumpra a parte final da decisão de fl. 282.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 97.0035479-2 JOSE DE PAULA GRACEZ E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a interessada na habilitação Yolanda Ferreira dos Santos acerca da petição da CEF de fls. 220, a qual informa que nos termos do art. 1º da Lei 6.858/80, em se tratando de contas individuais do FGTS, os valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares serão pagos aos dependentes habilitados junto a Previdência Social.\r\n\r\nApós, retornem os autos à Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado quanto à aplicação da taxa progressiva, conforme decisão de fl. 195.\r\n\r\nQuanto ao noticiado pela Ré às fls. 222/224, verifica-se que os autores discriminados não fazem parte da relação processual destes autos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n53 - 97.0035929-8 JOAO ALBERTO NOLASCO E OUTROS (Adv. ANDREA ALVES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nFls: 181/186 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de noticia de eventual efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do recurso, em Secretaria.\r\n\r\n54 - 97.0035938-7 ALICIO AUGUSTO (Adv. MAURO AUGUSTO HONORIO) x ANTONIO CARLOS VITOR E OUTROS (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. STELLA MARIS VITALE). . Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial, conforme requerido à fl. 486, uma vez que a sentença transitada em julgado de fls. 477/478, extinguiu o processo, nos termos do art. 269, III, do CPC , em relação ao autor ALICIO AUGUSTO.\r\n\r\nQuanto aos demais autores a Ré comprovou a efetivação do credito (fls. 239/248).\r\n\r\nAbra-se vista à CEF para que dê efetivo cumprimento ao determinado na parte final da referida sentença, devendo a mesma encaminhar a este juízo comprovante do estorno em favor do patrimônio do FGTS.\r\n\r\n55 - 97.0036799-1 HELIO ALVES DE SA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fls: 206/212 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para reconstituir o saldo da conta vinculada ao FGTS com aplicação do índice de janeiro de 1989 em nome do autor Oliveiros Machado de Oliveira e juros de mora, conforme decisão transitada em julgado. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a Ré quanto ao cumprimento do julgado referente ao autor Hélio Alves de Sá.\r\n\r\nQuanto ao noticiado na parte final da petição de fl. 206, aguarde-se a juntada dos extratos analíticos.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n56 - 98.0500576-3 MIGUEL ARCANJO CURCIO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Intime-se o autor Marcílio Antonio Cordeiro Luiz sobre a adesão ao acordo previsto na LC 110/2001 (fls. 109/130).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 98.0500750-2 CARLOS HENRIQUE DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . À fl. 157 o autor Ari Rabelo Costa informa que está ciente dos valores apresentados pela CEF.\r\n\r\nQuanto aos demais autores a ré comprovou a efetivação do crédito, bem como informou a adesão ao acordo previsto na LC 110/2001 (fls. 121/122, 125/126, 131/137). Não há condenação em honorários advocatícios, conforme decisão transitada em julgado (fls.107/117). \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 98.0501292-1 MOISES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls: 245/246 - Indefiro, eis que cabe a advogada diligenciar junto ao seu cliente para obtenção da informação desejada.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 98.0501349-9 MAURO CESAR CAMPOS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Indefiro a intimação pessoal do autor pelos motivos já expostos à fl. 148.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 98.0501884-9 LUCIMAR AMARAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intime-se o autor Paulo César da Silva para se manifestar acerca da petição da CEF de fl. 151, que informa que não há diferença a ser creditada, eis que a conta já teve a aplicação dos juros remuneratórios devidos de 6% (seis por cento), bem como acerca do ofício nº 414/2006, encaminhado ao Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, bloqueando 50% do saldo da conta vinculada ao FGTS (fl. 162).\r\n\r\n2 - Intime-se a autora Lyzabeth Ferreira da Fonseca para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 164/165.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n3 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado com relação à autora Lucimar Amaral dos Santos.\r\n\r\n61 - 98.0502548-9 LAERCIO SABARA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 188 - Intime-se a CEF para juntar o termo de adesão assinado pelo autor Josias Gonçalves da Silva, comprovando sua afirmação de fls. 184/185. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n62 - 98.0502859-3 SANDRA BRUZI E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, JORGE GOMES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para que esclareça acerca do não cumprimento da decisão de fl. 152, que determinou que a Ré atualizasse o saldo da conta vinculada ao FGTS, com a aplicação da taxa progressiva de juros. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n63 - 98.0502971-9 ELSON DE JESUS OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA). . 1 - Intimem-se os autores Élson de Jesus Oliveira e Francisco Gonçalves Arantes para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 259/262.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Manifestem-se os autores José Ribeiro, José Diniz Ferreira, Arnalda Helena de Freitas e Walter José Ferreira sobre a adesão ao acordo previsto na LC 110/2001, bem como acerca do recebimento das parcelas (fls. 248/258).\r\n\r\n5 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 99.0401773-5 ROSANE DA SILVA TRINDADE REZENDE (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora acerca da informação do Contador Judicial à fl.151, no sentido de estarem corretos os cálculos elaborados pela Caixa Econômica Federal..\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 99.0402078-7 GASPARINO PINTO DE AGUIAR E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Intime-se o autor Djalma de Oliveira para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca dos esclarecimentos prestados pela Caixa Econômica Federal quanto à progressividade dos juros, portanto, nada mais sendo devido ao autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 99.0402573-8 ANISIO JOSE DE FREITAS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fl: 321 - Assiste razão ao autor Eucino Felix da Silva. \r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que o documento de fls. 48/49 (cópia de CTPS) comprova que o autor supra trabalhou na empresa Cimento Tupi S. A , nos períodos de 15.06.1977 a 02.04.1990 e 13.07.1990 a 01.08.1999.\r\n\r\nSendo assim, esclareça a Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, as alegações de fl. 304, devendo, no mesmo prazo, dar efetivo cumprimento ao julgado, com o seu devido valor discriminado.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n67 - 2000.51.04.001554-1 RAIMUNDO RIBEIRO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl. 188 - Manifeste-se o autor Raimundo Ribeiro Teixeira sobre o informado pela CEF quanto à ausência de localização de conta vinculada relativa aos expurgos inflacionários, devendo fornecer os extratos das contas vinculadas ao FGTS relativos aos períodos de janeiro /89 (Plano Verão) e abril/90 (Plano Collor).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2000.51.04.003165-0 NILDE LOURDES NUNES (Adv. TEREZINHA CANDIDA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n69 - 2000.51.04.003717-2 AKIRA YAMANE E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fl: 212 - Abra-se vista à CEF para cumprimento do julgado com relação ao autor Renato Damázio Domingos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n70 - 2003.51.04.001389-2 NATAN LEITE ALVES (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. Ao Autor, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n71 - 2005.51.04.000653-7 ORMEC ENGENHARIA LTDA (Adv. PAULO MARIO REIS MEDEIROS, LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Diante das ponderações da parte ré, que entendo corretas, cancelo a audiência designada para o dia 24/11/2006.\r\n\r\nNa ausência de outras provas, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2005.51.04.004337-6 ALESSANDRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n73 - 2006.51.04.000705-4 ANTONIO TEODORO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação, assim como sobre a petição da CEF de fls. 187/189.\r\n\r\n74 - 2006.51.04.001012-0 MILTON DE PAULA AMORA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n75 - 2006.51.04.001449-6 ARGENTINO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n76 - 2002.51.01.511078-9 NAIR FERREIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS VOLTA REDONDA (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE). . Fls. 164: Anote-se.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento e vista dos autos, por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n77 - 2004.51.04.000791-4 ERNANDI ERBISTE JUNIOR E OUTROS (Adv. GIANO FERREIRA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Reconsidero o despacho de fls. 221.\r\n\r\nManifestem-se os Autores, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação de fls. 138/210.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n78 - 2005.51.04.003106-4 RENATO GALO FERREIRA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n79 - 92.0039419-1 ARCHIDEMIO IVO (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nJunte a parte autora laudo técnico pericial comprovando as condições de insalubridade afirmadas no SB 40 de fls. 14.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n80 - 96.0052324-0 CLEUMIR PACHECO DE SIQUEIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv. HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a habilitação de fls. 210, remetam-se os autos à SECVR para discriminar o valor devido a cada habilitado.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, agende-se data para retirada dos alvarás de levantamento. Após, expeçam-se os alvarás.\r\n\r\n81 - 96.0054953-2 ANA DOS SANTOS SILVA (Adv. ALEXANDRE BRAGA, RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, por 10 (dez) dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n82 - 96.0059608-5 ANA ALVES DA SILVA (Adv. JESUS DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, apresente a parte autora, bem como seu patrono, cópia de seus CPF, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nCom a vinda destas, remetam-se os autos à SEDVR para cadastramento do CPF para fins de verificação de possível prevenção. \r\n\r\nApós, expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n83 - 98.0502871-2 ANTONIO DE PAULA RUFINO E OUTROS (Adv. RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BAR ROS IMBASSAHY). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n84 - 2005.51.04.003194-5 EVANAUER LEMOS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, as partes deverão se manifestar sobre a certidão de fls. 98, trazendo as cópias das petições as quais se refere.\r\n\r\n85 - 2006.51.04.000499-5 MARCELO DE MONLEVAD E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n86 - 2006.51.04.002019-8 HENRI NICOLAS DO CARMO COUTINHO E OUTRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a parte autora sua representação processual, juntando aos presentes autos a procuração da litisconsorte Camila Silvério Romualdo Coutinho.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n87 - 2006.51.04.001102-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x EUTALIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES). . Remetam-se os autos à SECVR para que verifique a correção dos valores apresentados pelo embargante.\r\n\r\n88 - 2006.51.04.001105-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x FRANCISCO CONCEICAO LEAL (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). . Remetam-se os autos à SECVR para que verifique a correção dos valores apresentados pelo embargante.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 87\r\n\r\nId: 56546"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALCIDES VARGAS ONOFRE-47\r\n\r\nALINE CRISTINA BRANDAO-1\r\n\r\nANA MARIA LOPES-13, 14, 24, 25, 26, 35, 36\r\n\r\nANDRE LUIZ C FIGUEIREDO-19\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES-72\r\n\r\nCARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY-12\r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA-71\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DIAS SILVA-69\r\n\r\nDARLENE DA COSTA DA SILVA-4\r\n\r\nDIRLENE CRISTINA BENEVIDES-41\r\n\r\nDULCE P. DA SILVA MEDEIROS-43\r\n\r\nENEAS FERREIRA DA SILVA-18\r\n\r\nFABIANA DURAN DE SOUZA-19\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-10, 27, 40, 5, 9\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-11, 14, 2, 3, 4, 5, 52, 55, 6, 71, 72\r\n\r\nFLORA AMELIA NEME FELIPE-46\r\n\r\nJOAO BOSCO DE AGUIAR-22\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59\r\n\r\nJORGE FERREIRA DE LIMA-37\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 39, 40, 41, 42, 43, 45, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 72, 8, 9\r\n\r\nJOSUINO FERNANDES-65, 8\r\n\r\nKATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO-11\r\n\r\nLUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR-16, 63\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-61, 62, 66\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-1, 37, 38\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR-15, 31, 32, 39, 7\r\n\r\nMARIO CUNHA FERREIRA DIAS-67\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-17, 2, 28, 64\r\n\r\nMILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO-2\r\n\r\nMILTON DE OLIVEIRA CARVALHO-38\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10, 12, 50, 51, 53, 54, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 7, 8, 9\r\n\r\nPAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO-70\r\n\r\nPAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA-3\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-20\r\n\r\nPRISCILA MIGUEL BERNARDES-68\r\n\r\nRICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA-22, 23, 30\r\n\r\nRODOLFO L KRAUSE-11, 5, 52, 55, 6\r\n\r\nROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS-12\r\n\r\nROMILDA MARINS PANCARDES-21\r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA-29, 33, 34\r\n\r\nROSANE ROSA-6\r\n\r\nROSIMERIA GARCIA CHEMPE-44\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 42, 60\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-50, 51, 52, 55, 56, 57, 58\r\n\r\nVIVIANE SANTOS B.XAVIER-45, 48, 49\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000110\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.54.005123-4 LUIZ TADEU DE OLIVEIRA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001425/2006 FOLHA 132/133 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.54.001288-4 SAMUEL BATISTA TIBURCIO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS de fls. 142/143.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.004972-3 LUIZ CARLOS NASCIMENTO (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Dê-se ciência à parte autora do depósito noticiado à fl. 60, bem como do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS de fls. 58/59.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.005335-0 PEDRO DA SILVA (Adv. DARLENE DA COSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS de fls. 89 e 97.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.009172-7 ELVIRA BARBOZA DE OLIVEIRA TRINDADE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS de fls. 79/80 e 97.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.012209-8 ZULMIRA ELIAS LIMA (Adv. ROSANE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Tendo em vista o pedido formulado pela parte autora à fl. 51, e uma vez que a referida petição é com data posterior ao petitório de fls. 52/54, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.000462-8 JACKSON LUIZ ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS de fls. 72/73.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.002213-8 DELORME LOPES SOANNE (Adv. JOSUINO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS de fls. 58/59.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.002519-0 CARLINDA DE MELLO SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se nova vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora, das informações prestadas pelo Contador à fl. 26.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.002541-3 MONICA QUEIROZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora da revisão do benefício previdenciário da autora, bem como da informação do PLENUS de que a mesma não possui diferenças a receber (fl. 46).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.002635-1 LUZIA PEREIRA GOMES (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE) x MARIA DAS DORES PEREIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme comprova os impressos do Sistema PLENUS de fls. 85/87.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.003454-2 HELIDO ANTONIO DA SILVA (Adv. ROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS, CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.004007-4 ANA ALVES SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS de fls. 51/52.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.000458-0 ALDANIR SEVULO DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS de fls. 69/70.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.001605-2 ADEMIR DA SILVA ERNESTO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS de fls. 89/90.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.003255-0 PAULO MARCELINO DE SEIXAS (Adv. LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS de fls. 52/53.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.003812-6 RONALDO JOAO GORI (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o pedido de fls. 101/102 por derradeiros 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, em não sendo cumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.005448-0 VAMOR BERNARDES DE SOUZA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar ao Juízo o andamento processual da ação de Interdição no. 1999.066.002118-4.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS para, em 10 (dez) dias, cumprir integralmente o despacho de fls. 17, apresentando o coeficiente utilizado no cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de Aposentadoria por Invalidez recebido pelo autor.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos, nos termos do aludido despacho.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.007133-6 LEOPOLDINA DA SILVA (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO, FABIANA DURAN DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o pedido de fl. 23 por derradeiros 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, em não sendo cumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.000845-0 EFIGENIA DA SILVA RESI (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o pedido de fl. 22 por derradeiros 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpram-se o penúltimo parágrafo de fls. 15/16.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.001916-1 LUCILENE APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nAtendido, voltem os autos conclusos para designação de perícia médica e apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.002018-7 AMANCIO DOMINGOS DA SILVA (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR, RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, voltem os autos conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.002019-9 LUCIMAR DE BARROS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se o Dr. Ricardo José Alves de Oliveira - OAB/RJ 67.287 para, no prazo 05 (cinco) dias, regularizar a peça de fls. 06, subscrevendo-a.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, voltem os autos conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.002029-1 UBIRAJARA DOS REIS LIMA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, voltem os autos conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.002033-3 EDIO PAIXAO DIAS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, voltem os autos conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.002064-3 MARIO JOSE DOS REIS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, voltem os autos conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.002075-8 MARIA APARECIDA DE CARVALHO QUEIROZ (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, voltem os autos conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.002088-6 ELCIMAR PEREIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nAtendido, voltem os autos conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.002090-4 ADAILTON JOSE LEAL (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, voltem os autos conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.002112-0 PEDRO PAULO BOHRER (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, voltem os autos conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.002152-0 MARIA JOSE SANTIAGO PEREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, voltem os autos conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.002173-8 NEUSA MACIEL RIBEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, voltem os autos conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.002174-0 CELIA DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, voltem os autos conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.002176-3 MARIA HELENA PEIXOTO DE PAULA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1-Esclarecer, através de documento(s), a divergência verificada na grafia de seu nome, eis que a informação apresentada na petição inicial, assim como na procuração, não é condizente com os documentos acostados às fls. 05 dos autos;\r\n\r\n2-Regularizar sua representação processual, tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), uma vez que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar; e\r\n\r\n3-Emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, voltem os autos conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.002452-1 NOEMIA BATISTA MIRANDA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, voltem os autos conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.002453-3 WALQUIRIA PACHECO MOERBEK CASTRO FARIAS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . O pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora será apreciado caso haja apresentação de declaração de hipossuficiência no curso do processo.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEDVR para retificar a grafia do nome da autora, considerando, para tanto, os documentos acostados às fls. 06/07 dos autos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2006.51.54.000587-3 IVAN DA COSTA PEREIRA (Adv. JORGE FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do documento de fls. 52.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.000810-2 JANETE DE BESSA SOARES DIMAS (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do documento de fls. 23.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n39 - 2006.51.04.000910-5 MAURICIO FONSECA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, voltem os autos conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n40 - 2005.51.54.000844-4 ANTONIO DE SOUZA LOPES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001418/2006 FOLHA 113 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.54.004223-3 GISLENE SILVA DE ARAUJO (Adv. DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001412/2006 FOLHA 458/462 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.54.004896-0 ISAIAS RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001411/2006 FOLHA 463/467 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.54.005255-0 RAFAEL NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv. DULCE P. DA SILVA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001413/2006 FOLHA 453/457 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nQuebra Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.54.005883-6 LUIZ JOSE RAIMUNDO (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001427/2006 FOLHA 105 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC c/c o art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.54.005906-3 LUIZ GONZAGA MOREIRA (Adv. VIVIANE SANTOS B.XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001408/2006 FOLHA 478/481 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso para os fins do § 1º do artigo 285-A do CPC, venham-me conclusos para o juízo de reconsideração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.54.006007-7 DAMIAO RAMALHO MARTINS (Adv. FLORA AMELIA NEME FELIPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001410/2006 FOLHA 468/472 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso para os fins do § 1º do artigo 285-A do CPC, venham-me conclusos para o juízo de reconsideração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.54.006193-8 JOAO LUIZ GALLI GONCALVES (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001414/2006 FOLHA 448/452 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso para os fins do § 1º do artigo 285-A do CPC, venham-me conclusos para o juízo de reconsideração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.54.006330-3 JOSE SALVINO DA SILVA (Adv. VIVIANE SANTOS B.XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001409/2006 FOLHA 473/477 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso para os fins do § 1º do artigo 285-A do CPC, venham-me conclusos para o juízo de reconsideração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.54.006510-5 GETULIO DA SILVA LUCAS (Adv. VIVIANE SANTOS B.XAVIER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001426/2006 FOLHA 441/445 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso para os fins do § 1º do artigo 285-A do CPC, venham-me conclusos para o juízo de reconsideração.\r\n\r\nÀ SEDVR para retificar o termo de autuação, fazendo constar no pólo passivo o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 2003.51.54.014040-4 JOSE LUIZ (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001433/2006 FOLHA 111 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2003.51.54.014065-9 HUDSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001417/2006 FOLHA 116/117 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2003.51.54.014255-3 ANTONIO GERMANO VICENTE (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001431/2006 FOLHA 128/129 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2003.51.54.014695-9 SEBASTIAO TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001437/2006 FOLHA 122/123 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2003.51.54.014861-0 ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA MORAIS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001422/2006 FOLHA 130/131 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2003.51.54.014969-9 DENIR TEIXEIRA FERRAZ (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001436/2006 FOLHA 118/119 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2003.51.54.015115-3 JESUS JOSE MYRRHA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001430/2006 FOLHA 126/127 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2003.51.54.015137-2 JOSE MARIA MARTINS COSTA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001434/2006 FOLHA 112 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2003.51.54.015186-4 IVO DE JESUS COSTA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001416/2006 FOLHA 120/121 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2003.51.54.015819-6 HAMILTON SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001419/2006 FOLHA 114 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2004.51.54.000971-7 MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001438/2006 FOLHA 239/440 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever, a partir da entrada em vigor da Lei 9.032/95, a alíquota do benefício previdenciário de pensão por morte (NB 084.921.367-3) para 100% do salário-de-benefício, o que resultará numa renda mensal de R$ 1.214,23 (competência de janeiro/2006), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 10.931,39, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2004.51.54.001447-6 IOLANDA DELOURDES DE ANDRADE (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001415/2006 FOLHA 446/447 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever, a partir da entrada em vigor da Lei 9.032/95, a alíquota do benefício previdenciário de pensão por morte (NB 084.925.290-3) para 100% do salário-de-benefício, o que resultará numa renda mensal de R$ 1.013,12 (competência de janeiro/2006), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 9.019,04, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2004.51.54.001462-2 JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001435/2006 FOLHA 115 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais acostados aos autos pela parte autora, mediante substituição por cópia, exceto a procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2005.51.54.002491-7 JESUS MARTINS (Adv. LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001424/2006 FOLHA 138/139 . \r\n\r\nConsoante o disposto nas informações de fls. 20/21 e no documento de fls. 18/19, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2005.5154.000870-5, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2005.51.54.005314-0 RODRIGO VIEIRA DIAS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001432/2006 FOLHA 108 . Consoante o disposto nas informações de fls. 16 e no documento de fls. 24/26, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2003.5154.015.296-0, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.54.005714-5 ROBERTO VIDAL (Adv. JOSUINO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001421/2006 FOLHA 124/125 . \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, c/c o artigo 295, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95)\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2005.51.54.006029-6 EUZEBIO AMORIM (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001429/2006 FOLHA 134/135 . Consoante o disposto nas informações de fls. 25/26 e no documento de fls. 24, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2003.5154.015088-4, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.54.000839-4 SALVIO CASTRO MONTEIRO DE REZENDE (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001423/2006 . Consoante o disposto nas informações de fls. 14 e no documento de fls. 15/21, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2003.5154.012532-4, em razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2006.51.54.001709-7 TERESA BERNARDINO DA SILVA (Adv. PRISCILA MIGUEL BERNARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001420/2006 FOLHA 109/110 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2005.51.54.000730-0 MARCIA APARECIDA SILVA DE CARVALHO (Adv. CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nJunte a autora, no prazo de cinco dias, comprovante de residência, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2006.51.54.001156-3 OSVALDO NONATO ALVES (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001428/2006 FOLHA 106/107 . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n71 - 2003.51.54.005396-9 NEOVANDES DE MELLO FRANCO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Dê-se vistas às partes dos novos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n72 - 2003.51.54.005583-8 FLORA AMALIA REZENDE CRETO (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vistas às partes dos novos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 54631"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA MARIA LOPES-2\r\n\r\nANTONIO CARLOS FABIANO-12\r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nCELESTINO RAIMUNDO RESENDE-13\r\n\r\nDONISETE DE CARVALHO RODRIGUES-13\r\n\r\nESTER NAIR MARQUES DE SOUZA-18\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-20, 3, 5\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-15, 17\r\n\r\nHELCIO MIRANDA GOMES-21\r\n\r\nHELIO RIBEIRO COUTO-21\r\n\r\nJOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA-25\r\n\r\nJOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA-11\r\n\r\nJOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA-13\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-17\r\n\r\nJOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA-1\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-1, 10, 18, 2, 22, 23, 25, 3, 4, 5, 7, 8, 9\r\n\r\nJURANDIR MORENO DOS REIS-24\r\n\r\nKATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO-19\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-11, 12, 13, 14\r\n\r\nMARIO DUQUE DA SILVA-14\r\n\r\nNAO CADASTRADO-16, 18, 19, 20\r\n\r\nPAULO GUSTAVO CAMARGO-22\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-7\r\n\r\nPENHA APARECIDA-23\r\n\r\nRICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nRODOLFO L KRAUSE-15, 17\r\n\r\nROMILDA MARINS PANCARDES-8\r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS-20\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-17\r\n\r\nSUZANA MARTINS SOARES-15\r\n\r\nVINICIUS MAMEDE GOMES-10, 9\r\n\r\nWILSON TURETA-16\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000327\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.008861-3 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003666/2006 FOLHA 27/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO nos termos do art. 269, I , do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.001242-3 LINDERVAL DE ALMEIDA FOGACA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003634/2006 FOLHA 13/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 501.208.752-2, a partir da data da cessação administrativa (02/01/2005), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (13/12/2005). \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 02/01/2005, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nAssevero que, em caso de decurso do prazo sem manifestação ou cumprimento, o Gerente Executivo poderá incorrer em multa pessoal, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC, bem como serão encaminhadas peças dos autos ao Ministério Público Federal para apuração de eventual crime de prevaricação, nos termos do art. 319 do CP.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 72), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.002260-0 GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003668/2006 FOLHA 36/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a proceder a revisão do coeficiente do benefício previdenciário da parte autora (nº 70436991-5), mediante a elevação do coeficiente de cálculo a 100% (cem por cento) do valor do salário-de-contribuição, nos termos do art. 75 da Lei n° 8.213/91, com a redação dada pela lei n° 9.032/95.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à obrigação de pagar parcelas atrasadas, uma vez que, conforme fundamentação, não há diferenças a receber, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas para recurso e sem honorários, conforme gratuidade de justiça deferida, bem como ao disposto nos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para que cumpra, em 30 (trinta) dias, a obrigação de fazer, nos termos do art. 16 do referido diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.002512-0 JESUS LANDIM PEREIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003667/2006 FOLHA 32/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deverida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte autora, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.006697-3 JOAO CARLOS PEREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003655/2006 FOLHA 131 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.000059-0 JOSE CASSIMIRO DE RAMOS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor para vistas da contestação e do processo administrativo que instrui a mesma, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.001544-1 IRACI AUGUSTA DOS REIS ABREU (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003653/2006 FOLHA 143 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.002544-6 ISAUDA GARCIA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003671/2006 FOLHA 314/315 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte decorrente de aposentadoria por invalidez da parte autora, pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nEm tempo, defiro o benefício de assistência gratuita, na forma da lei, diante do pedido formulado na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.003229-3 JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003657/2006 FOLHA 132/133 . Ante o exposto, JULGO EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por incompetência absoluta deste juízo para o exame de causa acidentária, ainda que revisional, na forma dos arts. 267, IV, do CPC, e 51, II, da lei n.º 9.099/95 c/c o art. 47, III, da Resolução n.º 30 do TRF/2ª região. \r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça ora deferida e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nSem remessa dos autos ao juízo competente, por incompatibilidade do disposto no art. 113, § 2º do CPC, com o sistema processual dos juizados especiais.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até dez dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.003231-1 GERALDO EVARISTO DE ASSIS (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003670/2006 FOLHA 316/317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nEm tempo, defiro o benefício de assistência gratuita, na forma da lei, diante do pedido formulado na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.54.000356-9 JULIO CESAR AMBROSIO (Adv. JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003650/2006 FOLHA 60/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), que deverão sofrer a incidência de correção monetária e juros de mora de 1% a.m. desde a citação; e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos materiais, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários pela parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.005132-5 JAQUELINE FERREIRA SANTO (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003643/2006 FOLHA 24/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Desse modo, entendendo inexistir o direito pleiteado pelo autor, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem com o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.005636-0 GILMAR FERNANDO RIBEIRO (Adv. DONISETE DE CARVALHO RODRIGUES) x SUSESP - SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS (Adv. JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv. CELESTINO RAIMUNDO RESENDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003644/2006 FOLHA 41/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por dano moral, para fixá-la em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), com juros de mora e correção monetária desde a citação; JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS de declaração de inexistência de dívida relacionada ao contrato de empréstimo nº 19.0176.110.0003338-63, firmado entre a parte autora e a CEF e de cancelamento da inscrição do nome da parte autora em cadastros de inadimplentes em virtude de descumprimento deste contrato; e JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS em relação à PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA e em relação à SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.\r\n\r\nMantenho a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista da gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da ei 9.099/95. Custas para recurso ex lege pela Ré.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, intimem-se e oficie-se para cumprimento e efetivação do depósito judicial e, posteriormente, expeça-se o alvará.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.005942-7 JAIMIR CITELI DE OLIVEIRA (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003648/2006 FOLHA 65/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC, na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e conforme as hipóteses dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2003.51.54.010478-3 HORACIO DA GAMA FONSECA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus (fls. 82/88), inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n16 - 2003.51.54.010821-1 JOAO FERNANDES E OUTROS (Adv. WILSON TURETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, intime-se a pensionista Janice Gil Lessa para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, se recebeu o valor informado pelo INSS as fls. 93.\r\n\r\n17 - 2003.51.54.015237-6 JOAO FERREIRA DA LUZ (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus (fls. 60/65), inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n18 - 2004.51.54.000698-4 IRENY RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus (fls. 47/50), inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n19 - 2004.51.54.002084-1 JOAO FONSECA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus (fls. 69/70 e 72), inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n20 - 2004.51.54.003533-9 JOSE DE AZEVEDO LIMA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista os depósitos efetuados e a desnecessidade de expedição de alvarás, intimem-se a parte autora e o Sr. Advogado para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados a título de atrasados e honorários advocatícios, respectivamente. \r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus (fls. 65/68), inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.000871-7 LOYD ILDA COUTO DE PAULA (Adv. HELCIO MIRANDA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus (fls. 48/51), inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.004821-1 LAURA PEREIRA (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso con trário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus (fls. 57/59), inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.005062-0 JOSELIA FARIA CARVALHO (Adv. PENHA APARECIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus (fls. 52/54), inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.000661-0 JADIR DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da proposta de conciliação apresentada pelo INSS as fls. 33/35.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.002736-4 GERALDO CAETANO DE SOUZA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, intime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, compareça à Secretaria deste Juizado para proceder ao desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias, conforme determinado na sentença de fls. 15/16.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 57470"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "57348": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº2713/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nArt.1º - Tendo em vista o disposto no artigo 42 da Resolução Administrativa nº21 de 2004, alterar e tornar público os valores das diárias, constantes dos Anexos I e II da referida resolução.\r\n\r\nArt.2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEm 09 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 57348"
                        ],
                        "57773": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 2636/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, do Analista Judiciário - Área Judiciária, MARTA CRISTINA MELLO BEZERRA, a partir de 23 de novembro de 2006, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 2666/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT PA nº 03817-2006-000-01-00-8, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia à ADERITA DA COSTA MATA ROMA, na qualidade de viúva do ex-representante temporário inativo LUISANT MATA ROMA BRASIL NOGUEIRA DE CARVALHO, correspondente ao valor de 100% (cem por cento) do benefício, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea “a” e 218, caput, da Lei nº 8.112/90, c/c artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observado o disposto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, a partir de 12/10/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nATO Nº 2703/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar TRT-PA-03118-2006-000-01-00-8.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2006\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 2705/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo da cessão ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, do Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA HELENA NEGRI SMITH, a partir de 01 de dezembro de 2006, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 2706/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DAVIDSON NORA LIMA, da lotação da Sexagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Trigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 2707/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELISANGELA DE SOUZA GADELHA, da lotação da Trigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Sexagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - este ato entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 2710/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ROGÉRIO ALVES DE BARROS, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Distribuição de Mandados de Niterói;\r\n\r\nII - este ato entra em vigor a part ir desta publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 2714/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GRACE ALVES FERREIRA, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Promoção de Saúde;\r\n\r\nII - designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Promoção de Saúde;\r\n\r\nIII - este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nQuebra ATO Nº 2715/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARINA MAYA DE MONTOJOS MOSQUEIRA, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Promoção de Saúde;\r\n\r\nII - este ato entra em vigor a part ir desta publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 2716/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-remover de ofício o Técnico Judiciário-Área Administrativa, FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA, da lotação da Seção de Manutenção Predial para lotá-lo na Seção de Manutenção de Duque de Caxias;\r\n\r\nII- designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Manutenção de Duque de Caxias;\r\n\r\nIII- este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 2717/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-remover de ofício o Analista Judiciário-Área Judiciária, FRANCISCO HELDER CONTENTE GARCIA, da lotação da Quarta Vara do Trabalho de Duque de Caxias-RJ para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 1; \r\n\r\nII- designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete de Juiz Convocado nº 1; \r\n\r\nIII- este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 2720/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais - Transporte e Segurança, JOSÉ ESTEVES GONÇALVES NETO, na Divisão de Segurança e Vigilância, a partir de 10 de novembro de 2006;\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 2742/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, do servidor CÉSAR AUGUSTO BORGONGINO MONTEIRO Técnico Judiciário - Área Administrativa, a partir de 19 de janeiro de 2007, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 2743/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, do servidor RAUL ALVES SANTANA JÚNIOR, Técnico Judiciário - Área Administrativa, a partir de 10 de janeiro de 2007, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 2744/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- remover de ofício o Analista Judiciário - Área Judiciária, ELIZABETH FURTADO DA VEIGA, da lotação da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nII - este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 2749/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato 2591/2005, publicado em 23 de novembro 2005, resolve:\r\n\r\nDesignar o servidor abaixo relacionado para substituir a Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nSGP / Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas / Lúcio Araújo Braz de Oliveira\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2006. \r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 57773"
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                        "57350": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 2711/2006\r\n\r\nEsclarece quanto a normas relativas à readaptação de servidores e dá outras providências\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 24 da Lei nº 8.112/90 estabelece o procedimento a ser adotado em relação ao servidor que tenha sofrido limitação em sua capacidade física ou mental, apurada em inspeção médica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que vem sendo concedida alta médica a servidores, com emissão de laudo restritivo de atividade, e em caráter permanente, em descompasso com tal previsão legal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que inexiste previsão legal que ampare determinação médica para que servidores com alta médica tenham jornada de trabalho reduzida;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não é de admitir que, por conveniências burocráticas, licenças para tratamento de saúde que se prolongam por períodos longos sofram curtíssima interrupção para serem concedidas outra vez,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os servidores em licença para tratamento de saúde apenas deverão ser liberados para o trabalho quando o quadro mórbido agudo já estiver debelado, não dependendo a capacidade laborativa de continuação de tratamento ministrado durante a licença.\r\n\r\n§ 1º Havendo limitação permanente da capacidade física ou mental de servidor em gozo de licença para tratamento de saúde, apurada em inspeção médica, a lotação provisória do servidor será mantida enquanto avaliado o cabimento, ou não, de sua readaptação.\r\n\r\n§ 2º Havendo comunicação de limitação permanente da capacidade física ou mental de servidor que esteja em atividade normal, sua lotação será mantida enquanto avaliado o cabimento, ou não, de sua readaptação.\r\n\r\n§ 3º Todos os órgãos do Tribunal em que estiverem lotados, inclusive em lotação provisória, servidores com laudo restritivo de atividades fornecido por médicos do Tribunal, deverão encaminhar à Seção de Atendimento Pericial, dentro do prazo de 10 (dez) dias, relação discriminada desses servidores.\r\n\r\n§ 4º A Seção de Atendimento Pericial publicará, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem ao término do prazo estabelecido no § 3º deste artigo, escala para nova inspeção de reavaliação da limitação de capacidade física ou mental do servidor, para fins de exame do cabimento, ou não, de sua readaptação.\r\n\r\nArt. 2º Emitido laudo de inspeção médica em que seja confirmada limitação de capacidade física ou mental do servidor, e não sendo o caso de imediata proposta de aposentação, com o laudo deverá ser apresentada proposta de exame do cabimento de readaptação do servidor, formando-se o processo administrativo correspondente.\r\n\r\nParágrafo único. Sendo caso de imediata proposta de aposentadoria seguir-se-á o procedimento já estabelecido para tais casos.\r\n\r\nArt. 3º Formado o processo administrativo de exame de cabimento de readaptação, a Secretaria de Gestão de Pessoas fará juntar a este folha com descrição das tarefas inerentes ao cargo efetivo do servidor, e informará quais dessas tarefas, a seu ver, ficam afetadas pela limitação de capacidade laborativa constante do laudo.\r\n\r\n§ 1º Tratando-se de servidor que exerça cargo em comissão ou função comissionada, deverá ser também informado pela chefia direta, após o pronunciamento a que se refere este artigo, quais as tarefas desempenhadas pelo servidor na função de confiança, e quais dessas tarefas, a seu ver, ficam afetadas pela limitação de capacidade laborativa constante do laudo.\r\n\r\n§ 2º Prestada a informação a que se refere a cabeça deste artigo e, quando couber, a prevista em seu § 1º, será o expediente encaminhado à Assessoria Jurídica para parecer conclusivo quanto à capacidade de o servidor continuar a desempenhar as funções do cargo efetivo, do cargo em comissão ou da função comissionada, conforme o caso.\r\n\r\n§ 3º Sendo o parecer da Assessoria Jurídica no sentido de perda de capacidade para desempenho das funções de cargo em comissão ou função comissionada, em função das limitações indicadas no laudo médico, será o processo administrativo submetido ao Presidente do Tribunal, de imediato, para fins de exoneração do cargo em comissão ou dispensa da função comissionada.\r\n\r\nArt. 4º Havendo parecer da Assessoria Jurídica de que a perda de capacidade laborativa indicada no laudo médico de inspeção implica incapacidade de o servidor exercer, em proveito do serviço, parte substancial das atribuições de seu cargo efetivo, e adotada, quando for o caso, a providência a que se refere o § 3º, do art. 3º, deste Ato, o expediente será encaminhado à Secretaria de Gestão de Pessoas para as seguintes providências:\r\n\r\nI- verificar se há, nos quadros do Tribunal, cargo efetivo cujas atribuições possam ser exercidas, sem perda substancial, a despeito da perda de capacidade laborativa do servidor;\r\n\r\nII- havendo cargo efetivo que, nos termos do inciso I deste artigo, possa ser exercido pelo servidor, juntar cópia do ato administrativo que fixa as atribuições desse cargo e encaminhar ao Presidente do Tribunal o expediente, com minuta de Ato para readaptação do servidor, com nomeação para o referido cargo e vacância do cargo anteriormente ocupado;\r\n\r\nIII- não havendo cargo efetivo que, nos termos do inciso I deste artigo, possa ser exercido pelo servidor, encaminhar ao Presidente do Tribunal o expediente, com minuta de Ato para aposentação do servidor. \r\n\r\nArt. 5º Os servidores com limitação parcial de capacidade por situações temporárias que não envolvam doença e estejam liberados para o trabalho, como no caso de gravidez, deverão ter suas atividades adaptadas, nos órgãos em que lotados, de forma a atender à limitação apresentada.\r\n\r\nArt. 6º São ineficazes, devendo ser desconsideradas pelas chefias de todas as unidades administrativas do Tribunal, quaisquer reduções de carga horária de trabalho constantes de laudo restritivos já emitidos.\r\n\r\nParágrafo único. A ocorrência de lotação de servidores em localidade ou unidade administrativa determinada por força de laudo médico deverá ser comunicada ao Presidente do Tribunal para fins de reavaliação.\r\n\r\nArt. 7º Não poderá ser anotada cessação de licença para tratamento de saúde em dias em que não haja expediente, para concessão de nova licença de mesma natureza a partir do dia útil imediatamente posterior, devendo ser considerada apenas prorrogação de licença.\r\n\r\nParágrafo único. Na hipótese de licenças com duração ininterrupta de 30 (trinta) dias ou mais, em que haja concessão de nova licença após interregno inferior a 7 (sete) dias o fato deverá ser comunicado por quem conceder a licença à chefia imediata, para ser levado ao conhecimento do Presidente do Tribunal.\r\n\r\nArt. 8º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 57350"
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                        "57349": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ANEXO I\r\n\r\nTABELA DE DIÁRIAS NACIONAIS (VALORES EM R$ )\r\n\r\nBENEFICIÁRIOS\r\n\r\nTerritório Nacional\r\n\r\nEstado do Rio de\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\nDiária\r\n\r\nMeia\r\n\r\nDiária\r\n\r\nDiária\r\n\r\nMeia\r\n\r\nDiária\r\n\r\nDESEMBARGADOR FEDERAL\r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\n429,00\r\n\r\n214,00\r\n\r\n214,00107,00\r\n\r\nJUIZ TITULAR DE VARA DO\r\n\r\nTRABALHO\r\n\r\n386,00\r\n\r\n193,00\r\n\r\n193,0096,00\r\n\r\nJUIZ SUBSTITUTO\r\n\r\n366,00\r\n\r\n183,00\r\n\r\n183,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\nCARGOS EM\r\n\r\nCOMISSÃO\r\n\r\nCJ-4\r\n\r\n300,00\r\n\r\n150,00\r\n\r\n150,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\nCJ-3\r\n\r\n278,00\r\n\r\n139,00\r\n\r\n139,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\nCJ-2\r\n\r\n257,00\r\n\r\n128,00\r\n\r\n128,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\nCJ-1\r\n\r\n235,00\r\n\r\n117,00\r\n\r\n117,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nCOMISSIONADAS\r\n\r\nFC-1\r\n\r\na\r\n\r\nFC-5\r\n\r\n214,00\r\n\r\n107,00\r\n\r\n107,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\n214,00\r\n\r\n107,00\r\n\r\n107,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\n171,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTABELA DE DIÁRIAS NO EXTERIOR (VALORES EM US $ )\r\n\r\nBENEFICIÁRIOS\r\n\r\nAMÉRICA DO\r\n\r\nSUL\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nPAÍSES\r\n\r\nDESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO\r\n\r\n353,00\r\n\r\n416,00\r\n\r\nJUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO\r\n\r\n318,00\r\n\r\n375,00\r\n\r\nJUIZ SUBSTITUTO\r\n\r\n302,00\r\n\r\n356,00\r\n\r\nCARGOS EM\r\n\r\nCOMISSÃO\r\n\r\nCJ-4\r\n\r\n283,00\r\n\r\n333,00\r\n\r\nCJ-3\r\n\r\n255,00\r\n\r\n300,00\r\n\r\nCJ-2\r\n\r\n226,00\r\n\r\n266,00\r\n\r\nCJ-1\r\n\r\n198,00\r\n\r\n233,00\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nCOMISSIONADAS\r\n\r\nFC-1\r\n\r\na\r\n\r\nFC-5\r\n\r\n170,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\n170,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\n141,00\r\n\r\n166,00\r\n\r\nId: 57349"
                        ],
                        "57681": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDOS: Total de um (01) processo\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nProc. 00379-2005-056-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS \r\n\r\nAdv.: JOSÉ PEREZ DE REZENDE OAB/RJ-22019 \r\n\r\nRECORRIDO: COSME LUIS MIGUEZ FERREIRA\r\n\r\nAdv.: FABIO SANTOS AMARO OAB/RJ-73100\r\n\r\n6\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de trinta e quatro (34) processos\r\n\r\nProc. 00030-2006-012-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA DE LOURDES FEITOSA DE JESUS\r\n\r\nAdv.: ANTONIO JOSE LUZ DOS SANTOS OAB/RJ-92777\r\n\r\nRECORRIDA: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nAdv.: JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA OAB/RJ-27439 \r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00357-2005-202-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS\r\n\r\nAdv.: ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE OAB/RJ-74827\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS EDUARDO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: JOSÉ DOMINGOS REQUIÃO FONSECA OAB/RJ-55993\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00395-2005-035-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: IREMAR CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nAdv.: EDEM SOBRAL DE CARVALHO OAB/RJ-53324\r\n\r\nRECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D’OLIVEIRA OAB/RJ-35271\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00435-2005-012-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: LECOEX - COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. \r\n\r\nAdv.: MARIO JOSÉ BITTENCOURT DE CAMARGO OAB/RJ-113536\r\n\r\nRECORRIDO: MARCELO PINHEIRO \r\n\r\nAdv.: ALBERTO MOITA PRADO OAB/RJ-16448\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00449-2004-055-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: AURORA KAUFMAN\r\n\r\nAdv.: ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH OAB/RJ-95803\r\n\r\nRECORRIDA: ORDEM DOS ADVOGADOS SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: LUIS TITO IFF DE MATTOS OAB/RJ-30157\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00452-2002-022-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nAdv.: JOSÉ PEREZ DE REZENDE OAB/RJ-22019\r\n\r\nRECORRIDO: MARCO ANTONIO CASTILHO MAÇANA\r\n\r\nAdv.: SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA OAB/RJ-25833\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00540-2002-043-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. \r\n\r\nAdv.: DÉCIO FREIRE OAB/RJ-2255-A\r\n\r\nRECORRIDO: ANTONIO JOAQUIM GOMES \r\n\r\nAdv.: FERNANDO DE FIGUEIREDO MOREIRA OAB/RJ-23741\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00567-2005-029-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: IDINEIA COUTINHO NUNES \r\n\r\nAdv.: MOISÉS PEREIRA ALVES OAB/RJ-66503\r\n\r\nRECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S.A. \r\n\r\nAdv.: GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D’OLIVEIRA OAB/RJ-35271 \r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00571-2001-017-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: JOEL DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: MARCELO DE CASTRO FONSECA OAB/RJ-78135\r\n\r\nRECORRIDOS: BANCO BANERJ S.A. E OUTRO\r\n\r\nAdv.: FERNANDO AUGUSTO DA SILVA OAB/RJ-108877\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00589-2003-052-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA CENTRAL\r\n\r\nAdv.: MARCIO BARBOSA OAB/RJ-16090\r\n\r\nRECORRIDO: FLAVIO BARROS DE MESQUITA\r\n\r\nAdv.: WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA OAB/RJ-40732\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00631-1992-023-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: MARCELO RAIMUNDI \r\n\r\nAdv.: DEBORAH PIETROBON MORAES OAB/RJ-32621\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAdv.: ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM OAB/RJ-67115\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00679-2005-073-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nAdv.: JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA OAB/RJ-27439\r\n\r\nRECORRIDO: SERGIO ROBERTO ARAÇÁ PINHO\r\n\r\nAdv.: MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA OAB/RJ-128333\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00689-2004-032-01-01-6\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nAdv.: NAIR NILZA PEREZ DE REZENDE OAB/RJ-2181\r\n\r\nRECORRIDO: DALCYR MANOEL VIEIRA JUNIOR \r\n\r\nAdv.: LILIA DE ABREU PINTO OAB/RJ-82563\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00749-2004-061-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: DÉCIO FREIRE OAB/RJ-2255-A\r\n\r\nRECORRIDA: MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA LESSA\r\n\r\nAdv.: ALDER MACEDO DE OLIVEIRA OAB/RJ-112334 \r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00913-2003-043-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ GOMES DE SOUZA \r\n\r\nAdv.: MARCOS CHEHAB MALESON OAB/RJ-100223\r\n\r\nRECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479 \r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00992-2005-008-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: SEBASTIÃO MARCELINO MACHADO \r\n\r\nAdv.: ROSANGELA LIMA DA SILVA OAB/RJ-109692\r\n\r\nRECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479 \r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01077-2005-020-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA DA PENHA OLIVEIRA DE BARROS\r\n\r\nAdv.: MOISÉS PEREIRA ALVES OAB/RJ-66503\r\n\r\nRECORRIDA: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nAdv.: JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA OAB/RJ-27439 \r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01460-2004-014-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nAdv.: JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA OAB/RJ-27439\r\n\r\nRECORRIDO: LEVI SANTOS DA SILVA \r\n\r\nAdv.: YEDDA DE MELLO E SOUZA OAB/RJ-74888\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01580-2004-204-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: NITRIFLEX S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nAdv.: JOÃO BAPTISTA LOUSADA CÂMARA OAB/RJ-9379\r\n\r\nRECORRIDO: ALCIDES JOSÉ AMARO VERÍSSIMO\r\n\r\nAdv.: FERNANDO CÉSAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA OAB/RJ-88598\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01582-1999-048-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO CESAR DE JESUS\r\n\r\nAdv.: OTÁVIO FERREIRA OAB/RJ-82820\r\n\r\nRECORRIDO: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nAdv.: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01691-2002-481-01-00-0 \r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283\r\n\r\nRECORRIDA: SANDRA DUARTE AZEVEDO \r\n\r\nAdv.: MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES OAB/RJ-106115\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01738-2004-342-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: ESPÓLIO DE JOÃO FRANKLIN\r\n\r\nAdv.: CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA OAB/RJ-68466\r\n\r\nRECORRIDA: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A.\r\n\r\nAdv.: PATRICIA MIRANDA GUIMARÃES OAB/RJ-1440-B\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01814-2003-342-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTES: LISANDRO PEGORIN MILLER E OUTROS\r\n\r\nAdv.: GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA OAB/RJ-760-B \r\n\r\nRECORRIDA: COBRAPI COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS \r\n\r\nAdv.: ANA NERI MARTINS MACHADO OAB/RJ-52550\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01839-2004-421-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: CERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283\r\n\r\nRECORRIDO: SERGIO MORAES CARRERA\r\n\r\nAdv.: MONICA CRISTINA FÉLIX SILVESTRE DE ALMEIDA OAB/RJ-75477\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01960-2001-065-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAdv.: CLÁUDIA BRUM MOTHÉ OAB/RJ-59931\r\n\r\nRECORRIDO: RONALDO PEREIRA DE PINHO\r\n\r\nAdv.: ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA OAB/RJ-25250\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 02265-2003-342-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: CSN COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: AFONSO CÉSAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925 \r\n\r\nRECORRIDO: JOÃO BATISTA MÉDICE GOMES\r\n\r\nAdv.: MARIA CÉLIA DE SOUZA DIAS OAB/RJ-86562\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 03389-2003-341-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: CSN COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: AFONSO CÉSAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925 \r\n\r\nRECORRIDO: MILTON GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\nAdv.: CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO OAB/RJ-3640\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 03501-2004-244-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ ROBERTO SALLES BORGES\r\n\r\nAdv.: CIRILO DE OLIVEIRA NETO OAB/RJ-75503\r\n\r\nRECORRIDA: PIZZARIA JOÃO VITORINO LTDA.\r\n\r\nAdv.: JORGE LUIZ CONCEIÇÃO BONIFÁCIO OAB/RJ-73981\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 03544-2003-341-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: CSN COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: AFONSO CÉSAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925 \r\n\r\nRECORRIDO: RUBEM BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\nAdv.: ANTONIO CARLOS MARQUES OAB/RJ-80036\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 03790-2003-341-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: ANTONIO CELSO SOARES\r\n\r\nAdv.: ROSIMERIA GARCIA CHEMPE OAB/RJ-58750\r\n\r\nRECORRIDO: CSN COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: AFONSO CÉSAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925 \r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 03826-2003-242-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO\r\n\r\nAdv.: JOSÉ LUIZ BELLAS OAB/RJ-71067\r\n\r\nRECORRIDO: JOAQUIM DE SOUZA FILHO\r\n\r\nAdv.: VINICIUS FROSSARD OAB/RJ-117538\r\n\r\nRECORRIDA: SATHOM SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GARAGENS LTDA.\r\n\r\nAdv.: RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS OAB/RJ-33825\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 04005-2003-341-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: AFONSO CÉSAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ MARIA DA SILVA\r\n\r\nAdv.: ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA OAB/RJ-35466\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 04104-2003-341-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: CSN COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: AFONSO CÉSAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925\r\n\r\nRECORRIDO: LUIZ FERNANDO ALMEIDA\r\n\r\nAdv.: ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA-OAB/RJ-35466\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 04165-2003-341-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: CSN COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: AFONSO CÉSAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925 \r\n\r\nRECORRIDO: LALDEIR FERREIRA MENDONÇA\r\n\r\nAdv.: MARIA CÉLIA DE SOUZA DIAS OAB/RJ-86562\r\n\r\n7\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2006\r\n\r\nLuciano Basilio Gabrielli\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 57681"
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                        "57686": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de 10 (dez) processos\r\n\r\nProc. 00128-2002-052-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nAdv.: JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA OAB/RJ-27439\r\n\r\nRECORRIDA: SONIA MARIA CORDEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nAdv.: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO OAB/RJ-88706\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00162-2002-068-01-01-0\r\n\r\nRECORRENTE: RIO NAVE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: CARLOS COELHO DOS SANTOS OAB/RJ-13051 \r\n\r\nRECORRIDO: WILSON DA SILVA MEDINA\r\n\r\nAdv.: WILSON LUIZ DA SILVA OAB/RJ-89850\r\n\r\nRECORRIDAS: INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S.A. E OUTRA\r\n\r\nAdv.: HELOISA GUIMARÃES RODRIGUES OAB/RJ-51117\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00166-2004-056-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA\r\n\r\nAdv.: ARISTIDES MAGALHÃES OAB/RJ-19030\r\n\r\nRECORRIDA: SHEILA BRAGA DA SILVA BORGES\r\n\r\nAdv.: SERGIO MURILO GOMES OAB/RJ-64420\r\n\r\nRECORRIDA: VIATEC LTDA.\r\n\r\nAdv.: ANTONIO CARLOS FERREIRA OAB/RJ-15446\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00167-2003-072-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nAdv.: PAULO CESAR DE MATTOS GONÇALVES CRUZ \r\n\r\nOAB/RJ-58578\r\n\r\nRECORRIDA: CLEUSA DA ROCHA PACHECO\r\n\r\nAdv.: MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA OAB/RJ-91271\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00193-2004-023-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: KATIA CRISTINA SILVA CHAVES OAB/RJ-63278\r\n\r\nRECORRIDO: SABOR EM GRÃOS ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: GILSON BATISTA TAVARES OAB/RJ-30748\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00199-2005-461-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: HEITOR FRANCISCO MULLER\r\n\r\nAdv.: CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO OAB/RJ-72277\r\n\r\nRECORRIDA: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\nAdv.: EDUARDA PINTO DA CRUZ OAB/RJ-45243\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00232-2005-056-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. \r\n\r\nAdv.: VERÔNICA GEHREN DE QUEIROZ OAB/RJ-94463\r\n\r\nRECORRIDO: JOÃO BATISTA FERREIRA BARRETO\r\n\r\nAdv.: LEO MENEZES FARRULLA OAB/RJ-68289\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00250-2005-067-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nAdv.: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA OAB/RJ-63815\r\n\r\nRECORRIDAS: MARIA AMÉLIA SANTOS DA COSTA E OUTRA \r\n\r\nAdv.: MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO OAB/RJ-85724\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00321-2000-341-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA.\r\n\r\nAdv.: JOSÉ DE CASSIO VIEIRA OAB/RJ-63427\r\n\r\nRECORRIDO: IDALCI DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: SANDRO AQUILES DE ALMEIDA OAB/RJ-88913\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00367-2004-020-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nAdv.: PEDRO JORGE ABDALLA OAB/RJ-63941\r\n\r\nRECORRIDO: PAULO CÉSAR DE AQUINO VIEIRA\r\n\r\nAdv.: FERNANDO RIBEIRO COELHO OAB/RJ-22105\r\n\r\n7\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Novembro de 2006\r\n\r\nLara Baptista Vidaurre\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 57686"
                        ],
                        "57679": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de 10 (dez) processos.\r\n\r\nProc. 00612-2005-049-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDOS: ELINEIA CORTES E OUTRO(S) \r\n\r\nAdv.: HAROLDO DE CASTRO FONSECA OAB/RJ-13955 \r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00634-2005-025-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283\r\n\r\nRECORRIDO: CLÁUDIO FREITAS RODRIGUES\r\n\r\nAdv.: MARCELO JORGE DE CARVALHO OAB/RJ-51217\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00735-2004-035-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nAdv.: VANESSA PALOMANES DOS SANTOS OAB/RJ-124364\r\n\r\nRECORRIDO: SERGIO CAUTERRUCIO\r\n\r\nAdv.: JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES OAB/RJ-5615\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00747-2003-342-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: FEVRE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAdv.: IGNÁCIO JOSÉ GESUALDI CHAVES OAB/RJ-64261\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ GERALDO DE SOUZA \r\n\r\nAdv.: ROGÉRIO ALEXANDRE FRAGOSO OAB/RJ-88770\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00783-2005-019-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA\r\n\r\nAdv.: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO OAB/RJ-83650\r\n\r\nRECORRIDO: GILBERTO THIENGO\r\n\r\nAdv.: CHRISTÓVÃO PIRAGIBE TOSTES MALTA OAB/RJ-6305\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00969-2004-047-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n\r\nAdv.: MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA OAB/RJ-105246\r\n\r\nRECORRIDO: HELSON DOS SANTOS VELLEZ\r\n\r\nAdv.: MARIA INÊS CAMARA DE ARAÚJO OAB/RJ-27580\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00986-2002-061-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: SEMCO SERVIÇOS DE INVENTÁRIO LTDA.\r\n\r\nAdv.: PATRICIA FROES LEAL PY OAB/RJ-89835\r\n\r\nRECORRIDO: LUIS EDUARDO TORRES \r\n\r\nAdv.: WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA OAB/RJ-59557\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01027-2005-205-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: MOACIR REIS DE MORAES\r\n\r\nAdv.: LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES OAB/RJ-85874\r\n\r\nRECORRIDA: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAdv.: NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA OAB/RJ-67460\r\n\r\nRECORRIDA: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS\r\n\r\nAdv.: CELSO BARRETO NETO OAB/RJ-71427\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01028-2004-069-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: AROMA E NATUREZA PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA. \r\n\r\nAdv.: MARCO AURÉLIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO OAB/RJ-52554\r\n\r\nRECORRIDA: LUCIANE FREITAS PARISI\r\n\r\nAdv.: CLAUDINEI GONZAGA OAB/RJ-88201\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01088-2002-052-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDA: REGINA CLÁUDIA VERAS\r\n\r\nAdv.: BIANCA DOS SANTOS ROMAGUERA MOSTARO OAB/RJ-123109\r\n\r\nRECORRIDA: CISAT CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DO TRABALHO\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\nRECORRIDA: PRÓ UNI-RIO\r\n\r\nAdv.: JOÃO PEDRO MONTEIRO OAB/RJ-80476\r\n\r\n7\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2006. \r\n\r\nAJ - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 57679"
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                        "57680": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de 30 (trinta) processos.\r\n\r\nProc. TRT-RO-10812/00 (29ªVT/RJ RT-407/95)\r\n\r\nRECORRENTE: FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO RIO ZOO\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE ROCHA CARPENTIERI\r\n\r\nAdv.: ALTAMIR CAETANO DA MOTTA OAB/RJ-54959\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. TRT-RO-11771/01 (71ª VT/RJ RT-316/96)\r\n\r\nRECORRENTE: SÉRGIO CORRÊA\r\n\r\nAdv.: MIGUEL ANTONIO VON RONDOW OAB/RJ-53995\r\n\r\nRECORRIDA: COMPANHIA DE SEGUROS AMÉRICA DO SUL YASUDA\r\n\r\nAdv.: STEFANO EGMONT BALTZ OAB/RJ-41800\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. TRT-RO-14665/99 (05ªVT/NI RT-204/99)\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479\r\n\r\nRECORRIDO: ESPÓLIO DE AMARILDO ANTUNES DE AZEREDO\r\n\r\nAdv.: CASSIO SOUZA DE MOURA OAB/RJ-80456\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. TRT-RO-23528/99 (41ªVT/RJ RT-780/99)\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) \r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO BOSÍSIO OAB/RJ-16162\r\n\r\nRECORRIDO: ELIAS DA SILVA ASSUNÇÃO\r\n\r\nAdv.: ARMANDO ESCUDERO OAB/RJ-61207\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00052-2005-010-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: BAR SOPÃO NOVENTA E CINCO LTDA.\r\n\r\nAdv.: GETÚLIO DE SOUZA GOMES OAB/RJ-69704\r\n\r\nRECORRIDO: NELSON DA SILVA\r\n\r\nAdv.: LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN OAB/RJ-30539\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00070-2002-053-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO UBS WARBURG S.A.\r\n\r\nAdv.: MAURÍCIO MÜLLER DA COSTA MOURA OAB/RJ-86770\r\n\r\nRECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DO INSS \r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00075-2004-047-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: MEMORIAL SAÚDE LTDA\r\n\r\nAdv.: RICARDO ALVES DA CRUZ OAB/RJ-31047\r\n\r\nRECORRIDO: AMAURI GONZAGA GUIMARÃES \r\n\r\nAdv.: LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN OAB/RJ-30539\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00094-2004-029-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDA: FABIANA LIMA PITTA\r\n\r\nAdv.: MÁRCIA LUIZA BROHONSCHENKEL OAB/RJ-90602\r\n\r\nRECORRIDA: LOJA MAÇONICA ANTÔNIO IGNACIO DA SILVA\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00267-2005-018-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: MARCELO SILVA FONTENELLE BORGES\r\n\r\nAdv.: NEWTON VIEIRA PAMPLONA OAB/RJ-14677\r\n\r\nRECORRIDA: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nAdv.: HENRIQUE CZAMARKA OAB/RJ-12203\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00299-2004-018-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nAdv.: JOSÉ PEREZ DE REZENDE OAB/RJ-22019\r\n\r\nRECORRIDO: RONALDO QUEIROZ JANUÁRIO\r\n\r\nAdv.: LUCIANO JOSÉ DOS SANTOS OAB/RJ-102028\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00435-2004-035-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n\r\nAdv.: MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA OAB/RJ-105246\r\n\r\nRECORRIDO: VIVALDO SANTOS\r\n\r\nAdv.: HELIO DIAS OCCHIUZZI OAB/RJ-82803\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00443-2005-048-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: HELIO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES OAB/RJ-5615\r\n\r\nRECORRIDA: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. \r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00476-2004-059-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: DÉCIO FREIRE OAB/RJ-2255-A\r\n\r\nRECORRIDO: GILBERTO RUFINO DE SANTANA \r\n\r\nAdv.: MARCIA MENEZES SOARES OAB/RJ-76274\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00516-2004-058-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nAdv.: HENRIQUE CZAMARKA OAB/RJ-12203\r\n\r\nRECORRIDO: FERNANDO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nAdv.: NEWTON VIEIRA PAMPLONA OAB/RJ-14677 \r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00555-2004-071-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nAdv.: AFONSO CARLOS FONSECA WEIGERT OAB/RJ-77018\r\n\r\nRECORRIDO: OSMAR PEDRO MARTINS \r\n\r\nAdv.: MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA OAB/RJ-91271\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00628-2004-022-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS \r\n\r\nAdv.: JOÃO DE LIMA TEIXEIRA FILHO OAB/RJ-21785\r\n\r\nRECORRIDA: VILMA PEREIRA BRUVER\r\n\r\nAdv.: HENRIQUE CLÁUDIO MAUÉS OAB/RJ-35707\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00690-2003-049-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: ÂMPHORA COSMÉTICOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: EDUARDO CORREA DOS SANTOS OAB/RJ-51995\r\n\r\nRECORRIDA: KATIA CRISTINA DA NASCIMENTO\r\n\r\nAdv.: MARCELO VALENTE RICARDO OAB/RJ-97621\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00724-2004-043-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAdv.: MURILO NUNO RABAT OAB/RJ-100748\r\n\r\nRECORRIDO: MARCOS ANDERSON DO NASCIMENTO\r\n\r\nAdv.: JORGE CRIVEL VARGAS OAB/RJ-62681\r\n\r\nRECORRIDA: JVL PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. \r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00755-2004-073-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: WALTE DE LIMA SOARES\r\n\r\nAdv.: BEROALDO ALVES SANTANA OAB/RJ-40039\r\n\r\nRECORRIDA: COOPERAR SAÚDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.\r\n\r\nAdv.: FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI OAB/RJ-118500\r\n\r\nRECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00785-2003-061-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: ELETROBRAS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. \r\n\r\nAdv.: MÁRIO JORGE RODRIGUES DE PINHO OAB/RJ-28308 \r\n\r\nRECORRIDO: CIVES ALBERNAZ\r\n\r\nAdv.: NELSON HALIM KAMEL OAB/RJ-87036\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00800-2004-032-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO BOSISIO OAB/RJ-16162\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON LUIZ MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: LEO MENEZES FARRULLA OAB/RJ-68289\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00804-2004-055-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: FÁTIMA HENRIQUETA DE BARROS\r\n\r\nAdv.: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-85330\r\n\r\nRECORRIDA: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00804-2005-029-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479\r\n\r\nRECORRIDO: PAULO SERGIO CARVALHIDO DE SOUZA\r\n\r\nAdv.: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-85330\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00819-2004-041-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA\r\n\r\nAdv.: SÉRGIO DA SILVA OAB/RJ-52387\r\n\r\nRECORRIDO: LUIZ ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: RIBAMAR CAMPOS LEITE OAB/RJ-63573\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00857-2004-341-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: EDMAR TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAdv.: GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA OAB/RJ-760-B\r\n\r\nRECORRIDO: SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAdv.: LUIZ RENATO NUNES DA SILVA OAB/RJ-82367\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00864-2005-016-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nAdv.: JOSÉ PEREZ DE REZENDE OAB/RJ-22019\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nAdv.: JOSÉ CARLOS TARANTO OAB/RJ-82862\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00897-2003-342-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nAdv.: JOSÉ MARIA LEMOS OAB/RJ-37070\r\n\r\nRECORRIDA: ODALEIA APARECIDA PEREIRA\r\n\r\nAdv.: JOSÉ FÁBIO FRAGOSO OAB/RJ-88953\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01026-2005-042-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: DEJAIR MOREIRA DE MELLO\r\n\r\nAdv.: APARECIDA DA SILVA MARTINS OAB/RJ-95704\r\n\r\nRECORRIDA: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA CENTRAL\r\n\r\nAdv.: FABIO AMAR VALLEGAS PEREIRA OAB/RJ-103871\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01590-2003-049-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS \r\n\r\nAdv.: JOSÉ PEREZ DE REZENDE OAB/RJ-22019\r\n\r\nRECORRIDO: JEFFERSON MODESTO DE ALMEIDA\r\n\r\nAdv.: SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA OAB/RJ-25833\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 04142-2003-341-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: AFONSO CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925\r\n\r\nRECORRIDO: NILION FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\nAdv.: MARIA CÉLIA DE SOUZA DIAS OAB/RJ-86562\r\n\r\n8\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2006. \r\n\r\nAJ - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 57680"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "57579": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nCOMUNICADO nº 10/06\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, objetivando a elaboração de atos de designação, comunica aos Exmos. Srs. Juízes do Trabalho Substitutos que, no mês de JANEIRO, os Exmos. Srs. Juízes Titulares da MM. Varas do Trabalho, abaixo relacionadas, estarão afastados pelo seguinte motivo:\r\n\r\nFÉRIAS - 2ª, 5ª, 7ª, 10ª, 11ª, 12ª, 19ª, 23ª, 24ª, 27ª, 28ª, 29ª, 32ª, 33ª, 35ª, 37ª 38ª, 39ª, 44ª, 45ª, 49ª, 52ª, 53ª, 55ª, 56ª, 57ª, 58ª, 59ª, 62ª, 63ª, 65ª, 67ª, 69ª, 71ª, 72ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro; VT/Barra do Piraí; 2ª VT/Campos dos Goytacazes; 2ª VT/Duque de Caxias; 3ª VT/Duque de Caxias; 4ª VT/Duque de Caxias; VT/Itaboraí; VT/Itaguaí; VT/Itaperuna;1ª VT/Macaé; VT/Nilópolis; 5ª VT/Nova Iguaçu; 6ª VT/Nova Iguaçu; 1ª VT/Petrópolis; 2ª VT/Petrópolis; 1ª VT/São Gonçalo; 2ª VT/São Gonçalo; 3ª VT/São Gonçalo; 4ª VT/São Gonçalo; 2ª VT/Volta Redonda; 3ª VT/Volta Redonda e VT/Três Rios. \r\n\r\nOs Exmos. Srs. Juízes Substitutos que tiverem interesse em atuar em alguma das referidas Varas do Trabalho, deverão se manifestar, expressamente, no prazo de DOIS dias, quando será respeitada a antigüidade no cargo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2006.\r\n\r\n(a) Luiz Augusto Pimenta de Mello\r\n\r\nDesembargador Decano no exercício\r\n\r\nda Corregedoria\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 57579"
                    ]
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Atos": {
                        "57516": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS\r\n\r\nPROCESSO DISTRIBUÍDO A EXMA. SRA,DESEMBARGADORA RELATORA EM 29 DE SETEMBRO DE 2006.\r\n\r\nDESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n03481-2006-000-01-00-3 - Autor: Sindicato das Academias do Município do Rio de Janeiro. Réu: Sind. Estab. Cultura Física Esportes Terr. Aquáticos Aeronáuticos ERJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2006. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno.\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS\r\n\r\nPROCESSO DISTRIBUÍDO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA RELATORA EM 03 DE OUTUBRO DE 2006.\r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES\r\n\r\n03390-2006-000-01-00-8 - Suscitante: SKANSKA BRASIL LTDA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim). Suscitado: Sind. Trab. Indústrias Construção Civil e Mobiliário de Duque de Caxias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2006. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno.\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 13 DE OUTUBRO DE 2006.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n00676-2006-000-01-00-1 - Suscitante: Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro Similares Nova Friburgo. Suscitado: Sindicato das Empresas de Compra e Venda de Imóveis do Estado do RJ.\r\n\r\nDESEMBARGADOR GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n00606-2006-000-01-00-3 - Suscitante: Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar (Dra. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto). Suscitado: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários no MRJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2006. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno. \r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS\r\n\r\nPROCESSO DISTRIBUÍDO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA RELATORA EM 01 DE NOVEMBRO DE 2006.\r\n\r\nDESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n03421-2005-000-01-00-0 - Suscitante: PEM ENGENHARIA S. A. (Dra. Maria Lucia Campos de Araújo). Suscitado: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Município do RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2006. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno.\r\n\r\nId: 57516"
                        ],
                        "57550": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA a realizar-se em 23 de NOVEMBRO de 2006, às 10:30 horas, na Sala de Sessões, Avenida Presidente Antonio Carlos nº 251, 9º andar, Ala Sul, sala 05.\r\n\r\nDC.03254-2002-000-01-00-4 - RELATOR: Desembargadora MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. REVISOR: Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. SUSCITANTE: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Dra. Rita de Cássia S. Cortez (OAB-RJ 39.529) e Outros). SUSCITADO: Sindicato das Entidades de Cultura Física e de Esportes Terrestres, Aquáticos e Aéreos do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Napoleão Tomé de Carvalho (OAB-RJ-1.311-A) e Outros).\r\n\r\nDC.01463-2004-000-01-00-5 - RELATOR: Desembargadora ANA MARIA MORAES. REVISOR: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. SUSCITANTE: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Dra. Rita de Cássia S. Cortez (OAB-RJ 39.529) e Outros). SUSCITADO: Sindicato das Entidades de Cultura Física e de Esportes Terrestres, Aquáticos e Aéreos do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Napoleão Tomé de Carvalho (OAB-RJ-1.311-A) e Outros). \r\n\r\nDC.00065-2005-000-01-00-2 - RELATOR: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIÉGAS PARANHOS. REVISOR: Desembargadora MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. SUSCITANTE: Sindicato dos Empregados nas Indústrias de Fiação, Tecelagem e Malharia no Município de Teresópolis (Dr. Angelo de Miranda Fernandez (OAB-RJ-132.981)). SUSCITADOS: 1 - Dona Isabel S. A. (Dra. Angela das Graças da Costa Dias (OAB-RJ-95.710) e Outros); 2 - Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fábrica Bangu (Dra. Angela das Graças da Costa Dias (OAB-RJ-95.710) e Outros).\r\n\r\nDC.00078-2005-000-01-00-1 - RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. REVISOR: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIÉGAS PARANHOS. SUSCITANTE: Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos Hípicos do Município do Rio de Janeiro (Dr. Antônio Macedo (OAB-RJ-81.401)). SUSCITADOS: 1 - José Luiz Pedrosa Pereira Júnior; 2 - Adail Garcia de Oliveira; 3 - Adelcio Menegolo; 4 - Adriano Moreira Lobo; 5 - Alcides Morales; 6 - Alfredo Henrique Caruso Restum; 7 - Almiro Paim Filho; 8 - Álvaro Emigdio Lopes Castillo; 9 - Anderson Figueiredo Santos; 10 - André Luis Cruz Mion; 11 - André Luiz dos Santos Sampaio; 12 - Antônio Alfredo Ricardo; 13 - Antônio Carlos Apolônio; 14 - Antônio Ricardo da Silva; 15 - Arno Hodecker; 16 - Arno Hodecker Júnior; 17 - Arthur de Araújo; 18 - Atílio de Oliveira Rocha; 19 - Benedito Marcelo Marguerite; 20 - Breno Albuquerque Fiovesam; 21 - Carlos Alberto Pensabem; 22 - Carlos de Souza Rodrigues; 23 - Carlos Henrique Coutinho; 24 - Claudia Resende Cury; 25 - Cosme Morgado Neto; 26 - Cristina Resende Rocha; 27 - Daniel Netto Filho; 28 - Dendico Garcia Tosta Júnior; 29 - Dulcino Guignoni; 30 - Edson Ricardo Pereira; 31 - Eduardo Garcia Tosta; 32 - Elias Gomes Faria; 33 - Eriton Ribeiro Ferreira; 34 - Francisco da Silva Machado Júnior; 35 - Francisco Soares de Abreu; 36 - Geraldo Andrade Damasceno; 37 - Geraldo Feijó de Almeida; 38 - Gervásio Pedro Fagundes; 39 - Gilberto Lúcio Ferreira; 40 - Gilberto Ozino da Silva; 41 - Hélio Cunha; 42 - Hélio Gonçalves Paim; 43 - Ildefonso Coelho de Souza; 44 - Jayme Moniz Barreto de Aragão Filho; 45 - Jesus Batista Nogueira; 46 - João Carlos Lopes Castillo; 47 - João Coutinho Filho; 48 - João Ricardo Gomes Loureiro; 49 - Joel Redenschi; 50 - Joelson da Silva Pessanha; 51 - Jonas Souza Guerra; 52 - Jorge Antonio do Rio Escobar; 53 - José Antônio dos Santos Lopes; 54 - José Assis de Queiroz; 55 - José Carlos Xavier de Oliveira; 56 - José Ferreira dos Reis Filho; 57 - José Luiz Rodrigues Piotto; 58 - Juan Francisco Marchant Canales; 59 - Júlio Cesar Castro Sampaio; 60 - Lenio Roberto Alves Vieira; 61 - Leonardo José Barros dos Reis; 62 - Leopoldo José Cury; 63 - Luciano Tonini de Holanda; 64 - Luiz Arthur Fernandes; 65 - Luiz de Gonzaga Esteves; 66 - Luiz Fernando Feijó de Almeida; 67 - Luiz Guilherme Feijó Ulloa; 68 - Luiz Henrique Alves Vieira; 69 - Luiz Ricardo Duarte Guedes; 70 - Luiz Sérgio Nazareth Wernwck Vianna; 71 - Manoel Renato Lopes; 72 - Marcelo Bartoni Escobar; 73 - Marcos Antonio Gomes de Carvalho; 74 - Marcos Ferreira da Silva; 75 - Marcos Vinicius Oliveira Farelli; 76 - Mario Rodrigues de Campos; 77 - Mauro Teixeira da Costa; 78 - Nelson da Silva Marinho; 79 - Ney Rodrigues Martins; 80 - Noé Augusto Monteiro; 81 - Odir Jorge de Menezes Dias; 82 - Oracy Francisco Cardoso; 83 - Orlando Luiz Silva Mico; 84 - Orlando Martins Fernandes; 85 - Orlando Martins Fernandes Júnior; 86 - Osmar Loezer; 87 - Oswaldo Ulloa Neto; 88 - Paulo Salas; 89 - Reginaldo Silva Freire; 90 - Renan Peixoto Marques; 91 - Renato José de Figueiredo Nascimento; 92 - Roberto Luiz Morgado Júnior; 93 - Roberto Nahid; 94 - Robson da Silva Feijó; 95 - Rubens Affonso Carrapito; 96 - Sérgio Luiz Cruz da Silva; 97 - Sérgio Peixoto de Castro Palhares; 98 - Sylvio Morales; 99 - Teófilo Garcia Nunes de Oliveira; 100 - Valtemir Severo Pedersen; 101 - Venâncio Nahid; 102 - Victor Paim; 103 - Walfrido Garcia Tosta Júnior; 104 - Walnyr Penelas Pereira; 105 - Walter Nielsen Pedersen (Dr. Fernando Cláudio Mourão Pinto (OAB-RJ-56.528) e Outra).\r\n\r\nDC.00083-2006-000-01-00-5 - RELATOR: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. REVISOR: Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. SUSCITANTE: Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins (Dr. João Batista dos Santos (OAB-RJ-16.281) e Outros). SUSCITADO: Camorim Serviços Marítimos Ltda. (Dra. Adilza Francisca de Souza (OAB-RJ-66.145) e Outro).\r\n\r\nDC.01744-2006-000-01-00-0 - RELATOR: Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. REVISOR: Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. SUSCITANTE: Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, Automotivas, de Informática e de Material Eletro-Eletrônico do Médio Paraíba e do Sul Fluminense (Dr. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB-RJ-65.082) e Outros). SUSCITADO: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis (Dr. João Nery Campanário (OAB-RJ-37.898) e Outros).\r\n\r\nDC.01821-2006-000-01-00-1 - RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. REVISOR: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIÉGAS PARANHOS. SUSCITANTE: Sindicato Nacional da Indústria de Construção Naval (Dr. Renato Lúcio Gayoso Neves (OAB-RJ-47.363)). SUSCITADO: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Niterói e Itaboraí (Dr. Amaury Rinaldi Paciello (OAB-RJ-102.856)).\r\n\r\nAC.00803-2006-000-01-00-2 - RELATOR: Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO. REVISOR: Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. REQUERENTE: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S. A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB-RJ-15.925) e Outros). REQUERIDO: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona da Central do Brasil (Dr. ...). \r\n\r\nOs processos constantes da presente PAUTA (23.11.2006), não sendo julgados nessa data, serão em qualquer das sessões subseqüentes, independente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2006. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno.\r\n\r\nId: 57550"
                        ]
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "57289": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 01711-2006-000-01-00-0 (AR) - Primeiro Votante: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVANTES: JOÃO BEVILACQUA e OUTRA (Adv. José Bolivar de Souza Filho-OAB/RJ-5256) - AGRAVADA: LUCIANA MARTINS DA COSTA - “... por maioria, conhecer e negar provimento ao agravo regimental interposto pelos autores, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 00815-2006-000-01-00-7 (MS) Primeiro Votante: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO REGIMENTAL - IMPETRANTE: TECHNICARE INSTRUMENTAL CIRÚRGICO LTDA (Adv. Ricardo Castro Peixoto-OAB/RJ-5973) - IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 57ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRA INTERESSADA: CRISTIANE PIRES DOS SANTOS - “... por maioria, conhecer e dar provimento ao agravo interposto por Technicare Instrumental Cirúrgico Ltda, permitindo o processamento do mandado de segurança para que o impetrante regularize sua inicial, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01248-2006-000-01-00-6 (MS) - Primeiro Votante: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO REGIMENTAL - IMPETRANTE: JOSÉ LUIZ RODRIGUES (Adv. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza-OAB/RJ-50145) - IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIROS INTERESSADOS: NITVITGOV REFRIGERANTES S/A e RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo regimental interposto pelo impetrante, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01544-2006-000-01-00-7 (MS) - Primeiro Votante: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte: AGRAVO REGIMENTAL - IMPETRANTE: VERA LUCIA NEGREIROS PEREIRA-Agravante (Adv. Geraldo da Silva Dias-OAB/RJ-104440) - IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo regimental, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 02209-2005-000-01-00-5 (MS) - Primeiro Votante: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO REGIMENTAL - IMPETRANTE: ROGÉRIO MADEIRA DA SILVA (Adv. Roberta Di Franco Zucca-OAB/RJ-72043) - IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIROS INTERESSADOS: MASSA FALIDA DE CIRPRESS S/A INDÚSTRIA ELETRÔNICA e JOSÉ MARIO RAMOS ANDRADE - “... por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao agravo regimental, para impedir qualquer bloqueio nos proventos do impetrante, como pedido de forma sucessiva na alínea “A” do rol de fl. 09, tudo nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 02367-2003-000-01-00-3 (MS) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE - IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRA INTERESSADA: RENA PINHEIRO (Adv. Eugênio Correa dos Santos-OAB/RJ-51996) - “...por maioria, extinguir o processo sem resolução de mérito, nos termos da fundamentação supra. Sem custas, em razão do que dispõe o art. 790-A, inciso I, da CLT...”\r\n\r\nProcesso 03141-2004-000-01-00-0 (MS) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - IMPETRANTE: TV ÔMEGA LTDA (Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB/RJ-108772) - IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRO INTERESSADO - Embargante: HONÓRIO INÁCIO FREIRE NETO (Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ-65558) - “... por unanimidade, conhecer e acolher em parte os embargos de declaração opostos por Honório Inácio Freire Neto, para prestar esclarecimentos sobre a não incidência de honorários advocatícios em ação mandamental, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado, tudo nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 03334-2005-000-01-00-2 (MS) - Primeiro Votante: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO REGIMENTAL - IMPETRANTE: INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv: Alexandre Cavalcanti de Araujo - OAB/RJ-100892) - IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 69ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRO INTERESSADO: ROGÉRIO NOGUEIRA (Adv: César Augusto Doria dos Reis-OAB/RJ-51152 - “ ... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo regimental, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2006.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 57289"
                        ],
                        "57557": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "Gab Des Marcos O. Cavalcante\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 04019-2005-000-01-00-2 - Rqte: Macife S.A. Materiais de Construcao [Adv. Jaime Barroso Davila OAB:RJ 042072/D ] Rqdo: Antonio Wilson Cruz Rqte: \"Intime-se a requerente para regulatizar sua representacao, em dez dias, visto que a procuracao de folha 07 e copia e nao esta autenticada...\" \r\n\r\nProc. 03517-2006-000-01-00-9 - Aut: SM21 Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D ] Reu: Raimundo Alves da Cruz Aut: Tomar ciencia do indeferimento da inicial. Custas pela autora, no valo de R$ 92.80 calculadas sobre o valor de R$ 4.639,78 atribuido a causa. \r\n\r\nProc. 03900-2006-000-01-00-7 - Aut: Lefrut Industria e Comercio Ltda. [Adv. Marcelo Luiz Perisse OAB:RJ 093030/D ] Reu: Leila Santos Campello Aut: Intime-se a autora para que, no prazo de dez dias, improrrogveis, traga aos autos certidao especifica do transito em julgado da decisao rescindenda, na qual haja a indicacao do nome das partes, expedida pela Secretaria da Vara de origem. Devera a autora, no mesmo prazo, regularizar os documentos juntados com a inicial, sob pena de indeferimento desta...\" \r\n\r\nProc. 01743-2006-000-01-00-5 - Ipte: Vicenza Industria Textil Ltda-ME [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D ] Ipdo: Juiz Titular da 1a VT-Nova Friburgo 3int: Angelica dos Passos Ipte, 3int: \"... em conhecer do agravo regimental e, no merito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Redator. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal, que negou provimento ao agravo regimental.- Marcos cavalcante - Redator Designado. \r\n\r\nId: 57557"
                        ],
                        "57583": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ DA FONSECA MARTINS JR\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nMS 772/01 - AGRAVO REGIMENTAL 1º Votante: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante/Agravante: BAR E RESTAURANTE FAROL DA BARRA LTDA. (Drª Eliane Chaves - OAB/RJ 95321/D) - Impetrado: EXMo. Dr. JUIZ DO TRABALHO DA MM. 37ª VT/RJ - Terceiro Interessado: ANTÔNIO CLÁUDIO GOMES (Dr. Ricardo da Silva Camillo - OAB/RJ 56761/D). Impetrante/Agravante: Dizer se ainda tem interesse interesse na impetração do mandado de segurança, no prazo de cinco dias. Certidão de julgamento de fl. 283.\r\n\r\n00066-2004-000-01-00-6 (AR) [Em anexo 4228-2003-000-01-00-4 (AR)] - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: PLY CONSULTORIA E SERVIÇOS TEMPORÁRIOS (Dr. Andre Andrade Viz - OAB/RJ 57863/D) - Réu: CILÊNIO VASCONCELOS ALMEIDA (Dr. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ 61376/D). Réu: Manifestar-se acerca da petição de fls. 131/133. Despacho de fl. 131.\r\n\r\n00822-2004-000-01-00-7 (AR) [Em anexo 00824-2004-000-01-00-6 (AC)] - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: JOSÉ WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr. Eduardo Antônio de Albuquerque Coelho - OAB/RJ 12342/D) - Réu: YEDDA REGINA BRITTO COSTA (Drª Rosemary Teixeira Lisboa - OAB/RJ 120859/D) . Autor e Réu: Especifiquem provas. Despacho de fl. 54, verso. \r\n\r\n00949-2006-000-01-00-8 (AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: EUGÊNIO JOSÉ FONSECA PIMENTA (Dr. George Andre Palermo Santoro - OAB/RJ 90721/D) - Réu: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67460/D). Autor: Tomar ciência de que a “tempestividade” e efeitos processuais serão analisados em tempo e modo. Despacho de fl. 131. Réu: Apresentar réplica à petição de fls. 132/145. Despacho de fl. 132.\r\n\r\n01165-2004-00-01-00-5 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: GAROTÃO DA BARRA RESTAURANTE (Drª Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque - OAB/RJ 101088/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA MM. 59ª VT/RJ - Terceiro Interessado: EDEMIR JOÃO LOPES DE SOUZA. Impetrante: Dizer se persiste seu interesse de agir no presente mandado de segurança, sendo que, na hipótese de resposta positiva, junte aos autos nova cópia da petição inicial e qualifique o terceiro interessado. Despacho de fl. 96.\r\n\r\n01355-2006-000-01-00-4 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr. Clóvis Ferro Costa Júnior - OAB/RJ 109253/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA MM. 7ª VT/RJ - Terceiro Interessado: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTSAMA (Dr. Rodrigo de Freitas Soares - OAB/RJ 126716/D). Impetrante: Manifestar-se acerca da petição de fl. 268. Despacho de fl. 268.\r\n\r\n01899-2003-000-01-00-3 (AR) [em anexo 02266-2003-000-01-00-2 (AC)] - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: UNIÃO (SUCESSORA DA FUNDAÇÃO ROQUETE PINTO) (Assist.: Advocacia-Geral da União) - Réu: REGINA FÁTIMA GONÇALVES (Dr. Issa Assad Ajouz - OAB/RJ 37574/D). Autor e Réu: Apresentarem suas razões finais. Despacho de fl. 86, verso.\r\n\r\n01981-2004-000-01-00-9 (AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: LAURENILZA ETELVINA DA CONCEIÇÃO (Dr. Sérgio Reis - OAB/RJ 82717/D) - Réus: 1) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (Drª Sílvia dos Santos Correia - OAB/RJ 90508/D), 2) UNIÃO - (Interveniente) (Assist.: Advocacia-Geral da União). Autor: Manifestar-se acerca da promoção de fl. 147 do Ministério Público do Trabalho. Despacho de fl. 149.\r\n\r\n02745-2004-000-01-00-0 (AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: CIA DE NAVEGAÇÃO NORSUL (Drª Maria Teresa Gordilho Norsul - OAB/RJ 42873/D) - Réu: EDVALDO MENDONÇA. Autor: Atenda o autor a promoção do MPT de fl. 58, trazendo aos autos cópia da certidão de trânsito em julgado da decisão que pretende rescindir, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Despacho de fl. 60.\r\n\r\n02839-2006-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrantes: CARMEM CORREA GRECO E OUTRO (Dr. Eloísa Maria Guimarães dos Santos - OAB/RJ /D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA MM. 26ª VT/RJ - Terceiros Interessados: 1) LUIZ CARLOS GRACIANO, 2) ARQUITOTAL RESTAURAÇÃO DE FACHADA. Impetrantes: Venham, em última oportunidade, com a correta qualificação dos terceiros interessados e cópia da inicial do presente mandado de segurança. Despacho de fl. 72.\r\n\r\n02848-2006-000-01-00-1 (AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (EM LIQUIDAÇÃO) (Drª Cláudia Regina Guariento - OAB/RJ 86870/D) - Réu: EGÍDIO MANOEL LIMA GUIMARÃES (Dr. Moadely Roberto dos Santos Moreira - OAB/RJ 15289/D). Autor: Manifestar-se, em réplica, acerca da contestação de fls. 85/88.\r\n\r\n03000-2006-000-01-00-0 (AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: JAQUELINE DA SILVA MARTINS (Dr. Rodner Cardoso de Andrade. - OAB/RJ 77143/D) - Réu: VIVIANE CARDOSO GERHADT (Dr. Wellington Clair de Castro - OAB/RJ 135088/D). Autor: Manifestar-se, em réplica, acerca da contestação de fls. 17/37. Despacho de fl. 17.\r\n\r\n03160-2004-000-01-00-7 (AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: UNIÃO (Assist.: Advocacia-Geral da União) - Réu: MARIA APARECIDA NÓBREGA DA SILVA (Sem advogado no autos). Autor e Réu: Apresentarem suas razões finais. Despacho de fl. 69, verso.\r\n\r\n03161-2002-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: GERMANO MELLO BATISTA (Drª Luciana Moura Roulien - OAB/RJ 86373/D) - Impetrado:MM. JUÍZO DA 39ª VT/RJ - Terceiros Interessados: 1) ADILSON DE PAULA SILVA (Dr. Agar Lacerda Miranda - OAB/RJ 57495/D), 2) ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. (Local incerto e não sabido), 3) FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO. Impetrante: Trazer nova cópia da petição inicial do mandamus, de sorte a viabilizar o antendimento da promoção do MPT de fl.298, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Despacho de fl. 301, verso.\r\n\r\n03284-2002-000-01-00-0 (AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: UNIÃO (Assist.: Advocacia-Geral da União) - Réu: ESPÓLIO DE RAYMUNDO NONATO FERREIRA DOS SANTOS(Drª Márcia Gonçalves Cerqueira - OAB/RJ 82018/D)- Réu: Declarada encerrada a instrução processual, apresentar suas razões-finais. Despacho de fl. 123.\r\n\r\n03737-2005-000-01-00-1 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: WILSON GABRIEL DIAS LOPES (Dr. José Eduardo Hudson Soares - OAB/RJ 20432/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA MM. 68ª VT/RJ - Terceiros Interessados: 1) CASA DA MOEDA DO BRASIL, 2) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Assist.: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região). Tomar ciência do despacho de fl. 40, verso: “Indefiro o requerimento preliminar do MPT, posto ser incontroversos os fatos alegados na petição inicial, quer com base no documento de fl. 14 (ata da audiência onde consta o ato impugnado), quer porque admitidos pela autoridade apontada como coatora, quer porque aceitos pelo próprio Parquet Trabalhista, conforme manifestação de fls. 34/36.”\r\n\r\nD E C I S Õ E S\r\n\r\n01230-2006-000-01-00-4 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia - OAB/RJ 67460/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA MM. 8ª VT/RJ - Terceiro Interessado: VALÉRIO TITO GAMA. “Acolhendo a manifestação do MPT, que bem demonstra a incidência ao caso em tela do disposto na OJ nº 86 do SBDI - 2 do Colendo TST, restando configurada a perda de interesse jurídico, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, impondo ao impetrante as custas judiciais de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00. Publique-se e intime-se.”\r\n\r\n01629-2002-000-01-00-1 (AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: ANTÔNIO PAULINO DA COSTA (Dr. Sandra Costa Fernandes Pereira - OAB/RJ 70833/D) - Réu: MASSA FALIDA DE IMPÉRIO LISAMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS (Drª Sônia Ferreira da Silva Cão Vinagre - OAB/RJ 81372/D). “Homologo o pedido de desistência (fl. 286) que obteve a anuência do réu (fl. 287) e do MPT (fl. 289). Custas de R$ 200,00, pelo autor. Publique-se e intime-se.”\r\n\r\n02126-2006-000-01-00-7 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: VALÉRIO NUNO DO QUENTAL DE FIGUEIREDO (Dr. David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB/RJ 114194/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA MM. 1ª VT/CABO FRIO - Terceiros Interessados: 1) GUIMA ALMEIDA SILVA, 2) PADARIA E CONFEITARIA SOCIETY LTDA. “J. À luz das informações prestadas, não vislumbro a presença dos requisitos legais, razões pela qual indefiro a medida liminar. Venha o impetrante com a qualificação do 3º interessado, devendo ainda fornecer cópia da petição inicial do MS. Publique-se e intime-se.”\r\n\r\n02886-2004-000-01-00-2 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: STOLT OFFSHORE S.A. (Drª Sônia Triani Alvarez - OAB/RJ 56846/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA MM. 29ª VT/RJ - Terceiro Interessado: FÁBIO BOLIVAR BRANDÃO (Drª Conceição Neto de Souza Martins - OAB/RJ 46308/D). “Homologo o pedido de desistência (fl. 116), com respaldo do MPT (fl. 118), considerada a perda superveniente de interesse para agir. Custas de R$ 160,00, pelo impetrante. Publique-se e intime-se.”\r\n\r\n03002-2006-000-01-00-9 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: PADARIA E CONFEITARIA FATIFARTA LTDA. (Drª Daniella Q. S. Alvarez - OAB/RJ 106150/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA MM. 4ª VT/NITERÓI - Terceiro Interessado: WELBY SOARES. “Segundo se observa dos termos da petição inicial e das informações prestadas, enquanto a impetrante sustenta a ocorrência de violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa, uma vez que a fase de liquidação do julgado teria se processado sem que lhe fosse assegurado formular objeções após a impugnação dos cálculos de liquidação, aduz a digna autoridade apontada coatora que fora assegurado à executada prazo para manifestação e elaboração das contas que viesse a entender como corretas, o que teria feito equivocadamente, uma vez não ter incluído as horas extras deferidas no título judicial. Com efeito, delimitado os termos da impetração, facilmente percebe-se descaber o mandado de segurança para o caso em tela, eis que suposta inobservância ao devido processo legal poderá ser objeto de revisão pela instância superior no momento processual oportuno, razão pela qual incide no particular o disposto no art.8º da Lei nº 1.533/1951. Indefiro, portanto, a petição inicial, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito, condenando a impetrante ao pagamento das custas judiciais de R$ 2.589,34, calculadas sobre R$ 129.467,44, valor em que monta a execução trabalhista. Expeça-se ofício à digna autoridade apontada como coatora. Publique-se e intime-se.”\r\n\r\n03159-2006-000-01-00-4 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: PANFRIOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS (Dr. Reynaldo Tavares Pessanha - OAB/RJ 67354/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA VARA ÚNICA DO TRABALHO DE CABO FRIO - Terceiro Interessado: MARCELO FERREIRA CORREA. “Insurge-se o impetrante contra a decisão da digna autoridade apontada como coatora que teria aplicado a pena de confissão nos autos da reclamação trabalhista ajuizada pelo 3º interessado, não obstante estivesse o único advogado constituído cumprindo ofício profissional na Comarca de Campos dos Goytacazes, havendo assim - na ótica da impetração - violação ao disposto no art. 133 da CF-1988. Vieram aos autos as informações solicitadas. Na verdade, pretende o impetrante reformar através do presente mandado de segurança a sentença de 1º grau de jurisdição, que teria rejeitado o requerimento de um adiamento da audiência ante a oposição da parte contrária, e por conseqüência julgado parcialmente procedente o rol de pedidos. Assim sendo, evidentemente que não comporta o mandado de segurança para o fim ora colimado, razão pela qual INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito, condenando o impetrante nas custas judiciais de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor que à causa atribuo. Publique-se, intime-se e oficie-se. “\r\n\r\n03662-2006-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: MARIA NEUZA WINCLER REIS (Dr. Elianto da Silva Mancebo - OAB/RJ 66547/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA MM. 48ª VT/RJ - Terceiro Interessado: CARLOS ALBERTO DE SOUZA. A petição inicial encontra-se com deficiência de instrução, o que torna improsperável o regular processamento do presente mandado de segurança, sendo certo que é juridicamente invíável a aplicação do disposto no art. 284 do CPC ao caso em tela, nos termos preconizados pela Orientação Jurisprudencial nº 52 da SBDI-2 do Colento TST, isto porque, deixou a impetrante de juntar aos autos a prova do ato judicial inquinado como ilegal e violador do apregoado direito líquido e certo (a), ao passo que os documentos de fls. 9/10, além de serem cópias de um fax-simile, estão pessimamente reproduzidos, sendo praticamente impossível sua leitura (b). Indefiro, portanto, liminarmente a petição inicial, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito, condenando a impetrante ao pagamento das custas judiciais, no importe de R$ 240,00, calculadas sobre R$ 12.000,00, valor que ora arbitro à causa. Publique-se e intime-se.\r\n\r\n03764-206-000-01-00-5 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: MIP ENGENHARIA S.A. (Dr. Lilian da Costa Gomes - OAB/RJ 92559/D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 5ª VT/NITERÓI - Terceiro Interessado: MILTON DE ALMEIDA SILVA. “Impugna o impetrante a decisão interlocutória que teria indeferido a obtenção de efeito suspensivo a recurso ordinário interposto contra a sentença de 1º grau, que determinou a reintegração do 3º interessado no emprego. Com efeito, inusitado se apresenta o caso em tela, uma vez que a ação cautelar ajuizada pelo impetrante foi dirigida para autoridade funcionalmente incompetente, sendo não menos surpreendente que S. Exa. não apenas admitiu o processamento da mencionada ação, como também indeferiu o requerimento de efeito suspensivo a recurso ordinário interposto contra sentença prolatada pelo próprio juízo que apreciou a reclamação trabalhista. Sendo assim, uma vez que a ação cautelar somente poderá ser apreciada pelo órgão judiciária investido da competência recursal, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito, até porque não comporta o mandado de segurança para o fim ora colimado, condenando o impetrante nas custas judiciais de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor que atribuo à causa. Publique-se, intime-se e expeça-se ofício.”\r\n\r\n03822-2006-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: CONDOMÍNIO VILA CANAÃ (Dr. Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB/RJ 33535/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA MM. 1ª VT/ARARUAMA - Terceiro Interessado: LEONARDO FARIA DE AMORIM. “1- Intime-se o advogado do impetrante para que venha assinar a petição inicial do presente mandado de segurança; 2 - Indefiro a medida liminar requerida pelo impetrante, qual seja, a penhora em dinheiro dos créditos do executado, com limitação a 50%, uma vez que cuida-se de execução definitiva, o que afasta a incidência da OJ nº 62 da SBDI-II do Colendo TST. 3 - Venha o impetrante com a qualificação do 3º interessado e nova cópia da petição inicial, de sorte a viabilizar a indispensável citação. 4 - Expeça-se ofício à digna autoridade apontada como coatora. 5 - Publique-se e intime-se.”\r\n\r\n03890-2006-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: MARIA IZOLINA FUSCALDO COURI(Dr. Álvaro Vicente G. T. P. do Cabo - OAB/RJ 130174/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA MM. 5ª VT/NITERÓI - Terceiro Interessado: ANTÔNIO VIEIRA DO NASCIMENTO. “O presente mandado de segurança impugna o ato judicial da digna autoridade apontada como coatora que, não obstante reconheça a existência de depósitos dos proventos da aposentadoria da impetrante, determinou a penhora na conta bancária de “20% sobre os valores salariais depositados mês a mês, até que se complete o quantum devido” ao 3º interessado. A decisão da digna magistrada de 1º grau expressamente declara não ignorar “o princípio aplicável à execução que reza que esta deverá se dar da forma menos gravosa para o devedor (art. 620 do CPC), tampouco o disposto no art. 649, IV, do mesmo diploma legal”, mas ainda assim determina a penhora sobre os salários da impetrante, uma vez que se o “salário recebido pela sócia da ré é necessário para sua sobrevivência, também o é o crédito referente ao contrato de trabalho mantido com o reclamante”, razão pela qual evidenciam-se presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, haja vista que a determinação judicial - intencionalmente - acaba por violar o “direito posto”, na correta dicção habitualmente utilizada pelo Ministro Marco Aurélio. Pondero que a nobre autoridade apontada como coatora simplesmente recusou-se a fazer cumprir o ordenamento jurídico vigente, invocando para tanto a observância do princípio da proporcionalidade para a solução de um conflito inexistente de normas. Defiro a medida liminar pleiteada, determinando a imediata suspensão dos efeitos do ato judicial objeto da impetração, com a conseqüente liberação de valores acaso indevidamente penhorados. Dê-se ciência da presente decisão através de contato telefônico. Expeça-se ofício, rogando as informações de estilo. Deverá a impetrante, sob pena de indeferimento da petição inicial e revogação da medida liminar, qualificar o 3º interessado e fornecer nova cópia da exordial do presente mandado de segurança. Publique-se e intime-se.”\r\n\r\n03992-2006-000-01-00-5 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: SOLANO PEREIRA PORTELLA MARQUES (Dr. Francisco Araújo Filho - OAB/RJ 37151/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA MM. 25ª VT/RJ - Terceiro Interessado: JOTAEME VÍDEO E PRODUÇÕES LTDA. “O presente mandado de segurança procura impugnar a decisão interlocutória que negou seguimento ao recurso ordinário interposto pelo impetrante, por conta de deserção apurada, razão pela qual pretende obter os benefícios da gratuidade da Justiça e a cassação “da sentença proferida”, devendo ao final ser deferido “o seguimento do recurso ordinário”. Indefiro liminarmente a petição inicial, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito, simplesmente porque contra a decisão objeto da impetração deveria o impetrante valer-se do agravo de instrumento, de sorte a fazer incidir o disposto no art. 8º da Lei nº 1.513/1951. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, pelo impetrante. Publique-se e intime-se.”\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 57583"
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                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n(JUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\n01190.2005.000.01.00.0 (MS) - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Impetrante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr.: Sonia Ananias Citele Jardim - OAB/RJ - 80778), Impetrado: JUIZ TITULAR DA 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: EDISON DUARTE DE MELO (Dr.: Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ - 30539) - “ J. Retifique-se a autuação para constar a assistência do 3º Interessado pelo advogado signatário da presente. Defiro a vista por 10 dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2006.\r\n\r\nLucy Jorge - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 57595"
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                            "GABINETE DESEMBARGADOR EDILSON GONÇALVES\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00744.2002.000.01.00.9-AR(apensado 00607.2002.000.01.00.4-AC) - REL.DES.EDILSON GONÇALVES - Autor: FUNDAÇÃO ITAIPU-BR DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FIBRA(Adv. Dra. Lúcia Bordignon-OAB nº 16.199) - Réu: LUIZ MAURO MENEZES DE SANT´ANNA (Adv. Dra. Myriam Costa Carvalho Nogueira-OAb nº 42771/D)”...notifiquem-se as partes para apresentarem suas razões finais, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, se assim entenderem.”\r\n\r\n01069-2005-000-01-00-8-MS - REL. EDILSON GONÇALVES - Impetrante: CSB SERVIÇOS AUXILIARES LTDA. (Adv. Dr. Ivan Gomes de Araujo -OAB - 86139/D)- Impetrado: Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º Interessado: NEUZA SANTANA DA FONSECA(Adv. Dra. Beatriz Scalzer Saroidi - OAB-79883) - “... Notifique-se a advogada da 3ª Interessada, conforme documento de fls.”\r\n\r\nRio, 12 de novembro de 2006.\r\n\r\nAna Paula Farah Nader Canha\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 57582"
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                            "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso 01040-2003-000-01-00-4 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTOR: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE DISCO (Adv. José Eduardo Hudson Soares-OAB/RJ-20432) - RÉU: AGOSTINHO DA FONSECA ALMEIDA (Adv. George dos Santos-OAB/RJ-51433) - Despacho de fl. 49: “...diga o réu , no prazo de 5 (cinco) dias , se aceita a desistência da presente ação, ante o silêncio da autora, valendo também sua inércia como concordância...”.\r\n\r\nProcesso 03852-2006-000-01-00-7 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTOR: ERALDO DE ANDRADE PINHEIRO (Adv. Sérgio Ezequiel de Oliveira - OAB/RJ-49963) - RÉU: BANCO DO BRASIL S/A - Despacho de fl. 83: “...Promova o autor a autenticação dos documentos trazidos em cópia, na forma do art. 830, da CLT, considerando que o C. TST vem reiteradamente exigindo tal formalidade, sob pena de extinção do feito ...Intime-se o autor para cumprimento no prazo de dez dias, sob as penas da lei...”.\r\n\r\nProcesso 03288-2006-000-01-00-2 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: SUZANA DAUMAS DOS SANTOS (Adv. Roberto Paulo Oliveira Azevedo-OAB/RJ-104218) - IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO - TERCEIRA INTERESSADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Despacho Liminar de fl. 65/67: “...sequer pode ser cogitado o regramento contido na Lei nº 9.962/2000 porque dirigido ao pessoal da administração federal direta, autárquica e fundacional, e não aos servidores de empresa pública, que é a natureza jurídica da ora terceira interessada. Dessa forma, não vislumbrando no presente mandamus o fumus boni iuris e o periculum in mora, indefiro a liminar requerida...”.\r\n\r\nProcesso 03500-2006-000-01-00-1 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO STTEEL PELEGRINI (Adv. José Augusto Fernandes Rodrigues - OAB/RJ-53999) - IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIROS INTERESSADOS: ODIU FRANCISCO DO NASCIMENTO e EQUIPAMENTOS INFLÁVEIS ANGEVINIERE LTDA Despacho de fl. 136: “...Face ao informado pela DD. Autoridade Coatora, diga o impetrante, no prazo de 05 dias, se tem interesse em prosseguir com a ação mandamental, valendo o silêncio como concordância e extinção do processo...”\r\n\r\nProcesso 03898-2006-000-01-00-6 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim-OAB/RJ-67115) - IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 17ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRO INTERESSADO: EVERTON DENILSON CHAVES GONÇALVES - Despacho Liminar de fls. 100/103: “...sequer poder-se-ia imaginar que o terceiro interessado ficaria desprotegido da cobertura previdenciária. Isto porque a documentação carreada aos autos não deixa a menor dúvida de que o INSS vem pagando normalmente o auxílio-doença no período de recuperação da lesão no joelho do empregado, constando do documento de fl. 83 prorrogação de seu benefício até 30/11/2006. Em resumo, por preenchidos os pressupostos do fumus boni iuris e do periculum in mora (este porque a reintegração contrária ao que ficou decidido na ACPU inevitavelmente impõe obrigações mensais ao impetrante de complementação do auxílio-doença e outras vantagens), defiro a medida liminar requerida pelo Banco Santander Banespa S/A....”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2006.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 57175"
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                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nAR 1613-2006-000-01-00-2 - Relator: Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor: CLÉBER ESTEVÃO DA SILVA (Adv. Dr. Jose Perelmiter - OAB/RJ nº 9086-D). Réu: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL. Ciência da despacho de fls 67: \"...Não há aplicar ao caso o contido no § 1º do art. 544, CPC, do CPC, no que toca à declaração por parte do advogado de autenticidade das peças. Tal procedimento diz respeito à formação do instrumento de Agravo, não havendo falar em aplicação por analogia, na medida em que se trata de instituto de natureza jurídica diversa da presente Ação Rescisória. Dessa forma, reconsidero o despacho de fls 62, determinando que o autor proceda, em 10 dias, a autenticação das peças acostadas com a inicial, sob pena de indeferimento desta e, conseqüentemente, extinção do processo, sem julgamento do mérito. Rio, 24 de outubro de 2006 \".\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2006.\r\n\r\nGerson Lester Corrêa Moreira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 50511"
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                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR EDILSON GONÇALVES\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE CERTIDÕES\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00387-2005-065-01-00-7 - Rel.Juiz.Marcelo Antero de Carvalho - Recte: IMPERVIO REPRESENTAÇÕES, OBRAS E IMPERMEBILIZAÇÕES LTDA (Dr.Maurício de Oliveira Campos, OAB/RJ 52393/D) - Recdo: JOÃO BATISTA BARBOSA DE ALCANTARA (Dr.Marcia Lorenzo da Silva, OAB/RJ 79679/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de violação ao art.625-D da CLT e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, invertidos o ônus da sucumbência,...”\r\n\r\n00437-2005-024-01-00-0 - Rel.Juiz.Marcelo Antero de Carvalho - Recte: GUSTAVO MOREIRA DE ANDRADE (Dr.Mariano Beser Filho, OAB/RJ 71115/D) - Recdo: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr. Aline Randolpho Paiva, OAB/RJ 66317/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos,...”\r\n\r\n01111-2005-206-01-00-5 - Rel.Juiz.Marcelo Antero de Carvalho - Recte: MIC MONTAGENS INDUSTRIAIS E CIVIS LTDA (Dr.Claudia Maria Zaluski da Silva, OAB/RJ 61143/D) - Recdo: WILSON GERMANO DE OLIVEIRA (Dr.Aristoteles Dantas Formiga, OAB/RJ 44536/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento,...”\r\n\r\n01406-2005-026-01-00-0 - Rel.Juiz.Marcelo Antero de Carvalho - Recte: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr.Rodrigo Nunes, OAB/RJ 0109685/A) - Recdo: GILBERTO ALVES FILHO (Dr.Carlos Roberto Viana de Mendonça Uchoa, OAB/RJ 31948/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, acolher a preliminar de cerceamento de defesa, anulando a r.sentença, determinando a reabertura da fase probatória para a produção de prova testemunhal por ambas as partes, com a conseqüente prolação da nova decisão,...”\r\n\r\n01480-2005-035-01-00-7 - Rel. Juiz.Marcelo Antero de Carvalho - Recte: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr.Eduarda Pinto da Cruz, OAB/RJ 45243/D) - Recdo: JOACI LUCAS (Dr. Antonio Carlos Nascimento Santana, OAB/RJ 38113/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n01820-2004-342-01-00-1 - Rel.Juiz.Marcelo Antero de Carvalho -Recte: MARIA DE FÁTIMA BARRETO DE SOUZA (Dr.Gustavo de Oliveira Fernandes, OAB/RJ 119400/D) - Recdo: LIVIA FERREIRA TEIXEIRA (Dr.Patricia de Oliveira Ramos Germano, OAB/RJ 98044/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n02249-2004-342-01-00-2 - Rel.Juiz.Marcelo Antero de Carvalho - Recte: BRUCE JULIANO DE PAULA COSTA (Dr. Maria Celia de Souza Dias, OAB/RJ 86562/D) - Recdo: ESTACIONAMENTO TEIXEIRA LTDA (Dr.Luiz Miguel Peterlini, OAB/RJ 51136/D) - “...por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedentes os pedidos a e e, e procedente em parte o pedido b, com a invers o do ônus de sucumbência,...”\r\n\r\n02505-2005-263-01-00-5 - Rel.Juiz.Marcelo Antero de Carvalho -Recte: DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Dr.Gabriel Vergette, OAB/RJ 125294/D) - Recdo: ALEXANDRE DONOZOR (Dr.Bruno Farias, OAB/RJ 127705/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2006\r\n\r\nMargareth W B Ruthes\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 57633"
                        ],
                        "57650": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR EDILSON GONÇALVES\r\n\r\nCONCLUS ES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ªTURMA\r\n\r\n01378-1998-011-01-00-1 RO - Embargos de Declaração - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte/Ebgte: JORGE FRANCISCO DE MACEDO (Dr. Rogerio de Souza Chirico, OAB-RJ 99277/D) - Rcdos: I - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha, OAB-RJ 2683/A) II - FLUMITRENS - COMPANHIA FLUMINESE DE TRENS URBANOS - “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente os da reclamada unicamente para prestar esclarecimentos, e acolher integralmente os do autor, estes com efeito modificativo, para incluir na condenação os reflexos resultantes da isonomia salarial deferida no acórdão embargado (item 09 do feixe de pedidos da inicial), mantenho, no entanto, o valor da condenação fixado pelo Juízo a quo (R$ 10.000,00) por adequado.”\r\n\r\n01552-1998-067-01-00-0 AP - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Agte: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENÇA LTDA (Dr. Martin Ignacio Lopez Silva, OAB-RJ 86114/D) - Agdo: LIDIANE SANTOS DE MOURA (Dra. Consuelo Cerqueira Rocha, OAB-RJ 80254/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02207-1999-020-01-00-1 AP - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira, OAB-RJ 105246/D) - Agdo: EURIVALDO DE SOUZA LIMA (Dr. Roberto Monteiro Soares, OAB-RJ 79725/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRO 13547/1999 - Embargos de Declaração - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte/Ebgte: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior, OAB-RJ 72198/D) - Rcdo: ANDRE CIRNE DE PAULA (Dr. Fausto Allegretto Junior, OAB-RJ 52039/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nAP 610/2001 - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Marcio Barbosa, OAB-RJ 16090/D) - Agdo: JOAO MARTIM NAZARETH FILHO (Dr. Claudio Barcante Pires, OAB-RJ 61202/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, por falta delimitação das matérias e valores impugnados, arguida em contraminuta e, no mérito nega-lhe provimento ao agravo.”\r\n\r\n00272-2000-021-01-00-3 AP - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Agte: IAFA BRITZ (Dra. Ana Claudia Medeiros Guimarães, OAB-RJ 89334/D) - Agdo: LUIZ CARLOS MAGIOLI (Dr. José Roberto Soares Pereira, OAB-RJ 66005/D) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüídas em contraminuta, e, no mérito, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nRO 1656/2000 - Embargos de Declaração - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte/Ebgte: BANCO SATANDER BRASIL S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim, OAB-RJ 67115/D) - Rcdo: DENIS MARCELO TEIXEIRA BRAZ (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva, OAB-RJ 83266/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para sanar as omissões, sem entretanto, acarretar qualquer efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nRO 10027/2000 - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rctes: I - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS (Dr. Carlos Augusto Rodrigues da Silva, OAB-RJ 71548/D) II - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Celso Barreto Neto, OAB-RJ 71427/D) - Rcdos: JOSE DO PRADO QUEIROZ E OUTROS (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro, OAB-RJ 61376/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos,rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento ao recurso julgando improcedente os pedidos formulados na inicial.”\r\n\r\nRO 22953/2000 - Embargos de Declaração - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte/Ebgte: JOSÉ HAMILTON NOBREGA DE MAGALHÃES (Dra. Monica Eyer Lopes da Silva Matesco, OAB-RJ 51067/D) - Rcdos: I - BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Roberto Figueira de Mello, OAB-RJ 28866/D) II - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Dr. Pedro Paulo Gouveia de Magalhães, OAB-RJ 44670/D)- “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRO 3935/2001 - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: VERA LUCIA DA COSTA (Dr. Robson Pereira Inacio, OAB-RJ 76581/D) - Rcdo: DIAMANTE SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Dr. Waldir da Silva Moraes, OAB-RJ 45969/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO 20923/2001 - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rctes: 1 - BANCO BANERJ S/A (Dra. Ana Lucia D Arrochella Lima, OAB-RJ 63522/D) II - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL III - BANCO ITAÚ S/A IV - MARIA TEREZA PASSERI BARUQUE (Dra. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda, OAB-RJ 58306/D) - Rcdos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, invertendo a ordem de julgamento, rejeitar a prejudicial de prescrição total, dando provimento aos apelos dos reclamados para julgar improcedente a reclamação trabalhista, com a inversão do ônus de sucumbência, dispensada a parte autora quanto ao ressarcimento do valor das custas.”\r\n\r\n01457-2002-047-01-00-0 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rctes: I - DANIEL FRANCISCO CAMPOS (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves, OAB-RJ 106115/D) II - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB-RJ 20283/D) - Rcdos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, salvo ex officio do recurso da reclamada quanto à dedução de valores pagos sob idênticos títulos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para afastar da condenação a reparação moral fixada na sentença, bem como para que a correção monetária se proceda na forma do art.459 da Consolidação das Leis do Trabalho, para determinar a aplicação de juros simples ao mês e para que o imposto de renda seja calculado sobre o total da condenação.”\r\n\r\n00583-2003-026-01-00-7 RO - Embargos de Declaração - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: I - EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr. Marco Antonio Gonçalves Rebello, OAB-RJ 35738/D) Rcte/Ebgte: II - JAIR ANTONIO PIMENTA (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella, OAB-RJ 50833/D) - Rcdos: I - JAIR ANTONIO PIMENTA (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella, OAB-RJ 50833/D) II - TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dra.Beatriz Fialho Podcameni, OAB-RJ 100028/D) III - EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr. Marco Antonio Gonçalves Rebello, OAB-RJ 35738/D)- “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01091-2003-005-01-00-8 AP - Rel. Desemb. EDILSON GOÇALVES - Agte: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA (Dr. Ronaldo Teixeira Gonçalves, OAB-RJ 81143/D) - Agdo: LUIS AURELIO SILVEIRA COSTA (Dr. Alberto Mauro Grynberg, OAB-RJ 54195/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüída em contraminuta, não conhecer do agravo, e, no mérito. negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01531-2003-028-01-00-0 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rctes: I - BAR BEM LTDA E OUTROS (Dr. Fernando Oliveira da Costa Maia, OAB-RJ 86808 /D) II - ESPÓLIO DE ELSON QUEIROZ DE AZEREDO (Dr. Juarez Soares Orban, OAB-RJ 45818/D) - Rcdos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares argüídas no recurso das reclamadas e acolher a preliminar de nulidade da decisão de folhas 305, determinando o retorno dos autos à vara de origem para julgamento dos segundos embargos declaratórios opostos pela parte reclamante, ficando sobrestada a apreciação das demais matérias veiculadas nos recurso das partes.”\r\n\r\n02557-2003-341-01-00-0 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: JOSE GERALDO DA SILVA (Dr. Joilson Oliveira de Almeida, OAB-RJ 39038/D) - Rcdo: COMPANHIA SIDERUGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui, OAB-RJ 15925/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, extinguindo, contudo, o processo sem análise do mérito, de conformidade com o artigo 267, I, c/c artigo 283, ambos do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho.”\r\n\r\n04378-2003-342-01-00-4 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: LUCIO DE FATIMA CONTI DE SOUZA (Dra. Maria Celia de Souza Dias, OAB-RJ 86562/D) - Rcdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. George Augusto Carvano, OAB-RJ 85014/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição extintiva e julgar procedente o pedido de diferenças da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS.”\r\n\r\n04421-2003-341-01-00-5 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: AGOSTINHO BATISTA BARROS (Dra. Maria Celia de Souza Dias, OAB-RJ 86562/D) - Rcdo: COMPANHIA SIDERUGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui, OAB-RJ 15925/D) - “... por unanimidade, julgar extinto o processo sem análise do mérito, de conformidade com o artigo 267, I, c/c artigo 283, ambos do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho.”\r\n\r\n01059-2004-411-01-00-8 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rctes: I - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dra. Cintia de Freitas Gouveia, OAB-RJ 51050/D) II - BRASILIA SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA - (Dr. Mario Gilson de Paiva Souza, OAB-RJ 121973/D) Rcdo: ANA CRISTINA ORO DE CARVALHO (Dra. Silvana Gama de Oliveira, OAB-RJ 88697/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos da segunda e terceira reclamada, rejeitar a preliminar argüída e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00008-2005-064-01-00-2 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: JUAREZ ANDRÉ DE MACEDO (Dra. Cintia Possas Machado, OAB-RJ 120066/D) - Rcdo: INSTALA MONTAGENS E INSTALAÇÕES LTDA (Dra. Cassia Maria Picanco Damian de Mello, OAB-RJ 74365/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00166-2005-008-01-00-4 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rctes: 1 - ANDRÉ LUIS VIEIRA BARBOSA (Dr. Paulo Juaquim da Silva Monteiro, OAB-RJ 84964/D) II - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Freire, OAB-RJ 2225/A) - Rcdos: 1 - SPF ENGENHARIA LTDA (Dr. André Ricardo Smith da Costa, OAB-RJ 67077/D) II - TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Freire, OAB-RJ 2255/A) III - ANDRÉ LUÍS VIEIRA BARBOSA. (Dr. Paulo Juaquim da Silva Monteiro, OAB-RJ 84964/D) - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01136-2005-226-01-00-3 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: LEONCIO DE OLIVEIRA (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos, OAB-RJ 80046/D) - Rcdo: ALEXANDRE JOSE PINTO GOMES (Dra. Nagila de Lima Almawy, OAB-RJ 75364/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para declarar a existência de vínculo empregatício entre as partes, determinando a devolução dos autos ao Juízo a quo para que aprecie como de direito os consectários do reconhecimento do vínculo, evitando-se a supressão de instância.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Novembro de 2006\r\n\r\nEnock Gomes de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 57650"
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                        "57517": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2006, ÀS 09:00 HORAS, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO 01:\r\n\r\n[ 1 ] 00016-2006-031-01-00-9 RO (31a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Luciano Souza de Oliveira (Dr. Eliane Mendes Scheidegger RJ 093425 D J 080132 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00058-1995-011-01-00-1 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: REGINA MASSAUD JOÃO (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 0013955 D J 0016162 D J 0076742 D ).\r\n\r\n[ 3 ] 00097-1994-020-01-00-9 AP (20a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: ANTONIO HAMILTON IMBIRIBA DA ROCHA E OUTROS (Dr. Augusto Haddock Lobo RJ 071279 D J 116972 D J 048237 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00102-2004-002-01-00-4 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: LUIZ GUSTAVO FRANCO DA SILVA (Dr. Ananias de Carvalho Arrais RJ 099812 D J 025833 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00124-2006-015-01-00-2 RO (15a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Helia Cardoso Castro (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 117879 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00145-2005-030-01-00-0 RO (30a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 025868 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00154-2005-071-01-00-6 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Simone Pereira da Silva (Dr. Jose Ribamar Garcia RJ 019829 D J 089093 D ), II-Universidade Fed. Rio de Janeiro Hosp. Universitario Clementino Fraga (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n[ 8 ] 00189-2005-531-01-00-7 RO (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Carlos Andre Mendes de Sequeira (Dr. Katia Oliveira Brites RJ 053339 D J 082702 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00208-2002-058-01-00-0 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: ESP.DE CRISTINA MARIA IGLESIAS AZEREDO (Dr. Juarez Soares Orban RJ 045818 D J 059092 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00279-2002-024-01-00-6 RO (24a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: MARCOS DE SOUZA FRANCA (Dr. Katia Lanuzia de Oliveira Santos Franca RJ 108239 D J 071477 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00281-2004-052-01-00-6 RO (52a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-REAL AUTO ONIBUS LTDA (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 119893 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 12 ] 00284-2004-052-01-00-0 RRPS (52a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D J 084217 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00297-2006-058-01-00-9 RO (58a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Maria do Carmo Vilhena Vaz da Costa. Recorrido: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00308-2004-223-01-00-1 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: GILMAR ANDRADE (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 001554 B J 001334 B ). \r\n\r\n[ 15 ] 00323-2005-069-01-00-1 RO (69a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Bebidas Progresso Campo Grande Ltda. (Dr. Paulo Roberto Pires do Amaral RJ 074882 D J 071814 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00380-2006-063-01-00-3 RO (63a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Marli de Noronha Rangel (Dr. Anna Claudia Pingitore RJ 111264 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00381-2000-028-01-00-5 AP (28a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: ALEX SANTOS MAIO (Dr. Orivaldo Lopes de Araujo RJ 070375 D J 006305 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00434-2003-010-01-00-2 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: SERGIO DE FARIA MUSSI (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00439-1999-045-01-00-1 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 014677 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00440-2005-204-01-00-6 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e II-Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: I-Joao Batista de Sousa Lima (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00472-2001-048-01-00-6 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 123502 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 22 ] 00475-2003-060-01-00-5 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: ODACY COSTA (Dr. Alessandro Campanate de Carvalho RJ 102775 D J 050320 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00492-2006-051-01-00-4 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: Galefreire Utilidades Ltda. (Dr. Rodrigo Vasconcelos Reis RJ 098338 D J 109077 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00514-2003-020-01-00-5 RO (20a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 044670 D J 067644 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00516-2005-014-01-00-4 RO (14a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Margarida Maria Lopes de Farias (Dr. Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ 087445 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00555-2004-222-01-00-1 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL B LTDA (Dr. Joao Martins Duarte Netto RJ 001728 D J 089882 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00584-1986-005-01-00-9 AP (5ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: ANTONIO CARLOS DA COSTA (Dr. Wellington Felippe Serra RJ 0032706 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00599-2003-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 099054 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00601-1993-054-01-00-7 AP (54a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: CLAUDECI CARDOSO DE SOUZA e Outros (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 085123 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00601-1994-008-01-00-7 AP (8ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S.A.) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 013955 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00606-2003-243-01-00-5 RO (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: I-PAULO HENRIQUE MORAES DA SILVA, II-VIACAO MAUA LTDA (Dr. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo RJ 041890 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00651-2004-301-01-00-7 RO (1a. VT/Petropolis) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 044488 D J 061009 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00652-2004-030-01-00-2 RO (30a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO (Dr. Carlos Henrique da Silva Zangrando RJ 069863 D J 072583 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 34 ] 00655-2003-047-01-00-7 RO (47a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: MASSA FALIDA DE ATOM INDUSTRIAL LTDA (Dr. Violeta Tinoco da C Valle RJ 087362 D J 073300 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00674-2004-401-01-00-0 AP (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: JOSE FRANCISCO FILHO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 083666 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00694-2003-061-01-00-0 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A., II-ERALDO DA SILVA DANTAS (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 37 ] 00698-2005-015-01-00-0 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Gilberto Marcelino (Dr. Joao Carlos Batista RJ 064449 D J 030701 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00703-1996-004-01-00-9 AP (4ª VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: CONDOMINIO EDIFICIO BANDEIRANTES GARCIA PAES (Dr. Fabricio de Lima Carneiro RJ 117055 D J 054259 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00703-2004-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: ALEXANDRE LUIZ VELHO DA SILVA (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 073464 D J 0016162 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00714-2004-040-01-00-3 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Claudia de Oliveira Couto RJ 081300 D J 014677 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00731-2006-038-01-00-6 AP (38a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: Demoiselle Comercio de Restaurantes Bares e Servicos de Buffet Ltda. (Dr. Luis Tadeu Roodrigues Silva RJ 077855 D J 030539 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00737-2005-053-01-00-5 RO (53a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Luiz Carlos da Silva Joaquim (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 000351 D J 000351 D J 000351 D J 000351 D J 002496 A J 022065 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00770-2005-039-01-00-9 RO (39a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Glaxosmithkline Brasil Ltda. (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 092718 D J 037574 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00786-2001-321-01-00-4 RO (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: JOSE VICENTE DA SILVA (Dr. Eliete da Conceicao de Souza RJ 074276 D J 032511 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00794-2003-020-01-00-1 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: SINDICATO DOS EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS ERJ (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D ). Recorrido: JAIRO LUZ MOREIRA e Outros. \r\n\r\n[ 46 ] 00800-2004-030-01-00-9 RO (30a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-RENATA AMORIM GRIMALDI (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 005044 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 47 ] 00802-2005-048-01-00-7 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Mauricio Caetano Netto (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00813-2001-065-01-00-9 RO (65a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: ANTONIO FERNANDES (Dr. Enir Klen do Nascimento RJ 072911 D J 072105 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00885-2005-441-01-00-2 RO (1a. VT/Cordeiro) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/COR (Municipio de Bom Jardim), II-Municipio de Bom Jardim (Procuradoria Munic de Bom Jardim). Recorrido: Graziela Mululo Bianco Monnerat (Dr. Mozart Ecard RJ 092469 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00896-2006-026-01-00-8 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Katia Rodrigues de Almeida Klaussen (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 063815 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00920-2005-204-01-00-7 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias), II-Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: I-Marcio de Souza Silva (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00935-2005-018-01-00-1 RO (18a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda. (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 060960 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00952-2005-206-01-00-5 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: I-Carlos Eduardo Soares Ramos (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D J 0090173 D . \r\n\r\n[ 54 ] 00971-2005-241-01-00-9 RO (1a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Colegio Nossa Senhora da Assuncao (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 004488 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00983-2005-059-01-00-5 RO (59a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Vivendas do Recreio Pizzaria Ltda. (Dr. Rogerio Calazans Ouro Alves RJ 078385 D J 100538 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01057-2004-071-01-00-0 RO (71a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-ORGANIZACAO FARINHA PURA LTDA (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D J 063028 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 57 ] 01061-2003-034-01-00-7 AP (34a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: BAZAR REI DO SABAO LTDA (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 064940 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01063-2005-057-01-00-1 AP (57a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: Leopoldina Campos Barrio Lopes (Dr. Paulo Luis Gomes Sobreira RJ 061361 D J 024088 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01084-2004-225-01-00-8 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 101856 D J 101856 D J 044418 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01096-2004-030-01-00-1 RO (30a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 073438 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01137-1996-006-01-00-5 AP (6ª VT/RJ) Relator Desembargador MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 023103 D J 083737 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01158-2005-531-01-00-3 RO (1ª VT/Teresopolis) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Abel Ferraz de Oliveira (Dr. Ana Lucia Torres dos Santos RJ 039584 D J 0099328 D ), II-Brasil 2000 - Soluções e Serviços Ltda. \r\n\r\n[ 63 ] 01161-2002-038-01-00-8 AP (38a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Freire RJ 002255 A ). Agravado: MOISES DOS SANTOS MILIONE. \r\n\r\n[ 64 ] 01183-2002-008-01-00-6 RO J 0106847/D J 035271/D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01207-2002-242-01-00-4 RO (2a. VT/Niteroi) Relator Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-SONIA DA SILVA DIAS (Dr. Nelson Fonseca RJ 005959 D J 002607 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 66 ] 01212-2004-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 051791 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01226-2004-222-01-00-8 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 049479 D J 107263 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01271-2003-401-01-00-7 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: CORTES CONSULTORIA TECNICA PINTURA INDUST LTDA (Dr. Cid Fernandes de Magalhaes RJ 083666 D J 070181 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01296-2002-007-01-00-5 AP (7a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravantes: I-RIMA FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA e Outros (Dr. Simone Boffil da Silva RJ 082114 D J 082114 D J 064594 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01298-2001-026-01-00-1 AP (26a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: GENILSON FERNANDES (Dr. Nivaldo Ferreira de Morais RJ 053049 D J 033314 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01300-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Valdir Figueiredo (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01309-2004-067-01-00-1 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: IEDA AMARAL MIGUEL DA SILVA (Dr. Ronaldo Abdias dos Santos RJ 092981 D J 072928 D J 114389 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01317-2005-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Condominio do Edificio Charles II (Dr. Roberto Rodrigues de Vasconcellos RJ 053126 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01330-2003-044-01-00-2 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-MCURY COMPUTACAO LTDA (Dr. Arnaldo Goldemberg RJ 066814 D J 103420 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 75 ] 01349-2005-202-01-00-5 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: I-Monica Trianon de Souza (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01364-2004-030-01-00-5 RO (30a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 083873 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01365-2004-035-01-00-1 RO (35a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 085044 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01369-2005-018-01-00-5 RO (18ª VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Telsul Servicos Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 021235 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01395-2005-261-01-00-1 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Di Santini Comercio de Calcados Ltda. (Dr. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 063812 D J 059761 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01404-2005-204-01-00-0 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias), II-Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: I-Eliane Bandeira da Silva (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01464-2004-282-01-00-7 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: LFT INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA-JANIAN (Dr. Helia Cristina Gaspar Tavares RJ 117891 D J 005842 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01476-2005-015-01-00-4 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Tarcisio Baptista Nepomuceno (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 079941 D J 130664 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01518-2003-029-01-00-8 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: ROBSON SILVA DE MATOS (Dr. Lucio Antonio Simoes Cabral RJ 091741 D J 048115 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01566-2002-059-01-00-7 RO (59a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: JOSE SANTOS DE OLIVEIRA (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 054135 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01568-2005-034-01-00-2 RO (34a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Nelson Carrazedo Mourao dos Santos (Dr. Andre Henrique Raphael de Oliveira RJ 095437 D J 112781 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01626-2005-065-01-00-6 RO (65a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Sul America Companhia Nacional de Seguros (Dr. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D J 093781 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01669-2003-007-01-00-9 RO (7a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr. Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ 096550 D J 117188 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01672-2003-062-01-00-4 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 62ª VT/RJ (FUNDACAO OSWALDO CRUZ), II-FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Recorrido: PAULO CESAR CABRAL DOS SANTOS (Dr. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01677-2005-050-01-00-9 AP (50a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Paulo Cesar Rosa (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01689-1993-002-01-00-5 AP (2ª VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 080989 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01698-2003-067-01-00-4 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-CARLOS FREIRE RIBEIRO (Dr. Ricardo Basile de Almeida RJ 096352 D J 122757 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 92 ] 01741-2004-521-01-00-6 RO (1a. VT/Resende) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: TURSAN TURISMO SANTO ANDRE LTDA.. Recorrido: JOSE CARLOS DOS SANTOS (Dr. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 081864 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01773-2000-059-01-00-0 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: INSS (Procuradoria do INSS). Agravado: CENTRAL LAR MAGAZINE LTDA. \r\n\r\n[ 94 ] 01795-2004-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-RAIMUNDO BARRETO DE MENDONCA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 95 ] 01816-2004-521-01-00-9 RO (1a. VT/Resende) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Valeria de Souza Carvalho RJ 089116 D J 081864 D ), II-INGETEL TELECOMUNICACOES LTDA. (JOSE POLOGI), III-ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. \r\n\r\n[ 96 ] 01824-2004-063-01-00-6 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: MILTON SERGIO PIMENTEL (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D ). Recorrido: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 97 ] 01831-2003-042-01-00-6 RO (42a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01834-2004-451-01-00-4 RO (1a. VT/Itaborai) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 089851 D P 069061 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01896-2001-024-01-00-8 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: ROBERTO CALDAS BOTELHO (Dr. Ribamar Campos Leite RJ 063573 D J 037918 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01898-2005-482-01-00-4 RO (2a. VT/Macae) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Ubsolo Maquinas Ltda. Recorrido: Carlos Alberto Lacerda da Rocha (Dr. Walnei da Costa RJ 112364 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01964-2003-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: VERA REGINA REGINA PEREIRA GARCIA RIBEIRO (Dr. Luiz Fernando Pires Rebelo RJ 038061 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 02017-2003-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 025250 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 103 ] 02047-2004-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: PAULO FERREIRA DA SILVA (Dr. Carlos Augusto Coimbra de Mello RJ 003640 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 02109-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: ELAINE HACKERT CESAR ROCHA e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 02410-2004-242-01-00-0 RO (2a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: COLMEIA CENTRO EDUCACIONAL LTDA (Dr. Fernando Baptista Freire RJ 004488 D J 020818 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 02428-2002-421-01-00-5 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-LUCIMAR JUSTINIANO BARBOSA GAMA (Dr. Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ 062730 D J 005674 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 107 ] 02526-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: AILTON BARBOSA DELGADO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 03420-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: AYLTON ALVES MEIGA e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 03866-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: MARLENE DA PENHA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D J 0035466 D . \r\n\r\n[ 110 ] 03881-2003-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: NELSON DE SOUZA LORENA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 04064-2000-243-01-00-7 RO (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: GUTEMBERG PESSANHA MARQUES (Dr. Luzia de Souza Costa RJ 062446 D J 091733 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 04475-2003-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: MILSON MAGALHAES AMARAL (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 04822-2003-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: LUIZ CARLOS DA SILVA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 04922-2003-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: LUIZ ANTONIO OLAVO (Dr. Marcello Francisco Martins RJ 114684 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 05060-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-ANTONIO CARLOS DA SILVA (Dr. Carlos Jose de Oliveira RJ 068466 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 116 ] RO-01506/00 (50ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: JOSE COUTINHO DE ALMEIDA JUNIOR e Outros (Dr. HENRIQUE CLAUDIO MAUES RJ 0035707D J 0050000 D ). \r\n\r\n[ 117 ] RO-01761/99 (27ª JCJ/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: MARCIA CRISTINA DIAS VIEIRA BARROS (Dr. Gleise Maria Indio Bartijotto RJ0036252/D J0000963/D ). \r\n\r\n[ 118 ] RO-17812/00 (25ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE SA (Dr. ROBERTO PONTES DIAS RJ0013094 D J0075975 D ). \r\n\r\n[ 119 ] RO-19795/01 (40ª VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Revisora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (AT DEN DE TELERJ) (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico RJ 0045513 D J 0040085 D ). \r\n\r\n[ 120 ] RO-19983/01 (25ª VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Revisora Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho. Recorrente: BAR ERESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA (Dr. CARLOS FREDERICO MEDINA MASSADAR RJ 0076595 D J 0066316 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (21/11/06) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2006.\r\n\r\nId: 57517"
                        ],
                        "55575": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-00628-2002-029-01-00-1- Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Agravante: PENSÃO ANDRÉ LUIZ LTDA (Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar - OAB/RJ 99066); Agravada: MARIA JOSÉ ROCHA AZEVEDO (Universidade Federal do Rio de Janeiro - Escritório Modelo) ;”...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nTRT-RO-00271-2005-245-01-00-0 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: RVT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv.Cyntia Pinto Sussekind Rocha - OAB/RJ 93675); Recorrido: JOSÉ HENRIQUE VASCONCELOS (Adv. Luis Fernando Moreira - OAB/RJ 59101);”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nTRT-RO-01082-2002-041-01-00-0 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: EDVALDO VICENTE DA SILVA (Adv. Rogerio de Souza Chirico - OAB/RJ 99277); Recorrida: FLUMITRENS - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv. Marcio Barbosa - OAB/RJ 16090);”...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré no pagamento das diferenças resultantes da incorporação dos níveis salariais por antiguidade, observada a prescrição quinquenal.” \r\n\r\nTRT-RO-01133/96 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: 1) MOACIR HALL FILHO (Adv. Marcelo de Castro Fonseca - OAB/RJ 78135), e 2) Embargante/BANCO BANERJ S.A. (SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) e 3) PREVI/BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv. Antonio José Fernandes Costa Neto - OAB/RJ 55264); Recorridos: OS MESMOS;”...por unanimidade, excluir da lide o BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, permanecendo no pólo passivo da ação BANCO BANERJ S/A e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI/BANERJ, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes provimento para complementar a prestação jurisdicional, explicitando a fundamentação da decisão, mantendo incólume o dispositivo do acórdão embargado, nos termos do voto do Desembargador Relator, que determinou, ainda, a retificação da autuação para excluir BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, permanecendo no pólo passivo da ação BANCO BANERJ S/A e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI/BANERJ.” \r\n\r\nTRT-RO-01579-2002-046-01-00-0(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente/Embargante: LYDICE MARIA BRITO DE SOUZA (Adv. Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Escola Modelo); Recorrida: A EXPOSIÇÃO MODAS S.A.; “...por unanimidade, conhecer do embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator que determinou, ainda, a retificação do dispositivo do v. acórdão (fls. 103) para que passe a constar o que segue: ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para anular o processo ab initio e determinar a baixa dos autos à mm. vara de origem para que se intime a autora a diligenciar a citação da autarquia previdenciária e do órgão gestor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, dentro do prazo que o juízo a quo vier a assinar, sob pena de extinção do processo, procedendo-se, após a citação, à retificação da autuação para que passe a constar também como réu o Instituto Nacional do Seguro Social, bem como da Caixa Econômica Federal.” \r\n\r\nTRT-RO-13692/00 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: OSVALDO GONÇALVES (Adv. Helso Herculano da Silva - OAB/RJ 90747); Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925);”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nTRT-RO-17596/99 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A. (Adv. Maria Ines Sirimarco de Toledo Lourenço - OAB/RJ 1190/B); Recorrido: ADILSON DE SOUZA (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ 68283);”...por unanimidade, rejeitar a preliminar de inadmissibilidade por irregularidade de representação, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2006\r\n\r\nMarilia Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 55575"
                        ],
                        "57575": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCERTIDÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nTRT-RRPS-01020-2004-064-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D) - RECORRIDO: CARLOS ALBERTO MERCES (Adv. MARCELO JORGE DE CARVALHO - OAB/RJ 51217/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, suprindo a omissão, dando efeito modificativo ao acórdão embargado, para fixar o marco inicial para a aplicação dos juros e correção monetária: os primeiros desde o ajuizamento da presente ação e a segunda a partir do dia seguinte à integralização do depósito do valor dos índices suprimidos, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2006.\r\n\r\nTereza Cristina Mazzini Vieira de Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 57575"
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                        "55576": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nTRT-AI-0112-2006-026-01-01-4- Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Agravante: ROBERTA SILVA LIMA (Adv. Julio Cesar Manoel Prudente - OAB/RJ 55021); Agravadas: 1) CSU CARDSYSTEM S.A. (Adv. Renato Anet - OAB/RJ 45633) e 2) TIM CELULAR S.A. (Adv. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96770):\r\n\r\n”...Ante a inexistência de pressuposto de admissibilidade, notadamente o traslado, valendo-me da competência monocrática que me confere a Instrução Normativa nº 17, de 17 de dezembro de 1999 (Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2000), nego seguimento ao recurso. Intimem-se.” \r\n\r\nTRT-AI-00409-2002-006-01-01-1 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Agravante: GILBERTO JOAQUIM TEIXEIRA DA SILVA NUNES (Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB/RJ 99348); Agravado: CONDOMÍNIO MANSÃO ARMINDO FONSECA (Adv. Sérvulo Drummond - OAB/RJ 6381):\r\n\r\n“Trata-se de agravo de instrumento (fls.02/07) em que se busca destrancar recurso ordinário do autor a que se negou seguimento por deserto.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nPRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE\r\n\r\nO agravado suscita preliminar de inadmissibilidade do apelo por falta de autenticação das peças de traslado obrigatório.\r\n\r\nA Instrução Normativa nº 16, de 5 de outubro de 2000 do colendo Tribunal Superior do Trabalho uniformiza a interpretação da Lei nº 9.756, de 17 de dezembro de 1998, com relação ao agravo de instrumento interposto no âmbito da Justiça do Trabalho. Dela se extrai a necessidade autenticação das peças uma a uma ou a possibilidade de o próprio advogado declarar a sua autenticidade.\r\n\r\nNo caso, o procurador que subscreve a petição do agravo de instrumento deixa de declarar a autenticidade, limitando-se a postular a extensão da gratuidade de Justiça à autenticação das cópias trasladadas, o que também não foi feito e impede o conhecimento do apelo.\r\n\r\nAnte a inexistência de pressuposto de admissibilidade, notadamente a autenticação das peças do traslado, valendo-me da competência monocrática que me confere a Instrução Normativa nº 17, de 17 de dezembro de 1999 (Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2000), nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\nTRT-AI-01277-2004-010-01-01-6 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Agravante: ALICE MARIA ELEOTÉRIO DE SOUZA (Adv. Ilza Soares dos Santos - OAB/RJ 42160); Agravada: YP ALIMENTOS CONGELADOS LTDA. - ME (Adv. Damazio Souza Soares Filho - OAB/RJ 43438):\r\n\r\n“Trata-se de agravo de instrumento (fls.02/06) em que se busca destrancar recurso ordinário da autora a que se negou seguimento por deserto.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO \r\n\r\nPRELIMINAR DE OFÍCIO - INSUFICIÊNCIA DE TRASLADO\r\n\r\nDe acordo com a nova sistemática introduzida em nosso ordenamento processual pela Lei nº 9.756, de 17 de dezembro de 1998, aos antigos requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento, estabelecidos no Art. 525 do CPC, foram acrescidos alguns outros inseridos no Art. 897 da CLT. São eles:\r\n\r\n'§ 5º - Sob pena de não conhecimento, as partes promoverão a formação do instrumento do agravo de modo a possibilitar, caso provido o imediato julgamento do recurso denegado, instruindo a petição de interposição:\r\n\r\nI - obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, da petição inicial, da contestação, da decisão originária, da comprovação do depósito recursal e do recolhimento das custas.’\r\n\r\nConstatando que as razões do recurso trancado não vieram anexadas à petição de encaminhamento (fls.07), determinei a intimação da agravante (fls.47) para que esta adunasse as aludidas razões. Não obstante a clareza do referido despacho do recurso trancado, a agravante juntou, pela segunda vez, as razões do presente agravo de instrumento.\r\n\r\nNo caso, a agravante instruiu o recurso com cópia da petição inicial, contestações, procurações das partes, sentença, petição de encaminhamento do recurso ordinário, decisão agravada e certidão de publicação da mesma, mas deixou de proceder à juntada da cópia das razões do recurso trancado, o que impede o conhecimento do presente apelo.\r\n\r\nAnte a inexistência de pressuposto de admissibilidade, notadamente o traslado, valendo-me da competência monocrática que me confere a Instrução Normativa nº 17, de 17 de dezembro de 1999 (Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2000), nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\nTRT-AI-01458-2005-003-01-01-5 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Agravante: JERRI DE JESUS ALVES (Adv. Cleber Guimarães de Mello - OAB/RJ 75854); Agravadas: 1) COOPERATIVA DE APOIO AOS TRABALHADORES DE CARGA E DESCARGA (Adv. Luciano dos Santos Santana - OAB/SP 14589) e 2) C e A MODAS (Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ 85143):\r\n\r\n“...Ante a inexistência de pressuposto de admissibilidade, notadamente o traslado, valendo-me da competência monocrática que me confere a Instrução Normativa nº 17, de 17 de dezembro de 1999 (Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2000), nego seguimento ao recurso. Intimem-se.”\r\n\r\nTRT-RRPS-00485-2006-039-01-00-9 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: LUZIMAR MORAIS LAMEIRA (Adv. José Roberto de Jesus Almeida - OAB/RJ 18612); Recorrida: CORES GOMENDIO REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv. Vera Regina Silva Dias - OAB/RJ 38375):\r\n\r\n“A sentença foi publicada em audiência, com as partes regularmente intimadas (fls.48), em 01 de junho de 2006, quinta-feira. Tem-se, pois, aqui este foi o dies a quo do prazo recursal. Portanto, o octídio legal começou a fluir no dia seguinte, na sexta-feira, 02 de junho de 2006, inclusive, para expirar na sexta-feira da semana seguinte, 09 de junho de 2006. Interposto no dia 14 de junho de 2006, quarta-feira (fls.52), o presente recurso é manifestamente intempestivo.\r\n\r\nAnte a intempestividade flagrante, valendo-me da competência monocrática que me confere a Instrução Normativa nº 17, de 17 de dezembro de 1999 (Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2000), nego seguimento ao recurso.Intimem-se as partes.”\r\n\r\nTRT-RRPS-01220-2005-015-01-00-7 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: RONALDO LUIZ (Adv. Damião da Silva de Almeida - OAB/RJ 45484); Recorrida: RPAL - REVELAÇÃO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. (Adv. Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB/RJ 1036771'):\r\n\r\n“O recorrente foi condenado (fls.104) ao pagamento de custas processuais no importe de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 ( mil reais), valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o autor interpôs o presente recurso ordinário (fls.105/106) sem, contudo, comprovar o recolhimento de custas. \r\n\r\nDestarte, tem-se por inexistente o preparo recursal, pelo que o apelo interposto pelo autor não poderá ser conhecido, por deserto. Ante a deserção, valendo-me da competência monocrática que me confere a Instrução Normativa nº 17, de 17 de dezembro de 1999 (Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2000), nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nIntimem-se.” \r\n\r\nTRT-RO-00559-2005-060-01-00-0 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (Adv. Clebes Cruz do Nascimento - OAB/RJ 54266); Recorrida: LAZIR MOURA DE SOUZA (Adv. Juarez Rosin - OAB/RJ 89306):\r\n\r\n“O recorrente foi condenado (fls.66) ao pagamento de custas processuais no importe de R$ 200,00 (duzentos reais). Ao interpor o recurso ordinário, não comprovou recolhimento de custas, nem tampouco do depósito recursal; apenas requereu o benefício da gratuidade de justiça, adunando aos autos uma declaração de hipossuficiência financeira (fls. 78). Vale informar que, na primeira análise dos requisitos de admissibilidade do recurso, o juízo a quo (fls. 73) dispensou o recorrente somente do recolhimento das custas.\r\n\r\nOcorre que, ordinariamente, a gratuidade de Justiça é requerida e deferida ou indeferida, initio litis. Contudo, nada impede que, sobrevindo infortúnio, a parte, que antes podia arcar com as despesas do processo, como se dessume do fato de não haver requerido o benefício, e que perdeu a capacidade de fazer face a tais despesas, venha a requerê-lo. Nesse caso, entretanto, há de fazer prova do fato superveniente ao ajuizamento da ação que a tornou juridicamente pobre. \r\n\r\nQuando do ajuizamento da presente ação, o réu não apresentou requerimento de gratuidade de Justiça, nem apresentou declaração de pobreza. Até aqui, portanto, o demandado não desfruta do referido benefício.\r\n\r\nSomente nas razões recursais (fls.73/77), o réu postulou os benefícios da gratuidade de justiça, sem, contudo, comprovar a existência de fato superveniente ao ajuizamento da ação que o tenha tornado juridicamente pobre.\r\n\r\nÉ abusivo o requerimento da parte que só se lembra da insuficiência econômica quando colhe resultado adverso e que o formula sem qualquer fundamento plausível, como se lhe fosse dado obter o benefício, caprichosamente, de qualquer maneira, a todo tempo e como bem lhe aprouver.\r\n\r\nEm razão disso, indefiro a concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnte a deserção, valendo-me da competência monocrática que me confere a Instrução Normativa nº 17, de 17 de dezembro de 1999 (Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2000), nego seguimento ao recurso.” \r\n\r\nTRT-RO-01330-2004-342-01-00-5 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza - OAB/RJ 163682); Recorrido: MAURINO AMARAL SIQUERIA MESQUITA (Adv. Anapaula Horte Salvador - OAB/RJ 72588):\r\n\r\n“A admissibilidade dos recursos está subordinada ao atendimento, pelo recorrente, aos pressupostos previstos em lei, quer os subjetivos, quer os objetivos.\r\n\r\nDentre os objetivos, destaca-se a representação.\r\n\r\nCompulsado os autos, verifico que a petição de encaminhamento e as razões do apelo (fls.246/267) estão assinadas pela Dra. ZULAMARA FERNANDA LOBOZAR DE SOUZA (OAB/SP nº 163.682), que não está constituída como procuradora da recorrente, nestes autos, seja por procuração por instrumento público ou particular, seja mediante procuração apud acta. Não se colhe, ademais, qualquer evidência de que ela tenha prestado assistência profissional à recorrente, em audiência ou em qualquer outro ato do processo.\r\n\r\nPortanto, a advogada signatária do apelo não é procuradora da recorrente, nestes autos, e o texto que fez juntar aos autos inexiste, tecnicamente, como recurso.\r\n\r\nPor conseguinte, valendo-me da competência funcional que me é atribuída pela Instrução Normativa nº 17 do colendo Tribunal Superior do Trabalho de 17 de dezembro de 1999 (publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2000), nego-lhe seguimento.\r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\nSENTENÇAS HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nTRT-AP-03247/01 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Agravante: MIXIM COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA (Adv. Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja - OAB/RJ 57730); Agravado: PAULO CESAR TRINDADE DE SÁ (Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira - OAB/RJ 88980):\r\n\r\n“A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.” \r\n\r\nTRT-RO-07835/01- Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: 1) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A), 2) COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano - OAB/RJ 34196) e 3) DINAMOR LUIZ PEREIRA E OUTROS (Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar - OAB/RJ 75673); Recorridos: 1) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU e 2) COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS: \r\n\r\n“A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.” \r\n\r\nTRT-RO-15785/00 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: 1) BANCO BANERJ S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) e 2) VALÉRIA CHAVES ZETEL (Adv. Rita de Cassia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39529); Recorridos: OS MESMOS: \r\n\r\n“A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.” \r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 55576"
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                        "57324": [
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00321-2005-263-01-01-3 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: TERRAS GAÚCHAS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - (Adv. Alexandre Tadeu Pereira - OAB/RJ 68685) - Agravado: JORGE MANOEL DE VASCONCELOS FILHO - (Adv. Kátia de Souza - OAB/RJ 107438) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01577-2005-521-01-01-0 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: JOSÉ FERREIRA PINTO - (Adv. João Tadeu Pettinati Telles - OAB/RJ 80548) - Agravado: RONIVAL DA TRINDADE GUIMARÃES - (Adv. Rosimar da Silva Almeida - OAB/RJ 83994) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00007-2005-056-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: ATENTO BRASIL S.A. - (Adv. Célia Carvalho de La Penã - OAB/RJ 82560) e TARSO DA CRUZ CAMPOS - (Adv. Carlos Roberto Costa - OAB/RJ 92480) - Recorridos: ATENTO BRASIL S.A. - (Adv. Célia Carvalho de La Penã - OAB/RJ 82560), TARSO DA CRUZ CAMPOS - (Adv. Carlos Roberto Costa - OAB/RJ 92480) e BANCO DO BRASIL S.A. - (Adv. Gabriel Moreira da Serra - OAB/RJ 87651) - “por unanimidade, conhecer do recurso do Atento, exceto no que se refere à responsabilidade subsidiária do Banco do Brasil S.A., e do adesivo do reclamante, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ad causam do segundo réu, e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo íntegra a r. sentença recorrida, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00029-2003-022-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: SETE VIAS EVENTOS LTDA. - (Adv. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57634) - Recorrido: MARCELO XAVIER MENDES - (Adv. Jorge Otávio Amorim Barreto - OAB/RJ 68751) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00348-2005-044-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: C&C - CASA E CONSTRUÇÃO LTDA.- (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145) - Recorridos: CARLOS HENRIQUE FERREIRA PEREIRA - (Adv. Antônio Carlos Leal dos Santos - OAB/RJ 62524) e TRADICOM EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. - (Adv. Antônio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB/RJ 60058) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00358-2004-015-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: SYLVIA DOS SANTOS - (Adv. Fernando Correa Lima - OAB/RJ 30232) e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - (Adv. Henrique Casimiro Farias - OAB/RJ 114408) - Recorridos: SYLVIA DOS SANTOS - (Adv. Fernando Correa Lima - OAB/RJ 30232), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - (Adv. Henrique Casimiro Farias - OAB/RJ 114408) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - (Adv. Galileu dos Santos Costa - OAB/RJ 65428) - “por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo apresentado pela reclamada, por ausência de interesse recursal e conhecer do recurso ordinário da reclamante; no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar, com juros e correção monetária, diferença de indenização compensatória de 40% do FGTS, a ser apurada em liquidação. Inverte-se o ônus da sucumbência, com custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 10.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00366-2005-032-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162) e ALBERTO DE OLIVEIRA TAVARES - (Adv. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 95384) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante, e dar parcial provimento ao da reclamada para suprimir da condenação a indenização correspondente à diferença entre o valor do imposto de renda calculado mês a mês e o valor calculado sobre o montante do crédito, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00484-2004-017-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: EDUARDO CLÍMACO DE SOUZA - (Adv. Luiz Carlos Anchieta - OAB/RJ 76513) - Recorrido: GUELLI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA. - (Adv. Sonia Triani Alvarez - OAB/RJ 56846) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00851-2002-282-01-00-4 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargantes: IRANI RABELO SOARES, HÉLVIO MEIRELES BAIRRAL, EDSON FERREIRA DE SOUZA, ROOSEVELT BASTOS CARDOSO, RILDO DE SOUZA CHAGAS, MARLÊNIO SIQUEIRA e GERALDO DA SILVA SOARES - (Adv. Rodrigo de Freitas Soares - OAB/RJ 126716) - Embargado: CEDAE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS - (Adv. João Pedro Eyler Povoa - OAB/RJ 88922) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo dos embargos de declaração, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01437-2000-002-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA. - (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115) - Recorrida: LAISA SOUZA DE ANDRADE - (Adv. Sandra Regina Busch - OAB/RJ 51638) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as horas extras e seus reflexos, nos termos do voto da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, Edilson Gonçalves”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2006.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 57324"
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 00263-2001-262-01-00-5 - RRPS - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: SÔNIA MARIA CEZÁRIO OLIVEIRA QUINTANILHA - (Adv. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza - OAB/RJ 50145) - Recorrido: CONSERVAS PIRACEMA S.A. - (Adv. Zenildo Costa de Araújo Silva - OAB/RJ 13310) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a arguição de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, e, no mérito, negar-lhe provimento, de conformidade com o voto da Desembargadora Relatora, que segue adiante transcrito: DA ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Alega a recorrente que a MM. Juíza a quo não considerou, na sua decisão, “os termos do depoimento pessoal da autora, fl. 45 e a contestação. fls. 33, parágrafo 7º e o último e nem mesmo o pedido de dano moral”. Não assiste razão à recorrente, porquanto a r. sentença enfrentou todas as questões controvertidas e indicou os motivos que formaram o convencimento do MM. Juízo a quo. A livre apreciação dos elementos contidos nos autos e o fato de não ter a recorrente logrado êxito em primeiro grau não se constituem em motivos capazes de autorizar a pretendida nulidade, sobrelevando, neste passo, relembrar que eventual falta de pronunciamento acerca de algum aspecto da argumentação exposta por qualquer das partes, por relevante que pareça ser ao interessado, não configura omissão, na medida em que não está o órgão julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos a lume, bastando que exponha os motivos determinantes para a formação de seu convencimento relativamente a cada pedido. In casu, a MM. Juíza a quo, após avaliar as provas, convenceu-se de que não se faz devida a indenização por dano moral e patrimonial, considerando que a recorrida não praticou ato lesivo à honra ou à moral da autora, tendo exercido, tão-só, seu poder de direção. Dessa forma, posto que a recorrente não concorde com os argumentos expostos, certo é que a decisão de 1º grau resultou devidamente motivada, não se vislumbrando, absolutamente, a ocorrência de qualquer vício a ocasionar a pretendida nulidade. Ademais, é bem de ver que todas as alegações apresentadas pela recorrentes nos embargos de declaração de fls. 118/119 apontam na direção de ocorrência de eventual error in judicando, passível de correção pelo órgão ad quem quando da apreciação da matéria cujo exame lhe é devolvido. Prolatada, assim, a r. sentença recorrida de forma a ser obedecido ao comando do art. 93, IX, da CRFB, bem como ao do art. 832 da CLT, mister concluir que foi prestada a tutela jurisdicional de forma adequada. Rejeito a preliminar. DO MÉRITO. Mantenho a r. decisão recorrida por seus próprios e corretos fundamentos, de conformidade com o disposto no inciso IV do artigo 895, já que, conforme bem acentuado pela MM. Juíza a quo, o “fato de ter sido alterado, em parte, o local da prestação de serviços (do setor de embalagem para o pátio externo), não consiste em alteração prejudicial à empregada, ou à categoria que representa, mormente porquanto não houve uma prova sequer de que tal circunstância tenha prejudicado, dificultado, ou impedido o exercício de suas funções sindicais”. Cabe observar, por outro lado, que a própria recorrente acabou por admitir, no depoimento de fls. 42, que tinha autorização para entrar na empresa e atuar em outros setores, tendo, ainda, sua testemunha afirmado, a fls. 44, que não presenciou qualquer ordem da ré impedindo seu acesso ao interior do estabelecimento. Resulta, enfim, que não restou comprovado que tenha havido, por parte da reclamada, a prática de qualquer ato com o objetivo de humilhar, discriminar ou punir a empregada, estando a variação de local de trabalho inserida no âmbito do jus variandi do empregador. Com efeito, a alteração contratual noticiada, como também aduzido na r. sentença recorrida, “decorre da margem de discricionariedade inerente ao poder do empregador”, não consubstanciando, por si só, lesão à honra ou à imagem da recorrente, a ponto de ensejar a pretendida indenização por dano moral. Nego provimento”.\r\n\r\nProcesso 00565-2005-057-01-00-5 - RRPS - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: ANTÔNIO GOMES DA SILVA - (Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ 85330) - Recorrida: NATHALIE PEACOCK SERRANO - (Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789) - “por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, de conformidade com o voto da Desembargadora Relatora, que segue adiante transcrito. Mister se faz destacar, de primeiro, ante o que a propósito aduzido pelo recorrente, que não se pode ter por configurado, in casu, o apontado cerceamento de defesa, porquanto a ata de fls. 142 nada noticia acerca de indeferimento de prova testemunhal. De todo modo, o certo é que o recorrrente permitiu, sem o necessário protesto, o encerramento da instrução, visto que ali expressamente consignado que não havia mais qualquer prova que pretendessem as partes produzir. Portanto, se a própria parte demonstra seu desinteresse no tocante à produção da prova, não pode pretender transferir ao juízo a conseqüência de sua inação. De resto, observado o disposto no inciso IV do artigo 895 da CLT, é de ser mantida a r. sentença recorrida por seus próprios e corretos fundamentos, que estão em perfeita consonância com o entendimento já assente na Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-I do Colendo TST. Cabe, ainda, acrescentar que desmerecem apreciação, por importarem em vedada inovação da lide, as razões aduzidas em sede recursal no sentido de que a primeira reclamada, dona da obra, teria rescindido o contrato com a empreiteira, segunda reclamada, em julho/2004, e assumido, a partir de então, “o controle dos empregados da obra”, sendo bem de ver, de todo modo, que o documento de fls. 101, infirmando o que no particular asseverado pela recorrente, evidencia pagamento feito à empreiteira no mês de setembro de 2004. Nego”.\r\n\r\nProcesso 00650-2005-022-01-00-0 - RRPS - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MÁRCIA COSTA GOMES - (Adv. Otoniel Guilherme da Silva - OAB/RJ 68435) - Recorrida: CLÁUDIA LIMA COSTA - (Adv. Regina Correia - OAB/RJ 107977) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de 8/12 de férias proporcionais, acrescidas de 1/3, no valor de R$ 231,10, consoante voto da Desembargadora Relatora, que segue adiante transcrito: De conformidade com o disposto no art. 895, § 1º, IV, da CLT, mantenho r. sentença recorrida por seus próprios fundamentos, exceto no que diz respeito às férias proporcionais, isto porque, diante da Convenção nº 132 da OIT, ratificada pelo Brasil sem qualquer ressalva quanto ao campo de sua aplicação, não se pode admitir que não seja atribuído aos domésticos, quanto às férias, tratamento idêntico ao concedido aos demais empregados. Assim, tendo em vista o entendimento já assente na Súmula nº 261 do Colendo TST, no sentido de que o empregado que se demite antes de completar 12 (doze) meses de serviço tem direito a férias proporcionais, é de ser dado parcial provimento ao recurso para, considerado o período de vigência contratual, condenar a reclamada ao pagamento de 8/12 de férias proporcionais acrescidas de 1/3, no valor de R$ 231,10”.\r\n\r\nProcesso 00917-2005-040-01-00-0 - RRPS - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - (Adv. Márcio Luiz de Campos Mathias - OAB/RJ 83678) - Recorrida: MARY ELIZABETH DE ANDRADE - (Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ 53892) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência material da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva ad causam, assim como a prescrição, e, no mais, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, ficando invertido o ônus da sucumbência, vencido o Desembargador Relator, tudo consoante voto da Redatora Designada, que segue adiante transcrito: DA PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Rejeito as preliminares em questão, mantendo, no particular, em todos os seus termos, a r. decisão recorrida. Com efeito, e como aduzido pelo Desembargador Relator, a competência da Justiça do Trabalho é manifesta porque “o pleito está diretamente vinculado ao contrato de trabalho mantido entre as partes, de onde extrai sua origem”. De outro lado, a “autora aponta a ré como devedora da relação jurídica de direito material deduzida em Juízo, o que é suficiente para legitimá-la no pólo passivo da demanda”. DA PRESCRIÇÃO. De ser mantida, por igual, a r. decisão recorrida, uma vez que, como também asseverado pelo Desembargador Relator, as lesões apontadas (não-concessão do auxílio cesta-alimentação), ocorreram a partir do ACT 2002/2003, com vigência até agosto de 2003, e a ação foi proposta em 20/07/2005. Ademais, como acentuado pelo MM. Juízo a quo, a autor aposentou-se por invalidez em 01/07/91, a partir de quando teve seu contrato suspenso, a teor do art. 475 da CLT. Destarte, não há falar em prescrição total, nem mesmo na parcial, porquanto não restaram ultrapassados os prazos previstos no art. 7º, XXIX, da CRFB. DO AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO. Sustenta a reclamante, na inicial, que a reclamada “de forma ardilosa e mendaz, ao revés de simplesmente reajustar o AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, beneficiando ativos, aposentados e pensionistas, decidiu criar uma nova modalidade de benefício passando a denominar o aumento concedido de ‘AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO’”, consoante acordos coletivos trazidos à colação. Posto isso, tem-se que o auxílio cesta-alimentação, ora pleiteado, foi instituído pelos acordos coletivos de trabalho 2002/2203 e 2003/2004, com previsão de pagamento exclusivamente aos empregados ativos. E, revisto posicionamento anterior acerca da controvérsia, não se vislumbra, com isso, qualquer ilegalidade, primeiramente porque o mesmo instrumento normativo que instituiu o auxílio cesta-alimentação em favor dos empregados ativos manteve o auxílio-alimentação, que é pago também aos aposentados e pensionistas, e que, inclusive, teve reajustado o seu valor, como se verifica a fls. 13 (cláusula 5ª) e a fls. 28 (cláusula 7ª). E, além disso, porque, na esteira da jurisprudência do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, aqui adotada, deve ser prestigiada, no particular, a autonomia da vontade coletiva. Neste sentido, veja-se a seguinte ementa: “AUXÍLIO-CESTA-ALIMENTAÇÃO CEF. Discute-se se o benefício cesta-alimentação, instituído por meio de norma coletiva, deve ser estendido aos aposentados da Caixa Econômica Federal. De acordo com o TRT, trata-se de benefício instituído por meio de norma coletiva, vigente a partir de setembro de 2002, exclusivamente aos empregados da ativa. A jurisprudência desta E. Turma tem prestigiado a negociação coletiva, no particular, respeitando a autonomia da vontade coletiva, que admite a validade da norma coletiva que, ao instituir a parcela, expressamente excluiu os inativos. O jogo da negociação coletiva pressupõe concessões entre os seus protagonistas para concluir o pacto normativo. A exegese da norma coletiva deve pautar-se, portanto, pela teoria do conglobamento, na medida em que uma vantagem mitigada é compensada por outra. Recurso de revista parcialmente conhecido e não provido”. (Proc. nº TST-RR1194/2004-011-03-00-0. 4ª T. Rel. Juiz Convocado José Antonio Pancotti. DJ 03/02/2006). Dessarte, é de ser reformada a r. sentença recorrida e julgado improcedente o pedido, até porque não se verifica violação aos dispositivos constitucionais e legais citados pela reclamante”.\r\n\r\nProcesso 01316-2005-301-01-00-7 - RRPS - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - (Adv. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496-A) - Recorridos: LÚCIA DE FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA - (Adv. Waldir J. R. de Oliveira - OAB/RJ 1441) e ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA. - (Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli - OAB/SP 152776)- “por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença recorrida por seus próprios fundamentos, de conformidade com o disposto no art. 895, § 1º, IV, da CLT, restando esclarecido pela Desembargadora Relatora que, ao transcrever, a fls. 54/55, em suas razões de recurso, excerto de decisão desta Turma, a recorrente não cuidou de observar que o ali contido consubstancia entendimento então perfilhado pelo ilustre Desembargador Edilson Gonçalves, porquanto redator designado, conforme certidão de julgamento de 06/03/01, com publicação em 30/03/01, o que pode ser verificado pelo Sistema de Acompanhamento de Processos deste Tribunal (SAP). Com efeito, resulta equivocada a alusão ali feita a esta Relatora, que sempre manifestou, em todos os processos versando sobre idêntica matéria, seu entendimento no sentido de que, mesmo que o vínculo empregatício tenha sido estabelecido em relação à primeira reclamada, aquele que se beneficia da mão-de-obra alheia deve cuidar, tomar, enfim, todas as cautelas para que os trabalhadores que despendem a força de trabalho em seu favor sejam devidamente remunerados pelo labor prestado, o que, de resto, não ocorreu no caso dos autos, em que a segunda reclamada - Sendas Distribuidora S.A. - usufruiu da força de trabalho da reclamante por intermédio da primeira ré, que, por sua vez, deixou de quitar obrigações decorrentes do contrato com ela mantido. Resulta evidente, assim, a culpa in vigilando da tomadora de serviços, ao deixar de fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da empresa contratada, o que implica na sua responsabilidade quanto aos créditos da reclamante. A entender-se de outro modo, violados restariam os princípios do enriquecimento sem causa, uma vez que se beneficiou a segunda reclamada do labor da reclamante, que acabou por não receber a devida contraprestação, e do primado do trabalho, consubstanciado nos artigos 1º, IV, 170 e 193 da CRFB. E, a despeito do que aduzido pela recorrente, não há dúvida de que a Súmula nº 331 do Colendo TST identifica claramente a adoção da sua responsabilidade, na medida em que, no inciso IV, assim dispõe: “IV – O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial (artigo 71 da Lei nº 8.666/93)”. Observe-se que tal entendimento é fruto de farta jurisprudência no sentido não só de coibir ilícita contratação de mão-de-obra através de empresa interposta, mas, e principalmente, de assegurar o direito do trabalhador, em caso de terceirização, de haver os créditos decorrentes de sua atividade laborativa. E, decerto, não poderia ser de outra forma, considerado o disposto no caput do artigo 2º da CLT, uma vez que não cabe repassar o risco ao economicamente fraco, pelo princípio da tutela que informa o Direito do Trabalho. Além do mais, a condenação da segunda reclamada não implica transferência pura e simples de responsabilidade, já que lhe resta assegurado, com vistas ao seu ressarcimento, o ajuizamento de ação regressiva em face da primeira. Em última análise, o que não se pode admitir é que a empregada fique à mercê do inadimplemento da prestadora de serviços, hipótese que beneficiaria apenas as demandadas, inclusive a recorrente, que foi contemplada pela prestação de serviços já executados pelo reclamante. Posto isso, não há dúvida de que a execução deverá recair sobre a verdadeira empregadora do autor, mas, na impossibilidade de ser executada, em razão de eventual insolvência, deverá a segunda reclamada responder subsidiariamente por todas as parcelas integrantes da condenação, inclusive pelo FGTS e seguro-desemprego, que se revestem de indiscutível natureza trabalhista. No tocante ao seguro-desemprego, vale, inclusive, acrescentar, à vista das ponderações da recorrente, que o fornecimento da documentação hábil à sua percepção constitui obrigação do empregador por determinação legal, não lhe cabendo perquirir acerca do preenchimento, ou não, dos requisitos necessários à concessão do benefício, já que incumbe ao órgão gestor do referido programa aferir se implementou o empregado as condições exigidas pela legislação específica. De outra parte, se é certo que a entrega das guias do seguro-desemprego se constitui em obrigação de fazer, não menos certo é que, se o empregador não o faz, a obrigação de fazer converte-se em obrigação de dar o equivalente, consoante entendimento já consolidado no inciso II da Súmula nº 389, de teor seguinte: “II – O não-fornecimento pelo empregador da guia necessária para o seguro-desemprego dá origem ao direito à indenização”. Registre-se, por fim, no que tange aos depósitos do FGTS, que a r. sentença recorrida também está em conformidade com a Súmula nº 301 do Colendo TST, sendo bem de ver, ademais, que, além de inoportuno o requerimento contido a fls. 58, a MM. Juíza a quo autorizou a dedução das verbas porventura já quitadas sob os mesmos títulos deferidos”.\r\n\r\nProcesso 01437-2005-012-01-00-8 - RRPS - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. - (Adv. Luiz Tavares Corrêa Meyer - OAB/RJ 93969) - Recorrida: IRENE RODRIGUES DOS SANTOS - (Adv. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ 25883) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a r. sentença a quo, por seus próprios fundamentos, de conformidade com o disposto no inciso IV do artigo 895 da CLT. Pela recorrente compareceu o Dr. Luiz Tavares Correa Meyer”.\r\n\r\nProcesso 01562-2005-035-01-00-1 - RRPS - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: ABILITY SPORTS & MANAGEMENT LTDA. - (Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho - OAB/RJ 77410) - Recorrida: LISSANA CRISTINA REIS DA COSTA - (Adv. Christiane Manhães Lofrano - OAB/RJ 110789) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as multas dos artigos 467 e 477 da CLT e do artigo 18, caput ,do CPC, a indenização prevista no § 2º do artigo 18 do CPC, e, ainda, as horas extras, consoante voto da Desembargadora Relatora, que segue adiante transcrito: DA PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR VIOLAÇÃO DO ART. 832 DA CLT E DO ART. 93, IX, DA CRFB. Sustenta a recorrente, no particular, que, mesmo após a oposição de embargos de declaração, o MM. Juízo a quo se manteve silente sobre as questões ali suscitadas, incidindo, portanto, em prestação jurisdicional incompleta. Razão não lhe assiste, contudo. Com efeito, a r. sentença recorrida não viola os dispositivos legais supracitados, estando presentes os elementos essenciais à sua eficácia, de conformidade com o art. 832 da CLT c/c art. 458 do CPC, sendo certo, ademais, que as questões veiculadas em sede de embargos de declaração, e ora renovadas, não denotam o vício da omissão, estando, outrossim, devidamente fundamentada a decisão proferida a fls. 50. De toda sorte, vale enfatizar que as parcelas de natureza indenizatória restaram excluídas da incidência da contribuição previdenciária, nos moldes do art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 e art. 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99, como se observa no penúltimo parágrafo de fls. 43, sendo evidente, portanto, que restariam sujeitas a tal incidência, no caso, somente o décimo-terceiro proporcional, as horas extras e o saldo de salário de 6 dias, sendo bem de ver, ainda, que não se aplica, na espécie, o disposto no parágrafo único do art. 459 do CPC, haja vista que o § 2º do art. 852-I da CLT, que dispunha no sentido de não ser admitida sentença condenatória por quantia ilíquida restou vetado, sob justificativa de que tal obrigatoriedade poderia, “na prática, atrasar a prolação das sentenças, já que se impõe ao juiz a obrigação de elaborar cálculos, o que nem sempre é simples de se realizar em audiência”. De todo modo, ainda que se pudesse entender que a r. sentença recorrida não observou as disposições contidas no § 3º art. 832 da CLT e no parágrafo único do art. 459 do CPC, tal não ensejaria a sua nulidade, porque, de acordo com o art. 794 da CLT, “Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes”, o que, decerto, não restaria configurado, tendo em vista que o valor das parcelas deferidas seria apurado em liquidação de sentença, e a natureza jurídica de cada uma delas está esclarecida na própria lei. Neste contexto, rejeito a preliminar. DA NULIDADE DO JULGADO POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. A recorrente requer a nulidade do julgado no tocante à condenação ao pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT ante a inexistência de pedidos correspondentes. Dita circunstância, contudo, não é motivo para que se anule a r. sentença a quo, ante a possibilidade de ser, quando do exame do mérito, excluído, pelo órgão ad quem, o excesso porventura existente, e adequada, então, a prestação jurisdicional aos limites traçados pelos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil. Com efeito, em se tratando de julgamento extra petita, deve o julgador da instância recursal, no caso, limitar-se a adequar a condenação à controvérsia, não havendo que falar, pois, em nulidade do julgado. Dessarte, rejeito a preliminar em questão, relegando ao mérito, a ser adiante analisado, o exame da questão veiculada pelo recorrente. DA PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Sustenta a recorrente que o MM. Juízo a quo incidiu em cerceamento de defesa ao lhe indeferir prazo para a juntada da CTPS de Cristiano Sales, com a qual pretendia demonstrar que a testemunha da reclamante mentiu ao declarar que referido senhor era seu empregado. Sem razão a recorrente, visto que, longe de cercear o seu direito de defesa, o MM. Juízo de primeiro grau, na qualidade de condutor do processo, indeferiu prova desnecessária ao deslinde da controvérsia, consoante lhe autoriza o art. 765 da CLT, velando, assim, pela celeridade processual. A circunstância de não ser tal pessoa empregado da ré, acaso comprovada, em nada modificaria o convencimento do MM. Juízo a quo, tendo em vista que o documento adunado a fls. 16 já era suficiente para a formação do seu convencimento. De destacar, por oportuno, que a impugnação havida no pertinente (fls. 34) não tem o condão de desconstituir o valor probandi do indigitado documento, uma vez que a recorrente não logrou comprovar a falsidade argüida, não tendo, sequer, suscitado incidente de falsidade nos moldes do art. 390 do CPC, supletivamente aplicado ao processo do trabalho por expressa disposição legal (art. 769 da CLT). Posto isto, rejeito a preliminar. DAS MULTAS POR EMBARGOS PROCRASTINATÓRIOS E ATO CONSIDERADO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. Como bem acentuado pelo MM. Juízo a quo, resta evidente o intuito protelatório dos embargos de declaração manejados pela recorrente, na medida em que as alegações ali contidas não se enquadram em qualquer das hipóteses de seu cabimento, consoante disposto no art. 535 do CPC c/c art. 897-A da CLT. Nessa ordem, impõe-se a sanção prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC, que cuida especificamente da matéria, razão por que há de responder a reclamada, tão-somente, pela multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, devendo ser excluídas da condenação a multa de 1% e a indenização de 20% sobre o valor da causa previstas no caput do art. 18 do CPC e em seu § 2º, sob pena de bis in idem, considerando que, em última análise, a matéria de que trata o já mencionado parágrafo único do art. 538 do CPC é mais uma hipótese de litigância de má-fé. DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Inicialmente, é de observar que o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) foi arbitrado à condenação em consonância com o disposto no art. 789, inciso IV, § 2º, da CLT, como, inclusive, acentuado a fls. 45, nada tendo a ver, portanto, com o valor dado à causa na inicial. Quanto ao reconhecimento do vínculo empregatício, deve ser mantida a r. sentença recorrida, visto que a ré, ao alegar que a autora prestava serviços eventuais para alguns atletas que residiam em apartamentos sob sua gerência, atraiu para si o ônus da prova, do que, todavia, não se desonerou. Ademais, além de o depoimento das testemunhas terem apontado para a existência da relação de emprego, o documento de fls. 16, cuja força probante não restou infirmada pela impugnação levada a efeito a fls. 34, já que sequer suscitado pela ré incidente de falsidade nos termos do art. 390 do CPC, é peremptório neste particular. DAS MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. Tem razão a recorrente quanto a este aspecto, já que, não tendo sido postuladas na inicial, as indigitadas multas devem ser afastadas da condenação, isto em razão do princípio da congruência do julgado, reverenciado pelos artigos 128 e 460, ambos do CPC, supletivamente aplicados ao processo do trabalho ex vi do art. 769 da CLT. DAS HORAS EXTRAS. Data venia do MM. Juízo a quo, a reclamada, ao contestar o feito aduziu que, “inexistindo vínculo empregatício, não há que se falar em pagamento de horas extras, mas também salientou que, de todo modo, “o serviço de diarista era desempenhado apenas três vezes na semana das 8:00 às 14:00 h”. Neste contexto, não incidem os efeitos decorrentes da ausência de contestação específica, como previsto no art. 302 do CPC, sendo de acrescentar, então, que, de conformidade com o disposto no art. 818 da CLT c/c art. 333, I, do CPC, era da autora o ônus da prova, do que, todavia, não se desincumbiu, haja vista que as testemunhas ouvidas não lograram comprovar o horário declinado na inicial, não havendo, inclusive, nos respetivos depoimentos, qualquer referência a tal questão, como se verifica a fls. 37/38. Sendo assim, as horas extras devem ser também excluídas da condenação”.\r\n\r\nProcesso 01825-2005-031-01-00-7 - RRPS - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: ANTÔNIO AUGUSTO VICENTE - (Adv. Marcelo Jorge de Carvalho - OAB/RJ 51217) e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida pelo autor em contra-razões, não conhecer do recurso adesivo da reclamada, por ausência de interesse recursal, e conhecer do recurso do reclamante para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença recorrida, ainda que por fundamento diverso, consoante voto da Desembargadora Relatora, que segue adiante transcrito: DO CONHECIMENTO. DA PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO, POR DESERTO, ARGÜIDA EM CONTRA-RAZÕES. Diversamente do que afirma o reclamante a fls. 136, não há que falar, in casu, em pagamento de custas e de depósito recursal pela reclamada, pois a r. sentença não lhe impôs qualquer condenação. Rejeito. DA PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO SUSCITADA EX OFFICIO. A admissibilidade dos recursos depende da presença de pressupostos objetivos e subjetivos, dentre estes o interesse em recorrer, configurando-se tal requisito, na lição de José Carlos Barbosa Moreira, in Novo Processo Civil Brasileiro, 19ª ed., Editora Forense, págs. 117/118, “sempre que o recorrente possa esperar, em tese, do julgamento do recurso, situação mais vantajosa, do ponto de vista prático, do que aquela em que o haja posto a decisão impugnada (utilidade do recurso) e, mais, que lhe seja preciso usar as vias recursais para alcançar esse objetivo ( necessidade do recurso). Em relação à parte, alude o art. 499 à circunstância de ter ela ficado ‘vencida’ (sucumbência, conforme se costuma dizer em doutrina); o adjetivo deve ser entendido como abrangente de quaisquer hipóteses em que a decisão não tenha proporcionado à parte, ao ângulo prático, tudo que lhe era lícito esperar, pressuposta a existência do feito”. Pois bem. Ajuizada a presente ação em face da LIGHT, o MM. Juízo a quo, acolhendo a prescrição argüida, extinguiu o processo com julgamento do mérito na forma do inciso IV do art. 269 do CPC. Resulta, assim, que condenação alguma foi imposta pela r. sentença à reclamada, que, então, carece de interesse recursal, haja vista que o pronunciamento jurisdicional não lhe impôs qualquer gravame ou prejuízo, ou mesmo uma situação desfavorável, de sorte que pudesse esperar e, naturalmente, obter, mediante o presente recurso, uma situação mais vantajosa do que aquela reconhecida pela decisão de 1º grau. Em sendo assim, não conheço do recurso adesivo da ré, por absoluta falta de interesse recursal e conheço do recurso ordinário apresentado pela reclamante, por atendidos, quanto a ele, os pressupostos de admissibilidade. DA PRESCRIÇÃO. Na contestação, a reclamada afirma que a pretensão deduzida na inicial está fulminada pela prescrição, uma vez que ajuizada foi a ação trabalhista quando já decorridos mais de dois anos da cessação contratual ou mesmo do advento da Lei Complementar nº 110/01, consoante disposto na Orientação Jurisprudencial nº 344 do SDI-I do Colendo TST. Salienta, outrossim, a fls. 70/73, que as Ações Civis Públicas noticiadas a fls. 19/55 não interromperam o prazo prescricional, visto que a tanto não se prestam, de conformidade com a Lei nº 7.347/85, não restando comprovada, de toda sorte, a “identidade entre a causa de pedir e pedidos existente entre tal demanda e o presente feito”, nem que tivesse sido “intimada para apresentar contestação em face da mesma, pois, só assim, restaria interrompida a prescrição”. Acrescenta, ainda no pertinente, que o Ministério Público também não foi intimado, e, por fim, que seria necessário “que o Reclamante comprovasse que pertence a lista dos substituídos”. Posto isso, cumpre, de logo, evidenciar, ante o que a propósito também aduzido, que o disposto na Súmula nº 362 do Colendo TST não tem aplicação no caso dos autos, que não trata de diferenças de depósitos efetuados pela empregadora, porém de direito decorrente de cálculo insuficiente de atualização monetária procedida pela Caixa Econômica Federal. Com efeito, o exame da petição inicial revela que o autor pleiteia o pagamento de diferença da indenização de 40% do FGTS em razão de ter sido depositado pela Caixa Econômica Federal, na conta vinculada do FGTS, conforme extrato de fls. 17, o valor correspondente aos expurgos inflacionários determinados pelos planos econômicos de fevereiro/1989 e de abril/1990, isto em decorrência de sua adesão ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01. Em sendo assim, é consabido que o prazo prescricional tem seu termo inicial no momento da lesão, no qual ocorre a actio nata, o que significa dizer que, em se tratando de indenização de 40% do FGTS, tal prazo passa a fluir, como regra, da extinção do contrato de trabalho. Sucede que, no caso em tela, quando da extinção do vínculo do reclamante, em 31/05/1991 (fls. 12), era duvidoso o próprio direito à correção monetária em face dos indigitados planos econômicos, tanto assim que veio a ser editada a Lei Complementar nº 110/01, com a finalidade de regular e viabilizar a recomposição das perdas inflacionárias. Desse modo, o biênio prescricional, na espécie, há de ser contado a partir da vigência da Lei Complementar nº 110/01, ou seja, nem da adesão ao acordo de que trata a citada lei ou do momento em que efetivados os depósitos decorrentes dos expurgos inflacionários, nem, por outro lado, da cessação do contrato de trabalho, pois, somente a partir daquela data passou a ser exigível a pretensão à diferença da indenização de 40% do FGTS, que, iniludivelmente, foi paga a menor pela empregadora. Neste mesmo sentido, inclusive, o entendimento já assente na Orientação Jurisprudencial nº 344 da SDI-I do Colendo TST, in verbis: “FGTS. Multa de 40%. Diferenças decorrentes dos expurgos inflacionários. Prescrição. Termo inicial. Lei Complementar nº 110/01. O termo inicial do prazo prescricional para o empregado pleitear em juízo diferenças da multa do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários, deu-se com a vigência da Lei Complementar nº 110, de 30.06.01, salvo comprovado trânsito em julgado de ação anteriormente proposta na Justiça Federal que reconheça direito à atualização do saldo da conta vinculada”. Sobreleva acrescentar, nesse passo, em razão dos argumentos expostos a fls. 70/73, acima já apontados, que, de conformidade com o disposto nos incisos II e V do art. 202 do CC, tem-se por interrompida a prescrição quando o credor, por qualquer medida judicial, vise a interromper o curso do prazo prescricional, visto que demonstra não ter permanecido inerte, requisito imprescindível para que seja declarada prescrita a exigibilidade da pretensão, sendo bem de ver que, no caso, as ações intentadas pelo sindicato, como ali expressamente consignado, tiveram por escopo justamente interromper o fluxo do prazo prescricional. E não é demais observar, além disso, que, diversamente do que asseverado pela reclamada, a causa de pedir e o pedido formulado na presente reclamação trabalhista se incluem no objeto das apontadas ações, sendo, ainda, de salientar que, conforme a interpretação conferida pelo Supremo Tribunal Federal ao art. 8º, III, da CRFB, não há mais que se cogitar de lista de substituídos, como previa a Súmula nº 310 do Colendo TST, que, inclusive, veio a ser cancelada. Nada obstante, certo é, também, que, de conformidade com o disposto no caput do art. 202 do CC, o prazo prescricional somente será interrompido um vez. Por conseqüência, houve interrupção do aludido prazo, aqui, apenas em 27/06/2003, pela ACP 01089-2003-036-01-007, o qual novamente passou a correr em 02/09/2003, data do último ato desta relação processual (fls. 35), conforme parágrafo único do art. 202 do CC. Não há dúvida, portanto, de que, em razão do ajuizamento da ação de fls. 20/30, houve interrupção do prazo prescricional em 27/06/2003, o que conduz à conclusão de que, tendo início com a edição da Lei Complementar nº 110/01 em 29/06/2001, mas interrompido apenas de 27/06/2003 até 02/09/2003, resultou ultrapassado, de todo modo, o biênio prescricional de que trata o inciso XXIX do art. 7º da CRFB e art. 11 da CLT, porquanto ajuizada esta ação em 12/12/2005. Dessa forma, mantenho a decisão, embora por fundamento diverso”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2006.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 57358"
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso nº 00131-2006-461-01-00-8 - RRPS - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: COOPER SERVICE - COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - (Adv. Fábio Amar Vallegas Pereira - OAB/RJ 103871) - Recorrido: WALNEY CAETANO DOS SANTOS - (Adv. Ana Delfina Rezende - OAB/RJ 58632) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso, para manter a r. sentença recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos, de conformidade com o disposto no inciso IV do artigo 895 da CLT”.\r\n\r\nProcesso nº 00396-2005-471-01-00-2 - RRPS - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: BUKOVSKI 287 BAR E EVENTOS LTDA. - (Adv. Mary Jane Ferreira Morais - OAB/MG 85044) - Recorrida: ALBA VALÉRIA CONTI CABRAL - (Adv. Ronaldo de Souza Silva - OAB/RJ 81280) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, que vai adiante transcrito: DO SALÁRIO-MATERNIDADE Conforme consignado na ata de fls. 72, a reclamada efetuou o pagamento dos salários de fevereiro e março/05, não havendo qualquer comprovação nos autos de que houvesse pago os salários correspondentes ao período restante da licença-maternidade, que, consoante atestado de fls. 56, teve início em 21/02/05. Por outro lado, é bem de ver que, conforme ressaltado pela própria recorrente, o MM. Juiz a quo teve a cautela de determinar a dedução dos valores comprovadamente pagos ou recolhidos sob idênticos títulos (fls. 81). Portanto, no particular, merece ser mantida r. sentença de primeiro grau. DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS O dano moral, como ensina Carmem Garcia Mendieta, “é o que sofre alguém em seus sentimentos, em sua honra, em sua consideração, social ou laboral, em decorrência de ato danoso” (apud Orlando Teixeira da Costa, in Revista Trabalho & Doutrina, nº 10, p.66). In casu, sobreleva ressaltar que não restou comprovado que o descumprimento de determinadas obrigações trabalhistas pela empregadora tenha acarretado à recorrida, propriamente, danos morais, mas danos patrimoniais, que já estão sendo recompostos em virtude da decisão judicial proferida nesta ação e naquela outra ajuizada anteriormente, ou seja, não há evidência de que, considerados os fundamentos que no pertinente aduzidos na inicial, os atos praticados pela empresa efetivamente tenham causado lesão íntima à reclamante, que, repita-se, logrou êxito em conquistar não só a sua reintegração, mas, também, ressarcimento patrimonial em decorrência dos direitos violados pela empregadora. Procede, portanto, o inconformismo patronal, devendo ser excluída da condenação a indenização por danos morais”.\r\n\r\nProcesso nº 00995-2005-071-01-00-3 - RRPS - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: IVO PEREIRA DA ROCHA - (Adv. Maurício Alves Costa - OAB/RJ 66653) e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada, por ausência de interesse recursal, conhecer do recurso do reclamante, e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastada a prescrição acolhida em 1º grau, condenar a reclamada ao pagamento, com juros e correção monetária, da diferença de indenização compensatória de 40% do FGTS, como se apurar em liquidação, além de 15% a título honorários advocatícios em favor do sindicato assistente. Inverte-se o ônus da sucumbência, com custas de R$ 72,00, pela recorrida, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 3.600,00 , tudo consoante voto da Desembargadora Relatora, que segue adiante transcrito: DO CONHECIMENTO. DA PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO SUSCITADA EX OFFICIO A admissibilidade dos recursos depende da presença de pressupostos objetivos e subjetivos, dentre estes o interesse em recorrer, configurando-se tal requisito, na lição de José Carlos Barbosa Moreira, in Novo Processo Civil Brasileiro, 19ª ed., Editora Forense, págs. 117/118, “sempre que o recorrente possa esperar, em tese, do julgamento do recurso, situação mais vantajosa, do ponto de vista prático, do que aquela em que o haja posto a decisão impugnada (utilidade do recurso) e, mais, que lhe seja preciso usar as vias recursais para alcançar esse objetivo (necessidade do recurso). Em relação à parte, alude o art. 499 à circunstância de ter ela ficado ‘vencida’ (sucumbência, conforme se costuma dizer em doutrina); o adjetivo deve ser entendido como abrangente de quaisquer hipóteses em que a decisão não tenha proporcionado à parte, ao ângulo prático, tudo que lhe era lícito esperar, pressuposta a existência do feito”. Pois bem. Ajuizada a presente ação em face da LIGHT, o MM. Juízo a quo, acolhendo a prescrição argüida, extinguiu o processo com julgamento do mérito na forma do inciso IV do art. 269 do CPC. Resulta, assim, que condenação alguma foi imposta pela r. sentença à reclamada, que, então, carece de interesse recursal, haja vista que o pronunciamento jurisdicional não lhe impôs qualquer gravame ou prejuízo, ou mesmo uma situação desfavorável, de sorte que pudesse esperar e, naturalmente, obter, mediante o presente recurso, uma situação mais vantajosa do que aquela reconhecida pela decisão de 1º grau. Em sendo assim, não conheço do recurso adesivo da ré, por absoluta falta de interesse recursal, e conheço do recurso ordinário apresentado pela reclamante, por atendidos, quanto a ele, os pressupostos de admissibilidade. DA LEGITIMIDADE PASSIVA DA RECLAMADA No particular, mantenho a r. sentença por seus próprios fundamentos, consoante inciso IV do art. 895 da CLT. DA PRESCRIÇÃO Na contestação, a reclamada afirma que a pretensão deduzida na inicial está fulminada pela prescrição, uma vez que ajuizada foi a ação trabalhista quando já decorridos mais de dois anos da cessação contratual ou mesmo do advento da Lei Complementar nº 110/01, consoante disposto na Orientação Jurisprudencial nº 344 do SDI-I do Colendo TST. Salienta, outrossim, a fls. 68/70, que as Ações Civis Públicas noticiadas a fls. 17/54 não interromperam o prazo prescricional, visto que a tanto não se prestam, de conformidade com a Lei nº 7.347/85, não restando comprovada, de toda sorte, a “identidade entre a causa de pedir e pedidos existente entre tal demanda e o presente feito”, nem que tivesse sido “intimada para apresentar contestação em face da mesma, pois, só assim, restaria interrompida a prescrição”. Acrescenta, ainda no pertinente, que o Ministério Público também não foi intimado, e, por fim, que seria necessário “que o Reclamante comprovasse que pertence a lista dos substituídos”. Razão não lhe assiste, porém, sendo de notar, de logo, ante o que a propósito também aduzido, que o disposto na Súmula nº 362 do Colendo TST não tem aplicação no caso dos autos, que não trata de diferenças de depósitos efetuados pela empregadora, porém de direito decorrente de cálculo insuficiente de atualização monetária procedida pela Caixa Econômica Federal. Com efeito, pleiteia o reclamante o pagamento de diferença da indenização de 40% do FGTS em razão de ter sido depositado pela Caixa Econômica Federal, na conta vinculada do FGTS, conforme extrato de fls. 16, o valor correspondente aos expurgos inflacionários determinados pelos planos econômicos de fevereiro/1989 e de abril/1990, isto em decorrência de sua adesão ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01. Em sendo assim, é consabido que o prazo prescricional tem seu termo inicial no momento da lesão, no qual ocorre a actio nata, o que significa dizer que, em se tratando de indenização de 40% do FGTS, tal prazo passa a fluir, como regra, da extinção do contrato de trabalho. Sucede que, no caso em tela, quando da extinção do vínculo do reclamante, em 21/08/1996 (fls. 13), era duvidoso o próprio direito à correção monetária em face dos indigitados planos econômicos, tanto assim que veio a ser editada a Lei Complementar nº 110/01, com a finalidade de regular e viabilizar a recomposição das perdas inflacionárias. Desse modo, o biênio prescricional, na espécie, há de ser contado a partir da vigência da Lei Complementar nº 110/01, e não da adesão do autor ao acordo de que trata a citada lei ou da cessação do contrato de trabalho, pois, somente a partir daquela data passou a ser exigível a pretensão à diferença da indenização de 40% do FGTS, que, iniludivelmente, foi paga a menor pela empregadora. No mesmo sentido, inclusive, o entendimento já assente na Orientação Jurisprudencial nº 344 da SDI-I do Colendo TST, in verbis: “FGTS. Multa de 40%. Diferenças decorrentes dos expurgos inflacionários. Prescrição. Termo inicial. Lei Complementar nº 110/01. O termo inicial do prazo prescricional para o empregado pleitear em juízo diferenças da multa do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários, deu-se com a vigência da Lei Complementar nº 110, de 30.06.01, salvo comprovado trânsito em julgado de ação anteriormente proposta na Justiça Federal que reconheça direito à atualização do saldo da conta vinculada”. Sobreleva acrescentar, nesse passo, em razão dos argumentos de fls. 68/70, acima apontados, que, de conformidade com o disposto nos incisos II e V do art. 202 do CC, tem-se por interrompida a prescrição quando o credor, por qualquer medida judicial, vise a interromper o curso do prazo prescricional, visto que demonstra não ter permanecido inerte, requisito imprescindível para que seja declarada prescrita a exigibilidade da pretensão, sendo bem de ver que, no caso, a ação intentada pelo sindicato, como ali expressamente consignado, teve por escopo justamente interromper o fluxo do prazo prescricional (fls. 39). E não é demais observar, além disso, que, diversamente do que asseverado pela reclamada, a causa de pedir e o pedido formulado na presente reclamação trabalhista se incluem no objeto da apontada ação, como se verifica a fls. 40, sendo, ainda, de salientar que, conforme a interpretação conferida pelo Supremo Tribunal Federal ao art. 8º, III, da CRFB, não há mais que se cogitar de lista de substituídos, como previa a Súmula nº 310 do Colendo TST, que, inclusive, veio a ser cancelada. Por fim, a reclamada não nega que foi citada para as aludidas ações, restando, portanto, incontroverso tal fato. Dito isso, oportuno se faz observar que, de conformidade com o disposto no caput do art. 202 do CC, o prazo prescricional somente será interrompido um vez. Por conseqüência, houve interrupção do aludido prazo, aqui, apenas em 27/06/2003, pela ACP 01089-2003-036-01-007, que novamente passou a correr em 02/09/2003, data do último ato desta relação processual (fls. 54), conforme parágrafo único do art. 202 do CC. Não há dúvida, portanto, de que, em razão do ajuizamento da ação de fls. 39/49, houve interrupção do prazo prescricional em 27/06/2003, o que conduz à conclusão de que, tendo início com a edição da Lei Complementar nº 110/01 em 29/06/2001, mas interrompido de 27/06/2003 até 02/09/2003, não resultou, de todo modo, ultrapassado o biênio prescricional de que trata o inciso XXIX do art. 7º da CRFB e art. 11 da CLT, porquanto ajuizada esta ação em 03/08/2005, entendimento que guarda consonância com o disposto na então Orientação Jurisprudencial nº 204 da SDI-I, atualmente Súmula nº 308, todas do Colendo TST, descabendo falar, muito menos, em prescrição parcial. Dou, pois, provimento ao recurso para afastar a prescrição declarada em primeiro grau de jurisdição, sendo de observar que, no caso presente, desnecessário o retorno dos autos à MM. Vara de origem, uma vez que o art. 515 do CPC autoriza o órgão ad quem a apreciar os pedidos não enfrentados pelo Juízo de 1º grau, mormente em se tratando, como no caso, de matéria de direito e por estar a causa em condições de imediato julgamento, haja vista que houve encerramento da instrução processual. Passo, dessa forma, a examiná-los. DA DIFERENÇA DE INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS De acordo com o disposto no § 1º do art. 18 da Lei nº 8.036/90, a indenização compensatória de 40% é apurada sobre o total dos depósitos efetuados pelo empregador, devidamente atualizados pela Caixa Econômica Federal. E, como reconhecido pelos tribunais (Súmula nº 252 do Colendo STJ), e, ainda, pela Lei Complementar nº 110/01, afiguram-se devidos aos trabalhadores os valores correspondentes aos expurgos inflacionários que deixaram de ser depositados nas contas do FGTS pela Caixa Econômica Federal, e, por conseqüência, também a diferença da indenização de 40% do FGTS, cujo pagamento, decerto, é de responsabilidade dos empregadores, conforme, repita-se, o art. 18, § 1º, da Lei nº 8.036/90, independentemente de qualquer obrigação da Caixa Econômica Federal ou da União Federal em face da edição dos citados planos econômicos, não se vislumbrando, na espécie, qualquer afronta à norma prevista no inciso II do art. 5º da CRFB. Maiores digressões, de resto, afiguram-se desnecessárias ante o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 341, da SDI-I do Colendo TST, verbis: “FGTS. Multa de 40%. Diferenças decorrentes dos expurgos inflacionários. Responsabilidade pelo pagamento. É de responsabilidade do empregador o pagamento da diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários\". Mister acrescentar que descabe cogitar, aqui, de afronta a direito adquirido ou a ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI da CRFB e art. 6º, § 1º, do Decreto-Lei nº 4.657/42), no que tange ao Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho de fls. 13, pois a Lei Complementar nº 110/01 reconheceu, implicitamente, a ineficácia das normas que, editadas anteriormente, determinavam os expurgos inflacionários em fevereiro/1989 e abril/1990. Resulta induvidosa, então, a responsabilidade da empregadora de arcar com a diferença de indenização de 40% do FGTS, até porque, se os citados planos não fossem editados em fevereiro/1989 e abril/1990, o órgão gestor do fundo de garantia haveria depositado corretamente a atualização monetária do período e à empregadora caberia o ônus de quitar a importância ora pleiteada. Enfim, diante de tudo quanto exposto, é de ser dado provimento parcial ao recurso para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a diferença de indenização compensatória de 40% do FGTS, a ser apurada, em liquidação, sobre o valor depositado na conta vinculada a título de correção monetária decorrente dos expurgos inflacionários, observado o valor do deságio previsto na citada Lei Complementar nº 110/01. Sobre a importância então apurada haverá incidência de juros simples de 1% ao mês, consoante disposto no art. 883 da CLT, e de correção monetária a partir da data do depósito, sendo inaplicável, na espécie, o entendimento assente na Súmula nº 381 do Colendo TST. No mais, descabe a dedução/compensação requerida a fls. 82, visto que o reclamante visa apenas à diferença não paga, valendo notar, ante o que mais ali aduzido, que a ré não fez parte do “maior acordo do mundo”, não podendo, portanto, ser beneficiada pela quitação de que trata o inciso III do art. 6º da Lei Complementar nº 110/01. Declara-se, por fim, na forma do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, que os valores objeto da presente condenação não possuem natureza salarial, não sendo cabível, assim, dedução tributária. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Já reconhecido pelo MM. Juízo de 1º grau que o recorrente faz jus à gratuidade de justiça, e restando comprovado, a fls. 07, que ele está assistido pelo sindicato de sua categoria profissional, são devidos os honorários em favor do sindicato assistente, ora fixados em 15% sobre o valor da condenação, uma vez que preenchidos os requisitos exigidos pela legislação específica”.\r\n\r\nProcesso nº 01082-2005-067-01-00-5 - RRPS - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: CLÁUDIA FIGUEIREDO PEREIRA - (Adv. Wagner Gil Jansen Pereira - OAB/RJ 121321) - Recorrido: RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA. - (Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB/RJ 77661) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso, para manter a r. sentença recorrida, complementada pela decisão dos embargos de declaração de fls. 45, por seus próprios fundamentos, consoante inciso IV do art. 895 da CLT, sendo, apenas, de acrescentar que a norma inserta no § 3º do art. 322 da CLT não estabelece multa nem indenização em caso de dispensa sem justa causa de professor no curso das férias escolares, mas sim o pagamento da remuneração deste período, consoante caput do citado artigo. Logo, dispensada a reclamante em 24/01/2005, faz jus ao pagamento da remuneração correspondente ao restante das férias escolares, ou seja, de 25/01/2005 a 31/01/2005, tudo como bem analisado e decidido pelo MM. Juízo de 1º grau. Pelo recorrente compareceu o Dr. José Luiz Campos”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2006.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 57077"
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00355-2006-003-01-01-9 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: MARISA TARGIANO SCHUELER DE CARVALHO - (Adv. Lais Méri da Costa e Silva Quirino - OAB/RJ 128346) - Agravado: DEJANIRA DE OLIVEIRA CARDOSO - (Adv. Manoel Pereira Campos - OAB/RJ 53706) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para que se proceda à devida autuação e regular distribuição do agravo de petição interposto pela terceira embargante, isto após intimada a embargada à apresentação de contraminuta, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 03349-2003-342-01-01-8 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN - (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247) - Agravados: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, CARLOS ROBERTO DE MELLO ALMEIDA e JORGE DA SILVA - (Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00988-2001-028-01-00-6 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: FRANCISCO DE ASSIS BATISTA DA SILVA - (Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva - OAB/RJ 64375) - Agravada: MARIA LUIZA ALVARENGA - (Adv. Denise Conceição Deistel - OAB/RJ 68491) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01358-2005-054-01-00-9 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: GELVANE & AMARO LTDA. - (Adv. Fernando Alves Duarte - OAB/RJ 23120) - Agravado: ADEMILSON DOS SANTOS - (Adv. - OAB/RJ) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 02033-1995-041-01-00-4 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (PARÓQUIA SÃO FRANCISCO XAVIER) - (Adv. José Antunes de Carvalho - OAB/RJ 13994) - Agravado: WALDIR BARBOSA - (Adv. Maria Celina Silva - OAB/RJ 75148) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que, apresentados novos cálculos, seja excluído da base de cálculo das verbas resilitórias o valor correspondente à diferença de repouso semanal remunerado, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00767-2005-037-01-00-2 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: RAQUEL RIO COIFFEUR LTDA. - (Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB/RJ 77816) - Embargado: CARLA GLEI RIBOURA CABRAL - (Adv. Alessandra Ribeiro Coutinho e Lima - OAB/RJ 89638) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO 00932-2005-060-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: ALCATEL TELECOMUNICAÇÕES S.A. - (Adv. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109685-A) - Recorrido: LUIZ CARLOS DOS SANTOS COELHO - (Adv. Gary de Oliveira Bon-Ali - OAB/RJ 4474) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, por maioria, acolhendo a prescrição argüida, julgar extinto o processo com resolução do mérito, ex vi do art. 269, IV, do CPC c/c art. 769 da CLT, ficando invertido o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00978-2002-026-01-00-9 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: RIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA. - (Adv. Alzira Maria Pessôa Vieira - OAB/RJ 61473) - Embargado: UBIRATAN LOPES TEIXEIRA - (Adv. Eduardo Correia de Mello - OAB/RJ 101888) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01089-2004-017-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: ADELINA DA SILVA AVELINO - (Adv. Simone Vieira Pina Vianna - OAB/RJ 82903) - Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - (Adv. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 63815) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01114-2003-021-01-00-3 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: SIMONE OLIVEIRA DE ALENCAR - (Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB/RJ 119545) - Embargado: RENATO CESAR ALVES DE OLIVEIRA - (Adv. Scheroon Cristina de Medeiros Santos - OAB/RJ 13356) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 01152-2004-067-01-00-4 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: EISA ESTALEIRO ILHA S.A. - (Adv. Rosa Maria Cordeiro da Graça Bessa Pereira - OAB/RJ 23421) - Embargada: JOSELINA PASCHOA FERREIRA SOARES - (Adv. Paulo Rubens Souza Máximo Filho - OAB/RJ 81003) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo dos embargos de declaração, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01154-2005-028-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: FABIANO RODRIGUES DE FRANÇA - (Adv. Rodrigo de Nardi Aranha - OAB/RJ 125141) e AMERICAN TELECOMMUNICATION LTDA. - (Adv. Edilberto Pinto Mendes - OAB/SP 134305) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção do recurso da reclamada, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sendo ao do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de multa de 50% sobre as férias proporcionais acrescidas de um terço e sobre a gratificação natalina proporcional, e ao da reclamada para, julgando improcedente o pedido de rescisão indireta, excluir, conseqüentemente, da condenação o aviso prévio, a multa de 40% sobre o FGTS e a entrega das guias do seguro-desemprego e do FGTS, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01170-2005-205-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - (Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia - OAB/RJ 67460) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - (Adv. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71427) - Recorrido: PAULO AUGUSTO DA SILVA - (Adv. Luis Cláudio de Oliveira Novaes - OAB/RJ 85874) - “por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes provimento, para julgar improcedente o pedido, invertendo o ônus da sucumbência. Custas de R$ 240,00, calculadas sobre o valor dado à causa, pelo reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01228-2005-035-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: SALÃO DE CABELEIREIROS ED LUY LTDA. - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - Recorrido: LARISSA KOUZMIN KOROVAEFF DIAS - (Adv. Norma Aurora Somogyi - OAB/RJ 64134) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade suscitadas pela recorrente, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, mantida a data anotada na Carteira de Trabalho da reclamante relativamente à alteração de função para cabeleireira, excluir da condenação as diferenças salariais que haviam sido reconhecidas no pertinente; para determinar, outrossim, que, na apuração dos descontos a serem devolvidos, seja observado o valor de R$ 70,00 até novembro de 2002, e o de R$ 200,00 somente a partir de dezembro de 2002; e para, finalmente, excluir da condenação as horas extras deferidas em decorrência da não-concessão integral de intervalo intrajornada até dezembro/00, reduzindo, ademais, a três semanais o número de horas extras deferidas a partir de janeiro/01, ficando, de todo modo, mantido o valor arbitrado à condenação, porque ainda compatível com a condenação subsistente, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01377-2003-043-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL - (Adv. Márcio Barbosa - OAB/RJ 16090) - Recorrido: HUMBERTO DE ALVARENGA GOUVEA - (Adv. Ana Paula Silva Araújo - OAB/RJ 130137) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada em contra-razões, conhecer do recurso, salvo no tocante ao pagamento de repercussão da gratificação de função nas horas extraordinárias, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01530-2005-065-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: JOSÉ MAURO DE ABREU ANDRADE - (Adv. Cauby Cardoso de Athayde - OAB/RJ 25398) - Recorrido: PONTOCRED NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. - (Adv. Francisco Otávio Loureiro Maia - OAB/RJ 5044) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 01539-2003-054-01-01-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: LOURDES REGINA NOGUEIRA SILVA - (Adv. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia - OAB/RJ 80114) - Recorrido: CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 01701-2003-015-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - Recorrido: SELMA PEREIRA RAMOS - (Adv. Cosme Eduardo Ramos dos Santos - OAB/RJ 110435) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 01877-2005-065-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: NELI RODRIGUES DE OLIVEIRA - (Adv. Alessandra Ferreira Marques - OAB/RJ 93002) - Recorridos: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - (Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia - OAB/RJ 67460) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - (Adv. Celso Barreto - OAB/RJ 71427) - “por unanimidade, conhecer do recurso, e dar-lhe provimento para declarar competente a Justiça do Trabalho para apreciar o feito, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 374/94 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: ANTÔNIO CARLOS MARTINS - (Adv. Paulo Cesár Ozório Gomes - OAB/RJ 48841) - Recorrido: CARTÃO NACIONAL S.A. - (Adv. Danilo Porciuncula - OAB/RJ 55244) - “por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade argüida em razão de cerceio de defesa, anulando o processo a partir de fls. 95, razão pela qual os autos deverão baixar à MM. Vara de origem, a fim de que, reaberta a instrução, seja facultada ao reclamante a oitiva de sua testemunha, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2006.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 57214"
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                            "SEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 06 DE NOVEMBRO DE 2006. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n00072-2006-343-01-00-8 RO (3a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 031456 D J 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n00381-2006-461-01-00-8 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Luis Gustavo Soares da Gama (Dr. Alberto Pastor dos Santos RJ 049848 D J 044418 D ). \r\n\r\n00670-2006-052-01-00-3 RO (52a. VT/RJ) Recorrente: Homero Costa Ferreira Alves (Dr. Jose Roberto de Almeida Dias RJ 010095 D J 062242 D ). \r\n\r\n00696-2006-207-01-00-3 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Luciana Matos Ribeiro (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 083858 D ). \r\n\r\n00955-2005-205-01-00-2 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petrobras Distribuidora S.A. (Dr. Antonio Carlos Jebe Loureiro RJ 063256 D J 003038 D J 084303 D ). \r\n\r\n01534-2004-009-01-00-7 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: CYNTIA RAMOS VIANA (Dr. Jessiano Veloso de Oliveira RJ 095729 D J 057570 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00532-2004-057-01-00-4 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: CLECIO DA SILVEIRA (Dr. Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ 109879 D J 057570 D ). \r\n\r\n00630-2004-001-01-00-7 RO (1a. VT/RJ) Recorrentes: ALAN SERGIO RODRIGUES VIEIRA (Dr. Jose Claudio Paes da Costa RJ 014124 D J 071583 D J 077360 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00654-2004-044-01-00-4 AP (44a. VT/RJ) Agravante: ALESSANDRA GOMES DOMINGOS (Dr. Paulo Franca RJ 079073 D J 108609 D ). \r\n\r\n00924-2005-041-01-00-9 RO (41a. VT/RJ) Recorrente: Paulo Graca Peixoto (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\nJUIZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\nRO-22390/99 (73a. VT/RJ) Recorrentes: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Fernanda Fernandes Picanco RJ 096638 D J 039529 D J 039529 D J 096638 D J 058042 D J 058042 D ). \r\n\r\n00007-2005-201-01-00-1 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Fabio da Franca Ramos (Dr. Almir Teixeira Alves RJ 076608 D J 068912 D J 068912 D J 020283 D ). \r\n\r\n00366-2006-019-01-00-1 RO (19a. VT/RJ) Recorrente: Celso Jose dos Santos (Dr. Hellen Nogueira RJ 098724 D J 027439 D ). \r\n\r\n00578-2006-068-01-00-9 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Mauricio Pires do Couto (Dr. Celson Oliveira da Silva RJ 070381 D J 093744 D ). \r\n\r\n00781-1995-054-01-00-9 AP (54a. VT/RJ) Agravante: ADOLFO PAIVA DA SILVA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 001369 B ). \r\n\r\n01426-2004-321-01-00-2 AP (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Agravante: NOITE NA PISTA PROMOCOES E SERVICOS LTDA (Dr. Marco Antonio dos Santos Menezes RJ 041931 D ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (A/C DA PROCURADORIA). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00381-2005-019-01-00-9 RO (19a. VT/RJ) Recorrente: Credicard Banco S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 048681 D ). \r\n\r\n00680-2004-041-01-00-3 RO (41a. VT/RJ) Recorrente: JANUNCIO LIRA GOMES (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D J 099144 D J 050835 D ). \r\n\r\n01995-1999-511-01-00-9 AP (1a. VT/Nova Friburgo) Agravante: TAVARES E BORGES LTDA.(FARMACIA STO.EDOARDO) (Dr. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ 091063 D J 082778 D ). \r\n\r\n02312-2003-511-01-01-0 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Recorrente: Ricardo Cavalheiro de Oliveira (Dr. Alexandre Valenca de Lima RJ 112757 D J 100988 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS ANTONIO PALACIO\r\n\r\n00166-2006-027-01-00-3 RO (27a. VT/RJ) Recorrentes: Santa Feliciana Assistencia Ltda. ME (Dr. Gilson Moreira Monteiro RJ 068911 D J 090100 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00335-2006-008-01-00-7 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: Orlando da Costa Araujo (Dr. Geraldo dos Santos RJ 041135 D J 002683 A ). \r\n\r\n00548-2005-067-01-00-5 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Salinas Perynas (Dr. Clarice Helena de Miranda Coimbra RJ 123754 D J 003960 D ). \r\n\r\n01597-1987-021-01-00-5 AP (21a. VT/RJ) Agravante: METHODIO COELHO DE ARAUJO LIMA (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 073770 D J 073770 D J 073770 D ). \r\n\r\n01608-1999-007-01-00-4 AP (7a. VT/RJ) Agravante: EDILMA FIAUX DA SILVA (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 058306 D J 016162 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 07 DE NOVEMBRO DE 2006. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n00398-2005-024-01-01-4 AI (24a. VT/RJ) Agravante: Motocar Moto Carioca Ltda. (Dr. Paulo Sergio Marquarte RJ 080652 D J 056946 D ). \r\n\r\n01017-2001-012-01-00-8 RO (12a. VT/RJ) Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 049970 D ). \r\n\r\n01182-2006-247-01-00-4 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Servico de Solda do Est do Rio de Janei (Dr. Gilson Pessanha Ramos RJ 063948 D J 092559 D ). \r\n\r\n01185-2005-008-01-00-8 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 066395 D ). \r\n\r\n01330-2005-461-01-00-2 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: TELENGE TELECOMUNICACOES LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 068527 D J 044418 D J 002255 A ). \r\n\r\n01333-2003-041-01-00-7 RO (41a. VT/RJ) Recorrente: HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 097657 D ). \r\n\r\n01685-2005-049-01-00-5 RO (49a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 49a. VT/RJ (Uniao Federal), Tropical Land Industria e Comercio Ltda. (Dr. Sito Kowsmann RJ 062723 D J 062723 D ). \r\n\r\n01951-2001-041-01-00-5 RO (41a. VT/RJ) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 025250 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00142-2004-033-01-00-4 AP (33a. VT/RJ) Agravante: RUMO DA LUA ALIMENTOS LTDA (Dr. Ana Paula Goncalves Claro RJ 060863 D J 085874 D ). \r\n\r\n00226-2006-531-01-00-8 RO (1a. VT/Teresopolis) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/TER (Municipio de Teresopolis) e Municipio de Teresopolis (Dr. Iza Marcia Pacheco de Rezende RJ 078770 D J 061376 D J 061376 D ). \r\n\r\n01302-2005-222-01-00-6 RO (2a. VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/NI (Municipio de Nova Iguacu), Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu) e Alessandro de Oliveira de Lima (Dr. Cassio Souza de Moura RJ 080456 D J 080456 D ). \r\n\r\n01393-2005-201-01-00-9 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 092639 D ) e Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. \r\n\r\n01476-2005-037-01-00-1 RRPS (37a. VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Luciane da Silva Saldanha (Dr. Ladir Baptista de Oliveira RJ 045014 D ), Apoio Conservacao e Servicos Ltda. e Casas Sendas Comercio e Industria Ltda.. \r\n\r\n02080-2002-201-01-01-8 AI (1a. VT/Duque de Caxias) Agravante: Isamotos Comercio de Motos Ltda (Dr. Paulo Sergio Marquarte RJ 080652 D J 085110 D ). \r\n\r\nJUIZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00277-2005-201-01-00-2 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Roberto Ferreira da Silva (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n00432-2004-042-01-00-9 RO (42a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 42a. VT/RJ e Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: JOSE PAULINO COSTA FILHO (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 040528 D ). \r\n\r\n01074-2005-204-01-00-2 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 048907 D J 019027 D J 048907 D J 013051 D ). \r\n\r\n01196-2000-401-01-00-1 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Recorrente: CROLL EMPREEND COMERCIAIS E SERVICOS LTDA (Dr. Fernando Garcia dos Santos RJ 092415 D J 088913 D ). \r\n\r\n01235-2005-039-01-01-8 AI (39a. VT/RJ) Agravante: Rodrigo Pontes dos Santos (Dr. Sandra Soares Mesquita RJ 039895 D J 057570 D ). \r\n\r\n01764-2005-067-01-00-8 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 069322 D ). \r\n\r\n02398-1989-302-01-00-2 AP (2a. VT/Petropolis) Agravante: UNIAO FEDERAL(SUCESSORA DO INAMPS) (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Agravado: LUIZ CARLOS BINATO DE CASTRO (Dr. Thelio de Araujo Pereira RJ 025010 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00184-2005-027-01-00-4 RO (27a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 27a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Marlene Celestino Casaes (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 097960 D ). \r\n\r\n00350-1989-541-01-00-9 AP (1a. VT/Tres Rios) Agravante: UNIAO FEDERAL (INAMPS) (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). Agravado: MARCIA MOTTA SERPA e Outros (Dr. Manoel Jacintho de Azevedo Motta RJ 026301 D ). \r\n\r\n00381-2006-039-01-00-4 RRPS (39a. VT/RJ) Recorrente: Maria Neuza Ferreira da Silva (Dr. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D G 093960 D ). \r\n\r\n01047-2005-204-01-00-0 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Ita Representacoes de Produtos Farmaceuticos S.A. (Dr. Eduardo Fontes Moreira RJ 078779 D J 121819 D ). \r\n\r\n01059-2006-247-01-00-3 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: Augusto Correia de Campos (Dr. Luciene Alvares Xavier RJ 123903 D J 074145 D ). \r\n\r\n01235-2005-025-01-01-5 AI (25a. VT/RJ) Agravante: LTM Consultoria e Servicos Ltda. (Dr. Carlos Manoel do Nascimento RJ 079728 D J 049394 D ). \r\n\r\n01379-2005-221-01-00-0 RO (1a. VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/NI e MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Osmarina Azevedo Rodrigues (Dr. Daniel Hilario da Silva RJ 075719 D J 022557 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS ANTONIO PALACIO\r\n\r\n00037-2006-025-01-00-2 RRPS (25a. VT/RJ) Recorrente: Ronaldo Arialdo Pereira Nunes (Dr. Raquel Batista Rodrigues RJ 125694 D J 121935 D ). \r\n\r\n00685-2004-401-01-00-0 AP (1a. VT/Angra dos Reis) Agravante: JOSE FRANCISCO FILHO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 036762 D ). \r\n\r\n01193-2005-222-01-00-7 RO (2a. VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Vanilda Oliveira Lemos (Dr. Alterives Garcia Leal RJ 054381 D ). \r\n\r\n01207-2005-006-01-01-0 AI (6a. VT/RJ) Agravante: Luciete Candido da Silva Lima (Dr. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 079107 D J 087367 D ). \r\n\r\n01645-2005-027-01-00-6 RO (27a. VT/RJ) Recorrentes: Maria Cristina Magdaleno (Dr. Raphael Goncalves Bezerra RJ 108061 D J 070139 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02732-2005-205-01-00-0 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Carlos Augusto Costa Antunes Pereira. Recorrido: Ita Representacoes de Produtos Farmaceuticos S.A. (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D ). \r\n\r\n03129-2003-342-01-00-1 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: MARIA APARECIDA SANTOS DE PAULA (Dr. Ivanil Jacomo da Silva RJ 062024 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 08 DE NOVEMBRO DE 2006. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n00038-2006-025-01-00-7 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 114960 D ). \r\n\r\n00253-2006-036-01-00-1 RRPS (36a. VT/RJ) Recorrente: Claudia Amaral Teixeira (Dr. Luiz Claudio da Silva Gomes RJ 110688 D J 125101 D ). \r\n\r\n00372-2004-411-01-00-9 AP (1a. VT/Araruama) Agravantes: Millet Comercio de Alimentos Ltda (Dr. Magda Renata Rego Santos RJ 053832 D J 082663 D J 073119 D ). \r\n\r\n00554-2005-001-01-00-0 RO (1a. VT/RJ) Recorrente: Aparecida Maria Thomaz (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n00844-2004-001-01-00-3 RO (1a. VT/RJ) Recorrente: WANDA MARIA DA FONSECA PEREIRA (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 036937 D ). \r\n\r\n00916-2006-039-01-00-7 RO (39a. VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ (Dr. Geroncio Alves de Oliveira RJ 055159 D J 124218 D ). \r\n\r\n01056-2003-025-01-00-3 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: ALCENIR SILVA DE OLIVEIRA (Dr. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D J 057083 D ). \r\n\r\n01073-2002-026-01-00-6 AP (26a. VT/RJ) Agravante: PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Dr. Carlos Braga Caetano RJ 039156 D J 022876 D ). \r\n\r\n01936-2004-521-01-00-6 RO (1a. VT/Resende) Recorrentes: SERES SERV DE RECRUT E SELEC DE PESSOAL LTDA. (Dr. Francisco Manoel do Amaral RJ 063834 D J 102718 D J 081864 D J 102718 D J 063834 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00099-2005-036-01-00-7 RO (36a. VT/RJ) Recorrente: Marcelo Sartori Tavares (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 014124 D J 005973 D ). \r\n\r\n00619-2005-007-01-00-6 RO (7a. VT/RJ) Recorrentes: Marco Antonio Velozo Raimundo (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 044890 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00727-2004-201-01-00-6 AP (1a. VT/Duque de Caxias) Agravante: INSTITUTO EDUCACIONAL EUVALDO LODI (Dr. Nilo Tadeu Pinto Correa RJ 053726 D J 046489 D ). \r\n\r\n00837-2005-225-01-00-9 AP (5a. VT/Nova Iguacu) Agravante: Ministerio Publico do Trabalho. Agravado: Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro e Similares de N Iguacu. \r\n\r\n01556-2003-006-01-01-0 AI (6a. VT/RJ) Agravante: Silvio Pereira Gouvea Neto (Dr. Jackson Santos de Amorim RJ 072732 D J 020418 D ). \r\n\r\n01583-1991-018-01-00-5 AP (18a. VT/RJ) Agravante: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A (Dr. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 000855 B ). Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n01585-2005-001-01-00-9 RRPS (1a. VT/RJ) Recorrente: Iacyra Guimaraes Correa (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 053892 D J 082811 D ). \r\n\r\n01596-2004-071-01-00-9 RO (71a. VT/RJ) Recorrentes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 074713 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01621-2005-024-01-00-8 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: Amigos da Laguna Restaurante e Bar Ltda. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 054675 D ). \r\n\r\nJUIZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00015-2005-047-01-01-1 AI (47a. VT/RJ) Agravante: BARRA DA TIJUCA FUTEBOL CLUBE (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 054377 D ). \r\n\r\n00032-2006-024-01-00-3 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: Jose Roberto Morse da Silveira (Dr. Regina Alice Bastos Nogueira RJ 084070 D J 044418 D ). \r\n\r\n00648-2005-043-01-00-1 RO (43a. VT/RJ) Recorrente: Leandro de Oliveira Rodrigues (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 027439 D J 027439 D ). \r\n\r\n01024-2003-071-01-00-9 RRPS (71a. VT/RJ) Recorrente: MARIA LUCILENE DE SOUZA (Dr. Heron Ramos Santos RJ 112964 D J 081372 D J 003038 D J 010186 D ). \r\n\r\n01397-2005-027-01-00-3 RO (27a. VT/RJ) Recorrentes: Eriton Ferreira da Silva Neto (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 055021 D J 045633 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01437-2005-024-01-00-8 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: CPM Cultura Fisica Ltda.. Recorrido: Leticia Melo Larangeira Pinto (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D ). \r\n\r\n01457-1989-015-01-00-7 AP (15a. VT/RJ) Agravante: JOSE THEODORO DA SILVA (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 066760 D J 016162 D J 055264 D ). \r\n\r\n01521-1998-059-01-00-5 AP (59a. VT/RJ) Agravante: JACY MOURA FARJOUN (Dr. Eduardo Pinto Martins RJ 003855 D J 028675 D ). \r\n\r\n01565-2004-024-01-00-0 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: SERGIO ALEXANDRE SOUZA SANTOS (Dr. Ida Marilia Rebelo de Oliveira RJ 103430 D J 055419 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00135-1982-241-01-00-7 AP (1a. VT/Niteroi) Agravante: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO R.J.. Agravado: ALTAIR DE OLIVEIRA LESSA A/C CARLOS A PAULON (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D ). \r\n\r\n00309-2002-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 064309 D ). \r\n\r\n00431-2006-026-01-00-7 AI (26a. VT/RJ) Agravantes: Carlos Roberto Rosario Regis (Dr. Amilton Themistocles de Lima RJ 075432 D J 075432 D ). Agravado: Imagem Secreta Foto Video Ltda.. \r\n\r\n00721-2006-225-01-00-0 AP (5a. VT/Nova Iguacu) Agravante: Jose Domingos Lucena (Dr. Jose Domingos Lucena RJ 076817 D J 090852 D ). \r\n\r\n00793-2004-001-01-00-0 RO (1a. VT/RJ) Recorrente: SCHOTT BRASIL LTDA (Dr. Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ 047878 D J 068523 D ). \r\n\r\n01091-2005-061-01-00-8 RRPS (61a. VT/RJ) Recorrente: Condominio do Edificio Icav - Juno (Dr. Salvador da Costa Marques Neto RJ 027720 D J 048244 D ). \r\n\r\n01126-2004-026-01-00-0 AP (26a. VT/RJ) Agravante: GALETO CALA O BICO LTDA (Dr. Adilson de Almeida Lemos RJ 035728 D J 030539 D ). \r\n\r\n01331-2004-025-01-00-0 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: SINDICATO DOS PROFESSORES MRJ (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 044418 D ). \r\n\r\n01479-2005-063-01-00-1 RO (63a. VT/RJ) Recorrentes: Ramiro Alves de Souza (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 043932 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS ANTONIO PALACIO\r\n\r\n00129-2001-027-01-00-0 AP (27a. VT/RJ) Agravante: SONIA PINHO DA SILVA (Dr. Nilza Veillard Reis RJ 082612 D J 077988 D ). \r\n\r\n00222-2006-037-01-00-7 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Saunar Lazer Turismo e Promocoes Ltda. (Dr. Marcelo Osorio da Costa RJ 081616 D J 116965 D ). \r\n\r\n00361-2006-051-01-00-7 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n01155-2004-024-01-00-0 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: ANDREA DA SILVA IGNACIO (Dr. Jucimar Alves da Silva Barros RJ 082019 D J 079459 D ). \r\n\r\n01320-2005-042-01-00-6 RRPS (42a. VT/RJ) Recorrente: Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (Dr. Alexandre de Oliveira Venancio de Lima RJ 073156 D J 059761 D ). \r\n\r\n01394-2005-071-01-00-8 RO (71a. VT/RJ) Recorrente: Luciano Moreira da Rocha (Dr. Edilson Meireles Guerra RJ 085968 D J 046611 D ). \r\n\r\n01681-2005-036-01-00-0 RO (36a. VT/RJ) Recorrentes: Globalstar do Brasil S.A. (Dr. Jorge Alberto Marques Paes RJ 048907 D J 087362 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02830-2003-541-01-00-3 AP (1a. VT/Tres Rios) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Agravado: AD LIDER EMBALAGENS S/A (Dr. Luiz Antonio Barros RJ 004735 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 09 DE NOVEMBRO DE 2006. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n00209-2005-027-01-00-0 RO (27a. VT/RJ) Recorrentes: Fashion Delicia Alimentos Ltda. (Dr. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D J 080776 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01142-2005-059-01-00-5 RO (59a. VT/RJ) Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 083266 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01215-2005-241-01-00-7 RRPS (1a. VT/Niteroi) Recorrente: Antonio Adilson Ferreira (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D J 075211 D ) e SENDAS DISTRIBUIDORA SA. \r\n\r\n01614-2004-056-01-00-0 RO (56a. VT/RJ) Recorrente: RENATA CORREA FILOMENO (Dr. Luciana Gato Placido RJ 083374 D J 123588 D ). \r\n\r\n01714-2000-012-01-00-8 AP (12a. VT/RJ) Agravante: TV GLOBO LTDA (Dr. Charles Soares Aguiar RJ 076260 D J 097823 D ). \r\n\r\n01828-2005-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Jose Augusto de Souza (Dr. Antonio Alves Barreiros RJ 058005 D J 117260 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00659-2006-033-01-00-5 RRPS (33a. VT/RJ) Recorrente: Genario Moura Sales (Dr. Antonio Rangel Junior RJ 069669 D J 070700 D ). \r\n\r\n00913-2002-056-01-00-5 RO (56a. VT/RJ) Recorrente: VIA ONZE VEICULOS LTDA (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 045243 D ). \r\n\r\n01508-2005-049-01-00-9 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Nelson da Silva (Dr. Carlos Mauricio Barbosa Silva RJ 053189 D J 027439 D ). \r\n\r\n01543-2005-073-01-00-1 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 068990 D ). \r\n\r\n02239-1996-072-01-00-3 AP (72a. VT/RJ) Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 080607 D J 067569 D ). \r\n\r\n03067-2005-241-01-00-5 RRPS (1a. VT/Niteroi) Recorrente: AMPLA Energia e Servicos S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 003655 D ). \r\n\r\nJUIZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00116-2006-049-01-00-3 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Patricia Pereira de Oliveira RJ 100943 D J 061805 D J 100943 D ). \r\n\r\n00139-2006-041-01-00-7 RO (41a. VT/RJ) Recorrente: Catarino Antunes de Macedo (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ 066881 D J 135982 D ). \r\n\r\n00258-2005-057-01-00-4 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: Buffet Amanda Ltda. (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 079205 D ). \r\n\r\n00501-2006-048-01-00-4 RRPS (48a. VT/RJ) Recorrente: ATL Telecom Leste S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 078391 D ). \r\n\r\n00537-2003-018-01-00-3 RO (18a. VT/RJ) Recorrentes: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A e Outros (Dr. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ 101378 D J 079710 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00798-2006-007-01-00-2 RRPS (7a. VT/RJ) Recorrente: Jose Teodoro dos Santos (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 111335 D ). \r\n\r\n00857-1998-046-01-00-4 AP (46a. VT/RJ) Agravante: BANCO DO BRASIL SA (Dr. Ana Zaquia Camasmie RJ 060548 D J 049344 D ). \r\n\r\n01254-2005-056-01-00-7 RO (56a. VT/RJ) Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes RJ 094218 D J 060858 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00346-2006-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n00618-2005-029-01-00-9 AP (29a. VT/RJ) Agravante: Mary Ruth Costa Pedrosa (Dr. Carlos Evaristo da Silva RJ 012269 D J 048115 D ). \r\n\r\n00661-2003-501-01-00-8 RO (1a. VT/Nilopolis) Recorrente: DELSIMAR DIAS (Dr. Helena Cristina F de M Ramos RJ 042740 D ). Recorrido: MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Procuradoria Munic de Nilopolis). \r\n\r\n00673-2003-046-01-00-2 RO (46a. VT/RJ) Recorrentes: CIRLENY JOAO MENDES (Dr. Debora de Noronha Alves RJ 058696 D J 068147 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00738-2006-061-01-00-5 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: Denise Miliante Teixeira. Recorrido: Associacao da Escola Modelar Cambauba (Dr. Nelson Pereira da Silva RJ 037945 D ). \r\n\r\n00951-2006-023-01-00-0 RRPS (23a. VT/RJ) Recorrente: Antonio Manoel Pereira Martins (Dr. Allyny de Figueiredo Santiago RJ 080978 D J 068185 D ). \r\n\r\n01339-2005-241-01-00-2 RRPS (1a. VT/Niteroi) Recorrente: Distribuidora de Produtos de Limpeza Limpex Ltda (Dr. Lucio Jose do Paco Borges RJ 080465 D J 067107 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS ANTONIO PALACIO\r\n\r\n00315-2006-343-01-00-8 RRPS (3a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Braz de Souza (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 128557 D ). \r\n\r\n00451-1995-037-01-00-8 AP (37a. VT/RJ) Agravante: ELMO LUIZ DE AGUIAR (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 070700 D J 040521 D ). \r\n\r\n00459-2005-014-01-00-3 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: Construir Arquitetura Engenharia Ltda. (Dr. Artur Coutinho Lameira RJ 059018 D J 059526 D ). \r\n\r\n01038-2005-073-01-00-7 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo RJ 002625 A J 048681 D ). \r\n\r\n01049-2005-056-01-00-1 RO (56a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Patricia Deslandes Maeckelburg RJ 115698 D J 094122 D ). \r\n\r\n01356-2005-471-01-00-8 RRPS (1a. VT/Itaperuna) Recorrente: Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 062159 D J 087433 D ). \r\n\r\n02013-2001-042-01-00-9 RO (42a. VT/RJ) Recorrente: ALVARO CESAR CAFE (Dr. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 021785 D J 016162 D J 016162 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 10 DE NOVEMBRO DE 2006. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n00063-2005-282-01-01-3 AI (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: Ribeiro Julio de Vasconcelos (Dr. Filipe Franco Estefan RJ 077031 D J 095214 D ). \r\n\r\n00251-1988-321-01-00-5 AP (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Agravante: BANCO ABN AMRO REAL SA (Dr. Carlos Augusto de Souza RJ 022612 D J 004410 B ). \r\n\r\n00273-2003-050-01-00-6 RO (50a. VT/RJ) Recorrentes: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Dr. Maria Angelica Machado Nolasco RJ 070784 D J 108877 D J 108877 D J 070784 D J 124381 D ). \r\n\r\n00720-2006-202-01-00-2 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Sergio Silva Cardoso (Dr. Heleno de Souza Sardinha RJ 060086 D J 059041 D ). \r\n\r\n01193-1997-073-01-00-2 AP (73a. VT/RJ) Agravante: KADON S/A - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Dr. Andre Acker RJ 035734 D J 063869 D ). \r\n\r\n01314-2005-007-01-00-1 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: Sebastiao de Araujo Martins (Dr. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ 107324 D J 123282 D ). \r\n\r\n01394-2001-031-01-00-5 AP (31a. VT/RJ) Agravante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Agravados: LUCIMAR UMBELINA DE OLIVEIRA (Dr. Edir Passos de Carvalho RJ 080252 D J 111788 D ). \r\n\r\n01514-2004-011-01-00-2 RO (11a. VT/RJ) Recorrentes: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 078248 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01549-2005-035-01-00-2 RRPS (35a. VT/RJ) Recorrente: Tijuca Turf (Dr. Sergio Reynaldo Allevato RJ 014871 D J 121613 D ). \r\n\r\n01739-2005-511-01-00-0 RRPS (1a. VT/Nova Friburgo) Recorrente: Paulo Eduardo de Araujo Salles (Dr. Andre Pacheco de Andrade RJ 129965 D J 041820 D ). \r\n\r\n02038-2003-342-01-00-9 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: ANTONIO PINHEIRO MARQUES e Outros (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00295-2003-035-01-00-3 AP (35a. VT/RJ) Agravante: AVA INDUSTRIAL SA (Dr. Alisson Netto Neves RJ 122997 D J 117759 D ). \r\n\r\n00334-2004-017-01-00-1 RO (17a. VT/RJ) Recorrente: REAL AUTO ONIBUS LTDA (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 071757 D ). \r\n\r\n00445-2005-022-01-01-7 AI (22a. VT/RJ) Agravante: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Dr. Laice de Almeida Anjos RJ 067235 D J 093358 D ). \r\n\r\n00765-2004-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: MARIA DE FATIMA ARAUJO DE ASSIS (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 043739 D ). \r\n\r\n01062-1980-031-01-00-5 AP (31a. VT/RJ) Agravante: SIND DOS EMPREG.EM ESTAB. BANCARIOS DO MUN RJ (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 096770 D ). \r\n\r\n01515-2004-023-01-00-7 RO (23a. VT/RJ) Recorrente: TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEG LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 080456 D ). \r\n\r\n01625-2002-021-01-00-4 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: LUIZ CARLOS DEODATO COSTA (Dr. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ 067083 D J 068508 D ). \r\n\r\n02332-2003-421-01-00-8 RRPS (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: VANDERLEA BATISTA DA SILVEIRA SILVA (Dr. Jorge Roberto da Cruz RJ 073900 D J 005230 D ). \r\n\r\nJUIZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00074-2002-471-01-00-0 RO (1a. VT/Itaperuna) Recorrentes: LENILSON CARVALHO PESSANHA (Dr. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 073929 D J 082531 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00283-2004-048-01-00-6 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: JORGE LUIZ TEIXEIRA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 077380 D ). \r\n\r\n00549-1998-058-01-00-9 AP (58a. VT/RJ) Agravante: RONALDO DA SILVA ALVES (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D ). \r\n\r\n00564-2002-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: JOAO ROBERTO DO NASCIMENTO (Dr. Nilton Garcia dos Santos RJ 081027 D J 016162 D ). \r\n\r\n01267-1997-067-01-00-9 AP (67a. VT/RJ) Agravantes: NELSON DE AZEVEDO PINTO RIBEIRO (Dr. Miguel Angelo Pereira Estrela RJ 095921 D J 067115 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n01325-2004-021-01-00-7 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Wylliam Diogo RJ 107327 D J 066503 D ). \r\n\r\n01446-2005-281-01-00-0 RRPS (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Leonardo Chagas Carlos (Dr. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha RJ 110968 D J 057902 D ). \r\n\r\n01551-2004-068-01-00-1 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 030232 D ). \r\n\r\n01679-2002-049-01-00-5 AP (49a. VT/RJ) Agravante: Luiz Sergio Bouhid e Outros (Dr. Luiz Sergio Bouhid RJ 003687 D J 076080 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00197-2006-026-01-00-8 RO (26a. VT/RJ) Recorrentes: Vania Lemoine de Andrade (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 016162 D J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00261-2006-003-01-00-7 AP (3a. VT/RJ) Agravante: Denise Oliveira de Freitas (Dr. Alexandre Sergio Ferreira Neves RJ 121830 D J 101925 D ). \r\n\r\n00439-2005-006-01-00-8 RRPS (6a. VT/RJ) Recorrente: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Dr. Candido de Oliveira Bisneto RJ 011045 D J 103886 D ). \r\n\r\n00677-2003-024-01-00-3 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: PAULO CESAR ALVES CAVALCANTE (Dr. Jose Roberto da Silva RJ 025591 D J 081562 D ). \r\n\r\n00724-2005-482-01-00-4 RRPS (2a. VT/Macae) Recorrente: Vetco Aibel do Brasil Ltda (Dr. Sergio Alves Esberard Leite RJ 118626 D J 001006 B ). \r\n\r\nQuebra 00893-2005-342-01-00-7 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Manoel Conceicao Silva Filho (Dr. Joaquim Teodoro de Paiva RJ 044337 D J 015925 D ). \r\n\r\n01021-2005-070-01-00-0 RO (70a. VT/RJ) Recorrentes: Escola 24 Horas S.A. (Dr. Elizabeth Vazquez Novo RJ 001434 B J 104401 D J 104401 D J 110625 D J 001434 B J 104401 D P J 043346 D J 060363 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS ANTONIO PALACIO\r\n\r\n00176-2006-048-01-00-0 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (Dr. Alexandre de Oliveira Venancio de Lima RJ 073156 D J 074711 D ). \r\n\r\n00412-1992-401-01-00-0 AP (1a. VT/Angra dos Reis) Agravante: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva RJ 018735 D J 058005 D ). \r\n\r\n00465-2006-018-01-00-7 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito e Outros (Dr. Antonio Martins de Almeida RJ 018937 D J 072583 D ). \r\n\r\n00466-2005-038-01-00-5 AP (38a. VT/RJ) Agravante: Urmed Urgencias Medicas Ltda. (Dr. Jose Pereira dos Santos Neto RJ 017494 D J 097657 D ). \r\n\r\n00479-2002-471-01-00-9 RO (1a. VT/Itaperuna) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Luciano Rocha Mariano RJ 087828 D J 073929 D ). \r\n\r\n00999-2001-022-01-00-8 AP (22a. VT/RJ) Agravante: PIONNIER 1138 ASSISTENCIA COM E REP LTDA (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 061937 D J 059711 D ). \r\n\r\n01405-2003-059-01-01-7 AI (59a. VT/RJ) Agravante: GILVANDRO RIBEIRO DA SILVA. Agravado: ALTAIR BARBOSA PIMENTA (Dr. Robson Silva de Oliveira RJ 086986 D ). \r\n\r\n01482-2004-011-01-00-5 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: SHENANIGANS IRISH PUB BAR E RESTAURANTE LTDA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 041800 D ). \r\n\r\n01550-2005-003-01-00-2 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Glaxo Smith Kline (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 092718 D J 089541 D ). \r\n\r\n01739-2005-521-01-00-8 RRPS (1a. VT/Resende) Recorrente: Antonio Barbosa de Faria (Dr. Sandra de Almeida Lourenco RJ 118516 D J 014519 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2006. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da 2a. Turma. \r\n\r\nId: 57597"
                        ],
                        "57565": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2006, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 01 DO 4º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 1 ] 00028-2004-065-01-00-9 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JOÃO GUILHERME SANDERS QUENTAL (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 039529 D J 010794 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00043-2005-009-01-00-0 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Rocilda Sampaio Araújo Alves (Dr. Moisés José da Costa Filho RJ 88651 D J 98197 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00062-2001-064-01-00-4 AP (64a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: COLÉGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA S/C LTDA (Dr. Luiz Cláudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D J 080989 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00098-2006-012-01-00-3 AP (12a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: Thainá Sylberblech Cassar (Dr. Josef Alexandre Gerstel RJ 096278 D J 063539 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00111-2005-071-01-00-0 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Wagner Alcântara da Ro cha (Dr. Francisco de Oliveira Sabino RJ 116525 D J 071951 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00147-2005-056-01-00-1 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Ricardo Luiz de Aguiar Amendola (Dr. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 080317 D J 035705 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 7 ] 00167-2006-049-01-00-5 RRPS (49a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Penta Jardins e Plantas Ornamentais Ltda (Dra. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D J 63961 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00175-2004-045-01-00-4 RRPS (45a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: INÁCIA LUCIA RAMOS (Dr. Moisés Pereira Alves RJ 066503 D J 96533 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00176-2005-067-01-00-7 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 088919 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00207-2002-441-01-01-0 RO (1a. VT/Cordeiro) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: ANTONIO CARLOS ESPINAR DO CARMO (Dr. Orlando Silva Araújo RJ 032686 D J 068033 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00223-2006-037-01-00-1 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Walter de Almeida Lima (Dra. Mikal da Conceição Freire dos Santos RJ 101002 D J 064903 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00236-2003-029-01-00-3 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Sérgio Reynaldo Allevato RJ 014871 D J 032720 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00246-2006-018-01-00-8 RRPS (18a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Restaurante e Bar Coquile Ltda (Dr. José Aurélio Borges de Moraes RJ 63531 D J 76507 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00279-2004-044-01-00-2 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D J 028922 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00285-2005-020-01-00-0 RRPS (20a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Intermed Farmacêutica Ltda (Dr. Eduardo Fontes Moreira RJ 78779 D J 27436 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00291-2005-061-01-00-3 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 099889 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00310-2005-014-01-00-4 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Centro Educacional de Realengo (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 112571 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00319-2003-262-01-00-3 RO (2a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Dr. José Aurélio Borges de Moraes RJ 063531 D J 071380 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00363-2005-009-01-00-0 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Iolanda Crispina dos Santos (Dr. Ismael Souza da Silva RJ 098015 D J 059863 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00385-2004-026-01-00-4 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JEFFERSON SIMÃO DOS SANTOS PACHECO (Dr. Marcelo José Domingues RJ 017563 D J 092515 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00388-2004-015-01-00-4 AP (15a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss - Dr. Jorge Henrique Alves RJ 068757 D J 033311 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00391-2002-008-01-00-8 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D J 064309 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 23 ] 00448-2004-026-01-00-2 AP (26a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 65662 D ). 2- EXPRESSÃO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S/C LTDA. \r\n\r\n[ 24 ] 00451-2006-037-01-00-1 RRPS (37a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Walter Torres Jr. Construtora Ltda (Dr. Rafael Alves da Silva RJ 106223 D J 126305 D J 71442 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00452-2002-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- LENY FERREIRA BARBOZA (Dr. José Ribamar Garcia RJ 019829 D J 061578 D J 061578 D J 112626 D J 019829 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00506-2000-342-01-01-0 AP (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss de Volta Redonda - Dr. Jorge Freitas Zofoli RJ 120363 D J 063123 D J 035094 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00529-2006-063-01-00-4 RRPS (63a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Mauro Elias Fi gueiredo Coimbra (Dr. Maurício José Moreira Alves RJ 01415 B J 95664 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00537-2004-018-01-00-4 RO (18a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D J 01415 B ). \r\n\r\n[ 29 ] 00559-2005-054-01-00-9 AP (54a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravantes: 1- Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dra. Renata Cotrim Nacif). 2- Thales Tavares Pereira (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 30 ] 00562-2005-052-01-00-0 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Rossi Residencial S/A (Dra. Alessandra Maria Lebre Colombo SP 138139 D J 83474 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00575-2004-024-01-00-9 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: PLATOON RISK MANAGEMENT BUREAU LTDA (Dr. André Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D J 089397 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00589-2004-035-01-00-6 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- PEDRO RAIMUNDO DE ARAÚJO MODESTO (Dra. Maria Inês Câmara de Araújo RJ 027580 D J 093914 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 33 ] 00590-2000-001-01-00-0 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 087098 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 34 ] 00617-2004-017-01-00-3 RRPS (17a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: NS2 TREINAMENTO EM INFORMÁTICA LTDA (Dr. Marcelo Roque Anderson Maciel Avila RJ 84204 D J 65200 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00657-1989-016-01-00-9 AP (16a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da União - Dr. Rodrigo Lychowski). Agravados: CLARA REGINA ERME E Outros (Dr. Hermann Assis Baeta RJ 012128 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00665-2005-049-01-00-7 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Gizelli Alves dos Santos (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 085143 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00693-1998-281-01-00-9 AP (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Aristides Magalhães RJ 019030 D J 004193 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00807-2005-006-01-00-8 RRPS (6a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: José Venceslau dos Santos (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 03940 D J 02181 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00811-2003-031-01-00-4 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- ROBÉRIO RAMOS MELLO (Dr. Renato Eccard RJ 059761 D J 041820 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 40 ] 00833-2004-028-01-00-2 RO (28a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 41 ] 00869-2006-026-01-00-5 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: Alceu Pinheiro Fortes e Outros (Dr. Jorge Safe e Silva RJ 080938 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00870-2004-036-01-00-5 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: ADORNO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Dr. Carlos Eduardo Chermont de Britto RJ 011435 D J 096513 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00878-2005-050-01-00-9 RO (50a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S/A (Dr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhães RJ 044675 D J 21332 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00878-2005-301-01-00-3 RRPS (1a. VT/Petrópolis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Miliana Sanchez Nakamura RJ 02496 A J 123625 D ). 2- World Service Empreendimentos S/C Ltda. \r\n\r\n[ 45 ] 00891-2005-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Marcos Vinicius da Mota Couto (Dr. Sergio Galvão RJ 21332 D J 58346 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 46 ] 00896-2004-068-01-00-8 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: VIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DIVERSÃO LTDA (Dr. José Augusto Caiuby RJ 022805 D J 030804 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00899-2003-342-01-00-2 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Dr. José Maria Lemos RJ 037070 D J 088953 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00906-2004-302-01-00-8 RRPS (2a. VT/Petrópolis) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: ANGELA MARIA DE SOUZA LOURENÇO (Dr. Cláudio José Lopes RJ 68216 D J 49830 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00909-2004-061-01-00-4 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D J 089649 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00919-1989-002-01-00-2 AP (2a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: IBGE INSTITUTO BRA SILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (Advocacia Geral da União - Dra. Ana Patrícia Thedin Corrêa). Agravado: ANA MARIA CAMPOS REBELO (Dr. Everaldo Ribeiro Martins RJ 08370 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00944-2004-059-01-00-7 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- WILSAIR RIBEIRO FILHO (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 025833 D J 100748 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 52 ] 01011-2005-064-01-00-3 RRPS (64a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Shell Brasil S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 91782 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01058-2005-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- União de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 001704 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 54 ] 01094-2004-401-01-00-0 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: LINCE COSTA VERDE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Dr. Rogério Serpa Cardoso RJ 073420 D J 63123 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01133-2003-019-01-00-3 RO (19a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Freire RJ 002255 A J 033316 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01156-2002-049-01-00-9 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- WEENEYR ALEXANDRE DO CARMO GOMES (Dr. Otávio Ferreira RJ 082820 D J 045513 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 57 ] 01178-2003-062-01-00-0 AP (62a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: HERONILDO RODRIGUES DA SILVA (Dr. Paulo Freitas de Aguiar RJ 63626 D J 85360 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01219-2004-060-01-00-6 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: LUIZ ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D ). Recorrido: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA. \r\n\r\n[ 59 ] 01233-2000-021-01-00-3 RO (21a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Mario Navarro da Costa Rangel RJ 008383 D J 061376 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01238-2004-044-01-00-3 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: UNITED CINEMAS INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA (Dr. Marcos Alberto Sant'Anna Bitelli RJ 002607 A J 118075 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01266-2004-302-01-00-3 RO (2a. VT/Petrópolis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A (Dr. Anderson Mansini Lepsch RJ 121398 D J 068303 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01283-2002-071-01-00-9 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: NEILA RENATA PEREIRA DE LUCENA DIAS (Dr. Carlos Ramiro Loureiro RJ 021558 D J 079995 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01333-2003-342-01-00-8 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- ESPÓLIO DE VALDEVINO DA SILVA COELHO (Dr. Ivanil Jacomo da Silva RJ 62024 D J 66247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 64 ] 01346-2005-037-01-00-9 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Sylvia Doyle Carneiro (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão RJ 044466 D ). Recorrido: Viação Aérea São Paulo S/A - VASP. \r\n\r\n[ 65 ] 01382-2005-541-01-00-2 RO (1a. VT/Três Rios) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Mario Ryany Bastos Brasil (Dr. Rogério José de Souza RJ 73835 D J 122203 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01384-2004-036-01-00-4 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D J 003796 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01414-2005-054-01-00-5 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda (Dra. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 40784 D J 60960 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01441-2005-009-01-00-3 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Rosa Maria Lima de Amorim (Dr. Willane dos Santos Xavier RJ 100260 D J 112626 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 69 ] 01470-2004-044-01-00-1 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: TELDE BERNARDO NASCIMENTO DA SILVA (Dra. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 088919 D J 050835 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01487-2004-013-01-00-0 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: ANA MADALENA VILLACHA HENRIQUE (Dr. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 060960 D J 040784 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01502-2003-341-01-00-3 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- MAURO LUCIO DE PAULA (Dr. Antar Ossian Manoel de Nader RJ 031917 D J 024415 D J 031917 D J 024415 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01511-2003-025-01-00-0 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- MARLY CARDOSO (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 046922 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 73 ] 01522-2004-054-01-00-7 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- VIVO TELERJ CELU LAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 072990 D J 016162 D J 072990 D J 060863 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01531-2005-027-01-00-6 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Sebastião Pereira Mendes (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 051217 D J 107327 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 75 ] 01533-2004-040-01-00-4 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Marcio Luiz de Campos Mathias RJ 083678 D). Recorridos: ANA PORTO DA SILVA e Outros (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01542-2002-241-01-00-6 RO (1a. VT/Niterói) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- SENDAS S/A (Dr. José Ribamar Garcia RJ 019829 D J 061378 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 77 ] 01556-2005-044-01-00-5 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro - SINTSERJ (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 096047 D J 067077 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 78 ] 01579-2004-054-01-00-6 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A e Outros (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 079710 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01614-2003-045-01-00-5 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: LUIZ ROBERTO MOREIRA (Dr. Rogério Monnerat dos Santos RJ 078995 D J 055419 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01617-2004-044-01-00-3 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: MURILLO ALVES RIBEIRO JÚNIOR (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ). Recorrido: ESTRADA RIO MIDIA COMUNICAÇÃO LTDA. \r\n\r\n[ 81 ] 01619-2002-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: FRANCISCO LUCIO DO NASCIMENTO DE SOUSA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D J 39025 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01649-2005-063-01-00-8 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Edilson Ferreira do Nascimento (Dra. Márcia Trindade RJ 076316 D J 078275 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01682-2002-034-01-00-0 RO (34a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D J 088998 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01682-2004-451-01-00-0 RO (1a. VT/Itaboraí) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: OZIEL VIEIRA PINTOR (Dr. Antonio Epifanio Neto RJ 004704 D J 127122 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01682-2005-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Sul América Capitalização S/A - SULACAP (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 093781 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01821-2003-010-01-00-6 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: LEONARDO DAVID DA SILVA CORREA (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 105621 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 02006-2004-342-01-00-4 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- ADÃO DE SOUZA OLIVEIRA (Dra. Maria Célia de Souza Dias RJ 86562 D J 66247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 88 ] 02193-1999-009-01-00-9 AP (9a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER (Dr. Maurício de Oliveira Campos RJ 052393 D J 096669 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 02200-1991-026-01-00-0 AP (26a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravantes: ALFREDO VEIGA DE SALES E OUTROS (Dra. Cláudia Bianca Cocaro Valente RJ 073558 D ). Agravado: IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Advocacia Geral da União - Dra. Eunice Rubim de Moura). \r\n\r\n[ 90 ] 02374-2005-245-01-00-4 RRPS (5a. VT/Niterói) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Expresso Miramar Ltda (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D J 84935 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 02443-2003-342-01-00-7 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: JOSÉ CARLOS DE SOUZA SANTOS (Dra. Stella Maris Vitale RJ 63123 D J 15925 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 02692-2003-342-01-00-2 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: JOSÉ FAUSTINO DA SILVA (Dr. Erivecio Mendonça RJ 38933 D J 52550 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 02701-2005-241-01-00-2 RO (1a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: José Germano de Souza Nogueira (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 098059 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 03013-2003-342-01-00-2 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: BENEDITO FERREIRA MATIAS e Outros (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D J 001440 B ). \r\n\r\n[ 95 ] 03077-2003-342-01-00-3 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- SEBASTIÃO ROBERTO DE OLIVEIRA e Outros (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 35466 D J 66247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nQuebra [ 96 ] 03111-2003-342-01-00-0 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- ALÉCIO RIBEIRO NEVES (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 35466 D J 66247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 97 ] 03991-2003-342-01-00-4 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- LINDALVO REALINO SANDI (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 35466 D J 66247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 98 ] 04202-2003-342-01-00-2 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- IVANI FRANCISCO DA SILVA (Dra. Maria Célia de Souza Dias RJ 86562 D J 66247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 99 ] 04279-2003-342-01-00-2 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- JOSÉ TADEU DE PAULA (Dra. Maria Célia de Souza Dias RJ 86562 D J 66247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 100 ] 04292-2003-342-01-00-1 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- VICENTE PAULO DE MELO (Dra. Maria Célia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (27/11/06), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 13 de novembro de 2006. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 57565"
                        ],
                        "57569": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc. 01502-2003-341-01-00-3 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- MAURO LUCIO DE PAULA (Dr. Antar Ossian Manoel de Nader RJ 031917 D J 024415 D J 031917 D J 024415 D ). \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida CONSTRUTORA FERREIRA FREITAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão extraordinária do dia 27/11/2006, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria Judiciária (Protocolo) deste Tribunal.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 13 dias do mês de novembro de 2006. Náira Fernandes dos Santos - Téc. Judiciário. \r\n\r\nId: 57569"
                        ],
                        "57644": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA\r\n\r\n(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACORDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPROC. 00131-2004-010-01-00-0 - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: PEDRO FRANCISCO DE BARROS CAMPOS (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ. 70898/D) - Recorrido: REAL AUTO ONIBUS LTDA. (Dr. Claudio Jose de Sousa - OAB/RJ. 107732/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para deferir o pagamento das horas extras decorrentes da não concessão do intervalo intrajornada, com o respectivo adicional de 50% (parágrafo 4º, do art. 71 da CLT), admitida a dedução das parcelas pagas, com base nas Normas Coletivas e recibos salariais constantes dos autos, com juros e atualização monetária na forma da Lei, bem como os reflexos no repouso semanal remunerado, nas férias e adicional, 13º salários e FGTS, vencidos o desembargador Marcos Antonio Palacio e a Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães por entenderem que a parcela referente ao intervalo intrajornada tem natureza indenizatória. Presente, o Desembargador Gustavo Tadeu Alkimim proferiu voto desempate”.\r\n\r\nPROC. 00188-2005-451-01-00-9 - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: POSTO MAC HERO LTDA. (Dr. Walter Pinheiro Neves - OAB/RJ. 60816/D) - Recorrida: JOCIANE SEVERO (Dr. Leandro Scotelaro Santarem - OAB/RJ. 97602/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROC. 00367-2005-048-01-00-0 - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: 1. JERSON VASCONCELLOS - (Assistido pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região) - 2. LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ. 49479/D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, não conhecer do apelo adesivo da reclamada, conhecer do recurso do reclamante, rejeitar as preliminares da defesa e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROC.00439-2003-048-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrin -OAB/RJ. 67115/D). Recorrido: CARLOS AUGUSTO DA SILVA. (Dra. Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB/RJ. 1761/B) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROC.00571-2004-069-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME-RJ. (Dr. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB/RJ. 104045/D) - Recorridos: 1. LAERTE GEDEÃO DE MEDEIROS. (Dr. Luiz Carlos Ribeiro - OAB/RJ. 95864/D) - 2. TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ. 45513/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROC.00639-2003-006-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: ANA PAULA DA SILVA CARDOSO (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ. 760/B) - Recorrido: CREDICARD BANCO S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ. 2462/A) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, deferindo à recorrente, para todos os efeitos, o benefício da justiça gratuita”.\r\n\r\nPROC. 00714-2004-028-01-00-0 - (RO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: OSWALDO MARTINS FILHO E OUTROS (Dr. Nelson Serodio Proença - OAB/RJ. 100563/D) - Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB - RJ. (Dr. Jocelino Cristovam Pereira - OAB/RJ. 40343/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, com ressalva de fundamento da Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello”.\r\n\r\nPROC. 00852-2005-052-01-00-3 - (RO) Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: ANTONIO JOSE DA COSTA SÁ E OUTROS (Dr. Antonio Vieira Gomes Filho - OAB/RJ. 47253/D) - Recorrida: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV (Dra. Maria Celina Travassos Azevedo - OAB/RJ. 40518/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a conclusão exposta na r. sentença”.\r\n\r\nPROC. 00982-2003-008-01-00-6 - (RO) Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: CRIVOUCHEM LUIZ JOSE RIBEIRO (Dra. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ. 95704/D) - Recorrida: CENTRAL - CIA. ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ. 45243/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença por seus próprios termos e jurídicos fundamentos”.\r\n\r\nPROC. 00989-2003-225-01-00-0 - (RO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: 1. PEDRO CARNEIRO JUNIOR (Dr. Clesio Rosa e Silva - OAB/RJ. 55283/D) - 2. LOJAS CEM S/A. (Dr. Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB/SP.0135588/D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por intempestivo, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença, por seus próprios termos e jurídicos fundamentos”.\r\n\r\nPROC. 01035-2002-060-01-00-4 (RO)- Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: COPERSUCAR - COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO LTDA. - COPERSUCAR (Dra. Adriana Rezende de França - OAB/RJ. 87843/D) Recorrido: UBIRAJARA JOSE DE OLIVEIRA - (Dr. Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB/RJ. 31369/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROC. 01086-2004-047-01-00-8 (RO)- Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: MAX PINHEIRO DE MATOS (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ. 70898/D) - Recorrida: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA. (Dra. Roseli Martins Xavier Pinto - OAB/RJ. 74069/D) - “...em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, colhido o voto desempate do Desembargador Gustavo Tadeu Alkimim no tocante à natureza do intervalo intrajornada, dar provimento parcial ao recurso para deferir o pagamento das horas extras decorrentes da não concessão do intervalo intrajornada, com o respectivo adicional de 50% (parágrafo 4º, do art. 71 da CLT), admitida a dedução das parcelas pagas sob a rubrica “indenização horas refeição”, com base na Norma Coletiva e recibos salariais constantes dos autos, com juros e atualização monetária na forma da Lei, bem como os reflexcos no repouso semanal remunerado, nas férias e adicional, 13º salários e FGTS e, ainda, a devolução dos descontos efetuados a título de “mensalidade de sindicato” ou “contribuição assistencial” nos termos do voto do Relator, vencidos o Desembargador Marcos Antonio Palacio e a Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante ao reflexo das horas extras correspondente ao intervalo intrajonada por considerarem parcela de natureza indenizatória”.\r\n\r\nPROC. 01100-2003-045-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assistido pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: MARIO LUIZ PADILHA DE BARROS (Dr. Jorge Moura de Oliveira - OAB/RJ. 89227/D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reconhecida a prescrição, julgar o feito extinto com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, invertidos os ônus da sucumbência. Deferido ao recorrido, entretanto, os benefícios da gratuidade de justiça. O Desembargador Marcos Antonio Palacio e a Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães acompanharam o Relator, porém por fundamento diverso”.\r\n\r\nPROC. 01281-2004-058-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A. E OUTRO (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ. 72198/D) - Recorrido: MILTON BRAGA DA SILVA (Dr. Sergio José dos Santos - OAB/RJ. 61085/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROC. 01408-2002-003-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: FABRIMAR S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ. 22019/D) - Recorrida: DALVINA GREGORIO SANTANA DA SILVA - (Dra. Marli Lima Magalhães - OAB/RJ. 89490/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência”.\r\n\r\nPROC. 01783-2003-341-01-00-4(RO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: 1. DAGOBERTO FAFIAES DE MELO E OUTROS (Dra. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ. 76076/D) - 2. FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S/A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ. 66247/D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, conhecer do apelo dos reclamantes, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Relator”.\r\n\r\nPROC. 02176-2001-071-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: 1. TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ. 49479/D) - 2. MARCOS FRANCISCO DE SOUZA (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ. 64309/D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar provimento ao apelo da reclamada, e dar provimento ao recurso do reclamante para determinar que todas as parcelas de natureza salarial integrem a base de cálculo do adicional de periculosidade e que este adicional seja levado em consideração para o cálculo das horas extraordinárias, aplicando, ainda, à recorrente Telemar as sanções previstas no artigo 18 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator. Custas no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado ao acréscimo da condenação de R$ 5.000,00, pela ré”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2006.\r\n\r\nValnisia F. De Oliveira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 57644"
                        ],
                        "57668": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n(JUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nAP - 01044-1988-012-01-00-2 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS (Dr.: Mª Ines Camara de Araujo - OAB/RJ - 27580/D) - Agravado: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL- IRB (Dr.: Jose Perez de Rezende - OAB/RJ - 22019/D) - “Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\nAP - 02130-1993-221-01-00-7- Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Dr.: Abenor Natividade Costa - OAB/RJ - 31540/D) - Agravados: CARLOS ALBERTO FELIX E OUTROS (Dr.: Jorge Miguel Teixeira - OAB/RJ - 21508/D) - “Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\nRO - 00465-2005-050-01-00-4 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: COOPERATIVA DE SERVIÇOS MULTIPLOS - COSEMCO (Dr.: Beatriz Campos M. Maia - OAB/RJ - 119083) - Recorrido: HENRIQUE FRANCISCO (Dr.: Claudio Rafael Rocha Neto - OAB/RJ - 48773/D) - “Para se evitar eventual alegação de nulidade e face o tempo decorrido, intime-se a Recorrente para constituir novo advogado nos autos, em 10 dias. Oportunamente será retificada a autuação.”\r\n\r\nRO - 00666-2004-014-01-00-7 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr.: Natalia Sombra S. Celidônio - OAB/RJ - 99328/D) - Recorrido: PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS (Dr.: Lucila de Souza C. Duvaezem - OAB/RJ - 97363/D) - “Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\nRO - 00100-2004-058-01-00-0 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: LUIS CARLOS DA SILVA (Dr.: Mª Ines C. De Araujo - OAB/RJ - 27580/D) - Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr.: Carlos Leonidio Barbosa - OAB/RJ - 36937/D) - “Não consta dos autos o recurso de revista mencionado. Comprove o alegado em 05 dias, mediante cópia da peça referida.”\r\n\r\nRO - 00177-2004-071-01-00-0 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: MARGARETE DE LIMA FELIPE (Dr.: Acyr Jorge dos Santos - OAB/RJ - 89053/D) - Recorridos: I) ASSOCIAÇÃO DE ASSIST. ORIENT. MORADORES DO BAIRRO CHUVEIRINHO (Dr.: Jose Valdeci Valcanaia - OAB/RJ - 73760/D) II) MUNICIPIO DO RJ (A/C Procuradoria Geral do Mun. do RJ) - “Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\nRO - 00199-2004-015-01-00-1 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: I) INFOCOOP COOP PROF DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS LTDA (Dr.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283/D) II- GPS TECNOLOGIA LTDA (Dr. Rodrigo M. Romano - OAB/RJ - 83114/D) - Recorrido: ADAURI JOSE DO NASCIMENTO (Dr.: Vania da Rocha Ferreira - OAB/RJ - 78180/D) - “Defiro a vista de 05 dias, após a publicação do acórdão. O advogado indicado já consta da autuação.”\r\n\r\nRO - 00237-2005-261-01-00-4 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA (Dr.: Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ - 52554/D) Recorrido: REGINALDO DE ARAUJO OLIVEIRA (Dr.: Paulo Alberto E. Ranzeiro - OAB/RJ - 72563/D) - “Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\nRO - 00278-2005-044-01-00-9 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: UBIRAJARA SANTOS (Dr.: Marcio Lopes Cordero - OAB/RJ - 81613/D) - Recorrido: BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Dr.: Denizard S. Neto - OAB/RJ - 96770/D) - “Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\nRO - 00332-1996-044-01-00-4 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: I) VARIG S/A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE (Dr.: Dionisio D’Escragnolle Taunay - OAB/RJ - 60071/D) II- SIND. NAC. AEROVIARIOS (Dr. : Alvaro Sergio G. Quintão) - Recorridos: OS MESMOS - “Torno sem efeito o despacho de fl. 1470, porquanto o peticionário não figura nos autos. Not. aquele requerente para justificar o seu requerimento, em 10 dias.”\r\n\r\nRO - 00421-2004-052-01-00-6 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: BRASIL CENTER COMUNICAÇÕES LTDA (Dr.: Jose Fernando X. Rocha - OAB/RJ - 27439/D) - Recorrido: ARIADNE PANISSET DE AZEVEDO (Dr.: Moises P. Alves - OAB/RJ - 66503/D) - “Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\nRO - 00454-2004-031-01-00-5 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: TRANSLUTE TRANSPORTE RODOVIARIOS LTDA (Dr.: Alexandre B. De Oliveira - OAB/RJ - 96047/D) - Recorrido: LUIS CARLOS MAESTRELO DA PENHA (Dr.: Eliane dos Santos - OAB/RJ - 81427/D) - “Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária .”\r\n\r\nRO - 00460-2004-025-01-00-0 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: ADRIANA AZEVEDO DE LACERDA (Dr.: Jose Raimundo F. Filho - OAB/RJ - 97391/D) - Recorridos: I) ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU (Dr.: Flora S. Correa dos Reis - OAB/RJ - 24564/D) II) UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Dr. : Jose Perez de Rezende - OAB/RJ - 22019) III- UNIVERSIDADE DO RJ - UERJ (A/C Procuradoria da UERJ) IV) DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RJ (Dr. : Renata Guimarães S. Bechara - OAB/RJ - 79211/D) - “Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\nRO - 00531-2005-301-01-00-0 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr.: Natalia S. Salles Celidonio - OAB/RJ - 99328/D) - Recorrido: PETER DE LIMA MELLO (Dr.: Leonardo Agenor B. De Olliveira - OAB/RJ - 106600/D) - “Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\nRO - 00601-2004-063-01-00-1 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: I) ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr.: Jose Perez de Rezende - OAB/RJ - 22019/D) II) DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RJ (A/C Procuradoria Geral do Estado do RJ) - Recorrido: JAQUELINE SOARES GUIMARÃES) (Dr.: Jose Raimundo F. Filho - OAB/RJ - 97391/D) - “Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\nRO - 00709-2004-020-01-00-6 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: I) ITAMAR SILVA (Dr.: Jose Antonio S. De Carvalho - OAB/RJ - 5748/D) II- CEDAE - CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr.: Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ - 11310/D) - Recorridos: OS MESMOS - “Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\nRO - 00791-2003-048-01-00-3 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - II) MUNICIPIO DO RJ (A/C Proc. Geral do Mun. RJ) - Recorrido: JORGE LUIZ DIAS PEREIRA (Dr.: Paulo Henrique de S. Azevedo - OAB/RJ - 100311/D) - “Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\nRO - 00920-2004-058-01-00-1 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: ELBIO DIAS TEIXEIRA (Dr.: Ribamar Campos Leite - OAB/RJ - 63573/D) - Recorridos: I) CBTU - CIA. BRAS. DE TRENS URBANOS (Dr.: Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ - 2683/A) II- FLUMITRENS - CIA. FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Dr.: Marcio Barbosa - OAB/RJ - 16090/D) III) CENTRAL - CIA. EST. ENG. TRANSP. LOGISTICA (Dr. Marcio Barbosa - OAB/RJ - 16090/D)- “Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\nRO - 01006-2003-053-01-00-5 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: GILSON ALVARENGA PEREIRA (Dr.: Andreia Luiza M. Dos Santos - OAB/RJ - 91782/D) - Recorrido: SHELL BRASIL S/A (Dr.: Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27439/D) - “Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\nRO - 01397-2002-282-01-00-9 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - II) FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE (A/C Proc. Geral do Est. RJ) - Recorrido: ROSEMARY CARDOSO MACIEL (Dr.: Evanil Monteiro de Castro - OAB/RJ - 51938/D) - “Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\nRO - 01412-2004-026-01-00-6 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: SAMIR LEITE ALVES (Dr.: Carlos Roberto da C. Pereira - OAB/RJ - 65085/D) - Recorridos: I) REAL GRANDEZA FUND. PREV. ASSIST. SOCIAL (Dr.: Carlos C. Da Silveira - OAB/RJ - 57415/D) II) FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA ( Dr. : Gilson de Albuquerque Junior - OAB/RJ - 112239/D) - “Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\nRO - 01454-2004-027-01-00-3 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: CEDAE - CIA. EST. DE AGUAS E ESGOTOS (Dr.: Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ - 11310/D) - Recorrido: RUBILAR DE OLIVEIRA GONÇALVES (Dr.: Marcus Alexandre G. Neves - OAB/RJ - 106115/D) - “Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\nRO - 01562-2004-031-01-00-5 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: SERGIO ANTONIO CAMPOS MEIRELES (Dr.: Myriam Denise da S. De Lima - OAB/RJ - 39064/D) - Recorrido: RADIO DIFUSÃO VERDE AMARELO LTDA (Dr.: Rui Meier - OAB/RJ - 65637/D) - “Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2006.\r\n\r\nMarcia Ruas - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 57668"
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                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n(JUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES)\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n02107.1996.039.01.01.7 (AP) - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravantes: I) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Dr.: Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ - 2683) e II) JORGE JOSE DE OLIVEIRA COUTO (Dr.: Jose Perelmiter - OAB/RJ - 9086) - Agravados: I) JORGE JOSE DE OLIVEIRA COUTO (Dr.: Jose Perelmiter - OAB/RJ - 9086) , II) REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. (Dr.: Marli Rizzo Genestreti - OAB/RJ - 1280) e III) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Dr.: Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ - 2683) - Fls. 149: “... Intime-se a CBTU para juntar procuração dos advogados que substabeleceram às fls. 67, 91 e 137, em 15 dias (art. 37, § único, do CPC).”\r\n\r\n00177.2005.322.01.00.5 (RO) - - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr.: Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ - 99328) e II) MILTON FRANCISCO RIBEIRO - Recorridos: OS MESMOS. “ J. Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\n00956.2001.021.01.00.6 (RO) - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: I) FLUMITRENS - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Dr.: Maria Betania Lanza Macedo - OAB/RJ - 1523) e II) ADMILSON BARBOSA DA CONCEIÇÃO (Dr.: Rogerio de Souza Chirico - OAB/RJ - 99277) - Recorridos: OS MESMOS - Fls.358v - Reclamado: Contra-arrazoar RO de fls. 321/325.\r\n\r\n01509.2004.022.01.00.3 (RO) - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: EDSON AUGUSTO ASSIS DOS SANTOS (Dr.: Carmelia de Mattos Gonçalves Cruz - OAB/RJ - 56668) - Recorrido: EDGARD MARINS (Dr.:Marcio Jose Teixeira de Sá - OAB/RJ - 89397) - Fls. 63: “J. Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2006.\r\n\r\nLucy Jorge - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 57561"
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                        "57539": [
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                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nRO - 01181-2001-008-01-00-6 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: ALESSANDRO DA FONSECA MAURÍCIO E OUTRO (SUCESSORES DE SONIA DA FONSECA MAURÍCIO) (Dr.: Elisabete da Silva Cardoso - OAB/RJ - 108516/D) - Recorridos: 1)FUSÃO CONSERVADORA LTDA e 2)BANCO DO BRASIL S/A (Dr.: Roberto Figueira de Mello - OAB/RJ - 28866/D).\r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida FUSÃO CONSERVADORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão proferido em sessão do dia 27/09/06: - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para condenar a 2ª reclamada a responder subsidiariamente pelos débitos da condenação importa 1ª reclamada, exceto quanto multa do art. 477, § 8º, da CLT e entrega de guias do FGTS no código 01 e de seguro-desemprego. Sem alteração no valor da condenação, como fixado na sentença, dada a natureza do provimento.” \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria Judiciária (Protocolo) deste Tribunal.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 13 dias do mês de novembro de 2006. Flávia Augusto Barrozo - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 57539"
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                        "55678": [
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                            "GABINETE DO DESEMBARGADORVALMIR DE ARAUJO CARVALHO\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00027-2005-069-01-00-0 RRPS-ED (69a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: Anne Elise Silva Mofacto (Dra. Adriana Rocha de Oliveira - OAB/RJ n° 112571-D). Recorrido: Centro Educacional Mallet Ltda (Dr. Vitor Mauro Galati - OAB/RJ n° 070641-D).: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Anne Elise Silva Mofacto e, no mérito, acolhê-los para prestar as declarações necessárias a uma completa prestação jurisdicional, sanando a omissão havida, sem efeito modificativo.\"\r\n\r\n00041-2003-041-01-00-7 RO-ED (41a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CEG RIO - CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ n° 020283-D). Recorridos: 1- JOSÉ CLÁUDIO DE LEMOS (Embargante) (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira - OAB/RJ n° 023741-D). 2- CONSTRUTORA ANÁPOLIS LTDA (Dr. Tulio Claudio Ideses - OAB/RJ nº 095180-D).: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por José Cláudio de Lemos e, no mérito, acolhê-los, prestando os esclarecimentos constantes do voto do Exmo. Sr. Relator, sanando a omissão havida, sem efeito modificativo do julgado.\"\r\n\r\n00088-2005-021-01-00-8 RRPS (21a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ n° 049479-D). Recorrido: Alexandre Henrique de Araújo (Dra. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira - OAB/RJ n° 072721-D).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Relatora que dava-lhe provimento para pronunciar a prescrição nuclear da pretensão e julgar improcedentes os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência, dispensado o autor. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n00247-2003-241-01-00-3 RO-ED (1a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ELVIRA DE MELLO CORNÉLIO (Dr. José Maria de Assis - OAB/RJ n° 089666-D). Recorrido/Embargante: AT HOME INTERNAÇÃO DOMICILIAR LTDA (Dr. Nelson Fonseca - OAB/RJ n° 005959-D).: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por At Home Internação Domiciliar Ltda e, no mérito, acolhê-los parcialmente, sem efeito modificativo do julgado, afastando a contradição relativa às horas extras e determinar que conste do decisum do v. acórdão que foi deferido o pagamento do \"adicional noturno no valor de 20% (vinte por cento) sobre a hora diurna (art. 73 da CLT), devendo ser observado, em liquidação, o encurtamento da hora noturna (§1º do art. 73 da CLT), sendo 8 horas noturnas por plantão, sendo considerado noturno o horário das 22 às 05 horas. Em face da habitualidade, o adicional noturno deverá integrar os repousos semanais, o aviso prévio, as férias integrais e proporcionais, as natalinas, o FGTS e a indenização compensatória do FGTS...\".\r\n\r\n00389-2003-056-01-00-3 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: INTER CONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Francisco José Medina Maia - OAB/RJ n° 050835-D). Recorrido: SERGIO FERNANDO VIANNA (Dr. Allan Carlos Montes Martins - OAB/RJ n° 079967-D).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantendo, para efeito de condenação e custas, os valores arbitrados à fl.64. Presente, pelo recorrente, o Dr. Alfredo Bastos Filho.\"\r\n\r\n00441-2004-062-01-00-4 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- PAULO CAETANO DA COSTA (Dr. Rubens Hillcoat Riet Corrêa - OAB/RJ n° 018251-D). 2- CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLARI (Dr. Frederico Morgado de Araújo - OAB/RJ n° 106055-D). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, suscitando preliminar de deserção de ofício, não conhecer do recurso por deserto, conhecer do apelo do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a existência de relação de emprego a partir de 01 de julho de 1991 e condenar o reclamado a devolver ao autor os valores descontados a partir de abril de 2003, mantida, para cálculo de custas e valor da causa, a importância mencionada à fl. 114. Presente, pelo reclamante, a Dra. Amanda Diniz Silveira.\"\r\n\r\n00524-2003-244-01-00-7 RO-ED (4a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: DALVAN DO VALLE (Dr. Valdelar José da Rosa - OAB/RJ n° 051543-D). Recorrido: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER/RJ (Dr. Francisco Conte - OAB/RJ n° 038091-D).: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Dalvan do Valle e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n00569-2005-003-01-00-1 RO-ED (3a. VT/RJ) Relator Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Solange de Carvalho (Dra. Leena Maria Cunha Prudente - OAB/RJ n° 040217-D). Recorrido/Embargante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ n° 020283-D).: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à Embargante as multas previstas em lei, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n00613-2005-244-01-00-5 RO (4a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Elaine Alarcon (Dr. Douglas Cunha Godinho - OAB/RJ n° 070363-D). 2- Clínica de Olhos Dr Luiz Carlos Pegado Ltda (Dr. Josemar Velasco Ceppas - OAB/RJ n° 042892-D). Recorridos: Os Mesmos.: \"... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por deserto, conhecer do apelo da reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello que o provia parcialmente para deferir a indenização por dano moral arbitrada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\"\r\n\r\n00650-2004-033-01-00-2 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ n° 022019-D). Recorrido: MARCELO PEREIRA BARROSO (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva - OAB/RJ n° 025833-D). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida na contrariedade e, no mérito, negar-lhe provimento. Presente, pela reclamada, o Dr. Fernando Rocha.\"\r\n\r\n00755-2000-008-01-00-8 RO-ED (8a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- RICARDO MASULLO (Embargante) (Dr. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ n° 017276-D). 2- BANCO BANERJ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ n° 016162-D). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Ricardo Masullo e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00831-2004-531-01-00-7 RO (1a. VT/Teresópolis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: RICARDO ANTONIO DIAS DE MONTALVAO E ALPOIM (Dr. Jefferson de Faria Soares - OAB/RJ n° 064889-D). Recorrido: CEREALISTA SERRAÇUCAR LTDA (Dr. Robson de Oliveira Ramos - OAB/RJ n° 078761-D).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter, na íntegra, a sentença recorrida.\"\r\n\r\n00905-2004-073-01-00-6 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ n° 011310-D). Recorrido: ANDRÉ PIZZINO (Dra. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ n° 076206-D).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo os valores arbitrados à fl. 322 para efeito de condenação e custas, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palacio que o provia. O representante do Ministério Público opinou pelo provimento para que fosse observado o teto constitucional, uma vez que a recorrente recebe recursos públicos. Presente, pelo recorrido, o Dr. Leandro C. G. de Oliveira.\"\r\n\r\n00909-2002-342-01-00-9 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ELIZA MACHADO DE SOUSA (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ n° 0760-B). Recorrido: BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ n° 074145-D).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantidos os valores arbitrados à fl. 115 para efeito de condenação e custas. Presente, pelo recorrente, o Dr. Felipe Santa Cruz.\"\r\n\r\n01082-2004-036-01-00-6 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Francisco Luiz do Lago Viégas - OAB/RJ n° 067617-D). Recorrido: MARCO ANTONIO MARTINIANO DE ASSUMPÇÃO (Dr. Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB/RJ n° 025480-D).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar que o caso vertente não é de dispensa imotivada e afastar da condenação o pagamento das parcelas indenizatórias, inclusive a indenização compensatória do FGTS e a liberação do FGTS, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n01088-2002-006-01-00-0 RO-ED (6a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: PURAS DO BRASIL S/A (Dra. Daniela Costa de Britto Lyra - OAB/RJ n° 105511-D). Recorrido: CECI FIGUEIREDO DE MOURA SANTIAGO (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ n° 037836-D).: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Puras do Brasil S/A e, no mérito, acolhê-los parcialmente, prestando-se os esclarecimentos constantes do voto do Exmo. Sr. Relator, sanando a omissão havida, sem efeito modificativo do julgado.\"\r\n\r\n01315-2004-040-01-00-0 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr. Herbert Gomes - OAB/RJ n° 003288-D). 2- FABIO EDUARDO MACHADO (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ n° 057634-D). Recorridos: Os Mesmos.: \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo interposto pela reclamada e dar provimento parcial ao apelo interposto pelo reclamante para incluir na condenação o pagamento das férias relativas ao período 2002/2003, que deverão ser calculadas em dobro e com acréscimo do terço constitucional, mantida, para fins de custas e valor da causa, a importância mencionada à fl. 153. Falou, pelo reclamante, o Dr. Cristiano Ramos.\"\r\n\r\n01402-2003-010-01-00-4 RRPS (10a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: NATANAEL GONÇALVES DA SILVA (Dr. Leandro Lima - OAB/RJ n° 087313-D). Recorrido: SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A (Dr. Jaime Samuel Cukier - OAB/RJ n° 17235-D).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público do Trabalho considerou não haver interesse que justificasse a sua intervenção.\"\r\n\r\n01601-2004-223-01-00-6 RO (3a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU). 2- MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu - Dra. Carlos Raposo - OAB/RJ nº 113571-B). Recorrido: ONEIDA FERNANDES DA SILVA (Dr. Izaias Freitas Duarte - OAB/RJ n° 104563-D).: \"... por unanimidade, conhecer do reexame necessário e do apelo do reclamado, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palacio que os provia.\"\r\n\r\n01617-2004-042-01-00-0 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: SOLIMAR CAVALCANTI PESSOA (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ n° 040732-D). Recorrido: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ n° 045243-D).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de deserção suscitada em contra-razões e, no mérito, por maioria, dar provimento ao apelo, nos termos do voto do Redator designado, vencida a Relatora que o improvia.\"\r\n\r\n01945-1991-019-01-00-4 AP (19a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravantes: 1- MARILDA GOMES DE OLIVEIRA (Dr. Adilson de Paula Machado - OAB/RJ n° 012898-D). 2- BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ n° 016162-D). Agravados: Os Mesmos.: \"... por maioria, dar provimento ao agravo do reclamante para determinar o cálculo da atualização, no que tange a renumeração, com base no índice do mês da competência, com base na norma coletiva mais benéfica, vencido o Relator que o improvia e, por unanimidade, negar provimento ao agravo da reclamada, primeiro voto divergente. Presente, pelo reclamante, o Dr. Adilson de Paula Machado.\"\r\n\r\n01999-2003-341-01-00-0 RO-ED (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- NEURO BELARMINO (Embargante) (Dra. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ n° 076076-D). 2- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ n° 066247-D). Recorridos: Os Mesmos.: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Neuro Belarmino e, no mérito, acolhê-los parcialmente para declarar que o marco inicial para aplicação da atualização monetária e juros de mora é a data em que devida a indenização compensatória de 40%, isto é, a data do crédito na conta vinculada do FGTS do reclamante, efetuada pelo órgão gestor, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, decorrente das diferenças dos expurgos inflacionários.\"\r\n\r\n02016-2002-205-01-00-0 RO-ED (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Embargante) (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ n° 003038-D). 2- MARCONE GOMES DA SILVA (Dra. Cátia Maria da Silva - OAB/RJ n° 065331-D). Recorridos: Os Mesmos.: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Expresso Mangaratiba Ltda e, no mérito, acolhê-los, em parte, no que tange às férias, sem contudo imprimir-lhes efeito modificativo, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n03155-2003-341-01-00-3 RO-ED (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ n° 035466-D). 2- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Embargante) (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ n° 015925-D). Recorridos: Os Mesmos.: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n03954-2001-242-01-00-6 RO (2a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- JANAINA CARDOSO MELLO (Dr. João da Silva Siqueira - OAB/RJ n° 088902-D). 2- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ n° 077988-D). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2006.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 55678"
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                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1\r\n\r\nJUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Acolhidos os da demandada para declarar que, em tendo sido excluída a responsabilidade subsidiária do segundo demandado, esse não responde pelas verbas deferidas ao acionante, incluindo-se as custas processuais e depósito recursal e rejeito os declaratórios do acionante.\r\n\r\n00187-2005-051-01-00-1(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - RECTES/EMBGTES: 1 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Dr. Julio Carlos Emoingt - OAB/RJ-25592/D) e 2 - MARDEN FONSECA DE OLIVEIRA (Dr. Alexandre Vieira Ramalho - OAB/RJ-88833/D) - RECDOS: 1 - MARDEN FONSECA DE OLIVEIRA (Dr. Alexandre Vieira Ramalho - OAB/RJ-88833/D); 2 - NIKEBOYS TRANSPORTES LTDA. (Dr. Francisco Aparecido Pires - OAB/SP-122025/D) e 3 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Dr. Julio Carlos Emoingt - OAB/RJ-25592/D)\r\n\r\n\"...por unanimidade, conhecer de ambos embargos de declaração e, no mérito, acolher os do demandado, com efeito modificativo, para declarar que, em tendo sido excluída a responsabilidade subsidiária do segundo demandado, esse não responde pelas verbas deferidas ao acionante, incluindo-se as custas processuais e depósito recursal e rejeitar os declaratórios do acionante,...\"\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistem a omissão e a contradição alegadas. Nesse sentido, a questão referente à alteração prejudicial concernente ao pagamento de prêmios em substituição às comissões está devidamente apreciada e decidida. Não assiste, também, razão no que tange à contradição alegada, na medida em que apontam contradição na decisão, considerados os elementos existentes nos autos.\r\n\r\n00293-2005-009-01-00-0(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - RECTE: MARIA GORETE BORGES DA SILVA (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ-61805/D) - RECDOS/EMBGTES: BANCO HSBC S/A. e LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439/D)\r\n\r\n\"...por unanimidade, conhecer dos embargos opostos e, no mérito, rejeitá-los, ...\"\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE ANUÊNCIA DO EMPREGADO QUANTO AOS MESMOS. IRREGULARIDADE DOS DESCONTOS. Ainda que o art. 513, alínea \"e\", da CLT, assegure aos sindicatos a prerrogativa de impor contribuições a todos os integrantes das categorias por eles representadas, igualmente vige no ordenamento jurídico brasileiro o princípio da autonomia da vontade, do que decorre não estar terceiro obrigado a cumprir ajuste celebrado por outras pessoas, a menos que o faça por vontade própria. Mesmo considerando-se que a CLT seja um \"ajuntamento\" de leis trabalhistas elaboradas ao longo do evolver histórico marcado pelas conquistas dos trabalhadores, não se pode negar ser ela, enquanto resultado dessas leis que nela foram consolidadas, reflexo do ordenamento jurídico vigente, estando, por isso, em consonância com este. Em conseqüência, e observada sempre a hipossuficiência dos empregados, a CLT contempla regra (art. 545) que restringe a amplitude do disposto no referido art. 513, alínea \"e\", pois, excetuando-se a compulsória contribuição sindical, estabelece pender a cobrança de qualquer outra taxa sindical aos empregados de expressa concordância por parte destes. No caso, houve o desconto, do salário do acionante, a título de contribuição assistencial, que não se confunde com a contribuição sindical, sem que houvesse prova de ter havido anuência quanto aos mesmos pelo autor, sendo irrelevante, diante do que dispõe expressamente o dispositivo legal suso referido, a existência de norma coletiva transferindo para o empregado o encargo de comunicar ao empregador sua oposição aos descontos. A respeito desse tipo cobrança, aliás, a Seção de Dissídios Coletivos do Eg. TST já assentou entendimento, através do Precedente Normativo nº 119, segundo o qual, verbis, \"A Constituição da República, em seus arts. 5º, XX e 8º, V, assegura o direito de livre associação e sindicalização. É ofensiva a essa modalidade de liberdade cláusula constante de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa estabelecendo contribuição em favor de entidade sindical a título de taxa para custeio do sistema confederativo, assistencial, revigoramento ou fortalecimento sindical e outras da mesma espécie, obrigando trabalhadores não sindicalizados. Sendo nulas as estipulações que inobservem tal restrição, tornam-se passíveis de devolução os valores irregularmente descontados\". Desse entendimento, apreende-se que, sendo livre o direito à associação e sindicalização, e inexistindo nos autos prova de que o autor anuiu com os descontos a título de contribuição assistencial, os mesmos devem ser restituídos. Recurso do acionante parcialmente provido para condenar a acionada a pagar-lhe a proporcionalidade quando ao segundo anuênio em relação ao período compreendido entre 03/02/2005 e 11/02/05 e a restituir-lhe os valores descontados a título de contribuição assistencial ao longo da relação de emprego, determinando, ainda, que as verbas rescisórias sejam apuradas considerando-se a maior remuneração percebida pelo autor.\r\n\r\n00896-2005-051-01-00-7(RO) - RELATOR: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - RECTE: RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (Dra. Andréia Lopes Barreirinhas - OAB/RJ-92522/D) - RECDA: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO - UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Dr. Christovão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ-6305/D)\r\n\r\n\"...por unanimidade, conhecer do recurso do acionante, dando-lhe provimento parcial para condenar a acionada a pagar-lhe a proporcionalidade quanto ao segundo anuênio em relação ao período compreendido entre 03/02/2005 e 11/02/05 e a restituir-lhe os valores descontados a título de contribuição assistencial ao longo da relação de emprego, determinando, ainda, que as verbas rescisórias sejam apuradas considerando-se a maior remuneração percebida pelo autor...\"\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistem a omissão e a contradição alegadas. Nesse sentido, as questões referentes ao serviço externo e ao labor extraordinário estão devidamente apreciadas e decididas. Não assiste, também, razão no que tange à contradição alegada, na medida em que apontam contradição na decisão, considerados os elementos existentes nos autos. Inadmissível, assim, em sede de embargos, a contradição extrínseca.\r\n\r\n00949-2002-065-01-00-0(RO)EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - RECTE/EMBGTE: PARMALAT BRASIL S/A. INDÚSTRIA DE ALIMENTOS (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439/D) - RECDO: MARCOS DA SILVA CANO (Dra. Solange Campos - OAB/RJ-80278/D)\r\n\r\n\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Parmalat Brasil S/A Indústria de alimentos e, no mérito, rejeitá-los, ...\"\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexiste a omissão alegada. Na verdade, o embargante não indica nenhum dos defeitos previstos nos art. 535 do CPC, hoje expressamente dispostos no art. 897, A, da CLT. Além disso, o inconformismo e a pretensão de reforma do julgado exigem o manejo do recurso processual próprio.\r\n\r\n02359-2003-242-01-00-5(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - RECTE/EMBGTE: WEB PIZZARIA LTDA(MISTER PIZZA) (Dra. Deborah P. Moraes - OAB/RJ-32621/D) - RECDO: ANDRÉ FERNANDO DA SILVA MARTINHO (Dr. Fabio Arantes Salgado - OAB/RJ-82162/D)\r\n\r\n\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, ...\"\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Não se conhece dos presentes embargos, por falta de interesse recursal. Nesse sentido, o embargante sustenta que houve omissão no que tange à questão prescricional. Entretanto, tal matéria foi devidamente apreciada e decidida, restando afastada a prescrição total pronunciada na sentença. Deste modo, o acionante não tem interesse recursal para impugnar a referida decisão. \r\n\r\n03473-2003-342-01-00-0(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - RECTE/EMBGTE: SEBASTIÃO GOMES VIANA (Dr. Andre Menezes Bittencourt - OAB/RJ-116802/D) - RECDA: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283/D)\r\n\r\n\"...por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração aviados pelo acionante, por falta de interesse recursal, ...\"\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexiste a omissão alegada.\r\n\r\nNesse sentido, a questão referente à exclusão da condenação da verba honorária esta devidamente apreciada e decidida. Na verdade, o embargante pretende o reexame da matéria, o que exige o manejo do recurso processual próprio.\r\n\r\n00496-2005-039-01-00-8(RRPS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479/D) - RECDO/EMBGTE: ANTONIO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS (Dr. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ-5615/D)\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, ...\"\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexiste a omissão alegada. Nesse sentido, as questões referentes às horas extraordinárias e a prova produzida estão devidamente apreciadas e decididas.\r\n\r\nNa verdade, a embargante pretende o reexame da matéria, o que exige o manejo do recurso processual próprio.\r\n\r\n01124-2005-261-01-00-6(RRPS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - RECTE/EMBGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ-99328/D) - RECDO: JENÍLSON DA SILVA FERREIRA. (Dr. Pedro Farias - OAB/RJ-67825/D)\r\n\r\n\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S/A e, no mérito, rejeitá-los, ...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2006.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 57515"
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                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01091-2005-062-01-00-4 RRPS - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: FRANCES AMADEU DE OLIVEIRA CARDOSO (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali - 4474/D OAB/RJ).Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - 16162/D OAB/RJ). FRANCES AMADEU DE OLIVEIRA CARDOSO: Manifestar-se sobre os embargos de declaração no prazo legal.\r\n\r\n01239-2005-055-01-00-2 RRPS - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MARIA DAS DORES SILVA (Drª. Luciana da Cruz Pires - 89706/D OAB/RJ).Recorrido: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra - 80607/D OAB/RJ). MARIA DAS DORES SILVA: Manifestar-se sobre os embargos de declaração no prazo legal.\r\n\r\n01368-2005-029-01-00-4 RRPS - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ROBERTO DE SOUZA AGUIAR (Dr. Dagoberto Ney Vieira - 78150/D OAB/RJ).Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva - 63815/D OAB/RJ). ROBERTO DE SOUZA AGUIAR: Manifestar-se sobre os embargos de declaração no prazo legal.\r\n\r\n01416-2005-027-01-00-1 RRPS - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: PROTEX SEGURANÇA LTDA (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio - 89110/D OAB/RJ).Recorrido: ANTERO FRANCISCO DA GAMA (Dr. Marcelo Oliva Pinheiro - 98816/D OAB/RJ). ANTERO FRANCISCO DA GAMA: Manifestar-se sobre os embargos de declaração no prazo legal.\r\n\r\n01501-2005-015-01-00-0 RRPS - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: JOSÉ PORTO (Dr. José Henrique Rodrigues Torres - 5615/D OAB/RJ) e 2)Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - 49479/D OAB/RJ). Recorridos: OS MESMOS . LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.: Manifestar-se sobre os embargos de declaração no prazo legal.\r\n\r\n01825-2002-431-01-00-7 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Rolney José Fazolato - 1369/B OAB/RJ) e 2)Recorrente: FÁBIO OLIVEIRA LOBO DE SOUZA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - 22105/D OAB/RJ). Recorridos: OS MESMOS. FÁBIO OLIVEIRA LOBO DE SOUZA: Manifestar-se sobre os embargos de declaração no prazo legal. \r\n\r\n03109-2002-261-01-00-0 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos.1) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Mauro Maronez Navegantes - 97841/D OAB/RJ) e 2) Recorrente: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - 44418/D OAB/RJ). Recorrido: EDUARDO RIOS COELHO (Dr. Eduardo Jordy - 83693/D OAB/RJ). EDUARDO RIOS COELHO e TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os embargos de declaração no prazo legal.\r\n\r\n00188-2003-061-01-00-1 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: EDSON DE MATTOS LAURENTINO (Drª. Ana Beatriz Pinto Steinacher - 61805/D OAB/RJ), 2)Recorrente: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Drª. Olinda Maria Rebello - 74145/D OAB/RJ) e 3)Recorrente: BANCO FININVEST S/A (Drª. Vanessa Grenier Ferreira Motta - 81172/D OAB/RJ). Recorridos: OS MESMOS. UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA e BANCO FININVEST S/A: Manifestar-se sobre os embargos de declaração no prazo legal.\r\n\r\n04258-2003-342-01-00-7 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: LUIZ PAULO PEREIRA E OUTRO(S) (Dr. Hugo dos Santos Souza - 123192/D OAB/RJ). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - 15925/D OAB/RJ). LUIZ PAULO PEREIRA E OUTRO(S): Manifestar-se sobre os embargos de declaração no prazo legal.\r\n\r\n01283-2004-025-01-00-0 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). 1)Recorrido: ADRIANA DE OLIVEIRA MACHADO (Drª. Silvia Coutinho Costa - 82980/D OAB/RJ) e 2)Recorrido: FUTURA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Dr. Jadir Ribeiro de Sousa - 60823/D OAB/RJ). ADRIANA DE OLIVEIRA MACHADO e FUTURA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA: Manifestar-se sobre os embargos de declaração no prazo legal.\r\n\r\n00323-2005-027-01-00-0 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: EDSON CARLOS DA COSTA (Dr. Rogério de Souza Chirico - 99277/D OAB/RJ). 1)Recorrido: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS e 2)Recorrido:COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL. COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS e COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL: Manifestar-se sobre os embargos de declaração no prazo legal.\r\n\r\n01056-2005-053-01-00-4 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S.A. (SUCESSORA DE AUGUSTA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA) (Dr. Pedro Jorge Abdalla - 63941/D OAB/RJ). Recorrido: ANTÔNIA DARC LIMA COSTA (Drª. Iolanda Dias de Castro - 60857/D OAB/RJ). ANTÔNIA DARC LIMA COSTA: Manifestar-se sobre os embargos de declaração no prazo legal. \r\n\r\n01342-2005-054-01-00-6 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: LUIZ CARLOS DE SOUZA (Drª. Otávia A. B. Menezes - 120362/D OAB/RJ). Recorrido: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - 27439/D OAB/RJ). LUIZ CARLOS DE SOUZA: Manifestar-se sobre os embargos de declaração no prazo legal.\r\n\r\n01674-2005-221-01-00-6 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA. (Dr. Guido Antônio Sucena Maciel - 44488/D OAB/RJ). Recorrido: CARLOS EDUARDO MAFRA COSTA (Dr. Imar Alves Farias - 25815/D OAB/RJ). CARLOS EDUARDO MAFRA COSTA: Manifestar-se sobre os embargos de declaração no prazo legal.\r\n\r\n00297-2006-026-01-00-4 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - 16162/D OAB/RJ). Recorrido: MÁRCIO FREIRE MONTEIRO (Drª. Shirlei de Jesus Assis da Silva - 114746/D OAB/RJ). MÁRCIO FREIRE MONTEIRO: Manifestar-se sobre os embargos de declaração no prazo legal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2.006.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 57784"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                        "57645": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2006, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h:\r\n\r\n[ 1 ] 00012-1995-050-01-00-5 AP (50a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravante: RUY TEIXEIRA SANTOS (Dr. Claudio Dalcir Costa de Castro RJ 095323 D J 001717 B ). \r\n\r\n[ 2 ] 00020-2005-054-01-00-0 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (54a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 092334 D J 0109086 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00022-2004-029-01-00-8 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: DISTRIBUIDORA RIO MARCAS Ltda (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 046162 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00028-2005-421-01-00-8 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Jotair Teixeira Junger (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00089-2005-521-01-00-3 RO (1a. VT/Resende) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Aldo Caruso Alvarez (Dr. Aline Cristina Brandao RJ 110274 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00113-2003-501-01-00-8 AP (1a. VT/Nilopolis) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 045351 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00116-2005-471-01-00-6 RO (1a. VT/Itaperuna) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Elesir Correa de Almeida (Dr. Vivaldo Pereira da Silva RJ 031880 D ). Recorrido: Municipio de Italva (Procuradoria Municipal de Italva). \r\n\r\n[ 8 ] 00128-2003-034-01-00-6 AP (34a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: ORBRACE ORGANIZACAO BRASILEIRA CULTURA EDUCACAO (Dr. Suzana Araujo Menezes da Costa RJ 104592 D ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n[ 9 ] 00135-2004-065-01-00-7 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ 101378 D J 073464 D J 073464 D J 101378 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00170-2000-031-01-00-5 AP (31a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDE RAL (Dr. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 056603 D J 101535 D ) e ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS Ltda (Dr. ). \r\n\r\n[ 11 ] 00174-2005-057-01-00-0 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Bradesco Seguros S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 031047 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00175-2001-060-01-00-4 AP (60a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES SA (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 063796 D J 027026 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00194-2004-039-01-00-9 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: LUIZ GONZAGA AMARAL FILHO (Dr. Alcides Montezuma RJ 023640 D J 094589 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00201-2005-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Andre Chaves da Silva (Dr. Eliane Chaves RJ 095321 D P 141399 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00228-2005-020-01-00-1 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 089143 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00230-2006-511-01-00-1 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Nicomedes Jose dos Santos Neto (Dr. Antonio Wilson Mendes Maciel RJ 091572 D ). Recorrido: Prorural Jorge de Papucaia Ltda ME (Dr.). \r\n\r\n[ 17 ] 00266-2005-069-01-00-0 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Luiz Eduardo Pereira (Dr. Gilson Vieira Mourao RJ 020916 D J 041354 D J 073985 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00301-2005-053-01-00-6 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sonhos da Terra Presentes Ltda (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D J 114065 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00313-2005-015-01-00-4 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: DBA - Engenharia de Sistemas Ltda (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 022081 D J 056668 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00319-2005-049-01-00-9 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A M 000007 D J 109685 A M 000007 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00332-2005-029-01-00-3 RRPS (29a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Germany Confeccoes e Representacoes Ltda (Dr. Paulo Felipe de Sousa Neto RJ 0126264 D J 053614 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00335-2004-011-01-00-8 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: MARIA ZELIA DE AQUINO SANT ANGELO (Dr. Felizardo Augusto da Cruz RJ 039184 D J 031109 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00351-2005-072-01-00-1 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Luiz Augusto Lima Petropolis (Dr. Carlos Alberto de Luna Freire RJ 084938 D J 101378 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00358-2004-029-01-00-0 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: JOSE DE PAULA (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 075478 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00366-2004-011-01-00-9 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: COMPANHIA DA PISCINA SERVICOS LTDA (Dr. Celso Pazos Mareque RJ 051446 D J 085993 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00367-2006-063-01-00-4 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico-Profissional (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 051203 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00407-2005-021-01-00-5 AP (21a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Marcos Aurelio Martins Cardoso (Dr. Isaac Muniz RJ 006046 C J 014953 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00417-1997-002-01-00-1 AP (2ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa RJ 098973 D J 033165 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00418-2005-070-01-00-5 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (70a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Maria Ignez Simoes Ferreira (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00419-2005-046-01-00-6 RRPS (46a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Adalgisa Maciel Almeida (Dr. Carla Gomes Prata RJ 080027 D J 114809 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00420-2005-032-01-00-8 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto RJ 033996 D J 072047 D J 085341 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00429-2005-053-01-00-0 AP (53a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: Juarez Leao Brasil (Dr. Ronaldo Abuzeid Ferreira RJ 067170 D J 076915 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00434-2005-038-01-00-0 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Maria Lucia de Oliveira (Dr. Paulo Roberto de Castro Brito RJ 043064 D J 067030 D ). \r\n\r\nQuebra [ 34 ] 00448-1999-262-01-00-4 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: EXPRESSO TANGUA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 061378 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00449-2005-224-01-00-1 AP (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: AMARO VILSON PEIXOTO COELHO (Dr. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga RJ 109016 D J 003846 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00472-1998-044-01-01-7 AP (44a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravante: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Dr. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 086770 D J 000760 B ). \r\n\r\n[ 37 ] 00506-2005-064-01-00-5 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda (Dr. ), Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda (Dr. Livia Maria Maia de Poly RJ 101517 D J 0085609 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00525-2004-014-01-00-4 RRPS (14a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 075008 D ) e W M GRUPO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA (Dr. ). \r\n\r\n[ 39 ] 00525-2005-431-01-00-3 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Josefa Oliveira de Aquino (Dr. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva RJ 026834 D J 075224 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00558-1997-015-01-00-0 AP (15a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravante: ANA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA (Dr. Jorge Rodrigues Sperandio RJ 045640 D J 017460 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00611-2006-028-01-00-1 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Denilcea Perisse Rodrigues Barbosa (Dr. Mirian Oliveira da Rocha Pitta RJ 050061 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00634-2004-013-01-00-5 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: CAFE E BILHARES POPULAR LTDA (Dr. Frederico Pereira de Almeida RJ 044634 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00650-2003-242-01-00-9 RO (2a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: SENDAS S/A (Dr. Sergio Vasconcelos Goncalves RJ 066223 D J 065818 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00666-2002-010-01-00-0 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 010186 D J 010186 D J 010186 D J 010186 D J 003038 D J 001342 B J 001342 B J 001342 B J 001342 B J 0001342 B J 0001342 B J 010186 D J 003038 D ) E MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA (Dr. ). \r\n\r\n[ 45 ] 00685-1993-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: LUIZ SERGIO DA ROSA LOPES (Dr. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 065082 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00704-2004-055-01-00-7 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: PAULO ROBERTO MONTEIRO (Dr. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D J 107025 D J 114456 D J 107025 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00731-1996-071-01-00-8 AP (71a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Esio Costa Junior RJ 059121 D J 057222 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00732-2004-022-01-00-3 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CREDICARD SA (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 0002462 A J 079919 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00742-2005-012-01-00-2 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Larissa Veloso da Costa Santos RJ 114657 D J 082353 D J 082353 D J 114657 D J 080620 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00805-2004-017-01-00-1 RRPS (17a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 096109 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00867-2004-071-01-00-9 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: JORGE NEMESIO SOUSA e Outros (Dr. Carlos Roberto da Costa Pereira RJ 065085 D J 093743 D J 093743 D J 065085 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00886-1999-064-01-00-9 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 017300 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00892-2005-037-01-00-2 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Sergio Sebastiao Campos de Olivei ra (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 041673 D J 020283 D J 041673 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00894-2004-019-01-00-9 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ANTONIO CARLOS CAMPOS (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 105246 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00913-1987-040-01-00-0 AP (40a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravantes: VERA MARTINS (Dr. Mariusha Francois Wright RJ 074086 D J 098677 D J 074086 D J 098677 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00915-2003-010-01-00-8 RO (10ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: EVALDO SOUZA HARDMAN E OUTROS (Dr. Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ 0076595 J 0020283 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00955-2005-035-01-00-8 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Catia Cristina Clemente de Andrade (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 098919 D J 017607 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00970-2005-057-01-00-3 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Rosangela Pires dos Santos (Dr. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D J 073770 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00988-2004-491-01-00-8 RO (1a. VT/Mage) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: COLUMBIA RIO CARNES LTDA (Dr. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 085947 D J 059186 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01037-2005-027-01-00-1 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SENDAS S/A (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 059338 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01037-2005-061-01-00-2 RRPS (61a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Alexandre de Sousa Gomes (Dr. George Rosa de Souza RJ 048149 D J 119196 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01047-2003-070-01-00-7 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr. Beatriz Campos Medina Maia RJ 119083 D J 071097 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01049-2005-073-01-00-7 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Ronaldo Manhaes Rocha (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01061-2004-065-01-00-6 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 100092 D J 100092 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01080-2005-039-01-00-7 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Climaflex Moveis e Equipamentos para Escritorio Ltda (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D J 071814 D J 071814 D J 038663 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01107-2005-015-01-00-1 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Conceicao Macedo Nunes (Dr. Antonio Vieira Gomes Filho RJ 047253 D J 040518 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01112-2004-243-01-00-9 RRPS (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: CARLOS HENRIQUE ALVES DE FREITAS (Dr. Renato Pereira Chaves RJ 088567 D J 100108 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01129-2003-030-01-00-2 RRPS (30a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: RENATA SANTOS DE SENNA (Dr. Igor Monteiro Maio Pereira Rosas RJ 123113 D P 091094 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01140-2005-051-01-00-5 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV (Dr. Maria Celina Travassos Azevedo RJ 040518 D J 036503 D J 036503 D J 040518 D A 0013387 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01148-2005-020-01-00-3 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Alexandre Moraes e Souza RJ 069009 D J 098747 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01148-2005-035-01-00-2 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Gráfica Editora Jornal do Comercio S/A (Dr. Waldir Nilo Passos Filho RJ 031109 D J 078503 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01165-2005-203-01-00-1 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ 127874 D J 002255 A J 072429 D J 072429 D J 127874 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 73 ] 01205-2005-015-01-00-9 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Antonio Mauricio Rodrigues Araujo (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 064847 D J 064847 D J 030539 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01217-2005-038-01-00-7 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Antonio Carlos Teixeira (Dr. Clara Gi na Domenica Cascardo RJ 048235 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01249-2005-244-01-00-0 AP (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Agravante: ITAUBA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Dr. Joil Gomes de Macedo RJ 092247 D J 057484 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01268-2005-244-01-00-7 RO (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Cavo Servicos e Meio Ambiente S/A (Dr. Vera Cristina Maciel Lamim RJ 066321 D J 061378 D J 067077 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01270-2004-046-01-00-1 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 068451 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01285-2004-052-01-00-1 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: RONALDO GARCIA DE FREITAS (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 052387 D J 052387 D J 040732 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01289-2005-073-01-00-1 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 067098 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01307-2000-044-01-00-5 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (44a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: MARILIA LUZ VIANA (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 058042 D J 058042 D J 055264 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01324-2005-245-01-00-0 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Valter Genovez (Dr. Fernanda Fernandes Lopes RJ 066737 D J 102230 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01331-2002-018-01-00-0 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: SIDNEI FORTES CAMPANHA (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 016162 D J 074166 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01338-2003-065-01-00-0 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr.) Recorrido: NERISMA GOMES DA SILVA (Dr. Alaerte Jacinto da Silva RJ 048115 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01360-2003-027-01-00-3 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: CISPER SA (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 032854 D ) e CLAUDIA DE ABREU MENDES (Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 85 ] 01372-2002-018-01-00-6 AP (18a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: TACO ROUPAS LTDA (Dr. Solon Vivacqua Junior RJ 028612 D J 071440 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01382-2005-241-01-00-8 RO (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D J 075980 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01400-1996-024-01-00-8 AP (24a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravantes: PAULO GUERREIRO (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 016162 D J 017276 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01413-2004-041-01-00-3 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: REINALDO MACEDO DA COSTA (Dr. Jose Perelmiter RJ 009086 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 89 ] 01414-2005-501-01-00-0 RO (1a. VT/Nilopolis) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Gabriel de Oliveira (Dr. Antonio Claudio da Silva RJ 065863 D J 060816 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01439-2005-028-01-00-2 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Iara Valente da Silva (Dr. Regynaldo Barbosa Cavalcante RJ 0119496 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01501-2005-063-01-00-3 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (63a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: ALEXANDER DA SILVA MENEZES (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 105598 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01530-2005-026-01-00-5 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Bruno d Angelo Prado Melo (Dr. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D J 112178 A J 106844 D J 112178 A ). \r\n\r\n[ 93 ] 01531-2005-050-01-00-3 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sebastiao Machado (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ 066881 D J 036937 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01538-2004-027-01-00-7 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 048342 D J 048342 D J 083371 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01556-2005-049-01-00-7 AP (49a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: Henry Hoyer de Carvalho (Dr. Frederico Costa Ribeiro RJ 063733 D J 059526 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01581-2003-060-01-00-6 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: FERNANDO CIRILO DA SILVA (Dr. Waldir Nilo Passos Filho RJ 031109 D J 073216 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01607-2002-073-01-00-1 AP (73a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 109692 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01609-2005-033-01-00-4 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Jose Carlos Marques Leite (Dr. Cesar Gerpi Moreira RJ 055282 D J 078851 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01616-2005-055-01-00-3 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ 084374 D J 091271 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01622-2005-064-01-00-1 RRPS (64a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Jamyr Vasconcellos S/A (Dr. Valeria Nazare Furtado Chaves RJ 064903 D J 071170 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01623-2005-461-01-00-0 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 042757 D ) e FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL Ltda (Dr. ). \r\n\r\n[ 102 ] 01660-2005-012-01-00-5 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Monique Macedo de Oliveira (Dr. Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ 059471 D J 023290 D J 023290 D J 059471 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01665-2002-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: RDC Supermercados Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 038293 D J 038293 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01673-2004-008-01-00-4 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: FRANCES GUENDLER (Dr. Norma Aurora Somogyi RJ 064134 D J 104325 D J 104325 D J 064134 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01679-2005-461-01-00-4 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 110508 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01681-2005-461-01-00-3 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Dr. Joao Cyro de Castro Neto RJ 078851 D J 110508 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 01732-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: DEIVID RODRIGUES DE PAULA (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 069971 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 01733-2003-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: JOSE RODRIGUES ALVARENGA e Outros (Dr. Silvano de Oliveira Silva RJ 082784 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 01734-2002-044-01-00-5 AP (44a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D J 072024 D ) e PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Dr.). \r\n\r\n[ 110 ] 01749-2002-030-01-00-0 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA (Dr. Jorge Luiz da Silva Aluysio RJ 096694 D J 096694 D J 039064 D J 096694 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 01753-2000-033-01-00-6 AP (VOTAÇÃO INICIADA) (33a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: ALOIZIO DE CARVALHO (Dr. Sergio Batalha Mendes RJ 062857 D J 063796 D J 109396 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 01775-1990-036-01-00-2 AP (VOTAÇÃO INICIADA) (36a. VT/RJ) Relatora Desembargadora DORIS CASTRO NEVES. Agravantes: BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 0067115 D J 016454 D J 056290 D J 016454 D J 0067115 D J 056290 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 01829-2005-245-01-00-4 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 070846 D J 070846 D J 002496 A ). \r\n\r\n[ 114 ] 01843-2004-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 114631 D ) e SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (MASSA FALIDA DE) (Dr.). \r\n\r\nQuebra [ 115 ] 01871-1997-010-01-01-7 AP (10a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: NEWTON DE MELO MOTA JUNIOR (Dr. Norival Virissimo Goncalves RJ 054934 D J 037506 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 01884-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: AILTON CARLOS RODRIGUES (Dr. Flavia Simoes de Souza RJ 120195 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 01900-2004-225-01-00-3 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 0125696 D J 083058 D ). \r\n\r\n[ 118 ] 01904-2004-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: DJALMA GONCALVES FILHO (Dr. Ivanil Jacomo da Silva RJ 062024 D J 066247 D J 066247 D J 062024 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 01933-2005-065-01-00-7 AP (65a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Severino Manoel de Lima (Dr. Luiz Goncalves da Luz RJ 086434 D ). Agravado: Zuleica Teixeira Feitoza (Dr. ). \r\n\r\n[ 120 ] 02010-2003-521-01-00-7 RRPS (1a. VT/Resende) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA (Dr. Jose Marcio Motta da Cunha RJ 082220 D J 084561 D ). \r\n\r\n[ 121 ] 02025-2003-241-01-00-5 RO (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 062321 D J 082431 D ). \r\n\r\n[ 122 ] 02032-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: JOSE IVAN DO AMARAL e Outros (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 066247 D J 066247 D J 000760 B ). \r\n\r\n[ 123 ] 02152-2005-203-01-00-0 RRPS (VOTAÇÃO INICIADA) (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: MADEPOWER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Dr. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes RJ 040419 D J 060086 D ). \r\n\r\n[ 124 ] 02220-2005-205-01-00-3 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Petrobras Distribuidora S/A (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D J 003038 D J 084303 D ). \r\n\r\n[ 125 ] 02475-1998-241-01-00-0 AP (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: ANTONIO CARLOS AYRES (Dr. Garibalde Brasil RJ 041207 D J 100719 D ). \r\n\r\n[ 126 ] 02543-2004-322-01-00-0 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: MARCELO DE ASSIS FRANCO (Dr. Enio Nogueira RJ 074972 D J 002502 A ). \r\n\r\n[ 127 ] 02703-2004-451-01-00-4 RO (1a. VT/Itaborai) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: SERGIO FERNANDES DIAS LEONOR (Dr. Geraldo Bezerra de Menezes RJ 005340 D J 109685 A J 109685 A J 005340 D ). \r\n\r\n[ 128 ] 03377-2003-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: ANTONIO PASSOS DE SOUZA (ESPOLIO DE) e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D J 015925 D J 035466 D ). \r\n\r\n[ 129 ] 03397-2003-342-01-00-3 RO (2ªVT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: DOMINGOS DA SILVA RAMOS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 130 ] 03638-2003-341-01-00-8 RO (DESEMPATE) (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: ADARIO JOSE DE ALMEIDA (Dr. Paulo Cezar da Silva RJ 050150 D J 015925 D J 015925 D J 050150 D ). \r\n\r\n[ 131 ] 03987-2003-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: FRANCISCO LAERTE DE MENEZES e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D J 015925 D J 035466 D ). \r\n\r\n[ 132 ] 04044-2003-342-01-00-0 RO (2ªVT/Volta Redonda)Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CARLOS FERNANDES RODRIGUES (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (21.11.06) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Thereza Maria R. de Paiva - Chefe de Secretaria da Quarta Turma. Rio, 10 de NOVEMBRO de 2006.\r\n\r\nId: 57645"
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                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n2332-1999-016-01-01-5 AI (16ª VT/RIO DE JANEIRO) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: BICICLETAS CALOI S/A (Dr. José Carlos dos Santos Carvalho RJ 68590 D J 90464 D ). “por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento.”\r\n\r\n00300-2006-003-01-01-9 AI (3ª VT/Rio de Janeiro) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: JOSÉ TADEU MARTINS (Dr. Eliezer Gomes da Silva RJ 0118195 D J 66106 D ) . “por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento interposto.”\r\n\r\n00793-2000-042-01-00-1 AP (42a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: CATETE GRILL LTDA (Dr. Marcelo Jose Domingues RJ 017563 D J 059016 D ). “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, e, no mérito, negar provimento ao Agravo de Petição, condenando o agravante ao pagamento das custas processuais, no valor de R$ 44,26, com base no artigo 789-A, inciso IV, da CLT.”\r\n\r\n00859-2001-050-01-00-9 AP (50a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carolina Tupinamba RJ 124045 D J 044561 D ). “por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo para determinar que seja excluído dos cálculos o reflexo das diferenças de repouso remunerado, em razão da projeção das horas extras, no FGTS e indenização compensatória.”\r\n\r\n00924-2003-023-01-00-5 AP (23a. VT/RJ) Relator Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 052393 D ). “por maioria, não conhecer do Agravo de Petição, ante a falta de delimitação de valores. Custas pela agravante, no valor de R$ 44,26, com base no artigo 789-A, inciso IV, da CLT.”\r\n\r\n00966-2004-042-01-01-8 AP (42a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: DRYTEC SISTEMAS INTEGRADOS LTDA (Dr. Luiz de Macedo Coutinho RJ 016434 D J 074811 D ). “por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contraminuta, relativamente à ausência de delimitação de valores e falta de garantia do Juízo, não conhecendo do Agravo de Petição.”\r\n\r\n03701-2003-481-01-00-3 RO (1a. VT/Macae) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: CARLOS JOSE FREITAS DA SILVA (Dr. Joao Alberto Guerra RJ 093429 D J 053073 D J 053073 D J 093429 D ). “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor, para determinar que as horas extras dos dias em relação aos quais não foram juntadas RDO’S (Relatórios Diários de Obras) e ASE’S (Autorizações de Serviços Extraordinários) sejam apuradas com base nas jornadas informadas na inicial. Quanto ao recurso da segunda ré, rejeitar as preliminares de negativa de prestação jurisdicional, de inépcia da inicial, de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, dar parcial provimento, para absolver a segunda ré da responsabilidade pela satisfação das verbas relativas ao período compreendido entre 04 e 25 de fevereiro de 2002.”\r\n\r\n00885-2004-511-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: FILO S/A (Dr. Nader Pedro RJ 066228 D J 118106 D ). “por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam, bem como a argüição de prescrição, e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00972-2004-221-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 037782 D ). “por unanimidade, acolher a preliminar, para declarar a nulidade do processo ab initio, determinando o retorno dos autos à MMª Vara de origem, para que, em atendimento ao disposto no artigo 284 da CPC, seja o recorrido intimado, sob pena de indeferimento, a emendar a inicial, no prazo de dez dias, a fim de que se estabeleça a necessária delimitação dos pedidos formulados.”\r\n\r\n01515-2004-065-01-00-9 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ALDO ARRIGONI JUNIOR (Dr. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco RJ 068602 D J 079068 D ). “por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por julgamento extra petita e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para fixar em R$ 260,00 o valor salarial mensal, vigente à época da dispensa.”\r\n\r\n01750-2004-261-01-00-1 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidonio RJ 99328 /D J 066820 D ). “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para limitar a integração da alimentação ao período em que não foram realizados descontos salariais, mantendo-se o valor arbitrado à condenação, por adequado à espécie. “\r\n\r\n01049-2005-205-01-00-5 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: LOCANTY COMERCIO E SERVICOS LTDA (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D J 066222 D ). “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para reduzir a multa por oposição de embargos protelatórios a 1 (um) % sobre o valor da causa. “\r\n\r\n01320-2005-012-01-00-4 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: DIESELNAVE REPAROS NAVAIS LTDA (Dr. Carla Janaina Alves Gomes RJ 089851 D J 100988 D ). “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para absolver a ré da condenação ao pagamento de honorários advocatícios, por litigância de má-fé.”\r\n\r\n01357-2005-008-01-00-3 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ROSIMERI DOS SANTOS MARREIRO (Dr. Alexandre Ferreira Leite RJ 103791 D J 077801 D ). “por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contra-razões e, no mérito, negar provimento ao recurso. “\r\n\r\n01430-2005-026-01-00-9 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: MEDICINAL FLORA PHARMACIA DE MANIPULACAO PRODUTOS NATURAIS LTDA-ME (Dr. Allan do Amaral Santos RJ 119281 D J 030088 D ). “por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade, por cerceamento de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2006.\r\n\r\nElia Teresa Urzedo de Paiva -Téc.Jud.\r\n\r\nId: 56485"
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                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n01575-2005-521-01-01-1 AI (1ª VT Resende) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: JOSÉ FERREIRA PINTO (Dr. João Tadeu Pettinati Telles RJ 80548/ D). Agravado: SEBASTIÃO CRISTINO CABRAL (Dr. Rosimar da Silva Almeida RJ 83994/D)”por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.”\r\n\r\n01483-2005-028-01-00-2 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jose Maria da Silva (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 0091043 D J 081777 D J 071427 D ).”por unanimidade, rejeitando as preliminares argüidas, e, por maioria, dar provimento ao recurso para condenar as acionadas ao pagamento de diferenças de suplementação de aposentadoria, conforme pleiteado na petição inicial, ante a natureza de reajuste salarial dos níveis deferidos aos ativos, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios.”\r\n\r\n01351-2005-012-01-00-5 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Ana Maria Pontes da Silva (Dr. Nice Leite Kochmanski RJ 106710 D J 062074 D ).”por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar a acionada ao pagamento do aviso prévio, das férias proporcionais (04/12), do décimo terceiro proporcional (06/12), da indenização compensatória e da multa do artigo 477 da CLT, bem como à tradição das guias do FGTS (código 01) e seguro-desemprego.”\r\n\r\n00920-2005-026-01-00-8 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Constantino Paleologo Fonseca de Almeida (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 083066 D J 096024 D ).|”por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.”\r\n\r\n00728-2005-048-01-00-9 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente/Embargante: FRANCISCO CARLOS ANDRADE LEAO (Dr. Rita da Cássia Santana Cortez RJ 0039529 D J 123834 D ). “por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração opostos pelo autor para rejeitar o requerimento de antecipação de tutela, e negar provimento aos embargos do réu. “\r\n\r\n01763-2004-263-01-00-3 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: CARLOS ANDERSON MONTEIRO (Embargante) (Dr. Antonio Carlos Barbosa RJ 089591 D J 052554 D J 052554 D J 089591 D ). “por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.”\r\n\r\n01211-2004-241-01-00-8 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente/Embargante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ENERGIA ELETRICA DE NITERÓI (Dra. Maristela Souto de Oliveira RJ 92636 D J 111750 D ). “por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.”\r\n\r\n01595-2000-036-01-00-3 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: LIG TRANSPORTES LTDA (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 100260 D ). “por unanimidade, indefirir o requerimento de aplicação de pena por litigância de má-fé, formulado em contraminuta e, no mérito, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário, para absolver a recorrente da condenação ao pagamento de indenização por danos morais.”\r\n\r\n18843/99 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente/Embargante: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Dr. Eduardo de Sanson RJ110454/D). Recorrido: AILTON DO VALE DE SOUZA (Dra. Sonia Regina Alves da Silveira RJ 76329/D)”por unanimidade, em virtude da omissão no Acórdão, dar provimento aos Embargos de Declaração da ré a fim de declarar que a condenação ao pagamento de indenização no valor correspondente ao seguro-desemprego, na hipótese de impossibilidade da percepção do benefício por culpa do empregador, encontra respaldo no artigo 461 do CPC.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2006.\r\n\r\nElia Teresa Urzedo de Paiva. Téc. Jud.\r\n\r\nId: 54802"
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                        "57518": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Marcos O. Cavalcante\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00341-2002-521-01-02-7 - 04a. Turma - Agte: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes OAB:RJ 057962/D AB:RJ 088913/D ] Agte, Agdo: \"..por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, por unanimidade, no merito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator..\" \r\n\r\nProc. 01505-2004-341-01-01-0 - 04a. Turma - Agte: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv.] Agdo: JUCELIAN DE AZEVEDO CARVALHO [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D ] Agte, Agdo: \"..por unanimidade, em nao conhecer do agravo de instrumento, por inexistencia de traslado, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00027-2005-301-01-01-3 - 04a. Turma - Agte: Jose Fernando Xavier Lopes [Adv. Carlos Eduardo de Lemos OAB:RJ 071892/D AB:RJ 086636/D ] Agte, Agdo: \"..por unanimidade, em nao conhecer do agravo de instrumento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator..\" \r\n\r\nProc. 01040-2005-032-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: Tem Mix Comercio e Telecomunicacoes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 105526/D ] Rcte, Rcdo: \"..por unanimidade, em conhecer do recurso, colhido o voto de desempate do Desembargador Jose Carlos Novis Cesar, por maioria, em rejeitar a preliminar de nulidade de decisao e, por maioria, no merito, negar provimento ao recurso ordinario, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Vencidos os Desembargadores Luiz Alfredo Mafra Lino e Angela Fiorencio Soares da Cunha que acolhiam a preliminar de nulidade da decisao. Presente o Dr. Jose Antonio Fachada, pela recorrente..\" \r\n\r\nProc. 00763-2004-068-01-00-1 - 04a. Turma - Rcte: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D AB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rcte, Rcdo: \"..por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinarios e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao da reclamada e dar provimento ao do reclamante para, reformando a sentenca, determinar que seja acrescida a condenacao o pagamento de horas extras, determinando, ainda, que seja afastada a condenacao do reclamante como litigante de ma-fe, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator..\" \r\n\r\nProc. 01259-2005-049-01-00-1 - 04a. Turma - Rcte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 029173/D ] Rcte, Rcdo: \"..por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos e, no merito, por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinario da reclamada e, por maioria, em dar provimento parcial ao recurso adesivo da reclamante, para determinar que na apuracao do calculo das horas extras sejam consideradas aquelas que ultrapassarem as 8 (oito) horas horas diarias e as 40 (quarenta) horas semanais, nao se computando na apuracao do modulo semanal as horas extras ja integrantes do modulo diario, a fim de se evitar o pagamento dobrado e o divisor 200 (duzentos), nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantem-se o valor arbitrado a condenacao. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino que julgava improcedentes as horas extras..\" \r\n\r\nProc. 01634-2005-026-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: Semco RGIS Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D AB:RJ 076678/D ] Rcte, Rcdo: \".por unanimidade, conhecer do recurso ordinario, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso,nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator..\" \r\n\r\nProc. 04477-1999-244-01-00-3 - 04a. Turma - Rcte: PERMA INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D AB:RJ 070391/D ] Rcte, Rcdo: \"..por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para que seja considerada como epoca propria o mes subsequente ao vencido para efeito de aplicacao da correcao monetaria, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator..\" \r\n\r\nProc. 01825-2003-005-01-00-9 - 04a. Turma - Rcte: CICILIA LUCIA DE SOUZA INDIO DO BRASIL E OUTRO S AB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 001704/A ] Rcte, Rcdo: \"..por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinarios e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator..\" \r\n\r\nProc. 01808-2005-037-01-00-8 - 04a. Turma - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 074234/D ] Rcte, Rcdo: \"..por unanimidade, conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade,dar-lhe parcial provimento para compensar os domingos trabalhados,uma vez por mes, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator..\" \r\n\r\nProc. 00634-2004-069-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: MARCUS VINICIUS DE SOUZA [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 037836/D ] Rcte, Rcdo: \"..por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario e, no merito por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator..\" \r\n\r\nProc. 00146-2006-037-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: Jose Raimundo dos Santos [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 110454/D ] Rcte, Rcdo: \"..por unanimidade, em nao conhecer do documento de fl. 70, por unanimidade, em conhecer do recurso do reclamante, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator..\" \r\n\r\nProc. 00535-2005-038-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: Marco Aurelio dos Santos [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 061979/D ] Rcte, Rcdo: \"..por unanimidade, em nao conhecer do pedido de gratuidade de justica, por falta de interesse processual, por unanimidade, conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenacao o pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT sobre as verbas resilitorias deferidas na sentenca, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator..\" \r\n\r\nProc. 00198-2005-048-01-00-9 - 04a. Turma - Rcte: Banco Sudameris do Brasil S.A. [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D AB:RJ 088833/D AB:RJ 072789/D ] Rcte, Rcdo: \"..por unanimidade, conhecer do recurso e, por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade e, por unanimidade, no merito, negar provimento ao recurso ordinario, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator..\" \r\n\r\nProc. 04897-2003-342-01-00-2 - 04a. Turma - Rcte: WILSON GOMES DOS SANTOS [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D ] Rcte, Rcdo: \".. por unanimidade, nao conhecer do recurso ordinario, por falta de interesse processual em recorrer, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator..\" \r\n\r\nProc. 01174-2004-018-01-00-4 - 04a. Turma - Rcte: SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS ERJ [Adv. Luciene de Oliveira Santos OAB:RJ 096976/D AB:RJ 097155/D ] Rcte, Rcdo: \"..por unanimidade, em conhecer dos presentes embargos declaratorios e, no merito, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator..\" \r\n\r\nProc. 00942-2004-041-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 029173/D ] Rcte, Rcdo: \"..por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao e, por unanimidade, no merito, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator..\" \r\n\r\nId: 57518"
                        ]
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                    "Atos": {
                        "57446": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO-00005-2006-049-01-00-7 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107.779) - Recorrida: ANDRÉIA ROSA MATTOSO (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48.681) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso, confirmando na íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00164-2005-064-01-00-3 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: ESCALA PROMOÇÕES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. (Dr. João Antonio Lopes - OAB/RJ 63.370) - Recorrido: DEISE LÚCIA CAMPOS QUITES (Dr. Daniel Guimarães Sad - OAB/RJ 125.326) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00273-2004-027-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Freire - OAB/RJ 2.255/A) - Recorridas: 1) DINA MARQUES FRANÇA 2) CÍNTIA DA SILVA MARQUES (DELSON FERREIRA FRANÇA) (Dra. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ 95.704) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01343-2005-205-01-00-7 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: ALEXSANDRO OLIVEIRA DE SOUZA (Dr. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ 45.281) - Recorrido: TRANSPORTE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA (Dra. Ana Maria Antunes Goulart - OAB/RK 28.176) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. sentença recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01435-2005-037-01-00-5 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) RAQUEL DA ROCHA GOMES (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes - OAB/RJ 97.736) 2) SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Dr. Juter Isensee Junior - OAB/RJ 22.743) -\r\n\r\nRecorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01492-1999-043-01-00-7: Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: ALMIR SOUZA GOMES (Dra. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ 95.704) - Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr.Afonso César Burlamaqui- OAB/RJ 15.925) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01502-2003-047-01-00-7 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Freire - OAB/RJ 2.255/A) - Recorrido: EURICO MARIA DE JESUS (Dra. Nádia de Oliveira Santos - OAB/RJ 41.805) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para determinar a incidência da correção monetária a partir do quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, mantendo, no mais, a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2006. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 57446"
                        ],
                        "57658": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADOR ADORA TANIA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO-01595-2004-053-01-00-2 - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Assist.Procuradoria do Inss) - Recorrido: LS POSTO ABASTECIMENTO SANTA CRUZ LTDA.(Adv.: Carlos Magno Amaral Oliveira OAB/RJ 88.760/D) - “por unanimidade, em dar provimento ao recurso, para declarar a nulidade da cláusula sétima do acordo homologado, para que conste a incidência da contribuição previdenciária sobre a verba “aviso prévio indenizado”, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito...”\r\n\r\nRO-01834-2004-263-01-00-8 - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Assist.Procuradoria do Inss) - Recorrido: BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA.(Adv.: Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão OAB/RJ 52.554/D) - “por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2006, Mariângela Masson Pereira, Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 57658"
                        ],
                        "57521": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Marcos O. Cavalcante\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00171-1988-003-01-00-3 - 05a. Turma - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 048510/D ] Agdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 00769-2004-073-01-00-4 - 05a. Turma - Rcte: JONAS JOSE NAVES [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Rcte, Rcdo: \"... por unanimidade, nao conhecer dos documentos juntados na fase recursal, por nao se enquadrarem como documentos novos e, por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, colhido o voto de vista regimental do desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva, por maioria, vencidos os desembargadores Tania da Silva Garcia e Antonio Carlos Areal que negavam provimento ao recurso, dar-lhe provimento para, reformando a sentenca, determinar que a reclamada conceda ao reclamante a progressao funcional por meio da aplicacao da \"curva da maturidade\", pelo metodo de ajustamento linear, a partir de junho de 2002, data da implementacao da progressao funcional na regional do Rio de Janeiro, alem das diferencas postuladas na letra \"e\" do rol de pedidos; determinar, ainda, que os descontos do imposto de renda e da contribuicao previdenciaria sejam feitos nos termos do artigo 46 da Lei n 8.541/92 e do artigo 276, parag 4o, do Decreto n 3.048/99, que regulamentou a Lei n 8.212/93, respectivamente, conforme entendimento consubstanciado na sumula n 368 do C. TST, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Inverte-se o onus da sucumbencia mantendo-se para efeito de condenacao e custas, os valores arbitrados a folha 365, devendo o reclamante ser ressarcido do valor comprovado a folha 388..\" \r\n\r\nProc. 00970-2005-037-01-00-9 - 05a. Turma - Rcte: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Rcdo: Banco BGN S.A. E OUTRO S AB:RJ 104714/D IM \r\n\r\nId: 57521"
                        ]
                    }
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "6ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00049-2002-046-01-00-4 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.RECORRENTES:NEILA MARIA DA COSTA SCHULTZ. (Dr. FELIPE ADOLFO KALAF RJ 057634 D J 043432 D ).RECORRIDOS: OS MESMOS.-”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento,elevando a multa aplicada à embargante para 10% do valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único do CPC, bem como condicionando a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor em tela, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n00102-2005-261-01-00-9 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (01ªVT/SAO GONÇALO) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. MILIANA SANCHEZ NAKAMURA RJ 02496 A J 066820 D ).-”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n00510-2003-060-01-00-6 AP (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE:CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA LTDA. (Dr. MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO RJ 052554 D J 068289 D ) -”...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa da prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento, deixando, ainda, de aplicar a multa por litigância de má-fé requerida pela agravada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.” \r\n\r\n00896-2004-203-01-00-9 RO (03ªVT/DUQUE DE CAXIAS) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRAS (Dr. CARLOS COELHO DOS SANTOS RJ 013051 D J 075854 D ); AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA..-”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, dar-lhe parcial provimento,para excluir da condenação a multa referente ao art. 467 da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.” \r\n\r\n01064-2005-026-01-00-8 RO (26ªVT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: NOVASOC COMERCIAL LTDA. (Dr. MILIANA SANCHEZ NAKAMURA RJ 02496 A J 080278 D ); LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA..-”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.” \r\n\r\n01093-2004-342-01-00-2 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO(02ª VT/VOLTA REDONDA) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes:UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr. SAYDE LOPES FLORES RJ 056290 D J 069036 D ).-RECORRIDOS: OS MESMOS-”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo réu e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, sanando a omissão configurada, manter incólume o decisum, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.” \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO:\r\n\r\n00896-2004-203-01-00-9 RO (03ªVT/DUQUE DE CAXIAS) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRAS (Dr. CARLOS COELHO DOS SANTOS RJ 013051 D J 075854 D ); AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. Pelo presente fica citado a recorrida AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão (fls.219/229): -”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, dar-lhe parcial provimento,para excluir da condenação a multa referente ao art. 467 da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha - Téc.Judiciário.\r\n\r\nId: 57502"
                        ],
                        "57592": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC. AI-1656-2003-069-01-01-9 EMBARGOS DECLARATÓRIOS Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. Dr.Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB/RJ 105246) Embargado: CLEUBER DO CARMO SANTANA (Adv. Dr. Roberto Monteiro Soares - OAB/RJ 79725) - \"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo inalterado o acórdão.\"\r\n\r\nPROC.RO-3808-2001-481-01-00-0 EMBARGOS DECLARATÓRIOS Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Embargante: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Dr.Antonio Lopes de Almeida OAB/RJ 53073) Embargado: MANOEL DOS SANTOS (Adv.Dr. Orandi Mendes Silva OAB/RJ 42794)\" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo inalterado o acórdão.\"\r\n\r\nPROC.RO-153-2002-023-01-00-5 EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ49479) Embargado: ANA LUCIA RODRIGUES DA COSTA (Adv.Dr.Paulo Ernesto Lopes Brandão OAB/RJ 52495)\" por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo inalterado o acórdão.\"\r\n\r\nPROC.RO-928-2002-041-01-00-4 EMBARGOS DECLARATÓRIOS Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Embargantes:1º FÁBIO JERÔNIMO MELLO (Adv. Dr.Fábio Eustáquio da Cruz OAB/MG 51707) 2º FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv.Dr.Marcus Frederico Donnici Sion OAB/RJ70700) Recorridos: os mesmos.\" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar provimento aos opostos pelo réu e prover parcialmente os opostos pelo autor, apenas para esclarecer que o recurso ordinário foi interposto por ele, restando, evidente, portanto, que transitou em julgado a decisão quanto à multa rescisória (item \"d\" da Sentença, fls.112), mantendo inalterado o acórdão.\"\r\n\r\nPROC.RO-1442-2003-048-01-00-9 EMBARGOS DECLARATÓRIOS Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr. Gustavo Fleichman OAB/RJ 2120/A) Embargado: DOMINGOS GOMES GONÇALVES (Adv.Dr. Fernando de Figueiredo Moreira OAB/RJ23741)\" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, determinando a aplicação da multa de 1% sobre o valor da condenação, prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC.\"\r\n\r\nPROC.RO-1464-2003-028-01-00-4 EMBARGOS DECLARATÓRIOS Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Embargantes:REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO DA 28ª VT/RJ (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) Embargado: CILEIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. Dr.Monica Maria Guimarães Rodrigues OAB/RJ81811) \"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para suprir a omissão quanto à análise da prova da existência de trabalho até 09 de maio de 2002 e concluir que a autora se desincubiu de seu ônus probatório, na forma do art. 818 da CLT e 333, I do CPC, de aplicação subsidiária, mantendo inalterado o acórdão.\"\r\n\r\nPROC.RO-1638-2003-039-01-00-2 EMBARGOS DECLARATÓRIOS Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Embargante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) Embargado: ELIO GERHARDT (Adv.Dr. Aparecida da Silva Martins OAB/RJ95704 ) \"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nPROC.RO-1781-2003-341-01-00-5 EMBARGOS DECLARATÓRIOS Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Embargantes:1º HAROLDO PEDRO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. Dr.Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB/RJ76076) 2ºCOMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL(Adv.Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ66247) Embargados; OS MESMOS. \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo inalterado o acórdão.\"\r\n\r\nPROC.RO-177-2004-070-01-00-3 EMBARGOS DECLARATÓRIOS Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Embargante: VIAÇÃO COMETA S/A (Adv. Dr.Dayse Teixeira Cardoso OAB/RJ31092) Embargado: DAMIÃO JOSE DA SILVA (Adv.Dr. Gilvan Guedes de Melo OAB/RJ79201) \"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para prestar os devidos esclarecimentos, que passam a fazer parte da motivação do julgado no v. acórdão, sanando a contradição apontada, sem imprimir-lhes efeito modificativo.\"\r\n\r\nPROC.RO-1225-2004-064-01-00-9 EMBARGOS DECLARATÓRIOS Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Embargante:BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv. Dr.Paulo Henrique Liebana Costa OAB/RJ110032/A) Embargado: RICARDO NOLASCO NEVES (Adv.Dr.Berhmans Gabriel de Souza OAB/RJ81327) \"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para esclarecer e corrigir o erro material existente na r. decisão de fls. 185/194, passando o dispositivo do acórdão a ter a seguinte redação: \" Ante o exposto, rejeito a preliminar de deserção argüida em contra-razões e conheço do recurso ordinário interposto pela demandada. Declaro de ofício a falta de interesse em recorrer quanto à dedução dos valores pagos e, no mérito, dar parcial provimento, para reformar a r. decisão de primeiro grau e determinar que as diferenças salariais pertinentes ao exercício da função de chefe de equipe sejam pagas somente a partir de 03/2002, quando realmente restou configurado o trabalho nesta função. Acolho o pedido efetuado em contra-razões pelo autor e determino o desentranhamento dos depoimentos que vieram aos autos com o recurso ordinário por restar preclusa a juntada de documentos.\"\r\n\r\nPROC.RO-62-2005-205-01-00-7 EMBARGOS DECLARATÓRIOS Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Embargante: CONSÓRCIO LUMMUS ANDROMEDA (Adv.Dr.Maritza Krauss Nunes OAB/RJ79776) Embargado:JOÃO PAULO DO NASCIMENTO (Adv. Dr.Oton Soares do Nascimento OAB/RJ56494) \"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para retificar erro material na sua fundamentação, sem, entretanto, imprimir-lhes qualquer efeito modificativo.\" \r\n\r\nPROC.RO-96-2005-322-01-00-5 EMBARGOS DECLARATÓRIOS Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Dr.Miliana Sanchez Nakamura OAB/RJ2496/A) Embargado:VERA FERNANDES CHAVES (Adv. Dr.Moises Menezes de Amorim OAB/RJ60734 )\" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo inalterado o acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator. Por tratar-se de embargos manifestamente protelatórios, determinou-se a aplicação da multa de de 1% sobre o valor da condenação, prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho .\"\r\n\r\nPROC.RO-416-2005-019-01-00-0 EMBARGOS DECLARATÓRIOS Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Embargante:MESSIAS FRANCISCO DA SILVA (Adv. Dr.Melissa dos Santos Melo OAB/RJ120406) Embargado: ART FILMS S/A (Adv.Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira OAB/RJ 35271) \"por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo inalterado o acórdão.\"\r\n\r\nPROC.RO-560-2005-043-01-00-0 EMBARGOS DECLARATÓRIOS Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Embargante:ESPARTA SEGURANÇA LTDA (Adv. Dr.Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB/RJ89110) Embargados: 1º ANDERSON TEIXEIRA BEZERRA (Adv.Dr.Eduardo Teixeira Alegria OAB/RJ80236) 2º PROTEX SEGURANÇA LTDA( Adv. Dr.Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB/RJ89110) \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo inalterado o acórdão.\"\r\n\r\nPROC.RO-833-2005-067-01-00-6 EMBARGOS DECLARATÓRIOS Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Embargante: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv. Dr. Osvaldo Brilhante Filho OAB/RJ90419) Embargado: ANA LUCIA DOS SANTOS CORREA (Adv.Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB/RJ 82343) \"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nPROC.RO-923-2005-321-01-00-4 EMBARGOS DECLARATÓRIOS Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Embargante:SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Dr.Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ99328) Embargado:OSEAS DA SILVA WANZELLER (Adv.Dr. Andreia de Oliveira Cabral OAB/RJ 94325) \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo inalterado o acórdão e, por tratar-se de embargos manifestamente protelatórios, determinar a aplicação da multa de 1% sobre o valor da condenação, prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, a ser quitada de forma solidária pelos embargantes, nos termos do voto do Desembargador Relator. Foi determinada a retificação da autuação, para que se observe, em futuras notificações, o nome da advogada Natália Sombra Salles Celidônio - OAB-RJ 99328, no endereço fornecido na petição de embargos.\"\r\n\r\nPROC.RPS-1171-2005-027-01-00-2EMBARGOS DECLARATÓRIOS Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Embargante:SOTREL SOCIEDADE TECNICA DE REVESTIMENTOS LTDA (Adv. Dr. Cesar Frederico Barros Pessoa OAB/RJ70977) Embargado: WANDERSON DE BRITO DUQUE (Adv. Dr. Fernanda Cardozo Flores OAB/RJ123819)\" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo inalterado o acórdão.\"\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nPROC. (AI) 628-2004-051-01-01-7 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: COOPERATIVA MISTA DE SERVIÇOS TECNICOS E PROFISSIONAIS COSERTEP LTDA (Adv.Dr. Jorge Luiz Alves de Castro OAB/RJ69337) Agravados: 1º CARLOS HENRIQUE SILVA DE SOUZA (Adv Dr.Helcio Alburquerque de Sousa OAB/RJ 121259) 2º RIOTUR EMPR. TURISMO MUNICÍPIO DO RJ (Adv. Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 35271) - \"por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento da primeira demandada e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter o despacho que negou seguimento ao recurso ordinário, por deserto.\"\r\n\r\nPROC. (AI)1670-2004-301-01-01-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: ADRIANA DA COSTA LIMA (Adv.Dr.Alexandre Santos Reis OAB/RJ94423) Agravado:ASA RIO CIDADE MENINOS SÃO PAULO APÓSTOLO (Adv Dr.Cid da Costa Pereira OAB/RJ79763 ) - \" por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, eis que ausente pressuposto intrínseco de admissibilidade - ausência de autenticidade nas peças formadoras do agravo.\"\r\n\r\nPROC. (AI)194-2005-061-01-01-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: ROSALBA DIVA MARCHESINI (Adv.Dr. Paulo Daniel da Silva OAB/RJ 75045) Agravado: MARIA CREUZA CAVALCANTE MELO (Adv Dr. Carlos Alberto Costa Filho OAB/RJ 37836) - \"por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento pela demandada, eis que rejeitada a preliminar de não conhecimento argüida pela autora em contraminuta e, no mérito, negar-lhe provimento, para indeferir a gratuidade de justiça e manter o despacho que negou seguimento ao recurso ordinário, por deserto.\"\r\n\r\nPROC. (AI)1823-2005-034-01-01-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante:ANNA PAULA DIAS FERREIRA CARNEIRO (Adv.Dr.Celestino da Silva Neto OAB/RJ87470) Agravado: INSIDE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA (sem adv. ) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pela demandada e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar o despacho que negou seguimento ao recurso ordinário, deferindo a gratuidade de justiça, e determinar o destracamento do recurso ordinário.\"\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\nPROC. (AP)1373-1992-026-01-00-2- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv.Dr.Luiz Tavares Meyer OAB/RJ93969) Agravado:SEBASTIÃO DO CARMO (Adv Dr.Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB/RJ54259) - \"por uannimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo demandado e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. decisão de primeiro grau que declarou a sucessão entre o Metrô e a Opportrans, mantendo, também, a penhora realizada, com custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 10.537/2002 c/c Instruções Normativas nº 20 do C. TST .\"\r\n\r\nPROC. (AP)2227-1996-070-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Dr. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145) Agravado: HORÁCIO CORREIA SEBASTIÃO FILHO (Adv.Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição do banco-réu e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que seja adotado o divisor 150 na apuração do valor-hora para cálculo das horas extras deferidas e para que se apure a gratificação do PDVI pela multiplicação do salário pelo fator 2,75, mantendo-se o restante do julgado.\"\r\n\r\nPROC. (AP) 668-1999-063-01-00-8- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: EDITORA DE JORNAIS A CIDADE DE ANGRA LTDA (Adv.Dr.Ricardo Trigona Neto OAB/RJ 89210) Agravado:JOSE LUIZ DE MELLO (Adv Dr.Severina de Souza Balestieri OAB/RJ44252) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo demandado e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a r. decisão de primeiro grau; custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 10.537, de 27-08-2002 c/c Instruções Normativas nº 20 do Colendo TST.\"\r\n\r\nPROC. (AP) 1346-1999-531-01-00-2 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: APAE ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (Adv.Dr. Rogério Domingues Ribeiro OAB/RJ57159) Agravados: 1º- ELAINE ESTEVES DE OLIVEIRA SILVA 2º- SIMONE FRUTUOSO SIQUEIRA (Adv Dr.Sidley Fernandes Pereira OAB/RJ 41397)- \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição do demandado e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a penhora realizada. O pedido de litigância de má-fé aduzido em contraminuta pelo agravado foi indeferido.\"\r\n\r\nRio de Janeiro,16 de novembro 2006\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 57592"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                        "57631": [
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n(RITO SUMARÍSSIMO)\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 00906-2005-041-01-00-7 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D´Oliveira - OAB/RJ 35.271) - RECORRIDO: GILSON MANOEL DA COSTA MATTOS (Adv. Sonia Regina de Carvalho - OAB/RJ 53.925) - \"...por maioria, vencido o Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS, dar provimento ao recurso para acolher a prescrição total da pretensão autoral, tudo na conformidade da fundamentação do voto prevalente.\"\r\n\r\nProcesso 01207-2005-482-01-00-2 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: VECTO ABIEL DO BRASIL LTDA. (Adv. Nicolau Olivieri - OAB/RJ 84.904) - RECORRIDO: ANTONIO GERALDO DO NASCIMENTO (Adv. Eunice Martins de Lana Marinho - OAB/RJ 1006/B) - \"...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto prevalente.\" Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2006. Maria Adélia do Rêgo Monteiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 57631"
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                        "57554": [
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 00832-2005-036-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: NAIR SILVEIRA PIMENTA JOSÉ E OUTROS (Adv. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ 33.000) - RECORRIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Leticia Marques do Nascimento - OAB/RJ 97.702) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\" Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2006. Maria Adélia do Rego Monteiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 57554"
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                        "57544": [
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRO - 5.591/01 - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: IBRAHIM MARCELLO MACHADO SAUD (Adv. Max Antonio Paul - OAB/RJ 88.634) - RECORRIDO: CARLOS R. DA SILVA - HOSPITAL SANTA MÔNICA (Adv.Gabriela Cardoso Niemeyer - OAB/RJ 90.382) - “...Ante o exposto, considero presentes todas as peças necessárias ao prosseguimento do feito, pelo que, monocraticamente e em conformidade com o artigo 1.068 do CPC, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS DO RO - 5.591/01, suprindo o processo desaparecido.” Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2006. Maria Adélia do Rêgo Monteiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 57544"
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                        "57215": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE CÓRDÃOS\r\n\r\n7ª T U R M A\r\n\r\n01242-2005-262-01-01-3 (AI) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Dr. Rubeny Martins Sardinha - OAB-41082/D) - Agdo: COLEGIO CENECISTA FELIPE TIAGO GOMES (Dr. Cláudio Luis Repsold - OAB-73038/D) ...por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento.\"\r\n\r\n01532-2005-028-01-01-0 (AI) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: SANDRO SILVA CODORNIZ (Dr. João Lauro Barbosa Moreira - OAB-114929/D) - Agdo: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB-85143/D) \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo.\"\r\n\r\n00015-2005-057-01-00-6 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: HOTÉIS OTHON S/A (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB-67617/D) Rcdo: ISRAEL FERNANDES FONSECA (Dr. Jose Edmar dos Santos - OAB-73852/D) \"...por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00073-2004-501-01-00-5 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Rcdo: ANDERSON SOUZA DO COUTO (Dr. Telmo Cristovão de Pinho - OAB-69295/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00250-2006-247-01-00-8 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rogério Ribeiro da Silva - OAB-109229/D) Rcdo: NILMA DA SILVA SANTOS BARRETO (Dr. Rita de Cássia Pitombo - OAB-115651/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00613-2006-421-01-00-9 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: JOSE SEVERINO DA SILVA (Dr. Andréa Martinho de Lima Barros Freire - OAB-119192/D) Rcdo: LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALAN (Dr.Luiz Fernando da Silva Giesta - OAB-88896/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00665-2005-044-01-00-5 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgtes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Cíntia de Freitas Gouveia - OAB-51050/D) EDNA RAMOS DE SOUZA (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB-88998/D)- Embgdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, dar provimento parcial a ambos os Embargos de Declaração.\"\r\n\r\n00754-2004-056-01-00-0(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr. Amanda Silva dos Santos - OAB-87783/D) - Embgda: ANA CLÁUDIA DA SILVA SERPA GONÇALVES (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB-48681/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\n00718-2005-018-01-00-1(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: SERGIO FLORIANO DOS SANTOS (Dr. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias - OAB-45468/D) - Embgda: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB-35271/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\n00855-2005-051-01-00-0 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgtes: PAULO PALMIERI (Dr. Marcus André de Oliveira Peres - OAB-66929/D) VINCENZO ESPÓSITO (Dr. Marcus André de Oliveira Peres - OAB-66929/D) RODOLFO IMBROISI (Dr. Marcus André de Oliveira Peres - OAB-66929/D)- Embgdo: JORGE BIANCO (Dr. Carmelo Corato - OAB-13369/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\n00858-2004-341-01-00-0(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: VANDO ERLY DA SILVA ALEXANDRE (Dr. Murilo Cézar Reis Baptista - OAB-57446/D) - Embgdo: SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Dr. Luiz Renato Nunes da Silva - OAB-82367/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\n00985-2005-068-01-00-5(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: RICARDO PIENTZNAUER DE JESUS (Dr. Newton Vieira Pamplona - OAB-14677/D) Rcda: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Henrique Czamarka - OAB-12203/D) \"...por maioria, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01035-2003-073-01-00-1(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TECNICA (Dr. Fabrício Silva de Carvalho - OAB-108212/D) Rcdo: SERGIO FARIA DE ARAUJO(Dr. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB-73808/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01050-2005-053-01-00-7(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: SERVICE COOP-COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADES ECONÔMICO-PROFISSIONAL (Dr. Adriana de Faria Corbo - OAB-87955/D) Rcda: MARINA ARAÚJO LOURENÇO (Dr. Carmem Lucia Constant - OAB-53145/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01103-2004-024-01-00-3(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: TELSUL SERVIÇOS LTDA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB-27439/D) Rcdos: FRANCISCO COSTA DA SILVA (Dr. Patrícia Franco da Silva Pereira - OAB-97657/D) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gustavo Fleichman - OAB-2120/A) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01296-2000-011-01-002 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: SILDIA REZENDE TEIXEIRA (Dr. Antonio Wilson Mendes Maciel - OAB-91572/D) Rcdo: CHARME PROMOÇÕES(Dr. Jeorgina Costa Mendonça - OAB-69759/D) \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01335-2005-039-01-00-1(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: PAULO SÉRGIO VOLPINI DA TRINDADE (Dr. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB-88998/D) CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Letícia Marques do Nascimento - OAB-97702/D) Rcdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante e negar provimento ao apelo da reclamada.\"\r\n\r\n01436-2005-012-01-00-3(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: SINDICATO DOS INSTRUTORES E EMPREGADOS EM AUTO-ESCOLAS DE APRENDIZAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIEAERJ (Dr. Carla Magna Almeida Jacques - OAB-53101/D) Rcdo: CFC - LEO LTDA \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01476-2004-002-01-00-7(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB-11310/D) Rcdo: JORGE SAMPAIO (Dr. Leena Maria Cunha Prudente - OAB-40217/D) \"...por maioria, dar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01682-2005-018-01-00-3 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: CASA CAFEMA DE FRUTAS LTDA (Dr. Marcos Marotti Sales - OAB-71841/D) Rcdo: JOÃO LUIZ DE SOUZA (Dr. Jose de Souza Mendonça - OAB-63028/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01950-2004-203-01-00-3(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Cláudio Jose Machado Neves - OAB-91634/D) Rcdo: LUCIMAR NOGUEIRA DA SILVA (Dr. Jorge Sant'Anna Antunes - OAB-32864/D) \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.\"\r\n\r\n02030-2002-242-01-00-3(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: EMUSA - EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO (Dr. Jose Carlos de Araújo - OAB-69688/D) Rcdos: 1)ROGÉRIO NEVES DE ABREU (Dr. Dayse Kubis Baumeier - OAB-96948/D) 2)SATHOM SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE GARAGENS LTDA (Dr. Risoleta Vieira dos Santos - OAB-33825/D) \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2006.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 57215"
                        ],
                        "57513": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE JUIZ EVANDRO P. VALADÃO LOPES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00183-2005-070-01-01-4 (AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV (Dr.José Perez de Rezende - OAB/RJ-22019/d); Agravado: ARTUR PATROCÍNIO DE FEU (Dr.Carlos Américo Rodrigues Couto - OAB/RJ-105373/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROC-00187-2005-067-01-00-7 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ANDRÉ FERREIRA BORGET (Dr.Ferdinando Tambasco - OAB/RJ-48798/d); Recorrido: RUFOLO - EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr.Edison Andrade Barros Filho - OAB/RJ-71102/d) e CENTRO INTERNACIONAL RIOTUR - RIOCENTRO (Dr.José Maria Basílio da Motta - OAB/RJ-11091/d) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para condenar a segunda reclamada, de forma subsidiária, pelos créditos trabalhistas do reclamante.”\r\n\r\nPROC-00207-2004-040-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: ROSAURA OLDANI FELIX (Dr.Armando Silva de Souza - OAB/RJ-38691/d) e SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr.Ricardo Mendes Callado - OAB/RJ-61074/d); Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para condenar a reclamada no pagamento de horas extraordinárias, que deverão ser apuradas em regular liquidação de sentença, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra e negar provimento ao apelo da reclamada.”\r\n\r\nPROC-00253-2004-072-01-00-3 (RO) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Embargante) (Dr.Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ-2496/A); Recorrido: FRANCISCA VALMIRA DE SOUZA (Dr.José Aleudo de Oliveira - OAB/RJ-16376/d) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-00371-2003-241-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SANDRA REGINA MADEIRA PINTO DA ROCHA (Dr.Ana Cristina Melo Cardoso - OAB/RJ-67938/d); Recorrido: SOCIEDADE EDUCACIONAL FÉLIX PIMENTA LTDA (Dr.José Carlos Pinto Sampaio - OAB/RJ-73936/d) - “... por unanimidade, afastar a incompetência da Justiça do Trabalho, e determinar o retorno dos autos a MM. Vara de origem para prosseguimento regular do feito.”\r\n\r\nPROC-00410-2006-039-01-01-0 (AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: ERIKA SATOS MERGLES DE RAMALHO (Dr.Marcos Magalhães Marinho - OAB/RJ-104067/d); Agravado: ATL TELECOM S/A (Dr.José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439/d) - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo, para que seja apreciado e julgado o apelo interposto pela reclamante.”\r\n\r\nPROC-00640-2005-055-01-01-8 (AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS (Dr.Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ-71097/d); Agravado: TNL CONTRAX S/A (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479/d) - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo, para que seja apreciado e julgado o apelo interposto pela reclamante.”\r\n\r\nPROC-00646-2002-521-01-02-9 (AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA (Dr.Eduardo Rocha Pancardes - OAB/RJ-57962/d); Agravado: IVALDO DOS SANTOS (Dr.Sandro Aquiles de Almeida - OAB/RJ-88913/d) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuficiência no traslado de peças.”\r\n\r\nPROC-00747-2005-061-01-00-5 (RO) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: LUIZ CARLOS DOS SANTOS MAXIMIANO (Embargante) (Dr.Rogério de Souza Chirico - OAB/RJ-99277/d) e COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS e COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA -CENTRAL (s/ Adv.); Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-00758-2005-019-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TADEU EMILIANO DA SILVA (Dr.Alice Carvalho - OAB/RJ-85609/d); Recorrido: SEGIL - SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Dr.Márcia Andrade Costa - OAB/RJ-080472/d) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00923-2004-016-01-00-3 (RO) (Embargos de Declaração) (Reexame Necessário) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro); Recorrido: KÁTIA REGINA BRAGA SALANDRA (Dr.Daniela Casimiro Drummond - OAB/RJ-98631/d) - “... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para sanar as omissões apontadas e prestar esclarecimentos. O dispositivo do acórdão embargado passa a contar com a seguinte redação: “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, manter a r. decisão em sede de reexame necessário e negar provimento ao recurso do Município.”\r\n\r\nPROC-01001-2005-057-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: PAULO SÉRGIO TELLES DO COUTO (Dr.Celso Gomes da Silva - OAB/RJ-90485/d); Recorridos: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Dr.Gabriela Nogueira Rosa - OAB/RJ-118318/d) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr.Ana Paula Dias Serpa - OAB/RJ-128485) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso, para, reformando a sentença, julgar procedente o pedido para condenar as reclamadas a reajustar a complementação de sua aposentadoria, nos mesmos índices do reajuste concedido através da cláusula 4ª do Acordo Coletivo 2004/2005, aos empregados da ativa, o que se fará observando-se o Regulamento do Plano de Benefícios, invertidos os ônus da sucumbência. Mantenho as custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, dado à causa na inicial.”\r\n\r\nPROC-01036-2004-058-01-00-4 (RO) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: WELERSON FRANKLIN VIEIRA (Embargante) (Dr.Danielle Cardoso Vieira - OAB/RJ-99414/d); Recorrido: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr.Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ-58248/d) - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-01099-1992-044-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: MARIA MADALENA RIBEIRO DE ALMEIDA (Dr.Antonio Domingos Meirelles Quintella - OAB/RJ-10214/d); BANCO ITÁU S/A (Dr.José Luiz Vieira Malta de Campos - OAB/RJ-65452/d) e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ (em liquidação extrajudicial) (Embargante) (Dr.Antonio José Fernandes Costa Neto - OAB/RJ-55264/d); Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para sanar as omissões encontradas . O dispositivo do acórdão passa a conter a seguinte redação: “(...) por unanimidade, rejeitar as preliminares, não conhecer do recurso da segunda reclamada e, no mérito, dar provimento ao recurso da autora e negar provimento ao apelo do primeiro reclamado. Determino a observância do teto previsto no estatuto quando for efetuado o cálculo do valor da complementação da aposentadoria, a ser acrescida das parcelas deferidas no decisum, bem como os descontos necessários ao custeio, em atenção ao caráter atuarial e contributivo da previdência. Não deverão incidir juros de mora a partir da data da liquidação extrajudicial até o respectivo encerramento”.”\r\n\r\nPROC-01158-2003-050-01-00-9 (RO) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CARLOS CESAR LEITÃO (Dr.Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ-62000/d); Recorridos: BANCO BANERJ S.A. (Dr.Ana Lucia D’Arrochella Lima - OAB/RJ-63522/d) e BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - (em Liquidação Extrajudicial) (Embargante) (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283/d) - “... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-01306-2002-025-01-01-7 (RO) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: EMIR JIRJI KOUREICHE (Embargante) (Dr.Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ-39529/d); Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Embargante) (Dr.Valéria de Souza Duarte do Amaral - OAB/RJ-80052/d) - “... por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração opostos pelo autor e dar parcial provimento aos opostos pela ré. O dispositivo do acórdão passa a ter a seguinte redação: “...por unanimidade, rejeitar a prejudicial e no mérito acolher a argüição de prescrição qüinqüenal, declarando prescritas as parcelas anteriores a 30.10.1998, e dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada no pagamento dos honorários advocatícios e horas extraordinárias além da oitava diária, na forma do pedido subsidiário expresso no item 2 da petição inicial, observando-se a jornada de 08h00 às 20h00, de segunda a sexta-feira e o divisor 220, mais as projeções no cálculo do repouso remunerado, com a inclusão dos sábados na forma das cláusulas das normas coletivas, bem como sobre os 13º salários, as férias, que incluem 1/3 da remuneração normal do empregado, o aviso prévio, as gratificações semestrais e as verbas pagas no plano de demissão voluntária, o FGTS e a indenização compensatória.”\r\n\r\nPROC-01345-2005-010-01-01-8 (AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA (Dr.Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ-90419/d); Agravado: MARIA SILVIA DE OLIVEIRA (Dr.Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB/RJ-82343) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo.”\r\n\r\nPROC-01391-2005-032-01-01-4 (AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: CARLA CRISTINA DA SILVA (Dr.Julio Cesar Manoel Prudente - OAB/RJ-55021); Agravado: CSU CARDSYSTEM S/A (Dr.Renato Anet - OAB/RJ-45633/d) e TIM CELULAR S/A (Dr.Denizard Silveira Neto - OAB/RJ-96770) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuficiência no traslado de peças.”\r\n\r\nPROC-01392-2005-025-01-01-0 (AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: ALVERINA PRATA DE MORAES (Dr.Cláudio Nogueira Nunes - OAB/RJ-102760/d); Agravado: LET’S PLAY MOTEL LTDA (Dr.edson Elias Jorge - OAB/RJ-73922/d) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuficiência no traslado de peças.”\r\n\r\nPROC-01400-2001-007-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: FERNANDO LUIZ DA ROCHA (Dr.Marcello Lima - OAB/RJ-74166/d) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Rodrigo Vianna Santos - OAB/RJ-117738/E); Recorridos: OS MESMOS e IBM - BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Dr.Luiz Claudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ-27733) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e negar provimento ao recurso da primeira reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para, reconhecendo a procedência parcial do pedido formulado em face da segunda reclamada, determinar sua manutenção no pólo passivo da demanda. Rejeitar o requerimento de aplicação de multa à reclamada.”\r\n\r\nPROC-01503-2005-027-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: MARIA FÁTIMA FIDELES DOS SANTOS CORREA DA SILVA (Dr.Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ-88998/d) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr.Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ-63815/d); Recorrido: OS MESMOS - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para determinar a projeção das horas extraordinárias também nos sábados e negar provimento ao apelo da reclamada.”\r\n\r\nPROC-01633-2005-003-01-01-4 (AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: CLAUDIA DE OLIVEIRA ANDRE MENDES , YAGO ANDRÉ MENDES e JULIA DE OLIVEIRA ANDRE MENDES (Dr.Jair da Costa Cortes - OAB/RJ-779/d); Agravado: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. (Dr.Marcos Dibe Rodrigues - OAB/RJ-35289/d) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contraminuta e, no mérito, dar provimento ao agravo de instrumento, a fim de que seja apreciado e julgado o apelo interposto pelos reclamantes. Reautuem-se os autos como recurso ordinário e proceda-se a compensação na forma regimental. Após, voltem conclusos para julgamento.”\r\n\r\nPROC-01641-2003-039-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: BANCO BRADESCO S.A. (Dr.Anna Beatriz Rolo Fraga - OAB/RJ-86098/d) e CARLOS FREDERICO BAHIA DA ROCHA (Dr.Marcos davi Pereira Pontes - OAB/RJ-69467/d); Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir a repercussão das horas extraordinárias sobre os sábados e determinar a observância do Provimento nº 01/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no TST quanto ao cálculo e dedução das cotas fiscal e previdenciária e determinar a dedução das parcelas que houverem sido pagas sob idêntidos títulos, e negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\nPROC-01738-1991-034-01-00-2 (AP) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: MANOEL FLORIANO DE ANDRADE (Embargante) (Dr.Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ-4410/B); Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479/d) - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-02218-1992-027-01-00-0 (AP) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: SILVIO CORREA DA ROCHA (Embargante) (Dr.Adilson de Paula Machado - OAB/RJ-12898/d); Agravados: BANCO ITAÚ S/A (sucessor do Banco Banerj S.A.) (Dr.Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-16162/d) e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVIBANERJ (em liquidação extrajudicial) (Dr.Antonio José Fernandes Costa Neto - OAB/RJ-52264/d) - “... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para retificações, sem contudo, nada alterar na conclusão do julgado.”\r\n\r\nPROC-02656-2003-342-01-01-1 (AI) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Embargante) (Dr.Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925/d); Agravado: FRANCISCO UBIRAJARA MEDEIROS CAVALCANTE (Dr.Sebastião Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB/RJ-72610/d) - “... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, para excluir da condenação a multa, por litigância de má-fé, correspondente a um por cento sobre o valor da causa.”\r\n\r\nPROC-03354-2004-261-01-00-9 (RO) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr.Natalia Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ-99328/d); Recorrido: JESIO ALAN DIAS MACHADO (Dr.Rosilene Moraes Alonso - OAB/RJ-91001/d) - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/11/2006.\r\n\r\nSilvia M.B.Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC2.\r\n\r\nId: 57513"
                        ],
                        "57512": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE JUIZ EVANDRO P. VALADÃO LOPES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC-00223-2003-047-01-00-6 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Advocacia Geral da União); Recorrido: JAQUELINE CABRAL DIAS DA SILVA (Dr.João Henrique da Silva - OAB/RJ-84651/d) e MERCEARIA AGROPASTORIL LTDA (Dr.Cristiane de Almeida Bastos - OAB/RJ-99522/d) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00340-2005-025-01-00-4 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: PRIMAFE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Dr.Clebes Cruz do Nascimento - OAB/RJ-54266/d); Recorrido: FLÁVIA ANDRADE DE MATTOS (Dr.Marcele de Oliveira Moreira - OAB/RJ-124431/d) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00427-2006-461-01-00-9 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COOPERSERVICE (Dr.Fabio Amar Vallegas Pereira - OAB/RJ-103871/d); Recorrido: DIVINO JOSÉ LUIZ (Dr.Ana Delfina Rezende - OAB/RJ-058632/d) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00963-2005-056-01-00-5 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TATIANE SILVA COUTINHO (Dr.Aracelis Leite Garcia Jurado - OAB/RJ-68407/d); Recorrido: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS LTDA (Dr.Cláudio Fernandes Rocha - OAB/RJ-72969/d) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/11/2006.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC2.\r\n\r\nId: 57512"
                        ]
                    }
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS \r\n\r\nAP - 3146-1981-019-01-00-0 - Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. AGRAVANTE: MARIO DOS SANTOS (Adv. Eugenio Corre dos Santos - OAB/RJ 51996). AGRAVADO: INDUSTRIA DE MÁQUINAS AGAGE LTDA. (Adv. Rosilene Pereira de Araujo - OAB/RJ 94546).\r\n\r\nAo Agravado - “Ante a inexistência de previsão legal para a medida ora apresentada e diante da impossibilidade de se aplicar o princípio da fungibilidade recursal, deixo de receber a presente como recurso, recebendo-a, portanto, como mera petição.”\r\n\r\nRO- 0665-1998-071-01-00-8 - Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. RECORRENTE: MAURO HENRIQUE SILVEIRA BRAGA (Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda - OAB/RJ 58306). RECORRIDOS: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283); BANCO BANERJ S/A ; BANCO ITAÚ S/A (Sucessor de Banco Banerj S/A); CAIXA DE PREVIDENCIA FUNC. SIST. BANERJ PREVIBANERJ - LIQ EXTRAJUDICIAL (Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto - OAB/RJ 55264) - \r\n\r\nAo Recorrente - “Dado a que os embargantes pretendem imprimir efeito modificativo ao acórdão. Apresente o recorrente contra-razões. Prazo: 05 dias.”\r\n\r\nRO - 00730-2003-022-01-00-3 - Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. RECORRENTE: MARCOS ANTONIO BARBOSA GONÇALVES (Adv. Fausto Allegretto Junio - OAB/RJ 52039). RECORRIDO: ENGESITE TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nAo Recorrente: “Indefiro, matéria não afeta à Corrgedoria. Providencie o endereço atualizado do réu por outros meios.”.\r\n\r\nRO - 2039-2003-047-01-00-0 - Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. RECORRENTE: MARIA APARECIDA LOPES COUTO (Adv Mariana Correa Pires Schleumer. - OAB/RJ 115042). RECORRIDO: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A (Adv. Luiz Carlos Barbara - OAB/RJ 55836).\r\n\r\nAo recorrente: “Dado que o embargante pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão. Apresente o recorrente contra-razões. Prazo: 05 dias.”\r\n\r\nRO - 00709-2004-044-01-01-9 - Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. RECORRENTE: JOEL CORREA DA SILVA (Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto - OAB/RJ 36252). RECORRIDO: CONAB Companhia Naciona de Alimentos (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A). \r\n\r\nÀ recorrida: “Apresente contra-razões ao recurso do autor. Prazo: 08 dias.”\r\n\r\nSuerde Melo de Araujo Gomes. Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 57698"
                        ],
                        "57685": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL\r\n\r\nCERTIDÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00407-2004-073-01-00-3 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Jose Carlos Da Silva Peixoto (Dr. Virginia Marcondes Koslowski RJ 026721 D J 049479 D ). Recorridos: Os mesmos. “...por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada, por ausência de interesse recursal e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor para, julgando procedente o pedido, condenar a reclamada a pagar ao reclamante, em oito dias, a importância líquida de R$ 832,90 (oitocentos e trinta e dois reais e noventa centavos), a título de diferença da multa de 40% do FGTS decorrente da aplicação dos índices inflacionários expurgados pelos diversos planos econômicos (Bresser, Verão e Collor I); invertidos os ônus da sucumbência, arbitra-se à condenação o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com custas, pela reclamada, de R$ 20,00 (vinte reais), que deverá ser ressarcida ao reclamante, em face do recolhimento de fls. 85.“\r\n\r\n00260-2005-022-01-00-0 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Sheila Nogueira Marques Goncalves (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamante para, afastando a prescrição extintiva, julgar procedente o pedido, condenando a reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% sobre o valor advindo dos Expurgos dos Planos Econômicos, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantidos, contudo, os valores arbitrados no decisum a quo e, por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por falta de interesse recursal.”\r\n\r\n01175-2005-431-01-00-2 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Antonio Carlos de Freitas Miranda (Dr. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi RJ 117578 D J 055174 D ). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para, declarando a nulidade da r. sentença recorrida, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de Origem, para reabertura da instrução processual e posterior prolação de novo julgamento da causa, como de direito.”\r\n\r\n01336-2005-040-01-00-6 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Agnelo Alvim Padilha (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição total, declarada pela r. sentença recorrida, condenar a reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% sobre o FGTS, no importe de R$ 749,62, considerando-se a incidência dos índices expurgados pelos Planos Econômicos suso mencionados, bem como dos honorários advocatícios.”\r\n\r\n00131-2006-019-01-00-0 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 106693 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação a multa prevista no art. 477, da CLT, mantidos , contudo, os mesmos valores arbitrados na r. sentença recorrida.”\r\n\r\n00298-2006-054-01-00-8 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Protex Seguranca Ltda (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 089110 D J 098816 D ). “...por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para reduzir a condenação do intervalo intrajornada, pelo período que resta a completar a hora de repouso e alimentação, qual seja, de 30 minutos, e excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.”\r\n\r\n00365-2006-012-01-00-2 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 072277 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantida a r. sentença de primeiro grau, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\n01391-2005-262-01-00-0 RRPS Red.Designado. Desembargador.Alberto Fortes Gil Recorrente: Ceramica Monte Formoso Ltda. (Dr. Celeida dos Santos Miranda RJ 038374 D J 083693 D ). “...por maioria, negar provimento ao recurso, mantida a r. sentença de primeiro grau, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 57685"
                        ]
                    }
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                        "57514": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "NONA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO \r\n\r\nDIA 21 DE NOVEMBRO DE 2006, ÀS 10:00 HORAS, À\r\n\r\nAV. PRES. ANTÔNIO CARLOS Nº 251, \r\n\r\nSALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n1 01548200406901004 RRPS (69ª VT/RJ)RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: CONDOMINIO HORTO FLORESTAL (Dr. Melquisedec Ferreira da Rocha RJ 080813 D J 011076 D ). \r\n\r\n2 00437200532101006 RRPS (1ª VT/Sao Joao de Meriti) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Alexandre Lima de Almeida RJ 088813 D J 116193 D ); 2º-VICBERJ VIGILÂNCIA COMERCIÁRIA E BANCÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (SEM ADV N/AUTOS).\r\n\r\n3 00589200522301003 RRPS (3ª VT/Nova Iguacu))RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Wallace Wagner de Sales Vieira (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 0045243 D ). Recorrido: Jardim de Infancia Anjinho do Ceu Ltda (SEM ADV N/AUTOS).\r\n\r\n4 00630-2005-043-01-00-0 RRPS (43ª VT/RJ)RITO SUMARÍSSIMO)Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. -UNIBANCO (Dr. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D J 053101 D ). \r\n\r\n5 00701200507001007 RRPS (70ª VT/RJ))RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Proceda Tecnologia e Informatica Ltda. (Dr. Ricardo Castro Peixoto RJ 005973 D J 101535 D )\r\n\r\n6 00877200530101009 RRPS (1ª VT/Petropolis))RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 123266 D ); 2º-World Service Empreendimentos S/C Ltda (SEM ADV N/AUTOS).\r\n\r\n7 01141200534201003 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Vicente de Paula Magela de Jesus (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D J 071036 D ). \r\n\r\n8 01216200502901001 RRPS (29ª VT/RJ))RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Bruno Braga Soares (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 122757 D ). \r\n\r\n9 01271200006701003 RRPS (67ª VT/RJ))RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 099504 D ). \r\n\r\n10 01337200501401004 RRPS (14ª VT/RJ))RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Marcus Vinicius Gomes da Silva (Dr. Patricia Picorelli Soares RJ 084402 D J 002255 A ). \r\n\r\n11 01402200504001008 RRPS (40ª VT/RJ))RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Simone Sussekind de Mendonca (Dr. Leno Ferreira da Silva RJ 107694 D J 015281 D ). \r\n\r\n12 01524200506701003 RRPS (67ª VT/RJ))RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: CRS Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Dr. Sergio Mandelblatt RJ 078509 D J 107627 D ). \r\n\r\n13 00173200624601000 RRPS (6ª VT/Niteroi))RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (PROCURADORIA DO INSS). Recorridos: 1º-Ricardo Gomes do Nascimento (Dr. Jose Carlos Vidal RJ 038870 D J 0070391 D ).\r\n\r\n14 00194200606301004 RRPS (63ª VT/RJ))RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Francisco Teodoro da Silva (Dr. Jose Carlos de Castro Lisboa RJ 098020 D J 070181 D ). \r\n\r\n15 00686200604801007 RRPS (48ª VT/RJ))RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Celso Machado Cury (Dr. Luiz Antonio de Abreu RJ 002144 A J 001717 B ). \r\n\r\n16 00747200603701002 RRPS (37ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 097275 D ). \r\n\r\n17 RO-24758/99 (54a. VT/RJ)Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr. FRANCISCO JOSE MEDINA MAIA RJ 0050835 D J 0025398 D ). \r\n\r\n18 RO-26165/01 [26a. VT/RJ] Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º-HELCIO TAVARES FILHO [Dr. CLOVIS LUIZ SANT'ANNA DA SILVEIRA RJ 0049937 D ]; 2º-BANCO BRADESCO S/A (SEM ADV N/AUTOS). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n19 02722198900801006 AP (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: UNIAO FEDERAL (INAMPS) (Advocacia Geral da União). Agravado: WELLINGTON FERNANDO BENFICA E OUTROS (Dr. Haroldo Carneiro Leao RJ 014617 D ). \r\n\r\n20 01689199101301007 AP (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 058578 D ). \r\n\r\n21 00317199320301004 AP (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: MAQUINAS RODOVIARIAS BRAS. S/AMAROBRAS (Dr. Felipe Augusto Rolim Jorge RJ 101132 D J 003038 D ). \r\n\r\n22 02101199602201008 AP (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 088712 D ). \r\n\r\n23 00548199702301012 AP (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto RJ 020863 D J 003791 D ). \r\n\r\n24 00331199803101005 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: MARCIA CRISTINA DE SOUZA LIMA FILGUEIRA (Dr. Cesar Augusto de Souza Carvalho RJ 072277 D J 047521 D ). \r\n\r\n25 01405199903601003 AP (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: ELY DE MEDEIROS VALENTIM (Dr. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 090865 D ). \r\n\r\n26 00767200045101007 AP (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: POSTO GARANTIA LTDA (Dr. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 068151 D J 079682 D ). \r\n\r\n27 01645200000601000 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: SERGIO LEONARDO PIEPER (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 090485 D J 001758 B J 061268 D ).\r\n\r\n28 01816200005701004 AP (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: IATE CLUB JARDIM GUANABARA (Dr. Jose Augusto Victorino Barreto RJ 049316 D J 057038 D ). \r\n\r\n29 01856200003701001 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: ESPOLIO DE WOLNEI AMANCIO FERNANDES (Dr. Maria Teresa Gordilho Loreto RJ 042873 D J 000336 B ). \r\n\r\n30 02137200004701005 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA (Dr. Remis Almeida Estol RJ 045196 D J 010794 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n31 01276200126201001 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: E. T. E. - ENG DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 031456 D J 068975 D ). \r\n\r\n32 01922200105701009 AP (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: HILDA NASCIMENTO COSTA (Dr. Miguel Angelo Pereira Estrela RJ 095921 D J 094279 D ). \r\n\r\n33 02061200122501008 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 075842 D ); 2º-CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA (QUE SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO).\r\n\r\n34 00112200202301009 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º-MARIA INES VAIRAO BRUM (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 058248 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n35 00114200207001005 AP (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: ALEX DA SILVA RUIZ (Dr. Carlos Alberto da Silva RJ 046517 D J 0104951 D ).\r\n\r\n36 00190200200401005 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: MARISTELLA APARECIDA POYARES DA ROCHA (Dr. Ginalva da Silva Santos RJ 041404 D J 001707 B ). \r\n\r\n37 00250200234201000 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º-CARLOS SANTIAGO (Dr. Rogerio Serpa Cardoso RJ 073420 D J 059505 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n38 00903200205601000 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: PLUSVITA ALIMENTOS LTDA (Dr. Thais Fonseca e Costa RJ 113840 D J 090119 D ). \r\n\r\n39 00995200203201008 AP (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravantes: 1º-NEILY ENIR MENEZES PEREIRA (Dr. Ricardo José Leite de Sousa RJ 0108996 D J 113440 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n40 01433200204901003 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º-NET RIO SA (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 097621 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n41 00326200300701007 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: COTEFIL S/A CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO (Dr. Alaecio Madureira Tufani RJ 0036876 J 001013 B J 028849 D ). \r\n\r\n42 00554200305801000 AP (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Dr. Ricardo Deleage Ferreira RJ 048957 D J 003940 D ). \r\n\r\n43 00569200340101000 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: NEREIDE DOS SANTOS DIOGO (Dr. Cid Fernandes de Magalhaes RJ 083666 D J 060048 D ). \r\n\r\n44 00646200322201006 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 044743 D ). \r\n\r\n45 00846200305901009 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: BANCO DA PROVIDENCIA (Dr. Francisco Durval Cordeiro Pimpao RJ 012220 D J 065645 D ). \r\n\r\n46 01463200320201003 AP (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: METALURGICA HELINOX CAXIENSE LTDA (Dr. Marcelo Araujo dos Santos RJ 078028 D J 097803 D )\r\n\r\n47 01607200306001006 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: SPORT E LAZER IV CENTENARIO SA (Dr. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 070181 D J 036988 D ). \r\n\r\n48 01709200305201007 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: PRICEWATERHOUSECOOPERS OUTSOURCING SC (Dr. Paulo Cesar Antunes Macera RJ 002192 A J 011827 D ). \r\n\r\nQuebra 49 01748200300701000 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º-CHRISTINO DISTRIBUIDORA REPRESENTACAO LTDA (Dr. Jose Leitao Filho RJ 027026 D J 068334 D J 068334 D J 027026 D J 075608 D ). \r\n\r\n50 01772200301601000 AP (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: ATLANTICA MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 053640 D ). \r\n\r\n51 01786200334201004 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: VALBER BATISTA GOMES e Outros (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0760 B J 015925 D ).\r\n\r\n52 01875200300301003 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: FOTOPLAN RIO DISTR MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA (Dr. Isabella Machado Garcia Justo RJ 058711 D J 049399 D ). \r\n\r\n53 02302200334201004 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: JOSIMO FERNANDES (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ).\r\n\r\n54 02428200334201009 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: GERALDO FLAVIANO PARREIRA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ). \r\n\r\n55 02559200334201006 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: ISIDRO JOSE BARBOSA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n56 04095200334201002 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D J 015925 D ). \r\n\r\n57 04156200334201001 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: JOAO BATISTA DA SILVA e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ).\r\n\r\n58 00147200401301002 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: OCTAVIO MOREIRA (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D P 080830 D J 98272 D ). \r\n\r\n59 00307200401501006 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A (Dr. Alberto Esteves Ferreira RJ 024451 D J 087638 D ). \r\n\r\n60 00340200403001009 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: EISA ESTALEIRO ILHA S/A (Dr. David Maciel de Mello Filho RJ 053645 D J 089362 D ). \r\n\r\n61 00425200450101002 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DE NILOPOLIS) E 2º-MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Procuradoria Munic de Nilopolis). Recorridos: 1º-RONALDO PLACIDO PINHEIRO (Dr. Delaide Rodrigues de Sant'anna RJ 059214 D ) e 2º-MSG GAMA CONSTRUÇÕES LTDA (Sem adv. nos autos). \r\n\r\n62 00429200434201000 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: MARIA CERDEIRA BRAVO LIRIO (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 123124 D F 009583 D ). \r\n\r\n63 00768200405601004 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: ISO VANTAGENS LTDA (Dr. Sebastiao Jose da Motta RJ 068427 D J 068908 D J 061937 D ). \r\n\r\n64 00862200428101000 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: GILSON DA SILVA FRANCISCO (Dr. Horacio Lobo de Azevedo RJ 039443 D ). Recorrido: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). \r\n\r\nRetirado de pauta em 29/08/06 para reexame de voto do Exmº Sr. Relator.\r\n\r\n65 00873200402601001 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: ALTAIR DOS SANTOS (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 035271 D ). \r\n\r\n66 00927200400801010 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: JOSE GERALDO DOS SANTOS (Dr. Mario Luis Soares Ribeiro RJ 075289 D J 066881 D ). \r\n\r\n67 00948200400701006 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: LOGISCOOPER COOP TRAB PROF TRANSP RODOV PASS (Dr. Benedicto Celso Benicio SP 020047 D J 075854 D ). \r\n\r\n68 00954200420401000 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: TUBOTEC ENGENHARIA INSTALACOES E INDUSTRIA LTD (Dr. Vitoria Leonor Balbino Duarte RJ 129336 D J 027978 D ). \r\n\r\n69 01015200407201005 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: ABDON LISBOA FILHO (Dr. Abdon Lisboa Filho RJ 084545 D J 078851 D ). \r\n\r\n70 01025200403001009 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: IBM BRASIL INDUSTRIA MA QUINAS E SERVICOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D J 090135 D ). \r\n\r\n71 01058200402001001 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-LEONARDO JOAO JOSE DE SOUZA (Dr. Hilma Coelho Van Leuven RJ 032720 D J 098469 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n72 01066-2004-052-01-00-2 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: CLECIO DANTAS DUARTE (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmao RJ 062347 D J 100943 D ).\r\n\r\n73 01078200400101004 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: AUTO POSTO E SERVICO BAM BAM LTDA (Dr. Carlos Magno Amaral Oliveira RJ 088760 D J 049351 D ). \r\n\r\n74 01174200406501001 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: TACIANA DE SOUZA RODRIGUES (Dr. Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ 114071 D J 087844 D J 105993 D ). \r\n\r\n75 01206200402401003 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º-PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Marcos Dibe Rodrigues RJ 035289 D J 001287 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n76 01438200403301002 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: SENAC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO RIO DE JANEIRO (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 089943 D ). \r\n\r\n77 01450200401701008 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: REGINA MARIA DE CARVALHO MARFIL ALVES (Dr. Roberto Carlos Baptista Alves RJ 013545 D J 077801 D ).\r\n\r\n78 01500200406101005 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE PAIVA (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviárias do ERJ A/C Drª Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D J 045243 D ). \r\n\r\n79 01511200451101000 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 052547 D ). \r\n\r\n80 01767200422301002 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: LIDIA DA SILVA BARRETO (Dr. Joaquim Mendes de Carvalho RJ 075842 D J 045243 D ) e 2º- MUNICIPIO DE MESQUITA (Procuradoria Munic de Mesquita). \r\n\r\n81 01861200434201008 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Dr. Iara da Fonseca Barbosa RJ 064314 D J 072588 D J 035271 D )\r\n\r\n82 02051200428201000 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Paulino Aristides de Menezes Neto RJ 108612 D J 001130 B ). \r\n\r\n83 00086200503101006 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Johnny Camilo da Silva (Dr. Jose de Ribamar Nogueira Soares RJ 053651 D J 043260 D ). \r\n\r\n84 00161200506701009 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Banco Sudameris Brasil S.A. (Dr. Julio Carlos Emoingt RJ 025592 D J 039529 D ). \r\n\r\n85 00195200502201002 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Paulo Passos Justo (Dr. Claudio Silva Cordeiro RJ 110928 D J 049479 D ). \r\n\r\n86 00237200501401000 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D J 107238 D ). \r\n\r\n87 00316200534101009 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Clube dos Funcionarios da Companhia Siderurgica Nacional (Dr. Marco Antonio Almeida Canuto RJ 074375 D J 085140 D ). \r\n\r\n88 00409200506101003 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1) Patricia Carla do Nascimento (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 098919 D J 109685 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n89 00443200505401000 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1) Jose Manuel Machado Vila Cha (Dr. Eduardo Quintan Valle RJ 105818 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n90 00537200501401000 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. (Dr. Gilberto de Guimaraes Bastos Filho RJ 069545 D G 057623 D ). \r\n\r\n91 00548200503001009 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 074713 D ). \r\n\r\n92 00561200532201008 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1) Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu (Dr. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 090865 D J 090564 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n93 00594200506701004 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Transportadora Americana Ltda. (Dr. Ana Maria Antunes Goulart RJ 028176 D J 106276 D ). \r\n\r\n94 00652200505501000 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Claudio Moreira Dantas (Dr. Joaquim Mendes de Carvalho RJ 075842 D J 035885 D ); 2) Five Stars Segurança e Vigilância Ltda (Sem advogado nos autos) \r\n\r\n95 00764200504901009 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Claudia Galhardo de Barros Romar (Dr. Sergio Batalha Mendes RJ 062857 D J 054497 D ). \r\n\r\n96 00813200503001009 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106115 D ). \r\n\r\n97 00851200528101000 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 118705 D ). \r\n\r\n98 00852200502801000 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n99 00853200500801000 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Julio Cesar de Carvalho Bastos (Dr. Davi Jose da Silva RJ 054987 D J 40085 D ).\r\n\r\n100 00929200506801000 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Carlos Alfredo da Cunha Goncalves (Dr. Marcia Herdy RJ 114855 D J 092212 D J 101018 D ). \r\n\r\n101 00934200506701007 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 121520 D ). \r\n\r\n102 01015200520501000 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: 1) Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Municipio de Duque de Caxias); 2) Município de Duque de Caxias) (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1) Marta Helena de Sa Oliveira (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n103 01021200503701006 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Cirlei Francisco Coelho (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 088651 D ). \r\n\r\n104 01032200506401009 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D J 054599 D ). \r\n\r\n105 01077200503201009 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Rubens Ignacio Gomes Neto (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 096770 D ). \r\n\r\n106 01133200520601005 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1) Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias); 2) Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Antonia Aparecida da Silva (Dr. Carmen da Silva Neugarten RJ 068990 D ). \r\n\r\n107 01138200520201002 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1) Gutemberg Pereira Mendes (Dr. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho RJ 096872 D J 090173 D ). \r\n\r\n108 01169200547101004 RO (1ª VT/Itaperuna) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Auto Viacao Natividade Ltda (Dr. Rafael Carneiro Machado Pereira RJ 120785 D J 120468 D ). \r\n\r\n109 01210200505401004 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1) Uniao de Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 123502 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n110 01286200504201000 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Transportadora Ourique Ltda (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D J 080456 D ). \r\n\r\n111 01298200553101001 RO (1ª VT/Teresopolis) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Elias de Jesus Pereira (Dr. Vivecananda Dutra de Souza Firme RJ 080760 D J 082702 D J 082702 D ). \r\n\r\n112 01333200501501002 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Alvaro Geraldo Guimaraes (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 130664 D ). \r\n\r\n113 01518200503201002 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Alexandre Belmiro da Rocha (Dr. Leticia Maria Petris Peres RJ 103628 D J 078385 D ). \r\n\r\n114 01570200503701000 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Marcos Mauricio Oliveira da Silva (Dr. Eliane dos Santos RJ 081427 D J 116895 D ); 2) Municipio do Rio de Janeiro.\r\n\r\n115 01607200504701008 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Alcantara Solucoes e Metodos Ltda. (Dr. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 021973 D J 035892 D ). \r\n\r\n116 01622200501801000 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Associacao das Pioneiras Sociais (Dr. Luiz Fernando Waitz RJ 055255 D J 083928 D ). \r\n\r\nQuebra 117 01633200524101004 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Sacolao Vida Nova Ltda (Dr. Alexandre P de Andrade RJ 074827 D J 030611 D ). \r\n\r\n118 01643200503701004 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Angel s Servicos Tecnicos Ltda. (Dr. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 085947 D J 017460 D J 071842 D ). \r\n\r\n119 01801200520401001 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias). Recorridos: 1) Clemilda Rios dos Santos (Dr. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D J 090173 D ). \r\n\r\n120 01849200500801009 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Valerio Tito Gama (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D J 064823 D ). \r\n\r\n121 02051200520501001 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Angelo da Silva Ribeiro (Dr. Jose Freire da Silva RJ 007851 D J 057570 D ). \r\n\r\n122 02157200520501005 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1) Reexame Necessário em Duplo Grau de jurisdição (Municipio de Duque de Caxias); 2) Município de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1) Ester Teixeira Viana (Dr. Carmen da Silva Neugarten RJ 068990 D J 090173 D ).\r\n\r\n123 02486200524101000 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: TNL Contax S.A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 083544 D ).\r\n\r\n124 00121200601201000 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Francisco Carlos Mendes (Dr. Paulo Cesar da Conceicao RJ 054348 D J 061509 D ). \r\n\r\n125 00174200605201000 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Celia Carvalho de La Pena RJ 082560 D J 086462 D J 016162/D ). \r\n\r\n126 00245200605401007 AP (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: Luzes Center Comercio de Lustres Ltda. (Dr. Fernando Jose Lima RJ 028922 D J 074272 D ). \r\n\r\n127 00271200607001004 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n128 00408200624701000 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Concessionaria da Ponte RioNiteroi S.A (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 079397 D ). \r\n\r\n129 00495200601801003 AP (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: Marcelo Jose de Santana (Dr. Ildefonso Evangelista de Freitas RJ 054675 D J 019293 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\n13 de novembro de 2006.\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 57514"
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            "Varas do Trabalho": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01303-2005-002-01-00-0 - Rte: Robson da Silva Rdo: Free Port Vigilancia Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/02/2007 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01721-2005-002-01-00-7 - Rte: Wilson Petra da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/01/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00251-2006-002-01-00-5 - Rte: Sebastiao Paz da Costa Rdo: Corffaplan Empreendimentos e PARTICIPACOES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/12/2006 `as 10:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 56510"
                        ],
                        "57489": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00797-2006-003-01-00-2 - Rte: Renato BARCELLOS SOARES RDO: GEPROD INFORMATICA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/12/2006 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00597-2006-003-01-00-0 - Rte: Rejane Gama Lira Rdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: comparecer a audiencia designada para o dia 27.03.2007, as 14h, na 10 Vara do Trabalho de Maceio, localizada na Av da Paz 1994,Centro Maceio - AL, para responder aos termos da reclamacao trabalhista 398-2006-010-19-00-1. \r\n\r\nProc. 00588-2005-003-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Campanha Rdo: Sullar Supermercados Ltda (n/p socio Ronaldo Costa) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.135,51(FLS.414) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2006 \r\n\r\nProc. 01323-2006-003-01-00-8 - SPTE: Jose Francisco de Oliveira [Adv. Francisco Veltri Cascardo OAB:RJ 036343/D ] SPDO: Econ Engenharia Civil e Consultoria Ltda. SPTE: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000990/01 - Rte: EDMAR GUSMAO LIMA FILHO [Adv. Jorge dos Santos Moreira OAB:RJ 043740/D AB:RJ 068341/D ] Rte: Ciencia do mandado devolvido c/ guia de deposito, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01615-2001-003-01-00-6 - Rte: ANA ROSA ALVES MACIEL [Adv. Olga Regina Poley Odorico OAB:RJ 116885/D AB:RJ 106366/D ] Rte: Receber certidao de habilitacao \r\n\r\nProc. 01475-2002-003-01-00-7 - Rte: IVAN MONTEIRO DE AZEVEDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 054872/D ] Rte: Manifestar-se s/ a peticao da re, j.as fls.81/83, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00705-2003-003-01-00-1 - Rte: AIRTON GOMES DA SILVA [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 107087/D ] Rte: Ciencia da guia de deposito de fls.140, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01700-2004-003-01-00-7 - Rte: ALAN CLAIR MOURA DA SILVA [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Cirncia da homol dos calcs fls.70 em R$ 490,61(42.326,25753 TR), re ao dep.,em 48 horas, sob pena de aplicacao da multa de 10% e efet. de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00704-2005-003-01-00-9 - Rte: Adriano Pereira de Andrade [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 062541/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homol calcs.fls.84 em R$ 1.812,97(156.409,84716 TR), re ao deposito, em 48 horas, sob pena de aplicacao da multa de 10% e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplic.financeiras \r\n\r\nProc. 00734-2005-003-01-00-5 - Rte: Cilea Marcondes Machado [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homol calcs.fls.137(FGTS+40%) em R$ 4.736,85(40862813231 TR), sendo a re ao dep.,em 48 horas,sob pena de aplicacao da multa de 10% e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicac. financeiras \r\n\r\nProc. 01055-2005-003-01-00-3 - Rte: Sheila Dutra Ribeiro [Adv. Valdeci Luiz de Melo OAB:RJ 129302/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homol calcs.fls.73 em R$ 415,56(35.848,61388TR), sendo a re ao dep.,em 48 horas, sob pena de aplicacao da multa de 10% e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplic. financeiras \r\n\r\nProc. RT 000115/00 - Rte: JORGE VANDRE ALMEIDA DE ARAUJO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 023633/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001503/01 - Rte: SILVANA PEREIRA VIDAL [Adv. Edson Martins de Souza OAB:RJ 044851/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Ter ciencia da CPE devolvida c/ certidao, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01717-2002-003-01-00-2 - Rte: SIMONE FERREIRA DE JESUS [Adv. Estevao da Silva Ribeiro OAB:RJ 086850/D AB:RJ 104592/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. conf.fls.40,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01486-2003-003-01-00-8 - Rte: MARIA EMILIA BITAR DE OLIVEIRA [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 078779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00660-2004-003-01-00-6 - Rte: JOSE LUIZ DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira OAB:RJ 040899/D AB:RJ 085947/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homol calcs.fls.143 em R$ 4.387,48(378.556,72380TR), re ao deposito,em 48 horas, sob pena de aplicacao da multa de 10% e efetiv.de bloqueio on line de suas contas e aplic.financeiras \r\n\r\nProc. 00990-2004-003-01-00-1 - Rte: PEDRO JOSE DA CONCEICAO SILVA [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira OAB:RJ 083719/D AB:RJ 070696/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias, obs fl 326 \r\n\r\nProc. 01346-2004-003-01-00-0 - Rte: DJALMA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 121777/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01519-2004-003-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO HOWARD CATTANI [Adv. Flavia Rita Radusweski Quintal OAB:RJ 095643/D AB:RJ 079995/D ] CTIS INFORMATICA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01694-2004-003-01-00-8 - Rte: VALDENI GONCALVES FERREIRA [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 038299/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. conf.fls.46,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00366-2005-003-01-00-5 - Rte: Ronaldo Bonfim da Silva [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 30 dias \r\n\r\nProc. 00557-2005-003-01-00-7 - Rte: William Henriques Porto [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 081408/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00588-2005-003-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Campanha [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 117805/D ] Rte, Sullar Supermercados Ltda (n/p socio Ronaldo Costa): Ciencia da homol dos calcs fls.413 em R$ 10.135,51(874.503,23640 TR sendo a re ao dep., em 48 horas, sob pena de aplicacao da multa de 10% e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00610-2005-003-01-00-0 - Rte: Nilda dos Santos Leite (Espolio de) [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Manifestar-se s/peticao do autor, 10 dias \r\n\r\nProc. 01322-2005-003-01-00-2 - Rte: Aline Freire Rodrigues [Adv. Amilton Themistocles de Lima OAB:RJ 075432/D AB:RJ 018489/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias, obs fl 343 \r\n\r\nProc. 01410-2005-003-01-00-4 - Rte: Noel Ferreira da Silva [Adv. Joao de Barros Lima Neto OAB:RJ 106933/D AB:RJ 048237/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Depositar R$ 2.500,00 ref. honorarios periciais, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00425-2006-003-01-00-6 - Rte: Dalva Manhaes Soares [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Confeccoes Chester S.A. Rte: Manifestar-se sobre o conteudo da peticao da re j.as fls.25/26, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00434-2006-003-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Gomes da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.103, em05 dias \r\n\r\nProc. RT 001373/92 - Rte: NAIR NAZARETH DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 061609/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. fls.234, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000699/96 - Rte: JOSE CARLOS HONORIO DOS SANTOS [Adv. Eliane Carneiro Santos OAB:RJ 055828/D ] Rdo: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA Rte: Ter ciencia do despacho de fls.519, em 15 dias \r\n\r\nProc. 00745-1996-003-01-00-3 - Rte: DOMINGOS ALVES FELIZARDO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 093969/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01230-1996-003-01-00-0 - Rte: WALDEMAR MUNIZ DA PAIXAO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Impugnar calcs.,wm 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001457/98 - Rte: ALMIR MELLO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. conf.fls.786, 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000739/99 - Rte: ALEXSANDRO DA SILVA ALMEIDA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 086959/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calcs.do INSS, em 10 dias sob pena de exec. \r\n\r\nProc. 01022-1999-003-01-00-4 - Rte: SERGIO KALIKOSKI [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade OAB:RJ 055092/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001289/99 - Rte: JAIR ROSA DE ABREU [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 039228/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002385/99 - Rte: RAFAEL DE SOUZA [Adv. Jose Augustinho Sobrinho OAB:RJ 081761/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 05 dias \r\n\r\nId: 57489"
                        ],
                        "56479": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Carlos Roberto de Araujo OAB : RJ 001521 A Proc: 01125-2002-009-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wilson Pereira OAB : RJ 005792 D Proc: RT 000677/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Luiz de Figueiredo OAB : RJ 015846 D Proc: RT 002278/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Pugan OAB : RJ 022117 D Proc: 01232-2004-009-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Geraldo de Araujo OAB : RJ 024869 D Proc: RT 001134/96 RT 000764/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valter Bertanha Valadao OAB : RJ 025883 D Proc: RT 001514/88 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adilson de Almeida Lemos OAB : RJ 035728 D Proc: 00923-2003-009-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Pires Gomes OAB : RJ 037988 D Proc: 00083-2002-009-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB : RJ 038787 D Proc: 00899-2004-009-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Ecir Silva Soares OAB : RJ 039025 D Proc: 00278-2004-009-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB : RJ 040348 D Proc: RPS 001970/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB : RJ 040603 D Proc: 00861-2006-009-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wilma Helena Pimenta da Costa OAB : RJ 040732 D Proc: 00672-2004-009-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Miqueas Antonio dos Santos OAB : RJ 041052 D Proc: RT 001545/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdete Raimunda Carlos OAB : RJ 048224 D Proc: RT 000997/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Kermit Monteiro Filho OAB : RJ 049875 D Proc: RT 000188/89 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Alonso Goncalves OAB : RJ 050807 D Proc: 01495-2005-009-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB : RJ 051730 D Proc: RT 001175/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clebes Cruz do Nascimento OAB : RJ 054266 D Proc: 00787-2002-009-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB : RJ 057317 D Proc: RT 001895/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar de Araujo OAB : RJ 057850 D Proc: 01680-2000-009-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Reynaldo Luiz Marinho Cardoso OAB : RJ 058530 D Proc: RT 001612/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria da Graca Serzedello Areias Netto OAB : RJ 063355 D Proc: RT 000207/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto da Silva Toledo OAB : RJ 063589 D Proc: 01110-2003-009-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Teofilo Ferreira Lima OAB : RJ 064685 D Proc: RT 001677/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lana dos Santos Silva OAB : RJ 066185 D Proc: 00217-2004-009-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Elias do Nascimento Neto OAB : RJ 072392 D Proc: 00346-2005-009-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Cesar Lopes Vieira OAB : RJ 072794 D Proc: 00172-2005-009-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Aparecida Pimenta OAB : RJ 073438 D Proc: 00978-2002-009-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gerlania Maria da Conceicao OAB : RJ 074711 D Proc: RT 000898/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriane Ferreira Silva Pittigliani OAB : RJ 076582 D Proc: 00732-2001-009-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Carlos de Souza Ribeiro OAB : RJ 081381 D Proc: 00041-2002-009-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco Victor Augusto OAB : RJ 084887 D Proc: 01111-2003-009-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jair Moura do Nascimento OAB : RJ 086737 D Proc: 00940-2005-009-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Acioli de Lima OAB : RJ 088909 D Proc: RT 000389/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Porfirio dos Santos OAB : RJ 096177 D Proc: 00628-2002-009-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marta Ayres Fontes OAB : RJ 097116 D Proc: RT 000116/01 01578-2002-009-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Carlos de Castro Lisboa OAB : RJ 098020 D Proc: 00519-2002-009-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Johnny Quintino dos Santos OAB : RJ 099293 D Proc: 00954-2004-009-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica Suzane Martins OAB : RJ 100250 D Proc: 00727-2003-009-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edmilson Alves Pereira OAB : RJ 102419 D Proc: 00370-2004-009-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Wander Cury Ribeiro OAB : RJ 102995 D Proc: RT 001111/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Erlande Nunes Filgueira OAB : RJ 105793 D Proc: RT 001778/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafael Alves da Silva OAB : RJ 106223 D Proc: 00547-2000-009-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- William Dalton da Rosa OAB : RJ 109848 D Proc: 02378-1991-009-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Mosqueira Taveiros OAB : RJ 113002 D Proc: 00906-2004-009-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tatiane Vianna Sobrinho OAB : RJ 113226 E Proc: 00383-2002-009-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Sergio Martins Vasconcelos Junior OAB : RJ 114750 D Proc: RT 000476/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Silva Gomes OAB : RJ 115330 D Proc: 01184-2005-009-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao OAB : RJ 121869 D Proc: RT 001856/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vilma Jacinto de Araujo OAB : RJ 122258 D Proc: 00111-2006-009-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello OAB : RJ 123577 D Proc: RT 000243/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabiola Caputi Alecrim Palheta OAB : RJ 126184 D Proc: RT 000113/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Christiany da Silva Jose OAB : RJ 130004 D Proc: 00560-2000-009-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcio Machado OAB : RJ 132536 E Proc: INQ 001854/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ingrid Silva de Azevedo Espinola Coelho OAB : RJ 135371 D Proc: 00900-2004-009-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Cesar Pires Filho OAB : RJ 138606 E Proc: 00472-2001-009-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Cezar Pereira Teixeira OAB : RJ 139092 E Proc: RT 000915/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Wagner Sanches Santos Junior OAB : RJ 140056 E Proc: 01718-2003-009-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Thiago Peres Oliveira da Silva OAB : RJ 143083 E Proc: 00158-2005-009-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Antonio Araujo Lobao Barroso OAB : RJ 145070 E Proc: 02677-1991-009-01-00-0 \r\n\r\nId: 56479"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00457-2006-009-01-00-0 - Rte: Marlon Martins de Oliveira Rdo: Express Servicos de Entregas Rapidas Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00433-2005-009-01-00-0 - Rte: Maria da Luz da Silva Rdo: Fusao Conservadora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/11/2006 \r\n\r\nProc. 00949-2006-009-01-00-5 - SPTE: Luiz Sergio Carneiro da Silva [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D AB:RJ 074069/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00912-2002-009-01-00-3 - Rte: GABRIEL SALES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 103886/D AB:RJ 075211/D ] Rdo: COMPR PGTO EM 15 D,PENA BLOQUEIO ON-LINE VIA BACEN-JUD+MULTA 10%. \r\n\r\nProc. 00922-2002-009-01-00-9 - Rte: TARCIA REGINA GOES DE AVELAR [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS 110V.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00279-2003-009-01-00-4 - Rte: ARENITA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 062681/D AB:RJ 061509/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00907-2003-009-01-00-1 - Rte: MARLI ALVES CORREA REGO [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: CIENCIA QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01121-2003-009-01-00-1 - Rte: CARLA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 074347/D Rte: FORNECER MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00667-2004-009-01-00-6 - Rte: WANDILMAR GONCALVES MAGALHAES [Adv. Nilson Baiao Goncalves OAB:RJ 049119/D ] Rdo: RED CRIKTH Rte: DAR OUTROS MEIOS E MODOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01463-2004-009-01-00-2 - Rte: CRISTIANO RIBEIRO CORREA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 095189/D AB:RJ 006100/D ] Rdo: COMPROVAR PGTO EM 15 D,PENA BLOQUEIO ON-LINE VIA BACEN-JUD 2. \r\n\r\nProc. 01471-2004-009-01-00-9 - Rte: LUCIA HELENA DA SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: CIAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Dewett Catramby Filho OAB:RJ 060094/D ] Rdo: COMPROVAR PGTO EM 15 D,PENA BLOQUEIO ON-LINE VIA BACEN-JUD 2. \r\n\r\nProc. 00457-2006-009-01-00-0 - Rte: Marlon Martins de Oliveira [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00797-2006-009-01-00-0 - Rte: Jose Egidio Fernandes [Adv. Joao Lino Pereira OAB:RJ 112360/D AB:RJ 079728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00855-2006-009-01-00-6 - Rte: Marcus Sergio de Abreu Costa [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 083646/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01111-2006-009-01-00-9 - Rte: Jose Semeao Barbosa [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01435-2006-009-01-00-7 - Rte: Eloisa da Fonseca Ferreira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Descelina Luna Martins Rte: Tomar ciencia da decisao de ARQUIVAMENTO do PROCEDIMENTO SUMARISSI MO, nos termos do despacho de fls. R$ 262,47 P/RTE.08 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000383/00 - Rte: ERICO SOARES VITERBO E OUTRO S AB:RJ 079901/D AB:RJ 039156/D ] Rte: DAR OUTROS MEIOS E MODOS P/PROSSEGUIR C/EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001365/00 - Rte: JOSE CARLOS SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Celia Amador dos Santos OAB:RJ 000721/B AB:RJ 064420/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 66,41.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000336/01 - Rte: ALAN PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 025643/D AB:RJ 087422/D ] FABIANA ROGERIA RUFINO DOS SANTOS: DEPOS EQUIV A 984226,732587388 IDTRs,15 D,PENA BLOQ ON-LINE+MULTA. \r\n\r\nProc. 01361-2001-009-01-00-4 - Rte: LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA COUTINHO E OUTRO S AB:RJ 026848/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01298-2002-009-01-00-7 - Rte: FRANCISCO CARVALHO RENNO E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00194-2003-009-01-00-6 - Rte: MARIA RAQUEL RODRIGUES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 059405/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 190(RTE).05 DIAS. RDA:COMPROVAR PGTO EM 15 D,PENA BLOQ ON-LINE VIA BACEN-JUD 2+MULTA \r\n\r\nProc. 00586-2003-009-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES LEMOS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MASSA FALIDA TRANSPORTES MOSA SA A/C E OUTRO S AB:RJ 081372/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. REJEITADA PRELIMINAR ILEGTIMIDADE PASSIVA DA 2a.E 3a.RDAS. \r\n\r\nProc. 00899-2003-009-01-00-3 - Rte: WALERIA RUBIA BRITTO ARAUJO [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D Rte: DAR OUTROS MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01270-2003-009-01-00-0 - Rte: ANTONIO GALDINO DA SILVA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 078440/D ] Rdo: COMPR PGTO EM 15 D,PENA BLOQ ON-LINE VIA BACEN-JUD 2+MULTA 10%. \r\n\r\nProc. 00125-2004-009-01-00-3 - Rte: FABIO FERRAZ DE SOUZA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00578-2004-009-01-00-0 - Rte: MARCELO RICARDO DUARTE DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: RDA COMPROV PGTO EM 15 D,PENA BLOQUEIO ON-LINE + MULTA 10%. \r\n\r\nProc. 00743-2004-009-01-00-3 - Rte: IVAN DE SOUZA CARDOSO [Adv. Claudio de Mendonca Silva OAB:RJ 077020/D AB:RJ 039126/D ] Rdo: COMPROVAR PGTO EM 15 D,PENA BLOQUEIO ON-LINE VIA BACEN-JUD 2. \r\n\r\nProc. 00828-2004-009-01-00-1 - Rte: VAGNER EDUARDO RODRIGUES DE BESSA E OUTRO S AB:RJ 068283/D , Procuradoria do Inss] Rdo: DEBORA ALBERNAZ DE SOUZA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. E/OU CPF.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00973-2004-009-01-00-2 - Rte: MARIA DA GRACA MARINHO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S Rte: FORNECER MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXCUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01239-2004-009-01-00-0 - Rte: LUIZ HENRIQUE MOACYR E OUTRO S AB:RJ 010186/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01478-2004-009-01-00-0 - Rte: THIAGO DE CASTRO TAVARES BARRETO E OUTRO S AB:RJ 115077/D AB:RJ 050835/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00433-2005-009-01-00-0 - Rte: Maria da Luz da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Fusao Conservadora Ltda. E OUTRO S Rte: \"Determino a notificacao das partes para apresentarem os calculos de liquidacao na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessi vo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e apos igual prazo a reclamada\" \r\n\r\nProc. 00483-2005-009-01-00-7 - Rte: Augusto Cesar Braucks Calazans Rodrigues [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Xerox Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. REJEITADA PREJUD PRESCRICAO TOTAL.ACOLHIDA PREJUD PRESC PARCIAL. \r\n\r\nProc. 00762-2005-009-01-00-0 - Rte: Luciana Azevedo Fernandes [Adv. Raquel Soares Rodrigues OAB:RJ 112840/D AB:RJ 058080/D ] Rdo: COMPROVAR PGTO EM 15 D,PENA BLOQUEIO ON-LINE VIA BACEN-JUD 2. \r\n\r\nProc. 00923-2005-009-01-00-6 - Rte: Leonardo Silva Elias [Adv. Luis Claudio Goes de Santana OAB:RJ 059803/D ] Rdo: MW Barroso Silk Screen Ltda. Rte: CUMPRIR CORRETAMENTE DESP FL 36,CONFORME DETERMINA DESP FL 40.05 D \r\n\r\nProc. 01721-2005-009-01-00-1 - Rte: Fatima Ferreira Kempf [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa OAB:RJ 079046/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00409-2006-009-01-00-1 - Rte: Massele Cristina Evangelista da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 059467/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00873-2006-009-01-00-8 - Rte: Cassio Ricardo Alexandrino da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 070703/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01109-2006-009-01-00-0 - Rte: Lindomar Santos de Lima [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 077471/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000855/93 - Rte: AILTON CARDOSO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D Rte: DAR OUTROS MEIOS E MODOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000885/93 - Rte: FERNANDO DE ARAUJO [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 124618/D ] Rte, Rdo: Comparecer a Secretaria no dia e hora designados para anotacao na CTPS do Rte. Not. as partes, procedendo a Secretaria \"ex oficio\" na ausencia da Rda. 04/12/06,AS 15,00 HS. \r\n\r\nProc. 00622-1996-009-01-00-0 - Rte: JOSE RENATO JESUS FONSECA E OUTRO S AB:RJ 014197/D AB:RJ 076884/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 375,99.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000985/97 - Rte: SELMO FERREIRA [Adv. Denival Alves Feitosa OAB:RJ 068037/D AB:RJ 051117/D ] Rte: POR ORA,MANIFESTAR-SE S/DECRETACAO FALENCIA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02031-1998-009-01-00-0 - Rte: SERGIO MIGUEL DE CARVALHO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 096770/D ] Rte: MANIFESTAR-SE S/RESPOSTA DO BACEN.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001772/99 - Rte: JOSE DINIZ CAVALCANTE FILHO [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 15/12/06,AS 11,00 HS. \r\n\r\nId: 53848"
                        ],
                        "55559": [
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                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2006\r\n\r\nProc. RPS 000725/00 - Rte: CARLOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE E OUTRO S AB:RJ 029641/D Rte: DAR OUTROS MEIOS E MODOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00721-2002-009-01-00-1 - Rte: VANIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 037463/D AB:RJ 074246/D ] Rte: DAR OUTROS MEIOS E MODOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01492-2002-009-01-00-2 - Rte: LUIS CLAUDIO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 107.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00128-2003-009-01-00-6 - Rte: JOSIMAR MUNIZ DA SILVA [Adv. Maria Cristina Soares Gomes OAB:RJ 090959/D AB:RJ 078291/D AB:RJ 078036/D AB:RJ 016116/D ] Rte, Rdo: COMPROVAR PGTO EM 15 D,PENA BLOQUEIO ON-LINE VIA BACEN-JUD 2+MULTA \r\n\r\nProc. 01522-2003-009-01-00-1 - Rte: GABRIEL DE SOUZA LIMA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: COMPROVAR PGTO EM 15 D,PENA BLOQUEIO ON-LINE VIA BACEN-JUD 2+MULTA \r\n\r\nProc. 01461-2004-009-01-00-3 - Rte: DELISMAR MORAES DE SOUZA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: COMPROVAR PGTO EM 15 D,PENA BLOQUEIO ON-LINE VIA BACEN-JUD 2+MULTA \r\n\r\nProc. 00386-2005-009-01-00-4 - Rte: Marco Antonio Arides E OUTRO S AB:RJ 048876/D AB:RJ 065764/D ] Rdo: COMPROVAR PGTO EM 15 D,PENA BLOQUEIO ON-LINE VIA BACEN-JUD 2+MULTA \r\n\r\nProc. 01393-2005-009-01-00-3 - Rte: Rubenio Costa dos Santos [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 044591/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 32.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00039-2006-009-01-00-2 - Rte: Paulo Luiz Braz [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 119873/D ] Rte, Rdo: COMPROVAR PGTO EM 15 D,PENA BLOQUEIO ON-LINE VIA BACEN-JUD 2+MULTA \r\n\r\nProc. RT 000708/00 - Rte: MARIA DA GLORIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 021187/D AB:RJ 085947/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 243.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000755/00 - Rte: ANA CLEIA EVANGELISTA UCHOA [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro OAB:RJ 069337/D Rte: DAR OUTROS MEIOS E MODOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000759/01 - Rte: LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA SILVA [Adv. Crispim Jose dos Santos OAB:RJ 082107/D Rte: DAR OUTROS MEIOS E MODOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000843/01 - Rte: JOEL NOGUEIRA VIANA E OUTRO S AB:RJ 081585/D AB:RJ 067565/D ] Rte: DAR OUTROS MEIOS E MODOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00144-2003-009-01-00-9 - Rte: MARCOS CORREA CARDOSO [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca OAB:RJ 090790/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 144.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00657-2004-009-01-00-0 - Rte: ILDA NEVES RAMOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 118810/D ] Rdo: COMPR DEPOSITO EM 48 HS,SOB PENA INDEFERIMENTO LIMINAR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00907-2004-009-01-00-2 - Rte: FLAVIA GONCALVES PUREZA E OUTRO S AB:RJ 036616/D AB:RJ 063274/D ] Rdo: COMPROVAR PGTO EM 15 D,PENA BLOQUEIO ON-LINE VIA BACEN-JUD 2+MULTA \r\n\r\nProc. 01219-2004-009-01-00-0 - Rte: MARIA LUIZA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 076985/D ] Rdo: INFORMAR SEU CPF CORRETO OU ATUAL,EM 05 DIAS,SOB AS PENAS LEI. \r\n\r\nProc. 01268-2004-009-01-00-2 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA [Adv. Andre Luis Brandao Gatti OAB:RJ 084337/D AB:RJ 110745/D ] Rdo: COMPROVAR PGTO EM 15 D,PENA BLOQUEIO ON-LINE VIA BACEN-JUD 2. \r\n\r\nProc. 01281-2004-009-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS MELLO [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D AB:RJ 070465/D ] Rdo: COMPROVAR PGTO EM 15 D,PENA BLOQUEIO ON-LINE VIA BACEN-JUD 2. \r\n\r\nProc. 01484-2004-009-01-00-8 - Rte: ARMANDO AUGUSTO DO SACRAMENTO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:SP 162393/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01487-2004-009-01-00-1 - Rte: JORGE MANUEL DOS SANTOS [Adv. Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D AB:RJ 116891/D ] Rdo: COMPROVAR PGTO EM 15 D,PENA BLOQUEIO ON-LINE VIA BACEN-JUD 2+MULTA \r\n\r\nProc. 00146-2005-009-01-00-0 - Rte: Gesiniel Soares Muniz [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 122359/D ] Rte, Rdo: RDA COMPR PGTO EM 15 D,PENA BLOQUEIO ON-LINE VIA BACEN-JUD 2+MULTA \r\n\r\nProc. 00794-2005-009-01-00-6 - Rte: Mariangela Gomes de Miranda [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 078291/D AB:RJ 031223/D ] Rte, Rdo: CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01236-2005-009-01-00-8 - Rte: Paulo Mauricio Luz de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CTM Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. 05 DIAS. Comparecer a Secretaria no dia e hora designados para anotacao na CTPS do Rte. Not. as partes, procedendo a Secretaria \"ex oficio\" na ausencia da Rda. 15/12/06,AS 15,30 HS \r\n\r\nProc. 01302-2005-009-01-00-0 - Rte: Gilberto Apolinario Lopes Curty [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: RDA COMPR PGTO EM 15 D,PENA BLOQUEIO ON-LINE VIA BACEN-JUD 2+MULTA \r\n\r\nProc. 01320-2005-009-01-00-1 - Rte: Ailton Gomes do Nascimento [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 069508/D ] Rdo: COMPROVAR PGTO EM 15 D,PENA BLOQUEIO ON-LINE VIA BACEN-JUD 2+MULTA \r\n\r\nProc. 01617-2005-009-01-00-7 - Rte: Conceicao Pereira de Oliveira [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 102097/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao CALCULOS INSS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01682-2005-009-01-00-2 - Rte: Patricia Silva de Souza [Adv. Joao Patrocinio OAB:RJ 080479/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 084284/D ] Rte, Rdo: \"Determino a notificacao das partes para apresentarem os calculos de liquidacao na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessi vo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e apos igual prazo a reclamada\" \r\n\r\nProc. 01431-1990-009-01-00-0 - Rte: PAULO MAURICIO DE MATTOS E OUTRO S AB:RJ 031615/D AB:RJ 001040/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre peticao FLS 849.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001511/91 - Rte: JORGE LUIZ BOCCHIMPANY E OUTRO S AB:RJ 053049/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: COMPROVAR PGTO EM 15 D,PENA BLOQUEIO ON-LINE VIA BACEN-JUD 2+MULTA \r\n\r\nProc. RT 000004/93 - Rte: ERISVALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001669/96 - Rte: LIJANE AUGUSTA TEIXEIRA COELHO [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira OAB:RJ 086505/D AB:RJ 102662/D ] JAN GUILHERME DE AGUIAR: CIENCIA DESP DE FLS 416,COMPR DEPOSITO EM 48 HS,PENA BLOQ ON-LINE. \r\n\r\nProc. RT 000761/98 - Rte: PATRICIA DA SILVA COUTINHO E OUTRO S AB:RJ 074243/D Rte: DAR OUTROS MEIOS E MODOS P/PROSSEGUIR C/AEXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001292/98 - Rte: ELISA EUMENIA MATTOS PENIDO SIMILI E OUTRO S AB:RJ 078039/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 44,26.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000714/99 - Rte: SAMUEL CANDIDO TEODORO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 011661/D ] Rte: DAR OUTROS MEIOS P/PROSSEGUIR C/EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000743/99 - Rte: SELMA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D ] Rdo: CONSELHO ENTIDADE BEM ESTAR SOCIAL MUN DO RJ Rte: DAR OUTROS MEIOS E MODOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001443/99 - Rte: JORGE COUTINHO DE FREITAS [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 085928/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 180.05 DIAS. \r\n\r\nId: 55559"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Wilson Pereira OAB : RJ 005792 D Proc: RT 001406/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilson Vieira Mourao OAB : RJ 020916 D Proc: RT 001510/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Pereira de Rezende Neto OAB : RJ 027962 D Proc: 01608-2003-010-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria de Fatima de Oliveira Cunha OAB : RJ 037440 D Proc: RT 000631/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dalva Conceicao Nonaka OAB : RJ 040477 D Proc: RT 001073/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando da Silva Andrade OAB : RJ 048342 D Proc: RT 001998/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Humberto Henriques Fernandes OAB : RJ 053277 D Proc: 00006-1991-010-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Jose Rodrigues Costa OAB : RJ 054766 D Proc: RT 000981/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Selma Fontes Reis OAB : RJ 058427 D Proc: RT 002106/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Arao da Providencia Araujo Filho OAB : RJ 064204 D Proc: 00882-2002-010-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elizabeth Rosario Castro de Oliveira OAB : RJ 064376 D Proc: RT 000618/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Cesar da Rosa Paiva OAB : RJ 065526 D Proc: RT 000849/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco Antonio de Freitas Neto OAB : RJ 065597 D Proc: 01071-2005-010-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Saulo Bonotto Cabral OAB : RJ 066513 D Proc: RT 001284/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Ricardo Smith da Costa OAB : RJ 067077 D Proc: RT 000354/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Farias OAB : RJ 067825 D Proc: RT 001781/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Margaret Garcia Coura OAB : RJ 068064 D Proc: 00214-2002-010-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Almir Tavares de Brito OAB : RJ 069382 D Proc: RT 001564/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria de Fatima da Cruz OAB : RJ 069916 D Proc: RT 002522/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Aguiar Ribeiro OAB : RJ 071165 D Proc: RT 002352/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Jose Carneiro da Costa OAB : RJ 073435 D Proc: 00330-2002-010-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniel Hilario da Silva OAB : RJ 075719 D Proc: RT 000899/00 RT 000901/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: RT 000966/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Vanderilo de Lima OAB : RJ 079888 D Proc: 00763-2004-010-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Braga de Oliveira OAB : RJ 083134 D Proc: RT 000872/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosane Malheiros Rego OAB : RJ 086340 D Proc: RT 000030/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges OAB : RJ 086674 D Proc: 00644-2002-010-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Osvaldo Luiz Gouvea Quintao OAB : RJ 106872 D Proc: RT 000064/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elieser Monteiro Freire OAB : RJ 107029 D Proc: 00853-2003-010-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gustavo Carneiro Melo OAB : RJ 108857 D Proc: RT 001436/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Carlos Carneiro Junior OAB : RJ 120159 D Proc: 00941-1995-010-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline Pontes da Silva OAB : RJ 127942 D Proc: 00503-2004-010-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gabriel Nunes Adao OAB : RJ 150366 D Proc: 00851-2003-010-01-00-5 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2006 \r\n\r\nProc. 00335-2006-010-01-00-3 - Cgte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D AB:RJ 070898/D ] Cgdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01133-2005-010-01-00-8 - SPTE: Rafael Hermogenes de Mendonca [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D SPTE: Comprove a qualidade do socio indicado as folhas 78/79. \r\n\r\nProc. 01224-2003-010-01-00-1 - Rte: NILSON PEREIRA [Adv. Lenira Barros OAB:RJ 030586/D ] Rdo: RL CONSTRUCAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o acordo proposto pela executada as fls 73/74. \r\n\r\nProc. 01456-2004-010-01-00-0 - Rte: WAGNER GOMES CAVALCANTE [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 057324/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01145-2005-010-01-00-2 - Rte: Denildo Inacio Monsores Filho [Adv. Claudio de Moraes Meireles OAB:RJ 083099/D ] Rdo: AJ Soares Administracao e Prestacao de Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao do mandado. \r\n\r\nProc. 00761-2000-010-01-00-1 - Rte: UBIRAJARA DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao adequados ao julgado. \r\n\r\nProc. 01131-2002-010-01-00-6 - Rte: RAIMUNDO MARCUS DE MELO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00318-2003-010-01-00-3 - Rte: MAURO TAVARES VIEIRA [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso OAB:RJ 089076/D ] Rdo: MOBILITA COMERCIO IND E REPRESENTACOES LTDA MAURO TAVARES VIEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00335-2003-010-01-00-0 - Rte: OTAVIO AUGUSTO VARGAS SAMPAIO [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos adequados ao julgado observando os acordaos de foljas 67/69, 128/132 e 154/156. \r\n\r\nProc. 00349-2003-010-01-00-4 - Rte: ANDRE PINHEIRO DA SILVA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 059863/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00529-2003-010-01-00-6 - Rte: MARCELO SALERNO DA SILVA [Adv. Gisele Tudrej OAB:RJ 093967/D ] Rdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA Rte: Tomar ciencia do resultado do leilao: NEGATIVO \r\n\r\nProc. 01506-2003-010-01-00-9 - Rte: MARCELO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira OAB:RJ 115518/D AB:RJ 051995/D AB:RJ 027439/D ] RIEL INSTALACOES E PROJETOS LTDA: Tomar ciencia do bloqueio do valor de R$ 13.383,90, decorrente da pesquisa de ativos financeiros realizada pelo Juizo junto ao Banco Central. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00488-2004-010-01-00-9 - Rte: PAULO DENER GOMES DOS SANTOS [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 064887/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio recebido da Del da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 00495-2004-010-01-00-0 - Rte: MICHELLE ALINE RIOS CARDOSO [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D AB:RJ 063898/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos adequados ao julgado. \r\n\r\nProc. 01281-2004-010-01-00-1 - Rte: MILTON GOMES DE MATTOS JUNIOR [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 046072/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00366-2005-010-01-00-3 - Rte: Adilson Bruno [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao adequados ao julgado. \r\n\r\nProc. 01426-2005-010-01-00-5 - Rte: Joel de Souza Coelho [Adv. Claudio de Moraes Meireles OAB:RJ 083099/D AB:RJ 111203/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01633-2005-010-01-00-0 - Rte: Edilson Barbosa dos Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 103871/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00179-2006-010-01-00-0 - Rte: Lecilene de Oliveira Ferreira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00757-2006-010-01-00-9 - Rte: Andreia das Dores Silva [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D Rte: Tomar ciencia do despacho de folha 51, bem como para informar end. atual e correto da reclamada DRPJ RECURSOS HUMANOS ASSESSORIA EM- PRESORIAL e/ou de seus socios, em 10 dias, sob pena de extincao. Caso pretenda a citacao dos socios, devera, em igual prazo, juntar aos autos o contrato social. \r\n\r\nProc. RT 000938/83 - Rte: VERA VALESKA VIANNA TAVARES [Adv. Hylton Moniz Freire Junior OAB:RJ 025371/D AB:RJ 069921/D ] Rte: Fonecer ao Juizo meios que permitam o prosseguimento do feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 002094/89 - Rte: ADRIANA DA SILVA ALMEIDA [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 071230/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001356/91 - Rte: JORGE LANGONE [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculosde liquidacao adequados ao julgado. \r\n\r\nProc. RT 001864/96 - Rte: JORGE MACHADO SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 033824/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000879/97 - Rte: RONALDO CONCEICAO [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidap do Sr. oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001746/97 - Rte: ERLI ROSA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 056982/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio recebida da Del Receita Federal \r\n\r\nProc. RT 000505/98 - Rte: DOMINGOS GOMES DA CUNHA [Adv. Rogerio Rodrigues Petito OAB:RJ 101388/D AB:RJ 092212/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio recebido da Del da Receita Federal \r\n\r\nProc. 00012-1999-010-01-00-0 - Rte: DELSON ALONSO TRIGO E OUTRO S AB:RJ 073770/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 093575/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nId: 56486"
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                            "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00203-2003-011-01-00-5 - Rte: JOSINETE SEVERINA DA SILVA Rdo: CONSTRUBIG MATERIAIS CONSTRUCAO FERRAGENS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/01/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA CONSTRUBIG MATERIAIS CONSTRUCAO FERRA- GENS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 17/01/2007 AS 10,15H NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01340-2003-011-01-00-7 - Rte: ADRIANA DA SILVA RDO: CLINICA SAINT GERMAIN LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/01/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA CLINICA SAINT GERMAIN LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 18/01/2007, AS 9,20H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01074-2004-011-01-00-3 - Rte: JOAO DE DEUS GAMBARRA Rdo: COND DO ED CONDADO RESIDENCIAL CONDADO VERDE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/01/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA COOPERAMUS COOPERATIVA SERVICOS TRABA- LHOS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZDA EM 15/01/2007, AS 11,00H NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000006/94 - Rte: REGINALDO ALVES Rdo: TAKEY ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA TAKEY ENGENHARIA LTDA, NA PESSOA DE SEU SOCIO SR MARIO TAKEY PARA PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, NO PRAZO DE 48H. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00655-2003-011-01-00-7 - Rte: RANULFO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO Rdo: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA DA DECISAO DE FLS 78/80. \r\n\r\nProc. RT 001538/00 - Rte: REGINA CELIA DA COSTA SILVA Rdo: WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA DA DECISAO DE FLS 308. \r\n\r\nProc. 01668-2002-011-01-00-2 - Rte: GIRLANDE DOMINGOS DE OLIVEIRA Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA LINK ENGENHARIA LTDA: \"AO RECORRIDO\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/09/2006 \r\n\r\nProc. 01188-2005-011-01-00-4 - Cgte: Anderson Oliveira Goncalves Marmoraria Ltda. ME [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D ] Cgdo: Barbara Cristina Carvalho e Silva Cgte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 16. \r\n\r\nProc. 00881-1990-011-01-01-5 - Rte: CARLOS RICARDO BERGEL COSENZA [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida OAB:RJ 059087/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ MANIFESTAREM-SE SOBRE CALCULOS DE FLS 113, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01090-2006-011-01-00-8 - Egte: Mario Goncalves Chales [Adv. Marcelo Moura Chales OAB:RJ 101333/D AB:RJ 065662/D ] Egdo: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. RPS 000851/01 - Rte: FLAVIA CAMPOS CAVALCANTI [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto OAB:RJ 033124/D AB:RJ 049372/D ] Rte: VISTA AO RTE. \r\n\r\nProc. 00356-2003-011-01-00-2 - Rte: LUIZ CLAUDIO BARBOSA FABRICIO [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho OAB:RJ 109824/D ] Rdo: MASSA FAL DE PHP - TEC IND E COMERCIO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 62. \r\n\r\nProc. 00863-2003-011-01-00-6 - Rte: MARIA APARECIDA GERVASIO SANT ANA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Messod Azulay Neto OAB:RJ 059092/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 64. \r\n\r\nProc. 01010-2003-011-01-00-1 - Rte: DERLY ALMEIDA AMARAL [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 061937/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE FLS 62. \r\n\r\nProc. 01197-2003-011-01-00-3 - Rte: ROSSICLEA DA SILVA SUATHE [Adv. Joao Martins Sobrinho OAB:RJ 027193/D ] Rdo: JORGE FERNANDO REFEICOES ME Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 21. \r\n\r\nProc. 01510-2003-011-01-00-3 - Rte: ROSANA LIMA DOS SANTOS [Adv. Waldyr Ferreira OAB:RJ 027436/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 81/82. \r\n\r\nProc. 00220-2004-011-01-00-3 - Rte: MADALENA FATIMA LEITE DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo OAB:RJ 080469/D AB:RJ 070583/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00405-2004-011-01-00-8 - Rte: JOSE AUGUSTO ALVES PEREIRA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 100748/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01013-2005-011-01-00-7 - Rte: Claudia Rodrigues Sant Ana [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 072500/D ] Rdo: PROVIDENCIAR A ENTREGA DAS GUIAS DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 01062-2005-011-01-00-0 - Rte: Jose Verissimo Cerzedello [Adv. Eliane Mendes Scheidegger OAB:RJ 093425/D AB:RJ 077664/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO DOS CALCULOS DO RTE. \r\n\r\nProc. 01280-2005-011-01-00-4 - Rte: Vania Bittencourt de Oliveira [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 164/168. \r\n\r\nProc. 01495-2005-011-01-00-5 - Rte: Sandra Estanek [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: POR INTEMPESTIVO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 01595-2005-011-01-00-1 - Rte: Viviane Alves de Freitas Ranquine [Adv. Elizabeth de Oliveira Monteiro OAB:RJ 060898/D ] Rdo: Exodo Sul Park Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 24. \r\n\r\nProc. 00402-2006-011-01-00-6 - Rte: Dayse Marinho de Holanda [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Cibrasa Industria e Comercio de Tabacos S.A. [Adv. Flavia Marmo Fernandes OAB:RJ 119073/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00496-2006-011-01-00-3 - Rte: Maria Luiza da Costa [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 061810/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 29/32. \r\n\r\nProc. 00504-2006-011-01-00-1 - Rte: Patricia Paula Lima [Adv. Valmir Vital Cardoso OAB:RJ 052902/D AB:RJ 030324/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 16/17. \r\n\r\nProc. 00580-2006-011-01-00-7 - Rte: Jose Pereira Neto [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 106810/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 29/30. \r\n\r\nProc. RT 000864/00 - Rte: VITOR MIHAILOFF SOUTO [Adv. Sindicato dos Artistas Tecnicos em Espetaculos do Rio de Janeiro] Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Bichara Abidao Neto OAB:RJ 084931/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUI- VAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001538/00 - Rte: REGINA CELIA DA COSTA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Rte, AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 308. \r\n\r\nProc. RT 000430/01 - Rte: ANTONIO MANUEL DO NASCIMENTO [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 057018/D ] CONCORDIA ENGENHARIA LTDA: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00441-2001-011-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ VEIGA CABRAL PINTO [Adv. Marcelo Turi Moraes OAB:RJ 108795/D AB:RJ 101196/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. RT 002128/01 - Rte: FERNANDA DE JESUS COUTINHO TORRES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 69. \r\n\r\nProc. 02132-2001-011-01-00-3 - Rte: MARIA DE LOURDES BEZERRA CONCEICAO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 069323/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00067-2002-011-01-00-2 - Rte: JOSENILDO BRITO LEOPOLDO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 031109/D ] Rte: AO RTE PARA CIENCIA DE FLS 84/87. \r\n\r\nProc. 00224-2002-011-01-00-0 - Rte: LUIS ANDRE SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 265. \r\n\r\nProc. 01649-2002-011-01-00-6 - Rte: CARLOS EDUARDO DA FROTA NABUCO [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes OAB:RJ 071182/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01668-2002-011-01-00-2 - Rte: GIRLANDE DOMINGOS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 016162/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00581-2003-011-01-00-9 - Rte: ROSEMERE NUNES DE SANTANA BAQUEIRO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 059092/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00740-2003-011-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR ARAUJO TOURINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 087241/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01110-2003-011-01-00-8 - Rte: MARIA EUGENIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 093931/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 90. \r\n\r\nProc. 01406-2003-011-01-00-9 - Rte: FABIO CORREA DA SILVA [Adv. Andre Luiz Silva Gomes OAB:RJ 098672/D AB:RJ 004805/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01440-2003-011-01-00-3 - Rte: MAURO DA SILVA GONCALVES [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais do Mun do RJ Senalba] Rdo: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ARRJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR IGUAL PRAZO. \r\n\r\nProc. 01508-2003-011-01-00-4 - Rte: ZILDA DE LIMA LEITE [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 052719/D ] COOPERAR COOPERATIVA PREST SERV DE SAUDE LTDA: CONTRA-ARRAZOAR RO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01564-2003-011-01-00-9 - Rte: JORGE CLAUDIO DE JESUS GUERRA [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D ] Rdo: AUTO PECAS CODORNA 30 LTDA ME ( SEM RISCO OFICINA) Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 51. \r\n\r\nProc. 01119-2004-011-01-00-0 - Rte: JOSE ISAAC DA CRUZ [Adv. Terezinha Figueiro Brasileiro OAB:RJ 082260/D AB:RJ 028375/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 71. \r\n\r\nProc. 01300-2004-011-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO CORDEIRO MACIEL [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01372-2004-011-01-00-3 - Rte: MARCELO ADRIANO COSTA VILELA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 026214/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 47. \r\n\r\nProc. 01396-2004-011-01-00-2 - Rte: MONICA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 041442/D ] Rdo: NEGO SEGUIMENTO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01485-2004-011-01-00-9 - Rte: PAULO SANTOS DE LIMA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 044546/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 68. \r\n\r\nProc. 00378-2005-011-01-00-4 - Rte: Maristane de Souza Jardilino [Adv. Romulo Licio da Silva OAB:RJ 128865/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 68. \r\n\r\nProc. 00517-2005-011-01-00-0 - Rte: Eugenio Esteves Junior [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 054127/D ] Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Condominio Jardim Pernambuco: VISTA AS RDAS DOS CALCULOS OFERECIDOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00560-2005-011-01-00-5 - Rte: Deny Ferreira de Freitas [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 081512/D ] Rte: DEVOLVIDO O PRAZO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00650-2005-011-01-00-6 - Rte: Jose Heleno Silva Filho [Adv. Fatima Souza de Oliveira OAB:RJ 092962/D AB:RJ 066317/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00718-2005-011-01-00-7 - Rte: Antonio Marcos Dias Rodrigues [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 119131/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 73. \r\n\r\nProc. 00719-2005-011-01-00-1 - Rte: Jarbas de Jesus Araujo [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 105598/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 529. \r\n\r\nProc. 00860-2005-011-01-00-4 - Rte: Andrea Blanco Joffily [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D AB:RJ 112398/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Fundacao Darcy Ribeiro - FUNDAR: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01101-2005-011-01-00-9 - Rte: Jorge Manuel Silva Cavaleiro [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 027733/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01184-2005-011-01-00-6 - Rte: Nelson Correia de Melo [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D ] Rdo: Condominio Argos e Aquila Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 10. \r\n\r\nProc. 01325-2005-011-01-00-0 - Rte: Diego Madureira Bezerra [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 01335-2005-011-01-00-6 - Rte: Valcir de Oliveira Arruda [Adv. Robison Goncalves Gripp OAB:RJ 086026/D AB:RJ 035992/D ] Rte: VENHA A PETICIONANTE COM A CERTIDAO DO INSS COMPROVANDO A INEXIS- TENCIA DE OUTROS DEPENDENTES HABILITADOS PERANTE AQUELA AUTARQUIA NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01337-2005-011-01-00-5 - Rte: Adilson Jose Reis [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 069619/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01402-2005-011-01-00-2 - Rte: Jose Donizete de Sobral [Adv. Manon Weber Rodrigues OAB:RJ 117837/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 54/56. \r\n\r\nProc. 01482-2005-011-01-00-6 - Rte: Wellington Dias [Adv. Tatiana de Medeiros Moncao Kufner OAB:RJ 102892/D AB:RJ 014878/D ] Rdo: POR DESERTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 01494-2005-011-01-00-0 - Rte: Lauro Luiz dos Santos Vieira [Adv. Henrique Casimiro Farias OAB:RJ 114408/D AB:RJ 051292/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00928-2006-011-01-00-6 - Rte: Marcia Cristina de Lima Quintela Gomes [Adv. Silvia Saloker de Almeida OAB:RJ 127198/D Rte: FORNECER O ENDERECO DA 5a RDA. \r\n\r\nProc. RT 001422/88 - Rte: JOSE CARLOS ATHAYDE DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: CIENCIA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000260/91 - Rte: ANTONIO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 067170/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO A RDA. \r\n\r\nProc. RT 001510/91 - Rte: OCTAVIO GONER MESTRE [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 025761/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS TERMOS DO OFICIO DE FLS 424. \r\n\r\nProc. RT 001924/93 - Rte: JOAQUIM FRANCISCO RAINHO CARVALHO [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 006305/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO CALCULO DO IR EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 000220/96 - Rte: RENATO ALHADAS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D ] Rdo: TV MANCHETE LTDA Rte: DEFERIDA A RETIRADA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000318/97 - Rte: JAIR PASTOR [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D ] Rdo: CIA TRANSP COLETIVOS DO ERJ,EM LIQ EJUD-CTC/RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01564-1997-011-01-00-0 - Rte: EDUARDO NERY PEREIRA LIMA [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002168/97 - Rte: JOSE BASILIO DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 084020/D AB:RJ 064134/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 269. \r\n\r\nProc. RT 001218/98 - Rte: CARLOS FERNANDO DE ABREU [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho OAB:RJ 055174/D AB:RJ 058780/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 109. \r\n\r\nProc. 01406-1998-011-01-00-0 - Rte: ADEMIR BOLINI [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: APRESENTAR RECIBOS SALARIAIS DOS ULTIMOS DOZE MESES DE CONTRATO DE TRABALHO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SEREM ACOLHIDOS OS CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 002079/98 - Rte: MARCIA CARVALHO VELOSO RAMOS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: REGULARIZE O REQUERENTE A SUA REPRESENTACAO NOS AUTOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000443/99 - Rte: BRUNO RIBEIRO DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 001013/B AB:RJ 041800/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS 348 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. RT 001768/99 - Rte: WALCI GARCIA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RO DO RTE, QUERENDO. \r\n\r\nProc. RT 002332/99 - Rte: VALERIA DA COSTA XAVIER [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 084012/D ] Rdo: VISTA A RE DOS NOVOS CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nId: 55631"
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                        "57524": [
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                            "12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que no dia 15 DE DEZEMBRO DE 2006 a partir das 10 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, no Auditório do Leiloeiro situado na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls., pelo Sr. Leiloeiro Público, Oferes Nacif, telefones: (21) 9864-6625, Tel / Fax: (21)2516-3831, E-Mail:leiloeironacif@yahoo.com.br os seguintes bens: \r\n\r\nPROC.: 00803-2006-012-01-00-2 (CPE): RTE: VICTOR DA SILVA NETO - RDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A - BENS: 300 (TREZENTOS) METROS DE CABO DE 144 FIBRAS ÓTICAS, TENDO COMO ESPECIFICAÇÃO: CFOA-SM-DDG-144, EM ESTADO DE NOVO, CUJO METRO FOI AVALIADO EM R$ 25,60, TOTALIZANDO R$ 7.680,00 (SETE MIL, SEISCENTOS E OITENTA REAIS). BENS LOCALIZADOS NO ENDEREÇO DO EXECUTADO NA RUA GAL POLIDORO, 99, RIO DE JANEIRO/RJ, SENDO FIEL DEPOSITÁRIO A DRA SABRINA VIEIRA DE CASTRO COUTO DA SILVA, ADVOGADA, OAB/RJ: 122197.\r\n\r\nNos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que não caberá ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, nem do pagamento de seus honorários. Nos casos em que Executada efetuar o pagamento da condenação após a realização do leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que caberá ao Leiloeiro o recebimento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação que será incluído no valor da execução. Pagamento da arrematação à vista, acrescido de 5,25% de comissão sobre o valor total da arrematação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTAÑON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 09 de novembro de 2006. \r\n\r\nMAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 57524"
                        ],
                        "57523": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00733-2006-012-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ RDO: IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/11/2006 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DIA 29/11/06, AAS 09:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 01109-2006-012-01-00-2 - Rte: Ezequiel Campelo de Albuquerque Rdo: Novo Visual EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/01/2007 `as 08:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DIA 16/01/07, AAS 08:25 HORAS. \r\n\r\nProc. 01110-2006-012-01-00-7 - Rte: Julio Cesar Farias Barros Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/01/2007 `as 08:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DIA 16/01/07, AAS 08;20 HORAS. \r\n\r\nProc. 01296-2006-012-01-00-4 - Rte: Ramiro Luis Freitas da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA.A/C MARIA CHRISTINA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/11/2006 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DIA 28/11/06, AAS 10:HORAS. \r\n\r\nProc. 01382-2006-012-01-00-7 - Rte: Elizabeth Carvalho de Oliveira Rdo: Sinal Comercio Representacao e Servico de Higienizacao de Moveis LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/12/2006 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DIA 12/12/06, AAS 10;00 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2006 \r\n\r\nProc. 01564-2003-012-01-00-5 - Rte: ELIANE DANTAS PEREIRA [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 091583/D ] ELIANE DANTAS PEREIRA, COOPEMP COOP TRAB INFRA ESTRUT EMPRESARIAL: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 00872-2002-012-01-00-2 - Rte: IZAAC DA FONSECA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 105621/D ] IZAAC DA FONSECA, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O D EPOSITO DO TOTAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00932-2003-012-01-00-8 - Rte: ALNO BRAGA PEREIRA MARQUES JUNIOR [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:RJ 087390/D ] ALNO BRAGA PEREIRA MARQUES JUNIOR: PROVIDENCIAR A JUNTADA NOS AUTOS DE PECAS DA ACAO AJUIZADA NA VARA FEDERAL \r\n\r\nProc. 00974-2003-012-01-00-9 - Rte: JORGE ALBERTO LEANDRO COUTO DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos OAB:RJ 062374/D AB:RJ 012667/D ] JORGE ALBERTO LEANDRO COUTO DE OLIVEIRA, CAR FACIL CENTRO DISTRIBUIDORA VEICULOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS AA EXECUCAO;...NAO CONHECIDO S. \r\n\r\nProc. 01735-2003-012-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DE LUCA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 060838/D ] PAULO ROBERTO DE LUCA, COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 01404-2004-012-01-00-7 - Rte: JOAO TRINDADE DA SILVA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 095638/D ] SOCIEDADE MICHELIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.247. \r\n\r\nProc. 00544-2005-012-01-00-9 - Rte: Samuel Souza Jardim [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 101333/D ] Samuel Souza Jardim, Siriema Modas Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 00807-2006-012-01-00-0 - Rte: Flavia Pinheiro Barbosa [Adv. Gisele Caldas Henrique OAB:RJ 122959/D AB:RJ 045838/D ] Flavia Pinheiro Barbosa, Prontobaby Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000403/99 - Rte: MANOEL FRANCISCO FILHO [Adv. Paulo Sergio Cordeiro Louro OAB:RJ 032667/D ] Rdo: PLANKART SERVICOS AUXILIARES LTDA MANOEL FRANCISCO FILHO: ESCLARECER O PRETENDIDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 313. \r\n\r\nProc. RT 000633/99 - Rte: ANTONIO MARCOS RAFAEL DA TUGUIA [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima OAB:RJ 081124/D AB:RJ 024451/D ] ANTONIO MARCOS RAFAEL DA TUGUIA, INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 02104-1999-012-01-00-7 - Rte: ADRIANO PESSANHA DIOGO [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 065843/D ] ADRIANO PESSANHA DIOGO, H M SANEAMENTO LTDA ME: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 05. \r\n\r\nId: 57523"
                        ],
                        "43700": [
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                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00270-2004-013-01-00-3 - Rte: MARIA DAS DORES FARIAS DE OLIVEIRA Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOME CIENCIA DA DECISAO, BEM COMO CONTRA-ARRAZOE O R.O. INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA, AS FLS. 206. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2006 \r\n\r\nProc. 00034-2004-013-01-00-7 - Rte: ADEMAR COSTA PEREIRA [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] ADEMAR COSTA PEREIRA, TRANSPORTES PARANAPUAN S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 52 \r\n\r\nProc. 00040-2005-013-01-00-5 - Rte: Marcio Jose da Silva [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Marcio Jose da Silva, Transportes Paranapuan S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00894-2006-013-01-00-2 - Rte: Elcio Bezerra Galvao [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva OAB:RJ 053567/D AB:RJ 099133/D ] Elcio Bezerra Galvao, Mundivox do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 38 \r\n\r\nProc. 00270-2004-013-01-00-3 - Rte: MARIA DAS DORES FARIAS DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP E OUTRO S Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 2.RE (FLS. 206) \r\n\r\nProc. 00791-2005-013-01-00-1 - Rte: Paulo Cezar da Silva Abreu [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira OAB:RJ 125731/D AB:RJ 115698/D ] Paulo Cezar da Silva Abreu, Kuhn e Cia. Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 83 \r\n\r\nProc. 00389-2006-013-01-00-8 - Rte: Waldir Silva de Moraes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 095180/D ] Waldir Silva de Moraes, Transporte Paranapuan S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 94 \r\n\r\nId: 43700"
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                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00676-2006-015-01-00-0 - Rte: Rosilane Conceicao Rdo: Omep Brasil - n/p LENITA VILHENA SOARES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/01/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01087-2006-015-01-00-0 - Rte: Lucia Helena da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/01/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01096-2006-015-01-00-0 - Rte: Enice Franciscone Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/01/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01472-2005-015-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Tadeu Bezerra de Lima Rdo: Coomps Cooper.Multipla Prest.Servicos Ltda -n/p THOMAZ QUARTEROLI NETO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2006 \r\n\r\nProc. 01472-2005-015-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Tadeu Bezerra de Lima [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00224-2006-015-01-00-9 - Rte: Raymunda Maria Campos Goulart [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Losango Promocoes de Vendas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00411-2006-015-01-00-2 - Rte: Cassia Mateus da Silva [Adv. Jose Roberto Soares Pereira OAB:RJ 066005/D AB:RJ 034847/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00557-2006-015-01-00-8 - Rte: Assis Branco de Castilho [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 096828/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00681-2006-015-01-00-3 - Rte: Ademar Almeida de Barros [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 001717/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00722-2006-015-01-00-1 - Rte: Othon Guilherme Taldo Rodrigues [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00744-2006-015-01-00-1 - Rte: Jenifer Pulgueres de Souza [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 107155/D ] Rte, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Atento Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01144-2006-015-01-00-0 - Rte: Katiuscia Marques Rodrigues [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 130666/D ] Dimarca APC Comercio e Servicos Ltda.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA EM 29/09/06. \r\n\r\nId: 56577"
                        ],
                        "57447": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua do Lavradio, nº 132 - 3º andar\r\n\r\nCentro - RJ/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 10/11/2006\r\n\r\nPROC.Nº 1723-2005-016-01-00-9[RT] - Rte: RAIMUNDO FORTES DE MENEZES [ADV. DUACY ALCANTARA ALVES SILVA - OAB/RJ Nº76160] Rdos: RWB ENGENHARIA LTDA E LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Pelo presente fica(m) notificado(s) RWB ENGENHARIA LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido para:\r\n\r\n1. COMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 21/03/2007, ÀS 9:45 HORAS, NESTA 16ª VT/RJ.\r\n\r\n1.1 A audiência desta Vara é una e indivisível sendo instruídos e julgados os feitos em uma única assentada, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência implicará no arquivamento da Reclamação e, o não comparecimento do RECLAMADO implicará no julgamento da Reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (CLT, 844).\r\n\r\n1.2 As partes deverão comparecer munidas de todos os documentos de identificação; o reclamante de sua CTPS e a Reclamada através do gerente ou qualquer outro preposto, desde que empregado registrado (OJ. 99 da SDI/TST), munido da carta de preposto devidamente assinada por quem detenha poderes explicitados em seus estatutos. Caberá às partes juntarem aos autos, antes da audiência, os mandatos procuratórios devidamente assinados por quem possua poderes estatutários.Deverá o reclamado, antes da audiência, juntar nos autos cópia autêntica do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. Ficam as partes cientes de que, senão juntados antes da audiência os documentos acima mencionados, poderão juntá-los na própria audiência, sob as penas do artigo 13 do CPC, (itens I e II).\r\n\r\n1.3 As partes poderão se fazer representar por advogado, ou litigarem pessoalmente (CLT, 791). A ausênciade advogado da parte poderá ensejar o adiamento do feito se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência. Não sendo juntado mandato procuratório anteriormente à audiência, presumir-se-á que a parte, Reclamante ou Reclamada, litigará pessoalmente.\r\n\r\n1.4. Acompanhada a Reclamada de advogado, deverá apresentar defesa escrita,munida de documentos (CLT, 787), preclusivamente.\r\n\r\n1.5. As partes deverão juntar seus documentos na forma do artigo 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92). Alegações centradas no artigo 830 da CLT serão solvidas com a apresentação em audiência, pelo alegante, da cópia autenticada que contrarie o documento impugnado na sua forma e conteúdo\r\n\r\n1.6 A notificação do Reclamante far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do parágrafo 2º do artigo 843 da CLT.\r\n\r\n1.7As partes deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independente de notificação ou intimação(CLT, 825 e 845). As testemunhas (no máximo 3 para cada parte) deverão ser arroladas previamente (5 dias antes da audiência, na forma do artigo 407 do CPC), possibilitando ao adversário a instrução da contradita na própria audiência (CPC, 414, paragrafo 1º) . As testemunhas previamente arroladas que convidadas pela parte nao comparecerem à audiência poderão ser intimadas na forma do parágrafo único do artigo 825 da CLT. A ausência de testemunhas nao arroladas previamente , arroladas serodiamente ou indevidamente arroladas, não garantirá o adiamento do feito. A substituição de testemunhas arroladas só se fará nos casos previstos legalmente(CPC,408). A ausência de rol de testemunhas nos moldes acima definidos implicará no compromisso da parte trazê-la, por toda a relação processual, na forma do paragrafo 1º, do artigo 412 do CPC. As partes caso queiram que as testemunhas sejam intimadas, deverao oferecer o rol até 15 dias antes da audiência.\r\n\r\n1.8 Se o Reclamante garantir fidúcia aos controles de jornada, quer na inicial, quer atendendo ao despacho ordinatório inicial, deverá a Reclamada juntar com a resposta os controles de freqüência e jornada, sob as penas do artigo 359 do CPC.\r\n\r\n1.9 Evidente que a Reclamada elaborará sua resposta, levando em consideração a peça inicial e os documentos juntados pelo Reclamante na reclamação trabalhista.\r\n\r\n1.10 Cumpra-se nos termos acima delineados. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA - JUIZ DO TRABALHO DA 16ª VARA DOTRABALHO.2. TOMAR CIÊNCIA DA SEGUINTE INICIAL:\"EXMO.SR.JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DO RIO DEJANEIRO/RJRAIMUNDO FORTES DE MENEZES, brasileiro, solteiro, nascido em 15/07/58, filho de Senforosa Souza de Menezes, carteira de identidade nº 0203920624 Detran-RJ, emitida em 22/08/00 CPF 718.372.137-04 PIS\r\n\r\n1086698696.8, CTPS 15973/031-RJ, residente a rua Pirajá, quadra 14 - lote 32 - Jardim Delamari - Queimados - RJ - CEP 26385-800, vem, na forma de direito, por seus advogados infra-assinados, procuração anexa, com escritório para notificações na Av. Automóvel Clube, nº 63 - sala 311 - Centro - São João de Meriti - RJ - CEP: 25515-120 - tel. 2756-7439, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de:RWB ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.286.288/0001-27 - aos cuidados do seu sócio LUIZ OTÁVIO NUNES RODRIGUES, conforme documentos anexos, situado na Rua Baronesa de Poconé - nº 141 -bloco 2 - apto. 202 - Lagoa - Rio de Janeiro - RJ - CEP 22471-270, e subsidiariamente LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, CNPJ 60.444.437/0001-46, com sede na Av. Mal. Floriano, nº 168 - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.080-002, o que faz nos termos a seguir:DADOS FUNCIONAISAdmissão: 03/09/92 - Demissão: 01.07.05 - Cargo: Encarregado de Obras - Último Salário: R$ 1.104,40 por mês - Horário de trabalho: das 07:00h às 17:00h, de segunda-feira à quinta-feira; às sextas-feiras das 07:00h às 16:00h; sábados das 07:00h às 16:00h e domingos (dois ao mês) das 07:00h às 16:00h, sempre com 01 hora às refeições.PRELIMINARMENTERequer o beneficio da justiça gratuita de que trata a Lei 1060/50, por ser juridicamente pobre, sem meios de arcar com as custas processuais, sem prejuízo de seu sustento e o de sua família, conforme declaração anexa.DOS FATOS E FUNDAMENTOSO autor foi contratado pela primeira reclamada para prestar serviços à segunda, tornando-se esta subsidiariamente responsável com as obrigações trabalhistas, em caso de inadimplemento por parte da primeira, de acordo com o Enunciado nº 331, IV, do TST.A primeira reclamada efetuou baixa na CTPS do autor em 03/09/03, e o autor continuou a trabalhar sem a CTPS assinada de 04/09/03 até 31/05/04. Em 01/06/04 a reclamada assinou novamente a CTPS do autor e rescindiu o contrato em 01/07/05, em desacordo com o teor da Portaria nº 384/92. Medida que se impõe é a declaração da NULIDADE das rescisões, já que não houve solução de continuidade do contrato desde 03/09/92 até 01/07/05 e por não ter havido pagamento de verbas rescisórias, só tendo recebido parte do FGTS e seguro desemprego.No que concerne ao período de 03.02.92 a 03.09.03 a primeira reclamada, após comunicar que efetuaria a baixa na CTPS do autor, informou-lhe que todas as verbas seriam pagas no Sindicato da categoria.Por INICIATIVA DA RECLAMADA foi protocolada demanda n° 17757 na Comissão de Conciliação Prévia da Indústria da Construção Civil, sendo realizada em 04.11.03 audiência conciliatória encerrada com um acordo para pagamento de R$ 4.344,00 em 8 parcelas, cujas não foram pagas.O autor, pessoa humilde, de pouco estudo, não tem conhecimento sequer do que se trata uma Comissão de Conciliação Prévia. Quando da realização do \"acordo\" achava que estava apenas homologando a rescisão de contrato no Sindicato de sua categoria, caracterizando de forma cristalina a coação moral a que foi submetido o autor.Mais: como não houve interrupção do pacto laboral a reclamada descontava do autor o valor relativo ao pagamento das parcelas do pseudo-acordo, ou seja, pagava as parcelas do acordo com o próprio salário do autor.A reclamada, ardilosamente, depositava na conta do autor o valor da parcela e descontava no pagamento. Essa prática foi realizada em relação a todas as parcelas.O artigo 9º da CLT diz que: serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação.O artigo 186 do novo Código Civil reza que: aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligencia, ou imprudência, violar direito ou causar danos a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.O artigo 927, parágrafo único, do Código Civil diz que: haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.O artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal diz que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Os atos praticados pela primeira reclamada constituem desrespeito a boa fé e ofensa à honra do autor, caracterizando dano moral, cujo deve ser indenizado em valor não inferior a 100 (cem) vezes o seu salário.As horas extras não eram pagas corretamente. O autor cumpria jornada de trabalho superior aquela prevista no artigo 7º, XIII, da Constituição Federal/88. As horas excedentes são extras, e deverão ser acrescidas de 50% (dias normais) e 100% (domingos), com apoio no artigo 7º, XVI, da Constituição Federal/88, e integradas à remuneração para todos os fins de direito, à luz dos Enunciados 45, 63, 94, 151 e 172 do TST.Os controles de frequência são idôneos à comprovação da jornada de trabalho.Os depósitos do FGTS não foram efetuados corretamente, em ofensa as disposições do artigo 15 da Lei nº 8.036/90. As reclamadas haverão de efetuar os depósitos, e entregar a documentação própria ao levantamento das verbas fundiárias, ou indenizar o autor pelo equivalente, consoante aos artigos 627 do CPC e 880 do Código Civil.Pagamento de 40% do FGTS, consoante o artigo 18, § 1º, da Lei 8.036/90.As reclamadas deverão pagar as verbas rescisórias com acréscimo de 50%, caso não efetuem o pagamento simples na primeira audiência, de acordo com a nova redação do art. 467 da CLT alterado pela Lei 10.272/01.As reclamadas deverão pagar o aviso prévio de que trata o artigo 487 da CLT.As obrigações do distrato não foram satisfeitas, contrariando o dispositivo legal do artigo 477, § 6º, da CLT. Haverá, então, as reclamadas, de pagar ao autor, em valor equivalente ao seu salário, a multa pelo atraso, consoante o § 8º do mesmo diploma legal.O salário dos meses de abril e maio/04, 60 dias, não foi pago, na forma do artigo 467 da CLT.O autor tem direito a 01/12 avo de 13º salário e férias, acrescidas de 1/3, referente à projeção do aviso prévio, de acordo com entendimento do art. 487, § 1º, da CLT.As férias vencidas do período aquisitivo de 2002/03 não foram pagas nem concedidas dentro do prazo previsto no artigo 134 da CLT. As reclamadas deverão pagá-las em dobro de acordo com o artigo 137 da CLT.Tendo que o fim precípuo a que se destinam as férias é a recuperação fisiológica do hipossuficiente, qualquer situação diversa do seu gozo é nula de pleno direito.O autor tem direito ao recebimento das férias vencidas e proporcionais à luz do que dispõe o caput do artigo 146 da CLT. As férias deverão ser acrescidas de 1/3, consoante o artigo 7º, XVII, da Constituição Federal/88.O autor não recebeu a gratificação natalina prevista no artigo 3º da Lei 4.090/62.Por força dos artigos 133 da Constituição Federal/88 e 20 do CPC, havendo sucumbência, devidos se tornam os honorários.DOS PEDIDOSEm função dos fatos e com apoio na fundamentação jurídica, o autor elenca seu rol de pedidos, a serem, ao final, apurados em liquidação de sentença.1) Concessão da gratuidade de justiça de que trata a Lei 1.060/50, por ser juridicamente pobre, conforme declaração anexa;2) Declaração, por sentença, da responsabilidade subsidiária da segunda reclamada;3) Declaração de nulidade das \"rescisões\" e do acordo realizado com a primeira reclamada no sindicato da categoria;4) Declaração, por sentença, da unicidade contratual com a devida retificação na CTPS;5)Pagamento das diferenças de horas extras de todo o período laboral e integração às gratificações natalinas, FGTS acrescido da multa de 40%, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3 e repouso semanal remunerado;6) Integração do repouso semanal remunerado relativo às horas extras, às férias, gratificações natalinas, FGTS e aviso prévio;7) Entrega do TRCT complementar no código zero hum, comprovados os depósitos, a fim de possibilitar o saque do FGTS, ou indenização pelo equivalente;8) Pagamento da multa compensatória de 40% sobre o montante do FGTS;9) Pagamento do aviso prévio;10) Pagamento em dobro das férias do período aquisitivo 2002/03, acrescidas de 1/3;11) Pagamento das férias vencidas do período aquisitivo de 2003/04, acrescidas de 1/3;12) Pagamento das férias proporcionais do período aquisitivo de 2004/05 (11/12 avos), acrescidas de 1/3;13) Pagamento da gratificação natalina do ano de 2003; 2004 e 2005 (32/12 avos);14) Pagamento dos meses de abril e maio/04 (60 dias);15) Pagamento de 50% do valor da rescisão, caso na primeira audiência não faça o pagamento simples;16)Pagamento da multa pelo atraso na satisfação das obrigações do distrato;17) Pagamento de indenização por dano moral em valor não inferior a 100 vezes o salário do autor;18) Pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% da condenação.Ante o exposto, requer, o autor, a Vossa Excelência, que se digne a determinar a notificação citatória das reclamadas, para responderem, querendo, aos termos da presente, sob pena de revelia, sendo, ao final, condenadas na forma dos pedidos, acrescidos de custas, juros e atualização monetária.Desde logo, o autor requer a Vossa Excelência, que determine à primeira reclamada, que junte na primeira audiência os documentos abaixo elencados, de todo o período laboral, na forma do artigo 830 da CLT, sob a cominação expressa de que, não os trazendo incorrerá nas penas do artigo 359 do CPC:a) Guias de Recolhimento do FGTS (GFIP);b) Controles de freqüência;c) Recibos salariais;d) TRCT no código zero hum.O autor junta neste ato os seguintes documentos:a) Cópia do pré-aviso de 30/12/04;b) Termo de demanda n° 17757;c) Termo de conciliação Prévia;d) TRCT; e e) 02 recibos de pagamento que comprovam o desconto do acordo.Protesta ainda, por todos os meios de provas admitidas em direito, notadamente documental, testemunhal e depoimento pessoal dos representantes legal da reclamada, sob pena de confissão.Dá-se à presente para fins de alçada o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).Termos em que,pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2005.\r\n\r\nDUACY ALCÂNTARA ALVES SILVA\r\n\r\nOAB/RJ 76.160.\"\r\n\r\nPrazo: 5 DIAS\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 57447"
                        ],
                        "57469": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01413-2003-016-01-00-2 - Rte: JOAO ALVES DE OLIVEIRA NETO Rdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.173 A SABER: *APRESENTE A PARTE EXECUTADA A MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS(ART.879&2o.DA CLT) EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE QUE NAO MAIS SE SUJEITARAO A CRITICA DA EXECUTADA.* PZ:10 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 57469"
                        ],
                        "57653": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2006\r\n\r\nProc. 01760-2004-018-01-00-9 - Cgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 080104/D ] Cgte: Manifestar-se sobre peticao do perito em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00976-2006-018-01-00-9 - Egte: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli OAB:RJ 132224/A AB:RJ 052302/D ] Egte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Ctas R$ 40,00 Emgte. \r\n\r\nProc. RPS 000562/00 - Rte: HELENICE FAUSTA BONFIM [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00074-2006-018-01-00-2 - Rte: Rafaela Calixto Cabral [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D ] Rdo: Fundacao Ulisses Guimaraes Rte: Vir o Reclamante com o numero do CNPJ da Reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00365-2006-018-01-00-0 - Rte: Sandro Furtado Fernandes [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D Rte: Apresentar copia da inicial para os socios da Rda., em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01402-2000-018-01-00-2 - Rte: ROSA HELENA DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Em 15 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 01566-2001-018-01-00-0 - Rte: LITA VALLEJO GONZALEZ [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 535/734,em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002129/01 - Rte: CLEBER DE ARAUJO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Atletas de Futebol do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Fabio Barros dos Santos OAB:RJ 097480/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao proferida na CS 06/00, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00892-2002-018-01-00-1 - Rte: CLAUDIO LUIZ PINTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 072973/D AB:RJ 084638/D ] Rte: Apresentar os calculos requeridos pelo INSS em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01673-2002-018-01-00-0 - Rte: DOMINGOS DE PAIVA PORTELA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01697-2003-018-01-00-0 - Rte: ELENA ZENETTE CASTEGLIONE [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques OAB:RJ 052494/D AB:RJ 083383/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01986-2003-018-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE VILMA MARIA DE FREITAS ARAUJO [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 031834/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.72:\"Indefiro a expedicao de oficios. Venha o Rte com outros meios para o prosseguimento da execucao. \" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00885-2005-018-01-00-2 - Rte: Cledson Luiz da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 084012/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.186/7,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01555-2005-018-01-00-4 - Rte: Marlon Martins Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 029937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00163-2006-018-01-00-9 - Rte: Paulo Cezar Fernandes das Neves [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D AB:RJ 118602/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00579-2006-018-01-00-7 - Rte: Edson de Menezes Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00647-2006-018-01-00-8 - Rte: Alessandra de Castro Cavalcante [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00726-2006-018-01-00-9 - Rte: Rodrigo Barbosa Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01076-2006-018-01-00-9 - Rte: Jorge Ribeiro da Silva [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 062754/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000781/89 - Rte: ANTONIO VICENTE DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 010850/D ] Rte: Apresenta claculos requeridos pelo INSS em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002670/92 - Rte: MARIA IVONE DA CONCEICAO [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 051973/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.143:\"Cumpra-se o determinado as fls.141.\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002069/95 - Rte: KARINA DE MESQUITA BARCELOS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D ] Rdo: WE RES BABIES COMERCIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.196:\"(...)determino a suspensao do processo de execucao. (...)dar andamento ao processo ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. \" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002147/96 - Rte: FRANCISCO PERES DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: POLICENTER RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.112:\"Indefiro tendo em vista a ausencia de calculos homologados.\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000416/97 - Rte: ALCILENE SOBRINHO PEREIRA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 005909/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.172,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00286-1998-018-01-00-9 - Rte: MARGARET ARLETE BITTAR ROMEU [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000157/99 - Rte: GESSY IRENE ARRUDA CARVALHO [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA MARIA FUMACA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 357,em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002165/99 - Rte: MARIA LUCIA DE ANDRADE DA COSTA [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva OAB:RJ 018712/D AB:RJ 032353/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 57653"
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                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: Na Sala de Audiencias da Junta, sita `a Av. Presidente Antonio Carlos, 251 4o. andar, Castelo, Rio de Janeiro. Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 13/02/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 22/02/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01236-2002-019-01-00-2 - Exte: HELIDI ANGELA DA SILVA Exdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA Bens: (01)microonibus Ford F 400,ano 1982/82,cor branca,capacidade 30 passageiros,placa WY 5921/RJ(antiga),LGS 5921 (atual) ,estacionado no patio da Cruz Vermelha por R$ 14.000,00(quatorze mil reais).Bem encontrado a Praca Cruz Vermelha 10/12 Centro \r\n\r\nProc. 01172-2004-019-01-00-1 - Exte: RICARDO VICENTE DA COSTA PALAZZO Exdo: COLEGIO ATG LTDA Bens: (03)tres armarios de aco com quatro gavetas cada,em regular estado de conservacao,cada uma por R$ 80,00(oitenta reais)totalizando R$ 240,00(duzentos e quarenta reais);(01)uma mesa retangular com estrutura de ferro e tampo em vinho,em regular estado de conservacao por R$ 250,00(duzentos e cinquenta reais);(01)um sofa com tres lugares,com revestimento em curvim,em regular estado por R$ 280(duzentos e oitenta reais);(02)dois bancos com tres lugares,cada,com estrutura de ferro e nove ripas envernizadas,em bom estado de conservacao,cada uma por R$ 150,00(cento e cinquenta reais),toalizando R$ 300,00(trezentos reais);(02)duas cadeiras para escritorio com rodizios,cor preta sendo uma com bracos, em curvim e outra sem bracos,em tecido,em regular estado de conservacao,respectivamente R$ 80,00(oitenta reais) e R$ 50,00 (cinquenta reais) totalizando R$ 130,00(cento e trinta reais);(21) vinte e uma estantes de aco,com cinco pratelerias,cada,em regular estado,cada uma por R$ 20,0(vinte reais)totalizando R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais);(01)um armario para escritorio com duas portas e tres prateleiras,padrao marfim,em bom estado de conservacao por R$ 250,00(duzentos e cinquenta reais);(02)dois conjuntos compostos por uma mesa com seis bordas e seis cadeiras. Todos com estrutura de ferro e revestimento em formica,o conjunto em R$ 200,00(duzentos reais)totalizando R$ 400,0(quatrocentos reais);(17)dezessete cadeiras para escritorio,com estrutura de ferro e revestimento em formica,em regular estado por R$ 20,00 (vinte reais)totalizando R$ 340,00(trezentos e quarenta reais); (03)tres armarios de aco,para escritorio com quatro gavetas,cada, em regular estado,cada por R$ 80,00(oitenta reais)totalizando R$ 240,00(duzentos e quarenta reais);(02)duas cadeiras fixas,para escritorio com estrutura em ferro e revestimento em curvim,em regular estado,cada uma por R$ 20,00(vinte reais)totalizando R$ 160,00(centos e sessenta reais);(13)treze ventiladores de teto digo fixas em parede com grade de ferro,em regular estado, funcionando,cada uma por R$ 40,00(quarenta reais)totalizando R$ 520,00(quinhentos e vinte reais);(06)seis ventiladores de teto, sendo cinco com pas em madeira,todas em funcionamento,cada uma por R$ 30,00(trinta reais)totalizando R$ 180,00(cento e oitenta reais) (08)oito cadeiras para escritorio,fixas,com estrutura de ferro e revestimento em curvim,em regular estado,cada uma por R$ 20,00 (vinte reais)totalizando R$ 160,00(cento e sessenta reais).Tudo perfazendo o total de R$ 3.900,00(tres mil e novecentos reais). Bens encontrados a Rua Clarimundo de Melo 399 Piedade. \r\n\r\nProc. 01013-2005-019-01-00-8 - Exte: Horaldo de Souza Exdo: SDM Sul Engenharia Ltda. Bens: Conjunto de mesa e oito cadeiras,sendo a mesa com tampo de marmore bege bahia,medindo 1,4x4m,cadeiras em madeira patinada com encosto em mateirla camurca,no estado por R$ 1.600,00(hum mil e seiscentos reais);(01)um aparelho de ar condicionado,marca Springer,modelo Mondial,30.000 BTUs de capacidade,no estado,funcionando por R$ 1.200,00(hum mil e duzentos reais);(02)dois refrigeradores, amarca BRASTEMP,430 litros,no estado,funcionando por R$ 1.000,00 (hum mil reais),cada totalizando R$ 2.000,00(dois mil reais);(01) um sofa-cama com colchao,marca Lafer,no estado por R$ 1.100,00; (02)dois aparelhos de ar condicionado,marca CONSUL eletronico com controle remoto,no estado,funcionando,a unidade em R$ 700,00 (setecentos reais)totalizando R$ 1.400,00(hum mil e quatrocentos reais);(01)um aparelho de som composto por um receiver PIONEER, toca discos laser Pioneer e subwoofer AIWA,no estado a unidade por R$ 1.100,00(hum mil e cem reais);um piano Bentley,funcionando por R$ 1.750,00(hum mil e setecentos e cinquenta reais);(01)um conjunto de estofado de dois e tres lugares,na cor bege,no estado por R$ 1.000,00(hum mil reais);(03)tres televisores,primeiro da marca TOSHIBA 28',no etado,funcionando por R$ 700,00(setecentos reais);segundo 20',marca PHILLIPS 14,no estado,funcionando por R$ 300,00(trezentos reais) e o terceiro marca PHILLIPS 14',no estado,funcionando por R$ 200,00(duzentos reais)totalizando R$ 1.200,00(hum mil e duzentos reais);(01)um sofa de tres lugares, Ligna Rose,cor vermelho,no estado por R$ 400,00(quatrocentos reais);(10)dez mesas redondas em cerejeira para bar,estrutura em metal,no estado por R$ 40,00(quarenta reais)cada,totalizando R$ 400,00(quatrocentos reais);armarios embutidos de cozinha,no estado por R$ 2.000,00(dois mil reais);(01)um freezer horizontal, marca ELETROLUX,210 litros,cor branco,no etado,funcionando por R$ 450,00(quatrocentos e cinquenta reais).Tudo perfazendo o total de R$ 15.600,00(quinze mil e seiscentos reais).Bens encontrados a Rua Presidente Carlos de Campos 115/1101 Larajeiras. \r\n\r\nProc. 01520-2005-019-01-00-1 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda. Bens: (01)um armario de madeira com duas portas,marca equiflex,revestido madeira 90cm x 155 cm,em bom estado de conservacao por R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais).Bem encontrado a Rua Vieira Ferreira 128 Bonsucesso. \r\n\r\nProc. 01543-2005-019-01-00-6 - Exte: Delson Souza de Figueiredo Exdo: S.L. Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda. Bens: Copiadora CANON,modelo 2120,sem numero de serie aparente,bom estado por R$ 2.000,00(dois mil reais);(01)micro computador PENTIUM MMX,233 MHZ,com monitor,marca SAMSUNG SYNC MASTER, 550v, teclado e mouse,bom etado por R$ 700,00(setecentos reais).Bens encontrados a Rua Arimbu 142 Bangu. \r\n\r\nProc. 01577-2005-019-01-00-0 - Exte: Mauro Omendes da Silva Exdo: Cia. Brasileira de Trens Urbanos Sup. Sao Paulo [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Bens: (01)uma impressora jato tinta cold EPSON STILUS 640 por R$ 400,00 (quatrocentos reais).Bem encontrado a Estrada Velha da Tijuca 77 Usina. \r\n\r\nProc. CPE 001150/99 - Exte: MONICA SILVEIRA DE BRITO Exdo: FAMERJ FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DO ESTADO RJ Bens: Bebedouro eletrico ELEGE,funcionando por R$ 200,00(duzentos reais) (27)vinte e sete cadeiras em ferro e plastico preto por R$ 810,00 (oitocentos e dez reais);(05)cinco arquivos de aco com quatro gavetas por R$ 400,00(quatrocentos reais);(10)dez mesas de escritorio com gavetas nas laterais,no estado por R$ 700,00 (setecentos reais);(10)dez cadeiras em ferro e estofadas na cor marrom por R$ 300,00(trezentos reais);(02)dois armarios em aglomerado na cor gelo,com lamina de formica e duas portas corredicas por R$ 300,00(trezentos reais);(05)cinco estantes de aco com 2m de altura por R$ 450,00(quatrocentos e cinquenta reais);(03)tres estantes(armarios)em madeira com (02)duas portas corredicas e duas prateleiras por R$ 240,00(duzentos e quarenta reais);(01)uma mesa de datilografo em ferro com tampo em formica por R$ 40,00(quarenta reais).Tudo perfazendo total de R$ 3.440,00 (tres mil,quatrocentos e quarenta reais).Bens encontrados a Rua Visconde do Rio Branco 54 Centro. \r\n\r\nProc. 01481-2003-019-01-00-0 - Rte: GEDIEL DO NASCIMENTO JUNIOR [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D AB:RJ 066881/D ] Bens: Lote 12 Qd.02 do PA 32.731 sito a Rua F a 87,00m da curva com Rua B na Freguesia de Campo Grande,medindo 23,20 m de frente para rua f, 12,00m de fundos,15,00m com a direita e 18,50 a esquerda com confrontacoes e limitacoes,conforme copia do quarto oficio, matricula 79662,sem benfeitorias por R$ 15.000,00(quinze mil reais).Bem encontrado a Estrada Monteiro 745 Campo Grande. \r\n\r\nProc. 00052-2000-019-01-00-3 - Rte: MALVINO MOREIRA DA SILVA [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira OAB:RJ 040514/D AB:RJ 110032/A ] Bens: (01)um caminhao marca Mercedez Benz,modelo 712 C,ano e modelo 1999 em branco,diesel,placa GXH 7235,chassi 9MM688254XB206018,no estado funcionando por R$ 50.000,00 (cinquenta reais).Bens encontrados a Rua Monsenhor Manoel Gomes 175 Sao Cristovao. \r\n\r\nProc. RT 000924/01 - Rte: ELIANE ANDRADE DE FREITAS [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D AB:RJ 100515/D ] Bens: (01)um automovel Vectra GLS,renavam 668738456,ano 1997/1997,cor vermelha,placa LBN 3977,em uso,no estado por R$ 18.000,00(dezoito mil reais).Bem encontrado a Estrada Governador Chagas Freitas 536 Monero,Ilha do Governador. \r\n\r\nProc. 00416-2004-019-01-00-9 - Rte: CATIA REGINA DA LUZ ALVES [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: ANA BEATRIZ DE VASCONCELOS ROCHA Bens: (45)quarenta e cinco bolsas em camurca,em varios tons,cada uma por R$ 20,00(vinte reais)totalizando R$ 500,00(quinhentos reais).Bens encontrados A Estrada Campo de Areia 155 Pechincha. \r\n\r\nProc. 02201-1987-019-01-00-0 - Rte: RUY HENRIQUES [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 047522/D ] Bens: (24)vinte e quatro aparelhos de ar condicionado da marca CONSUL de 12.000 BTUs,em funcionamento e aparente regular estado,cada uma por R$ 450,00(quatrocentos e cinquenta reais).Tudo perfazendo o total de R$ 10.800,00(dez mil e oitocentos reais).Bens encontrados Rua Sacadura Cabral 103 Saude. \r\n\r\nProc. RT 000055/98 - Rte: ANTONIA COSTA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 102134/D ] Bens: Box garagem numero 1036 do edificio 101 da Av.Passos e correspondente fracao ideal de 130/127-745 com medicoes e confrontacoes constantes da escritura (copia) de compra e venda em anexo,parte integrante do mandado por R$ 15.000,00(quinze mil reais).Bens encontrados a Av.Passos 101 Centro. \r\n\r\nProc. RT 000577/99 - Rte: CLAUDOMIRO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 079727/D ] Bens: (01)uma betoneira eletrica marca Meneguett,capacidade 250 litros, fazedora de concreto,numero de serie 41278,cor amarela,no estado por R$ 1.300,00(hum mil e trezentos reais).Rua dois Rubis 1409 Rocha Miranda. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 57474"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2006\r\n\r\nProc. 00536-1999-019-01-00-8 - Cgte: COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto OAB:RJ 042873/D AB:RJ 039772/D ] Cgte: Indefiro requerido as fls.129 vez que a peticionante nao tem poderes especificos nos autos para recebimento dos honorarios advocaticios devidos ao Sindicato. \r\n\r\nProc. 00042-2006-019-01-00-3 - SPTE: Tacyana Mello da Fonseca [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 074145/D ] SPTE: Defiro parcelamento requerido as fls.149 em (10) dez vezes de R$ 100,00.O intervalo maximo entre as parcelas devera ser de trinta dias.O inicio da pericia fica condicionado a integralidade do deposito.Venha auor com a primeira parcela em(05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01645-2001-019-01-00-8 - Rte: ADILSON SOUZA SANTOS [Adv. Jose Pimentel Junior OAB:RJ 069713/D AB:RJ 043559/D AB:RJ 001308/B ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.146.Comprove primeira reclamada o deposito do FGTS em 48 hs sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RPS 002207/01 - Rte: ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA [Adv. Rejanir Motta Neves OAB:RJ 090690/D AB:RJ 102792/D ] Rdo: Observe reclamada a peticao do INSS de fls.78/84.Venha reclamada com o recolhimento previdenciario em (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01460-2002-019-01-00-4 - Rte: LUIZ ALBERTO DA COSTA DUARTE [Adv. Sergio Oliveira Pereira OAB:RJ 098560/D ] Rdo: ERCO ENGENHARIA SA Rte: Diga autor acerca do prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00807-2006-019-01-00-5 - Rte: Leonardo Silva dos Santos [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 038061/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01092-2006-019-01-00-8 - Rte: Wagner Eduardo Monteiro [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 037566/D ] Wagner Eduardo Monteiro, FLAD Carlo Montagens e Servicos Ltda.: IMPROCEDENTE pedido de vale-transporte.Cistas de R$ 38,30 calculadas sobre valor da causa de R4 1.915,20 pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 001707/00 - Rte: SONIA DE OLIVEIRA SIMAO [Adv. Maria Celeste Simoes Marques OAB:RJ 065236/D AB:RJ 000676/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000499/01 - Rte: SERGIO PLADENA FEITAL GARCIA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Observe autor o DARF de fls.316. \r\n\r\nProc. 00612-2001-019-01-00-0 - Rte: NILSON FRANCISCO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 019829/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.172/3.Venha reclamada com o valor devido eno prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01373-2001-019-01-00-6 - Rte: ANDREA CRISTINA DESIMONE ACHA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: REJEITADOS embargos a execucao.Custas de R$ 44,26 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01772-2001-019-01-00-7 - Rte: JOSE CARDOSO DE ANDRADE [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira OAB:RJ 090926/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo:...Assim julgo parcialmente procedente o pedido formulado nos embargos para determinar que o autor retifique seus calculos nos termos da presente decisao \r\n\r\nProc. 00831-2002-019-01-00-0 - Rte: PAULO JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 098648/D ] Rte, Rdo: Assiste reazao a Secretaria.Ante o silencio das partes,HOMOLOGO os calculos de fls.83. \r\n\r\nProc. 00947-2002-019-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO RODRIGUES LIMOEIRO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 066737/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Ressalvado manifestacao do INSS HOMOLOGO os calculos de fls.179/84 Venha reclamada com o valor devido em 48 hs sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01378-2002-019-01-00-0 - Rte: VALTEMIR NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Ricardo Jose Figueiredo OAB:RJ 048404/D AB:RJ 111203/D AB:RJ 099540/D ] VALTEMIR NASCIMENTO DA SILVA, VIGILANCE SERVICOS SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, EMPSER ASSISTENCIA TEC PANASONIC A/C: HOMOLOGO os calculos de fls.148 para que surtam seus deviso e legais efeitos ja que observadas as retificaoes (fls.141) nao estando a razao com a empresa.Assim,venha a reclamda em (15)quinze dias com o valor devido sob pena de multa e penhora (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 00938-2003-019-01-00-0 - Rte: HUMBERTO JOSE COSTA ROCHA [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima OAB:RJ 100321/D AB:RJ 098776/D ] Rte, Rdo: Ressalvado INSS e o imposto de renda HOMOLOGO os calculos de fls. 138/9.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e de multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01297-2003-019-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA RAMOS [Adv. Valmir Vital Cardoso OAB:RJ 052902/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Contestar reclamadas calculos liquidacao em (15) quinze dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01669-2003-019-01-00-9 - Rte: CLAUDIO ELISEU DE BARROS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Quanto ao imposto de renda,certo que deve ser deduzida ao autor a quantia apurada pela calculista,ficando as diferencas sob o encargo da empresa,ja que estas decorreram de ato seu.Assim venha a reclamada com o recolhimento fiscal. \r\n\r\nProc. 01381-2004-019-01-00-5 - Rte: MAURICIO GOMES DE MATOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da peticao autor protocolada em 10/08/2006 \r\n\r\nProc. 00335-2005-019-01-00-0 - Rte: Ethiene Santos Furtado [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00770-2005-019-01-00-4 - Rte: Francisco de Assis Carvalho Emidio [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00917-2005-019-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos Santos Aguiar [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 019027/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01037-2005-019-01-00-7 - Rte: Augusto Cesar Veloso Pereira [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Tomar ciencia petciao de fls.318/9. \r\n\r\nProc. 01248-2005-019-01-00-0 - Rte: Sergio Silva de Sousa [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 069253/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01490-2005-019-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho do ERJ - SINTSERJ [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 114693/D ] Rdo: Devolvo a reclamada prazo de fls.74 (oito dias). \r\n\r\nProc. 00542-2006-019-01-00-5 - Rte: Marcio Jorge Goncalves Martins [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 100748/D ] Marcio Jorge Goncalves Martins, Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes S.A., Bravo Logistica e Distribuidora Ltda.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 10.000,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 00639-2006-019-01-00-8 - Rte: Rafaela Coelho Ribeiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 124045/D ] Rafaela Coelho Ribeiro, Diniz e Franca e Confeccoes Ltda.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 400,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 20.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001957/91 - Rte: SEBASTIAO FERREIRA LEITE E OUTRO S AB:RJ 037545/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Vista a reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001460/92 - Rte: JORGE DA SILVA COELHO [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 085534/D ] Rdo: Observe reclamada que nenhuma copia acompanhou a peticao de fl.277 \r\n\r\nProc. RT 002767/92 - Rte: MARIA HARLINDIS TERESA HARDMAN VIANNA E OUTRO S AB:RJ 013911/D AB:RJ 062609/D ] Rte:...Deste modo,tenho por boa a plnailha de fls.85. \r\n\r\nProc. RT 000263/94 - Rte: LUIZ CARLOS DE PINA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 074145/D ] BANCO ITAU S/A: Devolvo ao primeiro reclamado o prazo de fls.965. \r\n\r\nProc. RT 001036/97 - Rte: MARCOS JOSE JORGE [Adv. Helio Meirelles da Silva OAB:RJ 042663/D Rte: Providencie autor o registo da penhora da carta precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000730/99 - Rte: MARCELO TRINDADE FERREIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D ] Rdo: CICLONE PROTECAO E SEGURANCA LTDA Rte: Diga autor quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. RT 001631/99 - Rte: ENIDES FIGUEIREDO DA FONSECA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 097733/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Observe reclamado que o deposito refere-se a honorarios periciais e nao ao credito a autora. \r\n\r\nProc. 02354-1999-019-01-00-1 - Rte: VITORIA LUZIA NAZARE SOBRAL COUTINHO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Comprovar total sacado pelo alvara de fls.268 e a contestar os calculos apresentados pelo reclamado. \r\n\r\nId: 56449"
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                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01111-2002-019-01-00-2 - Rte: CLEBER RAMOS ORLANDO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: O advogado da reclamada Dra.SANDRA RAQUEL VERISSIMO OAB/SP 75842. HOMOLOGO os calculos de fls.91/7 e fixo principal atualizado ja incluidos os honorarios advocaticios em R$ 5.080,04=442.337,15569 TR para todos os efeitos legais.Pague reclamada em 48 hs o valor supra.Nao o fazendo,execute-se. \r\n\r\nProc. CPE 000990/97 - Exte: ANGEL DANIEL VELOZO DIAZ Exdo: PROFIT GENERAL SALES PROMOTION LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar o valor de R$ 43.594,76 em 48 hs sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RPS 001763/00 - Rte: ANDRE LUIZ GREGO DE CARVALHO Rdo: VIGSERVE SEGURANCA LTDA N/P SOCIOS ANDRE LUIS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar valor de R$ 9.000,00 em 48 hs sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RPS 000134/01 - Rte: JORGENICE REZENDE DA SILVA Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Face a concordancia do autor e o silencio da reclamada HOMOLOGO os calculos de fls.115 para que surtam seus devidos e legais efeitos. Venha reclamada em 48 hs com o pagamento sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 01559-2002-019-01-00-6 - Rte: SILEZIO DE SOUZA MAILLARD Rdo: STECON SERV TECNICOS E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00312-2003-019-01-00-3 - Rte: ELISANGELA XAVIER LIGEIRO Rdo: PIERRI E SOBRINHO SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar valor devido em (15) quinze dias sob pena de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nProc. 00016-2004-019-01-00-3 - Rte: ARTEMIZA MENDES DE SOUSA Rdo: HORTIFRUTI DONA CHEPA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contestar calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00898-2005-019-01-00-8 - Rte: Moises Bandeira de Albertin Rdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos JCM de fls.1621/63 em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000534/01 - Rte: ENI NOLASCO DOS SANTOS Rdo: REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia calculos de JCM de fls.123. \r\n\r\nProc. 01028-2001-019-01-00-2 - Rte: ANA CRISTINA MORAES DRUMMOND BANHOS Rdo: CENTRO INTERNACIONAL RIOTUR-RIOCENTRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar calculos de liquidacao em (15)quinze dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01318-2002-019-01-00-7 - Rte: SEVERINO DO RAMOS VITALINO Rdo: SERVE RIO 2001 TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 300,00 calculadas sobre R$ 15.000,00 valor arbitrado a condenacao pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01585-2002-019-01-00-4 - Rte: HELLEN MATTOS DE OLIVEIRA Rdo: MPR MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos calcuulos de fls.124 em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01131-2003-019-01-00-4 - Rte: GERSON DE AZEREDO CHIMINELLI Rdo: MARCELL TELEFONIA INF E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: REJEITADOS embargos declaratorios e fixo multa de 1% do valor da causa,a ser paga pela segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 01873-2003-019-01-00-0 - Rte: SERGIO ROBERTO DE AZEVEDO RIBEIRO Rdo: MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00188-2004-019-01-00-7 - Rte: SHERMESON MARINHO CAETANO Rdo: SERVER ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar contra razoes ao recurso ordinario de fls.94. \r\n\r\nProc. 00318-2004-019-01-00-1 - Rte: ERINALDO DE FREITAS GUIMARAES Rdo: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ressalvado INSS,HOMOLOGO os calculos de fls.58/62.Venha reclamada com o valor devido em 48 hs sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00038-2005-019-01-00-4 - Rte: Marcelo de Lima Rdo: M e C Construcoes e Incorporacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01230-2005-019-01-00-8 - Rte: Jurema de Oliveira Tavares Rdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00147-2006-019-01-00-2 - Rte: Maria Francisca do Nascimento Castro Rdo: Rescel Construcao Engenharia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PROCEDENTE Custas de R$ 10,00 calculadas sobre valor estimado da condenacao de R$ 50,00 pela reclamada dispensada ante valor estimado. \r\n\r\nProc. RT 000376/91 - Rte: FERNANDO ANTONIO DE AMORIM FREITAS Rdo: ETICA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. RT 000679/96 - Rte: LECIO LIMA RODRIGUES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos JCM em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000520/97 - Rte: FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA Rdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGO os calculos de fls.284/5 ressalvado INSS.Venha primeira reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001189/97 - Rte: WILSON SEGUNDO Rdo: PLAVICOM PLANEJAMENTO ASSESS VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos calculos de fls.190. \r\n\r\nProc. RT 000136/98 - Rte: MURILO CARDOSO DE JESUS Rdo: AMEC ANDAIMES MAQ E EQUIP PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. RT 001804/98 - Rte: SEVERINO JOSE DO NASCIMENTO Rdo: COCIME CONSTRUCAO CIVIL MONTAGEM ELETRICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGO os calculos de fls.114/5 para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha reclamada com o devido sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002076/99 - Rte: ARNALDO NUNES DE OLIVEIRA Rdo: PERES MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia calculos de fls.193. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 56463"
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                            "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2006\r\n\r\nProc. 01130-2005-020-01-00-1 - Cgte: Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagismo Consult. Execucao Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte OAB:RJ 100031/D AB:RJ 025833/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01376-2006-020-01-00-4 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Messias Gomes Cgte: VENHA O AUTOR CONSIGNANTE COM DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO NO QUINQUIDIO, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGALMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. ACP 000735/97 - Cgte: Banco Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 026066/D ] Cgte: MANIFESTE-SE SOBRE A PET DE FLS. 70/76 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01486-2004-020-01-01-7 - Rte: MARCOS ELIAS BEZERRA DA SILVA [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 017973/D ] ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA, CASA E VIDEO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO SUCESSIVO COM HUM QUINQ UIDIO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00997-2004-020-01-00-9 - Exte: MARCELO VIEIRA DE LEMOS [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D ] Exdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD Exte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RPS 001361/01 - Rte: SAVIO VARGAS DE LUCAS [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D Rte: VIR COM O ENDERECO ATUALIZADO DO SOCIO WAGNER PARA QUE POSSA SER CITADO PESSOALMENTE PARA RESPONDER PELA EXECUCAO COM SEUS BENS, \r\n\r\nProc. 02127-2001-020-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE CAVALCANTE SOUTO [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 166 EE CONVOLADO EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARG OS/IMPUGNACAO, FACE A GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 01490-2003-020-01-00-1 - Rte: SABRINA PIMENTEL LIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 043533/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 504/06 AO AUTOR E 505/06 AO AU TOR E 505/06 AO REU, PODENDO O AUTOR IMPUGNAR QUERENDO A SENTENCA DE LIQUIDACAO, NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. 01579-2003-020-01-00-8 - Rte: JOSE CARDOSO DE ANDRADE [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira OAB:RJ 090926/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01739-2003-020-01-00-9 - Rte: REGINA MARIA RAMOS TORRES [Adv. Sergio da Silva OAB:RJ 086534/D AB:RJ 104869/D ] Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 728/06 A SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 00439-2004-020-01-00-3 - Rte: DENILSON BARBOSA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 038982/D ] Rte: COMPROVE O AUTOR O VALOR RECEBIDO PELO ALVARAH 532/06 A FIM DE VI ABILIZAR AO SETOR DE CALCULOS A APURACAO DE EVENTUAIS DIFERENCAS. \r\n\r\nProc. 01263-2004-020-01-00-7 - Rte: SANDRA REGINA DA SILVA SOUZA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: DIGA O REU SE OS DADOS FORNECIDOS PELO AUTOR SAO SUFICIENTES PARA ANOTAR A CTPS DO AUTOR E REGULARIZAR O CADASTRO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01190-2005-020-01-00-4 - Rte: Jose Almir Baeta Pontes [Adv. Tania de Fatima Ferreira OAB:RJ 087219/D ] Rdo: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01334-2005-020-01-00-2 - Rte: Maria Aparecida de Jesus [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal OAB:RJ 066355/D ] Rdo: WMS Halse Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS 25 VERSO. \r\n\r\nProc. 00706-2006-020-01-00-4 - Rte: Frederico Pinheiro Vallim [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa OAB:RJ 028015/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00825-2006-020-01-00-7 - Rte: Adacir Silva Ribeiro [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01363-2006-020-01-00-5 - Rte: Juliana Macedo Costa [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. DO PEDIDO INICIAL, NO DECENDIO, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENT O DE MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000376/00 - Rte: FRANCISCO DE BARROS COSTA [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 104101/D ] Rte: DILIGENCIE O AUTOR, NO SENTIDO DE LOCALIZAR OS SOCIOS DO REU E INC LUI-LOS NO POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 01064-2000-020-01-00-5 - Rte: MARIA EDMA ALVES DOS SANTOS [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000074/01 - Rte: LUIZ CARLOS JANUARIO DO NASCIMENTO [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 019882/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP. DE FLS. 136 VERSO. \r\n\r\nProc. 00810-2001-020-01-00-4 - Rte: JOEL LOPES DE SOUZA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001717/01 - Rte: JEREMIAS PEREIRA SANTOS NETO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 020264/D ] Rte: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 736/06 AO INSS,,PODENDO XEROCO PIA-LO, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01921-2001-020-01-00-8 - Rte: LUCIANA DE MELLO DEMARQUE [Adv. Yara Costa Bezerra OAB:RJ 066124/D ] Rdo: TANITEL COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA Rte: VENHA O AUTOR COM A COMPROVACAO DO VALOR DE SAQUE DO ALVARAH DE FL S 110, A FIM DE VIABILIZAR A APURACAO DE EVENTUAIS DIFERENCAS PELO SETOR DE CALCULOS. PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00044-2002-020-01-00-9 - Rte: EDSON DE SOUZA SANTOS [Adv. Nelson de Lima Marques OAB:RJ 069014/D AB:RJ 054657/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DE DESP DE FLS 90 VERSO. \r\n\r\nProc. 00290-2002-020-01-00-0 - Rte: SANDRA HELENA LAZZARONI PATRAO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00399-2002-020-01-00-8 - Rte: FRANK VIEIRA PINTO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01079-2002-020-01-00-5 - Rte: ERIKA MATOS DOS SANTOS [Adv. Joizer Flauzino dos Santos OAB:RJ 108221/D AB:RJ 099280/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS COM BLOQEIO ON LINE SAO CONV OLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01106-2002-020-01-00-0 - Rte: ISRAEL DE SOUSA SANTOS [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 062333/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O RESTANTE DAS PARCELAS DE HONORARIOS PERICIAIS, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01390-2002-020-01-00-4 - Rte: GERSON FAUSTINO DA SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 805/06 NO VALOR DE R$ -46.045,4 3 AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01432-2002-020-01-00-7 - Rte: JOSE MARCIO FERREIRA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 017235/D ] SATA SERVICOS AUX DE TRANSPORTE AEREO SA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NA QUINZENA E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS 80 VERSO. \r\n\r\nProc. 01622-2002-020-01-00-4 - Rte: GILMARCIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 077720/D AB:RJ 069819/D ] GILMARCIO RIBEIRO DA SILVA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS 63 VERSO. \r\n\r\nProc. 00419-2003-020-01-00-1 - Rte: DINARTE GOULARTE FILHO [Adv. Josinete Reis Alves OAB:RJ 085587/D AB:RJ 026812/D ] Rte: TENDO EM VISTA O FEITO TER NO POLO PASSIVO DUAS RECLAMADAS, ESCLAR ECA O AUTOR A QUAL DELAS REFERE-SE O ENDERECO FORNECIDO AS FLS. 108 DOS AUTOS. PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00698-2003-020-01-00-3 - Rte: GILBERTO RAIGOSO SILVA FILHO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 095339/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS. 281 VERSO. \r\n\r\nProc. 00739-2003-020-01-00-1 - Rte: ZENAIDE INES DA CONCEICAO [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ -1.983,59 EQUIVALENTES, NA DATA DO CALCULO, A 171.337,97354 TRS PRO RATA DIE. \r\n\r\nProc. 00983-2003-020-01-00-4 - Rte: MARCELO ALBERTO FERNANDES DE CASTRO [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 063522/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O REQUERIMENTO DO BANERJ DE EXCLUSAO DO POLO PASSIVO, NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. 01383-2003-020-01-00-3 - Rte: GILMAR ANTONIO DE ASSUNCAO BATISTA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 094576/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP. DE FLS. 154 VERSO. \r\n\r\nQuebra Proc. 01799-2003-020-01-00-1 - Rte: LEONIDIO DOS SANTOS BRITO [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida OAB:RJ 082307/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00085-2004-020-01-00-7 - Rte: LEAO MILLER [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 021785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00176-2004-020-01-00-2 - Rte: VALCIDES JOSE FERREIRA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 060440/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, NO QUUINQUID IO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00718-2004-020-01-00-7 - Rte: HILTON LOPES PALHANO [Adv. Jose Candido de Carvalho OAB:RJ 043688/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS 52 VERSO. \r\n\r\nProc. 00808-2004-020-01-00-8 - Rte: ADRIANO BRAGA DA COSTA [Adv. Marcelo Bento Pereira OAB:RJ 079866/D AB:RJ 079901/D AB:RJ 062242/D ] LRIO 14 SERVICOS DE LIMPEZA COMERCIAL LTDA, BRASCOS LOGISTICA OFF SHORE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01317-2004-020-01-00-4 - Rte: ALMIR TIAGO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 189256/D AB:RJ 016162/D ] INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO SUCESSIVO COM HUM QUINQUIDIO DE PERMEIO PARA A SECRETA RIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 01409-2004-020-01-00-4 - Rte: DOUGLAS BIZZO DE AZEVEDO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 120293/D ] Rte: VIR COM O ENDERECO CORRETO E ATUAL DO RECLAMADO, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00296-2005-020-01-00-0 - Rte: Rodrigo Alvaro Ferreira [Adv. Juliana Silva de Souza OAB:RJ 105806/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 108883/D ] Rodrigo Alvaro Ferreira, Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito, Atento Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 00528-2005-020-01-00-0 - Rte: Ana Paula da Silva Alves [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Street Work Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00660-2005-020-01-00-2 - Rte: Antonio Jose da Silva [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade OAB:RJ 026669/D Rte: VENHA O AUTOR COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE FGTS, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00803-2005-020-01-00-6 - Rte: Maria Ines dos Santos [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB:RJ 108264/D AB:RJ 015925/D AB:SP 117527/D ] Maria Ines dos Santos, Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, BMF Bolsa de Mercadorias e Futuros: AO AUTOR PARA CONTRA RAZOES DE ROS, NO OCTIDIDO COMUM. AOS REUS PARA CONTRA RAZOES DE RO, NO DUPLO OCTIDIO COMUM. 0 \r\n\r\nProc. 01295-2005-020-01-00-3 - Rte: Ricardo Negreiros Pimenta de Almeida [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 020653/D ] Rdo: COMPROVAR A QUITACAO DO ACORDO CONFORME PREVISTO NO TERMO DE CONCI LIACAO DE FLS. 26, BEM COMO OS RECOLHLIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIA RIO, NA QUINZENA \r\n\r\nProc. 01440-2005-020-01-00-6 - Rte: Jeronymo Monteiro de Sa [Adv. Eduardo de Senna Figueiredo Motta OAB:RJ 087345/D AB:RJ 035734/D ] Rdo: TER VISTA DA PET E DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01455-2005-020-01-00-4 - Rte: Joao Gilberto da Silva Gonzaga [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00218-2006-020-01-00-7 - Rte: Rogerio de Lima Silva [Adv. Marcia Lopes da Cruz OAB:RJ 111027/D ] Rdo: Real Auto Onibus Ltda. Rte: DIGA O AUTOR SE RECEBEU AS GUIAS DO FGTS E DO SEGURO DESEMPREGO, N O QUINQUIDIO, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. RT 002371/90 - Rte: PAULO CESAR OLIVEIRA SANTOS [Adv. Jose Mauricio Fernandes Farina OAB:RJ 082485/D AB:RJ 049375/D ] Rte: TENDO EM VISTA A INEFICACIA DO BLOQUEIO ON LINE, VENHA O AUTOR, NA QUINZENA, COM MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001692/91 - Rte: PAULO DE TARSO SIQUEIRA GOMES E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 075468/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. RT 001112/93 - Rte: JANAINA KIRK DE SOUZA [Adv. Alexandre Goldberg OAB:RJ 078383/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 050623/D ] JANAINA KIRK DE SOUZA, AIS - Associacao para Investimento Social, IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAHS 774/06 AO AUTOR E 775/06 AO PRIMEIRO REU \r\n\r\nProc. RT 001567/93 - Rte: VALERIA TARGINO DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 084190/D ] Claudio Luiz Silva: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001899/93 - Rte: FERNANDO ANTONIO BARRETO CASTRO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TENDO EM VISTA QUE O AUTOR PRETENDE A SUBSTITUICAO DE BLOQUEIO POR CARTA DE FIANCA, VENHA ESTE COM A REFERIDA CARTA NO VALOR ATUALIAZ ADO APURADO AS FLS. 543, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01131-1994-020-01-00-2 - Rte: CARLOS ANTONIO SOUZA LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001977/95 - Rte: MAURO RIBEIRO MOURA [Adv. Roberto dos Santos Cezar OAB:RJ 041354/D ] Rdo: CHILDREN MOVEIS E DECORACOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDAO NEGATIVA, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000489/97 - Rte: CECILIA RIBEIRO DE CASTILHO E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 077366/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXEDICAO DOS ALVARAHS 752/06 AO AUTOR E 755/06 A SE GUNDA REE RELATIVO A DEPOSITOS RECURSAIS. \r\n\r\nProc. RT 000467/98 - Rte: JORGE GONCALVES DE CASTRO [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS 337 VERSO. \r\n\r\nProc. RT 000791/98 - Rte: CLAUDIO MARTINS LOUZADA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 086084/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001307/98 - Rte: OZEAS PINTO CABRAL [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 075413/D AB:RJ 119032/D ] Rte: QUANTO AO REQUERIDO AS FLS. 129, PROVIDENCIE O AUTOR A CONSULTA NO S TERMINAIS ITAU COM O CPF DOS SOCIOS. PRAZO - HUM TRINTIDIO. \r\n\r\nProc. RT 001214/99 - Rte: DANIEL GONCALVES [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho OAB:RJ 089184/D AB:RJ 022397/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 454/06 AO AUTOR E 731/06 AO RE U. \r\n\r\nProc. RT 001616/99 - Rte: LUIZ CARLOS ROCHA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 088032/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. CALCULOS APRESENTADOS PELO INSS, PODENDO PAGA-LOS OU IMPUGNA-LOS, NA QUINZENA. \r\n\r\nProc. RT 001737/99 - Rte: JUPIRA DE SOUZA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. COM CALCULOS APRESENTADOS PELO INSS, PODENDO PAGA-LOS OU IMPUGNA- LOS, NA QUINZENA. \r\n\r\nProc. RT 002082/99 - Rte: SIDNEY FRANCISCO TORQUATO [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 011084/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. R$ -480,00 NO DECENDIO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02104-1999-020-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE SANTOS ROCHA [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D AB:RJ 072783/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE EE INDEFERIDO NOVO BLOQUEIO NAS CONTAS DA REE, TENDO EM VISTA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PELA PENHORA. \r\n\r\nId: 54766"
                        ],
                        "55084": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2006\r\n\r\nProc. 00497-2004-021-01-00-3 - Cgte: ACHEI PLASTICOS PRESENTES E NOVIDADES LTDA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 023769/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao de fls 42 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01469-2006-021-01-00-5 - Cgte: Nity Service Mao de Obra e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Marcelo de Luna Freire OAB:RJ 099054/D ] Cgdo: Paulo Mauricio Dias Alves Cgte: Comprovar o deposito do valor que entende devido em 10 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. ACP 000518/95 - Cgte: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARITAS [Adv. Luiz Wanis OAB:RJ 027333/D AB:RJ 065423/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO CARITAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01746-1999-021-01-01-2 - Rte: DORA FILIPPO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Tomar ciencia da baixa da Carta de Sentenca em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000585/00 - Rte: JOSE MARCELO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 013369/D ] LANCHES BAR 705 LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RPS 001766/01 - Rte: PIERRE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Sebastiao de Souza Filho OAB:RJ 040132/D ] Rdo: S T MARCENARIA LTDA Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RPS 002183/01 - Rte: VANDERLI DOS SANTOS [Adv. Sandra Regina de Carvalho OAB:RJ 033811/D AB:RJ 080899/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 3.312,59. \r\n\r\nProc. 00586-2002-021-01-00-8 - Rte: RENATO AUGUSTO BORGES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes dos calculos de fls 264. \r\n\r\nProc. 00822-2002-021-01-00-6 - Rte: ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Adelmo Rocha da Silva OAB:RJ 080830/D AB:RJ 080291/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00261-2003-021-01-00-6 - Rte: GLAUCIA JACINTHO PEREIRA [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D AB:RJ 043781/D ] Rte, Rdo: Vista as partes dos calculos de fls 69 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00603-2003-021-01-00-8 - Rte: JOSE AUGUSTO ROSALEM [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D AB:RJ 096494/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01178-2003-021-01-00-4 - Rte: BENEDITO TELMO DA SILVA REZENDE [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORT DE BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB:RJ 055264/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 4.022,50. \r\n\r\nProc. 00074-2004-021-01-00-3 - Rte: JOSE MAURO DOS SANTOS BARROS [Adv. Almir Ricardo Chaves OAB:RJ 017358/D AB:RJ 037836/D ] GERDAU S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 7.465,55 \r\n\r\nProc. 00134-2004-021-01-00-8 - Rte: JOSE ROBERTO DE ABREU [Adv. Rosinea Teixeira Azevedo Coelho OAB:RJ 059391/D ] Rdo: MERCEARIA POPULAR DE SEPETIBA LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 36. \r\n\r\nProc. 00140-2004-021-01-00-5 - Rte: VALTEIR DOS SANTOS SOUZA [Adv. Gilson Cordeiro Leal OAB:RJ 059435/D AB:RJ 113891/D ] TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00355-2004-021-01-00-6 - Rte: MARCO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Dario OAB:RJ 107373/D AB:RJ 123722/D ] ADM MANCHESTER SERVICOS LTDA: Fieldepositario tomar ciencia do levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 00301-2005-021-01-00-1 - Rte: Felipe David Vieira [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D ] Rdo: Casa Guanabara Comestiveis Ltda. Felipe David Vieira: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00321-2005-021-01-00-2 - Rte: Luis Mateus Braga [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Recal Construcoes e Reformas Ltda E OUTRO S Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00345-2005-021-01-00-1 - Rte: Jose Estacio Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060058/D ] Rte, Rdo: Vista as partes dos calculos de fls 44. \r\n\r\nProc. 01517-2000-021-01-00-0 - Rte: JOSE DE RIBAMAR VIEGAS PINHEIRO [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 094266/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001769/00 - Rte: ELIZABETH DOS SANTOS PINTO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D ] Rdo: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA Rte: Indicar o locatario noticiado a fls 185. \r\n\r\nProc. 02128-2000-021-01-00-1 - Rte: ALAIDE SILVA MORAIS [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira OAB:RJ 017684/D AB:RJ 001523/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 25.950,17. \r\n\r\nProc. 00120-2001-021-01-00-1 - Rte: OSMAR SILVA SOUZA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 00480-2001-021-01-00-3 - Rte: LUIZ GONZAGA DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00782-2001-021-01-00-1 - Rte: LAURO PINHEIRO PIRES JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Mendes Ribeiro OAB:RJ 093535/D AB:RJ 066316/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 931,10 \r\n\r\nProc. 00982-2001-021-01-00-4 - Rte: SANDRA PAULA SZAPSEWIZ [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001758/01 - Rte: LUIZ AUGUSTO CELESTINO DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: Fornecer copia do AI em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00340-2002-021-01-00-6 - Rte: FABIO LUIZ ALVES SANTANA [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D AB:RJ 001619/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 5.118,65 \r\n\r\nProc. 00540-2002-021-01-00-9 - Rte: IRAN CALDEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 059735/D AB:RJ 037836/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01628-2002-021-01-00-8 - Rte: JOAO FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D AB:RJ 041700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 55800,24 \r\n\r\nProc. 01746-2002-021-01-00-6 - Rte: LEOPOLDINO GILBERTO BERNADINO [Adv. Greise da Costa Mendengue OAB:RJ 056711/D AB:RJ 094953/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00048-2003-021-01-00-4 - Rte: SELMA DE LIMA SILVA [Adv. Banco da Providencia - Pastoral Penal OAB:EM 000003/D AB:RJ 081408/D ] Rte: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00210-2003-021-01-00-4 - Rte: ROBSON CARLOS DE SOUZA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 85/94. \r\n\r\nProc. 00518-2003-021-01-00-0 - Rte: ALOISIO DE CARVALHO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 078919/D ] CONSTRUTEL TECNOLOGIA E SERVICOS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00567-2003-021-01-00-2 - Rte: JORGE EURICO DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: SOVAP MONTAGEM E MANUT TERRESTRE MARITIMA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00798-2003-021-01-00-6 - Rte: JANETE BUSTAMANTE DOS SANTOS [Adv. Simone Fagundes Teixeira OAB:RJ 065854/D ] Rdo: ENGESOLDA INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv.] JANETE BUSTAMANTE DOS SANTOS: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00899-2003-021-01-00-7 - Rte: EDUARDO AZEVEDO CRUZ [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva OAB:RJ 066395/D AB:RJ 056692/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00978-2003-021-01-00-8 - Rte: MANOEL PAULO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Renata da Silva Gomes OAB:RJ 117681/D AB:RJ 060816/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 01371-2003-021-01-00-5 - Rte: ESTER DA SILVA E SILVA [Adv. Vania de Gondra Ferreira OAB:RJ 096109/D AB:RJ 116898/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01451-2003-021-01-00-0 - Rte: NILSON BELO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D ] Rdo: ANTONIO CARLOS LEAL TAVEIRA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01504-2003-021-01-00-3 - Rte: SINVAL ALVES DE SA [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 030232/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00097-2004-021-01-00-8 - Rte: JOAO ESTEVES DOS SANTOS [Adv. Fernando Luis Dias Rebelo OAB:RJ 074661/D ] Rdo: CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA JOAO ESTEVES DOS SANTOS: Comprovar o deposito dos honorarios periciais em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00417-2004-021-01-00-0 - Rte: LUIZ MAURO SOARES DE AZEVEDO [Adv. Valesca Machado de Azevedo Novaes OAB:RJ 038534/D AB:RJ 122397/D AB:RJ 118626/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 7.470,86 \r\n\r\nProc. 00419-2004-021-01-00-9 - Rte: RENATA BESSA DE FREITAS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00941-2004-021-01-00-0 - Rte: ISAIAS TRAJANO [Adv. Lusimar Coelho OAB:RJ 072241/D ] Rdo: EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA ISAIAS TRAJANO: Manifestar sobre peticao de fls 29. \r\n\r\nProc. 01142-2004-021-01-00-1 - Rte: PATRICIA BARBOSA TENORIO [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: NEIDE MAR PEIXARIA LTDA PATRICIA BARBOSA TENORIO: Comprovar o alegado. \r\n\r\nProc. 01162-2004-021-01-00-2 - Rte: MARCELO DE SOUZA GOMES [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D ] Rdo: PORCAO RIO S LTDA Rte: Tomar ciencia CP devolvida c/ cert negativa. \r\n\r\nProc. 00053-2005-021-01-00-9 - Rte: Helenice de Oliveira Silva [Adv. Carlos Alberto Rodrigues Loures OAB:RJ 109112/D AB:RJ 082760/D ] Helenice de Oliveira Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00060-2005-021-01-00-0 - Rte: Sidney Alves Vieira [Adv. Ricardo de Almeida Araujo OAB:RJ 134352/D AB:RJ 071450/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00503-2005-021-01-00-3 - Rte: Arlicio Pereira da Silva [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa OAB:RJ 076383/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00618-2005-021-01-00-8 - Rte: Liliane Machado [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares OAB:RJ 063274/D AB:RJ 061220/D ] Centro Educacional da Lagoa - CEL: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00857-2005-021-01-00-8 - Rte: Selma Brito Diniz [Adv. Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ] Rdo: Petroleo e Derivados Piraque Ltda. Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01191-2005-021-01-00-5 - Rte: Ruy Farias Chianelli [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01298-2005-021-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D ] Rdo: Companhia de Engenharia de Trafego CET-RIO Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro: Deferida dilacao do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01378-2005-021-01-00-9 - Rte: Edmauren Guimaraes Lopes [Adv. Viviane Garcez Tavolaro OAB:RJ 128096/D Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00095-2006-021-01-00-0 - Rte: Leticio de Alencar dos Santos [Adv. Sueli de Figueiredo OAB:RJ 049115/D ] Rdo: Prosign Industria e Comercio Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001618/88 - Rte: ANGELA APARECIDA MELO DA COSTA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D ] Rdo: SACOLAO VENDA DE FRUTAS,VERDURAS E LEGUMES Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial Justica. \r\n\r\nProc. RT 000498/90 - Rte: MARCO ANTONIO COSTA FERREIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 083098/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001828/90 - Rte: NAZIB MIGUEL ALCHAAR [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 084568/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002692/90 - Rte: JOAO ALBUQUERQUE SALES [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: J.S. BRITO LOUCAS E FERRAGENS LTDA Rte: Tomar ciencia da expedicao da carta de venia. \r\n\r\nProc. RT 001087/92 - Rte: ANITA CORES RODRIGUES [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 031024/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora o deposito de fls 180. \r\n\r\nProc. RT 001833/93 - Rte: HAMILTON DE LIMA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 003356/D AB:RJ 041509/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001286/94 - Rte: CRISTINA SILVA DE FIGUEIREDO [Adv. Carlos Alberto Bessa OAB:RJ 083534/D AB:RJ 060396/D ] Rte, Rdo: Deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 001719/95 - Rte: ELBO VASCONCELOS CORREA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 032720/D ] Rte, TEMON TECNICA DE MONTAGEM E CONSTRUCOES LTDA: Convolado em penhora o deposito comprovado. \r\n\r\nProc. RT 000515/96 - Rte: RONALDO MAURICIO DUTRA [Adv. Jeorgina Costa Mendonca OAB:RJ 069759/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD S/C LTDA. Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000639/96 - Rte: MARCELO SANTOS DE ARAUJO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 020986/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 34.236,36. \r\n\r\nProc. RT 001280/96 - Rte: ALFREDO GONCALVES JUNIOR [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 080132/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls 369. \r\n\r\nProc. RT 001908/96 - Rte: ROBERTO CARLOS MIRANDA DE ANDRADE [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D AB:RJ 084201/D ] Rte: Fornecer endereco dos socios em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001951/96 - Rte: CYNTIA REGINA MARIA SANTOS DA SILVA LOBO [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000993/97 - Rte: FRANCISCO DE OLIVEIRA MATOS [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001601/97 - Rte: LUIZ CLAUDIO JESUS DA CUNHA [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro OAB:RJ 048747/D AB:RJ 084925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 14.660,13 \r\n\r\nProc. RT 002245/97 - Rte: ROGERIO DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D AB:RJ 072187/D ] Rdo: Tomar ciencia da penhora on line. \r\n\r\nProc. RT 000742/98 - Rte: CELSO TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. RT 000751/98 - Rte: ADILSON VIEIRA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 109178/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Deferida vistas por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000812/98 - Rte: JOSE OCTAVIO ALMEIDA SANTOS [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 162,65 \r\n\r\nProc. RT 001110/98 - Rte: IVANILDO DAMIAO DA SILVA [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 085807/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 35,13 \r\n\r\nProc. RT 001271/98 - Rte: JOSE ALVES GUEDES [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 085057/D ] Rte: Fornecer o nome do sindico e o endereco da massa falida em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001497/98 - Rte: ELIZABETH BARROS DOS REIS [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D ] Rdo: CLINICA MEDICA CORDOVIL LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001880/98 - Rte: LAURO EDUARDO ALVES CESARIO [Adv. Barbara Regina Carvalho OAB:RJ 076044/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 10.452,70 \r\n\r\nProc. RT 001899/98 - Rte: JOSUEL DOS SANTOS [Adv. Naikaifa Alves OAB:RJ 080018/D AB:RJ 011678/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000568/99 - Rte: TATIANA DE MESQUITA MARQUES [Adv. Marcelo Goncalves Lourenco OAB:RJ 092749/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000813/99 - Rte: ALAELCO MOREIRA SERRA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 066407/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 66.726,94 \r\n\r\nProc. RT 000863/99 - Rte: MARCIO BATISTA DA COSTA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001648/99 - Rte: EDIMILSON FELIX DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Deposito comprovado convocado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 001719/99 - Rte: CARLOS ROBERTO GOMES CARDOSO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: SOTEL ENGENHARIA LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001908/99 - Rte: CESAR GONCALVES DE SOUZA [Adv. Shirley Rosy Japiassu de Araujo OAB:RJ 092454/D ] Rdo: AUTO GIRO DE CAMPO GRANDE LTDA Rte: Fornecer enderecodos socios em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002255/99 - Rte: JAIR DA ROCHA VERAS [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 058903/D AB:RJ 027310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 28.032,42 \r\n\r\nId: 55084"
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                        "55085": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2006\r\n\r\nProc. RPS 000505/00 - Rte: WILLIAN CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 001115/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000549/00 - Rte: DELTON DE ARAUJO FERREIRA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 123265/D ] VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: Convolado em penhora o bloqueio de fls 72. \r\n\r\nProc. 00468-2002-021-01-00-0 - Rte: GILBERTO MENCES PEIXOTO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: ALBINO MENDES E CIA LTDA Rte: Venha o reclamante com a ultima alteacao contratual da re em 20 dias sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01103-2002-021-01-00-2 - Rte: MARCONI FERREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 001619/B AB:RJ 099133/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 987,21. \r\n\r\nProc. 00403-2003-021-01-00-5 - Rte: ANGELA ROCHA ROMAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Vando Bernardino Lima OAB:RJ 069261/D AB:RJ 116972/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 8.702,76. \r\n\r\nProc. 00695-2003-021-01-00-6 - Rte: CARLOS JOSE DE SALES SILVA [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D AB:RJ 087577/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00458-2004-021-01-00-6 - Rte: JOSE RICARDO DE PADUA MELLO [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 005973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00989-2004-021-01-00-9 - Rte: DANIEL SOARES DA SILVA [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:SP 027175/D ] Rte, Rdo: Apresentar planilha referente ao INSS em 10 dias. Pena remessa dos autos ao INSS. \r\n\r\nProc. 01396-2000-021-01-00-6 - Rte: ALTAIR LOPES [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001201/01 - Rte: ELISEU DUTRA DE ALMEIDA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 071675/D ] Rte: Diga o reclamante em 05 dias valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00305-2002-021-01-00-7 - Rte: CLAUDIO DA SILVA PACHECO [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 056603/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Diga a reclamada em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00441-2002-021-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE BASILIO CAMPOS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rdo: OVR PRODUCOES E PROMOCOES LTDA ALEXANDRE BASILIO CAMPOS: Apresentar planilha referente ao INSS em 10 dias. Pena remessa autos ao INSS. \r\n\r\nProc. 00646-2002-021-01-00-2 - Rte: COSME LOPES BARBOSA [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 040995/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00827-2002-021-01-00-9 - Rte: DENISE DA COSTA GERTH [Adv. Rosane Tinoco Romaguera OAB:RJ 089682/D AB:RJ 089214/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 40.384,35. \r\n\r\nProc. 01714-2002-021-01-00-0 - Rte: PEDRO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00817-2003-021-01-00-4 - Rte: EDUARDO DA SILVA DANTAS [Adv. Nadia de Oliveira Santos OAB:RJ 041805/D AB:RJ 101532/D ] EDUARDO DA SILVA DANTAS: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00042-2004-021-01-00-8 - Rte: HELOISA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] COLEGIO SANTA URSULA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00202-2004-021-01-00-9 - Rte: ROZIMAR BARBOSA DA MOTTA DE CARVALHO [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca OAB:RJ 001308/B AB:RJ 071477/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01033-2004-021-01-00-4 - Rte: FABIO QUALHANO COSTA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:SP 177454/D AB:RJ 115895/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 1.672,52 \r\n\r\nProc. 01079-2004-021-01-00-3 - Rte: AUGUSTO CEZAR NUNES NOBREGA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Indeferido o beneficio da gratuidade de justica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01265-2004-021-01-00-2 - Rte: LUCIENE MARIA DO O DE SOUSA [Adv. Walkiria Lima da Rocha OAB:RJ 031390/D AB:RJ 065764/D ] MARA MAR PORTO LOREAL LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00968-2005-021-01-00-4 - Rte: Leonidas Pinto de Almeida [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D AB:RJ 089370/D ] Leonidas Pinto de Almeida, Logica Logistics Cargo Express Ltda.: Reclamante dizer se recebeu integralmente o acordo valendo o silencio como afirmativa. Reclamada comprovar recolhimento das custas, previdenciario efiscais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01519-2005-021-01-00-3 - Rte: Francisco dos Santos Jose [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Francisco dos Santos Jose: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01997-1991-021-01-00-7 - Rte: DHALMO MONTEIRO DE ALMEIDA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Manifestar sobre a peticao do INSS de fls 193, querendo, em 10 dias sucessivos, devendo o prazo comecar a fluir pelo demandante. \r\n\r\nProc. RT 000060/93 - Rte: JOAO BRAZ E OUTRO S AB:RJ 050614/D ] Rdo: FLOW JET LTDA JOAO BRAZ: Convolado em penhora o deposito recursal. \r\n\r\nProc. RT 000094/93 - Rte: ROGERIO DAUDT D OLIVEIRA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 036233/D ] ROGERIO DAUDT D OLIVEIRA: Vistas por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000089/94 - Rte: ROGERIO DIAS DE ALMEIDA [Adv. Ana Lucia Nogueira Correa OAB:RJ 079794/D ] Rdo: CASTELLO COSTA CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA ROGERIO DIAS DE ALMEIDA: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000460/94 - Rte: SERGIO COSTA E OUTRO S AB:RJ 062575/D AB:RJ 075981/D ] SERGIO COSTA, ICARO DISTRIBUICAO DE JORNAIS LTDA: Tomar ciencia da inclusao da Sra Rosa Costa no polo ativo. \r\n\r\nProc. RT 001255/94 - Rte: SIMONE DIAS JACQUES [Adv. Maria Aparecida Pires OAB:RJ 077694/D AB:RJ 011310/D ] PRESTA ADMINISTRADORA CARTAO DE CREDITO LTDA: Peticao prejudicada terndo em vista o desbloqueio solicitado em 14/04/05 as fls 220. \r\n\r\nProc. RT 000480/95 - Rte: DANIEL RODRIGUES PAIVA [Adv. Rosse Beatriz Moura Dantas OAB:RJ 057004/D AB:RJ 051472/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora o deposito recursal. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001957/95 - Rte: MARCUS VINICIUS DE QUEIROZ [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 082231/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora o deposito comprovado. \r\n\r\nProc. RT 000989/96 - Rte: NILSON VEIGA RABELLO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 022805/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Atender promocao contadoria de fls 229. \r\n\r\nProc. RT 001798/96 - Rte: JOSE JORGE DE JESUS [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 017036/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001724/97 - Rte: ALEXANDRE CARLOS VARGAS DE ANDRADE [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000373/98 - Rte: JOSE ROBERTO DA SILVA FRAGUAS [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D ] Rdo: GPL TURISMO LTDA Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001197/98 - Rte: JORGE DE AZEVEDO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 037884/D AB:RJ 064335/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001268/98 - Rte: CARLOS EDUARDO ALVES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 090709/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001448/98 - Rte: DEMILSON AMBROSIO [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 079079/D ] Rte: Tomar ciencia dos oficios DETRAN e RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 002000/98 - Rte: GEORGETE BARBOSA DE ARAUJO [Adv. Angela Guimaraes da Cunha OAB:RJ 093978/D AB:RJ 098020/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00435-1999-021-01-00-3 - Rte: WILLIAM BARBOSA DA SILVA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000565/99 - Rte: ERNESTO RAINER RATHKE [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 089113/D ] ERNESTO RAINER RATHKE: Vistas por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001929/99 - Rte: GERSON ROCHA ARGOLO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 091735/D ] Rte: DEFERIDA GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 001951/99 - Rte: IRANILDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Adilson Torres de Oliveira Junior OAB:RJ 085232/D ] Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA IRANILDO PEREIRA DA SILVA: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01979-1999-021-01-00-2 - Rte: ODIR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Irineu Varandas Batista OAB:RJ 085954/D AB:RJ 068751/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. Pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 55085"
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                        "55086": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/11/2006\r\n\r\nProc. 01542-2002-021-01-01-8 - Rte: VICENTE DA SILVA COSTA [Adv. Katia Franco de Carvalho OAB:RJ 087954/D AB:RJ 071814/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02055-2000-021-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS FARIA FERREIRA [Adv. Anna Bogea OAB:RJ 023627/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 024207/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00855-2001-021-01-00-5 - Rte: MICHELLE DA ROCHA SILVA [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 066584/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos de fls 76. \r\n\r\nProc. 01037-2003-021-01-00-1 - Rte: MARINA LOPES TEIXEIRA [Adv. Celia Amador dos Santos OAB:RJ 000721/B ] Rdo: BAZAR BOSCARINO E BERIBA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00660-2004-021-01-00-8 - Rte: RIVANILSON SILVA DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 081143/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00971-2004-021-01-00-7 - Rte: JOAO PROCOPIO EVANGELISTA [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D AB:RJ 034069/D AB:RJ 108387/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 2.016,14. \r\n\r\nProc. 00314-2006-021-01-00-1 - Rte: Gilson Lameira Nunes [Adv. Pedro Rolando Barcellos OAB:RJ 021301/D AB:SP 034004/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000672/00 - Rte: ANA MARIA ROSAS MARTINS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 100764/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01421-2000-021-01-00-1 - Rte: RITA DE CASSIA PETILLO [Adv. Alexandre Ribeiro Bastos OAB:RJ 091398/D AB:RJ 101113/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01474-2000-021-01-00-2 - Rte: ELAINE CONCEICAO BATISTA DEVELLY [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 095434/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000632/01 - Rte: MARCO ANTONIO DE LIMA PENNA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 02150-2001-021-01-00-2 - Rte: LUCI DOS SANTOS MENDONCA PARREIRA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002158/01 - Rte: MONIQUE CRUZ DE OLIVEIRA [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 087954/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00518-2002-021-01-00-9 - Rte: RENATO COSTA DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 143667/D AB:RJ 104448/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 00818-2002-021-01-00-8 - Rte: PATRICIA COELHO DE ALMEIDA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01027-2002-021-01-00-5 - Rte: MARCIO JOSE MOREIRA GLIOCHE [Adv. Ricardo de Souza OAB:RJ 011914/D AB:RJ 110454/D ] BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01165-2002-021-01-00-4 - Rte: ANTONIO FERREIRA DO CARMO [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D ] Rdo: BAR E LEITERIA ESPORTE LTDA Rte: A diligencia pertence ao autor. \r\n\r\nProc. 01324-2002-021-01-00-0 - Rte: ADAILIO BEZERRA DA SILVA [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 01369-2002-021-01-00-5 - Rte: GLORIA SICILIANO DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 042063/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 2.900,78. \r\n\r\nProc. 01648-2002-021-01-00-9 - Rte: LEANDRO VENANCIO DAS NEVES [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves OAB:RJ 056287/D AB:RJ 083858/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00264-2003-021-01-00-0 - Rte: CICERO FARIAS VIEIRA FILHO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D Rte, Rdo: Vistas as partes. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00392-2003-021-01-00-3 - Rte: HELIO MARCELINO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 096536/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00015-2004-021-01-00-5 - Rte: NEMIAS LOPES SILVA [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D AB:RJ 061847/D ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00071-2004-021-01-00-0 - Rte: PERLA ROTSTEIN [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00630-2004-021-01-00-1 - Rte: ALEX GALDINO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00790-2004-021-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO CUNHA DE CAMPOS [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D ] Rdo: ELEVADORES OTIS LTDA Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00895-2004-021-01-00-0 - Rte: LUZIA PINTO DA SILVA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 088976/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 00937-2004-021-01-00-2 - Rte: CELSO CARRIS DE ALMEIDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: BANCO BANERJ SA Rdo: Comprovar recolhimentos fiscal, previdenciario e salario educacao. \r\n\r\nProc. 00946-2004-021-01-00-3 - Rte: ROMILTON LOPES DE PAIVA [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade OAB:RJ 123537/D ROMILTON LOPES DE PAIVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01078-2004-021-01-00-9 - Rte: ELIZABETH MARTINS DA COSTA MIRANDA [Adv. Marina Rodrigues de Souza OAB:RJ 072580/D AB:RJ 103694/D ] CLUBE DOS PARAPLEGICOS DO RIO DE JANEIRO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01346-2004-021-01-00-2 - Rte: MIRIAM CAMARGO BORGES [Adv. Celso Segal OAB:RJ 041506/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:Emb.Declaratorios nao conhecidos Gratuidade deferida \r\n\r\nProc. 00147-2005-021-01-00-8 - Rte: Ronaldo Severo [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Rdo: JCMA - Comercio Construcao Manutencao e Projetos Ltda. Rte: Vistas peticao de folhas 21. \r\n\r\nProc. 00361-2005-021-01-00-4 - Rte: Luciene Fraga Amaro [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 030785/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00381-2005-021-01-00-5 - Rte: Ubiratan Rodrigues Pinheiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00398-2005-021-01-00-2 - Rte: Andreia Goncalves da Cruz [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00432-2005-021-01-00-9 - Rte: Alexandre Caldas Leite [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas OAB:RJ 076182/D AB:RJ 056619/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00472-2005-021-01-00-0 - Rte: Raquel Fernandes de Barros Noboa [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva OAB:RJ 102230/D AB:RJ 084355/D ] Raquel Fernandes de Barros Noboa, Next Cooper - Cooperativa de Profissionais de Saude: \r\n\r\nProc. 00535-2005-021-01-00-9 - Rte: Cristiane de Araujo Pereira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 073770/D ] Nova Roma Comercial Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00585-2005-021-01-00-6 - Rte: Marcia dos Santos Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 079327/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00709-2005-021-01-00-3 - Rte: Adilson Silveira Lopes Vieira [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 045478/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00766-2005-021-01-00-2 - Rte: Marcelo de Oliveira dos Santos [Adv. Marileide Vieira Bispo OAB:RJ 082432/D ] Rdo: Free Port Vigilancia Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Adiligencia cabe ao reclamante. \r\n\r\nProc. 00873-2005-021-01-00-0 - Rte: Aldo Francisco Vieira da Costa [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 080132/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00931-2005-021-01-00-6 - Rte: Wanderson Costa dos Santos [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 083013/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01022-2005-021-01-00-5 - Rte: Vandivaldo Cortes Sampaio [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D AB:RJ 130408/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Manifestar se pretende a producao de outras provas. \r\n\r\nProc. 01054-2005-021-01-00-0 - Rte: Geraldo Armando Oberlaender Silva [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01168-2005-021-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Goncalves da Silva Pereira' [Adv. Edgar Santos de Amorim OAB:RJ 090170/D AB:RJ 066760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01205-2005-021-01-00-0 - Rte: Creginaldo Rosa Rodrigues [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 069374/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01218-2005-021-01-00-0 - Rte: Claudio Guedes Demetrio [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 059278/D ] Siemens Servicos Tecnicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01442-2005-021-01-00-1 - Rte: Cesar Romero Cury Pereira da Silva [Adv. Elcio Pacheco Parada OAB:RJ 038825/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01590-2005-021-01-00-6 - Rte: Robson Pereira de Souza [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 066861/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00010-2006-021-01-00-4 - Rte: Luiz Fernando de Souza Honorato [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 122260/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00216-2006-021-01-00-4 - Rte: Dalva Alves da Costa [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D ] Rdo: Cabeleireiro Rio Sheraton Hotel Ltda. Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 00552-2006-021-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio da Costa Loureiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 108877/D ] Maxima Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00664-2006-021-01-00-8 - Rte: Renata Albino da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001132/89 - Rte: JOSE DO CARMO LIMA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 075340/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001522/89 - Rte: ANTONIO ROMUALDO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 030542/D ] Rte: Diga o reclamante no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02392-1990-021-01-00-2 - Rte: LILIANE ALMEIDA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 083098/D ] SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO E OUTRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000870/92 - Rte: GERSON CARLOS DA COSTA [Adv. Jorge Elias de Morais OAB:RJ 040645/D ] Rdo: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000541/94 - Rte: SHEILA FRANCO MARTINS [Adv. Antonio Fernandes Gatto OAB:RJ 019291/D ] Rdo: FUND MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001146/94 - Rte: JOSE FELIX DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar sobre aceitacao dos bens nomeados que poderao ser bloqu eados e colocados a disposicao do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 000037/95 - Rte: ESPOLIO DE EDO REZENDE [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000387/95 - Rte: ADILSON GERALDO DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 017384/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001376/95 - Rte: JOSE CARLOS PINTO BARRIA [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 025428/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001525/95 - Rte: EUMIRA RIVELLO AMARAL [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001803/95 - Rte: ALDALEA DE MELO VERAS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 129. \r\n\r\nProc. RT 000339/96 - Rte: MARCOS VINICIUS CARVALHO [Adv. Mauro de Abreu e Lima OAB:RJ 068079/D AB:RJ 086930/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001256/96 - Rte: ISMAEL JOAQUIM DA SILVA [Adv. Expedito Jose de Araujo OAB:RJ 055519/D AB:RJ 110454/D ] EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A: Fornecer endereco do Banco Bamerindus. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001546/96 - Rte: SONIA REGINA DA COSTA RANGEL E OUTRO S AB:RJ 039529/D ] Rdo: CONSELHO DE ENTIDADES DE BEM ESTAR SOCIAL Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00823-1997-021-01-00-2 - Rte: ALEXANDRINO AGUIAR MOREIRA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:SP 025027/D ] GRAFOREX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000887/97 - Rte: MARCELO SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 020336/D AB:RJ 080709/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000983/97 - Rte: CELSO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001577/97 - Rte: SEBASTIAO BERTOLINO FILHO [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 143/144. \r\n\r\nProc. 02289-1997-021-01-00-9 - Rte: GUY DA SILVEIRA CRISTOFARO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 063869/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002301/97 - Rte: JOAO BATISTA MARIANO [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 083066/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000315/98 - Rte: DECIO FERNANDO LEITE VAL [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 059295/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:Emb.Declaratorios nao conhecidos \r\n\r\nProc. RT 000908/98 - Rte: ELISINETE DO ROSARIO SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 028922/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. RT 001658/98 - Rte: ADAILTON BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 072265/D AB:RJ 051352/D ] BOND CAR VEICULOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 341/352. \r\n\r\nProc. RT 002189/98 - Rte: VICTOR PAULO MARQUES SANTOS [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO [Adv. Joao Roberto Moreira Alves OAB:RJ 020355/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002249/98 - Rte: FRANCISCO JOSE MUNIZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 096770/D ] UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000816/99 - Rte: ROSELIA DA SILVA SANTIAGO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 086770/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. RT 001076/99 - Rte: PAULO SERGIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Dalva Conceicao Nonaka OAB:RJ 040477/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01210-1999-021-01-00-4 - Rte: CLAUDIO DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 086770/D AB:RJ 082663/D ] Rte, Rdo: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001364/99 - Rte: PAULO DO NASCIMENTO SAMUEL [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 066810/D AB:RJ 080228/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001677/99 - Rte: DENISE DUMAS DA SILVA [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes OAB:RJ 079932/D AB:RJ 057634/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 91/184. \r\n\r\nProc. RT 001975/99 - Rte: GELSON ALMEIDA DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Diga o reclamante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 55086"
                        ],
                        "57619": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2006\r\n\r\nProc. 01529-2005-023-01-00-1 - Cgte: Motel Comodoro Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 019027/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que foi designada audiencia para inquiricao de testemunha dia 06/02/2007, as 9:55 horas, na 4a VT/Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00809-2006-023-01-00-3 - Rte: Shirlei da Silva Saraiva [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D AB:RJ 041468/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00840-2006-023-01-00-4 - Rte: Francisca Galdina dos Santos [Adv. Regina Bastos Guedes OAB:RJ 053259/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01152-2006-023-01-00-1 - Rte: Celso Oliveira da Fonseca [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rdo: Diga a parte adversa-fls.60 \r\n\r\nProc. RT 000754/01 - Rte: MARIA MADALENA BATISTA BELEM [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Requererem o que entenderem de direito ao prosseguimento do proces so no prazo de ate 30 dias improrrogaveis, sob as penas da lei-fls 109 \r\n\r\nProc. 02016-2001-023-01-00-4 - Rte: ALLAN SOARES CAMPELO [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 013310/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 5 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.289 \r\n\r\nProc. 00396-2002-023-01-00-3 - Rte: EUCLIDES JOSE DA SILVA [Adv. Leda Maria Barros Magalhaes OAB:RJ 097820/D AB:RJ 041408/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com calculos a quantificacao do julgado, inclusiv e quanto a cota previdenciaria, em 10 dias sucessivos, com interst icio de 3 dias. \r\n\r\nProc. 00425-2002-023-01-00-7 - Rte: LEA DE SOUZA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Dar andamento ao feito, sob as penas da lei-fls.186 \r\n\r\nProc. 00753-2002-023-01-00-3 - Rte: CATIA JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento OAB:RJ 080238/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.142 \r\n\r\nProc. 01118-2002-023-01-00-3 - Rte: UBIRAPUAN VITOR FERREIRA [Adv. Josezito Bispo dos Santos OAB:RJ 079012/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Deferida, em termos, a devolucao do prazo requerida as fls.275 \r\n\r\nProc. 01135-2002-023-01-00-0 - Rte: ELSON PEREIRA PAULO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com calculos a quantificacao do julgado, em 10 di as sucessivos, com intersticio de 3 dias, inclusive quanto a cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01695-2002-023-01-00-5 - Rte: FRANCISCO COSME ELIAS PINTO [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 076297/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.233v \r\n\r\nProc. 00519-2004-023-01-00-8 - Rte: RUY CARLOS DE BARROS [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01391-2004-023-01-00-0 - Rte: VLADIMIR DA SILVA WIDMER [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 061979/D ] Rte, Rdo: Refacam as partes os calculos de liquidacao, observando a promocao do contador, em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias-fls. 174v \r\n\r\nProc. 01475-2004-023-01-00-3 - Rte: RICARDO SANTOS DE SOUZA [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 108784/D ] Rte, Rdo: Refacam as partes os calculos de liquidacao, observando a promocao do contador, em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias-fls. 86v \r\n\r\nProc. 00659-2005-023-01-00-7 - Rte: Luiz Henrique de Oliveira [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 050397/D ] Rte: Refaca o autor os seus calculos, observando a promocao de fls.46 \r\n\r\nProc. 00737-2005-023-01-00-3 - Rte: Harlei Saeta Coelho [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 096038/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com calculos a quantificacao do julgado, inclusiv e quanto a cota previdenciaria, em 10 dias sucessivos, com interst icio de 3 dias. \r\n\r\nProc. 01211-2005-023-01-00-0 - Rte: Antonio da Fonseca Ramos Simoes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 084773/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.185 \r\n\r\nProc. 00237-2006-023-01-00-2 - Rte: Maria das Dores de Queiroz [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 031235/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 30 \r\n\r\nProc. 00476-2006-023-01-00-2 - Rte: Jorge Nelson da Silva Fernandes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Indefiro, porque nao ha interesse do petente em recorrer, ante a nao caracterizacao do estado de sucumbimento-fls.357 \r\n\r\nProc. RT 000891/87 - Rte: WALTER LINHARES DIAS [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Especifiquem as partes que provas pretendem produzir, em 5 dias su cessivos, com intersticio de 3 dias-fls.1607 \r\n\r\nProc. RT 000596/94 - Rte: LOURIVAL FERNANDES DO NASCIMENTO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com calculos a quantificacao do julgado, inclusiv e quanto a cota previdenciaria, em 10 dias sucessivos, com interst icio de 3 dias. \r\n\r\nProc. 01348-1994-023-01-00-1 - Rte: JULIUS JOACHIM JURGENSEM [Adv. Lindalva Correia da Silva OAB:RJ 083940/D AB:RJ 077752/D ] Rte, Rdo: Ante a promocao de fls.339 e 348, em reaparelhamento a decisao de fls.330, HOMOLOGO os calculos de fls.340/341, para os efeitos de d ireito-fls.348v \r\n\r\nProc. 00224-1999-023-01-00-3 - Rte: ISMAEL ALCACIBAS JONES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Ao embargado-fls.434 \r\n\r\nProc. 00744-1999-023-01-00-6 - Rte: EDMO PEREIRA DA COSTA [Adv. Julio Goulart Tibau OAB:RJ 005623/D AB:RJ 043497/D ] Rdo: Diga a embargante, se em razao da peticao de fls.266, desite dos embargos a execucao de fls.249/254-fls.275v \r\n\r\nProc. 01782-1999-023-01-00-6 - Rte: GILBERTO ALVES SERPA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 097841/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: Atenda a re a promocao de fls.400, em 10 dias. \r\n\r\nId: 57619"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00725-2003-024-01-00-3 - Rte: SEVERINO HENRIQUE DA SILVA Rdo: Ses Construcao e Saneamento Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00103-2004-024-01-00-6 - Rte: AURELIO JOAO CERVEIRA Rdo: IRMAOS CAMPOS E MARQUES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 70.700,00 reais. \r\n\r\nProc. 01311-2005-024-01-00-3 - Rte: Luis Claudio Fernandes da Silva Rdo: Cooperativa Multicoop E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/10/2006 \r\n\r\nProc. 01661-2001-024-01-00-6 - Rte: RITA DE CASSIA DOS SANTOS VITORINO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Servicos Contabeis do ERJ] Rdo: ROGERIO MARCOS DA SILVA BARRADAS [Adv. Gracia Monte Barradas OAB:RJ 053943/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 254994,350907137 TRs. \r\n\r\nProc. 00848-2003-024-01-00-4 - Rte: JORGE ALBERTO LUCAS DOS SANTOS [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01363-2003-024-01-00-8 - Rte: RENE SEROA DA MOTA PINHEIRO [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro OAB:RJ 049592/D AB:RJ 088588/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 806074,588756404 TRs. \r\n\r\nProc. 00995-2004-024-01-00-5 - Rte: EMILIA PATRICIO MURRAS [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: Adriana Patricia Noia Bandeira Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 179750,852546583 TRs. \r\n\r\nProc. 00504-2005-024-01-00-7 - Rte: Joao Batista da Silva Faustino [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: Joao Medeiros Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 295301,578636409 TRs. \r\n\r\nProc. 01038-2001-024-01-00-3 - Rte: MARILIA DA CONCEICAO DE JESUS [Adv. Suely Aparecida Venancio Roque Americo OAB:RJ 098581/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Indique a Exequente meios para a citacao da Re e/ou seus socios. \r\n\r\nProc. 01252-2001-024-01-00-6 - Rte: PAULO BARBOSA DA SILVA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 054114/D AB:RJ 043668/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1547067,999875616 TRs. \r\n\r\nProc. RT 001815/01 - Rte: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Idetone Vieira da Silva OAB:RJ 042750/D ] Rdo: CARVOARIA UNIAO LTDA Rte: AUTOR:fornecer o endereco do referido socio para a sua citacao. \r\n\r\nProc. 00083-2002-024-01-00-1 - Rte: ANTONIO JOAQUIM PEREIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao n.66. \r\n\r\nProc. 00258-2002-024-01-00-0 - Rte: Edmilson Maranhao Costa [Adv. Joao Henrique dos Santos Oliveira OAB:RJ 064229/D AB:RJ 008787/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1535458,083899696 TRs. bem como manifestar sobre a peticao de fls.n.122. \r\n\r\nProc. 01725-2002-024-01-00-0 - Rte: NILSON DE CARVALHO LATTARI [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096024/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00232-2003-024-01-00-3 - Rte: ANTONIO FRANCISCO DE LIMA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao do PERITO. devendo a parte-autora vir com o deposito. \r\n\r\nProc. 00754-2003-024-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS SIMOES MELLO [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 11744493,430122276 TRs \r\n\r\nProc. 00847-2003-024-01-00-0 - Rte: HENRIQUE SCHULZ [Adv. Leandro Bastos Pimentel OAB:RJ 088797/D AB:RJ 031670/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00111-2004-024-01-00-2 - Rte: MARILENE DOS SANTOS LEANDRO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 058774/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 29415,880342884 TRs. \r\n\r\nProc. 00479-2004-024-01-00-0 - Rte: ALGUIMAR DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: NAO CONHECIDOS,PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00082-2005-024-01-00-0 - Rte: Jose Quirino da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Ben-Hur Lanches Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 00139-2005-024-01-00-0 - Rte: Helio Tadeu das Mercedes [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B ] Rdo: P.C.G. Park e Estacionamentos e Servicos Ltda. Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.n.57. \r\n\r\nProc. 00482-2005-024-01-00-5 - Rte: Rejane da Silva Paiva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 071115/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 514078,679597964 TRs. \r\n\r\nProc. 00823-2005-024-01-00-2 - Rte: Ana Claudia Alves da Silva Mendes [Adv. Naldir Meirelles OAB:RJ 088481/D ] Rdo: Laboratorio Enila Ind. Com. Prod. Quimicos Farm. S.A. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 366968,181959526 TRs. \r\n\r\nProc. 00851-2005-024-01-00-0 - Rte: Sergio Mendes da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 109541/A ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01311-2005-024-01-00-3 - Rte: Luis Claudio Fernandes da Silva [Adv. Paulo Cesar Loureiro Pinto OAB:RJ 071737/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00999-1982-024-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO BRAZ DA CUNHA TOVAR E OUTRO S AB:RJ 072720/D AB:RJ 009401/D ] Rdo: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE ROD.DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] CARLOS ALBERTO BRAZ DA CUNHA TOVAR: TOMAR CIENCIA DA ATUALIZACAO DOS CALCULOS DE FLS 578 DAS DIFERENCAS HOMOLOGADAS FLS 476/477, BEM COMO, O AUTOR, APRESENTAR PECAS PARA FORMACAO DO PRECATORIO. \r\n\r\nProc. RT 001945/89 - Rte: RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-minutar agravo de peticao, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000297/92 - Rte: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS LIMA RAMOS E OUTRO S AB:RJ 064376/D ] Rdo: CONSELHO NAC DESENV CIENTIFICO TECNLOG CNPQ Rte: TOMAR CIENCIA DOS EMBARGOS A EXECUCAO,REJEITADOS, PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 000833/97 - Rte: Sergio Souza Cruz [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza OAB:RJ 062182/D AB:RJ 083066/D ] Rte: Inicialmente indique o Exequente meios para a citacao. \r\n\r\nProc. RT 000512/98 - Rte: SANDRO LUIS COMBAS [Adv. Sebastiao Domingos Silva OAB:RJ 041907/D AB:RJ 066804/D ] Rte, Rdo: em dia de audiencia. \r\n\r\nProc. RT 000081/99 - Rte: LUIZ ROBERTO DE JESUS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001332/99 - Rte: CINTIA RIBEIRO CARDOSO [Adv. Amilton Themistocles de Lima OAB:RJ 075432/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 53885"
                        ],
                        "53855": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2006\r\n\r\nProc. 00266-2003-025-01-00-4 - Cgte: FF E VF INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ME [Adv. Myriam Farias Pereira OAB:RJ 051292/D ] Cgdo: ELSON PEIXOTO DA SILVA FF E VF INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ME: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA OU O REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO DA MESMA PERANTE O INSS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01374-2006-025-01-00-7 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Elias Florencio de Oliveira Cgte: CUMPRIR O DESPACHO DA FL. 09, DEVENDO, NO MESMO PRAZO, FORNECER COPIA DA PRESENTE EMENDA. \r\n\r\nProc. 00320-2006-025-01-01-7 - Agte: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda. [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior OAB:RJ 083013/D AB:RJ 089706/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000695/01 - Rte: JOSE OBERTO SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: VISTA DE DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01072-2003-025-01-00-6 - Rte: DENISE ROCHA DOS SANTOS [Adv. Wilson Goncalves Lordello OAB:RJ 035241/D ] Rdo: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA Rte: Intime-se o advogado a fornecer o novo endereco do reclamante, em 10 dias, pena de, nao o fazendo, concluir que seu paradeiro e desconhecido. \r\n\r\nProc. 00011-2004-025-01-00-2 - Rte: EDSON CARLOS DA COSTA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 001497/01 - Rte: ANTONINA KATIA CORREIA [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D ] Rdo: SALAO DE BELEZA EMBELEZE COIFFEUR LTDA ME Rte: Atender a promocao do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00036-2002-025-01-00-4 - Rte: MANOEL PINTO ROZA [Adv. Ana Paula Ribeiro Duarte OAB:RJ 100817/D AB:RJ 015598/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00869-2002-025-01-00-5 - Rte: ANTONIO MARTINS PEREIRA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 110547/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00512-2003-025-01-00-8 - Rte: EDGAR FERREIRA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 091786/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00538-2003-025-01-00-6 - Rte: ODAIR BAHIA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS DO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01088-2003-025-01-00-9 - Rte: JACQUELINE MATTOS DA VEIGA [Adv. Amilcar Aquino de Carvalho Ramos OAB:RJ 057875/D AB:RJ 005015/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00780-2004-025-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO DE MOURA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, indicando, outrossim, as parcelas referentes as deducoes previdenciarias a seu encargo, na forma do artigo 879, paragrafos 1-A, 1-B e 2 da CLT e recolhendo-as, na conformidade do paragrafo unico do art. 43 da Lei 8212/91 e paragrafos 1, 2 e 3 do artigo 276 do Decreto 3.048/99 (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; seguro acidente de trabalho (CNAE=52124) - 2% e outras entidades - 5,8%), atraves de GPS (Guia Previdencia Social) codigo de pagamento 2.909 (reclamacao trabalhista), com as devidas atualizacoes ate o mes do efetivo recolhimento. \r\n\r\nProc. 01429-2004-025-01-00-7 - Rte: LUCIANA DE CARVALHO BARROS [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: DSC TECNOLOGIA LTDA [Adv. Eduardo Antonio Kalache OAB:RJ 015018/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl. 85/88, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01501-2004-025-01-00-6 - Rte: MARCIONE ALVES [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D ] Rdo: CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01574-2004-025-01-00-8 - Rte: LUIZ SERGIO CLEMENT DIAS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 048798/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 1.200,00, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01583-2004-025-01-00-9 - Rte: WALTAMIR MARINS CORREA FILHO [Adv. Hagamenon da Silva Souza OAB:RJ 073717/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 074118/D ] Rte, EMERSON NETWORK POWER, VIVO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00088-2005-025-01-00-3 - Rte: Geraldo Martins Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 010678/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00560-2005-025-01-00-8 - Rte: Lilian Rose Ferreira e Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 094874/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, indicando, outrossim, as parcelas referentes as deducoes previdenciarias a seu encargo, na forma do artigo 879, paragrafos 1-A, 1-B e 2 da CLT e recolhendo-as, na conformidade do paragrafo unico do art. 43 da Lei 8212/91 e paragrafos 1, 2 e 3 do artigo 276 do Decreto 3.048/99 (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; seguro acidente de trabalho (CNAE=52124) - 2% e outras entidades - 5,8%), atraves de GPS (Guia Previdencia Social) codigo de pagamento 2.909 (reclamacao trabalhista), com as devidas atualizacoes ate o mes do efetivo recolhimento. \r\n\r\nProc. 00789-2005-025-01-00-2 - Rte: Luiza Helena de Castro da Silva [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D AB:RJ 048270/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. NADA A RECONSIDERAR NA FL. 98. \r\n\r\nProc. 01226-2005-025-01-00-1 - Rte: Vilma Pereira dos Santos [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 001941/A AB:RJ 099112/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, indicando, outrossim, as parcelas referentes as deducoes previdenciarias a seu encargo, na forma do artigo 879, paragrafos 1-A, 1-B e 2 da CLT e recolhendo-as, na conformidade do paragrafo unico do art. 43 da Lei 8212/91 e paragrafos 1, 2 e 3 do artigo 276 do Decreto 3.048/99 (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; seguro acidente de trabalho (CNAE=52124) - 2% e outras entidades - 5,8%), atraves de GPS (Guia Previdencia Social) codigo de pagamento 2.909 (reclamacao trabalhista), com as devidas atualizacoes ate o mes do efetivo recolhimento. \r\n\r\nProc. 01308-2005-025-01-00-6 - Rte: Jose Tadeu Ribeiro de Souza [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01374-2005-025-01-00-6 - Rte: Adalberto Moura da Silva [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00060-2006-025-01-00-7 - Rte: Paulo Sergio Carlos da Silva [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa OAB:RJ 123421/D Rte: VIR COM O ENEDERCO DA PRIMEIRA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00300-2006-025-01-00-3 - Rte: Wagner Cristiano Vieira Povoas da Silva [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 079061/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00319-2006-025-01-00-0 - Rte: Viviane Campello Rosa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 002462/A ] Rte: NADA A DEFERIR NA PETICAO DAS FLS. 146/147. \r\n\r\nProc. 01113-2006-025-01-00-7 - Rte: Marcos Henrique Santos da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 116895/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01383-1980-025-01-00-8 - Rte: GERALDO ALVES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: DEFIRO A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 01448-1987-025-01-00-1 - Rte: GUSTAVO DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Julio Belmiro Rodrigues de Araujo OAB:RJ 003356/D AB:RJ 077686/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001514/92 - Rte: MARIA DE JESUS LOPES [Adv. Hugo de Moraes Junior OAB:RJ 063938/D ] Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL (MASSA FALIDA DE) Rte: Vistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo no prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art. 769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da causa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de seu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo sto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79 4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi to. \r\n\r\nProc. RT 001236/96 - Rte: SERGIO SANCHES DE AGUIAR [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 090743/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 001838/96 - Rte: MARIA DO SOCORRO BARBOSA SOUZA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, indicando, outrossim, as parcelas referentes as deducoes previdenciarias a seu encargo, na forma do artigo 879, paragrafos 1-A, 1-B e 2 da CLT e recolhendo-as, na conformidade do paragrafo unico do art. 43 da Lei 8212/91 e paragrafos 1, 2 e 3 do artigo 276 do Decreto 3.048/99 (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; seguro acidente de trabalho (CNAE=52124) - 2% e outras entidades - 5,8%), atraves de GPS (Guia Previdencia Social) codigo de pagamento 2.909 (reclamacao trabalhista), com as devidas atualizacoes ate o mes do efetivo recolhimento. \r\n\r\nProc. RT 001281/97 - Rte: SUELY PEREIRA DA SILVA [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D ] Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001397/97 - Rte: ANA LUCIA DA COSTA MENDONCA [Adv. Armentino Queiroz OAB:RJ 058593/D AB:RJ 066861/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000819/98 - Rte: JOSE DIAS [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000868/98 - Rte: FERNANDO JACQUES FERREIRA DE JESUS [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 070907/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, indicando, outrossim, as parcelas referentes as deducoes previdenciarias a seu encargo, na forma do artigo 879, paragrafos 1-A, 1-B e 2 da CLT e recolhendo-as, na conformidade do paragrafo unico do art. 43 da Lei 8212/91 e paragrafos 1, 2 e 3 do artigo 276 do Decreto 3.048/99 (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; seguro acidente de trabalho (CNAE=52124) - 2% e outras entidades - 5,8%), atraves de GPS (Guia Previdencia Social) codigo de pagamento 2.909 (reclamacao trabalhista), com as devidas atualizacoes ate o mes do efetivo recolhimento. \r\n\r\nProc. RT 001629/98 - Rte: FLAVIO DE AZEVEDO [Adv. Mario Augusto Marinho da Cunha OAB:RJ 075797/D AB:RJ 072809/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 001700/98 - Rte: CRISTINA TERESA RANGEL LAMARAO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, indicando, outrossim, as parcelas referentes as deducoes previdenciarias a seu encargo, na forma do artigo 879, paragrafos 1-A, 1-B e 2 da CLT e recolhendo-as, na conformidade do paragrafo unico do art. 43 da Lei 8212/91 e paragrafos 1, 2 e 3 do artigo 276 do Decreto 3.048/99 (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; seguro acidente de trabalho (CNAE=52124) - 2% e outras entidades - 5,8%), atraves de GPS (Guia Previdencia Social) codigo de pagamento 2.909 (reclamacao trabalhista), com as devidas atualizacoes ate o mes do efetivo recolhimento. \r\n\r\nProc. RT 000403/99 - Rte: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D ] Rdo: CRISTAL SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 001248/99 - Rte: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS BARCELOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 084284/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001722/99 - Rte: EDUARDO SOARES DA SILVA [Adv. Selma Dantas de Berto OAB:RJ 084341/D AB:RJ 058178/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 107/111. \r\n\r\nProc. 01962-1999-025-01-00-0 - Rte: GILBERTO MARTINS TORRES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FISCAIS. \r\n\r\nId: 53855"
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Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 083897/D ] NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA SA, Jornal do Brasil S.A.: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL 435 \r\n\r\nProc. 00360-2004-026-01-00-0 - Rte: JANAINA GONCALVES DE LIMA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: NAO HA PETICAO DA RE EM 22.09.06. VENHAM OS RECOLHIMENTOS, SOB PEN A DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00239-2005-026-01-00-0 - Rte: Everaldo Santos de Amorim [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: M.W. Barroso Silk Screen Ltda. Everaldo Santos de Amorim: VENHA O AUTOR COM MEIOS PRECISOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. PZ 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01330-2005-026-01-00-2 - Rte: Alfredo da Silva Guimaraes [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. E OUTRO S AB:SP 099490/D ] Alfredo da Silva Guimaraes: Apresentar calculos de liquidacao. CFE. FL 78 \r\n\r\nProc. 01479-2005-026-01-00-1 - Rte: Maria Jose da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Studio de Beleza Sandra Yagge Ltda. Maria Jose da Silva: CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FL 46 \r\n\r\nProc. 00845-2006-026-01-00-6 - Rte: Eunice Patrocinio Rodrigues [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira OAB:RJ 115438/D ] Rdo: Fundacao Bela Lopes de Oliveira Eunice Patrocinio Rodrigues: Apresentar calculos de liquidacao. FL \r\n\r\nProc. 01014-2006-026-01-00-1 - Rte: Jose Severino da Silva [Adv. Antonio Braga Bittencourt OAB:RJ 116624/D AB:RJ 044536/D ] Jose Severino da Silva: DEVOLVA O AUTOR AS GUIAS DE FGTS. \r\n\r\nProc. 01029-2006-026-01-00-0 - Rte: Ricardo Nunes [Adv. Antonio Braga Bittencourt OAB:RJ 116624/D AB:RJ 044536/D ] Ricardo Nunes: DEVOLVA O AUTOR AS GUIAS DE FGTS \r\n\r\nProc. 01291-2006-026-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Felicio dos Santos [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 030232/D ] Restaurante Point-Center Tijuca Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 293,73 \r\n\r\nProc. 01358-2006-026-01-00-0 - Rte: Jaqueline de Lima Oliveira [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Infoclick Empreendimentos Ltda. Jaqueline de Lima Oliveira: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FL 24 \r\n\r\nProc. RT 000030/90 - Rte: JORGE DE MORAES JARDIM [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 065188/D ] BANCO REAL S/A: Manifestar-se sobre peticao FL 718 \r\n\r\nProc. RT 002078/92 - Rte: VALTER DE SOUZA CONSTANTINO [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062383/D ] VALTER DE SOUZA CONSTANTINO: VENHA O REQUERENTE COM A CERTIDAO DE DEPENDENTES DO INSS \r\n\r\nProc. 01606-1995-026-01-00-0 - Rte: ROGERIO MARINHO VALERO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002168/A ] BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL 965 \r\n\r\nProc. RT 001133/96 - Rte: JOSE DOS SANTOS MANOEL [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 031716/D ] JOSE DOS SANTOS MANOEL: Manifestar-se sobre peticao FL 517 \r\n\r\nProc. RT 002297/97 - Rte: ZELI DE FIGUEIREDO CONCEICAO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV ZELI DE FIGUEIREDO CONCEICAO: Ter ciencia de despacho FL193:INDEFIRO \r\n\r\nProc. RT 000075/98 - Rte: JOAO BATISTA DE MAGALHAES PEREIRA [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna OAB:RJ 050626/D AB:RJ 031047/D ] FRANCISCO CARLOS FELIX TEIXEIRA: DEVOLVER AUTOS, TENDO EM VISTA QUE O ESTAGIARIO RAPHAEL DE SOUZA WANEDRMUREM, OAB 147429-E FEZ CARGA DOS AUTOS SEM ESTAR PELA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. RT 000950/98 - Rte: NADIA MARIA GUIMARAES IBRAHIM [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 053342/D ] NADIA MARIA GUIMARAES IBRAHIM: CIENCIA DAS GUIAS JUNTADAS AS FL 394. APOS ARQUIVE-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001019/99 - Rte: MARIA HELENA GONCALVES DE ARAUJO [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 066918/D ] MARIA HELENA GONCALVES DE ARAUJO: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCA O, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01541-1999-026-01-00-6 - Rte: VALERIA CALDAS [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque OAB:RJ 085996/D AB:RJ 013345/D ] VALERIA CALDAS: DIGA O EXEQUENTE SOBRE A PETICAO DE FL 230/233, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA... \r\n\r\nId: 56484"
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                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/10/2006\r\n\r\nProc. 00710-2006-029-01-00-0 - Aut: Alpheu Mendes Filho E OUTRO S AB:RJ 098421/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Aut: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de isencao de custas. \r\n\r\nProc. 00144-2004-029-01-00-4 - Rte: IVAN SODRE ANTUNES [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D AB:RJ 054649/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 83/91. \r\n\r\nProc. 00042-2005-029-01-00-0 - Rte: Nelson Faria Roberto [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 112584/D AB:RJ 089605/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000010/00 - Rte: JOSE RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 015501/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 109/130. \r\n\r\nProc. 00164-2000-029-01-00-1 - Rte: VANIA CECILIA MARQUES DE AGUIAR [Adv. Joana Duarte Caetano OAB:RJ 079762/D AB:RJ 078694/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 180/181. \r\n\r\nProc. RT 000246/00 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 140/197. \r\n\r\nProc. RT 000165/01 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA PEIXOTO [Adv. Luiz Paulo de Figueiredo OAB:RJ 076539/D AB:RJ 071805/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000189/01 - Rte: ARMANDO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 034874/D ] Rdo: Tomar ciencia que o deposito de fls. 127 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00338-2002-029-01-00-8 - Rte: MAURO DE FREITAS PEREIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00499-2002-029-01-00-1 - Rte: ALMIR FRANCISCO MARINHO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00697-2003-029-01-00-6 - Rte: LUIZ FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 092732/D ] TV GLOBO LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00365-2004-029-01-00-2 - Rte: ALCILEY SANTOS MARINS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, iniciando-se pelo reclamante. Rte: 214/236 Rda: 242/246 \r\n\r\nProc. 00116-2005-029-01-00-8 - Rte: Valeria da Silva Moura Arlindo [Adv. Wagner Teixeira Moreira OAB:RJ 117825/D AB:RJ 021558/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00152-2005-029-01-00-1 - Rte: Livio Panizza [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Alexandre Nunes Benincasa OAB:RJ 118607/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00654-2005-029-01-00-2 - Rte: Solange Andrade de Farias [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 082560/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 134 e 160). \r\n\r\nProc. RT 000586/87 - Rte: ESPOLIO DE NELSON BARBOSA PERES [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 052015/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls. 568/573. \r\n\r\nProc. RT 000156/91 - Rte: ANDRE CARVALHO DA CUNHA [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca OAB:RJ 052527/D AB:RJ 068358/D ] Rte: Tomar ciencia da Certidao de fls. 268, v. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001007/93 - Rte: EDISON BASTOS LIMA [Adv. Jelris Carlos dos Santos OAB:RJ 047750/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00158-1996-029-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ HENRIQUE RABELLO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 063653/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fla. 1251.... Declaro garantido o Juizo. Apos, respeitada a ordem de autuacao, de-se vista sucessiva as partes por 05 dias, p/ ciencia do presente e ao reclamante p/ contestar Embargos a Execucao e a reclamada p/ contestar a impugnacao do empregado, sob as penas da lei. (prazo iniciado pelo autor). \r\n\r\nProc. RT 000069/97 - Rte: ISAAC DOMINGOS DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 099195/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 103789/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000117/97 - Rte: CRISTIANE TEIXEIRA LINS [Adv. Rosangela Santos de Oliveira OAB:RJ 054291/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 042310/D AB:RJ 043739/D AB:RJ 045362/D ] Rte: Informar o n. de seu CPF e PIS, p/ q a Rda possa cumprir as obrigacoes previdenciarias. \r\n\r\nProc. RT 000386/97 - Rte: IVANI GOMES MACHADO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000541/99 - Rte: GISELE PINTO DE SOUZA [Adv. Luiz Andre Machado Velho OAB:RJ 063604/D ] Rdo: GRUPO PLANK EINSTEIN COL PLANK EINSTEIN ILHA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 206....devendo o reclamante informar, de forma minuciosa, os nomes e CNPJs das PJs e os CPFs das PFs... \r\n\r\nId: 49025"
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                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00648-2004-035-01-00-6 - Rte: FANIA MARTA BANDEIRA DA SILVA Rdo: GOUACHE CONFECCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 2.325,29. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001005/92 - Rte: ALDO MENDES DE AZEVEDO JUNIOR E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia correspondente a 16.090.944,41 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001413/98 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS DA SILVA Rdo: MASSA FALIDA DE ACOUGUE TEREZITA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia equivalente a 1.653.601,02617 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2006 \r\n\r\nProc. 00506-2002-035-01-00-7 - Rte: WALTER VIEIRA SAPUCAIA FILHO [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: MODERNA ENGENHARIA WALTER VIEIRA SAPUCAIA FILHO: Tomar ciencia do despacho de fls 38: Considerando-se que, procedida a penhora on line, nao foram localizados ativos financeiros da reclamada ou de seus socios, intime-se a parte autora para que indique, em 30 dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00326-2003-035-01-00-6 - Rte: IVALDO SOARES DA SILVA [Adv. Beethoven Cavalhieri de Araujo Brandao OAB:RJ 058127/D ] Rdo: LFL ENGENHARIA LTDA IVALDO SOARES DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fls 71: Considerando-se que, procedida a penhora on line, nao foram localizados ativos financeiros da reclamada ou de seus socios, intime-se a parte autora para que indique, em 30 dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00311-2006-035-01-00-0 - Rte: Vagner Farias Nascimento [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho OAB:RJ 054589/D AB:RJ 061518/D ] Naja In Comercio e Sistemas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02139-2000-035-01-00-4 - Rte: ERNANI MOTTA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 028866/D ] ERNANI MOTTA DE OLIVEIRA, BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01248-2003-035-01-00-7 - Rte: HOLAERSON DE MELLO ARGENTO [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01711-2003-035-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 085478/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00350-2005-035-01-00-7 - Rte: Carlos Roberto Petini [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho OAB:RJ 111599/D ] Rdo: Andeplan Aindaimes e Plataformas Ltda. Carlos Roberto Petini: Tomar ciencia do despacho de fls 52: Considerando-se que,procedida a penhora on line, nao foram localizados ativos financeiros da reclamada ou de seus socios, intime a parte autora para que indique, em 30 dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00495-2005-035-01-00-8 - Rte: Marcelo Maciel Martins [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 097647/D ] Marcelo Maciel Martins: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00716-2005-035-01-00-8 - Rte: Cristiane Gomes da Silva Taranto [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002462/A ] Cristiane Gomes da Silva Taranto: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01051-2005-035-01-00-0 - Rte: Gerson Guedes Diniz [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 090970/D ] Gerson Guedes Diniz, Condominio do Edificio Replique: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01502-2005-035-01-00-9 - Rte: Eliana Borges Mendes [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 087433/D ] Eliana Borges Mendes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01556-2005-035-01-00-4 - Rte: Marcio Castro Casemiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002426/A ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.: Manifestar-se sobre peticao de fls 253,05 dias suc \r\n\r\nProc. 01715-2005-035-01-00-0 - Rte: Anderson Jovencio de Siqueira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Anderson Jovencio de Siqueira: Fornecer o endereco atual da reclamada. c/desp fls 44: 10 dias \r\n\r\nProc. 00588-2006-035-01-00-3 - Rte: Isvaldo do O [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Emmanuel Brum Gama OAB:RJ 045397/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01269-1989-035-01-00-3 - Rte: ROSANGELA CHRISTINA P MARTINS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 013051/D ] ROSANGELA CHRISTINA P MARTINS: Manifestar-se sobre peticao de fls 648, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001414/89 - Rte: SINDICATO DOS TRAB EM EMPR FERROVIARIAS DO RJ E OUTRO S AB:RJ 063498/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Manifestar-se sobre peticao 2336/40, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01074-1992-035-01-00-9 - Rte: JOAO PEREIRA TORRES [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D AB:RJ 067077/D ] JOAO PEREIRA TORRES: Venha o reclamante com as pecas e pagamento dos emolumentos para a formacao da carta de sentenca. \r\n\r\nProc. RT 002242/92 - Rte: OCTAVIO GONCALVES DE ABREU [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 001235/B ] BANCO DO BRASIL S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01967-1995-035-01-00-7 - Rte: JOSE ROBERTO DEPERON [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 065847/D ] JOSE ROBERTO DEPERON, BANCO DO BRASIL SA: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo a parte autora comprovar em 05 dias o deposito atinente ao valor das custas a serem reembolsadas a reclamada, conforme acordao de fls 490/493, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001144/98 - Rte: THOMAZ EDISON FAIRBAIRN [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Comprovar em 10 dias o recolhimento fiscal. Somente apos, os depositos recursais serao liberados. \r\n\r\nProc. RT 001644/99 - Rte: EDSON DOS SANTOS [Adv. Fernando Cunha Medeiros OAB:RJ 068277/D AB:RJ 069239/D ] EDSON DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 103/104: 5 dias. \r\n\r\nId: 56394"
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                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01514-2005-036-01-00-0 - Rte: Alex dos Santos Goncalves Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/02/2007 `as 09:12 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2006 \r\n\r\nProc. 01180-2003-036-01-00-2 - Rte: CLODOALDO ANDRE DE FRANCA [Adv. Guilherme Braga de Menezes OAB:RJ 088512/D AB:RJ 064140/D AB:RJ 104710/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000171/00 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA COELHO [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO;... PELO EXPOSTO, REJEITO A EXECECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. RT 000405/00 - Rte: VILMA DA CONCEICAO [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: CEMIRAMIS AMARAL Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000664/00 - Rte: CARLOS MANOEL COSTA DE ALMEIDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 043438/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA FORNECER O NUMERO DE SEU CPF, PARA VIABILIZAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000262/01 - Rte: JOAO BATISTA CAMPOS GAMA [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 096023/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00154-2002-036-01-00-6 - Rte: JORGE HENRIQUE DE O.RIBEIRO,DE CUJUS,N/P AGUI- [Adv. Fatima Souza de Oliveira OAB:RJ 092962/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00433-2002-036-01-00-0 - Rte: JONE ANDERSON DOS SANTOS SILVA [Adv. Valdir Silva Teles OAB:RJ 065125/D ] Rdo: ACRIFERSI CONVERTA GAS LTDA ME Rte: FORNECER O NUMERO DE SEU CPF PARA VIABILIZAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00975-2002-036-01-00-2 - Rte: EDILSON OLEGARIO COSTA [Adv. Helena Voloch Karbel OAB:RJ 087702/D AB:RJ 064338/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01348-2002-036-01-00-9 - Rte: JORDANA DA SILVA MARINHO [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade OAB:RJ 026669/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. 01136-2004-036-01-00-3 - Rte: ARITHANIA CRISTINA DA SILVA TENORIO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:SP 155127/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01156-2004-036-01-00-4 - Rte: PATRICIA CLAUDIA CHAVES CAMARGO [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D AB:RJ 078982/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00861-2005-036-01-00-5 - Rte: Ricardo Alves Cardoso [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D Rte: DIGA O PATRONO DO AUTOR SE O ESTA REPRESENTANDO GRATUITAMENTE OU SE AJUSTOU HONORARIOS, AINDA QUE COM BASE NO EXITO DA CAUSA \r\n\r\nProc. 00948-2005-036-01-00-2 - Rte: Maria Jose Cassiano [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01672-2005-036-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique de Jesus Soares dos Santos [Adv. Marcelo Luiz Perisse OAB:RJ 093030/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00057-2006-036-01-00-7 - Rte: Marluce Amara da Silva [Adv. Daniel Alberto Lage Ferreira Junior OAB:RJ 116325/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00246-2006-036-01-00-0 - Rte: Carmen Lucia Nascimento da Silva [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 022432/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00703-2006-036-01-00-6 - Rte: Jose Vieira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 053031/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00802-2006-036-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviarios RJ [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 031108/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 190 \r\n\r\nProc. 01153-2006-036-01-00-2 - Rte: Jose Pedro dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 36 \r\n\r\nProc. RT 000077/90 - Rte: ORCILIO GONZO FILHO [Adv. Marcus Vinicius Buschmann OAB:RJ 102765/D AB:RJ 085809/D ] Rte, Rdo: O DOUTOR JOSE MONTEIRO LOPES, JUIZ TITULAR DA 36a VT/RJ, FAZ SABER, AOS QUE DO PRESENTE EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO COM PRAZO DE 20 DIAS VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E INTERESSAR POSSA, ESPECIALMENTE MOTORTEC IND AERONAUTICA S/A, N/P DE SEU REP. LEGAL, DE QUE NO DIA 07/12/06, A PARTIR DAS 10,00 HS, NA SALA DE REUNIOES DO MENGO PALACE HOTEL, RUA CORREA DUTRA, 31, FLAMENGO, RJ, PELO LEILOEIRO OFICIAL SR RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, JUCERJA No. 124, TEL:0800.707.9272, SERA APREGOADO E VENDIDO, PELO VALOR DA AVALIACAO r$ 800.00,00, OU SUPERIOR O BEM PENHORADO AS FLS 194 E AVALIADO AS FLS 397, CONSTITUIDO DE: IMOVEL SITUADO NA EST RIO DO PAU, No. 2066, CIRCUNSCRICAO DE ANCHIETA, RJ, CONFORME CONSTA REGISTRADO NO 4o. OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS MATRICULA No. 20.883, IMOVEL AVALIADO EM r$ 800.000,00, EM 07/01/05. NAO HAVENDO LICITANTE NO 1o. LEILAO FICA DESDE JA DESIGNADA A DATA DE 14/12/06 NO MESMO HORARIO E LOCAL PARA A VENDA EM 2o. PREGAO, PELA MELHOR OFERTA INDEPENDENTE DA AVALIACAO,EXCETO O PRECO VIL. A ARREMATACAO FAR-SE-A A VISTA OU A PRAZO MEDIANTE CAUCAO IDONEA DE 20% NO ATO E O RESTANTE EM 24 HORAS, CONFORME ART. 888 DA CLT, SOB PENA DE PERDA DO SINAL. COMISSAO DEVIDA AO LEILOEIRO EM 5%, 0,25% DE ISS, SOBRE A ARREMATACAO. CIENTE O EXECUTADO DE QUE, CASO EFETUE O PAGAMENTO DA CONDENACAO ANTES DA REALIZACAO DO LEILAO, REALIZAR ACORDOS NA EXECUCAO OU EXERCER O DIREITO DE REMICAO, E ASSEGURADO AO LEILOEIRO O RESSARCIMENTO DAS SUAS DESPESAS COMPROVADAS NOS AUTOS, LIMITADAS A 2% DO VALOR DA AVALIACAO. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS FOI EXPDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERA PUBLICADO E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, FICANDO O EXECUTADO INTIMADO DA HASTA PUBLICA SE NAO FOR ENCONTRADO, SUPRINDO, ASSIM A EXIGENCIA CONTIDA NO PAR 5o. DO ART 687 DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 002058/92 - Rte: ELIZABETH VELLOSO WANDECK [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00148-1996-036-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE SILVA CARVALHO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 053288/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000923/98 - Rte: MARIA EMILIA COSTA DA SILVA BOA [Adv. Leandro Reis Nunes OAB:RJ 134921/D AB:RJ 036211/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000557/99 - Rte: DEBORAH PINHEIRO RODRIGUES [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 063815/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000731/99 - Rte: JOAO MARQUES FERREIRA FILHO [Adv. Zineide Goes de Souza OAB:RJ 068251/D AB:RJ 114746/D ] Rte: VIR COM O NUMERO DO SEU CPF \r\n\r\nId: 55721"
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                        "56398": [
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                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2006\r\n\r\nProc. 00321-2003-038-01-00-2 - Rte: CARLOS CARNEIRO DA SILVA [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D ] Rdo: TRANSNINHA TRANSPORTE LTDA ME Rte: FLS. 35: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 01205-2006-038-01-00-3 - Rte: Talita Fernandes da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. Rte: VENHA O RECLAMANTE COM O ENDERECO ATUAL E CORRETO DA RE EM 30 DIAS ANTE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RE. \r\n\r\nProc. RT 000270/00 - Rte: JOAO ALCINDO DE BARROS [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 013460/D ] Rte: FLS. 133: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00831-2001-038-01-00-8 - Rte: JOAO CARLOS NASCIMENTO AMADO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 089055/D ] Rdo: RECLAMADA ACOSTAR DOCUMENTOS NECESSARIOS A LIQUIDACAO EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00892-2004-038-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS SOARES DA SILVA [Adv. Catia Regina Siston Santos OAB:RJ 090367/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121460/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA MANIFESTACOES. \r\n\r\nProc. 01189-2004-038-01-00-7 - Rte: JOSE ANTONIO ALVES BATISTA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 002274/A AB:RJ 089018/D ] Rte: DIGA O AUTOR SOBRE IMPUGNACAO A SEUS CALCULOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01447-2004-038-01-00-5 - Rte: CARLIANO MOREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 113697/D ] Rte: FLS. 189: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01314-2005-038-01-00-0 - Rte: Marcio Denny Nascimento [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Mentor Internacional Tecnologia Empreendimentos Ltda. [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves OAB:RJ 085180/D ] Rdo: FLS. 87: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00091-2006-038-01-00-4 - Rte: Sidnei dos Santos Fontes [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva OAB:RJ 106045/D AB:RJ 091038/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00255-2006-038-01-00-3 - Rte: Elaine Nogueira Tavares [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00340-2006-038-01-00-1 - Rte: Fichel Goldfeld [Adv. Walter Sztajnberg OAB:RJ 014070/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00385-2006-038-01-00-6 - Rte: Elaine Pinheiro de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 118714/D AB:RJ 084979/D ] Rte, DR Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00406-2006-038-01-00-3 - Rte: Patricia Duarte Menezes [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 113677/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00636-2006-038-01-00-2 - Rte: Maria Jose dos Santos [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 097050/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00752-2006-038-01-00-1 - Rte: Helio Duarte Rodriguez [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: DRQ Grafica e Editora Ltda. [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00947-2006-038-01-00-1 - Rte: Marlon Vinicios de Oliveira Pinto [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 002255/A ] Rte: FLS. 74: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00970-2006-038-01-00-6 - Rte: Robson Peres da Silva [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 070139/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 001557/93 - Rte: ESPOLIO SERGIO DA SILVA RIGATTIERI [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 022612/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. RT 000666/94 - Rte: MARCO AURELIO CAMARGO [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 030590/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES CONVOLADO DEPOSITO DE FLS. 489 EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 002273/99 - Rte: LEILA LOURENCO BASTOS E OUTRO S AB:RJ 087229/D AB:RJ 043346/D AB:RJ 063522/D ] Rte: FLS. 261: AO RECORRIDO. \r\n\r\nId: 56398"
                        ],
                        "57364": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01339-2006-039-01-00-0 - Rte: Iracy Jesus da SILVA RDO: EVOLUX POWER LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/12/2006 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Audiencia nao una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00488-2004-039-01-00-0 - Rte: CARMEM SANT ANNA Rdo: CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTONIO CESA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 h o valor de R$ 4.280,00,pelo descumprimento do acordo de fls.52 sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00066-2005-039-01-00-6 - Rte: Elizete Marques Ventura Rdo: Ivanildo Barros de Souza Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor da condenacao, em R$ 952,91=84.253,83 TR,na forma dicriminada as fls. 30, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00887-2004-039-01-00-1 - Rte: EBI SEVERO Rdo: ENGENOVA ENG.CONST. LTDA A/C SR.MARNE DE PAIVA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 60,00 custas p/rdas. \r\n\r\nProc. 00311-2006-039-01-00-6 - Rte: Marcelo Maximo Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A revelia,R$ 99,43cust. \r\n\r\nProc. 00513-2006-039-01-00-8 - Rte: Jose Rocha Rdo: Acqua Azul Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia decisao: procedente o pedido em relacao a 1a. rda. e improcedente o pedido quanto ao segundo reu. Custas de R$ 46,18, pela primeira rda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/11/2006 \r\n\r\nProc. 00987-2006-039-01-00-0 - Aut: Sindicato Vigilancia e Empregados Empresa Seguracas de Vgilancia MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 089110/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 260,56 p/rda. \r\n\r\nProc. ACP 000971/00 - Cgte: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 068527/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Ciencia certidao fls.137,vir c/copia da guia recursal p/exp.alvara \r\n\r\nProc. 01369-2002-039-01-00-3 - Cgte: LATICINIOS DAMATTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Sidney Santos Virginio OAB:RJ 080061/D AB:RJ 104067/D ] Cgte, Cgdo: Ciencia dos calculos do Imposto de renda, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00846-2005-039-01-00-6 - Cgte: J Badim e Cia. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 082728/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00330-2006-039-01-00-2 - Cgte: Administradora de Imoveis Renascenca Ltda. [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva OAB:RJ 086114/D ] Cgdo: Fabiano Costa da Silva Cgte: Dar andamento pessoalmente ao feito em 48 horas,sob pena extincao. \r\n\r\nProc. 01469-2006-039-01-00-3 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D ] Cgdo: Charles Goncalves Escola Cgte: Vir com o deposito do valor consignado, em 5 dias nos termos do art. 893, I,CPC \r\n\r\nProc. ACP 001415/98 - Cgte: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 063498/D ] JOLTRON AUGUSTO DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01545-2005-039-01-00-0 - Exte: Odair Jose da Silva Exdo: Sul America Capitalizacao S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Exdo: Ciencia certidao Of.Justica,esclarecendo o solicitado, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00983-2006-039-01-00-1 - Aut: Maria de Fatima Lacerda de Souza [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva OAB:RJ 103643/D AB:RJ 055469/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01329-2002-039-01-00-1 - Exte: VALERIA PASSOS DOS SANTOS [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 094115/D ] Exdo: Ciencia da penhora do imovel, sala 214 do Ed.Comercial Blue Center Av.Alm.Tamandare, antiga avenida 01-piratininga, Niteroi, RJ, devendo indicar depositario. \r\n\r\nProc. 00874-2004-039-01-00-2 - Exte: HILTON DELFINO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Exte: Ciencia certidao fls.69,requerendo o que for de seu interesse,em 10 dias, vindo na mesma ocasiao com a sentenca que decretou a falencia da reclamada. \r\n\r\nProc. 01368-2005-039-01-00-1 - SPTE: Hugo Jose de Souza Nogueira [Adv. Jane Silva de Carvalho OAB:RJ 066435/D AB:RJ 071758/D ] SPTE, SPDO: Ciencia de fls. 103, juntadas copias de documentos que acompanham a peticao da rda de fls. 99/102, erroneamente grampeados na contra capa. \r\n\r\nProc. 00110-2006-039-01-00-9 - SPTE: Heron Sarmieri Menezes da Silva [Adv. Jorge Antonio Mariano OAB:RJ 114177/D AB:RJ 024451/D AB:RJ 139998/E ] SPTE, ETT First RH Assessoria Empresarial Ltda., Quaker Chemical Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 2.400,00p/rte \r\n\r\nProc. 00426-2006-039-01-00-0 - Rqte: Gilcelio Carlos Barbosa Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rqdo: Praia Centro Bar e Restaurante Ltda. Rqte: Vir retirar os presentes autos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000638/00 - Rte: ANA PAULA CANDIDO BRASILIENSE [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.126. \r\n\r\nProc. 01566-2000-039-01-00-0 - Rte: VANIA PERES DE BRITO [Adv. Juvencio Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 003505/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001682/00 - Rte: IESO DE CASTRO MOREIRA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 079866/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001699/01 - Rte: VANIA ROCHA SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 071073/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias, negativa a diligencia ao Bacen. \r\n\r\nProc. 00509-2004-039-01-00-8 - Rte: LUIS BARBOSA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 003846/D ] Rte: Vir com a documentacao completa. \r\n\r\nProc. 01300-2004-039-01-00-1 - Rte: ANA MARIA MARTINS [Adv. Wilker Jorge Leite OAB:RJ 042847/D ] Rdo: BAR VARANDAO DO BACALHAU Rte: Dar andamento,vindo c/contrato social da re,em 30 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00216-2005-039-01-00-1 - Rte: Catia Soares [Adv. Joao de Deus Lima OAB:RJ 035329/D ] Rdo: Restaurante e Lanchonete Segredos do Sabor Ltda. Rte: Nada a deferir, em razao de nao constar do pedido a baixa na CTPS. \r\n\r\nProc. 00914-2005-039-01-00-7 - Rte: Lenilda Alves Rodrigues da Conceicao [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D ] Rdo: Fenix 2000 Tecnologia e Sistema Ltda. Rte: Dizer se desiste da penhora de fls. 30, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01028-2005-039-01-00-0 - Rte: Fabio Ennes da Silva [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 032812/D ] Rdo: Manifestar-se sobre oficio de fls.79,CEF,regularizando a conta de FGTS do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00621-2006-039-01-00-0 - Rte: Eliabe dos Santos Goncalves [Adv. Janilda Silva OAB:RJ 113243/D ] Rdo: Transportes Amigos Unidos S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00922-2006-039-01-00-4 - Rte: Amaro Jose dos Santos [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 134815/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00926-2006-039-01-00-2 - Rte: Jose Paulo Gomes de Franca A/C ESCRITORIO MODELO DA FUCAM [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D ] Rdo: VC Construcao e Reparos Navais Rte: Vir com contrato social da primeira re, conforme ata de fls.18. \r\n\r\nProc. 00958-2006-039-01-00-8 - Rte: Ana Paula Tome [Adv. Victoriano Taciano de Mattos Neto OAB:RJ 093337/D AB:RJ 102401/D ] Rte: Vir com copias da inicial suficientes para citacao dos socios. \r\n\r\nProc. 01003-2006-039-01-00-8 - Rte: Katia Maria Figueira Rodrigues Leite [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 117448/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001848/01 - Rte: JORGE LUIZ MAGLIANO SOARES MERCES [Adv. Anderson Ribeiro Goncalves OAB:RJ 098202/D AB:RJ 083897/D ] VANGUARDA RIO GRAFICA SA: Deferida vista dos autos requerida. \r\n\r\nProc. 01883-2001-039-01-00-8 - Rte: NANCY RIBEIRO COELHO DE LIMA [Adv. Luiz Claudio de Almeida Marinho OAB:RJ 068748/D AB:RJ 072265/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00086-2002-039-01-00-4 - Rte: JOSE AUGUSTO DUARTE [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 002043/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00107-2002-039-01-00-1 - Rte: MARIA DARLENE NANDES CAMPOS DE CASTRO [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso OAB:RJ 090624/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Indefiro,face ausencia de citacao da re do processo executorio. \r\n\r\nProc. 00449-2002-039-01-00-1 - Rte: JOSE MARIO BERNARDINO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 049641/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00638-2002-039-01-00-4 - Rte: VIVIANE CHAVES BRANDO [Adv. Denise da Silva Batista OAB:RJ 068927/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Nada a deferir,em face aos termos da decisao fls.63/65. \r\n\r\nProc. 01222-2002-039-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE FALCAO PEREIRA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00569-2003-039-01-00-0 - Rte: MARCIA REGINA OLIVEIRA SANTOS [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. Novos. \r\n\r\nProc. 00911-2003-039-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO GRECO [Adv. Carla Nadaes Pereira OAB:RJ 073248/D AB:RJ 074096/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 427,32 p/rda. \r\n\r\nProc. 00989-2003-039-01-00-6 - Rte: EDILSON FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 050320/D ] Rdo: Ciencia do bloqueio efetuado na CEF, conforme fls. 83. \r\n\r\nProc. 01383-2003-039-01-00-8 - Rte: GILBERTO SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo:5dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00081-2004-039-01-00-3 - Rte: RICARDO MACHADO [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 088646/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 103,Detran. \r\n\r\nProc. 00365-2004-039-01-00-0 - Rte: ALZIRA CHAGAS MACHADO [Adv. Rosemere Pereira dos Santos OAB:RJ 074357/D AB:RJ 064346/D ] Rte, Rdo: Partes e seus patronos p/comparecerem perante este Juizo para homologacao do acordo, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00532-2004-039-01-00-2 - Rte: FRANCISCO IVANILDO FARIAS DE ANDRADE [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho OAB:RJ 090042/D ] Rdo: RHC ADEGA LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00534-2004-039-01-00-1 - Rte: ROGERIO TORRES RAMOS [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00578-2004-039-01-00-1 - Rte: EDSON VIEIRA SILVA E OUTRO S AB:RJ 099268/D AB:RJ 100961/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS. \r\n\r\nProc. 00582-2004-039-01-00-0 - Rte: MARCOS AURELIO COSTA NERES [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 028375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 280,00,Custas p/rda. \r\n\r\nProc. 00599-2004-039-01-00-7 - Rte: JOSE JORGE FERREIRA GRANJA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Apresentar documentos requeridos pelo autor, em 30 dias,fls.240. \r\n\r\nProc. 00801-2004-039-01-00-0 - Rte: EDSON ALVES VIEIRA [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva OAB:RJ 099632/D AB:RJ 023633/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00887-2004-039-01-00-1 - Rte: EBI SEVERO [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 100890/D ] Rte, RACIONAL ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 60,00,Custas,p/rdas. \r\n\r\nProc. 00955-2004-039-01-00-2 - Rte: WELITON SANTOS CERQUEIRA [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 083371/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00998-2004-039-01-00-8 - Rte: CRENILCE CRISTINA FARIAS BARROS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01268-2004-039-01-00-4 - Rte: ANDERSON SANTOS DAS NEVES [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 085874/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01406-2004-039-01-00-5 - Rte: MARCELO DE FREITAS TEIXEIRA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00085-2005-039-01-00-2 - Rte: Maria Pontes Dias [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 062927/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00252-2005-039-01-00-5 - Rte: Ana Claudia Carvalho [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D ] Rdo: Corrfaplan Empreendimentos e Participacoes Ltda. ME Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00532-2005-039-01-00-3 - Rte: Martha Maria Marinho Teper [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Indeferido o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 00738-2005-039-01-00-3 - Rte: Janaina Nascimento Rubim [Adv. Sergio Pascale OAB:RJ 086722/D AB:RJ 084171/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00790-2005-039-01-00-0 - Rte: Valeria Herbest do Nascimento [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca OAB:RJ 053026/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes em 5 dias sucessivos, fls. 114. \r\n\r\nProc. 00859-2005-039-01-00-5 - Rte: Sergio Murilo Soares Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Cooperativa Trab. Telefonicos Operadores Mesa de Exame do RJ - COOPEX, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01026-2005-039-01-00-1 - Rte: Vivian Duncan Pacheco [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D ] Rdo: Sevent Salad Bar e Restaurante Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01381-2005-039-01-00-0 - Rte: Celi Siqueira Cardoso [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01450-2005-039-01-00-6 - Rte: James da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 181. \r\n\r\nProc. 01513-2005-039-01-00-4 - Rte: Marcos Veiga Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Telsul Servicos S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01548-2005-039-01-00-3 - Rte: Jose Roberto da Silva Atanasio [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01559-2005-039-01-00-3 - Rte: Isabele Cristina Ferreira do Nascimento [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Apoio Conservacao e Servicos Ltda., SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 140,00 1a.Rda \r\n\r\nProc. 01604-2005-039-01-00-0 - Rte: Adilson de Oliveira Lago [Adv. Jose Antonio Romero Salgado OAB:RJ 092940/D AB:RJ 045126/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 80,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 01622-2005-039-01-00-1 - Rte: Rita Maria de Almeida Soares [Adv. Jesus da Silva Costa OAB:RJ 049164/D AB:RJ 063815/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01639-2005-039-01-00-9 - Rte: Robson dos Santos [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 071450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 40,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00109-2006-039-01-00-4 - Rte: Pedro Paulo Caserta Ramos [Adv. Rodrigo Moreira Laeber OAB:RJ 121619/D AB:RJ 038663/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 416,80,Rte. \r\n\r\nProc. 00482-2006-039-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo Ribeiro da Silva [Adv. Maritza Neves Cardoso OAB:RJ 123129/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Rte: Ciencia das devolucoes fls.34 e 37,vindo c/endereco da re,em 5dias \r\n\r\nProc. 00513-2006-039-01-00-8 - Rte: Jose Rocha [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 084760/D ] Rte, Condominio do Edificio Verdes Mares: Tomar ciencia da decisao: julgado procedente o pedido em face da primeira reclamada e improcedente o pedido quando ao segundo reu. Custas R$ 46,18, pela 1a. rda. \r\n\r\nProc. 00568-2006-039-01-00-8 - Rte: Terezinha de Lourdes da Silva [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 065645/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00859-2006-039-01-00-6 - Rte: Zenizia Mendes Moutinho [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 01027-2006-039-01-00-7 - Rte: Julio Cesar da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Ricardo Mendes Callado OAB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 160,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 01072-2006-039-01-00-1 - Rte: Cesar Romero Sutter de Assis [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 117448/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01219-2006-039-01-00-3 - Rte: Guilherme Teixeira dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D Rte: Vir com mais uma copia do aditamento p/remessa ao segundo reu. \r\n\r\nProc. 01248-2006-039-01-00-5 - Rte: Marcelo de Andrade Gustavo [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000657/90 - Rte: GIUSEPPINA MARTINELLI [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 083454/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001186/94 - Rte: ELSON FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D ] Rdo: INSTALADORA TUBO BRANCO LTDA Rte: Ciencia devolucao CPN, negativa,indicando meios prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000745/96 - Rte: LAUDICEA ALVES NEVES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002263/97 - Rte: MANOEL MENEZES DA CRUZ [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 031588/D AB:RJ 028922/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.318,em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000009/98 - Rte: SANDRO RODRIGUES [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D ] Rdo: JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Rte: Ciencia devolucao CPN,negativa,indicando meios prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00426-1998-039-01-00-0 - Rte: RICARDO DAVID [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 021683/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001657/98 - Rte: MAURICIO DA SILVA COUTINHO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D ] Rdo: KONSTRULAJE DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIO LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002033/98 - Rte: SERGIO DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV E OUTRO S AB:RJ 102134/D AB:RJ 033825/D ] CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV: Tendo em vista a certidao ora acostada e copia da de fls.111, trazer a certidao do RGI atualizada, em dez dias. \r\n\r\nProc. RT 002200/98 - Rte: GONCALO ANDRE DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: RODOVIARIO ASTORIA LTDA Rte: Anotada a preferencia,devendo indicar meios prosseguimentoexecucao \r\n\r\nProc. 00098-1999-039-01-00-2 - Rte: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 072284/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 000697/99 - Rte: LIDIA VIEIRA FRAUENHOFF [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D ] Rdo: SEPE SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01053-1999-039-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR BARRETO DE BARROS [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 049642/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, INSTITUTO ASSISTENCIAL PEDRO DI PERNA: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. Sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001125/99 - Rte: JOSE LUIZ DE MELLO BEZERRA [Adv. Francisco Alves dos Santos OAB:RJ 041250/D AB:RJ 100285/D ] Rte: Indefiro o requerido,por nao possuirem as socias poder de gerencia \r\n\r\nProc. RT 001346/99 - Rte: SELMA MARIA DA SILVA AVILA [Adv. Claudio Jorge Machado OAB:RJ 096477/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE INTELCO SA Rte: Indicar meios para prosseguimento do feito,em 60 dias,haja vista diligencia junto ao Bacen ter sido negativa. \r\n\r\nProc. RT 001466/99 - Rte: SILVIO GOMES DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique Maduro Velloso OAB:RJ 084880/D AB:RJ 075468/D ] Rte: Indefiro, por ora.Contraminutar o AP de fls. 527 e seguintes. \r\n\r\nProc. RT 002153/99 - Rte: GIOVANI RAIDER [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D Rte: Ciencia certidao de fls.151, bem como oficio de fls.150. OS autos ainda nao baixaram do E.TRT. \r\n\r\nId: 57364"
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                        "54581": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00987-2002-040-01-00-6 - Rte: RENATO ANANIAS DE OLIVEIRA GOMES Rdo: TOQUE DE ARTE MARMORES E GRANITOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 66. \r\n\r\nProc. 01710-2003-040-01-00-1 - Rte: MARIA LUCIA DA SILVA SOUZA Rdo: HMS DO BRASIL ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 78. \r\n\r\nProc. 00722-2004-040-01-00-0 - Rte: LIDIA MORATELLI DOS REIS Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 65. \r\n\r\nProc. 00878-2005-040-01-00-1 - Rte: Paulo Sergio Delgado Alves Rdo: KCM Branco ME - Claro Service Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL. 69. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2006 \r\n\r\nProc. 00241-2006-040-01-00-6 - SPTE: Renato Dias de Oliveira [Adv. Julio Nascimento de Moraes OAB:RJ 079858/D SPTE: Tomar ciencia do despacho de fl. 184. \r\n\r\nProc. 00468-2002-040-01-00-8 - Rte: GERALDO ALVES SANTOS [Adv. Maysa Maria Amelia Evangelista OAB:RJ 055657/D ] Rdo: BSS PROMOCOES ARTISTICAS LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 36. \r\n\r\nProc. 00694-2002-040-01-00-9 - Rte: MARCIO FRANCA DA SILVEIRA [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D ] Rdo: BOI GOSTOSO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 87-verso. \r\n\r\nProc. 01633-2002-040-01-00-9 - Rte: JORGE LUIZ LINO GOMES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 141-verso. \r\n\r\nProc. 01576-2003-040-01-00-9 - Rte: JOSE FERREIRA LIMA [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Vir em dia e hora de audiencias a presenca do Juizo a fim de homologar o acordo de fl. 101, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00638-2004-040-01-00-6 - Rte: JORGINA FATIMA DA CONCEICAO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: NOVA ACM ENG E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 73. \r\n\r\nProc. 01316-2004-040-01-00-4 - Rte: SUELI AZEVEDO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdencia, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01522-2004-040-01-00-4 - Rte: FRANCISCA EDNA PEREIRA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 122249/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01106-2005-040-01-00-7 - Rte: Nilson Alves Pinto [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D AB:RJ 110687/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 37. \r\n\r\nProc. RT 000134/00 - Rte: ROGERIO ANTUNES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: GOMES I CONSTRUTORA C LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 68. \r\n\r\nProc. RT 001562/00 - Rte: RUBEVALDO JOSE DA SANTANA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA E OUTRO S Rte: Indicar meios para prosseguimento na execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001395/01 - Rte: JOSE FERNANDO MORGADO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 039796/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL. 725. Tomar ciencia da sentenga de fl. 717/721. \r\n\r\nProc. 01453-2001-040-01-00-6 - Rte: AILTON JOSE ALVES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS. 146 E SS. \r\n\r\nProc. 00524-2002-040-01-00-4 - Rte: JOAQUIM MANOEL VASCONCELLOS BOCAIUVA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Rdo: ELEBRA SISTEMA DE DEFESA E CONTROLES LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 154-verso. \r\n\r\nProc. 00987-2002-040-01-00-6 - Rte: RENATO ANANIAS DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: TOQUE DE ARTE MARMORES E GRANITOS LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 66. \r\n\r\nProc. 00201-2003-040-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes OAB:RJ 071160/D AB:RJ 100627/D ] RIO OTHON PALACE: Tomar ciencia do despacho de fl. 120. \r\n\r\nProc. 00767-2003-040-01-00-3 - Rte: ADILSON RIBEIRO COUTINHO [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 051907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL.111. \r\n\r\nProc. 01008-2003-040-01-00-8 - Rte: CRISTIANE REGINA FAGUNDES [Adv. Katia Faria Teixeira OAB:RJ 084375/D ] Rdo: GLORINHA PERSONALIZACAO E PRESENTES LTDA Rte: Informar o endereco atualizado da reclamada ou requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01710-2003-040-01-00-1 - Rte: MARIA LUCIA DA SILVA SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: HMS DO BRASIL ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 78. \r\n\r\nProc. 01789-2003-040-01-00-0 - Rte: CLAUDENICE MARQUES DA SILVA [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao de fls. 183 e ss., em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00722-2004-040-01-00-0 - Rte: LIDIA MORATELLI DOS REIS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 65. \r\n\r\nProc. 01403-2004-040-01-00-1 - Rte: ADILZA AZEVEDO DA CUNHA [Adv. Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhaes OAB:RJ 096186/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01492-2004-040-01-00-6 - Rte: JORGE PEREIRA IRACABAL [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 118615/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO). \r\n\r\nProc. 01532-2004-040-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA TEIXEIRA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D ] Rdo: CIBRAPEL SA INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 292. \r\n\r\nProc. 00132-2005-040-01-00-8 - Rte: Nildo Machado Gomes Junior [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 100753/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 265, solicitando, inclusive, que atualize seu cadastro junto ao Distribuidor deste Egregio, bem como informe o endereco atualizado da empresa que patrocina no presente feito. \r\n\r\nProc. 00198-2005-040-01-00-8 - Rte: James Wilson Nunes de Lima [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de fl. 256-verso. \r\n\r\nProc. 00630-2005-040-01-00-0 - Rte: Maria da Conceicao Dias Campos [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Vieira Souto [Adv. Lenisa Monteiro Dantas OAB:RJ 096023/D ] Rdo: Impugnar, fundamentadamente, os calculos de fls. 163/168, em prazo preclusivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00742-2005-040-01-00-1 - Rte: Fernando Bezerra Peixoto [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB:RJ 077410/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 74. \r\n\r\nProc. 00795-2005-040-01-00-2 - Rte: Renata Santos Soares [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00265-2006-040-01-00-5 - Rte: Cleber Carlos da Costa Santos [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 073152/D ] Cooperativa de Prestacao Servicos de Cenografia Apoio as Artes Ltda.: Manifestar-se sobre o embargos de declaracao de fl. 247. \r\n\r\nProc. 00301-2006-040-01-00-0 - Rte: Alexandra Roberta da Silva [Adv. Ana Maria Alves Ferreira OAB:RJ 083778/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 61. \r\n\r\nProc. 00455-2006-040-01-00-2 - Rte: Sergio dos Santos Costa [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D ] Rdo: MWP Filhos Consertos Gerais de Aparelhos Domesticos Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 31. Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00511-2006-040-01-00-9 - Rte: Carlos Alexandre Schiemer [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 54. \r\n\r\nProc. 01965-1988-040-01-00-4 - Rte: NILTON DOS SANTOS ROSA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, em prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000460/92 - Rte: ROBERTO LOPES DOS SANTOS [Adv. Reinaldo Jose de Oliveira Carvalho OAB:RJ 063964/D AB:RJ 095256/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 667. \r\n\r\nProc. 01580-1992-040-01-00-3 - Rte: PEDRO RUFINO DE MELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 087445/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 376. \r\n\r\nProc. RT 002443/92 - Rte: SIND DOS TRAB EMP DE TRANSP METROVIARIOS ERJ E OUTRO S AB:RJ 080700/D AB:RJ 045818/D AB:RJ 090605/D AB:RJ 093969/D ] Rte: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios de fls. 4970, em prazos sucessivos de 5 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001359/93 - Rte: MARIA APARECIDA TELES DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: SOARES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Indicar meios para prosseguimento na execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001411/96 - Rte: EDSON TEIXEIRA CAMPOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 058178/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 131. \r\n\r\nProc. RT 001407/97 - Rte: EDIMAR DAMASCENO DE ASSIS [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D Rte: Tomar ciencia de fl. 231. \r\n\r\nProc. 00467-1999-040-01-00-7 - Rte: ANA PAULA AGUIAR E OUTRO S AB:RJ 064379/D AB:RJ 063064/D AB:RJ 029401/D ] Rte: Informarem se ja se habilitaram na falencia, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001004/99 - Rte: INACIO TOMAZ DE GOUVEIA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 127676/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL. 132. \r\n\r\nProc. RT 001371/99 - Rte: CARLOS ROBERTO FERNANDES MOURA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 076428/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 85. \r\n\r\nId: 54581"
                        ],
                        "46839": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/10/2006\r\n\r\nProc. 10251-2005-041-01-00-5 - Rte: Carlos Jose Maia [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia desta RT, ficando, desde ja, autorizada a suspender qualquer pagamento devido ao exequente pelo acordo que ele agora impugna. \r\n\r\nProc. 10252-2005-041-01-00-0 - Rte: Gilberto da Gloria Reis [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia desta RT, ficando, desde ja, autorizada a suspender qualquer pagamento devido ao exequente pelo acordo que ele agora impugna. \r\n\r\nProc. 10253-2005-041-01-00-4 - Rte: Edmilson Jose Duarte [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre esta RT, ficando, desde ja, autorizada a suspender qualquer pagamento devido ao exequente pelo acordo que ele agora impugna. \r\n\r\nProc. 10256-2005-041-01-00-8 - Rte: Benedito Campos Maciel [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia desta RT, ficando, desde ja, autorizada a suspender qualquer pagamento devido ao exequente pelo acordo que ele agora impugna. \r\n\r\nProc. 10257-2005-041-01-00-2 - Rte: Benedito Antonio Francisco [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia desta RT, ficando, desde ja, autorizada a suspender qualquer pagamento devido ao exequente pelo acordo que ele agora impugna. \r\n\r\nProc. 10258-2005-041-01-00-7 - Rte: Armando Amaral Costa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre esta RT, ficando, desde ja, autorizada a suspender qualquer pagamento devido ao exequente pelo acordo que ele agora impugna. \r\n\r\nProc. 10266-2005-041-01-00-3 - Rte: Giovanni Maciel de Jesus [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia desta RT, ficando, desde ja, autorizada a suspender qualquer pagamento devido ao exequente pelo acordo que ele agora impugna. \r\n\r\nProc. 10268-2005-041-01-00-2 - Rte: Nilo Pereira Franco [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia desta RT, ficando, desde ja, autorizada a suspender qualquer pagamento devido ao exequente pelo acordo que ele agora impugna. \r\n\r\nProc. 10269-2005-041-01-00-7 - Rte: Joao Borges de Carvalho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia desta RT, ficando, desde ja, autorizada a suspender qualquer pagamento devido ao exequente pelo acordo que ele agora impugna. \r\n\r\nProc. 10279-2005-041-01-00-2 - Rte: Adailson Chagas de Almeida [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre esta RT, ficando, desde ja, autorizada a suspender qualquer pagamento devido ao exequente pelo acordo que ele agora impugna. \r\n\r\nProc. 10293-2005-041-01-00-6 - Rte: Carlos Agusto Sarmento dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia desta RT, ficando, desde ja, autorizada a suspender qualquer pagamento devido ao exequente pelo acordo que ele agora impugna. \r\n\r\nProc. 10294-2005-041-01-00-0 - Rte: Joao Baptista de Moura [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia desta RT, ficando, desde ja, autorizada a suspender qualquer pagamento devido ao exequente pelo acordo que ele agora impugna. \r\n\r\nProc. 10295-2005-041-01-00-5 - Rte: Isac Pereira da Costa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia desta RT, ficando, desde ja, autorizada a suspender qualquer pagamento devido ao exequente pelo acordo que ele agora impugna. \r\n\r\nProc. 10296-2005-041-01-00-0 - Rte: Benedito Jose de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia desta RT, ficando, desde ja, autorizada a suspender qualquer pagamento devido ao exequente pelo acordo que ele agora impugna. \r\n\r\nProc. 10297-2005-041-01-00-4 - Rte: Salvador Madeira de Nascimento [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia desta RT, ficando, desde ja, autorizada a suspender qualquer pagamento devido ao exequente pelo acordo que ele agora impugna. \r\n\r\nProc. 10298-2005-041-01-00-9 - Rte: Joao Raimundo de Asevedo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia desta RT, ficando, desde ja, autorizada a suspender qualquer pagamento devido ao exequente pelo acordo que ele agora impugna. \r\n\r\nProc. 10300-2005-041-01-00-0 - Rte: Ezio Tristao Gomes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia desta RT, ficando, desde ja, autorizada a suspender qualquer pagamento devido ao exequente pelo acordo que ele agora impugna. \r\n\r\nProc. 10301-2005-041-01-00-4 - Rte: Elian dos Santos Pires [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia desta RT, ficando, desde ja, autorizada a suspender qualquer pagamento devido ao exequente pelo acordo que ele agora impugna. \r\n\r\nProc. 10302-2005-041-01-00-9 - Rte: Antonio Pedro Leite [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia desta RT, ficando, desde ja, autorizada a suspender qualquer pagamento devido ao exequente pelo acordo que ele agora impugna. \r\n\r\nProc. 10342-2005-041-01-00-0 - Rte: Leonardo Martins [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia desta RT, ficando, desde ja, autorizada a suspender qualquer pagamento devido ao exequente pelo acordo que ele agora impugna. \r\n\r\nProc. 10344-2005-041-01-00-0 - Rte: Marcelo Pereira de Almeida [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia desta RT, ficando, desde ja, autorizada a suspender qualquer pagamento devido ao exequente pelo acordo que ele agora impugna. \r\n\r\nProc. 10345-2005-041-01-00-4 - Rte: Paulo de Carvalho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia desta RT, ficando, desde ja, autorizada a suspender qualquer pagamento devido ao exequente pelo acordo que ele agora impugna. \r\n\r\nProc. 10346-2005-041-01-00-9 - Rte: Norival Cassimiro dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia desta RT, ficando, desde ja, autorizada a suspender qualquer pagamento devido ao exequente pelo acordo que ele agora impugna. \r\n\r\nProc. 10347-2005-041-01-00-3 - Rte: Milton Francisco Tenorio de Azevedo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia desta RT, ficando, desde ja, autorizada a suspender qualquer pagamento devido ao exequente pelo acordo que ele agora impugna. \r\n\r\nProc. 10348-2005-041-01-00-8 - Rte: Samuel Goncalves Quintas [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia desta RT, ficando, desde ja, autorizada a suspender qualquer pagamento devido ao exequente pelo acordo que ele agora impugna. \r\n\r\nProc. 10349-2005-041-01-00-2 - Rte: Luis Alberto Alves Teixeira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia desta RT, ficando, desde ja, autorizada a suspender qualquer pagamento devido ao exequente pelo acordo que ele agora impugna. \r\n\r\nProc. 10351-2005-041-01-00-1 - Rte: Pedro Magalhaes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia desta RT, ficando, desde ja, autorizada a suspender qualquer pagamento devido ao exequente pelo acordo que ele agora impugna. \r\n\r\nProc. 10352-2005-041-01-00-6 - Rte: Raymundo Carlonio de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia desta RT, ficando, desde ja, autorizada a suspender qualquer pagamento devido ao exequente pelo acordo que ele agora impugna. \r\n\r\nQuebra Proc. 10358-2005-041-01-00-3 - Rte: Joao Marcos dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia desta RT, ficando, desde ja, autorizada a suspender qualquer pagamento devido ao exequente pelo acordo que ele agora impugna. \r\n\r\nProc. 10360-2005-041-01-00-2 - Rte: Levi Pires Macedo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre esta RT, ficando, desde ja, autorizada a suspender qualquer pagamento devido ao exequente pelo acordo que ele agora impugna. \r\n\r\nProc. 10362-2005-041-01-00-1 - Rte: Jose Alves Gomes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre esta RT, ficando, desde ja, autorizada a suspender qualquer pagamento devido ao exequente pelo acordo que ele agora impugna. \r\n\r\nProc. 10366-2005-041-01-00-0 - Rte: Adilson Lopes de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre esta RT, ficando, desde ja, autorizada a suspender qualquer pagamento devido ao exequente pelo acordo que ele agora impugna. \r\n\r\nProc. 10367-2005-041-01-00-4 - Rte: Antonio Lucas [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre esta RT, ficando, desde ja, autorizada a suspender qualquer pagamento devido ao exequente pelo acordo que ele agora impugna. \r\n\r\nProc. 10369-2005-041-01-00-3 - Rte: Isaias Borges Dias [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia desta RT, ficando, desde ja, autorizada a suspender qualquer pagamento devido ao exequente pelo acordo que ele agora impugna. \r\n\r\nProc. 10380-2005-041-01-00-3 - Rte: Gilberto Teixeira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia desta RT, ficando, desde ja, autorizada a suspender qualquer pagamento devido ao exequente pelo acordo que ele agora impugna. \r\n\r\nProc. 10381-2005-041-01-00-8 - Rte: Nilton Carlos de Araujo Freitas [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia desta RT, ficando, desde ja, autorizada a suspender qualquer pagamento devido ao exequente pelo acordo que ele agora impugna. \r\n\r\nProc. 10382-2005-041-01-00-2 - Rte: Iran Alves Matos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia desta RT, ficando, desde ja, autorizada a suspender qualquer pagamento devido ao exequente pelo acordo que ele agora impugna. \r\n\r\nProc. 10383-2005-041-01-00-7 - Rte: Paulo Mauricio Ferreira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia desta RT, ficando, desde ja, autorizada a suspender qualquer pagamento devido ao exequente pelo acordo que ele agora impugna. \r\n\r\nProc. 10384-2005-041-01-00-1 - Rte: Paulo Pereira da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia desta RT, ficando, desde ja, autorizada a suspender qualquer pagamento devido ao exequente pelo acordo que ele agora impugna. \r\n\r\nProc. 10385-2005-041-01-00-6 - Rte: Agripino Pereira Gomes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia desta RT, ficando, desde ja, autorizada a suspender qualquer pagamento devido ao exequente pelo acordo que ele agora impugna. \r\n\r\nProc. 10388-2005-041-01-00-0 - Rte: Almir Coutinho de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia desta RT, ficando, desde ja, autorizada a suspender qualquer pagamento devido ao exequente pelo acordo que ele agora impugna. \r\n\r\nProc. 10389-2005-041-01-00-4 - Rte: Claudio Coutinho de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia desta RT, ficando, desde ja, autorizada a suspender qualquer pagamento devido ao exequente pelo acordo que ele agora impugna. \r\n\r\nProc. 10391-2005-041-01-00-3 - Rte: Edson Fernandes Praca [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia desta RT, ficando, desde ja, autorizada a suspender qualquer pagamento devido ao exequente pelo acordo que ele agora impugna. \r\n\r\nId: 46839"
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                            "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01826-2003-042-01-00-3 - Rte: JORGE RAMOS FILHO Rdo: EXATA PINTURAS E REFORMAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/01/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1 - O nao comparecimento do autor a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reu, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor de sua CTPS e o reu, pessoalmente ou atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e com copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso. 3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. 4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992. 5 - A apresentacao do rol de testemunhas deve ser feita ate a audiencia. 6 - A AUDIENCIA NAO E UNA. \r\n\r\nProc. 01625-2005-042-01-00-8 - Rte: Maria do Socorro Soares Barbosa Rdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/02/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1 - O nao comparecimento do autor a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reu, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor de sua CTPS e o reu, pessoalmente ou atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e com copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso. 3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. 4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992. 5 - A apresentacao do rol de testemunhas deve ser feita ate a audiencia. 6 - A AUDIENCIA NAO E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 55555"
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                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01507-2005-044-01-00-2 - Rte: Eliel Arcenio da Conceicao Rdo: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls 51/58. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2006 \r\n\r\nProc. 01249-2006-044-01-00-5 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D ] Cgdo: Luiz Claudio Mariano Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Comprovar o deposito da importancia que entende devida em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RPS 000409/01 - Rte: MARIZE DE AZEVEDO SALGUEIRO E OUTRO S AB:DF 008431/P ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA MARIZE DE AZEVEDO SALGUEIRO: A exequente para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, a teor da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RPS 000450/01 - Rte: MARIA APARECIDA MENDONCA [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D ] Rdo: PERES MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA MARIA APARECIDA MENDONCA: Fornecer meios eficazes de prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 01383-2003-044-01-00-3 - Rte: BRUNO MENDES DELFINO [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: CTIS INFORMATICA LTDA [Adv. Zelio Maia da Rocha OAB:DF 009314/D ] BRUNO MENDES DELFINO: A parte autora para que indique, em 30 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01611-2003-044-01-00-5 - Rte: MARIA MARTA DOS SANTOS E SOUZA [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 057570/D ] MARIA MARTA DOS SANTOS E SOUZA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00032-2005-044-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Ferreira de Paulo [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 128968/D AB:RJ 029937/D ] Antonio Carlos Ferreira de Paulo: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 135. \r\n\r\nProc. 01649-2005-044-01-00-0 - Rte: Francisco Carlos Mota dos Santos [Adv. Leila Gomes da Rocha OAB:RJ 055964/D AB:RJ 112375/D ] Francisco Carlos Mota dos Santos: A parte autora para que cumpra, em 10 dias, o determinado no despacho de fls 101-v. \r\n\r\nProc. RT 001091/00 - Rte: SERGIO RENATO MORAES BACELLAR NUNES [Adv. Natal de Alcantara Tavares OAB:RJ 073791/D AB:RJ 074023/D ] SERGIO RENATO MORAES BACELLAR NUNES: Vista a parte autora de fls 222/244, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01238-2001-044-01-00-0 - Rte: MARCELO ALVES COUTINHO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 051800/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: A parte re para que cumpra, em 10 dias, o determinado no despacho de fls 172-v. \r\n\r\nProc. 01417-2001-044-01-00-8 - Rte: MOISES RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira OAB:RJ 099342/D AB:RJ 016718/D ] ABB SERVICE LTDA: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais, agora no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001782/01 - Rte: ATAIDE DE SOUZA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 103418/D ] ATAIDE DE SOUZA: A parte autora para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01802-2001-044-01-00-5 - Rte: PAULO LUIZ DA SILVA JUNIOR [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 025883/D ] PAULO LUIZ DA SILVA JUNIOR: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00762-2002-044-01-00-5 - Rte: FLAVIO RIBEIRO CARDOSO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 016162/D ] FLAVIO RIBEIRO CARDOSO: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00896-2002-044-01-00-6 - Rte: ADILSON CARLOS PANISSET [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: Massa Falida de Fazendas Reunidas Boi Gordo S.A, ADILSON CARLOS PANISSET: Cumpra a parte autora o despacho de fls 250-v, mediante documento habil, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01001-2002-044-01-00-0 - Rte: RAUL MARCELO PINTO DA SILVEIRA [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres OAB:RJ 079800/D ] Rdo: SOTEL ENGENHARIA LTDA RAUL MARCELO PINTO DA SILVEIRA: Apresentar seus calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01092-2002-044-01-00-4 - Rte: LUIS CLAUDIO CARVALHAES DE BRITO [Adv. Claudio Delatorre OAB:RJ 062383/D AB:RJ 012220/D ] BIATON SORVETERIA LTDA: A parte re para que cumpra a determinacao de fls 174, agora no prazo de 48 horas, sob pena de execucao, ficando desde ja advertida de que a resistencia injustificada as ordens judiciais constitui-se ato atentatorio a dignidade da justica. \r\n\r\nProc. 01401-2002-044-01-00-6 - Rte: MANUEL SEVERINO DA SILVA [Adv. Nilton Carvalho do Amaral OAB:RJ 058273/D AB:RJ 092718/D ] GATE GOURMET LTDA: Venha a Rda, em 10 dias, com os titulos e valores que entende devidos, apresentando o demonstratitvo do debito atualizado, observado o disposto na Sumula 381 do C. TST. \r\n\r\nProc. 01184-2003-044-01-00-5 - Rte: ANDERSON DA SILVA CAZOTTI [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:SP 122025/D ] ANDERSON DA SILVA CAZOTTI: Vista a parte autora de fls 211/213, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01322-2005-044-01-00-8 - Rte: Adalir de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D ] Rdo: Conservadora Comercial Adalir de Oliveira: Tomar ciencia da decisao de fls 42: EXTINTO SEM APRECIACAO DO MERITO. Custas de R$ 260,00 Rte. \r\n\r\nProc. 01323-2005-044-01-00-2 - Rte: Antonio Augusto Ribeiro [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D ] Rdo: Conservadora Comercial Antonio Augusto Ribeiro: Tomar ciencia da decisao de fls 36: EXTINTO SEM APRECIACAO DO MERITO. Custas de R$ 260,00. \r\n\r\nProc. 01380-2005-044-01-00-1 - Rte: Ronaldo Rodrigo Pereira Goncalves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 089110/D ] Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.: Comprovar o pagamento das custas no valor de R$ 80,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00167-2006-044-01-00-3 - Rte: Antonio de Souza Martiniano [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 078133/D ] Antonio de Souza Martiniano, Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda.: As partes para ciencia de fls 253. \r\n\r\nProc. 00923-1993-044-01-00-9 - Rte: ANA CRISTINA ALVES RODRIGUES [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 001949/A ] ANA CRISTINA ALVES RODRIGUES: A parte autora para que indique, em 30 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001370/93 - Rte: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Nelio Victor da Silva OAB:RJ 048401/D AB:RJ 009379/D ] FLAVIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA: A parte autora para que indique, em 30 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000454/95 - Rte: PAULO AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 022986/D ] PAULO AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA: Venha a parte autora com o endereco atual da executada ou de seus socios em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002290/96 - Rte: CARLOS ALBERTO SIMOES DA SILVA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D ] Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP CARLOS ALBERTO SIMOES DA SILVA: O exequente para que se manifeste de forma conclusiva em 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 002268/97 - Rte: JUAREZ GONCALVES DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 058899/D ] PLUS VITA SA: Venha a Rda, em 10 dias, com os titulos e valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. RT 000185/98 - Rte: DANUZA BETANIA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Eliane Carneiro Santos OAB:RJ 055828/D ] Rdo: FOTOTUR FOTOS TURISTICAS LTDA DANUZA BETANIA OLIVEIRA DE SOUZA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001920/98 - Rte: MARCUS VINICIUS CORREA SALDANHA DA GAMA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 041468/D ] MARCUS VINICIUS CORREA SALDANHA DA GAMA: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002003/98 - Rte: ALBERTO RODRIGUES MARTINS [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta OAB:RJ 045974/D ] Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA ALBERTO RODRIGUES MARTINS: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique os meios eficazes ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. RT 001263/99 - Rte: ALMINDO MANOEL VASQUES [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D AB:RJ 023741/D ] ALMINDO MANOEL VASQUES: O autor para que forneca meios de prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001393/99 - Rte: AILTON LEVINO DE OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA AILTON LEVINO DE OLIVEIRA: A parte autora para que indique, em 30 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001798/99 - Rte: ENEIAS DOS SANTOS [Adv. Miguel dos Santos Gomes OAB:RJ 090815/D ] Rdo: FERRAGENS DE CICCO LTDA ENEIAS DOS SANTOS: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002312/99 - Rte: AGNALDO MARTINS [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D AB:RJ 110545/D ] AGNALDO MARTINS: A parte autora para que indique, em 30 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 55753"
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                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01719-1999-045-01-00-7 - Rte: JOAO CARLOS DE FREITAS RAMOS Rdo: TRANSMONTANO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS a importancia de R$ 3.557,45 (tres mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e quarenta e cinco centavos). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Eduardo Lopes Martins OAB : RJ 088676 D Proc: 01357-2002-045-01-00-0 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00402-2004-045-01-00-1 - Rte: MARLI JOSE DA SILVA Rdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001929/93 - Rte: AMILTON BANDEIRA DE ANDRADE Rdo: ALETHEAS COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 126/127, FIXANDO O CREDITO DO RTE EM R$ 20.869,76, PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2006 \r\n\r\nProc. 00748-2003-045-01-00-9 - Rte: DAMIANA FRANCA DA SILVA [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D ] Rdo: PADARIA DOIS IRMAOS Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 1 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01662-2003-045-01-00-3 - Rte: NILSON DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01620-2004-045-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS REGATO [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto OAB:RJ 078784/D AB:RJ 099133/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00739-2005-045-01-00-0 - Rte: Fabio Lucio da Silva Dama [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio Lagoa Top Residence Service [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi OAB:RJ 012933/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00395-2006-045-01-00-0 - Rte: Ideir Lopes [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 127783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00442-2006-045-01-00-5 - Rte: Pedro Paulo de Almeida Paiva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:SP 020327/D AB:RJ 096770/D ] Pedro Paulo de Almeida Paiva, Tecnosistemi Brasil Ltda. (Massa Falida de), Portale Rio Norte - Tim Brasil: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00714-2006-045-01-00-7 - Rte: Marcos Aurelio de Oliveira Otavio [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01483-2000-045-01-00-3 - Rte: JOSE FERNANDO SOUZA ALHO [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida OAB:RJ 059087/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001689/00 - Rte: LUIZ GOMES DE PAULA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: MODERNA CONSULTORIA E SERVICOS SC LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 686/06 BCO BRASIL \r\n\r\nProc. 00137-2001-045-01-00-9 - Rte: FATIMA SOARES MARQUES [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 206, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 26.156,64, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001836/01 - Rte: JAIRO ALEXANDRE BARBOSA [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 085509/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00177-2002-045-01-00-1 - Rte: RAMIRO PESSOA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 066674/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 249/250, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 9.637,41, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00447-2003-045-01-00-5 - Rte: ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 063898/D ] ANTONIO ALVES DA SILVA, RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, JOAO FORTES ENGENHARIA S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00511-2003-045-01-00-8 - Rte: PAULO FRANCO CORREA [Adv. Ana Carvalho de Mendonca Queiroz OAB:RJ 079116/D AB:RJ 018435/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00666-2004-045-01-00-5 - Rte: LUCIANO FERRAZ DO NASCIMENTO [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 124364/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00867-2004-045-01-00-2 - Rte: EURYDICE NORMA FERREIRA LUZ [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00874-2004-045-01-00-4 - Rte: VERA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Anibal da Silva Correia Neto OAB:RJ 071745/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01641-2004-045-01-00-9 - Rte: RICARDO DE CASTRO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 089850/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00088-2005-045-01-00-8 - Rte: Roberto Azevedo Bittencourt [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00379-2005-045-01-00-6 - Rte: Sergio Antunes da Conceicao [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00477-2005-045-01-00-3 - Rte: Marcos Jose de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Gomes OAB:RJ 067970/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00864-2005-045-01-00-0 - Rte: David Miranda Bittencourt [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01193-2005-045-01-00-4 - Rte: Ana Regina Dias Bastos [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes OAB:RJ 079068/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01739-2005-045-01-00-7 - Rte: Domicio dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001557/91 - Rte: NILO DA COSTA RAMOS [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR652-656/06 CEF E BB. \r\n\r\nProc. RT 001929/93 - Rte: AMILTON BANDEIRA DE ANDRADE [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D ] Rdo: ALETHEAS COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 126/127, FIXANDO O CREDITO DO RTE EM R$ 20.869,76, DEVENDO INDICAR MEIO EFICAZ PARA EXECUCAO. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000744/94 - Rte: SEBASTIAO BAPTISTA [Adv. Ney Goncalves de Lima OAB:RJ 071357/D AB:RJ 045623/D ] VIVAR MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA NP SOCIO LUIZ MARIO DE SANTANA PEREIRA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 358, EM 5 DIAS, DEVENDO JUNTAR AOS AUTOS PROCURACAO POR INSTRUMENTO PUBLICO. \r\n\r\nProc. RT 000686/95 - Rte: MARIA OLINDINA LOPES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: NUTRIVIDA CENTRO NUTRICAO E DIETOTERAPIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 062645/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 1 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000021/97 - Rte: CONCEICAO SHEILA ANDRADE DE CARVALHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] CONCEICAO SHEILA ANDRADE DE CARVALHO, BANCO DO ESTADO DO RJ S/A EM LIQUID EXTRAJUDIC, BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A): TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 488, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 20.486,54, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001648/97 - Rte: ADIR TRIBUTINO DE ALMEIDA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02336-1997-045-01-00-4 - Rte: JOSE FLAVIO BRAGA [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 060068/D ] Rte: FORNECER COPIA DOS DOCUMENTOS RELATIVOS A VENDA DA VARIG, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000273/98 - Rte: JACKSON DE MELO PEREIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00348-1998-045-01-00-5 - Rte: ELIZABETH CAETANO DA SILVA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. PRAZO: 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000586/98 - Rte: PAULO FERNANDO WETEZEL VIEIRA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 002462/A ] CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, CEPEL CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002267/98 - Rte: MARCOS MONTEIRO DE ANDRADE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000063/99 - Rte: MARIA HELENA ZACARIAS PEREIRA [Adv. Celia Regina Filgueiras da Silveira OAB:RJ 098879/D ] Rdo: MULTI SERV ASSESSORIA DE SERV LTDA-N/P SOCIO Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00774-1999-045-01-00-0 - Rte: LUIZ PINTO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. FLS 355/363, EM 30DIAS \r\n\r\nProc. 00806-1999-045-01-00-7 - Rte: HUMBERTO DE FARIAS TORRACA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01814-1999-045-01-00-0 - Rte: EMANUELLE AVELINO VILA FLOR [Adv. Jorge dos Santos OAB:RJ 078272/D AB:RJ 067155/D ] Rte, Rdo: RTE: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA NR 584/06 CEF. RDA: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002158/99 - Rte: CRISTINE MARIANO HENRIQUE [Adv. Mary Luz Franca Leao OAB:RJ 088816/D AB:RJ 078996/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nId: 57286"
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                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2006\r\n\r\nProc. 01213-2006-048-01-00-7 - Cgte: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia OAB:RJ 107306/D ] Cgdo: Carlos Eduardo Dantas Berquo Cgte: Vir com o deposito da quantia ofertada, em 48 horas, devidamente a tualizada ate a data de sua efetivacao, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01448-2006-048-01-00-9 - Cgte: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D ] Cgdo: Leonardo de Oliveira Esteves Cgte: Vir com o deposito da quantia ofertada, devidamente atualizada ate a data de sua efetivacao, sob pena de extincao, no prazo de 48 ho- ras. \r\n\r\nProc. 00046-2006-048-01-00-7 - SPTE: Rizonildo Paulino de Albuquerque [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D AB:RJ 010186/D ] SPTE: Vir com o deposito de 30 por cento do valor dos honorarios perici- ais, comforme determinado em audiencia. \r\n\r\nProc. 00900-2006-048-01-00-5 - Rqte: Carlos Roberto Soares da Costa [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rqdo: Banco do Brasil S.A. Rqte: Comparecer a Secretaria para receber autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00170-2006-048-01-00-2 - Rte: Monique Pessoa Goncalves [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto OAB:RJ 082642/D AB:RJ 118685/D ] Rdo: Proceder ao deposito da contribuicao previdenciaria, em 48 horas, conforme despacho de fls.32. \r\n\r\nProc. 00773-2006-048-01-00-4 - Rte: Edson Marques da Silva [Adv. Regina Maria de Souza Neto OAB:RJ 066207/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01017-2006-048-01-00-2 - Rte: Jurandir Claudino Chaves [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: Fornecer o endereco das rdas, em 10 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 01239-2006-048-01-00-5 - Rte: Luciane Bessa dos Santos Fernandes [Adv. Paulo Leandro de Matos Campos OAB:RJ 104439/D ] Rdo: Jardim Escola Virginia Patrick Ltda. Rte: Vir com copia da emenda, para remessa a rda. \r\n\r\nProc. 00246-2006-048-01-00-0 - Rte: Rogerio Reuters [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters OAB:RJ 046145/D ] Rdo: Preditec Comercio e Manutencao Rte: Fornecer o endereco atual da rda, face a devolucao da notificacao e a certidao exarada pelo Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00495-2006-048-01-00-5 - Rte: Hermogenes Marques de Souza [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Proceder, em 5 dias, ao deposito dos honorarios periciais, no va- lor de R$ 2.100,00. \r\n\r\nProc. 00684-2006-048-01-00-8 - Rte: Albeni Alves Goncalves [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 022612/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do deferimento de prova pericial e fornecer quesitos e assistentes tecnicos, em 10 dias sucessivos, conforme fls. 1041. \r\n\r\nProc. 00692-2006-048-01-00-4 - Rte: Franscisco Carlos da Silva [Adv. Andrea Bueno Meira Ribeiro OAB:RJ 093799/D ] Rdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. Rte: Informar se recebeu o valor relativo a 2 parcela, valendo o silenc io como presuncao de quitacao. \r\n\r\nProc. 00824-2006-048-01-00-8 - Rte: Jose Nunes de Resende Sobrinho [Adv. Dewett Catramby Filho OAB:RJ 060094/D AB:RJ 093823/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00832-2006-048-01-00-4 - Rte: Edmundo Alves Junior [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00866-2006-048-01-00-9 - Rte: Maria Pena Americo Sa E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Fundacao Petrobras e Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00957-2006-048-01-00-4 - Rte: Cosme de Santana Costa [Adv. Luciano Nunes Machado OAB:RJ 070075/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Tomar ciencia do deferimento da dilacao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01030-2006-048-01-00-1 - Rte: Maria Alice de Souza Maturgo [Adv. Dewett Catramby Filho OAB:RJ 060094/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Vir com mais uma copia da peticao inicial, para remessa a 2 rda. \r\n\r\nProc. 01159-2006-048-01-00-0 - Rte: Rodrigo Rodrigues da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01230-2006-048-01-00-4 - Rte: Rosangela dos Santos Barbosa [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Crucial Style Industria e Comercio Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da rda em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 56424"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00772-2005-049-01-00-5 - Rte: Wanderley Lemos Rdo: Auto Mecanica Mam Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. em 07/12/06 as 14:30 h \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2006 \r\n\r\nProc. 01500-2006-049-01-00-3 - Egte: Marilda Simyss Moreira Manzolillo [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho OAB:RJ 092902/D AB:RJ 096415/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01388-2003-049-01-00-8 - Rte: ANDERSON DA SILVA ALVES PEIXOTO [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 110415/D ] Rdo: Ciencia de que foram acolhidos os calculos de fls 106, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01404-2004-049-01-00-3 - Rte: DOLORES CAVALCANTI LARDOSA [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha OAB:RJ 083506/D AB:RJ 071720/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 89, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01629-2004-049-01-00-0 - Rte: GILBERTO LUIZ VELLOSO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00294-2005-049-01-00-3 - Rte: Marta Lucia Azevedo Ferreira [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 085939/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00672-2005-049-01-00-9 - Rte: Abelardo Antonio Pereira [Adv. Marcelo Barbosa da Silva OAB:RJ 073337/D AB:RJ 068427/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls fls 74, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00814-2005-049-01-00-8 - Rte: Fabio Freire Geambastiane [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 062395/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao seguindo os \" Parametros para a liquidacao de sentenca\" a serem retirados no protocolo da Secretaria desta Junta. Prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00032-2006-049-01-00-0 - Rte: Jair Pedroso [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 120.329,609 TRs \r\n\r\nProc. 00108-2006-049-01-00-7 - Rte: Marcos Lemos [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D AB:RJ 097960/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 423.686,426 \r\n\r\nProc. 00335-2006-049-01-00-2 - Rte: Wilton Barbosa da Silva [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 105793/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. RT 001942/00 - Rte: TANIA SUELI RIBEIRO [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 082096/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00083-2001-049-01-00-7 - Rte: SALVADOR ROBERTO ZACHARIAS E OUTRO S AB:RJ 061609/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00742-2001-049-01-00-5 - Rte: IRACI MARTINS DOS SANTOS [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 103671/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01091-2001-049-01-00-0 - Rte: CARLOS CESAR JUACABA CAVALCANTE [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 044675/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00422-2002-049-01-00-6 - Rte: ERASMO SERGIO PORTO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 076116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00543-2003-049-01-00-9 - Rte: MILTON GUILHERME [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 36.215,070 \r\n\r\nProc. 00766-2003-049-01-00-6 - Rte: CIRO FRANCISCO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 085724/D AB:RJ 048269/D ] ELZA HAMURI OMASA OKADA: Apresentar calculos de liquidacao seguindo os \" Parametros para a liquidacao de sentenca\" a serem retirados no protocolo da Secretaria desta Junta. Prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00116-2004-049-01-00-1 - Rte: SONIA REGINA PAIVA COSTA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: HABITAT CENTRO INTEGRADO DA INFANCIA LTDA ME Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 277.327,809 \r\n\r\nProc. 00572-2004-049-01-00-1 - Rte: ANA LUIZA MONTEIRO RIBEIRO LOBO [Adv. Ulysses Verissimo Belem OAB:RJ 107344/D AB:RJ 068535/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00827-2004-049-01-00-6 - Rte: ALAIR DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 110516/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 429.968,763 \r\n\r\nProc. 00893-2004-049-01-00-6 - Rte: IVO PAES LEME [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00062-2005-049-01-00-5 - Rte: Valeria Alves Moyses [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D ] Rdo: Jardim Escola Adonai Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 00272-2005-049-01-00-3 - Rte: Celia Lucia Neves de Mello Correa [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00337-2005-049-01-00-0 - Rte: Vilman Domingos dos Santos [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 031314/D AB:RJ 067799/D ] Rte, Rdo: Apresentar quesitos, em 05 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00488-2005-049-01-00-9 - Rte: Wellington Feitosa de Oliveira [Adv. Zeny Santana Correa OAB:RJ 070461/D ] Rdo: Free Fort Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00594-2005-049-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Lin [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01044-2005-049-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Fernandes Vieira [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Francisco Xavier Incorporacao Participacoes Ltda. [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior OAB:RJ 078694/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01399-2005-049-01-00-0 - Rte: Fabio Ramirez Souza da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Jea Empreendimentos e Construcoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 292.329,287 \r\n\r\nProc. 01422-2005-049-01-00-6 - Rte: Ivan Marcio Magalhaes [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. por 10 dias \r\n\r\nProc. 01731-2005-049-01-00-6 - Rte: Thiago Sant Anna Bezerra [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 084964/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00669-2006-049-01-00-6 - Rte: Jorge Luis Pereira de Medeiros [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00813-2006-049-01-00-4 - Rte: Celia Barbosa Guerra [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias OAB:RJ 010095/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00908-2006-049-01-00-8 - Rte: Vladimir Jose Ramos dos Santos [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D AB:RJ 068535/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00925-2006-049-01-00-5 - Rte: Ubiraci Silva de Moura [Adv. Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB:RJ 076675/D AB:RJ 074480/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01160-2006-049-01-00-0 - Rte: Alexander Cristiano Caetano de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 087179/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00879-1993-049-01-00-9 - Rte: JACIELI SALDANHA MARTINS [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00304-1996-049-01-00-9 - Rte: VALDIRA BAPTISTA DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 014431/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000410/98 - Rte: JORGE SOARES VIANA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 036616/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002175/99 - Rte: MARCOS FOLGOSI [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 016255/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias, bem como do calculo de retencao de IR e de custas. O autor devera informar o numero de seu CPF \r\n\r\nId: 56607"
                        ],
                        "54013": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001052/97 - Rte: CORNELIA PAULA BOQUIMPANI DE MOURA Rdo: OFIMEC OFICINA MECANICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO, DEVENDO COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONDENACAO, NO IMPORTE DE 6.351.200,22 TRs, SOB PENA SERREM INCLUIDOS NO POLO PASSIVO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2006 \r\n\r\nProc. 01445-2002-054-01-00-3 - Rte: NELMA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Folhas 117 verso. \r\n\r\nProc. 00711-2004-054-01-00-2 - Rte: Camila de Souza Lamego [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 071440/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00466-2006-054-01-00-5 - Rte: Gracieli Valloni Zanateli [Adv. Osmar Fernandes Terra OAB:RJ 062057/D AB:RJ 119957/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Advogado da reclamada devera comparecer ao distribuidor afim de cadastrar-se junto ao SAP/TRT. \r\n\r\nProc. 00045-2002-054-01-00-0 - Rte: WALTER FORTUNATO TORRES HERRERA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 204-205 Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00094-2002-054-01-00-3 - Rte: MANOEL BENTO FILHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 100174/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Folhas 232. \r\n\r\nProc. 00041-2004-054-01-00-4 - Rte: LECI COSTA LIBERAL [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 049424/D ] Rte: Tomar ciencia do deferimento de vista dos autos fora do cartorio. \r\n\r\nProc. 00301-2004-054-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz Barbosa dos Santos [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01451-2004-054-01-00-2 - Rte: RICARDO CARDOSO DA GLORIA E OUTRO S AB:RJ 059166/D AB:RJ 081241/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00213-2005-054-01-00-0 - Rte: Ricardo da Silva Gomes [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D ] Rdo: Lo Bianco Engenharia e Construcao Ltda n/p Rosane Nogueira Marques(soc Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Folhas 96. \r\n\r\nProc. 00347-2005-054-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Acurcio Ferreira [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro OAB:RJ 090639/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00671-2005-054-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Ferreira da Silva [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 035943/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01008-2005-054-01-00-2 - Rte: Marluce Almeida Soares [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01355-2005-054-01-00-5 - Rte: Manoel Guilherme Ribeiro [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva OAB:RJ 065526/D AB:RJ 080238/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01439-2005-054-01-00-9 - Rte: Antonio da Silva Eloi [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01590-2005-054-01-00-7 - Rte: Flavio Alves Pereira [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes OAB:RJ 111514/D AB:RJ 053742/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 00095-2006-054-01-00-1 - Rte: Sebastiao Bandeira de Araujo [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 098028/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00566-2006-054-01-00-1 - Rte: Jane Amadeu [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 009380/D ] Rdo: Prazo de 05 dias para comprovacao dos recolhimentos incidentes sobre as parcelas ja pagas.A advogada da reclamada devera comparecer ao distribuidor afim de cadastrar-se junto ao sistema SAP/TRT. \r\n\r\nProc. 00651-2006-054-01-00-0 - Rte: Hozana Curty Kleinlein [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D ] Rdo: Centro Educacional Espaco Vivo Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Folhas 53. \r\n\r\nProc. 00748-2006-054-01-00-2 - Rte: Jorge Aloisio Barreto [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB:RJ 019667/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 058248/D ] Proservi Empreendimentos e Servicos Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00947-2006-054-01-00-0 - Rte: Fernando Ferreira da Cruz [Adv. Celso Segal OAB:RJ 041506/D AB:RJ 035289/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001476/93 - Rte: SERGIO LUIZ MAIMONE DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: CONSULADO SERVICES RESTAURANTE LTDA Rte: Oficio recebido acautelado,somente podendo ser visto em cartorio. \r\n\r\nProc. RT 002066/97 - Rte: JOSEMARE DE FATIMA MOREIRA FONSECA CARIBE [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D ] Rdo: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL E CONSERVACAO LTDA Rte: Tomar ciencia dos documentos de folhas 287 e 288,fornecendo atual endereco dos socios da reclamada. \r\n\r\nProc. 00622-1999-054-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR CALDAS PINTO MARTINS E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 54013"
                        ],
                        "56386": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01340-2004-055-01-00-2 - Rte: JANAINA BATISTA SOBRINHO Rdo: NOVA CANAA CENTRO CONSULTORIA CAPACIT PROFISS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.155/157) \r\n\r\nProc. 00663-2005-055-01-00-0 - Rte: Leandro da Silva Pereira Rdo: Presto Service Recursos Humanos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 211/213, que julga procedentes em parte os pedidos constantes da exordial. \r\n\r\nProc. 01089-2006-055-01-00-8 - Rte: Antonio Otavio Ramos Rdo: Policlassic Industria e Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. de fls.17 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2006 \r\n\r\nProc. 01110-2006-055-01-00-5 - Aut: Norma Aurora Somogyi [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D ] Reu: Admildo de Abreu Chirol (Espolio de) Norma Aurora Somogyi: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 56/57 \r\n\r\nProc. 00688-2002-055-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO DE SOUZA [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D ] Rdo: WS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA PAULO SERGIO DE SOUZA: Tomar ciencia do oficio de fls. 37. \r\n\r\nProc. 00894-2002-055-01-00-0 - Rte: JOSE MARTINS FERREIRA [Adv. Wilton Inacio de Jesus OAB:RJ 106855/D ] Rdo: TAMBA DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA ME JOSE MARTINS FERREIRA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls.109. \r\n\r\nProc. 01819-2003-055-01-00-8 - Rte: COSME DA SILVA NEVES [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D COSME DA SILVA NEVES: Tomar ciencia do oficio de fls. 95. \r\n\r\nProc. 00037-2006-055-01-00-4 - Rte: Mauricio Lima da Silva [Adv. Romulo Barcellos dos Santos OAB:RJ 125101/D ] Rdo: Unisaude Assistencia Medica Ltda. Mauricio Lima da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 28. \r\n\r\nProc. 00281-2006-055-01-00-7 - Rte: Anderson Cezario Teixeira [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 066247/D ] Anderson Cezario Teixeira, Semeg Sevicos Medicos Guanabara Ltda.: Tomar ciencia da sentenca de fls. 49/50 - procedente em parte. \r\n\r\nProc. 00219-2002-055-01-00-1 - Rte: DIONISIO PLACIDO QUINTANILHA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ]: \r\n\r\nProc. 01182-2002-055-01-00-9 - Rte: MARCELO MARQUES VIEIRA [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny OAB:RJ 063244/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 018937/D ] MARCELO MARQUES VIEIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01623-2002-055-01-00-2 - Rte: WALTER ANACLETO DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 042359/D ] WALTER ANACLETO DE OLIVEIRA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00476-2004-055-01-00-5 - Rte: WANDO DE SOUZA XAVIER [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 058532/D ] AMEC AMERICA CAMINHOES LTDA: Tomar ciencia dos calculos do INSS de fls. 37/39 \r\n\r\nProc. 00878-2004-055-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO RIBEIRO MACHADO [Adv. Claudiomira da Silva Porto OAB:RJ 121104/D AB:RJ 013051/D ] TRAVEL ROUPAS LTDA, NAPOLEAO FONYAT FILHO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. sucessivos permeados por 03. \r\n\r\nProc. 00982-2004-055-01-00-4 - Rte: TAMIE MATIDA [Adv. Irani da Silva Pereira OAB:RJ 073458/D AB:RJ 038679/D ] TAMIE MATIDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01219-2004-055-01-00-0 - Rte: FRANCISCO HILDERLANDIO VIDAL LEDO [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D AB:RJ 051647/D ] META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01505-2005-055-01-00-7 - Rte: Cesar Angelo Alves da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Cesar Angelo Alves da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 35/38. \r\n\r\nProc. 01561-2005-055-01-00-1 - Rte: Romildo Alonco da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 028337/D ] Comercio de Roupas Singarelin Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00187-2006-055-01-00-8 - Rte: Diocleciano Paulo da Silva Pegado [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Diocleciano Paulo da Silva Pegado: Foi deferida a devolucao do prazo conforme despacho de fls. 408. \r\n\r\nProc. 00234-2006-055-01-00-3 - Rte: Therezinho Alves de Brito [Adv. Iranildes Andrade Estrela OAB:RJ 064897/D AB:RJ 042873/D ] Maison Marschausen Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre peticao de fls.42/47. \r\n\r\nProc. 00450-2006-055-01-00-9 - Rte: Antonio Lisboa Alves de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Casa Colombo Administracao de Bens Ltda Antonio Lisboa Alves de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00725-2006-055-01-00-4 - Rte: Fernando Lima de Souza [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Fernando Lima de Souza: Tomar ciencia da certidao negativa do sr. Oficial de Justica de fls.43. \r\n\r\nProc. 00926-2006-055-01-00-1 - Rte: Elza do Socorro Souza da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Moacir Peixoto Bastos Neto Elza do Socorro Souza da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls.34. \r\n\r\nProc. 01021-2006-055-01-00-9 - Rte: Leovegildo de Moraes Filho [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 122976/D ] Elevadores Otis Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01169-2006-055-01-00-3 - Rte: Alexandre Cruz da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: BMC do Milenium Telecomunicacoes Ltda. - Cellworks Alexandre Cruz da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 26/27. \r\n\r\nProc. 01380-2006-055-01-00-6 - Rte: Mairla Mayara Batista de Aguiar [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Bar Monteiro Ltda. Mairla Mayara Batista de Aguiar: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 16/17. \r\n\r\nProc. 01383-2006-055-01-00-0 - Rte: Arnaldo Agostinho da Silva E OUTRO S AB:RJ 082793/D Arnaldo Agostinho da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 121/124. \r\n\r\nProc. RT 000554/97 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 052689/D ] SEBASTIAO PEREIRA DO NASCIMENTO: Vir com o correto endereco dos socios da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001252/97 - Rte: OSMAR FERREIRA DAS MERCES [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D OSMAR FERREIRA DAS MERCES: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. as fls. 153. \r\n\r\nProc. RT 001898/98 - Rte: CRISTINA PACHECO HEIMLICH [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 045243/D ] CRISTINA PACHECO HEIMLICH: Tomar ciencia do oficio de fls.116. \r\n\r\nId: 56386"
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                        "56409": [
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                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00089-2005-055-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ Reu: Bar e Mercearia Daitokai Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00084-2004-055-01-00-6 - Rte: RITA DE CASSIA ARAUJO SANTANA Rdo: ALESSANDRO LARA SOARES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos calculos do INSS de fls. 17/20. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2006 \r\n\r\nProc. 00735-2002-055-01-01-9 - Rte: ALVARO IGNACIO LAMEIRAS JUNIOR [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 051117/D AB:RJ 045268/D ] DECLASSE COSMETICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de fls.352/353, consoante despacho de fls.355. \r\n\r\nProc. 00323-2005-055-01-00-9 - Rte: Anna Maria Motta Monteiro de Souza [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 097702/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00965-2003-055-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE JOSE CARLOS DOMINGOS DA SILVA [Adv. Garibalde Brasil OAB:RJ 041207/D AB:RJ 049479/D ] ESPOLIO DE JOSE CARLOS DOMINGOS DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00571-2005-055-01-00-0 - Rte: Valeria Cristina da Silva [Adv. Jorge Eduardo Vieira da Silva Araujo OAB:RJ 065696/D AB:RJ 029018/D ] Valeria Cristina da Silva: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00632-2005-055-01-00-9 - Rte: Cecilia Christina Barros dos Santos [Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey OAB:RJ 107643/D AB:RJ 096694/D ] Cecilia Christina Barros dos Santos: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01213-2005-055-01-00-4 - Rte: Gilberto Botelho de Macedo [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D Gilberto Botelho de Macedo: Foi deferida a devolucao do prazo conforme despacho de fls.966. \r\n\r\nProc. RT 000251/95 - Rte: LUCIANO DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 083769/D ] TRANSPORTADORA J.B. FERNANDES LTDA: Tomar ciencia dos calculos do INSS as fls.162/165. \r\n\r\nProc. RT 000574/95 - Rte: LEONARDO DE ARAUJO ROCHA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA KI BELEZA LEONARDO DE ARAUJO ROCHA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001288/97 - Rte: TELMO DA CUNHA MANHAES [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 068693/D ] TELMO DA CUNHA MANHAES: Fornecer o endereco da socia da reclamada para que esta seja devidamente citada, de acordo com o despacho de fls.326. \r\n\r\nProc. RT 001679/98 - Rte: CLAUDINO DA COSTA HONORIO [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D AB:RJ 001748/B ] SINCAUTO MECANICA LTDA: Tomar ciencia dos calculos do INSS as fls.88/90. \r\n\r\nProc. RT 001568/99 - Rte: ALCIR GOMES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 071113/D AB:RJ 102134/D ] ALCIR GOMES DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001910/99 - Rte: TERESINHA CAETANO LOURENCO [Adv. Rafaela Barreto Martins OAB:RJ 108568/D AB:RJ 072017/D ] TERESINHA CAETANO LOURENCO: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01937-1999-055-01-00-9 - Rte: ADALBERTO SILVA DE ARAUJO [Adv. Elizabete Costa Marques OAB:RJ 074248/D AB:RJ 002462/A ] ADALBERTO SILVA DE ARAUJO: Proceda o exequente o informado na promocao de fls.159. \r\n\r\nId: 56409"
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                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00110-2004-057-01-00-9 - Rte: SERGIO ALEXANDRE DE AZEVEDO Rdo: RHODES SERVICOS TECNICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.70. \r\n\r\nProc. RT 000512/00 - Rte: CLEIDE TERRA PEREIRA BATISTA Rdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Declaro a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada, na pessoa dos socios que figuram no ccontrato social de fls.24/28, devendo ser retificado i polo passivo para que nele sejam incluido s os referidos socios, que deverao ter ciencia do presente despach o. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/11/2006 \r\n\r\nProc. 00641-2004-057-01-00-1 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB:RJ 063941/D ] METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS SA: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RPS 001401/00 - Rte: NILMAR ROSAS AMORIM [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 067686/D ] NILMAR ROSAS AMORIM: Esclareca o peticionante o teor da presente,tendo em vista que o b bem foi levado a praca em mais de uma oportunidade, nao havendo li citantes. \r\n\r\nProc. RPS 002047/01 - Rte: ROSANE RAQUEL CORDEIRO SILVA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 101808/D ] ROSANE RAQUEL CORDEIRO SILVA: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00110-2004-057-01-00-9 - Rte: SERGIO ALEXANDRE DE AZEVEDO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RHODES SERVICOS TECNICOS LTDA SERGIO ALEXANDRE DE AZEVEDO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.70. \r\n\r\nProc. 00053-2005-057-01-00-9 - Rte: Alessandra Cristina Leal Cardoso [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 064890/D ] Vels Promocoes e Servicos Ltda.: Venha o peticionante,em 48 horas, assinar a presente peticao. \r\n\r\nProc. 00485-2006-057-01-00-0 - Rte: Amilton Candido de Oliveira [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 099938/D ] Amilton Candido de Oliveira, Sendas Distribuidora S.A.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00324-2000-057-01-00-1 - Rte: NELSON GONCALVES DE CARVALHO [Adv. Fabiano Vieira Bueno OAB:RJ 017777/D AB:RJ 063281/D ] NELSON GONCALVES DE CARVALHO, FUSAO CONSERVADORA LTDA, BANCO DO BRASIL SA: Tomar ciencia do despacho de fls.245. Proceder a reclamada ao recolhimento do mesmo, comprovando nos au tos, conforme fls.239. \r\n\r\nProc. RT 002061/00 - Rte: MARCOS ANTONIO REGO LEITAO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: LAVANDERIA GUANABARA LTDA E OUTRO S MARCOS ANTONIO REGO LEITAO: Tomar ciencia o Reclamante da certidao de fls.146, para que requei ra o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00165-2001-057-01-00-6 - Rte: ADEMIR GONCALVES GUIMARAES [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 074145/D ] ADEMIR GONCALVES GUIMARAES: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01916-2001-057-01-00-1 - Rte: PAULO LUIS DA SILVA [Adv. Jane Silva de Carvalho OAB:RJ 066435/D AB:RJ 040784/D ] PAULO LUIS DA SILVA, TRANSBANK SEG TRANSPORTADORA VALORES LTDA: Tomar ciencia dos calculos de fls.150,sendo a re ao deposito,em 5 dias, sob pena dos bens penhorados as fls.135,serem levados apraca \r\n\r\nProc. 00150-2003-057-01-00-0 - Rte: JOSE MAURICIO SODRE DA SILVA [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D ] Rdo: MTA PLANEJ E SERV DE SEGURANCA LTDA JOSE MAURICIO SODRE DA SILVA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 78 \r\n\r\nProc. 00733-2003-057-01-00-0 - Rte: REGINA CELIA SANTOS LAGE DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 118976/D ] REGINA CELIA SANTOS LAGE DE OLIVEIRA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.53 \r\n\r\nProc. 01112-2003-057-01-00-4 - Rte: FLAVIA CAHU CALLAFANGE [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 088752/D ] FLAVIA CAHU CALLAFANGE, BEBE SAUDE LTDA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 270 \r\n\r\nProc. 00667-2004-057-01-00-0 - Rte: ESPEDITO DE SOUZA LIMA [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 020264/D ] ESPEDITO DE SOUZA LIMA, SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, SENDAS S/A: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00798-2004-057-01-00-7 - Rte: RAIMUNDO DE SOUSA RODRIGUES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: PIZZA E CREPE COMERCIO E PIZZARIA LTDA RAIMUNDO DE SOUSA RODRIGUES: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.48/49, sendo a re ao deposito em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01020-2004-057-01-00-5 - Rte: LUCIMAR DA SILVA BARRETO [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 113832/D ] LUCIMAR DA SILVA BARRETO, TASTY COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.34/36, sendo a re ao deposito, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01459-2004-057-01-00-8 - Rte: LETICIA LOBAO SOARES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 052684/D ] LETICIA LOBAO SOARES, SHENANIGAN S IRISH PUB BAR E RESTAURANTE LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.71, sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00397-2005-057-01-00-8 - Rte: Gelson Clemente da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 080181/D ] Gelson Clemente da Silva, Casa dos Cereais Prisma Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.72/76, sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00918-2005-057-01-00-7 - Rte: Cleber Cleyton Barbosa Carvalho [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 045513/D ] Cleber Cleyton Barbosa Carvalho, SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao fls.115. \r\n\r\nProc. 01028-2005-057-01-00-2 - Rte: Sirlei Gomes de Arruda [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Acquaclean Limpeza de Cisternas e Caixas D Agua Ltda. Me [Adv. Roberto Maia Leal OAB:RJ 059813/D ] Sirlei Gomes de Arruda, Acquaclean Limpeza de Cisternas e Caixas D Agua Ltda. Me: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fls.97/98 \r\n\r\nProc. 01353-2005-057-01-00-5 - Rte: Maria Celia Leite Valentin [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 089842/D ] Maria Celia Leite Valentin, Cooperativa de Trab. de Prof. de Informatica Ltda.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01401-2005-057-01-00-5 - Rte: Daniel Fidalgo de Queiroz [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 095363/D ] Daniel Fidalgo de Queiroz: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00270-2006-057-01-00-0 - Rte: Jonas Francisco de Carvalho [Adv. Celso Marques de Salles OAB:RJ 107446/D AB:RJ 108712/D ] Jonas Francisco de Carvalho, Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00277-2006-057-01-00-1 - Rte: Fernanda Aquino de Souza [Adv. Tatiana Cavina Duarte OAB:RJ 105453/D ] Rdo: Gud Gud Fernanda Aquino de Souza: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00431-2006-057-01-00-5 - Rte: Renato Borges da Costa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 086505/D ] Renato Borges da Costa, Losango Promocoes de Vendas Ltda., Banco HSBC S.A.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000231/98 - Rte: JOSE RICARDO LEE LUCIO [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 095256/D ] UNIBANCO SEGUROS S/A: Indefiro, tendo em vista o alvara ter sido recebido,conforme copia em anexo. \r\n\r\nProc. RT 001188/98 - Rte: TANIA RIBEIRO OLIVEIRA DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] TANIA RIBEIRO OLIVEIRA DE MORAES, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: Vista as partes em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. fls.3079. \r\n\r\nProc. RT 001230/99 - Rte: PAULO ROBERTO PEREIRA LIMA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 084904/D ] PAULO ROBERTO PEREIRA LIMA: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nId: 56490"
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                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00366-2006-059-01-00-0 - Rte: Washington Luiz Barradas Vieira Justo Rdo: Segmar Guarda de SEGURANCA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/01/2007 `as 13:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000145/00 - Rte: LEONICE DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOME CIENCIA DO CONVOLAMENTO EM PENHORA DOS DEPOSITOS DE FLS. 132, 136 E 149, CONFORME INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 169. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/11/2006 \r\n\r\nProc. 01482-2005-059-01-00-6 - SPTE: Fernando Jose Carneiro da Silva [Adv. Jose Roberto Sabino OAB:RJ 053644/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 166 \r\n\r\nProc. 00062-2002-059-01-00-0 - Rte: ROBERTO SILVA DE ARAUJO [Adv. Alancardec Pedro da Silva OAB:RJ 083019/D AB:RJ 083897/D ] ROBERTO SILVA DE ARAUJO: Manifestar-se sobre peticao FLS. 197 \r\n\r\nProc. 01677-2004-059-01-00-5 - Rte: JAQUELINE SILVA DA ROCHA [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 027439/D ] ATL ALGAR TELECOM LESTE SA: TOME CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO APENAS PARA IMPUGNACAO DOS CALCULOS, CONFORME DESPACHO FLS. 83. \r\n\r\nProc. 00170-2005-059-01-00-5 - Rte: Eliana de Souza Feliciano [Adv. Sebastiao Nunes Lisboa OAB:RJ 032012/D AB:RJ 100638/D ] Eliana de Souza Feliciano, TV Globo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 88 \r\n\r\nProc. 00404-2005-059-01-00-4 - Rte: Maria da Gloria Verissimo da Cruz [Adv. Elina Samuel da Silveira Dias OAB:RJ 115441/D AB:RJ 114809/D ] Maria da Gloria Verissimo da Cruz: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. VENHA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01485-2005-059-01-00-0 - Rte: Job Alves da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 147 \r\n\r\nProc. 01557-2005-059-01-00-9 - Rte: Paulo Jose do Carmo [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Paulo Jose do Carmo: FORNECA O ENDERECO CORRETO DO RECLAMADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00163-2006-059-01-00-4 - Rte: Luana Barbosa Moreira [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 045633/D ] Luana Barbosa Moreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 170 \r\n\r\nProc. 00854-2000-059-01-00-2 - Rte: ELISABETE CANDIDO DE SOUZA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 010230/D ] AUTO VIACAO JABOUR LTDA: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). FLS. 389 \r\n\r\nProc. RT 001840/00 - Rte: IRADIR TEIXEIRA MAGRINI [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 020283/D ] IRADIR TEIXEIRA MAGRINI: Manifestar-se sobre peticao FLS. 337 \r\n\r\nProc. 02062-2001-059-01-00-3 - Rte: EDVALDO MENDONCA [Adv. Lucia Pinto de Macedo OAB:RJ 088340/D AB:RJ 042873/D ] COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL: DIGA UMA VEZ MAIS O EXEQUENTE, CONSOANTE DESPACHO FLS. 324. \r\n\r\nProc. 00076-2002-059-01-00-3 - Rte: SILVIO JOSE DA SILVA [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 021683/D ] BANCO DO BRASIL SA: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). FLS. 594 \r\n\r\nProc. 00326-2002-059-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS COUTINHO GONCALVES [Adv. Cid Silveiro Pacheco Filho OAB:RJ 097421/D AB:RJ 067115/D ] ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). FLS. 573 E SEG. \r\n\r\nProc. 00409-2002-059-01-00-4 - Rte: JOAO JORGE MACIEL [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 077743/D ] JOAO JORGE MACIEL, SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 154 \r\n\r\nProc. 00252-2003-059-01-00-8 - Rte: JOSINEIA SABINO MAIA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010186/D ] VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). FLS. 390 \r\n\r\nProc. 00423-2003-059-01-00-9 - Rte: MARLI MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 065850/D ] VOVO HOUSE HOTEL GERIATRICO LTDA: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). FLS. 218 E SEG. \r\n\r\nProc. 00962-2003-059-01-00-8 - Rte: ADILSON FERNANDES DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves OAB:RJ 064869/D AB:RJ 050833/D ] BANCO MAXIMA SA: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS (FLS. 540) \r\n\r\nProc. 01483-2003-059-01-00-9 - Rte: MARIA DAS NEVES DUARTE DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). FLS. 510 \r\n\r\nProc. 01741-2003-059-01-00-7 - Rte: LOURI JEFFERSON DA SILVA [Adv. Luis Carlos Sales de Santana OAB:RJ 093837/D AB:RJ 080176/D ] DOCENAVE NAVEGACAO DO RIO DOCE SA: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). FLS. 145 \r\n\r\nProc. 00177-2004-059-01-00-6 - Rte: BEATRIZ DA CUNHA LIMA GUIMARAES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 109016/D AB:RJ 060863/D ] TELEFONICA CELULAR S/A, PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). FLS. 95 \r\n\r\nProc. 00507-2004-059-01-00-3 - Rte: LUIZ RODRIGUES DE CASTRO [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 067077/D ] LUIZ RODRIGUES DE CASTRO, TELEMAR INTERNET LTDA, SPF ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: MANIFESTE-SE SOBRE LAUDO PERICIAL AS FLS. 495/509, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMECAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00905-2004-059-01-00-0 - Rte: AGOSTINHO DOS SANTOS FILHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 019919/D AB:RJ 085042/D ] AGOSTINHO DOS SANTOS FILHO, DESIGN SEG ASSESSORIA CORRETAGEM SEGUROS LTDA, ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO, AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA, DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA, GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, BRADESCO SAUDE S A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 369 \r\n\r\nProc. 00186-2005-059-01-00-8 - Rte: Jose Severino da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Jose Severino da Silva, Viacao Rubanil Ltda.: VISTA AS PARTES EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS UTEIS, PARA MANFIESTACOES, NOS TERMOS DA ATA DE FLS. 481, SENDO O RTE. EM SEU PRAZO IGUALMENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE TODOS OS DOCS. ADUNADOS. (FLS. 491) \r\n\r\nProc. 00562-2005-059-01-00-4 - Rte: Luiz Henrique Candido de Souza [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 042454/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Luiz Henrique Candido de Souza, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 175 \r\n\r\nProc. 00579-2005-059-01-00-1 - Rte: Mario Luiz Macedo Ortigoso [Adv. Aldo dos Santos Adao OAB:RJ 078025/D AB:RJ 085341/D AB:RJ 114657/D AB:RJ 104750/D ] Mario Luiz Macedo Ortigoso, CME Brasil Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda., ABB Ltda., Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 167 \r\n\r\nProc. 00633-2005-059-01-00-9 - Rte: Antonio Jose Ferreira Soares [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima OAB:RJ 079803/D AB:RJ 001723/A ] Antonio Jose Ferreira Soares: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 265 \r\n\r\nProc. 00645-2005-059-01-00-3 - Rte: Sergio de Souza Ferreira [Adv. Elvis Dutra de Campos OAB:RJ 100092/D AB:RJ 058248/D ] Sergio de Souza Ferreira, Banco ABN Amro Real S.A.: NAO CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, POR AUSENTE O PRESSUPOSTO DA OMISSAO DO JULGADO, CONSOANTE DECISAO FLS. 280. \r\n\r\nProc. 00717-2005-059-01-00-2 - Rte: Juvenildes Santos Taveira [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 068917/D ] Juvenildes Santos Taveira: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, CONFORME DESPACHO FLS. 51. \r\n\r\nProc. 00773-2005-059-01-00-7 - Rte: Evaldo Ferreira da Costa [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. Evaldo Ferreira da Costa: PROCEDA AO PGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, QUE, DESDE JA, SE FIXA EM R$ 2.100,00. \r\n\r\nProc. 00807-2005-059-01-00-3 - Rte: Ailton Jose da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:MG 065106/D ] Construtora Mello de Azevedo S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 145 \r\n\r\nProc. 00895-2005-059-01-00-3 - Rte: Reginaldo da Silva Souza [Adv. Renata da Silva Gomes OAB:RJ 116204/D AB:RJ 068051/D ] Rte: VISTA AO AUTOR (FLS. 30) \r\n\r\nProc. 00907-2005-059-01-00-0 - Rte: Elias Jose do Nascimento [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D Elias Jose do Nascimento: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 39-V \r\n\r\nProc. 01080-2005-059-01-00-1 - Rte: Pedro Paulo Andrade de Almeida [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 043269/D ] CPRM Servico Geologico do Brasil - SGB: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 1021 \r\n\r\nProc. 01222-2005-059-01-00-0 - Rte: Jose Lamartini Soares de Medeiros [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Jose Lamartini Soares de Medeiros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 58 \r\n\r\nProc. 01447-2005-059-01-00-7 - Rte: Marcus Tulio Abreu Aguiar [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Marcus Tulio Abreu Aguiar: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 465 \r\n\r\nProc. 01532-2005-059-01-00-5 - Rte: Ulisses Medeiros dos Santos [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 085143/D ] Ulisses Medeiros dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 115 \r\n\r\nProc. 01720-2005-059-01-00-3 - Rte: Alcides Neves Alves [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A ] Alcides Neves Alves, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 110 \r\n\r\nProc. 00036-2006-059-01-00-5 - Rte: Arnaldo Lopes Braga [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 493 \r\n\r\nProc. 00215-2006-059-01-00-2 - Rte: Mario Lucio de Almeida Junior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D ] Mario Lucio de Almeida Junior, Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 108 \r\n\r\nProc. 00270-2006-059-01-00-2 - Rte: Teresa Cristina de Jesus Moura Martins [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 002181/D ] Teresa Cristina de Jesus Moura Martins, Associacao Universitaria Santa Ursula: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 67 \r\n\r\nProc. 00322-2006-059-01-00-0 - Rte: Francisco Alessandro dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Francisco Alessandro dos Santos, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 73 \r\n\r\nProc. 00368-2006-059-01-00-0 - Rte: Claudio Lancelotti [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Claudio Lancelotti, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: NEGO SEGUIMENTO AO R.O DA RDA DE FLS. 47, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01191-2006-059-01-00-9 - Rte: Rogerio Martins da Rocha [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D ] Rdo: JM Industria Comercio e Logistica Ltda. Rogerio Martins da Rocha: TOME CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RE, DEVENDO VIR COM O ENDERECO ATUALIZADO, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01194-2006-059-01-00-2 - Rte: Luis Caetano Pereira [Adv. Carlos Fernando dos Santos OAB:RJ 092923/D ] Rdo: Merinox Industria Tecnica e Comercio Ltda. Rte: TOME CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RE, DEVENDO VIR COM O ENDERECO ATUALIZADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01411-2006-059-01-00-4 - Rte: Antonia de Maria Ribeiro de Farias [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Marcia Cristina Leitao Antonia de Maria Ribeiro de Farias: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. 00379-1996-059-01-00-7 - Rte: FRANCISCO EGBERTO DE SOUZA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 045192/D ] HOTEL FLAMENGO PALACE LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 233 \r\n\r\nProc. RT 000445/97 - Rte: ELSON PESSANHA DE SENA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 033825/D ] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). FLS. 100 \r\n\r\nProc. RT 000876/97 - Rte: PAULO ROBERTO GERMANO [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira OAB:RJ 017684/D AB:RJ 027439/D ] PAULO ROBERTO GERMANO, INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA.: MANIFESTE-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, DE FLS. 1478, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02259-1997-059-01-00-5 - Rte: ADRIANA DE SOUZA SANTOS [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 022019/D ] IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA: IMPUGNE A RE OS CALCULOS, DEVENDO VIR COM O COMPLETAMENTO E ADEQUACAO DOS VALORES, QUE ENTENDE DEVIDOS, ATUALIZADOS ATE O PRESENTE, INDICANDO-SE DESDE LOGO O INSS E IR, MESMO NAO HAVENDO INCIDENCIA (INDICAR), NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00989-1998-059-01-00-2 - Rte: MARCIO DA SILVA MOTA [Adv. Maria Izabel Silva OAB:RJ 064694/D AB:RJ 085993/D ] MARCIO DA SILVA MOTA: DIGA O EXEQUENTE (FLS. 413) \r\n\r\nProc. RT 001053/98 - Rte: DAICE MAGGI DE MAGGI [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EXTERN.CRISTO REDENTOR A/C IVONE BRAGA FURTADO [Adv. Ana Lucia Ferreira da Silva OAB:RJ 048881/D ] DAICE MAGGI DE MAGGI, EXTERN.CRISTO REDENTOR A/C IVONE BRAGA FURTADO: TOMEM AS PARTES CIENCIA DA ATUALIZACAO DOS CALCULOS AS FLS. 204/207, COM VISTAS A DESTINACAO DOS VALORES POR ALVARA, PARA O DEFINITIVO ENCERRAMENTO DO FEITO,CONFORME INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 201. \r\n\r\nProc. RT 001872/98 - Rte: JORGE RODRIGUES [Adv. Mario Virgilio dos Santos OAB:RJ 041539/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). FLS. 1201 \r\n\r\nProc. RT 001487/99 - Rte: MANOEL CARDOSO DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 110454/D ] VIACAO RUBANIL LTDA: TOME CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS AO RTE, INSS E A RDA, ESTA PELO VALOR QUE SOBEJAR DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 203, CONSOANTE INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 288. \r\n\r\nProc. RT 001793/99 - Rte: SEBASTIAO JOSE VELLOZO PEREIRA [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca OAB:RJ 020298/D AB:RJ 092784/D ] SEBASTIAO JOSE VELLOZO PEREIRA, SERVICO NACIONAL APRE COML SENAC AD REG EST RJ: NAO CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO PELA AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS, CONSOANTE INTEIRO TEOR DA DECISAO DE FLS. 270. \r\n\r\nId: 57438"
                        ],
                        "57673": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01443-2005-059-01-00-9 - Rte: Luis Carlos Ferreira Santana Rdo: Piquet Blindagens Especiais LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/01/2007 `as 13:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 57673"
                        ],
                        "56324": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 04/12/2006 as 15:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 12/01/2007 as 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 00053-2002-061-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO SOARES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 020760/D ] Bens: Cinco mesas de madeira 70x70cm,com tampo em marmore e pes em ferro regular estado, avaliado cada um em R$ 300,00,perfazendo o total de R$ 1.500,00. Os referidos bens poderao ser localizados na Rua Max well, 465 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2006 \r\n\r\nProc. 01494-2006-061-01-00-8 - Cgte: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Cristiano Juliao das Merces Cgte: Venha o consignante com o deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01500-2006-061-01-00-7 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Paulo Cesar de Jesus Nunes Cgte: Venho o consignante com o deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00892-2006-061-01-00-7 - Egte: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz OAB:RJ 114583/D AB:RJ 041446/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao:\"....conheco e nego provimento.....\" \r\n\r\nProc. RPS 001122/01 - Rte: JOCELINA PEREIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: MONICA SILVA SANTORO Rte: Informar o numero do CPF da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001781/01 - Rte: CASSIA LEANDRA COSTA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 089112/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RPS 002065/01 - Rte: JOSE LINDARCI GOMES DE BRITO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA SANT 2000 EMPREENDIMENTO CONSERVACAO LTDA Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. 00920-2002-061-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: LEANDRO GESSO LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01559-2002-061-01-00-1 - Rte: OSMAR SAMORA DA COSTA [Adv. Alexandre Santana da Silva OAB:RJ 113906/D AB:RJ 086606/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00402-2004-061-01-00-0 - Rte: DEISE RIBEIRO DA COSTA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 014871/D ] Rte: Venha a exequente com copia da certidao do RGI e diga se adiantara as despesas decorrentes da anotacao da penhora. \r\n\r\nProc. 01357-2004-061-01-00-1 - Rte: SUELY DAMAS DE PAULA [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01528-2004-061-01-00-2 - Rte: JOSIAS FERNANDES LESSA [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 081754/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00462-2005-061-01-00-4 - Rte: Fatima Regina Correa [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 079885/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00303-2006-061-01-00-0 - Rte: Edilson Mendes de Morais [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio Edificio Santa Fe [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi OAB:RJ 012933/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01127-2006-061-01-00-4 - Rte: Adriano Martins Bezerra [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Movelflex Comercio de Moveis Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao 26 \r\n\r\nProc. RT 002095/00 - Rte: ALEXANDRO RAMOS DA SILVA [Adv. Ingrid Borges de Freitas OAB:RJ 082051/D AB:RJ 066766/D ] Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte.....custas de R$ 400,00 pela rda.....\" \r\n\r\nProc. RT 000156/01 - Rte: VALMIR VENTURA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 035388/D AB:RJ 112693/A ] Rte, CHOPPGAS COMERCIO DE GAS LTDA, COMPANHIA ULTRAGAZ SA: \"Convole-se em penhora.Ciencia a executada e ao exequente, do ini- cio do prazo do art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 00929-2001-061-01-00-2 - Rte: MARCOS HENRIQUE FORTES [Adv. Mauricio Martins OAB:RJ 048563/D AB:RJ 068340/D ] Rte: Diligencie o autor junto a Secretaria a fim de ter vista dos docu mentos acautelados. \r\n\r\nProc. 01032-2001-061-01-00-6 - Rte: HERCULES SAMPAIO DE OLIVEIRA [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 097733/D ] Rte: Adequar seus calculos de acordo com a determinacao de fls 210. \r\n\r\nProc. 01938-2001-061-01-00-0 - Rte: VALDINEI APARECIDO LEITE VENTURA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 029018/D ] Rte, BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA, SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00045-2002-061-01-00-9 - Rte: ANTONIO SEVERINO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Falar sobre impugnacao de fls. \r\n\r\nProc. 01155-2002-061-01-00-8 - Rte: SONIA MARIA DOS SANTOS DIAS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 062472/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 152 \r\n\r\nProc. 01226-2002-061-01-00-2 - Rte: ANDRE JORGE DE SOUZA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 074915/D ] Rdo: Adequar seus calculos a promocao de fls 187. \r\n\r\nProc. 01305-2002-061-01-00-3 - Rte: FABIO PEREIRA [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes OAB:RJ 075586/D AB:RJ 043444/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00249-2004-061-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE HELIO ZEFERINO DE OLIVEIRA MARRIEL [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 00293-2004-061-01-00-1 - Rte: JOSE NETO DA COSTA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 00423-2004-061-01-00-6 - Rte: OTAVIO FIGUEIREDO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 053782/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 6.553,35.Rda int ao de- posito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00516-2004-061-01-00-0 - Rte: ELISEU MESSIAS MACHADO [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 072960/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00960-2004-061-01-00-6 - Rte: VITOR FERNANDES FABIO MATOS [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza OAB:RJ 033869/D AB:RJ 051907/D ] Rte: Adequar seus calculos aos termos da promocao de fls. \r\n\r\nProc. 01106-2004-061-01-00-7 - Rte: AMARO CESAR DE SOUZA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 100270/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 102/v. \r\n\r\nProc. 01177-2004-061-01-00-0 - Rte: PAULO SILVA DE SOUZA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 152 \r\n\r\nProc. 01379-2004-061-01-00-1 - Rte: JORGETE SOARES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 119957/D ] Rte, EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA, EDITORA DE GUIAS LTB SA: Homologados os calc de fls 85/97 e fixado o valor em r$ 7.320.610 60606 TR.Rdas int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00018-2005-061-01-00-9 - Rte: Claudio Lopes de Carvalho [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Informar sobre creditos em favor da 1 re. \r\n\r\nProc. 00337-2005-061-01-00-4 - Rte: Ronaldo Rodrigues Baima [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 089210/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 137. \r\n\r\nProc. 00380-2005-061-01-00-0 - Rte: Oscar de Barros Mandarino Filho [Adv. Eduardo Vicentini OAB:RJ 055380/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Igorneto Servicos Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: Inteiro teor do despacho:\"Com a devida venia, reconsidero o des- pacho agravado, dado que os valores da causa e das custas nao fo ram revistos. Autorizo a subida do R.0.Subam, pois, ao E.TRT, an- tes porem ao agravado.\" \r\n\r\nProc. 00450-2005-061-01-00-0 - Rte: Alessandro dos Santos [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 029169/D ] Rte, Rdo: Venham memoriais. \r\n\r\nProc. 00480-2005-061-01-00-6 - Rte: Solange Grativol Thurler [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 043696/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00492-2005-061-01-00-0 - Rte: Cristiano Pereira de Santana [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D ] Rdo: Integral Recuperadora de Credito e Cobranca S/C Ltda. Rte: Cumprir o determinado as fls 62/v. \r\n\r\nProc. 00870-2005-061-01-00-6 - Rte: Italo Leonardo Ramos Bezerra [Adv. Claudio da Fonseca Vieira OAB:RJ 124426/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: AO RTE: Contra-arrazoar recurso. AS PARTES: Foi negado seguimento ao recurso de fls 167, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 00886-2005-061-01-00-9 - Rte: Marcia Tavares da Costa Lessa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Foi deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01155-2005-061-01-00-0 - Rte: Ana Paula Modesto do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 025883/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"...Decido conhecer e dar provimento em parte aos embargos.....\" \r\n\r\nProc. 01528-2005-061-01-00-3 - Rte: Acassio Ferreira dos Santos [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 81. \r\n\r\nProc. 00025-2006-061-01-00-1 - Rte: Luiz Antonio Silva dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 078512/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00101-2006-061-01-00-9 - Rte: Monique de Oliveira Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 059018/D AB:RJ 097960/D ] Celula Centro de Diagnostico Especializados Ltda.: Cumprir o determinado as fls 126/v, em 10 dias, sob as penas do art. 359 do CPC, conforme despacho de fls 126/v. \r\n\r\nProc. 00116-2006-061-01-00-7 - Rte: Adalberto do Nascimento Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:SP 118273/D AB:RJ 123834/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda (cooperativa dos prof). \r\n\r\nProc. 00338-2006-061-01-00-0 - Rte: Robson de Oliveira Santos [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 070575/D AB:RJ 065333/D ] Rte, CJ Assessoria e Promocoes Ltda., JD White Combustiveis Ltda.: Ficar ciente de que foi designado o dia 22/05/07 as 11:00 hs para inquiricao da testemunha, que sera conduzida coercitivamente, na 2 VT/NI \r\n\r\nProc. 00352-2006-061-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Silva Ricardo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00552-2006-061-01-00-6 - Rte: Jacqueline Souza Silva [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....PROCEDENTE EM PARTE.....Custas de r$ 1.000,00 pela rda....\" \r\n\r\nProc. 00760-2006-061-01-00-5 - Rte: Nilvanize Timoteo de Souza [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Manifestar-se sobre os dcos juntados, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01066-2006-061-01-00-5 - Rte: Carlson Willian da Silva Pires [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 030701/D ] Rdo: Foi restituido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000319/94 - Rte: JORGE DURVAL DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: IMPELAR ENGENHARIA LTDA Rte: \"Reporto-me a ultima parte do despacho de fls 147.Int.\" \r\n\r\nProc. RT 000360/94 - Rte: DURVALINA MARIA DA COSTA MIRANDA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 070282/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 217 \r\n\r\nProc. RT 000645/94 - Rte: HELDER RANGEL DE FARIAS Rdo: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rdo: Cumprir o determinado as fls 299. \r\n\r\nProc. RT 000778/95 - Rte: JORGE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 017777/D ] Rte: Os socios devem ser citados. \r\n\r\nProc. RT 001305/95 - Rte: AFRO MENDES MALHEIROS FILHO E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 1.209.622,49.Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000721/96 - Rte: LUIZ OTAVIO FONTINELES DA SILVA [Adv. Leila de Moraes Macedo OAB:RJ 060401/D ] Rdo: QUALITY SERVICOS DE ENTREGA LTDA Rte: Venha o autor com o endereco dos socios a fim de cita-los. \r\n\r\nProc. RT 001739/96 - Rte: SERGIO MARAVILHAS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002034/96 - Rte: ODAIR SILVA VALIM [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 059312/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Venha o autor com o endereco do sindico. \r\n\r\nProc. 02259-1996-061-01-00-0 - Rte: WANDA MARIA QUEIROZ BRAGA E OUTRO S AB:RJ 062286/D AB:RJ 082426/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000890/98 - Rte: GILSON CARVALHO DE ALMEIDA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Cumprir o determinado as fls 267/v. \r\n\r\nProc. RT 001842/98 - Rte: CLOVIS LEVI DA SILVA [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 101404/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000220/99 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 047521/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. RT 000398/99 - Rte: PAULO ROBERTO MARQUES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A Rte: Providenciar copia da sentenca que decretou a falencia. \r\n\r\nProc. RT 000600/99 - Rte: PAULO ROBERTO LEITE BONFIM [Adv. Francisco Jose de Oliveira Netto OAB:RJ 057502/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 99 \r\n\r\nId: 56324"
                        ],
                        "57510": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001340/00 - Rte: JOSE MARCELINO DE ARAUJO Rdo: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra minutar o agravo de peticao fl. 96/97. \r\n\r\nProc. RT 001630/99 - Rte: ELCI RIBEIRO DE CARVALHO Rdo: NETUNO FORNECEDORA DE MAO DE OBRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: VISTAS DOS CALCULOS FLS.126 EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2006 \r\n\r\nProc. ACP 000704/97 - Cgte: ESPOLIO DE ANTONIO BOAVENTURA (A/C INVENTAR.ILMA SILVEIRA BOAVENTURA) [Adv. Romulo da Costa Moreira OAB:RJ 047563/D ] Cgdo: LIZETTE MAGALHAES SANTOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] ESPOLIO DE ANTONIO BOAVENTURA (A/C INVENTAR.ILMA SILVEIRA BOAVENTURA), LIZETTE MAGALHAES SANTOS: CIENCIA PROMOCAO FLS.275 - 5D.SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01493-2002-062-01-01-9 - Rte: MARIA LUIZA DA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 034481/D ] MARIA LUIZA DA SILVA: VISTA A PARTE AUTORA FL. 22/23. \r\n\r\nProc. RPS 001301/01 - Rte: JOSE LIMA FARIAS [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA JOSE LIMA FARIAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01201-2003-062-01-00-6 - Rte: CIRLEA DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 090856/D ] ALFREDO JULIO GOMES DE MELO: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 48H.PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01243-2003-062-01-00-7 - Rte: CLEDINALDO TEIXEIRA MUNIZ [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 067107/D ] PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISAS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01321-2003-062-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01424-2003-062-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA FONSECA E OUTRO S AB:RJ 112824/D AB:RJ 035271/D ] KOKALLE 2 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA: COMPROVAR DEPOSITO DO CREDITO EXEQUENDO REMANESCENTE, INSS EM GUIA GPS E CUSTAS PROCESSUAIS EM 48 H.PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01610-2000-062-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE ITALO GARGIULO [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D AB:RJ 063796/D ] ESPOLIO DE ITALO GARGIULO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01015-2001-062-01-00-5 - Rte: LUIZ RICARDO DE CARVALHO GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 067644/D AB:RJ 095122/D AB:RJ 068277/D ] LUIZ RICARDO DE CARVALHO GUIMARAES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01451-2001-062-01-00-4 - Rte: PEDRO DA SILVA MONTEIRO [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 010186/D ] PEDRO DA SILVA MONTEIRO, TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA: AGUARDANDO JULGAMENTO DO AI. \r\n\r\nProc. RT 001640/01 - Rte: ANTONIO JOAQUIM DE SOUZA FILHO [Adv. Geraldo dos Santos OAB:RJ 041135/D AB:RJ 001523/B ] ANTONIO JOAQUIM DE SOUZA FILHO: Ter ciencia do desarquivamento POR 10 D. \r\n\r\nProc. 00237-2002-062-01-00-1 - Rte: CESAR PAIANO DE ALMEIDA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITORIA SAO JORGE CESAR PAIANO DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00241-2003-062-01-00-0 - Rte: OSEAS DA SILVA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 074972/D AB:RJ 057634/D ] OSEAS DA SILVA DE SOUZA: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01240-2003-062-01-00-3 - Rte: ARTHUR ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena OAB:RJ 080837/D ] Rdo: COOPAVI COOPERATIVA DE ABATEDOUROS AVICOLAS ARTHUR ANTONIO DE ALMEIDA: RETIFICAR CALC.CFE.PROMOCAO FLS.84 SOB PENA ARQ.-15D. \r\n\r\nProc. 01618-2003-062-01-00-9 - Rte: ERCIDIO ROSA E OUTRO S AB:RJ 091633/D AB:RJ 094576/D ] ITACAMPI CONCENTRADOS REGIONAIS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). EM 10 D. \r\n\r\nProc. 01204-2004-062-01-00-0 - Rte: OLERIANO BERNARDO DA SILVA [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader OAB:RJ 080119/D AB:RJ 128968/D ] FAMA RODOVIAS E TRANSPORTES LTDA: COMPROVAR PGTO.DO ACORDO, CUSTAS E GPS. \r\n\r\nProc. 01218-2004-062-01-00-4 - Rte: DEBORA GOMES COMPANHONE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 049479/D ] FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01374-2004-062-01-00-5 - Rte: MARCOS MAIA VENTURA FRAGOSO [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D AB:RJ 089143/D ] RESTAURANTE BARRA MAR LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01411-2004-062-01-00-5 - Rte: CARLOS ROBERTO EVARISTO HILARIO [Adv. Arliene Alves de Oliveira OAB:RJ 074949/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 053830/D ] TELSUL SERVICOS SA, TELEMAR SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01442-2004-062-01-00-6 - Rte: MARIA ALVES DE CARVALHO [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 086407/D ] MARIA ALVES DE CARVALHO, VICTOR SIMON SZTERN: VISTAS POR 10 D. \r\n\r\nProc. 01543-2004-062-01-00-7 - Rte: WILSON NASCIMENTO PASSOS [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto OAB:RJ 073322/D AB:RJ 027439/D ] WILSON NASCIMENTO PASSOS: DIZER SE DESISTE DA PERICIA FACE FLS.385. \r\n\r\nProc. 00771-2005-062-01-00-0 - Rte: Clerio Aguiar Junior [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 109685/A ] Clerio Aguiar Junior, Alcatel Telecomunicacoes S.A.: VISTAS AS PARTES SOBRE O LAUDO POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01066-2005-062-01-00-0 - Rte: Garcia Miguel de Magalhaes Angelo [Adv. Gilberto Ferreira OAB:RJ 036630/D ] Rdo: Retifica de Caixas e Motores Jocar Ltda. ME Garcia Miguel de Magalhaes Angelo: Atender a promocao do setor de calculos. 15D. \r\n\r\nProc. 01206-2005-062-01-00-0 - Rte: Valdecy Ferreira Berriel [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D ] Rdo: Gloria Pontes Material de Construcao Ltda. Valdecy Ferreira Berriel: VIR C/DEPOSITO REF.HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01220-2005-062-01-00-4 - Rte: Silmara Luiza Ribeiro do Amaral [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 036590/D ] Silmara Luiza Ribeiro do Amaral, Clinica das Amendoeiras Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01234-2005-062-01-00-8 - Rte: Jose de Paulo Pereira da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Jose de Paulo Pereira da Silva: CIENCIA DESPACHO FLS.24 - 30D.PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01503-2005-062-01-00-6 - Rte: Almir Jose da Conceicao [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 087367/D ] Eletronica JM 3939 Comercio e Assistencia Tecnica Ltda.: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01617-2005-062-01-00-6 - Rte: Paulo Ciancio [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D ] Rdo: Pentagono Com. de Produtos Agropecuarios Ltda. Paulo Ciancio: Fornecer o endereco atual da reclamada. SOB PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01646-2005-062-01-00-8 - Rte: Alexandra Freire Alves [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 128605/D ] Clemig Clinica Medica e Fisioterapia S/C Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00243-2006-062-01-00-2 - Rte: Roberto Carlos de Souza Lima [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 089835/D ] Roberto Carlos de Souza Lima: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 000224/94 - Rte: ESTELLA FICKELS CHERER GAIO [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 081760/D ] BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01650-1995-062-01-00-3 - Rte: HELIO MOREIRA REZENDE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] HELIO MOREIRA REZENDE, BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 D.SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001699/96 - Rte: BERNADETE FERNANDES SANTOS [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 066468/D ] FUNDACAO DE ARTES DO ESTADO DO RJ FUNARJ: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00628-1997-062-01-00-8 - Rte: PAULO MONTEIRO GUIMARAES [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. RT 001056/98 - Rte: MIGUEL ANTONIO RODRIGUES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 040593/D ] MIGUEL ANTONIO RODRIGUES, TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA: VISTAS AS PARTES SOBRE O LAUDO POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001521/98 - Rte: ROBERTO JUAREZ DE MENEZES PAES PINTO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 082426/D AB:RJ 016162/D ] ROBERTO JUAREZ DE MENEZES PAES PINTO: VISTAS DOS ESCLAREC.FLS.548. \r\n\r\nProc. RT 000244/99 - Rte: KELLY CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS IND COM LTDA KELLY CRISTINA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00777-1999-062-01-00-9 - Rte: LUIZ FERNANDO GRANDE [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 058042/D ] BANCO ITAU S/A: COMPROVAR HONORARIOS PERIC.48H. \r\n\r\nProc. RT 001310/99 - Rte: TERESA DE JESUS DA PONTE [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 074235/D ] TERESA DE JESUS DA PONTE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001630/99 - Rte: ELCI RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Maria Nicia Garios Ribeiro OAB:RJ 024614/D AB:RJ 051727/D ] ELCI RIBEIRO DE CARVALHO, A G 4 ENGENHARIA LTDA: CIENCIA DOS CALC.FLS.126 - 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002015/99 - Rte: GILSON FRANCISCO RAMOS [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa OAB:RJ 073022/D ] Rdo: BLOCH EDITORES S/A GILSON FRANCISCO RAMOS: Venha o autor com a copia da sentenca de quebra, bem como o nome do sindico da massa falida \r\n\r\nId: 57510"
                        ],
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                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/11/2006\r\n\r\nProc. 00971-2004-067-01-01-7 - Rte: SHIRLEY RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D AB:RJ 117388/D ] SHIRLEY RIBEIRO DE ALMEIDA: Refazer seus calculos, observando os termos da promocao da contadoria. no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 00738-2003-067-01-00-0 - Rte: JOAQUIM PAES DA FONSECA [Adv. Luiz Alberto de Almeida Marsili OAB:RJ 066900/D AB:RJ 065757/D ] JOAQUIM PAES DA FONSECA: Indicar outros meios de se prosseguir c/ a execucao \r\n\r\nProc. RT 000844/00 - Rte: ANTONIO CARLOS VIEIRA EUZEBIO [Adv. Jose Antonio Vianna Lima OAB:RJ 059969/D AB:RJ 015925/D ] ANTONIO CARLOS VIEIRA EUZEBIO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000897/00 - Rte: SEBASTIAO TOME DOS SANTOS [Adv. Gelson da Silva Barros OAB:RJ 082045/D AB:RJ 085633/D ] IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00823-2003-067-01-00-9 - Rte: JAIR CARVALHO DE AVILA [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 100858/D ] JAIR CARVALHO DE AVILA, VALESUL ALUMINIO SA: Apresentar manifestacoes sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo autor \r\n\r\nProc. 00827-2003-067-01-00-7 - Rte: FERNANDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 083897/D ] VANGUARDA RIO GRAFICA SA: A manifestacao da re, no prazo de 10 dias, acerca dos calculos de liquidacao apresentados, devendo: a) no caso de discordancia, apre sentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b)apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts. 22 e 24 da Lei n. 8.212/91 sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Decorrido, IN ALBIS, remetam-se os autos a contadoria, para verificacao e, se for o caso, atualizacao. \r\n\r\nProc. 00915-2004-067-01-00-0 - Rte: INACIO ALVES DE SOUZA [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D ] Rdo: NONNA PASCALE CHOPPERIA LTDA INACIO ALVES DE SOUZA: Refazer seus calculos, observando a promocao da Contadoria de fls. 72, no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 00968-2004-067-01-00-0 - Rte: JOSE ROQUE BORGES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 081003/D ] CAFE E BAR AZUL LTDA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00981-2004-067-01-00-0 - Rte: ROBERTO FERNANDES MARQUES [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 020283/D ] ROBERTO FERNANDES MARQUES, ACAO HUMANA COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA(DEP.do SIND.E ORG COOP), NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA: Tomar ciencia da decisao: procedente em parte quanto a primeira reclamada, e improcedente quanto a segunda. Prazo de oito dias. Custas de R$ 300,00, pela 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 00864-2005-067-01-00-7 - Rte: Pedro Henrique Machado Salvador [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 037500/D ] Pedro Henrique Machado Salvador: Manifestar-se sobre peticao da 2a reclamada com impugnacao aos calculos do reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01775-2005-067-01-00-8 - Rte: Andre Luiz de Souza Capita [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D ] Rdo: Zebral Express Ltda. ME Andre Luiz de Souza Capita: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 p/rte \r\n\r\nProc. 00850-2006-067-01-00-4 - Rte: Reinaldo Leuzinger [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Reinaldo Leuzinger: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00863-2006-067-01-00-3 - Rte: Michele da Cunha Ribeiro Bastos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Michele da Cunha Ribeiro Bastos: Dizer se desiste da producao de prova pericial. Em caso negativo, venha no prazo improrrogavel de 05 dias , com os quesitos e indicacao de assistente tecnico, caso queira, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01298-2006-067-01-00-1 - Rte: Francisco Sales Ribeiro [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: Boate Cabral Mil e Quinhentos Ltda N/P Antonio Marlon Ribeiro de Jesus Francisco Sales Ribeiro: Fornecer o endereco atual da reclamada , em dez dias \r\n\r\nProc. 01425-2006-067-01-00-2 - Rte: Romildo Coelho da Silveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S Romildo Coelho da Silveira: Manifestar-se sobre peticao de fl. 41, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01430-2006-067-01-00-5 - Rte: Jose Wilson Oliveira da Silva [Adv. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz OAB:RJ 118187/D ] Rdo: Servitaco Metalurgica Jose Wilson Oliveira da Silva: Comparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). Tomar ciencia da audiencia dia 29/01/07 as 08:50 hora nesta Vara do Trabalho. Fornecer endereco atual da rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000935/95 - Rte: HILDAYRES PAULA JUNIOR [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano OAB:RJ 113655/D AB:RJ 081047/D ] PROATIVA PASSAGENS E CARGAS LTDA: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive dos valores devidos a titulo de contribuicao previdenciaria da parte que lhe couber, sob sob pena de aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo a Planilha Analitica dos Calculos do INSS,a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. Observar o periodo do contrato de trabalho e o prazo medio de vigencia dos contratos de fretes realizados a epoca, de acordo com os principios da razoabilidade e da proporcionalidade. \r\n\r\nId: 57354"
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                            "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00034-2006-076-01-00-1 - Rte: Marilia Regina de Oliveira Carvalho Abilio Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/12/2006 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 57779"
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                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 02085-2003-281-01-00-7 - Rte: MAICON FREDERICO VIANA GANDRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 1.806,78 referentes a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2006 \r\n\r\nProc. 00244-2003-281-01-00-9 - Rqte: RODRIGO DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 005842/D ] Rqdo: SERADAL CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Rqte: Atender ao despacho de fl 91. \r\n\r\nProc. 00561-2003-281-01-00-5 - Rte: CRISTIANO COUTINHO BRAGA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 049658/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 109. \r\n\r\nProc. 00496-2004-281-01-00-9 - Rte: SONIA MARIA RODRIGUES DO PATROCINIO [Adv. Paulo Rangel de Carvalho OAB:RJ 032665/D ] Rdo: JEITO LIVRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Atender ao despacho de fl 71. \r\n\r\nProc. 01222-2004-281-01-00-7 - Rte: LUIZ FERNANDO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 093787/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01846-2005-281-01-00-5 - Rte: Jose Queiroz de Freitas Junior [Adv. Fabiano Caetano Soares OAB:RJ 132705/D ] Rdo: Empresa Progresso de Campos Ltda Rte: Apresentar os valores que entende devidos, conforme despacho de fl 40. \r\n\r\nProc. 00728-2006-281-01-00-0 - Rte: Alailton Alves Lisboa [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 005073/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002071/00 - Rte: GEISA SIQUEIRA BARBOSA [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D AB:RJ 050785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos da contadoria de fl 282. \r\n\r\nProc. RT 000942/01 - Rte: IARA HELENA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Gizela Gualberto Ramos OAB:RJ 108361/D AB:RJ 080746/D ] Rte: Tomar ciencia da ordem judicial de bloqueio e oficio de fls 214/215. \r\n\r\nProc. 01593-2002-281-01-00-7 - Rte: CARLOS ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Promover o andamento do feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01837-2002-281-01-00-1 - Rte: AMARA RANGEL EUFRASIO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: CLINICA MEDICA CIRU DR EDSON C DOS SANTOS LTDA Rte: Informar o endereco do representante legal da re. \r\n\r\nProc. 00446-2003-281-01-00-0 - Rte: MAURICIO CESAR LOURENCO PORTO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D ] Rdo: JOSE CARLOS TEIXEIRA Rte: Manifestar-se sobre a certidao de fl 119. \r\n\r\nProc. 00428-2004-281-01-00-0 - Rte: ADRIANO DOS SANTOS [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 110032/A ] Rdo: Esclarecer seu pedido, ante a fase processual dos autos. \r\n\r\nProc. 00660-2004-281-01-00-8 - Rte: CARLOS PAIXAO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 057447/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 168. \r\n\r\nProc. 01211-2004-281-01-00-7 - Rte: ROBSON VINICIUS DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01290-2004-281-01-00-6 - Rte: NILSON RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01555-2004-281-01-00-6 - Rte: JOAO CARLOS TULINTO SOARES [Adv. Roberto Landes da Silva Junior OAB:RJ 126188/D AB:RJ 086825/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 170. \r\n\r\nProc. 00118-2005-281-01-00-6 - Rte: Marcelo Gomes de Azevedo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 068323/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos 57. \r\n\r\nProc. 00222-2005-281-01-00-0 - Rte: Marcos Jose de Almeida [Adv. Claudio Nogueira Martins OAB:RJ 102786/D AB:RJ 002845/D ] Rte: Indicar meios de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00004-2006-281-01-00-7 - Rte: Learis Areas de Freitas [Adv. Leonardo Pessanha Crespo OAB:RJ 126382/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra-RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00680-2006-281-01-00-0 - Rte: Edy Goudard Guarino [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira OAB:RJ 098510/D ] Rdo: Municipio de Sao Fidelis [Adv. Procuradoria Munic de Sao Fidelis] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01279-2006-281-01-00-8 - Rte: Erivaldo da Silva Junqueira [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 047182/D ] Rdo: Vir com o instrumento de mandato. \r\n\r\nProc. RT 002056/88 - Rte: ARIALDO QUINTANILHA DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 067354/D AB:RJ 074422/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000529/89 - Rte: ESMAEL COUTINHO CARDOSO [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 055266/D ] Rte: Requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. RT 001706/89 - Rte: NATANAEL MONTEIRO [Adv. Jose Erlly Tassari OAB:RJ 031439/D ] Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA Rte: Informar o endereco da empresa, para citacao. \r\n\r\nProc. 01759-1989-281-01-00-7 - Rte: ALAMIR DE SOUZA BARRETO E OUTRO S AB:RJ 001765/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00255-1990-281-01-00-3 - Rte: EVILASIO RODRIGUES ROCHA E OUTROS [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Retificar seus calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000354/90 - Rte: SINDICATO TRABALHADORES INDUSTRIA DO ACUCAR [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 043755/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem meios de evitar a pericia. \r\n\r\nProc. RT 001187/93 - Rte: JOSE LEANDRO GOMES [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 051557/D ] Rte, Rdo: Providenciar a habilitacao de seus clientes, devendo ainda tomar ciencia do oficio e documentos de fls 223/231. \r\n\r\nProc. RT 001219/93 - Rte: ROGERIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 075324/D AB:RJ 040141/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000864/94 - Rte: JOSE CONSTANTINO PESSANHA DA SILVA [Adv. Licinio Correa da Silva OAB:RJ 026958/D AB:RJ 029123/D ] Rte: Requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000195/95 - Rte: GILBERTO FERNANDES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 005204/D ] Rdo: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 00275-1995-281-01-00-9 - Rte: RACHEL MARIA DE LIMA MANHAES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Vir com as pecas faltantes para a formacao do Precatorio. \r\n\r\nProc. RT 000775/96 - Rte: JOELSON COELHO RIBEIRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 086990/D ] Rte: Comprovar o valor recebido atraves do alvara, bem como a data de seu recebimento. \r\n\r\nProc. RT 000865/96 - Rte: ROUZEMIR DAS DORES FRANCISCO [Adv. Walmir Ramos Brum OAB:RJ 076442/D AB:RJ 066685/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos de fl 337. \r\n\r\nProc. RT 000205/97 - Rte: JOSE ANTONIO PONTES PEREIRA [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D AB:RJ 107089/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000216/97 - Rte: MARCOS LUIZ TAVARES DE FREITAS [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre peticao, em 10 dias sucessivos a comecar pelo autor, para que apresentem os calculos da contribuicao previdenciaria, ante os termos da peticao de fls 307/308. \r\n\r\nProc. RT 001543/97 - Rte: JOAO MORAIS SOARES [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Vir com o original do instrumento de mandato. \r\n\r\nProc. RT 002822/97 - Rte: ANTONIO AUGUSTO PINTO DE SOUZA [Adv. Walmir Ramos Brum OAB:RJ 076442/D AB:RJ 066685/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos de fls 368. \r\n\r\nProc. RT 002823/97 - Rte: AMARO JULIO SATIRO QUINTANILHA [Adv. Marcio Jose dos Santos OAB:RJ 073010/D AB:RJ 066685/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos de fl 375. \r\n\r\nProc. 00703-1998-281-01-00-6 - Rte: FREDERICO SARDINHA AGUIAR [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: Apresentar os calculos da contribuicao previdenciaria, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01939-1998-281-01-00-0 - Rte: GENIVALDO DE JESUS DE SOUZA NOLASCO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 046382/D ] Rdo: Tomar ciencia da promocao da contadoria de fl 687. \r\n\r\nProc. RT 001637/99 - Rte: SALVADOR GOMES RANGEL [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 096959/D ] Rte, Rdo: Atenderem ao despacho de fl 357, em 10 dias sucessivos, a comecar pelo autor. \r\n\r\nId: 55623"
                        ],
                        "53120": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/10/2006\r\n\r\nProc. 00040-2003-282-01-00-4 - Rte: JORGE CHAGAS MACIEL FILHO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 001135/B ] JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 190/193. \r\n\r\nProc. 00478-2003-282-01-00-2 - Rte: JONAS PEIXOTO MANHAES [Adv. Jose Maria Leite Sardinha OAB:RJ 050531/D AB:RJ 093787/D ] JONAS PEIXOTO MANHAES, CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS 122/124 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00523-2003-282-01-00-9 - Rte: JOSE DA SILVA CODECO [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 110968/D ] INSTITUTO PROFISSIONAL LAURA VICUNHA: Manifestar-se sobre peticao FLS 61/64. \r\n\r\nProc. 01343-2003-282-01-00-4 - Rte: ADRIANA GOMES RAMOS [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: SERADAL CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ADRIANA GOMES RAMOS: Manifestar-se sobre peticao FLS 76/78 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01451-2003-282-01-00-7 - Rte: ANDERSON DA SILVA TAVARES [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 056905/D ] PROFIT COMERCIO E SERVICOS LTDA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01624-2003-282-01-00-7 - Rte: ALEDALAS DA SILVA [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 067354/D ] ALEDALAS DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao FLS 74. \r\n\r\nProc. 01936-2003-282-01-00-0 - Rte: ANDREA DOS SANTOS SILVA [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro OAB:RJ 034356/D AB:RJ 082671/D ] ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA - ASA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA, BEM COMO COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,00. \r\n\r\nProc. 02056-2003-282-01-00-1 - Rte: ODECI GRIMAS DOS SANTOS [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D ] Rdo: ASSOCIACAO DA GUARDA NOTURNA DE CAMPOS ODECI GRIMAS DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO REQUERIDO - 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02301-2003-282-01-00-0 - Rte: JOCIMAR VALERIO [Adv. Jorge Ribeiro Rangel OAB:RJ 039255/D AB:RJ 048924/D ] R L WELTEN COMERCIO DE AVES E OVOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 02348-2003-282-01-00-4 - Rte: SILVIO GOMES SANTANA [Adv. Maria Celeste Falquer Pessanha OAB:RJ 068323/D AB:RJ 093787/D ] SILVIO GOMES SANTANA, CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A: DIZER SE PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 00110-2004-282-01-00-5 - Rte: CELMA DA SILVA FRANCA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D ] Rdo: REGINA MARCIA ALVARENGA PESSANHA CELMA DA SILVA FRANCA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01485-2004-282-01-00-2 - Rte: SANDRA MARCIA GOMES DA SILVA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 108740/D ] SANDRA MARCIA GOMES DA SILVA, REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 98/100 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00190-2005-282-01-00-0 - Rte: Gilson de Carvalho Gomes [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 071343/D ] Gilson de Carvalho Gomes, Ete-Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 71/72 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00701-2005-282-01-00-3 - Rte: Valdenicio Medeiros Machado [Adv. Marcio Jose dos Santos OAB:RJ 073010/D AB:RJ 005959/D ] Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda.: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 41 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00789-2005-282-01-00-3 - Rte: Ivone Cristina Moreira Cruz [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes] Rdo: E. S. Batista Otica-Me [Adv. Bruno Falcao do Amaral OAB:RJ 117903/D ] E. S. Batista Otica-Me: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 38 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01286-2005-282-01-00-5 - Rte: Joao Leandro Basilio [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 049212/D ] Paulo Vasconcellos: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 24 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01530-2005-282-01-00-0 - Rte: Francisco Jose Parente Ribeiro [Adv. Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho OAB:RJ 102690/D AB:RJ 117903/D ] Hotelaria Ibiza Ltda.: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 39 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00615-2006-282-01-00-1 - Rte: Katia Ferreira da Silva [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D ] Rdo: Container Comercio e Representacao de Roupas Ltda. Katia Ferreira da Silva: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00969-2006-282-01-00-6 - Rte: Marcos Aurelio Saraiva Vital [Adv. Braz de Paula Nicolau OAB:RJ 048592/D Marcos Aurelio Saraiva Vital: TER VISTA DAS DEVOLUCOES DAS NOTIFICACOES REMETIDAS AS RDAS, PARA QUE VENHA COM OS ENDERECOS HABEIS ONDE POSSAM SER CITADAS. \r\n\r\nProc. 01743-2006-282-01-00-2 - Rte: Cristiano Azeredo da Silva [Adv. Leonardo da Silva Santos OAB:RJ 139003/D ] Rdo: Oficina Eletrica Veicular-Jorge de Barros Correa Cristiano Azeredo da Silva: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 13 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01745-2006-282-01-00-1 - Rte: Leticia Castro Alves [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro OAB:RJ 034356/D ] Rdo: Eduardo Alexandre Moreira Monteiro Me-Cia de Video Leticia Castro Alves: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 11 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02119-2002-282-01-00-9 - Rte: CELCO CARLOS LEMOS [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 004159/D ] CELCO CARLOS LEMOS: VIR COM O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS 172, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS 163 EM SEU 2o E 4o PARAGRAFOS. \r\n\r\nProc. 00082-2003-282-01-00-5 - Rte: OLIZETE TAVARES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] OLIZETE TAVARES: Manifestar-se sobre peticao FLS 279/286. \r\n\r\nProc. 00226-2003-282-01-00-3 - Rte: ROSIMERIA DE SOUZA RANGEL PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 049212/D ] ROSIMERIA DE SOUZA RANGEL PEREIRA, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS 491/493 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00790-2003-282-01-00-6 - Rte: GUARAIPE BAPTISTA DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 105621/D ] GUARAIPE BAPTISTA DA SILVA: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 119. \r\n\r\nProc. 01175-2003-282-01-00-7 - Rte: ALAN MONTEIRO RAMALHO [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D AB:RJ 096782/D ] ALAN MONTEIRO RAMALHO, UENF-UNIVERSIDADE ESTADUALDO NORTE FLUMINENSE: Manifestar-se sobre peticao FLS 447/459 POR 05 SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01295-2003-282-01-00-4 - Rte: GUSTAVO PESSANHA DE CARVALHO [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/D ] GUSTAVO PESSANHA DE CARVALHO, RECUPERACAO JUDICIAL DE PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS: TER VISTA DO DESPACHO DE FLS 216 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01368-2003-282-01-00-8 - Rte: QUINTINO PEREIRA DA SILVA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] QUINTINO PEREIRA DA SILVA, CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 87/89 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01386-2003-282-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUSMAO [Adv. Licinio Correa da Silva OAB:RJ 026958/D AB:RJ 061160/D ] CGG DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02002-2003-282-01-00-6 - Rte: Pedro Claudio de Araujo (Espolio de) [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 048139/D ] DANGLAR SANTOS: TER VISTA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE AS FLS 51/52. \r\n\r\nProc. 02202-2003-282-01-00-9 - Rte: VALDECI GOMES DE JESUS [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 057447/D AB:RJ 068157/D ] VALDECI GOMES DE JESUS, VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA, VIACAO TAMANDARE LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 171/173 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02396-2003-282-01-00-2 - Rte: JOAO RIBEIRO PEIXOTO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 049212/D ] INDUSTRIA CERAMICA PRIMEIRA LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 293/294. \r\n\r\nProc. 00440-2004-282-01-00-0 - Rte: VALDINEI CORDEIRO GOMES [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D ] Rdo: CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA VALDINEI CORDEIRO GOMES: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS 81. \r\n\r\nProc. 00523-2004-282-01-00-0 - Rte: AIDE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Francisco Jose Martins Barreto OAB:RJ 062263/D AB:RJ 124985/D ] FRENTE COURO COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS 69/71 NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 72 \r\n\r\nProc. 01827-2004-282-01-00-4 - Rte: OSVALDO LUIZ CARDOSO DE MELO NETO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 114713/D ] PECHAL EMPREEND ESPORTIVOS (PROJEX CENTER): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 352/358. \r\n\r\nProc. 00349-2005-282-01-00-6 - Rte: Samara Coelho dos Santos [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 093442/D ] Samara Coelho dos Santos: Manifestar-se sobre peticao FLS 207/212. \r\n\r\nProc. 00509-2005-282-01-00-7 - Rte: Reinaldo Machado [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 068157/D ] Viacao Tamandare Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS 41/43. \r\n\r\nProc. 00538-2005-282-01-00-9 - Rte: Joao Rodrigues de Souza [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 068157/D ] Viacao Tamandare Ltda.: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 39 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01401-2005-282-01-00-1 - Rte: Elzarino de Souza Silva [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 049212/D ] Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo: VIR COM O CUMPRIMENTO DOS ITENS 7 E 8 DO ACORDO DE FLS 27/28. \r\n\r\nProc. 01515-2005-282-01-00-1 - Rte: Alcy Carvalho (Espolio de ) [Adv. Everaldo Barreto Lemos OAB:RJ 001442/B ] Rdo: Fundacao Dr Joao Barcellos Martins Alcy Carvalho (Espolio de ): VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 119, ITEM III. \r\n\r\nProc. 00118-2006-282-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos Muniz Cruz [Adv. Jamilton Moraes Damasceno OAB:RJ 046420/D AB:RJ 096614/D ] Editora O Dia S/A: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 37. \r\n\r\nProc. 01038-2006-282-01-00-5 - Rte: Adriano de Andrade Madeira [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: Cereais Custodopolis de Campos Ltda. Adriano de Andrade Madeira: VIR COM O CONTRATO SOCIAL DA RDA. \r\n\r\nProc. 01117-2006-282-01-00-6 - Rte: Francisco Carlos Alves [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes OAB:RJ 117615/D ] Rdo: Madmoveis M. C. Industria e Comercio de Moveis Ltda. Francisco Carlos Alves: TER VISTA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS 15 PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01740-2006-282-01-00-9 - Rte: Carlos Augusto de Souza Nunes [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Carlos Augusto de Souza Nunes: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 33 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000217/97 - Rte: JOSE COSME ANDRADE LIMA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Campos] Rdo: Banco Itau S/A [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira OAB:RJ 099325/D ] JOSE COSME ANDRADE LIMA: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ORA TRAZIDOS. \r\n\r\nId: 53120"
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                        "53116": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/10/2006\r\n\r\nProc. 01242-2003-282-01-00-3 - Cgte: CHEBABE TRANSPORTES S/A [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 058622/D ] HOMERO JOSE DOS SANTOS FARIA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 54 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00794-2005-282-01-00-6 - Cgte: Banco Itau S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti OAB:RJ 107089/D AB:RJ 099112/D ] Michelly Goncalves Peres Vigand: DIZER SE CESSADO SEU BENEFICIO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 01545-2005-282-01-00-8 - SPTE: Natalino da Silva E OUTRO S AB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Coopercampos Cooperativa de Trabalhos Multiplos Campos dos Goytacazes, Jose Carlos Machado Pacheco: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 95/102 2o. RDO DEVERA TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 90/92. \r\n\r\nProc. 01546-2005-282-01-00-2 - SPTE: Maria das Gracas dos Santos Anjo [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Coopercampos Cooperativa de Trabalhos Multiplos Campos dos Goytacazes, Jose Carlos Machado Pacheco: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. LS 81/88 DEVENDO O 2o. RDO TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 76/78. \r\n\r\nProc. RPS 002109/01 - Rte: BELTON UILTON DOS SANTOS MEDEIROS [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 051941/D ] JUNLIPE ARTIGOS E PRES-SILVIA R DA S S BARROSO: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA REALIZADA A EXECUCAO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 01368-2002-282-01-00-7 - Rte: REGINA CARVALHO DA SILVA SANTOS [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 051394/D ] REGINA CARVALHO DA SILVA SANTOS: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 133. \r\n\r\nProc. 01789-2002-282-01-00-8 - Rte: SILVIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 043755/D ] SILVIO GONCALVES DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 167/172. \r\n\r\nProc. 01899-2002-282-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS VIEIRA CABRAL [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D ] Rdo: REFORMADORA REAL JOAO CARLOS VIEIRA CABRAL: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 68V. \r\n\r\nProc. 00816-2003-282-01-00-6 - Rte: JULIO CEZAR DA SILVA [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 029309/D ] JULIO CEZAR DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 47 E DE FLS 61. \r\n\r\nProc. 00883-2003-282-01-00-0 - Rte: RENAN PESSANHA RODRIGUES [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 065475/D ] CERAMICA SAO JOSE LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 48. \r\n\r\nProc. 02375-2003-282-01-00-7 - Rte: HELIO JOSE JUNIOR [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 069068/D ] HELIO JOSE JUNIOR: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 59. \r\n\r\nProc. 00360-2004-282-01-00-5 - Rte: CLOVIS MARTINS DA SILVA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 043755/D ] CLOVIS MARTINS DA SILVA: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 71. \r\n\r\nProc. 00678-2004-282-01-00-6 - Rte: JANETE GONCALVES MANHAES [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues OAB:RJ 068307/D AB:RJ 060620/D ] JUNTA DE EDUCACAO DA C BATISTA FLUMINENSE: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 66. \r\n\r\nProc. 00715-2004-282-01-00-6 - Rte: DAYANE BARRETO DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 109478/D ] DAYANE BARRETO DA SILVA: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 66. \r\n\r\nProc. 00912-2004-282-01-00-5 - Rte: MANOEL INACIO SOUZA CABRAL [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 049212/D ] INDUSTRIA CERAMICA PRIMEIRA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 92/94. \r\n\r\nProc. 00182-2005-282-01-00-3 - Rte: Thais da Silva Cesar [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 114713/D ] Thais da Silva Cesar: VIR COM O CALCULO RELATIVO A UM MES DE FGTS. \r\n\r\nProc. 00585-2005-282-01-00-2 - Rte: Marcio Ribeiro de Azevedo Salomao [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: Agri Ciema Com. Imp. e Exp. de Ins. Imp. Equip. e Maq. Agroindustrial Marcio Ribeiro de Azevedo Salomao: DIZER QUANTO AO PROPOSTO PELO RDO AS FLS 48/49. \r\n\r\nProc. 01131-2005-282-01-00-9 - Rte: Roberto Souto [Adv. Erica de Azeredo Vicente OAB:RJ 121851/D AB:RJ 093429/D ] R.B.J. Planejamento e Incorporacoes Ltda.: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01428-2005-282-01-00-4 - Rte: Ricardo Alexandre dos Santos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 089620/D ] Chebabe Cereais Industria e Comercio Ltda.: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00101-2006-282-01-00-6 - Rte: Odelino Morais Heriger [Adv. Marcus Paulo Rodrigues Pires OAB:RJ 117250/D AB:RJ 039100/D ] HL Engenharia: CUMPRIR ITEM II DO DESPACHO DE FLS 27. \r\n\r\nProc. 00145-2006-282-01-00-6 - Rte: Claudia Emilia da Silva [Adv. Ranie de Sa Barreto OAB:RJ 068561/D AB:RJ 068213/D ] Servico de Assistencia de Saude dos Plantadores de Cana-Sasplan: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 32,60. \r\n\r\nProc. 00662-2006-282-01-00-5 - Rte: Manuela Ferreira Evangelista [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: R A do Joquei Supermercado Ltda Manuela Ferreira Evangelista: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS 23/34. \r\n\r\nProc. RT 000432/00 - Rte: NEILSON DA CONCEICAO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D ] Rdo: VIACAO GARGAU LTDA NEILSON DA CONCEICAO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002241/00 - Rte: CLEBER DA SILVA FERRO E OUTRO S AB:RJ 043755/D AB:RJ 066861/D ] PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S/A: VIR COM A COMPROVACAO DO CUMPRIMENTO DO ACORDO, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA REALIZADA A EXECUCAO PELO EQUIVALENTE, ACRESCIDO DA RESPECTIVA MULTA. \r\n\r\nProc. 01803-2001-282-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS ROCHA DE SOUZA [Adv. Adauto Rosalino OAB:RJ 043005/D AB:RJ 001137/B ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 201. \r\n\r\nProc. RT 002078/01 - Rte: SOLANGE DA COSTA FREITAS GARCEZ [Adv. Benedito Celso de Souza OAB:SP 125746/D AB:RJ 101202/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 641/654. \r\n\r\nProc. 00381-2002-282-01-00-9 - Rte: WADINEIA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 050785/D ] WADINEIA GOMES DE OLIVEIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00484-2003-282-01-00-0 - Rte: GABRIEL AZEVEDO MAGALHAES E OUTRO S AB:RJ 065601/D AB:RJ 093920/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 146. \r\n\r\nProc. 01055-2003-282-01-00-0 - Rte: DEACIR DE ARAUJO PACHECO [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 101067/D ] YACHT CLUB LAGOA DE CIMA: Manifestar-se sobre peticao FLS 404/406. POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01651-2003-282-01-00-0 - Rte: JOSELIO RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 102274/D ] EMPREITEIRA ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA.: Manifestar-se sobre peticao FLS 123/128 POR 10 DIAS , DEVENDO EM CASO DE IMPUGNACAO APRESENTAR O DEMONSTRATIVO CIENTE QUE NA OMISSAO SERA DETERMINADA PERICIA AS SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. 01798-2003-282-01-00-0 - Rte: FABRICIO LEONARDO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 068126/D AB:RJ 124985/D ] Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 102/103. \r\n\r\nProc. 01971-2003-282-01-00-0 - Rte: CARLOS ORLANDO YUCIF MAIA [Adv. Everaldo Rosa Paes OAB:RJ 103772/D AB:RJ 112239/D AB:RJ 095532/D ] CARLOS ORLANDO YUCIF MAIA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 337/371 E 373/378. \r\n\r\nProc. 00164-2004-282-01-00-0 - Rte: WILLIS GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Everaldo Barreto Lemos OAB:RJ 001442/B AB:RJ 093918/D ] LUIZ VIEIRA COMERCIO DE PETROLEO LTDA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00482-2004-282-01-00-1 - Rte: MAURO SERGIO DOS SANTOS GOMES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B MAURO SERGIO DOS SANTOS GOMES: TER VISTA DA DEVOLUCAO DE FLS 163, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01595-2004-282-01-00-4 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS FARIA DE SOUSA [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 094380/D ] FRANCISCO DE ASSIS FARIA DE SOUSA, GONAPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 98/103 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01787-2004-282-01-00-0 - Rte: MAXSUELL DA SILVA CALDAS [Adv. Leonardo Pessanha Crespo OAB:RJ 126382/D AB:RJ 041346/D AB:RJ 099102/D ] MAXSUELL DA SILVA CALDAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 183/192. \r\n\r\nProc. 01882-2004-282-01-00-4 - Rte: WENDERSON LIRIO DOS SANTOS [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D ] Rdo: ULTRAPAV ENGENHARIA DE PAVIMENTOS LTDA WENDERSON LIRIO DOS SANTOS: DIZER SE PERSISTE ALGUMA PENDENCIA EM RELACAO AOS SEUS HONORARIOS, VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 01979-2004-282-01-00-7 - Rte: JANILTON BARRETO DOS SANTOS [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 068157/D ] VIACAO TAMANDARE LTDA: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 394. \r\n\r\nProc. 00118-2005-282-01-00-2 - Rte: Rogerio Izidoro Costa [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 051907/D ] Rogerio Izidoro Costa: TER VISTA DA MANIFESTACAO DA RDA DE FLS 06/09 DOS AUTOS DA CP. \r\n\r\nProc. 00129-2005-282-01-00-2 - Rte: Jose Velasco Viana [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos OAB:RJ 052228/D AB:RJ 068157/D ] Jose Velasco Viana: VIR COM NOVOS CALCULOS DEVIDAMENTE DISCRIMINADOS COM A INDICACAO DAS VERBAS DEFERIDAS, SEGUNDO CADA EPOCA PROPRIA. \r\n\r\nProc. 00429-2005-282-01-00-1 - Rte: Eny Barreto Gama [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 065601/D ] Banco do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 794/798. \r\n\r\nProc. 00477-2005-282-01-00-0 - Rte: Moises de Oliveira [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 075245/D ] Moises de Oliveira: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 71, ITEM II. \r\n\r\nProc. 00593-2005-282-01-00-9 - Rte: Marcos Aloecio Rangel Ribeiro [Adv. Silvio Salles Pinto Filho OAB:RJ 047182/D AB:RJ 106954/D ] Marcos Aloecio Rangel Ribeiro: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 69. \r\n\r\nProc. 00673-2005-282-01-00-4 - Rte: Adriano Julio Martins Pinto Berberan Nunes [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D ] Rdo: Fundacao Estadual Norte Fluminense [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Adriano Julio Martins Pinto Berberan Nunes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 241/247. \r\n\r\nProc. 00900-2005-282-01-00-1 - Rte: Uelmo Siqueira Paravidini [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 112239/D ] Furnas - Centrais Eletricas S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 524/529. \r\n\r\nProc. 01362-2005-282-01-00-2 - Rte: Eraldo Doca de Souza [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 068157/D ] Viacao Tamandare Ltda: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 40. \r\n\r\nProc. 01542-2005-282-01-00-4 - Rte: Liciano Araujo de Souza [Adv. Robson de Lima Braga OAB:RJ 116300/D AB:RJ 047182/D ] Pratipneus Comercio e Servicos Ltda.: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 146. \r\n\r\nProc. 01671-2005-282-01-00-2 - Rte: Edvan de Jesus Falcao Santos [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D Edvan de Jesus Falcao Santos: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00003-2006-282-01-00-9 - Rte: Paulo da Cunha Nogueira [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 005073/D ] Paulo da Cunha Nogueira, Pavinorte Campos Empreendimentos Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS 66 DEVENDO O RTE VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01692-2006-282-01-00-9 - Rte: Luiz Roberto Nogueira [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D [Adv.] Luiz Roberto Nogueira: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 40 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01732-2006-282-01-00-2 - Rte: Lenilson Biele Matos [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D ] Rdo: Zenir Pereira de Carvalho Lenilson Biele Matos: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 12 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000977/95 - Rte: Leonor Brasileiro Pinto [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 052554/D ] Leonor Brasileiro Pinto: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 76/80 E DE FLS 84/86. \r\n\r\nProc. RT 000681/96 - Rte: ORIVAL ALVES DA SILVA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: VIR COM A RETIFICACAO DE SEUS CALCULOS OBSERVANDO O DESPACHO DE FLS 255. \r\n\r\nProc. RT 002007/96 - Rte: OLIVAN GONCALVES SILVEIRA [Adv. Olindina Faria OAB:RJ 028757/D AB:RJ 059301/D ] OLIVAN GONCALVES SILVEIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000165/97 - Rte: JORGE LUIZ SARDINHA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D ] Rdo: EMPR.ESTADUAL DE VIACAO SERVE EM LIQ.EXTR.JUD. JORGE LUIZ SARDINHA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 320 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002622/97 - Rte: EDNA PATRICIA DE SOUZA DA SILVA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 005484/D ] ILMA GOMES DE AZEREDO: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 238 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00458-1998-282-01-00-3 - Rte: ANTENOR GONCALVES DOS SANTOS FILHO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 001305/B AB:RJ 077027/D ] REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A, EM LIQUIDACAO, FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL-REFER: TRAZEREM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS AS FLS 413/414 EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002122/98 - Rte: JORGE NOGUEIRA RIBEIRO [Adv. Roberto Gomes Junca OAB:RJ 055211/D AB:RJ 035271/D ] JORGE NOGUEIRA RIBEIRO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLGACAO DOS CALCULOS DE FLS 185/187 E DE FLS 194/195, E TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. RT 002261/98 - Rte: BRAZ DA SILVA [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 049658/D ] BRAZ DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002276/99 - Rte: LENILTON DA SILVA SANTOS [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 035785/D ] LENILTON DA SILVA SANTOS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 80/81 E DE FLS 88/89. \r\n\r\nProc. RT 002608/99 - Rte: CARLOS GIOMAR COSTA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D ] Rdo: VIACAO GARGAU LTDA CARLOS GIOMAR COSTA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002860/99 - Rte: ADILSON PICANCO DUTRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 107089/D AB:RJ 039443/D ] ADILSON PICANCO DUTRA, BANCO ITAU S/A, BANCO ITAU S/A: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 332/334 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nId: 53116"
                        ]
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Luciana Goncalves Oliveira Pereira\r\n\r\ndas Neves\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02169-2005-203-01-00-7 - Rte: Alessandra Assuncao de Jesus Rdo: Papa Quente 2035 Alimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/11/2006 \r\n\r\nProc. 02428-2005-203-01-00-0 - Rte: Claudio Porto Carvalho [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 048025/D AB:RJ 057570/D ] Id do Brasil Logistica Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 57290"
                        ],
                        "57291": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Luciana Goncalves Oliveira Pereira\r\n\r\ndas Neves\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00227-2006-203-01-00-9 - Rte: Marizete Ferreira de Castro da Silva Rdo: Inset Tox Servicos Ltda ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2006 \r\n\r\nProc. 00930-2005-203-01-01-9 - Rte: Sergio Luiz Andrade Silva Maciel [Adv. Andreia Campos do Monte Souza OAB:RJ 123833/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecom e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: APRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO , DE ACORDO COM A PROMOCAO DA CONTADORIA , EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02133-2005-203-01-00-3 - Exte: Alcenir Goncalves de Souza [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Exdo: Brita Corrida Pavimentacao Comercio e Construcao Ltda Alcenir Goncalves de Souza: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01746-2001-203-01-00-0 - Rte: MONICA ADRIANA DE JESUS [Adv. Sebastiao Ribeiro de Barros OAB:RJ 043966/D AB:RJ 088813/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: VENHA RECLAMADA COM O DEPOSITO , EM 48 HORAS , SOB PENA DE CONVOLACAO DO DEPOSITO RECURSAL E ATIVACAO DO CONVENIO BACEN JUD EM RELACAO A EVENTUAL DIFERENCA APURADA. \r\n\r\nProc. 00574-2004-203-01-00-0 - Rte: ROMILSON DE ALMEIDA CRUZ [Adv. Conceicao da Silva Abreu OAB:RJ 081794/D AB:RJ 019027/D ] ROMILSON DE ALMEIDA CRUZ, FOLICLAR VIGILANCIA SEG E ASSES PROJ SEG LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.540,97 \r\n\r\nProc. 00998-2004-203-01-00-4 - Rte: MARILANE FIRMINO DA SILVA [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:RJ 119806/D ] MARILANE FIRMINO DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 128 , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00159-2005-203-01-00-7 - Rte: Leonardo Vinicius Braga Martins [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Livraria Novo Israel Leonardo Vinicius Braga Martins: VENHA O RECLAMANTE COM O No DO CNPJ DA RECLAMADA , A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01479-2005-203-01-00-4 - Rte: Walmir Viana Goveia [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D Walmir Viana Goveia: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS , CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA , EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00695-2001-203-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE JORGE DE MIRANDA BRITO [Adv. Jose Maria Ferreira OAB:RJ 058769/D AB:RJ 003038/D ] ESPOLIO DE JORGE DE MIRANDA BRITO: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 225/229 , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00184-2002-203-01-00-8 - Rte: MARCELO CONCEICAO SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 096329/D ] MARCELO CONCEICAO SILVA: TOMAR CIENCIA DE CERTIDAO DE FLS. 165-VERSO , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01424-2002-203-01-00-1 - Rte: LUIS CARLOS MACHADO DA SILVA [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D AB:RJ 041931/D ] LUIS CARLOS MACHADO DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00476-2003-203-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE DEVAIR AMADO DA SILVA [Adv. Mariluce Barbosa Alves OAB:RJ 085110/D ] Rdo: ORGANIZACAO CASTRO ALVES LTDA ESPOLIO DE DEVAIR AMADO DA SILVA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00879-2003-203-01-00-0 - Rte: VIVIANE DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Jose Freire da Silva OAB:RJ 007851/D AB:RJ 009210/D ] SENAC- SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01767-2003-203-01-00-7 - Rte: AMILTON DA SILVA RIBEIRO [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 096886/D ] ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO-AFE: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DE FLS. 533 , EM 10 DIAS , DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO NO CODIGO PROPRIO , SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01378-2004-203-01-00-2 - Rte: ALMERICO DE ABREU PEREIRA [Adv. Leonora Alves de Souza OAB:RJ 001337/B ALMERICO DE ABREU PEREIRA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00234-2005-203-01-00-0 - Rte: Michele Galvao de Lima [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D AB:RJ 126139/D ] Posto nova Primavera II ltda: APRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO , DE ACORDO COM A PROMOCAO DA CONTADORIA , EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00463-2005-203-01-00-4 - Rte: Rogerio Conceicao Correa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 082491/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rogerio Conceicao Correa: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00594-2005-203-01-00-1 - Rte: Decio de Oliveira Cunha [Adv. Francisco Gomes Torres OAB:RJ 071153/D AB:RJ 080450/D ] Decio de Oliveira Cunha, Organizacao Welc de Ensino Ltda (Colegio Antares): TOMAR CIENCIA DE PETICAO DE FLS. 197/210 , EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00665-2005-203-01-00-6 - Rte: Jose Airton da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Brunete Materiais de Construcao Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D ] Brunete Materiais de Construcao Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00950-2005-203-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Calixto da Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 060058/D ,] Paulo Cesar Calixto da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01007-2005-203-01-00-1 - Rte: Waldemir dos Reis [Adv. Rita Calandrini dos Santos OAB:RJ 105301/D AB:RJ 079776/D ] Waldemir dos Reis: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01117-2005-203-01-00-3 - Rte: Rosemere Almeida Bastos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Mario Amaral Pinto Rosemere Almeida Bastos: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 73/85 , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01187-2005-203-01-00-1 - Rte: Eloir Evaristo dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 061143/D ] Mic Montagens Industriais e Civis Ltda: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01369-2005-203-01-00-2 - Rte: Alexandre Barbosa do Valle [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 086424/D ] Alexandre Barbosa do Valle: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01564-2005-203-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto de Almeida Portugal [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva OAB:RJ 087939/D AB:RJ 114492/D ] Carlos Alberto de Almeida Portugal, Valmir Marceneiro: VENHAM AS PARTES EM JUIZO , INDEPENDENTE DE MARCACAO PREVIA , PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO , APOS ANALISADO , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01572-2005-203-01-00-9 - Rte: Rosane Moreira dos Santos [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 097647/D ] Rosane Moreira dos Santos: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 02197-2005-203-01-00-4 - Rte: Valdete Pereira dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Valdete Pereira dos Santos: VENHA O RECLAMANTE COM O ATUAL ENDERECO DA 1a RECLAMADA , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00227-2006-203-01-00-9 - Rte: Marizete Ferreira de Castro da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D Marizete Ferreira de Castro da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00301-2006-203-01-00-7 - Rte: Fabio Luiz Rodrigues da Silva [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D AB:RJ 083304/D ] Fabio Luiz Rodrigues da Silva, Tigres do Brasil Esporte Clube Poland do Brasil Ltda: VENHA AS PARTES PERANTE ESTE JUIZO PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO , APOS ANALISE. \r\n\r\nProc. 00562-2006-203-01-00-7 - Rte: Irene Alves de Oliveira [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 103871/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Irene Alves de Oliveira, Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00611-2006-203-01-00-1 - Rte: Roberto Borges Ribeiro [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01041-2006-203-01-00-7 - Rte: Paulo Cezar da Silva [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Paulo Cezar da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01120-2006-203-01-00-8 - Rte: Edvani dos Santos [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D ] Rdo: Stefanie Industria e Comercio de Moveis Ltda ME Edvani dos Santos: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. RT 000616/79 - Rte: EMILIA MOHAMED [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 119178/D ] EMILIA MOHAMED: VENHA O RECLAMANTE COM COPIA DE SEU CPF , A FIM DE POSSIBILITAR A EXPEDICAO DO ALVARA JUDICIAL, INCLUSIVE MANIFESTAR-SE SOBRE ACERCA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 612-VERSO. \r\n\r\nProc. RT 001558/90 - Rte: JOAO CARLOS PEREIRA CABRAL [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 031737/D ] DISTRIBUIDORA ESTRELA LTDA: COMPROVE A RECLAMADA O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA , EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000698/91 - Rte: GERALDO GOMES DA SILVA [Adv. Elvira Ferreira Freire OAB:RJ 049081/D ] Rdo: CONSTACO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA GERALDO GOMES DA SILVA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 001810/91 - Rte: MONICA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 051138/D ] MONICA RODRIGUES DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 304 , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001555/97 - Rte: LECI BARCELLOS BENTO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: POSTO UNIPETRO LTDA LECI BARCELLOS BENTO: VENHA O RECLAMANTE COM COPIA DE SEU CPF , A FIM DE POSSIBILITAR A EXPEDICAO DO ALVARA JUDICIAL , INCLUSIVE MANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FLS. 243 , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000124/98 - Rte: CLAUDIONOR DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 068386/D AB:RJ 055070/D ] CLAUDIONOR DA SILVA: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nId: 57291"
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Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001088/00 - Rte: SANDRA GUERRA DE CARVALHO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D SANDRA GUERRA DE CARVALHO: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 66 , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00496-2003-203-01-00-2 - Rte: JEFFERSON DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] JEFFERSON DE SOUZA RODRIGUES, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor do deposito recursal.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01592-2003-203-01-00-8 - Rte: WALDECY DE ALMEIDA [Adv. Vagner Santana da Cunha OAB:RJ 063830/D AB:RJ 027439/D ] WALDECY DE ALMEIDA: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 02110-2003-203-01-00-7 - Rte: JOSE DA SILVA MAGALHAES [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 070703/D AB:RJ 027439/D ] LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA, INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS , PARA QUE AS RECLAMADAS CUMPRAM O JA ANTERIORMENTE DETERMINADO A FLS. 190. \r\n\r\nProc. 01082-2004-203-01-00-1 - Rte: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS FILHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 084532/D ] CARLOS ROBERTO DOS SANTOS FILHO, NEWPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR RELATIVO AO DEPOSITO RECURSAL , DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA DO CREDITO EXEQUENDO , BEM COMO O RECOLHIMENTO DOS ENCARGOS PREVIDENCIARIOS CABIVEIS,EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01178-2004-203-01-00-0 - Rte: JOSE DE CASSIO TAVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 020760/D ] JOSE DE CASSIO TAVEIRA DA CONCEICAO: FORNECER O ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS DA RECLAMANDA , EM 05 DIAS , A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01718-2004-203-01-00-5 - Rte: KAREN ELAINE MINGUTA SOARES [Adv. Elza Mendonca de Carvalho OAB:RJ 070897/D AB:RJ 031047/D ] ALESSANDRA B S TICON MODAS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00574-2005-203-01-00-0 - Rte: Alexandre Silva de Azevedo [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 084532/D ] Alexandre Silva de Azevedo: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 02480-2005-203-01-00-6 - Rte: Sergio dos Santos do Amaral [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Newpet Industria e Comercio de Plasticos Ltda Sergio dos Santos do Amaral: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02504-2005-203-01-00-7 - Rte: Alexandre Rigueira e Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Alexandre Rigueira e Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 02646-2005-203-01-00-4 - Rte: Elias Paiva [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Elias Paiva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00835-2006-203-01-00-3 - Rte: Lucia Cristina Agustini de Oliveira [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Lucia Cristina Agustini de Oliveira, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00965-2006-203-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Rodrigues Canedo [Adv. Misiane Rocha Caetano da Silva OAB:RJ 121971/D AB:RJ 084532/D ] Alutech Aluminio Tecnologia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002102/96 - Rte: HEZIR RODRIGUES AMORIM [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 056603/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: VENHA A RECLAMADA COM O VALOR DEVIDO A FLS. 683, EM 48 HORAS , SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000652/97 - Rte: JOSE SANTOS E OUTRO S AB:RJ 084745/D AB:RJ 045281/D ] JOSE SANTOS, JOSE FRANCISCO DA SILVA SOBRINHO: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE , EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 57292"
                        ],
                        "56954": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00377-2006-205-01-00-5 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Hospital de Clinicas Sao Paulo Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: POR ENCONTRAR-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, DETERMINO A SUA CITACAO POR EDITAL, PARA PAGAMENTO DA IMPORTANCIA DE R$ 21.377,90 REFERENTE AO PRINCIPAL E EQUIVALENTE A 1864447,396050 TRS PRO RATA, NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01884-2001-205-01-00-1 - Rte: NELSON FORENTINO CEZARIO Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.172, NO VALOR DE R$ 9.408,21, ATUALIZADO ATE 01/10/06, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 100,00. INT.AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000483/00 - Rte: NILSON FERNANDES BARROS FILHO Rdo: GGF MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Indicar bens livres e desembaracados, em 10 dias, sob pena de res- ponderem com seus bens particulares. \r\n\r\nProc. 00157-2004-205-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA Rdo: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA AS FLS.57/61, EM QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR EM FACE DA 1a.RECLAMADA, COM A CONDENACAO SUBSIDIARIA DA 2a.RECLAMADA. CUSTAS DE R$ 140,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 7.000,00, VALOR ARBITRADO A CONDENACAO, PELAS RECLAMADAS. TOMAR CIENCIA AINDA, DO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 2a.RECLAMADA AS FLS.63/70. \r\n\r\nProc. 00232-2006-205-01-00-4 - Rte: Adilson de Aguiar Correa Rdo: Inset Tox Servicos Ltda ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO POR INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE MET. NORM. E QUAL.INDUSTRIAL AS FLS. 135/138. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2006 \r\n\r\nProc. 02184-2005-205-01-00-8 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Elisabete Garcia Alves Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: VENHA O CONSIGNANTE COM O COMPROVANTE DE ENTREGA DO TELEGRAMA DE FLS.05 E DA FRE. \r\n\r\nProc. 00646-2005-205-01-01-5 - Rte: Jose Roberto do Nascimento [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 087393/D ] Jose Roberto do Nascimento, Lanchonete Flip Top Ltda: HOMOLOGADO OS CALCULOS DE FLS.50, NO VALOR DE R$ 12.692,97, ATUALIZADO ATE 01/10/06, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. INT.AS PARTES, SENDO A RE AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00941-2006-205-01-00-0 - SPTE: Marcus Vinicius Rodrigues Terra [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D ] SPDO: Chapelaria e Cutelaria Botafogo Ltda Marcus Vinicius Rodrigues Terra: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE DEFESA E DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01884-2001-205-01-00-1 - Rte: NELSON FORENTINO CEZARIO [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D NELSON FORENTINO CEZARIO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.172, NO VALOR DE R$ 9.408,21, ATUALIZADO ATE 01/10/06, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 100,00. INT.AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 001952/01 - Rte: SEVERINO BARBOSA DE SOUZA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: CONSTRUTORA GAU TAMA LTDA SEVERINO BARBOSA DE SOUZA: VISTA AO AUTOR, DA INFORMACAO DA CONTADORIA DE FLS.118. \r\n\r\nProc. 00934-2002-205-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS MARIANO [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D JOSE CARLOS MARIANO: INDEFERIDA A INTIMACAO POR EDITAL, VEZ QUE NA FORAM INTIMADOS OS SOCIOS, APRESENTE O AUTOR CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA (PRIMEIRA). \r\n\r\nProc. 01932-2003-205-01-00-3 - Rte: CHARLES SALLES DOS SANTOS [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 026985/D ] PADARIA E CONFEITARIA REGIANE LTDA: NOT. A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS E CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME FLS.90. \r\n\r\nProc. 02263-2003-205-01-00-7 - Rte: ANA PAULA DA CONCEICAO CAMPOS [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 096620/D ] ANA PAULA DA CONCEICAO CAMPOS: INDIQUE O AUTOR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00133-2004-205-01-00-0 - Rte: FERNANDO DE OLIVEIRA TRINDADE [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 045666/D AB:RJ 013051/D ] FERNANDO DE OLIVEIRA TRINDADE, MASSA FALIDA DE UP CONTROL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.140, NO VALOR DE R$ 1.948,73, ATUALIZADO ATE 01/10/06, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 15%. INT.AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01343-2004-205-01-00-6 - Rte: APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D ] Rdo: OSSOCENTER FILIAL 1 LTDA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA: VISTA AO RECLAMANTE DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA SOCIA DE FLS.60 E DO SOCIO DE FLS.47, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01562-2004-205-01-00-5 - Rte: LUIZ CLAUDIO SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: MERCADO LUX SHOW LTDA (A/C JOAO FRANCISCO MARTINS) LUIZ CLAUDIO SILVA: VISTA AO RECLAMANTE DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.49. \r\n\r\nProc. 01227-2005-205-01-00-8 - Rte: Robson Tavares Ramos [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes OAB:RJ 112849/D AB:RJ 090173/D ] Robson Tavares Ramos, Loc de Caxias Comercio Ltda ME, Locanty Comercio e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE LS.136, NO VALOR DE R$ 761,08, ATUALIZADO ATE 01/10/06, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 11,16. INT.AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01421-2005-205-01-00-3 - Rte: Hamilton Barbosa de Oliveira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 097674/D AB:RJ 013051/D ] Hamilton Barbosa de Oliveira, Cogefe Engenharia Comercio Empreendimentos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.131, NO VALOR DE R$ 786,61, ATUALIZADO ATE 01/10/06, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DOS HONORARIOS DE 15% E CUSTAS DE R$ 14,80. INT.AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01688-2005-205-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Alves Felix [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D AB:RJ 078509/D ] Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DE FLS., NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02089-2005-205-01-00-4 - Rte: Andre Luiz Geraldino Dias [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 091287/D ] Raimundo Rodrigues Ferreira Pontes: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE FLS.24, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02138-2005-205-01-00-9 - Rte: Severino Alves de Souza [Adv. Anahir Luciany Pereira da Silva OAB:RJ 085819/D AB:RJ 003038/D ] Transportes Santo Antonio Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA E CUSTAS JUDICIAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00764-2006-205-01-00-1 - Rte: Jacira Vieira [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: Vinunico Ltda Jacira Vieira: RETIRADO O FEITO DE PAUTA, DEVENDO O RECLAMANTE FORNECER ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00945-2006-205-01-00-8 - Rte: Rogerio Silva de Lima [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima OAB:RJ 135605/D AB:RJ 037183/D ] Distribuidora de Bebidas 4 Rodas Ltda: EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA ESTABELECIDA NO ITEM 2 DO TERMO DE CONCILIACAO. \r\n\r\nProc. 01074-2006-205-01-00-0 - Rte: Wladimir de Almeida Borges [Adv. Suely de Araujo Goncalves OAB:RJ 058896/D Wladimir de Almeida Borges: TOMAR CIENCIA QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER OS ENDERECOS DAS RECLAMADAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 01573-2006-205-01-00-7 - Rte: Carlos Manoel de Senna [Adv. Joselidia Carla de Senna OAB:RJ 117558/D ] Rdo: Osmarina Barboza do Amaral Carlos Manoel de Senna: INFORMAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS OS ELEMENTOS CITADOS NA CERTIDAO SUPRA NAO FORAM FORNECIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01580-2006-205-01-00-9 - Rte: Alci Anselmo Rosa [Adv. Albino Pinto Netto OAB:RJ 042376/D ] Rdo: Associacao Atletica Duque de Caxias Alci Anselmo Rosa: INFORME OS MOTIOS PELOS QUAIS O ELEMENTO CITADO NA CERTIDAO DE FLS.11 NAO FOI FORNECIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01591-2006-205-01-00-9 - Rte: Marcelo Penha [Adv. Eduardo Leal Silva OAB:RJ 119563/D AB:RJ 090173/D ] Marcelo Penha: CONCEDIDO AO AUTOR O PRAZO DE 10 DIAS, PARA QUE PROCEDA A LIQUIDACAO DOS PEDIDOS, NOS TERMOS DO ART.852,B,I DA CLT, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. INFORME AINDA, OS MOTIVOS PELOS QUAIS NAO FOI FORNECIDO NA INICIAL O PIS/NIT DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 001319/01 - Rte: SONIA MARIA L.C.CORSINO,SUC.ODILON C.CORSINO [Adv. Israel Manoel da Paixao OAB:RJ 030626/D AB:RJ 030136/D ] SONIA MARIA L.C.CORSINO,SUC.ODILON C.COR SINO: DEFERIDO A DILACAO DO PRAZO REQUERIDO AS FLS.140, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01786-2001-205-01-00-4 - Rte: GILBERTO PEREZ FIRMINO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 098706/D AB:RJ 084246/D ] GILBERTO PEREZ FIRMINO, ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA, ALICUCAR RIO CEREAIS LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.203/4, NO VALOR DE R$ 38.352,69, ATUALIZADO ATE 01/10/06, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 40,00. INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002082/01 - Rte: ADRIANA CARLA MALTEZ JARDIM [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 084284/D ] ADRIANA CARLA MALTEZ JARDIM: INDICAR O NOME E O ENDERECO DOS SOCIOS DA RECLAMADA, JUNTANDO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00040-2002-205-01-00-4 - Rte: NILTON MAIA DOS SANTOS FILHO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 062182/D ] TEXACO DO BRASIL SA: NOT. A 3a.RECLAMADA PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.168 E PARA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM RELACAO AS DUAS PRIMEIRAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00511-2002-205-01-00-4 - Rte: CLEBIO PEREIRA DE LIMA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 000855/B ] ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA, WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULOS DO QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01049-2002-205-01-00-2 - Rte: MAURO CANDIDO DE BRITO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 105788/D ] MAURO CANDIDO DE BRITO: INT. O AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01654-2002-205-01-00-3 - Rte: JOCELIMAR DA SILVA [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro OAB:RJ 075609/D ] Rdo: ALDRI PAPELARIA E INFORMATICA LTDA JOCELIMAR DA SILVA: VISTA AO AUTOR, EM 10 DIAS, DA CERTIDAO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01939-2002-205-01-00-4 - Rte: ILZA PINTO MOREIRA,SUCESSORA DE ADAO F.MOREIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] ILZA PINTO MOREIRA,SUCESSORA DE ADAO F.MOREIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA QUE OS AUTOS BAIXARAM DO TRT, NO ENTANTO AINDA HA UM AGRAVO DE INSTRUMENTO A SER JULGADO. \r\n\r\nProc. 00100-2003-205-01-00-0 - Rte: ROBERTO JULIO MARTINS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 040530/D AB:RJ 082614/D ] ROBERTO JULIO MARTINS, CASALITE IND E COM MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA, ANIBAL JOSE DO AMARAL: CHAMO O FEITO A ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO A PENHORA EFETUADA SOBRE O DEPOSITO RECURSAL DE CASALITE INDUSTRIA E COMERCIO (FLS.81). CONVOLO O DEPOSITO EFETUADO PELO DEVEDOR PRINCIPAL ANIBAL JOSE DE FLS.66, DEVENDO O MESMO EFETUAR O DEPOSITO DA DIFERENCA, SOB PENA DE EXECUCAO. INT.RTE E RECLAMADAS. EM 17/10/06 - \r\n\r\nProc. 00472-2003-205-01-00-6 - Rte: MANUEL VASQUES NETO E OUTRO S AB:RJ 038127/D AB:RJ 028176/D ] MANUEL VASQUES NETO, TRANSNORTE TRANSPORTE TURISMO NORTE MINAS LTDA: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL. PRAZO: 05 DIAS - \r\n\r\nProc. 01132-2003-205-01-00-2 - Rte: WALDIR PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 068901/D ] WALDIR PEREIRA DE ARAUJO: VISTA AO RECLAMANTE DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.112. \r\n\r\nProc. 02023-2003-205-01-00-2 - Rte: ROBERTO NUNES MOURA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] ROBERTO NUNES MOURA, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.163, NO VALOR DE R$ 4.918,37, ATUALIZADO ATE 01/10/06, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. INT.AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00540-2004-205-01-00-8 - Rte: MARCIO VINICIUS ALVES BARBATO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] MARCIO VINICIUS ALVES BARBATO: PROMOVA O AUTOR A LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00579-2004-205-01-00-5 - Rte: MARGARETE PAULINA DA SILVA [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 094576/D ] MARGARETE PAULINA DA SILVA, RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA: HOMOLOGADO OS CALCULOS DE FLS.111, NO VALOR DE R$ 3.853,60, ATUALIZADO ATE 01/10/06, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 100,00. INT.AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01423-2004-205-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 013051/D ] SEBASTIAO DE OLIVEIRA SANTOS: PROMOVA O AUTOR A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01595-2004-205-01-00-5 - Rte: MARCELO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D ] Rdo: COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA MARCELO LUIZ DOS SANTOS: VISTA AO RECLAMANTE DA DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO DOS SOCIOS DE FLS.39/40. \r\n\r\nProc. 00098-2005-205-01-00-0 - Rte: Adriano Alves de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Shizis Bar e Lanchonete Ltda Adriano Alves de Souza: CHAMO O FEITO A ORDEM, PARA ANU LAR TODOS OS ATOS A PARTIR DE FLS.36 ATE 42. ATIVAR O BACEN-JUD QUANTO A CONTA DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00292-2005-205-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique Assuncao Paiva [Adv. Claudia Regina Almeida OAB:RJ 075256/D AB:RJ 059293/D ] Carlos Henrique Assuncao Paiva: PROMOVA O AUTOR A LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00948-2005-205-01-00-0 - Rte: Claudia Moreira da Silva [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 088450/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Claudia Moreira da Silva: PROMOVA O AUTOR A LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01274-2005-205-01-00-1 - Rte: Vicente Douglas Costa Louzeiro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 115995/D ] Vicente Douglas Costa Louzeiro, GST Transportes Rodoviario de Cargas Ltda (Horizon): HOMOLOGADO OS CALCULOS DE FLS.48, NO VALOR DE R$ 19.906,59, ATUALIZADO ATE 01/10/06, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 15% E DAS CUSTAS DE R$ 200,00. INT.AS PARTES, SENDO A RE AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01487-2005-205-01-00-3 - Rte: Cesar Barcelos da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 096886/D ] Associacao Fluminense de Educacao: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01554-2005-205-01-00-0 - Rte: Marcelo Raimundo dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] Marcelo Raimundo dos Santos, Telemar Norte Leste S.A.: DE-SE VISTA AS PARTES DO LAUDO PERICIAL DE FLS.281, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01939-2005-205-01-00-7 - Rte: Francelino Barbosa de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 107694/D ] Francelino Barbosa de Oliveira, Recalsul Comercial de Reciclaveis Ltda: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.59, NO VALOR DE R$ 180,93, ATUALIZADO ATE 01/10/06, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. INT.AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02064-2005-205-01-00-0 - Rte: Jorge Trajano da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 096047/D ] PJ Plastika Artesanal e Com Ltda: NOT. A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE FLS.39, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02066-2005-205-01-00-0 - Rte: Charles Soares Castaldi [Adv. Antonio Cardoso da Silva OAB:RJ 103418/D AB:RJ 094546/D ] Terraplanagem Industria e Comercio Carneiro Prata Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE FLS.29, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02079-2005-205-01-00-9 - Rte: Rosangela da Silva [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Viacao Uniao Ltda: NOT. A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DE FLS., EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02081-2005-205-01-00-8 - Rte: Janete da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Locanty Comercio e Servicos Ltda, Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA E CUSTAS JUDICIAIS DE FLS.63, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02085-2005-205-01-00-6 - Rte: Alcy de Souza Pinto [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 004652/D ] Funeraria Duque de Caxias Ltda: DEFERIDO NOVO PRAZO A RECLAMADA. NOT. A RECLAMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02099-2005-205-01-00-0 - Rte: Walmir da Silva Santiago [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 035094/D ] Realtec Engenharia Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE FLS.34, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02140-2005-205-01-00-8 - Rte: Manoel Amaral de Lima [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 122272/D ] Raiz da Serra Mineracao Ltda: NOT. A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 104,00, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02153-2005-205-01-00-7 - Rte: Valdinei Dorow [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 081251/D ] Sao Marcos Auto Escola Ltda: NOT. A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE FLS.68, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02655-2005-205-01-00-8 - Rte: Francisco das Chagas Farias [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 092639/D ] Esquina JK Bar Ltda: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00232-2006-205-01-00-4 - Rte: Adilson de Aguiar Correa [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D Adilson de Aguiar Correa: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO POR INMETRO AS FLS.135/138, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00389-2006-205-01-00-0 - Rte: Deangelis de Almeida Colli [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Deangelis de Almeida Colli: VISTA AO AUTOR E SEGUNDA RECLAMADA, POR CINCO DIAS SUCESSIVOS NOS TERMOS DA ATA DE FLS.81. \r\n\r\nProc. 00739-2006-205-01-00-8 - Rte: Iraci Sales dos Santos [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 091389/D ] Iraci Sales dos Santos, Maria de Fatima da Silva Rodrigues: DE-SE VISTA AS PARTES DO OFICIO DA 3a.VARA FEDERAL DE SAO JOAO DE MERITI DE FLS.29/38, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01350-2006-205-01-00-0 - Rte: Ana Carla Pimenta de Souza [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D Ana Carla Pimenta de Souza: TOMAR CIENCIA QUE FOI O FEITO RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nQuebra Proc. 01574-2006-205-01-00-1 - Rte: Luis Antonio Fernandes do Nascimento [Adv. Joselidia Carla de Senna OAB:RJ 117558/D ] Rdo: Transportadora Aguia Dourada da Penha Ltda Luis Antonio Fernandes do Nascimento: INFORME OS MOTIVOS PELOS QUAIS O ELEMENTO CITADO NA CERTIDAO DE FLS.25 NAO FOI FORNECIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01582-2006-205-01-00-8 - Rte: Cileide Sousa de Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Cileide Sousa de Lima: INFORME OS MOTIVOS PELOS QUAIS O ELEMENTO CITADO NA CERTIDAO DE FLS.19 NAO FOI FORNECIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART.2o.DO ATO 868/2005. \r\n\r\nProc. RT 000882/93 - Rte: JOAO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jose Evanildo Araujo OAB:RJ 079700/D AB:ES 001959/D ] JOAO RIBEIRO DA SILVA: VISTA AO RECLAMANTE DA DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA EXECUTORIA DE FLS.344/396. \r\n\r\nProc. RT 000952/95 - Rte: JOSIANE NUNES MACHADO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 087776/D ] VAREJAO DE CAXIAS COM DE ROUPAS LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA RELATIVA A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00499-1996-205-01-00-9 - Rte: ALMIR AUGUSTO MENDES [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 003038/D ] ALMIR AUGUSTO MENDES: FORNECER IDENTIDADE DA PENSIONISTA, PARA QUE SEJA EXPEDIDO ALVARA REFERENTE A PENSAO ALIMENTICIA. PRAZO: 05 DIAS - \r\n\r\nProc. RT 002160/96 - Rte: MARLUCE FREIRE DE ANDRADE AZEVEDO [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 020283/D ] EXPRESSO MERCURIO S/A: CONTRA-MINUTAR O AGRAVO DE PETICAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE FLS.215/228, NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 02174-1996-205-01-00-0 - Rte: MARCIO FIRMO DE ALMEIDA COELHO [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 095122/D ] DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO EXARADO AS FLS.379 DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000779/97 - Rte: Espolio de Almir da Costa Veloso [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 056494/D ] Espolio de Almir da Costa Veloso, A NOSSA OTICA LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.117/8 NO VALOR DE R$ 17.045,17, ATUALIZADO ATE 01/10/06, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. INT.AS PARTES SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001444/97 - Rte: LAURO FIGUEIREDO GORDO [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 080370/D ] LAURO FIGUEIREDO GORDO, BANCO BRADESCO S/A: HOMOLOGADO OS CALCULOS DE FLS.804, NO VALOR DE R$ 65.060,40, ATUALIZADO ATE 01/10/06, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. INT.AS PARTES, SENDO A RE AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000039/98 - Rte: PAULO ROBERTO DUQUE MIRANDA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D PAULO ROBERTO DUQUE MIRANDA: REQUEIRA O AUTOR O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01038-1998-205-01-00-5 - Rte: ROSANA VITOR NASCIMENTO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 087776/D ] ROSANA VITOR NASCIMENTO: INDIQUE O AUTOR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01741-1998-205-01-00-3 - Rte: SANDRO LUCIO CRUZ MARTINS [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 052198/D ] SADIA S/A: NOT.A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DA DIFERENCA DO CREDITO DO AUTOR E DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, CONFORME FLS.461. \r\n\r\nId: 56954"
                        ]
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                "Itaguaí": {
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                            "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01113-2005-461-01-00-2 - Rte: JOSIVALDO GOMES RIBEIRO Rdo: ELMET ELEMENTOS METALICOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a audiencia marcada foi redesignada para o dia 26/02/2007, no mesmo horario. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2006 \r\n\r\nProc. 02098-2006-461-01-00-0 - Aut: Sind. Empreg. Estab.Bancarios Angra dos Reis -Delegacia Sind.Itaguai [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D Aut: Requerer o que for de seu interesse juridico, em 48 horas, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 01466-2006-461-01-00-3 - Egte: Sonia Maria Carvalho Gomes [Adv. Beatriz Alencar Carvalho Gomes OAB:RJ 106808/D AB:RJ 064420/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001274/00 - Rte: ROBERTO SOARES SILVA [Adv. Murilo Maia de Oliveira OAB:RJ 114845/D ] Rdo: J.C.S. ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA Rte: Ante a ausencia de licitantes, nas Pracas realiuzadas, requeira o que for de seu interesse juridico. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000320/01 - Rte: LEONICO MESQUITA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 104740/D AB:RJ 077164/D ] Rte: Fornecer certidao do Cartorio do Registro de Imoveis. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00008-2002-461-01-00-3 - Rte: EMILIA DE FATIMA DA SILVA MORAIS [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 075600/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse juridico. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00166-2002-461-01-00-3 - Rte: Fabio Martins da Silva [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: PADARIA CLUBE DO PAO II LTDA - ME Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o requerido a fl 85. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00759-2003-461-01-00-0 - Rte: GILMAR DAS DORES [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira OAB:RJ 059357/D ] Rdo: TRANSP.TUR. STA RITA DE CASSIA DOS MILAGRES LT Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 47...INDEFIRO, EIS QUE OS SOCIOS NAO FORAM CITADOS EM EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01251-2003-461-01-00-0 - Rte: EDITH GONCALVES DA COSTA [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB:RJ 114551/D ] Rdo: Colegio Castro e Souza Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 125, verso:...NADA A PROVER, QUANTO AO ALEGADO A FL 124. REVIGORO O DESPACHO DE FL 122. \r\n\r\nProc. 01528-2003-461-01-00-4 - Rte: TATIANA NOLASCO NEVES [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 95...INDEFIRO. DILIGENCIE A PARTE INTERESSADA. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01529-2003-461-01-00-9 - Rte: TERESINHA DE JESUS VIEIRA LOPES [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D Rte: Tomar ciencia do despachod e fl 77...INDEFIRO. DILIGENCIE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 00031-2004-461-01-00-0 - Rte: ANTONIO MOISES VALINO GLIOXI [Adv. Luis Machado dos Santos OAB:RJ 115644/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao da Contadora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00560-2004-461-01-00-3 - Rte: JULIO CESAR STOFELES [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 084377/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse juridico, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00564-2004-461-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR SILVESTRE [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira OAB:RJ 059357/D ] Rdo: GRUPO VINDE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LT Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 59...NADA A DEFERIR, REPORTO-ME AO OFICIO DE FL 48 E PECAS DE FL 49 A 57. INTIME-SE O AUTOR A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00820-2004-461-01-00-0 - Rte: EDVALDO DOS SANTOS REGO [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 073310/D ] Rte: Ante a devolucao dos autos da CPE, requeira o que for de seu interesse juridico, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01081-2004-461-01-00-4 - Rte: HELLEN BRUM LARANJEIRAS LIMA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D Rte: Esclarecer o requerido a fl 89, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01131-2004-461-01-00-3 - Rte: EVA LIMA COUTINHO [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D ] Rdo: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio de fl 168. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01669-2004-461-01-00-8 - Rte: EDUARDO FELISBERTO CORREIA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 074376/D ] Rte: Promover a liquidacao do julgado, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00107-2005-461-01-00-8 - Rte: Solange Frutuoso da Rosa Almeida [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 119734/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00219-2005-461-01-00-9 - Rte: LUIZ FELIPE MENDONCA CLAUDINO (Repr. por Itamar Claudino de Oliveira) [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: MEGA INSIDE TREINAMENTOS Rte: Adequar seus calculos a promocao da Contadora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00449-2005-461-01-00-8 - Rte: JEFERSON JOSE BORGES DA FONSECA [Adv. Airton do Nascimento Valois OAB:RJ 096362/D AB:RJ 005947/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 198...NADA A DEFERIR. REPORTO-ME A DECISAO DE FL 196, VERSO E AO INTEIRO TEOR DA SENTENCA, MANTIDA PELO DISPOSITIVO DO V. ACORDAO. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01051-2005-461-01-00-9 - Rte: CLAUDINEI GUIMARAES SIQUEIRA [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D AB:RJ 098701/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01337-2005-461-01-00-4 - Rte: MAURO GONCALVES NOGUEIRA [Adv. Juvenal de Freitas Camara OAB:RJ 049444/D Rte: Ante a devolucao dos autos da CPE, requeira o que for de seu interesse juridico, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01565-2005-461-01-00-4 - Rte: ROSENTAL FERNANDES DA SILVA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D ] Rdo: G M CONSTRUTORA LTDA Rte: Promover a liuqidacao do julgado, em 10 dias, sob pena de remessa dos auatos aoa rquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01611-2005-461-01-00-5 - Rte: VERONICA NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Fatima Brum Pereira Alves OAB:RJ 047236/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica de fl 50, verso, para que requeira o que ford e seu interesse juridico. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01773-2005-461-01-00-3 - Rte: ADRIANO GOMES DA CONCEICAO [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes OAB:RJ 094993/D AB:RJ 057704/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01953-2005-461-01-00-5 - Rte: JORGE DOMINGOS DA SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: VELLOSO ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o desarquivamento dos autos para desentranhamento de documentos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00020-2006-461-01-00-1 - Rte: Leandro Degobe [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 090173/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao da Contadora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00022-2006-461-01-00-0 - Rte: Luiza da Silva Antunes [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao da Contadora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00048-2006-461-01-00-9 - Rte: Samuel de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Ante o que dos autos consta, esclareca acerca da peca de fl 105. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00065-2006-461-01-00-6 - Rte: Denise Rodrigues de Jesus [Adv. Marina Rodrigues de Souza OAB:RJ 072580/D AB:RJ 051907/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados. Prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00119-2006-461-01-00-3 - Rte: Katia da Costa Batista [Adv. Adriana Pinto da Silva OAB:RJ 107837/D AB:RJ 031023/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 23:...ANTE OS TERMOS DO ITEM 7, DO ACORDO, EM QUE A AUTORA SE COMPROMETEU A FORNECER O NUMERO DE INSCRICAO JUNTO AO INSS, INTIME-A A COMPROVAR O ALEGADO A FL 21, QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE PROCEDER A INSCRICAO COMO DOMESTRICA. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00130-2006-461-01-00-3 - Rte: Jose Correia Ramos [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 045467/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao da Contadora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00188-2006-461-01-00-7 - Rte: Maria Sebastiana de Almeida [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 080429/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de Justica , de fl 32, verso. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00190-2006-461-01-00-6 - Rte: Adriana dos Santos Stumbo [Adv. Waldir da Silva Cabral OAB:RJ 067607/D AB:RJ 036078/D ] Rte, Rdo: Comparecer a secretaria desta Vara, independente de designacao de audiencia, para homologacao do acordo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00201-2006-461-01-00-8 - Rte: Grasiele Chagas dos Santos [Adv. Elisete de Oliveira Freire OAB:RJ 117633/D AB:RJ 084825/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao da Contadora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00202-2006-461-01-00-2 - Rte: Nerea da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 126990/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados. Prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00511-2006-461-01-00-2 - Rte: Demetrios Rodrigues Guajara [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D AB:RJ 032696/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos de fl 45/46, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00534-2006-461-01-00-7 - Rte: Ilson Alves da Silva [Adv. Jose Carlos Rodrigues OAB:RJ 110757/D AB:RJ 080429/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao do INSS de fl 42. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00650-2006-461-01-00-6 - Rte: Ione Oliveira da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 073435/D ] Rte: Tomar ciencia dos termos da certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse juridico, em 30 dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00841-2006-461-01-00-8 - Rte: Jaime Bruzello [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 118250/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao da Contadora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00842-2006-461-01-00-2 - Rte: Francisco Luiz Machado [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 118250/D AB:RJ 060893/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao da Contadora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01229-2006-461-01-00-2 - Rte: Marcelino Domingos Uliana [Adv. Fabio Luiz Ferreira OAB:RJ 120089/D ] Rdo: Transporte e Turismo Flamem Rte: Tomar ciencia do oficio de fl 37. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01284-2006-461-01-00-2 - Rte: Fabio Leonardo Moreira ribas [Adv. Rosane Flegler de Oliveira OAB:RJ 115556/D AB:RJ 032696/D ] Rte: Esclarecer a qual parcela se refere o recbido de fl 23, ante as certidoes de fl 20, verso. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01491-2006-461-01-00-7 - Rte: Vantuir de Lucas Carvalho [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 098701/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados. Prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01713-2006-461-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Santos dos Passos [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 001619/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl 123 a 126...PROCEDENTES EM PARTE os pedidos...Custas de R$ 100,00, pela Re. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01775-2006-461-01-00-3 - Rte: Rosilene Assumpcao de Silva [Adv. Ana Cleia Cortes Lavor OAB:RJ 112155/D AB:RJ 114551/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da peticao de fl 26. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01833-2006-461-01-00-9 - Rte: Gelson da Costa [Adv. Alaerte Mathias OAB:RJ 047600/D ] Rdo: J. B. Logistica Ltda Rte: Fornecer nova copia da inicial, ensejando citacao da Re. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01848-2006-461-01-00-7 - Rte: Clesio Felippe de Paula [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01849-2006-461-01-00-1 - Rte: Clesio Felippe de Paula [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 036762/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01850-2006-461-01-00-6 - Rte: Carlos Eduardo do Vale Freitas [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01874-2006-461-01-00-5 - Rte: Eduardo Albino Souza Correa [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 098701/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl 255 a 256...IMPROCEDENTES os pedidos...Custas de R$ 70,00, pelo Reclamante, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01875-2006-461-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Gomes de Lima [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 098701/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl 239 a 240...PROCEDENTES, em parte, os pedidos...Custas de R$ 30,00, pela reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01876-2006-461-01-00-4 - Rte: Andre Luiz dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 098701/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl 258 a 259...IMPROCEDENTES os pedidos...Custas de R$ 70,00, pelo reclamante, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01877-2006-461-01-00-9 - Rte: Marcelo de Oliveira Araujo [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 098701/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl 50 a 51...PROCEDENTES EM PARTE os pedidos...Custas de R$ 30,00, pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01878-2006-461-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio Martins de Andrade [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 098701/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl 83 a 84...IMPROCEDENTES os pedidos Custas de R$ 70,00, pelo Reclamante, dispenssado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01879-2006-461-01-00-8 - Rte: Neidielly Rubim [Adv. Wolney Gomes Cabral OAB:RJ 074351/D AB:RJ 096362/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao e fl 33 a 34...IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 83,17, pelo Reclamante. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01883-2006-461-01-00-6 - Rte: Leonardo Peres da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 098701/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl 71 a 72...PROCEDENTES, EM PARTE os pedidos...Custas de R4 30,00, pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01884-2006-461-01-00-0 - Rte: Enio Nascimento dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 098701/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl 48 a 49...IMPROCEDENBTES os pedidos Custas de R$ 70,00, pelo Reclamante, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01918-2006-461-01-00-7 - Rte: Domingos Jose da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 036404/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da peticao de fl 20. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01926-2006-461-01-00-3 - Rte: Eureni de Lima Pimentel [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Comercial Servicos Empresariais Ltda Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 12: ...INDEFIRO, ANTE A NORMA DO ART 852-B, II, DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000026/00 - Rte: JOBEL DA SILVA LOPES [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 067607/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse juridico, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000202/00 - Rte: JOSE EDGAR TARDIO ROMANO [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D ] Rdo: ASSOCIACAO DE CARIDADE SAO FRANCISCO XAVIER Rte: Requerer o que for de seu interesse juridico, sob pena de remessa dos autos ao aquivo, sem baixa. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000722/00 - Rte: ADENILSON CANDIDO DA COSTA [Adv. Ronald Fraga Souza OAB:RJ 078524/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 114...POR ORA, INDEFIRO, EIS QUE OS SOCIOS NAO FORAM CITADOS EM EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00811-2000-461-01-00-6 - Rte: LUCIANA DE BRITO CAMPOS [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 053189/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da peticao de fl 83. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00056-2001-461-01-00-0 - Rte: BIANCA DA SILVA ESTEVES DE MATTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 048326/D ] Rdo: Fornecer o endereco atual da autora, a fim de que seja viabilizado o prosseguimento da execucao, em dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 00689-2001-461-01-00-9 - Rte: SONIA MARIA RULLAN [Adv. Jose Augusto Caula e Silva OAB:RJ 019345/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fl 163. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000766/01 - Rte: VANDERLI MOTTA DE MOURA [Adv. Adriana Pinto da Silva OAB:RJ 107837/D ] Rdo: EMPR.TRANSP.TUR.STA.RITA CASSIA MILAGRES LTDA Rte: Ante a devolucao dos autos da CPE, requeira o que for de seu interesse juridico. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000771/01 - Rte: IDALIA MARIA DE ASSIS [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 000881/B ] Rte: Ante a devolucao dos autos da CPE, requeira o que for de seu interesse juridico. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00634-2002-461-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Tomar ciencia do teor do oficio de fl 154. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01019-2002-461-01-00-0 - Rte: LUIZ HENRIQUE DA COSTA LIONARDO E OUTRO S AB:RJ 064420/D ] Rdo: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA Rte: Tomar ciencia dos oficios da Receita Federal e fl 209 a 211. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01259-2002-461-01-00-5 - Rte: JESSIKA DOS REIS SILVA BAZANA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D Rte: Esclarecer onde o segundo executado pode ser encontrado, fornecendo o endereco completo do local. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00316-2003-461-01-00-0 - Rte: BRUNO TEODORO DE MATTOS [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: J.S.C. COUTINHO-ME Rte: Requerer o que for de seu juridico, ante o que dos autos consta. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00597-2003-461-01-00-0 - Rte: ODAIZA SANTOS DO AMARAL [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 060530/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01547-2003-461-01-00-0 - Rte: JORGE RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01574-2003-461-01-00-3 - Rte: CELSO HILARIO DO CARMO [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 057704/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da peticao de fl 295. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01589-2003-461-01-00-1 - Rte: ROSECLAIR PEIXOTO DE SOUZA DUARTE [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da peticao de fl 232. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00038-2004-461-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO PIRES DE ALMEIDA [Adv. Paulo Sergio Figueiredo OAB:RJ 077843/D AB:SP 019328/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao da Contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00048-2004-461-01-00-7 - Rte: SYLVANIA DE FREITAS CHAIM [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D ] Rdo: COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA-ME Rte: Tomar ciencia do oficio de fl 119. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00090-2004-461-01-00-8 - Rte: LUCAS CRISPIM [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 074896/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados. Prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00202-2004-461-01-00-0 - Rte: ASSIS ALVES PINHEIRO JUNIOR [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00246-2004-461-01-00-0 - Rte: SIRLEI LOURENCO DOS SANTOS [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 118250/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica de fl 60, verso. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00259-2004-461-01-00-0 - Rte: ROBERTA PONTES BULHOES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de fl 259/261. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00269-2004-461-01-00-5 - Rte: JORGETE DE SOUZA ANDRADE [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D ] Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00428-2004-461-01-00-1 - Rte: GERLI MARIA DE SOUZA PAULA MENEZES [Adv.] Rdo: SEBRAE-SERV DE APOIO AS MICROS E PEQ EMP E RJ [Adv. Adalberto Ferreira Fernandes OAB:RJ 084475/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da peticao de fl 233. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00489-2004-461-01-00-9 - Rte: GEORGE GALDINO DA SILVA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 067733/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse juridico, sob pena de arquivamento provisorio dos autos. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00549-2004-461-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS JESUS SIQUEIRA [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00827-2004-461-01-00-2 - Rte: MELQUISEDEQUE DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00836-2004-461-01-00-3 - Rte: ILCA TERESA CARLOS FERREIRA [Adv. Gilberto Jose Magalhaes OAB:RJ 083564/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ITAGUAI [Adv. Procuradoria Munic de Itaguai] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00839-2004-461-01-00-7 - Rte: FRANCISCO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Karla Mendes Souza OAB:RJ 118075/D AB:RJ 069162/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica para que requeira o que for de seu interesse juridico. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00884-2004-461-01-00-1 - Rte: VALDOMIRO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: HOTEL FAZENDA MONTEBELLO Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 81: ...INDEFIRO. DILIGENCIE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 00885-2004-461-01-00-6 - Rte: PATRICIA DA CONCEICAO HELKER [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 080429/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da peticao de fl 197. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01332-2004-461-01-00-0 - Rte: SHIRLEY MEIRA MADELLA DA SILVA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 042395/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 133...NAO ASSISTE RAZAO AO PETICIONANTE, EIS QUE A SECRETARIA CALCULISTA DO JUIZO NAO E ORGAO AUXILIAR DA JUSTICA DO TRABALHO. DIGA O AUTOR SE PRETENDE ARCAR COM O ONUS DA PERICIA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01390-2004-461-01-00-4 - Rte: EDIVANE CABRAL DE LIMA [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D AB:RJ 114551/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01409-2004-461-01-00-2 - Rte: VERONICA DA SILVA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da peticao de fl 134. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01624-2004-461-01-00-3 - Rte: CLAUDIA PATRICIA ALVES BRAGA [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D AB:RJ 096485/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fl 80. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00054-2005-461-01-00-5 - Rte: SHIRLEI LUIZ FERREIRA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 061736/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados. Prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00292-2005-461-01-00-0 - Rte: ARMANDO MARCOS DE FARIAS [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 110757/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 44....INDEFIRO, EIS QUE NAO INTEGRA O POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 00363-2005-461-01-00-5 - Rte: RODRIGO FIGUEIREDO SILVA GOMES [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 118075/D ] Rte: Manifestar-se acerca da peca de fl 41. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00724-2005-461-01-00-3 - Rte: MARISON CAETANO DE SOUZA [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 016434/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00760-2005-461-01-00-7 - Rte: LEANDRO DE SALLES [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 104023/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse juridico, em dez dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00886-2005-461-01-00-1 - Rte: JOSIEL MESQUITA DA SILVA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 104023/D ] Rte: Promover a liuqidacao do julgado, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01240-2005-461-01-00-1 - Rte: GIOVANI CAMILO DA SILVA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 067450/D ] Rte: Dizer se ainda pretende que suas testemunhas sejam ouvidas atraves de carta precatoria, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01368-2005-461-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO DE CAMPOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da peticao de fl 123. Prazo: 10 dias, \r\n\r\nProc. 01675-2005-461-01-00-6 - Rte: CRISTIANO HAUBRICK ROSA [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 105399/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao da Contadora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01710-2005-461-01-00-7 - Rte: LUZIA BENTO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 040645/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados. Prazo sucessivo e preclusivo de 10 diaS. \r\n\r\nProc. 01723-2005-461-01-00-6 - Rte: DENILSON ROSS ESTEFANELI [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Fornecer copia do contrato social. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01769-2005-461-01-00-5 - Rte: MARCELLO CARVALHO PAVAN [Adv. Renato Russano Filho OAB:RJ 080069/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01819-2005-461-01-00-4 - Rte: CRISTIANE RIBEIRO DE ASSUMPCAO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: GUILHERME SOARES TEIXEIRA Rte: Requerer o que for de seu interesse juridico, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01991-2005-461-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA LOPES [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: AUTO POSTO PARADA 65 LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da Reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02134-2005-461-01-00-5 - Rte: Viviane Melo de Assis [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 036404/D ] Rte: Fornecer os valores que entende devidos, quanto ao FGTS, observando a variacao salarial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00001-2006-461-01-00-5 - Rte: Eduardo Almeida da Silva [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 067152/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da peticao de fl 66. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00104-2006-461-01-00-5 - Rte: Jorge Aurelio Araujo da Silva [Adv. Meirerose Teles Fernandes OAB:RJ 115501/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Dizer acerca da peca de fl 05, da CP. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00106-2006-461-01-00-4 - Rte: Marcilio Melo Oliveira [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D AB:RJ 060058/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados. Prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00155-2006-461-01-00-7 - Rte: Leonardo Peres da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 098701/D ] Rte: Comprovar o alegado a fl 357. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00245-2006-461-01-00-8 - Rte: Oziel dos Santos Souza [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 075432/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da peticao de fl 96. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00250-2006-461-01-00-0 - Rte: Pedro Jose Dias Neto [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram julgados improcedentes os Embargos Declaratorios de fl 135/136 e os de fl 138/139. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00298-2006-461-01-00-9 - Rte: Marcos Henrique dos Santos [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto OAB:RJ 085793/D AB:RJ 080429/D ] Rte: Tomar ciencia do teor da certidao de fl 36, verso. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00325-2006-461-01-00-3 - Rte: Nilson Ferreira da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00497-2006-461-01-00-7 - Rte: Antonio Braz de Moraes Barbosa [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 080429/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00556-2006-461-01-00-7 - Rte: Claudia Regina dos Santos [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 080429/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao de fl 22, verso. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00566-2006-461-01-00-2 - Rte: Renato da Silva Santovaia [Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao OAB:RJ 127142/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl 197 a 198...IMPROCEDENTES os pedidos...Custas de R$ 800,00, pelo Reclamante, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00733-2006-461-01-00-5 - Rte: Jaride Gulart Candido [Adv. Alessandro Zecchinelli Rodrigues dos Santos OAB:RJ 094235/D AB:RJ 057704/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01070-2006-461-01-00-6 - Rte: Claudio Aurelio Ramos Rodrigues [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01073-2006-461-01-00-0 - Rte: Joao de Jesus dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 064188/D ] Joao de Jesus dos Santos, R. C. Botelho Construcoes e Incorporacoes LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01112-2006-461-01-00-9 - Rte: Dalvo Coutinho Marques E OUTRO S AB:RJ 070223/D AB:RJ 078851/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01177-2006-461-01-00-4 - Rte: Maria de Fatima Cantanhede Araujo [Adv. Meirerose Teles Fernandes OAB:RJ 115501/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Dizer acerca do adimplemento da primeira parcela do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01265-2006-461-01-00-6 - Rte: Delio de Paula Sathler [Adv. Jesse Ramalho OAB:RJ 046967/D AB:RJ 094168/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01501-2006-461-01-00-4 - Rte: Cleber Campista da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D ] Rdo: Carlos Alberto Annechino Rte: Esclarecer em quais horarios o reclamado pode ser encontrado no endereco de fl. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01503-2006-461-01-00-3 - Rte: Sergio de Souza Lima [Adv. Meirerose Teles Fernandes OAB:RJ 115501/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Manifestar-se acerca da peticao de fl 56. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01518-2006-461-01-00-1 - Rte: Sonia Cristina Martins [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fl 107. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01610-2006-461-01-00-1 - Rte: Francisco de Assis Rodrigues [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Municipio de Mangaratiba Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01651-2006-461-01-00-8 - Rte: Adriana Aguiar Felisarda [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 036404/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl 85 a 91...PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos....Custas de R$ 200,00, pela Re. \r\n\r\nProc. 01725-2006-461-01-00-6 - Rte: Jefferson Rosa Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 036404/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da peticao de fl 24. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01809-2006-461-01-00-0 - Rte: Marcelo Santana de Oliveira [Adv. Rosemere Bastos Sant'anna OAB:RJ 056685/D ] Rdo: Vex Logistica em Transportes LTDA Rte: Fornecer o endereco atuala da Re. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000031/91 - Rte: ORLANDO ALVES CHRISPIM [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 080429/D ] Rte: Fornecer copias das pecas a serem autenticadas pela Secretaria da Vara. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000960/92 - Rte: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DE ANGRA DOS REIS [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 041509/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 430:...INDEFIRO. PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A RELACAO DOS SUBSTITUIDOS, COM OS RESPECTIVOS DADOS CADASTRAIS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00063-1997-461-01-00-5 - Rte: MARIA ANGELICA PADELA [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D Rte: Requerer o que for de seu interesse juridico. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000071/98 - Rte: ELIANA BATISTA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: DROGARIA MELO GEMIESKI Rte: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00843-1999-461-01-00-7 - Rte: OSORIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jose Antonio Leon OAB:RJ 063335/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do teor do oficio de fl 304. Prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 56636"
                        ]
                    }
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                "Itaperuna": {
                    "Atos": {
                        "57362": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB : RJ 071894 D Proc: RT 000672/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cesar de Andrade Malta OAB : RJ 077322 D Proc: RT 001235/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Claudio Soares e Silva OAB : RJ 079859 D Proc: 00004-2000-471-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafael Pinaud Freire OAB : RJ 096240 D Proc: 00593-2000-471-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Debora de Matos Bello Lopes OAB : RJ 138166 D Proc: 00323-2006-471-01-00-1 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2006 \r\n\r\nProc. ACP 000001/99 - Cgte: BANCO BANERJ S/A [Adv. Darcy da Conceicao Mello OAB:RJ 039246/D AB:RJ 070432/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia do despacho de fls.167: \"Vistos etc. Inicialmente, apensem-se aos presente os autos das Cartas de Sentenca autuadas sob os numeros 0341/1999 e 0912/2001. Cumprido, ante o teor da peticao de fls.160, de-se vista as partes do retorno dos autos, por 10 dias...\" \r\n\r\nProc. 00311-2006-471-01-00-7 - Aut: Luis Flavio da Silva Guimaraes Machado Rep P/Marlene da Silva Ludovico [Adv. Marcia Buarque Malta OAB:RJ 125678/D ] Reu: Leonardo Felicio Lima dos Reis Aut: Dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00063-2001-471-01-00-0 - Egte: ALFEU DA ROCHA FERREIRA [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho OAB:RJ 083699/D AB:RJ 058636/D ] Egte, Egdo: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos com intercalacao de 05. \r\n\r\nProc. 01373-2005-471-01-00-5 - SPTE: Aline de Souza Melo Siqueira [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 114080/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se acerca do oficio de fls.114, em 10 dias sucessivos, intercalados por 05. \r\n\r\nProc. RPS 000702/01 - Rte: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA ABREU [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 101222/D AB:RJ 093074/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos com intercalacao de 05. \r\n\r\nProc. 01017-2001-471-01-00-8 - Rte: LUIZ ALBERTO DA MOTTA ALVIM [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira OAB:RJ 070432/D AB:RJ 065601/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos com intercalacao de 05. \r\n\r\nProc. RPS 001018/01 - Rte: SEBASTIAO ANTONIO DE MORAES [Adv. Waldir Frauches Filho OAB:RJ 034001/D AB:RJ 072677/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho: \"J. Intimem-se as partes, considerando que nao ha acordo homologado nos presentes autos. Apos, decorrido o prazo de 10 dias, prossiga-se na execucao...\" \r\n\r\nProc. 01035-2002-471-01-00-0 - Rte: JOSE FERNANDO TAVARES DA SILVA [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith OAB:RJ 055513/D ] Rdo: RADIO COMUNITARIA APALACHE FM Rte: Tomar ciencia do seguinte despacho: \"J. Indefiro por nao esgotados todos os meios de execucao da reclamada...\" \r\n\r\nProc. 01209-2002-471-01-00-5 - Rte: CARLOS BENGUELA DA SILVA [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith OAB:RJ 055513/D AB:MG 072751/D ] Rte: Tendo em vista o retorno da CPE, com certidao negativa, indique o exequente meios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00745-2004-471-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE JANICE REBELLO CRETTON [Adv. Christovao Bellot Filho OAB:RJ 101081/D AB:RJ 073038/D ] Rte: Tendo em vista o retorno da CPE, indique o exequente meios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00335-2005-471-01-00-5 - Rte: Jose Evaldo Casemiro [Adv. Arlon Campos da Silva Junior OAB:RJ 117379/D AB:RJ 120880/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da competencia indicada pela autarquia. \r\n\r\nProc. 00590-2005-471-01-00-8 - Rte: Francisco de Assis de Oliveira Araujo [Adv. Simone de Paula Cardoso Marques OAB:RJ 123559/D AB:RJ 049816/D ] Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho: \"Vistos etc. Por nao impugnados, HOMOLOGO os valores apresentados pela Autarquia as fls.50/51, com os acrescimos legais previstos no artigo 239 do decreto 3048/99, quando do efetivo recolhimento. Intime-se o Reclamado, a comprovacao dos recolhimentos ou do respectivo parcelamento junto a Autarquia, se for o caso, no prazo de 10 dias. Nao o fazendo, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00749-2005-471-01-00-4 - Rte: Irineu de Almeida dos Santos [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D AB:RJ 117517/D ] Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho: \"Vistos etc. Por nao impugnados, HOMOLOGO os valores apresentados pela Autarquia as fls.29/31, com os acrescimos legais previstos no artigo 239 do decreto 3048/99, quando do efetivo recolhimento. Intime-se o Reclamado, a comprovacao dos recolhimentos ou do respectivo parcelamento junto a Autarquia, se for o caso, no prazo de 10 dias. Nao o fazendo, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00882-2005-471-01-00-0 - Rte: Itamar Rogerio de Oliveira [Adv. Flavio Silva Dias OAB:RJ 114167/D ] Rdo: Hora Extra Bar (Extremus Video Bar) Rte: Apresentar liquidacao complementar, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00920-2005-471-01-00-5 - Rte: Sebastiao da Silva Pereira [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior OAB:RJ 121657/D AB:RJ 027619/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000686/00 - Rte: VALTER CLEMENTE DO NASCIMENTO [Adv. Rosmalen Tinoco Novaes OAB:RJ 060128/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00594-2001-471-01-00-2 - Rte: EDENILSON JOSE GOMES MACIEL [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos com intercalacao de 05. \r\n\r\nProc. 00637-2001-471-01-00-0 - Rte: ODEIDISMAR FERNANDES DE CARVALHO [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo por 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. RT 000721/01 - Rte: WALLAS LUGAO FIGUEIRA [Adv. Paulino Paula da Rocha OAB:RJ 062159/D AB:RJ 055513/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos com intercalacao de 05. \r\n\r\nProc. 00344-2002-471-01-00-3 - Rte: WALTER WEBER NUNES [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 085608/D AB:RJ 077164/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos com intercalacao de 05. \r\n\r\nProc. 00662-2002-471-01-00-4 - Rte: ROGERIO PEREIRA [Adv. Ulysses Gomes Franca OAB:RJ 059327/D AB:RJ 100275/D ] Rte: Manifestar-se acerca do bem indicado a penhora, ou seja, o veiculo GM/VECTRA, PLACA KSZ 2642, RENAVAM N 691281246, CHASSI 9BGJK19BWVB514904, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00577-2003-471-01-00-7 - Rte: MARIA LUIZA RIBEIRO SILVA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes OAB:RJ 111977/D AB:RJ 042563/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos com intercalacao de 05. \r\n\r\nProc. 00735-2003-471-01-00-9 - Rte: RAMIRO FERREIRA GUIMARAES [Adv. Nelson Soares Filho OAB:RJ 054889/D AB:RJ 000928/B ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00945-2003-471-01-00-7 - Rte: LENIR BATISTA DA SILVA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes OAB:RJ 111977/D AB:RJ 062159/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos com intercalacao de 05. \r\n\r\nProc. 01065-2003-471-01-00-8 - Rte: ANILTO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento OAB:RJ 083112/D AB:RJ 086906/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca do seguinte despacho: \"Vistos etc. Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls. 103, para fixar o quantum debeatur em R$ 4.026,64, equivalentes ao fator de 348.806,57 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente. Apos, de-se vista ao INSS para manifestacao em 10 dias preclusivos...\" \r\n\r\nProc. 01185-2003-471-01-00-5 - Rte: VERA SUELY MORAES TUPINI [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques OAB:RJ 076091/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Trazer aos autos o relatorio de remuneracao, de deducoes e liquido de pagamento, referente ao periodo de setembro de 2003 ate a data atual, conforme requerido pela Reclamante. \r\n\r\nProc. 01336-2003-471-01-00-5 - Rte: MARIA TEREZA CARVALHO [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves OAB:RJ 042983/D AB:RJ 088367/D ] Rte: Indicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00590-2004-471-01-00-7 - Rte: SINDASA SID EMPREG ESTABEL SERV SAUDE ITAPERUN [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 080540/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos com intercalacao de 05. \r\n\r\nProc. 00713-2004-471-01-00-0 - Rte: JOVINA PATRICIA DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Lailson Felipe Ferreira OAB:RJ 101996/D ] Rdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00730-2004-471-01-00-7 - Rte: VITOR GONCALVES GERALDO [Adv. Nilza Pontes da Cruz OAB:RJ 077429/D AB:RJ 124347/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 20,00 e das custas de execucao, no valor de R$ 11,06, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00998-2004-471-01-00-9 - Rte: ZELIA FERREIRA [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 062159/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho: \"Vistos etc. Por corretos, homologo os calculos de fls.142, para fixar o quantum debeatur em R$ 318,08, equivalentes ao fator de 27.735,63254 Tr's. Notifiquem-se, sendo a Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito...\" \r\n\r\nProc. 01191-2004-471-01-00-3 - Rte: MARCO ANTONIO PEREIRA DE LANNES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Tomar ciencia do laudo pericial de fls.110/129. \r\n\r\nProc. 01192-2004-471-01-00-8 - Rte: JOANA DARC GRILO DE FREITAS RODRIGUES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Tomar ciencia do laudo pericial de fls.166/185. \r\n\r\nProc. 00007-2005-471-01-00-9 - Rte: Gilberto Nogueira da Silva E OUTRO S AB:RJ 111977/D ] Rdo: Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado do RJ [Adv. Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna] Rte: Vir com outras provas que pretendam ver produzidas. \r\n\r\nProc. 00068-2005-471-01-00-6 - Rte: Jose Wallace de Almeida [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 048342/D ] Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho: \"Vistos etc. Por nao impugnados, HOMOLOGO os valores apresentados pela Autarquia as fls.33/34, com os acrescimos legais previstos no artigo 239 do decreto 3048/99, quando do efetivo recolhimento. Intime-se o Reclamado, a comprovacao dos recolhimentos ou do respectivo parcelamento junto a Autarquia, se for o caso, no prazo de 10 dias. Nao o fazendo, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00145-2005-471-01-00-8 - Rte: Julio Fabio Carneiro Pereira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith OAB:RJ 055513/D AB:RJ 118979/D ] Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho: \"Vistos etc. Por nao impugnados, HOMOLOGO os valores apresentados pela Autarquia as fls.17/21, com os acrescimos legais previstos no artigo 239 do decreto 3048/99, quando do efetivo recolhimento. Intime-se o Reclamado, a comprovacao dos recolhimentos ou do respectivo parcelamento junto a Autarquia, se for o caso, no prazo de 10 dias. Nao o fazendo, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00856-2005-471-01-00-2 - Rte: Jose Adelino Muniz Lima [Adv. Leandro Almeida Bairral OAB:RJ 078659/D AB:RJ 075915/D ] Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho: \"Vistos etc. Por nao impugnados, HOMOLOGO os valores apresentados pela Autarquia as fls.33/34, com os acrescimos legais previstos no artigo 239 do decreto 3048/99, quando do efetivo recolhimento. Intime-se o Reclamado, a comprovacao dos recolhimentos ou do respectivo parcelamento junto a Autarquia, se for o caso, no prazo de 10 dias. Nao o fazendo, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 01170-2005-471-01-00-9 - Rte: Hugo da Cruz Ferreira [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira OAB:RJ 070432/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgado IMPROCEDENTE os pedidos em face da segunda reclamada e PROCEDENTE EM PARTE os pedidos em face do primeiro. Custas pelo reclamado, no importe de R$ 600,00 calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00, arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00268-2006-471-01-00-0 - Rte: Rodrigo Barbosa da Silva [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgado IMPROCEDENTE o pedido. Custas pelo reclamante, no importe de R$ 300,00 calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, atribuido a causa, isento em face do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00269-2006-471-01-00-4 - Rte: Robson dos Santos Lopes [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgado IMPROCEDENTE o pedido. Custas pelo reclamante, no importe de R$ 300,00 calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, atribuido a causa, isento em face do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00370-2006-471-01-00-5 - Rte: Aguinaldo Caetano de Oliveira [Adv. Andre Curty Gomes OAB:RJ 110455/D Rte: Dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00392-2006-471-01-00-5 - Rte: Alexandre Silva Abreu [Adv. Jorge dos Santos Borges OAB:RJ 117275/D ] Rdo: Laramar Ofshore Catering Ltda Rte: Dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00433-2006-471-01-00-3 - Rte: Irani Caetano da Silva Carlos [Adv. Adair Ferreira Branco Junior OAB:RJ 076158/D ] Rdo: Rita de Cassia Moreira Rocha Rte: Dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00666-2006-471-01-00-6 - Rte: Elio Soares Cordeiro [Adv. Luiz Antonio Horacio Silva OAB:RJ 076256/D AB:RJ 139102/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. RT 000078/94 - Rte: WILSON PINTO TEIXEIRA E OUTROS [Adv. Geraldo dos Santos OAB:RJ 041135/D AB:RJ 001305/B ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca do oficio de fls.269. \r\n\r\nProc. RT 000716/96 - Rte: CARLOS SANTOS BATISTA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos com intercalacao de 05. \r\n\r\nProc. RT 000883/96 - Rte: JOAO AUGUSTO CALDAS LEITAO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca do seguinte despacho: \"Vistos etc. Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls. 830, para fixar o quantum debeatur em R$ 245.389,22, equivalentes ao fator de 21.366.880,40 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente. Apos, de-se vista ao INSS para manifestacao em 10 dias preclusivos...\" \r\n\r\nProc. RT 000014/97 - Rte: CARLOS ROBERTO TUPINI E OUTRO S AB:RJ 070432/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Vir com as fichas financeiras relativas aos meses de janeiro a setembro de 1992. \r\n\r\nProc. 00052-1997-471-01-00-2 - Rte: EDWARD DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 056065/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi indeferido por ora, o pedido de expedicao de alvara, devendo a reclamada manifestar-se acerca dos calculos do INSS. \r\n\r\nProc. RT 000617/97 - Rte: JORGE LUIZ JAUHAR MARCIANO [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira OAB:RJ 070432/D AB:RJ 039246/D ] Rdo: Vir com as fichas financeiras relativas aos meses de junho a agosto de 1992. \r\n\r\nProc. RT 001171/97 - Rte: FRANK SCRAMINGNON RABELO [Adv. Leandro Almeida Bairral OAB:RJ 078659/D ] Rdo: SUPERMERCADO OPCAO DE VIDA LTDA Rte: Tomar ciencia do retorno da CPN, com certidao negativa. \r\n\r\nProc. RT 000525/98 - Rte: ROBSON CYPRIANO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do contador de fls.244/245. Observe o Rdo que foi indeferido, por ora, o pedido protocolizado no dia 11/09/2006. \r\n\r\nProc. 00531-1998-471-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA [Adv. Humberto Letiere de Oliveira OAB:RJ 054581/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/11/2006 \r\n\r\nProc. 01033-2004-471-01-00-3 - Rte: MILTON MARIANO RAMOS [Adv. Adair Ferreira Branco Junior OAB:RJ 076158/D AB:RJ 062159/D ] Rdo: Comprovar as custas de execucao, no valor de R$ 11,06, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00376-2006-471-01-00-2 - Rte: Jossandro Tavares Fumian [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D Rte: Comprovar recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 112,28. \r\n\r\nId: 57362"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. #A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM ASSENTADA UNICA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00061-2003-243-01-00-7 - Rte: ROBSON VALDECY SILVA DOS SANTOS Rdo: SENECA ENGENHARIA E MANUTENCAO S/CLTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE A ACAO FOI JULGADA PROCEDENTE EM PARTE E OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM JULGADOS PROCEDENTES. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01948-2004-243-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS OLIVEIRA Rdo: CARVALHO MONTAGEM CONS MANUT ELEVADORES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTE EM FACE DA 2a.RE E PROCEDENTE EM PARTE EM RELACAO A CARVALHO MONT. CONSERVE MANUT. DE ELEVADORES LTDA. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002476/94 - Rte: ELIZABETH DA SILVA Rdo: MAKMERO CONSTRUTORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Ja neiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2006 \r\n\r\nProc. 03039-2002-243-01-00-8 - Rte: FLAVIA HELENA CORREIA FIRMO [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 088007/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT. 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00939-2003-243-01-00-4 - Rte: ROSINELIA GOMES DE SOUZA [Adv. Escritorio Modelo Candido Mendes - Niteroi OAB:EM 000028/D ] Rdo: VIVA A VIDA REPOUSO PARA IDOSOS LTDA ME Rte: POR INEXITOSA A PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00885-2004-243-01-00-8 - Rte: ALZENIR MENEZES DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 107028/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT. 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000122/00 - Rte: EVANDRO ALVES GONCALVES [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 029307/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 72:...INDEFIRO.FAZ-SE NECESSARIO O NUMERO DO CPF DO RECLAMADO. DILIGENCIE O AUTOR... \r\n\r\nProc. 00266-2000-243-01-00-0 - Rte: VALNEI JOSE DE BARROS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTORIO, DEVENDO MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO RECLAMANTE. PRAZO 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00812-2000-243-01-00-2 - Rte: VALTER MOREIRA BRANDAO [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 090996/D ] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, EMUSA EMP MUNICIPAL URBANIZACAO E SANEAMENTO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT. 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000899/00 - Rte: DORIVAL BARBOSA DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 062644/D ] Rte: FALAR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02308-2000-243-01-00-7 - Rte: MARCIO FLORENCIO JORGE [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 071067/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA OU FORNECER O CONTRATO SOCIAL, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 003103/00 - Rte: FRANCISCO DA CONCEICAO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 030698/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 95, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000265/01 - Rte: REGINALDO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI MARCADO PELA 65a.VT/RJ, LEILAO PUBLICO, PARA OS DIAS 06/11/06 (1o.LEILAO) E 21/11/06 (2o.LEILAO), A PARTIR DAS 13:00 HORAS, A SER REALIZADO NA AV. TREZE DE MAIO,47, SALA 912 CENTRO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 00929-2001-243-01-00-7 - Rte: EDILSON VICENTE DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 002195/01 - Rte: RENATA FRANCISCA DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: 381 ALVARENGA BAR E LANCHONETE LTDA ME Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00329-2002-243-01-00-0 - Rte: MARCOS DOMINGOS VIEIRA [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT. 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00392-2002-243-01-00-6 - Rte: ELOI DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 060124/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT. 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01011-2002-243-01-00-6 - Rte: ALINE DA SILVA PEREIRA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 045196/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT. 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 02206-2002-243-01-00-3 - Rte: REGINA CELIA FERREIRA MARTINS [Adv. Roberto Rosa de Miranda OAB:RJ 033948/D AB:RJ 104869/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A RENUNCIA REQUERIDA A FLS. 126. \r\n\r\nProc. 02514-2002-243-01-00-9 - Rte: MARTA DE GREGORIO OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio da Silva Santos OAB:RJ 101479/D AB:RJ 055670/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO FGTS FALTANTE, SOB PENA DE ATUALIZACAO DA PLANILHA APRESENTADA COM A INICIAL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02693-2002-243-01-00-4 - Rte: IVONE MARIA ANCELMO [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 089541/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 129:...INDEFIRO EIS QUE NAO HA MAIS O CONVENIO. DILIGENCIE O AUTOR POR SEUIS PROPRIOS MEIOS POIS O DOCUMENTO DE FLS. 61 E REALMENTE ANTIGO... \r\n\r\nProc. 02995-2002-243-01-00-2 - Rte: FERNANDO FERREIRA MANGIA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 088919/D AB:RJ 062242/D ] Rte: APRESENTAR A LIQUIDACAO DO JULGADO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03073-2002-243-01-00-2 - Rte: MARCELO ALCANTARA GUIMARAES [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso OAB:RJ 050529/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT. 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 03423-2002-243-01-00-0 - Rte: AGUINALDO PAQUIELA [Adv. Manoel Messias Porto OAB:RJ 052215/D AB:RJ 005959/D ] Rte: FALAR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00072-2003-243-01-00-7 - Rte: ANTONIO LUIZ COELHO MIRANDA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 076608/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT. 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00153-2003-243-01-00-7 - Rte: LUIZ ALBERTO FERREIRA CONCEICAO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 224 \r\n\r\nProc. 00810-2003-243-01-00-6 - Rte: ODAIR JOSE DA SILVA LESSA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 068679/D ] Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01417-2003-243-01-00-0 - Rte: SERGIO RICARDO AVELAR SILVA [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 024207/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT. 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 03430-2003-243-01-00-3 - Rte: ANA ALICE ALVES DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 058459/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT. 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 03925-2003-243-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE REGINALDO DO NASCIMENTO VITAL [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 066939/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02039-2004-243-01-00-2 - Rte: MARCOS ALVES DE AZEVEDO [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D ] Rdo: HUSKY ASSES DE SEG E SERV DE VIGILANCIA LTDA Rte: VENHA O RECLAMANTE COM O DEPOSITO DE R$ 920,00 REFERENTES A HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 02221-2004-243-01-00-3 - Rte: MILTON DO ROSARIO BAPTISTA [Adv. Cecilia Pereira Paiva OAB:RJ 048047/D [Adv. Procuradoria do Municipio de Niteroi] Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA NITCOOP. \r\n\r\nProc. 02591-2004-243-01-00-0 - Rte: CARLA BARROS BRITO [Adv. Universidade Estacio de Sa - Esag OAB:EM 000025/D ] Rdo: ECILIO SALES Rte: REFAZER CALCULOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02948-2004-243-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA ALVES SIQUEIRA [Adv. Jose Maria de Assis OAB:RJ 089666/D AB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO DO RECLAMANTE, POR DESERTO.PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00068-2005-243-01-00-0 - Rte: Flor de Lys da Costa Nogueira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Mara Rodrigues Aguilera Rte: DIZER SE TODAS AS PARCELAS DO ACORDO FORAM PAGAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00104-2005-243-01-00-6 - Rte: Jaqueline Ribeiro Bonfim [Adv. Maria Otilia Lima Sobral OAB:RJ 107227/D AB:RJ 007445/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00722-2005-243-01-00-6 - Rte: Virgilayne da Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 103486/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT. 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01069-2005-243-01-00-2 - Rte: Andrea Simiao de Assis [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 067083/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT. 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00124-2006-243-01-00-8 - Rte: Daniel Moterle Simoes de Freitas [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D ] Rdo: Viacao Nossa Senhora do Amparo Ltda Rte: DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01204-2006-243-01-00-0 - Rte: Leonardo Bianco [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D ] Rdo: Ferdata do Alcantara Estruturas Metalicas Ltda Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, E PARA AS DILIGENCIAS CABIVEIS, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 001317/91 - Rte: LAURENTINO BORGES DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 084087/D ] Rte: POR INEXITOSA A PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001634/92 - Rte: ADRIANA SARNO MACHADO EL-JAICK [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 035728/D ] Rte: POR INEXITOSA A PENHORA ON LINE INDIQUE O EXEQUENTE OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001262/94 - Rte: FRANCISCO ASSIS RODRIGUES PAIVA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 065243/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001207/95 - Rte: CRISTIANO HENRIQUE DA FRANCA [Adv. Wilson Vieira Franco OAB:RJ 059711/D AB:RJ 051800/D ] Rte: POR INEXITOSA A PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002623/95 - Rte: DELIZETE PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Godinho Felix OAB:RJ 001533/B ] Rdo: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS SA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS,EM 30 DIAS,PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000078/96 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA BOQUIMPANI [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 055721/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001041/96 - Rte: PAULO HENRIQUE JOSE DA CRUZ [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 069701/D ] Rte: FALAR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001276/96 - Rte: VERA MARIA DE FREITAS ALVES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 097065/D ] Rdo: CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002329/96 - Rte: CLEBER DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 085006/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS, EM 30 DIAS,PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 003182/96 - Rte: ANTONIO ELISEU LOURENCO [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 000537/B ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO E FISCAL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003219/96 - Rte: JOSEMAR RAFAEL DE LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: J R LUTZ Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 160, INCLUSIVE SOBRE A POSSIBILIDADE DE ADIANTAR OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. RT 003005/97 - Rte: ALBERTO CLAUDIO GRIJO DINIZ [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 011057/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES, EM DIA DE AUDIENCIA, PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO NOTICIADO. \r\n\r\nProc. RT 003067/97 - Rte: ELIANE VENCESLAU DE SOUZA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: MAX REFORMA E PINTURA LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 04205-1997-243-01-00-5 - Rte: JAIRO GOMES MARQUES [Adv. Carlos Wagner Costa de Barros OAB:RJ 030366/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT. 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002136/98 - Rte: SILVIO AUGUSTO DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 022019/D ] Rte: DIGA O AUTOR SOBRE OS OFICIOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002162/98 - Rte: IVETTE DUTRA NEIVA [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 001632/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000113/99 - Rte: JAIRTON MARTINS LOURENCO [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D ] Rdo: VIACAO ESTRELA LTDA Rte: INFORMAR O NUMERO DO CPF DE SEU CONSTITUINTE. \r\n\r\nProc. RT 000118/99 - Rte: LUCIANA PACHECO DA COSTA [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D AB:RJ 029607/D ] Rte: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O RE QUERIDO A FLS. 133. \r\n\r\nProc. RT 000706/99 - Rte: DENER DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 075731/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A OFERTA DE BENS DE FLS. 154, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002061/99 - Rte: FRANCISCO CARLOS DE ALCANTARA FERNANDES [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: AVENIDA CENTRAL RETAURANTE LTDA Rte: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003890/99 - Rte: CARMEM LUCIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 043809/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 110:...O EDITAL NAO SURTE O EFEITO DESEJADO. VENHA O AUTOR COM OUTROS MEIOS DE SE CITAR A RE. MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 108... \r\n\r\nId: 56554"
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                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av Ernani do Amaral Peixoto 232 7 andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 12/01/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 19/01/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00489-2005-247-01-00-7 - Exte: Gilson dos Santos Bastos Exdo: Maria Stella Vieira Pires Bens: 1-Um conjunto de sofas de tres lugares e duas poltronas, robustos estofados em tecido aveludado, cor mostarda, regular estado, avaliado em R$ 1.000,00. 2-Dois jogos de mesa cada um com quatro cadeiras e tampo em marmore, pes em madeira, tipo bar (wiskeria), bom estado, avaliado em R$ 600,00. 3-Um movel tipo \"bufet\" em madeira torneada, pes trabalhados, duas portas tipo antiquario, bom estado, avaliado em R$ 600,00. 4-Um aparelho de televisao 29 polegadas, preta MITTSUBISHI, colorida, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 600,00. 5-Tres aparelhos de ar-condicionado PHILCO, 7.500 BTUs, instalado, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00. 6-Um jogo de mesa para oito lugares com seis cadeiras em ferro trabalhado, estofadas, mesa em madeira, retangular, bom estado, avaliado em R$ 1.500,00. 7-Um freezer PROSDOCIMO, cor bege, vertical, regular estado, avaliado em R$ 700,00. 8-Um \"home theather\" PANASONIC, cinco caixas e sintonizador, funcionando, avaliado em R$ 2.000,00. 9-Um movel tipo cristaleira, originariamente utilizado por dentista, do seculo passado, com cinco portas em vidro, tres portas em madeira, tampo em marmore rosado, madeira padrao canela, bom estado, avaliado em R$ 1.000,00. 11-Um guarda-roupa com duas portas em madeira, torneada em alusao ao cafe, madeira padrao canela, bom estado,avaliado em R$ 1.000,00. 12-Uma cama de casal, cabeceira alta, torneada, motivos cafe, madeira padrao canela, avaliada em R$ 1.500,00. 13-Tres poltronas tipo LUIZ XV, com pes em madeira, estofados em tecido estampado, avaliadas em R$ 1.200,00. 14-Uma maquina de lavar roupas BRASTEMP, grande, branca, regular estado, funcionando, avaliada em R$ 500,00. 15-Uma secadora de roupas BRASTEMP, branca, grande, regular estado funcionando, avaliada em R$ 300,00. 16-Um quadro sobre tela medindo 1,85 X 1,45 m, abstrato, Bernardir avaliado em R$ 3.000,00. 17-Um quadro oleo sobre tela, medindo 1,30 X 0,90 m, motivo oerarios, Jadir Picado, avaliado em R$ 3.100,00. Valor total: R$ 24.100,00 \r\n\r\nProc. 01303-2006-247-01-00-8 - Exte: Humberto Pires Santos Ferreira Exdo: Montrena Montagem Industria e Reparos Navais Ltda Me Bens: 1-Uma estufa termica Thermosolda, atinge ate 450 graus, funcionando, regular estado, avaliada em R$ 3.800,00. Valor total: R$ 3.800,00. \r\n\r\nProc. 01346-2006-247-01-00-3 - Exte: Verlene Santos Costa Exdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda Bens: 1-Duas cadeiras de escritorio, com estrutura em metal, na cor preta e estofado azul, em estado razoavel, avaliada cada uma em R$ 35,00. Valor total: R$ 70,00. 2-Tres arquivos em melanina cinza, com quatro gavetoes cada um, tamanho convencional, estado razoavel, avaliado cada um em R$ 190,00. Valor total: 570,00. 3-Um armario pequeno em melanina cinza e detalhes em preto, com duas portas de correr, em estado razoavel, medindo cerca de 0,8m de altura, 1m de largura e 0,45 m de profundidade, avaliado em R$ 90,00. 4-Um aparelho de fac-simile, marca SHARP, modelo UX-44, estado razoavel, em aparente funcionamento, avaliado em R$ 130,00. 5-Uma mesa em melanina cinza, com detalhes em plastico preto, com estrutura em metal na cor preta, com tampo medindo cerca de 11m x 0,65m, com duas gavetas e extensao para teclado, em estado razoavel, avaliada em R$ 140,00. 6-Um armario pequeno em melanina cinza, com uma porta e tres compartimentos internos, me dindo cerca de 1,65m de altura, 0,45m de largura e de profundidade, em estado razoavel, avaliado em R$ 120,00. 7-Um cofre-forte de aco marca RCH, ja deslocado da parede, com chave e segredo, pequeno, em estdo razoavel, parte frontal medindo 0,4 x 0,3m, avaliado em R$ 220,00. 8-Tres cadeiras tipo secretaria, com pes com rodizio, estrutura em metal pintado de preto e assento e encosto em tecido azul, em estado razoavel, avaliada cada em R$ 70,00. Valor total: R$ 210,00. 9-Um armario em melanina cinza, com uma porta e duas gavetas, com chave, com uma prateleira interna, em estado razoavel, medindo cerca de 1,5m de altura, 0,5m de largura e 0,6m de profundidade, avaliado em R$ 100,00. 10-Uma cadeira tipo diretor, com pes em rodizio, com estrutura em metal pintado de preto, com bracos em plastico preto, assento e encosto em tecido azul, em estado razoavel, avaliada em R$ 90,00. 11-Uma mesa em melanina cinza claro, com detalhes em plastico preto, estrutura em metal preto, tampo medindo cerca de 1m x 0,7m, com duas gavetas e extensao para computador, em estado razoavel, avaliada em R$ 110,00. 12-Tres arquivos pequenos em melanina cinza claro , sendo um com dois gavetoes e dois com um gavetao e duas gavetas, em estado razoavel, medindo cerca de 08m de altura e 0,6m de profundidade e 0,5m de largura, avaliado cada um em R$ 75,00. Valor total:R$ 225,00 13-Duas mesinhas de telefone em melanina cinza claro e detalhes em preto, com pes com rodizio, em estado razoavel, medindo cerca de 0,8m de altura, 0,4m de largura e profundidade, avaliadas em R$ 140,00. 14-Dois teclados para computador, antigos, em aparente estado de funcionamento, sendo um marca PLANET 3 e outro marca TRONI, cada um avaliado em R$ 30,00. Valor total: R$ 60,00. 15-Um arquivo de aco com quatro gavetoes, tamanho convencional, cor verde, antigo e em mau estado, avaliado em R$ 90,00. 16-Dois monitores de video 14 polegadas, marca SAMSUNG, modelo 550 V, estado razoavel, em aparente funcionamento, avaliado cada um em R$ 150,00. Valor total: R$ 300,00. 17-Dois conjuntos de duas caixas de som cada um, pequenas, para computador, marca UPSON, modelo UP-255, em aparente estado de funcionamento, antigas, avaliado cada conjunto em R$ 40,00. Valor total: R$ 80,00. 18-Cinco gabinetes de computador, desconhecidas as configuracoes, antigos, em aparente estado de funcionamento, sendo o primeiro marca INFORMATEC, numero de serie 02370420-0060, o segundo marca MITSUMI-SATELLITE-54XMAX, numero de serie nao aparente, o terceiro marca INFORMATEC, sem modelo e numero de serie, o quarto marca BORGTEC-44XMAX, serie e modelo nao aparentes, o quinto marca BORGTEC 60XMAX, serie numero 201100245618, avaliado cada em R$ 100,00. Valor total: R$ 500,00. Valor total: R$ 3.245,00. \r\n\r\nProc. 01401-2006-247-01-00-5 - Exte: Shirley Fernandes Quadros Exdo: Instituto Vital Brasil S.A. Bens: 1-Uma cadeira secretaria giratoria , estofada na cor cinza escuro, numero de patrimonio 10840, localizada no departamento juridico, bom estado, avaliada em R$ 100,00. Valor total: R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 01464-2006-247-01-00-1 - Exte: Guilherme da Silva Martins Exdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda - Nitcoop 2001 Bens: 1-Duas cadeiras de escritorio, com estrutura em metal na cor preta estofado azul, em estado razoavel, avaliada cada uma em R$ 35,00. Valor total: R$ 70,00. 2-Tres arquivos em melanina cinza, com quatro gavetoes cada um, tamanho convencional, estado razoavel, avaliado cada um em R$ 190,00. Valor total: R$ 570,00. 3-Um armario pequeno em melanina cinza e detalhes em preto, com duas portas de correr, em estado razoavel, medindo cerca de 0,8m de altura, 1m de largura e 0,45 m de profundidade, avaliado em R$ 90,00. 4-Um aparelho de fac-simile marca SHAR, modelo UX-44, estado razoavel, em aparente funcionamento, avaliado em R$ 130,00. 5-Uma mesa em melanina cinza, com detalhes em plastico preto, com estrutura em metal, na cor preta, com tampo medindo cerca de 1,1m x0,65m, com duas gavetas e extensao para teclado, em estado razoavel, avaliada em R$ 140,00. 6-Um armario pequeno em melanina cinza, com uma porta e tres compartimentos internos, medindo cerca de 1,65m de altura, 0,45m de largura e de profundidade, em estado razoavel, avaliado em R$ 120,00. 7-Um cofre-forte de aco, marca RCH, ja deslocado da parede, com chave e segredo, pequeno, em estdo razoavel, parte frontal medindo 0,4m x 0,3m, avaliado em R$ 220,00. 8-Tres cadeiras tipo secretaria, com pes com rodizio, estrutura em metal pintado de preto e assento e encosto em tecido azul, estado razoavel, avaliada cada uma em R$ 70,00. Valor total: R$ 210,00. 9-Um armario em melanina cinza, com uma porta e duas gavetas, com chave, com uma prateleira interna, em estado razoavel, medindo cerca de 1,5m de largura e 0,6m de profundidade, avaliado em R$ 100,00. 10-Uma cadeira tipo diretor com pes com rodizio, com estrutura em metal pintado de preto, com bracos em plastico preto, assento e encosto em tecido azul, em estado razoavel, avaliada em R$ 90,00. 11-Uma mesa em melanina cinza claro, com detalhes em plastico preto, estrutura em metal preto, tampo medindo cerca de 1m x 0,7m, com duas gavetas e extensao para computador, em estado razoavel, avaliada em R$ 11,00. 12-Tres arquivos pequenos em melanina cinza claro, sendo um com dois gavetoes e dois com um gavetao e duas gavetas, em estado razoavel, medindo cerca de 0,8m de altura, 0,6m de profundidade e 0,5m de largura, avaliado cada um em R$ 75,00. Valor total:R$ 225,00 13-Duas mesinhas de telefone em melanina cinza e detalhes em preto com pes com rodizio, em estado razoavel, medindo cerca de 0,8m de altura, 0,4m de largura e profundidade, avaliados em R$ 140,00. 14-Dois teclados para computador, antigos, em aparente estado de funcionamento, sendo uma marca PLANET 3 e outro marca TRONI, cada um avaliado em R$ 30,00, perfazendo ambos R$ 60,00. 15-Um arquivo de aco com quatro gavetoes, tamanho convencional, cor verde, antigo e em mau estado, avaliado em R$ 90,00. 16-Dois monitores de video 14 polegadas, marca SAMSUNG, modelo 550 V, estado razoavel, em aparente funcionamento, avaliado cada um em R$ 150,00. Valor total: R$ 300,00. 17-Dois conjuntos de duas caixas de som cada um, pequenas, para computador, marca UPSON, modelo UP-255, em aparente estado de funcionamento, antigas, avaliado cada conjunto em R$ 40,00. Valor total: R$ 80,00. 18-Cinco gabinetes de computador, desconhecidas as configuracoes, antigos, em aparente estado de funcionamento, sendo o primeiro marca INFORMATEC, numero de serie 02370420-0050, o segundo marca MITSUMI-SATELLITE-54xMAX, numero de serie nao aparente, terceiro marca INFORMATEC, sem modelo e numero de serie, o quarto marca BORGTEC-44 X MAX, serie e modelo nao aparentes, o quinto marca BORGTEC 60XMAX, serie numero 201100245618, avaliado cada um em R$ 100,00. Valor total: R$ 500,00. Valor total: R$ 3.245,00. \r\n\r\nProc. 01522-2006-247-01-00-7 - Exte: Francisco Flavio Otaviano de Farias Exdo: Montrena Montagem Industrial Bens: 1-Um compressor Peg de 120 LBS, 220 V, funcionando, regular estado avaliado em R$ 2.000,00. Valor total: R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 01654-2006-247-01-00-9 - Exte: Milton de Oliveira Ferreira Exdo: Mercearia Principe do Jardim Catarina Ltda. - ME Bens: 1-Um aparelho de ar-condicionado, marca CONSUL, 10.000 BTUs, cor cinza, com defeito para armar, avaliado em R$ 300,00. 2-Uma TV SONY, 29 polegadas, cor preta, com defeito no colorido, com listas em cores esbranquicadas, avaliada em R$ 400,00. 3-Um DVD, portatil, PHILIPS, modelo pequeno, cor prata, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 200,00. 4-Um aparelho de som SONY, 3 x 1, cor preta, com duas caixas de som, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 300,00. 5-Um reek para televisao, cor de mogno, com diversas divisoes, medindo aproximadamente 1,50cm X 0,70cm de altura, estado regular de conservacao, avaliado em R$ 150,00. Valor total: R$ 1.350,00. \r\n\r\nProc. 01896-2006-247-01-00-2 - Exte: Uniao Federal [Adv. Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi] Exdo: Jardim Escola Tia Tereza Ltda. Bens: 1-Uma maquina copiadora da XEROX DO BRASIL, modelo 5028, avaliada em R$ 12.000,00. Valor total: R$ 12.000,00. \r\n\r\nProc. 00383-2005-247-01-00-3 - Rte: Everson Chemale Alves [Adv. Flavio Guse de Aguiar OAB:RJ 129822/D AB:RJ 105471/D ] Bens: 1-Uma geladeira CONSUL, modelo PRATICE 230, em bom estado, funcionando, cor branca, avaliada em R$ 600,00. 2-Um arquivo em melamina, cor cinza, em bom estado, com quatro gavetas, tamanho convencional, avaliado em R$ 200,00. 3-Um bebedouro eletrico, marca GELAGUA, funcionando, em bom estado com saida para agua normal e gelada, avaliado em R$ 160,00. 4-Um monitor, marca AOC, 14 polegadas, cor preta, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 230,00. 5-Uma televisao marca MITSUBISHI, 20 polegadas, funcionando, estado razoavel, avaliada em R$ 200,00. 6-Tres cadeiras tipo secretaria, estado razoavel, com pes com rodizio, estado razoavel, assento, encosto e estrutura na cor preta, avaliado o conjunto em R$ 210,00. 7-Uma estante de aco com seis prateleira, cerca de 2m de altura, estado razoavel, cor cinza , avaliado em R$ 150,00. Valor total: R$ 1.750,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 57654"
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Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00784-2006-511-01-00-9 - Rte: Samuel Marques Pinto [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 031540/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00825-2006-511-01-00-7 - Rte: Rony Ferreira do Nascimento [Adv. Anita Mara Fernandes Crespo Ziderich OAB:RJ 078421/D AB:RJ 108712/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01614-2006-511-01-00-1 - Rte: Elvino de Souza Ramos [Adv. Alex D Oliveira Cabral OAB:RJ 134726/D ] Rdo: Progresso Prestacao de Servicos Gerais Ltda. Rte: Dar vista da certidao negativa constante da CPC, por 10 dias, devendo indicar o atual endereco da parte-reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000316/00 - Rte: ELIZIA MARCIA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D AB:RJ 091574/D ] Rte, Rdo: Vista da peticao de fls. 659, DO PERITO \r\n\r\nProc. RT 000438/01 - Rte: LEILA MARLY BORGES DA SILVA [Adv. Orlando Silva Araujo OAB:RJ 032686/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO [Adv. Procuradoria Munic de Nova Friburgo] Rte: Deferido, por 30 dias, sob a mesma pena \r\n\r\nProc. RT 000443/01 - Rte: SILVIO DE ABREU MANHAES [Adv. Orlando Silva Araujo OAB:RJ 032686/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Friburgo] Rte: Deferido, por 30 dias, sob a mesma pena \r\n\r\nProc. RT 001765/01 - Rte: MARCONDE HENRIQUE FIGUEIRA PINTO [Adv. Wladymir Soares de Brito OAB:RJ 070347/D AB:RJ 110032/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00189-2003-511-01-00-0 - Rte: ANGELA REGINA FELIZARDO [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D AB:RJ 086966/D ] Rdo: Vista da peticao de fls. 229-VERSO, DO INSS \r\n\r\nProc. 00880-2003-511-01-00-4 - Rte: ALLAN SIQUEIRA CALDERARO [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Fornecer o endereco correto dos socios de modo a viabilizar a citacao previa, indispensavel a despersonalizacao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 01782-2004-511-01-00-5 - Rte: RAFAEL DA CONCEICAO [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 060354/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01136-2005-511-01-00-9 - Rte: Antonio Dalberto Louback [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 066693/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01323-2005-511-01-00-2 - Rte: Carlos Jose Emerick [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 068151/D AB:RJ 107733/D ] Acacia Trirriense Industria e Comercio Ltda.ME, Concessionaria Rota 116 S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01471-2005-511-01-00-7 - Rte: Valmir Cascabulho da Silva [Adv. Marco Antonio Siqueira da Silva OAB:RJ 114869/D AB:RJ 123560/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01848-2005-511-01-00-8 - Rte: Carlos Cesar Pimenta [Adv. Arildo da Silva Alves OAB:RJ 033807/D AB:RJ 119956/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01926-2005-511-01-00-4 - Rte: Etiene Mello Roiffe [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 066693/D AB:RJ 037945/D ] Rte, Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S/A, MG Dumans Recursos Humanos Consultoria e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01970-2005-511-01-00-4 - Rte: Renata Cardoso dos Santos [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 066693/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. o do Banco Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. o da reclamante \r\n\r\nProc. 00582-2006-511-01-00-7 - Rte: Maria Jose da Penha de Oliveira [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira OAB:RJ 120785/D AB:RJ 114106/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00919-2006-511-01-00-6 - Rte: Katia Pereira Herdy [Adv. Antonio Lourival de Oliveira OAB:RJ 130489/D AB:RJ 128921/D AB:RJ 099521/D ] Katia Pereira Herdy, ABC Supermercados S.A., Wend Evolb R. Arte Comunicacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00975-2006-511-01-00-0 - Rte: Maria Lucia Baiense dos Santos [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D ] Rdo: Sprint 3 - Industria e Comercio de Roupas Rte: Apresentar o endereco da testemunha arrolada as fls. 120, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01119-2006-511-01-00-2 - Rte: Marcos Jose Mesquita Neves [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 025604/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 57448"
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                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00296-2006-221-01-00-4 - Rte: Lucia Helena Oliveira Rdo: W M Servicos Terceirizados Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/01/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270, 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Tomar ciencia de despacho ordinatorio. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/11/2006 \r\n\r\nProc. 00909-2002-221-01-00-0 - Rte: EDVALDO GOMES ARAO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA Rte: Indeferido pedido de fls.202, conforme despacho exarado. Pz ;05 dias \r\n\r\nProc. 01831-2003-221-01-00-1 - Rte: GENI MENDES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 081362/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01856-2004-221-01-00-6 - Rte: ADRIANA RODRIGUES CARVALHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 099112/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao e docs. PZ.:10 dias \r\n\r\nProc. 01865-2004-221-01-00-7 - Rte: CLAUDIO CARVALHO NUNES [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D ] Rdo: Ind. Textil Sancla Ltda - N/P Socio Eduardo Ribeiro dos Santos Rte: Indeferido pedido de fls.49, conforme despacho exarado. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00404-2006-221-01-00-9 - Rte: Guilherme Leandro Spavier [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 082436/D ] Rte, Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, estimados em 05 (cinco) salarios minimos vigentes - pericia medica, e R$ 1.200,00 - pericia de engenharia. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00549-2006-221-01-00-0 - Rte: Jose da Consolacao de Souza [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00553-2006-221-01-00-8 - Rte: Cristina Andrade de Farias [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. RT 001123/92 - Rte: CARLOS CANUTO ABRAAO [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 015168/D ] Rte: Indeferido pedido de fls.261, conforme despacho exarado. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000122/99 - Rte: PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: NATAVAN MANUTENCAO E REFORMAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nId: 57318"
                        ],
                        "53020": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01868-2003-222-01-00-6 - Rte: ADRIANO MAGALHAES MOREIRA Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/11/2006 \r\n\r\nProc. 00195-2006-222-01-00-0 - SPTE: Paulo Cesar Oliveira de Lima [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas rte R$ 280,00 \r\n\r\nProc. 01012-2003-222-01-00-0 - Rte: JANDER DO AMARAL DEFAVERI [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D AB:RJ 092520/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas rte R$ 160,00. \r\n\r\nProc. 00647-2006-222-01-00-3 - Rte: Marcos Severino de Oliveira [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 067917/D AB:RJ 054135/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao fls.40/42:Procedente em Parte em relacao a 1a reclamada e Improcedente em relacao a 2a.reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00865-2006-222-01-00-8 - Rte: Sebastiao Artur Silva dos Santos [Adv. Octavio Tude de Souza Netto OAB:RJ 080319/D AB:RJ 080705/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01275-2006-222-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique dos Santos Oliveira [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao fls.43:Arquivado processo,art.852-B,paragrafo 1o. CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01868-2003-222-01-00-6 - Rte: ADRIANO MAGALHAES MOREIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 049479/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01395-2004-222-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DE ASSUMPCAO DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01823-2004-222-01-00-2 - Rte: MARCELO DA SILVA ALBUQUERQUE [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01089-2005-222-01-00-2 - Rte: Rosa Maria Santos [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 103403/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01165-2005-222-01-00-0 - Rte: Marc Alexis Lobo Merlone dos Santos [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D AB:RJ 106053/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01548-2005-222-01-00-8 - Rte: Maria de Lourdes Morais [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 022557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01703-2005-222-01-00-6 - Rte: Getulio Silva de Menezes [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Ciencia Embargos de Declaracao rte:Procedentes, em parte. Ciencia Embargos de Declaracao rda:Improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01745-2005-222-01-00-7 - Rte: Denis Goncalves Ferraz [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01783-2005-222-01-00-0 - Rte: Verissimo Ribeiro Machado [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Paracambi] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01806-2005-222-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Martins dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 092520/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01884-2005-222-01-00-0 - Rte: Michelle de Oliveira Vargas [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Coopsaude Cooperativa de AStividade na Area de Saude: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00025-2006-222-01-00-5 - Rte: Elizabete Lucio Rossman [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Coopsaude Copperativa de Atividade na Area de Saude: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00059-2006-222-01-00-0 - Rte: Caroline de Almeida Pinto [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 001941/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00066-2006-222-01-00-1 - Rte: Marcia Pereira da Cruz [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 016257/D ] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos, S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00193-2006-222-01-00-0 - Rte: Welington de jesus Silva dos Passos [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00427-2006-222-01-00-0 - Rte: Marcelo de Oliveira Mendes [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao interlocutoria fls. 107: Vistos etc. Diante da alegacao constante da defesa e dos documentos de fls. 104/106, decido suspender o processo nos termos do art. 265, inciso IV, alinea a, do CPC. Intimem-se as partes. Nova Iguacu, 25 de outubro de 2006. Leila Costa de Vasconcelos- Juiza do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00454-2006-222-01-00-2 - Rte: Ana Maria da Silva Rezende [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 016257/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas rte R$ 260,00. \r\n\r\nProc. 00463-2006-222-01-00-3 - Rte: Eliana Atanazio Colito E OUTRO S AB:RJ 124790/D ] Rdo: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00467-2006-222-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz Fernandes Sanches [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao interlocutoria fls. 89: Vistos etc. Diante dos termos da defesa (fls.25) e dos documentos de fls. 58/60,decido suspender o processo ate a decisao da Justica Estadual acerca da legalidade da suspensao das atividades da Empresa Acionada pelo Municipio de Nova Iguacu, nos termos do art. 265, inciso IV, alinea a, do Codigo de Processo Civil. Intime-se as partes. Nova Iguacu,22 de outubro de 2006. Leila Costa de Vasconcelos- Juiza do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00797-2006-222-01-00-7 - Rte: Joao Ilton de Brito Ferreira [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D ] Rdo: Jerry Motta Pontes Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01248-2006-222-01-00-0 - Rte: Ozanete Correia de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 53020"
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                "São Gonçalo": {
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                        "56617": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2006\r\n\r\nProc. 00201-2006-264-01-00-0 - Rte: Ana Cristina Marques Fernandes [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha OAB:RJ 122778/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r.decisao de Embargos de Declaracao de fls. 52, opostos pela reclamada: ...\"Nao conheco dos presentes embargos por apocrifo.\"... \r\n\r\nProc. 00397-2006-264-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Alves Junior [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira OAB:RJ 106306/D AB:RJ 040754/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias....\"Na decisao embargada na se verifica nenhuma das alternativas.\" (do art.535 dO CPC)...\"Ante o exposto, CONHECO E REJEITO os embargos de declaracao opostos pela reclamada,...\" \r\n\r\nProc. 00540-2006-264-01-00-7 - Rte: Manoel Ferreira da Silva Junior [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho OAB:RJ 094142/D ] Rdo: Acser Recursos Humanos Ltda. Manoel Ferreira da Silva Junior: Comparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). Comparecer a audiencia inicial nesta Vara do Trabalho no dia 26/02 2007 as 09:45 horas. Tomar ciencia da devolucao de sua notificacao as fls.36, bem como a de seu cliente as fls.37, devendo fornecer o correto endereco do mesmo. \r\n\r\nProc. 00093-2006-264-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Carvalho Coutinho [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \"...CONHECO E REJEITO os embargos de declaracao opostos pela reclamada, nos termos...\" \r\n\r\nProc. 00094-2006-264-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Moreira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 015657/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias....\"CONHECO E ACOLHO os embargos de declaracao opostos pelo reclamante para que seja corrigido o erro material contido na fundamentacao da sentenca no topico relativo a jornada e fixar a partir de 2002 como o periodo de incorporacao da empresa, nos termos expendidos...\" \r\n\r\nProc. 00096-2006-264-01-00-0 - Rte: Elio Padilha [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 015657/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias....\"CONHECO E ACOLHO os embargos de declaracao opostos pelo reclamante para que seja corrigido o erro material contido na fundamentacao da sentenca no topico relativo a jornada e fixar a partir de 2002 como o periodo de incorporacao da empresa, nos termos expendidos...\". \r\n\r\nProc. 00128-2006-264-01-00-7 - Rte: Adenilson Nunes [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Adenilson Nunes, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (opostos p/1a Rda.) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (opostos p/Rte.)...\"CONHECO E ACOLHO EM PARTE os embargos de declaracao opostos pelo reclamante para retificar a condenacao quanto as horas extraordinarias e REJEITO os embargos da reclamada, nos termos expendidos pela fundamentacao supra...\". \r\n\r\nProc. 00153-2006-264-01-00-0 - Rte: Everson Felipe Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 104190/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias....\"CONHECO E REJEITO os embargos de declaracao opostos pela reclamada, nos termos...\". \r\n\r\nProc. 00156-2006-264-01-00-4 - Rte: Margarida de Oliveira [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias....\"A penalidade contida no art.467 da CLT e devida independentemente de pedido, por se tratar de norma de ordem publica. Nao ha omissao quanto a Sumula No 381.\"..\"Ante o exposto, CONHECO E REJEITO os embargos de declaracao opostos pela re,...\". \r\n\r\nProc. 00218-2006-264-01-00-8 - Rte: Elizeu dos Santos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 089221/D ] Rte, Rdo: Ciencia do r.despacho de fls.29: ...\"Razao assiste ao Reclamado. De fato, o Seed No 428(fls.15-v) foi recebido em 29-08-2006,um dia apos a audiencia designada, ou seja,em 28-08-2006 (ata de fls.15), nao tendo se aperfeicoado, portanto, a relacao processual(CPC,214, caput). Isto posto, tratando-se de vicio insanavel, declaro a NULIDADE da sentenca de fls.17/20,eis que a hipotese e de nulidade absoluta, ditada por normas de ordem publica. De-se ciencia as partes da presente decisao. Apos, reinclua-se o feito em pauta de iniciais.\" Prazo de lei. \r\n\r\nProc. 00225-2006-264-01-00-0 - Rte: Viviane Cristina Pereira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 068334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias....\"Trata-se de norma de indole imperativa que restou descumprida pela empresa, a medida que concedia o intervalo inferior a uma hora diaria. Assim, nao concordando com os termos do julgado, podera socorrer-se da via juridica adequada. Ante o exposto, CONHECO E REJEITO os embargos de declaracao opostos...\" \r\n\r\nProc. 00237-2006-264-01-00-4 - Rte: Severino Costa de Lira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 002413/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias....\"Na decisao embargada nao se verifica nenhuma das alternativas\" (do art.535 do CPC)...\"Ante o exposto, CONHECO E REJEITO os embargos de declaracao opostos pela reclamada..\" \r\n\r\nProc. 00962-2006-264-01-00-2 - Rte: Maria das Gracas Silva Valin [Adv. Rosana Dutra Pereira OAB:RJ 110106/D ] Rdo: Gabi Danpyll Delicias Ltda.ME Rte: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista a devolucao de notificacao de fls.41, remetida a reclamada, com informacao do motivo, pelos Correios, de \"mudou-se\".Prazo:10 dias. \r\n\r\nId: 56617"
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                "São João de Meriti": {
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                        "56635": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01502-2006-321-01-00-1 - Rte: Robson Maciel de Souza Rdo: Bel Frio Distribuidora de Generos ALIMENTICIOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/12/2006 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Dr. Celso Jose Carvalho, s/n Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, Sao Joao de Meriti. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ciencia que a audiencia e UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/11/2006 \r\n\r\nProc. 02498-2005-321-01-01-0 - Agte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Paula Ferreira OAB:RJ 100607/D AB:RJ 069322/D ] Genecy do Espirito Santo Benvino: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00318-2004-321-01-01-5 - Rte: GILCLEIDE BERNARDO DO NASCIMENTO [Adv. Marcio de Almeida Camargo OAB:RJ 111356/D AB:RJ 109861/D ] GILCLEIDE BERNARDO DO NASCIMENTO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01650-2003-321-01-00-3 - Rte: JOSE SEVERINO DA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 061847/D ] JOSE SEVERINO DA SILVA, TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00983-2004-321-01-00-6 - Rte: MARCIO LEANDRO DA SILVA [Adv. Uilson da Fonseca OAB:RJ 115346/D AB:RJ 002548/D ] MARCIO LEANDRO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00990-2004-321-01-00-8 - Rte: CELSO RICARDO PIMENTEL SILVA [Adv. Uilson da Fonseca OAB:RJ 115346/D AB:RJ 114785/D AB:RJ 002548/D ] CELSO RICARDO PIMENTEL SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00994-2004-321-01-00-6 - Rte: RICARDO LUIZ DA SILVA TAVARES [Adv. Uilson da Fonseca OAB:RJ 115346/D AB:RJ 114785/D AB:RJ 002548/D ] RICARDO LUIZ DA SILVA TAVARES: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 02493-2005-321-01-00-5 - Rte: Sandra Sueli Siqueira [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 099328/D ] Sandra Sueli Siqueira, Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00009-2006-321-01-00-4 - Rte: Marcia Veloso [Adv. Lucinei Rangel OAB:RJ 129640/D Marcia Veloso:... informe os enderecos dos orgaos aos quais solicitados. \r\n\r\nProc. 00506-2006-321-01-00-2 - Rte: Carla Mello da Silva [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei OAB:RJ 118536/D ] Rdo: Magri Claro Celular Ltda Carla Mello da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001901/01 - Rte: JORGE GUIMARAES DA SILVA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 084303/D ] DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00630-2002-321-01-00-4 - Rte: MARCELO ALVES [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D ] Rdo: PAU FERRO 20 X 30 LTDA ME MARCELO ALVES: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00632-2002-321-01-00-3 - Rte: SILVINO CARLOS DE CUNHA PEREIRA [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 096251/D ] SILVINO CARLOS DE CUNHA PEREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00898-2002-321-01-00-6 - Rte: PATRICIA CAMARA RANGEL [Adv. Sindicato dos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: CARBONO XIV FARMACIA DE MANIPULACAO [Adv. Jaime Roberto Teixeira Soares OAB:RJ 036081/D ] PATRICIA CAMARA RANGEL:... venha o autor com o endereco dos socios ou indique meios eficazes para prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00689-2003-321-01-00-3 - Rte: ADRIANA DA CUNHA VASCONCELOS DE CARVALHO [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 080537/D ] ADRIANA DA CUNHA VASCONCELOS DE CARVALHO: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01709-2003-321-01-00-3 - Rte: WALDECIR TORRES [Adv. Weyder da Rocha Lopes OAB:RJ 056813/D AB:RJ 094127/D ] WALDECIR TORRES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00289-2004-321-01-00-9 - Rte: PAULONILDO RANGEL [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves OAB:RJ 078418/D AB:RJ 043739/D ] PAULONILDO RANGEL, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00605-2004-321-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ LIMA DE JESUS [Adv. Claudio Pinto Cunha OAB:RJ 087358/D AB:RJ 074290/D ] JORGE LUIZ LIMA DE JESUS: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01173-2004-321-01-00-7 - Rte: CLAUDIA VALERIA RODRIGUES PEREIRA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] CLAUDIA VALERIA RODRIGUES PEREIRA, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01650-2004-321-01-00-4 - Rte: MARCOS DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 043739/D ] MARCOS DE OLIVEIRA GOMES, BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02007-2004-321-01-00-8 - Rte: MARIA DE LOURDES DA ROCHA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 002496/A ] MARIA DE LOURDES DA ROCHA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02299-2004-321-01-00-9 - Rte: RONALDO RIBEIRO DE AZEVEDO [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D ] Rdo: BAZAR MANANCIAL DO TERC MILENIO LTDA PROMELUX RONALDO RIBEIRO DE AZEVEDO: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nQuebra Proc. 00126-2005-321-01-00-7 - Rte: Ruy Charles Alves Freire [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo OAB:RJ 033824/D AB:RJ 107345/D ] Ruy Charles Alves Freire: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00220-2005-321-01-00-6 - Rte: Renato Felinto Nunes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 112781/D ] Renato Felinto Nunes, Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00492-2005-321-01-00-6 - Rte: Sergio Ferreira Nunes [Adv. Edson de Souza Rodrigues OAB:RJ 122479/D AB:RJ 043739/D ] Sergio Ferreira Nunes, Empresa Santa Terezinha Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01632-2005-321-01-00-3 - Rte: ValdeleCy Leite [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D ] Rdo: Bar e Restaurante Nova Princesa 87 Ltda ValdeleCy Leite: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02165-2005-321-01-00-9 - Rte: Lino Marcelo Zaria Marques [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D AB:RJ 067177/D ] Lino Marcelo Zaria Marques, Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00018-2006-321-01-00-5 - Rte: Jorge Carlos Guilherme da Silva [Adv. Salvatore de Assis Grande OAB:RJ 089304/D AB:RJ 132454/D ] Jorge Carlos Guilherme da Silva, Jamyr Vasconcelos S.A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00084-2006-321-01-00-5 - Rte: Mauro Roberto Rufino dos Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 012667/D ] Mauro Roberto Rufino dos Santos, Sereu Rios Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00715-2006-321-01-00-6 - Rte: Jose Luiz Sodre da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 100370/D ] Jose Luiz Sodre da Silva, Cooperativa de Trabalho Coopbrasilrj Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002172/98 - Rte: LEANDRO DIAS CAMPOS [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 023828/D ] LEANDRO DIAS CAMPOS, EARTH TECH BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00726-1999-321-01-00-6 - Rte: LUIZ AMERICO VIEIRA TORRES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 062729/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nId: 56635"
                        ]
                    }
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE TERESOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01240-2006-531-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Teixeira Sereno Rdo: Ruzza Prestacao de Servicos LTDA-ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/02/2007 `as 11:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, Teresopolis. Nessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama cao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona do(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re velia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato. O Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in timacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer ate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu cao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o que entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re clamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento com 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT).. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01072-2003-531-01-01-1 - Rte: DJALMA COELHO DA LUZ JUNIOR Rdo: CONSTRUTORA JOPE LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 76, NO IMPORTE DE R$ 20.515,54, PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JURIDICOS, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00843-2000-531-01-00-8 - Rte: ESP.JOSE VALERIO DA SILVA RP/SOLANGE R.SILVA Rdo: RIO 2000 COOP.SERV.MAO DE OBRA ESPECIALIZADA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000844/00 - Rte: ESPOLIO DE HELIO FONTANA DE OLIVEIRA Rdo: RIO 2000 COOP.SERV.MAO DE OBRA ESPECIALIZADA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01060-2003-531-01-00-4 - Rte: GILDETE SOUZA COSTA Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2006 \r\n\r\nProc. 00768-2006-531-01-00-0 - Cgte: Condominio do Edificio Gercy [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D ] Cgdo: Gerson Carneiro de Mello Condominio do Edificio Gercy: TER VISTA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01507-2006-531-01-00-8 - Cgte: Arthur Cavalcante de Albuquerque [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 014878/D ] Ar thur Cavalcante de Albuquerque: DEPOSITAR O VALOR DA CAUSA, CONFORME INDICADO NA PETICAO INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01508-2006-531-01-00-2 - Cgte: Arthur Cavalcante de Albuquerque [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D ] Cgdo: Francisca de Paula Bezerra Paiva Arthur Cavalcante de Albuquerque: DEPOSITAR O VALOR DA CAUSA, CONFORME INDICADO NA PETICAO INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01515-2006-531-01-00-4 - Cgte: Maria Gaspar Flores Carqueja [Adv. Luzia Martha Rosa Correa OAB:RJ 109656/D ] Cgdo: Walda de Souza Gaspar Maria Gaspar Flores Carqueja: DEPOSITAR O VALOR DA CAUSA, CONFORME INDICADO NA PETICAO INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01049-1998-531-01-01-9 - Rte: NEUZA MARIA MOREIRA DA SILVA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 037487/D ] NEUZA MARIA MOREIRA DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01338-2005-531-01-01-8 - Rte: Marcos Serafim de Paula [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior OAB:RJ 132887/D AB:RJ 117484/D ] Marcos Serafim de Paula: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00256-2005-531-01-00-3 - Egte: Vera Rosa Fernandes Galvao Antunes [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves OAB:RJ 064869/D AB:RJ 041397/D ] Vera Rosa Fernandes Galvao Antunes: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/2006, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RPS 000570/00 - Rte: CEILA RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 064869/D ] CEILA RAMOS DE OLIVEIRA: TER VISTA DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001046/00 - Rte: MARIA CARMELIRA DE LIMA OLIVEIRA [Adv. Gilson Carvalho dos Santos OAB:RJ 041936/D ] Rdo: CENTRO COMUNITARIO INFANTIL GARATUJA MARIA CARMELIRA DE LIMA OLIVEIRA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000528/01 - Rte: MARIA CELESTE DA SILVA [Adv. Amarildo Caldeira OAB:RJ 099542/D AB:RJ 106354/D ] BAR E LANCHONETE VITORIA LTDA.: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 145: PREJUDICADO. \r\n\r\nProc. RPS 000973/01 - Rte: MARIA IZABEL CATRINCK REIS [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres OAB:RJ 065230/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA MARIA IZABEL CATRINCK REIS: IMPULSIONAR OS AUTOS NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00602-2002-531-01-00-0 - Rte: MARLENE DA SILVA TORY [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto OAB:RJ 090084/D ] Rdo: MAURICIO SANTIAGO DOS SANTOS MARLENE DA SILVA TORY: TER CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILATACAO DO PRAZO POR MAIS 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00953-2003-531-01-00-2 - Rte: MARIA FERNANDA BARCELLOS [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 087765/D ] PERSONAL RE.HUMANOS E ASS.EMPRESARIAL LTDA.: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO AUTOR FLS. 243, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00077-2004-531-01-00-5 - Rte: ELMIRO MOURA DE SOUZA [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira OAB:RJ 084291/D AB:RJ 054158/D ] ELMIRO MOURA DE SOUZA, PROMOCLASS - PRODUCOES E EVENTOS LTDA.: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 75, NO IMPORTE DE R$ 10.681,54, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00632-2004-531-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA ROCHA DOS SANTOS [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho OAB:RJ 063023/D AB:RJ 080760/D ] MARIA DE FATIMA ROCHA DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMADA, FLS. 106/107, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01108-2004-531-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE DIAS DE ARAUJO [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 041903/D AB:RJ 035885/D ] SEVICE SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS - CRT: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01266-2004-531-01-00-5 - Rte: ANA CLAUDIA SOUZA PEREIRA [Adv. Silvio Chu Shiu Fei OAB:RJ 120737/D ] Rdo: STYNE STEAK HOUSE ANA CLAUDIA SOUZA PEREIRA: IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS, ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00071-2005-531-01-00-9 - Rte: Reginaldo do Nascimento Tardeli [Adv. Josimar da Silva Teixeira OAB:RJ 124644/D AB:RJ 080760/D ] Reginaldo do Nascimento Tardeli: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMADA FLS 48/49, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00072-2005-531-01-00-3 - Rte: Michael Victoria da Rocha [Adv. Josimar da Silva Teixeira OAB:RJ 124644/D AB:RJ 080760/D ] Michael Victoria da Rocha: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMADA, FLS 46, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00152-2005-531-01-00-9 - Rte: Gerson Xavier de Souza [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 064869/D ] Condominio Centro Comercial Sao LUiz: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00498-2005-531-01-00-7 - Rte: Rita de Cassia Quinteiro Rebelo [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues OAB:RJ 106354/D AB:RJ 096608/D ] Rita de Cassia Quinteiro Rebelo: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00819-2005-531-01-00-3 - Rte: Luiz de Moura Silva [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D ] Rdo: Freeze Vac Comercio de Alimentos LTDA Luiz de Moura Silva: TER CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO NOVO PRAZO DE 60 DIAS PARA APRESENTAR BENS PASSIVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 00969-2005-531-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Isidro Almeida [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira OAB:RJ 084291/D AB:RJ 035740/D ] Maria de Fatima Isidro Almeida: FOI DEFERIDA A DILACAO DE PRAZO REQUERIDA, POR MAIS DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01070-2005-531-01-00-1 - Rte: Jadir Kitazawa Costa [Adv. Josimar da Silva Teixeira OAB:RJ 124644/D ] Rdo: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda-ME Jadir Kitazawa Costa: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 01408-2005-531-01-00-5 - Rte: Ana Beatriz Teixeira de Oliveira [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 064889/D ] Ana Beatriz Teixeira de Oliveira: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01441-2005-531-01-00-5 - Rte: Deusimar Rodrigues da Silva [Adv. Antonio Geraldo Cardoso Vieira OAB:RJ 024708/D ] Rdo: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda Deusimar Rodrigues da Silva: APRESENTAR COMPROVANTE DA COMPOSICAO SOCIAL DA EXECUTADA, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01462-2005-531-01-00-0 - Rte: Elaine Cristina Pereira Thome [Adv. Daniel Marques Coelho OAB:RJ 132762/D ] Rdo: Tere-Serrana Frutaria Ltda ME Elaine Cristina Pereira Thome: COMPROVAR COMPOSICAO SOCIETARIA DA RECLAMADA, NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00238-2006-531-01-00-2 - Rte: Elisiane Leao de Vasconcelos [Adv. Daniel Marques Coelho OAB:RJ 132762/D ] Rdo: Tere-Serrana Frutarias Ltda-ME Elisiane Leao de Vasconcelos: COMPROVAR QUE O NOME INDICADO FAZ PARTE DA COMPOSICAO SOCIETARIA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00355-2002-531-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS MAZZEI FERREIRA [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 068829/D ] JOSE CARLOS MAZZEI FERREIRA, VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA.: DIZER SE CONCORDAM COM O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS, ESTIMADOS EM R$ 1.800,00. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00466-2002-531-01-00-9 - Rte: EDSON FRANCISCO CANTO [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 113796/D ] EDSON FRANCISCO CANTO: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01010-2002-531-01-00-6 - Rte: RONALDO JOSE FIRME DE SIQUEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D ] Rdo: CONSERP MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. RONALDO JOSE FIRME DE SIQUEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 79/80, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00089-2003-531-01-00-9 - Rte: ELIZEU ALVES DA MOTTA [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 044488/D ] PEPSICO DO BRASIL LTDA.: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA 12a VT/VITORIA, INFORMANDO QUE A TESTEMUNHA VALDIR MIOSSI NAO FOI ENCONTRADA. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00176-2003-531-01-00-6 - Rte: ODILON FABIANO [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D AB:RJ 072962/D ] ODILON FABIANO: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO RECLAMADO INDICANDO BENS A PENHORA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00748-2003-531-01-00-7 - Rte: MARCELO RAMOS AZEVEDO [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 082702/D ] MARCELO RAMOS AZEVEDO: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMADA FLS. 214, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01060-2003-531-01-00-4 - Rte: GILDETE SOUZA COSTA [Adv. Gilson Carvalho dos Santos OAB:RJ 041936/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 070855/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, MASTEC BRASIL: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01288-2003-531-01-00-4 - Rte: JULIO LOPES MENDES [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 082702/D ] VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01289-2003-531-01-00-9 - Rte: IVAN ALMEIDA DA SILVA [Adv. Gilson Carvalho dos Santos OAB:RJ 041936/D AB:RJ 050530/D ] IVAN ALMEIDA DA SILVA: COM RELACAO AO PEDIDO DE FLS. 119/123, NADA A DEFERIR. TER CIENCIA DE QUE FOI DETERMINADA A SUSPENSAO DO FEITO, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01413-2003-531-01-00-6 - Rte: DARIO VIEIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] DARIO VIEIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01423-2003-531-01-00-1 - Rte: FRANCISCO ALVEZ CUSTODIO [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 082702/D ] VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01440-2003-531-01-00-9 - Rte: ALOISIO BRUNO BRENDOLIN [Adv. Miguel Beserra de Souza OAB:RJ 118109/D AB:RJ 103789/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 100108/D AB:RJ 094639/D ] ALOISIO BRUNO BRENDOLIN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01449-2003-531-01-00-0 - Rte: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 082702/D ] VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.: TER VISTA DA MANIFESTACAO DO AUTOR FLS. 186/189. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01458-2003-531-01-00-0 - Rte: ALCIR ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] ALCIR ALMEIDA DE OLIVEIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00225-2004-531-01-00-1 - Rte: JOSUE MOREIRA GOMES [Adv. Jozia Rodrigues Vidal OAB:RJ 040881/D AB:RJ 108877/D ] JOSUE MOREIRA GOMES, TELEMAR NORTE LESTE SA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DO VALOR DE R$ 35.000,00, POR AJUSTAR- SE AO COMANDO CONTIDO NO PROVIMENTO JURISDICIONAL DE FLS. 336/338, INTEGRADO PELA DECISAO DE FLS. 342, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00552-2004-531-01-00-3 - Rte: HAMILTON BARBOSA PASSOS [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto OAB:RJ 090084/D AB:RJ 082702/D ] HAMILTON BARBOSA PASSOS: FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO - 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00673-2004-531-01-00-5 - Rte: JOSE RICARDO DA SILVA FERRO [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 083014/D ] JOSE RICARDO DA SILVA FERRO: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00904-2004-531-01-00-0 - Rte: ANDERSON DE SOUZA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 082702/D ] ANDERSON DE SOUZA: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00983-2004-531-01-00-0 - Rte: CESARINO TEIXEIRA DA CUNHA [Adv. Edson Castor do Amaral OAB:RJ 067726/D AB:RJ 082702/D ] CESARINO TEIXEIRA DA CUNHA: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01263-2004-531-01-00-1 - Rte: PAULO RUAN DA COSTA COELHO [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D AB:RJ 068829/D ] PAULO RUAN DA COSTA COELHO, VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO PERITO FLS. 538, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01323-2004-531-01-00-6 - Rte: DARCY MOURA CARVALHO [Adv. Edson Castor do Amaral OAB:RJ 067726/D AB:RJ 082702/D ] DARCY MOURA CARVALHO: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01324-2004-531-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO FICHER DE SOUZA [Adv. Edson Castor do Amaral OAB:RJ 067726/D AB:RJ 082702/D ] MARCO ANTONIO FICHER DE SOUZA: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00187-2005-531-01-00-8 - Rte: Claudenir Magalhaes Teixeira [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 078509/D ] Transroje Transportadora LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00454-2005-531-01-00-7 - Rte: Rejane Maria da Silva de Oliveira [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 091574/D ] Servico Social do Comercio - Administracao Regional do Rio de Janeiro: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO, CONFORME REQUERIDO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00508-2005-531-01-00-4 - Rte: Odair Jose Moura da Rosa [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 082702/D ] Viacao Dedo de Deus LTDA: TER CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVO, POR DESERTO. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01061-2005-531-01-00-0 - Rte: Queresmilton Lopes Cardoso [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha OAB:RJ 113796/D ] Rdo: Bar e Restaurante Parreirinha de Lamego Ltda - ME Queresmilton Lopes Cardoso: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/2006, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01103-2005-531-01-00-3 - Rte: Jose Marcelino de Oliveira Ribeiro [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 072962/D ] Panorama Country Club: DEFERIDA DEVOLUCAO DO PRAZO, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01170-2005-531-01-00-8 - Rte: Herminio antunes dos Santos [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D ] Rdo: Espaco Les Gourmends de Teresopolis Restaurante Ltda Herminio antunes dos Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMADA QUE INDICA BENS A PENHORA EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01225-2005-531-01-00-0 - Rte: Gabriel da Silva Alves [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme OAB:RJ 080760/D AB:RJ 082702/D ] Viacao Dedo de Deus Ltda, Viacao Primeiro de Marco Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01364-2005-531-01-00-3 - Rte: Pedro Augusto da Rocha Schmidt [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 082702/D ] Viacao Dedo de Deus Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00013-2006-531-01-00-6 - Rte: Severino Barbosa da Silva [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 082702/D ] Viacao Dedo de Deus Ltda: TER CIENCIA DA DECISAO QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVO, POR DESERTO. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00559-2006-531-01-00-7 - Rte: Maria Tereza Mitiko Tokuda [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 037201/D ] Maria Tereza Mitiko Tokuda, Irmaos Tokuda Ltda: DIZER QUE PROVAS AINDA PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00563-2006-531-01-00-5 - Rte: Valdecir Alves Martins [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 032334/D ] Valdecir Alves Martins, Fundacao Educacional Serra dos Orgaos - FESO: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE OS EMBARGOS DECLARATORIOS INFRINGENTES DE FLS. 138 E 139. \r\n\r\nProc. 00698-2006-531-01-00-0 - Rte: Valmir Garcia Pires [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 086154/D ] Xerox do Brasil S/A - Reproducoes Graficas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00773-2006-531-01-00-3 - Rte: Manoelino dos Santos Ferreira [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Manoelino dos Santos Ferreira, CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos: DIZER SE CONCORDAM COM O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS, ESTIMADOS EM R$ 1.500,00. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00775-2006-531-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique Muniz Xavier [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Carlos Henrique Muniz Xavier, CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos: DIZER SE CONCORDAM COM O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM CINCO DIAS (R$ 1.500,00). \r\n\r\nProc. 00800-2006-531-01-00-8 - Rte: Antonio Fernandes Filho [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Antonio Fernandes Filho, CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos: DIZER SE CONCORDAM COM OS HONORARIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS (R$ 1.500,00). \r\n\r\nProc. 01506-2006-531-01-00-3 - Rte: Mario Pereira dos Santos Junior [Adv. Angelo de Miranda Fernandez OAB:RJ 132981/D ] Rdo: Posto Vale do Paraiso Ltda Mario Pereira dos Santos Junior: TER CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADA A DESISTENCIA REQUERIDA, COM EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 282,00 PELO AUTOR, ISENTO. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000608/93 - Rte: ADAIL DA SILVA BUENO [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 103671/D ] ADAIL DA SILVA BUENO, BANCO ABN AMRO REAL S.A.: MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, SOBRE O LAUDO DE FLS. 296 A 346. \r\n\r\nProc. RT 000302/99 - Rte: HELIO PEREIRA [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho OAB:RJ 063023/D ] Rdo: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA HELIO PEREIRA: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01272-1999-531-01-00-4 - Rte: JUVENIL FERREIRA CASTILHO E OUTRO S AB:RJ 090538/D AB:RJ 040085/D , Procuradoria do Dner] POCAPO S.A. SERVICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001302/99 - Rte: SUELI HONORINA DE PAULA SILVA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D AB:RJ 080601/D ] SUELI HONORINA DE PAULA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 57573"
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